02/03/2026 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia. Declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 2 de março de 2026. A audiência pública será realizada, nos termos do Requerimento 16, de 2026, da CDH, de minha autoria, para debater o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, os instrumentos nacionais de prevenção, investigação e localização, bem como a articulação entre os órgãos de segurança pública, o sistema de justiça e as políticas de direitos humanos, tendo como referência casos recentes ocorridos em diferentes contextos do território nacional, a exemplo de ocorrências registradas na região do Marajó, no Estado do Pará, no Estado do Rio de Janeiro e no Estado do Maranhão. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que, na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos. Às pessoas que estão online, os senhores ouvirão um alerta quando estiver faltando um minuto para encerrar a fala, mas, se precisarem completar as suas falas, fiquem tranquilos, podem completar. É porque é automática a mensagem que os senhores vão receber. Para um melhor encaminhamento dos trabalhos, a palavra será concedida, de modo alternado, entre os convidados que participam presencialmente e os que participam por videoconferência.
10:12 R	Nós temos dez pessoas hoje que vão falar nesta audiência pública. E vou dizer uma coisa: não vai ficar só nesta. O interesse é tão grande, doutores, Comandante, Delegado; é tão grande o interesse! As famílias no Brasil estão em desespero, e nós vamos ter que dar continuidade a esta audiência com outros especialistas e com instituições, inclusive, a sociedade civil vindo também para este debate - não é isso, Luciana Medina? Sem a sociedade civil, a gente não avança. Eu tenho a honra de convidar para compor a mesa de forma presencial... Eu vou chamar para compor, mas não vai ser esta a ordem de fala. Com muita alegria, eu convido o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, Comandante Célio Roberto Araújo. Muito bem-vindo, Comandante. É uma alegria tê-lo conosco. (Pausa.) No meu tempo, eu batia palma para bombeiro. (Risos.) (Palmas.) Eu convido para compor a mesa o Dr. Ederson Martins, Delegado-Geral Adjunto Operacional da Polícia Civil do Maranhão. Dr. Ederson, muito prazer, é uma alegria tê-lo aqui. (Palmas.) Percebam que o Estado do Maranhão... E quero agradecer ao Governador por enviar esses dois valorosos. O que eles vão contar aqui chocou o Estado do Maranhão, chocou o Brasil. A gente precisa conhecer o trabalho que esses homens fizeram para encontrar as três crianças, duas ainda não encontramos - ainda temos muita esperança -, mas o trabalho que o Maranhão fez é um trabalho de exemplo, modelo para o Brasil. Quero agradecer ao Secretário de Segurança por tê-lo encaminhado, Dr. Ederson, e ao Governador por tê-lo liberado, Comandante. É uma honra tê-los aqui. E eu chamo para compor a mesa também Tiago Kalkmann, Defensor Público do Distrito Federal. Dr. Tiago, é um prazer. (Palmas.) Nós temos de forma online Verena Fadul dos Santos Arruda, Coordenadora-Geral do Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos. Obrigada, Verena, pela participação. Agradeço à Ministra por ter liberado você para estar conosco nesta audiência, representando a Ministra. Vai falar nesta audiência ainda - e vai emocionar muita gente - a D. Marize Araújo, mãe de Edson Silva Almeida, aquele menininho de seis anos de idade desaparecido no Estado do Rio de Janeiro. Falará também Fábio Peres Peixoto, Diretor do Instituto Cultural Shelter, que trabalha com crianças em situação de violência e tem acompanhado casos de crianças desaparecidas. Falará José Angelo Pamplona, Professor e ex-Conselheiro Tutelar de Anajás, que vai trazer o caso da menina Elisa lá do Marajó, que vai falar sobre os desaparecimentos de crianças. Falará também Iara Buoro Sennes, Coordenadora de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nós queremos muito ouvir o Ministério da Justiça. Nós queremos entender como está a política, no Brasil, de busca de criança desaparecida. E nós vamos ter a honra de ouvir - e vocês se preparem para chorar - Marinete Moraes Lopes, avó de Elisa Ladeira Rodrigues, a menina que desapareceu com dois anos de idade e encontra-se desaparecida. E vocês vão se chocar com o relato da avó, D. Marinete. Quem levou a menina está procurando a família. Vocês vão se surpreender com essa história.
10:16 R	A Comissão de Direitos Humanos, Doutores, já esteve no Marajó só por causa dessa menina, e nós estamos pedindo a federalização deste caso - na verdade, do caso de Elisa e do caso do menino Davi nós estamos pedindo a federalização. André Luiz de Souza Cruz, servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Gestor Técnico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MP do Rio de Janeiro, responsável pela manutenção e disponibilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) em âmbito nacional e integrante do Comitê Nacional do mesmo sistema, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Obrigada, Dr. André, por estar participando conosco desta audiência. Senhores, discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, os instrumentos nacionais de prevenção, investigação e localização, bem como a articulação entre os órgãos de segurança, o sistema de Justiça e as políticas de direitos humanos torna-se mais que necessário. O tema representa uma das mais graves violações de direitos humanos e que exige respostas institucionais rápidas, coordenadas e baseadas em evidências. O desaparecimento de crianças e adolescentes constitui fenômeno complexo e multidimensional, que envolve fatores sociais, familiares, institucionais e criminais, demandando atuação integrada entre políticas de segurança pública, Justiça, assistência social e proteção à infância. Ao promover este debate, o Senado Federal reafirma seu papel constitucional de fiscalização das políticas públicas, de escuta da sociedade e de aperfeiçoamento legislativo, contribuindo para o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção integral de criança e adolescente. Os dados mais recentes indicam que o desaparecimento de pessoas no Brasil constitui fenômeno persistente e de grande magnitude. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 81 mil casos de desaparecimento em 2024, número que representa aumento de 4,9%, mas eu preciso explicar para quem está nos acompanhando que esses números podem não ser reais. Por quê? Nós temos um grande problema no Brasil, que é a não unificação de dados. Em 2024, a Comissão de Segurança do Senado fez uma avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e nós vimos que o Sinalid - o Sinalid vai falar daqui a pouco - tem um número, o Ministério da Justiça tem outro, o Disque 100 tem outro, a secretaria de segurança de estado tem outro. Ainda não conseguimos - não conseguimos - na política fazer uma consolidação de dados. Enquanto o Fórum Nacional de Segurança Pública apontava 83 mil desaparecidos, o Sinalid já falava em 103 mil desaparecidos, e sem contar a subnotificação. Diante disso, é urgente. Nós fizemos essa discussão na Comissão de Segurança e agora a gente começa na Comissão de Direitos Humanos. Nós precisamos dar uma resposta para o Brasil. A quem tem uma criança desaparecida em casa o luto nunca fecha. É um sofrimento eterno. E a gente precisa entender o que acontece com esse fenômeno. Quando a gente fala de um adulto desaparecido, senhores, o adulto tem direito de desaparecer se ele quiser. No caso de um adulto desaparecido, Comandante, pode ser uma mulher vítima de violência, que, para fugir do agressor, desaparece. Nós temos casos de pessoas que estão sendo ameaçadas de morte que desaparecem. Quando Ministra dos Direitos Humanos, eu fui chamada a atenção: "Calma em falar de pessoas desaparecidas, porque adulto pode querer desaparecer". E nós temos casos, por exemplo, de namoro, em que a menina foge com o namorado, ou casos de jovens que se convertem a uma outra religião e vão embora. Nós temos casos em que o jovem se autodeclara homossexual, lésbica, trans, e aí a família tem problemas internos, eles vão embora. É muito comum, mas criança não tem o direito de desaparecer. Se for adulto, a gente tem que estudar caso a caso, mas se for criança, não se pode perder tempo discutindo e, tampouco, tempo para se fazer um boletim de ocorrência.
10:20 R	Nós vamos focar, nesta manhã, no desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, e vocês verão o testemunho de famílias, a dor, o sofrimento e a angústia. Verão experiências bem-sucedidas, mas verão também a angústia de autoridades que se dedicaram, estão se dedicando à busca de crianças ainda sem sucesso. Desejo a todos os senhores uma audiência tranquila, mas eu sei que nós vamos chorar, nós vamos nos emocionar. Desejo que todos nós saiamos daqui desafiados a ajudar o Brasil a encontrar uma resposta para esse grande problema, que é o desaparecimento de crianças. Eu estava falando com a TV Senado, Doutores: uma criança pode desaparecer, no Brasil, em seis segundos. Toda a atenção é pouca. Nós temos imagens e pesquisas que apontam uma mãe no ponto de ônibus com um bebê, para uma moto com um carona, em seis segundos, Doutor, ele desce da moto, arranca o bebê do colo da mãe e desaparece. Nós temos cenas de mães no supermercado, segurando a mão dos seus filhinhos, e elas soltam a mão para pegar uma mercadoria na prateleira. Enquanto ela está pegando, em seis segundos, a criança desaparece. E a gente precisa entender que esse fenômeno está acontecendo no Brasil, numa proporção absurda. O Sinalid fala que temos 102 mil pessoas desaparecidas, e mais de 50% são crianças. Então, arredondando - Sinalid, fórum nacional e os números que chegam -, nós estamos hoje com mais de 50 mil crianças desaparecidas no Brasil. Onde estão essas crianças? Aí, doutores, somos surpreendidos, porque o Brasil é rota de tráfico humano o tempo todo. Nós agora estamos sendo chocados com o arquivo Epstein, e a gente está sabendo que Epstein andou pelo Brasil, esteve no Norte do país, tinha aliciadores aqui. Então, a gente vai ter que entender o que está acontecendo com esta nação. Um país deste tamanho, um país com 18 mil quilômetros de fronteira seca e 7,9 mil quilômetros de fronteira molhada. Olhem a dimensão desta nação! Uma nação que faz fronteira com dez países, e alguns que já são considerados rotas do tráfico internacional. O que está acontecendo? Nós queremos nossas crianças de volta. E nós não vamos nos omitir neste debate. Assim, para darmos início a este debate, eu convido o Dr. Tiago Kalkmann, Defensor Público... (Pausa.)
10:24 R	... Defensor Público - só um instantinho, Doutor - do Distrito Federal. Nós vamos começar com o Dr. Tiago, vamos para dois online, e depois a gente volta para os dois da mesa, porque, neste caso aqui, eles têm que falar juntos, porque é o mesmo caso. Mas, antes disso, nós temos um vídeo de um minuto, produzido pela Comissão, que eu gostaria de que fosse exibido. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Vamos ouvir o Dr. Tiago Kalkmann, Defensor Público do Distrito Federal. Doutor, antes que o senhor fale, como eu sou Senadora do DF, eu preciso fazer uma celebração. Segundo a pesquisa feita pelo Senado em 2024, o Distrito Federal encontra 98% das pessoas desaparecidas. Só está perdendo para Santa Catarina, que chega a 99%. Parabéns pelo trabalho que vocês estão fazendo no DF! O SR. TIAGO KALKMANN (Para expor.) - Bom dia a todos, a todas as pessoas aqui presentes neste debate. Gostaria de cumprimentar esta mesa na pessoa da Senadora Damares. A importância que ela tem dedicado a esta questão, realmente, é um motivo de elogio e de muita gratidão pelas pessoas que trabalham com esse assunto.
10:28 R	Eu gostaria de destacar, primeiramente, que eu trabalho na Defensoria Pública aqui no Distrito Federal, sou Defensor Público há aproximadamente cinco anos, e a gente vem desenvolvendo um trabalho aqui no Distrito Federal, que é um trabalho que não é da Defensoria Pública, é um trabalho conjunto entre a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e diversos órgãos aqui do DF que vêm trabalhando para tentar construir uma política que seja adequada para o tratamento dessa questão. Então, eu venho aqui, na realidade, expor grande parte do que tem sido feito aqui no DF ao longo dos últimos anos, como alguém que participou, mas não sou, obviamente, o único responsável por uma política que envolve tantos e tantos órgãos, correto? Aqui no DF, nós temos uma realidade que foi constatada, com um certo choque, no sentido de que éramos uma das unidades da Federação com o maior número de pessoas desaparecidas com registro anualmente. Isso foi um choque que levou à necessidade de adoção de uma política, até para que a gente passasse a pensar na questão do desaparecimento não como no número de desaparecidos, mas, sim, através do número de pessoas localizadas. E é essa chave que a gente precisa também virar para a construção de uma política pública. Então, aqui no DF, essa questão... A apresentação vai passar? Pode ir? (Pausa.) Apenas como referência de alguns documentos produzidos aqui no Distrito Federal com relação a esse tema, nós fizemos a adoção do protocolo sinal de busca imediata de autoria da Secretaria de Segurança Pública, que eu vou explicar um pouco mais à frente. Em seguida, no ano de 2025, já no ano passado, foi finalmente formalizado o decreto da Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. E, neste ano agora, depois de quase dois anos de trabalhos intensos, foi publicado o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal, que busca tratar da articulação entre os diversos órgãos e as diversas esferas para o tratamento da questão. No âmbito da Defensoria Pública, nós participamos ativamente deste trabalho como um dos órgãos que compõem a Política Nacional de Atenção a Pessoas Desaparecidas, nos termos da legislação nacional. Nós trabalhamos muito na construção, no auxílio à construção de fluxos entre os diversos órgãos e também no estabelecimento de nossos fluxos, porque a Defensoria Pública também não tem ainda a expertise necessária para lidar com essa questão. Essa é uma questão que foi muito invisibilizada ao longo dos anos, e, mesmo dentro da Defensoria Pública, existe essa dificuldade. Então, nós tivemos ainda o trabalho de fazer uma cartilha de orientações que está ali disponível pelo QR code, que se volta principalmente aos familiares de pessoas desaparecidas e também à construção de nossos protocolos internos na Defensoria Pública para o atendimento aos familiares.
10:32 R	O desaparecimento de crianças é um problema que causa um impacto inimaginável na vida das famílias. Eu acho que só a família - a mãe, a avó, o irmão - que passa pelo desaparecimento de uma criança é capaz de definir minimamente. Nós falamos muito na expressão de luto congelado. A cada minuto em que uma criança ou um adolescente está desaparecido, os familiares não sabem se eles já têm o direito e a possibilidade de exercer o seu luto ou não, e isso é uma crueldade para com essas famílias. Então, nós precisamos pensar nessa realidade como algo de fato urgente, que precisa ser tratado por meio de políticas públicas não somente através de segurança pública, que é muito importante, mas também de outras políticas, que vão trabalhar de maneira global para a resolução dessa questão. Pode passar, por favor. Eu fiz um apanhado nesta apresentação basicamente para mostrar que, ao longo dos anos, a gente evoluiu, mas ainda não no ritmo necessário. Em 2005, nós tivemos a Lei da Busca Imediata, para a busca de crianças e adolescentes, e mesmo assim, mesmo com uma lei nacional determinando essa busca, o que se via era, em muitos casos, a recusa de registro de ocorrência de desaparecimento sob a alegação de que não havia passado um prazo razoável para que a criança retornasse - como se a criança tivesse a opção de sair por aí, fora de casa, passar dois dias, e os pais não tivessem motivo ainda para se preocupar -, o que é um absurdo. Atualmente, nós temos, de acordo com a legislação, não somente o registro e a busca imediatos, mas a comunicação ao conselho tutelar; a obrigatoriedade de informação a portos, aeroportos, rodovias e empresas de transporte; a atualização imediata de qualquer informação no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos; e o monitoramento por meio de relatórios anuais. Pode passar. No entanto, a gente ainda peca em alguns aspectos que são muito relevantes e que dependem de uma articulação maior. O primeiro deles é a inexistência de mecanismos nacionais para prevenção e de resposta rápida nos casos de desaparecimento; e o segundo, a dificuldade de operacionalização e padronização dos procedimentos que devem ser seguidos pelos diversos segmentos do setor público para a atenção a esses casos. Pode passar. No DF, nós realizamos aqui... A Secretaria de Segurança Pública, em 2023, trouxe o Sinal de Busca Imediata, que, na verdade, vai além do mero registro de ocorrência de forma imediata - o que já estava garantido na legislação -: ele busca estabelecer os fluxos e as competências de todos os órgãos para a atuação nas primeiras 72 horas após o desaparecimento. O desaparecimento é ainda mais relevante nas primeiras 72 horas, porque é nesse período que é solucionada a maior parte dos casos. Então, aqui foi estabelecido esse fluxo ao longo de um período de trabalho, e esse fluxo, esse protocolo Sinal, contribuiu para que o DF conseguisse sair de uma taxa de menos de 80% de localização para quase 100%, entre 96% e 98%. Nós temos um mecanismo muito famoso - e foi bom que eu coloquei isso aqui na apresentação, porque eu vi que nós já temos perguntas do e-Cidadania sobre esse assunto - que é o alerta Amber. O alerta Amber é um mecanismo criado lá nos Estados Unidos, que é muito difundido; já é aplicado em diversos países também. Ele tem atuação em nível nacional nos Estados Unidos e no Brasil ele vem sendo aplicado ainda de forma experimental. Essa aplicação ainda de forma experimental impede que a própria efetividade do programa seja avaliada de maneira concreta, por alguns motivos principais. Aqui no Brasil, o alerta Amber depende ainda de um acordo com a Meta para divulgação nas redes sociais Facebook e Instagram, o que, embora seja muito relevante, ainda é insuficiente, principalmente considerando o alcance do alerta Amber no sistema dos Estados Unidos, que envolve a divulgação tanto em televisão, em rádios, painéis rodoviários e diversas outras formas, bem como por meio do alerta telefônico - a gente vê ali um exemplo -, o que aqui no Brasil ainda não ocorre para os casos de desaparecimento de crianças.
10:36 R	Pode passar. E nós precisamos também de pensar em programas de prevenção, que dependem da utilização do sistema educacional e da tecnologia em favor da redução e prevenção dos casos de desaparecimento. Sempre que nós falamos em questão educacional, parece que nós estamos, de certa forma, colocando a culpa em vítimas e em familiares, o que não é verdade. A verdade é que as crianças também precisam aprender a se proteger, e os pais precisam aprender a proteger as suas crianças. Existe um documento internacional que é um guia para pais e educadores feito pela Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas que traz vários parâmetros, inclusive para os pais, e é um documento bastante relevante. Eu deixo o link ali também para quem tiver interesse. Acho que nós deveríamos também, aqui no Brasil, nos preocupar com essa frente de atuação no sentido da prevenção, tanto pelos mecanismos educacionais quanto pela adoção de sistemas tecnológicos que sejam mais eficientes. Hoje em dia, as crianças estão no Roblox - como eu, que tenho os meus sobrinhos -, mas a gente ainda não consegue usar a tecnologia de maneira eficiente para ajudar essas crianças, certo? Pode passar, por favor. Além disso, nós temos duas questões estruturais que eu destaco na apresentação. A primeira delas é a busca dos perfis genéticos, um problema que recorrentemente acontece, que são de adolescentes principalmente que estão em unidades de acolhimento institucional e que estão dados como desaparecidos pelas famílias - muitas vezes, não é possível fazer a combinação do perfil, porque as famílias, às vezes, estão em outros estados da Federação. Então, a integração dos bancos de perfis genéticos poderia auxiliar muito na localização e na identificação desses adolescentes. Além disso, nós entendemos que, embora o desaparecimento de crianças e adolescentes já seja comunicado ao conselho tutelar, ele deve também ser comunicado imediatamente ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que seja verificada a adoção das medidas legalmente previstas. Pode passar. E, para encerrar, nós temos a questão da discussão sobre a criação de delegacias especializadas em desaparecimentos. Atualmente, não existe uma previsão expressa em lei, embora elas já existam em alguns locais, como em Belo Horizonte, com uma taxa de sucesso altíssima. Também no Rio de Janeiro há uma delegacia de paradeiros. E, atualmente, temos um projeto de lei aqui na Casa, que é o PL nº 5.952, de 2025, que passa a prever, de maneira expressa, as delegacias especializadas, que poderiam também ser uma estrutura apta a conferir maior proteção para essas situações. Eu sei que eu já extrapolei o meu tempo, agradeço muito a oportunidade e me coloco à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutor. É uma alegria ver tudo isso que está acontecendo no DF!
