Notas Taquigráficas
10/03/2026 - 3ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, conforme pauta publicada anteriormente. Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão, ocorrida em 25 de fevereiro de 2026. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa 12, de 2019, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro solicitar a autuação dos referidos documentos. Findo o prazo sem manifestação, os documentos serão arquivados. |
| R | Conforme pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação de projetos: PDL 380, de 2021, aprova o Acordo de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação com a Tunísia; Acordo do Mercosul sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, item 2; já o item 3, Acordo sobre Serviços Aéreos com o Catar, assinado em 2019. Vamos ao primeiro item. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 380, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pela aprovação O Relator é o Senador Astronauta Marcos Pontes. Eu vou avocar a mim a relatoria, para a gente dar seguimento e não perder tempo. Vou direto à análise. Permita-me o Plenário que eu possa fazer isso. Do ponto de vista formal, o instrumento observa a estrutura e a técnica jurídica próprias dos acordos de cooperação internacional, não se identificando vícios de constitucionalidade ou incompatibilidades com o ordenamento jurídico nacional. No mérito, o acordo insere-se na tradição diplomática brasileira de promoção da Cooperação Sul-Sul e de fortalecimento de parcerias com países africanos e mediterrâneos, ampliando o diálogo com a Tunísia em área estratégica. A cooperação em ciência, tecnologia e inovação é vetor de inserção internacional qualificada, contribuindo para a internacionalização de universidades e centros de pesquisa brasileiros, para a formação de recursos humanos e para o estímulo à inovação. Não se deve ignorar o potencial impacto econômico dessa iniciativa. O texto do acordo estabelece que a cooperação deverá basear-se em responsabilidades compartilhadas e benefícios equitativos, prevendo mecanismos usuais como intercâmbio de pesquisadores e especialistas, troca de informações científicas, realização de seminários e programas conjuntos de trabalho. No tocante aos aspectos financeiros, o acordo não cria obrigações automáticas de dispêndio, estabelecendo, como regra geral, que cada Parte arcará com os custos de seus respectivos participantes, salvo ajuste diverso formalizado por escrito. Eventuais programas específicos dependerão de instrumentos posteriores e da observância da legislação orçamentária interna. O mecanismo de solução de controvérsias limita-se à via diplomática, por meio de consultas e negociações diretas, o que preserva a soberania das Partes. O instrumento também admite emendas por consenso e pode ser denunciado a qualquer tempo, o que confere flexibilidade ao arranjo jurídico. Desse modo, a aprovação contribuirá para o fortalecimento das relações bilaterais e para a ampliação das oportunidades de desenvolvimento conjunto em áreas de interesse comum. Por essas razões, afigura-se recomendável a aprovação da matéria por esta Comissão. O voto. Diante do exposto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 380, de 2021. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. Vai à Secretaria-Geral na Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| R | ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 170, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo do Mercosul sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pela aprovação Concedo a palavra à Senadora Tereza Cristina para proferir seu relatório. Pode ir direto à análise, Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Bom dia, Presidente Nelsinho, meus queridos colegas Senador Amin e Senador Laércio. Então, o senhor já me adiantou, vou direto à análise. Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pronunciar-se sobre proposições relativas a atos e relações internacionais. O acordo em exame está em conformidade com o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal, que estabelece como princípio das relações internacionais do Brasil a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Do ponto de vista jurídico e regimental, não há óbices à sua aprovação. Em 2010, a Decisão nº 64, de 2010 do Conselho do Mercado Comum determinou que os Estados Partes avançassem na construção de um marco ampliado de direitos dos cidadãos do Mercosul, iniciativa que resultou, anos depois, no Estatuto da Cidadania do Mercosul, adotado em 2021. No âmbito específico da proteção do consumidor mercosulino, essa mesma