25/03/2026 - 11ª - Comissão de Assuntos Sociais

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião atende ao Requerimento nº 7, de 2026, aqui da CAS, de autoria do Senador Angelo Coronel, para realização de audiência pública destinada a debater a valorização da categoria dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (Palmas.) e o andamento das proposições que tratam do piso salarial da categoria, sobretudo o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021.
Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão: Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e o e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
Hoje será uma audiência pública para debater a valorização da categoria de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e o andamento das proposições que tratam do piso salarial da categoria, sobretudo o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021.
Observações: a reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
Requerimento de realização da audiência: Requerimento 7, de 2026, da CAS, do Senador Angelo Coronel.
Os convidados.
Temos o prazer de convidar o Sr. Silano Souto Mendes Barros, Coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). (Palmas.)
Convidamos também a Sra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). (Palmas.)
Convidamos também o Sr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia (Sinfito/BA). (Palmas.)
E convidamos o Sr. Iury Henrique Cardoso de Melo, Assessor de Relações Governamentais da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). (Palmas.)
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Bom, vamos aos expositores, aos convidados.
Esta audiência pública foi aprovada aqui, na Comissão, por requerimento do Senador Angelo Coronel. Normalmente, o Senador que apresenta o requerimento preside a sessão, mas, por motivo superior, o Senador Angelo Coronel não pôde estar aqui. E, por motivo mais superior ainda, Deus quis que eu estivesse aqui hoje, porque era para eu ter viajado ontem para o Piauí, mas teve uma audiência marcada para hoje, e eu tive que ficar. E, aí, estou tendo o prazer de presidir esta sessão desse assunto tão importante para os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais.
(Manifestação da plateia.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu vou passar a palavra ao primeiro convidado, o primeiro palestrante, que é o Sr. Silano Souto Mendes Barros, Coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).
V. Sa. tem a palavra.
O SR. SILANO SOUTO MENDES BARROS (Para expor.) - Senador Marcelo Castro, inicialmente, eu agradeço pelo seu aceite para presidir esta audiência. Soubemos, inclusive, com duas semanas de antecedência, do seu envolvimento e que até gravou um vídeo, diretamente do Piauí, para todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais brasileiros, de apoio à nossa causa.
Boa tarde a todos e a todas.
Em 2020, o planeta sofreu a eclosão de uma pandemia. Isolamento social, busca pela vacina, milhões de mortes em todo o globo. Foi naquela situação que as sociedades viraram os olhos para uma maior atenção aos soldados que foram intimados, convocados para aquela guerra. O opositor era um vírus, e os soldados eram os profissionais da área da saúde de todo o planeta.
Aqui no Brasil não foi diferente: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, entre outros tantos, na linha de frente, retaguarda, meios, flancos. Quantos desses soldados pereceram durante a guerra? Quantos caíram e tiveram as suas vidas ceifadas naquela funesta pandemia? Outros tantos, mesmo sequelados, voltaram ao fronte de batalha. Nos apartamentos, nas varandas, nos terraços das suas casas, a população aplaudia aqueles guerreiros, aqueles soldados diante de uma guerra planetária.
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Foi naquela ocasião que, aqui no Brasil, os enfermeiros desenvolveram uma ação muito bonita, de valorização, em busca da dignidade da profissão na arte do cuidar. Lograram êxito. Saíram desta Casa, assim como da Câmara dos Deputados, e com a sanção presidencial, com o avanço do piso salarial da enfermagem, dos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Bem antes de a pandemia explodir, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já travavam essa luta em prol da valorização e da dignidade profissional.
Quando falamos em valorização e dignidade profissional, nós falamos de algo muito maior do que um piso salarial. Nós precisamos abordar outros pontos. É preciso discutir, por exemplo, um plano de carreira; é preciso discutir, num país continental, que a fisioterapia e a terapia ocupacional cheguem a todos os rincões deste país. Mas sabemos que um profissional da área da saúde, assim como um soldado vive em constante preparação para defender o seu estreito, nós precisamos nos aperfeiçoar.
São anos de estudos, pós-graduações, cursos de capacitações, mestrados, doutorados, pós-doutorados. E obviamente isso não é barato no mundo em que vivemos e no país em que vivemos. O investimento é muito alto para cuidar da vida dos outros.
É preciso, então, que todos esses profissionais, no Brasil, sejam valorizados. A desvalorização salarial não é um privilégio da fisioterapia e da terapia ocupacional. A saúde brasileira está adoecida. A saúde brasileira é desvalorizada, tendo em vista que apenas 4,76% do PIB brasileiro é destinado à saúde neste país. Menos de 5% de toda a riqueza gerada por este país é investida na saúde.
Nós temos o SUS, a maior conquista do povo brasileiro nos últimos 50 anos. Mas é preciso preparar aqueles que trabalham no SUS. É preciso olhar para cada um dos profissionais da área da saúde.
Dessa forma, nós temos diversos projetos de lei que versam sobre pisos salariais, inclusive de profissionais da área da saúde. No entanto, Senador, o piso salarial da fisioterapia e da terapia ocupacional, quando o projeto de lei estava na Câmara dos Deputados... Ele iniciou aqui no Senado Federal, foi aprovado no Senado Federal - e inclusive mais um agradecimento, o Senador foi Relator do nosso projeto de lei aqui no Senado. E, quando chega à Câmara dos Deputados - a Comissão de Trabalho já discute, assim como a Comissão de Saúde, essa importância -, é na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), em que se discute o impacto financeiro que esse piso poderia gerar sobre os cofres públicos.
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Aqui, eu abro parênteses na minha fala para agradecer também ao Deputado Duarte Jr., que está aqui agora nesta sala do Senado (Palmas.), que foi Relator do nosso projeto de lei na CFT e que o tratou com a imensa responsabilidade que um Parlamentar tem que ter neste Brasil, tanto olhando para a valorização e dignidade dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, como também com atenção aos cofres públicos.
É através da relatoria do Deputado Duarte Jr. que o Ministério da Saúde solicita, então, um estudo de impacto. O pagador dessa conta é o Ministério da Saúde, porque a União é quem deve, neste caso, em sendo aprovado - e vai ser aprovado -, quando sancionado e quando virar lei efetivamente... O Ministério da Saúde é quem vai fazer os repasses, o Governo Federal é quem vai fazer os repasses para os mais de 5 mil municípios deste país, 63% dos quais têm menos de 20 mil habitantes e não suportariam o peso dessa carga. Obviamente, passa a ser uma política de Estado, passa a ser um repasse da União, e foi sob essa relatoria do Deputado Duarte Jr. que se foi buscar de onde viria o financiamento para esse novo peso financeiro.
Ainda assim, foi observado que, para um ajuste fiscal otimizado, deveria o valor, que era inicialmente de R$4,8 mil, ser reduzido para R$4,65 mil, e assim, numa conversa com a categoria, sindicatos, e com o Sistema Coffito/CREFITOs, a fisioterapia e terapia ocupacional entendeu que era necessária aquela redução, que parece pouco para cada um - de R$4,8 mil para R$4,65 mil -, mas que, para os cofres públicos, segundo o pagador, o Ministério da Saúde, seria cabível.
Então, na CFT da Câmara, nós sofremos uma alteração dentro do projeto de lei, mas uma alteração para ajuste, para que esse piso salarial pudesse caber no bolso do Estado. Assim sendo, o nosso projeto foi à CCJ, também sob a relatoria do Deputado Duarte Jr., e conseguimos a aprovação. Esse projeto retorna a esta Casa, ao Senado Federal, em outubro...
(Soa a campainha.)
O SR. SILANO SOUTO MENDES BARROS - ... e, de outubro para cá, ele não teve nenhum andamento, não houve um despacho para designar por quais Comissões esse projeto terá que passar, se terá que passar por alguma Comissão ou se vai direto para o Plenário. Nós não temos um norte; o projeto travou a sua tramitação aqui no Senado.
Então, a categoria hoje se mobilizou, em frente ao Congresso Nacional, e depois conseguiu trazer uma boa parte daqueles que estavam mobilizados aqui para dentro deste auditório, para, junto com os Senadores da República, solicitar, pedir um despacho para que o projeto possa seguir a sua tramitação.