10:40 R	E eu estou sendo lembrada pela Tenente Coronel Renata, lá do nosso Provid e do Batalhão Escolar, que também foi lançado no DF o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal. Esse é o motivo de a gente encontrar as pessoas desaparecidas. Parabéns à Defensoria Pública! Eu fico imaginando os lugares em que não se tem acesso a um defensor público, Doutor, como é difícil. Parabéns! Parabéns ao meu DF! Parabéns pelo trabalho que vocês estão fazendo! Só que a gente vai agora para um outro universo. Nós estávamos conversando aqui, eu e as autoridades do Maranhão. Olhe o tamanho do nosso DF! A cidade mais longe da capital está a 40 minutos, mas nós vamos agora lá para o Marajó, nós vamos para o Estado do Pará. Segundo o relatório do Senado, o DF encontra 98% dos desaparecidos - logo, logo, vai chegar a 100% -, e o Estado do Pará encontra menos de 10% dos desaparecidos, mas olhe o tamanho do Pará, olhe a logística do Pará! A D. Marinete, que vai falar agora... Nós temos cidades do Marajó cuja distância para a capital são sete dias de barco; de uma cidade para outra, dentro do próprio Marajó, são dois dias de barco! E nós vamos falar com D. Marinete agora, que vai falar de uma das mais bonitas cidades do Marajó que é Anajás. D. Marinete é avó da menina Elisa. Essa mulher fez o Brasil se movimentar para encontrar a menina. Vamos ouvir o relato dela, vamos ouvi-la primeiro, porque é muito oscilante a internet na região do Marajó. Nós queremos ouvi-la. D. Marinete, obrigada por falar conosco. A senhora pode compartilhar com todos aqui a sua coragem de contar a história da sua neta. A senhora já levou Senadores para a sua casa, a senhora já levou Deputados Federais, Deputados Estaduais, toda a polícia, o Senado Federal para a sua casa. Uma mulher guerreira - só a sua coragem fez mover o Ministério da Justiça, o dos Direitos Humanos, todo mundo aqui em Brasília. Seja bem-vinda, D. Marinete, e obrigada por participar conosco. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, D. Damares. Eu sou avó da Elisa. Estou aqui mais uma vez, né? Estou nervosa. É a primeira vez com vocês aí. Não consigo falar, mas, se eu não chorar... (Manifestação de emoção.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Fique tranquila. A senhora pode chorar, a senhora pode falar do seu jeitinho. Foi o seu jeitinho que chamou a atenção do Brasil, D. Marinete. Fique tranquila. Pode falar. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Estou aqui, né? Como a senhora já veio conosco, apareceu na nossa casa, na nossa cidade, Anajás. Veio com várias pessoas, autoridade, e tem nos ajudado até aqui, eu lhe agradeço muito, de coração, e continue nos ajudando para que nós possamos encontrar a minha neta! Porque eu sinto, D. Damares, dentro de mim, que a minha neta está viva. E é o que eu espero de vocês, porque nós somos pobres e não temos condição de alcançar isso aí que nós queremos fazer, encontrar ela por onde estiver. E eu não tenho palavras para lhe falar, porque eu nunca cheguei a ficar perante vocês assim - né? -, um público desses aí. Eu não tenho palavra para lhe falar. Se eu precisar falar mais alguma coisa, a senhora me ajude aí, que eu respondo daqui para a senhora.
10:44 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - D. Marinete, conta para esse povo que está aqui como que Elisa sumiu, que idade ela tinha, e o que está acontecendo de irem lá na casa da sua filha agredi-la. Conte essa parte da história para o nosso público entendê-la. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Sim. A Elisa sumiu no dia 16 de setembro de 2023. A mãe dela estava fazendo uma comida, fez primeiro uma sopinha para ela. Ela estava tomando na cozinha da casa deles, e aí a mãe dela cortou a comida no jirau. Quando ela voltou para ir lá... A Elisa estava tomando a sopa na cozinha, atrás da casa dela, onde tem um fogãozinho a lenha que a gente usa aqui, mas, quando ela voltou, a Elisa já não estava mais lá. Tempo de segundo, tempo de um instante mesmo. E, quando a mãe dela foi procurar, ela não estava mais no lugar. Aí, desde essa hora, entrou um desespero porque quando a gente soube... Eu não moro na vila onde a minha filha mora, mas eu moro próximo de lá, e, quando a gente soube, a gente foi para lá, em busca da Elisa. Até hoje, ninguém encontrou a Elisa, ninguém sabe quem levou a Elisa. A gente, até hoje, está por saber o que foi que aconteceu com ela. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - D. Marinete, a senhora pode explicar essa questão de pessoas irem à casa da sua filha - acho que foram duas vezes - ameaçá-la, batendo nela e dizendo que estão com a Elisa? A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Sim, eles vieram. Eles vieram, bateram na minha filha, mostraram a foto da filha dela para ela e disseram para ela que eles estão com a criança, só que eles só vão devolver a criança quando ela pegar essa criança que eles compraram e der para eles. Aí, eles vieram duas vezes. Uma vez eles trouxeram a criança, mas ela não pôde ficar com ela, porque eles não deixaram. Ela disse que ela reconheceu, era a filha dela... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - D. Marinete, repete para todo mundo entender. Além de mostrarem a foto, o vídeo, de uma outra vez, eles foram e mostraram para ela a menina, é isso? A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Sim, além da foto que eles mostraram pelo celular para ela, eles trouxeram a criança pessoalmente para ela mesmo, para ela ver a criança, e ela disse que era a filha dela. Quando ela chegou a pegar na mão da criança dela, que ela puxou, eles não deixaram ela ficar com a criança, eles puxaram da mão dela. E aí ela disse que entrou em desespero. A criança saiu chorando, eles botaram uma fita preta na boca da filha dela. Ela disse que caiu, ela não viu mais para onde foi que eles correram com a filha dela. Ela caiu desmaiada, com pena da criança, que não pôde ficar com ela, na mão dela. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Continua aí, D. Marinete. Esse caso é tão emblemático, porque, no primeiro momento, a criança foi dada como morta - um carro de boi teria passado em cima dela -, porque um menino de seis, sete anos, disse que viu um carro de boi passar por cima dela, mas ninguém achou o carro de boi, nem o corpo. Só depois desses episódios de quem levou a criança ir à casa da mãe, bater na mãe, mostrar a menina, e, por conta de a mãe ter sido machucada - e foi provado que a mãe foi machucada-, que o caso, um ano depois, com muita insistência, foi reaberto na cidade. Já se passaram três delegados, Doutor. Lá no Marajó, é muito difícil, porque os delegados mudam muito, são muito rotativos, e tem essa questão. E aí o que acontece? Reabriram o caso, um suspeito foi preso, e ele morreu. Como esse suspeito morreu, D. Marinete? Explique para nós aqui.
10:48 R	A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Isto aí é o que a gente não sabe, D. Damares: como ele foi preso. Porque daqui ele saiu... Levaram ele algemado, deixaram ele preso uns dois dias em Anajás; depois transferiram ele para Breves, de Breves foi para Belém, e, aí, para lá, mataram ele. Mataram ou ele morreu, não sei o que houve com ele não. Isso aí nós estamos por saber também, porque era o único testemunho que nós tínhamos, para saber o que aconteceu com ela, porque foi ele que foi o último a ver ela. Aí mataram ele, parece que foi lá, e eu não sei como foi a morte dele, não. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. D. Marinete, ultimamente, a senhora tem ido à delegacia? Estão procurando a menina? O que está acontecendo ultimamente com o caso? A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Olhe, D. Damares, eu fui na delegacia. Eu conversei com o escrivão que está lá, porque não tem delegado em Anajás. A nossa cidade está sem delegado. Eu fui lá e, conversando com ele, em Anajás, ele disse para mim que o caso da Elisa não estava mais na Delegacia de Anajás, que ele não tinha como dar informação, mas para a gente... Anajás... (Falha no áudio.) Porque o caso dela não estava mais em Anajás e que já tinha ido para outra delegacia - ele falou para mim. Daí, meu esposo me convidou para a gente ir no Ministério Público de Anajás, que é no fórum. Nós fomos. Chegamos no Ministério Público de Anajás, e uma senhora que trabalha lá nos encaminhou ao oficial de Justiça dentro do foro, a gente foi para lá. Chegamos lá, e ele falou para a gente que ia eliminar a investigação da Elisa, porque já ia fazer três anos, daí não tem como mais fazer investigação, porque já se passaram esses anos... Aí ele falou para a gente que, quando completasse um mês, era para a gente passar lá que ele ia passar um papel para nós. Então, eu estou indo para Anajás, na terça-feira, agora, nesta semana, e eu vou passar lá para ver o que ele vai falar para mim. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não foi carro de boi? Agora... A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Sim... Não. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não tem delegado na cidade. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Não. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vocês vejam a dificuldade. D. Marinete, a cidade inteira está comovida. Eu fui recebida na cidade - nas ruas, gente, esta Comissão foi à cidade -, que tem grupo de WhatsApp em busca de Elisa. Conte essa história, D. Marinete, de que uma foto de uma menina apareceu, recentemente, nesse grupo e que apareceu até um perfil na internet, e todo mundo tem certeza de que é a menina. Conte essa história. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Sim, foi em 2024. No início de 2024, nós fomos para Belém, com meu marido, e recebi essa foto - vista no Maranhão - de que viram ela no Maranhão. E aí mandaram para mim, para o meu celular. Quando eu coloquei o olho naquela foto, eu disse que era ela; era ela porque a gente convivia muito com ela, e eu confirmo que era a minha neta. A minha neta está viva, não é? E eu disse para eles que era a minha neta. Aí, logo em seguida, depois, no ano passado, surgiu outra de novo. (Soa a campainha.) A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Mandaram de novo para o negócio de Facebook, na internet - de novo. Eu disse que era a minha neta, de novo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - D. Marinete, a gente quer agradecer o seu relato. Todos nós aqui estamos comovidos. Uma coisa eu vou lhe prometer... Eu vou lhe prometer como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu vou lhe prometer como Senadora, eu vou lhe prometer como mãe: eu não vou desistir de Elisa. Enquanto vida eu tiver, eu estarei junto com a senhora, e os Senadores desta Comissão todos também. Aqui, D. Marinete, Senador da direita, da esquerda, do PT, do PL, todo mundo aprovou um requerimento, e a gente vai continuar acompanhando o caso de Marinete.
10:52 R	Está aqui do meu lado, D. Marinete, o Subdelegado-Geral do Maranhão, que já disse aqui no meu ouvido: "Manda tudo para mim, porque a gente vai ajudar a procurar no Maranhão". D. Marinete, fique firme, não desista de sua neta. Dê um abraço na sua filha. Eu conheci a filha dela, é uma menina muito jovem; conheci o genro, muito jovem. Eles moram na área rural; ela está na cidade, e da cidade ainda tem área rural, que ainda tem a área ribeirinha! Vocês precisam entender, gente, a logística disso. Não é a primeira... A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Eles aqui se fazem presentes... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ela está... A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - ... se fazem presentes... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não entendi, D. Marinete. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Eles se fazem presentes - a mãe e o pai dela -, estão aqui do meu lado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eles estão aí? Coloquem-nos no vídeo, para o pessoal conhecer a mãe de Elisa. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Se fazem presentes a mãe, o pai, os irmãos dela - os irmãozinhos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Coloque no vídeo, para quem está assistindo no Brasil conhecer a família de Elisa. (Pausa.) A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Rápido. Já vai, D. Damares. Só um instante, que ele está bem ali aguardando o bebê. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu quero que vocês entendam a dor dessa família. Essa avó teve coragem de denunciar, porque os outros casos são dados por "Morreu, morreu"; "Passou carro de boi"; "O boto levou", mas essa avó teve coragem de reagir. Dá para vê-la agora, D. Marinete? A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Sim, esperem aí. Deixem o pai vir aqui, o pai da Elisa, porque ele está por ali, um pouquinho, mas ele já vem. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está bom. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Fique em pé aqui... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Olhem lá. Esse é... A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Bem pertinho. Agache aqui. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Esse é o pai de Elisa, gente. Eles têm outra criança. A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Sim, estão aqui a mãe e o pai da Elisa... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - São duas crianças, né? A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - Sim, são um casal. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Com que idade Elisa estaria hoje? A SRA. MARINETE MORAES LOPES (Por videoconferência.) - A Elisa está com cinco anos... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está! Desculpe-me. Está com cinco anos. Pai de Elisa, mãe de Elisa, nós estamos aqui junto com vocês, nós não vamos desistir de Elisa. Fiquem firmes aí, tá? Que Deus abençoe sua família, D. Marinete, que Deus abençoe a mãe. Olha, gente, que casal jovem! Estive lá com eles; eles moram na área rural, são trabalhadores! Os dois trabalham muito e estão passando por todo esse sofrimento. Obrigada, D. Marinete. A gente encerra a sua participação aqui. Eu vou continuar conversando com a senhora depois, por telefone, mas eu sei que é muito ruim a internet aí no Marajó. Nós vamos encerrar a sua participação, e todo o Plenário aqui vai aplaudir a sua família... (Palmas.) ... pela coragem de ter enfrentado os traficantes, de não ter deixado a Justiça quieta, de não ter deixado as autoridades quietas. Continue! A senhora não está sozinha. A senhora tem um grupo aqui em Brasília que vai acompanhar o caso de Elisa. Deus a abençoe, D. Marinete. A senhora pode desligar, e depois a gente conversa com a senhora. Muito obrigada. Na sequência, gente, nós vamos ouvir, de forma proposital, o Ministério da Justiça. Nós vamos ouvir Iara Buoro Sennes, Coordenadora de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp). Dra. Iara, esse caso foi levado ao Ministro Lewandowski, eu levei pessoalmente; primeiro falamos com ele no Senado, depois eu levei pessoalmente. Eu estive, acho que mais duas vezes depois, com o atual, não sei se é o antigo - com a mudança de Ministro, eu não sei se saiu o Secretário Nacional de Segurança -, e nós pedimos uma atenção especial ao caso de Elisa, porque o caso de Elisa... Está comprovado que tem pessoas que compram crianças no Marajó.
10:56 R	Gente, quando eu falava, eu era louca, mas agora está aqui, vocês estão vendo. E a gente pediu que esse caso... Dada a dificuldade de logística da região, muito grande, o Governo tentou, o Governo do Pará, a gente tentou, foi um efetivo enorme de policiais para a região, tentaram, pegaram o suspeito, que morreu na cadeia. Tentaram, três delegados já se envolveram no inquérito. Aí a gente, dada a dificuldade da Secretaria de Segurança do Pará, dada a dificuldade de logística, nós pedimos a federalização deste caso. Gostaríamos de saber, Dra. Iara, se há alguma resposta sobre esse pedido. Na sequência, a senhora pode fazer a sua exposição. Seja bem-vinda. A SRA. IARA BUORO SENNES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia a todos. Queria cumprimentar todos os presentes e agradecer à Senadora o convite para esta audiência. É sempre importante... Enfim, é a terceira audiência de que a gente participa. Acho que é sempre importante pautar este tema aqui no Congresso. De fato, a gente foi provocado sobre esse caso. Não é um caso que foi federalizado. A gente tem empenhado alguns esforços que eu vou apresentar aqui. A minha fala aqui é bastante no sentido de prestar informações sobre o andamento e a implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas no que tange, no que diz respeito às atribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já adianto que, nesse caso específico, teve uma tecnologia que foi empregada, que eu já vou apresentar mais para a frente, que é o alerta Amber, que é um alerta emergencial de urgência para casos de crianças e adolescentes desaparecidos. Então, para ter um pouco de contexto na minha fala, a gente aqui do Ministério da Justiça é responsável pela parte que diz respeito à segurança pública da política nacional, através da lei de 2019. A gente cuida das atribuições de capacitação de agentes da segurança pública, soluções tecnológicas, desenvolvimento do cadastro nacional, toda a parte de identificação e perícia forense, investigação etc. A nossa atuação tem se dado, de fato, no âmbito dessas atribuições. Desde 2023, a gente publica mensalmente estatísticas sobre desaparecimento de pessoas no país. A gente tem esse Validador de Dados Estatísticos, que é um painel em que a Secretaria de Segurança Pública de todos os estados informa mensalmente a quantidade de ocorrências de desaparecimento e localização. Também, anualmente, as autoridades centrais, que são uma figura responsável pela implementação dessa política, dessa temática em nível dos estados, também nos informam dados estatísticos com outros detalhamentos e outros recortes. Com relação ao desaparecimento de crianças, até para a gente pautar este debate aqui no dia de hoje, temos esses dados de 2025 desse painel: em 2025, foram 23.970 registros de ocorrência. A fonte desses dados são boletins. Por isso eu sempre reforço que são registros. A gente pode ter mais de um registro para o mesmo caso e pode ter mais de uma pessoa desaparecida no mesmo registro, mas a gente aqui consegue contabilizar esses casos. Então, são 66 registros feitos por dia só para crianças e adolescentes. Para esse público, 61% são do sexo feminino, e ele representa 28%. Então, quase um terço de todos os casos de desaparecimento que acontecem no país são de crianças ou adolescentes.
