26/02/2026 - 32ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia! Bom dia a todos os senhores e senhoras.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom dia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bom dia!
Havendo número regimental, declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 26 de fevereiro do corrente ano.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata da 31ª Reunião, realizada em 23 de fevereiro de 2026.
Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Quero comunicar à Comissão que o Deputado Edson Cunha de Araújo, estadual pelo Maranhão, convocado para prestar depoimento nesta data de hoje, apresentou petição para suspender a oitiva em razão de questões de saúde e por conta de cautelares determinadas pelo Ministro André Mendonça, como a proibição de se ausentar do município e de aproximar-se do Deputado Duarte Jr.
Destaca-se que o depoente havia sido convocado anteriormente, mas não compareceu, alegando questões médicas, apesar de ter se recusado a participar da videoconferência da perícia pela Junta Médica do Senado.
Ainda no Habeas Corpus 2268124, o Ministro Flávio Dino manteve a obrigatoriedade do comparecimento.
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Assim, esta Presidência, após a análise da documentação apresentada, decidiu indeferir a petição e manteve o depoimento agendado para hoje. Entretanto, na Petição 14.462, o Ministro André Mendonça decidiu pela faculdade do comparecimento do Sr. Edson, pelas mesmas razões já apresentadas em casos semelhantes. Diante da decisão, os advogados informaram à Secretaria que o depoente não irá comparecer a esta reunião, uma vez que foi desobrigado de aparecer. Esta Presidência também recorrerá da decisão do Ministro André Mendonça à turma do Supremo Tribunal Federal para que a gente possa fazer oitiva em outra data a ser marcada.
O Sr. Cecílio Galvão foi ostensivamente convocado por telefone, correspondências, e-mails e aplicativo de mensagens. Apesar disso, o convocado não atendeu à convocação, tendo respondido apenas ontem, às 9h22 da noite, alegando compromissos profissionais e que se considera impedido a prestar depoimento. Diante disso, solicito que a Secretaria adote imediatamente os procedimentos para a condução coercitiva do Sr. Cecílio Galvão, na forma da Lei 1.579, de 1952.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Eu pediria a V. Exa. para que a gente pudesse fazer um minuto de silêncio...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... em solidariedade àqueles que sofrem lá na Zona da Mata Mineira, V. Exa. conhece bem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... especialmente Juiz de Fora e Ubá, onde vários já faleceram pelo resultado das fortes chuvas, e que a gente fizesse um minuto de silêncio, em solidariedade tanto aos parentes das vítimas quanto àqueles que estão desabrigados em nosso estado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Eu posso acrescentar aqui ao pedido do Deputado Rogério Correia as vítimas também do Estado de São Paulo, do litoral, Ubatuba, que também foram atingidas pelas chuvas, e as vítimas?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Um minuto de silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, só aproveitando também, acrescento os maranhenses que saíram do nosso estado para o Sul e também faleceram em razão de acidente de trânsito.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Temos aqui um requerimento de votação em globo para apreciação de todos os itens previstos na pauta hoje... Requerimentos da situação do Governo 3.127 e 3.128.
Vou abrir a palavra aos Líderes para que possam defender os requerimentos ou contradizê-los.
Para defender, Deputado Marcel Van Hattem, com a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... esse é um requerimento de votação em globo de todos os requerimentos. E aqui eu lhe digo, com muita tranquilidade, que, se fosse do interesse a investigação e a celeridade, essa oposição votaria favoravelmente a este requerimento e passaria imediatamente também à votação de todos os demais requerimentos apresentados de convocação, de quebra de sigilo do Banco Master e de outras instituições financeiras envolvidas, mencionadas ou apontadas nessa roubalheira do INSS.
No entanto, Sr. Presidente, o que vemos aqui é uma estratégia de blindagem, uma estratégia engendrada pelo Governo do PT, pelos apoiadores do Lula, para, em lugar de aprovar tudo com celeridade e, de uma vez, fazer com que todos os requerimentos pautados por V. Exa., que é o dono da pauta e merece nosso respeito pelo trabalho que faz aqui nesta Comissão... O que querem, no entanto, é enterrar tudo de uma vez. É, sim, senhor! Quem está nos acompanhando de casa saiba: a estratégia do PT é enterrar não apenas os requerimentos apresentados, mas esta CPMI, que, aliás, nunca contou com o apoio do PT, nunca teve assinatura dos Deputados do PT para a sua instalação e, entre os Senadores, apenas um apoiou a criação da CPMI. E aqui a gente vê uma estratégia de blindagem - lamentavelmente bem-sucedida - de vários nomes que são fulcrais não apenas para a elucidação desse caso escandaloso de corrupção, mas também para que nós cheguemos aos responsáveis e haja justiça neste país.
Relator, Deputado Alfredo Gaspar, eu me solidarizo com V. Exa., porque vi a indignação na reunião passada de quem vê a desonestidade, muitas vezes, triunfar e a injustiça prosperar, mas V. Exa. tem feito o trabalho dos justos, dos certos, como estamos fazendo nós aqui da oposição e todos os brasileiros que querem que esta CPMI não acabe em pizza. Aliás, isso já não vai acontecer, porque vários dos envolvidos estão presos, graças ao trabalho desta CPMI, e muitas linhas de ação tomadas inclusive pelas autoridades judiciárias e policiais foram decorrentes do trabalho realizado por V. Exa., Deputado Alfredo Gaspar, e os demais membros desta Comissão.
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Agora, aqui se veem, mais uma vez, aqueles que, inclusive, no início dos trabalhos antes da abertura desta reunião, nos trabalhos ainda de conversas preambulares, tiveram o desplante de dizer que queriam acabar com a blindagem que a oposição estaria fazendo. Como é possível, Senador Rogerio Marinho, a oposição blindar se está justamente querendo aprovar os requerimentos de convocação, por exemplo, de Augusto Lima? E quebra de sigilo do Banco Master, convocação do Lulinha, do Frei Chico, irmão do Lula, do Gaspar - não o seu parente, porque não é, mas aquele que também esteve envolvido nessa roubalheira.
Então, Sr. Presidente, a oposição orienta contra a votação em globo.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É uma estratégia do Governo apenas de enterrar essa CPMI, e nós não vamos permitir que isso aconteça. Nós votaremos contra a votação em globo. Se for necessário ficarmos até 2h, 3h da manhã, até a manhã seguinte votando um por um os 80 requerimentos, assim faremos. Estaremos aqui, porque quem quer investigar, quem quer chegar à verdade, não faz por onde; vai até o final. E este é o objetivo desta oposição.
Portanto, contra esse requerimento de votação em globo. Sr. Presidente, a oposição vai orientar todos os Parlamentares aqui presentes a votarem conosco, para que essa investigação possa acontecer e os requerimentos sejam aprovados um a um, todos eles muito importantes para que a investigação chegue, ao fim e ao cabo, com a punição que todos nós esperamos daqueles que roubaram dos nossos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado.
Para defender o requerimento, Líder Pimenta.
Pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Randolfe Rodrigues, pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, quem quer chegar à verdade não faz investigação seletiva; investiga a todos. A razão do requerimento que a Liderança do Governo protocola é porque tem um conjunto de requerimentos pedido pelo Líder Pimenta e pedido pelos Parlamentares da base de apoio ao Governo que não foram simplesmente pautados.
Vamos falar um pouco desses requerimentos?
Fabiano Campos Zettel. Todos sabem quem é o Sr. Zettel. Queremos chegar até o Master? Vamos colocar o Sr. Zettel aqui para prestar depoimento e, junto com o depoimento dele, vamos quebrar os sigilos.
Romeu Zema Crédito. A instituição do Sr. Romeu Zema recebeu crédito do Auxílio Brasil, ela contribuiu com consignados no Auxílio Brasil. Nós não queremos chegar até os consignados? Temos uma empresa consignada aqui de um Governador de Estado, que foi beneficiada pelo Auxílio Brasil, que ganhou milhões, bilhões no Auxílio Brasil. Por que não está aqui a quebra de sigilo dessa empresa? Por que não convocamos o Sr. Romeu Zema?
Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal - esse dispensa apresentações. Queremos chegar ao Master? Temos que chegar até o BRB. Temos que chegar até o BRB, ao Banco de Brasília, e por isso não está pautado aqui o Sr. Nelson Antônio de Souza, Presidente do BRB.
E por que, se nós queremos chegar até o Master, queremos chegar até os esquemas de consignados, que, eu repito... Esse esquema, o Master, começa com o Máxima. Era um sub-banco entre 2017 e 2018. Foi sob Roberto Campos Neto, com a chancela dele e de Paulo Guedes, que ele entrou no sistema financeiro. Aliás, por entrar no sistema financeiro, entrou com vontade, meu colega Rogério. Contribuiu financeiramente com as campanhas de Tarcísio de Freitas e de Bolsonaro: foram R$2 milhões para cada uma dessas campanhas. E por que não...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Desculpe, R$3 milhões. E por que não chamar? Queremos investigar de fato.
Por que a gente não chama a D. Letícia Caetano dos Reis, que é a Gerente, a Coordenadora do escritório de Flávio Bolsonaro? É porque é seletivo? É porque ontem Flávio Bolsonaro, em uma anotação, disse que, em algum estado, tem alguns que o defendem demais? É por isso que nós não vamos chegar até a D. Letícia Caetano dos Reis? É por isso que não vamos quebrar o sigilo dela? É por isso que não vamos quebrar o sigilo bancário e fiscal dela?
Aliás, se chegamos à Coordenadora do escritório do Sr. Flávio Bolsonaro, que é irmã de sócio do Careca e tem relações com o Sr. Careca, que é o principal astuto desse esquema criminoso... se nós não chegamos até a Sra. Letícia, por que não podemos chegar no próprio Senador Flávio, já que ele está no escritório dela? Então, a gente quer investigação que atinja Chico e que atinja Francisco.
Eu quero as argumentações reais para nós querermos infringir a Constituição da República, art. 60, §5º: não pode uma mesma matéria ser apreciada na mesma sessão legislativa. Estão querendo colocar de novo requerimentos que já foram votados e rejeitados, e não querem investigar essas pessoas? Tem uma lista de pessoas colocadas pelo Líder Pimenta. Por que não as investigamos? Por que não quebramos esses sigilos? Todos os que têm a ver com os esquemas do Banco Master, que têm a ver com os consignados.
Aliás, sobre consignados, tem também o Sr. Onyx e o Sr. Pietro Lorenzoni. O Sr. Onyx Lorenzoni, por que a gente não quebra o sigilo do Sr. Onyx Lorenzoni? Justamente ele, que recebeu uma doação do Sr. Felipe Macedo, que é da Amar Brasil, que é uma das principais empresas, uma das principais instituições do esquema. O filho dele é advogado de uma outra empresa. Por que não?
Investigação de verdade não pode ser seletiva. Não pode ser só por um lado. Não pode ser querer colocar de novo requerimentos que já foram rejeitados aqui, infringindo não é o Regimento Interno, não: é a Constituição da República, no seu art. 60, §5º. Mas investigar essas pessoas? "Não. Não vamos avançar com a investigação para essas pessoas." Não somos nós que estamos querendo melar esta CPI. Na verdade, esta CPI está querendo descambar, nesse seu epílogo, só para um lado, só para uma posição e não investigar todos. Investigação seletiva não é investigação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Randolfe.
Para contradizer, Líder Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, às vezes a gente fica um pouco cansado de repetir os mesmos argumentos, mas é importante que aqueles que nos acompanham e aqueles que têm memória possam compulsar as reuniões anteriores para verificarem e avaliarem se as palavras aqui proferidas têm assertividade, são reais, são concretas ou continuam a cortina de fumaça deliberada de um Governo ferido, acabrunhado, exposto, eviscerado, um Governo que literalmente mostrou as suas entranhas. Na verdade, nós já sabíamos que os mesmos métodos, os mesmos protagonistas, a mesma forma de agir dos últimos 14 anos iriam se repetir neste final de Governo do Partido dos Trabalhadores.
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Nesse caso específico do INSS, nós temos a cúpula, a espinha dorsal, a base, a estrutura do INSS que está nas grades, senhores. Vamos lembrar: o Diretor de Benefícios, o Procurador, o Presidente do INSS, todos funcionários de carreira prestigiados e distinguidos ao longo dos últimos 15 anos com cargos de relevância nos Governos do Partido dos Trabalhadores. Estes senhores, identificados e pegos com a boca na botija, claramente se beneficiaram e beneficiaram uma estrutura política podre, carcomida, putrefata, essa estrutura que roubou, assaltou, espezinhou o trabalhador brasileiro, em especial os mais frágeis: os aposentados.
Senhores, ao longo de quase quatro meses, mais de 80 requerimentos foram rejeitados pelo Partido dos Trabalhadores, que não assinou esta CPI, que não quis a sua prorrogação e não quer a sua prorrogação. Ouvimos há pouco, inclusive, um dos seus representantes falar nos seus estertores, no final. Não! Nós queremos a prorrogação, porque apenas a primeira página foi aberta desse livro que mostra um quadro horrendo, que são justamente os descontos associativos, que, graças a Deus e apesar dos esforços do PT, foi sepultado. Agora, vêm os consignados, e aí nós temos um outro cadáver a ser exumado, que está fedendo muito, porque ele começa no centro de onde o PT é mais forte, que é a Bahia.
Quando se fala aqui de seletividade, nós queremos, sim, quebrar - aliás, foi o que aconteceu na semana anterior - o sigilo da banda que toca o Sr. Vorcaro, mas também do Sr. Augusto Lima, ambos, um e outro, porque nós não temos seletividade nesse processo.
E o que o PT faz, como fez ontem na CPI do Crime Organizado? "Não, vamos buscar aqui os ex-Ministros do Presidente Bolsonaro na questão das ações que foram implementadas durante a CPI da covid." Este Governo vive com um retrovisor muito maior do que o para-brisa, tem uma amnésia ou uma memória seletiva. O Brasil tem muita falta de sorte, porque, neste século XXI, são quase 20 anos de Governo de PT. Então, o atraso, a corrupção, o aparelhamento da máquina pública, todas as mazelas que, infelizmente, nós carregamos existem em função...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... de um Governo que não consegue virar a página e de um Presidente que está, infelizmente, com ódio, com rancor no coração, porque a população o rejeita, o repugna, não o aceita, e os seus índices de popularidade descambam, desabam, pela maneira como ele mal-administra o nosso país.
Esses requerimentos, senhores, que são quase 80, nós queremos discutir um a um, para que a sociedade saiba o que representa cada um desses requerimentos e o seu embasamento e possa, inclusive, distinguir, separar o joio do trigo. Porque, quando se pede, por exemplo, aqui a convocação do Sr. João Roma, é por quê, se ele sequer é sócio da empresa ou é funcionário da empresa? Como um mero gesto retaliatório. Vamos fazer a discussão. Estaremos, inclusive, dispostos a votar favoravelmente, mas vamos discutir para as pessoas saberem. E por que não querem convocar os demais? Por que não querem quebrar o sigilo dos outros? Porque escondem as tenebrosas transações, que precisam vir à luz do dia.
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Muita coisa ainda vai acontecer, não tenho dúvida. Apesar dos esforços, serão debalde. A população terá da nossa Comissão, da Justiça e, sobretudo, da justiça divina a oportunidade de ter, para todos nós, a luz do Sol, Sr. Presidente, que é o maior dos desinfetantes.
Então, peço a V. Exa. que rejeite o pedido de votação em globo e que nós possamos fazer a votação de um a um.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para defender o requerimento, Líder Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, esta Comissão e a Polícia Federal conseguiram avançar muito na investigação sobre o roubo do INSS. Bilhões de reais roubados de milhões de aposentados e aposentadas, a partir do esquema criminoso montado dentro do Governo Jair Bolsonaro, a partir de 2021.
Isto não é narrativa, Sr. Presidente; isto é fato. A mudança das portarias, dos decretos, as digitais de Jair Bolsonaro, de Paulo Guedes, de Onyx Lorenzoni, de José Carlos Oliveira...
Portanto, Sr. Presidente, chegou a hora de a gente chegar nos mandantes desse esquema criminoso.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Fora do microfone.) - Lulinha.
(Soa a campainha.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em primeiro lugar, são cinco minutos; não são dois.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Prossiga, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, mas são cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foram cinco minutos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, mas estava marcando dois ali, Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, se alguém me interromper, eu vou parar de novo. Tá, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se alguém me interromper, eu vou parar de novo.
Então, Presidente, o Brasil já sabe, já sabe quem é que montou o esquema criminoso.
Por exemplo: qual foi o único ministro que recebeu dinheiro na campanha eleitoral do esquema criminoso? O Onyx Lorenzoni, Ministro da Previdência do Bolsonaro.
Sr. Presidente, quais foram as duas únicas campanhas eleitorais que receberam milhões de reais de pessoas investigadas? Quem foi, Presidente? Jair Bolsonaro e Tarcísio Freitas. O maior contribuidor? Zettel, cunhado do Vorcaro.
Vocês lembram que os "golden boys" foi que pagaram a festa, no estádio do Palmeiras, da virada de ano, do Valadão, com a participação da Clava Forte Bank? Existem todos os indícios que demonstram que a lavagem de dinheiro se deu por aqui. Clava Forte Bank.
Então, senhoras e senhores, nós queremos, sim, chegar aos mandantes; à Natália, ao André Valadão; à participação do Roberto Campos Neto no esquema criminoso do "bolsomaster"; ao Ronaldo Bento, que era ministro do Bolsonaro e que hoje é Diretor; ao Romeu Zema, com a sua empresa, que foi beneficiado com consignado do auxílio emergencial; à participação do Governador Ibaneis e do Governador Cláudio Castro... Aqui, aqui está o centro do esquema criminoso.
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Mas a oposição insiste, Sr. Presidente, numa ladainha cansativa, que não é de hoje. Todos nós, todos nós aqui sabemos que não existe absolutamente nenhuma relação entre a família do Presidente Lula e descontos associativos do INSS. Todos nós sabemos. Os mesmos que hoje repetem esta mentira de forma exaustiva são aqueles que diziam que os familiares do Presidente Lula eram donos da Friboi, da Oi, da JBS. A D. Marisa morreu vendo a sua família ser enxovalhada por uma mentira, capitaneada no Brasil por um ex-Juiz que é membro desta CPMI, que teve a capacidade e a coragem de expor o Presidente e a D. Marisa, inclusive pegando um computador onde tinha os joguinhos do neto do Presidente Lula que morreu, o Arthur, enquanto o Presidente Lula estava na cadeia. Essa gente é capaz de qualquer coisa.
E chegou a hora, Presidente, de a gente mostrar para o Brasil quem é que está blindando o comando do esquema criminoso do Governo Bolsonaro e que alimentou a política do Brasil com o dinheiro roubado do INSS.
Nós vamos rejeitar todos os requerimentos até que a gente tenha a oportunidade de ver sentado nessa mesa quem realmente tem que ser investigado. A partir do momento em que esta CPMI... E a pauta é o senhor que faz. Nossos requerimentos estão apresentados. A partir do momento em que o senhor, como Presidente, colocar na pauta e colocar em votação esses requerimentos, que até agora não foram colocados...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... nós estamos dispostos a analisar os demais requerimentos.
O senhor incluiu na pauta requerimentos que já foram rejeitados, mas o senhor não inclui na pauta requerimentos que nunca foram analisados e que estão diretamente ligados a este esquema de corrupção, a este esquema criminoso.
O Brasil sabe, e hoje está sabendo mais uma vez, quem quer tirar proveito político eleitoral e quem quer chegar nos verdadeiros culpados que roubaram os aposentados e aposentadas do INSS.
A decisão, a partir desta sessão, será de V. Exa. Paute, na próxima sessão, os nossos requerimentos. Vamos aprovar, vamos colocar essa gente sentada aí e, a partir desta decisão, nós vamos analisar os demais requerimentos que foram apresentados e que serão por nós, com certeza, um por um, analisados, a partir do momento em que os nossos requerimentos forem votados, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Encerradas as falas, vamos votar os requerimentos de votação em globo de todos, toda a pauta, nºs 3.127 e 3.128, de 2026, nos termos do art. 235, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
A votação será simbólica.
Os Parlamentares que permanecem...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem apoiamento, Excelência?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tem, Presidente. Aqui. Verificação.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Verificação, Presidente.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só pode haver verificação após a proclamação do resultado. Acho que o Paulo Pimenta deve estar...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Já estou pedindo.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - V. Exa. aguarde o momento adequado de acordo com o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Primeiro, a votação simbólica dos requerimentos.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram - com a votação em globo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como é que é, Presidente? Pode repetir?
(Intervenções fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, vou explicar.
Quem concorda com a votação, em globo, hoje, dos requerimentos permaneça como se encontra. (Pausa.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, tem suplente votando... Tem que ser nominal...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espera aí. Vamos contar esses votos corretamente para não ter confusão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, verificação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quantos votos? Calma!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tem suplente, tem não membro... Tem suplente e não membro, Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem suplente votando... E o suplente é do bloco...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Verificação, Presidente!
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só um pouquinho, gente. Verificação, Presidente!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Verificação, Presidente! Verificação!
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem suplente votando. Votação nominal!
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Proclama o resultado, Sr. Presidente. Aí, ele pode pedir.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só um pouquinho, gente. Tem suplente votando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, deixa eu, primeiramente, contar os votos, para depois não ter discussão.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, para o senhor saber se a pessoa pode votar ou não...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Excelência, só um instante.
Os suplentes não podem votar, por gentileza.
Então, vamos lá: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete.
Está aprovado o requerimento da votação em globo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está aprovado.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Verificação pelo Líder Marinho.
O senhor tem apoiamento, Líder Marinho? (Pausa.)
Então, determino à Secretaria que faça verificação por voto nominal.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mudança rápida de opinião.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - O nosso é "não".
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, quem votar "sim" é a favor da votação em globo; quem votar "não" é contra o requerimento.
Determino à Secretaria que abra a votação.
(Procede-se à votação.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso. Quem vota "sim" vota a favor dos requerimentos de votação global, os Requerimentos 3.127 e 3.128; quem é contra vota "não". (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso encerrar a votação, senhores?
(Intervenções fora do microfone.) (Pausa.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria que apresente o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Votaram SIM 18; 12, NÃO.
Está aprovada a votação em globo da pauta desta sessão.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Que vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Anuncio agora a votação simbólica dos requerimentos pautados em globo.
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 2842/2025
Requer a representação pela decretação da prisão preventiva de ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 2880/2025
Requer informações sobre a empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, CNPJ: 05.351.887/0001-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 4 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 3015/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, informações detalhadas do histórico completo de decolagens, pousos, destinos e lista de passageiros referentes às seguintes aeronaves, todas registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda. (CNPJ n.º 07.875.796/0001-75), cujo sócio fundador é o empresário Daniel Bueno Vorcaro.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 3049/2026
Requer que sejam solicitadas informações ao INSS referentes às recentes apurações da autarquia sobre os descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas e concessão ilegal de empréstimos consignados.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 3102/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, informações e documentos relativos à aeronave de matrícula PP-NLR, modelo EMB-135BJ, operada pela empresa PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA e vinculada à FRACTION 024 ADMINISTRAÇÃO DE BEM PRÓPRIO S.A., desde 01/01/2015.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 6
REQUERIMENTO Nº 3103/2026
Requer que sejam prestadas, pelos Sócios e Administradores da PRIME AVIATION TAXI AEREO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.568.370/0001-25, ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO, RODOLFO GARCIA DA COSTA, MARCUS VINICIUS DA MATA, informações e documentos relativos à aeronave de matrícula PP-NLR, modelo EMB-135BJ,operada pela empresa PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA e vinculada à FRACTION 024 ADMINISTRAÇÃO DE BEM PRÓPRIO S.A., desde 01/01/2015.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 3115/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, informações e documentos sobre os controles sistêmicos do Sistema e-Consignado e sobre os danos causados a segurados em decorrência de irregularidades em empréstimos consignados.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 8
REQUERIMENTO Nº 3116/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da DATAPREV, Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, informações e documentos sobre os controles sistêmicos do Sistema e-Consignado e sobre os danos causados a segurados em decorrência de irregularidades em empréstimos consignados.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 3118/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informações e documentos referentes à constituição do Programa Meu INSS Vale+.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 10
REQUERIMENTO Nº 657/2025
Requer a convocação de André Luis Dantas Ferreira.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 11
REQUERIMENTO Nº 758/2025
Requer a convocação do Sr. André Luis Dantas Ferreira (André Moura).
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
1ª PARTE
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 1315/2025
Requer a convocação de André Luis Dantas Ferreira, político.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
1ª PARTE
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº 2881/2025
Requer a convocação do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 2882/2025
Requer a convocação do Senhor Gustavo Marques Gaspar, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 15
REQUERIMENTO Nº 2520/2025
Requer a convocação do Senhor Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), como testemunha.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 16
REQUERIMENTO Nº 2785/2025
Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master S.A. e atual controlador do Banco Pleno (antigo Banco Voiter).
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 17
REQUERIMENTO Nº 2953/2026
Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima, ex - CEO do Banco Master S.A. e atual controlador do Banco Pleno, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 18
REQUERIMENTO Nº 2969/2026
Requer a convocação do Sr. Augusto Ferreira Lima.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 19
REQUERIMENTO Nº 3050/2026
Requer a Convocação do senhor AUGUSTO FERREIRA LIMA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 20
REQUERIMENTO Nº 3068/2026
Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima, ex-sócio e ex-CEO do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno (antigo Banco Voiter), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 21
REQUERIMENTO Nº 3030/2026
Requer a convocação do Senhor MARCIO ALAOR DE ARAUJO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 22
REQUERIMENTO Nº 1485/2025
Requer a convocação do Sr. Márcio Alaor, gestor do Banco BMG.
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 23
REQUERIMENTO Nº 1493/2025
Requer a convocação do Senhor Márcio Alaor de Araújo, executivo do banco PicPay.
Autoria: Senador Jorge Seif
1ª PARTE
ITEM 24
REQUERIMENTO Nº 1500/2025
Requer a convocação do Sr. Márcio Alaor de Araújo.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 25
REQUERIMENTO Nº 1736/2025
Requer a convocação do sr. Mario Roberto, presidente do Banco Santander.
Autoria: Deputado Sidney Leite
1ª PARTE
ITEM 26
REQUERIMENTO Nº 3034/2026
Requer a convocação do Senhor Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander S.A., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 27
REQUERIMENTO Nº 3035/2026
Requer a convocação do Senhor Marcelo Kalim, CEO do Banco C6 CONSIGNADO S.A., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 28
REQUERIMENTO Nº 1737/2025
Requer a convocação da Sra. Leila Mejdalani Pereira, Presidente do Banco Crefisa S.A. e da Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos.
Autoria: Deputado Sidney Leite
1ª PARTE
ITEM 29
REQUERIMENTO Nº 3036/2026
Requer a convocação da Senhora LEILA MEJDALANI PEREIRA, Presidente do Banco Crefisa S.A. e da Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 30
REQUERIMENTO Nº 3067/2026
Requer a convocação do Senhor João Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-Ministro da Cidadania, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 31
REQUERIMENTO Nº 1815/2025
Requer a convocação da Sra. Léa Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri
1ª PARTE
ITEM 32
REQUERIMENTO Nº 3113/2026
Requer a convocação da Sra. Lea Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 33
REQUERIMENTO Nº 2564/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor GUSTAVO MARQUES GASPAR, CPF nº 780.238.663-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 34
REQUERIMENTO Nº 2577/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOÃO MUNIZ LEITE, CPF nº 043.526.218-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 35
REQUERIMENTO Nº 2607/2025
Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A, CNPJ nº 34.841.787/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 36
REQUERIMENTO Nº 2608/2025
Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FOLIUMED BRASIL - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.217.077/0001-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 37
REQUERIMENTO Nº 2619/2025
Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, CPF nº 499.705.808-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
1ª PARTE
ITEM 38
REQUERIMENTO Nº 2696/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira RIFS) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor WALTON CARDOSO LIMA JÚNIOR, CPF nº 013.054.456-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 39
REQUERIMENTO Nº 2910/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Rodrigo Moraes, CPF nº 226.362.728-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 40
REQUERIMENTO Nº 2939/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Fabio Luis Lula da Silva, CPF nº 262.583.758-63, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 41
REQUERIMENTO Nº 2941/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, CPF nº 512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 42
REQUERIMENTO Nº 2942/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Roberta Moreira Luchsinger, CPF nº 066.040.366-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 43
REQUERIMENTO Nº 3037/2026
Requer a convocação do Senhor Eduardo Chedid, CEO do PicPay Instituição de Pagamento S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 44
REQUERIMENTO Nº 2946/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), bem como que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal de LUCIANO FRACARO, CPF nº 007.214.349-59, pelo período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alencar Santana
1ª PARTE
ITEM 45
REQUERIMENTO Nº 2949/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal da empresa BANCO MASTER S/A, CNPJ nº 33.923.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 46
REQUERIMENTO Nº 2955/2026
Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa BANCO MASTER S/A, CNPJ nº 33.923.798/0001-00, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 47
REQUERIMENTO Nº 2954/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal da empresa CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), CNPJ nº 27.490.629/0001-13, referentes ao período de 7 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 48
REQUERIMENTO Nº 2956/2026
Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), CNPJ nº 27.490.629/0001-13, referente ao período de 7 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 49
REQUERIMENTO Nº 2957/2026
Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário do Senhor Augusto Ferreira Lima, CPF nº 785.851.395-87, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 50
REQUERIMENTO Nº 2958/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal do Senhor Augusto Ferreira Lima, CPF nº 785.851.395-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 51
REQUERIMENTO Nº 2976/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa RL Consultoria e Intermediações LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 52
REQUERIMENTO Nº 2977/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa Elephant II Produções LTDA., referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 53
REQUERIMENTO Nº 3031/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MARCIO ALAOR DE ARAUJO, CPF nº 299.046.336-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2026.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 54
REQUERIMENTO Nº 3032/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor HERBERT KRISTENSSONMENOCCHI, CPF nº 214.447.848-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2026.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 55
REQUERIMENTO Nº 3038/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Gaia Enterprise LLC, CNPJ nº 59.559.140/0001-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 56
REQUERIMENTO Nº 3055/2026
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE, CNPJ nº 07.164.985/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 57
REQUERIMENTO Nº 3056/2026
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público - ABAMSP, CNPJ nº 00.100.451/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 58
REQUERIMENTO Nº 3057/2026
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, CNPJ nº 08.812.425/0001-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 59
REQUERIMENTO Nº 3058/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (rifS) e A quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - SINDAPB, CNPJ nº 08.859.823/0001-89, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 60
REQUERIMENTO Nº 3059/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INSTITUTO DE LONGEVIDADE MAG - UNIDOS, CNPJ nº 08.474.765/0001-75, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 61
REQUERIMENTO Nº 3060/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT, CNPJ nº 12.675.296/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 62
REQUERIMENTO Nº 3061/2026
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF, CNPJ nº 08.427.212/0001-61, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 63
REQUERIMENTO Nº 3062/2026
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - SINDIAPI-UGT, CNPJ nº 11.509.421/0001-69, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 64
REQUERIMENTO Nº 3063/2026
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB, CNPJ nº 23.713.047/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 65
REQUERIMENTO Nº 3064/2026
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI-CUT, CNPJ nº 04.077.473/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 66
REQUERIMENTO Nº 3065/2026
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mogi-Guaçu - SINTRAAPI, CNPJ nº 04.506.612/0001-01, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 67
REQUERIMENTO Nº 3072/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COOPTEC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO, CNPJ nº 30.533.510/0001-95, referentes ao período de 23 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 68
REQUERIMENTO Nº 3073/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa M. N APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 55.494.277/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 69
REQUERIMENTO Nº 3074/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MANOEL ANICETO DOS SANTOS NETO, CPF nº 485.697.338-01, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 70
REQUERIMENTO Nº 3075/2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CSS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 57.527.587/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 71
REQUERIMENTO Nº 3076/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIO, CPF nº 010.408.113-96, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 72
REQUERIMENTO Nº 3077/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PIMA ENERGIA CEGONHA LTDA, CNPJ nº 28.273.599/0001-56, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 73
REQUERIMENTO Nº 3078/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AGROPECUARIA PKST LTDA, CNPJ nº 45.543.686/0001-03, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 74
REQUERIMENTO Nº 3079/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SOLUTION SERVICOS DE LOCACAO E APOIO ADM LTDA, CNPJ nº 52.028.203/0001-90, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 75
REQUERIMENTO Nº 3080/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IMPACTO SERVICOS DE APOIO ADM LTDA, CNPJ nº 52.027.895/0001-51, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 76
REQUERIMENTO Nº 3081/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa S&D AGROPECUÁRIA E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA, CNPJ nº 40.515.194/0001-82, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 77
REQUERIMENTO Nº 3082/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SOLUTION SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 40.515.415/0001-12, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 78
REQUERIMENTO Nº 3083/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LAGOA ALTA LTDA, CNPJ nº 37.511.054/0001-21, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 79
REQUERIMENTO Nº 3084/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa XAVIER FONSECA CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 51.345.816/0001-98, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 80
REQUERIMENTO Nº 3085/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAZENDA MONTE ALEGRA LTDA, CNPJ nº 51.356.688/0001-88, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 81
REQUERIMENTO Nº 3087/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FERROV DO RJ, CNPJ nº 34.066.944/0001-83, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2021.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 82
REQUERIMENTO Nº 3088/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE, CNPJ nº 17.370.842/0001-38, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2021.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 83
REQUERIMENTO Nº 3091/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações e envio de documentação sobre relatórios, notas informativas, notas de auditoria e quaisquer outros documentos, incluindo papéis de trabalho, relativos aos empréstimos consignados, abarcando aqueles que já tenham sido enviados ao INSS, em adição às solicitações anteriormente aprovadas pela comissão.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 84
REQUERIMENTO Nº 3092/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor PAULO CESAR ROXO RAMOS, CPF nº 154.151.711-34, referentes ao período de 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 85
REQUERIMENTO Nº 3093/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MASTER - IDEIAS E CONSULTORIA, CNPJ nº 36.944.589/0001-23, referentes ao período de 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 86
REQUERIMENTO Nº 3094/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa DOPPIA -PUBLICIDADE, MARKETING DIGITAL E COMUNICAÇÃO INTEGRADA, CNPJ nº 37.922.220/0001-82, referentes ao período de 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 87
REQUERIMENTO Nº 3095/2026
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MASSARANDUBA CONSULTORIA, CNPJ nº 48.660.729/0001-10, referentes ao período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Abro a palavra aos Líderes de Governo para se pronunciarem sobre a votação.
