04/03/2026 - 1ª - Comissão de Esporte

Horário
O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, meu amigo Kajuru. Bom dia a toda a nossa Secretaria da nossa Comissão, aos servidores.
Havendo número regimental, eu declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de março.
Sras. Senadoras e Senadores, demais participantes da reunião, declaro aberta a primeira reunião da Comissão de Esporte do Senado Federal neste ano letivo. Hoje, retomamos oficialmente os trabalhos com o mesmo espírito de responsabilidade, entusiasmo e compromisso com o esporte brasileiro. Começamos este novo ciclo com a convicção de que será um ano de grandes decisões e grandes realizações, dentro e fora das quadras, dos estádios, das pistas, até mesmo nas montanhas nevadas do mundo.
Infelizmente, eu preciso iniciar esta fala com algo que já deveria estar superado e que, apesar de ter ocorrido há algumas semanas, eu não posso ignorar e também não pode ser ignorado por esta Comissão. Mais uma vez, o jogador brasileiro Vini Jr., do Real Madrid, foi alvo de ataques racistas em um estádio europeu, agora em Portugal, em partida realizada há cerca de duas semanas contra o Benfica, pela Uefa Champions League. Bom, não preciso dizer que isso é revoltante, inaceitável e vergonhoso. Racismo, todos sabem, é crime, não é provocação, não é rivalidade esportiva, é violência. E deixo aqui a minha absoluta indignação e a minha total solidariedade ao Vini. Ele é incrível, a força dele, porque ele não se curva, ele denuncia, ele enfrenta e tem sido um exemplo mundial de coragem e um grande orgulho para nós brasileiros. Eu faço uma cobrança muito firme à Uefa, à FIFA, à CBF e à Conmebol. Essas punições - não é, Kajuru? A gente vem conversando muito aqui - precisam ser verdadeiramente grandes. E realmente tem que haver punição! A gente tem visto que acontece, e as punições são muito brandas. Então, a gente não consegue ter avanços nesse sentido. Elas precisam ser exemplares. Eu gostaria de reforçar aqui ao Vini que todos nós brasileiros, esta Comissão, o Senado Federal, estamos 100% com ele. Que ele siga firme aí nesse enfrentamento.
E, como se não bastasse o racismo, tivemos também, há pouco mais de uma semana, um episódio grave de machismo no futebol brasileiro. No Campeonato Paulista, um jogador da Red Bull Bragantino fez comentários machistas contra a árbitra Daiane Muniz, questionando sua capacidade profissional. Bom, é outra vergonha! O futebol realmente tem que fazer uma avaliação clara do comportamento seja do torcedor, seja dos jogadores, enfim, de todos que fazem parte desse espetáculo.
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Nós estamos presenciando cenas de machismo, de racismo, de violência entre torcidas, ameaças a jogadores. Realmente, essas instituições, essas entidades precisam dar respostas firmes e punições severas quando acontecem esses atos, e a gente não vê isso acontecer.
Superados esses registros necessários, eu passo agora aos feitos que orgulham o Brasil. O país encerrou sua participação no Milão-Cortina, em 2026, que é a Olimpíada de Inverno, com o melhor desempenho da história nos Jogos Olímpicos de Inverno. E tivemos um marco absoluto que foi o ouro olímpico de Lucas Pinheiro Braathen, que ganhou o ouro no esqui alpino, um feito histórico - em cem anos de Olimpíada, você ver um jovem que representa um país sul-americano ganhar um ouro que - bom, para quem entende de esporte - é algo impossível, praticamente impossível! Claro, o Lucas tem uma mãe brasileira, um pai norueguês, passou a primeira fase da infância aqui no Brasil, depois foi para a Noruega morar com o pai aos 12 anos e se tornou uma grande promessa do esporte norueguês. Inclusive da Olimpíada anterior ele participou, que acho que foi no Japão...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - ... na China, ficou em 13º lugar, resolveu se aposentar e, graças a Deus - quis o destino -, procurou a Confederação de Desportos na Neve. E quero parabenizar a entidade e também o Comitê Olímpico do Brasil na figura do seu Presidente, Marco La Porta, que abraçaram esse jovem, e hoje ele é campeão dos esportes olímpicos de inverno pelo Brasil. Ao Lucas, à Isadora, a sua namorada... Nós estivemos, semana passada, Kajuru, com o Presidente Lula, a Primeira-Dama, Janja, e todos os representantes das entidades, sejam do esporte na neve, a confederação, sejam pelo Comitê Olímpico do Brasil. Enfim - está aqui o Pinheiros, que é o representante do COB -, foi muito emocionante ver aquele jovem, que, por mais que tenha... Você vê que até o cabelo dele é de viking. (Risos.) Ele tem todo o tipo, assim, de viking, mas a alma, o espírito, a alegria, o carisma - me desculpem o povo norueguês - é todo brasileiro, né? Então, ao Lucas a nossa gratidão.
