Notas Taquigráficas
17/03/2026 - 2ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 17 de março de 2026. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: - Aviso 117, de 2026, do Tribunal de Contas da União, que trata de fiscalização com o objetivo de verificar e fomentar ações da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para proporcionar transparência aos contratos de concessão das rodovias federais, especialmente sobre as informações contidas nos programas de exploração de rodovia; e - Ofício 164/2025, também da Câmara de Lins, São Paulo, que encaminha requerimento aprovado naquele órgão, para que a Aneel seja oficiada acerca das melhorias providenciadas pela Companhia Paulista de Força e Luz no município. Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão, pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período. Comunico ainda o arquivamento dos documentos que tiveram seu prazo de consulta encerrado. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital, em caso de deliberações nominais. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta, para os Senadores que participam remotamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Sobre o primeiro assunto, em que eu sou sócio do Senador Jaime Bagattoli, na questão - não é uma interpelação, mas de uma busca de uma solução - junto à ANTT, no caso de Rondônia, ficou acordado que haverá uma inspeção. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No caso de Santa Catarina, a situação é mais grave. Nós negociamos com a participação da bancada. Tivemos um trabalho extraordinário do Deputado Valdir Cobalchini, no ano de 2024; trabalho igual, com muita dedicação, do Deputado Pedro Uczai, no ano de 2025 - 2024, 2025 -; e agora, nesse começo do ano, do Deputado Ismael, para negociarmos o contrato de otimização da BR-101 Norte. |
| R | Senador, dos dez acidentes mais letais do Brasil em rodovias federais, quatro - ou seja, 40% - acontecem nesse trecho de menos de 300km - V. Exa. conhece, o Senador Bagattoli conhece. Então, negociar esse acordo com novas obras e permitir uma extensão do contrato por mais de 15 anos era a nossa esperança. A ANTT participou disso. Fizemos dezenas de reuniões com trabalhadores, com empresários, Prefeitos, Vereadores, e, na prorrogação do segundo tempo, no último momento, recebemos a notícia de que não houve acordo, ou seja, a concessionária, Tribunal de Contas, Ministério dos Transportes e ANTT não conseguiram convencer a concessionária de firmar um acordo, para que esse processo pudesse seguir no tribunal e depois de ir a leilão. Então, nós estamos agora diante do limbo, ou seja, esses dois anos de trabalho, de esperanças, que nós fomentamos também, porque pedimos a participação, foram dinamitados. Eu conversei com o Ministro longamente, o Ministro Renan Filho, e espero que ele consiga reabrir a negociação, mas o fato é que publicamente nós precisamos dissecar este assunto aqui na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Este método vai levar o Brasil à loucura: você fica dois anos trabalhando uma solução; aí, no último momento, não há acordo. Perdemos dois anos, estamos piores. A situação de demanda de acidentes na rodovia é cada vez pior. Então, eu queria propor que se desdobrasse o assunto. Eu entrei de carona, reconheço, mas o assunto converge. Então, se em Rondônia vamos ter uma inspeção, uma verificação in loco, em Santa Catarina não tem nada mais para verificar in loco; tem que saber qual é a solução. Se o contrato de otimização não sair, o que é que vai acontecer? Vamos ficar com mais seis anos de contrato, até expirar, com a concessionária não investindo nada, quer dizer, só degradando a qualidade do serviço? O senhor conhece, e ele conhece mais ainda - ele é contribuinte lá, nessa região. Então, o meu apelo é para que se estabeleça uma data para a ANTT vir aqui e dizer isto, "Olha, não deu certo", por que não deu certo e o que precisa ser corrigido, para que não volte a frustrar a sociedade em ocasiões tais. É o meu apelo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Esperidião Amin, eu acolho o pedido de V. Exa., no sentido de... Assim, o caso de Rondônia é um caso diferente, porque nós já temos, inclusive, um requerimento de diligência aprovado para o Estado de Rondônia, e lá há uma necessidade, realmente, de que a agência vá lá, para ver, in loco, o que está acontecendo no Estado de Rondônia ao longo da BR-364, sob a concessão, e que possam ouvir também o setor produtivo, que quer falar, que quer expressar o seu sentimento, que quer expressar suas preocupações com relação a esse modelo de concessão, onde as obras ficam para depois. A cobrança vem antes, e a obra vem depois. Então, é uma situação realmente diferente do caso de Santa Catarina. |
| R | Como foi aprovado no mesmo requerimento, eu vou pedir à Secretaria da Comissão que possa fazer o desmembramento; é o mesmo requerimento, continua sendo a origem o mesmo requerimento, mas desdobrando em duas reuniões. Em Rondônia, faríamos primeiro a inspeção e, posteriormente, poderíamos fazer aqui a audiência pública, e o Senador Jaime Bagattoli, autor do requerimento, entendendo que persiste a necessidade da audiência pública aqui na Comissão, a gente faria novamente. Se resolvida com a inspeção, com a diligência e a reunião que vamos ter em Rondônia, ficaria superada, e nós desdobraríamos, então, com a reunião de audiência pública acrescida por V. Exa. Nesse caso, eu apenas... E, aí, o gabinete foi informado de que tem alguns ministérios e outros órgãos que, quando da aprovação desse requerimento, manifestaram interesse em participar. Se não houver divergência, nós deixaríamos em aberto apenas a recomposição da indicação para participação na audiência pública, já consignados aquele que V. Exa. indicou, que é o Presidente da ANTT, apenas com o escopo de convites em aberto para aqueles que manifestaram interesse. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas eu posso até complementar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Além do Diretor-Geral da ANTT, o Sr. Guilherme Theo, e os assessores que ele achar necessários, a Sra. Viviane - posso passar depois o nome completo. É a pessoa do Ministério dos Transportes que acompanha - e um convite ao TCU, já que o assunto, o foro agora é o TCU. Não sei se... Não pretendo indicar a concessionária, porque essa já desacordou. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. Fica consignado dessa forma. V. Exa., depois, faça chegar o nome à Comissão do Tribunal de Contas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Diretor-Geral da ANTT, Dra. Viviane, do Ministério dos Transportes, e Tribunal de Contas da União. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k. E eu deixaria acrescido aqui apenas que, como nós estamos fazendo o desdobramento de um requerimento, deixaria em aberto. Caso haja alguma outra autoridade que tenha pertinência com o assunto e queira participar, fica consignado que a Comissão assim o fará, óbvio que sem estrangular aqui um número de convidados que dificulte, em absoluto, o proveito da reunião. Mas que se faça o desmembramento dos requerimentos, e vamos ajustar, portanto, uma data para a audiência pública solicitada por V. Exa., Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. Item 1 da pauta. Projeto de Lei nº 1.524, de 2025... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu já tinha conversado com o Senador Amin para nós fazermos uma inversão de pauta e irmos para o item 2, do qual lá também ele é Relator. E aqui eu sou Relator de também um projeto de um PL dele aqui, o item 2. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. Por concordância mútua, vamos ao item 2. Não havendo divergência, apregoo, portanto, o item 2. |
| R | ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 5872, DE 2025 - Terminativo - Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Relatoria: Senador Jaime Bagattoli A autoria é do Senador Esperidião Amin, com relatoria do Senador Jaime Bagattoli, pela aprovação. Concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli para a leitura do relatório. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Eu queria ir direto para a análise. Nos termos do disposto no inciso I do art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre transportes terrestres, a exemplo da proposição em debate. Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido nos incisos I dos arts. 49 e 91, foi confiada à Comissão de Infraestrutura a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito. Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito às técnicas legislativa e regimental da proposição. Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideramos atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União (art. 22, XI, CF), às atribuições do Congresso Nacional (art. 48, caput, CF) e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada (art. 61, caput, CF) -, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria. Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental. A atribuição supletiva de nomes a infraestruturas constantes do Sistema Federal de Viação é regulada pela Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de estações terminais, obras de arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte. No que concerne à juridicidade, a proposta observa os preceitos da mencionada lei, especialmente aquele encartado no art. 2º, que propugna que homenagens como a ora em exame devem ser instituídas por lei especial, devendo a honraria designar “fato histórico ou [...] nome de pessoa falecida que haja prestado relevante serviço à nação ou à humanidade”. De outra sorte, a iniciativa encontra amparo na Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e veda, em todo o território nacional, a atribuição de nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público pertencente à União ou a pessoas jurídicas da administração indireta. O homenageado faleceu em 2009, preenchendo o pressuposto da referida lei. |
| R | No que diz respeito ao mérito, a proposição merece prosperar. Nascido em Lages, no Estado de Santa Catarina, Rui Ramos Soares, graduou-se Engenheiro Civil em 1948, iniciou sua trajetória profissional no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina (DER/SC). No órgão, destacou-se pela competência técnica e pela dedicação ao serviço público, contribuindo de modo relevante para a expansão e a qualificação da infraestrutura rodoviária catarinense, área em que se tornou referência. Além da atuação no setor viário, exerceu funções de direção na administração pública, tendo sido Diretor da Comissão de Desenvolvimento da Capital em dois períodos distintos, participando de iniciativas voltadas ao progresso urbano de Florianópolis. Sua carreira no serviço público estendeu-se por mais de 35 anos, encerrando-se com a aposentadoria junto à Secretaria de Justiça, o que evidencia a consistência e a continuidade de seu compromisso institucional. Com perfil pioneiro e liderança reconhecida, Rui Ramos Soares também deixou marca na organização e no fortalecimento da engenharia em Santa Catarina. Foi um dos fundadores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina e integrou a primeira diretoria, em 1958, como Primeiro-Secretário. Nesse contexto, redigiu a primeira ata da sessão plenária do Conselho, datada de abril daquele ano, gesto simbólico do seu empenho na consolidação da entidade e na valorização da profissão. Falecido em Florianópolis, em 8 de setembro de 2009, deixou esposa, cinco filhos e nove netos, além de um legado associado à ética profissional, ao espírito público e à convicção de que a engenharia é instrumento de desenvolvimento social. Sua biografia, marcada por realizações concretas e serviços continuados ao Estado, ampara a homenagem proposta e reforça a pertinência de se perpetuar sua memória na denominação do trecho da BR-282. O voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.872, de 2025. Presidente, eu queria aqui parabenizar esse projeto, de autoria do Senador Amin, desse PL nº 5.872, de 2025, no qual ele faz essa homenagem nessa rodovia, a Rodovia 282, que liga o Município de Florianópolis a São José. E nada mais do que um exemplo desse, Presidente, de se ter uma pessoa qualificada e no lugar certo para ser homenageado, pois ele, além de trabalhar lá no DER, que seria o Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina da época, era engenheiro civil. |
