Notas Taquigráficas

27/03/2026 - 38ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário	Texto com revisão

09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 38ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025, que se realiza nesta data, 27 de março de 2026, uma data histórica, hein? Hoje é o dia da verdade. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 37ª Reunião, realizada em 26 de março de 2026. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Será publicada no Diário do Congresso Nacional. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Eu gostaria de fazer uma questão de ordem com o senhor para entender um pouco como é que vai ser o rito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual o artigo, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 14 do Regimento Comum. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para saber como é que vai ser o rito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não sei se o senhor quer fazer isso agora ou depois, quando o Relator já estiver aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para a gente tentar entender um pouco como é que vai se dar o andamento da sessão, o processo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, claro! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a votação; se vai ter destaques. Eventualmente derrotado o voto, o relatório do Relator, há uma praxe no Parlamento da apresentação de um voto de maioria. Como é que o senhor está pensando em encaminhar a sessão? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou seguir o Regimento, mais uma vez, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós vamos iniciar a leitura, vamos com ela até o final. Logo após o final da leitura, nós teremos uma hora para vista...
09:48 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... todos os dois lados. Pararemos hoje num intervalo de almoço, vamos parar aqui... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Isso é que é importante. Vai começar a leitura, para o almoço, retoma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos começar, paramos ali pelas 13h, 13h30, retornamos e vamos lendo até o final. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Uma hora de leitura, de vista... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... na busca de um entendimento. Se houver a possibilidade de votarmos um relatório comum, será muito bom, muito bem-vindo. E, se houver destaques também, que possam ser colocados... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vai ter a possibilidade de destaque? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque eu tinha conversado com o senhor aquele dia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E o senhor consultou alguém naquele momento que nos informou que não teria a possibilidade de destaque. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não está previsto, mas também não está proibido. Já existe, inclusive, a... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode haver, então, a possibilidade de destaques? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos abrir a possibilidade de destaques em conjunto para a gente votar a maior parte do relatório comum, e os pontos que forem em desacordo nós trabalharmos. Feita a leitura e a parte de vista, nós entraremos no debate. Cada Parlamentar tem direito a falar dez minutos aqui, como nós estamos fazendo naturalmente. Aí é o seguinte. Nós vamos ter só em debates em torno de quê? Cinco horas, que estão previstas aqui até o final em relação a isso. E, logo em seguida, ou votamos o relatório com os destaques ou votamos o relatório e daremos sequência ao trabalho. O.k.? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, Presidente... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Mas, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, Presidente, só na mesma sequência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - É só uma informação. Em caso de esse relatório do Relator não ser aprovado, um relatório paralelo V. Exa. vai submeter à votação? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um Líder pode submeter uma questão de ordem nesse aspecto logo depois. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Muito bem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É regimental, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Muito bem, Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Adriana. Vamos fazendo as inscrições já pela ordem, que eu sei que muitos Parlamentares querem falar. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, eu vou fazer uma pergunta. O pela ordem é aqueles dois minutos, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, exatamente. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Então, está... Não, eu só quero pegar carona aqui para tentar entender se esse destaque que foi falado seria só para suprimir uma parte do texto. E isso, no momento adequado, o senhor vai instruir como vai ser feito: se é individual, se é grupo... Eu só queria entender como funciona. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Olhem, o mais importante... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! O mais importante é que esta Comissão consiga votar um relatório e entregar ao país uma investigação completa. Pelo que já percebi e já conversamos, pelo menos 60% do relatório têm pontos comuns, ou seja, a parte técnica da investigação está em acordo em boa parte. Até a última conversa que tivemos com os Líderes, os pontos que estavam em desacordo eram com relação aos indiciamentos. Se o Relator entender e as Lideranças entenderem que nós podemos votar esses pontos em destaque, eu não vejo problema algum para que a gente tenha um relatório aprovado. Se não houver acordo, naturalmente, eu vou dar sequência no que diz aqui o regramento. Nós vamos colocar o relatório em voto, e os Parlamentares poderão dar o seu posicionamento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, só, só... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Desculpe, só para... Aí conclui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Fazemos os debates e tocamos até o final? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos encerrar esse assunto, Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, começamos hoje e só terminamos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amanhã. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, mas sem suspender. Vamos indo. É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos em frente, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos em frente... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Presidente, sobre a questão dos destaques, pela oposição... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Brasil espera uma resposta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pela oposição. Só em relação à questão do relatório e como vai ser votado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - O senhor chegou a dar algumas sugestões... Nós pedimos que essa decisão fique para depois. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é o momento agora. Nós precisamos avaliar de também acordo com o Regimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... o procedimento correto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Todo, todo... O regramento diz o seguinte: o Relator apresenta o relatório, é feito o debate e, logo em seguida, vem a votação. O.k.? Mas vocês sabem bem que nós estamos numa Casa de debates e de acordos, de consenso. O ideal, eu volto a dizer, é que nós tenhamos um relatório aprovado. E vamos buscar - eu vou buscar, como Presidente, como busquei desde o início... E conseguimos trazer essa investigação até este momento, sempre buscando o equilíbrio e o diálogo entre os dois lados, com interesse na investigação. Vamos fazer isso no relatório. Se for possível, bem; se não for possível, vamos para o voto.
09:52 R	Então, vamos lá, pela ordem, estão inscritos aqui... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Pela ordem... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... é só para fins de encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - A meu ver, essa votação seja a mais polêmica desta Casa depois da Comissão do Impeachment, que afastou justamente a Presidente Dilma. A minha pergunta é a seguinte: vai ter... vai adentrar a madrugada e vai até o fim, ou nós vamos ter um horário limite para poder... Eu acho que seria importante fazer essa definição, para a gente organizar também assim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, Excelência... Pois não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Nós vamos... Tipo assim: se der 2 da manhã, 3 da manhã, a gente para. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, nós... olha, um ponto eu vou colocar com clareza: nós vamos ler o relatório até o final. Vamos ver o horário em que isso vai terminar, e aí eu posso consultar novamente o Plenário sobre a melhor decisão. Eu não vou impor aqui absolutamente nada em que os senhores não estejam em acordo. Perfeito? Então, vamos primeiro aguardar a leitura do relatório, depois a gente verifica. Pois não, Líder Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para adiantar uma questão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... para evitarmos celeumas posteriores, eu quero concordar com V. Exa. que o Regimento tem que ser seguido - V. Exa. até agora tem feito um trabalho extraordinário nesse sentido, todo o Brasil é testemunha de que, apesar de todas as tentativas de tentar boicotar o trabalho desta Comissão, V. Exa. tem sido firme -, mas dizer a V. Exa. que não há acordo quanto a destaques no relatório. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Então, já está colocado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Para avisar que ou votamos o relatório da maneira como ele está colocado, ou o Governo assuma que, de forma deliberada, está blindando os criminosos que roubaram os aposentados do INSS e vote contra o relatório. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Vamos aprovar o relatório da maioria. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Vamos começar as palavras. Agora, eu sempre busco o diálogo. Quem sabe os pontos de desacordo são muito poucos. Às vezes, no final, a discordância é pequena. Podemos caminhar nesse sentido. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Se o Relator concordar em retificar o seu relatório... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, isso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas votar destaque, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Nós vamos buscar o melhor entendimento. Se não houver, Excelência, nós vamos para o voto. Isso aí é tranquilo. Vou dar início aqui às falas pela ordem. Estão inscritos já: Adriana Ventura, Evair de Melo, Damares Alves, Helio Lopes, Sóstenes Cavalcante e Rogerio Marinho. Peço aos Parlamentares que... A Secretaria já está fazendo aqui o complemento. Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... eu acho que, depois do dia de ontem, que foi um dia muito significativo, eu só tenho aqui a enaltecer o trabalho que foi feito. Eu acho que eu quero pegar essa minha fala para, independentemente do resultado de hoje, porque a gente sabe que a blindagem existe desde o início da CPMI... A gente sabe que existe uma blindagem e conluio dos três Poderes. Todo mundo viu isso ontem, né? Eu estava até vendo o jornal aqui onde fala que o Brasil marca a penúltima posição em ranking global de imparcialidade da Justiça. Isso está aqui de uma maneira muito clara. Tem outro aqui em que, atrás apenas da Venezuela, o Brasil é o segundo país com pior Justiça do mundo, segundo ranking global. Então, apesar de toda a blindagem, de tudo, eu não posso deixar este último dia acontecer sem enaltecer o trabalho desta Comissão. Eu acho que é importante a gente falar, porque, apesar das narrativas, nós tivemos muitas e muitas vitórias, e isso se deve muito ao trabalho de V. Exa., isso se deve muito ao trabalho do nosso Relator, Alfredo Gaspar, isso se deve muito ao trabalho dos membros desta Comissão que lutavam pela verdade.
09:56 R	Então, entre as vitórias, o que é que a gente viu? A gente viu o Alessandro Stefanutto preso, ele, que era o ex-Presidente do INSS... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Deputada. Senhores, por favor... Por gentileza... A sala está cheia. Eu vou pedir a compreensão para falarmos um pouquinho mais baixo, por favor. Um minuto a... Pode completar o tempo da Deputada, por favor. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, como eu disse, o Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS do Presidente Lula está preso; nós tivemos o Adroaldo Cunha, que é o ex-número 2 do INSS, que está também preso; o Virgílio Antônio Oliveira, que é ex-Procurador-Geral, preso - preso; o André Fidelis, que é ex-Diretor do INSS, preso; o Gustavo Gaspar, ex-assessor do Weverton Rocha, do Senador, preso... Nós temos a amiga, a grande amiga do Lulinha com tornozeleira eletrônica, que inclusive fugiu daqui. Está com tornozeleira. Nós temos o filho do Presidente foragido, que está lá em Madri... Então, o que é que a gente sabe? O que a gente sabe é que tivemos muitas e muitas vitórias. Isso, fora o Careca do INSS, fora o Maurício Camisotti, fora todos aqueles que fugiram daqui. E eu acho importante, Presidente, a gente enaltecer essas vitórias, porque muitas pessoas falam: "Ai, acaba em pizza...". Isso já não acabou em pizza. Apesar da blindagem, apesar da pouca vergonha... E basta qualquer cidadão brasileiro ver quem votou para blindar ladrão de aposentado. Isso é muito simples. Então, tem muita gente presa, e hoje, aconteça o que acontecer, a gente tem que enaltecer essas vitórias. Uma vergonha... O STF, a blindagem é uma vergonha, e nós estamos aqui até o momento em que o senhor precisar, para fazer justiça para os aposentados. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, a minha palavra é pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... mas é também pela honra e pela história. E isso eu falaria na hora do debate, mas eu não vou conseguir ficar até o debate. Eu dormi indignada com as falas do Ministro Gilmar e eu não vou defender Parlamentar aqui agora não. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu vou defender as honrosas, valentes, incríveis assessoras da direita e da esquerda que estavam dentro da sala-cofre comigo, porque, quando ele fala que bandidos estavam com óculos dentro daquela sala-cofre para filmar, eu me encontrei rapidamente com o Pimenta, com o Evair, com o Moro... Nenhum dos três tinha óculos. Não tinha. Mas ele joga na vala... Eu estou aqui, mas eu já estive lá por 26 anos. Ele joga, numa vala comum, essas assessoras incríveis, que passaram horas dentro daquela sala-cofre. Nós dividimos marmita naqueles dias. Nós dividimos o nosso lanche. Nós nos indignamos juntas. Não importa se somos direita ou esquerda; a corrupção incomoda todas nós. Então, eu venho aqui hoje, Presidente, em nome não só das assessoras, mas dos assessores, os meninos, também: não se joga na vala a história de profissionais, de homens e mulheres honrados que nós temos aqui nos servindo todos os dias. E ficamos indignadas de ver a forma como bandidos objetificaram mulheres, como eles se referiam às suas esposas, às suas amantes e às suas ficantes. Isso nos incomodava, Presidente. Teve momento de a gente parar e a gente se recompor, enquanto mulheres, de tanta coisa absurda que a gente viu.
10:00 R	E o Ministro Gilmar não tinha o direito de jogar todos os nossos assessores numa vala de lama, especialmente as meninas mulheres assessoras desta Casa. Eu precisava fazer este registro para honrar o trabalho de nossos fiéis assessores, que deram a vida por esta CPMI. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Damares. Sobre a manifestação... Sobre a manifestação da Senadora, é importante esclarecer um ponto aqui sobre essa fala de ontem. Senhores, por favor. A informação que justificou a retirada de todos os dados da sala-cofre é de que haveria a tentativa de se filmarem as cenas que estavam ali para o vazamento. Eu fui notificado já à noite pelo Supremo, pelo Ministro, e imediatamente mandei fechar, uma vez que era minha responsabilidade após ter sido notificado. Mas não houve até o momento nenhum vazamento de dados da sala-cofre. Não houve qualquer publicação ou qualquer informação que se possa dizer que estivesse ali na sala-cofre sob a guarda da Secretaria do Senado e da Polícia Legislativa, que fez um trabalho excepcional nesta responsabilidade de conduzir as questões. Então, é uma fala... Eu concordo com V. Exa., porque estranha muito dizer que os vazamentos vieram desta Comissão sem apontar quem vazou, porque, da mesma maneira que nos disseram que nós, como investigadores, temos que agir como juízes, também quem é juiz tem que agir dentro do que diz a legislação. Quem vazou? Posso dizer com muita tranquilidade que esta Presidência agiu com responsabilidade em todos os momentos e em respeito ao próprio Supremo Tribunal Federal. Mas eu concordo com V. Exa. de que a fala precisa, inclusive, ser esclarecida. É preciso apontar quem fez o vazamento. Isso fica muito ruim na relação nossa de Parlamentares com o próprio Supremo. Se houver qualquer vazamento de informações que estiveram na sala-cofre, se houver isso, há uma investigação que está em curso, a polícia tem a ordem de abrir uma investigação para identificar de onde veio, mas até o momento não houve qualquer manifestação nesse sentido. Posso continuar? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. está inscrito aqui. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Mas é pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É pela ordem, Excelência, dois minutos. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, eu espero. Não tenho pressa, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu o coloco na sequência aqui. Deputado Helio Lopes com a palavra. (Pausa.) Está na sala? (Pausa.) Ah, tá. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o excelente trabalho que V. Exa. está realizando à frente desta CPMI, o Relator e todos os integrantes. É um absurdo verificar a forma como este Governo está blindando quem rouba, quem rouba dos velhinhos e das velhinhas. Isso eu falo porque minha mãe tem 95 anos, mora lá no Morro do Tempero.
10:04 R	Eu, como Parlamentar... Ela olha hoje para um filho que, quando era adolescente, pegava resto de comida na casa das pessoas, e hoje ela vê um filho como Parlamentar. E, se ela me perguntar: "E aí, meu filho, que resultado está dando essa CPMI?", vou falar para ela: "Mãe, nós temos um desgoverno que usou de todos os meios para blindar bandidos, blindar quem roubou dos velhinhos". (Soa a campainha.) O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Eu espero que todos os envolvidos, todos, sejam presos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto, Excelência? Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exa. que este momento que nós estamos vivendo hoje é um momento, inclusive, da necessidade de afirmação do Parlamento como um dos Poderes da República. A nossa Constituição, que tem fulcro, que tem embasamento em Locke e em Montesquieu, que falam da separação dos Poderes, foi elaborada justamente para que houvesse equilíbrio e independência entre os Poderes da República. Claramente, nós estamos vendo uma invasão de prerrogativas que tem feito mal à democracia. Veja, Sr. Presidente, a percepção que a sociedade tem da maneira como a maioria do Supremo Tribunal Federal tem se comportado é de que aquele Poder, além de estar extrapolando as suas prerrogativas, exerce uma jurisprudência de conveniência e transformou-se, na verdade, num aliado deste Governo atual. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Isso é muito ruim, porque nós aqui defendemos a Constituição, nós queremos uma Justiça isenta, imparcial. Nós queremos, Sr. Presidente, que a Constituição seja o escudo, que seja o cobertor que abriga todos os cidadãos brasileiros, independente de credo, de cor, de religião ou de ideologia política. Sr. Presidente, nós assistimos, por exemplo, novamente, por ocasião dos votos que foram proferidos ontem, inclusive, aquele que é mais experiente no Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Gilmar Mendes, dando lições a este Parlamento, como se tivesse essa responsabilidade ou essa incumbência. Aonde na Constituição brasileira se deu a prerrogativa para que o Supremo Tribunal Federal ditasse a forma como deve se comportar politicamente este Parlamento? E quero substanciar aqui que eu estou dizendo. Ele fala: "O sistema atual ficou velho", tratando das CPMIs, e que é necessária uma nova lei. Ele nos dá, Sr. Presidente, uma orientação, uma imposição. Ele fala como se nós fôssemos meninos de escola. Pois eu lhes digo, Sr. Presidente: a maneira como o Supremo Tribunal Federal se comporta ficou velha, é necessária uma nova reforma judicial, é necessário que os Poderes da República fiquem nos seus respectivos lugares e que não haja invasão de prerrogativas e de competência. Sr. Presidente, pelo bem da democracia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... é importante que nós consigamos hoje terminar o nosso trabalho e que fique claro para a sociedade brasileira quem está blindando quem e quem não quer, de fato, apurar esse roubo hediondo, execrável e que pesa na consciência de todos aqueles que o perpetraram. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Luiz Lima com a palavra.
10:08 R	O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente Carlos Viana, 38ª sessão, e 38ª sessão em que eu estou aqui presente. E nada vai apagar da minha lembrança quando a gente recebeu aqui um membro da Polícia Federal, numa audiência restrita, e ele estava com medo de falar. Esta CPMI recebeu personagens que fizeram parte do roubo dos aposentados: operadores financeiros, recebedores de propina, sindicatos de fachada, Conafer, Sindnapi, Contag - esses três sindicatos ligados ao PT e ao PDT como fundadores. Recebemos aqui o ex-Ministro da Previdência Carlos Lupi, que indicou o atual Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que sequer foi convidado. Mas ontem, quando eu estive no STF, eu compartilho do sentimento da Senadora Damares, um Ministro afrontando Deputados e Senadores, imputando que nós tivemos a realização... (Palmas.) (Soa a campainha.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente, eu peço os dois minutos de volta... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu vou até mudar minha fala. (Risos.) Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente Viana. Estamos recebendo o Relator Alfredo Gaspar, com o relatório. Sem dúvida nenhuma, é por causa desse relatório aí que o STF, juntamente com o PT, atuou ontem para terminar esta CPMI. Eu estou vendo aqui mais de oito maços? Teria nove maços, sem dúvida nenhuma, se tivesse a prorrogação de 30 dias. Eu vou aqui citar um trecho ontem da reportagem do jornal O Globo - alô, PT, é O Globo -: [...] Alcolumbre faz piada e diz que, se pudesse, decretava recesso branco até depois das eleições de outubro. As razões por que ele quer evitar a [continuação da] CPI [...] são as mesmas de alguns ministros do Supremo, além de boa parte do Centrão e de nacos do petismo [...]: bloquear mais uma frente de investigações sobre a natureza e a extensão de suas relações com o ecossistema de Vorcaro. Como nunca admitirão isso em público, esses atores vêm repetindo que CPIs não servem para nada além de dar palco a ações espetaculosas. Ontem, além de tudo isso, a reportagem do jornal O Globo não esperava o destempero do Ministro Gilmar Mendes. Afrontava, eu estava lá. Olha, se eu tinha pouca esperança no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... desculpa, Brasil, dizer isso - eu saí com menos esperança ainda. Enquanto a gente não depurar o STF, enquanto a gente não mudar as regras da nossa Constituição, fazendo com que ministros tenham um mandato de oito anos e que parem de servir a pessoas e partidos políticos, a gente não tem democracia. Tem que ter equilíbrio, bom senso e respeito. O relatório vai desvendar servidores públicos que recebiam propina, operadores financeiros, sindicatos de fachada ligados ao PT e ao PDT, Sindnapi, Conafer e Contag. Parabéns, Senador Carlos Viana! Parabéns, Alfredo Gaspar! Eu nunca me senti tão útil como Deputado Federal enquanto eu me senti útil fazendo parte da CPI. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Alfredo Gaspar, que Deus ilumine o senhor e nos proteja! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta.
10:12 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, hoje é um dia muito importante para o trabalho desta CPI. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito conseguiu demonstrar, com provas muito sólidas, Sr. Presidente, a ação dessa quadrilha, dessa organização criminosa que tomou de assalto o INSS e o Ministério da Previdência. Demonstramos, com documentos, de forma cronológica, a responsabilidade do Governo Bolsonaro e de seus representantes, que abriram as portas do INSS para esse grupo criminoso. Demonstramos, Sr. Presidente, cada documento mudado, cada portaria que foi permitindo que as entidades fantasmas fossem ampliando a sua influência dentro do INSS. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Demonstramos a maneira como os criminosos tiveram acesso ao banco de dados dos aposentados, aposentadas e pensionistas. Demonstramos que o dinheiro roubado do INSS e também do "bolsomáster" irrigou campanhas eleitorais, em especial, a de Onyx Lorenzoni, Ministro da Previdência de Bolsonaro, e do próprio Jair Bolsonaro, beneficiado com o dinheiro do Zettel, do esquema do Vorcaro. Demonstramos que Tarcísio de Freitas foi um dos maiores beneficiários desse esquema criminoso e que o jatinho do Vorcaro esteve à disposição para que o Nikolas percorresse o Brasil fazendo campanha para o Bolsonaro. A quadrilha foi desmascarada e o Brasil hoje vai saber em detalhes a responsabilidade de Jair Bolsonaro e sua gangue no roubo do INSS e também no "bolsomáster". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É interessante a gente ver aqui as narrativas de alguém que não assinou a CPMI do INSS, dessa roubalheira que tomou de assalto, depois que nós conseguimos eleger uma Comissão independente, honrada, formada pelo Sr. Presidente Carlos Viana, pelo Deputado Alfredo Gaspar, que, para mim e para muitos brasileiros, são heróis nacionais hoje. Que tipo de provação nós tivemos aqui? Blindagens sucessivas, os três Poderes da República conspirando para acabar prematuramente com uma CPMI exitosa, de sucesso, que, a partir do momento em que se iniciou, colocou 14 pessoas na prisão, peixe grande, mas estava chegando no tubarão. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Aí o negócio, o bicho pegou. Até censura, Sras. e Srs. Parlamentares, aconteceu, porque eu expus a razão desse conflito de interesse, que não foi prorrogada porque chegou no andar de cima. Homem de confiança de Alcolumbre recebeu milhões de empresa investigada na fraude do INSS, matéria da Veja. E nós quisemos trazer aqui esse Sr. Paulo Boldes. Quem foi que blindou? O PT.
