Notas Taquigráficas
18/03/2026 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Conforme pauta publicada, esta audiência pública destina-se a ouvir, na qualidade de convidado, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o posicionamento do Brasil acerca das tensões no Oriente Médio. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Solicito ao Senador Jaques Wagner que possa adentrar o Plenário, ao tempo em que cumprimento o Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira. (Pausa.) Informo a todos que estão nos ouvindo, seja no Plenário, seja no remoto, que se registra o agradecimento ao Ministro Mauro Vieira, que fez uma ginástica na sua agenda para poder nos atender, vez que, antes do nosso convite, ele já tinha sido convocado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e ele conseguiu separar uma hora do seu tempo para que aqui pudesse fazer também as explanações a respeito do tema solicitado. Inicialmente, Senador Jaques Wagner, será dada a palavra ao Exmo. Sr. Ministro pelo tempo de 30 minutos, logicamente prorrogável para suas conclusões finais, e ele será alertado faltando três minutos para o fim. Em seguida, abriremos a fase de perguntas dos Srs. Senadores que aqui se encontram e, posteriormente, teremos que liberar o Ministro até às 10h45, em face do compromisso que ele firmou com a Câmara dos Deputados de estar lá às 11h. Com a palavra o Chanceler Mauro Vieira. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, muito obrigado pelo convite que me faz para esta sessão de hoje. Exmo. Sr. Senador Jaques Wagner, é um grande prazer revê-lo aqui também. Cumprimento todos os Senadores, a Senadora Tereza Cristina. É uma honra voltar ao Senado Federal e a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para tratar de temas de interesse do Congresso Nacional e da sociedade brasileira. (Pausa.) É um prazer também, Senador Esperidião Amin, tê-lo aqui. Eu pretendo utilizar menos tempo do que o que V. Exa. gentilmente me concede, para que possa haver um diálogo. Então, eu queria só renovar e dizer que é uma honra estar no Senado Federal e nesta Comissão de Relações Exteriores para tratar de temas de interesse da sociedade brasileira, do Congresso Nacional e do Governo brasileiro. Meu último comparecimento a esta Comissão ocorreu no ano passado, em maio, quando tive a oportunidade de apresentar um balanço da política externa brasileira até aquele momento. |
| R | Permitam-me iniciar expressando meu agradecimento sincero pelo convite para participar desta audiência pública interativa. Registro minha prontidão em atender ao chamado desta Comissão, cuja tradição de diálogo institucional e compromisso com a política externa brasileira muito engrandece o trabalho do Ministério das Relações Exteriores. Ciente da preocupação manifestada por V. Exas. com a segurança e o bem-estar da comunidade brasileira no Oriente Médio, considerei apropriado iniciar minha exposição relatando de maneira clara e objetiva as providências já adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Gostaria, então, de começar dizendo que as comunidades brasileiras nos 12 países do Golfo e do Oriente Médio afetados pelo conflito somam cerca de 70 mil pessoas. Destas, aproximadamente 20 mil vivem no Líbano; 15,5 mil, nos Emirados Árabes Unidos; e 14,5 mil, em Israel. Além dos residentes, havia no momento da eclosão dessa crise cerca de 8 mil brasileiros em trânsito pelos aeroportos do Golfo Pérsico, sobretudo nos Emirados e no Catar, dado que ilustra a complexidade operacional enfrentada pela nossa rede diplomática. Desde a escalada do conflito, no sábado, 28 de fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores, por meio das Embaixadas do Brasil na região, vem mantendo o monitoramento permanente da situação, em coordenação com governos locais, missões estrangeiras e os próprios membros da comunidade brasileira. Instruí a todas as Embaixadas e Consulados do Brasil na região a operarem em regime de plantão de 24 horas e acompanharem os desdobramentos das ações militares, com particular atenção às necessidades das comunidades brasileiras nos países afetados. O Ministério das Relações Exteriores mantém ainda alerta consular atualizado diariamente sobre a situação no Oriente Médio, com informações e recomendações sobre como proceder no contexto desses confrontos. O alerta publicado no Portal Consular, em outubro de 2023, e revisado periodicamente já desaconselhava deslocamentos não essenciais a diversas partes da região. Por meio de sua rede de postos nos países do Oriente Médio, o Ministério das Relações Exteriores realizou o cadastro dos nacionais brasileiros residentes e em trânsito, prestou assistência consular cabível e facilitou contatos e providências logísticas junto às autoridades locais e companhias aéreas. Mediante inúmeras gestões realizadas por mim diretamente, foi possível viabilizar o regresso de inúmeros cidadãos e compatriotas de forma segura ao Brasil, inclusive por meio de operações de evacuação por via terrestre e através de outros países da região. O Ministério das Relações Exteriores seguirá prestando assistência consular pertinente, em contato com as autoridades locais e atento à realidade de cada país. |
