25/03/2026 - 3ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

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A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 25 de março de 2026.
A presente reunião destina-se à apresentação das atividades do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, e também à realização de audiência pública para discutir a violência contra mulheres negras e indígenas.
Eu queria pedir desculpa a vocês, houve uma confusão de horário comigo e a assessoria, então imaginei que nós íamos começar, como comumente fazemos, às 14h30. Então quero pedir desculpa aí para quem chegou na hora, porque eu me atrasei em função dessa comunicação.
Nós vamos então começar inicialmente, como foi sugerido na última reunião que a gente fez, na semana passada. Eu estava na Assembleia das Mulheres na ONU e depois acho que seria importante até a gente ter um momento oportuno para dividir as questões que foram tratadas lá, eu acho que com todas as, não só os membros, as mulheres que fazem parte desta Comissão, mas também com todas as Parlamentares. Foi um grupo de Parlamentares para a Comissão. Eu não me encontrei com elas, porque eu fui na segunda semana.
Mas tem muita coisa interessante que foi, pela primeira vez, discutida. Por exemplo, como essa questão das mulheres idosas, a política da terceira idade, uma preocupação forte com isso, que foi bastante interessante, e o acesso das mulheres aos sistemas jurídicos, mundialmente falando. Esse foi o foco central, as mulheres e as meninas e o acesso à Justiça como uma das formas fundamentais para o acesso à igualdade, tendo em vista que as mulheres têm acesso apenas a dois terços dos sistemas jurídicos a que os homens têm acesso, no mundo inteiro. Então foi muito em torno dessa discussão.
Que é o quê? Que é essa conferência, a conferência que se chama CSW, que é como se fosse... O estatuto tem várias definições, mas o estatuto das mulheres, como se fosse na atualidade, de dois em dois anos, ele acontece e atualiza todo o debate e todos os tratados e todas as convenções e todos os acordos feitos em relação às políticas das mulheres. Então, de dois em dois anos, ele faz esse comparativo, ele estabelece novos tratados, ele tem resoluções. Então ele é a instância mais importante das políticas públicas sobre as mulheres no mundo e a situação das mulheres por país.
Então houve uma participação muito interessante, de muitos Estados-membros da ONU que participaram. E eu acho que seria importante depois a gente até fazer um resumo aqui, de quem participou, para vir dar esse depoimento aqui para todas nós.
Bom, então eu queria convidar aqui, para se sentar à mesa, a Sra. Cristiane Bernardes, que é Assessora Técnica do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados.
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Seja muito bem-vinda. (Palmas.)
Gente, só explico também que, na reunião passada, nós estávamos aqui, numa audiência muito rica, muito participativa, com a presença de uma companheira que trabalha no Ministério das Mulheres e é responsável pelo 180. A gente ouve muito falar, a gente vê agora as campanhas cada vez mais fortes e tal, mas a gente nunca sabe o que está por trás, quem está por trás daquele serviço, quem, cuidadosamente, realmente vai estar lá no dia a dia.
Ela estava aqui presente e, com a presença dela, nos veio a ideia de a gente fazer essa fala inicial que seriam as experiências, as políticas públicas, as falas que a gente tem vontade e que a gente precisa saber nesse âmbito do que está acontecendo, porque a nossa luta já é tão desigual no sentido do machismo, do patriarcado arraigado na sociedade, que a gente precisa se juntar, unir as coisas, unir as experiências, unir os dados, unir as pessoas que estão com a vibe dessa luta por igualdade.
Então, nesse sentido, a gente a convidou. Agora nós estamos aqui com o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, porque a gente está aqui na nossa Casa, o Congresso Nacional. A gente vai ouvir e as pessoas podem fazer questionamentos, e a ideia é que, antes de começar toda reunião, a gente tenha uma experiência como a que está acontecendo neste momento, para a gente dar voz e visibilidade a essas experiências que fazem parte do nosso trabalho, do dia a dia.
Seja muito bem-vinda, Cristiane, viu?
Fique à vontade para você nos falar sobre o observatório.
A SRA. CRISTIANE BERNARDES (Para expor.) - Muito obrigada, Deputada.
Boa tarde! Agradeço muito o convite. É sempre interessante a gente conseguir esses espaços para divulgar o trabalho que estamos fazendo nos órgãos públicos, nas instituições. O trabalho na Câmara dos Deputados já vem desde 2021, um pouco antes da aprovação da Lei da Violência Política, que é um dos focos do observatório, como eu vou mostrar aqui para vocês.
Preparei uma apresentação curta, só para a gente fazer informações básicas, mas fiquem à vontade para questionamentos também.
Então, eu começo falando o que é o observatório. O observatório é um órgão de assessoramento técnico que foi localizado dentro da estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Então, dentro da secretaria nós temos três espaços institucionais importantes, e um deles é a coordenação da Defesa dos Direitos da Mulher, que é a Coordenação da Bancada Feminina, que tem espaço e assento no Colégio de Líderes. O outro espaço é a Procuradoria da Mulher, que faz essa defesa institucional das questões relacionadas à violência de gênero, de forma mais geral. O observatório é um órgão que tem como missão fazer essa conversa, essa articulação entre a academia, os pesquisadores, os especialistas e órgãos da sociedade civil com as Parlamentares, com a Bancada Feminina. Também temos como um dos objetivos disseminar e estimular pesquisas, produção de evidências científicas para basear o trabalho legislativo das mulheres que ocupam o espaço de poder, as Deputadas e também, é óbvio, as Senadoras e demais Parlamentares das outras Casas.
Então, a atuação do observatório está dividida em três eixos, que seriam as três linhas temáticas que nos interessam.
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A primeira é a violência política contra a mulher. Nós temos vários outros órgãos e observatórios, inclusive aqui o do Senado Federal, que têm um olhar sobre aspectos gerais de violência, mas o nosso observatório concentra o olhar sobre a questão da violência política, a partir da aprovação da lei da violência política em 2021. Então, esse seria o primeiro olhar, um dos eixos para onde a gente direciona o nosso olhar.
Um segundo eixo seria a atuação política e representatividade, ou seja, o que as mulheres estão fazendo nesses espaços de poder nos Legislativos, tanto dentro do Congresso Nacional como dados da atuação das Deputadas Estaduais e também das Vereadoras.
O terceiro eixo é a atuação partidária e os processos eleitorais, o que tem mais a ver, exatamente, com as eleições e com aquilo que os partidos estão estruturando, organizando, dentro das suas instituições. Então, como é que as mulheres ocupam os espaços partidários e como é que elas chegam nas corridas eleitorais, como têm chegado.
Eu trouxe aqui alguns exemplos de pesquisas e projetos que foram apoiados, nos últimos dois anos. Um deles foi uma pesquisa sobre gênero e raça, nas eleições de 2022, feita pela Universidade de Brasília. Nós estamos com alguns resultados já. No ano passado, foi publicada a 2ª edição do Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, pelo Instituto Alziras, que é uma pesquisa que faz um mapeamento dos casos que chegam à Justiça, dos casos de violência política que chegam à Justiça.
Nós também apoiamos, inclusive com emendas da Comissão da Mulher, uma pesquisa chamada De Olho nas Urnas, que foi realizada pela Universidade Federal de Goiás. Foi concluída agora em dezembro e fez um estudo comparativo das eleições de 2020 e de 2024, das eleições municipais, portanto.
No ano de 2024, nós realizamos um projeto piloto com psicólogas voluntárias e algumas entidades da sociedade civil, como o Rede A Ponte, o Mapa do Acolhimento, e também com as pesquisadoras da Universidade Federal de Goiás. Nós fizemos um projeto piloto de acolhimento psicossocial para vítimas de violência política, ou seja, candidatas às eleições municipais que estavam sofrendo essas situações. Foi uma experiência bem interessante que a gente espera que possa ser replicada em outras situações, inclusive para as eleições gerais, mas também nas eleições municipais que virão.
Também temos um projeto, em parceria com a Rede A Ponte, que se chama Maré de PLs, em que nós divulgamos modelos de projetos de lei que tratam dos temas de defesa dos direitos da mulher em que fazemos, então, uma maré de projetos, ou seja, fazemos uma campanha nas redes sociais para que Vereadoras e Deputadas Estaduais adotem aquelas ideias e apresentem nas suas casas parlamentares.
Essas são imagens do relatório desse Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, que foi esse estudo feito em parceria com o Instituto Alziras, em que nós analisamos 175 casos de violência política, casos já documentados, que já foram encaminhados à Justiça. A gente sabe que tem uma subnotificação, como é o geral em todos os casos de violência de gênero, mas são os casos que estão sendo monitorados ou que já chegaram ao Ministério Público Federal, a partir da aplicação da Lei 14.192. E aí os dados são bem interessantes. A gente tem muito poucos processos já concluídos e muito poucas condenações e isso tem sido um assunto de diálogo com a Procuradora Raquel Branquinho, com outras autoridades, inclusive com a Ministra Cármen Lúcia. Já apresentamos os dados, etc.
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Pode passar para mim, por favor? (Pausa.)
Agora eu acho que foi.
O Entre Nós, Candidatas, que foi esse projeto de acolhimento psicossocial de que eu falei para vocês, por conta dessa demanda por cuidados em saúde mental que as candidatas e as mulheres de partido e integrantes de movimentos da sociedade civil, que lidam e que trabalham nas eleições e na formação de mulheres, nos enviaram e, então, a gente propôs esse projeto, tem já o seu relatório final, que está publicado no nosso site.
A página do observatório dentro do Portal da Câmara é uma espécie de repositório desses dados e dessas pesquisas que já foram realizadas. Então, todos os nossos projetos em parceria geram notas técnicas ou relatórios técnicos e a gente disponibiliza esse material para pesquisadoras, para políticas, para mulheres ativistas e assessoras parlamentares também que queiram ter acesso a isso.
E aí esse tema específico é sobre a importância do cuidado mental e da formação de redes de apoio para que as mulheres que são vítimas da violência política permaneçam nos espaços de poder depois de eleitas, ou mesmo continuem pleiteando esses espaços, porque a gente sabe que, infelizmente, a violência tem como um dos piores resultados a saída, a expulsão das mulheres do campo político.
Uma outra coisa que nós temos que eu gostaria de compartilhar, principalmente com pesquisadoras e pessoas que assessoram Parlamentares, são os sistemas de monitoramento. Nós temos aí um trabalho de sistematização dos dados produzidos pelas Casas parlamentares, especificamente os dados produzidos pela Câmara dos Deputados, e também pelo TSE, que são muito interessantes.
Nós temos painéis de dados das eleições gerais desde 2002. Então, você pode comparar o índice de mulheres que foram eleitas, candidatas, etc., nas diferentes Casas parlamentares, por estado, no geral do Brasil, dentro do Congresso Nacional. Nós temos painéis de dados das eleições municipais, ou seja, a gente consegue comparar isso num mapa com os municípios do país inteiro, desde 2004. E temos também os painéis de dados da atuação parlamentar das mulheres dentro aí apenas da Câmara dos Deputados, desde 2007, ou seja, a ocupação de espaços em Comissões, a ocupação... Estamos preparando, vai entrar no ar daqui a pouco, as autorias de proposições, relatorias de proposições.
Esses são dados muito difíceis de se compilar. A gente tem muitos pesquisadores que fazem essa compilação por conta própria e aí nós tivemos essa ideia. Nosso sistema, o Departamento Técnico de Informática fez esse sistema que acessa diretamente os dados que vão sendo produzidos diariamente na Câmara dos Deputados.
Aqui é um exemplo desses painéis de dados. A apresentação é bem gráfica, ela é bem facilitada, para, inclusive, que as pessoas possam acessar de forma mais simplificada esses dados, ou seja, a gente vai ter um comparativo de candidatas e eleitas. Você pode filtrar por gênero, raça, partido, estado, cargo. As receitas das campanhas também.