10:16 R	Quem foi que blindou o Lulinha? O PT. Quem foi que blindou o Frei Chico? O PT. Quem foi que blindou os banqueiros? O PT. Então, Sr. Presidente, esta CPMI, mesmo sendo sabotada e boicotada, é um megassucesso pelo trabalho que apresentou e pelos resultados concretos para a população brasileira, que vai tirar a conclusão hoje de quem vai blindar e quem não vai blindar o relatório final. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Deputado Rogério Correia, com a palavra. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, Deputados, Senadores, Deputadas e Senadoras, é um dia importante. Algumas coisas são claras e precisam ser ditas no relatório, e nós não podemos permitir que esta CPMI acabe em pizza. No Governo Bolsonaro, principalmente nele e a partir dele, foram roubados dos aposentados em torno de R$6 bilhões, que foram descontos associativos, falando só de descontos associativos. Já foi devolvido, no Governo Lula, o que foi roubado no Governo Bolsonaro, em torno de 4 bilhões, ou seja, no Governo Bolsonaro houve o roubo, no Governo Lula houve a solução, o impedimento de que houvesse mais descontos e a devolução dos recursos. Governo Bolsonaro roubou, Governo Lula devolveu. Essa é uma síntese política dos governos e do que aconteceu. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora, no caso dos créditos consignados, nós assistimos a Vorcaro e Zettel fazendo lavagem de dinheiro também do roubo dos aposentados. E enviaram uma parte, 40 milhões, para a Igreja da Lagoinha, do Belvedere. Isso também ficou provado. E mais: Zettel deu 5 milhões para Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Também nos consignados foi o INSS, no Governo Lula, que fez com que 240 mil contratos malfeitos e que roubavam dos aposentados fossem desfeitos. Foi ainda no Governo do Presidente Lula que o Banco Master foi liquidado, porque Campos Neto, do Bolsonaro, passou a mão na cabeça e deixou crescer o rombo do Banco Master, que Ibaneis, também bolsonarista, queria simplesmente salvar. Eu espero que isso esteja no relatório, porque essa síntese política é muito importante. Temos que aprovar um relatório hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Deputado Sóstenes Cavalcante. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, na história da CPMI, estava tudo certo para o Presidente não ser V. Exa. e o ser Omar Aziz; o Relator não ser Alfredo Gaspar e ser um Deputado lá do Tocantins, que eu até me esqueço do nome aqui agora, mas os Deputados membros desta CPMI - e quero louvar aqui e dar voto de louvor aos meus colegas Coronel Chrisóstomo e Coronel Fernanda, que colheram as assinaturas junto com a Senadora Damares - me chamaram numa reunião e eu falei: "O Governo já cooptou a CPMI. Esquece isso, não percam o tempo de vocês". Aí Deus usa o Zé Trovão para me esculhambar e falar para mim, porque todos sabem que eu estou Deputado, mas sou pastor: "Que pastor é você? Tomé? Não tem fé?". Junto com o Líder Rogerio Marinho, a quem também dou um voto de louvor aqui pela articulação, trabalhamos uma madrugada. E aí, o gol de bicicleta, Senador Girão, da oposição, no ano passado, foi eleger um Presidente e um Relator que, de verdade, vieram aqui para investigar quem roubou aposentado, porque, se dependesse do Governo, os senhores não estariam aí. Isso aqui já começaria em pizza; não terminaria, não; teria começado em pizza.
10:20 R	Então, parabéns, Carlos Viana. Parabéns, Relator Alfredo Gaspar. V. Exa. deixa um marco de antes de V. Exa. como Relator e depois, porque ser Relator, depois de V. Exa., de uma CPMI, será difícil. Mas eu quero agradecer aos nossos assessores, todos, de todos os partidos, que nos ajudaram. E quero dizer que estou aqui com uma queixa-crime, e quero deixar à disposição para todos os Parlamentares que quiserem, contra o Ministro Gilmar Mendes, que nos acusou ontem, de maneira leviana, sem dar nome de quem vazou. Então, ele precisa dar nome, porque senão ele fez uma humilhação muito grave contra todos nós aqui, não é só contra a oposição não, contra todos nós. Quem quiser assinar a queixa-crime, depois eu só preciso dos dados para a gente entrar. Por último, Presidente, está aqui uma moção de louvor ao advogado do Partido Novo, Rodolfo Gil Moura Rebouças, pela ação que ele entrou ontem. A gente, às vezes, na política, perde ganhando. E neste caso, nós ganhamos perdendo no STF, porque todo mundo viu a associação do Governo Lula com o STF. Por último, Presidente, PT não assinou a CPMI. PT perdeu a eleição para Presidente e Relator da Comissão. PT blindou o Lulinha e blindou também o Frei Chico. PT não assinou a prorrogação da CPMI e está enterrando, junto com o Centrão, o PT, o Governo Lula enterrando a CPMI. E o Ministro fujão do PT, Wolney, acabou a CPMI e não veio aqui porque foram blindados pelos petistas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Olha, hoje é muito importante que a gente perceba e reconheça o papel da deflagração, na deflagração da Operação Sem Desconto, que foi executada pela CGU, pelo TCU e pela Polícia Federal, a partir da análise integrada desses documentos. E eu gostaria de ver, nessa conclusão, nesse calhamaço apresentado aqui pelo Relator, que esteja incluída exatamente a análise de quem fez a operação, de quem realmente, em que momento essa operação começa. Eu gostaria muito de ver, nesse relatório, a presença da história contada do papel de Onyx Lorenzoni nessa trama e nesse golpe que foi executado aos aposentados. Onyx Lorenzoni comandou o Ministério do Trabalho entre 2021... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... e março de 2022. Houve doações admitidas, inclusive, que foram recebidas, de R$60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, dirigente da entidade Amar Brasil Clube de Benefícios, para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Teve aqui a presença do filho, as informações a partir do filho, Pietro Lorenzoni, como advogado da Unibap, uma das entidades investigadas, que faturou cerca de 80 milhões, de descontos indevidos. E estou pontuando isso aqui, Presidente e Relator, porque não podem ser omissos o momento e a história de como começou a fraude do INSS. Eu quero ver, eu quero ver se tem no relatório a nossa... E esta CPMI começou de forma muito isenta, Presidente. Ao longo do processo, nós tivemos algumas turbulências nesse voo. E eu queria muito que também tivesse clareza do papel do Presidente Carlos Viana e a sua isenção de fato no processo, porque ao longo dessa CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... V. Exa. foi citado, foram levantadas suspeições acerca do seu papel acerca do seu papel na condução desta CPMI.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Como se não bastasse o centrão estar envolvido plenamente neste caso, questões envolvendo Lagoinha, questões envolvendo, Zettel, questões envolvendo o Deputado Nikolas Ferreira e a utilização e beneficiamento direto através de voos e aviões, investimentos em campanhas eleitorais de Bolsonaro, ou seja... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... tem uma trama - para finalizar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... que compromete demais a condução e o relatório final dessa CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu gostaria muito de ver, neste relatório do Deputado Alfredo Gaspar, essas citações que foram apresentadas aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Do ponto de vista - para finalizar - da política... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... nos parece muito peculiar que o Relator tenha assumido, por exemplo, o PL na sua cidade... (Soa a campainha.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Parece que é até uma coincidência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, para encerrar, por gentileza. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu tenho assumido - para concluir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu tenho uma lista de inscritos aqui muito grande, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Muito bem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Apenas questões levantadas aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... que nos parece importante serem relatadas e apresentadas inclusive pelo próprio Deputado Alfredo Gaspar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Gustavo Gayer. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Começo parabenizando a formação dessa mesa, o nosso Relator Gaspar, o Presidente Carlos Viana. O trabalho que os senhores têm feito nesses últimos meses vai muito além de desvendar um esquema de corrupção envolvendo o roubo de velhinhos. O que os senhores e boa parte dos membros desta Comissão conseguiram mostrar para o nosso país é que a podridão que sequestrou a nossa nação, a nossa Suprema Corte, é muito mais profunda e muito mais perversa do que nós havíamos imaginado. Indiferente de qual seja o resultado que aparecerá nesse painel ao final do dia de hoje ou de amanhã, o que nos foi imposto diante de uma Suprema Corte que trabalha para blindar corruptos, indiferente do resultado, do número que apareça ali, o Brasil já sabe a verdade, Girão. Pesquisas que foram publicadas nesses últimos dias mostram que o trabalho, o resultado desta Comissão teve êxito. Não importa qual seja o resultado do relatório, nós já sabemos como cada um aqui vai votar. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Mas o Brasil já reconhece que são justamente membros da nossa Suprema Corte e do Governo que participaram do maior esquema de corrupção, de assalto a velhinhos e órfãos que o Brasil já viu. Não adianta espernearem, não adianta criarem narrativas das mais absurdas, de que o Governo Bolsonaro fez um esquema de corrupção para enriquecer seus adversários. Olha o absurdo de uma narrativa: "O Governo Bolsonaro criou um esquema de corrupção para dar dinheiro para o Lulinha", para o irmão do Lula. Me desculpa, isso é risível. Mas eu quero mais uma vez parabenizar o trabalho. Eu tenho certeza de que, durante esse período, nós vimos aí situações extremamente insalubres, até pancadaria aqui dentro desta Comissão, porque foi quebrado o sigilo do Lulinha. Que medo é esse? Mas, não se preocupem, esse escândalo o Brasil já sabe quem foi. Virá o próximo. E, no próximo escândalo, onde envolve também - adivinha quem? - Lulinha, Banco Master, Fictor, nós vamos mais uma vez aprofundar nessa podridão que este Governo provocou no nosso país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Então, quero só parabenizar os senhores e todos os membros desta Comissão que não se venderam por cargos e emendas e votaram sempre junto com o povo brasileiro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a minha fala inicial é: vai vendo, Brasil. Vai vendo quem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vai vendo quem blinda ladrão. Vai vendo quem blinda corrupto. Vai vendo, Brasil, quem blinda a máfia e a grande organização que se montou, com a participação de membros do Executivo do Governo Lula, com Parlamentares da base do Governo Lula, com a conivência e a participação efetiva dos Ministros do STF. Isso envergonha a nossa história. A insegurança jurídica, a expressão popular... Até a cara de pau de blindar e proteger esses ladrões nos envergonha na trajetória dos homens sérios.
10:28 R	Sr. Presidente, é de fazer vômito ouvir, nos corredores desta Casa, que foram oferecidos R$40 milhões... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... em emendas para que Parlamentares pudessem votar com o Governo aqui nesta Comissão. Isso nos dá enjoo. Isso faz mal. Isso mostra a podridão que está escondida no Palácio do Planalto. Isso explica por que este Governo foi levado ao poder novamente. Vai vendo, Brasil. Nós estamos envergonhados. Nós somos uma minoria, temos consciência da nossa quantidade aqui nesta Comissão. Sabemos que a pressão... a oferta de R$40 milhões de emenda pode nos derrotar, mas nada vai tirar a nossa energia, nada vai tirar a nossa determinação, nada vai tirar o nosso sonho e nada vai tirar a nossa honradez de sonhar e trabalhar num país sério, digno, justo e honesto. Parabéns, Carlos Viana, pela sua Presidência. Que Deus o abençoe. Alfredo Gaspar, as relatorias desta Casa nunca mais serão as mesmas depois da postura e da competência de V. Exa. Vai vendo, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Marcel van Hattem, número 13 nos debates aqui. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Doze mais um, Presidente. Sr. Presidente, o que aconteceu ontem no STF precisa nos fazer acordar para a realidade, ou pelo menos aqueles que ainda acham que nós vivemos num Estado de direito. Olha, Sr. Presidente, o que aconteceu lá ontem no STF foi que Ministros cujos familiares estão próximos de serem investigados, se já não o são, decidiram enterrar essa investigação. Veja bem, olha quem não se declarou por impedido, mas votou para enterrar essa investigação: Toffoli recebeu dinheiro de empresa que vendeu resort a fundo ligado ao Master. Olha quem mais votou para enterrar essa investigação e não se deu ontem por impedido: Master e JBS pagaram 18 milhões à consultoria envolvida com o escritório do filho de Nunes Marques. E aí, Sr. Presidente, nem preciso ler, porque é tão famoso esse caso aqui, mas vamos lá. Outro que não se declarou por impedido: escritório de esposa de Moraes tinha contrato de 129 milhões com o Banco Master, que está envolvido nesse troço do consignado para aposentado até o talo. Sr. Presidente, o que aconteceu ontem no STF, na verdade, foi uma autoproteção. Qualquer discussão jurídica, feita inclusive pela imprensa, precisa estar subordinada à questão institucional. O Brasil está podre. A corrupção está no Supremo Tribunal Federal. O Brasil está podre. E aí entra a responsabilidade política, porque a origem de tudo isso é aqui, o Senado da República - não V. Exa., obviamente, mas Davi Alcolumbre, que, se tivesse recebido o requerimento e lido, conforme diz o Regimento Interno, não teria nos colocado na veja... vexatória, perdão, situação que nós nos vimos ontem.
10:32 R	Por isso, Sr. Presidente, é absolutamente necessário que o Senado da República seja renovado nessa eleição, com uma maioria de Senadores que elejam um Presidente do Senado decente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e que não permita mais que aconteça esse tipo de patifaria que aconteceu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... com essa investigação aqui da CPMI do INSS. Mas nós vamos entregar um relatório para honrar o cidadão decente e honesto do Brasil. Eu tenho convicção disso. Agora, o povo brasileiro também tem que entregar, lá no mês de outubro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... um Brasil melhor nas urnas para que a gente volte a ter esperança num Senado da República e também num STF... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... sem esses ministros que estão lá, que precisam todos sofrer impeachment, pelo menos aqueles que eu citei aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tenha a menor dúvida disso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Atenção, Rondônia. Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu, aqui, ouvindo a fala dos nobres Parlamentares entristecidos com a votação de ontem lá no STF, e eu falo aqui para o Brasil e para Rondônia. Imaginem eu, que fui o primeiro Parlamentar a colher as assinaturas para a CPI do roubo dos aposentados! Imaginem eu, que em 23 de abril de 2025 colhi a primeira assinatura para fazer justiça aos nossos velhinhos, aposentados e pensionistas! Como estou hoje, grande Relator Alfredo Gaspar? Como estou me sentindo, Presidente Carlos Viana, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, Deputados e Senadoras, grande Líder Sóstenes? (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Como me sinto por ter feito isso, por ter iniciado isso? E, hoje, decepcionado! Saí, fui para casa, Rondônia; ontem à noite e, na madrugada, cheguei lá. Quando eu soube desse resultado, peguei o avião de volta ontem à noite. Cheguei hoje, na madrugada, em Brasília. Não fiquei 24 horas em casa para dizer isso aqui para o Brasil e para Rondônia: estou decepcionado com a votação do STF! Não era cabível! Nós tínhamos que dar prosseguimento a essa CPI. Eu já tinha estado decepcionado com o Presidente do Congresso. Isso tudo, senhores, é pelo povo, é pelos mais velhos, pelos deficientes físicos, pelos vulneráveis do Brasil. É por isso que nós estamos aqui. Estou plenamente decepcionado, tanto com a votação dos ministros... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... quanto com o prosseguimento, que hoje se encerra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... ou amanhã, eu não sei. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... sem palavras mais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mas a decepção é enorme! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar Santana. Está presente? Ah, pois não. Onde está? Pois não, Excelência, com a palavra. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Vou mudar aqui, porque tem uma pessoa na frente. Ontem saiu uma notícia... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... que deixou uma forte suspeita sobre esta CPMI ou, pelo menos, sobre algum Senador. Uma mensagem do Pastor André Valadão, da igreja do preso Zettel, também pastor.
10:36 R	Ele diz que o interlocutor - mensagem publicada no Metrópoles -: "Pastor, [a mensagem que ele recebeu e mandou para um amigo] será melhor esperar para final de fevereiro ou março, ele disse que vai estar mais tranquilo e ele vai fazer algumas ações para lhe resguardar". Parece que o Pastor André Valadão está dizendo que alguém o avisou de que ele seria blindado aqui, nesta CPMI. Aí ele manda ainda para esse interlocutor: "O Senador mandou... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... esperar para eu não ir mesmo para o Brasil". Ele está lá nos Estados Unidos. Isto é muito grave: essa suspeita. Muito grave. E me parece, Deputado Rogério, que mais coisas surgirão ao longo do dia sobre esse assunto - mais coisas surgirão ao longo do dia. É importante lembrar que a turma do comando desses criminosos que se utilizaram de uma igreja para fazer uma fraude - o Zettel já está preso, o pastor dos Estados Unidos -, que essa turma foi blindada aqui nesta CPMI, porque os requerimentos, por exemplo, foram pautados em novembro e demoraram a entrar na pauta, entraram no finalzinho. Então, isto é muito grave: essa suspeita ficar no ar. Esperamos que venham mais verdades ou que a Polícia Federal depois prossiga na investigação. Para concluir, Presidente, quero destacar aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... o voto de ontem do Ministro indicado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, o Kassio Nunes Marques, que disse claramente que se tem que respeitar o Regimento Interno do Congresso Nacional e qualquer decisão diferente seria uma interferência de um Poder no outro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Acho que não há dúvida dos bolsonaristas da indicação que o Presidente deles fez à época desse Ministro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Portanto, a decisão foi correta, respeita a divisão dos Poderes e respeita a competência deste Parlamento. E vamos ao debate, porque nós queremos saber - o povo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... as pessoas que serão indiciadas e o relatório aprovado. Esperamos que esta CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... tenha o relatório aprovado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E não haja nenhum tipo de manobra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... para impedir isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Hoje vou, Presidente, fazer a fala do nosso Coronel Chrisóstomo, em pé, porque, alguns meses atrás, eu acreditei que esta Casa - e eu falo do Congresso - era uma Casa séria. Trabalhamos bastante para que esta CPMI acontecesse. Ouvimos muita gente aqui, o senhor e o Relator trabalharam de forma correta, séria, mas eu, como cidadã brasileira, em primeiro mandato, estou tão triste e decepcionada, porque eu vi aqui Parlamentares pagos com dinheiro público - salário, benesses - trabalharem para que pessoas A e B não fossem ouvidas aqui. Falam que a direita, a oposição, blindou A e B; mas se você não quer que a verdade venha à tona, por que você também blindou? E blindou muita gente: blindou o filho do Lula, blindou o ... (Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... irmão do Lula, blindou os amigos do Lula. E hoje eu fico feliz de ver tantos Parlamentares que nunca sequer pisaram aqui nesta sala, mas que estão aqui para blindar e confirmar a blindagem dos seus amigos, dos seus comparsas. Eu saí do meu estado ontem, Presidente.
10:40 R	Amanhã é para nascer meu neto, a minha nora está com o parto de risco, mas eu tive que largar minha casa, saí nesta madrugada para estar aqui, no momento meu de felicidade de ser avó pela quarta vez, mas com a garantia de que eu estou fazendo o que é certo pelo futuro do nosso povo, povo que contribui mais de 30 anos e passa uma humilhação para pedir um auxílio-doença, que passa uma humilhação para ser aposentado, que passa uma humilhação para poder pedir o ressarcimento do que foi roubado, que passa uma humilhação dia a dia para poder sobreviver neste país. E eu vejo colegas - colegas, não; não são meus colegas -, Parlamentares que estão aqui fazendo piada com pastor A, pastor B, fulano A, fulano B, mas não têm o compromisso e a coragem de trazer quem quer que seja aqui dentro. Parem de falar besteira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... parem de falar asneira, mentira, porque o povo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... brasileiro não aguenta mais, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Hoje, eu estou aqui me sentindo a pior pessoa do mundo e peço perdão ao povo brasileiro. Eu não consegui fazer aquilo que eu queria: fazer justiça aos aposentados e pensionistas deste país. (Manifestação de emoção.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu, como cidadã, pagadora de impostos, estou envergonhada e, como Parlamentar, mais envergonhada ainda. Eu espero que o povo brasileiro, Presidente, acorde e traga a realidade para este país. Precisamos mudar! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Outubro está aí. Peço ao povo... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Fora do microfone.) - Não precisa chorar. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Vou chorar, sim! Vou chorar para não fazer uma besteira com você. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Estou cansada de canalha! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor, para encerrar. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, às vezes o choro de uma mulher não é fraqueza, é para mostrar que ela é forte para não perder a razão. E eu espero que, em outubro, o povo diga "não" a esse bando que tem promovido o roubo há muitos anos no nosso país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ... eu fui eleito Deputado em 1995. De lá para cá, fui Senador, tive vários momentos no Parlamento brasileiro. Você sabe o que o Dr. Ulysses disse lá na votação da Constituição? Perguntaram a ele: "Está achando ruim essa composição do Congresso?", e ele respondeu: "Então, espere a próxima. Será pior e pior e pior". Isso aqui, Sr. Presidente - desculpe-me -, é um circo. Aqui nós estamos nos afastando da função constitucional, porque um Parlamentar, quando entra numa CPMI, tem que se imbuir, e o Ministro Gilmar está certo, de um papel de juiz, é uma autoridade investigadora judicial. Onde estão os juízes? O Sr. Presidente, com todo o respeito, mora no meu bloco e o senhor está preocupado com a campanha de Senador de Minas Gerais! (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O Relator está preocupado em ser Senador por Alagoas - essa é a verdade! Que investigação foi... Me digam um fato só de uma apuração... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! Por gentileza, vamos deixar o Parlamentar se manifestar. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Me falem! Eu queria que segurasse o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. Mais um minuto para o Deputado Lindbergh. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! Deixem o Parlamentar... Todos se manifestaram aqui com liberdade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu quero saber o que foi investigado por esta CPI. Na verdade, a investigação aconteceu por decisão do Governo. No INSS, foi o ministro... (Intervenções fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Silêncio, senhores. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, silêncio. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Foi o Ministro Vinicius da CGU. Os senhores acham que o Vorcaro estaria preso no Governo do Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ... com a Polícia Federal?
