Notas Taquigráficas
11/03/2026 - 2ª - Comissão de Esporte
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 11 de março de 2026. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não, Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Eu pediria a inversão de pauta, porque o Relator do item 2 está dentro do carro esperando para relatar. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. Eu tenho uma fala inicial, mas eu vou direto ao item 2 e depois, antes de finalizar a nossa sessão, eu faço uso da palavra. Vamos, então, para a aprovação da ata. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada em 4 de março de 2026. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para declararem verbalmente. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participarem remotamente. Vamos, então, para o item 2 da pauta. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 4948, DE 2025 - Terminativo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM) Relatoria: Senador Bruno Bonetti Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto, com as Emendas n.º’s 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. 2. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. |
| R | Eu concedo a palavra ao Senador Bruno Bonetti para a leitura do seu relatório. Bom dia, Senador Bruno. O SR. BRUNO BONETTI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente e Senadora Leila. Bom dia, Senadores. Bom dia, assessoria. Enquanto faço a leitura do relatório, é importante registrar que essa proposta foi relatada por mim na Comissão de Direitos Humanos e aprovada, vindo agora para esta Comissão, à qual também agradeço a designação do meu nome novamente para atuar como Relator. Vale lembrar que esse relatório é fruto da análise e da discussão entre as assessorias do autor, Senador Plínio Valério, e a minha assessoria na condição de Relator. Peço licença para ir diretamente à análise, que se aprovada como matéria terminativa, seguirá para a Câmara dos Deputados, cumprindo, enfim, seu papel nesta Casa Legislativa. Análise. Acolhemos a proposição inspirada de incluir os autistas e facilitar que expressem e vivam o esporte sem o constrangimento ou a dificuldade que alguns gatilhos, como sons altos e luzes intensas, podem causar em algumas pessoas com TEA. Salientamos que o custo de sua aplicação é previsivelmente baixo, limitando-se à reorganização de espaços já existentes, com pequenas reformas e fornecimentos de abafadores que têm valor irrisório. Quanto à capacitação de pessoal, não só antevemos a disposição de organizações civis de colaborar para esse fim, como lembramos que o ônus de incluir não pode pesar mais do que o custo social e particular da exclusão. Trata-se, afinal, do dever de todos - Estado, cidadãos e empresas - de construirmos uma sociedade inclusiva, derrubando os padrões excludentes que a história nos legou. Reconhecidos o mérito e a boa fundamentação, temos algumas sugestões para o aprimoramento da proposição. Inicialmente, é necessário corrigir a conta de lugares reservados para que não haja conflito entre comandos da mesma norma sobre o mesmo assunto. Considerando que nem todos os autistas precisam efetivamente de acompanhantes e que eventos com aglomerações já não costumam atrair interesse de alguns autistas, optamos por estabelecer a reserva de 2% dos lugares em quaisquer estádios e arenas. Vale lembrar que os assentos reservados que sobrarem poderão ser disponibilizados ao público geral nos 10 minutos antes do início do evento, conforme prevê o parágrafo único do art. 3º. Lembramos, ainda, que a condição de acompanhante não se confunde com a pessoa com deficiência. Por exemplo, o acompanhante não necessita dos abafadores de ruído. Em acréscimo, sugerimos suprimir a expressão "kit sensorial", pois a proposição prevê apenas o abafador de ruídos especificamente. Um "kit sensorial" dá a entender que contém mais de um item (pode-se pensar em viseiras, por exemplo, para barrar a luz intensa dos refletores utilizados em muitos estádios e arenas). No mesmo ensejo, além do abafador já previsto, conviria prever a obrigação de impedir a incidência de luzes fortes, como lasers e holofotes, focalizadas diretamente sobre a área reservada para autistas, e proibir o uso de sinalizadores e de dispositivos pirotécnicos com brilho muito intenso na sua proximidade ou com estampido. |
