10/03/2026 - 11ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, muito bom dia.
Declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza hoje, 10 de março de 2026.
A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos nºs 38 e 39, de 2026, de autoria do Senador Zequinha Marinho, do Estado do Pará, para debater sobre as graves violações de direitos humanos que atingem povos e comunidades tradicionais, camponeses e pequenos produtores rurais que ocupavam, há décadas, a área posteriormente transformada na Estação Ecológica da Terra do Meio, no grande Estado do Pará.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Participarão presencialmente - e convido para tomarem lugar à mesa - os seguintes convidados: Valmira Jerônimo da Silva, ribeirinha, extrativista e moradora da Estação Ecológica da Terra do Meio - bem-vinda -; Edson Pereira de Souza, ribeirinho, extrativista e morador da Estação Ecológica da Terra do Meio, membro do Conselho Gestor da Estação Ecológica da Terra do Meio - bem-vindo, Sr. Edson -; Marcelo Norkey Duarte Pereira, pequeno produtor, morador da APA Triunfo do Xingu, formado em Gestão Ambiental, com especialização em Gestão Estratégia de Carbono, membro do Conselho Gestor da Estação Ecológica da Terra do Meio e da APA Triunfo do Xingu - bem-vindo, Sr. Marcelo -; Wilmar Joaquim da Silva, agricultor familiar, camponês, representante da Associação Aprimiba, morador da Vicinal Leão dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio - bem-vindo, Sr. Wilmar -; Adevaldo Castro Alcântara, agricultor familiar, membro da Associação Aprimiba, morador da Vicinal Leão na Estação Ecológica da Terra do Meio. Participará, por videoconferência também, Bruno Rafael Miranda Matos, Coordenador Técnico Territorial de Santarém, no Pará, representante do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio).
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Também está conosco online o Senador Zequinha Marinho, que é autor dos requerimentos que deram origem a esta audiência pública. E já lhe passo a palavra, Senador Zequinha. Deixe-me só fazer aqui um pequeno registro.
Registro que honradamente presido esta audiência pública a pedido do nosso querido amigo e Senador Zequinha Marinho, autor do requerimento, que precisou se ausentar por questões de saúde. Mas em respeito à relevância do tema e aos convidados, que vieram de diferentes regiões do país para contribuir com este debate, entendemos ser de fundamental importância a realização desta audiência.
A região da Terra do Meio tornou-se um caso emblemático dos desafios que envolvem a conciliação entre proteção ambiental, ordenamento territorial e direito das populações que vivem da terra e da floresta há gerações.
Como representante do Estado de Santa Catarina, estado também marcado por comunidades rurais, agricultores familiares, pescadores e povos tradicionais, que também construíram sua história em estreita relação com a terra e com os recursos naturais, compreendo a importância de buscarmos soluções que equilibrem a preservação ambiental com segurança jurídica e o respeito às pessoas que vivem nesse território há décadas.
Nosso objetivo, senhoras e senhores, é ouvir especialistas, autoridades e representantes das comunidades locais, para compreender os impactos sociais, jurídicos e federativos dessa situação e discutir caminhos que permitam conciliar a proteção da Amazônia com a garantia de direitos das populações que ali vivem.
Desde já, agradeço a presença de todos. E que tenhamos um excelente debate.
Com a palavra, Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, meu Presidente, Senador Jorge Seif. Obrigado pela oportunidade.
Pedi licença ao médico aqui no hospital para participar. Graças a Deus, estamos indo bem. A cirurgia está se cicatrizando com tranquilidade.
Quero cumprimentar todo mundo. Agradeço inicialmente à Senadora Damares Alves por ter marcado esta audiência pública e por ter mobilizado toda a sua Secretaria. Muito obrigado a todos os seus assessores e membros da Secretaria da CDH.
Quero cumprimentar aqui, meu querido Jorge, a sua pessoa, para agradecer a disponibilidade de poder presidir esta reunião, considerando a nossa necessidade de tratamento de saúde. V. Exa. sabe que nem toda hora bate aquilo que a gente quer com aquilo que a gente sente. Então tivemos que fazer uma rápida cirurgia na semana passada, mas já estamos muito bem.
Quero aqui cumprimentar também e agradecer ao Marcelo Norkey, que foi quem abordou esse tema. É um tema com que nós convivemos lá no estado com muita tristeza, com muita dificuldade, porque essas unidades têm atropelado as pessoas de uma maneira muito, muito, muito profunda, muito violenta e que tem deixado tanta gente desabrigada, que tem deixado tanta gente perdendo tudo, tudo que construiu ao longo dos anos.
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Quero aqui cumprimentar também o Deputado Caveira, que se faz presente nesta reunião, porque é desta região o Deputado Caveira. Muito obrigado, Caveira.
Além da questão dos direitos humanos - meus amigos todos que estão aí na Mesa, D. Valmira, o Edson, além do Marcelo, o Wilmar, o Bruno -, eu lamento profundamente a ausência do Ministério Público. Nós temos um exército de servidores públicos no MP, mas, na hora que a gente precisa, lamentavelmente, não comparecem.
Nós estamos, neste momento, já autorizando nossa assessoria a formalizar um questionamento ao Ministério Público pela falta de respeito e atenção com o Congresso Nacional, principalmente com o Senado Federal, nesse sentido, porque, se são servidores públicos, têm que estar focados no público, não é? E esse público está presente, representado pelas senhoras e pelos senhores aí nesse plenário. Então, não comparecer, não justificar, não mandar representante, não é correto para um servidor público coerente, decente - a pessoa que preza pela ética e pela norma.
Como estava dizendo, além da questão do atropelo à questão dos direitos humanos, nós temos tantos outros direitos, Senador Jorge e demais presentes, como os direitos fundamentais. Os direitos individuais do cidadão foram e continuam sendo atropelados em nome de uma ideologia louca por congelar terras e captá-las para terras da União, de uma maneira assim devastadora.
Nós temos acompanhado - nessa região do Pará, municípios, especialmente o Município de São Félix do Xingu e Altamira, onde está foco dessas enormes unidades - coisas que a gente pensa que não aconteceriam mais em pleno século XXI, mas estão acontecendo.
O Deputado Caveira, que aí está, residiu, foi profissional de polícia nessa região, depois foi Vereador, Deputado Estadual, agora Deputado Federal, acompanha isso palmo a palmo, assim como eu, que também sou da região.
Os direitos fundamentais, os direitos individuais da pessoa... Como é que eu sou atropelado pelo Governo? Quer dizer, o Governo não tem carta branca para atropelar direito de ninguém. O Governo é uma pessoa jurídica de direito público que tem que se normatizar pela lei. A lei não pode ser atropelada pelo Governo, o Governo precisa respeitar a lei, porque ela é para todos. E eu lamento profundamente que isso não aconteça na prática lá naquela região.
Além dos direitos sociais, que estão ligados a essas questões que nós acabamos de abordar, dentre isso aí, está o direito à propriedade. "Ah, mas isso é área pública." Mas essa posse constitui uma peça importante no direito. E os direitos sociais estão sendo, neste momento, subtraídos desses cidadãos que, ao longo desses anos, têm, lamentavelmente, perdido tudo que fizeram, tudo que construíram nas suas vidas, em função dessa questão ideológica que nós acabamos de mencionar, porque o Governo tem, a qualquer custo, que satisfazer os projetos internacionais de congelar a produção brasileira, de impedir o avanço da produção do Brasil, para atender a mercado lá fora, nada mais que isso. O que passa disso é balela.
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Direito à privacidade também. Como é que eu moro num lugar... Lá é o seguinte: você está aqui hoje, mas amanhã você não sabe se ainda está ou estará. Você pode, hoje ainda, ser removido do seu lugar, a toque de caixa, a pé de polícia, ao coturno... Podem colocar fogo na sua casa, podem destruir tudo que você fez, que você tem, em nome dessa questão do pensamento de que não é nosso, que vem lá de fora e que, lamentavelmente, as ONGs que estão dentro do Governo...
Porque, como todo mundo sabe, o Ministério do Meio Ambiente é todo composto por membros de organizações não governamentais, tanto internas quanto externas. A Ministra e todos os seus assessores fazem parte disso. Quando não estão no Governo, estão nas ONGs; quando não estão nas ONGs, estão no Governo. E, por isso, acontece o que está ou tem acontecido ao longo desses anos.
Nos direitos sociais, é importante a gente lembrar que foi incluído o direito ao trabalho. O direito ao trabalho não se refere só ao trabalhador urbano; ao trabalhador rural também, que usa a terra para produzir, para produzir o alimento, para poder vender alguma coisa, o excedente daquilo que consome, para poder ter, no final do mês, algum tipo de renda.
Também há o direito à moradia. Como é que eu chego à casa de um cidadão que não é bandido dos morros do Rio de Janeiro - do Morro do Alemão, por exemplo, que é muito famoso... O bandido do Morro do Alemão tem mil vezes mais respeito por parte do Governo e do Judiciário do que um produtor rural dessa região, por menor que seja - por menor que seja. Ele tem sua casa, no mesmo instante, destruída...
E olhem uma coisa perversa: as pessoas sempre usam pequenos poços... Tem lugar que a gente chama isso de cacimba, em outro lugar é poço mesmo, para pegar água, água potável. Jogar veneno dentro de um poço de água, no qual uma família alimenta ou bebe... Pelo amor de Deus! Se isso não for atropelo de direitos, não existe mais nada, neste país, que possa nortear o comportamento humano.
Então, queridos, eu estou aqui um pouco à distância, mas sentindo na pele aquilo que todos os senhores sentem; sentindo na pele o que todo o Brasil deveria sentir e repudiar, porque isso tem custado o sangue de muita gente, numa região que sofre, mas que, lamentavelmente, por força maior do Estado, Estado brasileiro...
Lá, nessa região, a gente precisava de um calmante, de uma Dipirona... Antigamente, a gente falava Cibalena, que era um "calmantezinho"... Os mais antigos se lembram desse nome.
Você não tem nada disso, Senador Seif, por parte do Governo Federal. Não tem. Você morre à míngua, absolutamente por falta de qualquer tipo de atenção pública.
Por essas mesmas regiões, é muito fácil você ver 10, 15, 20 caminhonetes do ICMBio, do Ibama, da Força Nacional, da Polícia Federal, e assim vai, de todas as forças, ali presentes, para reprimir um pequeno produtor rural, porque mora ali.
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Quando a reserva chegou, ele já estava lá há muito tempo. Ele não foi sequer consultado sobre se essa reserva deveria ser instalada ali. O Governo cria num diário oficial hoje à noite, e amanhã todo mundo amanhece condenado dentro dessas áreas.
Então, Marcelo, vamos começar ou reativar esse debate, porque ele é importante. E eu acredito muito, não só no trabalho da Senadora Damares como Presidente da CDH, mas no de todos nós que participamos. Está aí nosso querido Jorge Seif, grande Senador lá de Santa Catarina, imbatível nos seus argumentos. Que V. Exa. também, Senador, possa nos ajudar, porque a gente quer trazer isso à tona. Uma hora, o chicote pode mudar de mão, e quem semeia vento colhe tempestade. Então, a gente não pode semear uma coisa que amanhã não seja possível colher. A natureza é cruel: quem semeia é obrigado a colher.
Então, esses crimes cometidos pelo Estado brasileiro hoje, pelas autoridades que comandam esse Estado hoje, amanhã podem trazer dor de cabeça, porque isso tudo pode ser apurado. Isso tudo que eu acabei de falar é público, notório, e todo mundo que está nessa sala é testemunha visual da arbitrariedade, de tudo que é, digamos assim, horrível, indescritível de acontecer com o ser humano e acontece lá.
Lamentavelmente, a gente vê, é o que se percebe e a gente faz a análise pela percepção, que os servidores públicos das entidades, digo melhor, das instituições ligadas ao meio ambiente, são muito mais políticos militantes do que servidores públicos. Se fosse apenas servidor público, com certeza o tratamento seria diferente; teria um mínimo de respeito, teria um mínimo de obediência, de limite legal. Mas, lamentavelmente, o que se vê é que são militantes políticos uniformizados de servidor público, fazendo um trabalho que envergonha qualquer sociedade decente e que preze pelos direitos das pessoas, pelo ser humano, pelo seu semelhante em situação de dificuldade.
Boa sorte! Muito obrigado, Seif, muito obrigado a todos os senhores. Vamos a um bom debate! Que a gente possa, a partir daqui, levantar, nem que seja graveto por graveto, pedacinho por pedacinho, mas vamos montar um grande documento, porque nós precisamos fazer esse negócio rodar, e não deixar essas vozes inocentes esquecidas no tempo, padecendo o que já padeceram e ameaçadas, sem futuro, sem destino na vida, porque, lamentavelmente, é isso que tem acontecido nessa região.
Muito obrigado. Bom dia a todos, bom trabalho. Vamos ao trabalho!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Zequinha.
Eu gostaria só de dar um depoimento para as senhoras e para os senhores, cumprimentando aqui os servidores de outros órgãos da União que nos prestigiam aqui também, senhoras e senhores. O Senador Zequinha tem sido...
Caveira, seja bem-vindo!
Caveira, o Senador Zequinha tem sido um combatente pelo Estado do Pará.
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Nós denunciamos aqui, praticamente semanalmente, as arbitrariedades, infelizmente, de um Governo - e não tem como não politizar o tema - que se regozija, se alegra, comemora, solta fogos cada vez que é criada uma área de proteção ambiental, cada vez que é demarcada uma terra indígena, cada vez que tocam fogo na casa de alguém, no barco de alguém, no trator de produtores. Então, é um Governo que não tem compromisso com o agronegócio, seja com o pequeno, o médio ou o grande. O negócio deles é demarcar para fazer graça, para a Marina Silva fazer graça com ONG internacional - sabe-se lá de onde vem tanto dinheiro para este país -, para sabotar esses pequenininhos que estão pedindo socorro aqui no Senado Federal.
