A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia!

Declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 16 de abril de 2026.

Esta reunião está dividida em duas partes: a primeira é deliberativa e a segunda é uma audiência pública.

A primeira parte da audiência foi convocada para deliberar o Requerimento nº 58, de 2026. O requerimento requer uma autorização de missão oficial aos Estados Unidos da América para visitar cidadãos brasileiros custodiados.

A autoria do requerimento é do Senador Jorge Seif, que estava conosco até agora, mas nós não alcançamos, segundo o nosso painel, número suficiente de membros para deliberar. Nós não temos quórum para deliberar essa matéria, para a gente deliberar, para a gente colocar em votação. Nós estamos com cinco Senadores com presença registrada e nós precisaríamos de, no mínimo, dez Senadores com presença registrada para deliberar o Requerimento nº 58, de 2026.

Dessa forma, pela falta de quórum, nós declaramos encerrada a primeira parte desta reunião, que era a reunião deliberativa.

Nós já vamos diretamente para a segunda parte da reunião, que é uma audiência pública que será realizada nos termos do Requerimento nº 8, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos, de minha autoria, para discutir o direito das crianças indígenas como parte do ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens.

O que está acontecendo? Nós estamos realizando, na Comissão, uma série de debates sobre os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens no Brasil. Nós temos muitas matérias tramitando no Senado que versam sobre direitos e proteção da criança, do adolescente e do jovem. Está Comissão está fazendo uma série de debates e nós separamos esta audiência com este recorte específico: os direitos das crianças e adolescentes indígenas.

E por que no mês de abril? Porque é o mês em que a gente concentra inúmeras atividades, no Parlamento, em celebração ao dia 19 de abril, em celebração a este mês, que a gente dedica inúmeras atividades de celebração aos povos indígenas. Tivemos o Acampamento Terra Livre, ontem aprovamos a primeira universidade indígena do país. Nós aprovamos, duas semanas atrás, nesta Comissão, matérias sobre a proteção da mulher indígena, duas matérias incríveis de proteção à mulher indígena. Hoje, na continuidade da discussão dos direitos dos povos indígenas e da celebração dos povos indígenas, nós estamos realizando esta audiência.

Eu estou muito feliz porque os nossos convidados aceitaram o convite para estar conosco e fazer esse debate. Não é um debate único, que vai se findar aqui. Nós vamos, ao longo desta Comissão, discutir os direitos e a proteção das crianças indígenas e dos adolescentes indígenas do país e, claro, também dos jovens indígenas. Eu não posso falar de crianças sem falar dos jovens, eu não posso falar de adolescentes sem falar dos jovens, eu não posso falar da mulher indígena sem falar da menina indígena.

A nossa reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no seguinte endereço: www.senado.leg.br/ecidadania. Qualquer pessoa pode acompanhar, de qualquer lugar, esta audiência, por meio do portal do Senado Federal e também por meio da TV Senado.

Se quiserem mandar perguntas, poderão mandar via internet ou pelo telefone da ouvidoria: 0800 0612211. Eu vou repetir o telefone: 0800 0612211.

Essa ligação não tem custo algum, pode ser feita de qualquer lugar do Brasil, para se fazer uma pergunta, um comentário direcionado aos nossos expositores.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que, na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos. E, no final, a gente devolve a palavra, por mais dois, três minutos para os convidados, para agradecimentos e considerações finais.

Nós vamos compor duas mesas.

Então, eu quero convidar, já, para comporem a primeira mesa, sentarem aqui do meu lado: o Dr. Eduardo Valadares Brito, Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, da nossa gloriosa DPU.

Dr. Eduardo, seja bem-vindo! E já quero agradecer à DPU por ter lhe designado para estar conosco. Bem-vindo, Doutor! É um prazer.

Convido para compor a mesa comigo, com muita alegria, o meu amigo, esse valoroso guerreiro na proteção da criança indígena, Reginaldo Veloso, Presidente da instituição Atini Voz Pela Vida, que tem sede em Brasília e trabalha diretamente com a proteção da criança indígena em todo o país.

Obrigada, Reginaldo. Bem-vindo!

Eu convido para compor a primeira mesa ainda Putira Sacuena, da Secretaria de Saúde Indígena. Ela é Secretária Adjunta da Sesai, Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

É uma honra ter você com a gente, Putira! Obrigada por ter aceitado o convite.

E nós convidamos também para compor essa primeira mesa conosco, Larissa...

Não? Não.

A Larissa...

Larissa Pankararu, Coordenadora de Políticas para a Juventude Indígena do Ministério dos Povos Indígenas.

Obrigada, Larissa, por estar conosco.

Essa é a nossa primeira mesa e eu quero registrar a presença de vários convidados - a Putira está aqui com a gente -, são vários convidados. Inclusive, Dr. Eduardo, eu tenho a honra de estar no plenário comigo a tia de minha filha. Eu sou mãe da mais linda mulher indígena do Brasil. A minha filha está com 27 anos, a Lulu Kamayurá. A tia dela está aqui, a Yuruká, o marido está aqui. E o primo de minha filha está aqui. E eu estava morrendo de saudade! Está lindo! Está grandão, lindo! É uma família que é assistida pela Atini, a Instituição Atini Voz pela Vida.

E eu estou muito feliz de ter os meus parentes - esses são, literalmente, os meus parentes - comigo nesta audiência pública.

Sejam todos bem-vindos!

Nós temos também pessoas que vieram de outros estados e nós estamos com uma participação online. Nesta manhã, os Senadores estão participando das atividades do Senado de forma online.

Na quinta-feira, é exatamente assim que acontece: os Senadores começam a regressar para os seus estados e participam de forma online.

Senhores convidados, senhoras e senhores que estão nos assistindo via internet, pela TV Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza esta audiência para debater os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens indígenas, com enfoque no direito específico das crianças, tema que se insere diretamente nas atribuições institucionais da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que é promover escuta qualificada, fiscalização e aperfeiçoamento legislativo em matéria de proteção integral. Trata-se de agenda que convoca o Estado brasileiro a enfrentar desigualdades persistentes e a assegurar que a infância indígena seja protegida com respeito à identidade, ao território, à cultura e às formas próprias de organização social dos povos originários.

Os dados mais recentes confirmam a dimensão do desafio. Segundo o Censo Demográfico 2022, o Brasil tem 1.694.836 pessoas indígenas - dados que a gente inclusive contesta, nós acreditamos que é bem mais que isso -, o equivalente a 0,83% da população do país, e mais da metade dessa população vive em áreas urbanas, o que revela a complexidade contemporânea da pauta indígena e afasta leituras simplificadoras que restringem esses direitos apenas ao espaço das terras demarcadas.

O próprio IBGE mostrou, ainda, que mais de 1 milhão de indígenas vivem em condições de precariedade de saneamento, com déficit de coleta de lixo, abastecimento de água e esgotamento sanitário, fatores que incidem de forma especialmente grave sobre a infância.

No campo das violações de direitos, o quadro também exige reação institucional firme. O Disque 100 registrou 657 mil denúncias em 2024, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Deste total, 289 mil referem-se a crianças e adolescentes. Esses números, por si sós, já demonstram a centralidade da agenda da infância no sistema nacional de proteção.

A infância no Brasil precisa ter um olhar especial; a infância, como um todo, precisa ter um olhar especial. Quando o recorte recai sobre crianças indígenas, a vulnerabilidade é agravada pela sobreposição entre pobreza, barreiras territoriais, insuficiência de serviços públicos, racismo estrutural e descontinuidade de políticas específicas.

Na saúde, as desigualdades permanecem severas. O Unicef destaca que a mortalidade infantil entre crianças indígenas é aproximadamente o dobro da média nacional, com base em dados do SIM/Datasus, de 2021. Em paralelo, o Governo Federal registrou, no monitoramento do PPA de 2024-2027, a taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis entre crianças indígenas de 16,62%, indicador que, embora revele avanços recentes em determinadas frentes, mostra que ainda subsistem níveis incompatíveis com o dever constitucional de proteção integral.

A agenda da saúde indígena, portanto, precisa combinar atenção diferenciada, presença territorial, fortalecimento dos distritos sanitários especiais indígenas e articulação permanente entre União, estados e municípios. E aqui eu coloco: os três Poderes precisam se envolver nessa agenda.

Também há impactos sociais profundos na educação, na segurança alimentar, na documentação civil, no acesso à Justiça e na proteção contra todas as formas de violência. O Ipea, em parceria com o Unicef, assinalou que a mortalidade infantil entre crianças indígenas permanece superior à média nacional e destacou a persistência de desigualdades no acesso a direitos básicos.

Isso evidencia que o problema não é apenas normativo; é, sobretudo, de implementação, coordenação federativa, produção de dados qualificados e capacidade de fazer a política pública chegar com continuidade e adequação cultural aos territórios e às comunidades.

E aqui, Dr. Eduardo: sem dinheiro, não tem política pública. Aqui, Sesai, MPI, instituições da sociedade civil: sem orçamento, não tem proteção de criança indígena. E é esta Comissão que discute orçamento. Nesta Comissão, aqui, é que a gente também dá as diretrizes para o orçamento da União. Então, essa discussão, inclusive, é para a gente começar a pensar: "E aí, como é que a gente vai lidar daqui para a frente com o orçamento da União, com recorte específico para a política indígena para a criança, política pública para a criança indígena?".

Quando eu trouxe aqui os dados para os senhores, é porque nós temos um número enorme de indígenas vivendo em áreas urbanas, e as crianças indígenas em áreas urbanas estão sujeitas à dupla violência. Porque a criança indígena, em área urbana, hoje, ela está tendo acesso à tecnologia, Dr. Eduardo. Então, eu estou aqui dentro do Senado, discutindo a dependência tecnológica de criança, mas, na hora de discutir a dependência tecnológica, eu esqueço de fazer, dentro desse tema específico, a dependência tecnológica da criança indígena, que tem o acesso à tecnologia, com os pais que não vieram dessa geração tecnológica - assim como nós, aqui na área urbana -; e como está sendo o impacto da tecnologia nas crianças indígenas que estão em área urbana. E lembro que a tecnologia também está chegando em área indígena. Então, a gente vai ter que fazer essa discussão, e a gente vai ter que considerar as especificidades, também, de cada povo na hora de a gente discutir a dependência tecnológica.

Nós estamos vendo, no Brasil, nossas crianças tendo acesso, cada vez mais cedo, aos jogos eletrônicos, aos jogos viciantes e a esse mundo da aposta, Doutora. E a criança indígena, também, já está exposta a isso. Como é que nós vamos lidar? Como é que nós vamos conversar com um adolescente indígena sobre o risco dos jogos de apostas? Como é que nós vamos conversar com a criança indígena sobre os riscos no mundo online? Elas querem ir para o mundo online e elas têm o direito à tecnologia, mas como vamos lidar? Por exemplo, com a sedução de crianças: criminosos entrando no mundo online para seduzir criança. Como é que a gente vai fazer esse debate, também, com esse recorte da criança indígena?

Então, a nossa audiência aqui é para a gente lembrar que, todas as vezes que falarmos de infância no Brasil, nós vamos ter que ter o cuidado de fazer o recorte e observar as especificidades dos povos na proteção da criança indígena.

Nós vamos falar de saúde. Como é que está o acesso da criança indígena à saúde? Nós temos programas governamentais no Brasil, programas incríveis no Brasil de atendimento à saúde da criança indígena, mas estão chegando a todas as crianças indígenas no Brasil?

Dessa forma, a gente vai conduzir o debate. Não é uma audiência pública para se brigar com o Governo. Apesar de eu ser uma Senadora dita de oposição, criança não é motivo de disputa política - e a gente tem conduzido esses debates nesta Comissão com muita seriedade.

Esta audiência a gente quer que seja mais de celebração, mas não podemos celebrar sem esquecer de atender às crianças no Brasil. Então, nesse sentido, a gente inicia este debate registrando a nossa alegria de todos os senhores terem aceitado o convite de estarem conosco neste debate.

E deixe-me contar um segredo para quem não conhece o Dr. Marconi. Não sei se você o conhece.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah, sim... Deixe-me contar. Eu não sei se a Putira o conhece pessoalmente. O Dr. Marconi é um dos maiores cirurgiões plásticos do país. E, uns 20 anos atrás, eu andava nas comunidades com o meu trabalho com as crianças indígenas, e, lá no Norte, os indígenas me falavam de um médico, mas eles me falavam um nome que eu não conseguia entender, um nome Marconi. A forma como os indígenas falavam dizia que era um homem mágico, que era um homem mágico, que mudava o rosto das crianças. E eu fiquei procurando esse homem mágico. E esse homem mágico também ouvia falar de uma mulher, porque meu nome também é estranho, nem todo mundo consegue pronunciar. E ele não conseguia entender o meu nome.

E eu fiquei uns anos, Doutor, procurando esse homem mágico que cuidava de criança indígena. O que ele fazia? Ele reunia cirurgiões plásticos do Brasil inteiro, aí ele pegava embarcações, barcos, ia para o norte do país para fazer cirurgias de fissura palatal em crianças indígenas, e na área ribeirinha. E devolvia para essas crianças dignidade, saúde, vida. E eu fiquei procurando esse homem mágico, mas nunca imaginei que esse homem incrível, amado pelos povos, morava em Brasília. Aí um dia eu me achei feia, e eu queria ficar bonita. Olha a história: aí o marido foi embora de casa, e eu achei que é porque eu era feia. E marquei uma consulta com um cirurgião plástico para me deixar bonita.

