03/03/2026 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.326, de 2025.
De acordo com a Resolução nº 01, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a relatoria sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP) - Comunico que há acordo de Liderança para eleição da mesa, tendo sido indicada para Presidente a Senadora Leila Barros. (Palmas.) E, para Vice-Presidente, o Deputado Alberto Fraga. (Palmas.) A Presidente fará a designação da relatoria. Segundo o acordo das Lideranças, a relatoria será do Deputado Rafael Prudente, também daqui, do Distrito Federal. (Palmas.)
Pergunto ao Plenário se há acordo com a Presidência e Vice-Presidência indicada. (Pausa.)
Tendo acordo, então declaro eleita a Senadora Leila Barros para Presidente e o Deputado Alberto Fraga para Vice-Presidente; e, obviamente, a Senadora Leila Barros, aqui, instalando a Comissão, já chamará o Deputado Rafael Prudente.
Por favor, tomem assentos. (Palmas.) (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Boa tarde a todas e a todos.
Agradeço aos membros desta Comissão, por, fruto de acordo do Congresso, sob a Liderança do Senador Randolfe, me designar à Presidência desta Comissão e agradeço também aos membros, pelo apoio.
Eu vou designar, agora, como Relator o Senador Rafael Prudente e pedir...
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Deputado!
Ele adorou.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Não! Deputado...
A palavra tem poder!
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - As palavras têm poder.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - É!
E designo como Relator Revisor o Senador Randolfe Rodrigues. (Palmas.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Pela ordem, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Pois não, Deputada Laura.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem.) - Eu queria parabenizar e agradecer primeiro ao Presidente Lula pela medida provisória, que resolve não apenas o caso de Brasília e dos territórios, mas resolve, especialmente, para inúmeras famílias, portanto, aposentados e pensionistas do antigo Distrito Federal.
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Lá atrás, eu tive a honra de conseguir que essas famílias, tanto dos ex-territórios como do ex-Distrito Federal, portanto, do Rio de Janeiro, que todos pudessem se equiparar ao soldo dos policiais e bombeiros de Brasília, mas hoje essa medida provisória resgata um atraso histórico no salário dessas pessoas.
Então eu queria parabenizar V. Exa., que será a Presidente, parabenizar meu amigo Deputado Alberto Fraga, que faz um trabalho excepcional na área de segurança pública e sabe a importância disso para essas famílias e para os policiais, e agradecer, desde já, ao Deputado Rafael Prudente, que já se declarou favorável à matéria, já se declarou favorável ao antigo Distrito Federal, aos territórios, é claro, além de Brasília. Então parabenizo todos vocês.
E que a gente seja muito rápido, porque essas famílias já começaram a receber, porque é uma medida provisória, mas elas têm sempre a angústia de que a gente aqui possa mudar alguma coisa. Tenham certeza de que ninguém vai mudar nada; muito ao contrário, a gente aqui só faz o bem, só se for para melhorar a vida das pessoas, mas a medida provisória já cumpriu o seu papel.
Então parabéns a vocês!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Obrigada, Deputada Laura.
Vou passar a palavra agora para o Deputado Alberto Fraga, o Vice-Presidente desta Comissão.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem.) - Boa tarde a todos, boa tarde, Presidente, Senadora Leila. Quero cumprimentar os colegas.
Quero dizer que eu me sinto muito à vontade em uma Comissão como esta, ainda mais com a presença do Senador Randolfe, que sempre foi um grande aliado para o Distrito Federal. A gente sempre recorre a ele. Quando a gente percebe que a situação está difícil, o Senador Randolfe sempre tem nos causado muita alegria em atender a alguns preitos nossos. Fique certo de que os ex-territórios têm muito orgulho também da defesa. Se não tivesse V. Exa. defendendo os ex-territórios, hoje eles ganhariam uma miséria de salário. E a gente sabe que V. Exa. sempre, no Plenário, juntamente com Alcolumbre, está sempre aí em defesa dos ex-territórios.
Nada mais justo, nada mais justo. Nós não queremos nada mais do que seja de direito.
E aqui eu tenho certeza de que a gente pode contar com o trabalho da Erika também, que é muito importante. A Leila já está se tornando uma policial militar e bombeira militar (Risos.) (Palmas.), de tanto defender a classe. Zarattini é um amigo de velhas datas, velhos tempos.
E a você, Rafael, eu desejo sorte. Eu sei que é uma matéria em que o Governo, às vezes, vai poder colocar algumas travas, alguns obstáculos, e nós vamos precisar convencê-lo de que o que nós queremos não é nada demais. Nós queremos o que é justo, o que é justo.
Nós buscamos uma igualdade entre as forças policiais e as forças de segurança. Queremos continuar com essa mesma igualdade que foi trazida lá atrás pelo Governo Agnello, que colocou as Polícias Civil, Militar e Bombeiros no mesmo patamar. Então isso é muito importante para que a gente continue assim. Isso facilita o convívio entre as forças policiais.