11:00 R	Aqui, a gente tem uma taxa de localização nacional média de 65% dessas ocorrências. Considerando aquilo que a senhora já falou ali no começo, a gente tem uma subnotificação importante tanto nos registros de desaparecimento como também nos de localização. Então, a gente tem muitos casos em que a pessoa retorna ou é localizada pela família, e essa informação não volta para a polícia, para os órgãos públicos. Então, também é importante sempre, nesses dados, a gente ter esse cuidado de entender essa subnotificação. Com relação à investigação, desde 2023 a gente tem feito um trabalho muito próximo com todos os estados, com todas as delegacias especializadas. Atualmente, a gente tem pelo menos 21 unidades especializadas no país - via de regra, nas capitais, mas isso já é uma estrutura que é relativamente espalhada no país - e a gente atua junto com essas delegacias e com as autoridades centrais. Tem um primeiro material de diretriz que é esse caderno temático de referência, que consolida, em nível nacional, as principais diretrizes para busca e localização de pessoas desaparecidas, para a atuação das polícias civis. Isso é importante porque, quando a gente fala aqui do lado do Ministério da Justiça, a gente tem o papel de fomentar política, o papel de fortalecer dentro das nossas atribuições, entendendo, enfim, que os órgãos estaduais têm, de fato, a operacionalização, têm a responsabilidade operacional sobre os casos - são eles que, de fato, investigam. O nosso papel aqui é, então, fortalecer e fomentar essas diretrizes para que a gente possa, de fato, ter um sistema de resposta em nível nacional integrado. A partir desse material de investigação, a gente formou um curso, institucionalizou um curso que é oferecido a todos os estados, aos policiais civis de todos os estados, que tem o objetivo de disseminar essas informações. Então, a gente quer que não só os policiais civis das unidades especializadas da capital tenham conhecimento, tenham capacitação suficiente para atuar de forma qualificada sobre os casos de desaparecimento, mas também os policiais civis que estão lotados nas delegacias do interior, entendendo que o fenômeno, enfim, do desaparecimento é presente em todas os municípios e não só nas capitais. Esse é um curso que já formou 185 profissionais do país inteiro. A gente consolida, apresenta e capacita esses profissionais tanto em técnicas mais objetivas, mais científicas de identificação, de localização e de investigação de pessoas desaparecidas, mas também na forma de registro da ocorrência, na forma de atendimentos familiares e na forma de encaminhamentos após a localização, por exemplo, entendendo aí o desaparecimento desde o início, quando a família procura uma delegacia de polícia, até o encerramento desse caso. Também fomentando essas estruturas, no final de 2023, a gente conseguiu fazer a primeira doação taxada, carimbada para unidades especializadas de busca de pessoas desaparecidas. Isso é muito importante porque, como eu falei, a gente fomenta esse trabalho operacional das polícias civis. Então, para além de capacitar e fortalecer esses profissionais, a gente precisa também que eles tenham capacidade operacional, capacidade de resposta, capacidade de chegar aos interiores, de conseguir fazer diligências de forma ágil. A gente doou viaturas 4x4 para 21 estruturas. A gente mapeou quais estados que têm delegacias ou grupos ou núcleos de investigação exclusivos para pessoas desaparecidas e conseguiu fazer essa doação. Então, 21 unidades federativas já têm esse equipamento a mais. Além disso, no final de 2023, foi feita uma suplementação através do Fundo Nacional de Segurança Pública, de recursos, que foi também dirigida para, além das delegacias, dos departamentos de homicídio, as delegacias de busca de pessoas desaparecidas.
11:04 R	Agora, chegando mais especificamente ao caso de criança e adolescente, a gente tem, de fato, desde 2023, implementado o alerta Amber, que é uma parceria aqui do Ministério da Justiça com o Facebook, com a Meta, que é a empresa dona do Facebook e do Instagram. Ele é um alerta que se aplica a casos recentes e graves de desaparecimentos de crianças e adolescentes, então tem alguns critérios, não é para todos os casos que se aplica, porque justamente a gente quer que ele seja emitido quando realmente se precisa, quando realmente as autoridades entendem que é uma diligência que vai fazer diferença naquele caso. Como eu falei, foi emitido no caso do Maranhão, no caso de Minas Gerais, e em muitos casos recentes que a gente tem visto nesses últimos anos esse alerta foi empregado. Ele foi lançado inicialmente de forma experimental, como falou o Defensor, mas agora a gente não está mais numa fase experimental, a gente está presente em 26 unidades federativas, e já é um alerta que faz parte das rotinas das polícias como uma diligência para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. E aqui eu trouxe, então, que, nessas 26 unidades federativas, desde 2023, a gente teve 80 emissões desse alerta, sendo que 61% foram para adolescentes. Aqui eu trouxe até um gráfico da distribuição por idade, e aí chama atenção inclusive que a gente teve alertas aqui para bebês, começando de 15 dias, dois meses, três meses, até adolescentes de 17 anos. Essa é uma ferramenta que a gente entende como uma ferramenta a mais para as polícias poderem empregar nesses casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. Não é a principal, mas ela certamente é muito importante para a gente divulgar esses casos mais graves. A gente teve, em razão do alerta, pelo menos sete localizações que a gente consegue afirmar que se deram exclusivamente por causa do alerta. É sempre difícil saber qual foi exatamente a diligência, a busca, enfim, a ferramenta que levou a essa localização, mas a gente tem aqui pelo menos sete que foram em razão do alerta, então isso para a gente... Aqui a gente trabalha com a perspectiva de que qualquer coisa, qualquer ação nossa aqui da política nacional, se der um resultado, uma localização, tem um impacto que já fez valer a pena o nosso trabalho. Aqui, então, a gente está falando de sete crianças e adolescentes que foram localizados. A gente lançou, no final do ano passado, também o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que é uma das atribuições aqui do Ministério da Justiça, que é uma ferramenta central. A gente recebe, com razão, cobranças tanto do lado das polícias civis, mas também dos familiares, em termos de entrega desse sistema. Ele é um sistema que vem para tanto fortalecer as capacidades e potencialidades da investigação, então integração de dados em nível nacional, interoperabilidade com outros sistemas, como também fortalecer um lado e criar um painel público para os familiares de pessoas desaparecidas que possibilite não só a divulgação desses casos, mas - aqui à direita da tela, eu até grifei em amarelo - também é possível interagir com a equipe de busca através desse painel. Então, você consegue, para os banners de pessoas desaparecidas, tanto compartilhar em redes sociais quanto prestar alguma informação, porventura aqui tem o e-mail e o WhatsApp da unidade responsável por essa busca, e é bastante importante também como uma ferramenta. Atualmente a gente está em 12 estados, que já integraram de forma automática, e até o final deste primeiro semestre de 2026 a gente espera estar no restante do país. Por fim - também foi até uma pergunta colocada, um tema aqui que foi trazido -, a gente faz anualmente campanhas de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas, e essas são ações que têm resultados bastante relevantes, bastante centrais. Esse quadro aqui se refere a resultados da campanha que se fez em 2024: foram 35 pessoas identificadas, o que significa que a gente fez um esforço nacional de uma semana de coleta e conseguiu localizar, encerrar casos e dar respostas para 35 famílias. Então, isso, de fato, tem um impacto bastante grande e é uma ferramenta importante aqui da política nacional.
11:08 R	Essa coleta de DNA funciona de forma cotidiana. Então, não é uma coisa que acontece, que os estados fazem só quando a gente coordena nacionalmente essa campanha, mas o papel dessa campanha, de fato, é fazer um chamamento ativo aos familiares, para que quem ainda não doou, não fez a coleta desse material, que o faça, porque isso é uma possibilidade de resposta, é uma possibilidade de cruzamento de dados através do Banco Nacional de Perfis Genéticos, e tem dado resultados específicos importantes aqui. Senadora, devo ter passado um pouquinho do tempo. Estou acabando aqui, mas acho que é importante eu conseguir só apresentar aqui as últimas ações. Ainda na esteira da questão das iniciativas de identificação e localização de pessoas, a gente, no começo do ano passado, no começo de 2025, lançou também uma cartilha que eu acho que, sem dúvida, é muito importante também para a gente fortalecer os mecanismos de resposta do poder público. Foi uma cartilha direcionada aos sistemas de saúde e de assistência social. A gente construiu esse material com o Ministério de Desenvolvimento Social e com o Ministério da Saúde. É uma cartilha que orienta os profissionais dessas duas áreas a como proceder quando atende ou acolhe alguma pessoa com identidade desconhecida. Então, isso era um gargalo, ainda é um gargalo, mas a gente tem, de fato, também tratado isso a partir dessa dimensão de que é uma política multissetorial, uma política interinstitucional, e que precisa que essa resposta seja integrada. Então, para esse público, a gente apresenta o que é, qual o conceito de pessoa desaparecida, e orienta, de forma bastante simples, como acionar a segurança pública para a gente conseguir a identificação dessa pessoa, porque, identificando essa pessoa, a gente pode, porventura, resolver casos de pessoas desaparecidas que estão sendo procuradas, pois não adianta a segurança pública estar de um lado fazendo essa busca e a saúde ou assistência estar acolhendo essa mesma pessoa no mesmo aparelho estatal. Por fim, iniciativas que também justificam a importância desta audiência pública aqui. A gente tem inserido no escopo da nossa atuação também formas de comunicação, de orientação aos familiares em relação a como proceder em casos de desaparecimento. A gente tem chamado a campanha "Não Espere 24h", porque a primeira e principal mensagem que a gente ainda precisa que seja reforçada é a de que não existe um tempo mínimo para registrar um desaparecimento e que a primeira coisa a ser feita, de fato, é ir presencialmente a uma delegacia de polícia ou fazer um registro online da ocorrência, para que as buscas possam se iniciar. Junto com isso, a gente fez um lançamento de uma cartilha orientada aos familiares de pessoas desaparecidas, também para a gente conseguir passar essa mensagem, e, desde o começo desse ano, a gente também tem essa campanha integrada com a parceria da Piracanjuba nas caixas de leite. Então, junto com a ONG Mães da Sé, de São Paulo, e a Piracanjuba, que já estava fazendo essa campanha, agora a gente também entrou como parceiro com esta hashtag, com esta mensagem principal, que eu acho que sempre vale reforçar, de "Não Espere 24h". Essa era a minha fala. Eu só queria aqui, mais uma vez, agradecer o espaço, reforçar que o Ministério da Justiça tem empregado muitos esforços e a gente tem tido avanços muito relevantes e estruturais. Do ponto de vista dessa política nacional, ela ainda é relativamente recente, e a gente tem uma lógica de estruturar pilares centrais, para que, de fato, seja uma política pública sólida e que saia do papel. Então, acho que a gente tem conseguido avançar em várias frentes. Mais uma vez, eu me coloco aqui à disposição e agradeço o espaço. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Iara. Dra. Iara, antes de eu tirar o eslaide da tela, explique para todo mundo o significado dessa flor. Eu estava lá quando foi escolhida essa flor como símbolo da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Explique, porque tem gente que está perguntando aqui.
11:12 R	A SRA. IARA BUORO SENNES (Por videoconferência.) - Essa é a logo da política nacional. Ela é uma flor que se chama "não-me-esqueças"; é um símbolo conhecido internacionalmente e que reforça, de fato, essa mensagem de esperança, a mensagem de que os desaparecidos não vão ser esquecidos, que as buscas devem acontecer até que haja efetivamente a localização, a identificação dessa pessoa. Ela tem uma história por trás - que eu nem vou saber contar com muitos detalhes -, que é a de que era um casal e a mulher desapareceu num lago, enfim, numa água, e aí, como sinal, também surgiu essa flor, que, então, representa essa busca incessante e esse sinal de que esses desaparecidos não vão ser esquecidos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Iara, porque é curiosidade mesmo, o pessoal está perguntando aqui. Dra. Iara, a gente sabe das dificuldades da política. A lei é de 2018, então a senhora deve entender que eu fui a Ministra responsável pelo início da implementação da política no Brasil, junto com o então Ministro Sergio Moro. E não foi fácil. Logo em seguida veio a pandemia, mas não foi fácil a interação dos dois ministérios. A política, gente, é dividida em dois ministérios. A pergunta, Dra. Iara, que eu quero fazer, já para liberá-la, mas eu queria que a senhora continuasse, porque nós vamos ouvir dois casos emblemáticos agora. Eu só queria perguntar o seguinte: quando estava para ser aprovado no Congresso Nacional, Dra. Iara, e eu quero cumprimentar toda a sua equipe... Ministro passa, Presidente passa, mas essa equipe continua lá... Parabéns pelo trabalho de vocês! Dra. Iara, quando estava para ser aprovada aqui a lei, havia uma grande resistência de que não se fizesse junto o cadastro nacional de crianças com o cadastro nacional de adultos. Lembra que tínhamos um Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas? Aí a gente unificou os dois, e eu me lembro bem de que quem mais reagia para não unificar os dois cadastros era o Conselho Federal de Medicina, que tinha uma atuação muito grande nessa política. A pergunta é, Dra. Iara... Eles diziam o seguinte: "Vai colocar a criança num bolo? Vai fazer campanha direcionada para o adulto e a criança? Criança não pode esperar; adulto pode esperar...". Então, a pergunta é, Dra. Iara: com a unificação do cadastro - adulto e criança -, a senhora acha que trouxe prejuízo para a localização de crianças, ou a senhora acha que foi um fator decisivo para que a política avançasse? A SRA. IARA BUORO SENNES (Por videoconferência.) - A gente aqui... Como eu falei, o cadastro nacional tem todos os registros de ocorrência de desaparecimento, então, atualmente, é unificado, não existe um cadastro separado para criança e adolescente, e um para adulto. Não entendo que isso implique nenhum prejuízo para a busca, para a localização, porque a lógica do cadastro é que, primeiro, existe retrabalho para a polícia. Então, a base de dados do cadastro é automatizada a partir de todos os registros de ocorrência feitos nas unidades policiais. A gente não quer gerar... O objetivo não é gerar retrabalho, é primeiro fazer um registro, depois cadastrar num sistema nacional... Além disso, ele tem uma perspectiva de ter uma integração de dados, de fato, em nível nacional, e a gente não quer segregar isso em dois sistemas. Mas, apesar disso, é um sistema que possibilita diferentes filtros. Então, se você está fazendo investigações, ou alguma campanha, ou atuações específicas para criança e adolescente, o sistema permite que você faça essa filtragem tanto no painel público, que é a interface voltada ao cidadão - a parte pública do cadastro -, quanto na parte interna, restrita aos profissionais da segurança pública. Você consegue separar essa atuação, e a nossa lógica, de fato, é de uma integração e de não alterar, não gerar mais trabalho numa rotina dessas investigações da polícia civil, que já é uma rotina difícil, a gente já tem muita falta de efetivo, falta de estrutura. Então, a gente, de fato, entende que o cadastro vem aí para consolidar em nível nacional essas informações e possibilitar de forma mais célere essas buscas sem nenhum prejuízo para os desaparecimentos de crianças e adolescentes estarem integrados nesse mesmo sistema, porque a gente consegue escolher essa separação sem nenhum problema.
11:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Iara. Eu ia solicitar... Vou continuar solicitando que a senhora continue até o final da audiência, porque os dois próximos casos que nós vamos ouvir são muito emblemáticos e nos desafiam o tempo todo. Então, por favor, continue até o final. Na sequência, nós vamos ouvir agora o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, Comandante Célio Roberto Araújo, que está de forma presencial. Obrigada, Comandante, por ter se deslocado do Maranhão para participar dessa audiência pública. Nós estamos ao vivo para todo o Brasil, os gabinetes dos Senadores estão todos conectados nesta audiência, o que mostra o compromisso do Estado do Maranhão com a pauta, o compromisso do Corpo de Bombeiros de ter se deslocado até esta audiência. Comandante, o senhor tem dez minutos. Se precisar, pode extrapolar um pouquinho, porque eu sou generosa. Gente, eu encontrei o telefone do Comandante e do Secretário. Deixe-me contar para o senhor, doutor, o senhor não sabe: eu falava com o Comandante pelo menos duas, três vezes por dia enquanto estavam procurando as crianças. Teve um momento que ele estava dentro da lama e ele conseguia falar comigo. Eu quero cumprimentá-lo, Comandante, porque ele não entrou nessa só como Comandante. Os bombeiros do Maranhão, os policiais do Maranhão entraram como pais, eles foram aguerridos e eles vão mostrar aqui uma coisa incrível de como a sociedade se envolveu. Eu acho que não existe no Brasil um caso igual ao de Bacabal. Teve um dia que tinha mais de mil voluntários procurando as crianças no meio da mata. Então, Comandante, eu quero lhe agradecer por todas as vezes que eu liguei. Eu ligava chorando, ele chorava do outro lado, e, às vezes, cansado... Nós temos imagens dos bombeiros, gente, com lama até o pescoço, e eles não desistiam do trabalho. Então, Comandante, obrigada pela parceria de ter nos dado o tempo todo, em tempo real, notícias da operação. E parabéns pelo que vocês fizeram! O SR. CÉLIO ROBERTO ARAÚJO (Para expor.) - Bom dia. Sou o Coronel Célio Roberto, tenho a honra de estar aqui presente, Senadora Damares, e agradeço-lhe pelo convite. Esta é uma oportunidade que nós temos de mostrar o trabalho integrado que a segurança pública do nosso estado tem feito, porque a missão não se encerrou ainda de busca às duas crianças que estão desaparecidas lá no nosso estado. Quero também cumprimentar aqui o Dr. Ederson, que é Delegado-Geral adjunto, e que comanda, pela polícia civil, as operações lá no Município de Bacabal. Quero também aqui, em nome do Governador Carlos Brandão e do Secretário de Segurança Maurício Martins, cumprimentar e saudar todos. Vou aqui avançar, devido ao nosso tempo, para que nós compreendamos... Fiz aqui uma pequena demonstração, um material para mostrarmos o nosso trabalho de forma resumida. (Pausa.)
11:20 R	Bom, o desaparecimento das crianças ocorreu no dia 4 de janeiro de 2026, ali por volta de 16h, quando, segundo relatos, a avó das crianças dá falta das crianças. Elas estavam com ela, brincando no quintal, e depois ela estava deitada, se levanta e não percebeu mais ali o movimento das crianças, passou a procurar ali por perto, e as crianças não foram encontradas; e ela já, então, deu o alarme, e aí habitantes locais ali, os vizinhos, começaram a fazer as buscas. Para nós, no corpo de bombeiros, chegou ali já à noite. Primeiro, a mãe vai e comunica à polícia civil, que, de imediato, aciona a polícia militar. A polícia militar é o primeiro órgão que chega ao local, o corpo de bombeiros chega em seguida, e, a partir do dia 5, já cedo, já começa, então, por determinação do nosso Secretário, a haver uma mobilização maior das equipes. Pelo corpo de bombeiros, as nossas equipes especializadas já se deslocaram de imediato com uma aeronave do Centro Tático Aéreo, com o cão e o seu tutor, para iniciar, de imediato, as buscas lá no povoado São Sebastião dos Pretos, que é uma área remanescente de quilombos, local em que as crianças residiam. Aqui é a foto da Ágatha Isabelly, de seis anos... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Linda! O SR. CÉLIO ROBERTO ARAÚJO - ... irmã mais velha, e do Allan Michael, de quatro anos, o irmão mais novo. Essas crianças estavam no quintal, e, segundo relatos do Kauan, que é o primo das duas crianças, que foi encontrado no dia 7, eles teriam saído de lá do quintal para ir para um outro local, lá mesmo no povoado, para brincar ali numa plantação de maracujá. Eles estavam percorrendo uma única via de acesso para entrar no povoado e foram encontrados pelo irmão da mãe das crianças, que pediu para eles retornarem. Eles retornaram, mas, segundo o relato do Kauan, deram uma volta por trás do quintal, e, segundo o relato dele, eles se perdem exatamente quando vão tentar, por dentro do matagal, chegar até a essa plantação de maracujá. O Município de Bacabal fica distante aproximadamente 250km de São Luís; o acesso principal é a BR-316. Ele é cortado pelo Rio Mearim, que é um rio navegável. De Bacabal, dá para chegar, por exemplo, até a cidade de Arari e, de Arari, chegar ali ao Golfão Maranhense, Baía de São Marcos, já próximo de São Luís, e São Luís é uma ilha. Então, o acesso é pela BR-316; depois, pela BR-135, chega-se a São Luís.