Quando eu entrei no consultório, ele estava atrasado, porque ele estava fazendo uma cirurgia. E aí ele pediu que o enfermeiro dele me colocasse dentro do consultório, me desse café e água, para eu não ficar chateada porque ele estava atrasado. Quando eu entrei no consultório, Putira, um monte de troféu, de diplomas, de fotos de um médico com crianças indígenas fazendo cirurgia em crianças indígenas nos barcos. Eu estava no consultório do mágico, de que as crianças falavam que era um homem mágico. E, quando ele chegou, ele ainda chegou com a roupa do hospital, correndo para atender uma nova paciente, e, quando ele entrou, eu disse: "É o senhor?" - imaginem a alegria que eu estava, a emoção e as lágrimas. Aí ele olhou para mim e disse: "É a senhora?". Ele estava me procurando e eu o estava procurando.

O Dr. Marconi é isso, é um mágico, amado pelos povos. Recentemente, fez a cirurgia - ontem, não é? - de mais uma criança. Eu acompanho, e nós já temos jovens adultos que passaram pela cirurgia, por ele, quando bebês. Eu acompanhei algumas histórias. Há o exemplo, Putira, do Caleb e de tantos outros de quem ele cuidou.

Vai ser aqui no DF e vai ser para cá que nós vamos trazer, Doutor, as crianças indígenas de todo o país, para que tenham acesso à cirurgia, para que tenham os rostos modificados... E não é só o rosto, gente. Vocês sabem que não é só uma questão de estética: são cirurgias, é uma continuidade, é depois o tratamento ortodentário. Essa criança, em comunidade, não se alimenta direito. Então, nós estamos lutando...

Então, eu queria dar essa boa notícia.

Na semana passada tivemos reunião com o Secretário de Saúde, com a Governadora. Nós vamos trabalhar investimento e ter, em Brasília, um centro de referência, para, junto com a Sesai, com o MPI, com as instituições do Brasil, acolhermos as crianças indígenas.

Nós temos muitas vítimas também queimadas. Nós temos muitas crianças precisando da cirurgia facial. Então, Dr. Marconi, que alegria! O senhor deixou o seu hospital e veio à nossa audiência, isso mostra o seu amor aos povos. Que alegria recebê-lo aqui em nossa audiência!

Assim, vamos passar a palavra para o nosso primeiro expositor. Eu quero passar a palavra para o Dr. Eduardo Valadares Brito, Defensor Nacional dos Direitos Humanos. Ele é da Defensoria Pública da União.

Dr. Eduardo, obrigada por estar conosco. Dez minutos voltados ao tema da proteção da criança indígena. Sei o quanto a DPU tem trabalhado com esse tema no país inteiro.

O SR. EDUARDO VALADARES DE BRITO (Para expor.) - Um bom dia a todos e a todas.

É com muita honra, muito prazer que a Defensoria Pública da União se senta nesta cadeira aqui e vem falar sobre a temática que a Senadora trouxe.

Eu queria agradecer, na pessoa da Senadora, porque esse é um tema muito caro - a gente acompanha o histórico de S. Exa. - para a Senadora e é um tema muito caro para a DPU.

A DPU é a instituição de defesa de direitos humanos que atua com essa missão constitucional. Dentro desse contexto, a gente tem que apresentar um pouco a DPU, até para quem não a conhece. A gente esteve no ATL nesta semana, e, em diversos momentos, no Acampamento Terra Livre, que é uma das maiores manifestações indígenas nacionais, a gente se apresentava, e diversas etnias não tinham acesso à DPU ou a diversos atores que tentam vocalizar o que eles gritam tanto, ao fundo.

E a gente tenta amplificar isso e trazer essa agenda deles para o poder público.

As violações são, vamos dizer, originárias. Sobre as violações de direitos humanos, dentro do contexto da temática indígena, a gente questiona, na escuta ativa, várias lideranças e pergunta: "Há quanto tempo está ocorrendo essa violação ou aquela ou esta?". E eles falam: "Desde 1500, desde que vocês chegaram aqui". Então, para a gente chegar aqui hoje, a gente sabe que... Aí eu queria honrar algumas lideranças que antecederam a gente.

Por este Parlamento aqui, passou o Cacique Juruna, que tinha o costume - para quem não lembra ou para quem é de uma geração mais nova - de levar um gravador para gravar o que o homem branco ia falar. Ele levava esse gravador, sabe por quê? Porque ele queria mostrar que o homem branco não cumpria com a palavra dele. Então, a gente tem um dever histórico de reparação, tem uma cultura histórica de não cumprir com compromissos, não só morais, mas compromissos com os nossos povos originários, que são direitos fundamentais.

A Senadora Damares bem falou aqui, no começo, que a maioria desses direitos fundamentais são direitos que a gente chama na área jurídica de direitos de segunda geração, que dependem de orçamento, dependem de uma prestação positiva do Estado. A saúde é isso, a assistência é isso. Então, é nesse contexto que a DPU atua.

A DPU tem um sistema de direitos humanos em que a gente tem defensores regionais em cada estado da Federação, que cuidam dessas temáticas de direitos humanos. Como esses defensores atuam? A gente tenta intervir de forma extrajudicial nas políticas públicas com recomendações aos estados; a gente escuta todas as esferas da sociedade; fazemos recomendações; fazemos tentativas de conciliações, tentativas de influenciar as políticas públicas e dirigir essas políticas públicas de forma que sejam respeitados os direitos humanos. E, ao fim e ao cabo, se nada disso é cumprido, a DPU busca o Judiciário. Então, a DPU vocaliza os direitos humanos dessa forma.

Dentro desse sistema que a gente tem, desse sistema de direitos humanos, a gente tem vários grupos de trabalho. E, dentro desses grupos de trabalho, a gente tem um de temática específica, que é o grupo de trabalho de povos indígenas. A gente tem grupo de trabalho também que cuida de racismo estrutural, cuida de crianças. Então, a gente tem essas diversas temáticas.

No contexto que está sendo apresentado aqui, nesse contexto da temática da criança indígena, a gente vê uma superposição, como falou a Senadora Damares, de violações. A criança indígena sofre com violações sanitárias, culturais e estruturais. Elas são muito mais vulneráveis do que os próprios adultos, pela própria natureza em si do que é uma criança. Nesse contexto, a gente tem diversas atuações da Defensoria Pública da União em nome de diversas etnias.

A minha colega Dra. Diana de Andrade vai ser uma das expositoras aqui e vai trazer diversos casos concretos em que ela vai apresentar violações que a gente não imagina que existam nos séculos XX, XXI, na atualidade.

Não foi à toa que o cacique Juruna passava com o gravador dele. Ele foi Parlamentar desta Casa e passava com esse gravador. Se ele trouxesse essas gravações à tona hoje, a gente ia ver que a maioria delas são atualíssimas e não são cumpridas. Recentemente, o Cacique Raoni fez a mesma coisa com o Ministro da Saúde, sobre a Sesai inclusive, com o Ministro da Saúde do Governo passado. Ele fez uma gravação e repetiu o que o Cacique Juruna falava. É por isso que diversas lideranças olham para a gente com tanta desconfiança, porque isso é histórico.

Então, o Estado brasileiro tem um dever de reparação histórica, tem um dever, um débito histórico com todos os povos originários. E aí eu vou incluir não só os indígenas, quilombolas. A gente tem um histórico de violações, tem um histórico de condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Então, Senadora, a gente traz a temática da criança em si, da criança indígena, que é dupla ou triplamente violentada em diversos aspectos a que ela é submetida, de violência do Estado, de ausência do Estado.

Até nesse ponto específico hoje da tecnologia, de bets, de jogos viciantes, se a gente tem um problema nas grandes cidades, esses problemas se agravam nas populações que estão mais afastadas ou que, às vezes, não conseguem nem vocalizar os seus problemas. Aí a gente tem outro problema que é uma cifra oculta do que está ocorrendo em diversas comunidades, em diversas etnias.

A gente sabe, e isso está sendo estudado até por uma pesquisadora que a gente teve o prazer de conhecer no ATL. É objeto de pesquisa como as comunidades indígenas levam os seus problemas, as suas violações à tona, porque existem milhares, centenas de milhares de violações que não chegam nem a qualquer autoridade.

Então, neste contexto, Senadora Damares, eu fico muito feliz de V. Exa. trazer isso a plenário, trazer isso à audiência pública, convidar os atores principais, quem tem fala, quem tem lugar de fala nisso aí, para expor de forma clara, alta e em bom tom o que se passa com eles, o que se passa, quais são essas violações.

A DPU funciona como instrumento, eu repito, de vocalização, de amplificação dessas demandas.

A gente está aqui para defender os direitos fundamentais, os direitos humanos. O compromisso que a gente sempre reafirma de todo o defensor público federal que compõe a instituição é estar do lado dos povos indígenas, é estar do lado das crianças e representar da melhor forma possível e vocalizar da melhor forma possível as demandas, os anseios e as necessidades.

Obrigado, Senadora, pelo momento de fala.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Eduardo. Obrigada.

Eu espero que vocês tenham entendido a importância da DPU - da Defensoria Pública da União -, para a gente fazer a garantia do direito das crianças indígenas.

Doutor, o senhor falou de diversos problemas. Eu estou com crianças indígenas aqui no plenário, cada uma mais linda que a outra - eu falo que as crianças indígenas são as mais lindas do Brasil, entre todas as crianças, as indígenas são as mais lindas -, mas elas estão no contexto urbano, e essas crianças sofrem bullying.

Então, quando o senhor trouxe aqui as outras violações... Nós temos uma série de violação de direitos de crianças indígenas no Brasil. Eu fui mãe de uma criança e eu tive que bater de escola em escola e buscar a tal escola inclusiva para receber a minha filha. Tu sabes, Patira, o que eu sofri. Tu sabes, né, Amauri, o que eu sofri e o que ela sofreu no ambiente escolar? Então, a gente não pode mais fingir que isso não existe. Existe e a gente vai ter que enfrentar com coragem isso.

Então, na sequência, para a gente já ouvir toda a parte da DPU, nós vamos ouvir, com muita alegria, a Dra. Diana Freitas de Andrade, que compartilha a fala. Ela é Defensora Pública Federal e Coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União.

A Dra. Diana vai fazer a participação dela de forma online e nós vamos ouvir o que Dra. Diana vai colocar. E nós vamos entender que essa é uma instituição que nós vamos precisar estar o tempo todo acionando para nos ajudar na garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens indígenas.

Dra. Diana, seja bem-vinda à nossa audiência e obrigada por estar presente.

A SRA. DIANA FREITAS DE ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - Eu que agradeço.

Exma. Senadora Damares Alves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Exmos. Senadores, representantes da sociedade civil, lideranças indígenas, demais autoridades presentes, meu colega Dr. Eduardo Valadares, hoje, a Defensoria Pública da União vem a esta Comissão de Direitos Humanos tratar de um tema tão importante quanto desafiador, como já foi adiantado, que é a situação das crianças e adolescentes indígenas no nosso país. Elas são sujeitos de direitos, mas, por força de uma negligência histórica do Estado brasileiro, vêm se acumulando vulnerabilidades que não podem ser invisibilizadas e, certamente, o objetivo dessa audiência é dar visibilidade a todas essas violações aos direitos das crianças e adolescentes indígenas.

Nós sabemos que a Constituição Federal garante, com prioridade absoluta, o direito das crianças à vida, à saúde, à alimentação, aos direitos sociais em geral, convivência familiar e comunitária. E para as crianças indígenas, soma-se, ainda, o art. 231 da Constituição, que reconhece a organização social, línguas, costumes, crenças e direitos sobre os territórios que os indígenas historicamente, tradicionalmente ocupam aqui no Brasil.

Mas, considerando que eu tenho que ser breve nessa minha fala, também que o Dr. Eduardo Valadares já fez um excelente adiantamento sobre as atribuições, as possibilidades da DPU de garantir acesso à Justiça, garantir acesso aos direitos por essas populações, eu vou destacar apenas alguns pontos mais específicos da atuação da DPU e das preocupações da DPU com relação às crianças e adolescentes indígenas.

O primeiro ponto diz respeito a um problema que é estrutural, sim, mas que também é profundamente humano, que é a situação das crianças e adolescentes indígenas warao. O povo warao é o principal contingente de indígenas migrantes venezuelanos no Brasil. E aqui eles, infelizmente, não conseguiram encontrar um acolhimento adequado, esse acolhimento que eles encontraram é precário, marcado por insegurança alimentar, moradia inadequada e sem as políticas públicas que respeitem adequadamente sua identidade.

Então, essa situação das crianças warao significa que as crianças têm sido submetidas a violações em dimensões que são familiares a nós próprios, brasileiros, e aos indígenas brasileiros, também: que são violações com relação ao direito à educação, porque elas são matriculadas em escolas que não têm professores bilíngues, não têm professores consigam se comunicar na língua materna dos indígenas warao, e aí, com isso, se cria um risco de perda do contato dessas crianças e adolescentes com a sua língua materna.