Estou pulando aqui, para ser rápida, né?
Eu quero também cumprimentar, porque nós tivemos desempenhos expressivos, entre eles, o de Nicole Silveira, que alcançou o melhor resultado da história do Brasil no esporte de gelo, da equipe de bobsled; de Alice Padilha, que recolocou o Brasil no esqui alpino feminino olímpico, após 12 anos; e dos atletas de snowboard e do cross-country, que consolidaram a nossa evolução técnica. O Brasil segue firme em algo... Porque eu sempre falo: esporte de inverno é algo impensável, e a gente segue firme! Então, a esses atletas que nos representaram, que nos deram muito orgulho os nossos parabéns e, enfim, a nossa gratidão por representarem tão bem o nosso país mundo afora.
No tênis também, nós tivemos uma semana memorável: o Marcelo Melo e o João Fonseca conquistaram o título de duplas do Rio Open, levando o troféu diante da torcida brasileira. E João Fonseca seguiu embalado: venceu o MGM Slam, faturando o prêmio milionário e consolidando-se como uma das maiores promessas do tênis mundial.
No tênis de mesa, essa semana passada, nós tivemos um feito extraordinário: a Bruna Takahashi e o Hugo Calderano conquistaram o título do Grand Smash, ao superarem os melhores do mundo - uma vitória incrível -, os chineses, né?
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A gente sabe que, de todo o ranking ali, pelo menos os quatro primeiros ou os cinco melhores são asiáticos; só está ali o Hugo no meio desse seleto grupo. Então, o Hugo e, agora, a sua namorada, a Bruna, os dois fazendo uma dobradinha incrível no tênis de mesa. À dupla eu mando os meus parabéns também. Torci muito e vibrei muito - foi incrível.
No atletismo, o domínio absoluto no Sul-Americano Indoor, com ouro para diversos atletas brasileiros que consolidaram o pentacampeonato continental. E destaco também o Caio Bonfim, medalhista de prata na meia-maratona, voltando a bater recordes e mantendo-se, aliás, entre os grandes nomes da marcha atlética mundial.
Na esgrima, o Brasil brilhou no Pan-Americano, com pódios tanto no individual quanto por equipes, com atletas que vêm consolidando o país como potência também continental. Parabenizo também os atletas Vince Liu, Marcus Pinto, Matheus Brandt, Ana Beatriz Fraga e Valentina Basso. E, no taekwondo, tivemos ouro, prata e bronze, no Canada Open, com atletas brasileiros subindo ao pódio e reafirmando a força da modalidade no cenário mundial.
No triátlon também, uma verdadeira chuva de medalhas do Sul-Americano disputado na Argentina, com os atletas brasileiros dominando as provas e consolidando a liderança regional. Na ginástica rítmica, a Geovanna, Jojô Santos, fez história, ao conquistar duas medalhas nas finais do Grand Prix de Tartu, elevando o nome do Brasil no circuito europeu.
