Notas Taquigráficas

11/03/2026 - 2ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário	Texto com revisão

14:54 R	A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos. Nós vamos dar início à nossa reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Inicialmente, vamos fazer a reunião deliberativa, já que nós temos quórum para isso, e, imediatamente após - inclusive com a chegada das nossas convidadas e da Ministra, que deve estar chegando -, vamos dar início à nossa audiência pública, que pretende discutir e buscar informações e dados efetivos, concretos, do Poder Executivo em relação à questão da violência contra a mulher no Brasil. Informo que foram recebidos os seguintes requerimentos extrapauta: item 1, Requerimento nº 18, de 2026; item 2, nº 19, de 2026; item 3, nº 20, de 2026; nº 21, de 2026; nº 22, de 2026; nº 23, de 2026. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 18, DE 2026 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do Art. 222 do regimento do Senado Federal, a aprovação de Voto de Congratulações da Comissão à Campanha e movimento Levante Feminista contra o Feminicídio. Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) e outros 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 19, DE 2026 - Não terminativo - Requeiro, com base no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater o enfrentamento à Violência Vicária no Brasil. Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 20, DE 2026 - Não terminativo - Requeiro, com base no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública “A Importância dos Dados no Enfrentamento ao Feminicídio: Lições da Comissão Externa do Rio Grande do Sul" Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 21, DE 2026 - Não terminativo - Requeiro, com base no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a “Escala 6x1 e a Jornada Exaustiva como Formas de Violência Estrutural e Econômica contra a Mulher”. Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 22, DE 2026 - Não terminativo - Debater a proteção dos direitos das mulheres no contexto de uso de inteligência artificial, especialmente considerando a prevenção e o combate aos crimes cometidos por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial. Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 23, DE 2026 - Não terminativo - Requerimento do pedido de Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva sobre a investigação de crimes de misoginia na rede mundial de computadores. Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) e outros Esses requerimentos extrapauta serão votados em conjunto com os demais requerimentos que constam na nossa pauta. Informo que os requerimentos serão votados em globo. A votação será simbólica. Em votação... (Pausa.) Daqui a pouco nós vamos votar, e aqueles que concordarem permaneçam como se encontram. Então, a votação será simbólica. Agora sim, votaremos os requerimentos. As Sras. e os Srs. Parlamentares que concordam com os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Agora nós vamos dar início a nossa audiência pública. Eu queria, enquanto a gente espera também a nossa Ministra, fazer algumas considerações que eu considero necessárias e importantes aqui nos trabalhos desta Comissão. Exmos. Sras. e Srs. Parlamentares, nossas convidadas, que daqui a pouco estarão aqui na mesa, declaro aberta esta audiência pública com muita dor e muito pesar no coração, porque nós temos que considerar que na abertura desses trabalhos, de forma efetiva, nossa primeira na audiência pública, embora não a primeira reunião de trabalho... Mas eu penso que é importante, porque aqui, neste momento do Brasil, nós estamos vivendo mais do que uma rotina da luta contra a violência à mulher. Nós estamos aqui fazendo um verdadeiro chamado de emergência, um grito de alerta que ecoa dos lares, das ruas e dos espaços de poder de todo o país.
14:58 R	Nossa Comissão inicia esses trabalhos na audiência pública sob o peso de uma estatística que nos envergonha e nos obriga a agir, este recorde histórico do Brasil de 1.470 feminicídios em 2025. Podemos entender que quase 1,5 mil mulheres, por crime declaradamente qualificado como feminicídio, morreram em 2025 no nosso país. Então, esta marca não tem como a gente esquecer: a cada dia que passa, quatro mulheres são brutalmente assassinadas por serem mulheres. Quando eu digo isso, porque muita gente não entende, muita gente não tem, às vezes, essa compreensão, principalmente alguns homens que não entendem que, quando a gente fala do feminicídio... Inclusive, muito comumente, muitos eram contra a qualificação do crime desse modo, como se nós estivéssemos num mesmo ambiente de periculosidade em relação aos homens e que fosse só por conta de uma violência ocasional, violência urbana, de um acidente ou coisa desse tipo. Eu lembro que, em 2016, se não me engano, teve uma pesquisa aqui do DataSenado que apontou que de 13 mulheres que morriam no Brasil diariamente, já naquele momento, 7 - já se desconfiava - eram por conta do feminicídio, do crime qualificado contra a mulher. Ou seja, eram mais da metade das mulheres que morriam diariamente no país. Eu chamo atenção para isso, porque, naquele momento, nós não tínhamos ainda a Lei do Feminicídio vigorando. Embora ela tenha sido sancionada pela Presidente Dilma, se eu não me engano em 2015, em 2016 é que ela começa afetivamente a buscar as informações. Eu, inclusive, quero até dizer que, quando fui Relatora, por alguns anos, desta Comissão, Relatora da Comissão Mista da Violência contra a Mulher, assim que foi qualificado o feminicídio eu mesma fiz um ofício, requerendo, porque havia uma dificuldade muito grande de as delegacias mandarem os dados com a qualificação do feminicídio. Então, isso daí foi uma dificuldade com a qual a gente já lidou naquele momento. E, quando saiu esse relatório do Fórum Nacional de Segurança Pública, que aponta esses 1.470, esses quase 1,5 mil casos de feminicídio, tinham alguns estados, grandes estados do país, inclusive, que não tinham enviado os números. Então, a gente está até, ainda, com a falta desses números. Ou seja, há, sim, uma dificuldade, uma dificuldade muito importante de ser considerada, que é a questão da qualificação do feminicídio quando dos processos. A gente vai aqui insistir muito nisso. Nós vamos insistir... Estão chegando aí nossos convidados. A nossa querida Eutália está chegando também. A gente vai já compor a mesa. A gente está dando um tempinho para a nossa Ministra, que também está chegando aqui. Então, vou continuando aqui. Eu penso que nós estamos vivendo um momento muito forte desse processo da violência contra a mulher no Brasil, porque nós estamos tendo várias coisas que estão convergindo para este momento da política sobre essa questão. Nós tivemos aí o lançamento pelo Governo Federal de um pacto nacional contra o feminicídio, envolvendo o Congresso Nacional, envolvendo o Judiciário, envolvendo o Executivo. O próprio Presidente Lula tem sido protagonista desse processo.
15:02 R	Nós fomos chamadas... Inclusive, a reunião da semana passada foi cancelada, na verdade, adiada para o dia de hoje por conta de um seminário que teve no Palácio do Planalto, onde o próprio Presidente, depois de conversar com todos e todas, conversou com todos, porque foi feita uma divisão de gênero naquele momento. Então, os homens foram conversar com o Presidente Lula, as mulheres foram conversar também, assim, meio para que essa discussão deixe de ser uma questão só das mulheres. Efetivamente, a luta contra a violência não é um problema das mulheres, é um problema da sociedade, e é claro que, sendo da sociedade, nós vamos precisar de todos os esforços que estejam disponíveis. E um grande esforço disponível são os homens que têm consciência disso, porque eu penso que, quando você faz um discurso ou faz uma iniciativa como essa, não é necessariamente para o homem agressor. Eu não penso que é apenas uma campanha que vai fazer com que o homem agressor se conscientize que aquilo é um crime e não o faça. Mas é fundamental que ele também toque no coração e toque na alma e na percepção de homens que não são agressores e que poderiam estar falando isso para outros homens. Esse tipo de dimensão é uma dimensão da criminalidade, e, por conta disso mesmo, a gente avançou na Lei do Feminicídio. Então, continuando, quatro vidas ceifadas diariamente, o que está subestimado, e eu não tenho a menor dúvida disso, e nós vamos ser implacáveis com isso. Vamos solicitar informação de todos, nem que seja de um por um dos governos, para que os governos, pelo menos na base da vergonha de não prestar informação, possam realmente dar as informações. Ou seja, o que o Fórum de Segurança não conseguiu detectar é importante que a gente, aqui na Comissão, o faça, nem que seja necessária uma diligência. A gente vai lá para falar com o secretário de segurança pública dos estados que não enviaram, para que apresente os números, porque já é lei e já é para estarem sendo contabilizados e qualificados esses crimes hediondos contra as mulheres. Nós não podemos tratar mais esses números como meros dados de segurança. Nós estamos diante de uma calamidade nacional que não deixa de ser uma grande crise humanitária que o Brasil está vivendo. Todo dia, quando você liga a televisão, a gente tem notícia de uma mulher que foi covardemente, brutalmente assassinada e, em geral, por homens próximos à convivência daquela mulher. Cada uma de nós aqui, seja no plenário, aqui neste plenário ou fora dele, tem a responsabilidade de transformar o luto das mulheres brasileiras em luta; e a indignação, em ação concreta. Que cada lágrima derramada por essas mulheres que estão sendo vítimas da covardia e da expressão mais cruel do machismo, que é o feminicídio, cada lágrima que a gente venha a desprender por conta dessas mortes a gente transforme em ações concretas para que não só a gente haja depois que é praticado feminicídio, mas que a gente tenha, efetivamente, prevenção sobre isso. E isso, acima de tudo, é uma questão cultural também. Eu vou ver se eu consigo trazer para esta Comissão a experiência sobre a qual eu tive a oportunidade de ler rapidamente. Eu vi um vídeo sobre uma escola na Dinamarca onde homens e mulheres passam o tempo integral, as crianças, e, em um determinado momento - as crianças têm um período todo integral juntas e juntos -, o segundo momento desse período integral é dedicado a... De fato, separam homens e mulheres, para que os homens tenham todo um treinamento e um processo de cuidado, de cuidar. Ali os brinquedos são diferentes dos que eles costumam ter em casa. Vão brincar de boneca, vão brincar... Vão ver efetivamente, porque tem mania... Não é, gente? A gente é que, quando nasce - pelo amor de Deus, não façam isso com as filhas de vocês -, dá o quê para as filhas? Vassoura, fogãozinho, boneca. E depois querem empurrar, na nossa cabeça, que a gente tem uma vocação materna. E aí tem gente que nem as bonecas consegue criar porque tem algumas mulheres que não têm esse interesse. E levam-se os homens para o outro lado, na escola, e eles vão... Aliás, as mulheres, e elas vão fazer coisas que normalmente se atribuem aos homens, principalmente experiências que fisicamente são engajadas a esporte, vão puxar carrinho, etc e tal. Afinal de contas, a gente fala tanto que é uma sociedade em que as mulheres é que cuidam, que o cuidado cai na responsabilidade das mulheres, e é nesse momento da formação desses homens e mulheres que eu acho que tem que se introduzir, nessa situação, o cuidado.
15:06 R	Eu não sei se vocês sabem, mas eu sou a autora, na Comissão, do projeto de lei que foi aprovado na Câmara sobre a política de cuidados no Brasil. E agora ele está aqui sendo votado no Senado. Então, a gente espera que isso aí seja um esforço importante, porque a maioria dos cuidadores e das cuidadoras do Brasil são mulheres. Para fechar, porque aí a gente vai chamando as outras convidadas, enquanto a nossa Ministra chega, eu queria convocar todos, dentro desse espírito de que o problema da violência contra a mulher não é um problema isolado, que está restrito a uma cidade, a um estado, a uma delegacia ou mesmo a um tribunal, mas é um fenômeno transversal, que atravessa todas as esferas da sociedade, porque, muitas vezes, o mesmo machismo que desrespeita na institucionalidade é o mesmo que mata. É um processo, é uma construção cultural e social, não é apenas uma atitude isolada. E é por isso que a gente roga, todo dia, para que nós lutemos contra o machismo estrutural. Esse fenômeno da violência contra a mulher é um fenômeno social, pois atinge, de forma mais brutal, as mulheres negras e as indígenas, exigindo a ótica dessa intersetorialidade para o combate ao chamado racismo estrutural. Ele é político também, esse fenômeno, porque busca silenciar, afastar as mulheres dos espaços de decisão. Eu poderia perguntar a qualquer uma de nós que estamos aqui, nos espaços de decisão ou nos espaços parlamentares: quem é que nunca enfrentou o que a gente chama de uma violência política de gênero? Desde que eu botei o pé na política institucional, é que eu sofro. Eu era menina - com 26 anos, eleita Vereadora de Fortaleza -, e começou ali a confusão. Quer dizer que eu já tinha vivido isso antes, mas aí, institucionalmente, isso se demonstrou assim. É de saúde também o fenômeno, pois o trauma da violência exige uma rede de acolhimento e recuperação psicossocial robusta, com o SUS na linha de frente, conforme a gente viu estabelecido na diretriz desse programa, inclusive presidencial. Inclusive eu quero também dizer que, quando eu fui Prefeita de Fortaleza, nós fizemos o centro de referência, pois o estado não conseguia dar conta, e fizemos uma casa-abrigo que a Prefeitura instalou. Embora fosse responsabilidade, naquele momento, do Governo do estado, a gente fez uma casa-abrigo para acolher as mulheres de Fortaleza, exatamente para poder tratar com delicadeza o espaço dessa casa como espaço de segurança, um espaço de segurança para as mulheres e não uma casa apenas de passagem, mas que elas pudessem estar ali, reconstruindo efetivamente a sua vida. Por fim, já estou sabendo que a nossa companheira Eutália Barbosa vai representar a nossa Ministra - e muito bem. É muito querida. Veio, inclusive, uma companheira que trabalhou durante um tempo e era uma das principais assessoras do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e agora está tendo a oportunidade de estar também na política executiva de mulheres do Brasil. Com muita experiência, ela vai, daqui a pouco, falar um pouco aqui para a gente. E, para terminar, nós vamos... Com essa instalação desta Comissão no final, exatamente na última semana de dezembro, depois de muita luta... Viu, gente? Eu quero dizer aqui para que isto não aconteça depois: que a gente não se esqueça desta Comissão. Eu queria dizer que esta Comissão passou quase um ano na tentativa de ser instalada, quando os dados brigavam, pulavam. Eu tive que me reunir algumas vezes com o Presidente da Câmara, tendo em vista que era uma Comissão cuja Presidência deste ano seria da Câmara. Então, foi muita solicitação para a gente chegar a compor novamente esta Comissão. Isso não se pode deixar acontecer, porque o problema é muito grave.
15:10 R	Até agora a gente também está querendo compor uma equipe. Ainda não conseguimos compor a equipe que vai trabalhar efetivamente na Comissão. Então, solicitei, inclusive... Todos os cargos da Comissão, que são cargos que foram feitos para esta Comissão, esta Comissão Especial Mista, vou convocar todos eles para uma reunião para a gente ver o que efetivamente esses cargos estão fazendo, e como nós vamos poder, juntos, aqui trabalhar em defesa das mulheres, contra, inclusive, a violência que assola o país. E efetivamente nós pretendemos, através desta Comissão, a elaboração de um plano de trabalho que começou já, mas vai durar em torno de dez meses, incluindo audiências públicas - que nós já começamos hoje -, diligências, uma campanha que a gente imagina conseguir construir em cima dessa questão do feminicídio junto ao Governo Federal. A Ministra, sempre que me encontra, está muito otimista e está muito empolgada de a gente trabalhar juntas. E, na primeira audiência, nós vamos mapear esses dados - que é o que nós vamos fazer aqui hoje -, ouvindo as pessoas que estão exatamente nesses espaços da sociedade que podem também trazer a situação, falar da situação e trazer contribuições importantes para que a gente possa, depois desse mapeamento, da articulação com o Executivo, garantir a implementação de um relatório bienal para que a gente possa, inclusive, acompanhar através dos dados. Nos próximos encontros, nós vamos falar de várias outras questões: educação, justiça, autonomia, a questão da vida das mulheres, de uma forma geral, culminando no Dia Nacional de Luto e Memória, 17 de outubro, e a campanha dos 21 Dias de Ativismo. Então, o tempo agora é de muito trabalho, e que a gente possa unir esforços neste momento em que o Executivo também está envolvido neste debate. O Presidente da República tomou para si também essa responsabilidade. Que a gente agora faça valer aqui, através do Congresso Nacional, desta Comissão, a nossa reunião, e que sejamos nós todas vitoriosas, porque, se cada uma dessas mortes que está havendo fosse revertida em cuidado e em vida, já tínhamos feito muita coisa. Mas a gente sabe que a caminhada é longa, mas ela é necessária e é muito importante. Por isso, eu conclamo a todos que estão acompanhando aqui este momento... Eu quero registrar algumas presenças importantes para mim: a nossa querida Mila, Mila Dumaresq, que está aqui presente, que é advogada; a Dra. Leila também, a Leila Paiva, que é uma querida, lá do Ceará, advogada também - foi por muito tempo coordenadora do Cedeca, do jurídico do Cedeca (do Centro de Defesa da Criança). Então, assim, com todas essas pessoas - daqui a pouco vou falar das nossas autoridades também que vêm para mesa -, a gente vai começar nossa audiência pública, chamando aqui, para compor a mesa, a nossa querida Eutália Barbosa Rodrigues Naves, que representa aqui a Ministra de Estado das Mulheres. Seja bem-vinda! Ministra substituta... Ah, porque a nossa Ministra está em Nova York. (Palmas.) A SRA. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES (Fora do microfone.) - Certamente ela estaria aqui se ela estivesse no Brasil, viu?