10:44 R	Os senhores esqueceram o que Bolsonaro disse naquela gravação? Vou repetir aos senhores: "Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu [...] [Vou trocar PF, vou trocar ministério,] ministro!". Essa investigação só está acontecendo, Sr. Presidente, porque tem uma decisão de Governo, tem uma Polícia Federal com autonomia. E eu quero dizer que esta Comissão aqui blindou o Flávio Bolsonaro! A Letícia Caetano dos Reis, que administra o escritório dele, por que não veio depor aqui? Por que os senhores não pautaram? Todo mundo sabe que o irmão dela tem uma sociedade com o Careca do INSS; lavava dinheiro na Voga contabilidade. Os senhores estão blindando! Isto aqui é um circo, Sr. Presidente! O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não ofende o circo, não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero parabenizar V. Exa. e o nosso Relator. Quero dizer que tê-los presidindo e relatando esta CPMI é motivo de orgulho para todos nós. Eu respeito todas as falas, mas não tenho vergonha, não estou envergonhado, porque não participei da eleição de nenhum dos Ministros que ontem ajudaram a enterrar esta... a prorrogação da CPMI. Eu concordo com o Deputado Gayer. Na verdade, não adianta a turma da esquerda, que fez tudo o que não presta... Eu passei o tempo inteiro aqui dizendo uma única coisa: a digital, o DNA da roubalheira dos idosos do INSS é a mesma digital, é o mesmo DNA da turma da esquerda que fez o mensalão, o petrolão, que roubou a previdência dos servidores da Caixa, do Banco do Brasil, da Petrobras; é o mesmo... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Correios... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... dos Correios, que agora estão pedindo emprestados... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... R$20 bilhões para cobrir o rombo. E o único Presidente civil que não se envolveu em nenhum escândalo de corrupção é aquele... Aliás, eu acho que eles têm um amor escondido estranho... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - É! O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... só Freud pode explicar, porque como adoram... Eles falam mais o nome do Bolsonaro do que eu mesmo, que tenho por ele carinho, respeito; é o meu líder e, mesmo sofrendo tudo que está sofrendo, mesmo tendo que ficar calado, está patrocinando a nossa volta nas eleições deste ano. E quero terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: falei com o meu amigo e Líder Rogerio Marinho. Depois de tudo a que nós assistimos, o mínimo que este Senado tem que fazer, se resta um pouco de dignidade ainda, um pouco de vergonha na cara, é não aprovar nenhuma indicação do Lula, do PT! O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Exato. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Será que o Lula vai indicar alguém que é um juiz acima de qualquer suspeita? Claro que não! Falta um membro do Supremo, não falta? Alguém está sentindo falta? Nenhuma! Só tem dez; ninguém está sentindo falta! Portanto, eu clamo... É o que eu tenho dito. Pena que a minha rede social é humilde - não tem problema -, mas eu estou dizendo mais uma vez... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... ao povo brasileiro: peça ao seu Senador que respeite o eleitor! Sabe como é que é respeitar o eleitor? Deixa as eleições elegerem o novo Presidente do Brasil... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Sim. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... o novo Senado. Os novos eleitos, passando pela sabatina, indicarão os próximos nomes... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... e o Senado aprovará ou não - mas não este Senado, que devia investigar membros do Supremo Tribunal Federal e não o fez, que não tem mais moral para aprovar ninguém. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Dandara. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
10:48 R	A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... verdade seja dita, essa fraude, esse grande esquema começou em 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Se essa CPMI não conseguir nem reconhecer essa verdade, o que mais que vai reconhecer? No Governo Bolsonaro, roubou; no Governo Lula, investigou, apurou. No Governo Bolsonaro, os bandidos entraram para dentro do INSS para roubar velhinhos aposentados; e no Governo Lula, deflagrou a Operação Sem Desconto. No Governo Bolsonaro, rapou as contas de aposentados, autorizando inclusive empréstimos consignados sem o consentimento das pessoas; no Governo Lula, está devolvendo o dinheiro para os aposentados. Vamos fazer pelo menos um combinado de começar falando a verdade nesse relatório da CPMI do INSS? (Soa a campainha.) A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Porque, se nem nisso a gente conseguir avançar aqui, não tem mais nenhum tipo de resultado possível para o povo brasileiro. Presidente, o meu pai é aposentado, aposentado por invalidez; o meu pai é deficiente físico. Eu fico imaginando se uma coisa dessa acontecesse com o meu pai. Quando saiu esse escândalo todo, a primeira coisa que eu fiz foi olhar o contracheque do meu pai. Essa organização criminosa que atuou no INSS roubou de pessoas pobres, de pessoas com baixa escolaridade. E sabe o que eu quero ver aqui, hoje, Presidente? Nesta CPMI, eu quero ver a responsabilização do núcleo dos bancos e das fintechs, porque pegar os peixes pequenos é fácil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Eu quero ver a responsabilização dos peixes grandes, dos cabeças, bancos como o Banco Master... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... que está envolvido até o último fio de cabelo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... que emprestou avião para o Nikolas usar durante a campanha do Bolsonaro. Eu quero ver a responsabilização da fintech Clava Forte... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Setecentos e catorze milhões de reais vinculados aos desvios das fintechs; fintech ligada à Lagoinha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, para encerrar, por favor. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente, o senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São dois minutos, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... o senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... o senhor trabalhou como comunicador e jornalista na... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ainda sou até hoje, Excelência. É a minha profissão, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - O senhor sabe... O senhor sabe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não vivo da política. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... que tem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A minha função é jornalista e ser apresentador, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... valores que devem ser inegociáveis. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Eu fico pensando como é que pode uma pessoa que vai à igreja, que confessa uma fé cristã achar normal roubar de aposentados. Eu fico pensando, Presidente... O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, vamos respeitar o tempo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, esperem aí, esperem aí! Não, senhores, por gentileza. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, vamos respeitar o tempo! Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ela não está falando de mim. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Não estou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não me serve isso. Ela pode falar o que ela quiser. Não me serve isso! (Intervenções fora do microfone.) A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Eu estou falando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ela já falou... Para encerrar, Excelência, por favor. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Vamos continuar na lista, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gente, vamos ouvir a Parlamentar. Para encerrar, por gentileza. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente, fintechs e bancos... Fintechs ligadas à Lagoinha; pastores diretamente envolvidos... Olha o que está sendo apurado agora com o André Valadão, Presidente. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, vamos dar continuidade à lista, Presidente! A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Isso é grave demais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Vamos dar continuidade à lista, Sr. Presidente, por favor. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Isso é grave demais! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Para encerrar... Para encerrar, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Nós não queremos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, todo mundo respeitou o tempo. Presidente, vamos respeitar o tempo, Presidente, vamos respeitar o tempo! A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Eu não encerrei, Presidente, eu não encerrei! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui são dois minutos. V. Exa. não faz parte da Comissão até agora? A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Para encerrar, Presidente. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Vamos respeitar o tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São dois minutos, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Para encerrar, Presidente. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, já está encerrado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Todos tiveram o tempo respeitado. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Para encerrar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Excelência. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Chame o próximo, por favor, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Essa CPMI não pode terminar em pizza. Nós queremos um relatório à altura. E nós vamos trabalhar...
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... para que Flávio Bolsonaro... O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, próximo na lista, por favor. Pela ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... que está diretamente envolvido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, vamos respeitar o tempo! (Tumulto no recinto.) A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... diretamente envolvido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - - ... nesse grande esquema... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - A administradora... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu peço que o senhor... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O prazo está encerrado, por gentileza. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Encerre, por favor, Presidente. Vamos respeitar o tempo. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O prazo está encerrado, Excelência. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - A administradora do escritório de Flávio Bolsonaro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhora, Excelência, por favor, o prazo está encerrado. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, é um desrespeito... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. já passou do prazo em mais tempo... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza! A palavra à Senadora Eliziane Gama, por gentileza O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, é a primeira vez que ela vem aqui, Presidente. Deixe falar. Ela é a primeira vez que ela vem, deixe falar mais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, já está encerrado. Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Senadora, com a palavra, por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Só para zerar o meu tempo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo da Senadora, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, senhores colegas Parlamentares, não existe, Presidente, crime mais covarde do que tirar dinheiro de quem trabalhou a vida inteira e que, ao final, ao invés de ter uma retribuição, tenha o seu dinheiro roubado. Agora, não existe também crime mais covarde do que pactuar, do que prevaricar! E eu vejo aqui alguns colegas da oposição, de forma altiva, tentando colar - de forma inócua, porque não conseguem - a ideia de que houve, por parte da base do Governo, uma blindagem aqui. Daqui a pouquinho, nós teremos a leitura do relatório. Eu quero fazer uma pergunta aqui aos colegas. Será se teremos o indiciamento do Sr. José Carlos Oliveira, ex-Presidente do INSS do Governo de Bolsonaro? Será se nós teremos o indiciamento do Sr. Alexandre Caetano, irmão da Letícia, sócia do Flávio Bolsonaro? (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Será se nós teremos aqui o indiciamento do Sr. Rolim, ex-Presidente do INSS do Governo do ex-Presidente Bolsonaro? Será se nós teremos aqui o indiciamento do Sr. Alexandre Guimarães, Diretor do Governo do ex-Presidente Bolsonaro? Será se teremos?! Colega Líder Pimenta, é o relatório que nós vamos acompanhar daqui a pouquinho. E nós faremos a votação de forma justa. Se não houver justiça, se houver investigação parcial, se não for imparcial, nós teremos que derrotar e aprovar o relatório justo, de que nós faremos a apresentação daqui a pouquinho. Colegas aqui falando de pessoas que estão presas esquecem de dizer que parte delas foi indicada pelo ex-Presidente Bolsonaro, dentre elas, aí o Virgílio e tantos outros presos indicados lá atrás pelo ex-Presidente Bolsonaro. Então, uma mentira dita várias vezes pode se tornar uma verdade no inconsciente, nas bolhas bolsonaristas do Brasil, mas o Brasil é soberano, e a verdade prevalecerá. Nós estamos aqui atentos à leitura... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... deste relatório. Relatório parcial... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... relatório que não condiz com a realidade será e deverá ser derrotado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... para aprovarmos um relatório que condiga com uma investigação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... imparcial... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... que vá ao encontro, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... já finalizando, daquilo que nós estamos acompanhando agora com o Presidente Lula... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... a restituição de mais de R$3 bilhões... O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza! O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Vamos manter o tempo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhor... Gustavo, por favor, Deputado... O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Vamos respeitar o tempo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Aqui, por gentileza, deixe que eu vou... Aqui a gente tem sempre um bom relacionamento com todos, e eu vou à medida que o tempo... A gente vai conversando, e vamos resolvendo. Deputada Bia Kicis.
10:56 R	A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Muito obrigada, Presidente. Força, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não é fácil estar no seu lugar, e lutar como o senhor tem lutado, conduzindo esta CPMI, e ainda ver tanta injustiça, e sofrer tantos ataques. Mas, Presidente, a mentira protege o erro por um instante; a transferência de culpa revela o caráter por inteiro. E é isto a que nós estamos assistindo aqui desde o primeiro dia: o Governo, com sua base, desesperado para blindar esta CPMI. E, Coronel Fernanda, querida, não se sinta mal e não chore, porque, na verdade, é isso que eles fazem, é da natureza deles. Eles vão mentir, eles vão blindar, porque é para isto que eles assaltaram esta nação, é para isto que eles usaram da democracia: para chegar ao poder, e agora não querem largar o poder de jeito nenhum. Esse é o método. Eles têm método e, infelizmente, agora, eles têm também boa parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. E ontem eu estava lá, com os colegas daqui, e assisti a um show de horrores. Eu, como Procuradora que fui, uma pessoa que é das leis, do direito, assisti ao Ministro Gilmar Mendes dizer que, no exemplo dele, no processo dele, o Supremo respeitou a decisão interna corporis, mas agora, no nosso caso, ele não respeitou, porque a decisão interna corporis aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... foi desta CPMI. Presidente, eu não consigo falar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, silêncio. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - A decisão interna corporis foi feita por um requerimento do Deputado Marcel, com a maioria necessária, o número de assinaturas, para a prorrogação. O que o Presidente desta Casa fez não foi tomar uma decisão interna corporis; foi se omitir, deixou de fazer a sua função. E aí, para respeitar a matéria interna corporis, eles teriam que ter garantido a prorrogação. Então, eles manipulam a verdade. O que o Ministro Gilmar fez ontem - e todos os outros que o acompanharam - foi manipular os fatos, mentir, distorcer a verdade, para parecer que eles estavam respeitando esta Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Desrespeitaram mais uma vez. Por quê? Porque estão envolvidos até o pescoço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E ainda nos acusaram de vazar informações. Nós não vazamos nada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eles são os vazadores que mandaram tudo para a Globo. Nós estamos assistindo, há anos, a processos sigilosos e suas matérias, suas decisões saindo no Jornal Nacional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Então, Sr. Presidente, só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, por gentileza. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É porque todo mundo falou muito mais do que eu. Eu quero só mais um minutinho. Ontem eu era a primeira a falar, acabei não tendo a oportunidade de falar. Eu quero deixar só muito claro: nós estamos aqui... não estamos para chorar, não estamos para fraquejar; estamos aqui para continuar lutando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu vou levantar agora para dizer ao povo brasileiro: estou aqui para lutar por vocês, junto com Alfredo Gaspar, junto com Carlos Viana, Sóstenes, Marcel... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por gentileza. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... Girão, Rogerio Marinho, Coronel Fernanda, Coronel Chrisóstomo, Evair e tantos outros. Estamos aqui para lutar pela verdade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... e não vamos parar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não adianta vocês mentirem, enganarem e blindarem. A verdade virá à tona. Povo brasileiro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... vocês sabem quem está mentindo, vocês sabem quem roubou os aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Estamos juntos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, tem mais três inscritos e vou encerrar, senão a gente não começa... Está aqui Deputado Tadeu Veneri, Delegado Fabio Costa e Senadora Augusta Brito. O.k.? Estão encerrados... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, só para dar um recado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Você já falou, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O Presidente Bolsonaro já está na casa dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Aí... Deputado Tadeu Veneri, por gentileza.
11:00 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem rápida... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Tem vários Parlamentares que, em função da decisão, ontem, do STF, que foi intempestiva, estão se deslocando para Brasília. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu pediria a V. Exa. que o prazo para que as pessoas possam se pronunciar, ele fosse, nesse caso, excepcionalmente, prorrogado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... No caso de votação do Regimento, a lista vai ficar aberta. Todos os Parlamentares têm direito a se manifestar. Então, aqueles... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os relatórios... Deputado Tadeu Veneri, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, todos que são da Comissão. É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Todos que fazem parte da Comissão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ah, da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu acredito que muito do que foi dito aqui e foi acompanhado, durante esse período todo... O Brasil inteiro acompanhou, Sr. Presidente. Estando aqui os Deputados e os Senadores ou não, o Brasil inteiro acompanhou. O relatório que sai hoje, Sr. Presidente, talvez não espelhe aquilo que nós, Partido dos Trabalhadores, esperávamos que pudesse espelhar. Algumas das convocações... E eu falo isso, Sr. Presidente, porque eu não sou membro desta Comissão, titular, mas algumas das pessoas que nós acompanhávamos e que esperávamos que pudessem vir acabaram não vindo. É uma decisão soberana da Comissão. Agora, o que eu vejo, Sr. Presidente, é uma situação... Eu falava, aqui, para o Deputado Rogério que acusar o STF de não ter atendido a um pleito feito ao STF é por uma razão muito simples: a CPI tem, para ser instalada - e V. Exa., como todos os demais aqui, sabe -, três requisitos, dois deles fundamentais: assinaturas, fato determinado e prazo. (Soa a campainha.) O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - E compete apenas e tão somente a esta Casa - ou ao Senado e à Câmara, enquanto CPMI - fazer ou não a sua prorrogação, e não ao STF. O STF não tem o poder de dizer prorroguem ou não prorroguem. Todos sabem disso. Fazer manobra, dizendo que o problema é aquilo ali, não resolve. Por isso, eu entendo que é o relatório final. Se vai ser votado da forma como querem alguns, eu não sei; se vai ser votado dessa tal forma, vai competir a quem estiver aqui. Agora, parece-me que a CPI não pode enveredar por um caminho que seja choradeira, Sr. Presidente. Eu repetiria aquilo que o ex-Presidente Bolsonaro falou, Deputado Rogério: "Chega de chorar! Chega de mimimi!". Para com isso! Vai para o voto! Quem tem voto vota. Quem não tem voto pode chorar, pode espernear, pode bater cabeça, pode xingar, pode falar do ex-Presidente, do atual Presidente, de quem quiser, mas o resultado não vai ser alterado. Então, eu espero, Sr. Presidente, que, de fato, nós tenhamos um relatório que espelhe, espelhe aquilo que foi a CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Delegado Fabio Costa. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - ... gostaria de, inicialmente, parabenizar o senhor pela condução do seu trabalho aqui à frente da CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - ... muito democrático. Permitiu que quem estivesse aqui, à vontade, com o ânimo de perseguir aqueles que assaltaram os aposentados, pudesse fazer o seu trabalho, e também deu um espaço, democraticamente, para aqueles, aqui da esquerda, da base do Governo, que, a todo custo e até este presente momento - e a gente vai continuar vendo isso aqui, na votação do relatório do eminente Relator -, estão tentando blindar e proteger esses criminosos. Venderam a sua alma, e a nossa sorte é que o Brasil todo está vendo isso. Quero parabenizar pelo seu trabalho aqui, parabenizar o grande trabalho do Relator, Deputado Alfredo Gaspar, que se dedicou muito nesse trabalho, dedicou dias e noites em claro para fazer esse trabalho, e o Brasil reconhece o trabalho do Relator, o brilhante trabalho que foi realizado aqui na CPMI. (Soa a campainha.)
11:04 R	O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - E lamentar, por fim, Sr. Presidente, a decisão vergonhosa do Supremo Tribunal Federal, que foi de encontro com a decisão anterior que permitia a instalação da CPI, e, da mesma forma, deveria haver a continuidade, a prorrogação, que seria um direito da minoria, o que foi ontem, de maneira vergonhosa, impedido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. É isso, Sr. Presidente. Parabéns pelo trabalho! Vamos em frente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Delegado. A nossa última inscrita, pela ordem, Senadora Augusta Brito. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco/PT - CE. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero aqui, primeiro, registrar a minha felicidade em participar de tantos momentos aqui dentro desta CPMI e dizer também que eu não vi que todo esse trabalho - eu quero fazer o reconhecimento de todos os Parlamentares, das Parlamentares que aqui estiveram, da Presidência, da relatoria, do nosso coordenador, nosso querido Deputado Pimenta, todos e todas, mas, sobretudo, das Parlamentares mulheres que aqui estiveram se manifestando, que seja de forma parcial... Eu só fico triste quando eu vejo que a relatoria já vem com uma parcialidade que não deveria ter, porque o que eu entendo, resumidamente falando, de tudo que aconteceu: as fraudes começaram em 2019, no Governo do Bolsonaro, e nós, felizmente, estamos hoje com o Presidente Lula, que teve a coragem de fazer e abrir realmente as investigações e devolver o direito do povo, porque eu também tenho familiares que são aposentados, que foram, receberam desconto, minha querida Deputada Dandara, e eles só receberam a restituição, porque nós temos um Presidente que pensa nas pessoas, sobretudo nos mais pobres. (Soa a campainha.) A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco/PT - CE) - Então, eu me orgulho de fazer parte de um Governo onde tem um Presidente que devolve e faz justiça com o dinheiro do povo. Obrigada. Eu queria só registrar que esta CPMI é muito importante se ela conseguir verdadeiramente culpar os culpados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigada, Excelência. Estão encerradas as falas. A presente reunião se destina à apresentação e à apreciação do relatório final da Comissão, elaborado pelo Relator, Deputado Alfredo Gaspar. Passo a palavra ao Relator para que se manifeste e inicie a leitura do relatório, lembrando aos senhores que, terminada a leitura do relatório, nós teremos uma hora para a vista. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A previsão é de fazermos um intervalo às 13h - das 13h às 14h. Logo depois da leitura do relatório, a hora que for, haverá uma hora para vista, e, em seguida, caminharemos para a votação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, só pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Quero fazer um apelo a V. Exa., se V. Exa. e o Colegiado permitirem: que nós não tenhamos intervalo e que eu possa continuar a leitura por conta do tempo muito exíguo. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas V. Exa. não vai ao banheiro? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se V. Exa... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Banheiro vai ser 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se V. Exa. assim decide, eu não vejo problema algum. Os Parlamentares podem, durante a leitura, se ausentar aqui, e damos sequência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço muito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Está disponível? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O relatório, como é muito grande, ainda está sendo baixado pelo Prodasen para ficar à disposição de todos, tá? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a Deus por chegarmos a este dia. Sem ele, nada seria possível. Eu me recordo como hoje, quando o Líder do então meu partido, União Brasil, o Deputado Pedro Lucas, me indicou para a CPMI do INSS, e eu, com entusiasmo grande de participar, sentei lá na quinta fileira. De repente, com a mão de Deus, quando tudo já estava, aos olhos do poder, definido, surgiu esse rapaz, esse rapaz chamado Líder Sóstenes e bagunçou um jogo pré-definido, escolhendo, entre tantos, aquele que Deus também apontou a missão: o senhor para representar a vontade livre de uma investigação independente. A maioria da Comissão escolheu V. Exa., e, por indicação de V. Exa. e com o apoio de muitos, eu tive a oportunidade de ser indicado Relator. Poxa, tinha tanta gente mais competente, tinha tanta gente mais preparada, mas a mão de Deus também me deu essa oportunidade! E chegamos, após esses longos seis meses, ao dia do relatório.
