Notas Taquigráficas
08/04/2026 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Muito bom dia. Sob a proteção de Deus, 5ª Reunião, Extraordinária, 8 de abril de 2026, quarta-feira, 10h10, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública em atendimento ao Requerimento 27, de 2025, desta Comissão, de autoria deste que vos fala, Senador Nelsinho Trad, com a finalidade de debater a internacionalização da Fiocruz como instituição estratégica do Estado brasileiro. A reunião é aberta à participação da sociedade, por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Vamos compor aqui a mesa, já devidamente colocada, com a presença do Sr. Doutor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - aqui, ao meu lado -, a Fiocruz; no meu lado esquerdo, já estive com ele logo pela manhã tomando um café, o Sr. Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC); a Exma. Sra. Embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; a Exma. Sra. Marise Ribeiro Nogueira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Saúde; está a caminho a Sra. Ana Paula Repezza, Diretora de Negócios da Agência de Promoção e Exportação do Brasil (ApexBrasil). |
| R | Para o bom andamento dos debates, seguiremos as seguintes diretrizes. Como tem Senador acompanhando pela via remota, às vezes, eles vão querer interceder para debater - isso é assim mesmo. Cada debatedor e debatedora terá o tempo de até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco, para suas considerações. Em seguida, abriremos a fase de interpelações, bem como das perguntas e dos comentários enviados pelo Portal e-Cidadania. Vamos dar início às nossas oitivas. Passo a palavra ao Dr. Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O SR. MARIO SANTOS MOREIRA (Para expor.) - Muito obrigado. Bom dia a todos e a todas. Eu gostaria de iniciar pelos cumprimentos aqui a esse dispositivo, Senador Nelsinho Trad, ao qual eu agradeço o convite, que partiu de uma conversa nossa aqui, no Senado, alguns meses atrás, que despertou, no Senador Presidente desta Comissão, o interesse para saber aquilo que a Fiocruz está fazendo no âmbito internacional. Minha colega aqui da Apex, é muito bom tê-la aqui; a Embaixadora Claudia Barbosa; o Embaixador Ruy Pereira; Marise, minha colega aqui também da área da saúde do Ministério - estamos trabalhando muito articulados -; enfim, a todos os meus colegas da Fiocruz e a outras pessoas aqui presentes, vou ter um desafio de, em 15 minutos, apresentar o que a gente fez em 125 anos - tá, Senador? Então, imagine aí... Eu quero dizer primeiro que é uma honra a gente estar aqui, no Senado, mais uma vez, para levar a vocês o que a Fiocruz tem feito, do ponto de vista da internacionalização, que muito diz respeito à sua trajetória institucional de 125 anos. É a partir dessa base que a gente se coloca para o mundo hoje, em plena articulação com o Ministério das Relações Exteriores, com o Ministério da Saúde - é importante destacar isso -, e também com os nossos parceiros com os quais a gente tem cooperações no Brasil e no exterior. Queria dizer também aqui e mais uma vez agradecer: o Senado já nos homenageou, Senador, pelos 125 anos da Fiocruz. Foi uma sessão especial, e muito nos honra de novo voltar a esta Casa. Eu tenho uma pequena apresentação. Por favor, vocês já podem passar. Então, primeiro, eu acho que eu preciso qualificar aqui o papel da Fiocruz: uma instituição que se coloca como estratégica do Estado brasileiro, para a saúde, a ciência, a tecnologia e a inovação e que reúne, Sr. Senador e demais, um conjunto de atividades que a faz singular. A Fiocruz, que se inspirou na experiência do Instituto Pasteur da França, hoje se distingue de qualquer instituição de ciência e tecnologia no campo da saúde, por acumular, de forma articulada e integrada, um conjunto de atividades que - novamente repito - são singulares no mundo. Portanto, essa característica da Fiocruz, essa pluralidade de ações no campo da ciência e da saúde, é o que a faz tão atraente para estabelecer cooperações com instituições congêneres, com governos e com iniciativas, sobretudo da OMS, que têm trabalhado muito por uma preparação para novas emergências sanitárias e por um equilíbrio maior no acesso a produtos para a saúde. Por favor, a próxima. |
| R | Nós estamos hoje presentes em 11 estados brasileiros, na maioria deles, com unidades mesmo técnico-científicas da Fiocruz, outras com projetos de transição para que sejam transformadas em unidades da Fiocruz. Eu destaco aqui Mato Grosso do Sul e Ceará, que ainda não são unidades, mas que estão em um nível de amadurecimento muito forte para isso. Mas temos também outras inserções qualificadas de uma outra maneira, que não instituições da Fiocruz. Por exemplo, temos lá uma iniciativa no Acre, recente, que é uma cooperação internacional com a Fundação Instituto Mérieux, a partir da qual a gente vai expandir ali e conectar com as outras ações do Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, Senador, nós lá coordenamos uma rede de atores de saúde, que não é uma instituição, um instituto da Fiocruz, mas temos esse espalhamento. A Fiocruz hoje está presente em todas as regiões do Brasil e em todos os biomas brasileiros. A nossa próxima inserção nacional será no Amapá, também num projeto de cooperação internacional com a Guiana Francesa, no sentido de estabelecer lá um laboratório de vigilância fronteiriça. Então, temos uma estrutura grande para isso - 13,9 mil trabalhadores espalhados pelo Brasil - e temos agora o grande desafio de consolidar também as nossas atividades internacionais. Por favor, a próxima. A Fiocruz já vem trabalhando, e é da sua natureza - eu diria, da sua crença e valores institucionais - que ela precise cooperar para que o Brasil também, mas também o mundo se desenvolvam e que tenham um sistema de saúde, acesso a produtos de saúde que tornem o mundo menos desigual. Então, nós temos uma extensa cooperação internacional baseada no princípio da cooperação estruturante que fazemos, sobretudo, na América Latina e também na África - mais à frente eu vou destacar um pouco mais. Essa cooperação estruturante - que a gente chama de diplomacia em saúde também - tem exemplos espetaculares de sucesso. O Embaixador Ruy Pereira provavelmente citará a nossa experiência com Moçambique, onde, lá, não só cooperando com aquele país, com aquele povo, estruturamos o sistema de saúde e também uma estrutura de produção, à época, para produzir antirretrovirais, mas agora produzindo outros produtos para consumo daquele Governo. Nós temos também um outro eixo importante de atuação no campo internacional, que é a nossa inserção no sistema produtivo mundial. A Fiocruz, hoje, mantém pelo menos 20 acordos internacionais de negócios tecnológicos para aquisição tecnológica, e é isso que tem feito a Fiocruz atualizar o seu portfólio de produtos. Então, basicamente, hoje, eu diria que a gente coopera com as principais farmacêuticas mundiais, que são uma outra dimensão importante da nossa atividade. Por fim, estamos trabalhando também fortemente em todas as ações da OMS - e depois eu vou detalhar um pouco mais - no sentido de construir um sistema global de vigilância, de preparação para novas emergências. É seguro... A imprecisão está em quando vai acontecer, mas é seguro que teremos uma outra pandemia. Não sabemos se na mesma ordem da covid, nem qual é o patógeno, mas as condições de circulação humana no mundo hoje e os padrões de desenvolvimento vão nos levar a outra pandemia. Então, estamos envolvidos nisso em vários programas da OMS, em vários programas das agências internacionais. |
| R | Um exemplo que se conecta a isso foi a aprovação pelo Governo brasileiro, na reunião do G20, sob a Presidência do Presidente Lula, em 2024 - é isso, não é, Marise? Corrija-me - de uma resolução no G20 para a criação de uma coalizão global para a produção e inovação local. Ela, por si só, representa um avanço nessa mobilização mundial para um mundo mais equilibrado, mas, mais importante que isso, Senador, ela traz a liderança do Brasil para esse contexto do G20, colocando a saúde como o eixo central estruturante de cooperação, de estabelecimento de políticas globais. E não é à toa que essa coalizão, que já ganhou força, já ganhou corpo, também é objeto de discussão no próprio G7, não é, Marise? Inclusive, estamos tendo uma reunião agora, lá em Lyon - infelizmente eu não pude participar -, em que haverá uma discussão específica sobre essa coalizão. Temos algumas prioridades importantíssimas, que são a nossa atuação nos Brics. A Fiocruz tem atuado para que os Brics tenham uma concretude do ponto de vista de desenvolvimento de vacinas. Foi criado, em 2023 ou 2022, o instituto de pesquisa em vacina no âmbito dos Brics. E agora está sob a tutela da Fiocruz a organização de uma agenda concreta para que a gente desenvolva vacinas, bem concreta, com agenda clara sobre isso. No Mercosul, também atuamos fortemente. A Fiocruz é hoje uma das bases para treinamento e capacitação de produção. Já fizemos dois treinamentos, estamos caminhando para o terceiro, em acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde e mais tarde eu vou voltar rapidamente sobre isso também. A próxima, por favor. A Fiocruz tem sido reconhecida pela OMS por sua capacidade técnica, científica... (Soa a campainha.) O SR. MARIO SANTOS MOREIRA - ... e também de advocacy - vou acelerar -, como eu disse na primeira transparência, o que foi inclusive menção do próprio Diretor-Geral das Nações Unidas, no ano passado, na última assembleia, em maio, quando ele destacou o papel global da Fiocruz no enfrentamento da covid e na cooperação com a OMS da preparação em âmbito mundial. A próxima, por favor. Temos aqui uma participação institucional forte internacional, participamos de várias redes de cooperação científica, tecnológica: a Rede Pasteur, a qual a Fiocruz preside; a Rede Global de Bancos de Leite Humano - aqui faço uma menção ao nosso companheiro Tom, que é o Diretor da unidade em que essa rede foi criada -; a Associação Internacional de Institutos de Saúde Públicas (Ianphi), em que temos um protagonismo importante; a Rede de Institutos de Saúde Pública Ibero-americanos e da CPLP; a rede de formação de técnicos em saúde - a Fiocruz sedia a escola técnica de formação de quadros para o Sistema Único de Saúde. E temos uma lista intensa de parcerias. Eu não vou citar todos aqui, mas vou dar alguns destaques, que é a nossa participação, não só como parceiros, mas também com assentos em diversos desses órgãos internacionais. Eu destaco a nossa relação com os Estados Unidos, com o NIH, com o Niaid, também com a FDA, com o CDC americano, com cooperações como a Globalizing Vaccines Initiative, Médicos Sem Fronteiras, com a própria fundação das Nações Unidas, Fundação Rockefeller, Wellcome, Gates Foundation. Enfim, estamos envolvidos em todas as iniciativas que dizem respeito ao suporte e financiamento de ações globais. |
