A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 16 de março de 2026.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de lançamento do Plano de Equidade de Gênero e Raça, elaborado no âmbito do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, bem como dos planos de acessibilidade e de sustentabilidade ambiental, conduzidos pelo Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do Senado Federal, em atenção ao Requerimento nº 40, de 2026, de autoria da Senadora Augusta Brito, também por mim subscrito.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Eu vou repetir o telefone: 0800 0612211. Se você que está nos assistindo pela TV Senado ou pelas redes sociais quiser fazer uma pergunta, mandar uma sugestão, um comentário, essa ligação aqui não tem custo algum, mas pode ir também lá no nosso portal e mandar sua pergunta. Ao longo da semana, muitas perguntas já chegaram, e os nossos expositores estarão respondendo.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal se reúne nesta audiência pública para o lançamento do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal, do Plano de Acessibilidade e do Plano de Sustentabilidade Ambiental.

Eu faço questão de mostrar... Olha o material, gente, olha a riqueza. E todo esse material está disponível online também, para vocês que estão nos assistindo, mas, se quiserem impresso, podem mandar lá um e-mail para o nosso gabinete ou aqui para a Comissão. Olha o material.

É, podem bater palmas para vocês.

Linda! Eu chamo a atenção, gente, para a criatividade da capa - nossos artistas são incríveis -, para o conteúdo, a formatação, tudo, tudo. Nossos materiais são incríveis.

Trata-se de temas diretamente vinculados às competências constitucionais e regimentais da CDH - por isso que a audiência de lançamento do plano está sendo feito no âmbito desta Comissão -, que inclui o acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos fundamentais e à redução de desigualdades estruturais no país.

O Senado Federal, como instituição central do Estado democrático de direito, possui responsabilidade não apenas na elaboração de normas jurídicas, mas também na promoção de boas práticas administrativas e na consolidação de padrões institucionais alinhado aos valores constitucionais. E, nesse sentido, gente, eu quero dizer que esta Casa tem dado exemplo para o mundo. São muitas boas práticas que nasceram nesta Casa e que foram copiadas pelo Parlamento de diversos países do mundo. Eu me sinto muito feliz de fazer parte desta Casa e de a gente estar sendo celeiro de boas práticas para as casas legislativas do mundo todo.

Nesse sentido, a implementação de políticas internas de equidade e inclusão contribui para fortalecer a legitimidade do serviço público, para assegurar que o funcionamento da administração reflita os princípios republicanos da igualdade, da impessoalidade e da eficiência.

A magnitude do desafio enfrentado pelo Brasil no campo das desigualdades de gênero e raça é amplamente documentada por órgãos oficiais. Segundo o IBGE, as mulheres continuam a apresentar menor rendimento médio do trabalho quando comparada aos homens, além de maior concentração em ocupações de menor remuneração e maior informalidade. Quando se considera o recorte racial, as desigualdades tornam-se ainda mais acentuadas, com mulheres negras figurando entre os grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho e no acesso a oportunidades econômicas.

E o nosso rendimento é médio, porque não nos é dada a oportunidade de estarmos sempre no protagonismo. Temos um salário menor e, quando olham o nosso rendimento, o nosso rendimento cai, mas não é por incompetência; é porque nos está sendo cortada a oportunidade de estarmos muitas vezes no lugar do protagonismo, no lugar da chefia. E, quando assumimos o lugar de chefia, a gente dá conta bonito, né, Dra. Ilana? Olha a revolução que ela fez no Senado!

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a violência contra mulheres permanece em patamar elevado no país. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 vítimas de feminicídio em 2023, o maior número desde o início da série histórica, o que evidencia a persistência de um cenário de grave violação de direitos humanos e de relevante problema de saúde pública e segurança pública. A persistência desses indicadores evidencia que a desigualdade não se limita à esfera econômica, mas envolve dimensões estruturais que atravessam a segurança, a participação política, o acesso a serviços e a proteção social.

No plano internacional, relatórios da ONU Mulheres destacam que a desigualdade entre homens e mulheres representa obstáculo significativo ao desenvolvimento sustentável e à consolidação democrática, afetando diretamente a produtividade econômica, a estabilidade social e a qualidade das instituições.

O Brasil é signatário de tratados internacionais que impõem deveres concretos de promoção de igualdade, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que estabelece a obrigação aos estados de adotar medidas legislativas, administrativas e institucionais para eliminar práticas discriminatórias.

Sob a perspectiva dos direitos humanos, as desigualdades de gênero e raça produzem impactos diretos sobre grupos em situação de vulnerabilidade, ampliando riscos de exclusão social, pobreza e violência. Essas desigualdades também geram custos econômicos significativos, uma vez que limitam o pleno aproveitamento do capital humano, reduzem a produtividade e ampliam demandas por políticas compensatórias. A Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) destaca que a promoção da igualdade de oportunidades constitui fator essencial para o crescimento econômico sustentável e para a redução de disparidades sociais.

Apesar dos avanços normativos - e todo dia nós estamos aprovando uma lei nessa direção -, persistem lacunas importantes nas políticas públicas e na implementação de medidas de equidade. Entre essas lacunas, destacam-se a insuficiência de mecanismos de monitoramento, a fragmentação institucional, as limitações orçamentárias e o descompasso entre a legislação existente e a realidade social vivenciada por amplos segmentos da população.

No âmbito das organizações públicas, ainda se verificam desafios relacionados à promoção de ambientes de trabalho inclusivos, à valorização de diversidade e à eliminação de barreiras institucionais que dificultam a igualdade de oportunidades. Eu quero dar um exemplo: esta Comissão está se debruçando sobre crianças e adultos com altas habilidades, crianças e adultos superdotados, e nós ficamos chocados em saber que não há pesquisa sobre crianças superdotadas em comunidades indígenas, que não há pesquisas e indicadores sobre crianças superdotadas e com altas habilidades em nossos quilombos e entre os povos tradicionais do país. Vocês percebem como nós estamos longe do objetivo da igualdade no país?

Como nós temos muito a fazer ainda, é nesse contexto que iniciativas institucionais, como o Plano de Equidade de Gênero e Raça no Senado Federal, assumem relevância estratégica. Conforme destacado no material institucional desta audiência, o plano entrega um conjunto de ações voltadas à valorização profissional, à promoção da igualdade e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa, contribuindo para a construção de ambientes institucionais mais equitativos, inclusivos e alinhados aos princípios constitucionais da administração pública. O lançamento do Plano de Equidade de Gênero e Raça, nesta manhã, é para todos nós uma alegria no Senado, assim como o Plano de Sustentabilidade Ambiental e como o Plano de Acessibilidade. Nós hoje marcamos na Comissão um dia importante. Para nós, é uma audiência pública que ficará registrada na história desta Comissão.

Sejam todos vocês muito bem-vindos! Falaremos sobre os três planos, e os senhores entenderão, quem está nos acompanhando via online ou pela TV Senado, os senhores entenderão a grandiosidade do trabalho feito pelas equipes sob o comando e sob a regência da nossa Diretora-Geral, Dra. Ilana. Sejam todos bem-vindos a esta audiência pública! E vamos agora às falas dos nossos ilustres convidados na mesa.

Convido para fazer a primeira fala, neste momento, a Dra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, amiga e parceira de todos esses planos, que esteve aí na coordenação. E eu sei como ela exige, tá? Eu sei o quanto ela cobra de todos nós, porque eu fui assessora quando ela era Diretora, tá?

Bem-vinda, Diretora! É um prazer recebê-la nesta audiência.

A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Bom dia, Senadora Damares, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; minhas colegas de mesa, a Quézia, a Taís, a Stella. Bom dia a todos e todas que nos acompanham.

Começo as minhas palavras agradecendo à Senadora Damares pelo espaço dado à administração da Casa, um espaço muito rico, porque o objetivo do nosso trabalho é, primeiramente, impactar a nossa comunidade, servidores, servidoras, terceirizados, estagiários, menores aprendizes e familiares de toda essa comunidade do Senado Federal, mas há muito já estamos convencidos de que podemos ser um exemplo de mudança e podemos impactar várias outras realidades.

Senadora, é com uma alegria e um orgulho imenso que eu conto à senhora e todos que estão conosco que, no último dia 11 de março, a nossa colega Maria Terezinha, Secretária-Executiva da Rede de Equidade de Gênero e Raça, esteve no Pacto Global nas Nações Unidas, apresentando o Modelo IDE, modelo desenvolvido pela Rede de Equidade de Gênero e Raça para as Nações Unidas.

Isso mostra o quão pode ser ampliado o trabalho que nós fazemos e mostra, ao mesmo tempo, que os desafios que aqui temos são desafios compartilhados pela maioria dos países do mundo. Os três desafios sobre os quais conversamos hoje - a questão da equidade de gênero e de raça, a questão da responsabilidade ambiental e a questão da inclusão e acessibilidade - sabidamente são desafios que o Brasil enfrenta e que a maioria dos países enfrenta. Ao viajar por outros países - certamente a Senadora Damares também já teve essa oportunidade -, encontramos cenários não muito distintos do que temos no Brasil. E, portanto, o nosso trabalho aqui pode, sim, ser replicado para as outras casas legislativas, para o Executivo e também para outros países. Isso aumenta em muito, de um lado, a responsabilidade que temos e, de outro, a satisfação por esse trabalho.

Quando falamos desses três planos - e todos já tiveram várias edições, os três planos já estão por sua terceira, quarta edição -, é importante que nós falemos da importância da continuidade, porque é a continuidade que garante a mudança da cultura, da cultura dessa organização e da cultura distrital, nacional e internacional. É a repetição, como dizemos nós, não é, Senadora Damares? Todo mundo que é mãe sabe. Minha mãe sempre dizia que tudo que ela falou, no decorrer de nossas vidas, cabia numa folha de papel e que ela passou repetindo aquilo reiteradas vezes até que nos transformássemos em adultos responsáveis. E eu faço a mesma coisa com os meus filhos - chega a ser até carinhosamente engraçado ver que eu digo o que minha mãe dizia para os meus filhos, que certamente dirão para os filhos deles, porque são poucas coisas, mas é importante que as introjetemos. Essas poucas coisas estão resumidas, ampliadas, divididas nos objetivos organizacionais desses três planos que temos aqui em nossa frente. E são coisas muito simples. A base delas é, sim: todos somos iguais, homens e mulheres, pessoas com ou sem deficiência, todos temos que respeitar o meio ambiente, porque o meio ambiente é a casa que nos acolhe. E precisamos repetir isso muitas vezes, de variadas formas, para que isso fique introjetado. E precisamos repetir isso dividindo nas várias áreas do Senado Federal: o que a Comunicação Social pode fazer, o que a Infraestrutura pode fazer, o que a Gráfica pode fazer, o que o Prodasen pode fazer, que estudos a Consultoria Legislativa pode fazer... E assim vamos ampliando e amplificando o nosso trabalho.

Muitas vezes... E me ocorreu - e agora eu preciso contar para a senhora, porque eu ainda não o fiz - que, quando eu cheguei à primeira reunião, ainda em janeiro, pré-lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio... O Pacto Brasil contra o Feminicídio se baseava num estudo desta Comissão de Direitos Humanos. Esta Comissão de Direitos Humanos foi a base para o estudo que o Presidente Lula lançou.

E por que eu chamo a atenção? É sabido que o Presidente Lula está num espectro político, a Senadora Damares, em outro, mas nesse tema eles se encontram. E foi nesta Casa, no Senado Federal, e na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, pela senhora presidida, que o Executivo deste país buscou os subsídios para a construção do Pacto Brasil contra o Feminicídio. E depois chamou claramente o Poder Legislativo e o Poder Judiciário para com ele se agruparem, para que nós possamos reverberar essa discussão tão séria. Isso mostra a importância das discussões que aqui são feitas e a profundidade.

E, assim como o relatório da Comissão de Direitos Humanos que tratou das ações sobre o feminicídio foi base do Pacto Brasil contra o Feminicídio, esses três documentos também são base para a ação de muitos órgãos. Eu falo isso com a tranquilidade de quem sabe que o Senado Federal modulou políticas públicas que depois se transformaram em grandes ações nacionais, como a cota para mulheres vítimas de violência, criada nesta Casa em 2016, que em 2021 virou parte da lei brasileira de licitações e que depois foi introjetada pelo Poder Executivo nacional, que hoje leva, por meio do Estado brasileiro, para todos os estados e todas as cidades.

Eu lembro muito bem que, na primeira vez que discutíamos a cota, o então Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, me perguntou se eu achava que a cota mudaria, extinguiria a violência doméstica. E eu disse que claro que não, mas que quem mudava uma vida mudava a humanidade. Hoje eu já não sei se ela não extinguirá com a sua ampliação, né?