Pois não, Líder Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
R
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos usar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Senador Jaques Wagner vai usar, não no debate, o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente.
Em seguida... Você deu a palavra ao...
Ao final da fala do Senador Jaques Wagner, abro para os Líderes.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, com licença.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Com todo o respeito ao Senador Jaques Wagner, ninguém quer cercear a palavra dele, mas a gente está em processo de votação. Eu acho que V. Exa. primeiro dá a palavra para defender e atacar; em seguida, o Senador Jaques Wagner pode usar, não tem problema nenhum. Mas no meio da votação?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, não há problema nenhum, é uma decisão aqui da Presidência. Eu vou abrir a palavra ao Senador Jaques Wagner.
Cinco minutos, Excelência.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA. Pela Liderança.) - Muito obrigado.
Presidente, eu, antes do começo desta sessão, me dirigi a V. Exa. exatamente para dizer que precisava falar, porque, na sessão de segunda-feira, foi veiculada aqui pelo Senador Rogerio Marinho essa moda dos filmes feitos pela inteligência artificial, numa tentativa - como aliás o Senador repetiu há pouco, e por isso eu lhe pedi para falar, porque eu fui citado - de associar o escândalo do Banco Master a uma venda que foi feita de uma rede estatal de supermercados. Pasmem os senhores, os liberais da Bahia, aliados do Senador Rogerio Marinho, à época PFL, criaram uma rede de supermercados estatal. Na verdade, à época, era a tentativa de quebrar uma rede de supermercados privada de um... não diria adversário, mas de um empresário sergipano, conhecido na Bahia, que não é mais vivo, que não fazia o beija-mão que era usual à época com o Governador e o chefe do grupo político.
Essa rede de supermercados... Eu acho estranho e vou citar de novo, porque os liberais criaram uma rede de supermercados estatal. Essa rede de supermercados, para ganhar vantagens, criou um cartão, criado na época do Governo em oposição a nós, que foi o chamado cartão Credcesta. Para quê? Era um benefício para os funcionários públicos, porque poderiam comprar e pagar com 30...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Como?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estou pedindo silêncio, por gentileza.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Pois não!
E podiam pagar com 30 ou 45 dias. Essa anomalia, em tempos modernos, só foi corrigida quando, em 2016, 2017, nós tomamos a decisão de vender essa rede de supermercados. Fomos à Bolsa de Valores de São Paulo por duas vezes e deu vazio o certame, porque ninguém queria comprar aquele trambolho, aquele dinossauro que dava um prejuízo, a depender do ano, àquela época, 2016, 2017, de 80 milhões por ano - 80 milhões por ano. Criaram uma empresa, a Empresa Baiana de Alimentação, que tinha três centros distribuidores para fazer uma farra indevida. Na medida em que houve, nos dois leilões, leilões desertos, nós, cumprindo a lei...
R
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - ... fizemos uma chamada para a venda desse elefante branco.
À época, o Sr. Augusto Lima, já citado aqui inúmeras vezes, trouxe uma empresa, um fundo espanhol, para fazer a aquisição, porque viram a possibilidade, com aquele cartão Cesta, de poder ter um superávit em relação à situação anterior. A venda foi feita.
E vou repetir, Sr. Presidente: não existia nem Banco Máxima, nem Banco Master. Foi uma negociação feita por um fundo espanhol com uma pessoa que era já vendedora de consignado para sindicatos no Estado da Bahia, lá em Salvador. Aliás, isso está descrito nos jornais.
Aliás, a Polícia Federal nem tangencia o Governo do PT na Bahia, mas, aqui, como a Casa é política...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - ... se faz um filmete para tentar colocar no PT a culpa.
Eu não conhecia o Banco Máxima, nem o Banco Master. Eu negociei, como Secretário de Desenvolvimento Econômico, com o fundo espanhol, que é quem adquiriu. A partir daí, passou a ser privado esse negócio.
Um ano depois...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Pois não.
O Banco Central de V. Exas. - V. Exas., eu digo, do ex-Presidente Bolsonaro - autoriza a conexão do Banco Máxima, na época, com esse grupo espanhol e, portanto, com o cartão Cesta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - O Máxima depois vira Master, e o trambique que foi feito nada tem a ver com o Governo do PT.
Portanto, eu estou aqui querendo esclarecer, porque eu acho que nós não podemos viver aqui de narrativa. Nós temos que viver de fatos.
Eu quero saber se a Polícia Federal fez alguma conexão com o Governo do Estado da Bahia à época nesse episódio do Banco Master...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Então, Senador Rogerio Marinho, deixe eu lhe dizer. Respeito muito, meu trato é diferente, mas o que V. Exa. botou naquele filmete e afirmou aqui... E eu sei que é uma estratégia de V. Exas., é uma estratégia, porque V. Exa. falou, depois outros Deputados do bloco voltaram a falar, ontem foi pedida na CTFC uma fiscalização de uma empresa que já não existe mais, da Ebal. Então, eu só quero aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Vou encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo já está encerrado.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Pois não.
É só para dizer, Senador Rogerio Marinho, que nós nos tratamos de uma forma diferenciada. A tentativa de V. Exa. de colocar no meu colo ou do Governador do Estado da Bahia, à época, sinceramente, é absolutamente leviana. Nós fizemos uma venda do trambolho criado pelo Governo que é aliado de V. Exa. e fizemos isso muito benfeito. Dali para a frente, o que foi feito? Hoje, esse cartão, que V. Exa. disse que nasceu na Bahia...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Por favor!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - ... está em 24 estados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Para encerrar.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Então, eu agradeço a V. Exa., mas é só...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Presidente, é porque eu, em geral, me comporto nesta Casa com a lhaneza necessária. Eu acho que a forma como foi tratado o assunto está abaixo da linha da cintura.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Encerrado o tempo de...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente! Eu tenho o art. 14, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senador. Senador Rogerio Marinho, só um instante.
Encerrado o tempo de uso da Liderança do Governo, passamos agora à discussão dos requerimentos de pauta hoje, com votação em globo...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - V. Exa. vai me dar o art. 14 depois?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Darei o art. 14 a V. Exa. depois que nós fizermos a votação aqui e estivermos trabalhando.
R
Quem fala pelo Governo?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem fala contra, fala primeiro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não há essa regra no...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Isso vem já do...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, nós até combinamos na última sessão de que cada lado falaria...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nosso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, dessa vez, V. Exa. começa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... Deputado Rogério e Deputado Alencar vão falar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Rogério Correia.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está pronto?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quantos minutos?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para encaminhar.) - Presidente, eu vou encaminhar contra a aprovação dos requerimentos em bloco, em globo, não que tenhamos posições contrárias a todos eles, mas por aquilo que o Deputado Pimenta esclareceu: pela ausência de outros requerimentos.
Está havendo uma blindagem que é feita anterior às reuniões, e a blindagem é feita através daquilo que é colocado para votar, e V. Exa. e o Relator são os responsáveis por determinar a pauta. E, ao fazer a determinação da pauta, fazem questão de esquecer requerimentos que são fundamentais ao nosso ver, e colocar quase que exclusivamente apenas os requerimentos que o próprio Relator ou a base bolsonarista acha que é necessário investigar. Desse jeito, nós ficamos mancos na investigação.
De certa forma, quem for bolsonarista, ou principalmente quem deu dinheiro na campanha do Bolsonaro, não entra nos requerimentos; se for da Igreja Lagoinha, também não entra nos requerimentos. Isso não pode ser dessa forma. E é por isso que nós estamos aqui dizendo que nós não vamos votar requerimento enquanto não entrar aqueles que nós também nominamos como importantes. É justo isso. Eu cito alguns.
Primeiro, eu queria dizer que, em relação ao Lulinha, não tem absolutamente nada comprovado. Nós já votamos isso três vezes, já ganhou música no Fantástico, e vira um caso repetitivo de discussão. Vamos àqueles que nós achamos fundamentais estarem aqui. Eu quero repetir alguns. Por exemplo, o Zema Financeira. Nós queremos que isso seja votado novamente.
O Zema Financeira arrecadou, num mês, um mês antes das eleições, 200 milhões de crédito consignado - pasme, Deputado Duarte Jr. - de Bolsa Família e BPC. Um mês antes das eleições. Por isso o Zema ficou igual um capeta fazendo campanha para o Bolsonaro. Precisa quebrar o sigilo dessa Zema Financeira. O que tem a ver com isso? Crédito consignado de Bolsa Família. E não quebram, não colocam em votação. Como é que eu posso votar alguma coisa se o Zema não pode ser investigado? Por que ele não pode ser investigado? Por que é bolsonarista? Está aliado com ele?
Ibaneis Rocha. Sinceramente, 12 bilhões no BRB. Por que ele não é investigado? Por que o requerimento do Ibaneis, convocando-o, não vem a ser votado? Doze bilhões para salvar o Banco Master. Olha o prejuízo que esse homem deu. E não tem requerimento de Ibaneis para ser votado aqui, porque o Ibaneis é bolsonarista.
Cláudio Castro: 1 bilhão de dinheiro de aposentado, fundo de previdência, para salvar o Banco Master. Por que Cláudio Castro não pode ser investigado? Porque é bolsonarista. Eu sei que V. Exa. é o candidato ao Senado, pelo que eu vi no bilhete do Flávio, dos bolsonaristas, assim como o Relator. Ora, desse jeito fica difícil. Eles não podem ser investigados?
Eu chego no Zettel, Clava Forte Bank. Aqui é lavagem de dinheiro absurda. Zettel jogava dinheiro do Banco Master para lavar na Clava Forte Bank - Zettel é sócio e cunhado -, Pastor Zettel da Igreja Lagoinha. E não estou falando contra os evangélicos. Não vem com essa história, não! Eu estou dizendo que Zettel, que tem uma... Cinco milhões de doação para a campanha de Bolsonaro, do dinheiro do Banco Master; dinheiro de Zettel, do Bolsonaro e para o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Cinco milhões! Ora, de onde veio esse recurso? Ele era sócio e cunhado do Vorcaro. Se estamos chamando o Vorcaro, por que é que o Zettel não entra na brincadeira? E a quebra do sigilo dele e da Clava Forte, que são indícios fortes de lavagem de dinheiro? Zettel foi preso...
R
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... fugindo para Dubai! Zettel foi preso; o celular dele, o passaporte está apreendido, e, naquela ocasião, R$5 milhões foram... E esses requerimentos não entram em votação! "Ah, mas tem que ser o do Lulinha!" - três vezes, quatro vezes, cinco vezes... E não se coloca nenhum desses!
Esses são apenas alguns, mas eu fecho com um importante, que é o do Flávio Bolsonaro. Por que o do Flávio Bolsonaro? Eu gastei aqui dez minutos, outro dia, para explicar a ligação do Flávio Bolsonaro com o Careca do INSS, através da mansão que ele adquiriu, de R$6 milhões. Aliás, esse Flávio Bolsonaro tem que explicar muita coisa; é tudo em milhões! Agora tem até dinheiro para gente não ser candidato, que nós vimos no bilhete dele, de 15 milhões; já surgiu denúncia de que são 5 milhões para alguém vir falar mentira aqui; e agora a mansão dele, de 6 milhões, que tem ligação com o Careca do INSS. Assim não dá! Nós não estamos aqui para fazer papel de palhaço e votar apenas o requerimento que os bolsonaristas querem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e depois blindar bolsonarista e blindar Igreja Lagoinha.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, obrigado.
Para defender.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Adriana Ventura, Deputada Adriana Ventura.
Cinco minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para encaminhar.) - Obrigada, Presidente.
Olha, eu vou ser muito breve, porque assim... Eu realmente perco a paciência. É uma narrativa mentirosa, é uma hipocrisia, porque, para quem nos assiste, tem muitos e muitos requerimentos - 80 -; tem muitos que eu coloquei e não estão aqui, inclusive de muitas quebras de sigilo.
Então, o que a gente vê aqui é que o carnaval do Lula continua, e a comissão de frente é o sigilo do Lulinha! Prestem bastante atenção: sigilo do Lulinha, com sua mesadinha de 300 mil, porque aqui tem coisa do Lulinha. E hoje a reportagem é o quê? "Ex-dirigentes do INSS [de alto escalão, André Fidelis e Virgílio] fecham delação e entregam Lulinha e políticos". Isso é gravíssimo!
No carro alegórico dos amigos do Lulinha, aqui, nos pedidos de hoje, tem o quê? A gente quer quebrar o sigilo da lobista Roberta Luchsinger; a gente quer quebrar o sigilo da publicitária Danielle Fonteles; a gente quer quebrar o sigilo do Muniz, que era contador. E também há o carro alegórico dos banqueiros amigos do Lula: a gente quer quebrar o sigilo do Banco Master; a gente quer quebrar o sigilo e convocar o CEO da PicPay; todos os amigos do Lula, que, aliás... Eles já bancaram, já quebraram, já blindaram todos os banqueiros!
Então, Presidente, é só para a gente sair dessa hipocrisia ridícula; ridícula! Nós, da oposição, seremos a favor de todas as quebras de sigilo, todas as convocações. A gente não tem medo. Eles ficam falando aí do nosso Governador... A gente mesmo votou a favor da convocação do Zema, e o Zema, apesar do jogo político sujo, digno de PT, rasteiro, ele se dispôs a vir aqui!
Então, eu vou encerrar minha fala, porque a gente não pode dar trela para gente que é mentirosa, hipócrita, do PT, que a gente já conhece! A gente, sim, quer votar um a um, e a gente vai ser a favor de todos.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Com a palavra o Deputado Alencar Santana.
R
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para encaminhar.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ..., colegas Deputados e Senadores, é importante este debate para que as pessoas que estejam acompanhando, assistindo à CPMI, tenham uma clareza, de fato, daquilo que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu, desde o início, tenho repetido que a gente deveria se aprofundar seriamente em tudo aquilo que envolveu o INSS, que a gente não deveria ficar desviando dos assuntos, senão a gente poderia atrapalhar o andamento final, ou melhor, o resultado final dos trabalhos.
E aqui há um desespero da oposição porque todos os depoentes que aqui vieram, todos os depoentes que aqui falaram, afirmaram que tudo começou durante a gestão do Governo Bolsonaro. Não teve uma pessoa que assim não falou. Até a depoente que passou mal na segunda-feira disse claramente que ela e a família tiveram um ganho econômico e financeiro no período de 2020 a 2022. Ora, Governo Bolsonaro. Mas, de repente, a oposição, nesse desespero todo, fica tentando rever alguns requerimentos que foram derrotados, ilações, sem materialidade, sem documentos, sem provas, simplesmente pelo desejo de querer fazer a disputa política, de querer atingir o Governo e a família do Presidente Lula, mas não quer, de fato, investigar para valer pessoas ou empresas, amigas do clã Bolsonaro, que têm materialidade, que têm documentos.
Por que o Master está aqui também nesta CPMI e nós queremos investigar? Porque ele foi criado, a autorização para o Vorcaro assumir, em 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro. No segundo ano, começa esse esquema do "bolsomáster" e, em 2020, ele é autorizado a fazer desconto consignado. Ora, isso é documento, é material, é prova! Isso não é ilação. E ele fez, cresceu muito nesse período. E olha só, aí, em 2022, o Ministro Ronaldo Bento, substituindo o Ministro João Roma, durante o Auxílio Brasil - quem lembrar, no Parlamento, o Ministro João Roma era o articulador da aprovação da matéria aqui, da lei que foi criada para fazer à véspera da eleição para comprar voto... Quando ele sai, entra quem no seu lugar? O Ministro Ronaldo Bento, que atuou no Crédito Brasil e permitiu que o Master ali fizesse descontos, empréstimos e ganhasse ainda mais bilhões de aposentados e pensionistas, e fraudando - foram mais de 250 mil contratos fraudados.
Ora, isso não é ilação. Isso não é fumaça. Isso é materialidade. Isso é documento. Agora nós precisamos aprofundar e esclarecer mais. Por isso é que eles estão na nossa lista de pessoas a serem convocadas. Mas, estranhamente, há uma proteção, nem sequer aparecem na lista de convocados, de requerimentos a serem deliberados. E ficam querendo voltar novamente, para a pauta, requerimentos que já foram derrotados. Ora, o que é isso se não é, por parte da oposição, uma blindagem aos banqueiros amigos da família Bolsonaro, sem querer investigar? Como foi dito aqui... E quem recebeu dinheiro na campanha no ano do Auxílio Brasil, que o Master operou, que o banco do Zema operou? Tarcísio e Bolsonaro.
R
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sabe por que o Zema não recebeu? Porque ele tinha um banco próprio que operava. Já tinha ali a maneira de ele ganhar os seus bilhões, mas quem recebeu foram as campanhas de Flávio, de Bolsonaro e de Tarcísio. Por isso também é que eles estão na lista de convocados. Mas estão nos requerimentos para serem deliberados hoje? Não.
Ora, não dá para simplesmente alguns falarem, bradarem, dizerem isso e aquilo, quererem novamente jogar algumas fumaças para desviar a atenção das pessoas, de você que nos assiste, que nos acompanha, mas, para valer, não querem votar aquilo que nos interessa para que a gente possa chegar à verdade; e chegar, de fato, à responsabilidade direta do clã Bolsonaro na fraude, no roubo do "bolsomáster".
Por isso é que nós votaremos para derrubar todos esses requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para encaminhar.) - Presidente, essa "masteresquerda" não é de brincadeira, né? Pelo amor de Deus, olha quanta mentira sendo contada aqui.
Então, agora, quer dizer que nós blindamos banqueiros? Gente, olha, para quem está nos assistindo, é muito fácil. E eles falam assim: "Não caiam em narrativas", e é isso mesmo. É o velho: "Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é". É isso sendo praticado aqui todo santo dia.
Peguem as votações. Quem é que está blindando banqueiro aqui? Nós queremos os banqueiros todos dando explicação - todos. Quem é que está blindando banqueiro? E outra, vem falar que nós estamos querendo requentar requerimento, que pode pedir música no Fantástico...
Olha só, nós queremos, e está na pauta aí, a quebra do sigilo do Lulinha. Nós tentamos, eu fui autora de um requerimento para uma lista de passageiros, onde o Lulinha estava junto com o Careca - e eles blindaram. Só que a Polícia Federal conseguiu esse depoimento.
Então, nós queremos votar todos os requerimentos. Nós queríamos um a um, e não em globo, porque nós queremos dar visibilidade para cada caso, mas já que é em globo, a gente não tem problema de votar tudo.
Gente, quem não quer esclarecer, quem quer blindar e está fazendo isso todo dia, é a base do Governo. Olha só, nós temos aqui Frei Chico, nós temos... Tem gente que nem está ainda aqui no requerimento, ainda não foi pautado.
Nós queremos ouvir Frei Chico, o irmão do Lula, nós queremos o Messias. Agora, sai essa notícia de que o Messias tentou blindar as próprias ações, pedindo que os advogados, os advogados da União, pedissem a suspensão dos processos de ressarcimento de quem foi roubado. Gente, isso é uma gangue, é uma gangue que trabalha unida, eles estão em todos os locais, são como um polvo cheio de tentáculos, em cada órgão.
Então, o Messias, o Ministro que quer ser Ministro do Supremo, pedindo que os advogados da AGU suspendessem as ações de ressarcimento dos roubados, dos velhinhos, dos pobrezinhos, daqueles que foram roubados pelos ladrões do INSS.
Tem aqui, nós só queremos trazer à tona a verdade, quebrar o sigilo do Daniel Vorcaro, que ainda não veio a esta CPMI. Não chegaram ainda esses dados, estamos esperando esses dados, porque não chegaram ainda.
Até o Ministro do Supremo, o Ministro André, mandou que esses dados viessem para esta CPMI. O que está acontecendo? Estão ocultando provas, Sr. Presidente? Isto me preocupa: essa demora. Será que estão ocultando provas?
R
Então, nós estamos sabendo também que o Ministro André Mendonça mandou trocar as senhas, tirar o acesso da Polícia Federal, daqueles que, parece, estão servindo ao Lula - a Polícia Federal do Lula, como já foi dito lá atrás.
Então, minha gente, a gente respeita a Polícia Federal, que tem feito um excelente trabalho aí, mas parece que pode ter um e outro aí que está trabalhando para esse Governo, que quer blindar todo esse esquema. E a gente fica aqui ouvindo essa palhaçada de que "há algum escândalo que começou no Governo Bolsonaro". Gente, isso já foi derrubado, essa mentira, já foi tudo derrubado.
Vamos aprovar tudo, inclusive os requerimentos que ainda não vieram para a pauta. Vamos aprovar. Eu tenho certeza de que o Zema, que já se ofereceu a vir, não está nem um pouco preocupado; vir aqui e poder falar para as pessoas verem quem é. Eu gostaria até de ver o Bolsonaro aqui falando, tendo a oportunidade de falar, mais uma vez, para o Brasil e desmascarar, desmascarar essas pessoas caras de pau, mentirosas, como diz a Deputada Adriana Ventura, que não têm o menor escrúpulo de vir aqui e mentir, na cara dura, ainda se querendo fazer de santos, que estão muito interessados em investigar, em desmascarar a questão do Banco Master. Não teve um petista...
Ah, e outra coisa, hein: no DF - no DF - o PL não está interessado em blindar ninguém, não. O Deputado Thiago Manzoni acabou de fazer um discurso falando que quer esclarecimento, sim. Quem quer que seja vai ter que esclarecer; a verdade tem que vir à tona. Nós não queremos blindar ninguém!
Então, Sr. Presidente, vamos votar em globo, infelizmente - a gente queria votar um a um -, vamos votar do jeito que dá, mas vamos aprovar. E queremos os requerimentos que ainda não foram pautados de Lulinha, Frei Chico, Messias, todos eles; todos eles aqui sendo expostos para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Estão encerradas as falas.
Votação simbólica do requerimento de votação nominal... (Pausa.)
Votação simbólica dos requerimentos pautados em globo.
Os Parlamentares que aprovam permaneçam...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, Presidente, só pela ordem, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - É que eu observei atentamente a fala de cada um dos membros, e aqui me gera uma grande preocupação porque, por vezes, existem decisões do Supremo que dispensam a vinda de alguns depoentes. E aí, quando a gente observa o que aconteceu ontem, na CPI do Crime Organizado, a gente percebe que foi feito um acordo por unanimidade, houve um acordo ali, onde foi feito o convite para a presença de Ministros do Supremo, convite para o Ministro Dias Toffoli... É porque a proposta é de acordo...
A proposta...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quem pode cassar a minha palavra é o Presidente.
Eu gostaria só de trazer essa sugestão, porque eu vi tanto a oposição quanto o Governo falar que não tem problema nenhum, por exemplo, em trazer o Zema; que não tem problema nenhum em trazer, por exemplo, assessor do Senador Weverton Rocha; trazer, por exemplo, o filho do Presidente Lula, e a CPI do Crime Organizado trouxe Ministros do Supremo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... quebra de sigilo do Banco Master, coisa que a gente está tendo oportunidade de votar aqui.
Então, se há esse acordo, por que não fazer acordo para que a gente possa ter acesso também a essas informações? Senão a gente vai estar apequenando a CPI do INSS em relação à CPI do Crime Organizado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Senhores, por favor, atenção. Votação simbólica dos requerimentos pautados em globo.
Os Parlamentares... os suplentes não têm direito a voto, o.k.? Vou repetir: os suplentes não têm direito a voto. (Pausa.)
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Não, só um instantinho, só um instantinho.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Votação simbólica dos requerimentos pautados em globo.
Os Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram; os que não aprovam, por gentileza, se manifestem.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, vamos fazer a conta, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os que não aprovam, por gentileza, se levantem e se manifestem. (Pausa.)
Vamos lá: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete. Não, tem suplente levantado aí. Tem suplente aí, quem que é? Oi?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só os titulares. Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete.
A pauta está aprovada.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A pauta está aprovada.
(Manifestação da plateia.) (Pausa.)
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(Suspensa às 11 horas e 39 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 09 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reaberta a sessão.
Questão de ordem ao Líder Paulo Pimenta. O artigo, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Art. 14. Pois não, Excelência, por cinco minutos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - O microfone está desligado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Liguem o microfone do Líder Pimenta, por favor.
Senhores, silêncio, por gentileza. Vamos dar sequência à sessão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço à Secretaria que, por gentileza, providencie o áudio para o Deputado.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Não, é que estão apagados todos mesmo. Está com comando aí.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E não é aqui.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Alô, alô.
(Interrupção do som.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Olha, a gente está falando, mas não aparece.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma, vai dar certo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Alô, alô.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto.
O.k., Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, o que aconteceu agora há pouco aqui, Sr. Presidente, é algo muito grave, algo que viola a democracia e atenta contra este Parlamento.
Peço, inclusive, que a imprensa de todo o país que estava aqui presente e que está presente ajude a sociedade brasileira a tomar conhecimento de uma ação ilegal realizada no plenário desta Comissão, há poucos minutos, pelo Presidente, Senador Carlos Viana.
No momento da votação, Sr. Presidente, no momento da votação - isto, a imprensa pode comprovar, as imagens, os vídeos e as fotos - votaram, levantaram e manifestaram o seu posicionamento contrário: Senadora Soraya Thronicke, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Jussara Lima, Senador Jaques Wagner, Senadora Teresa Leitão, Deputado Damião Feliciano, Deputado Átila Lira, Deputado Cleber Verde, Deputado Orlando Silva, Deputado Romero Rodrigues, Deputado Paulo Pimenta, Deputado Alencar Santana, Deputado Neto Carletto e Deputado Rogério Correia. Portanto, 14 Parlamentares votaram em contrário à aprovação dos requerimentos.
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No momento da votação, pelo contraste visual entre todas as pessoas que estavam sentadas, só tinham direito a votos os titulares: Izalci Lucas, Eduardo Girão, Rogerio Marinho, Coronel Fernanda, Adriana Ventura, Alfredo Gaspar e Marcel van Hattem. Portanto, Sr. Presidente, no momento da votação, pelo contraste - a imprensa tem essas imagens, a Secretaria da Casa tem essas imagens, todos aqui temos as fotos e as imagens -, o resultado da votação foi 14 a 7. A TV Senado mostra isso.
O Regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá por maioria ou minoria entre os presentes. Portanto, foi 14 a 7 a votação. Está aqui, no art. 14, inclusive: maioria dos votos presentes entre a maioria dos seus membros. Não existe essa interpretação de que o quórum seria o quórum total. Isso não tem previsão regimental.
Diante disso, Sr. Presidente, eu requeiro a V. Exa. que anule o resultado, por erro material da contagem, e que V. Exa. anuncie o resultado verdadeiro, baseado nas imagens, nas fotos, inclusive da imprensa oficial da Casa, da Secretaria-Geral da Casa. Não havendo, Sr. Presidente, por parte de V. Exa., esse entendimento, eu comunico a V. Exa. que nós vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação e, diante desse fato, nós iremos até o Presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação que teve aqui e, ao mesmo tempo, vamos fazer...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... uma representação no Conselho de Ética do Congresso Nacional contra V. Exa. por decisão de fraudar o resultado da votação.
Mesmo que todas as pessoas que estejam aqui saibam que o resultado é outro, V. Exa. está dando um golpe na votação, e nós vamos buscar a responsabilização regimental com a anulação dessa votação fraudulenta que aconteceu aqui. Eu lamento profundamente, mas teremos que fazer uma representação no Conselho de Ética contra o senhor por ser o responsável, por ser o autor desta fraude que nós não reconhecemos.
O senhor chegou a dizer que só tinha sete Parlamentares. O senhor está dizendo, então, que estes quatorze Parlamentares que eu estou listando aqui e que estavam todos eles aqui não estavam. O senhor está dizendo que eles não estavam. O senhor está dizendo que eu estou mentindo. O senhor disse para mim que só tinha sete no momento da votação. O senhor disse para mim que os demais Parlamentares vieram depois. Isso é uma inverdade. O senhor faltou com a verdade. Esses quatorze Parlamentares estavam aqui. O senhor anunciou sete, mesmo tendo quatorze aqui. Portanto, Sr. Presidente, o senhor errou. O senhor tem uma oportunidade de corrigir o seu erro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, para encerrar.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E, diante desta questão de ordem, se ela não for acolhida por V. Exa., haverá, infelizmente, uma situação de quebra regimental em que nós teremos que buscar a reparação em defesa da democracia...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... em defesa do Regimento, em defesa desta Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, só um instante, por favor, porque é uma questão de ordem...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Contradita, uma contradita.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um contrário à questão de ordem.
Líder Rogerio Marinho. Cinco minutos.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para contraditar.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui num momento em que é importante que a sociedade que está nos assistindo saiba o motivo do desespero do Partido dos Trabalhadores. Antes de entrarmos no mérito da questão, é importante sabermos o que é que causa tanta aflição.
Nós estamos falando aqui de convocar a pessoa do Sr. Augusto Ferreira Lima - eu vou falar, daqui a pouco, no art. 14, por que esse desespero -, que é o banqueiro do PT. Nós estamos falando aqui da convocação do Sr. Adroaldo da Cunha Portal, do Sr. Gustavo Marques Gaspar, que foi tão blindado nesta Comissão. E o Adroaldo, inclusive, está preso. Nós estamos falando aqui de quebra de sigilo do Sr. Gustavo Marques Gaspar. É preciso saber o que foi que houve com esse cidadão aqui, que se envolveu tanto nesse processo. Nós estamos falando da quebra de sigilo do Sr. Fábio Lula da Silva, do Lulinha. Nós estamos falando da Danielle Miranda Fernandes, que, segundo as informações da imprensa, era quem dava a tal da mesada, junto com a Roberta Moreira Luchsinger... Na verdade, era a Roberta. Eu acho que aqui era bom para tirar a prova, se é verdade ou não é, eu não estou afirmando, mas isso aqui vai permitir a gente saber se havia uma mesada, quem recebia e quem dava. A gente está falando aqui da questão do Credcesta, que foi tão defendido aqui como se fosse uma operação idônea. Vamos saber agora se ela é idônea, porque a gente está pedindo aqui, e foi aprovada na votação simbólica, a quebra desse sigilo.
Dito isso, senhores, esse é o motivo aqui do desespero que a gente está vendo aqui, praticamente uma crise de histerismo que depõe contra este Parlamento, com Parlamentares agredidos, com interrupção do processo...
Agora, vamos aqui ao art. 293, de que V. Exa. vai falar. Como é que se dá um processo simbólico de votação? Os Senadores aprovam a matéria, devem permanecer sentados ou se levantar, conforme a orientação que V. Exa. dá. V. Exa. está em uma posição privilegiada, V. Exa. tem a visão de como é que está aqui o plenário desta Casa, no caso da Comissão. E o voto de Líder representa seus liderados.