| R | Então, isso prova, e V. Exa., que é um pré-candidato hoje ao Governo do Estado de Rondônia... Por isso temos que fazer escolhas certas para colocar nos lugares certos as pessoas que realmente entendem daquele setor, daquela área. Parabéns, Senador Amin. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Senador Jaime Bagattoli, pelo relatório apresentado. A matéria está em discussão, cumprimentando o Senador Jaime Bagattoli pelo relatório e pelo reconhecimento e o Senador Esperidião Amin, autor, pela iniciativa de um reconhecimento tão importante, já devidamente testemunhado pelo também catarinense Jaime Bagattoli. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - É verdade, ficou em casa. Eu só queria acrescentar, além de agradecer ao Senador Jaime Bagattoli pela sua dedicação, que, de alguma forma, nós temos que anexar ao projeto, para que ele dê a sequência, as manifestações por escrito que vieram das Câmaras de Vereadores das duas cidades, e elas estão aqui. A nossa assessoria vai desincumbir-se dessa tarefa. Foram enviadas tempestivamente e instruíram a matéria. Então, como não há uma referência, eu só peço a anuência de V. Exa. para que, ainda hoje, sejam anexadas ao projeto de lei as duas manifestações das duas Câmaras de Vereadores, uma vez que essa rodovia percorre os dois municípios, ou seja, o da capital e o de São José. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Agradeço a V. Exa. Portanto, chegando os documentos, que sejam anexados e façam parte dos documentos que formam o processado dessa matéria. A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Como se trata de matéria terminativa e nós temos dois itens que têm tramitação terminativa, eu pediria à Comissão para a gente fazer a leitura do relatório do outro item que também é terminativo, que é o item 3. Faríamos, portanto, a votação no sistema híbrido - presencial e também remotamente - dos dois itens da pauta. (Pausa.) Não havendo discordância, anuncio o item 3. ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 382, DE 2026 - Terminativo - Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela aprovação Neste momento, eu asseguro a palavra ao Relator, para proferir seu parecer e voto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, saúdo igualmente os Senadores e Senadoras que acompanham a sessão. Eu acho que esse projeto é oportuno há muito tempo. O Deputado Hugo Leal é um Deputado que tem dedicado o seu mandato, entre outras, a esta causa: a causa de zelar pela segurança no trânsito. E, ao propor que nós tenhamos um Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, que são dezenas de milhares por ano, sem falar daqueles que restaram mutilados ou feridos pelos incidentes ou acidentes de trânsito, eu acho que realmente o Governo desenvolver uma campanha de mobilização desses esforços é muito importante. |
| R | Saliento ainda que houve um conjunto de audiências que são mencionadas no projeto, a principal delas na Comissão de Viação e Transportes, que congregou representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a assessora da Presidência representando a Associação Nacional dos Detrans, mais o Presidente da ONG Trânsito Amigo e da Safe Kids Brasil, bem como da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga: Vida Urgente. Ou seja, o projeto já foi apresentado com um conjunto de motivações comunitárias que corroboram a sua importância, razão pela qual, Presidente, eu cumprimento o Deputado Hugo Leal e considero o projeto benéfico para o Brasil, porque, neste caso, nós estaremos não apenas prestando uma homenagem às vítimas, mas dotando a sociedade civil e estimulando-a para atuar ativamente na prevenção de novos sinistros, razão pela qual o parecer é rigorosamente favorável à iniciativa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Esperidião Amin, pelo relatório. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Nós vamos submeter os dois itens à votação nominal, por se tratar de matérias com tramitação terminativa. Então os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar, tanto presencialmente quanto pelo sistema remoto. Os dois itens, portanto, estão em votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Esperidião Amin, se V. Exa. me permite, até considerando que nós temos outras Comissões em andamento, o item 1 também é de relatoria de V. Exa. Enquanto nós vamos coletando a votação nominal nessas duas matérias, o outro não é terminativo. Se V. Exa. concordar, eu apregoaria o item 1, V. Exa. faria já o relatório e, portanto, a gente já pode... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Perfeitamente. Estou tranquilo quanto ao relatório, Presidente, porque ele vai tramitar ainda por duas Comissões. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Esse projeto foi apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues. Foi realmente aperfeiçoado pela Consultoria. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu cito especificamente o consultor Benedetti - quero deixar registrado -, que tanto neste caso quanto em outros, como o do eVTOL, se dedicou à faina, ou seja, à tarefa. O projeto tem como objetivo proibir... O senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só um adendo, é porque eu apregoaria o item e V. Exa. faria já o relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É o que já estou fazendo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, não, então me deixe fazer formalmente o anúncio da matéria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não só concordo, como me apresso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado. Seguindo o rito formal, item 1. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1524, DE 2025 - Não terminativo - Institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros - LNPE, no âmbito da aviação civil brasileira, e dá outras providências. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Segurança Pública, cabendo à última a decisão terminativa. Portanto, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, para a leitura do seu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Presidente, o assunto é momentoso. Trata-se de instituir a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros, ou seja, é um cadastro negativo de pessoas que possam exorbitar em protestos ou coisas equivalentes, chegando a assegurar... (Pausa.) Perdão, Presidente, eu só estou... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Enquanto o Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não estou conseguindo votar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos aguardar os Senadores que... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ou seja, eu estou... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Voto registrado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Agora deu. Então, Presidente, essa lista tem, inclusive, uma... Repetindo, a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade das pessoas (LNPE), no âmbito da aviação civil brasileira, é inspirada em outros países; no caso, mais especificamente, no equivalente que já existe nos Estados Unidos, que é a no-fly list, ou seja, a lista dos que não vão voar. Ela foi submetida em abril de 2025, encaminhada em outubro do mesmo ano, repito, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, à Comissão de Serviços de Infraestrutura e este é o parecer; subsequentemente, deve ir à Comissão de Segurança Pública, como V. Exa. frisou, e, finalmente, creio eu, à Comissão de Justiça. É o meu pensamento. |
| R | Quanto aos requisitos de constitucionalidade, não há dúvida quanto à correção da proposição. Quanto ao mérito, é válido, porque a preocupação em garantir a ordem e a segurança do transporte aéreo tem que estar presente. Quanto à forma, já existem dispositivos legais que visam à mesma proteção, ou seja, a matéria converge com o que consta do Código Brasileiro de Aeronáutica, que determina que a autoridade da aviação civil regulamentará o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado, inclusive em relação às providências cabíveis. Quanto ao conteúdo, ao se estender a aplicabilidade da proposta a qualquer voo internacional com destino ao Brasil e para voos com sobrevoo no Brasil, pode-se gerar uma obrigação extremamente complexa: proibir que um passageiro que está num voo... proibir que o avião onde ele está sobrevoe o território nacional. Isso foi consertado, e, de fato, considerando a frequência média de voos per capita realizados no Brasil, não parece efetivo que se proceda dessa forma, nem que se limite a apenas 12 meses, como faz a norma vigente, a suspensão, ou seja, o no-fly. Então, o parecer abordou tanto esse aspecto do sobrevoo, consertou essa questão da limitação que hoje existe a 12 meses e flexibilizou essa penalização, de sorte que o prazo de 12 meses seja considerado como parte do teto, parte do teto da penalidade a ser arbitrada, no caso, pela agência reguladora. Ao adotar essa abordagem que a nossa consultoria elegeu - e eu concordo com ela -, primeiro, o substitutivo propõe trocar o prazo máximo de proibição de voar por um ano por um intervalo de um a dez anos, ou seja, é elevado a até dez vezes o limite que existe hoje, que deve ser aplicado de forma proporcional na forma do regulamento. Elimina-se a restrição de que a proibição de voar seja aplicada apenas a casos gravíssimos, permitindo que a norma regulamentadora ajuste a aplicabilidade da proibição em relação ao rol de condutas de forma mais fluida e dinâmica, permitindo que a norma evolua conforme o necessário. Por fim, é estabelecida uma diretriz clara para que a regulação torne a proibição efetiva, no sentido de coibir tais comportamentos, o que inclui a aplicação também ao embarque em voos internacionais e uma melhor avaliação das condutas listadas. Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.524, que tem o objetivo de ampliar os limites de punição ao passageiro indisciplinado e, ao mesmo tempo, prestigiar a implementação e o aprimoramento do instrumento regulatório recentemente aprovado pelo regulador competente. |
| R | Apresentamos ainda um substitutivo que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para atualizar os mecanismos de restrição de acesso ao transporte aéreo regular a passageiros indisciplinados, dando ao art. 1º deste projeto de lei, a modificação do art. 232 da referida Lei 7.565, na forma do acréscimo ao art. 232 dos §§2º, 3º, 4º e 5º, dando ao texto do projeto de lei o respectivo art. 2º, determinando que esta lei entre em vigor 90 dias após a sua publicação, quando findo o processo de tramitação. É o parecer. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. Agradeço a V. Exa., nobre Senador Esperidião Amin, pelo relatório apresentado. A matéria está em discussão. Nós estamos ainda no âmbito de votação de duas matérias pelo sistema híbrido - portanto, votação nominal -, e não faremos a votação neste momento desse item, ainda que seja um item de votação simbólica, para não ter uma votação concomitante. Então, vamos aguardar a votação dos outros dois itens, e aí deliberaremos o item 1, que é essa matéria que trata da proibição de voo: Lista Nacional de Proibição de Embarque. O Brasil não tem... E aí eu queria cumprimentar o autor e o Relator dessa matéria, porque o Brasil não dispõe de instrumento legal que trate desse tema, embora seja um tema extremamente importante, sensível. Hoje, o que temos no Brasil são interpretações a partir da lei, salvo melhor juízo, do voo simples, em que a própria agência nacional tem recomendações, que as companhias aéreas acabam aplicando, mas não há um regramento, não há uma norma nem uma resolução específica da agência, do órgão regulador, disciplinando essa questão. Os Estados Unidos é que têm uma lei já bastante consolidada com relação a isso, e o Brasil agora passa a discutir esse tema, que depois, obviamente, vai passar pelo crivo do regulador também quanto à sua aplicabilidade. Aproveito para mencionar que, nesta semana, nós estamos comemorando os 20 anos da nossa Agência Nacional de Aviação. Tudo bem? (Pausa.) Bem-vindos! A Anac comemora 20 anos de serviços prestados, e aproveito para cumprimentar aqui todos os diretores e servidores dessa importante agência reguladora para a nossa aviação civil brasileira. Parabéns à agência! Então, reputo da maior importância a discussão desse tema da lista de passageiros. Nós estamos a um voto... (Pausa.) Dois? Vamos aguardar mais dois. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Pode votar em conjunto? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Os dois itens estão sendo votados conjuntamente, e, na sequência, nós vamos aos demais itens. Eu vou apregoar os outros itens que nós temos para fazer a votação em conjunto também, não havendo divergência com o item 1, porque também não são matérias com necessidade de votação nominal. O item 4. |
| R | ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 3, DE 2026 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a suspensão do decreto presidencial que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e outros São convidados: o Diretor da DAQ (Diretoria de Infraestrutura Aquaviária) do Dnit; o Sr. Décio Amaral, CEO e Presidente da Hidrovias do Brasil; o Sr. Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação; o Sr. Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); o Sr. Maurício Buffon, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Esse requerimento é de autoria do Senador Zequinha Marinho, que já esteve presente aqui e se ausentou. Portanto, estou subscrevendo conjuntamente com o Senador Zequinha, dada a importância desse tema inclusive para o Estado de Rondônia - creio que o mesmo sentimento deve ter o Senador Jaime Bagattoli quanto à importância dessa audiência pública. Portanto, fica subscrito o requerimento. Item 5. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 5, DE 2026 - Não terminativo - Requer aditamento ao REQ 03/2026 - CI para inclusão de um representante da Casa Civil e do Almirante Murillo Barbosa, Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados, bem como a substituição do Senhor Décio Amaral, CEO Presidente da Hidrovias do Brasil por um representante da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior — ABANI. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e outros Também subscrevo o requerimento para que ele possa ter a regular tramitação. (Pausa.) Nós temos ainda outros dois requerimentos extrapauta, mas o Senador Wellington Fagundes está conectado - só verifique se ele está conectado, ele solicitou a palavra para também fazer o encaminhamento - e eu asseguro a palavra neste momento ao Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Caiu a conexão? Então, vou trazer os outros dois itens, enquanto o Senador Wellington Fagundes... Se persistir o interesse em participar, ele faz contato e a gente o coloca também para poder manifestar seu encaminhamento. Item 6, extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 6, DE 2026 - Não terminativo - Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 3/2026 - CI, seja incluído o seguinte convidado: Sr. Luizio Rizzo Rocha - vice-Presidente da FENAVEGA - Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária. Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e outros Eu também o subscrevo. |
| R | Inclusive, no final de semana, o Presidente da Fenavega me fez esse mesmo pedido, esse mesmo apelo, e eu estou aqui fazendo menção ao pedido do Sr. Raimundo Holanda com relação a essa inclusão sugerida pelo Senador Jaime Bagattoli. O item 7. EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 7, DE 2026 - Não terminativo - Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 3/2026, seja incluído um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e um representante do Instituto Livre Mercado (ILM). Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e outros De autoria do Senador Jaime Bagattoli, também estou subscrevendo, apenas para justificar e dar clareza, porque requerimento, quando lido para sua deliberação na sessão, o autor precisa estar presente ou então que alguém o subscreva, por isso estou subscrevendo aqui. Tenho certeza de que o Senador Moro, que está aqui também, poderia fazer o mesmo e subscrever conjuntamente, para que haja tramitação. O Senador Wellington Fagundes está conectado e nós o havíamos solicitado. Portanto, asseguro a palavra. Senador, pelo Estado do Mato Grosso, Wellington Fagundes, nosso Presidente da Frenlogi, bem-vindo, Senador! Bom dia! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente! A minha imagem está aí ou você fechou a imagem? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Olha, enquanto a sua imagem não aparecer na tela aqui, nós não vamos prosseguir com os trabalhos. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Aí é comigo ou com vocês? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, é o seu vídeo. Acho que é o seu vídeo que está fechado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Está bom. Agora apareceu. O verde apareceu ou não? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ainda não chegou aqui, não. Ainda está na ponte aérea. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Ué, mas aqui está aberto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos checar aqui com a Secretaria da Comissão. (Pausa.) Vamos lá. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Está aberto. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A Secretaria da Comissão está checando aqui para colocar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Se o senhor quiser passar para outro, eu posso aguardar, sem problema. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agora chegou aqui o sinal. (Pausa.) Agora chegou aqui o sinal de V. Exa. Eu imagino que a nossa tela é que esteja ainda em conflito de imagens ali, mas já, já vai solucionar. (Pausa.) Aí, agora perfeitamente. Agora todos o veem perfeitamente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Chegou o verde? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Chegou o verde! (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Presidente, eu gostaria de parabenizar... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Verde e sorridente! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Primeiro eu gostaria de parabenizar... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O Senador Sergio Fernando Moro está pedindo uma questão de ordem. Acho que o verde foi muito forte. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Ele tem prioridade sempre. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Uma questão de ordem aqui, Senador Wellington Fagundes, para dizer que V. Exa. está muito elegante com essa indumentária. (Risos.) Não o tinha visto antes com esse tom aqui no Senado, mas registro meu elogio. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Moro, pela parceria de sempre. Eu quero aqui também aproveitar, Senador Rogério, pelo grande evento que V. Exa. promoveu lá no Estado de Rondônia... Eu gostaria muito de ter ido, mas fiquei assistindo na televisão. Parabéns! |
| R | Foram duas cidades, em que cada uma competia com a outra em termos de público, de muito público. Isso demonstra, primeiro, o seu carisma, como a gente percebe. Como nós somos estados limítrofes, converso muito com a população de Rondônia. E, com certeza - se Deus quiser primeiro, não é? -, com a graça de Deus, com o eleitorado de Rondônia, V. Exa. será o nosso Governador. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado. Amém! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - E o Flávio Bolsonaro, com certeza, terá uma expressiva votação. Eu quero aí aproveitar para fazer uma concorrência com Rondônia. Espero que Mato Grosso seja onde o Flávio tenha a maior votação proporcional do Brasil. Não queremos perder para Rondônia, mas o importante é que a gente faça o Flávio sempre o mais votado em todos os estados. É claro que nós vivemos em estados que somos estados da direita, onde a força do Flávio Bolsonaro já começou de forma bastante surpreendente, inclusive para muitos. Não para nós, porque ele absorveu de cara todos os votos do Presidente Bolsonaro e tem mostrado, com a sua competência, com a sua jovialidade e também com o discurso de que quer olhar para a frente sem ranço, sem raiva, que quer construir um Brasil que todos nós queremos. Então, na condição de pré-candidato também a Governador de Mato Grosso, estamos da mesma forma... O Flávio vai, na próxima semana, a Cuiabá, em Mato Grosso, e eu quero, inclusive, aproveitar para convidá-lo e convidar o Senador Moro. Quem sabe até o Senador Moro se decida filiar também no PL, para ser o nosso candidato lá no Paraná. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A torcida está grande. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - É, a torcida está grande, de todos nós, e no Paraná também. O eleitorado de Mato Grosso tem uma influência muito forte, porque os paranaenses, como todos os sulistas, foram para Mato Grosso e hoje transformaram a economia de Mato Grosso numa força da pesquisa, numa força da produção. E aí ontem eu vi, Moro, uma pessoa - o Roberto Rodrigues - falando das colonizações, principalmente nos Estados Unidos, onde os colonizadores iam com os militares, com os soldados, porque nos Estados Unidos foi muito a colonização em cima da mortandade de indígenas, enquanto que, no Mato Grosso, o que foi? Os sulistas que foram lá com a única arma que era a enxada, o machado, o trator, principalmente, porque foi com o trator de pneu ainda que eles foram desbravando todo o Cerrado. Então, fica aqui a minha homenagem também a todos os paranaenses, com a torcida para que V. Exa. se filie ao PL. Mais uma vez, Senador Marcos Rogério, eu o parabenizo, porque eu tenho pesquisas também em Rondônia, onde V. Exa. hoje está extremamente bem avaliado e com a intenção de voto extremamente grande. Por isso, então, acredito muito em Deus e também na população para que possamos nós, em parceria, junto com Flávio Bolsonaro, fazer muito por Mato Grosso, por Rondônia e quem sabe por toda a Amazônia também e pelo Brasil inteiro. Eu quero também aqui, Senador Marcos Rogério, pedir a V. Exa. a possibilidade de colocar extrapauta um requerimento que apresentei para que a gente possa discutir o avanço da Ferrovia Ferronorte, que é a primeira ferrovia por autorização do Brasil que avança da minha cidade, Rondonópolis, minha cidade natal, onde temos o maior terminal ferroviário da América Latina, e queremos avançar, sim... Todos nós queremos que a ferrovia faça toda a integração do Estado de Mato Grosso. E, hoje, essa ferrovia... |
