19/03/2026 - 36ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 36ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 19 de março de 2026.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 35ª Reunião, realizada em 12 de março de 2026.
Os Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Antes de nós começarmos, eu quero aqui me manifestar com os Srs. Parlamentares sobre os últimos eventos de decisões que nos impediram de ouvir nomes importantes nessa investigação, que nós estamos levando com seriedade, com profundidade e que o Brasil tem acompanhado com muita esperança.
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Hoje, nas ruas, as pessoas olham e dizem: "Eu estava desacreditado de qualquer tipo de política ou CPMI, mas eu vejo que, quando há seriedade, a gente consegue chegar aos resultados". E esse mérito é de todos os senhores, de todos nós. Apesar das diferenças, dos posicionamentos, muitas vezes, mais efusivos, mas é um mérito de todos os Parlamentares, e eu quero deixar isso muito bem claro.
Eu tenho muita tranquilidade de que cada um, no seu segmento, tem conseguido, do seu público, o reconhecimento dos seus estados no trabalho que está sendo feito nesta Comissão.
Eu venho aqui, como Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conversar com todo o povo brasileiro como alguém que tem o dever de defender uma instituição que não nos pertence, individualmente; pertence ao povo do nosso país. E o que está em jogo não é apenas uma investigação, senhores. O que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes da República e o direito do Parlamento de exercer, em sua plenitude, a função constitucional para a qual nós somos eleitos.
Quanto ao Supremo Tribunal Federal, a Presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS leva a essa corte uma preocupação grave, objetiva e inadiável.
Decisões recentes vêm limitando o exercício de uma prerrogativa que não é política, é constitucional, e a Constituição é clara: as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Isso não é simbólico, não é decorativo; isso é um instrumento efetivo de proteção da sociedade, e instrumento constitucional não pode ser relativizado por interpretação circunstancial, ou momentânea, ou mesmo monocrática.
A CPMI do INSS investiga um escândalo que atingiu, diretamente, aposentados e pensionistas, pessoas simples, pessoas vulneráveis, pessoas que trabalharam a vida inteira, e foram lesadas, brasileiros que contribuíram, sustentaram este país com dignidade, chegaram à velhice esperando proteção do Estado e receberam fraude, abandono e desconto indevido.
É dever deste Parlamento... E eu tenho certeza de que falo por todos os Senadores, Deputados, Deputadas, Senadoras desta Comissão: é dever deste Parlamento ir até o fim, e não é por conveniência, mas por uma obrigação institucional.
Na semana passada, estive no Supremo Tribunal Federal, ao lado do Relator da CPMI, Deputado Alfredo Gaspar, em reunião com o Ministro André Mendonça. Tratamos de temas institucionais relevantes. Mas o momento mais marcante foi fora da sala, quando saí e voltei, caminhando, até o Congresso Nacional.
Ao atravessar a Praça dos Três Poderes, olhei para o Supremo Tribunal Federal e fiz uma reflexão que eu acredito seja feita por todos os cidadãos de bem, pessoas que creem na Justiça deste país.
Quando olhamos para aquele prédio, esperamos uma única coisa: justiça. Nada além disso. Justiça. E justiça não comporta seletividade, não comporta antecipação de juízo e não comporta restrição prévia ao exercício de qualquer tipo de investigação envolvendo quem quer que seja na República.
No dia de ontem... Em dia anterior, a decisão que afastou o comparecimento da Sra. Leila Pereira, ontem, não é apenas uma decisão processual; ela avança sobre uma competência que é exclusiva desta Comissão.
Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Quem decide quem deve ser ouvido é a nossa Comissão. E isso não é um detalhe regimental, senhores e senhoras; isso é a essência da separação de Poderes. Retirar esse poder é esvaziar a CPMI na sua raiz.
Não existe investigação sem liberdade para investigar quem quer que seja. Antecipar um juízo, antes mesmo de ouvir, é impedir que a verdade seja construída.
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O Brasil assistiu recentemente a decisões que ultrapassam limites institucionais muito claros. Estamos falando de interferência direta no funcionamento desta CPMI, e isso não pode ser tratado como um episódio isolado. Estamos diante de um precedente, e precedentes moldam o comportamento das instituições. Se esse precedente se consolida, nenhuma CPI terá mais autonomia real. E um Parlamento, sem capacidade de investigar, deixa de ser um Poder fiscalizador, como a própria Constituição determina.
Eu faço uma pergunta objetiva: desde quando, cabe ao Judiciário estabelecer previamente o que pode, ou não, ser investigado por uma Comissão Parlamentar? Desde quando, se antecipa um juízo antes mesmo da produção da prova, no caso das nossas testemunhas? Eles são investigados num inquérito na Polícia Federal; aqui eles são testemunhas - isso é preciso ser respeitado. Isso não é controle, senhores, isso é restrição.
Não se combate irregularidade impedindo investigação. Não se fortalece a Constituição enfraquecendo o Parlamento. E não se preserva a democracia retirando dela os instrumentos de fiscalização. Se não há investigação, não há verdade, e, sem verdade, o que se instala é a desconfiança. E, quando a sociedade perde a confiança nas instituições, o dano é muito mais profundo que qualquer crise política.
O que está em jogo é a verdade. Estamos falando de aposentados, estamos falando de pessoas que trabalharam a vida inteira, estamos falando de dignidade, e o que aconteceu foi a violação desses direitos. Isso não é apenas uma irregularidade administrativa, é uma ferida moral no Brasil.
E é importante registrar: esta CPMI não se limitou a discursos, esta CPMI produziu resultados concretos. Já na primeira sessão, esta Comissão aprovou 21 pedidos de prisão; e, desses, 14 - 14 - estão presos. Isso demonstra que não estamos diante de uma Comissão simbólica; estamos diante de uma investigação real que produz consequências reais.
Além disso, valores bilionários começaram a ser rastreados, estruturas organizadas de fraude foram identificadas, patrimônios incompatíveis vieram à tona. O Brasil começou a enxergar aquilo que durante anos ficou escondido.
E, mais do que números, há fatos que marcaram esta CPMI. Durante os depoimentos, diante de contradições e evidências, esta Presidência determinou, ao vivo, voz de prisão por falso testemunho a cinco depoentes, entre eles, o Presidente da Conafer, um episódio que demonstrou de forma clara que esta Comissão não aceita desrespeito à verdade. Após a prisão, houve pagamento de fiança e posterior liberação. A esse senhor, por decisão judicial, também foi determinada a nova ordem de prisão. Até o momento, ele está foragido e não foi encontrado pelos trabalhos dos investigadores.
É exatamente neste momento que começam as tentativas de interrupção, decisões que impedem depoimentos, limitações que não existem. E isso não pode se tornar um padrão, porque, se se tornar padrão, o Parlamento deixa de investigar e, se deixa de investigar, deixa de cumprir a nossa função constitucional.
O Parlamento não pode assistir a isso como espectador, o Parlamento tem o dever de agir. E, mais do que isso, tem o dever de não se omitir, porque, quando o Parlamento se omite, alguém está sendo protegido.
Nós respeitamos o Supremo Tribunal Federal. Todas as decisões que esta Presidência tomou foi em respeito absoluto às decisões da Suprema Corte, mesmo não concordando, como eu não concordo, mas nós respeitamos. Nosso respeito não significa também subserviência, é respeito institucional, não significa que nós vamos abrir mão das nossas prerrogativas. Harmonia entre Poderes não significa que um Poder seja submisso ao outro. Cada Poder tem seu limite e ultrapassar esse limite compromete o equilíbrio institucional. Nós não queremos crise, nós queremos normalidade constitucional, e normalidade constitucional exige respeito recíproco.
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O pedido de prorrogação desta CPMI não é um ato político; é um ato regimental, legítimo e respaldado pelos Parlamentares. Cumpriu todos os requisitos, conta com suficiente número de assinaturas na Câmara, no Senado e por isso, por si só, já deveria ser o suficiente para que fosse respeitado. Ainda assim, até hoje não obtivemos resposta, e a ausência de resposta nesse caso não é neutralidade, ela produz efeitos, ela diz muito. O efeito é a paralisação ou a tentativa de impedir uma investigação legítima. O silêncio desta Casa não será interpretado como prudência pela população, pelo brasileiro. O silêncio do Parlamento em relação à prorrogação e aos nossos pedidos será interpretado como omissão.
Diante disso, recorremos ao Supremo Tribunal Federal, não por opção política ou por meu desejo, mas, quando as leis não são cumpridas, aí sim, existe uma função legítima do Supremo Tribunal Federal que é determinar o cumprimento da Constituição e não interromper os trabalhos de uma Comissão, dentro também da previsão da Constituição. E afirmo com clareza: só teme a prorrogação desta CPMI quem não quer que a investigação avance.
Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, este é um momento de decisão. Até quando aceitaremos restrições às prerrogativas do Parlamento? Até quando permitiremos interferências que limitam a nossa atuação? Nós fomos eleitos para representar o povo brasileiro e representar o povo exige postura, exige coragem, exige responsabilidade. Se havia expectativa de omissão por parte desta Presidência, estão muito enganados. Esta Presidência tem a vida limpa, transparente. Tudo que eu faço, faço como determina o Evangelho, em cima do telhado para que todas as pessoas vejam. Sofro muitas críticas, mas nenhuma delas pode me apontar como desonesto ou covarde.
Esta CPMI seguirá com responsabilidade, com equilíbrio, mas com firmeza, porque o compromisso desta Presidência não é com a conveniência, é com a verdade. O Brasil precisa de instituições que funcionem, e instituições só funcionam quando há respeito aos limites. O Parlamento não pode ser reduzido, porque, quando o Parlamento se enfraquece, senhores, quem perde é o povo; e quando o Parlamento se posiciona, a democracia se fortalece.
E encerro com uma palavra que, acredito, resume este momento: "Aprendei a fazer o bem, buscai a justiça, repreendei o opressor, fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva". O nosso trabalho tem que continuar, para o bem do futuro das gerações de brasileiros.
Muito obrigado. Obrigado. (Palmas.)
Antes de darmos início à votação deliberativa, passo a palavra ao Relator Alfredo Gaspar.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, só um instantinho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai ter pela ordem. Isto é um Parlamento, aqui todos podem falar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, antes do pela ordem, eu queria, se possível, fazer dois...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, vou passar ao Relator, logo depois eu passo aos Parlamentares.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Assim, eram mais dois esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, farei com o maior prazer, mas primeiro o Relator Alfredo Gaspar.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, fatos rápidos, mas que necessitam um registro.
Primeiro, a inércia do Presidente Davi Alcolumbre em apreciar um requerimento que já foi protocolado há muito tempo. Eu fico espantado com essa omissão e queria deixar registrado.
A esperança do Relator é que o Ministro André Mendonça, que conhece bem os fatos tratados aqui, dê a oportunidade à CPMI de produzir um relatório com muito mais profundidade em relação aos indícios e às responsabilidades. Para isso, eu estou registrando aqui essa esperança de que a decisão do Ministro acompanhe a necessidade da expansão do prazo da CPMI. Fico espantado com a pressão que hoje se dá na CPMI para os trabalhos serem encerrados.
O segundo registro, Presidente, é que V. Exa. teve uma atitude digna, de preservar o texto constitucional, não abaixando a cabeça para uma nota completamente infundada da Polícia Federal, dizendo que dados de Vorcaro foram reintroduzidos no sistema. Não, a CPMI, em nome do interesse público, tem total liberdade de atuação. Os Poderes, cada vez mais, estão sendo invadidos nas suas competências. Portanto, Presidente, quero parabenizá-lo pela altivez.
Eram esses dois registros.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, obrigada.
Eu venho fazer um clamor a esta Comissão, Presidente. Amanhã, dia 20, será encerrado o prazo para que os nossos aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento do dinheiro que lhes foi roubado. E até agora o Governo não apresentou, pode ser que surja alguma coisa por agora, mas até agora não foi apresentado nada, Presidente, em relação a isso.
Desde o dia 2 de fevereiro, eu fiz o protocolo, nesta Comissão, para que nós não sejamos omissos nessa situação. O Requerimento é o nº 2.943, de 2026, para que entrasse em pauta e fosse votado por estes Parlamentares aqui, documento para que o Governo realizasse imediatamente essa prorrogação, no mínimo aí, para mais dois anos.
Eu fiz até um texto bonito para ler aqui, mas eu vou ser mais prática naquilo que eu estou vivenciando, assim como o senhor, ao atravessar o STF para vir para o Senado, Presidente. As pessoas estão pedindo clamor por justiça. Não adianta...
(Soa a campainha.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... nós fazermos justiça aqui em cima, prender 14, 15, 20 pessoas que estão no alto, que vão ser subsidiadas por advogados de alta patente, e o nosso aposentado, ribeirinho, rural, indígena, quilombola, aqueles mais vulneráveis não têm sequer dinheiro, às vezes, para ir a uma defensoria pública buscar auxílio judicial para requerer de volta o dinheiro que foi roubado dele.
Nós precisamos ter tempo, Presidente. Eu tenho andado em várias cidades. Os nossos aposentados não têm conhecimento suficiente ainda para fazerem isso. Eu tenho andado em todos os lugares, procurado os aposentados e orientado, colocado-me à disposição, buscando o apoio junto aos Prefeitos, Vereadores, para que os aposentados de cada cidade tenham o seu direito garantido. Se nós, nesta Casa aqui, não fizermos apenas um requerimento ou um documento, que não vai custar para ninguém - são dois, três minutos de ação dos nossos assessores -, buscando que o Governo Federal prorrogue, imediatamente, por mais 24 ou 36 meses... Nós não estamos falando de pessoas que têm assessoria, pessoas que têm um pouco de conhecimento técnico, com comunicação.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Então, eu peço que seja colocado, extrapauta, esse meu requerimento, para que a gente faça justiça na ponta, não só aqui em cima, mas, principalmente, na ponta; porque, aqui em cima, tem dinheiro para pagar advogado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... mas, lá embaixo, não tem dinheiro para pagar nem um vale-transporte para ir a uma defensoria pública.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Como posição desta Presidência, desde o início dos trabalhos, nós não colocamos aqui itens extrapauta. Todos os requerimentos e as pautas são votados em consenso, escolhidos pelo Relator e também com os Líderes, mas eu me comprometo com V. Exa. e tenho muita confiança de que nós vamos ganhar um prazo de prorrogação, para o bem do Brasil, e que, na próxima quinta-feira, o requerimento de V. Exa. estará aqui, se não houver mudança em tudo isso.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - O prazo é amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas... O que eu posso garantir - e aceitar com V. Exa. - de compromisso é esse.
Muito obrigado.
Deputada Adriana Ventura.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, se tiver acordo dos Líderes, o senhor bota extrapauta - o senhor disse. O senhor tem que ver se o pessoal concorda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se houver acordo dos Líderes, eu coloco, não há problema nenhum, mas, da Presidência, não haverá essa proposta.
Deputada Adriana Ventura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente!
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, mas... Só uma pergunta...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Era mais...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Foi prorrogada?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deputada Adriana, é só, se V. Exa. me permitir...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O Senador Davi Alcolumbre deu uma resposta objetiva ou não?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ainda não.
A senhora segue...
Pois não, Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Não é a inscrição, é porque V. Exa. fez um pronunciamento sobre o andamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E eu tinha duas questões a perguntar para V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Questionamentos para entender o funcionamento da Comissão.
O primeiro é se tem já um planejamento para a semana que vem. Em especial, se não houver a prorrogação, nós precisamos saber qual o planejamento para a semana que vem.
E o segundo, são os dados sigilosos da sala-cofre...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... de que nós perdemos o acesso, por determinação do Ministro Mendonça. Posteriormente a isso, eu vi uma matéria pela imprensa - não sei o que aconteceu - em relação à Polícia Federal, dados, etc., vazamentos... Eu não entendi essa questão levantada pela Polícia Federal. E, nos dados que vieram, em nenhum deles, ainda, veio dado sobre sigilo bancário e fiscal do Vorcaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pelo que eu entendi, quando o Ministro Toffoli tomou a decisão, ele paralisou o nosso processo, não permitiu acesso e remeteu ao Presidente Davi Alcolumbre.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Aliás, uma decisão maluca.
Depois, o Ministro Mendonça nos deu acesso, mas disse que primeiro passaria pela Polícia Federal. Mas o que veio da Polícia Federal foi muito pouco.
Eu queria que V. Exa. pudesse explicar o que aconteceu e esse planejamento para a semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Eu vou dar a resposta ao Parlamentar.
Primeiro, não havendo a prorrogação, nós, na semana que vem, já daremos início à leitura do relatório.
Na segunda-feira está marcada, inclusive pedi para convocar, a Sra. Martha Graeff e o Presidente do Dataprev. Serão as nossas últimas oitivas.
O Relator, então, na hipótese da não prorrogação, terminará o relatório como está e nos dirá o tempo de que ele precisa para a leitura.
Possivelmente, podemos fazer essa leitura na terça ou na quarta-feira, para que os Parlamentares tenham tempo de avaliar e nós votarmos já na quinta-feira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, na quarta-feira? (Pausa.)
Então já ficamos decididos assim.
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Não havendo prorrogação, o relatório será lido na próxima quarta-feira, deixado aos Parlamentares para avaliação e, na quinta-feira, nós votaremos o relatório já definitivo. Aí, com os acordos, com o que está aqui.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ou seja, na reunião da quarta também.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E a segunda-feira, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na segunda, está previsto Dataprev, que está convocada, que pediu para vir no dia 23, e eu pedi também, determinei a convocação da Sra. Martha Graeff, como testemunha, aqui nesta Comissão. Está convocada para a próxima segunda-feira. O.k.?
Sobre os dados... Deputado Malafaia, só um instante porque vamos seguir a ordem aqui.
Sobre os dados, a decisão que nós recebemos sobre a retirada dos dados do Sr. Daniel Vorcaro, segundo a Advocacia do Senado, eu tenho um parecer inclusive, inclui todos os dados, inclusive as quebras de sigilo. Então, nós temos, além do que foi colocado, pelo que está escrito lá, todos os dados de sigilo fiscal, bancário, essas coisas todas. Então, esses dados todos estão preservados para que até a gente...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Ainda não chegaram, né?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ainda não, mas nós vamos, assim que chegarem, mantê-los também preservados, até que a gente tenha uma definição do Ministro sobre o que é de fato e o que vai ser devolvido, porque a decisão, segundo a Advocacia do Senado, não foi clara em relação ao que é e o que não é da investigação.
Os senhores viram uma nota ontem da Polícia Federal, uma nota despropositada. Eu tenho um respeito enorme pelo trabalho da Polícia Federal, mas a Polícia Federal não está acima da Comissão em absolutamente nada. Pelo contrário, a Polícia Federal presta serviço, é um órgão colaborador desta CPMI. Se dados foram reintroduzidos - e nós não sabemos quais -, quais dados foram reintroduzidos? Porque foram eles que manusearam os dados. Nós não tivemos acesso a nada. Então, dizer que nós manuseamos dados é uma decisão, no mínimo, estranha - uma fala.
Então, hoje nós já fizemos, já oficiamos o Ministro André Mendonça, já foi feito, já foi protocolado um pedido, primeiro, que os dados sejam devolvidos o mais rapidamente possível, porque isso está atrasando os trabalhos da Comissão, e para que ele defina para nós, com clareza, o que é então, na decisão dele, que pode ou não pode ainda ser colocado para investigação, para não atrapalhar o inquérito lá. Então, nós estamos nessa indefinição.
Deputada Adriana Ventura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente, obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, qual é a ordem de inscrição?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É só sobre o calendário da semana que vem ainda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V. Exa. falou, se não for prorrogado, sobre o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quando seria apresentado?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na quarta-feira, Excelência. Na quarta-feira, tá?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, o senhor pode declinar a lista de inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso.
Deputada Adriana Ventura, Eduardo Girão, Luiz Lima, Evair de Melo, Rogério Correia, Dorinaldo Malafaia, Coronel Chrisóstomo, inscritos até agora. Marcel van Hattem, Izalci Lucas...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - Lindbergh. Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Lindbergh Farias, Deputado Mauricio Marcon...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Duarte Jr.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai fazendo o sinal - Duarte Jr. -, o pessoal da Secretaria vai... E a gente vai dando a palavra.
Deputada Adriana Ventura, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente.
Presidente, assim, o que está acontecendo aqui é muito grave. Esta CPMI está chegando perto da verdade, e é incrível como tem gente desesperada para encerrar os trabalhos desta CPMI. É assustador. A base do Governo não tem o menor interesse na prorrogação, e não é por acaso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Por gentileza.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pode restituir meu tempo, Presidente, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso, Excelência.
Só um minutinho, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não.
Deputada Adriana Ventura.
Pode restituir o tempo à Parlamentar, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, Presidente.
Não, na verdade, eu estava comentando que o que está acontecendo aqui é muitíssimo grave. E toda vez que a gente chega perto da verdade, aumenta o número de desesperados para encerrar esta CPMI. A base do Governo toda não tem o menor interesse na prorrogação, e não é por acaso. Cada nova informação revela um novo esquema, e isso realmente assusta. E o que mais, mais assusta é que a gente não vê por parte do Presidente Davi Alcolumbre, assim, intenção de prorrogação.
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Inclusive, eu quero informar a todos os colegas desta Comissão que eu fui pessoalmente entregar para o Senador Davi Alcolumbre o ofício, que foi assinado por todos, menos pela base do Governo. Nenhum Deputado do Governo Lula assinou pedido de prorrogação porque eles não querem prorrogar, quero deixar isso bem claro. E eu entreguei em mãos para ele. Eu até perguntei. Ele falou que estava pensando. Eu estou aguardando ele pensar. Espero que ele pense com cabeça de Presidente do Congresso Nacional, que representa o povo.
Agora...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... a decisão está nas mãos do Ministro André Mendonça. E a gente não está falando de um caso isolado, a gente está falando de um sistema que envolve outros escândalos, e - olha, gente - outros escândalos do sistema. Olha só, sistema que conecta o escândalo do INSS ao Banco Master, o Senador Jaques Wagner... Olha aqui, gente: R$11 milhões para a empresa da nora do Jaques Wagner, que é Líder do Governo Lula. E a gente não está falando de qualquer serviço; a gente está falando de expansão de crédito consignado. É gravíssimo. Olha o caso da Roberta Luchsinger, amiga do Lulinha, que recebeu 4 milhões de empresários em licitação de educação, de saúde.
Então, esta CPMI precisa ser prorrogada. Quem quiser interromper é porque quer proteger bandido, porque, das duas, uma: quem não quer a prorrogação ou é corrupto, ou é conivente, ou é cúmplice.
Então, eu faço um apelo aqui: que não prevaleça o silêncio, que prevaleça a verdade.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Senador Eduardo Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... ilustre nome do Ceará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, querido.
Em primeiro lugar, eu quero me solidarizar com todos desta Comissão pela lambança que aconteceu aqui ontem, na segunda-feira - aliás, ontem, sobre o caso da banqueira, da Leila Pereira. Aquilo foi um desrespeito a todos nós. Tanto dela, que já tinha remarcado outras vezes - o Ministro Flávio Dino tinha dito para vir, combinou data -, quanto do Ministro Gilmar Mendes, que deu essa decisão para ela sequer dar as caras aqui. Então, mais uma decisão esdrúxula do Supremo, sabotando esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Não vale mais de nada Comissão Parlamentar, mas a gente resiste, porque a gente defende a Constituição.
Quando está chegando em gente poderosa, Deputada Adriana, começa isso. Chegou no Lulinha, chegou no Frei Chico, aí, começou a polvorosa. Chegou em banqueiro...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A tropa de choque do Governo Lula blindando todos. O STF também.
Então é o seguinte, Presidente: foram 13 pessoas presas até agora, a partir do momento em que esta CPMI jogou luz. Vocês imaginem o que vai vir. Nós precisamos continuar.
Esqueça, tire o cavalinho da chuva, Deputada Adriana, porque, desculpe, o Davi Alcolumbre não vai prorrogar. Ontem, olhando nos olhos dele, eu disse: eu não vou cobrar mais, porque a gente não é palhaço. Eu cheguei para ele e disse: já entramos tanto no STF, pelo Banco Master, pela CPMI do Banco Master, como pela CPMI do INSS. A nossa esperança, a esperança do Brasil, está no Ministro André Mendonça, da prorrogação imediata, para que a gente possa passar o Brasil a limpo, como disse o Presidente, no roubo de órfãos, deficientes, viúvas, aposentados do Brasil, lesados, milhões deles, em bilhões de reais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana.
Presidente Carlos Viana, por que as pessoas não estão vindo mais aqui? Elas estão com medo, porque o senhor e o Relator, Alfredo Gaspar, estão combatendo a impunidade neste país.
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Muitos Deputados sobem aqui, na tribuna da Câmara e do Senado, e falam: "No país falta educação". Não. Primeiro falta combater a impunidade, porque nós aqui, Deputados e Senadores, temos uma educação acima da média, um tempo maior nas escolas do que a média do povo brasileiro, e aqui é onde se comete mais crime no Brasil. A gente chega no escopo do Master, quando a gente tem Ivo, quando a gente tem Henrique Meirelles, quando a gente tem Guido Mantega, quando a gente tem Ricardo Lewandowski, que foram espinha dorsal do "lulapetismo" no Brasil. A gente tem o presidente do Banco Central, secretário, Ministro da Fazenda, a gente tem Ministro da Justiça do Lula, a gente tem Jaques Wagner, a gente tem o ex-Governador da Bahia, Rui Costa, e , quando chega nessa espinha dorsal, a gente começa a falhar a CPMI...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e a gente começa, infelizmente, a justiça brasileira, a acobertar e proteger as pessoas que têm medo de vir aqui.
Cinco prisões em flagrante, nunca teve isso numa CPMI. Treze prisões. A gente recebeu operadores financeiros, recebedores de propina, a gente recebeu o Alessandro Stefanutto, que bateu no peito aqui e falou: "Eu tenho lado, eu sou PT, eu sou PDT", recebendo propina, Presidente do INSS. A gente tem Lulinha ontem, no Jornal Nacional, escancarado, só não vê quem não quer... É muita sacanagem no nosso país, e, quando a gente tem uma CPMI dando um voo, que eu espero que não seja um voo de galinha, mensalão, petrolão estão todos livres. A gente vai chegar em 2036 com todos esses personagens. O Mão Preta, que se sentou aí, da Conafer, ligado ao PDT... Sindnapi, do Frei Chico, 500 milhões agora a Justiça bloqueou, irmão do Presidente da República... Contag, do PT, uma das responsáveis por fundar a CUT, roubaram 6 bilhões.
É um orgulho na 36ª reunião, nós do Partido Novo... Eu estava conversando aqui com um jornalista que falou: "Luiz, o Partido Novo é o único virgem, os operadores financeiros há muitos anos são os mesmos. Entra governo e sai governo são os mesmos".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Roberto Jefferson, Ciro Nogueira, presidentes de partidos, todos no escopo, a gente tem cunhadas de Presidente da Câmara recebendo R$22 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É um orgulho, Presidente Carlos Viana, parabéns pelo seu trabalho!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Parabéns, Alfredo Gaspar!
Desculpem o desabafo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Deputado Evair de Melo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Quero me inscrever, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quando muitos nos ignoravam - e hoje nós estamos aqui entregando trabalhos extremamente importantes, com a consciência tranquila de quem teve coragem -, quando muitos preferiram o silêncio, em 2023, quando quase ninguém falava sobre isso, fomos os primeiros a denunciar o roubo dos aposentados brasileiros.
Naquele momento, tentaram nos desqualificar, disseram que era exagero, que era discurso político, que não existia nada. Mas nós não recuamos, porque, quando se trata de aposentados, estamos falando de pessoas que trabalharam a vida inteira, que sustentaram suas famílias e que hoje dependem daquele benefício para sobreviver com dignidade. E ver esse dinheiro sendo desviado é algo que revolta qualquer brasileiro, hoje, de bem.
Em agosto de 2025, mais uma vez, fomos os primeiros a citar o possível envolvimento do Lulinha nesse esquema.
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Naquele momento, disseram que nós estávamos ficando loucos, disseram que era invenção, mas o tempo começou a mostrar quem estava certo.
A CPMI fez um grande e faz um grande trabalho até aqui: trouxe documentos, ouviu testemunhas e mostrou ao Brasil que nós estávamos no caminho certo. E a verdade é simples: onde tem fumaça, tem fogo.
Hoje não é mais uma denúncia isolada. Hoje é uma investigação séria, com fatos e com responsabilidade.
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E eu quero aqui reconhecer o trabalho e a liderança de V. Exa., Senador Carlos Viana, e reconhecer a qualidade, a dedicação e o comprometimento do nosso Relator Alfredo Gaspar. A certeza é de que vocês fizeram um trabalho digno dos brasileiros. É isto que a nossa história e a nossa maneira honrada do Estado de Alagoas, de Minas Gerais, do Espírito Santo do Brasil esperam de todos nós: honrar os nossos valores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Veja bem, matéria hoje da Folha de S.Paulo: "Cunhado de Vorcaro [que é o Pastor Zettel] repassou R$41 [...] [milhões na Igreja da] Lagoinha" - 41 milhões. Eu venho falando disso desde novembro, mas a blindagem aqui foi absurda em relação a esse caso. Fabiano Zettel: eu pedi a quebra de RIF dele em 25 de novembro de 2025. Falei isso o tempo inteiro, e a base bolsonarista protegendo Fabiano Zettel, porque foi ele quem deu 3 milhões para a campanha do Bolsonaro, na conta do Bolsonaro, segundo o Presidente do PL, e 2 milhões para a conta do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em 25 de novembro, e até hoje nada. Foi preciso que a outra CPI quebrasse o sigilo, porque aqui a blindagem foi absoluta, apesar de eu falar quase toda a reunião.
Mais do que isso: André Valadão...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... requerimento, 25 de novembro de 2025. E não me venha dizer que Valadão é diferente de Zettel. São amigos. E Vorcaro e todos eles dessa igreja. Eu cansei de falar isso aqui. Vou provar, quando tiver o tempo, quem que era Valadão, que teve até uma BMW paga pelo pai do Daniel Vorcaro, esse que está preso.
Quer saber mais? Clava Forte Bank, uma igreja que tem um banco... Do banco também eu pedi, em 19 de novembro de 2025. Estão aqui os requerimentos, todos devidamente blindados para que isso não viesse.
Isso é o "bolsomáster", é o banco do Master feito à imagem e semelhança do Governo Bolsonaro, que teve em Vorcaro, através de Campos Neto, a designação para que esse banco começasse a roubar dos aposentados.
Quarenta e um milhões que saem hoje. É apenas o final de 2024 e início de 2025. É, portanto, a roubalheira dos aposentados no "bolsomáster". Isso é o que devia estar sendo, de fato, visto. Mas a blindagem aqui, repito, foi absurda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputado Dorinaldo Malafaia.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... estamos indo para a finalização, provavelmente, desse relatório, que será apresentado pelo nosso Deputado e Relator Alfredo Gaspar, mas tem algo aqui, para ser coerente nessa CPMI e para o relatório ser condigno com a fala do Relator sobre coerência, sobre compromisso com a nação brasileira, que tem que se apresentar aqui, de fato; algo que não foi pautado - ou foi pautado e foi ignorado, ou bloqueado -, que é André Valadão. André Valadão, que é o cérebro da Lagoinha, de quem já teve requerimento, já foi blindado aqui pelo centrão. André Valadão e seu obreiro Fabiano Zettel e Nikolas Ferreira foram pautados e não aparecem em momento algum sendo...
(Soa a campainha.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Foi prorrogado e foi blindado, Deputado. Foi blindado. Nós queremos saber aqui se constará, no relatório do Relator Alfredo Gaspar, essas figuras que são centrais.
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Essas figuras são centrais e tem ligação direta do Valadão com Felipe Macedo Gomes, ex-Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, uma das entidades suspeitas de roubar centenas de milhões de reais de aposentados. Felipe Gomes, integrante do chamado grupo "golden boys", que veio aqui, tem ligações diretas, Presidente, tem ligações diretas. Essa semana foi emblemática. Eu fiquei preocupado porque aparece essa semana o nome de V. Exa. na doação, na entrega de emendas parlamentares para Lagoinha, que é o objeto central dessa crise que interliga o Banco Master e a crise do INSS, no mínimo. Aqui não tem a ver com o levantamento de dúvidas sobre a integridade moral do Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... mas, sobretudo, a partir do momento da sua responsabilidade que, óbvio...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... fica sob suspensão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Então, portanto, para finalizar, eu queria apenas trazer essa reflexão porque um relatório coerente não pode blindar e não pode ignorar o papel da Lagoinha, o papel dos obreiros Zettel e Nikolas Ferreira e André Valadão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Essa Presidência responde às falas do Parlamentar da seguinte forma: todos aqui sabem ou deveriam saber qual é o processo para liberação de uma emenda para assistência social. A emenda de assistência social não é nunca depositada diretamente no caixa dos beneficiados, é enviada às prefeituras, que aprovam um projeto de trabalho e que, quando destinada à compra de materiais, é a prefeitura quem faz a licitação e as compras. Todas as verbas que eu enviei para uma fundação ligada à igreja de que eu sou membro foram manipuladas pelas prefeituras das cidades e fiscalizadas pelo Ministério Público. Em 2019 - ou seja, há sete anos -, essa emenda foi enviada e fiscalizada e aprovada.
A questão dos requerimentos desta CPMI. Todos os requerimentos que têm a ver com a nossa investigação estão sendo votados. O problema, Excelência, é que eu. como Presidente. tenho de todas as maneiras evitado aqui... E respeito o embate político, porque há lados aqui, cada um defende o seu, mas essa investigação é sobre o INSS. Há Deputados aqui com requerimentos que deveriam estar em outra CPMI, que, inclusive, teve o sigilo do Sr. Fabiano Zettel quebrado. Nós estamos pedindo hoje o compartilhamento. E lá não foi retirado de ninguém, por quê? Porque lá é o local correto de investigação.
Terceiro ponto - e eu tenho declarado aqui -, seis igrejas apareceram nas nossas investigações, seis igrejas. Três delas têm todo o sinal de lavagem de dinheiro porque receberam grandes valores nas contas. Os três sigilos bancários, fiscal e os RIFs foram quebrados dessas igrejas e entregues a V. Exas., ninguém falou absolutamente nada. Das outras três igrejas, incluindo a Igreja Batista da Lagoinha, todos os envolvidos e investigados que fizeram doações - que não há nenhum sinal de lavagem de dinheiro, é preciso colocar isso aqui, o problema é um discurso político -, todos os investigados, inclusive os "golden boys", estiveram aqui em sua parte ou tiveram o sigilo quebrado. Os sigilos estão aí. Qual foi a ligação?
Sobre a ligação que o senhor falou...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, V. Exa. falou agora sobre a ligação do Sr. Fabiano Zettel. É preciso colocar que na mesma reportagem de O Estado de S. Paulo está claro lá que o Sr. Fabiano Zettel usava o nome da Igreja Batista da Lagoinha, mas tinha um CNPJ separado, toda uma prestação de contas separada, e não há qualquer contaminação com a Igreja Lagoinha matriz, porque não foi identificada nenhuma ligação no trabalho.
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E eu volto a dizer, com muita tranquilidade: doei das minhas emendas para uma fundação que todos os anos gasta R$10 milhões em recuperar pessoas moradoras de rua, dependentes químicos. Só num asilo de que eu sou benfeitor, são 80 idosos sem qualquer tipo de renda. E vou continuar doando, Excelência, porque existe algo chamado Ministério Público, neste país, que nos investiga e nos investiga em profundidade. Portanto, eu não tenho a menor preocupação sobre as falas que estão aqui, porque tudo que eu faço eu faço em cima do telhado e, graças a Deus - graças a Deus -, eu não respondo a um processo, porque tudo que eu faço é transparente com dinheiro público e responsabilidade.
Então eu entendo que aqui se tenha lado, que o Pastor tenha dado dinheiro para quem quer que seja, isso aí é da política. Agora, quando se levantam suspeitas, tem-se que se colocar corretamente a informação, porque já teve Deputado aqui desmentido por foto falsa e vai ser desmentido pelos fatos que estão aí à disposição de qualquer fiscalização.
Coronel Chrisóstomo, com a palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel Chrisóstomo; depois você, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Posso trocar com o Coronel Chrisóstomo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, senhores. Dois minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu agradeço a deferência do Coronel Chrisóstomo, até porque eu entendo que é o momento justamente, Presidente, de mostrar como reagem a V. Exa. aqui os membros do Governo, porque V. Exa. teria todo o direito, aliás foi um acordo feito, de manter o policial Rogério Gilio na pauta hoje, que ia trazer aqui, se sentasse naquela cadeira, informações muito importantes sobre participação de membros desta CPI para tentar fraudar os nossos trabalhos, e V. Exa. não manteve na pauta.
Eu acho, Sr. Presidente, que o senhor deveria recolocar na pauta, porque é assim que o Governo age. O Governo PT, a base do Lula, vem aqui nos acusar e fazer o que eles fazem o tempo todo. Falaram em blindagem, que nunca se blindou tanto. É verdade, mas quem blindou foram eles.
Aliás, é importante lembrar que, no dia 4 de dezembro de 2025, Fabiano Zettel estava junto num bloco onde estavam as instituições financeiras, e sabe quem blindou, Sr. Presidente?
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi o PT, foi o PDT, do Wolney, foi a turma da base do Governo Lula. O nosso Senador Girão pediu lá na CPI do Crime Organizado, por meio de um requerimento, os sigilos e a vinda do Zettel, porque aqui o PT blindou. E agora eles vêm com esse discurso.
Esta CPI, Sr. Presidente, só está funcionando porque nós queremos que ela funcione, porque V. Exa. está trabalhando, porque o Relator está trabalhando, porque a oposição ao Lula está trabalhando. Eu me recuso a estar aqui num clima de encerramento de trabalho.
Estão tentando matar a CPMI por inanição - inanição. Semana após semana, dia após dia, é depoente que não vem porque tem habeas corpus, é o PT blindando Lulinha, irmão do Lula, marqueteira do Lula, toda turma em volta da família. E V. Exa. é questionado aqui? Todos nós podemos ser questionados, mas a hipocrisia aqui, Sr. Presidente, grita, fala muito alto.
