09/03/2026 - 34ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde, senhoras e senhores.
Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025, que se realiza nesta data, 9 de março de 2026.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da 33ª Reunião - da ata.
Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Alguma coisa? V. Exa. é contra, Deputado Rogério Correia?
É. (Pausa.)
Pois não. Entendi que...
Desculpe.
Senhores, algumas informações aqui.
Informo que a oitiva do Presidente da Dataprev, agendada para a última quinta-feira, foi adiada diante do cancelamento da reunião. Regularmente convocado para comparecer hoje, o Sr. Rodrigo Assumpção justificou a ausência com base em exames médicos nesta data e viagem ajustada para amanhã, com retorno em 21 de março.
E aqui quero dar o meu testemunho de que, na última quinta-feira, o Presidente da Dataprev esteve aqui, ficou à disposição da CPMI, mas, infelizmente, dado o estado de saúde do Relator, nós tivemos de dispensá-lo e ele já tinha agenda. Então, está sendo remarcado para o dia 23 de março, uma segunda-feira.
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A Sra. Leila Pereira, Presidente da Crefisa... Ontem, os representantes entraram em contato com a CPMI pedindo o adiamento por conta do jogo, já que ela é Presidente de um clube de futebol... (Pausa.)
... clube de futebol, porque o time... Hoje, ela teria uma série de compromissos por conta do resultado.
A Presidência... Como ela não é investigada - ela é uma pessoa que viria para colaborar -, a Presidência entendeu que não haveria problema algum e, com os mesmos representantes, ficou acertada a data do dia 13, na próxima segunda-feira.
No final da manhã de hoje, os advogados encaminharam a esta Comissão um parecer, uma resposta totalmente diferente. Compreendem, de modo absolutamente errado, que o requerimento de convocação teria sido anulado pela decisão do Ministro Flávio Dino no MS 40.781. A referida decisão, como sabemos, desconsiderando os precedentes do Supremo, limitou-se às quebras de sigilo, sem abranger as convocações.
Estará em São Paulo para participar da cerimônia de encerramento... Isso aqui.
Assim, a Sra. Leila Pereira foi regularmente convocada e deixou de comparecer sem motivo justificado, a nosso ver, diante da comunicação que foi feita pelos advogados. Portanto, eu determino à Secretaria que adote as providências, na forma da lei, para que a convocada se apresente já na data acertada e, dessa vez, na quinta-feira - não na segunda-feira, como foi anteriormente acertado.
O C6 Consignado. O Sr. Artur Ildefonso Brotto Azevedo, Presidente do C6 Consignado, regularmente convocado, também comunicou o seu não comparecimento hoje, 13h20 da tarde. A testemunha compreendeu-se desobrigada, novamente, com base na decisão do Ministro Flávio Dino. Assim, Artur Azevedo foi regularmente convocado e deixou de comparecer sem motivo justificado. Portanto, determino à Secretaria que adote as providências, na forma da lei, para que a convocada se apresente... o convocado, a testemunha, se apresente também na próxima quinta-feira ou em data a ser corretamente definida.
E é bom lembrar que essa Presidência pode tomar as providências cabíveis, inclusive de condução coercitiva.
Sobre os vazamentos, pelos quais a CPMI foi colocada em nota pelo Ministro Alexandre de Moraes, no final de semana, atribuindo a esta Comissão vazamentos importantes de informações que estão sob sigilo, sob guarda, a Presidência tem o seguinte comunicado:
Os acessos à maior parte do acervo de documentos sigilosos desta Comissão ocorreram, assim como nas demais CPIs, por meio de máquina virtual criptografada, com registro de acessos, na qual os dados são visualizados pelo usuário e, quando tecnicamente possível, contam com a marca d'água com informações de acesso.
Sigilos bancários e sigilos telefônicos são acessados por meio de sistemas amplamente utilizados pelas polícias, pelo Ministério Público, chamados de Simba e Sittel, fruto de acordo de cooperação técnica entre o Senado Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Nosso regulamento estabelece as regras para acesso a documentos sigilosos, e todos os servidores cadastrados que acessam os dados como representantes dos Parlamentares firmam previamente termo de confidencialidade e sigilo.
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Destarte, há ampla cautela nesta CPMI com o tratamento de dados sigilosos e jamais se pode afirmar, sem a devida apuração, que um ou outro vazamento tenha partido de algum membro desta Comissão. Apenas como exemplo, uma matéria de um conhecido jornalista nacional menciona que um determinado documento foi acessado por meio da CPMI do INSS. Ocorre que há um detalhe: a Comissão jamais recebeu ou teve acesso a esse documento. Eu estou falando aqui dos RIFs do Sr. Vorcaro, porque foi publicado que a CPMI teria esses documentos em mãos e que esse documento teria sido vazado. A CPMI não recebeu os RIFs do Sr. Daniel Vorcaro. Portanto, essa informação é inverídica.
Fomos injustamente acusados pelo Ministro Alexandre de Moraes de vazar dados do celular de Daniel Vorcaro por meio de uma nota do Supremo Tribunal Federal. Lamentável. Pouco tempo depois, a jornalista Malu Gaspar fez uma matéria refutando a nota do Ministro e afirmando que os dados por ela utilizados, que noticiavam conduta, em tese, ilícita, não vieram da CPMI. Aliás, a CPMI recebeu apenas 0,25%. Eu vou repetir para os senhores: nós recebemos menos de 1%, 0,25% do material que foi enviado à Polícia Federal. Foram enviados mais de 400 gigabytes, pela Presidência da Casa, de documentos, e a Comissão recebeu apenas um gigabyte, o que é um absurdo. Percebam que não há registro de diálogos além daquele com a companheira de Vorcaro nos documentos recebidos pela CPMI. Não há, ainda, fotos, as quais certamente devem existir nos documentos extraídos do Senado Federal e jamais devolvidos pela Polícia Federal, até o momento, como determinou o Ministro André Mendonça.
Coloque-se que a CPMI, pelo que foi recebido da Polícia Federal, não tem condições de saber qual foi o horário de determinada mensagem encaminhada por certo aplicativo. Tais dados estão com a Polícia Federal porque foi ela quem os extraiu diretamente do telefone de Daniel Vorcaro, ou podem estar nos 399 gigabytes que foram negados a esta Comissão.
Além disso, é necessário lembrar que não só a CPMI tem acesso aos dados sigilosos. A Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal, os advogados, assim como todo ente que tenha produzido, tratado ou armazenado tais dados, têm acesso a eles. Se houver qualquer investigação, todos precisam ser investigados, não apenas esta Comissão. Mais uma vez, há matéria que explicitamente diz que determinado dado muito importante saiu dessa CPMI, mas a CPMI jamais teve acesso a esse documento. Isso é apenas um exemplo da atribuição de responsabilidade indevida a esta Comissão por um suposto vazamento.
Por fim, reforço que não é admissível a divulgação de dados sigilosos para além dos limites estabelecidos em lei em CPIs. Por exemplo, tem-se compreendido que o Parlamentar pode fazer referência a pequenos trechos de documento de natureza sigilosa nas suas perguntas a determinado convocado. Porém, muito mais grave é divulgar dados sigilosos de conteúdo eminentemente privado ou íntimo. Esses dados, em geral, são inúteis para uma investigação. Qualquer divulgação de tal conteúdo é absolutamente proibida e, se comprovado que eventual vazamento partiu deste Colegiado, esta Presidência adotará as medidas pertinentes.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Queria fazer uma só uma sugestão a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
Vamos fazer uma listagem dos pedidos pela ordem aqui.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Isso. Teve uma lista de inscrição para os depoimentos. Eu queria só fazer a sugestão de que ela fosse utilizada para o uso da palavra. Eu não sei quanto tempo V. Exa. vai franquear para cada um, mas eu sugeriria apenas que fosse seguida a lista de inscrição.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem, é possível. Todos concordam?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vamos seguir a lista. Cadê a lista dos...?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Seguir aquela... É, a dos depoimentos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Inscrição original.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas dessa lista aí, Presidente, o pela ordem pode fazer dois minutos, só.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou... Eu vou seguir a ordem aqui, vou dar dez minutos para cada um.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ah, não, Sr. Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou dar dez minutos para cada um...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Dá cinco, então...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bom; está bem.
Eu vou seguir, vou dar cinco minutos para cada um...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... para que cada um possa se manifestar, o.k.?
Vou seguir.
Primeiramente, o Relator tem direito a abrir.
Com a palavra o Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Como eu voltei...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode falar; o senhor é o Relator, e o Relator tem tempo franqueado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente, quantos estão inscritos e quem são?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão inscritos aqui 17 Parlamentares.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Professor, pela ordem... Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Alencar.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Com todo respeito à condução de V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... e também ao papel do Relator, mas hoje nós estamos sem depoente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Relator tem o papel ali de fazer o trabalho dele, inquirir o depoente. Não dá para ele ter um tempo aqui, numa sessão que agora não tem pauta, não tem depoente, maior que todos nós, porque neste caso estamos todos na mesma condição, senão ele fala aí meia hora, uma hora, e nós vamos cada um aqui depois ficar três, quatro, cinco minutos somente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Excelência, não há nenhuma regra que estipule o tempo de fala de um Relator quando uma Comissão está aberta.
Ele terá o tempo necessário que for para se pronunciar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, só, antes do Relator... É rápido.
Presidente, tudo bem: V. Exa. é o Presidente, determina como é...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu não determino, Excelência; eu sigo o regimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mais ou menos, porque...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não; eu sigo o regimento.
(Intervenções fora do microfone.) (Risos.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... V. Exa. marca reunião...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Achei que V. Exa. ia me pedir desculpas!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não; V. Exa. é que tem que nos pedir desculpas porque semana passada...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não; V. Exa. fez uma série de declarações a meu respeito, totalmente infundadas e que foram derrubadas pelo Presidente da Casa...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É, mas eu não peço...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... mostrando que eu agi segundo o regimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, não agiu, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não; só um instantinho.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, não ... V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com toda sinceridade, eu achei que V. Exa. ia me pedir desculpas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E eu achei que V. Exa. fosse pedir desculpas para a gente, porque V. Exa...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É porque, se eu estava certo, por que é que eu ia pedir desculpas a V. Exa.?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... marca reunião quando quer marcar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... desmarca quando quer desmarcar. Então, funciona...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu estava na frente do Deputado Rogério Correia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, deixa eu falar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Funciona como V. Exa. quer. Hoje, V. Exa. quer fazer: embora não tenha depoente, não desmarca; põe o tempo para quantos minutos quer... Nada disso está no regimento.
Semana passada, nós tínhamos requerimentos importantes para votar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... inclusive para convocar o Sr. Zettel, para abrir sigilos, e não precisava da presença do Relator, que estava adoecido - V. Exa. desmarca. Então, é cada...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não é...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... cada vez uma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é possível; não é possível, Deputado Rogério Correia...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E hoje o tempo!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Era um momento fundamental para que o Relator estivesse aqui.
Outra coisa - vou dizer com clareza aos senhores aqui...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Para deliberativa?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... enquanto o Ministro Dino não explicar a esta Comissão o que ele chama de "devido debate", nós estamos de mãos amarradas, porque ele escreveu lá que tem que ser feito o devido debate. O que é o devido debate? São dois Parlamentares, um Parlamentar de cada lado? É a Comissão toda? Não há um esclarecimento sobre a atuação. É uma decisão que interfere nos trabalhos da Comissão... Não tem! Nós podemos todos seguir o regimento, como eu segui, e de repente nós temos uma decisão contrária à nossa! Gerou uma insegurança jurídica absurda, e não tem... não é só com a Comissão, não; isso tem sido com o país! Então...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, mas semana passada nós tínhamos requerimentos importantes, e os requerimentos em si, para a deliberativa, não necessitavam da presença do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não; precisa do Relator. Precisa...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Para deliberar sobre, sobre...?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator tem que estar presente, Excelência. Toda...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isso não existe...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quando o Relator não está presente, quando ele se ausenta por qualquer questão, é obrigatório se nomear um Relator...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... mas isso quando ele tiver que sair e voltar.
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Agora, abrir uma sessão sem o Relator, eu não vou fazer isso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sessão se fosse para oitiva do depoente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não vou fazer isso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... eu concordo com a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, e olha, nós vamos votar...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... mas votar requerimento... Ficou suspenso porque...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, nós vamos votar requerimentos de convocação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esse nós vamos votar. Agora, requerimento de quebra de sigilo, eu com a Advocacia do Senado...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Estava na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não estava, Excelência, mas nós temos uma decisão...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, V. Exa. o tirou da pauta por deliberação política?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Não, é por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não vai mais entrar na pauta a quebra de sigilo do Zettel? Nem da...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, pela ordem, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, nós não vamos fazer mais quebras de sigilo...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ahn? Eu sabia, eu sabia que tinha alguma coisa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... enquanto não houver um esclarecimento por parte do Supremo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, agora...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, as convocações nós vamos continuar votando.
Relator, com a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora ficou claro... Agora ficou claro, Presidente, blindagem ao Zettel....
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero dar boa tarde a V. Exa. e, em nome de V. Exa., saudar a todos: Parlamentares, assessores, jornalistas, principalmente o povo do Brasil, que estava ansioso para a continuidade dos trabalhos.
Presidente, eu vi o que é narrativa. Na quarta-feira, saí daqui do Congresso por volta de 2h da manhã. Presidente, saí muito mal, por volta de meia-noite, 1h eu estive com o Kim. E depois voltei ao meu gabinete, mas me senti mal, fui para casa.
E, quando foi 8h da manhã, Presidente, eu estava ardendo de febre, sem voz, completamente congestionado. Tentei, Presidente, vir, mas não consegui. Liguei para V. Exa. às 8h15.
Eu quero pedir escusa ao Colegiado, mas eu nunca faltei uma sessão na Câmara dos Deputados. Tenho trabalhado muito para honrar o povo de Alagoas, mas eu estava sem condições de saúde.
Nunca passei um final de semana em Brasília. Foi o primeiro final de semana que eu passo em Brasília, porque entrei com uma sinusite e uma otite. Minha esposa veio para cá e, quando foi ontem, eu melhorei, a voz também recuperei; mas eu quero dizer ao senhor que eu vi uma narrativa que me deixou muito triste, que foi a narrativa de que não teria vindo para não votar requerimentos - se a maioria dos requerimentos era exatamente da minha lavra.
Então, eu quero pedir desculpas a V. Exa., por não ter conseguido antever da forma como ia acordar. Eu sei que eu saí da cama ontem, porque estava completamente arriado, Presidente, mas sei e estou com a consciência tranquila que tenho dado o melhor de mim, mesmo que não seja o suficiente.
Presidente, eu pedi a V. Exa. para falar por alguns motivos.
O primeiro motivo, Presidente, é que eu vou apresentar aqui, coloca aqui, por favor. Presidente, aqui teve murro, eu fui interpelado por um Parlamentar - e permaneci tranquilo para não desmerecer, não desmerecer a seriedade da CPMI -, perguntando quando é que a cúpula iria parar de roubar, por causa daquela votação de 87 requerimentos. Requerimentos de bancos como Crefisa, que não veio hoje; como o C6, que não veio hoje.
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Aí, Presidente, o Presidente do Senado veio cá e disse que o senhor tinha razão. Presidente, ele não disse porque é seu amigo, não; ele não disse por conta de compadrio, não. Ele disse, Presidente, de acordo com os precedentes e a legalidade das suas ações.
Mas, Presidente, esta Casa está desmoralizada, porque, Presidente, depois de 24 horas de manutenção da decisão de V. Exa. por Davi Alcolumbre - passa aí, passa mais -, vem o Dino, Ministro do Lula, nomeado pelo Lula Ministro da Segurança Pública, nomeado por Lula Ministro do STF, e, para salvar Lulinha, em 25 horas, dá uma decisão que salva Roberta Luchsinger.
Aí, Roberta Luchsinger, aquela lobista de que a gente vem falando aqui há muito tempo, Roberta Luchsinger vai ao Supremo; por graça e destino, cai no Dino, e Roberta Luchsinger tem o sigilo, a quebra de sigilo suspensa.
Mas, Presidente, Dino disse que o senhor estava certo. Agora, vamos aos fatos: CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), STJ (Superior Tribunal de Justiça), STF (Supremo Tribunal Federal), todos - todos -, sem exceção, fazem votação em bloco - fazem votação em bloco!
Agora, vamos para CPI do 8 de janeiro: mais de 70 requerimentos de quebra de sigilo sabe como? Em bloco. "Ah, mas era para ferrar o Bolsonaro; podia". Pois pôde, porque o Toffoli botou lá que podia e o Supremo manteve.
Vamos para CPI da covid...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Isso, na pandemia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... da pandemia. Mesma coisa, dezenas e dezenas de requerimentos. Até Deputado do PT aqui, que se insurgiu contra a votação em bloco, lá foi a favor - estou aqui.
Sabe o que é o que Carmen Lúcia disse? Que era válido o afastamento de sigilo em bloco.
Então, vamos deixar claro? A Justiça do Brasil, por meio do Supremo Tribunal Federal, está com uma medida certinha para beneficiar determinadas pessoas. CPI do covid, CPI do 8 de janeiro, votação em bloco de afastamento de sigilo, válida pelo Supremo Tribunal Federal.
Mas espera aí, chegamos na antessala do Presidente da República.
Volta, volta aqui, volta aqui.
Olha: "Desesperada, amiga de Lulinha manda recado ameaçador a emissários de Lula". Quem está dizendo isso é o Alfredo? Não. Quem está dizendo isso é um dos principais veículos de comunicação do país.
Olha só...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E eu sei? Eu só sei que a principal revista do país não desmentiu. E qual foi o resultado?
Passa um aí
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Passa uma aí, passa uma, passa outra.
O resultado é este aqui: esteve suspensa a quebra de sigilo 25 horas depois.
Passa aqui.
Dino contrariou entendimento do Supremo ao blindar Lulinha em CPMI.
Por que, na CPMI da covid e na CPMI do 8 de janeiro, foram referendados os afastamentos de sigilo em bloco, e o STF referendou? Por que, para a medida de Roberta Luchsinger, Lulinha e companhia, isso é desmanchado? Eu fico me perguntando que Brasil é este, que momento é este que nós estamos vivenciando. Então, o Supremo está desdizendo - o que, em várias oportunidades, disse - que a votação em bloco era legítima.
Teve um jornalista aqui que fez uma continha de padaria rápida. Olha o que o Dino quer que aconteça. Eu nem sei quantos requerimentos tem aqui, mas vamos supor que, na CPMI, tenha 2 mil requerimentos. Em outras palavras, ele quer que todo mundo fale em cada requerimento. Olha, se são dois e dois de cada lado, só aí dariam 20 minutos; com mais votação, 25 minutos. Mas, se for ao pé da letra, ele quer que todo mundo se manifeste. Isso nunca aconteceu e inviabilizaria qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por que caiu com o Dino?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É uma boa pergunta.
Passa aí, passa aí.
Agora, deixe-me dizer que eu tenho um orgulho - eu mexo com investigação há muito tempo -: eu nunca precisei vazar documento de ninguém. Eu disse aos meus assessores: "Nós vamos ser o alvo. Vazamento zero".
Mas olha o G1 - G1, G1, G1, um dos mais importantes portais do Brasil -, seja lá por que método, ele obteve a quebra de sigilo de Lulinha. Lulinha, em quatro anos, quatro anos... . Eu era do Ministério Público, servidor top de carreira, movimentava 600 mil por ano. Lulinha é o que para, em quatro anos, movimentar quase R$20 milhões? "Ah, é empresário de grande sucesso." A gente vai ver o sucesso de Lulinha: R$19,5 milhões. Sabe qual é a suspeita aqui? De onde veio esse dinheiro? Nós precisamos saber de onde veio esse dinheiro. Mas o que aconteceu? Eu pergunto: Presidente, o sigilo do Lulinha está disponível para CPMI? (Pausa.)
Ainda está disponível? Chegou ordem para mandar embora o sigilo?
Olha, o filho do Presidente da República do Brasil, enquanto cidadão, movimentou, de 2022 a 2026, quase R$20 milhões. A ordenzinha da Justiça, do STF, do Dino, chegou rapidinho: recolhe, vocês não têm direito a saber de sigilo de Lulinha.
Agora, bora. Espera aí.
Extratos mostram 1.531 transações bancárias. Lula mandou para o filho R$721 mil.
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Passa.
Olha só a sede de empresas desse grande empresário que recebeu milhões.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Vazia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vazia.
Agora passa, agora passa.
Agora vamos aqui. O Brasil está indignado, indignado porque vazaram uma - e me desculpe, Sr. Presidente - putaria entre Vorcaro... Mas Vorcaro e quem? Não é com ele a namorada não, a safadeza está do outro lado.
Olha, esse homem que está aqui se transformou em herói no Brasil: botou Bolsonaro na cadeia. "Esse homem salvou a democracia", segundo alguns dizem. Esse homem é o juiz mais importante do Brasil. Palmas para ele. Mas, minha gente, uma coisa não tem nada a ver com outra coisa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Ou tem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. O que eu quero dizer é: se para alguns Alexandre de Moraes é um herói, se Alexandre de Moraes salvou o Brasil de uma ditadura, isso, isso não dá o direito do que nós vamos ver agora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu estou dizendo o que os outros, uma parte fala. Aí me diga, qual é a palavra única para definir esse cidadão chamado Vorcaro? Só tem uma: mafioso, gângster, bandido. Certo? Muito bem.
Tem algum problema, tem algum problema alguém encontrar um mafioso na rua e dar a mão? Ih, muitas vezes você nem sabe! Tem algum problema um mafioso ter o teu telefone sem você nunca ter falado com ele? Zero. Tem algum problema um mafioso encontrar você na rua e tirar uma foto? Você não sabe. Zero. Tem algum problema um mafioso fazer uma festa com 80 prostitutas chamando autoridades da República? Por enquanto, problema dele.
Mas agora vamos para o que interessa? O problema é o seguinte: esse é um mafioso e esse é um herói para alguns. O mafioso pagou para a família do herói R$80 milhões. Aí eu pergunto: quando você recebe um real de um mafioso, aí já muda a coisa. Mas quando você recebe um contrato de R$129 milhões e recebe na conta R$80 milhões, o mafioso deve satisfação? Não. Esse aqui é mafioso, ele vive disto, de comprar autoridades da República. Quem deve satisfação é esse aqui, que botou muito inocente na cadeia com a pecha de maior moralista do Brasil.
Eu pergunto, como é que essa CPMI vai ficar calada? Essa CPMI é feita de homens e mulheres de honra ou é de gente frouxa que acaba baixando a cabeça por covardia?
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - De honra!
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pois bem. Alexandre de Moraes, eu posso receber a polícia amanhã na minha Casa, mas vou receber numa perseguição, não vai ser por roubo nem por safadeza.
Agora, se fosse eu que tivesse recebido R$80 milhões desse bandido aqui...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Não devolvia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não devolvia o quê? Eu estaria preso. Estaria preso! Preso! Eu estaria preso até a décima geração.
E essa CPMI, tem gente ainda que faz essa defesa... Tem gente ainda que sai para bater palma para Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes está com débito em relação ao Brasil, porque Vorcaro meteu mensagem para ele na hora de ser preso. Por quê? Porque a perguntazinha bloqueou. Bloqueou o quê? Bloqueou o quê na hora de ser preso?
"Mas, Alfredo, Alexandre de Moraes desmentiu." Não, antes de desmentir ele fez uma acusação: que foi a CPMI que vazou dados. Olha, sabe por que não foi a CPMI? Porque a CPMI não tinha os dados de WhatsApp. A Polícia Federal filtrou, como disse o Presidente. De uma montanha de dados, recebemos 0,25% dos dados. Olha que absurdo! A CPMI completamente desmoralizada!
O que tinha para ser remetido aqui, para a gente investigar... Mandaram para a gente, sabe o quê? Namoro de Vorcaro. Eu quero saber lá de namoro de Vorcaro, rapaz? Eu quero saber é da prostituição com o poder público. (Palmas.)
Então, Alexandre de Moraes, pode me prender! Não tem problema, não, porque os meus filhos saberão que eu estou sendo preso mesmo sendo um homem honrado. O Brasil deveria ter vergonha na cara e o Senado da República deveria instalar a CPI para apurar as relações de Alexandre de Moraes e Toffoli com um mafioso, Vorcaro.
Olha, eu cresci e andei a minha vida adulta sabendo onde tinha bandido. Onde é que tinha bandido no Brasil? Na política. O povo... Quando você anda na rua, o povo diz: "Vai mais um bandido ali, vai mais um ladrão, vai mais um corrupto." Ei, esqueça... Esqueça! Tem Deputado, tem Senador sendo perseguido porque tem opinião.
Agora, eu quero saber o seguinte: e se um Deputado e um Senador tivessem encaixado num bolso R$80 milhões, me digam onde é que estaria? O que o Juiz Alexandre de Moraes diria do Alexandre de Moraes com vínculo com Vorcaro? O que é que iria acontecer? Mas eu sei: neste Brasil, manda quem tem poder. Na minha concepção, não vai acontecer nada com Alexandre de Moraes, mas eu não poderia deixar de vir aqui e expor a minha indignação.
"Mas, Alfredo, o que é que isso tem a ver com o INSS?" Vorcaro era para estar sentado ali. Eu ia perguntar a ele o quanto ele roubou de aposentado e pensionista. Quem garante que o dinheiro roubado de aposentado e pensionista não está aqui, nos 80 milhões? Quem garante que os 35 milhões do Sr. Toffoli, que manteve o caso na gaveta, do Master e do INSS, quem garante que também não tem dinheiro de aposentados e de pensionistas? Mas faltam homens e mulheres na República para enfrentar a verdade.
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Eu sei que essa minha fala é uma fala que me coloca na linha de tiro - do tiro e da perseguição -, mas deixe eu lhe dizer: tem horas que a história chama e você não pode faltar. Eu estou indignado. (Palmas.)
E aí, Gilmar Mendes acaba de dar uma declaração: cometeram uma violência institucional da intimidade da namorada do Vorcaro. Minha gente, a violência verdadeira é ter dois Ministros do STF com relação com mafiosos e não acontecer nada! (Palmas.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Muito bem! E continua protegendo, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora passa.
"Mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes foram extraídas e periciadas pela PF." É fácil o Alexandre de Moraes dar um chute na canela da CPMI. Nós somos democratas. Mas não fomos nós, não, que vazamos. Não fomos nós que expusemos, não. Aí, ó: foi de um material que não pertence à CPMI, porque eles filtraram o que vinha para cá. Mas aí soltaram: Vorcaro e Moraes mantiveram encontros, falas, troca de mensagens. Tudo isso já seria gravíssimo para a República. Mas e receber R$80 milhões? E mudar de padrão através de um mafioso?
E se eu disser a vocês que quebraram o sigilo de Vorcaro, e a compra do Banco Máxima, depois transformado em Master, tem dinheiro do PCC ou da máfia italiana ou de tráfico de drogas? Está aí, num desses jornais. Isso é muito grave para a República. E sabe qual é a maneira de abafar? É interromper essa CPMI, como está sendo feito. Porque se essa CPMI não produzir resultado concreto, ela já deu ao Brasil um grande presente, que foi a jornada de investigação de voz viva do povo brasileiro. Chega de impunidade.
Passa.
Tudo bem. Você sabe quantas vezes eu tive com o Vorcaro na vida? Eu nunca tinha ouvido nem falar o nome dessa figura. Se me perguntasse quem é, e eu sei lá quem é Vorcaro. E eu quero saber quem é Vorcaro? Mas esse cara entrou na vida da gente de seis meses para cá, que é Vorcaro, Vorcaro, Vorcaro. Agora...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Eita mineirinho arretado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora olha só. Estamos falando aqui do Ministro do STF, mas vamos falar do Presidente da República - do Presidente da República. Vorcaro, um mafioso, um gângster. Quem recebeu Vorcaro na cadeira de chefe da nação? Lula.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi. Lula. Ele foi quatro vezes no Planalto. Aqui. Mas ele disse para quem? Ele disse para a esposa dele e Lula confirmou. Mas Lula não ficou satisfeito, não, chamou três ministros. Olha que autoridade, você vai ao Presidente da República fora do horário de agenda e o Presidente da República chama três ministros para participarem da conversa. Que coisa linda!
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Agora, sabe quem veio para cá também? O Presidente do Banco Central que ia assumir, o tal do Galípolo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Iludido, coitado. Iludido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, deixando de lado as conversas que não nos interessam, a namorada: "Amor acabou???".
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Acabou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Acabou agora amor. Tudo bem?" "Sim amor trabalhando. Como foi?!!" "Foi ótimo." (Risos.)
"Foi ótimo."
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Chupa essa manga!
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "To louca pra saber de tudo." "Muito forte." "Ele chamou presidente do banco central [...] [e] 3 ministros." Isso era quando estava ainda estava na Presidência da República. Então, um mafioso chamado Vorcaro disse que o encontro com o Lula foi ótimo.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Foi muito forte.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E muito forte.
Agora passa.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Rolou sentimento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora passa.
Aí vem a besta quadrada do Bolsonaro e publica algo contra o Master. Olhem a diferença de tratamento. Vorcaro disse que com o Lula foi ótimo. "Idiota."
Agora, me digam uma coisa: vocês preferiam ser chamados de ótimo por um mafioso ou de idiota?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu preferia de idiota.
Então, eu quero dizer para vocês: aqui, está a diferença como o Vorcaro foi tratado.
Passa. (Pausa.)
Aí. Essa moça escreveu uma coisa que é a pura verdade: "[...] o sistema vai contra-atacar ou investigar a si mesmo?". Sabem o que é contra-atacar? É o Sr. Dino meter busca e apreensão para a gente; é o Sr. Alexandre de Moraes; é o STF; é inventarem coisa contra a gente - isso se chama contra-atacar -; é a CPMI não ser prorrogada; é as nossas vozes serem caladas.
Agora... Ou vai investigar a si mesmo?
Quando o sistema teve coragem de investigar a si mesmo? Quando o sistema teve coragem de tirar as entranhas e limpar este Brasil? Na Lava Jato. Aí, o que foi o que aconteceu?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Contra-atacaram.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, como o sistema contra-atacou? O Sr. Moro conversava com procuradores. É mais ou menos assim: você está na sua casa e filma o ladrão entrando na casa do vizinho; ele leva lá o que o coitado do vizinho tem, mas, como a filmagem não foi permitida, quem vai levar o cacete é quem filmou.
Na Lava Jato foi exatamente assim - arrumaram. Que coisa linda! Todo mundo meteu a caneta para cima, no STF, anulando tudo; anulando compliance, anulando acordo, anulando condenação. Enfim, os grandes corruptos ficaram todos impunes. O que é que vai acontecer agora? O Gilmar Mendes já deu a dica: feriram a dignidade da namorada de Vorcaro. Isso foi uma violência institucional.
Para, para tudo, pelo amor de Deus! Isso vai anular tudo relacionado a Vorcaro. Onde está Vorcaro? Em uma cela de 6m². Não vai aguentar duas semanas, não, Evair. Vai querer delatar, vai querer dizer por onde...
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Vai atirar para todo lado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... as entranhas do poder permitiram que ele se transformasse nesse mafioso. Vorcaro vai dizer ao Brasil e ao mundo como ele comprou as autoridades da República.
Agora, o assessor dele lá, para safadeza - o assessor para safadeza -, já morreu. Demorou dez minutos para ser socorrido - tempo demais para morrer -, morreu. Esse já aliviou muita gente.
Agora, deixa eu fazer outro, inverso. Que coisa linda um Ministro do STF, um Presidente da República, recebendo Vorcaro, que mandou quebrar os dentes de um jornalista, mandou moer uma empregada doméstica, cozinheira! Olha que coisa linda! No Dia Internacional da Mulher, em vez de o Sr. Gilmar Mendes estar preocupado com o vazamento, devia estar preocupado de o Presidente da República e um ministro terem um contrato de quase R$80 milhões recebidos com alguém que mandou moer uma funcionária simples, doméstica.
Minha gente, esse Brasil não está normal, não. Muitos irão tombar, muitos irão ser perseguidos, como estão sendo, muitos irão ser retirados da cena, mas essa covardia de ficar calado eu não tenho. O Brasil precisa saber. Esses tempos não são normais.
Passa. (Pausa.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Que aula, hein! Isso tem cara de júri.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí. (Pausa.) Acabou.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Acabou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pois, Presidente, era isso que eu queria dizer em tom de desabafo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foram 87 requerimentos que quiseram derrubar aqui. O Governo montou uma estratégia, e a estratégia, como disse o Vice-Presidente, foi uma, entre aspas, "cagada do Pimenta". O Vice-Presidente da CPMI, que é um cara educado, que é uma pessoa que está acima de direita e esquerda, disse, numa entrevista, que foi uma "cagada do Pimenta". (Risos.) Pode acreditar. E foi - e foi. Apostaram alto para blindar e terminaram deixando de contar o número mínimo. Isso foi provado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Só sabem contar dinheiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, sabe qual foi o segundo problema? O segundo problema é quando começaram a chegar os extratos bancários e as quebras, muita gente com a mão na cabeça, porque - meu Deus do céu! - um empresário cujas sedes da empresa estão fechadas, 19 milhões e meio, o filho do Presidente da República, Roberta Luchsinger, ameaçando a família presidencial, em 25 horas conseguiu...
Aí, a gente aprovou aqui para a Sra. Leila Pinheiro vir depor hoje aqui. A gente aprovou para o C6 estar aqui, para o Santander estar aqui, para o PicPay estar aqui. Aí, Dino vem e salva a pátria, blindando a corrupção.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Salvando a democracia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Podem mandar a polícia na minha casa. Eu não tenho medo, não, que eu não fiz nada de errado. Mas eu recebo com honra, calado não fico.
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Este Brasil está uma zona - este Brasil está uma zona - e desmoralizado. Ou o Congresso Nacional tem postura e assume a responsabilidade de impor limites à República ou fecha os Poderes da República, que não estão servindo para nada! (Palmas.)
Pois, Sr. Presidente, eu encerro a minha fala hoje dizendo a V. Exa.: eu tenho muito orgulho. Passamos uma jornada aqui juntos. Olha, disse e repito: se quisessem extorquir, ganhar dinheiro, fazer favor, aqui era um ambiente correto, mas escolhemos uma postura de ética e decência. Estamos cumprindo o papel. Eu não acredito na prorrogação da CPMI, porque tudo isso que está sendo exposto, essa sujeira e essa fedentina são fruto do trabalho desta CPMI.
Portanto, encerro as minhas palavras dizendo, Presidente, sem medo de errar: Brasil, nós estamos vivendo numa ditadura judicial. A CPMI está sendo tolhida de mostrar mais roubo e safadeza, mas nós vamos lutar. Alguns vão tombar, outros vão vencer, mas, no final, o Brasil vai dar a volta por cima.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente, esse artigo aí do... O Deputado disse para outro? Muitos estão fazendo assim...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o 14 é só para se o Parlamentar estiver presente.
Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Isso não é permitido?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mesmo sem depoente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mesmo sem, Excelência.
Senador...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sem depoente... É a regra regimental de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci é o primeiro inscrito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor podia ler as inscrições, por favor? As primeiras cinco, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Senador Izalci, Deputado Duarte Jr., Kim Kataguiri, Mauricio Marcon, Sóstenes Cavalcante... (Pausa.)
Quê? (Pausa.)
Espera aí... (Pausa.)
Essa aqui? (Pausa.)
Senador Izalci, Deputado Duarte, Sóstenes Cavalcante, Julia Zanatta, Kim Kataguiri, Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Eduardo Girão, Alencar Santana, Deputado Mauricio Marcon, Rogerio Marinho, Damares, Dorinaldo Malafaia, Deputado Rogério Correia.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA) - Ribeiro Neto também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixa eu ver aqui... (Pausa.)
Ah, não, me perdoem, é porque tinha uma parte aqui embaixo.
Luiz Lima, Delegado Caveira, Bia Kicis, Ricardo Maia, Evair de Melo, Zé Trovão, Coronel Fernanda.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA) - Gostaria de me inscrever também, Sr. Presidente, Deputado Ribeiro Neto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado.
Senador Izalci Lucas...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, antes de entrar nessa questão colocada pelo Relator, eu quero manifestar aqui uma preocupação muito grande.
Na sessão passada, presidida aí, no momento que eu falei, pelo Deputado Duarte Jr., eu fiz uma pergunta para o depoente... Para a depoente Aline...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quem é que tinha contratado o advogado? E aí depois disseram que eu não podia perguntar isso, que não posso me envolver com advogado, mas eu tenho aqui uma preocupação muito grande. Nós já prendemos aqui o Rubens. A Aline, pelo que nós vimos aqui no depoimento, é uma funcionária, eficiente e tal, que sairia daqui 100% inocente. O problema é que os advogados que estão acompanhando, no caso da Aline e do Rubens, que foi preso aqui, defendem os interesses de quem está pagando, ou seja, no caso da Aline, o advogado representava aqui o Careca. Então, a preocupação dele é que a Aline não poderia falar aquilo que pudesse prejudicar o Careca.
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Isso já aconteceu em várias CPIs. Eu me lembro muito bem na covid, o Secretário de Saúde aqui roubou e foi preso. Quando veio aqui, veio com o advogado do Governador Ibaneis defendendo. Agora, a mesma coisa: o Paulo Henrique, que é o Diretor... Presidente do BRB, quem é o advogado dele? O advogado do Governador Ibaneis. Então, esse pessoal vem para a CPMI, para a CPI, para defender os interesses exatamente não das pessoas dos depoentes, mas exatamente de quem está no comando desse processo.
Eu não sei como fazer isso, mas, de fato, eu fiquei, assim, impressionado com o depoimento da Aline, que poderia ter respondido tudo, sem nenhum problema para ela, e acabou não respondendo porque o advogado não deixou. Então, é só a CPI ter um cuidado - não sei como fazer isso -, mas a gente tem assistido...
Nós prendemos o Rubens aqui, então, a mesma coisa: era funcionário, pagava, porque o Careca mandava pagar, ele pagava. Ele era funcionário; se não pagasse, ele seria demitido. Então, ele era funcionário; agora, chega aqui, ele não pode falar nada, porque senão vai comprometer o Careca. Então, a gente precisa buscar algum mecanismo para proteger isso.
Eu quero, além disso, Presidente, fazer das palavras do Relator as minhas palavras. Realmente a gente fica indignado com o que está acontecendo neste país, e de uma forma especial. Eu não sou advogado, mas eu estava vendo aqui o termo de prevento. O prevento aqui - o Ministro prevento da CPI do INSS, do Master - é André Mendonça. Agora, toda hora tem uma interferência - seja do Dino, ou do Alexandre, ou do Gilmar - relacionada ao tema da CPMI do INSS.
Então, eu não sei, eu não vi a decisão do Flávio Dino, mas eu não sei se, na decisão, ele cancela também todas as ações de 200 anos de Congresso. Eu participei de 20 CPMIs; em todas elas teve votação em bloco, em todas: Petrobras, Lei Rouanet, CAF, JBS, todas. E agora proíbe a votação em bloco, como foi dito aqui.
Então, a minha indignação é com relação a essas questões que foram colocadas aqui.
Com relação ao Ministro Alexandre de Moraes, eu tenho que reforçar um pouco, porque o BRB... Quem está mais prejudicado aqui é a população do DF. O rombo é maior do que o do INSS. O rombo do BRB ultrapassa 12 bilhões; os consignados chegam a 6, aqui é 12. Como é que alguém - e o Presidente disse que só fazia a mando do Governador; tudo o que ele fazia era decisão do Governador - faz um investimento de 12 bilhões sem checar realmente se tinha garantia, se tinha documento? Não... Falei com o Presidente atual, e ele disse que eles fatiavam os investimentos para não ter que pedir autorização para o Conselho.
Mas a gente precisa, né...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Essa questão das fake news... Eu fiz um requerimento agora para a CAE tentando aprovar um requerimento, chamando aqui o Sindicato dos Auditores Fiscais, a Associação dos Auditores Fiscais e os fiscais que estão presos, de tornozeleira. Os fiscais - não teve prova nenhuma de que houve vazamento - estão de tornozeleira, definido nesse inquérito de fake news, e hoje a gente sabe quem é que manda nesse inquérito. O Vorcaro mandou lá, ameaçou lá o blog DCM que não ia pagar aquele valor, que ia botar ele no processo das fake news - ora! É o poder do Vorcaro de definir quem entra e quem não entra nesse processo. Já tem mais de sete anos esse inquérito.
Então, é um absurdo o que a gente está vendo aqui, que não dá para aceitar.
Então, quero aqui fazer das palavras do Relator as minhas, porque a indignação é muito alta.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... principalmente por cumprir o prazo.
Pois não, Julia?
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Para questão de ordem.) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é o artigo, por gentileza, Deputada?
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Art. 132 do Regimento Comum e art. 58, § 3º, da Constituição Federal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
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A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - As Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos de investigação próprios do Poder Legislativo e exercem suas atividades com base em procedimentos formais e deliberações colegiadas.
Nos últimos dias, foi atribuída ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a afirmação de que o vazamento de informações sigilosas relacionado a este caso teria partido de integrantes desta CPMI. Entretanto, as informações que vieram a público não têm origem em documentos produzidos ou deliberados por esta Comissão, mas sim em elementos constantes de investigação conduzida pela Polícia Federal, Presidente. Dessa forma, imputar à CPMI ou a seus integrantes a responsabilidade por vazamentos que não se originaram desta Comissão compromete indevidamente a credibilidade institucional deste Parlamento e dos trabalhos investigativos aqui conduzidos.
Diante disso, suscito a presente questão de ordem para que fique consignado nos Anais desta CPMI que não há registro de que o vazamento tenha se originado de documentos ou procedimentos internos da Comissão; seja reafirmado que eventuais vazamentos de peças investigativas devem ser apurados no âmbito da investigação que produziu material e não atribuídos automaticamente aos trabalhos desta Comissão, o que compromete até a separação entre os Poderes; que a CPMI peça a Alexandre de Moraes que se retrate com este Parlamento.
Presidente, eu vi a manifestação, inclusive, do Ministro Gilmar Mendes, e concordo em partes. É duro ter que concordar com o Gilmar Mendes, mas, realmente, o tipo de material de foro íntimo que tem sido divulgado eu acredito que comprometa até a seriedade dos trabalhos desta CPMI e da Polícia Federal como um todo, porque tira o foco, Presidente, do que realmente importa, que é a fraude bancária, o roubo dos aposentados, e vira como se fosse uma notícia da Caras ou de OFuxico, de namoros do Vorcaro, vida pessoal do Vorcaro, além de expor mulheres que tiveram relacionamento com ele e que nada têm a ver com os acontecimentos e as fraudes. Mas é importante que esta CPMI, na figura de V. Exa., o Presidente desta CPMI, restabeleça o respeito com este Parlamento e também com a CPMI, que tem sido vilipendiada por conta de decisões do Ministro Flávio Dino - vi a sua manifestação, Presidente -, e agora essa acusação injusta, indevida do Ministro Alexandre de Moraes contra os membros desta CPMI e contra esta CPMI como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Eu entendo que não se trata de uma questão de ordem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu queria fazer o contradito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para contraditar.) - Presidente, veja bem, nós hoje não temos deliberativa, foi o acordo que fizemos. Esse é o primeiro ponto. Então, eu quero contraditar para que a gente não faça aqui votações ou questões que serão de forma definida, seja por V. Exa. ou por quem for, nós sairíamos do acordo que fizemos. Segundo, é que eu fico triste e também acho que linha de tiro de indignação seletiva também devia causar na gente indignação. É impressionante como que pode uma CPMI que, no início desta sessão, não vai ouvir ninguém, porque nenhum deles veio, e não foi por motivo do Flávio Dino apenas. Em todas as decisões do Ministro André Mendonça, todos que caem para ele que sejam testemunhas não são obrigados a vir aqui e não têm vindo. Então, a indignação passa a ser sempre indignação seletiva, em especial de quem vai fazer o relatório da nossa Comissão.
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E é tão destinado a um determinado lado que se desconsidera qualquer processo histórico de debate na CPMI, ou seja, já está claro que será um relatório destinado a uma agitação política. Ultimamente, o que a gente vê é sempre iniciar este debate com uma agitação política aqui. Então, se coloca algum bolsonarista para fazer uma agitação política e não se dá o contraditório, já reclamei disso.
Agora, é impressionante. Esse caso, por exemplo, que foi citado aqui, de um terrorista que teria colocado recursos para o Banco Master funcionar aconteceu em 2019. Foi em 2019 que o Banco Master passou a funcionar por ordem de Roberto Campos Neto, e funcionou até que o Galípolo tivesse a coragem e a determinação de fazer com que o Banco Master fosse desqualificado enquanto banco pelo Banco Central, mas ele passou, durante todo esse tempo, com isso. Além de ser credenciado por Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro, no ano seguinte ele ganhou a condição de fazer também o desconto de crédito consignado; em seguida, de crédito consignado do Bolsa Família. E assim cresceu o Banco Master com roubos e roubos de aposentados. Mesmo sabendo disso, o Roberto Campos Neto e o Governo Bolsonaro permitiram que isso acontecesse. Isso foi desfeito agora. Não é possível que o relatório não vá apontar a linha do tempo do que aconteceu.
Ora, se está indignado com coisas que, aliás, se provaram que não tinham nada a ver com o INSS, como essa quebra de sigilo do filho do Presidente Lula... Nada tinha ali, como aqui foi dito, dinheiro de Careca do INSS, Master, nada disso tinha ali. Portanto, vazaram e vazaram por lá, não foi por aqui, nisso há concordância. Isso demonstrou que ele em absolutamente nada tinha a ver com essa questão aqui colocada, mas eu não vi indignação, por exemplo, de Deputado, como o Deputado Nikolas, lá de Minas Gerais, andar no avião do Vorcaro para fazer viagem e campanha para o Jair Bolsonaro. E aí ganhou quanto? Será quanto que custou essa brincadeira?
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quanto é que foi para a campanha para fazer o contradito? Quanto foi para a campanha de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas? Cinco milhões de quem? Do Zettel. E agora eu tenho a surpresa de que a quebra de sigilo do Pastor Zettel não poderá mais ser feita. Era para ser feita na quinta-feira. Na quinta-feira, não teve a reunião, e eu não fiz crítica. A hora nenhuma, desconfiei do estado de saúde do nosso querido Alfredo Gaspar, por quem fico feliz de saber que está com a saúde renovada...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... mas sim indignado por nós não termos votado naquele dia um requerimento tão importante, e esse requerimento agora eu estou sabendo que vai sair da pauta.
Por que não pode ser quebrado o sigilo do Zettel? O Zettel é o sócio do Vorcaro. O Zettel fez lavagem de dinheiro na igreja da Lagoinha. Essa denúncia que temos é gravíssima, e nós não vamos poder saber quanto ele lavou de dinheiro dos aposentados lá e para quem esse dinheiro foi, para quais empresas esse dinheiro foi, para onde a igreja da Lagoinha destinou esse recurso. Ora, isso é uma denúncia seríssima, nós não podemos simplesmente passar por cima disso, mas quebrar e botar para votar quatro, cinco, dez vezes o sigilo de quem nada tinha a ver com a questão do INSS, como ficou provado, aí vota-se quantas vezes quiser e conta-se errado, 14 viram 7. Por isso é que eu disse que eu não iria pedir desculpa, mas sinceramente nós não podemos hoje aprovar absolutamente nada aqui, porque a reunião já começa, inclusive, de forma errada.
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Sr. Presidente, só para...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Só um minuto, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Por favor!
O Deputado Rogério Correia hoje está no papel de Líder do Governo, então eu permiti a palavra para contraditar a questão de ordem da Júlia Zanatta, porque é praxe.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Só que... Mesmo assim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por gentileza.
Deixe...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Como Líder, ele deveria respeitar, porque na última sessão ele agrediu, aqui, o senhor, ele agrediu o Relator, ele agrediu todos os participantes e ainda está aqui, nesta Comissão. Eu acho que ele já deveria ter saído desta Comissão, ele não tem condição moral nenhuma de continuar aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, olha. Vou dar sequência - vou dar sequência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Principalmente porque estava defendendo o filho do Lula.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por gentileza. Eu vou dar sequência aqui.
Deputada Júlia Zanatta, eu entendo que a colocação de V. Exa. não é uma questão de ordem.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Bom...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas toda a fala de V. Exa. constará das notas taquigráficas, para que a gente possa dar sequência - e eu concordo plenamente com o que foi colocado.
Com relação ao Deputado Rogério Correia, Deputado, eu convido V. Exa. a ir conosco numa agenda que eu pedi com o Ministro Fachin para receber os membros desta Comissão. Eu quero... Estou estendendo o convite a todos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Eu quero ir!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu pedi uma agenda com o Ministro Fachin para que a gente possa fazer uma visita conjunta a ele, para que ele nos ajude, no pleno, a derrubar a decisão do Ministro Flávio Dino e devolver a nossa condição de trabalhar com segurança jurídica.
Deputado Duarte Jr., com a palavra.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, essas últimas semanas, esses últimos dias foram dias extremamente intensos e que reforçam, de fato, a nossa preocupação com aquilo que está acontecendo na CPMI e, principalmente, fora da CPMI, no que pertine ao objeto que a gente está investigando. Eu aqui divido a minha fala em três pontos que eu julgo fundamentais.
Primeiro: ao que tudo indica, as nossas investigações terão que ser cerceadas, suspensas, paralisadas ao final deste mês. Nós precisamos prorrogar as investigações da CPMI do INSS. Nós temos as assinaturas necessárias, nós temos o interesse de agir, nós temos o interesse público de que nós consigamos avançar nessas investigações, nós preenchemos todos os requisitos necessários. Nós precisamos de que o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, permita que a gente prorrogue as atividades. Agora, caso ele não permita que as atividades, as investigações sejam prorrogadas, eu já peço a V. Exa. que recomende à Consultoria Jurídica, à Advocacia do Senado, que já prepare um mandado de segurança, que é um remédio constitucional adequado para que nós possamos buscar no Supremo a possibilidade, o nosso direito líquido e certo de investigar. Isso porque essa investigação não é importante tão somente para os membros desta Casa, tão somente para os membros desta CPMI, mas é fundamental para o povo brasileiro. Infelizmente, o que nós percebemos é que não temos tempo suficiente para poder avançar naquilo que é necessário.
E, além disso, eu peço a V. Exa. que a gente possa fazer uma força-tarefa nessas últimas semanas. Infelizmente, hoje não está tendo oitiva, na sexta-feira nós não tivemos oitiva, e é fundamental que nós possamos avançar numa força-tarefa para que essas oitivas possam ser realizadas, se for o caso, de segunda até quinta-feira. Segunda, terça, quarta e quinta-feira.
Reforço aquilo que o querido Parlamentar, o Deputado Rogério Correia, menciona: a necessidade de nós ouvirmos aqui o Fabiano Zettel. Existem pessoas que estão passando despercebidas. O Fabiano Zettel é cunhado do Daniel Vorcaro, já teve uma busca e apreensão na Operação Compliance, e se faz extremamente importante que a gente possa quebrar o sigilo do Fabiano Zettel e que a gente possa ouvi-lo aqui.
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Se a gente não está conseguindo encontrar o Vorcaro, se o Vorcaro não teve, no Supremo Tribunal Federal, a licença para vir a esta CPMI, então que a gente possa trazer o seu cunhado, que a gente possa trazer o seu assessor para assuntos até então obscuros, para que aqui ele possa encontrar a verdade. Além disso, nós temos também o Augusto Lima, que é ex-sócio do Daniel Vorcaro, ele, que é dono do Banco Pleno, também tem muito a explicar à CPMI do INSS.
E eu quero aqui, assim como mencionou a Deputada Julia Zanatta, restabelecer o respeito à CPMI. O que nós estamos vendo não é uma estratégia do acaso, o que nós estamos vendo é que foi descoberto o absurdo, Senadora Damares, foi descoberto que aqueles que deveriam legislar em prol do interesse público, que aqueles que deveriam julgar com base na lei em prol do interesse público, estão legislando, estão julgando em prol dos seus interesses. E, quando a gente descobre que eles, que deveriam punir e combater corrupção, estão fazendo parte, estão na cena do crime, estão realizando conluio com quem é investigado - quem deveria investigar está em conluio com quem é investigado -, simplesmente se emite uma nota afirmando que esta CPMI está vazando informações.
Quando as informações chegaram a esta Casa? Eu saí daqui da Câmara mais de 2h da manhã, eu encontrei até o Deputado Kim Kataguiri...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... eu e a equipe de gabinete buscamos todas as informações, e não encontrei muitos dos documentos que estavam aí na imprensa. Eu estava dando entrevista um certo dia para uma emissora, a BandNews, e durante a entrevista eu comecei a ver na matéria documentos que não estavam aqui na CPMI.
Agora, como pode abrir um inquérito pela Polícia Federal para que possa descobrir quem aqui está vazando informação? Data maxima venia, eu não concordo com essa decisão. Agora, corretamente, como jurista, constitucionalista, quando eu não concordo, eu recorro. Eu recorro. Agora, não faz sentido querer colocar todo mundo aqui num inquérito policial para poder prestar informações, para poder ficar sendo investigado, quando quem, na verdade, deve prestar informações é quem trocava mensagens, é quem participava de encontros com o investigado que roubou o aposentado. Isso nós não podemos aceitar. Isso é gravíssimo, isso não pode ser normalizado.
Por fim, Sr. Presidente, aqui me encaminhando para o final...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... eu peço a V. Exa. e aos demais pares que possam, em conjunto, oficiar as operadoras de telefonia, Claro, Vivo, Tim, Oi, todas as operadoras. Nós temos aqui... Tivemos acesso à quebra do sigilo e à agenda do Daniel Vorcaro. Na agenda do Daniel Vorcaro consta o nome do Sr. "Alexandre de Moraes Brasília", esse é o nome do contato. Claro, pode ser que Daniel Vorcaro tenha mudado o nome na agenda, como tinha uma modelo global com o nome "Alan da TI", sabe-se lá por qual razão ele utilizou uma outra nomenclatura...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... para não identificar que ali era uma modelo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Agora, aqui consta o nome "Alexandre de Moraes Brasília". Consta também o telefone, e eu vou me referir tão somente aos três últimos números: 093. Nós podemos oficiar as operadoras de telefonia, porque elas têm o dever de informar a esta CPMI quem consta como titular desse número...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... em nome de quem está esse número, e aí, sim, nós podemos verificar se, de fato, era o nome do Ministro ou se era de um homônimo ou de uma outra pessoa.
E aí, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... nós conseguiremos encontrar a verdade que o povo brasileiro quer saber: se aqueles que têm a toga...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... para julgar em prol do interesse público estão defendendo o interesse público, combatendo corrupção, ou estão fazendo conluio com investigado para roubar aqueles que mais precisam...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... e isso eu não vou aceitar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Em resposta aqui à fala do Deputado Duarte Jr., o Sr. Augusto Lima está convocado devidamente para depois de amanhã, quarta-feira, comparecer a esta CPMI.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - O horário da quarta...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Às 9h da manhã. Ele está convocado para a próxima quarta-feira.
E o Sr. Fabiano Zettel, o requerimento de convocação estará na pauta de quinta-feira para deliberação.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Só para...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, quarta, não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor falou que vai ter... Ah, então isso que eu queria esclarecer. A deliberação continua sendo só na quinta?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quinta-feira, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está o.k..
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nada.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Ilustre Presidente, Senador Carlos Viana, Relator Alfredo Gaspar, colegas membros desta CPMI, a gente vai, cada vez que vai descobrindo as verdades que aconteceram com os nossos aposentados e pensionistas do Brasil, a gente fica de cabelo em pé.
Mas esta CPMI tem cumprido o seu papel, mesmo com todas essas limitações e freios que a gente tem recebido de alguns ministros do STF, o que lamentamos, porque eu me remonto a épocas em que CPI, CPMI tinham o respeito e a autoridade de todos da República.
Parece que esse capítulo que reserva ao Parlamento a capacidade de investigar através de CPMI deveria ser banido da nossa Constituição, porque os outros entes agora se incomodam com o que nós podemos fazer. Isso é o sistema se retroalimentando, para evitar que outros ingredientes possam participar de um processo investigativo que ajude os que mais precisam.
E hoje, Sr. Presidente, V. Exa., que é de Minas Gerais, eu tenho a satisfação de ter aqui a minha sogra, que veio, está aqui atrás de mim, que é lá do seu Estado de Minas Gerais. Ela mora no Triângulo Mineiro, na cidade de Ituiutaba, e ela foi uma das que foi roubada por uma associação alguns meses. Graças a Deus, ela é boa observadora. É uma mulher simples, mas começou a observar que faltava um pouco do seu dinheirinho que vem todos os meses. Ela tem um neto que é advogado e, através desse neto, ela acabou conseguindo estancar, antes da nossa CPMI, os descontos associativos que ela nunca autorizou. Ela foi uma das lesadas.
E é por ela que o seu trabalho, ilustre Presidente, e os Parlamentares que são de Minas Gerais aqui desta Comissão, têm que pensar. Nós não estamos aqui para pensar nos poderosos, como já bem disse o Alfredo Gaspar no início, em especial nesses mafiosos. Mafiosos têm que ir para a cadeia mesmo e têm que apodrecer lá. Nós estamos aqui para investigar e defender os que mais precisam, que são os nossos aposentados, pensionistas, as viúvas, os órfãos, gente com deficiência. Chegaram a assaltar, chegaram a ressuscitar mortos para roubar. A que ponto nós chegamos neste país? E nem assim estão deixando que a CPMI cumpra o seu papel.
Por isso, Presidente, este dia em que aqui estamos é um dia emblemático. Nós não estamos aqui com as pessoas que deveriam estar, porque foram blindadas. Lamentavelmente. Eu vi inclusive uma entrevista de V. Exa. dizendo que parece que a Leila confirmou para o dia 16. Queria até confirmar essa informação. É isso mesmo?
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - No contato feito ontem com os representantes dela, ficou acertado para a próxima segunda-feira.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Dia 16. Por quê? Eu continuo na mesma vibe: quem já foi roubado, foi roubado. O Governo está falando aí que está devolvendo - está devolvendo de qualquer jeito, para alguns, não é? -, menos mal: que devolva mesmo! Mas o problema meu é para o futuro, e continuam fazendo empréstimo para aposentado que ganha 1, 2, 3 salários mínimos, com taxa de juros de 18 a 23%. Quando é que o Governo do "descondenado" Lula, Presidente da República, vai...
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... mandar uma medida provisória para estancar esse tipo de consignado para aposentado? Quando? Vai continuar deixando esses consignados de 18 a 23% acontecendo para... Não é nem consignado, é empréstimo direto à pessoa; mas aposentado não pode. Nós precisamos... Se não vai o Governo mandar uma medida provisória... O Governo fala: "Não, nós vamos continuar deixando os bancos deitando e rolando nos nossos aposentados"... Porque, aí, Parlamentares, vamos nós fazer um projeto de lei, na tramitação lenta, que é no Congresso Nacional, para estancar uma coisa em que o Lula fica cego, surdo e mudo - e não para.
E aí vem aqui a base do Governo dizer que a culpa é do Governo anterior, que o de agora parou. Pois parem essa desgraça de empréstimo a aposentado, em que se paga esta taxa de juros que nem sequer - nem sequer - agiota cobra. De 18 a 23% nem agiota cobra, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Continuam fazendo isso, e nós precisamos, se... Seria até bom, já que os representantes do Governo estão aqui, dizerem se o Governo vai mandar uma MP para parar com isso ou não, porque, se não for, vamos tramitar um projeto de lei e acabar com essa patacoada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Só para confirmar: o acerto foi de que ela viria dia 16, mas eu a convoquei para a próxima quinta-feira. Já que a posição foi diferente do que foi conversado, então nós vamos agora exercer o poder de autoridade que esta CPMI tem.
Deputada Julia Zanatta com a palavra.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem.) - Presidente...
Bom, no sentido daquilo que eu já falei durante a minha questão de ordem, nós precisamos recuperar o respeito a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o Ministro Alexandre de Moraes não pode chegar e acusar dizendo que o vazamento saiu daqui, porque é um absurdo. Eu acho que o Alexandre de Moraes, se fosse humilde - mas não é -, deveria pedir desculpas a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Aliás, repito o que já falei anteriormente: vazamento de conversas de foro íntimo de qualquer mulher com a qual o Vorcaro tenha se relacionado é contraproducente ao trabalho desta Comissão, porque tira o foco do que verdadeiramente importa - quem roubou dos aposentados, quem está envolvido em uma fraude bancária - e coloca inclusive o Vorcaro como o garanhão pegador, fazedor de festas e não sei o quê.
E ainda tem gente que... Infelizmente, o povo brasileiro gosta da fofoca - gosta da fofoca -, e aí se está tirando o foco desta CPMI, do que é importante. E tem gente dizendo assim: "Olha, parece que fulano ou sicrano estiveram nas festas do Vorcaro". Nem isso é importante! Cada um pode ir à festa que quiser, o que não pode é transformar em uma zona o poder que se tem como Parlamentar, como Ministro do Supremo Tribunal Federal. É isso que o povo brasileiro quer saber.
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O povo brasileiro precisa saber o que cada um que tem um cargo para representar o povo brasileiro ou para defender a Constituição - como é o caso do Ministro do Supremo Tribunal Federal - está fazendo. Ou se está transformando a nação brasileira numa verdadeira zona, num verdadeiro cabaré.
O povo brasileiro quer saber o que quer dizer Vorcaro ter enviado uma mensagem ao Ministro Alexandre de Moraes dizendo: "Conseguiu bloquear?" Conseguiu bloquear o quê? Até mesmo a Globo News, a CNN, a grande mídia, falaram que pode ser a primeira vez de um caso de corrupção, com conversas e tudo o mais, no Judiciário brasileiro, na Suprema Corte brasileira, aliás. É a primeira vez. Isso é muito grave. Será que aquele teatro, que falaram que era para defender a democracia... Que democracia é essa?
Pelo visto, pelas conversas cabulosas que a gente tem visto, é sabor democracia e não democracia de verdade. Quer dizer que os paladinos da moral, da democracia, então, estavam em conversas cabulosas com bandidos que dão golpes no sistema financeiro, que roubam de aposentados, de velhinhos que não têm nem dinheiro para comprar remédio porque foram roubados, de deficientes físicos que ganham lá o seu BPC? Seria uma vergonha para a nação brasileira.
E talvez, Presidente, seja por isso que estão atacando tanto esta CPMI e impedindo que uma investigação séria aconteça. Porque é muito mais fácil - não é? - resolver entre onze, não é muito mais fácil? Aqui é mais difícil de controlar, tem gente para tudo que é lado, de todo tipo de pensamento. Mas nós não podemos deixar isso acontecer, é uma questão de honra, Presidente.
(Soa a campainha.)
Já foi difícil que esta CPMI acontecesse. Não podemos perder a mão.
A decisão liminar do Ministro Flávio Dino falando em fishing expedition, que uma CPMI não pode fazer fishing expedition... Olha, tem que rir.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Fora do microfone.) - É o que eles sempre fazem.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Porque é o que eles sempre fazem. Exatamente.
O Ministro Alexandre de Moraes fazia busca e apreensão a torto e a direito para fazer o quê? Fishing expedition. Começava investigando a importunação da baleia e terminava falando em joias da Arábia Saudita. E não deu em nada. Nada do que eles acusaram deu em alguma coisa para o Bolsonaro.
Essa é a verdadeira zona com que o brasileiro deve se preocupar e não em expor conversas íntimas de mulheres que não têm qualquer relação com roubo de aposentados ou fraude no sistema bancário brasileiro. Isso atrapalha o trabalho desta Comissão. E digo mais, Presidente: acho que o vazamento dessas informações que nada têm a ver com o nosso trabalho é para diminuir o trabalho desta Comissão Parlamentar de inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Muito obrigado.
Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, vamos ser muito sinceros: era para o Ministro Alexandre de Moraes estar preso. Só não está preso em razão da covardia deste Congresso Nacional, especialmente do Senado, sem nenhuma ofensa a V. Exa., mas da maioria esmagadora dos Senadores, que não tiveram coragem de fazer isso.
Aliás, Presidente, eu protocolei um pedido de convocação para o Ministro Alexandre de Moraes estar sentado ali na cadeira do seu Secretário Executivo, mas não no papel de Secretário Executivo, mas no papel de testemunha. (Risos.)
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Já teve decisão... Eu fui questionado até pela imprensa por causa desse requerimento. "Não, mas o Supremo não disse que não pode chamar ministro"? O Supremo disse que não pode chamar ministro para o Congresso questionar decisão judicial. Eu não estou questionando nenhuma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, eu estou questionando a sua conduta. Eu estou questionando por que ele disse que não tem contato com o Vorcaro, e aí as mensagens mostram que ele passava férias em Campos do Jordão junto com o Vorcaro. Não é só negócio, é amigo.
E digo mais. Eu vou desenhar aqui por que é tão interessante para o Vorcaro ter contratado a mulher do Alexandre de Moraes, para ter essa proximidade com o Alexandre de Moraes. A salvação do Banco Master era ser comprado pelo BRB. Quem mandou prender o Governador Ibaneis, que tem influência direta sobre o BRB? Alexandre de Moraes. Quem soltou o Governador do Distrito Federal, que tem influência direta no BRB? Alexandre de Moraes. Quem aceitou o pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República em 2025 contra o Governador Ibaneis e salvou o seu mandato e permitiu que o Ibaneis estivesse solto hoje? Alexandre de Moraes.
Então, não é à toa que a gente viu notícia da imprensa dizendo que o Ministro Alexandre de Moraes teve reuniões com representantes do Banco Central para tratar sobre Banco Master. Esse é o jogo. Esse é o esquema.
E outro ponto, Presidente - esse é um apelo que eu faço a V. Exa.: é um desrespeito por parte da Polícia Federal mandar para a gente só 0,25% dos dados. É até de se fazer piada disso, porque, imagina, se com 0,25% a gente encontrou - e aqui acho que a Julia Zanatta tem razão de falar que o excesso de fofoca prejudica as investigações -, se com 0,25 tinha quatro modelos, imagina com 100% o que a gente não vai encontrar no celular do Vorcaro!
E eu quero ressaltar... A decisão do Ministro Flávio Dino é para proteger banqueiro e proteger o Lulinha, está muito claro. E não existe precedente, Presidente. Eu sou estudioso da área do controle de constitucionalidade do devido processo legislativo. Desde 1988 até hoje, eu analisei toda a jurisprudência do Supremo e isso está publicado em artigo científico. Nunca - nunca - um Ministro do Supremo, com base apenas no Regimento do Congresso Nacional, da Câmara ou do Senado, decidiu anular qualquer ato do Congresso Nacional. Sempre ou foi por norma constitucional, ou foi por combinação do Regimento com norma constitucional.
A gente, no Congresso, dá pitaco no Regimento do Supremo? Não. O Supremo também não tem que dar pitaco no nosso Regimento. Quem interpreta o nosso Regimento é a gente, não é o Supremo. Então, quero parabenizar V. Exa. pelo agravo interno que vai levar a julgamento a decisão do Ministro Flávio Dino.
E digo mais. Eu acho importante, sim, eu não acho coisa pequena, eu não acho mesquinharia, eu não acho fofoca convocar a Martha Graeff. Por quê? Porque foi com mensagens com ela, enviadas para ela que a gente descobriu que, por pelo menos quatro ocasiões, o Vorcaro esteve com Alexandre de Moraes; que a gente descobriu que, por pelo menos três ocasiões, ele esteve com o Senador Ciro Nogueira.
(Soa a campainha.)
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não é coisa menor. Ela não é investigada. Ela é uma testemunha, porque, na quebra, nós vimos não só essas mensagens, mas que eles tinham ligações. Algumas ligações por vídeo, algumas ligações por áudio. Se na conversa ele já confessava que tinha uma reunião com o Lula que foi linda, porque o Lula descreve a reunião, dizendo que ele disse para o Vorcaro que a investigação seria dura.
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Aí, o Vorcaro vem e diz que foi lindo? Mas quem é que sai de uma reunião dizendo que recebeu, acabou de ouvir que vai ser investigado e diz que a reunião foi linda? É óbvio que isso não existe. Por que o Lula chamou o Ministro de Minas e Energia? Por que chamou o Presidente do Banco Central para atender o Vorcaro?
Outra coisa: quatro reuniões no Palácio, três reuniões oficialmente marcadas com o Marcola. Todo mundo sabe aqui que o Marcola é um assessor despachante do Lula, ele não tem reunião política. Isso é reunião ou com o Rui, que está diretamente ligado ao Augusto Lima, ou com o Lula.
Razão pela qual, Presidente - terminando -, acho que a gente tem o dever de pedir o resto dos dados para a Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Acho correto ingressar com um agravo interno e acho que precisa ser pautado, sim, a convocação do Ministro Alexandre de Moraes, da sua esposa e da Martha Graeff.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, muito obrigado. Eu quero agradecer aos Parlamentares pelo cumprimento do tempo, muito agradecido pelo... nós temos conseguido nos manter dentro dos cinco minutos acertados, sem necessidade de esta Presidência se manifestar.
Deputada Adriana Ventura, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente.
Eu vou deixar até o final - eu tenho até algumas perguntas e sugestões para V. Exa. -, mas, de qualquer maneira, assim, eu fico muito incomodada e indignada com o desrespeito para com o Congresso Nacional e esta CPMI.
Mas, olhando de uma maneira bem fria, isso vem e tem sua razão de existir num Congresso Nacional fraco, fraco, que, na minha visão, não age quando tem que agir, com algumas exceções, logicamente. Acho que essa CPMI está fazendo o seu papel - deixa eu deixar isso bem registrado -, mas a gente vê que o Senado, que não cumpriu o seu papel, deixou se criarem monstros da República. E eu estou falando, especificamente, dos Ministros do Supremo Tribunal, que legislam, passam por cima e fazem o que querem, e o Senado não agiu, seja por conta de rabo preso, de covardia, de cumplicidade, de conivência - pode ser o que for -, ou por corrupção, ou por qualquer outra coisa.
Então, eu acho que essa CPMI, Presidente, não pode morrer, porque, ainda que a gente morra, a gente vai morrer em pé, gritando e brigando. E isso passa por, realmente, tomar uma atitude muito clara em relação ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, porque a única obrigação que ele tinha era a de prorrogar uma CPMI. Nós temos as assinaturas de prorrogação, o Deputado Marcel van Hattem coletou aqui todas as assinaturas, o que é automático, segundo o Regimento, e ele está se fazendo de morto, está em coma, está fingindo de morto ou de Cinderela.
Então, eu acho que a gente, realmente, precisa ter uma atitude drástica com ele.
A segunda coisa é a CPMI... CPI do Master. Estou aqui com o Senador Girão, que coletou as assinaturas dessa atrocidade da República, dessa farra da corrupção, que envolve um monte de Parlamentar, Ministros do STF, um monte de gente do Executivo, e o Senador Davi Alcolumbre brincando de bobo, se fazendo de surdo e mudo.
Então, eu quero, objetivamente, aqui saber o que o Senado Federal vai fazer.
Hoje, nós fizemos uma coletiva de imprensa, inclusive, para colocar dedos na ferida, mas eu não vejo a indignação da maior parte dos Senadores, Presidente Carlos Viana, e isso me deixa indignada, porque a gente tem... Eles agem assim porque o Congresso - e especialmente o Senado Federal - é fraco, e eu espero, sinceramente, que este Senado seja renovado este ano, com exceções feitas, naturalmente, a V. Exa., o grande Senador Girão aqui e outros Senadores.
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Mas, agora, eu vou falar do que, realmente, também me deixou indignada. O Ministro Flávio Dino tomou uma decisão, para variar, vergonhosa, para sabotar o trabalho da CPMI. Não é a primeira vez. A gente tem um Ministro do Supremo Tribunal Federal que é um ativista, é um socialista ativista. E ele já fazia isso quando era Ministro da Justiça. Ele fez o favor de suspender todas as quebras de sigilo que foram aprovadas... E, assim, a coisa é tão absurda que o argumento dele é absolutamente ridículo, falando que não pode ser votado em bloco - não poderia -, porque essa regra não existe no Regimento e foi inventada para salvar o Lulinha e os seus amigos e a amiguinha do Lulinha. E a coisa mais grave: essa votação em bloco - é tão ridícula essa justificativa - foi pedida aqui pelo PT! O PT, que está dentro da CPMI, que usou essa estratégia ridícula - ridícula! - e deu errado, como todos aqui já sabem. Pediram a votação em bloco para não passar pelo constrangimento de votar cada requerimento individualmente e mostrar que estavam blindando todos! Todos!
Então, eu fico muito triste que essa estratégia... que o Ministro Flávio Dino haja assim, porque a estratégia que o PT usou de votação em bloco deu errado...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... e o Ministro Flávio Dino perdeu a vergonha! Ele perdeu a vergonha! Temos no Supremo Tribunal Federal um Ministro ativista!
E, estranhamente falando, eu fico indignada com o silêncio dos Senadores, com o silêncio do Presidente Davi Alcolumbre, com o silêncio do Deputado Hugo Motta, com o silêncio dos outros Ministros do Supremo Tribunal Federal, porque o que estão fazendo é destruindo a democracia. Isso, sim, é golpe à democracia, Senador Carlos Viana. Isso, sim, é passar por cima do Congresso. Isso, sim, é legislar em causa própria defendendo os amigos. É uma vergonha. Eu acho que o que a gente tem que fazer é parar com a indicação política para o Supremo, porque ali só tem os indicadinhos, os amiguinhos, os que defendem, o advogado, é isso, é aquilo... E isso é uma vergonha para o país. Mas o Brasil está vendo e está vendo a vergonha que é este Governo! E o PT, que não quer prorrogar a CPI do INSS, não assinou nem a CPI, nem a prorrogação, nem o ofício de pedido, fica fazendo tipo aí falando que quer investigar.
Por isso, Senador Carlos Viana...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ..., eu já encerrei a minha fala, mas eu realmente gostaria que os Parlamentares que foram convocados, que entrassem na pauta. Tem convocação ainda do Wolney Queiroz, que não veio; do Contag, do Contag, porque já fui informada que vem na semana que vem; dos Parlamentares citados, o Senador Weverton e o Deputado Euclydes, porque eles têm muito o que explicar. A gente não tem que blindar ninguém aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu peço a V. Exa. que o senhor faça uma programação das próximas etapas da CPMI porque essas pessoas estão fugindo, e elas não podem fugir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente. Primeiro, total apoio à mensagem lida por V. Exa. no início desta reunião porque, de fato, a acusação de que a CPMI tivesse vazado dados que confirmadamente foram, de alguma forma, vazados pela Polícia Federal, essa acusação leviana jamais poderia ter partido do Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional, contra nós.
A defesa é importantíssima e, aliás, a defesa da instituição Congresso Nacional feita por essa CPMI precisa também ser repetida todos os dias. Nós estamos perdendo o poder de investigação no Parlamento, que é justamente inerente à minoria Parlamentar. Deputado Alfredo Gaspar, V. Exa., que é um brilhante Relator aqui na CPMI, promotor de justiça, eu tenho certeza de que V. Exa. fica envergonhado da situação em que hoje nós nos encontramos no Brasil.
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E aí, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, essas mensagens que foram vazadas trouxeram tudo o que é falcatrua, tudo o que é relação promíscua entre banqueiro corrupto e autoridades da República: "[...] em mensagem, Vorcaro relata encontro com 'alexandre moraes'"; "Vorcaro disse a namorada que iria se encontrar com Alexandre de Moraes"; "Namorada de Vorcaro citou esposa de Moraes em conversa obtida pela [...] [Polícia Federal]"; "[Para a namorada] [...] disse Vorcaro sobre reunião com Lula, ministros e Galípolo [...] [:'Foi ótimo']".
E aí o Gilmar Mendes faz um tuíte hoje, Sr. Presidente, para ficar indignado com essas mensagens, em que há as relações promíscuas entre poderosos e um banqueiro corrupto? Não! Ele faz um tuíte dizendo que a intimidade do Sr. Daniel Vorcaro e de sua namorada não poderia ser exposta.
Olha, Sr. Presidente, é claro que ninguém quer que a intimidade de alguém, no que é lícito, seja exposta; aliás, sinceramente, certas mensagens ali eu nem gostaria de ter lido! Não tive prazer nenhum nisso. Agora, as mensagens que tratam da sacanagem institucional precisam vir a público, e, se o Ministro Gilmar Mendes não gostou disso, é porque ele é parte do problema; é porque ele é parte do problema.
Então, Sr. Presidente, nós vemos aqui que, muito além de toda esta questão envolvendo a namorada, o Vorcaro e suas conversas picantes sobre a sacanagem da República, nós ainda vimos conversas entre Vorcaro e o Ministro Moraes, no dia da sua prisão, perguntando se conseguiu bloquear - bloquear o quê? Me parece muito evidente! Bloquear o quê? No dia da prisão ele manda, para o Ministro cuja esposa tem um contrato de R$129 milhões para defender o seu banco, se ele conseguiu bloquear...
Olha, Sr. Presidente, até muita gente que aqui defendia Moraes, poucos dias atrás, disse que deu; chega! É o fim da linha. A imprensa, inclusive, também tem trazido... Aqui, no O Globo: "Vorcaro falou a Alexandre de Moraes sobre salvar Master no dia em que foi preso em 2025". E no próprio O Globo também: "Alexandre de Moraes procurou Galípolo [que era Diretor do Banco Central e depois virou Presidente] para pedir pelo Master junto ao Banco Central".
E aí nós vamos adiante: as relações não são só entre o Vorcaro e a Suprema Corte. Aqui é a CPI do INSS, que já fez história: desde o início deste mandato - aliás, do mandato passado, que eu já integrei -, nenhuma CPI teve tanto resultado como esta.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha o que nós revelamos - está na imprensa também -: "Lula e Paulo Okamotto transferiram R$ 873 mil para Lulinha"; "Lulinha pagava 'mesada' para Jonas Suassuna, do sítio de Atibaia [o sítio que não é do Lula, mas pagava o caseiro do sítio!]"; e aí, para concluir, "Planilha aponta Moraes, esposa e Toffoli em mesa do Banco Master", e toda essa sacanagem institucional sendo revelada.
Sr. Presidente, no fim, este cara aqui, olha - e, segundo a imprensa, há dúvidas e discussões dentro da Polícia Federal sobre se sua prisão preventiva deveria ser decretada -, este é o bandido mais procurado do Brasil no dia de hoje. Trezentos mil reais de dinheiro dos aposentados, sob a forma de mesada, para ele, que vive hoje fora do país.
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Sr. Presidente, esta CPMI está fazendo história e esse aqui vai precisar ser encontrado para levar às barras da Justiça, de verdade, todos aqueles que cometeram esse crime de lesa-pátria do roubo dos aposentados.
E é por isso, para concluir, Presidente....
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... agradeço a tolerância, que nós hoje anunciamos, sob a liderança de Romeu Zema, que esteve aqui, o protocolo do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, o ingresso de uma ação no Conselho de Ética contra Davi Alcolumbre, de autoria do Senador Eduardo Girão. E, também, eu e a Bancada do Partido Novo entramos na Procuradoria-Geral da República com uma notícia-crime para que o Paulo Gonet faça alguma coisa contra aqueles que são corruptos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque, contra inocentes, ele faz todos os dias e rápido, mas contra corruptos não tem feito nada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Aliás, tem blindado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Carlos Viana.
Eu queria começar pedindo licença ao senhor para dar os parabéns ao Deputado Alfredo Gaspar, porque ele lavou a alma hoje do brasileiro, lavou a minha alma.
Que discurso que o senhor fez hoje aqui, com o coração sem medo, enfrentando quem tem que enfrentar! Parabéns pelo seu pronunciamento.
Está tudo dominado, está tudo dominado.
Presidente, parabéns pelo seu posicionamento também, Senador Carlos Viana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor foi acusado aqui, pela base do Governo Lula, de estar blindando requerimentos. Que isso! Eles não conversam entre si, não? Eu entrei com o requerimento de um dos citados dele, que é o Zettel. Eu entrei, há duas semanas, lá na CPI do Crime Organizado. Adivinha quem é o Presidente? De que partido é o Presidente? Do PT. Por que ele não colocou para votar o sigilo do homem, que eles tanto querem, que o Brasil quer, mas eles vêm cobrar o senhor? Por que não cobra o Presidente do PT para colocar - que cancelou a sessão? Várias sessões. Lá teve mais sessão cancelada do que sessão realizada - aqui não.
Quero pedir desculpa ao Deputado Marcel van Hattem. Quero pedir desculpa à Deputada Adriana Ventura, ao Deputado Luiz Lima, porque nós fizemos agora uma coletiva, pouco antes de começar esta sessão, e eles me avisaram - eu não achava que seria capaz censura aqui dentro do Senado -, eles me avisaram, "vamos fazer na Câmara", pelo impeachment de Alexandre de Moraes, pelo afastamento imediato de Davi Alcolumbre, que não quer prorrogar essa CPI. E fica uma pergunta: é por quê?
O consultor político direto dele, Paulo Boudens, que está aí o requerimento... Coloque, nem que seja para perder. Coloque, nem que seja para a gente perder, para ver quem é que blinda, Presidente.
Paulo Boudens - que foi chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, que matou no peito uma rachadinha -, em vez de ter sido exonerado depois, demitido, caiu para cima. Ele está na Presidência do Senado como consultor político, recebendo R$31 mil por mês. Por isso que ele não quer prorrogar essa CPMI? É isso? Essa é uma pergunta legítima ou não é uma pergunta legítima? Ou é porque está chegando em outros Senadores cujos assessores receberam dinheiro? Esse Paulo Boudens foi 3 milhões, segundo... de uma entidade que fez descontos ilegais, segundo o cruzamento de dados da Polícia Federal.
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Presidente, o Wolney Queiroz - a Deputada Adriana está certíssima -, o senhor tem que colocar, é o Ministro da Previdência, o senhor tem que colocar. Marca para quarta-feira, para quinta-feira, para a próxima semana, deixa ele ir com habeas corpus lá nos ministros. E aí o Deputado Marcel van Hattem está certo: como é que Gilmar Mendes tem moral de falar negócio de vazamento, de proteção, de intimidade exposta se ele blinda um colega seu num corporativismo doentio, que é o Toffoli? Agora, da Maridt, que uma CPI aprovou legitimamente, a CPI do Crime Organizado...
Estão querendo sabotar o trabalho do senhor, do Relator, de todos nós aqui. Já não basta a tropa de choque do Lula que blinda a tudo e a todos; já não basta o STF, que chega ao cúmulo de dizer que pode não vir...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... um depoente pode nem vir, "vira as costas e deixa aqueles bananas lá". Está tudo dominado!
Que Deus abençoe o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... para ter resiliência, Presidente. Não desista dessa CPMI, Presidente, mesmo Davi Alcolumbre não querendo prorrogar. Entre no Supremo, faça o que tiver que fazer, porque essa CPMI jogou luz nas trevas, nas sombras, o brasileiro está vendo como ele foi roubado, os brasileiros que mais precisam, aposentados, órfãos, deficientes, viúvas, bilhões de reais, e estão querendo que a gente não aprofunde mais uma CPI... uma CPMI que deu certo, a de que o senhor é Presidente. Ela deu certo, ela é sucesso!
Senador Carlos Viana, vá até as últimas consequências, não deixe essa CPMI morrer, porque ela está chegando em gente poderosa, e a gente vai até o final, custe o que custar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Primeiro, alguns falam aqui que tem que prorrogar.
Acho que eu, desde o início - desde o início -, falei que, se a gente não tivesse responsabilidade, a devida seriedade e se fizessem disso somente um palanque eleitoral, nós íamos chegar ao final com a CPMI desmoralizada.
Parece que esse é o caminho. Numa hora, o Ministro André Mendonça diz que o Vorcaro não precisa vir; numa hora o outro Ministro faz isso, faz aquilo, e a gente fica reclamando do tribunal, em vez de aqui reclamarmos do nosso trabalho.
Fizeram uma decisão - e encaminharam - totalmente equivocada; deu no que deu: demos motivo para que o direito fosse buscado por algumas pessoas.
Alguns aqui, que deveriam ter o papel simplesmente de relatar tudo aquilo apurado da CPMI, atuam como o advogado do presidiário Bolsonaro - o advogado do presidiário Bolsonaro, na cara dura, é assim que atua -, em vez de apurar, esquecendo as passagens de diversas pessoas aqui como depoentes, que aqui afirmaram que abriram entidades em 2019, que assinaram ACT em 2020, que ganharam patrimônio em 2020 e 2021, de servidores a depoentes, a pessoas aqui presidente de entidades como os "golden boys".
Deputado Rogério, parece que eles se esquecem dessa parte. E fica o advogado do Bolsonaro, do presidiário, numa gana tremenda de fazer uma disputa eleitoral com o Governo do Presidente Lula.
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Aqui, Deputado Rogério, eu não entendo por que o Zettel... a gente não quebrou até agora do presidiário Zettel, Pastor da Igreja Lagoinha. Até agora, a gente não quebrou o sigilo dele. Ele, que doou 5 milhões na campanha eleitoral - está lá, documental -, está preso. E parece que também teve repasse para algumas empresas de Minas Gerais, fundações, alguma coisa, Rogério - parece-me.
Eu acho que ele pode explicar isso para nós. Muita coisa ele pode explicar, Presidente, sem dúvida alguma. Mas nós temos que trazê-lo aqui. Dá tempo, afinal de contas, nós vamos ter segunda, quarta e quinta. Se não quiser, então, colocar a quebra de sigilo, que o convoque. Dá tempo de convocá-lo, o Zettel. Nós não vamos trazer o Vorcaro, que está preso, corretamente? Por que não aqui trazemos também o seu sócio para falar de tudo isso, das doações às empresas mineiras e até à empresa familiar mineira?
Seria interessante, Senadora Damares. V. Exa. disse, em uma entrevista, da importância também de que alguém estaria pressionando para que algumas pessoas não viessem a esta CPMI. Este é um bom momento, oportuno, de esclarecer isto: quais doações ele fez mais, além da campanha do Bolsonaro e do Tarcísio? Por que essa benevolência com algumas empresas? Deveríamos saber, Rogério. Com certeza, Ribeiro Neto, temos muita coisa a esclarecer, sem dúvida alguma.
Aliás, queria aproveitar aqui e dar uma saudação. Estive no Pimentas, no sábado, em Guarulhos, na minha querida cidade, em uma reunião com diversas pessoas e me indagaram sobre o andamento dos trabalhos e a preocupação também com os descontos indevidos de diversos bancos. Temos que ouvi-los e buscar informações, afinal de contas, lá na Regina - saudação para vocês -, essas pessoas querem e precisam de esclarecimentos oportunos e importantes para que elas... Elas têm o direito de saber a verdade e de nós termos a transparência.
Mas, falando de duas coisas rapidamente; primeiro, do sigilo: aqui, a jornalista da Globo, a Globo afirmou...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... o Grupo Globo, praticamente - do jeito que falou -, que a matéria vazou da Polícia Federal.
V. Exa. fez bem, Presidente, em defender os trabalhos da CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Corretamente. Agora, esperamos que a Polícia Federal apure a responsabilidade de quem vazou. Não pode se omitir em relação a isso - tem que apurar - já que o receptor da matéria disse que vazou da PF, ele tem que apurar se tem responsabilidade a Polícia Federal. Então, fica aqui o pedido para que haja uma apuração rigorosa sobre isso.
Segundo, senhoras e senhores, quem assinou, quem permitiu que o Vorcaro assumisse o Banco Master, em 2019, foi o Sr. Campos Neto. Tem documento publicado em Diário Oficial da União, do Banco Central, do Bolsonaro. Por isso que é o "bolsomáster", porque o Banco - o Vorcaro - Master só existe porque o Governo Bolsonaro autorizou que ele existisse e que o Vorcaro fosse o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputado Luiz Lima, que trocou com o Senador Rogerio Marinho.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Troquei? Troquei então. Está bom. (Risos.)
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Trocou e nem sabia.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, é a equipe, é a equipe. A equipe deve ter trocado.
Presidente Carlos Viana...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... muito obrigado pela oportunidade, Alfredo Gaspar, o Vice Duarte Jr., que vocês têm nos dado aqui, porque se sentir útil para o Brasil é muito bom.
É um escândalo o que a gente acompanhou nesse final de semana: a relação do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o banqueiro mafioso - e aí eu concordo com o Relator Alfredo Gaspar - o Sr. Daniel Vorcaro. A gente viu que eram festas e festas, inclusive festas com 80 prostitutas, 80 garotas de programa, e eu posso afirmar aqui: o Brasil estaria muito melhor se essas 80 garotas de programa ocupassem os cargos que são ocupados por essas pessoas tanto no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. São muito mais honestas.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Elas cobram um valor aberto e não escondem os serviços que elas prestam, ao contrário dos guardiões da Constituição, que escondem os serviços que prestam e que, quando são pegos ali com a boca na botija, falam que não fizeram.
Olha, esse evento causou indignação até na Rede Globo, até em repórteres que há pouco tempo estavam obstruindo e achando normal fazer o que fizeram com pessoas inocentes neste país.
Olha, a gente tem esse esquema que foi desvendado já há três meses pela jornalista Adriana Mattos, do Valor Econômico, e é enorme. Aqui estão Deputados, Senadores, Ministros, ex-Ministro da Fazenda do Lula, ex-Presidente do Banco Central do Lula, ex-Ministro da Justiça do Lula, entre outros. Eu falo esses primeiros porque você ter um Ministro da Justiça consultor do Banco Master... Olha, é o fim da picada. Mas todo esse esquema aqui quem defende é o escritório advocatício da esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Pode não ser ilegal? Eu não sei. Eu não sei se a quantidade de imoralidade aqui a que essas pessoas estão sendo expostas podem se considerar legais. Eu tenho minhas dúvidas.
Lá no Rio de Janeiro, eu costumo ouvir de alguns policiais, porque em todas as corporações existem pessoas boas ou ruins, de muitos policiais que ingressam na PM do Rio de Janeiro e de outros estados que falam assim - alguns né? Não são todos -: "Ganhei um cartão de crédito", que são justamente as blitz que eles fazem no trânsito e que conseguem ali ganhar um dinheirinho para liberar as pessoas, para elas não pagarem uma multa ou por não terem o seu carro apreendido.
Olha, a esposa do Ministro já ganhou R$80 milhões em 22 meses. É muito imoral. A gente anda nas ruas hoje e o brasileiro não tem confiança na Justiça. O brasileiro não tem confiança quando o Ministro Flávio Dino anula uma linha de investigação da CPMI, que tem como poder investigar. Quando a gente chega no filho do Presidente da República e ele não tem uma atividade profissional... Ninguém conhece. Eu não sei o que o filho do Presidente da República faz. Eu não sei se ele é engenheiro, se ele é médico, eu não sei o que ele faz. Por isso é que eu falo que as garotas de programa são mais honestas. As garotas de programa do Vorcaro são mais honestas talvez do que todos esses personagens aqui. Isso é uma desmoralização da República.
Esta CPMI foi muito longe, sim. Eu discordo do...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... Deputado que me antecedeu. Ela prendeu 14 pessoas, ela fez com que os cofres públicos recebessem de volta 3,5 bilhões. Como falar que esta CPMI não deu certo? Como falar que esta CPMI não mostrou que a Contag tem ligação com o PT, medalha de ouro em desconto dos aposentados; que o Sindnapi, que tem como Vice-Presidente o irmão do Presidente da República; que a Conafer, presidida pelo Sr. Mão Preta, foragido até hoje; que o Sr. Carlos Lupi estava na sua inauguração em 2011... Como não deu certo? Como não deu certo mostrar aqui, ó? Parece que está desenhado.
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E hoje saiu uma notícia na Malu Gaspar de que a Polícia Federal está dividida - entre a ala partidária e a ala profissional - se prende ou não o filho do Presidente da República.
Olha, custe o que custar - não há mal que sempre dure, nem bem que nunca se acabe -, a gente vai vencer.
Viva a CPMI do INSS! Viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Com a palavra a Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Eu troquei, Senador, com a Coronel Fernanda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Com a palavra a Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, ao contrário do que a turma da esquerda tem falado e feito - o máximo e o possível - para desacreditar esta CPMI, eu gosto sempre de estar relembrando aqui para o povo saber quem é que quer saber a verdade.
Em março de 2025, eu e a Senadora Damares saímos à busca das assinaturas para instalar a CPMI. Em maio, nós conseguimos protocolar. Em junho, Senadora Damares, foi lida a abertura e aceita a abertura da CPMI. E pasme, Sr. Presidente, não tinha a assinatura de ninguém do PT, do PSol, PDT e esquerda inteira.
E para a Julia: você sabia que o Lulinha mudou do Brasil em julho de 2025, depois de instalada a CPMI? O Lulinha, que é um grande empresário, que tem milhões do dia para noite na sua conta. É um exemplo. Ele tem que dar curso. Ele tem que dar curso aqui para a gente. Como é que fica rico levando dinheiro, Senadora Damares, dos nossos aposentados e pensionistas?
Até agora, Presidente, o Governo não prorrogou a possibilidade dos nossos aposentados e pensionistas solicitarem o cancelamento e o ressarcimento, que eu entendo que tinha que ser automático. Não era para o coitado do idoso que é ribeirinho, para aquele idoso que não sabe mexer com a internet ficar aí pedindo esmola para alguém fazer o cancelamento e o requerimento de ressarcimento. Tinha que ser automático, Senadora Damares! Esse dinheiro tinha que ser devolvido na conta dele com correção monetária, o que não está acontecendo. O valor está vindo pela metade.
E até agora, esse INSS não mandou para esta Comissão aqui a informação de quem recebeu e de quem falta receber. Até agora! Mas eu vejo assim, sempre aqui, a esquerda difamando Parlamentares, fazendo fake news, agredindo Parlamentares aqui dentro com violência. Eu já sofri aqui dentro agressão. Quando o senhor estava aí, também sofreu agressão, empurra-empurra, mas sabem falar grosso aqui para denegrir a imagem de quem faz a diferença no nosso país.
Não tem a capacidade de ser voluntário para ajudar o próximo, mas tem a capacidade de ser voluntário para defender Lulinha, que mora em outro país. Não mora aqui no Brasil. Sabe por quê? Porque ele tem medo de vir aqui nesta Comissão e responder a todos nós.
Zé Trovão, é triste você ver os nossos idosos que estão aí abandonados. E, se nós não formos de porta em porta ensinar para eles que eles precisam pedir o cancelamento, não acontece. Temos mais de 3 milhões de brasileiros que foram roubados e até agora não foram socorridos por este Governo.
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E peço, Presidente... Eu sei que aqui, nesta Comissão, muitos já solicitaram, mas tem Parlamentar aqui, como representante do Governo, que está aqui hoje e não pode mais ficar nesta Comissão. Agrediu colega, fez fake news... Não foi uma vez, não, várias vezes fez fake news com nossos colegas aqui dentro. Tem que ir para outro lugar, aqui não dá para ficar. Aqui não dá para ficar. Ou ele veio para ser Deputado do povo e faz parte daqui de verdade, ou então não fique aqui, porque toda vez, desde o início, é advogado dos bandidos que roubaram os aposentados e pensionistas. Nós não podemos aceitar isso.
Está aqui, olha: Conafer, não fala da Conafer; não fala do Sindnapi; não fala das outras instituições que tem envolvimento...
(Soa a campainha.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... da turma da esquerda, mas quer falar do Bolsonaro, quer falar de fulano, de beltrano para esconder, fazer uma cortina de fumaça e enganar o povo brasileiro. Não se enganem, gente.
Se esta Comissão aqui não existisse, nenhum aposentado teria recebido o dinheiro de volta. Se esta Comissão aqui não existisse, Senadora Damares, nós não teríamos tantos marginais já presos que roubaram os nossos aposentados... Vou corrigir minha fala. Bandidos não, laranjas dos bandidos foram presos, porque os bandidos ainda não foram. Porque aqui tem gente que defende bandido dia e noite, sai no murro com Parlamentar, faz fake news do colega, porque simplesmente quer proteger a turma do Lulinha.
Então, Presidente, peço para o senhor, estou fazendo requerimento, para que a gente vá lá no INSS, na Previdência, e solicite a prorrogação até o ano que vem, porque os nossos aposentados, infelizmente, não estão sendo representados pela Previdência Social, por este Governo que está aí. Porque a única coisa que eles sabem fazer é autorizar o roubo dos aposentados e pensionistas.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Coronel Fernanda.
Deputado Dorinaldo Malafaia, por favor.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu queria aproveitar que me antecedeu a Deputada, e lembrar que a razão, inclusive, de existência da CPMI foi a própria instalação de investigação da Polícia Federal e da CGU no Governo do Presidente Lula. O que deu causa - novamente a gente vai repetir sempre isso - à origem da fraude do Governo de Bolsonaro. Isso está relatado, está aprovado, está documentado. Então, portanto, nós temos que ser coerentes com essa linha do tempo.
Esta CPMI tem uma finalidade, e hoje, logicamente o Brasil todo, Presidente, está estarrecido com a entranha, a capacidade de articulação da máfia muito profunda, coordenada por Vorcaro, mas eu também fiquei atento, no início desta CPMI, à fala do nosso Relator. Eu achei o Deputado Alfredo Gaspar muito eloquente com... E digo, olha, com muita precisão na sua avaliação, digno de um Oscar, porque... Próximo, não é, Rogério? Que nós estamos aí no debate da questão do Oscar...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Ganhava com certeza.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Nós temos tudo isso e o nosso Relator foi muito preciso. Muito preciso, mas muito seletivo também. E eu queria relembrar aqui, porque eu acho importante que a seriedade dessa CPMI tem que levar em consideração outros elementos.
É preciso lembrar que Zettel, por exemplo - e isso não foi citado -, pastor da Igreja Batista Lagoinha, cuja cúpula fervorosa é apoiada por bolsonarismo... Nunca ouvi falar aqui, por exemplo, claramente do envolvimento do Deputado Nikolas Ferreira, que é frequentador desta igreja, assim como a irmã do Daniel Vorcaro, que também é pastora da igreja na capital mineira. Nunca se falou, por exemplo, claramente, que, durante a campanha presidencial de 2022, Nikolas e o Pastor da Lagoinha percorreram nove estados em dez dias para promover a candidatura do Bolsonaro, todos, todos patrocinados no aviãozinho de Vorcaro.
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Então, seletividade é...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Bem, está colocado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixe ele terminar, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - É público, ele falou - vejam - e está público isso. O próprio Nikolas foi, com fotos - tem fotos, é público.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Com o Valadão, não é isso?
Então, portanto, essa seletividade é uma marca desta CPMI, mesmo não sendo objeto a questão do caso Master, mas aqui está se puxando este debate para cá, para a CPMI, tentando desviar um pouco o fato e o foco desta CPMI. Blindagem também é o mesmo caso. Aqui, se blindaram diversas autoridades ligadas ao Governo do Bolsonaro. Isso é um fato.
Então, Presidente, queria finalizar apenas relatando aqui, Rogério, a nossa indignação, porque indignação não pode ser seletiva. Acho que você acerta muito quando traz para cá esse elemento da seletividade da blindagem parcial, da blindagem quando interessa. Então, portanto, eu queria finalizar, parabenizando o nosso Relator, mais uma vez, pela eloquência. É digno de um Oscar. No entanto, é necessário para ser coerente... Para quem não está ouvindo muito bem, quem não está atento... Teve hora que eu quase me convenço aqui da fala do nosso Relator, com todo o respeito a V. Exa., mas tem o outro lado da versão. E eu gostaria muito de ouvir de V. Exa. que, na próxima...
(Soa a campainha.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... ultrapasse a seletividade e abra a caixa-preta; fale aqui de quem financiou o quê; aponte o dedo exatamente para o seu grupo; apresente aqui, com isenção, sem blindagem. É esse o sentimento que nós queremos aqui da condução desta CPMI, essa seriedade.
Então, portanto, eu quero mais uma vez reivindicar aqui que a gente possa, realmente, para ser sério e coerente, apresentar e dar nome aos bois, dar nome a todos aqueles que estão envolvidos, seja diretamente no caso Master, seja diretamente na relação com a crise do INSS.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Ribeiro Neto.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA) - ... eu serei breve.
Eu, como membro titular desta CPMI, desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, fico muito triste e muito decepcionado com o que eu vi até aqui, em alguns aspectos.
Eu acredito que o pau que dá em Chico tem que dar em Francisco, Sr. Presidente e o que a gente observa aqui é uma grande guerra de narrativas. Eu acredito que o povo brasileiro espera encaminhamentos, e não que lado A ou lado B blinde os seus. Então, a gente observa aqui... Eu tenho o máximo respeito pelo Relator Alfredo Gaspar, mas a fala dele combinou mais com um advogado de defesa de uma das partes.
Então, eu acredito que nós precisamos prezar pela imparcialidade, principalmente com quem tem o dever de comandar esta CPMI. Eu tenho o máximo respeito por V. Exa. e pelos demais Deputados e Senadores que compõem a direção desta CPMI, mas eu acredito que há pleitos, tanto da oposição quanto da situação, que precisam ser acatados. Tem a questão do Fabiano Zettel, sobre a qual V. Exa. me acalentou, quando disse que vai ser apreciado o requerimento de quebra de sigilos...
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Convocação.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA) - Convocação. E também nós temos que avançar para a quebra de sigilos.
Eu acredito que esta CPMI não pode passar a mão na cabeça de ninguém. Como eu disse, o que eu observei aqui desde o dia em que cheguei - cheguei como suplente e agora estou como titular - é uma grande guerra de narrativas. Então, nós não podemos deixar de dar respostas para o povo brasileiro. Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. Existe o Fabiano Zettel, existem vários agentes que precisam ser convocados e precisam ter também suas quebras de sigilos autorizadas por esta CPMI.
Então, como eu disse que minha fala seria breve, é mais para deixar aqui colocada a minha indignação no que diz respeito ao tom de parcialidade por parte da relatoria desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Aqui, eu não estou defendendo nem um lado, nem outro, assim como foi, Deputado Alfredo Gaspar, com o máximo respeito que eu tenho por V. Exa., a minha primeira fala aqui. A gente está aqui para fazer cumprir a lei, para dar a nossa contribuição para que todos os responsáveis por essa atrocidade sejam responsabilizados e tenham que pagar, tenham que se ver com a Justiça.
Então, o que a gente pede aqui é que haja imparcialidade por parte da direção, por parte de V. Exa. e também do Relator, porque se abriu esta reunião, hoje, com o discurso do Relator, um discurso totalmente parcial, pendendo apenas para um dos lados. Assim foi a avaliação que eu fiz, não só minha, como de outros Parlamentares que aqui estão nesta CPMI, na tarde de hoje.
Então, agradeço e me coloco à disposição não só da CPMI, mas como do povo brasileiro, para contribuir e para que a gente dê os encaminhamentos devidos para o povo do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, Relator, Deputados, Senadores, colegas, a pergunta que eu faço primeiro é: cadê o Zema?
Dizem que ele estava aí, falando de impeachment dos outros, mas não falou do pedido de impeachment dele, que está por vir. Aliás, tem vários, em Minas, pedidos de impeachment do Zema. Podia trazê-lo aqui coercitivamente, já que ele não vem. Marca que o Zema não vem e traz ele coercitivamente, Presidente.
Duzentos milhões, no mês das eleições do segundo turno, para crédito consignado na Zema Financeira, foi o que ele ganhou do Bolsonaro. Ficou igual a um demônio fazendo campanha, nem para ele, ele fez. Depois, fomos saber por que o Zema estava com essa ânsia tão grande de eleger Bolsonaro. Ganhou um presente: a Zema Financeira passou a poder explorar os aposentados e a roubar dos aposentados com crédito consignado. Esse é o Zema. Podia trazê-lo coercitivamente.
Mas vou falar do assunto que também nos traz aqui. Eu ouvi muito blá-blá-blá, muita narrativa, mas eu gosto de fatos:
- 2016, Banco Máxima inabilitado pelo Banco Central por gestão fraudulenta;
- 2017-2018, tentativa frustrada de reestruturação do Banco Máxima de retorno ao sistema financeiro;
- 2019, Governo Bolsonaro, Roberto Campos Neto autoriza o Banco Máxima a operar o sistema financeiro brasileiro - sabe-se lá por quê, vamos saber daqui a pouco -;
- 2020, Banco Máxima consegue acordo com o INSS, e Bolsonaro amplia a margem do empréstimo consignado;
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- 2020, Banco Máxima é credenciado para fazer operação de crédito consignado dos militares ativos e aposentados da Aeronáutica;
- 2020, Banco Máxima firma ACT com o INSS para operar crédito consignado direto da folha de aposentados;
- 2020, medida provisória de Bolsonaro e Paulo Guedes amplia a margem de empréstimo consignado para 40%;
- 2021, Banco Máxima é credenciado para fazer empréstimo consignado de militares ativos e aposentados do Comando da Marinha;
- 2021, Banco Máxima renova credenciamento para empréstimo consignado de militares e aposentados do Comando do Exército;
- 2021, renovação do ACT com o INSS. O Presidente do INSS é Carlos Oliveira, bolsonarista, homem de confiança de Onyx Lorenzoni, Ministro bolsonarista, e que assume depois o Ministério da Previdência de Jair Bolsonaro. O Banco Master começou a oferecer investimentos com juros muito mais altos que o normal do mercado;
- 2022, ano eleitoral, Bolsonaro aumenta de novo a margem de consignado e permite que sejam feitos empréstimos no Auxílio Brasil e BPC. Zema ganha uma bolada, mas, mais do que isso, Zettel, cunhado e sócio de Vorcaro, dá 5 milhões para Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Zero para Lula.
Quem, portanto, apoiava o bandido do Vorcaro? Apoiava o presidiário Bolsonaro. Não deu recurso nenhum para o Lula. Ou seja, Vorcaro é bolsonarista. Alguém tem dúvida de que o Vorcaro é bolsonarista, com tudo isso que foi feito para ele?
Depois nós vamos chegar a novembro de 2024, ainda com Roberto Campos Neto. Master atinge cerca de 50 bilhões de CDBs emitidos. Todo mundo... E o Banco Central sabia dos rolos que fazia o afilhado, aquele que contribuiu com a campanha de Bolsonaro e o bolsonarismo, Vorcaro, mas nada o Banco Central fez.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Campos Neto deixou tudo.
Setembro de 2025, Gabriel Galípolo estanca aquela sangria do Banco Master e a roubalheira dos aposentados. Quem faz isso? Galípolo, indicado pelo Presidente Lula, e aí começa a desmontar o Banco Master. Ou seja, a roubalheira que veio do Governo Bolsonaro está sendo desfeita no Governo Lula, assim como a roubalheira dos aposentados, não apenas a do consignado, mas também dos descontos associativos, que começaram e transitaram em todo o Governo Bolsonaro, só foram acabar agora, no Governo do Presidente Lula. Isso está claro. Infelizmente são os dados - ou felizmente. É isso a que nós temos que nos ater. O resto? Lulinha? Ficou provado que não tinha nada a ver com isso, deram idoneidade a Lulinha, e agora ficam plantando manchetes em jornais.
Estão colocados fatos e colocados aqui decisões e documentos. Vamos fazer justiça a quem, de fato, está acabando com essa sangria desatada e com a roubalheira de Vorcaro, do Master, e com a roubalheira que se teve aos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Senador Rogerio Marinho...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Parlamentares, nós vamos, de uma maneira muito enfática, primeiro, dizer a V. Exa. que nós estamos aqui vendo a repetição do mesmo filme depois de 34 sessões - essa é a 35ª, se eu não estou enganado.
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O Governo desesperado, quase histérico, para tentar imputar a terceiros a responsabilidade que lhes cabe.
Quando nós assistimos aqui a discursos como "Vorcaro é bolsonarista", porque o seu cunhado, dentro da lei e da legislação, faz um aporte de recursos para a campanha de Bolsonaro, não é isso que queremos saber, Sr. Presidente. Nós queremos saber quem fez ou quem praticou crimes à margem da lei, escondidos, Sr. Presidente, sem que nós tivéssemos ciência até agora; quem recebeu favores; quem empregou amigos por R$1 milhão por mês, Sr. Presidente; quem contratou escritórios de forma graciosa por R$250 mil por mês, Sr. Presidente; quem recebeu fora da agenda, com o Diretor de Política Monetária do Banco Central, escondido da população, este banqueiro, que hoje é acusado como criminoso, mas aparentemente era amigo do Presidente da República.
Esse banqueiro, que diz à sua namorada que foi forte o encontro com Lula, mas este banqueiro é que fala que a indignação do Presidente Bolsonaro, quando o PT demite funcionários da Caixa Econômica que se insurgiam contra o crime, é idiota, porque ele criticou a ação do PT. O PT que esconde, o PT que trama nas sombras e posa como se fosse o paladino da moralidade. Sr. Presidente, é o mesmo filme, são os mesmos personagens e nós sabemos qual vai ser o desfecho.
Tem muita gente aí que não está dormindo. Dizem que um empresário muito falado pelo Presidente Lula, nas suas entrevistas, já contactou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para dizer de que forma foi tratado - pelo menos é o que diz a imprensa - por um dos Ministros mais próximos do Presidente Lula: que foi achacado, extorquido. Vamos aguardar cenas dos próximos capítulos - trepidantes, Sr. Presidente; emocionantes, Sr. Presidente. Muita gente aí dormindo à base de Rivotril, mas dizem aqui que quem não deve não teme. Vamos aguardar os próximos capítulos.
Então, não vou perder muito tempo para falar se fulano que doou para não sei quem é bandido ou quem recebeu doação é bandido, dentro da lei, para relembrar como os apenados das penitenciárias de todo o Brasil euforicamente festejaram e aplaudiram a eleição do atual Presidente da República.
Certamente essa associação deve ter algum nexo - não sei qual, nem vou aqui ser leviano para fazer qualquer afirmação. É só um fato: um fato que demonstra de que forma a sociedade encara esses dois personagens importantes da nossa política: um, ex-condenado, que hoje é Presidente da República; outro, preso por um crime político.
Mas, Sr. Presidente, eu peço a atenção de V. Exa. e aos ilustres pares, porque esta Comissão, Sr. Presidente, recebeu uma grave acusação, de que V. Exa., que preside...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... essa entidade - esta Comissão -, deve ter, claro, a responsabilidade de se posicionar. É uma nota feita pelo eminente Ministro, Sr. Alexandre de Moraes, ao se defender de que ele teria, no dia da prisão do Sr. Vorcaro, trocado confidências e atuado como uma espécie de consultor.
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Nós não temos, é verdade, o teor das informações da parte do Sr. Alexandre, mas temos resgatadas e expostas pela imprensa as interjeições do Sr. Vorcaro, que me pareceram de alguém que é praticamente o patrão; pela impessoalidade, pela impositividade, pela ansiedade na cobrança, não havia nenhuma interlocução respeitosa, o que deveria acontecer entre um cidadão e um Ministro, principalmente na situação em que se encontrava.
Então, eu digo a V. Exa. que me chamou espécie e dirigi um requerimento a V. Exa., no que espero ter o apoiamento de todos, para que esta Comissão, de forma oficial, se posicione em relação às afirmações feitas pelo Ministro, se, de fato, houve vazamento, se, de fato, quem vazou seja responsabilizado por esse vazamento...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... que V. Exa. requisite à Polícia Federal o laudo pericial referente à extração dos dados telemáticos do Sr. Daniel Vorcaro. Que nós tenhamos aqui uma notificação ao STF para que esclareça, em prazo razoável, com base em qual acervo público ou sigiloso foi realizada a análise técnica da nota à imprensa, porque a nota saiu em nome do Supremo Tribunal Federal, então, evidentemente, ele se baseou em algum documento oficial, e, nessa mesma nota que fala desse documento, atribui a V. Exa., como Presidente, e a nós, como membros, a responsabilidade desse vazamento, apure eventuais irregularidades no acesso ao acervo telemático do Sr. Daniel Vorcaro, que está mantido sob sigilo desta Comissão, pelo menos o que chegou...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e, por fim, encaminhe uma cópia à Procuradoria-Geral da República, para conhecimento e adoção de providências que entender cabíveis, especialmente, Sr. Presidente, no caso de possível utilização de material sob sigilo judicial por parte das autoridades com interesse direto no objeto da investigação.
Faço o requerimento a V. Exa., peço o apoiamento dos nossos pares, porque o que está sendo colocado em dúvida aqui é a idoneidade da Comissão como um todo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... composta por Governo e oposição. Então todos têm direito de se defender, mas não têm direito, Sr. Presidente, de colocar sobre esta Comissão o manto da falta de idoneidade e de transparência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, obrigado.
Delegado Caveira com a palavra.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Viana, Sr. Relator, Deputado e próximo Senador por Alagoas, Alfredo Gaspar, eu fiquei perplexo em, mais uma vez, ver as narrativas aqui dos comunistas de plantão atacando essa mesa que trabalha, mostra a verdade com imparcialidade. Quando V. Exas. convocam e trazem sob varas demônios que roubaram aposentados aqui, que são defendidos por essa esquerda e pela maioria do Centrão, que está aqui dentro, o inferno levanta e, junto com o inferno, levantam esses demônios que estão aqui para defender essa narrativa da esquerda, que é proteger bandidos. Não tem outra coisa que essa galera da esquerda está fazendo aqui dentro, não, Sr. Presidente. E agora vem atacar o Relator, vem atacar a mesa do Presidente, com essa cara de pau deles aqui dentro desta Comissão. Que vergonha, Presidente!
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O Brasil sendo roubado, saqueado, assaltado, idosos, aposentados, o avô desses demônios aqui sendo roubado, e eles protegendo bandidos, mesmo tendo diversas mensagens interceptadas pela Polícia Federal de um ministro. O ditador da toga apaga a mensagem, mas o sistema é bruto, está mostrando a verdade aos poucos, e muita coisa vai ser mostrada atrás das cortinas da corrupção e de fumaça que a esquerda a todo o momento quer colocar nesta Comissão.
Há tempos, o Relator disse: "Vorcaro deveria estar preso" e agora já está. E o passarinho, quando está na gaiola, Presidente, costuma cantar. Eu sou Delegado de polícia há 16 anos, já prendi diversos tipos de demônios - estupradores, sequestradores, policiais bandidos também, porque não podemos passar a mão na cabeça de ninguém, seja quem for, e, se possível, vamos cortar na própria carne. Eu sei que tem Senadores da República e alguns Deputados Federais que estão até a tampa envolvidos nisso aqui, e o trabalho dos esquerdopatas é defender esse tipo de verme, que deveria ter sido expulso da política há tempos, mas a Justiça não funciona no Brasil: Sérgio Cabral, condenado a 400 anos, está sambando na cara do povo e falando que vai ser candidato, Presidente.
Existe um código de ética entre bandidos também, e pouquíssimos sabem disso. O Vorcaro está preso, mas o Sicário já está no inferno, e é o lugar de todos eles...
(Soa a campainha.)
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA) - ... A maioria deles vai prestar conta com o capeta e não demora, eu não tenho dúvida disso. E o Sicário deve ter tido uma conversa muito séria com esses outros demônios, e falou: "O primeiro que for preso já retire a sua própria vida na cadeia, porque, se não retirar, dentro desse código de ética dos bandidos que existe, a sua família toda vai para o inferno primeiro do que você". E aí ele já sabia o que ia acontecer, então ele falou: "Vou tirar a própria vida". Deve ter sido isso que aconteceu, e a Polícia Federal não teve tempo de fazer quase nada.
Espero eu que os demais que já estão encarcerados, para não dar prejuízo para o Estado e para o Brasil, se enforquem também. Eu acho que este é o destino desses demônios: já se apresentar para o capeta o mais rápido possível.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado.
O Deputado Ricardo Maia com a palavra.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Relator Gaspar, demais pares, nesses últimos dias, o Brasil fala muito no caso Master.
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Esta CPMI se iniciou com o caso do golpe no INSS, a fraude no INSS, e aí recebemos o Careca do INSS, que, num primeiro momento, era o grande atacado das fraudes contra os aposentados. Aí saímos do varejo, que era a busca de consignados - tirando empréstimo, descontando dos aposentados valores sem autorização, tornou-se o varejo -, e agora, se descobre o Banco Master, o grande atacado. O atacado que não precisava criar cadastro de pessoas falsificando documentos, identificação facial, mas tinha um problema muito sério, que é o recurso onde tem o regime próprio de previdência, seja ele do estado - como o do Rio de Janeiro, em que R$1 bilhão foi comprado em títulos podres do Banco Master, que em 2018 era o Banco Máxima, que tinha 18 agências e progrediu muito rapidamente. Até 2024, saiu de 18 agências bancárias para 20 agências bancárias. Mostra-se a fragilidade que esse banco tinha.
E o que me surpreende é o Banco Central, durante esse percurso de uma instituição financeira, não perceber, ao longo de sete anos, que essa instituição financeira era golpista. E aí, levou vários recursos da previdência, de regime de previdência própria, que vai trazer - que já está, no momento - a questão de liquidez de pagamento dos seus aposentados. Cidades que compraram R$50 milhões, também, de títulos. Desses aposentados, o que será hoje e no futuro? Esses municípios, pode ser que eles não tenham mais recurso para honrar com seus aposentados, porque, por uma atitude que ninguém - por enquanto - sabe, como foi colocada essa compra e qual a vantagem que o município teria; os valores desse título com uma taxa de juros maior. Mas, tanto o Presidente do banco como também o do regime próprio não procuraram saber, de fato, a liquidez.
O Banco Central - para finalizar a questão do banco... O banco tinha, de obrigatoriedade, em uma semana, 127 milhões - um banco! - ele só tinha em caixa 4 milhões. Como é que esse banco tinha um lastro financeiro para honrar os seus compromissos? E a gente fica surpreendido com a mídia. O que se fala todos os dias e toda hora, quando você abre noticiário, quando você abre a internet? Só se fala na orgia que o Banco Master oferecia a grandes empresários, aos políticos - sejam Senadores ou Deputados - que davam estrutura de tentar protegê-lo, de tentar blindá-lo. Só que essa casa dele caiu.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - E acredito que, tanto na CPMI do Banco Master como também na CPMI do INSS, nós iremos avançar muito com essa investigação, porque não é justo o povo brasileiro sofrer com a falta de pagamento de tantos anos de trabalho, colocando, descontando ao seu regime de previdência, para um Deputado, um Senador, ter milhões na sua conta, recebendo...
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Eu não aprendi a fazer política desse jeito. Eu não aprendi a fazer política para você tirar do mais pobre e, principalmente, do mais indefeso para estar parlando, discutindo e representando o seu povo. Eu aprendi política de fazer, de se doar.
Então, Sr. Presidente, eu fico entristecido de não ter visto o Banco Central ter analisado a liquidez, a qualidade dos ativos e a capacidade de pagamento... O Banco Central, com a sua independência, não analisou que esse Banco Master não poderia ter avançado como avançou durante sete anos, fazendo farra e colocando hoje a internet e o noticiário desviando, de fato, o grande problema que nós temos no país.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Evair de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Vai vendo, Brasil. Quando o Bolsonaro disse que precisava fazer ajustes na Polícia Federal, todos diziam que era golpismo, e agora que o Supremo Tribunal Federal quer uma Polícia Federal para chamar de sua, isso é pelo bem da democracia? Vai vendo, Brasil.
"Flávio Dino suspende quebra de sigilo bancário de amiga de Lulinha [...]". Isso não é pouca coisa, porque sabe que o roubo dos aposentados chegou à sala do Presidente da República.
Sr. Presidente, esta CPMI tem que ir a Belo Horizonte, porque morre Mourão, "Sicário" de Daniel Vorcaro, em Belo Horizonte. Ninguém se enforca com tanta facilidade dentro da Polícia Federal. Tem um requerimento meu, na quinta-feira, para que possamos ir supervisionar essa tal de Polícia Federal que hoje está a mando do STF e da vontade do Governo Lula.
Quando o Vorcaro diz que vai quebrar os dentes, vai esquartejar pessoas humildes, mostra a carniça que se tornou essa proteção institucional a esse criminoso. Vai vendo, Brasil. E o Sr. Vorcaro... Que homem é esse que consegue acessar os dados da Polícia Federal, do Ministério Público e da Interpol?
Sr. Presidente, eu estou achando que tem gente dentro dessas instituições que estão facilitando... Que facilitaram esses crimes ao Sr. Vorcaro.
O Sr. Alexandre de Moraes, que se dizia o grande moralista da República, que falava que era o salvador da pátria, atuou como um covarde, afinal de contas, trocou o número do celular poucos minutos antes. Isso não é pouca coisa. Parece que aprendeu, quando do seu trabalho com organizações criminosas, a tentar ocultar o crime. E aí a esposa de Moraes vem dizer que o contrato do Banco Master focou no compliance do código de ética. Só se for no código de ética do Moraes, que tudo pode para os seus interesses.
Esse Vorcaro é tão influente que ele usou equipamento militar para garantir festa secreta. Ora, como ele teve acesso a esses equipamentos militares? Não estariam eles à sua disposição?
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Mas o Governo Lula, carinhosamente chamado e conhecido como "do Barrabás", trabalha o tempo todo para esconder esses crimes. A AGU do Lula apagou do sistema as orientações após as operações Sem Desconto. É a mesma estrutura que apagou as imagens do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro.
O Messias, o mau Messias, o Messias do mal, mandou a AGU suspender as ações de desconto do INSS. Vai vendo, Brasil! O Messias do Lula, esse, mais um que ele quer entulhar no STF.
Aí o Sr. Alexandre de Moraes, um homem de bom coração, reconhecendo o grande mérito do Sr. Fábio Shor, Delegado da Polícia Federal, esse que construiu a narrativa, pela Polícia Federal, do 8 de janeiro, agora está no gabinete do Alexandre de Moraes. Agora o gabinete virou realmente o dono da Polícia Federal.
Sr. Presidente, é muito grave que Vorcaro relate encontro com Alexandre de Moraes.
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A República caiu, a carapuça caiu. Portanto, fica aqui registrado. Infelizmente, a nossa geração não queria ver o STF trabalhar com esse carniceiro, com essa índole do mal, com que infelizmente os nossos ministros estão se comportando.
E a última grande ação da podridão que vai bater no Palácio do Planalto é o esforço que o Governo brasileiro, pelo seu Ministro de Relações Internacionais, está fazendo para que o PCC e o Comando Vermelho - esses que, dizem os relatos, já foram clientes do Sr. Alexandre de Moraes -, não sejam enquadrados como ação terrorista; uma ação liderada pelo Presidente Trump, com o aval de todos os Presidentes Sul-americanos. E agora a gente sabe que o Presidente da República, volto a dizer, pelo Sr. Mauro Vieira, está fazendo um esforço do que for possível para que não se enquadrem, segundo a imprensa, os clientes do Alexandre de Moraes, que não sejam enquadrados como terroristas. Vai vendo, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós ficamos nos perguntando aonde vai a falta de caráter de algumas pessoas neste país. Um ministro, que é declaradamente comunista e disse publicamente ao Lula que estava a Polícia Federal a seus serviços, provou isso esta semana, blindando o homem que outrora limpava merda de elefante e que hoje anda de Ferrari e tem bilhões de reais dentro de todas as suas empresas.
A gente viu um Ministro que tem preço, não tem valor. Alexandre de Moraes tem preço. Ficou claro que ele tem preço. Muitos perguntaram, Líder Sóstenes, o que R$129 milhões podem comprar? Na política, se compra quase tudo. Lá no STF, se compram canetas - canetas que são rápidas e ligeiras para permitir, ou melhor, para não permitir que pessoas que deveriam sentar nesta cadeira para prestar esclarecimento a esta, que não é a casa da mãe-joana e nem a merda de um circo... Aqui é a CPMI, é a busca pela verdade, neste país, para tirar a podridão de quem roubou senhoras e senhores de idade, deficientes físicos.
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Quando eu escuto o lado esquerdo falar, eu agradeço a Deus por quinta-feira não estar aqui - retrasada -, porque eu vi Deputado que dá murro na cara dos outros. Ah, se desse na minha... Eu perderia o meu mandato, mas ia sair daqui sem um dente na boca, porque aqui é homem, rapaz!
Eu vejo este Parlamento, que está podre - está podre -, de homens fracos. Alcolumbre é um fraco, Hugo Motta é um fraco, não têm coragem de honrar e defender este país!
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Fora do microfone.) - É verdade.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Mas vai mudar, a não ser que lá fora tenha um bando de acéfalos.
Eu vi o senhor, um homem honrado, um Senador da República, ser peitado por um Deputado que se acha, que já, inclusive, me chamou para porrada em Plenário.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Quem será, hein? O cara é corajoso, hein!?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu estava lá fazendo o meu papel, defendendo o meu povo, e ele teve capacidade de me chamar para porrada.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Quem será? Esse cabra era doido.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Se quer sair na porrada comigo tem lugar certo: Fight Music Show. Eu enfrento qualquer um no soco naquela merda. Aqui dentro é lei; aqui dentro é ordem, é respeito, é democracia. Aqui dentro tem que se colocar filho de Lula na cadeia se estiver envolvido com bandido; tem que se colocar qualquer banqueiro, seja ele envolvido com a disgrama da esquerda ou com a direita - porque ninguém nunca viu um voto meu para blindar vagabundo nenhum aqui dentro.
Se o meu Presidente Bolsonaro tivesse roubado R$0,01, R$1, eu seria o primeiro a votar para que ele passasse o resto da vida na cadeia, mas lá tem um homem inocente preso; e na Presidência tem um bandido vagabundo que voltou à cena do crime, ainda trouxe a sua trupe e - mais uma vez - o seu filho que, misteriosamente, de juntador de merda de elefante no Zoológico de São Paulo...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... se transformou num empresário que anda com Ferrari de ouro.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Fora do microfone.) - É verdade.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Agora, senhores, não vai terminar esta CPMI em pizza, não, porque tem um Relator aqui - que, inclusive, hoje foi chamado de parcial. Parcial é a agulha da figa de quem chamou. Este homem está trabalhando dia e noite sem proteger ninguém. Os vagabundos não sentam aqui porque sabem que, na hora que sentarem, vão ter que responder. E, a maioria deles, sabe o que faz? Ficam em silêncio, caladinhos, os bons moços, mas o único lado que eu vi protegendo filho do Lula, bancos, foi o lado esquerdo. Nós perdemos votações aqui, uma em cima da outra. Falam em investigação e sequer querem investigar alguma coisa. Querem dizer: "Bolsonaro é o culpado". Mudem o discurso porque esse não cola mais, e vagabundo vai ter que cair.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Fora do microfone.) - Muito bem, Zé!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - É só um registro aqui, bem chato gente. Acabou de acontecer, agora à tarde, em Brasília: um homem matou a esposa, pegou o corpo e levou para a delegacia.
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - O quê?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Em Planaltina, DF.
Deixe-me dizer, gente, está difícil. Está difícil. Está difícil enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. Difícil! Acabei de ver aqui.
Presidente, eu quero fazer um discurso, uma fala totalmente diferente da dos colegas. Esta é uma CPMI que foi criada para a gente investigar os descontos indevidos do INSS.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - E a gente fez o dever de casa. Ninguém nunca tinha falado o que foi apresentado nesta CPMI.
É claro que, ao longo do período, nós chegamos ao Banco Master, mas não era o foco inicial. Mas nós chegamos a associações, nós chegamos a sindicatos, nós chegamos a igrejas, nós chegamos a instituições. Eu creio que o relatório que vai ser apresentado vai dar uma resposta ao objeto inicial desta CPMI, que eram os descontos indevidos.
Se esta CPMI não tivesse acontecido, nós não teríamos avançado nessa área. Esta CPMI expôs as entranhas de um INSS que a gente achava que era tão robusto; esta CPMI expôs fragilidades do sistema; esta CPMI expôs brigas institucionais. Quando o CGU sentou aí, eram outras instituições querendo desacreditar o trabalho da CGU. Esta CPMI prestou um serviço para a sociedade. E o relatório vai, inclusive, indiciar muita gente, dos descontos, mas também vai ser propositivo. O Relator está trabalhando excelentes propostas de lei para que nenhum aposentado mais passe pelo que passou. Mas, com o debate...
Inclusive, esta CPMI começou a trabalhar antes de ser instalada. Em maio de 25, estava eu lá atrás dos carros do Careca. Quem se lembra disso? Dizem que esse Careca não gosta de mim. Não sei por quê? Só porque eu achei os carrinhos que ele guardou na garagem do meu prédio. Pense, Sóstenes!
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Então, nós temos... Nossa CPMI cumpriu o papel com relação ao objeto.
Temos muito ainda para avançar. Por exemplo, eu queria ter ido às aldeias indígenas, porque nós identificamos desconto de indígenas e a gente queria saber se teve agente de Estado, da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas, da Sesai. Eu queria que a gente investigasse mais a questão do desconto de crianças. São mais de 400 crianças aqui com descontos indevidos, mas nem todos esses descontos eram ilegais. O BPC vem em nome da criança, gente, e se aquele pai precisa de um dinheirinho para melhorar o quarto da criança, ele pode, sim, pedir um consignado. Então, não vamos colocar todas as famílias do BPC como ilegais. Então, a gente precisava fazer esse filtro. Nós precisávamos ter ido mais às colônias de pescadores, às comunidades tradicionais, onde estão as pessoas com menos escolaridade. Era para a gente ir lá, Sóstenes, mas não deu tempo de a CPMI fazer as suas diligências. Mas nós vamos entregar um grande relatório.
Só que, com o passar do tempo, aparece o escândalo Master. E aí, nós tivemos a coragem de quebrar o sigilo do Vorcaro. Gente, ele está preso, mas foi esta CPMI que quebrou o sigilo dele. Nos dias 9, 10 e 11 de dezembro chegaram 400 gigas, Sóstenes, de documentos. Aí, de repente, naquela decisão que a gente nunca conseguiu entender, tiraram os 400 gigas de documento da CPMI. Agora voltou apenas 1 giga. Mas esse 1 giga... É porque o Ministro André disse: "Vão para lá só os consignados". E só nesse pititico, 1 giga, nós já encontramos muita coisa também.
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(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agora, o Brasil que está nos assistindo, que acha que tudo isso vai ser esquecido... Não vai. O escândalo do Banco Master muda a história do Brasil. Atenção! Mesmo que essa CPMI não avance neste item Banco Master, no Senado nós temos a PFS 01/26, em que eu fui nomeada Relatora e vou trabalhar muito, temos um grupo de trabalho na CAE, e uma CPMI vai ser exigida. Mas, para além disso, gente, a Polícia Federal não está se omitindo. Lá dentro da Polícia Federal tem gente corajosa e honesta.
Nós temos um grande Ministro da Suprema Corte. Nós temos uma CGU investigando de novo a CVM, a nosso pedido, lá na CAE.
O escândalo do Banco Master, Presidente, expôs as entranhas de um sistema financeiro que todos nós julgávamos que era seguro e robusto. Esse escândalo vai requerer de nós, inclusive do Parlamento, cortar na pele, porque onde nós estávamos como papel fiscalizador?
Então, que o Brasil entenda que, mesmo que a gente não consiga nessa CPMI avançar, esse escândalo não vai ficar esquecido. Sabe por quê, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Só para encerrar.
Quem assistiu nesse final de semana àquela festa no castelo? Vocês viram a festa no castelo?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Meu Deus! E quem assistiu hoje às imagens, aqui nesta Comissão de Direitos Humanos, neste Plenário, de quantas crianças com doenças raras morreram no Brasil por falta de medicação é tomado de uma indignação. E a indignação da sociedade vai exigir... Talvez nem sejamos todos nós que estejamos aqui, mas a sociedade vai exigir resposta com relação ao Banco Master. O povo está indignado.
Presidente e Relator, sintam-se felizes com o dever cumprido. Nós estamos fazendo um papel maravilhoso na questão dos aposentados. Se não chegarmos aonde a gente quer nessa CPMI, no Banco Master, podem ficar sabendo, o Brasil vai exigir que outras instituições cheguem lá.
Parabéns aos dois! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Estão encerradas as falas.
Pelo tempo de Liderança, Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quanto tempo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela Liderança.) - Presidente, pode ter tapa na mesa, pode ter Deputado que acha que é valentão, mas algumas coisas estão aí, que são provas.
Por exemplo, Vorcaro é bolsonarista. Isso é óbvio. Votou no Bolsonaro, ou não é verdade? Deu 5 milhões para a campanha dele e do Tarcísio de Freitas. Deu um avião para o Nikolas fazer campanha no segundo turno das eleições, sem declaração, sem absolutamente nada. E deu para o banco do Zema a condição de ele explorar aposentado. Ou seja, Bolsonaro é simpatizante de Vorcaro, e vice-versa.
Esse é Vorcaro, e esse é Zettel. Mas eu quero que as investigações andem. E aí eu quero falar um pouco do Zettel. É preciso quebrar o sigilo dele. Zettel é o sócio de Vorcaro. Era exatamente ele quem fazia o financiamento e as operações econômicas de Vorcaro. Então, Zettel tem na sua conta para quem ele passou, inclusive, o dinheiro roubado do Master.
Eu sou de Belo Horizonte, nasci em Belo Horizonte e conheço bem, para dizer que Vorcaro, Zettel, Nikolas, é claro, Sicário, eram todos bolsonaristas. Participam, inclusive, de uma igreja onde o Pastor Valadão faz campanha para Bolsonaro, e faz questão de fazer. Nenhum problema nisso, mas é preciso saber com quem eles estão. E isso... Não adianta dar tapa na mesa, dar de valentão, ameaçar quebrar o dente dos outros, porque essa verdade já está estabelecida; agora, não pode haver blindagem.
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Quebrou-se, agora, o sigilo. E o que nós vimos nesse sigilo? O pouco que chegou? Não tinha ninguém da esquerda no telefone de Vorcaro, ninguém. Tinham vários Deputados, Senadores do centrão; da esquerda, ninguém - da esquerda, ninguém -; nenhum Deputado, nenhum Senador.
Já pensou se achassem lá o telefone de alguém do PT? Ou do Lulinha? Nossa senhora! O fim do mundo. Mas pôde aparecer do Nikolas, que disse que não sabia que o avião era do Vorcaro, mas apareceu do assessor dele, que hoje é Vereador em Belo Horizonte, que é quem fazia os contatos para andar de avião para lá e para cá do Vorcaro. Será que não tinha uma relação maior que essa?
Eu acho que, se nós quebrarmos o sigilo do Zettel, nós vamos saber; e, se quebrarmos o da Clava Forte Bank e o da Igreja da Lagoinha, mais ainda.
Senadora, não tem nada a ver isso aqui com nenhuma questão depreciativa de igrejas, muito menos de igreja evangélica - faço questão de dizer isso para que não seja usado de forma equivocada o que eu digo aqui. Mas os elementos estão aí: Pastor Zettel era pastor exatamente dessa igreja. Essa igreja tinha um templo e, de repente, com Valadão, Zettel, etc., diz-se que tem 600 templos no mundo, todos com construções muito grandes.
Eu, hoje, não sei se isso foi feito apenas com o dízimo dos fiéis ou se não tinha dinheiro do Banco Master, dos aposentados. Isso tem que ser visto nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Ou nós vamos blindar isso?
Esse é um, portanto, em que eu queria ver o requerimento. Não é possível que a reunião de quinta-feira foi desmarcada porque isso ia ser votado e não vai aparecer na próxima.
Nós precisamos também de chamar aqui Roberto Campos Neto, porque tudo aquilo que eu li do relatório dos anos foi feito por Roberto Campos Neto. Foi ele que permitiu que isso tudo crescesse.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele poderia ter simplesmente não permitido que esse Banco Master passasse a ser o Banco Master credenciado pelo Banco Central, porque tinha elementos que permitiam que ele não o fizesse; aliás, era para não fazer. Foi uma vontade política, e ele era indicado por Bolsonaro. Portanto, foi no bolsonarismo que isso cresceu, e o Vorcaro agradeceu, deu 5 milhões para a campanha; não deu um centavo para a campanha do Lula.
Então, são fatos que estão colocados aqui que eu não canso de repetir. Podem dizer que estamos muito repetitivos, mas é a verdade.
E eu termino dizendo que é verdade também que foi agora, no Governo Presidente Lula, que isso acabou; foi com o Galípolo. Precisou sair Roberto Campos Neto e entrar o Galípolo para que ele falasse: "O banco vai ser liquidado. A roubalheira acabou". Não vai ter mais milhões e milhões para festa em castelo, porque o Vorcaro não terá mais dinheiro, em absoluto, do Banco Master, roubando aposentado; isso agora realmente foi feito.
Por isso, Presidente, eu solicito a V. Exa. que a gente possa votar esses requerimentos. Eles já estão aí há meses - há meses -, e a gente não consegue votá-los.
Há uma blindagem, que é a blindagem antes de vir à votação. Essa blindagem não pode ser feita, porque os requerimentos têm a ver com aquilo que é a CPMI de que nós fazemos parte.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Na verdade, é só uma pergunta. O senhor falou que a gente vai ter, então, sessão aqui na quarta, na quinta...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está previsto, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hã?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está previsto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está previsto, exatamente.
É só uma questão de procedimento. Então, o senhor não vai colocar nada dos sigilos, uma vez que está nesse impasse, mas serão colocadas as convocações pendentes?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Assim, até porque tem muita convocação aqui que o Deputado que me antecedeu pediu, e eu também tenho várias convocações. Então, a gente vai colocar todas as convocações que estão pendentes? Nós estamos aguardando, inclusive, das pessoas, dos Parlamentares e das outras, do Wolney e de todos, novamente, para que a gente possa convocar quem não estiver convocado ainda. Alguns já foram, mas outros não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os requerimentos que tiverem ligação com a investigação...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É com a investigação só.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Serão colocados, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela Liderança da Oposição, o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, encaminhando para mais um dia de êxito desta CPMI - parabenizando, inclusive, V. Exa., o Relator e todos os Parlamentares que aqui estivemos -, mesmo com toda a blindagem e as dificuldades que a gente tem encontrado por decisões de alguns Ministros do STF, eu tenho que encerrar dizendo que tem gente que precisa passar óleo de peroba na cara, porque é impressionante.
Dizer que Vorcaro é bolsonarista... Ô, Relator, foi V. Exa. que mostrou aqui uma matéria em que o Vorcaro chamou o Presidente Bolsonaro de idiota? É isso? Como é que você chama alguém - porque afirmaram aqui, quem me antecedeu -, que ele é eleitor de Bolsonaro? É muita cara de pau o eleitor votar no idiota. Lógico que não votou no idiota! Se ele chama Bolsonaro de idiota, ele não votou em Bolsonaro!
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Fora do microfone.) - É verdade.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Se ele pede agenda ao Presidente descondenado Lula e é recebido quatro vezes, ora, ele votou em quem?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tem que passar óleo de peroba na cara dessa gente porque é inaceitável! As pessoas virem aqui... Ou seja, é a tática do PT: repetir uma mentira cem vezes para enganar o povo pobre, o pensionista, o aposentado, mas eu não vou permitir isso aqui!
Ora, este Vorcaro chamou Bolsonaro de idiota! Aí vem gente aqui falar que ele votou em Bolsonaro? Até parece que estão descobrindo agora que o voto não é mais secreto no Brasil e as pessoas sabem em quem votou. Agora, que o Lula recebeu ele quatro vezes fora da agenda, isso é verdade, Brasil! Não é mentira, não! Como eles fazem! Eu não vou ficar aceitando mentira aqui o tempo todo.
E acho também, Presidente, que a gente tinha que ter uma regra de conduta nesta Comissão. É muito deselegante, e eu, como Líder da minha bancada, me sinto no dever de dizer que é muito deselegante a gente ficar, por questões eleitoreiras, citando colegas ausentes que não podem se defender. O Deputado Nikolas é um brilhante Parlamentar, é um fenômeno! É um fenômeno na política nacional! São tão recalcados esses petistas e essa esquerda que toda hora ficam falando no nome do Nikolas sem ele estar presente. Nikolas, continue brilhando, meu amigo! Continue fazendo seu trabalho porque incomodar os outros... Só se atira pedra em árvore que dá fruto. E você, Nikolas, tem feito um trabalho de acordar o Brasil para ver essa "petezada" que só faz desgraça e desmando neste país! Só roubalheira! Antes roubavam milhão, agora já roubam bilhões, porque milhão é pouco!
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Então, Presidente, a gente precisava ter uma regra de conduta. Ficar citando colega na ausência - eu me sinto obrigado a defender um colega que está ausente, até porque eu sou Líder da minha bancada - é muito ruim. Eu não cito nenhum colega Parlamentar na ausência, porque isso para mim é um ato de covardia! Não tem outro nome; o cara não está presente para se defender! Eu só cito, e, quando cito, tem que estar presente, porque eu falo na cara; eu não falo por trás, não! Quem fala por trás é covarde!
Aqui a gente tem que dar nome aos bois: Roberto Campos Neto tem que ser chamado - eu não tenho problema nenhum em trazer ele -, mas e o Galípolo, que foi chamado às pressas pelo Presidente Lula para receber o Vorcaro? Aí quer falar que foi o Galípolo que parou tudo... Ora, façam-me um favor: vão mentir em outra freguesia, porque aqui não tem idiota! Eles podem enganar até alguns idiotas por aí; aqui não! Aqui não! Querem botar aí os requerimentos para botar os dois? Eu voto agora - agora! -, não tenho problema, até no extrapauta.
Vamos lá: eu não gosto nem de falar do Banco Master, Presidente, porque eu acho que isto aqui é CPMI...
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... do roubo dos aposentados. O Master roubou os aposentados também, mas não foi só ele, foram vários, e eu acho que, se é para chamar, chama todo mundo, igual o Relator sempre defendeu; como não vem todo mundo, chama associação, não sei. Agora, se querem falar de Master na CPMI do roubo dos aposentados... Onde nasceu o Banco Master? Com o PT, da Bahia. Lá nasceu tudo; começou lá! Não vamos tapar o sol com a peneira nesta CPMI, não: o Banco Master começa a sua grande operação com o PT, na Bahia, com o Ministro Rui Costa, Governador, com o Jaques Wagner como padrinho, e aí depois virou essa... Se alastrou para tudo que foi lugar, e eu não boto para debaixo do tapete nenhuma sujeira!
Então, Presidente, eu acho que a gente tem que focar mais nos aposentados, nas pobres viúvas, nos órfãos, nas pessoas com deficiência, como a ex-Ministra Damares acabou de falar: crianças de BPC sendo assaltadas, e a gente aqui ficar discutindo o sexo dos anjos? Estamos de brincadeira! Vamos parar com isso, botar os requerimentos e botar para quebrar, porque essa "petezada" não vai continuar enganando a população brasileira.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Fora do microfone.) - Muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Estão encerradas as falas.
Um esclarecimento aqui, com relação ao recurso sobre a decisão do Ministro Flávio Dino, citado aqui várias vezes pelos Parlamentares: a CPMI do INSS, representada em juízo pela Advocacia do Senado Federal, irá interpor recurso de agravo regimental contra a decisão do Ministro Flávio Dino.
Apesar de o Ministro já ter pautado a decisão para julgamento colegiado de 13 a 20 de março, o recurso é necessário para marcar a posição da CPMI, bem como para evitar o decurso de prazo recursal, pois a decisão pode ser retirada de pauta. Ainda, esse recurso permite que o Ministro Flávio Dino reconsidere a decisão.
Por determinação da Presidência da CPMI, a Advocacia do Senado Federal também irá diligenciar, no período do julgamento virtual da medida cautelar, pelo Plenário do STF, com entrega de memoriais e audiência com os gabinetes dos Ministros.
Sras. e Srs. Parlamentares...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, essa decisão é da (Fora do microfone.) Presidência ou isso tem que ser submetido ao Plenário da CPMI?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não entendi... Não, isso é da Presidência, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É da Presidência?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Superapoiado, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. Eu sou... Não, eu sou... Já foi inclusive...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Superapoiado!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que nos acompanham, iniciamos mais um dia de trabalhos desta CPMI em um momento importante para a vida institucional do Brasil. Uma comissão parlamentar de inquérito não existe para criar conflitos entre instituições; ela existe para cumprir um dever constitucional: investigar fatos graves que atingem o povo brasileiro.
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Nos últimos dias, acompanhamos acontecimentos que envolveram decisões judiciais e manifestações públicas relacionadas aos trabalhos desta Comissão. Tivemos decisão do Ministro Flávio Dino sobre procedimentos de votação que impactam diretamente o funcionamento da CPMI. Naturalmente, como Parlamento, utilizaremos os instrumentos legais previstos para recorrer e buscar o devido esclarecimento dessas decisões.
Também houve manifestação do Ministro Alexandre de Moraes afirmando que a CPMI do INSS teria divulgado conversas envolvendo o investigado Daniel Vorcaro. Logo em seguida, o próprio Jornal Nacional, na Rede Globo, esclareceu ao país que não foi a CPMI do INSS a responsável por essa divulgação. É importante registrar esse fato com serenidade, porque esta Comissão trabalha dentro da lei com documentos oficiais e absoluto respeito às instituições da República.
Esses episódios nos levam a uma reflexão necessária sobre um princípio fundamental da nossa Constituição: a harmonia entre os Poderes da República. Esta Presidência, inclusive, tem falado constantemente sobre a necessidade de que nós reequilibremos e tragamos de volta os freios e contrapesos previstos na Constituição de 1988.
Recentemente, na abertura do ano do Judiciário, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Edson Fachin, destacou que a democracia brasileira depende da independência dos Poderes, mas também da harmonia entre eles. E é importante compreender exatamente o que significa essa harmonia. Harmonia não significa ausência de divergências. Harmonia não significa silêncio. Harmonia não significa submissão. Harmonia significa respeito às competências constitucionais de cada Poder.
O Supremo Tribunal Federal tem a sua missão constitucional. O Congresso Nacional tem a sua própria. E há uma diferença essencial que precisa ser lembrada: o Congresso Nacional é a Casa da representação popular. Cada Parlamentar que ocupa uma cadeira nesta Casa foi eleito pelo povo brasileiro. Cada Deputado e cada Senador representa uma parcela da sociedade, regiões do país, estados da Federação e milhões de cidadãos que confiaram nas urnas para que suas vozes estivessem presentes neste Parlamento. Por isso, quando o Congresso investiga um fato grave, ele o faz em nome do povo brasileiro, porque o Congresso Nacional não é um espectador da vida institucional do país. O Congresso Nacional é um Poder da República e, quando exerce a função investigativa, exerce um dever diante da sociedade brasileira.
Esta CPMI não trata de disputa institucional. Ela trata de algo muito mais sério: milhões de aposentados e pensionistas brasileiros que confiaram no sistema previdenciário e hoje aguardam respostas. Por essa razão, com espírito de diálogo institucional e respeito às instituições, informo que apresentarei requerimento convidando o Ministro Flávio Dino para que venha a esta Casa dialogar com o Parlamento sobre decisões que impactaram diretamente os trabalhos desta Comissão. Também solicitarei agenda institucional com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin, para que possamos dialogar justamente sobre aquilo que ele próprio destacou no discurso: a importância da harmonia entre os Poderes da República.
Como lembrava o Presidente Juscelino Kubitschek: "A democracia se fortalece quando cada poder cumpre com a responsabilidade o seu dever". E é exatamente isso que precisamos reafirmar neste momento da vida nacional. O Supremo tem sua missão constitucional. O Congresso Nacional tem também a sua missão. E, quando cada Poder cumpre seu papel com respeito às competências do outro, quem ganha é a democracia, quem ganha é o Brasil.
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Esta CPMI continuará trabalhando com equilíbrio, com responsabilidade, com respeito às instituições, mas também com firmeza na busca da verdade, porque nenhuma instituição da República se fortalece quando a verdade é evitada. O país perde quando pessoas que têm que prestar declarações são blindadas, seja aqui nesta Comissão, seja por decisões do Supremo Tribunal Federal. As instituições se fortalecem quando a verdade é enfrentada.
Eu espero, com toda sinceridade, que o diálogo prevaleça e que nós possamos trazer de volta mais uma vez o respeito entre os Poderes, o equilíbrio nas decisões e que esta Comissão seja respeitada nas prerrogativas de cada um dos Parlamentares, pelos quais eu tenho a responsabilidade e a honra de presidir nas investigações.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião a ser realizada dia 11 de março, às 9h da manhã, para a oitiva da testemunha Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno.
Oitivas posteriores: dia 12/3, Leila Pereira, Presidente do Banco Crefisa; Artur Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; Paulo Gabriel Negreiros, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. Dia 16/3: Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Dia 23/3: Rodrigo Ortiz D'Ávila Assumpção, Presidente da Dataprev.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 16 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 26 minutos.)