Então eu desejo muita sorte a você, meu amigo. E pode ter certeza de que, naquilo que a gente puder contribuir para ajudar, eu tenho certeza, pode ter certeza e pode contar comigo.
Então eu desejo sorte à Senadora Leila e a todos nós da Comissão.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Obrigada, Deputado Fraga.
Eu vou passar a palavra agora para a Deputada Erika Kokay.
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem.) - Eu fico muito feliz de estarmos instalando esta Comissão para discutir a medida provisória, porque a própria medida provisória é fruto de uma discussão e de uma luta muito intensa da categoria - das categorias, tanto o Corpo de Bombeiros quanto a Polícia Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal e ex-territórios.
Então, nós estamos aqui porque tivemos neste Governo Lula aumento de 50%. Somados todos os aumentos, tanto o de 2023 quanto o de agora, nós temos por volta de 50% de reajuste e nós tivemos no Governo anterior outro tratamento - um reajuste por volta de 8%. Se você considerar o aumento da alíquota previdenciária da Polícia Civil, em verdade, você não teve nenhum tipo de reajuste.
Esta medida provisória, portanto, é ponto de chegada de uma série de discussões que tiveram a participação dos Parlamentares aqui da bancada do Distrito Federal e também dos ex-Territórios de forma muito ativa.
Mas, como diz a canção, todo ponto de chegada também é um ponto de partida. Portanto, nós temos inúmeras emendas que foram postas aqui para esta discussão. Nós temos várias questões que precisam ser retomadas, discutidas, e a gente confia muito na relatoria do Deputado Rafael Prudente, de que será feito um esforço muito grande para que nós possamos avançar para além do que está posto na medida provisória.
É óbvio que nós sabemos e reconhecemos que há limites e que esses limites não podem ser ignorados, mas temos a convicção de que quando há disposição negocial você consegue sempre avançar. Nós temos uma luta histórica pela isonomia e nós queremos que essa luta se consolide.
E temos várias outras discussões que estão postas. É preciso também entender que nós temos uma discussão, que é uma discussão aqui no Distrito Federal sobre a Polícia Penal, porque ela passa a fazer parte das forças de segurança e, fazendo parte das forças de segurança, tem que estar no fundo constitucional. E ela não tem um foro específico de negociação; é preciso também que se crie esse fórum específico de negociação para além das reivindicações que hoje estavam no Ministério da Justiça. Esta proposição já foi encaminhada para o MGI e precisa ser avaliada por esta Comissão.
Então, eu queria parabenizar a Senadora Leila, que, seguramente, estará atuando na Presidência desta Comissão com o compromisso que tem com o mandato, com o compromisso que tem com as forças de segurança aqui do Distrito Federal em particular, mas também as dos ex-territórios.
Parabenizo o Deputado Fraga, como Vice-Presidente. Parabenizo o Relator, o Deputado Rafael Prudente, e o Relator Revisor, o Senador Randolfe.
Já disse para o Deputado Rafael Prudente que nós queremos sentar e discutir. Tem várias emendas a essa medida provisória, e nós precisamos fazer um esforço na perspectiva de que tenhamos avanço para o que já está posto, entendendo, eu repito, os limites que estão dados. Mas nada em que não se tenha um processo negocial transparente e um processo negocial com muita vontade de construirmos consenso e em que não seja possível avançar.
Então, quero parabenizar as representações que aqui estão da categoria e dizer que esta Comissão vai cumprir a sua função, entendendo que nós temos um prazo em março, que pode ser prorrogado, mas temos um prazo até o dia 10 de maio. E queremos, antes disso, o mais rapidamente possível, sem prejuízo da discussão de possíveis avanços e incorporações ao que está posto hoje, nós queremos celeridade, porque as forças de segurança do Distrito Federal são forças de segurança do Brasil, porque aqui é a capital da República. E não podemos esquecer jamais que Brasília é a capital da República e que os ex-Territórios estavam sob a égide da União até algum tempo atrás.
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Por isso, sigamos e vamos, cada vez mais, fortalecer as forças de segurança: o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal aqui no Distrito Federal. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Obrigada, Deputada Erika.
Vou passar a palavra agora para o nosso Líder no Congresso Nacional, o Relator Revisor, o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente Leila, quero saudá-la e saudar também o meu querido Vice-Presidente também, Alberto Fraga, e Relator também desta Comissão, o Deputado Rafael Prudente.
Ao instalar a Comissão, alguém me advertiu: “Mas ficará só o Distrito Federal”. O Distrito Federal sempre cuidou dos ex-territórios, não será diferente aqui.
