12/03/2026 - 35ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhoras e senhores; bom dia.
Peço a gentileza de os Srs. Parlamentares ocuparem seus lugares.
Havendo número regimental, declaro aberta a 35ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 12 de março do corrente ano.
Antes de iniciarmos o nosso trabalho...
Silêncio, por gentileza!
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 34ª Reunião, realizada em 9 de março de 2026.
Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Senhores, a Sra. Leila Pereira, convocada inicialmente para prestar depoimento na segunda-feira passada, informou na manhã do dia agendado para seu depoimento que não viria, alegando de modo equivocado que a decisão do Ministro Flávio Dino teria anulado todas as quebras de sigilo aprovadas em bloco na 32ª Reunião desta CPMI e se estenderia também às convocações aprovadas. Ainda informou que estaria em São Paulo para participar da cerimônia de encerramento de premiação do Campeonato Paulista de Futebol na condição de Presidente do Clube Palmeiras.
Conforme anunciado por esta Presidência na ocasião, a justificativa para não comparecer não foi acolhida, de modo que o depoimento ficou reagendado para hoje. Novamente, porém, a Sra. Leila, por meio dos advogados, não compareceu à presente reunião, tendo acionado o Supremo Tribunal Federal para solicitar ao Ministro Flávio Dino que suspendesse a convocação.
Em resposta, o Ministro esclareceu que a suspensão da deliberação parlamentar estabelecida na decisão liminar restringiu-se às medidas de quebra de sigilo em globo. Entretanto, em que pese ela estar convocada desde a semana passada e ter injustificadamente faltado à primeira convocação, o Ministro vedou que seja determinada a condução coercitiva para a data de hoje, permitindo ainda que, caso ela faltasse, possa solicitar uma nova data.
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Sendo assim, esta Presidência, diante de mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no trabalho deste Parlamento e desta Comissão Mista de Inquérito, não tem outra alternativa senão designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da Sra. Leila Pereira. Fica designada a próxima quarta-feira, dia 18/03, às 9h da manhã, para o depoimento.
Não comparecimento do convocado Artur Ildefonso. Comunico que o Sr. Artur Ildefonso Brotto Azevedo, testemunha regularmente convocada para esta CPMI, não comparecerá à oitiva prevista para hoje. Por volta das 10h30 da noite, o Ministro André Mendonça determinou que o convocado é testemunha e é obrigado a comparecer. Nessa madrugada, a Presidência recebeu comunicação formal do convocado nos seguintes termos...
Cadê o e-mail... (Pausa.)
Passo a ler aqui a comunicação do Sr. Ildefonso, responsável pelo C6 Consignados:
[...]
Diante da decisão do Ministro Flávio Dino, datada de 11.03.26, que (i) esclareceu a abrangência de decisão anterior, datada de 05.03.26, e os efeitos que esta teria sobre as convocações aprovadas pela CPMI-INSS, por meio de votação em bloco e (ii) permitiu a possibilidade de solicitar a designação de nova data para a oitiva de testemunhas, venho perante V.Sa. esclarecer e requerer o quanto segue:
Em razão de compromisso profissional pré-agendado desde 24.02 [...], envolvendo a agenda perante o conselho de administração do C6 Bank, que acontece de forma presencial na sede em São Paulo nos dias 11 e 12 [...], com a presença da totalidade dos Conselheiros [...], pede-se vênia e a compreensão dos integrantes dessa CPMI [...] para que seja alterada a data originalmente definida para a minha participação perante esta comissão.
Ciente de que em 11.03 [...] foi agendada a sessão especial para 18 [...], na qual ocorrerá o depoimento da representante da Crefisa [...], requer-se que seja definida a minha participação nessa mesma data, de tal modo que esta CPMI [...] possa ouvir no mesmo dia os únicos integrantes do sistema financeiro até aqui chamados a comparecer à comissão.
Como sinal de confirmação dessa presença e do compromisso aqui assumido, desde já são apresentadas as reservas aéreas e de hospedagem feitas para viabilizar a minha presença na data sugerida.
Por fim, caso V.Sas. entendam não ser factível que o depoimento ocorra nessa data sugerida, requer-se que seja designada qualquer outra data.
[...]
Esta Presidência registra que as convocações aprovadas por esta Comissão têm caráter obrigatório e são instrumento essencial para o pleno exercício das competências investigativas do Congresso Nacional. De todo modo, considerando a manifestação encaminhada e a disposição declarada pelo convocado de comparecer, a Presidência designa o depoimento para o dia 19 de março, quinta-feira.
A Comissão seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir a efetividade dos trabalhos.
Com relação...
Só um instantinho. Deixe-me terminar, gente!
Com relação à convocada Lea Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia da Informação do INSS, enviou ontem documento alegando estar de licença médica, a qual, segundo o comprovante de afastamento enviado, encerra-se em 15 de março de 2026. Determino a realização de perícia médica, e, confirmadas as condições de saúde para depoimento, fica designada a próxima quinta-feira, 19/03, para a oitiva.
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Sr. Paulo Negreiros. Após a definição do depoimento, confirmamos que o Sr. Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Tesoureiro da Confederação Brasileira da Pesca e Aquicultura, encontra-se preso no Estado da Paraíba por ordem do Ministro André Mendonça. Desse modo, em linha com casos semelhantes, a Advocacia adotou as medidas cabíveis para a vinda, porém, não foi recebida ainda a resposta do Ministro até o presente momento, inviabilizando a data para a oitiva do Sr. Gabriel Negreiros de Almeida. Assim que recebermos as manifestações do Supremo Tribunal Federal, nós daremos sequência para que ele possa vir.
Por gentileza, silêncio!
Conforme consenso, estão retirados de pauta os itens 17 e 18, os quais serão avaliados para nova pauta na semana que vem.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
1ª PARTE
ITEM 17
REQUERIMENTO Nº 3039/2026
Requer a convocação de Rogério Giglio Gomes, ex-policial civil.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 18
REQUERIMENTO Nº 3096/2026
Requer a convocação do Senhor Rogério Giglio Gomes, ex-policial civil do estado de São Paulo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, exato, com o compromisso de pautá-los na semana que vem. Nós tínhamos pedido isso. Obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - 17 e 18.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - 17 e 18.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O requerimento de convocação do Sr. Roberto Campos Neto - itens 26 e 27 - fica retirado e será inserido na próxima semana, em conjunto com a convocação do atual Presidente do Banco Central, o Sr. Galípolo.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
1ª PARTE
ITEM 26
REQUERIMENTO Nº 1347/2025
Requer a convocação do sr. Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
1ª PARTE
ITEM 27
REQUERIMENTO Nº 1399/2025
Requer a convocação do Sr. Roberto Campos Neto, ex-Presidente do Banco Central do Brasil.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues)
São realizados os seguintes destaques para a votação em separado dos itens...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Era só uma pergunta anterior à votação...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... sobre a reunião de quarta-feira, porque, como nós não tivemos, ela foi desmarcada, e V. Exa. não deu a justificativa da desmarcação através da não vinda do Augusto Lima, não é?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, o Sr. Augusto Lima ganhou o benefício de um habeas corpus facultativo de não comparecer a nenhuma das CPMIs.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Qual Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ministro André Mendonça.
Serão realizados os seguintes destaques em votação em separado dos itens: 7 e 8 - Roberta Luchsinger -; 9, 10, 11 - Danielle Fonteles -; 20 - João Antonio Batista, da J&F -; 22, 23, 24 e 25 - convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior.
Votação simbólica dos itens não destacados.
Eu vou repetir: estão destacados os itens 7, 8, 9, 10, 11, 20, 22, 23, 24 e 25, que serão votados em separado.
Os Parlamentares que concordam com a aprovação...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Não teve item que o senhor retirou da pauta?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, mas isso já foi lido aqui. Os itens 17 e 18 estão retirados de pauta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - 17 e 18. Então, eles não vão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E o 26 e o 27. Não serão votados.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esses estão retirados de pauta, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Votação simbólica dos demais itens em consenso.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovados os itens previstos em pauta.
(São os seguintes os itens aprovados:
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 2681/2025
Requer a convocação do Senhor Fabiano Campos Zettel, Empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Alencar Santana
1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 3044/2026
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR FABIANO CAMPOS ZETTEL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 2782/2025
Requer a convocação do Senhor Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, diretor do Banco Master.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 3052/2026
Requer a convocação do senhor ÂNGELO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 2786/2025
Requer a convocação do Senhor Luiz Antônio Bull, Diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 6
REQUERIMENTO Nº 3045/2026
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR LUIZ ANTONIO BULL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 2904/2026
Requer a convocação do Senhor Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do DNIT, para prestar depoimento.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº 2926/2026
Requer a convocação do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, diretor de Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para prestar depoimento, como testemunha.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 2930/2026
Requer a convocação da Senhora Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), para prestar depoimento.
Autoria: Senador Carlos Viana
1ª PARTE
ITEM 15
REQUERIMENTO Nº 2951/2026
Requer a convocação do Senhor João Vitor da Silva, Sócio-Administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 16
REQUERIMENTO Nº 2966/2026
Requer a convocação do Senhor Mauro Caputti Mattosinho, para prestar depoimento perante esta ComissãoParlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo
1ª PARTE
ITEM 19
REQUERIMENTO Nº 3042/2026
Requer a convocação de Renato de Matteo Reginatto, advogado.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 21
REQUERIMENTO Nº 3151/2026
Requer a convocação da Senhora Martha Graeff, companheira de Daniel Vorcaro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri
Votação dos destaques.
Atenção, senhores, por favor.
Itens 7 e 8.
Determino à Secretaria...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Só um minuto.
Vai ter defesa, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Dois de cada lado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai ter a defesa.
Itens 7 e 8.
Requer a convocação da Sra. Roberta Luchsinger para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito como testemunha.
1ª PARTE
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 2884/2025
Requer a convocação da Senhora Roberta Luchsinger, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 8
REQUERIMENTO Nº 2890/2025
Requer a convocação da Senhora ROBERTA MOREIRA LUCHSINGER, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo
Para defender o requerimento...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, quanto... Vai ser uma ou duas defesas de cada lado?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Dois de cada lado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois lados... Duas defesas, por cinco minutos cada um.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Pela oposição, a Deputada Adriana Ventura e Kim Kataguiri.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para defender o...
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só me esclareça: começa pela oposição ou pelo Governo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Numa definição em Regimento, Excelência, podemos começar pela defesa do requerimento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Deputada Adriana Ventura.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Adriana Ventura, com a palavra por cinco minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para encaminhar.) - Obrigada, Presidente.
Na verdade, Presidente, eu quero começar minha fala... Esse requerimento é um requerimento que tem por objetivo a convocação da Sra. Roberta Luchsinger, que todos sabem é aquela amiga de fé, irmã camarada do Lulinha, que...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Deputada!
Vou pedir aos assessores e demais o silêncio, por gentileza, para que os Parlamentares possam se manifestar.
Retome o tempo da Deputada, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente.
Então, aqui, o que a gente quer é que a Roberta Luchsinger, que é a lobista amiga do Lulinha, seja convocada. Ela tem muito a explicar. Ela é aquela que recebeu dinheiro do Careca do INSS e, supostamente, passou para o Lulinha. E eu estou falando "supostamente" porque, infelizmente, o nosso Ministro do STF Sr. Flávio Dino, o nosso Ministro ativista, a pedido do PT, blindou a quebra do sigilo dela e da empresa dela, que é a RL Consultoria. Então, a gente não conseguiu comprovar que a empresa dela passou dinheiro para a empresa do Lulinha, que é a LLF Participações. Porque aqui, Presidente, ninguém é ingênuo de achar que a Roberta passou dinheiro para o Lulinha na conta da pessoa física dele - todo mundo ali é bem espertinho. Porque aqui ninguém é ingênuo de achar que a Roberta Luchsinger não faz parte desse esquema criminoso, não só pelas posturas, como também pelas declarações, como também por tudo que a gente ouve na imprensa de ameaça. Então, ninguém é ingênuo de acreditar nessa narrativa ridícula do PT de que, pelas informações que chegaram aqui nessa CPMI e depois foram retiradas, o Lulinha não recebeu dinheiro da Roberta, que não recebeu dinheiro do esquema.
Então, a gente já teve vários debates aqui. Eu acho que a imprensa está fazendo um trabalho maravilhoso de escancarar a verdade para o Brasil inteiro. O Brasil inteiro está vendo essa patacoada, essa mentira, todas essas transferências. Tanto é assim que o Lulinha fugiu para a Espanha, está lá na Espanha, ali, curtindo a Espanha...
Mas, assim, a quebra de sigilo, Presidente, das empresas do Lulinha sequer foi pautada nessa CPMI. E eu fiz, inclusive, requerimentos nesse sentido. Eu estava aguardando a pauta, fiz uma solicitação para a Secretaria. Eu gostaria, sinceramente... Eu sei que tem uma questão do Flávio Dino aí de insegurança, mas as empresas dele estão no esquema também. Então, a gente precisa quebrar o sigilo das empresas dele. Eu tenho quatro requerimentos de quebra de sigilo das empresas do Lulinha, que não foram pautados. E eu faço uma solicitação a V. Exa. de que entre na pauta, por gentileza, Presidente.
E o Lulinha recebeu, pelo menos, 2,3 milhões da empresa dele, que é a LLF Participações. O que essa empresa faz? Ninguém sabe. O que essa empresa tem por objetivo e tal? Ninguém sabe, mas a gente imagina bastante. E saiu no jornal, e todos viram, que nem sede essa empresa tem. Então, é uma empresinha fantasma para fazer rolo e para fazer esquema.
Então, convocar a Roberta Luchsinger é o mínimo - mínimo - que essa CPMI pode fazer.
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Ela precisa explicar essa história e, se realmente não tiver nada a ver com isso, ela não tem nada a ver, ela não passou dinheiro para o Lulinha, eu tenho certeza de que até o PT vai apoiar que ela venha aqui. Afinal de contas, ela tem muito a explicar, tem muito de transferência, de mesada de R$300 mil, e a gente vai ver como será realmente o afinco, a blindagem do PT, do Governo, depois daquele show de horror que vimos aqui de pancadaria, em que até meu colega Luiz Lima recebeu um soco aqui.
Então, eu acho que é importante hoje a gente ver quem blinda quem e o quê. A gente quer convocar a Sra. Roberta Luchsinger para tirar a prova. E, se ela não tiver nada a ver com isso, não tem mesada, não tem 300 mil, ela fala e ela prova.
Então, vocês que estão assistindo a esta CPMI reparem nos Parlamentares que irão votar para blindar Roberta Luchsinger/melhor amiga do Lulinha. A Roberta e o Lulinha estão na mesma história, essa história em que o único - único - perdedor é o povo brasileiro.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Com a palavra, para defender, o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Veja bem, o segredo do Lulinha foi quebrado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quase que eu o chamo de Marcel van Hattem aqui, desculpe.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nada, Presidente.
O segredo do Lulinha foi quebrado e isso posteriormente a ele próprio dizer que não havia necessidade e que ele mesmo entregaria o seu sigilo fiscal, que, posteriormente, foi vazado. Segundo consta, a própria Globo reconhece que o vazamento se deu através de fontes da Polícia Federal; não foi da CPMI, porque aqui nós não temos o sigilo. E o que se encontrou no sigilo de Lulinha? Absolutamente nada que tivesse relação com a CPMI e absolutamente nada de errado. Nada em relação ao Careca do INSS, nada em relação ao Zettel, nada em relação ao Vorcaro. Não tinha absolutamente nada no sigilo quebrado e vazado do Lulinha. Portanto, isso serviu apenas de cortina de fumaça para que o bloco bolsonarista não quisesse fazer as investigações sérias do que aconteceu no banco "bolsomáster", que é o master dos bolsonaristas, é o banco dos bolsonaristas. Portanto, o Lulinha não tem nada a ver com esse assunto. E também a Roberta não tem nada a ver com o assunto do INSS, é outra cortina de fumaça. É por isso que nós estamos votando contra, para que a CPMI, Presidente, tenha um rumo real de investigação e não fictício, não de cortina de fumaça.
Eu vou dar algumas pistas que nós precisávamos investigar e que estão sendo blindadas. Por exemplo, Pastor Zettel: nós vimos agora que se intensificou a relação de Zettel com o Vorcaro, do ponto de vista de ele ser o financiador, ou melhor, a pessoa que fazia tudo economicamente em nome do próprio Vorcaro. Para o Zettel, nós não votamos nenhuma vez a quebra de sigilo. Estava para quinta-feira passada, e a reunião, pela doença que adquiriu naquele dia - o mal-estar - do Deputado Alfredo Gaspar, foi... Sim, porque o Deputado Alfredo Gaspar teve um mal-estar, ela foi desmarcada, e nós não votamos e não veio à votação novamente. Então, se há alguma blindagem, essa blindagem diz respeito a Zettel, e ele está bem encrencado. Fiz um levantamento sobre a Igreja da Lagoinha, que ele construiu, parece que foi dinheiro dele, portanto, dinheiro do Master lá na Igreja Belvedere, Lagoinha Belvedere, e é impressionante. É muito dinheiro. Nós precisamos saber... Ninguém tem interesse em saber que lavagem de dinheiro foi feita e se foi... Então o Zettel está sendo blindado. Nenhuma vez aqui foi aprovado um requerimento para quebra do seu sigilo e eu não vi os bolsonaristas reclamarem, pelo contrário, ficam caladinhos.
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ACM Neto agora, 3,6 milhões que ele deu - agora, ACM Neto, outro bolsonarista -, 3,6 milhões, Pimenta, que o ACM Neto conseguiu dizer que prestando assessoria, consultoria, 3,6 milhões. Tem até um requerimento do Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... Ribeiro Neto, convocando o ACM Neto e vendo a quebra de sigilo dessa empresa dele.
Outro que está sendo blindado: Deputado Nikolas. Ganhou um avião para fazer a campanha do segundo turno, um avião emprestado, do Vorcaro, para fazer a campanha do segundo turno, todo mundo viu isso. E depois andou com o André Valadão também neste avião. Por que nós não vamos fiscalizar o porquê e como esse dinheiro chegou para o Nikolas fazer essa viagem? Quem quiser mais, tem o Ibaneis, o filho agora, 10 milhões, que também conseguiu adquirir uma casa nesse valor, tudo pelo Banco Master. Olha, todos os bolsonaristas.
E nós temos ainda, importante...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Com certeza, o Ibaneis é bolsonarista.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, por gentileza, só um instantinho, nós vamos ouvir o Parlamentar, por favor. Mais um minuto para o Deputado Rogério Correia, por gentileza.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Obrigado, Presidente. Estou falando com calma, mas estou botando fatos, o Ibaneis fez campanha para o Bolsonaro, assim como fez campanha para o Bolsonaro também o Zettel, que eu esqueci de dizer. Deu 5 milhões, 3 milhões na conta do Bolsonaro, segundo falou o próprio Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e 2 milhões para o Tarcísio de Freitas, também bolsonarista.
Então, veja bem, o Banco Master é um banco bolsonarista, é um banco dos bolsonaristas, é o "bolsomáster", é isso que nós precisamos investigar, e a cortina de fumaça é o Lulinha, o irmão do Lula, o filho do Lula. Aliás, o filho do Lula teve um iPad dele uma vez que foi tomado, até hoje eu não sei se devolveram. Tudo perseguição, isso não deve ser considerado numa CPMI, por isso a gente vota contra, para não ter cortina de fumaça.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Excelência.
Para defender o requerimento do Deputado Marcel van Hattem... Kim Kataguiri? Perfeitamente, com a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Para encaminhar.) - Presidente, primeiro falar rapidamente que nós aprovamos agora a convocação da Martha Graeff, e eu fico feliz com isso, um requerimento de minha autoria...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E do Sr. Zettel também.
O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - ... que provou o vínculo do Vorcaro com o Alexandre de Moraes, inclusive passando férias juntos ali, em Campos do Jordão, e também revelando para a gente que Vorcaro foi muito bem atendido pelo Presidente Lula, e que o Presidente Lula convocou o Ministro de Minas e Energia para atender o Vorcaro, que tem negócios nesse setor, e chamou o Presidente do Banco Central também para atender o Vorcaro.
Dito isso, a Polícia Federal diz que a Roberta é do núcleo político do roubo do INSS. O PT e a base do Governo dizem que querem investigar todo mundo que está envolvido. Bom, e aí? Ela está envolvida, segundo a Polícia Federal. O Diretor-Geral da Polícia Federal foi indicado por vocês. A Polícia Federal está mentindo? É incompetente? É negligente? Qual é a evidência que vocês têm de que a Roberta não tem nenhum vínculo? Se vocês querem investigar todo mundo, e se a Roberta, como o Deputado do PT disse, não tem vínculo com o Lulinha, por que não vamos chamar a Roberta? Em nenhum momento foi dito isso. Em nenhum momento alguém justificou aqui, da base do Governo, falou sobre o requerimento, e disse por que não devemos chamar a Roberta. Falaram: "Ó, não tem nada a ver com o Lulinha, não tem a ver com a investigação". Tem a ver com a investigação. Ela já foi apontada pela Polícia Federal como parte do núcleo político. Então, por que não chamar?
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"Ah, por que não chama o Zettel, não chama Lagoinha?". Eu voto qualquer coisa: chamar o Zettel, quebrar sigilo de Zettel. Eu voto qualquer coisa: chamar Lagoinha, quebrar sigilo de Lagoinha. Agora, eu quero saber se votam o do Lulinha. Eu voto o do Lulinha, do Zettel, da Lagoinha, de quem vocês quiserem, de qualquer lado. Tenho problema nenhum. Eu voto até para me convocar e quebrar o meu sigilo, se vocês quiserem. Aí vocês votam do Lulinha? (Pausa.)
Não votam, né? Então, assim, a gente está sabendo aqui quem está blindando quem. Ela recebeu R$1 milhão de uma empresa de fachada para prestar uma consultoria para uma empresa que a própria consultoria dela diz que não é do ramo dela - R$1 milhão -, e aí vocês vão falar que não tem nada a ver? Que não tem elo com o Careca, que não tem elo com roubo do INSS?
Outro ponto: as quebras feitas pela Polícia Federal mostram que o Lulinha recebeu R$300 mil do Careca por meio da Roberta. Aí vocês vão falar o quê? Que é mentira? Que não tem? Vocês vão desmentir a Polícia Federal? Cadê a... Onde vocês estão desmentindo isso? Qual que é a prova que vocês têm? Traz para a gente! Ué! Traz para a gente!
Mais um ponto: consta também em investigações da Polícia Federal que foi ela que apresentou o Lulinha para o Careca do INSS. E mais um ponto: o Careca do INSS esteve várias vezes com o Lulinha. A Roberta esteve várias vezes com o Lulinha, é apontada como... E aqui vou colocar aspas nos "300 mil" porque eu estou vendo que a base do Governo está mobilizando a assessoria para montar um discurso para defender. Nas mensagens do Careca para Roberta, ele diz que os R$300 mil são para o "filho do rapaz", são para o "filho do homem". Evidentemente, trata-se do Presidente da República. Então, assim, ela esteve... "Não tem nada a ver com o Lulinha!". Há provas, há provas: há os registros dos voos - e aqui eu desafio alguém a me desmentir -, há os registros... Aí vocês precisam me provar quem está fraudando isso, é a Anac? Quem é que está envolvido nesse esquema? Nessa grande montagem para a gente tentar fingir que o Lulinha está envolvido, nessa grande maquinação?
A gente está... Olha, eu não sabia que eu era tão poderoso, não. Eu não sabia que eu conseguia influenciar a Polícia Federal para falar que o Lulinha tem relação; eu não sabia que eu conseguiria influenciar a Anac para dizer que o Lulinha voou seis vezes com a Roberta Luchsinger. Olha, eu estou impressionado com meu próprio poder. Eu não sei como eu não tenho maioria no Congresso e não sou Presidente da República, porque olha a maquinação que eu consegui fazer para tentar pegar o Lulinha!
Então, vamos lá, repetindo: a Polícia... Não sou eu, a Polícia Federal diz que ela é do núcleo político; a Polícia Federal diz que ela recebeu R$1 milhão de uma empresa de fachada; a Polícia Federal diz que ela apresentou o Lulinha para o Careca. E aí não querem chamar por quê? A base do Governo não diz que tem que investigar e que quer ir até o final em todo mundo que está envolvido?
Repito: eu voto Zettel, para quebrar o sigilo dele, para convocar; eu voto para quebrar o sigilo e chamar a Lagoinha; eu voto quem vocês quiserem: eu, Bolsonaro, quem vocês quiserem. Voto quebra, voto para chamar, não tem problema.
Vocês votam o do Lulinha? Não votam. Quando votam do Lulinha, vocês vão sair para a pancadaria.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Líder Pimenta. (Pausa.)
Deputado Alencar Santana com a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para encaminhar.) - Eu estou achando que os Deputados e Senadores bolsonaristas aqui desta Comissão pararam de ler a Veja, porque saiu até na matéria da Veja: "Relatório da PF sugere que a amiga de Lulinha não tem conexão com as fraudes do INSS".
E já votamos esse requerimento em mais uma oportunidade e ele foi rejeitado. E novamente se insiste, em uma tentativa, como diz nosso Deputado Rogério, de se criar uma cortina de fumaça e não votar e deliberar sobre outros requerimentos - outros requerimentos -, por exemplo, da Sra. Letícia.
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Quem é a Letícia e o que ela tem a ver com o INSS? A Letícia é sócia do Senador Flávio Bolsonaro - vou repetir, Flávio Bolsonaro - e administradora do seu escritório; a Sra. Letícia é irmã do Sr. Alexandre, e o Sr. Alexandre é sócio do Careca. Olha, tem uma coisa mais conexa do que essa? Não. Mas por que não se delibera a convocação da Sra. Letícia? Qual a razão? Qual o medo? Por que não se quebra nenhum sigilo e não se convoca? Não dá para entender.
O Sr. Zettel, sócio do Vorcaro, Pastor da Lagoinha, que doou para algumas figuras políticas de Minas Gerais, através do seu Banco Clava Forte, utilizando outras empresas, até familiares, está, desde o ano passado, para ser convocado. Essa que nós estamos agora - Sra. Roberta - deliberando sobre ela, já se deliberou mais de uma vez. E o Zettel, nenhuma. Como assim? Blindagem? A quem? E quem está blindando? Nós temos que entender. É importante as pessoas que estão nos assistindo compreenderem isso, porque aqui alguns falam uma coisa, jogam uma fumaça para tentar desviar, mas, a fundo, não querem enxergar a verdade. Importante ter isso muito claro.
Ora, se o sócio do Careca é irmão da sócia do Flávio - suspeita-se que o escritório também administrado pela Letícia usou-se também para lavagem de dinheiro, lembrando que ele comprou uma mansão de 6 milhões, mesmo sem renda -, por que não se quebra o sigilo dele? "Não, aí não pode pôr. Não, não sei o que lá. Aí não dá". Então, alguém está blindando e muito, e não somos nós, da base do Governo, que fazemos a pauta. Nós temos requerimentos para serem deliberados, mas eles não são pautados. Aí é importante que alguns façam essa interrogação para saber quem, de fato, está blindando e quem está blindando.
Eu quero lamentar a decisão do Ministro André Mendonça, Relator do caso do INSS no STF e também do Banco Master, que já tinha impedido que o Sr. Vorcaro viesse tempos atrás. Agora ele impede que o seu sócio venha. Na sessão que nós teríamos ontem, o Sr. Augusto Lima ia ser ouvido, teria muito a dizer, mas, infelizmente, foi blindado por uma decisão, dizendo que ele não precisava vir. Eu não vi aqui os choros estridentes de alguns, "que o STF está blindando e tal". Cadê? Cadê os choros, os gritos de alguns aqui nesse sentido? "Não, mas não pode. O André Mendonça é nosso, é legal, ele é bacana. Não dá para fazer isso". É, mais ou menos, aí o que está acontecendo. Então, é importante as pessoas saberem.
Peguem aí, senhoras e senhores que nos acompanham toda segunda e quinta nesta CPMI. Ontem ia ter uma sessão, na quarta-feira, ia ser ouvido o Augusto Lima, sócio do dono do Master, mas, por uma decisão judicial do Sr. André Mendonça, ele não compareceu. Eu queria, senhoras e senhores - eu coloquei um vídeo na minha rede e peço a quem puder acompanhar -, perguntar para a Sra. Leila, da Crefisa, se ela viesse hoje, em que ano ela fez o contrato com o INSS que permitiu que ela fizesse empréstimo consignado. Ela ia falar: "2020", que foi o ano que ela fez. Isso é documento, é contrato. Eu queria perguntar para o representante do C6, se hoje ele viesse: em que ano ele assinou, foi autorizado a fazer consignado para os aposentados? Ele ia responder: "2021". Bom, nós estamos em 2006; o Presidente Lula começou em 2023; então, 2020 e 2021, se eu não estiver equivocado, é o Governo Bolsonaro. Olha só: ela ia responder 2020, e ele ia responder 2021. Portanto é inegável, inequívoco: essa roubalheira começou por conivência, participação, parceria e por políticos gestores do Governo Bolsonaro desde 2019.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão encerradas as falas.
Determino à Secretaria que abra o painel.
Os que aprovam a manutenção do requerimento votam "sim", os que aprovam a derrubada do requerimento votam "não".
Eu vou repetir...
(Procede-se à votação.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para orientar a bancada.) - "Não", né?
Oriento o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para orientar a bancada.) - A Oposição orienta o voto "sim".
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Oriento o voto "não".
Já abriu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, abri já.
Abri a votação. Já abri.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas vai ser nominal?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas não apareceu aqui.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
A votação está aberta, senhores.
Quem aprova vota "sim"; pela derrubada, vota "não". (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Só um minutinho, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estamos aguardando, Excelência. (Pausa.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Quem está chamando? (Pausa.)