Eu conto contigo lá na Câmara, o Pará pode contar comigo aqui no Senado, junto com o Zequinha Marinho. E quero te falar mais uma outra coisa. No meu estado, há dois anos, um ano e meio, nós tivemos uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Pessoas que vieram da Alemanha, que vieram da Itália, que colonizaram o Estado de Santa Catarina, que construíram o Estado de Santa Catarina estavam sendo expulsas da sua terra pelo Governo Federal. Exatamente como vocês estão aqui hoje para reclamar. Igualzinho, porque é um Governo que não tem compromisso com o Brasil, tem compromisso com ONG. Marina Silva, a "Globeleza das ONGs" - "Globeleza" -, é celebrada em todo o mundo, mas dos nossos produtores ela passa longe, tanto é que, nem pelo estado dela, ela concorre porque vai tomar um pau nas urnas. Mas aí, para ficar bonito em seminário internacional, ela é celebrada. Por quê? Porque é uma sabotadora do agronegócio, é uma inimiga do Estado brasileiro e é uma inimiga desses pequenininhos que vieram aqui nos pedir socorro.
Vamos lutar contra isso, Senador Zequinha! Boas melhoras para o senhor.
Faço também uma fala de repúdio aqui ao Ministério Público Federal, que, aliás, tem sido uma vergonha para esta nação, um Ministério Público que nem sequer quis prender Vorcaro. Por que será? Um Ministério Público vergonhoso. Na hora de botar cocar na cabeça e fazer ideologia, eles enchem aqui o Senado, enchem a Câmara. Na hora que tem pessoas aqui pedindo socorro e que precisam de uma ação deles, nem a cara aqui dão. Nosso repúdio! O Senado Federal, o Senador Jorge Seif, presidindo a Comissão de Direitos Humanos: Ministério Público Federal, é uma vergonha vocês não estarem aqui prestigiando esta audiência pública! (Palmas.)
Eu passo a palavra para a Sra. Valmira Jerônimo da Silva, que é ribeirinha, por até dez minutos, para a sua exposição.
Bem-vinda e obrigado pela presença. (Pausa.)
Sra. Valmira, me perdoe. Vou passar primeiro a palavra para o Marcelo Norkey Duarte, que é pequeno produtor e morador da APA Triunfo do Xingu, para fazer a sua exposição inicial, por até dez minutos.
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador.
Na minha fala inicial, não quero tirar a credibilidade da Valmira, que é uma mulher ribeirinha, filha de ribeirinha, nasceu dentro dessa unidade de conservação, desse território. É só para contextualizar a situação que nós estamos vivendo, que nós estamos apresentando nesta audiência pública.
Primeiramente, eu queria cumprimentar todos os presentes, através do Senador Jorge Seif, que está aqui na mesa. Cumprimento todas as mulheres - nós tivemos aí o Dia Internacional da Mulher, a Semana da Mulher -, através da Valmira, que é uma mulher ribeirinha, filha da D. Zefa.
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A D. Zefa mora há 64 anos nesse território. E a Valmira nasceu, se criou, hoje tem filhos, três filhos, mora lá com o Dorivan, que é o esposo dela, ribeirinho também. Então cumprimento a todos aqui.
Vamos falar um pouquinho, pessoal, para o Brasil conhecer a situação que é a Terra do Meio. Mas não só a Terra do Meio. Nós temos, em todo o Brasil, em toda a Amazônia, dificuldades na gestão das unidades de conservação, devido principalmente à forma de criação dessas unidades de conservação.
Senador, é muito importante que esta audiência pública seja feita aqui, porque é no Senado Federal que está a Casa dos Estados, que defende os estados. E muitas vezes, essas unidades de conservação são criadas em áreas dos estados.
Então, eu peço primeiramente que o país, o nosso Parlamento analise a situação de deixar governos de plantão criar as unidades de conservação, destinar territórios que têm importância internacional, do agronegócio, da logística, de produção, por decreto. Isso tem que acabar, Senador. Esse é o grande problema.
A Constituição, acho que no art. 181 ou o 182, diz que toda terra acima de 2,5 mil hectares só pode ser passada para um cidadão através do Parlamento, através do Congresso, mas, quando se criam as unidades de conservação, é feito por decreto - 1 milhão, 2 milhões, 3,3 milhões de hectares, que é o caso da Estação Ecológica da Terra do Meio.
Mas vamos para o objeto desta audiência pública. A Estação Ecológica da Terra do Meio fica na Região Amazônica, justamente no meio realmente da Amazônia. Ela fica entre o Rio Iriri e o Rio Xingu. É uma área muito grande, de mais de 5 milhões de hectares. Essa região é uma região muito rica, mas é uma região também ocupada. Essa região foi ocupada muito tempo atrás, por ribeirinhos, por colonos.
E é uma região, principalmente, Senador, do Estado do Pará. As glebas dessa região são estaduais. E o Estado do Pará, na década de 90, convocou colonos, como o Wilmar, o Ednaldo, o Branco, a ocupar essa área, que é a área chamada da Transiriri. Era uma estrada de uma antiga mineradora que foi abandonada. E o estado estava com essa área e precisava produzir, precisava fazer com que o estado se desenvolvesse através das nossas características principais, que é o espaço.
Nós temos gente que sabe trabalhar. Nós temos inclusive descendentes lá de Santa Catarina e do Paraná. Nós temos muita água, nós temos sol e nós temos o clima favorável. Então, o Estado do Pará quis levar as pessoas da região de Ourilândia, Tucumã, outros projetos de ocupação para a região, para ocupar essa região, produzir e fazer um corredor logístico.
Pode passar o próximo eslaide, por favor?
Acho que... Não sei se a câmera da TV consegue ver, mas é, mais ou menos, essa região aí, entre os Municípios de São Félix do Xingu e Altamira. Essa é uma região muito grande. Vocês podem ver que tem imagens aí, que são as cores vermelha clara, verde clara, verde escura e laranja. O laranja são, Senador, terras indígenas, tá? A verde clara são unidades de conservação federal, e a verde mais forte são unidades de conservação do Estado do Pará, estaduais.
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Essas áreas em vermelho são áreas de produção, áreas consolidadas. E qual era a intenção do Governo do Estado do Pará? Colonizar essa área, mais de metade dessa área pertence ao Estado do Pará.
Só que ONGs internacionais, na década de 2000, no final da década de 1990, começaram a se preocupar com uma coisa chamada arco do desmatamento. Eles diziam que essa parte em vermelho mais forte ali iria se encontrar com essa outra área em vermelho lá na ponta.
Isso poderia trazer o quê? Desenvolvimento, produção, só que também traria desmatamentos e poderia ter um problema ambiental, se não fosse feita uma gestão territorial melhor dessa produção. Então, as ONGs, como o ISA, outras ONGs, criaram um projeto para apresentar ao Governo Federal basicamente uma ideia de criar um mosaico de unidade de conservação para bloquear esse desenvolvimento, essa agricultura, pecuária que estavam vindo do leste para o oeste.
Para o senhor ter uma ideia, essa parte em vermelho mais à esquerda, à nossa esquerda, é a Cuiabá-Santarém, é onde vai passar a Ferrogrão. O senhor já imaginou toda essa produção, soja, milho, conseguir ser interligada para a Ferrogrão? Então, essa região ia ser a região mais rica do país, porque nós temos tudo o que precisamos para produzir.
Só que, devido a interesses nacionais, eu tenho que dizer isso, porque era o Governo de plantão, houve a ideia de fazer um estudo para criar essas unidades de conservação. Quem foi escolhido para fazer o estudo? O ISA.
O ISA fez um estudo preliminar, Senador, e criou uma proposta técnica. Em 2003, apresentou um projeto técnico, segundo o qual toda unidade de conservação, para ser criada, precisa passar por um estudo técnico-científico, para dizer qual é a melhor área, qual é a melhor unidade de conservação para aquele determinado local, se tem povos tradicionais, que é o caso daqui dos ribeirinhos, se tem produtores.
Então, vocês podem passar para o próximo eslaide, para eu colocar vocês a par da situação, que aí é o pecado original. Essa daí é a árvore que produz os frutos contaminados que vieram depois dessa política pública.
Você pode olhar aqui à esquerda, que existe um mapa. Esse mapa tem uma parte em verde mais escuro, esse verde escuro deveria ser unidade de conservação do uso sustentável, especialmente Resex, ou seja, o estudo encomendado, feito pelo ISA e encomendado pelo Governo Federal, na época ainda era o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, através do hoje também acho que diretor, é o número dois do Governo, o João Paulo Capobianco e a Marina Silva.
Então, esses dois apresentaram... A ONG fez o estudo técnico e, apesar de nós termos algumas críticas ao estudo técnico... Mas o próprio João Paulo Capobianco, na época - acho que trabalhava também no ISA, e isso também foi parte desse grupo - criou um estudo técnico que eu até tenho que elogiar porque ia criar uma Resex, uma área extrativista de 1,9 milhão de hectares.
Só que, quando foi decretada a criação da unidade em 2005, aí a árvore se envenenou de vez. O senhor pode olhar que o lado direito tem outro mapa, esse é o mapa real das unidades que foram criadas. O senhor pode ver o tamanho da Resex, que era 1,9 milhão de hectares, e foram criados apenas 400 mil hectares. Você pode ver que está mais... No alto, você pode ver que tem uma listra em vermelho-escuro, vocês podem ver no mapa. E também foi criado uma APA, um parque nacional e uma estação ecológica. Tudo isso com um estudo técnico-científico que...
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O que diz o Snuc?
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - O Snuc diz que, para você criar unidade de conservação, você tem que ter esse cuidado, um estudo técnico. E o estudo técnico diz: "Olha, esse é o mosaico ideal e que vai respeitar os direitos das pessoas e do país". O Governo brasileiro fez diferente, não seguiu nenhum estudo técnico.
Pode passar para a próxima imagem, por favor.
Esse aí é o estudo técnico, entre 2000 e 2003. Isso é lá em Bethânia, da Prelazia do Xingu. Estudos... Quer dizer, perderam três anos para fazer um estudo, apresentaram o mapa e mesmo assim o Governo fez diferente.
A próxima imagem, por favor.
Essa daí é a mãe dela, a D. Zefa, com seus filhos, numa reportagem que foi lançada, internacionalmente, na Espanha, para falar sobre a vida deles. O que diz esse estudo ali? Eu acho que quem sabe ler em espanhol sabe, né? As famílias que vivem ali querem permanecer, mas com seus sustentos. Porque eles vivem numa unidade de conservação federal, Senador, mas o Governo Federal não pode trazer educação, não leva saúde. E os benefícios que vêm para eles, para a D. Zefa, para a Valmira, pulam o território deles e vai para a terra indígena, porque, lá, esse rio alimenta a Usina de Belo Monte. Então, todo o Brasil recebe a energia protegida pela Valmira e pela mãe dela, porque eles protegem o rio, o rio protege a floresta, a floresta protege o rio e o rio produz energia, mas eles não recebem nada do Governo Federal, nada, nenhum benefício! Por quê? Porque o ICMBio não é obrigado a levar educação, nem saúde, porque é lei. Também não posso obrigar... A gente não pode obrigar o órgão a fazer, mas é um território federal. Se fosse uma terra indígena... Quando o filho dela foi picado por uma cobra e quase morreu, ia um helicóptero lá buscar o filho dela, mas, como ela foi confinada dentro do Esec, ela não pode fazer isso.
O próximo eslaide, por favor.
Nesse aí, Senador, olhe aí: a Esec proposta, 9,9 milhões; a Esec criada, 3,3 milhões; a Apa proposta, 1,3 milhão; a Apa criada, 1,6 milhão; o parque nacional proposto, 600 mil hectares; o Parna criado, 400 mil hectares; a Resex, que é a casa do Edson, que está do seu lado direito, e da Valmira, que está do seu lado esquerdo, era para ter 1,5 milhão pelo estudo deles, e só teve 400 mil - uma redução de 73%.
O próximo, por favor, a próxima imagem.
E aí vem o grande problema, o segundo pecado original. Essa área, Senador, que o senhor está vendo em colorido são glebas estaduais; essa área em verde mais claro é a área total da estação ecológica. Eu acho que não precisa ser muito bom em mapa para entender que o Governo Federal ocupou a área do estado; e, aqui, o Senado representa os estados. Isso, Senador, nós estamos falando de 2005. O decreto de criação dessa unidade de conservação diz que o Estado iria indenizar, o Governo Federal iria indenizar o Estado do Pará.
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Nós recebemos agora, através da ação civil pública que nós estamos movendo contra o ICMBio, contra o Governo Federal, uma resposta do Governo do estado, através do Iterpa, que nunca recebeu um centavo do ICMBio. Vinte anos ocupando uma área do Governo estadual, ocupando uma gleba estadual, e até hoje eles não indenizaram, não pagaram, não deram nada para o Governo do estado. Só tirou renda, porque, na hora em que você tira o trabalho, você tira a renda, você tira o ICMS, você tira o ISS, você tira o consumo. E é um trabalho que... O próprio Governo estadual queria o quê? Queria levar pessoas para lá para produzir. Então, a situação hoje é grave pelo segundo pecado original, que é justamente... Não sei se eu posso falar isso...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - É um grilo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - É uma grilagem oficial.
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - Pronto, essa é a palavra. O Governo Federal grilou área do estado, e nunca pagou. Ocupou.
Próximo eslaide, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Isso é uma vergonha.
