09/04/2026 - 22ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia.
Declaro aberta a 22ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 6 de abril de 2026.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 13, de 2026, da CDH, de minha autoria, para discutir a empregabilidade de pessoas com transtorno do espectro autista, os obstáculos à sua inclusão no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas, incentivos e boas práticas no setor público e privado, considerando como recorte temático os impactos da inclusão educacional e social vivenciada na infância e na adolescência sobre a inserção profissional na vida adulta.
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A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Eu tenho aqui os expositores a que nós fizemos o convite. Quero agradecer imensamente por estarem conosco neste debate.
Nós estamos fazendo a audiência alusiva ao dia da pessoa com autismo, alusiva ao dia da luta das pessoas com TEA. A gente queria fazer um debate hoje - nós estamos lotando esta Comissão de crianças, em todos os nossos eventos - falando do jovem e do adulto com autismo. Como eles estão? Como tem sido a inclusão e a permanência dos jovens com autismo, dos adultos com autismo, no mercado de trabalho?
Ontem, quando eu terminei a nossa reunião aqui, eu disse: "Olha, gente, nossas crianças cresceram". Nós ficamos aqui 20 anos. Não é, Luciana? Olhe como a nossa criança cresceu! Está ali. Era bebê quando corríamos pelos corredores, em busca de direitos. Nossas crianças cresceram, precisam trabalhar e têm muito como colaborar com a economia do país, com o desenvolvimento da nação, mas como nós as estamos recepcionando no mercado de trabalho?
Então, esse é um debate, inclusive, para as pessoas que estão lá na ponta nos assistindo, acompanhando via TV Câmara, via nossas redes sociais, e que estão preocupadas com o futuro dos seus filhos. Esse é um debate também, gente, para levar esperança para as famílias de todo o país, lá na ponta. Então, que a nossa fala... Eu sei que vai ser, para alguns, uma fala ácida, de reclamação, de insatisfação, mas vamos também levar uma esperança, porque o Senado Federal parou, hoje, para ouvir exatamente esse aspecto da nossa luta. Isso quer dizer que a gente está provocando o debate.
Eu estive recentemente na Câmara Legislativa do DF - eu não sei quem estava lá comigo - e o debate lá foi incrível, incrível. Eu fiquei impressionada com o nível do debate e com as boas práticas que foram mostradas lá no debate. Então, a gente quer também, aqui no Senado e na Câmara, fazer um debate nesse nível.
Até a gente brinca: o Bernardo vai ser o nosso próximo Deputado logo. Este Parlamento tem que ter. Nós já temos um Parlamentar que tem TEA - ele reconhece, fala; e a gente sabe inclusive das dificuldades dele de adaptação ao Congresso -, mas eles têm que estar aqui no Senado, aqui na Câmara Federal, na Câmara Legislativa, nas assembleias legislativas, nas câmaras de Vereadores. O espaço político também é deles, os espaços de poder também são deles.
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Então, eu fico muito contente que a gente vá fazer essa discussão hoje, e é uma discussão para a gente continuar aqui no Parlamento. O que nós vamos ter que mudar nas relações trabalhistas? O que nós vamos ter que mudar em nível de sociedade? O que nós vamos ter que mudar na legislação? O que nós vamos ter que mudar nas nossas campanhas de conscientização, de prevenção ao preconceito, de combate ao preconceito? Onde nós vamos ter que mudar, pensando no adulto com autismo?
Eu tenho a honra de ter pessoas com autismo no meu gabinete - e são os melhores -, como eu tenho a honra de dizer que, no nosso ministério, o maior jurista que eu tinha no Ministério dos Direitos Humanos, quando fui Ministra, era um professor, doutor e pós-doutor com TEA. E olhem: se ele não estivesse do meu lado, naquele momento confuso em que o Brasil estava, no meio de uma pandemia... Eu não podia errar. Era um ministério que lidava com temas muito sensíveis, e foi o Dr. Rodrigo Pedroso que me conduziu, que conduziu as ações de políticas públicas de um ministério tão delicado. Então, que isso mostre para o Brasil que eles estão prontos para ajudar a mudar esta nação.
Nessa direção, nesse sentido, eu tenho a honra de convidar para compor a mesa comigo Omar Heart - acha que eu falei certo? -, autista, neuropsicopedagogo, neuropsicanalista, especialista no desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual, escritor, palestrante, primeiro autista faixa preta de jiu-jítsu - vamos colocá-lo aqui do meu lado; ai, meu Deus! - no mundo, com matéria na revista Tatame, ex-Subsecretário Municipal de Acessibilidade, fundador da Convergência Global. Eu me lembro de que, assim que eu assumi como Ministra, ele veio me mostrar uma foto. Nós estivemos juntos, né? Era um jovem que pegou avião, veio do Rio, veio brigar, trabalhar pela pauta. Eu fico muito feliz em vê-lo anos depois e saber que você não desistiu de sua luta.
Seja bem-vindo ao Senado Federal.
Obrigado por ter aceitado o convite e estar conosco.
Convido para compor a mesa o nosso querido... Eu já acho que ele é Senador e não sabe, porque ele está mais presente nesta Casa do que - desculpem, meus colegas - muitos Senadores. É uma pessoa que todos nós que estamos na pauta da inclusão respeitamos, a quem queremos muito bem e não fazemos nada sem ouvi-lo. Eu tenho a honra de convidar o Fernando Cotta, Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal.
Fernando, que honra! Já escreveu leis e nós temos leis com o nome dele.
Obrigada, Fernando, por estar conosco hoje, viu? É uma alegria!
Convido para compor a mesa também Thomas Strauss, representante da empresa Major Tom Tecnologia - organizadora de iniciativas voltadas à promoção da empregabilidade e das relações profissionais saudáveis para jovens e adultos autistas.
Thomas, você não tem ideia da expectativa com que as famílias no Brasil estão para ouvi-lo. Que a gente alcance também o coração de muitos empresários hoje. Eu tenho certeza de que você vai surpreender como você me surpreendeu lá na Câmara Legislativa. Seja bem-vindo, Thomas.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, obrigada, obrigada.
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Eu convido para vir à mesa também Jessevanda Galvino, Coordenadora de Gestão e Análise do Departamento de Emprego do Ministério do Trabalho. Ela já está conosco. Obrigada, eu já quero agradecer ao ministério por ter enviado uma representante. Que maravilha! Obrigada por ter vindo, viu?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada - obrigada.
E aí, Jessevanda, eu tenho certeza de que o debate aqui vai ser rico e de que nós vamos poder depois continuar esta conversa com o ministério, com todos vocês.
Muito obrigada! Já agradeça para mim... É Ministro, não é? Ainda é Ministro? (Pausa.)
É? Porque mudou todo mundo. Agradeça ao Ministro por tê-la indicado para estar conosco nesta manhã. Eu fico muito feliz.
E, depois, nós vamos ter uma segunda mesa - nós estamos na expectativa também -, com Luciana Mendina, que vem mais à Comissão do que a Presidente. Ela é da Associação Inclusiva, está aqui há muito tempo, tanto nesta Comissão como em outras Comissões, lutando pelos direitos das pessoas com deficiência, das pessoas com autismo.
E, é claro, não poderia deixar de estar - porque sempre está; mesmo quando não está como expositor, tem palavra nesta Casa - o Bernardo Martínez, filho da Luciana, que está ali, que é estudante autista.
E teremos também, por meio de videoconferência - e aí eu quero agradecer aos nossos convidados que estão por meio de videoconferência -, Priscilla Selares, Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Obrigada, Priscilla, por estar conosco. Um abraço à Ministra, à nova Ministra, que eu não tive o prazer de conhecer. Eu acho que eu estive com ela uma vez, numa reunião muito distante, mas quero ir lá dar um abraço nela. Obrigada, e um abraço também à Secretária.
E está conosco também, de forma online, Luciana Xavier Sans de Carvalho, Auditora-Fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego - ela também está de forma online -, e Marcelo Vitoriano, CEO da empresa Specialisterne...
O SR. THOMAS STRAUSS (Fora do microfone.) - Specialisterne.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Repete, vai.
O SR. THOMAS STRAUSS (Fora do microfone.) - Specialisterne.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Chique, né? É isso aí que ele falou.
... Brasil, que também tem boas práticas, para compartilhar conosco. É uma alegria, Marcelo, tê-lo conosco.
Eu só queria combinar com os expositores que estão no presencial a seguinte situação - a gente fica com muito medo de que as conexões caiam, e, ao vivo, tudo é possível. Então, nós vamos fazer aqui, nesta mesa, uma alternância de fala: nós vamos ouvir dois presenciais; aí a gente já vai para um, dois online; aí a gente volta para a mesa. E, depois, a gente vai pedir que dois da mesa troquem o lugar com a Luciana e com o Bernardo, para a gente contemplar todo mundo.
Eu sei que a Luciana não se importa de falar dali; mas o Bernardo se importa, ele quer ficar sentado aqui do meu lado. Está entendendo, Cotta? Você entendeu?
O SR. FERNANDO COTTA (Fora do microfone.) - Coisa boa!
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Entendeu o recado, né?
Então, vamos aos nossos debates.
Cada expositor tem dez minutos para a exposição inicial.
Nós não vamos tocar a campainha.
Inclusive, eu quero dar uma notícia para vocês. Eu acho que, nos pequenos gestos, a gente mostra compromisso.
Esta campainha que toca aqui... Era o meu sonho - escutem só - ser Senadora para tocar a campainha aqui embaixo para pedir silêncio.
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Aí depois eu fiquei assim: "Fui eleita, que sonho mais besta", não é? "Que sonho"... Ou então dizer para o colega: "Para concluir, Excelência". Pensa como é chique mandar um colega calar a boca. Mas com o passar do tempo, eu comecei a pensar: "Essa campainha é horrível". Especialmente nesta Comissão, que a gente recebe as crianças com deficiências, pessoas com autismo, a campainha incomoda.
Então, nesta Comissão, agora a gente não está tocando a campainha, e já estou conversando com a Casa para que substitua um instrumento que é usado há quase 100 anos, e não é só nesta Comissão, no Plenário também. Quando Davi Alcolumbre está bravo, que ele coloca aquele dedo na campainha, gente, estremece o Plenário.
E aí eu fiquei pensando: "Espera aí, nós falamos tanto de inclusão nesta Casa, e a gente está usando um instrumento que assusta as crianças com autismo, e, às vezes, até mesmo uma pessoa adulta, a gente se irrita, a gente se assusta".
Então nós não vamos tocar a campainha nesta sessão, mas eu quero informar para os nossos expositores que lá atrás, olha, tem um cronômetro. Vocês acompanhem, vocês têm dez minutos, e delicadamente, a Secretaria vai informar se o tempo esgotou. Mas se precisarem completar a apresentação, fiquem à vontade para completar a ideia, para completar a exposição. E quero informar às pessoas que estão nos acompanhando que os eslaides que forem apresentados ficarão à disposição de todos depois.
Sejam todos bem-vindos e vamos aos debates. Vamos começar ouvindo Omar Heart, que é autista, neuropsicopedagogo, neuropsicanalista, especialista no desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e um batalhador da causa. Muito bem-vindo.
O SR. OMAR HEART (Para expor.) - Bom dia a todos, Exma. Presidente da Comissão, Senadora Damares, muito obrigado pela oportunidade, a todos que compõem a mesa. Hoje é uma data muito importante, porque não só estamos falando sobre autismo, mas sobre uma parcela dos autistas que ainda vivem na invisibilidade social, que são os autistas na fase adulta.
Eu quero agradecer... Vou dividir a fala com a nossa Presidente de honra, a nossa querida Sylvia Jane Crivella, que tem vasta experiência e é pioneira no Estado do Rio de Janeiro, porque a cidade do Rio de Janeiro começou com políticas inclusivas para o autista adulto por batalha dela.
O debate, Senadora, no Brasil, ainda está muito na infância. Quando se fala de autismo é só na infância, o tratamento, o acompanhamento. Só que o autista cresce. Hoje eu tenho 42 anos. Com muita honra, meu pai está aqui hoje me acompanhando. Meu pai, seu Orlei, que está ali, escultor, artesão, que, com muita dificuldade, junto com a minha mãe...
Eu sempre estudei em escola pública, e há 40 anos, ninguém falava sobre autismo. Ninguém falava sobre autismo há 40 anos, e eu só tirava de zero para trás na escola. Porque o autismo, ele tem três norteadores de aprendizagem: auditivo, visual e toque. Quando eu pude entender como o meu cérebro funcionava, aí tudo evoluiu.
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Só que, quando o autista hoje atinge 12, 13 anos, o que é que tem para ele? O que tem de políticas públicas para um autista adulto hoje no Brasil? Nada.
O maior medo de uma mãe, de um pai é o que vai acontecer com os seus filhos quando eles não estiverem mais aqui. Enquanto nós estamos aqui nesta Comissão, falando nesta audiência pública, que é muito importante - posso falar do meu Estado -, eu conheço pelo menos umas dez famílias que têm autistas hoje que estão amarrados a uma cama, porque não têm suporte. E os que têm suporte hoje utilizam subempregos. São subempregos.
As leis de cotas ainda não abrangem os autistas, porque eles ainda estão na invisibilidade social. E, para falarmos sobre isso, sobre emprego, eu não posso falar de inclusão num país que ainda requer informação sobre o que é o autismo. Antes eu tenho que falar sobre acesso.
Primeiro eu tenho que dar acessibilidade para depois incluir. Como eu vou incluir um autista adulto no mercado de trabalho se ele não tem acesso? E qual é o acesso? Nós não precisamos de mais leis. Nós já temos leis. Nós já temos a LBI, nós já temos a Lei Berenice Piana. Nós precisamos efetivar essas leis no dia a dia, porque um empresário quer contratar o autista, mas ele nem sabe como vai fornecer o mínimo de suporte para esse autista.
Hoje, o CDC diz que um a cada 36 é autista. Eu costumo dizer que é muito mais. No Brasil, são em média 6 milhões de autistas, 50% adultos e nós não temos políticas públicas para eles. Só no Rio de Janeiro, são aproximadamente 450 mil autistas adultos, 2,5% da população do Estado do Rio de Janeiro. E hoje eu posso dizer que 99% dos autistas adultos estão desempregados. E, quando têm emprego, estão no subemprego.
Quando estive aqui quando a nossa querida Senadora era Ministra, eu vim do Rio de Janeiro, em 2018, falei: eu preciso ir lá bater na porta, porque precisamos falar de políticas para os autistas adultos. Fui recebido, protocolamos... Mas ainda estamos engatinhando sobre isso. E não falar só sobre o mercado de trabalho, porque para ele chegar a ter o trabalho, ele tem que ter um suporte.
O CRAS ainda fala sobre o autista na infância. E, quando eu vejo aqui uma empresa que vai falar sobre o autista adulto, o nível 1 de suporte é sempre subestimado. O nível 1 de suporte não é menos autista. O nível 1 é leve para quem? Perguntem à minha querida esposa, que está aqui, se são leves os meus comportamentos. Não é leve.
Hoje, escritor, já são cinco livros publicados sobre o tema. Vamos lançar o próximo agora. O maior desafio da causa autista é a empregabilidade. Tivemos agora, no dia 2 de abril, o dia internacional de conscientização do autismo. Todo mundo foi para a rua, fez a caminhada, só que o dia 2 já passou e o autismo é todos os dias. E, quando o autista consegue um trabalho, ninguém sabe o que é uma rigidez cognitiva.
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Eu tenho um caso, Senadora, de um autista de 21 anos de idade. Ele entrou em crise sensorial no trabalho dele e o que fizeram foi chamar a polícia, ou seja, algemaram, colocaram na caçamba da viatura e levaram porque ele estava agressivo, tinha entrado em crise sensorial porque passou uma ambulância com a sirene, ele pôs a mão no ouvido, não poderia colocar a mão no ouvido porque estava numa videoconferência da empresa e ele era um analista. Resumo da história: demitido por justa causa. Esse jovem representa muitos outros.
As condições são péssimas e estamos aqui hoje falando sobre isso. Que este debate se replique porque não é fácil ser autista. Esse que hoje está aqui foram três tentativas de suicídio. E achar que não precisa de suporte? O fato de precisar de um abafador auditivo no trabalho é custo para a empresa. Quando ele precisa de cinco minutos para sair do escritório, para dar um pulo na varanda ou ir ao banheiro, lavar o seu rosto, para diminuir a sobrecarga sensorial, não pode fazer isso. Mas quando tem esses direitos, eles não são respeitados. Falar do autista criança é fácil, pergunta para este autista aqui se é fácil ser autista. Mas você anda, você fala, você dirige, você não é autista. Quantas vezes eu já ouvi isso? E quando eu fui me tornar faixa preta de jiu-jítsu, o meu mestre disse: "Como é que eu vou dar faixa preta para você? Como é que dá faixa preta para um autista?" Ele falou "Vou fazer um desafio com você, você vai disputar um campeonato, se você vencer o campeonato, a faixa preta é sua". Eu falei "Então você pode me dar a faixa, esse campeonato é meu". Faixa preta são dez minutos de luta, eu tinha que fazer sete lutas mais a final. A luta que durou mais tempo durou 24 segundos. E eu disse para ele "Agora eu quero a minha faixa". Eu coloquei e tirei, eu disse "Porque eu não quero ser o único, eu quero ser o primeiro".
Então os autistas trabalham em projetos sociais, supermercados, repondo e arrumando gôndolas, não dizendo que não é um trabalho digno, não dizendo isso, mas tem autistas excepcionais no que fazem, cientistas. Eu conheço uma autista que falo que é a melhor psiquiatra que já vi na vida, sendo que ela só atende online, ela não gosta do contato físico, ela só sai de casa para ir ao trabalho, ela não vai ao shopping, ela não vai à praia. E alguém diz "Como é que ela pode ser médica, se ela precisa de um psiquiatra?", olha a que nível chegamos num debate sobre autista, porque ela não gosta de interação social. Isso foi o que nós ouvimos num congresso para falar sobre autismo.
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Então aqui hoje, a representante do Ministério do Trabalho, meu instituto está em dez municípios do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a ponta, e nós nos colocamos à disposição para ajudar a flexibilizar, a levar informação de como se pode capacitar, preparar os ambientes para receber os autistas adultos, porque nós precisamos ocupar um lugar que é nosso; o lugar do autista é em todo lugar. E não é pedir, é um direito nosso, um direito constitucional de existir.
O autista adulto precisa existir após os 18 anos. Porque, se for perguntar para o meu pai, que está aqui... Eu tenho um netinho de quatro anos que é um autista não verbal. Qual é o nosso maior medo? O que vai ser do Teo quando ele tiver 18 anos? Porque falar de mediadores... Tem que ter os remédios no posto de saúde... Tudo bem. Só que eu não quero que ele dependa disso. Eu quero que ele seja independente. Eu quero que ele estude, que ele se forme, que ele vá para o mercado de trabalho.
Eu tenho um autista que mora em Santo Aleixo, Magé. O sonho dele é ir para a Escola Naval. E ele fez a prova, mas não pôde ingressar porque falaram que ele é de nível 2 de suporte e que ele não suportaria os treinamentos. Deixe-o ir. Deixe-o sentir na pele o que é, para ele vivenciar.
A fala do anjo azul... Isso é passado. Nunca fui e nunca serei... Não aceito essa fala de um anjo. Nós somos seres humanos, nos frustramos. E, hoje, falar de empregabilidade para o autista adulto, aqui, está sendo um marco. Este debate, não vou dizer que ele é tardio; ele foi no momento certo para falarmos sobre a empregabilidade da pessoa autista. E todos que estão aqui devem se perguntar: o que eu posso fazer para melhorar a empregabilidade da pessoa autista?
No Rio de Janeiro, onde o nosso instituto está, das mais de 3,8 mil famílias atendidas, só dois autistas adultos estão trabalhando. Um trabalha num horto, regando as plantas - um biólogo.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Um biólogo regando plantas!?
O SR. OMAR HEART - Um biólogo.
O outro, TI. O que você pensar em programação, ele faz. Mas ele fica em casa fazendo trabalhos de design gráfico, porque ele só consegue trabalhar de casa; ele não consegue ir para uma empresa, sendo que as entrevistas tinham que ser presenciais. E ele: “Não, eu só faço se for online.” E ele não tem trabalho. Então, ele não pode trabalhar?
Então, que essa fala hoje seja um chamado aqui à responsabilidade. Aqui é um autista dando aquele puxão de orelha. Olhem para nós porque nós existimos. Nós estamos em todos os lugares. E que a futura geração não passe pelas mesmas dificuldades que eu enfrentei e enfrento hoje. (Manifestação de emoção.)
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Que este debate saia desta Casa e atinja cada município deste país, porque os autistas adultos precisam sair da invisibilidade. Falar sobre escola autista é muito bom na infância, mas sobre capacitação técnica...
Minhas amigas chegaram... As primeiras intérpretes de Libras do Brasil. Olhem lá minhas amigas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OMAR HEART - Bom dia. Isto é representatividade, isto é representatividade: a autonomia. Apoiar a causa autista é dar voz aos autistas, porque nós temos voz, nós pensamos, às vezes somos chatos mesmo. Às vezes, quanto à nossa rigidez cognitiva, tem dia que nem eu me aguento, mas mesmo assim nós somos cidadãos.