Eu ouvi aqui uma afirmação, por exemplo, Sr. Presidente... V. Exa. contou duas vezes 7 Deputados do Governo - duas vezes. E não houve naquela oportunidade a contestação, nem a contradita de que seriam 14. Agora vem 14. V. Exa. mesmo afirmou - e teve uma votação anteriormente - que nós tínhamos 31 presentes. Então, se é verdade o que o ilustre Líder que me antecedeu fala, 14 para 31, nós temos uma diferença de 17 contrários. Então, até por essa argumentação que é trazida aqui, neste momento, V. Exa. continua com razão. V. Exa. continua com razão, porque, na primeira feita, V. Exa. faz a contagem em função das pessoas que se levantaram e, à luz da interpretação que V. Exa. deu, proclamou o resultado. Em seguida, com a argumentação que foi trazida aqui, fica mais forte ainda a argumentação de V. Exa. por uma questão de aritmética, de matemática.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tem 31 presentes. Se 14 são os que votaram contrários, então remanescem 17 votando a favor da votação...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, eu peço a V. Exa....
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu peço a V. Exa. - tenho 47 segundos -, eu peço a V. Exa. que continue com a posição que V. Exa. tomou - como sempre sensato -, não acolha a questão de ordem. E quero repelir, inclusive, a maneira como a questão de ordem foi feita, ou seja, fraude, enfim, tentativa de golpe aqui... Enfim, nada disso aconteceu.
O que acontece, na verdade, é que o PT está em desespero, porque as suas vísceras estão expostas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Com relação à questão de ordem, esta Presidência presta os seguintes esclarecimentos quanto ao Regimento Interno do Senado Federal, art. 293, I: "os Senadores que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição". Esta Presidência contou duas vezes 7 votos. "Procedida a verificação de votação e constatada a existência de número, não será permitida nova verificação antes do decurso de uma hora."
Os Requerimentos 3.127 e 3.128 foram submetidos à verificação nominal, de modo que a nova verificação é impossível regimentalmente. Estávamos, portanto, impedidos de fazer uma votação nominal e obrigados a votar simbolicamente.
Destaca-se que, em uma votação simbólica, não se contam todos os votos, senão estaríamos falando de votação nominal. Em votações simbólicas, costuma-se observar visualmente os votantes. Olhando o plenário, parecia haver mais pessoas sentadas. Todavia, suplentes e não membros poderiam estar presentes, o que sequer é considerado normalmente numa votação simbólica.
Todavia, em razão de ser uma votação importante, em deferência ao Líder do Governo, esta Presidência foi além e contou os votos contrários. Porém, não há como contar todos os votos, senão, repito, estaríamos fazendo uma votação nominal. Por isso, contaram-se apenas os votantes contra. De tal forma, não há como proclamar outro resultado, senão a aprovação dos requerimentos. Ainda que considerasse 13 ou 14 Parlamentares - porque um dos que V. Exa. citou estava sentado - contra, isso seria insuficiente para rejeitar os itens.
Na votação anterior, o quórum de votação foi de 31 Parlamentares, de modo que este é o único possível quórum total a ser considerado, pois a votação nominal é o instrumento adequado para aferição do quórum. Não há como esta Presidência criar um quórum imaginário.
Destaca-se, inclusive, que durante o caloroso debate que se sucedeu, o Governo reconheceu que era o quórum que deveria ser considerado. Portanto, seriam necessárias 16 manifestações em contrário para rejeitar os itens de votação.
Ainda, não há como se considerar que Parlamentares que votaram remotamente alinhados com determinada posição política iriam votar novamente em uma mesma linha. Não existe posição previamente estabelecida. A manifestação de cada Parlamentar só pode ocorrer de forma expressa. E o que ocorreu é que 14 Parlamentares, no quórum de 31, não seriam suficientes para derrubar a proposição.
Portanto, a questão de ordem está rejeitada, o resultado está mantido. (Palmas.)
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Oitiva do Sr. Paulo Montalvão Camisotti.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, o art. 14 que me foi negado, que eu pedi a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por gentileza.
Art. 14 ao Líder Rogerio Marinho.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, só comunicar a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, eu entendi.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, comunicar a V. Exa. que, diante...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... da sua decisão, eu peço a suspensão dos trabalhos para que nós possamos nos dirigir até a sala do Presidente do Congresso Nacional.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Após...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Vai lá sozinho.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu peço a suspensão dos trabalhos para que a gente possa ir até o Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Após a fala do Líder Marinho, eu suspenso a sessão.
Líder Marinho, cinco minutos, o art. 14.
R
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acho que o Senador que me citou não está aqui presente, mas, de qualquer forma, como foi público, eu vou evitar aqui citar o nome dele, já que ele não está presente, mas é importante que a sociedade brasileira entenda que nós, ao contrário do Governo, não usamos a narrativa mentirosa. Aliás, temos aqui presente um Deputado que foi obrigado a se retratar, teve que fazer uma nota dizendo: "Eu menti, desculpe", né? "Eu menti, desculpe." E esse mesmo acabou de falar aqui, há pouco tempo, pode ser que tenha que ser obrigado a se retratar de novo, repetiu aqui que alguém foi procurado para pagar 5 milhões para não mentir. Ele tem que ter cuidado, porque ele pode ser obrigado novamente a botar uma segunda nota e, daqui a pouco, a terceira nota - aí vai pedir realmente música ao Fantástico.
O que nós fizemos na reunião anterior, Sr. Presidente, foi mostrar uma linha do tempo, sem juízo de valor. Ao final, nós apenas tiramos uma conclusão: a de que o ovo da serpente desse processo começa no PT da Bahia. É um fato, infelizmente. Desculpem-me! Podem espernear, podem reclamar, podem achar ruim, mas é assim que é, é a vida. Até porque as digitais ficaram lá, estão indeléveis.
Nós vamos lembrar o seguinte: o Senador que me citou aqui foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo da Bahia. Eu tenho um grande apreço por ele, mas foi quem conduziu esse processo de privatização. Quando o PT privatiza, a gente tem que pensar: "Alguma coisa está diferente". Acusou o Governo anterior, liberal, segundo ele, de fazer uma estatal e eles... Olha que paradoxo, Sr. Presidente: o PT privatizou. Quando o PT faz um jogo como esse, alguma coisa de podre há no Reino da Dinamarca. Essa privatização acontece, Sr. Presidente, no dia 11/04/2018 - e essa privatização é de uma empresa, como muito bem foi colocado aqui, que vendia alimentos -, ato contínuo a um decreto do Governo da Bahia, no dia 27, que determina que 30% do salário dos servidores da Bahia poderiam ser auferidos a títulos de consignação. Transformou um negócio falido num negócio vultoso, maravilhoso, uma mina de ouro para um amigo do rei, que ganhou uma licitação.
Este amigo do rei, o Sr. Augusto Lima, pegou esse negócio da China, chegou no final de 24, Sr. Presidente - notem bem: em 24 estados da Federação. O câncer, a metástase do roubo e da corrupção se espalhou pelo Brasil a partir do PT da Bahia! Vinte e quatro estados; R$4 bilhões era o funding desse empreendimento. E este empreendimento se associa, mais adiante, com o Sr. Daniel Vorcaro e passa a ser praticamente 50%, a partir de 2020, do banco, do malfadado Master. Aqui, nós acabamos de convocar o Sr. Augusto Lima - olha o desespero dele, Sr. Presidente! Acabamos de quebrar o sigilo do Credcesta! Olha o desespero dele, Sr. Presidente, porque nós apertamos a ferida purulenta, e o pus está eclodindo, está saindo!
Quando eu falei, Sr. Presidente, através de imagens, eu disse aqui, ao contrário daquele que foi obrigado a dizer que mentiu: "São imagens para apenas ilustrar, são IA" - eu afirmei isso, a legislação me dá essa condição. Porque aconteceram quatro reuniões fora da agenda, entre: o Presidente da República; o lobista contratado por R$1 milhão, o Sr. Guido Mantega, a pedido do PT, da Bahia, pelo Banco Master; o Sr. Galípolo, que hoje é o Presidente do Banco Central, na época Diretor de Política Monetária, que nada tinha a ver com o tema; e...
(Soa a campainha.)
R
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... o Sr. Rui Costa, que era - pasmem, senhores, olha que coincidência! - o Governador que fez a licitação que entregou o pote de ouro ao Sr. Augusto Lima, este banqueiro que teve o sigilo e a convocação quebrados agora, graças a V. Exa. e esta Comissão.
Senhores, as peças se encaixam nesse quebra-cabeça. Eles tentam desesperadamente... É o papel deles, tudo bem, faz parte, são disciplinados, são mandatados, estão irmanados no mesmo propósito, ou seja, aparelhar a máquina pública, malversar recurso público, dilapidar patrimônio público, tudo em nome de um partido político! Porque tudo é permitido pela preservação e continuidade do poder de um partido, mesmo que, para isso, o povo brasileiro sofra, como vem sofrendo há quase 20 anos nas mãos do PT. Mas isso vai acabar! Vai acabar, porque isso vai ser exposto e agora em 2026 essa turma toda vai encontrar o beco, literalmente.
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente Viana, só para deixar registrado aqui, não é por mim, não, é pela instituição Congresso Nacional. Eu tomei dois socos na cara na minha vida: o primeiro, com 16 anos, no ônibus 584, em Laranjeiras, voltando de Botafogo para Laranjeiras, quando eu saí na briga ali com um assaltante porque quiseram levar o meu tênis; e hoje, quando eu fui proteger o senhor de Deputados do PT que estavam eufóricos aqui, indignados por ter perdido a votação e o Lulinha ter tido o seu sigilo fiscal quebrado.
Eu estou com um vídeo aqui, o Deputado Rogério Correia me deu um socão na cara. Está gravado, já está nas minhas redes aqui. A gente já teve o Quaquá dando tapa na cara do Deputado Messias, do Espírito Santo... Não é por mim, não. Na vida a gente erra. Óbvio que isso aqui foi um erro, eu acredito que o Deputado reconheça como um erro. Pô, me deu um socão aqui. Então, é pela instituição, é pelo Congresso Nacional. Eu não vou ficar chorando aqui, eu não sou coitado. Sair na porrada é fácil, mas a gente admitir que perdeu uma votação... Pô, perdemos uma eleição em 22. Quantas votações a gente perde, Senador Magno Malta?
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Quantas votações? Quantas votações por influência de mídia, de STF... A gente está por aqui.
Então, Deputado Rogério Correia, a gente não foi eleito para isso - para isso. Então, está aqui registrado. Eu espero que o senhor reflita. Nunca processei ninguém na minha vida, nunca fui processado - tenho 48 anos, é difícil acontecer isso -, mas eu não tenho controle do meu partido, o Partido Novo, que recebeu as imagens, os filiados do Partido Novo já receberam as imagens, o pessoal da direita, que luta a cada dia na rua... Então, eu espero que não aconteça mais isso nesta Casa, respeitando o Presidente Viana, que é o Presidente - gostando ou não do Presidente Carlos Viana, ele é o Presidente.
É isso. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao Deputado Rogério Correia se deseja se manifestar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer a V. Exa. que estou decepcionado com V. Exa. Sinceramente, o resultado não foi esse e V. Exa. poderia muito bem ter feito a recontagem. É um absurdo. Basta perguntar aos Deputados e Senadores, e nós temos fé para dizer isso. Nós tínhamos 14 Deputados e Senadores aqui. Todos confirmam estar na hora da votação. Do outro lado, sete, que permaneceram na posição de sentados. Eu tenho aqui a foto, posso mostrar para o senhor, com todos eles, a foto do momento do voto. E, com isso, V. Exa. vai ficar desmoralizada em relação ao que V. Exa. viu, ou quis ver.
Já é um absurdo não colocar os requerimentos aqui em relação ao Zettel, à Clava Forte, ao Zettel, que pagou para a campanha de Bolsonaro e pagou também - ele, que é o homem forte de Vorcaro - para a campanha de Tarcísio.
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Não bastasse isso tudo, V. Exa. viu, eu realmente atingi o Deputado, não vou mentir aqui...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Deu porrada mesmo.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu o atingi, peço desculpas, e o fiz no momento em que fui também empurrado. E V. Exa. viu, todos viram, que eu caí no chão e também fui agredido.
Não vou ficar aqui choramingando, mas eu fui empurrado e caí no chão. Eu realmente atingi o Deputado, quando eu fui reagir. Se pegou no rosto do Deputado, eu peço desculpas, não era a minha intenção, mas eu fui empurrado e aqui caí, todos viram. Todos viram, eu caído ao chão e pedindo para ser levantado - e com Deputados me ameaçando.
Então, eu queria só relatar isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pedir desculpa ao Deputado Lima por tê-lo atingido, mas dizer que não foi por querer, e eu reagi quando estava sendo empurrado.
Agora, eu peço a V. Exa. que possa voltar atrás. A contagem que V. Exa. fez não condiz com a foto. Então, basta que V. Exa. peça, eu acho que seria digno, peça a foto, para o senhor ver agora a imagem. Pegue da TV a imagem ou das fotos.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - É o VAR da Comissão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É o VAR, o senhor pode utilizar o VAR. No futebol, isso é moderno, V. Exa. sabe disso, é desportista também, tem programa de TV. Vai ficar mal...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Vai ficar mal para V. Exa. chegar em Minas Gerais, nós mostrarmos a foto e o senhor sustentar que só viram sete, quando a foto e a imagem falam em catorze. Eu pediria a V. Exa. que voltasse atrás.
Lima, peço desculpa a V. Exa., não foi intencional. Eu realmente reagi ao ser empurrado e atingi, devo ter atingido V. Exa. V. Exa. disse, eu acredito que foi. Então, peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Excelência. É assim que nós temos que seguir no respeito uns aos outros.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só respondendo ao Deputado Rogério Correia, eu contei duas vezes, fiz questão de contar com os senhores em pé. E outra coisa, mesmo que fossem catorze, o painel, segundo a Mesa, o que me foi orientado desde o início: "Depois da votação nominal"...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O painel contava os suplentes...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O painel é 31.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O painel contava os suplentes...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mesmo assim. Não haveria suficiente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu peço a suspensão dos trabalhos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Eu vou... Tudo bem...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, antes disso, eu tenho o art. 14, inciso X.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor foi citado, Excelência?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, mas é outro... é o inciso X, letra "a".
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o senhor disse que ia suspender...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas eu não posso... Se há um art. 14 sendo colocado, eu não posso suspender antes que o Parlamentar seja ouvido.
Pois não, qual é o artigo?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É o mesmo art. 14, mas no seu inciso X e letra "a", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Hum-hum.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - É o seguinte, eu quero... É sobre o andamento dos trabalhos, e aqui é importante a gente esclarecer, depois das falas feitas pelo Deputado Luiz Lima e pelo Deputado do PT que o sucedeu. Eu mandei à Secretaria o vídeo e, se for possível, seria bom passar as imagens. Pode botar ela a qualquer momento durante a minha fala, porque o vídeo demonstra claramente, Sr. Presidente, que houve intencionalidade, que aqui houve uma agressão.
E aí, Sr. Presidente, o Novo já está tomando as atitudes necessárias para que haja não apenas o processo no Conselho de Ética, contra o Deputado mencionado, como também a suspensão cautelar do mandato, já aplicada a outros Parlamentares que se envolverem em episódios de agressão tão graves quanto este que sofreu hoje o Deputado Luiz Lima. Então, Sr. Presidente... Aliás, alguns menos graves, inclusive.
Eu queria também dizer a V. Exa., não sei se o vídeo está pronto para passar aqui, que eu gostaria que fosse passado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Vou pedir a gentileza de não colocar, porque se trata de uma questão do Conselho de Ética.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas é porque tem aquele...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - De toda maneira, o Parlamentar já se desculpou, já disse que não o fez por uma questão proposital. Eu entendo que é dessa forma que nós temos que...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É, mas, Sr. Presidente...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu entendo isso como uma...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para concluir a questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Conclua, porque eu entendo isso como uma questão superada, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas eu entendo a benevolência de V. Exa. para o andamento dos trabalhos.
Agora, a gente não pode tomar pelo valor de face a declaração que foi feita aqui sem ver as imagens. Não vou pedir, então, para passar agora...
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, prefiro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... mas, Sr. Presidente, eu quero que, depois que a própria Presidência fizer as análises, para respeitar o Regimento, esse Deputado seja excluído dos trabalhos desta Comissão, porque nós não podemos aceitar que um Deputado que agrediu não um, mas dois Parlamentares aqui...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Empurrou mulher...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... empurrou mulheres, fez a maior confusão - e não é a primeira vez, não; useiro e vezeiro desse tipo de atitude -, continue a sentar na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, peço que V. Exa. analise bem as imagens; tome, obviamente, a decisão que V. Exa. julgar mais apropriada. Mas, na minha opinião e de quem quer a CPMI ir seguindo bem, esse Parlamentar não pode continuar nesse trabalho, porque vai fazer algo pior daqui para a frente ainda por cima, porque claramente mentiu a V. Exa. aqui sobre o episódio anterior.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E toda solidariedade ao Deputado Luiz Lima.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Coronel, vamos... Pois não, Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, em relação a essas agressões, hoje eu tomei ciência de um jornal onde o advogado do PT chama esta Deputada aqui de "burra", de "falta de inteligência", porque eu simplesmente fiz um requerimento para esta Comissão para que seja feita a prisão tanto do Lulinha, do Vorcaro, do Frei Chico, principalmente o Lulinha.
E aí a gente vê, Presidente, hoje, essa empurração do PT, essa agressão física, essa agressão moral constante do PT. E aí eu preciso, Presidente, é a minha honra... Eu prefiro ser burra defendendo o povo e o certo - foi assim a minha carreira a vida inteira - do que ser inteligente defendendo bandido e marginal.
Mas, para deixar bem claro para as pessoas, Presidente, a partir do momento que nós trabalhamos para que esta Comissão acontecesse, no mês de maio nós começamos, dia 12 de maio fizemos o protocolo do pedido da CPMI, no dia 17 de junho foi lido numa sessão do Congresso, e o Lulinha, em julho de 2025...
(Soa a campainha.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... partiu para a Espanha, para Madri.
Então, Presidente, não somos nós aqui da direita quem está fugindo da responsabilidade, mas é, sim, essa turma da esquerda, que só sabe brigar com murro, ofensa e fake news, ofendendo a honra de mulheres. Eu quero que esse advogado venha aqui, se ele tiver coragem, se tiver homem para me enfrentar, porque eu sei enfrentar bandido. E ele pode continuar defendendo bandido que eu continuo defendendo o povo.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Qual é o artigo, Deputada Julia Zanatta?
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Art. 29 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas, por gentileza...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Sobre a condução dos trabalhos, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. pode se manifestar enquanto Parlamentar, mas o artigo com relação à Comissão não é possível porque V. Exa. não é membro.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Sou suplente... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, entrou como membro? Me perdoe. Eu retiro as minhas palavras aqui. V. Exa. pode se manifestar, por favor.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Para questão de ordem.) - Obrigada, Presidente.
Nos termos do art. 29 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a condução dos trabalhos da reunião compete à Presidência, sendo prerrogativa exclusiva do Presidente suspender ou encerrar a reunião.
Assim, eventual interrupção dos trabalhos dessa CPMI somente pode ocorrer por ato de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Esse pedido do PT para suspender a reunião não possui respaldo no Regimento, e eles ficam aqui usando e usando e usando o tempo...
A gente sabe que o PT não defende o povo brasileiro e que literalmente caiu aqui na porrada com outros membros desta CPMI para defender o Lulinha, porque eles têm medo da quebra de sigilo do Lulinha, fiscal e bancário, porque eles temem, porque já teve viagem com o Careca do INSS...
Então, Presidente, eu peço a V. Exa. que não se deixe levar por pressão, por ameaça, porque quem tem que ir para o Conselho de Ética não é o senhor. Quem tem que ir para o Conselho de Ética são essas pessoas que começaram essa confusão aqui, que não aceitam perder no voto democrático, e não aceitam a Presidência de V. Exa., que a gente ganhou também no voto democrático, porque foi uma derrota para eles a Presidência de V. Exa..
Então, eu quero aqui dizer... deixar minha solidariedade ao senhor...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - ... porque o senhor foi intimidado aí na frente, nessa mesa. Teve empurrão de mulher, sim. Eu, como mulher, vi a confusão, fiquei aqui atrás, porque eu não duvido que batam em mulher para defender o Lulinha. Eu não duvido, porque já chamaram até conselho tutelar para minha filha. Então, eu não duvido.
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E, Deputada Coronel Fernanda, você ser chamada de "burra" pelo membro do Prerrogativas que indicou o Presidente dos Correios e quebrou os Correios é uma honra para V. Exa. E eles pedem a todo momento prisão de Nikolas, de Bolsonaro, minha prisão, por qualquer motivo ridículo para fazer notícia na imprensa. E aí, quando usam da mesma arma com eles... Mas aqui não é motivo ridículo, porque o Lulinha está enfiado até o pescoço nessa história de roubo dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada Julia Zanatta.
Deputada Adriana Ventura, dois minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente, pelos dois minutos. É... lá está um minuto e meio. Mas eu vou esperar dar dois minutos. Me dá dois minutos ali, gente! Obrigada.
Presidente, na verdade, eu vou gastar bem menos que isso. Eu só queria fazer um pedido para V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Porque o dia está tumultuado. O senhor vai, assim, vai fazer uma pequena pausa aqui, mas eu queria pedir, encarecidamente, que, para próxima semana, o senhor gentilmente pautasse o Requerimento 2.879, de 2025...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... que nos dá acesso ao depoimento do Edson Claro, que é justamente o que fez a denúncia da PF. E, assim, é um requerimento que já está há bastante tempo, que eu estou aguardando.
E também gostaria de solicitar, até com base nas aprovações que foram feitas hoje, a quebra de sigilo dos requerimentos das empresas do Lulinha. A quebra de sigilo, que é de 3.021 a 3.025, porque eles são importantes para que a gente continue.
E eu tenho mais dois pedidos explícitos aqui, que eu já fiz uma vez. O primeiro é que o Aristides Veras foi convocado, ainda não apareceu, e eu queria solicitar, se ele não quer aparecer, que seja, assim, que haja condução coercitiva para ele vir depor nessa CPMI, assim como o Ministro Wolney Queiroz, que só enrola, enrola, enrola e não aparece aqui. Tem muitos requerimentos. Então, uma enrolação, a gente fez cortesia, é convidado, é Ministro, mas, se ele não quer vir, Presidente, eu acho que o Brasil merece que ele venha.
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E, por último, não menos importante, acho que nós temos também de colocar aqui Parlamentares que foram citados e envolvidos. Então, respeitosamente, os Parlamentares que já foram muito citados aqui - há um Senador, o Senador Weverton, há o Deputado Euclydes Pettersen -, eles têm que prestar depoimento em nome do Brasil. São Parlamentares, serão respeitados e eles precisam nos esclarecer por que eles foram citados, até para se defender. É um pedido que eu faço a V. Exa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
O Sr. Aristides está marcado para o dia 16 de março... de... É, 16 de março.
Pois não, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, eu estou nesta Comissão desde o início, inclusive, na época em que a gente fez a votação, aquela votação que o elegeu para ser o Presidente, assim como o Relator Alfredo Gaspar, eu tive a oportunidade ali de ter uma participação ativa. E respeito todas as alas, quem pensa diferente, respeito a turma da bancada aqui do Governo Lula, que está tentando fazer o seu trabalho, blindando, claro, nós estamos vendo. Mas eu tenho que cumprimentá-lo pelo equilíbrio que o senhor está tendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor, muitas vezes, e agora, poucos minutos atrás, o senhor foi, e eu estava aí, agredido. Uma pressão enorme, fazendo, de uma forma, no meu modo de entender, desleal... Não é no grito que se ganha.
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O senhor é um cumpridor do Regimento seja de que lado, para que lado for. Já vi várias vezes aqui a oposição fazer colocações, fazer requerimentos, fazer ponderações, e o senhor acolher o Regimento e não atender.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ou seja, o senhor procura ter uma independência com que conduz essa CPMI com muita capacidade. E o senhor hoje não é um representante admirado no seu estado apenas, em Minas, pela sua honradez; o senhor é admirado em todo o Brasil.
E hoje essa votação aqui é de total transparência. Nós estamos tendo aqui quebra de sigilo, e eu tenho certeza de que o senhor vai colocar outros, como, por exemplo, hoje não entrou, o do Frei Chico; como, hoje não entrou, a própria convocação do Lulinha. E quem quer que eles queiram chamar podem colocar que nós vamos votar a favor, seja de que governo for, para buscar a verdade.
O que eu quero lhe dizer é que o Brasil acompanha esta CPMI com muita atenção, Sr. Presidente, e não vai dar tempo de a gente fazer o trabalho a contento, fechar com chave de ouro, se não tiver uma prorrogação de pelo menos - pelo menos - 60 dias. E o senhor, como nosso líder, pode fazer uma cruzada nesse sentido; não precisa nem fazer uma caminhada como foi feita por outros colegas Parlamentares. É pedir ao Presidente Davi Alcolumbre, marcar. Nós vamos juntos com o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... para que possamos fazer...
E eu quero concordar. Falei com os colegas do Novo aqui e disse que o Deputado Rogério Correia - por mais que a gente tenha divergências políticas - foi humilde no aspecto de pedir desculpa ao Deputado Luiz Lima quatro vezes, aqui. Eu acredito que o Partido Novo vai ter o bom senso - vou conversar com o nosso Líder, Marcel van Hattem - para não entrar em Conselho de Ética, porque não é na base do confronto que a gente vai conduzir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pois não! Tem mais três para falar.
Deputado Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência!
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - ... até quero lhe fazer... Primeiro, palmas para a atitude do senhor. O que o senhor fez hoje é muito mais do que palavras; o senhor mostrou para o Brasil que o senhor está empenhado em botar na cadeia quem roubou aposentado. Hoje o senhor não deu entrevista lá fora; hoje o senhor veio aqui, usando o Regimento, junto com o colega Alfredo Gaspar - homem de coragem, Relator desse caso -, e colocou a sua vida em risco, Presidente. Eu quero pedir que o senhor e o Alfredo Gaspar, que estão comandando essa CPMI... Com o escárnio que a gente viu aqui, hoje, o senhor corre risco de vida. Nós estamos falando de máfia, máfia estatal, que não vai medir esforços para punir o uso do Regimento que vocês dois fizeram hoje, para aprovar quebras de sigilos e trazer pessoas, aqui, claramente comprometidas com o escândalo do INSS.
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Então, Presidente, de uma forma muito simples, primeiro, meus parabéns! O Brasil precisa de homens como o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - ... e como Alfredo Gaspar, que não se curvaram a um governo. E quem é Parlamentar sabe, Presidente, as pressões que os senhores sofrem e que nós sofremos para jogar a sujeira debaixo do tapete. Hoje, o senhor e o Alfredo Gaspar entram para a história deste país como homens que honram os seus votos e o seu povo. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
Deputado Evair de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, que orgulho estar sendo presidido por V. Exa. e ser relatado por Alfredo Gaspar! O senhor honra os grandes nomes de Minas Gerais que sempre defenderam a democracia, a República e, acima de tudo, a liberdade. A coragem e a atitude de V. Exa. de liderar este processo de votação hoje o coloca, com certeza, já no rol dos grandes mineiros que honraram não só a política, mas as tradições do nosso querido estado.
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E nada mais do que conhecer a covardia da esquerda. O desrespeito com V. Exa. é de conhecimento público. O senhor acaba de sair do procedimento cirúrgico traumático, delicado - me permita aqui a intimidade: o senhor estar portando uma cinta de proteção para que possa lhe dar garantia da boa recuperação -, e, de forma covarde e sorrateira, partem para uma agressão física e um assédio moral, o que, naturalmente, pode impactar, inclusive, o tratamento de V. Exa.
Eu quero dizer que o Governo, covardemente...
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Acaba de ser publicado aqui:
AGU apagou do sistema todas as orientações após operação Sem Desconto
Documentos internos que guiavam atuação para suspender ações e afastar a responsabilidade do INSS foram retirados da plataforma depois da ação da [...] [Polícia Federal] e não chegaram ao Congresso, apesar de pedido formal
O Sr. Messias, esse mesmo que está pleiteando ir para o STF, mandou a AGU suspender todas as ações de desconto ilegal do INSS. Orientações internas sobre os processos foram retiradas do sistema após a operação da Polícia Federal. Isso mostra que este Governo, como disse o Rogerio Marinho - vou ser mais pejorativo -, não consegue mais esconder a carniça e a podridão que suas vísceras estão proporcionando. Agora agem de todo procedimento para poder calar esta CPMI e calar os Parlamentares.
Orgulho de V. Exa., orgulho do nosso Relator Alfredo Gaspar. Estaremos aqui para fazer o que for necessário para defender a integridade física, moral e naturalmente regimental de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, hoje eu senti que eu realmente, quando colhi a primeira assinatura para tratar sobre investigação do roubo dos aposentados, no dia 23 de abril de 2025... que iniciei a CPI do roubo dos aposentados. E aí veio a derivação de lá para a CPMI através da grande Deputada Coronel Fernanda. E hoje, há poucos minutos, nós... Eu tenho certeza de que a Coronel Fernanda está da mesma forma se sentindo e dizendo assim: "Obrigado, Senhor, por nós termos criado a CPI do roubo dos aposentados", porque aqui, neste local, a turma da esquerda, os atos deles...
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... já disseram tudo. É o modus operandi deles. Quando eles agem dessa forma, é sinal de que eles estão indo para o fundo do poço, eles estão se sentindo culpados.
E a sua atitude, Presidente, é louvável. Parabéns! Atitude de Presidente! Parabéns, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - O Brasil está orgulhoso do senhor e todos nós também. Parabéns pelo seu trabalho! O senhor está conduzindo, olha, com maestria. Que Deus abençoe o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... cuide da saúde, assim como o Relator também, porque esses homens são perigosos. O rastro deles diz isso.
Que Deus abençoe o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém. Muito obrigado, Coronel.
Como o senhor, eu sou de infantaria, Excelência. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Opa! Olha!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa... Ah, desculpe-me. Não posso, de maneira nenhuma, deixar de dar a palavra ao Senador Magno Malta.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Se puder, Presidente, um minuto. Só um minuto, tá? Depois dele.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Sóstenes. Vamos. Está tudo bem.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente Carlos Viana, nosso querido Relator Alfredo Gaspar, senhores membros desta Comissão, senhoras, Coronel Fernanda, representando as mulheres desta Comissão, ao que nós assistimos hoje, aqui, assim... Eu já vi muita coisa no Senado - são três mandatos -, e parece que a gente não vai ver algo que tenha a capacidade de superar. O que vimos aqui eu espero que seja uma coisa ímpar e que não se repita, mas estou acostumado também com CPI e CPMI, em que a gente colhe... Eu já fiz aqui uma CPI do crime organizado, lembro que era chamada a CPI dos Bingos, na época em que o Waldomiro foi pego recebendo dinheiro do Cachoeira...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... um contraventor de Goiás que derrubou Zé Dirceu quando era o Ministro da Casa Civil, e o Waldomiro era seu principal assessor. Eu sou o autor daquela CPI dos Bingos. Para os senhores terem uma ideia, não é que eles tomam e você fica na desvantagem, eu sou o autor da CPI dos Bingos e eles não me deixaram ser nem membro. Eu era o último a falar porque era um Senador, mas fiz muita justiça com os injustiçados convocados por eles. No final eu desmoralizava com o fato determinado, porque o autor era eu. E eu esperava até o final, Deputado Luiz Lima. O que eu vi hoje, aqui...
E aí, da minha lavra, e não me peça o contrário, Sr. Presidente Viana, eu vou oficiar ao Presidente desta Casa, para que disponibilize segurança para V. Exa. E vou explicar por quê. Não me dirijo a Parlamentares, mas o tipo de sigilo que foi quebrado hoje, aqui, o tipo de gente que teve o seu sigilo quebrado, e que opera no submundo do crime, e que está participando do mesmo consórcio e cooperativa que hoje comanda este país... É um consórcio de perversos, é um consórcio de criminosos, dilapidadores do patrimônio público. E nós estamos falando aqui de quem rouba, de quem continua roubando e roubou, por muito tempo, os mais vulneráveis deste país. Esses sigilos estão quebrados. Uma vez quebrados, há um clima de barata tonta no Brasil, neste momento. Em algum lugar, eles estão se reunindo, estão ligando, estão falando e procurando, na verdade, se blindar como não tem como.
Então, o que eu reputo neste momento? Eu tenho dito às pessoas, todos os dias, do ponto de vista humano, o Brasil não tem jeito. Eu não enxergo nada, não enxergo saída.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O cenário é horroroso, mas eu não olho para o cenário, porque, se eu olhar para o cenário, vou baixar a cabeça e, se eu levantar a cabeça, eu não vejo o cenário, mas eu olho para quem fez a promessa e vai cumprir a promessa. Está lá na frente. Coisa de Deus.