Mas a vontade do Senado Federal, a disposição do Senado Federal em mudar realidades se torna um marco desta Casa. E é por isso que esses três planos são tão importantes. Eles são importantes porque eles norteiam a nossa ação dentro desta Casa, mas eles são muito mais importantes porque eles servem como um exemplo de como nós podemos transformar a realidade. E, se o Senado pode, a Câmara pode, a Câmara Legislativa pode, o Executivo pode, as casas do Judiciário podem. E, se elas ainda não têm, que isso seja uma inspiração para que elas possam ter. E, se elas não sabem como fazer, eu quero dizer que o Senado Federal está aberto, e todas as suas equipes fazem isso com extrema boa vontade e alegria, a poder levar a qualquer outro órgão - e mesmo à iniciativa privada - essas possibilidades de construção de um mundo mais digno para mulheres, para pessoas com deficiência, especialmente um mundo com muito mais respeito ao meio ambiente.

Em 2024, nós sofremos, no Rio Grande do Sul, meu estado natal, um enorme desastre ambiental. E esta Casa toda se mobilizou, levando ao Rio Grande do Sul, com logística própria, mais de 230 toneladas de donativo. Se alguém ainda tinha alguma dúvida, lá ficou claramente provado que o meio ambiente é um fator indutor da realização de uma sociedade. Afinal de contas, naquele momento, todos foram prejudicados.

É bem verdade que as pessoas negras, pretas e pardas foram mais, que as mulheres foram mais e que as pessoas com deficiência foram mais...

A SRA. ILANA TROMBKA - ... mas todos, indistintamente, foram prejudicados.

Eu vou respeitar o meu tempo, Senadora, e, como a senhora orientou, eu só vou terminar a minha fala aqui, já privilegiando o e-Cidadania, respondendo à Renata, do Distrito Federal, que trouxe primeiro uma colocação, dizendo que é importante lançar um plano com transparência, o que dá previsibilidade, orienta a gestão e melhora o ambiente de trabalho.

Renata, esse plano é feito a muitas mãos. Há muito tempo que esses três planos são construídos com toda a Casa.

Mas ela pergunta, por fim, Senadora, se há um orçamento para o plano, para ele não virar apenas um documento sem implementação.

Eu digo para a Renata que todas as ações que estão no plano já estão previamente autorizada, sob o ponto de vista orçamentário. Então, tudo que está nesses três planos é porque a Casa já reconhece que ela tem orçamento para realizar, e essas ações que estão referidas no plano já estão previamente autorizadas, sob o ponto de vista orçamentário.

Termino aqui minha fala, agradecendo à Senadora Damares e esperando que tenhamos muitos e muitos planos ainda pela frente e que isso se torne - e já é - um traço muito forte da cultura organizacional desta Casa Legislativa.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Diretora. Obrigada.

Mas, antes que a equipe do plano de acessibilidade puxe a minha orelha, deixem-me fazer a nossa audiodescrição aqui da mesa.

Eu estou sentada no meio da mesa. Eu sou uma mulher branca, de cabelo, assim, moreno iluminado, cheio de manchas amarelinhas, eu uso óculos, meus óculos têm hastes pretas... Eu estou com uma camisa preta com bolinhas brancas...

À minha direita está a nossa Diretora Ilana, que é uma mulher loira, bonita, está com um blazer preto, em cima de um vestido branco e preto.

Ao lado da Ilana, nós temos a Quézia, que vai fazer sua audiodescrição...

À minha esquerda está a Stella, e, depois da Stella, está a Taís, que também farão as suas audiodescrições.

E, nesta audiência, nós temos a alegria de ter as nossas intérpretes de Libras, que estão no Plenário conosco, e também a nossa audiência está sendo transmitida com intérprete de Libras.

Estão fazendo a interpretação hoje a Brenda Ely Barbosa Rodrigues e a Meiriane Silva.

Bem-vindas, meninas.

Todas as vezes que elas vêm a essas audiências, elas só abrilhantam - todas as vezes que vêm a esta Comissão.

E, aí, as pessoas ficam perguntando: "Mas vocês precisam de um plano de acessibilidade?".

Aconteceu uma coisa agora, ao vivo, que o Brasil viu: enquanto a nossa Diretora falava, tocou uma campainha, que é praxe da Casa, para a gente poder dizer aos expositores: "Ó, falta um minuto para acabar o seu tempo". Mas esta Casa tem recebido, todos os dias, pessoas com autismo, crianças com autismo e com outros transtornos. E o que é que a gente observa? Até mesmo convidados que, às vezes, estão na mesa e que têm autismo, quando a campainha toca, assustam-se. E nós temos conversado entre nós: "Precisamos mesmo dessa campainha?".

Dessa forma... Então, a equipe de acessibilidade tem conversado comigo: "Senadora, essa campainha tão antiga, do tempo da caverna, ainda precisa tocar para assustar pessoas que estão dentro desta Casa e que vieram lutar por seus direitos?".

Assim, gente, todos os dias esta Casa tem tentado entregar o melhor. Ainda temos a campainha, mas podia ser uma música romântica, uma música suave, ou apenas um papelzinho que a Secretaria entregasse: "Ó, tempo esgotado". Então, aos poucos, nós vamos também, como Parlamentares, nos adequando a tudo o que precisa ser feito de verdade para que a inclusão e a acessibilidade aqui nesta Casa sejam de verdade.

Obrigada, Diretora, por sua fala.

Na sequência, nós ouviremos Stella Maria Vaz Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal.

Bem-vinda, Stella.

A SRA. STELLA MARIA VAZ VALADARES CHERVENSKI (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Bom dia.

Vou cumprimentar, fazer os cumprimentos à Senadora Damares, Presidente da CDH; à nossa Diretora-Geral, Ilana Trombka; e às minhas colegas Quézia, do Serviço de Acessibilidade, e Taís também, do Ncas (Núcleo de Ações Socioambientais).

Bom, é uma alegria imensa, uma satisfação... Deixe-me fazer minha audiodescrição primeiro - eu tinha pensado nisso. Bom, eu sou uma mulher negra, de pele parda. Eu tenho o cabelo médio, já crespo, castanho, também com algumas mechas douradas. Estou vestindo uma blusa que eu vejo como verde-limão, uma manga bem bufante, um colar dourado com uma pedrinha vermelha. Tenho olhos castanhos e uso um batom rosa também.

É uma alegria muito grande, Senadora, ser recebida aqui de maneira tão carinhosa, tão acolhedora na CDH. A gente sabe que é um tema fundamental para se tratar todos esses planos que estamos lançando hoje, com a felicidade de os lançarmos também em conjunto. E eu gostaria de falar bem brevemente - talvez não tão breve, porque a gente acaba se empolgando - sobre essa trajetória nossa.

A gente fala sobre o quarto Plano de Equidade, né? Então, nós estamos lançando, com esta capa belíssima aqui, o quarto Plano de Equidade. E talvez falar em quarto pode parecer pouco, mas esta Casa tem uma tradição de falar sobre diversidade, equidade, inclusão, gênero e raça há bastante tempo, mais precisamente há 11 anos, com a nossa Diretora-Geral... Muito bonito, né? Então, com a nossa Diretora-Geral, a gente teve, de fato, esse olhar de implementar, de maneira formal, as ações de equidade na Casa. Então, são 11 anos; o comitê comemora também agora, 15 de março, os 11 anos de existência com um ato da nossa Diretora-Geral. E ao longo dessa trajetória, que a gente foi construindo coletivamente, a gente poder hoje, não só no Plano de Equidade, ter todas as secretarias da Casa presentes com ações, com objetivos, com compromissos, mas também com essas secretarias aqui presentes também prestigiando a nossa sessão, o nosso lançamento... Então, nós agradecemos a cada pessoa que está aqui hoje e que oportunizou essa realização.

No nosso último lançamento do Plano de Equidade, o nosso coordenador do GT de Raça, o Devair - que por motivos de saúde não pôde estar aqui presente, mas que tem coordenado brilhantemente o GT de Raça, junto com a Elida e com a Ludmila - trouxe um desafio também de lançarmos um Grupo de Afinidade LGBTQIA+. E hoje, dois anos depois, não só nós temos o Grupo de Afinidade LGBTQIA+, coordenado pelo Osmar e pelo Léo, que eu até pedi para se sentarem aqui na frente; eles estão lá no fundo, mas estão aqui.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pedimos para sentar na frente, e eles não sentaram.

A SRA. STELLA MARIA VAZ VALADARES CHERVENSKI - Não sentaram, não obedeceram.

Temos também o nosso GT...

Então, pronto: o Osmar está ali atrás, ele levantou a mão; e o Léo está aqui no meio.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Mostre-os, TV Senado. O Brasil tem que ver seus heróis.

A SRA. STELLA MARIA VAZ VALADARES CHERVENSKI - Exatamente.

E temos agora também o GT 50+, coordenado pela Simone, que aceitou se sentar aqui na frente, e que tem também a Margareth, que ficou lá atrás. Isso mostra como a gente tem avançado muito, né? Além da Rede Equidade, claro, coordenada pela Terezinha, pelo Lui e pela equipe que também se faz aqui presente.

Então, ao longo desses 11 anos, a gente tem consolidado essa política, especialmente com a criação do comitê e depois com todos esses atos que vão surgindo, vão se originando, não só do comitê, mas especialmente do plano, porque o plano traz justamente este compromisso: é uma declaração da Casa de comprometimento com a promoção da diversidade, equidade e a inclusão. Então, ele nos trouxe, primeiro, o desafio de conhecer a composição da Casa, de buscar quem são as pessoas que fazem parte da nossa força de trabalho, para que a gente, a partir desses marcadores, conseguisse definir também ações específicas para nossa força de trabalho, ações que envolvessem não só servidoras e servidores, mas também estagiários, pessoas terceirizadas; todos os vínculos também estão previstos nas nossas ações, para que a gente possa trabalhar de maneira muito transversal e com esse olhar interseccional também para os desafios de desigualdades que se fazem presentes não só na sociedade, mas que, naturalmente, refletem-se nas nossas instituições, como o Senado. Então, esses dados nos trazem essa orientação do nosso trabalho a seguir e das iniciativas.

Então, a gente pensa sempre em iniciativas importantes como, por exemplo, a Sala de Amamentação que nós temos, os fraldários, os programas Mãe Nutriz e o Pai Presente, para garantir também essa maternidade, essa paternidade, mas também essa proteção das nossas crianças, que é um grande objetivo sempre, quando a gente fala em temas assim.

Há as campanhas permanentes que nós temos de enfrentamento ao assédio moral e sexual e a todos os tipos de discriminações também. Então, hoje, felizmente, nós temos protocolos na Casa, temos a Sala Lilás, por exemplo, que atende a todos esses tipos de discriminações e violências no trabalho, no ambiente de trabalho, mas que são encaminhados, conduzidos também pela Secretaria de Polícia, porque sabemos que racismo e homofobia são crimes e como tais devem ser tratados.

Estou aproveitando a minha fala para já ir respondendo a algumas perguntas que foram aparecendo.

E temos a parte de capacitação também: não só a sensibilização nos nossos canais de comunicação, com esse apoio importante e com essa parceria da Secretaria de Comunicação, mas também nas nossas formações, como o Programa de Formação Gerencial, onde temos módulos específicos para tratar da equidade, da acessibilidade, do assédio, porque, assim, a gente consegue capacitar as pessoas que são gestoras da Casa, para que elas também não só possam fazer esse enfrentamento às violências e à discriminação, mas também levar essa perspectiva de gênero e raça ou da diversidade para as suas atividades, para que depois tragam também os seus compromissos no Plano de Equidade. Então, são todas iniciativas que vão fortalecendo esse ambiente para que seja mais equitativo e que valorize também a diversidade e o respeito.

E nós temos, como a Ilana bem lembrou também, essa iniciativa dela que foi muito inovadora de criação da cota para mulheres em situação de violência doméstica. Hoje a gente pensa também nesse público que vem trabalhar aqui na nossa Casa, em como receber essas mulheres da melhor forma, para que não sofram nenhum outro tipo de violência, para que a gente consiga auxiliá-las na quebra desse ciclo e que elas possam trabalhar aqui com dignidade, com acolhimento e com respeito.

E aí também desenvolvemos, falando em mulheres, os cursos de liderança específicos para mulheres e também para mulheres negras, como nesses ambientes seguros elas podem trazer suas questões, seus dilemas também e como enfrentar, além dos desafios naturais de um cargo de liderança, também essas violências que naturalmente se colocam nos caminhos de quando nós mulheres temos a oportunidade ou quando precisamos abrir esses caminhos para podermos liderar, como é que se atua diante disso.