Tem dia que a minha esposa olha para mim e fala: "Rapaz...". E uma vez falaram para ela: "Como é que ele pode ser autista, se você casou? Mas não é autista, porque autista não gosta de ninguém."
Então... Muito obrigado. Aqui eu encerro a minha fala, pedindo para que este debate saia desse ambiente, que ele evolua, tá?
E o restante da fala sobre a empregabilidade da fala autista ficará com a D. Sylvia, a nossa Presidente de honra da nossa convergência. E eu encerro aqui a minha fala.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - D. Sylvia. Antes de D. Sylvia falar, eu quero informar que nós estamos numa mesa em cinco pessoas.
Eu sou uma mulher branca, de cabelos dourados, estou com óculos de gatinha. Estão lindos meus óculos, não estão, gente? Tchã! Gatinha.
Quem acabou de falar, que está à minha esquerda, é o Omar Heart, que é neuropsicólogo, escritor, professor e lidera um instituto que trabalha com pessoas com autismo no Rio de Janeiro, e está em outros lugares também.
Na nossa Mesa, nós temos três homens e duas mulheres, a representante do Ministério do Trabalho é mulher. Eu precisava ter feito essa autodescrição para quem está de longe nos assistindo.
E nós temos, de longe, nos assistindo, como é o nome dele? Aqui ó, João Pedro, da Bahia. Acabou de mandar aqui ó, que está comigo, fez uma imagem linda. Ele é uma figura pública autista, baiano, se tornou uma liderança autista jovem, muito conhecida internacionalmente - e está nos acompanhando.
João Pedro, obrigada pela imagem. Olha lá, gente, que linda que eu fiquei com ele. Obrigada pela imagem. Ele realmente é uma referência na área, o Cotta estava aqui falando para mim do trabalho dele. E, na próxima audiência, nós vamos tê-lo conosco, vamos tê-lo conosco participando.
Nós estamos recebendo muitas perguntas via online.
Vamos ouvir agora, ele ia compartilhar a fala dele, mas você viu que ele passou da fala, mas a nossa Presidente vai falar, é uma honra tê-la aqui. Gente, olha, essas pessoas vieram com recursos próprios, se esforçaram para estar aqui, inclusive as minhas duas intérpretes de Libra, chegaram de viagem hoje, foi?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Chegaram, gente, elas vieram de longe, elas são incríveis.
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Eu sigo essas meninas. Quando elas estiveram aqui há dois meses, elas encheram o Senado de alegria e de esperança. Que honra receber vocês aqui.
Presidente Sylvia, tem a palavra.
A SRA. SYLVIA JANE CRIVELLA (Para expor.) - Senadora Damares, todos da mesa, parabéns por este encontro, esta audiência pública tão importante.
Eu tenho a honra de ser amiga do Omar, que conheci em 2018 - minha fala vai ser muito curta, não se preocupem -, quando eu estava à frente da obra social da cidade do Rio de Janeiro, como Primeira-Dama, e fui me encontrar com ele, que estava fazendo um trabalho com criança, se não me engano, em Curicica. Por incrível que pareça, ele estava muito ansioso - muito ansioso. Ele tinha um brinquinho aqui. Até perguntei para ele: "Cadê o brinquinho?". Ele rodava o brinquinho, rodava o brinquinho, e ele suava frio, porque ele estava na frente de uma primeira-dama. Eu não sou, eu estava, é uma coisa passageira. Eu nunca assumi esses títulos. Nós conversamos, conversamos, ele foi relaxando, relaxando, até que nos tornamos grandes amigos. Já se passaram quantos anos, Omar? (Pausa.)
Muitos anos, né?
Então, a minha conclusão disso é a de que nós temos que ter acolhimento em primeiro lugar, abraçar as pessoas, deixá-las ficarem tranquilas, à vontade, na nossa presença, e depois dar um voto de confiança.
Esse rapaz aqui é uma sumidade. Ele tem os momentos dele, mas quem não tem, Omar? Todos nós, eu acho, temos um pequeno espectro. Todos nós temos algumas coisinhas esquisitas, mas nós somos todos feitos à imagem e semelhança de Deus, nós somos preciosos. Nas nossas diferenças, nós somos especiais, únicos. E você é uma pessoa única. Então, parabéns pelo seu trabalho. A todos vocês que estão aqui, a todos que estão sentados aqui atrás de mim, parabéns! Isso é tão importante.
Eu tenho um sobrinho também autista, que tem 20 anos, severo. A gente se preocupa, porque, com 20 anos, ele parece um bebezinho, está aprendendo a escrever, a ler, em alguma coisa, já está progredindo, mas mesmo assim... Então, eu sei da importância disso.
Parabéns a todos vocês! Deus os abençoe.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Gente, com a Dona Sylvia, que eu tratei como Presidente, eu quis ser bem formal, né? Eu vou falar o sobrenome dela, para vocês entenderem quem é a D. Jane, porque ela foi muito humilde: a D. Sylvia Jane Crivella é esposa do ex-Prefeito do Rio de Janeiro, que hoje é Deputado Federal, mas que foi Senador. Eu o conheci quando ele era Senador, e eu era só uma assessora aqui nos corredores.
Todas as vezes em que fui à sala do Senador, que depois virou Ministro... Olha a carreira do Crivella. É incrível, né? Todas as vezes em que fui à sala dele, apenas como ativista pelos direitos das pessoas com autismo, com deficiência - tem alguns aqui que são meus parceiros de longas caminhadas -, eu via, no Senador Crivella, uma sensibilidade com o tema muito grande. A gente ficava perguntando de onde vinha tanta sensibilidade. Ele é uma pessoa espetacular, mas ele é casado com uma mulher incrível.
Então, vocês vejam que ela tinha tudo para estar em casa, curtindo a vida dela, mas vocês não têm ideia do trabalho que ela faz nas redes, no WhatsApp. Ai de você, que é Parlamentar republicano, que não faça. Ela acompanha o nosso trabalho na pauta das pessoas com deficiência, ela cobra de nós, ela nos orienta. Então, gente, tem pessoas que têm compromisso mesmo com a pauta.
D. Jane, é uma honra acompanhá-la esses anos todos e uma honra saber que a senhora está acompanhando o Omar, acompanhando e participando ativamente, continuando. Nunca colocou a condição de Primeira-Dama para nada, sempre ficou ali nos bastidores com o marido, como ajudadora, companheira, mas motivando e incentivando e sei que às vezes cobrando sem a gente ver - cobrando.
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Obrigada por estar conosco. Que Deus abençoe, abençoe o Deputado Marcelo Crivella, por quem eu tenho muito carinho - muito carinho - e ele sabe também, né, Jane? Ele sabe. Obrigada. Deus a abençoe.
Na sequência nós vamos ouvir agora - eu vou fazer uma inversão, Fernando, porque eu tenho medo de a conexão cair - o Thomas. Na sequência do Thomas, porque eu quero muito que ela participe, ouvindo essas duas experiências, nós vamos ouvir a Priscilla. Eu preciso que os representantes de Governo escutem as boas experiências que estão acontecendo. Então, a gente vai ouvir o Thomas presencialmente e online a gente vai ouvir, na sequência, a Priscilla. Depois, a gente volta para a mesa, tudo bem assim?
Então, vamos ouvir agora Thomas Strauss, representante da empresa Major Tom Tecnologia, organizadora de iniciativas voltadas à promoção da empregabilidade e das relações profissionais saudáveis para jovens e adultos autistas. Bem-vindo, Thomas.
O SR. THOMAS STRAUSS (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora, pela oportunidade. Obrigado a todos por estar aqui presente.
Eu fiquei muito feliz naquele dia quando a gente estava organizando o fórum. Eu não sei se a senhora se lembra, mas a minha mãe perguntou: "Vocês não vão convidar a Senadora Damares?", e de pronto eu liguei para a Marisa e falei: "Mãe, desculpe. Realmente". Era um debate local e eu fiquei muito feliz com a presença da senhora, porque engrandeceu não só com a sua presença política, mas com o conteúdo de poder ter entendido aquele esforço que nós estávamos fazendo lá e de poder ter trazido esse esforço para cá, porque realmente, no início da sua fala: nós olhamos muito para as crianças, e os autistas adultos? O que acontece com eles? Eles vão para a Terra do Nunca? Eles desaparecem? Não, eles existem. Eles são milhões, e nós precisamos enxergá-los. Agradeço demais esta presença, esta oportunidade para que a gente possa trazer este debate para o Brasil com soluções práticas, que eu acho que é o objetivo aqui.
Por favor, a apresentação.
Eu vou fazer uma apresentação primeiramente minha, uma autodescrição. Eu sou um homem moreno, moreno claro, estou usando um terno, tenho cabelos grisalhos. Meu nome é Thomas Strauss. Atualmente, eu sou Vice-Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, que é uma entidade muito tradicional, talvez a mais tradicional daqui de Brasília, que representa os empresários aqui da cidade. Inclusive, somos muito admiradores, principalmente na figura do nosso Presidente Fernando Brites, que é um apoiador de primeira hora da Senadora.
Há 25 anos, eu empreendo aqui em Brasília e tenho, entre as minhas atividades, essa empresa de tecnologia chamada Major Tom, que desenvolveu aquela logomarca lá em cima, chamada Fórum da Empregabilidade TEA. Então, foi essa frente que a gente buscou trazer, essa ideia, para que a gente olhasse para o adulto autista. O que ele está fazendo? Como é que a gente consegue mudar a realidade da empregabilidade dessas pessoas?
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Falando um pouco mais sobre mim, eu sou pai desses três maravilhosos presentes que eu tive com a minha mulher Bruna. O mais alto é o Vinícius, a Isabel é a menorzinha e esse aí do meio é o João Paulo, que a gente olha e ele está de cabelos compridos, loiros. Então, a gente, às vezes, fica pensando: "Nossa o pai quer deixar o filho com cara de surfista". Na verdade, era tão traumático cortar o cabelo do João Paulo. A gente chegava no cabeleireiro e a cabeleireira até desanimava, olhava o João Paulo... Era uma batalha, muitas vezes ele tomava a tesoura do cabeleireiro e a gente pensava: "Será que ele vai enfiar? Pronto, acabou a vida daquela pessoa". Sem contar o que ele provocava em todos os outros meninos, era impressionante porque ele multiplicava... E o salão inteiro virava uma loucura. Esse foi o período em que a gente decidiu: "Não, vamos esperar um pouco" e até foi bastante, mas o João Paulo talvez seja o motivo de eu estar aqui. Se a gente acompanhar a trajetória dele, ele, desde muito pequeno, tem essa mania de botar terno, ele não sabe amarrar o sapato, mas ele faz uma gravata Windsor, Windsor completo, semi-Windsor, melhor do que qualquer um. E o sonho dele é trabalhar comigo - trabalhar.
Então, vejam como é importante isso. Eu estou querendo trazer os adultos, mas a gente sempre volta para a criança, porque é muito sensível: o que o João Paulo vai fazer? O que todos os autistas brasileiros vão fazer? Então, esse é, talvez, um dos principais motivos que me movem na minha vida profissional.
E eu conversei longamente com o Marcelo da Specialisterne, que é essa empresa dinamarquesa que tem um trabalho maravilhoso, e eu acho que pode ser a grande referência e o grande norte para nós, se não resolvermos, ao menos reduzirmos essas desigualdades. E, conversando com o Marcelo e com o Paiva da revista Autismo, nós não temos dados precisos de quantos autistas no Brasil estão desempregados, mas eu trouxe essa provocação de que, talvez, quase metade dos desempregados do Brasil tenham algo em comum.
Como é que eu cheguei a essa conclusão? O IBGE fez um censo recente que dá um número da prevalência de 1 para 38 brasileiros que são autistas. Se a gente pegar essa prevalência e a gente multiplicar pela nossa população, nós vamos chegar a um número de 5,6 milhões de brasileiros que são autistas. Se nós pegarmos o número dos Estados Unidos, em que é a prevalência é de 1 para 31, nós vamos chegar a quase 7 milhões de brasileiros com autismo. É um número que a gente não sabe ao certo.
O IBGE tem também um outro dado, que é bem expressivo, dos autistas laudados no país, que eu acho que chega perto de 3 milhões... Eu não vou saber agora ao certo, 3,4 milhões de brasileiros que têm o laudo de autismo, ou seja, é muita gente.
Hoje, o Brasil, o IBGE, também dá um número por volta de 5,5 milhões de brasileiros que estão sem emprego. Então, nós temos 95% dos brasileiros empregados e 5 milhões desempregados. Como o Omar disse, metade da população brasileira é ativa, é adulta, pode trabalhar; então, se nós pegarmos aquele mesmo número de 5,6 milhões de autistas, e pegarmos a metade dele, significa que nós temos aí por volta de 2,8 milhões de brasileiros que estão com possibilidade de trabalhar.
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E, por fim, se projetarmos o número do CDC, que é o centro de doenças norte-americano, que dá um número de 90% lá nos Estados Unidos, de 85 a 90% dos autistas não têm e talvez nunca terão trabalho; se nós projetarmos esses 90% para o Brasil, nós vamos ter 2,5 milhões de autistas, que são adultos, a grande maioria quer trabalhar, quer ter dignidade, quer ter um salário, quer poder ter o poder de comprar as suas próprias coisas, de ter a sua independência. E nós temos esses brasileiros, isso é uma estimativa, o IBGE não dá esse dado para a gente, eu converso muito com o Paiva, da revista Autismo, ele está, assim...
Eu acho que até é um pedido que a gente faz aqui, Senadora: que esta Comissão possa ser um caminho para que nós acessemos o IBGE e que ele faça um relatório específico da empregabilidade do autista; deles, quantos são de suporte 1, 2 ou 3, porque nós não temos esse número. O Censo melhorou bastante, porque eu acho que, só dele já apontar... Antes a gente não tinha nem esse número, não é, Omar?
O SR. OMAR HEART (Fora do microfone.) - Ela foi na minha casa. Aí ela me perguntou e eu falei: "Mas eu sou autista". E ela: "Não, mas não caiu para a sua residência essa questão". Então, para que serve o Censo?
O SR. THOMAS STRAUSS - Sim. Claro, a gente sempre tem que aperfeiçoar, mas é um instrumento que temos hoje e acredito que a gente tem que buscar essa resposta dele...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Aperfeiçoar.
O SR. THOMAS STRAUSS - E eu acho que a gente consegue ter esse relatório - sabe, Omar? - com os dados que eles têm lá, com a revista Autismo, para poder publicar e dar publicidade a esses dados para que a gente saiba se, realmente, essa minha estimativa matemática, ela tem realmente esse fundamento. Será que nós temos metade da população desempregada autista?
Essa é uma reflexão que eu trago para este momento, para a gente seguir para o momento seguinte, que é apontar o caminho.
Foi bem interessante. Eu estava um dia no meu escritório e me liga o Amauri, da Maurício de Sousa, o braço direito do nosso grande ilustrador brasileiro, e ele me fala: "Thomas, você precisa conhecer esse pessoal que está aqui na Maurício de Sousa. Eles são essa empresa dinamarquesa, que, no mundo, eles empregam 10 mil autistas". E veio da ideia desse dinamarquês, do Thorkil... E o Marcelo, não vou dar o spoiler, depois o Marcelo conta melhor online. Até quero pedir para a Senadora, se ele puder, depois, entrar para complementar a minha apresentação, acho que vai ser muito rico. Mas esse dinamarquês entendeu o seguinte: "O que o meu filho autista tem de bom e no que ele é o melhor? No que ele pode ser o especialista?"
Specialisterne significa "o especialista". Como nós tivemos o Omar aqui, que ganhou lutas em segundos, é claro que a gente tem esse mito de que todo autista é superdotado, isto a gente sabe que não é uma verdade, mas a gente sabe que praticamente todo autista tem o hiperfoco. E se nós colocarmos esse hiperfoco a serviço de uma atividade específica, esse autista pode desempenhar um trabalho brilhante, melhor do que aqueles que não são autistas, e é isso que a Specialisterne faz com 10 mil pessoas no mundo. Ela não coloca o autista para fazer um trabalho de pouca relevância. Nós temos hoje autistas programando nas principais empresas do mundo, na Central de Inteligência Americana, na SAP Alemã.
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Aqui no Brasil, nós podemos trazer o Itaú, com o Adriano Bandini no nosso fórum. Está gravado. Depois, para quem quiser assistir, está na nossa página. Eu acho que é muito esclarecedor.
Hoje o Itaú, com o apoio da Specialisterne, começou um programa de inclusão de pessoas autistas. Hoje eles têm por volta de 300 pessoas dentro do Itaú, pessoas autistas, fazendo que tipo de trabalho? Trabalhos na área de tecnologia e trabalhos brilhantes, trabalhos que estão reduzindo imensamente o processamento das atividades bancárias de um dos principais bancos do país.
Por conta desses 300 autistas que entraram, ingressaram no Itaú, muitos funcionários do Itaú que eram autistas e não se declaravam passaram a ver que a empresa os acolhia e passaram a se identificar como autistas.
Hoje, se não me engano, eu acho que o Itaú tem um programa de 600 autistas, parte que se identificaram e parte que foram trazidos pela Specialisterne.
Eu acho que esse é um modelo, Senadora, que a gente pode usar nos nossos organismos públicos. A gente pode estimular esse tipo de atividade dentro das empresas, com incentivos.
Quanto é que hoje a Specialisterne cobra para fazer isso? Vamos transformar isso num preço público. Vamos dar o exemplo em algumas instituições e começar a colocar isso na prática e disseminar esse conteúdo para que não só os dinamarqueses... Por que a gente precisa de um povo que vem lá da Dinamarca?
Até nesse sentido eu tenho uma defesa muito bacana da Specialisterne Brasil. Dessas 10 mil pessoas que estão empregadas no mundo, mil estão empregadas por conta da Specialisterne Brasil.
Então, no mundo, nós temos quantos países em que eles estão presentes? Mas 10% desse trabalho está sendo feito pelos brasileiros, com a metodologia desses dinamarqueses.
Eu acho que a gente tem que aprender isso, a gente tem que disseminar esse conteúdo para que os próprios recursos humanos das entidades públicas possam fazer esse trabalho.
Aí eu tenho um exemplo, sim. Eu tenho uma amiga de uma fundação que me apoia nesse projeto. Ela é superintendente dessa fundação. Nós temos longas conversas sobre você ter uma estrutura dentro das empresas que possa fazer a conformidade, deixar o ambiente conforme com aquele profissional, deixar as pessoas conformes com aquele profissional.
E ela, essa superintendente, me acompanha há vários anos, e, um belo dia, os funcionários dessa fundação pública vieram até ela, um verdadeiro departamento. Dez pessoas pediram essa reunião para pedir a demissão de um colega que tinha entrado e que era neurodivergente, porque ele era grosseiro, ele não se adaptava, ele não funcionava dentro do departamento. E ela perguntou para todos os dez: "Mas no que ele é bom?". E provocou um choque nas pessoas. As pessoas falaram: "Olha, ele é bom em analisar processos".
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Vejam bem qual é a finalidade do servidor público, e talvez a mais importante, senão analisar processos? O que era chato para a maioria daquelas pessoas, para ele era o que ele fazia de melhor.
Ela pegou e falou: "Vamos fazer o seguinte: vamos deixar o abafador com ele, vamos tirá-lo do departamento e vamos colocá-lo...". Ela, sem ser da Specialisterne, tomou certas medidas, colocou-o numa sala. Ele se tornou o melhor analista da fundação. A pessoa que seria mandada embora, porque estava em estágio probatório, tornou-se o melhor, como o caso do Omar.
É isso que nós temos que fazer: conformidade, ensinar os departamentos.
As pessoas que estavam ali não eram pessoas más. A gente pode ter isso dentro da gente: "Nossa, mas que pessoas insensíveis!". Elas simplesmente eram ignorantes.
Eu era ignorante, eu procurei entender, mas a gente precisa fazer isso sistematicamente.
E aí, o meu tempo já se esgotou... Eu quero passar a palavra, se possível, Senadora, para o Marcelo, da Specialisterne, para que ele possa mostrar o que ele está fazendo.
E eu acredito, sinceramente, que esse é o caminho.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Thomas, muito obrigada.
Eu fico muito feliz com a sua participação e a do Omar também.
Omar, sua fala foi muito desafiadora, foi emocionante. Você falou com quem está trabalhando para incluir pessoas com TEA no mercado de trabalho, mas você é uma pessoa com autismo, as suas lutas e dificuldades.
Duas falas aqui desafiadoras.
Mas eu quero dizer para vocês que estão chegando perguntas.
Guilherme, de Minas Gerais, pergunta o seguinte, vejam só: "Acho interessante essa preocupação com o TEA, mas e as outras deficiências, como motora, auditiva e visual?".
Eu queria responder para Guilherme do meu jeitinho.
A gente encontra empresas incluindo pessoas com deficiência, na cadeira de rodas, pessoas cegas, com deficiência auditiva, motora, mas há uma coisa que eles trouxeram aqui para a mesa, que está implícita: as pessoas têm medo das pessoas com autismo.
Eu não vejo nenhum patrão com medo de empregar uma pessoa com cadeira de rodas, mas há um mito em torno da pessoa com autismo, e é esse mito que a gente tem que derrubar. Tem medo deles descompensarem, como foi o exemplo que você contou aqui.
Então, essa discussão é também para derrubar esse mito. Eles estão prontos, sim, para o mercado de trabalho. Nós que não estamos prontos para recebê-los.
