A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos presentes.

Havendo número regimental, eu declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de abril de 2026.

Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, autoridades presentes e representantes do esporte brasileiro, inicio esta reunião da nossa Comissão de Esporte daqui, do Senado Federal, com um registro que nos toca profundamente. Há mais de dez dias, no dia 17 de abril de 2026, o Brasil se despediu de um dos maiores nomes da história esportiva do nosso país, que é o Oscar Schmidt. Oscar foi o maior jogador de basquete que este país teve e uma das referências mundiais na modalidade. Sua trajetória é motivo de orgulho para todos nós. Foram décadas defendendo o Brasil com talento, com coragem e uma entrega que certamente inspirou inúmeras gerações. Ele levou o nome do nosso país ao mais alto nível do esporte internacional e se tornou um símbolo de dedicação, de amor ao esporte e de compromisso, é claro, com a camisa da Seleção Brasileira.

Inclusive, eu tive a honra de disputar duas Olimpíadas ao lado do Oscar, em 1992, Barcelona, e em 1996, Atlanta, e ele realmente deixa um exemplo. Eu tenho uma história muito interessante que eu lembro: quando nós chegamos com a nossa medalha de bronze, em 1996, a primeira da história do voleibol feminino, o Oscar sempre ficava ali, naquela sala de reuniões - os atletas sabem do que eu estou falando, os dirigentes -, aquela que tinha TV, em que a gente parava para acompanhar os nossos colegas de outras modalidades. Eu lembro que nós entramos com a medalha, e - eu não lembro qual foi, não sei se foi da Fofão ou da Virna - ele pegou a medalha. Ele disputou cinco Olimpíadas, estava encerrando, inclusive, a carreira dele, e aí ele comentou: "Eu daria tudo para ter ganhado uma dessas aqui". Porque a gente estava assim: "Poxa, foi por pouco que a gente...". Nós estávamos, naquele momento, reclamando que, poxa, por um detalhe a gente perdeu a semifinal para Cuba, 3 a 2, um jogo, nossa, histórico assim, e a gente estava contando para ele. Ele falou assim: "Não, eu acompanhei a trajetória de vocês, a caminhada de vocês aqui. Olha, mas se eu puder dar um conselho a vocês: aproveitem muito essa medalha; são poucos os que têm uma medalha, seja ela de bronze, de prata e principalmente de ouro - são poucos, são poucos os privilegiados. Eu trocaria todas as minhas Olimpíadas por uma medalha dessas". Eu não esqueço nunca. Naquele momento nós olhamos umas para as outras assim. A gente entendeu, através daquele recado do Oscar, a importância, porque a gente estava, naquele momento, também fazendo história para o voleibol feminino do Brasil: a primeira medalha olímpica do voleibol feminino do Brasil.

Ele deixa esse exemplo de perseverança, de disciplina e de paixão.

Eu gostaria agora de pedir a todos que se levantem. Vamos fazer um minuto de silêncio em homenagem ao Oscar Schmidt, grande lenda do nosso esporte olímpico e do basquete brasileiro.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A Comissão de Esporte, em nome desta Presidente, Senadora Leila - Leila do Vôlei, Leila Barros -, e em nome do Presidente Davi Alcolumbre, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, presta aqui a nossa homenagem ao Oscar e manifesta a nossa solidariedade à família, aos amigos e a todos que tiveram suas vidas, de alguma forma - assim como eu -, impactadas por sua história.

Senhoras e senhores, o esporte brasileiro e mundial segue mostrando força. Nos últimos dias, tivemos feitos históricos que merecem um rápido registro.

No cenário internacional, a Maratona de Londres entrou para a história com marcas impressionantes. Um atleta queniano se tornou a primeira pessoa a completar a prova abaixo de duas horas, um feito que redefine os limites do desempenho humano. Na mesma competição, a etíope Tigst Assefa estabeleceu o recorde mundial em prova exclusivamente feminina, evidenciando o crescimento e a excelência do esporte feminino mundial.

O Brasil também teve grandes resultados.

A atleta Vitória Sena quebrou, após 25 anos, um recorde histórico nos 100m com barreiras, superando a marca da nossa querida Maurren Maggi - pertencia a ela, né, Wlamir? Então, à nossa querida e jovem atleta Vitória Sena os parabéns. No basquete, Tiago Splitter, gente, fez história ao se tornar o primeiro treinador brasileiro a vencer um jogo nos playoffs da NBA - estamos aqui torcendo. No surfe, Gabriel Medina e Luana Silva conquistaram o vice-campeonato de Margaret River. No vôlei de praia, aqui em Brasília, as duplas Duda Lisboa e Ana Patrícia, que são as nossas campeãs olímpicas, além de Mateus e Adelmo, conquistaram o título do Brasileiro - não é, Radamés? - de Vôlei de Praia, aqui em Brasília. E está tendo agora a etapa de Circuito Mundial aqui, vamos comparecer e convidar todo mundo que está aqui para comparecer e torcer pelo nosso vôlei de praia. No voleibol, Minas e Praia Clube voltam a protagonizar a final da Superliga Feminina, reafirmando a força da modalidade no nosso país. No boxe, o Brasil brilhou na etapa de Foz do Iguaçu da Copa do Mundo, com uma conquista de quatro medalhas de ouro, com destaque para o Luiz Oliveira - o Bolinha -, Yuri Falcão, Isaías Ribeiro e Wanderley Pereira, que subiram ao lugar mais alto do pódio e reafirmaram a força do boxe brasileiro no cenário internacional. No tiro esportivo, Salomão Baumann conquistou medalha de ouro em competição internacional. No atletismo, José Fernando Ferreira, o Balotelli, conquistou medalha de prata no decatlo, em competição internacional também, na Itália.

No esporte paraolímpico - segue nos dando orgulho, né, Zé Antônio? -, o nadador Gabriel Araújo conquistou o Prêmio Laureus de 2026. Seleção Brasileira de Rúgbi em Cadeira de Rodas foi campeã na Austrália. E o país teve um desempenho expressivo no atletismo paraolímpico, com dezenas de medalhas em competições internacionais, além de resultados importantes no tênis de mesa.

Esses resultados mostram a vitalidade do nosso esporte paraolímpico e olímpico e a qualidade do trabalho que vem sendo realizado em diversas modalidades, mas também nos lembram de algo que é essencial: o esporte depende de uma base sólida e de políticas públicas consistentes - e é exatamente isso que nos traz à pauta desta reunião.

Senhoras e senhores, realizamos hoje uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária, especialmente da Lei Complementar 224, de 2025, sobre as organizações esportivas sem fins lucrativos e sobre o nosso esporte nacional. Estamos diante de um tema de grande relevância. As entidades esportivas sem fins lucrativos desempenham um papel central no Brasil: são responsáveis pela formação de atletas, pela inclusão social, pela manutenção de estruturas esportivas e pelo desenvolvimento de milhares de projetos em todo o nosso país.

A reforma tributária trouxe mudanças profundas. O novo modelo passou a impor a essas entidades associativas uma carga tributária e uma complexidade que não dialogam com a sua natureza. Ao mesmo tempo, estruturas com fins lucrativos, como as SAFs, contam com um regime mais simples e, em muitos casos, proporcionalmente mais favoráveis - e é isso que nós vamos debater aqui. Esse cenário cria uma assimetria que precisa, é claro, ser debatida. É o que vamos fazer na manhã de hoje.

Estamos falando de instituições que reinvestem integralmente seus recursos no esporte, na formação de jovens e na promoção, é claro e mais importante, do que eu sei que é também um dos pilares, da cidadania. Qualquer impacto negativo sobre essas entidades pode significar a redução de projetos, de bolsas e, é claro, de oportunidades. Trata-se, portanto, de avaliar se o novo modelo tributário preserva ou fragiliza o sistema esportivo nacional.

Esse sistema é essencial para o nosso país: ele forma atletas de alto rendimento, promove a saúde pública, reduz desigualdades, projeta o Brasil internacionalmente. Nós que somos do esporte - eu falo porque a gente sai dele, mas ele não sai da gente - sabemos o quanto nos honra carregar a nossa bandeira mundo afora e representar o nosso país. Nós temos também um papel cívico, um papel institucional muito forte, levando a história, a bandeira e todo o setor esportivo e a nação brasileira mundo afora.

Por isso, esta Comissão cumpre um papel ao abrir este espaço para o debate. Queremos ouvir, compreender os impactos reais e buscar caminhos que assegurem o fortalecimento do nosso esporte brasileiro.

Senhoras e senhores, antes de encerrar, eu afirmo que o esporte brasileiro vive um momento de conquistas importantes, mas também enfrenta desafios relevantes. Cabe a nós, no Parlamento, garantir que esses desafios sejam enfrentados com responsabilidade e, acima de tudo - falo sempre com os meus colegas -, com visão de futuro.

Que possamos honrar o legado de Oscar Schmidt e de tantos outros atletas que representaram o nosso país mundo afora e que trouxeram grandes vitórias para o nosso esporte, garantindo condições para que as novas gerações tenham oportunidade de crescer, de competir e, é claro, representar o nosso país.

E também dos representantes do Ministério do Esporte: o Sr. Paulo Henrique, que é o nosso Ministro, está a caminho; o Sr. Ivo de Almeida Icó Filho, Secretário-Executivo do ministério; a Sra. Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Esporte; a Sra. Jessyca Caroline Gonzaga, Chefe de Gabinete do Ministério do Esporte; o Sr. Guilherme Assunção Fagundes, Consultor Jurídico do Ministério do Esporte; o Sr. Ricardo Medeiros de Castro, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico Digital do Ministério do Esporte; a Sra. Diana Carvalho de Freitas, Coordenadora-Geral de Fomento e Empreendedorismo do Ministério do Esporte; o Sr. Gerêncio Nelcyr, que é Assessor Parlamentar do Ministério do Esporte; o Sr. Georgenor Cavalcante Pinto, Assessor Técnico do Ministério do Esporte.

Queria também citar os Presidentes de confederações: o Sr. Paulo Wanderley Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Judô; o Sr. Radamés Lattari Filho, Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol; o Sr. Arialdo Boscolo, que é o Presidente da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes); o Sr. Alim Maluf Neto, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); o Sr. Robson Aguiar, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); o Sr. Helder Maciel Araújo, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV); o Sr. Wlamir Leandro Motta Campos, Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo; o Sr. Arno Schneider, Presidente da Confederação Brasileira de Esgrima - seja muito bem-vindo, Sr. Arno -; o Sr. João Luiz Araujo da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira de Tiro com Arco; o Sr. José Henrique da Cunha Lopes, Presidente da Confederação Brasileira de Squash; a Sra. Patrícia Boos, Presidente da Confederação Brasileira de Hóquei sobre a Grama e Indoor - seja muito bem-vinda -; o Sr. Ranier Rezende, Presidente da Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos; o Sr. Sandro Bernardoni, Presidente da Confederação Brasileira de Triathlon; o Sr. Sergio Nabhan, que é o Presidente do Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo; o Sr. Ali Tarbine, que é o Presidente do Sindiclubes Paraná; o Sr. Paulo D'Almeida, Presidente do Sinlazer, do DF; o Brigadeiro Sr. Alexandre de Carvalho Ribeiro, que é o Presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil.

Os Presidentes de clubes e associações citarei agora: o Sr. Luiz Eduardo Baptista, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; o Sr. Carlos Henrique Martins, Presidente do Minas Tênis Clube; o Sr. André Fiore, que é o Presidente do Esporte Clube Pinheiros; o Sr. Gil Bacos, que é o Presidente do Club Athletico Paulistano; o Sr. Paulo Henrique Nascimento Silva, Presidente do Praia Clube; o Sr. Luiz André Reis, Presidente do Iate Clube de Brasília; o Sr. Gilberto Carneiro da Silveira, Presidente do Tijuca Tênis Clube; o Sr. Paulo Cezar Mayer, que é o Presidente do Clube Paineiras do Morumby; o Sr. Roberto Oliveira de Lima, Presidente do Clube de Campo de São Paulo; o Sr. Osvaldo Junior, Presidente do Clube Esperia; o Sr. Daniel Ladeira, Presidente do Esporte Clube Ginástico; o Sr. Dinaldo Santos, Presidente do Clube Social da Unidade de Vizinhança; o Sr. Washington Cerqueira, ex-Jogador de Futebol e Presidente da Autoridade Pública de Governança de Futebol (APFUT).

Relações institucionais e Coordenadores: a Sra. Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, Relações Institucionais do CBCP; o Sr. José Carlos Salgueiro Pinheiro, Relações Institucionais do COB; o Sr. Ricardo Machado, Relações Institucionais do COB; o Sr. David Backer, Relações Institucionais da CBVela; o Sr. Ricardo Vidal, Relações Institucionais da Confederação de Atletismo; o Sr. Daniel Brito, Gerente de Comunicação do CPB; a Sra. Renata de Lima Barreto, Coordenadora de Ações Corporativas do COB; o Sr. Nathanael Lima, Coordenador Técnico do Clube Vizinhança; o Sr. Bruno Faccin Pereira, Assessor Jurídico da CBDU; o Sr. Felipe Costa Barros, Assessor de Comunicação do COB.

Atletas agora presentes: o Sr. Paulo André da Silva, o Paulão, campeão olímpico do nosso vôlei de quadra, em 1992 - seja muito bem-vindo, Paulão -; o Sr. João Batista Nunes de Oliveira, atleta do Flamengo - seja bem-vindo também, João Batista -; a Sra. Taynar Louranna, atleta do Instituto Reciclando o Futuro; a Sra. Ketleyn Lima Quadros, medalhista olímpica no nosso judô e Presidente da Comissão de Atletas do COB; a Sra. Beatriz Futuro, membro da Comissão de Atletas do COB; e também o Sr. André Baeta, Vice-Presidente do Minas Tênis Clube.

Gente, que nominata incrível, viu? Cansei, mas valeu a pena citar a todos. Se tiver mais alguém...

Cara, uma mobilização sensacional.

Então, eu quero agradecer muito essa mobilização realizada por todas as lideranças do nosso esporte nacional.

Nós vamos agora aos objetivos e diretrizes da nossa reunião.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto da reforma tributária, especialmente da Lei Complementar 224, de 2025, nas organizações esportivas sem fins lucrativos e no esporte nacional como um todo, em atenção ao Requerimento nº 1-CEsp, de 2026, de autoria desta Presidência, Senadora Leila Barros, e ao Requerimento nº 3-CEsp, de autoria dos Senadores Carlos Portinho e Leila Barros.

Informo também que foi convidado o representante da Futebol Forte União (FFU), que não pôde comparecer a esta audiência.

Como temos sete convidados presentes, nós dividiremos esta audiência pública em duas mesas.

Participam desta primeira mesa os seguintes convidados: o Sr. Marco La Porta, Presidente do COB; o Sr. José Antônio Freire, Presidente do CPB; o Sr. Paulo Germano Maciel, Presidente do CBC; a Sra. Cláudia Lúcia da Silva, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil; e o Sr. Roni de Brito, Diretor de Programa para Implementação da Reforma Tributária do Consumo, que participará por videoconferência.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211.

O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas aqui pelos nossos expositores.

Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos, extensivo a mais dois. Nós vamos colocar uma regra, porque acho que é importante.

Ao fim das exposições, a palavra será concedida a Parlamentares inscritos. Eles irão comparecer. Está todo mundo nas Comissões, mas todos estão sabendo. Nós fizemos o convite a todos, principalmente os membros da Comissão, para fazerem as suas perguntas ou comentários.

Vamos começar. Então, que Deus nos abençoe!

Vamos começar as exposições iniciais. Eu passo a palavra para o Sr. Marco La Porta, que é o Presidente do Comitê Olímpico.

Seja muito bem-vindo, Presidente.

O SR. MARCO LA PORTA (Para expor.) - Bom dia. Obrigado, Senadora Leila.