Também têm sido violados os direitos à convivência familiar, que é ameaçada toda vez que o Estado usa a pobreza dessa população como justificativa para afastar as crianças de suas famílias, em violação direta, assim, ao art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei muito importante de proteção às crianças - inclusive, as crianças indígenas e as crianças indígenas migrantes, como é o caso dos warao -; e também o direito à proteção contra o trabalho infantil, porque as crianças - inclusive, nós que moramos nas zonas urbanas frequentemente nos deparamos com essa realidade -, são as crianças que acompanham as famílias na coleta nas ruas, isso não só por seu futuro, mas por sobrevivência, porque a resposta do Estado a esse tipo de impacto não pode ser simplesmente criminalizar essas famílias, mas também garantir acesso à renda, à creche, ao acolhimento adequado.

É importante a gente lembrar aqui que o art. 28, §6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, indica que a colocação de qualquer criança nas famílias substitutas só se dá mediante guarda, tutela ou adoção, mas, quanto aos indígenas - e esse §6º é específico para os indígenas -, é obrigatório que sejam consideradas também a sua identidade social e cultural - os seus costumes, suas tradições, instituições -, e o direito à colocação familiar deve ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade e junto aos membros de sua etnia, de seu povo. A gente também tem que considerar, quando a gente trata de crianças indígenas, que a compreensão do que é ser criança, do que é a infância, não é tão universal e existem padrões nossos da cultura ocidental que devem passar por uma mediação cultural, para que a gente não cometa uma violência institucional contra as concepções de infância e do que é ser uma criança e adolescente indígena.

Um segundo ponto que eu gostaria de destacar - e em que a DPU também tem atuado - é uma violência cometida através do garimpo ilegal. O garimpo ilegal, por mais que ele, em um primeiro plano, nos leve a pensar sobre danos ambientais sanitários - como, por exemplo, as crianças que são afetadas toda vez que existe contaminação por mercúrio, que atinge as cadeias alimentares e causa problemas neurológicos, motores, mortes -, enfim, esses danos existem, são sérios, mas também existem outros tipos de danos que atingem especialmente as crianças e adolescentes indígenas, que são os danos relacionados a abusos sexuais, exploração sexual, estupro de crianças e adolescentes indígenas, cometidos muitas vezes nesse contexto do garimpo ilegal.

Nós temos a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define a exploração sexual como a pior forma de trabalho infantil, e o que se constata muitas vezes nessas terras que são alvo de garimpo ilegal é isto: as crianças sendo exploradas sexualmente, em troca de alimentos, mercadorias, em função dessa extrema vulnerabilidade a que elas são reduzidas. Isso, não por acaso, muitas vezes, ocorre com uma omissão do Estado.

Essas violações representam o descumprimento sistemático da nossa Constituição - do art. 227 da nossa Constituição -, e a DPU já atuou a esse respeito e tem atuado a esse respeito. Inclusive, atuamos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.672, em que nós nos juntamos à Apib, ao Conselho Indígena de Roraima, mas, mesmo assim, nós obtivemos uma certa vitória jurídica. Quem trabalha com direitos humanos sabe que, às vezes, a gente ganha alguma coisa no Judiciário, no papel, mas a efetivação dessas decisões e a efetivação desses direitos é que são um grande problema.

Por mais que a gente, nesse caso específico, tenha tido uma vitória jurídica, a proteção dessas crianças efetivamente ainda depende dessas omissões estatais, da fiscalização efetiva dos territórios.

Por fim, o terceiro e último ponto que eu trago a esse importante espaço do Senado Federal é, talvez, o menos visível, que é a situação das crianças e adolescentes indígenas transfronteiriços e indocumentados. Crianças que não têm documentos, não têm certidão de nascimento, que não têm acesso a esses documentos no país de origem.

A DPU tem um comitê temático especializado em Pacaraima, e, há muitos anos a DPU tem atuado no atendimento de imigrantes venezuelanos nessa fronteira específica. O que se encontrou desde aquela época já era alarmante, que era a situação de que um em cada três jovens venezuelanos vinha desacompanhado, cruzava a fronteira em Pacaraima e estava sem nenhum documento de identificação. Essa situação de indocumentação não se restringe aos indígenas que vieram ou vêm da Venezuela, como os warao, mas ela também acontece em vários estados do Brasil. Um exemplo que a DPU já se deparou é o que tem acontecido com os indígenas da etnia guarani, que migra de outros países e passa a viver no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.

Mas aqui, Senadora, Dr. Eduardo, demais presentes, tem um esclarecimento muito importante para a gente fazer: é que os povos indígenas não conhecem fronteiras. Os guaranis, por exemplo, vivem na região que hoje nós chamamos de Brasil, Paraguai, Argentina, Bolívia. Nós, não indígenas, demos nomes, demos fronteiras a essas regiões, mas a nação do povo indígena guarani reflete uma realidade cultural e geográfica imemorial, e essa realidade ignora as divisões territoriais do que hoje conhecemos como estados nacionais. Essas divisões separam comunidades, mas não rompem os seus laços sociais, seus laços culturais, seus laços familiares.

Pois bem, voltando a falar da indocumentação, a gente sabe que sem documentos, não se tem acesso à saúde, à escola, a benefícios sociais. Essa situação, inclusive, já foi adiantada pela Senadora Damares e pelo colega Eduardo. O fato é que sem o reconhecimento da sua identidade indígena, a gente não consegue também a aplicação das garantias da Convenção 169 da OIT, que é uma convenção muito importante para garantir o acesso a direitos por parte dos povos indígenas e de também outras comunidades tradicionais no Brasil. A gente também não consegue o efetivo cumprimento do ECA, o efetivo cumprimento da própria Constituição, e há um risco concreto aqui, que é a vulnerabilidade dessas crianças ao tráfico de pessoas, ao trabalho análogo à escravidão e ao abuso sexual.

A gente tem uma resolução muito importante no Brasil, que é a Resolução 454, de 2022, do CNJ. Essa resolução avança porque reconhece que a autoidentificação é um critério fundamental de identidade indígena e que os indígenas migrantes também conservam os direitos reconhecidos aos estrangeiros no território nacional. Mas o problema é que a aplicação desse entendimento nas fronteiras ainda é fragmentada e depende de iniciativas e agentes locais: cada cidade, cada estado, cada órgão dos poderes públicos vai agindo como pode, como consegue, mas com essa fragmentação, as crianças ficam submetidas a uma situação de invisibilidade jurídica.

Então é um problema que impõe a pronta atuação do poder público nacional de uma forma que se consiga adaptar as políticas públicas de regularização migratória a essa realidade dos indocumentados, e também é preciso que haja esforços de cooperação internacional com os países de origem desses indígenas.

Então, Senadora Damares Alves, demais presentes, lideranças indígenas, são essas as preocupações que eu gostaria de citar aqui. Eu só termino a minha fala lembrando que a proteção de crianças e adolescentes indígenas não é uma pauta setorial, Senadora Damares, como a senhora bem reconhece, ela é, na verdade, o termômetro da civilidade de qualquer estado que se diz democrático.

Muito obrigada pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Diana, muito obrigada pela participação da DPU dessa forma brilhante.

Deixe-me só dizer uma coisa para os senhores: nós precisamos da DPU, e a DPU, nessa semana, está nos dias de escolher a Defensora-Geral, que vai coordená-la no Brasil inteiro. Coube-me fazer a apresentação dela aqui ao Senado. Ela me procurou, e eu fiz um compromisso com ela: nós vamos conquistar votos de todos os Senadores, mas há um compromisso da senhora de que nós vamos fortalecer o grupo da Dra. Diana, a coordenação do grupo de trabalho de povos indígenas, e ela fez um compromisso com a gente.

Então, a Dra. Tarcijany está andando nos corredores do Senado, eu estou carregando-a pela mão. Todo o meu respeito e admiração pela DPU, mas a gente já trazendo a nova Defensora para o fortalecimento do trabalho. Então, eu quero dizer que aqui a gente faz isto: quer voto, vai ter que fazer compromisso com as crianças indígenas do país, e ela, prontamente. Ela já tem um coração porque trabalhou em áreas ribeirinhas por muitos anos e conhece a realidade. Nós vamos ter, se Deus quiser, uma Defensoria forte, e precisamos muito dela.

Nós ouvimos a Defensoria Pública. Nós agora vamos ouvir a sociedade civil; depois, a gente volta para os órgãos governamentais.

A gente ousou trazer o Reginaldo Veloso, Presidente da Atini - Voz Pela Vida.

Eu só vou chamar a atenção do Reginaldo: nós estamos com crianças aqui. Então, a gente vai ter que ter um discurso também pensando nelas, e nós estamos num horário ao vivo para todo o Brasil. Então, as imagens e o que nós falamos aqui têm que ter o cuidado por causa da classificação indicativa, tem criança nos assistindo do outro lado. Então, todo o cuidado e habilidade. E aí, para quem não me conhece direito, eu sou fundadora dessa instituição, 30 anos atrás, e tem alguns guerreiros aqui: Muwaji estava comigo, os amigos terenas.

Há 30 anos, Larissa, para a gente cuidar de uma criança indígena, em alguns momentos, a gente era obrigada a retirá-la da aldeia. Nós não tínhamos uma Sesai. O que nós tínhamos para a saúde indígena? O dinheiro era enviado para os Prefeitos - lembra dessa fase? -, e os Prefeitos tinham que fazer a saúde indígena - lembra, Marisa? -, e os Prefeitos não faziam, gente. Vocês não têm ideia. Ia para o bolo do orçamento - lembra disso, defensor? -, ia para o bolo do município o dinheiro da saúde indígena, e ele usava o dinheiro para um monte de coisa e o que sobrava ia lá, e não havia assistência. Nós vivemos um caos.

Eu fui uma das lutadoras para a gente ter no Brasil a Sesai. Eu andei como assessora, nos corredores, de gabinete em gabinete, para a gente ter uma Sesai no Brasil. Ainda não é a Sesai que eu sonho. Eu ainda quero essa instituição forte, com concurso público, com servidores valorizados - é o meu sonho -, mas, a partir da Sesai, muita coisa mudou no Brasil, e ela vai colocar números aqui. Mas houve um momento em que a gente tinha que tirar essas crianças das aldeias e trazê-las para o centro urbano. Muitas vezes, fui acusada de sequestro, de ter sequestrado a família inteira. Era o que nós tínhamos naquele momento: ou a gente socorria, ou pedia ajuda da sociedade civil, ou algumas crianças morreriam, doutores. Só que, nesse trazer a criança, a gente trazia a família inteira. Eu vou dar o exemplo aqui da família do Macau e da Iurucá. Para a gente cuidar da filhinha deles, a nossa querida Canhú, que era uma criança, a gente teve que trazer o pai e a mãe, e eles estão em área urbana há mais de 20 anos. Depois nasceu o Kaluanã ali, o irmãozinho, que também hoje precisa de assistência.

Mas, na hora em que a gente traz o pai e a mãe, a gente tira o pai e a mãe do seu contexto; e aí eles ficam nesse universo. Eles não estão mais na aldeia; ele foi treinado para caçar e pescar, vem para a nossa sociedade e não está pronto para o mercado de trabalho, mas teve que fazer isso para salvar sua filha, que não anda e que não pode voltar para aldeia. E, aí, nos últimos 30 anos a gente se deparou com isso.

Mas, se a gente tivesse uma saúde forte e se ela não precisasse ter sido tirada da aldeia, o pai continuaria caçador, pescando, guerreiro, vivendo feliz na sua aldeia; mas a gente, nos últimos 30 anos, para salvar uma criança, tivemos que tirar toda a família da aldeia do seu contexto histórico e cultural. A família inteira se sacrificava para salvar uma criança. Hoje nós temos uma nova realidade: elas podem ser cuidadas na aldeia, temos uma Sesai que vai lá, temos uma Sesai que cuida, mas ainda tem crianças que não podem ficar na aldeia.

Então, como enfrentar esse desafio? E neste contexto nasce a Atini, para acolher estas famílias. Agora, eu quero que vocês imaginem o que foi o início da Atini. Nós tínhamos povos de diversas regiões do país, que falavam línguas diferentes, que tinham manifestações culturais diferentes, e a gente queria que todos eles vivessem em harmonia dentro do mesmo espaço. Como foi desafiador! Mas a Atini sobreviveu, sobrevive e está aqui ainda, fazendo o seu papel e ajudando o Estado a cuidar de crianças indígenas.

E nós temos a alegria de ouvir o Reginaldo Veloso.

Reginaldo, é uma alegria recebê-lo nesta audiência. Seja bem-vindo. Você tem dez minutos.

O SR. REGINALDO VELOSO (Para expor.) - Obrigado!

Então, fico, aqui, honrado de estar sentado a esta mesa e de poder compartilhar também um pouco daquilo que nós estamos fazendo.

Então, eu queria me deter aqui a respeito da Atini. Atini, na verdade, significa "voz", numa das línguas indígenas aqui, do Brasil. Sabemos que existem mais de 300 etnias no Brasil hoje - apesar de parecer um número grande, não é, em comparação à época da colonização -, que falam também mais de 200 línguas diferentes. Então, são várias culturas muito diferentes umas das outras.

E, assim, na academia é discutido até esses termos que a gente usa nos dias de hoje. Já foi chamado de índio, no qual alguns ainda insistem, mas hoje a gente trata como povo indígena, mas que também, muitas vezes, não identifica a pessoa originária daquela região ou daquela etnia.

Temos uma amiga, a Muwaji Suruwahá.

Eu acho interessante, porque, quando ela era chamada de índia, ela repreendia as pessoas, dizendo: "Não, não sou índia, eu sou zuruaã". Então, o indígena não se vê dessa forma, porque é um termo muito genérico, quando se fala de mais de 300 etnias no Brasil.

E eu quero também aqui fazer essa introdução, colocar também, na minha posição aqui como pessoa, porque às vezes também eu me vejo da mesma forma, e, no meu contato com os povos indígenas, geralmente eles aprenderam a nos chamar como branco, e, olhando para mim, você percebe que eu não tenho nada de branco, e muito menos esse branco colonizador que chegou aqui 500 anos atrás. Então, eu também não me identifico dessa forma.

Hoje, usam um termo que é o não indígena, para mim também fica uma coisa um tanto estranha, porque não indígena também não me classifica como um povo, porque nós, povo brasileiro, sabemos que somos um povo miscigenado, um povo de mistura, e tem pelo menos três matrizes que são muito importantes nessa mistura, que são o europeu, o africano e o povo indígena. Então, de certa forma, a questão indígena é nossa questão também, porque eu também "me identifico", entre aspas, com o povo indígena. Eu estou mais como povo indígena do que como povo branco europeu.

Por isso, a Atini surge a partir dessa demanda, principalmente da vulnerabilidade, do risco que as crianças indígenas enfrentam no seu dia a dia. Eu gostaria, se tiver aí como colocar algumas fotos de alguns representantes nossos lá, do eslaide que eu enviei, pode colocar.

Então, nós sabemos que as nossas crianças indígenas... E eu me atrevo a dizer "nossas crianças indígenas", até porque também sou pai de duas crianças indígenas, então eu estou mais identificado como povo indígena do que qualquer outra coisa. As nossas crianças indígenas vêm sofrendo violência desde essa época, desde a época da colonização, desde 500 anos atrás. Eu gostaria de mencionar aqui, novamente, a participação, porque "atini" significa voz numa dessas línguas, a ideia é que sejamos vozes para essas crianças que não têm voz, mas a Atini não acontece apenas por uma, duas ou três pessoas; há uma rede da sociedade civil que se organiza para poder, com muito amor mesmo - o princípio é o amor -, servir ao povo indígena, especificamente às crianças indígenas.

Menciono aqui, novamente, o Dr. Marconi, que está presente aqui, que tem sido um grande parceiro nisso tudo. Hoje mesmo, de manhãzinha, a gente se falou por telefone, porque ontem ele fez uma cirurgia de uma das nossas queridas crianças que está conosco lá na Atini, de fenda palatal. Eu mencionei: Dr. Marconi, através do seu trabalho... Que, no ano passado, ele fez a cirurgia de outras duas crianças do interior do Amazonas, e essas crianças chegaram lá, e os outros começaram a ver que essas crianças tinham sido cirurgiadas, que elas estavam agora muito melhores, porque essa questão do lábio leporino, da fenda palatal, afeta muitas áreas, principalmente a questão da nutrição, a questão da fala, isso ocorre quando a criança não passa por essa cirurgia logo depois que nasce, ou acontece depois de mais grandinha, que é o caso, muitas vezes, das crianças indígenas.

A gente recebe crianças com 10 ou 12 anos, então já passou do tempo de fazer essa cirurgia. Isso principalmente afeta a autoestima da criança, porque é uma coisa que não é agradável aos olhos, e o Dr. Marconi é um grande parceiro que tem servido. Hoje eu estava falando com ele, falei: "Olha, através do seu trabalho surgiram mais três casos que nós precisamos trazer para fazer cirurgia". E ele falou: "Estamos à disposição".

Então, a Atini surge, principalmente... Eu não posso deixar de mencionar aqui uma questão, e a respondo aqui. Pediram para eu responder a algumas perguntas, e eu me detenho aqui à pergunta da Maria, do Pará, em que ela fala: "Como as políticas públicas podem garantir o respeito aos direitos humanos das crianças indígenas sem comprometer suas tradições culturais?". Então, nós sabemos que toda cultura, em toda parte do mundo, a cultura é dinâmica. Toda cultura, ou seja, ela não é estática, ela está em movimento - toda cultura está em movimento - e toda cultura tem seus problemas também, assim como a nossa cultura, como a cultura brasileira, vamos dizer, a urbana, nós temos vários problemas e práticas que são, de certa forma, culturais, mas que são nocivas a nós mesmos.

Eu costumo lembrar que, há pouco tempo, Senadora, as pessoas com deficiência mental eram tratadas de forma violenta, havia aqueles manicômios onde as pessoas recebiam tratamento de choque. Muitas vezes, você tinha um vizinho que tinha deficiência mental, mas ele era escondido, ele não era apresentado diante da sociedade. Isso era nocivo ao nosso próprio povo, prejudicava o nosso povo. Toda cultura tem essas questões e a cultura indígena também não foge disso. Existem algumas práticas que podem prejudicar o próprio povo, uma delas é o infanticídio, crianças que nascem com deficiência, filhos de mães solteiras, gêmeos, frutos de adultério, muitas vezes... Não são todas as etnias que têm essa prática; são, algumas, talvez, mas existem. Já existiram e existem até os dias de hoje. Eu até trouxe um vídeo - mas não vou passar esse vídeo -, retratando algo recente, dos dias atuais, que acontece, e o que se precisa fazer? Respondendo a essa questão aqui, nós precisamos criar um diálogo, sem criminalizar o indígena, o povo indígena. A ideia não é criminalizar o povo indígena, porque sabemos que é uma prática cultural. Assim como era aceitável, na nossa cultura, manter deficientes mentais em manicômios, e em tratamento de choque; da mesma forma, às vezes, acontece. O que precisa acontecer?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, Reginaldo. Obrigada.

A gente vai ouvir Larissa. E aí, Larissa, você vem com uma missão muito especial pelo Ministério dos Povos Indígenas. Você é Coordenadora de Políticas para a Juventude Indígena e você trabalha também lá voltando um olhar especial para os adolescentes. No ano passado, nós aprovamos aqui na Casa, Larissa, a Lei Maria da Penha para as aldeias. E aí todo mundo ficava perguntando: "Mas como assim? A Lei Maria da Penha ainda não está nas aldeias?". Não estava em todas as aldeias. A gente ainda tinha algumas manifestações culturais que machucavam mulheres, e a gente tem que avançar na proteção das mulheres - assim como na nossa cultura se machucam mulheres, assim como na nossa cultura ainda temos salário desigual para mulheres no mesmo cargo, assim como na nossa cultura a gente tem esse índice enorme de feminicídio. A gente também adaptou a Lei Maria da Penha para as aldeias.

Mas esses dias alguém me perguntou, Doutor: "Nós vamos ter um ECA indígena?". Nós vamos precisar ter um Estatuto da Criança e Adolescente só com recorte indígena? Nós vamos precisar ter conselheiros tutelares só indígenas? A gente vai ouvir aqui daqui a pouco alguém que representa os conselhos tutelares no Brasil. Nós vamos precisar avançar na legislação? É de mais legislação que a gente precisa para fazer a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes?

Por exemplo, a gente está com o Kaluanã. Kalu está com que idade agora? Treze?

ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Quinze.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quinze. Ele está com 15. Ele já nasceu aqui, já nasceu na Atini aqui, porque a irmã mais velha dele, que foi socorrida, a Kanhu, está com 27 - 27 anos, né? A Kanhu é da idade da minha filha, 27 anos. Dez anos depois, nasce o Kalu. O Kalu não consegue voltar para a aldeia, ele está na cadeira de rodas. O problema de saúde dele e da irmã, com o passar do tempo, vai ficando cada vez mais... eles ficam cada vez mais impossibilitados. Vocês viram que até o café o pai está colocando na boca dele ali, e a água é colocada na boca. Ele não pode voltar para a comunidade, mas ele tem o direito de viver camaiurá, que é ele; ele é camaiurá.

E como fazer a garantia, Larissa, do direito dessa criança com deficiência que quer continuar sendo camaiurá, mas não consegue ficar lá na sua aldeia, porque não tem condições de ficar numa cadeira de roda na sua aldeia? Cada vez que tem uma crise, como é que a gente faz o socorro? Não é fácil. Então, a gente tem aí o desafio, especialmente a criança, o adolescente e o jovem indígena com problemas de saúde.

Daqui a pouco a gente vai ouvir a Putira, mas vamos ouvir primeiro a Larissa.

Larissa, como fazer a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes diante deste mundo tão complexo, diante dessa realidade tão complexa que estamos vivendo no Brasil hoje com, com novos desafios e que alcança também os povos.

Seja bem-vinda. Obrigada por ter aceitado o convite.

O SR. LARISSA PANKARARU (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Bom dia a todos os presentes, a todas.

Cumprimento a Comissão, saúdo aqui esta Comissão, a figura da Senadora Damares. Obrigada pelo convite. Saúdo também os parentes aqui presentes, as lideranças indígenas, na representação da nossa parenta também Putira. É uma honra estar compartilhando esta mesa também com a nossa querida parenta.

Falar sobre os direitos das crianças e adolescentes e jovens indígenas é falar sobre a continuidade dos nossos povos, é falar sobre garantir que nossas futuras gerações possam existir com dignidade, identidade e segurança.

Falo aqui como uma mulher indígena, como uma gestora do Ministério dos Povos Indígenas, em que atuo na coordenação de políticas para a juventude indígena, um espaço que também tem assumido na prática o compromisso com as pautas de crianças e adolescentes indígenas, diante da ausência histórica de políticas estruturadas para esse público. No ministério, temos avançado a partir da escuta, por meio dos seminários regionais com a juventude indígena. Temos ouvido diretamente dos territórios quais são os principais desafios e caminhos a se percorrer, e o que ouvimos é muito claro: não há garantia de direitos sem território, não há futuro sem o presente assegurado.

Então, nesse sentido, é importante destacar que o Ministério dos Povos Indígenas tem atuado de forma prioritária na garantia dos territórios indígenas, na segurança alimentar, no acesso à água e na desintrusão dos territórios. Essas ações são fundamentais, porque criam as condições necessárias para que os serviços públicos municipais, estaduais e federais possam atuar de forma mais qualificada nos territórios indígenas. Também é fundamental reconhecer os impactos da insegurança territorial nas condições de vida das crianças indígenas, que se expressam diretamente no aumento das vulnerabilidades e no déficit de acesso às políticas públicas nos territórios. Ao mesmo tempo, precisamos ampliar o olhar para as crianças indígenas que estão em contexto urbano e em situação de migração, que muitas vezes permanecem invisibilizadas nas políticas públicas e enfrentam múltiplas formas de exclusão.

Também temos fortalecido nossa atuação em espaços estratégicos, como no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), garantindo que as especificidades das crianças indígenas estejam presentes nas discussões nacionais. Além disso, estamos construindo parcerias importantes com a Universidade de Brasília a partir do Observatório dos Povos Originários e suas Infâncias, fortalecendo a produção de conhecimento e o desenvolvimento de políticas mais qualificadas para as infâncias indígenas.

Mas é importante reconhecer que ainda temos desafios estruturais importantes, especialmente no acesso à educação intercultural e à proteção social. Por isso, é fundamental avançarmos em políticas públicas que sejam intersetoriais, territorializadas e construídas com a participação indígena real. Nesse sentido, reforço o papel fundamental desta Casa. É essencial garantir investimento e destinação de recursos para essas políticas, para que essas políticas saiam do papel e se concretizem nos territórios.

Finalizo reforçando que é essencial proteger as crianças indígenas, proteger seus territórios, proteger suas culturas e proteger o nosso futuro e o futuro dos povos indígenas.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Larissa. Muito obrigada. É muito bom ter uma jovem indígena numa coordenação nacional de políticas indígenas para jovens indígenas. Imagino o tamanho dos seus desafios.

Muito obrigada.

Nós vamos ouvir agora um tema extremamente interessante: "O acesso à saúde da criança indígena". E nós temos a honra de ouvir agora a representante da Sesai. Mas eu vou ousar, Doutora, trazer para sentar do nosso lado o Dr. Marconi. Dr. Marconi está aqui ainda, não está? Um médico que cuida de criança indígena vai sentar do seu lado, para ouvi-la, e ele também vai ter uma fala, logo depois.

Então, nós vamos ouvir a Secretária de Saúde Indígena Adjunta - ela é adjunta, que bom que ela está aqui. Ela é da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. E quero agradecer por ter aceitado o convite. Entenda que esta Comissão é a sua casa, é aqui que a gente vai lutar por mais recursos e pelo fortalecimento da Sesai.

Bem-vinda. A senhora tem seus dez minutos.

Dr. Marconi, senta aqui do meu lado.

A SRA. PUTIRA SACUENA (Para expor.) - Olá, bom dia a todas as pessoas presentes. Quero deixar um bom dia especial a todos e todas parentes aqui presentes. E quero cumprimentar a mesa.

Muito obrigada pelo convite, Senadora, por estar aqui neste momento também.

Para quem não me conhece, sou Putira Sacuena, sou indígena, sou do povo baré, território do Médio Rio Negro, no Estado do Amazonas. E eu estou muito feliz de estar aqui hoje, falando a partir de uma gestão indígena. Vamos lá.

Eu acho que é muito importante, também - viu, minha parenta Larissa -, dizer que muitas das pessoas acham que a gente está aqui por ser indígena, mas é também por ter competência e capacidade de assumir esse lugar agora, enquanto, também, doutora na área da bioantropologia. Eu acho que é fundamental que a gente também tenha esse respaldo também de capacidade, competência, mas, principalmente, de formação, porque eu gosto de dizer muito que eu sou fruto das políticas afirmativas dentro das universidades federais, para que hoje nós ocupássemos esses lugares.

Então, enquanto uma gestão indígena, desde 2023 a Sesai vem trabalhando incansavelmente, justamente para melhorar aquele atendimento, mas, principalmente - é extraordinário o que a gente tem falado -, para reduzir a mortalidade infantil dentro dos nossos territórios indígenas, que sempre nos colocou, ali nos dados epidemiológicos, enquanto um local - nos nossos territórios - onde a gente tem os óbitos.

E, na verdade, as nossas crianças, nós, enquanto povos indígenas, falamos a partir de um território de saúde também. Não somente um território onde somos colocados como vulneráveis, mas em que nós somos vulnerabilizados a partir, também, de um sistema que não nos olhava da forma correta. E aí eu compartilho muito a fala que já teve aqui, que está relacionada à questão da vulnerabilidade a partir do contexto socioeconômico, em que são olhados somente por um lado, e não a partir de nós, os territórios que produzem saúde.

Então, dessa forma, enquanto Secretaria de Saúde Indígena, a gente vem garantindo, por meio de um modelo de atenção diferenciada, que busca articular o conhecimento técnico, científico, em alinhamento com as medicinas indígenas e com o nosso modo de vida também, a partir do nosso contexto de culturalidades, em que estão nossos pajés, nossas parteiras, e trazer um elo fundamental dentro da saúde indígena, que são os agentes indígenas de saúde e as nossas lideranças dentro do território.

E aí eu já trago também que, desde quando a gente assume uma Sesai, a gente vem trabalhando a partir do contexto e do modelo de atenção diferenciada. Aí agora, eu não sei se vocês já estão tendo ou já tiveram conhecimento, hoje nós conseguimos ter dados específicos para pessoas indígenas com deficiência nunca trabalhados dentro da Sesai. E hoje a gente consegue saber os tipos de deficiência, para a gente poder ter um atendimento a partir do paciente, a partir do indígena, a partir das crianças indígenas, para assim a gente atender com melhor qualidade.

E aí a gente traz também o novo modelo do Siasi, em que nós temos agora o monitoramento e o acompanhamento das crianças indígenas não somente de 0 a 5 anos, Senadora. Nós estamos falando agora do acompanhamento e monitoramento das crianças em todos os territórios indígenas, de 0 a 10 anos, coisa que a gente não tinha, esse monitoramento de como estavam essas crianças dentro do território. E agora a gente consegue dar uma atenção diferenciada.

Mas aí eu trago também a portaria que saiu na semana passada, durante o ATL, que é o primeiro Programa Nacional de Saneamento Indígena. É um programa específico, por quê? Porque, dentro da Sesai, nós organizamos juntos. Eu posso dizer que é um programa construído com os povos indígenas, a partir dos cinco seminários regionais, com indígenas pesquisadores e pesquisadoras que somaram nos 34 DSEIs, e assim a gente conseguiu ter um programa que a gente pode falar, com toda certeza, construído com os povos indígenas, e não um programa para os povos indígenas. E esse programa vem com uma atuação muito específica, que está ligada justamente aos DDA, que são as diarreias ainda, colocadas a partir da falta de uma água que tenha uma qualidade melhor para ser consumida dentro dos nossos territórios.

E muitas pessoas perguntam por que é que agora nós temos essa preocupação a partir da água. Porque eu sou do Rio Negro, eu tomei aquela água uma vida toda, desde muito pequena tomando essa água, e agora a gente não pode mais consumir, porque a gente está falando do garimpo ilegal, que está dentro dos nossos territórios, a contaminação por mercúrio. E assim, também, a gente fala da contaminação por agrotóxico. Hoje também, dentro da Sesai, dentro do departamento, nós temos essa pauta colocada inclusive com qualificação para os nossos e nossas profissionais, com atendimento para pessoas indígenas contaminadas por mercúrio e outros agrotóxicos. Eu acho que isso é um avanço.

Eu falo muito das crianças, porque são as crianças que têm esse acesso, as crianças que estão nos rios, as crianças que estão no solo, na terra, brincando, porque a terra nunca foi sujeira, pelo contrário, ela sempre foi o nosso modo de viver, e terra é vida.

Então, dessa forma, a Sesai vem trabalhando muito, mas só que eu trago agora a média e alta complexidade...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Putira, só um instantinho.

Crianças, olha, a tia Putira está falando. Audiência sobre criança indígena sem criança não é audiência, então elas estão aqui.

A SRA. PUTIRA SACUENA - E para nós é muito importante - viu, Senadora? - elas estarem nas nossas reuniões.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A gente gosta muito de criança fazendo barulho, mas agora a tia Putira está falando. Todo mundo quietinho. A tia Camila, a tia Vanessa estão aí dando lanchinho para vocês, mas vamos ficar em silêncio para ouvir, porque a tia Putira cuida de todas as crianças do Brasil, de todas as crianças indígenas. Então a gente tem que entender o que ela está fazendo.

O.k.? Vamos ficar quietinhos?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ó, está vendo? Concordaram.

Vamos lá. Vamos ouvir a tia Putira agora. A tia Camila distribui o lanchinho, quietinhas.

A SRA. PUTIRA SACUENA - As nossas crianças, nas nossas reuniões, são muito importantes, porque são elas que dão vida às reuniões, às nossas rodas de conversa.

Mas aí eu trago - viu, Dr. Marconi? - algo muito importante para nós, porque agora nós estamos atualizando, para média e alta complexidade, a portaria do IAE-PI, que é o Incentivo para a Atenção Especializada. Agora a gente traz uma portaria muito maior, uma portaria em que a gente traz, inclusive, o Agora Tem Especialistas, um novo programa, em que a gente fala das cirurgias para povos indígenas. E, com certeza, até o final de abril, a gente vai estar com essa portaria, que é a nossa meta, dentro do programa Saga-SUS, junto com o nosso Ministro. A gente vem atuando dessa forma.

Então, com isso, a gente traz também, relacionada à questão da média e alta complexidade, a parceria com os municípios e estados para qualificação dos - e das - profissionais que atendem povos indígenas. Porque, como foi falado aqui, o racismo institucional é algo que acontece de uma forma muito violenta ainda. Principalmente, eu vou falar, enquanto indígena mulher nas maternidades, que, quando nós estamos com as nossas pinturas, nós somos olhadas ainda como guerreiras, como se a gente pudesse aguentar todas as dores possíveis naquele local. E nós não queremos mais isso. Então, dessa forma, a gente também vem com a parceria entre os hospitais municipais e estaduais, para que isso não aconteça mais.

E o racismo institucional precisa ser falado enquanto racismo institucional na saúde. É algo ainda com que nós temos muita dificuldade, e eu digo que é o racismo estrutural mais estrutural. E o estrutural que existe é porque pouco se fala de racismo contra os povos indígenas na saúde. A gente precisa colocar isso em pauta, Senadora, porque, senão, a gente não avança num atendimento qualificado para povos indígenas, com povos indígenas. E isso é fundamental.

Então - está se encerrando meu tempo -, eu quero agradecer muito e dizer que eu estou aqui com a área técnica da Sesai, que também é indígena; Mary, jeripancó, está aqui; Vicente está aqui; Vinícius está aqui; o Ministério da Saúde está aqui presente. A gente olha este momento muito importante, de celebração, como a Senadora falou, mas muito importante para acolher os nossos e nossas parentes, cada vez mais, para a gente ter saúde com qualidade dentro dos nossos territórios indígenas. Esse é o nosso maior objetivo, e, principalmente, reduzir a mortalidade infantil.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Putira.

Vocês observaram que Putira é...

Qual é o seu povo? Sacuena?

A SRA. PUTIRA SACUENA (Fora do microfone.) - Baré.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Baré.

A Larissa?

O SR. LARISSA PANKARARU (Fora do microfone.) - Pancararu.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pancararu.

A gente tem tupinambá, a gente tem camaiurá.

Fulniô.

Nós temos vários povos aqui, mas, mais do que isso, já falou, na mesa, a Defensoria Pública da União; falou agora o Ministério da Saúde; já falou o Ministério dos Povos Indígenas; e a gente ainda vai ouvir, como último preletor, o Ministério dos Direitos Humanos.

Então, o Governo veio para fazer a discussão. Veio para dizer: "Nós queremos fazer a proteção da criança". E eu me sinto muito privilegiada de estar dirigindo uma reunião com quatro ministérios representados aqui - a Defensoria Pública e três ministérios representados.

Mas a sociedade civil é parceira e eu acho que a gente não pode esquecer isso. Nós temos as instituições indígenas, que têm brigado... Nós temos aí diversas instituições indígenas no Brasil organizadas. A universidade indígena... Só foi possível passá-la graças à luta dos professores indígenas e dos povos. Mas nós temos instituições da sociedade civil, como a Atini, que tem, na sua direção, também, indígena e não indígena.

Nós temos instituições religiosas também, que no passado eram acusadas de que elas estavam lá nas etnias para evangelização. Hoje já temos uma outra compreensão: são instituições da área da saúde, de assistência social, de educação, que têm sido parceiras de muitos povos.

Então, a gente também quer, neste dia, agradecer às instituições da sociedade civil, tanto as indígenas como as não indígenas que têm em sua administração indígenas, a parceria na luta pelo direito das crianças.

Nesse sentido, Putira, eu fiz questão de trazer o Dr. Marconi, que é da área da saúde, para completar a sua fala. Ele não é da Sesai. Ele é do Sistema Único de Saúde, mas faz ali a alta complexidade em parceria com a Sesai e o Ministério da Saúde.

Dr. Marconi, uma fala sobre como tem sido, lá na ponta, o cuidado da saúde das crianças indígenas.

É uma alegria tê-lo conosco!

O SR. MARCONI DELMIRO (Para expor.) - Bom dia.

Para mim, é uma grande emoção estar hoje aqui presente.

Pelo convite, queria, primeiramente, agradecer à nossa querida Ministra e Presidente desta audiência, e aos demais presentes na mesa, que trata de um tema de extrema relevância - direitos humanos das crianças indígenas e dos adolescentes.

Vou me apresentar rapidamente. Eu sou cirurgião plástico. Moro em Brasília há mais de 30 anos. Sou paraibano e sou coordenador do serviço de fissura labiopalatina no Hospital Regional da Asa Norte, que faz parte do SUS. E a nossa Ministra já falou um pouco da minha trajetória.

Então, operar essas crianças para mim é de grande importância, é devolver a dignidade, porque é de alto grau de complexidade do que essas crianças são acometidas. Elas são subtraídas pela natureza, com deformidades no rosto, o que as impede de falar, de respirar, de ouvir, etc. e tal. E já foi relatado aqui muito bem, pelo Reginaldo, a questão do convívio entre seus pares.

Então, o nosso hospital tem essa parceria já há muito tempo, e eu já trabalho na área também há bastante tempo, para proteger essas crianças, operando no momento ideal, devolvendo a elas a possibilidade de reabilitação não só na fala, mas em todos os aspectos, no físico e no emocional, para que elas possam conviver dentro de suas etnias, dentro da sociedade como um todo.

O Brasil, sem dúvida nenhuma, tem uma dívida enorme, pela nossa história. Sabemos que a infância é a fase mais importante da vida do ser humano, sem dúvida nenhuma. Nós somos o que nós fomos. Se nós fomos respeitados, se nós fomos educados, se nós fomos cuidados, realmente, a gente vai aprender a cuidar, a respeitar, a educar.

Então, a criança deve ser prioridade. Tem um teólogo alemão de quem eu gosto muito, e o leio bastante, que fala que a prova de moralidade de uma sociedade é aquilo que ela faz por suas crianças. Hoje eu estou aqui, realmente, impactado, feliz, emocionado por um evento de tal magnitude e por essa luta da Ministra durante todo esse tempo em prol dessa causa, da causa dos povos originários.

Especificamente, no meu hospital, nós temos uma equipe preparada, com muito orgulho, para reabilitar. E esses pacientes têm sido tratados de forma extremamente respeitosa e cientificamente com acurada técnica para devolver a eles a possibilidade, conforme eu já havia dito, de conviver socialmente em qualquer lugar, para que ele não sofra nenhum tipo, do que a gente viu aqui, de preconceito.

E eu queria deixar aqui o meu carinho, o meu respeito imenso aos povos originários, porque, na minha veia, também corre muito sangue, graças a Deus, e agradecer por estar aqui presente e ver todos vocês. E quero dizer que o hospital está aberto. Eu estou à disposição de todos vocês, e, se caso precisarem, lembro que, aqui no Centro-Oeste, especificamente no Hospital da Asa Norte, nós estamos preparados para recebê-los e devolver, com muito humanismo, tudo que a criança merece, de respeito - não só a criança, obviamente, mas o adolescente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Marconi.

Nós agora vamos... Eu vou pedir ao Dr. Eduardo: a gente pode fazer uma troca de lugar? Eu queria que o Dr. Eduardo fosse para a bancada, e viesse, para o lugar dele, o Lucas Martins, que já está aqui com a gente, Conselheiro Tutelar e Coordenador Nacional da Pasta de Administração do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares.

Larissa, eu posso trocar seu lugar? Você troca de lugar com Fábio Meirelles, Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente - ele vai encerrar com chave de ouro - da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos. Obrigada, Dr. Fábio, por estar conosco nesta reunião.

Vamos ouvir, agora, o Lucas Martins.

E a pergunta é a seguinte, Lucas: os conselheiros tutelares, como eles têm interagido com as comunidades?

Deixem-me contar uma coisa para vocês. Ontem, enquanto eu estava dirigindo a audiência, a reunião deliberativa, estava aqui no auditório, Putira, uma delegada da Polícia Civil do Amazonas. Ela estava de férias, mas a equipe dela trabalhando lá em Lábrea, e, enquanto ela estava aqui, eu a coloquei aqui na mesa, por tudo que ela tem feito pelas crianças do Norte, não é só do Amazonas, ela estava aqui no celular acompanhando a prisão de um indígena. Inclusive, ele estava na Casai, ele foi buscado na Casai, por causa de um abuso de uma criança, que ele abusou da criança, entre 8 e 12 anos de idade; e ela teve que ter a participação do conselho tutelar.

A pergunta é: como tem sido o trabalho dos conselheiros tutelares para proteger as crianças indígenas de todas as violências? E aqui, gente, não é só violência física. O não acesso à saúde é uma violência. O não acesso à educação é uma violência. Como, Lucas, você, que é... Olha só, ele é do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares. Como vocês têm sido recebidos pela comunidade indígena? A comunidade confia nos conselheiros tutelares? Está na hora de a gente ter conselhos tutelares inteiramente indígenas para entender a dinâmica dos povos? A gente treinar pessoas dentro das comunidades - aí a gente vai ouvir o Ministério de Direitos Humanos sobre isso também - para a proteção da criança da violência?

Mas, mais que isso, é a garantia do direito de elas serem assim, do jeito que estão aqui: alegres, brincando, felizes, se divertindo, não deixando a tia falar; mas é isso mesmo, criança tem que fazer barulho mesmo.

Como é o papel dos conselheiros tutelares na proteção e na garantia dos direitos das crianças?

Muito obrigado por estar aqui, Lucas.

O SR. LUCAS MARTINS (Para expor.) - Olá, bom dia a todos e a todas.

Primeiro, eu quero agradecer o convite de estar aqui, representando mais de 30 mil conselheiros tutelares em nosso Brasil.

Sou Lucas Martins e estou como Conselheiro Tutelar na região de Samambaia, aqui, do Distrito Federal, pelo quarto mandato; e sempre a gente tem buscado fortalecer esse órgão, que é o conselho tutelar.

Quero agradecer o convite de estar aqui representando em um tema tão delicado que é falar de criança, e, ainda, crianças e adolescentes indígenas, que a gente sabe que requerem um olhar especial.

Por que um olhar especial? A gente do fórum tem avançado em algumas discussões, Senadora, e a senhora, quando era Ministra, recebia muito o fórum colegiado lá, para a gente debater as políticas públicas para a criança e o adolescente; e a gente tem avançado nessa situação.

Primeiro, quando a gente fala de crianças indígenas, é fundamental começar pelo princípio básico, que é o direito à vida - a gente tem que garantir o direito à vida. E, aí, as falas que houve aqui me contemplam muito, quando a gente busca esse diálogo em toda a rede, a rede de proteção.

Então é necessário ter essa conversa aqui. Para quê? Para que a gente garanta, de fato, que a criança seja sujeito de direito, como preconiza o ECA desde 1990. A criança passa a ser sujeito de direito, com prioridade absoluta, o que é garantido pelo estatuto; no entanto, essa garantia não pode acontecer de forma padronizada. A gente não pode padronizar essa garantia de direito; a gente tem que entender a cultura de cada povo, a gente tem que entender a cultura de cada comunidade, seja ela quilombola, seja ela ribeirinha, seja ela daqui, do centro urbano - a gente tem que entender essa cultura.

Então, o que a gente traz é esse entendimento e essa aproximação. O conselho tutelar e o fórum nacional têm buscado essa aproximação juntamente aos órgãos. Eu fico muito feliz quando eu vejo a Defensoria Pública aqui, porque a gente sabe o papel importantíssimo da Defensoria Pública, do Ministério dos Direitos Humanos, aqui, e também da Casa do Senado, que representa muito bem - e parabenizo a Senadora, por sempre estar à frente desta pauta.

Neste sentido, a gente fala que o papel do conselho tutelar precisa ser exercido com responsabilidade e sensibilidade. Nós estamos ali não para adaptar a criança indígena ao sistema, mas para tensionar o próprio sistema, para que ele seja capaz de respeitar a realidade de cada criança indígena.

Então a gente tem buscado essa capacitação. Recentemente, agora, em fevereiro, a gente teve uma capacitação em nível nacional, na qual a gente buscou estar reunido com todos os conselhos tutelares, para a gente debater algumas políticas públicas, entre elas a atuação do conselho tutelar nos povos indígenas, nos ribeirinhos e nos quilombolas, porque a gente entende que ainda há essa dificuldade.

Por isso nós precisamos, junto ao Estado e junto às políticas públicas, capacitar os conselheiros tutelares, para que possamos atender, da melhor maneira possível, a todos aqueles e aquelas crianças e adolescentes necessitados da nossa atenção.

É preciso compreender que as práticas culturais diferentes não podem ser automaticamente interpretadas como violação de direitos.

Por isso a escuta qualificada se torna essencial. É escutar a criança, escutar a família e, principalmente, escutar a comunidade e suas lideranças.

Quando a gente vê as lideranças aqui sentadas com as crianças, a gente entende que elas conhecem a fragilidade do seu povo. Elas conhecem.

Aqui no Distrito Federal, nós temos o Conselho Tutelar de Brasília II, que é Asa Norte, que atende a comunidade ali do Noroeste. Então, eles têm buscado essa capacitação de entender melhor.

Só que a gente esbarra em algumas políticas públicas, a gente esbarra em algumas situações.

Hoje, eu estou aqui mais como ouvinte, eu estou aqui mais para somar e também para a gente buscar esse entendimento e ver quais são demandas para que o fórum nacional possa levar para o Brasil todo, para cada colegiado, para cada conselheiro atuar da melhor maneira possível.

Proteger não pode ser um sinônimo de impor uma lógica externa. Não é porque há a imposição da garantia que a gente tem que chegar de qualquer forma, sem ser humanizado, empático na comunidade. A gente precisa respeitar os modos de vida de cada etnia, de cada comunidade.

De fato, é isso. A gente do fórum, Senadora, tem buscado a capacitação extrema de todos os conselheiros tutelares que têm atuado em alguma comunidade que necessita desse atendimento específico, porque a gente precisa ser humano, a gente precisa garantir, garantir principalmente o fortalecimento dos vínculos familiares.

A senhora trouxe o exemplo dessa família que veio para cá, e os vínculos familiares de alguma forma foram fortalecidos. A gente sabe que isso é importante, respeitando sempre a cultura, como o nosso amigo falou, do terceiro setor.

Aí eu quero parabenizar também o terceiro setor, através das entidades, porque ele ajuda o Estado, ajuda o Executivo, ajuda o Legislativo e nos ajuda, nós do conselho tutelar. O terceiro setor é um braço importantíssimo para essa situação e para a garantia de direito.

Quando a senhora pergunta: será que a gente vai ter que fazer um conselho tutelar para os indígenas? Será que a gente vai ter que capacitar? Eu acho que esse é o caminho.

O ECA tem 35 anos e vem sofrendo alterações constantemente, a exemplo da lei da escuta especializada, a exemplo da Lei Menino Bernardo, a exemplo da Lei Henry Borel. Por quê? Porque, às vezes, a gente encontra falhas. E como garantir o direito?

A senhora trouxe também o exemplo da Lei Maria da Penha para o povo indígena. Se for preciso a gente adaptar, se for preciso a gente lutar por um projeto de lei, se for preciso a gente trazer políticas públicas para garantir, a gente vai correr atrás. O fórum nacional vai correr atrás para esse debate.

Mais uma vez, agora a gente avançou recentemente com o ECA Digital.

Então, a gente precisa, sim, sempre debater, sempre discutir a respeito das garantias dos direitos da criança e do adolescente e em especial de crianças e adolescentes indígenas.

Para finalizar, eu destaco que falar sobre crianças indígenas é falar sobre o futuro, mas também sobre a resistência. A gente principalmente que vive na comunidade, que vive na periferia, a gente está sempre na resistência. E acho que não é diferente também para quem está na comunidade indígena, para quem está nos povos indígenas, porque a resistência é que faz com que se avance.

E nossas crianças, de fato - parece uma demagogia, mas não é - são o futuro do nosso país, para uma vida melhor, para uma família melhor.

E a gente se coloca à disposição. O fórum nacional está em constante debate, em reuniões, em fóruns. Agora mesmo, a gente está avançando com escolas de conselho para que a gente possa salientar e ter a essência das políticas públicas para cada povo, para cada situação, para que a gente não erre, não erre na violação de direitos, porque, infelizmente, o Estado também é violador.

A gente traz o exemplo da saúde. A gente tem aqui o HUB, que atende, mas só média e alta complexidade. Eu fico até feliz quando o Doutor traz e abre a porta do Hran para receber.

Então, é isso. Eu acho que o principal que eu trago aqui é: a gente caminhar juntos, em rede; com o atendimento em rede, a gente vai conseguir. O conselho tutelar, o fórum nacional precisam estar mais próximos da Funai, precisam estar mais próximos da Sesai. Eu acho que é isso: a gente estar mais próximos, a gente, na ponta, garantindo o direito, e, juntos, a gente fortalecer esse vínculo na garantia.

E quero trazer também aqui que a gente tem conversado... Agora, recentemente, o fórum nacional esteve junto - acho que o Fábio vai poder falar melhor -, esteve junto lá na Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente, houve um avanço lá nos Marajós. Houve... Salvo engano, foram nove lanchas? Doze lanchas, agora, para os conselheiros tutelares.

A gente tem uma dificuldade ainda, em termos de estrutura física, para a gente atuar. A gente sabe que lá num estado do Norte precisa de lanchas; foram 12, agora, para o Conselho Tutelar chegar até a comunidade. Isso é importantíssimo. Tem estado, tem cidade, tem comunidade em que se precisa de carro 4x4, porque, às vezes, não se consegue chegar até a casa, até a aldeia, enfim... A gente precisa estruturar o trabalho do conselho tutelar, mas isso só é construído com muita resiliência, com muita força, com muito trabalho. E, claro, eu sempre digo que, no trabalho em rede, o diálogo é importantíssimo para nós que estamos na ponta - o Governo Federal, o Senado e, principalmente, as lideranças, as lideranças comunitárias - tenhamos um papel fundamental para que esse direito seja garantido.

Muito obrigado pelo convite.

O Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares está à disposição para a gente debater, para aprender também, para que possamos trabalhar juntos nessa garantia de direito.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Lucas. Obrigada.

Nós agora vamos ouvir, para finalizar esta audiência... A gente já ouviu o Ministério da Saúde, Povos Indígenas... Povos Indígenas trabalha com proteção territorial, trabalha com o direito da mulher, direito dos povos; a Saúde, cuida da saúde; a Defensoria, do direito; mas o ministério das crianças é o Ministério dos Direitos Humanos. E eu quero agradecer à Ministra por ter te encaminhado.

E aí, a gente tem uma série de perguntas, mas a gente não vai fazer as perguntas.

Mas eu queria fazer uma colocação: eu abri a sessão dizendo que eu sou mãe de uma indígena de 27 anos. Aí, todo mundo pergunta: "Como é que foi essa adoção?". Aí, o Reginaldo sentou aqui à mesa e disse: "Sou pai de duas crianças indígenas". Como é que foi essa adoção?

Tramita nesta Casa, Dr. Fábio, há mais de 15 anos, um projeto de lei para regulamentar a adoção de crianças indígenas no país. Você sabia que eu nunca adotei a minha filha? Eu não tenho a adoção legal da minha filha, e vocês imaginam como é que foi transitar com uma criança de seis anos de médico em médico, para tomar vacina, para ir ao médico, para ir para a escola sem ser a mãe dela? Chegar no hospital e: "O que uma mulher branca está fazendo com uma criança indígena?".

Nós tínhamos guardas provisórias que caíam a cada seis meses, mas eu tive a bênção de ter a família dela morando, e tem vários tios dela morando em Brasília. Então, os tios estavam ali me acompanhando.

Mas nós temos casos como a Oreni, que está aqui, que é fulniô, mãe de uma menina xavante, e não foi deferida ainda a adoção, porque a adoção de uma criança indígena, Doutor - e nós temos muitas crianças indígenas no Brasil em abrigos, já com o poder familiar destituído, aptas para adoção -, e nós temos famílias no Brasil - indígenas e não indígenas - querendo participar de um processo de adoção.

Gente, ó: a nossa vida fica bem melhor quando a gente adota. Adoção é ato de amor; a adoção muda a nossa vida, e eu tive a honra de ter uma filha, que já estava escrito lá no céu que seria minha filha, porque não seria tão igual se tivesse nascido aqui do meu útero. Quem conhece Lulu sabe: é linda como a mãe - linda como a mãe!

Mas esta é uma das perguntas que se faz no Brasil: as crianças indígenas que estão em abrigos, aptas para adoção, já está na hora de a gente sentar com o MPI? Já está na hora de a gente sentar com o Ministério de Direitos Humanos e desarquivar esse projeto, que é do ilustre Senador Aloizio Mercadante, quando ele foi Senador há mais de 15 anos, e a gente rever a legislação?

Outra coisa, Doutor: casamento infantil no Brasil não pode; ninguém pode casar no Brasil com menos de 16, menos de 18 anos, mas é uma prática nas comunidades. Como a gente vai lidar com essas práticas culturais? Então, a gente vai ouvir aqui o Ministério das Crianças - hoje não vai falar o Ministério dos Direitos Humanos -, o Ministério da Criança, porque a criança indígena é transversal: a gente cuida aqui, na saúde, a gente cuida no MPI, a gente cuida na defensoria, mas é o Ministério de Direitos Humanos que é o Ministério da Criança.

Bem-vindo! Especialmente, o senhor, que é Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança do Ministério, a criança indígena também é sua.

Bem-vindo, Doutor, e fale para nós o que está acontecendo no Ministério, em parceria com os outros órgãos, para a garantia da proteção, a garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes indígenas.

Bem-vindo!

O SR. FÁBIO MEIRELLES (Para expor.) - Obrigado, Senadora Damares. Queria agradecer muito o convite, em nome da Ministra Janine Mello e da nossa Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda.

Eu me chamo Fábio Meirelles. Primeiro, vou pedir licença, Senadora, para fazer a minha descrição: eu sou um homem branco, alto, de barba; estou com um terno cinza, uma blusa branca e uma gravata vermelha, rosa e azul. Não sei se tem pessoas com deficiência visual na plateia nos assistindo, então acho importante fazer essa autodescrição.

Eu estou hoje como Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente no Ministério e, além disso, Senadora, eu também estou Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - que a senhora conhece bem -, o nosso Conanda. Estou aqui com a Larissa, que também é Conselheira pelo Ministério dos Povos Indígenas. Estou muito feliz aqui de estar - enquanto Ministério dos Direitos Humanos, enquanto Conanda - representando o Governo Federal e representando o Conselho nesta audiência.

Foi uma oportunidade de a gente também organizar, no âmbito do Ministério, as nossas ações. A gente organizou em torno de uma apresentação institucional - que a gente vai compartilhar com a Comissão, e a Comissão vai compartilhar com vocês -, com uma narrativa sobre as principais políticas, programas e iniciativas do Ministério dos Direitos Humanos no âmbito da criança e do adolescente indígena.

Então eu vou seguir aqui essa apresentação e depois compartilhar com vocês.

A Secretaria, como já disse, é a nossa Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela formulação, coordenação e articulação de políticas para crianças e adolescentes no Brasil.

Aqui a gente já tratou sobre a quantidade de povos indígenas, e aqui eu trago as principais políticas e programas nacionais que a gente coordena no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos: Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital; Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual; Prevenção e Enfrentamento à Violência Letal; a gente está fazendo a atualização do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, está chegando, Senadora, o 18 de maio, então a gente vai ter a etapa de revisão do Plano Nacional; em junho, a gente deve ter o novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; e o Plano Operativo para a Primeira Infância. Isso aqui é só para dar uma dimensão das políticas e dos planos nacionais com os quais a nossa Secretaria e o nosso Ministério atuam.

Tratando de Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou, em 2024 e 2025, três resoluções: sobre parâmetros para adoção de direito à consulta e ao consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos de comunidades tradicionais; sobre parâmetros para o reconhecimento de práticas de atendimento de povos indígenas, quilombolas e tradicionais a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; e o Conanda também publicou uma resolução sobre parâmetros de atuação do Sistema de Garantia de Direitos - e estou aqui ao lado do Lucas, que é do Fórum Colegiado Nacional - no contexto de mudanças climáticas e que faz um recorte sobre crianças e adolescentes indígenas.

O Conanda, quando aprova as suas resoluções, elas são publicadas em Diário Oficial e têm caráter normativo. Então eu trago aqui, primeiro, essa formulação dessas resoluções do Conanda que tratam especificamente sobre crianças e adolescentes indígenas.

As nossas principais formas de atuação, enquanto Ministério, são na formação continuada: a gente tem a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; nos planos nacionais; e na equipagem e qualificação de atendimento e modernização dos espaços. Aqui eu vou trazer, principalmente, Senadora, o Caicyy, que é uma política inédita de abertura de um centro integrado de atendimento à criança ianomâmi e iecuana em Boa Vista; o PPCAAM, que é o nosso Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçada de Morte, que está fazendo uma reestruturação intercultural para atender crianças e adolescentes indígenas; o Sipia, que é o Sistema de Informação da Infância, em que os conselheiros tutelares registram dados de violação de crianças e adolescentes indígenas - né, Lucas? -; e o Sinase, que também está fazendo abordagens interculturais no âmbito do sistema socioeducativo, respeitando a diversidade étnica e acolhendo crianças e adolescentes indígenas no âmbito do sistema socioeducativo.

Aqui trago alguns dados do nosso Sistema de Informação para a Infância. Esse sistema, anualmente, monitora violações de direitos de crianças e adolescentes indígenas - e o Lucas está aqui ao meu lado - via Sipia, que a gente sabe dos registros e a gente faz o acompanhamento e análise das violações de direitos de crianças e adolescentes indígenas. Então, o Lucas e todos os mais de 30 mil conselheiros tutelares fazem esse registro das violações e fazem o acompanhamento dessas violações de direitos de crianças e adolescentes indígenas. A gente precisa ter dados para que a gente possa atuar nas políticas públicas com relação a esse público.

O PPCAAM, também, que é o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, também tem feito a proteção de crianças e adolescentes indígenas e familiares.

Aqui, a gente tem uma taxa de percentual que tem aumentado de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. Então o Sipia é o Sistema de Informação e o PPCAAM é o programa de proteção que tem atuado no âmbito de crianças e adolescentes indígenas.

Eu trouxe aqui o Caicyy, que é o nosso Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Yanomami e Ye'kwana, que é uma iniciativa inédita, lançada no ano passado, que já fez quase 700 atendimentos a indígenas ianomâmi e iecuana; entre eles, 191 atendimentos para crianças e adolescentes indígenas vítimas de violação.

Então, aqui, o objetivo do Caicyy, que tem uma equipe multiprofissional lá em Roraima atuando com relação a crianças e adolescentes indígenas. Então o Caicyy... Eu queria chamar a atenção à política de formação continuada também no âmbito da Endica, a Escola Nacional de Conselhos - que o Lucas também comentou -, as Escolas Estaduais de Conselhos, a Escola Nacional de Socioeducação e as Escolas Estaduais de Socioeducação.

Aqui, quero trazer seis cursos que a gente, nos últimos 3,5 anos, lançou, voltados à promoção e proteção de direitos de crianças e adolescentes indígenas. Aqui eu trago, por exemplo, em 2024, o curso de aperfeiçoamento Políticas Públicas Relativas a Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais - aqui tem o objetivo do curso -; o curso de aperfeiçoamento Povos Yanomami e Ye'kwana: Diálogo Intercultural, Estruturação de Fluxos e Protocolos para Atendimento a Crianças e Adolescentes; o curso Introdução aos Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais e o curso Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais.

Esses cursos eu trago, Senadora, porque é nosso papel, enquanto Ministério, formar profissionais do sistema de garantia de direitos. Esse é um dos nossos eixos de atuação. Então, além do centro de atendimento integrado, além do Sipia, além do PPCAAM, a gente atua fortemente na formação continuada de profissionais do sistema de garantia de direitos.

Este ano a gente lançou o curso de Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, e a gente tem também o curso de Direitos de Crianças e Adolescentes, Interculturalidade e Mudanças Climáticas. Esses aqui são alguns cursos cuja programação vai ficar disponível, mais o conteúdo programático e a caracterização do curso. Todos eles são cursos que estão disponíveis na Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esse aqui, Senadora, é um resultado: é o Políticas Públicas Relativas aos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais e Suas Famílias. Esse aqui é o resultado de vários desses cursos - tem as emendas, o público, toda a construção e os resultados desse curso -, que eu vou deixar com a Senadora aqui. É um material que a gente lançou neste ano sobre toda essa estratégia formativa do SGD sobre crianças e adolescentes indígenas.

A gente tem um curso... Eu também fui provocado aqui; a Sabrine, de São Paulo, fez uma pergunta: "Políticas para [...] [infâncias] têm participação real dos povos indígenas ou são impostas de forma centralizada [...]?". Essa aqui é uma das iniciativas. O curso, na verdade, é uma formação para promotores indígenas de direitos humanos, que foi feita com o povo xavante, guarani caiová e ianomâmi. É uma formação para promotores indígenas de direitos humanos, para atuação direta sobre direitos e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Então, essa é uma formação que a gente construiu com os povos indígenas. E aqui, também, o Projeto Ticuna; eu também vou entregar.

Está terminando o meu tempo, Senadora, mas esse aqui também foi perguntado. Patrick de Rondônia, perguntou: "O ECA precisa de atualização para contemplar especificidades indígenas?". Patrick, entendo que sim, e esse aqui é um desses esforços, que é o Projeto Ticuna. A gente fez uma tradução intercultural do ECA e do Estatuto da Juventude para a língua ticuna; é uma tradução inédita.

A gente fez com o povo ticuna, envolvendo diretamente a comunidade indígena, docentes, estudantes indígenas. Então a gente fez uma tradução do ECA e do Estatuto da Juventude para a língua ticuna, com material ilustrativo, textual, audiovisual. Então essa também é uma entrega recente do Ministério dos Direitos Humanos, que é uma entrega bastante simbólica, porque a gente sabe das línguas, dos diferentes povos e línguas indígenas e do quanto é importante que o povo ticuna entenda os direitos de crianças e adolescentes e o direito dos jovens, sobre o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Então, Senadora, agradeço novamente e coloco o contato da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente à disposição. Quero dizer que a gente atua no âmbito das políticas nacionais, planos nacionais, sistemas de informação, formação do sistema de garantia de direitos e que a gente quer muito avançar, em parceria com o Senado Federal, para que a gente tenha ainda mais políticas, programas e projetos para povos indígenas, olhando especialmente para crianças e adolescentes indígenas. Obrigado, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Fábio, muito obrigada.

Vocês viram, gente, que tem muita coisa sendo feita no Brasil. Os ministérios estão fazendo entregas, mas ainda temos muito a avançar, é claro.

E nesse sentido, eu queria convidar a Larissa, o Dr. Fábio, eu queria convidar a Defensoria Pública a fazer duas visitas: uma, ao HRAN - que a Putira já conhece, ela eu não vou convidar -, passar um tempinho com o Dr. Marconi no HRAN e conhecer algumas histórias e algumas crianças que estão há anos aguardando, lembrando que a cirurgia de alta complexidade não é responsabilidade da Sesai, é SUS, mas tem que ter um lugar para fazer a cirurgia.

Eu não vou chamar a Putira para ir, porque a Putira...

O SR. AMAURI TUPINAMBÁ (Fora do microfone.) - A Putira vai também, viu?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.

O SR. AMAURI TUPINAMBÁ (Fora do microfone.) - Ela vai estar presente sempre nessas causas.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só um instantinho, Amauri.

A Putira, eu não vou levar, não, porque a gente vai brigar é com o Ministério da Saúde, e ela é do Ministério da Saúde.

Mas eu acho que essa visita técnica...

Mas eu queria estender também um convite para os três, aí eu quero a Putira junto, os quatro, para visitar a TiNi. Passar uma tarde comendo tapioca lá com as famílias acolhidas e entender um pouco a dinâmica do acolhimento que eles estão fazendo hoje, mudou muito de 30 anos para cá. E eles fazerem conexões com vocês a outras instituições no Brasil que estão fazendo o papel igualmente que a TiNi faz de acolhimento de famílias. Tem lugar que não tem Casai. A sociedade civil tem que vir para ajudar na saúde, naqueles lugares onde a gente não consegue acolher todo mundo. A sociedade civil pode ser parceira, sim, na luta, na proteção dos povos, especialmente das crianças.

Nós vamos para o final da nossa audiência, mas eu quero registrar quem está presente no auditório aqui, olha: Daniela Coelho Gomes, que é pedagoga da TiNi; Amauri Tupinambá, liderança indígena tupinambá. Quem é sua mãe, Amauri? Fala para a Sesai. Quem é sua mãe?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ele diz que eu sou mãe dele. Você acredita nisso?

Jurandir Rodrigues Caetano, Defensoria Pública da União.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só um instantinho.

Gilsely de Melo Martins, Conselho Tutelar de Samambaia; Sebastião Terena, meu amigo, Presidente do Conselho Terena do DF e Conselheiro Nacional do Agro Indígena. Está presente a Cícera Xukuru, liderança indígena Xucuru; Francisco Guajajara, liderança indígena guajajara; o Macau Camaiurá, que eu já citei aqui; nós temos muitas pessoas no Plenário com a gente; e a Sâmia de Carvalho, também, que trabalha com os povos indígenas, trabalha na proteção; e a nossa querida, que vem lá do Noroeste, está em todas as audiências aqui com a gente.

A SRA. PATIRA XUKURU (Fora do microfone.) - Damares, eu queria também fazer uma fala aqui, gente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só um instantinho. Aperta o microfone.

Gente, está todo mundo pedindo a fala. O que eu vou combinar? Eu vou passar a palavra para ela e eu vou combinar com quem solicitou a fala, a Cícera, o Francisco, o Sebastião, o Amauri... Como vocês querem falar de proteção de criança indígena, eu vou fazer um compromisso com vocês. Vamos fazer uma segunda audiência. Nós temos horário para encerrar esta. Nós estamos com crianças aqui que já estão agoniadas. A gente faria uma segunda audiência, ouvindo outros expositores, quem falou aqui ficaria como ouvinte, poderia ser de forma online, mas a gente faria uma segunda audiência para a gente falar sobre a proteção. Então, somente... Fala seu nome, para registrar em taquigrafia, e somente ela vai falar e a gente fará uma segunda audiência com a participação desses que estão querendo falar sobre proteção da criança.

Por favor.

A SRA. PATIRA XUKURU - Eu queria, gente, frisar aqui a participação. Meu nome é Patira Xucuru, sou indígena, sou do Noroeste e queria também frisar aqui o Conselho Indígena do DF, que é o Junior Xucuru, ele veio aqui. É uma honra, Damares, ele vir participar aqui com você. É uma grande liderança aqui dentro de Brasília, que está puxando, fez todo esse movimento para que esses outros indígenas viessem para aqui. E saber também que, aqui, a Embaixada dos Povos Indígenas também fez a presença. A gente apoia demais o trabalho da Damares, primeiro como Ministra, depois como presidente dos direitos humanos. E a gente sempre teve uma bagagem muito grande com a Damares, sempre teve. E agradecer também à Sesai, que está aqui, ao Ministério dos Povos Indígenas, por estar aqui, a nossos parentes. E não podia deixar de frisar o Conselho Indigenista.

Damares, eu queria que você deixasse o Junior, abrisse uma sessãozinha para ele dar só uma fala. Ele precisa expressar, isso aqui é o Conselho do DF, e a gente vai precisar trabalhar com todos esses povos, que é a união de todos os povos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O Brasil inteiro está vendo. Se eu não te der a fala, eu vou ser criticada.

Junior, um minuto, Junior.

E a gente vai ter uma audiência para terminar o debate.

A SRA. PATIRA XUKURU - Muito obrigada, Damares. Obrigada a vocês, gente.

O SR. JUNIOR XUKURU - Primeiramente, parabéns por este momento tão especial, Damares; à minha parente Putira, à minha parente Larissa, aos demais parentes que estão aqui presentes.

Meu nome é Toponoyê Junior Xukuru. Estou, hoje, como Coordenador-Geral do Conselho Indígena do Distrito Federal. E queremos, sim, como eu já falei com a Putira, com a Cesai, com o MPI, com a Funai, acho que esse novo conselho quer caminhar junto com todos aqueles que trabalham com o direito dos povos indígenas. Nós queremos fazer uma coisa diferente, que o Conselho nunca teve, Damares, que é caminhar com todos aqueles que acreditam, primeiramente, na diversidade cultural, no direito das crianças, no direito das mulheres e, acima de tudo, no direito da dignidade.

Queria aproveitar este momento também, Damares, como momento de fala, mas, de tristeza, para que nós pudéssemos, através da sua permissão... Perdemos uma criança esta semana, de nove anos. A sobrinha do Ministro Luiz Eloy Terena, com nove anos, e está sendo investigada ainda.

Mas eu, através de você, por ser uma criança e saber da sua preocupação com as nossas crianças, eu queria aproveitar este momento, Damares, para que nós fizéssemos um minuto de silêncio, porque foi uma guerreira que tombou, foi uma sementeira que nós perdemos, uma menina de nove anos que se formaria mulher e seria uma sementeira, que iria dar vida às vidas. A gente sabe da importância, para nós indígenas, de ter essas crianças mulheres dentro de um território, porque as verdadeiras lideranças de um território são nossas mulheres, porque são elas que dão vida para que continue a luta e a resistência dos movimentos indígenas.

Então, me sensibilizo, logicamente, com o nosso Ministro Luiz Eloy Terena, em nome de todos os povos indígenas, não só do DF, mas do Brasil, e gostaria que você permitisse um minuto de silêncio, em nome da Luna Terena.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu tenho muito respeito ao Ministro Eloy - eu não sabia. Nós estamos em posições políticas diferentes muitas vezes, mas a gente reconhece, eu reconheço - e ele secretamente também acho que reconhece - que estamos em lugares diferentes, mas o nosso objetivo sempre é proteger a criança. Minha solidariedade à família do Ministro Eloy, a toda a família. Não tem como a gente não atender o pedido do Junior.

Então, eu queria que, solenemente, todos ficassem de pé, em silêncio, por um minuto, não só por esta menina, mas por todas as crianças indígenas - as que foram sacrificadas, aquelas que o garimpo matou, aquelas que foram sequestradas, aquelas que foram esquecidas, abandonadas -, especialmente a menina sobrinha do nosso querido Ministro Eloy.

Um minuto de silêncio.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu peço especialmente à Larissa e à Assessoria Parlamentar do Ministério que leve meu abraço ao Ministro Eloy.

Eu falei que não ia dar a palavra, mas está ali o povo terena achando que, agora que eu dei a palavra para o Xukuru, eu tenho que dar para o Terena, se não o Terena, meu amigo, vai me causar problema, e eu não quero problema com meus amigos terenas, porque agora a gente tem um conselho terena no DF.

Um minuto, Sebastião Terena.

O SR. SEBASTIÃO TERENA - Boa tarde a todos e a todas.

Meu nome é Sebastião Terena, eu estou em Brasília há mais de 40 anos e sou um dos fundadores do movimento indígena em Brasília e no Brasil.

Eu quero agradecer muito à Senadora pelo convite - todos nós aqui.

Os povos indígenas precisam, sim, do Senado, precisam de V. Exa., dos trabalhos que se vêm fazendo aqui, Senadora. E também os representantes aqui dos ministérios, do Governo.

Quero dizer a todos os parentes que estão aqui que nós estamos prontos, preparados para a gente apoiar o nosso trabalho aqui. É um trabalho coletivo, é um trabalho que é um projeto que precisa de todos, de todos. E o Conselho de Terena, depois de 40 anos, Senadora, foi criado agora, aqui em Brasília. Os terena que estão aqui, há mais de 40 anos, nunca construíram uma organização. É a primeira vez. Já estamos fazendo o CNPJ e vamos trabalhar em parceria com o CID, aqui do DF.

Então, nós estamos aqui prontos para trabalhar juntos, Senadora, principalmente as crianças indígenas do nosso país, porque são os guardiões do nosso futuro. Não só as crianças indígenas, mas as crianças da sociedade brasileira também.

Então, muito obrigado, Senadora, por esse convite a todos nós aqui, e vamos trabalhar juntos.

Eu quero aqui finalizar com a minha linguagem terena. Vukápanavo, vamos para a frente, Senadora. Aínapo yákoe, obrigado, Senadora, os representantes do Conselho de Tutelar, demais representantes do ministério aqui e a sociedade civil aqui, e também os parentes aqui, que fazem essa parte do movimento indígena, não só no DF, no Brasil todo.

Obrigado, Senadora.

Obrigada.

Devido ao avançar do horário, os nossos expositores que foram convidados: vocês teriam direito a um, dois minutos para considerações finais, agradecimento. Eu pergunto tão somente. Há necessidade, Fábio? Há necessidade, Lucas? Larissa, necessidade? Um instantinho. Há necessidade da sua fala? Gostaria de responder alguma coisa? Então, tudo bem. Sesai?

A SRA. PUTIRA SACUENA (Para expor.) - Eu só queria dizer que a Sesai está muito de porta aberta para o diálogo, porque, desde 2023, a Sesai saiu de uma caixinha e está disposta à participação, à colaboração, mas, principalmente, ter o olhar a partir da transversalidade com todos os ministérios.

Muito obrigada, viu, Senadora?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, obrigada.

Os demais expositores.

Samira, é um minuto, promete? E aí a gente encerra.

A Larissa quer cumprimentar? Samira, um minuto, porque eu tenho as crianças para mostrar para vocês.

Vai lá, Samira.

A SRA. SAMIRA PEREIRA (Para expor.) - Samira Valesca Pereira, advogada indigenista, sou advogada do povo fulniô aqui no Setor Noroeste. Excelente debate.

O que eu tenho a acrescentar, Senadora e demais ouvintes de todo o Brasil, é a questão da violência institucional, inclusive a violência fundiária, porque a violência fundiária não acontece só lá no Amazonas, porque, muitas vezes, quando se fala de questão fundiária indígena, as pessoas logo ligam à temática da demarcação das áreas indígenas lá no Amazonas.

Mas eu quero ressaltar que aqui, em plena capital federal, nós temos um problema complexo, em que sete famílias fulniô ficaram de fora do acordo que constituiu o Santuário dos Pajés. E o maior problema de tudo: nós temos, sim, prova viva de que existe, sim, violência institucional com desocupação forçada, que pode atingir crianças, que pode trazer traumas futuros, como aconteceu em 2008, 2009, com a Raíssa Salustriano Caetano, a filha da Patira Xukuru, que teve a sua casa derrubada.

Então, nós precisamos acabar com isso. Nós precisamos abrir o diálogo para que, efetivamente, se tenha um mínimo ético legal. Porque a criança, quando se fala de direitos humanos, muitas vezes, a temática dos direitos humanos é idealizada apenas no sentido de que somente a esquerda pode trabalhar direitos humanos; mas não! O nome diz: direitos humanos para todos nós, indistintamente. Então, é saúde, é educação, é inclusão social. Na semana passada, tivemos a questão do autismo. Tivemos, também, a senhora falando há pouco, a questão da adoção das crianças indígenas, que estão no limbo! Estão no limbo! Quando temos pessoas, como aqui a nossa amiga Aureni, que luta para regularizar a adoção de uma criança indígena autista.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, doutora.

Larissa, você levantou, você queria falar?

Crianças, já estamos chegando para apresentar vocês para todo o Brasil.

O SR. LARISSA PANKARARU (Para expor.) - Queria agradecer, Senadora. Acho que também foi um debate muito rico. E dizer que estamos à disposição, o Ministério dos Povos Indígenas está à disposição para o diálogo. Estamos abertos, agora na nova gestão, do Ministro Eloy Terena. E contem conosco para avançarmos na política para as nossas crianças indígenas e jovens também.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

E a gente encerra esta audiência... Lembrando só uma coisa ao Ministério dos Direitos Humanos, MPI e todo mundo que está aqui: dia 28, vai ser votado, nesta Casa, a lei que institui a política nacional para crianças com altas habilidades e superdotadas. E a gente vai precisar estar atento se as crianças indígenas serão alcançadas. Porque as crianças superdotadas de aldeias estão sendo deixadas para trás. E nós temos gênios nas aldeias. Nós temos crianças com altas habilidades nas aldeias e que a política pública não alcança. Não podemos permitir a aprovação de mais uma lei excluindo as crianças superdotadas das aldeias, das comunidades indígenas. Assim, quando a gente faz o debate do autismo, quase ninguém vem falar da criança indígena com autismo. Então, nenhum debate mais, nesta Casa, pode ser feito sem o recorte da criança indígena.

E a gente encerra a audiência dizendo que está conosco aqui o projeto Curumins. Além da Atini, que é uma iniciativa da sociedade civil, nós temos o projeto Curumins, que é uma iniciativa socioeducativa que visa ao desenvolvimento integral de crianças indígenas por meio da prática do jiu-jítsu - veja só, que interessante -, idealizado pelo Prof. Daniel Lino, o projeto atua junto às comunidades indígenas localizadas na região do Distrito Federal, beneficiando crianças de diferentes etnias, como cariri, xocó, guajajara, terena. O projeto é mantido por esforço de voluntários, atende muitas crianças e busca formar cidadãos conscientes e orgulhosos de suas origens.

Eu queria que as crianças do projeto Curumins viessem aqui.

A Comissão de Direitos Humanos reconhece o trabalho do projeto Curumins.

Nós queremos dar ao Prof. Daniel e às crianças um certificado, uma declaração de participação nesta audiência. E queria que a TV Senado mostrasse essas lindas crianças do Projeto Curumim, que fizeram a nossa audiência hoje mais bonita, mais barulhenta, mais alegre.

Parabéns, Prof. Daniel, pelo Projeto Curumim. Que Deus abençoe vocês e que as crianças indígenas... Nós temos mais de 8 mil indígenas morando no Distrito Federal. Essas crianças precisam de atendimento integral, e aqui nós temos algumas delas, que moram no DF. E eu espero que todas elas torçam pelo Corinthians, que é o melhor time de futebol do mundo...

Está vendo? Tem criança indígena que gosta do Corinthians.

Sejam bem-vindas!

Parabéns pelo seu trabalho!