| R | Também temos um papel fundamental nesse organismo internacional chamado Developing Country Vaccine Manufacturers Network, que é de produtores dos países em desenvolvimento, com o protagonismo do Brasil, da China, da Índia e da Indonésia, que são hoje os grandes produtores públicos de vacina no mundo. Enfim, pode passar o próximo eslaide, por favor. Esse é o nosso quadro sintético das nossas cooperações no mundo. Temos, hoje, 210 instrumentos de cooperação vigentes, dos quais 163 memorandos de entendimento em curso, 71 no norte global, 34 no sul global, 28 de pesquisa e desenvolvimento em saúde pública e similares. Temos 87 acordos vigentes de cooperação com universidades internacionais e 22 acordos de transferência de tecnologia - estou falando, mesmo, de negócios de tecnologia, aquisição tecnológica, transferência entre tecnologias e tudo mais. O próximo, por favor. Aqui é uma linha do tempo que explica bem, e traz para a gente, de forma clara, a largura dessa cooperação brasileira, que está marcada de 1976 para frente, mas a Fiocruz tem grandes acordos que precedem essa data - dou um exemplo com a Fundação Rockefeller, para desenvolvimento da vacina de febre amarela -, mas desde 1976 até agora, o Brasil vem cooperando, como eu disse aqui, com as grandes farmacêuticas de diferentes países de todos os continentes do globo. O próximo, por favor. Opa, vamos lá. Estamos num momento muito especial, Senador, que é para além dessa cooperação, eu diria, vigorosa da Fiocruz - tanto acadêmica quanto científica e política - mais uma vez, sublinhando, em total alinhamento com as prioridades do Governo brasileiro: nós também estamos no processo de instalação da Fiocruz no exterior. Já temos uma experiência exitosa em Moçambique, num escritório que foi criado no início dos anos 2000, e dali partiu todo o nosso processo de cooperação e estruturação do sistema de saúde daquele país. Estamos também, agora, organizando o nosso escritório na embaixada brasileira em Lisboa, em cooperação com o MRE e com a Agência Brasileira de Cooperação. Ao mesmo tempo, cito aqui uma colaboração superexitosa com a Apex na instalação de um grupo - um escritório, podemos chamar assim - no próprio prédio onde a Apex está organizando várias atividades em Portugal, com a nítida missão de, alinhado com a missão da Apex, levar produtos brasileiros para o exterior, atrair investimentos, atrair parceiros tecnológicos para o Brasil. E também, no início do ano passado, o Presidente Lula anunciou - numa reunião da União Africana para a qual ele foi convidado - a criação de um escritório em Adis Abeba. Por que em Adis Abeba? Porque Adis Abeba... (Soa a campainha.) O SR. MARIO SANTOS MOREIRA - ... é a sede da União Europeia e, também, a sede do CDC africano, que é o nosso cooperador mais tradicional e natural no mundo. Temos aqui, então, todo um processo, que eu vou pular - pode pular essa página, por favor. Nós temos contado com o apoio institucional, como eu me referi, do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União e da Apex também. Pode passar à frente, por favor. |
| R | Temos um embasamento jurídico para que a gente faça isso. Eu lembro ao senhor que a Fiocruz é uma fundação pública de direito público e que carrega algumas limitações para atuar no exterior. Estamos superando isso com a ajuda do Ministério das Relações Exteriores, com o MGI, com o próprio MRE, e a ideia... E aqui eu faço um destaque importante, Senador, já apelando para a sua cooperação: é muito provável que chegue a esta Casa um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que altera o Estatuto da Fiocruz, concedendo-lhe maiores flexibilidades, não apenas para atuar no exterior, mas para que a gente tenha maior competitividade no campo da produção, do desenvolvimento tecnológico, da gestão dos nossos hospitais e, principalmente, para assumir uma tarefa que nos foi colocada pelo Governo brasileiro, de a Fiocruz sediar um centro de emergências e preparação para pandemias, que é objeto, inclusive, também desse PL que chegará aqui em breve. É isso. Muito obrigado e desculpe por ultrapassar o tempo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Dr. Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Passo a palavra ao Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação. V. Exa. tem dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. O SR. RUY CARLOS PEREIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Na sua pessoa, eu cumprimento todos os integrantes da nossa mesa e também todos que nos assistem e nos acompanham nesta manhã. Eu não vou me estender, naturalmente, Sr. Presidente, sobre os temas substantivos, digamos assim, do tema de saúde em cooperação... Quer dizer, em termos de política brasileira e de atuação externa, tendo em vista que o Sr. Presidente da Fiocruz nos deu uma abrangente exposição sobre esses aspectos. Eu vou me dedicar, portanto, Presidente, a rapidamente mencionar as características básicas da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento praticada pelo Brasil, em geral; quais são aqueles aspectos que se prendem mais diretamente à Cooperação Internacional para o Desenvolvimento praticada pelo Brasil em temas de saúde; e também, mencionando alguns dos aspectos que foram aqui trazidos pelo Sr. Presidente da Fiocruz, onde estamos em determinadas dimensões geográficas e em determinadas dimensões temáticas. Eu gostaria de dizer que, no nosso entendimento... E aqui transmito também a saudação do Ministro Mauro Vieira e da Secretária-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura, a todas e todos que nos acompanham, mas, no entendimento do Ministério das Relações Exteriores, existe uma obrigação constitucional para fazer cooperação: o Brasil tem a obrigação constitucional, pelo menos todos os órgãos públicos, mas não só eles, de fazer cooperação internacional. Isso está - permitam-me consultar aqui - no art. 4º da nossa Constituição Cidadã, que diz que: "[...] [o] Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios", no inciso IX menciona a cooperação entre os países para o progresso da humanidade. Portanto, lá na Agência Brasileira de Cooperação, todos os dias, juntamente com todas as entidades cooperantes brasileiras, nas quais se incluem entidades públicas e privadas... E nós temos os Ministérios de várias áreas, passando por entidades como a Embrapa, como a Fiocruz e muitas outras, inclusive setores paraestatais, como é o caso do Sistema S, e também empresas privadas por todo o país. Nós temos um grupo de cerca de 297 entidades cooperantes brasileiras que atuam em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento praticada pelo Brasil, sobretudo, naturalmente, no Sul Global. |