11:08 R	Presidente, eu começava falando de V. Exa., mas antes eu quero agradecer a todos aqueles que me ajudaram a relatar e a estar aqui neste momento e àqueles que criaram obstáculos e me deram força para superar esses obstáculos. Quero agradecer a todos os assessores, independente de cor partidária, aos jornalistas que ali se plantaram e nos deram estímulo para continuar e a todos os integrantes da Mesa. E gostaria de citar o Secretário Leandro, que nos últimos momentos da CPMI, teve que se afastar para cuidar da saúde de seu filho, que, se Deus quiser, vai se recuperar. Quero agradecer, Presidente, a V. Exa., porque V. Exa. é um dos poucos brasileiros que teve a coragem de lutar, em seis meses, contra dois tumores: um tumor te levou ao hospital, e o senhor venceu com a ajuda de Deus e saiu curado; e o outro tumor o senhor vai vencer hoje, após seis meses de muita luta. Quero dizer, Sr. Presidente, que a jornada foi dura, a jornada foi de ataque. Lutar contra o poder e o sistema, lutar contra a corrupção num país que não acredita nas suas instituições e nos seus Poderes não é fácil, Sr. Presidente. E, para finalizar essa luta, ontem nós fomos ao Supremo Tribunal Federal. Não fomos de forma repentina, fomos de caso pensado, porque alguém tinha que representar o povo de bem deste país naquele julgamento. Fomos atacados, mas são ataques que nos colocam uma medalha de ouro no peito, porque nós sabemos o que e quem estamos enfrentando. (Palmas.) Mas eu vi uma poesia que bem define o dia de ontem. Eu vou ler essa poesia. Foi de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, chamado Luís Roberto Barroso. Me permitam. Mesmo aqueles que não simpatizam com o Juiz, é importante reconhecer a sua poesia.
11:12 R	Me deixa [...] fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo V. Exa. aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. V. Exa. não consegue articular um argumento. [Que poesia!] Já ofendeu a Presidente, já ofendeu o Ministro Fux, agora chega a mim. A vida para V. Exa. é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia; nenhuma. [A vida para V. Exa. é ofender as pessoas.] Qual é sua ideia? Qual é sua proposta? Nenhuma. É bílis, ódio, mau sentimento, mal secreto, uma coisa horrível. V. Exa. nos envergonha. V. Exa. é uma desonra para o tribunal, uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. V. Exa. sozinho desmoraliza o tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com V. Exa. aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não o da justiça. Uma vergonha, um constrangimento. Eu não sei, mas gostei da poesia. (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, isso é um relatório, Presidente? Ou é um circo? Isso é um circo ou é um relatório? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Cadê o relatório? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - Eu não vou ficar perdendo tempo aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Lindbergh Farias... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado "Lindinho", Deputado "Lindinho", não estamos falando de Odebrecht, calma! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, só um instantinho. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero, Sr. Presidente, quero, Sr. Presidente... (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero, Sr. Presidente... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - Seu estuprador! (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha! Olha! Olha! Me chamou de estuprador. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Esse homem tem que ser retirado da Comissão! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estuprei, eu estuprei corruptos como V. Exa... (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... que roubam o Brasil, que roubam o Brasil! Ladrão! Corrupto! Ladrão! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Vagabundo! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. Por favor, por favor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, questão de ordem. Organize esta Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Nós aguardamos um relatório, não palco. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. Não, não. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Nós aguardamos um relatório. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele não pode ofender as pessoas da forma que ele... Ofendeu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhor, ele chamou o Relator de estuprador! Ele chamou o Relator de estuprador! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tenho prova! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhor, isso é muito grave. Não, isso é muito grave. É grave, e outra coisa... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou dizer mais uma coisa: ao chamar esta Comissão de circo, V. Exa. está chamando de palhaços todos os aposentados brasileiros que confiaram no nosso trabalho.
11:16 R	(Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor, por favor, respeite. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Apresente o relatório. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Ele começou toda a ofensa. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Apresente o relatório, Presidente. Cadê o relatório? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou, eu vou deixar... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou deixar... Senhores, por favor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Apresente o relatório. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso vai ficar... Vai... Por gentileza. Isso vai ficar para o Conselho de Ética. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Apresente o relatório. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Retire das notas taquigráficas... Retire das notas taquigráficas a palavra "estuprador". (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Não. Eu não vou suspender porque o povo quer ver o que está acontecendo aqui e tem o direito de saber o que está acontecendo aqui. Olha só... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa., por favor, respeite os colegas e a si mesmo por ser membro desta Comissão hoje. Por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - V. Exas. têm que se dar ao respeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Outra coisa: não, ele não pode chamar o Relator de estuprador. Ele não pode. Como Parlamentar, ele não pode chamar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele não pode chamar. Nós vamos dar sequência à fala do Relator, porque, regimentalmente, ele tem todo o direito de falar, de se manifestar pelo tempo necessário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator está com a palavra. Por favor. Senhores, por gentileza. O Relator está com a palavra e tem condição de continuar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Esse é o PT, essa esculhambação aí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... Deixa eu fazer um... Deixa eu fazer um adendo. Presidente, eu casei aos meus 20 anos com uma moça linda e, aos 36 anos de casado, nós temos o fruto de duas netinhas. Um bandido como o que me citou, e eu tenho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... um criminoso como o que me citou, um cafetão como o que me citou... Eu quero dizer, criminoso: lave a sua boca, bandido! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele chamou o Relator de criminoso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bandido! Bandido! Bandido! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou deixar continuar. Por gentileza, Relator, continue. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu quero agradecer... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - Ele está perdendo o controle. Vai perder o controle. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero agradecer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E não irei mais sair da... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espere aí. Relator, só um instantinho. Eu vou deixar o Relator seguir com a palavra ou vou pedir a retirada do Deputado Lindbergh da sala. Qual o senhor prefere? (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir a retirada dele. Ou o Relator continua... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Senhores, senhores, senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vai permitir? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor vai permitir que ele continue ofendendo as pessoas aqui dentro? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não. Ele não está ofendendo ninguém. Ele está quieto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, ele está quieto? Ele está quieto? Então, Relator, continue com a palavra, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor vai permitir? Ele está ofendendo os outros aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele ofendeu o Relator e não vai ser retirado das atas para que o Relator possa tomar as providências necessárias. Relator, com a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... Presidente, eu quero agradecer a Deus a oportunidade. E dizer que, até o presente momento, eu tinha uma relação pacífica com o Deputado Lindbergh. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero continuar cumprindo a minha missão. Reconheço o calor do momento e tenho humildade e espero o mesmo de V. Exa. Quero agradecer a Frederico Augusto Araujo, a Felipe Ribeiro Freire, a Sabrina Martins Magno, a Diego Fontes, a Vinicius Augusto Andrioli, a Daniel Tavares de Castro, a Priscila Aguiar Rabelo, a José Maurício Lindoso de Araujo, a Bruno Cesar Christo da Cunha, a Carlos Leonardo Nascimento, a Wilix Gabriel, a Layra Maria Santa Rosa, a Evandro de Carvalho Vianna, a Mariane Franca da Silva, a Lucas de Oliveira Jaques, a Gabriel Carlos dos Reis, a Daniel Serra Mascarenhas, a Luiz Henrique Gomes da Silva, a Karolinne Salgado, a Marcelo Cheli.
11:20 R	Em nome deles, eu dedico esse relatório. Quero agradecer, pela confiança, aos aposentados e pensionistas do Brasil. Quero dizer, Sr. Presidente, que é por eles e pelo povo brasileiro que nós estamos aqui. Quero dizer, Presidente, que, no primeiro dia em que fui designado Relator até esta data, assim como V. Exa., pegaram a nossa vida pelo avesso. Não tem um fato, um crime, diferentemente de muitos. Quero dizer que, ao longo da minha jornada da vida, eu tenho um norte e continuo com este norte: manter os princípios e a dignidade. Quando não se tem nada, se inventa, mas se inventou tarde, porque nós estamos aqui hoje para fazer justiça ao país e de forma altiva e séria. Sr. Presidente, me permita sentar perante o Brasil para iniciar esse relatório. Presidente, quantas CPIs... Quantas CPIs neste Brasil foram acusadas de distorção? Quantas CPIs terminaram em pizza? Quantas CPIs causaram vergonha a esta nação? E nós estamos, pela força da decisão do STF, encerrando esta CPMI, mas com o povo brasileiro implorando para que ela continuasse pela seriedade e pela dignidade. Isso é um grande prêmio para todos nós. Sr. Presidente, vou iniciar o relatório e desafio - desafio - onde aqui tem uma narrativa ou tem um direcionamento. Muitos se manifestaram da base do Governo, dizendo nomes e a parcialidade. Aqui está um relatório com a verdade e com os dados. E a verdade jamais poderá ser escondida. Oh, eu não dei a devida atenção a isso! William Shakespeare, Rei Lear, Ato III, cena 4 Pelas roupas rasgadas, os pequenos vícios aparecem; Vestes e becas tudo encobrem. Reveste o pecado de ouro, E a poderosa lança da justiça se quebra inofensiva; Envolve-o em trapos, e a palha de um pigmeu o atravessa. William Shakespeare, Rei Lear, Ato IV, cena 6 Quatro séculos separam Shakespeare desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nenhum separa sua lucidez da realidade que as páginas deste relatório documentam. O velho rei da tragédia inglesa contempla, sob a tempestade que ele mesmo não soube prever, os miseráveis que dormem expostos ao frio, e reconhece, tarde demais, a própria omissão: "Oh, eu não dei a devida atenção a isso!".
11:24 R	Ao transportar essa cena da tragédia inglesa para a tragédia brasileira vivida pelos aposentados nas fraudes aqui investigadas, constata-se que a cena é a confissão que o Estado brasileiro deve fazer diante de cada aposentado que teve seu benefício saqueado mês após mês, em silêncio, sem que os órgãos de controle, os dirigentes nomeados e os agentes políticos que deveriam vigiá-los se dessem ao trabalho de prestar a devida atenção aos sinais do grande esquema criminoso que se formava. O esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, não nasceu no escuro, cresceu à luz do dia, dentro dos sistemas do INSS, com a cumplicidade ativa ou a omissão conveniente de quem ocupava exatamente os postos destinados a impedi-lo. Mas é na segunda imagem que Shakespeare alcança sua maior precisão profética: a lança da justiça. Ele nos diz: "Quebra-se inofensiva quando o pecado se reveste de ouro; pelas roupas rasgadas, os pequenos vícios aparecem e não são punidos. Debaixo das vestes e das becas, tudo se encobre". Esta Comissão conheceu bem essa analogia. Ao longo de seus trabalhos, identificou investigados que habitavam os altos andares do poder econômico e político: um Senador da República descrito pela Polícia Federal como liderança e sustentáculo do esquema; Ministros de Estado que ora incentivavam, ora encobriam o assalto aos aposentados; Presidentes do INSS e diretores de benefício cujos nomes aparecem em planilhas de propina de operadores financeiros; Deputados Federais, demais dirigentes e servidores do INSS que negociavam percentuais sobre o produto do crime, enquanto assinavam atos administrativos com aparência de plena regularidade; operadores financeiros que movimentavam bilhões, de conta em conta, para afastar o dinheiro de sua origem criminosa; fintechs e offshores conectadas ao crime organizado e redes de empresa de fachada, que totalizaram quase R$40 bilhões em movimentações financeiras. Esses são os homens de vestes douradas de que fala o poeta. A veste da função pública, o prestígio do mandato Parlamentar, a sofisticação da estrutura societária internacional. Tudo isso, por anos, funcionou como uma armadura que fazia a lança da justiça se quebrar antes de alcançá-los. Enquanto isso, nas pontas mais vulneráveis da cadeia, idosos de baixa renda, residentes em áreas rurais recebendo muito pouco, tinham seus benefícios reduzidos por descontos que jamais autorizaram, sem sequer compreender o mecanismo que os espoliava. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito não tem a ilusão de que o presente relatório desfará o ouro das vestes, mas tem a consciência plena de que ao nomear o mecanismo e expor quem são os homens protegidos pela armadura dourada, e como ela foi forjada, é o primeiro ato de qualquer justiça possível. Que a lança, desta vez, não se quebre.
11:28 R	Sr. Presidente, vou fazer um breve histórico da previdência social no país. A Constituição Federal promulgada em 1988 garante como direito social, em seu art. 7º, a previdência social aos trabalhadores urbanos e rurais. A história da Previdência Social e da Seguridade Social no Brasil remonta a período muito anterior. A primeira iniciativa documentada nesse sentido foi a criação, em 1543, da Santa Casa de Misericórdia de Santos, entidade de natureza assistencial, voltada ao atendimento de enfermos e inválidos. Em 1795, instituiu-se o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, assegurando pensão de meio soldo às viúvas e filhas dos citados oficiais. Em 1808, foi criado o montepio para a guarda pessoal de D. João VI, e, em 1835, o Montepio dos Servidores do Estado. A Constituição de 1824 foi o primeiro documento legislativo a tratar de proteção social, dedicando o inciso XXXI de seu art. 179 aos "socorros públicos", espécie de assistência social. A Constituição de 1891, por sua vez, utilizou pela primeira vez o termo "aposentadoria", prevendo, em seu art. 75, a aposentadoria por invalidez para funcionários públicos acidentados em serviço, custeada integralmente pelo Estado, sem exigência de contribuição do trabalhador. O Decreto nº 9.912-A, de 1888, regulamentou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. O Decreto nº 221, de 1890, instituiu aposentadoria para empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, que, posteriormente, foi estendida a todos os ferroviários estatais. Em 1919, o Decreto Legislativo nº 3.724 previu a primeira legislação acidentária do país, tornando compulsório o seguro contra acidentes de trabalho. O Decreto Legislativo nº 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. Após a Revolução de 30, o modelo de caixas por empresa foi gradualmente substituído pelo modelo de institutos organizados por categoria profissional. Em 30, foi criado o Ministério do Trabalho, responsável pela orientação e supervisão da Previdência Social. Ainda durante a década de 30, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões, incluindo o IAPM, o IAPC, o IAPB, o IAPI e o IPASE. A Constituição de 1934 foi a primeira a utilizar o termo "previdência" e a instituir o sistema tripartite de custeio, prevendo contribuições da União, do empregador e do empregado.
11:32 R	Em 1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência, a Lei 3.807 unificou a legislação dos diversos institutos de aposentadoria. O Decreto de 21 de 66 utilizou os institutos de aposentadorias, unificando-os, sob a denominação de Instituto Nacional da Previdência Social, que passou a operar efetivamente em 1967. Na década de 70... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente, só uma questão, por favor. Eu estou tentando aqui abrir o relatório no sistema, para poder acompanhar a leitura, e não estou achando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, a notícia que eu tenho da assessoria técnica é que o relatório subiu e que já estava disponibilizado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ainda estão tentando resolver, porque o arquivo é grande demais e o Prodasen ainda não conseguiu disponibilizar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se o Deputado Alencar não se opuser, eu vou lendo o relatório... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... de forma conceitual, sem adentrar em nenhum mérito, enquanto o relatório não está disponível. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, o senhor pode continuar lendo o relatório. Posteriormente, se alguma leitura estiver em desacordo, os Parlamentares podem colocar aqui o posicionamento. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas como eu vou saber o que ele leu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós estamos... É muito pesado, Excelência. Assim que o Prodasen nos der a resposta de que está disponível, eu aviso os Parlamentares. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E não dá para aguardar um pouco, Presidente? Porque é assim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... não dá para eu conferir depois o relatório com o que ele falou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dá, Excelência, perfeitamente. Tem todas as notas aqui disponíveis. Tudo isso está sendo anotado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, regimentalmente, regimentalmente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... o relatório tem que estar... Deputada Adriana, a senhora cobra tanto isto na Câmara: que os pareceres têm que estar... porque lá tem, que os pareceres têm que estar publicados, Deputada Adriana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada, deixe-me... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Nós estamos tratando de uma CPMI, nós estamos tratando de uma CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, deixa a gente testar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O relatório é algo sério. Nós temos que estar aqui para a gente ler. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, mas então... Então estou fazendo coro ao seu pedido. Está vendo? Quando é razoável, a gente concorda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, por gentileza. Eu pergunto... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas qual é a dúvida, Presidente? É que está demorando levantar o relatório, mas ele está já nas mãos da técnica, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está, já está ali. O Prodasen que não conseguiu ainda disponibilizar aos Parlamentares. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, Presidente, é o seguinte: aí a gente tem que ir pelo bom senso. Esta Casa aqui tem 200 anos. Teve época que não tinha sistema e se lia o relatório e... Então, é o seguinte: apesar de ser chato voltar para o método mais antigo, que é perfeitamente regimental, e, assim que estiver disponível, a gente vê... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Eu pergunto ao Líder Pimenta qual a posição. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não entendi, Presidente. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Fora do microfone.) - O relatório não está no sistema. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O relatório não está no sistema. E nós já estamos adiantando a leitura. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é um problema técnico. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já está no sistema entregue, só não foi ainda disponibilizado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é a previsão, Presidente? Qual é a previsão? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós estamos aguardando o Prodasen resolver a questão técnica, Excelência, porque é muito grande o arquivo. Ainda não foi disponibilizado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu sugiro V. Exa. fazer uma consulta de qual é o tempo que vai levar para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. Só um instante, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu estou aqui falando só a parte conceitual da previdência. Não entrarei em nenhum mérito sem antes o relatório estar disponível. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, mas, se ele não vai entrar no relatório até estar disponível, então não... Ficar só ouvindo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu estou falando o relatório. Não estou entrando no mérito dos indiciamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Eu vou continuar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou suspender a sessão por 15 minutos, até a disponibilidade do relatório. (Suspensa às 11 horas e 35 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 39 minutos.)
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está reaberta. O relatório já está disponível nos computadores, nos notebooks dos senhores. (Pausa.) E será enviado também no WhatsApp dos assessores para o acompanhamento devido. O Relator continua com a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Na década de 70... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Está em qual página?
11:40 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte e nove. Na década de 70, a cobertura previdenciária expandiu-se com a concentração de recursos no Governo Federal. Em 1972, a inclusão dos empregados domésticos no sistema previdenciário; em 1973, a regulamentação de autônomos em caráter compulsório; em 1974, a instituição do amparo previdenciário aos maiores de 70 anos de idade e aos inválidos não segurados; em 1976, extensão dos benefícios da previdência. As importantes inovações, disciplinadas por vários diplomas... que de fato ocorreu com a Consolidação das Leis da Previdência Social, em 24 de janeiro de 1976, por meio do Decreto 77.077. A Lei 6.439, de 1977, instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, integrado, entre outros órgãos, pelo INPS, Inamps e Iapas. Também aí, a empresa Dataprev. O Instituto Nacional do Seguro Social foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto 99.350, a partir da fusão do Iapas com o INPS. A Constituição Federal de 1988 inaugurou o modelo de Seguridade Social, definido em seu art. 194 como "conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". A Lei 8.029, de 1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social, junção do INPS e do Iapas. O INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, passou a concentrar as competências de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social, além da realização de perícias médicas, serviços de habilitação e reabilitação profissional de segurados, de reconhecimento de direitos e da gestão do cadastro nacional de segurados. Ressalta-se que, inicialmente, o INSS também detinha competência para arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições previdenciárias. Contudo, a Lei 11.098, de 2005, atribuiu ao Ministério da Previdência tais competências. Posteriormente, a Lei 11.457, de 2007, unificou a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, criando a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Atualmente, as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que instituíram, respectivamente, o Plano de Custeio da Seguridade Social e o Plano de Benefícios da Previdência Social, consolidam a legislação previdenciária vigente no âmbito do Regime de Previdência Social. Ressalte-se que apenas com o advento da Lei 8.213, de 1991, a legislação passou a dispor sobre a possibilidade, desde que autorizado pelo segurado, de descontos nos benefícios referentes a mensalidade de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
11:44 R	A partir da Lei nº 10.820, de 2003 (resultante da conversão da Medida Provisória 130, de 17 de setembro de 2003), passou-se a admitir também a autorização de aposentados e pensionistas do RGPS para a realização de descontos decorrentes de empréstimos consignados. Com o advento da Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022, ficou autorizada a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito para os titulares do Benefícios de Prestação Continuada. Observe-se que o detalhamento da evolução normativa que disciplina os descontos associativos e empréstimos consignados é realizado, mais à frente, no Capítulo 3 deste Relatório. Escândalos anteriores do INSS. Desde sua criação... Permita-me aqui... Segure aí, porque está me atrapalhando. Desde sua criação, em 1990, o INSS tem sido alvo recorrente de fraudes que causaram significativos prejuízos ao Erário e aos beneficiários da previdência social. A título de exemplo, no período de 2015 a 2024, foram mais de 700 ações conjuntas realizadas no âmbito da Polícia Federal voltadas ao combate a fraudes contra o sistema previdenciário. Ao longo das décadas, os esquemas fraudulentos assumiram diferentes modalidades, incluindo a concessão irregular de benefícios, a falsificação de documentos, a reativação de benefícios de pessoas falecidas, a criação de identidades fictícias, a manipulação de perícias médicas e desvio de recursos mediante processos forjados. Tais práticas envolveram a atuação de diversos agentes, entre os quais servidores do INSS, médicos, peritos, advogados, contadores, despachantes e organizações criminosas estruturadas, o que tem exigido a realização constante de operações por parte da Polícia Federal e de outros órgãos. Os casos descritos a seguir ilustram a recorrência de fraudes contra a Previdência Social e o INSS ao longo das últimas décadas, envolvendo modalidades diversas, a participação de agentes públicos e privados e volumes expressivos de prejuízo, tanto ao Erário quanto aos beneficiários. Caso Jorgina de Freitas. Em 1988, procuradora do INSS, tornou-se nacionalmente conhecida por um dos maiores esquemas de fraude contra a Previdência, justamente no início dos anos 90. Fraudes em aposentadoria rurais por idade. "PF deflaga a Operação Bússola para combater fraudes na aposentadoria rural [...]". Fraudes em benefícios por incapacidade temporária. "Operação Raque (...)". Pagamentos indevidos a pessoas falecidas, constatação do Tribunal de Contas da União. Fraudes no BPC à pessoa idosa e concedidas também a venezuelanos. Saques ilegais de benefícios previdenciários. Reativações fraudulentas mediante acesso remoto aos sistemas do INSS.