diretriz estabeleceu a necessidade de estruturar um sistema de defesa do consumidor no bloco, do qual deveria fazer parte uma norma voltada ao tratamento jurídico dos contratos internacionais de consumo. Foi nesse contexto que se chegou ao instrumento de proteção ao consumidor do Mercosul que ora examinamos. Esse acordo, portanto, insere-se no movimento de modernização e harmonização do ambiente regulatório do bloco, especialmente no que se refere à circulação de bens, serviços e informações no espaço econômico regional. A adoção de regras comuns sobre o direito aplicável aos contratos internacionais de consumo contribui diretamente para a construção de um mercado mais integrado, previsível e seguro, criando condições para o fortalecimento do comércio eletrônico, do turismo intrarregional e das novas modalidades de serviços digitais. Para o Brasil, a consolidação desse marco normativo representa passo essencial para ampliar sua participação nas cadeias regionais de consumo. O voto. Diante do exposto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2022. Esse é o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço à Senadora Tereza Cristina. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação. Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto. A matéria vai à SGM para o prosseguimento da tramitação. Nós temos um último item e depois temos um assunto a compartilhar com V. Exas. de uma reunião que a gente teve com os Embaixadores dos países do Golfo Pérsico: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes, Kuwait e Omã. |
| R | Logo após esse terceiro item, eu vou reportar a V. Exas. o que foi esta reunião. ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 163, DE 2023 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela aprovação Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes. Designo o Senador Esperidião Amin, para a leitura do relatório, ad hoc. V. Exa. pode ir direto à análise. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Presidente, eu acho que o assunto está bem oportuno, né? E sei que, inclusive, alguma coisa me diz que o senhor vai tratar sobre esse assunto, da proteção à infraestrutura, ou seja, aos aeroportos, a toda a instrumentação para a navegação aérea, particularmente no Golfo Pérsico e no Oriente Médio, onde estamos vivendo uma situação excepcional. Mas eu deixo isso para aquilo que eu acho que o senhor vai falar depois. Neste momento, eu agradeço a designação e faço minhas as palavras já proferidas e escritas pelo Senador Marcos Pontes, que é um conhecedor do assunto. O acordo bilateral é, digamos, uma reciprocidade que se globaliza, porque, ainda que feito entre dois países, ele significa uma regra geral de conduta e de anuência, de concordância com o procedimento, visando a segurança de algo fundamental na civilização, que é o transporte aéreo de passageiros e de cargas. De forma que, fazendo meu o texto que o Senador Astronauta Marcos Pontes apresentou, eu sou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2023. É o relatório e o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai à SGM para prosseguimento da tramitação. Srs. Senadores e Sras. Senadoras, desde o início do atual conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, temos acompanhado com grande apreensão a escalada das hostilidades. Estamos especialmente preocupados com os impactos do conflito para as populações e infraestruturas civis, que já resultaram em milhares de mortos e feridos e em centenas de milhares de deslocados internos e refugiados. Temos também peculiar preocupação com a disseminação dos ataques militares para diversos países do Oriente Médio, causando grave desestabilização regional. A esse respeito, não poderíamos deixar de manifestar nossa particular inquietude com a situação no Líbano, país com que temos fortes laços históricos e humanos e onde vivem milhares de brasileiros. |
| R | Para além das implicações humanitárias deploráveis, aspecto adicional de inquietação são os impactos do conflito para o comércio internacional de petróleo e de outros produtos que utilizam rotas na região, como diesel, gás natural, fertilizantes, com potenciais de efeito negativo de amplo alcance, inclusive no Brasil. No dia 4 de março, reuni-me, a pedido dos interessados, com embaixadores dos seguintes países: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã. Em nome dos demais, o Embaixador do Bahrein relatou os acontecimentos a partir das perspectivas das nações do Golfo. Condenou fortemente os ataques iranianos a seus países. Ressaltou que tais ataques não têm se restringido às instalações militares