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Sabemos que o impacto desse projeto é sete vezes menor do que foi o impacto da enfermagem. Sabemos, mais ainda, Senador, que boa parte deste país já paga um valor acima de R$4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Sul e Sudeste, com exceção do Rio de Janeiro, que tem lei própria estadual e é abaixo do piso, já pagam valores acima. Centro-Oeste, Norte e Nordeste seriam as regiões que sofreriam um maior impacto, porque são cidades que pagam muito aquém do piso salarial.
É importante que se diga: R$4.650 de piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é ainda muito pouco. Mas o que não podemos é nos submeter a concursos públicos nos municípios brasileiros, onde o salário de um fisioterapeuta ou de um terapeuta ocupacional é exatamente um salário mínimo, porque a Constituição proíbe que seja inferior ao salário mínimo, para profissionais que têm tanta responsabilidade com a vida humana e que precisam se capacitar cada vez mais para continuar, mais do que reabilitando pessoas, mas cuidando da vida funcional de cada um do povo brasileiro.
É preciso lembrar que, muito mais do que trabalhar na área da saúde e, no caso da terapia ocupacional, saúde e assistência social, nós somos profissionais que mexemos com a economia deste país. Mexemos com a economia deste país, porque é um país que vive uma epidemia de acidentados e sequelados de acidentes de trânsito. É um país que ainda tem as suas UTIs lotadas. E nesse caso, Senador, é preciso lembrar que cada recuperação funcional de um indivíduo desses faz com que ele saia da seguridade nacional, deixe de ser um peso para o Estado, assim como falam, e passa a ser, volta a ter uma vida ativa e contribuir com o Estado brasileiro, voltando assim a trabalhar na economia deste país, tornar a economia deste país viável.
Dessa forma, nós estamos aqui clamando aos Senadores da República que, junto com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, possam pedir o despacho, para que sigam a pauta, sigam a tramitação, porque nós ainda temos uma outra batalha, que é a sanção presidencial.
Agradeço a oportunidade, Senador, e digo àqueles que estão aqui representando a fisioterapia e a terapia ocupacional: vamos continuar fortes e vamos seguir firmes na luta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo a contribuição do Sr. Silano...
Eu soube que o Deputado Duarte Júnior... Não, pode esperar para depois?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Posso, sim, Presidente. Fica à vontade. Agradeço aí a preferência, mas são apenas mais três oradores à mesa. Então, em respeito à importância do tema, faço questão aqui de ouvir cada um deles. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Registramos também a presença da Sra. Roberta Acioly, nossa Senadora, pelo glorioso Estado de Roraima. (Palmas.)
Vamos passar a palavra, por dez minutos, para a Sra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. (Palmas.)
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Vamos passar a palavra, por dez minutos, para a Sra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. (Palmas.)
A SRA. MARIANNA DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUSA (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas.
Na realidade, a minha fala vai ser breve.
Eu gostaria de cumprimentar a todos os amigos, especialmente ao Senador. Obrigada pela acolhida em presidir esta audiência, que é tão importante para as nossas categorias. Cumprimento também a todos os estudantes, aos profissionais, aos conselhos regionais, que se mobilizaram para estar aqui, fizeram toda uma força-tarefa; isso é importantíssimo para as classes.
E ocupo esta mesa hoje não apenas como profissional terapeuta ocupacional, mas como representante de duas categorias que, historicamente, têm sustentado o cuidado no Brasil, muitas vezes, de forma silenciosa, mas absolutamente essencial.
Falar sobre piso salarial da fisioterapia e da terapia ocupacional é tratar de um tema que ultrapassa o interesse corporativo. Trata-se de uma agenda estruturante para o sistema de saúde brasileiro, para as políticas públicas e, sobretudo, para a garantia de cuidado digno à população. Estamos falando de profissões regulamentadas, de formação superior, de base científica consolidada, de atuação transversal em áreas estratégicas, não só na saúde como na educação, no trabalho, na justiça; de profissões que atuam diretamente na funcionalidade, na autonomia, na reabilitação e na qualidade das pessoas, desde o nascimento até o envelhecimento. No entanto, apesar dessa relevância, vivemos uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade: vínculos de trabalho precarizados, ausência de parâmetros mínimos de remuneração e desvalorização que comprometem não apenas os profissionais, mas o próprio sistema de cuidado. Um país que não estabelece critérios mínimos de valorização para os seus profissionais de saúde compromete a sustentabilidade das políticas públicas, e isso se reflete diretamente na assistência prestada à população.
O piso salarial, nesse contexto, não é um privilégio, é um instrumento de organização de mercado de trabalho, de proteção social e de qualidade da assistência. Ele estabelece um patamar mínimo civilizatório de reconhecimento, que permite maior estabilidade profissional, reduz rotatividade e contribui para a fixação de profissionais nos serviços, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Além disso, é importante destacar que a ausência de um piso impacta diretamente na qualidade do cuidado. Profissionais submetidos a jornadas exaustantes, a múltiplos vínculos e à baixa remuneração enfrentam limitações concretas ao ofertar atendimento qualificado, seguro e humanizado. Estamos, portanto, diante de uma discussão que envolve responsabilidade com o SUS, com o sistema suplementar e com todas as políticas públicas em que atuam esses profissionais.
E é preciso dizer com clareza: não haverá avanço consistente na saúde brasileira sem a valorização efetiva do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional. Esta Casa tem um papel fundamental nesse processo.
A construção do piso salarial exige sensibilidade política, diálogo institucional e compromisso com a realidade concreta desses profissionais. Sabemos que toda política pública envolve desafios, especialmente no que se refere à viabilidade econômica. No entanto, é preciso compreender que a valorização dos profissionais não deve ser vista como despesa, mas como investimento estratégico, como retorno direto à qualidade assistencial, à eficiência dos serviços, à redução de custos recorrentes devido a tratamentos inadequados e descontinuados. Investir na reabilitação, na funcionalidade e na autonomia é, inclusive, uma estratégia inteligente de sustentabilidade do próprio Sistema Único de Saúde brasileiro.
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Por fim, reforço que não é uma pauta isolada. Ela dialoga com o fortalecimento das políticas públicas, com a defesa do SUS e com a construção de um sistema de saúde mais justo, resolutivo e humano. O que está em debate aqui é o reconhecimento concreto de profissões que transformam vidas diariamente, e reconhecer isso é por meio do piso salarial digno, de decisões políticas e, sobretudo, de um comprometimento com o Brasil.
Então, obrigada a todos e, Senadores, olhem pela nossa pauta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo a colaboração e a exposição da Dra. Marianna, passo então ao próximo convidado, Sr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia. (Palmas.)
O SR. GLÁUCIO ROBERTO SANTANA DE JESUS (Para expor.) - A Bahia tem um molho, né, dizem por aí. A gente quase leva o Oscar, mas lembrar de todos os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que não só estão aqui hoje reivindicando valorização e melhoria em seus salários, mas todos aqueles que também hoje, neste momento, nos assistem pela TV Senado, que nos assistem pelas redes sociais e que fazem milagre todos os dias dentro da sua assistência. Fazem milagre porque fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o país lutam todos os dias para dar o seu melhor e são profissionais extremamente qualificados, profissionais que têm doutorado, mestrado, pós-graduação e se qualificam constantemente para poder prestar o seu melhor na sua assistência.
Ao mesmo tempo, a gente tem que pensar que essa qualificação que esse profissional tem todos os dias precisa, da mesma forma, ser bem remunerada, ser bem qualificada, a resposta da sua contratação precisa não ser precarizada, precisa não ser explorada essa mão de obra especializada. Profissionais que precisam estar na ponta, fazendo acontecer, mas sabendo que, voltando para casa, vão ter a dignidade de poder custear sua família, custear todas as suas demandas sociais, porque vão ter, no final do mês, um piso salarial digno e, de fato, tão atrativo quanto as suas atribuições diárias.