Ah, pois não, Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Só fazer uma colaboração, enquanto as pessoas estão votando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Parece que o fundador desse Banco Master foi Jair Bolsonaro, e eu gostaria de elencar as pessoas que cooperaram com ele nisso: Jaques Wagner, Guido Mantega...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou encerrar a votação, Excelência.
Daqui a pouquinho, eu vou dar a palavra a todos os Parlamentares por cinco minutos, perfeito?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Era só enquanto o pessoal estava votando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
É porque aí nós vamos...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu vou dar os nomes dos personagens ligados a Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso encerrar, Excelência?
Só um instantinho.
Eu daria a palavra para cada Parlamentar, por cinco minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso encerrar a votação?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espere aí, calma.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Fora do microfone.) - Calma, Presidente, senão, depois, eles vão te agredir.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, isso é águas passadas.
Eu vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria que publique o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O requerimento está rejeitado.
Votaram SIM 12; NÃO, 16.
Votação em destaque dos itens 9, 10 e 11.
1ª PARTE
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 2885/2025
Requer a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 10
REQUERIMENTO Nº 2928/2026
Requer a convocação da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, publicitária, para prestar depoimento, como testemunha.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 11
REQUERIMENTO Nº 2952/2026
Requer a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, Publicitária, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
Para defender a retirada, vamos abrir...
Líder Pimenta. (Pausa.)
A palavra é com quem, Excelência?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Cinco minutos, Líder Pimenta.
Itens 9, 10 e 11.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... o requerimento da Sra. Danielle Miranda Fonteles é um requerimento que, na realidade, retorna à pauta, requerimento que já foi...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. Por gentileza, vou pedir para ouvirmos o Parlamentar. Por favor.
Retomado o tempo do Líder Pimenta, por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É um requerimento, Sr. Presidente, que volta à pauta, e já foi, Presidente, suficientemente explicado que não há nenhuma relação com o objeto desta CPI, não tem absolutamente nenhuma relação com descontos associativos ou com o INSS. Portanto, é mais uma tentativa da oposição para criar um fato político e desviar o foco da investigação.
Quero aqui aproveitar esse tempo para dar ciência a duas questões que me parecem muito importantes - estas, sim, para a investigação e também para o Brasil. Nós aprovamos hoje a convocação do Fabiano Zettel. Quem é o Fabiano Zettel? É o cunhado do Vorcaro, é a pessoa que fez a maior contribuição individual na última eleição. E para quem ele fez a contribuição, Sr. Presidente? Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. O cunhado do Vorcaro foi a pessoa que, na eleição do Brasil, fez as maiores contribuições individuais para o Bolsonaro e para o Tarcísio.
Além disso, Zettel é o Presidente do Clava Forte Bank, uma fintech criada, ligada à Igreja Lagoinha. E por que tem relação com esta investigação? Porque o Sr. Felipe Macedo Gomes, da Amar Brasil, um dos "golden boys" que roubou milhões de reais dos aposentados e aposentadas, foi quem pagou o réveillon no Estádio do Palmeiras, pagou com o dinheiro roubado dos aposentados e aposentadas o réveillon do Fabiano Zettel, do Pastor André Valadão... Uma festa enorme, um réveillon enorme, todo pago, de 24 para 25, por quem? Pelo Fabiano... Felipe Macedo Gomes, com o dinheiro roubado dos aposentados e aposentadas.
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E, mais do que isso, quem fez campanha no segundo turno da eleição presidencial com o avião do Vorcaro? Quem viabilizou com o Zettel um jato de alto luxo? E nós sabemos que um jato como esse custa muito dinheiro. Para qual campanha, senhoras e senhores... Senhoras e senhores aqui da oposição bolsonarista, para quem foi feita campanha na eleição presidencial com o jato do Vorcaro?
Vamos para o Bolsonaro, Sr. Presidente. O Deputado Nikolas percorreu o Brasil... Zettel encheu a conta do Bolsonaro de dinheiro roubado dos aposentados e aposentadas e ainda emprestou o jato para o Nikolas percorrer o Brasil pedindo voto para o Bolsonaro. Encheu a conta da campanha do Tarcísio de dinheiro roubado dos aposentados e aposentadas, para que depois o Tarcísio entregasse para eles a Sabesp...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... as empresas de saneamento e água do Estado de São Paulo. Esse Fabiano Zettel é o cara que enriqueceu da noite para o dia.
Eu sei que neste país tem muitos pastores e pastoras que merecem todo o nosso respeito e que merecem ser homenageados e reconhecidos, mas nós não podemos permitir que figuras como essa envergonhem, se utilizando, como falsos profetas, falsos pastores que enriqueceram roubando dinheiro do povo brasileiro, que enriqueceram dando golpes no Brasil como esse "bolsomáster"... E eu quero ver, Sr. Presidente, esse Fabiano Zettel sentado aí nos próximos dias. Espero que o André Mendonça permita que ele venha aqui, porque essa figura tem muito a esclarecer, e nós queremos ter oportunidade de ouvir essa figura nefasta aqui nesta CPI, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Com a palavra a Deputada Bia Kicis, para defender o requerimento.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para encaminhar.) - Pois não, Presidente.
Só para confirmar, o requerimento do Zettel foi aprovado hoje sem destaque?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência, foi aprovado.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Foi aprovado. Então, repetindo, o documento de convocação do Zettel foi aprovado hoje sem qualquer destaque pela oposição, que não está fazendo o menor esforço aqui para blindar quem quer que seja. É isso, Presidente? Só para confirmar, foi aprovado?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Então, que bom, porque, com certeza também, o documento da Danielle e o da Roberta haviam sido aprovados naquela sessão em que foi implementado aquele esquema "pimenta" da votação em globo, que o PT insistiu em fazer, em que nós tentamos fazer a votação individual, e eles não aceitaram. E aí, quando nós ganhamos, primeiro, eles correram para a mesa, para cima de V. Exa., em total desrespeito, e aí virou uma confusão, pancadaria, que o PT fez, porque quebramos ali também, além da convocação, de aprovar a convocação da Roberta, que eles acabaram de derrubar, de blindar, da Danielle, que eles vão querer blindar agora, de novo, aprovamos a quebra do sigilo do Lulinha. E hoje eles estão conseguindo essa votação em separado, porque, vergonhosamente, desrespeitaram o resultado da votação com a estratégia "pimenta", que falhou aqui vergonhosamente, e aí correram para o Presidente do Senado, o Presidente do Congresso, que manteve a nossa votação, que deixou muito claro que V. Exa. e todos nós seguimos o Regimento. E aí, perdendo de novo, correram para o tapetão, correram para o Ministro Flávio Dino, para conseguir - aí, sim - uma decisão no tapetão, uma decisão ilegal, inconstitucional, antirregimental, imoral, de blindagem dessas pessoas que roubaram, sim, os aposentados. E, como eles todos, inclusive o Lulinha, que ficou mais do que comprovado aí que viajou com o Careca para Portugal e de quem tem essas notícias que a PF traz de que ele recebia 300 mil mensais, mesadinha que pingava todo mês, do dinheiro suadinho dos aposentados, que ficam sem dinheiro para comprar remédio.
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E aí está essa Danielle aqui também, que eles mais uma vez estão querendo blindar. Eles, sim, estão destacando aqueles que eles querem blindar. A gente não destacou ninguém, minha gente. A gente quer que investigue todo mundo, até aqueles que eles ficam dizendo que são bolsonaristas, e que nunca foram. Eles ficam insistindo... E eles blindam os deles, e a gente não blinda ninguém, porque a gente não... Sabe por quê? Porque a gente não tem medo. Primeiro, porque a gente não tem medo da verdade. Segundo, porque a gente não tem medo das investigações, porque a gente acredita que a verdade virá com a investigação. Sem investigação não vai ter verdade. Então, vamos votar tudo. Por que vocês foram dizer que queriam votar separado? Está muito claro o porquê: para blindar os de vocês. E nós não estamos blindando ninguém. Então, dá licença.
Essa Danielle mesmo, que vocês vão fazer tudo para blindar aqui, a Polícia Federal disse que estava envolvida em esquemas fortíssimos, até fora do Brasil. Envolvida não é em questões financeiras pontuais, não: em desvios bilionários. Tudo ligado ao Careca do INSS, tudo ligado ao Lulinha... É tudo a mesma patotinha. Ela era marqueteira, sempre foi marqueteira do PT, da Dilma, braço do PT. E é por isso que eles ficam fazendo de tudo para blindar.
Eu não vou dizer que eles estejam...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... desesperados aqui, porque eles sabem que aqui eles têm maioria, porque o Governo se armou. E o único objetivo do Governo aqui é blindar os seus comparsas, os seus bandidinhos de estimação, aqueles que o povo está vendo, que a Polícia Federal está mostrando e que nós, nesta CPMI, estamos lutando arduamente, Sr. Relator, para mostrar, para trazer a realidade. E eles estão aqui simplesmente trabalhando com as suas armas inconstitucionais e ilegais de blindagem, correndo para o tapetão e impedindo que esta CPMI funcione. É o que vocês querem: impedir, mas nós estamos aqui e ela vai chegar a um resultado, graças ao trabalho hercúleo desse Presidente, desse Relator e de todos nós que estamos aqui lutando, brigando pela verdade. Não vamos nos calar.
Então, essa Danielle tem que vir aqui, sim, e se explicar. E por que vocês têm medo? Explica aí.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Líder Pimenta, quem faz a segunda fala para defender a retirada do requerimento? (Pausa.)
Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para encaminhar.) - Quero começar lembrando, já que conseguimos depois de meses que apresentamos a convocação... Inclusive, um deles, de minha autoria, o do Zettel, desde o ano passado, só foi pautado hoje, depois da prisão dele, do sócio do Master.
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Quem sabe ele não seja convocado já para semana que vem. Afinal de contas, dá tempo, dá tempo de a gente convocá-lo ainda no mês de março. Não adianta aprovar, como nós aprovamos alguns, e o cara... Ninguém chamar: "Não, não vamos chamar não, fingir que não vem, marcar uma data. ah, ele não pode hoje, pode amanhã". E quem sabe, já que nós vamos ter segunda, quarta e quinta, com certeza, nós teremos audiências suficientes para que o Sr. Zettel venha aqui dizer a relação dele com Lagoinha, por que ele doou 5 milhões para o Tarcísio e para o Bolsonaro; por que o Nikolas usou o avião na campanha, de 2002, para o Bolsonaro em caixa 2; por que ele ajudou empresas familiares de Minas Gerais; e tantas outras coisas. Dá tempo. Eu tenho certeza de que irão ali fazer inúmeras perguntas a ele em torno da verdade.
E, repito, nós estamos votando, perdendo tempo, novamente um requerimento que já foi rejeitado, neste aqui agora da Sra. Daniela, que alguns insistem em perder nesse sentido, mesmo sabendo que é só para tumultuar.
Eu queria que colocasse um documento ali, por favor.
Para os desentendidos, ou que assim se fazem de desentendidos.
Dá para aumentar a imagem ali, tirar aquele negócio do lado dos nomes?
Ah, obrigado. Aí fica melhor para ler, porque eu uso óculos, eu enxergo mal, então eu queria ler também no painel.
Lá está, de 2019, Banco Máxima. Assuntos: ingresso de Augusto Ferreira Lima...
Não, tem uma anterior ainda a essa, tem uma anterior.
Lá, 2000, assunto - não, tem uma. Lá, essa mesmo -,assunto: transferência de controle societário do Banco Máxima e de sua controladora Máxima S.A. Corretora de Câmbio - e tal - para Daniel Bueno Vorcaro. Olha a data lá embaixo, 14/10 de? De 2019, Presidente do Banco Central, o sumido Campos Neto; Governo do? Presidente Bolsonaro. Vou ler de novo, 14/10 de 2019, Campos Neto, Presidente do Banco Central - que não se coloca o requerimento à votação para a convocação dele -, Presidente: o presidiário Bolsonaro.
Outra página, por favor.
Aí, o sócio Augusto Lima - que não veio ontem, porque o Ministro André Mendonça deu uma decisão favorável a ele -, assuntos: ingresso de Augusto Ferreira Lima como detentor de participação, qualidade e alteração do capital social: de 80 milhões para 180 milhões. Quando? Em 18/10 de 2019 - repito, 18 de outubro de 2019 -, Presidente do Banco Central, o sumido, calado, Campos Neto - o incompetente - e o Presidente presidiário Bolsonaro.
Mais uma, por favor. Isso aí não dá para ler de longe, não. Dá para chegar mais perto?
Está aí. Não está em laranja a parte que tem destaque, mas está lá na segunda linha: termo aditivo de acordo com operação técnica; partes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Banco Master; objeto: alteração da denominação social de endereço de acordo, firmado em 18/9 de 2020, para operacionalização do disposto no art. 6º da lei tal, com redação para...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... visando à realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tinha contraído empréstimo pessoal e operação com cartão de crédito; data da assinatura: 27/12 de 2021, sendo que em 2020 já estava feito o acordo com o INSS.
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Senhoras e senhores, isso é matemática, isso é história, é dado oficial, público. Em 2020 e 2021, para os desentendidos, volto a informar, o Presidente era aquele que está preso hoje na Papuda - à época era Presidente, hoje é presidiário lá na Papuda -, o Sr. Bolsonaro. Alguém tem dúvida? Alguém tem dúvida de onde começou o Banco Master? De quando o Daniel Vorcaro assumiu a Presidência? De quando ele assinou o direito de fazer desconto aos aposentados, para roubar os aposentados? Tudo isso na gestão anterior, do Sr. Bolsonaro. É por isso que ele doou dinheiro para a campanha, por isso que deu aviãozinho, por isso que tem um monte de gente enrolada, como o Ibaneis e o Nikolas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Eu, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Deputado Mauricio Marcon, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Pela ordem.) - Presidente, primeiramente, bom dia, não consegui cumprimentá-lo ali.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bom dia, Excelência.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Depois dessa mega-apresentação do colega petista, chega a informação - pasmem, colegas - de que o advogado de Lula pessoal acaba de barrar a CPMI do Banco Master. Vejam vocês que Zanin, que trabalhou para Lula e foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, acaba de barrar a CPI do Banco Master. Alguém que tem dois neurônios em casa e está nos acompanhando acha...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - ... que, se Jair Bolsonaro tivesse qualquer coisa a ver com Daniel Vorcaro, o advogado de Lula barraria a CPI mais? Vocês acham que eles teriam feito todo o esforço do mundo para que essa CPI não saísse? Tem que ser muito, mas muito limitado intelectualmente para não perceber que Daniel Vorcaro tem provas do envolvimento de Lula - de Lula - no esquema de corrupção bilionário. Caso contrário, meus amigos, esta CPI já teria sido aberta. O PT, que tem maioria nas duas Casas, colocaria o Presidente e o Relator e escrutinaria todos os movimentos feitos pelo Presidente mais honesto deste país, que está preso por ser honesto. Preso por Dias Toffoli, preso por Alexandre de Moraes, preso pela patota que o PT colocou no Supremo Tribunal Federal para perseguir gente honesta.
Então lavem a boca antes de falar de Bolsonaro, antes de inventar dados! Ficam aí falando do Nikolas... A própria empresa já se manifestou dizendo que não é sócio do avião Daniel Vorcaro. Se não sabem ler, aprendam a interpretar notas da empresa e documentos. Parem de criar fatos fictícios!
O irmão do Lula, Presidente - falaram que a gente não lê a Veja, quem não lê são eles -, o irmão do Lula, cuja convocação barraram aqui... Me corrija, Relator, se eu estou mentindo. Anteontem, a Justiça bloqueou R$0,5 bilhão - R$0,5 bilhão - do sindicato do irmão do Presidente da República. Vocês querem fazer as pessoas de idiota, querendo dizer que o Bolsonaro criou um esquema para o irmão do Lula roubar dinheiro? Qual que é o nível que vocês acham que as pessoas de casa têm? Vocês acham que são tão idiotas?
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Agora, colegas, acabaram de bloquear a convocação da laranja do Lulinha. Inclusive, saiu na Veja uma mensagem dela, dizendo: "Eu não cairei sozinha". Por algum milagre de Deus, horas depois, Flávio Dino, indicado por Lula, faz o quê? Numa decisão, Presidente, nunca vista na história da República brasileira, barra pelo motivo de nós a termos convocado em bloco, como se Dino não tivesse sido Deputado, Senador e aprovado milhares de vezes requerimentos em bloco. Então, assim, debochar da inteligência das pessoas? Vocês já passaram da conta. Essa Danielle - me corrija, Presidente - está de tornozeleira; tem uma decisão de que ela está de tornozeleira, operadora internacional do esquema de corrupção chefiado pelo PT! Nem vamos falar do Lulinha.
Disseram que não encontraram nada: "Não, claro que não!". O Jaques Wagner, inclusive, foi à TV e disse: "Conheço o Lulinha, vida modesta". Abre, abre o extrato de uma das contas! Movimentou 19 milhões, Líder, 19 milhões! Eu não sei que vida modesta é essa em que a pessoa movimenta 19 milhões. Eu queria ter uma vida modesta dessa aqui; deve ser muito bom. Então, assim, o cara recebia 300 paus por mês de dinheiro de gente acamada. E vocês vêm com essa vergonha de querer defender ladrão? Olha, Presidente, na realidade, nós deveríamos receber insalubridade de tanta bobagem que a gente escuta vinda do Governo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Encerradas as falas.
Determino à Secretaria a abertura do painel para o início da votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como orienta, Líder Pimenta?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para orientar a bancada.) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como orienta, Deputado Van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para orientar a bancada.) - A Oposição orienta "sim", Presidente. (Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A votação está aberta, senhores.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar o momento da votação aberta e lhe perguntar qual é a situação do Ministro Wolney Queiroz, porque ele é o Ministro da Previdência. É óbvio que nós vamos entrar com mandado de segurança para prorrogar a CPMI, mas, de qualquer maneira, ela nessa primeira fase se encerra agora no final do mês. E, até este momento, o Ministro da Previdência do Lula não veio; inclusive, ele desmarcou uma das oitivas que ele daria aqui, convidado.
Então, Sr. Presidente, até para esclarecer aqui, seria possível - uma vez que nós estamos aqui atuando, e muitas vezes não vêm os depoentes - marcar para a semana que vem um dia certo para que venha o Ministro Wolney Queiroz, que está, aliás, todas as vezes em que mostra a foto aqui o Sr. Relator Alfredo Gaspar, naquela foto original, participando daquela reunião com o Careca? Ele poderia vir semana que vem aqui, para dar uma explicação e dar o seu depoimento como convidado, Sr. Presidente, ou vamos ter de convocá-lo, o que entendo que deve ser feito na quinta-feira, se até lá ele não vier?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, já foram feitos três convites: um desmarcado e outros dois ainda não respondidos. Como ele é Ministro - e nós acertamos aqui que todos seriam convidados como autoridades, como faremos com relação, inclusive, aos ex-Presidentes e Presidente do Banco Central -, nós ficamos na dependência de uma resposta definitiva para que, eu espero, com a prorrogação, consigamos marcar uma data efetiva, à qual eu peço até, inclusive, o apoio do Líder Pimenta, para que não seja necessária a convocação do Ministro.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para mim, o Ministro está fugindo, Presidente, é um fujão, porque até agora não veio.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... posso perguntar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com todo o respeito, Sr. Presidente...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Posso perguntar...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... ele tem que vir.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Posso perguntar a V. Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso é um desrespeito com a V. Exa. Três vezes?!
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Quero dizer que concordo que o Ministro venha porque foi convidado, e é importante que venha.
Mas eu perguntaria a V. Exa. sobre um outro convocado que está para fugir de Minas Gerais e abandonar o cargo de Governador. Ele foi convocado, que é o Governador Zema: se V. Exa. já marcou a data do Governador Zema vir explicar por que a financeira Zema ganhou R$200 milhões para explorar aposentado no segundo turno das eleições de 2022.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele está para sair do Governo do estado, marcou data. E, antes que ele fuja do Estado de Minas Gerais, era importante que ele viesse aqui para fazer o depoimento e explicar para a gente essas condições da Zema Financeira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por gentileza, Zema e Wolney, que os dois venham, Sr. Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Zema nós queremos que venha aqui dar um show nos PTs, para mostrar o que ele fez, em Minas, de bem para o povo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, senhores.
Nós temos uma jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, que me foi encaminhada pela Advocacia do Senado, de que Governadores de estado não podem ser convocados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, isso vale para todos os Governadores. Governadores de estado não podem ser convocados. É uma jurisprudência do Supremo que, infelizmente, não foi até hoje derrubada ou contestada em nenhuma legislação específica sobre o assunto.
Deputada...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu não quero...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas ele poderia... Se ele está tão... Se ele quer tanto vir...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Dá licença, Deputado Rogério Correia! Eu estou falando!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, por gentileza.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, o Zema pode vir...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, senhores. Eu vou encerrar a votação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, é rápido: é só pedir a V. Exa. que convide então.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Dá licença! Eu estou falando!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Só para eu terminar, Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Deputado Rogério Correia, eu estou falando, tenha educação, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É só para convidar.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Aliás, eu sei que você está fazendo sua politicagem aqui, Deputado Rogério Correia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Deputada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Cuidado que ele bate...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Assim não...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas o Governador Zema já se dispôs a vir, inclusive sendo convidado.
Mas, Presidente, eu só quero retomar um ponto para fazer uma ponderação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A questão foi combinada, na cortesia, que todos os ministros e ex-ministros seriam convidados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso foi no primeiro dia da CPMI. E, por enquanto, só teve enrolação. O senhor me desculpa, porque a gente está tendo muita paciência, mas o que a gente está vendo é que o Ministro Wolney não quer comparecer. Ele está enrolando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Se está enrolando, ele precisa ser convidado. Já tem o requerimento do Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada, nós vamos...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu digo que, inclusive, eu estou pedindo para convocar. É que está aparecendo, Presidente, é que a gente está passando a mão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A Presidência se compromete a insistir e a falar pessoalmente com o Ministro, qual posição o Governo...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Se não, o senhor coloca a convocação, porque se não cumprem acordo, se combinam e não cumprem, aí fica difícil.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Deputada.
Eu vou encerrar a votação.
A votação está encerrada.
Determino à Secretaria que publique o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os itens 9, 10 e 11 foram rejeitados.
Votaram SIM 11; NÃO, 17.
Votação do destaque do item 20.
1ª PARTE
ITEM 20
REQUERIMENTO Nº 3139/2026
Requer a convocação do Senhor José Antonio Batista Costa, Presidente da J&F Participações, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
Para...
Deputado Marcel van Hattem, é o Sergio Moro?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Senador Sergio Moro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Sergio Moro com a palavra para defender o requerimento.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para encaminhar.) - Presidente, primeiro, gostaria de cumprimentar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! Peço gentileza e silêncio para ouvirmos o Parlamentar.
Reponha o tempo do Senador, por gentileza.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exa. pela condução dos trabalhos, e também manifestar a minha indignação por esse padrão de comportamento da base do Governo e igualmente, infelizmente, de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal que têm impedido a realização das investigações nesta Casa.
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Então, aprovamos aqui a quebra de sigilo fiscal e bancário do Lulinha, e isso foi questionado, foi muito bem resolvido pelo Senador Davi, e, de repente, vem lá a decisão do Ministro Dino, totalmente sem fundamento, para impedir que fosse feita essa votação em bloco, como se o Judiciário não votasse em bloco milhares de processos. Quem conhece cotidiano sabe que isso acontece lá a todo momento.
Agora eu teria talvez uma sugestão a fazer e até, Presidente, submeter a V. Exa.: nós podemos fazer algumas sessões reservadas, porque, por exemplo, a questão da Roberta Luchsinger, que já foi aqui debatida, ela ameaçou de chantagem a base do Governo ou o próprio Lula se ela fosse chamada a depor. Então, talvez haja um receio também da base do Governo de ser exposta aqui; poderíamos pensar em fazer sessões reservadas.
Isso é válido também para o próximo aqui requerimento, que é do Presidente da J&F Participações, o José Antonio Batista Costa. Ele está sendo chamado como testemunha; ele não é investigado, mas infelizmente a J&F é vezeira, useira em escândalos e pode ter um receio aqui da base do Governo e do próprio Lula de serem reveladas conexões que possam, eventualmente, prejudicar o Governo.
Mas aqui o requerimento que foi feito, do Relator Alfredo Gaspar, deixa muito claras as razões dessa convocação. Basicamente, a J&F tem a PicPay, existem problemas no consignado, e, do outro lado, existem transações financeiras da J&F com a BGS Gestão e Saúde, do Sr. Danilo Trento, e, na linha de fluxo financeiro, chega-se até a Thaisa Hoffmann Jonasson, que é a esposa do Virgílio Oliveira Filho, diretor... desculpe, Procurador-Geral do INSS ao tempo da fraude, e, portanto, há uma suspeita aqui de que a J&F possa ter beneficiado indevidamente servidores do INSS em troca de autorizações para operar nesse mercado.
Ressalvo, porém, que o próprio José Antonio não necessariamente está envolvido diretamente nesse fluxo financeiro, mas, como testemunha, já que é Presidente da J&F, tem condições de vir aqui e prestar os esclarecimentos sobre esse fluxo financeiro.
Presidente, aqui fica muito claro o comportamento de parte dos membros desta Comissão, que querem investigar; se fala aqui a todo momento do Fabiano Zettel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Nós já aprovamos isso. Todos nós temos interesse em ouvi-lo aqui e fazer as indagações. Agora, a grande pergunta é: a base do Governo, esses Deputados do PT que estão tão eloquentes hoje, estão dispostos a fazer o mesmo, a investigar a Roberta Luchsinger, a Daniela Fontenelle, a ouvir, como testemunha - como testemunha -, o Presidente da J&F Participações para esclarecer esse fluxo financeiro?
Acho que é essa a pergunta que tem que ser feita, e, se nós quisermos, sim, honrar os nossos mandatos, temos que levar essa investigação a fundo, independentemente de cores partidárias, porque o cidadão que foi roubado...
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... o aposentado, o pensionista, tem o direito à verdade, e nós temos o compromisso do nosso mandato de cumprir o nosso dever.
É isso, Presidente. Por isso, justifico a aprovação desse Requerimento 3.139, de 2026, para a convocação, como testemunha, do Sr. José Antonio Batista Costa.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro.
Pela derrubada do requerimento, Líder Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, mais uma vez, este requerimento, este tema reaparece aqui, e já está suficientemente esclarecido que não existe qualquer tipo de relação com o objeto de investigação desta Comissão. Mais uma tentativa da oposição de criar uma cortina de fumaça para desviar o foco desta Comissão e poder chegar, de fato, aos mandantes desse esquema bilionário de roubo do INSS.
Sr. Presidente, existe uma decisão política que nós tomamos hoje que, do meu ponto de vista, é de grande repercussão e de grande importância para esta Comissão e para o Brasil. Estava na pauta da reunião de hoje a convocação do Sr. Campos Neto, Presidente do Banco Central, figura-chave das relações do Governo Bolsonaro com vários escândalos, entre eles, o "bolsomáster". Todos nós sabemos que Campos Neto tinha, inclusive, entre seus diretores, pessoas que estavam a soldo de Daniel Vorcaro. Campos Neto é o braço financeiro, é o operador financeiro do "bolsomáster", uma pessoa de confiança absoluta de Jair Bolsonaro e de Vorcaro. Assim como Zettel é o operador político, Campos Neto é o operador financeiro. Pois nós recebemos um pedido da oposição para que nós votássemos no mesmo dia a convocação do Campos Neto e também que nós concordássemos que do Galípolo pudesse ser colocado aqui o requerimento em votação. E nós concordamos, Sr. Presidente. E temos o compromisso do Presidente de que, na próxima sessão, nós vamos votar aqui a convocação do Campos Neto.
Não temos nenhum problema que o Galípolo possa vir aqui para trazer ao Brasil as explicações, porque foi na gestão do Galípolo que o Banco Master recebeu o tratamento que deveria ser, desde o início, dado para o Vorcaro e para o Banco Master. Foi liquidado na nossa gestão! Foi a Polícia Federal do Governo do Presidente Lula que desbaratou o esquema do Banco Master e do Vorcaro! É para isso que vai vir aqui o Galípolo, para falar como é que nós desbaratamos o esquema.
Agora, o Campos Neto vai vir aqui para prestar depoimento. O Campos Neto deveria estar na cadeia, Sr. Presidente! Ele é o principal responsável pela blindagem que permitiu que um pequeno banco chamado Banco Máxima se tornasse o Banco Master. Campos Neto junto com Bolsonaro são figuras-chaves para que a gente possa compreender o "bolsomáster". Sr. Presidente, ele tinha dentro do Banco Central, na área de fiscalização do Banco Central, diretores indicados pelo Governo Bolsonaro que trabalhavam para o Vorcaro e para o Banco Master. A presença do Campos Neto aqui sentado para depor é um momento muito importante do trabalho desta Comissão.
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Esta é uma pessoa-chave para que a gente possa compreender todo o esquema. Inclusive, nós vamos encontrar também conexões com o Zettel, vamos encontrar conexões com o consignado e vamos encontrar conexões, inclusive, com a questão do desconto associativo do INSS.
Então, a grande informação política desta Comissão, hoje, para o Brasil é que na quinta-feira, na próxima sessão deliberativa, nós vamos aprovar a convocação do Sr. Campos Neto, ex-Presidente do Banco Central, foi ele o criador do Banco Master, foi ele o criador do "bolsomáster", junto com o Vorcaro e com o Jair Bolsonaro.
Então, nós concordamos e vamos incluir na pauta e vamos aprovar na próxima quinta-feira e vamos ver Campos Neto sentado para depor nesta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para defender o requerimento...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, vamos pedir para o autor do requerimento, o Deputado Alfredo Gaspar, fazer a defesa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente.
Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu fico estarrecido quando ocorre blindagem. Para mim, pouco importa se é de direita ou se é de esquerda. Para mim, é uma vergonha, é um desrespeito com o povo brasileiro. Há muita mentira nesta Comissão... Uma pena!