Então, tem um dado interessante de financiamento das campanhas, ou seja, como foram essas campanhas, quanto essas candidatas declararam, ou não declararam, efetivamente, quanto receberam, porque nós sabemos também que essa é uma das preocupações - né, Deputada? Efetivamente, quanto de dinheiro é investido pelos partidos nessas campanhas. E aí nós temos, desde 2017, legislações sendo feitas, mas, infelizmente, temos a aprovação de algumas anistias, enfim.
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Esses são os painéis das eleições municipais. Você pode desagregar por município ou ter um compilado geral do país, dados dos estados também, comparativos - e aí você tem Vereadoras e Prefeitas também, em todos os painéis você tem os cargos majoritários e os cargos proporcionais.
Esses são um exemplo dos tipos de dados que a gente tem nos painéis de dados de atuação das Parlamentares mulheres. Aí você vai ter, por exemplo, ocupação dos cargos nas Comissões, ocupação dos cargos na Mesa, percentual de mulheres eleitas, percentual de mulheres que são integrantes de cada Comissão. Então, você vai ter um ranking das Comissões - obviamente, a Comissão da Mulher é a Comissão que tem mais Parlamentares mulheres -, mas você vai ter os dados de todas. Você pode filtrar por partidos também. E, em breve, acho que ainda esse mês, vão entrar os dados de relatoria e autoria, que são dados, assim, muito solicitados, difíceis de compilar, muito complexos.
E nós temos, além do Instagram da Secretaria da Mulher, onde nós divulgamos as ações, os eventos, enfim... Essa semana foi publicada uma nota técnica, por exemplo, orientando como é que as pessoas e as mulheres podem documentar casos de violência política digital, porque essa é uma preocupação.
Neste momento, nós estamos realizando uma parceria com a delegação da União Europeia no Brasil. Já realizamos algumas notas técnicas, já estão disponíveis no nosso site, sobre a cobertura da imprensa da representação política realizada pelas mulheres no Brasil na União Europeia... Agora em maio, teremos um workshop para influenciadores digitais e jornalistas, a fim de orientá-los como cobrir casos de violência política e o próximo processo eleitoral de uma forma...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CRISTIANE BERNARDES - Será em maio, na segunda semana de maio.
Se conhecerem jornalistas e influenciadores que tratam de política interessados, digam para nos procurar.
Temos uma página no LinkedIn também, em que nós divulgamos os resultados dessas questões, todas as pesquisas, enfim.
E aí, se vocês quiserem... Nós temos um boletim informativo com todas as atividades. Se quiserem, podem acessar a página no portal da Câmara, naquele primeiro endereço, e também enviar uma comunicação, se tiverem sugestões de assuntos, enfim, de pesquisas, grupos de pesquisa no Brasil que a gente mapeia... Nós temos aí uma rede de pesquisadoras em todos os estados, praticamente, e pesquisadoras de universidades públicas e universidades privadas que trabalham em conjunto conosco.
Agora em junho , vamos lançar um livro, que foi resultado de um edital público, sobre saúde da mulher: Políticas Públicas para a Saúde da Mulher. Está em produção, editado pelas Edições Câmara.
Uma das ideias é disseminar esses dados, Deputada, não apenas para subsidiar o trabalho das Parlamentares, mas também para que se crie essa rede de pesquisadoras e essas informações consigam circular porque, sem um diagnóstico correto da situação, nós não temos como agir e tentar solucionar os problemas.
Eu fico à disposição para que vocês... Enfim, se tiverem dúvidas, perguntas, posso mostrar aqui na página o que vocês precisarem. Podem entrar em contato também pelo meu e-mail institucional.
E agradeço mais uma vez, Deputada, o convite para a gente disseminar um pouco do nosso trabalho.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Parabéns, Cristiane. Parabéns a todos que fazem o observatório.
Olhe só, eu mesma vou lá. Tem um lugar físico? É dentro da Secretaria? Vai funcionar na Secretaria da Mulher? Eu vou visitar, por exemplo. Eu ainda não visitei.
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A SRA. CRISTIANE BERNARDES - É na sala da Secretaria da Mulher. É que nós somos muitas, né, Deputada? Nós somos duas. Eu e minha chefe, Ana Cláudia, que mandou um abraço para vocês, mas ela está lá no Ministério da Mulher. O resto são pesquisadoras que estão espalhadas pelo Brasil, pelo mundo, enfim, as nossas parceiras.
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Mas que bacana. Vou visitar, porque é um trabalho importante, até para a gente divulgar, do ponto de vista da produção que a Câmara está fazendo. Isso é muito rico, porque é a Câmara meio que tem esse termômetro nacional, né? Então, é mais do que até... Não estou desfazendo aqui do pessoal... Porque eu estou aqui no Senado, tá? É assim, a Câmara Alta. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: a capilarização da Câmara dos Deputados e das Deputadas faz com que, objetivamente, esses dados... Eles são muito preciosos, porque você está a partir de uma representação do povo brasileiro... Eu fico muito feliz. Como também o DataSenado - há muito tempo, eu tenho o costume de dizer isso - é um farol para a gente. Quando a gente não tinha de onde recorrer para os dados, a gente tinha lá no DataSenado uma fonte importante, de credibilidade, sobre essa questão dos dados, suprapartidário, uma estrutura institucionalizada, como o Parlamento brasileiro.
Então, eu penso que essas iniciativas têm mais é que prosperar, como banco de dados e também como busca, pesquisa das pessoas sobre esses números, que, às vezes, não são fáceis. Aqui mesmo, quando eu fui Relatora, a nossa equipe aqui é testemunha do quanto a gente ficou tentando - agora, está até mais fácil, mas naquela época... - arrancar os dados de feminicídio. Lembram-se disso? Porque os estados não mandavam - ou eles se recusavam a qualificar, ou simplesmente eles faziam de... Estavam nem aí, e pronto, ficava por isso mesmo, né?
Então, a gente está, inclusive, tentando ajudar nisso, porque aqueles dados que foram divulgados, ainda estavam faltando estados que não tinham... Esse recente do Fórum de Segurança Pública, inclusive.
Bom, gente, para eu não ficar monopolizando aqui a Cristiane, eu quero abrir a palavra para alguém que queira fazer algum questionamento ou tenha alguma dúvida, para a gente, rapidinho aqui, passar a palavra para ela explicar, porque a gente vai começar, daqui a pouco, a nossa audiência pública. (Pausa.)
Não? Então, todo mundo vai, como eu, visitar a Cristiane lá para buscar as informações.
E vamos acompanhar o informativo, né?
A SRA. CRISTIANE BERNARDES - Será um prazer. Serão todas muito bem-vindas.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Bom, então, agora, nós passamos à realização de audiência pública para discutir a violência contra mulheres negras e indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas, em atenção ao Requerimento 4, de 2026, da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, e Requerimento 15, de 2026, ambos de minha autoria.
Então, convido para tomar lugar à mesa as nossas convidadas, a Sra. Bárbara Oliveira Souza, que é Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Igualdade Racial. Muito obrigada pela presença, Bárbara. (Palmas.)
Também gostaria de chamar a Ana Mel da Silva Grimath, representante da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará. Seja bem-vinda. (Palmas.)
Gostaria de também chamar a Patrícia Carvalho, que é Assistente de Coordenação do Programa de Enfrentamento à Violência da ONG Criola. Seja bem-vinda, Patrícia, também. (Palmas.)
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E também gostaria de chamar, que está participando aqui fisicamente conosco, a Sra. Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima, que é Liderança do Coletivo Matriarcado Ancestral. Muito obrigada pela presença, Mônica. (Palmas.)
Mesa bonita, né? Em todos os sentidos. (Fora do microfone.)
Nós também vamos ter participação, de forma remota, de convidadas: Wania Sant'Anna, que é Presidente do Conselho de Governança do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); e a Sra. Maria Sylvia, que é Coordenadora de Gênero, Raça e Equidade do Geledés - Instituto da Mulher Negra.
Antes de passar a palavra para as nossas convidadas, eu comunico que esta reunião está sendo interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados e das interessadas por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as representações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidada poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida às Sras. e aos Srs. Parlamentares inscritos, para fazerem suas perguntas ou comentários.
Bom, eu queria primeiro dizer da importância dessa nossa audiência pública. É a segunda audiência que a gente está fazendo aqui; a primeira teve o objetivo de a gente... Como a Cristiane estava colocando aqui, é muito importante que a gente dê a política pública...
Também tem o fato de eu ter sido Prefeita de uma capital do tamanho de Fortaleza por oito anos. Então, a gente sabe que, nessa questão das políticas públicas, você precisa ter o diagnóstico mais preciso possível, para que exatamente, em cima dos recursos que tem, que às vezes não são muitos, você possa dar o remédio, digamos assim, certo para determinada situação, tanto é que a gente tem uma experiência de orçamento participativo exatamente quando o povo puder nos ajudar a guiar, para onde direcionar o orçamento.
Então, assim, nesse caso específico, a gente teve esta audiência que deu esses dados gerais. O ministério, o Executivo veio aqui, com uma participação muito importante, e a segunda audiência vai tratar exatamente sobre essa violência que a gente está chamando de multidimensional, contra mulheres negras e indígenas.
Quero saudar todas, todos e todes, sobretudo minhas companheiras, irmãs, indígenas, negras, que trazem aqui a força de seus territórios e das suas ancestralidades.
Então, declaro aberta esta audiência pública, inicialmente passando a palavra para a nossa querida Bárbara, que vai exatamente estar representando... Mudaram aqui meus papéis, gente. Só um minuto, Bárbara. Só um instantinho. (Pausa.)
Bárbara Oliveira Souza, que é a nossa Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Igualdade Racial.
Muito obrigada pela sua presença.
A SRA. BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA (Para expor.) - Obrigada.
Boa tarde. Boa tarde a todas as mulheres presentes. Eu sei que tem alguns homens aqui na sala, mas, enfim, somos maioria. É importante fazer essa marcação aqui, né? Mas boa tarde a todas, todos e todes.
Agradeço muito, Deputada, pelo convite ao Ministério da Igualdade Racial, em nome da Ministra Anielle Franco, que não pôde estar aqui presente hoje, mas que tem essa pauta como uma pauta cara, uma pauta estratégica, uma pauta fundamental para a atuação do Ministério da Igualdade Racial.
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Quero saudar as minhas companheiras de mesa também; aqui o Criola, que é uma ONG que tem uma história fundamental para a luta das mulheres negras e para a perspectiva da mulher e da questão racial na luta por direitos no país; a Mônica, liderança do Coletivo Matriarcado Ancestral, também por trazer a perspectiva dos povos indígenas e das mulheres indígenas, que também é tão fundamental; e a Ana Mel, que representa a importância da pactuação federativa, Deputada.
A Deputada traz um ponto que é chave: a estruturação das políticas públicas para ter qualidade precisa muito de dados que fundamentem e que deem visibilidade de como a diversidade da sociedade brasileira é impactada, por exemplo, pela violência, como está no acesso ao mercado de trabalho, à universidade. Tudo isso embasa muito a política pública, mas a força da política pública depende, necessariamente, também de uma articulação do Governo Federal com as prefeituras e com os governos de estado. Então, ter esse desenho federativo nessa mesa hoje é muito relevante.
Eu trago aqui para vocês alguns dados com que a gente vem trabalhando e que têm orientado muito o que temos implementado do ponto de vista da política de igualdade racial, mas obviamente embasado nessa inter-relação estrutural, na interseccionalidade de misoginia e de gênero quando a gente pensa a situação das mulheres negras e das mulheres indígenas no nosso país.
Pode passar, por favor.