15:14 R	A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Ai, que saudade de você! (Fora do microfone.) Ela está na Assembleia, a que, na semana que vem, eu estarei também indo, que é a nossa conferência das mulheres da ONU. Só para quem não sabe - que a gente escuta muito falar só nessa época disso -, de dois em dois anos a ONU faz uma conferência, que é a Conferência Internacional de Mulheres. A última foi em 2023, e eu tive a oportunidade de participar. Essa conferência é considerada a conferência mais importante no sentido de a gente fazer o comparativo, o mapeamento de toda a política relativa às mulheres no mundo, ou seja, onde os tratados, onde as convenções, todas elas são medidas, elas são avaliadas. Então, é uma conferência muito importante, que acontece de dois em dois anos, e está acontecendo agora em Nova York, na sede da ONU. Também gostaria de chamar agora a nossa querida Sandrali Campos Bueno. (Pausa.) Sandrali, gente. É a Sandrali. É, está aqui. Sandrali, querida Sandrali Campos Bueno, é Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que nos honra também aqui com a sua presença. Seja muito bem-vinda! (Palmas.) Também gostaria de chamar aqui a Sra. Maria Teresa Prado, que é representante do Observatório da Mulher Contra a Violência, do Senado Federal. Muito bem-vinda! Seja muito bem-vinda, querida! (Palmas.) Para a gente, o Senado tem sido muito importante nesse registro há algum tempo, já. É uma referência importante para nós que lutamos contra essa violência. A Juliana Brandão, que é Pesquisadora Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vai participar através de videoconferência, não é isso? É isso? (Pausa.) De videoconferência. O fórum tem sido importantíssimo para a gente também. Deveria ter um fórum desse aí já no Executivo, para a gente também ter esses dados de forma mais fácil, mas o fórum faz um trabalho espetacular anualmente e vira referência para toda a luta contra a violência, de uma forma geral, e especificamente a da mulher. E a Sra. Schuma Schumaher, é isso? (Pausa.) Schuma Schumaher, representante dos Movimentos de Mulheres, que também vai participar através de videoconferência. Também temos aqui a Jaceguara Dantas da Silva, é isso? (Pausa.) A Jaceguara não vem. (Pausa.) Está certo. Então, nós estamos recebendo aqui duas queridas que são da Ouvidoria, estão aqui e vão participar como ouvintes, é isso? Cadê as duas? Apresentem-se aí para a gente saber. (Pausa.) A Nathália Lúcia Mendes de Souza - seja bem-vinda! - e a Thaisa Silva Fonseca. Muito obrigada pela presença de vocês, meninas. A Iza Arruda? (Pausa.) Ana Paula Antunes Martins? (Pausa.) Está bom, está certo. Bom, então, antes de passar a palavra às nossas convidadas, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Então, quem quiser participar e enviar sua pergunta, seu questionamento, sua posição, entre em contato através desses dois endereços que eu coloquei ou desse telefone.
15:18 R	O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidada poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Srs. e às Sras. Parlamentares inscritos para fazerem perguntas ou comentários. Então, com a palavra a nossa querida Eutália Barbosa Rodrigues Naves, que é Ministra de Estado das Mulheres substituta, que veio aqui também participar da nossa audiência. Eutália, muito obrigada, é uma honra recebê-la! Além da saudade, você é uma mulher que a gente já sabe há muito tempo que faz história na luta das mulheres. Muito obrigada pela presença. (Palmas.) A SRA. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES (Para expor.) - Bom, boa tarde a todas as pessoas que estão aqui presentes, interessadas e militantes envolvidas nesse tema, que é um tema de primeira hora, infelizmente, que não nos agrada, que não nos traz nenhum tipo de orgulho. Infelizmente, nós temos... Eu tenho dito, Deputada - para você que é uma mulher militante, feminista -, que antes de estar no cargo eu sou uma mulher feminista, militante de um movimento feminista. E gostaria de dizer que o patriarcado sabe nos ocupar, não é? Agora a gente poderia estar fazendo outras coisas, talvez discutindo a nossa inserção na política, na economia, na ciência, celebrando, inclusive, muitas histórias importantes aí de mulheres e lutando para avançar mais, mas a gente está ocupada com uma discussão para nos manter vivas - há algumas mulheres em maior risco do que nós, talvez. Então é lamentável a gente ter que fazer isso, mas a gente precisa fazer, e a gente está fazendo. Eu quero agradecer muito, e dizer que se a Ministra titular... Hoje eu estava na Câmara, e alguém me perguntou alguma coisa, e eu falei: "Não, essa é a da Ministra verdadeira". (Risos.) Quando eu falei, eu achei que eu era uma Ministra fake, mas não foi isso que eu quis dizer, eu quis dizer que era a Ministra titular. Então a Márcia Lopes - acho que muita gente aqui, obviamente, a conhece -, a Ministra está chefiando a delegação do Brasil na CSW, que está fazendo 70 anos, e o tema é o acesso à Justiça, fazendo o debate do enfrentamento à violência contra a mulher, enfim, em um chão complexo, como são os Estados Unidos, mas a gente precisa estar lá marcando. E eu já vou pedir desculpas porque a gente vai se cruzar no aeroporto, eu e ela, eu estarei indo para lá para substituí-la no restante da agenda dessa semana, porque ela precisa... Ela já está voltando, inclusive, já está em trânsito. Então queria trazer aqui o abraço da Ministra Márcia Lopes, o respeito que ela tem por esse espaço legislativo, e o reconhecimento de que aqui dentro tem Parlamentares, tem pessoas com um compromisso enorme, além da responsabilidade que o Parlamento tem com esse tema do enfrentamento à violência contra a mulher. Mas nós também reconhecemos o papel histórico de muitas mulheres aqui dentro desta Casa, que conduz esse tema e que é absolutamente comprometida com isso.
15:22 R	Dito isso, quero cumprimentar a nossa queridíssima Ìyá Sandrali, que é a Vice-Presidenta do nosso Conselho. E aí, Deputada, quero dizer que é mais um feito deste Conselho, porque, historicamente, não se tem Vice-Presidenta no Conselho da Mulher. Vocês sabiam disso? A Presidência é exclusivamente da Ministra, e ela só teria uma suplente. E, agora, por uma decisão do Plenário, a gente elege - eu não sei se é a primeira, mas eu acho que vai ser - a primeira Vice-Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. (Palmas.) E isso é histórico. Já deveria ter, porque é importante ter. Então, a gente se sente muito orgulhosa e muito representada por você. Quero cumprimentar também a Maria Teresa, do observatório, e dizer que a gente tem um observatório. Eu tenho certeza de que você dialoga lá com a nossa equipe. Esse observatório é ligado lá à secretaria-executiva. Nós estamos com uma equipe nova lá - uma equipe, não, uma direção nova - no observatório, porque nós estamos constituindo uma estrutura de SAJ mulheres, em que o observatório vai ser mais fortalecido, porque a ideia é você ter uma área no Ministério das Mulheres que trata de estatística de gênero, trata de dados diagnósticos e, inclusive, trabalha com avaliação e com monitoramento; a gente está plantando uma sementinha lá para construir esse espaço. E, obviamente, cumprimento a nossa Deputada, aqui, queridíssima, amiga de longas datas e de muitas lutas, agradeço-a e parabenizo-a pelo trabalho. Cumprimento todos vocês que estão aqui, a nossa Secretária-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a nossa representação da Aspar, a Ellen, que é a nossa coordenadora do nosso queridíssimo 180, a assessora Carol, lá da Secretaria-Executiva. Estou vendo várias pessoas aqui. Então, eu quero falar da nossa imensa satisfação, em nome do Ministério das Mulheres, Deputada, e, por isso, a gente aceita este convite desta Comissão, para estar aqui, neste espaço importante. Acho que aqui estão reunidas pessoas que militam, estudam, formulam e contribuem para esse tema, para discutir esse tema central, que, infelizmente, afeta milhões de vidas, milhões de mulheres pelo mundo. Quero dizer que, além do nosso marco histórico de legislação, que é a própria Lei Maria da Penha, que é uma lei que está voltada para a questão do enfrentamento e da criminalização da violência doméstica, a gente também tem, recentemente, a Lei 13.104, a Lei do Feminicídio, que está fazendo 11 anos agora e teve uma reformulação recentemente. Então, o Brasil tem um histórico de construção de marcos legais e regulatórios que é exemplo para o mundo. E, mesmo assim, a gente ainda vivencia e tem assistido, agora, uma escalada muito grande da violência contra a vida das mulheres, tanto a violência no seu sentido geral como a linha final, que é o feminicídio. E, olhando e analisando os gráficos, num dado momento histórico do nosso país, a gente começa a ver uma escalada da violência contra a mulher. Tem dez anos - e agora nos últimos anos - que a gente não consegue reduzir esses índices. A gente precisa debater amplamente qual o significado disso e por que isso está acontecendo se nós temos um conjunto de legislações que, inclusive, é modelo para o mundo.
15:26 R	Eu estive recentemente em um debate em que estava a filha - aliás, a enteada - do Nelson Mandela. Ela estava junto com a mãe, fazendo uma série de palestras aqui, pelo Brasil, e ela estava contando a história da violência doméstica que ela vivenciou. Ela perdeu um olho, quase morreu e, até hoje, tem dificuldade de provar que sofreu violência de gênero, violência doméstica. E aí eu fiquei pensando... Exatamente por que onde ela vive as leis não são como as nossas, a tipificação da violência doméstica ainda está a alguns passos atrás. Eu fico pensando: a nossa legislação está a alguns passos à frente no sentido da tipificação, da criminalização, da punição, de toda a construção desse marco regulatório, e a gente ainda tem uma escalada. Hoje, eu dizia, numa audiência no Tribunal de Contas, em que eles fizeram um trabalho e vão abrir um conjunto de auditorias... Eu até brinquei, gestora lá, e aplaudindo, porque eles vão abrir uma auditoria sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, mas eu aplaudi, porque é isto: cada um precisa fazer o seu papel. Eu estava dizendo que parece que a gente está vivendo um processo de dobrada de aposta. Eu citei o caso da moça, da Tainara, que foi arrastada por vários metros, que teve suas pernas amputadas e toda a pele do seu corpo, na parte de baixo e aqui nas costas, arrancada. Morreu na véspera de Natal e, nas vésperas do dia em que nós íamos lá - estávamos indo fazer um ato em memória das mulheres vítimas de feminicídio, inaugurando lá um memorial, obviamente, em memória dessas mulheres -, a gente recebe a notícia de que a melhor amiga da Tainara tinha sido assassinada, morreu de feminicídio. Era quem estava dando suporte para a mãe dela, inclusive. Então, eu fico pensando: o que passa na cabeça do parceiro, do assassino dessa moça, que tinha acabado de ver a amiga ser morta da mesma forma - não da mesma forma, mas também por feminicídio? Então, parece que se dobra a aposta; parece que, quanto mais a gente vem ouvindo, mais a gente vem observando essas expressões e essa manifestação. Então, a primeira coisa... Além das políticas públicas, do que é a nossa responsabilidade enquanto Estado brasileiro, enquanto Governo do Brasil, e também dos três Poderes da República, do Estado brasileiro mesmo, constituído pelos três Poderes da República... A primeira coisa é entender que esse é um fenômeno estrutural, um fenômeno global, e que o enfrentamento... É preciso ter o tamanho do problema, e eu acho que a gente ainda não tem o tamanho, o enfrentamento... A construção de estratégia de políticas, de leis, de todo esse conjunto de coisas, ainda não é, infelizmente, do tamanho desse enfrentamento.
15:30 R	Certamente, nós não queremos atuar somente na severidade da lei, porque está se provando agora...Nós aumentamos, inclusive, a pena. O Brasil é um dos países que tem o maior tempo de pena voltada para a questão do feminicídio. O que nos resta? Implantar outras coisas? Nós sabemos quais os problemas que nós podemos trazer com isso, nós sabemos o que envolve o sistema carcerário brasileiro, a gente sabe tudo isso. Estou vendo aqui algumas mulheres, inclusive, balançando a cabeça, porque nós sabemos do que nós estamos falando, mas o que a gente precisa dizer é o seguinte: ele é um problema estrutural, e o enfrentamento dele precisa ser dessa envergadura. Porque nós não estamos falando só de encarcerar homens. Nós não estamos falando só do encarceramento de homens. Nós precisamos falar do que leva homens a matarem mulheres, e aí não é um homem que nasceu predestinado para matar uma mulher. Eu pari dois homens. Eu sou mãe de dois filhos homens - Luizianne conhece um deles. Nós não estamos falando sobre isso, de uma guerra dos sexos, ou de que alguém nasce predestinado a matar uma mulher. Nós estamos falando de um sistema que constrói, culturalmente, economicamente, socialmente, homens que matam mulheres. Então, o nosso inimigo e o nosso alvo é um sistema patriarcal, machista, misógino e que serve a um modelo econômico hegemônico no mundo, porque a vida das mulheres - e, consequentemente, a violência sobre a vida delas - está servindo à manutenção de algum sistema. É claro que, em algum momento, gera comoção... E a gente precisa dizer o seguinte: enfrentar a violência contra a mulher não é só com comoção. Enfrentar a violência contra a mulher é enfrentar estruturas duras e ter a coragem de mudá-las, nesta Casa, no âmbito do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, na sociedade. Eu sempre falo um exemplo: quando a gente foi aprovar a lei que institui o protocolo "Não é Não", em que você tem uma série de premissas para cumprir em eventos grandiosos, onde, normalmente, pode acontecer situação de violência de gênero, alguns segmentos orquestraram para não... Para retirar uma série de questões dentro dessa lei, e se reduziu somente a eventos que têm uso de bebida alcoólica, como se, em outros espaços, inclusive espaços que deveriam ser de proteção, não ocorresse a violência contra a mulher. Um exemplo disso é espaço onde as mulheres, inclusive, buscam acolhimento, e essa violência vai acontecer, que é a violência em espaços institucionais, nos locais de trabalho, na vida comunitária, nas relações domésticas, nas relações religiosas. A gente sabe que todos os espaços, infelizmente, não são seguros para a vida das mulheres. Então, quando a gente vai enfrentar o problema, a gente começa a dizer assim: "Não, mas isso aqui a gente vai deixando para cá", "não, nisso aqui não se pode mexer", então, de fato, é um desafio muito grande. Outra coisa que a gente tem falado muito é que nós vivemos um período de apagão e de criminalização do debate da igualdade de gênero no Brasil e no mundo - ainda estamos vivendo. No Brasil, recentemente, nós, técnicos do Governo, enfim, trabalhadores do Executivo, tínhamos que pensar duas vezes o que iríamos escrever nos nossos documentos oficiais. Todo mundo sabe que era proibido escrever a palavra "gênero".
15:34 R	Então, o espaço que fica vazio de formulação, de construção de fluxos, de protocolos e de políticas vai abrir espaço para outras coisas. E qual é o contraponto que a gente vai dizer? Nós estamos assistindo, nas redes sociais jovens - muito jovens - participando de ações que dizem como matar ou como agredir uma mulher caso ela se negue a fazer a sua vontade ou a aceitar o seu pedido. A simulação é até a entrega de uma aliança, de uma flor - sei lá o que é aquilo -, e se ela rejeitar, vai ser ou esfaqueada ou vai ser esmurrada. Há um tempo - eu sou de um tempo atrás, porque eu já sou uma mulher de meia-idade -, a gente dizia assim: "Mas um homem dessa idade não foi construído nesse modelo, ele viveu outra época; então, tem que ter paciência, relativizar o machismo ou algum tipo de comportamento dessa natureza". Mas nós estamos falando de garotos, nós estamos falando de meninos de 20 anos. Então, eu quero dizer o seguinte - dá vontade até de sair pesquisando mesmo -, eu quero dizer o seguinte: nós tivemos um momento em que era proibido debater gênero. Eu lembro que, na minha cidade, teve pancadaria dentro da Câmara Municipal, porque tiraram todas as palavras que voltavam à discussão de gênero no plano municipal de educação. Teve briga mesmo de ir às vias de fatos. Quem queria construir um plano municipal de educação que debatesse gênero, que debatesse a questão da violência contra a mulher, era ideologia, não podia se colocar. Então, a gente vai lembrando dessas coisas. Então, se tem um espaço vazio, se não pode se levar o debate para os espaços de formação cidadã, a gente vai esvaziando o debate, a gente vai dando lugar a outras coisas, e a gente tem aí todos esses movimentos, red pill, "machosfera", enfim, toda essa... Isso, sim, é ideologia. Isso, sim, é um processo de uma ideologia nefasta que está tomando conta de uma população muito jovem de homens que vêm cometendo violência contra a mulher, inclusive feminicídio. Então, dito tudo isso, eu não vou chover aqui no molhado, porque eu tenho certeza de que, infelizmente - infelizmente não -, felizmente, acho que está todo mundo sabendo dos dados na ponta da língua. A gente pode até fazer um jogral aqui sobre quantos homens mataram mulheres, porque agora eu estou dizendo assim: porque, gente, parece que se mostra a vítima, e a gente não mostra o algoz. Então, 1.548 homens mataram mulheres no ano de... Isso se foi só um homem que matou uma mulher. Se uma mulher foi morta por mais de um homem, porque foram 1.558 mulheres, nós tivemos muito mais homens matando mulheres. Então, esse é o dado de 2025, que subiu 6%. A gente vai falar: "Ah, mas é pouco, só 6%?!". Não, nós estamos falando de vida, nós estamos falando de morte, nós estamos falando de mulheres que... Então, esses dados registrados em 2025 representam uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, por razão relacionada única e exclusivamente à condição de ser mulher. Eu disse hoje também, numa palestra que eu fiz, o seguinte: quando você pergunta o motivo por que aquele homem matou ou violentou uma mulher, você já está promovendo violência, porque não existe motivo, qualquer que seja. No áudio que eu ouvi hoje pela manhã do assassinato, do feminicídio de Planaltina, o homem dizia o seguinte: "Matei a sua mãe. Não aguento mais de tanto sofrimento; matei a sua mãe dentro do carro". Ele ligou para o filho, ou mandou um áudio, enfim.