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - Eu falei com eles, Senador, e eles me relataram isso.
Muitas vezes eu faço parte do conselho gestor... Para quem não sabe, toda unidade de conservação tem que ter um conselho gestor, que, pela lei, tem que ser criado dois anos depois da criação. O nosso foi criado em 2012, sete anos depois. O plano de manejo, que é a regra interna da unidade de conservação, deve ter cinco anos para ser criado. O nosso foi criado em 2015 e foi aprovado. Nós do conselho não aprovamos, mas, como apenas somos um conselho consultivo, foi criado assim mesmo.
Foi criado junto com essas pessoas aqui, e também discutido, um termo de compromisso. Já que o Governo criou essa unidade de conservação, Senador, eu acho que, como toda apresentação fala, sobre propriedades do estado, que incentivou as pessoas, colonos como o Reginaldo, o Branco, o Otacílio, o Wilmar, a ocupar essa área e produzir, então essa área era ocupada, o que é que o Governo tinha que fazer? Olha, já que... E uma Esec é a unidade de conservação, para quem não sabe, mais restritiva que existe, Senador. Não se pode ter nem atividade econômica, nem turismo, nada; só atividade científica. E é por isso o problema da Valmira. Por exemplo, se a Valmira estivesse com a Resex, como era o plano original, ela poderia estar recebendo um Bolsa Floresta. Mas aí, como é uma Esec, ela não poderia estar lá. Como é que ela ia poder receber um Bolsa Floresta? Depois de muitos anos, em 2018, o ICMBio fez um acordo com eles, um termo de compromisso, em que eles têm algumas obrigações, mas também têm alguns direitos. Infelizmente, segundo eles, falta muita coisa para ser cumprida por parte do Governo Federal - não falo nem pelo ICMBio, mas pelo Governo Federal.
Então, eles relatam que a situação deles é uma situação análoga a uma escravização ambiental, ambientalista, porque eles trabalham protegendo a floresta e não recebem nada. Eles estão presos lá, não podem sair. Eles não têm saneamento básico, estão em situação insalubre. Como é o nome disso hoje em dia? Se fosse numa fazenda, era o quê?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Trabalho escravo.
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - Mas, quando é para proteger a virtude ambiental, a dignidade da pessoa humana, que é o direito fundamental da nossa Constituição e do Estado brasileiro, é colocada de lado, porque aí a questão ambiental se sobrepõe, nessa situação aqui, aos direitos fundamentais, ao art. 5º, aos direitos humanos, a tudo isso.
Estamos lutando, com dificuldade, sem recurso. Para você ter uma ideia, para vir para cá hoje, nós tivemos muita dificuldade, sabe por quê? Porque nenhum deles tem Uber. Eu tenho Uber no meu celular, mas eles não têm. Então, para nós chegarmos aqui foi um "um vai para um canto", "outro vai para outro", porque eles não têm nada. São moradores que estão ali isolados. É uma situação realmente que... Para essa menina vir aqui, ela rodou 100km de rio, andou 350km de estrada de chão, depois ficou em São Félix do Xingu, ficou mais dois dias, para chegar aqui, para vir falar, para dar o relato dela aqui.
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Então, essa é a situação da Terra do Meio, para vocês terem uma ideia.
E agora é com eles.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Marcelo, obrigado pelo seu depoimento e pela contextualização. E nos espanta que também o Estado do Pará e o Ministério Público - mais uma vez, aqui, registrando -, até hoje, não fazem a sua manifestação.
Eu passo a palavra para a Sra. Valmira Jerônimo da Silva, que veio de tão longe, para dar seu depoimento, participar da nossa Comissão de Direitos Humanos. Ela é ribeirinha, extrativista e moradora da Estação Ecológica da Terra do Meio.
Valmira, seja bem-vinda. Obrigado pelo seu esforço de estar aqui conosco.
Você tem a palavra por dez minutos.
A SRA. VALMIRA JERÔNIMO DA SILVA (Para expor.) - Muito obrigada. Bom dia a todos.
Como o meu amigo Marcelo falou, a gente não está aqui para querer nada de ninguém; nós estamos aqui para querer o nosso direito, o qual nos foi tirado. Como você mesmo pôde observar, porque o Marcelo já conversou, nós tivemos o nosso direito tirado, para você ver como a gente vivia e como a gente vive hoje, uma realidade totalmente diferente do que nós queríamos para nós. Então, nós somos privados e nós queremos nossa tradição de volta, a qual nos foi tirada.
Estamos presos lá. De alguma forma, somos impedidos de algumas coisas, porque eu acho que nós temos o direito de escola, de saúde, de educação para os nossos filhos, e isso infelizmente nós não temos.
Então, é tirada metade das nossas tradições, porque quem é nascido e criado em um lugar daquele, que nem eu nasci e me criei lá - eu tenho a minha tradição, sou ribeirinha...
Então, a gente não tem o nosso direito à pesca mais - não tem. Isso nós podemos esquecer, porque isso aí nós não temos.
Como você pôde ver o sorriso da minha mãe ali, tão lindo, feliz, de alguma forma, a gente é feliz lá, sim; nós não queremos, de forma nenhuma, sair de lá. Não, isso é uma possibilidade que não existe; nós só queremos o nosso direito de volta, de viver como a gente vivia. Acho que isso aí também não é pedir demais, é o nosso direito que nós temos.
A gente até se emociona um pouco em falar, porque viver ali é bom, mas a gente quer viver legalzinho, bonitinho, com mais atenção, com mais direitos humanos, porque nós somos humanos e nós temos que ter direito à saúde, à educação e a outras coisas também de que a gente precisa. Então, acho que viver com dignidade é bom demais. (Manifestação de emoção.)
Então, a gente se emociona um pouco, porque é difícil, não é fácil. Para a gente estar aqui, hoje, como o Marcelo falou, foi uma luta e tanto. A gente lutou muito, mas, graças a Deus, deu certo, está dando certo, e a gente espera que toda a nossa luta... A gente veio até aqui, queremos os nossos direitos, exigimos os nossos direitos e eu espero que a gente seja ouvido, que a gente tenha os nossos direitos, que nós precisamos e merecemos ter, entendeu?
Então, eles criaram lá, em cima de nós, criaram essa reserva para nós e colocaram um termo de compromisso. Nesse termo de compromisso, nós cumprimos a nossa parte; já o Governo não cumpre com a parte dele. Nós cumprimos a nossa parte; agora, a dele, que eles prometem lá, não é cumprida. Nós cuidamos daquilo ali, preservamos, não fazemos nada que vá nos prejudicar e nem prejudicar o meio ambiente. A gente vive ali preservando e cuidando. Somos funcionários do Governo sem salário. Para melhor dizer, é isso aí. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Valmira, obrigado pelo seu depoimento. É muito importante o seu depoimento aqui.
Só para vocês entenderem, uma audiência pública dessa, na Comissão de Direitos Humanos, fica para a história do Brasil. Fica registrado aqui para sempre o seu depoimento, o que o Marcelo nos explicou, o Senador Zequinha. Então, isto aqui fica para a história.
E, através disso, a gente consegue dar algum encaminhamento. Depois eu vou conversar com o Senador Zequinha; não sei se é um projeto de decreto legislativo para tentar cancelar a ação do Governo Federal, se é uma ação civil pública. Tem várias ferramentas que o Senador Zequinha e a sua equipe vão nos orientar, mas contem conosco aqui para eu trabalhar por vocês.
Eu sofro a mesma coisa lá no meu estado: vocês por questão de área de proteção ambiental; lá no meu estado, por criação de área indígena. Então, nós entendemos isso. Estamos aqui para ajudá-los.
A SRA. VALMIRA JERÔNIMO DA SILVA - De forma nenhuma nós queremos sair de lá. A gente quer continuar, ficar lá, morar lá, porque lá é que é o nosso lugar. Não adianta vir dizer: "Porque a gente vai colocar para sair". Não, sair de forma nenhuma. É lá que a gente quer ficar, lá que a gente quer continuar. Nasci e me criei naquele lugar; então, é lá.
Então, eu espero que eles ajudem a gente. A gente está ajudando-os, mas eles têm que nos ajudar também - entendeu? -, porque a gente foi impactado também pela Belo Monte. Isso aí passa por nós, vai lá na área indígena. E nós? Como que pula de nós e passa para os outros?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nós tivemos aqui a CPI das ONGs. E eu vou te falar, os indígenas de lá não estão melhores do que vocês, não. Só usam o nome dos indígenas e os tratam igual a animais. É assim que fazem, só para roubar dinheiro de Governo, para pegar dinheiro de Fundo Amazônia, da Alemanha, da Noruega. Nós vimos aqui o depoimento dos indígenas, nesta mesa aqui, foi nesta sala aqui a CPI das ONGs. Uma vergonha. Senador Plínio Valério, Senador Marcio Bittar: Plínio Valério da Amazônia, Marcio Bittar do Acre, que tocaram aquela CPI. Uma vergonha - uma vergonha.
Obrigado mais uma vez, Valmira.
Com a palavra o Sr. Edson Pereira de Souza, que é ribeirinho, extrativista, morador da Estação Ecológica da Terra do Meio e também membro do Conselho Gestor da Estação Ecológica da Terra do Meio.
Sr. Edson, o senhor tem dez minutos para dar seu depoimento.
O SR. EDSON PEREIRA DE SOUZA (Para expor.) - Bom dia a todos. Muito obrigado por estar aqui no Senado. A gente fica um pouco emocionado porque se sabe que o nosso lugar é um pouco diferente, né? Chegar aqui de repente, para estar presente com todo mundo, eu fico um pouco emocionado. Pude observar a Valmira um pouco emocionada; depois, lá na frente, ela vai lembrar de algo que deveria ter falado e que esqueceu. A emoção toma conta.
Tudo bem, mas isso é, é como o Marcelo estava explicando direitinho, e a gente acompanha, seguindo uma situação só. Estamos ali, somos ribeirinhos dali, do Iriri, e a gente vê a calamidade daquela população de que foram tirados os seus direitos quando foi colocada a reserva em cima de todo mundo.
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E os seus direitos foram tirados, e todo mundo passa por uma situação muito difícil, porque nem todo mundo é igual. Às vezes, tem uns melhores do que outros, mas a gente tem que contar com todo mundo igualmente, porque é uma comunidade, e a gente vê a dificuldade de cada um... A gente se sente emocionado quando olha para alguns, que, às vezes, estão piores do que a gente. A gente não tem situação para ajudar e a gente fica emocionado.
Por isso a gente veio até aqui, para trazer uma palavra, para que tenha uma solução para aquela população ribeirinha, que necessita e que foi coberta por essa reserva, e tiraram os direitos de todos eles, porque o ribeirinho tinha o direito de pescar, de vender o seu pescado e manter a sua vida naquele lugar - hoje foi tirado tudo isso e algo mais -, vivendo da castanha...
A castanha, é o seguinte... Não é todo ano que a castanheira dá castanha. Um ano ela dá bom, outro ano já não dá. E, no ano em que ela não dá uma castanha, e que dá para substituir a vida de cada ribeirinho, como ele passa? É uma dificuldade terrível, é tremendo... Entendeu? Então, a gente observa isso aí, a calamidade de cada um.
Cesta básica do Governo a gente não tem. Entendeu? Não temos benefício nenhum do Governo. Entendeu?
A escola de cada um, que existe dentro da população, está precária. As casas caindo em cima dos alunos... Banheiro, água potável não tem...
Então, é uma calamidade! É tremendo o que tem. Só olhando para ver a situação.
A gente não reclama do ICMBio, que é um órgão de fiscalização. Tudo bem. Nós estamos ali, na reserva, acolhemos as normas que eles nos deram, que não se poderia derrubar, desmatar, acolhemos isso, estamos lá fazendo segundo a ordem que temos... Agora, queremos que eles cumpram também com os termos de compromisso que levaram para que a gente pudesse assinar. Assinamos os termos de compromisso, para que eles mantenham a forma que tem nos termos de compromisso, de manter a nossa estrada de forma adequada, para que possa passar, correr atrás de um socorro...
O ribeirinho... A população não tem um barco de socorro para levar alguém, quando estiver num momento crítico, para uma solução. Não temos nada disso, porque não temos ajuda do Governo.
A classe ribeirinha não tem condições de comprar uma embarcação para socorrer no momento necessário, não tem um carro para socorro... Então, é uma calamidade, e a calamidade é grande. É só olhando para ver a calamidade da situação da população ribeirinha daquele lugar.
Temos também o direito do impacto da Belo Monte, que não chegou até nós. Chega até os outros, mas até nós não.
Acima de nós, 100km acima de nós, foram impactados os índios, e o nosso meio não foi impactado. Não sei como é que acontece, que 100km acima há uma impactação, e o meio do rio não é impactado.
Então... Surgiram as condicionantes da Belo Monte, e também ficamos de fora...
Então, gente, nós precisamos, aquela comunidade ribeirinha precisa dos benefícios do Governo, precisa que o Governo olhe para essa população, que está necessitando da ajuda do Governo. É uma calamidade.
Então, estamos pedindo, aqui no Senado, para que isso fique registrado e para que haja uma solução para aquela comunidade ribeirinha, que necessita.