Eu tive um caso de um funcionário com autismo que estava no ponto de ônibus, voltando para casa. E, no ponto de ônibus, ele também teve uma crise sensorial, e ninguém no ponto de ônibus sabia o que fazer.
A polícia foi chamada porque ele estava "drogado", e ele foi preso sob a suspeita de que estava portando drogas.
Aí, como ele reage à prisão, e é natural, é um medo, ele foi autuado por resistência à prisão e desacato à autoridade.
Você vai falar sobre isso, Cotta. Eu tenho certeza de que você vai falar sobre isso.
Então, Guilherme, a gente quer a inclusão para todas as pessoas com deficiência, mas esse recorte aqui, hoje, é para a gente, inclusive, derrubar alguns mitos, derrubar algumas inverdades que permeiam a falta de inclusão.
Nós temos uma colega que está aqui, que veio a uma audiência. Ela estava grávida - ela vai falar, vai dar um "oi" daqui a pouco -, ela estava grávida, e disse: "Senadora, eu estou grávida, eu tenho autismo, eu trabalho com o tema, e nós não estamos encontrando emprego".
Então, ela volta aqui hoje - deixou o bebê em casa -, está aqui, está muito feliz por este debate estar acontecendo.
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Márcia, do Acre, pergunta: "Por que as leis de inclusão para pessoas com TEA não são estendidas para o trabalho? Adequação e suporte para o TEA são fundamentais".
Eu acho que o Marcelo vai falar sobre isso.
Maria, de Goiás: "As empresas realmente entendem as potencialidades das pessoas com TEA ou focam apenas nas dificuldades?".
Tayane, da Bahia: "Existem leis para punir os colegas de trabalho e patrões que tratam os autistas com desdém no ambiente de trabalho?".
Stefany, do Rio Grande do Sul, faz um comentário: "Inclusão de pessoas com TEA exige mais que acesso ao emprego: requer preparo, respeito e políticas que garantam igualdade e dignidade".
E Emily, de Minas Gerais, diz o seguinte, apenas um comentário: "Acredito que pautas como essa devam ser mais discutidas, pois trazem mais visibilidade para os desafios que o adulto autista enfrenta".
Observe que eu citei um de cada estado. Então, esta audiência está sendo acompanhada por pessoas do Brasil inteiro. Então, eu fico muito feliz com a audiência.
Vamos ouvir agora - e é de propósito -, depois de Thomas, o Marcelo Vitoriano, porque, depois da fala do Marcelo, a gente vai ouvir as representantes do Governo, as representantes que executam as políticas públicas. Então, eu queria muito que elas fossem desafiadas.
E aqui, gente, é um debate inicial. Nós não vamos cobrar nada do Governo, porque é tudo muito novo para todo mundo. Elas vão dar a participação delas sem nenhuma cobrança. É uma roda de conversa mesmo aqui hoje, uma roda de conversa.
Vamos ouvir Marcelo Vitoriano, CEO da empresa... Repita como é que fala, Thomas.
O SR. THOMAS STRAUSS (Fora do microfone.) - Specialisterne.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Specialisterne Brasil.
Marcelo, obrigado por compartilhar seu tempo conosco neste debate histórico aqui no Senado Federal.
Você tem dez minutos.
O SR. MARCELO VITORIANO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora Damares.
Agradeço à senhora esta oportunidade de estarmos aqui debatendo esse tema tão importante para a nossa sociedade, e já tivemos participações fantásticas dos colegas que me antecederam.
Quero cumprimentar toda a mesa também, na figura do Cotta. Tê-lo nessa discussão é algo extremamente importante. É uma pessoa, como a Senadora já falou, que tem contribuído para a história das pessoas autistas no Brasil. Então, um grande abraço para todas as pessoas aí, na figura do Cotta.
Obviamente, o Thomas já falou da Specialisterne, em alguns momentos, e agradeço-lhe o carinho, Thomas.
Nós somos apenas uma experiência que tem conseguido alguns resultados, que tem conseguido impactar a vida das pessoas, mas, principalmente, trazido o tema para dentro das empresas, sendo de uma forma clara para elas, porque a questão da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, em especial para as pessoas autistas, não é uma benesse, não é um privilégio, é uma questão de direito.
As pessoas têm o direito a ter oportunidades de entrar no mercado de trabalho, elas têm o direito a construir uma carreira profissional e, para isso, elas precisam que as empresas se preparem e se adequem, proporcionem adaptações razoáveis, para que possam construir a sua vida profissional e se sentirem bem na empresa em que elas estão trabalhando.
O Omar fez uma colocação, Senadora, que eu acho vital para essa nossa discussão: é extremamente importante a gente falar da empregabilidade das pessoas com TEA, mas a gente não consegue ter essa conversa de empregabilidade se a gente não fala de acessibilidade. Sem acessibilidade, a gente não consegue ter nenhum tipo de conversa.
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Quando a gente fala de melhorar a empregabilidade de populações vulneráveis, em situações mais vulneráveis, como das pessoas autistas ou com outras deficiências, a gente precisa se atentar a isso. E nós, como sociedade, a gente precisa olhar não só para como está a capacitação das pessoas, mas a gente precisa olhar, enquanto sociedade, o que é que a gente tem feito para que as pessoas, efetivamente, tenham oportunidades no mercado de trabalho.
E, assim como o Omar falou, a gente tem uma lista de pessoas aqui, às vezes com dois, três idiomas, com formação de curso superior, e elas não conseguem entrar no mercado de trabalho.
Existe uma desconexão com os dados até - a Luciana vai falar muito bem de quantas vagas a gente tem para pessoas com deficiência no Brasil, por exemplo -, então, a gente está falando que a gente não tem oportunidades para as pessoas autistas trabalharem, mas a gente tem um gap, talvez, de mais de 0,5 milhão de pessoas que poderiam estar trabalhando no mercado de trabalho.
A gente precisa conectar essas situações enquanto sociedade civil, enquanto esta Casa, Senadora... Eu fico extremamente feliz de essa discussão estar sendo trazida de uma forma efetiva. A gente está começando essa conversa, mas eu acho que, daqui, a gente pode construir algumas diretrizes, para que a gente possa melhorar a qualidade de vida de brasileiros que têm autismo, para que a gente possa melhorar a qualidade de vida de seus familiares, e que efetivamente a gente fale que o Brasil é um país que dá oportunidade para todas as pessoas e se preocupa com todos os brasileiros, independente da sua condição - se é neurodivergente ou não, se tem alguma deficiência ou não.
Eu vou pedir a gentileza de colocar uma apresentação muito rápida aqui. Eu prometo que eu vou ser muito objetivo na minha fala.
Não sei se vocês podem compartilhar a apresentação, por favor.
Eu sou Marcelo Vitoriano - enquanto compartilha a apresentação -, eu sou um homem pardo, eu tenho cabelo curto, ainda um pouco escuro, mas um pouco grisalho; eu tenho uma barba toda grisalha. Estou com óculos de cor laranja, um casaco azul um pouco claro e uma camisa azul clara, e no fundo tem uma figura de um escritório com o logo da Specialisterne.
Muito obrigado.
A Specialisterne é uma organização de origem dinamarquesa. Nós nascemos através de uma situação de uma família, que, assim como o Omar, sempre teve a preocupação assim: "O que é que vai acontecer com o meu filho quando ele estiver na vida adulta?". "Será que ele vai ter oportunidades no mercado de trabalho?".
E isso aconteceu em 2004. Thorkil e sua esposa, Annette, sempre se preocuparam, assim, com essa situação futura. E Thorkil trabalhava numa empresa de tecnologia e observava as características do seu filho - as dificuldades de comunicação e interação social -, mas também Thorkil observava algumas características como o raciocínio lógico diferenciado, uma memória absurda que seu filho tinha, e ele sempre se questionava assim: "Por que é que a sociedade coloca o foco nas pessoas autistas reforçando as suas dificuldades? Por que é que a sociedade não pode olhar para as pessoas autistas e dar foco nas suas habilidades, no que as pessoas têm de melhor?".
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E aí, Thorkil, muito incomodado com essa situação, pede demissão da empresa em que ele trabalhava na Dinamarca, hipoteca sua casa e cria a Specialisterne, em 2004.
Pode passar o eslaide.
Specialisterne significa "os especialistas", em dinamarquês. O Thomas já falou algumas coisas da Specialisterne...
Gente, eu não combinei nada com ele, não paguei café, almoço, não paguei nada; o Thomas é um amigo muito querido, é um apoiador da causa.
A Specialisterne está presente em 26 países. Já fizemos a inclusão de mais de 10 mil pessoas no mercado de trabalho e a gente tem 600 colaboradores.
No Brasil, iniciamos o nosso projeto em 2015.
Nós temos uma unidade aqui em São Paulo, começamos algum projeto no Rio de Janeiro, também já fizemos projetos de capacitação em Recife, no Rio Grande do Sul, mas, quando nós começamos aqui, em 2015, foi muito difícil, porque nós chegávamos para os empresários e falávamos "olha, temos um programa de formação, de capacitação para as pessoas autistas, eu tenho vários profissionais com uma super habilidade para trabalhar, um perfil extremamente interessante", as pessoas falavam para a gente assim: "Mas pessoa autista pode trabalhar? Eu nunca pensei que pessoa autista pudesse trabalhar". "Eles não podem ter crises?". "Quando eu penso em autismo, eu penso em pessoas... Não são aquelas pessoas que ficam se balançando o tempo inteiro, com alguns comportamentos?". Eu falei: "Também são, mas as pessoas podem, sim, trabalhar, desde que você se prepare para receber esses profissionais".
Então, quando a gente começou aqui no Brasil, foi muito difícil, porque existia um desconhecimento muito grande do potencial das pessoas autistas.
Pode passar, por favor.
E aí, com o transcorrer do trabalho... Nós somos uma organização de impacto social. Nós só existimos aqui porque uma pessoa da Espanha conheceu o Brasil e falou assim: "Olha, o Brasil é um país extremamente solidário, eu gostei muito. Eu gostaria de levar o projeto da Specialisterne pro Brasil". Então, foi preciso um espanhol investir um recurso próprio, para que a gente pudesse existir.
E aí, com as dificuldades de projetos sociais no Brasil, nós demoramos uns quatro, cinco anos para ter sustentabilidade no projeto, para poder pagar as contas. E hoje, graças a Deus, a gente tem.
Mas hoje a gente tem muitas empresas com experiências interessantes, saudáveis e que têm colocado para nós o quão bom é receber profissionais neurodivergentes e quanto essas pessoas podem contribuir para uma empresa melhor, uma empresa mais acolhedora com todas as pessoas e uma empresa mais solidária; e pessoas que performam.
Então, o Thomas deu o exemplo do Banco Itaú, que é um grande parceiro nosso, mas nós temos o Bradesco, também temos a Scania. Temos a SAP, que tem um programa global de inclusão de pessoas autistas e pessoas neurodivergentes... Enfim... Accenture; a Leroy Merlin, pessoas no atendimento...
Então, como o Omar falou, as pessoas podem trabalhar onde elas quiserem.
Às vezes, a gente acha que, pelo fato de muitas pessoas terem maiores dificuldades de comunicação e interação social, elas não podem trabalhar com o público, mas eu conheço várias pessoas que gostam de trabalhar com o público e não têm problema nenhum.
Então, a gente tem que proporcionar para as pessoas experiência onde elas querem trabalhar.
Todas as empresas que estão aqui têm projetos muito interessantes de inclusão, de receber o profissional autista, de preparar seus times para a inclusão.
Pode passar, por favor.
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E, nesses dez anos, a gente já colocou mil pessoas aí no mercado de trabalho, em diferentes cidades do Brasil.
Quando a gente fala mil pessoas, esse é um número de que a gente se orgulha muito, mas eu gostaria muito de que esse número fosse cem vezes maior, porque tem pessoas para serem incluídas, tem pessoas para serem capacitadas, mas nós estamos tentando trazer esse tema aí para a sociedade de uma forma muito clara, no sentido de que as pessoas têm o direito de trabalhar, e as empresas que não estão contratando profissionais autistas estão desperdiçando talentos. Eu tenho completa segurança dessa fala que eu estou fazendo.
Então, quando algum diretor de RH, ou gerente de RH, ou CEO fala comigo: "Ah, não, eu não contrato pessoas autistas". Eu falo: "Rapaz, você está com algum problema de governança, porque você está perdendo talentos e você, às vezes, está deixando de cumprir uma lei de cotas, que é uma questão de compliance, é uma questão que você precisa atender, ao não contratar profissionais neurodivergentes".
Pode passar, por favor.
Legislação para a inclusão das pessoas autistas.
Eu acho que o Brasil não precisa de legislação nenhuma. A gente tem uma legislação muito rica, muito forte. A nossa legislação é muito reconhecida fora do Brasil como uma das mais inclusivas, como uma das melhores legislações que a gente tem para incluir pessoas com deficiência.
Meu tempo já está acabando, gente. Eu vou só terminar.
Mas eu queria falar isto, que, recentemente, eu escutei um grande especialista falando que as pessoas, principalmente as com nível 1, procuram buscar benefícios e benesses do governo. Eu discordo um pouco dessa fala. As pessoas têm o direito ao trabalho. Não é benefício, não é benesse; é o direito.
O Brasil é signatário da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU. Isso tem peso de lei no Brasil. Então, a gente não precisa de nada.
A gente quer que as empresas olhem para o potencial das pessoas autistas. A gente quer que o poder público fomente a empregabilidade das pessoas autistas e que essa junção dessas esferas da sociedade possa terminar com um número maior de pessoas trabalhando, possa culminar com pessoas com mais esperança de que, daqui a alguns anos, seu filho vai estar trabalhando, porque a gente é uma sociedade que acolhe as pessoas, independentemente das suas características.
Pode passar, por favor.
E, aí, não adianta a gente focar... A gente não pode, de forma nenhuma, olhar para as dificuldades de inclusão que a gente tem com as pessoas com deficiência e, principalmente, com as pessoas autistas como se isso fosse uma lacuna na empregabilidade das pessoas autistas. A gente tem que olhar para o problema de uma forma ampla.
Se as empresas não caminharem para serem neuroinclusivas e terem acessibilidade para atrair profissionais autistas, a gente não vai crescer, a gente não vai superar essas dificuldades. Se a gente não olhar para os processos...
Aqui é um estudo que foi feito por especialistas renomadas, de 2024, que coloca todas as etapas que as empresas precisam ter para serem uma empresa legal, bacana, neuroinclusiva.
Então, quando a gente olha para o recrutamento das pessoas, como é que a gente recruta as pessoas? O nosso recrutamento é adaptado para as características, para pessoas com diferentes características? Eu consigo adaptar meus processos para que eu não seja injusto com pessoas autistas? Ou eu vou colocar todas as pessoas para fazerem um processo seletivo com dinâmicas de grupo, e aí, quando eu faço isso, eu já excluo os nossos amigos e amigas autistas? Como eu recebo as pessoas autistas? Como eu desenvolvo as pessoas internamente?
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Uma empresa um dia me procurou e falou assim: "Marcelo, eu tenho profissionais autistas trabalhando há dois anos, mas a forma como eu avalio as pessoas para progressão de carreira é injusta, porque um dos tópicos importantes que eu tenho, para que a pessoa possa passar a um cargo de liderança, é que ela tenha uma excelente comunicação e interação social. Então, na avaliação que eu tenho hoje, eu estou sendo discriminatória".
A gente ajuda as empresas a reverem seus processos. E, com tudo isso, a gente vai ter empresas em que as pessoas queiram permanecer. Elas vão se manter no emprego.
Então, aqui está, de uma forma muito didática, para as empresas.
Existe um caminho. Por mais que as empresas hoje possam falar que desconheçam, mas existem experiências muito positivas. A gente já falou de algumas aqui. A gente tem a SAP, tem a Scania... Vocês podem nos procurar, que a gente vai passar esses contatos com o maior prazer.
Pode passar, eu já estou terminando. Desculpem-me pelo tempo.
Acessibilidade. Essa é a palavra para inclusão. Eu volto a falar: sem acessibilidade, a gente não vai abrir oportunidades, a gente não vai reter o profissional. As pessoas, sem acessibilidade, adoecem.
A gente tem pessoas no setor público, trabalhando hoje, ou no privado, que, quando não têm acessibilidade, têm problemas graves de saúde mental. Então, proporcionar ambientes saudáveis, quer seja mudando processos, quer seja com um espaço físico adequado para as pessoas, mudando a comunicação interna que a gente tem, para ser uma comunicação mais clara, para que todas as pessoas possam entender... Sem isso, a gente não vai caminhar nesse processo.
Pode passar.
E os benefícios para a inclusão da neurodiversidade?
Essa é uma pesquisa da Accenture, e ela descobriu isso. Eu vou atrair novos talentos, eu vou ter uma lealdade de capital humano.
As equipes que têm profissionais com deficiência e pessoas neurodivergentes, pessoas autistas, têm um maior grau de engajamento. São pessoas que gostam muito mais das suas empresas. Elas têm orgulho da sua empresa. A gente tem uma questão de eficiência, a gente tem equipes mais humanizadas.
Quando a gente tem tudo isso, a gente entende que as empresas precisam fazer isso, não só para ter vantagens competitivas; elas têm que fazer isso porque é a coisa certa a fazer. Mas, como consequência, elas vão ter uma vantagem competitiva; elas vão ter equipes mais produtivas; elas vão ter uma cultura mais humanizada; elas vão ter empresas que se orgulham de como tratam todas as pessoas.
Pode passar.
Esse é o meu contato.
Tem um vídeo de dois minutos, se a gente puder passar, Senadora. Eu peço desculpas por ter me estendido.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pode passar, Marcelo. Está muito interessante, está todo mundo muito atento. Pode passar.
O SR. MARCELO VITORIANO (Por videoconferência.) - Ah, então está bom.
Acho que já vai passar diretamente aí, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Marcelo, nós estamos rindo aqui, porque você ficou muito bonito nessa imagem. Você tem que dizer para a gente como é que você faz para ficar iluminada e clean essa imagem, para a gente fazer isso para todos os outros expositores.
E já me disseram que você não é tão bonito assim, Marcelo, aqui na mesa. Estão te traindo, estão te traindo aqui. (Risos.)
O SR. MARCELO VITORIANO (Por videoconferência.) - Tem pessoas que falam que são minhas amigas, Senadora, mas, olha, vou falar para a senhora, hein...
Não, é brincadeira. (Risos.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vamos assistir ao vídeo, Marcelo.
O SR. MARCELO VITORIANO (Por videoconferência.) - Está o.k.
Obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Compartilhe com a gente o vídeo, porque você está como coanfitrião.
O SR. MARCELO VITORIANO (Por videoconferência.) - Ah, está bom. Está bom.
Deixe-me, deixe-me...
Só um minutinho, por favor. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Enquanto o Marcelo abre lá o vídeo, estão com a gente: Victor Mazzei, advogado e pai atípico; Pedro Lucas Costa, Professor e Pesquisador do Núcleo de Autismo e Neurodiversidade da UnB - obrigada, professor; Larissa Ferreira de Melo, mulher autista, mãe atípica e servidora pública -que desafio, que desafio; Eduardo Lima, Presidente do Sindicato dos Servidores do PGU e MPU - obrigada por estar com a gente; e Maria Luiza Machado e Ana Maria Machado, que são as embaixadoras do autismo, intérpretes de Libras e são as alegrias.
E, gente, está conosco também a Defensoria Pública do DF, Dra. Amanda Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal, que é a melhor defensoria do mundo - gostou, não é, Dra. Amanda? -, e integrante da Comissão PCD da Anadep.
Ela trouxe uma cartilha espetacular sobre direitos e defensoria pública, do autismo. A nossa secretaria vai distribuir com os presentes. Vamos deixar também alguns, para, depois, se algumas pessoas quiserem, poderão buscar na secretaria.
Doutora, um abraço ao novo Defensor-Geral. Seja bem-vinda. É uma honra. A gente sempre conta com a Defensoria.
Este debate vai continuar, e vocês vão estar nesta mesa aqui com a gente.
Obrigada.
Marcelo, está pronto?
Então, vamos assistir ao vídeo do Marcelo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Marcelo, que vídeo! Que vídeo! Estamos todos aqui emocionados.
Obrigada, Marcelo.
O SR. MARCELO VITORIANO (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Se você puder continuar até o final...
A gente já avisou para os nossos expositores que estão de forma presencial: se alguns que estão de forma online precisarem sair, depois da apresentação, fiquem à vontade.
Mas, Marcelo, que mais experiências como essa sejam multiplicadas.
Nós vamos ouvir agora duas representantes do Governo, né? Que elas busquem vocês como parceiros também nessa nova discussão que nós estamos tendo da empregabilidade das pessoas com autismo.
E aí, Marcelo, no fórum que nós tivemos aqui no DF, a gente viu a experiência do Itaú - um dos que falaram ali acho que é do Itaú, né? Que interessante... Como eles estão prontos para o mercado financeiro; como eles entendem de matemática!
E eu só quero lembrar ao Brasil que, nos últimos escândalos no mercado financeiro de roubo, fraude e corrupção, nenhum ator era autista, tá? Fica dado o recado.
Pronto, falei, falei! É isso aí. Falei (Risos.).
Vamos ouvir agora, com muita alegria, a Priscilla.