Por isso, quero aqui - encerrando, Sr. Presidente - agradecer a V. Exa. e ao Relator por terem entrado com o mandado de segurança junto comigo e espero que André Mendonça faça justiça ao país e prorrogue os trabalhos da CPMI...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... apesar daqueles que dizem que querem investigar, mas não querem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... a continuidade dos trabalhos aqui.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Senador Izalci Lucas.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não. É o Chrisóstomo. Nós trocamos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, não. Trocou. Perdão, perdão, Deputado.
Alô, Rondônia!
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, tem uma lista grande de inscritos?
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem sim, senhor. Depois dele, tem o Senador Izalci... Não, até que não, não temos muito, não. Temos o Izalci Lucas, Lindbergh Farias, Mauricio Marcon, Alencar Santana, Duarte Jr., e o senhor.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, e a Deputada Bia Kicis também.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Alô, Rondônia, olá, Brasil.
Senador de infantaria. Montanha!
Presidente, já temos dois votos aqui da esquerda, dos petistas, que vão votar conosco. Eles querem prorrogar... Pelo discurso deles, eles querem prorrogar... Parabéns a esses dois petistas! Que bom!
Presidente, eu estou envergonhado com o STF. Eu me sinto envergonhado com o STF, que atrapalha o nosso trabalho. Quando eu, Coronel Chrisóstomo, colhi a primeira assinatura para criar a CPI, não era para isso. Era para nós fazermos justiça aos nossos idosos, aposentados e pensionistas. Era o meu desejo, dei entrevista em todas as TVs falando disso, e ela se transformou numa CPI mista, fruto do trabalho da minha colega Coronel Fernanda e da Senadora Damares. Mas não era para isso. Era para verdades virem à tona e nós sabermos quem está roubando os aposentados e pensionistas.
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Presidente, eu vou lhe falar uma coisa muito séria agora. Um homem de guerra... A omissão leva à ação de quem preserva o direito da defesa. Se nós estamos vendo claramente, se o Brasil está vendo claramente que o Presidente do Congresso está omisso, eu vou lhe dar um caminho: atravanque, e o senhor mesmo decide em ficar dois meses ou quatro meses, e vamos trabalhar. Problema de quem se omitiu. Vamos fazer isso em nome dos brasileiros. Nós podemos, e o senhor, como Presidente, pode fazer isso. E, se alguém perguntar, o senhor diga: "O Presidente se omitiu". Quem cala consente. Quem omite dá o direito de a defesa avançar. A guerra é assim. Se o comandante não decide, mas a morte está perto, o subcomandante manda realizar a ação. É assim que tem que ser. Vamos atravancar dois meses ou quatro meses. Quem decide é o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, está previsto que amanhã é o último dia, pelo aplicativo Meu INSS, de contestação - dia 20 de março.
É evidente que é importante esclarecer para os aposentados e pensionistas que, independentemente disso aqui, todos têm direito. Se ficar definido, se eles provarem realmente que houve desconto indevido, tem aí a Defensoria Pública para protegê-los. E deveria ser em dobro, todos eles. Mesmo aqueles que já receberam deveriam receber em dobro.
Segundo, Presidente, no consignado não vamos avançar porque parece que não vai ser prorrogado mesmo. O C6 foi definido pelo INSS de devolver 300 milhões, só que são 87 instituições. E essas outras? Será que vão definir também para devolver isso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu não sei se a Presidência tem alguma informação sobre isso, mas eu também não poderia deixar aqui de manifestar a minha indignação, principalmente com o habeas corpus do Gilmar Mendes...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... porque, na prática, Presidente, está previsto no Código Penal que testemunha tem que vir. E foi dada uma liminar... Primeiro, foi um acordo com V. Exa. de vir; depois, conseguiu, através de um habeas corpus do Dino, dizendo que naquele dia não, mas que teria que ser na marcação de V. Exa. V. Exa. marcou, aí vem agora uma liminar do Ministro Gilmar Mendes. Então, é para a gente ficar estarrecido com essas posições do Supremo.
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Então, espero que o Ministro André Mendonça consiga prorrogar esta CPMI, porque no consignado nós estamos entrando hoje aqui - acho que vai ser o único, se não for prorrogado -, para a gente realmente desvendar, porque é muito maior o rombo do que o dos descontos associativos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Senador... Deputado Lindbergh Farias. Quase que eu o chamo de Senador também.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem.) - Poxa!
Presidente, tem um livro do filósofo alemão Arthur Schopenhauer, e o título do livro é Como Vencer um Debate sem Ter Razão. Eles falam aqui - isso é sofismo -, querem esconder a verdade, lançando fatos que não são o centro. Eu dou o exemplo do Lulinha. V. Exa., Presidente, deu uma entrevista à SBT News, com a jornalista Raquel Landim, em que ela pergunta: "Existe alguma evidência hoje de que o filho do Presidente da República tenha recebido dinheiro do Careca do INSS?". V. Exa. foi correto: "Bem, vamos deixar claro para o país o seguinte: eu não posso dizer que o filho do Presidente Fábio Luís da Silva tenha culpa. Eu não posso afirmar efetivamente que ele tenha qualquer responsabilidade sobre o INSS". Pergunta ainda ela: "No período em que vocês estiveram de posse do sigilo fiscal e bancário dele, não foi possível verificar se ele recebia ou não recebia esses R$300 mil mensais?"
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - E V. Exa., corretamente, disse: "Não foi possível".
Eu quero dizer aos senhores aqui: essa investigação vai até o fim, porque a Polícia Federal entrou. Eu pergunto aos senhores: se o Presidente fosse Bolsonaro, Vorcaro estava preso? Teria havido investigação do Banco Central? Não. Se não tivesse havido a liquidação pelo Galípolo... Sr. Presidente, esse caso do Master tem ramificação com a fraude bancária, mais com o INSS e o Ministério da Cidadania. Está tudo ligado. O Vorcaro tentou comprar o Banco Máxima em 2017. O Banco Central não autorizou. Inabilitou em 2018. Só conseguiu comprar em 2019, com o Roberto Campos Neto. Por isso que esse convite é muito importante. Mas não era só o Roberto Campos Neto; tinha a parte do INSS e o crime que foi feito, Presidente, colocando Bolsa Família e BPC com juros de 50%. Nós vamos...
Só para encerrar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Nós vamos mostrar tudo isso. Eu vou ter uma fala mais longa aqui. Mas os senhores vão ver. A Polícia Federal não vai parar essa investigação e trancaram, inclusive, a sala-cofre...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ... logo depois que surgiu o nome do Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Pela ordem.) - Presidente, primeiramente o parabenizar pela mijada dada no outro Deputado que estava ali levantando dúvidas sobre a sua postura como Senador da República. É engraçado que o partido do Deputado... o Presidente esteve aí sentado e foi delatado por dois diretores do INSS por ele ter participado do esquema do INSS. Veja você que o PDT manda um representante para o atacar na CPMI; o senhor responde, porque, afinal, para se vencer um debate basta estar ao lado da verdade. Eu, se fosse o Deputado, teria entrado debaixo da mesa tamanha vergonha que passou, quando o Presidente dele logo, logo vai estar preso por ter participado dos esquemas de corrupção do INSS.
Bom, dito isso, Presidente, quero, para quem nos acompanha de casa, fazer um questionamento: a quem interessa a não prorrogação dessa CPMI?
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Olha, a oposição é totalmente favorável; colhemos as assinaturas em tempo recorde, fizemos nosso trabalho, né?
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - E a gente vê de quem é o interesse de não continuar com essa CPMI - do Governo Lula. Aí eu pergunto para você, que é inteligente, que nos acompanha de casa: vocês realmente acham que, se Bolsonaro ou alguém da direita estivesse envolvido nos desvios do INSS, nós estaríamos querendo prorrogar a CPMI? Provavelmente não, que é exatamente o que eles estão fazendo. Como toda a patota da esquerda está envolvida, eles querem enterrar isso aqui.
Só, para dar um exemplo, Presidente, dias atrás o Líder do Governo, Jaques Wagner, esteve aqui arrotando honestidade, querendo pregar de bom moço, que eles não tinham nada a ver com o Banco Master. Passam-se alguns dias e pasmem: a nora do Líder do Governo recebe R$11 milhões do Vorcaro! Claro que ele não sabia, porque ele não viu que a nora recebeu dinheiro, e ela recebeu simplesmente por existir. Então, é um deboche com a inteligência das pessoas o que a gente vê aqui. Se a gente prorrogar, vai ter mais petista e esquerdista na cadeia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Assim como vários depoentes que aqui vieram e confirmaram que o roubo do INSS começou no Governo Bolsonaro, nós acabamos de escutar há pouco um Deputado bolsonarista, também assumindo isso, na data de hoje, nesta quinta-feira. Olha o que ele disse: "Não, eu sei desde 2023. Eu ali tomei conhecimento dos roubos". Ora, então, ele aconteceu em que ano? Se foi em 2023, isso não aconteceu em 2024? Só pode ter acontecido antes de 2023, na gestão anterior. Ele disse há pouco. A questão é: ele disse que tomou conhecimento, de uma certa maneira, disse que acompanha desde 2023. Quais providências efetivas foram feitas?
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Nada. Aliás, medidas também que não foram feitas pelo Governo anterior. O roubo do aposentado só cresceu, só aconteceu, porque houve omissão, houve participação e parceria do Governo anterior com as entidades que roubaram, com os dirigentes delas e as empresas que atuaram roubando e tirando o dinheiro dos aposentados e pensionistas.
Eu estou vendo um desespero aqui de alguns, tremendo, porque perderam o instrumento de uma disputa política, que não deveria ser - a CPMI tem um papel de investigação -, mas eles perderam o instrumento de disputa política, de falsas narrativas, das mentiras que contam, em que acabam até acreditando, mas a investigação continuará. E vocês não tenham dúvida de que muita gente ainda vai fazer parceria, novamente, com o ex-Presidente Bolsonaro, mas lá na prisão onde ele está!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputado Duarte Jr. (Pausa.) O Duarte não está? (Pausa.)
Deputado Paulo Pimenta, a quem inclusive quero dar os parabéns pelo aniversário hoje, Excelência. Muitos anos de vida e saúde, viu, Excelência? (Palmas.)
(Manifestação da plateia.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, veja a minha situação: ter que comemorar o meu aniversário trabalhando aqui na CPMI, né, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu tive mais sorte; o meu é domingo, Excelência. (Risos.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, nós fizemos um grande trabalho, Presidente. Apoiando o trabalho da Polícia Federal, da CGU, nós conseguimos esclarecer para o Brasil a fraude do INSS. O Brasil já entendeu. Esse escândalo só foi possível... E nós provamos isto aqui com farta documentação. Se não fossem as mudanças ocorridas em 2021 dentro do Governo Bolsonaro, jamais a fraude do INSS teria ocorrido, as mudanças que permitiram que as entidades-fantasmas pudessem receber autorização para roubar dinheiro dos aposentados e aposentadas, dinheiro que foi devolvido pelo Governo do Presidente Lula. Nós provamos aqui as digitais do Governo Bolsonaro em cada mudança legislativa...
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... cada portaria que permitiu que esse roubo acontecesse. E foi na conta do Onyx Lorenzoni que apareceu o dinheiro roubado.
Posteriormente, aqui nesta CPI, nós mostramos para o Brasil o “bolsomáster”, gestado dentro do Governo Bolsonaro, com os mesmos personagens e mais o Campos Neto, em 2021. Sem o Governo Bolsonaro, não existiria o “bolsomáster”, não existiria o Vorcaro, que tinha um banquinho, o Banco Máxima. E o dinheiro do roubo apareceu na conta de quem? Do Tarcísio e do Bolsonaro. Não apareceu na conta de ninguém do PT, não apareceu na conta de ninguém do Governo.
Portanto, nós fizemos um grande trabalho e mostramos para o Brasil que a fraude do INSS e o roubo do “bolsomáster” têm a mesma origem e o mesmo responsável: Jair Messias Bolsonaro e a quadrilha que junto com ele tomou de assalto o Brasil - e hoje está lá na Papudinha esperando o resto da turma que, logo, logo, vai chegar lá para se encontrar com ele.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputada Bia Kicis, com a palavra.
Aqui estão encerradas as inscrições, o.k.?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Primeiramente, minha solidariedade a V. Exa., que ainda tem que ouvir ataques mentirosos. Que coisa mais absurda! Com a sua condução desta CPMI, tudo que a gente conseguiu avançar até agora, o respeito que V. Exa. tem para cada um dos integrantes, não importam os absurdos que falam... Agora, claro, mentira não pode ser respeitada, tem que ser respondida com firmeza. E V. Exa. ainda prima pela educação. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Relator, também, eu estou aqui dividindo, compartilhando com o senhor esta angústia de vermos que talvez esta CPMI não seja prorrogada, apesar de todos os nossos esforços. Vamos esperar que o Ministro André Mendonça responda de forma positiva ao mandado de segurança, porque para o povo brasileiro...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... há de ser uma decepção muito grande caso esta CPMI não seja prorrogada.
Vamos continuar trabalhando, esta CPMI aqui que é a CPMI da alucinação... A gente ouve coisa aqui que você pensa: "Meu Deus do céu, isto aqui é a CPMI da mentira, da alucinação". Mas a gente sabe que é assim mesmo. A gente já sabia que seria assim. Quando você tem o PT falando... Você sabe que o PT, quando não está mentindo, está roubando e, quando não está roubando, está mentindo, ou, então, está fazendo as duas coisas ao mesmo tempo.
Então, Presidente, o colega aqui atrás citou Schopenhauer: como vencer um debate sem ter razão. Eu acho que é o livro de cabeceira dele. Ele está tentando vencer sem ter razão. O problema é que ele nunca vence. Vá continuar lendo. Continue com o seu livro de cabeceira. Uma hora, talvez daqui a 30 anos, você consiga vencer algum debate sem ter razão, porque até agora você só passa vergonha de falar, falar, falar sem ter razão, tentando vencer, mas é o seu livro de cabeceira com certeza.
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Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... é inacreditável: nós aqui lutando para prorrogar, tentando com mandado de segurança, e eles querendo dizer que nós estamos tentando blindar alguém. Está muito claro... Eu quero falar aqui para o povo brasileiro, porque é por vocês que nós estamos trabalhando, pelos aposentados, por aquelas pessoas que tiveram seus consignados...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... também impostos, roubados, tudo isso que foi feito, sua pensão, sua dificuldade para poder comprar um remédio... E saber que esse dinheiro está na conta, sim, dos amigos do Lula...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... do filho do Lula, do irmão do Lula, da nora do Líder do Governo do Lula... É lá que está esse dinheiro. Parem de mentir. Vocês não vão conseguir parar de mentir, mas saibam que vocês não vão enganar o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Só para fazer uma correção.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - A base dos documentos que eu usei para fazer a primeira denúncia em 2023 é que a Contag, braço sindical do PT e cujo Presidente fugiu desta Comissão, faz desconto irregular e rouba os aposentados rurais desde a década de 90. Esses foram os documentos que eu usei para fazer a primeira denúncia em 2023.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Portanto, o PT entra debaixo da mesa e fica quietinho, porque eles estão nessa quadrilha de roubo desde a década de 90, pelo braço da Contag, que é o braço sindical dos trabalhadores rurais.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Estão encerradas as inscrições.
Pauta deliberativa.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... já protocolei, só estou aguardando, está chegando aqui o número do protocolo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Tanto o Líder do Governo como o Líder da Oposição aceitaram o extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será um prazer colocá-lo, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Estou entregando para o senhor aí. Só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu tenho uma sugestão também.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Assim que chegar, nós já colocaremos aqui em votação o requerimento de V. Exa.
Itens 1, 2 e 3, previstos para a pauta de hoje.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto aos Líderes se há consenso. Podemos votar aqui os três requerimentos?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... é consenso, mas nós gostaríamos de lhe pedir que tivesse duas falas a favor, duas contra de cada um dos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas nós podemos votar depois... Não, se é consenso, Excelência... Vamos votar em consenso.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Se todo mundo é a favor, não vai ter fala contra.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, em consenso...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A oposição não quer que a gente fale sobre os requerimentos, a gente não vai falar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, pode falar à vontade. Se o senhor quiser dar, pode dar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero falar, Presidente.
Até porque tem gente nova aqui na Comissão que gostaria de ouvir e ficar por dentro dos trabalhos da Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
Em votação os três itens previstos na pauta de hoje...
Pois não, Excelência. Obrigado.
Os três itens previstos na pauta de hoje, os Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A pauta está aprovada.
(São os seguintes os itens aprovados:
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 3168/2026
Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil (BCB), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre irregularidades em créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas.
Autoria: Senador Carlos Viana
1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 3169/2026
Requer que seja convidado o Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre fraudes em empréstimos consignados e demais infrações relacionadas a instituições financeiras.
Autoria: Senador Carlos Viana
1ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 3172/2026
Requer que sejam compartilhadas, pelo Senhor Presidente da CPI do Crime Organizado, Senador Fabiano Contarato, informações relacionadas às transferências de sigilo fiscal, bancário, telefônico, telemático, RIF, e quaisquer outros a que a CPICRIME tenha acesso, do Senhor Fabiano Campos Zettel.
Autoria: Senador Carlos Viana)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... eu quero também fazer aqui, e agradeço ao Líder do Governo por ter aceitado essa pauta da Deputada Coronel Fernanda, que é uma pauta muito importante...
Eu gostaria de também pedir, como requerimento extrapauta, que se pautasse o 2.863, de 2025, e lhe digo por quê, Presidente.
Já foram feitos... Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete... Já foram oito requerimentos de convocação do Ministro Wolney que foram transformados em convite. Chegou o momento, Presidente... Ele está com a agenda livre na segunda-feira - a gente olhou aqui -, não tem nada marcado na agenda do Ministro. Chegou o momento, então, Presidente, de a gente aprovar a convocação aqui, a semana inteira está com a agenda livre.
Eu queria sugerir esse requerimento extrapauta. Com o apoio do Líder do Governo - tenho certeza de que vai dar -, a gente pode votar esse extrapauta.
Agradeço, Presidente.
O senhor poderia consultar se há consenso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Fique tranquila. Assim que o requerimento de V. Exa. estiver pronto, nós colocaremos em votação aqui.
Em respeito ao pedido, V. Exa. concorda com o extrapauta?
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu vou mandar para a assessoria analisar. Na hora em que tiver uma resposta, eu informo o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Mas quero reforçar aqui o pedido para que o Ministro Wolney venha a esta Comissão convidado, pedindo a V. Exa. a atuação para que a gente possa...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vou me empenhar também, mas o requerimento...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Claro, Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a assessoria vai analisar e, mais tarde, a gente avisa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu até faria uma sugestão adicional, Sr. Presidente: o Líder do Governo poderia consultar o próprio Ministro se ele pode vir na segunda-feira ou na terça, porque a agenda está vazia, e a gente não precisa aprovar o requerimento.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - No decorrer do dia, eu farei isso.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Então, até o final desta reunião, a gente decide se vota...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... ou se o Ministro vem de livre e espontânea vontade, como deveria vir desde o início.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Senhores, oitiva do Sr. Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado Sociedade Anônima, Requerimento 3.035, Deputado Alfredo Gaspar.
Peço à Secretaria que traga a nossa testemunha, para que possa ocupar o espaço da Secretaria. (Pausa.)
Suspendo a sessão por dez minutos.
(Suspensa às 10 horas e 49 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 56 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Senhores, senhoras, antes de dar início aqui à nossa oitiva, eu quero deixar bem claro a todos os brasileiros que estão assistindo, a todas as pessoas do relacionamento do Sr. Artur Ildefonso Brotto Azevedo, inclusive do relacionamento profissional, que o Sr. Artur está aqui como colaborador, não há sobre ele qualquer investigação desta CPMI. Ele está aqui representando uma instituição que tem relações com o INSS, decidiu comparecer, está sendo tratado e vai ser tratado aqui com todo respeito. Volto a dizer: não há qualquer investigação sobre as atitudes, a vida profissional do Sr. Artur Ildefonso Brotto Azevedo. Ele vem como testemunha, colaborador desta CPMI, e desde já agradeço a sua presença, Sr. Artur, assim como também agradeço a presença do advogado, Daniel Bialski, que o está acompanhando e terá toda a possibilidade de trabalho aqui exercida como advogado.
Como praxe, passo a palavra ao Sr. Artur Ildefonso Azevedo, por 15 minutos, se desejar, para apresentação.
Por gentileza, silêncio.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente desta CPMI, Senador Carlos Viana; Sr. Relator, Deputado Alfredo Gaspar; Sras. e Srs. Parlamentares, muito obrigado por me receberem nesta sessão. O trabalho que os senhores vêm fazendo é exemplar e tenho total convicção de que os trabalhos e os resultados desta CPMI vão contribuir para uma grande melhoria no ambiente de negócios do crédito consignado em todo o país.
Sr. Presidente, permita me apresentar. Meu nome é Artur Azevedo, eu trabalho no setor financeiro há aproximadamente 20 anos, sempre atuando no desenvolvimento e na manutenção de produtos financeiros. Sou formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e trabalhei em três instituições antes de chegar ao C6 Bank, em outubro de 2019.
No segundo semestre de 2019, o C6 Bank adquiriu o Banco Ficsa, uma instituição que já atuava no mercado de consignados e possuía uma parceria com o INSS, o que chamamos de ACT (Acordo de Cooperação Técnica). Nós iniciamos efetivamente a operação em maio de 2020 e depois mudamos o nome de Banco Ficsa para Banco C6 Consignado.
O C6 Consignado é uma instituição que faz parte do mesmo conglomerado do C6 Bank e era, até dois dias atrás, a instituição financeira que mais fazia empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Já fizemos, nestes cinco anos e meio de operação, mais de 10 milhões de empréstimos. Atualmente, temos cerca de 6 milhões de contratos ativos junto ao INSS.
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Quero ressaltar que o C6 Consignado trabalha com quatro produtos: o crédito consignado a beneficiários do INSS; o crédito consignado a servidores aposentados e pensionistas da esfera federal; o empréstimo trabalhador, que é o consignado privado, em que a empresa privada faz o desconto diretamente no holerite do funcionário; e a antecipação de saque-aniversário. Este produto hoje praticamente é inexistente após mudanças nas regras do saque-aniversário.
Há quatro anos, sou o principal executivo do banco e posso afirmar que conseguimos construir uma excelente reputação. Nós temos um dos melhores índices de reclamação entre todas as instituições que atuam no setor. Segundo documento da Febraban, já entregue a esta Comissão, no ranking de reclamações registradas no consumidor.gov, plataforma da Senacom, para cobrança por serviços ou produtos não contratados, não reconhecidos ou não solicitados, no ano de 2025, o C6 aparece na 44ª posição, com índice de 0,013%, ou seja, uma reclamação, por esses motivos, a cada 10 mil contratos ativos. Foram 487 reclamações, em 2025, por esses motivos, para mais de 5,5 milhões de contratos ativos. É um índice baixíssimo para operações dessa magnitude.
E temos uma equipe dedicada a resolver essas reclamações administrativamente. É um compromisso nosso. No C6, fazemos questão absoluta de cumprir rigorosamente as regras estabelecidas no ACT, nas normas do INSS e no Ministério da Previdência Social e obviamente na legislação brasileira.
Não praticamos, por exemplo, venda casada de nenhuma espécie. Quando falamos sobre segurança da contratação, desenvolvemos tecnologia para garantir que o empréstimo seja feito apenas para o próprio beneficiário, inclusive com captura de biometria facial, com prova de vida, checagem na base de dados governamental do Serpro e o depósito apenas na mesma conta em que a pessoa recebe o benefício previdenciário.
Além disso, somos extremamente rigorosos com os agentes de crédito e correspondentes que prestam serviços para nós. Inclusive já excluímos da nossa base inúmeros prestadores de serviço.
Eu tenho muito orgulho do que construímos e ainda estamos por construir no C6 Consignado. Tenho o prazer de dirigir uma equipe extremamente competente e dedicada e sei que o serviço que prestamos é de extrema importância para uma determinada parcela da população brasileira e também para a nossa economia.
Dois dias atrás, justamente quando eu me preparava para comparecer diante das senhoras e dos senhores, para esclarecer todos os fatos, o INSS decidiu suspender a concessão de novos empréstimos consignados ao banco C6 Consignado. Discordo veementemente da decisão do INSS, porque temos convicção de que não praticamos nenhuma irregularidade. Nós cumprimos, sempre rigorosamente, todas as normas estabelecidas. Estamos impedidos de ofertar novos empréstimos consignados pelo INSS e já recorremos ao Judiciário para restabelecer a operação.
Quero esclarecer os fatos, Sr. Presidente, Sr. Relator e nobres Parlamentares.
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De setembro de 2022 a junho de 2024, nós oferecíamos um seguro de vida, e menos de 3% dos clientes contrataram o seguro. Pela baixa adesão, decidimos passar a oferecer outro produto, que chamamos de pacote de benefícios, que é um conjunto de serviços como assistência funeral, acesso a consultas médicas, descontos em exames médicos e desconto em redes de farmácia perante todo o país. Mais de 30 mil estabelecimentos em todo o país aceitavam nossos descontos. Esse serviço foi comprado por cerca de 20% dos contratantes de empréstimo consignado, porque parte dos beneficiários passaram a ver valor nesse produto. Os descontos em farmácia são, em média, 40% nas compras de medicamentos e, dependendo do medicamento necessário, apenas esse desconto, isoladamente, já cobria o valor pago por todo o pacote.
Em novembro de 2025, o Presidente do INSS se manifestou verbalmente, em reunião da Federação Brasileira de Bancos e Associação Brasileira de Bancos, ser contrário à comercialização do que ele chamou de produtos acessórios. Como prezamos pelo respeito e bom relacionamento com nossos reguladores, prontamente suspendemos a comercialização do pacote de benefícios, mesmo que, até o presente momento, não exista - como nunca existiu - qualquer vedação legal ou normativa vigente sobre esse assunto.
Em dezembro de 2025, fomos notificados pela primeira vez a prestar esclarecimentos ao INSS sobre a inconformidade da cobrança de custos adicionais em operações de empréstimo pessoal, em desconformidade com o art. 12, incisos III e V da Instrução Normativa do INSS nº 138. Nós esclarecemos, na ocasião, que jamais cobramos tarifa de abertura de crédito ou seguro prestamista, que, sabemos, são vedados pela Instrução Normativa nº 138, em seu art. 12. Nessa ocasião, informamos que, nas operações, houve, sim, a venda de seguro de vida, entre setembro de 2022 e junho de 2024, e pacote de benefícios, entre junho de 2024 e novembro de 2025, que eram contratações facultativas - sem ser venda casada -, independentes e sem desconto mensal pelo benefício previdenciário, visto que o pagamento era realizado à vista para clientes contratantes.
Em janeiro de 2026, a Diretoria de Benefícios do INSS profere uma decisão contra o C6 Consignado. Já com a decisão publicada, e sem nunca ter ouvido a nossa argumentação sobre a legalidade da operação, o INSS nos convoca com o único objetivo de discutir a formalização de um termo de compromisso. Nele, o INSS exigia que o banco devolvesse aos beneficiários todos os valores referentes ao que eles chamam de produtos acessórios e que, inclusive, foram integralmente disponibilizados para todos os que contrataram.
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Volto a reforçar: nunca houve venda casada ou qualquer tipo de irregularidade, pelo contrário, de todos os clientes que contrataram operações de crédito consignado no período em que houve oferta de seguro de vida ou de pacote de benefícios, somente cerca de 12% contrataram um desses produtos. Como falei anteriormente, na média, 3% pelo seguro de vida e 20% no novo produto pacote de benefícios. Isso mostra como somos absolutamente transparentes com os beneficiários em todo o momento.
A aceitação de outros produtos era feita em tela exclusiva, separada da tela de empréstimo, e com toda a possibilidade de recusa da oferta, sem qualquer implicação na continuidade da contratação do empréstimo. Além disso, após a aprovação pelo banco, as condições das contratações, seja do empréstimo, do seguro de vida ou pacote de benefício, eram comunicadas por SMS, sendo que o cliente ainda podia exercer o seu direito de arrependimento da aquisição de cada produto contratado de forma independente.
Estávamos discutindo com o INSS uma forma de resolver a questão. Nós temos convicção absoluta de que cumprimos rigorosamente as regras da autarquia. Unilateralmente, eles decidiram que deveríamos devolver integralmente o valor a todos os beneficiários que contrataram legitimamente os produtos da forma totalmente transparente que acabei de descrever. Não nos parece correto fazer a devolução integral dos valores contratados legalmente com anuência clara e explícita dos contratantes.
Reforço: o C6 sempre atuou dentro das regras estabelecidas pelo INSS, pelo Banco Central e pela legislação brasileira. Discordamos veementemente da decisão do INSS, porque temos a convicção de que não praticamos nenhuma irregularidade. Esse tema já está sendo tratado pela Justiça, onde buscamos o nosso direito de retornar às atividades. A Justiça vai determinar se praticamos irregularidades ou não, e respeitaremos a decisão judicial.
Peço perdão pela longa apresentação, Sr. Presidente, que achei necessária para demonstrar todo o nosso compromisso com a transparência e o respeito aos trabalhos desta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Termo de compromisso.
Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente: V. Sa. promete quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. DANIEL BIALSKI - Sr. Presidente... (Fora do microfone.)
Não está funcionando. Agora está.
Sr. Presidente, com todo o respeito a V. Exa. e aos membros desta Comissão, em nome do Artur e diante até da decisão que foi proferida lhe garantindo que ele não faça nada que eventualmente possa lhe prejudicar, ele não vai assinar o termo, novamente louvando todo o respeito por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas por que, Excelência, se ele não é investigado em nada?
O SR. DANIEL BIALSKI - Por conta até da decisão ulterior que teve do INSS e, eventualmente, a gente não tem como prever aqui o que possa ser lhe perguntado. Então, ele vai exercer esse direito que lhe foi garantido por V. Exa. já em despacho anterior, mas também por uma decisão do Ministro André, que permite que ele não faça nada que eventualmente possa colocar em risco qualquer tipo de direito dele. Então, eu agradeço a compreensão de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
É bom lembrar que o termo é apenas uma parte formal dessa presença.
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Há uma série de outras regras, o senhor sabe bem. Ele, como testemunha, terá de seguir nas respostas, que são públicas e que precisam ser esclarecidas a esta Comissão.
Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, em nome de V. Exa., saúdo todos os presentes: Parlamentares, assessores, imprensa, o depoente, seu advogado.
Sr. Presidente, eu pedi para colocar isto aqui - por favor, passe aí -, Presidente, eu até tapei a foto aqui dos homenageados para poder não dar direito de resposta. Tive um trabalho danado, mas fiz essa alteração.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não dá para ver, não. Não dá de jeito nenhum. Nem dá. Mas vamos ficar tranquilos, vamos ficar tranquilos que os brigões estão cobertos aqui pela tarja.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
Mas eu não estou querendo ver foto. Eu quero, primeiro, falar sobre isto: operação abafa.
Presidente, eu já vi todo tipo de operação na República, mas essa operação abafa que estão querendo fazer com a CPMI do INSS tem cara, sobrenome e partido político. Investigações sobre o Master e Lulinha levam PT e Centrão a se unirem para sepultar CPI do INSS. Estão querendo sepultar um vivo. A CPMI do INSS está mais viva do que nunca e no encalço dos grandes corruptos da nação.
Hoje eu vi Parlamentares atacando o senhor. Presidente, isso é resultado concreto do acerto de suas ações. Presidente, na defesa da sua fé, o senhor não baixa a cabeça, mas nunca blindou quem quer que seja. Olha... Mas vamos adiante. Vamos adiante, Presidente, porque o Brasil sabe quem quer enterrar a CPMI. Mas nós faremos um relatório técnico, ressuscitando muitos defuntos, defuntos que teimam em não serem enterrados, defuntos que, num passado muito recente, estavam muito vivos também para roubar o povo brasileiro.
Passe aqui, por favor.
Presidente, eu não sei se tinha uma novela tratando sobre barriga de aluguel, mas hoje nós temos um diretor de roteiro que quer ressuscitar essa novela: se chama Gilmar Mendes, o Ministro Gilmar Mendes. Olha que coisa linda, olha a esculhambação que hoje está sendo feita no STF: Leila, a Sra. Leila. É porque é Presidente do Palmeiras que ela está aqui? Não. É porque ela é da Crefisa.
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A Crefisa ganhou 25 dos 26 lotes do INSS. Está uma montanha de reclamação. O que é que o Sr. Gilmar Mendes fez? Pegou um processo que anulou uma quebra de sigilo aqui, fez uma cesariana e colocou o mandado de segurança da Leila da Crefisa. Já fez isso um dia desses, agora fez outra operação cesariana e colocou no mandado de segurança, que não tinha nada a ver, para ficar preventa a Sra. Leila da Crefisa. Veja, se isso não for obstacular uma investigação legítima, eu não sei mais o que é obstrução de justiça.
A Sra. Leila, apesar de todo o poder dela e o dinheiro, ela deveria estar ali como testemunha. Mas, o que era para ser um parto normal se transformou numa cesariana, e ela escapou, pelas mãos de Gilmar Mendes, de estar prestando esclarecimento ao povo brasileiro sobre a atuação da Crefisa junto a INSS e Dataprev. Olha, como testemunha...
Então, você que vai ser testemunha, você que acha que tem a obrigação de ser testemunha, basta arrumar uma barriga de aluguel no STF para também não depor como testemunha.
Passa aqui.
A Polícia Federal tem dono? Não. A Polícia Federal é uma instituição de Estado. Polícia Federal, por mais que alguns queiram colocar coleira nela, mas é uma instituição de Estado. Por mais que o atual chefe da instituição tenha uma ligação muito próxima com o Governo, mas a PF continua sendo uma instituição de Estado: por que Lulinha está sendo citado?
Quando eu comecei a falar de Lulinha aqui, mas, rapaz, eu fui muito atacado. Eu disse: "Renuncio ao cargo de Relator se Lulinha não tiver ido na primeira classe, pagas as despesas de viagem e de hotel pelo Sr. Careca do INSS". A Polícia Federal está de parabéns!
Roberta Luchsinger foi tão citada aqui, que quiseram blindar e blindaram de forma reiterada. Mas olha, a Polícia Federal está aqui desvendando a participação de Lulinha no esquema.
Passa.
Para não dizer que é fake news... Deixem-me dizer uma coisa: quando a Cecília Mota se sentou ali, aqui nós a inquirimos duramente sobre a Deputada Federal Maria Gorete. Deixem-me dizer: é mais um Parlamentar que está envolvido no rolo do INSS. Mas a Polícia Federal chegou há pouco tempo. Nós já a tínhamos aqui, porque sabíamos que a Cecília estava a mando de Maria Gorete. Para dizer que isso não é caso isolado, não: ela está com tornozeleira, mas tem mais gente do mundo político que precisa também entrar nessa mesma linha, e o relatório vai trazer.
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Passa.
Eu me lembro de que, quando veio para cá a Cecília, ela tinha comprado dois Mustangs elétricos. Eu não sei se os dois juntos davam quase 1 milhão. E ela aqui achou isso a coisa mais normal. Mas uma coisa que esse povo que rouba aposentado e pensionista tem é bom gosto para carro. Aqueles dois Mustangs já dançaram, mas outros carros, como essa BMW, como bolsas caríssimas, como joias, como dinheiro vivo também foram arrecadados. É na conexão lá do Ceará, onde está presente também o direcionamento para o Sr. Careca e para o Sr. Stefanutto, Presidente do INSS.
Passa.
Ó, aposentado: isso aqui é seu.
Passa. (Pausa.)
Passa.
Tem mais alguma?
Então, Sr. Presidente, quero deixar claro para a nação brasileira: a CPMI deu frutos, está dando e ainda tem muita coisa a ser investigada. E o senhor está de parabéns. Esses ataques direcionados ao senhor representam um troféu, porque o senhor está seguindo adiante mesmo diante de tantas dificuldades.
Mas, Sr. Presidente, pela primeira vez aqui na CPMI, nós estamos ouvindo instituição financeira. Quem se recorda de que Deputados e Senadores aqui presentes da situação, do bloco do Governo, botaram a digital para salvar o C6? E o C6 ficou salvo, até que nós tivemos a outra votação e, contra a vontade também desses mesmos Parlamentares, o C6 e mais outras instituições financeiras vieram aqui.
Então, quero dizer ao senhor depoente Artur: aqui tem muito advogado de defesa, entre os Parlamentares, do seu banco - muitos -, o que não deveria ocorrer. Mas, Sr. Artur, o senhor também requereu junto ao STF o direito de não comparecer, mas foi negado esse direito, porque a CPMI é uma instância legítima de investigação e tem fatos a serem esclarecidos. Portanto, como o senhor faz parte de um banco e, como um banco, tem uma clientela extensa, eu acho muito importante o senhor poder esclarecer os fatos. Mas muito me estranha um presidente com a carreira que o senhor tem não assinar um termo de compromisso para falar a verdade. Eu acho isso um desserviço à própria instituição que o senhor representa. Eu acho que alguém à altura do seu cargo não precisava sequer de documento, mas tendo um documento, é importante registrar que vai falar a verdade.
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Sr. Artur Ildefonso Brotto Azevedo, o senhor pode me dizer há quanto tempo o senhor é Presidente ou CEO do Banco C6?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Há quatro anos eu exerço a função de principal executivo do Banco C6 Consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa função de principal executivo eu posso compará-la a Presidente do banco?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acredito que sim, a gente não tem no Banco C6 Consignado, Excelência, a figura de CEO ou Presidente, mas eu sou o principal executivo da instituição neste momento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual é a composição acionária do C6 Bank?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Excelência, 56% são dos controladores, sócios controladores...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... e 46% são de uma empresa internacional.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer o que representa o produto crédito consignado para aposentado e pensionista do INSS na carteira? Qual é o montante de ativo dessa carteira em relação ao banco?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Em relação ao conglomerado como um todo, Excelência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, em relação é ao...
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O empréstimo... V. Exa. pode refazer a pergunta, por gentileza?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - As operações de crédito para aposentado e pensionista do INSS representam quanto de ativo para o banco?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Hoje são R$33 bilhões em ativos para o banco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hoje, 33 bilhões...
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Bilhões de reais de ativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, para aposentado e pensionista do INSS?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fez parte... O senhor disse que está no banco desde 2018 ou 2019?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Dezenove, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fez parte ou acompanhou a compra ou a incorporação do Banco Ficsa... É Ficsa, é?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Banco Ficsa, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo C6?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - As negociações iniciaram antes da minha chegada, Excelência, mas acompanhei todo o desdobramento dessa operação dentro do banco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não chame de Excelência, pode chamar de Deputado ou Relator.
O senhor poderia me dizer como se deu a decisão institucional do C6 para direcionar crédito consignado para aposentado e pensionista? Quando foi que o banco decidiu investir nesse segmento?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Por volta do ano de 2019, quando o banco entendeu que iria para o varejo brasileiro bancário. Se você está presente no varejo brasileiro bancário, a segunda maior carteira de crédito é a carteira de crédito consignado no país.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou falando de aposentado e pensionista do INSS.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Dentro da carteira de crédito consignado, a carteira de aposentados tem uma representatividade bastante importante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa carteira, era isso que eu queria saber, em termos de percentual, representa quanto do Banco C6?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Do conglomerado como um todo, cerca de 40%, 45% hoje.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando os senhores decidiram entrar nesse segmento, os senhores fizeram um estudo sobre a vulnerabilidade desses possíveis clientes?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sem dúvida nenhuma. São clientes que dependem muitas vezes do benefício para sobreviver. É um público bastante diferenciado, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Os senhores fizeram estudo?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O banco trouxe profissionais que já conheciam esse negócio, como a própria minha vinda para o banco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer que profissionais foram esses?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O banco trouxe a mim, e eu trouxe uma equipe bastante experiente dentro do mercado, principalmente dentro do mercado de consignados de INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer que cargo ocupava antes de estar no C6?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu era superintendente executivo de negócios.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quem?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Do Banco Pan.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Banco Pan. Isso envolvia, em algum momento, consignado para aposentado e pensionista?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor permaneceu quanto tempo no Banco Pan?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu acredito que foram mais ou menos sete anos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quanto representava do Banco Pan essa carteira de aposentado e pensionista?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não vou me lembrar agora, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu estive olhando o Banco Pan. Rapaz, tinha reclamação que só a respeito de consignado.
Então, quando o senhor foi para o C6, o senhor foi convidado ou contratado também com essa ênfase em empréstimo consignado?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então nós estamos falando com a pessoa certa.
O senhor implementou lá a possibilidade de empréstimo pessoal na modalidade RMC e RCC?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 Consignado não atua nas modalidades RMC e RCC.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, por que não atua nessas modalidades? Existe algum direcionamento contrário a essas modalidades?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Por uma decisão estratégica da empresa, a gente preferiu não operar nessas modalidades de cartão consignado e cartão benefício.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nós estamos estudando justamente essas duas modalidades: RMC e RCC. O senhor é contra? O senhor é contra? Tem algum motivo específico para o banco não operar nessas duas modalidades?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, acho que não cabe comentar aqui - com todo o respeito a V. Exa. - a minha opinião a respeito de um produto...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas eu pedi uma coisa objetiva, estou fazendo uma pergunta objetiva, e o senhor responde de forma objetiva. O senhor é contra essas duas modalidades de operação de crédito?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não sou nem contra nem a favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que o banco não opera essas duas modalidades?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Por uma decisão estratégica da instituição financeira.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então vocês operam exclusivamente o empréstimo pessoal?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Perfeitamente.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hoje, quantos contratos o banco tem com aposentado e pensionista do INSS relacionado a empréstimo pessoal?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - De ativos, têm aproximadamente 6 milhões, e já foram concedidos ao todo aproximadamente 10 milhões desses empréstimos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando é que o C6 firmou ACT com o INSS e a Dataprev?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Com a compra do Banco Ficsa, o Banco Ficsa já possuía o ACT com o INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desde quando?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não sei dizer, Excelência. Eu sei que a gente renovou o ACT recentemente, em 2025.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o ACT com o Banco C6 e o INSS ficou na renovação no ano passado.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Perfeitamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor participou dessa renovação?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Participei. Sou eu quem assino o ACT, pelo Banco C6 Consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me explicar como é que se deu esse processo de renovação do C6?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O processo de renovação se dá... À medida que o ACT vai chegando ao seu final, você protocola um pedido de renovação - são feitas inúmeras juntadas de documentação -, que é submetido à Diretoria de Benefícios do INSS, que faz os trâmites internos para proceder com a renovação ou não do acordo de cooperação técnica.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas vezes o Banco C6, sob a sua Presidência, foi submetido à fiscalização pelo INSS?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Uma única vez, em outubro do ano passado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em outubro do ano passado. E me explique um pouco como é que foi essa fiscalização.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Houve um procedimento administrativo que foram...
Só me permite, Deputado... Antes disso, tem algumas trocas de ofícios entre as instituições, mas eu não vou chamar isso propriamente de uma fiscalização. Em outubro do ano passado, foi solicitada uma fiscalização de um processo administrativo que basicamente abordava sete temas. Começou-se abordando e, ao final, entenderam-se os sete temas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, detalhe esses sete temas.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Os sete temas versavam sobre... Quatro temas eram sobre assinatura e biometria facial, que são exigidas pelo ACT desde 2022. Um dos temas versava sobre envio das documentações, dos contratos, porque, no empréstimo consignado, se você tem um ACT, você é obrigado a informar e disponibilizar o contrato ao INSS através da Dataprev. E tinha algumas pendências... Eu posso citar, como exemplo, que o verso de um RG de um determinado cliente não tinha sido... estava ilegível. A gente teve que reenviar esse documento. Outro tema que versava o ACT era a comercialização do que o INSS chama desses produtos acessórios, que eu comentei aqui no meu discurso. E outro tema era sobre o crédito não sendo liberado na conta do beneficiário, mas que se provou que a conta do beneficiário atual é outra; na época do empréstimo, era outra conta corrente, e o empréstimo foi liberado na conta do beneficiário.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seria correto eu dizer que a suspensão do ACT ou dos novos contratos foi decorrente dessa fiscalização?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Foi decorrente do único tema da fiscalização do qual a gente discorda veementemente no INSS a respeito da venda de produtos acessórios.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Os senhores têm contrato operacional com a Dataprev?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu acredito que o ACT prevê a Dataprev como signatário, mas eu não tenho certeza, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode informar se a Dataprev é remunerada pelo C6?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 paga o que a gente chama de... Em todo empréstimo que é descontado no beneficiário do INSS, existe uma tarifa que é repassada à Dataprev.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então cada contrato de empréstimo formalizado junto à Dataprev tem uma taxa para ela, não é isso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Exatamente... Cada repasse sobre o empréstimo, não é sobre o empréstimo em si, cada parcela do empréstimo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cada repasse.
O senhor pode me dizer por mês ou por ano quanto a Dataprev recebe do C6?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não tenho esse dado aqui, Deputado, mas eu posso encaminhar caso necessário.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não tem nem noção?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - São aproximadamente, salvo engano, R$3 por mês por empréstimo, três vezes R$6 milhões, mais ou menos nessa magnitude.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por mês ou por ano?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Por mês.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dezoito milhões por mês?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Por mês.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dezoito milhões por mês. Por que eu estou perguntando isso? Porque a Dataprev hoje sobrevive quase que exclusivamente dessas taxas. Então, quanto mais contrato a Dataprev formaliza lá no sistema, mais ela ganha. Você imagina: só com o C6, mais de R$200 milhões por ano. Ou seja, a Dataprev é estimulada a liberar esses contratos.
O senhor pode me dizer quais sistemas operacionais existem entre o C6 e a Dataprev? Como é que vocês fazem esse intercâmbio de informações? É só para... A gente está falando para leigos. Eu sou um leigo, preciso saber o básico. Eu sou aposentado, assino um contrato, esse contrato chega como à Dataprev?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 faz comunicações com a Dataprev através de uma plataforma tecnológica.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer qual?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não é uma plataforma, não tem um nome, Deputado, ou qualquer coisa. É através de integração sistêmica, que é comumente chamado no mercado de APIs.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Então são comunicações entre C6 e Dataprev. O contrato é basicamente assinado pelo cliente. A gente envia esses registros das informações do contrato à Dataprev. Uma vez que você envia os registros à Dataprev, ela basicamente consigna na folha do beneficiário do INSS. Uma vez consignado na folha do beneficiário do INSS, o banco faz a liberação do recurso financeiro. E, após isso, o banco envia, também através dessa API, plataforma tecnológica de integração sistêmica, o documento em si, para que fique disponibilizado lá no sistema do Meu INSS, para o aposentado ver a qualquer momento o contrato que ele assinou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Deixe-me lhe perguntar: o C6 tem quantas agências físicas no Brasil?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 não tem... O C6 Consignado não tem nenhuma agência física no Brasil.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sou aposentado, o senhor é o banco, eu preciso do empréstimo, mas não sei da sua existência, porque não tem sequer agência física. Como é que o C6 chega até o aposentado?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 tem basicamente o aplicativo do banco, onde são contratadas operações, ele tem o próprio site do banco, onde são contratadas operações, e ele tem a rede de correspondentes bancários.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
É sobre a rede de correspondentes bancários. Qual é o percentual de contratação do site ou o percentual da rede de correspondentes?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Hoje, aproximadamente 90% da operação do C6 é através da rede de correspondentes bancários.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
O senhor pode me dizer como é que funciona a questão do correspondente bancário?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Correspondente bancário é um prestador de serviço, basicamente, que tem uma força de vendas e vendedores que fazem a comercialização do produto para o C6 ou também para outras instituições financeiras.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No caso do C6, quais são os correspondentes bancários? É uma rede de correspondentes bancários? Como é?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - É uma rede de correspondentes bancários...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode dizer o nome da rede?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Até é público isso, todos os correspondentes bancários do C6 Consignado estão disponíveis no site do banco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas estou perguntando ao senhor: que rede é essa?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - São empresas que prestam serviço.
Não entendi a pergunta, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que são pessoas diferentes, pessoas jurídicas diferentes ou é uma rede única?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não, aproximadamente 2,9 mil pessoas jurídicas hoje prestam serviço ao C6 Consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar em "pastinha"?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Já ouvi falar. É um termo, na minha visão, pejorativo para o prestador de serviço que...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode explicar o que é que o pessoal chama de "pastinha"?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Os vendedores de empréstimo consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Os correspondentes bancários seriam, teoricamente, com essa pecha, os "pastinhas"?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O correspondente bancário é a entidade jurídica em si, né? "Pastinhas" é a nomenclatura que se dá para os vendedores desses correspondentes bancários.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer - já que o senhor falou que 90% dos seus clientes de consignado vêm dos correspondentes bancários -, o senhor poderia me dizer qual o tipo de marketing ou de definição estratégica para buscar esse aposentado e convencê-lo a ir ao C6 através desses correspondentes? Vocês fazem o quê? Vocês fazem propaganda, vocês fazem alguma divulgação? Como é que vocês chegam a esse aposentado e pensionista?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6, nos seus canais próprios, faz mídias digitais, como a natureza da nossa empresa, e também ofertas no app, no aplicativo do banco ou mesmo no site do banco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem notícia de que os seus correspondentes bancários compram dados de aposentados e pensionistas?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não tenho essa informação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca teve essa informação?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não, senhor.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor chega a ter no seu banco de dados informações diretas de Dataprev ou INSS sobre aposentado e pensionista?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não, as únicas comunicações são do banco à Dataprev. (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer quem do C6 faz essa interface com INSS e Dataprev?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Funcionários da minha equipe, e, às vezes, eu mesmo faço a integração diretamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, nesse ano de 2025, esteve no INSS?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Estive algumas vezes para discutir esses processos administrativos os quais citei aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vi que, em 2024, se não me falha a memória, o senhor esteve reunido com o Sr. Alessandro Stefanutto, uma reunião do C6, representado pelo senhor. O senhor poderia nos dizer qual foi o motivo dessa reunião e o tema tratado ou os temas tratados?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não me recordo de estar em nenhuma reunião com o Alessandro Stefanutto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor não se recorda dessa reunião?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não. (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu fiz uma pergunta ao senhor, mas aqui ela está mais completa: qual é a garantia que nós consumidores temos, principalmente esse público mais vulnerável, de que essa abordagem a eles pelo C6 e seus associados seja uma abordagem ética coerente com os princípios?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, acho uma excelente pergunta, e permita-me explicar como é que funciona dentro do C6 a gestão de correspondentes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Basicamente, a gestão de correspondentes dentro do C6 Consignado ocorre em três grandes pilares. O primeiro pilar é o pilar de credenciamento de um correspondente bancário. O C6 avalia a pessoa jurídica correspondente bancário. O C6 avalia se essa pessoa jurídica está endividada ou não, analisa questões de prevenção à lavagem de dinheiro, o C6 analisa questões reputacionais sobre essa empresa, inclusive questões reputacionais que possam ter já sido citadas na autorregulação de crédito consignado.
Além disso, o C6 avalia também sobre a empresa os seus sócios, os seus sócios e os seus procuradores, que é quem, de fato, representa aquela empresa. Da mesma forma, os sócios e os procuradores são avaliados em risco reputacional, em prevenção à lavagem de dinheiro, assim como outras demandas.
Importante reforçar que, além da avaliação jurídica da empresa, cada vendedor que é cadastrado à plataforma para poder comercializar o crédito consignado, o C6 faz uma análise cadastral completa dele. É obrigatório ao vendedor informar todos os dados cadastrais dele, além de ele fazer o processo de biometria facial com o banco e, além disso, a captura do documento de identidade. Todo vendedor de crédito consignado é obrigado a passar por exame de certificação específico para poder comercializar o produto em nome do banco.
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Além disso, também são exigidas... no início de uma operação, é exigido que este vendedor passe pelos treinamentos obrigatórios. Esses treinamentos obrigatórios são, além de inicialmente implementados, atualizados anualmente, e, de novo, é necessário que esses vendedores passem por esses treinamentos todos os anos. Nestes treinamentos regulatórios, são abordadas questões de relacionamento com o cliente, prevenção à lavagem de dinheiro, adequação às normas de LGPD.
Importante que, após esse pilar, existe o pilar de monitoramento. São monitorados semanalmente e mensalmente, para com as vendas dos correspondentes, indicadores de controle de qualidade, índice de satisfação do cliente, reclamações administrativas e judiciais. E, além disso, o banco realiza auditorias anuais, internas e externas. Dentro dessas auditorias externas, também estão presentes relacionamento ao cliente, políticas de governança, tecnologia da informação e também adequação da empresa à LGPD.
Importante que a gente realiza também o que a gente chama de cliente oculto. O que são clientes ocultos? A gente contrata atores que se passam por aposentados e pensionistas do INSS e vão verificar, lá na ponta, como é que está a prestação de qualidade de atendimento desse correspondente bancário. Esses monitoramentos geram indicadores, e existe um terceiro pilar, que é a gestão de consequências. Os correspondentes podem ser basicamente suspensos ou eventualmente podem vir a tomar o descredenciamento do banco. Importante que, inclusive, existem casos do C6 - dezenas de casos desses - que o C6 reporta às autoridades sobre eventuais irregularidades que possam ter acontecido.
Nós temos, Deputado, muito orgulho, porque, na autorregulação de crédito consignado, no ano de 2025, a gente conseguiu nota máxima e foi a instituição financeira em primeiro do ranking em gestão de correspondentes na autorregulação de crédito consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Me diga uma coisa: tudo isso é verdade?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Tudo isso é absolutamente verdade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que o senhor não assinou o termo de compromisso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Por orientação do meu advogado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aqui, por favor. (Pausa.)
Nós estamos tratando... Eu fui ver C6 com ações judiciais. Encontrei milhares de problemas relacionados ao C6.
O senhor falou agora da questão dos 300 milhões, mas, muito antes da questão dos 300 milhões, a gente fez um rápido percurso e a gente tem Ministério Público Federal processando C6, a gente tem C6 liderando ranking de instituições financeiras no quarto trimestre de 2022, a gente tem C6 tendo o TJ - só não me lembro se é de São Paulo - mandando suspender desconto irregular; ou seja, o C6 tem problemas.
Passa aí, por favor.
Para coroar esses problemas já identificados, na véspera da sua vinda, o INSS está cobrando R$300 milhões de devolução do seu banco, dizendo que vocês faziam venda casada, dizendo que vocês têm problemas e suspenderam o ACT.
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Eu pergunto ao senhor: o senhor já, inclusive, disse que não concordava com a atitude do INSS e judicializou essa suspensão. Então, o banco judicializou essa suspensão?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe pergunto, de forma breve e objetiva: qual o produto que ocasionou isso aqui?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - São os produtos que o INSS chama de produtos acessórios, no caso do C6...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quais são esses produtos?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Seguro de vida e pacote de benefícios.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe eu dizer uma coisa para o senhor: isso é contratado no correspondente?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Isso é contratado pelo cliente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No correspondente?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Em qualquer um dos canais disponíveis...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Eu quero saber... O senhor disse que 90% eram no correspondente. Eu pergunto: esses 90% também se repetem, nesses produtos acessórios, no correspondente?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Também eram contratados no canal de correspondentes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Explique-me uma coisa, porque é importante para nós: o senhor foi para o C6 com o objetivo de implementar o consignado - assim eu entendi. Quando é que o banco faz uma estratégia de produto acessório? Como é que ele casa aquele cliente com um produto acessório? Ele diz "olha, ele vai pedir um empréstimo pessoal. Nesse empréstimo pessoal, você aproveita..."? Porque eu, que sou eu, não tenho conhecimento dos produtos acessórios. Imagine uma pessoa hipervulnerável... Coitado: só está querendo o dinheiro. Aí eu pergunto: qual é a abordagem, exatamente a abordagem que vocês fazem para o aposentado e pensionista nesses produtos acessórios?
O senhor, como presidente do banco, melhor do que ninguém, diz à gente como é essa abordagem.
Eu sou o aposentado. Eu chego ao correspondente bancário atrás de um empréstimo de R$2 mil - dando um exemplo. É isso que eu quero da minha vida: pagar minhas contas, comprar remédio... Como é que esse cidadão chega, consegue R$2 mil e vai com um pacote completo desse pra casa?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, eu posso explicar como são as abordagens nos canais diretos do banco, aplicativo do banco e no site do banco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, o senhor me deu uma aula de compliance, principalmente na abordagem com o cliente. O senhor disse que tem treinamento, bota ator na ponta, faz tudo que tem pra fazer. Eu estou fazendo uma pergunta simples, pergunta simples, que é o objeto principal lá do seu negócio: como é que esse pacote acessório chega ao aposentado? Como é essa oferta?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não posso responder pelas ações comerciais de uma entidade jurídica que não é o C6 Consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só: os produtos são do C6. Não são?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não. Os produtos são... O C6 é um mero vendedor dos produtos. Os produtos são de outras empresas, as quais são as detentoras desses produtos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O senhor, agora, me explicou: o C6 é um intermediário, é o vendedor. Certo?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Exatamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Eu sou o aposentado atrás de R$2 mil. Saio de lá com esses R$2 mil e, na minha ótica, com a venda casada. Eu só quero saber, eu quero desmistificar isso, eu quero saber como é... Eu quero saber como é que o aposentado é apresentado a esses produtos. Existe uma condicionante: "Você vai ter os R$2 mil, mas vai ter esse pacote junto?".
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Como eu disse, Sr. Deputado, não existe venda casada no C6. O C6 não condiciona a venda de empréstimo consignado à obrigatoriedade de o cliente contratar o pacote de benefício. Dos números que foram citados aqui, 20% apenas, no período em que a gente comercializava pacote de benefício, foi comercializado o produto especificamente. Os outros 80%, aproximadamente, comercializaram exclusivamente o empréstimo consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senhor depoente, o INSS está cobrando 300 milhões à devolução ao C6. Eu só quero saber do senhor - o INSS me parece que não está pensando como o C6 está pensando, como o senhor está dizendo -, essa cobrança aqui é desses produtos acessórios?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O senhor, como Presidente do banco, e deu uma aula de ética na relação cliente-banco... O C6 vai devolver esses 300 milhões?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Esse tema está sendo discutido na Justiça, e a gente não... Eu vou me ater a não responder sobre esse tema específico, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aqui, por favor.
Bancos com maior número de reclamações de beneficiário do INSS sobre consignados. Eu mesmo fiz a lista: ó, não conheço o senhor, não conheço os outros bancos, conheço nada. Foi um trabalho técnico com uma equipe técnica. Campeão absoluto: C6 Consignado. Foi uma lista feita dos últimos cinco anos, certo? Dos últimos cinco anos. Só para o senhor ver como está ranqueado.
Passa aí. Passa.
C6 Consignado, soma de reclamações. No ano de 2021 - e faz o escopo da CPMI, faz parte -, os senhores tiveram mais de 5 mil reclamações, só, só, nessa via.
Ações judiciais? Os senhores tiveram várias ações judiciais.
Passa aqui.
Contratos com indicativos de cobrança de custo adicional nos empréstimos. Vamos ver só o C6. Ficou em segundo lugar. C6 Consignado, 327 mil com problema.
Passa.
Operações sem envios de documentação contratual: 137 mil o Banco C6.
Passa.
Escore de validação com bases biométricas do Governo insuficientes para garantir a validade da operação: 2,911 milhões.
Passa.
R
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Quantidade mensal de contratos consignados em benefícios previdenciários - isto aqui não é só do C6, isto é do Sistema Financeiro -: nós saímos de algo que praticamente não existia para, a partir de 2020, batermos na casa de milhões, já em 2024. Olha, eu fui corrigido, é só o C6!
Então, olha o que é uma estratégia de banco: ele foi contratado, em 2019 ou 18, não me recordo - esse é um funcionário que apresentou resultado. Ele chegou, estava aqui; hoje, a gente colocou 2024 com 3 milhões, mas ele já disse aqui 6 milhões, ou seja, a eficiência na contratação está comprovada, resta saber se essa contratação está obedecendo aos critérios de ética mesmo.
Aí eu pergunto: como é que passa esse produto para o aposentado? O Presidente do banco não responde, porque ele disse que lá ele não pode interferir, mas a estratégia sai toda do banco. E o banco montou uma estratégia eficiente, isso aqui é um crescimento exponencial digno de louvor.
Agora, e os nossos aposentados e pensionistas? No final, o INSS está dizendo o seguinte: "O banco tomou de aposentado e pensionista R$300 milhões, o banco botou no bolso R$300 milhões". Quem está dizendo não é o Relator, não; quem está dizendo é o INSS, que, pela primeira vez, depois de todo esse percurso, fez em outubro ou novembro uma fiscalização - uma -, nós estamos falando de uma! E, na primeira fiscalização, encontra esse desvio de finalidade de R$300 milhões.
E aí eu queria dar ao senhor a oportunidade, mais uma vez, porque, para mim, tudo isso que a gente está discutindo aqui tem uma única finalidade: é a proteção do aposentado e pensionista, que, no Brasil, está endividado, muitas vezes passando fome. E os senhores montaram uma estratégia vitoriosa de captação de clientes.
Eu só estou fazendo uma única pergunta ao senhor: o senhor é o responsável pela estratégia, o senhor teve a mente brilhante para sair desse patamar aqui, quando foi contratado, para 6 milhões de contratos. E eu só estou pedindo uma explicação, lá na ponta: como é essa abordagem para com o aposentado?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Com todo respeito a V. Exa., mas, como eu disse, as ações comerciais de outra entidade eu não posso comentar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Eu acho que era uma oportunidade ímpar em que o senhor, representando um banco do porte do C6, poderia esclarecer à sociedade brasileira, aos aposentados e pensionistas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, ele está falando que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas veja, ele está falando dos correspondentes. O correspondente, como ele explicou aqui, passa por um verdadeiro escrutínio para se associar à ação do C6. Olha, passa por um escrutínio. Eu não acredito que, num escrutínio desses, não seja discutida a estratégia de abordagem ao aposentado. Ele chegou a dizer que o C6 contrata atores para se passarem por aposentados. Eu estou perguntando só uma coisa: poxa, qual é a abordagem? Pô, é uma coisa simples. Quer dizer que o C6 faz esse escrutínio todo, mas não pode responder aqui como é que oferece o produto? "Ah, não, porque o produto, a gente não pode se meter no..." Como não pode se meter no correspondente, Presidente, se foram vocês que fizeram toda a estratégia?
R
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Passa aí.
Aqui é do Reclame Aqui também, com a série de reclamações.
Mas vou continuar a inquirição.
O senhor, enquanto banco, o senhor tem acesso direto às bases do INSS?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém do seu banco tem?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não que é do meu conhecimento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que funciona esse acesso de cliente DataPrev? Os senhores fazem auditoria desses funcionários nessa ação de remessa de contratos, por exemplo? Quantas pessoas o C6 possui para essa interface com a DataPrev?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, pode refazer a pergunta, por gentileza?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou refazer. O senhor já me disse que tem uma interface direta com a DataPrev, não é isso? Se eu não estou enganado, essa interface é o local em que o contrato sai do banco e chega à DataPrev. Estou perguntando ao senhor quantos funcionários têm acesso a esse login e podem fazer essa remessa?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, não sei dizer quantos funcionários tem, mas as interligações são tecnológicas. Elas dependem de poucos funcionários, por utilizar alta tecnologia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E eu estou perguntando isso, porque o senhor já pensou se o senhor não tiver o controle desse acesso e puderem ser feitos, com a base de dados, descontos irregulares pelo funcionário? O senhor não sabe dizer se tem auditoria nesse sistema, não?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Todo o sistema construído do banco é absolutamente consistente. A gente tem, por exemplo, uma função de enviar documentos...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... para a DataPrev. A gente envia o documento e basicamente a gente confere se o documento foi enviado ou não. E existe também o relatório de inconsistência, que é disponibilizado pela DataPrev. Se algum desses contratos não está enviado, são reportados nesse relatório de inconsistência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto ao senhor: o senhor tem trilha de auditoria desse sistema?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode mandar aqui para a CPMI, dos últimos cinco anos?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Posso, sim, à medida que fizer o requerimento. Estou à disposição.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, Doutor...
Não, já acabei de fazer o requerimento!
O senhor me falou desse monitoramento dos correspondentes e disse que iam atores para a rua e faziam uma série de confirmações e investigação. O senhor pode me dizer o que é que encontrou nessas fiscalizações dos correspondentes bancários? O senhor me disse aí que tinha mais de 2 mil. O que é que... Vou dar um exemplo: nesses últimos cinco anos, quantos correspondentes bancários foram descredenciados pelo C6?
R
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não tenho essa informação aqui comigo, Deputado, mas, se o senhor entender necessário, posso encaminhar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não tem nenhuma noção de quantos correspondentes bancários foram descredenciados?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu tenho o número de correspondentes ativos: hoje há aproximadamente quase 3 mil correspondentes ativos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse isso, mas eu quero saber é a eficiência do seu sistema de controle. O senhor pode dizer quantos foram descredenciados ou não tem esse número?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não tenho esse número neste momento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Pode dizer se foram mais de cem ou menos de cem?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu acredito que tenham sido mais de cem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quais os problemas encontrados nessa relação C6 com o correspondente bancário?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Perdão, Deputado. Pode repetir a pergunta?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais os problemas comuns encontrados nessa relação C6 com o correspondente bancário?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu gostaria de deixar claro, Deputado, que os correspondentes bancários não são exclusivos do C6, eles operam para todas as instituições financeiras.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu estou perguntando sobre o C6.
Quais os problemas que vocês encontram e por isso descredenciaram correspondentes bancários?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - São avaliados inúmeros critérios nessa gestão e nesse monitoramento, desde uma reclamação e insatisfação do cliente até o visitante... In loco, por exemplo, é obrigado a existir lá uma plaquinha de que ele é correspondente autorizado C6 Bank. Os relatórios vão apontar isso, eu não tenho aqui comigo uma informação precisa dos principais motivos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é essa contratação? Vamos voltar a isto: como é essa contratação? O senhor falou que tinha critérios éticos. Me relacione aí que critérios éticos são esses na contratação de correspondente bancário?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O banco faz uma análise, por exemplo, de nível de endividamento da empresa. Se a empresa estiver com muito nível de endividamento, pode ser que a gente tome uma decisão por não credenciá-la. A autorregulação de crédito tem as etapas dela: de advertência, suspensão e coisas nesse sentido. E, eventualmente, o correspondente que tomou uma advertência, a gente pode ser que não queira colocar para prestar serviços para o C6 Consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu perguntei sobre ética, o senhor me respondeu sobre nível de endividamento do correspondente bancário. Fora esse pressuposto, falando de ética, quais são outros critérios relacionados à ética para a contratação do C6 de um correspondente bancário?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Os critérios avaliados são basicamente o nível de endividamento, políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, adequação às normas e legislações atuais, notícias que não desabonem - seja na autorregulação, sejam notícias que estão disponíveis na mídia - e coisas nesse sentido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senhor depoente, qual é o percentual para o correspondente bancário por cada contrato?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A remuneração varia, hoje, em torno de 3% a 6%.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 3% a 6%, de cada contrato. Qual é a média contratual nos empréstimos de aposentado e pensionista, o senhor sabe dizer?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acho que, hoje, até a gente estar operando, nos últimos dois dias, acredito que estava em torno de R$3 mil a R$4 mil, R$5 mil.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O banco tem uma política de incentivo à contratação de cliente em relação a aposentado e pensionista para os correspondentes bancários?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Perdão, Sr. Deputado. Pode repetir a pergunta?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, deixa eu dizer e até dar parabéns ao advogado, porque o cliente não pode responder a uma pergunta que em toda ela o advogado está. Eu espero que não seja ditando a resposta, até porque é um advogado de respeito e com a reputação muito boa.
A pergunta que eu estou fazendo ao senhor é a seguinte: existe uma política de incentivo, premiação, maior percentual do C6 para o correspondente bancário que contrata mais?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - As remunerações são individuais por contrato, de maneira geral.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É isto que eu estou perguntando: é só?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Existem bonificações adicionais que possam vir de acordo com o volume de originação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Então, vamos falar de uma linguagem mais popular. Quais são essas bonificações? Eu sou um correspondente bancário e danei-me a fazer contrato com aposentado e pensionista. Qual o tipo de bonificação extra a esse percentual de 3% a 6%?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - São bonificações, de novo, em cima do valor do contrato. Pode chegar a 1%, 1,5%.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Baseado em número de contratos?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Baseado em número de contratos, qualidade dos contratos e assim por diante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Então, existe um incentivo para os correspondentes bancários contratarem mais.
O senhor tem alguma planilha que pode disponibilizar para a CPMI sobre esses pagamentos de comissões e também incentivo à contratação? O banco tem isso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Temos sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem como disponibilizar para a CPMI?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço.
O C6 estabelece meta de contratação para cada correspondente bancário? Melhor dizendo, existe um piso na contratação?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não, não existem metas acordadas com o correspondente. Obviamente, na campanha em específico, existem metas, mas não é uma meta... Se ele vender um contrato, ele vai receber a remuneração daquela operação em específico.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já houve descredenciamento de correspondente bancário pelo baixo volume de contratos?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Nunca.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que essas metas são comunicadas aos correspondentes?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - São comunicadas pela estrutura comercial.
Permita-me, V. Exa. Foram 2 mil descredenciamentos do banco C6 Consignado nos últimos cinco anos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é importante.
E como é que eu sei que os senhores descredenciaram esses 2 mil, e os 2 mil ou quase 3 mil que estão credenciados não estão praticando a mesma coisa que os 2 mil que foram descredenciados? Como é que a gente faz essa comparação?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Desculpa, Deputado. Pode repetir a pergunta?
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou que tem quase 3 mil correspondentes e quase 2 mil foram descredenciados. Quais foram as práticas que o banco adotou para não repetir os mesmos erros dos descredenciados?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Como eu disse, a gente evolui sempre o processo de gestão de correspondentes, que são aqueles três pilares que eu citei aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas só um minuto. Esse processo está em prática no banco desde quando?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Esse processo está em prática no banco desde 2019, quando a gente instaurou o banco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Olha só, então, o processo não está sendo suficiente, porque se vocês fazem todo esse processo e ainda conseguem os correspondentes burlar a atuação... É isto que eu quero saber: o que é que vocês estão fazendo de diferente para não permitir os mesmos erros?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Se me permite, Deputado, nos últimos três anos, o C6 não figura entre as dez maiores instituições reclamadas no ranking do Consumidor.gov. É verdade o fato que o senhor apresentou ali, que o C6, no acumulado de cinco anos, aparece entre os dez maiores, mas, nos últimos três anos, o C6 aparece, se a gente juntar os conglomerados financeiros ali: na 12ª posição em 2023, tendo sido o maior originador de crédito naquele ano; na 15ª posição em 2024, tendo sido novamente o maior originador de crédito naquele ano de 2024; e tendo sido o 14º em 2025, tendo sido novamente o maior originador de crédito consignado. Volto a reforçar: a gente teve 483, salvo engano, reclamações em 2025 sobre os temas específicos de não contratado, não reconhecido ou não solicitado no ano de 2025. Foram 487 reclamações em 5,5 milhões de contratos. A posição, segundo consta inclusive do relatório apresentado pela Febraban, do C6 era a 44ª posição se a gente comparar com contratos ativos, porque você olhando de fato - perdão: V. Exa. -, se a gente analisar, de fato, o número isolado, ele pode trazer uma interpretação não tão correta, na minha visão, dos fatos, mas se você analisa pela quantidade de operações que se tem, o C6 é, como disse no meu discurso inicial, um dos melhores em qualidade de prestação de serviço ao aposentado e pensionista do INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, é só para a gente relembrar.
Volta aqui.
Olha, vocês saíram desse ponto para 6 milhões.
Volta outro. Volta. Volta mais aí. Não. Cadê aquelas notícias? Aqui. É essa aqui.
Deixe-me dizer, o seu discurso está perfeito, mas a prática do banco tem um débito para com o aposentado e pensionista. Está aqui. Isso é de agora, não é de ontem, não. De ontem que eu digo é de um tempo passado. É de agora: R$300 milhões. Eu acho que a prática supera o discurso. Mas eu entendo. Deixe-me lhe dizer: o escopo da CPMI é de 2015 a 2025, e os senhores têm um débito para com a população nesse período. Para mim, pouco importa se é 2021, 2022, 2023. Nós estamos com o escopo nesse período. Nós estamos aqui discutindo, e eu entendo que o senhor está querendo dizer que essas falhas já não existem mais. Mas nós temos um débito para com o aposentado e pensionista.
O senhor tem registro de treinamento em vídeo dessas metas comerciais?
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A gente tem auditoria sobre todo o treinamento realizado, com trilha de auditoria sobre os usuários que realizaram esses treinamentos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem como repassar para cá?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acredito que sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, lá como Presidente do banco, tem treinamento para correspondente bancário?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Parte da função da equipe do banco é fazer treinamento à equipe de correspondentes bancários.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, passe esses dados para cá. (Pausa.)
Aqui eu estou com nota da auditoria da CGU, 1752268/2023. O senhor poderia me dizer, nessa suspensão pelo INSS, se o ACT foi rompido, está suspenso, ou o ACT está vigente, mas sem os senhores poderem contratar novos consignados?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O ACT está suspenso, e, reforço: a gente discorda veementemente da decisão do INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor, mas então o ACT se encontra suspenso.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Suspenso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Internamente falando, eu lhe perguntei... Nós estamos falando de 300 milhões. O Banco C6 discute a possibilidade, sem ser na Justiça, mas internamente, de devolver esses 300 milhões aos aposentados e pensionistas por esses produtos que, na minha ótica, foram casados? Estou falando independente da Justiça, os senhores pretendem fazer uma devolução administrativa desses valores?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Como eu disse no meu discurso inicial, Deputado, não nos parece correto fazer a devolução integral dos valores contratados legalmente com anuência clara e explícita do contratante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem... Olha só. O Presidente do INSS esteve aqui nesta Comissão. É Gilberto Waller? Como é o nome do Presidente? Gilberto, né?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Presidente Gilberto disse que assinou um termo de compromisso com o C6. O senhor recorda da assinatura desse termo de compromisso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não houve assinatura de termo de compromisso com o C6.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pô, o Presidente disse aqui que tinha assinado! Então alguém está faltando com a verdade.
Não houve assinatura com o C6 do termo de compromisso para devolução de valores descontados irregularmente?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não, não houve.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem...
Nota da auditoria CGU que eu acabei de citar coloca que as averbações com o problema em documentação do C6 chegam a quase 10%. Que tipo de problema é? Qual é a natureza desse tipo de problema de documentação para ter um índice tão grande desse? Eu até li lá os quase 200 mil contratos.
R
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, eu não tenho ciência deste número, mas o número que a CGU nos pontuou no processo administrativo, salvo engano, versava sobre aproximadamente entre 10 e 20 mil operações, das mais de 10 milhões de operações que o C6 já fez. E, como exemplifiquei aqui, por exemplo, se um documento estava ilegível no verso e havia uma pontuação sobre essa documentação ilegível, da qual o banco regularizou 100% delas no prazo estabelecido, salvo engano, de 60 dias... E este tema, inclusive, foi dado como feito com total... feito como... sem que houvesse novos apontamentos da CGU e do INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Artur, aqui eu estou com a auditoria da CGU, e ela aponta 137 mil contratos com problemas na documentação entre o período de outubro de 21 a abril de 2023.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Se me permite, Deputado, eu acredito que este número não é referente à falta de documentação, mas sim... Deixe-me explicar aqui. Quando você faz a averbação junto ao INSS, você tem que enviar o documento da operação e, além do documento, você tem que mandar alguns metadados da biometria facial. Dentro desses metadados, o banco tem que mandar, quando ele valida a face em bases governamentais do Serpro, ele tem que mandar, por exemplo, salvo engano, zero ou um. O banco, incorretamente, por um procedimento incorreto, mandava -100 quando não existia a base governamental do Serpro, mas corrigimos essa deficiência única e exclusivamente operacional e passamos a informar o valor correto. Era apenas uma inconsistência de informação entre o C6 Consignado e a Dataprev, mas em nada prejudicou os aposentados e pensionistas do país.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor está falando do assunto que eu ia tocar agora. Essa mesma nota de auditoria indica que 78% das averbações foram realizadas com escore de validação biométrica insuficiente. Isso entre junho de 23 e setembro de 25. O erro foi do banco?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O procedimento... O banco errou em informar a informação que ele detinha para a Dataprev, mas a informação sobre o procedimento, como foi feito o procedimento, a validação em base biométrica, tudo isso aconteceu absolutamente dentro da legislação e das normas previstas pelo INSS. E o banco corrigiu, em 30 ou 60 dias, salvo engano, todas as informações junto à Dataprev, demonstrando que todos os contratos estavam absolutamente corretamente assinados e presentes ali. Isso, inclusive, foi pauta da decisão final da Dirben, a qual eu relatei aqui no meu discurso, na qual a Dirben assume que o único ponto, de todos os pontos da CGU, é a venda sobre seguro de vida e pacote de benefício, que, na nossa visão, não entendemos como... respeitamos a opinião do INSS, mas não entendemos como correta a ilegalidade sobre a venda de seguro de vida e pacote de benefício.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, nessa mesma auditoria da CGU, foram analisadas, por amostragem, 25 operações entre 24 e 25 agora. Dessas 25, 14 estavam com escore biométrico sem convergência válida com bases oficiais. Como é que o senhor explica que o banco desembolsou crédito com uma falha biométrica tão grave?
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Excelente pergunta, e me permita trazer luz à legislação. Nem todo aposentado e pensionista está nas bases governamentais do Serpro, porque as bases governamentais do Serpro, de biometria, versam basicamente hoje sobre Carteira Nacional de Habilitação, e em todo aposentado e pensionista do nosso país está lá. Existe, sim, uma previsão legal de, quando você não encontra o aposentado e pensionista na base governamental do Serpro, você faz análises específicas da documentação do aposentado e da biometria capturada e você faz verificações se a biometria capturada é da mesma pessoa do que o documento de identidade. Essas informações foram prestadas e foram esclarecidas pelo próprio INSS e pela CGU, no qual... Basicamente, nesse termo, eles arquivariam o processo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na mesma auditoria e na IN 138 e na Nota Técnica 65, de 23, foram apontados casos de reutilização de biometria em refinanciamentos, o que é um problema que nós estamos enfrentando aqui direto. Então, pergunta direta: o C6 utiliza a biometria do primeiro empréstimo para a continuação de outro empréstimo? Aqui está dizendo que sim.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não, em nenhum momento o C6 utiliza a biometria capturada. A jornada é única e é utilizada para aquelas operações que ali estão sendo assinadas de forma biométrica.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A CGU detectou isso em relação ao C6.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Na realidade...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ou a CGU está faltando com a verdade e o relatório é falso, ou o senhor está aqui nos dizendo uma coisa que não acontece. Quero saber, de forma objetiva: o C6 já utilizou biometria para refinanciamento?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 utiliza biometria para refinanciamento por...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a mesma biometria...
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 nunca se utilizou de biometria, a não ser aquela utilizada na jornada de contratação específica daqueles contratos os quais estão sendo assinados?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou fazer a pergunta, então, mais direcionada.
Eu sou o contratante e tem o contratado. Faz-se a biometria para o primeiro empréstimo. Essa biometria, em algum momento, o C6 utiliza para o refinanciamento? Ou já aconteceram casos como esse?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Se o empréstimo foi contratado... Por exemplo, Deputado, em 2024, o empréstimo que a gente concedeu para o cliente, por exemplo, R$2 mil...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... e, em 2025, ele vem fazer um novo empréstimo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... ele vai passar desde o início pela jornada de contratação com nova biometria para fazer o refinanciamento dessa operação. Em nenhum momento o C6 vai se utilizar daquela biometria passada para qualquer tipo de operação do futuro. Ele não se utilizou e não se utilizará.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu quero justamente fazer esse confronto e quero deixar isso esclarecido. O C6, para refinanciamento, já utilizou, em algum momento, biometria passada?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Que eu tenha conhecimento, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, quando o senhor mudou um pouco a resposta, eu quero saber o seguinte: o senhor tem certeza de que não aconteceu ou o senhor não pode ter essa certeza?
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Que seja do meu conhecimento, não aconteceu.
Esse tema, Deputado, se me permite, foi esclarecido à CGU. E a CGU, de novo, sobre este tema, salvo engano, arquivou o ponto para com o C6.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me explica outra coisa. Eu contrato lá, sou aposentado. Acontece de esse dinheiro não cair na conta contratada? O senhor tem esse tipo de problema? Estou me baseando também no relatório da CGU.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Cem por cento dos empréstimos consignados concedidos são creditados na conta em que o aposentado recebe o benefício da Previdência Social.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem certeza desse direcionamento?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Existem validações sistêmicas que garantem essa obrigação legal.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E no C6 existe desconto na folha do que ele recebe sem ter contrato? Já existiram casos como esse?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não existe no C6 casos desse aí. Que eu saiba, do passado, não existiram casos dessa natureza também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em algum momento, vocês reportaram ao INSS qualquer falha sistêmica nesses contratos, nessa relação banco-INSS?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Que eu me recorde não, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Existe alguma denúncia interna sobre esse tema?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Que eu me recorde não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu tenho algumas perguntas, mas são perguntas mais técnicas, e eu gostaria de falar um pouco mais para o aposentado e pensionista.
Esse é um marco inicial novo na CPMI. Estamos aqui com o Presidente de um banco chamado C6. Esse Presidente está aqui prestando esclarecimentos, e ninguém mordeu ele, apesar de ter até cachorro hoje na segurança. Ou seja, nós estamos aqui para esclarecimentos como testemunha.
Queria saber do senhor: existe transparência e fiscalização suficiente nos empréstimos e na relação com o INSS e a Dataprev?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acho que essa é uma opinião pessoal, Deputado, eu não gostaria de...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, é uma opinião pessoal, é uma coisa objetiva, o senhor é Presidente do banco. O senhor aí falou sobre controle, falou sobre ética, falou sobre uma série de procedimentos. O senhor é Presidente do banco, o senhor tem como dizer se existe transparência nessa relação, fiscalização ou não.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - No que diz respeito ao C6 Consignado, a relação entre o banco e o cliente é uma total transparência sobre a jornada de contratação que ele faz e sobre aqueles aceites que ele está dando. Volto a reforçar: na jornada de formalização do C6 Consignado, o cliente tem que dar 12 manifestações de vontade para de fato contratar o empréstimo. Esse empréstimo passa pela biometria facial, o cliente tem que passar por essa biometria facial como prova de vida, e o dinheiro é creditado exclusivamente na conta em que ele recebe benefício previdenciário dele, que ele tem gestão sobre essa conta corrente.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, como Presidente de uma instituição financeira, teria alguma sugestão legislativa para melhorarmos essa relação de transparência e não haver prejuízo para aposentado e pensionista?
O senhor está tendo a oportunidade, diante de Parlamentares, com a sua experiência em consignado, de fazer um bem para o país. Qual é a sua sugestão? O senhor tem uma sugestão?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu acredito que esse é um tema que a gente possa tratar de maneira setorial. A Febraban e a ABBC são as associações que melhor tratam isso, e eles têm alguns itens que são discutidos como membro da Febraban e membro da ABBC. Existem, sim, relações como, por exemplo - posso citar uma aqui, Deputado -, a anuência do aposentado no Meu INSS sobre cada operação que ele faz com os dados da taxa de juros, o valor do empréstimo, o prazo contratado, assim como o valor da parcela, que fica absolutamente transparente. Do lado do banco, a gente entende que já existe essa transparência, mas é mais uma camada de segurança.
Acho que, como evolução - e acho que este é o principal objetivo desta Comissão -, a gente deveria avançar nessas agendas com o setor ABBC e Federação Brasileira dos Bancos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, como um representante com cadeira nessas associações, em relação a esse aspecto específico - os senhores estão discutindo isso -, se pudessem mandar um ofício para cá, nos ajudaria a tornar o sistema mais transparente.
Mas eu não vou me prolongar mais. Eu só queria fazer duas perguntas para finalizar. A primeira: o senhor é Presidente de um banco, montou uma estratégia que, para o banco, foi vitoriosa; para o aposentado e pensionista, nem tanto. Pergunto - já perguntei e volto a perguntar -: qual é a estratégia que o banco deu ao correspondente bancário nesses treinamentos para a captação do aposentado e pensionista nos produtos acessórios?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O banco não participa da estratégia comercial das empresas. O banco dá treinamentos a respeito da responsabilidade do correspondente perante o cliente, o atendimento que tem de ser de qualidade e absolutamente transparente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor é uma empresa privada que visa ao lucro e o senhor deu muito lucro ao C6, mas o resultado está no prejuízo aqui que o INSS detectou em uma fiscalização de R$300 milhões. É para o aposentado e o pensionista que nós estamos aqui.
Deixe-me lhe dizer... Aqui chegaram presidentes de associações, foram tratados como criminosos, foram tratados como bandidos porque eles são bandidos, eles roubaram do aposentado e do pensionista, meteram a mão no dinheiro do povo mais sofrido. Aí eu pergunto ao senhor: 300 milhões retirados ilegalmente de aposentado e pensionista. O que é que diferencia um Presidente de associação que tirou 300 milhões de aposentados e pensionistas, que estão apertados e muitos, presos, de um grande banco, instituição financeira, detectado pelo INSS, que também meteu no bolso 300 milhões que pertencem a aposentados e pensionistas?
Primeira pergunta: vai devolver? O senhor disse que não reconhece. Segundo: qual é a imagem que a gente vai ter do senhor? O senhor montou uma estratégia para meter a mão no bolso de aposentado e pensionista ou o senhor faz isso com muita responsabilidade?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sobre este tema, em específico, a gente não concorda com a informação, com a opinião do INSS e, por esse motivo, entramos na Justiça para que a gente possa ter uma decisão judicial. A decisão judicial a gente vai respeitar, e ela vai dizer se a gente atuou de forma irregular ou de forma regular.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu confesso que eu não sei se trato o senhor, a partir de agora, como testemunha ou investigado, eu não sei. Vou me aprofundar no tema.
Mas tem uma notícia aqui que me deixou muito alegre: "C6 registra lucro líquido de 2,5 bilhões em 2025". Meu Deus! Tira 300 milhões e devolve a quem mais precisa. Nós não precisamos desse lucro exacerbado, não. Tem gente passando fome. As instituições financeiras precisam ter responsabilidade. Essa captação massiva de aposentado e pensionista com venda de produto casado é crime e precisa cessar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator.
Senhores, antes de passar a palavra ao primeiro orador, e depois faremos um intervalo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então faz a troca, Excelência, faz a troca com ele, faz a troca com ele.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, não dá para falarem cinco, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, nós vamos parar às 13h, Excelência, como temos feito.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então dá tempo, 13h.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes de darmos sequência à fala do Senador Izalci...
Havendo acordo, coloco em votação, extrapauta, o requerimento citado pela Deputada Coronel Fernanda, nº 3.175, 2026, prorrogação de prazo para as restituições dos descontos indevidos, uma solicitação. O Líder Paulo Pimenta concordou e também o Líder, hoje, Marcel van Hattem. É um extrapauta da Coronel Fernanda, solicitando ao Governo a dilação de prazo para as instituições dos descontos indevidos.
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 3175/2026
Requer envio de sugestão ao INSS para que seja prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo para solicitação de ressarcimento dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
Os Parlamentares que aprovam...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - E a proposta do Deputado Marcel van Hattem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estamos aguardando a resposta do Líder.
Os Parlamentares que aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.)
O requerimento está aprovado.
A Secretaria dará sequência às deliberações.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, posso só pedir para serem dois a falar, o Senador Izalci e a Deputada Adriana, até chegar ao intervalo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, perfeitamente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, quero perguntar aqui ao Artur: relatórios da CGU e da Presidência do INSS mostram algo que parece ser um método de trabalho. Foi identificado que 77,67% dos contratos da C6 - são mais de 2,9 milhões de contratos - possuem falha na biometria. Além disso, há indícios de uso de tecnologias que aceitam fotos de fotos e operações realizadas via telefone, métodos hoje já vedados. Quase 80% - são quase 3 milhões de contratos - com falha biométrica. Com esse nível de falha, como você pode garantir que esses empréstimos foram realmente solicitados pelos aposentados? Ou isso foi de propósito para o banco ganhar com isso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Senador, como comentei, os apontamentos da CGU, à exceção do que eu citei aqui, do seguro de vida e do pacote benefício, todos eles foram esclarecidos junto à CGU e ao INSS e basicamente todos eles foram arquivados. Eram meramente... Não eram falhas do processo em si; era falha da informação que o C6 havia disponibilizado à CGU, ao INSS/CGU.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k.
O parecer técnico mostra que a cobrança da biometria no C6 era mera formalidade. Qualquer um poderia inserir e validar dados sem se preocupar com a biometria.
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Teve fraudador que inseriu autorização no sistema da Dataprev usando bonecos, fotos paradas e até o Chico Bento - até Chico Bento foi cadastrado.
Vocês já mudaram essa tecnologia no sistema C6 ou até hoje o sistema aceita qualquer imagem como prova de vida?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não há nenhum indício e nenhuma informação sobre que o sistema do C6 tenha sido burlado com base na biometria. Só para eu deixar bem claro, os sistemas da Dataprev são independentes e não têm absolutamente nenhuma relação com os sistemas do banco. O sistema do C6 Consignado, até o meu conhecimento de hoje, nunca foi burlado por bonecos, foto de foto ou qualquer coisa do gênero. Nós temos uma tecnologia de ponta e entendemos que o sistema hoje nunca foi burlado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tá.
Artur, antes da exigência de biometria facial, o Banco C6 operou massivamente com a contratação por telefone ou gravação de voz; milhões de aposentados com dívidas que eles assumiram com o C6 por telefone, o que hoje é proibido. Quantos contratos ativos hoje, na carteira do C6, foram feitos neste período? O Banco C6 fez algum recall para confirmar com aposentados se esses contratos eram reais ou se omitiu?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Permita-me esclarecer, Senador: a oferta pode ser feita através do telefone ou qualquer outro mecanismo; a contratação, nunca. A contratação é feita, desde 2021, abril de 2021, no C6 Consignado de forma totalmente digital e, antes desse período, ela era feita de forma manuscrita, ou seja, com um documento assinado de forma manuscrita pelo aposentado e pensionista do INSS. De maneira alguma...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Entendi.
Pergunto: a auditoria da CGU encontrou mais de 600 mil contratos com juros acima do permitido pelo Conselho Nacional de Previdência, ou seja, prática de juros abusivos que ultrapassam o limite permitido; foi dito aqui, inclusive, com relação ao seguro, que é, inclusive, descontado no empréstimo, praticamente. Explique isso para o aposentado e também para o cliente do banco: Artur, o Banco C6 trabalhava com taxas ilegais ou o C6 é um banco que possui falhas de cálculo de taxas?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O Banco C6 sempre atuou dentro das normas e regras estabelecidas pelo INSS e, no que tange à taxa de juros, sempre atuou dentro dos tetos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Inclusive, há, salvo engano, dois anos, essa validação é feita pela própria Dataprev. É impossível, sistemicamente, você colocar uma operação acima do teto permitido por lei.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A gente já viu aqui, no desconto associativo, que a Dataprev realmente aceitava qualquer coisa.
O INSS identificou 324 mil contratos do C6 com cobrança de clube de benefícios - clube de benefícios -, com desconto de até R$500 mensais ou no ato da operação. Explicando melhor, do nada, o aposentado fazia parte de um clube de que ele não queria ser sócio e ainda cobrava para ele participar. Isso parece venda casada. Como você explica o clube dos benefícios sendo cobrado sem autorização do aposentado?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 nunca realizou, em qualquer hipótese, venda casada. E este tema exclusivo do pacote de benefícios é um tema tratado na Justiça, da qual aguardamos a decisão judicial a respeito.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Artur, o relatório identificou também contratos ativos do Banco C6 com beneficiários nascidos em 1899 ou 1900, alguns com vencimento previsto para 2031 - detalhe é que a pessoa mais velha no Brasil hoje tem 118 anos e nasceu em 1908, ou seja, impossível estes supercentenários serem reais. O sistema do Banco C6 considera normal conceder empréstimo a uma pessoa com mais de 120 anos? Ou você reconhece que houve falha grave no controle de óbitos?
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 nunca contratou operação para pessoas em óbito.
Se me permite, Sr. Senador, um primeiro relatório da CGU foi incorretamente com o nome do Banco C6 Consignado, que era de outra instituição financeira e versava, inclusive, sobre temas que o senhor está relatando aqui...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor pode mandar para a gente depois essa... identificar quem foi a instituição que fez...?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não sei, Deputado - Senador, desculpe -, quem foi a instituição. Eu sei que ela incorretamente apresentava como Banco C6 Consignado nesse processo, mas não eram questões do Banco C6 Consignado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Documentos desta CPMI comprovam que empresas de fachada como a Tirreno Consultoria, The Pay, ligados ao escândalo do Banco Master, simularam a origem de bilhões em créditos que não existiam. Eu pergunto: o Banco C6 comprou carteiras, operou cessões ou manteve contrato com empresas investigadas por simulação de crédito ou lavagem de dinheiro com a Tirreno ou com o The Pay ou com a Holding Merope ou qualquer outra empresa ligada ao escândalo do Banco Master?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não. Dessas empresas nunca operamos com nenhum tipo de compra e venda de carteira.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Artur, o aposentado que teve dinheiro roubado e até mesmo o cliente do Banco C6 acham que o banco quis lucrar com o roubo das aposentadorias. Um jeito de mostrar para o cliente o comprometimento do Banco C6 é explicar como vocês reagiram. Por exemplo, quantos correspondentes bancários foram descredenciados pelo C6 por fraude ou falsificação de assinatura nos últimos cinco anos?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Cerca de 2 mil em cinco anos foram correspondentes descredenciados...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Em função de fraude, falsificação de assinatura...?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Em função de todo tipo de irregularidade, desde uma irregularidade de uma exigência legal de que tem que ter lá uma placa escrito que presta serviço para o banco até eventuais...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eles foram descredenciados, mas a operação ocorreu, mesmo com essas falhas?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Muitas das falhas... O processo de tecnologia do C6 atualmente...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Atualmente, não. Eu queria saber lá dos últimos cinco anos.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Grande parte das irregularidades que nós observamos são irregularidades que a gente pega antes, inclusive, da concessão e da disponibilização do crédito ao cliente, com um trabalho preventivo, através de tecnologia, com biometria facial, prova de vida e inúmeras outras checagens, como, por exemplo, a geolocalização de onde foi feita a venda, onde é que esse cliente de fato reside e outras tecnologias, o que nos permite ser preventivos junto ao aposentado e pensionista do INSS.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Artur, agora, temos aqui um exemplo de eficiência ou um exemplo de vazamento de dados, junto com o assédio comercial. O aposentado tem o benefício aprovado e, antes mesmo de ele receber a carta oficial do INSS, minutos depois, ele já recebia a ligação do C6 com ofertas do banco. Como os correspondentes do banco conseguem ligar para aposentados minutos antes da concessão do benefício, antes mesmo da comunicação oficial do INSS? E quem, dentro do INSS, estava ignorando as leis de proteção de dados e entregando dados sigilosos para vocês?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Como eu disse, eu não tenho ciência sobre esses fatos. O C6 Consignado opera os canais próprios dele, através do aplicativo do banco e no site do banco, fazendo ofertas dentro desse único ambiente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Artur, o Banco C6 teve quase 3 milhões de contratos com falha na biometria, 600 mil contratos com juros acima do limite...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... ou taxas, ou seguro, ou clube de benefícios, 340 mil contratos com venda casada, empréstimos para pessoas com mais de 120 anos, relação com empresa do escândalo Master-Tirreno.
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Você, sendo o CEO, pode dizer quem, dentro do Banco C6, é legalmente responsável pelas operações de consignado perante o Banco Central e o INSS?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Pelo Banco Central, atualmente é o outro Diretor nosso, o Renê.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, só para encerrar, eu disse aqui, na última reunião, com todo respeito aos advogados, que a maioria dos advogados que aqui vem não defende o interesse de quem está depondo, mas de outros, terceiros, e acaba comprometendo.
Por exemplo, o Sr. Artur poderia com certeza assinar, dizendo que vai dizer a verdade, porque, da forma como ele está colocando, não tem nada que possa prejudicá-lo; muito pelo contrário, é o momento de ele mostrar para a população, para os aposentados e pensionistas que o banco trabalha corretamente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Senador.
Só um esclarecimento: vou passar a palavra para a Deputada Adriana Ventura, depois para o Deputado Alencar Santana, e a sessão será suspensa.
Então, Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, nosso Relator, Deputado Paulo Gaspar... Alfredo Gaspar. Paulo Gaspar... a gente tem esse problema. Deputado Alfredo Gaspar, que tem feito um excelente trabalho como Relator.
Quero cumprimentar o depoente, o Sr. Artur Azevedo, e o Dr. Daniel Bialski. Sejam bem-vindos a esta Casa e obrigada pelos esclarecimentos.
Sr. Artur, eu não tenho um grande conhecimento dessa área, mas eu pude ouvir o que você falou no início, depois eu tive que... e peço desculpas até, porque eu tive que assumir o Plenário da Câmara, porque estava tendo sessão ali, e, assim que acabou, eu retornei. Eu ouvi alguns esclarecimentos que o senhor fez para o Relator - os últimos.
Então, a primeira coisa de que eu queria um esclarecimento e que eu achei muito interessante é que o senhor falou que, mais ou menos, do faturamento do banco, do volume, são 33 bilhões de ativos de consignados, de uma maneira geral. O senhor confirma isso, por favor? É só para eu ver se eu estou na mesma página, até porque eu me ausentei.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Está correto, Deputada. São 33 bilhões de carteira de ativos de empréstimo consignado do INSS.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso.
Então, a minha pergunta é: qual é o volume de faturamento desses 33 bilhões do banco com os chamados pacotes acessórios? Estou falando dos últimos cinco anos. Então, assim, eu queria uma referência, até para a gente ver o percentual, se é uma coisa grande ou se é uma coisa pequena.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Os pacotes participavam, em média, com aproximadamente 3,8% do valor do empréstimo, mas, esse tema - e peço perdão, Deputada -, a gente vai tratar ele na Justiça. Então, eu vou me reservar a não comentar muito a respeito sobre esse tema, por causa da decisão judicial que a gente está aguardando.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É porque, na verdade, eu também não sei, eu acho que eu queria um esclarecimento. Por quê? Porque a minha pergunta é: 90%, mais ou menos, dos contratos que são feitos são feitos via esses correspondentes bancários, e eles oferecem esses produtos. Então, eu entendo que tem umas questões aí que causam preocupação para vocês, mas o que eu queria entender é como é feita uma contratação. Que tipo de empresa vocês, C6 Consignado, contratam? Ela é grande? Ela é pequena? Como é que é feita essa seleção? Tem essa seleção? Que tipo de empresa? Essa é a pergunta. Eu não sei se você vai entrar nisso ou não, eu peço que entre, porque eu gostaria realmente desse esclarecimento, porque eu acho que é uma coisa simples, até para a gente entender como um banco contrata um correspondente bancário. Eu, por exemplo, que não sou da área, não tenho noção de como é que essa contratação é feita, como é que é feita uma seleção, quais são os critérios para isso...
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Você, como presidente do banco, eu acho que, pelo menos, pode dar um direcionamento? Porque eu não sei mesmo. Não é minha área.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A gestão de correspondentes do banco é feita basicamente em três pilares, Deputada. O primeiro pilar parte do credenciamento desse correspondente no banco.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum...
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A gente analisa a pessoa jurídica, porque, inicialmente, tem uma pessoa jurídica sobre isso, e a gente analisa todos os critérios dessa pessoa jurídica: análise de risco, de crédito, análise de risco reputacional, análise de prevenção a lavagem de dinheiro e demais critérios utilizados na pessoa jurídica.
Além disso, os sócios e procuradores dessa empresa passam também pelo mesmo escrutínio, mas aí na pessoa física, está o.k.?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Todo correspondente do banco tem que cadastrar os agentes de venda dele, portanto os vendedores de crédito, na plataforma do banco. Esse cadastro é feito também com escrutínio, da mesma forma como se ele fosse o sócio da empresa ou um procurador dessa empresa. E, além disso, é capturada a biometria facial e o documento de identidade de 100% dos agentes de crédito do banco. Isso faz com que a gente tenha o controle sobre quem são os agentes e quem está falando em nome do banco.
Esses agentes de crédito são obrigados a passar em exame de certificação próprio e em entidades reconhecidas, como, por exemplo, a Febraban.
A partir disso, o banco tem o segundo pilar, que a gente chama de monitoramento. O monitoramento são índices mensais e semanais, a respeito de índice de reclamação, índice de satisfação dos clientes... Assim como auditorias internas e externas, que são realizadas anualmente.
Dentro dessas auditorias externas, a gente busca olhar a adequação da empresa à LGPD, a gente olha a tecnologia de informação dessa empresa, como é que se dá o processo de governança dessas empresas e, além disso, como é que são as políticas de relacionamento com o cliente dessas empresas.
Do lado do banco, a gente também faz clientes ocultos. O que é isso? São atores que se passam por aposentados e pensionistas que, de fato, vão buscar em crédito consignado, e esses atores geram um relatório de como é que foi o atendimento, como é que se deu esse atendimento, se teve clareza, se teve transparência, e esse relatório gera parte do processo de melhoria contínua, dentro do banco, para melhorar os serviços prestados por aqueles que estão falando em nome do banco.
Vale lembrar que os correspondentes são multibancos. Não prestam serviços exclusivamente para o C6 Consignado, mas, dentro do C6 Consignado, a gente é extremamente rigoroso na gestão desses correspondentes, da forma que eu aqui citei.
E o terceiro pilar é o pilar de gestão de consequências, em que a gente suspende correspondentes e descredencia, quando for o caso, inclusive informando eventuais agentes de venda ou correspondentes às autoridades competentes, e já fizemos dezenas de informações sobre eventuais irregularidades que esses indivíduos estão fazendo, lembrando que o vendedor assina um termo de responsabilidade cível e criminal ao operar com o banco. Isso faz com que a gente possa encaminhá-lo às autoridades competentes, por estar, eventualmente, fazendo algum tipo de irregularidade.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Sr. Artur, pelo esclarecimento.
Eu tenho, então, andando um passinho a mais. Então, na verdade, assim... Você que é a conexão direta com o aposentado, a questão do consignado, o contrato é feito com o seu banco.
Aí, esses terceiros, que são contratados... A minha pergunta é assim: a responsabilidade... Até porque você falou que ele assina um contrato, civil e criminalmente, respondendo que tem monitoramento e tal. A responsabilidade com este consumidor, com este aposentado, ainda que seja, é do... Primariamente, quem o senhor acha que seja o responsável? O seu banco que fez o contrato com ele? Esse terceiro é solidário? Como é que isso se dá? Porque quem vendeu, na verdade, foi o senhor, correto? O seu banco, eu quero dizer.
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Perante o INSS, por exemplo, a responsabilidade é integralmente do banco. A empresa tem a responsabilidade cível e criminal sobre as atividades que ela exerce.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Certo.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Mas, perante o contrato de acordo de cooperação técnica com o INSS, a responsabilidade é integralmente do banco.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E minha outra pergunta também, até porque eu ouvi você falando que dentro... Porque a gente olha esse número, esse volume de contratos, e a gente fala: "Nossa, é um monte de contrato". Mas você percentualmente falou que isso, em relação ao total, ainda é um dos menores, segundo a lista, aquela tabela que foi divulgada, do percentual correspondente. Correto?
Então, minha pergunta é outra. Vocês já venceram algum pregão eletrônico para pagamento de benefício de INSS? Você já participou de pregão? Você lembra de qual que você participou?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A gente participou dos últimos dois pregões sobre pagamento de aposentados como conglomerado, mas a gente deu o lance mínimo em todos os pregões e não ganhou, vamos chamar assim, nenhum lote de pagamento de aposentados.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E... Não, na verdade, é uma dúvida até, porque eu estava muito curiosa, porque eu li aqui que... Agora é opinião, tá? Não tem... É uma questão assim, eu vi que a Crefisa venceu 25 dos 26 lotes, em 24.
E a minha pergunta é, assim, olhando você que conhece o setor, participou de pregão: por que tem esse valor? É porque o lance inicial é muito alto? O lance mínimo de que você falou?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Os pregões são feitos por, por... Quem adquire, de fato, deu o maior lance de forma pública. Os primeiros lances são feitos de forma privada, mas, a partir disso, são abertos os envelopes, e a partir daí existe um pregão público sobre quem vai, basicamente, levar o lote de pagamento de aposentados.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. E vencer 25 dos 26 lotes, de 2024, no mínimo, é estranho? Ou realmente, assim, colocam muito dinheiro na mesa, porque é muito lucrativo, na opinião do senhor?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputada, não cabe a mim comentar...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, eu estou te fazendo uma pergunta de opinião. Não quer comentar, eu te deixo livre, está tudo certo.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Obrigado.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu agradeço, Presidente. Agradeço ao depoente, agradeço ao advogado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Deputada Adriana.
Com a palavra o Deputado Alencar Santana, que fez a permuta com o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Sr. Artur, quando que o C6 foi autorizado a funcionar pelo Banco Central? Que ano?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - O C6... Somos duas instituições: o C6 Bank é uma instituição e o C6 Consignado é outra instituição.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Fale das duas. O C6 Bank, quando? Que ano?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu acredito que o C6 Bank, salvo engano, foi em 18 ou 19.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A informação que eu tenho é que foi em 2019.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acredito que está correto.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E quando o Consignado?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O Consignado... Nós fizemos a compra do Banco Ficsa, à época, que já tinha essa autorização para fazer consignação em folha. Não me recordo de quando é datada, mas o Banco Ficsa era um banco que operava crédito consignado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas desde quando vocês operam?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Nós operamos desde 2019; desde 2020, perdão.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Consignado desde 2020?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Desde 2020.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. Então, 2019, o C6 Bank foi autorizado a funcionar pelo Banco Central, Governo Bolsonaro; 2020, vocês começam a fazer consignado. Governo Bolsonaro, correto? O Presidente era o Bolsonaro?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Correto.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá, obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central. Bem lembrado e que nós, inclusive... Aqui foi aprovado para que ele venha a esta CPMI. E falo ao Presidente, mais o Relator, que está na Presidência, que a gente possa - por que não? - trazê-los semana que vem, tanto o Roberto Campos Neto como o Galípolo, que foram requerimentos aprovados aqui de maneira consensual. Acho que temos urgência de ouvi-los, podemos fazer na segunda, podemos fazer na terça. Eles precisam vir, até porque era para terem vindo outros banqueiros aqui, era para ter vindo o Vorcaro, era para ter vindo o Zema, da Financeira Zema, era para ter vindo a dona da Crefisa, era para ter vindo o sócio do Vorcaro, todos eles era para terem vindo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Olha só, o Vorcaro não veio porque o Ministro André Mendonça deu uma decisão favorecendo ele, praticamente tirando ele da CPMI, e assim também o Augusto Lima, que é o sócio dele. Depois, a dona da Crefisa conseguiu também outra decisão no tribunal.
Mas está o senhor aqui. O Relator fez boas perguntas, com base no relatório da CGU. O senhor ali não assumiu o compromisso de falar a verdade, se defendeu, respondeu, mas vou ser sincero: eu espero que todo mundo, seja das entidades laranjas, seja dos bancos que estão fazendo consignado, tem gente séria fazendo consignado, mas tem gente que operou de maneira maliciosa, fraudando documentos, fraudando a vontade do aposentado, para depois praticar o roubo contra eles, e aí faturando bilhões, que todos, todos, sejam banqueiros, não banqueiros, empresários, outros, a turma das entidades, "golden boys" e companhia, servidores públicos envolvidos, autoridades políticas, todos sejam julgados, devido com a lei, condenados se tiverem culpa e presos devidamente. Deixar isso muito claro.
Recentemente o dono do Master disse que banco é igual à máfia, palavras dele. Por isso que eu gostaria que ele estivesse aí onde o senhor também está, porque ele também operou consignado. E, da mesma maneira que o C6 foi autorizado a funcionar a partir de 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, o Banco Master, o Vorcaro assumiu a Presidência também em 2019, durante o Governo Bolsonaro. E, da mesma maneira que o C6 começou a operar o consignado em 2020, o Banco Master também começou a operar o consignado em 2020, também, como V. Exa. disse, durante a gestão do Governo Bolsonaro.
Se a gente pegar tantos outros depoentes, vários responderam: "Não, foi em 2019 que eu comecei", "foi em 2020 que eu criei a empresa", "foi, eu tive autorização em 19", "cresci em 20, 21" - todos, sem exceção. Servidores que aqui vieram também relataram que tudo começou lá atrás. É muito nítido. Aliás, teve até Deputado bolsonarista hoje admitindo que existia essa fraude no Governo Bolsonaro, está na minha rede, inclusive, a fala dele. Peço que vocês acompanhem.
Sabe por que isso é importante, Deputado Rogério? Porque as pessoas têm que saber onde começou a trama, onde começou o roubo. Está muito claro que o roubo dos aposentados começou e cresceu de maneira significativa durante a gestão anterior, que não investigou, que não apurou, que não botou a Polícia Federal para investigar, mesmo diante de denúncia até de servidor público do INSS, que foi ameaçado de morte. A CGU da época, ó, caladinha, fingiu que não viu, que não era com ela, diferentemente da CGU do Governo Lula, que é quem fez o primeiro relatório, constatou as irregularidades, passou para a Polícia Federal. E é com base nesse relatório, nesse relatório, que dinheiro está sendo pedido à devolução do C6, com o trabalho da CGU, diferentemente da CGU anterior.
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Será que as pessoas conseguem compreender muito bem a diferença, de uma blindagem, de uma proteção, porque havia parceria, durante a gestão Bolsonaro, da gestão do Presidente Lula, que mandou apurar, cessou os descontos indevidos, entrou na Justiça, está devolvendo o dinheiro, entrou na Justiça contra as entidades, como também está cobrando o banco, para que devolva o dinheiro roubado. Essa diferença é muito clara, é muito nítida - é muito nítida.
Infelizmente, para o senhor, no caso, o senhor não teve a sorte do Daniel Vorcaro, que conseguiu não vir. Não teve a sorte do sócio dele. Não teve a sorte da Presidência da Crefisa e, assim, do Zema e outros banqueiros. Era importante que todos aqui viessem também, todos aqueles que estão envolvidos eventualmente, que têm débito irregular, desconto irregular, que fraudaram ali a vontade, que manipularam a vontade.
O senhor disse que não, mas esperamos que a Polícia Federal continue e continuará investigando, vá a fundo e chegue à verdade, para a gente saber quem manipulou ou não, quem roubou ou não. E se o senhor estiver falando a verdade, vai ali ser inocentado. Mas se tiver culpa, que pague devidamente, como nós queremos também que o Sr. André Mendonça... ou André Vorcaro... o Daniel Vorcaro, Presidente do Master, também responda devidamente na Justiça. Já está preso, mas que responda e pague pelos seus crimes, porque o que ele fez aqui foi uma fraude.
Aliás, consignado, é importante lembrar que o do Master começou também aqui no Banco de Brasília. Fazia empréstimo aqui no Banco de Brasília. Não é à toa que o Governador de Brasília atuou fortemente para tentar salvar um banco falido, comprometendo o patrimônio do banco do Distrito Federal, que agora pode falir, o BRB, porque ele atuou tentando salvar um banco falido, comprando crédito podre. Comprou título podre. E agora, e aí? Eu, se fosse cliente do BRB, se tivesse dinheiro lá, eu ia sacar urgentemente, porque o risco de falir é... O risco de falir e a turma levar um calote é grande.
Então esperamos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Oi? Ibaneis, que é o Governador Ibaneis, que está pianinho agora, fingindo que não tem nada a ver.
Então lamentavelmente outros banqueiros tiveram a sorte, ou tiveram amigos, ou tiveram privilégio, tiveram essas decisões favoráveis, não estão aí para responder.
O senhor foi... E aí, quero admitir, nesse sentido, o senhor está aqui sem decisão judicial, verdade que não fez o compromisso de responder a verdade, mas foi muito firme nas suas respostas, muito firme. Tem o direito da dúvida, logicamente, mas a investigação vai prosseguir, e esperamos ver quem tem razão: se são os relatórios que apontam a fraude praticada pelo C6, ou se é o senhor, aqui, que respondeu e contestou inclusive esses dados. Tem esse direito natural da defesa. O processo vai correr.
Mas seria importante, sem dúvida, e queremos... Quem sabe a gente consiga ainda na semana que vem! Falei, Presidente, eu fiz um pedido aqui ao Presidente que estava em exercício, ao Relator, já que os dois requerimentos do Galípolo, atual Presidente do Banco Central, e do Campos Neto foram aprovados hoje...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... de maneira consensual, então há um sentimento de urgência, quem sabe eles não possam vir ainda na semana que vem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... marcada a data de depoimento deles, para que a gente possa perguntar. Porque o C6, assim como o Master, foi autorizado em 2019 - 2019. O C6, assim como o Master, começou a operar consignado em 2020, e sob a benção do Campos Neto. O C6 operou, foi um dos poucos que operou o Auxílio Brasil. Então, tem muita coisa para responder. É importante que eles possam vir... Assim como o Zema foi um dos poucos bancos - a financeira Zema - que operou consignado no Auxílio Brasil. Ali foi uma barbaridade: um crédito temporário e fazendo consignado, pegando renda dessa turma.
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Então, esperamos que essa turma venha responder - e dá tempo ainda para a semana que vem.
Então, fica o nosso apelo para que eles venham fazer o depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa. Será retomada às 14h30.
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(Suspensa às 13 horas e 12 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 52 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Na sequência das falas, está inscrito o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Bem, Presidente, Deputados, Senadores, Senadoras, Deputadas, eu vou começar já perguntando ao Dr. Artur.
Através de uma mensagem que recebi agora no celular, que eu pediria para colocar...
Esse aí é o senhor. Enquanto o senhor falava, explicava aí ao Relator, eu recebi - pode passar para a tela seguinte - um questionamento que me foi enviado pelo meu irmão, o Marcelo.
Marcelo é meu irmão. Foi lá... - Viana às vezes conhece - foi Presidente do Sindieletro.
Ele recebeu aquilo ali, olha: "o banco C6" - foi uma pessoa que enviou - "depositou sem eu saber 3.670,00 como consignado e não consegui devolver. Descontam em 84 prestações. Nunca fui consultado. Entrei na Justiça pedindo o ressarcimento e danos morais. Entrei na Justiça contra o C6 e o INSS.".
Ele se chama Fernando Antônio Pereira Cançado. Disse que eu podia, inclusive, falar o nome dele, porque ele está indignado em relação a isso. Ele foi vendo agora, enquanto via o programa... enquanto via a nossa audiência. Ele foi ficando indignado e me relatou isso.
Vamos ver a próxima tela.
Aí ele mandou, inclusive, a comprovação, olha lá: "Dinheiro depositado na minha conta, sem o meu consentimento".
Dá um zoom ali.
"Valor (R$): 2.890,13" - está lá em cima.
"Banco B6 Consignado" - tem lá o banco dele, remetente, CNPJ, tudo.
Pode passar a próxima.
Esse aí. Antes de dar o zoom.
Marcelo, que é o meu irmão: "Encontrei por acaso, e é praticamente impossível...".
Ele encontrou por um acaso, ele não sabia de nada. Encontrou na conta dele, por um acaso, e disse que era praticamente impossível comunicar com o banco. Ele tentou falar com o banco para dizer que ele nunca fez aquele empréstimo.
Olha lá as prestações: "Total de parcelas". Pode dar um zoom: 84 parcelas de R$69,71.
O Relator perguntou para o senhor, diversas vezes, se isso era prática do banco, se tinha acontecido. O senhor disse que não tinha a menor hipótese, e explicou aí várias vezes que não tinha a menor hipótese. O Relator parece que sabia dessas coisas também, porque perguntou muitas vezes. O senhor negou várias vezes. Agora, ele vendo a nossa audiência, remeteu.
Isso é um caso. Eu fiz questão de trazer, porque comprova que realmente os tais 300 milhões, dito aqui pelo Relator que o INSS, ao fazer uma peneirada, viu que o banco devia, só podem ser realidade, porque como é que isso foi parar num desconto na conta de uma pessoa que jamais pediu isso?
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Eu perguntaria, então, as mesmas perguntas que o Relator fez: por que isso acontece? Isso não é possível acontecer?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Excelência, primeiramente, eu desconheço esse caso em específico, é um caso pontual, mas, nessa própria tela, dá para você notar ali "Baixar Contrato". Essa tela é a tela do Meu INSS, o Meu INSS é a plataforma do Governo em que são registradas as consignações em folha e todo contrato assinado o banco remete ao INSS, o contrato e a documentação de identidade que foi feita para essa operação. Embaixo em "Baixar Dados de Identificação", são duas informações que o banco prestou ao INSS referentes a este caso em específico.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas vamos ver a outra tela, volte um pouquinho, onde está escrito "Banco C6 Consignado". "Banco C6 Consignado", foi para o Banco C6 que está sendo feito o desconto.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Essa é uma tela que é um comprovante de transação financeira, ou seja, é o comprovante de que o banco pagou, na conta do beneficiário, R$2.890,13.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Na outra, então. A outra onde faz... Isso. O banco pagou a ele, ele disse que nunca fez... O banco entregou a ele, mas ele disse que jamais ele recebeu isso, ele não pediu esse empréstimo e agora está sendo descontado.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Como eu disse, Excelência, na tela do Meu INSS, ele pode baixar o contrato que ele assinou com o banco. Ali está a materialidade da formalização feita através de biometria facial, mas o banco vai apurar o caso com o nome do beneficiário.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, o senhor está dizendo que o Fernando Antônio Pereira Cançado está mentindo? Porque ele fala claramente: "Eu não fiz nenhuma autorização para o banco depositar isso na minha conta e muito menos, seja para o banco, seja para o INSS, fazer desconto. Ele diz que está sendo descontado em 84 parcelas e o depósito foi feito pelo banco, e está ali a prova de que fez o banco. Então, nós temos que olhar isso. O senhor acha que ele ia mentir, mandar algo falando mentira para a gente aqui com nome, CPF e tudo?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Excelência, vou pedir para levantar detalhes do caso e depois repasso a informação sobre os casos em si. Como é um caso isolado, não consigo responder agora neste momento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É isolado, mas também seriam isolados os casos em que clubes de benefícios foram colocados junto com os empréstimos feitos, que é a denúncia que o INSS faz que chega aos R$300 milhões? Eu não acredito que seja caso isolado, porque tem o próprio INSS que fez esse balanço e, por isso, cancelou o contrato com o C6. Não é só no Banco C6 que acontece isso, nós vimos isso acontecer também com descontos associativos. Por isso, o INSS agora paralisou o processo com o C6, como paralisou com o Banco Master, 240 mil contratos com o Banco Master foram paralisados também de crédito consignado.
Nessa questão de crédito consignado, a impressão que eu tenho é que o INSS, neste caso, está certo e que vocês estão usando e abusando do direito do crédito consignado. Aliás, dizem que banqueiro não tem coração, só tem bolso. Às vezes, eu fico pensando que é isso mesmo, só tem cofre, porque não é possível que uma pessoa... E tem um lucro. O Relator disse um lucro que foi de quanto? Lucro de 2,5 bi no ano, no caso do C6. Eu estava olhando outros aqui, o Master teve um lucro de 532 milhões. A Financeira Zema foi menos um pouco, 21,1 milhões. Então é muito lucro! E ficam fazendo, depois, economia e, sei lá, coisas estranhas como essa que a gente viu aqui.
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Mas, Presidente, eu estou convicto de que algumas questões precisam ser resolvidas e, para serem resolvidas, tem que ter pulso para resolver. O caso do dinheiro recolhido por desconto associativo. Isso só foi resolvido depois que a crise ficou tão grande que nós aprovamos um projeto de lei e que o Presidente Lula já tinha cancelado qualquer desconto associativo. Foi a única forma de resolver, e aí sim, paralisou todo o processo de fazer desconto associativo em entidades, porque apareceu uma série de entidades picaretas.
Com crédito consignado, nós temos que ter alguma forma, porque as reclamações que são feitas com os bancos são muito grandes e fica-se pensando se o banco também não está utilizando os mesmos recursos, como esse que a gente demonstrou aí. Finalmente estamos vendo isso. O caso do C6: foi autorizado a funcionar junto com o Master, em 2019; deu crédito consignado em 2020, como colocou o Alencar, e isso continuou agora. O Master, a gente o chama aqui de "bolsomáster", porque ele foi criado à imagem e semelhança do Governo Bolsonaro, desde lá. A gente viu agora, depois de eu falar várias vezes, que o banco "bolsomáster" estava fazendo lavagem até em igreja, que foi o caso da Igreja da Lagoinha - e hoje, aparecem 41 milhões de lavagem lá na Igreja da Lagoinha, onde o Zettel, que está preso, era o pastor. Olha como se chega: um banco fazer lavagem de dinheiro até em igreja, e eu fico assustado com os números. Este caso de 41 milhões foi em um ano e três meses.
Eu vi aqui muita gente indignada falar: "Mas olha o Lulinha! Em cinco anos, ele fez...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... transações - várias movimentações - que chegaram a 19 milhões". Era dobrado, não é? Então, eram dez e nove; e tudo quanto é movimentação, em cinco anos. Agora, olha só o Zettel, passando por uma igreja 41 milhões em um ano e três meses, para fazer lavagem de dinheiro de, inclusive, créditos consignados - porque, repito, 240 mil associados aposentados, foi desfeito o contrato porque tinha erros do Banco Master e, no caso do C6, R$300 milhões, que é o que o INSS cobra, e o banco está na justiça dizendo que não reconhece.
Eu trouxe um caso, e eu duvido que o Sr. Fernando Antônio Pereira Cançado esteja falando mentira ou esteja enganado. Se ele mandou isso, é porque ele tem certeza de que ele não pediu para ter empréstimo, e muito menos para ter 84 prestações que se cobram dele mensalmente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Sr. Arthur. O senhor quer se manifestar?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Gostaria, Sr. Presidente. Obrigado.
Só um esclarecimento sobre esse caso em específico: não consta, em nenhum canal do banco - direto -, nenhum tipo de solicitação ou chamada desse cliente em específico. Esse foi um contrato firmado em 2021 - portanto, ainda antes da época da biometria facial -, assinado com o contrato físico. Temos o contrato físico que foi assinado pelo cliente, temos documento de identidade. Fica à disposição o banco, para prestar esclarecimentos a respeito da documentação completa sobre esse caso em específico.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É só, Presidente, para dizer que esse caso está na Justiça. Ele está na Justiça para rever o recurso porque o banco diz exatamente isso, que jamais... O banco fala com ele que fez o empréstimo, mas ele disse que não; ele teve que entrar na Justiça. Eu não creio que ele esteja mentindo, não. Acho que o problema aí é do banco mesmo, e olha que não é só esse, viu?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana; obrigado, Sr. Artur, Sr. Daniel, pela presença; Relator Alfredo Gaspar.
Artur, eu vou fazer uma pergunta simples, assim, para o senhor, porque todos esses movimentos bancários, todas essas atividades que exploram a vulnerabilidade social brasileira, seja desde o cara que explora o gás em uma comunidade carente a um cara que tem a "catnet", que é o "gatonet" no Rio de Janeiro, e que impede que um serviço seja realizado... Qual o propósito do seu banco? Porque 80% das famílias estão endividadas. O senhor recebe um cadastro do Dataprev do INSS, que não deveria - que não deveria -; o senhor paga uma espécie de cala-boca para o Dataprev, com R$3 por contrato firmado, o que totaliza mais de 200 milhões por ano, o que significa 10% do lucro do seu banco, que é de 2,5 bilhões. Qual o propósito que o senhor tem lucrando 22,5 bilhões por ano, enquanto o valor médio de aposentadoria do cidadão brasileiro pago pelo INSS é de R$1.770, e quando a gente sabe que os empréstimos médios de três, quatro, cinco mil reais que o senhor realiza essas pessoas vão pagar em 24, 36, 48 vezes, com juros de 2%, o dobro do que uma renda fixa está dando? O banco do senhor ganha dinheiro legitimamente, não é ilegal, mas não com o dinheiro que vocês ganharam. Vocês ganham juros sobre um trabalhador que trabalhou a vida inteira. Aí, o senhor fala que não tem estratégia em seus colaboradores bancários, que são os "pastinhas" que a gente chama - 2,9 mil.
Artur, sei que você deve ganhar muito bem sendo CEO do banco, também é legítimo, mas qual o propósito de vocês, quando vocês também usam uma garota propaganda, gastam muito dinheiro com publicidade? É outra coisa que me chama muito a atenção, e eu vou ler aqui porque foi uma pergunta feita pela minha assessoria: nenhuma das propagandas fala de serviço de empréstimos consignados na televisão. Considerando que a C6 é um banco digital, algo ainda novo para a maioria da população, principalmente os idosos, qual foi a manobra de marketing de captação de tantos clientes - 3 milhões de clientes - e na maioria, 90%, aposentados?
Essa é a minha pergunta, se o senhor puder responder.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Excelência, só para fazer um esclarecimento...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Primeiro, qual o seu propósito, sendo CEO de um banco que explora consignados num país com tanta vulnerabilidade social? O senhor é um mecanismo para ganhar dinheiro de forma pessoal ou para realmente ajudar as pessoas?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Excelência, eu trabalho há mais de 20 anos em instituições financeiras. Há mais de 20 anos eu trabalho em empréstimo consignado, em específico, aposentados e pensionistas do INSS. Eu posso dizer a V. Exa. que eu tenho muito orgulho daquilo que eu faço.
A população à qual a gente atende, aposentados e pensionistas, ela é uma população, de fato, como o senhor disse, hipervulnerável. É uma população que hoje está mais ou menos 50% negativada. Se não fosse pelo crédito consignado, essa população não conseguiria, de maneira alguma, ter acesso a crédito dentro do país que nós vivemos.
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Este crédito é o único crédito, muitas vezes, que famílias inteiras conseguem sustentar. Muitas vezes, as famílias inteiras conseguem se sustentar através da aposentadoria, mesmo tendo pessoas da população economicamente ativa dentro da própria família. É uma das linhas de crédito com menor taxa de juros do mercado, regulada através do Conselho Nacional de Previdência Social.
De novo, eu tenho muito orgulho daquilo que eu faço, que é emprestar, para os mais de 10 milhões de contratos que o C6 Consignado já fez, essa modalidade de crédito, que é única no mundo - só o Brasil tem essa modalidade de crédito -, e eu acho que é muito orgulho para a nação a gente ter uma modalidade de crédito como essa que a gente tem. E a gente pode atender milhares e milhares de famílias que não conseguem, através de nenhuma outra forma, crédito neste país.
Então, o senhor pergunta sobre o propósito, Excelência: eu tenho muito orgulho daquilo que eu faço. Diuturnamente, eu tenho muito orgulho de poder oferecer para a população um crédito que, de verdade, a maioria dessa população não conseguiria se não fossem as regras legislativas aprovadas para a concessão de crédito no empréstimo consignado do INSS.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu não duvido que você tenha orgulho porque, com certeza, você tem uma mistura aí de profissionalismo, de objetivo e de retorno para o banco em que você trabalha, mas, quando você fala que seus colaboradores bancários não têm uma estratégia, você sabe o que passa na minha cabeça? São aqueles estandes simples em cidade pequena, onde passa uma senhorinha curvada de 80 anos e que, você não tendo estratégia... O que me passa é que a estratégia do banco é dar privilégio àquele colaborador bancário que vende mais, e vocês não querem saber como ele vende, vocês não querem saber se a proposta dele é uma proposta em que você tem uma margem mínima e máxima, de como ele vai persuadir aquela senhora que, muitas vezes, é solitária, é carente, e que, de repente, é convencida, no meio da rua ali, em que ela nem estava precisando de um dinheiro, de ela ter um empréstimo de R$5 mil. E, muitas das vezes, vocês ligam para essas pessoas com dados que o próprio Governo passou para vocês, o próprio Dataprev, e o próprio Dataprev ganha uma Comissão perante aquele empréstimo que vocês fizeram.
Olha, eu vou ser muito sincero, Artur: eu tenho certeza de que esses 200 milhões que vocês pagam para o Dataprev não ficam no Dataprev, a totalidade deles. Eu duvido que fiquem, perante tudo isso que a gente observou aqui, entre recebedores de propina do INSS... A gente tem o Presidente do INSS preso, o Sr. Stefanutto, que era um servidor federal e que recebia propina.
Então, o que me passa, Artur, mesmo sentindo propósito, fazendo coisas boas, é que você alimenta um mecanismo que gera dinheiro não só para os aposentados, mas para vocês e para terceiros.
Então, eu gostaria de fazer uma outra pergunta aqui. Qual a faixa etária da carteira de clientes do consignado, a faixa etária média da carteira de vocês de consignado?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não tenho essa informação aqui, Excelência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Jura que não tem?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não tenho...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... mas posso voltar a informar.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Poxa, mas seria como você ser dono do McDonald's e você não saber a faixa etária de quem compra o Big Bob, ou o Big Mac.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Grande parte da população que a gente atende são aposentados e pensionistas no INSS, devem ter entre 50 e 70 anos de idade, mas, exatamente, a proximidade eu não sei informar.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É isso que fica estranho porque a propaganda de vocês na televisão não diz nada disso. A propaganda com a Gisele Bündchen não diz nada disso na televisão, não é direcionada para esse público, que é a grande maioria. É isso que me causa muita estranheza, muita estranheza.
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E o que me causa estranheza também... Eu comparo sempre com empresas privadas, o McDonald's, por exemplo, que me veio à cabeça: 40% das lojas do McDonald's são franqueadas. Vocês têm 100% de franquia no serviço de vocês e não têm uma estratégia de venda.
Como é o canal de atendimento e reclamação do C6 para tirar dúvidas sobre juros, parcelas e cancelamentos? Quantos atendimentos vocês fizeram em 2025?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Só me permita alguns esclarecimentos antes, Excelência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Por favor, Artur.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O primeiro esclarecimento: o C6 não recebe, em absoluto, nenhum dado de Dataprev ou INSS. Nós transmitimos dados de beneficiários que contratam empréstimos conosco. Nós nunca recebemos e, provavelmente, não receberemos, no futuro. Mas, no passado, eu consigo te afirmar, com certeza, que nunca recebemos dados do INSS, nunca recebemos dados da Dataprev de nenhum aposentado e pensionista deste país. Não existe isso.
O C6 presta o serviço, de acordo com o ACT, de empréstimo e consignação em folha. É um serviço que o C6 presta e o C6 dá as informações do cliente para os órgãos do INSS e Dataprev.
O segundo ponto que eu gostaria de esclarecer: a gestão de correspondentes já descredenciou mais de 2 mil correspondentes nos últimos cinco anos. O banco tem hoje 2,9 mil correspondentes ativos, me parece ser uma gestão bastante firme...
(Soa a campainha.)
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... com bastante gestão de consequências sobre eventuais irregularidades que possam acontecer.
Com relação aos canais, os canais do banco são canais telefônicos para atender essa população em específico.
E só me permita um último esclarecimento. O C6 Bank é uma empresa que faz parte do conglomerado do C6 Consignado. O C6 Consignado nunca fez uma propaganda na TV. O C6 Consignado, que é o banco do qual eu sou o executivo-chefe, nunca fez propaganda. Ele é parte do conglomerado do C6 Bank, mas são empresas completamente individuais, completamente diferentes. Têm uma relação, por serem do mesmo conglomerado, mas é uma empresa independente o C6 Consignado.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Artur, queria agradecer a sua presença e apenas fechar aqui com...
O que me gera muito espanto - não sou contra ninguém ter lucro - são os 2,5 bilhões de lucro em cima de muita gente humilde no Brasil. Então, embora as taxas de juros, as taxas que vocês cobram estejam dentro da legalidade, eu acho um lucro absurdo.
E também me causou, assim, surpresa o que eu falei, na primeira pergunta que eu fiz, em relação a dados do Dataprev, do INSS, para o C6 Consignado. Você respondeu no final, mas após a instrução do seu advogado. Então, isso já era para ter sido respondido ali, bateu e respondeu. E isso me chama atenção, porque tudo que a gente viu aqui, a gente leva a crer que não são vocês apenas que estão ganhando, é um grupo muito maior. Então, os 208 milhões que vocês pagam para a Dataprev é um valor muito alto, chega a 10% do lucro que vocês têm anual.
Artur, muito obrigado pela sua presença.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Mais uma vez retornando a esse importante Plenário, eu queria, antes de mais nada, fazer dois esclarecimentos que, ao longo do dia, nós tratamos. O primeiro deles é respondendo aqui aos meus colegas da base bolsonarista. Primeiro, eu sou a favor da continuidade desta CPMI. Esta CPMI tem um papel importante e, portanto, nesse atual momento em que se abrem novas camadas de denúncias que impactam diretamente no centrão, com envolvimento muito profundo sobre a relação entre crise do INSS e crise do Banco Master, eu, mais do que nunca, tenho toda a intenção de que ela, essa CPI, continue investigando.
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Então, quero aqui declarar o meu apoio na continuidade da CPMI.
Segundo, é que também apoio a CPMI, a CPI, tanto que assinei, no dia 8 de dezembro, o parecer favorável à CPI apresentado pelo Deputado Rollemberg.
Eu queria solicitar à assessoria que a gente pudesse passar três eslaides, três ou quatro eslaides, para que a gente pudesse fazer aqui uma breve consideração sobre a fraude no INSS, com uma linha do tempo, que eu acho que é importante, porque essa é uma contribuição nossa para o relatório do Deputado Alfredo Gaspar.
É muito importante para nós que a linha do tempo seja registrada.
Em 2019, no Governo do Bolsonaro, os descontos associativos explodiram. Por exemplo, a Conafer aumentou em 16,185% o valor arrecadado correspondente aos descontos realizados nas aposentadorias. Nesse período, o responsável pela facilitação dos descontos foi o Sr. Oliveira. Ele foi Diretor de Benefícios e virou Presidente do INSS, e Ministro do Trabalho, neste mesmo ano, no Governo de Bolsonaro. Hoje, ele usa tornozeleira eletrônica e é investigado nas fraudes do INSS. Indicado por Bolsonaro, e já esteve na CPI e foi muito bem tratado aqui por diversos Parlamentares.
Eu quero registrar oficialmente este momento.
O segundo eslaide, por favor, é sobre o Banco Master.
Pode voltar um pouquinho. É a segunda imagem lá.
Retorna um minutinho, por favor. A anterior.
A imagem do Banco Master e do Daniel Vorcaro tem, cronologicamente, uma importância, porque foi também em 2019 que o Banco Máximo virou Banco Master e Daniel Vorcaro teve autorização para operar no mercado financeiro. Especificamente, em 14 de outubro de 2019, o Presidente do Banco Central nessa época era Roberto Campos Neto, indicado pelo Bolsonaro.
Importante relatar que essa CPMI também convidou Campos Neto para estar aqui na semana que vem. Acho que é uma importante decisão desta Comissão.
O Banco Master operou por todos esses anos sem intervenção do Banco Central e sem investigação da Polícia Federal.
E aqui tem um quadro da influência política, porque eu acho que é muito importante também a gente perceber como a influência política e o financiamento estão relacionados. O Banco Master teve a liberação para atuar na ilegalidade por anos, graças à influência política de políticos da direita e do centrão, garantindo blindagem nas investigações.
E vamos aos nomes.
Nikolas Ferreira: utilizou o avião de Vorcaro para passar por todas as capitais do Nordeste em 2022, junto com pastores e com lideranças bolsonaristas. Ele utilizou o avião em viagem para uma reunião com Jair Bolsonaro em Brasília durante as eleições de 2022.
Ciro Nogueira: também citado e apresentada a sua imagem aqui, foi chamado de amigo de vida de Daniel Vorcaro. O Senador apresentou uma emenda para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito de R$250 mil para R$1 milhão por depositante, beneficiando diretamente o Banco Master. Vorcaro festejou a apresentação dessa emenda, mas a emenda não foi aprovada.
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Entidades ligadas à Igreja Lagoinha.
A Igreja Lagoinha tem também um papel central aqui. É a Igreja Lagoinha que aparece em um dos lados mais obscuros da investigação sobre o Vorcaro. A influência de Vorcaro envolve também entidades religiosas e, principalmente, a Igreja Lagoinha. O Pastor André Valadão é pastor da Lagoinha, que mantém relações antigas com Vorcaro. Pessoas próximas dizem que os dois teriam se conhecido ainda na infância em Belo Horizonte. A proximidade entre as famílias também inclui o casamento da irmã de Vorcaro com Fabiano Zettel, ex-pastor ligado à Igreja Lagoinha.
Isso é importante, Presidente, na CPMI, porque o Pastor André Valadão é próximo a Felipe Macedo. Felipe Macedo faz parte dos "golden boys", que desviaram mais de R$700 milhões do dinheiro dos aposentados e pensionistas por meio de associações.
A CPMI precisa descobrir se houve lavagem de dinheiro também por meio da igreja. Os requerimentos para aprovação e quebra de sigilo do Pastor Valadão nunca foram pautados na CPMI, por isso que eu tenho solicitado o reposicionamento deste requerimento.
Outra influência da Igreja da Lagoinha, o relatório do Coaf identificou transferência de aproximadamente R$3,9 milhões do Banco Master para a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda., companhia associada ao grupo religioso da Ig2reja Batista Lagoinha. Essas transações podem indicar lavagem de dinheiro de aposentados e pensionistas que tinham empréstimos consignados no Master.
E aqui eu quero responder ao Presidente sobre o nosso debate no início da CPMI.
Não há problema, Presidente, em repassar dinheiro ou emenda para instituições religiosas. O problema é que o Banco Master e Daniel Vorcaro são os maiores investigados no Brasil de hoje. As investigações envolvem a CPMI do INSS, a CPI do Crime Organizado no Senado, o escândalo da compra do Master pelo BRB em Brasília, e ainda podem existir muito mais denúncias.
Mas uma entidade que representa o braço social da Igreja da Lagoinha é a Fundação Oásis. A Fundação recebeu ao menos R$3,6 milhões de emendas parlamentares do Presidente, do Senador Carlos Viana. Aqui, como mínimo, nós precisamos verificar, para dar transparência, se não há, por parte da igreja, uma lavagem de dinheiro utilizando o depósito, Rogério, dessas emendas. É fundamental aprofundar para dar transparência nessa questão.
Os documentos foram divulgados pela imprensa. Para ter clareza sobre essas informações, é importante quebrar o sigilo da fundação, convocar os responsáveis. Essas medidas protegem também a reputação do Senador, do Presidente, evita questionamento sobre a suspensão do Presidente da CPMI e de invalidar os trabalhos da Comissão.
Existe um documento da prefeitura, Presidente - da Prefeitura de BH -, que mostra que o Senador Viana indicou a emenda parlamentar especificamente para a Fundação Oásis. Ou seja, Rogério, há uma indicação. Não foi necessariamente a prefeitura que fez o direcionamento, mas, sim, uma indicação, com a documentação aqui que eu posso disponibilizar para a Comissão. Existe um documento da prefeitura que mostra que o Senador indicou a emenda parlamentar para a Fundação Oásis, tanto é que houve...
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Pode passar o próximo eslaide, por favor? Eu acho que é o anterior. É muito importante essa imagem.
... dispensa de chamada pública pela prefeitura, em razão dessa indicação direta. Não é verdade que a escolha da instituição foi uma opção discricionária da prefeitura, mas sim do próprio indicador, do próprio Senador. Isso é importante para esta CPMI...
(Soa a campainha.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Para concluir.
... porque estamos investigando lavagem de dinheiro. Essas instituições podem ter sido utilizadas para lavar dinheiro e desviar dinheiro do INSS. O Ministro Flávio Dino, agora, neste recente dia, pediu explicações, hoje, sobre essas emendas. Isso é realmente importante aqui para a nossa CPI.
Por fim, eu gostaria de citar que as relações com a fintech Clava Forte também não devem... Não teve requerimentos votados nesta CPMI. Nós precisamos averiguar também se não há blindagem de todos esses braços da Lagoinha.
Muito bem, para encerrar, essa imagem demonstra exatamente o que representa a importância desta CPMI. A imagem anterior, vou me posicionar na imagem anterior.
Essa imagem anterior estabelece exatamente os atores que estão diretamente ligados ao escândalo de Vorcaro: Flávio Bolsonaro, que é contato direto desse grupo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Para encerrar.
... Ciro Nogueira e Nikolas Ferreira. Esse grupo tem uma harmonia entre eles; esse grupo tem relações; esse grupo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... foi beneficiado diretamente por esse escândalo.
Portanto, é necessário que avance a CPMI...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... mas que nós, para não termos blindagem, possamos de fato chamá-los aqui para prestar esclarecimento.
Era neste sentido que eu queria compartilhar essa contribuição do nosso relatório para o Relator e para a CPMI: sem blindagem, convocando todos aqueles que estão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... envolvidos nessa que é a maior lavanderia de dinheiro público, que é comandada pelo centrão. Está claro isso, e tem que estar nos anais do relatório...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado Dorinaldo Malafaia, por favor.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... apresentado aqui nesta CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Contribuiu bastante.
Deputado Coronel Chrisóstomo.
Alô, Rondônia!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, grato por essa oportunidade. Presidente Senador de infantaria!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Montanha.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Montanha!
Senhor... Vou ver o seu nome de guerra aqui. Sr. Artur, meus cumprimentos; ao senhor advogado, também, meus cumprimentos.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
O senhor está vendo, Sr. Artur? Eu estou falando com o meu povo de Rondônia também. Falo com o meu povo e muito me orgulho. Não sei se o senhor tem conhecimento, mas este Deputado, Coronel Chrisóstomo, foi o criador da CPI do roubo dos aposentados, que se transformou numa CPI mista! O senhor tinha conhecimento disso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Tive conhecimento assim que o C6 foi convocado, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Muito bem.
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Como o nosso amigo que estava falando anteriormente gosta do Nikolas! Ele já foi embora, não é, rapaz? Adora o Nikolas...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Malafaia, Malafaia.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... adora o Malafaia. Não, não; eu sei, eu sei.
Ele gosta muito do Nikolas, demais; adora o Flávio Bolsonaro; adora o Presidente Bolsonaro. Rapaz, o Nikolas é tão ruim que eu queria que ele ficasse todos os dias comigo na minha campanha lá em Rondônia.
O Flávio... Eu já sei por que você está falando do Flávio; já sei, Presidente, eu já conheço essa turma. É porque o Flávio está disparado na frente do barbudinho mentiroso, está disparado! E o Brasil já sabe! Pré-candidato a Presidente da República, ele estava sábado comigo lá em Rondônia - Rondônia abraçou ele total! Parabéns, Flávio! Se eles estão falando mal de ti, é porque tu estás sendo o cara, rapaz!
Presidente, Bolsonaro, essas pessoas são assim mesmo. Mesmo o senhor doente, precisando da família, preso, em vez de eles orarem pelo senhor, ficam falando besteira aqui, olha. Não sabem nem o que falam. O senhor merece é muita oração e sair daí e ir para casa, porque o STF tem que fazer isso. O senhor não merece mais estar preso, nem deveria estar! Tem que ir para casa, para a sua esposa cuidar do senhor, para a sua família cuidar do senhor.
Quanto a esses que falam aqui, eles não sabem nem quem são, falam muita besteira. Mas um voto eu já sei. Atenção, eu não sei de onde o Deputado anterior que falou de mim é - eu não me recordo agora -, mas atenção, ao seu estado: ele disse que vai votar com a gente, se tiver que prorrogar. Ele quer votar conosco. É um voto a mais. Se ele não votar, na campanha, desçam o sarrafo nele, está bem? Façam isso!
Sr. Artur, quantos pediram consignados no C6, por favor?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - O C6 já teve, Deputado, mais de 10 milhões de empréstimos consignados.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - O.k. Mais de 10 milhões, Brasil! Ouça bem, 10 milhões! Se fosse apenas R$1, já eram R$10 milhões, aí o resto vocês fazem a conta aí. É muito dinheiro, né?
Mas eu vou o respeitar muito aqui, como eu devo, porque o senhor vem aqui como uma testemunha. Até pode nos ajudar, porque talvez o senhor saiba coisa que a gente ainda não sabe; quem sabe o senhor não pode falar aqui para nós? É possível, tenho quase certeza de que o senhor sabe de muita coisa. O senhor deve ter visto muita coisa que nós não sabemos. Essa é a hora de o senhor ajudar o Brasil, é a hora de o senhor ajudar esta Comissão.
Mas vamos continuar. Agora, uma pergunta: quantos - eu falei quantos pediram consignados para o senhor -, quantos não pediram e houve o consignado?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Do meu conhecimento nenhum, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Nenhum? Está bem; nenhum, então.
Em algum momento os senhores imaginaram uma investigação sobre esses roubos dos aposentados?
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Desculpa, pode repetir a pergunta, Deputado?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Em algum momento, os senhores imaginaram uma investigação sobre o roubo dos aposentados?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acho que essa é uma pergunta de resposta pessoal. Acho que não cabe...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Então, responda.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acho que não cabe responder aqui uma opinião pessoal minha, Deputado, com todo o respeito.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu estou fazendo uma pergunta aqui no processo investigatório. O senhor pode dizer "sim" ou "não".
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Prefiro permanecer em silêncio.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Está bem.
Alguém procurou o senhor para receber propina?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Nunca, senhor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Nunca?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Nunca.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Ninguém do Governo?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Nunca, e também nunca dei abertura para tal.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Ah, não deu abertura. Sim, senhor. Muito bom.
Algum aposentado ou pensionista procurou o senhor sobre o roubo que estava ocorrendo?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Também não.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Como cidadão, como o senhor é, e parte desse imbróglio todo, o senhor é favorável à prorrogação desta CPMI?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - De novo, Deputado, isso é uma opinião pessoal, que eu prefiro não comentar.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mas é uma pergunta tão simples.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu acredito que a CPMI tem um papel muito importante para a sociedade.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Muito bom! Parabéns!
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Se estamos aqui e tem mais coisas a esclarecer, eu não vejo por que não seria prorrogada.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelente! Bela resposta! Serve muito para a outra turma, lá do outro lado. Que bom. Parabéns pela resposta!
Está na hora, Presidente, de nós termos a prorrogação desta CPMI.
O senhor soube de algum rolo sobre consignado de aposentados e pensionistas? O senhor teve conhecimento disso dentro do seu banco?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Dentro do meu banco, são apurados alguns casos de alegação de irregularidade pelos clientes. Todos os casos que são analisados, são analisados de forma individual. Caso haja algum critério de irregularidade, o cliente é absolutamente ressarcido. Lembrando que o cliente recebe o valor do empréstimo. Então, pelo valor do empréstimo, por força de lei, ser depositado na mesma conta dele, ele tem, de fato, o recurso financeiro; mas as parcelas que foram descontadas são obviamente ressarcidas em caso de encontro de irregularidade.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - É o procedimento do Banco C6?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Perfeitamente, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - O Governo realizava algum movimento sobre vocês a respeito desse roubo?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Excelência, a respeito de roubo, nunca recebemos absolutamente nada. O que houve foi um processo administrativo perante o INSS, como eu disse, de outubro de 2025. Foi instaurado um processo administrativo, no qual a gente respondeu absolutamente a todos os itens. O único item que ficou em aberto, dada a suspensão de dois dias atrás, é a venda do que o próprio INSS chama de produtos acessórios.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu sei que o senhor está vendo muita televisão, com certeza, muitas notícias. E nós temos dado todo, todo o nosso esforço...
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ...para encontrarmos todos os ladrões dos nossos aposentados, pensionistas e pessoas doentes.
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Todos nós, em especial os da direita.
O senhor sabia que a maioria dos 13 que estão presos são todos da esquerda? Tudo, adoram aquele barbudinho mentiroso. Tem quase 13. Eles falam muito do Governo do Bolsonaro, mas quase toda aquela galera que está presa é toda lulista. Sabe por quê? Porque a maioria desse roubo que aconteceu, a grande massa, foi tudo em 2023, 2024. A massa do roubo - triplicaram - foi no ano de 2023, 2024. Eles ficam mentindo em relação ao Presidente Bolsonaro, mas o rolo maior foi o Lula, a turma do Lula. Foi essa turma da esquerda que roubou o povo brasileiro dentro dos bancos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Portanto, Excelência, eu agradeço as suas respostas. E, no que o senhor puder ajudar, nos ajude: informe coisas que a gente não sabe. Ajude o Brasil a saber quais são os ladrões dos nossos velhinhos, aposentados e pensionistas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Fora do microfone.) - Art. 14, Presidente. Art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - No momento certo, Excelência.
Deputado Duarte Jr., com a palavra.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Gente, ele foi citado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não disse que não vou ceder o art. 14.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - O momento certo é agora, após a fala...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Depois da fala do Deputado Duarte Jr., eu cedo a fala a ele, está o.k.?
Deputado Duarte.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, se o Deputado Malafaia quiser logo fazer uso da palavra, não tem nenhum tipo de problema.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, é porque eu vou me ausentar mesmo, porque eu preciso ir ao banheiro, Excelência. Então, fica a palavra com V. Exa.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pode ir, pode ir. Não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não tem, não?
Então, Excelência, pode ir.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É melhor fechar o assunto, já que eles dois estão um...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É melhor encerrar logo, então.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Dorinaldo.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para explicação pessoal.) - Vai ser muito mais um esclarecimento. Nós estamos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, V. Exa. tem cinco minutos.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Nós estamos chegando à Páscoa e o Deputado que me antecedeu, quando cita que eu faço uma crítica ao Deputado Nikolas Ferreira, é verdade, porque me ocorreu a lembrança de um fato e de um episódio bíblico, que é a expulsão dos vendilhões do templo. Não sei se vocês se lembram dessa passagem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Era menino?
Foi quando Jesus exatamente expulsa os comerciantes que utilizavam, durante a Páscoa, comerciantes, cambistas, que utilizavam da fé exatamente para ludibriar - a fé e ludibriar.
Deputado Rogério, em Minas Gerais, em Belo Horizonte, tem os vendilhões, com todo o respeito que eu tenho aos pastores, às igrejas, mas há vendilhões da fé, como é o caso de Nikolas Ferreira, que saiu, patrocinado por Fabiano Zettel, com o maior doador privado das campanhas de Jair Bolsonaro, em R$3 milhões, e de Tarcísio Freitas, em R$2 milhões, num aviãozinho patrocinado. Isso não é à toa. O cérebro da Lagoinha, André Valadão, e os seus dois obreiros, os dois vendilhões, Fabiano Zettel e Nikolas Ferreira.
O Nikolas Ferreira, para que todos saibam, Deputado do PL, de Minas Gerais, surge no fim dessa estratégia como um obreiro em construção de uma cadeia de chantagens e ilegalidades da Lagoinha, denominação religiosa onde pregou, e por cujo caixa foi pago, em 2022, para fazer campanha para Jair Bolsonaro.
Os vendilhões, Coronel, fazem parte disso. Eles vendem, eles patrocinam, eles têm articulações, ludibriando a fé da população. É isso que está acontecendo. Então, quando V. Exa. diz "qual é o meu problema com o Nikolas Ferreira", o meu problema não é com o Nikolas; o meu problema é com o seu método de utilizar da fé do povo brasileiro, de financiamento e lavagem de dinheiro através da Lagoinha, para patrocinar campanha de Bolsonaro, utilizando a fé - e está claro isso nos documentos.
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Que bom que nós estouramos isso, porque, até então, tudo isso estava debaixo do pano, tudo isso estava escondido, porque não foi apresentado nada pelo Banco Central no momento, na época de Bolsonaro, e veio à tona agora.
Portanto, eu queria esclarecer apenas a minha diferença. Nós temos que, neste país, passar a limpo, enfrentar os vendilhões. Neste momento da Páscoa em que nós entraremos, é fundamental refletir! Belo Horizonte tem que refletir, Rogério Correia, porque a quantidade de amigos de Vorcaro que utilizam de emendas, que utilizam de recursos públicos para patrocinar igreja que faz lavagem de dinheiro, é incomum. E que bom que nós temos a Polícia Federal, que abriu essa caixa-preta e está revelando ao Brasil quem são os vendilhões da fé dos brasileiros
Então, portanto, a minha diferença reside exatamente aí. Que a gente possa, realmente, chegar a fundo, continuar essa CPMI, investigar, trazendo aqui Nikolas Ferreira, trazendo aqui André Valadão e Fabiano Zettel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte Jr.
Ah, antes de dar sequência aqui na fala, antes de dar sequência na fala, eu quero comunicar aos Srs. Parlamentares que a Comissão fez uma solicitação oficial. Foi solicitado às empresas de telefonia a confirmação da propriedade de um dos números citados na quebra de sigilo do Sr. Vorcaro e que, divulgado pela imprensa, deu como destinatário o Ministro Alexandre de Moraes.
O relatório oficial que nos foi enviado é de que o número é do Supremo Tribunal Federal. Está confirmado oficialmente que o Sr. Vorcaro tinha acesso com alguém do Supremo Tribunal Federal. Não posso aqui fazer a afirmação de qual ministro, uma vez que, naturalmente, nós vamos oficiar ao Supremo para que nós tenhamos essa informação e a clareza de com quem estava o número no dia em que a comunicação foi feita. Mas apenas para que os Srs. Parlamentares tenham a informação completa sobre isso, como tem sido claro desta Presidência, para que cada um se manifeste da maneira que entender.
Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, inicio o questionamento aqui ao Sr. Artur sobre o fornecimento do serviço bancário de empréstimo consignado, porque todos nós sabemos que o serviço de empréstimo consignado, em regra, é um serviço lícito, é um serviço correto, que pode ser contratado por qualquer consumidor brasileiro. Fazendo aqui uma analogia, talvez seja como o consumo do vinho - o problema ali é a dose; ou, talvez, o medicamento - a diferença do medicamento para o veneno é a dose, é a dosagem.
E o que eu questiono diretamente a você, Artur, é sobre o posicionamento dele sobre o relatório da CGU, porque a CGU traz aqui uma nota técnica destacando pelo menos três pontos de irregularidades, de ilicitudes na prestação do serviço de empréstimo consignado, não em sentido lato, mas do empréstimo consignado do banco C6.
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Primeiro ponto: falhas na formalização, ou seja, contratos incluindo ausência de documentos. Segundo ponto: contratos ativos sem documentação registrada na Dataprev. Terceiro ponto: cobrança indevida aos consumidores.
Então, sobre esse aspecto, o senhor afirma que o relatório da CGU está equivocado?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Deputado, o relatório da CGU versou sobre sete temas, e eu vou discorrer um a um aqui para que fique bem claro cada um dos temas e cada um dos posicionamentos do banco a respeito do relatório.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Inicialmente, só começa pelos pontos que eu mencionei. Os três pontos, por gentileza.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Correto arquivamento de toda a documentação da operação junto à Dataprev. Foi um dos temas que o senhor mencionou. Nós tínhamos uma pendência de 10 a 20 mil operações pendentes num universo de aproximadamente 6 milhões de...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Espere aí só um minutinho.
Presidente, por gentileza, eu peço restabelecimento aqui porque estão fazendo live aqui e aí, com todo o respeito aos Parlamentares, mas está atrapalhando a oitiva.
Por favor, peço silêncio aqui aos colegas Parlamentares, por gentileza.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Inclusive, Presidente, acho que o tempo não estava contando, né? Acho que pode começar de novo.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Por favor.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Obrigado, Deputado.
Então, o primeiro tema, sobre o correto arquivamento de toda a documentação junto à Dataprev, dentro de um universo de 6 milhões de operações que nós fizemos - e que constavam que a partir desta data se precisava enviar a documentação -, aproximadamente 10 a 20 mil operações estavam pendentes de algum tipo de documentação.
Essas documentações foram, no prazo ainda do relatório da CGU, respondidas ao CGU e... Ao INSS, desculpa; é o INSS quem faz relacionamentos com a CGU, o banco nunca fez relacionamentos com a CGU, e todas as operações dentro desse universo de 10 a 20 mil foram sanadas ainda em tempo da resposta que o banco deu à CGU.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - As falhas das formalizações?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - As falhas das formalizações eram questões meramente informativas.
Vou dar um exemplo do que é considerado no relatório como falha da formalização. Existia um campo na comunicação entre o C6 Consignado e a Dataprev, em que você tem que informar o escore biométrico presente na Serpro da biometria facial que você capturou do aposentado. O que isso quer dizer? Você captura, através da sua tecnologia, a biometria do aposentado, você faz uma conferência dessa biometria junto às bases governamentais da Serpro. Vem uma escoragem aqui, de zero até cem...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E essa falha dessa formalização seria porque, lá na ponta, quando é realizado o empréstimo consignado, não se tem aquela estrutura necessária, não se tem aquela atenção necessária de quem está fazendo a formalização?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não, Deputado, isso foi uma falha exclusiva da informação que o C6 prestou à Dataprev.
Todo o processo da captura da biometria, da formalização do cliente, ele foi absolutamente íntegro. Só que o banco, quando não tinha a biometria da Serpro, ou seja, quando esse aposentado não tinha uma carteira nacional de habilitação e ele não estava presente nas bases governamentais da Serpro, em vez de o banco mandar um campo específico - que é exigência do manual - como zero, o banco mandava menos cem.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E no que diz respeito à cobrança indevida?
Por exemplo, na prática, teve uma redução do valor líquido; o consumidor solicitava o empréstimo de um valor, mas na conta caía um valor menor. Solicitava o empréstimo no valor, por exemplo, de R$ 1 mil, mas, na hora em que caía o valor na conta, caía um valor menor, como se tivessem cobranças indevidas, configurando venda casada, que é a prática abusiva discriminada no art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Esse tema é o tema que eu comentei anteriormente, Deputado, que é: nós vendemos, num período, um seguro de vida que teve uma... Dentre todos os contratos de empréstimo durante a venda do seguro de vida, aproximadamente 3%... Em menos de 3%, vendemos um seguro de vida, descaracterizando por completo venda casada. Se venda casada fosse, não daria para 97% dos contratos serem única e exclusivamente feitos somente do empréstimo.
Num outro período de tempo, pela baixa adesão do produto, nós substituímos esse produto para um outro que chamamos de "pacote de benefício". Pacote de benefício que tinha entre todas as suas características: era um plano de serviços, um conjunto de serviços com assistência funeral, acesso a consultas médicas, desconto em exames médicos, desconto em farmácias - mais de 30 mil redes de farmácia em todo o país.
Esse produto teve, durante a vigência da sua comercialização, até novembro, quando verbalmente, pela primeira vez, o Presidente do INSS, numa reunião com a Federação Brasileira dos Bancos e a Associação Brasileira dos Bancos, deu o entendimento de que ele não gostaria que fosse mais comercializado...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Só... Eu já consegui compreender, porque eu acompanhei a sua oitiva através dos questionamentos dos outros Parlamentares. Estou satisfeito com os seus questionamentos.
Eu queria aqui, Presidente, aproveitando o tempo que aqui resta nessa oitiva, compartilhar uma reflexão sobre o que parece ser o fim da CPMI. Porque, aparentemente, as pessoas acompanham pelas redes sociais, acompanham pelo YouTube, acompanham pela imprensa, e parece que, de fato, há uma grande polarização aqui dentro. Mas o que, de fato, está acontecendo é uma unidade, é uma união para sepultar a CPMI.
Infelizmente, a gente percebe que, quando um Parlamentar levanta acusando outro Parlamentar de que... "Ah, porque o governo da esquerda é o governo que está cheio de bandido", como se o governo da direita não tivesse ninguém de errado, esquece, por exemplo, que o Mohamad Oliveira está preso, que é ex-Ministro da Previdência do Governo Bolsonaro.
Agora, quando alguém da esquerda levanta com o peito cheio de ar para alegar, por exemplo, que, ali do outro campo político, tem alguém... que só lá cometeram o erro, esquece, por exemplo, que André Paulo Fidelis foi preso com propina aqui, infelizmente, nos dias atuais.
Então, o que a gente precisa fazer, gente, é perceber que o povo está acompanhando, é perceber que o povo brasileiro está assistindo tudo o que a gente está fazendo aqui. A gente não encontra aqui, em nenhum governo, não encontra em nenhum partido a perfeição, infelizmente. Eu já disse em outras oportunidades, e aqui eu repito: perfeição somente no reino dos céus. Até discussão de decisão de Ministro do Supremo. Tem Parlamentar que só critica decisão de Ministro A e esquece de criticar a decisão de Ministro B, tem os seus Ministros de preferência. A decisão... A discussão tem que ser técnica, tem que ser jurídica, e não discutir e criticar tão somente quando lhe agrada.
Eu faço esse questionamento, Presidente, porque a gente tem, aparentemente, poucos dias. Nós recorremos ao Supremo para que houvesse a prorrogação da CPMI. Infelizmente, o Senador Presidente Davi Alcolumbre não se posicionou. Nós conseguimos aqui mais de 170 assinaturas de Deputados, mais de 26 assinaturas de Senadores para prorrogar os trabalhos. Trabalhos esses que nós já mostramos que estamos no caminho certo. Temos mais de duas dezenas de poderosos presos: pessoas ex-procuradores federais, ex-dirigentes do INSS, ex-Ministros da Previdência, ex-empresários que tinham empresas para lavar dinheiro, que nunca imaginavam que iam ser presos, e hoje estão presos e estão sendo punidos.
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Estamos conseguindo devolver o dinheiro de aposentados, mais de R$3 bilhões foram devolvidos aos aposentados brasileiros, mas, infelizmente, o que a gente percebe aqui são algumas narrativas vazias.
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Só se critica quando o erro é do outro, mas, quando o erro é do seu partido, quando o erro é do seu campo político, coloca o erro para debaixo do tapete, se esforça para escondê-lo, e isso está errado. Eu espero que o povo realmente esteja vendo, esteja acompanhando isso, porque há limite para tudo, inclusive para a discussão política, para a discussão partidária, porque, quando a gente fala do empréstimo consignado, por exemplo, aqui é tudo bonito, é tudo perfeito, mas, quando a gente vai lá ao interior do Maranhão, quando a gente vai lá para Chapadinha, quando a gente vai lá para Cururupu, quando a gente vai lá para Mirinzal, quando a gente vai para o interior, à Baixada Maranhense, a gente percebe que os aposentados são violados, são roubados através de pessoas que ofertam a eles aquilo que eles nunca vão receber. E cabe a nós, que estamos aqui neste Plenário confortável, nesse ar-condicionado, usando terno e gravata, e temos o poder de resolver esse problema, nos unir, independentemente de partido, independentemente de ideologia, para resolver essa questão e punir aqueles que estão roubando os aposentados brasileiros.
Portanto, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... para concluir aqui o meu encaminhamento, eu gostaria muito que a gente pudesse prorrogar essa CPMI por pelo menos mais 30 dias, para que a gente pudesse aprofundar nesse caso do Banco Master e, não sendo possível essa prorrogação, que houvesse uma unidade pelo menos na apresentação desse relatório, que não houvesse um debate político na construção desse relatório, que o relatório pudesse ser encaminhado para os órgãos de fiscalização e para a Justiça, para que a gente pudesse punir com todo rigor esses criminosos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... bandidos que utilizaram o seu poder para roubar aqueles que mais precisam.
E, claro, eu posso aqui reafirmar, mais uma vez, que a Justiça pode demorar, mas ela não falhará. O Vorcaro vai falar e, quando ele falar, pode ter certeza de que vai ter bandido da direita, da esquerda, do centro, do canto, tudo tentando se esconder, mas vai estar tudo preso para aprender a não mexer com o aposentado, para aprender a não mexer com aqueles que mais precisam e a não mexer com o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Artur Ildefonso, o senhor é o primeiro banqueiro que está sentado aqui na mesa da CPMI, e nós tentamos, algumas vezes, inclusive, aprovar requerimentos que, infelizmente, contaram com a blindagem do PT. Ou seja, o PT e a base do Governo protegeram os banqueiros - não sei por que - tentando evitar que viessem. Foi justamente por causa de uma manobra malsucedida do Governo, quando colocou um requerimento aqui para tentar rejeitar todos os requerimentos de convocação e de quebra de sigilos, que nós conseguimos, finalmente, aprovar a convocação de vários representantes de bancos, inclusive do senhor, que está aqui hoje.
Então, a primeira pergunta que eu queria lhe dirigir é: o senhor tem ideia de por que o PT e os partidos aliados ao Governo tentaram impedir a sua vinda aqui à CPMI?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Deputado, eu estou aqui hoje, gostaria...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso eu estou vendo, está todo mundo vendo, mas a pergunta é: por que o PT teria tentado evitar a sua vinda?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não reconheço essa tentativa, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E houve alguma interlocução com alguma entidade que represente o banco ou do próprio banco com Parlamentares para tentar evitar a sua vinda aqui à CPMI?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não do meu conhecimento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor tem vontade de colaborar com a CPMI?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Estou aqui para colaborar com a CPMI, Deputado.
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certo, e por que, então, o senhor preferiu não assinar o termo de compromisso de dizer a verdade?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Fui orientado pelo meu advogado para assim fazê-lo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu lhe digo que... E eu conheço seu advogado, que, aliás, eu respeito muito e é um excelente profissional, mas eu gostaria de lhe dizer que, assim como o Relator disse no início da sua fala, aqui, para a CPMI, quando chega alguém e não assina o compromisso de dizer a verdade, fica a impressão de que pode ter algo a esconder.
A gente sabe que é direito constitucional, a gente sabe que o senhor está completamente respaldado pelo direito legal, aqui, de não dizer nada que o comprometa, mas o senhor está aqui na condição de testemunha, uma condição que o próprio Relator, o Deputado Alfredo Gaspar, depois colocou em dúvida, quando passou a apresentar argumentos fortíssimos - até porque há processos judiciais hoje em curso contra o C6 - de que a condição de investigado pode talvez lhe caber melhor.
E aí eu lhe pergunto adiante - o senhor disse que está aqui e quer contribuir -: o senhor chegou a pedir um habeas corpus ao STF?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Foi solicitado pelos meus advogados.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com qual intuito?
Quais eram os pedidos do habeas corpus?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O habeas corpus era para ter basicamente a mesma conduta de outras oitivas que foram solicitadas a essa também.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas foi solicitado o direito de não precisar vir?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A mesma conduta, sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E por que o senhor diz que quer colaborar e, ao mesmo tempo, pediu para o STF para não vir? Eu não entendo. Onde está a coerência nisso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Só me parece não corretas determinadas...
Só o C6 está aqui, basicamente. Não me parece correto...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas nós pedimos a vários outros bancos que viessem.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Digo nas questões de habeas corpus, por exemplo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, todos pediram habeas corpus, e aí depende do juiz, mas, assim, o senhor não precisava ter pedido habeas corpus. O senhor pediu habeas corpus para não vir; e está aqui porque não foi lhe concedido esse habeas corpus, correto?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Foi pedido habeas corpus para garantir direitos. E, hoje, eu estou aqui exatamente para colaborar com a CPMI.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, Presidente e Sr. Relator, eu vejo aqui que há uma dificuldade, muitas vezes, de as pessoas que vêm aqui como testemunha admitirem que não estão aqui tão dispostas, assim, a colaborar, porque nós queremos, aqui, a verdade. Eu sei que o senhor discorreu sobre vários assuntos, aqui, relacionados ao banco.
Eu tenho minha opinião sobre o consignado. Eu acho que, no momento em que o INSS veio aqui dizer que não tem condição de fiscalizar o consignado, o INSS jamais poderia passar para os bancos essa faculdade de oferecer tal produto, porque, se o INSS está dizendo: "Olha, eu não tenho como fiscalizar", como pode o INSS oferecer aos bancos que ofereçam esse produto aos seus clientes ou a novos clientes?
Então eu lhe pergunto: se o INSS admitia que não poderia fiscalizar, como a entidade, como o Banco C6 passou a fazer essa fiscalização interna sobre esses contratos?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O banco sempre atuou e sempre atua de acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, pelo Banco Central e pela legislação brasileira.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E, não obstante isso, o banco está enfrentando uma demanda judicial a partir do INSS, para que devolva R$300 milhões em associações feitas por aposentados brasileiros a clubes de benefícios que tais aposentados dizem não terem jamais assinado.
E o senhor diz, vindo aqui, com todo o conhecimento que tem, com todo o currículo que tem, que lhe fez chegar à posição que ocupa, que, apesar de conhecer todo o resto do funcionamento do banco, a parte específica e mais importante, que é a da venda, o senhor não conhece, não sabe como era feita a oferta do produto para o cliente final.
Confere essa informação?
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A oferta do produto nos canais próprios do banco, que é onde o banco tem a responsabilidade da oferta em si, é feita através de ofertas no aplicativo do banco, no site do banco. Quando tem uma outra entidade envolvida, com outro CNPJ, de outra natureza jurídica, eu não posso responder pela oferta dessa outra natureza jurídica.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, vamos pegar só a oferta feita diretamente pelo banco.
Então, o senhor tem total responsabilidade sobre essas ofertas do banco e total certeza de que nenhuma vez foi feita uma venda casada, ou feita uma oferta de um produto, de um clube - como é que chama? - de benefícios que não estivesse claro para o consumidor final.
O senhor dá essa certeza, de que, quando saiu direto do banco, não houve nenhum tipo de informação que tenha sido sonegada ao cliente na hora de fazer a compra desse produto.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, eu vou reforçar os números...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, os números, não. É uma pergunta.
A pergunta é: o senhor dá certeza de que todo produto vendido pelos canais oficiais do banco foi vendido com a transparência necessária para que o cliente final não estivesse comprando, ao mesmo tempo, um consignado juntamente com clube de benefícios sem que soubesse disso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim, os canais do banco... Só vou reforçar: o próprio cliente entra e faz toda a adesão ao empréstimo. E, obviamente, pode ser ofertado o pacote de benefícios ou seguro de vida, e ele pode, a qualquer momento, em uma tela completamente separada, cancelar esse produto de uma oferta recebida.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas na hora da compra, não cancelamento. Não quero saber se, depois de...
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - No momento da compra, existe um botão escrito "cancelar pacote de benefícios" ou "cancelar seguro de vida".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas isso já não é transparência; é o contrário. Você já está vendendo casado e está pedindo para ele cancelar depois. Você já mandou o produto pronto e depois tem que botar... Está aí a venda casada! Você está assumindo que houve venda casada. Ou não?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, na época de comercialização do seguro de vida, em 98% dos contratos, foi contratado especificamente somente o empréstimo consignado, e o cliente não fez adesão ao seguro de vida.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas ele tinha que pedir a adesão ou ele tinha que cancelar a adesão?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Ele faz o pedido de adesão. No canal interno do banco, ele faz o pedido de adesão e ele vai lá e contrata o produto.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele precisa dizer: "Eu quero aderir a isso junto com o clube de benefícios"?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E por que o senhor não teve esse mesmo cuidado com os correspondentes bancários? Por que o banco não teve esse mesmo cuidado com os correspondentes bancários? Porque o que o senhor está dizendo aqui é que o banco não se responsabiliza, não conhece exatamente como aconteceu lá na ponta e, agora, está respondendo judicialmente por isso. (Pausa.)
É uma pergunta. Por que não teve esse mesmo cuidado?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O banco tem absolutamente o mesmo cuidado na jornada de formalização seja ela do banco, seja ela fora do banco.
Só lembrando que a contratação do produto em si... Antes da formalização do contrato, existe a venda verbal - vamos assim dizer. Caso o cliente nem opte, na verbal, pela contratação do produto, nem é apresentado ao cliente o produto em si.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente...
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Caso o cliente entenda pela contratação verbal, aí existe uma jornada em que é, em telas separadas...
(Soa a campainha.)
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... de forma facultativa, contratado o empréstimo consignado; e, com parte do recurso do empréstimo consignado, ele pode contratar o pacote de benefício ou seguro de vida, de forma à vista, sem desconto...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu...
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... do benefício previdenciário.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para mim aqui, está muito claro... Todos nós temos experiência com vendedor. Infelizmente, muitas pessoas que talvez nem têm a condição de interpretação suficiente numa venda verbal, muito menos na contratual, foram enganadas. Para mim, está muito claro, porque o cuidado que o banco disse ter - e também precisa ser verificado, na hora da venda, nos canais oficiais - não teve com os correspondentes. E, na hora que a pessoa fecha algo verbal e depois manda assinar com letras miúdas, ela não sabe realmente...
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Então, para mim, está muito configurado que esses 300 milhões que o Deputado Alfredo Gaspar aqui apontou foram realmente vendas casadas não autorizadas, noventa e tantos por cento, isso pela nossa experiência empírica.
E aí a gente traz aqui...
Sr. Presidente, eu peço um minuto, se for possível, só para poder concluir o raciocínio.
Aqui a gente vê que esta CPMI precisa ser prorrogada, porque finalmente chegamos na parte dos bancos, finalmente chegamos na parte dos consignados, que geraram esse monstro chamado Banco Master, e que o PT tanto tentou blindar aqui. Finalmente temos o primeiro banqueiro sentado e finalmente temos as primeiras admissões de como aconteceu esse processo.
E pior, Presidente, com a informação que o senhor traz aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... que Daniel Vorcaro esteve em contato com o celular do STF... Para mim nem importa tanto - aliás, importa muito, obviamente -, mas, narrativamente, que seja do Alexandre de Moraes, porque o fato de esse banqueiro, que hoje está preso, ter contato com o celular do STF já é gravíssimo por si.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, Sr. Presidente, para encerrar aqui, agradeço a sua condução. Eu lamento que o depoente aqui tenha pedido um habeas corpus, e eu espero que os demais possam vir, os demais bancos, para ajudar a esclarecer, e não, infelizmente, tentar, como tem acontecido tanto, evitar dar mais informações que colaborem com os trabalhos desta CPMI.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Evair de Melo...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Fazer um esforço, usar a criatividade, extrapolar os limites da imaginação para tentar relacionar Nikolas Ferreira, nosso brilhante Parlamentar, no caso Master, na verdade, é até cômico. Agora, quero elogiar aqui a coragem de blindar Lulinha, os verdadeiros camicases da política. Quem votou para proteger Lulinha, quem votou para proteger Careca do INSS não tem habilitação para falar de Nikolas Ferreira. Que fique registrado.
Sr. Artur, C6 Consignado é o quê do C6 Bank?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Ele faz parte do mesmo conglomerado financeiro.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - C6 Bank tem relação com J.P. Morgan?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sim, J.P. Morgan é um dos acionistas do banco.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor sabe a participação do J.P. Morgan no C6 Bank?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Salvo engano, 46%.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eles têm conhecimento dessa ação, para que o senhor devolva os 300 milhões que foram captados indevidamente?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eles têm conhecimento total sobre todas as ações do banco e tudo o que está em curso.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, eu queria que a CPMI enviasse um documento à diretoria do J.P. Morgan para que tivesse conhecimento da tramitação, inclusive do convite que foi feito aqui, para que tivesse conhecimento, inclusive, Sr. Relator, desses 300 milhões, para que talvez o maior banco americano tenha conhecimento do que o seu braço do Brasil está mentido e está totalmente enrolado.
Quais são os serviços que o C6 Consignado está autorizado a fazer?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 Consignado hoje opera, basicamente, quatro produtos: empréstimo a beneficiário do INSS; empréstimo a servidores aposentados e pensionistas da esfera federal; empréstimo consignado do trabalhador, que é o empréstimo que empresas privadas debitam na folha do trabalhador; e também o saque-aniversário, modalidade que ultimamente está bem...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vocês estão autorizados oficialmente a prestar esses serviços?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Esses serviços.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor vende algum outro tipo de produto? Os seus "pastinhas" vendem outro tipo de produto para o C6 Bank?
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Essencialmente a gente vende empréstimos consignados nessas quatro modalidades.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Somente isso?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A gente vendeu, como citei aqui, seguro de vida e pacote de benefícios.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eles são exclusivos de vocês?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Os "pastinhas"?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eles são multibancos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Muito bem.
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Na verdade, o Brasil é refém dessa máfia do sistema bancário não é de hoje, isso só é conhecimento histórico. Os bancos não têm nenhum escrúpulo quando é num relacionamento com o cidadão. Quanto mais humilde, parece que eles têm mais ganância em atacar sobre eles. Usam de artifício, de artimanha, de inteligência bancária, que, na verdade, o cidadão comum não tem a mínima capacidade de interpretação.
Como disse Marcel van Hattem, os contratos são completamente impossíveis de serem lidos, muito menos interpretados. No caso específico do C6 Consignado, eles operam com a inocência, operam com a humildade das pessoas, usam pessoas treinadas, até adestradas - é tanta repetição que se faz - para extorquir pessoas humildes. Mesmo que a operação esteja autorizada, a gente sabe como aquele esquema que foi montado ali... A gente sabe como os bancos operam para fazer essa captação. Na verdade, com o percentual desse que é pago aos "pastinhas"... Inclusive eu quero saber como é a relação trabalhista dos "pastinhas", porque eu estou esperando que os governos, que o Governo da esquerda aqui possa entrar com um projeto para que os "pastinhas" tenham os mesmos direitos, quero saber sobre os direitos trabalhistas, INSS, previdenciário, seguro, escala, porque é inadmissível que essas pessoas estejam tão expostas aí às intempéries do nosso dia a dia.
Portanto, é preciso, sim, encarar esse esquema desses bancos. E não é só o C6 Bank; este é só mais um que está envolvido nessa falcatrua de extorquir os brasileiros. Há muito tempo nós temos um sócio oculto no Brasil, e esse sócio oculto chama-se banco. E aí, essas inteligências, na verdade, esses "C6 Consignados"... Não deveriam nem existir essa modalidade de prestação de serviço, porque isso é uma quadrilha montada, isso é uma máfia montada, estruturada no Brasil. E a gente sabe para quem eles alimentam essa estrutura do nosso dia a dia.
Então, eu quero, mais uma vez, pedir a V. Exa. que o Conselho do JPMorgan possa ser notificado para saber que o maior banco americano está envolvido numa maracutaia aqui no Brasil. Mas maracutaia é comum no nosso dia a dia; quando nós, em agosto de 23, dissemos que o Lulinha estava envolvido, negaram, blindaram o Lulinha. E agora está demonstrando aqui o envolvimento do Lulinha pela própria Polícia Federal. E é óbvio, o Governo está preocupado porque o Lulinha gerou um novo desgaste para o Governo, não estava combinado. Combinaram outros crimes, mas o que o Lulinha ia fazer de estrago, naturalmente, não estava combinado. E isso, cada dia mais, está destruindo - como eu vou fechar aqui no final. A defesa do Lulinha não tem como negar, porque o Lulinha viajou com o dinheiro do Careca do INSS. A Sra. Roberta Luchsinger esteve na Espanha. Ela é amiga pessoal da esposa do Lulinha, portanto talvez ela até tenha levado dinheiro na mala.
Eu queria pedir a V. Exa. também para que nós pudéssemos fazer uma identificação oficial do endereço do Lulinha da Espanha. Alguém que é investigado, que é denunciado por esse crime, precisa ter residência conhecida. Acho que eu queria pedir à Comissão também para que possa pedir à Polícia Federal para que possa disponibilizar - nem que seja em segredo para esta Comissão - o endereço do Sr. Lulinha, onde ele está na Espanha. Afinal de contas, ele está sendo investigado, está sendo procurado. Nós precisamos saber onde ele mora, porque vai que nós precisamos ir lá conversar com ele.
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E a amiga do Lulinha gasta R$474 mil em joias. Óbvio que é lavagem. Aliás, o PT, Lulinha, o pai do Lulinha, eles sabem o que é isso, o que é - muito bem - lavagem de dinheiro.
E aí, é óbvio, depois de Lula... A gente já sabe que o Lula está no final. Não deveria ter nem sido levado novamente ao poder. O Lula agora já sabe que está condenado e o PT sabe que seus dias estão contados. Conseguiram aí respirar um pouquinho.
Mas eu dizia: o retorno do Lula vai ser um presente para nós, Marcel van Hattem, porque o retorno do Lula - anotem aí - é o sepultamento do PT. É tudo de que nós precisávamos para o Brasil tomar nojo, o Brasil se libertar dessa quadrilha de imediato.
Portanto, eu sempre digo aqui: por que é que nós queremos o endereço do Lulinha? Porque o Lulinha é um procurado. Esse senhor tem uma riqueza não só do INSS, mas de envolvimento em tantos outros escândalos da República que são extremamente importantes para que a verdade possa ser revelada para todos nós.
E aí o Ministro André Mendonça... Aqui eu quero dizer, assim, das minhas orações, para que continue abençoando o Ministro André Mendonça pelo seu discernimento. É muito bom ver o Ministro com bom senso e com equilíbrio. Às vezes não atende a expectativa de um lado, não atende a expectativa do outro. Porque nós queremos as respostas no nosso tempo, e não é assim que as coisas funcionam, mas o Ministro André Mendonça tem sido sereno: não tem colocado gasolina, não tem colocado pólvora, tem usado bom senso e equilíbrio.
E vou avisar, Sr. Artur: o senhor pode até ser honesto, o senhor pode ter até falado a verdade aqui hoje, mas o senhor não pareceu o relator da verdade, o senhor não pareceu honesto. O fato de o senhor ter tentado o habeas corpus para não vir aqui é a prova de que nós precisávamos, de que o senhor tem algo a esconder. E que pode ser não só isso, porque tem outras estratégias de captação ilícita de recursos; financeiras e bancos, iguais ao senhor - aquela lista que está posta ali -, articulam para fazer essa captação.
Tem a denúncia, Sr. Presidente, daquele dinheiro que foi exposto ali...
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... muitas vezes os bancos creditam, sem físico, creditam na conta de um aposentado, que, de forma inocente, faz lá o registro e saca esse recurso, e ali entra o consignado. É a armadilha que eles usam.
Eu digo isso porque o primeiro requerimento para convocar a D. Leila, da Crefisa, foi de nossa autoria aqui, ainda no ano passado. Nós estamos estudando e pesquisando, investigando... rastrear esse documento. E, às vezes, o próprio banco cria um depósito fictício.
Todos nós, Deputados Sóstenes, já ouvimos um aposentado humilde e simples - muitos deles associados nessa máfia que é a Contag - dizer que foi ao banco, Bia Kicis, e chegou lá e achou R$1 mil a mais na conta, R$500 a mais na conta, e não sabia a origem daquele dinheiro. Na sua inocência, na sua simplicidade, saca esse dinheiro. Quando saca esse dinheiro, ele destrava o consignado. Estaria tudo autorizado, porque essa é a quadrilha que foi montada, a máfia que foi montada.
Portanto, Sr. Artur, eu digo para o senhor que o senhor não convenceu, o senhor não trouxe argumentos e a C6 precisa continuar sendo investigada, porque, possivelmente, pela fragilidade dos seus argumentos e por ter tentado um habeas corpus para não vir aqui hoje, o senhor deixou o rastro de crimes de que possivelmente a sua instituição está acometida.
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É por isso que eu tenho certeza de que os acionistas da J.P. Morgan, quando souberem desse detalhe, possivelmente vão vender ou vão... Porque o lucro que o senhor anunciou de R$2,5 bilhões é irrisório para uma instituição igual à J.P. Morgan.
E aqui, com as palavras do Relator, quem teve de lucro R$2,5 bilhões devolve os R$300 milhões e acabe com essa discussão, que o senhor vai ajudar muita gente simples e humilde no nosso Brasil.
Vai vendo, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O Senador Eduardo Girão não está.
Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Artur Ildefonso, eu vou fazer uma linha do tempo e vou pedir ajuda ao senhor para que a gente possa compreender, no tempo, as responsabilidades políticas e também as do Banco Central sobre o conjunto de fatos que eu quero aqui expor.
O C6 Bank foi fundado por ex-executivos do BTG Pactual; Marcelo Kalim é sócio do BTG e o principal fundador. O Banco Central aprovou a criação do banco em janeiro de 2019, correto?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - A informação que eu obtive junto ao banco é que foi em 2018.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em 2018 foi fundado, o Banco Central aprovou em janeiro de 2019. O senhor sabe quem era o Presidente da República em janeiro de 2019?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não me recordo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em 2019. Não sabe quem era o Presidente da República?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acredito que era o Bolsonaro.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Bolsonaro.
E o banco foi lançado em agosto de 2019. Sabe quem era o Presidente em agosto de 2019?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O mesmo Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Jair Bolsonaro.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E o Presidente do Banco Central o senhor sabe quem era?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não me recordo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Campos Neto. Tomou posse no dia 28/02/2019.
O Sr. Artur Ildefonso passou a integrar a equipe executiva desde o início das operações, em outubro de 2019, correto?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Correto.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era o Presidente da República?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O Presidente Jair Bolsonaro.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era o Presidente do Banco Central? (Pausa.)
Campos Neto.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Campos Neto.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, o Presidente Jair Bolsonaro, e o Presidente do Banco Central, o Campos Neto.
O C6 Consignado foi criado após o C6 Bank receber a aprovação do Banco Central em 2020, correto?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 Consignado parte do Banco Ficsa. A gente comprou o Banco Ficsa e trocou.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em 2020, foi adquirido o Banco Ficsa, correto?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Correto.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era o Presidente da República?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Jair Bolsonaro.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era o Presidente do Banco Central? (Pausa.)
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Campos Neto.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Campos Neto. Muito bem.
Essa subsidiária era dedicada ao crédito consignado para aposentados e pensionistas. Em agosto de 2020, a compra do Banco Ficsa foi aprovada pelo Banco Central - em agosto de 2020. O senhor sabe quem era o Presidente da República?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O mesmo Presidente da República.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como é o nome dele?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Jair Bolsonaro.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era o Presidente do Banco Central?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Campos Neto.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A aquisição permitiu ao C6 Bank expandir sua atuação em crédito consignado, herdando a carteira do Ficsa. O Banco Ficsa já possuía um acordo de cooperação técnica com o INSS, firmado em 2020. Quem era o Presidente da República?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O Sr. Jair Bolsonaro.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era o Presidente do Banco Central?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O Sr. Campos Neto.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem.
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Perceba, Sr. Presidente, percebam, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores e Senadoras: todo o processo de credenciamento para que o banco pudesse operar os consignados da forma como nós estamos aqui discutindo ocorreu a partir de decisões - todas elas - durante o Governo Bolsonaro e durante a gestão do Sr. Campos Neto à frente do Banco Central.
Quando a gente vai lá e percorre o trabalho que fizemos aqui, na CPI do INSS, e buscamos na linha do tempo, quando foi publicada a portaria que permitiu que as entidades-fantasmas pudessem começar a roubar dinheiro dos aposentados e aposentadas? Dois mil e vinte e um. Quem era o Presidente da República? Jair Bolsonaro. Quem era o Ministro? Onyx Lorenzoni. Quem era o Presidente do Banco Central? Campos Neto. Curiosamente, logo em seguida, na campanha eleitoral, entrou dinheiro das entidades-fantasmas na campanha do Onyx Lorenzoni.
Aí vamos lá no Banco Master, que era o antigo Banco Máxima. Virou Banco Master quando? Dois mil e vinte e um. Quem era o Presidente da República? Jair Bolsonaro. Quem era o Presidente do Banco Central? Campos Neto. Aqui surge Vorcaro. Quem é o cunhado do Vorcaro? Zettel. Quem é o maior contribuidor individual para a campanha do Bolsonaro? Zettel, cunhado do Vorcaro, que recebeu autorização para virar o Banco Master em 2021. Quem é a pessoa que fez a maior contribuição individual para a campanha do Tarcísio? Zettel. Quem é o Zettel? Cunhado do Vorcaro, que recebeu autorização para operar, em 2021, como Banco Master; e que depois, curiosamente, quando o Tarcísio faz a privatização da Sabesp, o Banco Master passa a ser sócio.
Todas as situações aqui descritas, Sr. Presidente, envolvem, única e exclusivamente, decisões tomadas durante o Governo Bolsonaro. Se nós olharmos aqui, Sr. Presidente, quem são os políticos que nós conhecemos que receberam dinheiro, na campanha de 2022, das entidades que roubaram os aposentados e aposentadas ou que estão envolvidos no escândalo do "bolsomáster"? Quem são? Eu achei aqui: Onyx Lorenzoni, Tarcísio e Bolsonaro.
Essas entidades são muito poderosas, têm estrutura, têm aviões, carros. Curiosamente, o pai do Vorcaro doou para o pastor André Valadão, da Igreja da Lagoinha, uma BMW - doou uma BMW! O avião do Vorcaro foi utilizado, na campanha de 2022, para fazer campanha para quem? Jair Bolsonaro. O avião do Vorcaro carregou por todo o Brasil o Deputado Nikolas, para fazer campanha para quem? Para o Jair Bolsonaro. Não foi para ninguém do PT, não foi para ninguém do Governo.
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O Governador Ibaneis Rocha, que pegou o dinheiro dos servidores aqui do DF para botar numa operação escandalosa, para salvar o Vorcaro, era apoiador de quem? Jair Bolsonaro. O Governador Cláudio Castro, que pegou dinheiro do fundo de aposentadoria dos servidores e servidoras do Rio de Janeiro e botou no Banco Master - botou fora o dinheiro dos aposentados e das aposentadas -, é apoiador de quem? Do Jair Bolsonaro.
Portanto, Sr. Presidente, não tem nenhum personagem político desta operação criminosa, tanto do esquema do "bolsomáster" como do roubo do INSS, que não sejam personagens vinculados diretamente ao esquema criminoso comandado dentro do Governo Jair Bolsonaro. Isso está mais do que comprovado. Isso não é narrativa. Isso não é discurso.
"Ah, mas e o filho do Presidente Lula?" O filho do Presidente Lula não tem nada a ver com o INSS, não tem nada a ver com consignado, não tem nada a ver com o Banco Master. "Ah, mas e o irmão do Presidente Lula?" O que o irmão do Presidente Lula tem a ver com isso, Sr. Presidente? A não ser discurso para tentar desviar o foco e a atenção das pessoas para aquilo que é o central.
Falam aí que tem fotos de eventos com o Vorcaro.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem alguém do PT? Não tem ninguém do PT, não. Tem alguém que aparece naquelas fotos e nos tais eventos que votou no Lula? Nenhum! As pessoas que aparecem nos eventos sociais, nas chamadas fotos, todas são eleitoras do Bolsonaro. Nenhuma é eleitora do Lula!
Então, Sr. Presidente, não adianta querer tapar o sol com a peneira. A verdade apareceu de forma inequívoca, e o Brasil já entendeu que existe uma relação de identidade. É umbilical. O escândalo do "bolsomáster" e o roubo do INSS, na hora em que você pegar a impressão digital, você vai enxergar Jair Messias Bolsonaro, o responsável principal por toda essa situação escandalosa de roubo que nós desvendamos, Sr. Presidente.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Então, "bora" prorrogar! "Bora" prorrogar, Presidente. "Bora" prorrogar!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Senadora Damares Alves... Ah, não. Desculpe, Senadora. O Sr. Artur pediu aqui a palavra.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Obrigado, Presidente. Só fazer uma correção de uma informação que eu passei incorretamente.
A autorização de funcionamento do Banco C6 Consignado foi concedida em janeiro de 2019 pelo senhor, na época, gestor do Banco Central, Sr. Ilan Goldfajn, não o Sr. Campos Neto.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, o Campos Neto não foi janeiro, foi outubro. Foi quando recebeu a autorização. Em janeiro de 2019, eu falei aqui, se o senhor me permite, foi, Presidente, a aprovação do Banco Central; lançada em público, agosto de 2019; e a entrada do Sr. Ildefonso, outubro de 2019.
Então, o senhor tem razão. Em janeiro ainda não era o Campos Neto, já era o Bolsonaro, mas em outubro...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... já era o Campos Neto, porque ele tomou posse dia 28/02/2019.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - E o Goldfajn era indicado pela Dilma, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Damares Alves, por favor.
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Quem indicou?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Relator, boa tarde. Depoente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde, Excelência.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. Por gentileza.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos repor o tempo da Senadora, por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Posso falar, senhores, colegas?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Lógico, Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, eu quero cumprimentar o depoente, o advogado. Eu estava aqui pensando: será que tem partido que tem faculdade para ensinar a fazer discurso e narrativas? Porque é impressionante, é impressionante como falam bonito, mas não convencem. Esses partidos tinham que lutar para a prorrogação da CPMI, para eles continuarem tendo palanque, tentando convencer o povo. Se eu fosse vocês, assinava o requerimento de prorrogação.
Presidente, tem pessoas que estão guardando champanhe para abrir no dia 28, quando encerrar esta CPMI, sabia disso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não sabia, Excelência.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas deixa eu mandar um recado para essas pessoas: é caminho sem volta. Já disse isso várias vezes aqui, não é discurso repetitivo, não: aonde nós chegamos é caminho sem volta. Porque esta é uma CPMI que não é subjetiva, ela é cruzamento de dados, e nós estamos cruzando dados.
Inclusive, que o Presidente do C6 fique sabendo que não se encerra num depoimento, não se encerra aqui, a gente vai continuar. Esta CPMI pode encerrar as atividades nos próximos dias, estamos correndo contra o tempo, mas existem outras iniciativas na Casa que continuarão. Eu estou no protagonismo das outras duas iniciativas, e o Banco C6 está lá também, nessas outras duas iniciativas parlamentares, sendo acompanhado.
Nesse sentido, Presidente, já no final da resposta para o Relator...
Sóstenes, você pode virar um pouquinho assim, para eu ver o rostinho do Presidente? Só ficar assim.
Logo no final das respostas para o Relator, o senhor disse que vocês, bancos menores, estão reunidos e discutindo aprimoramentos, inclusive o Relator disse que ia mandar um ofício para o senhor. Lembra-se dessa parte do depoimento, logo de manhã? Ia mandar um ofício para o senhor informar essa discussão, o que vocês já têm de sugestões para aprimoramento. O senhor se lembra dessa resposta?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Sim, eu comentei que a avaliação setorial poderia enviar... Aliás, ele pediu que fosse enviado pela avaliação setorial, que é a Federação Brasileira de Bancos e a ABBC, um ofício sobre melhorias, propostas para a melhoria do empréstimo consignado.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O que eu quero é consignar o mesmo pedido. A CPMI, se ela encerrar, talvez a gente não consiga se debruçar sobre esse documento, mas eu vou mandar um ofício para o senhor por meio da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no mesmo sentido, para que o senhor também faça as informações para a CAE, porque lá nós estamos trabalhando a questão de governança e transparência.
Então, eu só queria um compromisso do senhor, que mande para esta CPMI, mas o nosso grupo de trabalho da CAE e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o mesmo pedido nós vamos lhe fazer, para o senhor colaborar com o Parlamento. É possível?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Se me permite, Senadora Damares, claro que é possível.
Minha visão é que o setor como um todo, para não ser uma opinião única e exclusivamente do C6 Consignado, seria o mais recomendado, a Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira de Bancos. Mas eu, como membro, posso internamente...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Fazer esse encaminhamento...
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... fazer esse encaminhamento.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... essa interlocução. O.k.
Ainda me dirigindo ao senhor, Presidente, também no final das suas respostas ao Relator, quando ele lhe perguntou: "O senhor considera que o senhor atuou, o seu banco atuou com lisura diante de todos os contratos?", o senhor respondeu o seguinte: "Aquilo que a CGU já nos questionou, nós já respondemos; já foi tudo arquivado lá porque perceberam que a gente atuou certo, mas o processo judicial é que vai dizer se nós atuamos certinho ou não".
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O senhor não poderia antecipar? O senhor acha que o C6 trabalhou com lisura? Para a gente não ficar esperando uma sentença judicial, o senhor não poderia antecipar? Vocês trabalharam corretamente, Presidente?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O C6 sempre trabalhou dentro das normas e com lisura.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k.
Presidente, aqui nós tivemos uma preocupação muito grande...
Sóstenes, de novo... Eu vou trocar de lugar. Eu troco, pode deixar.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Desculpa.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Aqui a gente trabalhou muito, Presidente, com relação a povos tradicionais, indígenas, povos ribeirinhos. Os "pastinhas" de vocês tinham acesso aos povos tradicionais, aos ribeirinhos, aos povos indígenas, aos pescadores tradicionais e aos quilombos? Como que eles faziam a abordagem a esse grupo específico?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu não sei te dizer exatamente, especificamente, sobre essa população. Não acredito que a gente faça distinção e nem discriminação sobre nenhum povo em si, mas eu não sei especificar, Senadora, exatamente como é que era a abordagem desse povo.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Um treinamento aos "pastinhas" para abordar especificamente este povo?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não, não existia um treinamento específico. Toda a população de aposentados e pensionistas, ou a sua grande maioria, é vulnerável em si, né?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sim.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A gente considera, dentro do banco, uma categoria de vulneráveis. Então os treinamentos de vendas sobre toda essa população que a gente atende já segue critérios de transparência, lisura, para exatamente poder prestar um serviço à altura da população, que ela merece.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Artur, o senhor falou de tecnologia, que seu banco tem tecnologia. Vocês têm um recorte dentro do banco de esses consignados referirem-se a esse povo específico, a essa comunidade específica? O senhor teria como me dizer, por exemplo: "Nós temos consignados com povos indígenas e com povos quilombolas e isso está registrado em nosso sistema"? Se o senhor tem, o senhor poderia me dizer um percentual de quanto é de povo tradicional, de povo ribeirinho, de pescador tradicional? Porque tem umas associações aqui, ligadas a alguns partidos, que são ligadas ao pescador tradicional. Eu estou muito preocupada com este público específico. Vocês, na tecnologia de vocês, têm esse recorte? Conseguem identificar?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A gente tem a geolocalização de 100% dos contratos firmados, a partir do momento que a gente implementou a biometria facial. O que isso quer dizer? Quer dizer que a gente sabe exatamente em qual localidade, no momento da formalização, o contrato foi feito. Mas, infelizmente, eu não sei te precisar qual o percentual da população quilombola ou indígena...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas é possível pesquisar na sua tecnologia interna - porque vocês, parece, são muito organizados -, e a gente ter esse recorte? Porque é uma questão de direitos humanos, e eu estou muito com o olhar de direitos humanos também nessa investigação.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Se a geolocalização servir para tal, Senadora, sem dúvida nenhuma a gente consegue passar as geolocalizações de todas as operações que foram firmadas com o C6.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá. Então, nós também vamos encaminhar para o senhor um ofício solicitando que faça uma busca interna da questão dos povos tradicionais.
E aí, Presidente, eu vou lhe fazer uma outra pergunta, Sr. Artur, Presidente do C6: vocês tinham apoio de agentes públicos para dialogar com esse público mais vulnerável? Eu vou citar, por exemplo: vocês tinham o apoio da Funai? De servidores públicos da Funai, da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), da Fundação Palmares, de instituições que trabalham diretamente com esse grupo? Do Ministério da Pesca? Vocês tinham agentes públicos, junto com os "pastinhas", indo abordar esse público mais vulnerável?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não é do meu conhecimento, Senadora.
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não é do seu conhecimento. O.k.
Presidente, eu me sinto satisfeita com as respostas e eu quero só o compromisso de que o senhor responderá aos ofícios. Eu vou encaminhar por meio de meu gabinete. Recepcione, porque, se esta CPI acabar, talvez não dê tempo de o senhor encaminhar as respostas para a CPI. Mas ela vai...
Só vou lhe dizer uma coisa, Sr. Artur: que o senhor não esteja na fila daqueles que estão esperando o 28 para abrir uma champanhe. São várias investigações paralelas: TCU, CGU, Polícia Federal, Ministério Público, Banco Central, auditorias, esta CPI, grupo de trabalho na CAE, grupo na Comissão de Governança. Tem muita gente investigando. E o Brasil, se esta CPMI não for prorrogada, o Brasil vai ter a resposta por meio de outras linhas de investigação. Então, não abra a champanhe, porque a gente vai se encontrar algumas vezes em outras linhas de investigação.
Parabéns por ter vindo, ter tido a coragem de responder a todos os Parlamentares e não ter se omitido!
Parabéns ao seu advogado também pela forma como o conduziu.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O Deputado Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu participo pela primeira vez desta CPMI. Estava acompanhando à distância. Mas...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Excelência.
V. Exa. foi orientado sobre as regras que nós temos aqui com relação a citar outros Parlamentares?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sim, eu fui Senador. É o art. 14, né? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Está valendo ainda. (Risos.)
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Segura meu tempo aí. Começa de novo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode devolver o tempo ao Deputado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Segura meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Presidente, eu via muito de fora e vi aqui os debates.
Eu, infelizmente... Escute, os Parlamentares, às vezes, são julgadores. Eu já fui de uma Comissão do Impeachment. Naquele momento, a gente muda a posição. Tem que ter uma posição de julgador.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, desculpe, Presidente, não pode ser isto: um circo, em que um puxa para um lado, o outro puxa para o outro. Não pode, com todo o respeito, ser um palco para a V. Exa. ser candidato a Senador em Minas Gerais, nem para o Relator, o Deputado Alfredo Gaspar, ser Senador em Alagoas. Nós temos que ir atrás da verdade.
E aqui eu vou dizer uma coisa aos senhores: aqui é preciso restabelecer a verdade. Se tem uma investigação sobre o Banco Master e sobre o INSS, é porque o Governo do Presidente Lula começou no INSS com a CGU, o Ministro Vinicius Carvalho, e a Polícia Federal, no Governo do Lula. Porque, como disse o Deputado Pimenta, eu quero aqui fazer uma cronologia: Vorcaro tentou comprar o Banco Máxima em 2017; o Banco Central não autorizou. Em 2018, o Banco Central inabilita o Banco Master. O que aconteceu? Em 2019, Bolsonaro assume, Roberto Campos Neto é Presidente do Banco Central. Houve um fato extraordinário. Um banco que estava inabilitado volta a ser habilitado e o Vorcaro assume o controle acionário - e o Banco Central autoriza.
Quando os senhores viram os telefones que foram vazados - porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem que investigar, não pode ser uma Comissão só de vazamento -, quem estava lá? O telefone do Flávio Bolsonaro. O Vorcaro tem oito telefones. Apareceram dois. O Nikolas aparece nos dois. Se tiver mais um, é música no Fantástico, Deputado Sóstenes.
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Na verdade, houve uma movimentação política, sim, de setores do bolsonarismo e de outros partidos dentro do Banco Central para fortalecer e dar força ao Banco Master.
Ontem eu entrei na Polícia Federal e na PGR para abrir uma investigação contra o Roberto Campos Neto. Sabe quantos comunicados houve da Febraban e do Fundo Garantidor de Créditos? Dezenas de comunicados escritos ao Roberto Campos Neto de que aquela operação do Banco Master era fraudulenta, que não tinha lastro. O que fez o Roberto Campos Neto? Nada! E não sou eu o investigador, mas todo mundo sabe aqui a pressão política que houve. De muita gente! De Ministros do Governo Bolsonaro que viviam em cima do Roberto Campos Neto!
Presidente, eu desafio aqui a imprensa: perguntem ao Flávio Bolsonaro se ele nunca encontrou o Vorcaro, se ele não jantou com o Vorcaro, se não teve encontro pessoal com o Vorcaro. Ele vai fugir, porque ele não vai ter coragem de negar, porque eles eram próximos.
Em que momento houve a virada? Em 2025.
Quero dizer mais uma coisa. Em 2024, no final de 2024, Roberto Campos Neto tenta salvar o Banco Master vendendo-o a outra instituição financeira, o que não foi permitido pelo Fundo Garantidor de Créditos - em especial, teve o Banco Itaú, que se posicionou contra. O que teria acontecido se essa operação privada tivesse acontecido? Vorcaro estaria livre, com bilhões e bilhões desviados! Essa era a verdade de tudo isso. Houve um crime feito pelo Roberto Campos Neto com seus patrocinadores políticos, com gente grande do Governo Bolsonaro, desde o começo! Desde o começo! Entra 2025, aí começa a pressão para o BRB comprar o Banco Master. Foi a última tentativa de salvar a cabeça do Vorcaro.
O que aconteceu no nosso Governo? Galípolo faz a liquidação do Banco Master, a Polícia Federal foi para cima e Vorcaro está preso. Sr. Presidente, alguém aqui acha que - até os senhores -, se fosse o Governo Bolsonaro, a Polícia Federal teria prendido o Vorcaro? Teria feito uma investigação como essa? Foi uma decisão de um Governo, do Presidente Lula, do Ministro Fernando Haddad. Esse escândalo teria que ser apurado. Faria-o a Polícia Federal no Governo Bolsonaro?
Os senhores querem que eu lembre a frase do Bolsonaro quando investigavam o seu filho por rachadinha? "Eu não vou esperar [desculpe os termos] foder minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta [...]. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe [...] Troca o ministro! E ponto final". Isso é o Bolsonaro.
O que o Moro disse do Bolsonaro? "Um estadista [...] tem o compromisso de dirigir o país pensando no bem-estar geral e não em proteger o filho ou a família da ação da lei".
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Isso é o Moro, que agora está abraçado com o Flávio Bolsonaro. É uma contradição dele. Disse mais o Moro: "O que não se poderia admitir era a destruição do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro com o propósito de salvar da lei o filho de alguém, mesmo sendo ele o filho do presidente da República".
De que forma agiu Lula? Quando os senhores tentaram fugir dessa verdade aqui, falando de Lulinha, o que disse o Lula? "Vai ter que investigar tudo. Se tiver algum problema, algum crime, vai ter que pagar".
E o senhor disse - eu já falei hoje cedo - numa entrevista ao SBT News com o Presidente Carlos Viana: "Existe alguma evidência [a jornalista é Raquel Landim] hoje de que o filho do Presidente da República tenha recebido dinheiro do Careca do INSS?". Responde o Presidente Carlos Viana: "Bem, vamos deixar claro para o país o seguinte: eu não posso dizer que o filho do Presidente, Fábio Luís da Silva, tenha culpa. Eu não posso afirmar efetivamente que ele tenha qualquer responsabilidade sobre o INSS". O senhor foi correto. Ela continua: "No período em que vocês estiveram de posse do sigilo fiscal e bancário [...] [do Lulinha], não foi possível verificar se ele recebia ou não recebia esses R$300 mil [...]?". E V. Exa. responde: "Não foi possível".
Agora, o crime é do Roberto Campos Neto, mas não é só do Roberto Campos Neto! Aqui é onde entra o ponto importante. O Banco Master entrou com força no consignado, nas operações do INSS. A fraude era de um Governo: Onyx Lorenzoni, José Carlos Oliveira... Aqui em 2020, depois de o Vorcaro ter assumido o controle do Banco Máxima, o Banco Máxima firmou um acordo com o INSS para operar crédito consignado - foi depois do Vorcaro.
Depois continua: ampliaram a margem de crédito consignado de 35% para 40% para 45%! Onyx Lorenzoni - os senhores sabem - tinha 60 mil na conta dele de campanha, do dono daquela Amar, Felipe Macedo Gomes, que colocou na conta dele.
Mas vamos mais à frente: tem envolvimento do João Roma, do Ministério das Cidades. Sabe o que fizeram? Algo criminoso, que até hoje impacta a população brasileira: colocaram crédito consignado no Bolsa Família, Presidente!
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Colocaram crédito consignado no BPC! Criaram um cartão benefício consignado para auxílio-funeral, para tudo isso! Hoje, isso é responsável por uma boa parte dos endividamentos da família.
E aqui foi a junção: você sabe que boa parte desses recursos foi em outubro de 2022. O interesse eleitoreiro do Bolsonaro juntou-se ao interesse financeiro desses grupos; em especial, ao do Banco Master.
Sr. Presidente, quem vai levar isto aqui à frente, esta investigação, é o Banco Central. Vão aparecer todos os nomes! Abriram a sala-cofre; fecharam no mesmo dia. Por que fecharam? Porque apareceu o nome Flávio Bolsonaro.
Se de uma coisa a gente tem orgulho é de ter uma Polícia Federal independente, porque essa é a orientação do nosso Presidente Lula!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputada Bia Kicis...
O senhor quer fazer uso... O senhor vai fazer uso, Excelência, do art. 14?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Eu vou fazer. Ele citou o meu nome.
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Mas eu elogiei. Sabe que o Sóstenes é meu amigo de muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Usei um tom elogioso.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Sabe, sempre elogioso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputada...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Sabe que eu tinha direito...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sim.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas eu vou abrir mão, atendendo ao Pimenta...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - É que o art. 14 é assim, quando é...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Aqui é assim...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, quando a gente fala bem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É por que no começo, Excelência, era um tiroteio aqui, mostrando foto...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu entendo...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Agora citou...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Uma forma civilizatória... (Risos.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Um gesto bonito mesmo, gesto bonito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor.
Deputada...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Registrado aqui, Sóstenes...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Bia Kicis.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... com crédito, crédito, crédito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Bia Kicis com a palavra.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente (Fora do microfone.), Sr. Relator, colegas, Sr. Artur Ildefonso e o Dr. Daniel Bialski, Advogado, quase todas as perguntas que eu havia preparado, na verdade, já acabaram sendo respondidas, mas eu queria ainda perguntar: quando o senhor mencionou a quantidade de consignados, que são 6 milhões, e que a Dataprev recebe R$3 por pagamento que é feito dos consignados, juntando aí, formando 18 milhões mensais, 200 milhões ano, a Dataprev recebe por esses consignados. Quanto é que o banco recebe por cada consignado desse, quando há o pagamento?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - O banco recebe os juros dessa operação...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Sim.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... que hoje está fixado em 1,85, pelo Conselho Nacional de Previdência Social, até 1,85, operando sempre um pouco abaixo do teto estabelecido.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Então, a Dataprev recebe três e o banco recebe 1,85?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - É, hoje esse é o teto de juros estabelecido pelo Conselho Nacional de Previdência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Certo.
Então, mas esse montante todo, do que o banco fatura, digamos, com esses consignados, o senhor pode repetir o valor? O senhor até chegou a falar para a minha colega, a Deputada Adriana, só para consignar aqui novamente.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O faturamento do banco em si, em 2025, foi R$8,6 bilhões. A informação que eu passei para a Deputada foi a carteira de crédito, que é de aproximadamente R$34 bilhões.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Certo.
Bom, nós estamos aqui diante de uma situação que me parece... de tudo o que eu ouvi, e assisti à sua exposição sem nenhum prejulgamento, ouvindo e tentando fazer uma avaliação como magistrada mesmo aqui, como disse o colega, porque aqui nós estamos como magistrados... E o que ficou claro para mim, o que eu depreendi, aprendi disso é que existe realmente um esquema que é feito para que muita gente ganhe dinheiro, muita gente ganhe dinheiro, sem o cuidado devido para com os aposentados, com as pessoas vulneráveis, porque o senhor coloca aqui o cuidado que tem com o treinamento que é dado para as pessoas, compliance, como se diz. Tudo que é feito para que a pessoa que vai fazer a venda tome todos aqueles cuidados.
Mas, mais uma vez, eu vou reafirmar o que meus colegas aqui disseram, porque isso é muito revelador, quando o senhor fala que não tem como explicar como é que o seu correspondente faz para fazer a venda.
Se ele é treinado, se ele recebe todo o treinamento, toda a explicação de como ele pode agir, como é que vocês não podem responder como é que a pessoa que está vendendo um produto que vem de vocês - embora o produto seja de terceiros, mas vocês é que são os responsáveis por isso -, não pode explicar, não pode dizer como é que é feita essa venda, o que é que é dito lá na ponta?
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Então, é inacreditável, porque nós estamos falando de pessoas vulneráveis. Mesmo quando há um contato por telefone e uma oferta verbal, a gente sabe como isso é confuso, como as pessoas não entendem. E o fato é como elas são lesadas. Então, infelizmente, o C6, assim como vários outros bancos, tem milhares de reclamações. É muito dinheiro envolvido e é muita gente lesada, e pessoas vulneráveis, pessoas simples.
Então, eu quero dizer que a sua explicação, para mim, foi burocrática; parece que o senhor não quer se envolver. É a sensação que me passou: burocrática, na defensiva, enquanto está aqui como testemunha, e não esclareceu o que a gente realmente gostaria de saber.
A gente está vendo que, neste momento, temos a necessidade, Sr. Presidente, de que esta Comissão seja prorrogada. É imperioso que ela seja prorrogada, porque nós finalmente chegamos aos consignados. É o primeiro banqueiro que está vindo aqui. Nós temos muitos para ouvir. Mas a blindagem é algo terrível. E a gente fica aqui vendo vários leitores de Schopenhauer - vários, vários -, que estão aqui tentando ganhar o debate sem ter razão. Mas eles não conseguem, porque eles não vão conseguir enganar o povo brasileiro mais uma vez, porque já enganaram. Mas de tanto o povo ser enganado, lesado, roubado, o povo acordou.
A gente sabe que o Lula diz o seguinte: as pessoas, quando ganham mais de dois salários mínimos ou quando têm mais educação, não votam no PT. Pois é! Então, eles contam com isso, eles contam com a ignorância do povo. E vocês ganham com a ignorância do povo. Esse é que é o problema. Isso acontece nos fundos privados de pensão, isso acontece em várias coisas, quando as pessoas mais espertas, mais educadas, mais estudiosas, mais talentosas se unem para ganhar muito dinheiro nas costas do povo sofrido, do povo trabalhador. É isso o que vem acontecendo no Brasil há muito tempo.
Na época do Governo Bolsonaro, abriu-se um portal para a gente poder ver o que este país poderia ser, que a gente finalmente poderia ser uma nação: respeito ao povo - nunca o povo ganhou tanto - , dinheiro direto na conta, sem passar por intermediário. Aí vem o Governo Lula e traz de volta todo o caos, toda a falta de prosperidade, todo o roubo, que volta sem cerimônia. Está tudo de novo. E o que a gente fica ouvindo? "Foi na época do Bolsonaro. Quem era o Presidente? Era o Bolsonaro. Quem era...". Mostra, por favor - passa as fotos aí -, porque o fato de ele ser Presidente ou o fato de alguém ter um nome numa agenda de telefone, a pessoa ter o seu nome numa agenda, sem que haja conversas comprometedoras ou qualquer ação dolosa, não significa nada, não transforma ninguém em bandido, não. Essa narrativa aí é falsa, é muito fajuta.
Vamos ver quem são essas pessoas que estão ali? O senhor sabe quem são aquelas pessoas?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Sei, pela mídia só, à direita, o Carlos Lupi.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Carlos Lupi e a Tonia, do Sindnapi, que roubou, desviou milhões dos aposentados, milhões. Carlos Lupi é aliado do Bolsonaro? O senhor sabe dizer se ele é aliado do Bolsonaro ou do Presidente Lula?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não sei, Deputada.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pois ele é aliado do Presidente Lula. É ele que está à frente também desse esquema e não veio aqui depor, embora já convidado oito vezes. Precisa ser convocado, porque, convidado, faltou oito vezes. E a Tonia é uma das grandes mentirosas que a gente viu aqui, e uma das grandes fraudadoras intermediárias, que fraudou muita gente. Se passa por advogada, mas usou do seu conhecimento jurídico para roubar aposentados.
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Passa para a próxima foto, por favor.
Alguém está vendo algum aliado do Bolsonaro ali? O senhor está vendo algum aliado do Bolsonaro ali? (Pausa.)
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputada, eu acredito que eu não conheça ninguém da foto.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pois é, então eu vou falar para o senhor: não tem nenhum aliado do Bolsonaro, mas está assim de aliado do Lula, do filho do Lula, do irmão do Lula. Estão todos eles ali. Então, tudo aliado.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Oi?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ministro Wolney Queiroz...Ah lá, Ministro Wolney Queiroz, PDT. Não tem ninguém do Bolsonaro ali, não, mas eles vão continuar querendo jogar nos ombros do Bolsonaro. Mas não vão conseguir, porque essa narrativa deles já nasceu falida, é ridícula. Porque eu digo o seguinte: se é o Bolsonaro culpado, eu quero propor aqui: vamos prorrogar! Prorroguem, porque nós vamos continuar investigando e vai aparecer o Bolsonaro, vai aparecer o Bolsonaro dando dinheiro, sabe para quem? Para o Lulinha, para o filho do Lula, para o irmão do Lula. É, só pode ser, porque todo esse esquema só beneficiou a família do Lula, os companheiros do Lula. E não adianta o Lula dizer: "Se meu filho estiver envolvido, vai pagar". O filho dele está lá na Espanha.
Ninguém acredita no Lula.
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ele é um mentiroso confesso. Ele fala: "Ai, quando eu ia lá fora, eu dizia que tinha não sei quantos milhões de crianças passando fome na rua. A gente tem que mentir. É só achar a narrativa que a gente convence qualquer um." O Lula é um mentiroso e eles todos aqui são parceirinhos dele, estão mentindo juntinho com ele, para tentar safar o Lula. Não vão safar. Este Governo vai acabar. O povo acordou. Chega! Chega de mentira, chega de narrativas falidas. O povo não acredita nisso, não.
Não tem nada que ligue o Bolsonaro a esses escândalos, mas que ligue o Lula e sua trupe e Ministros do Supremo, infelizmente, têm muitos indícios, muitos. E Vorcaro até já falou: "Vou fazer uma delação, mas só vou entregar aos Ministros do Supremo se for necessário". E é por isso que eles estão interferindo aqui, Presidente, é por isso que querem blindar, impedir essa CPMI de andar. Nós temos que continuar, porque nós temos que chamar mais e mais banqueiros aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu quero ver aparecer um banqueiro amigo do Bolsonaro aqui, porque até agora eu só vi gente amiga e ligada ao Lula.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para questão de ordem.) - Para uma questão material.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A Parlamentar que me antecedeu, ela falou na fala dela que o Ministro Lupi, em oito oportunidades...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, eu queria corrigir, é o Wolney.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Estou falando, por gentileza, Presidente.
Presidente...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu quero corrigir. Eu quero ratificar aqui, retificar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A Parlamentar que me antecedeu, de forma enfática...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Troquei nome.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... afirmou que o Ministro Lupi, em oito oportunidades, teria fugido e que não veio depor, mostrando uma foto do Ministro Lupi...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É o Wolney.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O que não é verdade. Ela mostrou a foto do Lupi, acusou o Lupi. O Ministro Lupi esteve aqui, foi uma das primeiras pessoas a prestar depoimento, e nós temos que corrigir isso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... nos autos, aqui na ata, para que não fique mais uma mentira aqui consignada nessas falas que são feitas aqui, Sr. Presidente.
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, não foi mentira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto a V. Exa. se deseja modificar nas atas o nome.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Eu desejo, sim, claro, por favor. Retifico, porque o Ministro Lupi veio e disse que não sabia de nada, porque o INSS não tinha nenhuma ligação com o Ministério. Só que depois a gente descobriu que ele, como ministro, avocou todas as atribuições do INSS...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... e foi ele que nomeou. Então, ele era o responsável. Agora, ele veio, de fato. Eu mostrei a foto para mostrar a ligação entre eles, mas quem não veio aqui foi o Ministro Wolney...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... que a gente continua esperando que venha.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, solicito à Secretaria que, na ata, o nome citado seja substituído pelo ministro, corretamente, que foi convidado e não compareceu aqui, o Ministro Wolney.
Deputado Sóstenes.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria saber, porque já estamos... Tem mais inscritos depois de mim?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Senador Girão.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Quer passar ele primeiro e eu falar por último? Porque a gente está aguardando uma resposta do Governo se vai aceitar o acordo para a gente resolver o problema do fujão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Mas eu ia questionar justamente isso. Você está tirando a minha fala.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Desculpe, Senador.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tem jogral agora, Presidente?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - É só porque foi apresentado um requerimento e até agora, vai chegar ao final, a gente não sabe se tem acordo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu pedi uma análise para a assessoria e até agora não veio resposta. Eu acho que não vai chegar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só segunda-feira vai chegar a análise.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza.
Deputado Sóstenes, o senhor está com a palavra.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Eu vou falar, então.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para interpelar.) - Eu vou fazer uso da palavra. Bom, eu vou usar a frase do Deputado Evair de Melo, que já foi: "Vai vendo, Brasil". Foi feita aqui uma proposta... O atual Ministro fujão, que está aqui, o Wolney Queiroz, Ministro do Lula... Foi feita uma proposta, já que ele tem... Vou ler aqui os números dos requerimentos: 30/2025, 363/2025, 408/2025, 420/2025, 525/2025, 806/2025, 875/2025, 926/2025... Todos convites. A gente aqui é educado, V. Exa., o Relator... Depois vem o Governo falar que a gente aqui não respeita protocolos. Tudo isso, requerimento aprovado de convite.
Aí, hoje a gente quer um extrapauta para convocar, porque vai, daqui a pouco... Os petistas estão aqui dizendo que não, que querem investigar, mas não assinam para prorrogar a CPMI. O atual ministro deles não veio até agora. Não veio! Trocaram o primeiro, lá do PDT do Rio, como é que é o nome, que eu esqueci aqui? O Lupi, que acabou a minha colega confundindo... Trocaram para colocar esse e até agora não traz. E aí, a gente já está acabando mais uma sessão, e com todo o respeito ao Líder do Governo, falar que até agora não tem resposta... Ora, é o Ministro incomunicável? Será que ele é igual ao Lula, que também não usa celular? Porque um Presidente da República de um país, no mundo moderno, de tecnologia, que não usa celular? Então, assim, é uma cara de pau dessa "esquerdalha", que eu fico assustado, de verdade.
Agora, vamos lá. Eu não vou, com todo o respeito, fazer perguntas. Eu acho que o Relator e todos que fizeram perguntas ao Artur me contemplaram com todas elas. Eu só queria esclarecer uma coisa. Eu soube que existe, não sei se é o C6 ou alguns outros bancos, alguma modalidade de consignado, que cobra juros entre 18% e 23%. V. Sa. tem conhecimento disso? Eu sei que você está para responder pelo C6, mas já que V. Sa. tem a intenção de contribuir com esta CPMI, V. Sa. tem conhecimento? Isso acontece com algum banco? E, se acontece com o C6, por quê?
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O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - No C6, certamente não acontece. Não tenho conhecimento de empréstimo consignado nesse nível de taxa de juros.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Nem empréstimo pessoal?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Acho que empréstimo pessoal, inúmeras instituições têm, mas eu não sei dizer...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não sabe? É porque eu soube que era um outro banco - não era o de V. Sa. -, eu só queria esclarecer. Obrigado pelo esclarecimento.
Eu vou deixar com o Relator aí para o final, se ele quiser mais perguntas, mas eu vou encerrar aqui, Presidente.
Vamos fazer aqui algumas coisas bem claras. O que é mais grave? Presidente, inclusive falam que o Vorcaro tinha o telefone de V. Exa. Ora, telefone, ter de alguém, não quer dizer que você tenha contato com essa pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É verdade.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Qualquer pessoa pode ter o meu telefone salvo no telefone dele e eu nunca ter tido contato com ela. Isso é normal. Agora, receber em agenda secreta três vezes no Palácio do Planalto, quem recebeu foi o "descondenado" Lula, que recebeu Vorcaro.
Aí querem vir aqui e colocar, porque eu falo muito pouco o nome do "descondenado". Agora, essa "esquerdalha", a cada dez palavras, cinco é Bolsonaro. Eles amam o Bolsonaro. Eles têm idolatria com o Bolsonaro. É por isso que, em tão pouco tempo, o filho do Bolsonaro já está aí empatado com o Lula, desesperando o Palácio do Planalto, que já acende alerta amarelo e vê que tem que atacar Flávio. Por quê? Porque Bolsonaro dá ibope para a esquerda; é por isso que eles gostam tanto desse nome.
Eu prefiro tratar o atual mandatário da República de "descondenado", que é o que ele é. Eu não vou ficar falando nome de quem eu não gosto. Não gosto mesmo! Não, é "descondenado"; eu não vou chamar ele do que vocês querem. Eu chamo do que eu quiser, porque ninguém bota a palavra na minha boca, porque aqui eu tenho mandato para falar o que eu penso, o que eu acredito. Ele é "descondenado" e ponto final.
Agora, receber três vezes fora da agenda é muito mais grave do que ter o telefone de alguém, mas isso aqui querem esconder: ninguém quer falar da amizade dele com o Vorcaro.
Vamos lá! Vamos lá! Consignado: eu estou aqui há muito tempo falando que isso é um problema. Errar é humano, permanecer no erro é burrice. Eu não vou tapar o sol com a peneira, que esse erro aconteceu no Governo do Presidente Bolsonaro, em que abriu-se o consignado. Está lá! Agora, eu estou aqui desde o início da CPMI falando: "Está bom, criticam que houve erro no Governo para ele permitir o consignado, e cadê a MP do atual Governo, que fala que é contra o consignado, para trancar esse consignado?" Nunca mandaram, não vão mandar porque são hipócritas. Ficam falando dos outros, mas eles não estão aqui para cortar dinheiro de banco. Não estão! Porque, se estivessem, a MP já tinha chegado. Não chegou. Aí, sabe o que eu tive que fazer, Presidente? Eu não sou Executivo; só sou um Parlamentar. Entrei com um projeto de lei para conter esses consignados. Espero que a Câmara vote rápido, e o Senado.
E aí, Relator, eu quero aqui deixar uma sugestão: se os petistas - que tanto falam aqui que querem investigar - não prorrogarem a CPMI e a gente tiver que aprovar o relatório, vamos, no nosso relatório, recomendar o imediato trancamento desses consignados, em especial para quem ganha até dois salários mínimos, porque muitas dessas pessoas não estão sabendo o que estão assinando. São pessoas iletradas, analfabetas. Lamentavelmente, elas não podem continuar sendo enganadas desta forma.
Então, assim, o Governo precisa, de verdade, parar de ficar falando, querer enganar a população - e vêm aqui e posam de bons moços -, mas, na verdade, o Governo está aqui simplesmente acoitando e incentivando que a população brasileira se endivide.
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Sr. Relator, eu acabei de ler matérias dos jornais de que 80% dos brasileiros estão endividados, e aqui tem duas coisas que contribuem para isto: consignados, desse jeito que está acontecendo; e outra, esse joguinho que nós temos aí, como é que se chama? O tigrinho, ou não sei o quê, esta porcaria de jogo de azar legalizado em celularzinho, das bets, que foi sancionado pelo atual Governo do "descondenado". Eu lutei, enquanto tive acesso ao anterior Governo, para que não fosse sancionado. Bolsonaro não sancionou bet no Brasil. Quem sancionou foi o "descondenado".
E eu agradeço... E aqui eu tenho que reconhecer: tem muita gente da Bancada do PT - e eu quero reconhecer - que é contra bets. E eu sei, eu sei que vocês são contra. Pois então, peçam ao Presidente de vocês para acabar com essa porcaria de bet que está endividando os brasileiros: 80% de brasileiros endividados por conta de bets e consignados. E não vai fazer nada, o Governo? Vai fingir que não está acontecendo nada? Então, pelo amor de Deus, nós precisamos resolver isso.
Vou terminar, meu tempo está chegando, Presidente.
Eu ouvi... Eu ouvi uma entrevista do atual "descondenado" Presidente da República, dizendo que se o filho dele devesse, tinha que investigar. Ora, um pai que não defende o filho? Um pai que não defende o filho? Aliás, já é praxe dele: sítio não é dele, é do amigo; triplex é do amigo; tudo é do amigo, tudo é de alguém, nada é dele. Então, assim, que eu saiba, é normal um pai defender o filho...
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... até a honra. Ele deveria falar: "Não, eu acho que se tem investigação, seja investigado, mas eu quero defender a honra do meu filho". Até que se prove algo contra ele, ele tem que defender a honra do filho. Mas não, parece que para se livrar dos problemas, é igual ao Pilatos, lava as mãos e joga para as covas. Lulinha, vou te falar, Lulinha, um pai desse é preocupante, tá?
Olha aqui você, você deve explicações a essa CPMI, porque aqui você foi blindado. E o Brasil quer saber se você teve ou não teve viagens com o Careca do INSS... Porque o Relator até abre mão da relatoria, já desafiou, ele fala que você não viajou, ele abre mão da relatoria. Se você não viajou, é só vir aqui falar: "Não viajei, estão aqui as provas" e prova tudo, igual fez o...
Inclusive, Presidente, quero aqui registrar a admiração que eu tenho pelo trabalho do advogado Daniel Bialski - um judeu que eu conheço há um bom tempo, parabéns pelo seu trabalho -, e dizer que a gente pode não concordar com tudo que o representante do C6 falou, mas se todos os representantes de banco fizessem igual a ele, a gente poderia esclarecer muito mais coisas na CPMI e diminuir ou aumentar o nosso trabalho. Se todos seguissem esse caminho, a gente não estava discutindo nada aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana.
Eu peço à secretaria, sempre muito atenciosa, que possa colocar a foto... Não é nem o vídeo que eu vou apresentar daqui a pouco, é a foto que a Deputada Bia Kicis colocou aqui, do Ministro Wolney com o Careca do INSS.
Olha, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A gente terminar... Não, não é essa, não. Essa aí vai criar uma confusão, porque aí vão dizer que eu estou... Está aqui, perfeito.
Olha lá, aumenta essa foto aí, é importante que o povo brasileiro veja isso. Quem é que está na mesa do Ministro da Previdência do Governo Lula? É foto, e não é montagem, não. Isso aí não é inteligência artificial, não. Isso é uma foto reconhecida, postada durante a CPMI inteira. Estão ali o Careca do INSS, o símbolo; e Ministro, na ponta, sorridente.
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Ô Sr. Presidente, se essa CPMI terminar sem a vinda do Ministro da Previdência aqui, não tem cabimento, nem que a gente tenha que trabalhar aqui no sábado ou no domingo. Eu tenho esperança de que o Ministro André Mendonça, Deputado Sóstenes, prorrogue isso aqui - eu tenho esperança - porque é um homem de bem, é um homem que está vendo o resultado, o trabalho honrado que todos nós estamos fazendo aqui.
Inclusive, Sr. Artur, seja bem-vindo, e o seu advogado, também, Daniel.
O Ministro André Mendonça foi correto em ter mantido o senhor vir aqui. Parabéns, Ministro André Mendonça! Fez diferente de outros Ministros, que disseram, que liberaram outros depoentes de virem aqui. Isso é uma humilhação com o Congresso Nacional e com todos nós, Deputados e Senadores! Ninguém concorda com isso aqui, não! Agora, eu vou dizer uma coisa: a gente não pode absolutamente terminar essa CPMI sem ouvir a cereja do bolo, que é o Ministro da Previdência do Brasil, aquele que estava comprando, parece que era caneta Montblanc; enquanto a gente estava trabalhando aqui, estava comprando caneta Montblanc. Esse Ministro tem muito a vir aqui explicar, ele tem o dever de vir.
E eu ouvi a palavra do nosso colega aqui, Deputado Líder do Governo, falando: "Ah, mas a nossa assessoria não respondeu ainda". Pô! Não brinca! O povo brasileiro merece respeito, gente! A assessoria do PT - a gente tem que reconhecer - é uma das melhores assessorias que tem na Casa. Não vamos brincar com o povo brasileiro que está ali assistindo, querendo saber para onde é que foi o dinheiro dele. O Governo, tendo um pingo de vergonha, tem que trazer, tem que fazer questão de trazer... O Ministro da Previdência tem que vir, Wolney Queiroz precisa vir.
Então, Sr. Presidente, antes de fazer a pergunta para o Sr. Artur, que pediu para não vir aqui - e o Ministro André Mendonça corretamente disse que tinha que vir - e não fez o juramento da verdade - para mim, perdeu muito com isso, mas faz parte -, eu tenho recebido mensagens aqui de pessoas. Olha, por exemplo, esse senhor aqui, o Sr. Pedro, de Goiás, recebeu o meu telefone aqui e passou:
Sr. Senador [aí fala que está acompanhando e tudo], é a respeito do seguro que é cobrado nos empréstimos consignados, são valores fora da realidade. Suponho que se trata de uma situação anormal; uma análise imparcial, com certeza, vai demonstrar isso. É um absurdo. Espero que não seja mais um assalto aos aposentados.
Gato escaldado tem medo de água fria. O que tem de gente endividada até as próximas gerações com essa coisa do consignado. A gente precisa avançar nisso, Sr. Presidente.
Chegou aos poderosos. Está chegando em gente importante - eu vou ler aqui algumas manchetes -, por isso que estão querendo acabar com essa CPMI. Brasileiro, estão querendo acabar com essa CPMI porque chegou no andar de cima. Está claro isso! Olha aqui: "Escândalo do INSS. Homem de confiança de Alcolumbre recebeu R$3 milhões de empresa investigada na fraude".
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Por que não teve a prorrogação, cara pálida? Por que não teve a prorrogação? A gente tem que ir ao STF para pedir. Ainda bem que caiu com o Ministro André Mendonça. Tenho muita confiança de que vá prorrogar. É isso que o povo brasileiro espera.
Na hora que está chegando ao andar de cima, aí para? Não pode, não pode. É lamentável que o PT não tenha assinado a prorrogação, porque eu vejo, aqui, que nós temos que quebrar sigilo, temos que fazer... Vamos quebrar! Vamos quebrar!
Eu mesmo entrei, quando o Fabiano Zettel, que era ladainha que vinha se dizendo aqui... Eu entrei lá na CPI do Crime Organizado e aprovamos o requerimento da quebra de sigilo - eu entrei. Então não tem justificativa, mas tudo bem, é uma opção que o PT faz: "Não quero mais; não quero mais essa CPMI"; mas por quê? Não está com a razão? Não está dizendo que a culpa é do Governo anterior? Se tivesse razão isso, eles quereriam continuar.
Porque eu participei, aqui, de uma CPI, Presidente, que foi a da covid, lembra? Da pandemia. Aquela arruaça que foi feita, palanque político em cima de túmulo de gente morta. Não deixaram a gente investigar Governadores e Prefeitos, não. E o requerimento para dar origem àquela CPI era meu. Eles blindaram. Eles são blindadores. O Ministro Dino disse que eram os vingadores; eles são os blindadores. Eu não sei como é que o Sr. Artur está aqui. Passou batendo, foi? Porque eles blindaram os bancos tudinho. Eu nasci para ver o PT blindar banco; e blindaram. E o Sr. Artur está aqui. É por isso que a gente não pode perder essa oportunidade; e eu vou lhe fazer pergunta.
Mas, aqui, olhem: "PF apontou que mudança de Lulinha ao exterior poderia ser 'evasão do País' por investigação do INSS"; "Roberta Luchsinger recebeu R$2,2 milhões de pivô de esquema com Juscelino Filho" - chegando a andar de cima, de ex-Ministro. Está aqui, olhem, ligada ao PT.
"Preso pela Polícia Federal tem contrato no Ministério da Defesa", gente, no Governo Lula - começou em 2023. Esse cara é do Ceará e movimentou quase um bi - "b" de bola e "i" de índio - do Ceará. Isso é o quê? Que Governo é esse?
"Banco Master paga empresa de nora de Jaques Wagner." É por isso que querem acabar com essa CPMI, gente. Acordem! Vai vendo, Brasil, como diz o Senador Marcos Rogério também. Então, assim...
"Defesa de Lulinha admite viagem a Portugal a convite [de quem? De quem?] do Careca do INSS", que é aquele que está na foto. Stefanutto está preso.
Aliás, essa CPMI... Presidente, o senhor está de parabéns, e o Deputado Alfredo Gaspar também. Encheram de orgulho, enchem de orgulho o Brasil, e de esperança. Treze pessoas presas, e foi, coincidentemente, quando começou o trabalho aqui, de jogar luz nessa sombra, nessas trevas.
Olhem aqui outro - chegou ao andar de cima, galera -: "Ganhando R$3 mil, ex-assessor de Hugo Motta movimentou R$3,1 milhões [...]" - está aqui!
Ministro André Mendonça, o Brasil espera do senhor que a gente possa continuar o nosso trabalho; e o senhor está de parabéns hoje, por ter mantido, aqui, um banqueiro para vir aqui, porque o da Leila Pereira foi terrível, do seu colega Gilmar Mendes - foi feio demais.
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Mas a pergunta que eu faço: dos mais de 6 milhões de contratos ativos do consignado de vocês, qual o índice de seguro prestamista nesses contratos, Sr. Artur?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO (Para depor.) - Esse tema específico, Deputado, está sendo tratado na Justiça, então eu vou guardar o devido...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor não pode dar uma dica para a gente?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Não responderei a essa pergunta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É o dinheiro da população.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É interesse do brasileiro que está lhe assistindo aí.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Esse tema específico está sendo tratado na Justiça, então eu vou me reservar o direito de permanecer calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E qual o índice de clientes que solicitaram o uso desse seguro? O senhor pode responder qual o índice?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O banco não é o administrador do produto em si. O banco só comercializa esse. Os dados sobre uso ficam nas empresas que...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Os senhores fazem o modus operandi, né? Os senhores fazem com os "pastinhas", como são chamados os encarregados, não é isso? Os senhores... Os correspondentes, né? Os senhores fazem aqueles eventos, aqueles eventos para apresentar a empresa, para conhecê-los, para dar metas. Como é que funciona esse trabalho de captação com relação a esses encarregados que trabalham para vocês?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Eu vou fazer só um apontamento importante: o seguro que a gente vende é o seguro de vida, em nada tem a ver com o seguro prestamista. Por que que eu digo isso? Porque a gente sabe da vedação legal sobre venda de seguro prestamista. O seguro que a gente faz é seguro de vida. Seguro prestamista é um seguro que cobre, basicamente, o próprio empréstimo em caso de óbito. Seguro de vida, se acontecer alguma coisa, o familiar vai ganhar o recurso financeiro daquilo. Em nada o banco vai receber o dinheiro em si.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Acabou o meu tempo. Acabou o meu tempo, mas eu deixo uma pergunta, Presidente, se ele puder responder...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Como é que são esses eventos que vocês fazem, que pegam centro de convenção, ou pegam um espaço menor, para apresentar a empresa, dar metas para esses correspondentes, que são os "pastinhas" conhecidos? Como é que funciona essa relação entre vocês? Porque ficou um vácuo muito grande aqui.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - O único evento que o C6 Consignado faz é um evento de premiação, e premiação em troféus. Não existe prêmio em dinheiro, não existem viagens, não existe absolutamente nada nesse evento.
Como eu disse anteriormente, não são estabelecidas metas para os correspondentes. Os correspondentes, se eles quiserem vender um único contrato no ano inteiro, não há nenhum problema com isso. E o evento é exclusivamente para uma finalização de ano em si.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Troféus?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Troféus.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão encerradas as inscrições e falas.
Relator Alfredo Gaspar.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Excelência, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não está inscrito, Excelência. Não está inscrito, Excelência.
Obrigado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, diante da covardia, eu não podia me furtar a estar aqui de volta. Mas, antes, eu gostaria de passar aqui.
Olha...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Voltou a foto?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu voltei a foto, não. Eu voltei à mesa do Ministro da Previdência Social diante de uma organização criminosa. Pouquíssimos aqui se salvam - pouquíssimos!
Mas, Presidente, eu gostaria de deixar a minha indignação pela ausência, pela oitava vez, do Sr. Ministro da Previdência Social. Se não deve, não precisa temer! O Lupi esteve aqui, mas o Lupi foi demitido!
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Eu quero ouvir o Ministro da Previdência Social, que recebeu, no Ministério da Previdência Social, o crime organizado - o crime organizado -, com raras exceções aqui.
Olha quem ele recebeu: Virgílio. Onde está Virgílio? Preso.
Olha quem ele recebeu: Careca do INSS. Onde está? Preso.
Olha quem ele recebeu: André Fidelis. Onde está? Preso.
Esse Leandro aqui recebeu R$50 mil, assessor do pai do Ministro. Nós precisamos ouvir o Ministro. Não podemos mais esperar convite, tem que colocar em votação a convocação.
Passa aqui.
Sr. Presidente, eu vi que Deputado representou V. Exa. no STF. Isso é a vingança do sistema contra quem está agindo corretamente. Esses X9, que muitas vezes plantam fake news e têm que desmentir, não têm a coragem - não têm a coragem - de mostrar que um bandido como o Vorcaro pagou R$11 milhões para familiares de Jaques Wagner, Líder do Governo Lula aqui no Senado Federal. Jaques Wagner deve se sentar aí para prestar depoimento.
Passa.
Olha, eu quero saber quem teve ou deixou de ter, mas falaram muito bonito sobre o indício do Master, mas se esqueceram de dizer que o atual Presidente da República recebeu quatro vezes, no Palácio do Planalto - no Palácio do Planalto...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O senhor está mentindo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... o Sr. Vorcaro. Vorcaro. E o pior: fora da agenda presidencial. O que um mafioso - o que um mafioso - tem a ver com o Presidente da República?
Mas, senhores, vamos falar de fatos, fatos verdadeiros. O Presidente Viana hoje foi alvo de ataques covardes de forma reiterada. Eu vi um Deputado aqui: "Presidente, as suas emendas...", processado por improbidade administrativa. Vi um Deputado cometendo crime ambiental, e vem cantar de galo para cima de um homem decente como o Presidente Viana. Presidente, não baixarei a cabeça nem calarei a minha voz. Chega de narrativa mentirosa! Voltaram os bombardeios direcionados para o senhor, porque o senhor não tem atendido a interesses escusos, mas o seu escudo, que é Deus, e o compromisso com a sociedade... Vamos levar esta CPMI até o final.
Mas dizer aqui: está vendo esse cidadão que está aqui, Presidente do C6? No dia 4 de dezembro, eu pedi a convocação dele, e muitos que estão aqui, com a voz da moralidade, agiram como advogados de defesa e não deixaram ele comparecer. Hoje está aqui porque foi negado o habeas corpus, mas aqui está cheio de advogado do sistema financeiro. É uma verdadeira vergonha, é uma verdadeira falta de compromisso com a sociedade.
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Eu vejo tanta gente dizendo "Há banco ganhando muito dinheiro", mas ali no escurinho do cinema trancado, quer não a convocação de banco - eu vi a pressão e os pedidos de perto. O C6 está aqui presente porque foi uma votação simbólica, reconhecida pelo Presidente da Casa como correta; mas lá, quando a gente se sentou para decidir quem vinha depor ou não vinha depor, o C6 foi bravamente defendido para não estar aqui. Então, hoje o C6 está aqui e não pode ser penalizado como o único representante do sistema financeiro; não é justo. O C6 está aqui, mas aqui está faltando o Santander, que também foi blindado; está faltando o PicPay, que ganhou um conjunto de normas sob medida - foram milhões de reais. O Sr. Batista, eu fiz a convocação dele aqui e foi blindado.
Olha, tá... Hoje, nós temos a prova de que não podemos deixar de fora os outros nove bancos para prestarem depoimento. Eu reconheço uma coisa: o senhor não teve o tratamento VIP do STF que outros banqueiros estão tendo. E nós, reconhecendo isso, jamais vamos imputar responsabilidade só para o senhor, esquecendo os demais. Quem praticou a atitude correta está tranquilo; quem não praticou, pouco importa para mim se vem depor, ou deixa de vir depor, tem que estar na mesma linha de atuação.
Então, eu queria dizer, Sr. Arthur, que V. Sa. realmente se expôs mais. Se expôs mais porque foi obrigado a comparecer, mas os outros nove, que não compareceram, serão igualmente lembrados no relatório, ninguém vai ficar esquecido. A Sra. Leila Pereira, da Crefisa, que ganhou 25 dos 26 lotes, que está com uma série de procedimentos incorretos no INSS, em que aposentado e pensionista estão sendo prejudicados, jamais será esquecida no relatório, não tem como. Ela pode ganhar mil habeas corpus para não vir depor, mas vai ser item por item lembrado. O PicPay, podem blindar, vai ser lembrado. Santander e companhia: vocês podem ter uma vitória momentânea, mas nós iremos discorrer sobre a atuação de cada uma dessas instituições financeiras.
Eu só não lhe dou os parabéns - porque o senhor compareceu - porque o senhor também está aqui porque foi forçado a estar, pediu muito para não estar presente. Mas tem duas perguntas que eu preciso fazer ao senhor. Aquele gráfico que eu apresentei no começo. (Pausa.)
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É esse gráfico aqui.
O senhor saiu de 10 mil contratos - olha, 10 mil contratos - para 6 milhões de contratos.
Pergunta que eu esqueci de falar ao senhor: qual foi a estratégia comercial do Banco C6 para esse salto gigantesco, de 10 mil para 6 milhões?
É uma pergunta simples. O senhor foi para o C6 para fomentar o consignado, e o senhor conseguiu.
Por favor, nos diga qual é a estratégia comercial.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Deputado, eu tenho 20 anos de experiência no mercado de crédito consignado...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - ... para aposentados e pensionistas do INSS. Basicamente, a gente colocou uma operação no ar. O C6 Bank e o conglomerado nasceram em 2019, como aqui foi dito, mas trouxeram inúmeros profissionais com alta experiência deste mercado de crédito consignado de INSS.
O banco o qual eu represento conseguiu, de fato, atingir o volume de operações que hoje... Aliás, me perdoa, até dois dias atrás, se não fosse uma suspensão unilateral do INSS - da qual a gente discorda e entrou na Justiça sobre essa suspensão -, a gente continuaria líder na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor não respondeu à pergunta que eu lhe fiz. Se o senhor não quiser responder, o senhor não responde.
Qual foi a estratégia comercial para esse aumento tão exponencial?
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - A estratégia está ligada a muito uso de tecnologia. Nós somos um banco digital e isso é a raiz da nossa essência. Como eu disse, nos últimos três anos, nós não figuramos entre as dez instituições mais reclamadas em reclamação. Isso denota que a satisfação do cliente nas operações do C6 Consignado é óbvia. A gente ficou, como eu disse, em décimo quarto, salvo engano, décimo quinto e depois décimo segundo... décimo quarto de novo em reclamações.
Quando você olha o índice que a Febraban apresentou das reclamações sobre não reconhecimento, foram apenas 483 reclamações, salvo engano, para 5,5 milhões de contratos ativos. Isso denota a qualidade da prestação de serviço, e, com qualidade de prestação de serviço aliada a tecnologia e processo, os clientes escolhem o C6 do outro lado para poder fazer o seu empréstimo consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu não sei se estou compreendendo errado. Eu só queria saber qual foi... não estou falando de qualidade, eu quero saber qual foi a estratégia comercial para esse aumento exponencial.
O SR. ARTUR ILDEFONSO BROTTO AZEVEDO - Essa estratégia é muita tecnologia, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, está ótimo.
Com esse aumento exponencial... Olha, esse aumento exponencial...
Agora, passa a reportagem aqui. Aqui, eu peguei umas cinco ou seis, tudo de ação judicial contra o C6 e ação coletiva. Mas passa mais uma. Mas nessa última aqui... essa veio parece que por encomenda.
A estratégia comercial dos senhores, a estratégia comercial, para mim, está muito clara: os senhores ampliaram essa malha de captura de cliente em detrimento da segurança jurídica, da ética e do compromisso com o aposentado e pensionista, chegando a R$300 milhões.
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Eu fiz questão de vir, Presidente, por dois motivos.
Para dizer, Presidente, que a jornada está sendo dura. O senhor aguentou firme, com equilíbrio e decência. Operou um câncer, venceu a morte e está levando pancada porque está agindo corretamente. Presidente, quando eu ouço algumas pessoas falando em nome da moral, e vendo o passado, dá vontade de vomitar. A partir de agora, cada ataque vai ter uma resposta com um dossiê completo do elemento. Faço questão, para deixar claro, Presidente, para a gente separar o joio do trigo! A vagabundagem não vai falar mais alto, seja quem for. Chega de perseguição e mentira! Chega! Cansei. Presidente, enquanto Relator, eu vou defender a nossa honra aqui, mostrando quem fala da boca para fora e quem fala com as atitudes da vida. Chega de mentira e covardia!
Segundo, o senhor entrou aqui como testemunha. Se depender de mim, o senhor sairá como investigado. Muita coisa ficou em aberto. O C6 em nada se diferencia das associações que foram criadas e ousaram roubar aposentados e pensionistas. Botem a mão na consciência e devolvam o dinheiro dos aposentados e dos pensionistas! Apesar dos empregados de um sistema financeiro na CPMI, ainda tem Parlamentares com honra para exigir o cumprimento da lei! Pode ser o C6 ou qualquer outra instituição financeira. O dinheiro desviado de aposentados e pensionistas tem que voltar para o bolso do povo brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Estão encerradas as falas.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Por favor, encerrada...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Eu peço desculpas, Excelência, mas eu vou terminar com os Líderes aqui e vamos encerrar.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, eu sou membro... Encerrou e eu não estou inscrito, quer dizer, eu sou o último.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é, Excelência...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E todo membro de uma CPMI...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas nós temos uma regra de inscrição, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas a regra de CPMI, de CPI é que você tem inscritos, você tem os suplentes e, no final, dá a palavra por três minutos a quem não está inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Não houve esse acerto aqui desde o início da CPMI, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não, V. Exa... Eu não estou pedindo nem benevolência, eu estou pedindo o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não está no Regimento isso, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não estou pedindo benevolência. E normalmente são três minutos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, hoje eu vou pedir...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu vou pedir ao Sr. Presidente aqui de Belo Horizonte: o senhor me concede, senhor?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - É para quem está inscrito...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ah, tá. Você concede, Lindbergh? Porque agora você é o Líder.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor.
Nós vamos ao tempo da... O senhor vai usar o tempo da Liderança, Excelência?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - É o quê?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo da Liderança.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O senhor não vai me dar?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Hoje eu não vou conceder o tempo a V. Exa.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não vai deixar eu falar sobre os ladrões?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Hoje...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Dos que roubam aposentados eu não vou falar hoje?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Hoje eu peço vênia e perdão a V. Exa., mas nós vamos dar sequência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - V. Exa. não vai deixar eu falar sobre o STF para que não dê habeas corpus...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... a fim de que o indivíduo venha prestar depoimento? O senhor não vai me deixar falar isso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. tem todo o direito de falar...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - V. Exa. não vai deixar eu falar hoje?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Está bom, porque, se eu fosse falar, eu ia dizer que essa raça que rouba aposentado - se eu fosse falar - é um monte de ladrões, seja banqueiro, seja intermediário, seja lobista do porte de Alexandre de Moraes, assassinos de honra e da vida daqueles que nem podem comprar remédios. Mas como eu não posso falar hoje, eu reafirmo que são ladrões.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu ainda tenho muito o que aprender... (Risos.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pelo tempo da Liderança, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu não pretendia usar o tempo da Liderança. Mas, infelizmente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marquem o tempo. Isso. Cinco minutos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... diante de uma mentira repetida aqui pelos Parlamentares que me antecederam, eu sou obrigado a falar, porque eles demonstraram aqui não ter nenhum compromisso com a verdade. São mentirosos contumazes, sem nenhuma preocupação com a verdade.
Coloca na tela, por gentileza, lá, o meu pedido.
Só que agora há pouco isto aqui foi postado lá, Sr. Presidente: "Vorcaro esteve no Planalto quatro vezes e teria falado [...]". O repórter ainda foi mais cuidadoso, falou "teria". Mas os Parlamentares não tiveram nenhum cuidado com a verdade, e afirmaram aqui que o Presidente Lula teria, em quatro oportunidades, se reunido com o Sr. Vorcaro para tratar de assuntos do Banco Central. Isso é mentira, Presidente! Isso é uma mentira que tem sido repetida. Inclusive, Sr. Presidente, esses Parlamentares sequer tiveram o cuidado de analisar a agenda do Presidente da República, que é pública.
Esse indivíduo esteve no Palácio do Planalto no dia 04/12/2023, e o Presidente estava na Alemanha, Sr. Presidente. Numa outra oportunidade, ele esteve lá dia 1º/03/2024, e o Presidente estava na reunião da Celac, em São Vicente e Granadinas. E na outra oportunidade em que ele esteve lá, às 17h29 do dia 03/04/2024, o Presidente estava na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
É mentira! E eu quero aqui desmentir os Parlamentares que, sem nenhuma preocupação com a verdade, vieram aqui e mentiram para o povo brasileiro, tentando criar um vínculo que não existe entre o Presidente Lula e este banqueiro criminoso do Banco Master.
É verdade - e foi reconhecido - que, numa oportunidade, teve uma agenda. E é verdade também - porque é público o que foi dito por esse indivíduo - que questões técnicas envolvendo o Banco Central devem ser tratadas com o Banco Central. E o Presidente Lula recebeu esse banqueiro, como recebeu dezenas de banqueiros e empresários do Brasil. Agora, imputar ao Presidente Lula ter recebido em agendas quando ele sequer estava no Brasil é algo muito grave que nós não podemos, Sr. Presidente, tolerar e ficar calados diante dessas mentiras, que são repetidas aqui como se fossem verdade.
O povo brasileiro já sabe: não foi na conta da campanha do Presidente Lula que o Sr. Daniel Vorcaro botou milhões de reais. Não foi na conta do Presidente Lula, Sr. Presidente. O Sr. Daniel Vorcaro e o seu cunhado Zettel colocaram R$5 milhões na conta do Bolsonaro e do Tarcísio de Freitas. Foram os maiores... As maiores contribuições individuais da campanha do Bolsonaro e do Tarcísio foram feitas pelo Sr. Zettel, cunhado e braço direito do Vorcaro.
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Não foi para a campanha do Lula, Sr. Presidente, que o Sr. Vorcaro disponibilizou o seu avião. O Deputado Nikolas Ferreira percorreu o Brasil fazendo campanha para o Bolsonaro, Sr. Presidente, com o avião do...
(Intervenção fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Desculpa aí, Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, foi o avião do Vorcaro que carregou o Deputado Nikolas Ferreira pelo Brasil para fazer campanha para o Jair Bolsonaro.
Sr. Presidente, foi o Campos Neto, Presidente do Banco Central do Bolsonaro, que permitiu que o Banco Máxima virasse o Banco Master e que esta bandalheira acontecesse sem que o Banco Central fizesse nada. E foi agora, quando mudou o Presidente do Banco Central, quando o Galípolo, indicado pelo Presidente Lula, teve coragem de enfrentar essa bandalheira.
E não adianta o Vorcaro nem ninguém mandar recado e ameaçar Haddad ou qualquer outra pessoa, porque estão falando com as pessoas erradas, e este Governo não vai se omitir de fazer aquilo que é certo, Sr. Presidente.
Portanto, os Parlamentares tinham que ter, no mínimo, o cuidado de analisar a agenda oficial do Presidente para não mentirem da forma descarada...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e irresponsável como mentiram aqui hoje, tentando vincular o Presidente Lula, em dias, inclusive, em que ele estava no exterior, como se ele estivesse reunido com esse indivíduo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Deputado...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Cinco minutos, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu fico ouvindo o discurso do Governo... Eu acho que eles estão vivendo em outro planeta. Quem fala que o Presidente Lula recebeu quatro vezes fora da agenda são os jornalistas. Ora, se é mentira, como eles estão falando, processaram o jornalista? Não. Sabe por quê? Porque é mentira deles. O jornalista tem fonte. Está aqui, ó. É pior! Jornalista afirma: "disse Vorcaro sobre reunião com Lula, ministros e Galípolo", "Foi ótimo" - abre e fecha aspas. A reunião foi boa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - No celular do Vorcaro.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Está aqui no celular do Vorcaro.
Ora, quem é a jornalista? Natália Portinari. Ei, processaram a Natália? Não. Aí quer vir aqui falar que é mentira. Sabe por quê? Quer enganar você, aposentado e pensionista.
Quem recebeu quatro vezes fora da agenda? Está aqui: é o "descondenado" Presidente da República, o Lula - eu não gosto de falar o nome, mas já falei; está dito.
Quer mais? Está aqui, ó - se querem processar e querem dizer que é mentira -, CNN, jornalista Pedro Teixeira: "Lula esteve com Vorcaro em encontro fora da agenda em dezembro de 2024". Processaram o Pedro Teixeira? Não! Não!
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Aí vêm aqui para a CPMI, querem enganar o coitado do aposentado e pensionista roubado, saqueado por essa quadrilha que tem acesso ao Palácio do Planalto, com Lula. E aí vêm para cá para fazer isso?
Aí tem mais. Vamos lá, vamos lá, tem mais.
Guilherme Grandi, da Gazeta do Povo: "Vorcaro esteve no [...] [Palácio] quatro vezes e teria falado com Lula sobre venda do Master". Processaram o Guilherme Grandi? Não. Então, vir aqui com essa falácia de querer desqualificar até a imprensa agora? Não eram tão defensores da democracia, agora vão atacar a imprensa? Então, processem os jornalistas. Se não estão processando, é porque, para mim, é verdade.
Eu termino os dois minutos com o Deputado que não pôde falar, coitado. Ele é da oposição e eu dou os minutos restantes para ele.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - O Senador... O Deputado Sóstenes foi muito assertivo. A imprensa... As escamas dos olhos caíram, como aconteceu com o Saulo. A imprensa virou Paulo agora, de olhos abertos, já não mais acoberta e passa pano. Aquele espírito de flanelinha que a imprensa tinha com eles acabou. Eles agora estão falando a verdade. Processa a Malu Gaspar? Alexandre de Moraes, vai lá, manda a sua milícia prender a Malu Gaspar, faz isso!
Vorcaro disse que Lula chamou três ministros, e a frase é: "Foi forte". Esses três ministros não falam nada, não se manifestam. Eu sei que o meu amigo aqui fica defendendo e os caras ficam calados; ele bota a cara na reta, porque eu o conheço, é de briga mesmo... Eu até gostei que trouxeram ele para cá, porque a gente está acostumado, passamos oito anos aqui juntos no embate, o nosso querido... Eu não vou falar o nome, mas que gosta de um art. 14, rapaz (Risos.), eu não gosto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não, não vou falar não, senão ele vai apimentar...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... o negócio aqui.
E, veja, por que esses Ministros não se apresentam e dizem: "Não, senhor, eu não fui!", falar igual à Vera Verão: "Êpa! Eu não!". Estão caladinhos, e o Parlamentar é obrigado a botar a cara na reta, ficar exposto em recorte, e daí eles caladinhos na mansão, porque moram tudo no Lago Sul... É sacana.
Vixe, falei um palavrão, não é? Desculpe aí, mas, diante de ladrão, sacana...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não, falei foi "sacana" mesmo. Não tire, não, das notas, não, minha palavra, não.
Então, Sr. Presidente, ninguém se apresenta para dizer: "Não fui eu, não foi..."; agora, Vorcaro tem no ar um som, que vai ficar muito alto, de que essa dinheirama do Grupo Master... Vorcaro é um laranja que lava dinheiro que vem de Portugal.
Não vou adiantar mais, mas vocês vão ver o tamanho das pernas desse povo, o tamanho do crime. Nós não vimos nada ainda. Estava vindo aos poucos, são 200 bilhões.
Joga aí, está no ar. Está no ar. Está no ar.
Olha, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
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O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O que eu espero do Supremo Tribunal Federal?
Eu disse a um ministro, com todo o respeito, da Suprema Corte... Tive a disposição de pedir para me receber. Fui a esse ministro, que eu não vou dar o nome, e disse: "O Senador Viana tem o seu tamanho, a sua estatura. Eu posso não ter anel de formatura no dedo, ministro, mas de CPI eu entendo".
Esse instrumento...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... esse instituto...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele vai encerrar, Excelência. Vamos deixar terminar o raciocínio.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Esse instituto...
Não apimenta, não; deixa eu só encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu vou encerrar.
Esse instituto... Na verdade, esse instituto não pode ser violado, porque, se um bandido recebe uma carta de alforria para ir para a piscina enquanto a gente se digladia aqui, se expondo, ele está rindo de nós e zombando do aposentado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - "Então, Sr. Ministro, aquele aposentado - que possivelmente seja da sua família - está sendo zombado por esse que ganhou o habeas corpus para não vir aqui". Não é?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu não tenho tempo para indagar o dono do Banco...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... C6. Não é? Mas não há ninguém diferente nesse metiê, todos são iguais.
Minha solidariedade a V. Exa....
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... à sua coragem e disposição. Tenha certeza de que V. Exa. não está só.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E cada golpe terá contragolpe. Sabe?
Aqui é como nas artes marciais: a toda ação vai corresponder uma reação. A única coisa importante é que pressão se responde com pressão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E é assim que nós vamos praticar. V. Exa. conte conosco.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, os 5 minutos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Para discursar.) - Estão encerradas as falas, estão encerradas as falas.
Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro, hoje esta tribuna não é apenas um espaço de fala, é um espaço de responsabilidade histórica com o Brasil.
Nas últimas 48 horas, a nação assistiu a uma sequência de fatos que não podem ser tratados como episódios isolados. Eles revelam um cenário que exige clareza, firmeza e posicionamento deste Parlamento e é isso o que esta Presidência vem fazer.
No curso regular das investigações desta CPMI, foi realizada, por meio do sistema Citel, uma solicitação formal às empresas de telefonia. O objetivo era simples e técnico, confirmar a titularidade de um número telefônico citado na quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro.
A resposta veio oficialmente e é grave: o número está vinculado ao Supremo Tribunal Federal. Isso não é interpretação da minha parte, isso é informação oficial desta CPMI.
Diante da resposta, esta Presidência adotou o caminho correto: determinou o envio de ofício ao Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, responsável pela gestão administrativa da corte, para que informe quem era o titular da linha no momento da comunicação descoberta pela Polícia Federal e que esteve em mãos desta CPMI até a decisão de serem retirados os documentos. Sem especulação, sem prejulgamento, com responsabilidade, mas com firmeza, porque o que está em jogo não é um detalhe técnico, é a necessidade de esclarecer se houve contato entre investigado desta CPMI e alguém vinculado a uma das mais altas instituições da República. Isso precisa ser explicado. O povo brasileiro exige respostas.
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Hoje também ouvi aqui uma série de discursos e acusações contra esta Presidência. Ouvi discursos graves de pessoas que não têm o menor passado limpo para que possam fazê-lo, mas respeitei a palavra de todos eles. E quero deixar aqui muito claro: os dados todos estão à disposição. Como pessoa pública, eu aceito responder a qualquer tipo de pergunta sobre o meu trabalho, com legalidade, documentos a serem apresentados e uma verdade objetiva.
Diante disso, eu coloco, com muita clareza: não haverá silêncio em nenhuma das manifestações.
Eu fui eleito pelo povo. Não fui... Ao Senado, não cheguei aqui por indicação. Minhas ações são públicas, rastreáveis e submetidas à lei. Não há qualquer irregularidade na minha atuação. E isso não é opinião, é fato. A Constituição é clara também.
Eu espero, com sinceridade, que tudo o que foi colocado tenha sido uma provocação republicana, porque, em se tratando de represálias às minhas falas como Presidente desta Comissão no Senado da República, eu quero deixar aqui, àqueles que esqueceram do dever constitucional: o art. 53 garante a inviolabilidade parlamentar; o art. 2º estabelece a independência entre os Poderes. Esses limites não são negociáveis e não serão relativizados por esta Presidência.
Nas últimas horas, o Brasil assistiu a decisões que impactam diretamente esta Comissão e o relacionamento entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Depoentes sendo dispensados, limitações sendo impostas, restrições que não existiam até então. Isso precisa ser dito com clareza. Não se trata de um caso isolado. Estamos diante de um padrão e todo padrão cria precedente. Precedentes, quando consolidados, mudam o funcionamento das instituições. Se isso não se normaliza, nenhuma CPI no Brasil terá autonomia real.
Nós respeitamos e eu respeito o Supremo Tribunal Federal, mas respeito não é submissão. Harmonia não é abdicação. Cada poder tem seu papel e o papel do Parlamento é o de investigar. A Constituição não deixou isso em aberto. Foi objetiva: CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso não é simbólico. Isso é garantia constitucional. Quando se impede uma oitiva antes mesmo de ela acontecer, não se está controlando; se está limitando. Quando se antecipa um juízo, não se está protegendo; se está interferindo.
Essa CPMI não investiga um tema abstrato. Estamos falando de aposentados, de pensionistas, de pessoas que trabalharam a vida inteira. Pessoas simples, vulneráveis confiaram no sistema e foram lesadas. Isso não é apenas irregularidade administrativa, é uma violação moral. E talvez seja exatamente por isso que começam as tentativas de interrupção, porque essa CPMI não ficou no discurso. Ela produziu resultados.
E a estratégia, senhores, ao longo das grandes investigações a que o Brasil assistiu, sempre foi a mesma. Primeiro, tentar-se colocar nessa Presidência uma pessoa amiga. Nós já tínhamos colegas dando entrevistas como Presidentes pré-eleitos e Relatores. Não conseguiram. Se esperavam um Presidente omisso, se enganaram. Se esperavam um Presidente que não tinha coragem de enfrentar uma investigação como essa, estão mais enganados ainda.
O segundo passo é tentar desqualificar as provas. Não foram poucos os Parlamentares que deram entrevistas, dizendo que essa CPMI não chegaria a lugar nenhum. Se enganaram, senhores.
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O terceiro passo, agora, é tentar desqualificar os investigadores e, especialmente, os que presidem esta CPMI, mas os resultados é que mostram claramente: 21 pedidos de prisão aprovados; 12 investigados, ou melhor, 14 investigados ainda presos; bilhões sendo rastreados; estrutura de fraudes sendo desmontada; patrimônios incompatíveis expostos; e mais, durante depoimentos, esta Presidência determinou a prisão em flagrante por falso testemunho cinco vezes. Isso nunca aconteceu, nessa dimensão, no Congresso. Isso é uma amostra, senhores: aqui não há espaço para mentira.
O pedido de prorrogação desta CPMI cumpre todos os requisitos: tem assinaturas suficientes, tem respaldo regimental e, ainda assim, não foi respondido pela Casa. E, nesse caso, o silêncio não é neutro. O silêncio paralisa, o silêncio protege, o silêncio cobra um preço institucional. Diante disso, recorremos ao Supremo Tribunal Federal, cuja função é fazer com que a Constituição seja cumprida, e não interferência nos trabalhos do Congresso. Não por estratégia política, mas por necessidade.
Deputados, Senadores, Senadoras, este é o momento de escolha: o Parlamento vai exercer seu papel ou vai aceitar limitações? Vai investigar ou vai recuar? Porque, quando o Parlamento recua, alguém avança. E quando alguém avança sobre o Parlamento, quem perde é o povo. Se alguém esperava recuo, da minha parte não haverá.
Esta CPMI seguirá com responsabilidade, com equilíbrio, mas com a firmeza que o povo espera de todos nós, porque o compromisso desta Presidência não é com conveniência, é com a verdade. O Brasil não precisa de silêncio, precisa de coragem, mas também não precisa de versões, precisa de fatos. Não precisa de contenção da verdade. Muitos discursos são feitos aqui, mas não se sustentam diante da realidade. O Brasil precisa de revelações.
Esta CPMI vai até o fim, porque quem trabalhou a vida inteira merece respeito e quem foi lesado merece justiça. Esta Presidência respeita os aposentados brasileiros. Eu e o Relator respeitamos o povo brasileiro e estamos imbuídos de uma função de que nós não vamos abrir mão, nós vamos cumpri-la. Justiça não pode ser seletiva, e é isso que a nação espera de todos nós, e eu espero, também, que todos os Parlamentares caminhem juntos nessa determinação pelo povo brasileiro.
Muito obrigado, senhores.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos - inclusive do Sr. Artur Idelfonso, muito obrigado, e do Sr. Daniel Bialski, o advogado - e convido a todos para a próxima reunião, a ser realizada segunda-feira, 23 de março, 4h da tarde, para as oitivas previstas de Rodrigo Assumpção, Presidente da Dataprev, e Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 03 minutos.)