Trabalhamos com colunas na nossa intranet também falando sobre racismo em pauta, falando sobre diversidade, trazendo essa sensibilização para a Casa, além de todas as essas campanhas em que a gente tem trabalhado, porque a gente consegue dessa forma fazer essa capacitação com esse olhar interseccional, considerando, então, gênero, raça, idade, orientação sexual, condição social, os vínculos que estão presentes aqui, que é um ponto importante em que a gente tem bastante atenção para poder trabalhar, para que a gente gradualmente consiga integrar essas práticas na Casa também.

Meu tempo já está acabando, então vou tentar...

Bom, então o plano, como eu falei, hoje a gente tem todas as secretarias participando do plano. Nos grupos de afinidade, nós temos também pessoas que trabalham nos gabinetes. Então, a gente tem a Casa muito envolvida nas nossas ações. E no plano hoje, então, nós temos 38 pessoas representantes, é o maior número que a gente já conseguiu reunir no plano, demonstrando esse compromisso da nossa instituição mesmo, o compromisso do Senado Federal em fazer um Senado diferente e que reverbere na nossa sociedade também. E principalmente falando, como Ilana também lembrou, sobre a questão do feminicídio, nesse mês, não só nesse mês, mas nesses últimos meses a gente tem falado muito sobre a questão da violência contra meninas e mulheres também. Nós já construímos junto com a Procuradoria da Mulher, também com o Observatório da Mulher contra a Violência... Os representantes que vão depois vir aqui também à mesa falar um pouco sobre a questão, como a gente tem combatido essa violência que começa no dia a dia com pequenos atos e vão, então, tomando essas proporções maiores.

Então a gente tem trabalhado desde protocolos de como atender essas mulheres aqui na Casa, mas também, felizmente, temos a oportunidade de agora de contribuir também no Pacto Nacional contra o Feminicídio. Nossas equipes do comitê, da Rede Equidade, têm atuado, coordenados também pela nossa Diretora Ilana, para poder fortalecer também e fazer essa ligação com as políticas públicas, tanto as nossas ações, felizmente, têm impactado as políticas públicas como a gente também tem esse olhar muito atento às políticas públicas para que elas também sejam contempladas dentro das nossas ações.

Bom, dentro das publicações também - que a gente fala sempre sobre essas iniciativas, então a gente falou muito aqui do Plano de Equidade com essa capa linda -, são inúmeros materiais que a gente tem produzido, então, as cartilhas sobre orientação aos direitos da mulher, o guia sobre feminismo e gênero, o guia LGBTQIA+. Nesse novo plano, a gente vai fazer um novo guia também sobre a questão racial, incluindo também esse olhar também às pessoas indígenas. E é uma parceria entre Procuradoria da Mulher, Consultoria Legislativa e Segraf, a quem a gente precisa sempre agradecer muito. Agradeço também aqui na pessoa do Diretor Rafael Chervenski, porque realmente, até quando a gente não consegue ter a antecedência necessária, em respeito também ao trabalho dos colegas, mas, pelo que a Segraf como um todo tem feito, a gente tem conseguido garantir um material de qualidade, sempre dentro do prazo e, além do salto de qualidade, mais bonito também para que seja atrativo para toda a sociedade.

Bom, acho que a gente fala um pouquinho sobre o monitoramento do plano, que é feito hoje também em parceria com a Egov para que a gente consiga garantir esse acompanhamento.

Finalizando aqui a minha fala, quero agradecer mais uma vez a oportunidade de estarmos aqui. É fundamental que estejamos falando aqui na Comissão de Direitos Humanos, pois esses planos de equidade, gênero e raça, acessibilidade e sustentabilidade ambiental nos lembram da importância dessas agendas como agendas dos direitos humanos mesmo, porque promover equidade, como a gente gosta de falar, é enfrentar essas desigualdades históricas, garantir então as igualdades de oportunidades, assegurar a acessibilidade, reconhecer o direito de todas as pessoas para que tenham essa participação plena e autônoma tanto na vida institucional quanto na social. E sustentabilidade é proteger também as nossas condições de vida não só das gerações presentes, mas das gerações futuras, é esse respeito à vida, respeito às pessoas, mas também aos seres como um todo, porque a gente precisa ampliar esse nosso olhar.

Essas três dimensões reafirmam esse nosso compromisso do Senado com a dignidade das pessoas, com a justiça social, com a construção dessa sociedade que é mais inclusiva, acessível e sustentável para todas e todos. Então, esse plano a gente gosta de falar que é construído pelas diversas pessoas. A gente gosta sempre de falar em pessoas, porque são diversas pessoas que participam com a pluralidade de ideias, com o diálogo institucional e com esse trabalho colaborativo, que reafirma, então, o nosso compromisso do Senado em fortalecer as políticas e as práticas institucionais comprometidas com a equidade, a sustentabilidade e os direitos humanos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Eu vou pedir permissão para vocês para a gente fazer uma interação com as falas. Hoje os Senadores não estão aqui, mas, com certeza, todos falariam alguma coisa sobre aspectos do plano. Eu queria falar sobre uma experiência pessoal com o plano de promoção da igualdade racial.

O plano chega a todos que estão na Casa, tá, gente? Chega também aos terceirizados, chega também aos estagiários, aos menores aprendizes. E os gabinetes têm sido treinados na recepção e na promoção interna da igualdade, o que tem sido extraordinário. Aí eu vou contar um segredo para vocês. Muitas das nossas colaboradoras incríveis e maravilhosas que estão há anos nos corredores, na limpeza ou na copa, quando chegaram aqui ao Senado - muitas delas, muitas delas -, não tinham escolaridade e vocês as incentivaram muito a estudar, a ocupar espaço, a se preparar.

Aí eu lembro-me de que, quando eu fui eleita no domingo, foi uma surpresa para mim. Se foi para vocês, imaginem para mim. Na segunda, eu descansei, mas, na terça, eu vim ver a Diretora. Eu acho que fui a primeira a chegar aqui, porque eu vim dar um abraço na Diretora e me apresentar. E, quando eu estava entrando no Senado, eu entrei no banheiro lá de baixo, porque eu ainda não era Senadora. Entrei lá embaixo no banheiro e estava uma servidora que eu, como assessora, conhecia há anos. Ela olhou para mim e disse assim: "Damares, eu estou há tantos anos aqui, eu fiz todos os cursinhos que o Senado me deu". E isto é extraordinário: deixá-los participar dos cursos, incluí-los nas capacitações que vocês estão oferecendo.

Ela disse assim: "Eu estou pronta para deixar a vassoura. Mas eu...". Olha o que ela disse, gente: "Mas eu acho que ninguém me quer porque eu sou feia". Tu acreditas que ela disse isso? Eu disse: "Pois você é a minha primeira contratada. Você vai ser minha assessora no meu gabinete". E ela estava pronta. Até curso de Francês ela fez.

Então, assim, esse plano de promoção da igualdade, alcançando os terceirizados, os estagiários, os menores aprendizes quando estão chegando aqui, especialmente os meninos LGBT, a forma como eles são recebidos nesta Casa, e os gabinetes, e os departamentos, e as coordenações orientadas a recepcioná-los com tanto carinho, com tanto carinho... Eu acho que a gente está marcando ponto e a gente está fazendo bonito. Nós estamos ajudando pessoas que entram aqui sem nenhuma esperança, que acham que a única esperança é uma vassoura...

E nenhum problema está com a vassoura, pelo contrário, tem algumas que querem continuar com a vassoura, porque trabalhar na vassoura neste Senado é incrível, porque o relacionamento, o carinho, o amor, né, que a gente tem por esses colaboradores... Eu tenho alguns aí que me acompanham há 26 anos. A gente se torna uma grande família.

Mas eu queria destacar para o Brasil que não é apenas para os servidores concursados e de gabinetes que esse plano existe. Eles alcançam todos que ingressam nesta Casa. E assim, capacitando mesmo, dizendo assim: "Você pode, você deve, o lugar também é seu, o espaço também é seu". Então, eu preciso parabenizá-la, Stella, você e toda a coordenação por ter feito a vida de tanta gente dentro desta Casa melhor. E muita gente copiando para outras Casas Legislativas o que vocês estão fazendo aqui. Eu precisava fazer esse registro. Obrigada, Stella.

Na sequência, nós vamos ouvir a Quézia Cruz Moreira, que é a nossa... Vira aí, Quézia, que eu estou com o seu papel aqui só para ler certinho. Servidora, Chefe do Serviço de Ações de Acessibilidade do Senado Federal.

Quézia, bem-vinda. Você tem o tempo que você precisar.

A SRA. QUÉZIA CRUZ MOREIRA (Para expor.) - Obrigada.

Bom dia. Cumprimento a todas as autoridades aqui presentes, em especial a Senadora Damares Alves, que é Presidente desta Comissão.

Também cumprimento as colegas da mesa. Fico muito feliz de estar aqui presente no mês das mulheres, com uma mesa formada por mulheres.

Cumprimento também todos os colaboradores e colaboradoras do Senado e todas as pessoas que nos acompanham.

Antes de iniciar minha fala, eu vou fazer uma breve descrição para fins de acessibilidade. Eu sou uma mulher parda, com alguns traços indígenas, minha mãe é do Norte, ela é manauara, né? Eu tenho cabelos castanhos escuros, bem cacheadinhos e na altura dos ombros. Também tenho uma franja. Eu estou usando uma blusa rosa e uma calça social alaranjada.

Então, feita essa descrição, vou iniciar minha fala. Hoje é um dia muito importante para todos nós que estamos aqui presentes e para a acessibilidade também, porque nós conseguimos reafirmar, com esses planos, esse compromisso do Senado Federal com a equidade de gênero e raça, com a sustentabilidade ambiental e com a acessibilidade, com o lançamento conjunto desses três planos, que são bianuais.

Então, o Plano de Acessibilidade 2026-2027 é resultado de um processo que nós fizemos de forma colaborativa com várias unidades do Senado Federal. E nós temos um grupo de trabalho que é contínuo. Então, com o encerramento do plano bianual 2024-2025, o GT não se encerra; o grupo de trabalho é mantido para que nós possamos acompanhar o cumprimento das nossas metas, os indicadores. Assim, no fim do plano de acessibilidade que vocês têm aí na mesa, nós temos o relatório do plano anterior. As iniciativas que nós mantemos estão indicadas, aquelas que nós concluímos também, e as que por algum motivo não foram concluídas ou precisam ser aperfeiçoadas foram mantidas no plano atual. Então, essa parte reforça a transparência.

Inclusive, nós recebemos algumas perguntas questionando como saber se o plano surtiu algum efeito.

O Rafael, da Paraíba, fez essa pergunta relacionada ao plano de equidade: "Como [nós podemos saber,] comprovar que o plano [...] surtiu efeito e avaliar mudanças [...]"? Isso é realizado por meio desse monitoramento, que é contínuo. Então, os três planos têm essa perspectiva de manter o monitoramento contínuo, e vocês podem acompanhar, no final do nosso plano de acessibilidade, esse relatório.

Além de todas essas áreas que compõem o grupo de trabalho do Senado Federal em relação ao plano de acessibilidade, nós também contamos com trocas com a Rede de Acessibilidade, que é uma rede com representantes do Legislativo, do Judiciário, do Executivo, e inclusive entidades não governamentais também estão aderindo à rede. E nós fazemos reuniões regulares para discutir as iniciativas de acessibilidade, compartilhar boas práticas, conversar sobre as nossas visões de futuro, o que tem sido planejado. Então, não é uma iniciativa isolada; nós temos essa construção coletiva. Existe esse diálogo institucional, essa cooperação técnica e essa participação coletiva.

É um desafio enorme reunir todas essas ideias, todas essas iniciativas em um plano. Nós recebemos muitas sugestões. O nosso grupo de trabalho, inclusive, conta com representantes das pessoas com deficiência e de pessoas que têm familiares com deficiência. Então, nós precisamos ouvir, e ouvir muito. E é no dia a dia do Senado que nós observamos essas questões que vêm para a gente diariamente - questões de acessibilidade, seja de infraestrutura, seja de atitudes.

Outra questão que eu já vou aproveitar também para responder é em relação a pessoas neurodivergentes.

O Ibraim, do Paraná, questionou: "[...] [Quais são as] medidas concretas [...] [que são] planejadas/estruturadas para garantir a efetiva inclusão de neurodivergentes na administração pública"? Eu gostaria de citar a iniciativa do Senado de projetar e entregar uma Sala de Acomodação Sensorial, para pessoas com autismo e também outras pessoas que sejam neurodivergentes ou que tenham algum tipo de ansiedade social. Nós entregamos, em dezembro do ano passado, na semana de valorização da pessoa com deficiência, essa Sala de Acomodação Sensorial, um ambiente mais reservado, um ambiente que a pessoa pode usar para se regular emocionalmente, para reduzir os estímulos sensoriais, e que é aberta tanto para o público interno quanto para o público externo.