O SR. MARCELO VITORIANO (Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Marcelo. Se puder ficar até o final...
Priscilla Selares, Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Priscilla, seja bem-vinda. Obrigada por participar do debate nesta audiência pública. (Pausa.)
Ela não conseguiu?
Hã? (Pausa.)
Priscilla, ligue o seu áudio. Ele está desligado. É você mesma que liga. (Pausa.)
Deu... Não.
Ligue o áudio. Ainda está sem áudio.
Está muito bonita na tela. (Pausa.)
Não, não. Só um instantinho, Priscilla, só um instantinho.
Priscilla é do Ministério dos Direitos Humanos.
Está ligando para ela? (Pausa.)
A sua assessora está te ligando daqui, Priscilla. Só um instante.
A SRA. PRISCILLA SELARES (Para expor. Por videoconferência.) - Agora sim.
Veja se agora a senhora me ouve.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos ouvindo baixinho.
Onde se aumenta o som lá?
A SRA. PRISCILLA SELARES (Por videoconferência.) - Vamos aumentar o volume, então. (Pausa.)
Pronto.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pronto.
A SRA. PRISCILLA SELARES (Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora!
Começando agora, então.
A senhora me ouve melhor?
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos ouvindo.
A SRA. PRISCILLA SELARES (Por videoconferência.) - Pronto.
Primeiramente, em nome do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da nossa Ministra Janine Mello e da nossa Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, quero agradecer esse convite e parabenizá-la pela iniciativa.
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É urgente, de fato, tratarmos sobre empregabilidade para as pessoas com transtorno do espectro autista, tendo em vista, principalmente, os inúmeros desafios que já foram tratados aqui hoje.
Conforme foi dito pela senhora, eu sou a Priscilla Selares, uma mulher branca, de olhos e cabelos castanhos, cabelos com mechas, na altura dos ombros; estou de headphone; vestindo um macacão preto, um blêiser preto, com listras brancas nas costuras, e estou sentada na minha sala, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mais especificamente na Cgaips.
Eu tenho uma apresentação para compartilhar com vocês, para a gente ir abordando ao longo desses dez minutos.
Vamos ver se eu compartilho por aqui ou se vai ser compartilhado por vocês.
Eu cheguei a encaminhar previamente. Não sei se vão compartilhar lá ou se eu compartilho aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Já vamos compartilhar por aqui, Priscilla.
A SRA. PRISCILLA SELARES - Pronto. Perfeito.
Então, eu vou iniciando...
Perfeito.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pronto. Estamos vendo.
A SRA. PRISCILLA SELARES - Pronto.
Muito obrigada.
Então... Muitos dos aspectos que eu vou abordar hoje aqui, bem rapidinho, já foram comentados de forma brilhante por todos os palestrantes que me antecederam. E, aí, eu quero só iniciar, destacando alguns dados.
Eu esqueci de dizer que sou uma mulher com deficiência visual. Então, primeiro, queria só confirmar se já estamos na tela dos dados.
Queria pedir a gentileza de colocar essa tela, justamente porque a gente já trouxe alguns dados aqui, que foram falados.
Quero chamar a atenção especialmente para os dados do IBGE, primeiramente para o fato de que, de acordo com o Censo de 2022, nós temos 7,3% da população brasileira com mais de dois anos - dois anos ou mais - com algum tipo de deficiência e 1,2% da população com transtorno do espectro autista.
É importante a gente chamar a atenção para o fato de que, pela primeira vez, tivemos um censo trazendo esses dados separadamente, o que auxilia muito na elaboração de políticas públicas cada vez mais especializadas, para atender às especificidades de cada uma das áreas das deficiências.
E, aí, a gente chama a atenção para o fato de que, desde 2012, com a Lei 12.764, as pessoas com transtorno do espectro autista já são consideradas pessoas com deficiência.
Às vezes, gera um certo desconforto o fato de esses dados terem sido trazidos separadamente, mas é importante, principalmente diante de tudo o que já foi dito antes de mim aqui mesmo nesse painel, que a gente tenha especificidades das pessoas com transtorno do espectro autista que precisam ser levadas em consideração. Então, quando a gente percebe o número expressivo de pessoas com TEA que nós temos na nossa população, isso facilita com que a gente esteja cada vez mais compreendendo essa realidade diferenciada das especificidades das pessoas com TEA e, principalmente, quando se fala em políticas públicas, pensando o que mais a gente precisa ter de diferente ou de mais abrangente.
E aí eu coloco no mesmo eslaide os dados com relação à escolaridade, fazendo a comparação entre as pessoas que não têm deficiência e as pessoas com transtorno do espectro autista, que é justamente o percentual de 28,4% e 38,5%, para chamar a atenção em relação ao tempo de permanência nas escolas das pessoas que não têm deficiência e das pessoas com TEA, justamente porque a gente está hoje falando sobre empregabilidade, e a gente ainda não tem dados que tratem especificamente dessa questão, como foi falado pelo Thomas, e a gente precisa discutir essa questão.
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E, aí, indo um pouco ao comentário que o Guilherme fez no YouTube, não só em relação às pessoas com TEA, mas também em relação às outras deficiências, a gente precisa ter dados relacionados à empregabilidade que mostrem exatamente quais são as deficiências que estão tendo mais oportunidade no mundo do trabalho.
Infelizmente, a gente sabe que as deficiências que são mais severas ou as pessoas que enfrentam mais barreiras no seu dia a dia acabam sendo aquelas que menos têm oportunidades de trabalho, como acontece, inclusive e principalmente, com as pessoas com transtorno do espectro autista.
Hoje, as pessoas com transtorno do espectro autista permanecem mais tempo nas escolas justamente pela falta de preparo, pela falta de técnica, pela falta de conhecimento acerca do espectro autista. Com isso, as pessoas acabam tendo uma dificuldade maior de compreender os conteúdos, de acessar as informações e de concluírem a sua escolaridade, não por conta do TEA, mas principalmente e exclusivamente em razão das barreiras existentes ainda dentro das instituições de ensino, sejam barreiras de natureza atitudinal, sejam de natureza humana, sejam também da própria falta dos instrumentos necessários, das condições ideais desse ambiente escolar, para que as pessoas com TEA possam desenvolver da melhor forma possível, em tempo equiparado ao das pessoas sem deficiência no ambiente escolar.
Pode colocar a próxima tela, por favor.
Eu fiz questão de elencar aqui sete principais desafios que são enfrentados pelas pessoas com deficiência no mundo do trabalho, e muitos deles já foram abordados aqui com bastante brilhantismo, o que vai permitir que eu fale de forma bastante rápida sobre eles, mas acho que é importante a gente sempre reafirmar.
Primeiramente, é justamente o desconhecimento e o preconceito que existem em relação às pessoas com TEA. A Senadora já falou muito brilhantemente no início. É o fato de que existe um medo em relação às pessoas com TEA em relação aos comportamentos, mas justamente em razão do desconhecimento.
Durante muitos anos, nós, pessoas com deficiência como um todo e também as pessoas com TEA, fomos mantidas isoladas nas nossas próprias residências, entre as nossas famílias, proibidas do convívio social em razão das inúmeras barreiras existentes. Isso faz com que grande parte da sociedade não saiba como se relacionar com as nossas diferenças. Então, isso acaba impedindo também o ingresso no mundo do trabalho, pelos inúmeros aspectos que foram trazidos anteriormente.
Outro ponto que é legal de a gente destacar é a resistência existente no mundo empresarial, no mundo do trabalho como um todo - e, aí, no serviço público a gente também verifica isso -, que é a resistência à mudança.
A gente vive em uma sociedade que, o tempo todo, está em busca de padrões. Aí, quando esses padrões são quebrados, acaba que parece que gera um certo desconforto. Mas, para a gente conseguir conviver, principalmente no mundo do trabalho, com a diversidade humana, a gente precisa entender, como já foi dito antes, a necessidade de a gente atender a cada característica da forma como ela melhor pode desenvolver as suas atividades no cotidiano.
Outra questão também importante de a gente destacar é a falta do conhecimento técnico. E aí O Marcelo, que me antecedeu, falou muito bem sobre isso.
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Existem profissionais especializados para preparar o ambiente empresarial, as atividades ali desenvolvidas, para que cada pessoa, cada colaborador, cada profissional que estiver ali, desenvolvendo a sua atividade, possa fazê-lo da melhor forma, mas ainda há uma resistência na contratação, na busca desse profissional e, principalmente, no conhecimento.
Outro ponto interessante também de a gente destacar que constitui uma barreira significativa é justamente os processos seletivos, que acabam engessados lá naqueles padrões que a gente comentou anteriormente e que acabam fazendo com que pessoas com TEA, por exemplo, não consigam se desenvolver numa entrevista que exija um comportamento, uma expressão verbal muito mais determinante, e a gente precisa pensar que não é só através da fala que a gente vai conseguir examinar o potencial de um profissional para uma determinada vaga.
Então, assim, essa questão da abordagem verbal é um aspecto, mas a gente sabe que, para entrevistar, para conhecer um profissional com TEA, a gente vai precisar observar muitos outros aspectos, e aí, para isso, a gente precisa de um processo seletivo que seja adaptado.
A gente precisa considerar também a questão da imprevisibilidade que a gente tem, muitas das vezes, no mundo do trabalho, e que as pessoas com TEA encontram uma maior dificuldade de lidar com essa imprevisão justamente porque tem a questão da ansiedade envolvida, tem a questão do comportamento relacionado. Então, a gente precisa pensar que o ambiente empresarial, para que ele seja cada vez mais inclusivo, precisa ter essa questão da previsibilidade de uma melhor forma.
Aí, por fim, quero chamar a atenção para a questão da interseccionalidade.
Para além do transtorno do espectro autista, a gente ainda vai ter profissionais que vão reunir outros marcadores sociais e que os colocam em condição de vítimas de diversas outras opressões, como racismo, muitas vezes com questões de gênero, misoginias, orientação sexual, e, se a gente não trabalhar essas dimensões todas junto com a inclusão, na perspectiva da pessoa com deficiência, a gente vai acabar reafirmando processos de segregação. Então, é para mostrar o quanto é desafiadora, o quanto é complexa essa empregabilidade.
E aí, já caminhando para o final, quero apresentar rapidamente aqui algumas estratégias que a gente precisa observar, para contribuir para a redução dessas barreiras, desses desafios, e ter uma maior presença e participação das pessoas com deficiência, especialmente com TEA, no mundo do trabalho.
O primeiro desafio seria justamente a necessidade de a gente estar, cada vez mais, tendo audiências públicas como esta, realizando ações de conscientização, de informação acerca do transtorno do espectro autista, para que a gente possa romper com os inúmeros mitos existentes, com os inúmeros preconceitos que a gente tem estabelecidos até hoje e, principalmente, acho que romper com a desinformação, que acaba sendo uma das principais barreiras para a inclusão das pessoas com deficiência, no geral, no mundo do trabalho.
A gente precisa qualificar tecnicamente os profissionais envolvidos em todos os diferentes processos do trabalho, desde o começar ali no processo seletivo, qualificando esse processo seletivo, até a manutenção desse profissional, a permanência desse profissional naquele ambiente de trabalho. Então, a gente precisa que os treinamentos sejam inclusivos, a gente precisa pensar que as ferramentas a serem disponibilizadas no ambiente de trabalho precisam ser aquelas ideais para cada característica, conhecer as tecnologias assistivas existentes.
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A gente precisa pensar na estrutura e na previsibilidade das empresas, como foi falado logo na primeira fala do Omar, sobre um profissional que se desorganizou no ambiente de trabalho, teve uma crise e acabou sendo conduzido por força policial desnecessariamente.
São situações que, se a gente prepara o ambiente empresarial antes, prepara o serviço público antes, a gente consegue evitar, seja com a disponibilização, por exemplo, dos abafadores de ruído, de óculos, para quem tem uma maior sensibilidade à luz, seja preparar o ambiente para não ter que arrastar alguma coisa em cima da hora, sem um aviso prévio, o que pode gerar todas essas situações de desorganização, realmente de falta de ambiência para o profissional com transtorno do espectro autista.
E, por fim, e não menos importante, porque eu acho que é algo que está diretamente relacionado a tudo isso que a gente está falando aqui: a necessidade do desenvolvimento dos nossos programas de emprego apoiado.
A gente hoje já tem uma série de estados que têm leis específicas tratando do emprego apoiado; a gente ainda tem tramitando, no nosso Congresso Nacional, o nosso programa do emprego apoiado; mas já há, hoje, essa realidade acontecendo, graças a parcerias da sociedade civil, da esfera privada, porque a gente já compreende que não há outro caminho melhor para a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, principalmente daquelas que apresentam uma deficiência severa ou características pouco conhecidas pela sociedade em geral, se não através desse emprego apoiado.
A gente sai feliz daqui com a presença da companheira Luciana, nossa querida auditora-fiscal, que tem uma grande expertise nessa área da empregabilidade das pessoas com deficiência como um todo.
A gente, junto ao MDHC e ao Ministério do Trabalho, hoje vem pensando ações que estão previstas inclusive no nosso novo Viver Sem Limites, que é o Programa Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando à qualificação dos profissionais que estão no Sine, que é um dos principais responsáveis pela inclusão de pessoas com deficiência no mundo de trabalho, para que justamente esses profissionais que estão na ponta, que estão no território, possam somar conosco, informando sobre a importância desse tratamento diferenciado para cada uma das deficiências, para a preparação desse ambiente empresarial, para melhor inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho.
E aí, na minha última tela aqui - concluindo esse nosso bate-papo de uma forma bastante breve, mas já reiterando a nossa disponibilidade, Senadora, para estarmos juntas e juntos em um próximo momento -, quero dizer que a gente só vai conseguir viver numa sociedade mais inclusiva e, principalmente, tendo a maior presença e participação das pessoas com transtorno do espectro autista no mundo do trabalho quando unirmos todos os atores sociais existentes.
Nós, enquanto poder público, precisamos pensar em políticas públicas mais efetivas, dialogar entre nós, trocando as nossas experiências, os nossos conhecimentos, as nossas forças, para que essas políticas públicas alcancem um número cada vez maior de pessoas, mas a gente também precisa estar o tempo todo dialogando com a sociedade civil, com as pessoas com deficiência e com as empresas privadas em geral, porque a gente sabe que é lá que está concentrado o maior número de oportunidades de emprego.
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É nessa interface de tantos atores unidos que a gente vai cada vez conseguir pensar melhores ações, difundir informações e contribuir definitivamente para que principalmente os postos de trabalho, os colaboradores e os gestores compreendam que as pessoas com deficiência, as pessoas neurodivergentes possuem características que podem, sim, agregar muito ao ambiente de trabalho, àquela força de trabalho, e, com isso, a gente ter uma sociedade em que a gente viva cada vez melhor.
A minha última tela é o meu muito obrigada.
Deixo também os contatos aqui da Secretaria e da nossa Coordenação.
Reitero, Senadora, o agradecimento pela oportunidade de estar aqui, a nossa disponibilidade, e parabenizo-a por este evento.
A gente sabe o quanto o mês de abril é fundamental para a gente cada vez mais conscientizar sobre as especificidades das pessoas com transtorno do espectro autista, e essa temática da empregabilidade nos é muito cara. A gente sabe o quão raras, o quão poucas são as ações desenvolvidas para as pessoas adultas, e aí não só com transtorno do espectro autista como com deficiência. A gente sabe que as pessoas com deficiência intelectual também enfrentam inúmeras barreiras para estar no mundo do trabalho e a gente está aqui à disposição para contribuir sempre como a gente puder e da melhor forma.
Então, muito obrigada a todos.
Sigo aqui à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Priscilla. Muito obrigada.
Gente, para quem não se lembra, a Priscilla é Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Obrigada, Priscilla.
Para ser justa com você, como eu elogiei que Marcelo estava muito lindo na tela, iluminado, você também estava muito bonita.
A SRA. PRISCILLA SELARES (Por videoconferência.) - Muito obrigada!
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Acho que vocês conseguiram fazer um sombreamento atrás, que ficou muito bom.
Priscilla, obrigada.
A gente sabe os desafios de vocês na Secretaria. Eu estive aí. Gente, é desafio com orçamento, é desafio para fazer o convencimento dos entes federados, lá na ponta, aderirem aos programas, é o desafio do diálogo com os municípios e é o desafio do diálogo com as demais instituições da sociedade civil.
Então, Priscilla, obrigada por ter trazido...
A SRA. PRISCILLA SELARES (Por videoconferência.) - Eu que agradeço.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... as impressões do ministério e o que o ministério está fazendo.
Eu quero informar que os eslaides que ela apresentou vão ficar à disposição para quem quiser consultá-los depois.
Priscilla, eu sei que você tem que sair. Muito obrigada. Foi uma alegria tê-la com a gente, e nós vamos buscá-la muito para esse debate ainda, está bom?
A SRA. PRISCILLA SELARES (Por videoconferência.) - Maravilha, Senadora! Conte comigo.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.
Gente, nós vamos fazer uma mudança: falaria agora o Ministério do Trabalho, a Jessevanda, mas a nossa Auditora-Fiscal do Trabalho... São coisas bem diferentes: a Jessevanda trabalha no Ministério do Trabalho com a política pública de empregabilidade, e a Dra. Luciana, que vai falar, é a fiscal, é quem fiscaliza.
Dra. Luciana Xavier Sans de Carvalho, Auditora-Fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Dra. Luciana, a senhora pode falar por dez minutos para a sua exposição.
Ela está online?
A SRA. LUCIANA XAVIER SANS DE CARVALHO (Por videoconferência.) - Vocês estão me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos, Doutora. Fique à vontade.
A SRA. LUCIANA XAVIER SANS DE CARVALHO (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiramente, Senadora Damares, agradeço-lhe muitíssimo esta oportunidade, palavra essa que, às vezes, não se apresenta às pessoas autistas, não se apresenta às pessoas com deficiência. Acredito que o que nós aqui temos em comum hoje é a luta por mais oportunidades.
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Então, gostaria de agradecer muitíssimo à Senadora Damares; à Comissão; ao meu Ministério, ao Ministro Luiz Marinho e ao meu Coordenador Nacional da Auditoria Fiscal do Trabalho, Rafael Giguer, por permitirem que eu estivesse aqui hoje, Senadora.
Tem uma torcida muito grande de colegas da auditoria e de parceiros que atuam com a inclusão, especialmente do estado em que eu trabalho, aqui em Santa Catarina, assistindo, comentando. Então, eu sinto como se a senhora e a Comissão tivessem aberto uma porta para a gente, dado essa oportunidade, e eu quero segurar essa porta aberta para que a turma inteira possa entrar, Senadora Damares. Então, se eu não conseguir transmitir aquilo que eu trago de um caminhão de pessoas, o demérito é só meu. Se eu conseguir transmitir algo, o mérito é todo dessas pessoas que me ajudam e que conversam comigo, especialmente pessoas autistas. Eu me reuni, preparando aqui, com quatro autistas níveis um e dois, de suporte, para fazer essa fala hoje.
Então, eu inicio também com uma palavra muito importante, que foi citada pelo Marcelo, que é acessibilidade. Desde a Convenção de 1948 (a Declaração de Direitos Humanos) para a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, só um direito fundamental foi incluído, que é acessibilidade. Essa palavra que quer dizer tudo, porque hoje a deficiência não é mais entendida como algo do "eu", não é aquilo que o autista consegue ou não fazer; é aquilo que a sociedade permite, eliminando as barreiras, para que o autista e para que as pessoas com deficiência possam brilhar. Então, uma maior participação na sociedade depende da sociedade, de colocar essas barreiras abaixo.
Bom, eu falo, então, como Auditoria Fiscal do Trabalho. A Senadora disse que nós somos aquelas pessoas que fiscalizam o cumprimento de uma legislação brasileira que fará 35 anos neste ano - e que, às vezes, é muito xingada, mas que é fundamental a inclusão das pessoas com deficiência -, que é a conhecida Lei de Cotas ou o art. 93 da Lei 8.213, de 1991. Essa legislação exige que empresas com cem ou mais empregados contratem pessoas com deficiência.
Senadora Damares e demais presentes, hoje, no Brasil, dados de dezembro de 2025, 92% de todas as pessoas com deficiência empregadas no Brasil estão nessas empresas com cem ou mais trabalhadores, enquanto a grande maioria de trabalhadores está nas micro e pequenas empresas. Isso nos mostra que a gente tem que lutar com unhas e dentes pela Lei de Cotas, nunca permitir o retrocesso, porque, infelizmente, surgem, com muita frequência, projetos de lei que esvaziam a Lei de Cotas, e talvez até lutarmos para que ela seja expandida, porque é um dos objetivos da República Federativa do Brasil a gente reduzir as desigualdades sociais e regionais. Como a Lei de Cotas só se aplica a empresas com cem ou mais empregados, municípios que não têm empresas desse porte ou filiais de empresas desse porte ainda vivem numa exclusão praticamente total, Senadora.
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Então, seria aí um pedido de, talvez, no futuro, uma mudança legislativa não para piorar o que temos hoje, mas para que a gente melhore e aumente a inclusão das pessoas com deficiência.
Quando eu disse que conversei com esse grupo de amigos, todos me disseram que as maiores barreiras são a barreira atitudinal mesmo, o preconceito, o não conhecer, o não querer conhecer e fazer junto e fazer bem a inclusão. Entendemos que a inclusão deve ser uma medida tomada pelas empresas desde o chão de fábrica, como chamamos, até a alta gestão, envolvendo inclusive os serviços de medicina e engenharia ocupacional (Sesmt) e envolvendo as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa), que são também possibilidades para garantir a acessibilidade.