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CPMI do dia 8, nós víamos para aqui, não tinha estratégia, a gente ia para o meu gabinete, tomava café...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... 7h da manhã, orava e dizia: "Vamos lá". Não tem estratégia. Como é que foi a estratégia desta Comissão para que V. Exa. virasse Presidente? Não tinha qualquer perspectiva de estratégia que se votasse essa quebra de sigilo em bloco hoje. Isso só pode ter sido coisa divina, intervenção divina.
Por isso, eu farei, Sr. Presidente, Sr. Relator Gaspar, para que a Casa disponibilize segurança para os dois, porque nós não estamos falando...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... de gente de bom coração e de gente que está disposto... Eles não têm o mínimo de empatia, o mínimo de empatia, e as pessoas que operam no escuro, em nome delas, são capazes de qualquer coisa. Não vou citar nada de caso de Celso Daniel e Toninho do PT, não vou falar disso, mas V. Exa., a partir de hoje, precisa ter essa segurança.
Quero encerrar dizendo que o "Deputado da IA", de Minas Gerais, produtor de conteúdo de IA, que foi obrigado a se desculpar e pedir perdão publicamente da fake news da IA que fez... Minha mãe tinha mania de dizer que quem fala pelo cotovelo um dia é obrigado a desmentir com a boca. E foi o que aconteceu com esse cidadão, que foi obrigado a ir para a rede social e dizer: "Menti, fiz a montagem botando Bolsonaro junto com o Sr. Vorcaro", quando, na verdade, Vorcaro sempre andou foi com eles. Então quem fala pelo cotovelo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... um dia é obrigado a desmentir pela boca.
Ele deu um soco proposital em V. Exa. Ele mentiu de novo, ele disse que ele caiu e empurraram ele. Não foi V. Exa. que derrubou ele, e ele se vingou em V. Exa.? A imagem é muito clara: ele se vira para V. Exa. e dá um soco de volta. Isso, na arte marcial, quem conhece sabe que ele deu de volta, voltando para cima do rosto de V. Exa., consciente, olhando para V. Exa. Se ele caiu, se ele foi empurrado, a confusão foi feita por eles mesmos, tentando de uma forma abafar o Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... que, corajosamente, se manteve na sua postura, fez a contagem, conhece o Regimento Interno, e realmente o que aconteceu hoje aqui, sem dúvida alguma, é uma vitória do Brasil e da insistência daqueles que querem justiça.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu farei - isso da minha lábia; se algum Senador e membro desta Comissão quiser assinar comigo... - esse pedido de segurança, Senador Marinho...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... aos dois, porque o que aconteceu hoje aqui, certamente, os desdobramentos, os ensaios que estão por aí, para ter desdobramentos, certamente não são bons.
Parabéns a todos que votaram, parabéns a todos que participaram, que estão gastando o seu tempo, mesmo sentindo a dor de que vai para a mão de um procurador e depois vai para... agora é no STF, onde a gente não tem o mínimo de confiança...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... mas estamos cumprindo o nosso papel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - A V. Exa. parabéns! Deus abençoe V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... muita saúde, muita vida...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... e conte conosco.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Sóstenes Queiroz, para encerrar.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Só um minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Deus ama os pobres, as viúvas, os aposentados, os órfãos. Esta é uma prova do que aconteceu aqui hoje.
E vim aqui só para parabenizar V. Exa., o Relator, os membros desta Comissão. Um orgulho, como Líder do PL, eu tenho de toda a minha bancada aguerrida, que sabe manter o equilíbrio na hora da pressão.
Hoje está desnudado a todos os aposentados e pensionistas do Brasil quem são aqueles que queriam blindar para que não fosse descoberto para onde foi o dinheiro roubado dos aposentados. Aqui está claro!
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Eu quero até que nesse... Você possa ver as imagens.
Este "Parlamentar IA" - que eu acho que é o nome que a gente tem que dar pra ele, daqui pra frente, porque não vale nem citar o nome dele -, nosso partido vai representá-lo no Conselho de Ética por quebra de decoro, e eu faço coro com a proposta do Senador Magno Malta de pedirmos, na Câmara, ao Presidente Hugo Motta segurança ao nosso Relator, que é Deputado, e aqui, no Senado, vocês pedirem segurança, porque esta gente que rouba aposentado não tem alma...
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... e, para eles fazerem maldade com V. Exas., pela seriedade do trabalho, a gente não tem a menor dúvida de que isso pode acontecer.
Eu sei que V. Exas. não pediram, mas, pelo bem de suas famílias e pela condução de V. Exas., que tem sido de maneira séria, para investigar tudo e a todos... Porque aqui já sentou gente do lado do Governo Bolsonaro, e eles só queriam blindar o PT. Hoje ficou claro qual era a tentativa.
Perdeu o PT. Nós vamos quebrar o sigilo. Nós vamos saber para onde esse dinheiro foi. E o filho do "descondenado", agora, está nu. Um rei, um filho de rei nu. Exposto. E esta CPMI não vai acobertar nada.
Parabéns, Sr. Presidente! Deus o abençoe e lhe dê muita saúde e muita proteção.
E que nós, Parlamentares, cumpramos o papel da proteção dos nossos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
A sessão está suspensa. Os trabalhos serão reiniciados às 14h30.
(Suspensa às 13 horas e 01 minuto, a reunião é reaberta às 14 horas e 45 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Oitiva do Sr. Paulo Otávio Montalvão Camisotti.
A CPMI foi notificada pela decisão do Ministro Flávio Dino, no Habeas Corpus 268102: "Defiro parcialmente a liminar para assegurar ao paciente em sua inquirição perante a CPMI do INSS: A - O direito ao silêncio, ou seja, de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele dirigidas; o direito de não assumir compromisso de dizer a verdade; o direito à assistência plena por advogado durante o ato, frisando que este profissional não pode ser alvo de humilhações ou indevidos cerceamentos, sem prejuízo das atribuições regimentais do Presidente da CPI quanto à condução dos trabalhos; o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".
Feitos os devidos esclarecimentos e tendo em vista a faculdade concedida pela decisão, consulto ainda assim o Sr. Paulo Otávio Montalvão Camisotti se deseja fazer o compromisso de dizer a verdade.
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI (Para depor.) - Não, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com relação ao advogado que está conosco, Dr. Guilherme Coelho - primeiramente, aos advogados, bem-vindos, muito agradecido pela... -, vou pedir, como sempre faço, para que em qualquer momento que os senhores entendam indevida qualquer fala ou gesto, o que for, os senhores se dirijam a mim para evitarmos naturalmente uma discussão, que não vai levar a absolutamente nada, e eu vou agir dentro dos requisitos aqui e prerrogativas da Presidência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, excelência.
O Sr. Paulo Camisotti tem 15 minutos para apresentar inicialmente o seu posicionamento.
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Eu não vou usar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vai usar? Perfeito.
Com a palavra, o Relator, Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, em nome de V. Exa., quero saudar a todos, Parlamentares presentes, depoente, advogado, jornalistas, assessores, mas principalmente ao povo do meu país.
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Presidente, a história erra muito, mas, quando acerta, ela acerta e faz mudar os rumos da própria nação. Não conhecia V. Exa. Nunca tinha ouvido falar em V. Ex. Eu sou de Alagoas; V. Exa. é um Senador da República de Minas Gerais. Nossas vidas nunca tinham se encontrado. Eu era promotor de justiça; V. Exa. tinha uma carreira vitoriosa no jornalismo, correspondente internacional, Senador eleito. Eu estava no meu mundo, na minha vida. Quis o destino que, em 2025, aqui, neste Plenário...
E eu gostaria de reprisar: o Governo, com ampla maioria, na Comissão Parlamentar, para uma eleição de Presidente que já estava definida, com o Senador tendo dado entrevista e Relator tendo dado entrevista, com a imprensa noticiando os rumos da CPMI... A CPMI, com a sua verdade, iria para a gaveta. Mas, poxa, tem gente que brinca de Deus. Tem gente que acha que pode mais do que Deus. No dia da eleição, eu sento ali, na quinta fileira. Para minha surpresa, V. Exa. eleito o Senador Presidente da Comissão. O Plenário não esperava, não. O senhor chegou aqui humilde, uma votação surpreendente, com a maioria do Governo. E esse homem é eleito Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Deixe-me dizer: não tem explicação lógica. Sabe qual é a única explicação? É porque as pessoas duvidam de Deus. O Brasil estava de joelhos. O Brasil estava desacreditado. O Brasil tinha certeza de que esta CPMI ia ser uma pizza depois jogada com a massa podre dentro da lata do lixo. E Deus mudou isso. Eu nunca vi tanta correria na minha vida. Eu nunca vi tanta gente ligada ao Governo com cara de velório. Eu nunca vi tanto desespero. Eu fiquei impressionado e fiquei comigo pensando: como é que acontece um negócio desse? Como é que o Governo consegue perder uma eleição ganha? Estava ganha! Vem a primeira resposta: a primeira resposta é a soberba. Os ases da política, da base do Governo, cantaram vitória antes do tempo.
Aí Deus fez só.... Disse assim: "Ah, rapaz, vou olhar um pouquinho para esse país. Esse não foi o país que eu criei com tanta gente boa e tanta riqueza, com um povo de bem e com um povo que merece esperança". Eu só tenho essa explicação. E aí Deus colocou V. Exa. na Presidência da CPMI. Depois disso, nunca teve tanta dança de cadeira aqui, na CPMI, o Governo exigindo a blindagem absoluta e os obstáculos intransponíveis. E o Presidente mantendo a serenidade, o respeito, ouvindo a todos, mas eu confesso: o meu coração, às vezes, era capaz de explodir com tanta calma do Presidente.
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Eu cheguei muitas vezes para esse Presidente aqui e disse: "Presidente, agora é uma boa hora de pautar os meus requerimentos, porque eu tenho maioria agora, para aprovar". O Presidente olhava para mim e dizia: "Alfredo, eu dei a minha palavra de que não iria fazer nada de surpresa contra ninguém e, independentemente do meu coração, eu vou cumprir a minha palavra". E nunca me deixou fazer um extrapauta - nunca deixou!
Eu aceito, mas nunca entendi. Eu disse: "Mas, Presidente, o que custava fazer um extrapauta?". Ele disse: "Não, só faço com o apoio dos Líderes". A gente tinha 15 aqui, só tinha um Líder do Governo. Ele dizia: "Não!", e o Presidente cumpria. Eu ia para casa, não queria nem ver o rosto do Presidente. Eu disse: "Perdi a oportunidade de mudar os rumos da CPMI", mas, como o Presidente sempre foi uma pessoa correta, eu tenho o maior respeito. O Presidente nunca chegou para mim, como Relator - nunca chegou para mim - para dizer: "Alfredo, esqueça essa aqui e vá para essa direção". "Alfredo, essa aqui me impediu...".
Olha, nós estamos no ano da eleição, nós estamos tratando com o sistema financeiro e bilhões de reais. Se esse homem que está aqui quisesse a eleição dele resolvida, com milhões no bolso; se ele quisesse - se ele quisesse - cuidar do futuro dele, bastava fazer uma pequena tirineta e a vida dele econômica estaria resolvida. O Presidente sempre agindo com retidão! Muitas vezes a gente faz aquilo até que a gente não quer fazer, mas a gente faz em nome da transparência e da responsabilidade que temos com o país.
E eu tenho acompanhado a agonia do Presidente. O Presidente com um câncer - aqui, levando pancada, se aborrecendo - escolheu entre a nação e a saúde; escolheu ficar com a nação e, no último momento, foi que precisou esclarecer que estava precisando se operar. Se operou, precisou se reoperar. Com dor, vem para cá com colete, vem para cá debaixo de sacrifício, mas não perde a elegância, a serenidade e a fé em Deus.
O Presidente vê aqui exaltação - uns falam mais alto, outros da forma como querem -, e o Presidente mantém a postura; mantém a postura sem agredir, sem desrespeitar, sem perder o prumo. E por que eu estou falando isso? Porque, Presidente, eu não o conhecia, mas a jornada da vida me fez aprender a respeitar o senhor; respeitar, porque o Brasil está carente de homens públicos decentes.
Eu sei bem que o senhor poderia ter resolvido a sua vida política, a sua vida econômica; poderia estar em outro patamar, Presidente. E o senhor abriu mão disso tudo em torno de um propósito de vida - não tem nada mais importante do que isso. Mas o que eu mais admiro no senhor é que, mesmo nas turbulências, o senhor tem um norte e um farol, que é Deus.
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Quero lhe dizer, Presidente, que hoje eu me atrasei um pouco. Eu me atrasei, Presidente, porque eu passei uma noite péssima. Estudei para poder vir aqui, mas à noite me levantei, não sei o que é que deu em mim, vomitei, voltei para a cama. Vomitei de novo, voltei para a cama. Enfim, não consegui dormir. Quando deu 8h30 da manhã, eu estava exausto, sem força, e cochilei. E aí fui acordado já às 9h15 e cheguei atrasado.
Quando eu cheguei atrasado, Presidente, aquela sala ali estava em reunião. Eu abri a porta - estava o senhor sentado, estava o Líder do Governo, estavam outros Deputados - e eu fui tomado de surpresa com o que eu ouvi. O que é que eu ouvi? Eu ouvi que o Líder do Governo queria fazer uma votação em bloco. Toda vez que eu entro ali, Presidente, o senhor sempre diz a mesma coisa: "Oposição e situação, qual é o acordo?". E, quando eu entrei, o senhor estava implorando, com a sua simplicidade, para oposição e situação chegarem a um acordo. E o senhor, como sempre faz: "Olha, veja aí qual é o requerimento que vocês têm interesse, que vocês não têm, mas vamos chegar a um acordo". E eu ouvi um Deputado da base do Governo dizer: "Não tem acordo, não tem acordo". E eu disse: "Hoje veio com a faca nos dentes". E o senhor mais uma vez: "Vamos fazer um acordo". E o Deputado disse: "Não, nós temos maioria e queremos votar em bloco". Eu achei uma petulância grande a forma que ele falou. E eu disse: "Eu vou sair, Presidente". E saí e vim para cá.
E a fecha estava feita. E eu vou explicar por que a fecha estava feita. Então, iria votar em bloco, sem concessão. Eu sentei aqui, Presidente, dizendo para mim mesmo... Eu digo: "Olha, a estratégia do Governo vai enterrar a CPMI" - eu vou explicar por que vai enterrar a CPMI -, mas com a consciência tranquila de um alagoano simples, nordestino, de que a minha parte eu estava fazendo. E, quando eu sentei ali, Senador, e vi: votação simbólica; pede nominal; por vitória do Governo, 18 a 12. Aí vem a próxima votação. A pedido de quem? Do Alfredo? A pedido do Presidente? A pedido da oposição? Não. A pedido do Governo. Com qual propósito? Enterrar tudo de uma vez.
Aí dá um stop aí, para aí. Aí vamos voltar lá atrás. Eles esqueceram a eleição da mesa da CPMI. Eles esqueceram que, com a estratégia que adotaram lá, tiveram uma derrota fragorosa. Podia acontecer aqui. Aí o painel contava 31. Votação simbólica. O Presidente não precisava nem contar, porque é simbólica. Mas quem se levantou contra foi menos do que quem ficou sentado. A estratégia do Governo errou pela segunda vez.
Então, eu queria dizer ao Lula, que é o chefe da base, quero dizer ao Lula: Lula, não fique com raiva do Presidente, do Relator e da oposição, não; a gente quer o bem do Brasil. Agora, fique com raiva da sua base, fique com raiva da sua Liderança, porque eles erraram pela segunda vez na estratégia. Eles foram soberbos. Eles foram e partiram para uma estratégia que tinha tudo para dar errado. Ei, não tem aquele negócio que parece, tem jeito, tem forma, você vê, mas não é? Foi o que aconteceu com a decisão da base do Governo: ficou com soberba e se esqueceu de trazer os votos para o plenário. Já pensou? Perderam pela segunda vez.
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Com essa perda, Presidente, eu quero dizer ao senhor, mas eu quero dizer ao senhor olhando nos seus olhos: Minas produziu um homem de vergonha. Os seus familiares, os seus amigos e os seus conterrâneos - e eu sou testemunha disso - podem dizer: Carlos Viana é um homem entre quatro portas, entre quatro paredes e é um homem publicamente. Eu sou testemunha, eu o pressionei muitas vezes para a gente votar aqui na ausência da base, e o senhor não permitiu, o senhor manteve a imparcialidade e o senhor manteve o propósito da sua palavra.
Presidente, quem criou esse problema para o Governo foi o próprio Governo. Então, isso eu quero deixar bem claro.
Mas, mais uma vez, Presidente, eu não acredito no acaso. Deus, de alguma forma, está olhando para este país pela segunda vez e dando uma chance de nós passarmos a limpo tudo o que está acontecendo.
Presidente, correram lá para a casa oficial do Presidente do Senado. A situação está toda lá, e os jornais já estampam: Governo se vale de Alcolumbre para salvar Lulinha.
Eu vou mostrar aos senhores o que é que nós estamos discutindo aqui. Me permita, Presidente, porque eu acho que o Brasil precisa esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, o Brasil espera a sua fala.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... Ora, Brasil, se esse homem quisesse ser um homem de R$50 milhões, ele seria, ele seria facilmente. Eu quero saber quantos brasileiros negariam vantagem indevida pelo bem do Brasil. Por isso, meu orgulho. Mas eu vou dizer ao senhor aqui o que é que foi colocado para votar, diferente das mentiras.
Primeiro requerimento da pauta, que a base do Governo queria enterrar: requerimento de prisão preventiva que eu pedi para o Presidente da CBPA. Mais de R$500 milhões embolsados do povo sofredor brasileiro. Eles queriam enterrar. Poxa, quem é contra prisão preventiva de criminoso? Criminoso que rouba aposentado e pensionista.
Segundo requerimento da pauta. Eu vi um Deputado ali dizendo: "O Presidente só pauta o que quer". Mentira, está aqui. Segundo requerimento da pauta, para Zema Crédito, pedido por um Deputado aqui da oposição ao Governador de Minas. Mesmo com o interesse político dele, o Presidente manteve.
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Olha o que é hipocrisia: diz uma coisa e faz totalmente diferente; o cara faz o requerimento e depois trabalha para o próprio requerimento... Isso significa o quê? Que é só o discurso.
Terceiro requerimento: pedindo investigação e informações à Anac. Sabe o que é que eu pedi? Eu pedi - olha só se o Brasil não quer saber isso - com quem decolaram os três aviões de Vorcaro durante um período de tempo. A gente quer saber quais as autoridades da República que estavam sob as asas de Vorcaro, o Brasil quer saber. Ei, uns dizem que o Master está envolvido de um lado, e outros dizem... Tem nada mais prático para esclarecer do que mostrar quem voava nas asas dos aviões do dono do Master para Europa, Estados Unidos, seja lá para onde for. Está aqui: a base do Governo queria enterrar.
Eu só estou lendo alguns.
Descobrimos outro táxi-aéreo utilizado pela turma: Prime Aviation. Poxa, tem muita gente importante voando aqui, tem muita gente que a República nem espera. Chegou aqui através do Deputado Marcel van Hattem, do Novo. Poxa, quando eu fui ler o requerimento, eu disse: como é que eu não me atentei para essa Prime? Aí, mais uma vez, a base do Governo querendo enterrar.
Aí, aqui, pedido de informações à Dataprev e ao INSS sobre o Meu INSS+. Ninguém sabe a falcatrua que está ocorrendo no Meu INSS+. Não é dinheiro meu, não; é dinheiro do povo brasileiro. Não queriam que isso viesse à tona, queriam enterrar em bloco.
Aí vem para cá requerimento para convocar Adroaldo da Cunha Portal. Quem é Adroaldo da Cunha Portal, minha gente? Secretário-Executivo do Ministério da Previdência. Estavam querendo barrar aqui, mas está preso - está preso -, cabeça do desvio do dinheiro dos aposentados e pensionistas. A base do Governo querendo barrar. É isso que está em jogo.
Ouvir o Sr. Gustavo Marques Gaspar. Minha gente, Gustavo Gaspar, testa de ferro de Senador da República, testa de ferro do núcleo criminoso. A base do Governo querendo enterrar em bloco.
Aí vem para cá convocação do Sr. Augusto Ferreira Lima, diretamente ligado ao Credcesta, do Banco Master. Aí veio um Senador aqui explicar que foi na época dele. O que é que a base do Governo queria? Enterrar.
Eu vou ler, Presidente, me permita, porque é para ficar para a história.
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Aí vem o Sr. Márcio Alaor de Araújo, que esteve presente em muitas questões do consignado e que - eu vou mostrar daqui a pouco - recebeu quase R$30 milhões. Aí, a base do Governo querendo o quê? Enterrar.
Aí veio o Banco Santander, o Presidente do Banco Santander, que o Governo já blindou uma vez e estava pronto para enterrar de novo a convocação. Presidente do Banco Santander.
Olha os personagens poderosos que nós estávamos discutindo!
Aí vem a Sra. Leila Pereira, Presidente do Banco Crefisa, com irregularidades que foram suspensas no INSS. A base do Governo já tinha barrado. Hoje, queriam enterrar de novo.
Aí vem o Presidente do Banco C6. A base do Governo já tinha enterrado. Queria enterrar de novo hoje.
Aí vinha a convocação da Sra. Lea Bressy Amorim, cuja exoneração foi pedida pelo Presidente do INSS, e o Governo não deixa - não deixa. O Governo está na mão.
Aí veio a quebra de sigilo do Sr. Gustavo Marques Gaspar, que vai mostrar para onde o dinheiro dos velhinhos e aposentados andava.
Aí vem aqui a FoliuMed, requerimento de quebra de sigilo da FoliuMed. Milhões de reais que abasteceram pessoas próximas ao gabinete do Presidente da República.
Aí vem relatório de quebra de sigilo do Sr. Walton Cardoso, assessor que recebia, segundo a Polícia Federal, propina para um Deputado Federal. Eles queriam enterrar, mas já passamos por assessor de Senador e agora estamos passando por assessor de Deputado.
Aí vem RIF do Sr. Rodrigo Moraes, dono da Arpar. A Arpar está numa rede com mais de R$10 bilhões, e PCC está nessa rede! E a moçada que fala tanto da Faria Lima, que fala tanto do crime organizado, no alto escalão da base do Governo, queria enterrar.
Aí vem o requerimento não é para prestar depoimento, não, é para afastar o sigilo do Sr. Fábio Luís da Silva. Vamos parar aqui. Está bom, se o Governo queria proteger o Fábio Luís, que fizesse o destaque do Fábio Luís. Mas por que esse interesse de barrar tudo isso que eu falei até hoje? Presidente de bancos, voo de aeronaves suspeitas, dinheiro rolando com assessores de Parlamentares... Mas vamos falar de Fábio Luís.
Fábio Luís está aqui. Eu pedi a quebra do sigilo dele porque ele é filho do Presidente Lula? Não. Eu sou doido, é? E eu estou maluco pra isso? Não.
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Os jornais aqui mostram. Quando esta CPMI começou, quando eu sequer sabia no que estava me metendo, a única coisa que eu ouvia aqui é que a ordem de blindagem era para não chegar no irmão do Presidente da República chamado Frei Chico. E eu fui entender qual era o papel do Frei Chico: Vice-Presidente do Sindnapi. O Sindnapi foi um dos sindicatos que mais recebeu dinheiro roubado de aposentado e pensionista.
E aí, de repente, aparece um personagem que estava totalmente fora do nosso radar, um cidadão chamado Fábio Luís da Silva. Por que isso aconteceu? Porque chegou a informação aqui de que o melhor amigo do Careca do INSS tinha, de um tempo para cá, através de lobby, passado a ser Careca do INSS, e a junção com o Fábio Luís, o tal do Lulinha. E aí fomos entender. O Brasil tem 215 milhões de habitantes, tem 210, 220, não me recordo agora. Poxa, no meio de mais de 200 milhões de habitantes, o filho do Presidente da República foi logo arrumar amizade com o maior ladrão de aposentado e pensionista do Brasil. Simples assim. Poxa, mas coincidências na vida existem. Aí chega a informação: olha, viajaram juntos para Portugal.
Aí eu faço um requerimento aqui, ou alguém fez, ou foi a Deputada Bia, eu não me recordo... "Vamos tirar essa prova dos nove? Eu acho que isso é mentira. Vamos tirar essa prova dos nove? Vamos pedir a quebra de passageiros do voo de Portugal, conforme chegou o informe." Fizemos. Para mim, foi um espanto; era um negócio que resolveria a desconfiança. Rapaz, eu nunca fui tão atacado. A base do Governo ficou em desespero e bloqueou a quebra dos passageiros do voo para Portugal. Eu me revoltei tanto que eu coloquei o meu cargo de Relator à disposição. Eu disse: "Só tem um jeito: eu renuncio ao cargo de Relator se Lulinha não viajou com Careca do INSS, juntos, com as despesas pagas por Careca na classe executiva do voo x lá para Portugal". Isso foi no ano passado. Sabe quem me desmentiu? Ninguém. Sabe quem permitiu a quebra do sigilo dos voos? A base do Governo não permitiu.
Aí, de repente, aparece uma senhora chamada Daniella Fonteles. Me falaram... Porque, como Relator, toda hora... "Olha, o dinheiro vai chegar no filho do Presidente por duas pessoas: Daniella Fonteles e Roberta Luchsinger." Eu digo: "Rapaz, vocês ficam repassando essas informações, e eu não posso estar me arriscando a investigar o filho do Presidente da República sem ter alguma base". Aí vieram para cá e me trouxeram as fotos. Eu digo: "Epa, com foto, a coisa já muda um pouco de figura". Aí sabe o que é que eu descobri? Que a Roberta Luchsinger era comadre da mulher do Lulinha e dele. E eu nunca tinha ouvido falar em Roberta Luchsinger na vida. Aí, depois, vim descobrir que Roberta Luchsinger é ex-esposa do Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que hoje está na Suíça, não sei se com asilo político, alguma coisa, e que essa Roberta Luchsinger se aproximou da família do Lulinha, faziam viagens juntos, eram muito próximos. Quando Lulinha vinha para cá, para uma casa de lobby dela, ficava aqui em Brasília. E aí eu senti segurança de pedir a quebra de sigilo da Roberta Luchsinger. "Para que fazer isso?" Os ataques que eram assim triplicaram. Não deixaram quebrar o sigilo da Roberta Luchsinger, não deixaram convocar a Roberta Luchsinger.
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Muito bem. Aí vamos para Daniella Fonteles. Eu nunca tinha ouvido falar em Daniella Fonteles. "E por que quebrar sigilo de Daniella Fonteles?" "Não, porque foi marqueteira do PT no Governo Dilma". Eu digo: "De jeito nenhum. Eu vou quebrar sigilo de ninguém porque foi marqueteiro de PT ou de qualquer partido lá!". Eu também... A gente tem que ter limite moral, a gente tem que saber o que vai fazer. Aí quebramos de outra situação, que foi do Careca do INSS. Rapaz, foram mais de R$10 milhões, que, para minha surpresa, foram direcionados para Daniella Fonteles. E sabe o que aconteceu? Uma parte desse dinheiro feita em câmbia e mandado para Portugal. Aí eu digo: "Epa, aí a gente já está falando de Careca e Daniella. Aí um Deputado ali da Liderança se levantou e disse: "Olhem, respeitem a moça. Foi a venda da casa [onde foi mesmo? Trancoso? Sei lá onde foi. Lá no sul da Bahia] que Daniella vendeu para Careca. Foi 5 milhões". "Meu amigo, então o cara pagou um juro danado, porque já apareceram mais de 12 milhões". Olha só, era mentira!
Aí volto para Roberta Luchsinger, recebendo milhões de reais do Sr. Careca do INSS. Aí volto para Roberta Luchsinger de novo, mandando o Careca do INSS descartar os telefone porque viria operação, citando textualmente que o filho do Presidente da República já tinha passado por isso e que ele precisava descartar os telefones. E a CPMI continuando a blindar esses personagens. Aí viemos para uma votação mostrando a safadeza, mostrando os caminhos. Cacete, Governo consegue manter Roberta Luchsinger e consegue manter Daniella Fonteles incólumes! Aí eu vou mais à frente e descubro que Daniella Fonteles tem duas irmãs e pelo menos uma delas já trabalhava com Careca do INSS recebendo recurso há mais tempo, dentro das empresas do Careca.
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Aí vamos mais uma vez... Eu estou dizendo "descubro", mas isso é a imprensa ajudando, isso são pessoas anônimas, isso é com base em tudo do apanhado. Aí vamos mais à frente, descobrimos que havia uma organização criminosa liderada por Roberta e Careca do INSS, com a junção e o apoio do filho do Presidente da República, para liberar Cannabis medicinal no Ministério da Saúde. Eu digo: eu não acredito, não, eu não acredito que o cara vai se passar por isso, num momento de tanto conhecimento público de tudo. Aí quando eu vou ver, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde - na época eu não lembro quem era Ministro - recebe Careca do INSS e recebe Roberta Luchsinger, já algumas vezes, no Ministério da Saúde, um Swedenberger Barbosa, alguma coisa assim - eu esqueço o nome. Um cara lá de dentro do Palácio do Planalto.
Aí a gente vai um pouco mais adiante, aparece todo o rastro, os rastros do dinheiro, e infelizmente a CPMI - com a base do Governo quando eu falo CPMI - impedindo a gente de continuar a investigação.
Aí muda-se o relator da ação relacionada à CPMI do INSS: do Sr. Toffoli passou a ser o André Mendonça. Qual foi um dos primeiros atos? Olha só, foi medida cautelar em cima de Daniella Fonteles, em cima de Roberta Luchsinger, em cima de Gustavo Gaspar - que estava aqui, que eu mostrei -, em cima de assessor de Senador e Deputado Federal.
E eu digo isso, Presidente, com a cabeça erguida para o país, porque está na hora de o país saber a verdade. Qual é a verdade? Era dinheiro fácil, dinheiro roubado de quem não tinha sequer a chance de lutar. E muitos da República se aproveitaram dessa oportunidade.
Não fui eu que botei Lulinha lá dentro, não fui eu que botei Roberta, não fui eu que botei Daniella, não fui eu que botei Gustavo Gaspar, Deputado, Senador... Esse homem aí, que eu não conhecia, me escolheu Relator. E eu, vendo o exemplo dele, vendo o exemplo dos meus pais e da minha história de vida, tendo temor a Deus, eu não vou fazer favor de safadeza de ninguém para sujar o meu nome. Então, a única coisa que nós estamos fazendo aqui é caminhando de acordo com o rastro do dinheiro e das evidências.
Aí vamos um pouco mais à frente: os descontos associativos. Quando esse homem assumiu a Presidência e os senhores na CPMI, nós tínhamos um rombo de bilhões de reais, 10 bilhões, Senador Girão. E sabe quantos presos, Deputado Marcon, sabe quantos presos? Diga aí, quando começou. O senhor disse mesmo: zero. Zero. Ou seja, estava um verdadeiro festival, festival da impunidade. Aí, a CPMI foi andando, as instituições brasileiras que estavam muitas delas omissas e acovardadas tiveram que agir nem que fossem impelidas pelas circunstâncias.
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Cada vez mais, a gente vai mostrando ao Brasil o tamanho do problema. Tem muitos padrinhos, aqui no Congresso, essas associações. Esse não é um roubo praticado só pelos presidentes e componentes das associações, não. Muitos funcionários públicos e muitos políticos e muitos empresários botaram a mão na lama em detrimento de gente simples e sofredora.
Mas aí vem a próxima etapa. Não conversei com o Presidente para não dar ao Presidente uma carga a mais de tudo que o Presidente tinha que conduzir. O Presidente estava às vésperas de uma operação que iria decidir se ele ia permanecer vivo, curado ou se ele ia morrer. Como é que eu ia dividir as preocupações com um homem desses que estava, na véspera, saindo daqui para tentar sobreviver?
Conversei com a equipe técnica e disse: "Como nós vamos investigar agora o sistema financeiro?". Se você encontra um parceiro errado nesse diálogo, o parceiro pode se valer daquela informação e pode usar até o seu nome para dizer: "Ó, consegui blindar você e amanhã teu nome está envolvido e você está ferrado para sempre". Eu preferi guardar no meu coração. Sem poder dividir com o Presidente, eu fui para casa, pensei como iria convocar o sistema financeiro. A gente teria que ter regras, não podia ser da minha cabeça. Então, eu resolvi, com base nos dados da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Governo atual e do Banco Central, ver quais os scores dos bancos e pelo volume de negociações. A gente tinha 40 associações de desconto associativo. Nós não pudemos ouvir todos, mas pegamos as que tinham maior volume e maior problema. Pois bem. E convocamos quem para estar aqui? Os presidentes. O que foi que a gente fez? Peguei as dez instituições financeiras, proporcionalmente com maior número e volume de negócios, para poder também não me equivocar - "Essa tem mais. Não, mas tem que ver proporcionalmente a liberação de recursos" -, e pedi a convocação dos presidentes.