Ah, sou eu mesma que passo. É verdade. (Risos.) Muito mais prático.
Bom, então, a gente vem acompanhando diariamente casos que são alarmantes, mas que talvez, na verdade, hoje demonstrem uma visibilidade maior para um fato histórico de violência, que marca, do ponto de vista étnico-racial, muito as mulheres negras e as mulheres indígenas na própria história constituinte da sociedade brasileira, do que somos como país.
Então, tem uma necessidade urgente de respostas coordenadas para a violência letal contra mulheres negras e indígenas em nosso país e contra as mulheres de forma geral. A gente vive em um cenário de feminicídio completamente alarmante, mas que obviamente tem, sob essa perspectiva racial e étnica, uma gravidade ainda mais marcante e demanda um cuidado nosso importante.
Então, avançar nessa criminalização da misoginia... E parabenizo o Senado pelo processo que vem fazendo nesse campo. A gente espera que na Câmara também tenha uma reafirmação da criminalização da misoginia, porque é a partir de instrumentos como esse, de ferramentas como essa que a gente consegue avançar na efetivação dos direitos.
Então, reconhecer a misoginia como crime de ódio é essencial para romper o ciclo de impunidade que alimenta o feminicídio. A tipificação e a responsabilização, a proteção a mulheres negras e indígenas e trazer esse olhar étnico-racial para a política e para a legislação que vêm sendo desenhadas também são importantes. Isso está muito presente nas políticas públicas.
Então, a gente traz alguns dados, fazendo esse corte étnico-racial, que eu acho que são muito importantes. Primeiramente, talvez por uma qualificação do dado... E aí a Deputada traz aqui o histórico de como esse dado do feminicídio era subnotificado pelas secretárias estaduais de segurança pública, de como isso não tinha concretude, não tinha visibilidade.
A nossa referência, Beatriz do Nascimento, tem uma fala de que eu gosto muito, que aborda exatamente a importância da visibilidade e de a gente se reconhecer nos processos, se reconhecer nos dados, para nos tornar tangíveis também para o Estado, e isso está presente nos dados de feminicídio.
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Obviamente, tem uma situação gritante de violência da sociedade, mas parte desse crescimento dos dados se dá por ter uma pressão social para que esse dado seja, de fato, mensurado, publicado e publicizado, para que a gente dê transparência a essa informação. Então os dados apontam que há um crescimento de 4,7% na taxa de feminicídio e que 79% das mulheres negras são as principais vítimas de violência letal - têm um recorte racial importante.
Outro ponto, enfim, comparando com o dado de 2024, esse gráfico de 79% são vítimas de violência letal de forma geral, mas, no caso de feminicídio, a gente tem também uma presença maior de 63,6% de mulheres negras. A população negra, hoje, no Brasil é de 55,5%. Então a gente tem um acréscimo importante, quando a gente olha os dados de violência contra mulheres, para mulheres negras.
Então, 37,5% das mulheres com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência no último ano. Esse é um dado que nos afeta profundamente, que pega milhões de mulheres brasileiras e que demanda uma resposta mais efetiva do Estado brasileiro. E, novamente, a disparidade racial está muito presente. Há uma prevalência de mulheres negras que sofrem violência, muito superior às mulheres brancas, de 41,5% nesse dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
E as tipologias de violência - violência física, psicológica, sexual e patrimonial - atingem fortemente as mulheres de forma geral, mas o que os dados representam é que atingem, de forma mais grave, as mulheres negras. E, por outro lado, há também um acesso à Justiça e aos serviços de proteção menor para as mulheres negras, por diversos motivos, inclusive pelo não acolhimento das instituições, pelo não preparo das instituições para lidar com essas mulheres no serviço.
Mais à frente, eu vou falar um pouco do que a gente vem propondo de ação e do que a gente vem começando a implementar nesse campo de acolhimento. Então, o racismo, de fato, potencializa essas vulnerabilidades de gênero, criando barreiras adicionais de proteção, como, por exemplo, o não acesso à Justiça.
No caso de estupros também, que é uma outra violência extrema contra mulheres, quase 90% das vítimas de estupros são mulheres. Há também uma presença, infelizmente, maior para mulheres negras: 55,6% das vítimas são mulheres negras, o que demonstra essa interseccionalidade da violência.
Aqui, são os chamados ao 190 para casos de violência contra mulher, que também cresceram de 2023 a 2024, por uma série de fatores, também, provavelmente, por uma, hoje, maior notificação e maior visibilidade desse dado.
No campo das mulheres indígenas, a gente tem um dado do Dsei, de que, de 2014 a 2023 teve um crescimento de 258% nos casos de violência contra mulheres indígenas; e há um olhar etário também, chave, para ser analisado, de que 79% das vítimas são menores de idade, de 0 a 17 anos. É algo, de fato, muito grave; e traz, entre as barreiras de acesso à Justiça, por exemplo, a questão do idioma, da localização, para acessar essa rede de proteção.
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Seguindo mais um pouco.
Aí, são dados do Censo de 2025, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Aqui, são os casos de feminicídio que têm crescido; o recorte racial, mais uma vez, que demonstra essa ampla participação das mulheres negras; e a localização desses crimes, que acontecem majoritariamente dentro do lar, que deveria ser o espaço seguro - 64% acontecem no lar, e cerca de 80% envolvem o parceiro ou o ex nesse ciclo de violência.
Bom, seguindo ainda nesse ponto, vou fazer destaque de alguns dados que estão aqui presentes, mas, enfim, é a questão da notificação da violência: 60,4% das notificações de violência contra mulheres adultas referem-se a mulheres pretas e pardas. Mesmo havendo essa baixa na procura por serviços de Justiça, mesmo assim as mulheres representam a maioria dos casos notificados oficialmente. E há esse último dado sobre silêncio e acesso que nos preocupa muito, que é um dado de uma pesquisa que se chama Visível e Invisível, de 2025, que diz que 47,4% das mulheres não buscaram ajuda, mesmo vivendo uma situação de violência. Então, a necessidade de esses sistemas de acolhimento de fato conseguirem ser acessíveis para as vítimas é fundamental como uma estratégia frente a essa situação toda de feminicídio que estamos vivenciando.
Aqui, uma questão do estupro, complementando a anterior: é só para apontar que, do conjunto, uma parte das mulheres são negras, e aqui queria fazer destaque a esse ponto de que uma parte importante das vítimas são vítimas de stalking, que é uma modalidade mais contemporânea de violência e que também precisa ter o nosso olhar como agentes do Estado.
Aqui, alguns dados, e a Deputada até destacou no início: a importância do 180, e é uma política fundamental de ser valorizada, de ser visibilizada. A gente teve, no ano passado, 155 mil denúncias no Disque 180, das quais 807 foram de mulheres indígenas, 1.208 de mulheres de matriz africana e de terreiro, e uma boa parte de mulheres negras.
O Disque 100 é um disque que pega violações de direitos humanos, e muitos dos povos e comunidades tradicionais do Brasil - quilombolas, ciganos, povos indígenas, povos de matriz africana e de terreiro - buscam o Disque 100 para denunciar situações de violação, e mulheres também buscam para trazer essas denúncias, e a maior parte também das denúncias é feita por mulheres negras no Disque 100.
Então, é isso. As principais vítimas... Os dados estatísticos nos apontam que as principais vítimas são as mulheres negras, e apontam essa vulnerabilidade social e um reflexo do racismo estrutural da nossa sociedade e demonstram resistência em acessar esse serviço de proteção, então ter um processo de articulação e de fortalecimento desses serviços é superimportante.
Então, aqui, um pouco de uma análise desse processo que a gente vem fazendo no Ministério da Igualdade Racial, de que o racismo e o sexismo caminham juntos e eles precisam ser pensados nas estratégias do Estado brasileiro, e que há uma concentração territorial desses processos.
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Aqui faço o destaque das periferias urbanas, mas os territórios indígenas, as comunidades quilombolas, esses territórios tradicionais precisam de um olhar importante.
As barreiras institucionais dificultam o acesso das mulheres negras à rede de proteção, então é algo que precisa ser pensado. Uma dinâmica que nos chega muito pelos movimentos sociais, pelas pesquisas, pelo diálogo que a gente tem feito com essa rede de mulheres, é que há uma dinâmica de revitimização muito grave contra as mulheres negras, enfim, contra as mulheres de forma geral, mas com uma ênfase para mulheres negras, que, quando vão buscar o serviço, buscam o serviço de forma desarticulada e têm que reposicionar novamente seu caso vivenciado, dolorido, todas as vezes que buscam a Defensoria, que buscam o Caps, que buscam o Cras, que buscam essa rede toda. Então, é algo que, de fato, tem nos orientado muito sobre que resposta podemos dar como Governo do Brasil frente a isso.
Vou falar um pouco sobre a missão do Ministério da Igualdade Racial e quero trazer um pouco de políticas públicas que a gente vem implementando para dar resposta para essa questão também muito emergente da nossa sociedade.
Então, o Ministério da Igualdade Racial tem a missão de promover a igualdade racial e combater o racismo estrutural, em todas as suas formas. É o MIR (Ministério da Igualdade Racial) que coordena as políticas de igualdade racial de forma ampla. Uma boa parte delas também tem as mulheres como público-alvo dessas políticas que são implementadas, e traz as mulheres em sua diversidade: as mulheres negras de forma geral, quilombolas, de povos de matriz africana, de povos ciganos, que dialogam muito com a própria missão institucional do ministério.
Uma das políticas que a gente vem implementando, a que eu quero dar destaque... Até, Deputada, a gente gostaria de se disponibilizar para fazer um diálogo mais profundo sobre essa política da Casa da Igualdade Racial, que é algo que a gente vem construindo dentro do Governo, em diálogo com o Ministério das Mulheres, com a Casa da Mulher Brasileira, em diálogo com a Raps (Rede de Atenção Psicossocial), do SUS, do Sistema Único de Saúde; com o Suas, o Sistema Único de Assistência Social; e a gente vem buscando fortalecer a atuação da Casa da Igualdade Racial também com a rede de Justiça.
A Casa é um espaço físico que recebe vítimas de crimes raciais para apoio jurídico, apoio psicológico, apoio de assistência social e também atividades de mobilização coletiva, dos movimentos sociais, da comunidade, voltados para educação, para cultura, para mobilização comunitária. A gente historicamente recebe muita demanda de espaços que possam atender, por exemplo, os movimentos de mulheres negras, em estruturas no centro da cidade ou estruturas que possam acolher atividades de formação, de qualificação, de seminários, de encontros. Então, a ideia é que a Casa também tenha essa atuação comunitária importante.
A primeira Casa da Igualdade Racial foi lançada agora, em 20 de março, no Rio de Janeiro. A segunda deve ser lançada em breve, nos próximos dias, em Fortaleza - viu, Ceará? -, e o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza são parceiras nossas na implementação da Casa.
A Casa necessariamente está ligada ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Estamos hoje nos 27 estados do Brasil, isso é muito importante. Junto a essa rede de governos estaduais e prefeituras, a gente vem avançando nas Casas.
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Então, a Casa da Igualdade Racial é um modelo inovador para a política de igualdade racial na sua história, que tem mais de 20 anos. Ela foi criada em 2003, no primeiro mandato do Presidente Lula. Ela se constitui como um espaço que busca, a partir desse acolhimento às vítimas que chegam, potencializar e otimizar o acesso, por exemplo, aos serviços de atenção à saúde. Então, o procedimento da Casa é fazer uma ação articulada com a rede de atenção psicossocial do Caps, por exemplo, para que essas vítimas, quando cheguem à Casa, sejam encaminhadas para o serviço de saúde do SUS diretamente, sem precisar se revitimizar acessando outro serviço do zero, para que esse serviço já consiga ter ferramentas para acolher essa vítima quando chega. A mesma coisa no serviço de Justiça, na rede de Justiça; a mesma coisa no Cras, no Creas, no serviço de assistência social. Então, a ideia é que a gente está iniciando a implementação, ainda estamos muito no início. Então, sugestões e propostas de parceria para fortalecer esse serviço são muito importantes, mas o que está se colocando em campo é exatamente essa rede articulada de apoio às vítimas, e a gente entende que as mulheres negras, as mulheres de povos e de comunidades tradicionais são um público-alvo importante dessa Casa e devem ter essa Casa cada vez mais como referência.