11:24 R	Aqui é uma vista aérea lá do povoado de São Sebastião dos Pretos, e a nossa unidade, que deu a primeira resposta, ainda no domingo à noite, no dia 4 de janeiro, no 6º Batalhão de Bombeiros, lá na cidade de Bacabal. Vale lembrar que essas buscas se intensificaram no entorno do povoado, no local em que as crianças desapareceram. Aí, no dia 7 de janeiro - portanto, três dias depois -, o Kauan é encontrado por um carroceiro, em um local mais distante, em outro povoado, o povoado de Santa Rosa, distante aproximadamente 4km. A partir daquele momento, nós já nos deslocamos para esse povoado, e foi criado outro posto de comando. Ficou um posto de comando lá no povoado de São Sebastião e ficou outro lá no povoado de Santa Rosa, em que se concentrou uma logística maior. Então, há o posto 1, lá em São Sebastião; e o posto 2, lá no povoado de Santa Rosa. E aqui a gente tem uma visão aérea de lá também. Imaginando já que poderia durar um certo tempo, e pela complexidade da ocorrência, nós estabelecemos o sistema de comando de incidentes, até porque tem uma rotina de troca de plantão e também de troca de equipes. Então, nós o colocamos lá. Eu, pessoalmente, estive acompanhando o Secretário de Segurança, o Dr. Maurício, comandando o incidente. Mesmo quando tinha que retornar a São Luís, ficava acompanhando toda a gestão ali dessa ocorrência. Frentes ativas que nós tivemos: terrestre, com as buscas - mais à frente, eu vou demonstrar que dividimos por quadrantes -; tivemos também a busca aérea, o CTA, com duas aeronaves, fazendo buscas constantes; busca pelo meio aquático, tanto no Rio Mearim, quanto também em lagos, porque tem na região dois lagos principais; com drones; e com o binômio cão e homem. Nós tivemos apoio - e aqui eu aproveito para agradecer ao Corpo de Bombeiros do Ceará e ao Corpo de Bombeiros do Pará, que enviaram cães utilizados para fazer busca tanto por pessoas desaparecidas e vivas, quanto por restos mortais. Essas buscas foram importantíssimas até para o trabalho da polícia civil, a quem eu agradeço aqui. A polícia civil continua com um trabalho minucioso, e esse trabalho tem rendido, até para todos nós que fazemos parte da segurança, também uma folga - vamos dizer assim -, no sentido de que as equipes estão sendo empregadas, agora, de acordo com aquilo que a polícia civil tem demandado.
11:28 R	O nosso batalhão de busca e salvamento também se deslocou para o local, e, juntamente com todos, nós fizemos esse percurso, essa marcação aí em amarelo. Isso aí é o deslocamento dos nossos militares. Nós usamos um aplicativo, cada bombeiro fazia seu percurso ali - a sua busca - e, ao final, chegava para descarregar, no computador que nós tínhamos no local todo o percurso percorrido, de maneira que isso nos deu a plena certeza de que toda a área possível foi coberta dentro do perímetro que nós delimitamos. Bom, esses são os 45 quadrantes. Nós vamos ver, um pouquinho à frente, que ele tem uma forma de cone, que é saindo do ponto ali em que nós temos P1, que é o posto de comando 1. E é exatamente um trabalho científico, porque, normalmente, no caso das crianças se perdem, elas vão fazer esse percurso que parte do início e depois vai abrindo um pouco, ou para a direita ou para a esquerda. Por isso, nós fizemos essa divisão em quadrantes, que tem o formato de um cone. Esse é o desenho geométrico do cone, com cada quadrante que foi exaustivamente verificado por nossas equipes, com os cães. Informações importantes foram repassadas a partir do trabalho com os cães e deu para se localizar pontos em que as crianças passaram. (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pode continuar. O SR. CÉLIO ROBERTO ARAÚJO - Essa aqui é uma imagem noturna feita por um drone que tem câmeras térmicas, e foi possível nós verificarmos, por exemplo - tem um vídeo que divulgamos -, até a imagem de uma capivara, de duas capivaras, que dá para captar. Então, foi feita essa varredura, e nós não conseguimos, de maneira nenhuma, tanto nas buscas por terra quanto pelo drone, localizar as crianças. Aqui é um trabalho que foi feito à noite também, que tinha o auxílio dos drones, mas de também cães. Nós utilizamos 52 militares do corpo de bombeiros por dia, mais dez órgãos parceiros, entre os componentes do sistema de segurança - mas também do Exército Brasileiro - e muitos populares, habitantes locais. Nós tivemos um dia em que registramos aproximadamente mil pessoas que estiveram ali conosco, realizando buscas. Eram nove equipes, simultaneamente, trabalhando. Os drones fizeram varredura aérea, nós tivemos todo o georreferenciamento da área. Ali tem uma imagem do nosso computador, que demonstra como aquela área foi exaustivamente vasculhada.
11:32 R	Aqui são os cães do Corpo de Bombeiros, a Pandora, o Chico, a Flecha e o Zoe, que foram empregados. Essa atuação deles foi importantíssima, tanto para identificação de trilhas, para a confirmação de presença das crianças, a delimitação da área quente. Então, mais um apoio dos canis do Pará e do Ceará. Quero aqui fazer um agradecimento ao Corpo de Bombeiros do Ceará especialmente, que, inclusive perdeu uma cadela no deslocamento para chegar até Bacabal, já pertinho da cidade. Ela não resistiu à viagem, e perdemos a cadela. Para nós, esses cães são muito preciosos. Para uma atuação de busca, eles são fantásticos. Essas buscas se intensificaram em um ponto, a partir de um ponto exato no Rio Mearim - o Dr. Ederson, depois, pode falar um pouco mais sobre isso - em que quatro cães detectam que as crianças chegaram até a margem do Rio Mearim. Então, a partir daquele momento houve algumas ações, até com o apoio da Marinha. Nós fizemos... Como dá para se ver, há zero visibilidade na água do rio, e o mergulho, inicialmente, pelos bombeiros estava sendo feito no tato. Nós solicitamos o apoio da Marinha, que enviou um sonar, e fez uma varredura por 19 km. No rio, tem árvores caídas com as galhadas que terminam prendendo objetos. Esse também era outro risco para a operação de mergulho. Com o sonar, o mergulho ali próximo foi feito de forma mais seletiva e segura, mas nós percorremos, a partir do ponto da entrada do rio, onde as crianças são detectadas por último, descemos, o rio no sentido da correnteza, até 180km, fazendo buscas. A integração foi total com as instituições. Aqui nós queremos agradecer ao Exército Brasileiro e à Marinha do Brasil que estiveram conosco, e à Segurança Pública, nesse trabalho que ainda permanece, mas com a polícia civil, o corpo de bombeiros e a polícia militar agora. A equipe da Marinha usou esse sonar. Foram feitas de maneira exaustiva também as buscas, e eles detectaram 11 pontos de interesse. Nesses pontos de interesse, realizamos o mergulho e nada foi encontrado. O percurso, como já falei, foi de 180km, entre Itapecuru e São Mateus também, dois municípios. Essas são as forças da segurança e da saúde, polícia militar, polícia civil, Exército Brasileiro, Samu, Defesa Civil, Marinha, Brigada de Proteção Ambiental, CTA, bombeiros civis e órgãos municipais.
11:36 R	Eu quero destacar o apoio da Prefeitura de Bacabal, na pessoa do Prefeito Roberto Costa, que deu todo o apoio logístico para a nossa operação e tem dado até agora, tem apoiado muito. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Antes de o senhor passar, volte a imagem. Gente, deem uma olhadinha em quantas instituições se envolveram nessa operação. Foi incrível! O que a gente via na internet, e nós tivemos muitos influencers lá, fazendo transmissão ao vivo - nem sei se isso foi bom, ou se foi ruim, o Delegado vai falar -, mas ver todas essas instituições em busca de três crianças, de duas, porque uma foi encontrada com três dias, emocionou o Brasil, Comandante, me emocionou, e a forma como vocês se mobilizaram... E, quando ele fala órgãos municipais, gente, foram todos os órgãos, as escolas, as secretarias, todo mundo. Havia aqueles que saíam do horário de trabalho para fazer buscas à noite. Então, foi assim, muito incrível o que aconteceu. Esse apoio interinstitucional eu acho que a gente precisa usar isso muito como modelo no Brasil inteiro. Acho que vocês construíram ali em Bacabal... A necessidade foi tão grande... Acho que vocês nem imaginavam, mas vocês estavam construindo um modelo para o Brasil, um modelo de apoio interinstitucional na busca de crianças. O SR. CÉLIO ROBERTO ARAÚJO - Obrigado, Senadora. Então, aqui, é um resumo das buscas pelas crianças lá em Bacabal. Em 4 de janeiro, é quando se dá o acionamento. Depois, em 5 de janeiro, busca mais especializada pelos órgãos. Em 7 de janeiro, o Kauan é encontrado. Há a continuidade das buscas e hoje, atualmente, a operação prossegue nas buscas pelas crianças, e não vai parar. A determinação do Governador Carlos Brandão é esta: que continuemos com as buscas. Então, lições aprendidas que eu quero deixar aqui: o elevado nível de coordenação com o SCI que foi criado, o Sistema de Comando de Acidente; a flexibilidade tática também foi ajustada a cada momento ali no terreno; a forte integração entre agências - isso aí foi importantíssimo; a eficiência tecnológica com drones, georreferenciamento de aplicativos - isso aí também deu muita precisão nas buscas; respostas rápidas, a inteligência, que era o que a polícia civil demandava, tinha-se logo, de imediato. Cada informação que chegava para a polícia civil, nenhuma deixou de ser considerada. E eu quero deixar aqui, encerrando, esta palavra para reflexão, que foi o próprio Jesus quem disse: "Deixem vir a mim as crianças e não as impeçam, pois o reino dos céus pertence aos que são semelhantes a elas". Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Amém! Gente, bombeiros do Maranhão... (Palmas.) Comandante, antes de eu passar a palavra para o Delegado, o menininho Kauan, quando foi encontrado três dias depois, estava bem debilitado. O senhor viu o menino Kauan no dia em que ele foi encontrado? Como é que ele estava? Conte para a gente. O SR. CÉLIO ROBERTO ARAÚJO - O Kauan foi levado para o hospital. Eu não cheguei a vê-lo no dia em que ele foi encontrado. Talvez o Dr. Ederson o tenha olhado uns dois dias depois, até porque o acompanhamento dele foi muito seletivo, tinha toda uma equipe, uma psicóloga que já o atendia. Vale lembrar que o Kauan é portador do espectro autista. Então, até isso, para abordar... Ele já tinha uma psicóloga que o acompanhava. Eu não tive contato, e ninguém teve, porque ele ficou hospitalizado, mas, assim, ele perdeu aproximadamente 8kg.
11:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Em três dias, gente, em três dias... Inclusive, tem a história, Doutor, que ele foi encontrado sem roupa, gente. Três dias depois, um menino de oito anos, com autismo, Luciana. Depois, entenderam o porquê de ele estar sem roupa: o short dele ficou tão folgado, e ele ficava andando na mata, que ele preferiu ficar sem, para o short não atrapalhá-lo. Pelo menos, foi isso que ele disse num certo momento à psicóloga. A gente tem aí uma criança com autismo. Aí tem aquela dúvida dos ativistas em defesa da infância: se foi um sequestro, devem ter descartado a criança com autismo, porque dava muito trabalho para cuidar. É possível? Tem essa pergunta no ar, mas as buscas continuam. Eu já sei que Kauan está bem, voltou para casa. Ganhou até uma casa nova, né? Ganhou uma casa nova. É uma comunidade pobre. Inclusive, Comandante, a Comissão aprovou uma diligência para os Senadores irem a Bacabal, assim que tivermos a oportunidade. Vamos conversar com a Secretária de Segurança, definir o melhor momento, para a Comissão fazer lá uma audiência pública, de lá, transmitindo com as famílias de Bacabal - muito para a gente engrandecer essa cooperação das famílias na busca das crianças. Parabéns, Comandante, parabéns! Eu sou entusiasta do trabalho da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil do Maranhão. Parabéns pelo que vocês fizeram! Na sequência, nós vamos ouvir, ainda diante do caso do Maranhão, o Delegado-Geral Adjunto Operacional da Polícia Civil, o Dr. Ederson Martins. Obrigada, Doutor, por estar conosco. O SR. EDERSON MARTINS (Para expor.) - Eu queria cumprimentar a Senadora Damares, por meio de quem cumprimento toda a Mesa. Um cumprimento também especial ao Coronel Célio, parceiro de luta não só em Bacabal, como em outras demandas do estado. Senadora, primeiramente, quero trazer a palavra do nosso Delegado-Geral, agradecer o espaço. É muito importante para a Polícia Civil do Estado do Maranhão mostrar o que está sendo feito. Não está sendo poupado esforço em momento nenhum. Desde o momento em que chegou para a gente a informação do desaparecimento, formal, através do boletim de ocorrência, têm sido adotadas todas as medidas possíveis, cabíveis - e tudo que chega para a gente tem sido checado. Infelizmente, muitas informações têm chegado de maneira truncada, e mesmo assim a gente não tem desperdiçado as informações que têm chegado. Eu queria quebrar o protocolo de imediato só para agradecer a todas as instituições que tiveram lá no dia a dia. Aqui eu falo não como um policial, não como um delegado, mas como um pai. Também tenho filho pequeno. E lá a gente viu uma mobilização sensacional não só dos órgãos de segurança, corpo de bombeiro, polícia militar, CTA, como a prefeitura municipal, todo o apoio, todo o apoio que foi dado. Então, quero agradecer a todos que participaram, à sociedade civil organizada... A gente viu muitas pessoas no meio da mata, até mesmo algumas correndo algum certo risco por não terem treinamento hábil para entrar no local. Era um local muito inóspito. Era uma mata muito fechada, muito densa. A gente chegou a encontrar várias armadilhas de caçadores. A gente conseguiu plotar e identificar inclusive animais silvestres... Poderia ter tido algum acidente, mas graças a Deus não teve nenhum acidente. Então, quero parabenizar essas pessoas que entraram. Como eu falei, eles não entraram ali como profissionais, entraram como pais de família e tentaram de alguma forma localizar as duas crianças após a localização do Kauan.
11:44 R	Bom, o papel da polícia civil é investigativo. A gente só entra num caso quando há realmente a informação de crime. Inicialmente a gente foi com a informação provável de uma ocorrência de crime. A gente teve alguns recortes na nossa investigação. Eu não trouxe o material para postar, até porque a nossa investigação ainda não terminou. O inquérito policial, por si, é sigiloso, ainda mais quando se trata de crianças. Então, não tem como postar material para vocês, mas a gente pode repassar o que foi feito, o que está sendo feito e algumas coisas que ainda serão feitas para a finalização dessa investigação. Como eu falei, houve alguns recortes. Inicialmente, a gente foi para o local acreditando que já haveria ali realmente um crime e, infelizmente, pensamos até em crime contra a vida e fomos focados nesse sentido. Mandamos nosso superintendente, o superintendente de homicídio e proteção à pessoa, que não só investiga homicídio como também tem lá o departamento específico para crianças desaparecidas - a gente também já utiliza o Amber lá -; temos um policial, um delegado, que é o focal, no nosso estado, em casos de crianças desaparecidas. Desceu, então, uma equipe da SHPP; desceram equipes da superintendência do interior, bem como as equipes locais. Nesse início, como eu falei, a gente teve a investigação acreditando que havia um crime e que ele seria desvendado rapidamente. Porém, foram se passando os dias e, no terceiro dia, a gente teve a grata surpresa da localização do Kauan, com vida, em um ponto distinto e distante de onde tinham inicialmente se iniciado as buscas. E, a partir dali, o nosso panorama mudou, porque tivemos o contato, não diretamente, inicialmente com o Kauan. Nós o visitamos no hospital, mas o contato, através das informações, estava sendo repassado pelo corpo de saúde, pela psicóloga, pela psiquiatra e pelos outros médicos que estavam cuidando ali do Kauan. E ele imediatamente repassou para a gente que realmente eles teriam se perdido na mata; eles teriam entrado, como o Coronel Célio bem explicou, teriam tentado dar a volta para despistar o tio dele, que tinha inicialmente pedido para eles retornarem, e ali eles teriam se perdido em meio à mata. Ele firma e reafirma não só para uma pessoa, ele firmou para a psicóloga, para a psiquiatra... A gente teve nossos peritos da perícia geral do IPCA, que fizeram a oitiva, a escuta especializada dele, e ele novamente com as mesmas informações... Então, ali a gente partiu do pressuposto de que inicialmente não haveria nenhum tipo de crime e que eles realmente teriam se perdido. Teve aqui algumas elucubrações de que eles não conseguiriam chegar ao ponto aonde chegaram por ser muito longe, por ser distante, por ser inóspito, mas a gente conseguiu, através de populares, provar que daria, sim, para chegar ao ponto onde foi localizado. É longe, aproximadamente 4km em linha reta, porém a gente gastou aproximadamente de quatro horas e meia a cinco horas com os populares que conheciam a mata. Ou seja, seria, sim, provável eles chegarem ali. Demoraram mais porque realmente estavam perdidos, porque, se não estivessem perdidos, eles teriam voltado para o local aonde queriam chegar, já que o ponto de referência deles era o pé de maracujá da residência do pai. Queriam ir para lá brincar. Ele era o mais velho, já era, inclusive, acostumado a andar não aquela distância toda, mas era acostumado a entrar naquela mata, pois o pai dele trabalhava no meio da mata em que eles faziam como se fossem loteamentos internos para fazer a plantação. Ele trabalhava cuidando dessa plantação bem como consertando as cercas para que animais não entrassem e comessem aqueles plantios. Então, ele já era acostumado a andar naquela região, o que foi comprovado - que ele realmente era acostumado e gostava de andar no meio da mata - na nossa reconstituição.