E, primeiramente, faço um reconhecimento da designação dessa Mesa Diretora pela luta da bancada do Distrito Federal para nós chegarmos até essa medida provisória. Alberto tem essa trajetória. Aliás, a eleição do Alberto e o exercício do mandato dele têm sido nesse sentido; o exercício das ações, o mandato de Rafael e de Erika também. A Senadora Leila participou de todas as mesas de negociação para chegarmos até aqui. E eu queria aqui também fazer uma saudação especial, não somente ao Governo do Presidente Lula, mas, em especial, à Ministra Esther Dweck.
A Ministra Esther Dweck, que mediou todos os... André, repasse esse cumprimento à Ministra Esther. A Ministra Esther teve a paciência devida para todos os diálogos necessários até novembro do ano passado, ou melhor, até 1º de dezembro do ano passado. A data, Leila, inclusive, é inusitada. Eu falei para o Presidente da República no dia da assinatura, porque 1º de dezembro foi a data da assinatura do laudo suíço.
O Amapá é o segundo estado da Federação, junto com o Acre, que é Brasil porque lutou para ser Brasil. A assinatura do laudo suíço é que confirmou as terras acima do Rio Araguari como terras brasileiras. Então, a data escolhida para a assinatura não poderia ser mais identificada com a história, em particular, do Amapá.
Mas também há uma circunstância singular que justifica essa medida provisória, que é o estatuto jurídico do que era o Distrito Federal antigo, da Guanabara, a antiga capital da República, o Rio de Janeiro; o Distrito Federal atual, que é Brasília; e os ex-territórios. À luz do ordenamento constitucional - isso vigorou em 1946, 1967 e 1969 e repercutiu na Constituição de 1988 -, essas instituições - o Distrito Federal e o território federal - têm o status de autarquias da República. No passado, os Governadores dos territórios eram nomeados pelo Presidente da República, assim como o Governador do Distrito Federal.
Tinha uma circunstância especial que já foi dita aqui pela Deputada Erika: aqui é a capital da República. Como também é a sede da República, as forças militares daqui são forças militares do Distrito Federal e da República Federativa do Brasil; esse status era igual, era parecido para os ex-territórios. A particularidade da criação de territórios federais - e o foi pela primeira vez em 1943, por ato do então Presidente Getúlio Vargas - era consolidar a ocupação das fronteiras. Por isso, naquele período, foi criado o Território Federal do Amapá, o Território Federal do Rio Branco, hoje Roraima, e o Território Federal do Guaporé, hoje Estado de Rondônia.
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A realização dessa medida provisória, de termos chegado até aqui, é uma reparação que há muito se esperava, né, Leila, Fraga e Rafael? Há muito se esperava esta reparação e este reconhecimento para os policiais militares do Distrito Federal. A equiparação dos policiais militares e bombeiros militares dos ex-territórios era também algo que de igual tempo se esperava, e eu fico muito honrado e orgulhoso de ser Líder do Governo que possibilitou a realização e a concretização disso.
O nosso Relator Rafael vai ter um pouquinho de trabalho; quando chegar ao Senado já vai estar resolvido tudinho. São poucas emendas, são só umas 140, no mínimo, mas o Rafael, com a astúcia necessária, com a inteligência que ele tem, com a compreensão do momento que tem, saberá fazer as mediações necessárias, eu tenho certeza, no texto, primeiro para que ele seja adstrito às demandas do Distrito Federal e dos ex-territórios. É óbvio que em um momento como esse todo mundo quer esta oportunidade, mas vamos combinar? Medida provisória tem um primeiro princípio, que é pertinência temática. Essa medida provisória, na sua ementa, já diz: Distrito Federal e ex-territórios - na ementa, tá? Tudo que for relativo ao debate de Distrito Federal e ex-territórios é legítimo e vamos procurar incorporar aqui ao texto e debater aqui no texto; para o que for estranho, por óbvio, nós teremos outras medidas provisórias, e a Ministra Esther tem toda disposição para conversar com quaisquer outras categorias para fazer as mediações necessárias.
Este dia de hoje é, sobretudo, minha Presidente Leila, para celebrar, porque a instalação dessa medida provisória é a realização de um desejo, de um sonho antigo e sobretudo uma reparação histórica para os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal, do Amapá, de Roraima e de Rondônia. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - É bom demais ouvir um professor de História, né? Um Doutor em História...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Aluno de vocês, aluno da tríade aí.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Não... Sensacional.
Líder Randolfe, a política é feita de gestos, e nós da bancada reconhecemos o seu esforço e agradecemos esse reconhecimento do trabalho da nossa bancada, de colocar cada um em seus postos aqui. Pode ter certeza de que os ex-territórios também, através do nosso Relator...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Vão ter cuidado.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Fora do microfone.) - Estamos juntos.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Exatamente.
Através do nosso Relator, isso será muito debatido, conversado - é claro, sempre ouvindo a sua liderança, o seu comando.