Mas eu quero dizer:
Roberta Luchsinger vai ser presa, pegou dinheiro de aposentado e pensionista. Pode blindar!
Daniela Fonteles, milhões de reais, mais de R$10 milhões, esquema pesado com o Careca do INSS: blindaram. Qual é o problema? André Mendonça vai prender tudinho, porque a CPMI, uma parte dela, não deixa a gente aqui buscar prisão.
Terceiro, eita blindagem danada a do sistema financeiro, eu nunca vi tanto empregado do sistema financeiro como na CPMI. Isso é uma vergonha!
Olha só, um dos homens mais ricos do Brasil, eu estou fazendo o requerimento aqui para ele vir aqui. É por que ele é um dos mais ricos do Brasil, banqueiro? Não. É porque a J&F conseguiu, no atual Governo, um programazinho do INSS para roubar dinheiro de aposentado e pensionista. E esse elemento que conduziu... Se lembra? O Danilo Trento, do aeroporto, conduzido por um policial federal, recebeu do esquema da J&F R$36 milhões, no mesmo tempo do programa Mais INSS.
Minha gente, o esquema está posto, quem quer blindar quem? Ele tem que prestar esclarecimento aqui. A J&F corrompeu, mais uma vez, funcionário público. Eu quero ver quem é que vai, mais uma vez, blindar um dos homens mais poderosos do Brasil. Tem tudo para ter metido a mão em dinheiro de aposentado e pensionista. Aí, depois que saiu o corrupto do Alessandro Stefanutto, que criou o programa, que recebeu dinheiro por meio da T5, junto com o Danilo Trento, que, por sua vez, o Danilo Trento, viajou no mesmo dia com Virgílio, no aeroporto, escoltado por um policial federal - é porque tem que resumir -, saiu a normazinha sob medida para o PicPay. Depois, aumentaram o valor de 150 para 450 para aposentado se lascar mais ainda!
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Aí, quando Gilberto assumiu o INSS e viu a safadeza, ele mesmo revogou, mas o PicPay já tinha ganhado muito dinheiro disso aí. E aí? Eu vou chamar o Zezinho da esquina? Eu vou chamar o dono da venda? Não! Quem tem que estar aqui é o dono do banco para explicar como é que conseguiu um programa sob medida para o PicPay. Aí podem fazer o discurso que quiser. PicPay está envolvido no esquema do INSS. Botem a digital para salvar um dos homens mais poderosos do Brasil. Na minha parte, em vez de pegar milhões de reais para blindar quem quer que seja, eu devo é ao povo brasileiro trazer aqui um requerimento. Botem a digital dizendo que ele não deve vir. Está aqui tudo esquadrinhado: 36 milhões para Danilo Trento, um dos maiores operadores do esquema do INSS, filmado num aeroporto, escoltado pela Polícia Federal pegando jatinho, recebeu dinheiro de vários esquemas do Careca.
E por que é importante trazer aqui o dono da J&F? Porque o dinheiro que pagou Danilo Trento e todo o esquema direcionado ao INSS, todo, saiu da J&F - R$36 milhões.
Ó, para mim eu estou cumprindo meu papel, quem quiser que faça o que desejar, mas o povo brasileiro está vendo. Está aqui um requerimento de um dos homens mais poderosos do Brasil. Quem quiser, bota a digital para proteger, mas está envolvido o banco dele, o PicPay e a J&F... Seríssimas suspeitas - 36 milhões pagos a um dos que mais recebeu dinheiro do INSS, roubado dos aposentados.
Portanto, Sr. Presidente, STF blinde quem quiser, base ou oposição blinde quem quiser, mas eu tenho a minha consciência. Botem o dedinho, mas os senhores estão blindando um dos maiores esquemas de corrupção. A J&F tem que estar aqui prestando depoimento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para encaminhar.) - Não existe blindagem maior do que não quebrar o sigilo de Zettel - não existe blindagem maior -, porque esse era o sócio do Vorcaro. Esse é que estava lá no Banco Master, roubando os aposentados. Portanto, não colocar o Zettel para votar é colocar o dedo, a cara, o rosto e o corpo na blindagem. Infelizmente, a cúpula aqui da CPMI está blindando o Zettel. E ele não entra em votação para que os outros bolsonaristas não tenham que colocar o dedinho na digital. Ora, vamos deixar de fazer sofisma. Quer blindagem maior do que essa que não permite aos outros votarem se deve vir Zettel ou não?
Matéria da Rede Globo hoje: "[...] 99 milhões em transações de Zettel incompatíveis com renda". Em sete meses, 99 milhões. Isso significa 14 milhões por mês que Zettel movimentou. Para onde Zettel mandou esse dinheiro? Só um aperitivo para vocês verem: 1,5 milhão foi para o irmão do ex-Diretor do Banco Central que está de tornozeleira Paulo Sérgio Neves. De quem era esse ex-Diretor e a quem ele era vinculado? Roberto Campos Neto. Quem indicou Roberto Campos Neto? Bolsonaro. A quem Zettel deu dinheiro para campanha? Bolsonaro. Quanto? Três milhões. Como? Na conta direta de Bolsonaro. Ou seja, Zettel e Vorcaro fizeram campanha para Bolsonaro. São bolsonaristas, assim como Roberto Campos Neto. Por isso ele está sendo blindado. E aqui os bolsonaristas ficam fazendo cortina de fumaça com pessoas que não têm a ver com a CPMI. Era a mesma coisa de eu entrar com o requerimento agora para chamar o Queiroz e o Adriano da Nóbrega, aquele matador. Queiroz é o que fez a rachadinha do Flávio Bolsonaro. E chamá-los para cá, porque em 2019 fizeram um acordo, tinha até ministro envolvido, para não apurar a rachadinha do Flávio Bolsonaro, senão o Bolsonaro demitiria o ministro, caso ele fosse para cima do filho dele. Mas eu não fiz requerimento com esse assunto, porque esse é outro assunto, não é o assunto da CPMI.
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O assunto da CPMI, pessoal, o principal deles, é o Zettel, mas não é o único, não. Pimenta me lembrava aqui: cadê o Ibaneis, hein? Ibaneis não vai vir aqui, não? O filho dele comprou 10 milhões. A do Flávio foi 6 milhões, né, no BRB? A mansão do Flávio Bolsonaro, no BRB, foi 6 milhões. Do Flavinho, que tem lá o Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, também uma mansão facilitada pelo BRB, junto com a Letícia Caetano, que já foi citada aqui. E Letícia Caetano tem parentesco com o contador do Careca do INSS. O requerimento para quebrar o sigilo da Letícia foi quinta-feira passada - sumiu. O requerimento não voltou mais. E também não voltou o requerimento do Zettel. E a Igreja da Lagoinha, como anda nesse processo todo?
Adriano da Nóbrega morreu, estão me lembrando aqui. É verdade, hein? É um perigo isso. Eu fico até com medo de fazer algumas denúncias, porque milícia não é fácil, não. Mas esse não é o assunto das milícias aqui. Nós devíamos fazer um CPI das milícias também. Deixa para próxima legislatura, nós vamos fazer um CPI da milícia, um CPMI da milícia.
Mas, olha, além de Ibaneis, nós temos também Cláudio Castro. Cadê o Cláudio Castro, que não entra o requerimento? Eu queria ver os bolsonaristas colocarem a digital para chamar Ibaneis e Cláudio Castro, mas eles estão blindados pela cúpula. Por duas pessoas, blindam isso e não deixam vir para nós votarmos. Aí fica fácil falar em blindagem. Eu queria ver vocês botarem a digital...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Coloquem a digital, coloquem para votar, chamem o Cláudio Castro. Um bilhão que o Cláudio Castro colocou no Master, 1 bilhão que ele colocou no Master, não foi isso? Um bilhão dos aposentados no Rio de Janeiro, servidores públicos. Quer roubo maior que isso? Cláudio Castro, Ibaneis... Ibaneis queria usar o BRB para comprar o banco falido, Master, para salvar Bolsonaro e Zettel. Em nome de quem Ibaneis fez isso? Em nome de Jair Bolsonaro, porque ele é um bolsonarista raiz.
Ou seja, pessoal, tudo tem a ver nesse banco com Bolsonaro, que blindou, fez nascer o banco. O Banco Master é a imagem e semelhança do Governo Bolsonaro e vocês querem trazer outros assuntos. Vocês blindam exatamente a raiz do problema, que é a existência de Banco Master, Vorcaro e Zettel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Estão encerradas as falas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. terá os cinco minutos posteriormente.
Vamos para a votação.
Determino à Secretaria que inicie a votação do item 20.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como indica o Líder Van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para orientar a bancada.) - A oposição, Sr. Presidente, orienta "sim" à convocação do Sr. José Antonio Batista Costa, Presidente da J&F.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como orienta, Líder Pimenta?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para orientar a bancada.) - "Não", por não ter relação com o objeto investigado da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A votação está aberta, senhores.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, nós temos mais algum requerimento para votar?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Temos, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tem?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Temos os últimos itens, 22, 23, 24 e 25, que serão votados em conjunto.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Eu vou solicitar depois ao Líder Marcel van Hattem se, em algum momento, ele pode dar o tempo da oposição, que eu vou usar hoje mais cedo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Muito obrigado, Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A votação está aberta.
Está em votação o destaque do item 20. Requer a convocação do Sr. José Antonio Batista Costa, Presidente da J&F Participações.
Quem é a favor do requerimento, vota "sim". Quem é contra o requerimento, vota "não". (Pausa.)
Vou encerrar a votação. (Pausa.)
A votação está encerrada.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Vou encerrar a votação.
Determino à Secretaria que publique o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O requerimento está rejeitado.
Votaram SIM 11; NÃO, 15.
Últimos itens em destaque para votação nesta sessão...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tempo da oposição.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Deputado Sóstenes quer usar o tempo de Líder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quer usar o tempo de Líder agora, Excelência?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, cinco minutos para o Líder Sóstenes.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu peço o tempo de Liderança da oposição, porque nós só temos uma grande motivação para estarmos nesta CPMI, que é defender os interesses dos aposentados, das pensionistas, que foram roubados por uma quadrilha que transpassou governos, mas que se especializou e aumentou muitíssimo no Governo do descondenado Lula, isso quem prova são os números, o Relator e os gráficos.
Hoje, nós estamos aqui em mais um dia triste nessa CPMI, porque eu quero me dirigir ao aposentado e pensionista de todo o Brasil, sabe por quê? Porque a blindagem... As pessoas vêm aqui, os colegas votam, aparece no painel, mas o aposentado e pensionista do Brasil, às vezes, não tem nem acesso... muitos roubados não sabem nem ler. Por isso, Presidente, sabe o que eu vou fazer aqui agora? Eu vou ler o nome dos 17 que estão blindando de chamar gente que roubou aqui. Eu vou ler.
No penúltimo requerimento, eu vou ler por estado, e eu quero pedir aos aposentados e pensionistas do Brasil, de cada estado, para prestar atenção nesses nomes. Este ano terá eleição. Essas pessoas aqui estão blindando pessoas de virem aqui votar.
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Primeiro nome - atenção, Bahia -, votou contra hoje aqui para investigar, Deputado Jaques Wagner, do PT da Bahia; - atenção, Maranhão - votou contra, Senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão; votou contra, PT do Pernambuco - pernambucanos -, Humberto Costa; - goianos -, PSB de Goiás, Jorge Kajuru, blindou, blindador de ladrão de aposentado; votou, do PT de Pernambuco, a Senadora Teresa Leitão; votou, União Brasil do Acre, Meire Serafim; votou para blindar, Átila Lira, do Progressista do Piauí; blindador de ladrão de aposentado, Ricardo Maia, do MDB da Bahia; blindador de ladrão de aposentado, Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais; blindador de ladrão de aposentado, Alencar Santana, do PT de São Paulo...
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Art. 14, Sr. Presidente, art. 14.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... blindador, blindador de ladrão...
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Eu posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, pode continuar, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Estão me interrompendo. Já estão ficando nervosos. Blindador...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Art. 14, Presidente.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Olha, está me interrompendo. O.k. Estão me interrompendo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, continue, por favor.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Um minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Blindador de ladrão de aposentado, Rogério Correia.
Vou voltar. Nem terminei, e você já está levantando a mão. Calma!
Blindador de ladrão de aposentado, do PT de Minas Gerais, Deputado Rogério Correia; blindador, do PSDB do Mato Grosso do Sul, Deputado Dagoberto Nogueira; blindador - gaúchos -, blindador de ladrão de aposentados, Deputado do PT do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta; blindador de ladrão de aposentado de Santa Catarina, Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina; blindador do Maranhão, Deputado Ribeiro Neto, do PRD do Maranhão; e blindador, do meu Estado do Rio de Janeiro, meu colega Deputado Max Lemos, do PDT do Rio de Janeiro.
Vou concluir, Presidente.
Todos esses nomes, 17 votos, blindaram - não botaram meu um minuto lá ainda -, blindaram, blindaram...
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Presidente, art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, daqui a pouco.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Todos vocês podem usar o 14. É isso mesmo que eu quero...
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... para expor a cara dessas pessoas. Eles têm que botar a cara, Presidente, porque só votam caladinhos e ficam ali no painel, escondidinhos, todos blindando ladrões de aposentados. Então, eles têm que pedir art. 14 para falar por que blindaram, porque é muito fácil vir aqui, botar digital, blindar, atrapalhar os trabalhos de investigação desta CPMI e ficar caladinhos na moita. Todos eles estarão agora, em outubro, pedindo seu voto no seu estado. Lembrem-se, blindaram ladrões de aposentados e pensionistas deste Brasil. Lamentavelmente, este é o problema nesta CPMI. A gente está avançando. Parabéns ao Relator e ao Presidente pelo trabalho. Mas, com blindadores como estes aqui, estão acobertando. Aí vem aqui com um discursozinho demagógico: "Tem que convocar".
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Eu aconselho todos os colegas a lerem a lista, toda a inscrição. Daqui para a frente, a gente vai expor essa gente. Só assim, eles vão criar vergonha na cara e parar de blindar, porque não podemos, não podemos... Olha só, petista não cria vergonha. Mas tem outros colegas aqui que eu tenho certeza de que, se forem expostos, ou eles vão pedir para sair da CPMI ou eles vão começar a votar certo para parar de blindar. Porque ninguém gosta de apaniguar ladrão de aposentado. Isso é uma vergonha! Tinham que ter vergonha de fazer isso aqui. Mas estão descarados, sem problema nenhum, porque votam e ficam caladinhos, mansinhos.
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Eu cansei, Presidente! Não dá mais para a gente ficar aqui blindando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... (Palmas.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ceder o art. 14 a todos os citados.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu quero pedir a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou pedir primeiro...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quero pedir a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que a gente pudesse concluir a votação...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e depois o senhor concedesse o art. 14...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aos que desejarem.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... aos Parlamentares citados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Faremos isso, Excelência. Vou dar o art. 14.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu acho que tinha que explicar antes...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O art. 14...
Não, se for depois, perde uma motivação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, eu vou colocar em votação para encerrarmos a sessão...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu queria saber por que eles estão blindando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... e vou ceder...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tem que explicar agora, não depois.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem, eu vou... A Presidência vai colocar em votação os últimos itens e depois eu cedo a palavra a todos os que foram citados.
Senhores, itens destacados: 22, 23, 24 e 25.
Para defender a derrubada do requerimento, quem fala, Líder Pimenta?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem fala, Líder Pimenta?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem fala...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! Senhores, por favor!
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu vou...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, todos...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Deixa eu falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou falar, vou falar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeito.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu vou falar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Eu só vou pedir para a ordem...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu vou pedir que o Deputado que nos ofendeu não se retire do Plenário.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Ofendeu não! Eu vou responder...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu vou pedir que não se retire do Plenário.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma, calma, só um instante.
Senhores, todos terão direito à fala posteriormente à votação.
Líder Pimenta, quem o senhor destaca?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sou eu, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por cinco minutos, Líder Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para encaminhar.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Líder.
Nós estamos colocando em votação os itens destacados 22, 23, 24 e 25.
Com a palavra, Líder.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, mais uma vez, esse requerimento está sendo reapresentado e, mais uma vez, fica claro que não há, neste requerimento, nenhuma intenção de investigar questões que são objeto desta CPMI.
Este indivíduo, segundo a imprensa tem dito, estaria envolvido numa briga patrimonial, envolvendo desavenças comerciais, pessoais, não sei de qual natureza, com o tal do Careca do INSS. Teria feito algumas declarações, todas elas sem nenhuma prova. Desconheço que tenha prestado qualquer depoimento à Polícia Federal com apresentação de nenhum documento ou prova daquilo que diz; e, portanto, é um requerimento que tem por objetivo somente desviar o foco da investigação.
Com relação à manifestação do Parlamentar que falou agora há pouco, é interessante que...
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, já está dando o art. 14 ou não?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Então... Então...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não tenho meus cinco minutos para falar?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Eu só estou perguntando se já está dando o art. 14.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, queria repor o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Para o tempo aí, por favor.
Deputado Pimenta, o senhor está falando sobre o requerimento ou o 14?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O requerimento. Sobre o requerimento.
Só queria que repusesse o meu tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Não, paramos ele. Está parado.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas eu fui interrompido, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Dá mais 15 segundos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A manifestação do Líder do partido do Bolsonaro feita agora há pouco é a mais clara expressão do desespero, Sr. Presidente. É uma manifestação completamente descontrolada, desorientada, com toda a demonstração de alguém que sabe que nós estamos chegando e vamos desvendar o esquema do "bolsomáster".
Eu chego a pensar, Sr. Presidente, que o que provocou a vinda desse Parlamentar para cá e, de forma descontrolada e desesperada, fazer essa manifestação foi a aprovação que será feita na quinta-feira da convocação do Campos Neto. O Campos Neto junto com o Bolsonaro são os criadores do "bolsomáster". E nós vamos chegar na relação familiar, nós vamos chegar na Letícia, que é irmã do contador do Careca e que é administradora do escritório do Flávio Bolsonaro.
Não há nenhuma relação entre o requerimento que foi rejeitado e o tema do INSS, o tema dos aposentados e das aposentadas. Portanto, o Parlamentar claramente tentou criar uma cortina de fumaça, mentindo a respeito dos colegas, acusando os colegas de terem votado contra o requerimento que, na realidade, não tem nenhuma relação com o INSS ou com descontos associativos.
Nós não vamos, Sr. Presidente, perder o foco aqui da investigação. Nós sabemos para que esta Comissão foi criada e nós não vamos fugir do nosso objetivo. Nós já provamos que esse esquema criminoso foi criado a partir de 2021. Nós já encontramos as digitais do dinheiro roubado dos aposentados e aposentadas na conta do Onyx Lorenzoni...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... na conta do Bolsonaro, na conta do Tarcísio. E vamos descobrir onde mais, por aí, tinha dinheiro roubado dos aposentados e aposentadas escondido. Nós já sabemos que nas contas tinha, mas provavelmente a Polícia Federal vai achar dinheiro guardado em outros lugares, em malas, em apartamentos.
Então, não vai ser com grito que a gente vai fugir da investigação. A verdade vai aparecer, e cada centavo, cada dinheiro roubado dos aposentados e aposentadas nós vamos rastrear, e vamos achar esse dinheiro. Pode estar na conta da campanha, pode estar no guarda-roupa de apartamento. Onde estiver esse dinheiro, a Polícia Federal vai achar. E quem roubou os aposentados e aposentadas vai ser desmascarado e vai para a cadeia, Sr. Presidente, pagar pelo crime que cometeu.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Para defender o requerimento, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para encaminhar.) - Presidente, quem é Edson Claro Medeiros? Está aqui nos requerimentos de convocação. Um deles diz aqui, na justificação, que ele fez uma ocorrência na polícia de Perdizes, distrito de Perdizes, polícia distrital; ele era funcionário do Careca, o Antônio Carlos Antunes, e relatou que estava sendo ameaçado de morte por um empresário, inclusive pedindo de volta o celular, notebook, ameaçando: "Se você não me entregar os aparelhos e abrir a boca, eu vou meter uma bala na sua cabeça". Isso é o que está aqui e é o que aconteceu.
Tem também aqui no outro requerimento, Presidente, o relato onde ele diz que Edson Claro diz que dava as mesadas mensais de 300 mil a Lulinha, totais estimados em 25 milhões, e viagens conjuntas a Portugal, e mensagens no WhatsApp expondo a preocupação com associações de negócio lá da Cannabis. Então, essas são as justificativas dos requerimentos que nós estamos votando aqui hoje.
V. Exa. deve apresentar, e nós aqui, alguns projetos para realmente fortalecer a CPMI. O Senador Sergio Moro apresentou agora uma PEC, já a assinei inclusive, para que todos convocados aqui terem que vir independentemente de habeas corpus. Está mudando para fortalecer aqui, para não acontecer o que está acontecendo hoje. Agora, esses requerimentos aqui, Presidente, talvez não sejam suficientes para a gente convencer a base de Governo. Mas eu vou... Tem um outro requerimento aqui que trata do mesmo assunto. O Requerimento 1.830, de 2025, que diz assim, sobre a convocação do Edson Claro Medeiros Júnior:
Segundo seu depoimento, após a deflagração da Operação da Polícia Federal, Antônio Camilo teria iniciado a dilapidação de seu patrimônio com o objetivo de se capitalizar [...] [e viajar para os Estados Unidos]".
Ressalte-se que, por sua condição de ex-funcionário e vítima de ameaças, [...] Júnior demonstra deter amplo conhecimento [...] [e que precisa vir aqui na CPMI].
Então este requerimento, Presidente... Por isso que eu acho que há um equívoco nessa convocação, porque este requerimento é exatamente do Deputado Rogério Correia, do PT, de Minas Gerais, esse é o requerimento de convocação do Edson. Então, eu não sei por que está havendo esse destaque se o requerimento do Rogério Correia diz aqui claramente a importância da convocação do Edson, e esses quatro outros requerimentos, também a mesma coisa. Então, eu acredito que há um equívoco e eu peço aqui para que a base de Governo analise esse Requerimento 1.830, que exatamente espelha a importância de o Edson estar aqui. Eu acho que houve um equívoco nessa negociação da pauta.
Agora, Presidente, a CPMI... Eu participei de todas as CPMIs - JBS, Petrobras, Lei Rouanet, Carf, Covid, 8 de janeiro, participei de todas - e, quando a gente quer realmente dar transparência, a gente quer apurar, não tem que blindar ninguém. Ninguém aqui tem bandido de estimação, tem que chamar todos, lembrando que eu apresentei, no início, 400 requerimentos aqui de quebra de sigilo. E graças à aprovação desses requerimentos no início desta CPMI é que nós tivemos acesso a essa quebra de sigilo de muitos que estão vindo aqui e outros que nem precisam vir, mas a gente já tem documentos provando realmente o assalto, o roubo que foi feito aos aposentados e pensionistas.
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Portanto, blindar ou votar contra esses requerimentos...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... é, no mínimo, uma ofensa muito grande aos aposentados e pensionistas.
Eu vejo, todos os dias, conversando com os aposentados, que muitos não receberam ainda a devolução. Não há como eles buscarem o extrato disso, ninguém fornece o extrato bancário disso, para saberem quanto foi realmente descontado. O consignado, que é um rombo maior ainda... a gente não consegue trazer aqui os bancos.
O Deputado Gaspar falou ali sobre a questão da JBS, do PicPay. Eu fui o primeiro a denunciar o PicPay aqui junto ao Ministro, quando veio aqui na Comissão. E aí quero dizer também: o PicPay está no DF. PicPay também conseguiu aqui, sem licitação, entrar no GDF, no consignado. E parece que tem apartamento aí de filho do Governador envolvido nisso.
Então, também aprovo qualquer requerimento. E quem quer realmente transparência não blinda ninguém.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia fala pela derrubada do requerimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para encaminhar.) - Presidente, o requerimento tem o mesmo sentido. Ele já foi derrotado aqui duas vezes. E é, de novo, uma investigação de algo já concluído, que era a investigação que os bolsonaristas queriam fazer, na verdade, como cortina de fumaça, sobre o filho do Presidente Lula. Já ficou provado que ele nada tinha a ver com esta questão do INSS. O sigilo foi quebrado - sabe-se lá por quem - e vazado - sabe-se lá por quem. Inclusive, isso também é crime. E se constatou que não havia absolutamente nada de errado com o sigilo e com as contas bancárias do filho do Presidente Lula. E, portanto, a cortina de fumaça era para ter terminado, mas, como não há outro assunto, a oposição bolsonarista persiste em fazer cortina de fumaça e não avançar realmente naquilo em que é necessário avançar.
O Banco Master, assim como foi também a questão relativa aos descontos associativos, começou muito antes do Governo Presidente Lula. No caso dos descontos associativos, começou com o Governo Temer. Aliás, até hoje nós não também chamamos para depor André Moura, e foi aprovado o requerimento, que era um Deputado que iniciou esse processo. Precisa ser chamado na CPMI, mas nunca os bolsonaristas são chamados. É impressionante. Esse devia ser um dos primeiros, porque iniciou com ele. E, de lá para cá, não foi feito absolutamente nada para apurar isso no Governo Bolsonaro. Ministros não fizeram, o próprio Presidente não fez. Isso foi se avolumando. Entidades picaretas fazendo desconto.
Quando que isso começou a ser resolvido? No Governo do Presidente Lula. Aí nós terminamos, por ordem do Presidente, qualquer desconto associativo e depois aprovamos, por unanimidade, um projeto de lei na Câmara e no Senado. E o Presidente Lula sancionou. Hoje não existem mais descontos associativos feitos pelo INSS para nenhuma entidade, inclusive e principalmente para as entidades picaretas. Quem resolveu isso? Governo do Presidente Lula, que teve sensibilidade para apurar e resolver. E mais: devolve os recursos aos aposentados. Isso está sendo devolvido. Quase todos já receberam. Ou seja, solução dada de um esqueleto passado que Bolsonaro deixou no armário. O Presidente Lula resolveu.
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Segundo, entram aí os créditos consignados, especialmente os do Banco Master. Agora já comprovado, o Banco Master passou a funcionar por decisão de Campos Neto. Anteriormente eles não conseguiram ter o funcionamento aprovado. Campos Neto autorizou o funcionamento do Banco Master. Além de autorizar o funcionamento, ele autorizou créditos consignados para aposentados, militares, Bolsa Família, e diretores ligados a Campos Neto, indicados por Bolsonaro, deram um verdadeiro cano nos aposentados. Isso foi dito para Roberto Campos Neto, e ele preferiu não liquidar o banco. Quem foi liquidar o banco? Galípolo, com o Presidente Lula dizendo claramente: "Faça-se o que tiver que fazer, analise tecnicamente e tome a decisão". A decisão foi tomada corretamente. E, neste aspecto, o Banco Master foi, portanto, liquidado.
Tentaram salvar o Banco Master, quem? Ibaneis Rocha. Agora a gente vê que o filho dele ganhou um presentão de 10 milhões. Também quiseram ajudar ACM Neto. Falaram muito dos baianos, eu não sabia que era o ACM Neto, mas está lá o ACM Neto com a bolada toda, disse que prestou consultoria.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Era preciso quebrar o sigilo também dessa consultoria. E a gente, então, vai fazendo as ligações.
E, novamente, só mesmo no Governo Presidente Lula que foi liquidado o banco. Ele passou e funcionou durante todo o tempo no Governo Bolsonaro. Essas coisas estão tão claras na cabeça das pessoas que hoje eu vi uma pesquisa dizendo que a principal responsabilidade colocam no Supremo Tribunal Federal - o povo também, e evidentemente isso tem que ser investigado -, mas, em segundo lugar, vem o Governo Bolsonaro já. É o povo sabendo que, de fato, as falcatruas existiram no Governo Bolsonaro, pessoal. Isso não há como esconder. E aí não adianta ficar fazendo blindagem, porque o Zettel, por exemplo, é blindado duplamente: por ser da Igreja da Lagoinha; e é blindado por ser bolsonarista e dar 5 milhões para o Governo Bolsonaro. Só que a outra CPI - essa, sim - quebrou o sigilo do Zettel, e nós vamos saber para onde ele enviou o dinheiro dos aposentados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para defender o requerimento, o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, sou autor do requerimento que está em discussão.
Eu quero começar com essa frase aqui: "Se você não me entregar os aparelhos e abrir a boca, eu vou meter uma bala na sua cabeça".
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Que isso!
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Quem foi?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ah, eu vou repetir: "Se você não me entregar os aparelhos e abrir a boca, eu vou meter uma bala na sua cabeça".
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Quem foi? Bolsonaro?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso quem disse foi o Careca do INSS para o Edson Claro.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Caramba!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha o tipo de gente que estão blindando aqui...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e ficaram ofendidos quando disseram que estão blindando ladrões de aposentados. É mais do que ladrão de aposentado.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - É ameaçador.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Estão blindando gente que ameaça de morte.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Mafioso.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha, Sr. Presidente, o Edson Claro foi ameaçado de morte pelo Careca do INSS. O Edson Claro teve um requerimento seu rejeitado aqui na CPMI, em 2 de outubro, e, pasmem, sabe quem apresentou o requerimento que foi rejeitado aqui lá atrás, em outubro?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Quem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem apresentou no dia 15 de setembro foi um Deputado do PT, aliás, justamente aquele que me antecedeu. Ele apresentou o requerimento para convocar o Edson Claro, e depois votou contra o próprio requerimento apresentado.
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Olha, Sr. Presidente, aqui a gente está percebendo muito claramente que, quando o PT descobre que tem uma possível e eventual ligação com o Lulinha, eles mudam de lado. Não querem mais investigar. São capazes de abandonar à própria sorte uma vítima de ameaça de morte feita por um corrupto, ladrão, que está preso, como o Careca do INSS, para proteger o Lulinha.