Presidente, gostaria de lembrar que essa conquista que temos hoje de o PL 1.731 chegar até aqui partiu, ainda me lembro, do contato que o Sinfito Bahia, desde lá de 2015, criando o PL 988, que teve acesso ao Deputado, apresentou-se a esse Deputado, aqui na Câmara dos Deputados, ficou parado um bom tempo o PL 988. Retomando, em 2021, o PL 1.731, também advindo de uma conquista, de um trabalho dos sindicatos, juntamente com o Crefito 7, então foi o Sinfito Bahia, junto com o Crefito 7, que teve a ideia de criar esse novo PL, que é o PL 1.731 e, a partir daí, apresentando ao Senador Angelo Coronel, que brilhantemente fez com que chegasse até hoje, sendo ajudado, obviamente, por tantos outros Senadores, que fazem com que cheguemos até aqui. Só que esses sindicatos que eu represento hoje na Bahia, por exemplo, são profissionais que estão trabalhando todos os dias pelas boas representações de trabalhadores e de trabalhadoras em cada canto do nosso país, sindicatos, muitas vezes, que não têm como custear, como viver no seu dia a dia e prestar a sua melhor representação.
Por conta disso, eu gostaria, Presidente, que me permitisse, eu gostaria que ficassem de pé todos os representantes dos sindicatos, para que vocês possam levar uma salva de palmas de toda essa plenária que está aqui agora, porque vocês fazem milagre todos os dias para defender trabalhadoras e trabalhadores do país inteiro. (Palmas.)
E foram vocês que ajudaram a trazer o PL 1.731 até aqui, sendo abraçado hoje pelo Senador Marcelo Castro. Então, muito obrigado a todos vocês. Por favor, podem se sentar.
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Ao mesmo tempo, eu gostaria de poder dizer, quanto ao PL 1.731 e ao piso salarial de que a gente precisa hoje, que a gente tem que lembrar que esses profissionais, em sua maioria, são mulheres, mulheres que assumem dupla, tripla jornada de trabalho. São profissionais que saem do hospital e que chegam em casa para formar uma outra jornada de trabalho, além de terem que ter outros vínculos de emprego para poder ter dignidade na sua vivência. Então, a gente pensando que, majoritariamente, nossas profissões são formadas por mulheres, a gente precisa trazer para elas a dignidade salarial.
O nosso colega trouxe a questão da regionalidade, o nosso grande Silano, mas a gente tem que lembrar e bater nessa tecla de que o piso vai ajudar muito, principalmente quem é do Norte e quem é do Nordeste, porque é onde a gente encontra hoje os menores salários pagos a profissionais tão necessários para a construção de uma saúde pública brasileira. A gente precisa, todos os dias, fortalecer o nosso SUS.
Então, hoje, chegamos neste momento para fazer um momento histórico, histórico para nossas profissões, que há 55 anos estão regulamentadas, há 55 anos trabalham pela evolução da saúde, pela devolução da funcionalidade de vários pacientes em nossos estados. Mas hoje, neste momento, a gente percebe o quanto é importante a união de todas as entidades representativas.
Temos hoje presentes aqui conselhos regionais que representam as profissões, conselho federal, sindicato, associação, todos trabalhando em prol de uma única causa, Senadora, que é a aprovação do piso salarial e da dignidade de todos os profissionais do nosso Brasil, que são aproximadamente 400 mil profissionais.
Então, quando a gente fala de um impacto financeiro que esse PL venha a causar, é um impacto financeiro extremamente menor quando comparado a outros pisos salariais que aí estão. Por quê? Porque a quantidade de profissionais é muito menor, muito menor do que o corpo, por exemplo, da enfermagem. Então, o impacto financeiro é muito menor e, por conta disso, a gente tem, sim, a possibilidade de a gente poder custear esse piso salarial.
E quando a gente fala de dignidade, fala sobre os serviços de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, fala sobre a devolução da funcionalidade, a gente associa muito ao que está hoje muito explícito no Fantástico, em todos os grandes jornais, que é o avanço da questão do estudo da polilaminina. Só que a gente tem que pensar que a polilaminina veio fazer milagre, mas, ao mesmo tempo, profissionais já fazem milagres todos os dias, diariamente, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Brasil inteiro. Só que a gente tem que lembrar que a utilização da polilaminina, sem um fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional adequado, sem uma assistência prestada a esse profissional, ela não vai trabalhar sozinha, ela não vai devolver a funcionalidade e o movimento de que esse paciente precisa.
Então, a gente precisa lembrar que a gente precisa aumentar a quantidade de centros de reabilitação. Centros de reabilitação sendo custeados pelo estado, pelo município, mas a gente tem que pensar que clínicas de reabilitação devem ser abertas. Precisamos democratizar o acesso ao serviço de fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais. Não podemos destinar os serviços tão importantes - que é a devolução do movimento, a devolução da funcionalidade - apenas para aquela população que tem como custear um plano de saúde ou que tem como custear de forma própria, por recursos próprios. Temos que pensar também naqueles pacientes SUS-dependentes, que utilizam em toda a totalidade o SUS.
Então, aquele paciente hoje, com o avanço da polilaminina, por exemplo, terá de fato a qualidade assistencial que precisa ter? Precisamos discutir sobre isso. Precisamos mostrar o avanço da polilaminina, mas precisamos mostrar a necessidade da abertura de novos centros. Precisamos discutir sobre isso, mas, ao mesmo tempo, mostrar a importância desse profissional que precisa, da mesma forma, ser qualificado.
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Estamos hoje em hospitais, em clínicas, fazendo perícia judicial, dando aula nas universidades, trabalhando com a saúde estética, estamos em vários lugares. A fisioterapia e a terapia ocupacional ocupam hoje o lugar que ocupam por conta do avanço e do seu debruço à ciência. Nós produzimos ciência todos os dias, e essa produção de ciência trouxe as nossas profissões aonde está e, por conta disso, também reivindicamos o mínimo, que é o piso salarial de nossas profissões.
O PL 1.731 é justo, é digno, é necessário e é para agora! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo aí a contribuição do Dr. Gláucio, vamos passar ao Dr. Iury Henrique Cardoso Melo, Assessor de Relações Governamentais da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
V. Sa. tem a palavra. (Palmas.)
O SR. IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO (Para expor.) - Obrigado.
Primeiramente, quero agradecer a acolhida do Presidente Marcelo Castro. V. Exa. tem sido realmente um agente de defesa dos interesses do conselho e das profissões aqui no Senado, com bastante paciência, com bastante atenção para ouvir todas essas demandas e ouvir, inclusive, o quão árdua tem sido a luta das profissões ao longo desses 11 anos que nós já temos de tramitação das matérias que tratam do piso salarial das categorias.
A minha fala é uma fala bastante breve e me atendo àquele trabalho que a gente desempenha aqui, do ponto de vista do trâmite legislativo dessas propostas. E eu acho que se tem um dizer que pode comunicar qual é a tônica dessa tramitação aqui é de uma construção de um processo legislativo responsável. E eu não falo só responsável do ponto de vista do debate ou da articulação política, mas eu acho que também muito responsável daquilo que é uma das maiores preocupações da forma de se fazer política pública em qualquer lugar, que é a preocupação da demanda social em consonância com a viabilidade financeira e orçamentária de implementação.
A CAP vem fazendo um trabalho - claro, apoiada também pelos sindicatos, pelos profissionais que se espalham por todo o Brasil, com o apoio de todos os regionais que compõem o sistema também, presidentes, enfim - para tanto ter essa articulação dentro do Congresso, estando aqui semanalmente, o Senador com certeza sabe que a gente gasta bastante sola de sapato aqui batendo em porta de gabinete, conversando com assessoria, conversando com as áreas técnicas e, a partir disso, para entender qual era a melhor forma de a gente construir isso. A intenção não era que fosse uma tramitação açodada, que o debate público fosse podado. Não obstante, o Dr. Silano mencionou na fala dele que a gente passou por um período muito complexo da pandemia, em que ganharam debate todas as profissões que atuaram na linha de frente. E, a partir disso, o poder público passou a ter uma atenção maior para a valorização, mas desde lá a gente não teve uma aprovação. O debate vem se estendendo.
Inclusive, na esteira de outras proposições muito semelhantes que causaram preocupação ao poder público, houve uma preocupação de a gente construir isso tendo o máximo de escuta de todas as entidades do poder público, tanto do Executivo quanto dos entes privados quanto dos Parlamentares que discutem essa matéria e têm uma preocupação com o tema.