dos Estados Unidos, atingindo infraestruturas civis, com edifícios comerciais e residenciais, hotéis, aeroportos, portos e refinarias. Além disso, os destroços decorrentes de interceptações de drones e mísseis caem indiscriminadamente nas cidades, causando caos e pânico nas populações de seus países. Sublinhou que estão apenas se defendendo dos ataques, por meio dessas interceptações, e não estão atacando ninguém, quanto mais o Irã. Alertou para os impactos dos ataques para o comércio internacional de petróleo e outros produtos e para o turismo regional. Manifestou grande preocupação com as consequências humanitárias e a instabilidade da região. Da nossa parte, agradeci aos embaixadores pelo relato e informações franqueadas. Comprometi-me a compartilhá-las com esta Comissão e manter esse canal de diálogo. Afirmei que, em coordenação com V. Exas., continuaríamos acompanhando a situação com máxima atenção. A segurança dos brasileiros será sempre nossa prioridade. A busca do cessar fogo, da paz, também. Temos mantido contato permanente com o Governo brasileiro, em especial com o Itamaraty e nossas embaixadas na região, para verificar quais medidas têm sido adotadas para proteger os milhares de brasileiros que vivem ou estejam atualmente em trânsito no Oriente Médio. Conforme nos foi informado pelo Itamaraty, por meio de sua área consular das embaixadas na região e do escritório de representação em Ramala, o ministério mantém contato permanente com as comunidades brasileiras, a fim de mapear localização de nacionais e prestar a atenção necessária. O Governo brasileiro também permanece em contato com as autoridade locais, para monitorar a situação de segurança e acompanhar a reabertura dos espaços aéreos, de modo a facilitar a remarcação de voo. Já recebi, colegas, dezenas de manifestações de brasileiros que estão ilhados em um desses países, sem conseguir retornar ao Brasil, situação desesperadora, com gente debaixo de bunker, para poder se proteger dos ataques. De acordo com o mais recente alerta consular do Itamaraty, os espaços aéreos da Arábia Saudita, Jordânia, Omã e do Líbano permanecem abertos, ainda que parcialmente. Nos Emirados Árabes Unidos, observa-se a retomada gradual das operações aéreas. O voo comercial EK-261, que opera a rota Dubai-São Paulo, foi restabelecido em 4 de março e tem funcionado regularmente desde então, até outra situação agravar. As partidas são diárias, e a capacidade, de 500 passageiros. Após gestões do Ministro Mauro Vieira junto à sua contraparte emirática nesse sentido, o voo EK-247, que realiza o trajeto Dubai-Rio de Janeiro-Buenos Aires, voltou a operar dia 8 de março, com capacidade de 350 passageiros. O Qatar anunciou, em 6 de março, a reabertura parcial do seu espaço aéreo no país. A Qatar Airways opera, em 5 de março, em número limitado de voos, a partir do Omã e da Arábia Saudita e, em 7 de março, partiram os primeiros voos de Doha para as capitais europeias, com vários brasileiros a bordo. As rotas estão sendo retomadas de forma progressiva. Inicialmente a empresa vinha operando três voos internacionais por dia, mas, a partir de 9 de março, há previsão de dez voos saindo de Doha. O Ministro Mauro Vieira também tem realizado gestões diretas junto ao chanceler catariano para a retomada da rota Doha-São Paulo. |
| R | O Itamaraty está negociando com as autoridades do Qatar e da Arábia Saudita providência de transporte terrestre seguro de brasileiros de Doha ao aeroporto internacional de Riade, para posterior embarque em voos comerciais. Para os brasileiros no Bahrein, no Qatar, nos Emirados Árabes e no Kuwait que desejam considerar rotas alternativas por via terrestre em direção à Arábia Saudita ou Omã, o Itamaraty alerta para os riscos de segurança na travessia. Essas orientações estão sendo atualizadas com muita frequência. É importante que os brasileiros acompanhem os alertas consulares do Itamaraty e dos nossos postos no Oriente Médio. O certo é que, dessa reunião, eles solicitaram uma manifestação da Comissão de Relações Exteriores no sentido de condenar esses ataques. Eu disse aos embaixadores que iria compartilhar essa situação com V. Exas., a quem neste momento assim o faço. Coloco em apreciação essa questão. Para os Senadores que quiserem se inscrever, está às ordens. Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o assunto, como V. Exa. relatou, é delicado e complexo, delicado porque envolve pessoas que estão sofrendo - algumas porque moram num lugar que entrou num conflito, eu nem posso dizer que elas escolheram isso, estavam, ou moram, ou são residentes, domiciliados; outros são passageiros, estão lá por qualquer razão que não seja a sua posição natural. E a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem o dever - como V. Exa. está, com a nossa participação, cumprindo -, nós temos o dever de conhecer o assunto e interceder junto às autoridades nacionais. Mas é impossível não fazer uma avaliação do cenário mundial. Nós estamos vendo a lei do mais forte ser usada como regulação de relações internacionais de maneira reiterada e repetitiva. O conflito da Ucrânia está com mais de quatro anos de duração. A crise na Palestina, envolvendo a Faixa de Gaza e o Oriente Médio, não teve nenhuma evolução, nem mesmo de pacificação. |