15:38 R	Então, é uma violência, em Planaltina - inclusive, o velório dela eu acho que está acontecendo agora à tarde. E isso foi falado: "Eu não aguento mais esse sofrimento, era muito sofrimento para mim ver a sua mãe com uma outra pessoa", enfim. Então, quando alguém, uma autoridade, pergunta quais os motivos do feminicídio ou da violência, a gente já está violentando, a gente já está revitimizando, porque não existe nenhum motivo para o que nós estamos vivenciando. Então, nós tivemos esses dados. Nós temos um gráfico que mostra o histórico: de 2015 a 2025, nós temos um aumento de mais de 13 mil mortes, porque elas vão se acumulando - elas vão se acumulando. E isso é muito triste. Por outro lado, a gente também tem um histórico de retomada das políticas. Nós temos o primeiro exemplo... Eu acho que, assim, quando a Ministra Cida - né, Ellen? - se sentou na cadeira de Ministra, a primeira coisa foi retomar imediatamente o Ligue 180. Eu não sei se todo mundo sabe, mas ele foi extinguido e foi unificado ao Disque 100, e aí a gente sabe que isso deu uma descontinuidade, porque era para a gente estar avançando no que era a função do Disque 180. E aí, a gente... Eu acho que foi uma das primeiras medidas da Ministra Cida, que antecedeu a Ministra Márcia. E, hoje, o Ligue 180, além de ser somente um "ligue" na forma de call center - enfim, uma coisa dessa natureza -, é também um canal de orientação e encaminhamento para as mulheres. Tanto é que, quando você vai pegar os dados do Ligue 180, você vê os dados que são denúncia e os dados que são... A SRA. ELLEN COSTA (Fora do microfone.) - Disseminação de informação. A SRA. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES - Exatamente, disseminação de informação. Obrigada, Ellen. Disseminação de informação. Então, você tem pessoas que ligam para denunciar uma violência - ou a própria vítima, ou uma outra pessoa que está presenciando -, e aí tem todo um protocolo de fazer esse atendimento, de orientar, de encaminhar. Não é só registrar para dados estatísticos ou para transferir, mas também tem aquelas ligações para saber mesmo: saber como eu faço para denunciar. Ou, então, para dizer: "Olha, eu tenho dúvida sobre isso.", "Onde tem serviço?". Então, ele é uma ferramenta de utilidade pública absolutamente necessária, mas, infelizmente, a gente ainda tem uma "contrafala" sobre o Ligue 180, em que as pessoas dizem assim: "Ah, não, não vou ligar não, não adianta". Então, a gente precisa falar. Eu recebi a atriz daquele filme, A Melhor Mãe do Mundo, aquele filme da catadora de material reciclável que foge de casa com os filhos. Eu recebi a atriz ontem lá, no nosso ministério, e ela foi falar de quanto ela é fã do Ligue 180, porque, depois que ela começou a fazer o filme, ela foi pesquisar sobre isso e conversar com as mulheres. Então, ela quer, gratuitamente, andar o país falando sobre o Ligue 180. Então, ele já é maior do que o ministério. Hoje, a gente brinca assim: as pessoas falam do Ligue 180 e não pedem nem permissão para o Ministério das Mulheres. E nem precisa, né, Ellen? Nem precisa pedir permissão, porque ele é mesmo uma ferramenta das mulheres, do povo brasileiro, de todo mundo, e a gente precisa dizer isso.
15:42 R	Retomamos também, Deputada, a construção, o financiamento para ampliação da rede de atendimento especializado às mulheres, que é de responsabilidade direta do Ministério das Mulheres, mas em parceria com várias outras áreas, que são as Casas da Mulher Brasileira, o 180, unidades de abrigamento e vários outros, e os protocolos que regem esses serviços. Então, a gente teve que fazer uma retomada, nosso recurso ainda não é o suficiente. Nosso recurso é formado por recurso do orçamento discricionário, recurso de emenda parlamentar das Casas Legislativas e também uma parceria que a gente tem com o Ministério da Justiça, em que nós utilizamos recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública para também financiar as Casas da Mulher Brasileira, centro de referência. Então, nós estamos num processo de retomada. No dia 8 de março, a Ministra Márcia, junto com várias outras autoridades, inaugurou uma Casa da Mulher Brasileira lá em Macapá. Era uma necessidade histórica, antiga, e a gente sabe que ainda é um número pequeno, mas é um serviço muito potente, um serviço que se compromete a fazer com que, no mesmo espaço, a mulher tenha acesso a toda a rede de serviço de que precisa naquele momento em que está denunciando uma violência e precisa de acolhimento, de atenção e de atendimento. Nós temos várias outras ações, não só na Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, mas também implantamos, estamos no processo de implantação da política de cuidado, porque nós sabemos que o tempo, a sobrecarga de trabalho e de cuidado sobre a vida das mulheres também as colocam numa condição de vulnerabilidade para vivenciar violências. Nós sabemos disso. A Ministra Cármen Lúcia hoje dizia o seguinte, numa fala dela: que as mulheres eram proibidas de tudo, e, para as mulheres, estava reservado um lugar... Ela usou um termo, mas eu acho que era como se fosse um lugar menos importante. Nas grandes salas, os debates políticos, as decisões políticas, as decisões econômicas, e, na cozinha, as mulheres preparando... Então, era o espaço em que as mulheres transitavam. E a gente sabe que o trabalho de cuidado, a sobrecarga sobre a vida das mulheres... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES - O borralho, ela usou esse termo, as mulheres ficavam ali no borralho, que vem de gata borralheira. Enfim, porque não era permitido a elas estarem nos grandes espaços da discussão política. Então, a gente vê o histórico. O Congresso Nacional demorou mais de cem anos para colocar uma mulher como Parlamentar. Então, a gente vai construindo, fundamentando isso; senão, a gente vai ficar na superficialidade de dizer que é uma guerra entre homens e mulheres, e que eles que se resolvam, as pessoas que se resolvam. Então, é muito importante que a gente faça essas reflexões. Obviamente, todas nós fazemos, e coloquemos isso na centralidade. Bom, para finalizar mesmo, quero dizer aqui da quantidade de normas e marcos legais que a gente tem e que a gente precisa colocar para funcionar. Recentemente, a Ministra recebeu aqui várias chefes de Estado, Ministras das Mulheres, no mecanismo chamado Mesecvi, que monitora a Convenção de Belém, e nessa convenção saiu uma proposta de lei modelo de enfrentamento à violência virtual.
15:46 R	Então, a gente tem a Lei Maria da Penha, mas nós temos um conjunto de outras violências - eu não sei nem se a gente pode dizer que são contemporâneas, mas, pelo menos, a visibilidade delas e a criminalização delas talvez sejam mais contemporâneas, o formato -, que é a violência política de gênero. Você sabe muito bem o que é isso, aliás, eu acho que todas as mulheres que lutam, que militam, que estão em algum espaço de poder sabem o que é isso, mas certamente as Parlamentares vivem isso cotidianamente, na pele, toda hora. A violência virtual é algo avassalador, porque é uma perda de controle total. É aquela história: a internet é a terra sem lei, e, para algumas vidas e para algumas mulheres, parece que é mesmo, porque os covardes se escondem atrás desse espaço. Então, essa lei geral é muito importante, e a gente já teve a grata surpresa de saber que as mulheres do Congresso Nacional, sobretudo aquelas que têm compromisso real com o enfrentamento a esse conjunto de violências - mas acho que esse é um tema que está atravessando o compromisso de todas as mulheres, independentemente da cor partidária -, já estão protocolando uma proposta de que o Brasil já construa uma lei federal no modelo da lei modelo. Então, uma legislação que esteja mais voltada para isso. E a Ministra Márcia teve a satisfação de discutir isso com as peritas e apresentar isso. Uma outra proposta que chegou para nós também, e a gente acha que vai ser muito importante a gente militar nessa causa e construir, é a proposta de uma lei geral, porque a Lei Maria da Penha é voltada não somente, mas principalmente, obviamente, para as violências tipificadas lá, que remetem à violência doméstica, à violência contra a mulher no âmbito doméstico, enfim. E o conjunto dessas leis... Se a gente for abrir a Lei Maria da Penha toda vez em que a gente entender um formato de violência, a gente vai ter essa lei permanentemente aberta no Congresso Nacional, e a gente não sabe se isso é estratégico, inclusive. Então, tem uma proposta de lei geral - a outra é a modelo - para que a gente possa ter um modelo de lei que tipifica novamente todas essas outras violências que a gente tem: a violência vicária, a violência digital, a violência política de gênero - a patrimonial, uma parte dela está resguardada na Lei Maria da Penha, mas tem outros formatos. Então, a gente precisa também avançar nisso, para que a gente possa ter políticas públicas alicerçadas em legislações fortes, consistentes, que não corram o risco de a gente retroceder. Ainda assim, a gente tem situações de formatos de retrocessos, infelizmente. Por fim, eu queria dizer para vocês que, durante todo o mês de março, nós fizemos uma programação extensa. Nós vamos inaugurar alguns serviços, as cuidotecas vinculadas, a princípio, às unidades de ensino. Vários institutos federais estão como parceiros da gente, porque nós sabemos que cada vez que uma mulher abandona um projeto de vida, de formação, de trabalho, de economia, cada vez que uma mulher abandona um projeto como esse, porque está muito ocupada com o trabalho, ou porque a violência a está tirando do espaço público, é uma forma de retroceder, e a gente vai ficar enxugando gelo e não vai conseguir.
15:50 R	Então, as políticas públicas precisam existir para isto: para ser o alicerce, para ser a âncora, para ser o suporte, para que nenhuma mulher desista de um projeto de vida que pode, inclusive, unificando todos, virar um projeto de sociedade. Porque o feminismo é um projeto de sociedade. Ele não é só uma pauta ideológica, ele é um projeto de sociedade que estrutura uma sociedade onde a desigualdade de gênero vai ser eliminada e em que todos e todas possam viver com dignidade, construindo uma sociedade verdadeiramente democrática. Porque a gente precisa gritar, em alto e bom som: não existe democracia, não existe democracia de nenhuma natureza - seja a democracia burguesa, seja a democracia no seu marco mais revolucionário, vamos dizer assim -, não existe se não tiver igualdade de gênero, se as mulheres ainda estiverem perdendo o seu direito elementar, que é o direito à vida. Então, lutar pela eliminação da violência contra a mulher, construir políticas públicas pela eliminação da violência contra a mulher, construir legislações, fazer debates e fazer luta é, sem sombra de dúvida, construir uma sociedade mais democrática e excelente para que todas as pessoas vivam nela. Não é só para as mulheres, mas também para os homens. Então, quero agradecer. Trago aqui só essas palavras, coloco o ministério à disposição. Peço desculpa, porque daqui mais um pouquinho eu vou sair, mas está ficando a Ellen, está ficando a Joseanes, está ficando a Lorena e está ficando... Não, a Carol vai ter que ir comigo, porque vai despachando na estrada. Então é isso. Muito obrigada, um forte abraço para todas e sigamos firmes na luta e na construção de uma sociedade democrática e livre de violência contra a mulher. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Bom, muito obrigada, nossa Ministra substituta Eutália, de verdade, nossa Ministra de verdade. (Risos.) A SRA. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES (Fora do microfone.) - Eu aceito! A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Eu queria aproveitar aqui rapidamente só para dizer, Eutália, que nós temos uma lei - assim que eu cheguei na Câmara, nós articulamos essa lei - que a gente intitulou, foi aprovada já, foi intitulada de Lei Lola. A Lei Lola veio, ela é exatamente uma lei que...Tinha uma brecha gigante na Constituição, mas também uma brecha, bem, que é isso aqui, que é exatamente a parte... Lola é uma professora da Universidade Federal do Ceará, da universidade em que eu também sou professora, e a Lola tinha um blogue feminista e ela era permanentemente atacada, sistematicamente atacada, de uma forma muito... Aí ela ia denunciar, ela denunciava à polícia e a polícia dizia que não era ela - a polícia militar - que avaliava, que investigava; aí ia para a polícia civil, a polícia civil dizia que não era ela também; a Polícia Federal dizia que não era ela. Aí nós temos uma lei aprovada em que a gente insere, inclusive, uma sugestão da nossa Dra. Mila Dumaresq - que, na época, deu uma analisada em todo o processo - e, de fato, atribui à Polícia Federal a questão da misoginia na internet, no espaço da internet, porque, realmente, ninguém queria assumir essa responsabilidade. Só foram investigar quando fizeram um... Olha só, gente, como isso é muito curioso e, ao mesmo tempo, cruel. A Profa. Lola... Atribuíram a ela um perfil do Facebook, que era assinado por ela, mas era completamente, assim, brutal contra os homens, dizia que mulher que engravidasse de homem devia abortar, uma coisa assim horrorosa, monstrenga. E aí ela foi chamada. Denunciaram o perfil, que não era dela, e aí sim, começou um processo contra ela, porque ela foi chamada. Depois dessa situação, eu digo... Assim que a lei foi aprovada... Inclusive, era um grupo que fazia, sistematicamente, perseguição a ela, ameaçava estuprar a mãe dela, ameaçava o marido dela de morte, foi uma loucura, mas, quando a lei chegou, foi um amparo, pelo menos, e a gente tem muito orgulho de ter conseguido aprovar logo. Chegou aqui à Câmara dos Deputados essa lei que hoje é, ainda, ao que a gente se apega para caracterizar que é tarefa da Polícia Federal a luta contra a misoginia no ambiente digital.
15:54 R	Então, deixamos essa contribuição. A SRA. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES - Eu queria só fazer um informe, rapidinho. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Pois não. A SRA. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES (Para expor.) - Nós estamos... São várias coisas, inclusive a equipe elencou tudo aqui, eu que fui falando outras coisas e acabei não dizendo, mas nós estamos com uma iniciativa bem importante, junto com o MEC, que é a construção de um protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher, inicialmente, obviamente, no âmbito do ambiente acadêmico, porque existem várias denúncias, e a ideia é implantar esse protocolo no Brasil inteiro e, nesse bojo, também regulamentando o Maria da Penha Vai à Escola, não só para ter aquela semana dedicada a fazer os projetos que discutam a questão da violência contra a mulher, mas também a inserção do tema nos conteúdos curriculares. Eu fico dizendo assim... Eu acho que, infelizmente, a gente vive isso, mas nós precisamos usar deste momento de resistência para poder avançar em algumas coisas que estão fechadas e cristalizadas. Não dá mais para a gente não colocar conteúdos dessa natureza na formação de meninas e meninos no ambiente escolar. E a gente precisa desconstruir o que foi a criminalização disso no passado. O Ministério da Educação - nós estamos como parceiros nisso - está construindo algumas portarias que regulamentam o Maria da Penha Vai à Escola, não só para um evento, mas também para incidir nos currículos. Então, são várias iniciativas importantes que a gente está construindo de forma intersetorial e transversal. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Muito obrigada, Ministra. Bom, gente, rapidamente, enquanto não começa a Ordem do Dia na Câmara Federal, eu recebi também aqui da Gabriela... Foi recebido mais um requerimento e eu queria já colocar aqui. É o requerimento do item nº 7. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 24, DE 2026 - Não terminativo - Requer aprovação de requerimento de aprovação e publicação de Nota Oficial da Comissão em relação à recente onda de conteúdos digitais que incitam o ódio, a misoginia e a violência contra as mulheres. Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) A intenção é exatamente de a gente solicitar, através do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação e publicação de nota oficial desta Comissão em relação à recente onda de conteúdos digitais que incitam o ódio, a misoginia e a violência contra as mulheres. É mais ou menos desse tema que a Ministra tratava aqui, então, nós vamos aprovar esse Requerimento nº 24. Os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Requerimento nº 24 aprovado. Então, vamos agora passar a palavra para Rúbia Abs da Cruz, que é Representante do Consórcio Lei Maria da Penha, que vai fazer uma participação virtual. Logo em seguida, a gente vai ouvir a Sandrali, nossa Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. A Sra. Rúbia está preparada aí, já? (Pausa.)