Nós precisamos trazer o Edson Claro aqui. No dia 20 de agosto, foi aberta esta CPMI, instalada. V. Exa. foi eleito Presidente. V. Exa. indicou o Relator, Deputado Alfredo Gaspar. No dia 15 de setembro, foi apresentado o requerimento para convocar o Sr. Edson Claro, que foi ameaçado de morte pelo Careca do INSS - dia 15 de setembro, por um Deputado do PT. No dia 25 de setembro, sai a matéria de O Globo dizendo que ele foi ameaçado de morte pelo Careca. Aí a gente vai pensar, Líder Sóstenes: saiu uma matéria dizendo que o Careca do INSS, o ladrão dos aposentados, o maior de todos - quer dizer, agora a gente está vendo que tem gente ainda maior que o Careca, mas naquela época era o nome que saía - ameaçou de morte o cidadão que o PT queria convocar aqui. A gente vai imaginar o PT vai dobrar a aposta, vai dizer: "Nós temos que convocá-lo". O que o PT fez? No dia 2 de outubro, uma semana depois dessa matéria, vota para rejeitar o requerimento. Vota para não trazer aqui o Sr. Edson Claro, que foi ameaçado de morte pelo Careca do INSS. Vou repetir aqui: "Se você não me entregar os aparelhos e abrir a boca, eu vou meter uma bala na sua cabeça" - "Se você não me entregar os aparelhos e abrir a boca, eu vou meter uma bala na sua cabeça".
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - "[O Careca teria passado] a xingar e a gritar com a vítima [...] [, que] se levantou e foi até a porta da sala onde a reunião ocorria. [...] [E foi então que o Careca] foi até a vítima para abrir a porta e disse [vou repetir:] 'Se você não me entregar os aparelhos e abrir a boca, eu vou meter uma bala na sua cabeça'."
Eu quero saber, Sr. Presidente, o que está nos aparelhos do Sr. Edson Claro. O que ele tem a contribuir? Por que, depois que todo mundo começou a saber que o Careca do INSS estava pagando mesada para o Lulinha, o PT parou de votar requerimento para convocar essa gente? Roberta Luchsinger, que foi hoje aqui blindada, Danielle Fonteles, tudo parte do mesmo rolo, todo mundo sabendo da mesada de R$300 mil para o Lulinha. O Batista da J&F, blindado aqui também. E aí eles ficam nervosos quando são expostos os nomes, os blindadores de ladrões de aposentados.
Pois bem, que o povo saiba quem está blindando ladrão de aposentado e gente criminosa, mafiosa, que ameaça de morte aqueles que podem ajudar a resolver essa encrenca toda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agradeço, Excelência.
Estão encerradas as falas.
Vou colocar em votação os itens destacados 22, 23, 24 e 25.
1ª PARTE
ITEM 22
REQUERIMENTO Nº 2062/2025
Requer a convocação do Senhor Edson Claro Medeiros Júnior, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Autoria: Deputado Delegado Fabio Costa
1ª PARTE
ITEM 23
REQUERIMENTO Nº 2069/2025
Requer a convocação do Senhor Edson Claro Medeiros Júnior, ex-colaborador de Antônio Carlos Camilo Antunes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Nista de Inquérito.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 24
REQUERIMENTO Nº 2073/2025
Requer a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes.
Autoria: Deputado Fernando Rodolfo
1ª PARTE
ITEM 25
REQUERIMENTO Nº 2888/2025
Requer a convocação do Senhor Edson Claro, ex-funcionário do Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS"), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
Determino à Secretaria que abra o painel.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Oriento o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, vou abrir a votação, senhores. (Pausa.)
Não apareceu aqui ainda, para abrir a votação. (Pausa.) Também não. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem mantém o requerimento vota "sim".
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para orientar a bancada.) - Oriento o voto "não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem rejeita o requerimento vota "não".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para orientar a bancada.) - A Oposição orienta "sim" para convocar (Fora do microfone.) Edson Claro, que foi ameaçado de morte pelo Careca do INSS.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Já vou orientar, anunciar aos Srs. Deputados que, terminada essa votação, vou dar o art. 14 a todos os Parlamentares citados. O Regimento fala em apenas dois, mas, por procedimento desta Presidência, aos citados será, a todos eles, permitida a palavra, a todos eles!
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos encerrar a votação, Excelência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Espere aí, Presidente, eu não votei ainda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, calma.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está lento o sistema. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou encerrar a votação, senhores.
(Intervenções fora do microfone.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marcel, vou encerrar a votação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por nós não tem problema, Presidente, pode encerrar. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Ribeiro Neto.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Pode encerrar, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi o Deputado Ribeiro Neto? Alguém...
(Intervenção fora do microfone.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A votação está encerrada.
Determino à Secretaria que publique o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os itens estão rejeitados.
Votaram SIM 12 e NÃO, 14.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, eu vou abrir a fala...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou... Por favor...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, eu vou abrir a fala aos citados pelo art. 14. Vou suspender a sessão às 13h para o almoço e retornar às 14h30.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vou dar início às falas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... questão de ordem.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Seria possível fazer a coercitiva do Wolney, Presidente?
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
Questão de ordem: qual é o artigo, Excelência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para questão de ordem.) - Presidente, art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, que já vi sendo usado aqui e concedido, e que foi uma questão de meu interesse e eu nunca esqueci, por isso vou repetir:
Art. 14. O Senador poderá fazer uso da palavra:
.............................
VIII - para explicação pessoal, em qualquer fase da sessão, por cinco minutos, se nominalmente citado na ocasião [o que foi o fato], para esclarecimento de ato ou fato que lhe tenha sido atribuído em discurso ou aparte, não sendo a palavra dada, com essa finalidade, a mais de dois oradores na mesma sessão;
Portanto, peço a V. Exa. a reconsideração da decisão para que se mantenha o Regimento Interno, como tanto se cobra aqui na Comissão.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Posso contraditar, Presidente?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Espere aí, eu estou continuando no tempo dele...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, para contraditar!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Para contraditar, Presidente!
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para contraditar, Presidente!
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, é que o Deputado Alfredo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
Deputada Adriana Ventura, por gentileza...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu estou usando o tempo do Gaspar, Presidente, ele me deu.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, não, Excelência, por gentileza.
Para contraditar, o Líder Pimenta; e em seguida, para apoiar, Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Obrigado.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então eu apoio o Gaspar também, eu apoio o Gaspar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, terá o seu tempo, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para contraditar.) - Presidente, existe uma relação na política que ela é uma relação em que, no Parlamento, ela sempre teve muito valor, que é o valor da palavra e o valor do acordo firmado. E, no início da Comissão, nós firmamos um acordo de procedimento que tem, durante todo esse período, orientado o posicionamento do Presidente, que garantiu, durante todos esses meses, que todos os Parlamentares, quando fossem citados de forma injuriosa, acusatória ou que de alguma forma pudesse atingi-los, teriam o direito de usar a palavra. E só o que eu peço a V. Exa. é que a gente continue fazendo valer o valor da palavra empenhada, do acordo assumido.
Tenho certeza de que é esse o seu posicionamento, mas faço questão de manifestar aqui, porque acho estranho que a gente, neste momento, tente romper aquilo que foi acordado e que até agora funcionou de forma correta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - (Fora do microfone.)... Excelência.
Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu pedi para contraditar porque entendo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É para apoiar o Relator.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Eu entendo o questionamento do Relator, o.k.? A questão de ordem dele é pertinente, e respeitarei qualquer que seja a decisão dessa Presidência, só que eu não vejo problema nenhum, pessoalmente... Se for entendimento de art. 14 de V. Exa., eu primeiro quero dizer que eu só relatei fatos. Eu não sabia que era ofensa a colega revelar o voto que é público, que está lá no painel. Eu não sabia que isso era ofensa. Virou ofensa agora? Está bom. Se isso é ofensa, e se V. Exa. entender dessa forma para dar o art. 14, eu não tenho o menor problema; que dê a todos, até porque eu vou querer responder um a um - um a um, não tem problema. Se isso é ofensa - se isso é ofensa -, eu vou estar aqui para ouvir os 17 e quero ter o prazer de responder um a um, porque eu não vou ficar numa CPMI deixando gente se esconder.
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E quero parabenizar o Senador Kajuru, que já mudou, na última votação, porque ele entendeu que ele não estava aqui para blindar - para blindar - ladrão de aposentado. Quero parabenizar.
E se a gente continuar - quero fazer um apelo aos meus colegas de oposição - fazendo isso aqui, daqui a pouco vai ter mais gente abandonando essa blindagem, porque isso é uma vergonha - uma vergonha. E todo mundo vai estar disputando eleição em outubro. A gente tem que começar a expor, porque caladinho no painel é muito fácil.
Então, esta é uma boa tática para nós, que somos da oposição e que queremos investigar de verdade essa roubalheira, porque não dá para ficar aqui blindando quem quer que seja. Nós não blindamos ninguém.
Todo requerimento que botou aí, seja quem for... Vai botar o do Campos Neto, que estão falando que a gente está com ele. (Fora do microfone.)
Nós vamos votar, não temos problema não. Aqui, na oposição, não tem blindador. Tem blindador essa turma do Governo.
E agora a gente tem que expor os nomes para que fiquem claros. Daqui a pouco todo mundo está pedindo voto nos estados.
Então a gente agora vai expor sem nenhum problema. E eu estarei aqui até a última hora. Eu tenho voo às 20 horas hoje, mas até as 19h30 estarei aqui para responder um a um, olho no olho.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senadora. São dois de cada lado que vão falar, a favor e contra, a ordem.
Vai falar, pela última vez, a Deputada Adriana Ventura; em seguida o Governo fala por último, e eu respondo a questão de ordem.
Por gentileza. Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para encaminhar.) - Presidente, primeiro eu quero parabenizar a postura de V. Exa. quanto à cortesia de tentar dar direito para as pessoas responderem. Eu acho que isso é o.k., mas eu acho que a gente tem que ser razoável.
O que o Deputado Sóstenes e o Relator fizeram foi, na verdade, colocar luz no que é óbvio. A população brasileira, que está acompanhando, precisa saber como cada um vota aqui. Então, isso não é nada de ofensivo; isso é simplesmente verdade. Ele leu os nomes do que é real.
Então, assim, dar cinco minutos para cada um, eu acho que passa um pouco, até porque ele está indo contra o Regimento. Eu entendo a cortesia de V. Exa., mas eu acho que isso é real, com realidade.
Eu acho que... Aliás, eu quero pedir a V. Exa. que a gente, todos os dias, após as votações, adote um procedimento de leitura dos nomes de quem votou para blindar bandidos de aposentado, porque é muito fácil se esconder, porque daí para com essa conversinha de art. 14, e cada um se expõe, porque tem que ter coragem e assumir como vota aqui.
Então, assim, a quem interessa parar as investigações? Porque quem assinou a CPI? O PT não foi. Quem pediu prorrogação da CPMI? O PT que não foi. Quem votou aqui para quebra dos sigilos dos envolvidos no esquema? O PT que não foi.
E quando a estratégia do PT deu errado, e os sigilos todos foram quebrados, inclusive do Lulinha, entra o Flávio Dino ali, do STF, e disse: "Deixa comigo, meu time, que eu blindo todo mundo, eu resolvo o problema". Então, o time é tão unido que eles tomam uísque de 3 milhões juntos em Londres, custeados pelo Daniel Vorcaro, que é dono do Banco Master.
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Quem estava lá tomando uísque com o Vorcaro, uísque de 3 milhões? O STF estava lá? Estava! Estava Xandão, estava o Toffoli... O Governo Lula estava lá? Estava! Estava escalado todo mundo: o Andrei, chefe da Polícia Federal; o Lewandowski, Ministro da Justiça; e tinha até PGR, que veste outra camisa, mas joga no time Lula. Então, Presidente Viana, a gente precisa ouvir os peixes grandes.
E tudo isso para falar que precisa expor para o Brasil quem é blindador de ladrão de aposentado! Como eu disse, nós votaremos a favor de qualquer um ser convocado. Nós votamos, inclusive, a favor do meu Governador...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... de Minas Gerais, de que eu tenho muito orgulho, o Governador Romeu Zema. Todos nós votamos a favor, e ele fez questão de falar que viria se convidasse. Então, blindador de bandido de aposentado precisa ser convocado, e o PT e o Governo aqui estão blindando!
Então, eu queria só fazer um apelo - eu vou encerrar minha fala, Presidente - para que, por favor, Excelência, a gente adote isso como hábito e não entre mais no art. 14. Vamos adotar como hábito para o Brasil ver quem é ladrão de aposentado, porque, no Brasil, no Brasil, STF e o Governo Lula jogam no mesmo time! E o grande adversário é a população brasileira, é o aposentado.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Pergunto ao Líder do Governo se...
Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para encaminhar.) - Presidente, primeiro, eu vou fazer um apelo a V. Exa. para ter o entendimento do que foi o entendimento até aqui. De fato, nós fomos citados, e não foi apenas votou "sim" ou votou "não". Fomos citados. Então, não pode haver aqui, eu diria, um golpe no sentido de reverter o que nós até agora fizemos; seria inverter todo o procedimento que nós adotamos até agora, porque não foi uma citação. Se o Deputado tivesse dito "o Deputado Rogério Correia votou 'não', o Deputado fulano votou 'sim', o Deputado votou 'não'", não teria problema, mas não foi essa a fala, você sabe muito bem. Foi mais ou menos no espírito em que a Deputada que me antecedeu falou: "Quem é que está blindando ladrão de aposentado?!". Ora, eu me sinto ofendido, eu não estou blindando ladrão de aposentado. Eu tenho que responder, é óbvio. Foi uma ofensa, nitidamente uma ofensa regimental. Então, é isto que eu pediria a vocês: que não tentassem desvirtuar agora aquilo que nós estamos colocando.
Eu não vou nem usar o restante, mas essa questão de blindagem de ladrão de aposentado não é o que nós estamos fazendo. Pelo contrário, nós estamos querendo apurar os fatos.
Eu considero, por exemplo, que tem elementos e pessoas que deveriam vir aqui muito à frente de outras que já vieram. Algumas poderiam nem ter vindo, outras vieram e contribuíram, mas algumas poderiam contribuir muito. Então, hoje, nós conseguimos aprovar que o Zettel venha aqui. Provavelmente o Ministro Mendonça vai dizer para ele não vir. Então, nós não precisamos contar, mas, por exemplo, eu acho fundamental que ele esteja aqui com o seu sigilo quebrado. Tem muita coisa que eu gostaria de ver no sigilo do Zettel. Isso para mim é blindagem, mas eu não vou ficar denunciando que quem vota isso está querendo blindar ladrão de aposentado, porque aí fica demais! Como é que eu vou dizer isso na cara dos outros? As pessoas têm que ter o direito de responder. É engraçado... Então, é como... É muita... eu diria, muita cara de pau, ou seja, aqueles que não entram eles dizem que... E aos que entram e nós não concordamos, porque não têm nada a ver com o assunto, a gente vira blindador de ladrão de aposentado. Mas e aqueles que não entram na pauta, e eles não têm sequer que votar, o que estão fazendo? Então, podiam pelo menos medir o tamanho do rabo para falar do rabo dos outros, né? Porque, realmente, é muito complicado isso.
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Eu pediria a V. Exa. que mantivesse... Eu quero dar uma resposta no meu tempo, no art. 40... Nem vou dar resposta agora, vou até encurtar o meu tempo, no art. 14 - vou encurtar o meu tempo -, porque eu tenho certeza de que V. Exa. vai fazer como foi o costume. Me admira muito alguém propor isso e ler o Regimento, a essa altura da CPMI, querendo inverter tudo o que fizemos até hoje. Sinceramente, é próximo a um golpe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Estão encerradas as falas sobre a questão de ordem.
A Presidência não recolherá a questão por procedimento que já foi estabelecido desde o início dos nossos trabalhos, em consenso com todos os Parlamentares. Cada um dos citados que desejar fará o uso da palavra por cinco minutos.
Eu inicio a fala pela Senadora Eliziane Gama, perguntando se deseja fazer uso do art. 14, Excelência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sr. Presidente, eu vou fazer uso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para explicação pessoal.) - Eu quero cumprimentar V. Exa. pela decisão de dar a oportunidade a todos os Parlamentares de fazer a sua defesa. E, como o meu colega colocou muito bem, o colega Deputado Rogério Correia, não foi apenas uma citação de voto; ele veio, na verdade, com uma apresentação de um prejulgamento de que nós estaríamos aqui acobertando quem quer que seja - o que é uma ilação, o que é um erro, o que não é verdade.
Eu quero, primeiramente, inclusive, registrar o meu respeito ao Deputado - ele sabe da minha relação pessoal com ele -, mas a gente não pode permitir que posições dessa natureza sejam colocadas aqui em Plenário e passem como se fossem verdade. O que nós, enquanto base do Governo, temos feito aqui é trabalhado por uma investigação isenta, imparcial. Porque, na medida em que o grupo de oposição aqui nesta Casa faz uma apresentação de requerimentos de forma seletiva, nós que fizemos a investigação, aliás, o Governo do Presidente Lula, desde o momento em que assumiu - foi ele, não foi o ex-Presidente Bolsonaro, não -, pediu a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para fazer a investigação dos descontos associativos. Foi a CGU do Governo do Presidente Lula que fez as auditorias em relação aos descontos associativos. Foi o Governo, aliás, foi o Presidente do Banco Central do Governo do Presidente Lula que fez o pedido, por exemplo, da investigação em relação ao Banco Master, que decretou, por exemplo, a liquidação do Banco Master - foi o Galípolo que fez; não foi o Campos Neto, não! A oposição aqui se une e se fecha em copas para impedir, de fato, a quebra do sigilo e a convocação dessas figuras, como, por exemplo, do ACM Neto, que o Ribeiro Neto aqui, que é um Parlamentar do Maranhão atuante e forte, que trabalha pela investigação, pediu. Eu quero saber se a oposição vai apoiar e aprovar o requerimento do Deputado Ribeiro Neto?! Aqui se acoberta, por exemplo, a Letícia, a sócia do Flávio Bolsonaro. Cadê a quebra do sigilo dela? Vocês têm o mesmo peito para fazer também esse enfrentamento? Vocês têm o mesmo peito, por exemplo, para pedir a convocação e a quebra do sigilo do Ibaneis? Têm o mesmo peito e a mesma ousadia, por exemplo, para falar do Zema? Não têm. Por quê? Porque tem uma investigação seletiva.
Eu quero dizer para vocês que eu defendo a investigação. Ninguém que vem aqui nessa CPI fala diferente. Eu não respondo a nenhum processo na Polícia Federal, eu não respondo a nenhum processo na polícia militar, eu não respondo a nenhum processo na Interpol, ou a quem quer que seja. A minha vida é limpa, eu sou ficha limpa. E aí, portanto, quem tem, na verdade, o rabo preso, quem tem investigação dessa natureza não pode chegar aqui, bater a mão no peito e dizer que nós estamos fazendo uma investigação seletiva. Não estamos! Nós estamos aqui coesos no objetivo único: mostrar quem roubou os aposentados do Brasil, porque, das ACTs que resultaram em R$6 bilhões de roubo dos aposentados do Brasil, a maioria absoluta foi feita no Governo do ex-Presidente Bolsonaro. Nenhum inquérito foi aberto naquele Governo, nenhuma auditoria - nenhuma auditoria - foi aberta naquele Governo. Todas elas se iniciaram no Governo do Presidente Lula, que afastou o Ministro que estava sob suspeição, que afastou o Secretário que estava sob suspeição, que afastou...
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(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... o Presidente do INSS. Esse é o Governo do Presidente Lula, que nós defendemos aqui. E eu o defendo com muita convicção, com muita ousadia, porque nós defendemos uma investigação isenta, uma investigação imparcial. Aliás, o Presidente Lula, Ribeiro, restituiu o dinheiro que o Governo do ex-Presidente Bolsonaro acobertou. Hoje nós temos, por exemplo, passando de R$3 bilhões restituídos pelo Presidente Lula. Sabe por quê? Porque ele não acoberta roubadores, ladrões do povo, ele realmente não acoberta, e nós não fazemos isso aqui.
Eu quero dizer ao Parlamentar que me citou e a todos os demais que a minha postura nesta Comissão, como tem sido em todas as CPIs das quais eu participei, é uma postura que defende de fato a investigação aprofundada, é uma postura que de fato investiga e trabalha de fato para restituir os aposentados do Brasil, que, infelizmente, sofreram grandemente com as ACTs do ex-Presidente Bolsonaro.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao Deputado Ricardo Maia se quer fazer uso da palavra.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é muito fácil utilizar o microfone aqui deste Parlamento, acusar para tentar eleitoralmente se colocar como vítima enquanto é vilão.
Quando nós colocamos vários requerimentos que aprovamos aqui na data de hoje, a que pontualmente se pediu a votação, é porque a investigação, pelo nosso entendimento, a investigação da CPMI, teria que ter uma análise de nós da bancada. E assim a analisamos.
Mas eu faço uma pergunta: esse dinheiro veio de D. Letícia, de quem aqui nós estamos pedindo que se coloque o requerimento para votação? Que D. Letícia possa dizer que esse requerimento dela, votando-se, pode ser que esse dinheiro que está aqui apreendido num apartamento funcional de um Parlamentar foi apreendido? É essa pergunta que se quer colocar.
E se fala de uma bala na cabeça. É muito grave isso, de fato, mas de quem ameaçou à bala nós aprovamos o requerimento e nós ouvimos aqui na Comissão. O Careca do INSS esteve aqui neste Parlamento e esteve na CPMI. Agora, será que o Parlamentar que esbravejou, que colocou, está buscando investigação ou lacração? Na minha concepção, é lacração eleitoral para o período que se antecede no ano de 2026.
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É muito fácil bater a mesa, mas é muito difícil justificar esse dinheiro encontrado num apartamento do povo brasileiro, num apartamento que é bancado pelo dinheiro público, e um apartamento cheio de dinheiro. É fácil dizer que nós somos contra os aposentados. Não somos, nós estamos aqui todos imbuídos a defender os aposentados e pensionistas do nosso país. Que o Presidente Lula autorizou a abertura de inquérito na CGU, na AGU, na Polícia Federal, sem ameaçar trocar nenhum diretor da Polícia Federal porque estava investigando Chico ou Francisco. Como tão citado o nome do filho do Presidente Lula? Não fez reunião com o ministério e apontou o dedo numa bancada de ministros para o Ministro da Justiça que disse que trocava o Ministro da Justiça. E o que ele fez? Trocou. O Ministro da Justiça foi retirado naquela época e saiu esbravejando contra o Presidente da República e hoje é defensor 01 do ex-Presidente.
E aí, nós somos citados como vilão. Está lá meu apartamento, pode ir lá buscar. Está aberto, não precisa de ordem judicial, não. Agora aqui precisou de ordem judicial e encontrou R$470 mil deste Parlamentar. E o Parlamentar vem pousar aqui de bom moço. Bom moço? Bom moço? Está cheio nessa CPMI, de investigados que nós estamos investigando, que nós estamos ouvindo os depoimentos, e aí fica simplesmente uma lacração, uma lacração de um Parlamentar que vem aqui, que se coloca como titular, que apareceu aqui em meados da CPMI, apareceu em meados da CPMI, chegava, se inscrevia aqui por último, que não era nem membro, não membro...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - ... e depois resolveu lacrar aqui da CPMI. Não lacra, não. Não lacra, você sabe por que não lacra? Porque não encontrou R$470 mil em nenhum desses Parlamentares. E nenhum desses Parlamentares aqui foi citado em um inquérito de investigação, nem de Banco Master e nem da CPMI do INSS. Nós estamos aqui com seriedade, como o Presidente, como o Relator e todos os Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao Deputado Alencar Santana se quer fazer uso da palavra.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Presidente... Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Presidente, mostraram minha foto. Art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Terá o seu tempo.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não é agora, não?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não seja apressado, não, tem tempo.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tenho pressa nenhuma, Deputado Alencar Santana. Eu vou falar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Agora eu só pedia aos que falaram para não saírem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores!
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... que eu quero falar na cara de todos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor!
Por favor, Deputado Alencar Santana, por cinco minutos.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - O povo espera justificativa: por que tanto dinheiro dentro de casa? O povo espera. Esquecimento? Rapaz, haja dinheiro sobrando para esquecer R$470 mil. Haja desculpinha furada! E, segundo suspeitas, diz aqui que movimentações suspeitas envolvendo o Líder do PL, o Líder do partido do Flávio Bolsonaro, e o Deputado Jordy, também do PL, movimentaram 28,6 milhões suspeitos, além dos 470 mil guardados dentro de casa, porque esse nem entrou nessa conta. Na verdade, são 29, mais de 29, porque isso aqui é o que movimentou pelo banco. Dinheiro suspeito. Quem? O Líder do PL - cara de pau! - e aqui também o Deputado Jordy. Está aqui ó: Deputado Sóstenes e Deputado Jordy.
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Tem mais, tem mais, tem mais - vou falar mais uma vez o nome dele para ele responder depois.
"Sóstenes e Jordy desviaram o dinheiro público em 'benefício próprio'" - em benefício próprio. Dinheiro encontrado no apartamento. Olha aqui as montanhas de dinheiro, olha aqui! Movimentaram isso aqui 18... mais de 30 milhões de dinheiro que movimentaram e esqueceram uma parte guardada dentro de casa. Alguém roubando de alguém, até na contabilidade ali entre eles, ficou guardadinho.
Então, senhoras e senhores, eu disse desde o início que se a gente não tivesse cuidado com essa CPMI, nós poderíamos atrapalhar o resultado final. E as disputas políticas e o comando equivocado de querer votar mais uma vez o mesmo requerimento tem gerado esse tipo de debate.
Eu espero que ainda no mês de março a gente consiga preparar um relatório de acordo com a verdade. E se alguém tem dúvida da verdade, peço para analisar o vídeo que eu coloquei ontem na minha rede, onde todas as pessoas que aqui vieram depor falaram que começaram em 19, 20, 21 ou 22 a participar desse esquema. E esses anos são os anos da gestão Bolsonaro. Então, não há dúvida disso, não há dúvida disso.
E aqui eu quero aproveitar e responder uma outra prova cabal...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... de quando começou, e a omissão do juiz herói, depois Ministro da Justiça, que não quis investigar o filho da rachadinha. Disse que não ia investigar e depois disse que saiu por conta dessa pressão do Presidente, que teve a coragem de falar numa reunião: "Eu vou pegar todo mundo que está investigando o meu filho da rachadinha", diferentemente da conduta exemplar do Presidente Lula, que falou: "Se tiver envolvimento, investigue seja quem for, inclusive meu filho".
O presidiário Bolsonaro, não; disse que não ia investigar. E o Ministro da Justiça da época investigou? Veio aqui falar um monte de bravata, mas não investigou nada, e está aqui, ó, está aqui: 2019, documento do Procon São Paulo. Endereçado a quem? Sr. Sergio Moro, que participou um dia antes de uma reunião. Sobre o quê? Descontos indevidos de aposentados e pensionistas, que começaram - está aqui - em 2019. Estão aqui os nomes das entidades.
Ele fez alguma coisa? Nada! Porque não investigava nada. Protegia e blindava a família Bolsonaro, protegia e blindava o Governo Bolsonaro e não botava a Polícia Federal para andar.
Se o Ministro Moro, à época, tivesse tomado providência com a Polícia Federal, nós não teríamos esse escândalo hoje...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... não seriam bilhões desviados de aposentados e pensionistas. Essas pessoas não teriam sido lesadas no dinheiro suado que possuem de aposentadoria. Mas não, foi omisso, porque era conivente com o Governo anterior, com a corrupção do Governo Bolsonaro, com os desmandos e com a blindagem que ele tinha absoluta dos familiares e de todo o Governo. É por isso que a gente vive esse escândalo aqui.
E aí eu faço um apelo ao Ministro Flávio Dino, que é Relator da ação desse dinheiro, de milhões desviados pelo Líder do PL, dos milhões desviados pelo Líder do PL: Ministro Flávio Dino, Relator, vá para cima para combater a corrupção, porque ladrão tem que ir preso, inclusive se for líder do partido do candidato Flávio Bolsonaro.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Pergunto ao Deputado Rogério Correia se quer fazer uso da palavra.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Presidente, art. 14 nesse caso também, tá? Vai anotando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Uma vez.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - A única elegante, até agora, foi minha colega Eliziane Gama, que eu não preciso de art. 14 para ela.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, V. Exa. terá cinco minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para explicação pessoal.) - Exato. Eu fui citado duas vezes. Se fosse acumular, eu teria direito a dez.
Presidente, vamos lá. Eu queria deixar claro...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pede para restituir meu tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu quero ser muito tranquilo para dar essa resposta, porque eu acho que a CPMI precisa ter foco agora - o que é que nós vamos investigar? -, porque nós estamos já no período final da CPMI. Se nós não tivermos foco, nós não vamos investigar o que é essencial. E, para mim, essencial hoje é investigar essa questão do Pastor Zettel, porque acho que houve muita lavagem de dinheiro neste caso do Pastor Zettel. Essa matéria de hoje - da qual eu repito os dados, 99 milhões em sete meses, e o Coaf diz que foram transações incompatíveis com a renda - nos leva a ver onde Zettel investiu esse dinheiro. Por isso, nós não podemos ficar com cortina de fumaça em torno de nomes que queriam ser aqui convocados, para desviar, no meu entendimento, o foco, que é o que faz a base bolsonarista.