Estamos precisando fazer uma sede da associação. Está uma calamidade também, e até agora não foi ordenado nem liberado para que a gente pudesse fazer uma sede da associação - entendeu? - para aquela comunidade, para que possa haver uma forma melhor para os ribeirinhos se ajuntarem e nascer dali algo da associação, porque sabemos que hoje tudo vai através da associação. Então a gente precisa de ajuda para que possa ajudar aquela comunidade ribeirinha no Iriri, viu gente? Então, é como eu estou falando: a gente tem uma associação, a Arpri, que batalha para ver se consegue fazer o ribeirinho ter uma vida melhor, ter uma vida mais digna. Está uma calamidade. Se a gente não tiver ajuda do Senado, se o Governo do estado não olhar para a gente, é uma calamidade ficar ali. Já que fomos aceitos pelo Ministério Público de estar ali, eu acho que nós precisamos de cumprir com os nossos direitos para que a gente possa ter uma vida mais digna naquele lugar, entendeu? Então é muito difícil. É só olhando, observando direitinho para poder saber a verdade que nós estamos falando.
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Por isso nós estamos aqui no Senado trazendo essas palavras, para que aqui possamos recolher ajuda do Governo e que o Governo possa mandar alguém para observar, para ver a situação em que está aquele lugar, entendeu?
Temos três colégios dentro da população, e esses colégios estão uma calamidade, uma calamidade! Banheiro não tem, as casas em tempo de cair em cima da população, que nós mesmos improvisamos para poder ter o colégio, entendeu? Então a gente pede um colégio digno, um postinho de saúde, para que possa cuidar da saúde de cada um. Há pessoas doentes naquela beira de rio precisando de se tratar e não tem como tratar, porque ninguém tem condição de tratar, entendeu? Então é uma calamidade. Às vezes alguma pessoa que leva um remedinho para tratar de uma malária, para tratar de uma gripe, uma coisa assim; não é um tratamento que alguém precisa ir a um hospital fazer um check-up, porque tem doenças piores e está precisando de ir ao hospital para fazer um tratamento e ninguém tem condição de fazer isso.
Estamos ali presos, sem saber o que fazer. Quando dá bastante castanha, a gente colhe, dá para substituir um pouquinho. E, quando é um ano que não dá, aí a calamidade aperta para todo mundo. Não pode vender o seu pescado, porque foi tirado o pescado que vende e que às vezes substituía um pouquinho para ajudar a vida de cada um, entendeu? Então a gente precisa de ajuda, a gente precisa de ajuda.
Estou aqui pedindo ajuda para a população ribeirinha no Iriri. Que vocês do Senado, observem, Senadores, e ajudem a população ribeirinha do Rio Iriri, que está necessitando de ajuda!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Edson, pela participação do senhor.
É importantíssimo aqui o depoimento, não só de um de vocês, mas, primeiramente, do Marcelo, agora Valmira, e o senhor complementando as informações.
Ela acabou de me mostrar aqui, pessoal, um vídeo de como é o banheiro e a escola lá da comunidade. É uma vergonha, é uma vergonha, vergonha completa, mas por isso nós estamos aqui.
Eu passo a palavra, imediatamente, ao Sr. Wilmar Joaquim da Silva, que tem até dez minutos para sua exposição.
Sr. Wilmar, seja muito bem-vindo. A palavra é do senhor.
Só aperta ali o botãozinho para ligar o microfone. Já está ligado? Vai lá.
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA (Para expor.) - Bom dia, eu agradeço a todos pela presença aqui.
Eu me chamo Wilmar Joaquim da Silva, sou morador da Vicinal do Leão e estou aqui para reivindicar os nossos direitos, os de todos que estão lá, como eu e outros moradores amigos meus que estão lá. Estamos vivendo uma vida lá, Senador, de calamidade.
O ICMBio decretou uma base lá - estão fechando três anos agora, no meio de junho, se não me engano - e até hoje melhora para ninguém trouxe, a não ser complicar a situação de quem estava lá e tirando o nosso direito de viver. Hoje lá você não tira nada se não for passado por eles. Ainda, quando eles aceitam o nosso pedido, é passado fora de hora, entendeu? Então nós chegamos lá, e eu sou morador lá há 22 anos, lá dentro, o nosso amigo Branco, que não está aqui, o Reginaldo ali... Quando eles chegaram lá, eles chegaram botando o terror, cortando cerca, sem saber de quem era...
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Eles são bons nisso.
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - ... rasgando saco de sal sem colocar pingado, carregando até a internet - está ali o dono da internet -, acho que para tirar a comunicação. Então eles chegaram botando o terror. Eu mesmo fui um que eu vi aquela situação e eu fiquei triste, porque eu fui quase um dos primeiros que viu a situação dele lá.
E desse tempo para cá, continuou a perseguição em cima de nós, de todo mundo lá, não é só de mim não, é em cima de todos que estão lá. Hoje lá você não passa com um porco, numa base lá, você não passa com uma galinha, porque eles não querem deixar, entendeu? Serviço lá não tem mais, porque eles não deixam. Se você for tirar uma árvore, fazer uma cerca, você tem que ir lá, tirar a foto daquela árvore, gastar um dia de viagem, para ir lá mostrar aquela foto para ele; ele fala que não pode, que vai ter que mandar uma autorização vir de Altamira para derrubar aquela árvore que está lá. Para fazer qualquer pedacinho de serviço, tem que ir lá tirar a foto daquele lugar, e assim por diante, entendeu? Hoje nós estamos lá presos, sem a menor melhoria de ninguém, porque não tem melhoria, lá só está piorando, só ferrando - para não dizer outras palavras - a vida do produtor. Eles não estão lá para fazer outra coisa, a não ser ferrar a vida de todo mundo; não é só a minha não, é de todo mundo.
Então eu estou aqui hoje representando a associação Aprimiba, a Vicinal do Leão. Nós queremos um recurso logo, não é para amanhã, não... não é para ontem, não, é para hoje, entendeu? Porque nós temos nossos compromissos, nós vivemos lá da agricultura, e não tiramos nada. Nós temos um gadinho, pouquinho; eu tenho financiamento do banco Basa, eu tenho financiamento do banco Basa, a minha mulher tem, o Branco tem; e não se pode fazer, não se pode trabalhar, entendeu? Então, como nós vamos fazer? Nós vamos comprar o gado, já que o governo deu o dinheiro, nós vamos comprar o gado e criar dentro de casa? Porque não se pode fazer nada na roça, na terra.
Então hoje eles decretaram uma base lá, uma... é, uma base, para poder tirar o gado, entendeu? Você vai lá, faz o seu pedido do GTA, não sei se o senhor sabe o que é o GTA...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Sei, guia de trânsito animal.
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - Isso. Faz, porque não se pode tirar, sem esse documento não pode se tirar, não. Mas se eles forem lá e prenderem seu gado, eles podem tirar, sem nenhum documento. Eles podem chegar lá e tirar. Agora nós que somos donos, que suamos para adquirir não podemos, não. Tem que ter o documento, tem que ser como manda o figurino, bonitinho. Quando você vai lá e pede aquilo, ele não faz. Você chega lá e eles pedem: "Não, tal dia vem", mas ele não faz. Quando você chega lá e pergunta: "Cadê meu documento? Porque eu preciso tirar o gado, eu tenho meus compromissos, minha mulher é hipertensa"... A mulher do Branco ali chegou até a falecer. Por causa de quê? Ele não tinha condição de tirar a mulher dele doente; ia lá, cobrava, ia lá, cobrava, e nada. Quando veio cuidar, quando veio apagar o fogo, já tinha derramado...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Tarde demais.
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - Tarde demais. O que aconteceu? Perdeu a família dele. Então, a minha mulher é hipertensa, minha mulher depende de remédio, entendeu? Se for esperar por eles, morre todo mundo. Em que mundo nós vivemos? Chegam à minha casa duas, três caminhonetes do ICMBio. Do ICMBio, chegam duas, três caminhonetes lá. Entendeu? Chegam duas caminhonetes lá em casa, ficam dois, três policiais da Força Nacional do lado de fora, com coisa de que está chegando à casa de um bandido.
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Gente, eu tenho mão calejada não é de pegar mole, não, é de trabalhar. Entendeu? Eu não dependo... É do meu trabalho que eu vivo. Eu não tenho renda lá, Senador, de um salário mínimo, não. Entendeu? Se eu trabalhar, eu ganho. Se eu não trabalhar, eu não ganho, não. Eles tiraram o nosso modo de viver. Entendeu?
Então, é isto que eu quero: que todo mundo aqui da força maior, que tem o poder nas mãos, faça alguma coisa pela gente lá e libere também o nosso modo de viver, porque nós podemos vender um gado, nós podemos vender um porco, nós podemos vender uma galinha, nós podemos vender um ovo. E eles não deixam ninguém fazer isso lá dentro. Eles não deixam. Entendeu?
Olhe, para ter uma base, eles exigiram lá um GTA de porco. Onde, no resto do mundo, a Adepará quer um GTA de porco para você passar um porco para vender? Um GTA de porco. Eu nunca nem vi falar disso. Estou com 50 anos de idade. Eu nunca vi falar que precisa de um GTA de porco para tirar o porco. O mundo é o que nós vivemos. É a mesma coisa que muitos de nós vivemos.
Isso é humilhação, porque eles estão lá dentro. Eu acredito que muitas leis que eles colocam lá, que da gente exigem lá não vêm daqui, não. Eu acho que eles formalizam isso lá dentro mesmo. É lá dentro mesmo. Entendeu? E querem que a gente prevaleça, querem que a gente siga aquela lei. A gente está vendo que é um absurdo uma coisa dessa.
E não sou só eu, não. Rapaz, para passar um franguinho, um franguinho, um franguinho, um pintinho... O Marcelo acho que tem um vídeo. Eu não tenho, não, mas eu acho que o Marcelo tem um vídeo. E eles não deixaram.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Deviam ter trazido para a gente publicar.
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - Tem aí. Eles não deixaram o rapaz passar um franguinho. Quando o poleiro lá é alto, aí o galo que é do terreiro, de tanto descer de manhã cedo, estropeou os pés, não estava quase andando. Aí ele foi lá na vila: "Rapaz, eu vou dar um franguinho para você". Não passou. Agora me fale: o que um frango afeta a Amazônia? A pessoa não pode criar um frango no terreiro? É uma humilhação. Nós vivemos humilhados lá. Então, nós queremos um recurso. Nós queremos que libere, que solte o nosso modo de viver para que a gente possa entrar e sair a qualquer momento.
Se você chegar lá disfarçado que nem eu estou aqui, você não passa, não. Você pensa que passa? Você não passa, não, porque eles não aceitam. Eles não aceitam, não. Agora se você for de gravata, bonitinho que nem está aí, aí sim você passa, porque aí dá para conhecer o senhor. Mas, se for disfarçado que nem nós: "Para onde você vai? Como é o seu nome? Você vai fazer o quê? Que hora você vem?". Entendeu? É que nem eu lá dentro. Eu já cansei de falar: "Gente, eu passei aqui. Não tem uma hora que passei aqui". Vai ter que pegar o meu nome de novo, pôr observação. Observação de quê? É uma humilhação. É uma humilhação, Doutor. Entendeu?
Então, é um caso que a gente precisa... A gente precisa que as coisas melhorem para a gente lá dentro. Entendeu? Porque, do jeito que está, não dá, não tem como a gente viver num país tropical que nem o nosso Brasil e viver humilhado daquele jeito, não, sem ter a sede de chegar e sair. Então, é um momento muito difícil para a gente lá. Entendeu?
Então, eu quero, neste momento, aqui pedir também socorro. Como o nosso amigo Edson aqui falou também, que nos ajudem, que nos liberem, que façam alguma coisa. A gente é assim meio rude, não tem a expressão muito para falar, mas, como você é mais inteligente que a gente, deve entender o nosso sofrimento lá no nosso Pará, então por isso nós estamos aqui. Em nome de todos que ficaram lá, estou aqui representando o nome de todos lá, que nós não somos só eu, somos muitos lá dentro. E há mulher também doente, não foi só a dele; tem vizinho meu lá também, que tem o mesmo problema; problema seriíssimo, daquela vacina da covid, entendeu? Ela teve problema sério também lá, que depende de tratamento, que depende de recurso e não tem.
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(Soa a campainha.)
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - Então, eu agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Wilmar, obrigado eu pela oportunidade. E é até estranho ouvir essas coisas. O senhor vive tutelado pelo estado. O senhor...
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - Eu que vivo. Essa não é história que eu tenho falado para o senhor, não. Eu que vivo ela e todos nós vivemos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor é tutelado pelo estado, o senhor é escravizado por um órgão do Governo Federal, vocês não podem vender um pescado, vocês não podem ter um bicho, vocês não têm o direito constitucional de ir e vir.
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - Não tenho.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Esse é o Governo que nos governa.
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - Estamos violentados com isso lá.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu vou solicitar aqui à Comissão para propor à Senadora Damares uma diligência lá no lugar. Nós precisamos ir lá. Nós precisamos ir lá conversar com esse pessoal. Que autoridade é essa? Ou seja, não recebem indenização de Belo Monte, não pode pescar, não pode fazer turismo, não pode plantar, não pode colher, não pode levar um bicho, não pode construir uma cerca.
A SRA. VALMIRA JERÔNIMO DA SILVA (Fora do microfone.) - Não pode receber visita.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Rapaz, é melhor ser um presidiário aqui dentro da Papuda! Vive melhor do que vocês. Então, isso a gente precisa ver in loco.
Vocês não abrem uma sindicância contra os servidores do ICMBio? Têm que abrir. Denunciem ao Ministério Público, façam um PAD contra eles. Por quê? Se vocês não fazem nada, eles se sentem donos de vocês. Eles já fazem na crueldade. Tem servidor do ICMBio aqui, eu não estou generalizando... Tem gente boa e gente ruim em tudo que há canto. Tem médico bom, tem médico ruim. Tem professor bom, tem professor ruim. Tem político bom, tem político ruim. Tem servidor público bom, tem servidor público ruim. Os ruins não podem ficar impunes. Se vocês se calam quando eles tutelam vocês, quando maltratam vocês, quando humilham vocês, quando começam a inventar coisa para botar vocês na coleira como se fossem animais, tem que procurar o Ministério Público. Tem que procurar a sede do ICMBio.