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E, para que que a gente pudesse chegar na hora e tivesse essa oportunidade de dizer, como a gente tem agora, de que é um piso viável, é um projeto viável, é um projeto de que não se tem dúvidas a respeito de todos os detalhes da construção dele. Eu destaco que isso é resultado de um apreço técnico não só da mobilização e tudo, mas de discutir de forma séria e de forma técnica. Essa é a tônica, inclusive, que o Conselho tem articulado e o fez durante a tramitação na Câmara - e não falo isso somente pela presença do Deputado Duarte, mas de Relatores que tivessem essa preocupação de uma construção responsável, viável, e não, mais uma vez... O próprio Duarte, em algumas conversas, falou que a gente não vai correr atrás de aprovar algo que daqui a pouco a gente está discutindo no STF, ou a gente está enfrentando uma resistência, uma dificuldade, o famoso ganha, mas não leva, mas alguma coisa que realmente possa fazer a diferença na vida do profissional e daqueles trabalhadores da rede pública e privada. E foi assim que ele foi construído.
Destaco, principalmente, este assunto que volta a ser debatido aqui no Senado Federal, que são justamente as emendas da Câmara, para falar um pouco mais do que elas são. São basicamente as emendas que viabilizam, nesse contexto tão complexo que a gente tem do ponto de vista financeiro, essa realidade do piso no momento em que ele for aprovado.
São três pontos que são essenciais serem compreendidos. O primeiro é o de compreender qual é o impacto. Naturalmente, a decisão nas Casas passa muito pela seara política, mas, por meio do RIC 3.126, a gente teve um retorno do Ministério da Saúde a respeito da análise de impacto em 2023, que seria de aproximadamente R$648 milhões. Ao tempo da discussão do piso da enfermagem - que não falo com demérito, pois é uma conquista, e somos favoráveis à valorização de todas as profissões da área da saúde, educação, enfim -, falava-se no impacto de R$22,5 bilhões. Isso seria o equivalente a uma porcentagem bem inferior a 5% do que seria o impacto do piso da enfermagem e que foi viabilizado.
Além disso, havia uma preocupação muito grande de quais as repercussões isso poderia ter entre os entes federados. A CAP teve a oportunidade, inclusive, de se reunir com a Frente Nacional dos Prefeitos para pacificar essa questão e demonstrar que não existiria nenhum impacto para os estados e municípios, uma vez que o repasse seria feito por um fundo mantido pela União, para os estados e municípios.
Não obstante, inclusive, na aprovação do Senado Federal, quem verifica a página de tramitação do PL 1.731 vê muitas moções de apoio ao projeto de prefeituras que querem ver essa valorização dos profissionais, principalmente nas regiões interioranas, em que há maior carência de atendimento e em que esse profissional, não tendo uma compensação financeira pelo seu trabalho, vai para os grandes centros, vai para outros estados e tem uma manutenção desse ciclo vicioso, ruim, de não ter uma capacidade, uma rede de atendimento para atender principalmente a população mais vulnerável.
Então, esses três elementos vêm para a análise do Senado, somente esses três, para avaliar se o projeto será aprovado da forma como a Câmara dos Deputados construiu.
Uma coisa importante a ser ressaltada é que, nas duas últimas Comissões, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. A gente fez questão de levar, Senador, inclusive, essa informação sobre a questão financeira, porque, naturalmente, o senhor é um dos Parlamentares que tem essa preocupação do ponto de vista técnico. A gente tentou comunicar bastante aos Parlamentares que não tivessem essa preocupação, porque tinha essa construção. Então, até Parlamentares que, normalmente, têm resistência a matérias de piso salarial, ressaltaram que, verificando-se que é viável, nenhum Parlamentar, em sã consciência, vai ser contrário à valorização de uma categoria.
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Então, mostrando-se que era viável, seriam pela aprovação, e essa aprovação também passa por um diálogo muito grande que tem sido mantido aqui no Senado com a Liderança do Governo, para que a gente tenha condições de, mais uma vez, escutando todos os entes interessados e que poderiam ser afetados, fazer a melhor construção possível.
E agora chega este momento em que a gente aguarda o despacho do projeto pela Mesa Diretora do Senado, pela Secretaria-Geral da Mesa, para que essa matéria possa novamente ser debatida, para que essas emendas possam ser debatidas, para que o poder público possa se manifestar, mas para isso tudo a gente precisa que o projeto esteja nas Comissões, esteja em condições de os Senadores apreciarem essa matéria, de o Governo colocar isso dentro dos projetos mais próximos de serem deliberados, na sua agenda, se posicionar propriamente dito.
O que a gente quer é a possibilidade de continuar este debate. Para isso a gente pede o apoio de todos os Senadores, de todos os Parlamentares, os Deputados também, que continuam nos acompanhando aqui no Senado, fazendo interlocução com a base do Governo e com a oposição.
Essa aprovação também de forma unânime demonstra que é uma matéria suprapartidária, não é de interesse de esquerda ou de direita, mas de interesse do Brasil, do cidadão. Afinal, o trabalho do conselho e o trabalho do Parlamento têm como ente final aquele que recebe o resultado de todas as políticas públicas, que é o cidadão.
A gente acha que é muito importante e que é o momento, de fato, de discutir. Passamos 11 anos discutindo essa matéria, amadurecendo essa matéria e a gente se aproxima de um desfecho muito positivo. E a gente sabe que aquele Senado que nos respondeu em 2021 com certeza vai nos responder agora.
Fazemos esse apelo também à Presidência do Senado para que permita essa deliberação aqui, uma vez que a gente já tem um cenário bem otimista e as Comissões anseiam por poder deliberar essa matéria.
Agradeço a atenção do Senador, agradeço a atenção de todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecemos a contribuição do Sr. Iury. Tem dois que pediram aqui para falar: o Anderson Coelho, que é da Crefito-4, de Minas Gerais - então quero passar a palavra a V. Sa. -, e, depois, o Rodrigo Amorim, que é Fisioterapeuta e Secretário de Cultura do importantíssimo Estado da República chamado Piauí (Risos.) - por coincidência, o meu estado.
Então, com a palavra o Sr. Anderson Coelho.
O SR. ANDERSON COELHO (Para expor.) - Boa tarde, Senador, demais colegas que compõem o dispositivo e aqueles que acompanham a assembleia.
Eu já me senti contemplado na fala dos que me precederam, mas, para reforçar a importância... Acho que o piso salarial é tão importante para a categoria quanto para a sociedade, para a assistência à saúde da população. É importantíssimo que o Parlamento entenda que não é uma luta corporativa, mas é uma luta por qualidade assistencial, que se impacta diretamente na assistência que chega à sociedade. É preciso a gente entender que o modelo biomédico está ultrapassado, que a gente precisa incluir terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas no início da linha de cuidado, numa saúde baseada em valor, centrada no paciente. Esse modelo tem que vir para a rede SUS, para os serviços. Isso já está demonstrado.
Esse projeto não pode ficar mais uma legislatura sem aprovação, uma vez que ele já está em deságio do que acontece na maior parte do país. A gente já identificou de onde vem o fundo, a gente já identificou a necessidade de atualização. Então, ele já superou todos os vícios que eventualmente poderiam ser suscitados. Não há por que e, inclusive, nem se é necessário, ou não.
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Esse projeto já foi aprovado no Senado, já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O que está em jogo é apenas se o Senado vai acolher as alterações da Câmara ou se vai resgatar o texto original, que saiu do Senado. Então, assim, não tem por que o Presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, sentar em cima dessa pauta, que nos é tão cara e que vai beneficiar tanto a categoria quanto a população.
É importante que a gente entenda que o piso salarial é só um começo de uma luta por remuneração. A gente está aí com projetos de lei tramitando para alteração de questões ligadas ao fluxo da saúde suplementar. A gente tem uma luta gigante com a remuneração na assistência domiciliar, nas empresas de home care. A gente tem um diálogo constante com esta Casa. Essa luta não começou agora. A gente tem tido uma luta permanente aqui nos bastidores do Congresso Nacional, para fazer isso virar lei, porque muitos estados não têm, por acordo em dissídio coletivo, um piso salarial. Então, a gente precisa disso por lei.