A senhora discorreu agora sobre uma série de conquistas do esporte brasileiro no fim de semana. A gente fica muito orgulhoso disso! E eu até acrescentaria mais uma, Senadora: o Brasil sagrou-se tetracampeão dos Jogos Sul-Americanos da Juventude, no Panamá, estabelecendo um novo recorde de medalhas, com 157 medalhas conquistadas para os nossos jovens atletas de até 18 anos. Então, isso mostra o trabalho que é feito hoje no esporte brasileiro pelas confederações aqui presentes, pelos clubes, pelos atletas; o recurso que chega hoje no esporte brasileiro é muito bem utilizado na atividade-fim.

Nós temos um modelo de financiamento hoje do esporte brasileiro muito baseado no recurso das loterias. Eu gosto sempre de dizer que esta Casa aqui, o Congresso Nacional - o Senado e a Câmara - mudou o esporte brasileiro, com essa Lei das Loterias que foi feita lá atrás, no início dos anos 2000, que viabilizou o crescimento do esporte brasileiro. Nós vivíamos num tempo, na década de 90, em que os atletas tinham muita incerteza do apoio. Acho que o Paulão viveu muito isso como campeão olímpico. Não foi fácil para ele chegar nesse caminho. As dificuldades eram muito maiores do que são hoje, porque não havia essa segurança de ter o financiamento como o esporte brasileiro tem hoje das loterias. E essa mudança que veio não foi por acaso; demorou um tempo para que houvesse uma maturação da gestão e melhor aproveitamento desse recurso. Mas, nos dois últimos Jogos Olímpicos, Senadora, nós batemos mais de 20 medalhas. Foram dois recordes históricos, o que mostra o quanto que um financiamento constante, ao longo do tempo, permite um planejamento do treinamento do atleta, das confederações, e a gente faz muito bem o uso desse recurso.

E, desde o ano passado, se acresceu a esse recurso das loterias, que é muito importante, o recurso das bets, que vem também dar um novo gás para o sistema esportivo brasileiro e nos anima para que essas 20 medalhas obtidas em Jogos Olímpicos possam ser superadas cada vez mais e a gente possa propiciar cada vez mais apoio aos nossos atletas.

E hoje esse recurso que chega para nós é de suma importância. Então, a gente entende que novas medidas legislativas não podem, de forma alguma, impactar no nosso sistema.

O atleta precisa de tempo para trabalhar, precisa de tranquilidade, para saber que os seus projetos são perenes, ao longo do tempo, que eles não correm o risco de sofrer uma interrupção por falta de recursos ou por diminuição de recursos.

Então, esse movimento do esporte brasileiro aqui não é um movimento por mais recursos; é um movimento por não tirar os recursos que o esporte brasileiro tem hoje. Então, a Lei Complementar 224, de 2025, tem uma redução linear sobre benefícios e incentivos tributários, e isso é muito ruim para o esporte, porque a gente perde bastante possibilidade de fazer mais pelos atletas.

É um impacto principalmente nos clubes. Ele tem um impacto muito grande.

Os clubes fazem um trabalho importante, em prol da sociedade, de fomento à prática esportiva; os clubes compõem as federações, que compõem as confederações, que compõem o Comitê Olímpico. Então, faz parte de todo um sistema que funciona.

E é por isso que hoje nós estamos aqui com as confederações, com os atletas, junto com os clubes, para mostrar para todo mundo que o recurso que chega ao esporte é muito bem empregado. Ele não pode, de forma alguma, ser reduzido.

A gente tem uma IN, que foi publicada este ano, a 2.307, que preservou essa isenção, mas essa IN tem um prazo - até o final do ano -, e isso causa uma insegurança que, para o esporte, é muito ruim. Então, a gente não pode, no momento em que a gente vai começar, no meio do ano, a planejar o Orçamento do próximo ano, a continuidade dos projetos - no caso, do Comitê Olímpico, a preparação para os Jogos Olímpicos de Los Angeles -, a gente não pode ter essa insegurança nessa diminuição dos recursos. Então, a gente precisa, realmente, que haja uma ação efetiva desta Casa, para que não haja uma redução dessa isenção a que o esporte já tem direito.

É só isso. O esporte não quer nenhum tipo de privilégio. O esporte quer apenas a possibilidade de trabalhar, de ter o status quo atual mantido, de forma que a gente possa ter esse trabalho feito cada vez mais possível.

E muito nos surpreende ainda que esta mesma Casa, que fez essa mudança significativa lá atrás, no início dos anos 2000, e no ano passado, com as bets, queira, de uma forma ou outra, pela reforma tributária ou pela PEC 18, da segurança pública, de 2025, tirar 30% dos recursos oriundos das bets. Esses 30% - e eu agradeço ao Presidente Wlamir, que fez essa conta - são um impacto de R$480 milhões no esporte brasileiro para o próximo ano - a menos! -, e isso é o orçamento do Comitê Olímpico do Brasil, é o orçamento das loterias. Então, se começarmos a somar todos esses cortes que está havendo no esporte, com certeza a gente não vai conseguir ter uma perenidade de fazer um trabalho que é muito bem feito hoje.

No Comitê Olímpico do Brasil, particularmente - e eu citei isso semana passada, num fórum muito bem feito pelo CBC -, é um impacto de R$25 milhões só este ano, e R$25 milhões, Leila, é o orçamento do voleibol e do judô. Então, é menos um voleibol e menos um judô, as duas modalidades mais medalhistas do Brasil.

Então, a gente não pode... Aliás, gente, não faz sentido você ter um corte em prol da segurança pública, quando o esporte provê segurança pública. O Ministério do Esporte tem um projeto muito bem feito hoje, de areninhas feitas, algumas espalhadas pelo Brasil, no Maranhão, e a gente vê: essas areninhas tiram as crianças do caminho errado. Então, isso aí impacta. É um recurso que não vai chegar nas secretarias estaduais, municipais, a menos.

Então, não é só o Comitê Olímpico, não são só os clubes. E isso é segurança pública, isso é educação, isso é saúde, é cultura até, é tudo. O esporte entrega isso tudo, então a gente é totalmente a favor de que se aumentem os recursos da segurança pública, mas não dá para tirar de algo que provê a segurança pública. E, ao mesmo tempo, a gente é totalmente a favor de que o Estado brasileiro, o Governo, tenha uma responsabilidade fiscal, mas não vai ser cortando do esporte que vão ser resolvidos os problemas tributários do Brasil.

Então, a gente está aqui hoje para defender não um privilégio a mais do esporte, a gente está aqui para defender o que o esporte tem hoje e que entrega muito para a sociedade. Todos os resultados que vêm sendo obtidos são frutos do trabalho muito bem feito por todas as confederações, por todo o sistema, e eu não tenho dúvida de que o recurso que entra hoje dentro do esporte vai direto para a atividade-fim. As confederações, o Comitê Olímpico, clubes, muito pouco desse dinheiro de recurso vai para atividade de manutenção, é muito direcionado para a atividade-fim, chega na ponta da linha.

Nós temos aqui duas atletas icônicas, a Ketleyn e a Beatriz Futuro. A Beatriz Futuro é a nossa capitã da Seleção Feminina de Rugby, um grande destaque e que faz parte hoje, com um debate muito efetivo, da Comissão de Atletas do COB - as duas; a Ketleyn, duas medalhas olímpicas. Então elas sabem exatamente do trabalho que é feito dentro das instituições hoje, acompanham de perto e fiscalizam. E o mais importante: os atletas hoje sabem da transparência que tem e dão o seu aval para o trabalho que é feito nos clubes e organizações. Tenho certeza de que elas testemunham isso.

Então, é isso. Estamos aqui para defender e, todas as vezes que for necessário, a gente vai estar aqui para defender a pauta do esporte. O esporte nunca será o patinho feio do Congresso. Muito pelo contrário, o esporte unido conseguiu ano passado a aprovação por unanimidade da mudança na Lei de Incentivo ao Esporte, e é isto que a gente vai fazer sempre, a gente vai brigar pelas pautas.

Agradeço muito a oportunidade de falar e estaremos aqui combatendo, conversando com cada um, explicando exatamente os nossos motivos de estarmos aqui defendendo a pauta do esporte.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada pela participação, Sr. Marco La Porta, Presidente do Comitê Olímpico do Brasil.

Eu passo a palavra agora para o Sr. José Antônio Ferreira Freire, que é o Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O SR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE (Para expor.) - Bom dia a todos.

Quero saudar a nossa Senadora Leila Barros por colocar uma pauta aqui, na Comissão de Esporte do Senado, de extrema importância, neste debate hoje rico, para que a gente possa de alguma forma salvar os esportes de algumas questões tributárias, porque eu acho que, enfim, como falou meu querido La Porta, não é tributando o esporte que a gente vai conseguir de alguma forma resolver os problemas aqui de tributo no Brasil.

Quero saudar o nosso Presidente La Porta e, saudando o La Porta, saúdo a todos os componentes aqui da mesa. Quero saudar os clubes, as nossas confederações paraolímpicas e olímpicas.

Eu vou dividir meu tempo - peço aqui licença à nossa Senadora - com um grande parceiro do CPB, que é o Praia Clube. O Praia Clube vem trabalhando aí no esporte paraolímpico há algumas décadas e tem feito um trabalho em Uberlândia muito grande.

É o nosso querido Presidente Paulo Henrique.

Enfim, quero dizer que o CPB está extremamente solidário a todos os clubes e aos comitês que ora podem ser impactados nessa questão da tributação. A gente vem sofrendo essa questão da PEC da segurança pública, que vai ser um problema para o esporte como um todo, porque hoje o CPB tem 105 centros de referência pelo Brasil, atendendo mais de 13 mil crianças e adolescentes em vários projetos. Uma diminuição de recurso vai impactar, sim, os nossos projetos, como o Festival Paralímpico. Hoje, no Festival Paralímpico, em setembro, a gente espera atender 60 mil crianças em 150 cidades do Brasil.

Então, isso é uma grande situação por que, muitas vezes, o esporte paralímpico e olímpico passa, porque, de repente, vêm mudanças na legislação, a gente não consegue, muitas vezes, organizar um calendário. A gente está a dois anos e alguns meses de uma Paralimpíada, em que o Brasil vai brigar muito para continuar no top 5, e, quando vem esse tipo de situação, isso de alguma forma atrapalha muito os nossos projetos, o nosso planejamento, que trata, trabalha em cima desses orçamentos que tanto fizeram bem para o esporte, a partir do recurso da Lei Piva e agora das bets.

Então, essa mobilização tem um motivo muito especial: é para que os nossos clubes não possam ser impactados, e nesses muitos clubes tem muitos atletas com deficiência, e a diminuição de recursos pode impactar, sim, os resultados e o sucesso do esporte paraolímpico brasileiro.

Mais uma vez, agradeço à nossa querida Leila, que é sempre muito empenhada nesses debates, nessas discussões, em que ela percebe que o esporte pode ter algum retrocesso, e traz aqui para a Casa do Povo, para que possa ser debatido e discutido, esse tipo de problema.

Então, deixo aqui um abraço para todos e todas. E o CPB está sempre à disposição, Senadora, para que possa... No tema do esporte paraolímpico ou qualquer tema da pessoa com deficiência, a gente está pronto para atender a um pedido.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Sr. José Antônio Freire, que é o Presidente do CPB.

Vou passar a palavra... Você dividiu o seu tempo, né?

O SR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE (Fora do microfone.) - É, com o Paulo Henrique.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vou passar a palavra agora. Eu vou passar para o Presidente do Praia Clube, mas já adianto que eu vou dar, para os presidentes que passarem aqui, três minutos, para a gente otimizar o nosso tempo aqui, tá?

Então, eu estou passando a palavra para o... Desculpem, eu estou aqui...

O SR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE (Fora do microfone.) - Paulo Henrique.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Paulo Henrique - obrigada -, Presidente do Praia Clube, por favor.

Paulo Henrique, com a palavra.

O SR. PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (Para expor.) - Obrigado.

Eu queria agradecer, primeiramente, à Senadora Leila por estar aqui presidindo hoje esta audiência pública, também agradecer ao Sr. José Antônio Freire e, na pessoa dele, agradeço a todos que estão aqui, autoridades e presidentes de clubes; e queria falar rapidamente sobre o paraolímpico - e nós também trabalhamos com o olímpico.

Foi até engraçado aqui, na hora em que a Senadora Leila falou da Vitória Sena, da Duda e Ana Patrícia e do Gabrielzinho; eu me senti orgulhoso, porque todos são atletas do Praia Clube. Então, esse trabalho só foi possível porque, além do CBC, da Fenaclubes e do próprio COB... Neste ano estamos dando início a um projeto pioneiro também de juntar Clube, CBC e COB, para a gente ter um resultado ainda melhor nos esportes olímpicos. Bom, isso só foi possível por conta também da parte de renúncia fiscal.

Então, é uma coisa que preocupa não só o Praia, mas eu acho que todos os clubes do Brasil e todos os desportistas do Brasil, porque só é possível fazer esporte com ajuda financeira; não existe esporte sem investimento. E é como o La Porta falou aqui hoje: a gente já tem pouco, e, se a gente permitir que aconteça de se tirar o pouco que a gente tem, a gente vai dar uma ré gigantesca nas conquistas que nós conseguimos aí, clube a clube.

Então, assim, eu pediria aos Senadores e aos Deputados que tivessem um olhar especial sobre este assunto. Eu acho também - o La Porta falou, e é uma verdade - que não é esse dinheiro que vai fazer a mudança no Brasil, não é isso que vai mudar, pelo contrário, eu até escrevi aqui: esporte é, antes de tudo, segurança, tira as crianças da rua e leva para dentro de um centro esportivo; segundo, é a pura educação, tanto é que uma pessoa criada no esporte tem outra qualidade de ser humano; e, terceiro, o mais importante, nós gastamos bilhões com saúde, e esporte é saúde. Então, quer dizer, nós temos três investimentos em um só, que se chama esporte.

Então, com estas palavras, eu gostaria de terminar, agradecer mais uma vez a presença de todos aqui e falar que só com a força e a nossa união é que a gente vai mudar este país e, principalmente, o esporte.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada pela fala e a participação, Paulo Henrique, que é o Presidente do Praia Clube, que faz um belo trabalho pelo esporte brasileiro, esporte olímpico e paralímpico.

Eu vou passar a palavra, agora, para o Sr. Roni de Brito, que é o Diretor do Programa para implementação da Reforma Tributária do Consumo, que participará por videoconferência.

Seja bem-vindo. Bom dia, Roni.

O SR. RONI PETERSON BERNARDINO DE BRITO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente Leila, e, na pessoa da Presidente, cumprimento a todos os demais.

Peço desculpas por não ter conseguido participar presencialmente, mas quero dizer que é uma honra participar aqui com vocês. A reforma tributária é uma das maiores, senão a maior alteração normativa que nós tivemos nos últimos anos, e, com certeza, neste início, agora, a gente passará por algumas adaptações, por interpretações e, principalmente, pela internalização do novo sistema, das novas regras.

Esse é o ambiente, sem dúvida, adequado para as discussões. Esse tema do esporte tem sido discutido desde a emenda constitucional e, com certeza, continuará sendo discutido e aprimorado ao longo do tempo.

O que eu quero, inicialmente, trazer é que a reforma tributária trouxe como regra geral para a tributação do IBS e da CBS a vedação a benefícios fiscais.

Então, se você verificar, na Emenda Constitucional 132, a regra essencial do IBS e da CBS é a vedação a benefícios fiscais, e há alguns itens que foram excepcionados desta regra. Eu queria começar pela exceção para as reduções de alíquota, que é o caso geral que alcança o esporte.

Vou até projetar aqui para nós verificarmos.

A Lei Complementar 214 implementou a regra que a Constituição autorizou, que seria conceder redução de 60% para atividades desportivas e, se você verificar...

Eu estou com dificuldade de projetar.

