Notas Taquigráficas
17/03/2026 - 1ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 17 de março. A presente reunião destina-se à deliberação do primeiro ciclo de deliberação das indicações relativas às emendas RP 8 da Lei Orçamentária Anual de 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210 e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, com redação dada pelas Resoluções nºs 1 e 2, de 2025. Informo que a reunião ocorre de modo semipresencial. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente. Gostaria de registrar ainda que as indicações a serem deliberadas nesta data foram enviadas para apreciação desta Comissão, no período entre 24 de fevereiro e 16 de março, tendo sido este prazo amplamente divulgado no site da Comissão, bem como via e-mail para todos os Senadores e Senadoras e suas assessorias, com os prazos e orientações para envio e reutilização do sistema Sinec. O sistema permaneceu aberto até as 14h do dia 16 de março de 2026. |
| R | A coordenação das sugestões e de indicações no âmbito desta Comissão ficou a cargo desta Presidência, que recebeu exclusivamente, por meio do sistema, 1.161 indicações. Dessas, 948 receberam parecer favorável, Anexo I; 92 foram retiradas por seus autores, mediante ofício encaminhado a essa Presidência, Anexo II; e 121 tiveram sua deliberação adiada para a realização de análises adicionais. Farei agora a leitura do relatório com breves considerações. Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e das resoluções já citadas, resoluções do Congresso Nacional... Vou direto ao texto. A Comissão apresentou emendas nas programações abaixo: 1. Emenda 60110001 1.1.Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 1.2.Ação: 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 1.3.Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 244 - Assistência Comunitária 1.4.Subtítulo: 0001 - Nacional 1.5.Valor: R$600 milhões 2. Emenda 60110002 2.1.Programa: 2319 - Mobilidade Urbana 2.2.Ação: 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 2.3.Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana 2.4.Subtítulo: 0001 - Nacional 2.5.Valor: R$400 milhões 3. Emenda 60110005 3.1.Programa: 2323 - Turismo, esse é o destino 3.2.Ação: 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 3.3.Função/Subfunção: 23 - Comércio e Serviços / 695 - Turismo 3.4.Subtítulo: 0001 - Nacional 3.5.Valor: R$300 milhões 4. Emenda 60110006 4.1.Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 4.2.Ação: 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 4.3.Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 244 - Assistência Comunitária 4.4.Subtítulo: 0001 - Nacional 4.5.Valor: R$238,417 milhões No prazo concedido por esta Comissão foram apresentadas 1.161 sugestões de indicações de emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo à LOA 2026, listadas nos Anexos I, II e III. As indicações constantes no Anexo I atendem a todos os requisitos formais; portanto, o voto é pela sua aprovação integral. Em seguida, as indicações constantes no Anexo II foram retiradas por seus autores. As indicações constantes no Anexo III tiveram adiada a sua deliberação. Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo I, rejeição daquelas constantes do Anexo II e adiamento das relacionadas no Anexo III. Antes de abrir a discussão, cabe esclarecermos que se trata da primeira aprovação das indicações encaminhadas a esta Comissão no ano de 2026. Aberta a discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação a tabela com a totalidade das indicações válidas no Anexo I. As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As indicações aprovadas da ata da presente reunião serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e aos respectivos ministérios. Antes de finalizar os nossos trabalhos, submeto ainda à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião. |
| R | As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Informo ainda que será realizada, logo após o término desta reunião, a 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, destinada à deliberação de matérias. Portanto, solicito a presença e a participação das Sras. e dos Srs. Senadores. Informo ainda que o sistema Sinec será reaberto a partir de hoje, 17 de março, para envio de novas indicações, para correções necessárias e indicações já aprovadas. A deliberação do próximo ciclo ocorrerá em data ainda a ser definida. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 55 minutos.) |