| R | Com relação à constitucionalidade, observamos que não se pode impor prazo ao Executivo para exercer o seu poder constitucional de regulamentar, sob pena de violar o princípio da separação de Poderes. Além disso, a exigência de regulamento cria norma de eficácia condicionada, o que é indesejável, por limitar a sua plena eficácia, de modo que suprimimos esses trechos. Sugerimos, ainda, remeter especificamente no art. 88 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, prevendo que a desobediência no disposto na proposição constitui discriminação contra a pessoa com deficiência, para que não haja risco de não se aplicar a sanção por causa de uma remissão imprecisa. Apresentamos, finalmente, uma emenda de redação para suprimir a expressão "e dá outras providências", desaconselhada pela boa técnica legislativa por dificultar a compreensão do alcance da norma. O voto. Em razão do que foi exposto, concluímos pela aprovação do Projeto de Lei 4.948, de 2025, com as emendas de nºs 1 a 5, aprovadas anteriormente na Comissão de Direitos Humanos. Sendo isso o que tinha para relatar, peço aos meus pares a aprovação do projeto. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Bruno. Parabéns pelo excelente relatório. Quero parabenizar também o Senador Plínio pela sensibilidade. Um dos pilares do esporte é a inclusão, Senador. E é muito importante a gente ter esses espaços direcionados justamente às crianças que possuem o TEA. E, acima de tudo, essa união que eu sinto claramente em torno da aprovação desse projeto. Então, quero parabenizar o senhor e, claro, terá meu voto extremamente positivo e a sensibilidade realmente. Falta muito dessa atenção com relação ao acesso das pessoas com deficiência aos espaços esportivos. Então, vou passar a palavra ao senhor. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discutir.) - Presidente Leila, primeiro, já elogiei, e vou elogiar de novo o relatório do Bruno, que é suplente do Senador Romário; e o Bruno acaba de fazer um gol também, a exemplo do Romário. O Bruno, desde o primeiro minuto, se mostrou sensível e colaborou muito; quero elogiar a senhora por ter convocado a reunião extraordinária. Quando eu lhe falei do tema, prontamente, a senhora convocou, dando agilidade. Agora vai para a Câmara Federal e lá também vai encontrar acolhida, porque, como a senhora fala, a inclusão é um dos objetivos do esporte. Hoje é só elogios à Presidente e ao Relator. Eu me guardo para depois, lá na Câmara. Está bom? Obrigado por tudo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso, vamos acompanhar. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Bruno. Inclusive, Presidente, se a gente pudesse abrir a votação, porque, pelo visto, o Bruno vai logo perder o sinal. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. Vamos pedir à Secretaria da Comissão para abrir o painel. Enquanto isso... Primeiro a discussão. (Pausa.) Acho que não temos mais quem queira discutir, então encerro a discussão. A votação vai ser nominal. Em votação, o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Bruno. Os Senadores que votam com o Relator votam "sim". E as Senadoras e os Senadores acredito que já possam votar. O painel está aberto? (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Aberto. |
| R | Bom, enquanto isso, enquanto nós estamos em processo de votação, eu vou para os demais itens, que são os requerimentos. Inclusive, temos um requerimento extrapauta, do Senador Portinho, que eu vou subscrever. A equipe dele está aqui. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 2, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da alteração do texto da PEC 18 de 2025 (PEC da Segurança Pública), promovida pela Câmara dos Deputados, nos repasse dos recursos provenientes das apostas de quota fixa para a área do esporte - Ministério do Esporte, CPB, COB e demais entidades relacionadas ao esporte previstas na Lei nº 14.790/2023. Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF) Autoria desta Presidência. A votação será simbólica. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Requerimento aprovado. Vamos para o item extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 3, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 - CEsp seja incluído um convidado. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) e outros Observações: Durante a reunião a Senadora Leila subscreveu o Requerimento. Que seja incluído representante da liga de futebol Forte União. Autoria é do Senador Carlos Portinho e subscrito por mim. A votação será simbólica. Em votação, requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Bom, está aqui ao meu lado o meu Vice-Presidente, Senador Chico Rodrigues. Bom dia, Senador. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Oi, querida! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pergunto ao Senador se quer fazer o uso da palavra. (Pausa.) Não. Então, vamos aguardar. Nós estamos em votação nominal do item 3... Do item 2 - perdão -, que é o Projeto de Lei 4.948. Peço aos membros desta Comissão que possam votar esse importante projeto. (Pausa.) |