No Rio de Janeiro, ela está sendo implementada em parceria com a Caixa. Essa parceria com a Caixa busca otimizar também a articulação com o mercado de trabalho. Uma das linhas, até a logo da Casa, representa muito essa proposta do que é essa política. O teto traz a ideia do acolhimento às vítimas, e a janela da Casa envolve todas essas ações que a Casa busca incorporar, de inclusão produtiva, de educação, de cultura, valorizando os referenciais afro-brasileiros, e essa parte de mobilização comunitária, de atividades coletivas, muito articulada com os movimentos sociais, com as organizações sociais. Então, no Rio, ela está funcionando no centro, na Avenida Chile, no centro do Rio. É um espaço que está belíssimo. A ideia é que acolha cada vez mais também as mulheres que vivem situações de violência.
Então, aqui são as linhas de atuação que a gente vem fazendo na Casa. Há prevenção e o enfrentamento. Uma das linhas de atuação da Casa é de mobilização comunitária, de campanhas e de comunicação. Há autonomia econômica, como eu comentei com vocês. Há saúde integral. Há Justiça e proteção, cuja ideia é articular-se com a rede de Justiça - é uma das linhas centrais da casa. Há a produção de dados e monitoramento, em que a Casa tem um banco de dados integrado que produz, em tempo real, os atendimentos, o perfil das atividades coletivas realizadas, para que a gente possa mensurar e dar visibilidade a esse serviço, a essa política que está começando a ser implementada no Brasil agora.
Bom, enfim, em linhas gerais, para encerrar aqui minha fala, ressalto, mais uma vez, a posição do Ministério da Igualdade Racial de que o enfrentamento ao racismo e à misoginia é um dever do Estado e uma urgência do nosso processo democrático. Que nos unamos fortemente a essa caminhada que os movimentos sociais e a sociedade civil vêm fazendo com muita força; o movimento de mulheres, o movimento negro, o movimento dos povos indígenas e que o Congresso vem fazendo de forma importante.
Quero saudar essa aprovação do PL recente, que é fundamental a essa caminhada. O Governo do Brasil tem um imenso compromisso em fazer com que essa pauta avance para termos, de fato, uma sociedade mais justa, mais democrática.
Obrigada, pessoal. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Muito bom, Bárbara. Muito boas as suas reflexões.
A gente, quando faz esse recorte de raça... é só quando a gente tem esse olhar, esse olhar treinado também, para fazer essa observação. Porque, realmente, os dados são muito... eles falam muito fortemente por eles mesmos.
Bom, vamos agora, então, para a próxima fala.
Eu pedi, eu passei aqui para a Carla... Eu passei aqui uma informação aí que chegou para mim. É só para confirmar se essa informação procede, que é uma questão de uma publicação que apareceu aí que é bastante grave, de uma universidade. Daqui a pouco a gente...
Bom, nós vamos passar, então, a palavra para Wania Sant'Anna, que é Presidente do Conselho de Governança do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). A participação vai ser virtual, remota.
A SRA. WANIA SANT'ANNA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, pessoas queridas, me ouvem bem?
Quero agradecer enormemente à Sra. Deputada Luizianne Lins, Presidente desta Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Quero dizer, Deputada, que acompanho a senhora há muitos anos, lhe tenho como uma forte entre nós, e é disso que se trata.
A senhora começou esta audiência falando da última reunião da Comissão do Status da Mulher, que é uma reunião anual das Nações Unidas, com essa ideia de que a gente possa permanentemente avaliar o estado de direito das mulheres no mundo. É uma instância das Nações Unidas extremamente importante, que tem origem na primeira Conferência Mundial das Mulheres, no México, no ano de 1975, lembrando um período em que a América Latina vivia sob fortes ameaças ditatoriais, portanto a participação das latino-americanas foi muito importante.
Mas é para dizer e para lembrar - porque a gente está em março, e a senhora falou da CSW - que essa primeira conferência tinha como tema central... E depois foi exatamente assim na conferência que se teve das mulheres do México até a conferência de Beijing, em 1995: o tema central dessas conferências mundiais tem sido, para as mulheres, desenvolvimento, igualdade e paz.
Quero trazer esse assunto da paz - e já tinha definido que ia fazer dessa maneira - para lembrar a todas nós e a toda a audiência que as mulheres sempre estiveram envolvidas profundamente nos processos de paz. Posso fazer aqui uma crítica às feministas liberais - eu sou uma feminista marxista, e sinto muita vontade de fazê-lo -, mas a gente não pode negar que as sufragistas eram pacifistas e que nós, no Brasil e no mundo, nós mulheres, somos aquelas que têm levantado a mão para dizer que um mundo sem paz, um mundo de guerra sempre irá penalizar mais as mulheres e as meninas.
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Então, dito isso, eu quero dizer para nós aqui no Brasil, e quem me conhece sabe, sou uma feminista de longa data, estou com 64 anos, a gente já viu de tudo um pouco, inclusive as vitórias. E claro que nós temos vitórias no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também a gente deve ser absolutamente honestas e honestos para dizer que a gente está fracassando miseravelmente.
Eu vou concordar que a gente precisa ter dados, e isso é uma coisa que a gente sempre demandou, mas nós chegamos a um ponto em que não é sobre isso, não é só se ter mais indicadores e evidências de muitas mulheres que morrem vítima de feminicídio, ou mais medidas protetivas, ou mais mulheres que vão às delegacias, onde tem, para relatar os casos de agressão física, sexual, estupro, violência psicológica, não é sobre isso mais. Nós estamos precisando fazer um debate ético fundamental, político fundamental, sobre o que querem fazer com as mulheres brasileiras.
Vou dizer quatro pontos que, do ponto de vista das organizações feministas e das organizações de mulheres - fico muito feliz de ter a minha companheira Maria Sylvia ao meu lado, porque só os divinos na nossa causa -, vou dizer o seguinte: a gente, nos quatro pontos, nós temos sido capazes de criar organizações de mulheres para enfrentar a violência doméstica e familiar ou a violência de gênero, usem a terminologia que quiserem, porque, no fundo de tudo, é sobre nossos corpos, especialmente contra os corpos das mulheres negras, é daqui para frente, e nos financiar. A capacidade do Estado brasileiro de financiar as organizações de mulheres negras para fazer esse enfrentamento é zero, mas nós temos criado e financiado as nossas ações de sociedade civil.
Segundo: nós temos demandado e ajudado a criar legislações específicas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Nós quem? As organizações de mulheres e as organizações feministas. Temos feito isso no âmbito dos estados, dos municípios e federal. A lista de participação em audiência e documento e justificativa é extensa por todo o país, em cidades grandes, em cidades pequenas, em cidades médias. Isso tem sido o trabalho político das organizações de mulheres e feministas.
Terceiro: nós temos demandado reiteradamente a estruturação e a implementação de políticas públicas eficazes que atendam adequadamente as mulheres vítimas de violência no âmbito municipal, estadual, federal, reiteradamente.
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O movimento de mulheres no Brasil, organizado, chega e diz: "Precisamos". Conferências municipais da mulher, conferências estaduais, conferência nacional, conferência de direitos humanos, conferência de saúde, conferência de igualdade racial, e a gente lá falando da violência contra as mulheres e as meninas. Muito bem.
Quarto, para terminar: nós temos demandado a alocação adequada de recurso para a implementação das políticas públicas demandadas de infraestrutura, porque vai desde a infraestrutura até a capacitação pessoal. Ou seja, o nosso caso, como uma organização da sociedade civil, e é nessa qualidade que eu estou aqui, é o seguinte: nós temos feito a nossa parte. Agora, tem responsabilidade quem não está fazendo. Nós estamos certas no diagnóstico e estamos, miseravelmente, errando, porque só vemos os números ampliarem.
Então, Sra. Deputada, mais uma vez, quem me conhece sabe, venho de uma organização de mulheres, o Fundo ELAS, uma organização que apoia e financia grupos de mulheres no Brasil inteiro. Para você ter uma ideia, nossa carteira de grupos de mulheres apoiadas, no exato momento, é de 257 grupos no Brasil inteiro. Nós, no Fundo ELAS, temos um histórico de financiar grupos de mulheres que têm um trabalho com foco em violência há mais de 15 anos. Maria Sylvia está aqui, que não me nega, não é verdade, Maria Sylvia? Editais específicos, que nós conseguimos numa negociação sempre muito delicada com empresas e com organizações da sociedade civil, cooperação internacional dizendo: "Por favor, nos apoiem. Apoiem a estruturação dos grupos de mulheres para que a gente possa fazer essa incidência que a gente está fazendo aqui".
Pois, muito bem. Então, eu vou ser muito concreta, porque os meus dez minutos já devem ter terminado. Como eu disse que a gente está errando miseravelmente, porque os resultados são ruins, eu penso que nós temos que ter uma campanha nacional envolvendo a sociedade brasileira. A gente tem que dizer que violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência contra as mulheres é uma coisa inaceitável. A gente tem que abrir a porta do ônibus e ver um cartaz, a gente tem que ver isso estampado em todos os trens, tem que ter adesivo em avião. Essa história, esse assunto precisa ser um debate da sociedade - da sociedade.
E eu, quando estou dizendo isso, não estou dizendo assim: é o poder público, é o Congresso Nacional, que tem, sim - e tem, porque quando quer faz -, capacidade institucional de articular a sociedade para o enfrentamento em uma campanha, uma campanha de 10 anos. Não é uma campanha que vou fazer em agosto, vou fazer em novembro, não. Vamos aqui estabelecer a meta de que nós vamos ter toda a sociedade brasileira dizendo que uma vida sem violência é um direito das mulheres. E vamos fazer do feminicídio zero uma responsabilidade de toda a sociedade. Isso é um ponto. Primeiro: financiar as organizações de mulheres para que elas sejam as articuladoras dessa campanha nacional de dez anos.
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E a outra coisa que é fundamental, por isso que eu estou falando na campanha, porque aposto na campanha como uma campanha preventiva: temos que falar com os homens, porque a violência contra a mulher não é perpetrada pelos anjos, não são os anjos de asas que aparecem na nossa vida para ceifá-las. São pessoas concretas, que a gente tem que pensar que podem ser transformadas. Então, nós precisamos atuar, em minha opinião, numa estratégia de enfrentamento a uma cultura que diminui o valor e a dignidade de todas as mulheres - negras, indígenas, brancas, de 10 anos, de 6 anos, de 72 anos.
Eu penso, com todo esse histórico que a gente está tendo, que lutar contra a violência perpetrada contra as mulheres é tão importante quanto a luta pelo voto das mulheres. Porque, para exercer essa cidadania, você precisa estar viva; e, para exercer essa cidadania, você tem que estar integralizada. E, neste exato momento, nós sabemos que existem várias mulheres, Brasil afora, que dormiram estupradas em suas casas. Que apanharam antes de ir trabalhar. Que apanharam antes de o marido sair de casa, companheiro, namorado, o raio que o parta. E que, mais grave: quando esse sujeito chegar, ela também apanhará de novo ou será quebrada na sua dignidade.
É isso que eu tenho para falar.