Em que pese a gente ter Norte, Nordeste e região central, que na maior parte das vezes não têm este valor sendo praticado, a gente sabe que, em muitos estados, em muitos municípios, pela verticalização dos serviços, pelos planos de cargos e salários, isso vai beneficiar... O impacto na rede pública é muito pequeno, uma vez que a maior parte dos serviços públicos já remuneram o piso, mas daria uma segurança inclusive para novos concursos e a demonstração da importância. A categoria de fisioterapia e terapia ocupacional nasceu e sempre se mostrou muito importante nas grandes crises sanitárias de importância internacional, nas grandes competições, e não pode ter só o reconhecimento social. Essa valoração na precificação, na remuneração é importante para um profissional que, como já foi dito, está sempre se mantendo, estudando, se atualizando, acompanhando as evoluções científicas. Até para que ele tenha condições de continuar se capacitando, continuar se preparando para atender as necessidades de saúde da população, esse piso torna-se necessário. Então, que fique muito claro que esta luta nossa não é uma luta corporativista!
Quero agradecer ao senhor por, desde quando estava com o orçamento na mão, ter nos ajudado a apontar de onde vinha esse fundo.
Quero também pedir e reclamar aos Senadores para que, principalmente no acordo de Líderes, façam com que esse projeto seja comum, seja consensual. Não estamos tratando mais se aprovamos ou não o piso, mas simplesmente de qual texto esta Casa vai adotar para que ele siga para a sanção presidencial, para que a gente não tenha mais uma legislatura sendo findada sem aprovação desse projeto.
Obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo o Sr. Anderson, eu vou chamar aqui o Rodrigo Amorim, que é o último... (Pausa.) Então, com a palavra o Sr. Rodrigo Amorim, Fisioterapeuta e Secretário de Cultura do Estado do Piauí.
O SR. RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES (Para expor.) - Boa tarde! Boa tarde a todos e a todas! (Pausa.)
Que boa tarde fraco é esse? (Risos.)
Primeiro, eu quero agradecer. Quando eu soube que ia ter esta audiência e como era com o meu Senador, eu falei: "Não, eu vou ter que ir lá para prestigiar esse Senador que sempre abraçou a causa da fisioterapia e da terapia ocupacional". Eu me sinto bastante contemplado aqui, com as falas que me antecederam. Não vou me prolongar, mas, na verdade, eu venho trazer uma experiência exitosa aqui, o nosso querido Silano, que tem feito um trabalho à frente do Coffito; o Gláucio, de que eu admiro bastante o trabalho que vem fazendo; e os demais colegas aqui Presidentes, como a Letícia - o Ângelo, que é lá do Piauí também -, a Letícia lá do sindicato.
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O Piauí está aqui em peso, Senador. Então, do jeito que você está nos ajudando, também nós vamos ajudá-lo e abraçá-lo forte lá no Piauí. (Risos.) (Palmas.)
Eu já sou "Marcelo Castro". Então, imaginem agora! Brincando, hein?
Realmente, Senador, a gente tem um trabalho muito forte lá no Piauí. Graças a Deus, em 2019, assim que eu fui Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a gente teve essa lei no Estado do Piauí, que foi aprovada e sancionada pela Regina Sousa, na época Governadora.
E, de lá para cá, Senador, aumentou o número de fisioterapeutas contratados com carteira assinada, com férias, o que nós não tínhamos. Tinha colegas que desistiam de trabalhar, porque o salário era R$1,5 mil naquela época, com as ajudas, com as insalubridades, etc. Hoje, a gente já passa dos R$4 mil, porque tem insalubridade, outras conquistas que a categoria teve lá no Estado do Piauí, através do piso salarial.
O seu estado, meu Senador, já é um estado exemplo para o Brasil, tem um piso salarial e tenta trazer mais dignidade para os profissionais. Temos uma lei estadual que também trouxe mais dignidade para os repousos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos hospitais.
Lá em São Raimundo Nonato, hoje, é uma realidade, Senador - lá na nossa cidade de São Raimundo Nonato, eu sou de São João do Piauí -, lá, hoje, o fisioterapeuta no hospital está com carteira assinada...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Você sabe que eu sou de São Raimundo Nonato?
O SR. RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES - É, eu sei. (Risos.)
Eu moro do seu lado ali, em São João do Piauí.
Lá, em São Raimundo Nonato, por exemplo, o hospital acabou de assinar as carteiras dos fisioterapeutas e, então, todos estão recebendo o piso estadual.
E a nossa diferença lá, se esse piso for aprovado, é em torno de R$300. Então, a gente está bem próximo já do piso nacional no estado.
A gente deseja que esta luta não fique só no Piauí, a gente quer que chegue também a outros estados e ao Brasil, porque realmente é uma profissão que, apesar de a gente ter 400 mil - e lá no Piauí nós somos mais de 5 mil - profissionais, tem carência. Os profissionais se formam, se dedicam, pagam cursos bastante caros, mas depois eles desistem, porque realmente não tem condições de a gente ter uma manutenção de vida, de a gente ter a possibilidade de comprar um carro, etc.
E aí a gente fez uma pesquisa lá no Piauí, lá em 2019, e 63% dos fisioterapeutas moravam com os pais, porque trabalhavam, ganhavam pouco, mas não tinham condições de ter sua casa, seu carro, etc. Esse número já está mudando, graças a Deus. Já somos menos de 40%, mas é um número ainda muito alto. Então, a gente deseja ter nossa liberdade econômica, mas, da forma como está sendo feita, como é e como vinha acontecendo, a gente achava que isso poderia estar bem distante, mas, graças a Deus, está mudando.
E hoje, por conta da fisioterapia e da terapia ocupacional... Você sabe que o nosso hino lá diz que o Piauí não foge à luta. E, por isso, eu estou hoje aqui. Mesmo Secretário de Cultura lá do nosso Governador Rafael Fonteles, a gente está aqui para apoiar essa classe tão importante. Eu não posso deixar as raízes jamais, e a minha essência, de onde eu cresci e tive a oportunidade de ter visibilidade como Presidente do Crefito 14.
Quero desejar sucesso a todos os colegas, ao Ângelo, nosso Presidente do Crefito 14; à Letícia, nossa Presidente do sindicato; ao Sandroval, nosso Presidente do Coffito. E que sejam prósperas essas conquistas.
E sei que o senhor está junto com a gente, nos abraçando em todos os momentos, e pode contar comigo também. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Quero parabenizar aí o Rodrigo pela palavra fácil, elevando o nome do nosso Estado do Piauí, que trata bem os fisioterapeutas, servindo, como ele disse, de exemplo para outros estados.
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Quero comunicar aqui a presença do Deputado Márcio Jerry, do nosso vizinho e querido Estado do Maranhão. (Palmas.)
Honra-nos muito a sua presença, Márcio.
E vou passar a palavra ao Deputado Duarte Jr., que foi o Relator da matéria na Câmara.
V. Exa. tem a palavra. (Palmas.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para expor.) - Presidente, Senador Marcelo, quero aqui agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui.
Confesso que essas semanas que antecedem os últimos dias de janela partidária têm sido semanas intensas, semanas em que o sistema persegue aqueles que lutam, a cada dia, para um Brasil justo, para um Maranhão de mais oportunidades. Não sei se é o sistema nervoso, a febre também tem me perseguido aqui - e tão somente não, é febre; febre não se passa assim, não, Márcio.
Eu quero dizer a vocês que o fato de eu estar aqui é, mais uma vez, a demonstração de amor, carinho e respeito por estas duas profissões: a profissão de fisioterapia e terapia ocupacional.
Eu digo, Sr. Presidente, que, ao tempo que fico feliz com essa mobilização, com essa organização, com o crescimento da organização desse movimento, em ver cada um de vocês, dos quatro cantos deste país, na frente deste Congresso Nacional, se mobilizando, pressionando, eu fico preocupado de ver o esforço de cada um dos painelistas aqui, tentando convencer o Parlamento, tentando convencer o Senado de que tem dinheiro, de que tem estudo técnico, de que tem fundamento para aprovar esse piso. E, a todo instante, quer se justificar aquilo que é óbvio: que o piso da fisioterapia e da terapia ocupacional é bem menos custoso do que todos os outros pisos que já foram aprovados e que hoje geram resultados na prática. (Palmas.)