| R | A Senadora Mara e a Senadora Teresa estão pedindo para aguardar, que elas vão votar. (Pausa.) Nós chegamos ao número, ao quórum de votação, e eu vou pedir para a Secretaria abrir o painel, para a gente ver o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - SIM, 6 Senadores; e NÃO nenhum, claro. Então, quero parabenizar, o projeto está aprovado... Só um minuto. Então, o resultado: 6 Senadores votaram SIM, então o projeto está aprovado com as Emendas n°s 1, 2, 3, 4 e 5, CDH, e a matéria agora ela será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para as providências cabíveis e encaminhamento à Câmara dos Deputados. Parabéns, Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E quero elogiar os que, mesmo distantes, votaram. A Mara, a Senadora Teresa Leitão, o Portinho, o Girão; todos, mesmo longe, fizeram questão de votar. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E Efraim também... Eu sei que o Efraim está fora também. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Bruno, a Mara, a Teresa Leitão, a Leila Barros, que veio presidir... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O Portinho... Enfim, parabéns. Senador Plínio, parabéns mesmo pela sensibilidade. Agora, eu vou passar para o item 1 da pauta e eu vou passar a Presidência, agora, para o nosso querido Senador Chico Rodrigues, para que eu possa fazer a leitura do meu relatório. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 2014, DE 2025 - Terminativo - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pela aprovação Não poderia deixar de registrar que, de forma justa, a relatoria ficou com a Senadora Leila Barros aqui na Comissão pela sua experiência, pelo seu conhecimento e, acima de tudo, pela importância estratégica que esse projeto da lei dos esportes encerra. Portanto, com a palavra, a Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Senador Chico Rodrigues. Eu vou ao relatório. Vem a exame da Comissão de Esporte, o Projeto de Lei nº 2.014, de 2025, da nossa querida Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei Geral do Esporte, para instituir a Semana |
| R | Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei Geral do Esporte para instituir a Semana Nacional do Esporte. O PL possui dois artigos: o primeiro promove a alteração legislativa prevista; o segundo estabelece a entrada em vigor da norma na data de sua publicação. Na justificação da matéria, a autora destaca os benefícios sociais da prática esportiva e os potenciais impactos positivos por meio da capilaridade promovida com a instituição da Semana Nacional do Esporte. Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada conclusivamente pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No Senado Federal, a matéria foi despachada à CEsp, a quem caberá a análise terminativa. Não foram apresentadas emendas. Agora, a análise. A proposição atende aos requisitos formais de constitucionalidade. Materialmente, o PL está em consonância com a Constituição e apresenta técnica legislativa apropriada. Adicionalmente, deve-se destacar que não se trata da criação de nova data comemorativa, afinal, o art. 207 da Lei Geral do Esporte já institui o Dia Nacional do Esporte, tratando-se da mesma data em que se celebra o Dia Mundial do Esporte Olímpico, que é o dia 23 de junho. Assim, é desnecessária a observância dos critérios para a criação de datas comemorativas, previstos na Lei nº 12.345, de 2010. No mérito, o parecer é favorável ao projeto. O projeto aperfeiçoa a disciplina da Lei Geral do Esporte, que atualmente institui o Dia Nacional do Esporte, ao ampliar a mobilização social em torno do tema mediante a criação da Semana Nacional do Esporte, a ser celebrada na semana que compreender o dia 23 de junho. Com isso, confere-se maior densidade e efetividade à iniciativa legislativa, sem ruptura com a sistemática da lei vigente. A ampliação da celebração revela-se especialmente adequada porque favorece a realização de ações articuladas e descentralizadas, com maior alcance junto à população. O texto proposto explicita que o Dia Nacional do Esporte e a Semana Nacional do Esporte terão por finalidade incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção da saúde, da inclusão social, da educação e da qualidade de vida, além de promover sua valorização em todas as faixas etárias e modalidades. Trata-se, portanto, de medida que se harmoniza com a compreensão contemporânea do esporte como política pública transversal, com repercussões positivas não apenas no campo do lazer e do rendimento, mas também na formação cidadã e no desenvolvimento humano. A proposição estimula também a atuação colaborativa entre poder público, instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil, por meio de eventos, debates, campanhas, ações educativas e atividades práticas. Essa modelagem prestigia a capilaridade das ações esportivas e reconhece que a difusão da cultura do esporte depende de esforços coordenados e permanentes, aptos a alcançar realidades regionais e locais distintas. Além disso, a iniciativa contribui para reforçar o esporte como direito social e como ferramenta de transformação, em consonância com os valores que informam a Lei Geral do Esporte. |