| R | Sras. Senadoras e Srs. Senadores, muitas das conquistas consulares que obtivemos nas últimas semanas são resultado da coordenação política do Brasil com países do Oriente Médio, com os quais temos cultivado relações amistosas e de confiança mútua. De minha parte, estabeleci contatos telefônicos com as minhas contrapartes naquela região, desde o início das hostilidades, no dia 28 de fevereiro. Até o momento, mantive contato com nove chanceleres dos países envolvidos, direta ou indiretamente, no conflito. De forma geral, em todos os telefonemas, além de enfatizar a profunda preocupação brasileira com a escalada das hostilidades na região do Golfo, de expressar a solidariedade do Brasil aos países-alvos dos ataques retaliatórios do Irã e desejar o retorno das partes diretamente envolvidas à mesa de negociações, solicitei a ajuda dos meus interlocutores para facilitar a proteção dos nacionais brasileiros em situação vulnerável na região e sua pronta evacuação. De todos os meus interlocutores, ouvi sempre uma resposta positiva e a boa disponibilidade de acolher meus pedidos e ajudar a proteger os interesses dos cidadãos brasileiros e também alguns latino-americanos, com diversas autoridades, indicando que os brasileiros seriam tratados como se nacionais desses países fossem. Para tanto, foram fundamentais os contatos telefônicos que mantive diretamente com Chanceleres dos Emirados Árabes Unidos, da Jordânia, do Kuwait, do Bahrein, da Arábia Saudita, do Catar, de Omã, do Líbano e da Turquia, além das muitas cartas enviadas a esses e outros países após os contatos telefônicos. A todos os nossos irmãos árabes, quero deixar aqui registrado o meu agradecimento público pela ajuda e assistência prestadas aos brasileiros em seus respectivos países. Gostaria de apresentar também a V. Exas. uma leitura sobre o conflito em curso no Oriente Médio, que, a meu ver, pode ser dividido em dois capítulos. O primeiro deles foi o que se convencionou chamar da Guerra dos Doze Dias, entre 13 e 24 de junho de 2025, que causou a morte de mais de 1,2 mil pessoas. As hostilidades tiveram início com o ataque israelense ao Irã, que teve como alvo instalações nucleares e residenciais iranianas, atingindo a principal usina nuclear do país e assassinando a alta cadeia de comando da segurança iraniana, além de importantes cientistas envolvidos em seu programa nuclear. Israel argumentou que suas ações seriam meramente defensivas, com vistas a proteger-se da ameaça existencial representada pelo programa nuclear iraniano. Teerã reagiu imediatamente, desferindo ataques com drones e mísseis a Israel. Em 21 de junho, os Estados Unidos bombardearam as instalações nucleares iranianas de Fordo, Natanz e Isfahan. O segundo capítulo teve início na manhã do último dia 28 de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel atacaram conjuntamente o Irã. Os ataques afetaram sobretudo a capital, Teerã, mas se estenderam para ao menos 130 cidades iranianas. A primeira onda de ataques buscou a estratégia chamada de decapitação, ao mirar as principais lideranças iranianas. O Irã e demais países da região do Golfo fecharam seus espaços aéreos na mesma data. Em 1º de março, o Governo iraniano confirmou a morte do líder supremo Ali Khamenei. As forças armadas iranianas realizaram, em resposta, ondas de ataques com mísseis balísticos e drones contra Israel e bases militares dos Estados Unidos no Bahrein, no Catar, no Kuwait, nos Emirados Árabes Unidos, bem como em base da Otan na Turquia. Alvos em Omã, Iraque, Arábia Saudita e Jordânia também foram atingidos. Registraram-se ainda ataques em bases militares em Chipre e no Azerbaijão. Há registros de infraestruturas civis que, nesses países, tenham sido alvos de ataques. |
