25/02/2026 - 2ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos!
Declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Submeto às Sras. e aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação da ata da última reunião.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico que foi recebida uma proposta de fiscalização e controle de autoria do ilustre Senador Marcio Bittar. Ela será autuada e distribuída para a relatoria prévia da Senadora Damares Alves.
Passamos à pauta.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Presidente, deixe-me só falar sobre o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Marcio Bittar.
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O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Primeiro, eu quero cumprimentar, é uma satisfação estar numa Comissão presidida por V. Exa., que, assim como eu, representa a Amazônia brasileira, tão falada, mas tão abandonada. V. Exa. deu uma contribuição muito grande para a CPI das ONGs. E eu espero que este ano seja um divisor de águas e que nós tenhamos um próximo governo que olhe para a Amazônia e para os amazônidas que habitam aquela região. É um prazer estar aqui ao lado dessa queridíssima Damares, que, a meu convite, esteve no Acre recentemente.
Muito obrigado, Damares.
É uma pessoa muito querida que eu aprendi muita coisa com ela - eu e a minha esposa.
Sr. Presidente, eu faço parte da CPMI do INSS e, na segunda-feira, nós tivemos a oportunidade de usar a palavra naquela Comissão dizendo da importância da CPMI do INSS também fiscalizar e acompanhar essa questão do Banco Master. Isso é uma pirâmide financeira monumental. Nasce na Bahia, no Governo do PT, daquele que hoje é o chefe da Casa Civil. Uma empresa estatal foi vendida, de uma hora para outra, por R$15 milhões, o dono dela, logo em seguida, vendeu para o Banco Master por 30 milhões, a metade dela, virou sócio e com um contrato que dá o direito, deu o direito ao Banco Master, no caso, a 15 anos de exploração exclusiva dos servidores públicos da Bahia do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Ali começou esse monstro chamado Banco Master. E o final nós conhecemos: virou uma pirâmide financeira. Envolveu vários municípios do Brasil; várias previdências do Brasil caíram no golpe e começou a abrir carteiras propondo pagamento inexistente. Na hora que isso ia cair - porque não tem como pirâmide financeira não chegar a uma hora que desmorona -, eles envolveram aqui de Brasília o BRB, e a ideia era que o BRB acabaria pagando a conta da fraude financeira.
Graças a Deus, nós aprovamos, no Governo do Presidente Bolsonaro, a independência do Banco Central; e, porque nós aprovamos a independência do Banco Central, quando a proposta da aquisição do BRB, que aportaria bilhões de reais, cai na mão do Banco Central, o Banco Central, independente, colocou o pé na parede e detectou a irregularidade.
O pior é que a jornalista Malu Gaspar disse, reiteradas vezes, que o próprio Ministro Alexandre de Moraes esteve reunido com o Presidente do Banco Central para tratar deste assunto. Logo em seguida se descobriu o contrato da esposa do Ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master de quase R$130 milhões, R$3,6 milhões por mês. O Ministro Dias Toffoli, que viaja no avião do advogado do Banco Master, quando volta da viagem, puxa para si todo o processo e com várias restrições, inclusive para a CPMI. Depois se descobre que o resort da família dele, tem a participação dele, ele próprio admite o recebimento de milhões de reais dessa empresa, desse banco... O ex-Ministro Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, sai do STF, vai para o Governo do Lula e logo faz um contrato de assessoria com o Banco Master de mais de R$5 milhões. Portanto, há o envolvimento de altíssimas figuras do Brasil. Talvez seja o maior escândalo financeiro da história do nosso país, que envolve figuras importantíssimas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.
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Dito isso, Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer a sua atenção, agradecer à nossa Senadora Damares. A proposta é que a Comissão de Fiscalização e Controle possa também, oficialmente, estudar e averiguar essa situação a que nós estamos todos expostos. Portanto, eu acho que esta Comissão é adequada para esse trabalho, e não podemos assistir a tudo que estamos assistindo sem que a Comissão de Fiscalização e Controle também faça o seu papel.