Eu lamento muito, Sr. Presidente, se aquilo que eu vou falar vai incomodar alguém que infelizmente aqui não está mais de vista. Eu espero que incomode, que sugere alguma ação, uma ação positiva, porque omissão a gente não aguenta mais. Eu estou cansado de estar neste Parlamento, onde eu vejo que, infelizmente, quando as coisas são para o mal, são para machucar, são para destruir, são para perturbar, elas andam. Vejam como, aqui, nesta Casa, foi aprovada rapidamente, andou rapidamente a PEC da blindagem, um projeto de emenda à Constituição que visava proteger políticos bandidos, políticos corruptos, estupradores, assediadores, propineiros, safados, políticos que cometiam os mais variados crimes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - "Nesta Casa", que ele está falando aí...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É a Câmara Federal, vou chegar lá. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Aqui, no Senado, nós derrotamos, viu?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Amém. (Palmas.)
E é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu trago aqui a esperança nesta segunda Casa. É a mesma esperança de quando, lá, na Câmara, foi aprovada, contra o meu voto, essa PEC da blindagem. E aqui o Senado fez justiça e derrubou essa PEC da sem-vergonhice, e eu espero que agora, mais uma vez, o Senado não faça vergonha.
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Que o Senado faça justiça. Que o Senado não engavete. Até porque vai ter uma renovação, talvez, de dois terços dos Senadores. Daqui a poucos meses, daqui a poucas semanas, nós vamos ter eleição, e o povo brasileiro vai ter a oportunidade de escolher dois dos seus três Senadores.
E agora é hora de V. Exas., o povo, perceberem que quem manda é V. Exa., é o povo. A S. Exa. é o povo. (Palmas.) Não é o Senador quem manda. Quem decide quem está aqui, quem decide quem tem o poder da caneta é o povo, art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988: "O poder emana do povo". Não são vocês quem tem que estar aqui pedindo pelo amor de Deus para serem atendidos; é o Senador ou a Senadora quem têm que pedir, pelo amor de Deus, para que vocês possam dar a eles um minuto de atenção, para que eles possam ter o poder de cuidar das pessoas, de servir às pessoas, ao interesse público.
Infelizmente, a gente às vezes pensa que falta dinheiro. Não falta. Falta é vergonha na cara e vontade de agir, porque dinheiro sobra, com a corrupção do Banco Master, com a fraude do INSS, que a gente está investigando lá na CPMI do INSS...
Agora, por que, quando é para pagar o piso do fisioterapeuta, do terapeuta ocupacional, a gente vê todo esse esforço, toda essa preocupação para tentar mostrar os fundamentos, que estão claros para todos nós? Será que é preciso que algum Senador aqui tenha algum filho com deficiência para que ele possa ter que fazer a fisioterapia, a terapia ocupacional, com o seu filho, para que ele possa ver o quão isso é importante? Será que o seu filho tem que ter algum problema respiratório? Será que o seu filho tem que estar internado com alguma crise respiratória, para que ele possa ver a importância de um fisioterapeuta? Será que tem que ter algum idoso na família sofrendo de AVC, para ver a importância de um fisioterapeuta?
Será que vai ser preciso relembrar um dos maiores traumas da humanidade, que foi o período da covid, para se ver a importância que têm os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais?
Meus amigos, eu não vou aqui dedicar mais tempo para lembrar a todos vocês a importância que têm esses profissionais.
A gente não está falando de milhões e milhões de reais, como aqueles que foram desviados pelo Banco Master. Eu não estou falando aqui de milhões e milhões de reais que foram retirados da conta dos aposentados brasileiros através da fraude do INSS. Eu estou falando aqui de um piso que é o básico, que é o mínimo existencial para que um fisioterapeuta, para que um terapeuta ocupacional não tenha que fazer dois, três, quatro, cinco, dez plantões, e deixe de viver com a sua família (Palmas.), deixe de viver com dignidade, para ter que ter o mínimo para poder pagar suas contas. Fazer dez plantões, ter três, quatro, cinco vínculos, viver tal qual o pai do Cris, aquele personagem... Não é porque quer ficar milionário. Não é. É porque ter um plantão não dá para fechar a conta no final do mês, Senador. É por isso que eu venho da Câmara Federal aqui, ao Senador Federal, para pedir aos nossos Senadores, como Relator, com muito orgulho, na Comissão de Constituição e Justiça, Relator na Comissão de Finanças e Tributação, onde este projeto foi aprovado por duas vezes, por unanimidade, porque tem fundamento técnico, jurídico, científico e também orçamentário, para que V. Exas. não percam mais tempo; para que V. Exas., antes da eleição, possam aprovar esse projeto.
Agora, se não aprovarem, que vocês possam fazer tal qual se faz em um programa de televisão que passa há mais de 20 anos: coloquem no paredão e eliminem desse Senado esses Senadores de pouca vergonha, que não aprovam o piso do fisioterapeuta ocupacional.
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(Manifestação da plateia.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Por fim, Sr. Presidente, aqui eu quero elencar, de forma muito didática, para concluir, cinco pontos - cinco pontos, não por acaso, torcendo para o Brasil ser hexacampeão, mas cinco pontos, lembrando o pentacampeonato aqui.
Primeiro, menor impacto fiscal. O piso da fisioterapia e terapia ocupacional tem o menor impacto fiscal, pouco mais de R$600 milhões por ano para pagar o piso para a categoria.
Segundo, há um estudo formal de impacto orçamentário. Ninguém aqui fez algo no improviso, aqui ninguém fez algo no achismo; aqui tem estudo técnico-científico que demonstra que há um impacto orçamentário justificado.
Terceiro, fonte de custeio definida, ou seja, o projeto foi ajustado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quarto, ninguém aqui está jogando problema para os estados e para os municípios. Aqui o Governo Federal prevê uma assistência orçamentária e financeira da União para os estados e municípios. Ninguém está fazendo aqui as coisas... jogando a conta para outro pagar, não. O próprio Governo Federal, a própria União custeia o piso para os estados e municípios.
Quinto e último ponto, é um projeto antigo, debatido há mais de dez anos, ou seja, já teve inúmeras revisões, já teve inúmeras atualizações e foi, como eu disse, aprovado por unanimidade, por este Relator aqui relatado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças e Tributação.
Por isso, Sr. Presidente, aqui o que está em jogo não é mais o "se", mas, sim, quando esse piso vai ser aprovado.
Meu muito obrigado.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vou passar a palavra ao nobre Deputado Márcio Jerry, também do glorioso Estado do Maranhão.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Para expor.) - Senador Marcelo Castro, é com muita alegria que compareço a esta audiência e o faço a convite do nosso querido companheiro Vereador Aarão Neto, lá do Maranhão, Presidente do Sindicato de Fisioterapeutas do estado, de...
(Manifestação da plateia.)
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - ... Humberto de Campos, que é uma das cidades mais bonitas do Maranhão, é a cidade dele, um dos portais de entrada dos Lençóis Maranhenses, e da Letícia Padilha, que é do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional também do Maranhão.
(Manifestação da plateia.)
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - A primeira vez que eu cheguei a esta Casa, à Câmara dos Deputados, foi como Secretário Parlamentar, Senador Marcelo Castro, em 2003. Faz tempo. E, de lá para cá, passadas essas décadas, sempre que a gente vê aqui uma categoria lutando com insistência, dialogando, persistindo, ao fim e ao cabo, colhe vitórias. E vocês agora, dada essa mobilização, essa luta, a capacidade de dialogar, de expor os pontos de vista, estão realmente próximos de uma vitória muito importante, que está agora aqui no Senado. E este é o caminho: o caminho de dialogar, o caminho de expor a pertinência desta aprovação, de expor a possibilidade de incorporação pelo Estado brasileiro, pelos diversos entes, pelos três entes federados da nossa União, dessa conquista importante para o aprimoramento da política pública de saúde no Brasil.