Vou apenas ler aqui o art. 141 da Lei Complementar 214, de 2025, que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre atividades desportivas. E aí a gente tem dois incisos, um que lista um código da NBS e alcança a grande maioria, se não, a totalidade da educação desportiva, das atividades, inclusive paralelas, por exemplo, as atividades nas escolas, e as atividades das associações esportivas como um todo. Há ainda o inciso II que é para a gestão e exploração do desporto por associações em geral.

Portanto, esta é a regra. Ela alcança qualquer tipo de atividade desportiva.

Acho que precisa ficar bastante evidente para todos que essa redução de 60% permite, de um lado, que as associações esportivas tenham crédito de tudo aquilo que elas adquirirem para as suas atividades. Então, material esportivo, material publicitário, estrutura de treinamento, tudo aquilo que elas adquirirem para a sua atividade, seu funcionamento vai permitir crédito. E, por outro lado, somente há cobrança, somente há débito quando há uma exploração, quando há uma cobrança pelo serviço.

Então, o recebimento de doações, etc. não está sujeito à tributação, porque não é uma cobrança, não é uma atividade pela qual a associação estará cobrando para fazê-la.

Esse é o sistema geral.

O que a gente tem desde a emenda constitucional - e aí essa é uma regra que está na Constituição - é a permissão para uma cobrança diferenciada para as SAFs, para as sociedades anônimas de futebol.

Isso está nominalmente citado assim, na Constituição, por decisão política, que está, obviamente, no crivo e na análise deste Parlamento. A emenda constitucional já trouxe esta autorização e a Lei Complementar 214, de 2025, materializou esta autorização através da inclusão das SAFs no que a gente já tinha, que era um regime de tributação específica, unificada, que conglomerava já alguns tributos federais e passou, após a reforma tributária, a conglomerar também o IBS e a CBS nessa tributação unificada.

O que é importante também esclarecer é que, nessa tributação unificada, como regra, não há direito de creditamento em relação às aquisições, exceto em relação a direitos desportivos de atletas, e, em relação às receitas que as instituições recebem, há uma cobrança unificada de percentuais fixos: 4% para a maioria dos tributos federais mais 1% para a CBS, que é o novo tributo federal instituído na reforma tributária, e 1% para o IBS, que é o tributo de competência de estados e municípios que foi instituído na reforma tributária. Essas alíquotas até foram alteradas agora pela Lei Complementar 227, aprovada no fim do ano, e constituem a cobrança unificada que ocorre nesse regime que a gente chama de TEF, que é aplicável às SAFs.

Então, o que a gente tem basicamente na reforma - para tentar ficar aqui no meu tempo e não extrapolar - são esses dois ambientes diferentes: aquele que é regra geral, aplicável às atividades desportivas como um todo, inclusive educacionais, tanto quanto gestão de qualquer clube, gestão de qualquer atividade desportiva, com redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS, mas com permissão total de creditamento em relação às entradas - lembro que só há tributação quando há uma prestação de serviço, quando há uma cobrança por um fornecimento -; e, de outro lado, as SAFs, com a cobrança unificada nesse regime chamado TEF.

Presidente, agradeço pela oportunidade e me mantenho aqui à disposição.

Vou ficar mais um tempo e peço desculpas, porque terei que sair em algum momento para participar de uma outra reunião.

Muito obrigado.

Eu fiquei olhando para as pessoas aqui, e nós vamos ter que precisar de muito contador e consultor jurídico para ter um maior entendimento desse impacto tributário, realmente, nas contas das instituições do esporte.

Obrigada, Roni.

Bom, eu vou passar a palavra agora para o Sr. Paulo Germano Maciel, que é o Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

O SR. PAULO GERMANO MACIEL (Para expor.) - Bom dia a todos.

Senadora Leila, eu realmente fiquei impressionado com a sua exposição sobre o esporte brasileiro. Isso é muito bom para o segmento clubístico, principalmente, porque nós temos uma Senadora que entende tão bem das dificuldades que nós temos e das preocupações.

Nós temos aqui hoje a Senadora e o nosso Deputado Federal Bandeira de Mello, de que tive o prazer de ser amigo e vi a transformação que ele fez em um clube gigante, que não era gigante na época, mas que se transformou - era só em torcida. Então, eu vi o trabalho do Bandeira, a transformação que ele fez como gestor, e agora da nossa Leila do Vôlei, como é conhecida, nossa Senadora, fazendo uma exposição tão importante para o esporte brasileiro.

É muito preocupante, realmente, o momento, porque eu gostaria de estar aqui agradecendo, como estive várias vezes junto com o Bandeira, junto com a própria Leila, fazendo um trabalho, como foi com a Lei Geral do Esporte, com a Lei de Incentivo ao Esporte. Tivemos grandes êxitos. E, quando eu achei que 2026 ia ser um ano mais tranquilo, não ia ter tantos problemas, apareceram vários problemas aqui no Congresso, mas a gente está aqui para resolver. É matar um leão por dia.

Essa exposição do funcionário do ministério agora, para a qual a Leila chamou a atenção, complexa, realmente é muito complexa, para você ter uma ideia do quanto é difícil entender o que é isso. Nós estamos com várias preocupações e é evidente que a gente vai precisar de contadores e pessoas do departamento jurídico - viu, Leila? - para fazer essa interpretação.

Mas o mais preocupante mesmo, Bandeira, é a nossa preocupação com a taxação para clubes. Os clubes prestam um serviço social importantíssimo para o Brasil - importantíssimo! Você foi sócio do Tijuca Tênis Clube, de que eu fui Presidente por vários anos, e você viu ali o quanto se trabalha o esporte, o quanto se faz, o quanto se inspira o esporte. Se não formou grandes atletas como a Leila, como o Paulão, formou cidadãos. O esporte é isto: é saúde. É como o próprio Paulo do Praia Clube falou: é saúde, é segurança, é educação. Então, esse trabalho a gente tem feito.

Evidentemente, quando se faz uma reforma tributária tão grande, é claro que às vezes - eu não digo nem que tenha sido por maldade - eles não viram essa parte dos clubes, os benefícios que trazem. E, evidentemente, você é dono de uma área em que o esporte é gigante... Então, o que acontece? Se você está fazendo aquilo para o Governo, você vai ter uma troca, normalmente tem. Nós temos aqui, no Brasil todo, várias, temos as bets, temos as loterias sempre nos ajudando. Se você tira alguma coisa disso, o dono do clube, o sócio diz: "Não. Se a gente está fazendo um trabalho aqui para o Governo, para o povo brasileiro, como é que eu ainda vou pagar mais imposto?". Então, a preocupação é essa.

Mas, para isso, Senadora, eu vou pedir ao Felipe, o meu Diretor Jurídico, que está aqui presente... Cadê o Felipe? Porque eu até combinei com o Flávio... Está aqui o Felipe? Eu pedi ao Felipe para fazer uma exposição da nossa preocupação com essa lei. Ele é o nosso Diretor Jurídico e tem um estudo mais profundo sobre isso. Eu gostaria que ele usasse essa parte do meu tempo também. Pode usar, por favor, Felipe.

Obrigado, Leila.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - De nada, Paulo.

Eu vou dar três minutos, Felipe. Nosso Consultor Felipe, Consultor Jurídico do CBC. Por favor, com a palavra.

O SR. LUÍS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI (Para expor.) - Senadora, muito obrigado.

Cumprimento a todos, na pessoa da Senadora Leila, Presidente desta sessão.

Vou aproveitar, Senadora - se me permite -, para tentar esclarecer ou trazer algum tipo de tradução do assunto que foi apresentado pelo servidor da Receita. Quando ele fala na redução de alíquota de 60%, em outras palavras, é dizer que a tributação de IBS e CBS juntas vai ser de 11,6%.

Segundo, que a incidência só vai se dar sobre exploração de serviços, em outras palavras, é dizer que vai ser tributado tudo, exceto contribuição associativa. O regime especial, que foi apresentado por ele, das SAFs, que ele traduziu ali em 6%, evidencia, também como dito pelo participante, que o esporte sem fins lucrativos está na regra geral, mas o esporte com fins lucrativos goza de regime especial unificado. Enfim, em relação a vedação a benefícios fiscais, que ele também disse que a lei veda, é justamente isso que embasa a PEC que nós estamos propondo, que nós estamos defendendo hoje.

Sendo assim, eu volto a reforçar que nós estamos aqui brigando para manter uma situação tributária atual, porque foi incluída essa nova carga tributária de 11,6% a partir de 2027, que já está valendo - só estamos no período de vacatio legis - e vai ser aplicada às organizações sem fins lucrativos.

Primeiro, essa conversão financeira... Ou seja, nós, hoje, temos isenção dos tributos federais; para passar a ser uma imunidade tributária, financeiramente, das nossas contas, não haverá um grande impacto financeiro, já que nós temos, atualmente, a isenção dos tributos federais. Porém, representa uma correção política histórica, já que o esporte é o único direito social constitucional que não tem imunidade tributária. Não há justificativa para que o esporte sem fins lucrativos seja separado da educação e da assistência social, juntamente com a imunidade que já existe no art. 150 da Constituição.

O esporte deve ser política de Estado, com imunidade tributária, e não política de governo. Formar atleta não é do dia para a noite, e a senhora sabe muito melhor isso do que eu, que estou aqui falando. Precisa-se de uma previsibilidade de tempo. Portanto, o esporte precisa de uma política de imunidade de Estado.

Na prática, taxar o esporte sem fins lucrativos em 11,6% é taxar o resultado final; portanto, é tirar 11,6% do valor que vai para a ponta, do valor que chega no atleta, do valor que chega nas políticas sociais. Por quê? Porque, se o esporte é sem fins lucrativos, ele precisa reinvestir todo o recurso que é auferido ao ano nas suas atividades, que, basicamente, são esportivas. Portanto, tirar 11,6% é tirar dinheiro do esporte.

Enfim, eu acho que, para encerrar, eu queria esclarecer que ninguém aqui está pedindo imunidade para colocar mais dinheiro no bolso de nenhuma organização esportiva, mas, sim, para colocar todo o dinheiro na ponta, no atleta, na educação de jovens atletas e na retirada de crianças e jovens da vulnerabilidade social por meio do esporte.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Cumpriu, sim, muito obrigada.

Eu vou passar a palavra, agora, para a Sra. Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, que é a Subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil.

Seja muito bem-vinda, Cláudia.

A SRA. CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA (Para expor.) - Obrigada. Bom dia a todos. Eu queria, inicialmente, saudar a Senadora Leila Barros e agradecer a oportunidade de participar desse debate tão importante para tratar do esporte. Eu acho que é uma unanimidade que o esporte tem particularidades que o diferenciam, o distinguem de atividades comerciais, e a gente reconhece esse papel transformador que o esporte pode ter na sociedade, na saúde e toda essa relevância do esporte.

Eu, inicialmente, estava aqui mais para esclarecer em relação à Lei Complementar 224, que foi um dos temas que foram trazidos também, que era dessa redução linear dos benefícios fiscais, porque o meu colega, o Roni Brito, tratou especificamente dos aspectos da alteração da Lei Complementar 214, da reforma da Lei Complementar 227, tratando mais do aspecto do IBS e da CBS, e a minha presença aqui era mais para dar um esclarecimento em relação à 224.

A Lei 224 trouxe uma norma geral de uma redução geral dos benefícios e elencou, no seu escopo, como sujeito a essa redução, todos aqueles benefícios que estavam constantes no demonstrativo de gastos tributários de 2026. Além disso também, a lei traz outros benefícios, lista alguns benefícios que acho que não vêm exatamente ao tema aqui.

Um aspecto que é relevante, talvez, para o esporte, é em relação às associações civis sem fins lucrativos, porque essas associações constam na lista do Demonstrativo dos Gastos Tributários 2026, mas a Receita Federal, mediante a instrução normativa e também com a publicação do Perguntas e Respostas, justamente para agilizar o esclarecimento sobre a aplicação dessa lei, já que ela é uma lei que tem um escopo bastante geral, ela faz a redução dos benefícios sem fazer aquela lista taxativa dos benefícios alcançados.

Então, na instrução normativa, foi alterado o anexo único para deixar claro que as associações civis sem fins lucrativos não estão alcançadas nessa redução, por elas não se tratarem especificamente de benefício fiscal. Elas estão ali no demonstrativo dos gastos como um gasto tributário, como uma receita eventualmente que não entra, mas não são um benefício tributário, por isso que se entendeu que as associações civis sem fins lucrativos, e muitas delas também ligadas ao esporte, não estariam alcançadas, então, nada muda nessa questão.

Houve também bastantes questionamentos em relação àqueles benefícios em que eu destino uma parte do patrocínio ou de uma doação para a entidade do esporte. Então, nós temos benefícios no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que é o que está alcançado eventualmente pela Lei Complementar 224, que tratam de uma possibilidade de pessoas jurídicas destinarem uma parcela e poderem deduzir isso do imposto devido ao final da declaração.

Então, isto foi questionado: como é que se operacionalizava? Porque esse benefício, em si, está, sim, previsto no Demonstrativo dos Gastos Tributários de 2026 e é um benefício tributário, sem dúvida, porque é uma redução do imposto devido. E, no Perguntas e Respostas, constou um esclarecimento acerca de que essa redução se daria de forma a incidir no limite, porque, normalmente, essa dedução é do imposto devido, mas ela tem um percentual que limita essa redução, e você, então, teria essa aplicação. Então, o limite, assim, para ficar bem claro: se o limite hoje é de 4% do imposto devido, eu aplico 90%, então ele passa a ser um limite de 3,6%.

E o Perguntas e Respostas está sendo revisto agora pela Receita Federal, reconhecendo não aplicar também essa redução para a dedução em si, porque, depois, analisando questionamentos que nós recebemos, inclusive de várias entidades, de certa forma isso mudava um pouco a natureza do benefício, pois obrigava, eventualmente, aquele participante, aquela pessoa jurídica que estava doando, a ter que contribuir do bolso dela com 10%. Então nós estamos esclarecendo isso, vamos botar na instrução normativa para fazer uma alteração, reconhecendo que passa a se aplicar somente em cima do limite no imposto devido.

Eu acho que esses foram os principais pontos aqui em relação à Lei Complementar 224. Eu só queria fazer um esclarecimento rápido em relação ao que foi colocado sobre a interpretação do colega Roni Brito, que fala que, realmente, quando se fala em 60%, há uma incidência de uma alíquota por volta de 10% da CBS. Mas a gente não pode esquecer que, como o Roni frisou, são dados os créditos de todas as aquisições que são feitas.

Eu não estou dizendo que não haja um aumento tributário, mas, sem dúvida, não é no total da alíquota, porque você vai ter os créditos, e deve ser verificado efetivamente qual é o impacto dessa tributação, porque quando você tem... e agora é um crédito... você tem, sobre todo o custo dessas entidades, aí verificar efetivamente se ainda há residualmente essas alíquotas incidentes em relação à CBS e ao IBS ao final do período. Só para ressaltar esse ponto.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Cláudia.

Eu vou abrir uma exceção, Arialdo, porque eu senti tua ansiedade, então faça rapidamente a pergunta para a Cláudia e aí a gente...

Tem que aproveitar a Cláudia aqui, porque ela está com agenda.

O SR. ARIALDO BOSCOLO - Sim, eu já gostaria de usar os meus dez minutos, o.k.? Você me permite?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não.

O SR. ARIALDO BOSCOLO - Isso é muito importante.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não.

O SR. ARIALDO BOSCOLO - É porque seria o próximo...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Então você vem para cá, você expõe a... A Cláudia, espera? Sim, para fazer... Você quer fazer uma pergunta específica para ela? Faça uma pergunta específica.

O SR. ARIALDO BOSCOLO - Não, é que eu queria falar com duas mulheres: primeiro com a Sra. Cláudia Lúcia e, especialmente, com a minha Senadora Leila do Vôlei.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, mas você pode fazer a ela, porque eu vou ficar aqui até o final.