15:58 R	A SRA. RÚBIA ABS DA CRUZ (Por videoconferência.) - Agora sim. Conseguem me ouvir? A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Sim, sim. Seja bem-vinda, Rúbia. A SRA. RÚBIA ABS DA CRUZ (Para expor. Por videoconferência.) - É porque... Obrigada. Era o anfitrião que tirava o áudio e não estava retirando... Abria o áudio, quero dizer. Boa tarde. Obrigada pelo convite para participar desta audiência pública. Parabéns à Deputada Luizianne Lins, pela Comissão Mista também, pela organização desta audiência pública tão importante neste momento em nosso país. Eu ouvia atentamente a Secretária Executiva, que substituía a Ministra, a Eutália, que nos trouxe uma série de avanços, de tentativas, enfim, para coibir a violência contra a mulher. E eu queria trazer aqui alguns pontos. Essa lei geral que foi mencionada ao final é uma lei geral que está sendo construída pelo movimento de mulheres, pelo Consórcio da Lei Maria da Penha, com outras organizações. Leila Linhares tem estado à frente, junto com Myllena Calasans e outras tantas, para a elaboração. Foi feita... A Fabi Severi também. Foi feita pesquisa jurisprudencial, foi feita pesquisa de doutrina, pesquisa legislativa para a elaboração dessa lei geral. Uma proposta que inclusive, na conferência que aconteceu com as peritas do Mesecvi, em Fortaleza, quando também teve um ato simbólico em relação à Lei Maria da Penha, pedido de desculpas para a Penha pelo Tribunal de Justiça, também foi apresentada essa lei geral à Ministra, que se comprometeu em apoiar, achou muito importante, interessante, como a Secretária Eutália agora mencionou. Precisamos nos reunir quanto a isso e ver de que forma nós podemos ir avançando na construção dessa lei, que é muito mais ampla que a Lei Maria da Penha, que também foi o consórcio que construiu, que elaborou essa legislação, com apoio do Executivo e com aprovação, depois, pelo Presidente Lula. E tem também a lei modelo, que foi citada, essa lei, sim, foi elaborada pelo Mesecvi e pela OEA (Organização dos Estados Americanos), para que todos os países possam ter uma legislação específica em relação ao problema que acontece nas redes sociais, toda essa violência que nós temos visto avançar em relação às mulheres. Então é bastante importante também que essa lei modelo seja publicizada, ampliada, para que Deputadas de todos os estados, Vereadores municipais, enfim, possam implementar essa legislação no seu estado. E obviamente, se nós tivermos uma nacional, é muito mais importante e representativa. Queria trazer uma informação também em relação à violência política de gênero. É algo com que o Cladem tem trabalhado regionalmente inclusive. E nós, no dia de ontem, apresentamos uma audiência... Aliás, no dia 9, ocorreu uma audiência temática junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, trazendo esse problema da violência política de gênero em vários países da região e também no Brasil, onde temos vários casos. O próprio caso da Marielle Franco, Manuela d'Ávila, Maria do Rosário, tantas outras, tantas de vocês que estão aí. A própria Deputada Luizianne relatou que, desde que iniciou o seu trabalho, sofre esse tipo de violência. Então é muito importante que nós tenhamos algumas recomendações que possam vir a essas audiências públicas, para que melhore essa situação.
16:02 R	Uma outra forma de violência, que é relativamente recente, desde 2010, que tem ocorrido no ambiente de família, é a lei de alienação parental - que agora está no Senado, e queremos muito que o Senado revogue integralmente essa legislação, porque ela tem violado os direitos das crianças e os direitos das mulheres -, que é ampliada também com a violência vicária, que tem acontecido. O Conanda e também o Conselho Nacional de Direitos da Mulher têm trabalhado elaborando recomendações nesse sentido, resoluções nesse sentido, quanto à violência vicária, o que também é muito importante. Como vocês sabem, quem era um grande interlocutor em relação à aprovação da manutenção dessa lei de alienação parental vem pelo IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família); e o seu Presidente, que é o advogado Conrado, está preso preventivamente, porque ocorreram 18 denúncias de violência sexual de vulnerável em que ele drogava as mulheres - essa é a denúncia que nós temos. E ele era totalmente a favor de dizer que não existia essa violência sexual que as mulheres apontavam em casos de alienação parental, que eram fantasias, falsas memórias, enfim. E aí aconteceu essa questão e ele foi denunciado por dez casos de violência sexual, de estupro. Não sei se todos de vulnerável, mas alguns de vulnerável, porque a gente não tem acesso - só ao que sai na mídia. Isso é importante, porque a gente verifica que a violência contra as mulheres está em todos os ambientes. Nós vimos os problemas de assédio sexual com o Boaventura; tivemos um Ministro do próprio Governo que acabou sendo afastado, o Silvio Almeida; e uma série de questões nesse sentido a que nós temos que estar sempre atentas. E um problema que a gente verifica é que continua acontecendo no ambiente jurídico, judicial também, essa falta de visão. Mesmo com o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero - o protocolo também de igualdade racial, que é recente -, na prática, nem sempre os magistrados o têm aplicado, ou o próprio Ministério Público, e mesmo os advogados e advogadas que ingressam com ações. Então, isso é muito importante. Uma questão que eu apontei aqui, que também foi trazida pela Eutália, é que a gente precisa urgentemente trabalhar nas redes sociais, nessas questões de violência, red pills, tudo isso que vem minando os nossos meninos, que poderiam estar mais feministas, que poderiam estar mais a favor das mulheres, pela liberdade sexual de todos, com respeito, com igualdade. Enfim, tem acontecido um movimento contrário, uma tentativa de que as mulheres voltem a ser conservadoras, que voltem a estar somente no ambiente privado, sem condições financeiras de ter sua independência - tem uma coisa também nesse sentido -, e desses meninos com ódio às mulheres, porque as mulheres só são boas se são submissas e se dizem "sim"; as mulheres não podem dizer "não". Então, essa é uma questão bem importante também de nós pensarmos. E a gente precisa, com urgência também, de recursos no Ministério das Mulheres, para que a gente possa ampliar todas essas tentativas de que a Casa da Mulher Brasileira, efetivamente, se tenha em mais cidades do Brasil, porque é absolutamente necessária. E eu queria trazer algumas questões que são problemáticas ainda, porque é um espaço de audiência pública. Como foi dito aqui, nós já sabemos os dados, sabemos que esse problema está se ampliando, seja em relação ao feminicídio, estupro coletivo, estupro de meninas, estupro de vulnerável - todas as formas de violência que foram trazidas já aqui -, a vicária, a da lei de alienação parental, nas redes sociais, de política, de gênero. Enfim, só se ampliam as formas. Então, eu queria trazer também a Convenção de Haia. Ela tem sido muito protetiva, e a nossa própria Advocacia-Geral da União acaba trabalhando muito focada somente no que diz a convenção, o que afasta também as mães quando elas trazem seus filhos e elas ficam com problema de serem sequestradoras, não podem voltar ao país, perdem totalmente o contato. É importante que tenhamos em conta que temos duas ações, junto ao Supremo Tribunal Federal, colocando como uma forma também de as mulheres conseguirem sair sem serem consideradas sequestradoras ou criminosas, as formas de violência doméstica que essas mulheres sofrem. Então, esse também é um ponto bastante importante a que nós precisamos ficar atentas também.
16:06 R	A outra questão é o próprio PL 04, que trabalha basicamente quase todo o Código de Processo Civil e que, na minha opinião e na de muitas juristas feministas, sequer era necessário acontecerem todas essas modificações. Poderiam ser pontos específicos, como essa questão mesmo da violência institucional, da violência junto às redes sociais, questões específicas, não com toda essa amplitude. Mas existem muitos artigos, especialmente na questão dos direitos sexuais, dos direitos reprodutivos, na questão de sucessão, que estão prejudicando as mulheres e nós temos que estar atentas também a isso. Eu sei que o Ministério das Mulheres tem buscado se inteirar nessa questão do Projeto de Lei nº 04 que modifica praticamente todo o Código Civil. Outro projeto de lei - PDL, na verdade -, o nº 03, a que nós temos que estar atentos também, busca revogar a Resolução 258 do Conanda, que prevê todo o fluxo de aborto legal de meninas que são estupradas, que são violadas e que têm uma dificuldade enorme de acessar esse serviço. Por isso, então, se procurou esse fluxo. Nós temos algumas leis, só para constar - eu sei que eu tenho pouco tempo, então não vou me deter a cada uma delas -, que trabalham com todas essas temáticas. Temos a própria Lei do Feminicídio, a política de gênero, que é a Lei 14.192, de 2021, temos o protocolo que fala da questão que "não é não", temos agora também delegacias especializadas com funcionamento ininterrupto, o que é muito importante. Para essa possibilidade de trabalharmos com a lei modelo, com essa lei geral, precisamos de apoio para continuar implementando. Precisamos de juizados híbridos na lei de violência contra a mulher, na Lei Maria da Penha, porque, basicamente, os juizados têm trabalhado com medidas protetivas, que são importantíssimas, mas não é somente isso, a gente precisa de um trabalho de prevenção, de educação nas escolas, que também vimos, no Ministério das Mulheres, que isso será implementado. E esperamos que sim, porque é importantíssimo. Isso é o que pode mudar a cultura desses meninos, isso é o que pode fazer com que se tenha respeito desde a infância, da adolescência, em relação às mulheres. Então, isso também é muito importante. E, efetivamente, essa implementação do protocolo e outras questões que eu trouxe aqui. Eu queria trazer algo também para nós pensarmos. Eu gostei muito de nominar que tivemos 1.548 homens assassinos e feminicidas - isso é muito importante. Não só as mulheres como vítimas, mas esses homens como assassinos é importante que sejam mencionados, fora todas as tentativas de feminicídio e os milhares e milhares de registros de violência doméstica, de ameaça, de violência física, de violência patrimonial. A violência sexual não está nesse dado, em específico, de violência contra as mulheres, mas são milhares de casos que nós precisamos coibir e termos políticas públicas específicas. Por que eu trago isso? Porque as medidas protetivas salvam vidas; as tornozeleiras eletrônicas, o pouco que têm sido utilizadas, o monitoramento eletrônico, também têm salvado vidas. Então, nós temos que pensar nisso como uma política importante.
16:10 R	Eu queria trazer aqui como problemático - e não sei se nesta audiência pública pode ocorrer algum tipo de moção ou algo que vai ser um trabalho das nossas nobres Deputadas, parceiras, e Senadoras também -, porque uma mulher infelizmente, de extrema-direita, Julia Zanatta, tem apresentado propostas para que as medidas protetivas não sejam determinadas de forma urgente, salvando vidas. Ela quer que os agressores tenham um prazo para se justificar. E nesse meio tempo, podem acontecer inúmeros feminicídios. Então isso não pode acontecer. Ela quer também que essas medidas protetivas sejam ampliadas para homens. Para homens que sofrem violência, não sei em que contexto ela traz isso. Mas eu acho que isso é muito importante de nós pensarmos, que esses projetos de lei sejam barrados, que não tenham continuidade, que podem ser considerados inclusive inconstitucionais, pensando em toda a violência que nós temos dentro do ambiente familiar, art. 267 da Constituição, §8º, que fala que a própria Constituição Federal tem que coibir essa violência. Então são muitas questões que nós precisamos trabalhar. E eu quis trazer esses pontos problemáticos que nós precisamos avançar ainda em relação a legislações protetivas dos direitos humanos das mulheres. Eu fico por aqui. Temos muitas ainda para serem ouvidas. Eu vou seguir acompanhando, mas eu preciso me deslocar agora, por uma questão familiar, porque a minha mãe não está muito bem. Hoje é aniversário dela, eu preciso ir ver a minha mãe, e ela não mora aqui em Porto Alegre. Então eu agradeço muito, parabenizo pelo evento e estou à disposição para continuarmos trabalhando na lei geral, na lei modelo e tantas outras que forem necessárias, notas técnicas em relação à própria questão do monitoramento eletrônico, que o consórcio também entende como favorável. É isso. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Muito obrigada, Rúbia Abs da Cruz. Eu queria fazer um comentário, quando fui Prefeita de Fortaleza, a partir de 2005, nós tivemos a alegria de ter a Maria da Penha como nossa Coordenadora de Mulheres à época. Foi a primeira coordenadora que era uma secretaria vinculada, uma secretaria que era vinculada ao gabinete da Prefeita. Nós que instituímos essa primeira estrutura no Governo municipal, e a Maria da Penha esteve conosco aí no primeiro Governo. Foi nossa secretária no primeiro Governo. Gostaria de chamar aqui, para compor a mesa, a Ellen dos Santos Costa. Conforme a Ministra colocou, ela fica representando aqui o ministério. Ela é Coordenadora-Geral do Ligue 180, do Ministério das Mulheres. Fique aqui conosco. (Palmas.) Bom, então agora nós vamos passar a palavra imediatamente à nossa querida Sandrali Campos Bueno, que é Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. (Palmas.) A SRA. SANDRALI CAMPOS BUENO (Para expor.) - Boa tarde. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Boa tarde. A SRA. SANDRALI CAMPOS BUENO - Com o meu pedido de bênção ao Ori de cada uma e de cada um. Tem uns aqui, não é? E de cada um, vou começar fazendo a minha autodescrição. Sou uma mulher negra, de pele escura, uso óculos, uso joias e biju oriundas do solo mãe da África. Estou vestindo, trajando um turbante que me caracteriza enquanto mulher de axé, o pano de costa, que caracteriza a autoridade enquanto mulher de terreiro, mulher de axé. Estou vestindo um traje também característico, branco, com alguns bordados e o colar de contas, que diz de que lugar eu falo.
16:14 R	Eu sou das oralidades, mas vou ler o texto que escrevi para este momento, até porque é a minha primeira atividade enquanto Presidenta... Enquanto Vice-Presidenta. Olha o ato falho aí! (Risos.) (Palmas.) Presidenta em exercício do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Então, Deputada Luizianne Lins, eu quero lhe agradecer pelo convite, que também era um pedido bastante caro do conselho para que a gente estivesse nesta audiência. A senhora, enquanto Presidenta desta Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nos dá a honra de estarmos aqui exercendo esse poder e esse lugar. Queria cumprimentar as autoridades, companheiras e companheiros de luta que representam os movimentos de mulheres, gestoras, Parlamentares, integrantes do sistema de justiça, da saúde, de assistência, da educação, da segurança pública e cada mulher que hoje ocupa este espaço com sua história e coragem. Quero cumprimentar as minhas parceiras aqui de mesa: a Ministra de Estado substituta, que já saiu, mas sabia que eu iria cumprimentá-la, a Maria Teresa Prado, representante do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal; a Juliana Brandão, Pesquisadora Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que fará a videoconferência; a Schuma Schumaher, grande parceira, representante dos movimentos de mulheres; e a Rúbia Abs da Cruz, representante do Consórcio Lei Maria da Penha, conterrânea do meu Estado. Então, eu falo, nesta audiência pública, como Vice-Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, como mulher negra, como Iyá, como mãe, mãe que cuida, que escuta, que orienta e como representante da Coalizão Negra Por Direitos. Falo a partir de um lugar que é coletivo. Não trago apenas a minha voz. Trago vozes ancestrais, vozes silenciadas, vozes que resistem. Esta audiência, Deputada, se propõe a escutar. E escutar, para nós, não é um gesto protocolar. É método. É compromisso ético. É fundamento da boa decisão política. E, mais uma vez, eu lhe agradeço. Quando o Estado escuta os movimentos de mulheres, ele se aproxima da realidade concreta. Quando ele escuta as trabalhadoras da rede, ele compreende onde estão os gargalos. Quando ele escuta as sobreviventes, ele reconhece o que ainda precisa mudar.
16:18 R	E quanto mais escutamos maiores são as chances de acertarmos na tomada de decisão, maiores são as possibilidades de construirmos políticas públicas que saiam do papel e toquem a vida de todas as mulheres. E, se tocar a vida de todas as mulheres, significa que estamos tocando a vida da sociedade brasileira. Não há um único dia em que não sejamos impactadas por notícias que nos atravessam como lâminas: meninas violentadas; mulheres assassinadas por serem mulheres; corpos negros tombando nos territórios mais vulnerabilizados; mulheres indígenas, quilombolas, rurais, mulheres LGBTs enfrentando múltiplas formas de violência. A cada dia a sociedade é confrontada com a brutalidade de uma estrutura que naturaliza a desigualdade de gênero e a hierarquização racial. Não dá para falar em desigualdade de gênero se não falarmos em desigualdade de gênero e raça. A violência contra mulheres e meninas não é um fenômeno isolado, ele é estrutural. Ela se alimenta do racismo, do sexismo, das desigualdades territoriais, da pobreza, da ausência de oportunidades e da negação histórica de direitos. Ela se expressa nos lares, nas ruas, nas instituições, nos ambientes digitais, nos espaços de poder, nas igrejas, nos terreiros, em todos os espaços. Por isso, quando falamos de enfrentamento, falamos de rede: rede de proteção; rede de responsabilização; rede de formação; rede de informação, rede que articula União, estados e municípios; rede que integra saúde, assistência, educação, segurança pública, justiça; rede que não fragmenta a mulher em partes, mas a reconhece em sua integralidade, em sua interseccionalidade. Sabemos que ainda há lacunas institucionais, normativas e operacionais. Sabemos que existem territórios sem cobertura adequada. Sabemos que o orçamento nem sempre acompanha a dimensão do problema e, no nosso caso, certamente não acompanha. Sabemos que, muitas vezes, a mulher percorre um caminho doloroso entre delegacias, hospitais, fóruns e equipamentos sociais, repetindo sua história inúmeras vezes, sendo revitimizada por um sistema que deveria protegê-la. Mas também sabemos que há experiências potentes, há municípios que inovam, há serviços que se reinventam, há profissionais comprometidos e comprometidas, há Deputadas comprometidas, há estratégias de interiorização que alcançam aonde antes o Estado não chegava. Sabemos que existem fundos, mecanismos de financiamento, protocolos de atuação que podem ser aprimorados e fortalecidos. Nós, mulheres, queremos mais! Sabemos, sobretudo, que informação qualificada salva vidas, que informação continuada transforma práticas, que dados confiáveis iluminam decisões, que enfrentar a subnotificação é também reconhecer a dimensão real da violência e que nenhuma política pública será eficaz se ignorar as desigualdades raciais e territoriais que estruturam o acesso ou a ausência de acesso à rede de atendimentos.