Eu adoraria poder ficar muito mais com vocês, vou ficar tanto quanto for possível. Eu moro no Rio de Janeiro, estou, eventualmente, em São Paulo - viu, Maria Sylvia, não deu nem para tomar um café com você - e daqui a pouco tenho que pegar um voo para casa. E é isso. Não adianta ter um ambiente seguro só para mim, para a Wania. Não é isso que o movimento feminista nos tem ensinado e, muito menos, o movimento de mulheres negras.
Muito obrigada. Muito, muito, muito, muito obrigada mesmo por esse convite. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Obrigada, Wania. Importante a sua colaboração.
Vamos... Dentro do nosso período aqui na Presidência da Comissão, a gente vem conversando sobre uma campanha que se some. A gente tem uma campanha nacional, um pacto federativo entre Judiciário, Executivo e Legislativo em relação à questão do combate ao feminicídio, e eu já venho pensando - eu acho que este momento aqui, este ano, talvez seja o ano da realização disso - em uma campanha em que a gente, inclusive, mobilize pelo menos os meios de comunicação, a TV Câmara, a TV Senado, as Rádios Câmara e Senado, e busque outras parcerias. Inclusive, o Ministério das Mulheres tem sido muito solícito e tem participado, inclusive, das nossas articulações, das audiências. Então, é para a gente pensar mesmo, porque isso que ela coloca tem muito essa questão da presença dessa responsabilidade, desse chamamento.
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Eu lembro que, quando eu era Vereadora, eu presidi uma comissão de combate ao turismo sexual, na época, em Fortaleza, na minha cidade. E, aí, eu lembro que havia uma verdadeira... muita resistência, principalmente das empresas de turismo, das companhias aéreas, de colocar essa questão de que a exploração de criança e adolescente era crime. Eu me lembro de que eu era muito menina ainda, mas eu já argumentava com isso, porque eles diziam que isso afastava os turistas. Isso era agressivo, afastava as pessoas. E, depois, eles foram obrigados a fazer, e todo mundo assimilou nesse sentido, de ver, sem ser um estranhamento para a gente, como uma questão de fato que tem que ser o tempo inteiro lembrada, pelo menos para, no mínimo, constranger; se não tiver uma ação imediata, o constrangimento.
E outra coisa: você chama a sociedade para ela ficar alerta em relação a isso. Não só ao possível agressor ou, enfim, a outra pessoa qualquer, mas a sociedade também vai criando o sentimento de justiça, o sentimento de que aquilo não é um comportamento o.k. se ela visualizar, se ela estiver vendo aquilo. E isso é a sensação, como a gente diz, de que o tempo inteiro você está sendo lembrado disso. Você vai criando esse sentimento.
Eu acho muito interessante isso que a Wania colocou, nesse sentido de a gente, inclusive, até ver leis que possam ajudar a que instituições possam promover suas próprias campanhas. Eu acho que isso é uma coisa interessante, ou seja, você colocar a sociedade também para se movimentar nesse sentido, porque, como ela falou, uma coisa é certa: a questão da violência contra as mulheres é um problema da sociedade. É fato. Disso aí não tenho a menor dúvida. Não é um problema das mulheres.
E também não podemos esperar que os homens vão fazer esse trabalho. Não vão - eles vão ser chamados, vão ser parceiros também -, porque não pesa sobre os ombros deles esse tipo de violência. Então, penso que eles vão ser sempre nossos aliados, estratégicos, importantes, mas nós é que temos que abrir a boca, porque o machismo é tão arraigado, tão estruturante nesse contexto, que muitas vezes nem os homens mesmos se veem, e nem algumas mulheres se veem no desenvolvimento da ideologia machista. Eu fico, às vezes, pensando: nós estamos criando os homens que nos matam - a nós, que eu digo, mulheres. Enfim, somos nós também que estamos educando essas gerações. Não estou dizendo que nós somos responsáveis por isso, mas estou dizendo que nós também temos que ter sempre essa... É uma coisa óbvia, mas a gente tem que estar sempre chamando a atenção, porque como pode? Acaba que muitas mulheres estão reproduzindo isso em casa, às vezes, com os filhos. Dos homens eu não espero que eles vão fazer isso, não, mas eu acho que nós temos que estar sempre chamando a atenção, porque esse mesmo homem que pratica o feminicídio depois, ele estava num ambiente, digamos assim...
Eu até citei aqui um exemplo - antes de passar aqui para a Ana Mel - de uma escola na Dinamarca que estava fazendo esse processo de separar, em determinado momento do turno, os alunos meninos e meninas, para que elas fizessem atividades relativas ao masculino e os meninos fossem brincar de boneca e tomar conta de casa, etc. e tal. E depois eles se reuniam num determinado período. O impacto disso, culturalmente, nas crianças, quando elas se juntam, é outra coisa. Então, é para a gente saber que o nosso cérebro não é articulado para ser masculino, ser feminino, ser homem, ser mulher, ser assim ou assado, é todo um condicionamento social que a gente pode romper.
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Exatamente, educação... para dizer assim: você pode romper, não é algo para o qual nós estamos pré-determinados. É por isso que a gente insiste, é por isso que a gente grita e é por isso que a gente precisa gritar mais ainda, quer dizer, sempre umas gritando antes, outras depois, outras depois, para fazer coro.
Vamos passar, então, a palavra para a Ana Mel da Silva Grimath. É Grimath?
A SRA. ANA MEL DA SILVA GRIMATH (Fora do microfone.) - Grimath.
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Grimath. Ana Mel da Silva Grimath, que é representante da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará.
Muito bem-vinda. Muito obrigada pela presença.
A SRA. ANA MEL DA SILVA GRIMATH (Para expor.) - Eu que agradeço pelo convite.
Boa tarde a todos e a todas. Em nome da nossa Secretária, Puyr Tembé, estou aqui representando a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas do Pará, e hoje a gente vem trazer aqui também um pouquinho desses dados que nós pesquisamos, que nós coletamos, com que nós trabalhamos e, também, falar um pouco do trabalho que a Sepi tem feito no Estado do Pará.
Então, inicialmente, a Secretaria dos Povos Indígenas foi criada a partir da Lei Ordinária nº 9.886, de abril de 2023 - é uma Secretaria recente ali no Estado do Pará -, e ela tem como competência: planejar, coordenar, articular e fortalecer políticas públicas com os povos originários; articular políticas transversais e atuação conjunta com outros órgãos estaduais; promover a garantia de direitos, sempre respeitando suas especificidades socioculturais.
Eu trabalho, na Secretaria dos Povos Indígenas, dentro da Diretoria de Gestão de Políticas Indígenas, na Gerência de Gestão de Políticas Socioambientais e Justiça Climática.
Aqui eu trouxe um pouco desses dados que a Bárbara já até introduziu um pouquinho também, que são dados do Dsei, são dados do Ministério da Saúde, sobre a violência contra as mulheres indígenas. Esses dados são de 2014 a 2023, e aqui eles mostram que tivemos um aumento da violência contra mulheres indígenas, dentro desse período, de 258%; fazendo um comparativo à média nacional, nesse mesmo período, entre brasileiras de todas as raças, foi de 207%.
Dentro desses 4 mil registros, mais da metade dessa porcentagem, 64%, é só violência física. Então, ali a gente tem alguns dados: o de violência física, 178% de aumento durante esse período; de violência psicológica, de 189%; e, dentro desses 4 mil registros, mais da metade, 64%, é só violência física. Só que o mais alarmante desses dados é que a violência sexual foi o tipo que mais cresceu, teve um aumento de 297% entre mulheres indígenas, e metade dessas vítimas são menores de 14 anos.
Esses números não são apenas estatística, são vidas indígenas que estão sendo interrompidas. Nos últimos 20 anos, os dados mostram que o número foi de 560 casos de suicídio registrados e 60% das vítimas são jovens, são meninas e adolescentes que perdem a vida por conta da violência contra elas.
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Nesses dados também, um a cada três registros de violência contra mulheres indígenas tem o cônjuge ou o namorado como agressor. Então, dentro de todas as violências, 29% de cônjuge ou namorado que é o agressor. A física, 37% da violência física é cometida por um parceiro sexual, 21%, e a psicológica, 38%.
Este aqui também é um dado muito alarmante: nesse período de 2014 a 2023, houve um aumento de 411% no número de registros de violência contra mulheres indígenas na Região Norte, enquanto nas outras regiões, no Nordeste, 346%, no Centro-Oeste, 115%, no Sudeste 213%, está um pouco cortado ali, e no Sul, 289%.
Então, pensando em todos esses dados, pensando na demanda dessas mulheres indígenas ali dentro do Estado do Pará, a Secretaria de Povos Indígenas, juntamente com a Federação de Povos Indígenas do Estado do Pará, formulou o I Seminário Estadual de Mulheres Indígenas, que aconteceu recentemente, lá em Belém. Tinha como objetivo o debate da construção de estratégias e políticas públicas de enfrentamento à violência. Aconteceu entre 11 e 13 de março de 2026. E o público foi de mulheres das oito etnorregionais do Estado do Pará. A gente trabalha com esse método de etnorregião, ali no Estado do Pará. E também com a presença de mulheres indígenas refugiadas da Venezuela, do povo warao.
Aqui eu trago um pouco desse mapa então, das etnorregiões que a gente trabalha e desse quantitativo de participantes nesse seminário de mulheres indígenas. Então a gente tem oito etnorregionais no Estado do Pará, a gente trabalha com essas oito etnorregiões, sendo que, no I Seminário de Mulheres Indígenas em Defesa da Vida, nós tivemos a presença de 13 mulheres da regional de Altamira, quatro do Baixo Tapajós, seis de Belém-Guamá, sete mulheres da regional de Jacareacanga e Itaituba, nove de Marabá-Tucuruí, seis de Novo Progresso, seis de Oriximiná, duas de Redenção-São Félix do Xingu e 12 mulheres warao.
E aí, nós fizemos um trabalho de mobilizar um total de 84 mulheres no estado, mas deslocaram-se 65, contemplando um público de aproximadamente 20 povos diferentes. É interessante este número aqui, essa diferença do número de mobilizados para o número de deslocados, porque isso foi falado durante o seminário, foi apresentado por elas, pelas mulheres, que algumas mulheres foram impedidas de ir ao seminário, foram mobilizadas, mas foram impedidas de ir ao seminário por lideranças das aldeias, dos territórios, ou então pelos seus parceiros, porque quando souberam que seria um seminário para discutir a violência contra as mulheres indígenas, então elas foram impedidas, não as deixaram participar do seminário. Então achei interessante trazer esse dado aqui para ser discutido, de que foi mobilizado um número, mas que veio menos do que isso, em virtude dessa impossibilidade de que as lideranças do território não deixaram.
Dentro disso, queria falar um pouquinho mais, um pouco desse seminário de mulheres indígenas. No seminário, a gente pretendeu trazer um pouco da discussão governamental e institucional. Então nós trouxemos a participação de alguns órgãos, como a Defensoria Pública do estado, a Secretaria de Segurança e Defesa Pública do estado e a Secretaria de Estado das Mulheres, assim como a participação sempre da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará.
A gente pensou em trazer um bloco de discussões e de apresentações informativas dessas instituições para essas mulheres indígenas, para que elas soubessem, que isso fosse exposto para elas, e para que assim elas pudessem também levar para os territórios delas, para as outras mulheres que estavam lá. E, durante essas apresentações, muitas das mulheres que estavam presentes relataram que não tinham conhecimento sobre alguns de seus direitos, algumas tinham desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha, que é uma lei tão conhecida. Então, é uma informação alarmante, porque é recente, é muito conhecida, mas não chega aos territórios - tem gente que não conhece.