O Marcelo, que parece ser um homem mais estudado, entra hoje num site, no celular, e faz a denúncia. Faz a denúncia aqui para a Comissão de Direitos Humanos. Faz a denúncia no Ministério Público. Faz a denúncia no ICMBio. Porque para eles está tranquilo. Pisam no pescoço de vocês e vocês não fazem nada. Aí eles começam a ter prazer - prazer. A doença é tão grande que eles têm prazer em humilhar. São como ditadorezinhos.
O SR. WILMAR JOAQUIM DA SILVA - É o que nós somos lá: humilhados. Estamos lá humilhados.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Entendeu, Marcelo? Não pode ter medo, Marcelo, porque, quando os bons se calam, o mal triunfa. Se um cara desse... Deve ter lá, não sei quantos servidores, de qual órgão for, ICMBio, Ibama... Se um cara começa a fazer isso, e os outros estão vendo que nada acontece com ele, os outros criam asa também, aí vira o modus operandi de massacrar as pessoas. O nome disso é síndrome do pequeno poder: ali é o território dele, aí ele pega os pequenininhos, pessoas mais simples, para humilhar.
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Eles são servidores públicos, têm medo de perder o emprego; eles têm estabilidade, mas tem PAD (processo administrativo disciplinar). Se vocês não denunciarem, eles vão continuar fazendo isso contra vocês. Se vocês precisarem de ajuda, procurem o gabinete do Zequinha, procurem o gabinete do Senador Jorge Seif. Eu faço questão! E me deem os nomes! Nós vamos atrás. Eles não são bons em humilhar vocês?! Não são bons em humilhar pequeno, em maltratar, em destruir, em pisar na cabeça?! Vamos ver o que ele vai fazer comigo, com Damares, com o Senador Zequinha! Nós vamos abrir aqui na matriz. Podem levantar os nomes desses caras que estão fazendo isso com vocês, tragam uma prova, mandem vídeo, mandem para nós notícia... Não quero mentira, não quero prejudicar ninguém. Agora, se vocês estão falando aqui para o Brasil - o Brasil está enxergando vocês e vendo o depoimento de vocês -, vocês devem ter prova. E, hoje em dia, com o celular na mão, vocês gravam tudo. Gravem! Gravem! Eles têm que ter medo de vocês... Medo não, eles têm que ter respeito pelos humanos que vocês são. Se não há respeito, e ninguém faz nada, eles só crescem, e vai cada dia ficar pior.
Nós temos vários problemas nesta mesa de discussão: nós temos o problema da indenização de Belo Monte, nós temos o problema de que não pode mais se pescar para ganhar um dinheirinho, nós temos o problema da escola, nós temos o problema da humilhação de servidores que ficam inventando regra para tutelar vocês, nós temos o problema de ir e vir, nós temos o problema de criação... Se vocês são pequenos agricultores, o que o agricultor faz? No meu dicionário, o agricultor trabalha com terra, com bicho, não é isso? Mas não pode! Então, nós temos vários problemas nesta mesa, e os problemas têm que ser tratados individualmente.
O problema de humilhação: o nome disso na lei é abuso de autoridade. Tem que ser denunciado. Não tenham medo, não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos lá que a gente tem mais coisa para fazer hoje.
Obrigado, Sr. Wilmar, pelo seu depoimento.
Passo a palavra para o Sr. Adevaldo Castro Alcântara, que é agricultor familiar, membro da Associação Aprimiba, morador da Vicinal Leão, na Estação Ecológica da Terra do Meio.
A palavra é do senhor por dez minutos.
O SR. ADEVALDO CASTRO ALCÂNTARA (Para expor.) - Bom dia.
Eu sou Adevaldo, estou aqui representando o nosso povo tradicional lá de área do Meio, onde eu resido, representando também os nossos idosos, as nossas crianças que ficaram lá pedindo a Deus para que tudo se resolva, com respeito, com sinceridade.
Sou um produtor rural, planto cacau, crio gado... Aliás, criava - né, Deputado?! Criava, que me tiraram todos meus direitos! Chegou o ICMBio com a Força Nacional à minha casa, 9h da manhã, eu limpando a minha estrada para escoar os meus alimentos que eu produzi para poder gerar renda para viver. Chegou o documento, oito rapazes da Força Nacional, todos armados: "Está aqui um documento que você tem que sair dessa área sem direito a nada", me empurraram de lá, eu estou fora de lá, não tenho nem direito de ir lá. Eu vou porque eu sou teimoso, eu sou duro. Vou lá visitar meus amigos. Estão aí eles, eles aqui e os outros rapazes que estão lá.
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Então, para nós é muito bom estar aqui, para nós mostrarmos nossa realidade para as autoridades competentes que residem aqui, que podem ver nossa situação, porque nós estamos pedindo socorro.
Eu tinha uma casa, eu tinha criação, plantio de cacau, lavoura para eu sobreviver, minha roça de arroz para eu sobreviver, meu pilão de pisar meu arroz. Hoje eu não tenho, eu moro debaixo de uma lona, trabalhando para os outros para sobreviver, eu e os demais que foram notificados para saírem, Senador.
Nós estamos num beco sem saída. Se nós não tivermos uma ajuda de competência que trabalha com seriedade para nos ajudar... Estamos pedindo socorro, porque nós não aguentamos mais. Lá tem meus amigos que falam que eu sou um homem corajoso, porque, quando eu vou falar, meus olhos tremem. Eu vou, lá no ICMBio, eu mesmo já bati muito com eles; não vale a pena bater, mas eu já bati muito com eles, porque os nossos direitos são violados, nós não temos direito de ir e vir.
Olha o nome que eles colocaram lá na base: mata-burro, mata burro mesmo, é mata burro porque não se pode entrar com um frango. Como é que o Sr. Wilmar mora lá, se não pode levar um frango para tirar da criação, porque o galo dele morreu, a galinha dele não vai botar, porque galinha, para botar, tem que ter o sêmen do galo, como que vai? Como que vai viver lá o Sr. Wilmar? Como que vai viver?
E eu que não estou lá mais, porque tiraram todos os meus direitos, violaram tudo, me amarraram, eu, o irmão Reginaldo, o Atacídio. Então nós estamos aqui com muito sofrimento. Só para nós chegarmos aqui, com as mãos calejadas de trabalhar por diária para poder pagar o ônibus, pagar o hotel, entendeu? Pagar o calçado, a roupa para a gente vir, com a ajuda de toda a comunidade que está lá, que é dessa Associação Aprimiba, que a gente vem lutando, através do Marcelo que está nos ajudando. Deus em primeiro lugar, e em segundo ele.
Então nós estamos aqui para pedir socorro, estamos pedindo socorro, e que seja visto logo, porque a gente não está mais aguentando - a gente não está mais aguentando -, nós temos os nossos direitos. Tem um documento lá que fala que nós temos nossos direitos, como produtor rural, que nós geramos emprego, geramos alimentos, e hoje nós estamos morando... Eu, Senador, estou morando debaixo de uma lona em terra alheia, de abrigo, sendo que eu tinha tudo. Amanhecia o dia, eu amanhecia feliz em cuidar das minhas criações, dos meus plantios, da minha lavoura, e hoje eu não posso, eu não posso comer um ovo se eu não comprar, e eu tinha para dar para o meu vizinho: "Aí, vizinho, leva um frango, leva um porco para você comer. Mata a vaca. Olha aí a carne para você comer, vizinho", que é assim que a gente vive lá na Amazônia, é trabalhando com seriedade. Mas os nossos direitos cadê? Nossos direitos de ir e vir.
Está lá na ponte do Rio Bala, onde atravessa, uma base do ICMBio: "Você vai para onde? Você volta que horas? Como é seu nome?" "Meu nome está aí, já tem três anos que você está aí fazendo isso comigo e você nem me conhece? O que é que vocês estão fazendo aí, que vocês nem conhecem a pessoa que entra e sai daqui?" Mas aí não adianta, porque os nossos argumentos com eles lá são impugnados, a gente vive humilhado, como os ribeirinhos.
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Segundo a Valmira falando, isso é inaceitável, isso não pode continuar assim, senão onde é que vai parar a nossa descendência, da nossa família que está lá, as nossas crianças? E os nossos idosos, que estão lá, uma hora dessa, orando, pedindo a Deus para que dê certo, para que entre uma pessoa que resolva nossos problemas? Porque... Como é que vive? Como é que uma mãe compra um livro para o filho estudar, uma roupa, um transporte? A gente precisa disso. A gente mora lá na roça, e a gente precisa de um transporte, de uma estrada.
Segundo o Wilmar, que falou aqui, para fazer uma cerca tem que tirar uma foto da madeira. É verdade. E eu... Já que me tiraram da minha terra, nem isso eu posso fazer mais porque eu não posso nem ir lá mais - eu, o Sr. Atacídio, o irmão Reginaldo ali, a esposa dele, que estão lá com a gente, que têm as propriedades também.
Por isso, a gente está aqui pedindo socorro para vocês, que resolvam, por onde que seja, que seja para resolver. Que seja resolvido, Senador, Deputado Caveira aqui. Todo mundo lá na Amazônia gosta muito de você, fala de você, então, ajeita para nós, consegue, que seja rápido. A oportunidade de a gente estar aqui é uma coisa muito difícil. Então, é um motivo de a gente estar aqui para falar da nossa dor, o que está nos matando.
Olha aí, perdeu a família, por quê? Porque tinha um gado, mas não podia vender, estava preso. Como é que vai vender o gado? Tem que ter o GTA do gado, mas como? O ICMBio nunca arrumou, passou um ano, passou dois, nos três foi arrumar, mas aí a doença já afetou. Uma mulher que está lá com 25 anos... Estava, porque Deus levou. Agora ele está lá sem a esposa dele, sofrendo, e está preso, o que tem lá está preso, não pode vender nada, quer dizer, até de um porco tem que tirar o GTA para vender. Onde?
Como é que a gente vai viver? Vai roubar? Porque se roubar... Eu falo para o meu povo lá: "Se eu roubar, eu sou um ladrão, e forte porque eu sou brabo, valente", porque, quando a gente quer uma coisa, Deputado, a gente vai lá lutar, pedir a Deus que dê certo e lutar, que dá certo, mas, na hora em que começa a dar certo, vem de lá, derruba. Entendeu? "Não tem direito de nada, você tem que ir embora daqui, você não pode mais entrar aqui."
Como é que pode acontecer, como se diz, uma desgraça dessa? Isso aí é uma coisa inaceitável para nós que vivemos lá na Amazônia, sofrendo, trabalhando, gerando emprego, renda, alimento. Pode chegar na casa de qualquer um dos que estão lá, se não tem o alimento, para quem chegar, dez pessoas...
A gente vem no ônibus aí e a gente vem observando, Deputado, que uma refeiçãozinha aí é 70 contos, 60 contos. Na casa dos meus vizinhos, você come à vontade, toma leite, come queijo, come rapadura, come doce de leite, tem laranja, tem tudo na nossa área, porque nós vivemos dali, então nós plantamos, nós cuidamos, para nós cuidarmos uns dos outros.
Por isso é que a gente ainda vem conseguindo sobreviver, porque nós temos uma grande amizade, uma grande união, por isso a gente está vencendo, e a gente vai vencer porque vocês estão aqui no Senado para nos ajudar, porque nós temos os nossos direitos.
Nós temos os nossos direitos e já foi... Quer dizer, nós... Já foram os nossos direitos se não tiver um órgão competente que possa falar por nós, nos ajudar agora. Tem que ser hoje porque o negócio está ruim, porque eu não tenho condição de comprar nem um barraquinho para eu morar, porque lá na Vila Canopus, que é a nossa vila, um lote é R$60 mil, R$40 mil. Onde é que eu vou ter condição de comprar um lote, e depois ainda ter a condição de construir um barraquinho para eu morar?
Então, no meu emprego, na fazenda, fiz um barraco de lona, estou lá embaixo, estou pertinho para não sair do foco porque, para você matar a cobra, você tem que estar perto dela, focar no olho dela e meter o pau na cabeça dela, e é isso que a gente está fazendo.
Deus colocou o Marcelo para dar a força, dar o apoio, buscar os órgãos competentes para nos ajudar, nos ajudar porque está difícil. A gente não dorme, a gente não tem saúde. Eu estou aqui, mas eu tomei quatro injeções para poder aguentar a coluna no ônibus. Isso é doloroso. Isso não é fácil. Só vence quem tem força, e fé, e coragem para vencer, porque a situação que deixou a mim, ao Sr. Atacídio, aos outros moradores que estão lá, aqui, ao irmão Wilmar é uma coisa muito...
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(Soa a campainha.)
O SR. ADEVALDO CASTRO ALCÂNTARA - É muito difícil.
Então nós estamos aqui pedindo.
Agradeço por estarmos aqui e termos esta oportunidade de falar com vocês. Que sejam revogados nossos direitos. Nossos direitos. Porque nós não estamos mais aguentando. Gente já se matou. Tem gente que anda com sacola de remédio de pressão e não sabe nem qual é o que bebe para ver se consegue dormir um pouco. Porque tinha lá seu alimento, suas criações, sua casa, e hoje não tem mais.