No boxe, quatro medalhas de prata no tradicional Torneio de Strandja 2026, com atletas brasileiros alcançando as finais em categorias de altíssimo nível técnico. Parabenizo as atletas Rebeca Lima e Viviane Pereira e os atletas Luiz Oliveira, Bolinha, Yuri Falcão e Kaian Reis.
E, no esporte paralímpico, seguimos sendo referência, é claro. No Pan-Americano de Paraciclismo de Estrada, o Brasil fechou a competição com impressionantes 85 medalhas, resultado do trabalho de uma geração forte e que promete muito nas próximas competições internacionais. Na paraesgrima, tivemos medalha de bronze com o Jeovane Guissone, reafirmando sua trajetória vitoriosa, porque já é um atleta consagrado. No halterofilismo paralímpico, três recordes brasileiros, já na primeira etapa do circuito nacional, mostrando renovação em alto nível.
E seguimos nos preparando para os Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026, após uma campanha histórica nos Jogos Olímpicos de Inverno.
Senhoras e senhores, o esporte brasileiro vive um momento de afirmação, mas vive também um momento de desafios estruturais. E é por isso que esta reunião apreciará o Requerimento nº 1, de minha autoria, que propõe audiência pública para debater os impactos da reforma tributária.
Nós já tivemos algumas decisões em nível de Governo Federal, mas eu acho que vale, sim, continuarmos com este debate sobre as organizações esportivas, especialmente as sem fins lucrativos. Houve a mobilização recente do COB. Eu quero parabenizar o COB pela liderança na mobilização em Brasília, que mostrou que o tema é urgente. A nova sistemática tributária pode gerar assimetria entre entidades associativas e estruturas empresariais, afetando, é claro, diretamente a base de formação do esporte olímpico e paralímpico de toda a comunidade esportiva do Brasil.
A gente sabe da importância dos clubes. São eles que formam e também abraçam aqueles atletas que já são consagrados. Ali é um grande templo, um grande reduto, um grande espaço de promoção e de construção de atletas e de gerações dentro do esporte brasileiro.
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É isso.
Eu não vou ler mais não, porque nós já estamos muito atrasados. Nós temos muito o que tratar ainda aqui.
Então, quero agradecer a todos já no início desta 1ª Reunião nossa do ano, mais uma vez reforçando o nosso trabalho e o nosso compromisso com o esporte olímpico e paraolímpico do nosso país.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 29ª Reunião, realizada em 3 de dezembro de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira, deliberativa; a segunda, avaliação de políticas públicas.
Vamos para a primeira parte.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Item 1.
1ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 1476, DE 2022
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Jorge Kajuru
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 05/11/2025, 10/12/2025 e 17/12/2025.
Concedo a palavra ao meu querido companheiro e parceiro, Senador Jorge Kajuru, para a leitura do seu relatório.
Bom dia, Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Bom dia. Deus e saúde aos presentes e ausentes que nos acompanham em mais uma reunião desta importante Comissão de Esporte, presidida - nada mais, nada menos - por ela, Leila do Vôlei, que, seguramente, nas urnas deste ano, será novamente reconhecida e ficará dando orgulho ao seu Distrito Federal - Leila, nascida em Taguatinga -, aqui no Senado Federal. Tenho certeza e estarei, evidentemente, a seu lado.
Sobre o Vini, acompanho suas palavras, já me revoltei tanto, o nojo é enorme. E eu cuspiria na cara daquele argentino, tranquilamente. Por isso que eu não posso jogar futebol, eu não tenho paciência de Jó, né? Ele tem paciência de Jó. O Jó era afobado - o Jó da Bíblia -, perto dele.
Sobre o Lucas, medalha de ouro, nada de surpresa para mim, até porque todo Lucas... Lucas não é um nome em vão, né? A Leila tem o seu filho único, Lukas, ainda jovem: entre cem concorrentes em Minas Gerais, ele ficou simplesmente entre os três melhores e agora é levantador do Cruzeiro. Vamos vibrar com ele e ver medalhas. E já mais alto do que você e do que o Emanuel.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E o pai, 15 anos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu vou direto à análise.