| R | E eu quero, inclusive, convidar a Comissão de Infraestrutura para que possamos fazer uma visita para ver as obras que estão acontecendo e conhecer o terminal da Ferrovia Ferronorte em Rondonópolis. Seria o meu maior prazer poder receber a todos. E até também poderíamos dar um pulo no Pantanal, já que tudo ali é Pantanal, também bem próximo. A ferrovia está avançando até a BR-070, próximo de Primavera, no Município de Dom Aquino, e também bem próximo de Campo Verde. Será também um grandioso terminal. Ontem, nós estivemos em Primavera do Leste, uma cidade muito jovem, que já chegou a ser o quarto orçamento de Mato Grosso, que, hoje, é administrada pelo Sérgio Machnic, que é do nosso partido, sucedendo o Léo Bortolin, que é o Presidente da AMM. E, por isso, é uma cidade, hoje, de todo o destaque. Todos os Prefeitos cumpriram muito bem o seu papel em Primavera do Leste, onde nós estivemos lá ontem para inaugurar uma grande indústria na área de nutrição animal, que é da empresa Cargill, em que, lá dentro do conglomerado, também temos uma grandiosa indústria de esmagamento de óleo de soja, produzindo óleo de soja - 40% da produção nacional são produzidos exatamente na cidade de Primavera do Leste. E eu gostaria de ter esse requerimento aprovado, que é exatamente para a gente discutir, aqui mesmo, em Brasília, na Comissão, com várias autoridades: o Tribunal de Contas; o Diretor Geral da ANTT, Guilherme Sampaio; também o Davi Barreto, que é o Presidente da ANTF; o Leonardo Ribeiro, que é o Secretário Nacional de Transporte Ferroviário; o Pedro Marcus Palma, que é o Presidente da Rumo Logística; o Mauricio Buffon, Presidente da Aprosoja - claro, convidamos também a Aprosoja/MT -; e o João Martins, que é o Presidente da CNA. Nós queremos discutir o avanço dessa ferrovia, até também para promover que todo o Brasil saiba que é o primeiro projeto aprovado em construção de uma ferrovia por autorização. O trecho é de Rondonópolis até o Nortão do Mato Grosso, Lucas e Sinop, onde vai se encontrar também com a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), que interliga a Ferrovia Norte-Sul, que sai de Anápolis até Itaqui, no Maranhão. E a Fico é exatamente um prosseguimento que interliga todo o Mato Grosso à ferrovia que é a Ferronorte. Estive com o Presidente Bolsonaro, quando foi o lançamento dessa ferrovia, lá em Mara Rosa, porque também registro que é a primeira ferrovia por investimento cruzado do Brasil. O que é isso? Em vez de o Governo Bolsonaro buscar o dinheiro para colocar no caixa do Governo, não, o Governo Bolsonaro: "Vamos modernizar, vamos pegar esse recurso que é a renovação da Ferrovia Carajás e da de Minas a Espírito Santo, e vocês, Vale do Rio Doce, vão construir o trecho de Mara Rosa até Água Boa". E, então, a obra está acontecendo a todo vapor. E depois será concessionado esse trecho. Quem ganhar o trecho construirá de Água Boa até Lucas e Sinop, integrando também com o futuro da Ferrogrão, que todos nós queremos. É muito importante a Ferrogrão para Mato Grosso, para toda a Amazônia e para o Brasil como um todo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Então, gostaria muito de ter a aprovação deste requerimento, Sr. Presidente. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Agradeço a V. Exa., Senador Wellington Fagundes, e o cumprimento pelo trabalho aí no Estado de Mato Grosso. O Senador Wellington Fagundes fez menção ao evento que nós realizamos lá em Ji-Paraná, no Estado de Rondônia. Foi um evento muito bonito. E eu lhe agradeço muito. Estiveram comigo lá o Senador Flávio Bolsonaro, também o Líder Rogerio Marinho e o Presidente Valdemar. Foi uma grande festa, um grande momento. Aqui são três estados que têm uma característica muito parecida: o Estado de Rondônia, um estado que tem o agro muito forte; o Estado de Mato Grosso, com um agro também muito forte - o Senador Wellington Fagundes está colocando seu nome como pré-candidato a Governador -; e o Estado do Paraná, que também é um estado de agro muito forte. No caso do Paraná, ele talvez seja um pouco mais avançado do que Rondônia e Mato Grosso - talvez um pouco mais ainda do que Rondônia, porque Mato Grosso já avançou um pouco, a infraestrutura de Mato Grosso já melhorou bastante. O Estado de Mato Grosso hoje é um estado com muito mais infraestrutura, com muito mais conexão rodoviária, ferroviária, mas o Paraná já está um pouco mais à frente e acabou influenciando a cultura produtiva desses dois estados, tanto o Estado de Mato Grosso quanto o Estado de Rondônia. O Brasil hoje tem um desafio grande, especialmente as nossas regiões do norte do Brasil, que é avançar na produção, mas ter uma infraestrutura que permita você tirar aquilo que você produz dali, para levar até o porto e fazer esse produto chegar ao seu destino final. Hoje, nós temos um modelo em que há pouca infraestrutura: as rodovias estão estranguladas, não há novas rotas para escoamento, e as ferrovias ainda são um sonho distante. No caso de Rondônia, ainda inexiste ferrovia; em Mato Grosso, nós já temos algumas em funcionamento e essa sobre a qual o Senador Wellington Fagundes agora está discutindo também está avançando. Não há um modelo de multimodalidade integrado, eficiente, gerando economicidade e menor custo para quem produz fazer o produto chegar ao seu destino final. Hoje, na verdade, a gente tem duas situações: a infraestrutura rodoviária para permitir uma logística melhor é deficiente; e, no outro extremo, você também não tem uma infraestrutura para armazenamento. Então, o local de depósito do produto que sai da lavoura - seja a soja, seja o milho, seja o algodão, seja outro produto - acaba sendo a carroceria de um caminhão. Ele produz, tem que tirar e já mandar para as grandes trades, que vão levar esse material para fora do Brasil. Então, são commodities que saem daqui. Agora, o Brasil não se preparou para isso. Há um longo caminho pela frente, que é fazer infraestrutura de base bem-feita, dentro dessa lógica de uma infraestrutura que se comunica. Nós não vamos esgotar a necessidade do meio de transporte rodoviário no Brasil, porque ele continuará sendo sempre necessário. Agora, você precisa ter uma infraestrutura rodoviária eficiente, que leva até a nossa base ferroviária, que vai levar até os nossos portos, para que a gente possa fazer esse produto chegar ao seu destino, seja por navegação interior, seja por cabotagem - aí nós temos um potencial extraordinário. Repito: ainda é um grande desafio para o Brasil construir, fazer infraestrutura eficiente, sobretudo uma infraestrutura que se comunica, que se integra, de maneira que o Brasil ganhe com isso, que haja um custo menor para quem produz no país. |