Eu também, na função de Presidente, quero agradecer muito ao Presidente Lula; à Ministra Esther, representada aqui pelo André Bucar - mande o nosso abraço também ao Feijóo e a toda a equipe do MGI -; quero agradecer a todos que estiveram nos fóruns de negociação, ao Jabá...
(Manifestação da plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - ... enfim, aos representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Civil também do DF e dos ex-territórios.
Gente, essa MP é fruto de um trabalho coletivo. Eu me junto a todos os colegas, às falas dos colegas aqui, porque foi um trabalho longo! Não foi uma MP que saiu do final do ano para cá; isso tem história, como o Randolfe falou. Era uma demanda histórica, mas nós estamos nesse debate há mais de dois anos, pelo menos, desde que o Governo entrou, desde que nós estamos encabeçando esse trabalho. Assim, quero agradecer mesmo a essas lideranças.
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Quer falar alguma coisa, Rafael? Está tenso, né? Já está até pensando: "Cento e quarenta emendas aí, vamos lá!". (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF) - Por favor, Relator.
O SR. RAFAEL PRUDENTE (Bloco/MDB - DF. Como Relator.) - Bom, primeiro, Senadora Leila, eu quero fazer alguns agradecimentos aqui bem rapidamente.
Primeiro, quero agradecer à senhora pela designação, mas não poderia deixar de citar aqui o meu Líder, Deputado Isnaldo, e ao Presidente Hugo Motta, que ajudou nessa costura e fez essa indicação.
Eu não posso deixar de citar aqui alguns atores importantes de todo esse processo para a gente chegar aqui até essa medida provisória. Quero agradecer todo o empenho e esforço do Governador Ibaneis, junto com toda a equipe da Secretaria de Economia, o Secretário Sandro; os Deputados Distritais, o nosso Presidente Wellington Luiz foi fundamental nesse processo, junto com o Deputado Hermeto, junto com o Deputado Roosevelt, representando também o corpo de bombeiros.
Não poderia deixar aqui de agradecer, de uma forma muito especial, ao Presidente Lula, que se sensibilizou, mesmo diante de todas as pressões de outras carreiras, com a situação das forças de segurança aqui do Distrito Federal e teve a coragem de editar a medida provisória, podendo fazer a concessão aí de reajuste ou de reequilíbrio econômico e salarial para essas famílias de policiais e bombeiros.
E podem ter a certeza de que a gente vai trabalhar duro, Leila. Eu não gostaria de extrapolar o prazo, eu tenho na minha cabeça... Não conversei com a senhora ainda, mas eu gostaria de tentar apresentar esse relatório num período máximo de uns 15 dias, para a gente - quem sabe? - conseguir levar à votação, Fraga, com a sua ajuda, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, para que a gente vote ainda - quem sabe? - agora no mês de março, para que o Senado tenha tranquilidade para trabalhar no mês de abril, e o Presidente Lula possa sancionar antes do prazo limite, que é o início do mês de maio.
Então, eu já comecei a trabalhar em cima desse parecer. A nossa equipe está muito antenada e disposta para a gente fazer um trabalho sério e célere, de forma rápida, para que a gente possa entregar um relatório que atenda os anseios, tenho certeza de que não de todos, mas da grande maioria - a gente vai fazer um esforço muito grande.
E o que o Senador Randolfe falou aqui é extremamente importante, porque eu já analisei quase todas as emendas e nem todas elas têm temática comprovada com aquilo que está na ementa da medida provisória. Então, nós vamos atentar muito a esse fato de que nós temos que trabalhar única e exclusivamente nas matérias que são pertinentes ao Distrito Federal e aos ex-territórios, tá?
Então, contem com este Relator, estou à disposição de todos, e quero pedir aqui uma ajuda - aqui representando o MGI - ao André Bucar, que sempre foi um grande companheiro, um bom ouvinte e sempre tratou com muito respeito as demandas que a gente leva até o MGI, mas quero pedir a agenda aberta do ministério, para que a gente possa não só construir aquilo das demandas que chegam até nós das corporações, mas também as demandas que chegam dos próprios Parlamentares e para que a gente leve um processo leve e redondo ao Plenário. Pelo menos, esse é o nosso objetivo, Senadora.
Obrigado pela confiança também e quero agradecer também a toda a nossa bancada do Distrito Federal. Esse não vai ser o relatório do Deputado Rafael, vai ser um relatório da bancada do DF, em conjunto com a bancada dos ex-territórios. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/PDT - DF. Fala da Presidência.) - É isso.
Mais uma vez também, reforçando os agradecimentos ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso, também por ter reforçado esse apoio à minha indicação junto com o Senador Randolfe.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Bom, vamos ao encerramento.
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Obrigada a todos por estarem aqui conosco no início dos nossos trabalhos, e, nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigada.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 10 minutos.)