Nós estamos, no Brasil, num boom - no Brasil e no mundo - de questões relacionadas à saúde mental, e as pessoas com deficiência são muito atingidas, porque sofrem assédio moral, muitas vezes por falta de conhecimento. E, Senadora, eu entendo que é importante dizer que a chance de eu e a senhora sermos iguais é a chance de dois autistas serem iguais, ou seja, nenhuma, Senadora. Eu e a senhora somos, ambas, senhoras aí da faixa dos 50+, somos ambas envolvidas com a causa da inclusão, mas talvez tenhamos só algumas outras semelhanças. Nós somos mulheres muito diferentes. A mesma coisa em relação aos autistas. Então, é muito importante dizer que não há receita de bolo e que a receita é trazer acessibilidade e fazer as adaptações razoáveis ouvindo o autista, a pessoa autista.
Algo que também surgiu muito, Senadora, na conversa com os parceiros, é a questão de a Lei Brasileira de Inclusão prever que a deficiência deve ser um tema transversal na universidade. A universidade forma os professores, forma todas as profissões e, muitas vezes, nós enfrentamos capacitismo, desconhecimento, falta de informação nas universidades e nos currículos universitários. Então, nós precisamos de todos os cursos, todas as áreas da ciência compreendendo a deficiência, especialmente naquilo que diz respeito às barreiras que a sociedade tem que colocar abaixo para que a gente consiga a inclusão.
Senadora, eu falei da Lei de Cotas porque é algo que é muito caro à Auditoria Fiscal do Trabalho. Nós temos hoje no Brasil, pela Lei de Cotas, aproximadamente 1,037 milhão de vagas e, dessas, ainda não temos 600 mil pessoas com deficiência incluídas, mas a Lei de Cotas - esse número de inclusão vem aumentando ano a ano - é uma política pública, uma legislação potente e importante. Eu hoje sou Coordenadora de Inclusão no Estado de Santa Catarina e, em cada estado do Brasil e no Distrito Federal, nós temos uma Luciana: uma auditora-fiscal do trabalho que atua com a inclusão no mundo do trabalho, na fiscalização da Lei de Cotas e também na articulação e no trabalho em conjunto com os parceiros.
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Nós dizemos que os auditores que atuam nessa área, Senadora, já poderiam receber uma carteirinha de ativistas, porque isso não é trabalho para a gente, isso é vida. Está em todas as nossas células; tem um colega desses atuando em cada estado e nós somos incentivados, dentro da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fazer articulação e trabalho em rede, a ouvirmos os parceiros, para identificarmos as carências e atuarmos para melhorar isso.
Os meus colegas me disseram, pediram para eu dizer, que algumas questões que podem ser específicas a todas as pessoas autistas - e que devemos, então, levar para as empresas - são a possibilidade do hiperfoco e a importância de utilizarmos o hiperfoco para aquilo que é o trabalho desenvolvido. Importante dizermos que é muito possível que a bateria social seja um pouquinho mais baixa e que haja gatilhos e situações de estresse que vão trazer uma resposta da pessoa autista, e que essas respostas a gente não quer ver chegar, a gente quer evitar que aconteçam.
Então, muito importante aquilo que, às vezes, a gente permite aos trabalhadores - mas, só por ser um trabalhador com deficiência ou autista, às vezes, a gente coloca um rótulo e não compreende -, aquele momento de baixar a bola, de acalmar; é aquele momento em que a gente, às vezes, vai tomar um cafezinho; é aquele momento em que a gente vai ao banheiro. Então, que seja possível aos autistas, nesse momento, fazer algo que lhes dá prazer, fazer algo que ajude em sua regulação. Eu tenho um amigo que é cartunista, maravilhoso, que meu deu várias dicas - estava nessa reunião -, o Rodrigo Tramonte; ele trabalha e me disse isso, que ele precisava de algum tempo e, talvez, nesse tempo dele, ele fosse fazer uma caricatura. E quantos amigos e colegas eu vejo... Eu mesma, assistindo, participando, eu vou desenhando aqui no papel ao meu lado, isso me ajuda a organizar as ideias.
Então, é muito importante que as empresas tenham essa sensibilidade. Muitas vezes, o autista não quer responder a uma ordem porque ele já sabe que fazer aquilo é um gatilho que vai deixá-lo - sessenta segundos, vou acelerar - numa situação de estresse. Muitas vezes, o fato de a forma de comunicação do autista ser bastante horizontal pode trazer às suas chefias o entendimento de que ali há insubordinação - que é uma das causas para a justa causa -, quando, na verdade, é a forma de comunicação que é horizontal. Então, algumas situações devem ser verificadas, garantindo-se a acessibilidade, fazendo-se as adaptações razoáveis.
Senadora, não consegui trazer tudo de todas as vozes aqui. Disseram-me muito da previsibilidade também, da importância, a Priscilla já falou. Isso também é algo que é importante para todos os trabalhadores, mas, se for uma pessoa com deficiência, parece que é algo muito diferente - e não é.
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É muito melhor para a gente, em vez de falar que nós vamos ter um mil peças para fazer por dia, dizer que nós temos 10 mil peças para fazer em dez dias, assim a gente consegue se organizar - organizar o tempo, organizar nos momentos em que está mais tranquilo para nós fazermos essas mil peças - e tantas outras questões que foram ditas aqui.
Peço, por favor, Senadora, que mantenha essa porta aberta e que nos deixe entrar para falar desse tema.
Coloco-me inteiramente à sua disposição e à disposição da Comissão.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutora. Obrigada.
Gente, quando a gente fala que vai falar uma auditora, a gente acha que vem uma pessoa muito brava, porque, para a gente, auditores são as pessoas mais bravas. Aí vem a Luciana - está vendo, Jessevanda? -, com essa delicadeza, com propostas; ouviu... Olhem, eu fiquei muito feliz com a sua participação, Luciana - muito feliz -, e uma coisa eu vou te falar: a porta não vai fechar. Eu acho que a gente, hoje, inaugura um novo nível, um novo status de debate pelos direitos da pessoa com autismo no Brasil.
Obrigada!
A Luciana me surpreendeu. Eu achei que ela ia apresentar o nome de todas as empresas que ela auditou, que não estão cumprindo cota. Aí ela foi lá e trouxe para a gente propostas. Eu fiquei muito feliz.
E agora, na sequência, nós vamos ouvir o Ministério do Trabalho.
Eu quero agradecer muito, Jessevanda, por você estar aqui até esta hora com a gente.
Ela é a Coordenadora de Gestão e Análise do Departamento de Emprego do Ministério do Trabalho. Eu imagino o tamanho dos seus desafios e a sua agenda, como deve ser lotada.
Obrigada por estar conosco.
Você tem seus dez minutos, se precisar sair depois da fala, a gente entende, porque é a agenda de uma coordenadora nacional de uma pasta tão importante.
Obrigada, Jessevanda.
A SRA. JESSEVANDA GALVINO (Para expor.) - Obrigada, Senadora Damares.
Eu agradeço aqui, em nome do nosso Ministério do Trabalho, em nome do nosso Ministro, o convite. Eu acho que é importante a gente estar aqui; eu acho que aprendemos a cada debate.
Nossa coordenação está dentro da Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, e temos essa missão da inclusão. O Governo Federal vem promovendo políticas públicas que visam ampliar essas oportunidades, reduzir as barreiras que existem - para que as pessoas com autismo possam superá-las - e fomentar ambientes profissionais mais diversos e acessíveis.
Então, quando a gente vê que uma empresa... A sensibilização das empresas é algo, para a gente, também muito importante. Eu acho que o debate aqui se dá tanto com as pessoas com deficiências como com as organizações também. A sociedade civil que trabalha com esse público é importante também estar dentro deste debate, como também as empresas.
Queria parabenizar esta iniciativa aqui da Comissão, em que a gente também pode conhecer empresas que já vêm trabalhando com essa questão da inclusão, o que, para a gente, é essencial.
Eu trouxe uma apresentação.
O nosso sistema, o Sine, que é o sistema público de emprego, completou, em 2025, 50 anos, e a gente vem modernizando esse sistema com uma arquitetura de empregabilidade: a transformação digital, para que possa ter mais acessibilidade também aos diversos públicos que hoje são beneficiários.
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Então, a empregabilidade... Esse ecossistema sai da origem do Sine, com os postos físicos e muitas vezes isolados - as inscrições dos trabalhadores eram feitas de forma manual -, para o ecossistema de hoje, que nós temos, que busca conectar trabalhadores, a qualificação também, porque hoje o nosso Sine também fornece a qualificação, as empresas, a tecnologia e o Governo. Então, com isso, a gente busca reduzir o tempo de desemprego, uma melhor aderência do perfil e da vaga do trabalhador e aumentar a empregabilidade mais sustentável.
O financiamento hoje é fundo a fundo, que é a modalidade que substituiu o convênio anterior. Então, nós temos aí... A coordenação é do Ministério do Trabalho e Emprego. O nosso Ministro é o Coordenador Nacional do sistema e temos a sustentação legal, que é o fundo a fundo, e o Codefat, que é o conselho que gere os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Hoje, a nossa maior parte de financiamento vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Então, a execução é descentralizada. São os estados e os municípios que gerem esses recursos do sistema. Nós temos 27 estados, todos os 27 já fazem os seus planos de ação, que são hoje do financiamento via recursos do FAT; e 46 municípios que já aderiram também ao Sine. Então, a exigência estrutural é a de que esses municípios e esses estados tenham a Comissão Tripartite do Trabalho e também o fundo específico do trabalho.
O motor financeiro é o FAT, que é o nosso Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os estados e municípios que aderiram fazem um plano de ação e nesse plano de ação é importante que os entes também incluam as políticas de inclusão de pessoas com deficiência, com a aprovação pelo conselho local, seja estado ou município. Nós aqui, enquanto ministério, acompanhamos os indicadores de eficiência e de gestão desses entes. Então, temos o fundo estadual para os estados e os fundos municipais. Essa transferência é direta e voluntária e elimina a lentidão dos convênios, que era algo que dificultava a execução.
A força vital do atendimento presencial. Nós temos, hoje, como uma carta de serviço do Sine, a intermediação, que é o principal hoje, o seguro-desemprego também, que é a demanda maior do nosso sistema, e qualificação profissional.
Temos também o fomento ao desenvolvimento, ao empreendedorismo e à economia solidária, que são recursos também do FAT para o fomento.
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Temos os públicos prioritários - pessoas com deficiência são um público prioritário. Temos também egressos do sistema penal, mulheres, mulheres vítimas de violência. Então, esse é um público prioritário hoje do atendimento da nossa rende. Nós temos, ao todo, um pouco mais do que 1,5 mil... Temos, na verdade, 1.516 unidades espalhadas pelo estado, com gestão estadual e com gestão municipal também.
A oferta básica é integrada entre intermediação, seguro, qualificação e fomento.
Nós temos hoje a Carteira de Trabalho Digital, que é hoje uma das ferramentas mais utilizadas pelos trabalhadores e com a qual eles têm acesso a todos os serviços do Sine, tanto para vagas de qualificação como também para vagas de emprego.
De 2025 até... Em dados atualizados, nós temos hoje mais de 45 milhões de downloads realizados e mais de 113 milhões de visitas mensais. Para a gente, a Carteira de Trabalho hoje é uma ferramenta essencial para conectar trabalhador, vaga e também empregadores.
Nós temos o Portal Emprega Brasil. Para quem não acessa a CTPS, o aplicativo, nós também temos o Portal Emprega Brasil, que tem os mesmos serviços da CTPS Digital, em que o trabalhador pode se inscrever, pode buscar vagas de emprego e também de qualificação.
O Portal Emprega Brasil é também para o empregador. Então, o empregador hoje pode lançar uma vaga no nosso sistema sem necessariamente estar de forma presencial na rede. Ele pode fazer uma captação com autonomia, uma busca também inteligente pelo perfil que ele busca daquela vaga. Isso torna a gestão mais ágil, e é inteiramente gratuito, tanto presencialmente como no portal.
Aí é o motor da inteligência artificial que a gente tem utilizado, e temos avançado muito quando a gente incorpora as bases de dados do Governo. Hoje o Rais, o Caged, o Cnis e o eSocial estão agregados, os dados estão agregados. Também temos os dados de inclusão da educação, do INSS, por exemplo, do Sistec/MEC, de trabalhadores que acabaram de se formar ou de outras áreas técnicas também. Hoje, o nosso sistema também agrega esses trabalhadores. A gente tem como filtrar esses perfis.
Então, essa análise de dados se torna avançada e melhora bastante para a gente identificar as demandas regionais e o perfil também desses trabalhadores.
O EmpregAI também, que é uma empregabilidade inteligente, otimiza o fluxo de intermediação. Temos trabalhadores desempregados, temos os dados desses trabalhadores. O EmpregAI gera a recomendação personalizada daquela vaga, recomenda as vagas e encaminha esses trabalhadores para o processo de seleção.
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E, também, acontece com a empresa: a empresa lança, ela pode acessar o Emprega.AI e ter os dados, gerar recomendações também de empresas com potencial de contratação, ela pode recomendar e receber aqueles agentes do Sine. Então, temos o processo também de captação, que é feito pelas vagas de emprego daquelas empresas. Então, hoje, a empresa tanto pode lançar as vagas de forma online, através do site, ou até da CTPS Digital também - as vagas vão para a CTPS Digital -, como também no presencial. Então, esse serviço é inteiramente gratuito.
Então, hoje, a nossa principal... Aqui é um pouco da eficiência, da reinserção do segurado.
Hoje, a empresa tanto pode ir ao presencial, ao Sine, às unidades, para lançar as vagas, como também ela pode lançar através do nosso site do Emprega Brasil.
Então, hoje, um dos nossos desafios - porque o processo... o trabalhador com deficiência, e aí o autismo, ele é considerado pessoa com deficiência dentro do nosso sistema -, o principal desafio é a questão da autodeclaração. Muitas vezes, o trabalhador vai e não quer se declarar, até prevendo algum tipo de preconceito nessa questão da inserção no mercado de trabalho.
A sensibilização, a mobilização nossa é no sentido de tanto às empresas, aos empregadores, para que eles possam abrir vagas direcionadas para essas pessoas com deficiência, como a nossa rede também vem sendo capacitada para o atendimento a essas pessoas. Então, nós temos, anualmente, realizado mobilizações na rede para o atendimento a pessoas com deficiência, e aí inclui também o autismo, para que esse trabalhador possa se sentir acolhido.
Então, hoje, nós temos a pré-seleção, que é uma pré-seleção que a gente faz para identificar os perfis de vagas que as empresas buscam. Então, geralmente, são vagas com algum tipo de... vagas não tão rotineiras. Elas também são colocadas para a gente na questão da pré-seleção, que é uma forma de a gente aproximar mais o trabalhador da vaga pretendida.
Então, nós temos aqui o cenário, também, da Casa do Trabalhador, que é um cenário que a gente busca a implantação em vários locais - eu vou tentar, aqui, resumir o máximo para não ultrapassar muito o tempo.
A Casa do Trabalhador é um espaço de acolhida. A proposta nossa é a de que... Inclusive, já existem, hoje, 12 Casas do Trabalhador espalhadas no nosso país, onde temos todos os serviços integrados.
Então, nós temos salas específicas para a pré-seleção, salas com atendimento de psicólogos e assistentes sociais, também, para aquele trabalhador e para a empresa também. Então, são serviços que são fornecidos para a gente fazer a conexão direta entre os empregadores e os trabalhadores.
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Temos laboratórios de informática, acesso à internet de alta velocidade.
Nós pretendemos implantar este ano, aumentar mais ainda o número de Casa do Trabalhador no nosso estado, no nosso país. A modernização arquitetônica também, porque a gente precisa tornar a casa acessível, não é? Então, a acessibilidade também é um ponto, é um fator importante. E a oferta de equipes multidisciplinares, como eu falei, psicólogos, assistentes, para orientar mais os trabalhadores nesse sentido.
Bom, aqui... Eu estou tentando, vou ter que passar aqui porque acho que a gente já tomou o tempo.
A inclusão profissional e TEA. O papel estratégico do Sine na efetivação desses direitos e oportunidades.
O fator humano na inclusão. O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que se manifesta de forma muito variada. Cada pessoa é única, suas habilidades, desafios e potenciais são individuais e devem ser considerados no contexto do trabalho. Então, a comunicação, diferenças na linguagem verbal e não verbal; comportamento, rotinas, interesses intensos e sensibilidades sensoriais; e a interação social, formas próprias de se relacionar com o mundo. Acho que foi o que a gente pôde aqui apresentar.
Os desafios da identificação, que eu falei em relação à autodeclaração. Muitas vezes, a gente não... Sem autodeclaração, o candidato do TEA não acessa a prioridade na fila de vagas, por isso que é importante a gente estar aqui também.
Aqui é a fundamentação legal da prioridade, que é a resolução do Codefat. Ele também estabelece o rol explicativo de público prioritário do Sine e, dentro desse público, temos os PCDs.
O novo horizonte regulatório, que é o projeto de lei que altera a Lei 11.788, que estabelece incentivos específicos à inserção no mercado de trabalho, orienta, cria cadastro específico de trabalhadores com o TEA. E, nisso aí, a gente está em discussão com o Ministério, em negociação com o Ministério de Direitos Humanos, no sentido de que esse sistema possa também entrar naquele outro que foi apresentado aqui, no nosso sistema geral do Sine. Então, que esses dados também, do Ministério de Direitos Humanos, possam chegar ao nosso sistema com a interoperabilidade, incluindo pessoas com TEA nos contratos de também aprendizagem, que é o que o projeto de lei também prevê.
Bom, aí é o que eu falei. O SisTEA é um Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas com TEA, que é do Ministério de Direitos Humanos, e nós queremos esse... O ponto final seria a intermediação dessas vagas, identificação desses trabalhadores que estão no sistema com o nosso sistema de empregabilidade.
Bom, então o papel do Sine. A prioridade é o reconhecimento sólido do TEA como deficiência, assegurar o atendimento prioritário do público.
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Atuação em rede, que aí é o Sine, Ministério do Desenvolvimento, Ministério dos Direitos Humanos, empregadores e sociedade civil. A integração do SisTEA, que para a gente é fundamental nesse processo. E o atendimento inclusivo, a capacitação da nossa rede para o atendimento inclusivo desses trabalhadores.
Estou pulando um pouco para respeitar aqui o tempo.
É importante a gente também ressaltar que vamos implantar uma cartilha de atendimento ao trabalhador em condições vulneráveis e pretendemos também, dentro dessa cartilha, já discutir a questão do atendimento a pessoas com autismo. Nossa rede tem sido capacitada nesse sentido, mas precisamos ainda aprofundar mais este debate no atendimento, com os nossos atendentes; e também a cultura pública, preparar a cultura acolhedora para esse público.
A rota definitiva que nós queremos é incluir as pessoas com deficiência no mercado do trabalho, que é um direito garantido por lei, e o Sine consideramos que é o caminho do estado para tornar isso real.
Queria agradecer, me desculpar já de antemão aqui, a gente ter esgotado aqui um pouco, passado do tempo aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, D. Jessevanda Galvino, Coordenadora de Gestão e Análise do Departamento de Emprego do Ministério do Trabalho. Eu vou te dar depois três minutos para a gente encerrar, todo mundo, aí você faz sua consideração. Obrigada por ter mostrado como o tema tem sido tratado dentro do Ministério do Trabalho.
Vamos ouvir agora Fernando Cotta, Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal. Na verdade, eu não sei por que a gente tem que te apresentar desse jeito, Cotta. A gente tem que te apresentar como o defensor da causa, o ativista, o homem que está correndo nas instituições na busca dos direitos pelas pessoas com autismo.
Seja bem-vindo. É uma alegria, mais uma vez, dividir a Mesa com você, mais de muitas.
O SR. FERNANDO COTTA - Muito obrigado, Senadora Damares. Eu...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Cotta, antes de você falar...
O SR. FERNANDO COTTA - Pois não.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só para você ter ideia de quem está no Plenário e os expositores também.
Além de quem eu já citei, está aqui: Phellip Alexander Alcântara, Presidente da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, gostei, são vocês com quem nós temos que conversar muito; Silvio Santos Sobrinho, meu amigo antigo, Presidente da Topa (Todos pelo Autismo); Edna Carla da Silva, assistente social do Impacto TEA; Marcela Lourenço, Vice-Presidente do Instituto Ativar; Clayton Aguiar, Presidente da Associação Ampare; e Cibelle Lopes, Coordenadora da Frente Parlamentar do Autismo do DF.
Para vocês sentirem o nível do público que está aqui, como nós estamos fazendo a discussão, e outros que já passaram pelo debate.
O SR. FERNANDO COTTA (Para expor.) - Muito bem. Eu fico muito feliz, quero agradecer na pessoa da Senadora Damares, mais uma vez, por podermos ter essa oportunidade aqui, todos nós. Esta sala, até agora há pouco, estava lotada. Em virtude do adiantado da hora, estamos quase na hora do almoço, a gente sabe que as pessoas têm seus compromissos e tiveram que ir embora.