| R | Os países do Golfo não retaliaram e têm se concentrado em ações defensivas e em intensa movimentação diplomática. Ao evitarem formalmente atuar como parte beligerante no conflito, esses países evitam escalada regional ainda mais intensa. As economias do Golfo são fortemente dependentes de infraestrutura energética, turismo e fluxo de investimentos internacionais, setores particularmente vulneráveis à perspectiva de instabilidade prolongada. Há preocupações quanto às possíveis consequências de um eventual enfraquecimento ou fragmentação do Irã, cenário que poderia gerar instabilidade regional, fluxos migratórios em direção aos países vizinhos e proliferação de milícias armadas atuando de maneira autônoma. Novo cenário de conflito foi aberto no Líbano. Na manhã do dia 5 de março, Israel ordenou a evacuação de várias localidades no sul do Líbano, alegando proteger-se de ataques de mísseis e drones do Hezbollah. Sucederam-se ataques nessa região. Outras áreas do país, inclusive bairros da capital Beirute, têm sido alvejadas. Há avanços israelenses por terra para além da linha definida no cessar-fogo. Há mais de 1 milhão de residentes deslocados em função dos ataques e de ordens de evacuação israelenses. Os bombardeiros de Israel já teriam atingido mais de 250 alvos no Líbano. Senhoras e senhores, assim que os ataques ao Irã começaram, temos reiteradamente expressado a posição do Governo brasileiro acerca do conflito e o fazemos de várias formas, entre as quais, reservadamente, em contato com autoridades dos países envolvidos e, publicamente, por meio de manifestações do Presidente da República e minhas próprias e de outras autoridades do Executivo. O Itamaraty já emitiu cinco comunicados à imprensa desde 28 de fevereiro, data do início do conflito. Na manhã do dia 28 de fevereiro, divulgou-se a Nota nº 66, por meio da qual destacamos a posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região. Nela, condenamos expressamente e expressamos grave preocupação com os ataques realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. Enfatizamos que os ataques ocorreram em meio a um processo negociador entre as partes, que é o único caminho viável para a paz. A publicação ainda apelava a todas as partes que respeitassem o direito internacional e exercessem máxima contenção de maneira a evitar a escalada de hostilidades e assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil. |
| R | Ainda na noite do dia 28, foi publicada outra nota, a Nota nº 68, na qual manifestamos profunda preocupação com a escalada das hostilidades na região do Golfo, que representava uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, com potenciais impactos humanitários e econômicos de amplo alcance. Fizemos apelo à interrupção das ações militares ofensivas em respeito ao direito internacional e condenamos medidas que violassem a soberania de terceiros Estados ou que pudessem ampliar o conflito, tais como ações retaliatórias e ataques contra áreas civis. Em seguida, esclarecemos, como base da posição brasileira, os preceitos da Carta da ONU. Defendemos que a legítima defesa prevista no Artigo 51 da Carta das Nações Unidas é medida excepcional e sujeita à proporcionalidade e ao nexo causal com o ataque armado. Não menos importante, nos solidarizamos com os países árabes que até então tinham sido objeto de ataques retaliatórios do Irã e com as famílias das vítimas. Enfatizamos ainda ser obrigação do Estado assegurar a proteção de civis em conformidade com o direito internacional humanitário. Encerramos o texto com um chamado à moderação, reafirmando que o diálogo e a negociação diplomática constituem o único caminho viável para a superação das divergências e a construção de uma solução duradoura, cabendo às Nações Unidas papel central na prevenção e na resolução de conflitos, nos termos da Carta de São Francisco. Em 3 de março, divulgamos nova nota à imprensa, Nota nº 69, em que expressamos nossa preocupação com a extensão do conflito para o Líbano, com os disparos do Hezbollah contra Israel e os ataques israelenses contra o território libanês, incluindo Beirute. Na publicação, recordamos os termos do acordo de cessar-fogo de 27 de novembro e da Resolução 1.701, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e apelamos às partes pela cessação imediata das hostilidades e pelo cumprimento integral do cessar-fogo e da resolução da ONU. Em 13 de março, emitimos a Nota à Imprensa nº 81, que divulga uma declaração conjunta de Brasil, Colômbia e México em favor do cessar-fogo no Oriente Médio e de apoio a uma saída diplomática na região. No texto, os três países defendem a decretação de um cessar-fogo imediato, a fim de abrir espaços efetivos para o diálogo e a negociação. No mesmo dia 13, emitimos ainda outra nota, Nota nº 82, sobre as hostilidades no Líbano, por meio da qual o Brasil condena os contínuos ataques israelenses contra o território libanês e as ordens de evacuação que, em conjunto, têm causado mortes e deslocamentos forçados de centenas de milhares de civis libaneses. O Brasil igualmente condena o lançamento de foguetes pelo Hezbollah, a partir do Líbano, contra o território israelense. O Brasil permanece firmemente convencido de que a diplomacia é o único caminho para resolver a questão do dossiê nuclear iraniano, restaurar a confiança entre as partes e contribuir para a paz na região. Sempre instamos as partes diretamente envolvidas nas negociações bem como os demais Estados interessados a utilizarem plenamente todos os instrumentos diplomáticos disponíveis para reduzir tensões e avançar rumo a soluções negociadas. |