O ICMBio queimou minha casa duas vezes, quer dizer, meu barraquinho. A nossa é um barraquinho, uma tabuinha. Queimou duas vezes. Chegou e tacou fogo. Eu fazendo 5 mil mudas de cacau para plantar, comendo meu arrozinho lá de qualquer jeito, para eu começar a minha vida. Ele chegou, e me queimou, e não está nem aí com nada. Queimou, tacou fogo. Cortou de motosserra, os outros tocando fogo. O que tinha, levaram, e acabou. E eu fiquei lá. Quem me deu uma força foi o irmão Branco aí, que me deu uma botina e uma rede para eu dormir. E eu agradeço muito a ele por isso. E a Deus, que tocou no coração dele, porque eu precisava de ajuda. E outros demais que me ajudaram. Porque é complicado. Não é fácil.
Então é isso.
Eu agradeço a oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Adevaldo, eu agradeço o esforço do senhor. Mesmo doente, o senhor está com problema de coluna... E todos aqui, porque uma coisa é você refutar uma pessoa; agora, nós temos um, dois, três, quatro, nós temos cinco testemunhas aqui do que vocês estão vivendo. Isso fortalece a causa de vocês. Isso nos faz entender o que está acontecendo. O Caveira é representante do Estado do Pará, assim como o Zequinha Marinho. Então é muito importante, porque não é uma pessoa só falando; são várias. Importantíssimo.
E, também, logicamente precisamos dar oportunidade de falar agora... Convido, por videoconferência, o Dr. Bruno Rafael Miranda, Coordenador Técnico Territorial de Santarém, que é representante do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio). Dr. Bruno, a palavra está com o senhor por dez minutos.
O SR. BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Todos me ouvem bem?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Positivo. Estamos ouvindo-o.
O SR. BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS (Por videoconferência.) - Conseguem visualizar a apresentação?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por enquanto, não, Dr. Bruno. (Pausa.)
Agora, sim. Pode começar a apresentação, porque nós estamos visualizando aqui.
O SR. BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS (Por videoconferência.) - Positivo.
Primeiramente, bom dia a todos e a todas. Saúdo as autoridades, a mesa, na pessoa do Senador Jorge Seif, e especialmente aos moradores da Esec da Terra do Meio, que são o público-alvo do ICMBio, no sentido do atendimento. A gente tem contato mais próximo com eles.
Queria agradecer, em nome do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a oportunidade de trazer informações e prestar esclarecimentos a esta Comissão.
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Mas antes eu queria me apresentar. Meu nome é Bruno Matos, eu sou servidor público federal efetivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Eu faço parte da carreira de especialista em meio ambiente, sou servidor estável, e atualmente nós estamos ocupando a função de Coordenador Técnico Territorial de Santarém, vinculado à Gerência Regional Norte aqui do Brasil, do ICMBio.
Vou passar aqui o eslaide.
Eu acho que o Marcelo Norkey fez uma boa contextualização da Esec no que tange à localização, mas eu acho que cabe a gente reforçar. Aqui no mapa, vocês podem visualizar o círculo amarelo: é onde está localizada a Esec da Terra do Meio. Ela está no Pará, e parte dos Municípios de Altamira e de São Félix do Xingu sobrepõe essa unidade. Ela tem, como o Marcelo disse, mais de 3 milhões de hectares, o que equivale, mais ou menos, a quase seis vezes o tamanho do Distrito Federal, e ela está inserida no Médio Rio Xingu - daí vem o nome Terra do Meio -, mas ela é uma só das unidades que compõem todo esse bloco de áreas protegidas dessa região.
Essa unidade, apesar de ter sido criada em 2005 - em fevereiro de 2005 -, na realidade foi uma resposta governamental a uma séria crise socioambiental que estava se instalando na região. Essa crise começou por volta da década de 70, principalmente motivada pela abertura da Rodovia Transamazônica e também pela realização de mineração industrial de cassiterita - isso na década de 70.
Essa crise socioambiental foi se agravando ao longo das décadas, e, na década de 80, além dos fatores da Transamazônica e da mineração de cassiterita, se somou a exploração de madeira, agricultura especulativa e garimpagem - aquele garimpo tradicional, mais simples.
Na década de 90, aumentaram mais esses conflitos socioambientais na região, em virtude já da colonização agrícola que foi capitaneada, como o Marcelo disse, pelos municípios limítrofes, como São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, que começaram a trazer gente para essa região.
Essa colonização gerou, no início da década de 2000, um ápice. Então, começou a haver muito conflito entre essa nova colonização e as populações originalmente ocupantes do território, que eram descendentes dos ocupantes originários ali e fruto de miscigenação também.
Então, essa criação da unidade veio em resposta à tentativa de frear essa ocupação desordenada, a forte presença de grilagem na região, que gerava conflitos e violência direcionada às populações tradicionais do território, em especial indígenas, ribeirinhos, e até mesmo aos colonos, os agricultores familiares que se instalaram nessa região. Os grandes produtores - ou melhor, grileiros - forçavam a saída dos pequenos agricultores familiares das suas áreas para se apropriar das áreas deles, e isso foi muito intenso no início de 2000.
Então, em 2005, essa unidade foi criada para fazer frente a essa situação. E aí, basicamente, após a criação da unidade, hoje em dia, se a gente for falar resumidamente - e é importante contextualizar -, basicamente a gente tem dois grupos de moradores da unidade, moradores e usuários.
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Um grupo tem subgrupos, mas são de populações tradicionais, e basicamente são os ribeirinhos. E, hoje, a gente tem mapeadas 32 famílias distribuídas entre o Rios Iriri, Xingu e o Novo. Inclusive, essas 32 famílias, com representantes aí na mesa da Comissão, presentes, que têm termo de compromisso assinado com o ICMBio, que permite a moradia e o uso deles nesse território.
Então, assim, eles, como população tradicional, estão tendo os seus direitos respeitados por meio desse instrumento, que é o termo de compromisso, que mais adiante eu vou detalhar.
Além dos moradores ribeirinhos, a gente tem também populações tradicionais, mas que são usuários, que vêm de outros territórios limítrofes à unidade, como os indígenas das terras indígenas Curuaia, Xipaia, Cachoeira Seca, mais ao norte; mas também outros ribeirinhos extrativistas de outras unidades de conservação, como a Resex do Rio Iriri e do Rio Xingu.
Então, basicamente, esse é o grupo de populações tradicionais do território da Esec, a Estação Ecológica da Terra do Meio, sigla Esec.
E temos também as populações não tradicionais, que aí, sim, a gente se refere aos colonos ou fazendeiros, que ocupam parte do território. Até 2004, após a gente terminar um levantamento completo na unidade de todo o território, a gente levantou 200 ocupações que têm esse perfil de colono ou fazendeiro, a depender do porte das áreas e da produção.
Só voltando, esse mapa mostra mais ou menos a distribuição dessas populações do território da Esec. Então, em vermelho, os pontinhos vermelhos são populações tradicionais, e em verde seriam os colonos. Então, vocês veem uma distração aqui, nesse centro da Esec, de colonos.
Aqui, eu trago para vocês visualizarem publicação no Diário Oficial da União de extratos dos termos de compromisso desses 32 núcleos familiares de ribeirinhos da Esec, em que o ICMBio vem, desde 2018... Em 2018 foi a assinatura, mas, desde lá, a gente vem renovando esses termos de compromisso, para permitir que ribeirinhos que, inclusive estão também aí na Comissão, possam morar na unidade e fazer usufruto dela, mas obviamente com regras, dentro da legalidade.
Então, eu estou trazendo só aqui a materialidade, a formalização desses extratos. Vocês veem aqui que, em 25 de janeiro de 2024, a gente teve renovações de termos de compromisso, isso pode ser apurado, verificado no Diário Oficial.
Só quero destacar que, dos 32 totais termos de compromisso assinados, a gente só conseguiu renovar, agora em 2024, 21 termos, principalmente em função de não se encontrarem esses ribeirinhos; mas, à medida que a gente conseguir encontrá-los, a gente vai renovando também os demais termos.
Atualmente, esses termos estão válidos até 2028. Então, os ribeirinhos têm os direitos deles de moradia, uso, produção, circulação preservados por esse instrumento legal firmado entre o ICMBio e eles.
Então, aqui eu estou trazendo o corpo de algumas cláusulas do termo de compromisso com os ribeirinhos, para vocês verificarem.
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Então, algumas declarações foram feitas aqui na audiência, mas elas não estão bem de acordo com a realidade, né? A gente tem um instrumento que permite aqui a produção, a abertura de área, a produção de roça, a extração de produtos não madeireiros. A gente tem também regras que permitem reforma, ampliação de estruturas físicas, então, para escolas, para postos de saúde ou sedes de associações. Lógico, tem que haver um projeto apresentado... um projeto, não, mas um pedido simples para poder a gente avaliar a localização e as regras com base no plano de manejo da unidade, mas é totalmente possível, basta que haja a formalização. De 2023 para cá, a gente não teve nenhum pedido formal nesse sentido de construção de estruturas. Então, a gente nem negou, porque não recebeu demanda.
Tem também permissões e regramentos para pesca - então, é possível eles pescarem, mas obviamente com foco mais na alimentação -, e também tráfego de embarcações, tanto dos ribeirinhos como dos usuários que entram no território para fazer coleta de castanha e outros produtos não madeireiros. Então, até mesmo manutenção da estrada para acesso diverso, pessoal ou para assistência, estrutura de educação, saúde é permitido, inclusive, recentemente, a gente deu autorizações para manutenções na estrada. Obviamente que a gente tem que destacar que construção de escolas, alocação de professores ou mesmo construção de postos de saúde e alocação de médicos e profissionais de saúde é responsabilidade também de outras instituições. Então, a gente tem que lembrar que o Estado do Pará e também os municípios sobrepostos à unidade têm competências e responsabilidades no território que, legalmente falando, são deles. O ICMBio atua como um articulador, um fomentador para trazer essas políticas públicas para o território. Inclusive, até alguns usuários, eu já falei que eles têm direito a fazer o uso, logicamente regrado, para não se sobrepor ao dos ribeirinhos, que são prioritários para usar a Esec.
E aí, cabe destacar o perfil. Para andar na conversa, a gente tem que lembrar aqui e deixar claro para vocês que não estão ali no território que a gente tem vários perfis de ocupantes ali nessa categoria de colonos fazendeiros. Então, a gente tem áreas aqui, como, por exemplo, na Vicinal do Jabá, em que... Essa fazenda tem 3.278ha. Inclusive, ela está acima dos limites constitucionais ali para passar para o individual sem passar pelo Congresso. Então, essa aqui é uma grande propriedade rural.
A gente tem médias propriedades rurais aqui na Vicinal do Jabá, com área de 875ha. Então, vocês veem a imagem aqui. Olhem a dimensão aqui, para vocês terem noção do tamanho da área: a casa aqui e o tamanho da área, nem pega na foto inteira.
E temos também pequenas propriedades de 91ha. E aí, sim, são colonos de um porte menor, mais vinculados à agricultura familiar.
Então, em 2023 e 2024, nós fizemos o levantamento completo da unidade em todos os setores, nunca antes feito na história da Esec. A gente foi a toda a unidade de conservação levantar os ocupantes, o que totalizou 204 processos de regularização. E, a partir daí, a gente atualizou a nossa malha fundiária e pôde, com base nisso, iniciar as instruções dos processos de regularização dessas pessoas. Priorizamos a instrução dos processos das vicinais Transiriri e Leão, justamente porque se trata de um público mais voltado à agricultura familiar. E, além disso, foi reforçado esse nosso critério de priorização, com base na recomendação conjunta do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, de maio de 2024, que reforçou esse critério para a gente priorizar essas áreas das vicinais Transiriri e Leão, e também indicou para a gente renovar instrumentos de compatibilização de direito com os colonos.
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Então, resumindo, a gente está fazendo a instrução dos processos de regularização. A gente comunicou e encaminhou à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social da Prefeitura de Altamira a lista de pessoas das quais a gente verificou a possibilidade de indício de vulnerabilidade social, para eles tomarem procedimento no sentido de trazer políticas públicas para assistirem essas pessoas. A gente continua fazendo a instrução desses processos por meio de mutirões e temos planejamento anual para isso. E, à medida que a gente conseguir instruir todos os processos das vicinais do Leão e Transiriri e conseguir ter a lista de moradores antigos, mas de boa-fé, a gente vai passar a elaborar um instrumento de compatibilização de direito com eles que os permita transitoriamente morar e usar a unidade, até que a gente consiga indenizá-los e reassentá-los. E isso está planejado de curto prazo.
Só que a gente tem que lembrar também que, à medida que a gente tiver essa lista, a gente vai encaminhá-la também para o Incra e para o Instituto de Terras do Pará, com vistas a eles poderem verificar o reassentamento dessas pessoas, porque não é competência legal do ICMBio, mas a gente vai encaminhar a lista para fins de priorização. E também efetivar no campo mesmo esse reassentamento é responsabilidade do Incra e do Iterpa.
Simultaneamente a gente está fazendo articulações junto ao Incra e Iterpa para fazer transferências das terras públicas que estão sobrepostas na Esec.
Agora aqui é o importante que eu queria destacar: o ICMBio criou dois instrumentos inovadores, nunca antes feitos na história da unidade, voltados para os colonos, ou seja, os produtores rurais da unidade, permitindo que eles mantenham a moradia deles e o uso e, inclusive, que pudessem retirar o gado que eles criavam de forma legalizada, porque cabe destacar que quase 90% dos ocupantes da unidade, antes de a gente levantá-los em campo, não tinham cadastro na Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará). Então, o gado que eles tinham dentro da unidade era um gado irregular, que inclusive poderia causar prejuízo, inclusive, à questão sanitária do rebanho do Estado do Pará por meio da possibilidade de febre aftosa. Então, a gente fez esse levantamento, criou esses instrumentos, permitindo a saída de gado de forma voluntária - voluntária. Permitiu a saída de 6,4 mil cabeças de gado até outubro de 2023. E a gente articulou com a Adepará para essas pessoas serem cadastradas na Adepará e o gado ser vacinado, ou seja, a gente conseguiu que esse gado saído voluntariamente viesse por circuito regular, não prestasse risco à questão sanitária do Estado do Pará e pudesse ser monitorado, ou seja, a gente trouxe esse gado para legalidade. Então, a gente trouxe dignidade para esses colonos.