Em todos os aspectos, verificam-se a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade da iniciativa.
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Registre-se, em adição, no que concerne à técnica legislativa, que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
No que tange ao mérito, o projeto também merece prosperar.
É inegável que a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no processo de reconhecimento das organizações esportivas formadoras de atletas representa um avanço relevante na articulação entre as políticas públicas de esporte e de proteção integral à infância e à adolescência.
O CMDCA, órgão colegiado e deliberativo, é responsável por acompanhar e fiscalizar programas voltados a esse público, assegurando que seus direitos fundamentais sejam respeitados. A proposta reforça, assim, o caráter educativo e formativo do esporte, especialmente nas categorias de base.
Para tanto, a medida busca garantir que os programas de formação esportiva e complementação educacional sejam devidamente registrados e supervisionados no âmbito municipal, permitindo o acompanhamento contínuo das condições oferecidas aos jovens atletas. Essa integração entre o sistema esportivo e o sistema de garantia de direitos amplia a transparência, fortalece o controle social e contribui para coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento, infelizmente ainda vistas nos dias de hoje.
É preciso reconhecer que, por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados. A busca pelo desempenho esportivo jamais pode se sobrepor à proteção da integridade física, emocional e moral desses meninos e meninas. A presença do CMDCA nesse processo contribui justamente para assegurar que o ambiente esportivo seja também um espaço de cuidado, aprendizado e desenvolvimento humano.
Ao voto.
Ante o exposto, o meu voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.476, de 2022, de autoria do escorreito Deputado Federal Milton Coelho, Presidente Leila do Vôlei.
Agradecidíssimo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Senador Jorge Kajuru.
A matéria está em discussão.
Bom dia, Senadora Teresa Leitão. Seja bem-vinda! Com a palavra.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) - Bom dia, Presidenta. Bom dia, Senador Kajuru.
Demorou a tramitação desse projeto, mas ele vem com um relatório muito consistente. Para nós, da educação e que lidamos também com o direito da criança e do adolescente, é muito importante a gente ver que esses organismos de defesa da criança e do adolescente dialogam e se integram à política de esportes, que é notada e reconhecidamente uma política de proteção de crianças, de adolescentes e de jovens.
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E, sobre a nossa Presidenta, Senador Kajuru, o nosso partido, aqui, no Distrito Federal, aprovou por unanimidade, ontem, a sua tática eleitoral para as eleições de 2026, e nós vamos ter duas mulheres apoiadas pelo PT ao Senado da República: a Deputada Erika Kokay e a Senadora Leila do Vôlei, com muita alegria para mim, pessoalmente, Leila.
Não sou candidata, não voto aqui, mas, se precisar de mim para a campanha, estou à disposição. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vou aproveitar este momento e agradecer a sua fala, Senadora Teresa, e me junto a você nesse comentário a respeito do projeto do Senador Jorge Kajuru, muito assertivo, no momento certo também... Ter a presença do CMDCA, envolvido no movimento esportivo, é muito importante, porque, de fato, o esporte é um espaço que necessita dessa proteção, de ter a criança como centro desse cuidado e de desenvolvimento humano.
Então, parabéns pelo relatório.
E quero agradecer ao PT do Distrito Federal, também ao Presidente Lula, à Bancada do PT aqui no Senado Federal, pelo apoio à minha reeleição. Grata mesmo pela confiança. Sigamos firmes. Quero aproveitar este espaço para agradecer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Presidente Lula apenas cumpriu uma palavra dada a você dois anos atrás - eu estava ao seu lado -, de que daria total apoio a você, além de ao seu partido - sempre seu companheiro, que é o PDT... Perfeito? -, e quero dizer ao Presidente Lula que ele não precisa se preocupar comigo, embora tenha dito que me apoiaria em Goiás, porque eu não vou ser candidato, Presidente. Então, cuide da Leila, cuide de outros, até porque o senhor não cumpriu a palavra comigo. Então, eu também não vou cumprir com o senhor.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Você vai cuidar da sua saúde, que é o mais importante agora.
