13/04/2026 - 23ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia. Declaro aberta a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 13 de abril de 2026.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 37, de 2026 - CDH, de autoria do ilustre Senador Paulo Paim, aprovado nesta Comissão, para homenagear as trabalhadoras e os trabalhadores pelo Dia Nacional do Frentista.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no seguinte endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Eu vou repetir o telefone, pode ligar de qualquer lugar do Brasil, sem custo algum: 0800 0612211.
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O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Aproveitamos a oportunidade desta audiência pública para registrar o lançamento do livro Frentistas do Brasil. Ao longo da audiência, nós vamos fazer o lançamento do livro.
Nós vamos ter duas mesas e nós temos dois convidados que estão de forma online. Então, nós vamos mesclar os convidados presenciais com os convidados que estão online.
Convido para compor a primeira mesa o Sr. Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo.
Seja bem-vindo, Sr. Luiz. (Palmas.)
Convido para compor a mesa, Eusébio Luis, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis. (Palmas.)
Convido Márcio Andrade, Diretor da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes.
Sr. Márcio, que alegria. (Palmas.)
E convido Paulo Roberto Tavares, Presidente do Sindicombustíveis-DF.
Prazer, Paulo, você estar com a gente. (Palmas.)
E ainda nesta primeira mesa, estará conosco, em forma de videoconferência, Luli Hunt, Consultora e Auditora de Leis de Incentivo à Lei Rouanet.
Na segunda mesa, nós teremos: Alexsandro dos Santos Silva, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustível e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Lojas de Conveniência de Niterói e Região; Carlos Alves dos Santos, Presidente licenciado do sindicato dos frentistas de Brasília e Prefeito do Novo Gama.
É meu amigo. (Palmas.) Esse Prefeito é gente boa. Que alegria, Prefeito, tê-lo aqui com a gente, que honra.

E estará na segunda mesa com a gente o Sr. Mauro Rossi Barros de Chão, ele é CEO da Barro de Chão.
Prazer.
Ele vai estar de forma online.
Os nossos convidados terão dez minutos cada um para sua exposição. Inclusive, se trouxeram apresentação, a apresentação ficará disponível para todos os interessados.
Informo que esta audiência foi uma solicitação do nosso querido Senador Paulo Paim, que se organizou para estar presente conosco hoje, mas ele está com um pequeno problema de saúde, não pôde estar aqui, já conversou com os convidados. E nós estamos desejando ao nosso ilustre querido amigo e parceiro Senador Paulo Paim melhoras.
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Senhores, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza esta audiência com o objetivo de homenagear os trabalhadores pelo Dia Nacional do Frentista, conforme requerimento aprovado por este Colegiado. Trata-se de iniciativa que se insere no âmbito das competências desta Comissão, especialmente no que se refere à promoção e à proteção dos direitos humanos nas relações de trabalho, à valorização da dignidade da pessoa humana e ao acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção social.
A profissão de frentista possui longa trajetória no Brasil, remontando ao início do século XX e reúne atualmente cerca de 500 mil trabalhadores em atividade, dos quais aproximadamente 25% são mulheres. Esses profissionais desempenham um papel essencial na cadeia de abastecimento nacional, sendo responsáveis não apenas pelo fornecimento de combustíveis, mas também pela execução de serviços auxiliares, orientação ao consumidor e observância rigorosa de normas técnicas de segurança. Tal relevância confere à categoria uma posição estratégica para o funcionamento da economia e para a segurança das operações no setor de energia.
E aqui eu quero fazer um destaque: os frentistas têm sido também aliados na proteção da mulher. Nós temos algumas experiências e algumas boas práticas em algumas regiões do Brasil em que frentistas foram treinados para identificar uma mulher dentro do carro agoniada, pedindo socorro, com um olhar distante, uma mulher acuada. E os frentistas viraram, para nós, agentes também de proteção e de garantia de direitos de mulheres e de crianças também. (Palmas.)
Então, aqui eu quero aplaudi-los por isso e dizer que a gente vai fomentar isso. A gente vai aumentar essa capacitação, e nós queremos que todo mundo, quando olhar para um frentista, veja nele também segurança, carinho, proteção e garantia de direitos. É uma honra tê-los nessa parceria, na proteção da criança, na proteção da mulher. E eu estou muito honrada em estar presidindo esta reunião hoje, muito honrada.
Sob a perspectiva dos direitos humanos, destaca-se que o exercício da atividade envolve exposição contínua a agentes químicos nocivos, como benzeno, substância reconhecidamente cancerígena. A Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal firmou entendimento no sentido de que a exposição de frentistas ao benzeno presente na gasolina configura risco à saúde e autoriza o reconhecimento da atividade como especial para fins previdenciários, sendo avaliação da exposição de natureza qualitativa.
Independentemente da mensuração da concentração do agente químico, documentos oficiais do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer indicam que a exposição ao benzeno pode comprometer a medula óssea, provocar alterações hematológicas e está relacionada ao desenvolvimento do câncer, razão pela qual se impõem políticas públicas eficazes de prevenção e monitoramento da saúde do trabalhador.
E essa é uma audiência para a gente não só celebrar, mas para a gente entender como estão as políticas públicas de proteção de saúde deste profissional incrível que faz o Brasil se movimentar.
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Ademais, segundo a Organização Internacional do Trabalho, trabalhadores expostos a substâncias químicas perigosas estão entre os grupos mais vulneráveis a riscos ocupacionais, especialmente em países com grandes cadeias de distribuição de combustível. Neste contexto, observamos também a questão da segurança pública. Se tem um profissional que está 24 horas exposto à violência o tempo todo são os nossos frentistas. Então, nós temos um profissional que faz a economia movimentar-se, um profissional amado pelo Brasil, mas que tanto pode estar exposto a sérios problemas de saúde, como também - a gente traz aqui - ao ingrediente de segurança, a segurança pessoal, a segurança física. Nesse contexto, observe-se que existem lacunas relevantes tanto no plano normativo, quanto na execução das políticas públicas. E este é o motivo da realização desta audiência.
Neste sentido, ouviremos agora os nossos expositores, os nossos ilustres convidados para os quais eu passo a palavra agora, pelo período de dez minutos.
Ouviremos, em primeiro lugar, Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo.
Obrigado por ter aceitado o convite e estar conosco, nesta manhã.
O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas!
Quero cumprimentar a Senadora e, já de pronto, agradecer pelas palavras. É exatamente isso que a Senadora falou que os frentistas são. Inclusive, Senadora, aqui em Brasília, nós tivemos um caso de um frentista que evitou um sequestro de uma senhora que estava no carro lá; ele observou e evitou o sequestro! Pena que nós não vamos poder assistir ao vídeo, porque o vídeo é de 15 minutos, e o vídeo fala exatamente disto: os frentistas dando depoimento de como eles trabalham, qual é a função do trabalho deles. Então, o vídeo vai ficar à disposição aí; depois os companheiros pegam.
Eu quero agradecer, antes, a presença do nosso frentista Prefeito, que é o nosso companheiro Carlinhos, um orgulho da nossa categoria; do nosso companheiro Hélio, que é Vereador por Anápolis; da nossa companheira Telma, que é a Secretária da Mulher, que enfrenta grandes problemas na nossa categoria, inclusive com a questão do assédio que as nossas frentistas sofrem aí pelo Brasil, com a questão das roupas que algumas empresas fazem com que elas usem. Então, eu, de pronto, queria agradecer.
Eu estou muito feliz, Senadora, de estar aqui na Comissão, representando a nossa categoria e apresentando esse livro. E, ao mesmo tempo, a gente já sente uma certa nostalgia e uma certa tristeza de saber que o amigo e companheiro Paim não vai estar aqui no próximo mandato. Eu acho que é uma perda irreparável para os trabalhadores do Brasil e para o Senado da República a pessoa, a figura do Senador Paim, que é um homem que tem uma trajetória, no Parlamento aqui, invejável, de muitas lutas, muitas conquistas; é um homem que transita em todas as áreas, é realmente uma diplomacia muito grande e é uma perda irreparável - eu queria deixar registrado aqui ao amigo e companheiro Paim a falta que ele vai nos trazer. Isso nos dá a responsabilidade de sairmos às ruas e escolhermos os nossos Parlamentares para nos representarem aqui no Congresso Nacional.
Agora, voltando aos frentistas, realmente, como V. Exa. disse, nós somos uma categoria que nos confundimos com a história do Brasil. Quando apareceu, Senadora, a primeira bomba, no Brasil e na América Latina, lá na Avenida Ana Costa, na cidade de Santos - na instalação da primeira bomba -, já estava lá o primeiro frentista do Brasil.
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E quantos e quantos povoados que viraram municípios e cidades e que nasceram a partir de um posto de gasolina naquela rodovia? Então, nós temos muito a contribuir e já contribuímos muito com a história do Brasil.
Os frentistas têm esta função que eles fazem com muito carinho e com amor de dar informação. Além da função específica, que é abastecer, verificar óleo, verificar freio, verificar óleo de freio, verificar pneu, ele dá informação; e ele dá com carinho, ele tem prazer em fazer.
Outro dia, eu estava no Rio de Janeiro, e o Waze me pôs... A Avenida Brasil estava muito congestionada, e o Waze me pôs... O frentista me disse: "Olha, volta que você seguir por aqui é perigoso". Então, o frentista está acima, à frente do Waze. Então, a gente dá essas informações. A pessoa chega à cidade, quer saber onde tem um hotel bom, um restaurante, onde está qualquer... na cidade, ele procura o frentista, porque sabe que ali ele tem a segurança de que vai receber essa informação correta, e o frentista faz isso com muito carinho.
Então, o lançamento desse livro, Senadora... Ele conta exatamente a história do frentista, sem nenhum tipo de politização. Realmente o que o frentista é e o que vai ser sempre para o Brasil. Então, eu não vou usar os dez minutos, porque, se desse tempo de cada um contar e passar o vídeo, seria muito interessante... Eu já queria, Senadora, passar em mão este livro. Este livro é um patrocínio da Vibra, feito pelo companheiro Mauro, que vai falar daqui a pouco. Ele retrata com precisão a história do frentista do Brasil.
Então, é muito orgulho nós estarmos aqui nesta Comissão, representando essa categoria tão importante para o nosso país e que precisa ter segurança para trabalhar, precisa que as autoridades vejam os frentistas com bons olhos e que a revenda valorize também o frentista, porque nós sempre estivemos ao lado da revenda, nós nascemos junto com a revenda. E nós precisamos que a revenda também esteja bem, para que nós possamos reivindicar deles os direitos que os trabalhadores precisam. Senadora, em nenhum estado do Brasil, o frentista ainda tem plano de saúde, mesmo sendo uma categoria que trabalha com agentes nocivos à saúde. Nós não conseguimos ainda avançar para termos um plano de saúde nem ver se a gente consegue responsabilizar a questão das distribuidoras, para não ter que ser só da revenda. A revenda e os frentistas sempre andaram juntos e vamos andar juntos muito tempo ainda.
Então, eu fico feliz e agradeço à Senadora por estar aqui conosco, nesta audiência pública, muito importante para a nossa categoria.
Um forte abraço a todos e viva o frentista do Brasil. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Luiz. Gente, ele autografou o meu livro.
Assim, rapidamente folheando, que coisa mais linda está este livro. Aqui, a primeira bomba de combustível. Gente, as imagens são históricas. Veja isso daqui: Santos Dumont, gente! Ele precisou de combustível um dia.
Gente, é uma abordagem histórica, muito linda, muito bem formatada. Eu quero cumprimentar...
O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Santos Dumont foi quem trouxe o primeiro automóvel para o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.