Rapaz, no dia em que eu entrei ali e que o Presidente ia pautar, parecia um enxame em cima do Presidente, querendo pressionar o Presidente para tirar nome de banco, para tirar nome de presidente de banco para ser convocado. E o Presidente, mais uma vez, de forma séria, honesta, tranquila, disse: "Eu não posso fazer isso. Eu vou levar à votação". Às vésperas de se operar, esse homem veio para cá, botou em votação, e a base do Governo terminou blindando o C6, blindou o Santander, blindou o PicPay e blindou...
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(Intervenção fora do microfone.)
Eu já falei de Santander, tem outro aí que blindou que eu... A Crefisa.
E eu não dividi com o Presidente - o Presidente, poxa, indo se operar. Depois que o Presidente voltou, a gente conversou sobre isso. E achamos injusto, o Presidente me dizendo: "Eu não vim aqui para blindar uns e para beneficiar ou prejudicar outros". Então, eu refiz as convocações dos pedidos de vinda dos presidentes de bancos - de bancos -, e o Presidente colocou na pauta.
Olhem, eu não estou falando de banco A, de banco B, de banco C, de banco D ou de qualquer banco. É o sistema financeiro, que envolve milhões e milhões de reais. O Presidente não fez o favor, eu não fiz o favor, e muitos dos senhores e das senhoras tiveram a hombridade de não fazer o favor. Teoricamente, a gente podia ter a nossa campanha liquidada - estamos falando do sistema financeiro. Podia ter resolvido financeiramente na véspera de uma campanha. Aí eu pergunto: "É isso que o Brasil espera da gente? É isso que o povo brasileiro quer dos seus representantes?". Nós agimos decentemente.
O Presidente fez uma pauta, esta semana, não foi escolhendo na lupa quem é que vinha para cá para a pauta ou deixava de vir, não. O Presidente teve até o cuidado de não permitir perseguição política e exposição de personagens que não estavam devidamente provados.
Aí eu volto para o começo. Eu dormi tendo a certeza de que a gente ia votar requerimento a requerimento, e o Governo ia ter maioria para derrubar todos. Aí o Governo inventou uma fórmula que nunca tinha inventado, na soberba: "Olhem, em vez de a gente se desgastar para dizer que estamos protegendo o sistema financeiro, o Banco Master, os voos de aeronave, o banqueiro fulano de tal, o banqueiro ciclano, o banco tal, a Arpar [que é um túnel de propina de bilhões de reais], vamos dar o golpe?". Regimentalmente falando. Qual era o golpe? "Vamos votar em bloco." Rapaz, e o Presidente mais uma vez, com essa paciência, seriedade... O Presidente... Eu fiz um apelo a ele, eu disse: "Presidente, faça isso não". Ele: "Eu não posso, Alfredo, é o Regimento, eu tenho que colocar em bloco". Poxa, o Governo, a base do Governo saiu pulando, feliz da vida. Estava tudo resolvido. Ninguém ia se desgastar. Rapaz, aí Deus mais uma vez mostrou que a soberba precede a queda.
Aí, agora, em vez de estarem aqui, em vez de estarem aqui para ouvir um depoimento importante e lutando por justiça, essa base está toda reunida. Sabem por quê? Porque está todo mundo: "Você conhece quem? Você consegue pressionar quem? Vamos lá para o Davi Alcolumbre. A gente tem que mostrar a ele que isso é um perigo para a República. Não vai sobrar ninguém, tem muita gente num bolso. Aqui tem um banqueiro, aqui tem um sistema financeiro, aqui tem o filho do Presidente da República. As contas dele não podem ser mostradas. Vocês querem acabar com a República? Vocês são loucos?". E aí está um deus nos acuda neste momento.
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Agora, neste momento, enquanto aqui está uma paz, tem outros locais que está um deus nos acuda. Lá está um cabra ligando: "Lula..." Lula não, deve ser: "Presidente. Tenho uma péssima notícia: deram um golpe". Não, Lula, deram golpe não. É a tua base. A tua base errou, mais uma vez, a estratégia. A estratégia que perdeu a eleição aqui. E diziam que tinha sido um golpe. Olha aqui o golpe. O golpe foi eleito legitimamente.
Agora, desse outro lado, Presidente, são tantas forças poderosas e contrárias, são tantas forças que estão trabalhando para derrubar uma eleição legítima, uma votação legítima, que eu queria dizer ao povo de Minas Gerais: "Aconteça o que acontecer, a República tem um novo herói e se chama Carlos Viana". É um herói, Presidente, pela coragem, pela decência e pela dignidade.
É fácil fazer favor ao poder. Poxa, talvez todos nós quiséssemos, de alguma forma, agradar, e ser reconhecido lá o poder. Mas, Presidente, seria justo com a nação? Presidente, seria justo nós sermos beneficiados, e o povo brasileiro ir para a lata do lixo? Quero dizer ao senhor, Presidente, o senhor, mais uma vez, agiu com decência, dignidade e honrando Minas Gerais. E é de Minas Gerais que hoje, através do senhor, o Brasil se orgulha.
Sr. Presidente, eu começo propriamente sobre o depoimento, mas, antes, eu não poderia deixar de mostrar em que estágio da República nós estamos. E aí chegamos ao senhor depoente que está aqui, o Sr. Camisotti. E por que o Sr. Camisotti está aqui?
Queria iniciar aqui a apresentação.
Mas, Sr. Camisotti, antes de adentrar à apresentação, eu queria ouvir um pouco sobre o senhor. Poxa, o senhor, eu vi que é muito jovem. O senhor tem que idade?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI (Para depor.) - Trinta e três anos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor tem 33 anos, o senhor está no início de uma jornada de vida, mas o senhor não é como milhões de brasileiros. O senhor é uma pessoa que tem condições financeiras. Possivelmente, o senhor já tenha nascido com uma condição financeira bastante diferenciada.
O senhor é formado em quê?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Engenharia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é filho de quem?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Maurício Camisotti.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E da sua mãe?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Cecília Simões.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer onde se encontra o seu pai neste momento?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se o seu pai se encontra preso?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se o seu pai está preso, acusado de participar do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um minutinho. Antes de ele responder, vou lembrar à defesa e à própria testemunha que está aqui... Vou ler aqui uma interpretação sobre o habeas corpus que ele tem: "Em que pese a concessão do direito a não prestar o compromisso e o direito ao silêncio a perguntas potencialmente incriminatórias, o depoente permanece na qualidade de testemunha, uma vez que não houve decisão de alteração deste aspecto no habeas corpus".
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Não entendi, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele está aqui como testemunha. As perguntas públicas de conhecimento ele tem que responder...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Sim, sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para aquelas em que ele entender, e a defesa entender, que há comprometimento, ele pode permanecer em silêncio, mas, com relação às questões públicas, não.
Nesse sentido, aqui quero destacar o HC 26.488, da lavra do Ministro Luiz Fux: "A propósito do compromisso de dizer a verdade, do Código de Processo Penal, art. 203, nada mais é do que exortação moral do dever de depor sem se omitir, nem se distanciar dos fatos de que tiver conhecimento. Nesse sentido, eventual depoimento prestado sem assinatura do compromisso de dizer a verdade não exime o depoente desse dever, o qual decorre diretamente do art. 206 do Código de Processo Penal".
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO (Fora do microfone.) - Presidente, ao menos em relação à decisão vigente, para este depoente, ela diz que ele tem o direito de não sofrer constrangimento físico...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele não está sofrendo constrangimento, Doutor. Estão perguntando onde é que está o pai dele... (Fora do microfone.)
Ele não está sofrendo constrangimento, Excelência. O pai dele está preso.
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO - Presidente, são fatos notórios que claramente abalam o moral de qualquer pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutor, constrangimento seria se o chamassem de qualquer coisa, fizessem uma pré-condenação, não é?
Assim, quando for uma pergunta sobre movimentação, em que ele sentir a possibilidade de se incriminar, ele fica em silêncio, mas às perguntas públicas, Doutor, ele tem que responder aqui.
Então, queria só fazer essa exortação, para a gente poder dar uma sequência mais tranquila.
Pois não, Relator.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - É fato público e notório...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou voltar a perguntar, e de uma forma bem delicada: o seu genitor era para prestar depoimento aqui, e até hoje eu estou esperando o seu genitor. O senhor sabe informar onde o seu genitor se encontra? (Pausa.)
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Taquigrafia, deixa isso aí registrado.
O senhor, como jovem - 33 anos -, está aqui na qualidade de testemunha, e eu vou ter a oportunidade de com o senhor poder conversar uma parte deste dia. O senhor ouviu falar no escândalo do INSS?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O senhor já ouviu falar numa empresa chamada Rede Mais?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Abre aqui, por favor.
Olha, só para começar: eu, quando eu vim para Brasília, sabia que ia encontrar gente que tinha muitas condições financeiras, e também que o Brasil inteiro... O poder está aqui, mas eu quero dizer que estamos diante do Sr. Paulo. A família do Sr. Paulo movimentou - movimentou - por volta de R$800 milhões. Então, esse é o motivo de o Sr. Paulo estar aqui.
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Vamos passar. Passa. Passa.
Então, vamos ao que interessa, que é dado público, está certo?
Olha, o senhor chega aqui como testemunha. O senhor pode sair como uma testemunha ou o senhor pode sair como um grande suspeito.
Já que o senhor me parece uma pessoa bem-intencionada - na verdade, quem vê rosto não vê coração, mas eu, olhando o senhor, achei o senhor bem-intencionado -, eu tenho certeza de que o senhor vai poder me esclarecer quais funções ou quais serviços ou quais produtos essas empresas prestam, certo?
Então, "bora" falar da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Saúde e Benefícios (ABCS).
Qual é a sua função na empresa?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Presidente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente.
E qual é a atribuição dessa empresa?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o senhor não pode permanecer em silêncio em relação à atribuição de uma empresa.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Presidente, toda a resposta que a testemunha vai dar, o advogado sopra...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, ele tem direito.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Mas é o advogado que está depondo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas ele tem direito à assessoria jurídica. Isso aí nós não podemos...
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Mas como é que não pode responder uma pergunta dessa?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, aí, quando ele der a resposta, nós podemos questionar a testemunha. Mas o advogado tem todo o acesso aqui para poder conversar com ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu fiz uma pergunta sobre a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Saúde e Benefícios, ele, como Presidente.
Eu, presidente de uma empresa, quero prezar pelo prestígio e, principalmente, pela transparência.
Eu só fiz uma pergunta: qual é a atribuição dessa empresa? Quer responder ou vai ficar em silêncio?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou ficar em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pois vamos falar da Benfix Corretora de Seguros. Qual é a sua função na Benfix?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha: ele foi o representante da Benfix. Guardem este nome: Benfix.
Brasil Dental Serviços Compartilhados, qual é a sua função?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Brasil Dental Operadora de Planos Odontológicos.
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Brasil Dental Operadora de Planos Odontológicos, um outro CNPJ?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Grupo Rede Mais S.A.?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - MCCS Administração de Bens?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - NB Studio Vila Olímpia?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Presidente, a gente vai tocar a sessão assim, ele não vai dizer nem se ele é homem ou mulher, se é vivo ou está morto.
Como é que vai funcionar, Presidente?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou colocar uma questão aqui, Marcon, Deputado Marcon.
Ele pode permanecer em silêncio nas questões que podem incriminá-lo. Se essas empresas, por exemplo, dando uma hipótese aqui, são empresas de fachada, o silêncio dele se justifica.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Está bom, Presidente.
Então, ele está admitindo que é de fachada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, isso aí eu...
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Entendi, entendi, entendi a estratégia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu não sei se eu perguntei a Odonto Seguro Operadora de Planos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ainda não.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Depoente, qual a atribuição da Odonto Seguradora Operadora de Planos?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Depoente, qual a função da Pro-Goods Soluções?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí, por favor.
Sr. Depoente, qual as atribuições da Prodent?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Depoente Paulo Camisotti, qual as atribuições da empresa Progoods Comércio?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Paulo Camisotti, qual as atribuições da Prohealth Ltda.?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Paulo Camisotti, qual as atribuições da Rede Mais Saúde Ltda.?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Paulo Camisotti, filho de Maurício Camisotti, qual as atribuições da Rede Mais Saúde Ltda. com outro CNPJ?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem mais quatro Rede Mais Saúde com CNPJ repetido, Sr. Paulo Camisotti. Quais as atribuições?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Paulo Camisotti, qual a atribuição da Rede Total de Benefícios Ltda.?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Paulo Camisotti, qual a atribuição da Simplus Saúde Ltda.?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Eu vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Paulo Camisotti, qual a atribuição da Simplus Soluções Ltda.?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Paulo Camisotti, qual a atribuição da SPS?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí.
Olha, eu nem sei quantas empresas eu falei aí, mas tem mais de 20.
Quando a gente trata de um empresário, no Brasil, que tem... Diante do contexto, que este Brasil cobra tanto imposto e empreender no Brasil é tão difícil, eu poderia estar diante aqui de uma pessoa que tem sucesso na vida: mais de 20 empresas como representante ou presidente. Se tem alguém neste país que pode ser chamado de presidente é Paulo Camisotti. Então, ele é presidente de mais de 20 empresas. A única dúvida que nós temos agora é o que um empresário com mais de 20 empresas tem a ver com o escândalo, o roubo do INSS.
Passa aí, por favor.
Passa aí.
Sr. Paulo Camisotti, qual a sua relação com a Ambec? (Pausa.)
Sr. Paulo Camisotti, qual a sua relação com a Cebap?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa mais outra.
Sr. Paulo Camisotti, qual a sua relação ou das suas empresas com a Unsbras?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu agora estou mostrando três associações que, juntas, tiraram de aposentados e pensionistas quase R$1 bilhão.
R
Passa aí, por favor. Passa. Passa. Passa aí.
Depois eu vou voltar lá para o gráfico, mas eu vou fazer umas perguntas ao senhor. Eu vou lhe dar a oportunidade de mostrar ao país que o senhor é um empresário decente, que o senhor é um empresário que orgulha a nação. (Pausa.)
São os meus óculos aqui? (Pausa.)
A Ambec recebeu quase R$500 milhões. Até aí não tem problema nenhum; o problema é de quem for lá dirigente da Ambec. Aí nós estamos aqui para discutir quem são os dirigentes da Ambec.
Qual a sua relação com Marilisa Moran Garcia?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Antonio Fratic Bacic?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Luciene de Camargo Bernardo?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Maurício Camisotti?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Meu pai.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu pensei que o senhor ia permanecer em silêncio.
Qual a sua relação com José Hermicesar Brilhante Palmeira?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Maria Aparecida Vieira?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Sim, Alfredo, o que isso tem a ver com a história do mundo?". Acabei de falar de R$500 milhões da Ambec, retirados de aposentados e pensionistas.
Só para os senhores terem uma ideia.
Ambec, entidade criminosa. Primeiro presidente: Ademar Fratric Bacic. Quem é? Primo dele, sobrinho de Maurício Camisotti.
José Hermicesar Brilhante, também Presidente, trabalhava nas empresas dele, em que ele é o Presidente; Luciene de Camargo Bernardo, prima do pai dele; Antônio Fratic Bacic, tio dele - Paulo.
Então, a Ambec, toda constituída na diretoria, com laços familiares dele, de sangue, e também com pessoas que eram funcionárias dessas empresas aí que a gente começou a citar.
"Alfredo, tudo bem, você está falando da Ambec". Agora, bota aqui, por favor. Bota aquele gráfico.
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Falando da Ambec, quem é o Procurador da Ambec? Se chama Careca do INSS.
Os senhores estão cansados de ouvir aqui que o maior bandido do roubo do INSS foi quem? Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes. Os senhores estão completamente equivocados.
Essas três empresas, que juntas receberam quase R$900 milhões - Ambec, Cebap e Unsbras... Eu já mostrei a Ambec, para não tomar muito tempo dos senhores, porque hoje foi um dia já bastante movimentado. A Ambec, a relação familiar todinha com as empresas dele e do pai. Mas, além disso, a Diretoria da Ambec, toda a família Camisotti ou agregados receberam aqui do INSS. Tem problema desconto associativo do INSS? Não, desde que haja uma prestação de serviço.
Primeiro problema: 100% - 100% - das auditorias e averiguações dessas três empresas que retiraram quase 900 milhões - 100% - fraudulentas. Não são 98%, 97%, são 100%. Mas esse dinheiro foi para onde? Os senhores vão ver agora.
O Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, que está preso - esse elemento aqui -, nesses três núcleos, em que ele é procurador, e a família Camisotti mantém o domínio, recebeu quanto? Setenta e seis milhões de reais. Esse pessoal sem prestar serviço nenhum. Agora, e Paulo Camisotti entra onde nessa brincadeira? Olha, Prevident Assistência Odontológica. Está aqui o rapaz. Recebeu sabe quanto sem prestar serviço? Cento e setenta e cinco milhões de reais. Careca, recebeu 76. A empresa deles... Aqui que está tudo ligado: Ademir Fratic, que era da Ambec; Paulo Camisotti, que é ele, primo, sócio; Maurício Camisotti, tudo junto: R$175 milhões. Aí a Benfix, que ele, representante, dono, sócio, recebeu, sem prestar nenhum serviço, R$12 milhões. A Rede Mais Saúde, de que ele é Presidente e dirigente, recebeu mais R$176 milhões. O brasileiro comum sequer entende esses números.
Nós estamos falando de um rapaz aqui sentado, que está usando o direito dele ao silêncio, presidente e representante de mais de 20 empresas, que poderia ser um empresário bem-sucedido, que é um jovem diferente de milhões de outros jovens do Brasil que não têm oportunidade.
Se os senhores fizeram uma conta de padaria aqui - de padaria -, nas contas dele e da família, aqui, mais de R$350 milhões, diretamente do aposentado e do pensionista.
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O senhor pode ficar em silêncio, é um direito do senhor, mas o aposentado e o pensionista brasileiro que estão em casa, para quem faltou remédio, a comida; o aposentado e o pensionista que não têm o luxo que o senhor tem, o aposentado e o pensionista que sofreram com a falta de remédio e com o finalzinho do dinheiro do mês, do dinheiro dele, uma parte relevante foi para ele e para a família, mais de R$350 milhões.
Paulo Otávio Camisotti, eu perguntei onde está o seu pai, e ele não disse. O pai dele está na cadeia, porque nós pedimos aqui e não podia ser diferente, mas ele também deveria estar preso. Aqui, aqui, essa família, com mais de R$350 milhões dessas três entidades, ela é três vezes, quatro vezes, cinco vezes, melhor falando, mais forte do que Careca do INSS. Botaram o nome do Careca do INSS, e a gente ficou repetindo: "Maior operador financeiro", o que é verdade, é um grande operador, mas se lembrem desse nome: Camisotti. Camisotti, nessa operação aqui, foi cinco vezes maior do que Careca do INSS.
Eu vou falar outros nomes, mas ele tem todo o direito de permanecer em silêncio.
Primeiro dia de CPMI, segundo dia, terceiro dia, sei lá que dia foi, eu vim para cá e elaborei uma lista de mais de 21 prisões, só baseado no que a Polícia Federal já tinha apurado, e ainda não tinha conseguido pedir a prisão. Rapaz, a base do Governo aqui foi um deus nos acuda! É muita gente para ser presa no primeiro dia. Não tem um, não tem um que se salve. O andamento foi só mostrando isso.
Mas teve um nome que gerou muita repercussão, porque já era o sistema financeiro presente. Foi o do senhor chamado Márcio Alaor de Araújo, tratado aqui como pai dos consignados. A pergunta que eu faço ao senhor: qual é a relação do senhor com o Márcio Araújo?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, essas entidades, sob o controle deles e do Careca, remeteram R$45 milhões para essa consultoria, acostumada a pagar propina, e quase 30 milhões vieram para o Sr. Márcio Alaor de Araújo, que tem passagem em vários bancos, mas principalmente no Banco BMG.
Então, quero dizer aos senhores: cada coisa ao seu tempo. Está aqui mais uma descoberta da CPMI.
Mas deixa eu dizer outra descoberta da CPMI, que trarei em breve: um grande grupo empresarial sacou dinheiro e pagou propina, e os senhores vão ver que os personagens se repetem. Os personagens são os mesmos por conta do poder e da impunidade.
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Então, senhores, se me permitirem abreviar minha apresentação - como eu disse, hoje foi um dia muito tenso -, ele e o pai montaram uma rede estruturada de serviço fictício que arrancava dinheiro das associações que eles mesmos dominavam. E esse dinheiro saía do bolso dos aposentados e ia bater no bolso deles. Mas tem alguns fatos interessantes que eu vou aqui mostrar. (Pausa.)
O senhor pode me dizer por que recebeu R$32 milhões, no dia 02/12/2024, da empresa RM Administrative & Services?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual é a sua ligação com a Geap Autogestão em Saúde, daqui, do Distrito Federal?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se o seu primo, Ademir Fratric, foi Secretário-Executivo do Ministério da Saúde no ano de 2015?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual foi o partido político - qual foi o político - que abriu as portas da Geap para vocês?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer por que seu pai doou R$100 mil para Rodrigo Rollemberg, daqui, do Distrito Federal, ex-Governador?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual o motivo de seu pai ter doado mais de milhão de reais para partido político, aqui, registrado em Brasília?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu pai tem relação com...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Qual partido?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu acho que foi o PSDB. É que eu tinha esquecido.
Pode me dizer quais Parlamentares mantêm relação com você, seu pai e as suas empresas?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer, em relação ao Sr. Antônio Luz, ex-Deputado lá de Santa Catarina, qual é a participação dele nas suas empresas?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se já foi preso ou processado alguma vez?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual foi o processo que o senhor já sofreu?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, acho que essa informação é pública, né? Acho que ele não pode se negar a dar informação que é...
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O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Qual o processo que ele... É público, tem que falar. São tantos que não sabe...?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, Presidente, me parece que essa informação é pública. Se o depoente é consultado sobre processos...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu quero orientar aqui ao seu advogado e também a ti, Paulo, que informações públicas precisam ser repassadas, você precisa responder.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Quer repetir a pergunta...?
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu vou pedir que o Relator repita a pergunta para que não tenha nenhuma dúvida sobre o conteúdo dela. Pode repetir, Relator, por gentileza?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quero aproveitar aqui para registrar que há dez Parlamentares aqui, e nenhum da base do Governo, neste momento, aqui na CPMI.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se já respondeu ou responde a algum processo judicial?
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO - Presidente, a avaliação sobre o que é ou não incriminatório, ou o que é potencialmente incriminatório, com todas as vênias, pela decisão obtida pelo depoente, ela cabe ao próprio depoente.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu vou fazer a leitura aqui do art. 266, para que não reste dúvida ao advogado, à defesa, e a nenhum dos presentes aqui. Art. 266... 206 do Código de Processo Penal: "A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias".
Quero aqui destacar também a decisão do Ministro Flávio Dino, no HC protocolado... impetrado pelo Paulo, onde o Ministro Flávio Dino diz que ele é obrigado a vir, a comparecer a esta Comissão, devendo permanecer calado nos casos de não autoincriminação. Quando o Relator pergunta clara e em língua portuguesa se existe algum processo em que ele foi condenado, e sendo essa condenação uma condenação pública, não é uma autoincriminação ele confirmar um dado público. Então eu reitero a importância, sob pena de você descumprir uma decisão de um ministro do Supremo.
Então peço mais uma vez que o Relator repita a pergunta, para que não se tenha dúvida de que isso aqui não é uma autoincriminação. Aqui há, de fato, um questionamento necessário para o bom andamento desta CPMI.
Vou ler aqui a decisão do Ministro Flávio Dino, no HC 268.102: "defiro parcialmente a liminar para assegurar ao paciente [...] o direito ao silêncio, ou seja, de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ela dirigidas".
Se você nunca foi condenado, basta dizer: "Nunca fui condenado"; se foi condenado: "Sim, fui condenado"; em tendo sido condenado, se há recurso, diga que foi condenado, mas existe recurso; se foi condenado e a sentença penal condenatória transitou em julgado, diga: "Fui condenado e a sentença penal condenatória transitou em julgado", essa é a resposta possível nesse questionamento.
Pode repetir pela última vez, Sr. Relator, por gentileza?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu me sinto satisfeito com o que o senhor explicou. Ele pode responder direto aí.
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Eu não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É meio difícil acreditar, Presidente. Agora, é importante lembrar que o art. 342 do Código Penal diz que a pena é de detenção para quem mentir ou calar a verdade como testemunha no depoimento.
Então, assim, eu acho que precisa ficar claro aqui, Sr. Presidente, que nós estamos diante de uma testemunha, de uma pessoa que não está colaborando. Dizer que não se lembra se foi condenado ou não foi condenado?
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Presidente... Tchê, tu estás sabendo que isso aqui não é brincadeira. Não sei se tu foste informado de que tu podes sair preso daqui, se tu continuares fazendo palhaçada com quem está trabalhando aqui.
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Então, a gente está tentando descobrir para onde é que foi o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas. Tu tens lá o habeas corpus que te permite não responder o que te incrimine. Agora, achar que a gente é idiota, que tu não lembras se tu um dia foste ou não condenado, aí tu estás rindo da nossa cara.
Então, a qualquer momento, tu podes sair algemado daqui de dentro. Então, eu acho que era bom tu dares uma colaborada, porque senão o negócio vai ficar feio.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, vamos fazer o seguinte: eu vou repetir, mais uma vez, a pergunta. Você se lembra se teve alguma condenação ou não?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI (Fora do microfone.) - Não me lembro.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pode responder no microfone?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Não me recordo.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, para facilitar, para que o Relator continue com os outros questionamentos, eu vou fazer uma busca rápida aqui para ver se há algum tipo de condenação no nome do Paulo Otávio Montalvão Camisotti.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Ô Presidente, não é papel de V. Exa., por favor.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Mas é porque...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Eu sei que o senhor está fazendo com o melhor da boa vontade, o senhor está dando todas as oportunidades. Eu acho que é melhor deixar a testemunha seguir com as decisões que ele está tomando. Ele é adulto, sabe o que está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Relator, V. Exa. gostaria de insistir na pergunta?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu vou passar para outro ponto.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa aí eu já me dou por satisfeito com a omissão.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Só para deixar registrado na taquigrafia essa omissão dessa informação. De qualquer modo, para que o Relator avance nos outros questionamentos, a gente vai fazer uma pesquisa aqui, mas está registrada a omissão dessa informação muito bem perguntada pelo eminente Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Grato.
Por favor, passa aqui. (Pausa.) Vai para o último quadro. (Pausa.) Esse é o último quadro? Pronto.
Quando eu digo que este Brasil é uma esculhambação, as pessoas às vezes se sentem ofendidas. Eu não falo o povo brasileiro, eu estou falando as estruturas de Poder.
Nós tínhamos, até um dia desses, um Ministro do STF, que foi Presidente, chamado Ricardo Lewandowski, um homem que ocupou o mais alto cargo do Poder Judiciário na República. Saiu. Quando ele saiu, o escritório dele com ele foram prestar assessoria a quem? A quem? Banco Master.
Muito bem.
Depois disso, Operação da Polícia Federal Carbono zero, ou algo desse tipo - eu esqueço o nome. Quando vai lá o cara que mexia com negócio errado, até vinculado com uma facção criminosa lavando dinheiro, quem está lá? Escritório do filho do Ministro. O cara foi Ministro do STF, depois Ministro da Segurança Pública do atual Governo. Saiu agora, quando estourou o escândalo do Master. Aí, o cabra vem para essa zona que fizeram com o INSS, roubando aposentado e pensionista.
Aí, meu amigo, Cebap, Ambec, Unsbras roubaram 850 milhões do povo sofrido brasileiro. Para onde foi uma parte desse dinheiro?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Não!
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, não mesmo.
Para o escritório do filho do Ministro do STF, Ministro da Defesa.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Quando?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando ele era Ministro da Segurança Pública.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto? Aí vocês contam aí e vão descobrir. (Risos.)
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Mas sabe por que parou? Sabe por que parou? Sabe por que parou? Parou no dia 22 de abril de 2025 o pagamento, um dia antes da operação!
Me diga uma coisa - agora, diga -: se fosse eu, eu estaria preso. Eu, o Alfredo, estaria preso. Se eu botasse o meu filho para advogar, enquanto eu tivesse o dever de investigar... Aí deixe eu lhe dizer: rapaz, isso aqui era em plena investigação pela Polícia Federal dessas associações criminosas. Só parou exatamente um dia antes - um dia antes - da operação deflagrada. Aí, diga: isso é um país sério? Isso é um país que merece respeito às autoridades constituídas?
O Chefe da Polícia Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, estava num birô, um olho apontando para a investigação e o outro olho vendo o filho receber dinheiro das entidades investigadas. Foi assim no Master, foi assim na Carbono Oculto, foi assim aqui.
Isso não está certo. Isso não é possível. Interrompeu... Não era tudo legal? Não era tudo bacana? Não era tudo prestação de serviço? Se era, por que interrompeu? Pelo amor de Deus! E é assim, é? Você tem advogado enquanto não é descoberto; depois que você é descoberto, manda o advogado embora? Eu pensava que fosse o contrário: você tem advogado para resolver os problemas quando os problemas aparecem.
Está aqui. O que é que me parece isto aqui? "Rapaz, a gente tá lascado! Controladoria-Geral da União e Polícia Federal estão em cima, só tem um jeito: vamos nos cercar de prestígio." E, quando a bomba estourou, acaba o pagamento. Depois que a bomba do Master estourou, não deu mais para ficar no ministério.
Eu acho isso muito grave, eu acho muito ruim, e são esclarecimentos de que a República precisa.
Então, a pergunta que eu faço: qual o motivo da contratação do Ministro - aliás, do escritório do filho do Ministro da Justiça - por estas entidades, Ambec, Cepab e Unsbras?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o filho do Ministro da Justiça advogado Ricardo Lewandowski?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, alguma vez, tratou com esse cidadão dessa contratação aqui profissional?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uma coisa que me chama atenção também, e que a gente tem que rever, são os milhões de reais direcionados a alguns escritórios de advocacia pagos por empresas que retiraram dinheiro de aposentados e pensionistas. E eu quero saber do senhor qual a sua relação, qual a sua relação...
Onde é que eu botei, meu Deus do Céu? Rapaz, até eu perdi o que eu estava fazendo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Não, isso aqui é o de pergunta. Será que eu botei por cima aí, ou alguma coisa...? (Pausa.)
Ah, rapaz, você levou embora! (Risos.)
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Qual o serviço contratado que possibilitou o repasse de R$7 milhões pela Benfix, Rede Mais, Prevident, Prospect e as entidades que repassaram R$7 milhões para a Shimada Advogados?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece algum advogado ou contratou algum serviço advocatício da Shimada Advogados?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece ou contratou algum serviço que repassou mais de R$1,8 milhão para a Panella Advogados?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor contratou ou repassou algum dos R$11,2 milhões ao escritório Bialski - Bialski, parece -, sociedade de advogados?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece alguém desses escritórios que acabei de citar?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senhores, hoje eu estou sem paciência, estou sem vontade de ficar aqui fazendo um papel que o povo brasileiro já não aguenta mais, que é o papel de estar frente a frente com a impunidade.
Se eu encontrasse esse rapaz - já disse isso uma vez aqui -, se eu encontrasse esse rapaz à noite, eu caminhando, se ele viesse pela mesma calçada, eu não mudaria de lado, não. Não vou mentir. É um rapaz de boa presença, um cara aí bem-criado, um cidadão que nasceu em berço de ouro. Qual é o perigo que ele iria oferecer? E assim a gente julga pelas aparências. Infelizmente, esse é um mal, é um mal que nós temos que retirar das nossas vidas. Se viesse alguém esfarrapado, negro, que tivesse pereba, de chinela, muita gente mudaria de calçada; muita gente acharia que seria um perigo estar à noite num canto escuro, frente a frente. Poxa, como a gente se engana, como a gente faz julgamento apressado e errado!
O Sr. Paulo Camisotti nasceu rico, viveu rico, permanece rico, teve direito a ensino superior, teve direito a uma família, às melhores casas, a mais de 20 empresas. É uma pessoa que pode sentar em qualquer canto do mundo, pedir uma comida, que vai ter dinheiro para pagar; passar numa loja da Ferrari, ver uma Ferrari e comprar; arrumar uma namorada e ir para Paris se quisesse; passear com a família para o mundo inteiro; poxa, ter o relógio que desejasse; realizar os desejos terrenos com muito luxo.
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Poxa, a pergunta que eu faço, aos meus 55 anos de idade: por que tanta ganância? Por que nós, brasileiros, temos que nos deparar diretamente com a impunidade? Sr. Paulo, 33 anos. O senhor talvez não saiba a indignação que o povo brasileiro, neste momento, olhando para o senhor frente a frente, esteja sentindo.