O SR. ARIALDO BOSCOLO (Para expor.) - Com relação às duas falas: é extremamente importante o seu último esclarecimento em relação aos 10%, porque ela chamou atenção, em relação às Perguntas e Respostas, que se inclua também a Lei de Incentivo ao Esporte. Porque há interpretação, não só em relação à doação, mas que atingiria também, do jeito que está nas Perguntas e Respostas, a Lei de Incentivo ao Esporte. E se for isso, vai pegar todo mundo, vai arrebentar com o esporte brasileiro se as empresas tiverem que efetivamente contribuir com esses 10%, entendeu? É fundamental, não só nas doações, como também na Lei de Incentivo ao Esporte.

Ainda em relação ao Roni, quero esclarecer para a senhora o seguinte: quando a senhora fala que, em relação aos 60%, as compensações... Desculpa, as compensações não vão acontecer. Sabe por quê? Porque a grande maioria das entidades sem fins lucrativos, clubes... Imagina um clube paralímpico, para ele ter esse benefício de crédito, ele vai ter que fazer contabilidade sobre o lucro real. Para ele fazer sobre o lucro real, só essa transformação, de que hoje não... Para ele fazer a compensação, ele vai ter que demonstrar se há compensação. Para ele fazer essa demonstração, ele vai ter que demonstrar que vai atingir. Muda completamente a área administrativa dos clubes. Eu digo dos clubes - Senadora, eu vou usar depois a minha palavra -, nós estamos falando em clubes, nós estamos falando de atletas, nós estamos falando de benefício na ponta - na ponta final, entendeu? Então, nossa preocupação, quando a gente fala de esporte, tudo o que for retirado - seja dez, seja uma pequena fração -, nós estamos deixando de chegar esse benefício aos atletas, entendeu?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Quer complementar, Cláudia?

Eu vou passar a palavra para a Cláudia.

Por favor, Cláudia.

A SRA. CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA (Para expor.) - É só um esclarecimento rápido. Em relação aos créditos da CBS, ele não vai demandar essa escrituração, e nós podemos, talvez, com o tempo, lá na Receita Federal, procurarmos ter esse diálogo. Porque, na CBS, está se propondo um sistema em que eu já verifico o que é recolhido naquela transação e isso já é creditado automaticamente para a empresa. Ela vai ser um pouco diferente do que... É que isso acontece no PIS-Cofins hoje, porque o PIS-Cofins tem essa particularidade de você não ter o destaque ali exatamente na nota: não é imposto que foi recolhido antes, que ele é o crédito. Então, nós temos mais complexidade.

Por isso nos parece que a possibilidade de creditamento vai estar bastante simplificada agora na CBS e no IBS, e o Congresso trabalhou nesse sentido - e ali, claro, a Receita Federal tentando operacionalizar a lei -, e a gente está também trabalhando nesse sentido.

Então, como eu disse, eu não quis dizer que não vai haver nenhum aumento de tributação, mas, efetivamente, o crédito não vai trazer, digamos, essa obrigação de uma escrituração completa como é do lucro real, não. Essa é a nossa perspectiva, tá?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bom, obrigada.

Eu gostaria de agradecer aos nossos expositores iniciais: o Sr. Marcos La Porta, a Sra. Cláudia Lúcia da Silva, o Sr. Roni Peterson de Brito, o Sr. José Antônio Freire e o Sr. Paulo Germano Maciel.

Já agradecendo a compreensão de todos, eu vou convidar agora para tomar assento a nossa segunda mesa os seguintes convidados:

- a Sra. Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);

- o Sr. Arialdo Boscolo, Presidente da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes);

- a Sra. Carolinne Neves de Carvalho, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte; e

- o Sr. Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte do Ministério do Esporte.

Lembro aos expositores desta segunda mesa que será dado o uso da palavra por até dez minutos, já agradecendo a participação de todos aqui.

É para noticiar isso a vocês. Então, foi uma reunião muito proveitosa. Eu quero agradecer ao Secretário Barreirinhas e a toda a sua equipe, que nos receberam lá.

Assim como a lei emergencial, que a gente teve a oportunidade de colocar... Não sei se vocês se lembram da época da pandemia, que eram aqueles 20% dos recursos da loteria. Algumas entidades puderam negociar suas dívidas, e esses 20% dos recursos da loteria poderiam ser para pagar as dívidas dessas entidades. Houve um entendimento do TCU de que era só no período emergencial. Fomos também ao Barreirinhas e ele nos deu um prazo de uma semana.

É só para reforçar a vocês que nós estamos de olho. A equipe toda está em cima, porque até a própria Receita, na figura do Secretário, não entendeu essa decisão, respaldada, porque já existiam entidades que já estavam pagando, cumprindo com as suas dívidas, pagando religiosamente as suas dívidas. Ele entendeu e vai nos trazer a resposta da Receita. Eu o senti muito receptivo, entendendo a demanda. É claro, não tem muito sentido, depois de um acordo firmado com as entidades, simplesmente por um entendimento do tribunal de contas, a gente não deixar as entidades, aquelas que pelo menos fizeram o acordo, não pagarem. Então, ele foi sensível e a gente em breve vai trazer esse resultado da reunião, e acredito que será... Tenho muita expectativa, assim como todos, de que ela seja positiva.

Eu vou passar a palavra agora aos nossos convidados da segunda mesa.

Eu vou passar a palavra primeiramente à Senhora Roseane Estrela, que é a nossa Rosinha, que é Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Seja muito bem-vinda, Roseane - Rosinha, né? -, nossa querida Rosinha.

A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento a todos aqui na pessoa da nossa querida Senadora, referência do esporte aqui neste Congresso - não é nem só na Câmara, é no Congresso -, um orgulho.

Bom, primeiro eu quero dizer que eu trago um abraço do João Batista a todos os presentes, a todos os Presidentes de comitês e confederações, à Senadora, aos Senadores. Ele não pôde estar presente, mas me incumbiu desta missão de aqui representar o CBCP.

Nós somos o comitê mais jovem dentro do Sistema Nacional do Desporto. Recebemos também menos recursos e temos a grata missão de formação de atletas. Hoje, a gente, graças a Deus, já tem o recurso bem garantido para o alto rendimento e um trabalho excepcionalmente executado através do CPB - e aí eu quero, inclusive, parabenizá-lo pelos mais de 30 anos de atuação, trazendo tantas conquistas e mudando tantas vidas.

A gente está com essa missão de transformar vidas, agora, através da formação de atletas, o que, com certeza, vai impactar o trabalho realizado pelo CBCP, como já está impactando.

A gente tem, como eu falei, o menor recurso e, graças a Deus, vamos também receber os recursos das bets - que ainda nem tivemos o privilégio de utilizar, porque, em virtude dessa indefinição de como devemos usá-los, a gente ainda não fez com que esse recurso chegasse aos atletas e aos clubes, o que nos deixa preocupados, Senadora.

Eu faço aqui, com relação ao tema específico de hoje, o seguinte raciocínio: eu venho de uma instituição, a Adefal (Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas), que, historicamente, é uma das maiores do Estado de Alagoas e até do Nordeste, que trabalha com reabilitação e com inclusão de todas as áreas, inclusive através do esporte. E, por conta dessa trajetória, eu reconheço o trabalho de todas as instituições do terceiro setor que, de fato, executam as políticas públicas. O Governo desenha as políticas públicas; o terceiro setor, as ONGs, as instituições filantrópicas, as instituições sem fins lucrativos se matam para acessar esses recursos, através de emendas, através de editais, e executam as políticas desenhadas - e nós, porque o Comitê também é uma instituição sem fim lucrativo. Os clubes que desenvolvem paradesportos executam as políticas desenhadas pelo Ministério do Esporte. Por que é que já temos tantas cargas, e aí vem mais essa aumentar a nossa carga tributária?

Então, eu queria reforçar toda a explanação feita pelo CBC, através do Felipe, que foi brilhante na sua explicação, que trouxe a importância do trabalho que nós fazemos. A segurança, a saúde, a cidadania, e muito mais ainda para as pessoas com deficiência: a transformação de vida, a inclusão na sociedade, o reconhecimento do valor enquanto cidadão, enquanto pessoa através do esporte. É inadmissível...

O raciocínio que a gente defende é que, assim como a saúde, assim como a educação, as instituições que desenvolvem o esporte e o paradesporto também sejam isentas no total, como é com a saúde e a educação.

Como a saúde e a educação executam políticas públicas desenhadas pelos ministérios, pelo Governo, assim também nós fazemos com o esporte.

E por que ter um tratamento diferenciado? E agora até mais ainda, ser aumentada numa tributação indevidamente.

Então são essas as minhas considerações, as nossas considerações enquanto CBCP, dizendo que realmente juntos somos mais fortes. Não quero carregar esta fotozinha aqui de luto no esporte. Nós desejamos que isso aqui acabe e urgentemente. Nós estamos com a arma que apontaram na cabeça, Arialdo, porque é a PEC da Segurança e essa tributação, e toda hora a gente fica na insegurança, Senadora. O que mais vão inventar para tirar dos recursos, que já são tão escassos no esporte? E tanto a gente entrega para a sociedade.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Rosinha. Grata pela sua participação, fala.

Eu gostaria de registrar a presença aqui do Erinaldo Chagas, que é o Presidente da Ande (Associação Nacional de Desportos para Deficientes); do José Higino, Presidente da Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas; do Yohansson Ferreira, Vice-Presidente do CPB, campeão paralímpico, aqui presente conosco.

Agora eu vou passar a palavra...

Sejam todos muito bem-vindos, amigos, tá?

Eu vou passar a palavra agora para o Sr. Arialdo Boscolo, que é o Presidente da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Seja bem-vindo, Arialdo.

O SR. ARIALDO BOSCOLO (Para expor.) - Bom dia, Deputada Leila do Vôlei... Deputada... Senadora Leila do Vôlei, nossa Presidente desta Comissão. E também saúdo o nosso Parlamentar, Deputado Federal Bandeira de Mello.

E quero dizer que eu espero que Deus me ilumine agora, nestes próximos dez minutos, porque eu venho aqui com uma missão. Eu venho aqui com a missão de tentar transmitir, de uma maneira enfática, a esses dois representantes do nosso Congresso Nacional, duas pessoas que têm história no esporte nacional, que é a Leila do Vôlei e o Deputado Bandeira de Mello.

E eu vou começar pelo Deputado Bandeira de Mello, dizendo o seguinte: que vocês, você veio, digamos assim, de um momento a posteriori da nossa luta, que hoje...

Acaba de chegar ao recinto o Presidente Bap, que está para entrar nessa luta.

Mas a nossa luta pelo esporte paralímpico é marcada por algumas situações que envolvem o Clube de Regatas do Flamengo. Quando nós começamos essa luta da conquista dos recursos lotéricos para os clubes e consequentemente para os atletas, eu me lembro, Bandeira, de que pouco tempo atrás, antes de o Flamengo passar a receber recursos para esportes olímpicos, o Flamengo tinha sido acometido inclusive por algumas situações muito graves, inclusive com incêndio em relação às suas instalações. E graças à sua gestão, que foi uma gestão de cidadania, em que você recuperou todas as certidões, em que você adequou às situações do Flamengo, nós conseguimos realmente repassar, desde o primeiro momento até agora, nesses anos em que estamos, o efeito dos recursos das loterias desde 2014, nos primeiros editais, é o clube que mais foi beneficiado com recursos paralímpicos.

E consequentemente aí tem um símbolo, que se chama Rebeca Andrade, hoje a atleta mais medalhada do país. E eu pergunto: será que se nós tivéssemos esse recurso e não tivéssemos, por exemplo, adquirido o equipamento, que é o equipamento completo da atleta de ginástica artística, onde ela treinou tanto tempo, a gente conseguiria ter essas medalhas e essa marca? Eu tenho certeza absoluta de que não.

Então, nós estamos numa situação... Vejam como o esporte transforma. E a gente tem que tentar aproveitar este momento para fazer um diferencial. Muitas vezes, quando a gente tem um grande problema, a gente reflete, amanhece e acorda com uma solução. Nos desafios, às vezes nos é dada uma oportunidade.

Eu acho que a Senadora Leila do Vôlei, no Senado Federal, e você, na Câmara dos Deputados, têm uma oportunidade. Deus está nos dando uma oportunidade. Eu peço que vocês tentem entender o que eu vou passar aqui, para dizer claramente que o nosso movimento não é político, o nosso movimento é pelo esporte, nada mais.

Quando eu falo que é pelo esporte, os que me antecederam... Por isso eu fiz questão de citar a servidora da Fazenda. Quando a gente fala do esporte, quando a gente fala de clube, a gente fala do atleta, a gente fala dessa fileira maravilhosa de atletas que, consagradamente, trouxeram medalhas para o nosso país. Mas tem todo um processo. Você tem um atleta por quê? Não existe equipe, não existe clube se não tiver atleta. E o clube vai para uma federação se integrar, depois vai para uma confederação que o representa, indiretamente, pelas federações internacionais, através do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Então, efetivamente, essa é a realidade. Quem é beneficiado no esporte é o atleta e, logicamente, o cidadão. Porque a gente sabe que, realmente, para o sonho olímpico de ser realmente um Paulão, de ser uma Leila, são poucos. É a realidade. Mas você tem a base da pirâmide que é, justamente, o dia a dia da formação de atletas, que acontece onde? Nos clubes. Então, essa é a realidade do nosso país. Está comprovado que o nosso país é diferenciado em relação a outros modelos, como o modelo americano que é mais voltado à escola. Outros países, como a China, a Rússia, são voltados ao Estado, o nosso é ao clube. Por isso é que nós conseguimos introduzir um movimento clubístico, por intermédio da Senadora Leila Barros, em relação à Lei Geral do Esporte, quando foi Relatora, para criar, justamente, um sistema clubístico dentro da lei. Por isso é que, hoje, nós estamos igualados ao Comitê Olímpico do Brasil, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e mais. Através também da Senadora Leila Barros, nós conseguimos fazer, depois de uma relatoria de muita discussão, de muito debate nesta Casa, nós conseguimos, efetivamente, dar também ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Então, nós temos um equilíbrio legislativo que já nos mobiliza para fazer o quê? Formar atletas.

Por isso é que o CBC leva, até hoje, no seu símbolo, em qualquer marca, a formação de atletas. Nós não saímos da lógica, nós não estamos falando de beneficiar clubes, nós estamos falando de beneficiar atletas, aqueles que realmente fazem o esporte brasileiro.

E eu quero relembrar que a luta não é política, quero dizer, claramente, o que eu disse à Senadora lá no fórum da semana que se passou. Nós tivemos uma semana inteira. Vários de vocês estiveram presentes, presidentes de confederações, de comitês, de clubes, no Fórum Nacional de Formação Esportiva, onde mobilizamos, em média, 2.500 pessoas por dia, debatendo o esporte nacional. De quem? Do atleta, do treinador, do gestor profissional, do dirigente ao presidente de um comitê, de uma Senadora que estiveram presentes, ao Deputado Julio Cesar, que esteve presente representando a Câmara. Discutindo o quê? Política esportiva, política de universalização. Nós lá demonstramos que nós conseguimos, felizmente, fazer o Fórum Nacional de Formação Esportiva nos 26 estados e no Distrito Federal, quando a gente fala em universalização.

Essa é a minha luta como idealista. Então, eu quero relembrar o fato de que nós conseguimos um Ministério do Esporte unificado, distinto, no Governo Lula, no primeiro mandato do Presidente Lula.

Então, as duas primeiras leis sancionadas pelo Presidente Lula foram o Estatuto do Torcedor e o Bolsa Atleta. Essas foram as duas primeiras leis aprovadas pelo Presidente Lula, efetivamente fazendo em prol do esporte.

Na sequência, posteriormente, para ampliar o Bolsa Atleta, foi no mandato da Presidente Dilma Rousseff que nós conseguimos o Bolsa Pódio, legislações que trouxeram efetivamente... Falar hoje que o esporte viveria - será? - contando as glórias - como o Presidente La Porta citou o que nas duas últimas Olimpíadas foi a maior conquista do esporte brasileiro - se nós não tivéssemos o Programa Bolsa Atleta...