Foi uma iniciativa voltada para pessoas com neurodivergências, mas também nós temos iniciativas diárias. Quando nós recebemos um estagiário, uma estagiária ou um servidor que indica que é uma pessoa neurodivergente, nós podemos fazer as adaptações dentro do seu posto de trabalho. Nós podemos também conversar com a chefia, com os gestores, e fazer uma questão de gestão ali, de sugestões, de orientações.

Também queria citar uma iniciativa, que nós tivemos da Spol, da prevenção de acidentes, da Secretaria de Polícia do Senado, que solicitou uma capacitação para todo o corpo de brigadistas do Senado Federal, com foco em pessoas com autismo: como fazer um atendimento adequado, humanizado, acolhedor e como evitar atitudes capacitistas, também.

Então, nós temos trabalhado com várias dimensões relacionadas à pessoa com deficiência, que são as dimensões de arquitetura, comunicação, tecnologia, gestão de pessoas, cultura institucional, também, porque a acessibilidade é uma agenda transversal.

A gente destaca também a importância da integração entre as áreas. Então, a agenda de acessibilidade vai dialogar também com a sustentabilidade ambiental, com a equidade e com a diversidade.

Então, também, isso responde a mais uma questão que foi colocada - do Leandro, de São Paulo -, que questiona se o plano prevê indicadores interseccionais, cruzando gênero, raça e pessoas com deficiência, para revelar desigualdades que não aparecem isoladas. De fato, nós trabalhamos em conjunto; nós temos reuniões também não apenas do GT, mas reuniões intersetoriais, e nós conversamos quais metas, quais indicadores, podem dialogar entre os planos, e nós incluímos nos nossos planos.

Por fim, eu gostaria de agradecer, primeiramente, à equipe do Comitê de Equidade, que fez as coisas acontecerem muito rapidamente. Nós agradecemos por a gente ter conseguido agendar e fazer toda a programação. Agradeço também o apoio institucional da nossa Diretora-Geral Ilana Trombka e do Diretor-Executivo Marcio Tancredi, que está ali sempre presente perto da gente; a coordenação do Ncas, na pessoa do Humberto e da Taís; o grupo de trabalho, por todas as contribuições; e a nossa equipe do Serviço de Acessibilidade.

Eu coloco o Seace, nosso Serviço de Acessibilidade, à disposição de todas as unidades da Casa. Quem precisa de uma palestra - a gente não tem a palestra pronta -, nós montamos na hora, personalizada para vocês, está bom? Questões de acessibilidade que surgem todos os dias, novas demandas... A Senadora trouxe semana passada uma demanda para pessoas com nanismo, e nós vamos trabalhar nisso.

Então, nós estamos muito empenhados em garantir uma Casa cada vez mais acessível para todos. Eu agradeço.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Bom dia, Quézia! Bom dia!

Gente, ó, as nossas perguntas estão vindo do Brasil inteiro. "Mas as pessoas lá de fora estão interessadas num plano interno do Senado?" Estão, e eu fico muito feliz. A gente vai respondendo aqui, ao longo das falas, perguntas do Brasil inteiro. Ela acabou de responder uma pergunta para uma pessoa de São Paulo, e eu falei que eu ia fazer uma interação com algumas falas, então me permita provar para vocês como este povo da acessibilidade trabalha e como eles são rápidos demais.

Ela falou da nossa demanda, na sexta-feira, sobre nanismo.

Na sexta-feira, a gente fez uma audiência pública aqui - quem não assistiu precisa assistir, ela vai ser reprisada várias vezes -, em que nós reunimos... Este auditório ficou lotado de famílias com crianças com nanismo, porque surgiu um novo tratamento. Essas crianças estão crescendo de 20 a 25cm, mas o remédio é muito caro; e a audiência foi muito para debater o novo tratamento também. Nós tínhamos uma preletora, uma advogada conhecidíssima, extraordinária, que seria uma das expositoras.

Gente, é difícil fazer acessibilidade numa Casa como esta, que tem todas as regras de tombamento... Não é fácil. Esta Casa é muito linda! Então, tem que se ter muito cuidado com as mudanças que vão fazer, mas que se garanta a acessibilidade!

Não sei se a TV Senado vai conseguir fazer essa imagem, mas eu quero chamar a atenção de vocês para essa porta. Olhem essa porta como é linda! Não é linda essa porta? Não sei se a TV Senado consegue mostrar para o Brasil... Essa porta tem uma parte de madeira - lindíssima - e uma parte em vidro. Todo mundo ama essa arquitetura do Senado.

Eu vou até lá, para a TV Senado mostrar.

A nossa convidada chegou um pouquinho atrasada, a reunião já estava começando, e ela entrou rápido. Quando ela entrou, a parte de vidro... Vejam que a sinalização está alta! Ela não viu que era vidro. Ela entrou, pá! Foi um barulho horrível. Ainda bem que as pessoas estavam todas entretidas com as crianças aqui e não viram, para ela não ficar mais constrangida, mas foi difícil, depois, ela entrar, sentar-se à mesa, com o tamanho do galo. Ela ficou tonta, ela bateu... E aquilo mexeu com o meu coração. É uma audiência para pessoas com nanismo, e a nossa expositora, a Doutora que mais luta pelo direito... Eu fiquei olhando incomodada.

Terminou a audiência, Ilana, e eu liguei para a Coordenação de Acessibilidade: "Eu preciso que vocês venham aqui correndo". Em três minutos, eles estavam aqui comigo. E eles olhavam, e eu olhava. O tanto que a gente pensou em todos os detalhes desta Casa, mas justo a porta, da arquitetura que a gente não pode mudar, que está atendendo às regras de acessibilidade estabelecidas por legislação... Ela está sinalizada, mas a gente esqueceu que essa faixa precisava estar mais embaixo. "Talvez tenhamos que mudar a legislação." E, imediatamente, eles disseram: "Nós vamos fazer esse diálogo internamente aqui". E aí a gente saiu, eu e as meninas da acessibilidade, andando, e a gente viu que, em todas as portas de vidro do Senado, a faixa está naquela altura.

Vocês percebem que todo dia nós temos um desafio de acessibilidade? E vocês percebem como essa equipe é boa? Aí ela disse: "A senhora trouxe uma demanda. Já estamos cuidando". Foram apenas três minutos para estarem aqui junto comigo, tentando encontrar uma solução.

E a gente vai ter, talvez, que mudar regras da legislação: olhem, a altura da faixa sinalizadora de uma porta de vidro tem que ser mais baixa.

A SRA. ILANA TROMBKA - Posso pedir um aparte?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pode.

A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Eu só quero mostrar como essas questões são interdisciplinares no Senado.

No dia nove de março, eu recebi uma mensagem da Patrícia, Coordenadora da Liga do Bem, dizendo assim: "Ilana, a Diretora da Escola Classe Vila do Boa, que é atendida pela Liga do Bem, passou uma mensagem dizendo que todas as escolas públicas comemoram e vivenciam a semana de inclusão, se a Liga teria alguém que fosse um exemplo e pudesse conversar com as crianças da escola".

Lembrei do Aires, que é Chefe de Gabinete do Senador Flávio Arns, e, na hora, ele aceitou, ficou todo empolgado. Ele sugeriu que levássemos o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos, que a Gráfica faz. Conversei com a Diretora, e ela perguntou se podíamos doar 30 para o período da manhã e 30 para o período da tarde. Assim, além da palestra, ela poderia fazer um trabalho permanente com todas as turmas da escola.

Então, o Aires foi, nós, o NCAS foi também e o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos também. Então, é uma forma para mostrar como todas as áreas da Casa estão atentas a isso, e de alguma forma o Senado conseguiu atingir toda uma escola de ensino fundamental do Distrito Federal, por meio do trabalho do NCAS, da Gráfica, da Liga do Bem e da disposição do Aires, que, aliás, é uma pessoa que, desde o começo, milita nessa causa aqui no Senado também. Nossa homenagem ao Aires.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Diretora - obrigada.

Na sequência, vamos ouvir Taís Penna de Queiroz, servidora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal.

Taís, antes de você falar, eu soube que o nosso Consultor-Geral está aqui. Então, Paulo, já anote aí para a Consultoria mudar o que tiver que mudar na legislação para a gente, no Brasil inteiro, baixar aquela faixa ali, para que as pessoas de baixa estatura... Não tenha mais o risco de ocorrer o acidente que ocorreu com a nossa expositora.

Pode falar.

A SRA. TAÍS PENNA DE QUEIROZ (Para expor.) - Obrigada, Senadora.

Bom dia a todos. Cumprimento todas as autoridades presentes na pessoa da Senadora Damares, que preside esta mesa, esta sessão. Também cumprimento minhas colegas de mesa, a Stella, a Quézia, a Diretora Ilana. Muito obrigada pela presença de todos aqui.

Antes de começar minha fala, faço brevemente a minha audiodescrição. Eu sou uma mulher parda de 1,58 m. Tenho cabelos escuros com mechas douradas, tenho o rosto redondo, os olhos castanhos. Estou vestida com um vestido azul claro, com botões na frente. Uso um colar prateado com um pingente azul escuro e também estou com um brinquinho prateado pequeno.

Primeiro, gostaria de falar da importância desse evento, um evento que fortalece políticas institucionais do Senado Federal.

A realização conjunta deste encontro, contemplando os três planos aqui já citados, demonstra a convergência da agenda institucional voltada à promoção de direitos, inclusão e sustentabilidade no ambiente da Casa.

No que diz respeito ao Plano de Sustentabilidade Ambiental, que chamamos de Psam carinhosamente, este lançamento de hoje representa mais um passo na incorporação da sustentabilidade à gestão administrativa do Senado. Essa trajetória teve marco importante em 2015, quando lançamos, pela primeira vez, o Plano de Gestão de Logística Sustentável. Naquele momento, o objetivo era estruturar de forma mais sistemática as ações relacionadas ao uso racional de recursos naturais, a gestão de resíduos, a eficiência energética e a incorporação de critérios de sustentabilidade às contratações públicas.

Ao longo dos anos, esse processo foi evoluindo; foram definidos indicadores, estabelecendo metas e ampliando a articulação entre diferentes áreas da instituição. Gradualmente, a sustentabilidade deixou de aparecer em apenas iniciativas pontuais e passou a ser tratada de forma mais integrada no âmbito da gestão administrativa. O Plano de Sustentabilidade Ambiental, que hoje é apresentado, se insere nesse processo. O Psam amplia a abordagem adotada anteriormente e organiza objetivos, metas e iniciativas voltadas à promoção de práticas ambientalmente responsáveis dentro do Senado Federal. Essa evolução também pode ser observada na organização dos eixos temáticos do plano. Ao longo do tempo, esses eixos foram sendo ajustados para refletir, de forma mais abrangente, sobre os diferentes aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental na gestão pública.

Aproveitando, já, para responder à pergunta da Maísa, da Bahia... Ela pergunta: "Quais ações preventivas [...] [são] adotadas visando a redução dos impactos ambientais? E quais medidas da COP 30 já foram implementadas?" Quando a gente pega os eixos do Psam, a gente vai ter lá um eixo voltado a mudanças climáticas, que é tratado especificamente nesse eixo, mas, transversalmente, se formos olhar, tem a questão de mobilidade sustentável, a gestão de resíduos, a eficiência energética, a questão de carregamento de carros elétricos. Então, nós temos todo um plano voltado a tentar mitigar o máximo possível o impacto ambiental da Casa na parte da nossa gestão.

Além disso, continuando, temas, inicialmente, que nós tratávamos como logística administrativa, agora a gente trata como governança, como parte do plano, realmente, da organização. A elaboração do Psam conta com uma forma - assim como a Stella e a Quézia comentaram - de um pequeno comitê, de forma colaborativa, de forma democrática, e nós também temos uma Comissão voltada à construção do Plano de Sustentabilidade Ambiental. Esse formato colegiado permite reunir diferentes perspectivas e experiências da instituição, de forma democrática, contribuindo para que o plano reflita, de fato, a realidade administrativa e dialogue com as diversas áreas envolvidas na implementação.

Porque também não adianta a gente fazer um plano e as áreas não estarem envolvidas em realmente fazer com que ele seja implementado.