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Eu faço uma referência também ao fato de que acompanho muito, como Presidente da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SUS, e a gente sabe que vocês, enquanto profissionais, são integrantes e essenciais para o fortalecimento, para o aprimoramento, para a resolutividade permanente desse sistema de saúde que é um dos mais importantes, não só do Brasil, é um dos mais importantes do planeta Terra, do mundo. Portanto, é sempre importante fazer esta referência também ao aprimoramento que vocês oportunizam, garantem para o SUS.
E por fim, vim mais uma vez reiterar aqui o meu apoio a esse diálogo fraternal com os nossos Senadores, para que a gente possa aqui, agora, já concluir esse processo legislativo e chegarmos brevemente, quem sabe é neste semestre agora, para que haja essa garantia fundamental de valorização profissional, de aprimoramento da atuação de vocês e de aprimoramento da política pública de saúde no Brasil. Contem com o nosso apoio, e ficamos à disposição para participar nesse diálogo que vocês farão com os Senadores aqui no Senado Federal.
E lembro que a categoria que, em 2003, mais percorria, Senador Marcelo Castro, aqui os corredores - eu sempre gosto de lembrar isso - eram os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. E, de tanto lutar, foram as categorias que mais conquistas tiveram de reconhecimento da valorização profissional. E vocês estão prestes, próximos também a erguerem essa grande conquista. Eu tenho certeza de que vocês conseguirão e podem contar com o nosso apoio, com a nossa participação aqui no diálogo com o Senado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vou passar a palavra à nossa Senadora Roberta Acioly, do Estado de Roraima. (Palmas.)
A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Bom dia a todos. Que satisfação estar aqui, nesta audiência pública! É mais do que justa a valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Gostaria de cumprimentar a mesa na pessoa do meu colega Senador Marcelo Castro, e todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que aqui estão, nessa luta, nessa batalha.
A valorização do piso, como eu já falei, é uma causa mais do que justa. Vocês exercem uma função primordial na saúde, na reabilitação e na melhora da qualidade de vida da população.
Aproveito o momento para cumprimentar também o meu colega Dr. Wagner, Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Roraima.
Quero dizer que estou muito feliz porque esta pauta está viva. É uma pauta legítima e é mais do que merecedora; merece, sim, ter prioridade no Senado Federal.
Infelizmente, eu só tenho um voto, mas vocês podem ter certeza do meu compromisso; e ratifico a minha causa junto a vocês na aprovação desse projeto. Vocês podem contar com a Senadora Roberta Acioly. (Palmas.)
Eu não tenho dúvidas de que só quem sabe da importância, da qualidade e da assistência prestada por vocês é quem um dia já precisou.
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Então, contem comigo, contem com o meu apoio, contem... Tenho certeza de que o nosso colega Senador Marcelo Castro... Vamos lá, junto com o nosso Presidente, fazer com que essa pauta, com que esse projeto seja colocado em pauta.
E é isso. Eu admiro todos vocês que aqui estão, e contem sempre conosco, com o nosso apoio.
Meu muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Tem mais duas pessoas que pediram para falar, então eu vou abrir essa exceção, e vocês vão entender por que eu estou abrindo essa exceção: porque os dois que estão pedindo são do Estado do Piauí. (Risos.) Eu não podia negar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Coincidentemente.
É o Pedro Henrique Oliveira, que é representante estudantil de fisioterapia do Estado do Piauí.
Pedro, você tem a palavra, pode falar daí mesmo. Pois não.
O SR. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA - Olá, boa tarde. Conseguem me ouvir?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA - Olá, pessoal. Primeiramente eu gostaria de agradecer a oportunidade e cumprimentar aqui o Ilmo. Senador Marcelo Castro, inclusive meu conterrâneo também. (Risos.)
Eu gostaria de também cumprimentar todos os membros da mesa, todos os representantes de sindicato, dos conselhos.
É um momento ímpar este momento em que nós estamos aqui. Tivemos a oportunidade de estar aqui em Brasília e poder comunicar aqui nossas demandas a V. Exas.
Então, primeiramente, eu gostaria de relatar que os fisioterapeutas, os estudantes de Fisioterapia são pessoas que têm sangue no olho, eles se dedicam mesmo. Na minha universidade mesmo, na Universidade Estadual do Piauí, eu, atualmente no oitavo período, posso presenciar ali muitos estudantes que se dedicam, que estão à frente de projetos de extensão, muito ambiciosos, com tribunais de Justiça, com secretarias de estado, assim como também em projetos de pesquisa, buscando protocolos, novas intervenções que possam ser combinadas e levar o melhor da fisioterapia para o Estado do Piauí e todo o Brasil.
Dessa forma, eu quero prestar aqui o meu agradecimento também ao Dr. Ângelo Vasconcelos, que é o Presidente do Crefito-14; à Dra. Letícia Evangelista, que é Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais; e ao Dr. Rodrigo Amorim, que foi Presidente do Crefito-14.
Eu gostaria de falar aqui sobre a formação continuada. Então, esses estudantes de Fisioterapia muitas vezes receiam não ter o seu valor agregado lá na frente e, às vezes, se formam sem saber como vão sustentar suas famílias, como vão poder alugar uma casa, comprar uma casa, como o Dr. Rodrigo falou. Essa é uma realidade que ainda acontece especialmente no Norte e Nordeste, que não têm um piso regulamentado. Isso prejudica até mesmo a pós-graduação, porque eles não conseguem ter recursos financeiros suficientes para se capacitar, para dar entrada num mestrado, para se manter num mestrado ou doutorado, assim comprometendo a qualidade do serviço.
Gostaria de finalizar a minha fala reiterando o nosso agradecimento por estar aqui, o Crefito-14 Estudante. Eu, como Presidente do Crefito-14 Estudante, agradeço a oportunidade e digo que este momento é importantíssimo. Que o nome do Piauí seja levado sempre adiante, principalmente nessa causa da fisioterapia e terapia ocupacional.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem, meu conterrâneo de estado e de cidade.
Eu vou passar a palavra para a última inscrita aqui, que é a Ana Carolina Machado, também representante estudantil de terapia ocupacional do Estado do Piauí.
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A SRA. ANA CAROLINA MACHADO (Para expor.) - Boa tarde, Sr. Presidente Marcelo Castro, conterrâneo - não é de Piripiri, mas tem parente em Piripiri.
Sou Ana Carolina, acadêmica de terapia ocupacional, como o senhor bem falou. Estou aqui representando todos os acadêmicos de terapia ocupacional de todo o Brasil, estudantes que, mesmo antes da nossa formação completa, já vivenciam de perto essa realidade, que vêm cuidando da reabilitação, dessa luta. A gente ainda tem um pequeno número de profissionais no mercado de trabalho, então, já tem esse pouco de dificuldade, mulheres que têm que estar no mercado de trabalho e dentro de casa, com o mercado invisível, trabalhando mais de uma vez, em vários trabalhos ao mesmo tempo, para poder ter uma remuneração digna. Então, a gente já vê isso de perto e está aqui, como estudante, para defender o PL 1.731, de 2021, que propõe essa instituição do piso salarial nacional - não só em um local, nem em outro, mas nacional - de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Mais do que uma pauta corporativa, como já foi dito aqui mais de uma vez, trata-se de uma questão de justiça social, valorização profissional e da garantia de qualidade de atendimento à população brasileira, que é a que mais carece dos serviços.
A terapia ocupacional é uma profissão essencial nas políticas públicas e atua diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade, com deficiência. Como a nossa Senadora falou, geralmente só quem precisa vai poder entender como é, mas a gente não quer chegar a ver todos precisarem dos atendimentos da fisioterapia e da terapia ocupacional. A gente lida com diversos grupos, e, entre os grupos, o nosso trabalho promove a autonomia, a inclusão social e a participação, que são esses pilares fundamentais de uma sociedade democrática e equitativa.
A aprovação do piso salarial nacional representa esse avanço em reconhecer o valor técnico, científico e humano dessas profissões. Trata-se de fortalecer tanto o SUS como o Suas e demais outras políticas sociais, políticas públicas, dependendo diretamente do trabalho dessas duas categorias. Investir nos profissionais de terapia ocupacional e fisioterapia é investir nessa reabilitação da inclusão, da produtividade, da dignidade da população brasileira, é garantir que pessoas possam voltar às suas atividades, exercer a sua cidadania e viver com qualidade e dignidade.