Eu queria só mostrar aqui para vocês, já finalizando a minha apresentação, a recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União em que eles reforçam as atividades que o ICMBio vem fazendo no sentido de priorizar a instrução de processo de regulação fundiária desses colonos menores, de a gente renovar esses instrumentos que eu falei há pouco, que são o Plano Específico Emergencial e o Plano Emergencial de Saída do Gado. E aqui a gente tem o próprio plano no Diário Oficial, para vocês verem que tudo isso que eu estou falando aqui é oficial e pode ser consultado.
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Mas o ICMBio vem fazendo outras atividades também, como sinalização, fiscalização de pesca ilegal também e de garimpo. A gente vem combatendo incêndio nessa região das vicinais, a gente apoia as prefeituras na distribuição de cesta básica e também a gente fez entrega de cestas básicas para as famílias do Rio Iriri que estavam isoladas por causa da estiagem nos últimos anos, além de ser base de apoio para esse levantamento que eu falei.
Aqui, recentemente, a gente deu apoio à saúde do município dentro das vicinais, por questões de malária que estavam ocorrendo. Então, a gente levou a equipe da prefeitura para fazer um trabalho lá.
Aqui, algumas fotos para registro da distribuição de cestas no período de estiagem lá no Rio Iriri, cujo parceiro é o Ministério do Desenvolvimento Social.
Tudo isso também - essa presença no território - possibilitou a redução do desmatamento, drástica em 2022, caindo muito para 2023 e 2024.
Por fim, eu queria mostrar a evolução da gestão na Esec de 2023 para cá.
Apesar de a unidade ter sido criada há 20 anos, nos últimos três anos, quatro anos - quase quatro anos -, a gente avançou muito, coisa que a gente não avançou em todo esse período.
A unidade foi criada em 2005; em 2012, o conselho foi formado; em 2015, o plano de manejo foi elaborado; em 2018, a gente assinou termos de compromisso com essas 32 famílias de extrativistas; em 2023, nós criamos o plano específico emergencial, permitindo a saída de gado, em pequenas quantidades, desses colonos aqui que estão presentes também; em 2024, nós finalizamos o levantamento de todos os moradores da Esec; em 2025, nós criamos outro instrumento para saída de gado da unidade, agora com quantidade livre - eles podiam tirar a quantidade que quisessem, e a gente regularizaria e traria regularidade também sanitária. Próximos passos: a gente quer, neste ano, em 2026, concluir as instruções dos processos de regularização, sempre priorizando as vicinais de Transiriri e Leão, e, se tudo der certo, em 2027, já construir um instrumento de compatibilização de direito com os moradores antigos de boa-fé dessas vicinais.
Então, esse aí é o panorama, o quanto a gente avançou.
E, por fim, só quero mostrar para vocês aqui que a gente tem duas sentenças judiciais.
Um mandado de segurança foi impetrado pela Associação Agropecuária dos Produtores das Terras do Meio contra essas ações do ICMBio do plano específico emergencial; e a Justiça extinguiu o processo, entendeu que não havia direitos fundamentais sendo suprimidos dessas comunidades, que os instrumentos visavam inclusive garantir esses direitos, obviamente também conciliando com os direitos coletivos da sociedade, que é o meio ambiente equilibrado.
Aqui a gente tem, no site do próprio Ministério Público, a manifestação do Ministério Público em defesa das ações do ICMBio na Terra do Meio e aqui mais uma decisão judicial de outro mandado de segurança, agora da Associação Agropecuária dos Produtores das Terras do Meio, em que o juiz federal também extinguiu o processo, basicamente tendo a mesma conclusão dos primeiros autos, do outro processo judicial.
Enfim, gente, é isso, é muito corrido, é muita informação para passar.
Aqui, o nosso contato da Gerência Regional Norte, a gente está à disposição.
Quero dizer que o ICMBio tem muito cuidado, muita seriedade no trato dos direitos fundamentais das pessoas que ocupam as unidades de conservação. Inclusive, esta é a missão institucional do ICMBio: é cuidar da natureza com pessoas.
Então, obrigado, passo a palavra e agradeço, Senador.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Bruno, eu agradeço a participação do senhor.
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Diante dos depoimentos que nós tivemos aqui, nesta bancada da Comissão de Direitos Humanos, já saúdo e agradeço a presença da nossa Presidente Senadora Damares Alves, que deu essa honra para nós presidirmos esta sessão hoje.
Pudemos observar o trabalho que o ICMBio está fazendo; no entanto, eu confesso para o senhor que, do que nós ouvimos aqui hoje, nesta mesa, que todo o Brasil viu e ouviu, logicamente tem parte boa. Vimos ali o trabalho, vimos ali que, inclusive, foi judicializado, sem sucesso para os impetrantes, mas as questões que eles relataram, de violação de direitos humanos, violação de uso da terra, violação do direito de ir e vir, violações inclusive de sobreviver com pesca, com pecuária, com plantação, são questões muito sérias que nós precisamos apurar. Logicamente, sem dar razão e sem ter partidarismos da vida dos produtores ou do ICMBio, nós precisamos apurar, porque foram muito graves as acusações que hoje nós ouvimos aqui, na Comissão de Direitos Humanos, que é realmente a Comissão ideal para se fazer esse tipo de debate, Dr. Bruno.
Eu quero contar com o senhor, porque talvez até mesmo com o senhor trabalhando aí, podem não chegar aos seus ouvidos, ao seu conhecimento, os depoimentos que aqui foram dados. Eu acredito que o senhor está nos acompanhando desde o início da audiência, e nós não ouvimos uma pessoa; ouvimos aqui cinco, e tinha mais três aqui que poderiam falar. Nosso tempo é exíguo, mas eu peço uma atenção especial para o senhor.
E já, como dito antes - vou sugerir à Senadora Damares, como Presidente, ao Senador Zequinha Marinho, como proponente -, nós precisamos fazer uma diligência, precisamos ouvir mais pessoas, fazer uma audiência pública não em Brasília, onde nós estamos distantes da realidade do Pará, mas fazer uma audiência pública ali, na comunidade, na presença dos senhores, convidando o Ministério Público Federal, porque são condições análogas à escravidão, a abuso de poder, à humilhação, à violação de direitos humanos. Nós não podemos aceitar de forma nenhuma.
Mas eu agradeço ao senhor, Dr. Bruno, pela sua participação, e quero deixar aqui facultadas, consignadas a fala da Senadora Damares e a fala do Deputado Caveira; a Senadora, enquanto Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e o Deputado Caveira, como representante da população do Pará.
Senadora, a senhora quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
Com a palavra, a nossa Presidente, Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente, obrigada. Eu quero cumprimentá-lo pela forma como o senhor conduziu a reunião e cumprimentar todos os presentes, o Deputado Caveira, que está agoniado com essa história - meu Deus, não dormiu essa noite direito! -, e o Senador Zequinha, o autor do requerimento.
Eu estava acompanhando à distância; não pude estar logo no começo, mas estava acompanhando. E aí, Senador Seif, quando a gente fala de desintrusão, de tirar as pessoas da área, se vende uma ideia de que grandes madeireiros estão lá, destruindo tudo, que são bandidos, e agora falam que são todos ligados ao narcotráfico - aí eu entro aqui, nesta sala, e vejo as pessoas na mesa.
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Eu estou vendo trabalhadores, eu estou vendo pessoas simples, estou vendo aqui no auditório. Se a gente pegar na mão desses homens, são mãos calejadas. Ontem eu tive a oportunidade de conversar com alguns deles. Eu conversei com a Valmira ontem. É uma mulher, guerreira, que dedicou a vida toda ao terreno dela, ao lote, ao pedacinho de terra dela. Não é grande latifundiária não. Não estou falando de uma mulher que invadiu uma área para tirar madeira, ficar milionária e fazer festa nos castelos da Itália não. Estou falando de uma mulher que sustenta a família.
E eu quero trazer aqui um aspecto, Senador Seif, porque isso aconteceu muito com este povo, nos últimos anos, e eles se sentiam acuados... Recebiam as decisões, brigavam até onde podiam, e iam embora, às vezes, com um saco nas costas. Não é nem uma mala, é um saco. E deixavam a casinha humilde lá e iam embora, chorando, e é isso mesmo. A vida é assim mesmo.
Não. A vida não é assim mesmo. Direitos, eles existem para serem respeitados.
E estou vendo esse movimento deste povo crescendo no Brasil, buscando direitos humanos, buscando a garantia de seus direitos enquanto pessoa. Direito a casa, direito a família.
Vou te dizer uma coisa: a gente tem todas as questões ambientais, mas aqui, na mesa, está um dos mais sagrados direitos humanos, Senador Seif, que é o direito a família, e isso não pode ser desrespeitado.
Proteção da criança.
Imagine as crianças dessas famílias, os traumas... O medo de dormir toda noite, vendo o pai e o mãe chorando, sem saber o que vai acontecer no outro dia.
Agora, imagine uma família dessa com uma pessoa com deficiência. Então, aí eu tenho a criança, aí eu tenho a pessoa com deficiência... Eu fui a áreas como essa. Pessoas com deficiência, Senador, que não se pode nem transitar com uma cadeira de roda, porque no chão não passa uma cadeira de roda. Pessoas com deficiência se arrastando em seus lotes. São essas pessoas que estão sendo tiradas dessas áreas.
Idosos...
Eu estive na última diligência em que esta Comissão esteve, em que um idoso, que estava num lote há 60 anos, sendo tirado da sua terra...
Então, assim, eu quero o meio ambiente preservado, mas o ser mais precioso que está inserido no meio ambiente é o ser humano. São eles.
Olhe esses homens que estão aqui, Senador. Olhe o cabelo branco. Olhe o rosto queimado do sol. Olhe a pele queimada do sol. Como é que agora eu vou dizer para este povo aí: "Saiam, que vocês são violadores do meio ambiente"? "Vocês são bandidos. Vão para uma lista negra agora"?
Então, assim, Senador, eu acho que a gente deu voz, esta Comissão é para isso, e acho que os órgãos de governo precisam se falar entre si...
Inclusive, Senador, eles são considerados povos tradicionais. Nós temos uma portaria - não é isso? -, e diz aqui, ó... Uma portaria que classifica...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A 6.040, que os classifica como povo tradicional.
Nós temos 38 povos tradicionais reconhecidos como povos tradicionais, oficialmente, e nós temos um Ministério dos Povos Tradicionais, oficialmente. E nós temos um ministério dos povos tradicionais. Esse ministério tem que vir para a mesa, o Ministério da Igualdade Racial tem que estar aqui com a gente, porque é esse ministério que cuida dos povos tradicionais. E eles fazem parte desse grupo, e o direito deles, enquanto povo tradicional... Então, eu estou falando aqui de trabalhador, de mulher, de criança, de idoso, de pessoa com deficiência, de direito da mulher, no mês da mulher, mas eu quero também reivindicar o direito do povo tradicional.
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Então nós vamos ter que fazer um encaminhamento desta audiência, de todos os debates que aconteceram aqui ao Ministério da Igualdade Racial. Inclusive, antes de eles irem embora, a gente pode tentar conseguir, Senador Seif, assessoria do Zequinha, Caveira, uma reunião deles com o Ministério da Igualdade Racial ainda hoje. No mínimo, a assessoria parlamentar do ministério deveria recebê-los e ouvi-los. E depois a gente faz um documento da Comissão.
Nenhuma audiência aqui acontece sem um encaminhamento. O primeiro encaminhamento que eu já vou pedir para a nossa Secretaria é que o que foi apresentado aqui hoje seja encaminhado à Ministra da Igualdade Racial.
O segundo encaminhamento que eu quero propor, Presidente é: dentro do CNJ tem uma Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, dentro do CNJ, e a gente também pode encaminhar o pleito deles para o CNJ, porque, no Judiciário, eles vão brigar, brigar, brigar, brigar, brigar, vão gastar dinheiro com advogados, advogados, aí vão para a Defensoria, corre, corre. Mas, se a gente tem a Comissão de Soluções Fundiárias - e o que nós precisamos aqui é de uma solução de uma crise -, vamos fazer, vamos cortar o caminho, vamos encaminhar.
Nós temos hoje homens extraordinários e mulheres extraordinárias no CNJ. Nós dois estamos todo ano aqui mandando gente para o CNJ, a gente faz a sabatina deles, a gente conversa. Têm se mostrado os novos Conselheiros do CNJ muito comprometidos com o direito e com a verdade. Então a gente, por meio da Comissão, junto com eles, também pode encaminhar este caso específico para o Conselho Nacional de Justiça, para a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.
Eu trago aqui dois encaminhamentos como Comissão e quero agradecer aos senhores que vieram, que acreditaram na Comissão, porque talvez alguns pudessem dizer: "Não, lá não vai dar certo, a gente não aguenta mais". Mas eu quero agradecer por terem confiado nesta Comissão. O Parlamento está aqui para isso, é obrigação nossa. Imaginem vocês: é um Senador de Santa Catarina sentado à mesa, dirigindo uma audiência de vocês. Vocês estão entendendo? É porque o Zequinha não pôde estar aqui e porque os outros estão online hoje. Se todo mundo estivesse na Casa, nós teríamos mais Senadores sentados aqui hoje.
