A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

A presente reunião atende ao Requerimento 62/2025-CAS, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a instruir o PL 2.888, de 2021, que "institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade".

Informo que a audiência terá a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, pela Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.

Esta audiência tem por finalidade a discussão de um projeto de lei que institui o mês do Julho Laranja. Para a gente fazer essa discussão, atendendo aos requisitos da lei, nós estamos trazendo para este debate os maiores interessados no assunto, que são os nossos odontopediatras, os nossos odontólogos, a Associação Brasileira de Ortodontia. Nós estamos trazendo-os para a mesa para discutir: precisamos ou não desta data no calendário oficial? Nós estamos trazendo exatamente quem tem interesse no assunto.

Desta forma, eu convido para compor a mesa, aqui do meu lado direito - fique sempre à direita, tá, Doutora? É o melhor lugar para ficar -, a Dra. Cibele Cristina Albergaria de Magalhães, Odontopediatra, Ortodontista e idealizadora da Campanha Julho Laranja.

Parabéns, Doutora, pela campanha. Bem-vinda.

Vai ficar à direita de vocês, olhando de lá para cá, Ricardo Fabris Paulin, Secretário da Câmara Técnica de Ortodontia do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal.

Dr. Ricardo, obrigada por estar conosco nesta audiência. Um prazer.

E, aqui do meu outro lado, vai ficar o Dr. Ricardo Machado Cruz - é uma honra tê-lo com a gente -, Presidente da Associação Latino-Americana de Ortodontia.

Dr. Ricardo, muito obrigada por ter aceitado o convite de estar aqui com a gente.

Nós ainda temos uma participação online da Dra. Daniela Garib, Professora Titular de Ortodontia da Universidade de São Paulo (USP), representando a Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial (Abor-DF). Doutora, bem-vinda, é uma alegria recebê-la aqui na nossa audiência.

Os nossos convidados têm dez minutos para a exposição; se trouxeram apresentação, elas também ficarão à disposição dos nossos convidados; e nós temos um cronômetro ali, doutores, para acompanhar o nosso tempo, mas, se precisarem passar um pouquinho, nós seremos generosos. Eu sou conhecida como uma Senadora muito generosa, a gente não vai tocar uma campainha para interromper nenhuma apresentação, e as pessoas que estão nos acompanhando...

O Projeto de Lei é do ano de 2021, é o PL 2.888, de 2021, de autoria do Deputado do Distrito Federal, Deputado Julio Cesar. É um projeto que institui no calendário oficial um mês destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças. E o Deputado entendeu, em conversa com os senhores, que a gente precisaria de não só um dia. Podia ser um dia? Não. A gente precisa de um mês. E aqui nós vamos debater: é o melhor mês? É isso mesmo? Por que a escolha do mês de julho? E para as pessoas estão nos acompanhando, como o resultado desta audiência vai nortear o relatório?

Lembrando que esse projeto de lei, se passar sem nenhuma emenda modificativa, ele encerra-se aqui; mas se tivermos uma emenda modificativa, ele volta para Câmara. Por exemplo, nós fomos procurados - aí a gente precisa conversar - pelos defensores da infância, que já tem o Maio Laranja. Aí eles começaram: "Conversa com o Deputado se não poderiam colocar outra cor ao invés do laranja". Porque nós vamos ter Maio Laranja, passa um mês, Julho Laranja, e os dois temas alcançam diretamente as crianças. Como ficaria isso lá na escola? Como é que a escola vai trabalhar duas datas tão importantes com duas cores? Como seria essa confusão?

E aí, em maio, a gente ainda tem um outro problema: tem o Maio Laranja e o Maio Amarelo acontecendo em maio. Então a gente tem aí um monte de coisa acontecendo: a gente tem o roxo, o lilás, o azul, o rosa. Essas campanhas são extremamente exitosas, inclusive, eu digo para vocês que eu sou uma das autoras da Lei do Maio Laranja, e digo para os senhores, mudou a forma de discutir a violência sexual no Brasil, primeiro, a partir da instituição do dia 18 de maio. Lá atrás - ainda com a então Senadora Rita Camata -, e com base na história da menininha Araceli, que aconteceu lá no Espírito Santo, o assassinato, estupro, sequestro. Mudou. Um dia já fez uma grande diferença.

Aí criaram o Dia Laranja, que também ajudou muito, mas decidimos que tinha que ser um mês inteiro, e a gente deixa o Brasil inteiro cor de laranja no Maio Laranja. Então ter um mês é extremamente importante porque são diversas ações, diversas iniciativas.

Eu concordo que uma campanha só de uma semana, um dia, não tem o alcance que tem, por exemplo, o Outubro Rosa; por exemplo, o Setembro Amarelo. Já está no coração do povo brasileiro o Outubro Rosa, o Novembro Azul, o Setembro Amarelo, o Dezembro Dourado. A gente tem o Novembro Roxo, da prematuridade. É muito lindo, não é?

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - O Agosto Dourado, da amamentação.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O Agosto Dourado.

Deixe-me dizer para vocês, eu acho tão lindo. Eu fico na expectativa de que esses meses cheguem, porque eu mudo toda a cor das minhas redes sociais. Eu tenho camiseta de todas as cores, Doutor. Agora eu ganhei lacinhos em acrílico de todas as cores. Eu tenho um lacinho para o laranja, para o amarelo, o azul, um monte de lacinhos para a gente usar. É muito importante. Só quem está na causa entende a necessidade de a gente ter um período como esse, de um mês, para a gente instituir uma campanha.

Então, a gente vai começar este debate, Doutor: precisamos mesmo de um mês? Eu entendo que sim, e eu sou a Relatora do projeto. E já vou dizer: eu vou dar "sim" ao projeto. Precisamos mesmo de um mês? Acho que sim. Precisa ser e por que o mês de julho? Vamos decidir agora. E tem que ser laranja? Vamos decidir agora. Então, nesta audiência pública - do mérito do PL ninguém tem dúvida -, nós vamos caminhar sobre o mês, a cor.