Então, quando você cria um programa, quando você cria raízes, você tem resultado. O La Porta citou também que hoje as confederações fazem um papel fundamental. O que eram antes manchetes, discussões de malversações de recursos ou coisa parecida, hoje não existe mais. É lógico que sempre vai existir um problema, mas hoje existe execução direta de recursos em prol do esporte brasileiro. Por quê, efetivamente? Porque nós conseguimos, lá atrás - inicialmente, em 2001, e, depois, o CBC, em 2011 -, os recursos da chamada Lei Agnelo/Piva, que a Lei Geral do Esporte, a Lei Pelé, e agora trouxe os recursos para a Lei Geral do Esporte, conquistas que estão fazendo um incentivo para que todo o processo esportivo se mobilize em prol disso.

A Lei de Incentivo fiscal ao Esporte, a primeira, também foi feita no Governo Lula. Foi no Governo Lula que nós conseguimos a Lei de Incentivo fiscal ao Esporte. E agora, no atual terceiro mandato do Governo Lula, nós conseguimos novamente a ampliação dos benefícios da Lei de Incentivo fiscal ao Esporte.

Falando mais, nós tivemos a Lei Pelé, fragmentada com várias leis, e depois de mais de 20 anos de luta aqui no Congresso Nacional. E eu falo porque tenho um pouquinho de estrada aqui no Congresso Nacional. Depois de mais de 20 anos, a gente consegue, definitivamente, ter a Lei Geral do Esporte. Mas, infelizmente, até hoje, em razão de o veto principal não ter sido derrubado, o da Lei Pelé, nós temos duas leis gerais. E o que acaba acontecendo com isso, como está acontecendo agora com a reforma tributária? Cria-se insegurança jurídica, cria-se interpretação.

Qual foi o posicionamento da Senadora logo após a explicação do gestor do Ministério da Fazenda? "Ah, vai precisar de bastante contador e bastante advogado para explicar". Esse é que é o problema. Quem fica no gabinete não sabe o que é esporte. O esporte não é feito de regras exatas. O esporte é feito com momentos, com emoção. É isso que as pessoas têm que entender.

Por isso que os recursos vêm até nós, através dos incentivos, porque nós sabemos fazer o esporte. Quando eu lutei para que houvesse a fundação do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, foi porque nós clubes sociais não tínhamos a estrutura, naquele momento, de acessibilidade e não tínhamos o know-how. Nós precisaríamos buscar, através das associações paralímpicas, quem tinha o know-how para fazer o esporte na ponta.

Então, você sabe, Senadora, que 75% dos nossos recursos da Fenaclubes nós repassamos para o CBCP para que eles tivessem os recursos necessários para iniciar. E, felizmente, ampliamos isso significativamente na Lei das Bets. E a Lei das Bets foi regulamentada quando? No Governo Lula.

Então, não estamos falando de posição. Foi aí que eu disse lá, e falei claramente: eu não estou defendendo posição partidária, porque eu estou tentando explicar que a nossa voz, a nossa luta agora não é para criar problemas para o Governo. É para trazer uma oportunidade para o Governo, porque o Presidente Bolsonaro fez coisas positivas também.

Eu falava lá que, às vezes, a gente não ter a regulação, a gente não ter uma legislação, às vezes, é pior do que não ter... é melhor que não tenha, porque muitas vezes ela vem justamente para isso, ela vem para criar dificuldades. E o esporte precisa de dinamismo, ele precisa realmente de praticidade, não de amarras, não de interpretações de que nós temos que gastar mais tempo com a gestão administrativa e com a preocupação da insegurança jurídica do que fazer o esporte na ponta.

Então, há necessidade, claramente - entendeu? -, de a gente entender que a nossa campanha Luto no Esporte é porque nós estamos em luto. Sabe por que nós estamos em luto? Porque nós não temos ainda um projeto de lei protocolado nesta Casa, seja no Senado, seja na Câmara dos Deputados, porque no dia em que nós tivermos um projeto, que é esse que nós estamos propondo, a PEC da imunidade...

Por que imunidade? Porque, desculpa, o esporte é o único direito social que está na Constituição e não tem um orçamento massificativo. Nós conseguimos, pela Senadora Leila Barros, inclusive derrubamos o veto, a criação do Fundo Nacional de Esportes. Quantos recursos nós temos no Fundo Nacional de Esportes hoje? Zero. Zero.

Sobre as próprias dívidas das bets, que foram assinadas ao Ministério do Esporte pela Lei das Bets - foram quase R$1,3 milhão, e foi assinada no último ano -, sabe quanto que o Ministério do Esporte usou? Zero, porque foi todo ele contingenciado.

É assim que se trata o esporte nessas Casas e é isso que a gente precisa mudar, definitivamente. Então, nós queremos uma PEC de imunidade tributária para não ter essa cobrança de IBS e CBS, porque vem a interpretação, justamente, depois do quê? Dos municípios. Vem toda essa ilógica.

Meu Deus do céu, é uma oportunidade. É mais importante? Eu sou o sindicato. A minha federação é uma federação sindical de segundo grau, nacional. Agora, veja bem - é rapidinho, para finalizar mesmo -, o que nós estamos tentando fazer é que, realmente, a imunidade tributária deixe de ter esse tipo de cobrança. Só isso. Vira uma política de governo.

Então, Senadora Leila Barros, para finalizar, eu quero dizer o seguinte: a minha intenção era, realmente, sensibilizá-la. Eu tenho certeza, Leila, eu tenho certeza absoluta de que, se você protocolar, hoje à tarde, rapidamente nós teremos as 27 assinaturas de Senadores, e aí a responsabilidade é nossa.

Aí, a responsabilidade é nossa, de fazer a tramitação, de buscar. Porque o que seria Luto no Esporte será: luto pelo esporte. E as cores não serão negras, serão verde e amarela.

Porque nós vamos tentar fazer, todos unidos, todos - de um atleta ao Presidente máximo do Comitê Olímpico do Brasil -, uma nação esportiva. Então, o que nós precisamos, Senadora, é que você se sensibilize com a causa. A causa é nobre. Você fez muitas coisas pelo esporte, mas não deixe de perder essa oportunidade, neste mandato ainda, porque nós estamos num momento eleitoral, que é importante.

É importante, neste momento, a gente criar uma expectativa e uma luz que vai durar para sempre, que é a imunidade tributária. Digo até mais: vamos mexer, se for o caso.

Se tem uma questão que está pegando, para que fique claro que nós não vamos tirar um centavo de orçamento da União - um centavo -, absolutamente nada. O meu compromisso é o de defender uma proposta de PEC que realmente venha a beneficiar os atletas; é uma construção pelo esporte.

Porque, se nós conseguimos isso, nós incentivaremos, sim, na escala: clube, federação, confederação, comitê, todo mundo. Porque, quando a gente consegue uma conquista, a gente não consegue pelo clube, a gente consegue pelo país.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Art. 14, só porque eu fui citada.

Deixe-me te falar, Arialdo: você foi bem até o momento da questão política.

Eu não estou no Senado, principalmente quando a pauta se reflete no esporte, pensando em política. Eu sei muito bem o que o esporte fez na minha vida. Talvez eu seja a Parlamentar, nesses últimos anos, que mais trabalhou por essa pauta aqui na Casa, tá? Então, eu tenho muita tranquilidade de olhar nos olhos de todos vocês aqui. Vocês sabem muito bem, inclusive você, que está direto no meu gabinete...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - ... do trabalho. Assim, não é questão de... Você não precisa me sensibilizar, porque eu não devo nada a você nem a ninguém aqui, eu devo ao esporte. Uma das minhas funções, dentro desta Casa, é entender o que o esporte fez na minha vida - o que ele fez na minha vida, na geração de mulheres que competiram comigo, nas gerações que vieram depois.

A gente sabe, com certeza - principalmente eu, você pode ter certeza, de todos os Parlamentares que estão aqui dentro -, do seu pleito, da sua preocupação, e é por isso que nós estamos aqui fazendo este debate, tá?

Então, fique tranquilo, que a sensibilidade não é da sua fala, a sensibilidade é de tudo que ele fez na minha vida e do trabalho que vocês exercem por estarem aqui lutando por uma pauta que vocês sabem - e eu, particularmente, também sei - o quanto é fundamental, não só para o sistema esportivo, mas para o Brasil, como uma pauta que, como todo mundo já sinalizou aqui, impacta a saúde, impacta a educação...

O SR. ARIALDO BOSCOLO (Fora do microfone.) - Segurança pública.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - ... impacta a assistência social - que ninguém citou aqui -, impacta a segurança pública. A gente sabe de fato, por isso, dessa luta.

Concordo também - aqui, é uma luta diária, e eu sei disso porque eu estou diariamente com os meus pares -: há a incompreensão de quem não vive isso. Nós somos pouco representados aqui dentro, mas temos o Bandeira, temos o Julio, temos o Portinho, temos o Romário... Somos poucos!

Olhem que coincidência: o Portinho chegou.

O SR. ARIALDO BOSCOLO (Fora do microfone.) - Que coincidência!

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A gente sabe - né, Portinho? -, inclusive o Portinho sabe, juntamente comigo... E olhem que o Portinho... Exatamente: vocês veem o tanto que o esporte é apartidário, porque o Portinho é PL e eu sou PDT! Isso é o maior exemplo do que é o esporte: o esporte não é pauta política, o esporte é uma pauta social, uma pauta necessária, e eu sempre vou defender isso aqui, amigo. Fique tranquilo.

Dez segundinhos...

Fala maravilhosa, mas, para ficar claro, mais uma vez, perante todos vocês: quando eu digo a você "sensibilizar", Leila, é porque eu estive com vários Parlamentares, com vários gestores do Ministério do Esporte, com o Ministro, inclusive, e eu tenho certeza absoluta de que não tem no Planalto ninguém que tenha a sua credibilidade, pelo que você acabou de falar. Quando eu falo em sensibilizar você, Leila... Eu poderia... Se eu sair daqui, eu tenho certeza absoluta de que nós teremos n Parlamentares, seja no Senado ou na Câmara, querendo assinar essa PEC. Nós precisamos de você, porque nós precisamos de credibilidade; ela tem que nascer com esse apoio. Entenda isso. É por isso que eu falei de você se sensibilizar, porque eu tenho certeza absoluta... Vários Senadores já se colocaram - com todo respeito -, e o Presidente da Comissão do Esporte na Câmara também, dizendo: "Vamos soltar". Eu falei: "Não; não, nós temos que soltar com a Leila!". Por isso que eu tento a sensibilidade, porque você tem credibilidade, justamente pela sua história, desde as quadras, em toda a sua atitude, e você está neste mandato.

Então, eu falo que este momento político, nesse sentido, é um bom momento para a gente colocar essa matéria e deixar a gente se debruçar para tentar viabilizar a aprovação - porque a gente sabe que não é fácil aprovar uma PEC. Nós sabemos que é muito difícil; eu tenho plena consciência disso, mas eu tenho que lutar por uma coisa maior, eu tenho que lutar por uma coisa de Governo e não de partido, para que realmente seja para o bem do esporte.

Desculpa, mas eu tinha que dar esse depoimento de agradecimento a você. Por isso que se eu não conseguir sensibilizá-la, talvez a gente não consiga sensibilizar os demais.

Mas é isso.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Imagina! Tranquilo!

Eu vou passar agora a palavra para o Senador Portinho.

Bom dia, Portinho.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente Bandeira, Presidente Leila, saúdo todos os presentes na pessoa do nosso Presidente Bap.

Mas aqui a gente tem a oportunidade de trabalhar pelo que a gente acredita, como diz a Leila. Isso é um projeto de Estado, isso tem que ser visto, porque muda o Governo de quatro a quatro anos e, seja quem for, tem que se respeitar e estimular aqueles que fazem o esporte, aqueles que exercem o esporte, no caso do atleta - os clubes e os atletas, né?

Eu participei - vou ser bem breve -, com todos aqui, de uma audiência pública. Eu votei contra a reforma tributária, meu voto foi contra, perdemos por um voto, podíamos ter derrubado esse texto, esse monstrengo, porque não é só, e aí faço também... é também o esporte, mas é a cultura, é o comércio, é o setor de serviços, é a indústria, é o que vamos fazer com a perda dos incentivos em todos esses setores.

E não tendo sido possível derrubar a proposta da reforma, que, eu repito, não simplificou, reduziu de cinco para quatro e obrigou dois sistemas a conviverem durante muitos anos, trazendo custo Brasil... E o discurso inicial que era de reduzir impostos lá na Câmara, veio e quando chegou no Senado o discurso já era: "vamos neutralizar". E a gente está vendo que a alíquota só subiu porque as exceções eram absolutamente necessárias, inclusive as exceções que, com emendas, a gente pôde trabalhar, Leila, para o esporte, e não conseguimos trabalhar para os clubes.

Tem uma lacuna para ser resolvida - eu sei disso e têm meu compromisso -; tem uma lacuna com relação, Deputado Bandeira de Mello, às leis de incentivo estaduais. Nós somos do Rio de Janeiro, a lei de incentivo estadual para o esporte é fundamental, e eu estou trabalhando com a minha equipe já numa proposta para a gente reativar.

Como é que vai ficar depois da reforma tributária se o dinheiro vai todo para o conselho gestor? Como é que você vai poder descontar o teu Imposto de Renda - o teu ICMS, perdão -, o teu ISS? O Rio de Janeiro já teve uma Lei de Incentivo ao Esporte com base no ISS - não sei se foi retomada agora, mas há pouco tempo não tinha mais.

Então, como é que a gente vai trazer isso de volta? São muitas questões que a reforma tributária está trazendo e está nos obrigando a nos posicionar. A questão do recurso das loterias, também estamos lá discutindo a Lei Antifacção, que é uma tunga enorme nos recursos do esporte. Então, assim, são várias frentes que foram abertas, e a gente está se desdobrando, e temos que nos desdobrar, é nosso dever.

Agora, eu participei, voltando, junto com todos aqui, e eu vi o compromisso do Senador Randolfe, que foi ao Governo e parece não teve sucesso. Mas há um compromisso, e se o Governo não pôde atender o compromisso que foi feito pela sua Liderança do seu partido aqui no Senado Federal - do Governo e do partido aqui no Senado Federal -, a gente tem que colocar a PEC.

Eu vinha hoje conversando, mais cedo, com o Aleksander, Relações Institucionais do Flamengo. Eu não tenho problema nenhum em ser autor dessa PEC, como, tenho certeza, Leila, você - como foi dito -, que melhor representa o esporte, porque é atleta, é ídola nossa, do meu Flamengo, inclusive. Mas, vocês me desculpem - eu não quero empurrar para ninguém, não -, a pessoa que tem que fazer essa PEC é o Senador Randolfe, porque eu estava com ele, e ele se comprometeu. Por uma razão é melhor que seja o Senador Randolfe, que representa a liderança do Governo aqui e se comprometeu... Não, porque a gente vai precisar de um relator, e o relator pode ser a Leila, que vai empregar celeridade. O relator pode ser eu também. Não tem problema nenhum se assim for combinado. Mas tem que ser alguém que seja ligado ao esporte, que entenda e que dê celeridade, porque a gente está em um ano premido por um calendário eleitoral, com uma PEC que precisa de quórum qualificado, em que a gente vai precisar dessa capacidade de articulação de atletas, clubes, federações de clubes, CBC, Comitê Olímpico, todos aqui, que estão dispostos a isso. Mas a gente precisa de um relator. Não adianta nós três assinarmos e cair - desculpa - em um Senador que talvez esteja lá envolvido na sua campanha - todos estaremos -, que esteja mais envolvido, que vai deixar isso para depois das eleições. Não dá!