11:48 R	A gente teve uma medida judicial e conseguiu uma reconstituição de ele levar a gente até à casa onde ele alegava que seria o último ponto em que eles teriam ficado juntos. A gente conseguiu ali a reconstituição e ali comprovou que ele realmente gosta de andar no meio da mata. Tanto é que tinha uma vareda maior, um campo, uma área maior para ele passar, e ele não seguiu nesse caminho, ele preferiu entrar para as varedas menores no meio da mata e caminhava muito rápido. Inclusive, alguns delegados ficaram até para trás, tendo em vista a velocidade que ele andava no meio da mata. Muito se especulou sobre a condição dele, por ter o TEA, por ter o TDAH. Mas eu tive contato com ele posteriormente e, inclusive, cheguei a conversar com ele. Ele é uma criança muito inteligente, é uma criança muito esperta, tem uma memória fotográfica espetacular. A gente chegou a essa casa caída, infelizmente, já no décimo dia. Ele foi encontrado no terceiro. No décimo dia, a gente chegou a essa casa caída onde seria o último ponto. Como o Coronel falou, a ajuda de primordial importância foi do binômio - do operador e do cão -, que conseguiu comprovar realmente que ali as crianças teriam passado, com o odor específico das três crianças, conseguiu comprovar que os três estiveram na casa. Ele, através de filmagem, de foto, conseguia antes descrever aquela residência, aquela casa caída, que fica às margens do Rio Mearim, e ele falava: "Aqui teria um balde assim, aqui teria uma bota assim, aqui teriam outras características". Inclusive, no dia em que a gente levou a psicóloga no local, ela ficou arrepiada, porque ela falou: "Eu estou vendo o que ele me relatou, estou vendo aqui". E o que ele confirmou no dia em que ele foi pessoalmente nessa casa caída. Mandamos o vídeo para ele anteriormente, porque a gente queria que essa medida só ocorresse de maneira extrema, a gente não queria colocá-lo num ambiente onde ele teria se perdido. Porém, infelizmente, não vimos outra alternativa a não ser levá-lo ao local para realmente comprovar que ali seria o último ponto. Então, a gente não queria fazer todo o trajeto dele - da saída até onde ele chegou -, a gente queria o último ponto, para, a partir dali, a gente ter uma diretriz das buscas e continuar a nossa investigação. Foi confirmado que realmente as três crianças estiveram ali, foram quatro cachorros, quatro K9s, que foram com os odores específicos das três crianças. Quando se passavam da Ágatha e do Allan, os cães iam em direção ao rio, faziam o mesmo percurso que o Kauan teria explicado onde teriam ficado na casa e iam em direção ao rio. Quando era do Kauan, ele pegava a trilha onde o Kauan foi localizado, o que comprova que os cães tinham um veredito real de que as crianças teriam estado ali e ido no local correto. Quando tivesse passado o odor específico de Kauan, se ele não tivesse subido, poderia pairar uma dúvida, mas, a partir do momento em que ele subiu - e não foi um cão, foram quatro que confirmaram -, as nossas buscas e as investigações partiram para ali. A gente já tinha o ponto zero, ou seja, onde eles estiveram juntos pela última vez, e ali a nossa investigação iria ter continuidade. A partir de então, a gente poderia ter um crime? Poderia. A gente analisou como uma probabilidade remota, porque está... (Soa a campainha.) O SR. EDERSON MARTINS - Vamos dar um exemplo: um algoz encontra duas crianças perdidas e ali faz o mal. Poderia ser essa possibilidade? A gente não pode descartar. Poderiam ter caído? Falaram que a gente tinha dado essa versão de que eles teriam efetivamente caído no risco e se afogado, morrido. Essa versão não foi dada, em momento nenhum, oficialmente pela polícia civil. Seria uma das hipóteses? Sim, como várias hipóteses podem ter ocorrido a partir dali. Mas o que a gente tem pontual é que, até aquela chegada, não existe uma quarta pessoa envolvida, não existe ninguém que andou com as crianças na mata, não existe ninguém que alimentou essas crianças na mata. A partir de quem? A partir da versão da testemunha que a gente tem. A principal prova que a gente tem é a testemunha, que é o Kauan. E ele, como eu falei, é firme nas suas palavras. Não foi uma pessoa só que o ouviu, foram várias pessoas, profissionais especializados que o ouviram e conseguiram extrair dele essas informações.
11:52 R	Nós temos, desde o início, uma comissão formada, diferentemente de outro estado, do Estado do Pará, que é um delegado específico para o caso: são três delegados, que não vão sair desta comissão enquanto não finalizar essa investigação. São delegados experientes. Temos um delegado da SHPP, que é um delegado já experiente de casos emblemáticos. Ele está, desde o início, nessa investigação; temos o Delegado Jeffrey, temos o Delegado Murilo, que é da superintendência do interior e também já passou por unidades especializadas, e temos a Delegada Ariana, que é a delegada do local. É muito importante a participação dela por ser a delegada responsável pela área e por ter sido a pessoa que teve os primeiros contatos. Então, a gente tem esta comissão, que não vai ser desfeita enquanto não tiver o relatório final desse procedimento. É uma determinação do Governador e do Secretário de Segurança, e foi incumbido para a gente, através do Delegado-Geral, para que continue essa investigação através desta Comissão. Então, a gente está imbuído... Tivemos muitas informações, às vezes, desencontradas, mas, ainda assim, checamos, fomos ao Estado de São Paulo checar possíveis crianças. As possíveis crianças teriam estado em um hotel. Fomos lá e realmente comprovamos que não eram as crianças. Tivemos informação no Estado do Pará, onde chegamos a checar, mas as crianças eram de dez e onze anos. Então, totalmente diferente do que a gente estava procurando. Mas estamos checando. Então, toda a tese, toda e qualquer tese que apareça, a gente tenta, de alguma forma, espancar, verificar as informações para depois não falarem assim: "A polícia civil não fez isso". Não, a polícia civil vai fazer, a polícia civil vai até o final dessa investigação para entregar à sociedade uma investigação bem-feita. A gente espera, roga que encontremos essas crianças bem e com vida, mas a gente tem que finalizar esse caso e, então, a gente vai entregar a investigação do que realmente a gente conseguir identificar, localizar, para a gente ter um inquérito robusto e realmente com provas técnicas e legais. Todos os meios probatórios possíveis estão sendo utilizados: meios tecnológicos, investigação em local, informações, informantes. Então, a gente não está dispensando nenhuma investigação e tem feito tudo para que a gente termine essa investigação da melhor forma possível. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutor, muito obrigada. Gente, é a Polícia Civil do Maranhão. (Palmas.) Doutor, só uma pergunta: quatro cães, um confirmando o outro - e a gente sabe que esse trabalho foi necessário -, chegam, depois de andarem muito na mata... A conclusão é a de que aquelas crianças da casa caída chegaram na beira do rio. Então, vocês começam a partir da beira do rio. Essas crianças podem ter se afogado no rio? Havia história de jacarés na região - não sei se é verdade -, mas, a partir do rio, elas podem ter sido levadas também. É por isso que a última pista de vocês chega no rio. Então, agora, a fronteira de vocês é o mundo, não é mais só a mata, não é mais só a casa caída. Eu entendo que a fronteira de vocês agora é o mundo. O menino Kauan falava de uma gorda, que dava manga para eles na mata. Isso foi descartado? O SR. EDERSON MARTINS - Isso foi checado e foi descartado, a exemplo de outras informações que teriam falado que Kauan teria dito. A partir do momento que a psicóloga, que era quem tratava dele, quem cuidava dele e o escutou, essa hipótese foi totalmente descartada, tendo em vista que ele mesmo fala que não se alimentou durante esses três dias, tanto é que ele perdeu aproximadamente oito quilos. E a água que ele tomou foram em poças formadas pela chuva, né? Ou seja, não teve ninguém com eles, nem tampouco quem os tivesse alimentado, né?
11:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutor, eu só quero encerrar a sua participação, parabenizando pela forma como vocês lidaram com o espectro do autismo. Imagine mil pessoas, gente, na hora em que esse menino é encontrado, em que ele chega na carroça, no povoado. Imagine todo mundo em cima dessa criança. Ali poderia ser o fim de tudo, porque ele poderia entrar em pânico, ficar sem falar, mas a forma como a polícia pega esse menino, e vocês, com todo o carinho, levam para fora, com acompanhamento 24 horas - com psicólogo, psiquiatra -, e aos poucos a família sendo inserida no convívio... Gente, isso foi fundamental para que ele tivesse saúde física, emocional, para que ele falasse. Então, eu quero cumprimentar pela delicadeza e a sabedoria como vocês lidaram com tudo, especialmente pelo fato de o menino ter autismo e vocês não o deixarem entrar em pânico. E o menino conseguiu dar as respostas ao longo dos dias que vocês precisavam. Parabéns, Doutor! (Palmas.) A polícia civil... Nós temos instituições aqui que trabalham com crianças com autismo e esse caso chamou muito a atenção de toda a sociedade civil pela forma como vocês respeitaram a condição do menino e a forma como vocês conduziram. Nós vamos... Sim? Quer falar uma coisa? (Pausa.) Não? Nós vamos para o terceiro e último caso agora, que é o nosso menino Davi, lá do Rio de Janeiro, e, no final, a gente vai ouvir duas autoridades. Mas, antes de passar a palavra para a mãe do Davi, do Édson Davi, nós vamos ouvir Fábio Peres Peixoto, que foi a instituição que nos conectou com a mãe do Davi. Ele é pastor e Diretor do Instituto Cultural Shelter. Diretor, o senhor tem a palavra, e obrigado por estar na audiência com a gente. O SR. FÁBIO PERES PEIXOTO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia, Senadora Damares, demais Senadores e todos os componentes aqui desta Comissão tão importante. Eu quero agradecer a oportunidade, Senadora, que a senhora tem dado de voz dessas crianças - não só do Davi, mas de tantas outras crianças - que estão desaparecidas. Diante dos olhos de Deus, elas não estão esquecidas. E a senhora tem sido essa voz, para que a voz dessas mães - de tantas Marizes e de tantas outras mulheres que perderam os seus filhos - possa ser ouvida. E quero, de antemão, já agradecer também a Mari, uma das suas assessoras, que foi a ponte para que eu pudesse trazer esse caso da Marize e do menino Davi até a senhora. Agradeço muito, porque, quando eu conheci a Marize, encontrei uma mãe desesperada, sem ter quem pudesse ouvir o seu grito, o seu clamor. E aí, no dia em que ela conta essa história - que eu tinha acompanhado pela TV, apenas -, ela falou que gostaria muito de ter acesso à senhora, para contar a sua história. E, através da Mari, a senhora, no mesmo dia em que eu falei com a Mari, a Mari falou dessa história e a senhora entrou em contato comigo, então lhe agradeço muito, muito, muito mesmo. Ela vai contar a história muito melhor do que eu, daqui a pouquinho, tenho certeza disso. Mas eu queria, Senadora, também abranger um pouco mais o assunto, porque eu estou na ponta, né? Então, cidades do Pará, como Portel, Breves, Porto de Moz, Melgaço... São casos que se repetem todos os dias - todos os dias.
12:00 R	Eu já vi diversos casos de crianças desaparecidas, em cidades como Lábrea, no Amazonas; no próprio Maranhão, na cidade de Belágua; cidades no Piauí, como Jerumenha, enfim, eu acompanhei de perto e vi de perto desde 2004. Desde 2004, acompanho vários e vários casos, e, muitas vezes, a gente não tem voz, a gente não consegue ir além. Quantas vezes, por tentar se envolver e encontrar crianças, ou casos de crianças que foram abusadas, que foram espancadas, a gente ouvia muitas frases como "não se metam nisso, essa área não é com vocês"? Por quê? Envolvia gente muito poderosa, envolvia gente de todas as esferas, em todas as áreas. Várias vezes, e não foram poucas, eu vi autoridades envolvidas e ligadas diretamente a desaparecimento de criança ou abuso de criança. Eu lembro... Quando a senhora relatou sobre a questão do Marajó, eu vi algumas pessoas que tentaram ridicularizar sua voz, autoridades que deveriam fazer coro com a senhora. Eu chorei porque eu sabia, conhecia exatamente o que a senhora estava falando. Hoje, por estar participando desta audiência e saber que a senhora tem sido essa voz para que crianças desaparecidas nos rios afora do Brasil, ou em cidades como a minha, no Rio de Janeiro, e como outras cidades, eu fico muito feliz em saber que esse grito tem sido ouvido. E esse grito não está apenas ecoando. Eu digo que o grito dos excluídos está chegando aos ouvidos da sociedade brasileira, do povo brasileiro. Eu gostaria de lhe dizer, Senadora, que por algumas vezes, dentro dos rios... Eu sei que o tema especial que eu estou aqui para falar especificamente seria do Davi, mas eu não posso me furtar em falar quantas vezes, navegando pelos rios, o Rio Purus ou rios ali da região do Marajó, enfim... Eu fui abordado algumas vezes, em algumas embarcações, por crianças que estavam ali, muitas vezes, para se prostituir e poder ter um prato de comida. E muitas dessas crianças que subiram em embarcações nunca mais foram vistas pelos seus pais, nunca mais foram vistas pelas suas famílias. Então, eu tenho a certeza de que o assunto vai bem além, vai mais profundamente do que apenas o simples fato do desaparecimento, mas o porquê de tantas crianças desaparecerem e quem são essas pessoas que são envolvidas para que isso aconteça. Eu quero dizer, Senadora, que nada fica escondido diante dos olhos do Senhor. E falo aqui como pastor, como responsável pelo instituto que trabalha no dia a dia com crianças. Na minha cidade, esses dias, eu fui procurado por uma criança que trabalha em uma escola e pediu: "Tio, quando eu for sair da escola, o senhor pode tomar conta de mim?". Eu perguntei: "Por quê?". E ela disse: "Porque tem um homem que fica na rua, quando eu saio da escola, que oferece dinheiro para ficar comigo". Esse caso já tinha sido levado a um conselho tutelar, que nada pôde fazer, porque a família dessa criança... A pessoa que assedia essa criança é envolvida na criminalidade. O que acontece? Muitas vezes, quem deveria cuidar não pode porque tem medo da sua própria vida. E aí, eu volto a dizer, quantas vezes eu ouvi: "Não se metam nessas áreas, não entrem por essa causa porque não vai adiantar, não vai valer a pena e é muito perigoso". Mas eu tenho a certeza de que, através desta Comissão, está sendo colocado aqui o grito dessas pessoas, dessas crianças, não somente da mãe de Davi, que vai falar, aqui, muito mais sobre ele agora. Eu quero agradecer muito, Senadora, e peço que não somente a Comissão, mas o Senado, a Câmara dos Deputados, os tribunais superiores, de um modo geral, possam ouvir esse clamor, esse grito desses excluídos. Que não seja apenas um eco, mas seja uma voz daqueles que não têm voz.
12:04 R	Eu agradeço muito esta oportunidade e peço a Deus, Senadora, que continue lhe dando força para avançar e para nunca desistir de olhar por tantos pais e mães que estão chorando numa hora como essa e sem ter socorro, sem ter quem possa lhe estender as mãos. Tenho certeza de que esta Comissão será um instrumento para que crianças sejam encontradas, para que possamos não falar de histórias tristes, mas falar de histórias com finais felizes. É assim que eu agradeço esta oportunidade nesta manhã. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Pastor Fábio. O senhor nos emocionou. Quando o senhor disse, Pastor Fábio, que tem poderosos envolvidos no desaparecimento de criança, especialmente para exploração sexual e tráfico de órgãos, tem poderosos, sim. Há duas semanas, a gente viu um príncipe ser preso. Em 400 anos, nenhuma pessoa da família real do Reino Unido tinha ido para a cadeia. Um príncipe foi preso, mas eu não quero um só não; eu quero príncipes, Presidentes de Repúblicas, Senadores, ministros de tribunais superiores, como aqui, no Brasil, tem um sendo acusado agora de abuso sexual - de adulto, mas é abuso -, desembargadores, como o de Minas Gerais, que está sendo investigado, que tentou estuprar um sobrinho de 14 anos, Deputados Federais, delegados, seja quem for... Eu quero ver todos na cadeia. A gente não aguenta mais, Pastor, ouvir... Ainda bem que a Polícia Militar do Maranhão não se conformou, porque podia ter encerrado ali. "Morreu afogado", porque é o que a gente... Termina tudo. "Morreu afogado, um carro de boi passou por cima, caiu na cacimba". É o que se escuta. A Polícia Civil do Maranhão não se conformou com essa resposta e continua buscando as crianças. Pastor, parabéns! Eu não faço nada, não, Pastor. Quem faz são vocês que estão aí na ponta, no dia a dia, correndo risco de vida. Eu corro risco de vida? Corro! Meus assessores sabem. Ameaça de morte é todo dia, mas deixem-me dizer uma coisa: olhem a minha cara de medo - olhem a minha cara de medo! Enquanto tiver voz - quem me elegeu sabia o que eu vim fazer aqui, sabia que eu ia colocar o assunto na mesa, sabia que eu ia incomodar -, eu vou continuar incomodando, lamentando sabe o quê, Doutor? Desculpe-me. É nesta sala, aqui, que acontece a CPMI do INSS. Daqui a pouquinho vai começar. Isto aqui vai estar lotado de gente se estapeando. Agora é soco e pancadaria. Vai estar lotado de autoridades aqui, daqui a pouco. Cadê as autoridades aqui para discutir o desaparecimento de criança? Desculpem, mas eu precisava fazer este desabafo - precisava fazer este desabafo. (Palmas.) Cadê? A Constituição Federal fala... E virão só para fazer vídeo e briga política. A Constituição fala que criança e adolescente é prioridade absoluta. Vou dizer uma coisa: uma nação que deixa a criança para trás não é uma nação abençoada. Nós estamos atraindo, inclusive, maldição para esta nação. Eu não quero mais ser conhecida no mundo como a nação que estupra meninos e meninas, a pior nação da América do Sul para se nascer menina por causa da exploração sexual. Eu quero ser conhecida como uma nação que não deixou nenhuma criança para trás - nenhuma criança para trás.
12:08 R	Parabéns, Pastor! Parabéns pelo seu trabalho! Agora, vamos ouvir, gente... Nós estamos numa expectativa muito grande para ouvir a D. Marize Araújo, mais uma mãe que não se conformou com uma resposta que recebeu. Ela é mãe de Edson Davi Silva Almeida - todo mundo viu a imagem de Edson andando na praia -, de seis anos de idade, desaparecido no Rio de Janeiro. Com muita honra, com muita alegria, D. Marize, e com muita emoção, nós a recebemos nesta Comissão. Seja bem-vinda! A senhora tem o seu tempo. A SRA. MARIZE ARAÚJO (Para expor. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)... dando voz ao Edson Davi, meu filho amado, e a tantas outras crianças que, infelizmente, se encontram na mesma situação do meu filho. Eu quero também agradecer ao Pastor: minha gratidão por essa ponte até a Senadora, que tem sido gigante. Deus está honrando a luta dela, que não é de hoje; passou por tantas lutas aí, mas Deus está honrando a Senadora, graças a Deus! Antes de iniciar, eu queria também dar honra a quem tem honra. Eu sou maranhense, eu nasci e me criei no Estado do Maranhão. Então, eu quero parabenizar as autoridades, todas as autoridades do Maranhão que se empenharam em busca das crianças do Maranhão. Emocionou-me muito - eu vendo daqui. Por coincidência, infelizmente foi na mesma data do sequestro do Edson Davi, do meu filho. Então, para mim, foi muito difícil viver toda aquela busca, porque eu revivi tudo no dia 4, em 2026. Há dois anos, eu estava na mesma situação, mas com a diferença das buscas. Vocês foram heróis, vocês foram incríveis! Eu me orgulho de ser o estado em que eu nasci e me criei, que tem poucas tecnologias, eu creio menores do que as do Rio de Janeiro. Tiveram uma atitude gigante, porque a gente via que não eram só cargos procurando posições, mas eram pessoas se unindo em prol da vida dessas crianças, que é o mais importante, como a Senadora, com a tamanha compaixão com que luta por nossas crianças, por essa causa tão difícil. É como o Pastor falou: uma guerra oculta. São crianças sendo silenciadas, um grito que a gente não escuta. Como mãe e como família, as nossas vidas são interrompidas em vida. Da mesma forma, a gente também fica gritando... O desespero todo dia, o medo, a dor. "O que será que está passando? Será que ainda está vivo?". É conviver com a incerteza a cada minuto. Então, a gente grita em silêncio... Como mãe, eu grito em silêncio todos os minutos pelo Edson Davi, um filho amado.