| R | Com o Líbano, país com o qual nós dois temos uma relação pessoal, o Brasil tem uma relação de cordialidade, de fraternidade. A maior população do Líbano está no Brasil. Então, isso acho que sintetiza o que este país representa. O Líbano entrou na fogueira também. E as ações de Israel e dos Estados Unidos no Irã, independentemente do mérito da questão, não têm prazo para terminar, com todos os efeitos de retaliação - também não vou entrar no mérito da retaliação. Mas então é uma coisa, é um conflito muito complexo, e a última coisa que nós devemos fazer aqui é tomar partido. Não é a posição do Brasil tomar partido. A posição do Brasil, como a do Papa, no último domingo, é pedir que parem de brigar, que voltem para o leito das negociações, independentemente do estágio de destruição que já aconteceu. Mas, a omissão é que não é cabível. Então, eu creio que o mais prudente que esta Comissão pode fazer é convidar o representante do Itamaraty para relatar, primeiro, como é que estão os brasileiros nesta conflagração multilateral. Acho que o Itamaraty poderia ser convocado, convidado, para vir aqui nos dizer o que está acontecendo com os brasileiros que estão por lá, ou que têm família, ou que têm relações. Segundo, que nos informe sobre como é que está sendo conduzida a política externa do Brasil. A nossa atribuição não é criar política externa. A política externa é, pela Constituição, uma atribuição do Executivo nacional. Eu posso ter uma opinião, Senadora Tereza Cristina, o Laércio, o nosso Presidente. Podemos ter opiniões, mas a posição do Brasil tem que ser respeitada por nós. Se não for respeitada pelo Parlamento, vai ser respeitada por quem? Então, a minha sugestão, para que não haja uma precipitação de juízo de valor, seria aprovarmos aqui um convite ao Ministério de Relações Exteriores para vir aqui e nos descrever a situação e nos indicar qual é a perspectiva que o Itamaraty vislumbra e recomenda, o que é que eles enxergam e o que é que eles acham, porque o que eles acham é o que instrui o Executivo a tomar uma política externa. Não tem nenhum cabimento nós termos uma dissidência em relação à política externa, por mais emoção que possamos sentir com essa destruição, essa barbárie. Isso é uma burrice humana, não tem limite. Infelizmente, parece que esta frase é do Carlos Lacerda, Deus não estabeleceu uma proporção. Há limites para a sabedoria, para a inteligência, para a beleza; e não há limites - e nós estamos vendo isso através de escândalos financeiros também, que não existe limite - para a safadeza, para a maldade e para a crueldade, infelizmente, e para a burrice ou para o oportunismo, não sei, não quero entrar no mérito, há várias... Cada um de nós já teve instruções e leitura a respeito do assunto, mas, eu repito, tomar partido deve ser uma coisa pessoal, opinião pessoal, agora, é uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e V. Exa. tem conduzido com muita sabedoria isso. Eu recomendo por prudência o convite ao Ministério das Relações Exteriores, para que tenhamos uma aula - me perdoe a expressão - para nos amestrar, não vou dizer domesticar, mas amestrar: "Olha, não vale a pena dizer isso, porque não vai ter consequência e vai ser considerado hostil", enfim, sobre a oportunidade de uma observação e manifestação nossa. |