16:22 R	Como mulher negra, afirmo: não é possível falar de violência contra mulheres no Brasil sem falar de racismo. As mulheres negras são as que mais morrem, as que menos acessam serviços de qualidade, as que mais enfrentam violência institucional e as que menos falam sobre si. Atualmente, muitas mulheres, principalmente da academia, falam de nós como se não existíssemos. Quando falamos de meninas, falamos de infâncias interrompidas, de futuros comprometidos, de ciclo de exclusão que se perpetua. E nós sabemos quem são essas meninas. Elas têm cor, elas têm classe. Precisamos também enfrentar a violência que se atualiza no ambiente digital, que silencia mulheres na política, que tenta expulsá-las dos espaços de decisão por meio do ódio e da desinformação. Precisamos proteger a autonomia corporal, assegurar direitos sexuais e reprodutivos, garantir que nenhuma menina seja forçada a carregar nas costas o peso de uma violência que não cometeu. E precisamos falar com coragem sobre os homens que cometem violência não para justificar, mas para responsabilizar e prevenir; não para naturalizar, mas para transformar. É fundamental compreender os perfis, as trajetórias, os contextos que alimentam a violência e construir estratégias de educação, responsabilização e mudança cultural que envolvam homens e juventudes. A transformação não será completa se não alcançarmos também aqueles que foram socializados para dominar, para controlar, para violentar, mas nada disso será sustentável sem participação social. A democracia se fortalece quando os Conselhos funcionam, quando os movimentos são ouvidos, quando o controle social monitora, avalia e propõe. A política pública não pode ser construída de cima para baixo, ela precisa ser tecida com quem está na ponta, com quem atende, com quem sofre, com quem resiste. Aprendi, na minha trajetória, que escutar é um ato de cuidado, é um ato revolucionário. E cuidar é também responsabilizar-se. Hoje, nesta audiência, não estamos apenas abrindo microfones, estamos assumindo um compromisso para que cada demanda apresentada aqui seja transformada em encaminhamento. Cada denúncia precisa gerar revisão de fluxos, cada proposta precisa encontrar caminho institucional. E a senhora cumpre esse papel do lugar onde está e do lugar onde já esteve. Não podemos naturalizar a dor, não podemos aceitar que meninas cresçam com medo, não podemos tolerar que mulheres sejam assassinadas por ousarem existir, não podemos permitir que a violência institucional se some à violência doméstica, sexual, política, digital, à violência racial. Temos marcos legais importantes, temos experiências acumuladas, temos evidências que apontam caminhos, temos mulheres organizadas, mobilizadas, conscientes de seus direitos, e temos as mulheres do Brasil profundo, que demonstraram, na nossa conferência, o poder que têm de decidir os rumos desta nação.
16:26 R	O que precisamos é aprofundar a articulação, garantir orçamento, qualificar a rede, integrar sistemas, monitorar resultados e, sobretudo, manter viva a participação social. Escutar é o primeiro passo, Deputada; transformar é o compromisso permanente. Que esta audiência seja um espaço de verdade. Que possamos ouvir sem defensivas, acolher sem anarquizar, aprender sem vaidade. Que possamos reconhecer que erramos quando erramos e que acertamos quando caminhamos juntas. Falo não só como Vice-Presidenta do CNDM, mas também como filha de mulheres que lutaram para que eu pudesse estar aqui. Falo como parte de uma geração que não aceita retrocessos. Falo como mulher negra que sabe que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com as nossas vidas. Que esta audiência, Deputada, seja mais do que um evento; que seja um marco de fortalecimento da rede, de reafirmação do compromisso do Estado e da sociedade com a vida das mulheres e das meninas deste país; que seja um passo firme na construção de um país em que nenhuma mulher seja violentada por ser mulher, onde nenhuma menina tenha sua infância roubada, onde a justiça não seja privilégio, mas direito. Seguimos com escuta, com coragem, com articulação, com memória ancestral e com um compromisso radicalmente democrático, porque, enquanto houver violência, nossa voz não se calará; e, enquanto houver mulheres organizadas, haverá esperança concreta de transformação. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Muito bom. Muito obrigada à nossa querida Sandrali. Você estreou muito bem como Vice-Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, viu? É uma honra nós estarmos vivendo, junto com o Conselho, com você, este momento. A SRA. SANDRALI CAMPOS BUENO - Eu queria deixar aqui o meu agradecimento à nossa Secretária-Executiva Lorena, que tem nos... (Fora do microfone.) Vou repetir. Queria deixar o meu agradecimento à nossa Secretária-Executiva Lorena Lucena, que tem nos acompanhado, com todos os dados e com todas as histórias de que a gente precisa, para estar junto nessa disputa de narrativa, inclusive. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Com certeza. Inclusive, nós vamos fazer uma visita a vocês, tá, Lorena? Vou marcar aqui com a nossa Vice-Presidente para a gente integrar essa coisa do monitoramento e da integração de tudo que está sendo feito, para a gente não ficar dispersando energia. Não é isso? A SRA. SANDRALI CAMPOS BUENO - É isso. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Pois bem. Aqui, Ellen... Inclusive, a gente vai passar depois a palavra para você falar rapidamente para a gente... Já falei até para a assessoria da Comissão que eu acho que seria importante que você viesse um dia aqui para falar tudo sobre o 180, como está estruturado, o quanto está integrado, enfim, para que o cidadão e a cidadã... Porque, como essas audiências são transmitidas, a gente, às vezes, tem um feedback, um retorno, depois, das pessoas. Muita gente não sabe como funciona, como se integra, quem está por trás do 180, e a gente tem muita curiosidade e, ao mesmo tempo, necessidade de a gente estar integrando agora, para a gente fazer o 180 ser realmente, como a nossa querida...
16:30 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Não, a que cantou o 180... A SRA. ELLEN COSTA (Fora do microfone.) - A Elza Soares... A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - A Elza Soares! Que só me vem... Quando falam 180, só me vem aquela música da Elza - que é maravilhosa, por sinal. A gente vai ouvi-la hoje, mas eu quero que a gente aprofunde, para que todo mundo que tem... Inclusive para que as Deputadas e Senadoras que por ocasião estão agora na CWS possam tirar todas essas dúvidas sobre o processo de funcionamento. Então, agora com a palavra a Maria Teresa Prado. Obrigada pela sua presença. Ela representa o Observatório da Mulher contra a Violência, que é aqui do Senado Federal. Já tem uma história, já tem um trabalho, uma história que já deu muita contribuição. Inclusive, logo que eu cheguei à Câmara, era um dos locais em que eu buscava as informações. Parabéns pelo trabalho. Com a palavra, e fique à vontade. A SRA. MARIA TERESA PRADO (Para expor.) - Obrigada, Deputada. Quero iniciar agradecendo o convite para participar desta audiência importante. Cumprimento também os expositores, quem já esteve na mesa, a Eutália, cumprimento agora a Ellen, a Sandrali e todos os presentes. Cumprimento a nossa nova Diretora da Secretaria de Transparência, que está presente aqui, a Isadora de Castro; colegas do Instituto DataSenado, que também estão presentes, todos que estão nos ouvindo. Quero começar falando que espaços como este são fundamentais para que possamos ouvir diferentes conhecimentos, experiências, perspectivas sobre um tema tão relevante, um tema que nos leva todos os dias a fazer perguntas difíceis: o que ainda falta ser feito? Onde estão os gargalos? Como podemos mudar essa triste realidade que insiste em se impor na forma de mulheres mortas pelo fato de serem mulheres? Meu nome é Maria Teresa, atualmente eu coordeno o Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado, e o Observatório, em parceria com o Instituto DataSenado, realiza há 20 anos a maior pesquisa do Brasil sobre violência contra mulheres, que é a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Ao longo dessas duas décadas, mais de 56 mil mulheres já foram entrevistadas em todo o país. O objetivo desta apresentação aqui hoje é trazer alguns números desse levantamento, do último levantamento que foi feito, que podem lançar luz, uma maior compreensão do problema. A pesquisa nos permite observar o panorama da violência que antecede os casos mais graves; em outras palavras, ela revela a realidade cotidiana vivida por mulheres brasileiras e ajuda a compreender os caminhos que podem levar ao feminicídio. Então, só falando um pouquinho da pesquisa, ela é dividida em duas partes. A gente tem uma primeira parte ali que entrevista todas as mulheres, e é uma parte de percepção da violência pelas brasileiras; e o segundo bloco é feito com aquelas mulheres que responderam "sim", que elas sofreram violência. Então, é um bloco todo da vivência da violência. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARIA TERESA PRADO - Que é esse aqui que eu falei, das duas partes da pesquisa. Um primeiro dado que chama a atenção é a percepção das próprias mulheres sobre o respeito na sociedade. Para 46% das brasileiras, as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil. Mais grave ainda é observar que, para 18 milhões de brasileiras, o ambiente em que há menos respeito é exatamente o ambiente familiar. Isso corresponde a 21% das mulheres do país.
16:34 R	Outro dado importante é que 29% das mulheres que sofreram violência não identificaram a agressão como uma forma de violência. Isso porque a gente tem a pergunta se sofreu ou não violência, e depois a gente tem algumas situações de violência. Essa parte, 29% das mulheres que responderam "não, não sofri violência", quando você coloca as situações de violência, reconhecem aquela violência. Então, além daquelas que disseram, há 29% que sofreram violência e não identificaram. Esse número mostra o quanto ainda é necessário falarmos dos diferentes tipos de violência. Violência não é apenas agressão física, muitas vezes, se manifesta de forma psicológica, moral, patrimonial, sexual - como a gente já falou aqui muito hoje. Informar sobre essas formas de violência é fundamental, porque todo o caminho do ciclo da violência, toda a espiral de agravamento que pode culminar no feminicídio precisa ser reconhecido por essas mulheres lá atrás, para que ela possa interromper esse ciclo. A pesquisa mostra algo muito importante também, em números, sempre, porque é o que a gente traz ali: muitas mulheres têm conseguido romper essas relações. Então, ali a gente traz as perguntas sobre se ela mora com o agressor, qual é o vínculo dela... E o que a gente tem? Nos casos em que o agressor era o marido dessa mulher - não, não... Nos casos em que o agressor era o marido ou o companheiro, 79% dos relacionamentos foram desfeitos. As mulheres estão interrompendo esse ciclo. E o vínculo atual passou a ser de ex-marido ou de ex-companheiro. Quando as agressões foram praticadas pelos namorados, 92% dessas mulheres romperam. Então, esses dados mostram que, quando elas reconhecem a violência, essas mulheres buscam sair das relações. No entanto, ainda enfrentamos um problema estrutural muito sério: a subnotificação. Então, entre as mulheres que sofreram violência, 51% não procuraram nem delegacias, nem ligaram para o 180; não procuraram o Estado - 51%. Por isso, é importante compreender também os motivos que levam uma mulher a não denunciar uma agressão. Vamos passar aqui. O que a gente tem ali é que o principal deles - que foi relatado ali, de essas mulheres não denunciarem - é a preocupação com os filhos, que depois vem seguido pela descrença de que haverá uma punição para o agressor. Além disso, mais da metade das mulheres que sofreram violência, 58%, convivem com situações de agressão há mais de um ano. Espere aí. Passe aqui. Ali. Como disse, 58% convivem com situação de agressão há mais de um ano. Esse dado revela a persistência da violência e a dificuldade que muitas mulheres enfrentam de romper esse vínculo com o agressor. O medo, a dependência econômica e a ausência de uma rede de apoio são fatores que muitas vezes impedem essa ruptura. A desigualdade econômica aprofunda essa vulnerabilidade: mais de um terço das mulheres que sofreram violência afirmam que não conseguem se sustentar, 66% recebem até dois salários mínimos, metade não exerce trabalho remunerado. Entre as que trabalham, 35% atuam por conta própria e 67% estão na informalidade. A violência, portanto, não afeta apenas a integridade física ou emocional; ela também compromete a renda, a autonomia e o futuro dessas mulheres. Os impactos refletem diretamente na vida cotidiana, porque ali é o impacto da violência na rotina dessas mulheres. Sete em cada dez mulheres tiveram sua rotina alterada pela violência. Para 46%, houve impacto na vida profissional, e para 42%, prejuízo nos estudos. Então, a gente vê aí claramente o impacto presente no futuro da vida dessa mulher.
16:38 R	Eu gostaria também de trazer alguns elementos de análise que foram produzidos no âmbito do Mapa Nacional da Violência de Gênero. O Mapa é uma plataforma que integra os dados das diversas fontes oficiais do país, reunindo informações de segurança pública, de justiça, da pesquisa nacional que estou apresentando um pouco aqui, e permite uma análise mais ampla sobre esses dados. Então, nesse contexto, eu queria trazer um ponto que tem aparecido com certa frequência no debate público nos últimos dias. Nós temos ouvido, inclusive em manifestações na mídia, afirmações de que medidas protetivas não servem para nada e de que elas não são capazes de proteger as mulheres. A gente teve pessoas com altíssimo alcance gravando vídeos sobre isso, por conta dos casos de feminicídio e de alguns casos em que as mulheres estavam, sim, protegidas por medida protetiva, mas desacreditando a importância de uma medida protetiva. Então, é muito importante que a gente tenha cuidado com esse tipo de afirmação. Precisamos levar informação de qualidade para a sociedade porque desencorajar mulheres de buscar medidas protetivas pode, na prática, agravar ainda mais o problema, a gente sabe disso. A própria pesquisa traz que ainda há um grande desconhecimento das mulheres sobre medida protetiva: 84% das mulheres brasileiras afirmam saber pouco ou nada sobre medida protetiva. Além disso, das mulheres que sofreram violência, 62% não solicitaram medida protetiva. Esses números mostram quanto ainda precisamos avançar nessa informação e no acesso ao direito da medida protetiva. Na versão inicial desta fala, preparada ainda semana passada, a gente estava buscando as estimativas aproximadas dos números de mulheres que foram vítimas de feminicídio e que tinham medida protetiva. E, naquele mesmo dia, foi muito importante porque, no Palácio do Planalto, o Fórum Brasileiro estava lançando o material que trazia exatamente esse número. Então, é bem importante porque agora eu já trago isso atualizado. O levantamento analisou dados de 16 unidades da Federação e trouxe uma análise aprofundada sobre esse tema. O que o fórum trouxe no estudo? Que 13,1% das vítimas possuíam medida protetiva de urgência no momento do crime, 13,1%. Esse dado é muito importante porque qualifica o debate sobre essa questão da medida protetiva. Ele mostra que ainda existem situações em que a proteção não foi suficiente para evitar o desfecho letal, o que exige uma reflexão sobre monitoramento, fiscalização, integração da rede de proteção, mas, ao mesmo tempo, esse dado também revela que a grande maioria das vítimas não possuía medida protetiva no momento do crime. E talvez o grande desafio que a gente enfrenta hoje não seja mais apenas a criação de novos instrumentos legais. O Brasil possui esse marco robusto que a gente falou tanto aqui de enfrentamento, mas o desafio pode estar na capacidade de implementar essas medidas protetivas de forma efetiva, cada vez mais efetiva. Então, nos últimos dias também, nessa onda agora que a gente tem visto, nós temos muitas iniciativas voltadas para o fortalecimento do monitoramento das medidas protetivas, que é acompanhar essas mulheres que estão com medida protetiva. E lá no observatório, a gente tem acompanhado as experiências estaduais, e os resultados indicam que é um caminho promissor. É um caminho.
16:42 R	Então um exemplo muito relevante vem aqui do Distrito Federal. Há um estudo realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal, analisado num artigo da Promotora Fabiana Costa Oliveira, em que ela examinou os feminicídios ocorridos no DF, de 2015 a 2025, e os dados revelam um ponto importante que está ali no material que o fórum trouxe na semana passada. No caso do DF, apenas 12% dessas vítimas tinham medida protetiva. E essa análise também mostra que essas medidas, combinadas com programas de acompanhamento e monitoramento, têm resultados extremamente positivos. No Distrito Federal, nenhuma - nenhuma -, mais uma vez, nenhuma das mulheres monitoradas morreram. Esse é um dado extremamente relevante. Ele mostra que a articulação entre o sistema de justiça, as políticas públicas e o monitoramento pode salvar vidas. Esse resultado também revela algo fundamental: políticas públicas precisam de estrutura e de investimento para funcionar. A antropóloga e pesquisadora, muito parceira do observatório, Beatriz Accioly, há muitos anos fala que é preciso tirar do discurso e colocar no recurso, ou seja, transformar o compromisso público em capacidade real de implementação do que a gente sabe. A gente tem números de que está funcionando. Esse também é um debate sobre a capacidade institucional. Medidas protetivas precisam ser acompanhadas de estrutura, de equipes capacitadas, de recursos, para que possam ser efetivamente monitoradas. Esse dado reforça a necessidade de ampliar a informação, fortalecer a rede de proteção e garantir que as mulheres saibam que existem caminhos possíveis para interromper o ciclo da violência. É isso, gente. Uma boa tarde. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Muito obrigada, Maria Teresa. Saiba que a gente vai sempre buscar vocês, tanto o DataSenado, quanto o Observatório, para a gente poder fazer exatamente essa integração de, quando a gente receber essas informações, poder levar luz à pesquisa, a gente poder fazer inclusive essa... A compreensão, porque nada como uma pesquisa como essa, que é quantitativa, aí você tem uma parte em que você pode qualificar mais, é qualitativa ali. Mas, quando você bate com os dados da vida real, ela fala muito mais, traz muito mais clareza. Então, pode ter certeza de que vocês, como o DataSenado, jogam luz sobre muita coisa importante aqui no Brasil. Parabéns pelo trabalho, viu? Passo, então, a palavra para... Vou botar logo a Ellen, que está aqui à mesa, certo, Ellen? Depois a gente passa para a Juliana Brandão e para a Schuma Schumaher, que vão finalizar a nossa audiência, em participação virtual. Nós temos também uma contribuição de uma inscrição aqui. Com você a palavra. A Ellen é Coordenadora-Geral do Ligue 180, do Ministério das Mulheres. A SRA. ELLEN COSTA (Para expor.) - Obrigada, Deputada. Boa tarde a todas e a todos. Estou aqui acompanhando o debate, muito feliz de poder participar. A Ministra interina Eutália trouxe muito bem as ações que a gente vem desenvolvendo dentro do Ministério das Mulheres. E essas ações, a gente escutando, todas são coordenadas com essas representações também que estão aqui, Deputada, tanto com as nossas Deputadas, que estão na linha de frente dessa batalha, porque nós precisamos do Legislativo junto conosco, mas também dessas outras áreas, reforçando esse trabalho de integração que é muito o trabalho que nós desenvolvemos lá na Central do Ligue 180.