Eu sou um homem claro, cabelos grisalhos já, barba branca, e pai de um autista de 28 anos, o Fernandinho, que agora é Fernandão, porque está maior do que eu. Ele é autista severo, nível 3, e é de uma outra época, não é, Senadora Damares?
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. FERNANDO COTTA - Do autismo, quando se tinha uma dificuldade absurda de diagnóstico, quando os médicos não sabiam... a gente tem história de que se ia ao médico e o médico não conhecia, não sabia direito, né?
Mas eu quero começar pedindo uma salva de palmas, daquele jeito que a gente faz, para a Senadora Damares...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah, para mim?! (Risos.)
O SR. FERNANDO COTTA - ... porque hoje é impossível você falar de autismo - e eu não digo em Brasília, digo no Brasil - sem falar da Senadora Damares. Eu precisei ter um filho, esse que eu falei com vocês, de 28 anos, o Fernandão, que está lá em casa, porque não consegue vir aqui, porque se ele viesse aqui derrubava tudo - essa coisa toda -, bagunçava, tirava a roupa. Então, eu estou aqui por conta disso.
A Senadora Damares não precisou disso, não precisou ter um filho com autismo severo para poder lutar por essa causa, para poder cobrar, e é por isso que eu faço questão de que se levantem agora, mais uma vez, e vamos inverter, vamos bater palmas para ela agora, porque ela merece, porque isso não é...
A grande maioria dos Parlamentares, e olha que eu frequento... eu me sinto muito bem aqui, muito à vontade, porque comecei aqui em 2005, nessa mesma Comissão de Direitos Humanos, sob a Presidência do Senador Paulo Paim, e me sinto muito à vontade. Já estou indo embora, já estou passando para os outros, conseguindo passar para os outros, por conta disso. E digo aqui que são pouquíssimos Parlamentares, pouquíssimos - a gente conta nos dedos, e, muitas vezes, aqui no Senado, inclusive, nos dedos de uma mão -, aqueles que se engajam dessa forma como Senadora Damares está engajada nesse processo de melhorar a qualidade de vida dos autistas e das famílias que estão atrás, desses que estão iguais ao meu filho, dentro de casa, com a mãe.
Falei com ela: Senadora Damares, posso ser o próximo a falar, porque eu tenho que ir lá em casa, e lá em casa é assim, quando a mãe não está, eu tenho que estar. E é um homem de 28 anos que só sai comigo, porque é autista severo, tem a força de um homem de 28 anos, mas não tem a compreensão. Então, eu represento principalmente essas pessoas.
Eu estava cheio de coisas, de material técnico para falar com vocês sobre empregabilidade, mas já foi muito falado sobre isso, já foi muito colocado, e eu, às vezes, embora esteja aqui como Presidente da Comissão dos Direitos Autistas da Polícia Rodoviária Federal, como Governo, às vezes, quando eu vejo essas informações de Governo, há muitos anos, há muitos anos eu pergunto: onde se coloca o nome? São lindos, maravilhosos, mas fora da realidade completamente. Então, isso é muito...
O Doutor já falou, o Dr. Omar já tinha falado sobre isso, o meu querido Marcelo ali - que sempre me faz ficar sem graça, porque me elogia onde estou -, como a Senadora Damares já falava sobre isso. Gente, é efetividade que nós precisamos, é saber da realidade.
A Senadora Damares falou uma palavra aqui que é chave: "desafio" - desafio -, o senhor falou uma palavra: "sofrimento" - sofrimento - e eu vou falar "vitória", porque nós temos muito a ganhar, mas já conseguimos muito.
Há pouco estava aqui o Luciano, que trabalha com o Senador Paulo Paim. Ele é da minha época, acho que tem alguns outros de quando eu comecei a frequentar aqui, para a gente lutar, conquistar o que foi a Lei Berenice Piana. Naquela época, nós nos sentávamos aqui, e o Senador, colocou o gabinete à disposição, colocou a Comissão de Direitos Humanos à disposição, e a gente sempre foi muito bem tratado aqui.
Então, eu digo assim: o Senado é uma referência para nós, a Comissão de Direitos Humanos é uma referência. As vitórias, as maiores vitórias partiram daqui - as maiores vitórias. Nós nos sentávamos aqui e eles diziam: "Olha, isso pode; não, isso aqui não pode". E os pais, as mães - principalmente as mães -, nos cobravam. "Puxa vida, cadê? Fernando, por que não entrou a previdência especial para as mães?" Eu falei: "Nós colocamos, mas o gabinete mandou a gente tirar, porque senão não passava a lei". E lei, vocês sabem... A gente não sabe.
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Minha área é outra. Eu não trabalho como assessor parlamentar, nunca trabalhei como assessor parlamentar, nunca. Minha área é outra, minha profissão é segurança pública. Tenho outras formações em meio ambiente, historiador, trânsito, mas sou pai. Por conta - como você falou muito bem - do seu papai, que está ali, nós tivemos que nos envolver por conta disso. Então, a gente fica muito feliz quando vê esse auditório cheio. Estou vendo ali o pessoal do Sindijus, grandes apoiadores aqui.
Segure aqui comigo, Senadora, essa cartilha.
Essa cartilha - a gente fica muito feliz - é uma lei do Distrito Federal, que a gente distribui na Blitz do Autismo. Tivemos uma agora no dia 2, no Brasil inteiro, com a Polícia Rodoviária Federal. Essa lei é daqui, do Distrito Federal, que eu tenho muito orgulho de chamar Lei Fernando Cotta, mas que eu só estava encabeçando. A grande maioria das pessoas que estão por trás dessa lei são mães, são as mães que lutaram, que não desistem, que olham para os nossos filhos e falam "nós precisamos ir atrás". Na época do meu filho, era assim: "Não. Esse menino... Cada um tem seu tempo". Essa coisa toda. E ela não satisfeita: "Precisamos ir atrás". Falou, deixou de falar, já usava o banheiro, teve que voltar a usar fralda. Enfim, eu sou dessa época ainda. Como digo, me orgulho muito da barba branca, dos cabelos grisalhos. Enfim, essa é uma grande luta e é uma luta de todos nós.
A gente dá graças a Deus quando encontra alguém que realmente representa essas pessoas e que não precisou ter um filho autista. Vejam a grandeza disso, tenham a dimensão dessa grandeza: não precisou ter um filho autista em casa... Talvez até tenha - hoje, 1 para 33, 1 para 31 -, talvez até conheça alguém, um primo, um sobrinho, enfim, alguém distante, mas que não precisou no primeiro momento. Então, nós temos que lembrar muito disso. Isso é muito valioso. Tenham a dimensão disso.
Eu quero falar um pouquinho sobre... Estou vendo ali atrás a Cibelle. Amanhã, nós vamos ter - Cibelle Lopes, uma lutadora -, na Câmara Legislativa do Distrito Federal - não é, Cibelle? -, estou convidando a todos já, uma sessão solene para falar sobre o autismo. Amanhã, que horas? 14h30?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO COTTA - Às 14h30, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Todos estão convidados.
Estou vendo ali o Dr. Oswaldo Freire - o livro -, escritor do autismo, que passou pelo mundo todo, na realidade, colhendo informações sobre o autismo, para melhorar a questão de vida dessas pessoas. Dra. Larissa, da OAB, uma lutadora também. Conheci, agora há pouco, o Victor, que é pai de autista e vai ser candidato. Olha que bom. Precisamos de gente boa na política, né, Senadora Damares? Então, a gente fica muito feliz por isso. Precisamos de gente boa.
Estou vendo pessoas... Luciana Mendina, que é uma batalhadora, foi Coordenadora no Moab - o Bernardo -, que está sempre nessa há quantos anos. Luciana Mendina, essa batalhadora. Às vezes, eu não tenho coragem de falar a coisa que precisa ser falada, porque eu não posso, ou por conta da profissão, ou por conta de uma série de situações; Luciana fala. Isto é bom demais: nós termos alguém que tem essa possibilidade de contar, porque, como eu digo, às vezes, você vê um programa bonito, um programa interessante...
Aqui, Senadora, segure comigo.
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Vamos falar rapidamente sobre o projeto "PRF Amiga dos Autistas". Às vezes, a gente vê um programa bacana desse e acha "poxa, que coisa boa". E a palavra, ela falou: desafio, desafio para colocar isso em realidade, isso na vida, no cotidiano das pessoas. Será que os policiais estão?
Esse projeto começou em 2023 por conta do diretor-geral, que aceitou fazer esse projeto, e do superintendente que era meu amigo e que me chamou para trabalhar e para tocar o projeto. Aí nós criamos uma comissão sobre o projeto, sobre os autistas. Somos o primeiro órgão no Brasil que tem uma comissão específica para tratar de autismo e segurança pública no Brasil.
A nossa luta é para aplicar isso na PRF, para qualificar todos os policiais rodoviários federais - todos os policiais já tiveram um curso, policiais rodoviários federais -, para levar isso para as outras forças.
Eu vou lhe passar aqui, Senadora Damares, além desse projeto, o que nós conseguimos aqui no âmbito do Distrito Federal, por exemplo. É um protocolo de intenções, assim como existe na PRF, que envolve outros órgãos, envolve o Detran, o DER, a Polícia Judicial, enfim, todos os órgãos de segurança e de trânsito, para que nós levemos ao conhecimento dessas pessoas quem são os autistas, para que conheçam um cordão de girassol, um cordão de quebra-cabeça, para que saibam o que é a Ciptea.
Ora, a maior parte do nosso trabalho, inclusive, são trabalhos de bastidores, são palestras, são cursos, são encontros. É o pai, é a mãe que está querendo suicidar-se e levar o filho e que chama a gente. A gente tem que correr, pegar o carro lá, correr, levar, bater um papo, conversar, trazer alguém, CVV, muitas vezes, junto com a gente, entendeu? Há que se saber como lidar com essa situação. É o trabalho que não aparece. É a maior parte do nosso trabalho.
Esse, na rodovia, a blitz, é muito bom, é muito importante, a Blitz do Autismo, os seminários, as palestras, a participação aqui, mas, principalmente este, que é o que mais nos chama: aquela mãe que está desesperada porque não sabe o que fazer, aonde levar o filho.
Essa é a nossa proposta quando eu vejo essa questão. Eu acho muito interessante a questão técnica. Poxa, vamos falar a verdade, é até enfadonho você ver determinadas situações. E eu quero saber onde está o nome, como é que nós vamos fazer isso aqui funcionar, eu quero saber onde é que eu vou colocar meu filho. Eu quero saber, para meu filho, a efetividade, as leis. Tem a lei aqui. Ela é cumprida? Na maioria das vezes, não. Nós precisamos cumprir a lei.
Quando nós entregamos isso na rodovia federal, as mães falam "poxa, eu não sabia que eu tinha esse direito". Tem mãe de autista que não sabe que tem direito à vaga especial. É complicado, ela não sabe que tem. Coloca o carro lá longe, o filho travou, o filho deu uma crise, e ela não sabe. Está aqui na lei. E ela: "poxa, agora eu estou sabendo", porque foi na rodovia.
Policiais: policial tem que saber quando um autista está viajando. Quando ele passou, está lá no carro e vir, "opa, já está com cordão", eu já tenho que abrir o olho. Tirou o Ciptea: opa, eu já tenho que ter um outro olhar para esse tipo de pessoa.
E a Polícia Rodoviária Federal vem trabalhando muito nisso, vem batendo muito, mas como desafio, uma parte pequena. Os desafios estão lá dentro, internos, externos também, mas internos. Tem gente que não...
A gente demorou. Eu estou há 32 anos na PRF, 32 anos. A gente só conseguiu em 2023. Faltava um ano para eu ter os direitos de aposentadoria. E gente ia embora pensando que não ia ver isso. E só estou lá por conta disso. O dia em que me falarem "Fernando, acabou", como falavam antigamente, "polícia tem que prender bandido, apreender droga", eu vou pedir 30 dias e vou embora, porque meu compromisso é com isso.
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Agora, graças a Deus, por exemplo, dia 2 de abril e dia 18 de junho, o Dia do Orgulho Autista, o dia em que o Moab trouxe, em 2005, essa data para o Brasil... Graças a Deus, nós já conseguimos, no Brasil inteiro, ter um evento de autismo em cada regional nossa, em cada regional da polícia, e levando, preferencialmente, os outros órgãos de trânsito e de segurança pública. Então, isso é um ganho fantástico, mas nós precisamos avançar mais, precisamos qualificar as outras forças.
Outro dia, eu dei uma palestra em Brazlândia para a PM. Peguei o cordão de girassol e perguntei quem é que sabia. Tinha um, entre mais ou menos uns 50 policiais, um sabia, porque era o marido da esposa que estava diagnosticada recentemente. Então, quero dizer que é da maior importância isso.
O João pediu para eu mandar um abraço para ele. A senhora já mandou... O João Pedro; a Berenice Piana, que é essa lutadora no Rio de Janeiro, essa pessoa que a gente tem muito no coração, que esteve todo o tempo conosco aqui na confecção, no trabalho pela principal lei.
E eu, como falei, preparei muita coisa para falar, mas eu acho que é muito melhor dar um recado. Eu tenho mais cartilhas dessas aqui, da lei. Quem quiser, ou se a sua assessoria puder disponibilizar, Senadora Damares...
E eu quero só dizer o seguinte, terminar falando o seguinte.
Primeiro, um recado para as mães. Hoje, ainda... E eu falava isso, lamentavelmente, em 2012, 2011, quando nós efetivamente criamos as leis; essa lei é pioneira no Brasil, e depois nós espalhamos para outros espaços. Eu quero só dizer para as mães o seguinte: nós ainda não temos o direito de morrer. Ainda não temos, lamentavelmente. E precisamos lutar muito por isso. Precisamos lutar pelo direito ainda de não ser alma penada - viu, Senadora Damares?
O autista nível 3, adulto... Olhem, eu sou um homem de classe média, tenho carro, tenho casa própria. E eu sei... Não tem onde levar meu filho. Não tem onde levar. Eu estou na capital do maior país da América Latina. Não tem onde levar.
Imaginem aquelas pessoas que dependem do BPC, por exemplo; imaginem aquelas pessoas que não têm... E a grande maioria não tem. Dependem aqui, olhem... Mas depende de nós. O ativismo é nosso para provocar um Parlamentar que tem boa vontade, que move o mundo para poder ir atrás da melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Então, o recado para os Parlamentares é esse: ouçam as mães. Aqueles outros, a Deputada... Senadora, perdoe-me, Damares, já sabe disso. Os outros que, porventura... Eu repito: ouçam as mães! Elas sabem onde o sapato aperta. Elas sabem das verdadeiras dificuldades. Ouçam as mães!
E às mães, eu quero dizer: não desistam. Para você que está em casa, que está nos assistindo até agora, que, porventura, vai assistir depois, porque isso fica gravado pelo YouTube: não desistam. Procurem aí na sua cidade... Qual a melhor associação, as pessoas me perguntam. A melhor associação é a que está na sua cidade, perto de você, em que você vai conseguir trabalhar, saber quem é, como é que vai atender seu filho. Essa é a melhor associação. Não existe uma melhor do que a outra. "Ah, o Moab..." - eu faço parte do Moab - "... é o que mais trabalhou em legislação". Sim, ótimo, isso é maravilhoso. Mas a principal é aquela que vai atendê-lo. Procure-a.
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Procure na sua cidade, no seu município, quem é o secretário que trabalha com essa área de pessoa com deficiência. Vai cobrar! Eu cobro. Eu digo sempre do nosso exemplo: quando nós encontramos aqui o Senador Paim, nós já tínhamos passado em dez, pelo menos, que fecharam a porta, e aí encontramos um que abriu.
Então, meu tempo está esgotado. Eu tenho que terminar mesmo agora e eu quero dizer isso para as mães, então: por favor, não desistam. Procurem aí na sua cidade e encontrem. Você vai ter; nem que seja um vizinho mais solidário, você vai encontrar. Nem que seja um secretário, um Prefeito. Se não encontrar, recorra à Câmara, ao Senado. Aqui, as Comissões de Direitos Humanos têm suporte, sim, para ouvir, para passar, para buscar encaminhamentos.
Eu queria pedir para a Senadora Damares - nós temos que falar a última coisa -: nós temos um projeto de autismo, por exemplo, nas igrejas - estava falando há pouco tempo -, que é muito interessante. Queria pedir para, quem sabe, se achar interessante, no futuro... Também a questão da segurança pública, trânsito e autismo: se a gente puder falar sobre isso com mais tempo, em uma outra oportunidade, vai ser muito melhor.
No mais, quero só agradecer à Kamila, ao Bené, do cafezinho, ao Dimitri, à Janine, esse pessoal aqui da assessoria, que sempre me atende muito bem e há muitos anos.
Muito obrigado pela paciência! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Fernando Cotta. Obrigada!
Fernando é isso aí, gente. Ele provoca a gente para todas as áreas. Obrigada, Fernando!
Deus te abençoe. Eu sei que você tem que sair, e você está dispensado.
Nós vamos agora para o final da nossa audiência, ouvindo Luciana Mendina - quero que ela venha para a mesa -, Presidente da Associação Inclusiva, mãe de Bernardo Martínez, que eu quero que venha para a mesa, para a gente fazer o encerramento das exposições com chave de ouro.
No final, eu devolvo para dois minutos, para agradecimentos, para quem estiver aqui ainda. E a gente vai ouvir um alô, apenas, das nossas embaixadoras que vieram de longe - vão dar alô para o Brasil -, da mãe autista e do pesquisador da UnB. Apenas, assim, um alô, o.k.? Um alô.
Luciana Mendina, nossa última expositora, acompanhada de Bernardo, vão dividir o tempo, e eu fico aqui muito feliz de a gente terminar com chave de ouro. Luciana já é de casa: está em todos os nossos eventos, participando de mesa ou das rodas de conversa.
Luciana, seja bem-vinda. Que Deus te abençoe!
A SRA. LUCIANA MENDINA (Para expor.) - Obrigada, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu não sei se você quer que Bernardo fale antes, e você termina.
A SRA. LUCIANA MENDINA - Não, não. Acho que eu falo antes, porque ele vai contar umas historinhas.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está bom.
A SRA. LUCIANA MENDINA - Aí vai ser mais divertido.
Já falaram tudo que tem de tão importante nesta audiência - né, gente? -: essa questão do mercado de trabalho e que os autistas crescem. Eles crescem, e nós precisamos estar preparados para a vida deles. Mas eu trouxe três questões que eu acho muito importantes.
Inclusive, eu não trouxe meu celular, mas aí eu quero mostrar uma coisa. Hoje mesmo, uma servidora ganhou uma ação na Justiça por discriminação no trabalho, uma autista. Então, isso está mais recorrente e mais comum do que a gente imagina.
Mas o que eu vejo aqui de tudo que a gente falou? Gente, mais do que leis - que a gente tem boas leis, a gente tem leis da inclusão que funcionam, sim -, a gente precisa de empatia. O que acontece é que, tanto nas empresas - tanto o CLT - quanto no serviço público, a gente precisa que as pessoas conheçam o autista. É assim, ó: qual é o seu nome? Quem é você? Vamos tomar um cafezinho? Vamos sentar? Vamos conversar? Vamos conviver? Não existe lei que substitua o contato humano, a empatia e essa humanização que precisa existir.
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No TCU aconteceu um episódio, Senadora. Minha filha estava trabalhando no TCU - a Maria Júlia, irmã dele, que é um ano mais velha - como psicóloga, ela não está mais. E ela disse: "Mãe, eu estou com o caso de um autista que passou aqui no concurso". Eu falei: "Caramba, passou no TCU!", a gente sabe como é difícil o TCU, a gente sabe. "Mãe, ele é excelente, mas estão até pensando em mandar ele embora porque não estão sabendo como lidar com ele - porque tem estágio probatório -, como reprová-lo no estágio probatório porque ele não está bem adaptado. Mas olha só, mãe, ele gosta de fazer outras coisas, ele é de outra área". Eu falei: "Maria Júlia, por tudo que a gente vive, pelo seu irmão, intercede". E, lógico, ela intercedeu e não só ele foi para a área adequada para as habilidades dele, como ele foi bem aproveitado e acolhido. Mas o que precisou? De alguém para intermediar.
O que a gente vê é que os autistas até entram, sim, no mercado de trabalho, mas não permanecem. Não permanecem muitas vezes porque não chegam a ser ouvidos e vistos, simplesmente vão embora. Eles dizem: "Vou embora", Senadora. E isso é o pior, a desistência do trabalho quando uma conversa teria mudado tudo. Graças a Deus, minha filha estava lá e ela fez a diferença. Eu fiquei brava, falei: "Eu vou denunciar, eu vou". E ela: "Não, mãe, eu vou resolver". E resolveu. Eu nem sei o nome dele, o importante é resolver. Porque, como acontece no TCU, que é um órgão top, imagine nos outros em que a gente não tem acesso ao que está acontecendo?
Por isso eu peço. É um pedido, é um chamado: empresas, órgãos, ministérios, secretaria, comércio, qualquer lugar que tiver um autista, vamos conhecer o autista, vamos ver suas habilidades, suas capacidades e vamos aproveitá-lo no que ele melhor faz. Por que tanta rigidez? Por que tanta comparação? Não vamos comparar. Não tem boas habilidades sociais na comunicação, bota no que ele consegue se sair bem. É só isso que a gente quer, é só oportunidade.