| R | Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço, Senador Esperidião Amin. Senadora Tereza Cristina, com a palavra. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente Nelsinho. Eu endosso aqui a posição do Senador Amin e também endosso o convite que deve ser feito ao Chanceler, para que ele venha aqui, Senador Amin, nos contar exatamente o que é que o Governo está vendo, qual é a posição do Governo brasileiro, que para mim ainda não está muito clara, é muito tímida, mas deve ter um motivo, e a gente quer saber. Eu acho que o Congresso tem esse dever, e esta Comissão mais ainda. Então, nada melhor do que o nosso Chanceler... Eu sei que ele anda muito ocupado, com tanta confusão pelo mundo, mas eu acho que seria muito importante ele tirar um tempo para vir a esta Comissão e nos dar um depoimento, enfim, nos dar uma perspectiva do que o Itamaraty está pensando sobre todos esses conflitos, todas essas conflagrações que a gente tem visto pelo mundo. E eu tenho uma preocupação também prática, Senadores Amin e Laércio, que é com a parte econômica, porque, com a continuidade dessa guerra... E a gente viu que o barril de petróleo saiu de US$63 e foi para US$120, e agora deu uma recuadinha, quando houve aí uma fala do Presidente americano dizendo que a guerra não vai demorar mais tanto tempo. Mas o que é demorar tanto tempo? E aí, como foi muito bem colocado, sobre a guerra da Rússia com a Ucrânia, no início era dito que seria uma guerra rápida, e dessa guerra rápida nós já temos aí quatro anos. Então, eu queria dizer que, com a escalada militar aí envolvendo Israel e Irã e Estados Unidos, reacende uma preocupação que vai muito além da dimensão geopolítica do conflito. Estamos diante de um episódio que pode produzir efeitos relevantes sobre a economia global e, em particular, sobre o agronegócio brasileiro. O Oriente Médio não é apenas uma região distante em termos geográficos. Para o Brasil, trata-se de um parceiro comercial importante e de um elo relevante em cadeias estratégicas da economia internacional: "Em 2025, o Brasil exportou 12,4 bilhões [...] em produtos agrícolas para [os] países [...] [do Oriente Médio], o equivalente a 7,4% [...] [das nossas exportações]". Mais importante do que o valor agregado é a natureza dessas relações comerciais. Em várias cadeias produtivas, a região é um destino estruturante para a produção brasileira, quase 30% das exportações brasileiras de carne e de frango. Tanto é que em alguns países, como na Arábia Saudita, o frango se chama "sádia", que é referente à antiga Sadia... |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - No Kuwait também. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... porque o frango brasileiro lá é tão importante que virou "sádia" e não frango. (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Têm como destino 30% dessas nossas exportações o Oriente Médio. O Brasil hoje é o maior exportador mundial de carne halal, a nossa produção atende a rigorosos padrões exigidos por consumidores islâmicos e esse mercado é fundamental para milhares de produtores e empresas brasileiras. No caso do milho, a dependência também é significativa. O Irã foi o principal destino do milho brasileiro em 2025 e responde por 22% de todo o volume exportado pelo país. Embora o consumo doméstico absorva a maior parte da nossa produção, o mercado externo é cada vez mais importante para o equilíbrio de preços. Por isso, uma eventual disrupção prolongada no comércio na região poderia gerar impactos comerciais relevantes para determinadas cadeias agrícolas. Mas os efeitos potenciais do conflito não se limitam a comércio direto. Dois pontos estratégicos do comércio internacional concentram hoje grande parte das preocupações dos analistas: o Estreito de Ormuz e o Estreito de Bab-el-Mandeb. O Estreito de Ormuz responde por 20% do fluxo mundial de petróleo e gás natural; já o Bab-el-Mandeb é uma passagem fundamental para o acesso ao Canal de Suez e para o transporte marítimo entre Ásia e Europa. Instabilidade nessas rotas pode provocar aumento de custos no frete, elevação dos prêmios de seguro marítimo e atrasos logísticos com impacto direto sobre o comércio global. Hoje a gente já vê, no Rio Grande do Sul, no meu Estado do Mato Grosso do Sul, produtores reclamando de restrição de óleo diesel para a colheita. Eu não sei se estão segurando porque acham que o preço vai subir ou porque nós já temos uma pequena falta aí de oferta no mercado brasileiro. Para o agronegócio brasileiro, um dos canais mais sensíveis de transmissão desse choque é o mercado de fertilizantes, Senador Nelsinho, de que o Brasil é grande importador e temos uma dependência enorme, mais de 90% de ureia e potássio. A região do Golfo Pérsico é central para a produção e circulação de fertilizantes nitrogenados. Hoje cerca de 45% das exportações globais de ureia transitam por rotas associadas a essa região. O Brasil, como sabemos, é fortemente dependente da importação de fertilizantes; em 2025, cerca de 15,6% dos fertilizantes nitrogenados importados pelo país tiveram origem no Oriente Médio. Qualquer perturbação nessas cadeias pode pressionar custos de produção agrícola. Além disso, conflitos na região costumam produzir um prêmio de risco no preço internacional do petróleo. Esse efeito repercute diretamente nos custos de combustível, no transporte de cargas e na própria produção de fertilizantes, que depende intensamente de gás natural. Em outras palavras, trata-se de um choque que pode se propagar por diversas camadas da economia agrícola. É importante lembrar que esses riscos surgem em um momento em que muitos produtores brasileiros já enfrentam margens apertadas, custos elevados e restrição de financiamento. |