E o senhor, Dr. Ricardo Machado Cruz, tem a obrigação, agora, de dizer para o Brasil: por que nós precisamos de um mês? As pessoas não estão buscando consulta, orientação, prevenção nessa área? Eu vejo que os senhores aqui estabeleceram, como idealizadores da campanha, de 6 a 12 anos. Por que de 6 a 12? Por que um mês?

Vamos fazer, o Brasil precisa de uma campanha como essa.

Dr. Ricardo, dez minutos para a sua exposição.

O SR. RICARDO MACHADO CRUZ (Para expor.) - Muito obrigado.

Exma. Senadora Damares Alves, Exmos. Parlamentares, servidores da Casa, ilustríssimos colegas, Dra. Cibele Albergaria e Dr. Ricardo Paulin, nas pessoas dos quais cumprimento os colegas presentes e os que nos acompanham remotamente, senhoras e senhores, é com grande satisfação e honra que eu recebi o convite para fazer parte desta mesa, nesta audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei 2.888, de 2021, que institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade. Trata-se de uma vitória desses colegas que vêm há anos trabalhando nesse projeto.

É indiscutível a importância do diagnóstico e do tratamento ortodôntico preventivo interceptivo. Existem amplas evidências científicas indicando que as intervenções precoces, quando necessárias e bem indicadas, previnem o aparecimento e o agravamento das maloclusões, dos distúrbios de fala, dos problemas respiratórios - inclusive o da apneia do sono -, e melhoram a autoestima das crianças em uma fase importante de suas vidas.

Eu vou deixar os detalhes técnicos, que eu sei que a Dra. Cibele vai abordar, e eu vou colocar o enfoque da minha fala mais na importância da aprovação desse projeto, no sentido de que, eu tenho certeza, ele vai abrir portas para que outros projetos da mesma natureza possam ser futuramente avaliados e executados, mas esse é apenas o primeiro passo. O nosso objetivo de conscientizar a população da importância desse atendimento especializado, precoce, tem que abranger todas as crianças e não beneficiar somente aquelas que têm acesso à rede privada de atendimento odontológico especializado na área de ortodontia.

E, se insistimos nisso, como líderes, dirigentes de organizações de ortodontia, professores, pesquisadores, é porque nós sabemos que nós temos totais condições de oferecer esses benefícios às nossas crianças.

Eu vou pedir licença para contar duas histórias que se referem ao atendimento público na área de ortodontia, justamente nessa faixa etária, uma de sucesso e outra que ainda não foi executada, mas eu tenho certeza de que um dia será, se Deus quiser, com a inclusão do Julho Laranja no calendário.

A primeira história de sucesso é sobre o Programa de Ortodontia Preventiva e Interceptiva do Serviço Odontológico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com muito orgulho, sou servidor daquela corte e atuo como ortodontista e coordenador desse programa desde o seu início, há 26 anos. Desde lá, nós atendemos mais de 15 mil crianças. Creio que seja o único programa desse tipo em órgãos públicos federais, pelo menos no Poder Judiciário, e apresenta um custo de implantação muito baixo comparado aos enormes benefícios que estamos trazendo para essas crianças. Poderia ser, por que não, copiado por outros órgãos públicos que oferecem essa prestação de serviços odontológicos.

Eu tenho certeza de que a oficialização da campanha do Julho Laranja poderá ajudar a convencer os dirigentes responsáveis a criarem programas semelhantes em seus órgãos.

A segunda história remete ao meu período como Presidente da Associação Brasileira de Ortodontia (Abor Nacional) quando, em 2013, já se vão 13 anos, nós fomos até a Coordenação Nacional de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, levando um projeto de ortodontia preventiva e interceptiva totalmente pronto para ser implantado no SUS. Era um programa completo, elaborado no Departamento de Ortodontia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a supervisão da Profa. Dra. Ana Maria Bolognese.

A nossa intenção era de que o Governo Federal coordenasse a contratação, por meio de concurso público, é lógico, de pelo menos um ortodontista em cada município brasileiro, para que eles pudessem supervisionar e executar esses programas de ortodontia preventiva e interceptiva nos CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas), que já existem no SUS.

Infelizmente, o Governo da época não teve interesse em implantar esse programa. Eu tenho certeza de que teria ajudado não milhares de pessoas, como temos ajudado no nosso programa no Tribunal, mas milhões de crianças Brasil afora, com um custo muito baixo. Nós ainda temos esperança de que os novos governos que virão possam olhar com mais carinho para essa proposta e nós estaremos sempre prontos para ajudar no que for preciso.

Não menos importante, para finalizar, como Presidente da Associação Latino-Americana de Ortodontia (Alado), que é uma Federação composta pelas Organizações Nacionais de Ortodontia de 19 países, desde o México até a Argentina - nós temos mais de sete mil ortodontistas filiados -, eu estou muito orgulhoso com essa possibilidade de que o Brasil possa dar um exemplo, criando um evento tão importante em seu calendário para a conscientização da sociedade civil e dos nossos governantes de como a saúde bucal é importante, mais especificamente a prevenção das maloclusões.

Essa campanha do Julho Laranja, idealizada pela Dra. Cibele e pelo Dr. Ricardo, já atravessou fronteiras e foi muito bem-recebida por colegas de outros países, que a abraçaram e começaram a divulgar para as populações desses países. Então, é, mais uma vez, o Brasil fazendo história e o exemplo ocupando um espaço de protagonismo na América Latina, pelo menos.

Muito obrigado pela oportunidade, Senadora. Eu acho que nós temos trabalhado para que este momento se torne uma realidade e eu tenho certeza de que agora nós conseguiremos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Ricardo.

Acabou de falar Dr. Ricardo Machado Cruz, Presidente da Associação Latino-Americana de Ortodontia (Alado).