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Então, a gente trouxe esse bloco de apresentações, de exposições informativas de instituições do estado, instituições governamentais, e a gente também quis trazer um debate mais leve junto com elas, com representações indígenas, com a participação da Secretária Puyr Tembé e de representações das etnorregionais, para falar um pouco também da realidade delas, da realidade dos territórios, de como elas vivem, de como elas enfrentam essas violências, os níveis dessa violência e as instâncias delas.
E a gente também quis trazer um pouco de uma dinâmica para construir um documento, um caderno de propostas, em que essas mulheres trouxessem as demandas delas, trouxessem também sugestões e propostas de políticas que podem ser criadas. Então, a gente dividiu ali, durante o seminário, em grupos, em quatro eixos: o eixo de violência familiar e doméstica, o eixo de violência territorial, o eixo de violência nas cidades e no trabalho, e o eixo de violência institucional e política.
Então, dentro desses grupos, elas estiveram livres para debater sobre como elas enxergam essas violências - essas instâncias da violência - e as propostas que elas têm a respeito disso - quais políticas podem ser criadas para que isso seja evitado, para que a violência seja evitada.
E aí, a partir disso, então, a partir desses relatos e dessas propostas delas, nós fizemos um documento, um caderno de propostas, e a gente tem como objetivo dar segmento nisso, encaminhamento junto à Secretaria de Estado das Mulheres, para que seja encaminhado aos órgãos competentes e para que essas políticas sejam, de fato, criadas e implementadas. E a Secretaria de estado dos Povos Indígenas, em sua competência, está participando desse processo e articulando para que os direitos dessas mulheres e essas sugestões e propostas que elas trouxeram sejam assegurados.
Um pouquinho dessa parte do caderno de propostas trago aqui para vocês. Repetições de propostas que elas trouxeram foram da educação e da conscientização da violência de gênero e do fomento à autonomia financeira. Eu acho que isso é interessante, porque, dentro dos quatro eixos, essa proposta de educação, de conscientização e do fomento à autonomia financeira foram colocadas em pauta - nos quatro eixos, nos quatro grupos, de mais ou menos 15 mulheres. Então, acho interessante trazer um pouco também disso, porque é importante para elas.
E é isso, pessoal.
Essa é a situação da Sepi, a contribuição da Sepi que eu quis aqui trazer para vocês. Junto com a Secretaria Puyr Tembé, a gente organizou tudinho.
E está aberto para perguntas, enfim.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Parabéns, Ana Mel.
A gente também... No Ceará, foi criada agora, nos últimos anos, a secretaria dos povos originários também. Nós temos agora a primeira Secretária estadual dos Povos Indígenas, e tem sido muito interessante, porque as pessoas, rapidamente, adoram dizer que não tem indígena em determinado território, e só o que tem é indígena.
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Lá nós temos várias etnias - várias etnias - na população indígena do Ceará. Imagine no Pará! Eu estive lá, agora na COP, e vi como é a riqueza. A mistura e a riqueza são muito impressionantes.
Então, a gente vai passar agora a palavra para a nossa querida Patrícia Carvalho, que é Assistente de Coordenação do Programa de Enfrentamento à Violência da ONG Criola.
Muito obrigada pela presença, Patrícia. Está preocupada porque vai viajar, mas fique à vontade. A palavra é sua.
A SRA. PATRÍCIA CARVALHO (Para expor.) - Muito obrigada.
Boa tarde a todas as pessoas.
Eu sou Patrícia, Assistente de Coordenação em Incidência Política em Criola, sou advogada, mestre e doutorando em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Estou muito honrada de estar aqui compondo esta Mesa.
Cumprimento todas, mas não vou me alongar nos cumprimentos, não porque não sejam todas muito merecedoras, mas só em razão do tempo de fala, que é bastante diminuto.
Para nós é muito importante estar aqui para discutir e visibilizar a violência contra as mulheres negras e indígenas. Eu parabenizo a Presidenta desta Comissão, Deputada Luizianne, reconhecendo o importante papel da Comissão, mas também desta Casa, por realizar uma audiência que está aqui para visibilizar esse tema que tem sido tão urgente, nos últimos meses, que tem ganhado uma visibilidade muito maior, mas para pensar para além do que já está sendo proposto, do que já está sendo dito.
Eu acho que é uníssono, nas falas que me antecederam, a importância de que a gente pense em novas estratégias para o enfrentamento a essas violências que seguem aumentando. A gente já tem 20 anos de Lei Maria da Penha, a gente já tem o feminicídio como qualificadora do homicídio, salvo engano, há 15 anos, agora é crime autônomo. Então, acho que a gente está aqui hoje para pensar novos passos, não é? Fico muito feliz por estar integrando essa mesa.
Eu falo aqui em nome de Criola, uma organização nacional sediada no Rio de Janeiro que tem mais de 30 anos de trajetória na defesa dos direitos das mulheres negras e eu falo também em nome da rede Empoderando Mulheres Negras contra a Violência Racial e de Gênero que articula organizações de todas as regiões do país para realizar ações de incidência política e discutir, nos seus territórios, essa pauta da violência racial e de gênero. Então, estar aqui hoje trazendo essas vozes é um desafio, porque a gente está tratando de uma realidade que, na verdade, insiste em ser invisibilizada. Apesar de sobrerrepresentadas nesses números, é uma realidade que ainda é bastante invisibilizada quando a gente está falando de mulheres negras e indígenas.
Bom, trazendo aqui para vocês muito rapidamente sobre a rede Empoderando, eu acho que a principal mensagem que eu quero tratar é de onde é que a gente está discutindo a violência racial e de gênero, a violência de gênero. A gente pauta essa violência através de estudos que visaram a instrumentalizar mulheres negras de todo o Brasil e que visaram a dar suporte às suas atividades de incidência política. De que lugar que a gente está discutindo essa violência racial e de gênero? De um lugar que entende o racismo como estruturante da violência de gênero. Então, por partirmos desse lugar, a intersetorialidade é imprescindível para a gente, a intersetorialidade das políticas de enfrentamento à violência de gênero, para que a gente possa direcionar essa conversa para o problema público, para assistência, saúde, educação, justiça, atuação integrada contra o racismo dentro das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Eu fiz alguns recortes, porque a gente tem uma trajetória que já está para mais de dois anos especificamente nesse projeto sobre esse tema. Então, eu tentei trazer aqui apenas alguns recortes para contribuir para esta audiência pública, para esta discussão.
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Um primeiro dado que eu quis compartilhar com vocês é que a gente o gerou a partir de um mapeamento de organizações e lideranças negras de todo o Brasil que realizam algum tipo de atividade, algum tipo de trabalho no âmbito da violência racial e de gênero. E a gente perguntou para elas, entre outras coisas, quais são as violências que chegam até elas. As três primeiras são essas que eu estou apresentando para vocês aqui na tela.
A violência racial, então, foi a mais apontada, apareceu em quase 90% das respostas que eu obtive, indicando, então, que a violência com base em raça, racismo ou discriminação racial está sempre presente no contexto da violência de gênero. Na sequência, a gente teve a violência doméstica e familiar, que eu acho que também tem muito a ver com esse processo histórico, em que a gente já tem 20 anos de Lei Maria da Penha, sendo seguida pela violência sexual e o feminicídio.
Então, essas foram as três mais apontadas, mas muitas outras também emergem na realidade, nos contextos dessas organizações, dessas lideranças negras, como violência no ambiente de trabalho, violência política - que também foi trazida aqui pela colega que abriu os trabalhos de hoje -, estupro, violência obstétrica, violência praticada na internet. Todos esses tipos de violência também emergiram aí nos nossos dados.
Apesar disso, apesar desse resultado que eu trago aí na tela, as políticas públicas de combate à violência de gênero, e de prevenção também, ainda não colocam raça como elemento orientador desse problema. A gente avança em termos de lei, mas isso não tem sido suficiente para proteger as meninas e mulheres negras. Elas acessam desigualmente as políticas públicas de enfrentamento à violência que a gente tem hoje disponíveis. Então, esse é para a gente um ponto muito central.
Bom, eu tinha trazido também apenas alguns recortes do nosso estudo quantitativo, que está disponível na internet na íntegra - é este que eu estou segurando aqui -, mas, até em razão do tempo e para que eu possa também dialogar a partir de um outro lugar, trazer outras contribuições... Não é um diagnóstico diferente do que foi apresentado aqui por Bárbara na mesa. Então, eu vou me ater apenas, acho que a um dos pontos, que é o que está no eslaide seguinte, que diz respeito aos dados ausentes. A gente também já comentou aqui nesta mesa sobre a abundância de dados que a gente já tem hoje em dia, mas, no nosso estudo, a gente deparou com o que nomeamos de violência do apagamento. Então, a gente também enfrentou dificuldades de gerar dados sobre violência de gênero. E aí, especialmente no que tange a mulheres trans, não há dados sobre elas nas secretarias de segurança pública dos estados, nem no SIM, que é um sistema nacional do Ministério da Saúde.
Além disso, a gente oficiou, via Lei de Acesso à Informação, todas as secretarias de segurança pública dos estados do Brasil e a gente teve devolutivas muito pífias. Como tem aí na tela, 12 estados nos responderam, fornecendo, disponibilizando dados muito básicos entre aqueles que nós solicitamos; alguns outros estados, com dados insuficientes; alguns estados trouxeram respostas sem informações; e seis estados simplesmente ignoraram e não responderam. O que não é uma opção, exatamente, já que a gente fez um pedido fundado na Lei de Acesso à Informação. Mas foi esse o diagnóstico que a gente teve.
Então, por isso, a gente acha sempre importante também, para além dos dados que a gente está gerando, poder falar dessa violência do apagamento, porque se eu não tenho dados para apresentar aqui eu também não tenho diagnóstico para propor uma política pública, como a Deputada também bem já trouxe na sua fala.
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Nessa parte, eu não vou me repetir, porque são dados que corroboram exatamente o que Bárbara apresentou. Esses dados estão consolidados nessa publicação que acabei de mencionar.
Em síntese, a gente olhou vários tipos de violência, como elas se entrecruzam, quais mulheres apresentam mais registros de violência... Mas, em resumo, se eu fosse colocar em uma frase o que a gente encontra nesse estudo, é essa frase que vocês veem aí na tela: "Mulheres negras são a maioria em todas as notificações de violência e também são a maioria dentre as que acumulam mais de um tipo de registro de violência no Sinam. O mesmo comportamento se observa em relação às mulheres trans e travestis".
Agora eu queria passar para vocês para compartilhar um pouco dos nossos achados qualitativos, porque a gente sempre traz, nesses espaços, muito sobre essa coisa dos números e eu acho que, por vezes, talvez se a gente passasse a colorir esses números, a dar cara, rosto, história a eles, talvez a gente conseguisse avançar em termos de política pública. Então, por isso, a gente também fez um estudo dedicado a isso. Ele se estrutura nessas três partes que vocês estão vendo aí na tela.
Então, a gente quis descobrir: como raça participa da violência de gênero e do enfrentamento a essas violências; como é que as organizações avaliam as políticas e as redes de acolhimento e enfrentamento que estão disponíveis nos seus territórios; e quais são as estratégias de enfrentamento que essas mesmas organizações mobilizam - afinal, a todo momento, elas têm mulheres buscando suas organizações com casos de violência.
Bom, sobre isso, o que a gente conseguiu consolidar? Primeiro, que o racismo patriarcal cis-heteronormativo está presente em todas as experiências de violências de gênero de mulheres negras no Brasil. Então, obviamente, a gente fez esse estudo por região e a gente conseguiu observar especificidades e características particulares de cada região - e tenho certeza de que, se a gente também tivesse subdividido por estados, essas especificidades também emergiriam. Mas acabou sendo um achado que chamou muito a nossa atenção, de que os maiores impactos, entretanto, dizem respeito à maior ou menor oferta dos aparelhos das redes de acolhimento e enfrentamento, mas à similaridade da experiência de violência vivenciada por mulheres negras em todas as regiões do Brasil. Então, o que a gente acabou descobrindo é que o racismo atua como um fio condutor, um fio que costura e que faz similar a experiência de mulheres negras em situação de violência em todo o Brasil.