| R | Colegas, o agronegócio brasileiro tem demonstrado, ao longo das últimas décadas, uma extraordinária capacidade de adaptação. Diversificamos mercados, ampliamos produtividade e consolidamos nossa posição como um dos grandes fornecedores de alimentos do planeta. Mas episódios como o que estamos observando no Oriente Médio nos lembram de algo fundamental: segurança alimentar global e estabilidade geopolítica estão profundamente interligados. A evolução desse conflito precisará ser acompanhada com muita atenção, não apenas pelos seus desdobramentos políticos, mas pelos efeitos sobre energia, logística e cadeias produtivas globais. Preservar rotas marítimas abertas, mercados estáveis e fluxos comerciais previsíveis é uma condição essencial para o funcionamento da economia internacional e para a segurança alimentar de bilhões de pessoas no mundo. O Brasil, como grande produtor agrícola e ator responsável no cenário internacional, tem todo o interesse na estabilidade dessas cadeias e na preservação de um sistema internacional aberto e previsível. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço à Senadora Tereza Cristina pela excelente contribuição. De pronto, o Senador Laércio. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Pela ordem.) - Presidente Nelsinho Trad, meus colegas Senadora Tereza Cristina, Senador Esperidião Amin, todos que participam aqui da nossa Comissão. Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exa., Presidente Nelsinho, por essa iniciativa, por cumprir a nossa pauta aqui e trazer... Aliás, é a minha primeira participação aqui na Comissão de Relações Exteriores. Eu quero agradecer a V. Exa. pelo acolhimento do meu nome aqui para fazer parte da Comissão de Relações Exteriores. Mas eu quero iniciar agradecendo e cumprimentando V. Exa. por trazer esse tema aqui para uma conversa na Comissão. Foi cumprida a pauta e de logo, de pronto, o senhor trouxe um tema tão importante. E a provocação de V. Exa. foi exatamente isso, que é, atendendo ao pedido dos Embaixadores dos países do Oriente Médio envolvidos nesse conflito, qual é a posição da Comissão de Relações Exteriores. E o senhor traz para nos ouvir e tentar construir alguma coisa. Veja, Presidente Nelsinho, na minha opinião não há inteligência em iniciar uma guerra. Eu não consigo entender aonde se quer chegar quando se falta inteligência suficiente para ir se deflagrar uma guerra, com consequências, porque muitas vezes se começa e não se sabe o alcance das consequências de uma guerra. E claro, se o senhor ouvir cada um dos membros desta Comissão, todos, pela nossa natureza, pelo nosso espírito pacífico, claro que todos nós aqui opinaremos por fazer um manifesto em torno da paz. Mas eu também quero me somar às palavras da Senadora Tereza e do Senador Amin no convite para o Ministério das Relações Exteriores, através de um dos seus representantes, vir aqui à nossa Comissão fazer uma exposição mais clara, além daquela que o senhor já trouxe da conversa com os Embaixadores, do que está acontecendo, fundamentar um pouco mais as consequências disso e tentar entender que caminho nós tomaremos a partir de uma posição, como foi pedida, da Comissão de Relações Exteriores. |
| R | Fazendo uma avaliação aqui sobre as consequências disso, são terríveis. A gente tem efeitos dramáticos em várias áreas, mas eu vou pegar aqui só uma fala da Senadora Tereza quando ela se refere aos fertilizantes. Eu quero dizer que eu ouvi uma vez a Senadora Tereza na condição de Ministra da Agricultura, e a senhora fez uma... Num dos seus discursos que eu ouvi, a senhora disse que o Brasil é um case de sucesso absoluto no agronegócio, mas o Brasil precisa dos fertilizantes para alcançar esses resultados - claro, não foram essas palavras, mas a senhora colocou com muita firmeza isso. Eu apresentei um projeto, aqui no Senado Federal, sobre fertilizantes, para que o Brasil instalasse uma política nacional de fertilizantes. Nós tramitamos esse projeto, a Relatora foi a Senadora Tereza Cristina, esse projeto foi aprovado aqui, seguiu para a Câmara dos Deputados e repousa lá em alguma das Comissões ou na Mesa Diretora para votação. Nós já fizemos algumas incursões junto ao Governo Federal para que