É só a senhora.

E a gente aqui... É regra da Casa que quando um Parlamentar chega, ele, imediatamente, pode ter uso da fala, por conta das outras agendas - outras audiências, Plenário -, e eu queria saber se a Senadora já quer fazer uso da palavra agora.

Bem-vinda, Senadora!

Agora, ela chegou, e é do meu partido, minha amiga, e a coisa fica ruim demais - demais -, porque eu podia só dizer assim: "Ah, ela está fingindo que é bonita", mas é linda demais, é maravilhosa, amada no estado dela. Amada, amada... Foi um presente que Roraima mandou para nós, a Dra. Roberta.

Senadora, bem-vinda à nossa audiência pública.

A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para expor.) - Boa tarde a todos. O que falar depois da Damares? Ela é... Nossa! Ela é uma generosa, me recebeu... Muito grata, Senadora, pelo seu acolhimento, pelo seu carinho comigo.

Que felicidade estar aqui nesta audiência! Sou cirurgiã-dentista, e meu esposo é ortodontista - ortodontista e bucomaxilo -, então ele fala com muita propriedade, ama essa profissão. Eu sou da área da estética, mas eu fico feliz, porque a gente sabe que a saúde começa pela boca, e eu estou aqui para defender a nossa classe - na verdade, todas as classes da área da saúde. E, no que for melhor para o nosso povo, para a qualidade de vida da nossa população, eu estarei aqui.

Muito grata pela representatividade de vocês aqui e podem contar conosco.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senadora.

Viram como ela é incrível? Obrigada.

Depois vocês vão lá no gabinete dela; batam lá - batam lá.

Obrigada, Senadora Roberta Acioly, é uma honra tê-la conosco nesta audiência.

E o Deputado autor do projeto de lei também é do nosso partido. O partido Republicanos, é um partido que tem um olhar especial para a saúde, e nós estamos muito felizes de que esse projeto seja de autoria de um Parlamentar republicano, que tenha uma Senadora republicana relatando, com o apoio de uma outra Senadora republicana. A gente entende: as campanhas são necessárias.

Na sequência, nós temos a honra de ouvir o Dr. Ricardo Fabris Paulin - Dr. Ricardo - Secretário da Câmara Técnica de Ortodontia do Conselho Regional de Odontologia do DF.

Dr. Ricardo.

O SR. RICARDO FABRIS PAULIN (Para expor.) - Sra. Presidente desta audiência, Exma. Sra. Senadora Damares Alves, demais autoridades, colegas de saúde, representantes da sociedade civil, senhoras e senhores, é uma honra estar aqui, como a Senadora disse, depois de cinco anos que nós escrevemos esse projeto, para tratar de um tema que, à primeira vista, pode parecer simples, mas que, na prática, impacta profundamente a saúde, o desenvolvimento e a dignidade das nossas crianças brasileiras: a criação de uma lei federal que institui oficialmente o Julho Laranja como mês de conscientização da importância do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade.

O Projeto de Lei nº 2.888, de 2021, nos aponta esse caminho ao propor uma inclusão do Julho Laranja no calendário oficial, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da ortodontia preventiva e interceptativa. Mas hoje, o que nós defendemos aqui vai além de uma campanha, defendemos uma política pública estruturante, contínua e baseada em evidências científicas. Senadora, o Brasil já possui iniciativas concretas que demonstram a viabilidade dessa proposta.

No Distrito Federal, a Lei nº 6.510, de 2020, instituiu uma política de cuidados ortodônticos preventivos para crianças de 6 a 12 anos, incluindo a recomendação de exames anuais realizados por especialistas. Escrevemos essa lei, colocamos essa lei, foi realizada e aguardamos até hoje que ela seja regulamentada. Isso significa que não estamos propondo algo abstrato, estamos propondo a ampliação, em nível nacional, de uma política que já mostrou ser possível.

Além disso, o Projeto de Lei nº 2.416, de 2019, Senadora, reforça a necessidade de garantir o exame ortodôntico anual na rede pública, destacando que intervenções precoces são mais simples, mais eficazes e muito menos custosas do que tratamentos tardios. Mas por que isso é tão importante? Porque estamos falando de uma realidade alarmante. Dados da campanha Julho Laranja mostram que cerca de 68,4% das crianças brasileiras podem necessitar de tratamento ortodôntico. E mais, a prevalência de más oclusões é maior do que a de cárie dentária na população infantil. Isso não é apenas uma questão estética, é uma questão de saúde pública. As más oclusões estão diretamente associadas a problemas respiratórios, distúrbios do sono, dificuldades de aprendizagem, prejuízo no desenvolvimento cognitivo e, infelizmente, ao bullying escolar. O impacto psicossocial é profundo, baixa autoestima, isolamento, sofrimento emocional. E aqui faço um ponto fundamental, saúde pública, saúde bucal é saúde integral.

A Constituição Federal já estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça que é obrigação do poder público garantir o desenvolvimento saudável e digno das crianças. No entanto, existe uma lacuna na regulamentação específica da ortodontia preventiva no Brasil, lacuna essa evidenciada pela literatura científica. O que nós propomos com o Julho Laranja é justamente preencher essa lacuna por meio de três pilares.

Primeiro, a conscientização nacional. Assim como o Outubro Rosa e o Novembro Azul transformaram a percepção da população sobre câncer de mama e próstata, o Julho Laranja tem o potencial de educar famílias, escolas e profissionais sobre a importância do diagnóstico precoce.

Segundo, prevenção estruturada. O exame ortodôntico anual entre 6 e 12 anos permite intervenção simples, de baixo custo e altamente eficaz. Estudos mostram que 72% até dos casos podem ser tratados de forma preventiva ou interceptiva nessa fase.

Terceiro, impacto econômico positivo.