| R | O Brasil tem reiteradamente defendido a cessação das hostilidades e enfatizado que apenas o diálogo e a diplomacia podem produzir soluções duradouras. O recurso a ataques armados e a sua expansão regional aumentam significativamente os riscos à paz e à segurança internacionais, sobretudo diante dos riscos atualmente evidentes de desestabilização de toda a região do Oriente Médio. Em muitos casos, as tensões militares acabam por agravar desafios já complexos, inclusive aqueles relacionados à não proliferação e à segurança nuclear. O Brasil manifesta profunda preocupação com relatos de ataques contra instalações nucleares, incluindo aquele do último dia 3 de março envolvendo a instalação de enriquecimento de combustíveis de Natanz, com potencial de gerar acidente nuclear que poderia ter consequências graves para a vida humana e para o meio ambiente. Apenas a cessação imediata das hostilidades permitirá que essas questões sejam tratadas de forma adequada, por meio da retomada das negociações e da cooperação do Irã com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). É preciso que essas disputas militares sejam tratadas em seu fórum adequado, que é a Organização das Nações Unidas. No entanto, a paralisia da ONU e de seu Conselho de Segurança torna-se ainda mais evidente no atual contexto de conflito no Irã. As Nações Unidas têm desempenhado papel secundário nas tratativas relativas à crise. Embora o Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha realizado reunião de emergência na tarde do dia 28 de fevereiro e aprovado a Resolução nº 2.817, apresentada pelo Bahrein, não há até o momento indicação de que outras medidas concretas estejam sendo desenvolvidas no âmbito da ONU. Por sua vez, observamos movimentações voltadas à resolução do conflito no plano bilateral. Hoje é dado mais espaço aos interesses ligados às guerras do que às iniciativas em defesa da paz e do combate à fome. Precisamos reverter esse quadro, resgatar e fortalecer o sistema multilateral, que deve ter a ONU em seu centro e o direito internacional como sua baliza. O Brasil historicamente defende uma ordem internacional baseada em princípios e regras, regras que assegurem, por exemplo, o direito de legítima defesa, mas não legitimem o uso indiscriminado da força. Uma interpretação elástica do direito internacional não interessa ao Brasil e ao sistema internacional, daí deriva a importância da democracia e do seu bom emprego por um país com a capacidade de diálogo e a credibilidade do Brasil. Senhoras e senhores, espero que, com esses elementos apresentados, eu possa ter atendido ao interesse de V. Exas. e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Queria só, ainda antes de encerrar, fazer um registro do importante ato que ocorreu ontem no Congresso Nacional, com a aprovação do decreto legislativo que incorpora à legislação brasileira o Acordo Mercosul-União Europeia. Queria congratular o Presidente Nelsinho Trad, porque sei que foi sua a iniciativa de propor a realização dessa sessão solene em que houve a assinatura do ato. Hoje, em Bruxelas, faremos o depósito dos instrumentos de ratificação. Portanto, a partir de 1º de maio, o acordo estará em vigor para os membros do Mercosul. Queria agradecer-lhe e cumprimentá-lo, Presidente Nelsinho Trad. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Faculto a palavra a quem quiser fazer algum questionamento, lembrando que o Chanceler fez um esforço para poder aqui fazer esta prestação de contas, vez que ele já tinha sido convocado anteriormente na Câmara dos Deputados, mas ele fez questão de passar por aqui antes. |
| R | Com a palavra o Senador Jaques Wagner; depois, Esperidião Amin; depois, Tereza Cristina. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Para interpelar.) - Presidente, muito rapidamente, quero cumprimentar o Ministro Mauro Vieira, agradecer a sua disponibilidade de estar aqui conosco e cumprimentar a Senadora Tereza e o Senador Esperidião. Começo parabenizando-o, Ministro, por este que vou chamar de feito que passou por esta Casa - como o senhor disse, ontem foi, pela sessão solene, promulgado - que é o acordo da União Europeia com o Mercosul. Eu acho que essa foi uma trajetória longa, difícil, mas eu não tenho dúvida de que trará muitos benefícios para o empresariado, para os trabalhadores, para o Brasil como um todo, para a economia brasileira. Segundo, até porque fui testemunha, porque eu estava com uma sobrinha voltando da Índia com seu esposo e um grupo de pessoas que foram fazer uma visita à Índia, que fizeram uma escala em Doha e que não puderam decolar... Aquilo seria apenas uma visita de 24 horas, 48 horas, mas eles lá tiveram que permanecer 11 dias ou 12 dias. E eu quero ser testemunha da presteza com que toda a nossa unidade