colocasse esse projeto em pauta pela importância que ele tem para o Brasil, para tirar a dependência que o Brasil tem de fertilizantes - como disse a Senadora Tereza, mais de 90%. Isso é inconcebível! Isso traz uma insegurança agrícola terrível para o país. E a gente não pode deixar de olhar para os produtores e entender que eles precisam de um olhar diferenciado do Governo para que não faltem fertilizantes. Eu recebi um artigo hoje de manhã que eu estava lendo, e o artigo diz exatamente isto: quem comercializa fertilizantes no mundo afora não quer vender para os compradores, os importadores, além da cota que já está definida. Por quê? Por vários motivos. Pela perspectiva de escassez, pelo câmbio que passa a se usar diferente de uma rotina normal... E isso não é saudável. Além do mais, o Brasil é um país que tem todas as condições de produzir fertilizantes, principalmente na expectativa das novas descobertas de gás... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Perfeito, perfeito. Eu estou fazendo aqui o comercial para chegar lá. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - São três descobertas de gás no país que colocam no mercado quase 60 milhões de metros cúbicos de gás por dia, um dos componentes indispensáveis para o gás, ou seja, a gente tem a solução dentro do país, mas o projeto não anda. Eu queria só trazer, Senador Nelsinho Trad, essa reflexão e cumprimentar V. Exa. Certamente, teremos mais trabalhos ainda para avançar dentro desse quesito, mas era essa a contribuição que eu queria trazer aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço a contribuição do Senador Laércio Oliveira. (Fora do microfone.) O Senador Esperidião Amin pede a palavra novamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - É um aditamento de três tópicos, tão breves quanto possível. |
| R | Primeiro, quero trazer aqui a palavra do Senador Mourão, que está participando da CPI, que fez questão de, por meu intermédio, endossar e reforçar o convite para que o Ministro das Relações Exteriores venha aqui nos trazendo, portanto, essa visão panorâmica e profunda que é importante para que a Comissão acompanhe. Segundo, eu quero fazer aqui o registro de uma trajetória de decisões coerentes que nós tomamos aqui sob a sua liderança. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fora do microfone.) - Chegou ele. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Bom, eu acabo de anunciar, não com o brilho das suas palavras... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Falou bem ou mal? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... falei bem sobre o reforço da sua palavra em relação ao convite ao Ministro das Relações Exteriores. Quanto ao segundo tópico, veja bem, há sete meses, quando, da edição do tarifaço, esta Comissão tomou uma decisão corajosa, criticada por alguns, mas necessária para o Brasil. Tanto pelo que nós apuramos lá, em termos de apoio dos empresários americanos, convergindo com os interesses brasileiros, e também diante da já aparente fragilidade da base jurídica das decisões do Governo norte-americano, o resultado é que a Suprema Corte considerou aquela tarifação uma agressão a um dos princípios matrizes do Parlamento mundial. O Parlamento mundial, querida Senadora Tereza Cristina, nasceu da chamada Magna Carta, em 1215, em que, nós diríamos, a elite britânica disse ao rei: "Você não pode aumentar imposto sem autorização" do que seria hoje o Parlamento. E foi assim que nasceu o Parlamento, na Inglaterra, que é a primeira versão do que são os Parlamentos nas democracias representativas do mundo. A nossa atuação foi diligente, a nossa Relatora e a pessoa que interpretou as nossas ações cumpriram com o seu dever, juntamente conosco, e o Brasil hoje tem, a respeito desse assunto, uma posição muito mais serena. E aqueles que pagaram os 40% de sobretaxa fizeram uma poupança, fizeram uma poupança, que está avaliada entre US$150 e 200 bilhões, ou seja, nós fomos um país lotérico para os nossos fregueses, como diriam os nossos ancestrais. Os nossos fregueses foram beneficiados pela qualidade e, acima de tudo, receberam um crédito pela sobretarifação que pagaram e que foi desmontada por essa razão. E, finalmente, eu gostaria de reiterar aqui meus cumprimentos à Senadora Tereza Cristina, que trouxe esse panorama com as nossas fragilidades também, especialmente na questão dos fertilizantes, em que a nossa dependência - já vários planos foram debatidos em outras Comissões - também representa uma vulnerabilidade no nosso comércio internacional, produzida sem qualquer culpa ou ingerência nossa. Nós estamos pagando o preço pelas confusões - repito, sem entrar no mérito - que, pela nossa tradição, seriam resolvidas diplomaticamente, daí a razão do convite inicialmente aprovado aqui por nós e pelo Senador Mourão, que agora pode fazê-lo pessoalmente. |