| R | Essas 297 entidades cooperantes brasileiras, como nós as chamamos, são as entidades que fazem a cooperação no Brasil. A Agência Brasileira de Cooperação, repito isso sempre, não faz cooperação. A Agência Brasileira de Cooperação lidera um sistema nacional de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e, portanto, coordena o trabalho que as diversas áreas do Governo e da sociedade civil brasileira fazem, não só em cooperação técnica, como normalmente se chamava antes, mas também em cooperação humanitária e, se eu tiver a oportunidade, ainda nesta minha intervenção, darei um exemplo claro, neste momento, com o trabalho que está sendo feito para angariar donativos e doações para mandar para Beirute, dada a situação dramática que vive o Líbano neste momento. Então, eu acho que esse é um mandato constitucional e é uma ideia central que devemos reter. A cooperação sul-sul do Brasil, Sr. Presidente, a partir desse mandato constitucional, se executa com base em princípios, alguns deles fixados pelo próprio sistema das Nações Unidas, e eu menciono alguns: respeito à soberania dos países parceiros. Eu faço questão de dizer que, para nós, lá na Agência Brasileira de Cooperação, não existem países beneficiários, mas existem países parceiros, porque tanto nós temos aprendizados e ensinamentos a obter na relação com os nossos países parceiros em cooperação, como eles têm também ensinamentos e aprendizados a receber da nossa parte. Essa característica bipolar, digamos assim, da nossa cooperação está baseada num outro princípio fundamental, que é a horizontalidade da cooperação. Nós não trabalhamos com receitas pré-estabelecidas. Nós temos a capacidade, a tradição e o princípio de construir soluções para problemas de processos de desenvolvimento econômico e social no Sul Global, a partir da experiência local, a partir da visão local, a partir das instituições locais, com o aporte, naturalmente, dos conhecimentos que, em tantas décadas, desde o final da primeira metade do século XX, nós acumulamos em políticas públicas exitosas em diversas áreas de desenvolvimento econômico e social. E também trabalhamos com o objetivo - e isso foi aqui, de certa forma, mencionado pelo Presidente da Fiocruz - de conquistar, desenvolver e promover a autonomia local dos nossos parceiros, para a solução de seus problemas de desenvolvimento. E isso, como certamente surgirá no correr do nosso debate, inclui a autonomia local na capacidade de produção de insumos e medicamentos para, no caso, o setor de saúde. Então, eu acho que esse também é um tema que devemos retomar. E é nesse exercício horizontal que nós exercemos também o princípio da solidariedade, porque, devo dizer, a Agência Brasileira de Cooperação não é responsável só pela cooperação técnica, entre aspas, ou cooperação internacional para o desenvolvimento, mas também somos os responsáveis hoje pela cooperação humanitária exercida pelo Brasil e recebida pelo Brasil. Está aí o exemplo, foi mencionado, a referência geográfica ao Estado do Rio Grande do Sul. Nós tivemos um papel, eu não diria que muito importante, mas tivemos um papel normal no nosso fazer, que é a coordenação da cooperação recebida do exterior para atendimento das populações que foram afetadas pelas enchentes sem precedentes no Rio Grande do Sul. |
| R | Portanto, nós trabalhamos junto com os parceiros para a construção de soluções que sejam percebidas e levantadas a partir da visão local dos nossos parceiros sobre as suas próprias realidades e as suas próprias dificuldades, e fazemos isso com um sentido de sustentabilidade, de maneira que os parceiros possam, em determinado momento, assumir a gestão completa dos seus projetos. Isso aconteceu justamente em Moçambique, é um dos exemplos: o Presidente da Fiocruz mencionou o exemplo da Sociedade Moçambicana de Medicamentos, um projeto de cooperação desenvolvido pelo Brasil a partir do ano de 2008, se não me equivoco. E, em 2021, eu tive a satisfação e o orgulho de, pessoalmente, transferir a gestão completa da Sociedade Moçambicana de Medicamentos para o Governo moçambicano, que passou a geri-la de forma autônoma, inclusive promovendo a sua privatização, o que também é um dado relevante: três anos depois, se não me equivoco, os moçambicanos privatizaram a Sociedade Moçambicana de Medicamentos e, agora, estão de volta, pedindo auxílio à Cooperação Internacional do Brasil para a sustentação econômica do projeto em termos de atração de investimentos. Esse é um tema que eu acho que gostaria também de mencionar. E eu gostaria de dizer, além disso, que, hoje em dia, a nossa tendência... O Sr. Presidente da Fiocruz mencionou o escritório da Fiocruz em Moçambique. Nós estamos, no Itamaraty... Tivemos a oportunidade, inclusive, de tratar disso extensamente, em coordenação e negociação com a própria Fiocruz. Nós estamos, no Itamaraty... Dado o volume e a densidade que assumiu a cooperação internacional para o desenvolvimento praticada pelo Brasil no Sul Global, a Fiocruz trabalha também no Norte - aqui foi dito -, com as relações especiais que tem a Fiocruz com o Instituto Pasteur da França, por exemplo, e aí estamos trabalhando numa outra dimensão. Eu estou me referindo muito à dimensão nossa de Sul Global, que é onde nós estamos mais presentes em termos de cooperação. Nós estamos desenvolvendo uma tendência, por decisão do Sr. Ministro de Estado Mauro Vieira e da nossa Secretária-Geral, com a colaboração das principais entidades cooperantes brasileiras, no sentido, Presidente, de estabelecer escritórios da cooperação internacional do Brasil nas embaixadas do Brasil localizadas em capitais onde existam sedes de organismos internacionais importantes para a região onde está a instalação da nossa unidade. Então, mencionou o Presidente da Fiocruz o escritório em Adis Abeba. Ele já está funcionando, está sendo ocupado primeiro pela Embrapa, dado ser um outro grande ator na Cooperação Internacional do Brasil, como sabemos. Está funcionando desde meados do ano passado. Existe um funcionário da Embrapa instalado dentro da nossa dependência em Adis Abeba, com a responsabilidade - essa é a responsabilidade dessa dependência - de acompanhar os temas de cooperação bilateralmente, com o Governo da Etiópia; plurilateralmente, com a União Africana; e também acompanhar bilateralmente, no que couber, com todos os países - os 54 países - membros da União Africana. Então, esse escritório está em operação. Eu tive a oportunidade de inaugurá-lo também, pessoalmente, no dia 6 de fevereiro - embora ele já estivesse em funcionamento desde agosto. Naquela oportunidade, Presidente, eu tive a satisfação de, a pedido da representante do Presidente da Fiocruz - que nos acompanhou, assim como o Presidente da Apex e outras autoridades que lá estiveram também, etíopes e brasileiras -, anunciar a presença da Fiocruz também nesse escritório. Estamos concluindo o processo de negociação dos atos administrativos necessários, internos, no Itamaraty e com a Fiocruz para viabilizar essa presença. Nós acreditamos que a presença da Fiocruz nesse escritório potencializará, de maneira extraordinária, a atuação da Fiocruz no que se chama diplomacia da saúde na África, não só em Moçambique, mas em todo o conjunto do continente africano, na medida do alcance que passa a ter com a própria União Africana e com os 54 países membros da união. |
| R | Estamos também, como mencionou o Presidente da Fiocruz, instalando uma dependência nossa de cooperação - digo nossa, de cooperação do Brasil, naturalmente - em Lisboa. E aí o objetivo é permitir que tenhamos condições de seguir e de atuar de perto com... (Soa a campainha.) O SR. RUY CARLOS PEREIRA - ... os nossos interesses em Portugal, no que diz respeito à cooperação em saúde, mas também - e esse é um outro elemento muito importante e é uma das razões por que está instalado em Lisboa - para acompanhar os nossos interesses em cooperação na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e também no conjunto dos países-membros dessa comunidade. Isso nos leva, inclusive, à Ásia, porque, como sabemos, no Timor-Leste, onde temos uma presença histórica da cooperação para o desenvolvimento do Brasil, atuando em saúde, em estruturação do Estado, educação, juventude, empreendedorismo, igualdade de gênero, etc., passa-se a ter, neste momento, então, um elemento adicional extremamente importante que é a capacidade de diálogo direta do Governo brasileiro, através do nosso escritório - digo sempre nosso escritório, do Governo brasileiro e do Brasil como um todo, porque a sociedade civil também participa desse esforço -, com a CPLP e com os seus países-membros. A atuação desses escritórios, sobretudo o de Adis Abeba, que é o primeiro que está funcionalmente operando, é tão animadora, Sr. Presidente, que nós também, lá no Itamaraty, decidimos estabelecer uma entidade semelhante na nossa embaixada em Georgetown para cobrir os nossos interesses no Arco Norte do Brasil e do Caribe, tendo em conta que cobriremos interesses com os assuntos de cooperação bilateral com a Guiana, também cobriremos os nossos interesses com os assuntos de caráter bilateral dos países da América Central, onde temos muitas atividades na área de saúde, mas também nos países-membros da Comunidade do Caribe. Estaremos aí cobrindo, portanto, todo o conjunto América Central e Caribe, onde a presença brasileira em saúde é extremamente importante e muito notável, como poderemos ver. Faremos o mesmo, Sr. Presidente, em Jacarta, porque estamos tratando de fazer avançar um escritório semelhante em Jacarta, para cuidar dos nossos interesses junto à Indonésia, que é uma potência média de impacto regional extremamente importante e com a qual nós estamos nos aproximando de forma muito densa e muito intensa, mas, sobretudo, também dos nossos interesses junto à Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), que é, como se sabe hoje, provavelmente um centro econômico, comercial, científico e tecnológico também dos mais importantes do planeta e onde nós temos, digamos assim, a decisão estratégica de fazer avançar a presença do Brasil em cooperação e, nisso também, a Fiocruz, seguramente, poderá nos acompanhar. |