O senhor e seu pai e o resto da gangue tiraram do povo brasileiro milhões de reais - mais de R$350 milhões diretamente para eles. É muito dinheiro, minha gente. É dinheiro do povo mais sofrido do Brasil. Diga: se houvesse justiça neste país, se houvesse o fim do ciclo da impunidade, com habeas corpus, sem habeas corpus, com lei ou sem lei, uma pessoa dessas devia estar aqui cabisbaixa, pedindo perdão ao Brasil. Mas está confiada na impunidade.
Eu espero e faço esse apelo ao Ministro André Mendonça: que esse que hoje chegou aqui como testemunha saia daqui como investigado e seja preso. São mais de R$350 milhões retirados do povo brasileiro por ele e pelo pai! Vai entrar e sair pela porta da frente e isso o povo brasileiro não aguenta. Calou em perguntas que deveria ter respondido, que eram perguntas apenas informativas - já era o suficiente para ser decretada uma prisão por falso testemunho.
Mas, Sr. Paulo, a audiência vai continuar. O que eu posso dizer aos senhores é - terminando da forma como comecei -: o pulso do Presidente Carlos Viana e o apoio de Parlamentares independentes fizeram a história da investigação da CPMI mudar - mudar para tirar o cobertor da impunidade.
Paulo Camisotti veio depor e teima em puxar esse cobertor de novo para cima, com o apoio de políticos e do sistema jurídico. O lugar de Paulo Camisotti, mesmo branco, bem-vestido e rico, é na cadeia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só pela ordem.
Eu queria só comunicar aos Parlamentares que eu estou me retirando aqui da CPMI e me deslocando para o Espírito Santo, porque as informações do Instituto de Meteorologia mostram que essas chuvas intensas que caíram sobre o Estado de Minas Gerais - em Juiz de Fora e Ubá - têm um deslocamento para o território capixaba. Portanto, estou retornando para o nosso estado para ficar próximo dos capixabas.
Peço a compreensão de todos e, com certeza, estaremos aqui nos próximos dias. Mas, neste momento, é solidariedade e presença para mitigar o impacto dessas fortes chuvas que estão indo em direção ao nosso querido Estado do Espírito Santo e, mais uma vez, quero lamentar aqui as mortes que provocaram no estado querido de Minas Gerais.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, dada a circunstância, eu sou o primeiro a perguntar, mas eu não me importaria se os demais presentes concordassem em deixar o Deputado Evair de Melo falar antes, para que ele possa... se ele quiser.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, ele já vai. Não vai ter tempo.
Boa viagem, Evair, que chegue em segurança.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Agradeço a gentileza ao Deputado Marcel, mas, como é um voo de emergência, eu preciso ir, não dá tempo.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Perfeito. O.k.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas fico bem representado por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por dez minutos, com a palavra, Marcel van Hattem, autor do requerimento.
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu vou passar para o Deputado, Senador, perdão, Izalci. Vou trocar de lugar e falo logo após as perguntas dele.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Bem, Presidente, eu pergunto ao Sr. Paulo: tudo indica que seu pai, que já está preso justamente por conta desse escândalo do INSS, criou uma grande estrutura para o roubo dos aposentados, e você, Paulo, é sócio e herdeiro desse império do crime, tendo participação fundamental dentro dessa estrutura. Aliás, você já visitou seu pai na prisão?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI (Para depor.) - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sabe se ele já... É isso aí eu sei, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, perdão, Presidente, isso é uma pergunta em que ele pode calar?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Se já foi ou não...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se já visitou o pai na prisão?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Vai incriminar...
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO - Presidente, ele tem o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Só um minutinho. Eu peço equilíbrio a todos aqui, por gentileza, por favor.
Eu vou ler novamente e espero que seja a última vez. A HC, a decisão do habeas corpus do Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino: "Defiro parcialmente a liminar para assegurar ao paciente [Dr. Guilherme, assim, como é advogado, compreende os limites da lei] o direito ao silêncio, ou seja, de não responder, querendo, ou seja, ele pode querer responder, às perguntas potencialmente incriminatórias". Ou seja, se faz uma pergunta e que essa pergunta vai configurar que ele praticou um crime, ele pode silenciar, princípio da não autoincriminação. "Alínea 'b' - o direito de não assumir compromisso de dizer a verdade. 'c' - direito à assistência plena para o advogado [está aqui muito bem assistido]; 'd' - direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores". Veja só, aqui não está tendo nenhum constrangimento físico, muito menos moral. Aqui o que está havendo é a reclamação, a reivindicação de membros que fazem parte desta CPMI, portanto, têm legitimidade de reivindicar o descumprimento das alíneas anteriores, ou seja, não tem fundamento para não resposta se ele visitou o pai na prisão. Responder se ele visitou o pai na prisão não quer dizer que ele cometeu crime. Visitar o pai na prisão, se você pensa assim, é bom você visitar. Isso é um comportamento de filho ruim, que não vai visitar o pai. Você visitar o seu pai na prisão não configura crime. Configura crime é usar uma empresa de fachada para lavar dinheiro desviado da conta do aposentado. Então é muito importante que não se cale a verdade. Não é uma autoincriminação, não configura crime dizer se ele visitou o pai na prisão ou não. É apenas isso. Eu insisto.
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO - Com todo o respeito aos trabalhos da Comissão, a avaliação sobre se a resposta pode ou não potencialmente ser lesiva...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu vou suspender por dois minutos os trabalhos porque, infelizmente...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - ... as consequências vão ter que ser aplicadas, porque o HC não está sendo cumprido, está extrapolando os limites do habeas corpus.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, é que neste horário, daqui a pouco começam os voos dos Parlamentares...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, mas a gente precisa avançar com qualidade.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... e aí deixa ele não responder que a gente vai...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu vou repetir. Eu já repeti aqui várias vezes: precisa responder. É preciso responder. A pergunta foi clara. Visitou o Camisotti, visitou o seu pai na prisão? Sim ou não? Isso não é incriminação. Qual o problema de responder isso? Aí você está banalizando os trabalhos da CPMI.
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO (Fora do microfone.) - De forma alguma estou banalizando...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então me explica qual é a configuração de crime a partir do momento em que ele responde se visitou o Camisotti na prisão.
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO - Ele não tem sequer o compromisso com a verdade, vou ter que assinar o termo.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Mas aqui não é o compromisso da verdade. Aqui é uma pergunta que não geraria autoincriminação se ele responder. É simples.
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO (Fora do microfone.) - As perguntas são de forma a constranger.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu vou suspender os trabalhos por dois minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, Presidente, acho que tem que prender ele e pronto.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Suspensa a sessão por dois minutos.
(Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 32 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Peço atenção aos Parlamentares, para a gente dar continuidade ao questionamento do Senador Izalci.
Houve um compromisso aqui, por parte da defesa, e fizeram o pedido - que eu entendo justo - de não ter nenhum tipo de afirmação de que você pode ser preso, de que você vai ser preso, sob pena de caracterizar algum tipo de tratamento não urbano. Se o nosso objetivo é ter resposta aos nossos questionamentos, nós sabemos as consequências da lei, assim como o advogado - ele eu também acredito que saiba. Então, assumi aqui o compromisso de que não haverá...
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Fora do microfone.) - Parabéns, Presidente!
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Nenhum tipo de questionamento nesse sentido, de afirmação nesse sentido, perfeito?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, perfeito, com uma única condição: eu não falarei mais: "O senhor pode ser preso". Se acontecer de novo, eu mesmo darei voz de prisão e pedirei para o senhor cumprir a voz de prisão, porque é um absurdo o que a gente viu acontecer aqui até agora.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Eu vou falar se acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu vou passar a palavra, por dez minutos, ao Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Não, dez não!
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por dez.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Muito pouco tempo.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - São dez.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Achei que eram 20 agora.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não.
Por dez minutos, ao Senador Izalci.
Mas antes, repetindo o questionamento: Sr. Paulo Otávio Camisotti, o senhor visitou o seu pai?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vou perguntar aqui novamente, Presidente.
Vou repetir aqui a pergunta: você já visitou seu pai na prisão?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sabe se ele já se arrependeu de roubar o dinheiro dos aposentados, se ele está arrependido?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, olha. (Fora do microfone.) De 2016 a 2022 foi quando vocês começaram a estruturar o grupo, eu tenho aqui a quebra de sigilo de vocês.
Aqui eu vi que, de 2016 a 2020, você recebeu - você recebeu - mais de R$10 milhões do seu pai, diretamente do seu pai. Sabemos que dinheiro é esse. Vai dizer que isso é uma mesada? Ou vai assumir, realmente, que era dinheiro dos aposentados?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Até porque se isso fosse mesada, essa mesada deixa até o Lulinha com inveja, né?
Bem, então vocês criaram o PMC Participações, Fácil Imóveis, MCCS Administração. Aqui eu relembro que é prática comum, entre todos os investigados que estiveram aqui, a criação dessas empresas de fachada, com o nome das iniciais dos próprios investigados. Todas as empresas com os mesmos procuradores: Ramon Rodrigues Novais, Sylvia Regina Novellino. Quem são essas pessoas?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas conhece essas pessoas?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Aí, em 2023, entram as associações Ambec, Cebap e a OSPBA. E começam os contratos com a Rede Mais Saúde, que é a sua empresa, que vendeu o software mais caro que já foi desenvolvido. O mundo tinha que estar falando de você, e não de Bill Gates.
Com a Ambec... O software que vocês venderam. Só para a Ambec foram R$29,9 milhões. Com a Cebap, foram R$44,6 milhões. Com a OSPBA, foram R$9,9 milhões. Uma empresa sem histórico algum, que já começou movimentando quase R$100 milhões. E que idosos, pensionistas, aposentados, deficientes bancaram esse software. É sempre bom lembrar. Explica para a gente: por que era tão importante os aposentados pagarem mais de 80 milhões por um software?
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O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Aí, de 2023 a 2024, a sua empresa, Rede Mais Saúde, começa a operar como hub financeiro - a central de distribuição -, enviando mais de R$160 milhões para as empresas como ProGoods. Com o tempo, eles começaram a ser criativos e criaram a empresa sem usar as iniciais do próprio nome: a Rede Total Benefícios, a PMC Participações, Fácil Imóveis, Brazil Dental...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Que serviços ProGoods e Fácil, uma empresa imobiliária, prestam para os aposentados? Que tipo de serviço que eles prestam?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Qual a justificativa? Você tem algum vídeo, algum serviço, algum documento que comprove alguma prestação de serviço?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, a rota do dinheiro, Presidente, é sempre a mesma: é dinheiro saindo do aposentado, indo para as associações, depois vai para as empresas do investigado, é distribuído por outras empresas de fachada do investigado, e o dinheiro vai circulando até virar patrimônio dos criminosos.
E ainda, em 2024, quando o esquema começa a entrar em risco, você resolve criar a própria associação, a ABCS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Saúde), usando a sua empresa Rede Mais para financiar, ou seja, usando a empresa para criar novas associações para continuar operando. Isso não é acidente, não é engano; isso é modelo de roubo que já vimos aqui nesta CPMI.
Você tem uma explicação melhor para todas essas coincidências ou não?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Seu pai criou esse império de roubo de aposentados. Você entrou no negócio da família. Seu pai aos poucos foi passando o negócio para o seu nome. Você criou software de que não consegue comprovar realmente o valor real; usou essa empresa para distribuir dinheiro dos aposentados para outras empresas; e usou dinheiro do aposentado para comprar imóveis; criou associações novas para continuar roubando.
Você consegue explicar como isso é um negócio legítimo?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O negócio de vocês é outro: é ter vida boa às custas dos idosos, dos deficientes - gente humilde - para bancar sua vida de luxo.
Não tem explicação para o que vocês fizeram. Isso não foi um mero engano; foi um projeto construído em família, envolvendo entidades e empresas de fachada para roubar dinheiro de aposentados e pensionistas. Seu pai é o operador original de todo esse esquema covarde que roubou dinheiro de aposentados - gente pobre, gente humilde - para bancar a vida de luxo. E você é sócio herdeiro desse império construído em cima de dinheiro economizado a vida inteira dos aposentados; gente que, ao contrário de vocês, trabalhou de verdade a vida inteira só para poder aposentar de forma digna. E vocês roubaram tudo isso deles.
Isso que vocês fizeram é inadmissível. E vocês vão pagar por isso. E esta CPMI vai colocar você junto com seu pai na cadeia.
Presidente, não sei se V. Exa. lembra. V. Exa. não era Senador quando...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - É na cadeia mesmo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... quando eu participei...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - É na cadeia mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... (Fora do microfone.) Senhores, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quando eu participei, Presidente, de várias CPIs aqui... Fui até contestado aqui juridicamente, e nós ganhamos a ação do Partido dos Trabalhadores.
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Estava previsto aqui hoje também para ouvir o Cecílio Galvão.
Olha aqui, Marcel, o que aconteceu? O Galvão contratou palestras do filho do ex-Diretor do INSS, o Eric Fidelis, filho do André Fidelis, acusado do esquema, que tem histórico familiar político em Pernambuco.
Alguém já ouviu falar aqui? Eu não sei se alguém acompanhou na televisão essas CPIs, essa questão de palestras, não? Alguém lembra disso?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Lula fazia muito.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, era... Exatamente, para Odebrecht, para essas empresas: 300 mil cada palestra, 200 mil. Agora, copiaram. Você vê que o exemplo acaba tornando uma coisa corriqueira.
Então, dentro do esquema, além de tudo o que fizeram, ainda copiaram essa questão do Presidente Lula, que foi um exemplo para aqueles que querem desviar recursos e mostrar ou tentar mostrar que realmente tinha fundamento. E aí fizeram, então, um monte de palestras.
Então, vamos ver depois, pelo menos se tem alguma coisa, um roteiro dessas palestras.
Você lembra se vocês pagaram para algum membro do INSS alguma palestra para vocês, não?
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO - Presidente, apenas rememorando que a defesa fez um compromisso com essa Presidência de que as ameaças constantes de prisão configurariam um constrangimento vedado pela decisão concedida pelo Ministro Flávio Dino.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Qual é a ameaça de prisão?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu não fiz ameaça nenhuma, nem falei sobre isso.
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO (Fora do microfone.) - O senhor acabou de falar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O que eu fiz aqui, na realidade, foi dizer a verdade.
O Relator demonstrou claramente aqui o esquema
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci, vou pedir a V. Exa. para não se dirigir. Deixe que ele coloque com a Presidência, para a gente evitar isso. Isso acaba não gerando...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Está respondendo às perguntas...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, é... O senhor fez uma pergunta. Vamos ver se ele vai responder, se a testemunha responde, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É isso. Eu perguntei pelas palestras. Ele disse que não ia responder.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele não respondeu. Ele tem que falar se vai responder ou não.
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, Presidente, tudo o que eu disse aqui, o próprio Relator apresentou muito bem na sua apresentação quais eram as instituições, quais as associações, o volume de recursos, quase R$1 bilhão...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... um bi, que agora virou moda. Bi aqui, agora, é o normal. Não se fala mais em milhões.
Então, Presidente, a CPMI está de parabéns!
Quero aqui, mais uma vez, também concordar com o Relator do papel de V. Exa., hoje. Aliás, em todas as audiências, mas hoje, em especial, porque a gente conseguiu aprovar a quebra de vários sigilos e também convocações.
E graças... Na primeira audiência nossa, eu apresentei 400 requerimentos, nós conseguimos, naquele momento que tínhamos maioria, aprovar a grande parte das quebras de sigilo. Graças a isso, a gente tem todas essas informações que comprovam realmente esse crime que cometeram contra os aposentados e pensionistas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, posso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A defesa está solicitando um intervalo.
Quinze minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - De novo, na minha vez? Na minha vez, outra vez.
Quando eu vou falar...
(Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 04 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Enquanto o Relator está ausente, vou pedir à Deputada Coronel Fernanda para ocupar a posição de Relatora para que possamos dar início, reinício, à sessão.
O Deputado Marcel van Hattem pediu para passar a palavra ao Vice-Presidente Duarte.
Com a palavra o Deputado Duarte.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Inicialmente, eu quero mais uma vez manifestar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito bem.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... o meu pesar, o meu constrangimento a toda a sociedade brasileira pelas cenas que hoje nós testemunhamos aqui. Todos aqui são Parlamentares eleitos legitimamente, e é preciso ter equilíbrio para poder lidar com as diferenças. Não é porque o resultado ou a decisão tomada não é a decisão com que eu concordo que me dá o direito de agredir, de violentar, de fazer com que o outro possa passar por uma situação extremamente desnecessária que ninguém gostaria de passar.
Eu ressalto que aqui tem Parlamentares mais idosos, tem mulheres, tem pessoas como o nosso querido Presidente, Senador Carlos Viana, que venceu nos últimos dias, nas últimas semanas, nos últimos meses, a luta contra o câncer, passou por um tratamento oncológico, e que as cenas que aqui eu vi são cenas extremamente constrangedoras. Copo quebrando, uma série de situações que não combinam com a solenidade e o respeito que o cargo exige.
Portanto, inicio aqui pedindo minhas escusas, enquanto Vice-Presidente desta CPMI do INSS, a todo o povo brasileiro pelas cenas que hoje nós testemunhamos.
Ao Sr. Paulo Camisotti: aqui, Paulo, é muito mais do que uma oportunidade que nós temos de questionar, mas é a oportunidade que você tem de exercer o seu contraditório, a sua ampla defesa. O habeas corpus parcialmente concedido lhe garante o direito de permanecer calado em razão do princípio da não autoincriminação, mas, diante de um fato em que você é inocente, diante de um fato em que você tem a verdade, por que não dizer a verdade ao povo brasileiro?
E aí eu inicio o meu questionamento lhe perguntando, Paulo: quantos anos você tem?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI (Para depor.) - Trinta e três anos.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você é formado, tem algum curso superior?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Engenharia de produção.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Qual foi a instituição em que você se formou?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Centro Universitário da FEI.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Como engenheiro de produção, com 33 anos, você exerce algumas atividades empresariais?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Como...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você tem alguma outra atividade...
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - ... engenheiro ou empresário?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você tem, fora a atividade de engenharia... Além da atividade de engenheiro de produção, você exerce alguma outra atividade profissional? Você tem...
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sou empresário.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... alguma empresa em seu nome?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sou empresário.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Empresário. Você faz parte das empresas familiares ligadas ao Grupo THG?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu volto a falar ao seu advogado, ao Sr. Presidente, que aqui é uma pergunta sobre fatos conhecidos. Empresas... Quando eu me torno sócio de uma empresa, há um registro público, a empresa tem um alvará. Então, não é um fato desconhecido. E ser sócio de uma empresa não é um fato tipificado pelo direito penal, não está previsto no Código Penal como crime.
Então, eu reforço minha pergunta porque isso não é se autoincriminar. Eu pergunto: você é sócio de alguma empresa ligada ao Grupo THG, sim ou não? Simples a pergunta, simples a resposta.
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Não.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você é sócio da empresa Rede Mais Saúde?
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O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito.
Como sócio da empresa Rede Mais Saúde, eu pergunto: quais foram os serviços prestados à Ambec?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, a empresa Rede Mais Saúde recebeu recursos da Ambec. A Ambec, que, no ano de 2021, saiu de um rendimento de R$135 para, em 2023, mais de R$90 milhões.
A Ambec é uma associação que tirava dinheiro da conta de aposentado, da conta de pensionista, da conta de idosos por todo o Brasil. Esse dinheiro saía da conta do aposentado e ia para a conta de algumas empresas. Dentre elas, a Rede Mais Saúde.
E aqui eu preciso saber como uma empresa do ramo de saúde acompanha instantaneamente um crescimento dessa magnitude sem uma expansão estrutural. Existem filiais? Onde fica a sede da empresa Rede Mais Saúde?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não consegue me dizer qual serviço essa empresa prestou? Quais serviços são prestados pela empresa Rede Mais Saúde?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, é aquela questão, que há uma diferença do Duarte Parlamentar, do Duarte professor de direito constitucional e do Duarte advogado. No direito, no processo civil, no processo penal, quando o réu permanece calado para não se autoincriminar, no processo, aqueles fatos não podem ser tidos como crime. Não há uma presunção de culpa. Pelo contrário, o direito brasileiro, o direito pátrio prevê a presunção de inocência.
Mas aqui, quando o povo brasileiro, quando V. Exas. percebem que ele, o Paulo, se mantém calado, podendo dizer que a sua empresa presta um serviço de fisioterapia, um serviço de terapia ocupacional, de psicologia, o que justifica a empresa Rede Mais Saúde? O que justifica a sua empresa, que está no seu nome, você é empresário, dono dessa empresa, receber mais de R$59 milhões?
Sabe por que você não diz qual serviço você prestou? Porque não prestou o serviço. E o que aconteceu, senhoras e senhores, é que o povo brasileiro, os aposentados brasileiros foram roubados, tiraram, um estupro na conta do aposentado brasileiro, tiraram o dinheiro da conta do aposentado brasileiro, colocaram na conta da Ambec, colocaram na conta das associações. Da conta dessas entidades, foi para a conta de empresas como a Rede Mais Saúde.
E aqui não é uma violação. Aqui não é uma agressão. Pelo contrário, eu não sou seu advogado, mas a Justiça, de fato, é lenta, mas ela não falha.
Aqui a gente precisa seguir o passo a passo do processo. Existe a presunção de inocência, mas é claro, Paulo, que quando tu te calas, quando tu não falas, quando tu não dizes qual serviço é prestado, é claro que você não prestou nenhum serviço. É claro que esses mais R$59 milhões que saíram da conta dos aposentados foram para a conta dessa empresa por lavagem de dinheiro.
É por isso que lamentavelmente eu lhe digo: por isso é que o Camisotti está desde setembro preso. É por isso que as consequências do descumprimento da lei é a prisão. Há um tipo penal para isso. Houve desvio de recurso. As pessoas não contrataram esse serviço, porque esse serviço sequer existiu algum dia.
E é por isso que aqui eu digo: não há justificativa, não há comprovação. De fato, foi retirar dinheiro da conta dos aposentados. E é por isso que nós estamos aqui. É por isso que esta CPMI tem que continuar. É por isso que esta CPMI já mostrou a que veio.
São mais de duas dezenas de procuradores federais, ex-Ministros da Previdência, que estão presos desde novembro, desde setembro do ano passado e vão continuar presos durante muito tempo. Ou delatam, ou colaboram com as investigações, ou vão envelhecer dentro da cadeia. Vão passar décadas e décadas presos pelo crime de roubar as pessoas mais idosas, as pessoas mais vulneráveis.
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Por fim, aqui, eu faço uma pergunta, e gostaria muito de contar com a sua colaboração, sendo que até aqui não tive. A contratação da empresa do senhor ocorreu por um processo competitivo ou foi por vínculo familiar - ou com um acordo ali com a entidade?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A pergunta é simples. A empresa foi contratada por uma entidade. Houve uma contratação técnica ou foi por uma razão de vínculo familiar?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Olha, Presidente, de fato, aqui, o silêncio fala muito mais; o silêncio grita aos nossos ouvidos, porque as provas são incontroversas.
Aqui, Paulo, durante esta tarde, você perdeu a oportunidade de limpar um pouco da sua imagem, perante não só a opinião pública, mas perante os filhos, que, talvez, um dia tu tenhas - ou talvez aqueles que você já tem -, perante a sua família; de limpar o nome da sua família, que, infelizmente, com esse nome tão bonito, hoje está envolvida e está em todas as páginas policiais, em todos os noticiários, como uma família envolvida no escândalo de corrupção que, infelizmente, atingiu pessoas que tanto precisam.
Agora, de uma forma bem lógica, eu afirmo: milhares de aposentados afirmaram nunca ter autorizado descontos nem utilizado nenhum desses serviços. Ainda assim, sua empresa recebeu milhões e milhões de reais. O senhor afirma que todos esses serviços foram efetivamente prestados? Sim ou não?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O silêncio reforça o indício de que, de fato, esse dinheiro é o dinheiro que foi retirado violentamente das contas dos aposentados, porque, se o serviço fosse prestado, iria contradizer essas denúncias, e você teria que apresentar notas fiscais, você teria que apresentar provas desse serviço prestado. Como não tem nota fiscal de prestação de serviço, como não tem comprovação de serviço prestado, como não tem assinatura de nenhuma carteira de trabalho de nenhum prestador de serviço contratado pela sua empresa, você fica calado, tentando calar a verdade, para não se autoincriminar; mas - repito - a CPMI já mostrou a que veio, a Justiça vai julgar esses fatos, e - eu lamento muito, Paulo; lamento muito mesmo -, com as consequências que ocorrerão em razão daquilo que foi praticado. Eu lamento não só por ti, uma pessoa jovem, que teve 1001 oportunidades, mas lamento, muito especialmente...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... pelos consumidores brasileiros, porque, por vezes, eu sou parado na rua e as pessoas falam: "Meu Deus! Eu não sabia que aquele jovem seria capaz daquilo! Eu não sabia que aquele idoso, aquele Deputado Estadual recebeu mais de 59 milhões em sua conta pessoa física". E, uma pessoa idosa daquela, ninguém imagina que vai roubar alguém, mas, infelizmente, idoso rouba, mata, desvia, assim como jovens. E é por isto que nós estamos aqui para mostrar que o caminho do crime não vale a pena. Seguir pelo caminho do bem é muito mais sacrificante, mas o resultado é edificante e é gratificante. E é por isso, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que eu fortaleço o trabalho desta CPMI, para que nós consigamos garantir a devolução do dinheiro daqueles que foram roubados e nós possamos punir todos aqueles que descumpriram a lei. Independente de ser filho de político, independente de ser político, de ser procurador federal, independente de ser poderoso ou de não ser tão privilegiado assim, se descumprir a lei, a CPMI vai continuar investigando com toda a firmeza.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Duarte.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Pela ordem.) - Uma pergunta, porque a gente estava lendo os comentários aqui na nossa live. Tem milhares de brasileiros perguntando qual é a situação da prorrogação da CPMI, porque, depois do que aconteceu hoje, a gente tem muito mais material - que a gente conseguiu ter -, e a gente sabe que precisa de mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Então, o senhor está liderando essa nossa briga para conseguir continuar investigando, e eu queria saber a atualização.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É bom darmos uma resposta às pessoas antes de passar a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
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Nós já notificamos, por ofício, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para uma resposta. O ofício já foi protocolado, e nós estamos aguardando a resposta. Se não vier nos próximos dias, até segunda ou terça, nós vamos ingressar com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, dirigido, inclusive, ao Ministro André Mendonça, sobre a prorrogação da CPMI.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por nada.
Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Antes de começar, Sr. Presidente, poderia só declinar os nomes dos Deputados que antecediam? Porque tem outros na lista, não tem?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É porque não estão presentes, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem são os Deputados?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Paulo Pimenta, Rogério Correia, Alencar Santana, aí V. Exa., Coronel Chrisóstomo, logo em sequência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bom assim, Presidente?
Eu acho que a câmera até podia abrir um pouco mais para mostrar aqui o Plenário da Comissão, porque vai mostrar que não tem nenhum Deputado do PT ou Senador do PT presente. Se for possível, por gentileza. É para mostrar para todo mundo aqui que os Deputados que deveriam ter falado agora, feito as perguntas para o depoente - que permanece calado, mas nós temos direito aqui de fazer as perguntas -, não estão aqui mais nem para fazer as suas narrativas.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Para eles a CPI já se acabou.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sabe por que, Presidente? A CPI para eles acabou, Deputados Sóstenes.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - É isso aí: acabou.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Acabou. Eles não têm mais quem blindar, porque esse cara aqui ó - esse cara aqui - acabou de ter o sigilo quebrado por nós.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Fora do microfone.) - Bandido.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não só dele, de tantos outros aqui. E eles não têm mais quem blindar.
Dê uma olhada no Plenário, povo brasileiro: não tem ninguém do Governo aqui, ninguém do PT, ninguém da esquerda; está só a oposição. É para mostrar o que, Senador Eduardo Girão, Deputado Fahur, Deputado Marcon, Deputada Julia Zanatta? É para mostrar que nós estamos aqui, Deputada Coronel Fernanda, para fazer a investigação. Os outros não têm mais quem blindar; eles estavam aqui só para blindar. Eles estavam aqui exclusivamente para atrapalhar as investigações. Como agora não tem mais ninguém para blindar, porque nós aprovamos 80 requerimentos de uma vez só, foram embora. Foram chorar as pitangas, como se diz no meu Rio Grande, lá para o Davi Alcolumbre, para tentar reverter uma decisão que foi democrática - e depois eles é que são os democratas -, que foi regimental, e que foi a decisão correta do Sr. Presidente, Senador Carlos Viana.
Aqui eu quero elogiar a postura de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor foi firme, justo, correto, do início ao fim, no dia de hoje, quando tentaram, inclusive, agredi-lo fisicamente. O senhor, que vem de uma cirurgia, de um problema de saúde, de um câncer. Olha o tamanho da covardia.
O Deputado Luiz Lima levou um soco na cara, covarde, do Deputado do PT, contra quem já ingressamos no Conselho de Ética. Ele leva o soco, e o Deputado sai correndo. Ele olha para o Luiz Lima, dá o soco e sai correndo, depois diz que foi sem querer. Agora, nas entrevistas, Sr. Presidente, ele está dizendo que é um absurdo dizer que ele, um senhor de 68 anos, podia ter agredido um atleta olímpico. Inverte tudo.
Então, eu quero aqui dizer a V. Exa. - essa cadeira aqui está com defeito - que nós conseguimos fazer com que o feitiço virasse contra o feiticeiro. Tentaram aqui enterrar todo o trabalho da CPI, hoje, rejeitando todos os requerimentos. Não conseguiram, Senador Girão - não conseguiram. Foi o contrário: queriam enterrar tudo de uma vez, e conseguimos aprová-los todos de uma vez.
Agora é o trabalho de prorrogar esta CPMI para que os bandidos que roubaram dos aposentados sejam efetivamente descobertos, punidos e presos.
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Aí aqui vem o depoente, que não quer responder e que tem a sua defesa, a legitimidade da participação da banca de advogados, como, aliás, temos visto aqui, ao longo dos trabalhos da CPMI, as bancas que defendem os depoentes, nos acusando de constrangimento. Não se sentem eles constrangidos pelo fato de estarem sentados aqui para dar explicações sobre o maior escândalo de corrupção da história do INSS no Brasil, do roubo dos aposentados?
Isso é que me deixa revoltado, Sr. Presidente. No Brasil, a situação se inverteu, Deputado Marcon. Nós é que somos os malvados com aqueles que vêm aqui?
Sr. Paulo Otávio Montalvão Camisotti, que está aqui agora porque é investigado pela Polícia Federal e, na condição de testemunha, deveria vir contribuir. Para começar, Sr. Presidente, é importante lembrar que o Sr. Paulo Otávio tentou, de todas as formas, evitar estar sentado nessa cadeira. Não está aqui num espírito colaborativo. Chegou a pedir habeas corpus para não vir. Agora tem um habeas corpus para não precisar responder a todas as perguntas - recebeu um habeas corpus parcial -, e, no dia em que ele viria aqui, no dia 9 de fevereiro, apresentou uma justificativa de que tinha comido uma pizza de atum no dia anterior e passado mal e, por isso, não poderia estar aqui.
É verdade isso, Sr. Paulo Otávio?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Relatou ter ingerido pizza de atum no dia anterior, evoluindo com náuseas, mal-estar e um episódio de vômito, sem febre, diarreia, dor abdominal ou sangramento intestinal, apresentando apenas sensação de estufamento e leve desidratação.
Pois bem, depois ele pediu, Sr. Presidente... E é investigado por um desvio milionário. São quantos milhões, Sr. Relator, de desvio?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Trezentos e cinquenta milhões, 370.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Trezentos e cinquenta milhões de desvio. É esse o investigado.
Depois ele pediu à CPMI que ela custeasse integralmente as passagens aéreas sua e de todos os advogados.
Eu quero saber se realmente isso aconteceu, Sr. Paulo Otávio, se o senhor solicitou e se foram pagas as passagens aéreas para que o senhor e os seus advogados estivessem aqui.
Sim ou não?
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO - Presidente, pela ordem, apenas para esclarecer que o advogado...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu estou perguntando para o depoente, Dr. Advogado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Mas é uma informação pública, doutor.
O SR. GUILHERME SILVEIRA COELHO - É pública. Só foi a passagem do depoente. O advogado do depoente está em Brasília aqui, por conta própria.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está ótimo.
Então, por gentileza, Sr. Paulo...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas eu gostaria que repusesse o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... passe a resposta ao Parlamentar, por gentileza.