Isso não é lei, gente, por isso que eu faço esse apelo. Não é lei, lei existe, é amor ao próximo, é conversa. Eu sei que tem gente que fica com medo de falar com autista. "Meu Deus, o que ele pode fazer?". E o Bernardo vai contar a historinha engraçada dele e vocês vão ver como uma conversa muda tudo.
Era isso que eu tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Luciana. Ela tem muito conteúdo, gente, ela está colaborando com a audiência porque o nosso horário está estourando. Luciana, obrigada, e eu acho que é isso aí: o desafio da empatia.
Bernardo, está todo mundo querendo te ouvir agora. Bernardo é um estudante autista e já estou trabalhando para ele ser nosso Deputado um dia. É um amado, um querido que conquista todo mundo aqui em Brasília. Bem-vindo, Bernardo.
O SR. BERNARDO MARTÍNEZ (Para expor.) - Boa tarde, Senadora Damares; boa tarde, Omar Heart; boa tarde, Thomas; boa tarde, minha mãe, eu agradeço muito a ti pelo convite, é uma honra poder estar aqui na tua presença e poder falar, poder ser útil, eu espero.
Bom, eu fui diagnosticado quando eu tinha um ano e onze meses e eu fiz tratamento intensivo com sessões com dois psicólogos até meus nove anos de idade, quando recebi alta médica da maioria dos meus sintomas incapacitantes, pelo menos. Foi uma maravilha, principalmente levando em consideração que até meus seis anos de idade eu era não verbal. Então, eu agradeço muito, e agradeço também a minha mãe que não desistiu de mim.
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No que diz respeito ao mercado de trabalho, eu o parabenizo, Omar Heart. Harte? Herte?
O SR. OMAR HEART (Fora do microfone.) - Heart.
O SR. BERNARDO MARTÍNEZ - Heart, como eu suspeitava. (Risos.)
Bom, parabenizo-o pelas suas conquistas, inclusive por ser faixa preta em jiu-jitsu, porque eu já fiz judô também, e eu sei que é bem parecido. Eu só fui até a faixa amarela com ponteira laranja. Valeu muito a pena. Espero um dia voltar.
Se comparado a você, eu tenho uma experiência limitada no mercado de trabalho, mas eu vou compartilhá-la.
Eu trabalhei, primeiro, como auxiliar de arquivos. O que acontece é o seguinte: eu estava procurando um emprego, em 2021, que eu pudesse ter ao mesmo tempo em que eu estudava na universidade, como eu continuo fazendo. Eu até criei perfil no LinkedIn para conseguir alguma vaga, criei perfil também em sites de estágio e tudo o mais, para tentar dar aulas, e minha mãe conseguiu uma vaga para PCD, lá em Porto Alegre, pela prefeitura. Estavam oferecendo, em uma empresa que presta serviços de atendimento para a prefeitura, vagas, e eu acabei me candidatando. Era uma vaga, inicialmente, para telemarketing, mas me acharam muito qualificado, então me botaram para ser auxiliar de arquivos. Só que a minha carga horária seria a mesma que a do telemarketing, mas o meu salário seria reduzido. É, eu fiquei meio chocado e descobri depois que não podiam ter feito isso. Isso foi uma coisa que me incomodou. Tanto no telemarketing quanto como auxiliar de arquivos, eu recebia menos de um salário-mínimo. Isso é o que me desagradou no trabalho também, mas eu gostava do emprego. Eu permaneci lá durante seis meses, porque, infelizmente, eu não conseguia conciliar bem com os estudos, mas eu gostava de trabalhar lá, eu me sentia útil, eu me sentia produtivo. Meus colegas eram queridos comigo, não queriam que eu fosse embora. Inclusive, quando eu estava pensando em me desligar, eles queriam reduzir a minha carga horária para quatro horas. Eu trabalhava seis horas, mas queriam me oferecer quatro horas, só que iam reduzir o meu salário de acordo. Então, eu decidi sair, porque eu precisava terminar os meus estudos.
As histórias engraçadas, que minha mãe estava mencionando, envolvem uma vez na qual eu fiquei preso no trabalho porque eu era o último a bater ponto. Eu tinha uma prática de usar o banheiro depois de bater o meu ponto para sair. Só que, nesse processo, um dia, eu fui ao banheiro. Quando eu saí do banheiro, as luzes estavam desligadas, e eu fui trancado em um corredor no meu andar de trabalho. Felizmente, eu ainda tinha bateria no meu celular e ainda tinha dados móveis, então eu consegui ligar para minha mãe. Minha mãe ficou chocada com a situação. Primeiramente, ela achou que eu estava tentando ligar para ela da rua e estava reclamando, mas rapidamente percebeu a minha situação e decidiu ir até o local onde eu estava. Felizmente, a zeladora ainda estava lá, ainda estava trabalhando, até porque ela também morava no prédio, se eu não me engano, e foi ao meu socorro. Felizmente, eu não passei fome, porque eu não tinha terminado de lanchar no meu intervalo, então aproveitei para comer um sanduíche que tinha sobrado. (Risos.)
Eu estava calmo. Eu sabia que nada ia acontecer comigo de muito grave. Eu liguei para minha mãe e para minha irmã para comunicar a minha situação.
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A outra situação engraçada envolve a vez em que eu levei uma panela de pressão para o trabalho, porque eu fiquei sem pote. (Risos.)
Estavam sujos e não deu tempo de lavá-los; então, eu acabei levando uma panela de pressão para transportar um sanduíche que eu tinha levado para o trabalho. Inclusive, depois disso, fizeram uma piada, dizendo: "Caramba, se ele leva panela de pressão para transportar um lanche, imagine se transportasse o almoço". (Risos.)
Foi isso o que aconteceu.
A SRA. LUCIANA MENDINA (Fora do microfone.) - Tira a panela de pressão na frente de todo mundo e come.
O SR. BERNARDO MARTÍNEZ - É, na frente de todo mundo; ficaram confusos, porque olharam e tudo mais. Mas o comentário sobre o possível almoço foi feito uns dias depois, e eu me lembro de que foi um dia depois. Um dia depois, comentaram: "Olha só, esse daí é o da panela de pressão", quando estavam apresentando a empresa para uma pessoa nova.
Meu segundo emprego também foi muito bom. Dessa vez eu recebi mais de R$3 mil, como assessor parlamentar de uma Vereadora lá em Porto Alegre, a Comandante Nádia, que foi muito querida comigo. No primeiro dia, não souberam bem como trabalhar comigo; então, acabaram dando pouca tarefa para mim. Eu acabei terminando tudo rapidamente e terminei todo o meu trabalho do dia.
E, aí, no dia seguinte eu fui conversar com a minha chefe, a Vereadora, dizendo que eu não tinha limitações intelectuais, que eu tinha um QI bem mediano, segundo o pessoal que me atendeu, os meus psicólogos. E, aí, ela me disse: "Ah, então eu posso puxar bastante o teu coro"; e, aí, eu lhe respondi: "Pode, pode puxar".
E era muito bom. Eu trabalhava em uns dias da semana, eu tinha um trabalho remoto, como auxiliar, no que diz respeito à sua publicidade, eu a ajudava nas redes sociais. Eu gostava bastante do trabalho. Foram três meses trabalhando com ela. Inicialmente, a programação era de dois meses, mas ela gostou tanto do meu trabalho, que decidiu aumentar para mais um mês. E eu acabei saindo do trabalho, porque minhas aulas na universidade tinham recém-começado.
E minha experiência no mercado de trabalho até agora foi boa. Eu só me senti meio aborrecido pelo salário inicial do meu primeiro emprego, mas eu já deveria ter esperado por isso. Hoje em dia, eu estou estudando na universidade e estou evitando ter um novo emprego, porque eu não fui capaz de conciliar bem o emprego com as atividades na universidade.
Eu agradeço muito pelo...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Fale o que você faz.
O SR. BERNARDO MARTÍNEZ - Eu faço Bacharelado em Ciências Biológicas, lá na UnB.
A SRA. LUCIANA MENDINA (Fora do microfone.) - Você entrou sem cotas - conte.
O SR. BERNARDO MARTÍNEZ - Ah, é.
Eu entrei sem cotas - minha mãe quer que eu mencione isto -, eu entrei pela ampla concorrência.
E eu agradeço muito a Deus, por tudo o que ele fez em minha vida; eu agradeço à minha mãe e à minha irmã, por terem lutado tanto por mim, ao meu pai, que lutou muito por mim enquanto esteve vivo; e agradeço a ti, Senadora Damares, por me convidar para participar.
Espero que o meu testemunho tenha sido um pouco útil em meio a toda esta conversa. Eu não tenho tanto renome nem tanto conhecimento sobre particularidades do autismo e do modo como tem sido lidado no mercado de trabalho e pelo governo, mas espero ter sido útil com o meu depoimento. Como mensagem aos pais, eu digo que não desistam, porque vale a pena e porque existe um talento enorme por trás das pessoas com deficiência e autistas.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada, Bernardo.
O Bernardo me emociona muito, e eu acho que o Omar tem essa experiência. Quantas mães estão nos assistindo agora cujo filho é não verbal e estão achando que tudo acabou? Aí a gente ouve o Bernardo falar com essa dicção. Gente, ele é... É gostoso ouvir o Bernardo falar, com essa dicção, com essa forma linda! Então, Bernardo, muito obrigada. Muito obrigada por ter vindo à audiência. Eu gostei muito da panela de pressão, é uma boa ideia. (Risos.)
Lá em casa, eu acho que eu vou precisar de vez em quando, e se esquecem de lavar os meus potes - eu também trago comida para o almoço, para comer aqui. Gostei!
Vocês observem: qual foi o mal que Bernardo fez a uma empresa por chegar com uma panela de pressão? Ele não fraudou, ele não faltou ao horário, ele não roubou, ele não colocou ninguém em risco, mas é o universo dele. Agora, Bernardo só descobriu que estavam pagando a ele pouco depois que ele saiu. E aí vem o Omar e... esqueci...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Thomas...
Eles precisam entrar no mercado de trabalho sabendo de seus direitos. Eles precisam saber que eles não podem sofrer assédio, que eles têm direito a salário igual, que eles têm direito ao horário. Eles têm que saber disso! Então, a gente vê aqui um outro desafio. Não é só buscar o acesso ao mercado. Eles têm que chegar lá sabendo que eles têm direitos, e eles têm que saber reivindicar seus direitos. Então, Bernardo, se você soubesse hoje que tinha direito àquele salário, você estaria lá brigando pelo seu salário, porque não é justo.
Inclusive, eu acabei de receber aqui uma mensagem. Está todo mundo assistindo à gente. Nós estamos ao vivo para o Brasil. Um assessor do Senado mandou a mensagem: "A minha amiga trabalhava numa empresa em que o patrão teve a obrigação de cumprir a cota". E vou dizer uma coisa, gente: se não fosse a cota, nenhuma pessoa com deficiência tinha emprego no país. A cota os obriga. Não reclamem da cota, porque, se não vai por amor, vai pelo rigor da lei. O patrão dizia o seguinte: "Eu contrato qualquer deficiência, menos um autista". Ainda existe isso. E é de verdade.
Bernardo, termine sua faculdade logo, porque eu acho que emprego para você, em Brasília, não vai faltar - e, no Congresso, também não. Termine logo, porque você pode trabalhar comigo logo. Eu preciso de alguém bem comprometido com o trabalho como você. É uma honra ter você na nossa audiência. E um recado para todas as famílias que estão lá na ponta, Omar: o seu filho está não verbal agora, calma. Olhem aqui. Calma. A gente vai lutar por essas crianças e por eles quando ficarem adultos.
Obrigada, Bernardo, por suas histórias incríveis. Obrigada.
Que bom que você guardou lanche naquele dia em que ficou preso no trabalho - que bom!
Nós vamos agora...
Só para a gente encerrar, nós temos aqui o Pedro Lucas Costa, que é um pesquisador da UnB; mas, antes dele, há as nossas duas embaixadoras dos autistas. Elas são autistas, elas são influencers, elas estão nas redes sociais com muitos seguidores, mas elas trabalham. Elas são intérpretes de Libras. Eu queria ouvir rapidinho - bem rapidinho, tá? Porque elas vieram de fora - a Maria Luiza e a Ana Maria Machado. Não sei qual das duas vai falar primeiro.
A SRA. ANA MARIA MACHADO (Para expor.) - Olá, pessoal. Tudo bem com vocês?
Eu sou Ana Maria Machado, eu sou autista, eu sou a primeira autista tradutora e intérprete de Libras no Brasil e também sou palestrante e embaixadora dos autistas.
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Eu quero parabenizar a Senadora Damares por esse evento incrível, por esta audiência maravilhosa, que vai transformar muitas vidas. Que Deus abençoe grandiosamente a sua vida.
Quero falar sobre... Eu e minha irmã fomos diagnosticadas com autismo com um ano e dois meses de idade, com autismo nível 3 de suporte - antigamente falava nível severo, autismo severo. E hoje, com muito tratamento, com muita terapia, estamos hoje no nível de suporte.
Não foi fácil chegar até aqui, foi muito difícil. Sofremos muitos preconceitos e discriminação, infelizmente. A nossa trajetória escolar foi muito difícil; foi preconceito, discriminações. Tinha escolas, na educação infantil, que não queriam aceitar a gente, então isso para nós... Ficamos muito tristes.
Também eu quero agradecer pela oportunidade de fala. Que Deus abençoe grandiosamente vocês.
Debater esse tema - empregabilidade sobre autismo - é muito fundamental e muito importante. Muito importante, pois tem muitos autistas que estão desempregados, então esse tema é essencial para debater, para que os autistas tenham os seus direitos garantidos e para que tenha mais autistas trabalhando no mercado de trabalho. Eu estou cursando Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Libras, para ser uma futura professora.
Agradeço de coração pelo convite à Damares.
Que Deus abençoe grandiosamente a vida de todos vocês.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, obrigada.
Gente, ela faz faculdade, mas ela trabalha. E ela tem sido convidada para ser intérprete em grandes congressos nacionais e internacionais. Ela é considerada uma das mais simpáticas tradutoras de Libras, e eu tenho muito orgulho de falar isso.
A sua irmã vai querer falar?
A SRA. MARIA LUIZA MACHADO (Para expor.) - Olá, pessoal, tudo bem com vocês? Boa tarde a todos.
Eu sou Maria Luiza Machado. Eu sou autista, eu sou irmã da Ana Maria Machado, que é autista também. Eu e minha irmã fomos diagnosticadas com autismo com um ano e dois meses de idade, e nós somos não verbais. Eu comecei a falar com seis anos de idade.
O lugar de autista é em todo lugar, o autista precisa de oportunidade.
Obrigada pela oportunidade. Eu agradeço pelo convite à Senadora Damares e ao Thomas também.
Muito obrigada mesmo, pessoal. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Gente, ó, as duas não verbais até os seis anos de idade e olha como falam, como são incríveis. Quem não as segue nas redes sociais comece a seguir hoje; elas têm que chegar a milhões de seguidores.
Obrigada às duas por estarem conosco.
Nós vamos ouvir agora uma mulher autista, mãe atípica, servidora pública, que já esteve conosco aqui na Comissão reivindicando este debate que está acontecendo hoje, que ela sabe que é o primeiro de muitos. Ela vai acompanhar os demais debates com a gente.
Apresente-se. É Larissa Ferreira de Melo, mas se apresente, Larissa, melhor.
A SRA. LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO (Para expor.) - Pessoal, primeiro, eu estou muito feliz por estar aqui, estou muito emocionada. Independentemente dos papéis que eu ocupo na sociedade, agora eu estou ocupando o meu papel de pessoa autista, de mulher autista, de mãe autista de autista - então, são papéis importantes - e também de servidora pública.
E eu quero trazer um recorte da empregabilidade no contexto do serviço público aqui. É importante, tá? Só quero trazer esse ponto em um minuto, e eu quero trazer uma experiência pessoal também.
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Primeiro, eu gostaria de agradecer à Senadora Damares, porque, no ano passado, eu estava grávida - foi no dia 2 de abril - e meu parto estava marcado para o dia 7 de abril. Eu tinha que fazer o parto, porque eu tenho uma doença rara, a síndrome de Ehlers-Danlos. Então, eu vim aqui com barrigão, porque eu precisava vir. Falei com a Damares: "Senadora, por favor, fale do emprego dos autistas. A gente está olhando para as crianças e está se esquecendo dos adultos. Nosso objetivo é que as crianças cresçam e tenham o seu direito ao trabalho garantido", porque é um direito nosso o trabalho, gente. Então, a gente tem direito ao trabalho enquanto cidadão. É bom para todo mundo, basta a gente saber como funciona esse direito. Aí eu me especializei, peguei meu hiperfoco nessa causa do direito autista, me tornei uma referência no direito dos autistas e estou aqui para ajudar todos os autistas, porque sou ativista dessa pauta.
Então, agradeço à Senadora Damares. No ano passado, eu estava aqui. Hoje é o aniversário de um ano da minha filha. Eu deixei minha filha na Bahia com a minha mãe para estar aqui. Eu perdi o aniversário de um ano da minha filha, vocês sabem por quê? Eu vou falar para vocês por quê. Porque eu passei no concurso da Caixa Econômica em 2005. Depois de uma educação, eu saí... Com 17 anos, eu tive um surto psiquiátrico, por conta de todo o bullying que eu sofria na escola, uma escola conceituada aqui no Distrito Federal. Eu tive um surto psiquiátrico, fiquei numa clínica psiquiátrica e mesmo assim eu consegui passar no concurso da Caixa. Quando eu entrei na Caixa... Tem 20 anos neste ano de 2025, eu fiz 20 anos na Caixa Econômica, e eu quero contar para vocês o que eu ganhei na Caixa Econômica.
Eu fui diagnosticada tão somente... Durante esse período, eu já fiz vários projetos significativos, mas eu nunca obtive reconhecimento. Já respondi a um monte de processo administrativo nessa condição. E, quando eu apresentei meu diagnóstico, em 2022, eu tinha acabado de ser aprovada num processo seletivo interno, com 158 pessoas, para assessor executivo de uma diretora-presidente. E aí, quando ela descobriu o meu diagnóstico, eu fui descomissionada e até hoje eu estou nessa condição, como técnica bancária, sem nenhum tipo de adaptação. Então, é uma luta muito grande.
E o que eu fiz dessa dor? Porque a dor, por si só, não funciona, a gente tem que fazer algo propositivo com ela. Então, eu juntei a nossa galera de empregados autistas da Caixa Econômica, estava todo mundo com o seu diagnóstico no bolso, porque, se a gente for lá e falar que é autista, a gente é descomissionado. E os autistas que estão fingindo não ser autistas estão todos sofrendo preconceito, porque a gente é considerado estranho, louco, o que quer que seja, principalmente os autistas que têm outras comorbidades de neurodiversidade, como eu, que tenho bipolaridade. Então, a gente é considerado louco, estranho e ninguém olha para a gente. E o que eu fiz com essa dor? Montamos o movimento Coletivo Caixa Autista. A gente está lutando muito para quebrar esse preconceito que existe no mercado de trabalho.
E, Senadora, é como a senhora falou: se não for pelo amor, que seja pelo rigor. Se a gente, enquanto sociedade, não conseguir entender o nível de crime de direitos humanos que está sendo feito em relação à comunidade de autistas adultos, a gente vai ter que ir pelo lado do rigor e a gente vai precisar criminalizar. E qual é o nível de pena que a gente deve propor para a sociedade, para as pessoas que cometem preconceitos contra nós? E quando são as instituições? E quando são instituições nacionais? Então, acho importante a gente fazer esta fala.
A gente tem mulheres autistas, como eu, que... As mães atípicas, lá na Caixa Econômica, têm direito a 2 horas para acompanhar o filho, mas as mães autistas de filhos autistas não têm direito a nada. Eu não tenho adaptação até hoje, eu sou uma técnica bancária dentro da empresa, mas fundamos o Coletivo Caixa Autista. Hoje somos 107 empregados autistas declarados e atuantes, mais um monte com diagnóstico dentro do bolso, tentando mudar a nossa realidade, porque, dentro da empresa, eles entendem que o autista é pessoa com deficiência... Não, o autista é autista, mas não é pessoa com deficiência. Negam o nosso enquadramento. E a gente está falando de Caixa Econômica Federal, para ver o tamanho do problema. E, depois que a gente consegue o enquadramento, acabou a nossa carreira. Eles jogam a gente fora. A gente vive adoecendo por burnout. Todos os dias, no movimento coletivo, a gente tem que salvar alguém de idealização suicida. Então, esse é outro ponto importante de a gente dizer. Nós, mães, muitas de nós, pedimos demissão. Nós, mães atípicas, todas sobrecarregadas, doentes, sem poder crescer na carreira, gastando o dinheiro todo com plano de saúde, e essa é a nossa realidade.
Então, por essa realidade, Senadora, agradeço muito pela oportunidade de poder estar aqui trazendo esta fala pelo movimento coletivo. Inclusive, esta é a nossa camiseta; a gente não tem nem um cordão de identificação, esse que eu uso na Caixa é o cordão que a PRF me deu, foi o Fernando Cotta, porque a gente faz ações lá pela OAB, junto com eles, e eu tento atuar.
