A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 17 de março.

A presente reunião destina-se à deliberação do primeiro ciclo de deliberação das indicações relativas às emendas RP 8 da Lei Orçamentária Anual de 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210 e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, com redação dada pelas Resoluções nºs 1 e 2, de 2025.

Informo que a reunião ocorre de modo semipresencial.

As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente.

Gostaria de registrar ainda que as indicações a serem deliberadas nesta data foram enviadas para apreciação desta Comissão, no período entre 24 de fevereiro e 16 de março, tendo sido este prazo amplamente divulgado no site da Comissão, bem como via e-mail para todos os Senadores e Senadoras e suas assessorias, com os prazos e orientações para envio e reutilização do sistema Sinec. O sistema permaneceu aberto até as 14h do dia 16 de março de 2026.

A coordenação das sugestões e de indicações no âmbito desta Comissão ficou a cargo desta Presidência, que recebeu exclusivamente, por meio do sistema, 1.161 indicações. Dessas, 948 receberam parecer favorável, Anexo I; 92 foram retiradas por seus autores, mediante ofício encaminhado a essa Presidência, Anexo II; e 121 tiveram sua deliberação adiada para a realização de análises adicionais.

Farei agora a leitura do relatório com breves considerações.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e das resoluções já citadas, resoluções do Congresso Nacional...

Vou direto ao texto.

A Comissão apresentou emendas nas programações abaixo:

1. Emenda 60110001

1.1.Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

1.2.Ação: 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.3.Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 244 - Assistência Comunitária

1.4.Subtítulo: 0001 - Nacional

1.5.Valor: R$600 milhões

2. Emenda 60110002

2.1.Programa: 2319 - Mobilidade Urbana

2.2.Ação: 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

2.3.Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana

2.4.Subtítulo: 0001 - Nacional

2.5.Valor: R$400 milhões

3. Emenda 60110005

3.1.Programa: 2323 - Turismo, esse é o destino

3.2.Ação: 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

3.3.Função/Subfunção: 23 - Comércio e Serviços / 695 - Turismo

3.4.Subtítulo: 0001 - Nacional

3.5.Valor: R$300 milhões

4. Emenda 60110006

4.1.Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

4.2.Ação: 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

4.3.Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 244 - Assistência Comunitária

4.4.Subtítulo: 0001 - Nacional

4.5.Valor: R$238,417 milhões

No prazo concedido por esta Comissão foram apresentadas 1.161 sugestões de indicações de emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo à LOA 2026, listadas nos Anexos I, II e III.

As indicações constantes no Anexo I atendem a todos os requisitos formais; portanto, o voto é pela sua aprovação integral.

Em seguida, as indicações constantes no Anexo II foram retiradas por seus autores.

As indicações constantes no Anexo III tiveram adiada a sua deliberação.

Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo I, rejeição daquelas constantes do Anexo II e adiamento das relacionadas no Anexo III.

Antes de abrir a discussão, cabe esclarecermos que se trata da primeira aprovação das indicações encaminhadas a esta Comissão no ano de 2026.

Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação a tabela com a totalidade das indicações válidas no Anexo I.

As indicações aprovadas da ata da presente reunião serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e aos respectivos ministérios.

Antes de finalizar os nossos trabalhos, submeto ainda à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Informo ainda que será realizada, logo após o término desta reunião, a 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, destinada à deliberação de matérias. Portanto, solicito a presença e a participação das Sras. e dos Srs. Senadores.

Informo ainda que o sistema Sinec será reaberto a partir de hoje, 17 de março, para envio de novas indicações, para correções necessárias e indicações já aprovadas. A deliberação do próximo ciclo ocorrerá em data ainda a ser definida.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.