12:12 R	Para quem não me conhece, eu sou Marize, sou mãe de três filhos, sou mãe atípica do João Pedro. No dia da tragédia, eu estava na emergência com o João Pedro, que é autista nível 2 e estava com crise de asma. Eu precisei levá-lo à emergência, e o Édson Davi faltava um mês para completar seus sete anos e ele pediu muito - estava de férias da escola - para acompanhar o pai naquele dia. O dia nasceu nublado, amanheceu nublado, com um pequeno sereno, mas, como era verão, janeiro, e eu sabia que logo mais ia parar aquele sereno, eu deixei ele ir, mas com aquele aperto no coração, porque a gente só confia quando está com a gente, mãe que é mãe é assim. Por ele insistir tanto, eu o deixei ir. A partir daquela hora, eu perdi o controle da vida do meu filho e fui para o médico com o João. Fiquei ligando para ele por um bom tempo. Quando foi às 5h da tarde, 5h20, eu liguei para o pai e perguntei pelo Davi: "Édson, como é que está meu filho? Já está na hora de voltar, como vai ser?". Aí ele estava fazendo uns drinks, uns sucos para uns clientes lá, e ele falou: "Está bem, está jogando bola com uma família aqui do lado da barraca", aí desligou o telefone. E eu, com um aperto no coração, fiz mais duas ligações seguidas. Liguei novamente, em questão de uns seis minutos, e falei: "Edson, pelo amor de Deus, cuide bem do meu filho, preste atenção nele. Se acontecer alguma coisa com o meu filho, eu não sei nem o que eu vou fazer contigo". Quando eu desligo o telefone, ele fala com o funcionário: "Ô, Jefferson, dê uma olhada aí no Davi, porque eu não estou mais ouvindo o barulho da bola". A barraca estava mais para a frente, e o argentino estava com a visão para trás do pai, ao lado da barraca, mas com a visão para trás. Ele se dirige, o funcionário, e, quando chega lá, não tem mais ninguém, nem a bola, nem o meu filho, nem o argentino e os seus dois filhos. E aí eu ligo pela terceira vez, uma questão de 15 minutos, para saber a vinda do Davi para casa, como ia ser. Ele atende, mas eu só ouço os gritos: "Davi sumiu! Davi sumiu! Davi sumiu!", e ele não falava mais comigo. Então, imediatamente, eu chamei uma vizinha para deixar o Joãozinho, que estava de colo ainda, e peguei um Uber Moto e cheguei lá, debaixo de um sereno, mas ainda havia pessoas ali consumindo... Quando eu cheguei ali, quando começou o meu vale, em nenhum momento eu olhei para o mar, porque o Davi não entrava no mar. Então, eu só procurava pelos lados - pelos lados. Então, eu trabalhando por quase 20 anos na praia, criei minha mais velha lá também, eu sempre vi desaparecimentos de crianças, pais ali distraídos... Em minutos, a gente achava, batia palminha, o bombeiro encontrava um ou outro então perdidos, mas, quando eu cheguei àquele local, que eu procurei por todos os lados, eu senti... Não era uma praia lotada, não era um dia de praia cheia em que você perde uma criança rapidamente por distração e por ela estar lotada, era um dia de praia vazia, mas tinha muitos turistas de fora. Então, eu vi na hora, eu senti ali que meu filho não tinha se perdido, porque ele foi criado ali, ele era adaptado ali, o Davi sabia até onde podia se locomover ali. Ele conhecia quem era quem, com quem podia conversar e com quem não podia. Então, ali eu percebi, na hora, que meu filho tinha sido sequestrado, por tudo que eu convivo ali e por tudo que eu já vivenciei e por conhecer o meu filho. Então, eu já sabia que meu filho tinha sido sequestrado e eu saí batendo em toda a orla ali e não voltei mais para casa, ali mesmo eu fiquei, virei noite.
12:16 R	Imediatamente, o pai com a minha irmã foram na delegacia mais próxima ali, da Barra da Tijuca, já fizemos o BO. Já veio uma delegada maravilhosa de lá, já começou as buscas ali, foi no hotel da frente atrás de câmeras. Eles me encaminharam de imediato a procurar a delegacia especializada, que é a de Descoberta de Paradeiros. Eu fui logo no dia seguinte, mas eu passei a noite ali em frente àquele mar, clamando ao Senhor por misericórdia, achando que eu ainda ia poder encontrar meu filho ali, junto com a imprensa, então rapidamente eu acionei a imprensa. Às 4h da manhã, já estava no primeiro jornal da Globo ali. Eles passaram a noite comigo e de manhã já estavam todos os bombeiros em cima, dentro daquela água, procurando meu filho na água por todos os lados. Era bombeiro, bombeiro, bombeiro e todo mundo se empenhando no mar. Foi onde eu gritei: "Meu filho não está nesse mar, pelo amor de Deus, meu filho foi sequestrado!". E comecei a gritar, gritar... Foi aí que começaram, iniciaram a suspeitar do sequestro. Eu falei: "Meu filho estava com um argentino e duas crianças, e ele sumiu ali ao lado da barraca". Enfim, então, começamos essas possibilidades de investigação de sequestro. A gente que está como mãe a gente espera a resposta das autoridades. Como eu fiquei com muitas esperanças pela repercussão que estava dando e pela delegacia que me apresentaram, que tinha uma estrutura maior para procurar desaparecidos... Eu fiquei esperando ali com muita positividade que iam encontrar meu filho. Mas, na primeira semana, eu sentei naquela delegacia e ouvi da Delegada, Dra. Elen Souto, da Descoberta de Paradeiros, que meu filho havia se afogado, que meu filho estava, de repente, preso nas pedras do quebra-mar, porque ela tinha feito uma pesquisa de um vento que estava batendo nessas pedras e que, de repente, eu nunca mais iria encontrar o corpo do meu filho. Porque ela tinha colhido 2km de imagem ao redor, e a parte em que meu filho sumiu estava com as câmeras sem funcionar. Ele sumiu no Posto 4 - onde eu tenho minha barraca - e, no Posto 5, nos dois laterais e no 3 estavam funcionando perfeitamente; somente no Posto 4, onde meu filho desapareceu, essa câmara não funcionou no dia. Até hoje, eu não vi posicionamento do Sr. Prefeito Eduardo Paes dando uma explicação para a sociedade, porque esta é a pergunta que eu mais escuto até hoje: por que as câmeras da prefeitura no dia não estavam funcionando? Mas não teve esse posicionamento do Sr. Prefeito sobre o real motivo de ela não estar funcionando. Ele só se posicionou dizendo que já havia passado para a Delegada, mas o porquê de ela não estar funcionando somente no local em que meu filho foi sequestrado... Não teve essa explicação para a sociedade. Então, continuamos com essa pergunta. E o hotel em que esse argentino, que foi a última pessoa que teve contato com o meu filho, minutos antes de ele desaparecer... Essa câmera desse hotel é uma Olho de Deus, uma câmera 360 graus, que daria para ver aquelas escadas todas de saída da praia, no dia, também estava virada para baixo. No dia seguinte, eu vi, acompanhada pelo Ministério Público, que essa câmera estava já normalmente virada para toda a parte da praia.
12:20 R	A gente também não sabe por que essa câmera desse hotel em que esse argentino se hospedou também, no dia, foi virada para baixo, tornando esses 400m totalmente cegos e, por isso, não conseguem ver o meu filho saindo da praia. E, por não o verem saindo da praia, a delegada me falou que fez uma coleta de câmeras ao redor e meu filho não aparece saindo, isso queria dizer que ele se afogou. Eu fiz uma pergunta para a doutora delegada, uma pergunta, não, fiz um pedido, implorei que ela pudesse investigar uma mulher toda de preto, vista por uma testemunha, que conversou com meu filho por bastante tempo... Essa família é uma das que saíram por último da praia, ficaram lá até umas 7h. Quando eu cheguei em desespero, eles ainda estavam lá, é uma família de Brasília, estava com o irmão de Natal, turistas... Essa família viu e me procurou: "D. Marize, eu não vi afogamento nenhum aqui, eu vi uma mulher preta, toda de preto, muito estranha, muito coberta, chapéu preto, óculos pretos, blusa e bermudão pretos... Como o seu filho também estava com a blusa de proteção solar também preta e a bermudinha preta, me chamou a atenção. Achei até que fosse familiar, a família dele, mas, quando o seu funcionário me mostrou a foto da criança, na mesma hora, eu disse: 'Eu vi, eu vi uma mulher de preto conversando com ele bastante tempo, eu vi até a hora em que ela chama ele para a água, ele balança a cabeça que não vai, ela ficou articulando com ele muito tempo, era uma mulher estranha, parecia que estava disfarçada, na praia, toda coberta daquele jeito'. Investigue essa mulher, pelo amor de Deus". Essa testemunha muito importante, porque fala muito... Essa mulher de preto, na minha percepção, não deixa de ser uma suspeita. Ela teria que ter sido investigada, mas, mesmo os meus advogados, eu já estou no quarto advogado, pedindo por duas vezes a oitiva para essa testemunha com sua família ser ouvida, para relatar o que ela viu da mulher de preto, se aproximando do meu filho, articulando com ele, esse pedido, até hoje, eu não consegui que seja atendido. Essas testemunhas ficaram fora do inquérito. Então, eu pedi para a delegada, perguntei por que ela não queria ouvir essa testemunha importante, e ela falou que não era importante, era uma mulher de preto como uma pessoa qualquer. Foi essa a resposta que eu tive. E ela também... Como é que se diz? Estou tão nervosa, gente. Eu perguntei também por que ela afirma que meu filho se afogou, porque ela não acha meu filho saindo nas imagens da praia, e eu perguntei: "A senhora pode, por favor, localizar a mulher de preto, então, saindo da praia, para ver se ela não saiu com meu filho, já que ela teve contato por bastante tempo, vista por essa testemunha que a senhora não quer ouvir?". Então eu voltei lá, após 30 dias, aguardando essa busca por essa mulher de preto, e infelizmente eu não tive resposta. Ela não me deu resposta nenhuma por que não investigou ela saindo, não sabia se ela saiu, se entrou por onde entrou, por onde saiu, se entrou com a roupa de preto, se saiu com outra cor de roupa, se saiu com meu filho, se não saiu...
12:24 R	A minha pergunta para as autoridades é: por que ela não vê meu filho saindo da praia? Por que tem 400m de câmeras desligadas num lugar turístico, como a Barra da Tijuca, que é um lugar rodeado de câmeras? Por que não veem meu filho saindo da praia e meu filho se afogou? E por que essa suspeita não é localizada saindo da praia e ela também não se afogou? Por que esse argentino vem jogar bola com meu filho com a bola dele, e meu filho não levou a bola de casa - meu filho amava jogar futebol, fazia escolinha de futebol -, e esse argentino chega ao hotel sem a bola? Então, sumiu a bola do argentino, a mulher de preto e o meu filho. Por que só o meu filho se afogou? Por que a delegada se recusou a ouvir as principais testemunhas? E não foi só ela, também teve uma outra testemunha de Minas Gerais, o Sr. Frederico, que viu a hora em que o Davi termina o futebol, vem avisar na hora que está fazendo o pagamento da conta - às 16h54 está registrado o pagamento dele - e vê o Davi avisando algo e corre para o lado que o argentino seguiu e desaparece. Por que essa autoridade se recusou a ouvir essas principais testemunhas que apontam para um rapto? Por que essas câmeras não estavam funcionando? Eu contratei, mesmo sem recursos, uma investigação privada de investigação em perícia, porque eu vi que, em menos de 30 dias, o inquérito estava todo fechado para afogamento e eu ia ficar sem poder fazer nada, com o meu filho morto naquele mar, com todas as testemunhas falando o contrário e não sendo ouvidas. Então, eu contratei uma investigação muito conhecida no Brasil e ali eles viram que tinham três depoimentos falsificados - vamos dizer mal-interpretados, para não dizer falsificados. Meu filho pediu prancha três vezes para ir para o mar... Meu detetive foi atrás dessa testemunha, ele é um esquizofrênico que outro dia apareceu até na Record só de cueca, brigando, batendo nas pessoas. Não fala coisa com coisa. A outra testemunha é um senhor, residente dos Estados Unidos, que a gente também procurou em investigação, e ele relata... Ele passou o áudio, relatou tudo para mim, para o meu advogado que aquele depoimento não procede. Então, ele relatou o que viu, que não procede o que está no papel. Ele falou que foi para ali, estava passando férias, foi levado para a delegacia, que ele tem pânico de delegacia, assinou sem olhar, mas não queria se complicar com a delegacia. Ele relatou no áudio que viu meu filho, duas ou três vezes, indo em direção à água, falou para a esposa dele que meu filho era muito esperto e falou que, na terceira vez, o pai o chama e ele volta para a barraca e não volta mais. E o depoimento desse residente dos Estados Unidos relata que vê meu filho dá três mergulhos no mar, e ele não reconhece esse depoimento. Mais um depoimento falso. O outro é do meu funcionário que estava no dia, que é no horário mais cedo ali em que aparece essa mulher de preto. O Davi estava brincando com as crianças perto da bandeira de perigo, porque estava uma areia alta, uma testemunha faz um vídeo mostrando a praia para o filho e pega o Davi ali próximo àquela bandeira, e foi a mesma testemunha que também tirou a foto da mulher de preto. Ela encontrou uma miniatura dessa mulher de preto nas fotos dela. Então, ela procura a delegacia, envia o vídeo do Davi para ajudar, envia a foto da mulher de preto, que é quem ela viu articulando com o Davi, pede para investigá-la. No outro dia, esse vídeo está em toda a imprensa, passando para a sociedade que meu filho havia se afogado, por ele estar perto da bandeira de perigo, e a mulher de preto foi ocultada pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros, nunca foi investigada, nunca foi localizada, e a foto, ocultada.
12:28 R	Então, essa testemunha que enviou esse vídeo, que só serviu para ser usado... O vídeo que ela fez mostrando a praia para o filho. Ela não pôde ser ouvida, por determinação da Delegada, porque ela viu demais, né? Então, são fatos para os quais até hoje eu estou sem resposta, né? Mas é que é uma mãe que... Desde o primeiro dia, eu grito sozinha que meu filho não se afogou. Tive que contratar investigação para mostrar os erros dessa investigação, as falhas que são imensas: testemunhos falsificados, testemunhas sem ser ouvidas, câmeras sem funcionar. Às câmeras que foram colhidas, eu não pude ter acesso; foi negado, mesmo meus advogados pedindo para ajudar o detetive a localizar a saída do meu filho - também, até hoje, eu não tive acesso. O único acesso que eu tive foi acompanhada pelo Ministério Público, para ver os 400m, que estavam cegos. Foi a única coisa que eu consegui, e eu pude ter certeza de que ali estava tudo desligado, na frente das saídas da praia, e de que o argentino volta sem a bola para o hotel. Então, eu também quero frisar aqui algo muito importante, que... Deixe-me ver se eu consigo não me esquecer de tudo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - D. Marize, para a senhora concluir, mais um minuto. A SRA. MARIZE ARAÚJO (Por videoconferência.) - Pois não. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Para a senhora concluir, mais um minuto, pode ser? A SRA. MARIZE ARAÚJO (Por videoconferência.) - Pode ser, minha querida. Então, Senadora, eu acho que eu não vou conseguir me lembrar, mas, olha, não teve também... Meu filho não teve direito a esse alerta Amber, entendeu? Não teve. Eu lutei quase um ano, com a ajuda do Dr. Fábio Peres também, procurando a senhora; a senhora lutou também, querendo me ajudar para federalizar o caso, porque eu não sofri só o sequestro do meu filho. Eu sofri também o silêncio das autoridades, encerrando a vida do meu filho no mar. Então, eu tive quase um ano à espera dessa federalização. Só agora, com a graça do Senhor, e a ajuda da... (Soa a campainha.) A SRA. MARIZE ARAÚJO (Por videoconferência.) - ... unindo forças com o advogado, com o paizinho do Henry Borel, Vereador, que tem me dado muita força, me dado voz, consegui abrir as investigações pelo Ministério Público do Rio de Janeiro - e, graças a Deus, agora eles entenderam que há, sim, um crime. Têm muito fundamento todas as suspeitas que eu enviei para lá, e hoje eu tenho, assim, a certeza do que eu senti desde o primeiro dia, que eu sempre afirmei desde o dia 4 janeiro de 2024: o meu filho foi sequestrado. Infelizmente, meu filho foi vítima de tráfico internacional de crianças, que age dentro do Brasil e fora do Brasil, e tem gente poderosa. Eu já sei quem é a ponta do iceberg, só a pontinha, mas é gente poderosa, são pessoas poderosas, grandes, nojentas, que agem na fragilidade da sociedade, que estão bem articuladas aqui no Brasil - bem articuladas mesmo, sabe?
12:32 R	E eu peço a Deus... Eu quero deixar aqui um pedido. Na verdade, eu quero fazer dois pedidos. Senadora, não desista de federalizar o caso do Edson Davi e da Elisa. A senhora tem uma força muito... A sua voz é muito forte para nós que não temos voz. Então, não desista dessa causa. O meu maior desejo, antes de encontrar meu filho, é que o caso do Davi seja investigado com dignidade, com respeito, com compaixão. O que foi feito, as falhas na investigação... Isso me adoece. Por quê? É uma delegada que é mãe. Eu não consigo compreender. Esses homens aí que lutaram são homens, mas ela é mãe. Eu não consigo entender, sabe? Então, eu peço tanto a justiça, sabe? Eu preciso encontrar o paradeiro do meu filho. Eu preciso entender por que o Estado se omitiu com tudo de evidência. Por que para sociedade está tão claro o sequestro do meu filho, e só eles não querem ver? Por que eles insistem tanto em encerrar a vida do meu filho no mar? Sem uma evidência. Porque os bombeiros também lá foram uns heróis. Se houve busca pelo meu filho no Rio de Janeiro, foi no mar. Foram três meses de busca incansável. Dia e noite, os bombeiros não dormiam. Mais de três meses. Envolveu-se tecnologia, o sonar, tudo. Não encontraram uma peça de roupa. Não existe, pela empresa de investigação e perícia, uma pessoa que viu meu filho entrar no mar. Se tiver, que me confronte. Não existe! Por que eles só investigaram por índice de afogamento? Por que tanta insistência de o meu filho ter se afogado? Quem é que está por trás disso? Quem são os heróis que vão se levantar para dar voz às crianças que estão sendo sequestradas e silenciadas por essas autoridades que estão aí montadas nas cadeiras? A gente não sabe. A gente não sabe, mas, como o pastor falou, nada ficará oculto aos olhos de Deus. Eu já tenho a ponta do iceberg, e eu não vou desistir enquanto não encontrar o paradeiro do meu filho. Eu clamo ao Senhor! Eu clamo à Dra. Iara, que é do Ministério da Justiça, que me ajude a federalizar o caso do meu filho. Ajude-me, porque eu não vou desistir, mas eu não tenho recursos. Eu não sei mais o que fazer. Tudo o que estava ao meu alcance, eu já fiz. Eu não sei mais o que fazer. É esse o meu pedido. Quero pedir às autoridades que federalizem, que desarticulem essa quadrilha. Hoje foi meu filho, sabe? Amanhã pode ser outro. Que a sociedade se una, se abrace, porque hoje não é questão política, é questão de justiça. Só sabe quem passa. Será que a sociedade vai esperar passar também para poder se unir, dar as mãos e lutar por algo... As nossas crianças estão saindo das nossas mãos em segundos, com pessoas que estão aí e que a gente nem imagina - que a gente nem imagina. Inclusive, uma das suspeitas do sequestro do meu filho me segue na internet, sabe? Eu tenho noção já da quadrilha que está por trás do sequestro do meu filho e eu não posso fazer nada, porque eu dependo das autoridades. E as autoridades não me escutam, elas me silenciam todos os dias, entendeu? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - D. Marize... A SRA. MARIZE ARAÚJO (Por videoconferência.) - É isso. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu quero agradecer. É difícil, gente. A gente tem pouco tempo... A SRA. MARIZE ARAÚJO (Por videoconferência.) - Desculpa, tá, Senadora? Desculpe-me. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, D. Marize. Não, não! A senhora, não tem que pedir desculpa. É o Estado brasileiro; somos nós que temos que pedir desculpa. É difícil a gente impor tempo para um desabafo de uma mãe. É difícil, e eu deixo falar, mas eu tive que interromper porque eu estou com medo de ela falar um pouco mais e colocar uma investigação...
