O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

A ata está aprovada e será publicada no Diário Oficial do Senado Federal.

A presente reunião destina-se à deliberação de indicações às programações decorrentes de emendas da Comissão de Assuntos Sociais RP 8 à LOA 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.

A coordenação e relatoria das indicações da CAS ficam a cargo desta Presidência.

A votação será simbólica.

Passo à leitura do relatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com redação dada pelas Resoluções nº 1 e 2, de 2025, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programas decorrentes de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei 15.346/2026).

Na LOA 2026, esta Comissão apresentou emendas RP 8 nas seguintes programações: 2E89, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas (Emenda 60060001), unidade orçamentária, Fundo Nacional de Saúde; e a emenda 2E90, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (Emenda 60060002), unidade orçamentária, Fundo Nacional de Saúde.

No prazo concedido por esta Comissão, foram apresentadas 2.652 sugestões de indicações. Posteriormente, foram retiradas, pelos autores, 286, em decorrência de erro material; e seis terão sua votação adiada.

Dessa forma, restaram 2.360 sugestões de indicações a serem apreciadas pela Comissão.

É o relatório.

Análise.

As sugestões de indicações constantes do Anexo 1 cumprem os requisitos estabelecidos na Lei Complementar 210, de 2024, e na Resolução nº 1 do Congresso Nacional, de 2006.

Voto.

Tendo em vista o exposto, votamos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo 1 e pela rejeição das constantes do Anexo 2.

Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.

Em votação as planilhas constantes dos Anexos 1 e 2, nos termos do relatório apresentado.

Resultado.

As indicações constantes da planilha do Anexo 1 são aprovadas e as constantes do Anexo 2 são rejeitadas.

A decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.

Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário Oficial do Senado Federal.

Nada mais havendo, declaro encerrada a presente reunião.