Então, parabéns pela coragem de vocês. Não desanimem. Eu não estou dizendo aqui que a gente vai dar a vitória para vocês, mas eu estou dizendo aqui que nós vamos acompanhar o que está acontecendo, trabalhando um aspecto. Eu não conheço os argumentos ICMBio. Eles sempre têm argumentos para tudo, eles sempre têm números, dados estatísticos e gráficos. Ô, se tem um órgão que tem gráfico e imagem aérea, é o ICMBio - nossa! -, eles têm técnicos para isso. Mas eu tenho um outro argumento aqui: eu tenho direitos humanos sendo violados. Então eu vou trabalhar em cima, nossa Comissão vai trabalhar em cima desse aspecto, dos direitos de cada um dos senhores. Voltem para casa, pelo menos com a esperança de que "nós fomos ouvidos". E vou dizer uma coisa: como está tudo parado no Senado, vocês ficaram ao vivo na TV Senado, o Brasil inteiro ouviu vocês. Não tem quem não se emocionou com a história de vocês hoje.
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Então, parabéns pela forma como o senhor conduziu.
Deputado Caveira, fico à sua disposição, à disposição de toda a bancada do Pará, da bancada aqui no Senado, na Câmara, para a gente fazer juntos esses dois encaminhamentos. Mas se ainda hoje eles puderem ser recebidos pelo ministério, eu acho que seria um passo bem positivo.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senadora Damares, como sempre, maravilhosa, fazendo importantes contribuições, Caveira, já dando dois encaminhamentos; também, mais cedo, nós pedimos mais um encaminhamento.
Gostaria de passar a palavra, em respeito à Câmara dos Deputados e ao representante do Estado do Pará, ao Delegado Caveira, para suas contribuições, para nós finalizarmos a nossa audiência pública de hoje.
A palavra está com o senhor.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Para expor.) - Estou muito honrado em estar participando desta reunião, eterna Ministra Damares Alves, nossa Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, e Sr. Senador Jorge Seif, que de forma espetacular assumiu momentaneamente esta Comissão. Quero agradecer também ao Senador Zequinha Marinho, que vem fazendo um trabalho com muita determinação no tocante a essas criações de reservas ambientais no Pará, bem como na Apyterewa e na Terra do Meio.
Agradeço a presença de cada um dos depoentes, testemunhas que viajaram de muito, muito longe para estarem aqui e emocionar todo o Brasil.
Eu percebo, Sr. Senador Jorge Seif, Senadora Damares, que nós estamos à beira do abismo no Brasil. O país está de cabeça para baixo, mas a esperança existe. A senhora trouxe palavras de esperança a esse povo. Não existe noite eterna; as trevas são combatidas com a luz. E eu não tenho dúvidas de que, a partir deste ano de 2026, muita coisa tende a mudar, porque desmascarado está o maior ladrão da República Federativa do Brasil, que fala em alto e bom tom que o agro, o produtor rural, seja grande, pequeno, minúsculo, é fascista, e ele quer achatar e dificultar a vida de cada um dos senhores.
O Senhor, ex-presidiário e condenado em todas as instâncias, Luiz Inácio Lula da Silva, juntando ele, a Marina, também Silva, e o Capobianco, para mim, Excelência, não passam de demônios que estão a todo momento querendo prejudicar alguém.
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Quando a bacia leiteira estava, de alguma forma, ganhando dinheiro, o que fizeram? Importaram o leite. Após, os cacaueiros, inclusive do Estado do Pará, tiveram uma pressão muito grande, porque esses demônios permitiram que cacau viesse da Costa do Marfim - cacau com diversas pragas, que afetou diretamente o preço. Então ele não quer que ninguém produza e ganhe nada com as próprias mãos. Eu até cito que esse ex-presidiário faz a espécie do Hitler: ele pega uma galinha, arranca todas as penas dessa galinha e solta num quintal, ela sai sangrando correndo; depois ele joga um grão de milho a cada tempo e essa galinha volta a comer nos pés deste ditador e comunista, que quer destruir o Brasil de todas as formas, tirando toda a possibilidade de se produzir e de se ter a sua própria subsistência. Ele quer manter as pessoas com bolsa isso, bolsa aquilo, que vale lá para a favela e morros do Rio de Janeiro, mas isso não chega sequer à Terra do Meio. Lá não tem nenhum tipo de bolsa nada, enquanto nas favelas eles invadem e recebem todo e qualquer tipo de assistencialismo. Na Terra do Meio são tidos como bandidos, são tratados de qualquer forma.
Fico muito triste, Sr. Presidente, de o Ministério Público Federal, aquele que acusou o Bolsonaro em todas as instâncias, a todo momento, de forma muito diligente, não estar presente nesta audiência. Não é o fiscal da lei o Ministério Público Federal? Diversas denúncias de violação de direitos humanos foram feitas aqui. Cadê o Ministério Público Federal? Quero deixar minha nota de repúdio aqui, diretamente da Câmara dos Deputados Federais: eles deveriam estar aqui, sim.
Eu sei que essas criações de reservas são feitas, geralmente, onde passam aquele sonar, e eles detectam toda a tabela periódica, todos os elementos da tabela periódica em alguns locais. E lá é um local muito rico e que tem todos os tipos de minérios, terras-raras, diamantes, nióbio, grafeno, tudo o que se imaginar tem nessa Terra do Meio. O interesse desses capetas, demônios aí, eu não tenho dúvida, é trabalhar para as ONGs, agendas ambientais, para preservar o subsolo. Não estão preocupados com Amazônia, não estão preocupados com índio, não estão preocupados com floresta, não estão preocupados com nada, querem vender as nossas terras para outros países.
Esse é o objetivo de quererem retirar a D. Zefa, que está lá há mais de 50 anos, imagino, naquela região, onde criou 14 filhos - 14 filhos -, inclusive uma delas é a Valmira, que aqui está presente e deu um depoimento. Eles são parte daquele local. Se de fato existe algum motivo para retirá-los de lá, devem, sim, receber uma indenização prévia e justa, antecipada, para realocar cada um dos senhores que trabalharam e viveram ali 20, 30, 40 anos. Porque existia, algum tempo atrás, do Presidente Médici, para que as pessoas ocupassem a Amazônia - entregar não era a palavra -, o lema "Integrar para não entregar". Vários foram de todos os lugares do Brasil para receberem os seus lotes, inclusive com documentos do Incra. E hoje está acontecendo o que aconteceu na Apyterewa, onde tinha escola, igreja, supermercado, vilas em que eles passaram um correntão e destruíram tudo, e, de forma muito humilhante, retiraram todas as pessoas daquele local, sem indenização, só com mentiras deste Governo, esse desgoverno de um ex-presidiário, que aí está e que só sabe maltratar as pessoas. É um comunista que não respeita as pessoas e muito menos os direitos humanos.
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Eu fiquei muito emocionado com alguns depoimentos e sei que todos eles são verdadeiros. As pessoas que lá estão, Sr. Ministro, Sra. Ministra e Senadores, vivem de forma sustentável, nenhum deles é madeireiro que está destruindo a floresta, nenhum deles é bandido que faz parte de algum grupo terrorista ou de narcotraficantes, estão lá apenas para manter a sua subsistência.
São muito importantes os encaminhamentos que serão feitos, inclusive para o Ministério dos Povos Indígenas, como foi muito bem colocado aqui pela nossa Senadora Damares Alves.
Eu acho que já passou do tempo, apesar de a esperança, a meu ver, estar acontecendo a partir das próximas eleições. Nós estamos aqui lutando diuturnamente com os maiores bandidos da República Federativa do Brasil, que já quebraram os Correios, a Petrobras e, no INSS, estão roubando idosos e aposentados. E agora há esse maior escândalo de todos, maior do que 50 Lava Jatos, que envolve quase toda a República e Ministros do STF, inclusive o "ditador da toga", cuja mulher recebe ou está recebendo R$129 milhões para não fazer nada. Eu acho que está sendo, inclusive, Senador, comprado o apoio do Ministro para tentar calar a população de um desvio trilhardário no nosso país.
Nós precisamos lutar, combatê-los. É difícil, tem Senadores fazendo parte dessa trama, dessa roubalheira, dessa corrupção. Há Deputados Federais que aqui nesta Comissão vêm exclusivamente para defender esses bandidos e estão aqui a todo momento defendendo. E aí o Brasil não anda, o Brasil patina, enquanto a corrupção está a todo vapor em nosso país.
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Muita coisa há de melhorar. Precisamos ter fé, caminhar, e vocês podem contar comigo no Congresso Nacional. Nós não vamos desviar um milímetro das nossas obrigações, dos nossos deveres.
Muito obrigado, Senador. Muito obrigado, Senadora Damares, por ter nos recebido, e Marcelo Norkey, por ter trazido todas essas testemunhas aqui.
Se preciso for, e eu acho que precisa, iremos também nessa diligência no local.
Que Deus abençoe nossa nação!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Delegado Caveira.
Nós vamos encaminhar para o fim.
Senadora Damares, vou só fazer um resumo do que nós ouvimos aqui, do que o Brasil ouviu e do que o Brasil viu nesta mesa.
Comentava, antes de a senhora chegar, que existem bons professores e maus professores, bons médicos e maus médicos, bons advogados e maus advogados, bom político e mau político e também, logicamente, bons servidores públicos e maus servidores públicos. Não podemos fazer nenhum tipo de generalização. Não podemos fazer nenhum tipo de juízo. Nosso papel aqui é ouvir depoimentos e testemunhos do que está ocorrendo nessa região.
Pelo que nós ouvimos, desde as 10h da manhã, Senadora Damares - a senhora, que é especialista nesta área -, nós ouvimos dessas pessoas que aqui estão que hoje ocorre abuso de autoridade, abuso de poder, impedimento do direito de ir e vir, violação da dignidade humana, violação da ancestralidade, desintrusão truculenta e violenta, violação de propriedade privada, falta de reparação e compensação pelo uso da Hidrelétrica Belo Monte, violação territorial, impedimento de uso da própria terra.
Por fim, lamentamos e repudiamos a ausência do Ministério Público Federal nesta audiência pública.
Dessa forma, vou sugerir à senhora, enquanto Presidente, e ao Senador Zequinha, como proponente, que façamos uma diligência lá. Já fizemos tantas: já fizemos em Santa Catarina, já fizemos aqui no DF, a senhora fez quantas incursões no Pará, quantas incursões no Maranhão. Para nós ouvirmos não só cinco pessoas, mas vermos ao vivo e a cores o que está acontecendo lá, inclusive com a presença de servidores do órgão para quem mais hoje eles lamentaram e denunciaram o que estão vivendo lá no dia a dia.
Agradeço a presença dos expositores, do Sr. Marcelo, da Sra. Valmira, do Edson, do Wilmar, do Adevaldo. E acima de tudo, Senadora Damares, obrigado pela presença da senhora, que abrilhanta esta audiência pública.
O SR. RAIMUNDO PAULISTA DE LIMA (Fora do microfone.) - Senador, para um pedido que a gente faz, eles levam lá...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pode ligar o microfone e falar aí, por gentileza. Tem aí um botãozinho aí que liga.
Pois não.
O SR. RAIMUNDO PAULISTA DE LIMA - Aí um pedido que a gente faz lá dentro tem vezes que vai 90, 120 dias, seis meses, três anos para resolver. Isso aí tem que ter uma pressa para nós também. A gente tem o pedido porque a gente está precisando.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está certo.
Senadora, quer comentar algo mais?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Eu acho que a gente pode hoje também, Senador, encaminhar tudo isso para a 6ª Câmara do Ministério Público da Procuradoria-Geral, porque é a câmara responsável pelos direitos humanos. Então, vamos provocá-los também, o Ministério Público, tentar falar com o PGR, mas já mandar também para a 6ª Câmara.
E quero dizer o seguinte: todos esses encaminhamentos de que eu falei, a gente vai fazer hoje, tá? Então, assim, a gente não vai ter respostas hoje para vocês, mas a gente não vai esperar amanhã. Nós já vamos... A nossa equipe já vai parar ali um pouquinho para almoçar, porque eles merecem almoçar, esse time maravilhoso, mas quero, Seif, mostrar o carinho com que esse time cuidou desta audiência. Você viu?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vi.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Olha que coisa linda. Olha o encarte. (Palmas.) Olha o respeito que a Secretaria deu a essa demanda, com tanto carinho. Detalhou o que cada um vai falar direitinho, recebeu-os com carinho ontem, o que mostra que nós estamos realmente respeitando os senhores como pessoas detentoras de direitos.
Vocês, para nós aqui, têm o mesmo valor que uma autoridade famosa. Esta Comissão é de vocês.
Ainda hoje, a gente vai cuidar dos encaminhamentos. Quanto à diligência, a gente vai precisar muito conversar com o Senador Zequinha, porque ele quer ir. Ele está enfermo, então a gente precisa se organizar com o gabinete dele, com o gabinete do Caveira, mas a gente já vai começar a trabalhar hoje, está bem?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado, Senadora Damares.
Nada mais havendo a tratar, quero agradecer a presença de todos. Quero agradecer à nossa Comissão pelo carinho, pelo respeito, pela condução, pelo apoio. Agradeço à nossa assessoria, à assessoria do Senador Zequinha também.
Ao Senador Zequinha, o nosso forte abraço e estima de melhora de sua saúde.
Agradeço ao Delegado Caveira, à Senadora Damares, mas, acima de tudo, aos moradores daquela região que vieram de tão longe - três horas e meia de barco, três dias num lugar, ônibus, não sei mais o quê. Para eles estarem aqui, Senadora Damares, foi duríssimo. E eles vieram aqui como um pedido de socorro, e este Senado não vai se furtar, esta Comissão não vai se furtar em ajudá-los.
Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)