| R | Então, esse é um pouco do cenário que nós temos. Eu gostaria de dizer que, internamente, no Brasil, nós já temos, desde vários anos, um protocolo institucional entre a Agência Brasileira de Cooperação e a Fundação Oswaldo Cruz, justamente para fazermos uma reflexão conjunta, de caráter estratégico, sobre como é que as nossas atividades - nossas, eu digo de todos nós, incluída a Fiocruz - em saúde incorporam, valorizam, fortalecem e promovem a política externa do Brasil em saúde, porque, obviamente, nenhuma entidade cooperante brasileira tem personalidade jurídica própria no plano internacional, e esse é um dado muito relevante. O que nós temos, abundantemente, com todo esse universo de entidades cooperantes brasileiras é expertise, conhecimento, que é o que nós transferimos e construímos conjuntamente com os nossos parceiros a partir da nossa experiência histórica, do nosso processo de desenvolvimento nos últimos cem anos, praticamente. Contando que a Fiocruz tem mais de cem anos, estamos nos últimos mais de cem anos, então - me corrijo. Mas é preciso ter presença de que essa atuação das entidades cooperantes brasileiras necessita da proteção, do apoio, do manto do Estado brasileiro, e essa proteção quem pode fornecer é a República, e, no caso da República, quem pode fornecer é o Ministério das Relações Exteriores e o seu braço, digamos, operacional e de coordenação em cooperação, que é a Agência Brasileira de Cooperação. Então, é muito importante esse esforço que temos feito, não só com a Fiocruz, porque fazemos isso com a Fiocruz, fazemos isso com a Embrapa, fazemos isso com a Agência Nacional de Águas, fazemos isso... Enfim, eu poderia descrever uma fileira de entidades cooperantes brasileiras, agências de Governo, órgãos, ministérios, mas também, como disse, entidades paraestatais, como o Senai, o Sesc, o Serpro, o Sebrae, enfim. São 297 entidades que nos ajudam e que estão presentes no exterior. Esse universo se move em resposta a um dado que é irretorquível, que é o peso relativo, a presença relativa, cada vez mais importante, do Brasil como uma referência do Sul Global - e não só do Sul Global, porque os países do Norte sabem que nós somos um player, um ator de alcance global e, portanto, podemos e devemos trabalhar junto com eles para fazer avançar os interesses do desenvolvimento econômico-social dos povos, como, aliás, manda a nossa Constituição. Então, Senador, eu queria lhe agradecer muito a oportunidade de estar aqui para oferecer essas informações e colaborar com este debate sobre a internacionalização da Fiocruz. Quero dizer que nós já estamos na estrada, já estamos no caminho dessa atividade, mesmo antes e já de vários anos, porque eu tenho tido conversas recorrentes com o Mario, Presidente da Fiocruz, e temos instituído atos interinstitucionais que permitem essa reflexão. Agora mesmo, convidamos o Ministério da Saúde... Não agora convidamos, já o tínhamos convidado antes, mas, nas gestões anteriores, o Ministério da Saúde não tinha manifestado interesse nessa incorporação. |
| R | Então, estamos incorporando o Ministério da Saúde a essa instância de reflexão conjunta, de caráter estratégico, sobre quais devem ser as prioridades da política externa do Brasil em saúde. Isso estamos fazendo, já há alguns anos, com a Fiocruz e já estamos fazendo também, informalmente, com o Ministério da Saúde, porque temos uma reunião periódica de alinhamento, de coordenação com o Ministério da Saúde, em uma ampla gama de temas, e agora estamos tratando, inclusive por sugestão do próprio Ministério da Saúde, de trazer a Anvisa para esse exercício de reflexão, e é necessário - e eu já concluo, Presidente -, é necessário, porque eu gostaria de citar um aspecto. O Sr. Presidente da Fiocruz mencionou as capacidades que são desenvolvidas no exterior, por meio da cooperação internacional para o desenvolvimento, tanto recebida pelo Brasil quanto oferecida pelo Brasil, em temas de insumos para a saúde, de produção local de medicamentos e de outros aspectos, que ele mencionou muito bem e que têm a ver com comércio e com investimentos. Eu gostaria de acrescentar, nesse ponto, nesse aspecto, um tema que é extremamente importante, que só aparece devido ao avanço, ao êxito e à percepção positiva que tem a cooperação internacional para o desenvolvimento praticada pelo Brasil em saúde, que é - e vou me recorrer aqui à recentíssima visita da Chanceler de Moçambique, que eu tive a oportunidade de receber, participei de uma reunião ampliada com o Ministro Mauro Vieira, há dois dias, que, aliás, hoje está na Fiocruz, no Rio de Janeiro, também completando essa visita - o seguinte: a dimensão normativa, a dimensão do estabelecimento das regras de funcionamento dos elementos dos sistemas nacionais de saúde, para a proteção do consumidor, por exemplo, para a qualidade daquilo que é oferecido em termos de funcionamento dos centros de saúde, hospitais, etc. Esse elemento é um elemento que depende, normalmente, de uma autoridade regulatória nacional, que, no nosso caso, é a Anvisa, e que nós estamos já conseguindo trazer com mais intensidade para participar desse esforço, porque é para onde estão caminhando as demandas de cooperação que nós estamos recebendo do Sul Global. E esse é um outro dado importante: como eu disse no início, nós não temos receita para ninguém e não oferecemos caixa-preta para ninguém. Nós construímos a receita e construímos a caixa branca, não caixa-preta, com os nossos parceiros, porque nós funcionamos exclusivamente sob demanda. O Brasil não oferece soluções, porque o Brasil não identifica problemas. O Brasil trabalha junto com os que nos procuram para dizer que têm problemas e que gostariam de resolver os problemas conosco, e é isso que nos distingue no cenário global da cooperação internacional, porque os grandes provedores de cooperação, que, em geral, são do Norte, oferecem não só a receita pronta como a caixa aberta - mas também cobram por isso. E, no fundo, no fundo, em geral, através de consultorias, o recurso volta para a sua origem, que está também lá no Norte. |
| R | Nós não trabalhamos assim, e isso é o que nos distingue. Não sou eu que estou dizendo, são os nossos parceiros no Sul Global que nos distinguem, e que nos distinguem, inclusive, porque a qualidade da expertise brasileira, em todos os campos... E nós trabalhamos em 47 temas diferentes, saúde é um deles, importantíssimo, mas nós temos, por exemplo: soberania e segurança alimentar e nutricional; nós temos educação, educação desde a educação básica até a pós-graduação, nós estamos estruturando a pós-graduação, por exemplo, em Timor-Leste, em educação. Nós, sozinhos - sozinhos que eu digo, sem outras presenças -, porque não há graduação. Essas características é que nos trazem para essa função importante de procurar coordenar, de acordo com a orientação geral da política externa do Brasil, as atividades de saúde, ou em saúde, e fazemos isso em perfeita coordenação, em perfeita discussão, em perfeita, digamos, reflexão conjunta com o Ministério da Saúde e a Fiocruz; e não posso deixar de mencionar o próprio Ministério das Relações Exteriores. Eu digo sempre: a Agência Brasileira de Cooperação e a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do Brasil são instrumentos muito valiosos, eu repito, da política externa global, do conjunto da política externa brasileira. Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente. Deixo, naturalmente, quaisquer outros temas que possam ser abordados para a etapa das perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação. Concedo, de pronto, a palavra à Exma. Sra. Embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores. V. Exa. tem dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. A SRA. CLAUDIA DE ANGELO BARBOSA (Para expor.) - Bom dia, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Nelsinho Trad; Exmos. Srs. Senadores; Dr. Mario Santos Moreira, Presidente da Fiocruz; Embaixador Ruy Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação; Sra. Ana Paula Repezza, Diretora de Negócios da Agência de Promoção e Exportação do Brasil (ApexBrasil); Ministra Marise Nogueira, minha colega, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde; demais autoridades aqui presentes; senhoras e senhores. Agradeço ao Senador Nelsinho Trad o convite para participar dessa audiência pública. A oportunidade de dialogar com esta Comissão de Relações Exteriores sobre a internacionalização da Fiocruz é, para mim e para o Ministério das Relações Exteriores, motivo de grande honra. O tema que nos traz aqui, a atuação internacional dessa nossa instituição científica estratégica que é a Fiocruz, ilustra bem como o Brasil transforma capacidade científica em instrumentos de diplomacia e de influência na arquitetura global de saúde. A saúde não é apenas uma questão de política interna, ela é cada vez mais questão de política externa e de posicionamento estratégico no sistema multilateral. A pandemia de covid-19 nos mostrou de forma contundente que vulnerabilidades em um ponto do planeta rapidamente se transformam em riscos globais. Ela nos revelou também que a capacidade de resposta a crises sanitárias não é distribuída equitativamente entre os países. |
| R | Quando inovações científicas surgiram durante a pandemia - vacinas, tratamentos, diagnósticos - o acesso foi desigual. Alguns países tiveram abundância; outros, insuficiência. E essa desigualdade não foi acidental, foi reflexo de assimetrias estruturais no sistema global de resposta a emergências de saúde. É nesse contexto que a internacionalização de instituições como a Fiocruz adquire importância estratégica, pois habilita a participação do Brasil nos debates e decisões de saúde global, levando em conta nossa própria capacidade científica e produtiva. A Fundação Oswaldo Cruz é, antes de tudo, uma instituição pública estratégica do Estado brasileiro. Criada em 1900 pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, para enfrentar as emergências sanitárias da época, a Fiocruz segue em sua missão com vigor renovado, desenvolvendo ações integradas nas áreas de pesquisa e educação, atenção à saúde, vigilância epidemiológica, desenvolvimento tecnológico e produção de insumos essenciais. O que torna a Fiocruz estratégica não é apenas sua competência técnico-científica, ainda que esta seja inegavelmente de excelência. É também sua capacidade de articular ciência com política pública, de traduzir conhecimento em soluções concretas e de atuar na interface entre pesquisa e diplomacia em saúde. A atuação externa da Fiocruz exemplifica, portanto, uma forma de internacionalização que vai além da simples expansão de atividades científicas. Trata-se de uma internacionalização enraizada em responsabilidade pública, em compromisso com a equidade e em vocação para a cooperação internacional como instrumento de desenvolvimento. Nos últimos anos, a Fiocruz intensificou sua participação nos principais fóruns globais de saúde. Sua presença na Assembleia Mundial da Saúde é contínua, mantendo uma tradição de participação ativa como parte da comitiva do Governo brasileiro no principal espaço de deliberação da saúde global. O reconhecimento dessa contribuição veio do próprio Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom, que, na abertura da 70ª Assembleia Mundial de Saúde, em maio de 2025, agradeceu nominalmente à Fiocruz pela parceria e a parabenizou pelo seu 125º aniversário. O Diretor-Geral da OMS também ressaltou que a Fiocruz integra iniciativas importantes da OMS, incluindo a rede internacional de vigilância e o hub de inteligência epidemiológica, participando também do projeto de pesquisa e desenvolvimento para epidemias e pandemias. Além disso, a Fiocruz participa ativamente de espaços de negociação multilateral de importância estratégica. Contribuiu para as discussões sobre emendas ao Regulamento Sanitário Internacional, participou das negociações do Acordo sobre Pandemias, celebrado em maio de 2025, e está envolvida nas negociações do anexo sobre Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios, o chamado Anexo Pabs, que representa um marco na reforma da arquitetura global de resposta a pandemias. |
| R | Essas não são participações meramente técnicas. Elas refletem posicionamentos políticos claros do Brasil sobre a equidade em saúde, sobre o direito dos países em desenvolvimento a acessar inovações e sobre a necessidade de reformar um sistema global que historicamente reproduz desigualdades. O Ministério das Relações Exteriores, em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, tem atuado incansavelmente para garantir que o Acordo de Pandemias seja um instrumento verdadeiramente equitativo, capaz de prevenir futuras crises e de assegurar que todos os países, especialmente aqueles em desenvolvimento, tenham acesso justo e oportuno ao compartilhamento de benefícios do sistema. A Fiocruz tem contribuído de forma muito relevante nesse processo, fornecendo subsídios técnicos e científicos que permitem ao Brasil defender, com firmeza e embasamento, a necessidade de acesso a patógenos e à justa repartição de benefícios. Junto com a internacionalização da Fiocruz, chega também o reconhecimento de sua credibilidade. A fundação foi designada em 2014 e redesignada três vezes consecutivas como Centro Colaborador da OMS em Diplomacia da Saúde Global e Cooperação Sul-Sul, distinção que reflete sua atuação qualificada e seu compromisso com equidade. Essa designação oficializa a Fiocruz como um parceiro de confiança para a OMS e o reconhecimento da liderança histórica da fundação na cooperação horizontal e como um polo estratégico para a governança da saúde global. A internacionalização da Fiocruz também se manifesta de forma proeminente em sua atuação estratégica, em importantes fóruns, como o Mercosul, o G20 e os Brics. Nesses espaços, a Fiocruz amplifica a capacidade de articulação política do Brasil, promovendo agendas que são caras ao país. No âmbito do Mercosul, a Fiocruz desempenha papel central na integração e saúde. A fundação participa do Comitê Ad Hoc para Promover a Expansão da Capacidade Produtiva Regional de Medicamentos, Imunizações e Tecnologias em Saúde, que busca mapear e potencializar as capacidades produtivas dos países do bloco. No G20, durante a Presidência brasileira de 2024, a Fiocruz teve participação ativa na concepção e implementação da coalizão global para a produção local e regional... (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA DE ANGELO BARBOSA - ... inovação e acesso equitativo. Uma iniciativa ambiciosa que visa a promover mundialmente o acesso equitativo a medicamentos, vacinas, terapias, diagnósticos e tecnologias de saúde, com um olhar especial para os países em desenvolvimento. Essa iniciativa figura entre os principais resultados em saúde da Presidência brasileira do G20. Lançada na 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2025, a Coalizão Global para a Produção Local teve como membros fundadores, além do Brasil, França, Reino Unido, União Europeia, Turquia, Alemanha, Indonésia e África do Sul. A Fiocruz não apenas contribuiu para a sua criação, mas hoje atua como Secretaria Executiva da Coalizão Global, exercendo um papel relevante de articulação entre os membros da iniciativa. Isso demonstra a confiança depositada na instituição e sua capacidade de transformar ideias em ações concretas. A coalizão já está em plena atividade, como evidenciado pela recente chamada global, focada no combate à dengue, uma doença endêmica em mais de cem países e que coloca em risco mais da metade da população mundial. |
| R | Da mesma forma, no contexto da Presidência brasileira dos Brics, em 2025, a Fiocruz liderou três dos oito temas de saúde definidos como prioritárias pelo bloco - a saber: pesquisa e desenvolvimento de vacinas, cooperação técnica e cooperação científica -, reforçando sua capacidade de coordenação técnica e política em agendas multilaterais. A fundação sediou a primeira conferência dos institutos nacionais de saúde pública do Brics, um evento que fortaleceu a colaboração e o intercâmbio de conhecimento entre os países-membros. Essas iniciativas exemplificam como a internacionalização da Fiocruz é uma expressão concreta de como o Brasil mobiliza sua capacidade científica e tecnológica para avançar agendas globais alinhadas com seus valores. A Fiocruz é um parceiro técnico confiável e um ator estratégico na articulação de agendas e na construção de consensos em saúde global. O Ministério das Relações Exteriores reconhece e valoriza profundamente essa parceria estratégica. A capacidade da Fiocruz de atrair e consolidar parcerias internacionais é um ativo fundamental para o Brasil. Agradeço a atenção de todos e reafirmo nosso compromisso de continuar trabalhando em estreita colaboração com a Fiocruz e com esta Casa Legislativa, para fortalecer ainda mais a presença e a influência do Brasil no cenário global da saúde. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores. Passo agora a palavra à Sra. Ana Paula Repezza, Diretora de Negócios da Agência de Promoção e Exportação do Brasil (ApexBrasil). V. Sa. tem dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. A SRA. ANA PAULA REPEZZA (Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, grande aliado da Apex em nossas iniciativas internacionais. Agradeço sempre o seu apoio e trago aqui o abraço do Presidente Jorge Viana também. Quero agradecer o convite e também agradecer ao Presidente Mario Moreira, um enorme parceiro nosso em nossas ações internacionais, na pessoa de quem cumprimento aqui todas as autoridades presentes a esta audiência. Bom, a ApexBrasil é a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos. Nós somos uma entidade ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e, obviamente, não apenas em função desse vínculo, mas em função de toda a política industrial que permeia o nosso processo de desenvolvimento econômico na terceira gestão do Presidente Lula, todas as nossas estratégias dentro da agência estão fortemente vinculadas ao programa Nova Indústria Brasil. Como os senhores sabem, o programa Nova Indústria Brasil abarca diversos setores estratégicos da indústria brasileira, setores esses que necessitam de maior desenvolvimento e que apresentam oportunidades de maior desenvolvimento, maior criação e geração de emprego e renda, e, dentre esses setores, obviamente encontra-se o setor de saúde. |
| R | Entre as estratégias desenhadas para o fortalecimento e desenvolvimento do setor de saúde no Brasil, encontra-se certamente também a internacionalização desse setor, movimento esse, como já foi aqui apresentado pelo Presidente Mario Moreira e também pelos meus colegas de mesa, que vem sendo encabeçado pela Fiocruz dentro de uma lógica de cooperação estruturante, especialmente com países do Sul Global, e tendo em conta a política externa do Presidente Lula e do Ministério de Relações Exteriores, também aqui já fortemente e amplamente explanada pelos meus colegas Embaixador Ruy e Embaixadora Claudia. Qual é o papel da ApexBrasil nesse movimento de internacionalização, de busca por mercados internacionais da Fiocruz? Eu destacaria alguns deles, mas principalmente a questão da organização das missões presidenciais, o que a gente chama de diplomacia presidencial. Como os senhores devem saber, o Presidente Lula, somente nessa gestão, realizou 21 encontros empresariais em diversos países de todos os continentes. Ao todo, foram mais de 10 mil empresários brasileiros e desses países que receberam a visita do Presidente Lula que participaram desses fóruns empresariais, e em absolutamente todos esses fóruns a Fiocruz esteve presente, não simplesmente como participante da missão, mas principalmente como painelista, apresentando qual é o modelo de cooperação estruturante que a Fiocruz pretende entregar para cada um desses países. Em cada um desses países as oportunidades se diferenciam. Obviamente, a questão da saúde pública, da cooperação para que esses países possam estruturar ou melhorar os seus sistemas de saúde pública é uma vertente importante nas apresentações, no posicionamento da Fiocruz, mas existem também demandas de setor privado, de organismos multilaterais que buscam fazer essas compras não só adquirindo medicamentos diretamente da Fiocruz a partir do Brasil... A gente sabe que hoje a exportação para outros países, especialmente considerando compras governamentais, é parte importante do modelo de negócio da Fiocruz e parte importante da diplomacia da saúde, como o Embaixador Ruy e a Embaixadora Claudia colocaram, e que faz parte do posicionamento do Brasil enquanto líder global em uma agenda de solidariedade, de cooperação e de desenvolvimento global amplo para todos os países. Então a Fiocruz exerce esse papel com muita excelência e cabe à ApexBrasil simplesmente conceder esse espaço e provocar para que a Fiocruz realmente seja parte dessas discussões em todas as missões presidenciais. Além disso, eu destaco também a parceria da Fiocruz com a ApexBrasil no nosso escritório em Lisboa, que visa a atender não apenas Portugal e os países da Europa, mas principalmente os países da CPLP. Como vocês sabem, a sede da CPLP fica em Lisboa, inclusive muito próxima ao nosso escritório, então a ideia é que a presença da Fiocruz em Lisboa possa fortalecer essa parceria com os países da CPLP, tão importante e também já destacada aqui pelo Embaixador Ruy. |
| R | Quero dizer da relevância da Fiocruz quando a gente fala nesses setores estratégicos que trazem conteúdo de negócios para a política externa do Presidente Lula, especialmente falando de África e de América Latina. Então, para a ApexBrasil, apoiar a Fiocruz nos seus movimentos de internacionalização faz parte também da nossa estratégia, porque a gente sabe que, em a Fiocruz se estabelecendo naquele país, ela está levando não só os medicamentos e as vacinas da Fiocruz, mas arrasta também um setor produtivo do setor farmacêutico brasileiro que participa dessa cadeia de fornecimento também, dentro dessa lógica de cooperação estruturante. Então, torna-se realmente um tema bastante estratégico, tanto é que nós temos tido essa aproximação, que nos fez, em 2025, assinar um acordo de cooperação entre ApexBrasil e Fiocruz, visando justamente fortalecer essas iniciativas conjuntas não só para os países da África, mas também para a Europa e América Latina. Eu vou ser mais breve na minha fala porque eu sei que a gente tem aí uma sessão de perguntas, mas o que eu gostaria realmente de destacar são estes pontos principais: a participação da Fiocruz nas missões presidenciais de uma forma muito ativa, levando essa diplomacia da saúde de uma forma com grande excelência; a nossa parceria no escritório em Lisboa; e o fato de que a internacionalização da Fiocruz carrega também outros atores públicos e privados do setor farmoquímico brasileiro para esses outros países. Agradeço-lhe a oportunidade de fala. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Sra. Ana Paula Repezza, Diretora de Negócios da Agência de Promoção e Exportação do Brasil (ApexBrasil). Registro, com muito prazer, a presença da Dra. Priscila Ferraz, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz; do Dr. Rivaldo Venâncio, Chefe de Gabinete da Presidência da Fiocruz; da Dra. Fabiana Damásio, Diretora da Fiocruz de Brasília; do Dr. Antônio Flávio Vitarelli, Diretor do Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz - estagiei lá, na pediatria. É isso? -; do Dr. Marcelo Pelagio Machado, Vice-Presidente-Adjunto de Saúde Global em Relações Internacionais; de Loris Baena Cunha Neto, Procurador-Chefe da Fiocruz; da Dra. Débora Dupas, Doutora em Ciência e Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz, Mato Grosso do Sul, minha vizinha; e da Dra. Paula Regis, Assessora Internacional da Fiocruz. É um prazer muito grande ter vocês acompanhando esta reunião. De pronto, concedo a palavra à Exma. Sra. Ministra Marise Ribeiro Nogueira, médica, formada pela Unirio, na mesma época em que eu, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde. V. Sa. dispõe de dez minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos. Com a palavra. |
| R | A SRA. MARISE RIBEIRO NOGUEIRA (Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Exmo. Senador Nelsinho Trad, Dr. Mario Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, meus queridos colegas do Itamaraty, Embaixador Ruy Pereira e Embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, Sra. Ana Paula Repezza, com quem já estivemos juntos também em missões internacionais que contaram com a participação da Fiocruz. Senhoras e senhores, é uma alegria estar aqui hoje, porque a Fiocruz é um orgulho para o Ministério da Saúde. Em primeiro lugar, eu quero agradecer o convite, que muito me honra, para participar desta audiência pública, trazendo a saudação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e aproveitando para sublinhar o compromisso firme do Ministério da Saúde com a defesa do direito universal à saúde, que, internamente, se traduz no fortalecimento do SUS, e, externamente, no âmbito multilateral, pela defesa da OMS e, também, pela cooperação internacional, em particular a cooperação estruturante que o Brasil tem feito com países, principalmente do Sul Global, que contribuem para o fortalecimento dos seus sistemas de saúde. Falar sobre a internacionalização da Fiocruz, essa parceira inseparável do trabalho da assessoria internacional do Ministério da Saúde, nos orgulha, primeiro como brasileiros, pelo que a Fiocruz representa para o progresso da ciência, tecnologia, inovação e saúde, da produção, do ensino e da atenção em saúde, todos fundamentais para o Sistema Único de Saúde. Eu trouxe esta apresentação e pediria que passasse já ao próximo eslaide. Pode seguir ao próximo. A interseção entre saúde pública e diplomacia histórica, com um marco definitivo no início do século XX, pelo projeto de modernização do Brasil e inserção da nação no concerto internacional. Naquela conjuntura, dois personagens se destacam: um, o Médico e Sanitarista Oswaldo Cruz; e outro, o Barão do Rio Branco; ambos trabalhando no mesmo sentido, que, provavelmente, terão se encontrado diversas vezes nas ruas do Rio de Janeiro para conversar sobre o Brasil que se queria construir naquele momento. A nossa análise aqui focava, naquela época, em como a sanitarização do país serviu para a inserção internacional do Brasil, fortalecendo esse conceito de nação. A internacionalização da Fiocruz é uma política e um conjunto de práticas que começou com o próprio Oswaldo Cruz, ele mesmo, primeiro brasileiro a estudar no Instituto Pasteur, naquela época. Então a gente diria que a Fiocruz já começa como o Instituto Soroterápico, internacional, a partir da experiência de Oswaldo Cruz, bem-formado como especialista em Microbiologia e já com capacidade de produção de vacinas e soros no Brasil. Desde então - a criação do Instituto Soroterápico foi em 1900, a Fiocruz hoje já completou 125 anos, caminhando para os 126 -, a medicina, a saúde pública no Brasil e o papel da Fiocruz continuam se fortalecendo Foi assumindo contornos diferenciados, coincidência, inclusive, na criação do Departamento Nacional de Saúde, que precede a criação do Ministério da Saúde, que só foi acontecer em 1953, e, também, com um papel decisivo na criação do próprio SUS. Isso é um papel muito importante que nós queremos enfatizar aqui, nessa cadeira de Ministério da Saúde. |
| R | Pode passar ao seguinte, por favor. Então, esse histórico é importante para dizer que a diplomacia da saúde é inseparável da Fiocruz. Elas caminham juntas. O Ministério das Relações Exteriores já existia naquela época, e se acredita que foi a pedido também do Barão do Rio Branco que Oswaldo Cruz se deslocou para a Amazônia e foi trabalhar também lá no controle da malária e de outras doenças. Pode passar ao seguinte, por favor. Então, acho que já foi dito... É difícil falar por último, mas falar da Fiocruz por último não é difícil, porque ela faz muita coisa. Então, a gente aqui procurou trabalhar um pouco os diversos braços da Fiocruz com a sua incidência na política nacional de saúde, mas também na política nacional de ciência e tecnologia, em particular na área de saúde; na política de educação em saúde; e também na política industrial. Ou seja, a Fiocruz é multifacetária por trabalhar na diplomacia da saúde, na diplomacia científica e tecnológica, na diplomacia comercial e, com esse papel fundamental que tem tido nas missões internacionais do Presidente Lula e do Ministro Alexandre Padilha, por esse seu papel tanto como instituição de saúde pública como de instituição de produção, instituição comercial. Pode passar ao seguinte, por favor. Então, lembro que a Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Saúde que atua como pilar estratégico do SUS. Ela não é apenas parte do sistema, mas sim responsável por pesquisa, produção de vacinas e medicamentos e formação de profissionais para o SUS. E, de novo, ela é um patrimônio brasileiro reconhecido internacionalmente por sua atuação na defesa da vida e do direito universal à saúde. Com suas ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde, exerce papel estratégico na garantia da soberania nacional nessa área. Quando a gente fala em internacionalização, é muito comum que venha junto o discurso da soberania; e, nesse caso, a internacionalização da Fiocruz só vem contribuir para a soberania brasileira, em particular a soberania sanitária brasileira, e também a redução da dependência de outros países. No âmbito do SUS especificamente, a Fiocruz participa diretamente com mais de 1 bilhão de unidades farmacêuticas para 12 programas do Ministério da Saúde, com mais de 130 milhões de doses de vacinas para o Brasil e outros 60 países, com cerca de 620 mil atendimentos em saúde, porque também a gente não pode esquecer que a Fiocruz tem também um papel assistencial, com mais de 200 mil laboratórios de referência, cerca de 4 mil laudos sobre qualidade de produtos, a participação em muitos programas de pós-graduação, que hoje formam não só médicos brasileiros, mas também muitos médicos estrangeiros, em particular do Sul Global - América Latina, Caribe e África -, e ainda com essa participação que já foi trazida aqui em iniciativas internacionais - e aí vou destacar -, pelo seu papel importantíssimo na redução da mortalidade infantil, a rede ibero-americana de bancos de leite humana, e não é só ibero-americana, porque a Fiocruz também está presente nessa expansão da política de bancos de leite humano na África e em outros locais do mundo. |