Bom, eu vou encerrar a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador Jorge Kajuru.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria agora vai ao Plenário.
Parabéns, Senador.
Bom, vamos para o item 2.
1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 1, DE 2026
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da reforma tributária, especialmente da Lei Complementar nº 224, de 2025, nas organizações esportivas sem fins lucrativos e no esporte nacional como todo.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Os convidados para a audiência são: representante do Ministério do Esporte; um representante do Ministério da Fazenda; um representante do Comitê Olímpico Brasileiro (COB); um representante do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); um representante do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); um representante do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); e um representante da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
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Agora vamos para a segunda parte da nossa reunião, que é a avaliação de políticas públicas.
A presente reunião é destinada à deliberação do relatório da Senadora Teresa Leitão referente à avaliação do Programa Segundo Tempo, no exercício 2025.
Já agradecendo a presença e o trabalho da Senadora Teresa Leitão, a ela e à sua equipe, eu concedo a palavra à nobre Senadora Teresa para a leitura do seu relatório.
Bom dia, mais uma vez, Senadora.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Como Relatora.) - Obrigada, Senadora Leila. Eu quero combinar com V. Exa. e com o Senador Kajuru de ir direto para as conclusões e recomendações.
A primeira parte do relatório se destina a uma análise histórica do programa. Cito alguns elementos da literatura, algumas leis, mas nada que seja analítico. É só realmente uma contextualização do programa, diga-se de passagem, bastante exitoso, citações que ocorreram, emendas parlamentares, enfim, é um apanhado geral.
E aí iremos direto para as conclusões e recomendações, com a sua autorização.
O Programa Segundo Tempo constitui uma das mais relevantes iniciativas de política pública voltada à democratização do acesso ao esporte no Brasil. Criado em 2003, por meio de portaria interministerial entre o Ministério do Esporte e o MEC, o PST tem buscado promover a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, utilizando o esporte educacional como instrumento de formação cidadã, desenvolvimento integral e melhoria da qualidade de vida.
A avaliação conduzida pela Comissão de Esporte, embora limitada pela realização de apenas uma das duas audiências públicas...
(Soa a campainha.)
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... inicialmente previstas no plano de trabalho, permitiu reunir elementos suficientes para identificar avanços, desafios e oportunidades de aprimoramento do programa. Os depoimentos colhidos na audiência pública de 8 de outubro de 2025, as informações prestadas pelo Ministério do Esporte e a análise de documentos e estudos anteriores evidenciam que o PST é reconhecido por gestores, pesquisadores e órgãos de controle como política pública de grande potencial transformador, mas que ainda enfrenta obstáculos estruturais que comprometem sua efetividade plena.
Entre os méritos do programa, destacam-se a concepção pedagógica orientada pelos princípios do esporte educacional, o foco em populações vulneráveis, a articulação entre esporte, educação e cidadania, e o legado de formação continuada e produção de material didático construído ao longo de duas décadas, com mais de 30 obras publicadas entre 2004 e 2019. A recente atualização das diretrizes do programa, com a inclusão de quilombolas, indígenas, encarcerados e assentados da reforma agrária entre os públicos prioritários, bem como a incorporação do paradesporto, demonstram o compromisso do Ministério do Esporte com a ampliação do alcance da política.
Merece destaque a integração do PST ao Programa Escola em Tempo Integral, parceria entre Ministério do Esporte e MEC que já alcança quase 6 mil unidades educacionais no Brasil. Essa articulação intersetorial potencializa os resultados do programa e favorece a inserção do esporte no projeto pedagógico das escolas.
Contudo, os desafios identificados são significativos e demandam atenção prioritária. A restrição orçamentária impactou a expansão do programa, de modo que, dos 563 municípios e 93 organizações classificadas no edital de 2023, apenas dois municípios estão efetivamente executando o PST em 2025 - assunto para a nossa audiência pública agora aprovada. (Risos.)
dois municípios estão efetivamente executando o PST em 2025 - assunto para a nossa audiência pública agora aprovada. (Risos.)