Além das diretrizes e metas estabelecidas, o Senado Federal também conta com ações e iniciativas concretas que dialogam com a questão da sustentabilidade. E aí, nesse contexto, a gente pode falar do viveiro do Senado Federal, que possui um pátio de compostagem e está alinhado à questão das mudanças climáticas. A gente transforma todo o material orgânico que é produzido na Casa nesse pátio de compostagem lá dentro do viveiro do Senado, e esse adubo é utilizado na jardinagem da Casa. Trata-se de uma prática que contribui para a redução dos resíduos e que também tem recebido reconhecimento externo.

No ano passado, e é com uma felicidade que eu falo isso, nós fomos - nós, o Senado Federal - premiados por causa dessa iniciativa do viveiro. Nós ganhamos o prêmio da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), na categoria construções sustentáveis, foram três, e também o Prêmio Espírito Público, também reconhecendo essas iniciativas.

Antes de concluir minha fala, eu gostaria de agradecer à Comissão de Direitos Humanos, aqui com a Senadora Damares, por ter nos recebido e proporcionado a possibilidade de lançar esses três planos conjuntamente. Também quero agradecer à Diretora-Geral do Senado, a Dra. Ilana, e ao Diretor-Executivo de Gestão, o Márcio Tancredi, que está aqui conosco, pelo apoio institucional e pela condução e fortalecimento dessa agenda. Não tenho como não agradecer também a comissão gestora do Psam e a todas as áreas que contribuem para a implementação desse plano. Também quero agradecer, e aí com muito carinho, o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (Ncas).

O trabalho desenvolvido por essa equipe ao longo dos últimos anos foi essencial para estruturar, consolidar e dar continuidade às iniciativas de sustentabilidade ambiental da Casa, com competência técnica, dedicação e compromisso institucional. O Ncas tem desempenhado um papel importante na construção dessa agenda e na articulação das diferentes áreas da Casa em torno de um objetivo comum.

Instrumentos como o Psam contribuem para orientar decisões, organizar prioridades e promover o uso mais racional dos recursos públicos. Mais do que um documento, ele representa um passo adicional no processo de amadurecimento institucional do Senado Federal em relação à sustentabilidade ambiental. E esse é um caminho que se constrói de forma contínua, com planejamento, cooperação entre as áreas e compromisso com o interesse público.

Que o plano de sustentabilidade ambiental, hoje lançado, ajude a orientar as próximas etapas desse trabalho, porque, no serviço público, sustentabilidade não é apenas um princípio, é também uma forma de fazer gestão com responsabilidade hoje e no futuro.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, Taís. Aí eu vou fazer uma interação com a sua fala. Já que os Senadores não vieram, eu vou aproveitar este momento.

Eu queria chamar a atenção de Brasília e do Brasil para quem não conhece o nosso viveiro, Três prêmios já? Deus! Merece todos.

A SRA. ILANA TROMBKA (Fora do microfone.) - Três desse. Teve outros.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, assim, às vezes acho que tem até servidor do Senado que ainda não foi no viveiro.

A SRA. TAÍS PENNA DE QUEIROZ (Fora do microfone.) - Tem.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E quando eu estive lá recentemente, quando foi inaugurada a acessibilidade - que coisa mais linda! -, e o Aires foi o nosso modelo lá no lançamento da acessibilidade, eu desafiei o Senado de a gente fazer uma sessão de dentro do viveiro. Aí começaram a dizer assim: "Ai, mas é muito complicado, são 81 Senadores, mais os assessores, isso aqui vai lotar...".

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uma audiência pública desta Comissão ainda - até outubro; no máximo, novembro - será transmitida ao vivo de dentro do viveiro.

TV Senado, se vire com a estrutura! Vocês que já foram para aldeias e transmitiram ao vivo audiências de aldeias, comigo inclusive, vão conseguir fazer a transmissão de uma audiência pública, porque eu acho que a gente mostraria para o Brasil, dessa forma, o nosso viveiro.

Gente, é muito lindo o trabalho que vocês fazem na área socioambiental! Eu vou dar o exemplo de sábado, tá? Eu, estou dando exemplos pessoais em todas as áreas: Sábado, eu vim para a sala-cofre do Senado, aquela sala lá onde estão os segredos do Vorcaro - sabe? -, da CPMI do INSS - eu estou lendo, gente! São milhares e milhares de páginas! Eu vim e como eu fui assessora, é difícil tirar esse manto de assessora, eu sei ler documentos, eu sei... Então, eu venho para ficar com os assessores para a gente fazer leitura. Mas eu precisava comer, aí eu subi ao meu gabinete para comer - trouxe marmita, tá? Aí quando eu subi, tinha um colega comigo, e eu disse assim: "Ai, está quente! Liga o ar-condicionado aqui do gabinete só para eu almoçar rapidinho". Aí ele falou: "Não pode, Senadora, porque a central do ar-condicionado dos gabinetes, no final de semana, fica desligado". Eu falei: "Como assim?".

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Aí ele disse: "É porque se alguém for embora na sexta-feira e esquecer de desligar o ar-condicionado, vai ficar durante o final de semana gastando energia. Então, aqui eles desligam a central dos gabinetes..."

A SRA. ILANA TROMBKA - Às 7h da noite.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu falei: eu nunca pensei nisso. Olha a economia! Imagine se cinco gabinetes esquecerem de desligar o ar na sexta na hora de ir embora. No final de semana, seriam cinco gabinetes rodando o ar-condicionado.

Então, assim, são detalhes, gente, que essas equipes pensam de economia, e voltados para o socioambiental, que eu preciso o tempo todo estar elogiando.

Parabéns, Taís, pelo trabalho que vocês fazem! E me aguardem numa audiência.

Inclusive, assim, assessores que estão estressados, que estão nervosos ou que querem orar, deixem-me dizer uma coisa: querem orar? Vão lá no viveiro. Se querem fazer uma meditação ao longo do dia, não é, Rutinha? Vão lá no viveiro, caminhem lá no viveiro. Vocês vão se encontrar. Assim, é um lugar incrível, é um lugar, assim, de uma energia extraordinária! E a forma como vocês cuidam daquilo... Parabéns!

É uma alegria ter vocês aqui...

A SRA. TAÍS PENNA DE QUEIROZ - Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... estarmos lançando o plano juntos nesta manhã.

Eu registro a presença do Dr. Paulo Henrique de Holanda Dantas - Doutor, obrigada! -, Consultor-Geral do Legislativo, o cérebro do cérebro; Dr. João Pedro de Araújo Pereira, Gestor do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização - Obrigada! -; Rafael André Vaz, Diretor de Secretaria - Obrigada, Rafael -; Gleison Carneiro Gomes, Diretor do Prodasen - eita, que esse sofre com a gente! -; Léo Serra, Serviço de Informação ao Cidadão - Parabéns pelo trabalho que vocês fazem -; Patrícia Souza Melo, Diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade - Dra. Patrícia, é fantástico o trabalho que vocês estão fazendo -; Margareth Menicucci, bibliotecária do Senado, nossa grande biblioteca aqui do Senado - linda!

Bem-vindos!

Na sequência, agora, nós vamos desfazer essa primeira mesa.

A Dra. Ilana continua.

Obrigada, meninas! Obrigada!

Nós vamos chamar, para compor a segunda mesa a Maria Teresa Firmino Prado Mauro, Coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência. Obrigada, Maria Teresa, por estar conosco. Sente-se aqui do meu ladinho.

Está vendo, Prodasen?!

O aplicativo não aconteceu ainda, mas eu preciso registrar que casamentos entre servidores acontecem nesta Casa. É incrível, não é?

Eu entendi, eu entendi. Parabéns!

Vamos agora continuar nossa audiência.

Maria Teresa Firmino Prado Mauro, Coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência, você tem o seu tempo.

Seja bem-vinda, Maria Teresa, ao estar conosco nesta mesa.

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora.

Agradeço o convite.

Cumprimento a mesa - Diretora Ilana, Stella, Raquel.

É uma alegria estar aqui para falar do trabalho do Observatório.

E falando do Observatório...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A autodescrição.

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - Ah... Eu sou uma mulher parda, cabelo escuro, cabelo médio, estou vestindo azul-marinho, estou com colarzinho dourado, brincos dourados. É isso.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Fantástico!

Um dia todos os Senadores farão isso aqui. Vocês viram?

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - Bom, então eu vou falar um pouco do trabalho do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado, e, falando desse trabalho, vou falar do trabalho do Instituto DataSenado.

Trabalhamos todos muito integrados ali, são trabalhos integrados. Fazemos parte da Secretaria de Transparência do Senado.

Nós temos dois trabalhos que estão no plano, agora, e que são muito importantes na questão dos dados de violência contra a mulher: é a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que é a maior pesquisa do Brasil sobre violência contra a mulher. Então, nós entrevistamos mais de 21 mil mulheres em cada edição e já entrevistamos mais de 56 mil mulheres em todo o Brasil.

Chegou uma pergunta sobre a pesquisa, sobre como ela é realizada. Então, na minha fala aqui, eu já vou falar um pouquinho. A pergunta foi feita pelo Gentil, de São Paulo. Perguntou como que essa pesquisa é realizada.

Essa pesquisa é realizada nacionalmente. É uma pesquisa totalmente probabilística. Então, isso garante que as informações que a gente traz com essa pesquisa a gente possa estender à população brasileira. Então, é essa a importância de a gente ter essas informações sobre a violência em todo o território nacional.

Ela é dividida em duas etapas. Primeiro, a gente tem uma parte que é a percepção da violência, que é como as mulheres brasileiras percebem a violência contra a mulher. Então, é um primeiro bloco que é feito com todas as mulheres respondentes - só mulheres respondem a essa pesquisa - e ela também é realizada apenas por mulheres entrevistadoras. O segundo bloco já é para aquelas mulheres que responderam que sim, que viveram algum tipo de violência. Então, é a vivência da violência com aquelas mulheres que sofreram violência. Essa é a pesquisa nacional.

Nós lançamos a última edição agora em novembro de 2025, mas, ao longo de 2026, a gente vai ter outros produtos, inclusive trazendo os relatórios estaduais com os dados de cada estado e os recortes, alguns recortes que a gente vai fazer agora, que a gente já tinha da última edição e que vamos continuar fazendo e ampliando também. Então, é o recorte de mulheres negras, o recorte de mulheres com deficiência e de mulheres trans também.

Falando da pesquisa, vou falar do outro projeto que nós temos, que é o Mapa Nacional da Violência de Gênero. O Mapa é uma plataforma interativa de dados, e eu acho que, seguindo esse caminho do que a gente ouviu muito aqui na primeira mesa sobre a característica do Senado de estar sempre inovando, o Mapa teve muito essa característica de trazer inovação em termos de dados de violência. Então, ali na plataforma, a gente conseguiu reunir os três Poderes. Nós temos dados do Senado, por meio da pesquisa, do Legislativo; nós temos os dados da Justiça, do CNJ; e os dados do Executivo, com os dados de Saúde, do DataSUS e os dados da Segurança Pública, do Sinesp, e também trazemos os dados de violência que brasileiros sofrem no exterior, com os dados do Itamaraty. Então, é uma plataforma que integra todos esses dados num único espaço cuja pesquisa é um grande diferencial, porque com a pesquisa, a gente consegue ter as informações da vivência dessa violência, uma visão mais ampla do problema da violência, mas combinado com os dados de atendimento, que são os atendimentos da Segurança Pública, os atendimentos da Saúde.

Além disso, além de a gente ter ali a integração dos três Poderes, a gente também tem a presença do terceiro setor, porque o Mapa é uma parceria do Senado com o Instituto Natura e com a Gênero e Número, que é uma empresa de jornalismo de dados.

Então, assim, pensando nessa ideia ampla de se trabalhar a questão, envolvendo todos os setores que podem, de alguma forma, contribuir com a questão da violência contra a mulher, nos dados e nas informações. Então, são esses os maiores trabalhos.

Além disso, a gente tem pesquisas. Todos os temas que são debatidos no Congresso estão nas pesquisas do DataSenado. Mas eu queria falar um pouco desses dois trabalhos aqui, que estão no Plano de Equidade, e colocar à disposição de todos o trabalho e os dados. Aqui estão os dados da última pesquisa...

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - Sim. A pesquisa está disponível no site do Observatório, no site do DataSenado: senado.leg.br/datasenado. Aqui nós temos todos os materiais da pesquisa de 2025, que está disponível, e os recortes que vão sair também ao longo do ano.

Então, quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui falando desse trabalho, de como a gente está sempre - não é, Stella? - trabalhando. Acho que é muito importante essa integração dos trabalhos. A gente está trabalhando - a Casa toda - em prol do que a gente pode melhorar. A gente está vendo que os números estão aí gritando. De alguma forma, a gente saber que o nosso trabalho contribui para essa qualificação das informações e dos dados é muito importante. Então, agradeço o convite mais uma vez.