| R | Então, o complexo tecnológico de vacinas do Instituto de Tecnologia e Imunobiológico (Bio-Manguinhos) por si só já garante a autossuficiência em vacinas essenciais para o calendário básico de imunização do Ministério da Saúde. Esses diapositivos vão falar da importância da produção da Fiocruz em saúde para a economia, falam primeiro de elementos gerais. O gasto global em saúde, felizmente, excede os gastos globais em defesa, alcançando 9,9%, praticamente 10% do PIB mundial - isso é um dado de 2022. Pode passar ao seguinte. O Brasil ainda precisa investir mais em saúde, sem dúvida, mas tem um investimento em relação ao PIB que é ali intermediário e que pode ser considerado compatível com o seu lugar no mundo, entre as economias internacionais. Ao seguinte, por favor. Então, a Fiocruz contribui com 40% dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, junto a laboratórios oficiais - lembrem que a gente tem outros. A Fiocruz é a maior instituição pública de tecnologia e produção em saúde, mas não é a única. Durante a pandemia foi muito importante essa entrega de mais de 80 milhões de doses da vacina de covid - vou falar um pouquinho mais disso a seguir. Há essa importância do Complexo Industrial da Saúde para a soberania e para a segurança sanitária, como já foi dito, para o fortalecimento do SUS, para o desenvolvimento econômico e inovação do Brasil, como um todo, para a integração produtiva e a redução de desigualdades, como foi bem lembrado pela Embaixadora Claudia na sua fala. Então, sobre a vacina... E aqui eu faria até uma pequena... Não é um parêntese, mas uma observação sobre um outro papel importante da Fiocruz nessa relação com o Ministério da Saúde, porque cada ministério seguirá as diretrizes de um determinado Governo. (Soa a campainha.) A SRA. MARISE RIBEIRO NOGUEIRA - Eu acho que quando a gente fala da Fiocruz como instituição de estado, isso lhe confere um papel muito especial. Faço essa observação para lembrar que da mesma maneira como culminou com a Sociedade Moçambicana de Medicamentos - que foi uma iniciativa do primeiro Governo Lula, e hoje a gente pode ainda lembrar nesse terceiro Governo -, a Fiocruz teve uma atuação impecável em outros governos. Um exemplo disso foi o relacionado ao acordo assinado em setembro, de 2020, entre a Fiocruz, a AstraZeneca e a Universidade de Oxford, que permitiu reduzir a dependência internacional e acelerar a vacinação da população brasileira contra a covid, no auge da crise causada pela pandemia, apesar de todas as hesitações e discussões que ocorreram naquele momento, no ambiente nacional. O acordo garantiu a transferência de tecnologia para a produção nacional da vacina contra a covid em Bio-Manguinhos, envolvendo etapas que resultaram na produção de vacinas 100% nacionais produzidas no Rio de Janeiro. |
| R | Vale notar também o recurso ao modelo de contrato de encomenda tecnológica, que permitiu que a Fiocruz dominasse todo o processo de produção no Brasil, com foco inicial em 100 milhões de doses, com possibilidade de ampliação. E digo isso porque há outros exemplos de capacidade da Fiocruz também de aproveitar diferentes formatos de cooperação, como as PDPs, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Seguinte, por favor. Aqui a gente vai falar um pouquinho mais também dessa atuação da Fiocruz como instituição de ensino, de formação e capacitação de profissionais de saúde - seguinte -, com várias linhas de pesquisa. Recentemente nós recebemos aqui uma turma de formação de recursos humanos de Angola, com uma grande participação da Fiocruz - intensa participação - e também de outras instituições brasileiras, oferecendo mais de 700 vagas para profissionais angolanos virem aprender aqui no Brasil. Pode passar o seguinte, por favor. Então, quero lembrar também e aproveitar que estamos também nesta Casa e celebrar a assinatura, ontem, da Lei 14.725, que regula a profissão de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício de sua atividade profissional. Pode passar ao seguinte, por favor. Bom, falando em internacionalização da saúde ou em atuação internacional que a Fiocruz já tem, os meus antecessores já falaram de muitas das ações que a Fiocruz vem tendo. Elas vão desde a reflexão sobre grandes temas de saúde global - como foi dito aqui, o Regulamento Sanitário Internacional, a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, atualmente o Acordo de Pandemias e o anexo Pabs, e várias agendas da OMS, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) - e uma inserção em todos os mecanismos de que o Brasil participa, em termos de geometrias diversas - seja Brics, G20, G7, Mercosul, CPLP, Cúpula Ibero-Americana. A Fiocruz sempre tem um papel. Em muitos deles, um papel específico e que consegue manter a coesão da agenda de saúde nesses foros. Pode passar o seguinte. Bem, o que a gente traz aqui é uma repetição muito mais modesta e talvez um pouco imprecisa - me desculpará o Presidente Mario - da presença da Fiocruz no território nacional e já da sua presença também fora do país, em particular em Maputo, que pode ser um primeiro passo, ainda que - como também foi lembrado - sejam necessárias medidas legislativas para que essa atuação possa ter mais institucionalidade e sustentabilidade. Pode passar ao seguinte. Então, lembrando as palavras do Presidente Lula na Cúpula da União Africana e que é o que eu acho que nós estamos lembrando muito aqui hoje - e o Embaixador Rui Pereira enfatizou... (Soa a campainha.) |
| R | A SRA. MARISE RIBEIRO NOGUEIRA - ... que a nossa representação diplomática em Adis Abeba contaria na época, em breve, com funcionários da Agência Brasileira de Cooperação, da Embrapa e da Fiocruz, levando a saúde brasileira, a experiência brasileira em saúde para a África, o continente africano, esse continente que é o que mais cresce hoje no mundo. Pode passar para ao seguinte. Quero dizer também que é isso que a Dra. Ana Paula lembrou da participação da Fiocruz nas missões internacionais, tanto com um papel político quanto com um papel empresarial, faz muita diferença. Seria por si só já um elemento importantíssimo para que o Ministério da Saúde apoie a internacionalização da Fiocruz na proporção devida e trabalhando com convicção, porque apoiar a internacionalização da Fiocruz hoje significa ampliar a visibilidade interna e externa da política nacional de saúde em uma via de mão dupla que articula a cooperação norte-sul e a sul-sul em educação, ciência e tecnologia para a saúde. Trazer do exterior conhecimento, formação de recursos humanos e produção de insumos para a saúde e compartilhar esses mesmos conhecimentos com outros países significa por um lado manter a formação e capacitação continuada de pesquisadores e profissionais da saúde e a transferência de tecnologia de países desenvolvidos e, por outro lado, privilegiar a cooperação sul-sul com a América Latina e a África, em particular com os países africanos de língua portuguesa, e ainda dar um salto para a Ásia, como a gente tem visto ultimamente com a intensificação das relações entre o Brasil e os países asiáticos. Significa difundir a perspectiva brasileira multidisciplinar em grandes temas globais, imprimindo de maneira incontornável a contribuição do Brasil à melhoria da saúde global. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Sra. Ministra Dra. Marise Ribeiro Nogueira, Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde. Pela ordem, a Dra. Eudócia, Senadora por Alagoas, médica. A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para interpelar.) - Bom dia a todos aqui presentes. Quero cumprimentar o Presidente Senador Nelsinho Trad, quero cumprimentar também o Dr. Mario Santos Moreira, que é o Presidente da Fiocruz, e toda a comitiva aqui presente. Obrigada por esta participação tão importante nestes debates aqui no Senado Federal. Eu quero colocar aqui, Sr. Presidente e todos os colegas Senadores e Senadoras que nos acompanham remotamente, a importância da Fiocruz, Dr. Mario, aqui no nosso país. É de extrema relevância. Inclusive, eu tenho um projeto de lei que já foi aprovado pela Casa, pelas duas Casas, e está para sanção presidencial, que é o marco regulatório da vacina contra o câncer, vacina terapêutica. Tive a oportunidade de conhecer alguns países que estão bem avançados na pesquisa dessa vacina, como o Reino Unido, através do Dr. Lennard Lee e do Dr. Tim, que são dois pesquisadores de extrema importância mundialmente e que vêm avançando muito nessa pesquisa dessa vacina. Também fui à Rússia, também estive presente, em outras oportunidades, em outras nações, enfim. |