diplomática no Catar, em Doha particularmente... Fiz, várias vezes, ligações, com minha sobrinha inclusive. E, de primeira hora, realmente eu entrei em contato com a equipe do Itamaraty, passei a eles os telefones consulares e quero testemunhar, porque vivi isso. Meu irmão mais novo estava superpreocupado, porque evidentemente não tinha outra coisa... E, finalmente, como V. Exa. disse, acharam uma rota e conseguiram sair via Espanha e já estão evidentemente em São Paulo, onde moram. Então, quero parabenizar toda a equipe... O SR. MAURO VIEIRA (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... na sua pessoa e ser testemunha viva, porque vivenciei realmente, de quão rápido foi o atendimento aos brasileiros no Catar. Não era só o casal, eles estavam com um grupo de 20. Eu queria elogiar também a postura do Governo do Catar, que bancou a estada de todos que não puderam sair - mantiveram-nos no mesmo hotel em que eles estavam, que eles tinham contratado - e que também ajudaram muito na questão do transporte aéreo. Então, eu queria deixar esse registro, porque eu acho que a postura do Governo do Catar foi elevada e de acolhimento àqueles que visitariam o seu país. Parabéns, Ministro. Deus o abençoe pelo Mercosul-União Europeia e também por essa presteza da nossa missão diplomática. O SR. MAURO VIEIRA (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Vamos fazer os três questionamentos. Depois V. Exa. responde em bloco. Com a palavra o Senador Esperidião Amin... Ele cede a vez à Senadora Tereza Cristina, a quem faculto com muito prazer. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Senador Nelsinho, Senador Jaques Wagner, Senador Amin. É um prazer estar aqui recebendo hoje o nosso Chanceler, Ministro Mauro Vieira. E quero dizer também da minha admiração pela carreira diplomática, pelo que vocês fazem pelo Brasil, uma carreira de Estado. E vocês cumprem esse papel, e eu não esperava que fosse diferente. |
| R | Não nesta crise que nós vivemos hoje, mas nas outras que já vivemos, o Itamaraty sempre mostrou essa competência, enfim, essa eficiência com os brasileiros que estão lá fora, em situações de vulnerabilidade, diante de crises que vivenciam não só nas guerras, mas também, às vezes, individualmente. Outro dia eu tive que recorrer a vocês sobre um caso do meu estado de violência doméstica de uma brasileira que estava na França, e vocês foram de uma eficiência, devolvendo a moça aqui para a família o mais rapidamente possível. Ministro, eu queria que o senhor pudesse nos falar um pouco da sua visão, primeiro, dessa guerra, que começou para ser uma guerra de curtíssimo prazo e já se estende aí por quase... Acho que mais de um mês, né? Segundo: os efeitos que essa guerra trará para o Brasil, tanto na área de... mais na área de comércio - porque eu acho que esse também é um ponto sensível - e, é claro, sob o ponto de vista humanitário. E também eu gostaria de saber, se o senhor pudesse nos dizer, o que é que o senhor tem sentido dos outros países do Oriente Médio que se envolveram nessa guerra sem querer, por serem aliados. Estão lá, hoje, tomando bomba. Temos lá os Emirados Árabes, a Arábia Saudita e agora o que estão fazendo no Líbano. Enfim, é muito sério o que acontece hoje, e eu queria que o senhor desse um overview para a gente, bem rápido, do que o Itamaraty, de como vocês estão enxergando este momento. Era só isso. O tempo é curto, eu teria muito mais coisas para perguntar, mas, se o senhor pudesse sintetizar para a gente, eu acho que seria muito importante para nós, Senadores, e também para todos aqueles que nos assistem pela internet. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço à Senadora Tereza Cristina. De pronto, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Eu vou complementar. Acho que o aspecto humano foi salientado tanto pelo Senador Jaques Wagner quanto pela Senadora Tereza Cristina. Eu só quero ressaltar que, além dessa exibição, por todos os lados, de um fantástico poderio para matar - poderio e ciência para matar - que este conflito está demonstrando e que supera qualquer esforço na medicina... Ou seja: a habilidade, a habilitação para matar está sobrepujando, por larga margem, o que se desenvolve em termos de conhecimento para salvar. Isso é lamentável. Então, o aspecto humano acho que foi abordado. Eu faço minhas as palavras da Senadora Tereza Cristina a respeito do esforço que o Itamaraty e os seus servidores - sejam eles temporários, sejam eles permanentes - fazem para reduzir os danos das pessoas que andam pelo mundo afora. Acho que é uma expertise que faz bem ao Ministério das Relações Exteriores e à formação do Instituto Rio Branco. Eu gostaria de fazer uma pequena incursão no campo econômico. Qual é o balanço que nós temos, hoje, de obstruções, por exemplo, no campo dos fertilizantes? Na obstrução no campo de transporte de defensivos, fertilizantes agrícolas, a última estatística que nós tínhamos era de 1 milhão de toneladas, mas isso é da semana passada. Hoje, na questão do petróleo, nós não somos dependentes do petróleo; somos dependentes do óleo diesel. Nós quatro nos lembramos de que, quando estivemos em Washington, a nossa dependência do óleo diesel russo já tinha diminuído, ou seja, a nossa vulnerabilidade às sanções que os Estados Unidos poderiam nos impor e impuseram, por exemplo, à Índia, porque ela dependia flagrantemente e depende ainda do óleo diesel russo, que agora foi liberado, ou seja, esse vai e vem... |