Além disso, a gente tentou consolidar como que se configura, de forma geral, a violência de gênero para mulheres negras no Brasil, e isso é o que eu passo a mostrar para vocês a seguir. A gente dividiu isso também em três aspectos: primeiro, no que tange à configuração da violência; às condições materiais; e, por último, ao enfrentamento.
Então, o que é ser uma mulher negra enfrentando violência de gênero no Brasil? Você, muito provavelmente, vai se deparar com uma violência de gênero em níveis de maior gravidade e com maior nível de incidência - isso, inclusive, já foi trazido numa fala anterior à minha. Também, ainda no que tange à configuração da violência, você vai ter as violências raciais o tempo todo ali também sendo parte daquela violência doméstica, daquela violência sexual. No que tange às condições materiais, a gente pode observar que as mulheres negras estão sobrerrepresentadas nas classes mais baixas e isso impacta também no seu menor acesso à rede, nas suas condições de rompimento com aquela situação de violência.
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E no que tange ao enfrentamento, as mulheres negras também encontram especificidades no que diz respeito ao racismo com que elas acabam se deparando quando elas percorrem a rede de acolhimento e de enfrentamento, então, ao racismo que é perpetrado pelos atores que integram esses órgãos, esses aparelhos das redes - e elas também têm que navegar essa situação de violência desfrutando de uma menor solidariedade social.
O que eu quero dizer com isso? Quando é uma mulher negra, o porteiro tende a se envolver muito menos: "Eu não posso impedir que o agressor suba porque ele também é proprietário, vai ficar chato para mim"; o vizinho também não quer se comprometer; muitas vezes, a própria família se nega a ir à delegacia. Esses são alguns exemplos do que eu estou chamando aqui de solidariedade social.
Agora, voltando àqueles três pontos em torno dos quais a gente estruturou esse estudo, o primeiro deles é: como as organizações veem as leis e as políticas de enfrentamento à violência?
Deixe-me passar aqui.
Eu tenho aqui algumas sínteses dos nossos principais achados.
Na percepção das organizações que atendem essas mulheres, as informações sobre direitos não chegam - isso também foi colocado já numa fala que me antecedeu -, e elas também apontam o déficit nos aparelhos da rede de enfrentamento; não há políticas públicas que pensem em raça de forma específica. Outra coisa que também emergiu do campo foi a falta de respeito ao nome social das mulheres trans, quando elas buscam essas redes de acolhimento e enfrentamento. A falta de qualificação dos profissionais das redes e do sistema de justiça também marca sobremaneira a experiência dessas mulheres negras.
Elas também percebem que esses aparelhos das redes acabam muitas vezes funcionando como objeto de disputa entre município e estado, então a gente tem aí interesses políticos se sobrepondo àquela política pública e à oferta daquele serviço público, e elas também apontaram o conselho tutelar como um órgão que acaba reproduzindo muitos estereótipos racistas contra meninas e mulheres negras.
Então, esses são os pontos que emergiram do nosso estudo no que tange à avaliação das leis e das políticas públicas, dos aparelhos que são disponíveis nos territórios.
Agora, passando para o ponto da violência na experiência de uma mulher negra: como é que raça participa tanto da violência de gênero quanto do seu enfrentamento? Os principais achados são esses que vocês estão vendo aí na tela.
É muito comum, foi muito apontada a sexualização de meninas e mulheres negras cis e trans; isso acaba aparecendo de forma muito marcada nesses relatos. Os estereótipos raciais também se apresentam de forma bastante frequente dentro da violência de gênero, e, quanto mais escuro o tom da pele, mais esse tipo de violência a mulher vai encontrar; inclusive, se é uma mulher que professa uma religião de matriz africana, isso acaba sendo um outro ponto de vulnerabilidade que é objeto de violência de forma específica dentro da violência de gênero.
A gente também conseguiu descobrir que as mulheres negras, apesar dos dados de que elas são as que mais acessam e estão sobrerrepresentadas nos números de violência, ainda apresentam maior resistência de recorrer às redes de acolhimento e enfrentamento, porque elas sabem que vão ser revitimizadas, vão sofrer racismo, vão ter os seus relatos descredibilizados. Então, esse racismo institucional ainda afasta muitas mulheres da rede. Teve também um dado que falou sobre isso: 48% sequer procuraram... A gente tem uma sobrerrepresentação de mulheres negras também nessa cifra oculta.
Por último, a violência física como esse ponto de inflexão - é o que acaba levando a mulher a não aguentar mais: "Vou buscar ajuda, vou buscar delegacia, a rede de acolhimento e de enfrentamento". Então, esses são os principais achados.
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Tem algumas coisas que eu gostaria de comentar sobre isso, tentando contextualizar um pouco o que esses achados dizem para a gente. Então, por exemplo, o que é esse racismo institucional?
Então, é uma mulher negra que se apresenta agredida fisicamente, mas ela não é perguntada sobre o que ela está passando, se ela foi forçada a manter relações sexuais contra a sua vontade, apesar de esse ser um outro tipo de violência que apareceu bastante no nosso estudo. Então, existe uma sensibilidade muito menor quando a mulher que está sendo atendida é uma mulher negra. Ela busca o SUS visivelmente agredida, e o profissional que a atende, que a recebe não faz daquele atendimento a porta de entrada dela na rede de acolhimento e de enfrentamento. A chance de que isso aconteça com uma mulher negra é muito menor. É muito comum que ele simplesmente atenda ali o que está acontecendo, e ela volte para sua casa.
É uma mulher negra que, quando busca um aconselhamento jurídico na Defensoria Pública, não é perguntada se está sofrendo violência racial no contexto daquela violência ou, mesmo quando ela não foi perguntada, mas relata que está ouvindo aquele tipo de coisa, ela não recebe nenhuma orientação sobre isso, se aquele é um fato jurídico relevante, quais são as repercussões jurídicas possíveis. Nada é mencionado no que tange a isso.
É uma mulher negra que vai à delegacia e volta sem registro de ocorrência, sem desdobramento, quando ela apresenta simplesmente relatos de violência racial, de violência que não perpassa por uma violência física, por uma violência que pode ser aferida por um exame de corpo de delito.
A chance de essa mulher bater e voltar na rede de acolhimento, na rede de enfrentamento, na delegacia, no SUS acaba sendo uma chance muito mais significativa. São mulheres que vão se deparar com perguntas como: "Você tem certeza que aconteceu assim? Como é que a senhora vai ficar sem ele? A senhora está pensando nos seus filhos? Tem certeza de que quer seguir com isso?". Então, é um pouco disso que essas categorias aqui da tela revelam.
E aí, por fim, como as organizações e lideranças negras navegam essas redes de acolhimento e enfrentamento que desconsideram raça, não têm uma perspectiva racial específica. Elas entendem que é fundamental o acolhimento e a orientação com perspectiva racial e com atenção às vulnerabilidades específicas, porque, sim, como a gente está tentando evidenciar aqui na nossa fala, existem vulnerabilidades específicas. Elas entendem que o fortalecimento econômico e a garantia de direitos sociais é também um ponto-chave. E, para que essas mulheres não batam e voltem sem resposta e sem acolhimento tantas vezes nas redes, essas organizações acabam se capilarizando nas redes dos seus territórios, para já referenciar a mulher que busca atendimento, para tentar driblar todas essas barreiras que a gente evidenciou aqui no momento anterior de fala.
Essas organizações avaliam de forma positiva a política pública da Lei Maria da Penha, mas elas defendem que ainda falta a sua implementação de forma integral, indicam que grande parte do que está previsto nessa lei ainda não é efetivado e entendem que há uma necessidade de maior disseminação de informações sobre direitos, sobre a rede de acolhimento, o que você deve fazer num caso de violência. Esse foi um aspecto, na verdade, em que houve consenso de todas as regiões com as quais a gente conversou na realização desse estudo.
Então, esses são os principais resultados.
Eu tentei aqui apresentar uma síntese.
A gente espera que esses dados, efetivamente, sejam subsídios para que esta Casa desenvolva e implemente políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento à violência racial e de gênero, sobretudo visando à prevenção.
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Eu acho que a gente está ainda num momento de um vazio de políticas públicas que pensem nessa prevenção. Que a gente possa, que a gente consiga direcionar essa conversa aqui de hoje para o problema público, então, de assistência, saúde, educação, justiça, uma atuação integrada contra o racismo dentro da política.
E eu finalizo afirmando que se as mulheres negras são as principais vítimas, as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero só vão ser efetivas se elas se comprometerem, de forma específica, com a questão racial. Ter metas, ter políticas públicas que se comprometam, de forma específica, com a questão racial é simplesmente ter políticas públicas efetivas.
As mulheres negras não podem continuar sendo o grupo mais exposto à violência e o menos protegido pelas políticas públicas.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Parabéns, nossa querida Patrícia Carvalho. Parabéns, a gente já acompanha a Criola há um bocado de tempo, viu? Parabéns pelo trabalho. Também é uma referência para a gente nessa luta.
Bom, vamos passar a palavra agora para a nossa penúltima convidada, que é a Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima, que é a liderança do Coletivo Matriarcado Ancestral. Com a palavra, Mônica. Obrigada pela presença também.
A SRA. MÔNICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA (Para expor.) - Katu-arry. Herera Mônica Lima. Eu sou uma mulher indígena do povo mura, das margens do Rio Negro.
Eu já nasci na cidade, por conta da violência que minha avó sofreu, ao ser trazida, aos nove anos de idade, para a cidade do Rio de Janeiro, para ser empregada doméstica e sofrer todo tipo de violência e opressão, desde física, sexual a patrimonial. E quando ela chegou, nem o português sabia falar. Então eu preciso honrar essa mulher todos os dias da minha vida, enquanto eu respirar, assim como honrar todas as mulheres da minha raiz matrilinear.
O "katu-arry" quer dizer "olá, tudo bem". O "herera", eu sou Mônica Lima.
Eu não vou falar de dados, como as mulheres que me antecederam. Primeiramente eu agradeço à nossa ancestralidade por estar aqui. Agradeço à Luizianne, a todas vocês que me ajudaram a chegar até aqui.
E o que eu vou falar é um pouco da nossa experiência dentro do nosso trabalho, dentro do nosso coletivo de mulheres indígenas. O nosso coletivo nasce na época da pandemia, do território, da retomada da Universidade Pluriétnica Indígena Aldeia Maracanã, ao lado do Maracanã, ao qual eu tenho uma proximidade muito grande, não só por estar participando da luta desde a retomada daquele território, em 2006, por 17 etnias, mas porque também sou professora da UERJ, ali ao lado, como sou professora da Seduc.
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Mas o que mais me orgulha é ser indígena, é ter tido a minha formação junto com meu avô indígena, dentro da Universidade Pluriétnica Indígena e junto às aldeias indígenas. Para mim, as verdadeiras universidades são as aldeias indígenas, são os territórios etnoeducacionais.
Então, o Coletivo Matriarcado Ancestral nasce do núcleo de protagonismo feminino da Universidade Pluriétnica Indígena Aldeia Maracanã, e hoje nós somos uma rede de mulheres indígenas, de mulheres indígenas em retomada, de mulheres apoiadoras, que acolhe mulheres indígenas e não indígenas que estejam em situação de risco, de violência, de vulnerabilidade. Para isso, a gente trabalha muito dentro da nossa autonomia, dentro da nossa autogestão.
