Notas Taquigráficas
26/03/2026 - 37ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia. Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, de 2025, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de março de 2026. |
| R | Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 36ª Reunião, realizada em 19 de março de 2026. As Sras. Senadoras e Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Comunico que o Sr. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, ex-Secretário Nacional do Consumidor, foi convidado a participar da reunião de hoje. No entanto, ele informou estar em compromisso fora de Brasília, sendo, portanto, inviável o comparecimento na data. No entanto, o Sr. Paulo Rodrigues colocou-se à disposição da Comissão e será novamente convidado em data oportuna. A presente reunião é destinada à deliberação de requerimentos apresentados à Comissão e debate de temas afeitos ao nosso trabalho. Vou colocar primeiramente em votação aqui os dois itens que estão previstos, a pedido do Relator. Pergunto ao Líder Pimenta se podemos fazer a votação, ao Van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tenho uma observação após. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Excelência. Pois não. Como se trata de uma convocação e de uma quebra de sigilo, a convocação vai ser votada separadamente. Sobre a quebra de sigilo, há uma polêmica jurídica e eu fui orientado pela Secretaria a colocar em debate o requerimento. Está em votação o item 1. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 3177/2026 Requer a convocação do Senhor LOURIVAL ROCHA JUNIOR, Presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (ANEC), para prestar depoimento, como testemunha. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento de convocação do Sr. Lourival Rocha Junior. Item 2. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 3182/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Fábio Gomes Paixão Rosa, CPF nº077.297.956-12, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de março de 2026. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar O requerimento está em discussão. Algum Parlamentar gostaria de se manifestar sobre... Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para discutir.) - Eu sou favorável à aprovação, apenas quero deixar minha estranheza de que outros não foram colocados e têm tanta importância como esse, por exemplo, a Igreja... Clava Forte Bank - o banco da Igreja Lagoinha -, a própria Igreja Lagoinha... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e o Pastor Valadão. Eu já pedi esse requerimento desde novembro. Então, voto favorável, mas registro minha estranheza de por que esses requerimentos nunca são colocados em votação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Primeiramente, os requerimentos que são colocados em votação aqui são referentes a esta CPMI. Já ficou muito claro a todos que todo e qualquer assunto ligado ao mercado financeiro, envolvimento do Banco Master com quem quer que seja, não é atribuição, pelo menos até o momento, da nossa parte. Esta Presidência tem sido muito clara em não permitir que nós deixemos o foco da CPMI e caminhemos para questões pessoais ou locais em qualquer parte do Estado, do país. O item está em votação. (Pausa.) Não havendo mais... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Queria falar sobre o item também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para discutir.) - Primeiro, quero dizer que tudo que vem do nosso ilustre Relator Alfredo Gaspar - e mais agora ainda, que é nosso correligionário do PL, a partir do dia de ontem - só pode ser um bom requerimento. Queremos prestar o nosso apoio ao requerimento, votar a favor, e dizer que... Deixar um conselho aqui para o meu amigo que me antecedeu: parar de perseguir igreja. É muito típico do PT e da esquerda sempre ficar falando de igreja, igreja, igreja. Eu entendo a preocupação dele e tudo, mas é muito ruim, até porque nós estamos num ano eleitoral, os evangélicos já têm dificuldade para votar no PT. E aí fica aqui o petista o tempo todo falando de igreja e igreja. Ele acha que atingindo uma não atinge as demais. É muito ruim. |
| R | Vamos tratar, sim, dos problemas sérios. Se tem líderes religiosos envolvidos a gente pode tratar, mas instituições precisam ser preservadas. A Igreja Evangélica no Brasil presta relevantes serviços sociais, inclusive a que ele cita aqui, com relevantes serviços sociais em Minas Gerais. E, quando ele ataca uma, ele está atacando todos. Eu já falei isso particularmente com ele, mas, como não resolve falar particularmente, eu agora vou sempre falar no microfone e alertar todos os brasileiros: evangélicos brasileiros, vejam qual é o partido que vem aqui e fica atacando igreja. É só para vocês verem porque outubro está logo ali. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Só uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual foi o último depoente aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Eu vou terminar a votação e vou dar sequência nas questões aqui. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, você permitiu que o Líder do PL possa falar e que nós não podemos falar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós estamos em discussão de requerimento, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, Presidente, eu quero discutir a matéria. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É discussão de requerimento, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu quero discutir o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Então, também vou discutir. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu sou o próximo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para discutir.) - Primeiro aqui, o Deputado Rogério e nós temos o maior respeito por toda e qualquer entidade religiosa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é o que parece. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, V. Exa. está defendendo lavagem de dinheiro? Porque isso não é igreja, não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Posso falar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - V. Exa. não pode falar. Está defendendo lavagem de dinheiro? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Continue atacando igreja, é bacana isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Continue atacando os evangélicos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ninguém está atacando igreja, estou pedindo é lavagem de dinheiro - lavagem de dinheiro. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Vocês atacam os evangélicos, sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quarenta milhões. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Estão atacando os evangélicos. Isso é típico do PT. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quarenta milhões de lavagem de dinheiro... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - O PT detesta evangélico. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... do Zettel para a Igreja Lagoinha, do próprio Zettel. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Continue falando mal de evangélico, vocês detestam evangélico. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Lavagem de dinheiro não é igreja. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Vocês detestam evangélico. Continue falando. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quem defende lavagem de dinheiro está defendendo bandido. Os evangélicos são pessoas de bem. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - É. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora, quem lava dinheiro não merece ser chamado de evangélico. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Vocês não enganam mais os evangélicos, vocês querem atacar os evangélicos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, senhor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - É isso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nós queremos é fazer de fato a verificação de quem lava dinheiro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos encerrar a discussão, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Com a palavra, por favor, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, voltando aqui. O Líder do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Líder do PL está muito nervoso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois minutos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Abalado, aparentemente. Nós temos o maior respeito. Mas bandido é bandido, não importa onde ele esteja. Não importa onde ele esteja e quem seja. Seja uma pessoa, uma autoridade pública... Seja uma autoridade pública, seja alguém de um partido, seja um servidor, seja uma autoridade policial, seja Deputado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Líder Sóstenes... Calma, Líder Sóstenes. Eu posso falar. E mesmo se for bandido, eventualmente que esteja no comando de uma igreja, precisa ser investigado e apurado. Não importa quem seja. E essa responsabilidade também é nossa. Na semana passada, nós ouvimos aqui um representante do banco C6, que fez consignado no INSS e ali fraudou, também roubou aposentados e pensionistas. O Banco Master também fez, autorizado em 2020, durante a gestão Bolsonaro. Portanto, quando nós queríamos ouvir aqui o Sr. Daniel Vorcaro e o seu cunhado Zettel, que é sócio dele, operador dele... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... doador da campanha do Tarcísio, doador da campanha do Bolsonaro e também é um pastor... Ora, ele comete tanto crime, está preso - está preso -, prisão decretada pelo Ministro André Mendonça. Pastor Zettel. E nós não podemos ouvi-lo, porque ele tem um manto religioso? Como assim? Não tem sentido. Nós queremos a quebra do sigilo dele também. Ele não é imune. |