11:48 R	Fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados. Denúncias de irregularidades. Preciso fazer um reconhecimento: conforme visto na sessão anterior, em vários documentos acostados, no período de 2015 a 2025, escopo temporal da CPMI, se têm notícias de denúncias envolvendo descontos de indivíduos nos benefícios pagos pelo INSS, tanto em relação aos descontos associativos, quanto aos empréstimos consignados. Porém, foi na série de reportagens do portal de notícias Metrópoles que o tema passou a ganhar atenção pública. O Metrópoles identificou 2,3 mil ações judiciais contra a Ambec em 12 tribunais pelo país, além de 5,5 mil reclamações em sites de defesa, evidenciando o caráter sistemático dos descontos não autorizados. As investigações jornalísticas demonstraram que diversas dessas entidades acumulavam milhares de processos judiciais, contestando descontos indevidos com casos envolvendo falsificação de assinatura e ausência de comprovação de filiação voluntária. Sr. Presidente, aqui eu tenho um histórico com o indicativo do início das investigações. O relatório foi devidamente disponibilizado a todos que aqui se fazem presentes, especialmente aos membros desta Comissão. Peço permissão a V. Exa., por conta do curto espaço temporal, para ir diretamente fundamentando os indícios, as recomendações e os encaminhamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - São 4,4 mil páginas. Prefiro, Sr. Presidente, que V. Exa. ganhe tempo dando espaço para que os partidos tenham oportunidade de lerem o relatório. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pelo Regimento, Excelência, o relatório publicado é dado como lido e disponível aos Parlamentares. V. Exa. pode escolher as partes que achar mais interessantes para a posterior votação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Indiciamentos. Principais crimes investigados no âmbito da CPMI. (Pausa.)
11:52 R	Eu estou achando esta cadeira aqui muito baixa. Tem alguma mais alta? (Pausa.) Troca aí, por favor. Obrigado. Bem melhor. (Pausa.) Indiciamentos - descontos associativos. Os indiciamentos realizados por esta CPMI fundamentam-se na identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, por meio da implementação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos. As investigações revelaram um esquema profissionalizado, dividido em núcleos técnicos, administrativo, financeiro, empresarial e político, que atuava de forma coordenada para subtrair bilhões de reais do sistema previdenciário através de acordos de cooperação técnica eivados de irregularidades. Com base em um robusto acervo probatório, que inclui relatórios de inteligência financeira, auditorias da CGU e do Tribunal de Contas da União, elementos colhidos pela Polícia Federal e por esta CPMI, nós da Comissão identificamos condutas que violam frontalmente a moralidade administrativa e os direitos fundamentais e constituem crimes previstos no Código Penal, bem como em outras leis especiais. Nesse particular, os indiciados respondem por uma gama de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros. O esquema criminoso não apenas gerou enriquecimento ilícito aos seus operadores, como também comprometeu a subsistência de milhares de cidadãos hipervulneráveis, justificando a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. A seguir, serão feitos os indiciamentos por... os indiciamentos individualizados, de acordo com o acervo probatório colhido por esta CPMI: oitivas, documentos sigilosos, documentos públicos e outros meios de prova obtidos em fontes públicas, a exemplo de reportagens. Nesses indiciamentos, serão apontadas as condutas cometidas pelo indiciado e, posteriormente, o enquadramento legal respectivo. Cabe alertar que cada um dos indiciamentos pode possuir relação com um ou com outros, de modo que a atuação dos agentes pode se complementar e precisa ser contextualizada. Com base nas investigações realizadas por esta CPMI, a partir das oitivas e dos documentos solicitados e recebidos, indiciam-se as seguintes pessoas: Abraão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou na p. 3.739.
11:56 R	O indiciamento de Abrãao Lincoln Ferreira da Cruz fundamenta-se em sua posição de centralidade operacional e política, como Presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), uma das entidades protagonistas no esquema de descontos associativos não autorizados. Ele é identificado como o articulador que permitiu a drenagem de dezenas de milhões de reais dos aposentados para o núcleo central da organização criminosa. Com base nas investigações desta CPMI, fundamenta-se seu indiciamento nas seguintes condutas: - Abraão Lincoln assinou, em 13/07/2022, o ACT junto ao então Diretor de Benefícios do INSS, Edson Yamada, para viabilizar descontos associativos diretamente nos benefícios previdenciários; - Na qualidade de presidente e signatário do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, Abraão Lincoln liderou a CBPA em um esquema massivo e reiterado de descontos abusivos. A entidade figura quase 10 mil processos judiciais, a maioria relacionada a descontos indevidos. Sob sua presidência, a CBPA é acusada de realizar descontos em benefícios de aproximadamente 240 mil aposentados e pensionistas sem a devida autorização ou mediante fraude; - Sob sua gestão, a CBPA direcionou o montante de R$76 milhões para empresas vinculadas ao líder da organização criminosa, Antônio Carlos Camilo Antunes, incluindo a ACCA Consultoria e a Prospect Consult, sem a comprovação de qualquer serviço prestado aos aposentados ou à confederação. Há fortes indícios de que recursos da CBPA foram desviados para sustentar atividades privadas de Abraão Lincoln; - A CBPA acumulou 19.938 processos judiciais (97% no polo passivo), arrecadou R$221 milhões no total e realizou mais de R$6 milhões de descontos. Adicionalmente, foram identificados repasses à Plataforma Consultoria (mais de R$20 milhões) e à Titanium Solutions (mais de R$15 milhões), ambas ligadas a Philippe Szymanowski; - Durante sua oitiva na CPMI, em 03/11/2025, o depoente fez afirmações falsas e calou a verdade, o que resultou em sua prisão em flagrante determinada pela Presidência da Comissão, conforme já descrito anteriormente neste relatório; - A investigação financeira detectou que, apesar de gerir recursos milionários, Abraão Lincoln movimentou em sua conta pessoal apenas pouco mais de R$12 mil. Segundo o relatório, isso indica uma clara intenção de realizar transações totalmente fora da rede de fiscalização e bancária nacional para ocultar a origem e a destinação final do capital ilícito; - O investigado já foi preso preventivamente e é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois em outros desdobramentos (Operação Enredados). É apontado como liderança de atividade criminosa com influência direta no Ministério da Pesca e Aquicultura, inclusive decidindo sobre nomeações e exonerações de servidores para favorecer a confederação; - Há evidências de que Abraão Lincoln lesou o patrimônio de entidades anteriores e não cumpria os requisitos legais para a posse no cargo da referida entidade, utilizando-se de uma estrutura de diretoria composta por pessoas que sequer eram ligadas à pesca para validar o ACT junto ao INSS.
12:00 R	Essas condutas acima caracterizam os seguintes crimes pelo Abraão Lincoln da Cruz... Deve ser indiciado o citado personagem: por organização criminosa, art. 2º da Lei nº 12.850, de 2013, pela atuação coordenada com núcleos financeiros e políticos para fraudar o INSS; por corrupção ativa, art. 333 do Código Penal, devido aos repasses financeiros a empresas que operavam o pagamento de propinas a servidores do INSS; por lavagem de dinheiro, art. 1º da Lei nº 9.613, de 1998, por transferências pulverizadas e uso de empresas de fachada para ocultar a origem de recursos provenientes dos descontos indevidos; pela participação em inserção de dados falsos em sistemas de informação, art. 313-A do Código Penal, pela inclusão de listas de descontos sem o consentimento real dos segurados... Presidente, está muito... (Pausa.) Pela inclusão de listas de descontos sem o consentimento real dos segurados nos sistemas da Dataprev; por furto eletrônico, art. 155, §4º-B, do Código Penal, pela subtração patrimonial a partir da inserção indevida de descontos não autorizados em lotes em sistemas da administração pública; por fraude eletrônica, §2º-A do art. 171 do Código Penal, pela obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de aposentados e pensionistas mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS; por falso testemunho, art. 4º, inciso II, especificamente quanto à sua conduta omissiva durante seu depoimento diante desta Comissão Parlamentar. No dia 26 de fevereiro de 2026, o Plenário da CPMI aprovou o Requerimento 2.842, de 2025, o qual requeria que se representasse pela prisão preventiva de Abraão Ferreira da Cruz. Com isso, indicia-se Abraão Lincoln Ferreira da Cruz por liderar a estrutura da CBPA dentro do esquema de fraude nos benefícios previdenciários, utilizando-se da entidade de classe para o enriquecimento ilícito do núcleo criminoso e também o financiamento de atividades políticas e privadas em detrimento de milhares de idosos brasileiros. Adeilson Silveira Hora. O indiciamento de Adeilson Silveira Hora fundamenta-se em sua atuação como dirigente de associações integradas ao núcleo criminoso liderado por Alexsandro Prado Santos. As investigações demonstram que o indiciado exerceu o cargo de comando no Ibseti e na Prevabrap, utilizando essas estruturas para operacionalizar descontos indevidos, especialmente em benefícios previdenciários, e para circularizar milhões de reais de origem ilícita.
12:04 R	Abaixo, detalham-se as suas condutas. O indiciado atuou como Presidente do Ibseti... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, silêncio. Por gentileza, está atrapalhando a leitura do relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O indiciado atuou como Presidente do Ibseti entre 8 de abril de 22 e 19 de maio de 22 e como Tesoureiro e Presidente da Prevabrap entre 21 e 22. Sob sua gestão, essas entidades implementaram milhares de descontos associativos não autorizados, valendo-se de dados cadastrais obtidos de forma ilícita para induzir o INSS e os segurados ao erro. - O investigado presidiu entidades que funcionaram como bunkers de branqueamento de capitais. O Ibseti, sob seu comando, participou da circularização de aproximadamente R$129 milhões, recebendo e pulverizando ativos para dificultar o rastreio pelos órgãos de controle federal; - Durante sua presidência, foram identificadas emissões de notas fiscais vultosas, como as ocorridas em 22 de abril de 24 e 25 de outubro de 24, tendo como tomadores o Ibseti e a Prevabrap em favor da empresa BR Tecnologia, sem que houvesse contraprestação de serviços reais que justificassem os pagamentos; - Relatórios de Inteligência Financeira aqui acostados detectaram transferências de Adeilson para empresas como a CLS Limpezas e Serviços em 2020, integrando um padrão de fluxo financeiro destinado a afastar o capital ilícito de sua origem; Por essas condutas, Adeilson Silveira Hora deve ser indiciado pelos seguintes crimes: Organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013): por integrar estrutura profissionalizada, com divisão de tarefas e unidade de desígnios no núcleo operacional e financeiro liderado por Alexsandro Prado. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... da Lei nº 9.613/98): pela prática reiterada de utilizar associações e empresas para dissimular a natureza e a propriedade de milhões de reais extraídos fraudulentamente de aposentados. Participação em furto eletrônico (art. 154, §4º-B, do Código Penal): garantindo a subtração patrimonial a partir da inserção indevida de descontos não autorizados em lotes em sistemas da administração pública. Participação em fraude eletrônica (§2º-A do art. 171 do Código Penal): por suas condutas, viabilizou a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Participação em inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal): pela responsabilidade institucional no envio de listagens fraudulentas de beneficiários para processamento automático de descontos nos sistemas da Dataprev/INSS.
12:08 R	Com isso, indicia-se Adeilson Silveira Hora por ter sido indispensável para a logística da organização criminosa, fornecendo a roupagem associativa necessária para a prática de crimes contra a administração pública. Ao aceitar a presidência e a tesouraria de entidades que funcionavam como meros dutos financeiros, o indiciado demonstrou dolo em viabilizar o exaurimento do lucro ilícito. A materialidade dos repasses milionários sob sua gestão e o nexo temporal com a expansão das fraudes justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Próximo indiciado: Adelino Rodrigues Junior. O indiciamento de Adelino Rodrigues Junior fundamenta-se em seu papel como operador financeiro e logístico central da CBPA, da qual era procurador, sob a liderança de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: - Adelino é sócio-administrador da DM&H Assessoria e Consultoria Empresarial. Esta empresa foi utilizada para a concentração de transações e triangulação de valores significativos, servindo como duto para o repasse de mais de R$2 milhões ao lobista Careca do INSS e para o recebimento de recursos originários da associação Unaspub, via Domingos Sávio de Castro. - Relatos de funcionários indicam que Adelino era quem atuava no dia a dia da central de atendimento das operadoras de telemarketing Callvox e Truetrust (ACDS Call Center). Essas estruturas eram utilizadas para gerir o fluxo de reclamações de aposentados lesados, aplicando um roteiro de atendimento totalmente desenhado para induzir as vítimas ao erro, alegando que as filiações ocorriam via links de WhatsApp e postergando, sistematicamente, a devolução dos valores subtraídos. - Adelino atuou na dispersão de fundos captados pelas associações, sendo responsável pelo envio de mais de R$76 mil para Janete Pereira Lima (responsável de TI da Unaspub) e de R$59 mil para a conta pessoal de Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira, ex-Procurador-Geral da PFE-INSS. Tais movimentações financeiras foram classificadas como incompatíveis com sua capacidade econômica declarada e voltadas para a ocultação da origem ilícita do capital. - Na estrutura da CBPA, Adelino exercia a função de Procurador com amplos e ilimitados poderes para movimentar recursos financeiros. Enquanto Abraão Lincoln detinha o comando político da confederação, Adelino era o "braço executivo" encarregado das operações sensíveis, incluindo ajustes societários e a execução de tarefas destinadas à lavagem de capitais e manutenção da fachada empresarial do grupo. - Adelino manteve uma sociedade estreita com Domingos Sávio de Castro na empresa DM&H, tendo recebido diretamente deste mais de R$1,5 milhão em transferências de conta pessoal e cerca de R$4 milhões em Pix apenas em 2024, reforçando a atuação coordenada na dispersão de ativos da organização.
12:12 R	Essas condutas de Adelino Rodrigues Junior se enquadram nos seguintes tipos penais, devendo ser indiciado por: 1. Organização Criminosa, já que participou em estrutura ordenada, com divisão de tarefas (núcleo operacional e financeiro), visando obter vantagem econômica mediante a prática de infrações penais contra o INSS. 2. Lavagem de Dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98): Pela ocultação e dissimulação da origem de valores provenientes das fraudes associativas através da empresa D&M Assessoria e de transferências pulverizadas para terceiros. 3. Participação em Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Art. 313-A do Código Penal): Pela coordenação do envio de listas mensais de segurados com filiações fraudulentas ou inexistentes para processamento de descontos associativos nos sistemas da Dataprev/INSS. 4. Corrupção Ativa (Art. 333 do CP): Pelo oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS (núcleo técnico) para viabilizar a manutenção do ACT da CBPA e o desbloqueio de lotes de descontos. 5. Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal): Pela criação e utilização de termos de filiação e autorizações de descontos com conteúdo falso, produzidos pelas centrais de atendimento sob seu controle. 6. Furto eletrônico (art. 155, §4º-B do Código Penal): Pela subtração patrimonial a partir da inserção de descontos não autorizados em sistemas da administração pública. 7. Fraude eletrônica (§2º-A do art. 171 do CP): pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Com isso, indicia-se Adelino Rodrigues Junior por ter sido essencial para demonstrar como a CBPA, sob a fachada de entidade representativa, funcionava como uma empresa de descontos em massa. Sua atuação foi determinante para que o esquema criminoso de Abraão Lincoln ultrapassasse a esfera política e se tornasse uma operação financeira de alta escala, drenando recursos de milhares de pescadores e aposentados. Próximo indiciado. Eu estou seguindo a ordem alfabética. Ademir Fratric Bacic. O indiciamento de Ademir Fratric Bacic fundamenta-se em sua atuação estratégica como braço operacional e financeiro da organização criminosa comandada por Maurício Camisotti. O indiciado foi o responsável por estabelecer as bases administrativas do esquema ao fundar e presidir a Ambec, servindo como anteparo para ocultar o domínio de fato exercido por seu tio, Maurício Camisotti. Além disso, sua participação em uma vasta rede de empresas de fachada permitiu a lavagem de capitais em larga escala, convertendo o prejuízo de milhões de segurados do INSS em patrimônio para o núcleo familiar. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: O investigado foi o primeiro presidente da Ambec, associação que as auditorias da CGU identificaram como uma "fachada" para o grupo empresarial familiar ter acesso aos descontos em folha do INSS. Sua atuação permitiu que a entidade iniciasse o esquema de adesões em massa sem autorização, enquanto a gestão real permanecia sob controle oculto.
12:16 R	Relatórios de inteligência financeira detectaram que o indiciado movimentou o montante de mais de R$ 3,8 milhões. Entre as movimentações, destaca-se o recebimento direto de mais R$800 mil da empresa Prevident e repasses vultosos de Giselle Soares da Silva, mais de R$1 milhão, evidenciando seu papel na circulação de ativos obtidos mediante fraude previdenciária. Ademir Bacic mantém vínculos societários com 39 empresas ligadas ao esquema. Essa estrutura foi utilizada para realizar a triangulação de recursos entre associações e empresas do grupo, como a Benfix e a Prevident (da qual assumiu a presidência em 24/10/2024), visando dissimular a origem ilícita do dinheiro e frustrar atividades de fiscalização. Por essas condutas, Ademir deve ser indiciado pelos seguintes crimes: 1. Organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013): por integrar, de forma estruturada e com divisão de tarefas, o núcleo empresarial da organização voltada para fraude sistêmica contra a administração pública. 2. Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998): pela prática reiterada de ocultar e dissimular a natureza, origem e propriedade de bens e valores provenientes das infrações penais cometidas contra os aposentados, utilizando-se da complexa rede societária identificada. 3. Furto eletrônico (art. 155, §4º-B do CP): pela subtração patrimonial a partir da inserção indevida de descontos não autorizados em lotes em sistemas da administração pública. 4. Fraude eletrônica (§2º-A do art. 171 do CP): por suas condutas viabilizou a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Com isso, indicia-se Ademir Fratric Bacic por ter desempenhado papel fundamental de sustentáculo operacional e financeiro indispensável para a manutenção do esquema de descontos indevidos. Ao fundar entidades de fachada e operar como "testa de ferro" para o escoamento de milhões de reais em ativos ilícitos, o indiciado usurpou a ética administrativa e concorreu diretamente para a lesão patrimonial de milhões de brasileiros vulneráveis. Sua conduta de circularizar recursos entre empresas do mesmo grupo familiar demonstra a adesão consciente ao projeto criminoso, justificando o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Próximo indiciado: Adroaldo da Cunha Portal. Adroaldo da Cunha Portal exerceu o cargo de Secretário do Regime Geral de Previdência Social no Ministério da Previdência Social até sua demissão em abril de 2025, ocorrida após a deflagração de fases decisivas da Operação Sem Desconto. Posteriormente, foi nomeado Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, na gestão Wolney Queiroz, ocupando a posição até dezembro de 2025, quando foi alvo de nova operação da Polícia Federal. Sua posição na estrutura burocrática lhe conferiu o poder de supervisão e decisão final, especialmente sobre políticas de arrecadação e acordos de cooperação técnica. Sua participação nas fraudes... nesta Comissão, ocorreu da seguinte forma.