Então, Srs. Senadores que verão todo esse movimento que nós estamos aqui hoje fazendo historicamente, a gente pede essa sensibilidade, esse compromisso, essa responsabilidade histórica, porque o futuro da saúde e das políticas sociais passa pela valorização de quem cuida delas. Nós acadêmicos somos o futuro dessas profissões, e a gente quer um futuro em que seja possível exercer nossa vocação com dignidade, reconhecimento e uma condição justa de trabalho. E a aprovação do PL 1.731 é um passo fundamental nessa direção.
Para finalizar minha fala, eu não poderia deixar de agradecer ao Senador Marcelo Castro, como eu falei, meu conterrâneo, pelo apoio que vem dando desde o início a essa causa. Como ele falou no início da fala dele, não era para ele estar presidindo aqui hoje. Ele veio, está aqui, dando o suor dele para estar nos prestigiar, tamanha a relevância.
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Então, muito obrigada, Senador. E eu gostaria que o senhor recebesse, das mãos da nossa Presidente da Sinfito do Piauí, Dra. Letícia Evangelista, a nossa camisa da nossa mobilização, apoiando a nossa causa. (Palmas.)
E é isso. Meu muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, já finalizando aqui esta audiência pública, eu queria fazer um relato rápido de como eu encaro essa causa, à semelhança de outras causas que nós ajudamos aqui no Senado Federal.
Uma das coisas de que eu tenho muito orgulho é de sempre estar preocupado em encontrar uma maneira de melhorar a vida das pessoas. Eu acho que, em última instância, é essa a missão mais nobre que pode ter um político. Quanto à educação, todos nós sabemos que o fundamental de uma nação é uma boa educação. Todos os países ricos do mundo tiveram uma boa educação. É a base, a maneira mais eficaz de uma pessoa ascender socialmente é através da educação.
Quando eu fui Presidente da Comissão de Educação aqui do Senado, nós fizemos um trabalho muito forte e conseguimos aprovar o novo Fundeb. Isso, minha gente, significa que a União contribuía com 11% e agora está contribuindo com 23%. Nós mais do que dobramos os recursos da União para a educação. Hoje, você pode falar com qualquer Prefeito do Brasil que ele vai dizer que os recursos da educação são suficientes, salvo uma ou outra exceção, o que é da regra.
Então, o Brasil, hoje, é um dos países - e eu não estou dizendo que investe bem - que mais investe, proporcionalmente ao seu PIB, em educação, do mundo inteiro. E eu tenho muito orgulho de, como Presidente da Comissão de Educação do Senado, ter feito esta luta - e uma luta que foi vitoriosa.
Segundo, foi falado aqui, pelo Deputado Márcio Jerry, sobre os ACSs e os ACEs - os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Eles são um dos pilares mais importantes da saúde pública do Brasil, porque fazem um trabalho educativo, preventivo e de orientação de como as pessoas devem se comportar. Então, uma ação bem-feita por eles, além dos agentes de combate às endemias, é fundamental para que o país tenha uma boa saúde.
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Quando eu fui Ministro da Saúde, eu melhorei o salário deles, e, em todas as conquistas que eles tiveram aqui na Câmara e no Senado, quando eu estava na Câmara, eu era um dos enfrentantes, e aqui no Senado também.
A categoria da enfermagem, os técnicos de enfermagem, os auxiliares de enfermagem, foi outra luta que nós travamos aqui. Eu fui Relator, estive à frente de todas as causas, e também fomos vitoriosos. E, agora, essa luta em que nós estamos aqui dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A exemplo do fato de que nós fomos vitoriosos em todas essas lutas, eu não tenho a menor dúvida de que nós seremos também vitoriosos na luta dessa categoria tão importante. (Palmas.)
A covid pegou a humanidade de surpresa. Foi um trauma imenso, porque ninguém esperava que um vírus desses pudesse trazer um transtorno tão grande, tão grave, uma pandemia que pegou todos os países do mundo. Eu fiquei chocado e horrorizado quando eu vi, na Itália, um dos países mais desenvolvidos do mundo, o sistema funerário normal não dar conta... Foi preciso o Exército entrar para enterrar as pessoas que estavam morrendo umas por cima das outras pela covid. E isso trouxe esse trauma todo. O Brasil não soube lidar bem porque não obedeceu à ciência como deveria ter obedecido.
Mas essa pandemia que houve nos trouxe uma lição: mostrar para a sociedade a importância do SUS, a importância da enfermagem e a importância dos fisioterapeutas. Eu acho que, em nenhum momento, ficou tão evidente a importância do trabalho de vocês quanto no caso da pandemia da covid. Infelizmente, mas ela serviu para trazer essa visibilidade para vocês.
O nosso colega Gláucio falou muito aqui na polilaminina. Eu peço a vocês que vão com calma, porque, toda vez que aparece uma esperança nova, a gente se enche de esperança. E esse desejo da gente - eu sou psiquiatra - de que as coisas aconteçam faz, às vezes, com que a gente julgue uma coisa erradamente pelo desejo, pelo afeto que a gente tem. Eu cito isso, porque, no estudo que foi publicado, já foram feitas observações. Ele tinha uns erros importantes. Então, é preciso que se façam mais estudos para saber mesmo se essa polilaminina vai ser uma coisa promissora, importante, o que seria uma coisa extraordinária. Digo isso já com a experiência de médico de muitos anos.
Quando eu era Ministro da saúde, vocês devem se lembrar de que teve aquela onda da pílula do câncer, lembram-se? Você tomava a pílula e curava todo o câncer do mundo, que era fosfoetanolamina. E eu recebi Comissões aqui do Senado, Comissões da Câmara para aprovar a salvação... E no que deu? Em nada.
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Não estou dizendo que a polilaminina vai dar em nada, só estou pedindo prudência. Tem que ser feitos os estudos, tem que ser estudos de caráter internacional, tem que ter os controles. Todo medicamento que vai ser colocado na praça tem que sofrer as recomendações da Organização Mundial de Saúde: primeiro, aplicar esse medicamento em pequenos animais, normalmente camundongos; segundo, em grandes animais, primatas, que são nossos primos - se serve para o macaco, muito provavelmente, é quase certeza que vai servir para o homem também, porque a nossa diferença é o cérebro só, o resto tudo é igual; nós somos primos, estamos no mesmo ramo evolutivo -; depois, você faz num número muito pequeno de pessoas para ver se tem algum efeito colateral, porque ela pode ajudar por um lado e atrapalhar por outro; depois, você faz num grupo maior; depois você faz em nível internacional, para depois você lançar no mercado. E, depois de lançar no mercado, você ainda tem o controle para poder saber se pode apresentar algum transtorno.
Então, só peço prudência, vamos com calma, e vamos torcer para que essa polilaminina seja realmente uma coisa importante, porque será uma revolução fantástica na medicina você regenerar os nervos que estão cortados, que estão seccionados, e a pessoa voltar a se locomover.
Quase por último, quero relembrar aqui o autor dessa proposta. Essa proposta do piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nasceu aqui no Senado. O autor foi o Senador Angelo Coronel, da Bahia. E aqui teve dois Relatores: um da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que é a nossa Comissão; e outro da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que é para saber o impacto econômico dessa matéria. Eu fui o Relator aqui na CAS; e o Romário, do Rio de Janeiro, foi o Relator na CAE. Foi para a Câmara, a Câmara fez modificações - o Relator foi o Deputado Duarte Jr. - e voltou agora com alterações.
O que nós precisamos fazer? Ou nós aprovamos as alterações que a Câmara fez ou nós aprovamos o projeto como saiu daqui. De um jeito ou de outro, do que nós precisamos? De botar isso para andar. Então, vamos fazer gestões junto ao nosso Presidente Davi Alcolumbre para que ele distribua a matéria (Palmas.) que, certamente, terá que passar novamente pela Comissão de Assuntos Sociais, que é a nossa Comissão aqui. Aí, como eu sou o Presidente e eu designo o Relator, eu vou me autodesignar Relator ou (Palmas.) designarei como Relatora a nossa Senadora Roberta Acioly, que está (Palmas.) aqui o tempo todo nos prestigiando.
Então, dito tudo isso, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 15 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 43 minutos.)