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - O advogado está aqui por conta própria, e as custas foram só para a minha ida.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi paga a sua passagem aérea? É isso?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha só, Sr. Presidente, nós tratamos aqui de um roubo milionário, e o povo brasileiro ainda precisa pagar a passagem aérea para o depoente vir aqui! E, se não paga, não vem. Até disse isso na vez passada. O Vorcaro, se tiver que pagar o avião da Polícia Federal para vir, que se pague.
Mas é um absurdo, Sr. Presidente. Olha a situação a que nós chegamos!
E aí eu pergunto para o Sr. Paulo Otávio, que teve a vinda custeada pelo povo brasileiro, a passagem aérea, porque, se não, não vinha... Quero saber se o senhor conhece o Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
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O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é só perguntando se o senhor conhece ou não conhece. Vai permanecer em silêncio sobre o Careca do INSS?
Eu não sei, Sr. Presidente, se ele pode permanecer em silêncio sobre uma informação dessas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele pode responder, Excelência, de acordo com a orientação da advocacia, da defesa. Não sou eu quem vou me posicionar sobre esse assunto agora.
Se ele se sentir incriminado em algum momento, naturalmente, poderá ficar em silêncio, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, eu acho que realmente deve se sentir incriminado, porque era o Procurador da Ambec, a empresa, suposta, porque, na verdade, era uma lavanderia, um CNPJ de fachada para roubar dos aposentados brasileiros. A empresa dele, de fachada, atendia à Ambec, que é do Careca do INSS. Como é que não sabe se conhece ou não conhece?
Que serviço prestava a sua empresa?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Serviço, segundo a Polícia Federal, de lavagem de dinheiro. E, além dele, outras pessoas estavam envolvidas nessas atividades ilícitas, como Gabriela Montalvão Camisotti. O senhor sabe quem é?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor a conhece?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E quem é?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Minha irmã.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E por que ela está envolvida?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Porque ela também aparece em relatórios financeiros ligados ao esquema. É a irmã dele, é o pai dele, é a mãe dele. Não é à toa que o pai está preso.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E aí, o pai está preso, e a gente não pode dizer aqui que quem deveria estar preso também é o filho. Mas é o óbvio, Sr. Presidente.
Então, aqui, nesta CPMI, nós, apesar de toda a batalha que, muitas vezes, parece ingrata, hoje nós conseguimos uma... Aliás, o senhor conhece esse cidadão aqui, Sr. Paulo Otávio?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha, eu acho que tem mais coisa que incrimina o Lulinha aí. Se vai permanecer em silêncio, diz que isso pode potencialmente incriminar.
O senhor tem certeza de que vai permanecer em silêncio? Quem está nos acompanhando também acha que, então, tem mais coisa para ver no Lulinha, nas relações dele com o Careca, com o Camisotti.
Sr. Relator, Deputado Gaspar, parabéns pelo trabalho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Parabéns, Senador Carlos Viana. Parabéns à oposição e a todos aqui que não esmorecem e que estão trabalhando. Porque, olha aqui em volta, cadê o PT? Cadê a esquerda? Cadê a turma do Governo? Ninguém está aqui mais. Acabou a CPI para eles. Para nós, agora é que está começando.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - ... eu queria registrar, rapidamente, que eu fui convidada para um debate, e a outra parte era alguém governista. O Deputado Rogério Correia até havia confirmado com a jornalista Basília, e ela não conseguiu achar nenhum, nenhum membro governista para debater comigo ali fora. Todos correram porque, como disse o Deputado Marcel van Hattem, acabou. Eles não têm mais quem blindar, e tudo será exposto.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Fora do microfone.) - Graças ao Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Deputada Coronel Fernanda com a palavra, por favor.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, primeiramente quero parabenizar o senhor pela coragem e ousadia, e também o nosso Relator, que se mantém aí firme, coerente, representando bem os homens de bem deste país, dos seus estados. Tem cuidado desta Comissão como um brilhante, que é a resposta que o povo precisa.
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Que Deus possa abençoar. Eu sei que o senhor está passando por uma situação de saúde complicada, e eu peço desculpa em nome daqueles Deputados da esquerda que, para defender o filho do Lula, que está morando na Espanha, partiram para cima do senhor. Sem lembrar que o senhor, recentemente, fez uma cirurgia para tratar da sua saúde, mas, mesmo com um problema na saúde, o senhor não abandonou o povo brasileiro. E que a sua família seja abençoada imensamente pela sua coragem, pelo seu respeito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... compromisso, e está de parabéns.
A mesma coisa é o nosso Relator, que não mede esforço para fazer o melhor aqui. Ele não faz por picuinha, igual a turma da esquerda faz aqui, não. Ele não está defendendo bandido; ele está defendendo o povo. E isso já ficou claro para todo mundo.
Às vezes, a gente até, na hora de agir aqui, acaba pesando um pouco para lá, um pouco para cá, mas o que a gente quer aqui, na verdade, é fazer com que as coisas aconteçam, e que quem cometeu o crime seja preso, que os nossos aposentados e pensionistas recebam o seu dinheiro de volta, coisa que não está acontecendo. Mais uma vez, eu quero aproveitar este momento, Presidente, para solicitar ao senhor que reafirme junto ao INSS...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... aquele encaminhamento daquela lista, porque nós temos muitos aposentados que não receberam ainda
Mas o mais importante é dizer que Deus, hoje, colocou a mão sobre esta CPMI, primeiro porque mostrou para o Brasil quem é que quer esconder os bandidos que roubaram os aposentados e pensionistas, que é a turma do PT. Mostrou que essas pessoas, que tanto se dizem vítimas do grupo da oposição, só estão aqui para defender o desgoverno e os parentes do desgoverno. Mas Deus foi tão bom, que eles tentaram armar aqui, e, mesmo assim, Deus fez com que o Ministro André Mendonça autorizasse a quebra do sigilo do Lulinha.
Então, hoje, eles caíram... ou correram do fogo ou caíram no fogo. De um jeito ou do outro, eles se lascaram. E não estão aqui, nesta Comissão, porque estão em outras missões, não; é porque estão envergonhados. Lutaram com todas as forças. Lutaram com o dinheiro do Governo. Mudaram os Deputados aqui do centro, que estavam trabalhando para descobrir a verdade, para que a gente não tivesse os votos da maioria. Trabalharam para mudar aqui a composição. Tentaram colocar o Presidente desta Comissão, que fosse subordinado à ordem do Presidente da República. O Relator, então, nem se fala. Mesmo assim, Deus colocou a mão nesta Comissão.
Esta Comissão começou como uma piada. Quando eu, a Senadora Damares, juntamente com os senhores, fomos buscar todas as assinaturas, a gente era tratada com piada. E eu bem lembro. Falavam assim: "Duas mulheres..." - né, Senadora Damares?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Isso.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - "Esses homens não vão conseguir nada. Para que vocês vão mexer com isso?".
Hoje, se os aposentados, Presidente, estão recebendo esse dinheiro de volta, é graças ao senhor. É graças ao nosso Relator. É graças a todos os Parlamentares da oposição, porque nós começamos a contrapor tudo o que eles falavam aqui. Senão, as coisas iam ficar debaixo do tapete. Se hoje temos gente presa, como o pai do depoente aqui, é porque esta Comissão trabalhou de verdade - e vamos trabalhar. Ela começou hoje, e nós só vamos terminar quando todos estiverem atrás das grades. E que a justiça seja feita.
Parabéns ao Ministro André Mendonça, que nos respaldou. Mesmo antes de começar... Eu fico pensando assim, Relator: se eles sonhassem que o André Mendonça já tinha dado essa quebra de sigilo, como é que eles estariam aqui? Bateram, mas Deus fez questão de mostrar quem são eles.
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Ao depoente, não tem muito o que perguntar: só sabe ficar em silêncio. Mas o que a gente vai falar para eles... O nosso Exmo. Relator falou que, se encontrasse com ele numa caminhada, iria passar por ele, mas eu vou lhe dizer uma coisa, Paulo: a partir de hoje, você não vai poder mais caminhar nas ruas. As pessoas conhecem o seu rosto, tá? As pessoas não vão mais perdoar, porque você também faz parte dessa questão toda. Tem muito aposentado chorando pelo dinheiro que foi roubado, mas você vai entender isso lá na frente.
Eu estou muito feliz, quero aproveitar este momento para dizer para o povo brasileiro que aqui, nesta Comissão, nós temos mulheres de honra, mulheres de coragem e homens de coragem também, de muita honra, que não têm medido esforços para fazer com que a verdade venha à tona.
E quanto ao Sr. Lulinha, Presidente, nós temos requerimento de pedido de prisão dele. Já que aproveitamos e já quebramos o sigilo, vamos também já pedir a prisão dele, porque ele está lá na Espanha, fugido, né? Porque, se a gente olhar a cronologia dele, ele fugiu deste país depois da instalação da CPMI. A instalação foi dia 17 de junho; em julho ele foi embora do nosso país. Mas ele é o filho do Presidente da República. Será que ele poderia fazer isso? O Lulinha está sendo denunciado, está sendo delatado. Recebeu mesada aí de R$300 mil por mês. Quero ver a turma da esquerda explicar isso. Não tem como!
Senador Girão, imagina o senhor recebendo todo mês R$300 mil. E os nossos aposentados chorando! E aí a gente vê o reflexo da previdência. As pessoas têm que entender que a previdência foi criada para proteger o trabalhador, e não para enriquecer ladrão. Nós estamos com um perigo muito grande de as nossas gerações não se aposentarem mais. A previdência está quebrada. O prejuízo aí só dos associativos são de mais de 6 bilhões, e quem está pagando é o trabalhador, em vez das instituições que contribuíram para esse roubo - nada está sendo feito para que elas restituam esse valor, Presidente. Agora nós vamos aos bancos: são mais de R$100 bilhões. E os nossos jovens, como vão ficar? Os nossos homens, hoje, de meia-idade, que estão contando os dias para se aposentar, não vão conseguir. Hoje, para uma pessoa que está ligada diretamente e que contribui para a previdência, demora um a dois anos para passar pela perícia, para ser afastada por doença; mas os bandidos que roubaram essa previdência aqui, tiveram a facilidade de dias para colocar nome de pessoas inocentes e tirar delas o sustento do mês a mês.
Presidente, que Deus te dê muita saúde...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém!
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... e coragem para continuar nos conduzindo, para que a verdade apareça e que esses marginais que roubaram aposentados sejam presos! Porque, tenho certeza, a justiça de Deus já está aqui nesta Comissão e vai continuar mais ainda na vida de cada um, podem ter certeza. O que vocês roubaram dos aposentados, Deus vai tirar de vocês em dobro.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O Deputado... O Senador Eduardo Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Presidente, antes de começar a contar meu tempo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... só queria fazer um encaminhamento, aliás, um pedido ao senhor. Talvez o senhor possa dar esta informação para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Que o seu modus operandi é o modus operandi da transparência, sempre foi. Não é desta Comissão, não. Antes mesmo de começar esta Comissão, a sua atuação Parlamentar é com transparência.
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Eu pergunto para o senhor o seguinte: a Polícia Federal estipulou um prazo para entregar os dados do celular do Vorcaro, que o Ministro André Mendonça determinou ao Presidente Davi Alcolumbre - que estava com eles, por ordem do Ministro Dias Toffoli - que chegassem aqui a esta Comissão? Tem um prazo para isso? A ansiedade está grande - nossa e de nossas equipes - para podermos nos aprofundar nesse celular.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Eu mantive contato com o Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Andrei, que se prontificou a devolver os arquivos com a maior brevidade possível. Mas há uma determinação do Ministro André Mendonça de que a Polícia Federal nos repasse somente os arquivos ligados a empréstimos consignados. Portanto, a Polícia Federal está fazendo essa separação de arquivos. Eu sei que o ideal era que nós recebêssemos tudo; mas, por determinação do Supremo, nós só receberemos os arquivos ligados aos empréstimos consignados. E o prazo estipulado na data de ontem - quando foi feito o contato - é de uma semana para que a gente receba essas informações.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Uma semana. Perfeito.
Sr. Presidente Carlos Viana, Sr. Relator Alfredo Gaspar, demais colegas aqui, que são praticamente da oposição, que busca a investigação sobre o maior escândalo do sistema previdenciário - eu não digo do Brasil, Deputada Coronel Fernanda: pelas informações que nós andamos pesquisando, é do mundo. Nunca foi tão cruel, tanta maldade contra pessoas mais vulneráveis. É roubo de gente pobre, é roubo de gente que precisa para comprar o remédio, para comprar comida.
Nesta CPMI, não foi uma vez que Deus botou a mão, foram várias vezes, a partir da eleição aqui, que era dada como certa pelo Governo ou alguém deles para blindar. E, a partir daquele dia, a gente começou a ter muitas vitórias aqui, apesar da blindagem, em alguns momentos do próprio STF, de alguns ministros, e da blindagem constante, nas votações, da tropa de choque do Governo Lula. A gente tem que dar nome, e são fatos.
Mas, Sr. Presidente, esta Comissão, presidida pelo senhor, está lavando a alma dos brasileiros. É impressionante a audiência desta sessão e como tem sido ao longo desses meses. Agora, tem um detalhe: a gente precisa, urgentemente, garantir a prorrogação desta CPMI. Ela não é uma questão de pedido, ela é obrigação. E o senhor, com a sua liderança... O senhor hoje - eu lhe falei - não é um nome apenas de Minas, o senhor é uma liderança nacional, que tem participado desse trabalho de investigação, de busca pela verdade. O senhor... E eu me coloco à disposição e eu tenho certeza de que os colegas da oposição também para, além da carta ao Presidente Alcolumbre, nós irmos ao Plenário, na próxima sessão, entregar o pedido de prorrogação publicamente e fazermos o que estiver ao nosso alcance; porque 60 dias, Deputado Alfredo Gaspar - e o senhor é Relator e tem se debruçado com a sua equipe diuturnamente - é pouco ainda.
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A partir do dia vinte... Quando é que termina? Vinte e nove de março?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, uma quinta-feira.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Uma quinta-feira. Mais 60 dias ainda é pouco, mas a gente vai trabalhar no limite das nossas forças. Mas precisamos dessa prorrogação.
E eu quero aproveitar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vinte e seis, Excelência, de março.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Vinte e seis de março.
Essa prorrogação é essencial para que a gente possa construir um relatório robusto, onde toda essa teia macabra que foi montada para roubar viúvas, deficientes, velhinhos, aposentados e aposentadas possa ser relatada no relatório independente que eu tenho certeza de que vai ser feito.
Agora, eu quero cumprimentar aqui a presença do Sr. Paulo Camisotti, dos advogados Guilherme Coelho, Vinicius Conceição.
Eu sei que não é fácil o senhor estar aqui, sentado, com 33 anos de idade, com a vida toda pela frente. Não sei se o... O senhor tem filhos?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI (Para depor.) - Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não tem filhos, mas tem uma... É jovem, tem muita coisa para fazer na vida, e essa situação em que o senhor está é uma situação em que, infelizmente, o que a gente planta, a gente colhe, a gente tem que colher. Uma situação que... O senhor foi perguntado por um colega se visitou seu pai, que está preso desde setembro; o senhor falou que foi. O senhor foi quantas vezes lá?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas o senhor chegou a dizer aqui que foi e não pode dizer quantas vezes foi?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá. Eu... Caso o senhor vá visitar o seu pai, e acho isso uma questão até de humanidade, ele pode fazer... E temos aqui um mineiro... Chico Xavier, o mineiro do século, dizia uma frase que, para mim, é um norte na minha vida: ninguém pode voltar atrás para fazer um novo começo, mas todos nós podemos começar agora a fazer um novo fim.
Numa das suas idas, olhando nos olhos do seu pai, você pode dizer para ele que uma delação poderia poupar o senhor, poderia poupar a sua irmã, de que o senhor citou o nome aqui há pouco, de situações mais constrangedoras. E é fundamental que, com R$350 milhões que passaram por empresas que o senhor não quis dizer aqui o que é que faziam... O senhor é Presidente de uma empresa - olha o peso do nome "presidente" - e o senhor não diz qual é a atividade que se faz na empresa. O que é que isso incrimina eu não sei, porque os nomes estão aqui, das empresas de saúde e tudo.
E nós chegamos na situação em que o senhor praticamente não colaborou com o nosso trabalho aqui hoje. Hoje o senhor poderia ter ajudado esta Comissão a trazer mais elementos, trazer mais dados, mas optou pelo silêncio. Tentou não vir, tentou não vir, mas veio e colaborou muito pouco, apesar dos esforços do Relator e dos colegas aqui presentes.
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Eu queria lhe colocar o seguinte, uma pergunta apenas, nesses minutos que me faltam: o senhor se arrepende, de alguma forma, de tudo isso que está sendo mostrado com números, com o senhor sendo representante legal, Presidente - esse dinheiro, que é um valor astronômico, é um caminhão de dinheiro... O senhor tem algum sentimento? Porque o senhor disse que não está sabendo... Aqui, um outro colega perguntou, acho que foi o Relator que perguntou se o senhor sabia desse escândalo, se já viu alguma coisa sobre esse escândalo do INSS - a imprensa só dá isso -, e o senhor disse que não estava sabendo.
O senhor se arrepende, de alguma forma, de ter participado dessa triangulação?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sr. Presidente, a gente está hoje aqui num dia histórico de aprovação de requerimentos muito robustos, que vão mostrar o follow the money, para onde é que foi esse dinheiro todo.
O depoimento desse senhor aqui, depoimento não, a quebra de sigilo...
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Fora do microfone.) - Ladrão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... deste senhor aqui, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que é conhecido de outros carnavais, a quebra de sigilo dele vai revelar muita coisa.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor foi perguntado pelo colega Marcel van Hattem se conhece esta figura aqui, que teria, segundo a Polícia Federal, recebido R$300 milhões... R$300 mil e 25 milhões, de uma bolada só. O senhor reafirma que o senhor conhece essa pessoa aqui? Teve algum contato com ele?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então, Presidente, nessas quebras de sigilo de banqueiros que esta Comissão teve a coragem de fazer, graças à sua determinação em buscar a verdade, sempre com muito equilíbrio... Lobistas ligados a essa pessoa, como nós tivemos aqui a quebra, vão revelar para o Brasil uma podridão maior do que a gente está imaginando, tanto é que não tem ninguém aqui da base do Governo Lula. Foram embora, porque não têm ninguém mais a quem blindar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente e Relator...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa Tarde, Excelência.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... sobreviventes. Parabéns, sobreviveram!
Mas, antes de falar para o nosso depoente, eu precisava fazer um registro sobre o que aconteceu hoje.
Senador, hoje de manhã nós tivemos nesta Casa uma das mais lindas e incríveis audiências públicas sobre crianças com altas habilidades, crianças superdotadas. E a audiência seria aqui do lado; ainda bem que não foi, a Secretaria colocou lá no outro corredor. Mas eu quero que os senhores imaginem, com as cenas que aconteceram aqui, se as crianças estivessem aqui do lado - eu tinha crianças com autismo também -, o pânico que poderíamos ter causado nas crianças.
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Isso me mostra que esta Casa pode ter ficado perigosa para criança. Foi muito ruim o que aconteceu aqui hoje, a forma como os Parlamentares da esquerda avançaram nos senhores na mesa, o que provocou uma reação natural de defesa dos outros colegas, mas foi muito ruim.
Eu quero que esta Casa seja uma casa segura para a criança, mas hoje foi muito ruim. Tivemos que ir lá acalmar todo mundo e dizer: "Ó, é lá do outro lado, é bem longe daqui". Bem longe... Cinco metros. Mas foi muito ruim... Que isso não se repita mais.
Mas eu quero lembrar que neste Plenário nós tínhamos: a Coronel Fernanda, que passou por uma cirurgia recente; o Presidente Carlos Viana, que passou por uma cirurgia recente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Rogerio Marinho.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... o Rogerio Marinho; o Magno Malta, na cadeira de rodas. E, se eu tivesse aqui, eu também estaria em risco porque passei por uma cirurgia. Um empurrão daquele seria o suficiente para me mandar para uma UTI hoje. Foi horrível, deplorável, e eu preciso fazer esse registro.
O segundo registro que eu preciso fazer... Eu estive com o Ministro André Mendonça essa semana, e eu estou no grupo de trabalho da CAE sobre o Banco Master, e uma das nossas agendas essa semana foi com o Ministro André, com o CGU, tivemos outra com a CGU, e eu preciso só trazer uma informação aqui que acho que a imprensa não está falando sobre isso ainda.
Quando o Ministro André assumiu esse novo inquérito, ele encontrou mais de cem aparelhos eletrônicos, sem perícia, ainda. E ele, só antes de ontem, que ele determinou que os aparelhos - eu acho que deve ter tablet também, mas vamos imaginar que são cem celulares -, só antes de ontem que ele distribuiu para toda a PF. Ele não escolheu perito. Parabéns, Ministro André! Não tem perito de estimação. Ele acredita na Polícia Federal. Ele distribuiu para todo o corpo técnico da Polícia Federal, para distribuir entre todos os peritos da Polícia Federal, para agilizar a análise.
Imagine quantos aparelhos daqueles têm tema relacionado a essa CPMI! Tem ideia, Girão, da demora que estavam as coisas naquele Supremo para serem investigadas? Então, o Ministro André tem tomado decisões muito acertadas, decisões que merecem aplausos. Só o fato de ter mandado de volta os documentos sigilosos para nós...
Eu já comprei uma pantufa, um pijama novo. Na hora em que esses documentos chegarem, eu vou dormir no meu gabinete, eu vou me debruçar. Os Senadores que moram longe, os Deputados, fiquem tranquilos. Eu e a minha equipe moramos aqui. Eu não tenho bebê em casa. Não tenho nem marido... Eu vou passar dias e horas me debruçando sobre os documentos para a gente tentar recuperar, Girão. Inclusive já pedi que cada Senador e Deputado me ceda um servidor que tenha a senha do Jubarte para a gente fazer um mutirão para ler tudo. Então, eu acredito, Presidente e Relator, nós estamos prestando um grande serviço para a nação.
Agora eu quero me dirigir ao depoente. Mais um jovem depoente na mesa com a vida destruída. Que absurdo! Semana passada foi uma jovem mãe. Hoje é um jovem, bonito que só! Mas eu vou te dizer uma coisa, Paulo. Você não vai falar nada. Eu tenho aqui, ó. Não para de chegar pergunta para você.
Como eu sei que você não vai falar, deixa eu te dar um conselho de mãe - me permita -, eu tenho idade de ser sua mãe. Seus advogados estão do seu lado. Competentes, seus advogados. Postura incrível. Parabéns, Doutores, pela postura - eu também sou advogada -, pela postura na Comissão. Parabéns. Porque já sentaram defensores aí que vieram aqui para debochar da gente. O comportamento de vocês... assim, parabéns! Você escolheu um excelente escritório de advocacia.
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Mas eu quero lembrar seus defensores para te orientar: que o instrumento da delação premiada, ele tem critérios para ser aceito na Justiça. Precisam ser fatos novos e devidamente comprovados. D turma que está presa lá na Papuda, já tem alguns em desespero - inclusive, senhores, o Stefanutto está abandonado na cadeia -, tem gente presa lá que já está no limite e ontem a gente foi surpreendido que até já tem alguns fazendo delação premiada.
Te antecipe, Paulo, não perca esse instrumento, porque se fizerem delação de tudo que você sabe, na hora que você quiser fazer uma delação, não é mais fato novo, aí acabou a tua oportunidade. Conversa com teu pai, com seus advogados. Esse instrumento é extraordinário. Nós já vimos pessoas se darem muito bem com esse instrumento no Brasil. Então saia daqui sabendo que nós não estamos brincando.
Quero te falar uma coisa: essa CPMI, ela pode até encerrar, mas nós temos um Ministro na Suprema Corte muito justo; nós temos uma Polícia Federal que está trabalhando muito nesta nação. E nós vamos ter outras CPIs nesta Casa, e a CPMI ou CPI do Banco Master - que eu creio que vai ser criada -, ela acaba fazendo relação com essa CPI também. Ela pode pedir troca de documentos, de informações. Detalhe, a CPI do Crime Organizado tem sido muito ousada nesta Casa também.
Então se vocês estão apostando que isso aqui vai acabar, que não vai virar nada, eu tenho que lhes informar que o Brasil está mudando. Temos uma Polícia Federal aguerrida; um Ministro da Suprema Corte que não deve nada a ninguém, muito corajoso; e o próprio Legislativo vai, com certeza, continuar o seu trabalho por meio de outros instrumentos. Por exemplo, ontem eu fui nomeada, senhores, Relatora de uma proposta de fiscalização e controle na Comissão de Controle Financeiro do Banco Master. Eu estou três vezes envolvida com a história do Banco Master.
Mas o meu conselho fica aqui, Paulo. Esses escândalos estão se correlacionando: não tem como investigar o consignado sem chegar nos aposentados; não tem como investigar os descontos de aposentados sem chegar no Banco Master, que chega no crime organizado. Então está tudo interligado.
Nós não vamos recuar um passo. É a nossa história que está em jogo aqui. É a nossa trajetória. E aqui só tem pessoas que querem ser lembradas um dia como Parlamentares que cumpriram a sua missão. Então a gente não vai recuar, a gente não vai baixar a guarda, pode vir a ameaça que vier, como a que veio para Duarte. Pode vir o que quiser, nós não vamos recuar.
Então, Paulo, preste bem atenção: não deixe outro passar na tua frente, use o instrumento da delação premiada, fale com seus advogados. Se não quiser fazer a delação aqui, procure imediatamente a Justiça. Porque alguns que estão enjaulados já viram que, para eles, só tem a delação.
Deixe-me dizer uma coisa: essa CPMI aqui, essa investigação, ela não é subjetiva. Uma outra investigação que tem elementos subjetivos, a defesa pode ficar protelando, mas essa aqui, gente, é só cruzamento de dados... E contra dados, documentos, não tem argumentos. Então, vocês já foram pegos, com cruzamento de dados. Só resta para vocês: atenuante de pena. E lamento, Paulo, te informar, mas os crimes pelos quais você vai ser condenado são tantos...
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(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... inclusive associação criminosa - são tantos -, que as penas são altíssimas. Só vai te sobrar a delação... Aproveite esse instrumento enquanto ainda der tempo, porque já tem muita gente lá mandando recado de que quer fazer delação.
Lamento que você esteja sentado a essa mesa, um jovem que podia ter um futuro brilhante. Lamento o que seu pai fez contigo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Senador Magno Malta com a palavra.
O senhor é o próximo da fila, Excelência - da lista.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Senadores e Senadoras, ai daqueles que roubam das viúvas, fazem delas suas presas, roubadores dos órfãos! Que farão vocês no dia do castigo, quando vier a destruição? Vier de um lugar distante? Não. Atrás de quem vocês correrão em busca de ajuda? Em busca de que ajuda? Onde vocês deixarão todas as suas riquezas? Nada poderão fazer, a não ser encolher-se entre os prisioneiros, lugar que lhes está reservado. Apesar disso tudo, a ira divina não se desviou; sua mão continua erguida.
Eu acompanhei todo o seu depoimento.
Repetir as perguntas que já foram feitas, tecnicamente... Temos um Relator, e, depois da fala dele, cabe a nós dar manutenção à oitiva. E o jargão mais apropriado para um momento como esse... E quem colocou isso no texto constitucional não imaginou que aquilo que é do para-choque do caminhão, que é: quem cala consente...
O senhor acha que alguém que rouba um celular e vende para tomar uma cervejinha é vítima da sociedade?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI (Para depor.) - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E, toda vez que você disser "vou permanecer em silêncio", você está dizendo para mim: "sim". Quem cala consente.
O senhor se acha uma vítima da sociedade?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sim.
O que o senhor sente quando ouve as palavras: pobre, órfãos, viúvas, aposentados, vulneráveis?
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Você é um jovem de 33 anos de idade que nunca trabalhou. O que você sente?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sim. O senhor é engenheiro. O senhor é engenheiro?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O senhor é engenheiro.
O montante, as cifras assombrosas que passaram pelas suas contas... Aliás, o velho ditado, o jargão do para-choque do caminhão "tal pai, tal filho" vale para hoje também, para alguém que não tem uma prestação de serviço.
O senhor, mais uma vez, é vítima da sociedade ou a sociedade se tornou vítima do senhor e do seu pai?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sim.
O senhor já viu como a sua idade é emblemática? Sua idade é emblemática, o senhor sabia?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pergunta difícil! A sua idade é emblemática, mas o maior homem que viveu sobre a terra partiu desta terra com a sua idade. Pregou a honradez, viveu a honradez. Pregou a dignidade, viveu a dignidade. Repudiou o crime, acolheu os pobres, os órfãos, as viúvas e fez algumas afirmações.
Isso, de repente, você não sabe, não tem conhecimento, porque é coisa boa. Mas a facilidade para assaltar - não sei se é de DNA, mas alguém, com a sua idade, que pegou em tanta cifra... Ele disse: "Quem faz a um desses pequeninos [não é estatura, é quem tem menos do que a gente] a mim mesmo faz".
Se o senhor não sair preso daqui hoje, é preciso que esta Comissão faça um requerimento - um requerimento... (Pausa.)
Eu estou dentro do art. 53. O senhor não pode me interromper. Não vai me interromper, eu já estou lhe avisando logo!
É preciso que a CPI faça um requerimento pedindo a soltura do Careca do INSS, porque o senhor não é melhor do que ele.
Aqui não tem um petista, aqui não ficou ninguém para defendê-lo. Eles estavam aqui por causa do Lulinha, e é uma injustiça, porque Lulinha não é melhor do que você. Aliás, vocês são da mesma escola!
Nós vivemos na era cibernética e a sua imagem... Eu não sei se a câmera está em mim ou está nele. Pode pôr a câmera nele; em mim, não. A cara dele tem que ser vista, para que as pessoas que o autorizaram a roubar o dinheiro delas, o consignado, que elas nunca pediram nem para você, nem para seu pai... Que apodreça seu pai na cadeia e que lá também seja o seu lugar, porque gente feito seu pai, feito o Careca do INSS, esse DNA de roubo, de ladrões, de assaltantes, sem sentimento, sem qualquer tipo de empatia...
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Se V. Exa. não quiser que eu chame de ladrão, eu chamo de afanador. Eu mudo a palavra: afanador.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir a V. Exa. para maneirar o discurso, por favor.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Então, tá. Afanador. Larápio. (Risos.)
Aliás, quando V. Exa. fazia Cidade Alerta, V. Exa... Esse tipo de ladrão, diversas vezes, V. Exa., como homem da comunicação no Cidade Alerta, muitas vezes: "Algema esse larápio!"...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... que está na imagem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. (Risos.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Esse larápio que está na imagem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Nós estamos aqui diante de um jovem que certamente os seus amigos, que devem viver nababescamente à custa dos aposentados em volta de você... Tomara que o seu final... Pelo menos o filho pródigo era digno. Ele tinha muitos amigos enquanto ele tinha muito dinheiro, e a Bíblia diz que, quando tudo acabou, ele foi procurar um trabalho, um emprego, porque, na verdade, ele gastou o que era dele, era uma herança do pai, era dele, herança de pai para filho, mas ele foi criado trabalhando. É tanto que, quando acabou o dinheiro, os amigos foram embora e ele foi trabalhar, diferente de você, que não é vítima da sociedade, conforme diz a ideologia, os ideólogos. Não é vítima, você não nasceu num morro, você teve uma boa escola, tem formação e descobriu uma forma de assaltar sem botar uma escopeta no peito ou um 38 na cabeça de alguém.
Mas o que nós estamos vivendo, aqui dizia a Senadora Damares...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... pela sua juventude, você deveria aproveitar - e certamente o seu pai também ser aconselhado -, porque, se não houver punição para você e para seu pai e para o Lulinha, eu acredito que o Brasil já acabou, mas esta CPMI... Esta CPMI, se vocês forem soltos, soltos pela benevolência dos grandes escritórios aqui no Brasil, se vocês forem soltos, pelo menos esta CPMI mostrou seu rosto para o Brasil, mostrou o que gente da sua idade pode fazer sem uma arma na mão, uma caneta e uma maneira de burlar sem que seja pego.
Eu agradeço a Deus, porque, quando esta CPMI começou, não tínhamos esperança, não tinha muita vontade, mas eles não assinaram conosco, mas depois não teve jeito, eles vieram, e veio tudo pronto, com Presidente e Relator. Aprouve Deus que, para que isso estivesse acontecendo hoje, você, que tem uma idade emblemática, a idade de Cristo, que morreu com dignidade, olhando para os seus algozes, e você não tem como olhar para os olhos dos aposentados a que você assaltou...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência....
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... que nós tivéssemos...