A gente se divide em núcleos. A gente tem, dentro do nosso coletivo, mulheres que não são brasileiras e mulheres de outros estados do Brasil, e a gente se divide em núcleos também. A gente trabalha a educação ambiental, a educação contracolonial e a medicina ancestral matrilinear. A gente tem o nosso roteiro com as comunidades, no qual a gente vai fazer as denúncias socioambientais, e a gente tem o núcleo de bem-viver e de saúde socioemotiva, entre outros.
A nossa metodologia principal é a prevenção, a busca ativa e o pé no território, trabalhando os marcadores de risco de racismo socioambiental e de racismo alimentar. Então, a gente planta, a gente planta para se alimentar, para fugir do agronegócio, para fugir do mercado e para ter saúde. E, quando a gente resolve plantar... Quer dizer, mulheres se reunindo já é algo bastante perigoso. E, quando a gente resolve plantar, a gente está lidando com a indústria do agronegócio e denunciando esses venenos. Quando a gente resolve plantar, não só para se alimentar, mas também para fazer a nossa medicina, a gente está lidando com a indústria farmacêutica, que também vai nos perseguir. Quando a gente resolve trabalhar a violência à mulher, nós somos atacadas por todos os lados. Quando a gente resolve trabalhar um roteiro literário ou um roteiro turístico de base comunitária, que vai fazer essas denúncias socioambientais, a gente também está lidando com o marketing do turismo e a indústria do turismo.
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A nossa metodologia, além dessa busca ativa, da formação com acolhimento, das rodas de mulheres e da busca desses marcadores, é ter as nossas casas de mulheres, que, na verdade, são as nossas ocas da Jurema, onde a gente vai trabalhar a nossa cosmogonia, a nossa epistemologia indígena de acolhimento e tratamento dessas mulheres, no trabalho de busca dos marcadores, com metodologias simples, mas que vão tocar na emoção, entrar no território dessas mulheres, e, já sem essa mulher perceber, avaliar o risco que ela está correndo; e, antes, ter todo esse acolhimento, esse olho no olho, para que a gente possa não só entender, mas que essa mulher possa falar com a gente e romper essa barreira.
Porque muitas das vezes, infelizmente, não adianta a gente ir a uma delegacia. Lá no nosso território-sede, que está na Ilha Grande, na Costa Verde do Rio de Janeiro, num território de floresta, um território que é o patrimônio mundial da humanidade... A gente está num território favelizado, somente o nosso território, no morro favelizado do Abraão, na Ilha Grande, a gente ainda tem floresta de pé e a gente tem o plantio. Mas nós somos mulheres, e a gente denuncia. Então, a gente sofre todo tipo de ameaça, e a nossa casa de mulheres lá já deixou de ser um espaço seguro para receber as mulheres com seus filhos.
A nossa cerca é queimada, a nossa plantação é desmatada, os nossos animais são assassinados. Eu já sofri ameaças, violência sexual, a minha família correndo risco - não só os animais, como a mim mesma -, e o que eles querem é nos expulsar de lá. O Estado, a prefeitura é omissa... Omissa, não; é conivente, é cúmplice, porque quando o Estado se cala... Porque ao ser uma mulher indígena, nós estamos fadadas à inexistência, quanto mais no contexto urbano.
Eu fui violentada desde já, desde quando a minha avó... Eu fui violentada junto com a minha avó, foi retirada do território dela, mas eu trago na minha memória as águas do Rio Negro. Eu sei de onde eu vim, eu conheço a minha ancestralidade, eu sou a minha mãe, as minhas avós. E vocês sabem de onde vêm as águas de vocês? Porque nós somos água, nós somos terra, o corpo de uma mulher é a terra. Quando o nosso território, a mãe Terra é violada, o nosso corpo de mulher é violado e violentado, e o patriarcado, machista, neoliberal, capitalista, quando ele ataca a mãe Terra, ele está atacando a nós mulheres, e essa violência começou quando a disputa pelo território começou, desse capitalismo neoliberal. Foi lá que nós começamos a ser estupradas, para que eles fizessem filhos em nós e pudessem ser os donos da terra.
E continuam até hoje. O nosso território-sede é um território homologado, não teria por que, se fosse pela questão territorial, nós estarmos sofrendo esse tipo de violência, mas é porque a gente trabalha contra esse patriarcado, contra esse machismo, contra esse racismo estrutural e individual que nos assassina.
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Assassinou a Nega Pataxó, assassinou a Marielle, assassinou a Priscila, que é negra, irmã de Rita. Elas fazem parte do coletivo matriarcado ancestral.
Faz pouco menos de dez dias que nós perdemos uma irmã que se suicidou, porque nós acolhemos, nessas casas de mulheres. Ela entrou em contato conosco, mas nós não tivemos tempo de ir até ela. Eu estava na Bahia e pedi a uma outra irmã para socorrê-la, mas depois, quando a gente foi atrás, não houve tempo. Então, esse Estado mata.
Quantas meninas! Nós fomos beber muito, nós temos outras casas de mulheres, mas estamos a falar somente do Território da Ilha Grande, que está sendo atacado, e nós não podemos falar desse nosso viés das casas de mulheres para acolhimento, porque, senão, esses espaços deixam de ser espaços seguros. Nós fomos aprender muito com as mulheres guaranis-caiovás, com as mulheres zapatistas, com as mulheres curdas, que têm as suas casas de mulheres. E as zapatistas e as curdas estão, inclusive, armadas para poder defender os seus territórios de mulheres, trabalhando justamente o feminismo comunitário, trabalhando o plantio.
E a gente trabalha a Medicina da Jurema, porque entendemos que, para haver essa cura de toda essa violência, nós precisamos trabalhar as plantas femininas, dentro da nossa epistemologia, nossos princípios e nossas metodologias. E são várias as plantas femininas, mas nós trabalhamos, principalmente, a Jurema de diversas formas, porque nós precisamos da cura do feminino e do masculino também, entendendo que existem vários tipos, uma diversidade imensa de feminilidade e masculinidade. Não é só essa dualidade que a ciência colonial nos ensinou.
E, se a gente for olhar essa biologia, até mesmo pelo âmbito colonial, olhar a partenogênese, olhar a embriogênese, a gente vê o quanto ainda é patriarcal, colonial e machista até mesmo essa ciência e que a ciência eurocêntrica, a academia eurocentrada, a academia que só trabalha os três eixos, não tem a capacidade - não negando a ciência, mas a gente se complementando - de olhar o nosso corpo-território na integralidade, na espiritualidade e na matéria, entendendo que as plantas vão trabalhar nessa espiritualidade e na nossa saúde orgânica nos nossos centros de energia, porque chegaram aqui antes de nós.
Então, a cura é do nosso feminino e do feminino de todos os seres, inclusive dos homens, mas a gente precisa trabalhar na ação, na prevenção, na busca ativa, não só dos dados, mas na busca ativa para salvar essas mulheres para que elas não sejam assassinadas como a Nega foi, como a Marielle foi e para que não se suicidem como as meninas guaranis-caiovás fazem e as guaranis no Rio de Janeiro já começaram a fazer. E nós perdemos essa mulher há dez dias, porque não tivemos o tempo de ir atrás dela, porque somos poucas na ação direta dentro dos territórios e porque nossos territórios estão sendo ameaçados o tempo todo.
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E nós nem existimos para esse Estado e para a maioria da população. Indígenas, mulheres indígenas - no contexto urbano, então -, nós existimos?
Então, o que nós queremos é ter recursos, sim, porque perpassamos por isso. Precisamos ter recursos para fazer a nossa ação, precisamos ter gente para fazer a nossa ação em busca dessas mulheres que nós queremos salvar. Porque trazemos também, na memória, essas dores. Eu acho que todas nós aqui sofremos violências, todas nós; muitas vezes, não queremos nem adentrar as nossas camadas profundas, pela dor, então nós sabemos muito bem do que estamos falando. Dói em todas nós e nós somos todas essas mulheres; e precisamos curar e honrar todas essas mulheres: as que lutaram antes de nós, as que morreram sofrendo, para evitar que outras passem pelo mesmo.
Então, hoje a minha fala foi muito mais no sentido da denúncia, da sensibilização.
Eu agradeço a todas vocês pelos dados, mas o buraco é muito mais embaixo, gente. E é muita dor, é muita mulher que a gente precisa salvar. Mas é através dessa espiritualidade, são outros os métodos. Vamos agir através do Estado, porque é a obrigação do Estado - até porque ele está com o nosso dinheiro para as políticas públicas -, mas a gente precisa agir, também, muito na ação, na autonomia e na espiritualidade. E na cura, entendendo que essa cura vem através do equilíbrio entre as forças masculinas e femininas e que isso é que vai resolver, inclusive, a crise climática pela qual nós estamos passando.
Então, essas mulheres, seja através da violência doméstica, o feminicídio, e mais a luta territorial... Tanto que nós recebemos mulheres que estão em vulnerabilidade de diversas formas, seja econômica, seja por violência doméstica, seja pela luta cotidiana ali no seu território - porque essa mulher também não suporta estar no território o tempo todo fazendo essa luta. Porque somos nós que somos massacradas o tempo todo como o feminino da Terra. Então, é através das ações e do entendimento dessa espiritualidade, porque a luta não é só material. Entender muito bem essa ligação do mundo das águas, o nosso útero... Nós somos água e a força feminina de todos os seres.
Acho que eu já cumpri meu tempo.
Então, eu agradeço por estar aqui e eu espero que a gente possa confluir em várias conversas para a ação, para a prevenção e para salvar a vida dessas mulheres. É pela vida das mulheres, é pelo nosso planeta diante da crise climática, a crise humana e societária que a gente está vivendo por esse ataque do patriarcado ao feminino, que é terra Nós somos terra, nós somos corpo, nós somos água, e não nos separamos. Se o Rio Negro secou no ano passado e se ele está poluído, eu vou sentir isso no meu corpo, na minha episteme e na minha espiritualidade. E todos vocês precisam voltar a essa conexão, porque nós não nos separamos da terra, o grande útero que nos criou e que nos dá tudo. Mas a primeira coisa que o capitalismo faz é nos retirar dessa espiritualidade, dessa conexão, para nos enlouquecer, nos adoecer, principalmente a nós, mulheres. Os médicos dizem, hoje, o quê? Que nós não precisamos menstruar mais: "Toma aí o seu hormônio".
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Eu vou parar por aqui. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Obrigada, Profa. Mônica.
Nós tínhamos aqui a Maria Sylvia, mas ela pediu desculpas porque ela tinha um outro compromisso e não pôde ficar até o final. Então, com a fala da Mônica, eu só tenho a agradecer.
A gente vai encerrar nossa audiência pública. Primeiro, quero dizer que foi extremamente rico aqui tudo o que nós estamos... Vai contribuir muito para o nosso relatório da Comissão.
Queria muito agradecer à Bárbara, mande um abraço para a nossa Ministra, diga a ela que a gente está muito feliz com sua presença aqui e nós vamos fazer uma visita a ela no momento que a gente tiver oportunidade de conversar com ela. A nossa querida Wania Sant'Anna, que também fez uma participação muito importante, forte. Ana Mel da Silva Grimath, parabéns pelo trabalho, a gente vai ficar acompanhando aí a Secretaria do Pará. Também queria agradecer à Patrícia Carvalho, que também fez... A gente, há muito tempo, acompanha, mas nada como a gente teve você pertinho aqui para falar do trabalho da ONG Criola, que a gente já conhece há bastante tempo. Profa. Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima, também, que colocou questões que eu acho que são essenciais para essa nossa luta do feminismo, acima de tudo.
E, por fim, nós vamos encerrar, então.
Antes de encerrar os nossos trabalhos, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a nossa presente reunião, agradecendo mais uma vez a todos que fizeram um esforço para estar aqui conosco até este momento.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 43 minutos.)