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Agora, já no âmbito do Judiciário, que é minha outra profissão enquanto advogada - eu acho importante a gente trazer essa reflexão rápida, também -, no âmbito do direito, do meu direito de ser advogada, eu também não tenho esse direito. Sabe por quê? Porque quando eu adoeço no processo, eu sou declarada revel e eu sou obrigada a ter que contratar um outro advogado; os juízes entendem isso de nós. E sabe esse meu caso? Ele está no Tribunal Regional do Trabalho e eu acabei de receber uma sentença dizendo que não tem prova nenhuma de que a Caixa cometeu assédio moral contra mim e que, por consequência, eu fiz uma denunciação caluniosa; e, hoje, eu sofro o risco de perder o emprego.
Quer uma outra questão? Eu me candidatei... Porque, quando eu perdi a minha função, eu fui a uma vaga... Eles não sabiam o que fazer comigo, tiraram minha função e me jogaram fora, no lixo. Aí, um gestor anterior meu me recebeu, eu fiquei nessa unidade onde eu estou até hoje, mas nunca fizeram nada por mim; meu salário caiu drasticamente, eu fui de assessora para técnica bancária, então eu perdi ali 80% da minha capacidade financeira; e fiquei lá e, até hoje, é essa a realidade dentro desse local que eu ocupo. Judicializei essa questão e o Judiciário entendeu que eu não tenho direito a nada. Então, a gente não tem nem o Judiciário, apesar de ter essa legislação. E eu, como advogada autista, também não tenho direito de advogar, não, porque, se eu adoecer, eu vou ser declarada revel, porque eu tenho obrigação de contratar alguém para me... Eu não posso exercer o meu jus postulandi.
Então, é importante a gente trazer essa realidade, é importante a gente saber com quem nós estamos interagindo. Eu por exemplo, sou uma mulher autista, com altas habilidades em oratória; eu sou mulher com bipolaridade - e, nessa condição, meu humor oscila. E, por oscilar, vou contar um último testemunho para vocês, para vocês entenderem do que se trata. Para vir para cá, eu peguei dinheiro do meu bolso, deixei minha filha lá na Bahia com a minha mãe e vim para cá, num voo da Latam. Quando eu cheguei aqui... Aí, na minha cabeça funciona assim: o desembarque tem que ter uma ordem, como todo mundo diz; a gente segue muita ordem e a gente tem um senso de justiça muito aguçado, a gente não gosta de injustiça; eu fiz direito porque eu odeio injustiça e eu vou brigar contra as injustiças o resto da minha vida - é vocação, por isso eu estou aqui.
Então, o que acontece? Quando eu fui sair do avião, chegou a vez da fileira 7, que era a minha, uma moça que estava na fileira 9 tentou levantar e eu falei: "Não, espera aí, que agora é a fileira 7". Na hora em que eu levantei, ela me empurrou e eu caí, dentro do voo. Eu falei: "Por que você está fazendo isso com uma pessoa autista?" - porque eu estava identificada com o cordão. "Ah, desculpa, eu não sabia que você era autista". Eu falei: "Mas gente, independentemente, você não pode empurrar uma pessoa no avião, ainda mais uma pessoa autista". "Ah, cala a boca, sua louca, vai se tratar". Resumo: surtei, pedi ajuda na Latam, ninguém me ajudou; pedi ajuda no aeroporto, ninguém me ajudou; registrei uma ocorrência na Polícia Civil; e é isso que acontece na nossa realidade.
Então, gente, é muito difícil ser um autista que se mantém vivo. A nossa principal causa de morte, principalmente de quem tem o cognitivo preservado e, pior, quem tem altas habilidades - porque a gente tem alta habilidade para tudo, inclusive para planejar a forma de não mais estar aqui... Então, vamos olhar com cuidado para essa causa, porque as pessoas estão morrendo. A gente tem 1 a cada 31 autistas hoje e, numa escalada progressiva - acho que o Oswaldo sabe mais do que eu sobre isso -, a quantidade de autistas está aumentando; e ou a gente olha para isso, ou a gente vai entrar num colapso social.
Então, eu gostaria de fazer essa fala bem rápida, bem breve.
Quero agradecer, Senadora. Conte comigo para o que for necessário. Eu sou uma ativista dessa pauta e eu preciso que esse direito seja garantido para que eu me mantenha viva e para que meus filhos tenham direito ao trabalho. Meu filho, hoje com 17 anos, está sofrendo bullying na escola, querendo abandonar o terceiro ano, de tanto preconceito que sofre dos professores. Então, gente, por favor, olhe para essa pauta, porque meu filho chega aos 18 anos agora e eu preciso que ele ocupe um espaço e que ele se mantenha vivo. Nossos filhos precisam ficar vivos também, porque não adianta a gente tratar disso e, depois, todo mundo não estar aqui.
Gratidão, viu, gente?
Obrigada por terem me ouvido, de verdade. E o Oswaldo tem alguns dados; não sei se há tempo, mas ele tem dados importantes, acredito eu.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Larissa.
Que bom que a gente concedeu a palavra para você. Não foi, gente? Porque ela enriqueceu, enriqueceu demais... E que Deus abençoe sua bebê. Ela vai entender por que a mãe está fora de casa no dia em que ela fez um ano de vida. Ela vai entender. Ela vai entender, porque você provocou este debate aqui.
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Muito obrigada, Dra. Larissa. Muito obrigada!
Mas este debate está só começando. Acho que é um novo patamar da discussão dos direitos, porque é assim: "De que me adianta esse cordão bonito?" Porque eu acho bonito o cordão - colorido, bonito... A gente ficou anos, nesta Casa e na outra, discutindo o formato do cordão. Olhem o... Não. A gente merecia um cordão? A gente merecia. Mas ela estava com o cordão dentro do avião, e mudou o que, nos direitos dela, o cordão? Deu visibilidade à causa, mas a gente vai ter que ir para um outro patamar de direitos, gente. Não dá mais para a gente ficar minimizando os problemas, banalizando e dizendo: "Ah, já conquistaram tudo", porque, para quem está aqui - como o Sr. Oswaldo, que é autor de um dos maiores livros da área, como a Luciana, que está aqui no dia a dia comigo -, é todo dia uma briga na tribuna e no Plenário.
Tem dia em que nós somos surpreendidos com inversão de pauta. Vocês lembram a história do BPC? Foi numa inversão de pauta: "Vamos tirar o BPC das crianças com suporte 1 no Brasil", como se a mãe da criança com suporte 1 não precisasse levar a criança para um psicólogo, não precisasse levar para um fono. E essa mãe, por ter que sair, não arranja emprego. O BPC não é porque a criança tem o suporte nível 1, é porque a mãe não consegue trabalhar com uma criança com suporte nível 1. É tão somente por isso, gente. E a maioria é sozinha, porque os homens acabam abandonando.
Então, gente, só para dizer para vocês: o debate só está se iniciando. Eles existem! A economia precisa deles, são mão de obra de trabalho que não pode ser ignorada. Não é, agora, mais, gente... A pirâmide está invertendo. Eu avisei. Trinta anos atrás, eu dizia: "Nós vamos ter médico com autismo, nós vamos ter professor com autismo; nós estamos nos preparando para isso?". Eles estão aí, são mão de obra, e o mercado de trabalho precisa deles. Não são eles que têm que se adaptar ao mercado de trabalho.
Nós vamos ter que fazer uma discussão, porque o mercado precisa se adaptar a eles também. Se a gente não os trouxer para o mercado de trabalho, quem vai sofrer com a escassez de mão de obra é o país. E a mão de obra está aí. Olhem aqui, gente: quem não queria ter um servidor como o Bernardo? Quem não queria ter uma advogada competente, que faz o impossível para lutar pelo direito? Ela deixa a filha em casa, ela vem - do bolso - para lutar por um direito. É ou não é uma boa advogada? Aí a gente a subestima porque ela tem as peculiaridades que o caso dela mostra que ela tem. Aí a gente subestima um profissional como esta.
Estou cansada de cordãozinho. Desculpem-me.
O SR. OMAR HEART (Fora do microfone.) - Eu também.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Cansada!
E estou cansada de números bonitos mostrados em telas. Nós queremos é isso.
Parabéns, Larissa.
E a gente vai encerrar.
Victor, um minuto.
Cadê o Victor?
Está aqui.
Um minuto. Você promete? Porque a gente já passou do tempo - muito.
E o Oswaldo, como é o nosso professor, vai estar aqui nas próximas audiências com a gente... O Oswaldo está em tudo.
Tem um exemplar do livro aí? Não, né?
Só mostre, Oswaldo.
Quem não tem esse livro, no Brasil, precisa ter esse livro. É uma das primeiras obras do Brasil, que mudou a minha forma de ver o autismo. Esse livro dele é uma obra incrível. São anos de pesquisa - anos de pesquisa.
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O livro do Dr. Oswaldo precisa ser lido por todo mundo, mas ele vai estar nos próximos debates com a gente, porque ouvir o Oswaldo só um minuto não vale a pena. A gente tem que dar tempo para ele. Mas você, Victor, eu não sei se vou ter a chance de tê-lo outra vez comigo. Dois minutinhos, para a gente encerrar.
O SR. VICTOR MAZZEI (Para expor.) - Senadora, obrigado pela oportunidade.
Venho do Rio de Janeiro, sou pai atípico, advogado militante da causa. Hoje eu trago uma proposta para a criação do MEI atípico, para que as famílias atípicas possam acessar o MEI, porque hoje todo mundo tem medo de acessar o MEI e perder o LOAS, o BPC. Então, seria a criação do MEI atípico, até com um recolhimento reduzido, para que essa família tenha essa garantia, essas mães - principalmente as mães - porque a gente vê que elas têm a preocupação, como o Cotta falou - ele foi embora - de nem poder morrer. Esse MEI atípico deixaria uma pensão para esse atípico. É só essa contribuição que eu quero dar nesta sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutor, que fantástico! E essa contribuição dele eu não vou escrever sozinha, a Larissa vai me ajudar a escrever, a Luciana. Vamos pegar essa contribuição dele, formatar e apresentar como proposta de lei.
Obrigada, doutor, o senhor traz aí uma... Eu nunca tinha... Olhem só, gente, eu nunca tinha pensado nisso. Já tinha pensado nisso, Luciana? Eu nunca tinha. Olha a possibilidade de o autista empreender! Esse é o país do empreendedorismo, mas a gente tem aí um MEI específico. Eu estou impressionada com a proposta.
Muito obrigada. Valeu a pena eu ter-lhe dado dois minutos, valeu a pena.
Nós vamos encerrar. Parece-me que eu tenho um presente que eu vou ganhar do Omar. E isso, Omar? Então, enquanto o Presidente chega... Mas, deixe-me passar a palavra.
Nós vamos encerrar, como toda audiência, agradecendo a presença de todos e devolvendo a palavra para o Thomas, por dois minutos, para agradecimentos e considerações finais.
Thomas.
O SR. THOMAS STRAUSS (Para expor.) - Obrigado, Senadora, pela oportunidade.
Quero deixar aqui um convite para a gente poder fazer o fórum, um segundo fórum, aqui no Congresso, para que a gente tenha mais tempo, porque a dor do pai e do autista são tão grandes, que eu acho que faltou tempo aqui para a gente apontar soluções. Então, eu deixo aqui o convite para a gente pensar e se aplicar com mais tempo sobre como resolver o problema do desemprego dos autistas. Tá?
Quero agradecer a todos, às pessoas maravilhosas que estiveram aqui. Obrigado, Senadora, por ter reunido todo esse time de primeira linha. Obrigado à senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Thomas.
Eu acho que a gente poderia mesmo fazer o fórum e, paralelo ao fórum, oficinas. Em cada plenário estará funcionando uma oficina. Por exemplo: a oficina do empreendedorismo; a oficina do servidor público com autismo; a oficina daquele trabalhador que é CLT; a oficina do patrão. Eu acho que seria interessante a gente formatar o fórum de forma que oficinas paralelas possam acontecer, para gente lotar esta Casa de pessoas com autismo. Não só agora para lutar por direitos, mas para dizer: "Ó, Brasil, nós podemos contribuir muito com o desenvolvimento da nação e com a economia desta nação".
Muito obrigada, Thomas.
Omar, seus dois minutos para agradecer.
Tem alguém online ainda? Não, saíram todos.
Dois minutos para agradecimentos e considerações.
O SR. THOMAS STRAUSS - O Marcelo teve que sair...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Imaginei.
O SR. THOMAS STRAUSS - ... mas pediu para lhe dar um abraço forte e agradecer.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Vamos trazer Marcelo para o fórum.
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O SR. OMAR HEART - Muito obrigado, Senadora.
Eu quero falar aqui para o Bernardo e a nossa amiga doutora o quão importante é o dia de hoje, com o autista tendo protagonismo na sua própria causa, na sua própria história.
Foi muito bonito o Ministério do Trabalho falar dos números. Isso é muito bonito nessa apresentação, mas, na efetividade, lá na ponta da corda, no dia a dia, isso não acontece. E eu queria que ela pudesse estar aqui para ouvir o relato da nossa doutora.
Então, que saiamos daqui hoje com um pontapé inicial do que realmente precisa ser feito para os autistas adultos, para nos mantermos vivos! Se prestarmos atenção nessa fala, "nos mantermos vivos...".
O nosso amigo Cotta aqui... Eu falo lá no Rio de Janeiro: qual é o papel da segurança pública na inclusão?
Se um autista entrar em crise sensorial, quem está na ponta da corda? O gari, o guarda municipal, o policial militar. O que eles sabem sobre o autismo? Nada.
Então, qual é o papel da segurança pública na inclusão das pessoas autistas? Precisamos falar sobre isso.
Então, essa é a minha fala. E trazendo um presente para essa Senadora, porque, desde 2018, eu estou batendo na porta dela... (Risos.)
Essa obra faz parte da exposição "De Dentro para Fora", que ficou em exposição na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ai, que linda!
O SR. OMAR HEART - É uma obra toda de material reciclável.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Olha, gente!
O SR. OMAR HEART - É o olhar fragmentado, que fala sobre o olhar da pessoa autista, porque nós, mesmo em cacos, nos vemos inteiros.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau!
O SR. OMAR HEART - Então, é um presente para a senhora, que representa a sua luta, a comunidade autista e que representa muito também o carinho e o respeito que nós temos pela senhora.
Que Deus continue te abençoando rica e abundantemente e te dê forças para continuar lutando pela nossa causa!
Obrigado.
Valeu a pena dirigir 24 horas, ininterruptamente, do Rio de Janeiro até aqui. O carro quebrou, o carro ferveu, mas não desistimos, porque é uma causa.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.
O SR. OMAR HEART - Não se trata só da minha pessoa, mas é para que, quando o meu netinho Theo, de quatro anos hoje, não verbal, que vai se tornar verbal, estiver adulto, ele possa ter empregabilidade, dignidade e o direito de viver independentemente.
Muito obrigado, Senadora, meu pai, minha esposa, que eu amo muito, que é a minha base, é o meu sustento, quem me regula, minha querida Sylvia Jane Crivella, a precursora. Se eu estou aqui hoje, é porque ela olhou por mim.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Omar.
Gente, meu presente é lindo! Depois eu deixo vocês tirarem foto, viu?
Muito obrigada.
Que Deus o abençoe!
E a mensagem desse presente, os cacos, como está colocada aqui, mas que se veem como um todo...
Muito obrigada, viu? Obrigada.
Bernardo, dois minutinhos, um minutinho para agradecimentos e considerações finais.
O SR. BERNARDO MARTÍNEZ (Para expor.) - Bom, eu agradeço a todos vocês que estão aqui por nos olharem, por prestarem atenção no que temos a dizer para vocês.
Agradeço a ti, Senadora Damares, pelo convite. É uma honra estar aqui contigo.
Agradeço a todos os palestrantes aqui.
E eu só digo aos pais que não desistam dos filhos. É só isso que eu peço.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.
Luciana? (Falha no áudio.)
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A SRA. LUCIANA MENDINA - Aqui... O Bernardo sempre está comigo. A Damares sabe, Senadora. Sempre, sempre, sempre. E queria falar isso para vocês. Quando eu passo, por onde vou, o Nicolas para e fala: “Cadê Bernardo?”. A Bia: “Cadê Bernardo?”. “Cadê Bernardo?”.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Todo mundo conhece.
A SRA. LUCIANA MENDINA - Todo mundo conhece o Bernardo.
Não escondam os filhos de vocês. Jamais.
Eu nunca escondi o Bernardo, nem quando ele era não verbal, pequenininho. Ele era arrastado para tudo quanto é lado. Isso é muito importante.
E outra coisa: empresas, serviço público, todos os lugares, comércio, qualquer lugar, pensem na pessoa que aparecer como autista para vocês como se fosse filho de vocês. Pensem como se cada um deles fosse o Bernardo, como se cada um deles fosse o Heart. E tenham amor por eles, porque eles são muito capazes.
Então, se houver empatia, a gente muda esse jogo. Mas é empatia. É olhar a Larissa como se fosse sua filha; olhar o Bernardo como se fosse filho, o Heart... Porque eles merecem todo o nosso amor e só querem ocupar um espaço.
Então, é isso que eu peço para vocês.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.
D. Jane... Jane Crivella. Querida. Ficou aqui desde cedinho com esse povo.
Agradecimentos? Porque a senhora foi preletora também.
A SRA. SYLVIA JANE CRIVELLA - Eu quero agradecer por tudo o que eu ouvi aqui, a cada um que falou aqui, isso me emocionou...
E, aí, eu volto a dizer: nós somos todos diferentes, mas somos todos únicos e especiais para Deus - todos nós. Ninguém aqui é inferior ou superior a ninguém.
Então, muito obrigada. Parabéns por este momento emocionante, e eu creio que, daqui para a frente, a gente vai progredir, vai avançar. Isso que é importante.
Deus abençoe a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada.
Eu quero agradecer à Secretaria o apoio, a todos que acompanharam à distância.
Mas eu não posso terminar como se tudo estivesse bem. Não está tudo bem.
Mas eu quero lembrar a todos que este é um ano de decisão, é um ano eleitoral, e a comunidade precisa estar atenta a isso.
Qual é o compromisso que os candidatos estão fazendo com a comunidade? Esses compromissos precisam ser públicos, de preferência, por escrito, assinados e reconhecidos em cartório.
A gente vai precisar escolher representantes para vir para esta Casa que não abandonem a causa, porque é aqui que as decisões são tomadas. E eu vejo a comunidade, às vezes, acreditando em algumas pessoas que aparecem no período eleitoral, dizendo: “Ó, eu tenho a causa no coração”. Quando chegam aqui, abandonam.
Eu vou contar um testemunho para vocês, para a gente encerrar.
Há alguns meses, até a Luciana estava na galeria nesse dia, nós estávamos votando os direitos das crianças com microcefalia, aquele caso emblemático em que elas tiveram microcefalia porque o Estado, o poder público, não agiu, e o mosquitinho, o zika... Lembra a história?
E, no dia em que a gente começou a luta, elas eram 958. No dia da votação, elas eram 918, porque elas vão embora. Essas crianças não vão viver muitos anos. E, na hora em que a gente votou um projeto de lei de 2016, de quando elas eram bebês, na hora em que a gente aprovou, a Senadora Mara - o projeto era dela de quando ela era Deputada. Ela já está terminando o mandato de Senadora, oito anos depois - estava muito feliz. E um colega Senador estava do meu lado e disse assim: “Esta Casa virou Casa de caridade”.
Mas ele disse ao lado da pessoa errada, e eu grudei no braço dele - e acho que o braço dele dói até hoje. De vez em quando ele passa, eu fico olhando se o braço dele não está inchado.
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Nós não queremos caridade. Nós só queremos a garantia dos direitos que já conquistamos. É tão somente isso.
Mas este é um ano eleitoral. Pergunte ao candidato aí na sua cidade qual é o compromisso que ele tem com a pauta. Identifique quem tem compromisso. Sabe por quê? A Mara já mandou um recado que ela não vai mais ser Senadora. Ela vai querer ficar como Deputada Estadual, porque o corpo dela exige que ela fique mais quietinha, lá no estado, e ela quer fazer umas experiências extraordinárias no estado dela. Ela quer focar com políticas públicas locais, para depois compartilhar com o Brasil.
Nós temos alguns que não vão voltar, e como é que fica essa bancada aqui?
Então, ao mandarem seus Parlamentares para Brasília, pergunte qual é o compromisso deles com a causa e o que é que eles vão fazer aqui, quando aqui chegarem.
E vou dar mais um conselho para a comunidade: escolham seus próprios representantes. Uma mulher como Larissa está pronta para ser Deputada. Um Bernardo, daqui a alguns anos, está pronto para ser Deputado. Um Omar está pronto para ser Deputado. Por quê? Porque vocês não podem estar aqui no lugar de poder e de decisão? Aqui é o espaço de vocês também.
Dessa forma, acreditando que a gente vai continuar esse debate sobre a empregabilidade... O tema hoje foi bem específico.
Eu poderia estar com este Plenário aqui lotado de criança, cantando como a gente fez no dia da criança com Down. Eu poderia estar repetindo o debate de sempre, o cordão, a comida... Não. Hoje, a gente subiu o nível do debate, e o nível do debate foi: nós existimos e estamos prontos para contribuir com a economia desta nação, e esta nação está perdendo em não absorver a nossa mão de obra.
Muito obrigada a todos vocês que vieram. Obrigada porque nós cumprimos a missão e saímos daqui com encaminhamentos. Muito obrigada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 38 minutos.)