Eu queria explicar para vocês o que é que eu tenho dito de maneira mais concreta. Eu fui fazer uma estimativa, Deputado Pimenta, do valor que foi investido para a construção da Igreja da Lagoinha do Belvedere, que tem conexões institucionais com este caso, para saber quanto será que se gastou, quem colocou esse recurso para fazer esse templo da Igreja da Lagoinha do Belvedere, que era do próprio Pastor Zettel, o responsável pela liderança religiosa local. Não sei se todo o recurso foi dele, mas imaginem só: a construção estimada lá é de 16 mil metros quadrados. Isso vai dar uma estimativa entre R$100 e R$160 milhões. Equipamentos e instalações - porque são coisas muito boas - vão ficar em torno de R$15 a R$30 milhões. Coloquei aí algo bastante vasto dentro dessa estimativa. O terreno estimado, que era de uma concessionária de transporte anteriormente, fica em torno de R$20 a R$40 milhões. Ou seja, isso vai dar um valor estimado para a construção da Igreja da Lagoinha do Belvedere em torno de R$120 a R$220 milhões. É muito difícil que isso tenha sido feito apenas com o dízimo dos fiéis. Portanto, é preciso que isso seja esclarecido. Não há aqui absolutamente nada contra igrejas, mas há algo concreto em que um Pastor, que é esse Zettel, está preso, e está preso por ter roubado de aposentados. Então, é preciso saber se ele fez esse tipo de investimento e como reagiu a Igreja da Lagoinha e como reage agora ao saber do Pastor Zettel, sendo ele o Pastor.
Eu pediria que colocassem algumas fotos ali para vocês entenderem. Essa foto aí é de lá da Igreja da Lagoinha. Isso é um auditório - está escrito aqui inclusive -, um auditório bastante luxuoso da Igreja da Lagoinha. Lembrando que a área construída é 16 mil metros quadrados. Esse é um auditório.
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Vamos passar para o próximo.
Aí também uma parte bastante luxuosa, a estrutura, né? Além do auditório principal, também agora arquibancadas, palco com telões de LED, praça de alimentação, academia, quadras poliesportivas, playgrounds, tudo dentro da igreja, batistério externo, áreas de convivência. É um luxo. Tudo bem, é uma opção da igreja ser uma igreja tão luxuosa.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, pela ordem. O que que isso tem a ver com o art. 14? Ele precisa se defender do art. 14, da ofensa a ele. Isso é típico de querer atacar a igreja. Isso não tem nada a ver com o art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu concordo com V. Exa., mas ele tem direito à fala, Excelência.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu conheço o Pastor Márcio Valadão, que é um homem honrado, e está sendo exposto aqui de maneira desnecessária.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta, Excelência, por gentileza...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Se ele se sentiu atacado, que ele responda com o art. 14 o ataque que ele recebeu. Agora isso aí não tem nada a ver.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, o Parlamentar tem direito à fala, Excelência.
Coloque mais um minuto para o Deputado Rogério Correia, por favor.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não, estou alertando para o fato de que ele responda ao ataque. É para isso o art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem direito à fala, Excelência. Mais um minuto.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não, mas fora do ataque, não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, aqui os Parlamentares são livres no discurso, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pelo amor de Deus! Então, se ninguém quer seguir regras, ninguém quer seguir o Regimento Interno... Ele está atacando a igreja. O senhor me desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, eu concordo, mas o Parlamentar tem direito à fala, Excelência.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, Presidente, eu só vou pedir o art. 14 também...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... porque o Deputado aqui da inteligência artificial me citou.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quem citou?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não citei, não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi citado pelo Deputado Alencar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ah, eu não citei o Senador.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto para o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mais um não, né, Presidente? Porque olha lá...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, dois minutos, Excelência, por gentileza.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mais dois minutos.
Obrigado, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Dois minutos, por favor, né, pessoal?
Olha, infelizmente o Senador não junta lé com cré, ou talvez não tenha escutado o que eu disse no início. Eu acho que nós temos que ter foco, e isso é um foco.
Ora, o Pastor Valadão está envolvido nisso. Ele estava inclusive andando de avião com o Deputado Nikolas, que eu já citei aqui várias vezes e gostaria que ele viesse se defender.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pastor Márcio Valadão? Márcio Valadão?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por gentileza.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É impressionante...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - É o Deputado IA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A blindagem é absurda.
O Pastor Márcio Valadão está envolvido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é Márcio, Excelência, é André.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - André Valadão, desculpe. Márcio era o pai dele. Me desculpe!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixa o Parlamentar falar, gente.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Ele está falando mentira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas não...
Deputado Sóstenes, Deputado Sóstenes, Senador Magno Malta.
Suspenda o tempo, por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O senhor está falando de Márcio Valadão, um homem de quase 80 anos, sério.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta e Sóstenes Cavalcante, os Parlamentares têm livre discurso e assumem responsabilidade sobre o que falam. O Deputado tem direito de falar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado, por favor, não interrompa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mais um minuto, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu parei seu tempo, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, é impressionante. Eu estou falando é de André Valadão. Então, me desculpe errar o nome, mas é o André Valadão. Márcio era o pai dele, não está envolvido em nada. Quem está envolvido é André Valadão. Esse está envolvido. Andou também no avião, lá do Vorcaro, para fazer campanha para Bolsonaro. É uma pessoa de extrema direita esse André Valadão. Todo mundo sabe.
E não estou atacando igreja nenhuma. Eu estou atacando aqueles que estão envolvidos. Não me venha com este discurso de ataque de igreja, não, porque eu também defendo a igreja e sou de igreja, Igreja Católica, mas defendo também as igrejas evangélicas, os templos eu defendo também, assim como defendo terreiros, e toda religião para mim tem valor. Não tem absolutamente nada disso. Agora, blindar quem rouba de aposentado, ah, isso não deve ser feito.
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E André Valadão construiu junto com Zettel este templo, que eu pediria para colocar lá novamente... se isso pode se assemelhar a um verdadeiro templo religioso...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e o valor de 220 milhões... 120 a 220 milhões. Como é que isso foi construído? Será que os fiéis tinham tanto dinheiro de dízimo para isso? Duvido! Por isso é que eu digo que tem que quebrar o sigilo da Igreja Lagoinha, não por causa da Igreja, mas por causa do Pastor André Valadão e de Zettel, porque o Zettel era quem era responsável por essa construção, e até hoje não se quebrou o sigilo do Zettel.
Isso é dinheiro de aposentado, essa é a dúvida, que só será saneada a partir de que a gente faça de fato a quebra de sigilo do Pastor Zettel, da Igreja Lagoinha e da Clava Forte Bank, lembrando que a Igreja construiu um banco.
Ora, isso tem que ser investigado, e eu só peço desta Igreja por esses assuntos. Nenhuma outra igreja eu estou fazendo denúncia que não seja realidade. Então, não venha com esse discurso para blindar a igreja, de que nós não podemos investigar...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pode trazer Zettel, Zettel, pastel, quebrar o sigilo. Estou dentro, bota aí que eu vou votar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Depende do Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, só uma questão de ordem - desculpe, Presidente -, o senhor vai fazer todos os arts 14 ou vai interromper à 1h e retornar depois?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, até onde tenho aqui, só, pela presença aqui, o último é o Deputado Paulo Pimenta, do Governo.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Eu quero... eu também.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Vamos colocar o Deputado.
E logo, em seguida, nós temos o Sóstenes, o Deputado Sóstenes e o Senador Moro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, o senhor só vai interromper depois de todos os arts. 14?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
Pois não, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Mateus, 23, 27.
Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! [...] [porque] sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora se mostram belos, mas interiormente [...] [estão] cheios de ossos de mortos e de [...] [total] imundícia.
Sr. Presidente, Mateus, 23, 27, define com clareza a hipocrisia, a demagogia, a mentira, a manipulação da fé....
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tiago 2, 14-26, Sr. Presidente: Tu me mostra a tua fé que eu te mostro as minhas obras.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nós, homens públicos, Sr. Presidente, mostramos o que somos, não pelas nossas palavras, mas pelos nossos atos, pelas nossas atitudes, pela nossa coerência.
Por isso, Sr. Presidente, uma das piores condutas de um homem público ou de um líder religioso é se utilizar da fé, da boa-fé, da crença das pessoas, muitas vezes num momento de extrema dificuldade e vulnerabilidade, para usar este sentimento no sentido do enriquecimento ilícito, da manipulação, da orientação equivocada e inadequada. E, infelizmente, isso tem sido cada vez mais desvendado no nosso país, inclusive por esta CPI.
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Imagina, Sr. Presidente, uma igreja, que tem, entre seus fiéis, pessoas de bem, descobrir que a festa de réveillon foi paga com dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas, saber que o dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas caiu na conta da igreja. Imagina, Sr. Presidente, saberem que o Pastor usava dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas para financiar campanhas eleitorais e que o seu Pastor, Presidente da Igreja, foi a pessoa que fez a maior contribuição individual da campanha do Bolsonaro e do Tarcísio, com o dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas, com o dinheiro fruto do golpe do "bolsomáster". Imaginem, Sr. Presidente, senhoras e senhores, já é difícil para as pessoas, às vezes, entenderem como é que um Pastor pode ter um jato de luxo, de último tipo, mas os fiéis descobrirem que esse avião, que, em tese, teria sido comprado para ajudar nas obras da igreja, foi utilizado de forma ilegal para que o Deputado Nikolas viajasse por todo o Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para fazer campanha do Jair Bolsonaro, junto com líderes da igreja, revelando aquilo que a gente chama de sepulcros caiados, podres, imundos por dentro, na manipulação da fé e da verdade...
Só isso, Sr. Presidente, explica o desespero, o descontrole, a necessidade de tentar desviar o foco da verdade e da investigação, mas isso não vai acontecer. A verdade vai aparecer e cada centavo, cada dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas vai ser recuperado, esteja ele na campanha do Onyx, do Bolsonaro, do Tarcísio ou escondido em qualquer apartamento, em qualquer lugar do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu estou muito à vontade aqui. Estou há 15 anos nesta Casa. Todos os meus votos são públicos e abertos e, mais do que o voto, a própria prática política, que tenho sempre sob escrutínio do nosso povo, do meu estado. Como Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nossa bancada está comprometida com as investigações, está comprometida não só no INSS, em relação a descobrir quem se locupletou com o dinheiro do aposentado, mas, mais do que isso, o Presidente da República dá retorno aos aposentados para ressarcir desse roubo, porque eles foram vítimas dos esquemas fraudulentos e criminosos.
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Segundo lugar, eu estou aqui, hoje... Eu não participo ativamente desta CPMI, mas eu tinha presente no cronograma para a gente eleger o que é o centro da CPMI, que é a relação dos aposentados, a relação com as instituições; e, dentro desse eixo, está agora, cada vez mais, a relação entre o Banco Master-INSS e, nesse sentido, o Banco Central. O Banco Central vai ter que explicar, o Campos Neto vai ter que explicar para o Brasil inteiro, o Bolsonaro vai ter que explicar para o Brasil inteiro por que flexibilizou as relações que permitiram o Banco Master, em 2019, ter 3,7 bilhões e, em quatro anos do período de Bolsonaro, ter R$82 bilhões. Alguém tem que explicar.
Portanto, quando a gente vota contra determinados requerimentos para não ter aqui, nesta CPI, protelação para outras finalidades, e não o centro da investigação... E para nós o centro da investigação está em todos aqueles que nós queremos, como Zettel, como Vorcaro, como todos esses que juntam o setor financeiro com agora o crime organizado e, logo, logo, o PCC, e assim por diante. Nós queremos, sim, investigar nessa direção. É verdade? É verdade que, junto com o Campos Neto, tem Vorcaro, tem Ibaneis, tem Castro, tem financiamento para o Bolsonaro em campanha, tem financiamento para Tarcísio? Mas, nessa semana, Alessandro, ex-Secretário de Esportes, preso no Rio de Janeiro, indicado por Flávio Bolsonaro, relação com Banco Master, relação com PCC? Vamos fazer!
Nós queremos avançar no andar de cima. Nós vamos querer avançar o Comando Vermelho, PCC, Banco Master, Campos Neto, Banco Central. Que autonomia é essa do Banco Central, que flexibilizou, para fazer essa falcatrua toda neste país? E quem enfrentou? Galípolo.
Por isso, semana que vem, para o centro da nossa bancada, é trazer aqui o Galípolo, que liquidou Banco Master, e o Campos Neto vir para cá e explicar o que ele fez com esse Banco Central, porque autonomia... Não tem nada de autonomia, porque está se percebendo não só a relação promiscua com o setor financeiro, mas com o crime organizado, com as falcatruas.
E, quando aqui vejo o Líder do PL, qual autoridade moral que tem para questionar os nossos votos, a nossa idoneidade? Meu amigo, cada vez mais, V. Exa. não tem capacidade e autoridade moral...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - ... porque, se eu fosse o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e alguém da minha bancada ou a polícia encontrassem R$470 mil no meu apartamento funcional - não meu, público, 470 mil no meu apartamento, no apartamento público -, a minha bancada me destituiria uma hora depois.
Por que o PL blinda e mantém o Líder quando tem 470 mil, num apartamento, de dinheiro vivo?! Como?! Me expliquem: que autoridade moral você tem para nos desqualificar no voto que a gente tem aqui? Eu voto com dignidade, com decência, mas não só voto. Nossa bancada também preza pela prática política, e nós temos coerência para não fazer proselitismo político, porque vocês têm muito discurso...
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - ... e esse discurso não tem coerência com a prática de vocês. Por isso justifico com dignidade o meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Terceiro art. 14, Presidente, tá?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. tem cinco minutos. Depois, em seguida, o Senador Sergio Moro, e nós encerramos, lembrando que...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Pode inverter, então? Eu falo depois do Sergio Moro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode.
Senador Sergio Moro, o senhor tem cinco minutos.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, eu nem ia falar aqui porque o Deputado Alencar Santana todo mundo sabe que não tem relevância política nenhuma...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Fora do microfone.) - Art. 14, Presidente.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... para fazer acusação contra ninguém. Mas, assim, eu tenho visto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu posso falar aqui ou...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Pode, lógico.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O Deputado Alencar Santana não tem relevância nenhuma política, não é? Já foi...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Art. 14, Presidente.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... quase não entrou nessa última eleição - baixa a votação -, está preocupado com a votação e quer fazer aqui polêmica.
Agora, eu resolvi falar porque a gente observa um padrão aqui de comportamento da base do Governo, orientada pelo Lula, para proteger e blindar investigados do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS.
E aqui eu quero elogiar o Deputado Sóstenes Cavalcante por ter colocado o dedo na ferida, porque é muito fácil ficar falando aqui, fazendo discurso: "Zettel...". A gente aprovou a convocação do Zettel. A oposição aprovou todas as convocações e todas as quebras necessárias para a investigação desses fatos, com o apoio do Relator, Deputado Alfredo Gaspar, e sob a condução diligente de V. Exa., que não tem poupado esforços para que isso seja investigado.
Agora, o Deputado Alencar Santana, que tem blindado reiteradamente o Lulinha, a Roberta Luchsinger, e nós ouvimos aqui, pasmem, até mesmo blindou o Careca do INSS. Por quê? Proibiram que fosse ouvido aqui o Sr. Edson, que, além de ter conhecimento dos fatos, foi ameaçado de levar uma bala na cabeça pelo Careca do INSS. Então, o nível de gangsterismo dessa gente é incrível.
Agora, vem o Deputado Alencar Santana proteger esses ladrões de aposentados e pensionistas, protegendo esses gângsteres, votando contra a quebra e contra a convocação, e vem acusar os outros de alguma coisa?
Eu tenho votado aqui a favor de todas as diligências que forem realizadas em relação a esse tema. Tenho uma carreira de combate à corrupção, inclusive do PT, do Governo que ele defende, que roubaram a Petrobras e agora agem para blindar igualmente outras pessoas envolvidas em escândalos.
O Senador Alessandro apresentou aqui uma CPI para apuração das relações do Banco Master com ministros do Supremo Tribunal Federal. Não tem uma assinatura de um Parlamentar do PT nesse pedido de CPI, enquanto toda a oposição - toda a oposição, praticamente - assinou esse pedido.
Então, não tem autoridade moral para falar nada, não mereceria resposta, dada sua baixa relevância política, considerando que não vai ser Deputado mais ano que vem, mas, no entanto, resolvi aqui fazer essa fala para a gente deixar claro quem é quem nesta CPMI.
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E a oposição faz o seu trabalho, enquanto a base do PT, orientada pelo Presidente Lula - isso é importante destacar, porque não faria isso se não estivesse orientada pelo Lula -, age para blindar os ladrões dos aposentados e pensionistas. Ou seja, a viúva, o órfão, o idoso, o inválido, aqueles que os roubaram estão sendo protegidos por pessoas do nível desse Alencar Santana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador.
Deputado Alencar Santana, só um instante.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu não vou permitir o art. 14, não vou conceder...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Por quê, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele simplesmente respondeu a V. Exa...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu respondi o Sóstenes, e o Sóstenes vai ter.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Sóstenes vai ter porque foi citado aqui quatro vezes.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, mas espere aí, Presidente. Desculpe, Presidente.
Pela ordem, Presidente. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Mas ele respondeu a V. Exa.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Agora, passar na minha frente?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Calma, calma. Eu só vou responder ao Deputado...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, posso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, perfeitamente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O art. 14 diz que, se um deputado for citado, ele tem direito de resposta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V. Exa. está dizendo que eu não tenho direito de resposta porque ele me respondeu.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. já teve o direito de resposta.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Em relação aos Sóstenes.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Só um segundo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Regimento já foi cumprido, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, posso argumentar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estou fazendo um procedimento aqui...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, só vou argumentar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V. Exa. está dizendo que eu não posso ter direito pelo art. 14, porque ele estaria me respondendo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu respondi ao Sóstenes; Deputado Rogério também e outros responderam aos Sóstenes.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E V. Exa. está dando novamente direito de resposta aos Sóstenes. Então, eu peço isonomia, que use o mesmo princípio e me permita direito de resposta em relação ao Senador que citou o meu nome mais de uma vez e de maneira ofensiva, porque, se V. Exa. está permitindo que o Sóstenes responda, a partir do uso do art. 14, eu tenho o direito também de responder ao Senador.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, eu acho que hoje eu cumpri minha missão nesta CPMI - ficaram irritados, chateados - e agradeço ao Senador Sergio Moro a deferência do elogio.
Quero aqui, Líder da Oposição hoje - aqui escalado pelo nosso Líder Rogerio Marinho -, Deputado Marcel van Hattem, dizer que a gente tem que aprender algumas coisas que são boas com essa esquerda. Uma delas é fazer o mantra. Daqui para a frente, em todo requerimento - fica aqui minha sugestão -, nós temos que expor, citando os nomes de quem está blindando as pessoas de virem aqui, porque vocês viram que doeu. Se doeu, e doeu muito, esse é o objetivo.
Eu não vou ficar me defendendo de coisas que falaram aqui - até porque todo mundo já conhece este Brasil, a perseguição que quem é de direita está sofrendo. E eu devo satisfação não a colegas; eu devo satisfação ao meu eleitorado, ao meu estado. E, nas minhas redes sociais, eu já expliquei tudo sobre isso e ainda qualquer coisa que falte explicar será explicada em tempo oportuno. Eu tenho certeza de que todo procedimento que houve de perseguição contra mim - tenho tranquilidade quanto à minha vida -, tudo, será esclarecido e não vai ser nesta CPMI que eu venho falar.
Eu quero aqui entender os colegas que pediram o art. 14. Alguns foram até respeitosos, e eu não pedi aos que foram respeitosos tempo para retrucar. Outros fizeram acusações, e, por isso, lanço mão do art. 14. Teve um Deputado - eu queria que ele até estivesse aqui - que veio me ofender e que está aqui no jornal O Globo: "Deputado briga com pai na Justiça por fazenda de 280 hectares". Rogério Correia, eu não tenho fazenda nem de 1ha. Não, não, não é você, não. É um outro Deputado. Não é o Rogério, não. Não, não, pelo amor de Deus. Eu estou falando de um Deputado que falou aqui. Está aqui o nome dele - não tem problema, não -, é o Deputado Ricardo Maia, do MDB, da Bahia.
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Está aqui o nome dele - não tem problema não -, é o Deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia. É notícia. Não sou eu que estou falando, é O Globo - é O Globo. Está aqui. O cara que briga com o pai, na Justiça, por causa de terra, que nível tem? E vem aqui e fica blindando ladrão de aposentado?! Não tem moral para nada! O povo da Bahia tinha que ter vergonha de votar numa pessoa dessa. Brigar com o pai, na Justiça, por causa de terra de 880 hectares...
Gente, a Bíblia ensina - já que o Pimenta hoje usou a Bíblia, é bom ver comunista usar a Bíblia. Eu acho isso o máximo. Eu fico feliz quando isso acontece. Já que usou a Bíblia, a Bíblia ensina a honrar pai e mãe. Não se processa pai e mãe, não. Isso aqui é de uma baixaria, de uma vergonha... O povo da Bahia tinha que ter vergonha de Parlamentar assim. Então, já que gosta de atacar os outros, tem que tomar cuidado com quem ataca.
Quero dizer, Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, não, está escrito aqui? Está escrito na matéria?
Estão me informando aqui que ele ameaçou o pai de morte. Está escrito na matéria. Eu não quero nem acreditar que seja verdade, porque aí é fim de carreira, fecha o caixão, e vela preta pra cima, porque é um troço horrível. Isso não é nível de Parlamentar para estar aqui, querendo atacar ninguém e votando para blindar. Eu quero deixar claro: votou para blindar ladrão de aposentado e pensionista. E um dos estados em que mais aposentados e pensionistas foram roubados é a Bahia, a Bahia dele. E quero deixar muito claro: nós da oposição não vamos mais deixar quem fica blindando gente aqui.
E quero fazer um desafio ao Governo. Se a gente blindar - porque nós nunca blindamos e nunca vamos blindar -, leia os nossos nomes também, porque aposentado e pensionista, Ministro Sergio Moro, futuro Governador e Senador da República, a maioria deles não sabe ler nem escrever. Os que foram roubados são gente simples. Aí vêm aqui - é bonito: blindam, fica só o nomezinho no painel. E o coitado do aposentado roubado que está nos assistindo não sabe quem blindou. Agora chegou a hora: vamos falar os nomes no microfone. Assim, a gente resolve esse problema. Hoje, dois. Na outra votação já fugiu da raia, já fugiu do pau. Dois, já baixaram dois. Se tivesse mais duas votações hoje aqui, Presidente, eu tenho certeza que a gente ia começar a aprovar os requerimentos para investigar esses ladrões de aposentado, porque eu tenho convicção: todo mundo vai estar pedindo voto em outubro e vão ficar com vergonha de estarem aqui blindando.
Os únicos - porque aí eu tenho que reconhecer - que não têm vergonha de blindar mesmo é o PT e a esquerda. Eles vão ficar blindando mesmo, porque eles não têm vergonha. Esses vão fazer... Agora, o Centro... Eu duvido que vão continuar aqui blindando.
E quero parabenizar o Senador Kajuru, porque mudou e, na última votação, votou para aprovar a convocação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, com relação à citação do Senador Sergio Moro ao Deputado Alencar Santana, desde o início dessa CPMI, nós temos sido muito claros de que toda pessoa que é citada nominalmente tem direito a se manifestar. E isso, quando foi para o lado da oposição, foram diversas vezes. O Líder Rogerio Marinho, por exemplo, usou várias vezes, todas as vezes que foi citado.
Então, aqui eu vou reconsiderar, a pedida do Alencar Santana, com esse argumento.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu vou pedir de novo, então, o direito de resposta, porque eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, se ele citar...
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu estava lá na minha sala ...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas se ele citar V. Exa. novamente será dado o tempo, Excelência.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu estava lá na minha sala tranquilo e fui agredido aqui pelo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Assim como qualquer outro Parlamentar aqui.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... pelo Deputado Alencar Santana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para explicação pessoal.) - Presidente, primeiro obrigado pela decisão coerente, até porque o Deputado Sóstenes usou mesmo... teve também direito ao uso do art. 14.
Eu quero afirmar aqui que eu votei contra a PEC da blindagem. Quando ela foi votada na Câmara, votei contra. Não fui eu que votei, como o Deputado que me antecedeu, que fala, mas votou favorável.
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Quero aqui dizer, Presidente, que eu milito na política desde os meus 16 anos, e sempre no PT, com muito orgulho: movimento estudantil secundarista, universitário, e assim foi, movimentos sociais e no dia-a-dia também do partido.
Fui Vereador e reeleito Vereador na cidade de Guarulhos por duas vezes. Fui Deputado Estadual por duas vezes em São Paulo e também Líder da Bancada do PT por duas oportunidades em 12 e 17. Eleito em 18, reeleito em 2022 - o único Deputado do PT eleito em 2018 que dobrou sua votação, mais do que dobrou, em 2022 -, fui Líder da Oposição em 2022 e aqui combati com muito orgulho o Governo genocida do ex-Presidente Bolsonaro.
E agora estou na Vice-Liderança do Governo do Presidente Lula, que tenho orgulho de defender, porque é o Governo do Pé-de-Meia, é o Governo do PAC, do Minha Casa, Minha Vida, da geração de emprego. Enfim, o Governo que tem feito a política do Imposto de Renda zero para quem ganha até 5 mil, que defende a escala 6x1, não o Governo da morte. E o Governo que permite que seus órgãos de segurança façam o trabalho que tem que ser feito, fortalecendo, por exemplo, a Polícia Federal, basta ver a PEC da segurança, aprovada recentemente, medida que não foi feita no Governo anterior - medida que não foi feita.
A minha trajetória é construída na política, não é usando uma toga, se fingindo de herói, tendo depois suas decisões anuladas, passando vergonha, e não investigando quando deveria investigar determinados fatos. E digo claramente: se tivesse apurado a fraude do INSS, logo no seu nascedouro, logo na sua origem, impedindo que essas entidades laranjas entrassem para fazer descontos indevidos, esse roubo não teria acontecido, porque foi vergonhoso o que aconteceu.
Basta pegar o relato de aposentados e pensionistas para ver desde quando eles começam a perceber esses descontos indevidos, esses roubos das entidades laranjas e, da mesma maneira, o crescimento de bancos fazendo consignados, bancos também fraudadores. Nós temos diversos casos, e os relatos são imensos. Basta a gente ver de quando vêm esses relatos, como noticiado pelo Procon em 2019, levado à época aqui ao Governo Bolsonaro, mas não foi tomada providência. Então, o relato das pessoas e a existência dessas entidades e desses bancos.
É por isso que esse roubo aconteceu. Seja através das entidades, seja dos bancos, seja da Conafer, que até agora, Sr. Presidente, está preso, tendo um Senador de chofer - preso não; desaparecido; com mandado de prisão e desapareceu -, seja do Banco Master fazendo consignado, que, entra em 2020 e tem um crescimento exponencial no seu patrimônio.
Se a apuração... se houvesse independência da Polícia Federal, se houvesse um compromisso do Governo anterior de se combater a corrupção, isso não estaria acontecendo hoje. Nem o Master, onde o Daniel Vorcaro assumiu a Presidência em 2019, nem o roubo do INSS, porque se teria combatido, impedido que crescesse.
E quem combateu? Foi o Governo do Presidente Lula. Quem mandou a Polícia Federal investigar? Foi o Governo do Presidente Lula. Quem determinou que o Banco Central fizesse a intervenção foi o Galípolo - indicado por quem? Pelo Presidente Lula -, diferentemente do Campos Neto; ou seja, o Governo anterior...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... tinha um conluio de Ministros, autoridades políticas que permitiram que justamente isso acontecesse.
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Então, colegas, Deputados e Senadores, todos aqui que nos acompanham, eu tenho orgulho da minha trajetória política, defendo o PT com muito orgulho, não me fiz na política fazendo bravata, perseguindo pessoas, perseguindo partidos, perseguindo autoridades, tramando com o Ministério Público, com os setores midiáticos, notícias e fatos para poder ter o seu objetivo de perseguição, nem tive a humilhação de ter minhas decisões anuladas, porque política se faz de cabeça erguida, com proposta política, com diálogo com o nosso povo e tendo princípios e valores. E o meu, acima de tudo, entre outros, é a democracia e o respeito à nossa população. E quero, sim, a verdade.
Por isso, eu defendo também a convocação da Sra. Letícia, sócia do Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Galvão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu queria usar pela Liderança pelo Pimenta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Eu vou fazer o seguinte: eu vou pedir ao Líder Van Hattem - Van Hattem - que entre em contato com o Luiz Lima...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... porque nós só temos dois oradores para a parte da tarde presentes aqui, que são o Senador Magno Malta e o Luiz Lima. Então, feito o uso da Liderança agora pelo Deputado Rogério Correia, encerra-se o tempo de liderança. Eu vou dar a palavra e vou encerrar a sessão. Concorda?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas nós não temos o tempo de fala do depoente, das inscrições?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Eu estou propondo encerrar a sessão logo depois das falas aqui.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Cadê o Luiz Lima?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Tem a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pode ser, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode ser?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas quem está aqui para falar? Eu quero falar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, entra em contato com o Luiz Lima. Eu vou dar as palavras, e vamos encerrar a sessão. Melhor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu falo com o Luiz Lima.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Então, pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu concordo com a proposição de V. Exa. e eu ligo para o Deputado Luiz Lima agora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Tempo da Liderança para o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela Liderança.) - Lembrando que eu também estou inscrito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou suspender a sessão. Vou suspender a sessão.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vou suspender. Então, só o tempo da Liderança e eu suspendo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O.k.
Presidente, eu pedi o tempo de Liderança, porque eu acho que esse assunto não ficou devidamente esclarecido. Não há, no nosso modo de ver, do Governo, nenhuma intenção de fazer blindagem e, sim, de priorizar o que deve ser investigado. E nós acreditamos que algumas investigações não foram feitas e não têm sido colocadas para votação do conjunto do Colegiado. Quando isso não acontece, a blindagem vem anterior à votação. Um deles que eu cito constantemente - não vou citar agora, não é o que eu queria - é essa questão do Pastor Zettel, assim como da quebra de sigilo dele e da Letícia Caetano, que tem uma ligação com o Senador Flávio Bolsonaro, por parentesco dela com o contador do Careca do INSS. Portanto, uma ligação muito mais profunda do que aquilo que foi colocado em relação ao filho do Presidente Lula e ao irmão do Presidente Lula. Mas isso não nos é permitido sequer votar. Então, a blindagem veio anterior ao processo de votação, o que causa aqui, de fato, indignação, no nosso campo, em relação a essa questão.