A prevenção reduz tratamentos complexos, cirurgias futuras e a sobrecarga do sistema público de saúde, ou seja, investir agora é economizar no futuro.

Senadora Damares, essa pauta também dialoga diretamente com a proteção da infância, com a saúde mental e com o combate ao bullying, temas que sempre estiveram no centro da sua atuação parlamentar. Estamos falando de dar às nossas crianças algo básico, a chance de crescer com saúde, autoestima e dignidade.

O slogan da campanha resume bem essa missão: "Cuidados precoces, sorrisos para toda a vida" - não é, Cibele? Mas esse slogan precisa sair do campo da campanha e entrar definitivamente na política pública nacional. Por isso, aqui eu faço um apelo: que possamos avançar na aprovação de uma lei federal que institui oficialmente o Julho Laranja, integrando-o ao calendário nacional e vinculando ações concretas de saúde pública, educação e prevenção. Que possamos transformar uma campanha em política de Estado e que, no futuro, possamos olhar para trás e dizer que neste momento demos um passo decisivo para melhorar a vida de milhões de crianças brasileiras.

É isso.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutor. Muito obrigada.

Então a sua fala foi muito, muito impactante. Obrigada, Dr. Ricardo.

Cibele, eu vou deixá-la por último e eu tenho uma razão para isso, tá?

Nós vamos ouvir agora com muita alegria a Dra. Daniela Garib, Professora Titular de Ortodontia da Universidade de São Paulo (USP), representante da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial.

Muito bem-vinda, Doutora.

E ela trouxe uma apresentação. Ai, como está linda essa apresentação!

Dra. Daniela, dez minutos, mas se precisar pode passar um pouquinho. Seja bem-vinda ao Senado Federal.

A SRA. DANIELA GARIB (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada. Boa tarde a todos. Nós gostaríamos de cumprimentar a Exma. Sra. Senadora Damares Alves e agradecer essa oportunidade, assim como a toda a Comissão de Assuntos Sociais e a mesa plenária.

Bom, hoje nós viemos falar sobre a campanha Julho Laranja, que é um motivo muito importante para nós. Um olhar preventivo mostra um país em progresso, um país adiantado. E julho foi escolhido porque é um mês de férias, e as férias de inverno. Então, os pais têm, as famílias têm mais tempo de fazer o agendamento na área da saúde.

Essa campanha foi idealizada pela Dra. Cibele Albergaria, mas ela foi motivada por alguns acontecimentos. E nós podemos exemplificar o caso dessa paciente que, ao chegar à nossa cadeira, aos 16 anos de idade, destinada ou com um diagnóstico cirúrgico de cirurgia ortognática, que é uma cirurgia bastante invasiva, cara, feita em ambiente hospitalar com anestesia geral, ela chorou ao contar sua história, porque os pais percebiam, desde que ela era pequena, que ela mordia de uma maneira equivocada, diferente. Vejam que ela mostra os dentes de baixo em vez de mostrar os dentes de cima, sua mordida está ao contrário. Isso esteticamente não é adequado, funcionalmente também não é confortável.

E o clínico geral da sua família a aconselhou a fazer o primeiro exame ortodôntico quando o último dente de leite caísse, por volta dos 12 anos de idade. Quando ela chegou ao ortodontista aos 12 anos de idade, o ortodontista explicou que a janela de oportunidade para um manejo mais simples, não cirúrgico, havia passado. E ela então foi predestinada a um tratamento cirúrgico para corrigir a sua face, a sua oclusão. O resultado ficou muito satisfatório, mas isso custou anos da sua vida, da infância até a juventude, com sofrimento, com chacotas, com bullying, com desconforto. E todo o desabafo da paciente veio nessa primeira consulta por meio de lágrimas.

O Brasil é um dos países mais adiantados do mundo na odontologia. Então, nos parece inadmissível que se replique na nossa sociedade que o primeiro exame ortodôntico deve ser feito somente quando o último dente de leite cai. O primeiro exame ortodôntico deve ser feito quando o primeiro dente de leite cai, aos seis anos de idade, como defende a campanha Julho Laranja. E por que dos 6 aos 12 anos, Senadora Damares? Porque são os anos de maior dinâmica da criança. Nós temos muitas mudanças, crescimento, troca de dentes de leite por dentes permanentes. E as atitudes odontológicas vão ser mais simplistas, vão ser minimamente invasivas. Tanto é que na Escandinávia, um dos países mais desenvolvidos do globo, desde a década de 30, a odontologia e a ortodontia se voltaram aos cuidados preventivos, tornando-se em 1974 uma lei na Suécia de atenção à saúde bucal e a ortodontia dos 7 aos 16 anos.

Então, a nossa expectativa é muito grande de que o Brasil, como um dos primeiros países no ranking de publicação e impacto na pesquisa em odontologia, também dê um exemplo de vanguarda e progressista para a atenção, a maior atenção à prevenção do que ao tratamento curativo. Isso é muito importante, porque a prevenção simplifica, tem procedimentos muito mais simples, a gente vai abreviar o sofrimento humano, nós temos o potencial de abreviar o sofrimento humano mais precocemente possível, levando ao bem-estar físico, mental e social das crianças e com o menor custo financeiro e biológico possível. Vejam que tanto é que a nossa Associação Brasileira de Ortodontia recomenda que o primeiro exame ortodôntico seja realizado aos 6, 7 anos, no momento em que os primeiros dentes de leite vão ser trocados pelos dentes permanentes.

E, em 1948, a Organização Mundial da Saúde redefiniu a saúde, houve uma conceituação moderna de saúde: saúde é mais do que apenas a ausência da doença, inclui também o bem-estar físico, mental e social. E o art. 14 do nosso Estatuto da Criança e Adolescente ressalta que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que comumente afetam a população infantil, como as más oclusões, problemas respiratórios e de desenvolvimento facial, e o Sistema Único de Saúde vai promover campanhas de educação sanitária para famílias, educadores e alunos.