| R | Ao instituir uma semana nacional dedicada ao tema, o projeto cria oportunidade institucional bastante relevante para sensibilização da sociedade, disseminação de boas práticas e fortalecimento de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à atividade esportiva. Por essas razões, a matéria revela-se conveniente e oportuna, razão pela qual seu mérito deve ser reconhecido. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.014, de 2025. Já parabenizo, claro, a Deputada Laura Carneiro, que teve realmente uma grande ideia, porque a gente só comemorar o Dia Mundial do Esporte, no dia 23 de junho, é algo muito rápido, não dá para a gente, Sr. Presidente, instituir ações que sejam relevantes para mostrar a importância do esporte não só na questão de alto rendimento e formação de grandes atletas, mas, acima de tudo, na sua contribuição em diversas áreas, em diversas políticas, seja na saúde pública, seja no impacto na segurança pública, na promoção da saúde e, acima de tudo, na socialização entre os jovens. Então, quero parabenizar a Deputada Laura Carneiro pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senadora Leila Barros, V. Exa. tem se destacado de uma forma brilhante aqui como Senadora da República, pelo nosso Distrito Federal. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Oxalá, torcemos para que V. Exa. tenha êxito no pleito do dia 4 de outubro novamente para continuar representando, com a competência que tem representado, o nosso Distrito Federal. Quero dizer que essa relatoria é recheada de informações relevantes, e V. Exa., após a leitura do relatório, tão bem mostrou como essa ação de transversalidade do projeto vai - sem alterar o Dia do Esporte, pelo contrário - fortalecer, no mesmo mês de junho, na semana do dia 6 de junho, exatamente a prática de esportes em todos os níveis, desde o esporte de alto rendimento ao esporte do cidadão comum, inclusive dos velhinhos como eu, para poder andar nas quadras, obviamente, nos espaços abertos, nas academias abertas, como nós conseguimos implantar no nosso estado, especialmente na nossa capital, em vários bairros. Então, de vez em quando, o velhinho vai andar ali naquele simulador e tal, para exercitar o corpo... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Tomar um solzinho. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Tomar um sol e, às vezes, levar uma chuva, que é agradável também. Mas, enfim, é uma forma exatamente de devolver cidadania para a sociedade brasileira. Então, a Deputada Laura Carneiro, que foi minha colega em alguns mandatos na Câmara dos Deputados e hoje voltou àquela Casa Legislativa, sempre inspirada em modelos que ela acompanha em todos os lugares por onde anda, como me dizia a Deputada Laura Carneiro, traz esse projeto hoje, que tem na pessoa de V. Exa. a relatoria. E ninguém melhor que V. Exa. para realmente relatar esse projeto com tanta competência e com a precisão cirúrgica nos comentários. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Portanto, gostaria de parabenizar V. Exa. e, novamente, convidá-la para encerrar a sessão, porque eu sou apenas o Vice de V. Exa. na titularidade. Obrigado. (Pausa.) Vou colocar em votação. |
| R | Concedo a palavra à Senadora Leila Barros para a leitura do seu relatório... Já foi feita a leitura. Em discussão. A matéria está em discussão. Com a palavra V. Exa., para discutir ou para fazer algum comentário, apenas para arrematar e nós encerramos essa votação. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Como Relatora.) - É só agradecer mesmo pelas palavras, pela torcida e pelo apoio e, mais uma vez, parabenizar a Laura. No último biênio, a Laura, a Deputada Laura Carneiro, foi Presidente da Comissão de Esporte e fez um belíssimo trabalho naquela Casa. Então, quero parabenizá-la, porque ela encerra um ciclo com mais outro relevante projeto aqui dentro do Congresso Nacional. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Bom, não havendo mais nenhum orador a se manifestar, vamos à votação. A votação será nominal. Em votação o Projeto de Lei 2.014, de 2025, nos termos do relatório apresentado. Os Senadores e Senadoras que votam com a Relatora votam "sim". As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Consulto se todos os Senadores e Senadoras já votaram. (Pausa.) Atingido o quórum, está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Foi verificado o seguinte resultado: Foram registrados 7 votos SIM, nenhum NÃO. Abstenção: NÃO. Quórum total de 8 Senadores na sessão. Aprovado o projeto, a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Devolvo a Presidência desta reunião à ilustre Senadora pelo Distrito Federal, Presidente Senadora Leila Barros. V. Exa. tem aqui o seu trono. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Chico. Bom, eu chamo atenção para um tema de grande relevância que constou na pauta de hoje, especificamente o item 3, que trata de requerimento de minha autoria para realização de audiência pública destinada a debater uma alteração promovida pela Câmara dos Deputados no texto da chamada PEC da segurança. Essa alteração traz uma consequência que considero extremamente preocupante para o esporte brasileiro. Como sabemos, a Lei nº 14.790, de 2023, estabeleceu a destinação de parte das receitas provenientes de apostas de quotas fixas para o financiamento de políticas públicas do esporte, contemplando o Ministério do Esporte, o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades fundamentais do sistema esportivo brasileiro. Esses recursos foram pensados para fortalecer três dimensões essenciais da política esportiva brasileira. A primeira é a formação esportiva, a segunda é o esporte de alto rendimento e, é claro, para mim, a mais importante, que é a promoção do esporte como instrumento de saúde, inclusão social e cidadania. |
| R | Contudo, as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados passaram a prever que 30% desses recursos sejam redirecionados diretamente para a área da segurança pública, reduzindo significativamente os valores destinados às entidades que cuidam do esporte brasileiro. Eu quero registrar aqui um ponto muito importante: todos nós reconhecemos a necessidade de fortalecer o financiamento da segurança pública no nosso país. Trata-se de um desafio nacional e, é claro, uma prioridade legítima. Entretanto, o Senado Federal já havia aprovado uma solução equilibrada para ampliar esses recursos sem prejudicar áreas sociais estratégicas, propondo aumentar o repasse para a segurança por meio da redução de parcelas destinadas a empresas operadoras de apostas esportivas. Infelizmente, essa solução não foi acolhida e o texto aprovado acabou preservando os ganhos das operadoras e transferindo o ônus para as áreas como esporte - pasmem! -, educação, turismo e seguridade social. Diante disso, lembrando que a PEC está a caminho do Senado Federal, eu considero fundamental já começar a promover um debate aprofundado sobre os impactos dessa alteração. Por isso, propus ouvir nesta Comissão os representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda, do Comitê Olímpico do Brasil, do Comitê Paralímpico Brasileiro e do Comitê Brasileiro de Clubes. Também temos o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. O objetivo é avaliar com responsabilidade os efeitos dessa mudança e, é claro, buscar soluções que preservem o desenvolvimento do nosso esporte nacional, porque é preciso dizer com muita clareza: o esporte, gente, não é gasto; o esporte é investimento. É investimento em saúde, é investimento em educação, em oportunidades para a juventude, em projeção internacional e, acima de tudo, o esporte é um grande braço da segurança pública, não só na área de saúde, na promoção de saúde, mas da segurança pública. Onde tem nessas áreas mais vulneráveis um campo, ali tem um terceiro setor, um projeto social desenvolvido, muitas vezes, por uma liderança daquele território, que desenvolve um projeto que, muitas vezes, salva os jovens do assédio do tráfico, da violência. O esporte é um grande parceiro, digamos, nessa guerra, no combate ao crime organizado, à violência urbana. O esporte é um grande aliado, assim como a cultura. E reavaliar essa retirada de 30% para o orçamento desses setores, que são fundamentais, que são grandes parceiros na segurança pública, que tratam de prevenção, é a nossa obrigação dentro desta Casa ao fazer este debate. Então, eu quero também aproveitar para registrar que nós iremos fazer este debate, este debate sério, entendendo a legitimidade da preocupação com relação aos recursos para a segurança pública, mas áreas fundamentais, como já citado aqui, saúde, educação, seguridade social, que não podem ser penalizadas, porque são braços importantes, transversais para a segurança pública. |
| R | Elas não podem ser penalizadas porque são braços importantes, transversais, para a segurança pública. Eu gostaria de reforçar isso. Semana que vem, nós vamos começar esse debate. Já peço ao meu Secretário da Comissão, Flávio, que na próxima semana a gente comece esse debate. Não podemos perder tempo. Era isso, pessoal. Quero parabenizar os campeões estaduais - foram 13 até o momento. A todos eles... Uma pena que nós tivemos um episódio lamentável, mais uma vez, nas finais de campeonato em Minas Gerais, mas a gente também não pode tirar o brilho da festa das torcidas, dos campeões estaduais. É isso. O futebol e o esporte brasileiro... O Lucas também, mais uma vez, nos enchendo de alegria nos esportes de invernos, no esqui - esqui slalom. Quero agradecer a todos que estiveram conosco na reunião de hoje, e até a próxima quarta-feira. Que seja um bom dia para todos nós. Até mais. (Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 09 minutos.) |