A descontinuidade das ações, a desigualdade regional no acesso, a precariedade da infraestrutura esportiva escolar, a fragmentação das ações orçamentárias e a fragilidade dos mecanismos de monitoramento são problemas que se acumulam e comprometem o alcance dos objetivos do programa.
A aprovação da Lei Geral do Esporte em 2023 e a perspectiva de implementação do Sistema Nacional do Esporte representam oportunidade histórica para a superação de alguns desses entraves. O modelo por adesão, com transferências fundo a fundo, pactuação de responsabilidades entre os entes federativos e estruturação de planos locais de esporte, poderá conferir maior perenidade às parcerias e reduzir a burocracia que hoje dificulta o acesso de municípios menos estruturados à política pública.
Diante do exposto, são apresentadas as seguintes recomendações:
Elaboração de Indicação ao Poder Executivo sugerindo:
Considerando os desafios estruturais identificados ao longo desta avaliação, especialmente a severa restrição orçamentária que paralisou a expansão do programa nos exercícios de 2023 e 2024, a descontinuidade das ações decorrente do modelo de convênios, a desigualdade regional no acesso à política pública e a fragilidade dos mecanismos de monitoramento, entende-se oportuna a elaboração de indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, sugerindo as seguintes providências para o aprimoramento do Programa Segundo Tempo:
1. Assegurar previsão orçamentária estável e compatível com as metas de expansão do Programa Segundo Tempo [...].
2. Regulamentar e efetivar a destinação dos recursos lotéricos de titularidade do Ministério do Esporte para o financiamento do PST e demais programas de esporte educacional, considerando que há quase R$3 bilhões em recursos disponíveis que poderiam viabilizar a retomada dos editais e a expansão do atendimento.
3. Acelerar a implementação do Sistema Nacional do Esporte, previsto na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 2023), com a regulamentação das transferências fundo a fundo e a pactuação de responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios [...].
4. Ampliar a cobertura territorial do programa, priorizando a instalação de núcleos nas regiões Norte e Nordeste e em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, adotando mecanismos que reduzam o viés de seleção negativa que favorece municípios com maior capacidade administrativa.
5. Fortalecer a parceria entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Educação, consolidando a integração do PST ao Programa Escola em Tempo Integral [...].
6. Articular com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a ampliação dos investimentos em infraestrutura esportiva nas escolas públicas, considerando que apenas 38% das escolas da rede pública possuem quadras esportivas, segundo o Censo Escolar de 2024.
7. Instituir sistema integrado de monitoramento e avaliação do PST, com indicadores padronizados que permitam mensurar os impactos sociais, educacionais e de saúde do programa, assegurando transparência e prestação de contas à sociedade.
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8. Retomar e fortalecer as ações de formação continuada dos profissionais envolvidos na execução do PST, incluindo coordenadores, professores e monitores, em parceria com as universidades públicas, resgatando o legado pedagógico construído pelo programa;
9. Estimular a criação e o fortalecimento de Conselhos Municipais e Estaduais de Esporte, como instâncias de participação social e controle das políticas esportivas locais, em consonância com o Sistema Nacional do Esporte;
10. Efetivar a Rede de Desenvolvimento do Esporte, instituída pelo Decreto nº 11.766, de 1º de novembro de 2023, como mecanismo de governança intersetorial e intergovernamental para o fomento das práticas esportivas no país.
Essas seriam sugestões a serem encaminhadas ao Poder Executivo, notadamente ao MEC e ao Ministério dos Esportes.
No âmbito do Congresso Nacional, faço também cinco sugestões.