Eu tenho a expectativa de que, com o próximo Governo, essa reforma tributária vai ter que ser suspensa e que a gente vai ter que discutir. Isso já foi sinalizado pelo Senador Flávio, inclusive. Eu acho ótimo que seja assim, porque está todo mundo aqui agora, em várias frentes, desgastando-se e tendo que resolver o mais importante, que são os recursos do esporte, para quem forma, para quem promove esporte, para quem gere as competições, para os atletas.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Portinho. Grata pela sua participação aqui. Depois conversamos todos.

Vou passar a palavra agora para a Sra. Carolinne Gomes Neves de Carvalho, que é a Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte.

Eu vou passar para o Sr. Diogo Ferreira de Souza, que é o Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Ministério do Esporte, por causa do horário e da agenda dele.

O SR. DIOGO FERREIRA BARROS MEDEIROS DE SOUZA (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Bom dia a todos.

É uma grata satisfação estar aqui com vocês. Eu até falei no começo, na sua chegada, que é uma honra estar na sua presença, primeiro, como ídola, que você foi do nosso esporte e, segundo, por eu ter me tornado pai, há pouco tempo, de uma menina e, então, eu gostaria que, no futuro, ela pudesse jogar o esporte que quisesse, usasse a roupa que quisesse e tivesse lideranças femininas como você, com equilíbrio, com qualidade, com competência naquilo que você faz. Então, faço, desde já, esse elogio e parabenizo todos pela presença, na figura da Presidente da Comissão e desta mesa.

Agora, falando também de um outro sentimento de honradez de estar aqui, na Casa Alta, segundo o direito britânico, que era comparado à Câmara dos Lordes, a gente tem até uma visão, olhando pela arquitetura de Brasília, que a cúpula do Congresso, que fala do Senado, está voltada para baixo.

E por que isso? Para quem não sabe, é instituído, para a reflexão dos Parlamentares, o conservadorismo das instituições.

O nosso papel aqui, enquanto Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, é buscar o desenvolvimento econômico do esporte. Até por isso, nós estamos na Secretaria de Apostas e Desenvolvimento Econômico. É um espectro que muito pouca gente lembra e às vezes fala só Secretaria de Apostas, mas lembrando que o espectro é muito maior. E nosso interesse, assim como o de vários atletas que estão aqui, é melhorar a cadeia produtiva do esporte.

Eu posso não ter chegado a disputar nenhuma Olimpíada, mas garanto para vocês que eu participei de todas, assistindo pela TV, com o coração na mão, e gritando pelos brasileiros que lá estiveram. O esporte faz parte da minha vida, faz parte da minha construção como pessoa, desde criança até hoje. Ainda pratico. Posso dizer que estou no desporto para a vida toda e vou continuar assim. E ter a visão do Governo aqui, participando com vocês no Senado, é manter um diálogo colaborativo e aproximar os players do mercado, para entender as necessidades e assim a gente evoluir.

O Ministério não tem um pensamento consolidado acerca do assunto. Até por isso, nós estamos aqui ouvindo todas as palestras e esclarecimentos.

Achei muito interessante, já trazendo um pouquinho da mesa anterior, o que o Presidente do COB, Dr. Marco La Porta, falou: que hoje já são mais de 20 medalhas na última Olimpíada, mais de dois recordes históricos. E o intuito do esporte, além da formação de base, de tirar a criança da rua e trazer valores do esporte para um cidadão melhor, também é manter o Brasil, naquela diretriz que foi feita lá no Plano Nacional do Esporte, como uma das potências olímpicas, entre as 15 maiores. E tudo que a gente está discutindo aqui é para pensar na formação de base e na continuidade do esporte em si, para chegar no atleta, para chegar no cidadão. Então acho que, de uma certa forma, todos estão aqui num pensamento comum. E quem tem o bem coletivo como vontade de exercício, acho que está num grande momento para fazer a união. É como a Roseane, nossa querida, falou: que juntos somos mais fortes. Então nossa fala aqui vai muito nesse sentido.

Desculpa se eu parecer um pouco repetitivo em relação ao que já foi dito, mas isso era uma necessidade de explanação, para ter o nosso olhar daqui também. Pela Diretoria de fomento, eu já garanto para vocês que estamos de portas abertas para ouvir todas as reivindicações e solicitações.

Também foi falado pelo Presidente Paulo Germano que o esporte é um direito social. Isso garante a nossa fala, tanto aqui no Senado como na Câmara, como a vontade de fazer o melhor para o povo. E o Presidente José Antônio Ferreira, do CPB, também disse uma outra coisa importante: que o esporte é uma potência paralímpica. Não é só uma potência paralímpica, mas é uma potência econômica também. E a gente pode ter esse olhar de potência econômica para estimular a atração de investidores também. Independente das formas que estão sendo debatidas aqui, é importante a gente trazer sempre à tona essa necessidade de atração de novos investidores.

Com relação agora às particularidades da lei complementar, a lei já está aí. Então, a Lei Complementar 224, de 2025, se insere no âmbito de política fiscal federal, com foco na racionalização de benefícios tributários, no fortalecimento de responsabilidade fiscal e na regulação das apostas de cota fixa. É uma matéria de competência da União e tem impactos indiretos no esporte.

Por isso, é muito importante ouvir quem está na ponta final, quem está na trincheira, diremos assim. Mas um ponto positivo que muito pouca gente falou aqui, a não ser o Presidente La Porta, foi a manutenção da destinação das apostas ao esporte: a preservação do percentual de 12% das receitas de apostas contribui para a continuidade do financiamento do setor e para a continuidade do esporte, como a gente falou agora no começo.

Embora apresente alguns avanços no campo da responsabilidade fiscal na regulação das apostas, tem efeitos que repercutem indiretamente no esporte, mas vou deixar até a minha colega diretora falar um pouco mais, porque atinge mais a lei de incentivo do que outros setores, então vou deixar para ela - assim como a Leila do Vôlei -, levantando aqui para ela fazer a cortada no final, mas deixando claro também o encaminhamento institucional da nossa parte, porque como é um tema sensível, a gente está vendo aqui pela sala cheia, pelos debates acalorados, tem uma natureza transversal, mas, ainda assim, sem posicionamento consolidado do Ministério do Esporte. Não à toa, viemos aqui como áreas técnicas para falar sobre isso e destacando que esta audiência possui um caráter não conclusivo, mas levanta questões e até irritações do sistema.

Se a gente pensar lá na academia do direito, na Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann, ele fala que a irritação do sistema é o que provoca melhoria, então é preciso você irritar um pouco. Não estamos querendo destruir nada, é só um comentário, uma ativação e um chamamento à reflexão e ao diálogo de ideias, porque quando duas pessoas que pensam diferente dialogam e conversam entre si, pode surgir uma terceira teoria. Acho que isso é uma coisa interessante, e a gente pode manter esse pensamento vivo aqui. Além do que, se for um pouquinho mais longe - desculpa a questão acadêmica, Senadora -, John Hart Ely fala de "déficit democrático do direito", então a gente pode ter esse olhar para o próximo. Habermas morreu este ano e ele falava muito isso: se colocar no lugar do outro para pensar sobre o outro.

Então diante disso tudo, eu vou às manifestações das áreas do ministério, mais especificamente das secretarias: a Snaede (Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte) foi favorável na sua manifestação, diante do alinhamento com a lógica de responsabilidade fiscal e com o aprimoramento da regulação de apostas, destacando a preservação das destinações ao esporte com manutenção do percentual de 12% previsto na Lei 13.756, de 2018, assegurando uma estabilidade aos repasses.

Avalia também a secretaria como positiva a responsabilização solidária de instituições financeiras e agentes de publicidade, fortalecendo o mercado regulado e protegendo a arrecadação. Quanto à redução linear de 10% sobre os incentivos e benefícios de natureza tributária federais, a gente entende que os impactos vão mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e devem ser analisados pela área competente, que a minha colega diretora vai falar a seguir.

Em relação à Secretaria Nacional de Paradesporto, ela foi favorável, mas manteve ressalvas, porque reconheceu a relevância da reforma tributária e do fortalecimento da transparência, mas aponta riscos decorrentes da redução de benefícios fiscais sobre entidades de paradesporto, destacando um possível impacto da capacidade de reinvestimento em organizações associativas com reflexos na sustentabilidade e de projetos de inclusão e formação de atletas, mas recomenda, da mesma forma, o acompanhamento técnico da área que a seguir vai falar.

A Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, a Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social e a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor se declararam, de certa forma, incompetentes para julgar a matéria, até por ser uma questão de natureza predominantemente fiscal e tributária, mas, mesmo assim, elas fizeram algumas ressalvas - e a maior delas é em relação à redução dos incentivos tributários - e recomendam a avaliação das áreas responsáveis.

Diante dessas manifestações das áreas finalísticas, eu queria finalizar só deixando para a minha colega Carolinne, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, a tranquilidade de explanar sobre o assunto, já que o nosso interesse aqui é colaborativo, de ouvir as necessidades, que já foram algumas muito bem esclarecidas aqui, mas mantendo também as portas abertas para um diálogo futuro.

Desde já e dito isso, agradeço a minha possibilidade de exposição e de compor a mesa com tão grandes nomes do esporte.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Diogo Ferreira de Souza, Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Ministério do Esporte.

Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Carolinne de Carvalho, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte.

Seja bem-vinda, Carolinne!

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu queria, antes da sua fala, Carolinne, só registrar a presença do Bap, Luiz Eduardo Baptista, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo.

Seja bem-vindo, Bap!

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Não, tranquilo. Aqui é a mesa compartilhada, né?

Então, eu queria cumprimentar a mesa e a nossa Senadora querida. Eu entendo que ela vive hoje um propósito e está fazendo bem o seu propósito: além de representar as mulheres, mas bem como também o esporte brasileiro. Estou voltando a esta Casa após de, no ano passado, termos uma longa jornada aqui na aprovação da lei, e ela encabeçou, ela encaminhou, ela vestiu a camisa com todos nós juntos, tanto aqui como na Câmara. Tivemos essa aprovação unânime, sem veto, e hoje a nossa lei é permanente, graças ao trabalho de todos nós.

Para falar um pouco sobre esse assunto, há alguns meses, nós fomos procurados por uma entidade e por alguns clubes questionando essa questão desse PL. Aí eu até falei assim: "É fake news", porque eu não tinha entendido bem, e até questionei: "Após uma luta, uma conquista, aumento de percentual, que era a nossa meta, que é para 13%, a partir de 2028", e, então, começamos a analisar.

Então, o primeiro passo do ministério foi entrar em contato com a Receita. Nós entendemos que a Receita, primeiro, precisaria entender o que é a lei de incentivo, de fato. Então, conseguimos uma reunião online. Tivemos, aproximadamente, 200 técnicos de todo o Brasil da Receita Federal participando e ali falamos sobre os números, impactos, atuação, como a gente está chegando em todo o território brasileiro. Foi ótima a receptividade deles, e eu entendo que ali abriu um pouco a mente. A partir disso, já estamos trabalhando em conjunto um seminário técnico, em Niterói, em junho, provocado pela Receita - depois, a gente vai passar o convite para vocês -, e lá falaremos sobre a lei de incentivo, para que venha fortalecê-la e para que qualquer construção futura institucional venha a ser dialogada, venha a ser construída em conjunto. Esse é o objetivo do Ministério do Esporte.

Então, quando conversaram conosco sobre isso, nós fomos atrás para tentar entender um pouco mais, porque nós conseguimos visualizar que a lei tem algumas interpretações, e teve uma delas que causou tanta polêmica.

Estivemos agora no CBC em um evento gigantesco, maravilhoso - eu quero agradecer aqui aos presidentes e organizadores -, e lá a gente conseguiu ouvir realmente qual o entendimento do que estava surgindo aí. Então, eu vi que a preocupação maior, Sra. Senadora, era a questão desses 10%. Entendeu-se que a empresa teria que dar por fora em dinheiro limpo esses 10%. Então, realmente, nenhuma empresa gostaria de fazer isso porque já existe essa lei aprovada de isenção fiscal, por meio da qual nós podemos ali captar todo o valor a que tem direito, que seriam os 2%. Na nomenclatura de hoje, podem ser 2% - 1% para reciclagem ou 1% para a Lei de Incentivo ao Esporte. Na futura, de 2028, serão 3% sobre a lei do esporte. Então, isso já foi aprovado, e todos nós nos achamos cientes disso.

Devido a isso, houve todo esse debate e houve medos. Já tive notícia de que algumas empresas já ficaram um pouco inseguras, já ouvi dizer que projetos já foram prejudicados por causa disso. Por isso, eu fico feliz com esta audiência, esta provocação de todos unidos, para que a gente venha esclarecer.

E, anteriormente, a nossa representante da Receita, que já foi, deixou bem claro, porque esse era o nosso entendimento. Qual o nosso entendimento? Essa Lei Complementar 222 prevê o que hoje? Um corte linear de 10% em diversos incentivos fiscais, inclusive na lei de incentivo. Quer dizer, na leitura de hoje, se a empresa aporta 100% daquele valor devido, quando ela for declarar o seu Imposto de Renda, ela vai declarar os 100%. O.k. Com essa nova leitura, você vai poder declarar os 90%. E os 10%? Ela foi bem clara, e eu quero reforçar a fala dela de que esses 90% serão o que poderemos declarar. Então, de uma forma bem dinâmica, esses 10% vão ficar ali no Tesouro. Nós não podemos utilizar os 10%.

Então, as empresas vão estar... Do limite de 2%, é como se elas fossem agora usar só 1,8% - 1,8% de 2%, se elas forem usar os 2% na Lei de Incentivo ao Esporte. Daqui a 2028, dos 3% elas vão poder aportar só 2,8%.

Então, eu creio que não vai ter tanto prejuízo assim. Por quê? Porque aí vamos ter que nos adequar a divulgar, a conversar com os proponentes e a alinhar o proponente juntamente com aquela empresa. Agora, claro, vão ficar 10% na mesa, que seria um valor que poderíamos investir em outros projetos sociais.

E, hoje, nós estamos lá na diretoria e sabemos o quanto é difícil captar, o quanto é difícil a gente conseguir convencer. Apesar de que, com essa nossa nova lei, gerou-se uma grande segurança jurídica; hoje, as empresas estão mais confortáveis e mais seguras para aportar. E, ano passado - só um número, Senador, atualizado -, nós conseguimos captar mais de R$1,3 bilhão, só na lei de incentivo.

Durante todo o período da lei de incentivo, na história, nós conseguimos mais de R$7,3 bilhões. É um recurso que era para estar no Tesouro, nos cofres públicos, e que foi direcionado para projetos sociais, para trabalhar na base, na formação, na educação. E, hoje, todos os atores que estão aqui, que vivem isso na ponta, sabem da importância da lei de incentivo.

Então, nós, como Ministério, estamos atentos a isso. Nós estamos conversando com a Receita para a gente conseguir alinhar e já cobrar da Receita Federal essa questão das perguntas e respostas, para deixar claro que esses 10% que vão ficar na mesa não sejam um recurso que a empresa vai ter que colocar do seu bolso como contrapartida, porque isso realmente gera muita dúvida, e ela se comprometeu a fazer isso. Nós vamos cobrar, o Ministério vai ficar atento a isso, para que, realmente, não venha a ter nenhum tipo de divergência ou entendimento errado. Então, é isso.

Impacto que eu posso ver diante desse PL é que as empresas vão ter que ter mais cuidado no diálogo com os proponentes, para, na hora do cálculo, não ter erro - vamos ter que fazer uma campanha sobre isso -, para não ter prejuízo na hora de calcular os seus 90%. Os proponentes vão ter que estar bem atentos a esses números nas suas planilhas orçamentárias, para não ultrapassá-los, e as empresas vão continuar aportando.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Uma dúvida: ela vai ter que aportar os 10% na mesa?

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Não, não...

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa é a grande dúvida.