| R | Em Santa Catarina, hoje, foi aprovada uma greve de caminhoneiros, na localidade de Salseiros - o nome é salseiro, que, na linguagem popular, é quando dá uma confusão, não é isso? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - É... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O bairro está relacionado a outra coisa, à agricultura, mas foi deliberada, teremos uma paralisação, a partir do meio-dia de hoje, no pior trecho de rodovia federal do Brasil - eu ia dizer do mundo, do nosso mundo. E o protesto é sobre o óleo diesel, que afeta, no Rio Grande do Sul, já há uma semana, a atividade rural e se transfere para todos os que têm colheita ou plantio, seja de cultura de inverno, seja de cultura de verão. Então, qual é o balanço que o Itamaraty acompanha em matéria do que nos é sensível? O que é sensível? Óleo diesel e defensivo agrícola; eu vou pedir uma tabela, mas são estes dois itens, insumos agrícolas: fertilizante, defensivo e óleo diesel. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E, mais uma vez, quero cumprimentar pelo nosso tratado, que foi um esforço longevo. O senhor era cadete ainda, quando começou essa discussão, não é? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Esperidião Amin, vou completar o seu questionamento, antes, porém, ressaltando que V. Exa. foi cirúrgico, trazendo para a minha especialidade, fez uma prostatectomia radical, sem lesão de nada, o paciente está superbem. E eu complemento o Chanceler, justamente, mesmo sabendo que tem outros ministérios afins nessa questão, de Minas e Energia, da Fazenda: se existe algum planejamento, algum enfrentamento em função desse horizonte nebuloso que se avizinha com consequências da crise no óleo diesel e dos fertilizantes, gerando greves, o que, num momento como esse, ninguém merece, ainda mais com a causa que está sendo colocada do outro lado do mundo. Agora, com a palavra o Chanceler. V. Exa. já está no limite do seu horário, pode concluir as respostas dos quatro Senadores e, depois, já se sinta liberado. Eu gostaria apenas de registrar a satisfação de olhar daqui, ver Tereza Cristina, Esperidião Amin, Jaques Wagner e relembrar a nossa missão para os Estados Unidos, em que esses quatro Senadores estavam lá para defender o Brasil. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria agradecer aos Senadores presentes as perguntas feitas. |
| R | Vou me dirigir a cada um deles, começando pelo Senador Jaques Wagner, agradecendo a ele as palavras elogiosas. É verdade, o ministério se empenhou, como eu relatei, no auxílio e atenção à comunidade brasileira residente nesses países, mas também a um número que é muito elevado, de quase 8 mil brasileiros que estavam em trânsito, porque, hoje em dia, o Qatar, Dubai e Abu Dhabi, além de outros países da região - esses três, sobretudo -, são grandes hubs aéreos que são a conexão mais fácil e mais direta para o Oriente e até para a África. E havia um número assustador, porque 8 mil não é pouca coisa. Quando eu vi de manhã, no sábado de manhã, as primeiras notícias, eu não poderia imaginar que fosse tão alto esse número. E recebi ligações de vários amigos, membros do Senado e da Câmara, como o Senador Jaques Wagner, que tinham parentes ou delegações dos seus estados, e pudemos rapidamente negociar, inclusive, do Qatar e do Bahrein, onde havia menos, uma saída por terra até a Arábia Saudita. Eu falei também com o Ministro do Exterior da Arábia Saudita, que nos facilitou, inclusive em questão de vistos e tudo, a saída o mais rápido possível, de forma que pudessem tomar voos de regresso ao Brasil, através da Europa ou diretamente, evitando o fechamento do espaço aéreo nesses países. Sim, foi uma grande operação, mas contamos com o apoio do ministério e de outros ministérios envolvidos e, sobretudo, com a compreensão e o entendimento da sociedade brasileira. Queria, portanto, agradecer, mais uma vez, suas palavras. E, com relação ao Acordo Mercosul-União Europeia, que foi uma luta e um trabalho de muitos anos, de 26 anos - eu já não era tão cadete, como disse o Senador Esperidião Amin, mas me lembro do início dessas negociações -, ficamos muito felizes com essa conclusão. É, sem dúvida, um acordo histórico