16:46 R	A gente trabalha dentro da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência e é muito bom ver que esse trabalho que a gente realiza lá se executa e se espelha também nessas ações que a gente vem vendo em nível nacional, estadual, municipal. A gente chama a atenção, principalmente, era isso que eu queria destacar, para a importância dessas ações de prevenção. Então, com tudo que foi falado aqui, que foi falado em todos os discursos, a gente aponta, novamente, para a questão de que o feminicídio é um crime totalmente evitável e anunciado. O 180 e os outros serviços, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, são serviços que trabalham, principalmente, essa questão da prevenção. E aí eu já gostaria de agradecer, na verdade, o convite, essa oportunidade que nós vamos ter de apresentar, porque hoje a gente entende o Ligue 180, Deputada, como o principal serviço de prevenção, de atendimento à mulher, com capilaridade no país inteiro. Basta ter acesso ali à telefonia ou à internet e você tem acesso ao Ligue 180. E por que isso é importante? Porque a gente sabe que tem os mecanismos, sabe que tem a rede funcionando, os centros integrados, mas nós somos um país de tamanho continental, com mais de 5 mil municípios e a gente sabe que, nos municípios pequenos, que não têm nenhum tipo de serviço especializado, os casos de subnotificação são enormes. A gente não tem um perfil nessa rede de atendimento especializada com essas informações sobre quem são essas pessoas. Mas o 180 consegue ter hoje, a partir dessa divulgação em que nós estamos investidos, da ampliação das formas de acesso, de um trabalho de integração muito forte com os estados também nessa questão da integração com a segurança pública - depois a gente vai poder explicar bem como é que funciona isso -, com a pasta de mulheres. A gente acha importante que as mulheres estejam dentro desse debate - como o Ministério vem fazendo, os estados e os municípios também vêm executando nos seus territórios -, que elas estejam na mesa e na discussão, para a gente poder direcionar essas ações. O 180, de tudo que foi dito aqui, leva essa informação. A gente consegue repassar para essa mulher que entra em contato com a gente que aquela situação que ela está descrevendo para a gente é uma situação de violência. Então, vem este momento em que ela identifica que está numa situação de violência e, naquele momento, do lado de cá, da central, tem mulheres qualificadas, preparadas para poderem acolhê-las de forma humanizada. Esse tem que ser um trabalho diferenciado, tem que ser um trabalho que não leve julgamento, não revitimize, nenhum tipo de violência institucional, porque, quando ela liga para a gente, é um momento ali em que ela está iniciando o rompimento com o ciclo da violência, ela está rompendo o silêncio. Então, do lado de cá, tem que ter o Estado de forma integrada para poder receber, acolher, atender, monitorar essa mulher. E hoje isso é tudo o que a gente faz, além de fazer todo o mapeamento dessa rede e informar para a população. Outra coisa interessante é que, a partir dessa divulgação e reformulação da central, hoje a gente também consegue identificar que não apenas a mulher está começando a denunciar. Não é só mais a mulher. Quem denuncia também são terceiros. A gente tem um engajamento da sociedade. Não fica só no papel da própria vítima, que nem poderia ficar. Não é função dela ter que cessar essa violência contra ela. Essa tem que ser uma função de toda a sociedade. E, hoje, nas ligações, nos atendimentos que a gente faz, 30% são de terceiros ou são ligações anônimas. Então, a gente está começando a ver esse entendimento da sociedade com esse engajamento e com todo mundo começando a dizer "basta, nós não podemos naturalizar a violência, já chega, né?".
16:50 R	E a gente tem, então, essa questão de conseguir avançar para fazer com que esses casos apareçam, e a gente também tem essa função de conseguir fazer um levantamento dos dados. Hoje, o 180 serve meio que como um termômetro da violência, de como ela está se desenvolvendo no território; se o território tem uma rede especializada para poder atender essa mulher ou não; se está atendendo de forma qualificada, se eu tenho profissionais preparados ou não nessa rede de atendimento, e, com essas informações, a gente consegue repassar para os gestores, gestoras, sociedade civil onde é que estão os gargalos e onde a gente precisa melhorar e avançar. Então, é muito rapidamente que eu estou colocando para vocês, mas é para vocês entenderem que hoje nós temos essa dimensão, esse tamanho de conseguir trabalhar de forma integrada, de conseguir dialogar com os demais órgãos da rede, principalmente a segurança pública, que tem sido uma superparceira. Hoje, nós temos no Brasil, Deputada, 17 estados que funcionam com o sistema do Ligue 180, operando com o Ligue 180. Quando a gente recebe uma denúncia, a gente monitora de forma efetiva: eu sei para onde essa mulher foi direcionada. E a segurança pública e as mulheres têm toda uma responsabilidade de conseguir repassar essa informação de volta para a gente, para a gente poder sempre estar nesse acompanhamento. Então, a gente tem esse tamanho, e eu queria só chamar de fato a atenção para a necessidade de a gente sempre estar divulgando que a central está reestruturada, que ela está funcionando, que ela atende mulheres estrangeiras que estão no Brasil - a gente tem um atendimento em inglês e espanhol -; a gente atende as brasileiras que estão no exterior, porque a gente consegue atender pelo WhatsApp. Então, é um local que vai prestar um atendimento total, qualificado, em todas essas fases, para não deixar chegar no feminicídio, porque está todo mundo aqui lutando, combatendo, para - quem sabe? - a gente conseguir, nos próximos anos, diminuir esses índices que são alarmantes de feminicídio. Então, é conseguir identificar que aquela situação é uma violência psicológica, que aquela situação é uma violência patrimonial. A gente tem todo um levantamento de dados de violência política, de gênero, inclusive - estamos qualificando nossos atendentes para este ano eleitoral -; violência vicária, que está sendo muito buscada. Buscam demais informações sobre como funciona uma medida protetiva de urgência, por exemplo. Está em primeiro lugar na pesquisa quando se trata de violência doméstica familiar, as pessoas querem saber como é que funciona a medida protetiva de urgência. Então, eu acho que é assim que a gente consegue, a partir dessa divulgação, e eu agradeço já demais o convite, Deputada, para a gente poder explicar da melhor forma possível, mostrar os nossos painéis. Nós temos um painel de dados do Ligue 180 na página do Ministério das Mulheres, temos um painel da rede especializada também na página do Ministério das Mulheres, e a gente consegue fazer esse mapeamento. É importante que a sociedade busque essas informações, se engaje, entre em contato com a gente, aponte onde é que se precisa fazer melhorias, onde é que está funcionando legal, para a gente pegar as boas práticas também e, dessa forma, todos juntos, de forma integrada, a gente consegue avançar. É devagarzinho, é difícil, mas acho que todo mundo avançando com o mesmo objetivo, para que a gente chegue, como a Secretária e a Ministra interina, Eutália, colocaram, a um Brasil, de fato, com democracia e com direito às mulheres sempre vivas e plenas, como todas nós merecemos. É isso. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Muito obrigada, Ellen dos Santos. Assim, já está convidada, vamos definir aqui o horário.
16:54 R	Inclusive, eu quero propor aqui para esta Comissão, porque, assim, tem muita coisa que são questões das quais a gente está falando assim: muitas iniciativas são tomadas, e eu queria que esta Comissão fosse uma articulação entre elas. Para se articular, é preciso que a gente pegue o dado - aquilo que eu disse -, pegue o que está chegando, e a gente comece a ter, inclusive, ideias a partir disso, para que a gente possa ajudar esse modelo geral desse sistema nacional, e eu acho que o Congresso é um espaço fundamental para isso, porque a gente fiscaliza também o Executivo. Então, é importante que a gente tenha essas medidas em conjunto com o Ministério das Mulheres, porque também está todo mundo nessa mesma energia, e isso é muito bom agora. E, aí, eu queria propor, aqui, à Comissão, à Gabriela e à Carla, que a gente tivesse, independente de audiência pública, de que nós já temos vários requerimentos aprovados, no começo das nossas reuniões ou antecedendo as nossas audiências públicas, apresentação de medidas executivas, legislativas, políticas públicas, o que está acontecendo de concreto. Eu lembro demais que, logo quando eu cheguei à Câmara Federal pela primeira vez e eu acabei sendo Relatora desta Comissão, uma coisa que me chamava muito a atenção... A primeira coisa foi esse dado que você deu, que para mim era estarrecedor - a gente já teve o tamanho do problema ali. Por mais absurdos os números da violência contra a mulher, principalmente agora que a gente está dando visibilidade, porque agora o elevador virou o principal protetor das mulheres. A mulher nunca mais sai do elevador, porque, enquanto está ali... Tanto é que aquele monstro que jogou a namorada a tira do elevador, covardemente. Ela vai ainda com um gesto, dá um abraço, e ele a puxa; e dali ela não aparece mais com vida. Então, diante de várias coisas, inclusive da tecnologia, gente... Eu relatei um projeto de lei na Câmara Federal, do Deputado Guimarães, inclusive, que é todo detalhado de um sistema eletrônico que o Governo Federal e os estados postam; ele é todo feito por meio de aplicativo. Na época em que eu cheguei aqui, como eu estava falando, foi primeiro a subnotificação que me chocou, porque, assim, a gente estava chocado com os dados, porque é uma epidemia, é uma loucura. Aí você imagina que isso é subestimado. E, toda vez que terminava uma reunião, eu dizia assim: nosso grande desafio ainda é a primeira denúncia; nosso grande desafio ainda é a primeira denúncia. Eu sempre colocava dessa forma. Nosso grande desafio é a primeira denúncia, porque, às vezes, a mulher tem até vergonha. Isso é uma coisa que independe de classe social. Vocês sabem que é uma questão... Só que você tem as mulheres violentadas dentro das suas casas grandes, de forma isolada, onde o grito é muitas vezes silenciado e não é escutado; e tem as mulheres... Eu lembro que, em Fortaleza, nós tivemos experiências muito interessantes de mulheres de comunidade, porque, na hora em que uma está sofrendo violência, todo mundo escuta; e elas se organizavam com apitos de todo jeito. Isso há muito tempo. A gente tinha essas chamadas promotoras populares. E elas tinham essa combinação na comunidade. Se uma estivesse sendo violentada, ia todo mundo para a rua apitar. Isso até gerou e vai gerar vários processos, ali, naquele momento, de estancar a violência, porque o agressor era identificado pela comunidade toda, com os apitos. Então, acho que essas coisas... A gente podia ter, no início de audiência pública ou das nossas reuniões, um relato ou uma apresentação, e aí por isso já estamos, aqui, convidando a Ellen, porque eu acho que é muito rico para todas nós, sabe, Ellen? Você está aí do outro lado da política, porque a gente vê e ouve falar, e virou uma política... É uma política pública, hoje, na minha opinião, que deveria transcender governos - infelizmente, nós tivemos aquele recuo -, mas, assim, que seja suprapartidária, e que todo mundo se envolva na divulgação, inclusive, do 180. Então, já vamos marcar essa primeira vinda dela; aí, você apresenta tudo o que você quiser apresentar.
16:58 R	E aí as Deputadas e as Senadoras têm a oportunidade de perguntar, de tirar suas dúvidas, porque eu acho que seria muito importante para todas nós o início desse ciclo agora, que é mais um ciclo da luta contra a violência às mulheres. Caminhando para o final da nossa audiência, nós vamos ouvir agora... Está tudo bem, Gabi, aí? É a Juliana Brandão que está aí, a próxima...? É a Juliana Brandão que está aí? Tem a Juliana Brandão e a Schuma Schumaher. A SRA. JULIANA BRANDÃO (Por videoconferência.) - Estou aqui... A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Opa, a Juliana Brandão. É um prazer, querida. Seja bem-vinda. A SRA. JULIANA BRANDÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Deputada. Queria agradecer esse espaço na sua figura e também fazer uma saudação a todas as companheiras que puderam falar. Acho que, como a Sandrali falou, é um privilégio poder aprender pela escuta. Então, uma fala que seria localizada em trazer os dados que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública produziu se modifica bastante quando eu já consigo ter, de alguma forma, um link de diálogo com o que já foi colocado. Então, eu queria desejar boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham e fazer aqui minha autodescrição. Eu sou uma mulher negra de 47 anos, de pele clara. Eu uso óculos, tenho cabelos curtos encaracolados, uso brincos grandes e uma camisa azul. Eu queria aqui, nesses minutos que eu tenho, de alguma forma, dialogar com os dados. Acho que um primeiro ponto bastante interessante é, de fato, expressar a grande satisfação, porque aqui eu estou como representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E é sempre um motivo de grande satisfação a gente poder ver que essa produção que é feita aqui, com tanto cuidado, desde... O fórum trabalha com violência contra a mulher, especificamente com dados sobre feminicídio, desde a edição da lei. A gente está falando de um acompanhamento de mais de uma década. E saber que esses dados têm alcançado, como foi mencionado pela Ministra em exercício, Eutália, e também pela Maria Teresa, o DataSenado, saber que os nossos dados estão alcançando também esses espaços, é algo que nos deixa com muita satisfação. Isso faz valer todo o esforço de trazer, de alguma forma, esse debate para algo que o fórum valoriza muito, que são as evidências. Então, eu queria aqui usar uma provocação para falar um pouco desses dados. Deixem-me ver se eu consigo compartilhar aqui a tela com vocês. (Pausa.) Está aparecendo para vocês? Para mim aqui... Aparece o infográfico? A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Está o.k., sim. Está aparecendo. A SRA. JULIANA BRANDÃO (Por videoconferência.) - Perfeito, perfeito. Enfim, os dados não trazem, infelizmente, uma novidade no campo dos feminicídios no Brasil, mas eu queria aqui me ater a alguns pontos que eu acho que dialogam com as falas que já me antecederam. Então, vejam só, quando a gente olha para as histórias dessas mulheres que estão sendo mortas por essa violência, que é a que mais nos perturba, porque é uma violência evitável... O feminicídio não começa com o tiro, não começa com a facada; ele dá anúncios muito antes.
17:02 R	Ouvir essas mulheres e deslocar essa discussão do campo do íntimo, do campo do privado para o campo do coletivo parece que é uma tarefa que a gente precisa abraçar sem nenhuma hesitação. Então, fica a pergunta: como é que a gente faz isso? Como é que a gente, de alguma forma, deixa de olhar para essa questão achando que é essa mulher que tem que se movimentar, que é essa mulher que tem que se proteger, que é essa mulher que tem que acionar uma rede de proteção? Diante das evidências que a gente tem, a gente tenta pensar em alternativas, a gente tenta pensar em estratégias que, de alguma forma, não nos deixem improvisar; estratégias que, de fato, dialoguem com a questão que está sendo colocada, que é uma questão, como já foi dito aqui, estrutural. A gente está diante de uma manifestação, sim, de uma assimetria de gênero, na qual os homens têm, sim, sua parcela de responsabilidade. Porque, quando a gente olha para os dados, a gente tem que 97% dos casos com autoria conhecida foram cometidos por homens. A gente está falando também de casos que são aqueles que a doutrina tem chamado - a literatura tem chamado - de feminicídios íntimos, porque são casos em que os autores são pessoas muito próximas do círculo dessa mulher, e, como já se disse aqui, mas é importante repisar, isso acaba trazendo também um componente mais dramático para essas denúncias, porque, para essa mulher denunciar, ela tem que se reconhecer como vítima de violência. Aquele afeto que ela achava que era um afeto que protegia, aquele afeto que deveria ser alguém de parceria é, na verdade, aquela pessoa que é o seu algoz. Então, a gente está falando tanto do companheiro como do ex-companheiro figurando como sendo o agressor na maioria dos casos. Eu queria falar ainda, gente, de uma coisa que eu tenho... Toda oportunidade que eu tenho também de repisar esse ponto, eu gosto muito de trazer, que é a questão de um certo endereçamento dessa violência. Porque, quando a gente olha para os dados também... Eu não estou dizendo com isso que a violência contra as mulheres nessa modalidade de feminicídio não atinja as mulheres de forma geral. Não é isso. O que eu estou dizendo é que os dados nos mostram que há um grupo que sofre uma maior vulnerabilidade. E qual é esse grupo? Esse grupo é das mulheres negras - porque eu estou falando aí de 62,6% das vítimas que eram mulheres negras - e de mulheres muito jovens, são mulheres que estão em idade reprodutiva, idade entre 30 e 49 anos. Então, isso também nos demonstra que a política pública que vai dialogar com esse cenário precisa levar em conta esse retrato para que seja feita uma focalização. Acho que um outro ponto também, ainda no campo do perfil, é que a gente também fica muito preocupada com as mulheres: "Como vai fazer para ir à rua? Para chegar ao espaço público?". Gente, feminicídio acontece em casa. Na maior parte das vezes, como já foi dito aqui, o perigo mora ao lado. É nas quatro paredes que as coisas estão acontecendo com mais frequência. Então, tentando de alguma forma voltar àquela provocação que eu fiz ao começo, eu queria um pouco falar da questão das medidas protetivas e problematizar com essa questão do que é o espaço do privado e do que é o espaço do público, e acho que também dialoga muito com o que a Maria Teresa trouxe. Porque eu acho que a gente precisa, de alguma forma, acrescentar camadas a este debate.