Quero até aproveitar, porque isso não é só a Leila, é até bem importante que são temas comuns a nós e também comuns às duas áreas, ao setor do entretenimento. Vamos olhar o esporte e a cultura como uma indústria do entretenimento. É o que move, é o que gera oportunidades de emprego. Não é só o atleta, é a fisioterapia, é o gerente do clube, é a profissionalização dos clubes; no caso da cultura, o promotor de eventos; no esporte, o promotor de eventos, o patrocinador. Então, a gente tem que olhar como indústria do entretenimento. Essa é a primeira visão que a gente tem que ter do esporte e da cultura.

E o que já está acontecendo, inclusive eu tenho um pedido, Leila, até se você quiser me acompanhar, ao Ministro, que receba a Orquestra Sinfônica Brasileira. Desculpe-me entrar com o tema da cultura, mas vou falar aqui de indústria do entretenimento, porque, se está acontecendo com a Orquestra Sinfônica Brasileira, que é um patrimônio nacional, imagina o que não vai acontecer no esporte e em outras instituições.

A Orquestra Sinfônica Brasileira acabou de perder o seu maior patrocinador, justamente por essa dúvida dos 10%. Pode ser por causa da dúvida e pode ser também com o medo dos impactos da reforma tributária, porque ele não sabe os outros impactos, e aí começa a tirar dinheiro do esporte e da cultura. Então, é muito bom a gente discutir, mas é melhor ainda se a gente puder avançar na prática e deixar uma segurança jurídica sobre essa questão, porque, se eu, que sou Senador, não estou entendendo...

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Inclusive, anteriormente, Senador, a Receita Federal estava presente e ela foi bem clara nisso. O que é essa questão dos 10%? É onde se gerou toda a polêmica desse debate...

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - E estão perdendo patrocinador por esse motivo.

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Isso, porque... Justamente por isso, porque essa nota, esse PL não está tão claro, deixa essas duas formas de raciocínio. Então, antes de discutir, já se polarizou, disseminou essa informação, e as empresas também, com o seu contador, entenderam isso.

Então, eu sempre falo... Eu estava falando com uns colegas sobre isso, eu digo que são os 10% do dízimo. A empresa dá ali, tem o poder de aportar 100%, só que, desses 100% que o Governo está liberando para aquele projeto, ele só vai poder levar 90%, vão ficar 10% na casa.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas ele vai descontar no imposto os 100%?

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Os 100%.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Então, tem que ficar claro isso.

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Então, essa deliberação, que... A nossa amiga da Receita falou mais cedo que vai fazer, no perguntas e respostas, essa nota.

Então, nós estamos conversando com a Receita, nós estamos pedindo justamente isso.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Devia ser uma instrução normativa, né?

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Isso.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Porque perguntas e respostas é algo muito frágil, né?

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Isso.

Então, é isso.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Você pode concluir, Carolinne.

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO - Então, é isso, gente. Eu só quero me deixar aqui à disposição, que o Ministro está atento a tudo isso.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Carolinne.

Gente, só reforçando aqui que o Ministro Paulo Henrique não está aqui, mas ele está muito bem representado, e eu tenho conversado com ele. Ele está muito ciente...

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu tenho boas esperanças, expectativas, com relação a isso.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Ele está muito consciente, está acompanhando todo o processo.

A gente está finalizando aqui essa segunda mesa, e eu gostaria de passar a palavra ao Presidente do Flamengo, o Bap, o Presidente do Clube de Regatas do Flamengo.

Eu peço desculpas, Presidente, porque está avançado o horário, mas eu vou dar o uso da palavra ao senhor, três minutos.

Seja muito bem-vindo.

Bom dia.

O SR. LUIZ EDUARDO BAPTISTA (Para expor.) - Bom dia, Senadora Leila. Bom dia a todos os presentes aqui.

Já foi muito colocado aqui, o Arialdo foi muito feliz nas colocações dele, o Portinho, nós já vínhamos discutido isso há algum tempo. Eu vou insistir com os senhores que o volume de dinheiro que está envolvido nisso aqui não vai resolver os problemas do Governo Federal, não vai mexer o ponteiro do que temos hoje, mas é absolutamente crítico e material para os esportes olímpicos. Essa explicação do dízimo que acabou de ser dita - desculpe-me - é absolutamente inaceitável. O esporte precisa de mais, e esses 10% não vão mudar absolutamente nada.

A situação do esporte é importante. Eu falo em nome do maior clube poliesportivo do mundo, nós colocamos R$80 milhões/ano nisso, R$36 milhões são de incentivo. O Flamengo não tem condições, com toda a situação que ele tem hoje, de expandir esse tipo de subsídio e vai haver, sim, afastamento de empresas.

Senador Portinho, também já tem gente que estava para fechar compromisso com a gente para esta semana e que já disse o seguinte: "Nós vamos aguardar e não vamos fechar", investimentos da ordem de R$3,4 milhões. Não é um dinheiro grande para a empresa, mas a percepção deles não é positiva. Então, o impacto psicológico nesse mercado é muito maior do que esses apenas 10% pressupõem.

Então, nós temos que nos unir. O Arialdo foi muito feliz quando falou que isso é uma causa nacional, ela não pode ser politizada, isso é absolutamente importante. O Flamengo tem mais de 1,5 mil atletas, 30 de elite que são de futebol profissional, todos os outros precisam desse dinheiro. E, como foi muito bem dito, o dinheiro no esporte investe em educação, formação, saúde, segurança, é mais ou menos como perder 10kg de peso, sabe, Senadora? Uma coisa que acontece melhora 30 indicadores, no esporte é a mesma coisa.

Então, eu queria chamar a atenção dos senhores para isso, porque, se isso fosse algo material para o Brasil, do ponto de vista matemático, eu entenderia. Não é, não vai fazer uma grande diferença para o país, mas vai ser absolutamente material para os esportes nacionais.

Vou passar a palavra agora, para finalizarmos a nossa audiência pública, ao nosso Deputado Federal Bandeira de Mello.

Se você me permitir, Bandeira, todo mundo o conhece assim.

Então, por favor, faça o uso da palavra, Deputado Federal, que é muito atuante também aqui nas causas do esporte aqui no Congresso Nacional.

Seja bem-vindo. Com a palavra.

O SR. EDUARDO BANDEIRA DE MELLO (Para expor.) - Obrigado, Presidente.

É um prazer enorme estar aqui. Eu gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar a Senadora Leila pela realização desta audiência aqui, o que demonstra a intenção de dialogar, a intenção de reunir todos os pontos de vista, alguns divergentes, e demonstra que aqui no Congresso Nacional, aqui no Senado e na Câmara também, existe diálogo, o esporte é tratado de maneira absolutamente imparcial, sem nenhum tipo de politicagem, sem nenhum tipo de agressividade.

Então, eu estou aqui no meu quarto ano de mandato e participei da Comissão de Esporte desde o primeiro momento. Eu acho que o Arialdo colocou, com muita propriedade, todos os atos do Governo do atual Presidente da República, desde o seu primeiro mandato, e tudo que ele já conseguiu e nós conseguimos, de benefício para o esporte, concordo com a Senadora Leila que ele foi bem até... Estava indo muito bem, estava quase tirando um dez, mas aí começou a entrar na parte política, e a gente começa a discordar.

Mas eu não gostaria de me cingir apenas à questão do Poder Executivo, mas o Poder Legislativo é amigo do esporte. Nos quatro anos, agora estou no quarto ano de Comissão de Esporte, a Comissão de Esporte já foi presidida pelo Deputado Luiz Lima, que era do PL e agora está no Novo, depois, pelo Deputado Antonio Carlos, que era do PL e agora trocou de partido, não sei exatamente para onde ele foi, depois, a Deputada Laura, que é do PSD, e agora, o Deputado Saulo, que é do PSD. E houve sempre uma harmonia perfeita entre os membros da Comissão de Esporte. Eu nunca vi uma discordância lá. Os assuntos lá sempre foram tratados de maneira suprapartidária, propositiva.

E exatamente por isso, eu não vejo motivo para que se brigue, para esse tipo de agressividade. Sinceramente, quando eu cheguei aqui, nós batemos um papo aqui, o Paulo Maciel, meu velho amigo, o Arialdo, estava o Presidente La Porta também, eu expressei a minha discordância em relação à campanha Luto no Esporte. Eu não acho que existe motivo para a gente estar de luto. O esporte sempre foi tratado aqui com toda a consideração. Tudo que o esporte precisou, sempre teve, tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo.

Tem muita coisa que a gente precisa discutir, e essa discussão tem que ser dada de maneira harmônica. Eu vou passar rapidamente aqui, por exemplo, nós começamos aqui a audiência com a fala do Presidente La Porta. Eu acho que o COB é um modelo de governança a ser seguido inclusive pelo futebol. O COB é um exemplo para todos nós. Amanhã inclusive, nós da Comissão de Esporte vamos visitar o COB. Mas o que vem do COB normalmente já tem minha simpatia aos cinco do primeiro tempo.

Então ele colocou aqui a questão dos recursos das loterias, da PEC da Segurança Pública. Eu concordo. Agora, essa PEC da Segurança Pública passou pela Câmara. Talvez a gente não tenha atentado para os pontos que o Presidente colocou aqui, mas está sendo discutida no Senado. Se eu não me engano a Relatora é... Não?

Vamos fingir que nós...

As falas do José Antônio, do Comitê Paralímpico, foram perfeitas, do Presidente do Praia Clube também. Eu agradeço muito as intervenções do Roni Peterson, que tratou da questão da reforma tributária, e da Cláudia Cristina, se não me engano, Cláudia Lúcia, não é? Esqueci agora... A Cláudia Lúcia... O que demonstra que existe diálogo da parte do Governo com relação a tudo isso.

O Paulo Maciel também colocou e aí chamou o Felipe, que é o Diretor jurídico. E aí quando começa a se falar nessa PEC, efetivamente, eu tenho uma visão crítica, por todas as razões de responsabilidade fiscal, de possibilidade de evasão, de renúncia de receita. Mas, sendo um instrumento legislativo, uma proposta legislativa, tem que ser discutida é aqui.

Eu conversei já com o Senador Randolfe sobre isso e eu achei até que ele estaria aqui hoje - eu provavelmente vou conversar com ele ainda. Mas eu acho que essa PEC deve ser discutida aqui. Eu tenho uma visão crítica em relação a ela, mas o fato dela estar sendo discutida aqui, de ter gente contra, de ter gente a favor, não é motivo para ninguém ficar de luto. Esse é o processo natural, é o processo legislativo do Congresso Nacional.

Está bom, mas não vai levar o 10 enquanto não...

Então gente, eu gostaria de agradecer muito o convite para participar desta audiência pública. Eu vou continuar totalmente à disposição para discutir esse ou qualquer outro assunto.

Desculpem. Eu tinha me esquecido, talvez, do... Para vocês terem uma ideia de como é que esse assunto é tratado no Poder Legislativo, sem nenhum tipo de emoção, sem nenhum tipo de agressividade, quando nós, no finalzinho - nos 49 do segundo tempo - do ano legislativo anterior, em dezembro, discutimos aquela questão do descasamento das SAFs com os clubes de futebol... Na ocasião, o Congresso aprovou um dispositivo, uma emenda de Plenário, que buscava estender o regime favorecido das SAFs às demais entidades esportivas. Isso foi aprovado por unanimidade. Aí o que aconteceu? Veio o recesso Parlamentar e o Presidente da República vetou esse dispositivo. Foi um clamor: ´"É um absurdo, inimigo do esporte, vetou". Só que ele vetou por motivos técnicos, não foi por motivos políticos. Eu já conversei, na Presidência da República, sobre isso.

Então, nós tentamos encontrar, ainda no recesso Parlamentar, antes de começar esse movimento, uma solução. Essa solução não poderia ser um projeto de lei nem uma medida provisória, porque seria tão inconstitucional quanto. Então, a solução que se encontrou foi uma PEC simples, com o objetivo de alterar aquele art. 156 da Constituição e substituir a previsão de regime específico para atividade desportiva desenvolvida por Sociedade Anônima de Futebol por atividade desportiva desenvolvida por entidades desportivas profissionais.

Dessa PEC que foi encaminhada à Presidência da República - provavelmente está sendo analisada - pode surgir a solução apresentada pela Presidência da República, ou pode também, se nós chegarmos à conclusão, ser apresentada por um de nós aqui. Eu acredito que não haverá problema nenhum, porque não tem nenhum componente ideológico: nós podemos apresentar essa PEC em conjunto os Deputados do Partido Verde - que é o meu agora -, os do PL, os do Partido Novo, porque acho que é uma PEC absolutamente inofensiva, que resolve o problema do descasamento de SAFs com clubes.

Isso é de janeiro, gente, é de antes, muito antes de começar esse movimento. Eu acredito que todo movimento - só para terminar agora - a gente pode resolver de maneira harmônica, com diálogo, sem brigar e, principalmente, sem nenhum tipo de ação que remeta às eleições. Como a Leila falou, com toda propriedade, ninguém aqui está preocupado com eleição; podemos até estar por outros motivos, mas não estamos usando o esporte para isso.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Deputado Eduardo Bandeira de Mello.

Gente, nós temos uma lista aqui... Já passamos do meio-dia. O Flávio olhou para a minha cara aqui: "Senadora, Senadora...". É difícil para mim com essa lista aqui...

Eu vou passar para três oradores, três expositores, por dois minutos, porque a gente está com o horário avançado, e eu acho que vocês ainda têm agendas aqui pelo Congresso, com outros Parlamentares.

Eu vou passar primeiro a palavra... Vou dar dois minutos, já pedindo desculpas, porque parece uma coisa autoritária, mas é por causa do horário, mesmo. Eu vou passar a palavra agora para a Ketleyn Quadros, que é Presidente da Comissão de Atletas - representando os atletas - do COB.

Dois minutos, Ketleyn. Seja bem-vinda.

A SRA. KETLEYN LIMA QUADROS (Para expor.) - Perfeito, obrigada.

Eu sou a Ketleyn, judoca, bimedalhista olímpica. Eu me tornei a primeira mulher a conquistar uma medalha olímpica em esportes individuais na história do Brasil, sou membro da Comissão de Atletas, e agradeço desde já por ter a oportunidade de participar de um debate tão importante. Quero agradecer ao Presidente do COB, que nos trouxe aqui e sempre teve essa linha de também contribuir, colocando os atletas nessas decisões nacionais.

É um debate importante, porque traz essa responsabilidade e uma visão próspera de futuro. A gente está falando de uma proposta de redirecionar um recurso que acaba que manda em tudo, que movimenta todo o cenário esportivo nacional e é de extrema importância para o nosso Comitê Olímpico e para o CBC.

Aqui falando como atleta que passou por essa experiência do que é realmente viver do esporte, que vem desde ali da base: se a gente tirar esse recurso, redirecionar esse recurso, a gente impacta de forma direta toda a estrutura, desde a iniciação até o alto rendimento. Então, é muito importante, né? Nós atletas que vivemos realmente os nossos valores olímpicos: responsabilidade, disciplina, sabemos realmente as dificuldades de se fazer o que precisa ser feito para as coisas funcionarem.

É esse o exemplo que a gente gostaria de trazer. Quero agradecer essa oportunidade de saber que nós somos esse exemplo nato de que realmente o esporte é transformador, vai muito além das medalhas, das transformações, e de que nada seria possível se a gente não tivesse um clube que desse toda essa oportunidade.

Eu sou de Brasília, mas tive que sair de Brasília porque até hoje a gente não tem um clube realmente em alto rendimento voltado para o esporte, mas fui muito bem acolhida por outros clubes, o que acaba sendo esse fomento para nós atletas irmos sonhando - e, realmente, poder viver esse sonho vai muito mais além das medalhas, é extremamente transformador, transforma vidas após vidas e tem esse poder de união em que estamos. Então, é com esse exemplo que a gente gostaria que tivesse essa atenção voltada para esse tema.