Então, a presente proposta apresenta-se em consonância com esses ideais. E vejam que nós estamos falando da criança, mas nós também estamos de olho na longevidade, no país de amanhã, onde nós tivemos um progresso, um aumento na expectativa de vida do Brasil para 77 anos em poucas décadas. Mas não há nenhum benefício da longevidade sem saúde, sem qualidade de vida, sem um amadurecimento com os dentes naturais na boca, porque vejam saúde bucal e saúde geral estão em completa simbiose, a gente só tem saúde boa geral com boa saúde bucal e vice-versa, elas interagem. Então, vamos pensar nos nossos cidadãos brasileiros no amanhã, como a gente gostaria de chegar, maduros, brasileiros maduros, mas gozando de boa qualidade de vida.

E termino aqui lembrando que a prevenção sem dúvida alguma é a maior expressão de bem-estar que o ser humano pode experimentar na área da saúde. E por isso somos muito entusiastas numa campanha nacional brasileira que defenda a prevenção em ortodontia.

Muito obrigada pela especial atenção de todos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Daniela.

É que eles estão muito ocupados, com certeza.

Dra. Daniela, obrigada por sua participação, pelos eslaides, pela forma como apresentou.

E aí, antes de passar para a Dra. Cibele, que é a idealizadora da campanha - e a gente a deixou por último, para ela gastar um pouquinho mais de tempo -, Luís, de Minas... Olha quanta pergunta chegando do Brasil inteiro.

Eu vou ler algumas perguntas, Dra. Cibele, apesar de que algumas já foram respondidas na fala dos outros três.

Luís, de Minas Gerais, pergunta o seguinte: "Por que essa faixa etária específica é considerada prioritária para o acompanhamento ortodôntico preventivo?". Eu acho que a Dra. Daniela já deixou bem claro e as outras falas também.

Samira, do Mato Grosso, do outro lado: "De que forma pais e responsáveis podem reconhecer sinais de que a criança precisa de uma avaliação ortodôntica antes da consulta de rotina?".

César, do Espírito Santo, pergunta: "Como implementar [...] [essa] ação [...], considerando a grande limitação de acesso da população a estes profissionais?". Realmente, essa é uma pergunta bem oportuna.

A gente tem pergunta de também de Danielle, aqui do DF: "Como o Programa Brasil Sorridente pode incorporar e fortalecer as ações do Julho Laranja para garantir a realização de exames ortodônticos?". Olha que pergunta interessante.

Maurício, do Rio Grande do Sul: "Como a desinformação pode afetar o diagnóstico precoce de problemas ortodônticos?".

Lucas, do Pará: "Como as escolas podem contribuir para ampliar a conscientização sobre a importância do exame ortodôntico [...]?". E aí, Doutora, era uma questão em que a gente estava na hora de fazer o relatório: por que julho? A Dra. Dani acho que... não sei se foi o Dr. Ricardo... Um dos senhores disse que julho é um mês de férias, em que o pai pode levar os filhos com mais tranquilidade ao dentista, ao médico, mas, se a gente quer falar disso com crianças, julho não seria um mês ruim, porque como elas não estão na escola... E todas essas campanhas pegam mesmo, para valer, é a partir da escola, do trabalho, do quadrinho, do mural, do desenho, da apresentação, da conversa na sala. Então, houve muito esse questionamento quando a gente estava confeccionando o voto para que seja no mês de julho.

Tathiane, de Goiás: "A saúde pública bucal é deficiente, como Julho Laranja vai ajudar, sendo que o problema é a falta de profissional e o custo do tratamento?".

São essas as perguntas, e eu tenho comentários.

Nesse sentido, Doutora, eu vou lhe passar a palavra, fazendo esta ressalva: julho realmente é o melhor mês, se a gente quer falar com a criança? Ou vocês acham que tem que ser realmente esse mês, porque o pai está mais livre para levar a criança para avaliação? Então, nesse sentido, eu passo a palavra à Dra. Cibele Cristina Albergaria de Magalhães, Odontopediatra, Ortodontista e idealizadora da campanha Julho Laranja.

Bem-vinda, Doutora.

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Para expor.) - Boa tarde.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Lá vêm os passarinhos de novo. Olha que coisa mais linda. Está vendo, minha equipe de comunicação? Vou roubar tudo isso para o Julho Laranja, tá?

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES - A campanha Julho Laranja concentra-se em difundir em todo o Brasil o slogan "Cuidados Precoces, Sorrisos para Toda a Vida". Desejamos chamar atenção para a importância das estratégias preventivas e promoção da saúde bucal, incluindo todos os tipos de doenças e condições bucais, o tratamento da dor orofacial, apneia do sono em pacientes de crescimento e outras intervenções ortodônticas.

O Julho Laranja é uma campanha nacional já em funcionamento desde 2019. Não estamos criando uma ideia; estamos estruturando uma política que já existe na prática. Eu estudei bastante antes de criar essa campanha; eu pesquisei - pesquisa conservadora na internet. Em 2018, eu comecei esse projeto; eu me inspirei no Outubro Rosa.

Na odontologia não existia isso, acho que talvez tenha sido a primeira, a do câncer bucal, e não podia repetir, não podia existir outro Julho Laranja. De acordo com as pesquisas, também, diferentemente de outros países, como Estados Unidos, os pais realmente, no Brasil, levam as doenças ao dentista no mês de julho. Em relação à cor, é uma cor lúdica. Eu pesquisei o livro A Psicologia das Cores; a cor laranja tem um conceito lindíssimo, e ela é muito lúdica. Então, logo depois, eu tenho uma amiga, artista visual de Porto Alegre, que nos deu esse pássaro de presente como mascote, e ele é um supersucesso.

Então, assim, por exemplo, essa campanha, logo que começou, a gente divulgou em 2019, e as universidades já foram aderindo. A Daniela Garib mesmo já faz na USP há muitos anos; o Reitor da USP nos parabenizou. Ela já aplica aos alunos, orientando os pais. Ela faz essa campanha, geralmente no finalzinho de junho, e hoje, nas escolas, em geral, as aulas vão até, mais ou menos, 15 de julho, e as férias passaram a ser menores no mês de julho, reiniciando em agosto.

Todo ano, a gente escolhe, eu coloco em votação um tema. Então, a gente já abordou a primeira idade, a primeira consulta ortodôntica; no outro ano, sobre o bruxismo; no outro ano, foi sobre apneia do sono. No ano passado, a gente abordou sobre os hábitos bucais - que mais para a frente vocês vão ver como influenciam -, e demos uma entrada já para as campanhas nas escolas, porque eu acho que isso tem que ser uma disciplina escolar - eu espero que a saúde bucal seja -, e teve muita adesão.

Agora, as escolas não abrem muito para os dentistas fazerem a campanha, justamente porque não estão familiarizadas, eu imagino.

E, logo em 2020, a gente conseguiu, junto ao Palácio do Planalto, o primeiro monumento a ser iluminado. Fizemos muitas fotos, matérias, e isso deu uma repercussão enorme, porque cada colega, no seu estado, cidade, município, vai à mídia. Esta foi uma matéria bem bacana do Correio Braziliense: "Julho laranja: a campanha odontológica brasilense que ganhou o Brasil".

Logo nesse mês, os colegas mandavam prints das agendas, de como as agendas encheram. É claro que a gente tem dados aí mais da odontologia privada.

Aqui eu trouxe um panorama brasileiro: a prevalência das más oclusões em crianças entre 6 e 10 anos é maior que a prevalência de cárie e perdas dentárias na população infantil, e 68,4% das crianças podem necessitar de tratamento ortodôntico no Brasil.

Nesse gráfico, logo em 2021, a Profa. Daniela Garib e colaboradores fizeram uma pesquisa no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - esse trabalho ainda não foi publicado -, que percebeu que, desde o início da campanha, as primeiras consultas ortodônticas aumentaram em 40%, isso em 2021. Esse é um panorama brasileiro. Foi um artigo de um estudo feito por uns colegas da Universidade Federal da Bahia, publicado em 2010. E, com isso, a realidade não se alterou, porque realmente a gente não tem a ortodontia na saúde pública brasileira.

Então, as causas dessas más oclusões são os hábitos de chupeta, sucção digital, respiração bucal e outros aí, muito prolongados; fatores genéticos; alterações craniofaciais; a perda precoce de dentes de leite; e disfunções musculares/funcionais, impactando aí na mastigação.

As consequências, que já foram comentadas: o bullying, principalmente na idade escolar e atinge muito os adolescentes; a baixa autoestima; o isolamento social; o prejuízo escolar; o sofrimento emocional; e o impacto psicossocial negativo.

Os benefícios: melhora o padrão respiratório, a cognição, os distúrbios respiratórios do sono, o crescimento facial, o desenvolvimento da dentição e facilita o acompanhamento da trajetória do neurodesenvolvimento.

O impacto no SUS: reduz tratamentos ortodônticos complexos, cirurgias futuras, sobrecarga do sistema de saúde e melhora indicadores de saúde mental, o rendimento escolar e a qualidade de vida.

Isto foi um lembrete que surgiu ano passado, acredito que inspirado na nossa campanha Julho Laranja, pela Associação Americana de Ortodontia: todo dia 7/7, os pais devem levar as crianças para uma consulta ortodôntica até os 7 anos de idade.

Eu achei esse lembrete fantástico, e culminou com o nosso mês de campanha.

Assim, instrumentos usados pela Organização Mundial da Saúde para a mensuração da qualidade de vida atestam que o tratamento ortodôntico melhora os índices de bem-estar e saúde mental de crianças e adolescentes.

Era isso que eu tinha para trazer. Se tiverem perguntas, eu agradeço muito a oportunidade. Estamos muito felizes de estarmos aqui. E eu espero que realmente essa prevenção, essa lei esteja na pauta dos brasileiros em breve.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Cibele. A senhora foi iluminada com a ideia da campanha. Extraordinário.

Eu só queria trazer os comentários, Doutora, que estão vindo pela internet.

Adirson, de Minas Gerais: "Sugiro que os agendamentos sejam facilitados e realizados de maneira célere [...] [sem] muita burocracia, [com] cadastro pelo CRAS."

Cristiane, do Distrito Federal: "Dentistas e ortodontistas deveriam compor a equipe escolar, objetivando prevenção e orientação a todas as crianças e adolescentes".

Thiago, do Rio de Janeiro, comenta o seguinte: "Deveriam também valorizar os profissionais de odontologia com melhores salários [concordamos, né, Senadora?] e votando o piso da odontologia".

Maria, do Ceará: "Acredito que a saúde bucal é importante e a prevenção deve iniciar cedo. Vamos promover a saúde dentária do futuro adulto" - Fantástico!

Vocês viram, nossos expositores queridos, que as perguntas e comentários vieram do Brasil inteiro. Então, esta audiência chamou a atenção do Brasil inteiro, tão logo a gente anunciou que faria esta audiência.

Bom, pelo que eu entendi, vai ser julho mesmo, e a gente está fazendo esta audiência para homologar isso. Por quê? A gente já teve briga de segmentos. Nós tivemos recentemente uma data, era... Você lembra, Dani? É uma data que o Paraná tinha uma data como lei estadual.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Isso, agenesia de membros. Foi ele que me criou essa confusão.

O Paraná queria uma data, e o DF tem uma lei com uma outra data, só que o DF era precursor na proposta, né? E aí, gente, o Senado se dividiu; botaram Senador contra Senador. Foi uma confusão, mas a gente fechou com a data do DF, porque foi o primeiro estado. E a gente teve uma outra guerra de balas. Essa foi, literalmente, bala. Foi neste Plenário aqui, da Comissão de Assuntos Sociais. A cidade de Antonina, no Paraná, estava concorrendo como a Capital Nacional da Bala de Banana. E eu morei nessa... Não, gente, vocês estão pensando que aqui não é bala, aqui é na bala. E eu morei nessa cidade quando era criança, eu nasci no Paraná, lá em Paranaguá, e morei em Antonina. Só que, no dia de votar o projeto, o Senador Esperidião Amin se levantou e disse que não, que a capital nacional era uma cidade de Santa Catarina. E, aí, foi uma briga de bala. Interrompeu-se a sessão e, na outra sessão, a bala foi real. A turma de Antonina trouxe bala de banana, e a turma de Santa Catarina; e foi bala de um lado e de outro, um jogando bala no outro. Resultado: Antonina ganhou.

Então, assim, os segmentos precisam ser valorizados, mas aqui a gente está falando de saúde, como foi no outro projeto de lei - de saúde. E a gente precisava fazer audiência pública para a gente não ter o problema: "Por que não ouviram todo mundo? Cadê os defensores da infância que querem o laranja só para eles?". Eles tiveram a oportunidade de vir à audiência e de colocar o contraponto. Se não vieram, se há um silêncio, é porque será julho, e os senhores explicaram por que julho. E o laranja dela tem até um passarinho já, imagina, né?

Então a gente acredita que agora a gente resolve, a gente deu a oportunidade para todo mundo se manifestar, por isso que é uma audiência pública, a gente resolve os questionamentos aqui, a gente esclarece também. E a gente encerra esta audiência pública devolvendo para os senhores mais dois minutos para agradecimentos e considerações finais.

Dr. Ricardo Machado Cruz, Presidente da Associação... Gente, nós estamos muito importantes, né? Associação Latino-Americana de Ortodontia.

Dr. Ricardo, a palavra é do senhor, mais três minutos.

O SR. RICARDO MACHADO CRUZ (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora.

Realmente, eu acho que as discussões foram muito proveitosas, ficou comprovada a importância desse projeto. Mais uma vez, agradeço muitíssimo a V. Exa. pela ajuda e pelo apoio.

Tentando responder a algumas perguntas que foram feitas pelos nossos ouvintes aí Brasil afora, especialmente em relação a como as crianças que não têm condições de frequentar os consultórios privados poderão ter acesso a esse tipo de serviço preventivo e interceptivo, na minha fala inicial eu comentei sobre um projeto de sucesso na área pública governamental e também sobre um outro projeto, em que não conseguimos êxito ainda, mas eu tenho certeza de que a gente vai continuar lutando, a gente ainda vai continuar.

O Brasil é o país... De cada cinco dentistas no mundo, um é brasileiro, e nós temos no Brasil 30 mil ortodontistas, ou seja, mão de obra especializada e boa...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tem.

O SR. RICARDO MACHADO CRUZ - ... tem, de qualidade. Como a Dra. Daniela falou, a nossa odontologia é reverenciada e reconhecida no mundo inteiro, então nós temos uma população de profissionais ávidos por trabalho, querendo trabalhar, e o que falta é que a gente possa dar condições, então não custa nada... Se tivéssemos um ortodontista em cada centro de especialidade odontológica em cada município deste país, olha o tanto que isso ajudaria as nossas crianças! E isso não representaria um custo mínimo, porque prevenção é sempre mais barato do que tratamento. Então, a gente vai continuar lutando por isso, por esse projeto de a gente colocar os ortodontistas no SUS.

Muito obrigado, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada, Dr. Ricardo.

O SR. RICARDO FABRIS PAULIN (Para expor.) - Obrigado, Senadora.

Dias, talvez não muitos, mas nós temos outros projetos, inclusive um de 2019, que é um projeto federal e que foi aceito aqui no DF e nós precisamos dar ferramentas para o Julho Laranja - como foram feitas perguntas muito corretamente - que sejam empregadas, tenham meios no SUS, tenham meios de fazer dentro dos CEOs, tenham meios de chegar à escola pública.

Então nós temos projetos para isso, nós temos formas de chegar até isso, e eu queria agradecer muito a oportunidade que a senhora nos dá em relação a trazer isso para o Senado. O Deputado Julio Cesar também, que é um grande idealizador dos nossos projetos, da parte odontológica. Nós precisamos ter condições de debater sobre isso e realmente entregar no dia a dia.

Quero agradecer a todos que estiveram aqui; aos meus colegas do Conselho Federal de Odontologia que estão aqui de vários estados que vieram nos prestigiar; agradecer ao meu xará, o Ricardo, e, principalmente, à Cibele, pela confiança.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada, Dr. Ricardo, e vamos cuidar do outro projeto também.

A gente ainda está com a Dra. Daniela, que bom que ela conseguiu continuar conectada. Dra. Daniela Garib, para considerações finais, agradecimentos, a senhora tem mais três minutos.

A SRA. DANIELA GARIB (Para expor. Por videoconferência.) - Exma. Senadora Damares Alves, nosso agradecimento profundo a essa oportunidade de debater a odontologia na saúde pública brasileira.

A senhora mesma falou sobre a beleza, todos nós queremos ser belos, isso traz saúde, contentamento, alegria, e todas as crianças têm direito à beleza. Se a gente for ver a história da cirurgia plástica, por muitos anos ela também foi encarada como uma especialidade que não era tão relevante dentro da medicina, porque não se reconhecia o benefício da estética, até que começamos a entender em pacientes queimados, em pacientes que nasciam com anomalias craniofaciais, como as fissuras labiopalatinas, que a cirurgia plástica é essencial, e a ortodontia é essencial em saúde.

Nós, ortodontistas, temos a oportunidade de fazer tratamentos e de ficar um período acompanhando as crianças, e nessa oportunidade mais longeva, nós somos a especialidade que tem a maior oportunidade de motivar a saúde bucal, a escovação, o uso do fio dental, que são métodos simples e que vão garantir a permanência dos dentes até o final de nossas vidas, até os 80, 90 ou 100 anos de idade. Então muito obrigada por essa oportunidade ímpar de trazer a saúde bucal para o Senado brasileiro.

Cumprimento o Dr. Paulin, o Conselho Federal de Odontologia, o Dr. Ricardo Cruz e a Dra. Cibele pelas belíssimas explanações.

Um abraço a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Daniela, que honra tê-la conosco nesta audiência.

E agora a gente vai para a última fala da Dra. Cibele.

Dra. Cibele, nós estamos sendo assistidos pelo Brasil inteiro, por pessoas de todas as regiões.

Nem todo mundo vai precisar do aparelho, mas todos os pais precisavam ter orientações.

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Sim.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu acho que a campanha também é para que o pai seja orientado. Por exemplo...

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - A família.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... a senhora falou uma palavra tão chique ali. Vamos traduzir para a linguagem popular? A senhora falou de sucção digital, olha que chique.

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Chupar dedo.

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Na campanha a gente usa.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Chupar dedo.

Então, já pensou uma mãe de primeira viagem ser orientada quando o bebezinho ainda é bebezinho?

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Hã-hã.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A campanha vai fazer isso também. Não é só levar a criança para colocar o aparelho, é orientar os pais sobre a respiração bucal, que a senhora mostrou, a chupeta...

Posso contar um segredo para a senhora?

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Pode.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu usei chupeta até 7 anos de idade e eu sei o preço que eu paguei depois. Inclusive, Doutora, a digestão... Não é? Nós temos casos de crianças engasgadas porque não mastigam direito, porque já têm os problemas.

Então, é cuidar disso. "Ah, vocês vão gastar dinheiro", não. É evitar leitos de hospitais lá na frente, é evitar tratamento doloroso lá na frente, é evitar dias de afastamento no trabalho.

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - É.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tem uma equação aí que a gente vai ter que considerar para a gente fomentar essa campanha.

Dra. Cibele, para considerações finais e agradecimentos.

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES - ... é feio".

Enfim, o que eu acho... Brasília é a capital do país, eu acredito que aqui deva ser o primeiro lugar a existir esses ortodontistas nos CEOs e nas escolas, que é um projeto escrito pelo Paulin desde 2019. Nós escrevemos - não é, Daniela? - essa justificativa na véspera de Natal de 2018, ele apresentou na Câmara o projeto que ele escreveu e assim a gente está até hoje, sem essa cobertura nos centros de especialidades.

E são coisas que funcionam... É um serviço que funciona. Eu sei que no Ceará eu não conheço, mas tem um serviço que funciona, alguns interiores do Rio, Bahia. Eu sou mineira, de Ouro Preto, eu estou sempre lá e lá eu faço um trabalho voluntário na Fundação Sorria, que existe há mais de 30 anos. É um projeto que vale a pena conhecerem, de primeiro mundo. É uma cidade que tem 70 mil habitantes, incluindo os municípios, e tem odontopediatria e ortodontia na saúde pública. São nove postos, é uma cidade de montanha, mas lá estão os postinhos, belíssimos, uma equipe de auxiliares treinadas, que atendem até uns 18 anos. Tem a ortodontia preventiva, corretiva, é uma cidade que já é zero cárie.

Quando veio a pandemia, o programa ficou inoperante e as crianças voltaram a ter bastante cárie, porque consomem muito, eu pergunto lá, muito açúcar, muito Nescau, que é o que induz a doença cárie.

Brasília, eu acho que devia ser considerada também um primeiro mundo para começar.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Obrigada.

A SRA. CIBELE CRISTINA ALBERGARIA DE MAGALHÃES - Muito obrigada. E foi ótima a audiência.

Muito obrigada, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vou concluir esta audiência e fazer um apelo - até pergunto se a Senadora Roberta quer ainda falar - para a gente votar na próxima quarta-feira. Não dá tempo de votar amanhã porque o Presidente da Comissão não tem aceitado muito projetos extrapauta. A gente votaria na próxima semana na Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Roberta, o projeto.

E ele é terminativo aqui. Não é isso, Dani? Ele é terminativo aqui. Não é, Secretário? Vai para a pauta da próxima semana.

Olha, Secretário, compromisso público ao vivo!

A gente votando na Comissão semana que vem, a Senadora Roberta é da Mesa Diretora do Senado... A Senadora nos ajudaria com a remessa imediata para sanção. Quem sabe a gente não sanciona antes de julho a lei nacional, o Presidente Lula sanciona, para a gente já ter, Senadora Roberta, o primeiro Julho Laranja agora no seu mandato. A senhora vai sair aí na frente o primeiro Julho Laranja.

Eu queria contar com a sua colaboração nesse sentido.

A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para expor.) - Claro, Senadora. Seria uma honra, né? Imagina.

Quando você fala dessas lutas constantes da classe, eu reforço também aqui e peço aos colegas que vocês também, dentro dos seus estados, elejam pessoas da classe odontológica para nós termos representatividade aqui, porque é aqui onde se faz a lei, é aqui onde se muda a lei. A gente precisa, né?

Essas lutas são interessantes, são muito importantes, mas a gente precisa ter representatividade dentro da Câmara Federal e dentro do Senado Federal. Aí sim nós teremos uma saúde bucal de qualidade para todos. Eu não tenho dúvidas disso.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senadora.

Bom, nada mais tendo a tratar, eu acho que a gente dá por cumprida a missão e o objetivo da audiência pública.

Agradeço aos nossos expositores, à Dra. Daniela, aos três que vieram presencialmente, à Senadora Roberta por terem participado do debate.

Nada mais tendo a tratar e declarando que julho agora também é laranja, eu declaro esta sessão, esta audiência pública encerrada.

Muito obrigada.