12:20 R	Na condição de Secretário de Regime de Previdência Social e, posteriormente, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo ignorou sucessivos alertas e notas de auditoria da CGU e do MPF. Tais documentos apontavam um crescimento exponencial e atípico, superior a 50.000% em alguns casos, nas arrecadações de entidades como Ambec e Conafer. Em vez de suspender cautelarmente os descontos, sua gestão permitiu a continuidade do fluxo financeiro que alimentou e explodiu a fraude bilionária. Adroaldo foi identificado como um braço do Ministério da Previdência que conferia suporte administrativo e político para que as entidades mantivessem seus acordos de cooperação técnica vigentes, mesmo sob investigação por estelionato. Sua nomeação para postos estratégicos da pasta é apontada como uma indicação do Senador Weverton Rocha, PDT, do Maranhão, de quem Adroaldo foi assessor parlamentar por quatro anos, de 2019 a 2023. As investigações sugerem que essa conexão visava garantir o controle político sobre os acordos de cooperação técnica em favor do núcleo criminoso. Registros encontrados em um disco rígido na residência de Careca do INSS incluem uma planilha de pagamento de propina, com um registro de R$50 mil em favor de "Adro", em referência direta ao investigado. Além disso, registros da portaria do ministério indicam reuniões presenciais entre Adroaldo e o lobista Antônio Carlos Camilo para tratar de entraves burocráticos que dificultavam o desbloqueio de lotes de desconto. A investigação financeira detectou movimentações suspeitas envolvendo Adroaldo e seu filho, Eduardo Silva Portal, que atuou no gabinete do Senador Weverton. Foram identificados depósitos em espécie de Eduardo na conta do pai, totalizando quase R$250 mil, entre 2023 e 2024, além de transferências provenientes de Vanessa Tocantins, chefe de gabinete do ministério e ex-assessora do Senador Weverton Rocha. Tais fluxos são considerados incompatíveis com a renda declarada e indicativos de lavagem de dinheiro. Sob sua supervisão direta, o ministério e o INSS retardaram a implementação de travas de segurança exigidas pelos órgãos de controle, permitindo o uso de uma biometria fake por meses. Essa inércia foi fundamental para que a cifra bilionária de descontos indevidos atingisse patamares antes nunca vistos, garantindo o exaurimento do crime contra os idosos. Devido à gravidade das condutas, o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento cautelar de Adroaldo da Cunha Portal de suas funções públicas, a proibição do acesso às dependências do Ministério da Previdência e a monitoração eletrônica. Considerando a gravidade das condutas que viabilizaram a perpetuação do esquema... Presidente, eu vou ler os tipos penais, mas não vou descrever mais as condutas, porque já estão inseridas nesse contexto.
12:24 R	Considerando a gravidade das condutas que viabilizaram a perpetuação do esquema, Adroaldo da Cunha Portal deve ser indiciado pelos seguintes crimes: organização criminosa, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção passiva, furto eletrônico a título de omissão imprópria, fraude eletrônica a título de omissão imprópria. Com isso, indicia-se Adroaldo da Cunha Portal por ter sido essencial para a blindagem de alto nível do esquema. Sua demissão pela gestão federal ocorreu somente após a insustentabilidade política gerada pelas provas de que o Ministério da Previdência se tornou conivente com a drenagem de recursos dos cidadãos mais vulneráveis. Alan do Nascimento Santos. O indiciamento de Alan do Nascimento Santos, Diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev e servidor de carreira do INSS, fundamenta-se em sua identificação como peça estratégica da organização criminosa, essa investigada na sexta fase da Operação sem Desconto da Polícia Federal. Atuando em posição de cúpula na Dataprev desde 2021, o indiciado é suspeito de utilizar suas atribuições técnicas e administrativas para facilitar a implementação em massa de sistemas e comandos que permitiram a extração massiva de recursos de aposentados. Sua conduta é apontada como parte de uma rede extensa de proteção institucional que garantia a fluidez dos descontos indevidos tanto por associações de fachada como consignados. Abaixo detalho suas condutas identificadas. Na data de 24 de abril, durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, o indiciado atuou na defesa de modelos de assinatura eletrônica e biometria facial que apresentavam graves falhas de segurança e permitiam a fabricação de termos de adesão fraudulentos. Como integrante da alta gestão da Dataprev, o indiciado é associado à conduta de prestar informações incompletas ou falsas a órgãos de controle. A empresa afirmou formalmente à CGU que não possui logs de operação de inclusão de descontos que, posteriormente, a própria Dataprev admitiu existirem. Devido à robustez de indícios de seu envolvimento com o núcleo de Sandra Helena Lima do Nascimento e outros operadores, a Polícia Federal e o Ministério Público requereram formalmente o seu afastamento das funções, visando cessar a interferência na administração pública e na instrução criminal. Por essas condutas, Alan do Nascimento Santos deve ser indiciado pelos seguintes crimes: organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, furto eletrônico a título de omissão imprópria, fraude eletrônica a título de omissão imprópria. Com isso, indicia-se Alan do Nascimento Santos por ter sido um facilitador indispensável para a sustentação tecnológica do esquema criminoso.
12:28 R	Sua posição de destaque na Dataprev e sua origem funcional no INSS permitiram que a organização criminosa tivesse cobertura institucional para operar fraudes que drenaram centenas de milhões de reais de cidadãos vulneráveis. A gravidade das condutas de sua atuação com o ápice das fraudes em 24 e 25 justificam o seu indiciamento. Próximo indiciado: Aldo Luiz Ferreira. O indiciamento de Aldo Luiz Ferreira se fundamenta em sua atuação estratégica como operador financeiro do grupo liderado por Careca do INSS. Como se constatou nas investigações desta CPMI, Aldo foi identificado como um colaborador essencial e integrante do núcleo financeiro da estrutura criminosa. Sua atuação era de estrita confiança de Antônio Antunes, funcionando como o braço operacional para a gestão de liquidez do esquema. Enquanto Antônio Camilo articulava os acordos políticos dentro do INSS, Aldo gerenciava a circulação física e empresarial dos recursos ilícitos. Aldo Luiz Ferreira é apontado como o responsável por garantir a liquidez do esquema, provendo dinheiro em espécie para Antônio Carlos Camilo Antunes. Para ocultar essas movimentações, utilizava expressões codificadas em mensagens de texto, como o termo "impressões" para se referir a valores em dinheiro. "Quantas impressões seria suficiente?" é um exemplo, com resposta de Camilo pedindo "um pouco mais... 70". O investigado utilizou a empresa Credenzzo, na qual ingressou formalmente como sócio em 2025, para atuar no mercado de cartões de benefícios consignados voltados a segurados do INSS. A investigação apontou que, sob sua responsabilidade, a empresa serviu para a emissão e circulação de recursos sem lastro econômico idôneo, visando a ocultação de lucros auferidos por Antônio Camilo através de delitos contra o sistema financeiro nacional. Aldo manteve sua atuação mesmo após a deflagração de fases ostensivas da Polícia Federal em abril de 25, demonstrando o que o Judiciário classificou como "perigo concreto de liberdade". Em agosto de 25, ele facilitou a movimentação de 150 mil da empresa RPDL, de Antônio Camilo, para a Spyder Intermediação e Consultoria, disponibilizando o numerário correspondente para uso da organização. O indiciado atuava diretamente na dissimulação da propriedade e origem dos bens do grupo, fornecendo endereços para o recebimento de "encomendas" (valores físicos) e orientando a retirada de recursos por terceiros a mando de Antônio Camilo. Sua posição de estrita confiança permitia que ele gerasse fluxos financeiros clandestinos, especialmente destinados a frustrar a recomposição do erário e a manutenção da estrutura de lavagem de capitais. Por essas condutas, Aldo Luiz Ferreira deve ser indiciado pelos seguintes crimes: organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, corrupção ativa. Com isso, indicia-se Aldo Luiz Ferreira por ter sido operador de liquidez e suporte logístico-financeiro do núcleo de Antônio Carlos Camilo. Sua persistência em movimentar recursos ilícitos e fornecer numerário mesmo sob intensa fiscalização judicial comprova sua centralidade na engrenagem de lavagem de dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Próximo indiciado: Aleano de Souza Guardachoni. O indiciamento de Aleano de Souza Guardachoni fundamenta-se em sua atuação como operador logístico-financeiro e peça de estratificação no esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS.
12:32 R	As investigações da Polícia Federal revelam que o iniciado utilizava a sua atividade no ramo de veículos para conferir a aparência de legalidade. Há milhões de reais destinados a Cícero Marcelino de Souza, apontado como principal operador financeiro da organização criminosa liderada pela cúpula da Conafer. Abaixo detalham suas condutas no esquema criminoso. Entre as datas de 2 de janeiro e 3 de outubro de 2025, o indiciado transacionou cerca de 63 milhões. Aleano é operador no ramo de veículos e utilizado pela organização criminosa da Conafer, AAB, conforme afastamento do sigilo bancário. Ele recebeu ao menos 856 mil da Santos Consultoria, 463 mil da Conafer, 358 mil da To Hire e 333 mil de Cícero Marcelino. Esta movimentação fragmentada e de alta monta é característica de técnicas de branqueamento de capitais destinadas a burlar o mecanismo de controle do Coaf. Aleano atua no mesmo ramo e mantém estreita coordenação com outros operadores do esquema, como o Higor Dalle Vedove Lourenço, com quem compartilha endereços e vínculos de amizade pública em Presidente Prudente. Registros de redes sociais atestam essa proximidade. Sua estrutura empresarial servia de duto para converter o produto de fraudes previdenciárias em ativos de liquidez para a cúpula do esquema. O principal destinatário de recursos de Aleano é Higor Vedove, com repasses da ordem de mais de R$10 milhões. Ao viabilizar o trânsito de mais de R$63 milhões, o indiciado garantia que os valores subtraídos fraudulentamente dos aposentados e pensionistas fossem reciclados e integrados à economia formal, sob o pretexto de transações comerciais de veículos. Por essas condutas, Aleano Guardachoni deve ser indiciado pelos crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa. Com isso, indicia-se Aleano de Souza Guardachoni por ter função indispensável para a sustentação econômica da rede criminosa investigada. Sua participação, ao longo de quase 7 anos, movendo vultosas somas para operar o sistema financeiro das quadrilhas, evidencia uma adesão consciente ao esquema de desvios no INSS. A materialidade das transações bancárias e a ausência de lastro comercial que justifique repasses de tal magnitude para uma pessoa física vinculada à organização justificam a responsabilização penal por esta CPMI. Próximo indiciado: Alessandro Antônio Stefanutto. Alessandro Antônio Stefanutto ocupou os cargos de Procurador-Geral do INSS e, posteriormente, Presidente do INSS, e foi identificado como peça central no núcleo de dirigentes que estruturou, viabilizou e protegeu o esquema de descontos indevidos de aposentados utilizando-se a estrutura do INSS. Com base nas investigações desta CPMI, nas decisões do STF e nos relatórios de auditoria da CGU, o indiciamento de Stefanutto fundamenta-se nessa atuação como articulador e protetor do esquema de descontos bilionários, utilizando suas funções de alta gestão no INSS para viabilizar fraudes e receber vantagens indevidas. Entre suas condutas identificadas no esquema criminoso, incluem-se:
12:36 R	- Na condição de Presidente do INSS, Stefanutto foi alertado pela CGU sobre a ausência de medidas efetivas para conter as fraudes, mas manteve uma postura de inércia e minimização do problema em reuniões do GTI Previdência. Relatos indicam que ele "enterrou" uma proposta de parceria com a CGU para detecção de fraudes em janeiro de 24 e ignorou auditorias internas que mostravam que mais de um milhão de segurados pediram a exclusão de descontos. Além disso, autorizou a "solução provisória" de biometria facial, mesmo contra alertas da Dataprev, o que resultou em um prejuízo superior a R$62 milhões para os segurados entre 2024 e 2025. - Enquanto ocupava o cargo de Procurador-Geral do INSS em 2016... E esse é um ponto importantíssimo do relatório; é o ponto que deu o início, de forma mais veemente, à mudança de rota nos desvios associativos: enquanto ocupava o cargo de Procurador-Geral do INSS, em 2016, Stefanutto promoveu uma mudança estratégica de entendimento jurídico que dispensou a exigência de registro das entidades no Ministério do Trabalho para a celebração de ACTs. Essa manobra, considerada um "divisor de águas" pela investigação, foi o fundamento necessário para que associações privadas sem natureza sindical, a exemplo da Conafer, pudessem extrair recursos massivos dos aposentados. Documentos comprovam que ele se reuniu pessoalmente com representantes da Conafer para alinhar esse novo entendimento pouco antes da assinatura do acordo. - Investigações da Polícia Federal apontam que Stefanutto recebeu vantagens indevidas mensais de até R$250 mil após assumir a Presidência do INSS, oriundas do faturamento ilícito da Conafer. Foram encontradas planilhas e cadernos com o operador do esquema, Careca do INSS, contendo anotações como "Italiano" - seu apelido no grupo -, relacionando a Stefanutto, "Stefa 5%", além de uma menção manuscrita à cifra de R$150 milhões. Para ocultar esses valores, Stefanutto utilizou uma rede de empresas de fachada e escritórios em Porto Alegre e Tubarão, Santa Catarina, para lavar montantes que somam mais de R$100 milhões em toda a rede de operadores a ele atribuída. Ele teria utilizado empresas de fachada e interpostas pessoas, incluindo a Delícia Italiana Pizzas, a Moinho Imobiliária e o escritório Stelo Advogados, de sociedade de Gilmar Stelo. - Em maio de 2024, autorizou a implementação de uma "solução provisória" de biometria facial, ignorando alertas técnicos da Dataprev de que o sistema era inseguro e ineficiente.
12:40 R	Essa decisão consciente resultou na inclusão indevida de 1,29 milhão de benefícios, gerando um prejuízo de mais de R$62 milhões aos segurados, só nesses poucos meses. Stefanutto instituiu o programa que beneficiou exclusivamente o banco PicPay. Investigações da CPMI e da PF identificaram que operadores financeiros de Stefanutto (como Danilo Trento) intermediaram o repasse de R$48 milhões da J&F aos marcos regulatórios do programa - intermediaram o repasse de quase R$50 milhões da J&F Participações ao longo da instalação desses marcos regulatórios do programa Meu INSS Vale+. Stefanutto autorizou expressamente o desbloqueio em lote de quase 35 mil benefícios para a Contag, contrariando o Regulamento da Previdência Social e pareceres técnicos, permitindo a inserção imediata de descontos fraudulentos. Decisão do STF proferida pelo Ministro André Mendonça - e aqui quero dizer do orgulho do Ministro André Mendonça da forma como tem se conduzido na mais Alta Corte do país; diante de tanta desesperança, ainda temos juízes no Brasil -, deflagrada em 17 de março de 2026, revelou que, além dos valores recebidos por meio da organização criminosa liderada por Careca do INSS no âmbito da Conafer, Stefanutto também recebeu cerca de R$4 milhões, provenientes do núcleo do Ceará, liderado por Cecília Rodrigues Mota e Natjo de Lima Pinheiro. Os pagamentos foram efetuados entre abril de 24 e janeiro de 2025, ou seja, durante a sua Presidência do INSS, e partiam de contas vinculadas ao esquema no Ceará, da advogada Cecília Rodrigues Mota. Os valores foram intermediados pelo advogado Eric Fidélis, filho de outro diretor do INSS, configurando a utilização do mesmo canal familiar que já servia para a lavagem de propinas para integrantes da organização. A identificação desse fluxo adicional demonstra que Stefanutto recebia vantagens indevidas simultaneamente de múltiplos braços da organização criminosa, o que reforça sua posição como peça central e indispensável para o funcionamento do esquema em escala nacional. As investigações que fundamentaram a referida decisão do STF confirmaram ainda que o esquema contava com participação direta e coordenada da cúpula da entidade. Mensagens extraídas do aparelho celular de Cecília Rodrigues Mota apontaram o envolvimento de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então Procurador-Chefe do INSS, que teria atuado para viabilizar o desconto em massa de benefícios em favor das entidades fraudulentas. Adicionalmente, a investigação identificou que a Deputada Federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) mantinha contato direto com Stefanutto para acelerar a ativação de entidades associativas junto ao INSS, permitindo a implementação célere dos descontos nos benefícios.
12:44 R	Tais elementos corroboram que Stefanutto não atuava de forma isolada, mas como eixo articulador de uma rede que reunia dirigentes do INSS, operadores financeiros e agentes políticos, todos convergindo para a manutenção e expansão do esquema de descontos indevidos. Stefanutto foi colocado na Presidência do INSS sob a responsabilidade do Ministro Carlos Lupi, como dito aqui em depoimento presencial. Devido à gravidade das condutas e ao risco de reiteração delitiva, o Ministro André Mendonça determinou o afastamento do cargo e o bloqueio de sistemas. Com avanço das provas de que ele integrava o núcleo político-institucional da organização criminosa e recebia propinas milionárias para blindar o esquema... Essas condutas de Stefanutto configuram os seguintes tipos penais, pelos quais deve ser responsabilizado: lavagem de bens e valores, corrupção passiva, organização criminosa, prevaricação, inserção de dados falsos em sistema de informações, furto eletrônico a título de omissão imprópria, fraude eletrônica a título de omissão imprópria. Conclui-se pelo indiciamento de Antônio Stefanutto por ter sido o autor intelectual das fraudes e um dos principais beneficiários e facilitadores da fraude dos descontos dos aposentados. Sua gestão foi caracterizada pela leniência frente aos órgãos de controle, resultando em um prejuízo bilionário aos cofres da previdência e a milhões de segurados vulneráveis. Desde 2016 até a expansão bilionária em sua presidência, ele garantiu o fluxo de caixa da organização criminosa em troca de uma fatia substancial do desvio. Stefanutto foi o mentor burocrático e facilitador institucional da organização criminosa. Sua ação permitiu a expansão de um esquema que drenou bilhões de reais de segurados vulneráveis. Próximo indiciado: Alexandre Caetano dos Reis. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, enquanto dá uma pausa, eu vou pedir à Senadora Damares... Senadora, a senhora poderia ocupar a Presidência aqui na minha ausência por alguns momentos, por gentileza? (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alexandre Caetano dos Reis. As investigações desta CPMI revelaram que Alexandre Caetano dos Reis ocupou posição de centralidade técnica e administrativa no núcleo financeiro da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes. Ele é identificado como o profissional responsável pela engenharia contábil e societária destinada a conferir aparência de legalidade ao escoamento do produto do crime. Suas condutas são detalhadas a seguir: Alexandre atuou como contador de diversas empresas vinculadas a Antônio Camilo, incluindo a Vênus Consultoria & Assessoria Empresarial. Esta sociedade era utilizada para a formalização de contratos simulados e a emissão de notas fiscais frias, servindo como duto para recepção de recursos oriundo dos descontos indevidos.
12:48 R	A proximidade operacional ficou evidenciada pelo uso do e-mail, com um cadastro de suas atividades contábeis. O investigado figurou formalmente como sócio da empresa Camilo & Antunes, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Esta offshore foi o veículo utilizado para a internacionalização do esquema e a ocultação de patrimônio, tendo sido responsável pela aquisição de quatro imóveis no Brasil, num valor de mais de R$11 milhões. Enquanto Alexandre constava como titular, Antônio Camilo atuava como procurador e representante legal da entidade, configurando uma estrutura de interposição para dificultar o rastreio de valores. Esta CPMI requisitou a Cooperação Jurídica Internacional para ter acesso à movimentação financeira desta offshore. Até o momento não houve resposta a esta requisição, o que impossibilitou o avanço nas investigações. Como funcionário de extrema confiança, Alexandre possuía acesso direto a planilhas internas e documentos estratégicos que detalhavam a distribuição de recursos ilícitos. Ele participava ativamente da organização de pagamentos destinados à lavagem de capitais e ao exaurimento do crime de estelionato, manejando o controle financeiro que sustentava a coesão do grupo. Alexandre operava em sintonia com Rubens Oliveira Costa, economista do grupo que executava as operações de campo, como saques vultosos em espécie e a regularização de bens de luxo, especialmente veículos. A proximidade de Alexandre com o núcleo político da organização é corroborada pela localização de uma planilha eletrônica intitulada "Grupo Senador Weverton". Em seus dispositivos eletrônicos, mostra a influência do grupo no Congresso Nacional. Thiago Marques do Reis, seu filho, que ocupou cargos em comissão na Liderança do PDT e na Segunda Secretaria do Senado Federal, além de ter atuado no gabinete do Senador Weverton. As condutas de Alexandre Caetano dos Reis estão inseridas nos seguintes tipos penais: organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, falsidade ideológica, participação de inserção de dados falsos no sistema de informações, corrupção ativa. O indiciamento de Alexandre Caetano dos Reis é imprescindível, tendo em vista sua atuação como contador e gestor de offshores, permitiu que o esquema bilionário se perpetuasse, protegendo os líderes e garantindo que os recursos retirados dos aposentados fossem reintegrados à economia formal de maneira aparentemente lícita. Alexandre Caetano dos Reis não atuou como um mero prestador de serviços contábeis, mas como um operador intelectual e financeiro indispensável para a manutenção das estruturas de ocultação patrimonial. O indiciamento de Alexandre Eduardo Ferreira Lopes fundamenta-se em sua posição estratégica no comando da organização criminosa liderada por seu irmão, Carlos Roberto Ferreira Lopes. atuando como Diretor-Secretário de Políticas Gerais, Sociais e Previdenciários da Conafer, o investigado utilizou sua posição para viabilizar o escoamento de recursos extraídos de aposentados e pensionistas do INSS.