| R | Ninguém é imune, seja um Deputado, um Senador, seja um dirigente do INSS, da Previdência, de quem for. Ninguém tem blindagem de nossa parte, seja religioso ou não. Portanto, aqui ninguém está atacando a Igreja. Nós temos o maior respeito, sem dúvida alguma e sabemos da importância dela, mas, se cometer crime, seja de igreja ou não, Igreja A ou Igreja B, tem que vir aqui e dar o seu depoimento e ser investigado e punido, se tiver culpa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para discutir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, o senhor será o último a discutir o relatório. Já dois de cada lado discutiram. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, não, não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já dois de cada lado se manifestaram. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, foram três, Presidente. Falta eu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Falta um. Falta você. Só quero colocar a claro aqui, para todos, para mostrar claramente o que é um discurso e o que é uma realidade, o que é o interesse e o que é, de fato, a investigação. O Sr. Fabiano Zettel foi convocado por esta CPMI, e o requerimento está aprovado. Ele tem um habeas corpus que o impede de vir aqui, como em outra CPMI. Segundo ponto: a quebra de sigilo do Sr. Fabiano Zettel já está sendo pedida, compartilhada... E o requerimento já foi enviado a outra CPMI, porque nós fomos impedidos de receber as informações por decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta Presidência tem sido muito clara desde o início. Todo o debate aqui é para uma investigação séria, profunda; não é uma investigação eleitoral ou de interesse local de ninguém, porque, em todas as vezes em que se levanta uma difamação contra qualquer pessoa e não há provas, nós estamos prejudicando a investigação e a honra desta CPMI. Isso é muito claro. Quero deixar claro ainda a todos que estão nos assistindo: seis igrejas apareceram aqui nas investigações; três delas tiveram o sigilo quebrado, que está à disposição dos Parlamentares. Ninguém falou absolutamente nada porque não encontraram nada. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Encontrou! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três outros... Três outros... Então, por que não se cita? A questão é a seguinte. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Encontrou, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o senhor falou, e agora o senhor, por favor, ouça. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas o senhor usa a palavra quando quer e está mentindo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor ouça. O senhor fala o que quer, eu respeito tudo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - V. Exa. está mentindo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora o senhor me respeite. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas é mentira, porque encontrou sim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor ouça - o senhor ouça -, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou depois... Quando o senhor me der a palavra depois, eu vou falar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, o senhor já falou o que tinha que falar... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... o que nós encontramos. Foi muita coisa, inclusive do Silas Câmara. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três pessoas tiveram aqui o sigilo quebrado porque fizeram doações. Está à disposição de todos os Parlamentares. Agora, nós temos que ficar dentro do que é nosso. Não há nenhuma prova, até o momento, de que houve dinheiro do INSS nas investigações que estão sendo ditas aqui que não foram feitas - não há. Eu espero que outra CPMI específica do Banco Master, do crime organizado tenha acesso e coloque a claro tudo isso, mas aqui é só discurso, porque esta Presidência desmente com fatos. Deputado Marcel van Hattem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, olhe a hipocrisia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, para discutir o requerimento. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Veja a hipocrisia: disseram que, seja religioso ou de qualquer outra área, eles não blindam ninguém. Nós não blindamos ninguém, seja religioso ou de qualquer outra área. Aliás, o Senador Eduardo Girão propôs e foi aprovado na CPI do Crime Organizado a quebra de sigilo e a convocação do Zettel. Nós discursamos e, na prática, fazemos. Agora eles, repito, acabaram de dizer: "Seja religioso ou seja de qualquer outra área, nós não blindamos ninguém". Então, por que o PT está blindando o Lulinha se até o Lula disse que, se o filho dele errou, tem que ser investigado, Presidente? É ou não é verdade, Senador Carlos Viana? O Lula não disse isso? O Lula disse: "Se tiver problema com o filho meu, que dê explicação". Cadê a explicação dos R$300 mil de mesada que o Lulinha recebeu do Careca do INSS, de acordo com a Roberta Luchsinger, em mensagens trocadas entre os dois - ela, Roberta, e o Careca do INSS - e que foram reveladas pela Polícia Federal? |
| R | Sr. Presidente, a Roberta Luchsinger também foi blindada pelo PT. O Edson Claro, que foi ameaçado... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... de morte pelo Careca do INSS, foi blindado pelo PT. E aí eles vêm falar de Fabiano Zettel, contra quem nós já aprovamos requerimentos de quebra de sigilo, já propusemos, inclusive, Senador Girão, lá na CPI do Crime Organizado. Aqui também estamos dizendo, doa a quem doer: todo mundo tem que ser investigado se tiver envolvimento. E aí o PT vem acusar V. Exa. de ser seletivo? Isso é uma piada, é uma piada. Mas eles estão ficando é nervosos, Sr. Presidente, porque as pesquisas nos últimos dias estão demonstrando que Lula perde a eleição na próxima vez em que o brasileiro for às urnas. Eles estão desesperados, porque isto aqui - a volta à cena do crime inclusive por familiares seus, o filho do Lula - está afetando a imagem do Presidente, ex-presidiário "descondenado" e que logo, logo será também deseleito. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Obrigado. Em votação o requerimento, não havendo mais quem queira discutir. (Pausa.) Está aprovado o requerimento de quebra de sigilo e produção de relatórios do Sr. Fábio Gomes Paixão Rosa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... eu apresentei um requerimento de prorrogação da CPMI do INSS por 120 dias e, como é do conhecimento público, esse requerimento não foi recebido pela Mesa do Senado Federal, do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. quer falar como Líder? (Pausa.) Cinco minutos para o tempo da Liderança, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu pensei que fosse pela ordem, mas acho que não tem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, vamos dar... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... prejuízo ao Deputado Sóstenes. Deputado Sóstenes, concorda, do PL? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempo da Liderança. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança.) - Eu apresentei um requerimento, Sr. Presidente, de prorrogação por 120 dias da CPMI do INSS, a que V. Exa. deu todo apoio, o Deputado Gaspar também, a oposição assinou e, lamentavelmente, mais uma vez, o PT não assinou. Foram 175 assinaturas de Deputados, foram 29 assinaturas de Senadores. Foi devidamente protocolado na Mesa, a Mesa não recebeu. Não foi lido pelo Presidente do Congresso Nacional, de acordo com o que diz o Regimento desta Casa, o que impediu que nós tivéssemos a prorrogação da forma natural. Então, Sr. Presidente, V. Exa., que muito competentemente decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal, junto comigo e com o Deputado Alfredo Gaspar, com mandado de segurança, foi vitorioso. V. Exa. conseguiu uma liminar do Ministro André Mendonça determinando a prorrogação em caso de não leitura. Primeiro, determinando a leitura. O Senador Davi Alcolumbre, até agora - até agora, Deputada Bia Kicis -, continua descumprindo ordem judicial. É importante: Senador Davi Alcolumbre não está cumprindo a ordem judicial de André Mendonça, pois teve sessão ontem no Senado, não teve? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Teve. Anteontem também. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele foi intimado, de acordo com os registros aqui do Senado Federal, e agora corroborados pelo Supremo Tribunal Federal, às 10h18min de terça-feira. Está aqui na certidão do Supremo Tribunal Federal o horário. Desde então, ele permanece silente, em descumprimento de ordem judicial. E lhe digo, Sr. Presidente: agora o relógio não funciona ali, mas são 11h04min. Já passaram as 48 horas da intimação do Sr. Presidente Davi Alcolumbre. |