importante, a maior zona de livre comércio criada, vai trazer muitos benefícios para a sociedade brasileira, dos países do Mercosul e também da União Europeia e, sobretudo, vai servir de alternativas no momento em que o mundo vive um jogo em que não há respeito às regras, ao multilateralismo, às regras estabelecidas de comércio internacional desde a Segunda Guerra. É uma forma de compensar perdas e mostrar que o melhor é o entendimento, é a coordenação, é a negociação - e não o conflito. Eu queria só lembrar que, dentro em breve, chegará aqui também um outro acordo de livre comércio que é muito importante e que já foi assinado até bem antes do acordo com a União Europeia, mas que estava ainda em processo de tradução, que é o Acordo Mercosul-EFTA, que é a Associação Europeia de Livre Comércio, que é menor, é bem menor do que a União Europeia, mas envolve importantes países, como a Suíça, a Noruega, a Islândia, Luxemburgo, e países que têm, por exemplo, na área médica, uma grande indústria farmacêutica - a Suíça, também; a Noruega é um grande país exportador. Esse acordo virá em breve, nós estamos trabalhando intensamente na tradução e eu espero contar com o apoio que contamos neste. Tem que se chamar a atenção para as dificuldades. O acordo da União Europeia, do nosso lado, o Mercosul, foi traduzido do inglês, a língua em que foi negociado, para português e espanhol, mas, do lado da União Europeia, eram 23 idiomas diferentes. Então, tem que haver exames, têm que ser cotejados, não é uma ação que se faça em pouco tempo. Então, muito obrigado. Senadora Tereza Cristina, muito obrigado também por suas palavras com relação ao Ministério das Relações Exteriores, à sua atuação. |
| R | Eu queria dizer que, com relação à guerra, é com grande surpresa que recebemos o início desses atos violentos e de bombardeios dos dois lados, sobretudo porque era um período em que havia uma negociação em curso. Da mesma forma como o Brasil, em 2010 e 2011, junto com a Turquia, fez um acordo, a Declaração de Teerã, com o Irã, que foi um grande sucesso e foi a melhor solução já feita em acordos com o Irã, foi o acordo no qual o Irã mais se comprometeu a mandar para o exterior... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Aprovado pelo Presidente dos Estados Unidos. O SR. MAURO VIEIRA - Acordo esse em que a intermediação do Brasil e da Turquia foi pedida pelo Presidente dos Estados Unidos ao Brasil numa carta - portanto, está documentada -, e foi o melhor resultado do acordo. Depois disso, os Estados Unidos não aceitaram e não continuaram com o entendimento. Foi lamentável. Nós conseguimos, nessa ocasião, do lado do Irã, uma entrega de praticamente todo o material nuclear. Eles insistiam que a atividade nuclear era para geração de energia e para aplicações médicas, fins pacíficos, totalmente possíveis dentro do sistema de não proliferação. Lamentavelmente, houve a interrupção. Houve um acordo fechado, e logo depois ele perdeu o valor, porque um importante ator não aceitou aplicá-lo. Depois, no ano de 2015, houve um novo acordo, chamado de JCPOA, que quer dizer Plano de Ação Conjunto Abrangente, que envolvia todos os atores - europeus, Estados Unidos e Irã - e que também depois foi abandonado pelos Estados Unidos, recentemente. E agora, finalmente, havia uma negociação em andamento, a pedido também das partes, por Omã, entre Irã, Estados Unidos e outros atores envolvidos. Eu falei recentemente com o Ministro de Omã, e ele estava totalmente surpreso, disse que não podia entender como tinha iniciado essa ação militar antes do fim das negociações, que estavam muito bem encaminhadas e com perspectivas excelentes. Portanto, esta é a visão que temos, de surpresa. É uma região fundamental para o mundo, para a economia mundial e para a estabilidade. É uma região, o Golfo... Os países do Golfo têm uma enorme produção de petróleo, mais de 20% passam pelo Estreito de Ormuz, parece que são 250 navios por dia. Portanto, a interrupção desse fluxo pode e afetará gravemente a economia mundial, vai produzir escassez de vários produtos, vai produzir escassez de energia, vai produzir grande inflação, vai ser um elemento de desequilíbrio e de transtorno em todo o mundo. O que se pode esperar? Esperar que haja um pouco de bom senso e que se possa sentar e negociar. Recentemente, como mencionado, os Estados Unidos suspenderam as sanções sobre a Rússia, que, então, poderá, por um mês - a suspensão foi por 30 dias -, exportar petróleo, e isso é justamente para evitar que haja uma escassez muito grande, porque os preços do petróleo, que estavam abaixo de US$70, ontem, se não me engano, chegaram a US$105. São medidas para mitigar um pouco esse impacto, enquanto não se chega a uma solução de todo esse imbróglio, de toda essa guerra, de todo esse problema e não haja uma iniciativa pela paz. |