12:36 R	Imaginem, gente, é a mesma coisa da Elisa, os traficantes sabem onde a família mora e estão ameaçando; agora ela tem alguém seguindo-a que é suspeito. D. Marize, a senhora vai ter que se cuidar também, tá? A senhora vai poder contar com a gente, contar com esta Comissão. Eu estou muito feliz que o caso tenha sido reaberto. O seu grito encontrou eco no Ministério Público. Fique mais um pouquinho com a gente porque agora a gente vai ouvir exatamente o Ministério Público do Rio de Janeiro. Nós vamos ouvir André Luiz de Souza Cruz, servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Gestor Técnico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, responsável pela manutenção e disponibilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), em âmbito nacional, e integrante do comitê nacional do mesmo sistema. Bem-vindo, Sr. André, é uma alegria recebê-lo aqui. O SR. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora, obrigado pelo convite. Estou só pedindo aqui para habilitar o meu compartilhamento. É difícil ficar para falar depois da Sra. Marize. Eu queria só começar falando que eu lamento muito as pessoas passarem ainda por esse tipo de problema e ainda terem que conviver com as dificuldades de lidar com um Estado que tem dificuldades de lidar com o problema do desaparecimento. Bom, Senadora, eu vou compartilhar aqui a minha tela para compartilhar também algumas informações. O Ministério Público se envolve nessa questão do desaparecimento desde que existe o problema de desaparecimento de uma maneira e depois isso muda um pouco no meio do caminho, mas no final das contas... Eu gosto muito de tentar voltar aqui para o papel do Ministério Públicom e isso vai me ajudar a falar depois da D. Marize com todas essas situações, enfim, todos os relatos que nós ouvimos aqui. Eu vou tentar ser um pouco pragmático com relação a essa questão do desaparecimento de pessoas. Isso que está na tela de vocês é um sistema, um sistema criado aqui no Rio de Janeiro, no MP do Rio de Janeiro, ali por volta de 2018, para tratar da questão do desaparecimento para além dos inquéritos policiais. E aí, Senadora, eu vou pegar aqui alguns ganchos para falar de algumas questões que me parecem estruturais. Vou tentar focar um pouco na estrutura do problema e por que a gente ainda patina tanto na solução do problema. A gente tem um problema que é um problema... Ouvimos aqui relatos de uma mãe com indícios de tráfico de pessoas, e eu tenho situações concretas de pessoas que são declaradas desaparecidas por um problema no aparelho celular, ou seja, uma descarga no aparelho celular, por um período de tempo muito longo, levou alguém a registrar um desaparecimento, assim como um possível tráfico internacional de pessoas leva alguém a registrar um desaparecimento. Isso acontece. Isso acontece - e aí eu vou usar um número aqui que nós temos mais próximo, provavelmente, do número real, que é o número do Sinesp - na escala de 80 mil no Brasil por ano. Então, como é que nós lidamos com isso e como é que a gente precisa pensar essa questão do desaparecimento? Eu acho que o ponto central de qualquer política pública é de que nós precisamos, de alguma forma, distribuir recursos de uma maneira racional. Veja, nós temos relatos aqui de desaparecimento que envolveram busca e salvamento de corpos de bombeiros e foram solucionados por busca e salvamento de corpos de bombeiros, ou ainda estão em curso de solução por busca e salvamento de corpos de bombeiros.
12:40 R	E nós temos uma situação, possivelmente de tráfico internacional de pessoas que deveriam demandar a atuação, e aí, eu não estou falando de federalização, porque veja, federalização não se aplica para 80 mil casos. Não é necessário federalizar; é necessário, parece-me, chamar à responsabilidade quem tem atribuição para. Se eu tenho indício de tráfico de pessoas, isso chama a competência da Polícia Federal, isso chama a competência do Ministério Público Federal, independentemente de qualquer processo de federalização. E nós estamos discutindo aqui processos de federalização. Estamos perdendo tempo com essa discussão, quando na verdade, nós deveríamos distribuir racionalmente os recursos que nós temos. Senadora, eu vou falar para todo mundo aqui de onde eu estou falando e de onde eu vou tirar todas as informações que eu vou passar aqui, porque acho que isso é extremamente importante do ponto de vista da percepção de que a gente tem tentado se debruçar sobre esse problema. A senhora falou sobre números do Sinalid, eu vou tentar esclarecer aqui o que são esses números do Sinalid. Esses números do Sinalid são basicamente o seguinte: o Ministério Público, ao longo do tempo e antes da criação desse sistema, ou antes de 2018 especificamente, tomava conhecimento de algo em torno de 3% dos casos de desaparecimento aqui no Rio de Janeiro, 3% a 5%. Por quê? Porque eram casos que viravam inquéritos policiais, e aí, para quem não conhece essa sistemática, inquéritos policiais tramitam para o Ministério Público, para que o Ministério Público faça controle externo dos inquéritos policiais, ou seja, faça controle da atividade policial. Isso está previsto na Constituição. Mas isso só acontece nos casos em que, de fato, há uma situação típica de crime. Fora da situação típica de crime - e vejam, nós falamos aqui de algumas, e eu vou falar de outras -, isso não existe. Então, qual é um dos problemas? Senadora, eu já vou começar aqui pontuando algumas questões que me parecem extremamente relevantes. Nós temos hoje, no Brasil, um déficit de procedimento para lidar com o desaparecimento de pessoas, porque, veja, investigações policiais enquanto inquéritos policiais podem ser bem-sucedidas, podem ser malsucedidas, mas, a rigor, elas são findas, elas terminam. E a legislação que a senhora citou também, aprovada em 2018, proíbe - então existe uma ilegalidade sendo praticada - que casos de desaparecimento sejam, entre algumas aspas aqui, "arquivados" antes que a pessoa seja encontrada. Eu tenho um paradoxo aqui, esse é só um primeiro, que é: eu tenho um procedimento para tratar, no Estado brasileiro, de desaparecimento, que se chama inquérito policial. Ordinariamente é isso; em situações pontuais, não é isso. Mas esse inquérito policial deveria ser eterno. D. Marize acabou de trazer aqui uma situação de ter que reabrir um inquérito que não podia ser arquivado, porque a legislação proíbe o arquivamento até que a pessoa seja localizada. A nossa expectativa com o Sinalid e esses 102 mil registros aqui foi entender o problema, para que pudéssemos, enquanto ator com legitimidade para atuar sobre a solução do problema... Veja, o Ministério Público não vai substituir nenhuma investigação, mas tem suas atribuições próprias, suas responsabilidades, que são entender o problema que existe e buscar soluções para ele. Eu falava recentemente para promotores que ingressaram no Ministério Público no último concurso e dizia para eles o seguinte: o fato de não chegar à sua mesa não significa dizer que o problema não existe. Só significa dizer que ele não chegou à sua mesa, porque os meios ordinários, que são os inquéritos policiais, não trouxeram o desaparecimento para sua mesa. Mas existe um problema grande aqui no Rio de Janeiro. Esse problema está na ordem de 5 mil, 6 mil casos/ano.
12:44 R	Nós fizemos um esforço, que foi um esforço de reunir registros de desaparecimento no Brasil, para que o Ministério Público pudesse entender o problema e buscar soluções, cobrar soluções - cobrar soluções e buscar soluções. Essa dispersão aqui, de mapa, basicamente é como esse sistema evoluiu ao longo do tempo. Começou no Rio de Janeiro; depois, muito concentrado no Sudeste; e depois ele foi se ampliando com a perspectiva de que membros do Ministério Público conhecessem o problema do desaparecimento. Aqui embaixo, a gente vê que o sistema, inicialmente, tinha muitos registros de desaparecimento; depois, nos pareceu útil começar a trazer informações de pessoas falecidas, com indícios de desaparecimento; e; posteriormente - se a gente olhar aqui o ano passado -, já está com uma quantidade muito grande de pessoas localizadas vivas, com indícios de desaparecimento. O que nos parece em nível de tratamento de dados? Uma grande dificuldade de coletar as informações que são necessárias. Nós ainda estamos discutindo como é que nós estruturamos informações policiais de desaparecimento. Dentro do Sinalid - e essas bolinhas aqui são órgãos -, hoje, recebe-se algo em torno de informação de mais ou menos 3 mil, 3,5 mil órgãos diferentes, e boa parte deles não é sequer policial. Então, o pastor falava aqui: nós tivemos uma situação concreta aqui no Rio de Janeiro - eu vou citar essas situações concretas muito en passant - em que um pastor encontrou um rapaz desaparecido na cidade de Belford Roxo, aqui no Rio de Janeiro. Veja, se nós não aplicarmos racionalidade sobre isso... Ele encontrou essa pessoa, ele buscou alguns equipamentos públicos para tentar dar algum suporte para esse menino - mais uma vez problema de autismo, uma questão envolvendo problemas psiquiátricos -, ele encontrou, e, na outra ponta, nós tínhamos uma investigação sem fim procurando um garoto. Isso é de uma disfuncionalidade absurda! Agora, como nós damos meios para que este pastor, que encontrou essa pessoa, ache a família e devolva essa pessoa para a sua família? Não dá para transferir a responsabilidade para o pastor - óbvio que não -, mas nós precisamos entender que o caso de desaparecimento desse rapaz, por exemplo, estava consumindo recursos públicos de investigação para algo que não era necessário investigar. Por quê? Porque ele já estava encontrado, bastava simplesmente fazer a entrega dele, ou viabilizar a entrega dele para a família. Então, nós começamos a analisar dados - muitos dados - e tentar entender qual era o problema, de fato, com o qual nós estávamos lidando. Esse é um problema extremamente complexo. Aqui no Rio de Janeiro, só para entender aqui alguns percentuais, nós temos uma questão que envolve uma grande quantidade: 73% dos registros policiais não dizem nada. Então - a senhora tem aí alguns delegados participando aqui da nossa audiência -, 73% não dizem nada, absolutamente nada. Então, imagine uma polícia tendo que iniciar uma investigação sem absolutamente nada. São situações normalmente muito corriqueiras, mas nós temos problemas psiquiátricos, nós temos problemas de catástrofe... Veja, eu participei de algumas catástrofes, pessoalmente. A última foi em Petrópolis, em 2022, aqui no Rio de Janeiro, com 351 pessoas desaparecidas numa noite - incumbência do corpo de bombeiros. O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro faz muitas atividades relacionadas a desaparecimento. Eu vou trazer aqui a questão das tragédias, mas vou trazer uma que acontece todo ano: o grupo de busca e salvamento aqui do Rio de Janeiro é especializado em encontrar crianças desaparecidas na praia - a D. Marize acabou de citar isso aqui -, e, em janeiro desse ano... Em janeiro do ano passado - dois meses: janeiro e fevereiro - foram mais de 2 mil. Veja, esses atores nunca foram convidados a participar do processo de construção de uma política pública para a busca e localização de desaparecidos. Qual é o ponto aqui que me parece importante? Nós temos problemas estruturais na concepção dessa política. Nós continuamos aplicando muito recurso em cima de uma vertente de investigação que nós não deveríamos desejar quando ela é desnecessária. Eu vou frisar bastante isso porque é muito importante, isso é desperdício de recursos.
12:48 R	Só para eu consolidar aqui essa ideia - e se eu puder avançar um pouquinho mais a senhora me diga, por gentileza - vejam a irracionalidade do problema ou do método de tratar. Nós tratamos o problema do desaparecimento da seguinte maneira, enquanto Estado brasileiro: vá a uma delegacia de polícia e registre a ocorrência de desaparecimento. Isso está absolutamente correto. E, às vezes, encontra-se alguma resistência de 24 horas. Senadora, eu tive uma pesquisa aqui, porque eu fiz uns estudos sobre isso aqui no Rio de Janeiro. Nós tínhamos uma delegacia aqui no Rio de Janeiro que levava seis horas para fazer um registro policial. E aí alguém dirá: "Não, mas dá para fazer pela internet". Dá para fazer pela internet, mas a primeira providência só será tomada depois que houver uma internalização da informação que veio pela internet. E aí, trazendo aqui a questão, por exemplo, do alerta Amber. Se for o caso, que alerta seria este depois de seis, oito horas, se nós considerarmos o fato de que a pessoa ainda precisa se deslocar até a delegacia? Veja, nós estamos falando de um retardo que é muito grande. Então, a própria concepção da ideia de que o desaparecimento é uma coisa urgente se conflita com a ideia de que o ponto de partida, enquanto Estado brasileiro, seria uma investigação policial. O Defensor público do Distrito Federal vinha falando sobre articulação e ela é extremamente importante. Eu gostaria muito que as pessoas compreendessem o seguinte: boa parte dessas pessoas não vai ser nem achada por uma política pública, a grande maioria não será. E a polícia ainda tem um déficit de informação de que as pessoas foram encontradas. Então, nós temos uma energia enorme dispersa em situações que, muitas vezes, não são necessárias. Eu tenho esse número aqui, por exemplo, de pessoas que são localizadas espontaneamente, que retornam para casa espontaneamente. E, Senadora, só para... Com o mapa, ali, eu consigo descer ao nível de bairro, ou seja, entender, em cada bairro dessas unidades federativas, qual é a complexidade que está posta. Vou pegar aqui a área da criança e do adolescente e vou me limitar ao Rio de Janeiro, porque, enfim, acho que é onde eu tenho mais propriedade para falar. Lá 74% de crianças e adolescentes retornam para casa voluntariamente. Eu não estou dizendo que... O nosso problema é não saber o que aconteceu. E aí me parece que o ponto de partida é eliminar hipóteses. Por quê? Eliminar hipóteses para garantir que as investigações e os recursos sejam gastos e disponibilizados onde, de fato, é necessário. Então, se nós olharmos aqui o motivo do desaparecimento, o primeiro que eu tenho identificado aqui é a perda de contato voluntário, mudança de hábito cotidiano, conflito familiar, desastre. E aí nós temos uma quantidade enorme de informações que nos permitiria hoje tratar essa questão do desaparecimento com racionalidade para que a D. Marize não fique dependendo de um recurso que é escarço para tratar de um assunto sério, que é o desaparecimento do Davi. Então, nós dispersamos energia absurdamente e de uma maneira como, às vezes, nos parece um pouco desnecessária. Nós só conseguimos chegar a essa compreensão, de fato, lidando com os casos de desaparecimento, internalizando-os para além dos enquetes policiais e entendendo o desaparecimento como um problema em si: grande, complexo e com muitos davis, muitas pessoas envolvidas dentro dele. Nós precisamos dar racionalidade a esse problema. E aí, Senadora, eu encerro com mais um ponto aqui que me parece bastante relevante. Vejam, falou-se em articulação com o Exército, Marinha, em algumas situações concretas. Como nós vamos transformar isso numa realidade para os 80 mil, se for necessário? Nós não temos esse nível de complexidade. Nós conseguimos aplicar boas práticas em situações pontuais, mas nós temos dificuldade imensa de dar respostas à população nas situações do dia a dia.
12:52 R	E aí, para falar das situações do dia a dia e de delegacias especializadas, já que também são bastante escassas, eu adoraria ver o Brasil adotar um modelo em que, onde não houver - e, veja, esse modelo não precisa de nada para ser criado, isso está previsto em lei - uma delegacia especializada, que o caso de desaparecimento seja tratado segundo a natureza da pessoa. Então, no caso de crianças e adolescentes, me parece que seria racional que, em vez de uma delegacia convencional, em havendo delegacias de infância e juventude, estas delegacias fossem as delegacias para aonde esses casos de desaparecimento fossem, porque entendem melhor a natureza da criança e do adolescente, ou pela natureza do fato. Onde houver indícios de, por exemplo, como a senhora citou, violência doméstica, que esses casos de desaparecimento sejam atendidos por delegacias também especializadas pela temática, porque isso é o mínimo de racionalidade que me parece que nós já conseguiríamos fazer com as estruturas que temos. Agora, me parece... Eu fiz milhões de anotações aqui e poderia falar muito sobre todas essas anotações, mas me parece que nós ainda temos um problema de compreender que política pública é essa. Essa política pública, na nossa percepção, hoje, só tem um terço, e eu vou explicar o um terço. Ela deveria ser precedida de busca e localização. Substituímos... Aqui no Rio de Janeiro, nós temos fomentado não a substituição, mas uma camada antes do registro policial, que seria uma camada urgente, que é uma camada através do registro de desaparecimento via aplicativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Explico por quê. Primeiro, o aplicativo está na mão das pessoas. Segundo, aqui no Rio de Janeiro, esse aplicativo estarta imediatamente - imediatamente - uma busca por reconhecimento facial. A pessoa vai à delegacia? Vai, mas ela vai poder consumir o tempo necessário para chegar à delegacia. Nós tivemos três meninos desaparecidos aqui em Belford Roxo e com o prazo que se levou para se fazer um registro policial eles teriam chegado em São Paulo, certamente, pela Dutra, porque é logo ali. Então, essa camada de busca e localização não é uma camada investigativa. Ela é uma camada disposta a dar respostas imediatas. Eu ainda olho para o alerta Amber e falo: "Falta isso. Falta urgência". Com relação ao alerta Amber, farei aqui uma outra ponderação porque eu acho que nós precisamos de, de alguma maneira, nos desvincular da Meta. E aí é essa só uma opinião pessoal. A Meta vem sendo investigada em muitos países pelo mundo por problemas relacionados a crianças e adolescentes. Isso pode não ser um bom caminho. A segunda camada da política pública é a camada de investigação, mas, veja, a camada de busca e localização - a polícia militar, a Polícia Rodoviária Federal, todos esses outros atores, guarda municipal, hospitais, instituições de acolhimento - eliminaria hipóteses e a delegacia trabalharia sobre hipóteses mais bem delimitadas. A segunda camada é a investigação. E eu não estou dizendo que elas vão ocorrer sucessivamente. Eu estou dizendo que elas vão ocorrer em paralelo. A investigação nós já conhecemos. Ela tem muitas dificuldades, mas, enfim, ela é necessária e precisamos melhorá-la. Obviamente, acho que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tem tratado desse assunto com alguma profundidade. E a terceira camada é: como nós vamos conviver e lidar com os nossos familiares de pessoas desaparecidas enquanto a pessoa não é encontrada? O nosso histórico demonstra que desaparecimentos podem acabar, e nós temos aqui uma linha, aqui na tela, que mostra quanto tempo demora um desaparecimento de uma criança aqui no Rio de Janeiro, ou de um adolescente, aqui no Rio de Janeiro, em média. Mas nós vamos ter que lidar, e a experiência tem mostrado isso, com familiares extremamente fragilizados pela situação do desaparecimento.