Então, eu quero aqui agradecer ao Presidente, meu querido amigo Hiran, e à nossa ilustre Senadora Damares por ser a nossa Relatora desse requerimento aprovado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, meu querido Senador Marcio Bittar. Primeiro, obrigado pelo elogio, pelo trabalho da Comissão da nossa CPI das ONGs. Eu acho que nós prestamos um grande serviço ao país esclarecendo aquele trabalho da grande maioria das ONGs, que é um trabalho que vai contrário aos interesses dos amazônidas. Se Deus quiser, ela vai ter repercussões futuras.
E eu quero aqui passar a palavra à nossa já Relatora Damares Alves para se manifestar em relação a essa fiscalização que foi sugerida pelo nosso querido Marcio Bittar.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu fico muito honrada pela indicação e aceito com muita honra e alegria essa relatoria. O Parlamento não está se omitindo com relação ao Banco Master, e essa é mais uma prova, Senador Marcio. Nós temos a CPMI do INSS, que está discutindo, também a CPI do Crime Organizado, mas CPIs têm prazo de validade. Elas vão se encerrar, e elas se encerram com o relatório. A CAE também criou um grupo de trabalho, e eu estou lá no grupo de trabalho, mas é atribuição desta Comissão aqui a fiscalização. Então, eu estou no grupo de trabalho lá, aceito esta relatoria, porque a gente pode fazer um trabalho, inclusive, em conjunto com a CAE, mas a fiscalização é responsabilidade desta Comissão. E eu fico muito feliz, Senador, que a gente esteja dando uma resposta para o Brasil, que esta Comissão não esteja se omitindo no seu papel constitucional.
Eu agradeço a indicação e vou fazer com muito carinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senadora Damares. ]
A próxima inscrita para se manifestar é a nossa querida Senadora Augusta Brito.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) - Bom dia. Bom dia, Presidente. Da mesma forma, quero elogiar também o trabalho da Comissão, o comando do Presidente Dr. Hiran, nosso Senador, a iniciativa também do Senador, e a felicidade de ter uma Senadora, mulher, para fazer essa relatoria.
Posso falar que a Liderança do PT, que agora estou assumindo, quer realmente que também seja investigado, e que não tem nenhum obstáculo em relação a isso. Apesar de ter entrado extrapauta o requerimento, não deu tempo ainda de fazer, e eu não vou pedir vista. Quero dizer, até em relação ao nosso apoio para que aconteça realmente a investigação, que o Governo não tem medo, que Liderança do PT também quer que a Comissão trabalhe e faça o que realmente tem competência para fazer.
Então era só para fazer esse registro, parabenizar a iniciativa e dizer que estou feliz, porque a Relatora aí é uma mulher também.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigada, Senadora Augusta Brito.
Eu vou passar para o terceiro item da pauta, porque o segundo item da pauta...
Desculpa, o item 1 da pauta é de relatoria do Marcos Rogério, e o Senador não está presente, de forma que eu vou passar para o item 2 da pauta.
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ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 4, DE 2026
- Não terminativo -
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria para investigar a legalidade, a legitimidade e a economicidade na destinação de recursos públicos, patrocínios ou parcerias firmadas pelos Ministérios da Cultura e do Turismo; pela Secretaria de Comunicação Social, bem como pela EMBRATUR em favor de agremiações carnavalescas (Escolas de Samba), sobretudo para o desfile do ano de 2026 da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo ou temática envolveu homenagem direta à figura do atual Presidente da República em ano eleitoral.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
O requerimento é de minha autoria.
Coloco-o em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento foi aprovado.
O segundo requerimento eu vou retirar de pauta, porque o Diretor-Presidente da Embratur já se manifestou, já esteve, inclusive, em reunião conosco e se colocou à disposição para vir à Comissão. Ele tem um evento internacional sobre turismo no exterior, em Portugal, e, a partir da volta ao Brasil, ele está disponível para vir a esta Comissão fazer os esclarecimentos necessários em relação a esse repasse de 12 milhões efetuados a agremiações vinculadas à Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) e outras agremiações carnavalescas.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 5, DE 2026
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Freixo, Diretor-Presidente da EMBRATUR, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações detalhadas sobre a fundamentação técnica, os critérios de seleção e a fiscalização do repasse de R$ 12 milhões efetuado a agremiações vinculadas à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) e a outras agremiações carnavalescas.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)) Assim também, nós temos o item 4.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 6, DE 2026
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Sidônio Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a natureza, os critérios de mídia e a legalidade do repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a agremiações da Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA), ou outras agremiações, a título de possível publicidade ou patrocínio institucional.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR) O requerimento é de minha autoria.