Mas é preciso dizer que as cortinas de fumaça são feitas a todo momento. Uma delas agora veio na forma de uma CPMI para investigar dois Ministros. Eu nunca vi isso. Em vez de investigar o Supremo, vai investigar dois Ministros. Até mesmo o Flávio Bolsonaro se insurgiu contra isso e disse que isso é completamente ilegal, ao que o Senador Alessandro Vieira respondeu, dizendo que é covardia ou conveniência. É a grande briga lá no terreno deles, porque querem fazer investigação de duas pessoas. Jamais vi uma CPMI que funcionasse nesse sentido. Até Flávio Bolsonaro se insurgiu contra isso. Mas tudo isso é cortina de fumaça em um ano eleitoral, onde nós precisamos discutir como anda o Brasil.
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E é nisso que eu chamo a atenção do escopo dessa CPMI.
As duas questões centrais aqui são: o desconto dos aposentados, que foi feito através do INSS, descontos esses no valor de R$40, R$50, R$60, R$70, R$80 a milhões de aposentados, que deu um rombo de bilhões de reais. Isso não foi de agora. E aí não dá para os bolsonaristas dizerem: "Olha, olha aqui o problema. Olha só que problemão!", e não saberem a caminhada desse problema, de onde veio. Nós não podemos enxergar uma história através de um fato. Isso é negacionismo.
Quando eu fui da CPMI do golpe, tinha a mesma coisa. Deputados bolsonaristas diziam: "Olha o dia 8, o Lula não reprimiu direito". Como se o dia 8 fosse só o dia 8 e não o resultado de um processo, que depois se mostrou um processo golpista, que levou Bolsonaro à papudinha. E ele está lá condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. Agora, em relação a essa questão, é a mesma coisa. Quando a gente olha os descontos associativos, nós vamos ver que aquilo começou no Governo Temer, um monte de entidade picareta, e agora está sendo resolvido. A CPMI dando a sua contribuição. Mas, olha, o Governo, através da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, está fazendo uma investigação muito séria. Isso não foi feito no Governo passado, ou seja, o Governo Lula está resolvendo algo que veio de trás.
Quando a gente pega agora a questão do crédito consignado, é a mesma coisa: o Banco Master nasceu no Governo Bolsonaro, em 2019, veio...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... veio, veio, e apenas agora está sendo resolvido, ou seja, o Governo Lula está resolvendo o problema, e isso está querendo ser ignorado, assim como ignoram que a economia brasileira melhorou e muito. Nós hoje temos um Brasil com inflação pequena, muito emprego, quase pleno emprego. Nós temos os trabalhadores aumentando a renda, seja no salário mínimo ou a renda real. Nós temos um país que não baixa a cabeça para os Estados Unidos e negocia, como deve fazer um país que tem autonomia e soberania. Nós temos um Brasil que melhorou o SUS e muito nesses quatro anos, que a educação pública tem sido melhorada, 106 novos institutos federais sendo feitos, ou seja, nós temos um país em pleno funcionamento democrático, porque evitamos o golpe. Esse é o Governo do Presidente Lula, e as cortinas de fumaça não vão atrapalhar o eleitorado a enxergar o que é o Governo Lula e quanto nós avançamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
A sessão está suspensa.
Nós retornaremos às 15h.
(Suspensa às 13 horas e 27 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 13 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a reunião.
Vou convidar o Deputado Evair para ocupar a cadeira do Relator, como Relator ad hoc, para que possamos dar sequência aos trabalhos.
Na listagem aqui, o primeiro que está presente é o Deputado Rogério Correia, logo depois o Luiz Lima. (Pausa.)
Deputado Rogério Correia com a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu queria mais era...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tá. Eu não vou usar os cinco minutos, já falei bastante hoje.
O que, na verdade, eu queria ver era a questão dos documentos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Uhum.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Se tem informação dos documentos que chegaram e o procedimento que teremos em relação a eles.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Acho que é mais importante fazer um estudo dos requerimentos do que propriamente o debate entre nós aqui, haja vista que não teremos hoje depoentes.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, os documentos chegaram oficialmente hoje pela manhã. O arquivo é completo desta vez. Nós levamos, o pessoal levou sete horas para baixar, para o senhor ter uma ideia de toda a nuvem dos telefones que tiveram o sigilo quebrado.
Para evitar problemas, como tivemos na semana passada, esse material irá para uma sala-cofre, onde os Parlamentares terão acesso sem o uso de equipamentos eletrônicos. Os senhores poderão anotar, ter acesso a todo tipo de informação, mas sem a possibilidade de gravação.
É uma maneira de nós protegermos e darmos sequência de que, se houver qualquer vazamento... Aqui tem até um comunicado oficial aqui para que a gente possa colocar. Mas deixo V. Exa. exercer o...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Era mais era um esclarecimento mesmo, Presidente. Pode... Dentro do meu tempo mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Hoje recebemos dados de sigilo telemático relativos a Daniel Bueno Vorcaro.
O Senado Federal já dispõe de sistema para acesso a documentos sigilosos, por máquina virtual, isolada da internet, criptografada, com registro de acessos e marcas d'água nos documentos.
Entretanto, considerando que a documentação é volumosa, para dar ainda mais proteção aos dados pessoais sigilosos, determinei que o acesso a esses dados seja feito por meio de sala de documentos, nos mesmos moldes da CPI dos Atos de 8 de janeiro.
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O acesso por sala de documentos encontra-se previsto no art. 38 do regulamento aprovado por todos os membros da Comissão.
Passo à leitura:
Art. 38. A Sala de Documentos, destinada a documentos cujo acesso não se dará por meio dos sistemas, compreenderá, seguindo as diretrizes de segurança traçadas pelo Prodasen, pela Spol e pela Comissão, computadores ou documentos impressos para acesso por servidor ou membro da Comissão devidamente autorizados, respeitadas as seguintes diretivas:
I. Aparelhos de telefone celular e demais dispositivos informáticos serão deixados fora da Sala de Documentos;
II. Os servidores ou Parlamentares credenciados deverão permanecer na Sala de Documentos somente pelo tempo necessário para a análise dos documentos que lá se encontrem, podendo tão somente tomar notas, vedada a utilização de câmeras, pen drive ou de qualquer dispositivo que permita o registro dos documentos acessados;
III. Antes de sair da Sala de Documentos, o credenciado preencherá, de forma manuscrita, o Livro de Registro de Acessos, com as seguintes informações relativamente ao acesso efetuado: nome, dia, hora de entrada e saída, motivo do acesso e assinatura; e
IV. Os servidores da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito poderão acompanhar, parcial ou integralmente, o acesso do servidor ou do membro da Comissão à Sala de Documentos, bem como poderão contar com o auxílio da Spol para esse fim, inclusive com uso de detector de metais e monitoramento presencial, se necessário for.
Registro que haverá detector de metais na entrada da sala e todos deverão passar por ele, inclusive os Parlamentares.
Os vigias designados terão uma lista dos membros da Comissão e dos Parlamentares credenciados para o acesso.
Se houver alguma dúvida ou problema, os membros podem se dirigir à secretaria, inclusive, para os horários de liberação.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Pergunto a V. Exa. quais são os horários e os dias disponíveis para ter acesso à sala.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, eu vou pedir à secretaria para disponibilizar o horário hoje - possivelmente a gente já consiga -, e a partir de amanhã, para que os senhores possam, inclusive, credenciar uma pessoa que vai ter acesso a essa sala.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Cada Parlamentar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos credenciar um, porque aí, os senhores não estando presentes, vai um servidor autorizado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... inclusive se puder ser mais à noite, às vezes, até porque, na própria semana que vem, às vezes, tem trabalho aqui na Casa. Se durante o período da noite, até um período, sei lá, até 22, até 23, até 24 horas, ou seja, durante a madrugada, porque é um horário que a gente consegue trabalhar sem comprometer a produtividade aqui na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá bem.
Eu vou pedir que os horários sejam publicados no grupo de assessores, e assim os Parlamentares serão informados.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente, só uma solicitação para V. Exa. avaliar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Na CPMI do 8 de janeiro, eu não sei se tínhamos credenciamento de um ou dois, não me lembro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas o número de documentos também não era tão grande.
Se não era possível fazer o credenciamento, até para que haja um revezamento de dois, de cada Parlamentar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e também de Liderança. Se poderia também estender isso um pouco às Lideranças, tanto Lideranças do Governo quanto Lideranças de oposição.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu verifico com a secretaria e darei uma resposta até o final da sessão, Excelência.
Deputado Luiz Lima, cinco minutos.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente Carlos Viana.
Presidente Carlos Viana, eu tive o prazer de comparecer às 35 reuniões que tivemos aqui. Hoje foi a 35ª. Começamos num ritmo muito acelerado, com muitas informações.
Isso aqui é uma faculdade, é um aprendizado, especialmente com a reação dos Deputados aqui de oposição e de situação.
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Só que a gente chegou a um ponto em que a gente barra a convocação do Sr. Edson Claro, que foi sócio do Careca do INSS, o maior operador financeiro, e a gente teve a convocação dele barrada hoje e que é, simbolicamente, muito importante, porque foi o Edson Claro que delatou o Lulinha, o filho do Presidente da República, que ele acusou de ter recebido R$300 mil de mesada e mais R$25 milhões de "luva" - a gente não sabe em qual valor que foi.
Então, nem no início da CPMI, em que ela nasce no intuito de descobrir os sindicatos de fachada, os operadores financeiros e recebedores de propina, quando chega ao filho do Presidente da República, à sua amiga Roberta, à Sra. Daniela Fontenelle - pessoas ligadas ao PT, ligadas à família do Presidente -, a gente vê uma reação aqui que não deveria ter.
O Governo não preza, não prega transparência; pelo contrário, ele quer esconder do brasileiro a verdade.
Mas a gente chega ao Banco Master, Deputado Evair. E aí, eu estava pensando aqui; eu estava até falando no almoço hoje. Eu era pequeno - não, eu tinha quase 18 anos em 1996 - e eu lembro uma festa em que o Sultão de Brunei, que, na ocasião, era mais rico que o Bill Gates, contratou o Michael Jackson.
Brunei fica localizado lá na região da Indonésia, e ele contratou o Michael Jackson, e a festa custou US$26 milhões, menos do que os R$200 milhões que o Vorcaro gastou na Itália. Só que a fortuna do Sultão de Brunei, em 1996, era de mais de US$20 bilhões.
O Sr. Vorcaro teve um acúmulo de recursos, de dez anos para cá... O Imposto de Renda dele - chegou essa informação aqui para a gente -, de R$2 milhões, pulou para R$2 bilhões. Mas como uma pessoa gasta 10% do seu patrimônio em uma festa?
Eu, conversando com alguns amigos no Rio, Presidente Carlos Viana, pessoas até mais velhas em Copacabana, eles falaram: "Luiz, será que o Banco Master - ele não, através das suas operações sofisticadas financeiras - será que ele não está fazendo retornar para o Brasil tudo que foi roubado da Petrobras?".
Segundo a Polícia Federal, a Petrobras foi roubada em R$45 bilhões, e só R$3 bilhões foram recuperados pelo Brasil.
Não me tira da cabeça quando a gente tem pessoas que viveram esse período do Governo Lula, petismo, e que assaltaram a Petrobras. Sr. Jaques Wagner foi do Governo Lula; Rui Costa foi do Governo Lula; Jerônimo, Governador da Bahia, Governo Lula; Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça do Lula; Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central; Guido Mantega...
Como pode esse senhor gastar R$200 milhões numa festa?
E fica muito a dúvida se esse esquema do Banco Master, que a gente começa a atingir e que tem como integrantes Senadores, Deputados Federais, Presidente de partido, diversos segmentos nessa pirâmide, escritório advocatício de mulher de ministro, uma estrutura tão grande, e a gente... Será que a gente não está desvendando um esquema que chega a ser talvez oito vezes maior do que o próprio rombo do INSS de 6 bilhões?
Então, a gente chega aqui quase ao final dessa CPMI do INSS, faltando, quem sabe aí, mais alguns meses - eu torço para que ela seja prorrogada -, mas a preocupação dos Presidentes desta Casa...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... a preocupação do Sr. Zanin, ex-advogado do Presidente Lula, que barrou a CPI do Banco Master, pedida na Câmara dos Deputados, se eu não me engano pelo Deputado Rollemberg, ex-Governador do Distrito Federal...
Olha, é muita blindagem, é muita blindagem.
Então, fica aqui a dúvida que eu estou jogando no ar, para, daqui a alguns meses ou anos, a gente ver o vídeo de volta e falar: "Poxa, o Deputado Luiz Lima tinha razão: o Banco Master é que estava recuperando o dinheiro no exterior da Petrobras, enviado pelo Governo Lula, naquela época, e que foi um assalto".
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Assim, eu acho que, em um momento aqui, os Deputados estavam falando mais de pizza, dos seus problemas, e esquecendo o problema da CPMI.
No final das contas, são poucas pessoas que têm moral, aqui neste Congresso Nacional, para apontar o dedo para o outro e chamar essa pessoa de ladrão. Graças a Deus, o Partido Novo não tem nenhuma pessoa envolvida nesse esquema.
Obrigado, Presidente Carlos Viana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, quero aqui manifestar a preocupação com relação à prorrogação da CPMI, porque está chegando semana que vem, dia 26, e a gente tem muita coisa ainda para esclarecer. Tanto é, que aprovamos vários requerimentos que são de urgência, e, na prática, a parte mais importante e de um volume maior é exatamente dos consignados. Então, de fato, precisamos estender isso.
Eu não sei como é que V. Ex. e o Relator estão conduzindo isso com o Presidente Davi... A informação que eu tenho é que tem jurisprudência e que não precisa ir ao Congresso, é aqui no próprio Senado, ele pode ler no Senado, porque a gente precisa dessa prorrogação.
Mas, ao mesmo tempo, a gente precisa também preparar já algumas mudanças na legislação, para a gente garantir realmente a autonomia e o funcionamento da CPMI e CPI.
Mudou muito. Eu participei de várias CPIs aqui, e não tinha tanto problema quanto está acontecendo aqui nesta CPI. Infelizmente, com a interferência do Supremo, que é outro problema que nós temos.
Por isso que essa PEC que foi apresentada agora pelo Moro é importante - Senador Moro -, porque ela exige, realmente determina que, aprovado o requerimento da CPMI, ele é obrigado a vir. Evidentemente, sem comprometer aquilo que nós já sabemos, nada que possa incriminar a pessoa.
Agora, é o que eu levantei: a gente precisa ter essa preocupação também com os advogados.
Eu, sinceramente, depois da audiência com a Aline, que é uma funcionária que poderia falar sem advogado, ela poderia vir aqui... Aí, o advogado fica aqui, proibindo-a de falar, para defender os interesses do Careca, porque ele era advogado do Careca.
Então, quanto a essas mudanças com relação à CPMI, nós precisamos realmente reforçar para fortalecer, porque é um instrumento nosso de fiscalização. É obrigação nossa fiscalizar e legislar, e a CPMI é um instrumento que a gente tem.
Agora, eu lamento aqui, porque a questão do PicPay, eu fui o primeiro a levantar essa questão quando o Ministro esteve aqui - ele nem sabia que existia essa questão, mas logo na sequência foi cancelado o decreto -, e agora, para a minha surpresa, surge também, no GDF, a mesma coisa. Do mesmo jeito que eles fizeram na União, fizeram no GDF: sem licitação, só o PicPay, e agora vêm essas coincidências, que o filho do Governador também comprou um apartamento... De quem? O dono do apartamento quem era? O JBS. Exatamente o João Batista, que hoje nós tentamos aqui aprovar e não conseguimos aprovar, foi blindado aqui. Mas ele vindo aqui poderia esclarecer isso, que a venda, coincidentemente, foi exatamente nesse período aí, dessa negociação do BRB e Banco Master. Então, são preocupações que nós temos.
Essa questão do Edson também é uma coisa absurda! Ele é que poderia contribuir muito para desvendar esses mistérios todos.
Ele está disposto a falar, já desde o início, e a gente bota para votar mais uma blindagem. Inclusive, e eu disse aqui, o requerimento do próprio representante do Partido dos Trabalhadores, o requerimento também era dele.
Então, essas coisas não podem acontecer. A gente tem que buscar uma alternativa, porque o que está no requerimento é a justificação.
Olha, se a justificação que está no requerimento é coerente, é fato determinante, está lá a prova, tem documento, não tem como nem botar em votação; deveria ser automático isso!
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Então, Presidente - primeiro eu quero parabenizar V. Exa. pela condução -, a gente precisa marcar com o Supremo novamente, não tem jeito. Essas decisões, tanto do Ministro André quanto do Ministro Flávio Dino... Também o próprio Gilmar já fez decisões como essas. No caso, a recente foi agora a do da cesta, lá da Bahia, né, que é o... Como é que ele se chama? O...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Jaques Wagner?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não. O Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Augusto Lima.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, Augusto Lima. Tinha que ter vindo aqui, cara, é importantíssimo! Aí vem uma decisão, um habeas corpus, dizendo se vem ou não vem, se pode vir ou não. Cara, isso acaba com a gente, em termos de independência e autonomia da CPMI.
Agora, da mesma forma, também as decisões que o Dino deu, coisa que há 200 anos... Todas as CPIs de que eu participei - todas - tiveram prorrogação automática. Todas tiveram prorrogação automática, e agora há essa dificuldade de a gente prorrogar a CPMI.
Então, eu sei que nós já temos elemento aqui para fechar um belo relatório. Espero que a gente consiga aprovar este relatório aqui, porque o que não falta aqui é documento e prova, mas precisamos pressionar tanto o Supremo quanto o Presidente aqui para a prorrogação desta CPMI.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, colegas, já que estamos ainda aqui no debate...
Primeiro, eu apresentei um requerimento - desde novembro, hoje entrou na pauta e foi aprovado -, que é o requerimento do doador da campanha do Governador Tarcísio e da campanha do ex-Presidente Bolsonaro, pessoa essa que é cunhada do dono do Master, do Sr. Vorcaro.
Então, hoje, para nós essa convocação foi importante, que é a convocação do Zettel. Esperamos que ele venha ainda no mês de março, ou seja, ainda no funcionamento da Comissão, para que a gente possa ouvi-lo e tomar depoimento. Quem sabe ele, que está preso, aqui nos diga coisas importantes para a gente esclarecer, inclusive, por que ele doou tanto dinheiro justamente para essas campanhas - apesar de a Oposição mentir e dizer que a turma teria relação política com gente ligada ao Governo: tem relação política, mas empresta um avião para fazer campanha para o Bolsonaro; tem relação política, mas doa 3 milhões para o Bolsonaro; tem relação política e doa para o Tarcísio. Haja contradição no negócio! Essa turma é boa de mentir.
Mas eu queria também aqui fazer um registro e deixar uma preocupação.
Nós já tivemos outros sigilos quebrados nesta Comissão. Recentemente, o Grupo Globo admitiu que recebeu material da Polícia Federal de um dos sigilos quebrados, num primeiro momento, tentando passar a impressão de que seria algum membro da CPMI; depois, o documento não tinha chegado aqui. Portanto, não tinha como ser ninguém, aí teve que admitir que foi alguém ali da Polícia Federal. Então me estranha, justamente no sigilo telemático do Vorcaro, que não veio depor a esta CPMI, por fruto de uma decisão do Ministro André Mendonça - o mesmo Ministro que também permitiu que seu sócio, o Augusto Lima, não viesse ontem -, de repente a gente colocar uma blindagem para poder acessar o material do Vorcaro.
Ora, ali são inúmeras, milhares de páginas! Milhares de páginas. No telefone dele, segundo matéria da imprensa, 18 Parlamentares foram citados - contato que ele teria com 18 Parlamentares. Isso já coloca muita coisa em dúvida.
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Aí está dizendo que nós - a nossa equipe, a equipe técnica - não vamos poder ter acesso. É praticamente, humanamente impossível - humanamente impossível! -, conseguirmos analisar milhares de páginas em horário fracionado; para cada Deputado e uma pessoa do seu gabinete poder analisar esse material.
Ora, isso vai impedir que a gente chegue à verdade. Isso vai impedir que a gente possa avançar na investigação. Isso vai impedir que a gente descubra - com provas, com materialidade e saindo da ilação - com quem ele tinha contato, com quem ele tinha relação política, com quem ele tinha influência e em que termos.
O que ele dizia nos seus telefones? Parte já saiu por aí. A gente já viu, aliás, expondo até mulheres com quem ele tinha algum tipo de contato, mas nós queremos a verdade absoluta da relação política, que é isso o que nos interessa investigar, não outro tipo de conversa. Nós queremos aquilo que é político, aquilo que nos interessa na investigação.
E, de repente, a gente tem essa blindagem de acesso a esse material. Lamento essa decisão! Uma decisão equivocada, uma decisão que restringe o nosso trabalho, que restringe a investigação, que impede que a gente se aprofunde em toda a influência que o Sr. Vorcaro tem, influência essa reconhecida...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... até pelo Ministro André Mendonça, quando transferiu ele para Brasília, em que o Ministro disse: tiro ele de um presídio, sob o comando do Governador Tarcísio, porque o Vorcaro tem muita influência política e ali pode atrapalhar a investigação. Ora, se a gente não tiver acesso a esse material, como é que nós vamos investigar?
Hoje saíram duas matérias: uma que o filho do Governador teria comprado um apartamento - o Governador Ibaneis -, teria comprado um apartamento também em negócios envolvendo, no caso, desconto do INSS; outra, que o Ibaneis agora, o Governador, vendeu créditos a uma empresa, a um fundo ligado ao Master, da Reag, e o próprio Governador, no exercício do mandato - em que não pode exercer a advocacia -, vendeu crédito do seu escritório para esse fundo.
Ou seja, nós temos muito o que apurar sobre o Vorcaro, sobre o Master e suas relações políticas, e essa decisão de restringir o acesso impede que a verdade venha.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Deputados... Sr. Presidente, parece que estamos gastando nosso tempo aqui, horas e horas, toda segunda-feira, toda quinta-feira.
Os aposentados estão em casa nos assistindo, na expectativa de que serão ressarcidos e de que quem cometeu o crime vá para a cadeia, mas nós passamos a maioria do tempo aqui nos digladiando, tentando colocar no colo de alguém.
Essa tentativa de colocar no colo de Jair Bolsonaro... A minha conclusão é que, se você banir do planeta a palavra "Bolsonaro", "golpe", eles vão ter que aprender braile ou Libras - vão ter que aprender Libras! -, porque é só isso.
Agora, realmente, Bolsonaro se cercou muito mal, há que se tratar com a verdade. Olha quem estava assessorando o Bolsonaro para que ele desse volume e engordasse o Master para que chegasse a isso: Jaques Wagner, Rui Costa, Temer, Guido Mantega, Henrique Meirelles, Ricardo Lewandowski, o filho metido também com os ladrões do INSS, esse é o pessoal do Master. Será que esse pessoal é o entorno de Jair Bolsonaro? Será que é? Ibaneis é o entorno de Jair Bolsonaro? O filho de Ibaneis é o entorno de Jair Bolsonaro?
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E fica lá o aposentado, na expectativa de ouvir alguma coisa. Eles mentem e gostam de chamar os outros de mentirosos, mas comunista é assim: "acuse-os daquilo que você é". Mentindo que a maioria dos aposentados foram ressarcidos. Eu tenho parentes, tias diabéticas, amputadas, cegas, com quatro empréstimos consignados numas aposentadorias desse tamanhinho, que hoje não compram nem remédio, e a gente fica aqui.
Então temos dois problemas: um é blindar bandido, e o segundo grande problema é a intervenção do Judiciário. Olha, eu nunca vi na minha vida... Izalci disse que participou de todas as CPIs. Eu já comandei grandes CPIs. CPI tem poder de justiça e de polícia. Infelizmente, o Ministro André Mendonça dá uma no cravo e a outra na ferradura. Infelizmente. Não se libera uma CPI quando convoca alguém por cometimento de crime. É convocação. Ele não pode ser liberado. Ele pode até vir como testemunha e não se incriminar, isso está na lei, ele nem precisa ir buscar no Supremo.
Agora... "Não, já existe precedente". Não, não existe precedente. O precedente começou com o Ministro André Mendonça. Ele deu o precedente para Deolane, para ela não vir à CPI das Bets. Ele abriu o precedente, e agora o precedente está dado para qualquer bandido desse. E realmente... Eu penso que ele está indo bem e esse fardo que está no colo dele não é fácil mesmo. Eu sou o autor do requerimento para melhorar a segurança dele, para transferir o Vorcaro para um presídio federal.
Mas veja só o que ele fez. Agora, o Vorcaro preso, o Ministro André Mendonça atendeu o pedido da defesa do Daniel Vorcaro e autorizou que ele se reúna com os advogados sem registro audiovisual - presídio de segurança máxima - nos encontros na Penitenciária Federal de Brasília. A Polícia Penal Federal, responsável pela segurança de cinco penitenciárias federais do Brasil, manifestou-se contra a realização do encontro com Daniel Vorcaro e seus advogados sem gravação da conversa dentro da penitenciária federal.
Veja o que aconteceu por conta disso: apontou risco de tratamento desigual entre presos e reuniu 32 argumentos contra a medida. O monitoramento por áudio e vídeo é procedimento padrão num sistema federal. Admitir que um único preso goze de prerrogativas mais amplas que os outros cidadãos cria um precedente perigoso. E aí sabe o que aconteceu? O advogado de Marcola entrou imediatamente pedindo a isonomia, pedindo o mesmo tratamento ; e mais quatro faccionados presos na segurança máxima já entraram pedindo o mesmo tratamento. Vejam como é perigoso esse tipo de coisa.
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Ora, se Vorcaro trata com seus advogados e pode recebê-los sem filmar e sem gravar... O sujeito com uma gama de informações que ele tem, o sujeito que jogou uma tarrafa e trouxe para si todos os vocacionados à corrupção, sejam eles togados, sejam eles Senadores, sejam eles Deputados Federais, e tem alguns que estão até o fio do cabelo nessa lama, atolados dentro dessa fossa que explodiu no Brasil; e o aposentado está aqui, sentado lá, no YouTube - coitado -, assistindo à TV Senado e esperando que nós tomemos alguma atitude. Não, fica um grupo aqui dizendo: "Ah, começou no Governo Bolsonaro"; é, Bolsonaro realmente era Governador da Bahia; ele era Rui Costa, era Bolsonaro. Todas as indicações feitas por Jaques Wagner.
Então, é preciso que nós tratemos o seguinte: tem aposentado que precisa receber e foi roubado - ponto. E nós precisamos ouvir todos os bandidos, todos os envolvidos, e quebrar o sigilo de todo mundo. Nós não estamos aqui... Nós não temos bandido de estimação. Tragam Zettel, tragam quem quiser. Vamos quebrar o sigilo e vamos ouvir todo mundo.
Agora, quando toca no prodígio, no menino traquino do Lula, aí tudo muda; ninguém quer quebrar tudo. Por que não, se existem documentos?
Agora, a minha grande tristeza...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... é que o Toffoli mandou recolher o que tinha nessa CPMI...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... os gigabytes - e encerro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Quando André Mendonça assume, manda devolver um gigabyte - um gigabyte! -, que não tinha absolutamente nada. Tinha alguma coisa? Tem alguma coisa? Absolutamente, sem o volume de comprometimento de que membros da CPI nós já havíamos visto lá.
E, aí, quero falar para o nobre Deputado que me antecedeu que não foi; foi o próprio Alexandre de Moraes que, ao fazer a sua notinha, disse que a CPMI estava fazendo vazamento. E, na verdade, a Globo, quando disse, no Jornal Nacional e no Fantástico, o Tralli disse junto com a Renata: nós temos fontes seguras. Quem disse foram eles; e a fonte segura não é a CPMI. Esse gigabyte não foi vazado por nós.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não foi vazado por nós.
Então, é preciso que essas coisas fiquem explicadas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E agradecer... E essa verdade posta pelo Deputado Sóstenes, que, na verdade, realmente, ao se votar requerimento aqui, ao final, cada um de nós aqui listemos para o povo brasileiro que está nos assistindo, porque esse negócio de "ah, venceu por 14 a 12"... Pronto, fica só nisso. E que realmente apareça o nome de quem vem aqui para blindar bandido que assaltou esta nação e esses aposentados que estão nos assistindo.
Quando será que chegará a solução? Nenhum de nós pode dizer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k., obrigado, Excelência.
Respondendo, aqui, o questionamento sobre o uso da sala de documentos, da mesma maneira que descrito em nossas normas de funcionamento, há precedente da CPMI de 8 de janeiro, presente no art. 4º das normas dessa citada CPMI, em que apenas foi concedido o acesso à documentação a um assessor por Parlamentar.
Assim, informo aos senhores e às senhoras que, a partir de amanhã, estará disponível o acesso à sala-cofre da Coceti, para consulta aos documentos sigilosos da CPMI.
Eu determino à Secretaria que estabeleça o horário de 9h a 21h para que todos possam ter acesso.
Vou explicar outro ponto também. Os assessores que já possuem cadastro para manuseio de documentos de assuntos sigilosos não precisam realizar novo cadastro.
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A sala-cofre possui uma limitação de sete computadores; e, por isso, o uso será organizado por ordem de chegada, dentro do horário que será definido em conjunto com a Secretaria da Comissão, o que eu já determinei, de 9h da manhã às 21h, de segunda a sexta-feira. Essas medidas garantem o funcionamento seguro e controlado do espaço destinado ao exame do material sigiloso.