O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Da França, um Peugeot. E, na cidade de Santos, lá que surgiu a primeira bomba.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Maravilhoso. Recortes de matérias de época, muito bem
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Maravilhoso. Recortes de matérias de época, muito bem formatado. Eu só queria dar uma sugestão ao gabinete do Senador Paim, que está aqui: eu acho que a gente tem que fazer uma entrega oficial de um exemplar deste livro à Biblioteca do Senado, para a gente eternizar essa obra. (Palmas.)
E também um exemplar à Biblioteca da Câmara dos Deputados. Por quê? É um material de pesquisa, gente. Eu estou encantada com o material. Parabéns! Eu acho que a categoria merecia uma obra como esta. Parabéns!
Onde a gente encontra? Nós estamos sendo assistidos pelo Brasil inteiro. Onde as pessoas encontram essa obra, Sr. Luiz?
O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Esse é um livro do Ministério da Cultura.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ministério da Cultura.
O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - E nós temos que, de cada livro, fazer a prestação de conta. Nós temos aí uns 100 exemplares, talvez, ainda para distribuir para quem quiser procurar a Fepospetro, na cidade de São Paulo, através da nossa Secretária Janekelly.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Maravilhoso! Gente, o mais lindo é a capa. Aqui nós temos um homem, e aqui, na capa, nós temos uma mulher também. (Palmas.)
Vinte e cinco por cento dos frentistas hoje são mulheres. E eu vou dizer uma coisa - desculpem-me os homens que estão aqui -: elas são incríveis! Elas são extraordinárias! Estou muito feliz, muito feliz com a obra. Eu agradeço.
Então, a gente faz... Vamos ficar de pé e fazer uma foto oficial? Oficialmente lançado o livro. (Pausa.) (Palmas.)
Na sequência, para a sua exposição, nós vamos ouvir por dez minutos...
O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Vou deixar a revista também.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada! Obrigada, meu Prefeito! Vamos ouvir seu Eusébio Luiz, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis (Fenepospetro).
Seja bem-vindo, seu Eusébio! Dez minutos. Temos um cronômetro lá atrás acompanhando-o.
O SR. EUSEBIO LUIZ (Para expor.) - Obrigado.
Quero cumprimentar a Senadora Damares, e, na pessoa dela, cumprimentar a mesa. Agradeço por este momento, Senadora. Ficamos muito felizes de estarmos aqui.
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Quero cumprimentar os meus companheiros e companheiras trabalhadores em postos de combustíveis presentes nesta Comissão. Aqui temos frentistas de várias regiões do Brasil prestigiando esta audiência.
Eu não poderia deixar de cumprimentar o Mauro, que é o autor do livro, por essa obra-prima que retrata a história dos frentistas.
Senhoras e senhores, eu não poderia estar mais feliz em estar aqui nesta Comissão. Em vários momentos da história, nos últimos trinta e poucos anos, nós estivemos presentes aqui nesta Comissão em várias lutas em defesa dos trabalhadores de postos de combustíveis e de todos os trabalhadores brasileiros.
O trabalhador frentista, por vários momentos, esteve nesta Comissão para defender várias causas, entre elas, uma das maiores que nós temos até hoje, porque assegurou a existência dessa categoria. Nos anos 90 até os anos 2000, nós lutamos para garantir a existência do frentista, pois queriam implantar o autosserviço nos postos de combustíveis. E nós conseguimos, com o apoio da população, com muita luta, e também com o apoio desta Casa, proibir o autosserviço em postos de combustíveis, com a Lei 9.956, de 2000. Foi uma luta memorável, em que nós fomos congratulados até por países estrangeiros, pois foi uma das maiores vitórias do mundo do trabalho.
Hoje nós estamos vendo aqui, nesta Comissão, a importância dessa lei, porque, se nós não tivéssemos conseguido aprovar essa lei, Senadora Damares, talvez nós não estivéssemos aqui hoje comemorando o lançamento dessa obra, porque não teria frentista para contar a história.
Então, cada dia que passa, esta Lei 9.956, de 2000, que proíbe o self-service, tem uma importância ímpar para os trabalhadores de postos de combustíveis, que estão em mais de 40 mil empresas pulverizadas em todo o território nacional. São mais de 500 mil trabalhadores que prestam serviços em todos os municípios e em todas as rodovias brasileiras, levando, como já foi registrado aqui, segurança, inclusive, para os condutores de automóveis e para as pessoas que aos postos de gasolina se dirigem para pegar informação.
O frentista também é um agente de turismo, porque em pesquisa já foi dito que ele é o mais confiável para dar informação. (Risos.)
Então, companheiros, essa categoria tem esse valor e, a cada instante, ela é mais valorizada. E essa obra aqui escrita vem também valorizar mais essa categoria, que realmente tem esse papel de suma importância para a sociedade, que é um agente público.
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Nós temos os nossos problemas, é peculiar de todas as categorias, e lutamos incansavelmente para melhorar a vida desses trabalhadores. E esse é o nosso papel. O papel do movimento sindical é justamente esse.
Eu, cada dia que passa, fico mais orgulhoso de ser frentista. Eu sou frentista há mais de 40 anos e, a cada dia que passa, eu fico mais orgulhoso, e não poderia ser diferente, pois eu sou frentista por opção. Fui tirar férias de um amigo no posto de gasolina e gostei tanto que fiquei e estou até hoje, porque é um ambiente onde você está ao ar livre e tem a oportunidade de se comunicar com toda a sociedade. É o que nós fazemos. Nós atendemos as pessoas de todos os níveis sociais.
Então, companheiros, às vezes as pessoas falam que só tem frentista no Brasil, o que não é verdade. A maior parte do mundo tem frentista, e quem já viajou por aí sabe disso. Companheiros, o self-service existe em uma parte na Europa e na maioria dos Estados Unidos; tem estado nos Estados Unidos que tem frentista também. O frentista está pulverizado em todo o território nacional. Agora, frentista organizado, especificamente, em uma categoria só tem no Brasil. Nós temos duas federações, a Fepospetro em São Paulo, a federação nacional, e temos aproximadamente 70 sindicatos hoje no Brasil, que representam toda essa categoria que representa muito bem este país.
Então, Senadora, estarmos aqui hoje sendo homenageado também nos fortalece e ajuda a gente ter força para lutar e reivindicar mais direitos e condições de vida para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Eu quero aqui pedir a Senadora. Nós temos dois projetos de lei na CCJ da Câmara Federal. Temos um projeto, desculpe que eu esqueci o número agora, mas é um projeto que institui o Dia Nacional do Frentista, o Dia do Frentista, que é dia 4 de março, o dia em que fundamos o primeiro sindicato dos frentistas do Brasil, que é Sinpospetro, de São Paulo. O projeto está na CCJ, e o Relator é o Deputado Motta. E temos também um projeto que pede a regulamentação da categoria frentista, que também está na CCJ, e eu peço a V. Exa. que nos ajude. Esses dois projetos são de suma importância para que nós possamos ter mais poder e legitimidade para lutar pelos interesses da nossa categoria.
Até finalizando, para não tomar muito o tempo de vocês, eu quero fazer um apelo, aproveitando, porque se diz que frentista é... Dirigente sindical, em todo lugar que ele está, ele tem um papel, que é o de cobrar. E aqui eu vejo que está presente representante do setor patronal, então eu vou fazer o meu papel de militante sindical, me permita, não sendo deselegante, mas cobrar. Cobrar o quê? Cobrar que esses dirigentes patronais nos ajudem a ter uma interlocução mais, digamos assim, qualitativa com o setor patronal, propositiva. Que nós possamos dialogar e conseguir avançar nos direitos da categoria, fechar as negociações todas as vezes que for necessário, quando a gente tiver as convenções coletivas, porque isso é de suma importância para os dois lados, e também avançar nas conquistas dos trabalhadores no que diz respeito principalmente às distribuidoras.

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As distribuidoras têm um papel muito importante no país, mas o frentista enverga o uniforme da distribuidora, ele vende os produtos da distribuidora, ele faz a propaganda da distribuidora. Então, a distribuidora tem que dar mais atenção a esse trabalhador que está lá na ponta da cadeia produtiva, promovendo a empresa e valorizando a empresa. Esse trabalhador, muitas vezes, não tem a atenção merecida. Não pode, por exemplo, uma distribuidora fornecer combustível para postos de combustíveis que não respeitam o direito dos trabalhadores; às vezes nem registram nem respeitam as normas de segurança dos trabalhadores, o que é fundamental num posto de gasolina, tendo em vista que o posto de gasolina é um ambiente periculoso e nós estamos expostos a tudo, inclusive a acidente, violências de todo o monte, e também a gente tem a questão do benzeno. Então, eu acho que as distribuidoras têm que ter esse papel.
Nós, na época da BR, tínhamos posto escola, tínhamos posto que era dirigido aos portadores de deficiência, e tinha um canal aberto de diálogo, várias vezes nós estivemos na BR, dialogando com a BR. Hoje nós não temos esse diálogo com as distribuidoras. Então, eu cobro aqui a abertura desse diálogo, que é muito importante, porque essa categoria - tanto de revendedores, de distribuidores quanto a categoria laboral, juntas -, sem dúvida, é de uma importância fora de série para toda a sociedade brasileira, porque nós estamos, como já dissemos aqui, em todos os cantos do Brasil, em todas as regiões, e lutamos incansavelmente para ajudar a proteger essa sociedade.
Muito obrigado, senhoras e senhores, companheiras e companheiros dos postos de combustíveis. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Eusébio, é excelente sua fala, mas eu vou fazer um destaque na sua fala. Os países que não têm frentista, problema deles. Eles não sabem o que estão perdendo sem ter esse profissional extraordinário. Eu acho que eles choram de inveja da gente, de ter esse profissional extraordinário. (Risos.)
Sr. Eusébio, eu fui assessora antes de ser Senadora, por 28 anos eu estou aqui no Congresso Nacional. A gente viu alguns movimentos contra vocês, mas a gente viu valorosos Parlamentares defendendo vocês - e a gente tem que fazer justiça ao Senador Paim numa hora dessas. Valorosos Parlamentares. Nós falamos que eles são agentes de segurança, são agentes de garantia de direito, o senhor falou agora que eles são agentes de turismo também, mas eu vou trazer uma experiência pessoal, me permita trazer o coração nesta audiência. Eu sou filha de pastor, de cidade do interior da Bahia, e, assim que tivemos o nosso primeiro carro, nós tínhamos um frentista do coração - todo mundo tem um frentista do coração, tá? E eu me lembro de todas as vezes, o pai indo com a gente e passando no posto, e o irmão Zé com um sorriso aberto, analfabeto, extremamente profissional. Porque a gente precisa dizer: os postos de gasolina, para muitos no Brasil, foram o primeiro emprego, foram a ascensão profissional. Vocês acolhendo jovens sem experiência, e dali esses meninos estudam, fazem faculdade, tornam-se doutores - a gente precisa fazer esse reconhecimento -; mulheres vítimas de violência que encontram nesse emprego a libertação e autonomia financeira.

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Mas vocês, além de serem esses profissionais do sorriso, vocês também são psicólogos. E aqui eu quero contar minha experiência pessoal: aos 50 anos de idade, meu marido foi embora de casa - eu acho que ele está arrependido, viu, gente? (Risos.) -, e nós tínhamos um posto de combustível em que a gente abastecia quando ia embora. E eu comecei a ir embora para casa sozinha. E eu quero que vocês imaginem o que é uma mulher aos 50 anos, um rompimento doloroso, e eu ia... A gente tenta estar bem no trabalho, mas, quando a gente está dirigindo sozinha, as lágrimas descem, a gente desaba. No primeiro dia, o frentista olhou, não disse nada; no segundo dia que eu estava sozinha, ele olhou, não disse nada; no terceiro... no quarto, ele foi no carro e disse: "Está tudo bem com a senhora? A senhora está precisando de alguma coisa?". E eu encontrei, nas palavras de um frentista, o acolhimento que eu não tinha tido ainda aqui no Senado, porque os colegas não tinham a certeza do divórcio. E ele me permitiu chorar dentro do carro, então é para lá de um profissional, é um ser humano que tem seus problemas, mas que na maioria das vezes nos recepciona com um sorriso, com carinho.