| R | E finalmente, com relação à pergunta do Senador Esperidião Amin, quero dizer que é um pouco a mesma resposta, quer dizer, o impacto econômico é muito grande. É evidente que há análises do Governo e dos outros ministérios - imagino o Ministério da Fazenda, Minas e Energia e tantos outros - sobre o impacto. Por sorte, em termos de petróleo, hoje o Brasil é o nono maior produtor, o Irã é o quinto, quer dizer, o progresso feito pelo Brasil nessa área foi muito grande, temos uma autonomia maior, mas evidentemente as oscilações de preços e as dificuldades de transporte... nós somos pela livre navegação do mundo, o Brasil sempre defendeu essa iniciativa. Portanto, esses impactos podem ser, sem dúvida, muito grandes. Não é tanto pela questão do petróleo ou pela questão da segurança alimentar, porque também somos autônomos em questão de segurança alimentar, mas a questão, como a Senadora Tereza Cristina mencionou, dos fertilizantes é complexa. Por isso, também temos que diversificar as nossas fontes de comércio. Por isso que temos muitos interesses em fertilizantes. Na região, a Bolívia - acabou de estar aqui no Brasil o novo Presidente da Bolívia - é um grande produtor de ureia. Também nos países da costa africana, do Atlântico, há grandes produtores, de quem nós compramos. E também daí a decisão do Governo brasileiro, sendo um ator global, de estar presente também, diversificar o comércio com o mundo todo. E nós temos feito um grande esforço de diversificação e de avanço nas nossas correntes comerciais com os países do Asean, que são 11 países com os quais nós temos um comércio que é quase igual ao da União Europeia, em termos de exportações brasileiras, e são também grandes fornecedores. Esse tipo de iniciativa que é importante para que se possa ter um equilíbrio e proteger o máximo possível dessa questão das instabilidades em todo o mundo. Portanto, eu só tenho a agradecer a V. Exas. por esse convite e essa possibilidade de dar essas respostas e dizer que estarei sempre à disposição em todas as ocasiões que se façam necessárias e em que desejem a minha opinião, para vir e estar aqui com todos os senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sr. Chanceler, eu não poderia deixar de passar este comentário: eu fui procurado por... Se não me engano, tinha nove países do Golfo que sofreram ataques, segundo eles, em alvos civis e elogiaram a atuação, a atenção que o Ministério das Relações Exteriores tem dado para cada um deles, porém registraram a intenção de que V. Exa., junto com o Governo, junto com a Chancelaria, possa condenar esse tipo de ataque, em função de que eles não têm nada a ver com esse conflito e acabam sendo bombardeados hotéis, alvos civis. E estavam realmente muito aflitos em função dessa situação. Queria que V. Exa. registrasse isso. Foi uma reunião bastante tensa. E espero que isso também possa ser contornado. |
| R | O SR. MAURO VIEIRA - Muito obrigado. Se a V. Exa. me permite, todas as notas de comunicado à imprensa do Brasil condenaram os ataques em retaliação promovidos pelo Irã contra os países. Eu devo dizer também que, nos meus contatos com todos os ministros do exterior dos países que citei, todos declararam que não eram parte da guerra, que não eram atores e que não estavam respondendo, que estavam apenas se defendendo - o que é muito meritório e plausível - e que estavam justamente evitando ter que entrar na guerra. Eles não queriam que fossem levados, atraídos a essa guerra. Por isso, estavam prontos para começar a negociar quando fosse o momento. Mas o Brasil deixou muito claro, desde o início, que condenou tantos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, o que desencadeou toda essa crise - isso não saiu do nada -, como também a retaliação, que não está de acordo com o direito internacional e a Carta da ONU na forma em que ocorreu, mas é evidente que são países, todos importantes sócios comerciais, com os quais temos relações políticas de muitos anos e queremos manter. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço a participação do Chanceler Mauro Vieira. Faço apenas um registro, baseado na forma democrática com que a gente conduz a sessão. A gente recebeu perguntas da Patrícia, do Rio de Janeiro; do Luanderson, do Pará; do Thiago, do Rio Grande do Sul; do Rodrigo, do Distrito Federal - que já foram respondidas por V. Exa. -; e comentários do Alberto, do Ceará; da Renata, do Distrito Federal e do Wilton, de São Paulo. Vou compartilhar com V. Exa. para, se quiser fazer algum outro comentário, que mande por e-mail, para que a nossa assessoria entre em contato. Cumprida a finalidade, declaro encerrada a presente sessão, agradecendo, mais uma vez, o esforço que o Chanceler Mauro Vieira fez para aqui estar. Muito obrigado a todos os Senadores. (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 53 minutos.) |