12:52 R	As investigações revelaram que o indiciado integrou uma estrutura familiar hierarquizada voltada para a captura de recursos públicos e lavagem de capital. Na qualidade de Diretor-Secretário da Conafer, o investigado integrou a cúpula responsável pela implementação de descontos associativos que roubaram mais de R$708 milhões de aposentados e pensionistas. O investigado é sócio titular do escritório Lopes Advocacia, sediado em Itumbiara, que foi beneficiado com repasses no montante de R$7 milhões. Tais transferências carecem de lastro probatório. Por essas condutas, Alexandre Lopes deve ser indiciado pelos seguintes crimes: organização criminosa, fraude eletrônica, furto eletrônico, lavagem de bens e valores. Com isso, indicia-se Alexandre Eduardo Ferreira Lopes por ter sido indispensável para a sustentação econômica e institucional do esquema criminoso operado pela Conafer. Ao utilizar seu cargo de diretoria e sua inscrição profissional para conferir aparência de legalidade ao trânsito de milhões de reais subtraídos de idosos, o indiciado demonstrou adesão consciente e papel ativo na cadeia de comando da organização. A materialidade dos repasses bancários e a evidência de domínio de fato exercido pela família Lopes sobre a entidade justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Próximo indiciado. Alexandre Guimarães ocupou o cargo de Diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS, período em que se consolidou o esquema não autorizado. Sua atuação é apontada como a de um facilitador-chave no núcleo administrativo da organização, conforme se verificou nas investigações realizadas por esta CPMI. Enquanto ocupava altos cargos de gestão, Alexandre Guimarães atuou como um facilitador. Sua posição de alto escalão permitiu a feitura de ACTs. (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Investigações consubstanciadas revelam que Alexandre e suas pessoas jurídicas receberam o montante de R$313 mil de empresas intermediárias. Desse valor, a Polícia Federal comprovou o repasse direto de R$83 mil efetuado pela Prospect para a conta pessoal do investigado. Ainda, a Cifrão Tecnologia depositou R$15 mil em 2021 também em sua conta pessoal. Alexandre Guimarães era sócio e Diretor da empresa Vênus Consultoria, que foi constituída em 2022. A Vênus foi um local para o escoamento de recursos públicos. A Vênus recebeu R$650 mil da Prospect Consultoria. A Vênus também recebeu o montante de mais de R$3,4 milhões da Brasília Consultoria, ambas do Careca do INSS, em 21 transferências. A natureza de "empresa de fachada" é evidenciada pelo fato de a Vênus utilizar o endereço eletrônico pertencente ao próprio grupo do chefe da organização criminosa, Antônio Camilo. Alexandre divide a diretoria da Vênus com Rubens Costa, identificado como o operador financeiro encarregado pelo manejo de "dinheiro vivo", tudo em relação ao esquema criminoso liderado por Antônio Camilo. Essa sociedade permitiu a integração do investigado ao núcleo logístico da organização, facilitando o fluxo de ativos até o exaurimento do crime. Como Diretor de Governança, o investigado foi conivente com a manutenção enfraquecida dos controles de detecção de fraudes. Sob sua supervisão, a autarquia ignorou alertas da CGU e do TCU, além de um volume massivo de reclamações, que atingiu a marca de 1.163.455 pedidos de exclusão de descontos indevidos.
12:56 R	Essas condutas de Alexandre Guimarães se enquadram nos crimes de: organização criminosa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; inserção de dados falsos em sistema de informações; furto eletrônico a título de omissão imprópria; fraude eletrônica a título de omissão imprópria. Com isso, indicia-se Alexandre Guimarães por ter sido o agente público que conferiu aparência de legitimidade às operações da organização criminosa. Esse indiciamento ocorre em virtude da robustez dos indícios de que Alexandre utilizou sua função pública para conferir aparência de legalidade a uma fraude bilionária. Próximo indiciado: Alexandre Moreira da Silva. Com base nas investigações desta CPMI, na decisão da Petição 15... identificou-se Alexandre Moreira da Silva como um integrante estratégico do núcleo financeiro da organização criminosa e pessoa de extrema confiança de Antônio Careca. Sua atuação era voltada para a viabilização de lavagem de capitais e a proteção do patrimônio ilícito do grupo criminoso. Ele é identificado não como um colaborador periférico, mas como um parceiro de negócios ilícitos encarregado de coordenar a dissimulação patrimonial e garantir a continuidade do ciclo de lavagem de capital. Alexandre Moreira atuava como o braço executor do Careca do INSS, ocultando a propriedade de bens móveis e imóveis. Ele assumiu papel central na intermediação da venda de uma mansão no condomínio Villavista Golf, de R$15 milhões, que estava registrada em nome de terceiros. Além disso, orientou o líder do grupo sobre o destino de imóveis avaliados em R$23 milhões, visando frustrar a recomposição do Erário. O investigado gerenciava a alienação de aeronaves pertencentes à organização criminosa, incluindo negociações sobre um helicóptero e a aeronave de prefixo PR-OFA. Sua atuação envolvia o contato direto com sócios de empresas de aviação, como a Flight Way S.A., para operacionalizar a transferência desses ativos de luxo e evitar o rastreio financeiro pelas autoridades. De forma alarmante, Alexandre Moreira manteve-se ativo na engrenagem criminosa após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025. Mensagens de zap interceptadas entre abril e agosto de 25 comprovam que ele continuou prestando auxílio direto a Antônio Camilo. Como integrante do núcleo financeiro, o indiciado trabalhava de forma coordenada com outros operadores, como Rodrigo Moraes e Aldo Luiz Ferreira, para fragmentar o capital espúrio e inseri-lo em ambientes documentais sofisticados. Tendo em vista sua participação no esquema criminoso, a Polícia Federal prendeu Alexandre Moreira da Silva no dia 11 de março de 26. Alexandre estava foragido desde dezembro do ano passado, quando foi expedido mandado de prisão pelo Ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas condutas de Alexandre Moreira da Silva se inserem nos tipos penais: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica. A gravidade das condutas de Alexandre Moraes... Moreira da Silva motivou, inclusive, a decretação de sua prisão preventiva pelo Supremo Tribunal Federal, evidenciando a robustez dos indícios de autoria e materialidade colhidos até o momento. Seu indiciamento nesta CPMI é fundamental para a responsabilização daqueles que garantiram o suporte financeiro e a blindagem patrimonial da organização. Com isso, indicie-se Alexandre Moreira da Silva por ter sido operador estratégico de branqueamento e ocultação de ativos. Sua persistência em auxiliar os líderes da organização após a ação policial demonstra um elevado perigo concreto à ordem pública.
13:00 R	Sra. Presidente, eu vou pedir a V. Exa. 15 minutos para retornar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A sessão está suspensa por 15 minutos. (Suspensa às 13 horas, a reunião é reaberta às 13 horas e 43 minutos.)
13:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Nós vamos reabrir a sessão. Quero informar aos colegas e assessores que nós estamos na p. 3.709... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É que, aqui no dispositivo, tem outra marcação. Três mil, setecentos e nove! Se alguém tiver dificuldade em abrir o dispositivo, chame um assessor. Vamos devolver a palavra ao ilustre, honrado e extraordinário Relator desta CPMI. Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Minha Presidente, é uma honra - viu? - estar sob a determinação da senhora.
13:44 R	Continuando os indiciamentos, Alexsandro Prado dos Santos. O indiciamento de Alexsandro Prado dos Santos, vulgo Lequinho, fundamenta-se como o principal articulador e responsável pelo comando do núcleo que operava as associações AAPPS Universo, Apdap Prev e Prevabrap. - A investigação e auditorias da CGU confirmaram que Alexsandro Prado geriu a criação e a operação de entidades de fachada. Nas fichas de filiação da Apdap Prev, detectou-se o uso de assinaturas "pré-montadas" e coladas digitalmente. - Sob seu comando direto, o grupo composto por Universo, Acolher e Prevabrap arrecadou o montante total de R$495.628.625 em descontos associativos entre 22 e 25. Para maximizar os lucros, Alexsandro operacionalizou a inserção de dados falsos nos sistemas do INSS/Dataprev, incluindo tentativas massivas de descontos em benefícios de pessoas já falecidas. Ele também atuava como o responsável técnico de TI da Prevabrap perante a autarquia. - Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados em sua residência, a polícia apreendeu uma agenda com anotações manuscritas que detalhavam a divisão de dinheiro proveniente das arrecadações associativas. - Os recursos bilionários eram pulverizados em contas de empresas operadas por Alexsandro ou laranjas, como a BR Tecnologia, que recebeu mais de 30 milhões das empresas investigadas, e a APS Participações. Ele utilizava entidades como a Potyguar, que recebeu 152 milhões, e o Ibseti, que recebeu 129 milhões, como "contas de passagem" para circularizar e dificultar o rastreio pelos órgãos de controle. Além disso, Alexsandro converteu parte do proveito do crime em bens rurais, adquirindo 245 cabeças de gado (avaliadas em 1,37 milhão) para ocultar a origem ilícita dos valores. Essas condutas de Alexsandro Prado Santos estão inseridas nos crimes de: organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto eletrônico, fraude eletrônica, falsidade ideológica e participação em inserção de dados falsos. O indiciamento de Alexsandro Prado é indispensável para demonstrar o modus operandi na ponta operacional do esquema. A prova encontrada em sua posse e a perícia de assinaturas falsas constituem evidências robustas de que as associações sob seu controle eram instrumentos exclusivos para a prática de crimes. Com isso, indicia-se Alexsandro Prado Santos por ter sido o mentor e articulador central das fraudes ocorridas nas associações do núcleo de Sergipe e Alagoas. Próximo indiciado: Américo Monte. Foi identificado nas investigações como integrante do núcleo financeiro e de operadores da organização... Presidente, peça só... (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu peço aos assessores e colegas silêncio. Silêncio. Está difícil o Relator ler. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sua atuação principal consistia em servir como ponte para a circulação de recursos ilícitos provenientes da fraude dos descontos associativos indevidos.
13:48 R	As principais evidências contra ele incluem: - Apuração de que Américo Monte, juntamente com Felipe Macedo, Anderson Cordeiro e Américo Monte Júnior, atuava como beneficiário e operador de empresas de fachada utilizadas para ocultar os verdadeiros donos do esquema. Américo Monte atuou como beneficiário e operador em empresas de fachada que compartilham o contador Mauro Palombo e o endereço com operadoras financeiras da Amar Brasil. - A investigação revelou que Américo Monte compartilhava a mesma estrutura contábil e financeira de figuras centrais do esquema, como o ex-Procurador-Geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-Diretor André Fidelis. O contador Mauro Palombo geria as contas de Américo Monte, Anderson Cordeiro, Felipe Gomes e Américo Monte Júnior, evidenciando uma coordenação financeira voltada para a dissimulação de valores. - Ele é citado como peça-chave no recebimento e repasse de valores que transitavam entre as associações fraudulentas e os agentes públicos corrompidos, utilizando-se de sua posição empresarial para conferir aparência de legalidade aos repasses. - Américo Monte é o atual Presidente da Amar Brasil, tendo sucedido Felipe Macedo Gomes na gestão da entidade. Essa posição lhe confere o domínio do fato sobre as operações de descontos indevidos realizadas pela associação. - Foi identificado um crédito de R$417 mil em suas contas bancárias proveniente de outros investigados. Deste valor, R$299 mil foram provenientes da ABCB, valor incompatível com atividades associativas lícitas, dada a pulverização das saídas logo após o ingresso. - As investigações revelaram que Américo Monte exerce o domínio absoluto sobre as entidades Amar, Master, Anddap e Aasap através de uma rede familiar de laranjas. Embora seu filho, Américo Monte Júnior, apareça com frequência, é Américo Monte (o pai) quem detém a Presidência atual da Amar Brasil Clube. Américo colocou seu pai, seu tio, seu irmão e sua filha em cargos estratégicos ou como beneficiários de empresas do grupo. A PF descreve uma natureza umbilical entre as associações e a família Monte, garantindo que o fluxo financeiro permanecesse sob controle estrito do núcleo familiar. - A quebra de sigilo fiscal trouxe um dado alarmante sobre a capacidade financeira de Américo Monte: a declaração de renda de Américo Monte saltou de uma média de R$11 mil mensais, em 2023, para quase R$8 milhões anuais, em 2024. Esse enriquecimento extraordinário e súbito coincide com o auge dos descontos e não possui lastro em atividades lícitas declaradas. - Um dos pontos mais graves das novas fases da investigação vincula o grupo de Américo Monte a estruturas tradicionais de lavagem de capitais. Nesse particular, a Polícia Federal apurou indícios de que Américo Monte, Felipe Macedo e Anderson Cordeiro mantinham relações com o Bk bank. Essa instituição financeira foi alvo da Operação Spare da Receita Federal por atuar como elo de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas utilizado pelo PCC nos setores de combustíveis e motéis em São Paulo. - Américo Monte, através da Amar Brasil, atuou deliberadamente para impedir o trabalho dos órgãos de controle. A associação negou o envio de documentos solicitados pela Controladoria-Geral da União, alegando que o órgão não teria competência para fiscalizar entidades privadas.
13:52 R	As condutas de Américo Monte se inserem nos seguintes tipos penais: organização criminosa, lavagem de dinheiro, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, corrupção ativa, uso de documento falso, furto eletrônico e fraude eletrônica. No dia 13 de novembro de 2025, o Plenário da CPMI aprovou o requerimento o qual requereu a representação pela prisão preventiva de Américo Monte. Com isso, indicia-se Américo Monte por ter sido o beneficiário final e mentor patrimonial do grupo. Sua posição como presidente da entidade que mais arrecadou e a teia de empresas em nome de familiares e "laranjas" comprovam o domínio do fato. Américo Monte Júnior, outro indiciado, possui um papel específico na estrutura de branqueamento de capitais, por meio de tecnologia e consultoria fictícia. Américo Monte Júnior comandou um conglomerado de empresas de fachada, que movimentou dezenas de milhões de reais oriundos do esquema de descontos associativos não autorizados, tendo sido um dos principais operadores financeiros e beneficiários finais da organização criminosa. Sua teia de empresas de fachada (AMJ Security, F2A Technology, Monte Consultoria) foi utilizada para lavar mais de 100 milhões subtraídos de idosos. A investigação identificou as seguintes condutas praticadas por Américo Monte Júnior: - Américo Monte Júnior foi identificado como sócio e beneficiário da F2A, aberta em 24. (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A F2A Technology recebeu repasses vultosos logo após sua criação: 2 milhões da CBPA, 8 milhões da Aapen e impressionantes 42 milhões da Caap. O dinheiro desviado das associações e concentrado nas empresas do grupo era utilizado para a aquisição de uma frota milionária de veículos de luxo (incluindo Ferraris e Porsches) e gastos com táxis aéreos, caracterizando a integração do produto do crime ao patrimônio pessoal. - O afastamento do sigilo bancário revelou que Américo Monte Júnior foi beneficiário de vultosos recursos por meio de diversas estruturas: AMJ Security, empresa aberta em 9 de dezembro de 22, que recebeu R$42.639.327 diretamente da associação ABCB (Amar Brasil), e, desse total, Américo Monte Júnior recebeu 10.774.000 em sua conta pessoal. Monte Consultoria recebeu mais 20 milhões da associação Anddap, e, deste montante, mais de 16 milhões foram transferidos diretamente para as contas de Américo Júnior. AMJC M4 Consult recebeu 13 milhões da associação Aasap, repassando 8 milhões para o investigado. Também recebeu 42 milhões da Amar Brasil. Além dos valores da CBPA, a empresa recebeu 42,2 milhões da Caap e 8 milhões da Aapen e também recebeu 5,85 milhões núcleo da Conafer (Carlos Lopes). - A investigação parlamentar destacou o salto patrimonial vertiginoso de Américo Monte Júnior: recebeu auxílio emergencial durante a pandemia (20-21) e, em apenas quatro anos, tornou-se "multimilionário", possuindo uma frota de carros de luxo e bens incompatíveis com sua renda declarada. Constatou-se que o dinheiro desviado foi utilizado para a aquisição de veículos de luxo (BMW, Porsche, Ferrari) e pagamentos em joalherias (Klub Joias), grifes (LVMH Fashion Group) e táxis aéreos. - Américo Monte Júnior utilizou familiares para ocultar sua gestão direta nas entidades: sua cônjuge, Érica Cristina da Silva Monte, foi Diretora Financeira da Master Prev. Sua filha/enteada, Micaela, recebeu mais de 1,5 milhão das empresas do grupo.
13:56 R	Embora não assumisse cargos formais nas associações, Américo mantinha o controle umbilical das entidades através de seu pai (Américo Monte), irmão (Waldemar Monte Neto) e do núcleo formado por Felipe Macedo e Anderson Cordeiro. Há indícios de que o grupo de Américo Monte Júnior mantinha relações financeiras com o BK Bank, instituição investigada por ligações com o PCC. Relatórios indicam que os empresários do núcleo mantêm grupos de mensagens para gerir as associações à distância e estão em processo de mudança para os Estados Unidos para evitar a aplicação da lei brasileira. As investigações apontam que esses valores foram recebidos sem a devida prestação de serviços tecnológicos, configurando a empresa como um canal de dispersão de propinas e lavagem de dinheiro para o núcleo político do esquema. Essas condutas de Américo Monte Júnior se inserem nos tipos penais de: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informação, furto eletrônico e fraude eletrônica. No dia 05/02, o Plenário aprovou o Requerimento n° 2279/2025 e 2883/2025, os quais requeriam a representação pela prisão preventiva de Américo Monte Júnior. Com isso, indicia-se Américo Monte Júnior por sua participação em vários esquemas relacionados a descontos associativos fraudulentos, servindo como peça fundamental na engrenagem financeira que sustentava o esquema do grupo da Amar Brasil. Anderson Cordeiro de Vasconcelos - outro investigado. Com base nas investigações realizadas por esta CPMI, incluindo análise dos documentos técnicos e dos Relatórios de Inteligência Financeira, seguem os fundamentos para o indiciamento de Anderson Cordeiro de Vasconcelos, que é identificado como um dos pilares operacionais do esquema criminoso, atuando diretamente na gestão de entidades associativas e na lavagem de capitais por meio de empresas de fachada: A quebra de sigilo bancário revelou que Anderson operou um complexo de empresas que recebeu quase R$100 milhões das associações: a) ADV Serviços Administrativos Ltda: sendo o único sócio-administrador, recebeu mais de R$42 milhões diretamente da ABCB. Desse total, Anderson sacou ou transferiu para sua conta pessoal mais de R$ 7 milhões. b) RC Advanced Ltda, aberta em 2024, recebeu mais de R$18 milhões. Anderson foi o beneficiário final de R$10 milhões deste montante. c) AD Vasconcelos Ltda: recebeu mais de R$ 6,6 milhões da Aasap, com repasses diretos para Anderson no valor de R$5,711 milhões. d) F2A Technology Ltda., da qual Anderson é sócio, recebeu R$42,2 milhões da Caap, R$8 milhões da Aapen e R$2 milhões da CBPA. Anderson é apontado como sócio da Fema Construtora Ltda. e da AD Vasconcelos Ltda., que foram utilizadas para receber repasses da Aasap sem a devida prestação de serviços, caracterizando o escoamento de propinas e lucros da fraude. O RIF nº 132.362 revela que a Aasap, sob sua gestão, movimentou o montante expressivo de mais de R$18 milhões, com créditos e débitos. Foi identificada uma conexão financeira direta entre as empresas de Anderson e o núcleo de servidores corrompidos: a empresa ADV Serviços realizou uma transferência de R$200 mil para a THJ Consultoria, pertencente a Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira do ex-Procurador-Geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Anderson compartilha o contador Mauro Palombo Concílio com os ex-diretores André Fidelis e Virgílio Filho, evidenciando uma coordenação financeira para a lavagem de dinheiro. O investigado utilizou o produto do crime para adquirir bens de luxo incompatíveis com sua renda. Anderson é apontado como um dos donos de uma frota, que inclui 1 Ferrari, 5 BMWs e 16 Porsches, avaliados em R$27,7 milhões. Registrou-se o uso de recursos ilícitos para pagamentos a grifes de luxo e aquisição de joias e malas de marca.
14:00 R	A investigação aponta um "nepotismo criminoso" na gestão das entidades: Anderson é filho de Cícero Vasconcelos, também operador do esquema. Seu tio, José Cordeiro de Vasconcelos, assumiu a Presidência da Fandap, indicando que a organização estava criando frentes de arrecadação fraudulenta. Além de presidir a Aasap, atua como procurador com plenos poderes da Master Prev e da Canpa, mantendo o controle administrativo mesmo sem figurar na presidência formal. A Polícia Federal apura indícios de que o grupo de Anderson mantinha relações com o BK Bank, instituição investigada por atuar como elo com o PCC. Anderson foi Presidente da Aasap no período de 01/06/2021 a 10/11/2023, fase em que a entidade obteve um crescimento vertiginoso nos descontos indevidos em folha de pagamento de segurados. Essas condutas de Anderson Cordeiro de Vasconcelos enquadram-se nos seguintes crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto eletrônico, fraude eletrônica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção ativa e uso de documento falso. Com isso, indicia-se Anderson Cordeiro de Vasconcelos por ter sido um dos principais beneficiários e operadores logísticos da organização criminosa, tendo em vista o desvio de mais de R$46 milhões para suas contas pessoais e o financiamento de vantagens indevidas à cúpula do INSS. Outro indiciado: Anderson Ladeira Viana. O indiciamento de Anderson Ladeira Viana fundamenta-se em sua atuação como Presidente da Aaspa, entidade que integra o ecossistema de associações utilizadas para a extração massiva de recursos de aposentados e seu posterior branqueamento de capitais. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: Na qualidade de Presidente da Aaspa, o investigado comandou uma estrutura voltada à extração massiva de recursos de aposentados. A Aaspa é identificada como parte de uma "indústria de produção de termos de descontos ilegítimos". A investigação detectou que a Aaspa e a entidade Aapen cadastraram o mesmo beneficiário no mesmo dia, utilizando fichas que continham no documento o mesmo erro de digitação no sobrenome citado. O documento foi assinado eletronicamente em nome de "Anderson Ladeira" em 17/08/2024, evidenciando o uso de bancos de dados vazados para a fabricação de adesões em massa. A quebra de sigilo bancário da Brasília Consultoria Empresarial S.A revelou que Anderson Ladeira Viana transferiu R$1 milhão para a conta da referida empresa entre 12/06/2023 e 05/04/2024. Essa movimentação não possui justificativa econômica lícita e indica a transferência de excedentes das fraudes para o comando da Orcrim. Como gestor habilitado, Anderson Ladeira Viana foi responsável pelo envio de arquivos em formato .zip para a Dataprev, contendo listagens de supostos associados sem a devida individualização documental, burlando os mecanismos de controle da autarquia. Anderson Ladeira Viana se insere nos seguintes tipos penais: organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens e valores, fraude eletrônica, furto eletrônico, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação e uso de documento falso. Com isso, indicia-se Anderson Ladeira Viana por ter sido operador de uma "indústria de termos fraudulentos". O compartilhamento de erros de grafia com outras associações e o repasse de R$1 milhão para a empresa principal do Careca do INSS provam que a Aaspa não era uma entidade autônoma, mas um duto de arrecadação do esquema bilionário liderado por Antônio Camilo. Indiciado seguinte: Anderson Pomini. O indiciamento de Anderson Pomini fundamenta-se em sua identificação como peça relevante do núcleo de articulação política e blindagem da organização criminosa que operava o esquema de descontos indevidos no INSS.