Então essa homenagem aqui, Sr. Eusébio, é uma homenagem tão justa, tão merecida. E eu precisava trazer a memória do irmão Zé, no posto de combustível, que dizia "A paz do Senhor, pastor!", recebendo a gente com tanto carinho, como os profissionais que ao longo da minha vida me recepcionaram nos postos de combustível, todos, de uma forma tão extraordinária...

(Palmas.)
Os países que não têm frentistas são países tristes, com certeza. São países que não têm a energia, o carinho, a força dessa mão de obra tão especial.
Dito isso, vamos ouvir agora Márcio Andrade, Diretor da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes. Ó, Sr. Márcio, o senhor pega leve, porque eles são agentes de turismo, psicólogos, agentes de segurança e agentes de garantia de direitos também. É uma alegria ter o senhor aqui com a gente, Sr. Márcio.
O SR. MÁRCIO ANDRADE (Para expor.) - Muito bom dia. Eu não tenho motivo para pegar pesado; pelo contrário, eu só tenho gratidão pelo frentista.
Eu queria cumprimentar a Sra. Presidente, Senadora Damares Alves; o Sr. Eusébio Luis, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis (Fenepospetro); o Sr. Luiz Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo (Fepospetro); o Paulo Tavares, Presidente do Sindicombustíveis aqui do Distrito Federal; os demais na pessoa do Hélio Araújo, que é Presidente do Sinpospetro da região central do Estado de Goiás e suplente de Senador, que também está aqui; e o Ricardo, que é o Presidente do Sinpospetro do entorno do Distrito Federal, e esses dois eu cumprimento porque eu sou de Goiás, então lido com eles diariamente.
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Esses dois eu cumprimento porque eu sou de Goiás, então lido com eles diariamente.
Para mim é uma honra muito grande participar desta audiência pública em homenagem a esses trabalhadores e trabalhadoras pelo seu Dia Nacional do Frentista. Quando falamos dessa categoria, estamos falando de uma das maiores portas de entrada, como a Senadora disse, para o mercado de trabalho formal no Brasil. Hoje o país conta com mais de 40 mil postos de combustíveis, que geram aproximadamente 500 mil empregos diretos, sendo que uma parcela muito significativa desses profissionais está na linha de frente do atendimento, que são os frentistas e as frentistas mulheres - isso significa meio milhão de famílias impactadas diretamente por essa atividade.
Mais de que números, nós estamos falando de presença de pessoas. Os postos estão distribuídos em, praticamente, 100% dos municípios brasileiros, garantindo mobilidade, abastecimento e atendimento essencial à população 24 horas por dia, e quem está lá durante todo esse tempo é o frentista. Ele é, muitas vezes, o primeiro e o último ponto de contato do consumidor com o setor de combustíveis. É quem garante não só abastecimento, mas também segurança operacional, orientação ao consumidor e, em muitos casos, serviços adicionais que fazem diferença no dia a dia das pessoas.
O frentista é o verdadeiro exemplo do servir, servir ao próximo. Em um mundo onde a automação avança rapidamente, o Brasil fez e continua fazendo uma escolha relevante: preservar empregos e valorizar o atendimento humano, mantendo o frentista na linha de frente. Essa escolha tem impacto direto na inclusão social, especialmente para jovens em início de carreira e trabalhadores que buscam reinserção no mercado.
Como o Eusébio disse, foi uma luta muito grande para manter e para aprovar essa lei, e eu lembro muito bem que a Fecombustíveis esteve junto nessa luta, é importante lembrar, mas esse reconhecimento precisa evoluir: é fundamental avançarmos na qualificação profissional, na segurança do trabalho e na construção de um ambiente regulatório que dê estabilidade ao setor e permita continuar gerando empregos com dignidade.
É de grande preocupação nossa, da Fecombustíveis, que, para preservar a figura do frentista e da frentista, a gente tenha condições regulatórias de leis trabalhistas que não atrapalhem a manutenção dessa função. Nós não podemos inviabilizar essa atividade de frentista através de leis que vão onerar com muito peso as empresas, o que levaria, às vezes, a essa dificuldade de manter essas posições. Eu, particularmente - falando em meu nome, não pelo pensamento da Fecombustíveis -, sou pela preservação do frentista, eu luto pela preservação do frentista, porque eu acho que é importante. Os postos venderiam menos se não tivesse o frentista; os postos não teriam a venda de produtos agregados se não tivesse o frentista. Então, o frentista para o empresário é muito importante. O atendimento não seria diferenciado, nós não teríamos aí hoje uma diferença... Nós temos postos com atendimento diferenciado porque nós temos a figura do frentista.
O setor de combustíveis movimenta uma parcela significativa da economia nacional e é estratégico para o funcionamento do país. No centro desse sistema, estão pessoas, trabalhadores que garantem que tudo funcione todos os dias. Por isso que esta homenagem é justa, necessária e, acima de tudo, simbólica. Ela nos lembra que desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano precisam caminhar juntos.

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Finalizo deixando o reconhecimento sincero a todos os frentistas do Brasil.
Vocês não apenas abastecem veículos, vocês ajudam a mover o país!
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Márcio, obrigada por suas palavras.
Na sequência, nós vamos ouvir agora Paulo Roberto Tavares, Presidente do Sindicombustíveis aqui do Distrito Federal.
Bem-vindo, Paulo.
O SR. PAULO ROBERTO TAVARES (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente deste dia tão importante, membros da mesa e nossos amigos, companheiros, colaboradores, os frentistas, e aquelas lideranças que os representam.
Sra. Presidente, senhoras e senhores, ocupo hoje esta tribuna para prestar a homenagem justa, necessária e, sobretudo, oportuna a uma categoria fundamental para o funcionamento do nosso país, que são os frentistas. São eles que estão na linha de frente de um dos setores mais estratégicos da economia brasileira: o abastecimento de combustíveis. São eles que garantem diariamente que o Brasil continue em movimento. Em cada posto, em cada turno, em cada atendimento, há um profissional que enfrenta não apenas condições do trabalho ao ar livre, mas também os reflexos de um mercado altamente sensível, marcado por instabilidade e, muitas vezes, por incompreensão.
Vivemos, Senadora, um período de grande volatilidade do setor de combustíveis, impulsionado por fatores internacionais como conflitos geopolíticos, variação no preço de petróleo, oscilações cambiais. Infelizmente, é na ponta, no contato direto com o consumidor, que essa pressão se materializa.
Como Presidente do Sindicombustíveis do Distrito Federal, tenho atuado de forma constante junto à imprensa e à sociedade para esclarecer a realidade da formação de preços. Tenho reafirmado que o valor final dos combustíveis não é uma decisão isolada do posto ou do revendedor, mas o resultado de uma cadeia complexa que envolve produção, importação, distribuição e uma elevada carga tributária. Ainda assim, é o frentista quem ouve, quem acolhe, como a senhora mesmo disse, muitas vezes quem absorve a insatisfação do consumidor. E, mesmo diante desse cenário desafiador, vemos o compromisso, compromisso com o trabalho, compromisso com o atendimento e compromisso do Brasil por esses colaboradores.
Os frentistas representam uma categoria que gera emprego formal, dignidade e sustento para milhares de famílias. São trabalhadores que, com sua presença diária, dão estabilidade a um setor que, sem eles, simplesmente, como o Márcio disse, não funciona. Valorizar o frentista é reconhecer que a economia real, aquela que acontece no dia a dia, depende de pessoas. Depende de quem está ali presente, garantindo que o caminhão rode, que o ônibus circule e que o trabalhador chegue ao seu trabalho e ao seu destino.
O que seria o dia 4 de março, Dia do Frentista? Hoje, mais do que uma homenagem, deixo um convite à reflexão. Precisamos avançar na construção de um ambiente mais equilibrado para o setor de combustíveis, com mais previsibilidade, mais transparência e menos distorções; precisamos qualificar o debate público, combater a desinformação, tratar esse tema com a responsabilidade que exige, porque, ao final de toda cadeia, há sempre um trabalhador que merece respeito, e esse trabalhador tem nome, tem rosto e tem história: é o frentista brasileiro. A todos eles o meu reconhecimento, a nossa gratidão e o nosso respeito.

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E aqui, Senadora, eu quero trazer, importantemente, um fato que aconteceu no último sábado, há dois dias: um agente público que, no dia 4 de abril, se desincompatibilizou para ser candidato - é um direito; que bom -, esteve em um posto de gasolina. Não sei se todos sabem que a aferição é um direito do cliente, no bico em que ele abastece, e que fiscalização é um direito da Agência Nacional de Petróleo, do Procon, do Inmetro e dos órgãos de fiscalização. Esse cidadão chegou, com um carro de reportagem, dizendo que estava fazendo uma blitz, e encarou, durante a noite, dois frentistas, com pouca informação. Simplesmente, um dos bicos deu uma aferição dentro dos padrões, conforme norma técnica do Inmetro, e ele simplesmente carregou o frentista para a delegacia. Chama-se Gilvan Maximo. Eu já fiz um vídeo e soltei uma nota na imprensa quanto a isso. É a coisa mais absurda que eu já vi pegar um frentista, com pouca informação, e fazer isso. Nós vamos agir com o rigor necessário quanto à atitude desse cidadão que quer se candidatar a um pleito, fazendo esse tipo de atitude.
Eu quero trazer, também, aqui, uma curiosidade: está ali o nosso William - e o Carlinhos -, com quem a gente sempre vem fazendo um debate público e, também, sempre tentando construir... O William sabe das minhas dificuldades. Eu sou professor aposentado, Senadora, professor do Estado, do Distrito Federal, já há três anos aposentado. Então, eu compreendo como é ser líder sindical dos dois lados, dos quais eu já estive.
Certa vez, estávamos em um embate muito difícil dentro do Tribunal Regional do Trabalho, e o Presidente, desembargador do tribunal... Estávamos ali numa conversa, e o Carlinhos fez uma proposta, mostrando claramente quão seria insignificante um reajuste de R$0,03 ou R$0,04 no preço da gasolina, para suportar o direito que eles têm de ter um salário mais digno - o que hoje não é. E que fique o registro aqui, por minha parte, de que não é digno. E aí, nessa conversa, eu perguntei para o desembargador: "Desembargador, Sr. Presidente, eu, que já fui líder sindical do outro lado, já vi várias vezes, no lado da educação, um Presidente de um sindicato patronal de escolas vir a público e dizer: 'A mensalidade escolar vai aumentar x por cento porque tivemos que dar reajuste aos nossos profissionais professores'". Eu fico imaginando eu vir a público e dizer que a gasolina vai aumentar R$0,02 por causa do reajuste... Se o Cade e a Polícia Federal não vão estar na porta, aguardando para me prender, porque o nosso setor não pode falar de preço, não pode falar nada. Qualquer posição - o Márcio sabe disso - nós somos proibidos de falar - qualquer situação.