17:06 R	Então, neste ano, a Lei Maria da Penha faz 20 anos, as medidas protetivas estão previstas na legislação pelo menos desde a edição da lei. A gente está autorizado a dizer que - enquanto aposta jurídica, enquanto aposta normativa - as medidas protetivas são a principal estratégia que nós temos hoje no campo do direito para esse enfrentamento da violência contra a mulher. Só que, quando a gente olha para os dados, o que eles nos dizem? Eles nos dizem que, em alguns casos, elas ainda não estão sendo suficientes, porque a gente está falando aí da ordem de 13% das mulheres que, mesmo com medidas protetivas, foram mortas. E quando a gente olha para o outro extremo, que é o extremo das mulheres que nem sequer tiveram medida protetiva, que são 87%, alguma coisa está acontecendo. São duas décadas de lei, há protocolo com perspectiva de gênero, há todas as mudanças normativas que foram colocadas, há todos os debates que nós temos trazido, aguerridamente, nesses últimos anos, e não são suficientes ainda, para que as mulheres nem sequer cogitem uma medida protetiva, como sendo uma alternativa, para mantê-las vivas. Então, parece-me que... E aí eu volto ao diálogo da provocação que eu fiz anteriormente, que é o seguinte: a gente está falando de uma violência íntima, que demanda da mulher que está numa situação de extrema vulnerabilidade uma energia que ela realmente não sabe de onde vai tirar, para que ela vença essa barreira da vergonha, a barreira da intimidação, a barreira da seletividade que o sistema de justiça representa, para que ela, de alguma forma, alcance um órgão oficial para ter ajuda. Em outras palavras, a gente acaba depositando nas mulheres que precisam, de alguma forma aí, neste momento de vulnerabilidade, de ter todo um apoio para que elas, de fato, possam se sentir numa rede de proteção... A gente ainda está depositando nelas a maior expectativa, para que elas furem esse bloqueio e consigam uma medida protetiva. Então, vejam, com isso eu não estou dizendo que as medidas protetivas não são um mecanismo importante, uma estratégia que a gente tem que usar; mas, quando a gente aposta todas as fichas nesse mecanismo, a gente acaba, de alguma forma, isentando e deslocando essa questão de um debate maior. Se a gente está falando de uma questão estrutural, eu não posso localizá-la tão só no Judiciário, eu não posso localizá-la tão só como uma questão de segurança pública. Eu preciso, de alguma forma, levar em conta que eu estou falando de um não acesso a direitos, de uma não cidadania, que a falta de comunicação entre um direito à moradia adequada, trabalho e renda é muito importante. Nenhuma mulher vai conseguir denunciar, de fato, se ela não tem autonomia, para, de fato, seguir adiante sozinha depois. A gente falou aqui da violência vicária, enfim, que tanto tem assolado as mulheres. Muitos casos de feminicídio contam, na verdade, também com esse episódio, em que as mulheres ainda, além de tudo, ficam submetidas a esse pavor. Então, enquanto a gente não olhar para os outros direitos que orbitam no entorno de uma mulher autônoma, a gente vai enfrentar sempre batendo na tecla do enfrentamento da violência, mas a gente não está promovendo uma vida com dignidade. O direito traz respostas, mas ele trabalha com o leite derramado, ele trabalha com o fato consumado. A gente precisa apostar na prevenção. Para terminar a minha fala, eu queria um pouco falar da questão da prevenção e dos desafios da descentralização do atendimento, porque nesses retratos do feminicídio do Brasil - inclusive são acompanhados de uma nota técnica, que já está disponível nas nossas redes, nas redes do fórum - a gente traz - e aqui vou falar em linhas gerais - que, na verdade, quando a gente olha para os territórios, quanto menor o território maior os índices de feminicídio.
17:10 R	O que isso nos aponta? Com qual hipótese a gente está trabalhando? Que, na verdade, nessas cidades muito pequenas, nos municípios muito pequenos, essa intersetorialização, essa rede que, na verdade, deveria estar funcionando para proteger essas mulheres é muito precária. Ela, de alguma forma, contribui para que essa escalada da violência se alimente cada vez mais. Então, a gente tem um desafio que é um desafio concreto, que é um desafio que tem cor, que é um desafio que tem faixa etária, que é um desafio que tem classe. A gente tem todas as pistas. A gente tem ferramentas normativas que são, inclusive, elogiadas não só no Brasil, mas fora dele também, com relação à violência contra a mulher. Mas, para isso, a gente precisa ter mais energia na outra ponta, que é, de fato, trabalhar com elementos de uma política pública que se preocupe em incluir essa mulher num processo de igualdade de direitos. Gente, é isso. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Muito obrigada a você, Juliana Brandão. Parabéns pelo trabalho. Sempre o fórum, para nós, também é um farol que joga luz em uma série de políticas. Estava aqui conversando com a Ellen sobre esses dados, que são interessantes, gente. A síntese ficou pequena, mas a gente vai observando que 50% dos casos de feminicídio acontecem nas cidades com até 100 mil habitantes, ou seja, 25% nas cidades entre 100 e 500 mil habitantes e mais 25% nas cidades acima de 500 mil habitantes. Vou dar um exemplo aqui do Estado do Ceará. Estava exatamente vendo os dados do meu estado, agora para o 8 de março. Então, ano passado, foram 47 feminicídios, ou seja, em 30 cidades, tanto na capital quanto no interior, aconteceram 47 feminicídios. Uma coisa que chamou muito a atenção: dessas 30 cidades, 6 não tinham nenhum tipo de sistema de proteção, nada, nem Casa da Mulher Brasileira, nem Secretaria Municipal da Mulher, nem Sala Lilás, nem uma delegacia especializada, ou seja, nada, absolutamente nada. Quer dizer, a gente já está vendo que quase um terço das cidades não tinham onde as mulheres... Então, eu estava conversando com ela isso: quando você tem minimamente uma estrutura onde a mulher tenha para quem gritar, para quem falar, onde minimamente se sentir protegida, é que a gente vê a redução. É surpreendente isso: 25% dos casos aconteceram nas cidades com mais de 500 mil habitantes e você ter 50% nas cidades com até 100 mil habitantes, porque essa é a realidade no Brasil. Então, vamos para a nossa última convidada, Schuma Schumaher, que representa o movimento de mulheres brasileiras. Com a palavra, agora, com participação via Zoom, para a gente encerrar aqui as falas da mesa. Depois, a gente vai ouvir mais uma fala da plateia, do nosso plenário. (Pausa.)
17:14 R	A SRA. SCHUMA SCHUMAHER (Por videoconferência.) - Olá. (Pausa.) Boa tarde... A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Boa tarde. Seja bem-vinda. A SRA. SCHUMA SCHUMAHER (Para expor. Por videoconferência.) - ... Deputada Luizianne Lins. Boa tarde a todas as presentes. Boa tarde e um abraço à minha querida Sandrali, hoje Exma. Vice-Presidenta do CNDM; à Juliana Brandão, queridíssima - tão necessário um Fórum Brasileiro de Segurança Pública -, à Ellen, à Maria Teresa Prado, a todas as pessoas que passaram por aqui e trouxeram a sua contribuição. Aliás, pouco eu tenho para acrescentar nessas falas tão contundentes e tão necessárias. Eu quero agradecer imensamente o convite feito pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, aqui presidida pela Deputada Luizianne, e dizer que eu estou aqui representando a campanha nacional do Levante Feminista contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio. É em nome desta campanha que eu estou aqui hoje me expressando. É uma campanha que, na verdade, além da dor, da indignação, da revolta, nasce com a convicção simples: o feminicídio é uma tragédia evitável. A Juliana acabou de dizer isso, e eu vou repetir isso várias vezes aqui. Então, falar do feminicídio no Brasil hoje é falar de uma tragédia cotidiana, uma tragédia anunciada, uma tragédia evitável. O Levante Feminista contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio é uma campanha que nasceu, quer dizer, as primeiras conversas, ainda em 2020, quando nós estávamos em plena pandemia da covid. E, preocupada com os casos de aumento de violência, as mulheres em casa, as famílias em casa por conta dessa tragédia que a pandemia foi... E teve um aumento enorme, parece que - o fórum brasileiro já anunciou os dados - 1,35 mil no ano só de feminicídio em 2020. E, a partir daí, no dia 25 de março, foi lançada oficialmente essa campanha, uma campanha composta por mais de 400 organizações do Brasil inteiro, quase todos os estados brasileiros. Tem organizações de mulheres, mulheres do campo, da cidade, ribeirinha, Parlamentares progressistas, movimento LGBTQI+, mulheres negras, indígenas, brancas, quilombolas, enfim, a diversidade que somos neste país. E resolvemos gritar, resolvemos dar um basta, pedir um basta a essa tragédia do feminicídio, e a gente nasce com aquele famoso slogan: "Nem pense em me matar", "Quem mata uma mulher, mata a humanidade". Então, foi assim que essa campanha veio. E aí eu acho que eu vou me concentrar muito numa questão chamada prevenir, porque essa é a prioridade da campanha do levante nacional contra o feminicídio. Nós sabemos que tem muitas redes, muita legislação já foi feita neste país, a luta da violência contra as mulheres vai começar lá no Brasil, nos anos de 1980, 1981.
17:18 R	Então, é há muitos anos que nós estamos lutando, que estamos batalhando, que estamos construindo legislação, que temos apoio em alguns momentos mais, em outros, menos, do Poder Executivo, do Poder Legislativo etc.. Mas, infelizmente, nunca conseguimos, de fato, ter uma estratégia, uma política pública que pensasse na prevenção. Nós pensamos cotidianamente nos acolhimentos, como acolher uma mulher diante da violência, como acolher uma mulher ameaçada de feminicídio. Isso tem uma rede construída, tem vários mecanismos já implementados no Brasil. Mas como a gente previne? Os mecanismos estão aí para atender já quem sofreu a violência. E quem ainda não sofreu? Como é que a gente vai para isso? Então quero dizer assim, já foi dito aqui que todos os anos infelizmente mais de quatro mulheres são assassinadas por dia, simplesmente porque são mulheres. Se considerarmos também as tentativas de feminicídio, os números são ainda mais alarmantes. E por trás desses números, existem histórias, existem vidas interrompidas, existem famílias devastadas, existem, sobretudo, as sobreviventes dos feminicídios, além dos órfãos. Então é uma comunidade que precisa de especial atenção, por toda a dor que estão sofrendo, principalmente aquelas que conseguiram sobreviver, e obviamente a sua vida não é igual à vida passada antes disso. E como a Juliana já disse, e vários aqui, isso acontece dentro de casa, a grande maioria é parceiro ou ex-parceiro, ou seja, o lugar que deveria ser de proteção nossa se transforma em lugar de risco. Nós também precisamos dizer, com todas as letras, que o feminicídio no Brasil tem cor, tem classe e tem território. E vocês aí, tanto a Deputada, como a Juliana, acabam de explicar isso. A maioria das vítimas são mulheres negras, e muitas vivem em territórios periféricos deste país. E muitas delas já haviam denunciado a violência antes de serem assassinadas. Isso nos mostra que o feminicídio não é um fato isolado; ele é a expressão extrema de uma estrutura patriarcal, que não aceita a igualdade e reage com violência contra nós mulheres, como se fosse ameaça às suas masculinidades. Tendo dito isso, que nenhuma lei... Temos dito que nenhuma lei será suficiente se não enfrentarmos as raízes da violência e precisamos nomear essas raízes. As raízes dela estão no machismo estrutural, que naturaliza o controle sobre a vida, o corpo e as decisões das mulheres. E quando as mulheres afirmam sua autonomia, quando dizem "não", quando decidem suas próprias vidas, muitos homens reagem de forma violenta. Reagem porque a autonomia feminina coloca em risco um modelo de masculinidade construído sobre o poder, o controle e a negação da igualdade. As raízes da violência também estão na cultura patriarcal, que historicamente tratou as mulheres como propriedade. Durante séculos, fomos consideradas sob a tutela do pai, muitas vezes submetidas ao poder do patrão e depois ao domínio do marido. Essa lógica ainda persiste, infelizmente, quando se espera que as mulheres sejam obedientes, dependentes e protegidas pelos homens, como se proteção significasse submissão. Estão na impunidade, que permite que agressores continuem ameaçando e violentando.
17:22 R	Estão no racismo estrutural, que torna as mulheres negras mais expostas à violência e menos protegidas pelo Estado; estão na LGBTfobia, que coloca mulheres lésbicas e pessoas trans em situação permanente de risco; e estão também na ausência ou na fragilidade de políticas públicas de prevenção. É óbvio que temos algo a comemorar neste momento, mas até ontem não tínhamos, porque a verdade é simples e dura: o feminicídio não começa com assassinato. Ele começa muito antes, começa com controle, começa com humilhação, começa com ameaça, com violência psicológica, com violência física repetida. E, quando o Estado chega tarde demais, o resultado é a morte. Temos que regulamentar as redes sociais, temos que criminalizar a misoginia e também, mais que tudo, temos que falar de prevenção e insistir na prevenção. E prevenção significa agir antes, prevenção significa educação para a igualdade de gênero e raça, significa enfrentar a cultura de violência contra as mulheres no ambiente escolar, construir uma agenda colaborativa entre pais, professores, alunos. A comunidade escolar tem que ajudar a elaborar esse currículo, que tem que estar todos os dias na escola, tem que ser transversalizado. Não pode ser no 8 de março, não pode ser no mês de março, temos que educar. Desde o primeiro passo de ir à escola, a gente tem que ter esse cuidado. E quem olha... A Deputada começou falando sobre uma experiência na Dinamarca. É preciso ver a experiência na Espanha. Vá lá ver o que aconteceu com o enfrentamento ao feminicídio, como foi através da educação, de uma educação que você pode construir nos meios de comunicação agora, como está sendo feito, uma comunicação voltada a toda a sociedade. Mas sobretudo, minha gente, se a gente tivesse começado 40 anos atrás, quando nós demos o primeiro grito SOS Mulher, talvez hoje nós estaríamos aí com jovens homens menos preocupados com o seu machismo e essa forma de excluir as mulheres da sociedade e das suas vidas. Então, mais uma vez, eu queria lembrar que agora, no dia 25 de março, a campanha do Levante Feminista contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio completa cinco anos, com o Mulheres de Rede em todo o Brasil. Vamos continuar dizendo: "Parem de nos matar"; mas também queremos afirmar algo fundamental: o feminicídio não é inevitável, ele pode ser prevenido. O feminicídio é a expressão mais brutal da desigualdade entre mulheres e homens. Quando uma mulher é assassinada por ser mulher, não estamos diante de um crime individual, estamos diante do fracasso coletivo do Estado em proteger a vida das mulheres. Deixo aqui uma reivindicação às Deputadas e às Senadoras deste Congresso Nacional. O Brasil avançou ao tipificar o feminicídio, em 2015, no Governo da Presidenta Dilma, mas ainda precisamos avançar mais. A violência letal contra as mulheres não ocorre apenas no âmbito doméstico, nem nas relações íntimas; ela também se manifesta na misoginia social, na lesbofobia e na transfobia. Ampliar o reconhecimento dessas mortes é um passo fundamental para que nenhuma vítima permaneça invisível.