A sala-cofre está localizada no Plenário nº 19, subsolo, na Ala Senador Alexandre Costa, na Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito.
Senador Sergio Moro com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor?
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Lideranças, se pode...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só o Relator pode ter duas pessoas; todos os demais só podem ter um.
Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero aqui manifestar a minha preocupação, porque, dentre os investigados desta Comissão se encontra este senhor, o Daniel Vorcaro.
Houve uma decisão muito corajosa e muito bem fundamentada do Ministro André Mendonça pela preventiva do Sr. Daniel, e todo o país pôde acompanhar ali os fundamentos: primeiro, um crime financeiro que gerou um prejuízo de mais de R$40 bilhões... Acho que isso é inédito, esse número é inédito na história financeira do país.
Vimos também, amplamente divulgado no noticiário, que esses valores foram utilizados para uma vida luxuosa, jardins da Babilônia, algo que afronta o bom senso; e notícia, inclusive, de um gasto de 200 milhões numa festa no exterior, enfim... Vimos, igualmente, que esse senhor tem conexões com pessoas poderosas da nossa República, inclusive suspeitas de transações com Ministros do Supremo Tribunal Federal. Um deles, o Ministro Dias Toffoli, finalmente resolveu se dar por impedido ou suspeito para apreciar casos relacionados ao Banco Master.
Mas, se nós formos olhar a decisão que foi por ele tomada, pelo Ministro André Mendonça, há referência a diversos episódios, Senador Viana, em que Daniel Vorcaro sugere a prática de atos violentos contra pessoas que poderiam, de alguma maneira, prejudicá-lo.
Um diálogo entre Vorcaro e um terceiro indivíduo, ele se reporta a uma empregada, Monique, que estaria o ameaçando - não sei, talvez para revelar os seus maus feitos -, e, entre aspas, ele afirma: "Tem que moer essa vagabunda" - fecho aspas. Um outro trecho, dessa mesma decisão, ele sugere que seja simulado um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, também se dirigindo ao seu interlocutor - aspas: "Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto".
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Em outro trecho, Senador Viana, ele informa que estaria monitorando um ex-funcionário e sugere uma interceptação telefônica ilegal - entre aspas - "Tem algum telefone, alguma coisa assim, para monitorar?" - fecho aspas. Matéria que saiu esses dias de que ele teria tido acesso a sistemas da PF e sistemas da Procuradoria-Geral da República.
Eu fui juiz 22 anos e era um juiz severo, a gente entendia que a prisão preventiva era um remédio excepcional, mas eu usava esse instrumento para proteger o processo; diante também da gravidade concreta do crime, para impedir a reiteração delitiva; e igualmente para proteger terceiros, inclusive de atos de intimidação, de espionagem e vigilância eletrônica ilegal.
Digo isso, Senador, porque amanhã se inicia o julgamento no Supremo Tribunal Federal, na Segunda Turma, no qual será ratificada ou não essa medida pelos demais componentes da turma...
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... referendada ou não. Espero que o Supremo Tribunal Federal, atento a todos esses elementos probatórios, a esses fatos e à lei, mantenha essa prisão preventiva, sob pena, inclusive, Senador Viana, de que nós coloquemos em risco as próprias atividades desta Comissão, de testemunhas que aqui pretendemos ainda ouvir, do trabalho do Relator, do trabalho de V. Exa., que também podem ser vítimas de ações ilegais desse indivíduo.
Acredito que o Supremo, seguindo a lei, manterá por unanimidade essa prisão preventiva, mas receio - e o receio todos temos - que possa haver um entendimento de maneira a revogar o que foi decretado pelo Ministro André Mendonça.
Então, aproveito essa oportunidade para externar a minha posição de que a prisão preventiva de Daniel Vorcaro é necessária, tem que ser mantida, e rogaria que esta Comissão também tivesse um posicionamento nesse sentido. Acredito que essa deve ser a posição, inclusive, de V. Exa., a preocupação com os trabalhos aqui desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não...
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - É este o posicionamento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro.
Eu vou ler aqui a lista dos inscritos presentes, na sequência: Coronel Chrisóstomo; logo depois, Deputado Marcel van Hattem; Senadora Damares Alves; Deputado Evair de Melo; Deputado Sóstenes Cavalcante.
São os presentes aqui, até o momento, para a fala.
Eu passo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Alô, Rondônia!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - São cinco minutos, né, Presidente, agora?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Cinco minutos?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Posso pedir dez? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Olá, Rondônia. Olá, Brasil.
Grato, Presidente, até porque o senhor citou Rondônia, e citar Rondônia, para mim, aqui no Congresso Nacional, é algo muito sublime, para mim, como Deputado Federal do meu Estado de Rondônia.
Presidente, Srs. Parlamentares, meu colega Luiz Lima, do Rio de Janeiro, chegamos juntos nesta Casa, trabalhando sempre. Eu chego no meu Estado de Rondônia, em Porto Velho, minha capital; Ji-Paraná, amanhã estarei aí, estarei lá com o pré-candidato a Presidente da República Flávio Bolsonaro, sábado, em Ji-Paraná.
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Chego nesses municípios, Presidente, e eu fico muito feliz, porque os velhinhos, aposentados e pensionistas, vêm até mim agradecendo esta CPMI, por tudo que nós temos feito e, logicamente, por eu ter colhido a primeira assinatura, criando a CPI do roubo dos aposentados. Não só em Rondônia, no Brasil, Evair de Melo, Coronel Chrisóstomo está conhecido; fruto da minha iluminação, porque Deus me deu, naquele momento, para criar a CPI. E, dali, redundou na CPI mista.
Isso nos deixa felizes e com uma responsabilidade ainda maior, porque o povo brasileiro quer que daqui saia um resultado positivo. Essas brigas, essas discussões fazem parte, mas o povo não gosta disso. O povo quer um resultado positivo, o povo quer que as pessoas que estão sendo citadas aqui para serem ouvidas têm que vir e sentar nesta mesa para serem indagadas se têm ou não têm culpa.
Daí o meu pedido para a esquerda, sendo representada aqui por um Parlamentar: parem de impedir que as pessoas venham aqui falar a verdade! Chega de impedir isso, gente! Seja o lado A ou o lado B, o Brasil quer verdades e todos nós, Van Hattem, temos responsabilidade com isso! O Rio Grande do Sul, você como pré-candidato a Senador... - e, para mim, o Coronel Chrisóstomo, será um grande Senador!
Espera-se que daqui saiam, realmente, boas ações, Presidente, para nós sabermos quem, verdadeiramente, está roubando o povo brasileiro mais humilde, pobres, mais vulneráveis. E nós temos essa responsabilidade. Essa briguinha daqui, para lá e para cá, não nos leva a lugar nenhum.
E é isso que Rondônia espera de nós: o relatório aqui. O ad hoc, o Relator... Nós precisamos, Evair, apresentar o melhor relatório possível. O povo de Rondônia, o do Espírito Santo, o de Minas Gerais esperam isso de nós. Brigas não servem, discussões infundadas não servem. Nós precisamos, sim...
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... trazer todos: Vorcaro e outros têm que sentar aqui. Mulher do Vorcaro tem que sentar aqui! Lulinha tem que sentar aqui! Nora do Lula tem que sentar aqui!
É o que o povo brasileiro espera, não essa blindagem que a esquerda faz de pessoas que têm culpa. Não somos nós que dissemos: a Polícia Federal já constatou que Lulinha recebia - ou recebe - R$300 mil por mês - filho do Presidente Lula.
Dê exemplo, Presidente! Mande todos se apresentarem aqui, e não o pessoal da esquerda, que blinda quem tem que se explicar ao povo brasileiro.
Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... é isso que o Rondônia quer, é isso que Minas Gerais quer, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e outros estados.
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É a minha luta e quero representar bem o meu povo por eu ter colhido a primeira assinatura desta CPI, que culminou em CPMI.
Obrigado pela oportunidade.
Fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Parabéns, Excelência, obrigado.
Deputado Marcelo Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, lamentável que mais uma vez temos agora uma reunião aqui da CPMI e não está presente nenhum depoente, e havia quatro previstos. É um recorde de novo, já foram três, agora são quatro. Nós estamos vendo que é uma interferência do STF completamente indevida, mais uma vez, impedindo que haja uma investigação aqui ou pelo menos tentando impedir, porque, apesar disso, nós estamos aqui trabalhando firmes para chegar aos responsáveis. E é porque esta CPMI justamente tem dado resultado que ela está sendo atacada pelo Governo e por determinados setores dentro do Supremo Tribunal Federal que sabem que têm muito a temer.
Agora, Sr. Presidente, a fala aqui que fez toda a diferença no dia de hoje foi a do Deputado Sóstenes Cavalcante, Líder do PL, quando ele citou todos os Parlamentares aqui que votaram para blindar ladrão de aposentado. E felizmente, Sr. Presidente, dois Parlamentares que foram citados mudaram de opinião depois e não votaram. Não sei se todo mundo percebeu, mas a gente estava perdendo primeiro de 17, depois de 16 a 12, terminou em 14 a 12 o placar, mais uma vez daquelas e a gente ganhava, porque do PT a gente pode esperar a blindagem - não deveriam, porque eles dizem que querem investigar, não assinaram a CPI, é só hipocrisia -, então, eles vão blindar e vão até o fim para defender o filho do Presidente. Mas veja bem, Sr. Presidente, votaram para blindar ladrão de aposentado na votação que terminou com 16: Eliziane Gama, do PSD do Maranhão; Jorge Kajuru, do PSB de Goiás; Meire Serafim, União do Acre - imagina, para blindar ladrão de aposentado -; Átila Lira, do PP do Piauí; votaram a favor da blindagem; Ricardo Maia, do MDB da Bahia; Dagoberto Nogueira, do PSDB do Mato Grosso do Sul; Ribeiro Neto, do PRD do Maranhão; todos para blindar ladrão de aposentado votaram aqui; Max Lemos, do PDT do Rio.
Aí chegou a próxima votação, Deputado Sóstenes, depois do seu discurso aqui, que já está viralizado em todas as redes, dois desses oito não votaram. Aliás, parabéns para eles, colocaram a mão na consciência e disseram: "Oh, não vamos mais votar para blindar ladrão de aposentado": Senador Jorge Kajuru, PSB do Goiás, parabéns ao Senador Kajuru, que não votou mais para blindar ladrão de aposentado, e o Ribeiro Neto, do PRD do Maranhão, que tinha votado nas anteriores para blindar ladrão de aposentado e não votou quando colocamos o requerimento do Edson Claro.
Quem ficou aqui? Quem ficou blindando ladrão de aposentado aqui na CPMI: Eliziane Gama, do PSD do Maranhão; Meire Serafim, do União do Acre - é importante que o eleitor, aquele que nos acompanha, o aposentado que foi roubado saiba quem votou para blindar ladrão de aposentado -; Átila Lira, do Progressistas do Piauí; Ricardo Maia, do MDB da Bahia; Dagoberto Nogueira, do PSDB do Mato Grosso do Sul; e Max Lemos, do PDT do Rio de Janeiro. Esses mantiveram o voto para blindar ladrão de aposentado.
Pois bem, eu espero que eles mudem de opinião na próxima reunião, como mudaram o Kajuru e o Ribeiro Neto, porque aí, Sr. Presidente, se mais dois desses aqui pararem de blindar ladrão de aposentado, resolveu o assunto, nós vamos passar aqui a aprovar as convocações. Se mais três, aí é garantido! Então, vamos botar a mão na consciência, os Parlamentares que estão aqui na CPMI, e vamos votar realmente para que haja uma investigação séria.
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Puxa, blindar Roberta Luchsinger, que revelou, por meio das mensagens que enviava ao Careca...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... ou melhor foi a Polícia Federal que revelou a mesada de R$300 mil do Lulinha; a Danielle Fonteles... Está aqui o Lulinha, eu gosto de mostrar o cartaz do Lulinha. A Danielle Fonteles, a marqueteira do PT. Quem mais foi blindado aqui? O J&F, um dos irmãos Batista, blindado por quê? Estou falando só de hoje. Se eu falar das outras, não vai dar tempo, eu tenho só cinco minutos hoje. Se eu falar de todo mundo que o PT blindou... Agora, o PT blindar, eu repito, Deputado Sóstenes, lamentavelmente está no serviço sujo que eles fazem. Agora, esse povo aqui que eu li, vamos lá: Eliziane Gama, Meire Serafim, Átila Lira, Ricardo Maia, Dagoberto Nogueira, Max Lemos, vamos botar a mão na consciência e parar de blindar ladrão de aposentado?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu vou ser muito breve.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Lamento a gente não ter mais alguns depoimentos, mas eu preciso repetir isto para o Brasil assimilar e eu vou repetir isto o tempo todo: nós temos uma CPMI cujo maior objeto são os documentos. Os depoimentos são importantes porque, durante os depoimentos, a gente pode convencer um acusado a fazer uma delação, porque eles achavam que nunca seriam descobertos, seus rostos nunca seriam vistos, e a gente expôs para o Brasil aqui os rostos. Tem pessoas que não podem mais andar na rua, porque estavam escondidas atrás de um marido, ou de um contador, ou de uma filha, e não podem mais andar, mas a cereja do bolo desta CPMI - é por isso que eu preciso passar tranquilidade para o Brasil - são os documentos. Por exemplo, Presidente, não existe meia transferência, ou teve uma transferência bancária ou não teve, é isso. Não existe meio contrato assinado, ou tem um contrato de honorário de R$129 milhões assinado ou não tem.
Então, para esta CPMI, independente do que todo mundo está falando, o cruzamento de dados e a leitura de documentos é a nossa maior arma. E agora o retorno dos documentos para nós, Presidente. Eu lamentei, na segunda-feira, porque eram 400 gigas e só estávamos com 1 giga, e em unzinho nós já estávamos encontrando tanta coisa. Agora, o retorno.
Então, eu queria aqui, Presidente, apresentar uma questão; não é nem uma questão de ordem, é uma coisa para a gente organizar aqui o nosso time. Acho que amanhã a gente já vai poder entrar nessa sala-cofre. Eu comprei uma pantufa. (Risos.)
Eu vou ficar lá dentro. Se alguém tinha festa surpresa de aniversário para fazer para mim, esqueçam, porque agora eu vou entrar naquela... Foi ontem, mas o povo queria comemorar. Eu vou!
E, Presidente, vocês todos que vão viajar, o assessor técnico do gabinete de vocês que quiser conversar comigo para a gente fazer um mutirão... Porque é muito documento, Presidente. Da primeira vez que chegou, eu digo para vocês que eram milhares e milhares e milhares de documentos. Então, agora que retornou, nós temos um tempo curto, nós vamos ter que fazer um mutirão, Sóstenes, tá? Eu fico à disposição dos gabinetes dos senhores, do corpo técnico também - do Relator -, para a gente fazer um mutirão amanhã, depois, e a gente se debruçar. Por quê? Tem muita gente que aposta na impunidade, Magno, no crime de corrupção. Mas vocês sabem que, na leitura desses documentos e no acesso a imagens, nós podemos descobrir outros crimes hediondos. E eu quero apostar nisso, porque, se aqueles que acham que corrupção não leva para a cadeia no Brasil... Nós podemos, nessas imagens, encontrar outros crimes.
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Nós temos um suicídio que aconteceu, de uma jovem, que até agora a gente não entendeu aquele suicídio; nós temos, agora, o suicídio no presídio; nós temos essas festas com garotas de programa trazidas de fora. Quem são essas garotas? São ou não são, Magno, de um esquema de tráfico internacional? Aí é crime hediondo. Se essas meninas estavam desacordadas e estavam usando elas, é estupro, porque tem que ter consentimento; se tiver criança... Então, assim, esta CPMI já fez grandes entregas, mas, se nos debruçarmos sobre esses documentos e essas imagens...
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... que voltaram, nós podemos chegar segunda-feira aqui, Presidente, com novidades para abalar o Brasil.
Todo mundo disse que o telefone do Vorcaro poderia derrubar a República, mas eu quero lembrar que tem também o telefone de Augusto Lima. A Bahia está morrendo de medo do telefone de Augusto Lima. São os sigilos sobre os quais nós vamos precisar nos debruçar. E depois, a gente passar o Brasil a limpo. Ó, uma CPMI que ia investigar só associação está chegando a lugares muito longe!
Então, eu queria fazer um convite, Presidente, a todos os membros da Comissão: se quiserem montar um grupo amanhã, técnico - técnico, só técnico -, comigo, para a gente fazer um mutirão no final de semana, para a gente - na segunda-feira, quem sabe - trazer novidades para ser objeto de novos requerimentos já na próxima segunda-feira...
Obrigada, Ministro André Mendonça. Você, eu tinha certeza que não ia nos decepcionar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, estão inscritos ainda o Deputado Evair de Melo, que está como Relator ad hoc, e o Deputado Sóstenes Cavalcante. Então, eu vou passar a palavra ao Sóstenes. Logo em seguida eu substituo aqui, peço outro, e aí o senhor termina.
Com a palavra, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tenho a grata satisfação de estar aqui ladeado de colegas guerreiros, que estão, de verdade, querendo defender o interesse dos aposentados, dos pensionistas, de quem recebe BPC, pessoas com deficiência, pessoas que, lamentavelmente, não são alfabetizadas, não sabem ler nem escrever, que foram roubadas, autistas e tantas outras pessoas, pessoas com problema de visão, de audição, que foram roubadas, aposentados, BPC, tudo isso. E aqui tem vários colegas que estão fazendo o seu trabalho, mas é lamentável a gente vir aqui e ver blindagem.
E, aproveitando o meu colega que lidera a base do Governo hoje, aqui, neste dia - está escalado -, o Deputado Rogério Correia, que fez algumas sugestões de trazer, Rogério Correia, alguns Governadores, eu queria até fazer uma sugestão: já que a gente vota por acordo algumas coisas aqui, vamos convidar todos os Governadores - todos, todos -, já que não tem blindagem.
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Tudo começou, essa patacoada da roubalheira aí do Master, lá no Governo da Bahia. Então, vamos trazer o Governador anterior, o atual. Depois, foram lá para Fortaleza - roubaram lá também. Aí, não tem problema votar aqui o do Distrito Federal. Inclusive, falei com o Governador do meu estado, Cláudio Castro, que falou: "Sóstenes, se convidar todos os Governadores, eu quero ser o primeiro a estar aí. Não precisa nem de requerimento. Me chama que eu vou". Nós não temos problema. O problema aqui se chama seletividade. Querem chamar alguns, mas não querem chamar outros. Esse é o problema da desfaçatez da esquerda. Nós não temos problema, não. Aqui já esteve... Quiseram chamar o Onyx; veio aqui e deu explicações. Vieram aqui vários outros Parlamentares, e não tem problema.
Então, assim... Querem fazer as coisas sérias? Vamos fazer. O Brasil e as pessoas aposentadas, lesadas, roubadas por esses quadrilheiros estão nos acompanhando para que a gente faça um trabalho sério.
E aqui quero enaltecer o trabalho dessa Presidência, o Senador Carlos Viana, que tem feito... Mesmo enfrentando um problema de saúde ao longo desta CPMI, V. Exa. tem feito um trabalho exímio...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... exemplar; o Relator e outros. O que nós não podemos fazer aqui é ficar blindando ninguém.
Por isso, Sr. Presidente, eu nem vou usar meus cinco minutos desta feita, porque eu acho que não tem necessidade de usá-los todos, mas a gente aqui pode fazer um acordo de procedimento. Se a gente não quer expor colegas em votações, se incomodou a minha exposição hoje, só de citar os votos... Eu não sabia que citar voto incomodava tanta gente.
Mas agora eu entendi por que incomoda. Inclusive, não quero acreditar, Presidente, porque eu ouvi - para mim é conversa de corredor, não deve ser sério - que alguns Parlamentares estão vindo aqui com promessas do Governo de dar 5 milhões de extra para ficar blindando pessoas aqui. Eu quero acreditar que isso é mentira. Não quero nem acreditar que seja verdade. A gente só ouve conversa de corredor, Deputado Evair. Não acredito mesmo que seja verdade que uma pessoa tenha coragem de vir aqui por causa de... Até porque 5 milhões de emenda extra não vão resolver o problema da eleição, do desgaste de saber que ele está aqui para blindar ladrão de aposentados. Não vale a pena isso. Eu não quero acreditar que seja verdade.
Então, Sr. Presidente, nós estamos aqui para fazer um trabalho sério. E o que a Senadora Damares, que me antecedeu, falou...
Assiste-lhe total razão, Senadora. Os documentos que aqui estão e um trabalho...
(Interrupção do som.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... minucioso (Fora do microfone.) do Relator...
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... que tem feito, e de todos nós Parlamentares... Nós vamos atrás de todos esses ladrões. Doa a quem doer, seja quem for, nós não estamos aqui para blindar.
E eu não esqueci aqui um personagem que parece que estão esquecendo, lá do início da CPMI, que é o tal do Frei Chico, irmão do "descondenado" Lula, que também deve satisfações. Parece que agora só lembram do Lulinha, do filho. Não; parece que o mal é mal de família: é o irmão, é o filho, é a família toda envolvida. E a gente não pode esquecer nenhum deles. Eu acho que tinha que pautar de novo o irmão, o filho, para a gente continuar expondo quem está aqui para blindar pessoas que têm algum tipo de suspeita - e quem está falando não sou eu, que sou da oposição; quem está falando é a Polícia Federal, que tem algum tipo de suspeita - de envolvimento com roubalheira dos aposentados.
Então, tem que vir Lulinha, tem que vir Frei Chico, tem que vir todo mundo. Vamos botar todo mundo aí para dar as explicações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Ribeiro Neto com a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Art. 14, Sr. Presidente.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, vou me ater aqui ao requerimento que eu fiz.
Eu protocolei um requerimento ontem...
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. RIBEIRO NETO (Bloco/PRD - MA) - ... pedindo a convocação do Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que, segundo uma reportagem recente, teria recebido, aproximadamente, R$3,6 milhões provenientes do Banco Master, que era controlado pelo Daniel Vorcaro.
Então, eu gostaria que V. Exa., na próxima sessão deliberativa... Que a gente pudesse apreciar esse requerimento, a fim de trazer também o ACM Neto aqui para esta Comissão. É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Vou pedir ao Deputado Sóstenes que faça a substituição com o Deputado Evair de Melo aqui, por favor. O Deputado Evair de Melo é o nosso último inscrito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Acho que não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Citou. Falou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Você falou bem?
Não, é que tem certas coisas que eu prefiro não ouvir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores...
Deputado Evair de Melo, com a palavra, por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Por favor.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, PT e roubo têm tudo a ver. Lula e corrupção é a mesma coisa. PT e quadrilha têm todo o sentido. A novidade é a ousadia do momento: se organizaram em máfia.
Quando o Lula protege o PCC e o Comando Vermelho, usando, inclusive, o Itamaraty, significa que a corda chegou no seu pescoço. Membros de máfia cumprem missão ou são eliminados. Lula foi colocado no Palácio do Planalto como membro dessa máfia, com a obrigação de protegê-los. E o caminho percorrido para a indicação de certos membros do STF também seguiu a mesma direção.
O Brasil se tornou refém de uma máfia. Al Capone aqui seria menor aprendiz, a máfia siciliana seria amadora. Em países tomados pela máfia, mortes e tentativas de assassinato são registros constantes. Assim, a máfia tem lá os seus princípios: corrupção das autoridades, lavagem de dinheiro, assassinato, intimidação, infiltração na economia legal, espancamentos, agressão física. Olha o que o Sr. Careca disse: "Vou meter bala na cabeça dela", isso é frase de máfia. Olha o que o Sr. Daniel Vorcaro disse: "Dar um pau nele", "Quebrar todos os dentes", isso é coisa de máfia. "Tem que moer essa vagabunda", "Dar uma surra", "Acompanhar os movimentos", "Monitorar", isso é coisa de máfia.
Infelizmente, o Brasil está tomado por essa máfia. Essa máfia tomou o poder, infiltrada em todas as instâncias públicas e privadas da nação. Não vai se salvar ninguém aqui como instituições isentas. Isso nos assusta porque, muito pior do que enquadrar PCC e Comando Vermelho, o Lula está usando o Itamaraty para proteger esses traficantes e narcotraficantes, mas a notícia é que, realmente, nós viramos uma máfia.
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E a Sra. Lea Bressy, uma das fugitivas daqui de hoje, não veio, Sr. Presidente, porque está cotada para assumir a Presidência do INSS. Guarde isso. Talvez para protegê-la, ela não veio aqui hoje.
E aí, vendo o comportamento e o envolvimento, infelizmente, de membros do STF com essa máfia instalada, já ultrapassam 50% os brasileiros que têm certeza de que o processo de julgamento de Jair Bolsonaro, de 8 de janeiro, foi uma farsa, foi fake news. Até porque a D. Viviane Barci, a advogada mais cara do mundo, não conseguiu justificar o seu contrato. E, pelo envolvimento dela e de seu marido, Alexandre de Moraes deve voltar para a Magnitsky. O Governo americano já abriu os protocolos para que isso possa acontecer.
Tudo porque, como Marcel van Hattem sempre diz, o maior fugitivo do mundo neste momento, o Sr.Lulinha... E desde agosto nós estamos denunciando o envolvimento desse senhor, filho do Presidente da República, filho da máfia, como um fugitivo da República.
Quando você vê as ações do Vorcaro, você não acredita. Os arquivos da Procuradoria-Geral da República foram acessados por ele. Esse cara é um gênio.
Os banqueiros, esses da máfia, se reuniram 25 vezes com o Lula 3. Afinal de contas, o Lula é alguém contratado; foi solto para cumprir missão.
E o Daniel Vorcaro parece que é verdadeiro. E o Brasil espera a sua delação.
Espero que seja feita na Polícia Federal, porque eu preciso confiar nessa instituição. Até porque alguém que tem um patrimônio que sai de 2 milhões para 2 bilhões, nominal, realmente é algo impressionante.
E aqui, como disse o nosso Deputado Sóstenes, cadê o Frei Chico? O seu sindicato teve bloqueados R$562 milhões.
Então, é a família de fugitivos, a família de mafiosos.
Um está protegido na Presidência da República, porque a máfia o levou até lá. E o seu irmão e o seu sobrinho são fugitivos neste momento.
Mas o Brasil está acordando, e a aprovação do STF já caiu aos 50%, está despencando. Infeliz é a nação que se envergonha do seu STF.
E, graças a Deus, o Haddad também está deixando o Governo. E deixa um legado de mais impostos, mais gastos e dívidas recorde, ou seja, voltaram para a cena do crime, cometeram o crime e deixam o legado de sempre.
Vai vendo, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas.
Falo aqui ao Brasil, o Brasil que está acompanhando esta CPMI, Líder Sóstenes, e que fica perplexo de ver, a cada dia, quando acha que a gente vai avançar nas investigações, nas oitivas, e revelar os ladrões dos velhinhos, fica perplexo de ver, mais uma vez, o Governo e a sua base aqui trabalhando, única e exclusivamente, para blindar os bandidos.
O que vem fazer na CPMI, que é uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, alguém para impedir o inquérito? Não é uma loucura uma coisa dessa? Ou seja: estão aqui para obstruir que seja feita a justiça.
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Assim, eu fico pensando: "Meu Deus do céu, o povo está vendo", e nós estamos num ano eleitoral. É por isso que é tão importante, mesmo, que esses nomes venham à tona, que sejam repetidos aqui os nomes dessas pessoas.
Aliás, eu peço aqui até para a minha assessoria me passar os nomes, porque eu vou, mais uma vez, fazer coro ao Líder Sóstenes e a todos aqueles que já mencionaram esses nomes, porque isso precisa ficar bem registrado na mente e no coração dos brasileiros.
Vamos lá.
Quem disse "não" hoje, na votação de convocação do Sr. Edson Claro - que foi aquele que falou que o Lulinha recebia mesada, estava na lista de passageiros lá para Portugal, junto com o Careca do INSS...
E essas pessoas também votaram contra chamar a Roberta, aquela amiga do Lula, que disse "não vou cair sozinha, hein? Vou levar muita gente junto", e a Danielle, outra que está metida nessas falcatruas e roubos.
Até para Portugal o dinheiro dos velhinhos está indo - até para Portugal, hein, gente! -, para montar empresa de Cannabis. Olha que lindo o que é que o seu dinheiro - você, aposentado - está fazendo aí pelo mundo.
Vamos lá: Randolfe Rodrigues; Jaques Wagner, da Bahia; Eliziane Gama, do Maranhão; Humberto Costa, Pernambuco; Teresa Leitão, Pernambuco também; Meire Serafim, do Acre; Átila Lira, do Piauí; Ricardo Maia, da Bahia; Patrus Ananias, Minas Gerais; Ricardo Maia, da Bahia; Alencar Santana, de São Paulo; Rogério Correia, de Minas Gerais; Dagoberto Nogueira, do Mato Grosso do Sul; Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul; Pedro Uczai, Santa Catarina; Ribeiro Neto, do Maranhão e Max Lemos, do Rio de Janeiro.
Ei, Presidente, das suas Minas Gerais... O senhor aqui fazendo este trabalho, para conseguir esclarecer, para que os aposentados tenham o seu dinheiro de volta, para que seja feita justiça, para que vão para cadeia todos os ladrões, e tem gente aqui do seu estado fazendo feiura aqui, né, Presidente? Que coisa feia!
E, olha só: por mais que tentem blindar, a Polícia Federal está trabalhando e foi... Olha só, gente: a Justiça bloqueou até 0,5 bilhão... Gente, 0,5 bilhão! Eu tenho um pouco de dificuldade... Meio bilhão, 500 milhões! É que eu não consigo imaginar tanto dinheiro. Meio bilhão do Sindnapi, que é o sindicato do irmão do Lula...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... o Frei Chico, que a gente tentou chamar aqui, e o Governo blindou.