| R | A nossa capacidade de produção é extraordinária, mas a nossa capacidade logística, a nossa capacidade de conseguir tirar o produto da sua base até o seu destino final ainda está muito aquém da realidade que deveria existir já há muito tempo no Brasil. Portanto, cumprimento V. Exa., Senador Wellington Fagundes, pelo requerimento apresentado e faremos... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas, por questão de justiça, registrar que a Ferrovia Ferronorte completa agora 50 anos. Foi uma luta de Vicente Vuolo, que foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador da República, apresentou esse projeto de lei e lutou muito. Registro a bandeira muito forte de uma pessoa que ajudou muito, o Deputado Edinho Araújo, de São Paulo, que foi por quatro vezes Prefeito de São José do Rio Preto e esteve presente em todos os eventos. Quero também fazer uma homenagem ao Deputado Edinho Araújo... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... pela sua luta. Então, isso fica aqui registrado, e agradeço esse espaço, a importância que é relembrar Vicente Vuolo e Edinho Araújo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Agradeço a V. Exa. Anuncio o item 8. Na sequência, asseguro a palavra ao Senador Sergio Moro. EXTRAPAUTA ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 8, DE 2026 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o histórico e os avanços das obras da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) no Estado do Mato Grosso. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Convidados: Guilherme Sampaio, Diretor-Geral da ANTT; Davi Barreto, Presidente da ANTF; Leonardo Ribeiro, Secretário Nacional de Transportes Ferroviários; Pedro Marcus Palma, Presidente da Rumo; Maurício Buffon, Presidente da Aprosoja; e João Martins, Presidente da CNA. A matéria está em discussão. Com a palavra o nobre senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) - Presidente, Senador Marcos Rogério, eu só queria aproveitar as palavras do Senador Wellington Fagundes, além das de V. Exa., e também elogiar V. Exa. pelo projeto que foi colocado agora para Rondônia. Esse lançamento nós acompanhamos nesses últimos dias, mas, acima de tudo, tenho sido testemunha aqui da sua dedicação às causas do Brasil e às do seu estado nesse período de quatro anos e mesmo antes, quando eu era Ministro da Justiça e Segurança Pública. Então, quero lhe desejar sucesso nesse projeto. Tenho certeza de que a sua experiência aqui adquirida na Comissão de Infraestrutura... Comungo da sua opinião de que temos hoje um problema muito sério logístico no país, porque há um setor privado que cresceu exponencialmente, é o caso do Paraná, mas, certamente, é também o de Rondônia e o do Mato Grosso, e, no entanto, não temos as condições ótimas de levar esses produtos aos nossos portos para torná-los mais competitivos no mercado internacional. Esse é um problema que temos no Paraná, esse é um problema que temos, certamente, em Rondônia, em Mato Grosso e em outros estados. Igualmente, agradeço as palavras generosas do Senador Wellington Fagundes, que também tem feito um grande trabalho aqui no Senado Federal. Todos nós pensamos no futuro do Brasil para que o país possa realizar essas potencialidades que ele tanto tem, mas que, infelizmente, acabam sendo prejudicadas por uma falta de política adequada. Eu vejo... Nós temos sido extremamente críticos nesses últimos tempos em relação a este Governo Lula, que tem sido desastroso, mas temos um setor privado que resiste e persiste, mesmo diante de aumento de impostos, mesmo sendo tratado com hostilidade, mesmo sendo colocados todos os empecilhos burocráticos possíveis contra o seu crescimento econômico. |
| R | Tenho certeza aí de que a visão da oposição aqui no Senado Federal, na qual me incluo, na qual o Senador Marcos Rogério se inclui, na qual o Senador Wellington Fagundes se inclui, é uma visão muito diferente de país, e nós temos que começar a concretizá-la. Então é isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Sergio Moro. E, portanto, feitos os registros e anunciadas as matérias, primeiro vamos concluir a votação dos dois itens que foram por votação nominal. Está encerrada a votação. Peço à Secretaria da Comissão que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Votaram SIM 14 Senadores; NÃO, nenhum. Portanto, as matérias estão aprovadas conforme deliberação da Comissão. Do item 1, que nós também anunciamos, não terminativo, e dos itens seguintes, que são requerimentos apresentados, nós faremos a votação em globo, de forma simbólica. Portanto, submeto à apreciação do Colegiado o item 1 e os requerimentos apresentados. As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovados os requerimentos e também o item 1. Portanto, esgotamos a pauta no dia de hoje, agradecendo a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras que estiveram presencialmente e daqueles que também participaram remotamente, dos convidados que aqui estão e que representam agências e segmentos que acompanham os trabalhos desta Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Minha gratidão, são todos muito bem-vindos. Portanto, não havendo mais nada a tratar, está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 02 minutos.) |