Quero agradecer também, desde já, essa atenção que foi dada também pelos materiais esportivos. Isso é superimportante porque para a gente o equipamento não é luxo, é a nossa ferramenta de trabalho, que dá total condições para a gente continuar evoluindo, crescendo e sendo esse exemplo dentro e fora dos tatames como cidadão, o que acaba impactando cada vez mais na vida dos atletas.

E estar aqui, trazer, mesmo que seja por dois minutos, essa voz de transformação é uma oportunidade incrível porque a gente sabe o quanto é valioso e transformador.

Então, qualquer recurso, qualquer valor tirado do esporte é muito para a gente: é uma base comprometida, é um resultado comprometido e, consequentemente, todas aquelas conquistas que a gente teve agora, em Paris, equidade de gênero... é perder acessos.

Então, é incalculável o quanto perder qualquer valor impacta diretamente em toda a cadeia esportiva.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Ketleyn, pela participação, representando aqui a Comissão de Atletas do COB.

Foi passado que teve o pedido de apenas um Presidente de confederação, que foi o Radamés Lattari, que é da Confederação Brasileira de Voleibol.

Com a palavra Radamés Lattari.

Seja bem-vindo, Radamés.

O SR. RADAMÉS LATTARI FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senadora Leila.

Eu fui nascido e criado dentro do esporte. Meu pai me ensinou a ter duas paixões de clubes, que são o Flamengo e o Tijuca Tênis Clube. Eu estou no voleibol desde os 13 anos. Portanto, são 56 anos que eu estou no voleibol.

Eu passei por tudo no voleibol como atleta e hoje sou Presidente. Inclusive, fui supervisor da seleção em que a Leila foi medalhista olímpica, estávamos juntos naqueles Jogos Olímpicos.

No esporte eu estou dizendo que eu estou há 56 anos, porque eu quero demonstrar que eu sei que o esporte vem evoluindo ano a ano, principalmente depois da entrada da lei das loterias, que permitiu que os atletas e as confederações pudessem fazer uma preparação melhor para as disputas internacionais.

Apesar disso, ainda é muito pouco, mas a gente está contente. A lei das bets vem a favorecer. O dia que nós principalmente soubermos como podemos utilizar essas verbas, de que maneira vamos utilizá-las, como elas chegam até nós, eu acho que isso vai fazer com que a gente evolua bastante.

Toda verba que chega hoje numa confederação tem total transparência nas suas contas e é rigorosa a fiscalização de qualquer órgão, inclusive dos nossos conselhos fiscais, auditorias, enfim, uma série de coisas.

A Lei Complementar 224 iguala as confederações sem fins lucrativos com aquelas que têm fins lucrativos. Se era para igualar, não precisava nem ter essa diferença: fins lucrativos e sem fins lucrativos. Se existe essa diferenciação é porque não são iguais, mas hoje a taxação está igual. E o que é pior: vai ser colocado em prática no meio de um ciclo olímpico. Isso vai prejudicar bastante a preparação dos nossos atletas rumo às Olimpíadas de Los Angeles.

E quando se diz que existe uma lei complexa, que é de interpretação complexa, toda vez que falam a palavra "complexa" para mim significa que fizeram algo que era para eu não entender realmente, porque, quando querem, fazem a coisa direta, e aí a gente entende com clareza as coisas. Então, quando falam que é uma lei complexa, é porque não é para ser bem entendida; e, quando a gente acorda, quando a gente descobre, já passou, e a gente entrou pelo cano.

Então, no dia em que colocarem que o esporte é o melhor caminho, será a propaganda mais simpática para a gente fazer a segurança pública. Cortar R$480 milhões do esporte, achando que a gente vai salvar a segurança pública do nosso país, é ridículo - é ridículo. Isso atinge todos os segmentos. Quando a gente fala em cortar R$480 milhões, nós estamos tirando de clubes, de confederações, de todas essas entidades, CBC, secretarias estaduais... Então, vai ser uma desgraça para todos - todos, todos, todos.

O nosso país é dividido, hoje, em direita e esquerda. Tudo que você... Se se fala em escola de samba - Eu gosto do Salgueiro; o outro, da Mangueira: "Ah, porque você é da direita"; o outro, "é da esquerda" -; tudo, tudo, tudo hoje no país é divisão, divisão, divisão! O único momento em que o nosso país fica unido é quando todos ficam na frente da televisão torcendo pelos atletas do Brasil. É o esporte que une o país, é o único momento de união no país.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Radamés, pela participação, Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol.

Eu vou passar a palavra, agora, para o Washington Cerqueira, o Coração de Leão, não é?

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Coração Valente.

A SRA. CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO (Fora do microfone.) - De leão valente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Ai, ai... Mas tudo bem, gente, tudo bem.

O SR. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA - É de leão também.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu sempre dou uma dessas, não tem problema, não.

Vai lá, Washington. Seja bem-vindo!

Dois minutos, hein, Washington.

O SR. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA (Para expor.) - Senadora, muito obrigado pela oportunidade. É de leão também.

Senadora, obrigado pela oportunidade. Eu quero só complementar: eu acho que o Radamés pensou na minha fala. Quando a gente pensa na transformação social que o esporte tem, não só falando do link que o esporte tem com a educação, com a saúde, mas também com o social... E aí vou incluir a segurança.

Quando você dá oportunidade às crianças para se transformarem em cidadãos através do esporte, nós estamos tirando futuros bandidos das ruas - estamos tirando futuros bandidos das ruas - e as estamos incluindo no esporte. Já pensou se, um dia, em vez de se falar "o Washington, Coração Valente, criado no esporte", se falar "o bandido Washington", ou "a traficante Leila", ou outro bandido, Oscar Schmidt, ou outros nomes? Deus o livre disso! Mas o esporte transformou a todos, transformou a todos nós, porque poderíamos ser futuros bandidos. Então, mexe exclusivamente não só com a saúde, educação e social, mas também com a segurança.

E às vezes, a gente está discutindo o esporte, tirando os recursos do esporte, a gente teria que discutir hoje aqui tendo mais dinheiro, mais recursos para o esporte. Era para a gente discutir isso hoje. Aonde vão chegar todos esses dinheiros? Não tirar os recursos do esporte, porque você tirando recursos do esporte, daqui a pouco, nós torcedores, nas Olimpíadas, esse recurso é o um milésimo que acabou com que um atleta não chegasse, que não ganhasse uma medalha; é uma bola, uma cortada de vôlei que chega um pouquinho depois da linha; é aquela bola da linha que não entra no gol; é um detalhezinho, e esse recurso pode fazer esse detalhe para todos nós.

Depois que estamos tirando recursos do esporte, vamos torcer, mas, quando chega um medalhista, um Caio Bonfim, todo mundo vai querer tirar foto depois. "Ah, deu agora sucesso, agora eu quero tirar foto com ele", mas eu fui um que tirou o recurso dele, para ele ter tirado mais medalhas para nós, ou outros atletas tirarem mais medalhas para nós.

Então, esporte, una-se cada vez mais. Todos nós, atletas, entidades, diretores, presidentes, unam-se cada vez mais. O esporte tem muita força, tem muita força. E eu peço para vocês, não dividam. Como o Radamés falou, não pode dividir. Independentemente de qual partido, se é direita ou esquerda, independentemente, não dividam. O esporte une, então o esporte tem que se unir cada vez mais e não pode perder a sua essência, a sua força, porque nós queremos muito mais Leilas, mais Oscares, mais Washingtons, mais Neymares na frente, pensando por esse detalhe da retirada do recurso. Jamais.

Se tirar o recurso, nós vamos perder cada vez mais, o esporte vai sofrer cada vez mais, e não podemos mais sofrer. O esporte nos traz sempre alegria, e dá muito orgulho você vestir a camisa de uma seleção brasileira e estar, no mundo lá fora, representando o seu país, mas que represente também com orgulho, com recursos, para que ele traga mais resultados para nós. Então viva o esporte.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Washington "Coração Valente". Ótima fala, obrigada.

Bom, eu vou passar a palavra agora para o Marcelo de Araújo, que é o Presidente do Yacht Clube da Bahia.

O SR. MARCELO SACRAMENTO DE ARAÚJO - Aqui, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Marcelo Sacramento - não é? - Araújo.

O SR. MARCELO SACRAMENTO DE ARAÚJO - Isso, Marcelo Sacramento de Araújo.

Senadora, tudo foi dito, e eu tenho muito pouco a complementar. Eu só quero fazer um depoimento, dar um depoimento de que, quando a gente faz a coisa certa, quando a gente está na direção certa, quando a gente está incentivando, os resultados aparecem.

E diferentemente do meu Flamengo, lá na Bahia, o Yacht Clube da Bahia era um clube que se dedicava à vela, mas os resultados não chegavam. E, em 2015, faz dez anos que com apenas R$10 milhões, nós conseguimos ganhar 23 campeonatos brasileiros de vela, dois sul-americanos, dois pan-americanos e dois mundiais. Nós conseguimos trazer para o Brasil o Campeonato Mundial de Vela Jovem, que seria disputado em 2020, na Base Naval de Aratu, com apoio da Marinha do Brasil e da Confederação Brasileira de Vela e do CBC. Portanto, quando a gente caminha para o lado certo, a gente atinge os objetivos.

Em 2018, eu fui eleito Presidente do Ano, sucedendo Bandeira de Mello, com um orçamento de apenas R$50 milhões. Em 2017, o Yacht Clube da Bahia foi eleito Clube Esportivo do Ano no Brasil. E eu tive o orgulho de, em 2015, chegar a Brasília como o primeiro clube do Norte e Nordeste do Brasil a romper essa barreira, a conquistar essas verbas.

Infelizmente, nós estamos aqui hoje discutindo o que vai ser cortado. Nós precisávamos estar aqui discutindo o que é que nós íamos agregar!

Portanto, no momento em que fizermos isso, eu tenho certeza de que nós continuaremos a dar show, como fizemos nessas duas últimas Olimpíadas, como disse o nosso Presidente do COB, e cada dia mais estaremos não só entre as quinze, mas talvez entre as cinco melhores potências olímpicas do mundo, garantindo segurança, bem-estar e uma vida muito mais digna para os jovens brasileiros.

Era só isso que eu queria dizer, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata pela participação, Presidente Marcelo Sacramento, que é o representante aqui do Yacht Clube da Bahia.

Por último, nós vamos passar para o Sr. André Fiore, que é o Presidente do Esporte Clube Pinheiros.

Seja muito bem-vindo, André.

O SR. ANDRÉ PEREGO FIORE (Para expor.) - Senadora Leila, na pessoa de quem eu cumprimento todos os presentes, obrigado pela franquia da palavra.

Senadora, eu queria começar dizendo que, estando Presidente, hoje, do maior clube olímpico do Brasil, eu me sinto... eu convivo, na realidade, com o real ensinamento do esporte, isto é: formação humana, segurança pública, saúde pública e, acima de tudo, ascensão social. A gente convive com 39 mil sócios e 5 mil atletas de alto rendimento. Eu sei exatamente como essas pessoas ascenderam socialmente, ascenderam na educação; enfim, são pessoas mais preparadas para a vida, e é isso que é a real importância do esporte.

Eu faço um pouco... Eu faço minhas, inclusive, as palavras do Senador Portinho, quando ele diz que a gente tem que trabalhar por uma política de Estado. De fato, precisamos trabalhar por uma política de Estado. Hoje, estando Presidente do Pinheiros, no meu microcosmo, eu tenho muita insegurança em trabalhar com políticas que foram feitas em gestões passadas e que tenho que, por uma razão temporal, modificar. Isso é muito difícil! Trabalhar com a insegurança jurídica e a insegurança de gestões, de prioridades de gestões, é muito difícil.

Então, eu venho aqui defender que a gente consiga colocar essa PEC, para que a gente tente pelo menos defendê-la, de alguma forma, junto ao Congresso Nacional, para que a gente consiga construir, Senadora Leila, o que tanto prega o Presidente La Porta: construir uma nação superesportiva.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, André Fiore, que é o Presidente do Esporte Clube Pinheiros. Joguei muito no Pinheiros; nossa, que clube incrível!

Gente, eu quero agradecer a presença de todos os Presidentes de entidade, Presidentes de confederações, todos os representantes aqui do ecossistema esportivo do Brasil. A gente sabe que a gente não chega a lugar nenhum sozinho, né? Acho que a maior prova é este momento que a gente está vivendo aqui.

Eu, particularmente, quando falo que sou grata ao esporte, sei que por detrás do meu período teve um Presidente de confederação, teve os meus técnicos, teve os dirigentes do clube, os quais me levaram daqui de Brasília para Minas, para me formar. Eu sou muito grata a esse sistema e eu entendo muito bem a minha responsabilidade estando aqui dentro desta Casa.

Esta Casa tem uma complexidade, que é algo natural. Ela reflete muito do pensamento fora. Mas ela tem uma complexidade que tem um ritmo dela. Ela tem muito ritmo dela. Eu aprendi muito, através do esporte, a observar o ritmo das coisas, a observar estrategicamente o comportamento das pessoas. Talvez seja por isso que eu sobreviva tão bem aqui, porque o esporte me ensinou que a gente não precisa amar - seria o ideal, não é, Ketleyn? -, mas o esporte nos ensinou, não é, Paulão?, que precisamos respeitar. Talvez esse seja o grande ensinamento que eu tenho do esporte, hoje estando na política. Pensamento divergente não é o pensamento de um inimigo, de uma pessoa que nada vale o que ela tem a acrescentar no meu dia a dia. Então eu acredito muito nisso

E o esporte tanto mostra isso, como o Deputado Bandeira falou: "olha, lá nós temos um pensamento suprapartidário, na nossa Comissão de Esporte.". E aqui a maior prova somos eu e Portinho. O quanto que a gente funciona, ele do PL, e eu do PDT, e, quando a gente tem que tratar da pauta esporte, não é uma pauta de direita, de esquerda, de progressista, de conservador. Não. É uma pauta do Brasil, uma pauta fundamental para o Brasil.

Então, assim, creiam, creiam. Nós vamos trabalhar internamente, nós vamos fazer o debate. Todas as exposições de vocês foram muito necessárias. Agradeço também, através do Governo Federal, aos representantes e ao Ministro Paulo Henrique, aos representantes do Ministério do Esporte. E quero dizer a vocês que nós vamos levar para dentro agora da Casa. Como eu falei para vocês, aqui nós temos um ritmo diferente. Isso eu já entendi, esse ritmo. Nós vamos conversar com os colegas do PL, com os colegas do PT, com os colegas do PDT, com os colegas do Podemos, enfim, com todos aqueles que defendem e entendem a importância e o significado do esporte, da pauta esporte para a sociedade brasileira.

Além de clubes, de formação de grandes atletas, as pessoas precisam entender que quando veem um Caio, um Caio Bonfim na TV, ganhando uma medalha, esse Caio Bonfim esteve lá na base, lá em Sobradinho, num programa social do terceiro setor, trabalhando. Então, desde o terceiro setor aos clubes, às entidades, aos projetos, às entidades, nós sabemos o caminho que esse atleta, que todos nós percorremos para chegarmos às medalhas, ao reconhecimento, seja dos políticos, seja da sociedade brasileira, tá?

Então eis aqui uma pessoa que tem essa voz, que essa voz, quando eu converso com os meus colegas aqui, é muito tranquilo, porque eles entendem que, para além dos meus interesses, que sejam políticos, o que é normal, eu sou um ser político, desde quando eu era atleta, somos seres políticos, existe a Parlamentar que é grata a tudo que esse setor fez na vida dela. Eu sou a maior defensora, o maior exemplo disso, fiquem tranquilos.

Eu quero agradecer a todos a palavra, a fala, o trabalho. Contem comigo, contem com todos que se manifestaram aqui e contem com o Congresso Nacional. Nós vamos a esse fronte fazer esse convencimento dentro da Casa.

Antes de encerrar, eu gostaria de submeter à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 3ª Reunião, realizada em 15 de abril de 2026.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

E nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.