12:56 R	As políticas públicas de acompanhamento desses familiares... Faço aqui um ponto que é muito importante: o acompanhamento desses familiares deve garantir a eles acesso às informações do inquérito. A adoção de inquéritos policiais nos traz uma carga de sigilo que, muitas vezes, não é desejável para as famílias. Essas famílias precisam ter informação mínima e precisam ter respostas a, pelo menos, os seus apelos. Por quê? Porque pode ser que isso demore muito tempo. Então, eu acho que a D. Marize merece resposta para os seus questionamentos, ainda que esses questionamentos levem a alguma conclusão que ela não queira saber, mas ela tem direito de saber disso. Então, não dá para impor sigilo ao familiar fora do mínimo, do mínimo, do mínimo necessário. O acompanhamento psicossocial dessas pessoas precisa vir acompanhado de uma política pública que lhes dê acesso às informações, para que elas possam se sentir confortáveis de que o Estado está lhes dando a atenção devida. E os casos de desaparecimento, obviamente, vão permanecer em aberto e precisam permanecer em aberto enquanto a pessoa não for encontrada. Peço desculpas por me estender. Tentei falar o mais rápido possível. Como eu falei, fiz um monte de anotações aqui, mas eu acho que é isso. Eu fico à disposição para responder a perguntas. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. André, muito obrigada, muito obrigada. A gente precisaria, Dr. André, de um tempo enorme para ouvi-lo. Dr. André, eu só vou lhe dizer uma coisa: é tudo muito difícil num Brasil desse tamanho, mas a gente não vai desistir. Fique firme aí na Sinalid, firme, não desanime, por favor, Dr. André. Se a Sinalid desanimar, aí a gente vai ficar aqui meio que sem norte, porque, por muito tempo, a Sinalid foi o nosso norte na busca de pessoas desaparecidas. Eu só queria... Ele é o último, tá, gente? A nossa representante do Ministério, a Verena, estava aqui até agora. Eu a estou dispensando - ela é fantástica -, porque morreu um parente dela agora. Ela queria continuar, eu estou dispensando, e a gente vai começar a primeira audiência com a Verena. Eu sou oposição a este atual Governo, oposição, mas eu preciso reconhecer os valorosos que este Governo tem e o que eles estão fazendo. A Verena é uma dessas valorosas, tá? Então, a gente vai começar a próxima audiência com o Ministério dos Direitos Humanos. Dr. André, só uma coisa: o senhor fez uma crítica à Meta. O senhor pode esclarecer? Eu não entendi direito. O SR. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ (Por videoconferência.) - Senadora, nós precisamos criar mecanismos no Brasil para resolver essa questão. Questões de alerta vão estar sempre em voga. Nós não podemos - e aí me parece, enquanto política pública... Eu vou usar o termo "reféns", mas é um termo muito entre aspas, tá? - ficar dependentes, exclusivamente, de alertas que sejam promovidos por uma empresa que amanhã pode, e eu já vi isso acontecer... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Agora entendi. O SR. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ (Por videoconferência.) - ... descontinuar uma política pública tão importante. Então, nós precisamos começar a pensar numa forma de como nós vamos garantir que isso permaneça estável, porque contratos chegam ao fim, são rompidos, podem não ser... Ferramentas de tecnologia, principalmente quando envolvem iniciativa privada, podem ser descontinuadas, ou podem ser descontinuadas por uma série de motivos que não nos interessam, né? Então, essa é uma preocupação. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu, agora, entendi e faço coro com o senhor. Como o senhor não tem imunidade parlamentar, e eu tenho, eu posso falar o que o senhor não pode. Eu me preocupo, Doutor. A gente sabe que tem um alerta, uma parceria do Governo, porque o Governo está interessado em fazer qualquer coisa, em ajudar com a Meta, para a Meta dar o alerta das crianças que estão desaparecidas. Mas onde estão os maiores pedófilos hoje? É isso que nos preocupa. Que a Meta seja uma parceira, mas que a política não esteja toda na mão da instituição privada.
13:00 R	E aí, Dr. André, vou trazer um outro alerta aqui, que veio lá de D. Marize - e eu conversei com o delegado aqui e com o comandante. A D. Marize recorreu a uma instituição privada, a uma empresa privada de investigação para ela ter o material que ela tem hoje. Parece que, inclusive, é uma empresa de Santa Catarina, alguma coisa assim, que um dos advogados dela me falou. É dever do Estado investigar. E a gente está vendo aí nascer um monte de empresas como essas, instituições como essa, Dr. André, vendendo milagres, e vendendo caro. Imagina você chegar numa família que está com uma criança desaparecida e você dizer: "Por R$100 mil, eu encontro seu filho". Eles vendem tudo, gente. Eles se endividam, eles vão para agiota para poder pagar quem diz que vai achar. Tem uma empresa dessas aqui em Brasília, que está me procurando, quer conversar comigo, porque eles são especialistas em localizar pessoas. Se quiser, vai vir aqui para a Mesa para se apresentar publicamente. Ninguém conversa comigo em gabinete sobre isso, não. É publicamente. Eu estou preocupada com o fato de que, com a ausência do Estado, Doutor, alguns, movidos de boas intenções, queiram ocupar o papel do Estado. Investigação é dever do Estado. Se as instituições quiserem colaborar, não pode ser de forma autônoma, mas, no caso de D. Marize, foi necessário. Vocês estão vendo a falha do Estado aí? Dr. André, compactuo com sua preocupação. As instituições privadas precisam ser parceiras, mas a política é de Estado e a gente vai lutar muito, doutor, e no que o Sinalid precisar para a gente fazer essa política eficiente. Por exemplo, Doutor, só para a gente encerrar a minha fala aqui: um pastor encontrou, mas você sabe quantas comunidades terapêuticas têm no Brasil lotadas de jovens? Esse jovem, que está numa comunidade terapêutica, pode estar lá no cadastro de Minas Gerais e ele foi encontrado na rua, está numa comunidade terapêutica de um pastor lá no Rio Grande do Sul. Cadê o cadastro das comunidades terapêuticas com o Ministério Público, com a polícia? "Ah, mas a gente tem meninos que estão correndo ameaça de morte, ameaça, e a gente não pode dar o nome deles, senão o traficante vai encontrar ele aqui". E aí? O Estado não é responsável por protegê-lo? Medo de dar o nome de alguém que está correndo risco para o Estado? Que Estado é esse, então? Abrigos de idosos, Doutor... Parece que agora o Ministério da Justiça já está fazendo isso de colher material genético. Quantos idosos estão em abrigos e a família está procurando lá em outro estado? Então, a política tem muito a avançar - muito! - e a gente pode ajudar muito. Dr. André, muito obrigada. E a gente está indo para o encerramento de nossa audiência, sem antes registrar que Danielle, do Distrito Federal, participou mandando perguntas; Adrians, de São Paulo; Valdir, do Rio de Janeiro; Fabio, do Rio Grande do Sul; Yasmin, de Santa Catarina; Ronan, do Rio de Janeiro; Mikeias, do Paraná; Yuri, do Piauí; Bianca, do Rio de Janeiro; Leocir, do Mato Grosso; e vem uma outra do Distrito Federal e outra de Santa Catarina, que essas aqui eu faço questão de perguntar. Marco, de Santa Catarina, pergunta: "Por que o Ministério da Justiça não federalizou o caso e por que não enviaram representantes de forma presencial para esta audiência?". Realmente, o Ministério da Justiça é aqui do lado. E Fernanda, do Distrito Federal, pergunta: "Cadê o Ministério da Justiça nesta audiência? Um tema tão relevante e não merece mais atenção? Participaram de forma online. Essas são as perguntas. (Pausa.)
13:04 R	Nós temos um convidado, gente, que estava tentando, lá do Marajó, entrar. Ele tinha direito à voz. Vamos combinar com ele, o José Angelo Pamplona. Cinco minutos, José Angelo. Só agora ele conseguiu conectar, eu já tinha dado ele por liberado. Cinco minutos para José Angelo Pamplona, pode ser? Ele é ex-conselheiro tutelar e professor. E aí a gente encerra com ele, o.k.? (Pausa.) José Angelo? Inclusive, esse menino, gente, fez uma estatística de abuso sexual no Marajó, com gráfico, e é interessante o trabalho. (Pausa.) Prof. Angelo, consegue falar? O SR. JOSÉ ANGELO PAMPLONA (Para expor. Por videoconferência.) - Sim. Estão me ouvindo agora? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós estamos no final da audiência, podem ser cinco minutos? Depois a gente faz uma outra com a sua participação maior, pode ser? O SR. JOSÉ ANGELO PAMPLONA (Por videoconferência.) - Pode ser, sim. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ele é da cidade de Elisa, tá, gente? Só para situar. Pois não, Professor. O SR. JOSÉ ANGELO PAMPLONA (Por videoconferência.) - Então, bom dia a todos. Pessoal, é o seguinte, aqui no Marajó acontecem muitos casos que são pertinentes na área da criança, sumiço de criança já aconteceu aqui. Na época do caso dessa menina, da Elisa, eu ainda estava lá no CT. Acompanhei de perto toda a operação, todas as buscas, mas sem sucesso. O que se sabe é que a polícia não a deu como morta, mas que ela desapareceu. Até então, até quando eu ainda estava lá, foi isso que aconteceu. Então, é um caso que aqui no Marajó mexeu muito com a sociedade aqui, com a comunidade. As cidades vizinhas ficaram todas mexidas com isso, o povo local. Também tem a questão do crime sexual, com crianças e adolescentes aqui no Marajó - que acontece. Eu via muito na imprensa, às vezes, noticiários dizendo que não havia provas. Eu até comentava com meus colegas que como pode a imprensa dizer que não tem, que não existe isso, sendo que eles nem procuraram a gente, a rede de proteção... A rede de proteção você faz aí da delegacia de polícia, o Creas, o conselho tutelar, o Ministério Público. E, como eles têm 100% de certeza, se nem oficiaram a gente? Num simples ofício, a gente responderia em tempo, mas, enfim, isso é coisa que preocupa a gente aqui no Marajó. A gente está aqui isolado, porém a gente tem dados, a gente tem provas do que a gente fala, do que a gente apresenta. Eu fiquei no conselho tutelar por oito anos. Foram oito anos em que eu produzi bastante lá, fiz os gráficos aqui que a Senadora já tem, já está de posse desses dados. Demorou muito tempo para eu construir, porque eu tinha que rever todos os casos que a gente atendia no conselho tutelar. Então, em média, aqui no Marajó, são cerca de 20 crianças abusadas por mês aqui na nossa cidade, Anajás - zona rural e urbana, no caso. As políticas públicas demoram muito para chegar para cá. O Brasil, um país que nem o nosso, é muito grande, é muito extenso. E, se nas capitais já fica difícil, imaginem no Marajó. Então, a gente leva essa voz aqui. Para mim, é muito importante estar falando sobre isso, sobre essa pauta. Eu queria deixar isso bem explanado.
13:08 R	Acho que dentro dessa temática a gente fez muita coisa. Até então, eu juntei dados com meus colegas, apresentei isso já em diversos momentos com Senadores. Aqui no Pará, eu participei de um outro evento na cidade de Melgaço, eu fui para lá - no Marajó também -, a convite do Senador Zequinha Marinho. Estavam outros Deputados lá, e eu pude também explanar, falar um pouco sobre isso. A Senadora me conhece já há algum tempo. Ela me conheceu, na verdade, através do meu trabalho no conselho tutelar. Então, é muito gratificante estar aqui, falando sobre essa temática. Porém, também é triste, porque a gente sabe que isso aqui acontece. Às vezes, está acontecendo... A gente... (Pausa.) ... não sei se perdeu meu áudio aqui, teve uma mensagem. Mas, enfim, o que ocorre... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos ouvindo, pode concluir. O SR. JOSÉ ANGELO PAMPLONA (Por videoconferência.) - Então, esses dados que eu citei... Acho que por mês, aqui no Marajó, no Município de Anajás, duas crianças, em média, são abusadas. Então, ao longo de um ano, a média é de 20 crianças. Isso preocupa a gente. E o caso do sumiço da Elisa, que até hoje as famílias aqui... Algumas até me abordam na rua para saber se eu sei de alguma coisa acerca desse assunto, e eu digo: olha, eu pouco sei, porque, enquanto eu trabalhava no conselho, ainda tinha alguns dados, algumas referências, pela delegacia de polícia, às vezes eu ia ao Fórum, mas isso ainda mexe muito aqui com a sociedade local, as pessoas ficam citando hipóteses: "Ah, será que ela está viva? Será que ela está morta? Será que alguém a raptou ou traficou, levou do Brasil?". Eu queria deixar registrado que seria importante aprofundar esse caso, para que se desse uma resposta à família, às pessoas aqui no Marajó, para que isso também não ocorra mais, né? Acho que essa é a minha fala também de agradecer a vocês aqui por estar participando deste momento, e, se precisarem de alguns dados, de algumas coisas, eu ainda tenho arquivados esses gráficos dos trabalhos que eu realizei no conselho tutelar, nesses atendimentos com crianças e adolescentes. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Angelo. Gente, muita gente pergunta: "No Marajó, não tem conselho tutelar?" Tem, todas as cidades têm o conselho tutelar, só que não adianta mandar carro para o conselho tutelar, porque lá eles precisam de lancha, barco, e eles não têm barco para ir à área rural, para ir à área ribeirinha. Como é que protege? E outra coisa, todo mundo sabe onde o conselheiro mora - uma cidade desse tamanho! -, e aí, quando eles denunciam, correm risco de vida. Eu quero lembrar que não se denuncia no Marajó; é muito difícil, é muito difícil por causa de toda uma questão logística que acontece lá. Mas Angelo, não desista de Elisa, obrigada por ter participado, é uma honra ter você com a gente. Nós vamos encerrar esta audiência, e eu quero perguntar ao delegado se ele quer usar de um, dois minutos para agradecimentos finais, para considerações e agradecimentos, pode ser? O SR. EDERSON MARTINS - Obrigado, mais uma vez, pelo espaço.
13:12 R	É só para agradecer mesmo, reiterar que a Polícia Civil do Estado do Maranhão está à disposição da Senadora, bem como dos demais Senadores - para qualquer dúvida ou esclarecimento, a gente está à disposição -, e reiterar que a gente segue na investigação e que, enquanto não tiver uma resposta real, eficaz, a gente não vai parar a investigação. No mais, agradeço a todos, como eu falei no início, que participaram e ainda participam em apoio às buscas das nossas duas crianças desaparecidas. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Comandante, agradecimentos finais, algum registro final? O SR. CÉLIO ROBERTO ARAÚJO - Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, e agradecer nossa Senadora Damares pelo espaço e por estar encampando essa luta. Nós, do Maranhão, que fazemos parte da segurança pública, estamos à disposição, como bem disse o Dr. Ederson. A determinação que nós recebemos, tanto do Governador Brandão, quanto do Secretário Maurício, é a de que continuemos a postos e atentos a toda e qualquer informação que localize as duas crianças que estão desaparecidas em Bacabal. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. A Luciana Medina pediu a palavra por dois minutos. Tem várias instituições aqui, mas eu só vou dar a palavra à Luciana para a gente encerrar. Luciana. A SRA. LUCIANA MEDINA - Obrigada, Senadora querida. É muito importante esta audiência. Eu sinto falta realmente de mais Parlamentares, mas você sempre está conosco, Damares. Eu queria elogiar o Delegado e o Coronel, que estiveram aqui. Trabalho maravilhoso. Gente, superimportante o que eu vou pedir agora para a Senadora e para todos vocês que estão aqui. Nós temos um requerimento, na Câmara dos Deputados, de abertura de CPI para investigar o tráfico infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Desde 2023, o Deputado Fernando Rodolfo, do PL, pediu, e está parado até agora. Eu peço para a sociedade que, juntos, a gente consiga instalar essa CPI, porque a gente precisa saber o que está acontecendo com as nossas crianças no Brasil. (Soa a campainha.) A SRA. LUCIANA MEDINA - Quero agradecer muito. Eu sou uma mãe, sou uma mãe atípica, queria falar rapidamente do caso da Alice. Com a importância das redes sociais neste país, em três dias, nós recuperamos a Alice, de Minas Gerais, de três anos, uma menininha autista, não verbal... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não verbal! A SRA. LUCIANA MEDINA - Não verbal. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Foi lindo aquele caso. A SRA. LUCIANA MEDINA - Graças à nossa... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - No mato, né? A SRA. LUCIANA MEDINA - No mato. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Fantástico! A SRA. LUCIANA MEDINA - Tadinha! Sozinha, três dias. Só que ela estava, graças a Deus, intacta, perdida. É importante que essa causa seja de todos nós, Senadora Damares. Contem sempre com a Inclusiva, comigo, porque é fundamental. Vamos juntos abrir essa CPI, vamos cobrar, por favor, do Hugo Motta, para que se abra essa CPI. Quem sabe, Senadora Damares, você crie uma CPMI para que isso aconteça? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Câmara e Senado. A SRA. LUCIANA MEDINA - Está bom? Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Luciana. Nós vamos encerrar com essa foto. Eu quero que mostrem a foto primeiro. Eu quero agradecer a todos os convidados que participaram online, presencialmente, às pessoas que estão no Plenário, às pessoas que estão, ao vivo, nos assistindo pela TV Senado, pelo YouTube, mas eu não posso encerrar sem mostrar essa foto. Está aí a foto? Olha lá, gente. Edson Davi, cuja mãe esteve com a gente, é o que está de bracinhos cruzados, Rio de Janeiro. Olha que menino lindo!
13:16 R	A segunda menina é a Elisa, do Marajó. Olha que menina linda, muito linda! E os irmãozinhos dela são lindos iguais. Aí a gente tem a Ágatha Isabelly. Olha o sorriso da Ágatha. Se esse sorriso não te impulsiona a fazer alguma coisa, eu não sei mais o que vai te impulsionar. Agora olha a cara de sapeca do Allain Michael. Olha que menino... Hoje nós falamos sobre esses quatro, mas são mais de 50 mil. E eu quero agora que vocês junto comigo assistam a esse vídeo. E é assim, Comandante, Delegado, Governador do Maranhão, que a gente quer encontrar o Allain Michael. Vejam a alegria desse menino. Eu quero que vocês vejam... A gente encerra esta audiência vendo esse vídeo. Esse vídeo rodou o Brasil, rodou o mundo. Consegue passar? A gente vai ver agora. O próximo acho que é o vídeo. (Pausa.) Não dá... Bom, não vai dar para a gente passar. Era um vídeo do Alain Michael dançando. Ele era um menininho que dançava muito. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dançava reggae. Era exatamente esse vídeo que a gente ia passar. É assim que a gente sonha que ele esteja: bem. Olha lá, gente. Olha esse menino. Olha o gingado. Vocês conseguem entender a falta que essa criança está fazendo na família? Então, que todos os Alains, que todas as Elisas, que todas as Ágathas, que todos os Edsons Davis sejam protegidos no Brasil. Obrigada. Hoje foram só quatro crianças, mas a gente vai continuar esse debate em busca das crianças desaparecidas no Brasil. Comandante, mais uma vez, obrigada. Delegado, leve um abraço ao Secretário e ao Governador. E obrigada a todos vocês que participaram até agora. (Palmas.) Nada mais tendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/03/2026 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa