O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.

Declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 6 de abril de 2026.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 48/2026, da CDH, de nossa autoria e outros Parlamentares, com o título "Por que a guerra? Queremos a paz".

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que foram utilizadas pelos expositores.

Aqui na mesa a primeira mesa: Conselheiro Leonardo Abrantes de Sousa, Chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais do Ministério das Relações Exteriores; Luciana Peres, Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Ulisses Riedel, mentor, formulador e quem provocou a mim e o Flávio Arns para apresentar essa proposta - o Flávio Arns foi autor, eu tive a satisfação de ser o Relator e aprovamos no Plenário, com a sua presença, né?; e estivemos também na casa do Presidente da Casa para falar do tema, e ele também abraçou, concordou plenamente e colocou a matéria em votação -, que é advogado, ex-Senador, foi Senador comigo, tive a alegria de ser Senador com ele, foi Constituinte comigo, Presidente Honorário da União Planetária e foi quem sugeriu a Frente Parlamentar da Paz; está também conosco Amael Notini Moreira Bahia, Consultor Legislativo do Senado Federal.

Teremos numa segunda mesa - se tiver espaço, eu pediria que fosse colocada nesta mesma -: Pablo Mattos, Oficial de Relações Governamentais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) - o Pablo já está na mesa -; temos ainda dois por videoconferência: Reginaldo Nasser, Professor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e da PUC-São Paulo; Marcelo Bormann Zero, Sociólogo e Especialista em Relações Internacionais - ele também estará por videoconferência.

Eu só vou fazer a minha abertura oficial, primeiro cumprimentando a postura da Senadora Damares, que, de pronto, quando propusemos esta audiência pública - a partir daqui que nós vamos começar o processo de instalar a frente -, disse: "Não, Paim, veja o dia aí, pode avisar o Ulisses, que estará garantido". E ela marcou para o dia de hoje. Então, de pronto, eu agradeço muito à Senadora Damares pela forma como acolheu essa ideia que veio da sociedade civil.

Meus amigos e minhas amigas, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal tem por objetivo debater este tema: "Por que não à guerra e [por que dizemos] sim à paz?".

Grande parte do mundo está em guerra. Crianças, jovens e pessoas inocentes encontram-se no meio dos conflitos. São muitos feridos e milhares de mortos.

Na guerra entre os Estados Unidos e Israel contra o Irã, 28 de fevereiro, primeiro dia do conflito, uma escola infantil foi bombardeada, matando 175 pessoas, sendo 150 delas crianças.

Segundo a ONU e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, mais de cem conflitos estão em curso, principalmente nas regiões da Ucrânia, Palestina, Faixa de Gaza, Israel, Iêmen, Síria, Myanmar, o Irã já citei. A África sangra também, precisamos ter um olhar muito forte, carinhoso, respeitoso e construtor da linha da paz para a África. Ali nós temos conflitos mais permanentes: República Democrática do Congo, Somália, Mali, Burkina Faso e outros tantos.

Os mais afetados são sempre os mesmos: crianças, idosos, mulheres, enfim, os mais vulneráveis. Lembro que Bob Dylan, na canção Mestres da Guerra, disse - e ouvi muitas vezes essa música, cantada com muita emoção por ele -:

Também lembro de John Lennon, com a canção Imagine, que nos convida a sonhar com um mundo sem guerras. Diz:

O Projeto de Resolução nº 45, de 2025, foi aprovado, de autoria do Senador Flávio Arns, sob a minha relatoria. Repito: Davi Alcolumbre, estivemos na casa dele, eu, Ulisses e a sua filha que esteve conosco...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, a Thaís. A Thaís Riedel esteve na casa do Davi Alcolumbre comigo. Foi ou não foi?

O SR. ULISSES RIEDEL (Fora do microfone.) - Neta.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Neta. Ele é tão novo que eu penso que a Thaís é filha dele. Com essa idade, ele continua um guri. Eu sempre a chamo de sua filha, viu? E ela diz: "Paim, eu sou neta, Paim". Eu digo: "Está bom, vou mudar o discurso, então".

Mas, enfim, esse projeto, que tive a alegria de relatar, foi sugerido por Ulisses Riedel, que está aqui conosco.

Assim, a partir daqui é que vamos criar a Frente Parlamentar pela Paz Mundial, já aprovado no Plenário do Senado o requerimento, o projeto de resolução. Essa frente busca fortalecer a atuação no Congresso Nacional em defesa da paz mundial.

Cito ainda - eu gosto muito de poesia, viu?; e, quando a poesia toca nas coisas sociais, da vida, do meio ambiente, enfim, eu acabo usando muito nos meus pronunciamentos - o escritor, poeta e pensador grego Nikos Kazantzakis - a pronúncia é minha do nome que está escrito aqui -: "A virtude enlouqueceu, a geometria enlouqueceu, a substância enlouqueceu; a mente tem que se tornar novamente a legisladora, estabelecer uma nova ordem, novas leis; o mundo precisa se transformar em uma nova harmonia” - fecho aspas. Isso foi escrito na década de 50, casualmente a data em que eu nasci. Muitos não gostam de dizer a data, eu não tenho problema com a data, não. Eu nasci em 1950, 15 de março.

Quando ele diz que - abro aspas - “a virtude enlouqueceu, a geometria enlouqueceu, a substância enlouqueceu”, afirma que aquilo que antes dava ordem, sentido e estabilidade ao mundo entrou em colapso. A virtude enlouqueceu: os valores morais perderam o rumo; o certo e o errado já não são claros. A geometria enlouqueceu: até a razão, a lógica e a ciência - que deveriam ser exatas - parecem falhar. A substância enlouqueceu: a própria essência das coisas, aquilo que sustenta a realidade, tornou-se instável. Ou seja, tudo aquilo que sustentava o mundo — ética, razão e essência — entrou em crise ao mesmo tempo.

Nikos - isso aqui tudo é dele; não é meu, viu? - sugere que, quando o mundo perde seus referenciais, não podemos apenas lamentar ou esperar respostas prontas. É preciso que o ser humano - consciente, crítico e criador - assuma a responsabilidade de reconstruir o sentido da vida. Precisamos de um novo equilíbrio: mais consciente, mais humano, mais autêntico. Não podemos fugir; precisamos recriar o mundo a partir da própria consciência.

Isso é só a fala de introdução de um tema tão, tão importante como esse.

E, de pronto, eu vou passar a palavra, em primeiro lugar, para o mentor dessa frente, que é o meu colega desde a Constituinte, mas já nos conhecíamos antes, do movimento sindical.

O SR. ULISSES RIEDEL - Sim, sim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ele era o Líder do Diap; eu era um sindicalista lá do interior do Rio Grande do Sul, em Canoas, eu presidia a central do estado lá. Encontramos o Ulisses diversas vezes. Ele nos ajudou muito, principalmente a organizar do Capítulo VI ao XIV ali da Constituição, que tratava mais dos direitos sociais, direitos dos trabalhadores. Mas, enfim, eu estou aqui há 40 anos falando. A palavra é de vocês.

Ulisses, vamos lá.

O SR. ULISSES RIEDEL (Para expor.) - Eu quero expressar, em primeiro lugar, minha profunda alegria com a realização desta audiência pública, que praticamente está dando início a uma primeira atividade da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, criada aqui pelo Senado Federal. Um trabalho em que contamos fortemente com a atuação do Paulo Paim, do Eduardo Girão, do Flávio Arns e do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que abraçou a causa, nos recebeu e diligenciou para que fosse promovida e tivesse efetividade essa frente.

A gente sabe perfeitamente que a evolução é um processo. E não é um processo muito simples, não, é um processo que tem uma certa dificuldade, porque nós temos uma humanidade um tanto jovem - jovem não em tempo, mas jovem em maturidade, jovem em princípios, jovem em valores, e que vem desenvolvendo isso. Mas uma coisa ficou muito clara para nós, que é possível sempre dar um passo à frente. E por isso, com esse sentido, é que nós propusemos a criação da frente.

Eu devo dizer... Perguntam-me muito o que é que anda na minha cabeça, se eu acho que a frente vai resolver, se isso vai ter algum resultado concreto. Eu sempre acredito que ninguém faz nada sozinho, nada.

Eu aqui fico muito feliz de ver pessoas tão ilustres: Zé Geraldo de Sousa Júnior aqui, que foi Reitor da nossa Universidade de Brasília; Maria Paula, que é uma embaixadora da paz; Jaqueline Moll, com o seu marido, Ricardo; Sorrentino, Diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Eu tenho filhos, amigos, minha querida esposa, e fico muito feliz de darmos início a isso.

E com isso é que eu primeiro sugeri a criação da União Planetária, que é uma Oscip que trabalha pela paz mundial. Dentro disso, na UnB, eu sugeri a criação de uma disciplina nova: a Ciência da Paz.

E foi criada; já estamos no terceiro semestre de exercício dessa disciplina. E aí vim trazer ao Senado, especialmente ao meu querido amigo Paim, a ideia de termos uma frente parlamentar pela paz mundial. E será que uma frente parlamentar tem força para fazer alguma coisa? Eu vejo o seguinte: a evolução da humanidade sempre foi feita passo a passo, mas por vanguardas. Sempre tivemos vanguardas. São as vanguardas que exercem a diferença. Nós vivemos tempos ainda bastante primitivos, mas pouco a pouco as vanguardas vão alterando o quadro. Nós vemos que, num passado mais remoto, nós tínhamos até sacrifício de seres humanos para haver boa colheita. Quer dizer, uma falta de inteligência, uma imaturidade total. Mas foram aquelas mentes lúcidas que levantaram a sua voz, que atuaram e que criaram uma consciência crítica para mudar o quadro, e o quadro mudou.

E isso se repete em todos os momentos. Nós vamos ver, por exemplo, a luta dos gladiadores lá em Roma. Quem já foi a Roma viu lá o Coliseu, um lugar em que, durante séculos - séculos -, havia lutas de gladiadores, de vida e morte, para entretenimento do povo. Olhem que coisa! Mas as vanguardas daquela época começaram a dizer "isso é uma monstruosidade", "isso é um erro", "isso é um equívoco", "isso é um desumano", até que se criou uma massa crítica, e ficou vergonhoso assistir àqueles espetáculos. E, com isso, a mudança aconteceu pela mudança da mentalidade.

E aí a gente vai ver as cruzadas, uma coisa descabida, de luta para mudar a mentalidade do chamado "infiel". Mas também a mentalidade da época criou uma massa crítica que mudou esse quadro. Nós tivemos a inquisição, uma coisa mais absurda desse mundo, a pessoa ser queimada viva por causa do que pensa, do que sente, mas também se criou uma massa crítica de vanguarda buscando mudar a mentalidade, e se mudou a mentalidade. E, se nós formos ver, a vida inteira a mesma coisa... escravidão. Aqui, a história do Brasil é quase que a história da escravidão. Mas como é que mudou? Nós vamos novamente encontrar aqueles pensadores, aqueles ativistas, aqueles que diziam da indignidade da escravidão, e também se criou uma massa crítica que também mudou.

Nós vemos que sempre foi assim, sempre será assim. Nós podemos citar o racismo. Racismo existia até outro dia. Martin Luther King foi assassinado em 1968. E nós vemos que hoje racismo é crime, como mudou! Quem? A mentalidade daquele... ou seja, as ideias são mais poderosas que as espadas. As ideias são mais poderosas que as espadas. E as ideias, quando tomam corpo e criam uma massa crítica para mudança, essa mudança ocorre naturalmente. Nós tínhamos guerras de conquistas... Vitória da Conquista, Vitória, do Espírito Santo, Vitória da Conquista... São frutos de matanças dos nossos índios.

Hoje falar em conquista é uma coisa absurda. O direito das mulheres, mais uma vez, foi preciso a luta pela mudança da mentalidade. E posso mencionar ainda a legislação trabalhista, que, apesar de toda riqueza depender do trabalho, seja físico, emocional, ou mental, nós vamos encontrar uma humanidade que não respeitava o direito dos trabalhadores.

Mas observem que todas essas mudanças, pouco a pouco, são feitas pela mudança da mentalidade e quando se cria essa massa crítica.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Nada disso. São cinco com mais cinco, são 20 no mínimo. Fale com a inteligência artificial aí!

O SR. ULISSES RIEDEL - Então, nós vemos o seguinte: que é preciso uma massa crítica para mudar essa mentalidade da guerra. A guerra é um absurdo, é uma insanidade, é algo desumano - é desumano. E nós não vamos ganhar essa batalha com armas; nós não vamos ganhar essa batalha com guerras; nós não vamos, nem com críticas, porque nós temos que trabalhar é com a luz, com a força do amor, com a força da solidariedade, com a força da dignidade humana, essa força! E eu acredito que o Congresso Nacional está dando um passo importante, mesmo porque guerra e paz são resultados, resultados de comportamentos, e são os comportamentos humanos que nós devemos mudar.

Então, tá, vamos em frente. Valeu, Ulisses! Ele ficou em 15 minutos, no que eu não acreditava, hein?

Eu achei que você ia ficar no mínimo 20 minutos e ia pedir mais cinco minutos. E ele ficou nos 15 minutos. Parabéns.

Vamos em frente.

Pablo Mattos, Oficial de Relações Governamentais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). É com você, Pablo. Eu já recebi você lá na Comissão de Refugiados e Migrantes.

Bom dia.

O SR. PABLO MATTOS (Para expor.) - Bom dia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, autoridades presentes, colegas de mesa, Dr. Ulisses.

É uma honra para o Acnur, agência da ONU para refugiados, fazer parte desta audiência pública.

Agradeço o convite da Comissão de Direitos Humanos e cumprimento esta Casa, Senador, por promover um debate tão necessário.

Falar de paz hoje é urgente e é sobretudo falar de pessoas, pessoas que, em algum momento, precisam deixar tudo para trás para continuar vivas. Estou me referindo aqui, Senador, a pessoas refugiadas e outras deslocadas à força, porque são elas as pessoas que vivem, de forma mais direta, as consequências da guerra, da violência e das violações de direitos humanos.

Hoje o mundo enfrenta uma situação sem precedente de deslocamento forçado: mais de 120 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas. Isso não são apenas números, colegas; são histórias interrompidas que ganham ainda mais significado quando vemos que conflitos, neste momento, se alastram por diferentes partes do mundo - hoje, no Irã, na Ucrânia, em Gaza, no Sudão. Eu poderia aqui, Dr. Ulisses, ficar, em todo o meu tempo, simplesmente falando de conflitos que estão matando pessoas hoje.

Então, essas situações nos lembram que a guerra não é algo distante; é uma realidade presente, com efeitos profundos: pessoas perdem as suas casas, os seus projetos de vida e o lugar onde construíram suas histórias, perdem famílias e amigos. Ninguém escolhe ser refugiado, colegas; isso acontece quando ficar deixa de ser possível e fugir é a única forma de sobreviver. É consequência da guerra, da perseguição e da violação de direitos humanos.

E a guerra, como eu já disse, não destrói apenas cidades; destrói redes de apoio, destrói oportunidades e compromete gerações inteiras. É por isso que a paz não pode ser apenas uma aspiração abstrata em discursos ou tratados internacionais; a paz precisa ser construída dia a dia, com proteção efetiva, com ações concretas e com inclusão.

As pessoas refugiadas, colegas, nos mostram isso todos os dias. Mesmo após perdas profundas, elas seguem buscando reconstruir suas vidas, buscam segurança, buscam pertencimento.

Infelizmente os desafios continuam, os conflitos se prolongam e o deslocamento forçado de pessoas segue. Em muitos contextos, colegas, vemos o crescimento de discurso de exclusão e intolerância. Isso exige respostas firmes.

Promover a paz hoje significa também combater a xenofobia, significa reconhecer o potencial das pessoas refugiadas como parte da sociedade que as acolhe. A paz, colegas, se constrói, por exemplo, quando uma menina, Professor, tem o direito de estudar e coloca o uniforme escolar pela primeira vez ou quando o idoso encontra tratamento para uma doença grave. Esses são os sentidos concretos da paz. E é exatamente aí que entra o papel da proteção internacional e de um país como o Brasil, para garantir o acesso a direitos e serviços essenciais e para apoiar soluções duradouras para pessoas que foram obrigadas a fugir.

É claro, Senador, que essas soluções não se constroem sozinhas. Elas dependem de estados comprometidos, de políticas eficazes e de instituições que coloquem a dignidade humana no centro das suas decisões. E reforço aqui, Senador, Dr. Ulisses: nesse ponto, o Brasil tem um papel global importante. O Brasil acolhe hoje mais de 1 milhão de pessoas refugiadas ou outras em necessidade de proteção internacional e tem demonstrado, sim, que é possível responder ao desafio do deslocamento forçado de pessoas com humanidade, responsabilidade e coordenação.

Eu vou citar aqui três exemplos de políticas atuais do Brasil que mostram isso. Então, iniciativas como a Operação Acolhida mostram que, quando há compromisso político e articulação entre diferentes atores, é possível, sim, organizar proteção, acolhimento e criar caminhos reais de integração no país. Estou falando, é claro, da interiorização, né? Ao mesmo tempo, Senador, o país, o Brasil avançou em marcos legais importantes. A Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, que fortalece a coordenação entre diferentes níveis de Governo e amplia a capacidade de resposta do Estado. E não posso deixar de citar, é claro, o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para pessoas do Afeganistão, que já salvou a vida de mais de 400 pessoas refugiadas, permitindo que chegassem em segurança e tivessem perspectivas reais de integração aqui, no Brasil.

Esses são exemplos, colegas, concretos de como a paz também se constrói: não apenas resolvendo e evitando conflitos, mas criando condições para que as pessoas possam viver com dignidade. Também o Parlamento tem um papel central aqui, na construção de marcos legais, na fiscalização de políticas públicas e na afirmação de valores que colocam a dignidade humana no centro.

Para terminar, senhoras e senhores, a paz não é apenas a ausência de guerra; a paz é a presença de direitos, de oportunidades reais. E para milhões de pessoas refugiadas, Senador, a paz começa justamente quando encontram um lugar seguro para recomeçar.

Proteger pessoas refugiadas é, portanto, uma escolha pela paz, e essa escolha precisamos reafirmar todos os dias. O Acnur seguirá comprometido em apoiar o Brasil nesse esforço, trabalhando em parceria com o Estado brasileiro, com o Parlamento e com a sociedade, para que, efetivamente, Senador, ninguém seja deixado para trás.

Passo a palavra agora para o Conselheiro Leonardo Abrantes de Sousa, Chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais do Ministério das Relações Exteriores.

O SR. LEONARDO ABRANTES DE SOUSA (Para expor.) - Senador Paulo Paim, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, demais integrantes aqui da Mesa, demais presentes, bom dia a todas as pessoas aqui hoje.

Primeiramente, eu gostaria de parabenizar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores por essa iniciativa. Eu acho que é um tema não só urgente, mas necessário e que mostra, mais uma vez, que o Parlamento está envolvido com aquilo de que a sociedade brasileira precisa.

E eu também queria agradecer a oportunidade de o Itamaraty participar desta conversa aqui hoje, porque o mundo passa por um momento de grande instabilidade, registrando o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial. Gastos internacionais em armamentos e novas tecnologias bélicas atingiram o recorde histórico de mais de US$2,7 trilhões, em 2024 - aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. Cerca de 60% desses gastos estariam concentrados em somente cinco países.

Essa tendência deve ser novamente refletida nos dados relativos a 2025, que não saíram ainda, visto que diversos países recentemente anunciaram a intenção de expandir as inversões em armamentos. A maior prioridade conferida ao setor bélico pode ser entendida como consequência da erosão da confiança entre vários atores internacionais, o que impacta negativamente o sistema de segurança coletiva construído depois da Segunda Guerra Mundial.

Percebemos maior dificuldade de atuação e concertação no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que nos últimos anos frequentemente tem sido incapaz de responder a crises. Simultaneamente, aumenta o número de sanções e ações militares sem aprovação da ONU.

Ganha força a lógica da competição entre potências nos níveis global e regional. E, mais grave, é fortalecida a retórica concentrada na guerra, em que países passam a definir as suas estratégias de segurança com base na suposição de que precisarão enfrentar uns aos outros num conflito armado no futuro próximo.

O principal risco associado a esse processo é a criação de uma profecia autorrealizável. Como vimos no início do século passado, a política armamentista e o alto grau de desconfiança entre os Estados foram fatores determinantes para a eclosão da Primeira Guerra Mundial. Preocupa, ainda, os efeitos colaterais que esse processo pode ter sobre outras áreas.

A título de comparação, em 2023, os gastos militares no âmbito global superaram, em ao menos dez vezes, os recursos alocados para a ajuda internacional ao desenvolvimento. Isso sugere que, na prática, o foco excessivo em questões de segurança tem desviado recursos que poderiam ser aplicados em cooperação internacional, combate à fome e à pobreza, desenvolvimento sustentável, combate à mudança do clima, entre outros. Essa tendência é extremamente negativa para países em desenvolvimento, como o Brasil.

Conforme comentei, prevê-se que muitos países desenvolvidos expandam seus gastos militares nos próximos anos. Com isso, possivelmente, teremos ainda menos recursos dedicados à ajuda ao desenvolvimento e ao combate aos desafios enfrentados pela humanidade, que atingem mais diretamente países do sul global, como o Brasil.

Nesse cenário, é importante mudarmos a narrativa e trazer a paz para o centro do debate. A Constituição Federal consagra, como um dos princípios orientadores das relações internacionais do Brasil, a solução pacífica de controvérsias, que também é mencionada na Carta da ONU, nominalmente nos Artigos 2 e 33. A esse princípio soma-se o mandato constitucional para promover a cooperação entre os países, visando ao progresso da humanidade.

Em linha com a tradição de política exterior brasileira, sempre defendemos a criação de canais de diálogo entre os países e a construção de pontes, em vez de aprofundar antagonismos, tanto no caso de tensões quanto no de conflitos em andamento.

Com isso, visamos a alcançar soluções negociadas e duradouras para crises internacionais e evitar a escalada de hostilidades. A prevenção de conflitos, especificamente, pode ser realizada por meio de mecanismos de alerta precoce e diplomacia preventiva, porém não podem ser ignorados os fatores socioeconômicos.

Em diversos casos, percebe-se que a eclosão de um conflito tem relação, por exemplo, com desafios ligados ao desenvolvimento, aos direitos humanos, às políticas sociais, ao combate à pobreza enfrentados pelas comunidades envolvidas.

As iniciativas de prevenção têm excelente custo-benefício, sendo o meio mais econômico e eficaz de salvar vidas e proteger as conquistas do desenvolvimento sustentável. O Brasil, ademais, é firme defensor da agenda Mulheres, Paz e Segurança, a qual está plenamente alinhada com o nexo entre segurança e desenvolvimento defendido pelo país.

É fundamental a inclusão da perspectiva sensível ao gênero nas ações de manutenção e consolidação da paz, bem como a plena participação das mulheres em processos de mediação e nas tomadas de decisões políticas e de segurança. A desigualdade de gênero faz com que os conflitos afetem, de maneira diferenciada e desproporcional, mulheres e meninas.

Não considerar essas diferenças no desempenho das tarefas de prevenção e solução de conflitos, manutenção e consolidação da paz compromete sua sustentabilidade a longo prazo.

Advogamos, da mesma maneira, pelo uso de ferramentas de solução pacífica de controvérsias que, juntamente com a diplomacia preventiva, são ferramentas essenciais para impedir a escalada de crises e assegurar o retorno à paz.

A comunidade internacional já conta com instrumentos para a solução pacífica de controvérsias que estão elencados no capítulo VI da Carta das Nações Unidas, em particular no seu Artigo 33. Essas opções devem continuar sendo exploradas.

O Brasil, especificamente, conta com uma longa experiência e tradição na área de mediação, um dos instrumentos de solução pacífica que estão previstos na Carta da ONU, como eu acabei de dizer. A título de exemplo, no início do século XX, o Brasil mediou a questão de Leticia, entre o Peru e a Colômbia, resultando no Protocolo do Rio de Janeiro de Amizade e Cooperação, em 1934. Posteriormente, já nos anos 90, o Brasil mediou o conflito de fronteira entre o Peru e o Equador, solucionando o que seria, no final das contas, o Acordo de Paz de Brasília, de 1998.

Mais recentemente, em 2010, o Brasil logrou alcançar a Declaração de Teerã sobre o programa nuclear iraniano. E, ainda mais recentemente, em 2023, o Brasil atuou como facilitador do diálogo entre Venezuela e Guiana, na busca de solução pacífica para a disputa envolvendo a região do Essequibo.

Também copatrocinamos, juntamente com a China, a criação do Grupo de Amigos da Paz, composto por países do Sul Global, lá em Nova York, e voltado para apoiar uma solução negociada para a guerra na Ucrânia. Esses são apenas exemplos; eu poderia passar aqui a manhã inteira mencionando ações que o Brasil empreendeu em favor da paz.

Temos buscado expandir, também, nossas capacidades e coordenação com outros parceiros na área de mediação. Em dezembro último, foi realizado, aqui em Brasília, o primeiro workshop do Brics sobre mediação. O objetivo do encontro foi propiciar a troca de experiências e avaliar como os países do Brics poderiam colaborar inclusive para a construção de capacidades no tema.

A tradição diplomática brasileira, de equilíbrio, diálogo e respeito ao direito internacional, embasa o papel do país como mediador internacional. Ademais, a política externa brasileira, baseada na defesa da paz, no respeito à soberania dos Estados e na solução pacífica de controvérsias, reforça a capacidade do Brasil de construir pontes entre as partes em conflito. Com isso, o Brasil poderá continuar atuando de modo a contribuir para a estabilidade mundial e promover soluções pacíficas e duradouras para as tensões existentes.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Muito bem, Conselheiro Leonardo Abrantes de Sousa, Chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais do Ministério das Relações Exteriores.

Aproveito, já neste momento, para dizer que esta... tanto este Senador, que já a presidi muitas vezes... Hoje, a Senadora Damares, que a preside, fez o convite, e eu, naturalmente - ela dividiu comigo - agradeço ao Governo, porque todos que nós convidamos estão aqui presentes.

Pela competência que elas têm, naturalmente.

Eu vou chamar agora - porque ele está com um problema de agenda e ele tinha pedido para falar antes, mas gentilmente entendeu que ele poderia falar neste momento - o sociólogo e especialista em Relações Internacionais, o Dr. Marcelo Bormann Zero. Conheço-o de longos tempos, e é uma alegria vê-lo aqui falando para nós sobre esse tema.

O SR. MARCELO BORMANN ZERO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, muito obrigado a todos, estou muito honrado pelo convite que me foi feito pelo Senador Paim e pela CDH para tecer algumas considerações sobre a questão da paz e da guerra.

Eu vou começar fazendo uma apreciação não sobre os princípios que deveriam nos guiar, mas sobre as realidades, ou melhor, sobre a realidade que se abateu recentemente sobre o mundo e que coloca a questão da guerra e da paz como uma questão, de fato, essencial para a sobrevivência da humanidade.

Nós sempre vivemos inseridos em um cenário mundial cambiante, que nos influencia fortemente, quer queiramos ou não. Ao contrário do que um dia afirmou Francis Fukuyama, a história nunca deixou de existir. Em sentido oposto, neste século experimentamos rápidas e profundas mudanças geopolíticas e geoeconômicas que alteraram substancialmente a ordem internacional: a crise de 2008, que alterou estruturalmente o capitalismo; o colapso do paradigma neoliberal; a ascensão dos chamados países emergentes, especialmente da China; a geração de uma inexorável crescente multipolaridade; a relativa queda da hegemonia, antes absoluta e inconteste, dos Estados Unidos; o agravamento súbito do aquecimento global; a pandemia de covid-19, que afetou as antigas cadeias produtivas globais; a crise do multilateralismo profunda; esses são fatores que mudaram significativamente o planeta que compartilhamos e os problemas que temos de enfrentar.

Entretanto, o mundo inteiro se defronta hoje com um fator novo, um fator desestabilizante e desafiador que ameaça as perspectivas de desenvolvimento, de paz e de cooperação: refiro-me, é óbvio, ao fator do novo Governo dos Estados Unidos, o Governo de Donald Trump. Nada nos preparou para esse imenso e abrupto desafio, principalmente em termos de defesa da paz.

Como bem assinalou o Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney, em recente discurso feito em Davos, não estamos mais tratando de um momento de transição da ordem mundial, não é isso; estamos sendo forçados a lidar com uma total ruptura da ordem internacional que conhecíamos. Vivemos, de fato, como afirmou Carney, o fim de uma ficção agradável e o início de uma dura realidade, na qual a geopolítica não está mais sujeita a limites, a nenhuma restrição.

Experimentamos, com a nova administração Trump, uma tentativa de criar uma ordem mundial hobbesiana, baseada no uso irrestrito da força, seja força comercial, seja econômica, seja financeira, seja militar e no que eu chamo de "bilateralização" das relações internacionais. A atual administração Trump busca ativamente eliminar o multilateralismo, que nada mais é do que democracia na ordem mundial, e as regras mais elementares do direito internacional público, as quais, antes, mantinham uma relativa ordem e estabilidade jurídica no campo mundial bem como alianças históricas e relações de cooperação ao menos com países conhecidos e costumeiros, que não eram considerados hostis antigamente. Essa antiga ordem, criada basicamente pelos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, nunca impediu, é claro, o exercício da hegemonia de Washington. Em sentido contrário, procurava consolidá-la. Mas havia distinções importantes em relação ao que Trump vem fazendo hoje.

Hoje vivemos o que o Stephen Walt, Professor Titular de Relações Internacionais da Escola Kennedy de Harvard, bem definiu no artigo publicado na Foreign Affairs como "hegemonia predatória". Eu prefiro chamar de "hegemonia mafiosa", mas o termo eufemístico "hegemonia predatória" me parece mais adequada para um debate acadêmico. O objetivo central dessa "hegemonia predatória" é usar a posição privilegiada de Washington para extrair concessões, tributos e demonstrações de deferência tanto de aliados quanto de adversários, indistintamente, buscando ganhos de curto prazo sob o prisma de uma visão de mundo que considera que as relações entre os países são como um jogo de soma zero.

O que significa dizer isso? Segundo Trump, para que os Estados Unidos obtenham algum ganho ou vantagem na ordem internacional, é necessário que os outros países, inclusive os aliados - inclusive, os aliados! - percam alguma coisa. A ideia de que as relações entre os países possam ser mutuamente benéficas, com as nações lucrando com uma cooperação pacífica, não passa pela visão anacrônica de Trump - não passa -, que se vê como herdeiro político do O Presidente McKinley, que era chamado de "Tariff Man" pelos próprios republicanos da época, no final do século XIX, e de também Theodore Roosevelt, o homem, como vocês sabem, chamado "Big Stick".

Pode-se argumentar, é claro, que os Estados Unidos sempre foram implacáveis, especialmente quando se viam desafiados, mas o paroxismo da hegemonia predatória é algo novo - é algo inteiramente novo.

Na época da antiga Guerra Fria, com sua clara bipolaridade entre Estados Unidos e União Soviética, os Estados Unidos tinham um comportamento mais benevolente e racional, notadamente com relação ao que eles chamavam de aliados. Com efeito, no mundo bipolar da Guerra Fria, os Estados Unidos atuavam como uma potência hegemônica relativamente benevolente em relação aos seus aliados próximos, na Europa e na Ásia, pois os líderes norte-americanos, independentemente de serem democratas ou republicanos, acreditavam que o bem-estar desses aliados era essencial para conter a União Soviética.

De fato, ajudou. Washington ajudou seus aliados a se recuperarem economicamente, após a Segunda Guerra Mundial, e criou e respeitou regras destinadas a promover a prosperidade mútua no sistema capitalista. Isso não impediu, é claro, que Nixon implodisse o padrão ouro em 1971, para impor, em definitivo, a implacável hegemonia financeira do dólar, que persiste até hoje; também não impediu as inúmeras intervenções políticas e militares, especialmente na América Latina, para derrubar governos que não se alinhavam aos seus interesses - como nós conhecemos muito bem na história da América Latina e que nos afetou, afetou o país, o nosso país, o Brasil diretamente -, não obstante, naquela época, os aliados, especialmente no mundo desenvolvido, raramente serem maltratados ou enfraquecidos. Já durante a era unipolar, que seguiu-se à queda da União Soviética, os Estados Unidos, sem rivais à altura, se tornaram uma potência hegemônica mais dura e impositiva.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Fique tranquilo, que são dez mais cinco.

O SR. MARCELO BORMANN ZERO (Por videoconferência.) - Sem enfrentar oponentes poderosos e convencidos de que a maioria dos Estados estava ansiosa para aceitar a liderança americana e abraçar valores neoliberais, as autoridades americanas deram pouca atenção às preocupações de outros Estados e embarcaram em guerras dispendiosas e ilegais no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria e em diversos outros países; também adotaram políticas confrontacionistas que aproximaram a China e a Rússia; ademais, pressionaram pela abertura irrestrita dos mercados para seus produtos e pela implantação de políticas neoliberais em escala planetária, o que aumentou a instabilidade financeira global e, por fim, provocaram uma reação interna nos Estados Unidos, que ajudou a impulsionar o populismo de direita de Trump à Casa Branca.

Porém, mesmo assim, mesmo naquela época, tanto autoridades democráticas quanto republicanas acreditavam que usar o poder americano para criar uma ordem liberal seria bom para os Estados Unidos e para o mundo e que a oposição séria se limitaria a um punhado de pequenos Estados rebeldes. Os Estados Unidos não se opunham a usar o seu poder à sua disposição para coagir, cooptar ou mesmo derrubar outros Governos, mas sua violência era dirigida normalmente contra adversários declarados e não a parceiros dos Estados Unidos.

Com a hegemonia predatória, essa distinção entre aliados e adversários borrou-se. Todos são tratados de forma violenta e arbitrária, com agressões e sanções comerciais, financeiras e militares, independentemente de serem aliados ou adversários. Ou seja, houve uma ruptura clara, adaptada e bastante profunda da ordem mundial baseada em regras. Isso porque o objetivo principal de uma potência hegemônica predatória, como é os Estados Unidos, não é construir relações estáveis e mutuamente benéficas, que beneficiem todas as partes, mas sim garantir que ela, a grande potência hegemônica, ganhe mais em cada interação com os outros países.

Nessa lógica hobbesiana e obsoleta, um acordo que beneficia a potência hegemônica e prejudica seus parceiros é preferível - é preferível - a um acordo em que ambos os lados ganhem, mesmo que esses últimos ganhos sejam maiores. Por isso Trump é tão propenso a coagir aliados tradicionais dos Estados Unidos quando declarados, e a natureza intermitente de suas ameaças ressalta seu desejo de obter o máximo de concessões possíveis. Trump usa da imprevisibilidade tão prejudicial às economias como uma poderosa ferramenta de negociação, e seu conjunto de ameaças e exigências em constante mudança visa a forçar os outros a buscar novas maneiras de acomodá-lo. Ameaçar e impor uma tarifa custa muito pouco a Washington por se tratar da maior economia do mundo. Se o alvo ceder rapidamente, como é o caso de nações frágeis, eles obtêm um ganho de curto prazo significativo, mas, se o alvo se mantiver firme ou se os mercados internos se assustarem, Trump pode adiar a ação. Essa abordagem também mantém a atenção voltada para o próprio Trump, ajuda o Governo a apresentar qualquer acordo subsequente como uma vitória, independentemente de seus termos precisos, e cria oportunidades óbvias para a corrupção, que beneficia Trump e seu círculo íntimo. Trump, frise-se, já se tornou bilionário em poucos meses em que assumiu a Presidência da República.

O SR. MARCELO BORMANN ZERO - Pode-se argumentar, é claro, que os Estados Unidos sempre foram implacáveis, especialmente quando se viam desafiados, mas o paroxismo da hegemonia predatória é algo novo. Na época da antiga Guerra Fria, com sua clara bipolaridade, os Estados Unidos tinham um comportamento mais benevolente e racional notadamente com aliados. De fato, Washington ajudou os seus aliados a se recuperarem economicamente após a Segunda Guerra Mundial e criou regras destinadas a promover a prosperidade mútua do mundo capitalista.

De fato, Washington ajudou os seus aliados a se recuperarem economicamente após a Segunda Guerra Mundial, criou regras destinadas a promover a prosperidade mútua do mundo capitalista, mas isso tudo esbarrou com a ruptura da ordem internacional. Além da imprevisibilidade, Trump usa da tática do desengajamento militar para obter vantagens assimétricas.

O SR. MARCELO BORMANN ZERO (Por videoconferência.) - Ele insistiu que os aliados deveriam pagar para a proteção americana e sugeriu que os Estados Unidos poderiam deixar a Otan se se recusasse a ajudar na defesa em Teerã ou abandonar completamente a Ucrânia. Mas seu objetivo é não é tornar as parcerias com os Estados Unidos mais eficazes, fazendo com que os aliados se esforcem mais para se defender; na realidade, o aumento drástico das tarifas prejudicará a economia dos parceiros e dificultará o cumprimento de metas mais ambiciosas de gastos com defesa. Desse modo, Trump está usando a ameaça do desengajamento militar para obter concessões econômicas, pouco se importando com a segurança do mundo e dos seus velhos aliados. Essa estratégia pode render alguma aliança de curto prazo, mas, no longo prazo, dificilmente se manterá. Trump, como um velho chefão da máfia, vende proteção.

A outra tática que talvez eu ache a mais importante para impor essa hegemonia predatória é o que eu chamo de bilateralização das relações internacionais.

O SR. MARCELO BORMANN ZERO (Por videoconferência.) - É preciso lembrar que Trump é um antiglobalista, acredita que o globalismo é uma ideologia dada ao marxismo cultural, e, como tal, ele tem um extremo desprezo pela ONU, pelas suas agências, pela Organização Mundial do Comércio e também por instituições plurilaterais, como a Otan. O que Trump chama de american first é, na realidade, o american only, ou seja, os Estados Unidos têm que ganhar, têm que obter vantagens em quaisquer concessões, em quaisquer negociações, que são imposições bilaterais com todos os países do mundo. E quanto mais fraco o país, mais vantagens ele obtém.

Agora, obviamente, isso vai enfraquecer os Estados Unidos no longo prazo. Ninguém gosta de ser forçado a se envolver atos humilhantes de subserviência. Líderes que compartilham a visão de Trump do mundo podem se deleitar com a oportunidade de elogiá-lo publicamente, mas outros, sem dúvida, acham a experiência muito irritante, como Zelensky, por exemplo. Nunca saberemos o que os líderes estrangeiros forçados a bajular Trump estavam pensando enquanto proferiam clichês floridos, mas alguns deles, sem dúvida, ressentiram-se da experiência e saíram esperando uma oportunidade para se vingar no futuro.

Outros chefes de Estado, como o Presidente brasileiro Luiz Inácio da Silva, viram sua popularidade disparar...

O SR. MARCELO BORMANN ZERO (Por videoconferência.) - ... quando desafiaram as ameaças de Trump. À medida que a humilhação aumenta, outros líderes mundiais podem descobrir que também podem se tornar mais populares entre seus eleitores.

Um exemplo desse erro de cálculo e dessa hegemonia predatória é a atual invasão do Irã. O Trump achou que a intervenção no Irã seria algo como a expedição que foi feita na Venezuela, foi muito expedita, rápida e resultou na captura ilegal, no sequestro ilegal do Presidente Maduro, achou que no Irã seria algo semelhante. E, evidentemente, cometeu um erro de cálculo gigantesco, porque o Irã é um país muito mais resiliente, com uma população de 92 milhões de habitantes, uma guarda revolucionária de 500 mil homens e mais um exército regular de 300 mil homens, e tem a capacidade obviamente de convocar muitos reservistas. Uma possível mudança de regime no Oriente Médio, no Irã em particular, demandaria uma evasão terrestre, uma evasão terrestre que levaria os Estados Unidos a um atoleiro muitíssimo pior do que aconteceu no Iraque, porque o Irã é um país muito maior e tem...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Marcelo Zero, se me permitir, você chegou aos 20 minutos, que é meu limite máximo, que eu tinha dado para o Ulisses, mas você fez uma exposição brilhante, como sempre. Se você puder concluir, nós temos 12 convidados para falar ainda.

O SR. MARCELO BORMANN ZERO (Por videoconferência.) - Eu vou concluir rapidamente. Eu vou concluir afirmando, citando, na realidade, afirmando uma coisa que me parece importante falar agora, neste momento, que é a contribuição do filósofo Jürgen Habermas, para essa reflexão sobre a guerra e sobre a paz. O Jürgen Habermas, recentemente falecido, um filósofo que precisa ser relido e revalorizado, defendia, em 2012, em um momento de crise como esse, uma integração política mais profunda da União Europeia para superar crises econômicas, o déficit democrático da integração e a crescente ascensão da extrema direita ultranacionalista e inimiga da igualdade e da solidariedade. Ele propunha uma democracia transnacional na qual a União Europeia superasse um simples projeto econômico, fortalecendo a solidariedade, a legitimidade democrática e a esfera pública europeia, evitando medidas políticas restritivas oriundas de políticas ortodoxas neoliberais. Seus conselhos continuam mais atuais do que nunca e devem ser estendidos à defesa da reconstrução da ordem mundial pacífica e cooperativa, com base em valores democráticos e na refundação de um autêntico e renovado multilateralismo.

Por último, eu só queria - pedindo desculpas pelo alongamento - dizer que a diplomacia brasileira tem se comportado de forma bastante racional e bastante condizente com os interesses nacionais ao defender o multilateralismo, que é nada mais, nada menos que democracia na ordem internacional, e ao promover, em conjunto com outros países, a resistência à hegemonia predatória de Donald Trump, com base nos princípios que estão inseridos na sua Carta Magna, como o princípio da não intervenção e a promoção da solução pacífica das controvérsias. Por isso que eu acho que o Brasil está reagindo bem a este momento terrível e representa um exemplo que os outros países precisam seguir para que a paz seja alcançada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Nós que agradecemos, Marcelo Bormann Zero, sociólogo e especialista em relações internacionais, que tinha uma série de convites e fez questão de abrir mão para estar conosco e expressar seu ponto de vista com a grandeza de sempre. Obrigado, Marcelo Bormann Zero.

Vamos em frente. Passo a palavra agora ao querido colega aqui, eu diria, do Senado, de muito tempo, você jovem e eu de mais tempo, eu quase 40 anos - vou ter 40 anos no fim do ano, entre Câmara e Senado. Eu passo a palavra ao Consultor Legislativo do Senado Federal Amael Notini Moreira Bahia.

O SR. AMAEL NOTINI MOREIRA BAHIA (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Gostaria de cumprimentar os colegas de mesa, todos os presentes, as autoridades. Gostaria de dizer que é uma satisfação estar aqui hoje por duas razões.

A primeira é de poder contribuir para essa iniciativa tão importante do sempre Senador Ulisses, do Senador Paulo Paim, do Senador Flávio Arns, que trazem para o âmbito do Poder Legislativo uma questão que é de todos. O problema pode parecer distante, mas ele é presente na nossa vida cotidiana, de cada um de nós. E todos nós, da nossa forma, podemos contribuir para a solução do problema.

Passadas essas considerações iniciais, eu gostaria de tratar de três temas aqui com vocês hoje. O primeiro são as minhas breves lamúrias enquanto acadêmico, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos. A segunda é sobre as funções do Poder Legislativo na questão da matéria da paz, e a gente termina falando um pouquinho sobre essa frente, o que esperar dessa atuação legislativa organizada, articulada.

No âmbito do direito internacional, como todos os expositores já trouxeram aqui, a gente vê uma coisa que é nova - não a guerra, porque a guerra não é nova. Ela, na verdade, está na própria base da sociedade internacional, foi por isso que surgiu o direito internacional, para combater a guerra e para promover a paz, essa é a própria finalidade da norma. Só que agora a gente tem uma situação um pouco atípica, em que os Estados deixam de se preocupar com a justificação jurídica e passam diretamente à violência. O direito para de ser um argumento, um instituto a ser considerado nas relações internacionais e ele passa a entrar um pouco para essa zona de irrelevância.

E isso é um perigo, porque essa erosão das instituições é o que efetivamente, no longo prazo, vai causar essa permanência do estado da guerra.

Então, o fortalecimento dessas instituições, a preocupação com o valor normativo do direito é uma coisa muito presente, e é por isso que a diplomacia brasileira foi muito feliz no sentido de dizer, com todas as palavras e sem qualquer receio, que o direito deve ser seguido, que o Conselho de Segurança deve exercer a sua função para que a ONU não caia em uma posição de esquecimento, não siga o destino infeliz da Liga das Nações. Então, aqui a gente tem um primeiro grande desafio, que é de valorizar nossas instituições, de valorizar o direito, porque é ele que permanece, que garante essa continuidade da paz, esses mecanismos para que a gente busque a paz.

E aqui, entrando na questão do Poder Legislativo, gostaria de trazer o comentário da Raíssa, do Mato Grosso. Ela diz assim: "Criar uma frente no Congresso é suficiente para pacificar conflitos ou corremos o risco de gerar apenas retórica sem eficácia diplomática?". Para isso, primeiro a gente precisa colocar a discussão onde se situa o Congresso. Funções típicas do Congresso Nacional são legislar e fiscalizar. Em nenhuma medida, a intenção de uma articulação do Congresso Nacional seria substituir o Poder Executivo na sua função de exercer a política externa, porque cabe - e isso é uma questão da divisão de Poderes - ao Presidente da República conduzir as nossas relações com outros países, mas isso não quer dizer que o Congresso não tenha o seu papel. Está lá na Constituição Federal que é competência exclusiva do Congresso ratificar os tratados, controlar essa política externa. Está lá também que é competência exclusiva do Congresso autorizar o Presidente da República a declarar a guerra ou celebrar a paz. Então, o Congresso está presente, de forma direta, tanto no controle do Poder Executivo, quanto na densificação normativa de tudo aquilo que está presente nas nossas relações internacionais.

A gente vê - e aqui é o palco adequado para isso, a Comissão de Direitos Humanos - que o legislador brasileiro tem uma preocupação muito grande em densificar proteções que já existem na esfera internacional, como a proteção dos refugiados, como a proteção dos direitos humanos, como inclusive essa prevenção da guerra. Então, o Poder Legislativo vai atuar tanto nessa frente de conferir direitos, combater a discriminação, garantir a justiça social, como também garantir que a gente proteja a nossa democracia.

O Presidente Lula assinou um artigo na Folha de S.Paulo, há poucas semanas, em que ele dizia que a guerra hoje é promovida não só pelo atual estado complexo das coisas, mas por uma erosão da democracia, a própria democracia está em risco. A gente se encontra numa situação hoje que não vem de um passado recente, vem de uma desconstrução estrutural das instituições, não só no direito internacional - como eu comentei, da ONU, com vocês, do Conselho de Segurança, de todas essas esferas que existem para salvaguardar o direito internacional -, mas no nosso âmbito doméstico, no âmbito de poder garantir essa igualdade das pessoas, a liberdade de expressão, o combate à discriminação.

Essa polarização que a gente vê no nosso cenário doméstico, mas também em todo o mundo, isso é um problema para a paz, porque, se a gente volta aí às grandes atrocidades cometidas no século passado, muitas delas ocorreram no próprio território de alguns países, não foram conflitos necessariamente que começaram internacionais.

Junto a isso, a gente tem a última parte que eu queria tratar com vocês, que é essa Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Então, é por meio dessa articulação que o Parlamento dos Estados Unidos pode frear essa atuação de um Governo que, inclusive, diminuiu a qualidade da democracia nos Estados Unidos, por dados inclusive publicados em pesquisa. Então, o Parlamento, não só aqui no Brasil, mas numa dimensão mundial, tem essa função de frear arbitrariedades, de frear tirania.

Então, este âmbito de conversa é muito positivo, porque ele nos dá possibilidade, nos dá instrumentos de construir canais de diálogos e também mecanismos para conseguir sempre estar em diálogo com aqueles que têm o poder de fazer frear essas novas vertentes do autoritarismo aqui no Brasil e no mundo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos, Amael Notini Moreira Bahia, Consultor Legislativo do Senado Federal, que apontou caminhos para a nossa querida Frente pela Paz.

Então, tá.

Como o Dr. Reginaldo Nasser ainda não entrou - ele que é Professor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos da PUC -, passo, então, para a Dra. Luciana Peres, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A SRA. LUCIANA PERES (Para expor.) - Obrigada, Senador.

Então, Senador Paulo Paim, na pessoa de quem eu cumprimento todos os colegas da mesa, Senadores e Senadoras, autoridades presentes, representantes da sociedade civil, demais participantes que nos acompanham pela TV Senado e pelas plataformas digitais, senhoras e senhores, em representação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, falo hoje não apenas em defesa da paz, mas em defesa da própria dignidade humana, aquilo que nos une não só como espécie, mas que fundamenta o direito internacional e que orienta a Constituição Federal Brasileira.

Vivemos em tempo em que conflitos armados se intensificam, crises humanitárias se aprofundam e a linguagem da violência volta a ocupar espaços que deveriam ser de diálogo e de mediação pacífica de conflitos. Guerras, tensões, polarizações e discursos que alimentam o ódio, a intolerância e a desinformação ultrapassam fronteiras e afetam toda a comunidade internacional. Segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o mundo registrou, em 2024, o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial, com cerca de 200 mil pessoas mortas e milhões deslocadas em mais de 130 conflitos espalhados pelo mundo, destacando-se a Ucrânia, Gaza e, recentemente, o Irã.

O cenário atual mostra um aumento de 315% nas mortes no Oriente Médio e Norte da África, com mais de 43 milhões de refugiados globalmente e 80 milhões de pessoas deslocadas internamente, que são os 120 milhões citados pelo nosso colega do Acnur. As consequências nefastas do conflito recaem sobremaneira e de forma diferenciada sobre mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e outras populações vulnerabilizadas. Este cenário não é inevitável; ele é fruto de escolhas e decisões. E é justamente por isso que pode e deve ser transformado.

A história nos ensina que a guerra deixa cicatrizes profundas, não apenas nas infraestruturas destruídas, mas nas narrativas e vidas interrompidas, nas memórias marcadas, nas gerações que crescem sob o impacto da violência. Mas a história também nos mostra que sociedades podem ser reconstruídas, que conflitos podem ser superados e que o diálogo deve prevalecer.

Nada disso acontece por acaso. A paz não é espontânea; ela também é fruto de escolhas e decisões. Ela é construída e, nessa construção, exige vontade política, compromisso institucional e participação social. A paz, quando construída em bases de direito, diálogo e justiça, tem um poder transformador de realidades. É uma escolha que está diante de nós.

A paz que defendemos aqui não significa uma mera ausência de guerra, mas a construção ativa baseada em três pilares fundamentais: a dignidade humana, a justiça social e o diálogo democrático. Toda guerra começa com a construção da desumanização do outro. Quando as vidas passam a ser contadas como números, quando o sofrimento deixa de sensibilizar, abre-se caminho para a violência. Defender a paz é reafirmar que nenhuma vida é descartável. Não é possível haver paz duradoura onde há desigualdades, exclusão e violação de direitos à presença de condições justas e adequadas de vida.

A guerra é o fracasso da política, é o momento em que a palavra perde espaço para a força; a paz, por outro lado, é a expressão mais elevada da política: o diálogo democrático, a negociação em meio à diversidade e a mediação de conflitos.

O Brasil tem uma tradição diplomática reconhecida internacionalmente: a defesa do multilateralismo, da cooperação e da solução pacífica de controvérsias, como todos os meus antecessores aqui já reafirmaram. Esses não são ideais abstratos, são mandatos concretos que vinculam todo o Estado brasileiro. A proposta de criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial é, portanto, legítima e oportuna, representa o nosso passo importante para transformar o compromisso com a paz em ação concreta por meio de legislação, articulação institucional e fortalecimento da cultura democrática. A paz não pertence a um partido, não pertence a uma ideologia, deve ser um valor universal, e é justamente em momentos de tensão e polarização que essa universalidade precisa ser reafirmada.

Vivemos em um tempo que conflitos não são apenas armados, mas também sociais e discursivos. Eles se manifestam nas redes sociais, nos discursos públicos, nas relações cotidianas, na guerra de narrativas. A intolerância cresce, o diálogo se fragiliza e a diferença passa a ser vista como ameaça. Por isso, falar em paz, hoje, é falar de direitos humanos; é defender que cada pessoa, em qualquer lugar do mundo, tem um valor intrínseco e merece viver com liberdade, segurança e respeito; é promover a convivência democrática e a reconstrução de laços sociais.

Diante desse cenário, o Brasil não está inerte: em 2024, assumiu papel protagonista, em parceria com África do Sul, Cazaquistão, China, França, Jordânia e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, para lançar a Iniciativa Global para o Direito Internacional Humanitário. Mais do que reafirmar normas já existentes, busca-se garantir sua aplicação efetiva, a fim de prevenir atrocidades e proteger a humanidade em tempos de guerra. No âmbito dessa iniciativa, será realizada, no final de 2026 - creio eu que em dezembro -, na Jordânia, uma conferência de alto nível sobre humanidade e guerra. Esperamos estar presentes pelo Brasil em alto nível, pela Presidência da República, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores e outros.

Na 58ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2025, o Brasil, representado então pela Ministra Macaé Evaristo, foi claro ao defender que conflitos devem ser enfrentados por meio de soluções pacíficas e que a proteção a civis e trabalhadores deve ser uma prioridade absoluta. Na ocasião, o Brasil defendeu a urgência de proteger civis, garantir entrega de ajuda humanitária e assegurar a segurança de agentes médicos e humanitários, reafirmando o compromisso com o direito internacional humanitário e com os valores fundamentais dos direitos humanos.

Eu estive presente com a Ministra Macaé nessa ocasião, em fevereiro do ano passado, em que, além de lançar a iniciativa em 2024, nós também fizemos um evento paralelo à sessão de alto nível do Conselho de Direitos Humanos e com uma grande presença de mais de 80 países, o que também reforça bastante essa busca por uma vocalidade maior em defesa da democracia e do multilateralismo no âmbito internacional, neste momento, no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Tal posicionamento é coerente com a tradição brasileira de defesa do multilateralismo, do diálogo e da solução pacífica de controvérsias, mas também aponta para algo maior: a necessidade de reconstruir, coletivamente, uma cultura global de respeito aos direitos humanos e à legislação humanitária internacional, pois, quando essas normas são desrespeitadas, a própria ideia de humanidade é colocada em risco, abrindo espaço para a deflagração de graves violações de direitos humanos e, em última instância, crimes contra a humanidade e genocídio.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Mais cinco minutos.

A SRA. LUCIANA PERES - À luz da concepção humanista do brasileiro jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, meu querido Professor, os crimes de lesa-humanidade violam valores fundamentais da consciência jurídica universal; são inderrogáveis, imprescritíveis e impõem aos estados uma obrigação erga omnes - que é de todos para todos - de prevenção, repressão e reparação, em prol da proteção e da dignidade da pessoa humana. São crimes como o genocídio, os crimes do Tribunal Penal Internacional, que assolam a humanidade de tal forma que ganham um status peremptório e uma hierarquia maior dos crimes internacionais e que impõem, contra todos e para todos os Estados, obrigação de prevenir e reprimir.

Nos últimos anos, estamos observando a derrocada dos espaços tradicionalmente vocacionados à mediação de conflitos, historicamente ancorados em instituições como a ONU e fóruns de concertação política coletiva, revelando um preocupante enfraquecimento do multilateralismo, agravado pela ascensão de políticas unilaterais e pela erosão da confiança entre os Estados. Esse cenário fragiliza mecanismos de prevenção e resolução pacífica de controvérsias, aumentando a instabilidade internacional e a recorrência de crises prolongadas.

Nesse contexto, torna-se imperativo reafirmar e defender o multilateralismo não apenas como instrumento de coordenação interestatal, mas como expressão de uma responsabilidade compartilhada na preservação da paz, da segurança internacional e da proteção dos direitos humanos, resgatando sua centralidade como espaço legítimo de diálogo, cooperação e construção de consensos duradouros.

Hoje, nesta audiência, temos a oportunidade de reafirmar nossa escolha pela paz. Que o Brasil continue sendo essa voz ativa na defesa dos direitos humanos, do direito internacional humanitário e da solução pacífica de conflitos em todos os espaços de diálogo mundialmente Constituição e que possamos transformar esse compromisso em prática concreta, dentro e fora das nossas fronteiras.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Luciana Peres, Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Uma bela exposição!

O Sr. Reginaldo Nasser não se encontra.

Então, neste momento, eu quero dialogar com o plenário. Eu sei que há um acordo com a mesa. Falaram seis convidados, mas que nós escolhêssemos seis também do plenário. Aí cada um veja...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ulisses, fale alguns aí que você já viu daqui.

Ulisses pode ajudar.

Fale, ajude aí, porque tem dez.

O SR. ULISSES RIEDEL (Fora do microfone.) - Estão sugerindo aqui o José Geraldo...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - José Geraldo... Os dois que estão pegando os nomes aí: José Geraldo...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Wílon Wander...

Ulisses, ajude aí, Ulisses, você, que conhece a turma.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Adriana...

O SR. ULISSES RIEDEL (Fora do microfone.) - Jaqueline Moll...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Nair...

Vamos fazer como o Marcelo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Depois desse momento, ainda nós vamos ler as perguntas que vêm pelo e-Cidadania. Daí, da mesa, nas suas considerações finais, cada um escolhe uma ou outra pergunta e responde. Está bem?

Posso começar? Vamos lá?

Pode ser, vá lá.

Ó, quando você for falar, aperte - vai acender a luz verde aí no teu painel -, você se identifica e inicia.

Cinco minutos para cada um. O.k.?

A SRA. ADRIANA HOPE (Para expor.) - Muito prazer! Eu sou Adriana Hope. É uma alegria estar aqui com vocês.

Parabenizo o Senador Paulo Paim, o Dr. Ulisses Riedel...

É uma alegria estar junto com vocês, porque eu também venho com esse propósito pela paz.

Eu também sou fundadora de uma frente parlamentar pela paz aqui, no Congresso Nacional, que chama Fremhpaz.

No momento em que eu estou pegando as assinaturas, eu também estou trabalhando, e sou sozinha. Então, vê-los juntos com o Senado é uma alegria. Agradeço e espero a gente estar junto.

Estou com o instituto chamado Paz Brasil; tenho servido o nosso Congresso, já levei a dez países e já pude apresentar a frente parlamentar do Congresso Nacional até para o Papa Leão XIV, para o Gabinete de Fé da Casa Branca. Então, podermos estar unidos aqui foi uma surpresa, uma alegria.

Espero poder estarmos juntos futuramente para trabalhar com a intermediação de conflito.

Já servi ao Ministério das Relações Exteriores na Suíça, fiz intermediação de conflitos em Haia... Então, acredito que realmente o Brasil tem voz e tem força para essa intermediação, junto com outros Parlamentos também de outros países.

De pronto, já deu um exemplo que já deu certo e vai dar mais certo ainda.

A SRA. ADRIANA HOPE - Já deu certo, sim...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vamos unificar essa caminhada.

A SRA. ADRIANA HOPE - Unimos forças, juntos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso.

Parabéns!

A SRA. ADRIANA HOPE - Obrigada!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Quem é o próximo, aqui na frente, primeira fila? Já pegue aqui.

Quem se inscreveu aqui?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - José Geraldo ou Maria Paula... É bom dar o nome na hora em que vai falar, para ficar no registro.

A SRA. MARIA PAULA FIDALGO (Para expor.) - Bom dia a todos.

Meu nome é Maria Paula, eu sou Embaixadora da Paz.

Eu publiquei hoje, na Folha de S.Paulo, um artigo muito alinhado com o que o Ulisses estava falando aqui sobre o coliseu, e eu estou falando de um coliseu digital.

O que está acontecendo hoje é inacreditável; as pessoas estão fazendo apostas - bet - em execuções nessa guerra, apostando em qual liderança vai ser executada primeiro. É uma coisa, assim, absurda; é um coliseu digital. E está hoje na Folha de S.Paulo, na Opinião, ali na segunda página, esse meu artigo hoje. Então, eu convido todos a fazerem essa leitura.

Mas o que eu quero compartilhar hoje é que o convívio com o Ulisses faz com que eu me torne capaz de já estar vendo, num futuro muito próximo, um mundo em que a paz é muito mais do que uma meta: é um desdobramento natural da forma como vivemos. É um mundo em que o cuidado deixou de ser um gesto extraordinário, e passou a ser a base de todas as relações entre todas as pessoas.

Eu já posso ver as pessoas se encontrando e se relacionando sem medo, sem defesas - sabe? -, e até as fronteiras dos países se tornando algo desnecessário, porque as pessoas não precisam mais se proteger umas das outras. Existe uma confiança no ar - uma confiança silenciosa, mas, ao mesmo tempo, firme -, uma consciência de que a gente pode mudar.

E, finalmente, as pessoas entendem que ninguém precisa vencer ninguém; ninguém precisa ter que estar por cima do outro, que todos podem existir juntos.

Então, eu já estou vendo esse mundo sem fronteiras, e o que acontece é que, nessa transformação nesse futuro possível, que eu já vejo chegando, eu acho que pode acontecer das fronteiras realmente perderem o sentido, não por imposição, mas por se tornarem obsoletas.

Nesse futuro, eu já posso ver as pessoas se relacionando sem ameaças, um sendo a extensão do outro; um mundo em que as diferenças, em vez de fazer tensão, trazem enriquecimento umas para as outras; um mundo em que a cultura, a crença e a história não são linhas de divisão, mas são os caminhos para que as pessoas possam se encontrar.

Eu já posso ver os jovens desse mundo presentes, inteiros, dentro de si, capazes de se relacionar com tanta profundidade, de sustentar vínculos reais, de habitar o próprio corpo e as próprias emoções, sem precisar escapar para as telas, para os joguinhos, para as apostas.

As telas já não sequestram, os algoritmos já não dominam, a tecnologia já não explora. A tecnologia serve nesse futuro próximo que eu já consigo ver. Serve ao humano, serve à vida, serve ao desenvolvimento de uma inteligência que não é só técnica, mas uma inteligência ética, uma inteligência emocional e coletiva.

Eu já posso ver um mundo em que a inteligência artificial deixou de amplificar as nossas fragilidades e passou a expandir as nossas possibilidades; um mundo que tem abundância não apenas de recurso, mas principalmente de consciência, em que a gente aprende a cuidar da mente, e de forma tão essencial quanto a construção de cidades ou a construção de infraestrutura.

O cuidado é uma tônica que faz com que as estruturas mais sofisticadas sejam aquelas que sustentam as relações saudáveis.

Eu já posso ver que a paz não chegou de fora. Está...

A SRA. MARIA PAULA FIDALGO - ... emergindo de dentro de pessoas que aprendem a se autorregular, a se autorresponsabilizar, a se perceber e a fazer isso para projetar no outro. Elas param de projetar no outro as guerras que antes elas estavam travando dentro de si.

Eu já posso ver esse tempo, um tempo em que a humanidade não é mais um conjunto de fragmentos em disputa, mas um organismo vivo, consciente, capaz de cooperar consigo mesmo.

E talvez o mais bonito seja que não é apenas uma esperança; é uma imagem nítida que eu vejo. É uma imagem palpável. É uma imagem que começa hoje, aqui, nesse nosso encontro, e que se torna algo impossível de ser interrompido.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Maria Paula é atriz, Embaixadora da Paz, do DF.

E falou antes Adriana Hope, que eu não registrei, porque a lista chegou agora, que é Embaixadora da Federação dos Advogados do Brasil.

É isso?

A SRA. ADRIANA HOPE (Fora do microfone.) - Eu sou também.

O que chegou aqui para mim foi essa relação.

A SRA. ADRIANA HOPE - Eu sou a fundadora da frente parlamentar aqui do Congresso, eu sou Embaixadora da Paz também e sou da Federação dos Advogados do Brasil também.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E é apoiadora da Federação...

A SRA. ADRIANA HOPE - Apoiadora sim. Sou das mães de Haia - lembra-se das mães de Haia?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso, e dos Senadores e Senadoras também.

A SRA. ADRIANA HOPE - Sim, dos Senadores... Sim, eu fico orando no Congresso Nacional, apoio todos de que nós precisamos do Brasil.

Nós somos pelo Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem.

José Geraldo, todos nós conhecemos, ex-Reitor da UnB, Professor da Faculdade de Direito... Esteve já, inúmeras vezes, nos brindando aqui com a sua fala nesta Comissão de Direitos Humanos.

O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR (Para expor.) - Senador Paulo Paim, também sou testemunha de seus 40 anos de um mandato contínuo em nome dos direitos sociais, da justiça, da paz e dos direitos humanos.

Queria cumprimentá-lo pela iniciativa de instalar esta audiência, provavelmente a requerimento do Dr. Ulisses Riedel, e com esta mesa tão ilustre, que pontuou as questões relevantes desse tema urgente e necessário.

E quero saudar também este Plenário tão qualificado, que acudiu e está associado a essa iniciativa.

Sou da Universidade de Brasília, como foi dito, mas aqui me coloco na representação da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, da qual sou membro, e que tem como lema algo que foi bem posto pelos expositores, que quem quer a paz tem que construir a paz e que a construção da paz é mediada pela realização da justiça.

Se queremos a paz, temos que construir a paz, e eu acho que é o que demarca, nas diversas referências aqui, o engajamento que esta sessão formula.

E essa frente é um exemplo e um efeito de demonstração importante, ainda mais quando ela se instala na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que é essa modalidade construída na reconstrução das instituições, de que não é só vocalização; é também ação transformadora.

A utopia não é uma abstração delirante; é uma inserção, num pensamento de transformação social, que nos orienta em sua direção e na sua ultrapassagem.

Então, eu queria saudar esta iniciativa, e fazê-lo com a confiança de que nossas instituições, os lugares de onde proviemos, são também espaços que nos amparam para esse diálogo construtivo.

... e o abrigo para a disciplina que o Dr. Ulisses mencionou, que é a Ciência da Paz - é oferecida para toda a universidade.

Mas essa perspectiva da construção da paz se faz nesse cotidiano. O Papa Francisco nos convocava para essa construção, lembrando que a importância de um mundo sem fronteiras é também a condição dramática de um mundo de alta e intensa comunicação. Ele dizia que, num mundo, assim, tão fragmentado, os conflitos são enraizados; e ele se referia a uma terceira guerra mundial em pedaços. Porque não são exércitos que se digladiam; é a esse coliseu que se referia. São conflitos que se horizontalizam, que se aprofundam e que requerem que a construção da paz seja uma ação no cotidiano das nossas vivências.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa é um exemplo disso. A construção que se fez a partir da luta dos movimentos sociais para que uma Constituição abrisse lugar para o exercício contínuo da sociedade organizada constrói essa perspectiva de um diálogo contínuo e associado, para produzir soluções para o país.

O Dr. Amael, por exemplo, quando falava, dialogava com esse grande auditório nacional. Propositivo, ele apoiou-se em referências que vêm dos que nos acompanham por meios de comunicações saudáveis, que são educadores, que são formuladores também das estratégias de solução construída e dialogada para os conflitos.

Os conflitos são necessários. O que são requisitos de cuidado é que eles sejam mediados por diálogo e por horizontes de emancipação, horizontes de superação daquele projeto de civilização, que é a contínua e permanente condição de humanização. Nós não nascemos humanos; a humanidade é uma construção do social.

E a Luciana lembrava: inscreve-se nos discursos odientos, nos discursos desqualificadores, na redução da dignidade do outro, essa coisificação do social que permite que se façam apostas sobre a dignidade da vida e da existência.

... se referir a Gaza e sair da hipocrisia de uma ética que desumaniza e que está soterrada nos escombros de Gaza, mas ele dizia que a paz se constrói pela mediação da justiça social e dizia que a mais importante e única guerra que nós devemos travar é a guerra contra a fome, é a guerra contra a redução da dignidade humana, é a guerra contra a exclusão de todos aqueles que possam se integrar a uma comunidade de valores e de princípios.

Então, parabéns pela iniciativa, Senador, Dr. Ulisses e tão ilustrada mesa, por este ato tão simbólico.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, grande ex-Reitor da UnB, Professor da Faculdade de Direito José Geraldo, sem comentário, brilhante como sempre, só isso, brilhante como sempre.

Eu passo, de imediato - vou seguir a lista aqui, todos serão chamados, são dez, e os inscritos são exatamente dez - a Jaqueline Moll, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A SRA. JAQUELINE MOLL (Para expor.) - Bom, quero saudar a todos...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Gaúchos e gaúchas de todas as querências.

A SRA. JAQUELINE MOLL - ... de todas as querências.

Bem, quero saudar todos e todas, dizer da alegria de estar aqui, de estar trabalhando com Ulisses Riedel, que me trouxe para Brasília, agora no Ceam, e dizer que, nesses 40 anos de vida pública, fui sua eleitora, nesses 40 anos de vida pública.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, gratidão eterna.

A SRA. JAQUELINE MOLL - Então, é com certa tristeza que vamos nos despedir da sua figura no Parlamento, mas vai estar nos outros espaços, não é?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Com certeza, saio do Congresso, mas não saio das defesas das causas sociais.

A SRA. JAQUELINE MOLL - Das causas sociais.

Bem, então dizer que nós estamos já há três semestres, é o terceiro semestre, eu e a Profa. Anair, materializando essa iniciativa, que também foi do Ulisses, da proposição da Ciência da Paz como disciplina na Universidade de Brasília, uma disciplina que, como disse o Prof. José Geraldo, reúne estudantes de vários cursos.

Mas é importante fazermos uma reflexão que nos leve a pensar o caminho da educação no Brasil, porque ninguém nasce violento. Tivemos, há poucos dias, a Profa. Alicia Cabezudo aqui, da Universidade de Cartagena das Índias agora, da Universidade de Rosário, nossa vizinha, na província de Santa Fé, e ela nos lembrava do Manifesto de Sevilha, que só em 1989 se torna público, e que vai dizer que ninguém nasce violento. A violência não está em nós, nós aprendemos a ser violentos. Lembra Mandela também, Mandela tem uma frase nessa direção, e a frase que a Profa. Alicia trazia, na sua semana de trabalho na UnB: se é na mente dos homens, das mulheres, das pessoas que nascem os comportamentos violentos e a guerra, é também na mente dessas mesmas pessoas, nós mesmos, que tem que nascer a paz. Portanto, os processos educativos e culturais nos quais vivemos define se nós vivemos em paz ou em guerra.

A educação é a própria definição de futuro. Quando Maria Paula falava desse horizonte, eu já vejo... Eu vejo quando, todo dia, as crianças vão para a escola, os jovens vão para a escola, os adultos vão para a escola, os idosos voltam à escola num país que deixou gerações para trás, que esse processo é possível, mas é preciso que a gente reinvente o modus operandi do trabalho da educação: escola não é só realização de provas, escola não pode ser competição, escola tem que ser aprendizagem de cooperação, aprendizagem de resolução de conflitos pela palavra.

Portanto... Aliás, o Brasil é pródigo em grandes pensadores de educação. Entrando aqui hoje, pensando que estava no Senado, imediatamente pensei em Darcy Ribeiro, Senador Paim, essa figura que o país nem termina de conhecer porque, na sua grande proposta dos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública), todas as expressões - a arte, a cultura, a ciência, as tecnologias da época - estariam presentes. A saúde, a alimentação... Um outro jeito de estar na escola.

Temos que falar de Anísio Teixeira, temos que falar de Paulo Freire e temos que, enfim, bater nessa tecla. É claro que na UnB temos uma disciplina, agora estamos criando uma rede de universidades por uma ciência da paz e por fazimentos pela paz, mas é mais do que uma disciplina, é reinventar o modus operandi de fazer a educação.

Não é uma data comemorativa, embora sejam importantes datas comemorativas, é um outro jeito de estar junto e pensar que a educação é o próprio exercício de construção do futuro, e isso passa pelas salas de aula. O Brasil tem quase 50 milhões de estudantes na educação básica, 8 milhões de estudantes no ensino superior, e é possível, no cotidiano dessas instituições, ter um outro jeito de fazer a relação entre as áreas do conhecimento e abordar os conflitos, sim, que são cotidianos, que existem e que têm que ser enfrentados pela palavra.

Então, é uma alegria estar aqui, é uma alegria participar deste momento histórico.

Vamos em frente, o nosso trabalho não termina nunca.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Jaqueline Moll...

O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR - Senador Paim...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... Professora da UFRGS, ...

O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR - ... pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Como ele não falou dez minutos, ele vai passar os últimos três minutos para você, viu?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O senhor foi o primeiro que se inscreveu. O seu nome é? Só para ver se está aqui.

O SR. WÍLON WANDER (Fora do microfone.) - Wílon Wander Lopes.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem.

Está com a palavra, porque o nome não estava aqui. Vai ter 11, então.

O SR. WÍLON WANDER (Fora do microfone.) - Senador Paulo...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Identifique-se primeiro, para ficar nos Anais.

Ah, desculpe, Wílon Wander Lopes, Vice-Presidente da União Planetária e Fundador da União Planetária, em Brasília desde 1959, Presidente da Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasília e Presidente da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo do Distrito Federal.

Todos nós aqui, antes de virmos para cá, nos preocupamos com a roupa que íamos vestir - quem aqui não se preocupou com isso? -, com o transporte que nos traria aqui, com o acesso a esta Casa do povo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Entendi, entendi. Muita gente é barrada.

O SR. WÍLON WANDER - Tenho um terno cinza, mas acho importante que, numa participação a respeito deste assunto, este seja o traje mais adequado.

Também é muito importante, Paulo Paim, que este auditório esteja cheio. São coisas básicas que eu estou trazendo aqui de que a gente se esquece no dia a dia: a saúde para virmos aqui. Tenho um amigo, por exemplo, que não pode vir, porque de repente ficou gripado e ele tinha essa ética de ficar preocupado em passar essa gripe para as pessoas que estão aqui presentes, meu querido Reitor da Universidade de Brasília, um homem de Brasília, porque normalmente colocam gente de fora de Brasília para mandar em Brasília, desde a sua inauguração. As pessoas que efetivamente vieram para cá, para construir Brasília, não eram consideradas, a ponto de não haver representação política para o Distrito Federal. Nós éramos, como Tancredo Neves muito bem disse, uma cidade cassada. Nós não éramos cidadãos, tivemos que lutar, e muito, para sermos cidadãos.

Outra coisa importante, Senador Paulo Paim, é o povo ter as suas manifestações. Juscelino Kubitschek, inclusive a meu pedido, porque eu queria ser Vereador em Brasília, como queria ser em Governador Valadares, de onde eu vim, e minha família de repente se mudou para cá... Em Brasília, não tinha Vereadores. Eu fui Presidente da comissão estudantil pró-JK 65, e uma das coisas que eu pedi ao Presidente Juscelino foi que tivesse Vereadores. O Presidente me atendeu, fez a Lei 3.751, em que o Prefeito do Distrito Federal - não se falava em Brasília - era nomeado pelo Presidente da República. E teria, nessa Lei 3.751, a câmara de 20 Vereadores. Nunca teve, porque as autoridades efetivamente não deixaram, especialmente os tecnocratas que vieram para esta cidade aqui de todos os lados do país e mandavam sem ouvir o povo. Esse é o primeiro problema e parece que não é um problema nosso.

Também este homem aqui falou duas coisas muito importantes: o direito achado na rua, a primeira coisa; e a segunda coisa é a reconstrução da linguagem.

Falam em paz como se fosse uma coisa muito querida. Não! Nós não queremos paz, não; quem quer paz é quem está no poder mandando. Gandhi, que é o grande profeta da paz, não falava em paz, a tradução está errada. O que Gandhi queria era a não violência à nação, e foi assim que a ilha ficou liberta da Inglaterra.

Então, duas coisas importantes, e graças a Deus eu fiquei perto desse homem: direito achado na rua, que vai para os gabinetes e é deturpado, e a questão da reconstrução da linguagem.

A gente precisa saber efetivamente...

O SR. WÍLON WANDER - ... o que a gente quer, efetivamente. O mau uso do dinheiro é que dá a guerra.

Vejam os senhores que o Trump, o todo-poderoso Trump, que, legitimamente - sublinhado -, se elegeu porque ele disse que ia transformar os Estados Unidos em grande novamente e, quando se transforma em grande novamente - olha a linguagem de novo -, ele quer pegar todos os países para ficar sob o domínio dos Estados Unidos; é isso que ele quer. E vejam bem, senhores: quando é que o Trump começa a perder a sua popularidade? Não foi questão da guerra, não; foi...

O SR. WÍLON WANDER - ... a questão de estar gastando muito mais dinheiro. A população dos Estados Unidos, Senador Paulo Paim, está reclamando do Trump porque muito dinheiro dos Estados Unidos - os Estados Unidos são conhecidos por ter muito dinheiro - está sendo gasto de uma maneira que não está beneficiando o cidadão americano.

Então, são coisas básicas, Senador Paulo Paim, que eu acho importante que nós aqui, como gente que somos... Primeiramente, precisamos lembrar que, antes de sermos autoridades, de termos esse paletó, essa gravata e essa posição, nós somos gente, e é como gente que nós precisamos, efetivamente, fazer o que foi feito aqui em Brasília, Senador Paulo Paim.

As pessoas vieram de todos os estados por chamado de Juscelino Kubitschek e chegaram aqui com as necessidades mais básicas: a começar, não tinha saúde, não tinha segurança, não tinha moradia, não tinha alimento. Para comprar qualquer alimento, tinha que ir ao Goiás, porque a Cidade Livre, que...

O SR. WÍLON WANDER - ... foi feita, vamos dizer, para 5 mil pessoas, não comportava 50 mil que vieram para Brasília.

Então, são essas considerações que eu queria fazer, Senador Paulo Paim, como cidadão brasileiro, como gente, como pessoa que pensa e age. Minha vida é, desde 1959, dedicada a isso aqui.

Tancredo Neves disse: "Conheço cidadãos cassados, conheço grupos cassados, mas cidade cassada só conheço Brasília". Lutamos muito para que houvesse a representação política para o Distrito Federal e que nós, cidadãos de Brasília, fôssemos ouvidos, porque queriam transformar isto aqui numa grande repartição pública, em que não podia haver família, não podia haver o voto, daí a falta do voto...

O SR. WÍLON WANDER - ... não podia haver estudantes, daí a invasão da nossa Universidade de Brasília, e não podia haver indústrias, porque não havia operários. E nós transformamos tudo isso, porque nós fizemos uma coisa importante, que é a base de todo este trabalho que nós precisamos aqui realizar, Senador Paulo Paim: cooperação! Protagonismo! É isso que está faltando ao cidadão comum brasileiro, que, infelizmente, como aqui em Brasília, ainda é escravo. Falam que a escravidão acabou. Não! Há milhões de cidadãos que vêm de todo o Distrito Federal, inclusive do Goiás e de Minas Gerais, para fazer Brasília funcionar, em ônibus carregados, todos lascados e tal. Às 5h da manhã acordam...

O SR. WÍLON WANDER - ... antes de virem para cá, trazendo essa energia negativa para a nossa capital...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Concluindo.

O SR. WÍLON WANDER - ... e voltam às 6h da tarde para as suas casas, rezando, Senador Paulo Paim, para que, no dia seguinte, essa tortura se repita. E acontece, como já aconteceu...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Concluindo.

O SR. WÍLON WANDER - ... de uma empresa de transporte, de repente, por algum motivo, disse que não recebeu do GDF o dinheiro que era para ter recebido e colocou em sua garagem 852 ônibus parados, e o cidadão comum que dependia desse transporte perdeu seu emprego, ou então teve dificuldades incríveis para se manter no emprego, aqui, no chamado Plano Piloto.

Então, são essas considerações...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem.

O SR. WÍLON WANDER - ... Senador Paulo Paim.

O SR. WÍLON WANDER - Como cidadão brasileiro, que pena que o Senado Federal, que a representação política, que nós que o admiramos... Infelizmente, vai terminar o seu mandato.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Aqui.

O SR. WÍLON WANDER - Aqui.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Continuarei nas ruas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Wílon Wander, Vice-Presidente da União Planetária. Ele passou uns minutinhos, mas eu acho bacana, porque ele reconstrói uma história que não é contada - que não é contada. E muitas vezes tentam apagar nossas vidas, a vida de quem veio lutando, peleando, até os cabelos brancos, como agora, de tantos que estão aqui.

Vamos em frente.

Luiza, Representante da Comunidade Bahá'í do Brasil - aqui está "baá'í", mas é Bahá'í.

A SRA. LUIZA CAVALCANTI (Para expor.) - Bom dia, excelentíssimas senhoras e senhores. Na pessoa do Senador Paulo Paim e da Luciana, representante feminina nesta mesa, cumprimento a todas as pessoas presentes nesta audiência e agradeço a oportunidade de fazer uma pequena contribuição que eu acho que ressoa com parte do que já foi apresentado aqui.

Bom, eu gostaria de partir de uma convicção central, que é essa ideia de que não há paz sem justiça, e não qualquer justiça, mas uma justiça construída de modo a promover a coesão da sociedade. Isso nos desafia a repensar não apenas como respondemos aos conflitos, mas os próprios processos pelos quais tomamos as nossas decisões, lidamos com as diferenças e construímos o bem comum.

Ao longo das reflexões que marcaram os 40 anos da publicação "A Promessa da Paz Mundial" - que foi escrita pela Casa Universal de Justiça, o órgão dirigente da Comunidade Bahá'í Internacional -, inclusive em diálogo com esta Casa no último ano, alguns caminhos concretos se destacam.

Primeiro, a necessidade de fortalecer espaços de consulta, processos coletivos de deliberação baseados na escuta genuína, na busca compartilhada de verdade e na superação de posições adversárias. Em um mundo marcado pela polarização, aprender a decidir juntas e juntos é, em si, um ato de construção da paz.

Segundo: o investimento sistemático na educação para a paz, especialmente entre crianças e jovens, promovendo capacidades como empatia, cooperação, responsabilidade social e participação construtiva na vida pública.

E terceiro: o enfrentamento decidido das desigualdades estruturais - e eu destaco aqui as desigualdades de gênero. A igualdade entre mulheres e homens não é só um objetivo social, mas é uma condição indispensável para a paz. Sociedades que toleram a violência contra mulheres não conseguem sustentar a paz em nenhum nível.

Nesse contexto, a criação, então, dessa Frente Parlamentar pela Paz Mundial pode representar um avanço importante se contribuir nessa dupla dimensão: processos mais inclusivos de decisão, formação para a paz e promoção da igualdade. A construção da paz exige ação deliberada, contínua e coletiva, e a gente se coloca à disposição para colaborar nessa direção.

Elza Miranda, Diretora da Unipaz.

A SRA. MARIA ELZA MIRANDA ATAÍDE (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas.

Eu sou Elza Miranda, é uma honra e uma alegria muito grande estar aqui, representando a nossa Unipaz. A Unipaz está espalhada no Brasil inteiro - nós temos unidades, inclusive, em Portugal e na França. Eu sou Diretora aqui da Unipaz DF.

Nós já estamos nessa trilha de educação para a paz há 40 anos; no próximo ano, nós completamos 40 anos trilhando o caminho da paz. Nós temos um programa de educação para a paz que foi criado por Pierre Weil, e esse programa foi reconhecido pela Unesco, nós recebemos um prêmio de educação para a paz em 2008. De lá para cá, nós estamos desenvolvendo diversas atividades nesse movimento, em que nós trabalhamos com crianças, jovens, adultos, maturidade, tanto na nossa instituição, no nosso espaço, como também em diversos espaços.

Nós vamos às escolas, universidades, instituições, para levar aquilo que nós acreditamos que é o que muda a pessoa, a nação: é educação, é um programa de educação para a paz. E, neste programa, nós temos três pilares: nós trabalhamos a paz com nós mesmos, nós temos que estar bem com nós mesmos; o outro pilar é com o outro, com a sociedade; e a paz na natureza, com a natureza, e a natureza começa dentro de nós, nós precisamos também cuidar deste nosso planeta.

Na nossa instituição, nós desenvolvemos esses pilares, esses programas, e nos colocamos à disposição da frente parlamentar e de todos aqui para que nós possamos seguir juntos em sintonia pela paz.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, parabéns, Elza Miranda, Diretora da Unipaz, que fala do trabalho feito no Brasil e no exterior também. Parabéns. A paz tem que ser mundial. Meus cumprimentos.

Eu queria só registrar a presença aqui da esposa do Ulisses Riedel, que me recebeu na residência deles lá em... Como é o nome?

O SR. ULISSES RIEDEL (Fora do microfone.) - Vanda Beatriz.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Lá em?

Vanda Beatriz Riedel de Resende. Está aqui também, da União Planetária, a esposa do Ulisses.

Agora eu chamo o Ousmane Mbaye. É com você. Identifique-se... Aqui eu leio como está escrito, viu? Exatamente como está escrito, mas você pode se identificar aí, como todos fizeram.

O SR. OUSMANE MBAYE (Para expor.) - Bom dia para todas e todos. Eu me chamo Ousmane Mbaye. Tenho origem senegalesa, sou presidente da associação das comunidades senegalesas de imigrantes. Estou aqui também me identificando como muçulmano, vivendo no Brasil há 14 anos. Sou naturalizado como brasileiro.

Este encontro... Primeiramente, quero agradecer às autoridades que pensaram em fazer esse encontro, uma gratidão por vocês. Gostaria muito que vocês mantivessem a busca desse sentido, conforme o que o muçulmano faz no cumprimento: assalamualaikum warahmatullah, que significa "a paz do Senhor". Então, já está com a gente, nós vivemos sobre isso.

Autoridade é uma carga muito pesada, é uma carga de responsabilidade. Sabe o que é, antes de você tomar... Você vai pensar várias vezes, porque o mundo está ouvindo vocês, o cidadão que votou por vocês está esperando o retorno de vocês. E o nível do que está acontecendo no mundo... Tem muita gente que tem opinião para falar e não tem coragem de falar. Nessa parte eu vou parabenizar o Governo brasileiro, Lula da Silva, a forma como ele está se manifestando para mim não é uma vergonha. Ele é corajoso, sabe muito bem o que ele está falando. E o mundo todo está de olho no Brasil. Então, acho que o Brasil tem uma ferramenta altíssima para mudar o que está acontecendo no mundo, porque onde tem conflito é onde falta conversa, é onde falta diálogo.

E quem não tem um irmão que está passando o que você está vendo na televisão? A gente está falando do assunto de Irã porque é o último momento que nós estamos vivendo, mas a África... Ninguém fala mais; está tampado. E os mortos estão crescendo. E, quando a gente está falando dos mortos, acho que tem que falar sobre mortes de jovens, mas cada óbito é uma vida que nós estamos perdendo, seja de idade, seja criança, seja mulher ou homem. A morte não tem outra palavra; é uma que não volta mais. E cada pessoa que nós perdemos é uma perda, porque essa pessoa poderia crescer e mudar muita coisa.

Então, convidar o mundo para a gente viver em paz é uma necessidade, é algo que faz bem para a gente, para viver.

Então parabéns por este encontro.

Eu pedi também para todo mundo orar, porque o que está se passando no mundo é doloroso, é triste. E cada um de nós, se você está levantando, tomando um café, engolindo, aí você está vendo na televisão, carregando centenas de pessoas, milhares de pessoas, sem grana, e você vê essa forma como está passando e você está cochilando bem.

Então todos nós estamos juntos para lutar pela paz.

Obrigado por nos ter recebido.

Elianildo Nascimento, URI.

O SR. ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO (Para expor.) - Bom dia a todos, todas, todes.

Primeiro, quero parabenizar esta Casa por esta iniciativa.

Eu queria trazer aqui umas questões mais concretas e, efetivamente, a partir do contexto e das possibilidades e também dificuldades para trabalhar, no âmbito das Casas Legislativas aqui no Brasil, a temática da paz.

Eu quero me ater a duas questões: um papel que essa frente pode fazer no campo internacional, talvez dialogando com outros Parlamentos, no sentido de trabalhar essa ideia, de discutir a temática da paz em todos os seus contextos, e também no campo nacional, a partir, eventualmente, de iniciativas e projetos de lei que, eventualmente, possam dialogar nas diversas áreas, cultura, educação, direitos etc., com a temática da paz.

No campo internacional, nós estamos vivendo um momento de extrema gravidade. Nós vivemos uma falência das Nações Unidas.

Há uma falência moral da humanidade, na medida em que estamos à mercê de ações e de figuras que são criminosos de lesa-humanidade, as figuras do Trump e do Netanyahu, o genocídio em Gaza, que parece passar desapercebido por parte de muitos governos.

Evidentemente, tem havido, nas Nações Unidas, um rechaço por parte de inúmeros países, no que tange a esses crimes de lesa-humanidade, entretanto, o poder de veto na Comissão de Segurança das Nações Unidas, advindo do pós-guerra, pós-Segunda Guerra, cria essas impossibilidades de construções reais de uma atuação.

Mas vemos, num conjunto da própria humanidade, essa... Mais parece que normalizou o que está acontecendo.

E, agora, há um agravamento: nós vivemos uma situação que... A última vez em que estivemos tão próximos a uma guerra nuclear, uma guerra que envolva todos os países, foi em 1962, com a crise dos mísseis, e isso agora vem à tona, nessa semana inclusive, com a fala do Trump dizendo que vai deixar o Irã na idade da pedra, nessas próximas quatro semanas. Então, nós não... Como o querido Mbaye mencionou, nós sabemos como começa, mas não sabemos como poderá terminar.

Então, nesse contexto, entendo que o reforço desta Comissão, não só as posições da diplomacia brasileira com relação aos temas, é imprescindível para mensurar.

E, também, evitar aqui... Inclusive, tem projetos aqui no Congresso Nacional nos quais, por exemplo, querem trazer como crime de antissionismo - desculpem: antissemitismo -, a crítica ao sionismo, ao Governo sionista de Israel e aos crimes que tem efetivamente feito.

No campo legislativo nacional, creio que esta Comissão - essa frente, aliás - poderá atuar. Nós temos os projetos que tratam sobre a questão do discurso de ódio nas esferas... A regulação efetiva da internet, que é uma briga...

Hoje, como bem a Paula mencionou, a internet é terra de ninguém, e essa briga com relação a, efetivamente, penalizar os crimes que lá são...

O SR. ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO - ... é algo que, efetivamente, pode ser trabalhado aqui.

E, para concluir, entre outros tantos temas, nós não podemos aceitar - efetivamente, nós estamos no início de um processo eleitoral - que os representantes da extrema-direita ou mesmo da direita, que advogam... Já estão falando em atacar salário mínimo, atacar aposentadorias, atacar BPC, entregar nossas riquezas. Então, você não pode ter paz se a justiça social, se os direitos humanos não são cumpridos ou não há um compromisso real por essas questões.

Lamentamos muito a sua saída aqui. Já faz muita falta, inclusive, na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, querido Paim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Abraço. Abraço, Elianildo Nascimento, da URI.

Muito bem.

Mostrou, na sua fala, uma fala que aglutina, que aproxima.

Meus parabéns pela fala.

Pai Anisio de Oxossi, Federação Uirapuru.

O SR. PAI ANISIO DE OXOSSI (Para expor.) - Bom dia a todos.

Sou Pai Anisio de Oxossi. Não sei se sou o mais novo, aqui presente hoje, interessado nesse assunto de suma importância.

Quero parabenizar o Senador e a mesa composta, parabenizar a fala potente da única mulher que compôs a mesa no dia de hoje.

Eu compactuo com boa parte de tudo que foi compartilhado pelos colegas aqui presentes, mas, ao mesmo tempo, eu trago aqui muitas reflexões para nós passarmos digerindo.

Nós somos bombardeados, e hoje foi muito falado sobre as grandes guerras, que são as que estão na mídia. A gente fala de Ucrânia, a gente fala de Gaza, a gente fala do Irã, mas nós enfrentamos muitas outras espalhadas pelo país que causam muitas mortes.

Assim como o nosso colega que veio do Senegal trouxe, nós temos diversos conflitos armados, diversas guerras civis acontecendo em n países espalhados pelo mundo, e poucas vezes isso é citado.

Nós temos a interferência de um Presidente de uma nação tão grande, que é meio problemático, onde há interesse de intervir e de, de uma forma, se legitimar ou se dar causa a realizar as grandes atrocidades que vêm se realizando, mas, onde realmente deveriam ter intervenções mundiais em busca da paz, a gente não vê grandes movimentos. A gente vê, na verdade, iniciativas para conquistar territórios, conquistar minerais, espaço político e fama.

Também me preocupam, apesar da importância de uma ação como a está acontecendo hoje, os caminhos que nosso país também trilha de forma interna.

Nós falamos aqui hoje sobre a mulher, mas os dados dos feminicídios só têm subido. A gente fala sobre a paz mundial, a gente fala...

Hoje teve uma fala sobre acolhimento aos imigrantes e acolhimento aos refugiados, mas nós temos que nos lembrar de que o nosso país é um dos mais xenofóbicos que tem com o nosso próprio povo, no sul do país, no sudeste do país, quando nós temos a expulsão dos nordestinos. Os nortistas são vistos como pessoas marginalizadas. E, no final das contas, as nossas falas se tornam até hipócritas: falar que nós temos que acolher o de fora, mas, internamente, nós não temos esse discurso verdadeiramente citado. É um país que é extremamente discriminatório e racista.

Quando a gente se reúne aqui para poder tratar sobre a paz mundial, a gente se esquece completamente de tudo o que é passado pelos mais fracos no nosso próprio país.

Nós temos guerras civis internas não declaradas, nós temos guerras enfrentadas todos os dias que não são citadas. E, muitas vezes, a gente se reúne, fala, fala, fala, mas não sai com objetivos estruturados e específicos.

A gente fala aqui sobre a educação. Foi falado sobre a importância de matérias educativas, não somente em universidades, mas - eu acho importante - em todos os âmbitos da educação formativa.

Quero agradecer a oportunidade de falar um pouco com vocês...

O SR. PAI ANISIO DE OXOSSI - ... e espero que todos reflitam sobre nossas questões internas antes mesmo de pensar do lado de fora.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi Pai Anisio de Oxossi, da Federação Uirapuru, que lembrou os problemas também do Brasil.

Isso em nada vai vetar nós olharmos para fora do Brasil.

Mas você falou bem. Disse: "Olha, temos que olhar aqui para dentro também".

E não vamos deixar de olhar para fora, porque eu sempre digo que direitos humanos não têm fronteira. Direitos humanos não têm fronteira. Em qualquer parte do mundo, nós temos que combater.

E você lembrou, e você disse, nas tuas palavras, "principalmente aqui".

Valeu a tua fala, um complemento importante.

Agora, Nair Bicalho, Professor...

Professora.

Não digam que fui eu. Está aqui.

A SRA. NAIR BICALHO (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos.

Agradeço aqui esse convite para participar desta primeira audiência da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Primeiro, eu parabenizo os Senadores que deliberaram pela formação dessa frente muito importante para que o Brasil siga a sua missão no mundo: a paz.

Eu falo também em nome da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, que foi formada em 1995 com este propósito de ser uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos e voltada para a defesa da democracia, dos direitos humanos e de uma sociedade justa, igualitária e pacífica.

Então, eu gostaria de enfatizar a importância da educação para os direitos humanos e da educação para a paz, porque essas são propostas que vão construir os chamados sujeitos de direitos, ou seja, os cidadãos da nossa República. Essa também é uma proposta de uma nova ética de solidariedade para combater as desigualdades sociais, as opressões, as exclusões e todas as formas de injustiça e violência.

A educação em direitos humanos e a educação para a paz também fazem a formação em valores da justiça social, da igualdade, da liberdade, da participação, da cooperação e do respeito à diversidade.

A educação em direitos humanos e para a paz é um processo contínuo e permanente para uma educação que vise à cidadania democrática e uma educação para o desarmamento.

E eu concluo, dizendo que a paz é um direito humano síntese: só vai ser conquistado a partir do momento em que todos os direitos humanos forem conquistados em nível econômico, social, político, civil, ambiental.

E ela se expressa a partir da subjetividade de cada pessoa que vive a paz dentro de si e irradia essa paz para todos os modos de viver, como dizem os nossos povos originários, o buen vivir, que é uma forma de irradiar a paz na convivência com os outros, com a sociedade, com o mundo e com a natureza.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns, Profa. Nair Bicalho, professora que fez uma fala que eu sintetizo: nossa obrigação é defender as políticas humanitárias sempre, todas elas. Políticas humanitárias são o nosso farol principal. Aí entra educação ambiental, saúde e habitação, combate aos preconceitos, racismo, respeito à comunidade LGBT, à criança, ao idoso, ao deficiente... Enfim, se eu tivesse que falar, daria aqui umas duas horas em torno das políticas humanitárias, que é ao que a senhora se referiu. Por isso, nossos cumprimentos pela sua fala.

Esse é um momento ainda não de encerramento. Como é de praxe, a assessoria reúne uma série de perguntas, que eu vou ler aqui rapidamente, já está na mão dos painelistas presentes aqui na mesa.

Perguntas.

Paulo, do Mato Grosso: "Como a audiência pública pode contribuir para soluções pacíficas e qual será o impacto da Frente Parlamentar pela Paz Mundial?"

Cada um de vocês escolhe uma pergunta.

Renata, do DF: "Como será garantida a participação de povos indígenas e minorias nas iniciativas de paz?"

Raissa, do Mato Grosso: "O PRS 45/2025 foca em crianças e mulheres, mas quais mecanismos práticos de assistência humanitária direta essa Frente poderá propor?"

Ainda a Renata, do DF: "A paz exige ações práticas, não apenas a criação de estruturas institucionais."

Jobson, de Santa Catarina: "A cultura de paz deve fazer parte de projetos na educação, nos projetos sociais para conscientização do respeito as diferenças."

Claudia, do Sergipe: "Paz mundial é um ideal. Enquanto o tráfico de drogas e o crime organizado estiverem infiltrados nos estados, é impossível alcançar a paz no Brasil e no mundo."

Por fim, Stefany, do Pará: "De que forma a Frente usará a educação e o intercâmbio cultural como ferramentas estratégicas na mediação de conflitos globais?"

Raissa, do Mato Grosso: "Criar uma Frente no Congresso é suficiente para pacificar conflitos ou corremos o risco de gerar apenas retórica sem eficácia diplomática?"

Samira, do Mato Grosso: "Se a política existe para organizar a sociedade, por que ainda falha em escolher a paz em vez da guerra?"

Por fim, Wanderson, do Acre: "O debate civilizado é o único meio de resolução de conflitos."

Helio, de São Paulo: "A paz tem a ver com a distribuição de renda e democracia, entre outros aspectos, e existe quando há criação de direitos."

Todos os senhores escolheram alguma pergunta? Aqui tem perguntas e comentários, né?

Agora eu vou começar a leitura deixando Ulisses para o encerramento.

Pablo Mattos, Oficial de Relações Governamentais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Cinco minutos para as considerações finais e escolher, se assim entender, uma das perguntas.

O SR. PABLO MATTOS (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim.

Eu vou ser mais breve que isso. Eu gostaria de agradecer muito a presença de todos aqui nesta sala. É muito revigorante, Senador, a gente em plena segunda-feira ver a sala tão cheia...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Lotada.

O SR. PABLO MATTOS - ... e com tanto entusiasmo.

Então, agradeço muito, colegas. Isso nos dá muita força para seguir trabalhando. O trabalho do Acnur muitas vezes é paradoxal. Nós trabalhamos para que as pessoas não precisem mais fugir em busca do refúgio. Infelizmente, isso é uma realidade ainda muito distante.

O Brasil tem dado, sim, passos importantes nesse sentido. A gente falou aqui de ações concretas, e aqui eu me refiro ao comentário da Renata de que a paz precisa, sim, de ações concretas.

É verdade, e nós citamos aqui algumas iniciativas do Estado brasileiro: a Operação Acolhida, que é uma operação humanitária para refugiados venezuelanos; a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, o programa para afegãos. São exemplos concretos de como a paz pode, sim, se construir.

E - quem sabe? - se outros países adotarem uma postura semelhante à do Brasil, Senador, em dez anos, Maria Paula, a gente vai estar aqui falando que o Acnur não é mais preciso, que a Comissão para a Paz não é mais necessária porque atingimos nossos objetivos...

O SR. PABLO MATTOS - Então, obrigado, colegas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Pablo.

Agora eu vou direto. Conselheiro Leonardo Abrantes de Sousa, Chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional do Ministério das Relações Exteriores.

O SR. LEONARDO ABRANTES DE SOUSA (Para expor.) - Obrigado, Senador.

Eu fiquei muito tocado por várias intervenções aqui hoje, que foram muito interessantes, por vários aspectos, vários ângulos, e, vendo aqui as perguntas que nós recebemos pelo e-Cidadania, me chamou a atenção a da Raíssa, do Mato Grosso, que pergunta justamente qual seria a finalidade, a eficácia diplomática, inclusive, da frente parlamentar, e a da Samira, do Mato Grosso do Sul, que pergunta: "Se a política existe para organizar a sociedade, por que ainda falha em escolher a paz em vez da guerra?".

Isso eu acho que é um debate que a gente tem feito muito no Governo, iluminado por uma insistência do Presidente Lula de que a gente precisa falar da paz. E, quando você vai para o cenário internacional, isso choca a gente, porque, nos grandes centros de poder, o que se fala hoje é da guerra. É quase essa visão da inevitabilidade da guerra, como se não houvesse escolha, e foi exatamente o que a humanidade fez cerca de cem anos atrás, que foi o que ocasionou a Primeira Guerra Mundial.

Então, a criação da frente parlamentar e esses esforços todos que o Brasil tem implementado eu acho que vão no sentido de falar da paz. E isso, pegando aqui emprestada a brilhante fala do Prof. José Geraldo, é um ato transformador, eu diria quase revolucionário. Hoje em dia, falar da paz é revolucionário, e eu acho que esta frente parlamentar consegue plantar essa semente, o debate pela paz, mudar o disco: parar de falar da guerra e falar da paz.

Eu acho que isso é um processo que tem um impacto, sim, internacional, tem um impacto diplomático, mas, sobretudo, aqui pegando também emprestada a fala muito interessante, tocante do Pai Anísio de Oxóssi, eu acho que é um processo também interno. Falar da paz é promover a paz internacionalmente, mas também promover a paz no Brasil.

Então, acho que são todas as iniciativas muito felizes, muito oportunas de mudar o disco, de passar a falar da paz em vez da guerra.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Conselheiro Leonardo Abrantes de Sousa.

Isso é mania de olhar para a frente e não olhar para os lados.

Vai lá, Amael.

O SR. AMAEL NOTINI MOREIRA BAHIA (Para expor.) - Agradeço novamente pela palavra.

Realmente, é muito rico participar de uma audiência pública, ouvir os colegas, porque a gente percebe todas as dimensões da complexidade da questão que é a paz. Eu não acho que é uma questão de absolutos. Não tem como a gente enfrentar uma coisa antes de enfrentar a outra. A gente precisa enfrentar tudo ao mesmo tempo: é a desigualdade social, é o combate à discriminação, é também essa noção de igualdade com o outro, tanto no âmbito interno, quanto no externo.

Aí vem a perplexidade da Samira, do Mato Grosso do Sul, que fala que, se a gente tem a política para organizar a sociedade, por que a gente tem a guerra? Porque a guerra não parece uma coisa muito racional, né? Na verdade, o nosso objetivo primeiro, como eu já dizia na minha fala, do Direito, da organização da sociedade, é promover a paz. Mas aí vem a curiosidade - e eu trago a fala do Leonardo - de que o que se fala hoje de guerra é por conta dessa dimensão reacionária do ser humano. Se uma pessoa se arma, o primeiro instinto do outro é tentar se defender, é se armar, o que gera um movimento em cascata, e a política começa a operar em favor da guerra. Então, é um desafio, sim - não é uma obviedade -, falar de paz e é um ato de resistência continuar a dialogar, mesmo quando tem outras pessoas querendo apontar armas e colocar ameaças que poderiam levar a uma escalada sem precedentes de algum tipo de conflito nacional, regional ou mesmo de escala global.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito obrigado, Amael Notini Moreira Bahia.

De imediato, Luciana Peres, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A SRA. LUCIANA PERES (Para expor.) - Obrigada, Senador.

Eu fiquei bastante tocada, como os meus colegas aqui da mesa, em relação não só ao chamamento desta audiência para tratar de um tema tão premente, e também tão aparentemente etéreo, mas também para tratar disso de uma forma como um chamado mesmo, um chamado de solidariedade universal, que é isso do que a gente está tratando aqui hoje: tratar, por que não, a guerra e, sim, a paz? Não deixa de ser.

Toda palavra do Prof. José Geraldo, da Maria Paula, da Profa. Nair Bicalho, do nosso colega senegalês Ousmane Mbaye é esse chamado de uma responsabilidade coletiva. Na arena internacional não é diferente, e o Brasil tem se posicionado.

Eu falo aqui também com a minha carga humanista. Também estudei na Universidade de Brasília, com o Prof. Cançado Trindade, que tem uma carga humanista muito grande, para aqueles que trabalham e estudam com ele, mas também trabalho, desde 2013, atuando no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com esse olhar para a população que mais sofre com a guerra: mulheres, crianças, idosos, população migrante, que não são minorias, mas são a população que mais sofre com a guerra e com decisões e escolhas dos grandes governantes.

Quando eu digo que a paz é construída, mas a guerra também, são escolhas, são decisões. E quando eu trago aqui e pergunto "qual é o projeto de humanidade que queremos sustentar?", e convido todos e todas para participar desse projeto de humanidade, quero dizer cada um, dentro da sua instituição, na sociedade civil, trabalhando em ações práticas, pontuais. E, aqui, eu trago um pouco da Renata, do Distrito Federal: "a paz exige ações práticas"; ou também da Raíssa, do Mato Grosso, que pergunta se é suficiente a frente parlamentar ou tem o risco apenas de retórica - que é o trabalho no cotidiano de buscar a solidariedade universal. É essa ideia universal, que o Prof. Cançado Trindade chamava de consciência jurídica universal, que assola a humanidade como um todo, e ninguém pode ficar inerte, nenhum país, nenhuma pessoa dentro do seu âmbito de trabalho ou do seu âmbito de atuação.

E aí, eu coloco isso até porque, quando você está fazendo estudos de prevenção de genocídio, estudos de prevenção a atrocidades massivas, crimes contra a humanidade, você estuda como foi feito, por exemplo, no nazismo, a construção da desumanização do outro. O outro é menor que você. É a questão da alteridade.

Quando a gente fala de democracia, a defesa do multilateralismo - o Brasil tem sido vocal em todos os espaços em que temos tido oportunidade de estar na diplomacia brasileira, mas também com diferentes autoridades, como a Ministra Macaé, por diversas vezes, no Conselho de Direitos Humanos, foi muito vocal em relação à defesa do multilateralismo - é a defesa dos valores democráticos, é a defesa da justiça social, é a defesa do combate a todas as formas de discriminação e intolerância. Não tem como a gente avançar em um debate, uma educação e cultura pela paz, como Dra. Nair tem colocado, sem falar de justiça social, sem falar de fortalecimento das instituições democráticas. E isso é muito importante. Em um debate atual... A história é cíclica, vão se cumprindo os ciclos e é importante... Por exemplo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos esteve aqui há duas semanas...

A SRA. LUCIANA PERES - ... fazendo sessão em Brasília, no STF, cujo tema principal, solicitado pela Guatemala, era se a democracia pode ser considerada um direito humano autônomo ou é um princípio. Isso tem tudo a ver com o que a gente está discutindo aqui na educação pela paz e na propagação e tentativa de uma solidariedade universal.

Quando nós fazemos o programa Aqui é Brasil, no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, nós estamos dando um recado de uma resposta humanitária e humanizada para os deportados dos Estados Unidos no Brasil. Quando o México faz isso no México te abraza, também faz isso. São vários países que têm sido vocais. A gente tem a Colômbia, que acabou de fazer um trabalho em relação à Celac com os países africanos, de junção dos países latino-americanos, caribenhos e países africanos. Então, a gente tem o nosso amigo também, acho que é o...

A SRA. LUCIANA PERES - Vou finalizar.

Quando a gente coloca, por exemplo, uma resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas, passa uma resolução colocando que o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas é o maior crime contra a humanidade já existido, que perpassa mais de 138 milhões de pessoas; quando a gente passa uma resolução no Conselho de Direitos Humanos sobre os direitos humanos da população em situação de rua...

Todos esses são debates e questões que o Ministério dos Direitos Humanos tem trazido à mesa, não só no âmbito interno como internacional, mas que trazem, em si, o nosso projeto de humanidade e aquilo que cada um e cada uma pode fazer dentro do seu espectro de atuação.

E aí, por isso, eu acho que essa frente parlamentar e este debate, esta mesa e esta audiência aqui é um convite a todos e todas a pensar na responsabilidade coletiva que temos pela paz, pela educação pela paz e pela educação das próximas gerações em relação à paz.

A SRA. MARIA PAULA FIDALGO - Senador Paulo Paim...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Luciana Peres! Parabéns, mais uma vez, pela fala.

A SRA. MARIA PAULA FIDALGO - Com licença, Senador: V. Exa. me permite fazer um convite bem rápido para todos aqui?

A SRA. MARIA PAULA FIDALGO - É um convite rápido. Eu declaro a paz!

Quero convidar todos comigo, cada um, a dizer: "Eu declaro a paz!".

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu declaro a paz!

Nós combinamos aqui de encerrar e deixar para o Ulisses encerrar. Depois da fala dele, eu dou por encerrada.

Esta Comissão cumpriu a sua obrigação na reunião de hoje, mas, antes disso, eu dizia a ele que eu tenho que dar pequenos informes, porque o Flávio Arns pediu que eu fosse tocando as coisas aqui dentro, porque ele estava com um probleminha de doença, mas logo vai estar de volta aí.

Então, eu quero passar aqui os encaminhamentos, além dessa audiência que eu combinei com você, alguns informes rápidos, mas que são importantes.

Temos a honra de convidar os Senadores e Senadoras para integrar a Frente Parlamentar pela Paz Mundial. Pretendemos - se tiver algum problema, a gente muda -, já na próxima quinta-feira, 9 de abril, realizarmos uma reunião de trabalho com os integrantes da frente, para tratarmos do estatuto.

Então, àqueles que se inscreverem, nós vamos tratar do estatuto.

No dia 7 de maio, pretendemos realizar a instalação, a eleição e a aprovação do estatuto: quem vai ser o Presidente, quem vai ser o Secretário-Geral, quem vai ser o Vice.

No Secretário-Geral ninguém pode votar, porque teve um cara que disse: "Eu vou ser o Secretário-Geral!", e no estatuto diz que ex-Parlamentar poderá fazer parte.

Foi o cargo que ele pediu, e já chegamos ao entendimento, então vai haver acordo final.

Então, dia 7 de maio, pretendemos realizar a instalação, a eleição e a aprovação do estatuto.

A frente é uma iniciativa suprapartidária, dedicada a promover o diálogo, a resolução pacífica de conflitos e a cooperação internacional, no âmbito do Poder Legislativo - e também, naturalmente, nacional -, nos termos da Resolução nº 2, de 2026, do Senado Federal.

Ainda temos a honra de convidar os Senadores e Senadoras para integrar a Frente Parlamentar pela Paz Mundial, uma iniciativa suprapartidária dedicada a promover o diálogo, a resolução pacífica de conflitos e a cooperação internacional, no âmbito do Poder Legislativo - é tudo orientação da Comissão, alguma coisa repetida, mas faz parte do jogo -, nos termos da Resolução nº 2, de 2026, do Senado Federal.

Agora vem o importante, que eu não tinha dito ainda: para tal, o termo de adesão deve ser enviado pelo Sedol ao Núcleo de Premiações, Frentes e Grupos Parlamentares (NPFG).

Informações adicionais estão no site do Senado Federal, aba Conselhos, FPPaz (Frente Parlamentar pela Paz).

Qualquer dúvida ainda, entre em contato, neste momento, com o gabinete do Senador Paulo Paim. É um cara que disse que está indo embora, mas está indo embora em janeiro, viu? Não é agora; até lá, eu estou ajudando! Assessoria Legislativa, Ramal 5232.

Cumpridos todos os objetivos, a minha parte agora é fazer o encerramento.

Vou fazer o encerramento.

Não... Ele achou isto: "Pô, não vai me dar a palavra?".

Então, antes de eu só falar do encerramento - não é discurso mais, é só encerrar -, com muito orgulho, com muita satisfação, passo a palavra para esse cidadão, sobre quem me orgulha muito poder dizer que sou seu amigo para sempre, amigos para sempre.

... contar: amigo do povo brasileiro, amigo da humanidade, Ulisses Riedel, para fazer a fala de encerramento.

O SR. ULISSES RIEDEL (Para expor.) - Eu devo dizer que eu estou emocionado, porque sinto que é um momento importante que nós estamos vivendo.

Primeiramente, a honra de estar há 40 anos junto com Paulo Paim, trabalhando em diversas frentes, trabalhando no Diap, trabalhando na Constituinte, trabalhando pelo bem geral da sociedade... É uma honra muito grande.

Mas eu tenho uma coisa importante para dizer aqui hoje.

Bom, primeiro, eu apreciei muito todas as falas. Agora, eu quero fazer um destaque especial para a fala da Maria Paula.

Há um ponto essencial no nosso trabalho: estamos começando mais do que uma frente - você a chamou de uma caminhada -; estamos começando uma caminhada.

É importantíssimo, é quase que definitivo a gente acreditar no êxito, porque quem pensa em perder perdido está. Quem não acredita não vai somar. É preciso a gente acreditar na nossa força pessoal, na força do grupo, na de todos os que estão conosco e no poder do Senado Federal.

A grande dificuldade do trabalho nosso é que, apesar de nós sermos muito amantes da paz, pessoalmente nós somos muito frágeis. E, mesmo como instituições, nós não temos o poder para mexer realmente com a esfera mental de cuidar da paz, como o Presidente Lula tem falado, de colocar a paz em pauta.

Não vamos discutir guerra; guerra é coisa fora de raciocínio, é insano, é coisa doentia, é coisa doentia. Vamos discutir, vamos dialogar, vamos tratar, colocar na pauta a paz.

Eu vejo o seguinte, eu imagino: assim como aquela cena de passarinhos de boquinha aberta pedindo comidinha, muitas pessoas e muitas instituições pedindo ao mundo: "Nós queremos alguém que trabalhe pela paz, nós precisamos".

Eu vejo aqui a Unipaz. Eu vejo aqui o Sai Baba. Eu vejo a Fé Bahá'í. Eu vejo aqui a Universidade lá do Rio Grande do Sul. Eu vejo tanta gente aqui...

Isso, sem falar no nosso irmão de Senegal e do Pai Anisio de Oxossi, que traz uma mensagem profunda, profunda, porque tudo é uma coisa só: a mesma falta de humanidade que existe internamente no país é a que existe fora, no mundo.

Na verdade, o mundo precisa de virtudes, precisa de dignidade. Não é virtude vista como uma coisa etérea. Não! É dignidade humana, é a dignidade humana que está em jogo. Nós, raça humana, estamos sendo testados na nossa dignidade. Nós temos que mostrar que podemos fazer isso, e acho que, a partir do momento que nós temos efetivamente...

E eu acredito muito nisso: o Senado Federal, para não ficar apenas com conversa, isso e aquilo - não! -, com uma atuação forte, de mexer na mentalidade do povo, com encontros, com produções de programas, com seminários, com publicações, com movimentação, muitas audiências, chamando governadores, chamando autoridades, chamando embaixadores, colocando para a mídia discutir isso, tratar desse assunto...

Eu sinto que é inevitável - e acreditarmos! -, é inevitável nós podermos, daqui não de hoje para amanhã, porque o mundo tem o seu tempo, mas daqui para não muito tempo, não muito distante, nós podermos dizer que a humanidade, da mesma forma como acordou de todos aqueles percalços anteriores, ela acordou para como a vida é bela, como a vida é esplendorosa, como nascemos em um planeta de uma beleza incrível e como precisamos curtir a beleza da amizade, a beleza do amor, a beleza do entendimento mútuo; como precisamos contribuir, que é o objetivo da união planetária, contribuir com a edificação de um novo modelo civilizatório, virtuoso.

É isso de que precisamos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Grande Ulisses, Ulisses Riedel, 92 anos, uma história que orgulha a todos nós.

Agora eu fico para encerrar, eu tenho que encerrar. Eu teria que dizer: "Nada mais havendo a tratar...". Não vou dizer. Vou cortar no meio aqui a frase.

Eu vou ficar com a sua chamada final: todos pela paz! Pode ser?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Todos pela paz! Todos pela paz! Todos pela paz! Todos pela paz! Todos pela paz!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Assim encerramos. Agradeço a todos.

Foi uma belíssima audiência pública, um orgulho para esta Comissão de Direitos Humanos.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a participação e declaro encerrada a presente reunião.

E vamos tirar uma foto agora para a história! Todos aqui na frente!