Em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento está aprovado. Retiro de pauta o Requerimento da CTFC nº 7.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 7, DE 2026
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o aporte de R$ 12 milhões destinado a agremiações vinculadas à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) e outras agremiações, com a necessidade de compreender a política pública de fomento ao turismo que balizou tal vultoso investimento e a sua aderência ao Plano Nacional de Turismo.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)) Vamos ao próximo item da pauta...
Até para esclarecer, esse requerimento era da presença do Sr. Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, para comparecer à Comissão, mas ele esclareceu que o Ministério do Turismo não teve nenhuma relação com o repasse desses recursos às escolas de samba.
E vamos aqui ao próximo item da pauta.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) - Só para tirar uma dúvida aqui do item passado: era a convocação que estava sendo analisada aqui?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só um momentinho, só um momentinho...
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Porque eu não consegui abrir aqui no computador.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Era a convocação do Ministro de Estado do Turismo, e o Ministro do Turismo me encaminhou a informação de que esse recurso não passou pelo Ministério do Turismo. É o item 4.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Não, aqui fala do Sidônio. Já foi votado o requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Já foi votado.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Para convocação ou convite?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Convocação.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) - Eu queria só registrar que eu queria pedir, assim, aqui, em nome do Governo, como Vice-Líder do Governo, para que a gente transformasse a convocação em convite, até porque já foi conversado com ele, ele não vai se opor e, inclusive, está totalmente à disposição de vir no dia em que a Comissão - o seu Presidente - puder agendar. E aí, se for possível, eu queria apelar para que a gente mudasse de convocação para convite.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não faria desfeita a uma dama tão competente como V. Exa. (Risos.)
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu agradeço. E desculpe-me por eu não ter recebido, eu não conseguia abrir.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não tem nenhum problema. O Plenário é soberano.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para encaminhar.) - Acatada a sua solicitação.
E em relação a...
Deixe-me ir para o outro item da pauta, o item 6 da pauta.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 8, DE 2026
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre termo de cooperação técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com a interveniência do Ministério da Cultura (MinC), que assegurou um investimento de R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval Carioca, no ano de 2026, além de esclarecer os repasses realizados nos anos anteriores.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
De minha autoria.
Em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram...
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discutir.) - Sr. Presidente, mais uma vez, da mesma forma, queria pedir para que a gente pudesse mudar de convocação para convite, também visto que a própria Ministra disse que não vai se opor a vir, apesar de não ter relação direta com o ministério dela no repasse do recurso. Eu queria também apelar para que a gente transformasse em convite, e eu me comprometo a agendar, se tiver alguma dificuldade em relação aos ministérios, para que a gente possa ter a presença dos ministros aqui que vão ser convidados, se assim o senhor acatar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora, eu não tenho nenhum problema em conceder essa deferência a V. Exa.; agora, eu queria só que a senhora, por favor, de forma mais breve possível, já confirmasse a data da presença dela, porque...
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu lhe garanto e me comprometo.
A gente pode ver com a Comissão já quais são as possibilidades de data, e a gente conversa com o ministério para que a gente possa ter também uma previsibilidade para fazer esse agendamento. Eu me comprometo, em nome do Governo, para que a gente também possa fazer essa interlocução.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito bem.
O item 7 será retirado de pauta, porque o nosso Relator, Senador Styvenson Valentim, está de licença médica, foi submetido a uma cirurgia. Ele está bem, mas ele não vai estar presente hoje, de forma que retiro de pauta esse item.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 7
PROJETO DE LEI N° 5771, DE 2025
- Não terminativo -
Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Relatoria: Senador Styvenson Valentim
Relatório: Pela aprovação
Observações:
- Posteriormente, a matéria será apreciada pela CMA.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para encaminhar.) - O item 8 da pauta é o Requerimento da CTFC nº 60, de 2025, de autoria da Senadora Tereza Cristina e de minha autoria.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 60, DE 2025
- Não terminativo -
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, informações sobre eventual aquisição (por compra, leasing ou operação assemelhada) de aeronaves executivas Embraer para utilização em deslocamentos de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) e outros.
Em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento está aprovado.
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Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião.
(Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 24 minutos.)