Assalto não chama...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O tempo terminou, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ah, terminou?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gosto muito de ouvir V. Exa., mas o tempo terminou.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Então me dê mais cinco minutos, já que V. Exa. gosta?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu vou encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Por favor, Excelência, para encerrar.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Aprouve Deus - que não foi passo de mágica, é porque o tempo de Deus, ele é o tempo de Deus - que V. Exa. e o Alfredo Gaspar comandassem esse instituto que está sendo aviltado pelo Supremo Tribunal Federal, que é o instituto da CPI ou da CPMI. O status jurídico é o mesmo do Supremo Tribunal Federal. Não está autorizado o Ministro do Supremo a dar a alguém a condição de não vir, sendo convocado.
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Parece que, quando é uma no cravo, outra vai na ferradura. Parece que os Ministros do Supremo, num momento, parece que estão do lado do povo, fazem um gesto bonito; no dia seguinte, o gesto é feio, é horrível. V. Exa. diz que vai recorrer, e eu acredito.
Encerro dizendo a V. Exa. que Deus lhe mantenha com saúde.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Vi quando Duarte fez aqui um elogio a V. Exa. de ter vencido uma doença - e só vence essa doença quando Deus tem propósito na vida da pessoa, porque câncer é decreto de morte; quando alguém consegue sair, é porque Deus tem algo grande para que essa pessoa possa realizar ainda -, e que V. Exa. enfrentou um momento difícil aqui, que jamais nós imaginávamos que poderia acontecer: ter votado em bloco, a pedido dos próprios blindadores, achando que tirariam algum tipo de vantagem.
Sr. Presidente, eu quero agradecer a Deus pela sua saúde, agradecer pelo Gaspar e ao advogado - ele está no seu direito, é advogado, e qualquer cidadão, diz a Constituição...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... tem direito a ter advogado - e quem pode pagar, muito mais -, e o advogado bom, que encara, tem que cobrar muito, porque essa gente tirou muito. Então, se tirou de um bolso, que o advogado tire o resto pelo outro, porque o advogado está trabalhando e fazendo coisa certa.
Infelizmente algumas pessoas - na minha cabeça - não deveriam ter direito a advogado, mas a lei diz que todo cidadão tem direito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... tem que ter direito a advogado, não é?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu só prolonguei porque V. Exa. disse que gosta de me ouvir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado. Deus abençoe. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sempre tenho prazer em ouvi-lo, Excelência.
A Deputada Julia Zanatta com a palavra.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Bom, Sr. Paulo Otávio Montalvão Camisotti, é esse o seu nome?
O senhor pode responder isso aí, por favor?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI (Para depor.) - Sim.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada. Muito importante.
Vai que não é ele, né? Sei lá.
Responsável pela Rede Mais Saúde, a empresa aparece como beneficiária de cerca... Só para situar quem está nos assistindo em casa, essa empresa do Sr. Paulo, do pai dele, aparece como beneficiária de cerca de vários milhões aí, vindos da Ambec, que é uma das entidades que fazia descontos... roubava dinheiro dos aposentados, literalmente é isso.
Eu sei que o senhor não está respondendo nada, e o senhor está no seu direito constitucional de fazê-lo. Está aí ao lado dos seus advogados - meus colegas advogados, né?
Também tem uma revelação aqui. Eu teria muitas perguntas a fazer, mas, como a gente sabe que o senhor não vai responder, eu vou trazer aqui, Presidente, uma revelação. Tenho certeza de por que os petistas correram tudo daqui, não estão aqui para te defender: eles vão salvar o Lulinha e quem puder, e vocês todos vão para o buraco, tá? Eles vão abandonar o barco aí.
E o que acontece? Eu acho que eles agora já estão montando uma nova estratégia, e um perfil aqui de rede social revelou algo que é a próxima estratégia deles - e eu não duvido, Presidente, nobres Deputados. Vejam isto aqui: como acabou, eles não têm mais argumentação, ficou provado que eles querem defender banqueiro, blindar banqueiro, blindar o sócio do Vorcaro, blindar esses empresários aí que faturaram milhões roubando.
Você, catarinense, está me assistindo? Você aposentado? Você que foi roubado? Preste atenção nisto aqui, preste atenção: nós vamos prender quem roubou os aposentados. Mas a nova estratégia com que eles vão vir agora, e não tenho dúvidas de que eles são capazes disso, é esta aqui: "Reviravolta", trouxe Joaquim Teixeira, Joaquim Teixeira, que é um perfil de rede social: "foto onde supostamente Jair Bolsonaro segura Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha, choca a internet. A suspeita é de que o ex-Presidente seja o verdadeiro pai do Lulinha". Agora eles vão negar que o Lulinha é filho do Lula. Essa é a próxima estratégia da esquerda porque não tem mais o que falar. Os petistas são capazes até de dizer que o Lulinha não é filho do Lula e é do Bolsonaro, porque eles culpam de tudo o Bolsonaro.
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Mas hoje, nos requerimentos aprovados em bloco aqui, em que eles não queriam individual porque não queriam mostrar a cara em quem estavam defendendo, tentando blindar... Tem socialite que supostamente tinha relacionamento financeiro com o Lulinha, pagava para o Lulinha, tem banqueiro, tem o Lulinha. Mas, como foi dito aqui por alguns Senadores, é óbvio que eles iam defender o filho do painho, do patrão. Mas e os banqueiros que estão sendo defendidos aqui? Blindados. Eles adoram falar em blindagem, blindagem. Eles estão usando esta CPMI para blindar os aliados do Governo Lula, do Lula, os parentes do Lula, o irmão do Lula, o filho do Lula. E esse aqui que estava sentado aqui do meu lado, que fugiu do debate, inclusive, Deputado Rogério Correia, foi condenado por usar IA para botar uma foto do Bolsonaro com o Vorcaro, mas foi ele que votou aqui hoje para blindar a investigação, o sigilo do sócio do Vorcaro, porque é assim que a esquerda age. Eles sabiam que iam cair. Como disse a Senadora Damares, também está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal. Hoje sai a notícia de que já tem também a quebra de sigilo, autorização por parte do Ministro André Mendonça. A gente não viu a decisão na íntegra ainda, eu não tive acesso, foi o que saiu na imprensa e vi até que os jornalistas não tiveram acesso a isso. Mas esse é o cenário.
Eu espero que o povo brasileiro, que tem que trabalhar muito... Porque outro dia eu conversei com um aposentado lá em Santa Catarina, que já não tem, ele teve muito desconto no "aposento" dele, ele tem 77 anos e tem que ir trabalhar às vezes com bico, garçom, cortar uma grama, porque ele não tem dinheiro para comprar remédio, não tem dinheiro para pagar o aluguel, por causa de gente que roubou do "aposento". Quão cruel... Eu só queria saber como que essas pessoas dormem? Eles estão roubando de pessoas que ganham um salário mínimo, gente, um salário mínimo. Já não basta o roubo legalizado, porque também a gente fala que esse roubo é ilegal, mas tem o roubo legalizado que são os impostos, que o Lula aumenta muito. "Ah, Deputada Julia, mas como é que vai pagar se não tiver imposto?" Não é isso, mas é que no nível que está a carga tributária hoje é ponto de extorsão. O cara não paga porque sabe que não vai ter de volta a saúde, a educação, do quanto que ele paga. Então ele paga para não ser preso. Hoje o pessoal paga imposto para não ser preso, isso é um fato.
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Mas como consegue tirar do dinheiro do aposentado? Não tem coisa... Eu achava que o mensalão, o petrolão eram um negócio absurdo, mas realmente, Senadora Damares - a senhora, que já foi nossa Ministra -, é de uma crueldade!
E assim, eu vi falando aqui de vida de luxo, vida disso, vida daquilo. Olha, vida de luxo, para quem quer ter e trabalhou, tudo bem. Agora, não vida de luxo para quem roubou e, principalmente, para quem roubou dos aposentados. Isso não.
Eu vi a Senadora Damares, também, falar que aqui temos um jovem, o Sr. Paulo Otávio Camisotti - que é filho do Camisotti, que está envolvido -, e ele tem a vida destruída. Mas, Damares, olha a cara dele. Ele não está com cara de preocupação porque tem a vida destruída. Ele está com a cara - por favor, alguém data lá no rosto dele -, ele está com a cara do... Ele sabe que o Brasil é um país de impunidade - ele sabe que o Brasil é um país da impunidade. Ele já calcula que isso não vai dar nada.
Porque, se nós temos Ministros do Supremo - ex-Ministros aqui, como foi o caso do Lewandowski, que foi Ministro Lula -, então ele está, possivelmente, ao que tudo indica, num esquema com gente muito poderosa. É capaz, Presidente Senador Carlos Viana, de quem está aqui expondo ser preso e punido, e não quem roubou dos aposentados. Esse é o Brasil, é o retrato do Brasil de hoje. Quem fala, quem enfrenta o sistema, quem denuncia, é chamado de louco, de nazista, de fascista. Essas coisas assim, que não dá nem para debater, porque é quando não tem argumento que se chama disso. Eu sou frequentemente chamada, porque sabem que eu sou uma Deputada combativa, atuante, que mesmo com filho - que nem ela falou: "Não tenho bebê em casa", eu tenho bebê em casa, onze meses está fazendo hoje, inclusive -, estou aqui, porque esta é a função de um Parlamentar: denunciar, fiscalizar, saber o que acontece com o dinheiro do contribuinte. Porque como eu falei, o povo é roubado nos impostos, no "aposento". Então...
E vou falar mais: esse senhor não está preocupado. Ele sabe que o pai dele, a turma do pai dele deve estar bem amparada - bem amparada. E ele calculou, ele calculou: "Não vejo ninguém ser punido neste país". Por que ele seria punido? Ele sabe. Agora, como foi falado aqui de delação, os grandões vão se safar, vão se proteger. Será que eles vão proteger os outros, como o senhor?
Mas já que tenho um... Tenho um minuto aqui.
(Soa a campainha.)
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - O senhor quer falar alguma coisa ainda? Quer falar qual é o teu time? Você tem namorada, é casado? Você mora onde? Você mora onde?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Você mora em que cidade? Você mora em que cidade?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - São Paulo.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - São Paulo.
Que carro você tem?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Vou permanecer em silêncio.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Você é formado em quê?
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Fora do microfone.) - Engenharia.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Ah, em Engenharia. Desculpe-me.
Boa. O Marcon está ligado, hein?
Quer falar mais alguma coisa da sua vida? Quer deixar um recado? Você acredita em Deus?
O SR. PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI - Sim.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Faz igual a Zaqueu, devolve tudo.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Então, peça perdão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Peça perdão a Deus por seus pecados. Mas, para isso, tem que confessar e reconhecer.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada.
Como nosso penúltimo inscrito, Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Para interpelar.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Dia agitado hoje, né, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um grande dia para o Brasil.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Dia de vitória - né, Presidente? - para os homens de bem neste país. Certamente, a gente viu aí na rede social muita comemoração do povo brasileiro, com a manobra com que Deus nos abençoou, e a gente conseguiu, enfim - né, meu Relator amado, querido? -, aprovar 87 requerimentos.
A "petezada" estava suando frio aqui, né? Aliás, não sei se a gente vai conseguir sair do plenário hoje, porque as lágrimas se espalham por todos os corredores do Congresso Nacional com a choradeira de que o Presidente Viana teria dado um golpe.
Veja você, Presidente Viana, logo o senhor, um homem republicano, que tratou esta CPMI sempre com a maior imparcialidade possível, teria dado um golpe, hein? E aí a "petezada", que dizia, colega Julia, que queria investigar, na hora dos requerimentos queria jogar tudo para baixo do pano.
Então, hoje, realmente foi um dia histórico.
Presidente, semana passada o senhor me deu uma dica - semana passada, não; segunda-feira - quando nós trouxemos um caso aqui bastante controverso do Líder do Governo. Aliás, eu não sei se ainda é Líder ou se vai ser trocado depois do olé que ele levou hoje da oposição. Aliás, a incompetência dele, caro Relator, já é conhecida, né? Ela estava lá na Secom; foi retirado da Secom, foi jogado para o Rio Grande do Sul; lá no Rio Grande do Sul, a incompetência também gritou, foi jogado aqui; e hoje levou mais um olé, né? Se fosse competente e inteligente, certamente não seria petista e estaria do lado de quem realmente quer um Brasil melhor.
Mas, Presidente, semana passada eu fiz uma questão de ordem, e o senhor me alertou que não era uma questão de ordem; que era uma questão que deveria ser levada à ética da Câmara dos Deputados. Foi quando o Deputado Paulo Pimenta, vulgo "Montanha" das planilhas da Odebrecht, se reuniu numa casa de 500m2, alugada pela Fictor, que está no rolo do Banco Master, para comprar um depoimento falso para incriminar o Líder Rogerio Marinho e o nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro - um depoimento falso. E aí, na maior cara de pau do universo, ele disse que não, que ele não acreditou naquilo lá. E, ainda, inclusive - lembra, Relator? -, ele disse que tinha acusações contra mim e o senhor e que ele ia nos apresentar essas acusações, que ele não deu bola. Eu não sei se o senhor recebeu tais acusações, pois eu não recebi nenhuma.
Aliás, eu acho que o único ilícito que eu cometi na minha vida foi: eu colei em uma prova, eu colei em algumas provas no colégio - o colega falou -, porque em Português eu ia mal, tá? Mas, fora isso aí, eu nunca fiz nada. Então, se não foi uma professora minha da época que tem alguma imagem entregando, Paulo Pimenta não tem nada contra mim. E é por isso que a gente faz um trabalho isento aqui, porque a gente é homem honesto. Então, ele mentiu. Não tinha nada contra nós. Estava mentindo, tá? Essa é a verdade.
Só que esse cara que eles tentaram contratar foi até o cartório e escreveu que ele foi contratado para mentir, para incriminar pessoas honestas. Como eles não têm nada contra nós, eles têm que criar factoides para a gente ter que ficar respondendo à imprensa coisa que a gente não fez.
Então, o Sr. Paulo Pimenta - seguindo o seu conselho, caro Presidente; a gente analisou junto ao Partido Liberal - está sendo representado no Conselho de Ética para que responda às acusações trazidas pelo O Estado de S. Paulo, o Estadão, sobre ele ter usado dinheiro, sabe-se lá de onde - a gente sabe de onde vem o dinheiro do PT, né? Aqui também ninguém é inocente, né? A gente sabe de onde é que vem, né? Mas, enfim... - para comprar alguém, para gravar o Eli Cohen, que foi um dos primeiros que denunciaram. Para esse cidadãozinho aí estar aqui sentado, o Eli Cohen teve que fazer uma denúncia, e foi muito corajoso, inclusive. E, aí, quiseram desmoralizar aquela testemunha.
Então, não bastasse... Então, a gente tem o "Montanha", que vai para Comissão de Ética - o partido me autorizou. E a gente tem, obviamente, o Deputado "fake news", que agora virou também Deputado agressor. Eu não queria ter essas alcunhas...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Confesso!
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Agressor confesso - isso aí, Julia. Além de ser um fake news...
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O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Fora do microfone.) - Mister IA.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - ... é um agressor. Mister IA.
E aí, Presidente, olha o nível da "petezada", o nível, assim, realmente é baixo, mas é muito baixo. Ele foi ontem ao X, onde ele me desbloqueou, mas vai me bloquear de novo, certo também, mas tudo bem, vamos em frente. E ele usou... Olha o absurdo, Presidente, na semana passada, o Paulo Paim, para salvar a vida dele, disse que não, que nada daquilo era verdade. Ele falou e está gravado, tem aqui os Anais da Casa. Segunda-feira, não sei por que eu estou semana passada.
Mas aí vem o Rogério Correia, Deputado "fake news", agressor, e diz o seguinte no seu Twitter, para atacar obviamente pessoas inocentes: que foram pagos 5 milhões para o depoente mentir na CPI do INSS, denúncia de um ex-policial. Está aqui, está no Twitter dele, para quem quiser ver aí, é só vocês entrarem, se vocês não foram bloqueados ainda, vocês entrem lá e vocês vão vê-lo mentindo, entre outras coisas.
Aliás, é esse tipo de gente que quer que a rede social seja censurada, porque eles dizem que rede social é origem de fake news, mas são eles mesmos que fazem as fake news.
Então o Rogério Correia, por mais uma vez, a segunda, não é? Já teve uma contra o Presidente Bolsonaro. E agora ele vai também para a Comissão de Ética.
Eu sei que, por outros motivos, o colega Marcel agrediu um colega nosso, que vai, tem que ser, tem que ser suspenso imediatamente, não é?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu não agredi ninguém.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Não, o Rogério Correia, tá?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Ah, tá. Eu peguei pela metade.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Presta atenção, Alemão. O Alemão está se retirando aqui, ele está perdido.
Mas voltando, Presidente, vou falar aí do Paulinho, Paulinho Camisotti, filho do "Camisotão", não é? Paulinho, menino prodígio, menino prodígio, Relator. O senhor trouxe aqui diversas empresas, que o guri tem. O guri é, bah! Se o Elon Musk descobre esse rapaz aqui, a gente perde essa potência aqui no país.
Mas eu quero te dizer, tchê, que a Casa caiu, cara. Bah, tchê, tu, assim, eu estou vendo assim, pela tua cara, que tu não estás 100% tranquilo e tu não deves estar. Tu calculas que o Ministro André Mendonça já prendeu teu pai. Então, daqui a pouco, logo vocês se fazem companhia. Mas assim, ele está com o Careca do INSS, desde setembro, preso.
O André Mendonça, homem honesto, honrado, já quebrou o sigilo do filho do Presidente da República, que hoje nós aprovamos aqui também. Tu realmente achas, olha a "petezada" te defendendo aqui, olha quantos petistas passaram. Nem passaram aqui para apertar tua mão. Eles não passaram para dizer, "tchê, eu estou aqui, tá? Tu não abres a boca, tu não abres a boca, porque nós estamos de olho, nós vamos resolver o teu problema." Não, te abandonaram, tu estás aqui atrás, estás aqui atrás.
Mais cedo ou mais tarde, cara, vai dar ruim. Volto a te lembrar, o Ministro André Mendonça quebrou o sigilo do filho do Presidente da República Federativa do Brasil. Tu, na fila do pão, estás em último, assim.
Então, tchê, hoje tu perdeste a oportunidade, quero te dizer que tu perdeste a oportunidade. A Senadora Damares foi muito feliz. Tu poderias ter vindo aqui, poderias ter falado o que tu sabes, sair por cima. Errou, errou. Devolve o que roubou, se roubou, se não roubou, diz, olha, não roubei, não sabia. Está tudo certo.
Agora, vir aqui... "Qual é a cor do teu cabelo?" "Prefiro não comentar." "Qual é o teu time?" "Não sei dizer." "Já foi preso?" "Não me lembro." Cara, isso aí, assim, olha, é deplorável tu perderes uma oportunidade como essa, porque depois que tu, se acontecer, tu fores culpado, a gente não sabe, mas se acontecer de tu seres encarado pela Justiça como teu pai está sendo, tu vais ficar jogado numa cadeia por muito tempo. Eu volto a lembrar, Ministro André Mendonça, homem honrado. Nós não estamos falando de cara que recebeu 129 milhões de rolo, ou um que tem aí um resort de 400 milhões, não. Nós estamos falando de André Mendonça, um ás da Justiça brasileira.
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Então, Presidente, para encerrar este dia histórico nesta Casa, primeiro é lamentar que se perde uma oportunidade. O seu advogado deve ter te orientado, vocês têm a linha de defesa e ele está fazendo o trabalho dele. Está tudo certo, faz parte, mas, Paulinho, tchê, acho que zebrou para ti, meu amigão.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como última fala - e não membro -, por dois minutos, Sargento Fahur.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
É realmente um dia histórico, e isso graças a homens e mulheres dignos, iguais ao senhor, Senador Carlos Viana; meu amigo Alfredo Gaspar, um homem digno, honrado - o senhor me representa -; Marcel van Hattem; Magno Malta; Mauricio Marcon; mulheres dignas - Senadora Damares, Julia Zanatta -; entre outros.
Agora, a esquerda, covarde, agressora, atacou Deputados. Eu vi as imagens, estava no Plenário, também fazendo defesa do que é certo, por isso não estava aqui presente.
O senhor está de parabéns! Eu tenho a mais absoluta certeza, pela minha experiência de vida - eu servi 35 anos...
(Soa a campainha.)
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - ... na Polícia Militar do Paraná, enfrentando bandidos -, tenho certeza da pressão que os senhores estão sofrendo, de todo tipo de obstáculo para mexer com essa gente asquerosa e nojenta, criminosos que têm poder financeiro. Aí mandam um laranja desse aí, com essa cara de banana, que não sabe nem o que está...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ô, Excelência...
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - ... fazendo aqui.
E o povo brasileiro está vendo a sua cara. A sua punição já começou. Só de ficar exposto na internet por horas e o povo olhando a sua cara...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - ... porque quem não se defende é porque deve.
Se eu estivesse aí sendo acusado de qualquer crime, qualquer pergunta aqui eu responderia, porque eu sou digno e não devo nada para ninguém. Eu fiz o enfrentamento: hoje eu falei, no Plenário, de Daniel Vorcaro, de Alexandre de Moraes, de Dias Toffoli, porque eu não tenho rabo preso, eu não tenho medo dessas pessoas descobrirem nada de errado de mim, porque eu sou uma pessoa íntegra. Eu comecei engraxando sapato na frente do Príncipe Hotel, hoje eu sou Deputado Federal. Não tenho medo de bandido e nem de cara feia.
Força e honra!
Bolsonaro livre!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Estão encerradas as falas, vamos ao tempo de Liderança restante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me permite só uma fala rápida?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, a banda toca, a caravana passa e os fatos permanecem.
Eu só quero dizer ao Brasil que, se o senhor levar uma topada, a responsabilidade será do Presidente da República.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Pelo tempo da Liderança, restante, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança.) - Pois é, Presidente: esse tempo que é tão disputado aqui, Liderança de Oposição, Liderança de Governo, hoje vai ser utilizado só por nós da Oposição, pelo menos se não aparecer, até o final da minha fala, o Líder do Governo, que sempre esteve aqui na CPMI, mas estava aqui para blindar aqueles que hoje - hoje - esta CPMI conseguiu, finalmente, romper essa barreira da blindagem do Governo. Esse cidadão aqui - e eu gosto de levantar essa foto...
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O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Vítima da sociedade.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... é filho do Lula, o Lulinha. Diz o Senador Magno Malta: "Vítima da sociedade". Vitimando a sociedade. Essa é a verdade, não é? Porque é sempre assim: eles nos acusam daquilo o que eles fazem e também invertem todas as narrativas para não mostrar quem eles são. Num dia em que também estamos ouvindo o filho de um dos maiores investigados do roubo do INSS, que está preso, que é o Sr. Maurício Camisotti.
Sr. Presidente, hoje ficou muito claro, para quem está acompanhando, que o Governo perdeu o interesse na CPI, que perdeu o interesse. Não veio mais ninguém depois do ringue em que transformaram esta sala de Comissões. Isso aqui... Aliás, no ringue tem regras ainda. Isso aqui virou pior que luta livre, um negócio absurdo. Petistas se dirigindo à mesa do Presidente, Senador Magno Malta, o senhor sentado aqui também, na cadeira ao lado, sendo agredido por palavras, gestos, empurrões - e teve até soco.
Por isso, Sr. Presidente, em nome da oposição, quero dizer que nós não vamos recuar. Muito antes, pelo contrário, nós vamos buscar a responsabilização de todos aqueles que tentaram apatifar o trabalho desta CPMI.
O Deputado que agrediu o nosso colega, Deputado Luiz Lima, já vai ter de responder perante o Conselho de Ética e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Isso demonstra, Sr. Presidente, mais uma vez repito, que o interesse do Governo era só o de blindar, mas experimentaram o próprio veneno. Tentaram aqui acabar com o seu trabalho. V. Exa. tem todo o direito de fazer a pauta. Às vezes eu concordo, às vezes eu não concordo. Nos sentamos já quantas vezes para fazer acordo? Aliás, eu algumas vezes, Rogerio Marinho na maior parte das vezes, que é o Líder da oposição aqui no Congresso Nacional. E sempre o senhor foi muito elegante com os dois lados. Sempre se chegou a um acordo sobre o que votar, o que deixar de votar, o que seria colocado em bloco, o que seria destacado.
Mas, hoje, o Governo veio, por meio do seu Líder, na maior arrogância, na soberba daqueles que acham que são invencíveis, dizendo que se não votassem os requerimentos políticos dele, nós não votaríamos nada. Aliás, eles rejeitariam tudo. E foi graças a esse movimento soberbo, arrogante, mal calculado do Governo do PT, que nós aprovamos todos os requerimentos. E, é óbvio, graças à postura de V. Exa., que seguiu o Regimento, manteve-se altivo, manteve-se com uma postura que orgulhou todos nós...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque não recuou diante, até mesmo, da violência física que tentavam ou das ameaças que agora fazem, pela imprensa, de que tentarão vencer no tapetão, fora das regras do jogo.
Sr. Presidente, Senador Carlos Viana, eu tenho certeza de que, depois da sua eleição e da designação do Relator, este foi o dia mais feliz da CPMI do INSS, o dia mais importante, o dia do ponto de virada, o dia em que o sigilo do Lulinha caiu. E vamos saber quem viajou junto no jatinho do Banco Master. O sigilo do Banco Master caiu. Augusto Lima vai ser convocado. O que mais nós poderíamos querer?
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Sim, mais de 80 requerimentos, que eu nem teria tempo agora de descrever um a um.
E estávamos dispostos a vencer, aliás, a votar um a um e ser derrotados, se fosse necessário, em todos eles. Mas isso não foi necessário. Por obra do Governo do Lula e do PT, nós tivemos hoje essa grande vitória neste requerimento de votação em bloco.
Parabéns ao Lula e ao PT por nos terem dado esta grande vitória!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Excelência.
Estão encerradas as falas.
Sras. e Srs. Parlamentares, imprensa, principalmente o povo brasileiro que nos acompanha, eu começo como homem de fé.
Deus ama o órfão. Deus ama a viúva. Deus ama o idoso. Deus ama o Brasil. E, quando colocamos os mais frágeis no centro das decisões, estamos do lado certo da história.
Esta CPMI não nasceu fácil. Desde o primeiro momento, houve disputa pelo comando, houve tentativa de direcionar a Presidência, houve articulações claras para que a investigação tivesse outro rumo. Mas Deus escreve certo por linhas tortas o que muitos dizem e muitas pessoas não entendem.
Foi pela coragem de Parlamentares que enfrentaram pressão e não se dobraram que esta CPMI tomou um caminho diferente. Foi assim que eu fui eleito Presidente. Foi assim que o Deputado Alfredo Gaspar foi escolhido Relator. E não foi por acaso, foi por compromisso com o país e com os brasileiros.
Desde o primeiro dia, sabíamos que seria uma luta, uma luta diária, uma luta permanente. Uma luta para impedir que o silêncio encobrisse a verdade. Uma luta para trazer luz onde muitos preferem manter sombra. E, desde o primeiro momento, eu conduzi esta CPMI com extremo cuidado, com diálogo, com responsabilidade, com equilíbrio.
Eu poderia tê-la presidido com soberba, poderia ter escolhido o lado político, poderia ter transformado tudo em confronto. Mas não foi essa a minha escolha. A escolha foi ouvir: ouvir o Governo, ouvir a Oposição, ouvir os independentes, mas, acima de tudo, ouvir o grito de quem não tem voz aqui dentro. Ouvir o socorro dos aposentados, ouvir a angústia das viúvas, ouvir a dor dos órfãos. Eu não quis ser Presidente de um bloco, eu quis ser Presidente pela responsabilidade com o país.
O que estamos investigando aqui não é um detalhe administrativo, não é erro técnico. Estamos diante de um dos maiores ataques já registrados contra aqueles que mais precisam da proteção do Estado. Aposentados, viúvas, órfãos, pessoas que trabalharam a vida inteira, acreditando que no final teriam segurança e tiveram descontos indevidos, tiveram dinheiro retirado, tiveram a sua dignidade ferida. Isso não é política, isso é injustiça. E injustiça contra idoso é uma afronta moral a todo o Brasil.
Hoje tentaram derrubar a pauta, tentaram esvaziar a investigação e, quem sabe, acreditavam que matariam definitivamente esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Vieram com a estratégia de votar tudo em bloco para impedir o avanço dos requerimentos.
Foi solicitada a verificação nominal, o painel marcou 31 Parlamentares. E aqui é preciso falar com absoluta clareza: o Regimento Interno do Senado é explícito, art. 293, inciso I, determina que em votação simbólica permanecem sentados os que aprovam e levantam-se os que rejeitam. O inciso V determina que: "procedida a verificação [nominal] [...] e constatada a existência de número, não será permitida nova verificação antes [...] de uma hora".
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Houve verificação nominal, o quórum aferido: 31. Esse é o quórum oficialmente registrado. Não existe quórum por fotografia, não existe quórum por narrativa, não existe quórum por interpretação posterior. Com 31 Parlamentares, eram necessários 16 votos contrários para rejeitar a pauta. Aqueles que usaram do Regimento se esqueceram, possivelmente, de estudá-lo até o final.
Eu contei, contei em voz alta, contei duas vezes, não havia número suficiente. Mesmo que se alegue a existência de 14 Parlamentares em pé, o que não havia acontecido no momento em que fiz a leitura, ainda assim não se alcançam os 16. Portanto, a rejeição à pauta de hoje não foi aprovada. O resultado proclamado seguiu estritamente o Regimento.
E eu sou um homem que, quando decido, eu não retrocedo, nem um passo atrás. Mas há algo maior que a técnica. A Palavra nos ensina: "Quando se faz justiça, o justo se alegra, mas os [que praticam o mal ficam apavorados]". Eu vou repetir: "Quando se faz justiça, o justo se alegra, mas os [que praticam o mal ficam apavorados]". Provérbios 21, 15. E é exatamente isso o que assistimos aqui, logo depois do resultado.
Os aposentados começaram a ter esperança, as viúvas começaram a acreditar, os órfãos começaram a confiar novamente. Mas aqueles que sabem o que fizeram começaram a se inquietar. E nós não nos moveremos pelo medo de quem deve explicações; nós nos moveremos pela responsabilidade de entregar ao país justiça.
Eu não estou aqui para blindar ninguém: nem filho de Presidente, nem aliado, nem banqueiro, nem assessor, nem Parlamentar. A CPMI não escolhe sobrenome, a CPMI escolhe fatos. Se estiver citado, será investigado; se for inocente, será declarado inocente; se houver responsabilidade, ela será apontada no relatório.
Esta é uma luta diária, senhores, contra a pressão, contra a narrativa, contra tentativas de enfraquecer a investigação. Mas cada passo que damos é dado com responsabilidade, com base no Regimento e com compromisso com a verdade. A luz sempre vence a escuridão.
Eu quero, aqui, fazer um registro importante: parabenizar o Relator, o Deputado Alfredo Gaspar, pelo brilhante trabalho que vem realizando, meu Irmão. Parabéns. Um trabalho técnico, sério, corajoso e comprometido com a verdade. O Brasil reconhece a sua disposição, e Alagoas saberá lhe retribuir toda essa fidelidade ao voto que o senhor recebeu.
Desde o início, ele assumiu essa missão com responsabilidade, enfrentando pressões, enfrentando narrativas e mantendo o foco naquilo que realmente importa: os aposentados, as viúvas e os órfãos do Brasil. A relatoria não tem sido instrumento político, tem sido instrumento de investigação. E eu registro também a confiança que o Relator depositou nessa Presidência.
Nós trabalhamos em sintonia, com respeito institucional, com diálogo permanente e com um único objetivo, senhores, de entregar ao Brasil um relatório sério, consistente e à altura da gravidade dos fatos. Essa unidade entre Presidência e relatoria não é acordo político, é compromisso com o povo brasileiro.
Eu reafirmo, com serenidade e firmeza: não haverá blindagem nessa CPMI, não haverá acordo para proteger quem desviou dinheiro de aposentado, não haverá recuo; haverá investigação, haverá relatório, haverá verdade. Eu conduzirei essa CPMI com equilíbrio, com diálogo, com responsabilidade, até o fim, mas com firmeza inegociável na defesa dos aposentados, das viúvas e dos órfãos brasileiros, porque quando Deus está à frente, quando os mais frágeis são prioridade e quando a verdade é compromisso, nenhuma pressão é maior do que a justiça. E essa CPMI, senhores, vai até o fim contra tudo aquilo que muitos acreditaram e tentaram nos impedir.
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Com fé, com coragem, com responsabilidade e com o Brasil em primeiro lugar, nós venceremos pela justiça, em nome do povo brasileiro.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
Agradeço.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião a ser realizada no dia 2 de março, 4 da tarde, para as oitivas de Cecílio Galvão, empresário e advogado, que será conduzido coercivamente a esta CPMI; Aline Bárbara, secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, já comunicada e, que se for necessário, também faremos uma condução coercitiva; Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, Presidente do Dataprev.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 45 minutos.)