No exercício da competência fiscalizatória atribuída ao Congresso Nacional pelo art. 49, X, da Constituição Federal e em cumprimento ao disposto no art. 96-B do nosso Regimento Interno, que determina às Comissões Permanentes a avaliação de políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo, recomenda-se a adoção das seguintes medidas no âmbito do Poder Legislativo:
1. Acompanhar a execução orçamentária do Programa Segundo Tempo, solicitando informações periódicas ao Ministério do Esporte sobre o número de núcleos em funcionamento, beneficiários atendidos, recursos aplicados e resultados alcançados, tendo em vista que a resposta ao Requerimento de Informação nº 33, de 2025, não atendeu à integralidade das informações solicitadas - o que seria objeto da nossa própria avaliação da política, Senadora;
2. Fiscalizar a implementação do Sistema Nacional de Esporte e a efetiva regulamentação dos recursos lotéricos destinados ao esporte, verificando a aplicação desses recursos em programas de esporte educacional;
3. Avaliar a pertinência de proposições legislativas que assegurem maior estabilidade orçamentária para políticas de esporte educacional, considerando a prioridade constitucional conferida a essa manifestação esportiva pelo art. 207, inciso II, da Constituição Federal;
4. Promover audiências públicas periódicas para acompanhamento do PST, com a participação de beneficiários, educadores esportivos, gestores e representantes da sociedade civil, de modo a assegurar o controle social sobre a política pública.
E, por fim:
5. Acompanhar a articulação entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Educação na execução do PST, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, verificando a efetiva integração das ações e a qualidade pedagógica das atividades ofertadas.
Em aparte, eu me coloco também, Senadora, como Presidenta da Comissão de Educação, disponível a fazer qualquer ação, entre as nossas duas Comissões, que possa levar à superação de alguns elementos aqui apontados no nosso relatório.
Esse é o relatório, que submeto aos meus pares desta Comissão.
Muito obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Senadora Teresa, primeiro eu quero parabenizá-la pelo relatório, que vem com detalhes muito ricos.
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E, sobre essa questão da pactuação, a primeira pactuação que tem que ter é entre os ministérios. Eu acho que houve uma desconexão entre... A iniciativa do Programa Segundo Tempo, do PST, lá atrás, era perfeita. Para quem... Eu tive a oportunidade, nos anos de 2010, 2012, de acompanhar a execução do programa, e ele realmente funcionava nas escolas. Com o passar do tempo, justamente pela redução orçamentária, também houve essa, digamos, desconexão mesmo, porque, querendo ou não, o programa é executado pelo Ministério do Esporte, mas a educação tem que ser muito parceira nisso. Então, eu falo os diretores de escolas, os professores, houve realmente uma desconexão geral sobre o programa.
Eu estou realmente triste, porque a adesão para 2025 só foi de dois municípios. Isso é muito sério, para um programa que lá atrás certamente abrigou inúmeros jovens, principalmente no contraturno, porque eu me lembro disso. Alguns desses programas eram executados em centros olímpicos aqui do Distrito Federal, e eles foram extinguidos no passar do tempo. Então, eu quero muito, depois, me sentar com a senhora e a gente ver uma provocação nesse sentido de fazer audiência pública mesmo, chamar o ministério, chamar, como você falou, os representantes de escola, o próprio MEC, para a gente ver essa questão do acompanhamento orçamentário. Se houve uma redução severa, a gente, enfim, buscar saber o porquê da redução e, se houver a falta, estamos aqui para tentar, também, na medida do possível, restabelecer esse orçamento aí para o Segundo Tempo, para o Programa Segundo Tempo, que realmente foi um programa - hoje não é mais -, mas nós estamos aqui para resolver esse problema.
Então, quero parabenizá-la pelo relatório.
O relatório está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório da Senadora Teresa Leitão, favorável à apresentação, nos termos do art. 224 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, de indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo, sugerindo providências no âmbito do Programa Segundo Tempo e a adoção de medidas pelo Poder Legislativo a fim de permanente fiscalização da execução do PST.
Eu vou encerrar a sessão, mais uma vez agradecendo a presença aqui do Senador Jorge Kajuru, Senadora Teresa Leitão, por estarem comigo aqui conduzindo a reunião, e quero agradecer também a presença e a participação de todos os que nos acompanharam aqui nesta sessão.
Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.
Boa quarta.
(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)