A SRA. ILANA TROMBKA - A senhora sabe que a Maria Teresa foi humilde, porque não é a Casa toda. Quando essa pesquisa foi lançada, o Fantástico fez uma matéria sobre essa pesquisa e deu conhecimento nacional aos números. Então, a Casa, claro, mas muito além da Casa, o Brasil todo tomou conhecimento da pesquisa por meio de uma matéria que o programa Fantástico fez, exatamente refletindo o trabalho do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu falei que eu ia interagir. Eu não posso ficar sem falar dessa pesquisa para vocês entenderem sua grandiosidade.

Quando a gente vê, na televisão, pesquisa eleitoral, feita por grandes empresas, com gente no Brasil inteiro, com milhões que eles ganham para fazer uma pesquisa, no final, falam: "Foram entrevistadas 2 mil pessoas". Duas mil pessoas já dá um recorte do Brasil inteiro. O.k., é a regra. Realmente, quem trabalha com estatística sabe que essa amostragem é o suficiente para se apresentarem dados de uma pesquisa nacional. O nosso Observatório entrevistou 21 mil mulheres. Simplesmente, dez vezes mais do que essas pesquisas nacionais apresentadas por aí. Você sabe o que é entrevistar 21 mil mulheres? É, na verdade, uma amostragem tão grandiosa, que mostra realmente e faz o recorte com fidelidade da violência contra a mulher no Brasil.

Deixe-me dizer uma coisa: esta, para mim, é a pesquisa mais impactante que nós temos na história do Brasil sobre a violência contra a mulher. Deixe-me dizer para vocês: esta pesquisa aqui está embasando discursos em todas as assembleias legislativas, câmara de vereadores, no Senado e na Câmara Federal; ela está embasando estudos científicos.

A gente sabe de estudantes de doutorado, de mestrado, acadêmicos em diversas áreas buscando essa pesquisa. Ela virou material científico, você sabe disso. Essa pesquisa, inclusive, vai nortear políticas públicas.

Deixe-me dizer uma coisa, Ilana: não tem políticas públicas sem evidências, sem números; não dá para se criarem políticas públicas sem números que antecedam a criação da política pública. E, para a gente, não é só para criar novas políticas públicas, como para consertar as políticas que estão aí. Por exemplo: qual é a idade da mulher, hoje, que está sofrendo mais violência? Está aqui. E a gente tem aqui um dado assustador: a idade da mulher está diminuindo e a idade do agressor também. Há agressores cada vez mais jovens agredindo mulheres, e a gente vai ter que entender esse fenômeno. Namoros: meninas em namoros abusivos; adolescentes em namoros abusivos.

Então, essa pesquisa aqui, gente, está fazendo a gente repensar muita coisa na política de proteção de mulheres no país. Olhem, é um observatório. Aí você fala assim: quantos mil servidores ela tem? Eu não vou falar. Não vou falar, mas a dedicação dessa equipe - que não é tão grande, é pequena -, a dedicação e o comprometimento que o Observatório tem... Quem não conhece a pesquisa, acesse, busque. Isso aqui é tema de dissertação, é tema de mestrado, doutorado. Eu quero agradecer. É a fonte confiável. A gente tem muita pesquisa rodando por aí - com todo respeito às instituições que trabalham com a violência contra a mulher -, mas eu tenho dado oficial; aqui tem a chancela do Senado, tem a chancela de servidores e de um observatório que foi criado realmente para entregar dados fiéis, dados verdadeiros e dados buscados com muita - com muita - capacidade e profissionalismo. Parabéns, viu?

Eu queria só complementar, a partir da fala da senhora, porque eu sempre falo aqui que ninguém faz nada sozinho. Então, eu estou aqui nesta mesa hoje representando uma equipe que, como disse a senhora, é uma equipe pequena, mas muito valorosa e muito qualificada - uma parte da equipe está presente aqui.

Eu queria agradecer muito ao Diretor que era o Coordenador do DataSenado, que está aqui, Marcos Ruben, que é um estatístico qualificadíssimo que traz, imprime nessa pesquisa uma qualidade técnica que é muito valorizada, que a gente tem muito orgulho de ter à frente da pesquisa; à nossa nova Diretora, Isadora Castro, que é Diretora da Secretaria de Transparência também; à equipe toda, à Adriana e Eleonora - que estou vendo aqui -; e agradecer a cada um, porque é por meio desse conjunto, desse trabalho que a gente fala.

Eu sempre falo que a gente tem ali o horário, o tempo de trabalho, o que a gente pode entregar, mas tem o "um a mais" que a gente sempre dá nesses trabalhos pela causa, pela importância do trabalho.

Então, quero agradecer esse reconhecimento, na fala da senhora, que é muito importante para a nossa equipe toda.

Muito obrigada, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu posso fazer um desafio à Diretora?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Diretora, eu acho que o mundo já acompanha muita coisa que a gente faz aqui, mas e se a gente se organizasse para, na próxima CSW, em Nova York - em março do ano que vem, quando há a Comissão da Mulher da ONU que se reúne -, a gente fazer um evento paralelo, na CSW, para a gente apresentar para o mundo o Observatório. Se a gente se organizar agora, dá tempo de a gente se organizar para a gente estar na CSW. Vamos fazer isso?

A SRA. ILANA TROMBKA - Vamos fazer, mas a Maria Teresa já fez isso.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Lá na CSW, Maria Teresa?

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - Já.

A SRA. ILANA TROMBKA - Ela já foi e este ano foi a Terezinha. A gente trabalha silenciosamente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mas um grande, megaevento, com todas as ministras de mulheres do mundo, para conhecer, de fato, especialmente a pesquisa.

Vai lá, Teresa.

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - Só para relatar que, em 2024, quando o Mapa Nacional da Violência foi lançado, ele foi escolhido como um projeto, como um exemplo de boas práticas e de parceria público-privada, e a gente recebeu o convite para apresentar o mapa na CSW. Então, assim, muito orgulho de levar esse trabalho do Senado e apresentar, e foi uma experiência incrível de apresentar um trabalho tão qualificado, tão bem-feito e ver como que, para muitas pessoas, de muitos países, aquilo ali era algo "Como que vocês conseguiram integrar essa quantidade de dados numa plataforma única, juntando diferentes dados?", enfim.

Então, foi muito importante, mas acho que sempre tem mais trabalho para a gente apresentar.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mas assim, a ideia não seria a gente ser convidada, Ilana, seria a gente promover, nos dias da CSW, um evento paralelo do nosso observatório com os Parlamentos do mundo inteiro que estão lá presentes. Então, o desafio está lançado, prepare a mala, vamos para Nova York mostrar para o mundo o que esse Observatório está fazendo, está? Parabéns.

Na sequência, vamos ouvir Raquel Andrade dos Santos, Coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado.

A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS (Para expor.) - Muito bom dia a todas as pessoas aqui presentes. É um prazer enorme estar aqui, neste momento, discutindo um tema tão relevante.

Quero cumprimentá-la, Senadora Damares, pela iniciativa, mas também pelo posicionamento, né? Eu acho que a gente vive, sobretudo na área que nos atinge, predominantemente na Procuradoria da Mulher, um momento em que a gente precisa de mulheres se posicionando, para além de intencionando, e de homens também, de todas as pessoas. Então, estou muito feliz de estar aqui nesta mesa, junto com minhas queridas amigas Maria Teresa e Stella. Desde que cheguei aqui ao Senado Federal, Diretora, em dezembro último, elas não têm tido mais paz. Logo na primeira semana, elas me forneceram os números privados dos seus WhatsApps, então, o máximo que eu posso fazer é o escambo de produtos artesanais do meu estado em troca de toda e qualquer informação privilegiada, gentilmente cedida.

A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS - E renda, né, está anotado, hein, Diretora? Eu ainda estava num nível, eu estava só na castanha, mas trabalhamos com renda também, me aguarde na próxima.

E cumprimentá-la também, é uma alegria muito grande, uma honra. Eu acho que nada do que está sendo discutido aqui, que vai ser discutido, aconteceria se não tivesse uma mulher na liderança, porque nós mulheres deixamos a nossa digital nos espaços de gestão.

Bom, eu sou uma mulher de 1,75m, sou uma mulher parda, cabelos cacheados, que estão cuidadosamente desalinhados aqui, embora presos para este momento. Estou com um blazer preto, uma blusa branca, com um tecido fino que traduz um pouco da nossa personalidade, sobretudo de mulher nordestina, já bem foi percebido pelo meu sotaque, ela tem algumas onças aqui, umas aves. E estou muito feliz de poder estar aqui com os meus óculos de 16 graus de miopia, muito sensíveis a todas as questões aqui relativas, sobretudo à acessibilidade que a senhora colocou.

Eu preparei uma fala trazendo um pouco da nossa experiência, enquanto Secretária Executiva de mulheres do meu estado, enquanto Coordenadora também da Procuradoria da Mulher de meu estado, que fui durante quatro anos, algumas percepções do ponto de vista do reforço positivo de narrativas estruturantes e estruturais que bem percebemos aqui por meio da promoção da equidade de gênero, de raça, de acessibilidade, de sustentabilidade. A gente vê que há uma mudança semiótica mesmo no Parlamento brasileiro, e isso é impulsionado pelo posicionamento do Senado Federal.

Para eu não esquecer, queria deixar registrado. Não tenho critérios tão proeminentes ou talvez exacerbados como os da Senadora Damares, sobretudo no que tange à renda per capita, mas, se houver um local onde a gente possa deixar a inscrição previamente realizada, inicio minha fala com este registro.

Trago aqui inicialmente o abraço da Senadora Augusta Brito, que tem feito um trabalho revolucionário no que diz respeito à promoção de políticas e direitos para as mulheres, de toda a equipe da Procuradoria Especial da Mulher, que neste momento está focada não só em promover esse reposicionamento, esse impulsionamento das ações da Procuradoria da Mulher na Casa, mas também na promoção de serviços.

Amanhã, nós lançaremos, Diretora, o Guia da Candidata, em sessão especial, que é um guia que foi cuidadosamente pensado para mulheres candidatas que estarão sujeitas à violência política de gênero. Este ano se apresenta, Maria Teresa, como um dos anos com mais potencialidade de violência política de gênero, sobretudo na esfera, na ambiência digital, virtual, e nós fizemos questão de fazer esse lançamento.

Reforço também o lançamento, no último ano, do nosso serviço, que é o Zap Delas, uma ferramenta que atende mulheres em situação de violência política de gênero por WhatsApp, uma ferramenta revolucionária também, 341 mulheres já procuraram essa ferramenta. Há um enviesamento muito grande da violência política de gênero com a violência doméstica, com a violência institucional, e a gente colocou o Senado nesse olhar interdisciplinar e transversal para essa questão, além dos atendimentos, naturalmente, dentro das nossas competências, de casos de violência doméstica e familiar. Então, por trás de todas essas iniciativas, há uma equipe que está agora lá muito competente, muito dedicada.

Eu gostaria de me ater, sobretudo no que diz respeito ao Plano de Equidade de Gênero e Raça, à seguinte questão: não existe problema complexo que não almeje, que não requeira solução tão igualmente complexa, aprofundada, sistemática e estratégica.

Ninguém vai resolver problema complexo com solução simples, imediata, que está no campo da superfície das coisas. Por que esses três planos, numa perspectiva interseccional e integral, são tão profundamente transformadores, de maneira estrutural? Primeiro, porque eles reposicionam esta Casa no que diz respeito à percepção popular do olhar desta Casa para essas problemáticas. Nós vivemos, historicamente, ciclos, e há ciclos em que o mundo, em que o país precisa, naquele momento, olhar com mais atenção para determinados problemas. Então, eu acho que a primeira coisa é reconhecer, em termos de valor, o que esta Casa está gerando em termos de impacto e de transformação.

E eu lhe digo isso, Dra. Ilana, porque a minha pesquisa de doutorado é na área de transição energética; o impacto social da transição energética, com ênfase nas questões de gênero. Qual vai ser o papel das mulheres, no que diz respeito, por exemplo, a temas como sustentabilidade? - que há aqui. E reposicionar as mulheres e pessoas negras, por meio desses planos, e as pessoas com deficiência, as pessoas que estão promovendo sustentabilidade, mas que, por serem mulheres ou pessoas negras, só alcançam o nível de catador ou de zeladoria, é também gerar um impacto que vai ter um efeito em cadeia, um efeito sistematizado.

Poder, estrutura de poder tem estética. Estrutura de poder tem uma semiótica em que nós mulheres, as pessoas com deficiência e pessoas negras só chegam até certo nível. É por isso que a transformação, historicamente, demora a acontecer em níveis mais profundos. E, ao me deparar com esses três - eu não vou chamar de produtos - elementos a que atribuo um legado desta Casa, vejo que as outras casas, como assembleias legislativas, câmaras municipais, têm para onde olhar com qualidade, com profundidade. É disso que a gente precisa.

Hoje, nós sabemos que a violência contra nós mulheres é um problema com raízes tão profundas quanto o racismo, quanto o capacitismo, mas a sensação que a gente tem é de que a gente faz, faz, faz, e o problema só aumenta. Por quê? Porque nós precisamos de soluções também estruturais e estruturantes.

O que me chamou mais a atenção aqui foi o protagonismo das mulheres na produção de todas essas iniciativas. E a gente prova, por A mais B, o quanto a diversidade, o quanto a inclusão, o quanto a acessibilidade rompe com essa ideia, com essa narrativa do ser único, que é o homem branco heteronormativo, associado à qualidade das coisas, e mostra que tornar tudo diverso e heterogêneo aprimora, traz outras perspectivas, outros olhares. Então, não é só o que é produzido em si, por exemplo, pela Gráfica, que é o "São Rafael"... Cadê o "São Rafael", que eu quero conhecer pessoalmente? Na PROMUL, nós o chamamos de "São Rafael", por conta do compromisso que ele tem. Não é só a impressão, essa divina, belíssima impressão - vou elogiar bem muito, porque tem mais guia para ser impressa -, essa esplêndida impressão, Doutora; é o impacto que ela gera na ponta.

Não há uma legislação produzida nesta Casa que não se expresse em política pública lá na ponta; não há como dissociar, e é isso que vai continuar gerando impacto na vida das pessoas.

Então, no que diz respeito à Procuradoria Especial da Mulher, à nossa prioridade no enfrentamento à violência - sobretudo à violência política de gênero -, quero dizer que sabemos que estamos bem albergadas, albergadas com qualidade, mas, acima de tudo, com integração. Não existe eficiência sem integração, essa foi uma prioridade quando assumimos a coordenação da Procuradoria Especial da Mulher. Não é possível resolver problemas olhando-os isoladamente, desconectados de uma realidade que conecta práticas discriminatórias, práticas de violência de gênero, práticas capacitistas, etaristas e racistas.

Então, nós estamos aqui, enquanto Procuradoria Especial da Mulher, colocando também os nossos serviços à disposição, mas, acima de tudo, o nosso posicionamento, para que as pessoas, ao olharem para esta Casa, para o Senado Federal, saibam que há um Senado, há uma Casa Legislativa que se preocupa com a vida das mulheres, com o desempenho, mas, acima de tudo, com aquela tríade - porque o direito termina naquela tríade: o direito de ser sendo aquilo que se é, o direito à cidadania no exercício dos direitos em si mesmos e à dignidade. Tudo aqui tratado no compilado dessas ações termina no exercício pleno de sujeitos e sujeitas no que diz respeito à sua dignidade, o direito de ser quem se é dignamente neste mundo.

E, para nós, não há como ser ou viver dignamente, por exemplo, com medo da violência, a violência de gênero, com a percepção de que a equidade de gênero é uma ficção e de que nós levaremos 110 anos para ter igualdade remuneratória. Não é possível viver com dignidade vivendo com medo, vivendo na tensão de direitos não efetivados, e a Procuradoria Especial da Mulher, a Senadora Augusta Brito e toda a nossa equipe estão à disposição para contribuir na produção não desse trabalho, mas desse legado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, Raquel.

A Procuradoria faz um trabalho incrível, eu estou ali toda hora, a todo instante - eu e a minha equipe - batendo à porta da Procuradoria, e há coisas que não podem ser ditas numa audiência pública como esta para preservar dados, preservar pessoas, preservar estratégias, mas a Procuradoria tem estratégia, gente, e ela está fazendo entregas.

A Augusta está fazendo um trabalho incrível. Logo, logo vamos perder nossa Senadora, mas a Augusta mudou muita coisa nesta Casa. E aí, gente, todo mundo pergunta assim: "Mas você é conservadora de direita, a Augusta é do PT, de esquerda, aí a gente vê vocês todas na foto, abraçadas, rindo, levantando a mão?"... É, o eleitorado lá na ponta às vezes não entende, às vezes ela é muito criticada por estar numa foto ao meu lado, como eu também sou.

Vocês não têm ideia, esses dias, do que eu apanhei, porque eu estava ao lado de Tábata do Amaral, lutando pela licença-paternidade!

Aí, as brigas políticas são maiores que as causas? Não! Nós temos hoje uma Bancada Feminina que tem coragem de dizer para o eleitorado: "Ó, lá na urna, eu e Damares pensamos diferente, nós temos projetos diferentes para a nação, mas, quando a causa é a mulher, estamos todas unidas".

Esse dia, eu tive que ir à tribuna defender a Ana Paula Lobato, que está apanhando, porque está trabalhando a proposta da tipificação do crime de misoginia. Aí, tem gente que fala que eu não posso estar ao lado da Ana Paula, justo da mulher mais linda do Senado. Por que não? Essa mulher incrível, que tem feito um trabalho incrível aqui dentro do Senado. E olha que veio como suplente. Nós estamos com algumas suplentes aí, gente, dando um show, que chegam, e a gente acha que elas só iam passar por aqui, mas vieram, Margareth, Augusta, Ana Paula, com compromisso com a nação.

Então, assim, parabéns à Procuradoria, parabéns pelo trabalho que vocês estão fazendo.

E aí, gente, a gente está encerrando a audiência, a última fala foi a dela. Todos que falaram vão ter dois, três minutos para considerações finais e agradecimentos.

Mas acho que a gente mostrou para o Brasil hoje, internamente, o que nós somos. Eu sou Senadora, mas ainda me coloco aqui nessa posição. Esse time de servidores desta Casa, Ilana, é extraordinário, extraordinário. Às vezes, as pessoas olham para o Senado, criticam tanto o Senado, e isso nos machuca, porque nós estamos trabalhando. A gente trabalha muito aqui internamente. Esses servidores trabalham muito.

A gente também fica indignada com algumas coisas, a gente fica. Quando assessora, eu ia para casa, muitas vezes, chorando, tipo, a minha... Sabe aquela questão da impotência, de querer mudar, e a gente está aqui no centro do poder, e a gente não consegue? Eu sei o sentimento com que vocês vão para casa, às vezes, e choram, às vezes, eu sei.

Mas nós somos um time comprometido, Ilana. E olha as entregas que esse time está fazendo. E nós pertencemos, eu acho que nós somos, da Câmara Alta, nós somos a maior Câmara Alta, não é nem da América do Sul. Esses dia, eu estava lendo que... Eu acho que nós somos, do Hemisfério Sul, a maior Câmara Alta. Isso é muito. Nós participamos de uma Casa extraordinária. Nós participamos de uma Casa incrível, com entregas.

As pessoas, às vezes, não falam das nossas grandes entregas aqui, como Senado. Mas olha aqui, na mesa, só o que está sendo feito aqui, nesta mesa, as entregas que estão sendo feitas aqui, nesta Mesa. Que o Brasil tenha esse reconhecimento.

Parabéns à Procuradoria, parabéns ao Observatório, ao pessoal da acessibilidade, ao pessoal da igualdade, do Comitê de Promoção da Igualdade. Quantas entregas foram anunciadas aqui hoje! Eu tenho muito orgulho de fazer parte desta Casa, muito orgulho mesmo.

E aí, gente, nós vamos agora para o final, e eu quero devolver a palavra à nossa primeira expositora, a Ilana, para agradecimentos finais, não sem antes, Ilana, eu ler, ainda registrar a presença de Érica Ceolin, Diretora de Cultura do Sindilegis e Coordenadora da Ouvidoria do Senado. Quem não conhece o Sindilegis, olha, mais um órgão, uma instituição aqui do Senado que precisa ser conhecida. Eu quero cumprimentar, que está com a gente também, Márcio Tancredi, Diretor-Executivo de Gestão; Humberto Formiga, Coordenador... A gente fala NCas ou...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A gente fala NCas, não é?

Coordenador do NCas. E Maria Terezinha Nunes, Coordenadora da Rede de Equidade. Obrigada por estarem conosco.

E encerro também lendo as perguntas, mais algumas perguntas.

Rafael, da Paraíba: "Como comprovar que o plano de equidade surtiu efeito e avaliar mudanças melhores para serem implementadas?". Eu acho que isso já ficou provado ao longo das falas, não é? Rafael, da Paraíba.

Luiz, do Rio de Janeiro, perguntou: "[...] a Constituição garante os direitos fundamentais. Porque não executam Planos mais importantes que ficam nas gavetas durante anos?". No Senado, não! Eles não ficam na gaveta, eles estão sendo executados.

Renata, do Distrito Federal: "Elogio ao foco em transparência: sem dados, não há como saber se as ações funcionam". Parabéns! Aí um elogio à transparência que todos vocês, tanto a Procuradoria como as demais coordenações, estão dando.

Elis, de São Paulo, faz um comentário: "Valorizar o mérito e melhorar o ambiente de trabalho são medidas [...] p/ reconhecer o esforço dos profissionais [e] garantir resultados". Obrigada, Elis.

E uma pergunta de Luanderson, do Pará: "Como o novo plano pretende modernizar a seleção para cargos de chefia, [...] [aliando] o mérito [...] [à] diversidade de gênero e raça?". Eu acho que isso também já foi debatido aqui.

Iara, de São Paulo: "Como o Senado pretende punir aqueles que internamente praticarem racismo e preconceitos baseados no machismo [e] transfobia [...]?". Olha, não se aceita, dentro desta Casa, nenhum ato de assédio. Todos... Tem um protocolo, todos - eu acho que a Ilana podia terminar falando isso -, todos são registrados e providências são tomadas imediatamente. E PADs, processos administrativos, surgem a partir daí. Então, aqui, internamente, isso não acontece. As punições estão aí à mostra o tempo todo.

Anderson, de Minas Gerais: "Como garantir que políticas de equidade também alcancem servidores terceirizados e colaboradores indiretos?". Já falamos. Inclusive, aqui, até os estagiários, o menor aprendiz, são alcançados com as políticas.

Agora são mais três comentários para a gente encerrar.

Renata, do Distrito Federal: "Importante lançar um Plano com transparência: dá previsibilidade, orienta a gestão e melhora o ambiente de trabalho". E a transparência existe no Senado.

Anderson, de Minas Gerais: "[...] o plano deve dialogar com políticas nacionais e internacionais de promoção da igualdade racial e de gênero [...]". Isso acontece.

Teresina, de Minas Gerais: "Independente de raça ou gênero, [é preciso] fortalecer [...] o mecanismo para a valorização e capacitação do funcionário". Isso acontece dentro do Senado.

E aí, Ilana, eu devolvo a palavra para você, sem antes deixar de elogiar o trabalho da Diretoria com relação à cota das mulheres vítimas de violência. É incrível. Nossos gabinetes recebem essas mulheres - e com muito amor, não recebem com carimbo. Às vezes, elas estão lá e ninguém sabe, ninguém do gabinete sabe. Elas estão aqui dentro e não há um carimbo: "Sou vítima de violência", mas no decorrer da convivência ali, porque elas se tornam parte da família do gabinete, a gente descobre.

E eu vou contar um episódio, não vou dizer o tempo para vocês não identificarem a pessoa. Uma das servidoras que esteve conosco um dia estava triste no gabinete. Uma servidora incrível, uma colaboradora linda, incrível, e ela começou a chorar.

Aí todo mundo no gabinete vai, porque já sabiam da história; porque, ao longo do tempo, ela foi contando. Aí ela disse, Ilana: "Eu estou com uma medida protetiva e ontem o meu ex-companheiro entrou em casa, invadiu a minha casa, e eu estou com medo de voltar para casa hoje". E ela tinha uma bebê.

Aí, sem a Senadora saber, a turma do gabinete: "Como é que é?". Aí a turma do gabinete se reuniu em carros, em mutirão, foram para a casa dela, tiraram tudo que podiam tirar dela e da bebê. Ela foi para um lugar seguro. Eu tenho muitos juristas no gabinete, e imediatamente a equipe foi para a delegacia com ela. E eu vou dizer uma coisa: 24 horas depois, o agressor, que quis brincar com a Justiça, estava na cadeia - sem a minha participação.

Então, assim, quanto a essa cota de mulheres vítimas de violência com que o Senado tem trabalhado, eu vou dizer uma coisa: elas se tornam parte da família. E elas, quando estão na cota, se sentem tão seguras ao nosso lado, aqui dentro do Senado! A gente muda vidas e histórias.

Pela ação dos assessores do meu gabinete, eu quero muito cumprimentar a minha equipe, muito, muito, foi muito lindo o que fizeram. É possível que, naquele dia, a equipe tenha salvado a vida de uma bebê e de uma mulher, e de uma mãe; porque agora não é só matar a mulher, é matar o filho também. É isso que está acontecendo.

E para aqueles que acham que não existe violência contra a mulher, deixe-me dizer uma coisa para vocês: mudem a forma de pensar!

Hoje, eu fui agredida, no WhatsApp, por um cara dizendo que eu estou sendo usada pelos demônios para destruir família, porque eu estou com a pauta feminista. Olha a loucura. Há um movimento de red pill no país que a gente vai ter que enfrentar junto, Observatório e Procuradoria! Eles existem e eles estão perseguindo Senadoras e Deputadas que estão cuidando de mulheres. Eles começam a ameaçar... Se eles estão nos ameaçando, nós Parlamentares, nos nossos WhatsApp, imagine o que eles estão fazendo lá na ponta, com mulheres?!

Ilana, para registro e considerações finais, agradecimentos.

A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Bom, eu quero agradecer essa oportunidade. Eu quero agradecer as equipes do Senado Federal que, em conjunto, fazem uma enorme diferença.

E eu quero terminar esta fala dizendo que todos nós que estamos aqui hoje estamos num espaço de privilégio. E o compromisso das pessoas que estão num espaço de privilégio é dobrado em relação à mudança das sociedades. Os dados da Maria Teresa, os dados que nós conhecemos, com que a Senadora Damares abriu sua fala, mostram a não equidade.

Então, é nosso compromisso, a partir deste espaço de privilégio em que todos nós vivemos, contribuir diariamente para que o Brasil e o mundo, muito rapidamente, virem um espaço de mais equidade de gênero, de raça, sem capacitismo, sem homofobia, com respeito ao meio ambiente, sem etarismo, sem gordofobia.

Eu costumo dizer - e quem me conhece sabe - que eu sou uma pessoa muito impaciente. Eu não quero um mundo melhor para minha filha de 14 anos, eu quero um mundo melhor para mim mesma.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Ilana.

Quézia Cruz Moreira, para agradecimentos, considerações finais, alguma resposta de alguma pergunta, fique à vontade.

A SRA. QUÉZIA CRUZ MOREIRA (Para expor.) - Queria apenas agradecer pela oportunidade de apresentarmos o nosso Plano de Acessibilidade; e deixar o Serviço de Acessibilidade à disposição para todas as pessoas que quiserem contribuir, principalmente pessoas com deficiência. Nós queremos garantir esse protagonismo e estamos lá de portas abertas para receber as demandas, ouvir sugestões e promover um ambiente livre de capacitismo e que tenha realmente acessibilidade para que as pessoas possam participar efetivamente de todos os ambientes da Casa.

Obrigada.

Taís Penna, servidora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal.

A SRA. TAÍS PENNA DE QUEIROZ (Para expor.) - Só queria agradecer, Senadora, por ter nos recebido aqui para o lançamento do plano; agradecer a presença de todo mundo aqui, por terem vindo nos prestigiar; e também queria agradecer à administração da Casa por todo o apoio institucional para que a gente, de fato, possa fazer o nosso trabalho.

E nos colocamos à disposição também. O Núcleo de Responsabilidade Social está à disposição para visitas no viveiro, tirar dúvidas com relação à questão ambiental e ao próprio plano.

Muito obrigada.

Stella Maria, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado.

A SRA. STELLA MARIA VAZ VALADARES CHERVENSKI (Para expor.) - Bom, gostaria de agradecer mais uma vez por essa oportunidade, e lembrar que, como o Luiz falou, a Constituição garante os direitos, mas nem todas as pessoas fazem parte da construção dessa legislação.

A Constituição é muito recente e tem como objetivo promover o bem de todas as pessoas; é um objetivo que nós ainda estamos alcançando para que todas as pessoas vivam com dignidade. E a gente não pode depender da boa vontade de alguns; é missão do serviço público promover o bem de todas as pessoas com dignidade, sem violência.

Então agradeço, e relembro que todos os planos e todas as nossas publicações do Senado, se não estão na livraria à venda por preço de custo, estão na nossa biblioteca digital, acessível em qualquer parte do mundo.

Quero agradecer à equipe administrativa do comitê na pessoa da Ludmila Neves, que é Vice-Coordenadora do comitê e Vice-Coordenadora dos outros grupos de afinidade também; ao Diretor Marcio Tancredi; ao Coordenador Humberto, da NCas; à nossa Diretora-Geral, Ilana Trombka, que, sem dúvida, é uma pessoa que abre caminhos, é uma referência, é o lugar seguro que nós temos e é essa liderança que inspira outras lideranças e que faz com que hoje, os planos tenham todas as secretarias presentes, não só no plano, mas aqui também; e agradecer mais uma vez, Senadora, por esse acolhimento, por ser também esse farol para a gente, por levantar essa proteção a todas as pessoas.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Gente, isso aqui é muito lindo e muito criativo. Parabéns, Sindilegis! Parabéns!

Eu também quero só informar a presença de Valneide Nascimento dos Santos, Presidente nacional do Instituto Nacional Afro Origem.

Obrigada pela presença.

Na sequência, nós vamos para Maria Teresa Firmino Prado Mauro, Coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência.

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO (Para expor.) - Bom, quero terminar esta fala agradecendo, mais uma vez, o convite. Agradeço à Diretora Ilana, à Stella, à Raquel, pelas falas, à Senadora Augusta também, que fez o requerimento de pedido da audiência, agradeço muito o reconhecimento e a fala da Senadora Damares e agradeço a todos que estão aqui até esta hora, com o plenário cheio.

Na fala da senhora em relação à violência, uma coisa que eu sempre gosto de falar, nos lugares que tem muitas pessoas ouvindo o que eu estou falando, é que, às vezes, a gente fala de violência, e a pessoa se sente distante daquilo ali; está no jornal, está nos dados, mas ela não... Como é que eu me comunico com essa violência? Muitas vezes é porque as pessoas não sabem o que é a violência que elas vivem no dia a dia.

Mas, falando de red pill, eu sempre falo para a gente olhar para a criação dos nossos meninos. É onde todo mundo pode colaborar para o fim disso: olhando para a criação dos nossos meninos todos os dias em casa; é a nossa contribuição para a mudança desse cenário tão horrível a que a gente está assistindo.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Quem sabe, Maria Teresa, a gente não tenha logo aqui, para nós servidores, rodas de conversa com os meninos, os nossos filhos, adolescentes, crianças, e a gente comece a fazer uma experiência com essas rodas de conversa? - porque a gente está acreditando que nós vamos ter que levar a Maria da Penha para a escola. E a gente ter aqui, com os nossos meninos, rodas de conversa eu acho que seria interessante. A gente está dando exemplo de tantas boas práticas. Quem sabe essa também não possa ser uma boa prática interna que depois a gente possa compartilhar?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Já fazemos com jovens aprendizes, mas por que não com os nossos filhos? Numa tarde um piquenique com os nossos filhos, e a gente conversar com os meninos e as meninas sobre o respeito mútuo, sobre a violência contra a menina, contra a mulher.

Raquel Andrade dos Santos, Coordenadora da Procuradoria da Mulher.

A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS (Para expor.) - Bom, agradeço mais uma vez à Senadora, à Dra. Ilana, às minhas colegas, a toda a equipe da PROMUL.

Peço que conheçam o trabalho da PROMUL, o trabalho da Senadora Augusta Brito, que vem desenvolvendo, nessa agenda, um trabalho espetacular, sobretudo na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.

E aproveito para deixar o número do Zap Delas, da nossa ferramenta, para quem ficou curioso ou curiosa em relação a como funciona o serviço e como utilizá-lo: o número é (61) 8309 0025 - repetindo, (61) 8309 0025. Você vai ter um atendente lá, para que todas as suas dúvidas sejam sanadas e, porventura, se necessário, ser atendido, inclusive, por nós. Eu faço questão, junto à equipe, de atender a cada uma das mulheres.

E quero finalizar, mais uma vez, agradecendo a todas as servidoras e servidores do Senado que, de alguma forma, têm apoiado o trabalho da Procuradoria, assim como a Dra. Ilana, que é incansável na defesa da agenda, e tudo que chega a nós, com muita rapidez, com muita celeridade, tem sido concretizado.

E quero dizer que é muito importante dizer, quando a gente fala de violência, de discriminação, de equidade, que nós não somos coitadas.

A Ministra Carmem Lúcia se pronunciou desta forma recentemente, e eu quero reforçar: nós somos sujeitas com autonomia. Nós não somos coitadas que precisam ser ajudadas. Nós, mulheres, pessoas negras, as pessoas com deficiência, as pessoas que buscam equidade, nós não precisamos de favor. Nós precisamos de dignidade efetivada e de direitos que são nossos também por excelência, por quem somos, independentemente de qual seja essa forma de discriminação.

Então, nós não somos o outro da sociedade. Nós não somos a outra. A gente não está em busca do que nós não temos. A gente está em busca de reintegração daquilo que nos foi retirado. Nós temos direito aos espaços de poder, à equidade, à não discriminação. Não porque somos o outro ou a outra, mas porque isso foi retirado de nós, e é disto que a gente precisa: de reintegração desses direitos e desses espaços.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

A gente encerra a audiência, mostrando para o Brasil...

Querem conhecer o plano? Acessem o site do Senado: o Plano de Sustentabilidade Ambiental para 2026-2027; o Plano de Acessibilidade - gente, o material está incrível! -; o Plano de Equidade de Gênero e Raça; e também a Pesquisa Nacional de Violência contra Mulher.

Talvez alguns de vocês do outro lado que estão nos assistindo falem o seguinte: "Ah, mas é uma instituição pública". Deixem-me dizer uma coisa: isso aqui, a essência, pode ser adaptado para uma iniciativa privada também. As suas empresas... Convidem os nossos assessores para palestras, para fóruns, para seminários! Isso aqui, gente, está sendo aplicado dentro do Senado. Está dando certo. Então, copiem! Copiem a essência do plano! Podem convidá-los para as palestras, para as reuniões, para os seminários. Eles estão à disposição também para a iniciativa privada.

Aí na sua cidade, fale com o seu Vereador! Fale com o seu Deputado aí no seu estado! Vamos copiar o que está dando certo!

Eu agradeço a presença de todos.

Faço só dois registros.

Agradeço à Secretaria da Comissão, esta Secretaria incrível, mas hoje é aniversário do nosso Secretário Dimitri.

Ela é assessora do Senado e tem um bebezinho lindo.

Que Deus abençoe você, Dimitri! Feliz vida! Feliz aniversário!

E eu faço um registro agora de morte. A gente celebra a vida, mas preciso falar de morte.

Um ex-assessor da Câmara, que se tornou Deputado Federal e voltou a ser assessor, foi professor de muita gente, o Prof. Paulo Fernando, Professor de Regimento Interno, faleceu. Logo agora, à tarde, será o sepultamento.

Ele foi meu amigo, foi meu professor, por 30 anos, aqui nos bastidores do Congresso - meu amigo, parceiro. Nós o perdemos. E a esposa dele trabalha comigo.

Então, vocês imaginam como é que foi o meu final de semana. Eu perdi um amigo, um parceiro, um professor.

Teve um dia, Ilana, em que... Ele estava como Deputado, nesta legislatura - ele ficou como suplente -, e teve um dia em que a gente estava na Mesa da Câmara, presidindo uma sessão solene. Aí ele olhou para mim, eu olhei para ele e ele falou: "Dois assessores, que dividiam marmita: você Senadora, e eu Deputado". E você sabe que nós dois choramos na Mesa?

Então, assim, gente, eu perco um amigo, mas digo para os assessores aqui: nós estamos prontos para ocupar qualquer lugar nesta nação, qualquer espaço nesta nação.

Vocês são incríveis!

Que Deus abençoe a família do Paulo Fernando!

E, com esse registro triste, mas feliz com tudo o que nós entregamos aqui hoje, nada mais tendo a tratar...

E lembro que nada disso aqui seria possível, Ilana, se você não estivesse à frente. A gente precisa fazer o reconhecimento - a forma como ela conduz tudo isso, às vezes brava, mas, na maioria das vezes, com o coração tão gigante. Todas essas entregas são possíveis porque nós temos uma Diretora comprometida com todas essas pautas.

Nada mais tendo a tratar, eu declaro encerrada esta audiência pública.