Esses mesmos Deputados que eu citei aqui - e outros - blindaram: "Não, não pode chamar o irmão do Lula, o Frei Chico. Ele é um santo, ele é Frei". Disseram que ele era uma pessoa de vida modesta...
Aí tem o Lula, com o irmão dele...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... envolvido até o último fio de cabelo e o Lulinha... O Lulinha, filho do Lula - filho do Lula... Procurado? Menino, hein?! Olha isso aqui, procurado pela Justiça. Está lá na Espanha.
Vou facilitar a vida de quem está procurando: ele está na Espanha; está na Espanha, gastando o dinheiro dos aposentados, dos velhinhos.
Meu Deus do céu! Que coisa horrorosa! Que vergonha!
Mas, olha, Sr. Presidente, nós não vamos nos desanimar não. Não fique triste, eu sei que o senhor está aí fazendo tudo... O senhor, enfrentando tanta dificuldade - até doença o senhor enfrentou -, e não larga mão daqui nem um dia, assim, sempre trabalhando, lutando... Mas nós vamos chegar até o fim, porque nós temos pessoas de bem neste país, que não desistem.
A gente é brasileiro, não é não, Evair? A gente não desiste nunca. Todos os dias, a gente acorda com nova disposição.
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O bem vai prevalecer. Deus está do nosso lado - nós temos certeza disso.
Tem muita gente boa: o Coronel Chrisóstomo, o Deputado Luiz Lima, Marcel van Hattem, o meu Líder, o nosso Relator maravilhoso, Deputado Alfredo Gaspar. Tanta gente boa se dedicando para poder solucionar esse problema e botar os corruptos na cadeia.
Olha, a gente sabe que está lutando contra um sistema tão poderoso, tão poderoso, que envolve ministros do Supremo... Infelizmente, gente, eu não gostaria de falar isso não, Presidente, mas eu tenho que falar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Envolve Ministros do Supremo, envolve Parlamentares, que estão se escondendo...
Espere aí, Presidente... Só tenho que falar o seguinte: a gente vê notícias...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... da Andréia Sadi falando que o Centrão está contando voto na Segunda Turma do Supremo, para impedir a investigação do Banco Master.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Minha gente, o Supremo não é para isso que serve não. E o Parlamento também não.
Então, vamos à luta.
A gente fica triste de ver tanta blindagem, mas a gente tem gás e garra para continuar.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu vou querer os mesmos cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Os mesmos cinco deles.
Presidente, primeiro, eu faria uma sugestão a V. Exa., para que houvesse um processo democrático, para que possamos olhar os documentos que chegaram. Como tem sete computadores, que pudesse haver uma divisão entre Governo e oposição, para não ter que ficar, também, quem chega primeiro ir fazer fila lá, às 3h da madrugada. É uma sugestão a V. Exa.
Acho que isso democratizaria, e nós organizaríamos, entre Governo e oposição, os sete computadores. É a sugestão que faço.
Em relação ao que eu fui citado, primeiro, deixem-me defender Minas Gerais aqui, porque Minas foi atacada.
Realmente, a situação em Minas, neste caso, não está boa. Nós temos ladrão de aposentados já preso. Por exemplo, Vorcaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Entendi.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É lá de Belo Horizonte, da Igreja da Lagoinha. Está preso. É uma vergonha para Minas.
Nós temos o Zettel, que está sendo blindado aqui, porque até hoje não se fez a quebra do sigilo bancário do Zettel, não entra em votação, mas a outra CPI colocou.
Também é de Minas. Está preso.
Nós temos também o Nikolas, que andou no avião do Vorcaro, o Deputado Nikolas. Uma vergonha para Minas Gerais. Andar no avião do Vorcaro... Um mês para fazer campanha para Bolsonaro.
Isso é o que a gente sabe. Depois, vimos que ele andou num avião também de jogatina, e ele é crente! Andou num avião de caça-níquel, de empresário do caça-níquel.
Ô vergonha para Minas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E temos outras vergonhas.
Tem o Valadão, que me parece ser uma vergonha. Nós vamos quebrar o sigilo dele, e vai acabar preso também. É outro.
Mas tem Rogério Correia. Estou aqui resistente e fazendo aquilo que deve ser feito, observando os ladrões e colocando aqui os requerimentos para serem aprovados e serem votados. Então, Minas Gerais está honrada aqui, com toda a certeza.
Mas eu queria também pedir que as pessoas tivessem o mínimo de senso quando falam as coisas. Ficam citando frase, e não se lembram das frases do maior miliciano que este país tem, que é Jair Bolsonaro. É mais que máfia, é pior que máfia. Esse é um miliciano raiz.
É dele a seguinte frase. "Vou metralhar a petralhada". Lembram? Isso é frase de mafioso, miliciano.
Ele falou também. "Eu sou a favor de tortura". Lembram?
Jair Bolsonaro. É um poeta.
Ele falou também: "Ah, se matar uns 200, paciência. A ditadura devia ter matado uns 200, que aí tinham sossegado".
Isso é frase de mafioso ou de miliciano, sei lá de quê. Esse sujeito não pode nem ser qualificado.
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Uma pessoa que fala "Viva Coronel Brilhante Ustra, o maior torturador de Dilma Rousseff!"... Que sujeito, que elegância, que democrata!
Por isso é que ele está preso lá na Papudinha. Está preso lá. Só não estão presos com ele ainda os filhos, porque eles foram blindados.
A blindagem, por exemplo, do Rachadinha, foi demais, né? Até ministro caiu, para não poder fazer investigação sobre o Flávio Rachadinha.
E, aqui, a funcionária dele, que coordena o escritório de advocacia, que tem relação com o Careca do INSS, não foi convocada, porque não entra em votação, e nem o sigilo dela foi quebrado. Estava para ser quebrado na quinta-feira passada, e foi retirado de pauta.
Então, a blindagem é absurda em relação aos bolsonaristas. É isso que a gente tem visto aqui.
Então, blinda de um lado bolsonaristas, blinda de outro Igreja da Lagoinha.
Se não tivesse blindagem, nós já tínhamos visto aquilo que o povo brasileiro está careca de saber. O Banco Master é o bolsomáster, é o banco feito à imagem e semelhança do Governo Bolsonaro.
O Roberto Campos Neto, que está blindado, até hoje não veio aqui, e foi ele quem fez com que o banco funcionasse.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deu atestado de funcionamento para um banco podre, que não tinha o que oferecer, a não ser imóveis do pai do Vorcaro, em Belo Horizonte, que eram imóveis que não enganavam ninguém, e que propôs...
Leiam a carta dele, que está na CPMI, em que ele escreve para esse outro que está preso e que ganhou agora, nós vimos, do próprio Zettel, o irmão dele ganhou, milhões para ficar calado, que está preso com tornozeleira. Aliás, está com tornozeleira, mas não preso, o Paulo Sérgio.
Vocês vão ver que ele escreveu, o Vorcaro, uma carta para ele, e o Vorcaro fala com ele: "Olha, a gente vai aumentar o número de desconto associativo, para ter mais dinheiro, e aí a gente entra em fornecer crédito consignado".
O Vorcaro já se propunha a ser esse banco. Esse era o banco que o Vorcaro queria. E o Campos Neto deu esse banco para Vorcaro, para roubar o Brasil.
Tudo no Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator Alfredo Gaspar com a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu não poderia deixar de falar: Minas está de parabéns. Está de parabéns, porque, pela graça de Deus e pela independência da CPMI, Minas tem um Presidente honrado, que tem conduzido muito bem os trabalhos da CPMI. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu gostaria de dizer, Presidente, não por conta de A, de B ou de C, mas aqui tem dois tipos de Parlamentares: os Parlamentares do PT combativos, que, independentemente do que pensam, defendem veementemente o Governo... E nós temos que reconhecer isso. Eles defendem, independentemente do conteúdo.
Mas tem os Deputados que foram colocados de repente.
Mas rapaz, eu queria fazer uma crítica ao Deputado Sóstenes. Apesar da nossa amizade, permita-me a crítica.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Art. 14. (Risos.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas... Não peça não, por favor! Não peça não!
Mas eu preciso fazer uma crítica.
E, Deputado, pelo nosso bem querer mútuo, eu queria que o senhor aceitasse de coração aberto.
Acho que amigo tem que aconselhar o outro. Deputado, quando o senhor começou a citar nomes de quem votava contra, foi tanta gente querendo se esconder. Olha, eu vi gente que foi para banheiro, vi gente que ficou quase afundado na cadeira. Os Deputados do PT, não, os Deputados do PT já estão acostumados a isso, mas gente que veio aqui para votar só nisso, meu irmão, eu tive uma vergonha.
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Rapaz, cabra falando grosso, na hora em que ouviu o nome, a carreira foi grande.
Então, eu queria parabenizar os Deputados que permaneceram, assumindo aquilo que fizeram, porque é vergonha. Pelo amor de Deus, eu vi gente que doeu no coração. Eu digo: meu Deus do céu, é melhor ficar e assumir.
O que é que aconteceu aqui? O que é que eu ia lhe pedir? Faça mais isso, não, porque o senhor cria um constrangimento generalizado. Nem todo mundo tem peito para aguentar a pancada, certo? Eu tinha que pedir isso ao senhor. É porque eu fico aqui e fico olhando no rosto de cada um.
Também eu queria dizer que eu não pedi a oitiva de Roberta Luchsinger e de Danielle Fonteles porque é narrativa, não. É porque foram milhões de reais do Careca do INSS, um dos maiores bandidos do roubo de aposentados e pensionistas, e aí blindaram.
Mas eu também pedi de um banqueiro que é muito forte. Olhem, é muito forte de verdade, e também blindaram. Então, para mim, hoje foi um dia de derrota, derrota contra a verdade a que o povo brasileiro tem direito.
Cada um conta a sua narrativa, mas, na investigação, Roberta Luchsinger e Danielle Fonteles já estão lá de tornozeleira. Elas estão já de tornozeleira! Então, aqui, hoje foi blindagem, foi blindagem.
Eu quero saber nem de pastor A, nem de pastor B, nem de pastor C, nem de religião A, nem de religião B. Isso não me interessa. Eu tenho a minha religião, respeito os outros. Quem tem sã consciência, ninguém vai ter que ser blindado, todo mundo vai ter que ser submetido a uma investigação.
Mas olhem, vou dizer o seguinte, eu não sei que igreja é essa a tal de Lagoinha. Nunca passei na porta, não sei onde fica, não tenho a menor ideia, nunca tinha ouvido falar nessa figura do Zettel. Eram pessoas de quem eu nunca tinha ouvido falar, mas eu quero dizer, para deixar aqui o meu nome registrado: que eu saiba, hoje, esse tal de Zettel, aqui nós aprovamos a vinda dele, certo? Isso é importante. Se vier a quebra do sigilo dele ou de qualquer outro que tenha interesse, da mesma forma.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas isso aí eu estou dizendo a todos.
Quanto a essa Igreja Lagoinha, eu, pessoalmente, como Relator, ainda não me debrucei sobre esse fato, mas eu já não aguento mais ouvir essa igreja.
O que eu quero dizer é o seguinte: minha gente, não vamos fazer dois pesos e duas medidas, não.
Eu estou implorando, desde o ano passado, muito antes disso, para a gente trazer aqui Roberta Luchsinger. Custa nada, Roberta Luchsinger, uma lobista, com indício de receber dinheiro roubado, por que ser blindada?
Danielle Fonteles, pelo amor de Deus, qual é o problema? A mulher recebeu mais de R$10 milhões do Careca do INSS. Qual é o problema de estar aqui para ser ouvida? Poxa, tragam os pastores, tragam quem quiser, mas pelo amor de Deus, vamos pela ordem de chegada?
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Eu estou tentando, há seis meses, ouvir quem a gente aprovou. O que é que custa trazer esse pessoal? O filho do Presidente da República. É porque é filho de Lula? Pelo amor de Deus! Por que nós queremos ouvir Lulinha? Porque Lulinha teve as viagens pagas pelo Careca do INSS. O Careca do INSS estava com Lulinha para cima e para baixo em Brasília, intermediado por Roberta Luchsinger. O Presidente da República disse para o Brasil inteiro: "Meu filho, se dever tem que explicar". Pelo amor de Deus, qual é o problema de esse rapaz vir aqui explicar?
Mas, mais do que isso, saiu na Folha de S.Paulo ontem ou antes de ontem, o Lula... Se foi mentira, foi do jornal e não foi desmentido... Lula ligou para o filho na Espanha para dizer: "Esse B.O. é seu, segure o B.O. e explique". Pois eu digo a mesma coisa. Poxa, se o pai está dizendo para explicar, se o Brasil está querendo explicação, o que é que custa esse rapaz pegar o avião de volta e vir aqui explicar? Não vamos... Por que tirar o sigilo do Lulinha? Se esses R$19,5 milhões não representam nada errado, por que não deixaram a gente escrutinar isso? Qual é o problema?
Então, assim, narrativa é boa, mas aqui a gente vai terminar a CPMI, seja daqui a um mês, seja daqui a dois, três... Eu achava interessante todo mundo na República ter um atestado de idoneidade, e eu começo esse atestado de idoneidade dizendo ao Ministro do STF. Rapaz, só tem uma banda da CPMI que cobra explicação. E a outra banda? Eu acho que isso aqui tem que valer para todo mundo. Vamos parar de covardia! Isso aqui é um Poder para ser respeitado na República! Quer perseguir porque tem o poder da caneta, persiga. Mas a gente não pode baixar a cabeça, não. A gente tem que ir atrás de explicações. Estamos com fatos graves.
E termino dizendo, Presidente: gostei muito da postura de V. Exa. ontem, quando foi ao STF, de forma respeitosa, pedindo a independência dos Poderes e a liberdade para investigação dentro da Constituição. Nós estamos sofrendo violações constitucionais repetidas aqui na CPMI. Temos direito a investigar e isso nos está sendo tirado. O Congresso Nacional está sendo vilipendiado e poucas vozes estão se levantando. Quando se criou um Parlamento, a Comissão para investigar, é porque se deu ao povo brasileiro o direito de saber a podridão, independentemente de onde venha.
Agora mesmo V. Exa. está organizando a sala-cofre para nós termos acesso. O que é que eu vou dizer, Presidente? Eu espero que nós não tenhamos amanhã, ou hoje ainda, uma decisão judicial retirando 400 gigas de informações relevantes para a CPMI e impedindo a CPMI de aprofundar as investigações relacionadas a Vorcaro e à República do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
É questão de ordem ou pela ordem?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É só para ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Entre os documentos que chegaram ontem, chegou...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Chegaram hoje, Excelência.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não, ontem, o Imposto de Renda do Vorcaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo.
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Quem não leu, leia. Inclusive o número de relógios e obras de arte, que eu não sei se já estão apreendidos.
Mas também, Relator, ontem chegaram as respostas da Anac, e as respostas da Anac estão muito evasivas. Eu sei que o senhor tem uma outra estratégia para encontrar as respostas que a Anac não nos deu, mas eu queria me colocar à sua disposição, Relator, se precisar ir a alguns hangares no Brasil, nós sabemos quais os hangares - não vou antecipar a investigação aqui. Eu estou à disposição para ir pessoalmente aos hangares para dar uma olhadinha em algumas aeronaves, o.k.? Então fica aqui a minha disposição para lhe ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, pela disposição de V. Exa. em trabalhar inclusive no final de semana, eu vou estender o horário até pelo nosso prazo. Eu vou abrir também a sala-cofre no sábado, de 9 às 5h da tarde, e vou seguir aqui um pedido do Deputado Rogério Correia, de que os Parlamentares terão precedência sobre os assessores. Então, chegando lá os Parlamentares, eles poderão entrar na frente, para que possam ter o seu trabalho garantido.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente. Só... Pois não, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Evair.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Nós aprovamos, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, uma visita às instalações da Polícia Federal em Belo Horizonte, até para que possamos ter uma compreensão melhor do Sicário. Eu peço a V. Exa., se eu preciso formalizar, para que esta Comissão tenha também membros representantes a essa visita, porque é um fato que nós estamos, na verdade, trabalhando com ele. É extremamente importante essa visita - poder fazer essa visita - para conhecermos in locu as circunstâncias e as condições nas quais o Sicário atentou contra a sua própria vida nas instalações da Polícia Federal em Belo Horizonte. Tem muita coisa que está sem explicação e sem entendimento. Portanto, eu faço consulta a V. Exa. sobre se há necessidade de apresentar um requerimento aqui, ou se a Comissão, pelo Presidente, pode nomear membros aqui para estarem nessa comitiva que vai a Belo Horizonte.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, pela ordem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, quero reiterar a solicitação que fiz a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... para que a gente possa ter lá, na leitura dos documentos, um equilíbrio entre oposição e Governo, para que não tenha que chegar de madrugada para ficar em fila para quem vai pegar os sete computadores. Se V. Exa. determinar que seja feito um rodízio equivalente, tanto de manhã quanto de tarde... É o pedido que faça a V. Exa. Eu acho que é em nome de todos, até para evitar esse tipo de disputa, de horário a que se chega.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu acho muito difícil a gente atender isso, Deputado. É muito difícil pela quantidade de Parlamentares que nós temos aqui. É bem complicado. Vou determinar quanto? Quatro computadores para o Governo? Três para a oposição?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pode ser num dia; no outro dia faz o revezamento, porque se vão chegar às 9h da manhã...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Chega-se às 9h, é evidente. Se chegou às 9h da manhã e só tiver sete pessoas, lá os sete entram; mas se tiverem vários, que se respeite esse processo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá bom.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Que seja às 9...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e não que chegue lá... Se não fica algo em que vai ter que dormir gente na fila, para chegar lá às 3h para pegar... Então, não tem lógica isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas vamos acompanhar os primeiros dias.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Presidente, da maneira como a V. Exa. colocou, estando um assessor e chega um Parlamentar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Parlamentar vai à frente. Tem é...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O Parlamentar tem a prioridade. Acho que dessa forma caminha. Se você cria muita burocracia em torno disso, vai complicar tudo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou manter como está e vamos aguardar o movimento de tudo, para a gente entender um pouco o que está acontecendo. Eu queria só dar uma palavra aqui ao Relator. Tem sido muito falado aqui sobre igrejas. Os fatos mostram claramente o que está acontecendo ou não e quem tem razão ou não. Cada um tem direito a falar o que quiser; eu sou muito democrático nisso. Mas as nossas ações é que mostram com clareza.
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E atacar cristãos, Alfredo, é desde Roma isso. Isso nunca parou a igreja. E outra coisa: Nero matou para poder esconder a verdade. Tem gente que até mata, entendeu? Hoje, mata-se a verdade para esconder a verdade. Mas isso não é problema; a igreja não vai parar por conta disso, ou se um pastor errou... Há dezenas de outros que agem corretamente, milhares de outros que seguem o princípio. Outros vão surgir, e o trabalho não vai parar de maneira nenhuma.
Bem, eu vou só reler mais algumas coisas aqui.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes de o senhor reler, é só para fazer aqui um desagravo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... à figura do Pastor Márcio Valadão.
É um homem que vai fazer quase 80 anos, um homem de Deus, sabe, que não tem bola de cristal, sabe, para saber quem é bandido ou quem não é bandido. Um homem que entregou todas as suas energias, a sua vida, a sua juventude, pregando e servindo a Deus.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixou um grande legado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Imagino que está muito doente, muito doente, e eu quero ratificar e quero fazer um reparo ao nome desse homem, à memória desse homem, ao legado desse homem.
Então, assim, eu me preparei para ser até mais duro, sabe, sabe, Sr. Presidente, mas esse homem tem um legado tão digno, tão digno, Márcio Valadão, e tem o meu respeito de maneira tão incisiva que eu não teria, emocionalmente, como falar aquilo que minha mente preparou. Vou ficar só no reparo, sabe, do nome do Pastor Márcio, na honra e no ministério dele.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência, pelas palavras aqui.
Comunicado.
Acesso à Sala Cofre da Coceti - Sala 19, Subsolo, Alexandre Costa.
A Presidência determina: Informamos a atualização das regras de acesso à sala cofre da Coceti, destinada à consulta dos documentos sigilosos da CPMI.
Horário de Funcionamento:
- segunda a sexta, das 9h às 21h;
- sábado, das 9h às 17h.
Regras de Acesso:
- cada parlamentar poderá indicar um assessor para utilização da sala;
- o assessor pode acessar sozinho, sem necessidade de acompanhamento;
- assessores já cadastrados para documentos sigilosos não precisam realizar novo cadastro;
- Parlamentares têm precedência de acesso sobre assessores;
- não há preferência entre titulares e suplentes;
- o uso será organizado por ordem de chegada;
- não há limite de tempo de permanência na sala;
- a entrada é permitida somente com papel e caneta;
- a sala possui sete computadores, limitando a ocupação simultânea;
- o ambiente conta com monitoramento 24 horas, além de controle de acesso com raio-X e detector de metais.
As regras visam a garantir segurança, organização e igualdade institucional no uso do espaço e, naturalmente, se precisarmos fazer alguma mudança, os Parlamentares poderão apresentar a esta Presidência. Terei muito prazer em avaliar e melhorar o quanto for para que os senhores tenham acesso a essa investigação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, o monitoramento é feito por câmera de vídeo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Câmeras, câmeras.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o Davi não vai botar cem anos de sigilo e não resolve nada?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Esse lá...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Esse é o único lugar em que o Davi não põe sigilo, então?
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. Exatamente. Esse lá estará à disposição... Porque nós temos que nos preocupar, e, é claro, deixar isso muito correto, porque há um inquérito da Polícia Federal aberto e que pode responsabilizar qualquer um de nós, mas o primeiro na fila é o Presidente desta Comissão.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - E o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E o Relator, que está logo em seguida, isso ficou muito claro.
Então, vamos tomar todo o cuidado possível para que a gente possa seguir.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, só aproveitando também sobre essa questão do Davi Alcolumbre, a gente tem essa questão da prorrogação da CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A gente sabe que V. Exa. tem um posicionamento a esse respeito. Só lamentar que, até este momento, a Mesa ainda não deu o recebido no nosso requerimento. É algo surreal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhoras e senhores, ontem, eu e o Relator desta CPMI, Deputado Alfredo Gaspar, estivemos em reunião, no Supremo Tribunal Federal, com o Ministro André Mendonça. Foi um encontro institucional importante, no qual tratamos de diversos temas relacionados às investigações e ao funcionamento das instituições da República. Mas o momento mais marcante daquele dia não aconteceu dentro da sala, aconteceu quando saímos do Supremo. Ao deixar o prédio, fiz questão de voltar caminhando até o Congresso Nacional. Caminhando pela Praça dos Três Poderes, olhei para o Supremo Tribunal Federal e fiz uma reflexão que quero dividir com esta Comissão e com todo o Brasil.
Quando o brasileiro olha para aquele prédio suntuoso, iluminado, o que nós esperamos? Justiça, nada mais do que isso. Justiça. O cidadão comum espera que os homens e mulheres que ali estão ajam em favor da Constituição, em favor da verdade e em favor do país, sem distinções entre poderosos e cidadãos comuns, sem privilégios e sem blindagens, porque a Constituição brasileira é clara ao afirmar que todos são iguais perante a lei. Mas essa frase não pode ser apenas uma linha bonita escrita em um livro, ela precisa ser vivida, aplicada e sentida pelo povo brasileiro.
Quero ir além dessa reflexão institucional. Quero falar também sobre algo que a história sempre nos ensinou: são os momentos difíceis que formam homens e mulheres de valor e revelam o caráter de cada um. E o Brasil está vivendo um desses momentos, senhores. Um momento difícil, barulhento, de tensão entre instituições e de disputas entre Poderes. Um momento em que muitas pessoas de bem se sentem injustiçadas ou prejudicadas. Esses momentos não são fáceis, eles cansam, desgastam. Sim, nós podemos cansar, mas desistir nós não vamos porque o justo prevalece e o Brasil merece o nosso esforço.
Essa não é apenas uma convicção política, é também uma convicção espiritual, da minha parte e de milhões de brasileiros que acreditam que a verdade sempre vence. Há momentos, na história, em que parece que Deus separa uma geração específica para enfrentar determinadas batalhas. Talvez não fosse para os nossos antepassados. Talvez não seja, Senador Magno Malta, para a próxima geração. Talvez seja exatamente para nós, no tempo certo da história. Para aqueles que hoje estão neste Parlamento, eleitos pelo povo brasileiro e colocados aqui para enfrentar este momento de história, não com covardia ou com medo, mas com coragem, responsabilidade, compromisso com a verdade e compromisso com o país.
Porque esta CPMI existe para trazer luz onde muitos preferiram e ainda preferem manter escuridão. O que estamos investigando aqui não é um episódio pequeno, senhores. Estamos falando de milhões de aposentados e pensionistas, de viúvas, de pessoas simples, que trabalharam 30, 40 anos da vida acreditando que, ao contribuir com o INSS, estavam garantindo dignidade na velhice.
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Foram décadas de trabalho, décadas de contribuição e décadas de sacrifício! E quando finalmente chegou o momento da aposentadoria, encontraram fraude, esquemas de corrupção e blindagem.
Roubaram justamente aqueles que já tinham dado toda a sua vida ao país! Isso não é apenas um problema administrativo, gente! É uma ferida mortal, aberta no coração do Brasil, que cabe a nós, nesta CPMI, selar, para que essa cicatriz, no futuro, seja vista pelas gerações como um momento em que nós tivemos amplitude, coragem e altivez de investigar.
Estamos falando de idosos, de gente que trabalhou a vida inteira e confiou no Estado brasileiro, e muitas vezes quem traiu essa confiança foram justamente aqueles que ocupavam posições de alto poder: pessoas que deveriam proteger os mais vulneráveis, mas que, em vez disso, traíram essa responsabilidade. É por isso que esta CPMI precisa cumprir o papel para o qual foi designada e criada.
Hoje, existe um sentimento profundo na sociedade brasileira: o sentimento de que a Justiça tem sido seletiva. Quando o povo começa a sentir que a Justiça escolhe quem investigar, escolhe quem proteger e escolhe quem punir, algo muito grave começa a acontecer dentro de uma democracia, porque a Justiça não pode ter preferência, não pode ter lado e não pode ter medo do poder. Justiça verdadeira não olha para cargo, não olha para dinheiro, não olha para influência; Justiça verdadeira olha apenas para os fatos. Quando cidadãos simples começam a sentir que a lei pesa mais sobre uns do que sobre outros, eles começam a perder algo muito mais perigoso do que a confiança em um Governo: eles começam a perder a confiança nas próprias instituições.
Por isso, esta CPMI não pode ser tratada como um detalhe. Ela existe para restaurar algo essencial em qualquer nação civilizada: a confiança de que a lei vale para todos; nem mais para uns, nem menos para outros, mas para todos.
Mas também é preciso dizer algo com muita clareza e com coragem: em algum momento da nossa história recente, parece que entregaram a chave do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal. Chegou a hora, senhores, de nós retomarmos o controle, não por confronto entre as instituições, mas por respeito às prerrogativas de cada Parlamentar que está aqui, eleito pela população, e por respeito à Constituição brasileira, porque o verdadeiro dono desta Casa é o povo brasileiro. É o povo que nos coloca aqui e que sustenta esta democracia com o voto!
É por isso que eu faço uma pergunta direta a todos os Parlamentares desta Casa: até quando aceitaremos ver as prerrogativas do Parlamento sendo diminuídas? Até quando aceitaremos ver o Congresso Nacional sendo tratado como se fosse um Poder secundário? O Supremo Tribunal Federal precisa respeitar o Congresso Nacional e precisa respeitar esta Casa, porque esta Casa é eleita pelo povo brasileiro! (Palmas.)
Enquanto milhões de aposentados aguardam justiça, esta CPMI precisa ter liberdade para investigar, porque o Brasil tem o direito e precisa conhecer a verdade.
Diante de tudo a que estamos assistindo, esta Comissão também precisa agir. Não se trata apenas de discussões, trata-se de garantir que o Parlamento possa cumprir a função constitucional de investigar.
Todos sabem que já existe um número suficiente de Parlamentares para a prorrogação desta CPMI. O requerimento de prorrogação foi protocolado com apoio de 175 Deputados Federais e 29 Senadores da República, número muito superior ao mínimo constitucional exigido, de um terço do Congresso Nacional, mas até o momento não há conhecimento, no protocolo oficial do Senado, do Congresso, do recebimento desse documento.
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Senhores, isso é escandaloso! Mesmo assim, esse requerimento nem sequer pode ser lido pela Mesa do Congresso ou do Senado se não for protocolado devidamente, e isso não é um detalhe regimental, não. Isso é impedir o exercício de um direito constitucional da minoria parlamentar.
A Constituição é clara ao estabelecer que, preenchidos os requisitos, a investigação parlamentar não depende da vontade da maioria, nem da conveniência política de quem ocupa a Presidência da Casa.
Por essa razão, eu informo a esta Comissão e ao povo brasileiro que estamos protocolando, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança para garantir a prorrogação da CPMI do INSS por pelo menos 120 dias. (Palmas.)
Um mandado de segurança para assegurar algo muito simples: que o requerimento de prorrogação seja recebido e lido, como determina a Constituição, que esta Comissão tenha tempo para concluir as investigações e que o Parlamento possa cumprir o dever de investigar a fraude bilionária que atingiu aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
E encerro lembrando algo que a palavra de Deus nos ensina. Leio mais uma vez para os senhores, em Isaías 1,17: "Aprendei a fazer o bem, buscai a justiça, repreendei o opressor, fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva". É exatamente isso que esta CPMI representa: buscar a justiça, enfrentar a injustiça e defender aqueles que mais precisam.
Com fé em Deus, respeito à Constituição e compromisso com o povo brasileiro, seguiremos firmes nessa missão, até o fim, de entregarmos uma resposta ao povo do nosso país.
Muito obrigado, senhores.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada no dia 16 de março, às 4 da tarde, para a oitiva de Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 58 minutos.)