| R | Aqui está a resposta do Senado da República em relação ao horário e aqui está, como eu mostrei, 10h18min29, para ser mais específico. E aqui está também a decisão do Ministro André Mendonça, que diz o seguinte - num voto impecável que devolve a prerrogativa da minoria a quem de direito, os Parlamentares que querem uma investigação séria -, diz ele: Que a Mesa Diretora [no seu primeiro ponto] e a Presidência do Congresso Nacional [...] adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber [olha só, ele está ordenando receber], via sistema interno, o requerimento e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura desse mesmo requerimento que visa a prorrogar a duração da CPMI do INSS. Olha só, ele está em descumprimento de ordem judicial, porque ele não cumpriu a primeira parte, o Senador Davi Alcolumbre. Segundo: Que a prorrogação da CPMI observe o prazo que a minoria Parlamentar de um terço entender ser necessário para ultimar as investigações, respeitado o limite previsto no Regimento Interno, que é o final da legislatura. Está o prazo no requerimento, 120 dias. Então, automaticamente, a prorrogação da CPMI observará esse prazo de 120 dias. Claro que, se o Presidente, o Relator e os demais acharem que a investigação pode ser concluída antes, com um relatório aprovado, pode ser menos de 120 dias, mas o prazo é de 120 dias. E terceiro, Sr. Presidente: Que, em caso de inércia quanto ao cumprimento do comando contido no item 1 acima do prazo de 48 horas ora declinado [e acabou de passar o prazo, faz quase uma hora que nós estamos aqui, num descumprimento descarado de Davi Alcolumbre de uma ordem judicial], o silêncio das autoridades coatoras acarrete, nos termos do poder geral de cautela, veiculado pela parte final do art. 301 do CPC, e considerando satisfeitos os requisitos regimentais para a prorrogação pretendida, a presunção de recebimento e leitura tácita do requerimento. E, nesse excepcional caso [o Ministro ainda foi gentil com o Davi - excepcional caso -, mas mais uma vez o Davi foi excepcional, mas no sentido negativo, não cumpriu a ordem judicial], a Presidência da CPMI [ou seja, o Senador Carlos Viana] estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI, e a referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria Parlamentar de um terço entender. Sr. Presidente, nós precisamos de uma resposta ao povo brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Supremo se debruçará sobre o caso nesta tarde. Entendo, por isso mesmo, Sr. Presidente, que esta CPMI deve observar o prazo das 48 horas e determinar agora que seja prorrogada esta CPMI por 120 dias, respeitando o direito da minoria e garantindo também que o Supremo Tribunal Federal, aqui do outro lado da praça, saiba que nós, Deputados e Senadores, estamos sendo cumpridores de uma ordem judicial, diferentemente do Presidente da Casa, diferentemente de Davi Alcolumbre, que botou cem anos de sigilo sobre as visitas do Careca aqui a assessores e Parlamentares Senadores desta Casa. Sr. Presidente, o Davi Alcolumbre foi cobrado inclusive por Eduardo Girão, nosso colega, no Plenário e teve seu microfone cortado quando cobrado. Agora é hora de nós fazermos justiça e principalmente fazermos aquilo que nos compete, uma investigação séria e a prorrogação dos trabalhos da CPMI. É absolutamente fundamental para que isso ocorra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, vou perguntar ao Líder Pimenta se vai fazer uso também da palavra. (Pausa.) Com a palavra o Líder Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor vai abrir espaço para pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Só os Líderes e o Relator. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, esta Comissão tem realizado um grande trabalho. |
| R | Junto com a Polícia Federal, com o trabalho da CGU, nós conseguimos, Sr. Presidente, desbaratar essa quadrilha que roubou milhões de aposentados e aposentadas no Brasil. Esta CPI conseguiu, de forma didática, que o povo brasileiro entendesse o grande esquema de roubo que aconteceu dentro do INSS. Esta CPI mostrou para o povo brasileiro documentos que revelaram as alterações que foram feitas pelo Governo Bolsonaro a partir de 2021 e que permitiram que entidades fantasmas passassem a ter a possibilidade de fazer descontos ilegais de aposentados e aposentadas. Não satisfeito, o Governo Bolsonaro permitiu que eles roubassem também pensionistas. Esta CPI demonstrou, Sr. Presidente, que essas entidades fantasmas, dentro do Governo Bolsonaro, tiveram acesso ao banco de dados dos aposentados e aposentadas. Esta CPI demonstrou que essas entidades e estas pessoas, os chamados "golden boys", escolheram seus candidatos na eleição de 2022 e colocaram o dinheiro na conta do Onyx Lorenzoni, que era Ministro da Previdência do Bolsonaro; e que o Fabiano Zettel, cunhado do Vorcaro, foi a pessoa que fez a maior contribuição individual, com dinheiro roubado, na campanha do Bolsonaro e na campanha do Tarcísio. Tudo isso já é de conhecimento na sociedade brasileira. Qualquer narrativa que tente insistir numa conversa - que já perdeu, inclusive, aderência - de fulano que é parente de sicrano... Nada disso foi provado, não tem nenhum documento aqui. A verdade é o que eu disse. E essa verdade não é narrativa, são provas documentais que provam tanto o “bolsomáster”, filho do Governo Bolsonaro, como o roubo do INSS. Muito bem. O Ministro André Mendonça tomou uma decisão de caráter liminar, e nós teremos hoje à tarde uma reunião do pleno do STF que vai analisar essa decisão. E o que diz a decisão do Ministro André Mendonça? Vencido o prazo de 48 horas da notificação, o Presidente da CPI poderá, caso não haja a leitura do requerimento, encaminhar aqui, no ambiente da Comissão, as tratativas para que haja prorrogação. Primeira questão. Nós temos aqui a certidão do Senado Federal, uma certidão da Advocacia-Geral do Senado Federal, que diz que, às 18h20, a Advogada-Geral do Senado tomou conhecimento da decisão liminar. Portanto, está escrito nesta certidão que passará a contar do dia 24, de 2026, às 18h20, horário da ciência formal do teor por essa advogada... Está aqui, tem uma certidão do Senado Federal, um documento oficial. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O prazo de 48 horas só passa a contar após 18h20 de hoje. |
| R | Não há previsão, na decisão do André Mendonça, para que esta Comissão esteja neste momento tratando desta matéria. Não há previsão, na decisão do Ministro André Mendonça, de que possa haver debate sobre prorrogação antes do cumprimento das 48 horas. Vencido o prazo das 48 horas, o que diz o Ministro André Mendonça? Em caso de inércia ao cumprimento no prazo de 48 horas, que só vencerá às 18h20, satisfeitos os requisitos regimentais para a prorrogação pretendida - portanto, após às 18h20 -, o Presidente... caso não haja leitura, o Presidente Viana poderá, então, satisfeitos os requisitos regimentais para a prorrogação pretendida, realizar uma reunião com deliberação específica. Portanto, terá que ser chamada uma reunião com pauta específica, reunião para deliberação específica, na arena da própria CPMI. Nós estamos aqui para cumprir a decisão do STF. Por conta disso, esta reunião só poderá ocorrer a partir das 18h20, caso não haja leitura. Evidentemente que até lá poderá ter uma decisão do pleno do STF. Vencido esse prazo das 18h20, se por inércia não ocorrer a leitura, deverá o Presidente Carlos Viana observar se há o cumprimento dos requisitos regimentais e, caso esses requisitos tenham sido cumpridos, chamar uma reunião para deliberação específica, na arena da própria CPMI, para definição do prazo da prorrogação. Então, Sr. Presidente, no nosso entendimento, esta reunião, neste momento, está fora daquilo que está na decisão do Ministro André Mendonça. Essa decisão não pode ocorrer, e, caso ela ocorra, ela será ilegal, e nós vamos fazer uma questão de ordem, no sentido de que a decisão do Ministro André Mendonça seja observada por V. Exa., e, caso não seja observada por V. Exa., vamos fazer essa questão de ordem também para a Mesa Diretora do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu suspendo a sessão por 15 minutos. (Suspensa às 11 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 50 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a reunião. Passo a palavra ao Relator, Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, tenho acompanhado atentamente os debates e pedi a palavra para falar sobre a questão da intimação da decisão do Ministro André Mendonça. Mas antes, Presidente, tem um assunto que tem me incomodado muito. Eu, ainda muito cedo, fui encaminhado pelos meus pais para a fé cristã e tenho muito temor a Deus, mas não fico falando o nome de Deus o tempo todo, porque acho que nós estamos num estágio em que o respeito a Deus deveria prevalecer. Eu sou católico, cristão, mas teve um momento na minha vida em que eu me aproximei dos evangélicos. Foi quando fui Secretário de Segurança de Alagoas. Eu assumi a secretaria em 2015, num momento de maior violência no Estado de Alagoas. Era o estado campeão de mortes, homicídios... Fazia dez anos, e eu assumi essa tarefa difícil. E eu tinha, às vezes, preconceito. Eu dizia: "Meu Deus! Em cada esquina, uma igreja!". "Em cada esquina, um templo!". E eu saía 10h, à noite, 9h... Não encontrava nenhum tipo de assistência do Estado brasileiro e alagoano. |
| R | Mas, naqueles templos, eu via aquele povo tão sofrido e violentado frequentando, e eu comecei a perceber a importância das igrejas, a importância do combate à violência que a igreja fazia, seja ela de qual denominação fosse. E procurei me aproximar e entender melhor como é que funcionava. Nesta CPMI, de um mês, dois meses para cá, eu tenho visto um ataque sistemático a igrejas. Eu tenho visto ataques sistemáticos, querendo descredibilizar igreja. Isso interessa a quem? Isso vai ao encontro de que interesse? Esses ataques estão sendo feitos às igrejas para atingir, na política mesquinha, ao Presidente da CPMI. São ataques provinciais, para ter reflexo lá na base do Presidente, que hoje é primeiro colocado absoluto para o Senado. Mas usar a igreja como meio para esses ataques eu acho muito baixo, Presidente. Eu sou Relator da CPMI e não vi, até o presente momento, motivos para direcionar ataques a igrejas. As igrejas estão acima das pessoas. Se pessoas tiverem problemas, que sejam investigadas e sejam punidas. Mas eu fico perguntando, Presidente: como o senhor fala muito em Deus - e isso é importante -, se o senhor estivesse defendendo aqui a liberação de drogas, se o senhor estivesse defendendo aqui o aborto indiscriminado, se o senhor estivesse defendendo a bandidagem solta na rua, será que esses ataques existiriam? "Ah, mas é porque foi dinheiro para a igreja". Olha, com tudo isso que a gente está vendo, eu vi dinheiro para filho de Lewandowski, eu vi dinheiro direcionado a Ministros do Supremo Tribunal Federal, e essas mesmas pessoas que atacam a igreja não têm coragem cívica de questionar esse dinheiro direcionado a esses tipos de autoridades. Presidente, eu quero deixar claro o meu posicionamento, porque eu não quero ser instrumento de ataque às igrejas. Nós temos que ter limites morais. As igrejas desempenham um papel fundamental neste país e as igrejas estão sendo atacadas para atacarem o senhor. Eu tenho visto essa narrativa de forma reiterada e eu me envergonho desse tipo de atitude, venha de quem vier. Isso não é justo. Nós estamos aqui para pegar os corruptos que roubaram esta nação, aposentados e pensionistas. São narrativas mentirosas. Agora vou dizer quem foi blindado aqui. Vou dizer, porque isso dói no meu coração. Aqui foi blindado o Banco Santander, foi blindado aqui o Banco Crefisa, foi blindado aqui o Banco PicPay. Olha, Banco PicPay... |
| R | Olhem os jornais hoje: PicPay com suspeita de pagar propina ao Distrito Federal na mesma formalização que aconteceu do INSS. E nós colocamos aqui: houve blindagem. Essas vozes não se levantam: Roberta Luchsinger, blindada; Danielle Fonteles, blindada; Lulinha, blindado, Frei Chico, blindado. Isso para mim é uma vergonha. Agora, Presidente, para uma cortina de fumaça, de blindagem dessa leva toda de pessoas, aí vem falar de igreja para poder atacar o senhor. O senhor, Presidente... Eu já disse aqui, eu já tentei pressionar o senhor para botar depoimentos, e o senhor não colocou, porque o senhor me disse: "Vou seguir o que combinei". Olha, Presidente, aqui veio para depoimento falando de Vorcaro, isso e aquilo; quem botou para convocar foi o senhor; Zettel foi o senhor. Eu fiz e pedi a convocação de Lulinha aqui, e não foi colocado e, por conta disso, eu vou dizer que o senhor está blindando? Não, Presidente. O senhor tem conduzido com isenção, mas me parece que tem muita gente com cortina de fumaça falando o nome da igreja, parece que enche a boca: "igreja", não respeita a igreja. Tenham vergonha na cara! Igreja merece o respeito, está acima de nós. Seja ateu onde quiser, mas dê respeito às instituições sérias. As pessoas podem errar, mas as instituições estão acima das pessoas. Mas, Presidente, a partir de hoje, eu faço questão, Presidente, de defender o que eu acho mais sagrado, que é o nome de Deus. Olha, quem for ateu e que gosta de jogar pedra, eu, Alfredo, enquanto um simples cristão, vou fazer questão de desmascarar, porque isso é um desserviço à nação. Mas, Presidente, queria falar da intimação - intimação, esse ato jurídico tão importante que faz nascer uma obrigação. O senhor teve conhecimento que o Deputado Marcelo van Hattem protocolou desde o ano passado a prorrogação com o número de assinaturas suficientes de Deputados e Senadores desta CPMI. Aconteceu uma omissão deliberada do Senado, e eu só atribuo essa omissão ao Presidente Davi Alcolumbre, para deixar bem claro. A CPMI, de alguma forma, atingiu interesses do Presidente Davi Alcolumbre. Não me pergunte que eu não sei. Disse já que o Presidente Davi Alcolumbre devia ter se averbado de suspeito. E essa é uma das provas. Que eu tenha conhecimento, foram mais de dois ou três meses, depois de entregue, com todas as assinaturas, sem protocolar, sem registrar o protocolo. |
| R | O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Três meses e sete dias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Três meses e sete dias. Olha, isso é grave. Nós Parlamentares assinamos, pedimos a prorrogação, foi entregue, não foi registrado o protocolo. Bem, essa é mais uma das dificuldades que nós temos enfrentado. Precisou Marcel van Hattem, Presidente Carlos Viana e eu adentrarmos com um mandado de segurança no STF. Esse mandado, pela omissão deliberada, foi distribuído para o Ministro André Mendonça. O Ministro André Mendonça, às vésperas do encerramento desta CPMI, deu uma decisão, reconhecendo a omissão deliberada do Presidente Davi Alcolumbre. Ponto. O que é que aconteceu? Ele, sem adentrar nas atribuições do Presidente Davi Alcolumbre, reconheceu os pressupostos para a leitura, para a leitura da prorrogação. Vendo a gravidade dos fatos, o Ministro André Mendonça deu essa decisão, mandando cumprir em horas, em 48 horas. E aí eu chego ao ponto nuclear. Antigamente - eu disse isso -, para você receber uma intimação, a pessoa ia na porta da sua casa, batia à porta, você se escondia dentro de casa, não vinha, depois se fazia por hora certa, e por aí acontecia. Mas evoluímos: agora, você recebe intimação por isso aqui, pelo zap. E basta o envio, não é o recebimento, não, basta o envio para estar intimado - tem aqui a Resolução nº 9, de 2020, do Supremo, no art. 5º, confirmando nessa direção. Então, hoje nós estamos na época da celeridade e do processo eletrônico. Hoje, o cara, para falar com você - primeiro ele não dá nem aniversário mais ligando para você, é só pelo zap -, vai pelo zap; quando é uma comunicação mais extensa, manda um e-mail. E aqui, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário precisaram discorrer sobre como ficam as intimações, porque tem gente sabida para tudo. Antigamente se escondia dentro de casa e agora também tem subterfúgio para se esconder de intimação eletrônica, e a Justiça cansou, o Poder Judiciário cansou de enrolão, de gente querendo fugir e definiu, por várias decisões e pelo Código de Processo Civil, que a hora em que está enviado é a hora que vale, não fala nem de abertura. Aqui nós tivemos uma comunicação pela CGU - pela CGU - dizendo que a decisão do Ministro André Mendonça ocorreu e foi enviada pelo e-mail no dia 24 de março, entregue às 9h35. |
| R | Só isso já seria o suficiente, mas a CGU respondeu a uma consulta pela Lei de Acesso à Informação: que esse e-mail foi aberto no dia 24 de março de 2026 às 10h18. "Sim, Alfredo, e por que é que isso tem a ver para quem está escutando?" É porque há decisão do Ministro André Mendonça dizendo que se o Presidente do Congresso, do Senado, não fizesse a leitura de prorrogação da CPMI, o Presidente da CPMI, ouvindo a minoria, daria o prazo. De repente, com todo o respeito - estou conhecendo praticamente agora -, chega a Advocacia do Senado, através da advogada-geral nomeada, como previsto legalmente, pelo Presidente Davi Alcolumbre, com uma certidão. Então, nós temos aqui a certidão da advogada-geral dizendo, em tese, que: é verdade, chegou lá, foi aberto, mas ela só teve conhecimento lá pelas 18h; que qualquer pessoa... Na minha... Se eu estiver errado, depois sou corrigido, mas qualquer pessoa podia ter aberto, mas ela, enquanto advogada-geral, teve conhecimento àquela hora, o e-mail podia estar aberto. Muito bem. Qual a melhor maneira de nós solucionarmos isso? É o Alfredo? Claro que não. Quem é o Alfredo, meu Deus do céu, para determinar nada? É o Presidente Viana? Não. Nós temos que ter a responsabilidade de fé pública. Fé pública tem a advogada-geral? Tem. Tem a CGU? Tem. Então, bora fazer o seguinte: vamos para o Supremo Tribunal Federal? Acabou de chegar a certidão do Supremo Tribunal Federal. A certidão do Supremo Tribunal Federal, que, para mim, entre todos, é quem tem a fé pública verdadeira, tanto é que eu estou indiciando mais de cem pessoas por falsidade ideológica - não estou dizendo que é o caso, mas estou indiciando -, porque produz documento e muitas vezes a informação inserida não é... A gente precisa ter um norte. Qual é o norte? O norte é aqui, ó: o Supremo Tribunal Federal acabou de expedir - acabou de expedir - um ofício determinado pelo Ministro André Mendonça a pedido dos advogados que adentraram com mandado de segurança em nossos nomes dizendo o seguinte, dizendo o seguinte: "Em cumprimento ao despacho proferido na data de hoje, Documento 72, certifico que os comprovantes de entrega dos Ofícios 773, de 2026, e 774, 574, de 2026 - desculpe, 674, de 2026 - foram juntados a estes autos em 25 de março 2026, olha só, informando - informando - como data de abertura... Data de abertura. Olha só o que estou dizendo: o Supremo Tribunal Federal está informando que o e-mail que ele mandou, como intimação para o Senado - que não é para o Davi Alcolumbre, não, porque isso seria uma loucura; tem que ser para a representação jurídica, é o Supremo Tribunal Federal quem está dizendo -, foi aberto... Informa como data de abertura o dia 24 de março. Ninguém duvida, dia 24 de março de 2026! Mas a que horas? A Advogada-Geral está dizendo às dezoito e pouco. O Supremo Tribunal Federal está dizendo, respectivamente, às 10h18 e às 10h03. |
| R | Então, Presidente, deixando muito claro, ordem judicial: ou se cumpre, ou se desobedece. Quando se desobedece e recorre, só pode continuar na omissão de desobediência se houver suspensão da ordem judicial - não foi o caso aqui. O recurso impetrado pelo Senado, através do Presidente Davi Alcolumbre, que de forma reiterada já tem demonstrado que não tem interesse na prorrogação da CPMI... Nós sabemos, aqui, agora, que essa intimação chegou para a representação jurídica e alguém da representação jurídica, pouco importa quem seja... No e-mail funcional, foi aberto às 10h03 e às 10h18. Então, temos aqui ordem do Supremo Tribunal Federal. É simples. Supremo Tribunal Federal, com uma decisão liminar do Ministro André Mendonça vigente, disse que, ultrapassadas 48 horas - não disse 48 horas e 1 segundo, e 10 minutos, e 3 horas, e 5 horas -, ultrapassadas as 48 horas, a CPMI estará prorrogada. Independe da vontade do Presidente daqui, é uma ordem judicial que tem que ser cumprida. O prazo, aí sim, o Presidente vai, depois de ouvida a minoria - um terço da minoria -, o Presidente vai determinar o prazo. Pode ser 1 dia, podem ser 120 dias, não interessa. Mas nós temos responsabilidade, nós queremos um prazo para que esse prazo permita um relatório substancial e com as investigações em curso. Então, nós não temos dúvida, o Presidente não tem dois caminhos a seguir, não! O Presidente não pode desobedecer ordem judicial, o Presidente é um homem da lei, a ordem é... E o Presidente, com a prudência que lhe é peculiar, teve o respaldo da certidão do STF. O STF disse: "Eu comuniquei à Advocacia do Senado, e foi aberto o e-mail às 10h03 e às 10h18". Então, eu quero dizer, Presidente, com toda convicção, que o Presidente Davi Alcolumbre, deliberadamente, está descumprindo ordem judicial. Ele não leu - ele não leu - o requerimento de prorrogação. Ele não tinha a faculdade; foi determinado por uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal. Eu, Alfredo, um simples mortal, cidadão alagoano, se descumprir uma ordem judicial, é cadeia - é cadeia, e cadeia dura! Então, assim, houve descumprimento de ordem judicial, mas é o Presidente do Senado Federal. Paciência! Agora, se fosse eu, eu estaria preso. Agora, vamos para o segundo ponto. |
| R | Eu acho gravíssima, com todo o respeito e agradecimento que eu tenho pelo trabalho da Advocacia do Senado, uma certidão que contraria o que o Supremo acabou de nos enviar. Também quero dizer que o Supremo hoje vai decidir. Se o Supremo decidir pelo fim da CPMI, o povo brasileiro vai estar observando. O povo brasileiro está vendo quem quer blindar e quem não quer blindar, mas a nossa responsabilidade é começar esta CPMI com a Constituição e terminá-la com a Constituição, e obedecendo ordem judicial. O Presidente fez uma votação simbólica, e a votação simbólica foi mantida - mantida -, porque os precedentes da Casa mostraram que o Presidente estava correto. Veio um Ministro do STF, sob medida para salvar Lulinha, e suspendeu a quebra de sigilo, dizendo que era votação em bloco. Ei! Supremo Tribunal Federal faz votação em bloco do mesmo jeito, CNJ, CNMP, STJ, TJ, aqui as Casas fazem, mas era Lulinha, tinha que chegar uma decisão judicial, senão a gente ia escrutinar aqueles 19, 20 milhões e todo mundo ia poder ver a sujeira. Mas veio, e eu não vi a Advocacia-Geral do Senado se pronunciar sobre essa decisão, que, para mim, contraria os interesses públicos. Portanto, Sr. Presidente, sem nenhum receio, hoje a CPMI pode ser liquidada. O Supremo Tribunal Federal está recebendo uma pressão do Governo Lula tremenda, e tem Ministro que obedece mesmo o Governo, e é uma vergonha. Agora, eu vou lhe dizer uma coisa: não vamos ser nós que vamos ceder aos caprichos da impunidade. Há uma ordem judicial. O Senador Davi Alcolumbre passou o prazo inerte, e está na hora de nós cumprirmos a decisão judicial. Queremos a prorrogação da CPMI, com base na vontade da lei, da Constituição, dos Parlamentares que assim desejam e, principalmente, do interesse público. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Senhores e senhoras, esta Presidência, desde o início dos trabalhos, deixou muito claro a todos os Parlamentares - Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras - qual seria o nosso caminho e a nossa meta: investigar um dos maiores roubos na história brasileira contra uma parcela vulnerável do nosso país de aposentados e pensionistas. Coloquei com muita clareza, desde o início, que seriam trazidas aqui todas as investigações e requerimentos pertinentes à nossa investigação. Todos aqueles que em algum momento se mostrassem ligados ao desaparecimento, à lavagem do dinheiro ou, principalmente, ao esquema que roubou os aposentados seriam colocados aqui. Disse também que eu respeito plenamente a posição de cada um dos Parlamentares e o seu lado ideológico, mas que eu não permitiria que esse discurso contaminasse o trabalho desta Comissão. Para isso, tenho pagado um preço altíssimo e tenho ouvido, com muita tranquilidade e com muito respeito à imunidade parlamentar, principalmente, os argumentos que todos colocam durante as nossas sessões. |
| R | Em boa parte deles há apenas hipóteses, ilações, narrativas que interessam provincianamente alguns Parlamentares, mas quem vai dizer, com clareza, quem está defendendo o Brasil, a história e os aposentados é o povo brasileiro, porque é o povo brasileiro que está assistindo a esta CPMI, que muitas vezes é atacada, dizendo que ela não chegou a lugar nenhum. Pelo contrário, esta CPMI, hoje, fala de todas aquelas pessoas que querem o combate à corrupção no Brasil, especialmente os aposentados brasileiros. Não há um aposentado brasileiro, inclusive em Minas Gerais, que não saiba, claramente, quem blindou aqui, quem roubou ladrão, blindou ladrão de aposentado e quem quer investigar - a população tem clareza disso. E eu, ciente da minha responsabilidade... Todas as minhas decisões foram tomadas com base na Constituição e no Regimento Interno. No dia em que tivemos a votação que desagradou boa parte dos Parlamentares, em que eu quase fui agredido, fui xingado por palavras de baixo calão, e eu simplesmente suplantei e não quis tomar nenhuma providência, como Presidente desta Comissão, contra o Parlamentar, porque entendo que, naquele momento, todos nós estávamos exacerbados, eu cumpri, e o Regimento me deu razão. A partir disso, começaram uma série de acusações infundadas, mentirosas e tentando, de todas as maneiras, descortinar o que aconteceu aqui. Muita gente blindou ladrão de aposentado. E eu não posso dizer com clareza se uma pessoa, filho do Presidente, irmão, parente, quem quer que seja, pastor, possa ser culpada ou não, porque eu não tenho os documentos para isso aqui. Aqueles que apareceram nós quebramos e estamos aguardando o sigilo; e fica à disposição de todos. Ninguém escondeu documentação nenhuma aqui. No dia em que a CPMI do Crime Organizado nos devolver e nos atender a quebra de sigilo de um nome tão falado aqui, as pessoas todas terão acesso. E, se ali aparecerem indicações de que outras pessoas, quem quer que seja, também se favoreceram, essas pessoas vão ser trazidas aqui. Nós vamos quebrar o sigilo disso. Eu falo especificamente sobre a questão das igrejas. Seis igrejas apareceram aqui. Três tiveram o sigilo quebrado - e está à disposição de todos. Tiveram movimentações estranhas, lavagem de dinheiro como suspeita - uma por uma. Três pessoas investigadas fizeram doações às igrejas. Tivemos o sigilo quebrado. Isso não significa que as igrejas tenham qualquer lavagem de dinheiro em relação a isso; mas, infelizmente, nós temos sido colocados, e nesta CPMI tem se criada toda uma cortina de fumaça, toda uma confusão jurídica, burocrática, para tentar nos impedir daquilo que é o principal: a investigação sobre quem roubou os aposentados brasileiros. E eu, como Presidente desta CPMI, não tenho receio algum das minhas ações e de qualquer investigação ou prestação de conta sobre o que fiz. O que faço tanto é de conhecimento de todos, que se levantam hipóteses que, infelizmente, são colocadas a público como sendo desonestas, mas de que os documentos mostram. Nenhuma prova se coloca, porque, quando ela é contestada... Disseram recentemente - inclusive, isso vai ser, em rede social, objeto de ações - que eu enviei emendas em dinheiro para uma determinada igreja. Engano, mentira! Os senhores sabem bem que igreja nenhuma pode receber dinheiro neste país, isso é proibido. Agora, todas as emendas que mandei são técnicas, de fundo a fundo, e estão lá disponíveis para qualquer um investigar. Na resposta ao Ministro Flávio Dino, eu esclareci com muita tranquilidade: Sr. Ministro, estão aqui as minhas emendas, todas elas, e nenhuma delas chamada emenda Pix, nenhuma delas emenda Pix para igreja ou assistência social. Mas isso, infelizmente, foi colocado como uma verdade, porque não se tem o que apresentar ao país. É preciso mostrar que se blindou ladrão aqui! E tem que sair fora disto, do discurso de que se blindou ladrão de aposentado, e aí tem que se criar esse tipo de situação. |
| R | Então, eu reafirmo aos senhores o meu posicionamento muito claro: enquanto eu estiver sentado nesta cadeira, a verdade vai ser trazida para cá, a legislação vai ser cumprida, independentemente da pressão de cada lado. Eu vou respeitar o rito, como tenho respeitado. E é isso que tem me sustentado e vai desmentir boa parte do discurso que é colocado aqui sob o manto da imunidade parlamentar. Como é de conhecimento geral, Srs. Parlamentares... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu vou ler aqui o meu posicionamento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor concedeu questão de ordem antes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por gentileza, eu vou ler, me permita ler... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É uma questão que antecede, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é o artigo, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É uma questão de ordem sobre a decisão do STF, Sr. Presidente. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Não, não dá... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos lá, Presidente! Vamos lá, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, senhores. Líder Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 33. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com todo o respeito, é uma decisão judicial e não cabe o Regimento em relação a ela; a ela cabe ser cumprida, Excelência - a ela cabe ser cumprida, Excelência! É uma decisão, e a ela cabe ser cumprida. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - À decisão judicial cabe ser cumprida; não cabe ser questionada, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não estou dizendo para não cumprir. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele não é o Davi. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu posso falar com o senhor? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, Excelência, Deputado Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Estou falando com o senhor de forma respeitosa no trato... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. sabe do tratamento que tem sempre. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim! Então estou fazendo uma questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Decisões judiciais são cumpridas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas não é sobre isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Decisões judiciais não são para ficar... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu quero fazer uma pergunta sobre a decisão judicial. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não existe questão no meio da sua fala, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Senhores, senhores, por gentileza! A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - No meio da sua fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou permitir que o Parlamentar prossiga. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - A decisão do Ministro André Mendonça... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... diz assim: [...] em caso de inércia quanto ao cumprimento do comando contido no item [...] acima [...] [do] prazo de 48 horas ora declinado [assunto que nós vamos discutir no local adequado], o silêncio das autoridades coatoras acarrete, nos termos do poder geral de cautela vinculado pela parte final do art. [...] [101] do CPC, e considerando satisfeitos os requisitos regimentais para a prorrogação pretendida [...] O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E mais adiante ele diz: [...] [deverá uma] deliberação específica na arena própria da CPMI [...]. Eu pergunto a V. Exa.: cumprida, na interpretação dos senhores, a questão do prazo, porque nós vamos tratar isso no momento adequado, as demais exigências estabelecidas pelo Ministro André Mendonça, que são o cumprimento dos requisitos regimentais para prorrogação e a reunião específica para deliberação, foram também observadas por V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A pergunta é esta: os demais requisitos exigidos pelo Ministro André Mendonça foram também cumpridos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, vou responder, com todo o respeito que tenho por V. Exa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desde o dia da decisão, eu tenho me sentado com os advogados e nós temos discutido ponto a ponto, para que a gente possa cumprir exatamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Ministro, na decisão, é muito claro: cumprido o prazo, não seguidas as exigências da Presidência do Senado, esta Presidência tem toda a atribuição de fazer a prorrogação, conforme o Regimento. E a minoria... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Cumpridos os requisitos regimentais? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A minoria decidirá qual o prazo necessário para a investigação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só estou perguntando, Sr. Presidente... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E onde se votará isso, Presidente? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só um pouquinho, Alencar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso está na decisão, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, só diga aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - "[...] considerando satisfeitos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... os requisitos regimentais para a prorrogação pretendida [...]". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E estão cumpridos, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Isso foi observado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão cumpridos... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foi observado, o.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... todos eles. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k., V. Exa. disse que foram cumpridos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Segundo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Vamos terminar, vamos aguardar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... "[...] em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS [...]". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O que é essa "deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS"? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa decisão sobre prazo será feita oportunamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Perfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É exatamente o entendimento. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Pela minoria. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela minoria, não será uma votação de Plenário para todos os Parlamentares. É uma decisão de minoria. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito, então vai ter uma reunião para tratar da prorrogação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. Perfeito? Então, a questão de ordem está... Senhores, por favor. Como é de conhecimento geral, no dia 23 de março, terça-feira, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proferiu Medida Cautelar no Mandado de Segurança 40.799/DF. Nessa decisão, o Ministro determinou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotassem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber o requerimento de prorrogação dos trabalhos desse Colegiado, cujo primeiro autor é o Deputado Marcel van Hattem. A decisão determinou, ainda, que, caso o prazo de 48 horas não fosse cumprido esse pelas autoridades coatoras, haveria presunção de recebimento e leitura tácita de requerimento de prorrogação. É o que consta neste momento. Diante de todas as argumentações do Líder Pimenta, da ilustre Advogada do Senado, pela qual tenho um grande respeito, que nos apresentou aqui a certidão do momento em que ela tomou conhecimento da ação, e no meu profundo respeito pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal - eu tenho sido claro aqui nas minhas críticas em relação ao equilíbrio de poder, mas tenho dito com muita clareza que um país precisa de um Judiciário que seja respeitado, mas que seja isento com decisões jurídicas e não políticas, e que respeite os Poderes -, diante disso, das duas colocações pelas quais eu tenho, volto a dizer, profundo respeito, pedi, em ofício ao Supremo Tribunal Federal que nos informasse com clareza quais são os prazos para cumprimento da decisão que foi enviada a esta Casa. Vou ler primeiramente o despacho: Em atenção à solicitação contida nas Petições 38188/2026 e 38659/2026 remetam-se os autos à Secretaria Judiciária para que, dentro de suas atribuições, proceda às certificações pertinentes, quanto à data e horário de recebimento das comunicações emitidas nos autos. É a determinação do Ministro diante do meu questionamento sobre qual horário efetivo vale para o Supremo Tribunal Federal. Hoje, inclusive motivo de atraso do nosso reinício, recebi aqui a resposta oficial que está na certidão do Supremo, que vai constar na ata desta sessão. Em cumprimento ao despacho proferido na data de hoje [...], certifico que os comprovantes de entrega dos Ofícios n. 6773/2026 e 6774/2026, foram juntados a estes autos em 25 de março de 2026 [...], informando como data de abertura o dia 24 de março de 2026, às 10h18 e 10h03, respectivamente. Atenciosamente, Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal. |
| R | Está aqui a decisão. (Palmas.) Pois bem, como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona - e é exatamente o que nós temos feito -, em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas, de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPMI por até 120 dias. (Palmas.) A sessão está suspensa e será reaberta às 18h, após a decisão do Plenário do Supremo. (Suspensa às 13 horas e 28 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 05 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Está reaberta a sessão. Tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o prazo desta CPMI será encerrado neste 28 de março. Deste modo, convoco reunião para amanhã, às 9h, para apresentação e apreciação do relatório. Eu espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e votar amanhã mesmo, tomando-se uma decisão em relação a esse assunto, com a colaboração de todos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - O senhor mantém o painel ou não, vamos encerrar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Vou encerrar a sessão e vou abrir outra. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Vai reabrir? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem que reabrir. Esta sessão foi convocada para objetivo diferente. Nós temos que abrir uma nova sessão, específica para a leitura do relatório, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Que horas que reabre, Presidente? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Relator não está... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Pode registrar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... remoto ou só presencial? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Presencial. Pois não, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar eu queria manifestar minha solidariedade ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor foi um gigante, está sendo um gigante nesse trabalho de investigação do roubo descarado de aposentados, pensionistas, órfãos, viúvas, deficientes deste país. Quero manifestar minha solidariedade também ao Deputado Alfredo Gaspar e a todos os Parlamentares que assinaram o documento, o mandado de segurança, que foi... Eu não... Alguns colegas aqui foram ao STF. Eu confesso para o senhor que eu não tenho essa evolução espiritual de assistir a um teatro. O que eu vi ali, de casa, foi algo... um show de horrores, de contradições, onde você tem precedentes aos montes, quando se é interesse do STF, mas quando não é... Eles falaram, por exemplo, de prorrogações sucessivas, sem fim, e eles não veem que ali eles têm um inquérito das fake news, uma espada, há sete anos, na cabeça de quem é de direita, de quem é conservador. Para eles, pode tudo - pode tudo. Então, eu queria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... celebrar também... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... a posição correta. Existe uma esperança de justiça neste país, para quem está nos assistindo, com o voto do Ministro André Mendonça, voto extremamente consistente, um voto que demonstra a omissão do Presidente desta Casa, que, com a sua decisão, confirmando com o STF o horário que foi... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Da intimação. |
| R | O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... da intimação que teve do STF a esta Casa, mostra que houve aí um desrespeito à Justiça, uma obstrução, um descumprimento de decisão judicial do Presidente desta Casa, que, para mim, tem conflito de interesse flagrante. Ele não prorrogou porque surgiu o nome de um chefe de gabinete dele chamado Paulo Boudens - é importante que a população entenda -, Paulo Boudens, e a gente tentou quebrar o sigilo dele e foi blindado pela base do Governo Lula aqui e por outros Parlamentares do centrão. Inclusive a manchete dos jornais é o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Para encerrar, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - "Centrão e PT pressionam STF contra prorrogação [...]." Então, Sr. Presidente, só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... porque é importante que a população saiba: Paulo Boudens - e a gente vê Parlamentares celebrando este momento triste - teria recebido, segundo a imprensa, segundo a Polícia Federal, repercutido, R$3 milhões dessa fraude. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E teve o sigilo do Careca do INSS, que nem a população, nem Parlamentares, ninguém pode saber aonde é que ele entrou aqui dentro. Então, por isso que não houve a prorrogação, mas a verdade vai triunfar mais cedo ou mais tarde... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... e vai cair a máscara desses Ministros que protagonizaram uma blindagem hoje no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pela ordem, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Dois minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, enquanto ela... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... cumpriu o seu papel de investigar o objeto para o qual foi criada, ela prestou um grande serviço ao Brasil. Esta Comissão provou para o povo brasileiro, desvendou, de forma detalhada, a maneira como esta organização criminosa, que tomou de assalto o INSS, a partir de 2021, no Governo Bolsonaro, a maneira como eles permitiram que entidades-fantasmas pudessem roubar aposentados e aposentadas; a maneira como estas entidades tiveram acesso aos cadastros do INSS. Esta CPI expôs para o Brasil que parte desse dinheiro roubado foi parar na conta de campanha do ex-Ministro da Previdência do Bolsonaro Onyx Lorenzoni. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Esta CPI mostrou para o Brasil o "bolsomáster" e mostrou que o cunhado do Vorcaro, o Zettel, botou milhões de reais na conta do Bolsonaro e na conta do Tarcísio, na campanha eleitoral. Mostrou o Nikolas, de jatinho do Vorcaro, viajando pelo Brasil para fazer campanha para o Bolsonaro. E quando esta CPI tenta fugir do foco, sair da investigação, criar factoide, tentar envolver pessoas que não têm nenhuma relação com o INSS, ela expõe este Parlamento. Ela expõe este Parlamento e ela leva a situações como esta de hoje, em que, numa tentativa de desconsiderar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, se criou esse constrangimento que nós passamos agora há pouco lá no STF, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Portanto, Presidente, nós restabelecemos aqui o Estado democrático de direito. A Constituição foi respeitada, a democracia foi respeitada e, mais uma vez, uma lição... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para os golpistas, para os fascistas, que têm que aprender a respeitar a democracia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a Constituição, o Parlamento e o povo brasileiro. Por isso que foram desmoralizados, por isso que passaram vergonha, por isso que passaram o vexame que passaram, hoje à tarde, no Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Deputada Adriana Ventura. |
| R | A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente. Presidente, eu falo, assim, muito indignada, mas eu quero cumprimentar a vossa postura... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... a sua postura, o seu trabalho, o do Deputado Alfredo Gaspar e de todos os membros que lutaram arduamente para que a verdade aparecesse, né? Então, assim, falam que a CPMI não serve para nada, que é só palco, que é só narrativa, e a pergunta aqui é: por que tanto desespero em acabar com ela? Por que tanto esforço de impedir a prorrogação, que a gente viu? Por que esse conluio do mal, a começar pela omissão do Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre? Que vergonha, que vergonha que dá! Eu quero, assim, mostrar minha indignação de uma maneira muito clara. Assim, por que o Governo Lula e o centrão e o STF brigam tanto para o fim da CPMI e para a não prorrogação, né? Por que Alcolumbre quis enterrar esta CPMI? Por que ministro, STF não gostou do voto do André Mendonça, gente? Foi 8 a 2, o Brasil está vendo. E a resposta é simples: esta CPMI incomoda - incomoda o PT, incomoda o Presidente Lula, porque o filho dele está envolvido, e disso... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... a Polícia Federal já tem prova, não sou eu que estou falando, não. Incomoda o centrão, porque tem um monte de Senadores, um monte de Deputados envolvidos. Incomoda o Davi Alcolumbre, tanto assim que decretou o sigilo do Careca, e tem assessor dele envolvido. Incomoda o STF, porque a gente vê que o STF joga no mesmo time dessa pouca vergonha. Quero aqui parabenizar o Ministro André Mendonça. Mas, assim, incomoda todos eles. Esta CPMI, gente, já conseguiu muito. Basta ver que vários chefes ali de quadrilha e servidores foram presos, então isso é muito. Muitos criminosos estão presos. A CPI incomoda e querem acabar com ela, mas o Brasil viu. O Brasil viu cada Parlamentar aqui que votou contra e que blindou, cada Parlamentar aqui que tentou proteger bandido de aposentado. E isso o Brasil inteiro vai ver, como ele viu o show de horror que foi aquela votação do STF hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Por isso, Presidente, agradeço imensamente. E só quero falar uma coisa: criminoso inescrupuloso é quem tenta blindar bandido. Hoje fomos acusados, inclusive, de vazar informação, e eu não admito que falem deste Parlamento. Principalmente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Principalmente quem não tem o currículo tão limpinho. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente Viana, hoje foi a segunda vez que eu estive no STF. Eu não compartilho daquela energia, eu me sinto mal. Eu me sinto mal quando um Ministro do Supremo quer desqualificar esta CPMI, que foi tão oportuna, e fica mais preocupado com vazamento de conversa de namorada do Vorcaro com ele do que com o roubo que aconteceu aqui, do que com membros do STF envolvidos com o Banco Master e com o criminoso, com o mafioso que é o Sr. Daniel Vorcaro. Olha, quando os ministros vêm aqui na Câmara ou no Senado, eles não são afrontados como nós fomos hoje. Quando o Gilmar Mendes e o Ministro Alexandre de Moraes davam a sua opinião - e eu vou lutar eternamente para que eles tenham a sua própria opinião - e encaravam a gente, encaravam um Senador da República, falando que os dados foram vazados, como se fossem dados pela gente... E dados... Ele estava mais preocupado com a conversa do Daniel Vorcaro... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E aí eu quero fazer uma pergunta aqui à situação, aos representantes do Lula, que sempre sentaram na segunda fila, que nunca quiseram esta CPMI, olhando para eles - não sei se eles vão ter coragem de olhar para mim -: quem é a advogada do Banco Master? Quem é? É a esposa do Ministro Moraes, que prendeu o Presidente Bolsonaro e soltou o Lula. Quem é consultor do Banco Master? Guido Mantega, ex-Ministro do Lula. Quem é consultor do Banco Master? Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, ganhava de 1 a 2 milhões. Quem é consultor? Ricardo Lewandowski, Ministro do Lula. Debater com pessoas que pensam diferente, o.k., mas debater com pessoas que faltam com a verdade é o fim, é vergonhoso para os parentes de vocês, para as futuras gerações. |
| R | Parabéns, Senador Viana! Olha, eu cheguei em casa e eu tive que tomar um banho. Tomei um banho e voltei para cá. Energia péssima a do STF - péssima, péssima! -, é de sugar as pessoas do bem, mas, no fim, a gente vai vencer. Parabéns, Senador Viana! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - E a gente chega aqui, Presidente, e vê Deputados celebrando a decisão do STF. A gente vê gente da base do Governo do Lula aqui achando bonito o que o STF fez, que foi enterrar uma investigação. O STF está assassinando a CPI, está acabando com a capacidade do Parlamento de investigar, Sr. Presidente. É gravíssimo! O que nós ouvimos lá, Sóstenes... de gente que não tem moral! Que moral que tem Gilmar Mendes? Que moral que tem Alexandre de Moraes? Que moral que têm esses Ministros de tentar vir para cima de nós Parlamentares e nos acusar de vazamento? Eu não vazei nada. Agora, não sou eu que sou Ministro do STF conversando por WhatsApp com jornalista o dia todo. Olha, Sr. Presidente, o que nós vimos lá foi um show de hipocrisia. Que moral que tem esse Supremo Tribunal Federal? A moral de quem quer acabar com uma investigação. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Fora Luiz Fux, fora André Mendonça, que, aliás, deu um belíssimo voto. Aliás, Sr. Presidente, olha só: o Dino teve a capacidade de dizer que, se permitisse que a CPI fosse prorrogada por 120 dias, nós nos igualaríamos a um regime autoritário. O Congresso não pode prorrogar uma CPMI que investiga o roubo dos aposentados por 120 dias, mas o inquérito das fake news, que está aberto há sete anos, isso é em defesa da democracia! Ah, mas o que é isso? Vão catar coquinho, Sr. Presidente! A revolta é muito grande, a vontade era de falar lá, mas nós temos educação, nós temos a educação que eles não tiveram. Desequilibrados! Se passaram de ridículos! Olha, Sr. Presidente, ver um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que não tem moral, querer ensinar a V. Exa., Senador Carlos Viana, e ao Deputado Alfredo Gaspar o que é ser ético? Sr. Presidente, as críticas que nós recebemos lá nós vamos levar como medalhas para casa, porque ser criticado hoje por um Ministro do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... Supremo Tribunal Federal, que está na vala - na vala! - da opinião pública... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... é motivo de orgulho para qualquer cidadão honesto, decente neste país. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu achei que os bolsonaristas iam levar para o Supremo um cabo e dois soldados para tentar fechar o STF, porque é o único discurso e a única coisa que sabem fazer. E utilizar uma CPMI para julgar contra um Poder é próprio do bolsonarismo, só querem isso. Eu quero ver amanhã é esta CPMI não acabar em pizza. Eu quero ver um relatório aprovado. Nós vamos apresentar também um voto em separado, porque, pelo que o Relator fala aqui... Aliás, é impressionante, o Relator fala à hora que quer, sobre o assunto que quer, dá pito em quem quer, e depois não quer ouvir o pito do próprio Gilmar Mendes. Foi lá tomar um pito do Gilmar Mendes. Foi lá e tomou um. Eu achei até graça do pito que ele tomou do Gilmar Mendes, viu? Mas tudo bem, é bom, porque é o que ele sabe fazer aqui: fingir que é melhor que os outros, fala à hora que quer, o tempo que quer, e assim vai. |
| R | A CPMI vira isso. Eu quero ver, amanhã, é não virar pizza, é ter um relatório aprovado. E não pode ser um relatório que seja uma peça política, ideológica, que venha da Papudinha, porque candidatos do Bolsonaro que vieram da Papudinha e são Senadores mudaram completamente o comportamento para apresentar serviço ao Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... ao Jair e ao Flávio. E, portanto... Por isso a CPMI começou a perder fôlego, por causa deste bolsonarismo extremo: julgar contra o Supremo, julgar contra os Poderes; levar um cabo, dois soldados, fechar lá... Conseguiram foi levar pito do Gilmar Mendes e dos outros, do Ministro Dino. Então, amanhã, eu quero ver se nós vamos ter um Relator, se for vencido o relatório, um Relator para não acabar em pizza, para que possa ser aprovado para ter indiciamento de todos aqueles que cometeram crime. E quando eu digo ter indiciamento, nós temos que analisar tanto a parte dos que fizeram descontos - que são muitos, e o Pimenta colocou bem aqui a relação, que vem desde o Governo Temer, passou por todo o Governo Bolsonaro e foi resolvido agora, no Governo do Presidente Lula -, mas também a dos créditos consignados, que vai envolver o Vorcaro, o Zettel. E lembrar que o Zettel mandou 40 milhões para a Igreja da Lagoinha do Belvedere. Mandou para lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não há nada contra a igreja evangélica, mas pastores que fazem lavagem de dinheiro não podem ser blindados. E é o caso, também, do Valadão, que, infelizmente, nós não conseguimos quebrar o sigilo dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Sóstenes Cavalcante. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, desde o início desta CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está desligado. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Desculpa. (Fora do microfone.) Presidente e colegas Parlamentares, desde o início desta CPMI... A gente tem que, hoje, começar a pontuar a quem interessa esta CPMI. Esta CPMI não interessa ao Governo; esta CPMI não interessa a nós, da oposição; esta CPMI não interessa a V. Exa., nem ao Relator. Esta CPMI só tem um agente a quem interessa: é o aposentado e pensionista que me assistem em casa. A esses, porque vocês acompanharam, ao longo do tempo, esta CPMI: vocês ouviram discurso de tudo que é jeito aqui. A "petezada" fica ali falando que quer investigar, mas eles não assinaram para existir esta CPMI. Esta CPMI só existe porque a oposição colheu as assinaturas, e está aqui, não tem assinatura - com exceção, para ser justo, de um Senador do PT, Contarato. O resto desses petistas aqui, ó, ninguém assinou... (Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... para investigar quem te roubou, aposentado. Eles não assinam. Vêm aqui e fazem discursinho fácil, porque eles são experts, profissionais em enganar aposentado, pensionista e os pobres. Eles são especialistas, petista é especialista em enganar pobre, aposentado e pensionista. Não assinaram para ter CPMI, ficaram aqui, o tempo todo, blindando para não aprovar requerimentos. Nós, da oposição, aprovamos todos os requerimentos que vieram - todos. Seja quem fosse, doa a quem doer. Eles blindaram e agora estão aqui, celebrando a decisão dessa associação vergonhosa que o Brasil já vive há quatro anos, de um Executivo que voltou, um "descondenado" que voltou a ser Presidente, e alguns membros do STF. Eu vou terminar, Presidente, porque esta semana, na segunda-feira, eu vim do Rio de Janeiro no voo de uma da tarde. Sabe quem estava no voo comercial da TAM? O Ministro André Mendonça. Este, sim, pode andar de voo comercial. Eu quero ver são esses Ministros que quiseram ficar dando indireta... E aqui eu quero dizer, claro: Ministro Gilmar Mendes, eu não coloco carapuça que não sirva a mim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. |
| R | O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Porque ninguém aqui, Presidente, vazou informação de ninguém. E a quem acusa cabe o ônus da prova. Eu quero fazer um desafio aqui nesta CPMI, porque eu o respeitei, lá era a casa dele, lá ele fala o que quer, aqui a gente vai falar o que quer também: Ministro Gilmar Mendes, eu desafio V. Exa. a provar quem é o membro desta CPMI que vazou o que V. Exa. está dizendo, senão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... é ilação de V. Exa. E sugiro, Presidente, que a gente toque uma notícia-crime pra cima do Ministro Gilmar Mendes (Palmas.) por querer difamar os membros... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... desta CPMI. Ou ele prova o que falou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... ou ele tem que calar e lavar a boca dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Excelência. Deputado Alencar Santana. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Está provado, Deputado, está provado. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Quem é, então? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está provado. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Quem é? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Zettel doou 3 milhões ao Bolsonaro. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está provado, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, deixem o Parlamentar falar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Zettel doou 2 milhões ao Tarcísio, está provado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esperem aí, senhores. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está provado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está provado que começou em 2019; basta ver o documento, por exemplo, enviado pelo promotor público, ex-Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, à época Presidente do Procon, Fernando Capez, que avisou o Ministro da Justiça, no dia 1º de agosto de 2019, e avisou o Ministro da Previdência da época... O Secretário Nacional, que faz parte desta CPMI, avisou o Presidente do INSS... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... dia 1º de agosto de 2019. Tem documento aí. Nós ouvimos, e está provado, diversas pessoas, que aqui falaram, confirmando que abriram entidade ou se credenciaram em 2019, em 2020, em 2021, em 2022. Está provado e o aposentado e pensionista sabe quando começou o desconto indevido na sua conta, e foi no Governo Bolsonaro. E eu disse aqui que esta CPMI, se não fosse bem conduzida, com muita responsabilidade e serenidade desde o início, se não tivéssemos foco, nós poderíamos comprometer o trabalho dela. Eu disse desde o início. Alguns quiseram fazer um trabalho tendencioso e, disso, um palanque eleitoral, e manipularam mais de uma vez. E eu quero aqui destacar o voto do Ministro Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro, que disse que se tem que respeitar as regras internas do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Atenção, Brasil: consórcio Lula e STF, além de proteger ladrão de aposentado, quer calar a verdade. Interromper a verdade é o maior escândalo moral que um país pode ter. Com certeza, quem tentou encerrar a CPMI... Conseguiu encerrar a CPMI, tentou proteger alguém. Quando nós estávamos chegando no chamado "peixe grande", bicho cabeludo, rapidinho se juntaram. A base do Governo... O Governo trabalhou com o STF todos esses dias para que este trabalho fosse encerrado. Isso é um tapa na cara dos brasileiros, tapa na cara de quem fala que defende os pobres, os pequenos. Defendem nada. Eles são, na verdade, protetores de ladrões e de bandidos. Mas eu quero falar, Sr. Presidente: se alguém acha que o encerramento desta CPMI vai nos calar, vai calar a oposição, não vai conseguir calar a oposição. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E o STF, esse circo que eles montaram hoje... Essa é a grande expressão. |
| R | Porque, se eles tivessem usado os mesmos critérios que foram usados na condenação das pessoas do 8 de janeiro, estaria o Presidente da República preso, estariam políticos do Parlamento, do Executivo presos, estaria o filho do Presidente preso, porque lá foi usada mensagem do WhatsApp, coisa escrita a carvão, coisa escrita num batom. E as mesmas provas que valeram para Alexandre de Moraes vergonhosamente condenar 8/1, não foi usado esse mesmo critério. Portanto, a insegurança jurídica, o que o Supremo presta de serviço hoje é de abalar este país, de desempregar este país. Isso é uma vergonha. O nosso STF está a serviço do Governo do mal. O nosso STF é refém do Governo do mal. O nosso STF, enfim, pelo seu voto, se manifesta envolvido com o mal que está deteriorando a ética e a moral deste país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, senhores. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 29 minutos.) |