Alguns sindicatos, agora, se pronunciaram, logo após a guerra, quando as distribuidoras, principalmente aquelas que compram o produto direto da Petrobras... A Petrobras não fez reajuste e as distribuidoras fizeram reajuste. Esses sindicatos - entre os quais está o nosso, do Distrito Federal - que fizeram essa denúncia são exatamente os mesmos sindicatos que estão sendo agora investigados pelo Cade; simplesmente porque nós denunciamos um aumento abusivo que vai gerar inflação, que vai gerar dívida pública e que a população não quer. Então é um problema. Se nós absolvermos hoje todo esse circuito da guerra, toda essa defasagem, nós estamos falando de um diesel a R$10, de uma gasolina a R$8. Alguém imagina isso?

Então o momento é muito peculiar e precisamos da ajuda do Congresso Nacional para superar essa fase que o Brasil está passando.

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Muito obrigado e parabéns aos frentistas. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.
E lembrando, Paulo, que o frentista não tem culpa e será o primeiro a ouvir os gritos, as reclamações. O frentista não tem culpa de uma guerra, o frentista não tem culpa do aumento do combustível.
Muito obrigada, Paulo, pela sua participação e minha solidariedade ao frentista que passou pelo constrangimento essa semana.
Nós falamos que nós iríamos intercalar, então nós vamos ouvir agora, de forma online, Luli Hunt, Consultora e Auditora de Leis de Incentivo - Lei Rouanet. Ela está online?
A SRA. LULI HUNT (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Estou muito feliz por estar participando desta homenagem, a convite do Arraes, um grande colaborador do projeto.
Quando Mauro Rossi, que é o CEO da Barro de Chão, trouxe essa profissão para levantarmos um histórico dela e fazermos um livro, via lei de incentivo, eu me senti muito, muito feliz porque é um profissional que está à linha da mobilidade brasileira, ele está na mobilidade direto. Então eu fico muito feliz de estar participando dessa homenagem aos frentistas, a esses profissionais essenciais com dedicação, responsabilidade e atendimento humano às pessoas. Como já foi dito, todos eles são um pouco agentes de turismo, um pouco psicólogos e informantes - é indiscutível -, informantes é indiscutível porque todos nós já pedimos orientações de ruas, estradas para um frentista e todos nós temos um frentista. Eu tenho um frentista, há mais de 20 anos eu abasteço sempre com ele, eu o conheço pelo nome, ele me chama pelo nome e tudo isso traz um acolhimento muito, muito grande para quem está sendo atendido e para quem está atendendo também, para o frentista também, né? Porque, mais do que abastecer um veículo, eles estão na linha de frente da segurança e do acolhimento da população. Em um país que tem dimensões continentais como o nosso, isso é extremamente importante; reconhecer essa categoria é reconhecer o trabalho digno de milhares de brasileiros que fazem a diferença silenciosamente todos os dias.
Então, eu presto aqui a minha homenagem e fico realmente muito feliz de estar participando hoje deste encontro de todos nós para celebrar essa data.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, consultora, obrigada, Luli, pela participação, pela homenagem aos frentistas.
Nós vamos agora desfazer esta primeira mesa e compor a segunda mesa. Mas, para que eu não fique sozinha aqui na mesa, eu vou pedir que o Sr. Eusébio permaneça, que o Sr. Luiz permaneça e vou pedir gentilmente ao Sr. Márcio que, por favor, ceda seu lugar, mas não vá embora, se possível ficar. Nós temos algumas perguntas. Sr. Márcio e o Paulo... Paulo que é de casa - não é, Paulo? -, aqui da casa, nosso amigo, nosso parceiro.

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Eu convido para compor a mesa o Alexsandro dos Santos Silva, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Lojas de Conveniência de Niterói e Região. Obrigado por ter vindo de tão longe para estar conosco. (Palmas.)
E convido para compor a mesa o meu Prefeito, meu irmão, meu amigo, Carlos Alves dos Santos, Presidente licenciado do sindicato dos frentistas de Brasília e Prefeito bem avaliado do Novo Gama aqui em Goiás. (Palmas.)
Para quem está nos acompanhando pela televisão, deixe-me dizer uma coisa, o DF e o Entorno se confundem - né, Prefeito? O que separa Novo Gama de Santa Maria é uma rua. A gente não sabe onde começa Santa Maria, onde começa Novo Gama. Então eu falo que ele é meu Prefeito, porque nós estamos juntos em tantas ações. É uma honra, Prefeito, recebê-lo aqui, é uma alegria enorme.
O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS (Para expor.) - Eu quero quebrar o protocolo rapidinho para agradecer à senhora pelos elogios, pelo carinho, e parabenizá-la pelo trabalho não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil, especialmente no Entorno. É a Senadora do Distrito Federal que mais mandou recurso para cidade do Entorno do Distrito Federal, e o Novo Gama já foi contemplado com vários milhões de reais. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, meu Prefeito. Obrigada.
Nesse sentido, nós vamos... Na segunda mesa também nós temos duas pessoas que vão participar de forma online.
Vamos ouvir agora, então, Alexsandro dos Santos, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis lá de Niterói. Obrigada por ter vindo estar conosco.
O SR. ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos!
Quero saudar a Exma. Senadora Damares Alves, a quem tive já a honra de ouvir numa preleção na Igreja Batista Nova Filadélfia, em Vilar dos Teles, há muito tempo, e dali eu vi o quanto que a senhora era comprometida com a luta das mulheres e das crianças do nosso país, de maneira como é uma alegria estar nessa manhã compartilhando essa mesa ao seu lado, uma pessoa extremamente humana e solidária.
Quero saudar também os ilustres companheiros da luta nacional na pessoa do Presidente da nossa federação nacional, companheiro Eusébio.
Deixo registrado também o reconhecimento à luta do Senador Paulo Paim, um grande defensor da aposentadoria especial a todos os trabalhadores que trabalham expostos aos agentes insalubres e perigosos. É uma pena não tê-lo nesta audiência, mas o Senador Paulo Paim sempre foi uma voz muito atuante e combativa na defesa da classe trabalhadora no Brasil.
Companheiras e companheiros, o meu bom dia a todos mais uma vez. Hoje eu gostaria de falar não na qualidade Presidente do Sinpospetro Niterói, gostaria de falar como um trabalhador que teve, aos 18 anos, uma oportunidade no posto de combustível lá no subúrbio do Rio de Janeiro, Engenho de Dentro. E falo também como filho de um trabalhador frentista que também viveu a mesma realidade e, coincidentemente, no mesmo posto de combustível que trabalhei. Eu falo como pai que, graças ao trabalho no posto de gasolina, Senadora Damares, pude montar o enxoval da minha primeira filha, Maria Eduarda, hoje estudante de Medicina e cursa o nono período através do Fies.
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Falo como o homem que recebeu, naquele mesmo ambiente de trabalho, pelas mãos da generosa Dra. Kátia, uma ginecologista muito importante no subúrbio do Rio, a minha segunda filha, a pequena Laura, que hoje tem 13 anos. Falo como alguém que foi do chão de trabalho entre bombas de combustível, esforço, calor, atendimento e luta, que encontrou não apenas sustento, mas também a consciência da importância de organizar uma categoria através de um sindicato. Foi também nesse posto de combustível que conheci o Presidente Eusébio, quem me deu o convite de participar desse projeto que, sem dúvida, é o maior projeto da minha vida.
Por isso, quando falo dos frentistas, eu não falo de longe, eu falo de dentro. Eu falo de quem viveu a vida real. Eu falo da pele, do suor, da dignidade, da esperança de quem construiu a própria história trabalhando num posto de combustível. E essa não é só a minha trajetória e, sim, de mais de 500 mil trabalhadores espalhados no Brasil, que acordam cedo, enfrentam sol, e chuva, e cansaço, a pressão da dureza da rotina, mas que seguem firmes sustentando suas famílias e ajudando a manter o Brasil em movimento.
Falar de frentista é falar de uma categoria que muitas vezes não recebe o reconhecimento à altura de sua importância, mas basta olhar com honestidade a vida brasileira para perceber uma verdade simples: o frentista faz parte da cultura do nosso país. Ele está no cotidiano do povo brasileiro, está presente na ida ao trabalho, na volta para casa, na viagem em família, na ambulância que precisa seguir com urgência, no caminhão que abastece as cidades, comerciantes que dependem do transporte, do motorista de aplicativo, do taxista, de todos que trabalham em comum. A cada um desses momentos existe ali uma presença silenciosa, mas essencial do frentista.
O posto de combustível no Brasil nunca foi apenas um lugar de abastecimento, é um ponto de encontro, uma referência na cidade, um espaço de convivência, de orientação e de apoio de atendimento humano. O frentista é o rosto dessa experiência. É ele quem recebe o cliente, quem observa, quem orienta, quem trabalha com atenção, quem oferece cuidado, quem percebe os riscos, quem ajuda, quem acolhe. Por isso o frentista não entrega apenas combustível, como já dito aqui, inclusive pela ilustre Senadora, que conhece bem a categoria; o frentista entrega segurança, entrega confiança, entrega atenção, entrega presença humana. Num mundo em que tantas relações se tornam frias e impessoais, automatizadas, o frentista ainda representa algo profundamente brasileiro, como já dizia Gilberto Freire: o valor do contato humano, do olho no olho, da educação, da escuta e de um serviço prestado com muita dignidade.
É preciso dizer que ser frentista no Brasil exige muito. Exige responsabilidade, porque qualquer descuido pode trazer consequências graves. Exige atenção constante, porque se trata de uma atividade sensível, cercada de regras de segurança ocupacional; exige agilidade, porque o ritmo de trabalho é intenso; exige equilíbrio emocional, porque se lida com pessoas de todos os tipos e em todos os estados de espírito; exige resistência física, porque essa é uma profissão marcada por longas jornadas, exposição ao tempo, permanência em pé, desgaste contínuo; e exige, acima de tudo, dignidade interior, para seguir servindo com respeito, mesmo quando tantas vezes falta o reconhecimento.
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O frentista é um trabalhador que desenvolve qualidades valiosas, não apenas para o mercado de trabalho, mas para a própria sociedade. É alguém que aprende disciplina, que desenvolve senso de responsabilidade, que aprende a ser firme sem perder a educação, haja vista o depoimento que foi dado aqui pelo representante do sindicato patronal - inclusive isso tem virado uma praga no Brasil, esses lacradores de internet que vão para os postos de combustíveis fazer esse tipo de vídeo sensacionalista com objetivos eleitoreiros -, é quem aprende a suportar pressão sem perder a humanidade. Essas qualidades merecem ser reconhecidas e valorizadas, porque por trás de cada frentista existe uma família, uma luta, um sonho. E muitos estão ali, Senadora, construindo o sustento dos familiares, estudando, como foi meu caso, batalhando, buscando crescer, resistindo sem deixar faltar o básico dentro de casa.
É justamente por essas qualidades que eu afirmo que o frentista merece mais que uma homenagem, merece valorização concreta, salário digno, proteção à saúde, ambiente de trabalho seguro, respeito às negociações coletivas, direitos preservados e jornada humana. Quando o país se move, o frentista está ali; quando a economia gira, ele participa; quando a cidade acorda, ele já está de pé; quando muitos descansam, ele continua em atividade, como vimos claramente na pandemia. Por isso, reconhecer o frentista é uma posição estratégica de um país como o Brasil.
E quero dizer aqui com toda convicção que essa homenagem merece... Não se pode apenas celebrar no discurso, ela precisa ser chamada à consciência nacional, porque não existe valorização verdadeira sem compromisso com melhores condições de vida no trabalho. É por isso que eu quero aproveitar esse espaço de fala - e, ao lado de uma ilustre Senadora humana, defensora das mulheres e da família -, para dizer que está na hora, Senadora, de nós votarmos o fim da escala 6x1, está na hora! (Palmas.)
Essa discussão não pode mais ser tratada como exagero, como utopia; ela precisa ser tratada como uma exigência civilizatória. A escala 6x1, em muitos casos, impõe ao trabalhador uma rotina exaustiva que vai tirando dele, pouco a pouco, o direito ao convívio familiar, ao descanso verdadeiro, ao lazer, ao estudo, ao cuidado com a saúde e à esperança de viver com o mínimo de equilíbrio.
Isso não é justo, isso não é saudável, isso não é humano, isso não pode ser naturalizado com uma lógica para uma pessoa que entrega quase tudo ao trabalho e recebe de volta apenas cansaço, desgaste e ausência da própria casa. O trabalhador não pode viver apenas esperando um único dia de folga para tentar resolver toda a vida, não pode viver sem tempo para os filhos, não pode viver sem energia para a família, não pode viver sem espaço para estudar, descansar cuidar da mente, do corpo e ter dignidade. Defender o fim da 6x1 e a redução da jornada de trabalho não é defender menos compromisso, é defender mais compromisso com a vida, é defender a saúde, é defender a convivência familiar, é defender o livre exercício da fé, da vida coletiva, de uma sociedade menos adoecida, é defender uma produtividade que não seja construída à base da exaustão humana, porque um país que quer crescer de verdade não pode medir o seu desenvolvimento apenas pelos números da economia, tem que medir também pela forma como trata a mão de obra que movimenta o país. O tempo de trabalho tem valor, o descanso tem valor, a saúde mental do trabalhador tem valor.
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Por isso, Senadora, eu deixo aqui essas considerações na audiência e rogo a V. Exa., como a conheço, através dessa caminhada de fé, que nós tenhamos a sensibilidade de fazer este debate para que os trabalhadores possam ter mais tempo para suas famílias e viver com mais dignidade.
O fim da escala 6x1 no Brasil, como eu disse, é uma medida que se impõe.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Alexsandro. Que belo discurso, que bela contribuição, que bela homenagem aos frentistas. Muito obrigada, Alexsandro - muito obrigada.
É uma honra saber que a gente já esteve junto lá atrás, há alguns anos - eu era bem mais jovem. Obrigada.
Vamos ouvir agora, com muito carinho, o nosso Prefeito Carlos Alves dos Santos, Presidente licenciado do Sindicato dos Frentistas de Brasília e Prefeito da cidade de Novo Gama, uma cidade pujante, que está crescendo, administrada de forma incrível. Eu estou puxando saco, sim, do meu Prefeito. Sabe por quê, gente? A gente vê Prefeitos não comprometidos, e eu tenho um Prefeito aqui comprometido. Ele falou assim: "A Senadora manda recurso". Mando, sim, emendas para essa cidade. E vou dizer uma coisa, Luiz. A gente manda; seis meses, depois o Prefeito liga: "Vem inaugurar a obra, a obra está pronta". Enquanto os outros ainda estão pensando o que vão fazer, ele já recebe o recurso, já sabe onde vai aplicar e já executa a obra. Então, o nosso Prefeito tem sido muito bem avaliado na região, muito querido. E não é à toa que aquele povo elege, reelege, elege, reelege.
Bem-vindo. Inclusive, Prefeito, depois da sua fala, se precisar sair, a gente imagina como é a agenda de um Prefeito numa segunda de manhã - é folha de pagamento, é confusão, é briga na Câmara, é briga com os secretários... A gente vai liberá-lo, se precisar sair.
Prefeito Carlos Alves dos Santos, Presidente licenciado do Sindicato dos Frentistas de Brasília.
Dez minutos, Prefeito.
O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos.
Desculpa, eu estou um pouco rouco, nesses últimos dias, na correria.
Quero, primeiramente, cumprimentar todos vocês; agradecer pelo convite; cumprimentar o nosso Presidente da Federação Nacional, Eusébio Luis Pinto, o nosso Presidente da federação estadual Fepospetro-São Paulo, Luiz de Souza Arraes - na sua pessoa, cumprimento os demais companheiros frentistas que estão aqui do Brasil todo e, na pessoa da nossa grande amiga Telma Cardia, cumprimento todas as mulheres frentistas do Brasil todo. (Palmas.)
Quero cumprimentar também, e agradecer pelo convite, e parabenizar pela condução, pelos trabalhos a nossa querida Senadora Damares, essa mulher que defende não só as causas das mulheres, mas também as das crianças, as causas sociais - a gente acompanha de perto. Às vezes, eu fico acompanhando a senhora pela TV Senado e fico imaginando como a senhora tem tanta energia para conseguir avançar tanto e estar presente, representando todas as causas sociais no Brasil todo. Então, quero parabenizá-la, Senadora. A senhora sabe da minha admiração e do carinho que eu tenho pela senhora. Inclusive, a senhora ficou me devendo, não compareceu na última inauguração, mas eu sei que é por conta da agenda aqui no Senado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - São tantas que ele faz...
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O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS - Mas quero reafirmar, assim, a admiração e o compromisso que nós temos pelo seu trabalho, a admiração aqui, no Distrito Federal. Parabéns mesmo! Conte sempre conosco, com esse pequeno soldado que está ali, do lado para poder defender, no que precisar, a senhora em todos os locais.
Quero agradecê-la e cumprimentar todos. Eu ouvi a fala do meu amigo Alexandro e, Alex, passa um filme na nossa cabeça, de quando, lá atrás, nós iniciamos praticamente juntos. A história do Alex é muito importante, Senadora, porque hoje, com essa bela reflexão que ele fez, essa história da nossa categoria, resumiu tudo que cada trabalhador de posto de gasolina queria estar contando aqui hoje. Ele falou da trajetória da primeira filha, Maria Eduarda, e, há 29 anos, também eu entrei em posto de gasolina, trabalhando aqui, na Asa Sul, na 311 Sul, como frentista. Estou Prefeito, mas sou frentista, com carteira assinada até hoje. (Palmas.)
E pretendo voltar para a minha profissão, porque nós, políticos, somos passageiros, mas o nosso trabalho, a nossa profissão continua.
Então, eu tenho muito orgulho. Onde eu chego, as pessoas perguntam - quando você vai preencher uma ficha num hotel ou em qualquer lugar - qual que é a sua profissão, e eu faço questão de colocar frentista.
O Alex colocou muito bem o trabalho nosso incansável. Já melhorou muito, mas precisamos avançar muito mais. A sua filha é Maria Eduarda; a minha filha, a mais velha também se chama Maria Eduarda. Quando eu trabalhava em posto de gasolina ela nasceu, e ali a gente morava no Novo Gama, mas sempre com o espírito, defendendo os nossos trabalhadores. Ela hoje, Alex, tem 24 anos, fez na semana passada; está no nono ano de Medicina Veterinária. Então, eu tenho muito orgulho. Também tenho três filhos; todos os três estudando e trabalhando, e eu, como frentista, consegui levar o sustento para a nossa casa.
Hoje, se a gente parar e olhar para trás, nós, frentistas, enfrentamos tantas batalhas, tantas lutas. Primeiro nos postos de combustíveis. Antigamente não tinha um local para o frentista sentar, enfrentando jornadas exaustivas, sofrendo assaltos, tendo que pagar, inclusive, Senadora Damares, o assalto no pé da bomba. Muitas vezes, um cartão de crédito que o cliente passava, um cartão clonado, o coitado do frentista tinha que pagar. De pouco tempo para cá, essas coisas têm mudado, graças à atuação, graças ao trabalho intensificado com a união de todos.
Nós estamos falando de quase 500 mil pais de famílias no Brasil todo, e aqui eu posso fazer uma referência, não só aos frentistas do Distrito Federal, onde eu iniciei a minha trajetória, com 18 anos de idade, mas também em todo o Brasil, no entorno, onde, muitas vezes o frentista tinha que acordar de madrugada, ir para o seu trabalho; muitas vezes, ficava 48 horas, 24 horas ali, defendendo o seu pão de cada dia e ouvindo os depoimentos. Às vezes, o frentista emprestava até o seu próprio ombro para poder servir de consolo para um consumidor. Quantas vezes eu, de madrugada ali, na 311 Sul, onde eu trabalhava de frentista... Muitas pessoas dali, daqueles prédios, Senadora, saíam do prédio para ficar lá conversando conosco na madrugada, contando o caso, contando a sua história, muitas vezes desabafando. E eu falo que o frentista não é fofoqueiro; ele é conselheiro, porque ele ouve tantas histórias de tantas pessoas neste Brasil...
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E, neste momento, ele merece mais que uma homenagem, ele merece ser valorizado, ele merece ser reconhecido. Que os nossos patrões comecem a sentir - e a se sensibilizar também - que nem tudo que acontece num posto de gasolina é responsabilidade do frentista. Ele é o defensor, ele é o protetor, ele cuida da empresa, ele presta conta para o seu chefe e, muitas vezes, quando chega ao final do mês, ele não tem o seu salário valorizado.
Quero até fazer um apelo aqui para os representantes da Fecomércio e da Fecombustíveis e para o Presidente do Sindicato dos Frentistas aqui de Brasília, o Paulo, que é um parceiro nosso, com quem a gente sempre está na mesa de negociação, às vezes a gente discute, mas a gente chega a um denominador comum. Estamos num período de negociação salarial. Que valorizem essas mulheres que estão ali defendendo o seu emprego e defendendo o seu comércio também, que valorizem, que tenham sensibilidade na hora de sentar para negociar, que deem o reajuste. Que não se tenha necessidade de acionar judicialmente, entrar na Justiça, Ministério Público, para que o trabalhador possa ter o seu salário atualizado durante o ano.
Então quero agradecer a cada um de vocês e parabenizar a nossa federação pela iniciativa que teve desse evento aqui hoje, para comemorar o Dia do Frentista, com o lançamento desse livro, de que tenho certeza marca mais uma história, mais um capítulo na vida, na história dos nossos trabalhadores, que não pode ser apagada.
Meu muito obrigado. Que Deus abençoe.
Eu estou Prefeito, mas sou frentista de coração e de carteirinha.
Um grande abraço. Que Deus abençoe. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Prefeito. Que fala linda! E quem sabe, Prefeito, Alexsandro, a fala de vocês hoje esteja sendo um conforto para muitos frentistas do Brasil que estão nos acompanhando agora, que estão passando por um problema, uma dificuldade, uma dor.
Deixe-me dizer uma coisa para vocês. O Prefeito Carlos não é Prefeito de qualquer cidade, não, gente. É do Novo Gama. Para quem não conhece a geografia aqui regional, Novo Gama é uma cidade com mais de 110 mil habitantes, mas, por ser cidade divisa, isso é muito maior, porque as pessoas não estão registradas lá, estão morando do lado de cá, mas estão frequentando a cidade lá. É uma das cidades responsáveis pelo PIB de Goiás e pelo PIB do Distrito Federal. É um frentista governando uma cidade tão importante do país.
Eu encontro pessoas que são doutores, pós-doutores e que foram frentistas. Então, para você que está lá na ponta: olha só, pode ser só o começo de uma grande jornada.
E que lindo, Prefeito, você falar:"Estou Prefeito, mas sou frentista". Que linda essa sua fala.
Muito obrigada por ter participado desta audiência. Nós vamos liberá-lo se precisar sair, mas é uma honra tê-lo aqui, é uma honra ter você nesta homenagem a todos os frentistas do Brasil. Obrigada, meu Prefeito. (Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, pode pegar... Aperta aí, por favor. Diga só o seu nome, por causa da ata.
A SRA. TELMA CARDIA (Para expor.) - Meu nome é Telma Cardia, sou Presidente do Sindicato dos Frentistas de Guarulhos e Região e Secretária da Mulher da Federação Nacional e da Federação Estadual.
Eu só queria fazer uma fala, porque a senhora falou que nós somos 25% de trabalhadoras em posto de gasolina: já fomos 35% e, por conta de algumas ingerências muito grandes contra as mulheres, hoje somos 25%, começando pela lei que nós temos, com dois domingos ao mês. Isso foi um corte muito grande que nós mulheres sofremos nesse período todo. Outro é porque nós mulheres, graças a Deus, somos aquelas que trazem a vida ao mundo, nós geramos essas crianças.
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E, nesse ínterim, quando essas mulheres engravidam, elas têm que se afastar da bomba, porque elas não podem... É altamente perigoso para aquela criança, porque ela respira, e a criança também. Então, ela tem que se afastar, e, nesse período em que ela se afasta, ela não tem onde ficar, porque no posto de gasolina não tem outro local que não seja realmente contaminado para essa criança. Bom, enfim, o que acontece? Também nós não culpamos a parte patronal e não culpamos essa mulher, porque ela não tem para onde se dirigir.
Nesse sentido, a gente já fez um apelo aqui para que realmente a previdência acolha essas mulheres, nesse período todo que essa mulher tem que se afastar. Então, esse é o pedido, porque eu sei da sua luta, que é incansável em referência a nós mulheres. Então, eu faço esse apelo, Senadora: nós precisamos realmente de ser acolhidas pela previdência nesse período tão maravilhoso que é a gestação da vida. E eu tenho dito assim: "Poxa, se não fosse uma mulher, o homem não estaria aí e vice-versa". Por isso, nós precisamos e apelamos também para que a senhora nos ajude nesse sentido.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, obrigada.
O Prefeito, antes de sair, vai querer fazer as respostas? Está tranquilo?
O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS - Eu pedi liberação hoje de manhã.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, está bom.
O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS - Estou à disposição da nossa categoria.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, vamos continuar. Vamos ouvir agora, de forma online, Mauro Rossi Barros de Chão, que é CEO da Barros de Chão, do Estado do Amazonas.
Seja muito bem-vindo, Mauro.
O SR. MAURO ROSSI BARROS DE CHÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as autoridades presentes e a esta Casa da cidadania nacional, guardiã dos direitos humanos, voz do povo brasileiro, também espaço de justiça social.
Como a Presidente da mesa, Senadora Damares, mencionou, meu nome é Mauro Rossi, sou dirigente e fundador da produtora Barro de Chão, uma produtora que, desde 2013, se dedica a desenvolver projetos de impacto e de alta relevância para a consolidação da identidade e cultura brasileira. Então, é uma honra estar aqui com vocês neste momento.
Este encontro, para mim, tem um significado enorme, porque não é um assunto comum, eu não transito nessas esferas, eu também não sou do meio do abastecimento ou de qualquer setor correlacionado. Cresci estudando também as histórias construídas por esta Casa e fui, provavelmente, muitas vezes clientes e coadjuvante dos postos de gasolina, quando estive na frente de milhares de frentistas, desde o meu nascimento ao meu desenvolvimento como cidadão.
E hoje, com um sentimento indescritível, pela primeira vez, venho aqui com vocês, com muito carinho, contribuir com um tema simples e essencial com esses personagens únicos, que são os frentistas do Brasil, porque eles sempre estiveram ali, eles estão ali todos os dias. Há mais de um século, milhões de brasileiros passam por eles, são parte do nosso cotidiano, são engrenagens silenciosas das cidades, muitas vezes imperceptíveis. Mas, de fato, o nosso projeto teve esse toque especial para ir buscar essa identidade, procurando saber quem são eles de verdade, qual sua história, sua importância, sua contribuição para o nosso país, Senadora.
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Desde 2025 à frente do projeto, percorremos o Brasil em busca dessas respostas. Foram milhares de quilômetros, cinco regiões, espaços continentais, centenas de postos, muitos encontros. Com certeza escutamos muitas histórias que me fizeram chegar aqui neste momento. O projeto que represento aqui hoje é inédito, porque deu voz onde havia silêncio. Para compreendê-los foi preciso olhar mais fundo na história, voltar a transformações, como as transformações causadas pela Revolução Industrial, base da cidade moderna como nós conhecemos hoje, e a um tempo em que o Brasil era de cidades pequenas, portuárias e pouco urbanizadas. Isso nos ensina algo muito essencial para entender que os frentistas fazem parte da nossa formação urbana e estavam no começo de tudo, nos primeiros momentos, quando aconteceu, inclusive, o primeiro posto de abastecimento do Brasil e da América Latina, na cidade de Santos, em 1919, fato histórico, documentado e inquestionável por qualquer pesquisador.
Estavam também, prezados amigos, no início da história da nossa soberania nacional, da exploração e do refinamento e distribuição dos combustíveis fósseis no Brasil e da construção e constituição das legislações desta categoria. Então, hoje, ao concluir esse trabalho e compartilhá-lo com vocês em mais um lançamento no Brasil, posso afirmar com clareza: eles são parte da nossa história, são presença confiável, eles são um farol urbano, sim, uma base invisível do movimento das cidades, mas são pessoas que cumprem um papel inquestionável para o nosso país. Eles são imprescindíveis.
Em homenagem ao seu dia, posso dizer a vocês que, em 2026, lançamos o primeiro projeto literário sobre a categoria no país. Respondendo, inclusive, a uma pergunta da Presidente, Senadora Damares, o projeto, hoje, está acessível gratuitamente em mais de 200 bibliotecas brasileiras e também está disponível no portal Frentistas do Brasil, no YouTube. Ali você pode ter acesso ao livro em PDF, qualquer pessoa que esteja escutando este plenário, e também você pode assistir a esse documentário, que, por questões de tempo, não foi exibido nesta Casa.
Por fim, gostaria de agradecer a todos vocês o acolhimento imparcial, mas, principalmente, o enquadramento deste projeto pelo Ministério da Cultura, e à Vibra Energia, que foi patrocinadora. Também gostaria de agradecer a toda a equipe que participou deste projeto e, em especial, às cidades que nos receberam desde que a gente começou a iniciar a sua realização: a cidade de São Paulo, do Rio de Janeiro, a cidade de Santos, de Ilhéus, na Bahia, de Itabuna, na Bahia, locais que o projeto ainda está percorrendo, em lançamento, e a todos aqui presentes, em especial ao meu amigo Luiz Arraes, pelo qual eu tenho um carinho enorme, porque nos encontramos ao longo deste percurso e foi impactante seu acolhimento e, ao mesmo tempo, sua visão e contribuição para que a gente pudesse consolidar tamanho instrumento para o nosso país.
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Quero agradecer à Senadora Damares pela oportunidade, ao Senador Paim, e a todos vocês, frentistas e personalidades do segmento que estão aqui presentes.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada Mauro. Obrigada. Olha, sua estante nos chamou a atenção, viu? Aquelas obras, acho que de cerâmica, de barro atrás. Sua estante chamou muita atenção. Obrigada por ter participado de forma brilhante de nossa audiência.
E, por fim, nós vamos ouvir a última expositora, Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. A audiência não seria completa sem a participação do Governo. Quero agradecer ao Ministro pela designação da Coordenadora, e muito obrigada, Rafaele, por estar participando deste evento conosco. Para a sua exposição, Rafaele, dez minutos.
A SRA. RAFAELE RODRIGUES MASCARENHAS MENEZES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas, eu gostaria de parabenizar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e cumprimentar todos os presentes, as entidades sindicais, as associações representativas na pessoa da Senadora Damares Alves, também Presidente da Comissão. É uma iniciativa muito relevante para a categoria e para o reconhecimento dos trabalhadores no Brasil.
Eu também vou deixar aqui os cumprimentos do Ministro Luiz Marinho, que tanto valoriza os trabalhadores no crescimento do Brasil. É uma honra estar aqui falando pelo Ministério e queria deixar externado o meu agradecimento.
Essa homenagem e celebração retratam não apenas uma data no calendário, mas uma história de dedicação de mais de 500 mil trabalhadores que desempenham suas funções nos postos de combustíveis em todo o Brasil. Todas as falas aqui ratificam o que eu estou dizendo, que são fundamentais para o desempenho das atividades e para o crescimento do país.
Muitos palestrantes que me antecederam falaram de diversas histórias, mas dizem também que o frentista, às vezes, é o primeiro rosto que um cidadão encontra ao chegar em uma cidade, em uma viagem. Também por meio do seu trabalho, ele garante a segurança no abastecimento e proporciona a checagem de itens essenciais, de óleos, pneus, como foi bem descrito aqui nessa manhã de hoje.
No entanto, essa relevância social nem sempre foi acompanhada de direitos garantidos. A história da categoria é uma história de superação que demonstra a valorização do trabalho, e ela acontece, em grande parte, por meio da organização coletiva. Um marco fundamental nessa jornada começa quando o Ministério do Trabalho e Emprego concede o registro sindical às entidades sindicais das categorias. O registro sindical confere tanto a legitimidade formal como material para que a entidade sindical represente todos os trabalhadores, no caso das entidades laborais. E, sobretudo, é o que instrumentaliza a negociação coletiva.
A relevância da organização sindical se materializa nas convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho em todo o Brasil. E a atuação sindical foi muito importante nesse processo que garantiu a formalização dos vínculos, a conquista de benefícios para muitos trabalhadores e que a sociedade às vezes percebe de forma natural, mas muitos deles somente são possíveis por meio das negociações coletivas.
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Foi dito pelo dirigente sindical que não se visualiza a negociação coletiva de planos de saúde, mas existem diversos tipos de garantias, como a estabilidade pré-aposentadoria, que muitas pessoas entendem que é uma garantia natural, mas, não, ela só é possível por meio da negociação coletiva, como você ter uma cesta básica. Então, diversos direitos somente são possíveis por meio da representação sindical.
E, falando um pouco, especificamente, de alguns direitos da categoria, os frentistas, por estarem expostos àquele ambiente de trabalho, têm direito a adicional de periculosidade, muitas negociações tentam garantir a participação nos lucros e resultados, garantem ticket alimentação, às vezes um vale combustível para os trabalhadores, e algumas garantem um piso regional, que seria um valor maior do que o salário mínimo para aquela região também por meio da negociação coletiva.
Eu gostaria de ratificar aqui que, embora seja relevante essa atuação sindical, não observamos... E eu sou coordenadora-geral, nós acompanhamos todas as negociações coletivas no país. Nós temos aqui no Brasil uma alta intensidade de negociações coletivas, nós registramos e acompanhamos uma média de 40 mil negociações coletivas no ano, que são registradas no sistema mediador, que é o sistema que acompanha as negociações coletivas no país, mas não observamos a redução da jornada de trabalho por meio das negociações coletivas. Algumas categorias conseguem, mas, especificamente para os frentistas, não é uma realidade que se apresenta para as negociações coletivas.
Então, nós viemos aqui ratificar a importância da redução da jornada de trabalho, porque nós entendemos que é um ganho na produtividade alinhado ao capital humano: cuidar dos trabalhadores também é agregar valor econômico aos negócios. Nós ratificamos aqui a fala de que é necessário o apoio de toda a sociedade e, sobremaneira, do Congresso Nacional para que se aprove essa redução da jornada de trabalho, que é uma garantia mínima de direitos para a sociedade.
Outra relevante atuação coletiva e social é, como já foi dito, a Lei 9.956, de 2000, que proíbe o autoatendimento nos postos, que é a lei basilar para os frentistas garantirem essa sobrevivência e manutenção dos empregos. Nós entendemos que a transição tecnológica e a automação, que é uma situação mundial e global, deve respeitar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mas, sobretudo, deve respeitar a dignidade da pessoa humana e a garantia de empregos para um crescimento econômico e social.
Nós também podemos falar da garantia das normas regulamentadoras e que elas são discutidas de forma tripartite. As normas de segurança e saúde são aprovadas por meio do diálogo social entre empregadores, trabalhadores e Governo - e mais uma vez destaco a importância desse diálogo para a construção de direitos no país.
Para encerrar esta homenagem aos frentistas, eu gostaria de destacar que não existe conquista de direitos sem sindicatos e não existe sindicato sem participação do trabalhador. O reconhecimento e o registro pelo Ministério do Trabalho são uma etapa desse processo, mas a manutenção, a negociação coletiva e a aquisição de direitos exigem atuação sindical, participação dos trabalhadores.

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Mais uma vez, eu queria deixar meus parabéns e deixar à disposição o Ministério do Trabalho para o que for necessário.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Rafaele, pela participação. Agradeço ao Ministro por tê-la mandado como representante do ministério.
Nós vamos agora para a parte final de nossa audiência.
Eu vou devolver por dois, três, no máximo, minutos a palavra para os expositores para agradecimentos e considerações finais. Alguns expositores receberam perguntas.
Se puderem ler e responder uma ou outra pergunta, leiam o nome da pessoa e o estado de onde ela está enviando a pergunta, porque nós estamos recebendo participação do Brasil inteiro, viu, Sr. Luiz? Estou muito feliz com a audiência deste nosso encontro. O Brasil inteiro está mandando perguntas.
Então, assim, eu devolvo a palavra por três minutos, para considerações finais, para o Sr. Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis.
O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES (Para expor.) - Inicialmente, eu gostaria de responder a Gentil, de São Paulo, que perguntou sobre quais ações nós temos contra a pejotização.
Gentil, a pejotização e a terceirização no Estado de São Paulo são proibidas, o que é garantido na nossa convenção coletiva e reconhecido, inclusive, pelo Tribunal da 15ª Região. Há cláusula na convenção que proíbe a pejotização e a terceirização na nossa categoria em São Paulo.
Respondo também a alguns companheiros que perguntaram aqui sobre a questão do benzeno (Luís, de Minas Gerais).
Olha, nós já temos, em quase todos os estados do Brasil, a proibição do abastecimento após o disparo do automático e nós temos representante da nossa categoria na Comissão do Benzeno. A nossa companheira querida Cidinha está aqui, que faz parte da Comissão do Benzeno; a Telma, que já fez. E a gente tem sempre agido todas as vezes na questão do combate ao benzeno.
No mais, Senadora, eu queria agradecer à senhora pela acolhida aqui e não deixar de falar do Senador Paim. Ao solicitarmos esta audiência, ele prontamente atendeu e já mandou o requerimento para a Senadora.
Agradeço ao Mauro, que está fazendo um belo trabalho também lá na Amazônia. Ele é um contador de história, da Barro de Chão. Ele agora vai contar a história, depois da história dos frentistas, dos ribeirinhos lá na Amazônia. Ele é um grande amigo, a quem agradeço.
Agradeço à Luli, agradeço a todos a presença, a todos os companheiros que vieram de longe. E quero dizer da importância que é essa categoria para o Brasil. Nós nos orgulhamos muito de sermos frentistas e estarmos à frente dessa categoria.
Mais uma vez, Senadora, obrigado pela condução e pela senhora ter colocado a história do pessoal, do coração do frentista. Geralmente, quase todos os frentistas têm os seus clientes. O cara não é cliente do posto, a maioria; são clientes do frentista. Chegam lá no frentista... Eles confiam tanto que, às vezes, eles precisam fazer uma viagem rápida, param no posto e fazem uma minirrevisão: veem pneu, fluido de freio, esguicho do para-brisa, óleo. O frentista faz um mini check-up para eles viajarem tranquilo.
Então, viva o frentista do Brasil!
E, mais uma vez, vamos valorizar as nossas mulheres!
A campanha que a Senadora Damares estava falando, nós fazemos essa campanha no posto, dizendo para o companheiro de trabalho proteger a companheira de trabalho do assédio, da violência que tem nos postos.
Então, viva o frentista do Brasil! (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Luiz.
Vamos ouvir agora o Sr. Eusébio Luis, para as suas considerações finais. E, se for responder a alguma pergunta, cite o nome da pessoa e o estado.
O SR. EUSÉBIO LUIS PINTO NETO (Para expor.) - Quero, em primeiro lugar, aqui, agradecer mais uma vez à Presidente da Comissão, Senadora Damares, por este momento, por nos receber aqui tão bem.
Quero cumprimentar todos os companheiros expositores aqui presentes, companheiro Alex, companheiro Luiz Arraes, companheiro Carlinhos, que mostraram que estão preparados para liderar e para representar essa categoria.
Quero cumprimentar a companheira do Sindicato de Guarulhos, Telma, que é Secretária da Mulher, que também teve o direito de fala aqui e que colocou tão bem a necessidade da proteção dos direitos da mulher.
Quero cumprimentar todos os presentes aqui, que vieram de estados distantes para prestigiar esta Comissão neste momento, nessa homenagem, e quero agradecer a esta Casa por tudo que já fez pelos frentistas. Nós sempre fomos muito bem acolhidos aqui.
E não poderia deixar de registrar a nossa admiração pelo Senador Paulo Paim, que é uma pessoa que sempre nos recebeu tão bem e que há mais de 30 anos está ao nosso lado aqui, na luta em defesa dos trabalhadores.
Muito obrigado a esta Casa, muito obrigado a todos, muito obrigado aos funcionários, aos assessores.
E parabéns a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Eusébio.
Para as palavras finais, o Márcio Andrade, Diretor da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes.
De onde você está mesmo, Márcio - o Márcio está aqui ainda? - , sente-se aí e aperte o microfone da bancada, para agradecimentos e considerações finais.
O SR. MÁRCIO ANDRADE (Para expor.) - Só quero agradecer o convite, mais uma vez, à federação para estarmos aqui representando e foi uma satisfação muito grande estar aqui com vocês.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Márcio. Muito obrigada.
Paulo Roberto Tavares, Presidente do Sindicombustíveis, para agradecimentos e considerações finais.
O Paulo está aqui no plenário ainda?
O SR. PAULO ROBERTO TAVARES (Para expor.) - Senadora, muito obrigado pelo convite e quero agradecer aqui aos nossos colaboradores, que estão aqui em ampla maioria, acho que deve dar 90%. Isso é a prova da força dessa categoria e da presteza em estar aqui acompanhando V. Exa. nesse movimento.
Parabéns a vocês, estamos juntos.
E tenho certeza - já falei para o William ali - de que este ano nós vamos ter uma surpresa aí no caso de Brasília.
Um abraço. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ô Paulo, Paulo... Volte para a mesa. Vamos fazer uma coisa aqui, Paulo. Eles estão todos muito tristes, preocupados porque Paim não vai mais ser candidato.
Gente, eu fui assessora de Paim por anos, eu sou amiga de Paim, sou apaixonada. Eu espero que eu tenha conduzido a audiência do jeito que ele sonhou.
Mas vamos fazer uma coisa. No ano que vem ele não vai estar mais no Senado, mas eu queria fazer um desafio a você e ao Mangão aqui, ao meu Prefeito. O desafio é o seguinte: vamos fazer uma festa maior no ano que vem no Senado? Nós temos um auditório...
Espere aí, eu quero mais de você.
Nós temos um auditório aqui que comporta - eu acho - 300 pessoas. Está em reforma neste ano, mas acho que no ano que vem vai estar entregue. É a gente lotar. Vai ser uma festa, e aí o Prefeito dá um churrasco para a gente lá na cidade dele, para quem vier de nós. Vamos fazer isso?
(Manifestação da plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, pronto. Aí, ó, Paulo. (Palmas.)
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O SR. PAULO ROBERTO TAVARES - Convite aceito.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está vendo, Alexsandro? A gente organiza com antecedência e aí a gente leva os nossos frentistas do Brasil para conhecer uma cidade governada por um frentista. Uma festa bem bonita no ano que vem.
(Manifestação da plateia.) (Palmas.)
O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Nós prometemos que nós vamos lotar...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vamos lotar. Então, aí ó, compromisso...
O SR. PAULO ROBERTO TAVARES - O Carlinhos sabe da admiração que eu tenho por ele, a parceria... Na hora em que fizer o convite, estarei presente. Serei o primeiro a chegar.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, beleza. Já está marcada a nossa próxima festa com música, com muita alegria, porque é um dia que a gente tem que também... Nós temos as nossas lutas, as nossas pautas, mas é um dia de celebração. É um dia de alegria também.
Obrigada, viu? Obrigada, Paulo.
Vamos ouvir agora, para as considerações finais, eu não sei se está online ainda... A Luli Hunt ainda está presente? Luli, agradecimento e considerações finais. Está convidada para a festa no ano que vem, Luli.
A SRA. LULI HUNT (Para expor. Por videoconferência.) - Oba! (Risos.)
Eu quero agradecer realmente por esta oportunidade de participar aqui e ouvir o que todos vocês têm para falar sobre a categoria e sobre os assuntos periféricos da categoria. Isso é muito importante, porque muitas vezes esses assuntos não chegam a nós, que somos leigos, que enfrentamos a jornada de fazer um livro. Foi uma verdadeira descoberta. Nunca imaginei que o primeiro posto, a primeira bomba de gasolina fosse em Santos, em São Paulo. Isso foi muito bacana e muito mais informações que foram levantadas e que vão contribuir, contribuirão para a minha formação e para a formação de muitas pessoas que vão poder pesquisar.
Gostaria de falar que esse livro foi enviado para mais de 20 bibliotecas no país todo, 50 faculdades. Então, existe uma difusão deste tema muito grande, feita através da Lei de Iniciativo, a Lei Rouanet. E eu queria realmente agradecer a oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Eu acabei de saber, gente, que a Luli está doente, está com pneumonia, e mesmo assim se esforçou para participar, o que mostra o compromisso dela com a pauta. Luli, olha, o documentário, então, da obra, vai ficar disponível para todas as escolas do Brasil. Olha, Luli, que atividade linda uma professora fazer em sala de aula, passar o vídeo, mostrar o livro, fazer uma atividade lúdica com os alunos. Então, vocês colaboraram muito com a entrega dessa obra hoje, colaboraram muito.
Vamos ouvir para agradecimentos e considerações finais, o Mauro, que também está online? Está online ainda? Mauro, três minutos, no máximo.
O SR. MAURO ROSSI BARROS DE CHÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Damares.
Olha, nas considerações finais, eu queria agradecer por esta oportunidade...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Olha a estante dele que linda! Olha a estante dele que linda! Pode falar.
O SR. MAURO ROSSI BARROS DE CHÃO (Por videoconferência.) - ... agradecer esse acolhimento e dizer que a gente trabalhou sério, firme, para consolidar um projeto em uma obra literária, para contribuir mesmo, de fato, para ajudar, inclusive, não só quem já está aí dentro do dia a dia a compreender mais a sua história, a sua importância dentro do segmento, mas também aqueles que estão chegando, os novos frentistas e frentistas que vão entrar na categoria e que vão fazer parte dessa grande jornada e dessa grande saga que é a história de um profissional tão importante para o Brasil.
Queria agradecer também a oportunidade de estar aqui hoje na Comissão de Direitos Humanos, porque é preciso acreditar muito que a gente pode fazer, e pode fazer cada dia mais e cada dia melhor.
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Então, muito obrigado por essa oportunidade. Um grande abraço fraterno a todos. Eu estou em Manaus, percorrendo quilômetros e quilômetros de rios, desenvolvendo mais uma das histórias aí que, com certeza, em breve vão contribuir para outras frentes do Brasil.
Foi um prazer. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Mauro, da produtora Barro de Chão, obrigada por sua participação.
Rafaele Rodrigues ainda está online, do Ministério do Trabalho?
Para agradecimentos e considerações finais, Rafaele.
A SRA. RAFAELE RODRIGUES MASCARENHAS MENEZES (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria agradecer a participação, foi um verdadeiro privilégio estar aqui neste momento, principalmente pela escuta de todos. É uma oportunidade maravilhosa para compartilhar conhecimentos. Quero parabenizar a Senadora Danares pela condução dos trabalhos, com tanta empatia neste momento, agregando aí todas as falas, todas as partes. E reiteramos a importância desse diálogo social na construção e melhoria das relações de trabalho.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Rafaele.
E a gente volta para a mesa para agradecimentos e considerações.
E, se for responder alguma pergunta, Alexsandro, leia o nome e o estado.
Alexsandro dos Santos, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, lá de Niterói. Obrigada por estar conosco.
O SR. ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (Para expor.) - Obrigado mais uma vez, Senadora. Eu quero iniciar respondendo à pergunta... (Fora do microfone.)
Voltou.
Quero iniciar respondendo à pergunta do José, lá de São Paulo, que parabeniza os frentistas e questiona se todas as empresas têm os PCMSOs, os programas de saúde ocupacional, como são os dos frentistas. Então, deveria ter. Inclusive, o que foi dito pela representante do Ministério do Trabalho é que é uma obrigação. A gente tem aí um conjunto de normas relacionadas à proteção do meio ambiente de trabalho, em razão do risco existente nessa atividade. Portanto, essas normas são construídas a partir da participação dos sindicatos, com o objetivo de mitigar esses riscos.
E é importante também deixar uma dica para que os trabalhadores acessem os seus PPPs através da própria plataforma GOV, que o documento está ali disponível.
Por fim, eu quero agradecer à ilustre Senadora Damares, que tem se mostrado uma Parlamentar extremamente equilibrada, sensível às causas sociais. Quero agradecer à minha federação, Fenepospetro; à federação estadual de São Paulo; ao ilustre representante da CSB, Ernesto, que está aqui também nos contemplando; a todos os meus companheiros e companheiras que vieram participar dessa audiência pública.
E quero deixar um convite aos trabalhadores para que, no próximo dia 15, participem, a partir das 8h da manhã, da grande marcha da classe trabalhadora aqui em Brasília pela luta contra o feminicídio, pela luta pelo fim da escala 6x1 e outras pautas relacionadas à organização dos trabalhadores.
Por fim, Senadora, quero reafirmar aqui a importância de a organização sindical no Brasil, a importância da sociedade civil organizada estar participando dentro dos debates nesta Casa de Câmara Alta, nesta Casa Legislativa tão importante para a República.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Alexsandro.
Para considerações finais e agradecimentos, o nosso Prefeito Carlos Alves dos Santos.
O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS (Para expor.) - Eu quero também agradecer a todos pela participação, parabenizar pela condução a nossa Senadora Damares, a nossa categoria, a todos que acompanharam pela TV Senado também, todos os expositores.
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E eu quero responder a duas perguntas. A primeira é do Luis, de Minas Gerais. Ele fez uma pergunta aqui: "Ainda há exposição ao benzeno na atividade?". Ainda há exposição, mas nós sabemos que a maior preocupação, que a gente tem combatido, são justamente os combustíveis adulterados, em que a exposição ainda é maior, pois é um produto totalmente cancerígeno para a nossa categoria. Então, ainda há essa exposição.
A segunda pergunta também eu vou responder, que é do João, de Santa Catarina: "Devido à data, a categoria terá direito a uma folga no dia ou alguma contraprestação pecuniária em suas folhas de pagamento?". João, como é uma lei o Dia do Frentista, ela não determina que seja feriado, mas, por isso, nós temos os nossos sindicatos, que são participativos, atuantes. Algumas categorias, alguns sindicatos já conseguiram colocar na convenção coletiva a obrigatoriedade de uma folga no dia ou pagamento em pecúnia. Então, é importante que você procure aí o sindicato de Santa Catarina, os nossos companheiros, para que forcem a barra aí, que tentem colocar na convenção coletiva para que esse dia tão importante para a nossa categoria possa ser considerado um feriado para o frentista e que ele possa receber ou uma folga extra ou em pecúnia no seu contracheque.
E também quero agradecer a todos pela participação, dizer para a minha Senadora Damares que o convite está aceito para a gente poder fazer esse evento para o Senador Paulo Paim, em agradecimento ao trabalho dele. E aceito também o desafio de a gente fazer uma grande festa. Para mim será uma honra muito grande receber uma Senadora como a Damares, um Senador como o Paulo Paim e todos os companheiros participantes dos frentistas no Brasil todo, lá em Novo Gama, para um grande churrasco. E a música também é por minha conta.
E também, Senadora, quero dizer para a senhora que nós estamos perdendo o Senador Paulo Paim, que tem sido um grande pai para a nossa categoria, abrindo as portas do Senado, da Comissão de Direitos Humanos, mas no mesmo momento eu não tenho dúvida de que nós perdemos um pai, mas estamos ganhando uma grande mãe, que será a nossa representante aqui. (Palmas.)
Será a nossa representante. E, conhecendo a Senadora Damares como eu a conheço, ela vai pegar essa luta para ela como se fosse dela mesmo. Não tenho dúvida disso.
E mais: meu muito obrigado, que Deus abençoe, parabéns a todos vocês. Contem conosco. Como eu disse, entrei na categoria, para trabalhar de frentista, em 27 de janeiro de 1996, há quase 30 anos. Estou nessa luta como Prefeito no meu segundo mandato, eleito em 2020 com 46%, reeleito em 2024 com 79% dos votos, a maior votação da nossa região. Acho que foi a quinta do Estado de Goiás. (Palmas.)
E estou Prefeito, mas sou frentista. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Prefeito. Eu aceito o convite de estar nessas fileiras com vocês. Já estou e aceito, sim. Mas o Paim vai ser o nosso eterno Senador. Eu tenho um amor e um carinho...
Gente, mas está no Plenário o Hélio Araújo Pereira. Hélio é suplente do Senador Wilder Moraes. E o Wilder é candidato a Governador. Se o Wilder ganhar, nós podemos ter um Senador frentista. Hélio, você quer cumprimentar os seus colegas? Fique à vontade. E a gente vai encerrar apresentando o vídeo.
O SR. HÉLIO ARAÚJO (PL - GO. Para discursar.) - Bom dia, Senadora Damares. É um prazer estar aqui. Eu te conheço...
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Em vários momentos, aqui, nós estivemos junto com o Senador Wilder participando. É importante a gente ter essa pessoa aqui. Eu não conhecia esse lado seu, é verdade, eu, como não sou Líder do partido no Estado de Goiás, sou o Segundo Vice-Presidente no estado. Temos o prazer de eleger o nosso próximo Governador do estado, que é o Senador Wilder. E, como todos falaram, nós somos oriundos da fileira de trabalhadores em postos. Eu também conto aí com quase 30 anos já que sou trabalhador em posto de combustível, comecei como auxiliar de serviços gerais, não tenho vergonha de falar isso. Meu sonho era ser gerente de posto; com o sonho de ser gerente de posto, acabei virando Vereador da segunda maior cidade do Estado de Goiás. Depois de virar Vereador, ainda tive o prazer de ser suplente desse Senador que é um dos maiores Senadores do Estado de Goiás e será o próximo Governador do Estado de Goiás, tenho certeza disso.
E fico feliz de ser Presidente do sindicato dos trabalhadores em postos de combustíveis, lutar por uma categoria que hoje, no Estado de Goiás, é uma das maiores categorias, um sindicato que praticamente... Não é, Luiz, Eusébio, que são meus Presidentes aqui da Federação de São Paulo e da federação dos estados de todo o Brasil? Fico feliz de participar e ser Presidente de um dos sindicatos que hoje é um dos maiores sindicatos do estado. O sindicato começou numa salinha que era dois por quatro e hoje é um dos maiores sindicatos; nós temos hoje quase 90% da categoria de trabalhadores em postos filiados a esse sindicato, uma luta que começou lá atrás, há mais de 15 anos, quando não tinha perspectiva nenhuma.
Cumprimento o meu Presidente também, que está aqui, o Presidente do Sindiposto, Márcio, que, quando assumiu a direção do sindicato patronal, sempre esteve solícito aos aumentos com os trabalhadores em postos.
Quero dizer que é uma categoria que realmente precisa de um norte. E esse livro hoje, aqui, é um livro que realmente preside e realmente valoriza a categoria.
Parabéns ao Presidente Eusébio por esse trabalho feito em todo o território nacional; ao Luiz Arraes, que é Presidente da nossa... no nosso Estado de São Paulo, que faz um brilhante trabalho trazendo esse livro e trazendo o que é uma recordação importante para toda a categoria dos frentistas!
E quero dizer a todos os frentistas, aos Presidentes que estão aqui, às mulheres - cumprimento a Telma e todas as mulheres que estão aqui presentes, a Senadora Damares - que é um prazer receber aqui dentro, hoje, essa homenagem ao dia importante que é o Dia do Frentista; marcado hoje. Obrigado à Senadora; obrigado a todas as mulheres que estão aqui presentes, aos Presidentes dos sindicatos, aos Presidentes patronais que estão aqui também. Que valorizem realmente essa categoria, porque essa categoria realmente precisa ser valorizada! É uma categoria de frente, é uma categoria que luta não só pelo trabalho, mas pelas pessoas que estão ali, que estão abastecendo o seu veículo, que são pessoas que precisam realmente de abastecer o seu veículo, e nós estamos ali para servir - a verdade é essa, né, Alex? -, para ajudar a pulsar essa economia toda que é o Brasil.
Obrigado, Senadora. Um grande abraço. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Hélio. Muito obrigada!
Para quem está ligando a televisão e ouviu o Hélio falar do livro, este é o livro que nós lançamos hoje, aqui, é o livro dos frentistas. Aqui é a frente, mas eu vou mostrar é atrás, que tem uma mulher, linda, frentista - 25% dos frentistas no Brasil são mulheres. (Palmas.)
O livro também está de forma eletrônica, e nós vamos disponibilizá-lo no site da nossa Comissão de Direitos Humanos e também nós vamos disponibilizar o vídeo.
Como os nossos expositores foram pontuais na fala, vai dar tempo de a gente apresentar o vídeo. Então, eu encerro... (Palmas.)
Não seria completa audiência sem o nosso vídeo. Então, a gente vai encerrar a audiência com a exibição do vídeo. Eu convido todos vocês a assistirem e se deliciarem com essa obra linda em homenagem aos frentistas do nosso país.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Que bom, que bom que deu o tempo de a gente exibir o documentário! E eu vi lágrimas aqui na mesa, eu vi lágrimas no plenário.
E eu vou pedir o devido encaminhamento pela Secretaria. Eu peço que a Secretaria envie, por e-mail, este vídeo a todas as secretarias de educação do Brasil, para que seja oferecido como uma proposta de trabalho pedagógico nas escolas, para as crianças conhecerem esse lado humano dos frentistas de que a gente falou aqui. Esquecemo-nos de falar: frentista salva vida, o frentista lembra a gente de que tem que botar água no radiador, o frentista lembra a gente de que o pneu está precisando ser calibrado.
Eu acho que essa obra termina esta audiência com tanta sensibilidade. Eu não imaginei que o vídeo estivesse tão lindo. Parabéns, Sr. Luiz, parabéns aos produtores!
E, dessa forma, com muita emoção, com todo mundo chorando aqui no Plenário e nada mais havendo a tratar, eu declaro, com muita alegria, encerrada essa homenagem a todos os frentistas do país. E que Deus abençoe todos e todas as frentistas do país e suas famílias!
Muito obrigada.
(Iniciada às 9 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 27 minutos.)