| R | Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Ah, peço perdão, eu só queria prestar uma homenagem. (Fora do microfone.) A Senadora Tereza Cristina falou em rito halal. Alguém já assistiu, fora ela? Eu quero dizer que eu assisti pela primeira vez a uma apresentação de rito halal na Cidade de Videira, e estão presentes aqui, por coincidência, o Vereador Jhonata e o Presidente da Câmara de Vereadores de Videira, que era a sede da Perdigão, e foi lá que eu vi o primeiro emir, o emir presente, fiscalizando o abate halal, cumprindo, portanto, o rito exigido pelo comprador. O freguês tem sempre razão e, nesse caso, ele tinha razão. E eu assisti, no frigorífico da Perdigão na época, que depois fez fusão com a Sadia, à aplicação do rito halal em Videira - eu não vou dizer quanto tempo faz, mas faz mais de 40 anos - junto com o meu saudoso amigo e ex-Senador, ex-Governador, Vilson Kleinübing. Nós assistimos ao cumprimento da pré-condição do rito halal no frigorífico da Perdigão, que tem hoje aqui dois representantes, de quem eu peço licença para registrar a presença. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço, Senador Esperidião Amin. Será feito o encaminhamento do registro de presença do Vereador Jhonata e do Presidente da Câmara, conforme V. Exa. solicitou. Com a palavra o General Mourão, nosso Senador. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, caros colegas aqui presentes, Senadora Tereza Cristina, Senador Laércio, Senador Amin, em relação a essa convocação do Ministro Mauro Vieira, eu a considero extremamente importante. E eu ressalto aqui, Presidente, colegas: nós temos hoje duas guerras regionais em curso e com o risco de haver uma terceira, que podem depois fomentar uma terceira guerra mundial. Por que eu falo de duas guerras regionais? Uma guerra regional europeia, que está no seu quinto ano, a guerra regional do Oriente Médio, que não termina nunca, ela vai e vem, e uma terceira guerra regional, que pode ocorrer na Região do Indo-Pacífico, caso a China resolva efetivamente avançar para cima de Taiwan. O Brasil tem que saber se posicionar nessa questão toda. Nós temos interesse em todas essas regiões. Eu costumo citar um aforismo que é atribuído ao grande filósofo pós-moderno Mike Tyson, que diz que todo mundo tem uma estratégia até levar um soco no nariz. Então, cada vez que acontecer um fato dessa natureza, que nos trouxer prejuízos na área de comércio internacional, além do aumento da inflação, da questão do combustível, etc. e tal, nós temos que saber mudar a nossa estratégia. E o que a gente vê é que o atual Governo, que representa o Estado brasileiro, tem uma dificuldade enorme em entender que o Brasil é um país do hemisfério ocidental e como tal tem que se comportar. Não se comporta dessa forma e termina por nos prejudicar. |
| R | Então, é importante que o Ministro venha aqui e que a gente... E, aqui, esta Comissão é uma Comissão educada, a gente debate com ele educadamente, mas a gente sente... Minha visão aqui - não sei se os colegas comungam com essa visão - é de que o Ministro Mauro Vieira é limitado pela atuação do Celso Amorim. Ele está limitado, ele tem até onde ele pode ir, mas quem traça as grandes linhas mestras e quem dá a palavra é o Celso Amorim, e o Celso Amorim tem uma visão de quem caiu de um caminhão de mudança de Woodstock e não se deu conta de que nós já estamos no século XXI. Só isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Agradecemos as manifestações dos colegas Senadores. Já está registrado o requerimento do convite ao Chanceler Mauro Vieira para o próximo dia 18 de março, às 10h da manhã, numa sessão que vai ter, como única e exclusiva pauta, a participação do Chanceler Mauro Vieira - no dia 18 de março, através desse convite. Antes de encerrar, eu gostaria de comunicar aos Srs. Senadores que o Presidente Davi Alcolumbre pediu para compartilhar com V. Exas. que no dia 17/03 - de hoje a sete dias, terça-feira que vem -, às 15h30, vai ser feita a promulgação, no Plenário do Senado, do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia. Contamos com a participação e a presença de V. Exas. E, no dia seguinte, dia 18, conforme o requerimento já registrado, há o convite Chanceler Mauro Vieira. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, cumprida a finalidade da reunião, declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 07 minutos.) |