| R | O que eu quero colocar é o seguinte: a importância da Fiocruz como impulsionadora da produção de vacinas e de outros medicamentos aqui no nosso país. E aqui, Dr. Mario Santos - que é o Presidente, que eu tive a grata satisfação de conhecer lá no Plenário do Senado Federal -, eu quero fazer algumas considerações. Esse marco regulatório que está para sanção presidencial na próxima semana... O prazo é 16 de abril e creio, sim, confio na sensibilidade do Presidente da República para sancionar esse projeto tão importante para o nosso país e, dessa forma, a gente poder fazer, Dr. Mario, o intercâmbio dessa biotecnologia dos colegas em outros países - vou focar, mais uma vez, nos colegas lá de Oxford, Dr. Lennard Lee e Dr. Tim -, para trazermos, Sr. Presidente e Nelsinho Trad - que também é médico - essa biotecnologia e a gente poder avançar nesse estudo dessa vacina. Essa vacina tem mostrado muita eficácia no tratamento, porque é uma vacina personalizada. Então, tem mostrado muita eficácia no tratamento de vários cânceres - na maioria aqueles que mais matam, que são câncer de mama, câncer colorretal, câncer de próstata e assim por diante. Então, essa vacina, realmente, vai ser um divisor de águas no tratamento das doenças oncológicas. E eu quero ter a oportunidade de sentar com mais calma, obviamente, com o Dr. Mario Santos, para nós avançarmos nessa questão da vacina, e quero colocar alguns pontos. Eu quero colocar a importância da celebração de convênios para essa transferência de biotecnologia, que irá contribuir para a realização de futuras parcerias público-privadas, e também da importância de levarmos, Presidente Mario, para esses países essa biotecnologia. Estive também na China, então, se a gente fizer essa troca... Inclusive, volto mais uma vez para Oxford, que, das minhas missões oficiais em relação a essa vacina, foi o local, o país que eu achei um dos mais avançados, obviamente, mas também o que abriu mais as portas para o nosso país, para que a gente possa levar os nossos pesquisadores do Brasil para Oxford e alguns pesquisadores de Oxford poderem vir para o Brasil, para fazer essa troca de biotecnologia e a gente avançar nessa vacina. Eu estive com eles novamente em São Paulo, tem umas duas semanas, Dr. Lee e Dr. Tim, e eles me disseram que, em média - em média -, daqui a dois anos eles estarão pedindo, solicitando à Nice - que é o controle, que é como se fosse a nossa Anvisa - já para fazer em larga escala, pelo fato de essa vacina ter se mostrado tão promissora no tratamento das doenças oncológicas e também tão eficaz e tão segura. |
| R | Mas eles ainda estão na fase final do estudo, e eles acham que, em média, daqui a dois anos. Dois anos, quando a gente fechar e abrir o olho, já passou, não é? O tempo está passando muito rápido. E eu queria essa parceria com vocês, Presidente Mario, para que a gente fortalecesse esse convívio e unisse forças para que a gente possa aproximar o Brasil desse centro de experiência com essa vacina lá em Oxford, para que a gente possa estreitar os laços e a gente possa, de uma forma mais célere, trazer esses colegas cientistas em consonância com a Fiocruz, com o entendimento do Sr. Presidente, dos demais colegas aqui presentes, para que a gente possa fazer essa parceria e a gente possa celebrar convênios para começar, para avançar o estudo dessa vacina aqui no Brasil, através da Fiocruz. E dessa forma, a vacina se mostrando eficaz e segura e sendo, obviamente daqui a dois, três anos, aprovada pela Anvisa, a gente poder começar a produzir aqui no país, porque aí vai diminuir os custos, vai diminuir consideravelmente os custos. E a nossa população vai ter acesso a uma outra técnica terapêutica muito, muito avançada, um pouco mais avançada do que as imunoterapias, e vai ser o divisor de águas entre a vida e a morte. Então pacientes que antes tinham sentença de morte, por ter o diagnóstico de câncer, agora vão poder escolher a vida. E nós, enquanto instituições, podermos ofertar essa oportunidade de uma nova terapia contra o câncer para os nossos pacientes, tanto da rede privada como da rede suplementar e especialmente dos nossos pacientes da rede SUS. Muito obrigada, Sr. Presidente Nelsinho Trad, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço à Dra. Eudócia, Senadora por Alagoas. Passo a palavra ao Dr. Mario, para breve consideração do questionamento e dos comentários feitos pela Senadora. O SR. MARIO SANTOS MOREIRA (Para expor.) - Senadora, muito bom dia. É muito bom tê-la aqui conosco. Eu começo pelo final, parceria aceita. Eu acho que não precisamos nem da regulamentação do marco legal para isso. A gente já pode começar desde já. Quanto antes a gente entrar nesse projeto, melhor para o Brasil, porque barateia custos, inclusive diante da possibilidade de a gente fazer parte da validação clínica aqui mesmo no Brasil. Temos competência para isso, não só dentro da Fiocruz, mas a Fiocruz tem grande interesse, porque câncer é um dos grandes problemas de saúde pública em escala global. A maior causa de mortalidade hoje ainda é a doença cardíaca, as doenças cardiovasculares, mas câncer está acelerado e vai ultrapassar em breve, ainda nos próximos dois, três anos, eu diria. Então a Fiocruz está se reposicionando para isso. Câncer é uma prioridade. Estamos entrando nas imunoterapias, vamos trabalhar com CAR-T Cell, em breve daremos notícias sobre isso. Portanto, eu acho que a Universidade de Oxford dispensa comentários sobre sua capacidade científica. E ela, com a Fiocruz, tem uma complementariedade muito grande, porque a Fiocruz tem a capacidade produtiva. Então temos lá já grandes cooperações, a Marise já comentou aqui sobre a vacina de Oxford, que a gente trouxe para o Brasil num tempo recorde, seis meses. Foram 230 milhões de doses. E temos um pesquisador nosso que já divide tempo entre Manguinhos e Oxford. Então já vou aqui, ao final da reunião, pegar os contatos com a senhora para que a gente possa impulsionar, dar tração a isso, que é de grande interesse do Ministério da Saúde e, por óbvio, do Sistema Único de Saúde como um todo. |
| R | A pressão econômica sobre o SUS vem dessas terapias, não são de aspirina, nem de antibiótico, nem nada, é do tratamento das doenças não infecciosas, não transmissíveis, que são outro grupo de grande pressão orçamentária. Então, resposta positiva. Vamos só acertar os detalhes de como estreitaremos esses contatos com a universidade, através da senhora. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, Senadora Dra. Eudócia. A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Pela ordem.) - Quero agradecer, Presidente Dr. Mario, por essa oportunidade, por, vamos dizer, essa aliança com os colegas lá de Oxford. Sinto-me muito honrada em estar participando deste momento tão importante e quero dizer para o senhor que o marco regulatório, sim, é importante. Que a gente tenha, independentemente do trabalho de vocês - o trabalho louvável de vocês, junto com o Ministério da Saúde... O marco regulatório é de importância, sim, porque nós teremos uma lei que irá regulamentar tudo isso que nós estamos discutindo. Será mais um avanço na nossa sociedade e os nossos brasileiros e brasileiras terão uma lei para poder embasar, para dar embasamento, para dar estrutura jurídica e legítima para que isso possa acontecer. Grata pela atenção e, ao mesmo tempo, já pergunto a V. Sa. se eu já posso entrar em contato com o Dr. Lennard Lee e o Dr. Tim, já para a gente marcar este momento, para a gente poder fazer essa interlocução e, realmente, assinarmos o que for necessário para que isso possa já começar a acontecer - esse intercâmbio dos nossos pesquisadores. O SR. MARIO SANTOS MOREIRA - Perfeito, de acordo. A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Muito grata. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Bom, agradecemos a participação de todos. Antes de concluir, eu vou deixar aqui algumas perguntas que serão respondidas a posteriori - enviadas ao portal e-Cidadania - pelo Embaixador Ruy Carlos Pereira e pela Embaixadora Claudia de Angelo Barbosa. São perguntas que vieram do Gustavo, de Goiás; da Maria, do Pará; da Raíssa, do Mato Grosso; e da Ana, do Rio Grande do Norte. Em mãos. Do lado de cá, eu entrego para o Dr. Mario as perguntas que vieram do Felipe, do Distrito Federal; da Danielle, do Distrito Federal; e do Willian, do Distrito Federal, também para responder nesse endereço aqui. Os comentários. O Aloísio, do Rio de Janeiro: "A Fiocruz tem papel importante nas questões sanitárias, de saúde pública e de saúde única, garantindo a soberania nacional nesses quesitos". A Renata, do Distrito Federal: "A cooperação da Fiocruz tem potencial para elevar o Brasil a protagonista em saúde global, não só coadjuvante". Nada mais havendo a tratar, cumprida a finalidade desta sessão, agradeço a participação das senhoras e dos senhores, da Senadora Dra. Eudócia e dos outros que estão via remota. Declaro encerrada a presente reunião, não sem antes, porém, convidar todos que foram nominados para vir aqui à frente, para a gente fazer uma foto histórica desta audiência pública. Muito obrigado. Um bom dia a todos. (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 47 minutos.) |