17:26 R	Por exemplo, trago aqui, pra gente lembrar, o caso da Julieta, aquela palhaça assassinada no Amazonas, e que não consegue ser tipificado como um feminicídio. Estão falando em latrocínio, ou seja, descaracterizando a violência que se abateu sobre a vida da Julieta, porque era uma mulher livre que pedalava por este Brasil afora. Então, nós falamos de feminicídio, mas também precisamos falar de todos os outros recortes, porque o ódio contra as mulheres assume várias formas, e todas precisam ser enfrentadas. Punir é necessário, mas punir não basta. Precisamos gritar bem alto: "Homens, nossa liberdade não pode ameaçar a tua masculinidade!". Precisamos construir um país onde nenhuma mulher tenha que viver com medo de ser morta. Educação já, desde cedo, urgente, agora, amanhã, porque cada feminicídio que acontece é também um fracasso coletivo do estado e da sociedade! Nenhuma mulher deveria morrer por ser mulher. Um país que se pretende democrático precisa garantir, antes de tudo, o direito de as mulheres permanecerem vivas. E cada vida salva é a prova de que prevenir é possível. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Muito boa, Shuma, a sua fala, cheia de energia para a gente e de revolta, porque não deixa de... A gente tem que se mover por essa revolta; nós temos, inclusive, de contaminar o Brasil, os homens com essa revolta do que nós estamos vivendo. Eu quero até dizer, inclusive, Shuma, que a gente aprovou o requerimento, nesta Comissão, de votos de congratulação à Campanha do Levante Feminista contra o Feminicídio... (Palmas.) ... porque, agora, no dia 25 de março, serão cinco anos do Levante Feminista contra o Feminicídio. Parece que está dialogando muito com este momento atual que nós estamos. Então, parabéns! Ela é uma das coordenadoras. Já está implantado, e vários estados já têm esse movimento funcionando. E também queria afirmar que agora, dia 9 de março, segunda-feira, foi o aniversário da Lei do Feminicídio, que completou 11 anos. E gostaria de relatar que eu também sou autora de uma lei que tramita na Câmara - faz tempo que tramita, porque, toda vez que chega, a direita não deixa avançar -, uma lei que a gente intitulou de Lei Dandara. É um projeto de lei que prevê a qualificação do LGBTcídio. A qualificação... A Dandara era uma travesti que foi brutalmente assassinada em Fortaleza, com requinte de crueldade, foi muito, muito, muito estarrecedor. E, a partir daí, a gente achou que era também importante, assim como a gente qualificou o feminicídio, porque a mesma coisa acontece: muitas vezes, gays, lésbicas, os próprios travestis e, principalmente, os transexuais, de uma forma geral, estão sendo vítimas de violência, e não há uma qualificação sobre essa questão da violência como uma violência ligada à questão do preconceito, do LGBTcídio, que a gente quer qualificar. E enfrenta os mesmos problemas que até a própria Lei do Feminicídio, no primeiro momento, enfrentou, que era exatamente dizendo que a pessoa não vai morrer porque é mulher; a pessoa vai morrer porque está dentro das estatísticas gerais dos assassinados, o que não é verdade. E, cada vez mais, as estatísticas estão aí para provar isso. Bom, então, nós vamos agora para a última pessoa que está inscrita, que pediu para falar aqui na nossa audiência pública, que é a Margareth Rose, para a gente encerrar... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Como? Não é Margareth Rose? Margareth Rose, que é da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, com a palavra. Você vai encerrar nossas falas aqui para a gente, depois, encerrar nossa audiência.
17:30 R	A SRA. MARGARETH ROSE - Boa tarde a todas e a todos. Eu sou Margareth Rose, da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, do Instituto Peregum e da Coalizão Negra por Direitos. A pergunta vai para a minha companheira Ellen, do Ministério da Mulher, sobre a questão do Disque 180, porque a gente sabe que ele consegue atender as mulheres da capital. Eu sou do Estado de Alagoas, moro aqui em Brasília há muitos anos, e estou falando para vocês aqui, ao vivo, e falando tudo, que, nos municípios do Estado de Alagoas, ainda existe muito essa questão da violência doméstica. Como a gente pode fazer chegar até esses municípios o 180 e essa rede de proteção para essas mulheres que precisam? A maioria são mulheres negras. Na realidade, no meu estado, as pessoas que são de pele escura dizem que são moreninhos, não aceitam a negritude ainda. Como a gente pode fazer chegar até essas mulheres que estão lá, que vivem num lar de violência, porque não tem como sair de casa? São meninas novas, que casaram e acham que, se elas saírem de casa, elas vão morrer de fome, elas vão ser mortas. E termina realmente tendo o feminicídio, porque os homens são muito cruéis, psicologicamente também. Não só... mas são muito cruéis. Então, como é que a gente vai fazer essa rede de apoio para essas mulheres dos municípios que precisam ser acolhidas? Porque são muitas, não são poucas. Muito obrigada, Deputada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Obrigada pela fala, Margareth. A gente vai passar para a Ellen responder, a partir da perspectiva do serviço do 180. Já fica convidada para a próxima... A gente vai fazer uma dedicada a isso, para você poder explicar aqui e a Comissão tirar todas as dúvidas. E vamos também ter mais contato, Teresa, para a gente poder afinar esses dados recentes, inclusive esse trabalho que o DataSenado faz, que é tão interessante, já há muito tempo. Por isso, nós temos esse observatório aqui, que também é importante para a nossa avaliação sistemática, inclusive das políticas públicas. Antes de passar aqui para ela, eu vou só dar um relato, porque, quando eu cheguei à Comissão, eu comecei a falar depois me perdi. A gente sempre dizia o seguinte: a gente faz diagnóstico, a gente incentiva, a gente estimula as mulheres a denunciar, mas a gente não consegue, muitas vezes, ter as políticas de prevenção à altura dos acontecimentos. Eu me lembro de que a gente trouxe para cá, nesses anos em que eu relatei a Comissão, algumas experiências inovadoras, inclusive já disponíveis, da tecnologia. Vou dar o exemplo de um botão que foi apresentado aqui - teve várias políticas públicas. Vieram aqui mulheres e apresentaram um sistema que se chamava "botão de pânico", que acontecia na cidade de Vitória. Vitória estava, na época, cadastrada como uma das cidades com maior índice de violência contra as mulheres, em especial dos feminicídios. E aí, a prefeitura do estado - não lembro exatamente agora - tinha uma política chamada "botão do pânico", que era uma espécie de pager que a mulher tinha o tempo inteiro com ela, e, no momento em que ela se sentisse ameaçada de alguma forma ou em que o agressor a estivesse perseguindo ou qualquer coisa desse tipo, inclusive com o monitoramento da tornozeleira eletrônica, imediatamente ela apertava o botão. E aí, a média de tempo entre a polícia receber a denúncia até chegar ao local - eles se organizaram assim - era de até nove minutos depois, para tentar prender o possível agressor. E a gente soube que aquilo ali trouxe um avanço significativo na diminuição. Então, o que a gente vai vendo é o que vai dando certo e o que a gente vai aprimorando, porque, neste momento em que a gente está, a tecnologia tem que ser usada a nosso favor. Então, eu não tiro da cabeça que a gente deveria estar constituindo mais.
17:34 R	Inclusive, eu tenho um doutorado em Comunicação e Semiótica, mas eu, não satisfeita com essa questão das novas tecnologias, do que você hoje dispõe para trabalhar - porque a gente tem muita desgraça, mas a gente tem que ver o que tem a favor da sociedade -, estou fazendo outro mestrado, em Comunicação Digital. Na ocasião, tive condição de entender os mecanismos que as redes possibilitam de você, por exemplo... Inclusive esta está sendo a minha dissertação, a implementação, na prática, de uma possibilidade de política, que é o quê? Comunidades digitais de mulheres de determinados... Por exemplo, eu vou trabalhar com um podcast político feito por mulheres no Ceará. Vou pegar as seguidoras mulheres desse podcast e vou começar a ver a possibilidade de criar comunidade digital de proteção à violência contra as mulheres a partir das redes; então, como é que a gente consegue ter, criando esse ambiente de denúncia - porque hoje é muito instantâneo -, se alguém está sofrendo ou se alguém está vendo, a possibilidade de acionar uma série de estruturas, a partir de comunidade digital? É um estudo que eu estou fazendo, mas eu acho que é completamente viável, hoje em dia, do ponto de vista da tecnologia. Então, são coisas que eu acho que a gente pode... Tem muita gente aí que tem expertise, técnica, para fazer valer uma política pública como essa. Então, a gente vai buscar junto ao ministério, inclusive, experiências. Gente, podemos fazer um laboratório de experiências inovadoras para apresentar para o próprio ministério, que é a base, que é o Executivo. Então, para finalizar, a Ellen vai responder à Margareth, e a gente encerra a nossa audiência. A SRA. ELLEN COSTA (Para expor.) - Obrigada, Deputada. Obrigada, Margareth, pela pergunta. É importante demais, porque a gente também leva mais informação e chama também todo mundo da sociedade para nos ajudar. A gente entende, Margareth, que a gente tem uma problemática com a questão, primeiramente, de a população conhecer que existe o Ligue 180. Mesmo a gente tendo 20 anos de existência e sendo um dos serviços que são mais conhecidos pela população, só que tem uma pesquisa - que foi do observatório, salvo engano -, e acho que eram setenta e poucos, 80% das pessoas que conheciam o Ligue 180, de já ter ouvido falar. Mas, quando a gente caminha pelo país - e a gente roda cada vez mais, a gente esteve, recentemente, na Ilha do Marajó -, as mulheres e meninas nunca ouviram falar do Ligue 180. Nunca ouviram falar. Então, parte, primeiramente, dessa questão de levar essa informação. A gente vem estudando formas de fazer essa informação chegar para esses territórios mais distantes, para a área rural, principalmente, onde a gente consegue identificar quem são essas mulheres na área rural pela nossa plataforma, mas a gente precisa fazer chegar, Deputada, inclusive, campanhas de rádio, que é muito importante. Já chegaram essas sugestões para a gente. Em Alagoas, a gente, por exemplo, tem um ACT, que é esse acordo de cooperação técnica. Então, a gente tem pontos focais lá em Alagoas para poder encaminhar o que a gente recebe de informação, de denúncia, no Ligue 180. E aí, a gente precisa fazer com que o município, os menores, apareçam. O que é que tem acontecido? Entre os pontos focais que a gente tem, Deputada, a gente tem, como eu falei, as secretarias de mulheres nos estados - se não são secretarias, são diretorias, coordenadorias -, e aí elas acabam recebendo essa demanda também e elas precisam dar vazão. Então, elas fazem busca ativa dessas mulheres, porque a polícia vai fazer a apuração, aquilo que é a competência da polícia, a segurança pública, e a secretaria da mulher vai dar todo aquele acolhimento, fora dessa questão da investigação: encaminhar para um serviço de acolhimento psicossocial, um serviço de autonomia econômica... Então, ela acaba fazendo busca ativa e aciona o município: "Município, eu preciso que você aí dê conta desta lista aqui de mulheres que registraram no Ligue 180".
17:38 R	O que é que está acontecendo? Em Tocantins - eu gosto muito de citar o caso de Tocantins, que é um excelente exemplo -, a Ouvidoria da Mulher da Secretaria de Estado do Tocantins, a partir do momento em que ela também fechou ACT conosco e começou a receber a demanda, precisou fomentar as ouvidorias da mulher nos municípios menores. Então, ela saiu de um número que era, sei lá, de três ouvidorias praticamente em todo o Estado de Tocantins para mais de 40 ouvidorias, só nesse período em que a gente conseguiu fechar esse acordo de cooperação técnica com ela. Então eu comecei a fomentar essa rede, que precisa existir lá no município. Então, assim, casa muito com as informações que foram apresentadas aqui pelo fórum, as informações que a gente tem no Ligue 180, no Observatório do Senado: em menores municípios, a gente sabe que não existe essa rede funcionando. Mas, se eu conseguir fazer com que pelo menos o Ligue 180 chegue, a gente conseguirá entender que lá existe esse perfil da mulher, de acordo com as suas interseccionalidades, o seu território: quem é essa mulher, se é uma mulher indígena, se é uma mulher quilombola, tudo isso; a gente consegue determinar esse perfil e desenvolver essa política de forma direcionada, que é o que a gente precisa fazer também. Hoje chega, vai chegar o 180. Precisamos trabalhar fortemente nessa divulgação, para as pessoas entenderem, primeiro, que ele existe; segundo, como é que ele funciona; e, terceiro, que ele está integrado às redes estaduais. A gente está trabalhando de forma conjunta e a gente está cobrando também uma resolução para os casos dessas mulheres que chegam até a gente, está bom? Espero ter respondido, obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Obrigada, Ellen. Eu não posso interditar a fala, mas a gente vai pedir para a Marina Andrade, aqui da Frente de Mulheres Negras do DF, que vai falar agora. A gente passa a palavra, então, para ela, porque ela pediu a palavra. A Marina vai falar aqui, então ela encerra. A SRA. MARINA ANDRADE (Fora do microfone.) - Gente, boa tarde... A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Marina, utiliza o microfone, por conta da gravação. A SRA. MARINA ANDRADE - Olha só, eu vim aqui, louca para passar esta informação para vocês, para esta Comissão, nesta audiência. Um profissional, condenado por ter executado a ex-namorada em 2010, passou a dar aulas lá na Estrutural, na escola da Estrutural. Então acho que é importante passar essa informação para esta Comissão, nesta audiência, gente. Os professores estão em polvorosa na escola. Ele matou essa namorada, foi preso, foi solto e ele está aqui em Brasília dando aula, começou a dar aula agora na Estrutural, no colégio da Estrutural. Depois de 12 dias foragido, depois que ele foi preso e foi solto, ele se apresentou à polícia e confessou o crime. Ele virou réu em 2013, foi absolvido pelo Tribunal do Júri, se mudou para o DF logo após a absolvição e vive na capital federal desde então. A defesa da pessoa que morreu recorreu para anular, aliás, a defesa da vítima recorreu para anular a decisão que absolveu o criminoso. Em 2019, nova decisão condenou o Professor a dez anos; ele recorreu e seguiu em liberdade até novembro de 2024. Quando o caso transitou em julgado, ele foi preso, em novembro de 2024, aqui no Guará. Dias depois, o STF anulou o trânsito em julgado do caso e o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a soltura de Igor.
17:42 R	Então, esse processo agora está no STJ, e esse cidadão, esse feminicida está lá - em pleno mês das mulheres, com esse trabalho todo do pacto nacional contra o feminicídio - dando aula na Estrutural, gente. Isso é um absurdo! Eu trago isso para vocês. Ele estaria dando aula se fosse no Lago Sul, no Lago Norte, no Plano Piloto? Não, está na Estrutural! Está bom? Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Marina... A SRA. MARINA ANDRADE - Eu trouxe essa cópia aqui... A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Tá. Eu iria pedir exatamente isso. A SRA. MARINA ANDRADE - ... para passar para a senhora. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Vamos fazer o seguinte. Sabe o que a gente pode fazer? Você vai encaminhar de forma oficial para a Comissão, está certo? Porque inclusive a gente avalia a possibilidade ou não até de fazer uma diligência para saber todo esse trâmite da Justiça, para saber e questionar os processos e acompanhar no STJ, sabe? A SRA. MARINA ANDRADE - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Inteirar-me de fato... A SRA. MARINA ANDRADE - Sim, sim. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - ... da situação em si. Então, peço que seja encaminhado oficialmente para a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com todas essas informações que você passou. O que você puder acrescentar de dados, de material de todo esse processo, porque, estando aqui, inclusive, é mais fácil de a gente agir. A SRA. MARINA ANDRADE - Tá. Eu vou passar só isso aqui. A informação que eu peguei na internet imprimi e vou passar para a Comissão. Está bom? A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Pronto, faça isso, tá? A SRA. MARINA ANDRADE - Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Vamos ver, porque, às vezes, são coisas que são exemplares, né, gente? Às vezes, um caso pode se tornar exemplar para tantos outros que, às vezes, estão acontecendo. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Exatamente. E aí, se não teve a devida penalização, é uma ameaça para as mulheres, não deixa de continuar sendo. Então, gente, quero agradecer muito a participação de todos e todas. Nós vamos terminar quase 18h e não tivemos praticamente nenhuma saída aqui no plenário. Fico muito feliz de todo mundo estar acompanhando. Quero agradecer à Eutália Barbosa, que esteve aqui, Ministra das Mulheres; à Rúbia Abs da Cruz, que falou conosco também, de modo remoto; à Sandrali Campos Bueno, que inaugurou aqui a Vice-Presidência da Comissão Nacional da Mulher; à Maria Teresa Prado, representante do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal; à Juliana Brandão, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e à Schuma Schumaher, que é militante feminista histórica, representando o movimento de mulheres e o levante feminista nacional contra o feminicídio . Quero agradecer também a participação da Margareth e da Marina, também dessa Frente de Mulheres Negras do DF. E quero agradecer a todos os aqui que estão aqui: tem muita gente qualificada, eu estava vendo. A gente acaba não falando, porque é muita gente, mas tem muita gente que está ocupando espaços importantes sobre essa discussão e sobre essa questão. E eu queria que, todos, a gente se somasse; queria que este aqui fosse um verdadeiro espaço de articulação de políticas para a gente... Não sei se é por que... Depois que a gente passa pelo Executivo - eu fui Prefeita, oito anos, de Fortaleza, que é praticamente a quarta cidade em população no Brasil, hoje; a primeira no Nordeste -, a gente tem vontade de ver a coisa acontecendo, porque é importante a fala, é importante o posicionamento, é importante o discurso, mas as políticas públicas, a questão... não é nem da culpabilidade, mas de a gente ter, de fato, justiça nesses casos, para não virar uma questão menor, como era algum tempo atrás. Se a gente lembrar que, só em 2006, com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher passou a ser crime... Gente, 2006 foi ontem. Então, é muito pouco tempo para a gente estar entendendo que a violência, quer dizer, para a sociedade brasileira... Então, não é só a lei que muda. Já dizia Drummond: "As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei". E continua: "Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra". Então, de fato, tem lei hoje, bastante lei. O problema é como nós vamos fazer agora para efetivá-las, e elas serem realmente instrumentos de combate à violência contra as mulheres. Então, muito obrigada a todas e todos. (Pausa.) Ah, tem a aprovação da ata, gente, só um instantinho, a Gabriella está me lembrando aqui. Antes de encerrarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião. As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
17:46 R	Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todas e todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

11/03/2026 - 2ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher