11/03/2026 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, muito boa tarde.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos na CRA.
Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado da República.
Antes de iniciar nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam, permaneça como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Esta Presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes.
- Ofício 581, da Câmara Municipal de São Bento do Sul, Santa Catarina, que encaminha Moção de Apelo 62, de 2025, solicitando aprovação do Projeto de Lei 6.088, de 2023, que estabelece em 5 mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento de imóvel rural. O referido projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados;
- Ofício 218, de 2025, da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, que encaminha o Ofício 44, de 2025, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Sul, no Rio Grande do Sul, solicitando apoio aos produtores rurais da região pela luta pela securitização de suas dívidas, e destaca ainda o PL 5.122, de 2023, que trata sobre a matéria.
Conforme a instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa, todos os referidos documentos ficarão à disposição na página da Comissão, na internet.
Esta reunião destina-se à realização de audiência pública para esclarecimento, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), com os devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, sobre a real necessidade da criação da Área de Proteção Ambiental (APA), no Estado do Pará, que impactará populações rurais dos municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapu e Pacajá, em atendimento ao Requerimento 4, de 2026, da CRA, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho.
Fala de abertura.
Senhoras e senhores, registro inicialmente a ausência física do Presidente desta Comissão e proponente desta audiência, meu amigo Senador Zequinha Marinho, que, por motivo de saúde, participará de forma remota. Diante da relevância do tema e da necessidade de promovermos um debate transparente e responsável, aceitei prontamente a tarefa de representá-lo e conduzir esta audiência.
Uma das principais preocupações refere-se à falta de informações técnicas claras sobre os critérios utilizados pelo ICMBio para embasar propostas de novas unidades de conservação. Produtores rurais e gestores locais relatam que a ausência de transparência tem gerado insegurança jurídica e impactos diretos em políticas públicas importantes, especialmente nos processos de regularização fundiária.
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Levantamentos baseados em dados do Ministério do Meio Ambiente, associados ao Decreto 5.092, de 2004, indicam a existência de diversas propostas de áreas prioritárias para conservação que, embora ainda não tenham sido formalmente criadas, já aparecem como camadas georreferenciadas em sistemas de monitoramento territorial. Na prática, isso tem provocado entraves no processo de titulação de terras conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e por órgãos estaduais, gerando insegurança jurídica para famílias que aguardam há anos a regularização de suas propriedades, dificultando investimentos e iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Esse tipo de situação não é estranha a outros estados brasileiros. Na minha Santa Catarina, por exemplo, produtores e comunidades locais já enfrentam desafios semelhantes em processos de ampliação e consolidação de unidades de conservação ligadas ao Parque Nacional de São Joaquim, onde, por muitos anos, houve debates intensos sobre limites, atividades produtivas e segurança jurídica das propriedades.
A experiência mostra que a preservação ambiental é fundamental, mas precisa caminhar ao lado do diálogo, da transparência técnica e do respeito às pessoas que vivem e produzem nesses territórios. Nosso objetivo, portanto, é promover um debate equilibrado, ouvindo especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade para compreender melhor os critérios técnicos adotados, impactos reais dessas propostas e os caminhos possíveis para a conciliação da proteção ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento regional.
Gostaria de convidar os oradores para fazerem parte aqui da mesa conosco. Alguns oradores estão remotamente, por videoconferência, e outros estão aqui, presencialmente. Quero convidar S. Exa. o Sr. Jamilton da Costa Ataíde, Vereador da Câmara Municipal de Senador José Porfírio, no Pará. (Pausa.)
Bem-vindo, Jamilton.
O SR. JAMILTON DA COSTA ATAÍDE (Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Convido a Sra. Iara Vasco, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Bem-vinda, Sra. Iara.
Eu sou Flamengo, mas não tenho nada contra a Iara Vasco, viu? (Risos.)
Bem-vinda.
O Sr. Marcelo...
Bem-vinda mais uma vez. Imagine.
Marcelo Norkey Duarte Pereira, membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu e Estação Ecológica Terra do Meio. Estivemos ontem já na CDH, em outra audiência pública. Bem-vindo de novo, Marcelo.
Convido também a Sra. Maria Eldiane Pinheiro Vales, engenheira agrônoma, especialista em regularização fundiária e ambiental - está chegando -; e o Sr. Gilmar Rodrigues de Oliveira, líder do Movimento Aliança Rural de Portel, Senador José Porfírio e adjacências.
Quero registrar também a presença, por videoconferência, pelo Zoom, de S. Exa. o Sr. Charles Gonçalves, Vereador da Câmara Municipal de Portel, no Pará, e também do Sr. Vinicius Domingues Borba, Presidente da Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), por Zoom.
E também, logicamente, quero...
Justificam a ausência a Secretária de Estado do Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Eu gostaria de convidar o Senador Zequinha Marinho, que foi o proponente desta audiência pública, deste debate, para iniciar as falas.
Senador Zequinha, a palavra está com o senhor.
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O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
Quero aqui cumprimentar, de forma muito especial, o Senador Jorge Seif por ter atendido a nossa solicitação, em função das nossas limitações de saúde por que passamos neste momento.
Quero cumprimentar e agradecer àqueles que se deslocaram de tão longe para estarem aí e colaborar de forma direta e efetiva, como o Vereador Jamilton, da Câmara Municipal de Senador José Porfírio. Obrigado pelo trabalho que tem feito lá coordenando, mobilizando, informando e nos representando neste importante debate.
Quero cumprimentar o Vereador Charles Gonçalves, que está presente remotamente, que vai entrar daqui a pouco também para trazer a sua contribuição, Presidente da Câmara Municipal do grande Município de Portel, onde se concentra, no meu ponto de vista, a grande área dessa APA que o MMA deseja criar.
Quero cumprimentar o Sr. Gilmar, que é líder dos produtores nessa região, produtor rural, lutador, batalhador, ligado, antenado nas dificuldades por que passa o nosso estado e, especialmente, essa região. Obrigado, Gilmar, pela sua participação, pela sua luta e obrigado pela sua presença aí com a gente.
Quero cumprimentar aqui a Dra. Iara Vasco, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação. Doutora, a sua participação é estratégica. A senhora exatamente, com certeza, vai coordenar todos os estudos para apresentar à Diretoria do ICMBio pela criação ou não dessa unidade de conservação. Então, muito grato pela sua atenção, pela sua presença, porque eu tenho certeza de que as suas informações trarão para a gente muita coisa que está em dúvida, que está, digamos assim, cinzenta ainda, mas não se preocupe, nós somos da região, sabemos das lutas, e a gente quer compatibilizar as coisas.
Não podemos mais permitir que, em nosso estado, a gente só tome conhecimento da criação de uma nova unidade depois de que é publicado no Diário Oficial. Não é transparente, não é correto, não é decente, não é ético, em lugar nenhum do mundo, você impactar tantas vidas e, às vezes, inviabilizar vidas e projetos por falta de um debate aberto, transparente, consciente para todo mundo. Então, alto lá, nós temos que falar, nós temos que participar.
Deixe-me lhe falar que o Senado da República representa os estados, é a Casa da Federação. Eu acho muito esquisito, quando o Governo Federal faz uma intervenção branca, em qualquer estado, cria ou forma isso ou aquilo sem o devido conhecimento das instituições que deveriam estar presentes, debatendo, contribuindo, construindo, enfim. Então, é meio...
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No meu estado, hoje, para a senhora ter uma noção, 60% do seu grande território já é todo unidade de conservação - 60%! Eu estou falando de um estado em que, V. Sa. sabe, o produtor rural só pode usar 20% da sua área - olhe só, o produtor rural só pode usar 20% - e 60% de todo esse território já é unidade de conservação. Isso corresponde, na vida real, a 75,6 milhões de hectares. Olhe só! Desses 75,6 milhões, 21,1 são unidades do Governo do estado e 55,5% são unidades do Governo Federal. E o Governo Federal, em momento nenhum, chamou o Senado da República para esse debate fundamental e transparente.
Por isso é que eu estranho muito nós começarmos a fazer um debate com pessoas, tecnicamente, com pouco conhecimento lá na base, sem envolver as pessoas que foram eleitas com essa finalidade. Então, a gente vai ter... Se não está na lei, está na ética; se não está no papel, está na vida, não pode ser diferente. Não se pode entrar lá, de qualquer forma, porque eu vou criar aqui... Inviabiliza-se.
Esses dias, eu estava discutindo com V. Sa., ou com alguém na sua função também, sobre outras APAs ali perto da cidade de Marabá. Para preservar o modus vivendi dos ribeirinhos, estavam impactando mais de 400 produtores rurais, 400 propriedades rurais. Então, por que não se atêm apenas àqueles que realmente têm um modo de vida compatível com aquilo que se faz dentro de uma reserva? Por que eu tenho que colocar no meio centenas de produtores rurais que ficariam engessados para o resto da vida em função da criação dessa unidade? Então, alto lá! A gente precisa conversar.
Quero continuar agradecendo a presença do Marcelo Norkey. Ele é produtor rural, morador há muitos anos de uma APA. Nós chamamos o Marcelo para dar o seu testemunho sobre como é que tem sido a vida naquela APA e nas demais APAs tanto do Governo Federal quanto do Governo do estado lá no Pará. Como é que fica, depois que sai no Diário Oficial, a criação da APA? Como é que fica? A coisa roda, para, engessa, enrola, complica? Então, o Marcelo vai trazer sua contribuição com relação a isso. E nós pedimos a sua presença em função disso.
Quero agradecer também, remotamente, ao Dr. Vinicius Borba, que é um lutador, um operário dessa luta, tentando fazer com que a coisa aconteça da forma mais transparente e justa possível no que diz respeito a isso.
Então, muito obrigado pela presença dos senhores.
Nós queremos ouvir a Sra. Iara. Eu tenho certeza de que ela tem informações. Eu queria pinçar aqui alguns pedidos já de esclarecimento.
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Qual é o impacto econômico que a criação de uma APA desse porte... Porque a gente não sabe ainda, o MMA está apenas buscando criar essa enorme unidade que impacta o Município de Senador José Porfírio, Município de Anapu, Município de Pacajá, Município de Portel. Quer dizer, não é pequena. Então, economicamente, Doutora, para que a senhora seja direta ao ponto, quais os números que a senhora vai nos apresentar sobre essa questão econômica em termos de prejuízo ou vantagem para o Estado do Pará e para o produtor rural que habita nessa região?
Ponto de vista social: qual o impacto social que essa reserva desse tamanho, atingindo tanta gente, vai trazer para essa população? A gente precisa botar isso de forma muito clara, muito transparente, muito evidente. Como disse, daqui para a frente não vamos mais baixar a cabeça para depois chorar e não ter mais remédio para curar a dor.
Então, muito obrigado a todos.
A razão do meu requerimento foi exatamente esta: atendo aqui a solicitação dos nossos Vereadores - aí o Jamilton, o Charles e tantos outros que não puderam comparecer -; atendo aos nossos produtores, como o Gilmar, que está aí presente, veio de longe, deixou tudo para fazer. Eu sou um pequeno produtor rural também e sei quanto serviço, Gilmar, a gente tem na propriedade. Você deixou um pouco para estar aqui com a gente. Parabéns!
Enfim, a gente precisa sair desta reunião hoje com a tranquilidade de que, se as coisas estiverem de forma correta, elas aconteçam. Mas, se elas estiverem sendo trabalhadas às escuras, reunindo com um produtor aqui, mas com um outro dali não... Porque o que aconteceu na região de Marabá foi exatamente isso. Eu fico até com vergonha de colocar isso para a senhora aqui, Dra. Iara. Porque, se vai fazer uma reunião, por que não se reúne com todo mundo?
A mesma coisa estava acontecendo, eu digo melhor, na cidade de Santarém: estão querendo criar uma reserva indígena numa região que não tem nada com índio, cheia de produtor rural, cheia de roça, de milho, de soja, de tudo lá. Quem é convidado? Convidado é uma meia dúzia de pessoas que não produzem nada, um modo de vida que é um modo tranquilo, é de pescar, é de sobreviver catando algumas coisas, deixando aqueles que produzem de fora, propositalmente. Se não tivéssemos mobilizado as pessoas para irem para lá, a reunião teria acontecido, o martelo teria sido batido e centenas de produtores rurais teriam ficado de fora, sem sequer dizer se concordariam ou se discordariam. Então, a gente precisa consertar esse nosso relacionamento, para que ele seja aberto, direto, franco, com todo mundo, porque é disso que a República precisa.
Muito obrigado, meu Presidente querido, muito obrigado por nos ajudar nos substituindo aí, não deixando parar, porque esse pessoal se mobilizou de longe, e, ao ter que cancelar isso para fazer em outro dia, o prejuízo seria grande para todos os lados: o tempo que passa rápido, o debate no ICMBio e a possibilidade de a gente não os ter em uma oportunidade mais remota. Então, obrigado por hoje. Estamos juntos nessa grande caminhada.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Zequinha. Para mim, é um prazer imenso. O senhor sabe que a CRA também é minha casa, faço parte desta Comissão, e que, com certeza, estamos aqui para ajudar o nosso Estado do Pará também, assim como nós já tivemos audiência pública sobre APAs no Estado de Santa Catarina.
Ocorre que, realmente, o Brasil é o país que mais tem reservas no mundo, tem reserva ambiental, tem APA, tem reserva indígena, tem reserva quilombola. Esses dias, eu vi uma apresentação da Embrapa Territorial, e o Brasil já lidera, de longe, de longe, mas muito longe, os demais países. E, dos grandes países territoriais, o Brasil tem praticamente 70% a 80% a mais de todo tipo de reserva do que os demais países, como Canadá, Rússia, China, Estados Unidos. Então, o Brasil já faz mais sua parte no mundo do que todos esses países unidos.
Logicamente, é um debate, acima de tudo, legítimo as pessoas quererem entender porque sua área, sua terra, sua fazenda, sua chacrinha, sua área produtiva, pode, do dia para a noite, virar uma área ambiental e serem expulsos com uma mão na frente e outra atrás. Realmente, é preocupante.
Por isso, quero agradecer demais a Sra. Iara por estar aqui representando o ICMBio, para nos ajudar nessa conciliação, para nos ajudar nesse diálogo e, também, em eventuais conflitos e desentendimentos que ocorram nesse sentido.
Vou passar para a Sra. Iara e os demais expositores, que terão, no máximo, dez minutos. Eu peço que vocês respeitem esse limite, porque, já, já, começa a nossa plenária no Senado Federal e eu, como Líder do Partido Liberal, tenho comunicações, tenho votações a fazer. Então, peço a todos os expositores que se limitem aos seus dez minutos, por gentileza.
Sra. Iara, obrigado, mais uma vez, pela sua presença.
Sra. Iara Vasco, Diretora de Criação e Manejo de Unidade de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, a palavra está com a senhora.
A SRA. IARA VASCO (Para expor.) - Muito obrigada. Boa tarde.
Cumprimento o Exmo. Senador Zequinha Marinho, Presidente da Comissão, e o Exmo. Senador Jorge Seif, que, atualmente, está como Presidente da Comissão nesta sessão; cumprimento os demais colegas aqui, na banca, senhoras e senhores. Trago também a saudação do nosso Presidente, Mauro Pires, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, quem eu represento neste momento.
Esta temática é associada à Diretoria da qual sou responsável. É só importante destacar o seguinte: as unidades de conservação fazem parte de uma política nacional e integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Então, a gente tem unidades de conservação no nível federal, que são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; no nível estadual, pelos órgãos ambientais, estaduais e também municipais; além das reservas particulares do patrimônio natural, que são os proprietários que, espontaneamente, destinam parte ou a integralidade de suas propriedades para a criação de uma unidade de conservação para a proteção desse patrimônio natural.
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E aí, nesse conjunto, nós trabalhamos de forma, inclusive - tentamos -, complementar porque, diferentemente da realidade amazônica, onde a gente já tem um número considerável não só de unidades de conservação, mas também de territórios indígenas, de terras indígenas, que são também fundamentais para a conservação da biodiversidade e para os efeitos e as consequências da mudança climática, essa não é, infelizmente, a realidade dos outros biomas brasileiros, como quando a gente fala do Pampa, da Caatinga, do próprio Cerrado - que é o berço das águas - e do próprio Pantanal.
E, assim, quando a gente vê a severidade hoje dos próprios incêndios, quando a gente fala que eles são de causas naturais, por exemplo, a gente já está tendo, em algumas áreas, inclusive, a transformação ecossistêmica daquela área. E a gente está tendo um problema gravíssimo de crise hídrica do Cerrado, porque a água que abastece o Pantanal vem do Cerrado. Então, quando a gente tem problemas no Cerrado, isso, consequentemente, afeta o Pantanal.
Estou dizendo isso, porque o sistema nacional foi pensado como política nessa perspectiva de complementariedade das ações. E nós temos 12 categorias de manejo de unidades de conservação: cinco de proteção integral, que são aquelas mais restritivas, e sete de uso sustentável, justamente para que a gente possa, no contexto de cada realidade local, adotar a categoria que melhor vai proteger a natureza e fazer a compatibilização com os usos já consolidados.
Então, assim, eu posso afirmar para vocês que a gente tem evoluído bastante. Inclusive, nos últimos anos, quando nós retomamos, agora, de 2023 para cá, a agenda de criação de unidades de conservação, os aprimoramentos que nós já fizemos nessa perspectiva não só de envolver os atores locais, mas também os atores públicos... E eu acho que, sobre a demanda parlamentar - e aí lhe atendendo, Senador Marinho -, a gente tem buscado, inclusive, pensar mecanismos, porque não basta só dialogarmos localmente com a Câmara de Vereadores, porque, em qualquer movimento que a gente faça no território, até mesmo os iniciais para os próprios estudos, a gente nunca deixou de receber nenhum Parlamentar de nenhuma Casa que tenha solicitado audiência para qualquer tipo de esclarecimento.
Então, eu só queria fazer esse preâmbulo para reforçar o respeito que nós temos adotado, na verdade, nesse trabalho de não só dialogar com os atores locais, mas também de estarmos melhorando e aperfeiçoando esse processo com o diálogo.
Nós temos, inclusive, o fórum de gestores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em que, no nível técnico, a gente dialoga com todos os estados. Por quê? Para que a gente não tenha iniciativas sobrepostas. Nem o Governo Federal nem os governos estaduais têm recursos para desperdiçar fazendo estudos paralelos ou consultas nesse sentido. Então, isso é muito importante deixar claro.
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O objeto desta audiência, especificamente... É uma pena os colegas do Governo do estado não estarem presentes, porque essa área objeto, que foi até chamada de APA, é uma área que é prioritária para a conservação da diversidade biológica. A gente tem o decreto que institui as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade em diferentes graus de proteção, e essa, seja para o Governo Federal, seja para governos estaduais ou municipais, é uma área importante para a conservação, mas não só para isso, porque, como a gente tem essas 12 categorias, quando a gente fala em conservação, a gente não está falando em engessamento do território, a gente está falando em proteção, e, num regime democrático, a gente fala em proteção de forma dialogada com os atores locais e com aqueles que já têm seus usos consolidados dentro da legalidade.
No caso específico dessa área, o ICMBio teve conhecimento de que, em julho de 2025... E muitos estados, no ano passado, fizeram um esforço grande de criar novas unidades de conservação, porque o Brasil sediou a COP, do clima. As áreas protegidas são uma das principais estratégias e políticas, em termos mundiais, para o enfrentamento da mudança climática, porque elas cumprem um papel tanto de mitigação como de adaptação, de manutenção de serviços ecossistêmicos - da qual todos necessitamos, não só o setor produtivo, porque todo mundo precisa do ar, todo mundo precisa da água e todo mundo precisa do solo. Assim, é fundamental que a gente tenha clareza disso.
Nessa área, particularmente, em julho de 2025, o Governo do Estado do Pará, por meio do Ideflor-Bio, seu órgão estadual, fez consultas públicas para a criação de unidades de conservação, e essa área era uma área de interesse do Governo estadual. Quando nós tomamos conhecimento disso, nós, que já não tínhamos sequer iniciado a fase de estudos... Porque o processo de criação de uma unidade de conservação é muito longo; quando a gente vem a criar uma unidade, o processo e os estudos se iniciaram muito tempo atrás. A gente começa com a fase preliminar, a gente qualifica a proposta... Quando chega uma demanda, a gente qualifica essa proposta para ver se já tem alguma coisa criada na área, porque, se já tiver, não há essa necessidade. Quando a gente parte para os estudos, a gente faz os estudos, aí a gente conclui uma fase analítica, que é depois que fazemos os estudos e é o momento em que, quando a gente vai ao território fazer os estudos, nós fazemos a primeira abordagem.
Ontem, inclusive, a gente estava conversando com uma delegação de Santa Catarina justamente por conta de um parque sobre o qual nós iniciamos estudos. O secretário de meio ambiente do município estava lá e confirmou que a prefeitura foi o primeiro local que nós procuramos para comunicar: "Olhe, chegamos ao seu município, vamos iniciar os estudos". O Presidente da câmara de Vereadores estava lá e falou: "Mas eu não sabia". Aí é o que eu estou dizendo, do aprimoramento e do aprendizado: não basta só a visita ao Prefeito, ao município, entendeu? Então, é isso que a gente também vai internalizando e buscando aprimorar - dando esse exemplo prático -, só que, neste caso, não houve nenhuma iniciativa. Após...
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Só para fechar esse esclarecimento dentro dos dez minutos: quando a gente conclui a fase de estudos é quando a gente elabora a primeira proposta, em que tem um primeiro perímetro e a caracterização da importância de criação da unidade de conservação. Aí, nós partimos para a fase consultiva.
A fase consultiva se inicia com reuniões setoriais. Então, a gente reúne os agentes públicos, a gente reúne os diferentes setores produtivos... E são reuniões para esclarecimento, porque a gente pode ter, numa proposta inicial, uma categoria, e isso muda completamente, e o Parque do Albardão foi um exemplo desse: mudou completamente depois que nós fizemos as reuniões setoriais e as consultas públicas.
E aí, quando a gente termina essas reuniões setoriais que antecedem a consulta pública, que é um instituto, num regime democrático, pelo qual você apresenta a política pública que a gente está propondo para aquele território, a gente dá um prazo ainda para que as pessoas e os setores encaminhem suas propostas, críticas, sugestões, recomendações. Tudo isso é internalizado no processo; aquilo que não é possível de ser incorporado é respondido para a pessoa que encaminha aquilo, e, só depois dessa fase em que a gente analisou todas as sugestões e recomendações...
(Soa a campainha.)
A SRA. IARA VASCO - ... é que nós fechamos a proposta e a encaminhamos para o Ministério do Meio Ambiente, que faz uma nova análise técnica, nova análise jurídica, e encaminha para a Casa Civil, que decide, politicamente, se vai ou não criar uma unidade de conservação.
Nesse caso, a área objeto dessa audiência não é uma área onde o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade está desenvolvendo qualquer iniciativa para a criação de uma unidade de conservação. Sequer fomos à área para iniciar os estudos.
Então, quanto a deixar essa tranquilidade que o Senador Zequinha Marinho pediu, que ele queria se sentir tranquilo, da parte do ICMBio, nessa área, não existe nenhuma propositura para a criação, por parte do Governo Federal, do Instituto Chico Mendes, para essa área.
Isso é muito importante a gente deixar aqui esclarecido.
Nós estamos, como sempre estivemos, à disposição do Governo do Estado do Pará, para, tecnicamente, subsidiá-lo para a criação da unidade de conservação, se ele vier a avançar, mas quero deixar claro o seguinte, gente: área de proteção ambiental é uma das categorias menos restritivas do nosso sistema. É um modelo de unidade de conservação basicamente para a gestão territorial com fins de sustentabilidade.
O conselho de uma APA deve, justamente, dialogar com todos os segmentos, porque você não impacta propriedade privada, você não impacta... Agora, se você está desenvolvendo alguma atividade ilegal - quer dizer, que hoje a legislação não permite -, aí você vai ter um gestão, seja do órgão federal, estadual ou municipal, que é obrigado a cumprir a lei e fazer cumprir a lei.
Então, só para deixar claro isso: a APA é a categoria de menor restrição.
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Por isso, Senador Zequinha Marinho, a gente espera que não só a APA, mas outras categorias venham a potencializar e contribuir com o desenvolvimento não só social, não só ambiental, mas econômico também da região. Que venham fortalecer, porque essa política também traz muitos benefícios diretos e indiretos para o setor produtivo.
Obrigada e desculpe o decurso do tempo..
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não tem problema.
Obrigado, Sra. Iara.
Senador Zequinha, a Sra. Iara Vasco comentou comigo que ela tem um compromisso em seguida - antes de iniciarmos inclusive a audiência, ela me comentou. Tem um representante aqui também do ICMBio que vai substituí-la, mas, como o senhor é o proponente desta audiência pública, pelo que eu entendi - a Iara está aqui do meu lado e pode confirmar -, não existe nenhuma iniciativa por parte do Governo Federal no que tange ao nosso tema de debate nesta audiência pública; se não, o Governo do Estado do Pará é que está buscando fazer ali essa área de proteção ambiental. É isso que eu entendi, não sei se é isso mesmo.
A SRA. IARA VASCO (Fora do microfone.) - É disso que a gente tem conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está o.k.
Então, eu gostaria de passar, mais uma vez, para o senhor, caso o senhor tenha mais um questionamento para a Sra. Iara, para aproveitar a presença dela aqui.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu gostaria só de pedir, Presidente, que a Dra. Iara Vasco esperasse um momentinho, para que ouvíssemos pelo menos o Vereador Jamil, que foi o nosso contato, assim como o Gilmar. Bastam esses dois, resumidamente, cinco minutos para cada um, para que ela pudesse, então, se retirar e atender o compromisso que está precisando neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Zequinha.
Com a palavra S. Exa. o Sr. Jamil da Costa Ataíde, Vereador da Câmara Municipal de Senador José Porfírio, no Pará, por cinco minutos.
O SR. JAMILTON DA COSTA ATAÍDE (Para expor.) - Senhores e senhoras, boa tarde.
A minha fala estava digitalizada, mas, com a colocação da Sra. Iara, perdeu o sentido o que eu trouxe aqui. Perdeu o sentido porque o brasileiro está bonito nas manchetes dos jornais, mas, na realidade, não é isso que acontece.
A senhora, não em nome do ICMBio, mas eu falo também em nome do Ministério do Meio Ambiente deste nosso país... Me envergonha ser brasileiro quando eu falo de Amazônia. Nós temos uma riqueza imensurável. A Amazônia é rica, é rica por natureza, é um potencial gigantesco, mas nós vivemos numa guerra na Amazônia. Quem dera a nós se fôssemos todos índios, porque eles sabem o valor da terra, o valor do mato! Na Amazônia, o fazendeiro é criminoso. Se você quer fazer o manejo de madeira, você vai ter que sofrer para se regularizar. E, quando consegue isso, você não tem condição mais de trabalhar. O Governo te sufoca.
Hoje, a minha fala vinha cobrar a coisa básica, que está aqui no art. 1º da Constituição: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana.
Por isso que eu digo que não tem mais sentido eu defender minha pauta aqui, porque, se for para a gente entender o brasileiro como um analfabeto que, no ano passado, foi visitado por uma equipe escoltada pela Força Nacional que entrou em suas propriedades, batendo GPS, fazendo perguntas, fazendo o que bem entendeu...
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O colono não tem conhecimento para se defender. Ou os senhores acham que ele vai ter o jurídico suficiente para debater com as forças de segurança? Ele pode vir a mando o ICMBio, ele pode vir a mando do Estado, amando do Meio Ambiente. É uma covardia imensurável o que nós passamos na Amazônia, e eu quero deixar isso para o Brasil hoje ouvir a minha voz.
Eu sou amazônida, eu sou ribeirinho, eu sou professor. Eu aprendi a tirar da terra o melhor. Foi da farinha, foi do extrativismo que eu consegui manter uma faculdade, mas na minha terra não pode trabalhar, a gente é proibido de fazer um trabalho. Eu nunca fui contra a natureza. Eu sei que tem que ficar de pé a árvore, mas não temos regularização fundiária. A gente condenou os produtores rurais a viverem na miséria. No Polo II do meu município, teve produtor que se matou, gente, de desgosto, porque... A Força Nacional e o Ibama estão lá no meu município neste momento. A senhora pode ir lá visitar. Até me emociona.
Centenas de família não têm o que comer mais. A covardia que a falta de política pública no nosso país faz com o brasileiro já não é mais... Eu nem me preocupo com os casos de corrupção deste país, com escândalos e mais escândalos que o Governo acumula. Isso para mim já pouco importa.
Quando eu olho, para mim, a lei está bonita. Eu fiz uma pergunta que eu trouxe e quero refletir para terminar minha fala. Eu não vou conseguir ser falso aqui o suficiente para dizer que está tudo bem na Amazônia. Nós estamos morrendo pelo Governo, o nosso maior inimigo é o Governo, porque nós queremos diálogo. E, quando entra um bendito agente dentro de uma propriedade, já quebrou o direito do cidadão; o cidadão não é dono mais do que ele construiu. "Ah, porque ele desmatou, e é ilegal". E qual foi a vez que o Governo teve a mesma vontade de ir lá regularizar e empenhar aquela força? "Agora vai resolver. A Amazônia vai ter regularização fundiária". Qual foi a vez que aconteceu isso? Mas lá, dentro do meu município, tem, só do Ibama, há 30 agentes muito bem armados e capacitados. Tem Força Nacional lá. O Exército estava lá. Esses dias também foi a Polícia Federal lá.
(Soa a campainha.)
O SR. JAMILTON DA COSTA ATAÍDE - O povo não sabe se defender. Está morrendo.
Se a gente não trabalhar a política pública ambiental deste país com responsabilidade, eu não penso mais em ser brasileiro, eu vou transferir a minha nacionalidade. Não tem sentido mais, porque a gente vem debater uma Amazônia que... Eu me envergonho de olhar hoje para nossa nação da forma como trata a Amazônia. Se tivesse, Doutora, um pouco do que a senhora falou aqui, eu não tinha necessidade de vir da minha casa para vir aqui ocupar o seu tempo, ocupar o tempo do Senador, que tem muita coisa para fazer. O Deputado, o Senador aqui... Mas é sufocante hoje olhar para centenas de famílias que estão pedindo cesta básica. Com a mesma força que o Governo bateu na sociedade, ele não deu cesta básica. Ele não tem plano B, só que você não pode fazer roça mais lá também, porque a nossa área está embargada; não pode fazer roça. Quem vai pescar do lado, tem uma reserva ambiental também; o Ibama prende a sua malhadeira, você não pode pescar.
Eu peço misericórdia hoje nesta Casa. Eu até fujo da pauta. Eu não tenho condição mais. Eu vim desmotivado, porque... Eu sou brasileiro, eu nunca roubei. Não tenho uma passagem pela polícia e me sinto indigno de hoje vir aqui olhar para o meu povo passando fome... A gente não vai voltar daqui com uma resposta para essa fome. Se a senhora desistisse de acabar com as reservas do Brasil... Mas não vai colocar alimento na mesa daquelas famílias. Tem criança sem estudar, e essa crise vai levar o meu município à falência. (Manifestação de emoção.)
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A Amazônia está rica do meu lado, mas nós fomos condenados a seguir as regras. Nós, nós estamos seguindo as regras, e o Ibama acabou com tudo. Mas, dentro das reservas, mundo afora, tem gente explorando madeira de forma sustentável - ele não é pobre, ele é um bom político, ele é um bom empresário, mas nós não podemos fazer uma canoa.
Desculpem o meu desabafo, eu não queria fazer isso. Está aqui a minha escritura para fazer bonito hoje, defendendo a dignidade do brasileiro. Já não é mais nem direito à terra, é dignidade. Se não respeitarmos os cidadãos...
Deixei uma pergunta aqui. O Brasil tem dois elementos, a terra e a população. Será que teria Brasil sem população? Era só uma terra, seria só uma terra. Mas hoje é só uma terra, nós não somos respeitados.
Faço essa clemência aqui, esse pedido, esse apelo: eu espero que, com a mesma força com que o Meio Ambiente entrou no meu município hoje, ele volte lá e coloque alimento e opção de emprego agora para o meu povo, porque se decretarem falência pública, é o fracasso da decência humana, do art. 1º da Constituição Federal. Nós não somos cidadãos, não somos cidadãos brasileiros hoje na Amazônia; nós somos ladrões, tratados com a maior indiferença perante a lei, porque você condena um analfabeto a se defender do Ibama, da pessoa que estudou, que é formada. Ele não pode fazer nada a não ser ver as suas coisas indo embora.
Em nome de quem se matou no Polo II do meu município, eu digo: o Brasil hoje já não é mais dos brasileiros. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Jamilton.
Eu passo a palavra para o proponente desta audiência pública, Senador Zequinha Marinho, para suas considerações.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente, antes de ouvir o Gilmar, eu só queria passar a limpo se as autoridades, os servidores que estiveram lá tratando, levantando, reunindo, são do Governo Federal ou são do governo do estado. É só isso que eu gostaria que ficasse claro neste momento, porque a Doutora disse que o ICMBio não está na região, a população disse que o ICMBio está lá, então eu gostaria que os nossos representantes pudessem deixar isso claro. As pessoas que estavam lá não se identificaram, identificaram o governo que estavam representando? O Jamilton já terminou, mas falta o Gilmar agora, nos seus cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com a palavra o Sr. Gilmar Rodrigues de Oliveira, líder do Movimento Aliança Rural de Portel, Senador José Porfírio e Adjacências, por cinco minutos.
O SR. GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde.
Bom, quero aqui, em primeiro lugar, fazer menção ao Exmo. Senador Zequinha Marinho, uma pessoa batalhadora; a gente conhece a vida do Senador há vinte e tantos anos, um homem que nunca mudou o seu caráter, nunca mudou o seu perfil. Eu não poderia deixar de elogiá-lo, Senador, você é nosso representante, não só da nossa região, mas de todo o Pará; nós temos orgulho da sua pessoa. E aí estendo os cumprimentos também ao Senador Presidente desta audiência pública e também à representante do ICMBio.
Quero aqui dizer a vocês, entrando no tema que nós estamos discutindo: quando a senhora falou que não existe nada do ICMBio, está aqui no sistema. Eu tenho uma terra e eu, regularizando ela... Eu moro na terra, eu moro lá, eu não preciso contar o que alguém me conta, eu moro lá dentro.
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Eu fui regularizar uma terra e, quando chegou à hora do título, estava travado lá porque o ICMBio... Está aqui. Se quiser, a Dra. Maria vai mostrar para senhora. Eu até preferiria que ela mostrasse antes de a senhora sair porque parece que nós estamos vindo aqui num movimento vazio e não é isso. A gente está sofrendo na pele. Eu sou um cidadão de 50 anos de idade, eu nasci na Amazônia, eu nasci plantando, criando uma vaca, criando um porco, e a minha dignidade e a da minha família estão atreladas a isso.
Quando a gente trata desse tema de unidade de conservação, talvez a senhora fale, porque a senhora não conhece lá a realidade... Eu até dispenso o comentário da sua pessoa, porque nunca pisou lá em casa alguém perguntando como era o meu modo de vida, o que eu fazia, na intenção de transformar ali numa unidade de conservação. Pelo contrário, Senador, nós fomos saber da unidade de conservação pelo Estado do Pará... Nós tivemos 30 dias - está ali o Marcelo que sabe e que nos orientou -, formamos um grande movimento de protesto e conseguimos barrar antes da COP 30. Perfeito, estamos acompanhando, estamos gastando dinheiro. Está a Dra. Helen ali, que é nossa assessora, está aqui a Dra. Maria, que a gente contratou. A gente está numa luta e num sofrimento em que a gente não consegue ter paz no campo. Na realidade, eu venho aqui em nome de talvez 500 famílias, que estão ali onde... Esse mapa do ICMBio, que travou no Sigef, é de 500 mil hectares, Senador, é inviabilizar essa população que vive ali dentro, que não tem o que fazer.
O que acontece? Na APA, é tudo muito bonitinho, igual a senhora falou, mas é aqui dentro do escritório. Lá a prática não é essa, lá a gente recebe gente armada, a gente recebe comboio de polícia. O Governo não dá mecanismos para nós trabalharmos sem precisar, às vezes, queimar um pedacinho de terra para limpar para plantar, Senador. Mas você queima e, quando pensa que não, você recebe, sim, viatura de polícia com fuzil. Então, qual o valor tem a vida hoje diante dessa política ambiental? O que representa o ser humano?
Eu até de certa forma me emociono ao ver meu amigo, meu colega falar. Não é fácil, gente. Eu tenho visto, Senador, na nossa região, o ICMBio e o Ibama desconsiderarem quatro, cinco crianças chorando, a mãe chorando, o pai chorando e tocarem fogo na casa. A terra deixa de cumprir o seu papel social, e essas políticas de Governo estão dando muito mais valor hoje a aplicar o seu modo de, enfim, conservar, de... Porque quem tem cinco alqueires de terra não vai destruir o clima, ele usa a terra para sobrevivência. Eu tenho chorado constantemente porque eu não consigo ver quando eles botam fogo na casa de uma pessoa.
Então, nessa região, Senador, nós estamos todos com medo. Por quê? Se transformar numa área de reserva, numa unidade de conservação, igual a Doutora falou... Aqui é tudo muito bonito, vai gerar progresso... Pelo contrário, a gente tem informação de que onde o ICMBio chega é problema e mais problema. E é isto: a insatisfação, a incerteza. Nós não conseguimos viver com isso. A gente veio aqui, pediu ao Senador Zequinha Marinho para nos dar essa voz hoje, aqui dentro do Senado Federal. Assim, de certa forma, a gente sai alegre por poder falar isso para a senhora, falar para o Senador e falar aqui para quem está ouvindo esta audiência, quem está participando, porque a vida não está fácil no campo.
(Soa a campainha.)
O SR. GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - A gente tinha paz, a gente tinha harmonia. Viver no campo significava você ter tranquilidade. Hoje você vive um pesadelo.
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Então, eu peço aqui, encarecidamente, que a gente olhe para o valor das pessoas, o valor da vida. De que adianta preservar o meio ambiente se você destruir a vida humana? Eu acho que a vida humana, a dignidade humana... Se não existe isso, para que existe outra coisa? É o bem maior.
E aqui eu agradeço, agradeço imensamente ao Senador e agradeço a todos vocês, viu? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Gilmar.
Senador Zequinha, quer fazer mais algum comentário?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Gostaria que a Dra. Iara Vasco pudesse responder ao Gilmar diante da afirmação de que o ICMBio está na região, sim, e que a área já está impactada e já faz parte do Sigef; que ela pudesse mandar fazer um levantamento, o devido levantamento de toda essa região, porque esse negócio não aconteceu, digamos, num sonho, isso é uma realidade presente lá, os técnicos estão indo à região, as pessoas estão sendo avisadas, estão sendo mobilizadas, estão com medo.
Nós precisamos de uma resposta, Doutora, não dá para... Lamento muito, a senhora fez um compromisso agora, mas sair de uma reunião desta e deixar o impasse de uma responsabilidade dessa envergadura eu acho que não dá, não é por aí. A senhora dirige um órgão, é diretora dessa área, e a senhora precisa nos dar uma informação efetiva. Por mais que atrase... Eu também marco audiência e, quando tenho um problema, eu peço para jogar para mais tarde, botar para amanhã, mas esse é um problema muito sério. Nós estamos tratando de vidas e de dúvidas com relação à questão pública.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com a palavra a Sra. Iara Vasco para os esclarecimentos.
A SRA. IARA VASCO (Para expor.) - Senador Zequinha Marinho e Jamilton, eu queria falar para os dois: na verdade, o Gilmar já respondeu que vocês barraram o movimento do Governo do estado porque, inclusive, as consultas públicas que o Governo do Pará realizou foram em Portel, em julho de 2025 - é o que nós temos aqui registrado. E, quando o senhor, na sua fala, falou que nós conseguimos barrar esse movimento do Governo do estado, que pretendia criar unidades de conservação para a COP, porque de fato não foram criadas... Então, muitos movimentos, inclusive, que os órgãos ambientais, o ICMBio ou órgãos estaduais, fazem, dependendo da reação que isso provoque, têm um aspecto que é um senso de oportunidade: a gente não vai criar um conflito maior do que o existente, tá?
Então, no caso de criação de unidade de conservação, não existe nenhuma iniciativa do Instituto Chico Mendes para criação de uma unidade de conservação hoje naquele local, porque, no ano passado, o estado tomou essa iniciativa. Se a dinâmica social barrou essa proposta no âmbito do estado, o ICMBio hoje, na sua agenda, até final de 2026, não tem a menor capacidade de se mobilizar para criar uma unidade de conservação nessa área.
Então, deixo isso claro sobre qualquer dúvida acerca da atuação do ICMBio para criação de unidade de conservação na região. Isso não quer dizer que a gente não tenha, e até o Daniel me passou aqui uma mensagem... O que acontece? A gente tem - e talvez seja do conhecimento de vocês, inclusive, porque foi um compromisso do Presidente Lula - a destinação das áreas federais, das florestas públicas federais não destinadas. Então, isso é um trabalho que, desde 2026, o Governo Federal está fazendo.
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Eu teria que, inclusive, ver quando o senhor falou que foi... E aí o MMA, de fato, faz um bloqueio de gleba pública. Então, digamos que, se a comunidade, se a pessoa, se a família está numa gleba pública federal que não tem ainda uma regularização fundiária... Pode ser o seu caso, não posso falar exatamente, porque aí a gente teria que acessar os seus documentos e verificar se, por acaso, a sua propriedade está registrada no Sigef numa gleba pública federal que está em processo de destinação. Não posso afirmar, porque desconheço, mas o ICMBio... Porque pode ser uma área, por ser gleba pública federal, de interesse para a criação de unidade de conservação, mas uma coisa é uma gleba pública ser destinada para interesse de conservação, outra coisa é dizer que a presença do ICMBio numa região em que nós não estamos hoje presentes para criar unidade de conservação... Isso é diferente. Eu queria esclarecer isso para todos, para não restar dúvida nesse sentido.
A dinâmica social barrou a proposta do estado, porque eu tenho uma síntese aqui do que aconteceu, e justamente a consulta foi no Município de Portel. E, assim, a gente erra também, pode não ter tido a comunicação devida ou necessária a todos, mas é importante deixar claro isto: o estado fez esse movimento, realizou consultas públicas para a criação de quatro unidades de conservação, que não prosperaram, porque o senhor mesmo declarou que conseguiram barrar essa iniciativa do estado. E o ICMBio não está na área.
Nós coordenamos... O coordenador de área, o Daniel, está aqui também e, na minha ausência, fica à disposição para qualquer outro esclarecimento, mas, sobre essa área, a gente não tem mais o que dizer nesse sentido, porque não estamos atuando nessa área.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sra. Iara.
Dando continuidade à nossa audiência pública, eu quero convidar S. Exa. o Vereador Charles Gonçalves, da Câmara Municipal de Portel, que está conosco em videoconferência.
Charles, cinco minutos, por gentileza.
O SR. CHARLES GONÇALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
Gostaria de saudar o Presidente, Senador Jorge Seif, saudar também meu colega Vereador Jamilton, saudar o nosso Senador Zequinha Marinho, grande atuante Senador da nossa região do Pará, saudar a todos os presentes.
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Quero dizer que quem sediou a audiência pública no Município de Portel foi a Câmara Municipal de Portel, e quem presidiu aquele movimento, naquele momento, fui eu, quando o Ideflor-Bio trouxe essa proposta de criação dessas áreas aqui no Município de Portel, a que nós fomos totalmente contrários por vários motivos. De fato, a gente já fica mais tranquilo em saber que essas áreas já não estão mais sendo discutidas para que sejam feitas essas criações, e quero dizer que a gente não concorda.
Portel, hoje, tem 85% da sua área preservada. Então, a gente está fazendo o nosso dever de casa, a preservação. Quem pode dar aula de preservação é o Município de Portel. O que a gente precisa hoje é evoluir... Assim como a D. Iara falou que eles estão em constante evolução, a gente precisa também evoluir economicamente. E a gente não vai conseguir evoluir economicamente com esses embargos, com essas áreas sendo criadas em cima do nosso território, que já tem 85% de reflorestamento, terra totalmente em pé junto com a mata. O que a gente precisa é evoluir economicamente, a gente precisa dessas áreas. O que a gente realmente exige - eu não vou pedir misericórdia aqui, eu vou pedir respeito pelo cidadão do Brasil, em especial pelos portelenses e por toda a nossa região aqui - é que parem de discutir essa questão de área ambiental aqui na nossa região de Portel e que venham fazer regularização fundiária. O que a gente precisa, hoje, é de regularização fundiária.
Hoje, nós temos aqui também um pedido para fazer: que sejam removidos os polígonos das áreas federais, como PDS Liberdade e também Terra para a Paz. E quero dizer que a gente não aguenta mais esse tipo de política pública. A gente está aqui com mais de 80% da nossa área preservada e, economicamente, para nós, não mudou, nosso povo continua na mesma situação. A gente precisa prosperar economicamente, a gente precisa parar de colocar o produtor rural como vilão, parar de querer jogar o produtor rural contra as famílias tradicionais. Vem gente ruim no meio de vários movimentos? Vem, mas o produtor rural é um povo trabalhador que quer ter sua regularização fundiária, para ajudar a investir no nosso município.
No mais, quero agradecer ao Zequinha Marinho, ao Senador Presidente, a todos que estão aqui, porque esse é um debate muito importante, que se iniciou aqui no Município de Portel, quando a gente disse "não" ao Ideflor-Bio, que veio aqui com essa proposta. E nós temos que dizer ao pessoal do ICMBio que a gente tem mais de 80% de área preservada. Então, a gente tem lugar de sobra para criar reserva. Agora, nessa área, não; essa área é importante para o Município de Portel economicamente.
A gente espera que a regularização fundiária venha para dar espaço para esses produtores rurais trabalharem e escoarem suas produções pelo Município de Portel, para que a gente sinta o impacto econômico. Só sabe da real necessidade dos Municípios de Portel e de Senador José Porfírio a gente que vive neles. Não é o pessoal que sequer sabe onde ficam essas determinadas áreas que vai querer dizer o que é bom para nós e o que não é.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Vereador Charles.
Passo a palavra para o Senador Zequinha Marinho, para a demonstração de um mapa.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Por videoconferência.) - Presidente, quero só lhe pedir que mande jogar no telão, para que todo mundo possa ver o mapa que está sendo discutido, que o Gilmar apresentou. (Pausa.)
Está aí, então. Esse é o mapa onde essa região está localizada. Quem conhece a região mais de perto com certeza poderá identificar, de forma mais tranquila, onde está localizada. Esses mapinhas cor-de-rosa - ou vermelhos - já são todos reservas ambientais; o que sobra é essa área verde, e o restante já está tudo impactado com reserva. Esse é o mapa da região.
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Agora, só para dizer para a Doutora que nós estamos satisfeitos com os esclarecimentos dela. Que o seu substituto possa continuar ouvindo os outros expositores e que esta conversa não termine aqui, mas que ela nos dê, efetivamente, resultado em cima do testemunho pessoal do Gilmar. Esse aí é um negócio interessante. Se tem uma testemunha ou alguém está impactado, alguém está no mapa, que a gente possa ter o esclarecimento, porque, como ele - vamos lá -, tem centenas na mesma situação.
Então, muito obrigado, meu querido Presidente, mais uma vez. E a gente fica com esse pedido, liberando a Doutora para o seu compromisso e deixando o seu substituto, para que a gente possa ouvir os demais participantes da reunião.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Zequinha.
A Sra. Iara Vasco tem uma nova informação para passar. Ela fez uma consulta, aqui, ao ICMBio e precisa dar uma declaração importante antes da sua ausência.
A SRA. IARA VASCO (Para expor.) - Primeiro, agradeço ao Exmo. Senador Zequinha Marinho. Fico eu satisfeita e feliz de ele se sentir satisfeito, porque o que colocamos até o momento é o que temos de informação.
E aí, de fato, a confirmação: a gleba está bloqueada, tudo lá está bloqueado, justamente porque está na Câmara de Destinação de Terras Públicas. Então, é por isso. E aí a gente tem que ver... Não sou eu que trato dessa política, porque isso é do MMA com o MDA. Então, o que vai acontecer eu já não poderia responder pelo ICMBio.
Mas, com relação... E aí foi muito importante a informação também do Vereador, que agora antecedeu o Senador Zequinha Marinho, de que ele próprio presidiu esta audiência pública que o Governo do estado realizou. Então, a Câmara Municipal de Portel tinha conhecimento, se manifestou e barrou.
Só que - importante aí -, do ponto de vista econômico também, porque o Senador Zequinha Marinho cobrou muito essa questão econômica, as unidades de conservação também são ativos econômicos; e até as unidades de proteção integral, se a gente falar nos parques nacionais, que tem esse potencial de visitação e de turismo muito grande, onde a gente tem uma boa infraestrutura e tem, inclusive, impacto sobre os municípios, e a gente pode citar desde Iguaçu, Tijuca e outros. Mas, principalmente no caso da Amazônia, onde a gente tem avançado com o manejo florestal, não só em escala industrial, mas também o manejo comunitário em unidades de conservação para os comunitários, no caso da Flona...
O SR. GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Caxiuanã.
A SRA. IARA VASCO - Caxiuanã?
Porque tem a Caxiuanã... Ah, então está errada, aqui, a grafia; mas tanto o Município Senador José Porfírio como o Município de Portel recebem recursos advindos da outorga do manejo florestal dessa Flona. Isso é muito importante, porque às vezes nem os próprios munícipes têm conhecimento de que esse recurso é um ingresso de recurso que é gerado nas unidades de conservação para benefício do município.
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E, quando eu falo que a gente tem buscado essa evolução e esse aprimoramento constante, não é só nos procedimentos para a criação de unidades de conservação; a gente está trabalhando muito para ativar esse potencial econômico das unidades de conservação para gerar esses benefícios. A gente tem um legado de uma política que antes não trabalhava nessa perspectiva, mas a gente está muito empenhado em de fato ampliar a contribuição das unidades de conservação para além dos seus serviços ecossistêmicos.
Eu agradeço muito a oportunidade de estar com vocês neste momento.
E o Daniel Castro vai assumir aqui em nome do ICMBio.
Muito obrigada, Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sra. Iara, muito obrigado pela participação da senhora como representante do ICMBio.
Então nós vamos substituir a senhora pelo...
A SRA. IARA VASCO (Fora do microfone.) - Daniel Castro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Daniel Castro, eu convido o senhor para participar aqui conosco, por gentileza. (Pausa.)
Tudo bem? Bem-vindo!
Eu passo a palavra imediatamente para o Sr. Vinicius Domingues Borba, Presidente da Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), que participa conosco, por videoconferência, pelo Zoom.
Vinicius, você tem cinco minutos para a sua exposição. (Pausa.)
Vinicius, abre o teu áudio aí que nós não estamos te escutando aqui. Vê se não está no mudo aí, no teu computador. (Pausa.)
O SR. VINICIUS DOMINGUES BORBA (Para expor. Por videoconferência.) - Está ouvindo, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso.
Podem aumentar o volume dele, por gentileza?
Vamos fazer um teste aí.
Fala um, dois, três aí, Vinicius.
O SR. VINICIUS DOMINGUES BORBA (Por videoconferência.) - Oi, oi, oi.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pronto, estamos te ouvindo, sim.
Obrigado.
O SR. VINICIUS DOMINGUES BORBA (Por videoconferência.) - Senador Jorge Seif, Senador Zequinha Marinho, serei breve, porém muito contundente e verdadeiro, como o senhor, Senador Jorge Seif, foi na audiência pública de ontem, que lavou a alma de nós amazônidas. Tomara que a D. Iara esteja nos ouvindo, porque, a todo momento... Da mesma forma que o Jair Schmitt, do Ibama, Senador, tentou tirar o corpo fora: "Eu não tenho culpa, não foi ele, ninguém sabe de nada, é o Ideflor-Bio"... Acho que a gente tem que colocar aqui luz nessa situação toda.
E quem vai falar aqui é um brasileiro que vive na Amazônia há mais de 30 anos, que tem uma propriedade rural dentro de uma APA. Eu comprei uma propriedade rural, junto com a minha família, antes de ser criada a APA Triunfo do Xingu pelo Governo do estado, e sei bem, com o perdão da palavra, o inferno que é viver dentro de uma APA. O ICMBio, o Ideflor-Bio, a Funai, o Ibama - nem com tanto respeito, porque são órgãos a que não cabe nem respeito, porque eles não respeitam a gente - são tudo farinha do mesmo saco, Senador.
A gente não pode ficar aqui... Eu acho que já passou do tempo de palavrinhas bonitas e de discursos bonitos, como a D. Iara falou aí. Esse pessoal vive numa bolha criada por eles e alimentada por ONGs. Na verdade, o Ideflor-Bio, o ICMBio, Funai e Ibama são ONGs travestidas de institutos, fundações e autarquias. Por isso que eles são desvinculados da administração pública direta, porque não têm o dever moral e financeiro de prestar contas como outros órgãos teriam.
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Então, é muito bonito um discurso desse, como o que a gente ouviu da servidora do ICMBio, de que "a natureza...". Chega a nos emocionar, mas o que não emociona são discursos como o do Gilmar, que são verdadeiros. Tudo além disso, Senadores e demais que nos assistem, são discursos vindos de uma bolha patrocinada e financiada por ONGs internacionais.
Então, todas essas unidades de conservação ambiental que foram criadas na Amazônia - e eu falo isso com a certeza de quem vive a realidade, de quem advoga há mais de 20 anos aqui somente nessa área - não foram criadas para fins ambientais. E uma explicação é clara: quando toda unidade de conservação ambiental é criada, os imóveis, as pessoas que ali vivem, tais quais as que o senhor ouviu ontem, Senador Jorge Seif, na Comissão de Direitos Humanos, pessoas que já viviam lá, aquelas áreas são declaradas de interesse público, de utilidade pública ou de interesse social, para que elas sejam indenizadas, realocadas, para que saiam daquelas áreas com dignidade, e aí sim o meio ambiente possa se fortalecer e florescer como esses "ambientaloides" aí querem.
Só que eles não cumprem nem o decreto de criação nas suas declarações de utilidade pública e interesse social. Aí fica o meio ambiente desassistido, fica a população que vive na cidade desassistida, fica o produtor rural que vive naquelas regiões desassistido, e só quem ganha são as COPs, são os fundos amazônicos, são os funcionários dessas ONGs travestidas de Ibama e Ideflor-Bio, que é tudo farinha do mesmo saco.
Então, a gente tem que parar de querer idolatrar e respeitar essa turma, porque o que eles estão fazendo na nossa região, Senador Jorge, Senador Zequinha, e todos que nos assistem? Eles estão sabotando a nossa Região Amazônica, pagos com dinheiro internacional. Então, na Comissão de Agricultura do Senado, não cabe passar pano para essa turma, que não passa de funcionários de ONGs. Basta ver o perfil. E aqui eu não vou ficar com muito dedo, muito respeitinho, porque essa senhora aí é uma funcionária pública, e eu sou patrão dela, como eu bem disse para o Presidente do Ibama. Então, não vamos ficar passando pano, porque eles são tudo farinha do mesmo saco. ISA, WWF, Greenpeace, Funai, Ibama e ICMBio, todos têm o mesmo objetivo, que é expulsar nós amazônidas. Até quando nós vamos ter audiências, no Senado, na Câmara, no Congresso, de amazônidas chorando, como eu já chorei aí de raiva na frente do Presidente do Ibama?
Eu acho que é hora de dar um basta. Eu acho que é hora de audiências como essas deixarem de existir e de colocar essas pessoas, esses funcionários de ONGs, como esse que está sentado do seu lado aí, Senador Jorge Seif - que não merece o meu respeito enquanto amazônida, porque ele não me respeita aqui -, nos seus devidos lugares, porque, se for bem avaliar, muitas dessas pessoas deveriam estar na cadeia, e não ao lado de Senadores honrados como o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vinicius, obrigado pela sua participação.
Eu vou passar para a Sra. Maria Eldiane Pinheiro, que é engenheira agrônoma e está aqui conosco presencialmente, especialista em regularização fundiária e ambiental, para a sua exposição.
Vinicius, o que eu posso falar contigo antes de passar a palavra para a Sra. Maria Eldiane? Eu não vou generalizar... Eu entendo a tua indignação, mas nós não podemos generalizar.
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O que ocorre é que o Brasil, como falei no início da nossa audiência, infelizmente - infelizmente -, o Brasil hoje é o país com mais unidade de conservação, APA, APP, comunidade indígena, comunidade quilombola, comunidade da baleia, comunidade não sei quê. Então, o Brasil...
E eu faço um apelo para quem está nos assistindo: procurem a apresentação na Embrapa Territorial e vocês vão ver o disparate do que são as áreas de conservação, de tudo que é tipo de área, indígena, quilombola, APP, UC, enfim, de tudo que é tipo de proteção, o Brasil é o líder mundial de longe - de longe. Se você pegar todos os grandes países do mundo - estou falando de China, estou falando de Rússia, estou falando de Canadá, estou falando de Estados Unidos -, pode juntar todos eles, não têm 20% de áreas demarcadas como o Brasil. Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas é tudo demarcado. Não sobra nada para ninguém. É terra de ninguém, infelizmente, porque nós sabemos que essas áreas, no final, são usadas para tráfico de droga. Essas áreas são usadas para tráfico de arma. Essas áreas são usadas para exploração ilegal de ONG.
Nós aqui, Vinicius - e eu também faço um desafio a todos que estão nos assistindo -, tivemos a CPI das ONGs aqui, presidida pelo Plínio Valério, que é Senador do Amazonas, e pelo Senador Marcio Bittar, Senador pelo Acre, e nós vimos indígenas, sentados nessas cadeiras aqui, dizendo o que a Funai e as ONGs fazem com eles. Não é o Senador Jorge Seif que está falando. Eu estou falando do que eu assisti, do que eu ouvi, do que eu participei dentro do Senado da República.
Então, é lógico, a gente não vai, de forma nenhuma, ofender aqui o Daniel, nem a Iara. Não vou fazer isso, não é meu papel aqui, mas, de fato, existe um movimento no Brasil, especialmente liderado pela Marina Silva, como teve no passado pela Izabella Teixeira, que foram Ministras do Meio Ambiente do Governo Lula, em que realmente eles não estão nem aí para produtor rural. Eles não estão nem aí para ribeirinho. Eles não estão nem aí para quilombola e indígena.
Eu estou falando do que ouvi, não do que falam de bonito; do que eu ouvi de indígena aqui dentro, chorando, mostrando ferida no corpo, mostrando vídeo, passando fome, mostrando que eles plantavam mandioca e não sei o que para se manterem. E a Funai ia lá, desenterrava tudo e tocava fogo, porque eles têm que viver tipo animal, cercados, porque isso é uma narrativa internacional.
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É lógico que tem WWF e Greenpeace... Eu não posso falar como Senador o que eu penso desse pessoal, mas tenham certeza de que é o pior lado do Senador Jorge Seif quando se fala de ONGs. Eu não respeito nenhuma delas - zero. "Ah, Seif, mas tem ONG boa que cuida de cachorro e gato." Tudo tem exceção, mas essas ONGs internacionais se instalam no Brasil para destruir o produtor rural, para sabotar a produção rural deste país, do povo, não só do povo amazônida, não; para sabotar nossa terra, para sabotar nosso país. Eu sei o que eu estou falando.
Então, eu entendo, Vinicius, a sua indignação. Não podemos aqui também colocar a culpa no Daniel. Ele é um servidor que está fazendo a parte dele, mas existe um movimento... E vocês têm que lembrar disso agora em outubro. "O que tem a ver isso Seif?". Cada Governo tem um modus operandi. Fale-me o que, no Governo do Presidente Bolsonaro, foi demarcado de terra indígena, de área de proteção permanente e de área de conservação? Falem aí uma, vocês que estão nos acompanhando da internet. Esse é o sistema de governo, é o Governo.
Ora bolas, se a Embrapa Territorial tem falado que o Brasil é o líder mundial em demarcação de tudo que é tipo de área e que não tem... Podem juntar os 200 países do mundo - sei lá quantos países tem, 230, sei lá -, juntem todos eles. Eu faço um desafio: botem aí no ChatGPT, no Gemini, no Grok... Todos eles unidos não têm metade do que o Brasil tem de área demarcada. É porque o Brasil é bonzinho e quer ser o modelo internacional? Para cima de mim? Isso é gente que está lá dentro da nossa Amazônia, onde vocês queriam plantar e colher, roubando o minério nosso, roubando o ouro, roubando o nióbio, roubando o grafeno, roubando terra-rara, entregando para outros países, como a China, explorarem o que é nosso. Enquanto isso, o Brasil tem que importar da Rússia, da Ucrânia e do Canadá produto para botar na terra, porque nós não podemos explorar, apesar de ter a maior reserva... Como é o nome do minério?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A maior reserva de potássio do mundo está na Região Norte do Brasil. Aí sabem o que a gente faz? Importa da Ucrânia, importa do Canadá e importa da Rússia, porque a Funai, porque a WWF, porque o Greenpeace, porque os indígenas... Conversa! Mentira! Sabotagem! Eu sei do que eu estou falando.
Então, eu entendo a indignação dos senhores que estão nos assistindo. Em todo canto tem gente boa e ruim, não dá para generalizar. Não dá para pegar um servidor público para Cristo. Tem político bom, e tem político ladrão, tem político corrupto. Tem político que demarca terra indígena 24 horas, faz unidade de conservação 24 horas, e tem outro político que não faz nada, que não demarca uma terra. Então, tem tudo de tudo em tudo o que é lado: tem médico bom, médico ruim; professor bom, professor ruim; advogado bom, advogado ruim; servidor público bom, servidor público ruim.
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Mas é isso. Vocês podem contar conosco aqui na Comissão de Agricultura, porque nós estamos vigilantes e, dentro das nossas atribuições, dentro do que nós podemos fazer, fazer debate, fazer esclarecimentos, ouvir todos os lados, fazer sessão temática no Senado, propor PDL para derrubar, por exemplo, demarcação... Nós podemos; Senador Zequinha vai fazer, tenho certeza, vai fazer PDL e o primeiro a assinar vai ser ele, e o segundo vou ser eu. Contem com esta Comissão e contem com esse Senador. Eu sou da bancada da agricultura.
Eu estou defendendo o desmatamento? Pelo amor de Deus, não! Não estou defendendo desmatamento, nem coisa ilegal, nem nada disso. Agora, o Brasil perdeu o bom senso há muito tempo, porque nós brasileiros - eu me incluo - escolhemos políticos errados durante muitos anos - agora nós temos acordado.
Eu quero ver quem está aqui votar em Lula - só se for louco; não vota. Está sofrendo na carne o que é repressão de estatal. Está sofrendo na carne. Vai votar no Lula? Boa sorte! Vota no Lula, porque aí Lula vem com Marina Silva de presente para você, vem com ISA. Eles são o que eu chamo aqui... O pessoal não gosta - é mês das mulheres, e eu respeito as mulheres -, mas a "globeleza" das ONGs no Brasil se chama Marina Silva. É assim que funciona.
Ela é, internacionalmente, "Nossa, Marina Silva, oh, protetora!". Agora vê, se ela vai no Acre se candidatar, se ela não toma pau lá. Não ganha! Tem que viajar para outro canto. Lá, no estado dela, ela não ganha não, porque o povo sabe quem ela é, mas tudo bem, já falei demais aqui.
Com a palavra, a Sra. Maria Eldiane Pinheiro Vales, para a sua exposição. (Pausa.)
A SRA. MARIA ELDIANE PINHEIRO VALES - Boa tarde a todos.
Na explanação do ICMBio, ela informou que nós não tínhamos nenhum tipo de... (Pausa.)
Está ligado? Está, está ligado. Ah, tem que ser com raiva, né? Pode deixar. (Fora do microfone.)
Então, eu vou só demonstrar onde os dados estão inseridos, para que a gente tomasse conhecimento dessas informações.
Lá está o link, que são dados abertos do Ministério do Meio Ambiente, onde se informam as ações prioritárias. E aí, a gente tem... Esse é o desenho do Município de Senador José Porfírio. Para quem não sabe, é um município que é dividido em dois espaços. Então, nós temos do Rio Xingu, para cá, a parte de Senador que a gente chama, lá na região, de Assurini, tem a região do Assurini, enfim, várias comunidades, e o que eles chamam de Polo I, que é o lá de cima, o menor.
Esse é o um ou é o dois? Nunca lembro.
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O SR. GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - É o um, o de cima...
O SR. JAMILTON DA COSTA ATAÍDE (Fora do microfone.) - É o um...
A SRA. MARIA ELDIANE PINHEIRO VALES - É o um, né? Está certo, então.
Essas nomenclaturas estão dentro do próprio site do Ministério do Meio Ambiente, que informa a gestão do ICMBio nas áreas, que está fazendo levantamentos e estudos para, então, poder estabelecer as criações de unidades de conservação.
Esse é o ponto principal desta Comissão, mas o que eu quero deixar claro aqui, como técnica da região, eu trabalho lá há dez anos, eu lido diretamente com o produtor rural todos os dias... Eu tenho, em média, ativos hoje, no meu escritório, 200 produtores rurais, com os quais a gente está trabalhando questões de financiamento rural, trabalho com crédito público, regularização fundiária, regularização ambiental.
Isso é importante, esta discussão aqui - eu fiquei extremamente feliz em poder vir falar os problemas que nós, como técnicos, como analistas, enfrentamos ao trabalhar no Estado do Pará -, porque você não consegue compreender, se você não for a campo, o sacrifício que é trabalhar naquela região. Eu não estou aqui politizando nem romantizando, mas eu estou falando a realidade técnica, a realidade financeira, a realidade até mesmo de assistência técnica, que nós não conseguimos, muitas vezes, mão de obra que consiga abarcar toda essa complexidade de demarcação, de classificação de sistemas, em que a gente tem que fazer levantamentos minuciosos para poder fechar um serviço e atender um produtor rural, seja ele de Senador José Porfírio, seja ele de Portel... Então, nós sempre temos essas dificuldades desses sistemas, dessas sobreposições.
Não tirando o foco, essa aqui é a região que vai ser impactada com a possível criação dessas unidades de conservação. Aliás, ela já está sendo. Por quê? Quando o Ministério do Meio Ambiente coloca esses dados no sistema, em um sistema que é consultado para uma possível emissão de título, esse título não sai. Eu não estou falando algo que alguém me contou; eu tenho inúmeros documentos que comprovam o que eu estou falando, porque eu trabalho em campo com isso, eu trabalho diretamente com essa análise.
Hoje mesmo, nós temos o sistema PGT, do Incra, no qual você consegue consultar, de forma online, com a senha...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA ELDIANE PINHEIRO VALES - ... com a senha do produtor rural e acessar quais são as pendências: sobreposição de unidade de conservação, pretensão de terra indígena...
Então, o que acontece? Esses pontos que vocês estão vendo são levantamentos que nós fizemos em campo de cada família. No processo de contestação da unidade de conservação em que o Ideflor-Bio, que é o instituto que faz a gestão das florestas no meu Estado do Pará, queria criar as unidades de conservação, a gente resolveu, os produtores rurais se uniram: "Não, a gente vai apresentar um estudo com pesquisa in loco".
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Nós temos declarações, relatórios, assinaturas, fotos, coordenadas de mais de 400 famílias, informando que nunca receberam visita, assistência técnica, que nunca receberam sequer a regularização fundiária que eles dizem que precisam, porque lá é assim: a nossa região é tão carente de informação e assistência técnica que eles acham que é o Incra que tem que ir lá e perguntar há quantos anos eles estão ocupando as áreas e fazer então cadastro para possivelmente fazer o seu assentamento, se for em área de assentamento, ou georreferenciamento, se for em área que eles chamam de Terra Legal, que é o antigo sistema Sigef, em que a gente faz a solicitação de titulação das áreas.
Esse desenho em verde é tudo área do Sistema Florestal Brasileiro, cadastrado lá no Sistema Florestal Brasileiro. Esse é o Estado do Pará hoje, com unidade de conservação federal, estadual, municipal, terra indígena, Sistema Florestal Brasileiro. Acredito que tem mais algum, temos a legenda ali. E essa é a nossa região, essa em laranja é a nossa região em áreas consolidadas. Nós temos... Isso aqui era só para eu lembrar, quando fosse falar a vocês.
Aqui, esse número, esses em rosa são as unidades de conservação federal, de gestão do ICMBio. Esses são os anos de criação dela. Esses desenhos sobre elas são georreferenciamento, processo de regularização fundiária. O Snuc, que regula a criação dessas unidades de conservação, prevê que a unidade de conservação deve gerar cotas para serem comercializadas, e essas cotas, convertidas em prioridade: regularização fundiária. Não vemos isso. A Flona, de que ela falou, Caxiuanã, 1961, não tem regularização fundiária dentro dela, dos imóveis particulares, mas eu conheço proprietários rurais que trabalham até hoje lá dentro, com suas escrituras, mas nunca tiveram um recorte dos seus limites. Porque, além de tudo, o Snuc prevê que, quem ocupa anteriormente à criação da unidade de conservação, pode pedir o recorte dos limites, para rever se está sobrepondo o direito das pessoas, do proprietário que tem a documentação que comprova a posse mansa e pacífica, que tem documentação que comprova. Mas imagina que o Snuc fala isso e vem uma instrução normativa e diz que não é assim que funciona, que, se for de interesse do Governo, do poder público, ele vai ficar lá e vai esperar um dia sair de lá com uma possível indenização, com uma possível realocação em outra área.
Então, todas essas unidades de conservação já estão homologadas e são de gestão do ICMBio. Não vemos regularização fundiária. Se esses produtores deviam estar recebendo, essas regiões deveriam estar recebendo esses recursos, os produtores que eu atendo, que estão nessa região, nunca me informaram sobre regularização fundiária ou mesmo sobre recebimento de algum recurso no sentido de benefício pelo crédito de carbono, cota ambiental, enfim.
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Existem os cadastros, cadastros estaduais, lá no Estado do Pará, pela Semas, mas ainda não está funcionando para quem trabalha - eu estou misturando um pouco as informações - nas unidades de conservação estaduais; quanto à federal, eu desconheço se alguém tenha acesso.
Esses em verde são todos os processos de regularização em andamento, regularização fundiária em andamento, hoje, lá na região. Mas são processos que ainda estão em análise pelo Incra. Isso quer dizer que nenhuma dessas pessoas, ainda, recebeu os seus títulos. Nenhuma dessas pessoas.
Esse é o Estado do Pará hoje, com as pretensões de unidade de conservação, com as unidades de conservação já estabelecidas, com o georreferenciamento em andamento, que essas titulações levam... Eu tenho o histórico de georreferenciamento de 2008 e não tem resposta. Está embargado, não... está retido. Não consegue ser emitido o título por causa desses conflitos de sobreposição de área.
Acho que é só. Deixe-me ver se tem mais alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sra. Maria Eldiane, já são quase 4 horas. Eu vou pedir para a senhora terminar a sua fala em 3 minutos, por gentileza.
A SRA. MARIA ELDIANE PINHEIRO VALES - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Porque ainda temos o Marcelo para ouvir e também o Daniel de Castro, se quiser se manifestar. Já já vai começar o nosso Plenário.
A SRA. MARIA ELDIANE PINHEIRO VALES - Certo.
Então, o que eu quero trazer aqui não é só a questão do problema que estamos vivendo, mas sim da solução. Não é o ICMBio somente, não é o Ibama somente, não é a Semas somente, mas a nossa legislação precisa ser modificada, revista, porque quem está lá dentro trabalhando é que está sofrendo esses impactos.
Muitas vezes - eu sempre falo isso para os meus produtores rurais -, é difícil para um gestor ter o conhecimento de tudo que está acontecendo dentro daquele órgão que ele administra. Então, nós temos técnicos, analistas, enfim, uma infinidade de coisas para verificar, mas é importante que os órgãos comecem a conversar entre si. Nós temos sobreposições do ICMBio de áreas de conservação, de propostas de unidade de conservação, sobrepondo áreas de interesse do Ideflor. Então, eles falam "vamos resolver", mas não retiram os polígonos dos sistemas. Então, ou os órgãos começam a se organizar administrativamente para que essa bagunça de polígonos, de sobreposição, que impede a regularização fundiária, ambiental, o acesso ao crédito, termine... E, além do mais, a gente precisa também que essa legislação, como eu disse, seja revista, e seja consultado quem realmente está lá dentro do campo trabalhando para ver o que essa população especificamente precisa. E, quem sabe, até o próprio produtor rural receber por esses créditos, ele ser o gestor. Porque já existe uma legislação ambiental que o produtor rural tem que seguir. Por que não ele ser o gestor, ele ser o responsável? A responsabilização já existe: infração, embargo, processo judicial, ação civil pública.
O produtor rural paga caro para trabalhar na Amazônia, mas, pelo que eu estudei e conheço, não é um simples trabalho, é uma paixão, é uma forma de vida. Então, eles não sabem fazer outra coisa, eles só sabem fazer isto: produzir. Seja...
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(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA ELDIANE PINHEIRO VALES - Bem, era isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado pela... (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sra. Maria Eldiane, obrigado pela sua contribuição.
Também quero deixar à disposição aqui, em nome do Senador Zequinha Marinho e da CRA, que vocês, quando identificarem esse tipo de conflito, proponham legislação, nos ajudem. Como vocês estão lá na ponta - é como a senhora disse: a senhora vive uma realidade, ouve a realidade, vê realmente o que acontece, especialmente na questão burocrática -, pensem, nos ajudem. Façam uma... Tem uma... É SUG, que nós chamamos, não é? Sugestão de legislação, que nós colocamos aqui em debate, vamos procurar outros Senadores, passa pela CRA, depois passa pela CCJ. Porque o Incra... Parece-me que nós estamos com um problema no Incra há décadas.
O Incra, infelizmente, é ineficiente e ineficaz. Há muitos anos. E, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) também é muito demorado. Tudo é muito demorado. Então, nós somos absorvidos e entramos, às vezes, em conflitos por conta do excesso de burocracia do Estado brasileiro. E quem sofre com isso é o cidadão lá na ponta, sendo penalizado, sofrendo sanção, sofrendo multa, sofrendo embargo, queimando casa das pessoas, queimando trator, queimando equipamento. Então, nos ajudem. Eu faço esse apelo a você, como uma pessoa que conhece as dores do produtor lá na ponta. Estamos à disposição aqui, caso queira dar uma sugestão de legislação.
Eu passo a palavra, imediatamente, para o Marcelo Norkey Duarte Pereira, que é membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu e da Estação Ecológica Terra do Meio.
Marcelo, hoje eu preciso limitar em cinco minutos, realmente, porque nós vamos começar já, já o Plenário do Senado, e a gente tem que encerrar todas as audiências e Comissões antes de iniciar lá o Período do Expediente.
A palavra está contigo, meu amigo.
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Boa tarde.
Primeiro, quero cumprimentar o Senador Jorge Seif, agradecer ao Senador Zequinha Marinho, também cumprimentar aqui a Doutora, todas as mulheres que estão aqui no mês da mulher - semana passada tivemos o Dia da Mulher - e cumprimentar, na pessoa da Maria, as mulheres não só daqui, mas todas as que estão nos assistindo.
Eu queria, principalmente, chamar à reflexão, aqui, o homem do campo, do Pará, os dois Vereadores... Nós temos aqui - na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - muita gente nos assistindo, principalmente produtores rurais. Vamos repetir agora em outubro. Eu estou em duas audiências públicas, praticamente, ontem e hoje, só para tratar de questões de unidades de conservação.
Infelizmente, ontem eu fui tratar de um problema de 21 anos, que foi criado quando foi criado o Mosaico de Unidades de Conservação da Terra do Meio, e a gente se emocionou ontem, foi uma fala muito forte das pessoas que sofrem até hoje pela criação das unidades de conservação de forma totalmente - como eu vou dizer? - ilegal.
Não é falar contra a criação de unidades de conservação, Senador, até porque, para corroborar com a sua fala, o Brasil não é o país que mais tem unidades de conservação, não é esse o problema. Nós somos o único país que preservamos áreas de potencial produtivo, onde tem água, onde tem sol, onde tem solo.
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A China tem uma imensa unidade de conservação, mas é o Deserto de Gobi. Nos Estados Unidos, o Alasca, que é gelado; na Rússia, a Sibéria; na Europa, serras. E aqui nós preservamos, nós impedimos o desenvolvimento do futuro da nossa poupança. Nós não podemos passar uma estrada, porque criamos unidade de conservação onde deveria ter uma estrada.
A Amazônia tem quatro potenciais que só o Brasil tem. Os Estados Unidos têm a sua tecnologia, o Japão tem tecnologia, a Venezuela tem petróleo, o Irã tem petróleo. Todo mundo tem o seu benefício. Nós temos a Amazônia, Senador. O único país do mundo que conseguiu transformar uma floresta tropical em um potencial produtivo foi o Brasil, porque nós temos homens que vieram do Sul e do Sudeste para fazer isso. Nós temos sol, nós temos água, e eu sou produtor rural.
No ano passado, eu plantei mais de 50 mil árvores na região da Vila Canopus, lá onde eu moro, na Terra do Meio, na APA Triunfo do Xingu. Eu tenho um viveiro de mudas, e eu não posso usar as mudas legalmente, porque eu não consigo legalizar um viveiro de mudas para plantar mudas de floresta, porque eu estou dentro de uma APA, eu moro dentro de uma APA. Ela foi criada e, quando foi criada, eu lembro que a pessoa que cria também a unidade de conservação do Estado do Pará, Crisomar Lobato, fez uma audiência pública e falou assim: "Todo mundo daqui vai morar num paraíso. Isso aqui vai ser uma maravilha, nós vamos ter asfalto aqui para vocês", isso em 2005 ou 2006. Aí ninguém quis, aí ele falou assim: "Mas olhem o seguinte", e ninguém queria essa unidade de conservação. Ele falou assim: "É o seguinte: ou vocês criam uma APA, que realmente é a unidade de conservação menos restritiva do nosso código, da nossa Lei do Snuc, ou vamos criar aqui uma estação ecológica". Pronto, falei: "Esse é o motivo para a gente criar uma APA então". Já que é para cair no fogo, vamos pelo menos sair de cima de uma estação ecológica, que era o caso daquelas pessoas ontem.
Quando se cria uma unidade de conservação como uma APA, como a Doutora falou, realmente no começo você pensa até que ela é branda. Porém, você tem já no início um problema: os bancos já começam a cobrar um imposto, um juro mais alto...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - ... porque você está em uma área de preservação. Até você explicar: vamos esperar um plano de manejo. Tá, o ICMBio tem uma APA aqui no Tapajós. Ela foi criada, Senador, em 2006 e até hoje não tem plano de manejo. O plano de manejo é a regra interna da unidade de conservação. Tem também a APA dos Meandros do Rio Araguaia, criada em 1998, até hoje não tem plano de manejo. Não tem dinheiro!
O TCU, em 2019, Senador, fez todo um estudo, uma auditoria sobre unidade de conservação do Brasil e não tem recurso, não tem dinheiro para fazer gestão. O problema não é criar a unidade de conservação; é criar unidade de conservação onde vai passar uma estrada, onde pode produzir soja, milho, algodão, onde tem minério.
Se você comparar os depósitos minerais já descobertos no Brasil, Senador, aí sim - aí sim! - é um golpe contra o Brasil. Uma vez eu peguei um geólogo e nós colocamos todas as maiores reservas conhecidas de minério do Brasil pela CPRM e colocamos sobrepostas ao Brasil as unidades de conservação, adivinhe o que aconteceu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - Em número, gênero e grau.
Estão lá, é só olhar, é público. Vocês podem entrar no Sigmine, da ANM, e pedir isso aqui, o Senado pode pedir isso. Então, é assim que funciona.
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E, Doutora, eu só tenho uma questão, para finalizar a minha fala, que é importante.
Não é, Senador, que nós estamos aqui atrás de regulação fundiária, não. Regulação fundiária hoje até que é possível, mas, na minha região, ninguém quer regulação fundiária. Se eu chegar lá, no Iterpa, hoje, para regularizar, você não vai regularizar uma propriedade. Por quê? Porque as pessoas não querem regularizar qualquer propriedade. Você tem que ter, no mínimo, o direito de usar 50% da sua área. A reserva legal do nosso estado, que é um estado que tem os marcos de zoneamento, que já tem áreas protegidas demais - mais de 65% de unidade de conservação, de áreas protegidas -, não tem mais necessidade de você ter uma reserva legal de 80%. O próprio Código Florestal brasileiro autoriza. O que é que falta? Não adianta você regularizar. Para quê? Para receber uma multa? Para receber um PRA, em que você vai perder R$1 milhão, R$2, R$3 milhões? Alguém já fez o cálculo das áreas que poderiam ser tituladas no Brasil, na Amazônia, e hoje estão embargadas porque ele desmatou mais do que 50%? Não estou falando a área toda, não, mas quem desmatou mais de 50%, que tem de 50% a 80%. Esses 30% que hoje estão embargados - na maioria, da Amazônia - se essas pessoas fizessem um cálculo de quantos hectares... Na minha região, é R$50 mil o alqueire. Acho que nós temos aí, tranquilamente, uns quatro milhões de hectares de alqueire, uns 20 milhões de hectares hoje, embargados na Amazônia. Quanto é que vale isso? Qual é o embargado? Qual é o valor de terra? Qual é o potencial? Qual é o ativo dos produtores rurais que hoje estão embargados, que eles não podem usar e podem ser multados? Eu acho que é uma conta trilionária.
Nós temos que criar uma legislação, como o senhor falou, para resolver isso. Nós não podemos deixar o Governo Federal, não podemos deixar o Governo do estado, os Poderes federais, o Executivo criar unidade de conservação. Ainda mais aqui de Brasília, que não sabe nem o que acontece lá em Portel. Ele não sabe. Eu duvido que ele saiba mesmo que o pessoal de Portel toma um açaí sem açúcar. Come é com peixe. A diferença é muito grande.
Então, nós não podemos aceitar mais, num Brasil como o nosso, que o Senado Federal, o Congresso Nacional autorize os Governos Executivos a criarem unidade de conservação sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Está aí uma PEC, uma proposta de emenda à constituição. Isso aí pode resolver o problema. Mas se o Pará, se a Amazônia não souber votar, não souber escolher bem seus Senadores, seus Deputados Federais, o Congresso Nacional, aí nós estamos ferrados. Aí é o fim. E todos esses R$1 trilhão em terras e o nosso potencial do Brasil do futuro, dos nossos filhos, vão ser engessados.
Então, eu peço ao Senador que assine a Emenda Constitucional 24, de 2025, para que a gente possa salvar a nossa Amazônia e o futuro do nosso país. Não é para parar de preservar, não. É para criar, mas criar bem-feito. Criar aqui, como nós estamos fazendo, uma audiência pública lá, discutir, discutir com os Senadores. É porque a Constituição fala que o direito emana do povo. E no Brasil esse poder é repassado para esses homens que estão aqui: os Senadores, os Deputados Federais. E é para isso que a Constituição fala que toda terra pública, para ser destinada ou ser criada unidade de conservação da terra indígena, tem que passar pelo Congresso Nacional. E há muito tempo uma questão inconstitucional acontece: é que o Executivo burla tudo e cria terra indígena, cria tudo isso sem passar pelos representantes do povo, que é o Congresso Nacional.
Muito obrigado.
E espero que, no futuro, nós tenhamos um Brasil melhor e uma Amazônia realmente produtiva e que faça bem não só ao Brasil, mas ao mundo, , e que seja preservada, mas que, primeiramente, traga dignidade para a pessoa humana, porque esse é o princípio básico da nossa Constituição de 1988.
Obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Marcelo.
Eu concedo a palavra, para as suas considerações, ao Daniel de Castro, que é da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio.
Obrigado pela sua participação. A palavra está com o senhor por cinco minutos.
O SR. DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Cumprimento a mesa aqui, na pessoa do senhor, e os demais participantes aqui da plenária, a todos que estão nos ouvindo.
Eu vou ser bem breve, porque a Iara trouxe os esclarecimentos que foram pedidos aqui por esta audiência, com uma pauta bem específica sobre um tipo de unidade de conservação que a gente tem, que é a APA. Eu acho importante deixar claro que esse tipo de unidade... Como já foi dito aqui por alguns membros, esse tipo de unidade é o tipo de unidade menos restritivo que tem; e ela visa, quando criada no âmbito do Governo Federal, trazer a força ali do poder federal para a região, para ajudar a observar aquele território, mas ela permite, sim, estrada, permite, sim, extração mineral, ela permite até uma indústria dentro de uma APA, e a gente tem exemplos disso. Então, quando se vai debater unidade de conservação, é importante, de fato, saber sobre qual tipo de unidade a gente está conversando.
Concordo plenamente com o que o Marcelo disse aqui a respeito do bom debate, do diálogo. A fala da Maria Eldiane também foi muito importante nesse sentido do diálogo interinstitucional. E, para criar unidade hoje, como foi dito pela Iara aqui à mesa, a gente tem procurado isto, de fato e de verdade: conversar tanto em reuniões setoriais, que ocorrem antes de consultas públicas, como na promoção de consultas públicas.
E aí repito e trago de volta o convite que a Iara fez aqui para qualquer Senador e qualquer Deputado que quiser estar com a gente. Inclusive agora, lá no ICMBio, tem um Deputado conversando sobre as unidades do Sul do país, e a gente está à disposição. A ideia é que, de fato... A gente acredita que, quanto maior o diálogo, melhor a criação, melhor vai ser o olhar para aquele território.
O que a gente traz enquanto órgão ambiental... Por ser um órgão ambiental, a gente tem essa vertente ambiental, a gente puxa, vamos dizer assim, para o lado ambiental, mas, na criação das unidades, a gente pensa num tripé, que é o tripé social, ambiental e econômico, acreditando que esse tripé é o tripé que traz sustentabilidade para o território. Então, trazemos o debate ambiental para que, junto com o debate social e com o debate econômico, consigamos pensar um Brasil melhor para o futuro.
O debate ambiental trabalha muito com o futuro e, de fato, quando pensamos essas áreas, queremos proteger a natureza para os nossos filhos e netos, para as nossas futuras gerações, e acreditamos, sim, que isso precisa ser debatido com a área ambiental, com a área social, com a área econômica, para que juntos a gente tenha um Brasil, de fato, melhor.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Daniel, muito obrigado por suas considerações.
Nós estamos chegando no final da nossa audiência pública e, por deferência ao proponente, o Senador Zequinha Marinho, que me deu a honra de substituí-lo hoje, sobre esse tema com que nós estamos sempre preocupados, debatendo, pensando, ouvindo - ouvindo o pessoal do Instituto Pensar Agro (IPA), a CNA, a Frente da Agropecuária -, quero passar para o senhor, Senador Zequinha, para as suas considerações finais.
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Já agradeço às senhoras e aos senhores que estão aqui conosco desde o início da audiência e também aos expositores. Obrigado por terem vindo de tão longe.
Obrigado também ao ICMBio, que enviou aqui a Sra. Iara e o Sr. Daniel para nos ajudar.
Lamento profundamente a ausência do representante do Governo do estado, afinal de contas, o que ficou muito claro para todos nós é que o motivo da nossa audiência pública, desse conflito, dessa insegurança realmente foram áreas que estão sendo demarcadas pelo Governo do Estado do Pará e não pelo ICMBio. Apesar de terem interlocução, apesar de ter servidores, lá no Pará, do ICMBio e do Ibama, da guarda nacional, da Polícia Federal, da Funai, etc. - porque tem que ter realmente -, especificamente desse tema de que nós estamos tratando nesta audiência pública, foi uma demanda do Governo do Estado do Pará e não do Governo Federal, do ICMBio.
Senador Zequinha, passo a palavra para o senhor, para suas considerações finais.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Meu Presidente, gratidão pela sua participação, pelo seu trabalho, sempre, sempre muito firme, muito determinado, numa comunhão de pensamentos, de ideias, da liberdade daqueles que querem produzir.
É muito difícil, para um país ou para uma sociedade, ter que estar se ajoelhando todo dia para pedir permissão para produzir, principalmente para um grupo político que não tem histórico de produção, em lugar nenhum do mundo, nem aqui no Brasil. Mas é a vida! Tudo isso tem solução quando o cidadão toma consciência e sabe o que fazer na hora certa. É esse o desafio do brasileiro neste momento. O pessoal que mora na Amazônia, então, precisa fazer uma senhora reflexão.
Quero agradecer a todos os nossos convidados que vieram de longe: Marcelo Norkey, que aproveitou, desde ontem, para contribuir lá na CDH; agradecer ao Jamil, nosso Vereador de Senador José Porfírio; agradecer ao nosso grande Vereador e Presidente da Câmara de Portel, Charles Gonçalves - muito obrigado, Charles, sua palavra foi muito decisiva e importante neste momento -; agradecer à Doutora que fez a exposição, a Dra. Maria - foi muito importante.
E aí eu quero fazer um acordo aqui com o Daniel - quando terminar esta reunião -, Maria, Jamil, Gilmar. Eu queria que vocês voltassem ao gabinete para a gente fazer uma videoconferência entre nós lá, porque nós precisamos avançar com isso. Se nós temos áreas impactadas, seja lá por que motivo for ou que órgão for do Governo, a gente tem que se pronunciar, a gente tem que se movimentar e a gente tem que buscar a saída para isso. E eu quero fazer essa reunião, daqui a pouco, através de videoconferência, lá no gabinete.
Quero agradecer também ao que participou brilhantemente, de forma remota, o Dr. Vinicius Borba, e ao ICMBio, através da Dra. Iara e através do Dr. Daniel, que estão aí, que foram nos ouvir.
Olhem, a nossa angústia é muito grande. Vocês fazem parte de uma estrutura e vocês não têm culpa disso, vocês são servidores públicos, estão lá para desenvolver. Agora nós entendemos além dos muros do ICMBio e de todas as instituições ligadas a ele, e a coisa não se resume apenas a uma questão nacional.
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Já dá para desconfiar, quando o Senador Seif colocou com muita propriedade que não tem país no mundo igual à gente, com tanta preservação. Não tem, não existe. Eu acho que é hora do próprio ICMBio, do próprio Governo... Eu acho que o ser humano tem uma hora que tem que fazer uma reflexão, uma autocrítica: "O que eu estou fazendo? O que eu estou fazendo é importante? Poxa, nós estamos matando gente de fome para poder fazer o que nós estamos fazendo".
O Estado do Pará é um colosso, no entanto, hoje, pelo IBGE, pelo Banco Mundial, somos o campeão nacional da insegurança alimentar. Insegurança alimentar é um nome bonito para uma situação complicada, que é fome, é falta de comida. Como é que se passa fome no Pará? Dá para explicar um negócio desse? Claro, um Governo que não liga para ninguém, gasta com qualquer coisa não tem problema nenhum. Ele está tranquilo, fazendo festa, fazendo grandes eventos, aparecendo, enganando todos os desavisados.
Agora, poxa, para quem realmente pensa, não dá para você permitir ser, hoje, o estado que mais tem insegurança alimentar no país. Ganhamos de longe do Nordeste. Antigamente só se pensava no Nordeste, no Piauí, sei lá. Não, hoje é no Pará. Chuva, terra, sol, tudo. Mas essa política nefasta, tanto do Governo do estado quanto do Governo Federal, está levando esse estado à desgraça.
Há uma insegurança jurídica violenta no campo, o produtor não sabe o que fazer, se planta ou se não planta... Ontem, houve o testemunho de uma pessoa ouvida lá, que estava fazendo muda de cacau: o ICMBio chegou, destruiu tudo, levou o que estava lá, botou fogo na casa. Não é papel de governo fazer isso.
Por que nós não vamos cuidar dos morros do Rio de Janeiro, do crime organizado que está dominando a Amazônia? Quer dizer, enquanto a polícia toma conta do coitado do produtor... Porque é facinho de prender um produtor, é facinho de botar fogo na casa dele, ele está lá, trabalhando. Agora por que não acha o traficante que está enchendo as cidades de droga, alugando os meninos, botando todo mundo para trabalhar? Lá em Belém, se você tiver uma lojinha com uma porta de dois metros, a tabela é tanto, você tem que pagar pela segurança dada pelo pessoal da milícia. Já pensou que situação? Acho que não é só o Belém não, a Amazônia está toda assim. Por quê? Porque a força policial está focada no lado errado. Enquanto trabalha contra a produção, criminalizando, perseguindo, destruindo, o crime organizado avança violentamente com toda a tranquilidade do mundo - com toda a tranquilidade do mundo.
Vamos pensar, vamos fazer uma autocrítica. O que nossos órgãos pagos pelo erário estão fazendo neste momento?
Então eu quero pedir à Maria, ao Gilmar, ao Jamil essa reuniãozinha lá no gabinete, a gente vai fazer por videoconferência, porque nós precisamos dar encaminhamento nisso, reconhecendo exatamente cada área afetada pelas ações, seja do ICMBio, seja do MDA, seja do MMA.
Enfim, muito obrigado, meu Presidente, muito obrigado a todos, muito obrigado aos seus assessores, muito obrigado ao Pedro, nosso Coordenador da Secretaria da CRA.
R
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Um abraço a todo mundo. Que a gente possa estar presencialmente na outra semana, dando sequência a nossa luta, ao nosso trabalho aí, fazendo a CRA desempenhar o seu papel.
Boa tarde!
Sucesso a todo mundo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Zequinha.
Pessoal, quero só fazer mais um agradecimento aqui à Iara Vasco, que é Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio; ao Daniel de Castro, que a está aqui representando, já que ela teve um outro compromisso; quero agradecer ao Jamilton da Costa, que é Vereador lá de Senador José Porfírio; quero agradecer também ao Charles Gonçalves, que também participou conosco; quero agradecer ao Vinicius Domingues Borba, que é Presidente da Associação de Produtores Rurais; quero agradecer ao Marcelo Norkey, que é membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu; quero agradecer à Maria Eldiane, pelo esclarecimento, pelos mapas, mostrando a fragilidade, especialmente a fragilidade em relação à segurança jurídica, que as pessoas não têm hoje. Eu também já a convidei, junto com os demais, para proporem novas legislações, para a gente tentar ajudar aqui no Senado, para a gente ajudar, na verdade. Quero agradecer também ao Gilmar Rodrigues de Oliveira, que é Líder do Movimento Aliança Rural, e, logicamente, ao nosso querido amigo, Presidente da nossa CRA, lutador pelo Pará, lutador da agricultura, Senador Zequinha Marinho. Agradeço aqui a toda a nossa assessoria, às pessoas que nos acompanharam, aos representantes aqui de ministérios também.
Agradeço a presença das senhoras e dos senhores, dos nossos oradores, dos participantes, de todo mundo, de todos os grupos e, nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, agradecendo a Deus por esta audiência pública.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 26 minutos.)