14:04 R	De acordo com investigação desta CPMI, Pomini, que exerce o cargo de Presidente da Autoridade Portuária de Santos, é apontado como um canal de influência nos bastidores de Brasília, utilizado para proteger os interesses do grupo e ocultar ativos ilícitos. Abaixo se detalham suas condutas identificadas no esquema criminoso. Investigações confirmaram o recebimento de R$500 mil por meio de dois cheques de R$250 mil, emitidos em 13/10/2022 e 07/11/2022, pela empresa To Hire Cars Locadora de Veículos. Esta empresa é identificada como uma unidade de fachada controlada por Cícero Marcelino, principal operador financeiro da Conafer. Embora a defesa alegue tratar-se de honorários advocatícios para o PSB - partido político -, não foram localizados os registros desses pagamentos na prestação de contas oficial do partido, reforçando a tese de transação simulada para lavagem de dinheiro. O afastamento do sigilo bancário de Nelson Wilians Advogados e Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues revelou um fluxo cruzado de valores atípicos: Pomini recebeu R$136 mil do escritório de Nelson Wilians, entre 2017 e 2019, mas realizou transferências reversas de 1 milhão para Anne Wilians, em 8 de junho de 2018, e outros 300 mil de volta ao escritório. Tais movimentações milionárias entre pessoas físicas e jurídicas do mesmo núcleo são características de ocultação de patrimônio. Pomini é identificado como o principal interlocutor de Fernando Cavalcanti, sócio de Nelson Wilians. Considerado "bem articulado nos bastidores de Brasília", o investigado possui histórico de proximidade com figuras de alto escalão do Governo Federal, tendo sido sócio do atual Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, e ocupado cargos de relevo na gestão de João Doria, em São Paulo. Essa posição de prestígio é apontada como essencial para a manutenção da blindagem patrimonial da organização criminosa... manutenção da blindagem institucional. Pomini é sócio da Pomini Sociedade de Advogados. Devido à gravidade dos indícios de sua participação no esquema criminoso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços vinculados à Anderson Pomini, visando colher provas adicionais sobre a obstrução de fiscalizações e branqueamento de capitais. Com base nessas condutas, Anderson Pomini deve ser indiciado pelos seguintes crimes: organização criminosa, lavagem, corrupção ativa, tráfico de influência. Com isso, Anderson Pomini... por ter sido operador de blindagem e influência política. O recebimento de R$0,5 milhão de uma empresa de fachada e a transferência de 1 milhão sem causa econômica para familiares de outros operadores constituem prova material de sua participação num ciclo de enriquecimento ilícito da organização investigada. André Luís Alves Guimarães. O indiciamento de André Luís Alves Guimarães encontra fundamento na atuação como beneficiário de fluxos financeiros atípicos provenientes da Contag. O investigado figura como o único sócio administrativo da empresa Inovah, desde 20 de agosto de 2013, ocupando posição central na recepção de recursos derivados de um esquema de extração sistêmica de patrimônio de aposentados e pensionistas, operacionalizado por meio de ACTs eivados de irregularidades. Abaixo eu detalho sua participação no esquema criminoso. Entre os anos de 23 e 25, a empresa Inovah, sob gestão direta do indiciado, foi beneficiária do montante de mais de R$2,4 milhões, pagos pela Contag. Contag é alvo de investigação preliminar sumária pela CGU por inserir informações falsas no sistema do INSS e realizar o desbloqueio em lote de benefícios - 34.487 em 2023 -, para a implementação de descontos sem a devida autorização dos seus titulares.
14:08 R	A inserção do indiciado e de sua empresa no fluxo de saída de recursos da Contag é examinada sob a ótica de desvio de finalidade e má gestão de recursos públicos oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Tais repasses carecem de justificativa operacional comprovada dentro do escopo da atuação das entidades sindicais, configurando o uso da Inovah como veículo de circularização de ativos ilícitos. Por suas condutas, André Luís Guimarães deve ser indiciado pelos seguintes crimes: organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com isso, indicia-se André Luís Alves Guimarães por ter sido gestor único da Inovah e constituir um dos elos indispensáveis para o exaurimento dos crimes investigados, permitindo que o proveito das fraudes cometidas pela Contag fosse escoado e dissimulado em contas privadas. A magnitude dos valores recebidos em um curto intervalo e a natureza das atividades da entidade remetente revelam adesão consciente aos proveitos de uma engenharia criminosa que vitimou milhares de cidadãos, justificando o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. André Luiz Martins Dias, próximo indiciado, é apontado como peça central do núcleo político e de apoio logístico da organização criminosa que operava fraudes por meio da Conafer. Na condição de Secretário Parlamentar do Deputado Federal Euclydes Pettersen, André Luiz atuava como um dos operadores financeiros do Parlamentar, sendo o responsável direto pela execução da logística e das transações ilícitas do grupo. Sua atuação aproveitava-se de sua posição como Secretário Parlamentar do Deputado Federal para blindar o esquema. Abaixo detalho suas condutas identificadas no esquema criminoso. Conforme as investigações, André recebia valores do núcleo da Conafer e os redistribuía para o Deputado Euclydes Pettersen e sua base política, utilizando frequentemente empresas de fachada e contas de terceiros vinculadas ao operador Cícero Marcelino para mascarar a origem ilícita dos ativos. Ele foi apontado como a peça que operacionalizava a entrada de dinheiro da rede de propina da Conafer, que totalizou pelo menos R$35 milhões no entorno do Deputado Euclydes Pettersen. Para isso, utilizava a técnica de transferências fracionadas em contas de terceiros para mascarar a origem e o destino dos recursos. As investigações apontam que André Luiz não era apenas um beneficiário, mas o gestor logístico de valores maiores destinados ao Parlamentar. Investigações confirmam que André Luiz coordenava movimentações financeiras por meio da empresa HM Moto Peças e Artefatos de Borracha Ltda., em Governador Valadares. O responsável pela empresa, Heleno Márcio Pereira Magalhães, confessou em depoimento que realizava transações bancárias sistêmicas a pedido do amigo André Luiz. Nesse sentido, considerando que a PF e a decisão do STF evidenciam a utilização desses operadores para o recebimento de propina pelo Deputado Euclydes Pettersen e considerando o contexto de recebimento dos mesmos operadores da organização criminosa instalada na Conafer, esse núcleo recebeu ao menos R$30.117.593. Desse valor, a HM Moto Peças recebeu R$10,707 mil. Documentos apreendidos e o relatório de indiciamentos sugerem que sua atuação não era apenas ideológica, mas remunerada por meio de recursos desviados das contribuições dos aposentados. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal revelam que André Luiz era beneficiário direto de repasses da cúpula da Conafer. Em fevereiro de 2022, por determinação de Vinícius Ramos da Cruz, cunhado do líder da Orcrim e Presidente do ITT, que repassou os dados bancários dos assessores ao operador financeiro Cícero para que efetivasse o pagamento de R$10 mil em favor do indiciado.
14:12 R	André Luiz também aparece fazendo transferências de recursos de origem suspeita para outras pessoas do esquema: repassou quase R$ 86 mil para Neusmeire Silva Magalhães, entre 22 e 23; transferiu 13,2 mil para Walton Cardoso Lima Júnior, em 23; depositou 4 mil para a Fortuna Loterias, empresa que foi usada para lavagem de dinheiro com fracionamento. Embora sejam valores baixos para os padrões da organização, eles revelam a ligação financeira entre os investigados. Atuava como o canal de comunicação entre o núcleo financeiro da Conafer e o gabinete parlamentar, garantindo que o apoio político necessário para a manutenção do acordo de cooperação técnica fosse remunerado e que o grupo permanecesse protegido de investigações externas. Sua conduta foi determinante para garantir a manutenção e a renovação dos ACTs da Conafer junto ao INSS, mesmo após a Controladoria-Geral da União ter identificado irregularidades graves e solicitado a suspensão dos descontos. Conforme investigações, André Luiz era um dos responsáveis por "proteger o grupo de investigações externas", utilizando o peso do gabinete parlamentar para exercer pressão política e evitar fiscalizações rigorosas sobre a entidade. As condutas de André Luiz Martins Dias submetem-se aos seguintes crimes: organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa. Com isso, indicia-se André Luiz Martins Dias por ter sido um agente de influência, utilizando o prestígio do Poder Legislativo para viabilizar a fraude nos benefícios de aposentados. Sua participação foi essencial para que a Conafer mantivesse o fluxo de descontos indevidos, que chegaram a atingir 650 mil benefícios, sob uma aparência de legalidade institucional. Em virtude disso, é imperativo que seja indiciado no âmbito desta CPMI. André Paulo Félix Fidelis. O indiciamento de André Paulo Félix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, fundamenta-se em sua atuação estratégica como o principal viabilizador técnico e articulador interno da organização criminosa. Nomeado por influência política do Senador Weverton Rocha e do líder da Conafer Carlos Roberto Ferreira Lopes, Fidelis utilizou suas prerrogativas para blindar o esquema e expandir a extração sistêmica de recursos de aposentados. Sob sua gestão direta, foram assinados 14 acordos de cooperação técnica que permitiram descontos indevidos superiores a 1,66 bilhão, salto financeiro que o indiciado justificou ao TCU como mero "crescimento do mercado". Sua conduta envolveu a emissão de notas técnicas com "máxima urgência" para o desbloqueio ilegal em lote de 34 mil benefícios e o recebimento de R$3,41 milhões em propinas, operadas sob o codinome Herói A, por meio de empresas de fachada como a JBO e a Acca. A engenharia de lavagem de capitais era centralizada no escritório de seu filho, Eric Fidelis, que capturou mais de 17 milhões de diversos núcleos para a consolidação de patrimônio de luxo do núcleo familiar, incluindo imóveis pagos integralmente à vista. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso. André Fidelis exerceu o cargo de Diretor de Benefícios. Sua nomeação foi fruto de articulação política do Senador Weverton Rocha e de Carlos Roberto Ferreira Lopes, com o objetivo específico de blindar o esquema criminoso dentro da autarquia. Fidelis foi o diretor que mais assinou acordos de cooperação técnica na história do INSS, sendo responsável por 14 termos vigentes. Sob sua gestão direta, essas entidades descontaram o montante de R$1,6 bilhão de aposentados. Quando questionado pelo TCU sobre o aumento exponencial desses descontos, justificou cinicamente como "crescimento do mercado".
14:16 R	Em outubro de 2023, Fidelis assinou nota técnica determinando, com máxima urgência, o desbloqueio em lote de 34.400 mil benefícios para Contag. A medida ignorou travas de segurança e o regulamento da Previdência Social, permitindo a inserção imediata de descontos sem conferência de autorização. Identificado nas mensagens interceptadas pela PF sob o codinome "Herói A" ou "Amigo André", Fidelis recebeu pessoalmente R$3.410 milhões em propinas, entre 2023 e 2024. Os pagamentos eram operados por Cícero Marcelino, através de empresas de fachada como a JBO Empreendimentos e a Acca Consultoria. Seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis, atuou como principal canal de lavagem de dinheiro, recebendo um total de R$19.474 milhões de diversas organizações criminosas, incluindo os núcleos de Antônio Camilo e Cecília Motta, entre outros. O escritório de advocacia de Eric foi utilizado para emitir notas fiscais por serviços fictícios ou sem lastro real. O proveito do crime foi materializado na aquisição de bens de luxo, incluindo um apartamento em Brasília por R$700 mil, pago integralmente à vista, e um terreno comercial em São Paulo por R$1,2 milhão. Seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis, atuou como principal canal de lavagem de dinheiro, recebendo um total de R$19.474 mil de diversas organizações criminosas. O escritório de advocacia de Eric foi utilizado para emitir notas fiscais por serviços fictícios ou sem lastro real. O proveito do crime foi materializado na aquisição de bens de luxo, incluindo um apartamento em Brasília e um terreno em... um terreno em São Paulo. A oitava... A sexta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, revelou que o escritório de Eric Douglas não se limitava a intermediar propinas oriundas de Careca do INSS. Conforme a decisão do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o mesmo escritório serviu como canal para o repasse de cerca de R$4 milhões, provenientes do núcleo cearense da organização criminosa, liderado por Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Rodrigues Mota, ao então Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, entre abril de 2024 e janeiro de 2025. Os valores partiam de contas vinculadas a Cecília Rodrigues Mota e eram direcionados ao escritório de Eric Fidelis antes de alcançar o destinatário final. Tal constatação demonstra que a estrutura montada pelo filho do indiciado funcionava como uma central de lavagem de propinas a serviço de múltiplos braços da organização criminosa, e que André Fidelis, ao permitir e fomentar essa utilização, atuava como elo de convergência entre os diversos núcleos do esquema criminoso e a cúpula do INSS. Mensagens extraídas do aparelho de Cecília Rodrigues Mota, no âmbito da mesma operação, confirmaram que a atuação do indiciado no esquema era coordenada com outros integrantes da alta gestão do INSS. As comunicações evidenciaram que Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira, então Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, atuava em articulação com Fidelis para viabilizar o desbloqueio em massa de benefícios em favor das entidades fraudulentas, complementando, no plano jurídico-institucional, as notas técnicas de máxima urgência que o indiciado emitia no plano administrativo. A investigação também identificou que a Deputada Federal Maria Gorete Pereira, MDB Ceará, mantinha contato direto com Stefanutto para acelerar a ativação de novas entidades associativas, cujos acordos de cooperação técnica eram subsequentemente formalizados por Fidelis, na Dirben. Essa dinâmica revela que o indiciado não agia de forma isolada, mas integrava uma cadeia articulada na qual operadores externos demandavam a ativação de entidades ao núcleo político, que acionava a Presidência do INSS, e esta, por sua vez, valia-se de Fidelis como executor técnico para a formalização dos instrumentos que viabilizavam os descontos fraudulentos.
14:20 R	Com isso, essas condutas de André Fidelis devem ser enquadradas nos seguintes crimes, pelos quais deve ser indiciado: corrupção passiva; organização criminosa; lavagem de dinheiro; inserção de dados falsos em sistema de informação; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica; violação de sigilo funcional qualificada. Portanto, indicia-se André Paulo Felix Fidelis como um dos membros operacionais do esquema dentro da autarquia federal, destacando que sua gestão na Dirben foi o período de maior expansão das fraudes dos descontos, viabilizada pelo uso do próprio filho como "laranja" para o recebimento de propinas. Sua gestão na Dirben representou o ápice institucional do esquema criminoso e ele não foi apenas um facilitador, mas um articulador técnico que abriu as comportas do INSS para entidades fraudulentas em troca de uma fatia direta de R$3,4 milhões e uma rede de lavagem que movimentou quase R$ 20 milhões para seu núcleo familiar. Próximo indiciado: Andrei José Braga Mendes. (Pausa.) Como Presidente da Aataps, cargo que ocupa desde 23, Andrei sucedeu o líder do núcleo, Raphael Maciel Snoeck, na presidência da associação, mantendo a continuidade das operações de uma estrutura que funcionava como peça central na logística de lavagem de dinheiro e dispersão de recursos obtidos mediante descontos indevidos em benefícios previdenciários. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: - Na qualidade de Presidente da Aataps, Andrei gerenciou uma entidade que, embora não possuísse acordo de cooperação técnica direto com o INSS, era utilizada exclusivamente como "conta de passagem". Sob sua gestão, a Aataps recebeu repasses vultosos das associações AP Brasil e Asabasp, que juntas somam transferências superiores a R$15 milhões, com o objetivo de pulverizar esses ativos entre empresas e pessoas físicas do núcleo familiar e empresarial de Raphael Snoeck, dificultando o rastreio pelos órgãos de controle. - Andrei operava em estreita subordinação ao núcleo de Raphael Snoeck, mantendo o vínculo da associação com o contador Ronaldo de Souza Estrella, identificado como o profissional responsável pela contabilidade de múltiplas entidades do esquema. A investigação demonstrou que Andrei e Raphael Snoeck compartilham domínios de e-mail e infraestrutura técnica, evidenciando que a troca de presidência em 25 de abril de 2023 foi uma manobra formal para manter o controle de fato sob uma nova aparência administrativa. - Andrei utilizou a Aataps como braço operacional do Grupo RT Brasil, empresa de Raphael Snoeck destinada à "promoção e venda" de empréstimos consignados vinculados ao Banco BMG. Essa conduta revela o nexo causal e funcional entre a associação de fachada e o mercado ilegal de captura, tratamento e exploração de dados cadastrais de segurados do INSS para a obtenção de lucros ilícitos. - O indiciado, filiado ao MDB e com histórico de cargos de confiança na Câmara dos Deputados e na administração regional do Distrito Federal, utilizou sua inserção em Brasília para conferir trânsito e aparência de legitimidade à associação perante órgãos públicos, facilitando a manutenção das atividades do grupo.
14:24 R	Por essas condutas, Andrei José Braga Mendes deve ser indiciado por organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e falsidade Ideológica. Com isso, indicia-se Andrei José Braga Mendes na medida em que não atuou como um administrador associativo convencional, mas como um operador interposto fundamental para o núcleo de Raphael. Sua ascensão à Presidência da Aataps permitiu que o esquema de reciclagem de ativos continuasse operando com opacidade, utilizando-se de sua experiência burocrática e vínculos políticos para blindar a organização criminosa. A materialidade das transferências recebidas da AP Brasil e Asabasp e o nexo comercial com a RT Brasil justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Próximo indiciado: Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues. O indiciamento de Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues fundamenta-se em sua atuação no núcleo financeiro e de branqueamento de capitais da organização criminosa que perpetrou a fraude dos descontos dos aposentados por meio do INSS. Conforme a investigação, Anne foi beneficiária de repasses vultosos e sem causa econômica lícita provenientes de operadores centrais da fraude. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: - A quebra do sigilo bancário revelou que, em 08 de junho de 2018, Anne recebeu uma transferência direta de R$1 milhão de Anderson Pomini. Pomini é identificado como um operador de influência do grupo e recebedor de valores de empresas de fachada (To Hire Cars) vinculadas ao núcleo de Cícero Marcelino. - A investigação financeira aponta um padrão de ocultação de ativos envolvendo a investigada e o escritório Nelson Wilians Advogados. O fluxo detectado mostra que o escritório repassou R$136 mil a Anderson Pomini, que posteriormente transferiu a cifra milionária para a conta pessoal de Anne Wilians, configurando o uso de interposta pessoa. - Anne Carolline é peça fundamental na estrutura financeira do núcleo liderado por seu cônjuge, Nelson Wilians, e o sócio Fernando Cavalcanti. A investigação indica que esta estrutura foi utilizada para garantir a fluidez de capitais oriundos do esquema de descontos indevidos, aproveitando-se da rede de proteção política e institucional do grupo em Brasília. - A materialidade do enriquecimento da indiciada está vinculada a recursos provenientes da empresa To Hire Cars, que repassou pelo menos R$500 mil ao Anderson Pomini, operador intermediário das contas de Anne Carolline. Essa empresa é peça central no núcleo financeiro da organização criminosa, servindo para a distribuição de recursos extraídos. - A análise bancária confirmou que o escritório Nelson Wilians Advogados financiou o operador Anderson Pomini com repasses sistemáticos entre 2017 e 2019, período que engloba a recepção da cifra milionária pela indiciada, evidenciando um esquema planejado de triangulação para ocultar a origem dos ativos. Anne Carolline submete-se aos seguintes crimes: organização criminosa e lavagem ou ocultação de bens e valores. Antenor de Sousa Neto, próximo indiciado. O indiciamento de Antenor de Sousa Neto fundamenta-se em sua atuação como duto financeiro e peça de estratificação patrimonial para a organização criminosa liderada por Carlos Roberto Ferreira Lopes. As investigações revelaram que o indiciado, apesar da pouca idade e da ausência de histórico profissional compatível, movimentou recursos provenientes de entidades e operadores centrais do esquema de descontos indevidos, utilizando suas contas pessoais e empresas recém-constituídas para garantir o fluxo de retorno de capitais à cúpula da organização. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas na organização criminosa:
14:28 R	O investigado foi beneficiário de vultosos créditos bancários proveniente diretamente do ITT, bem como dos operadores Vinícius Ramos da Cruz e Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Verificou-se que todos os recebimentos ocorreram em um período no qual o indiciado não possuía registro de vínculo empregatício na Rais ou no eSocial, nem compunha qualquer sociedade empresarial, evidenciando o uso de sua pessoa física para dispersão de ativos ilícitos. Antenor realizou débitos sistêmicos em favor dos principais alvos da investigação, incluindo repasses diretos a Cícero Marcelino de Souza, totalizando um montante de R$1,284 milhão. Em abril de 2025, data coincidente com a deflagração da fase da Operação Sem Desconto, o indiciado assumiu como sócio-administrador das empresas Agropecuária 3 Corações e Transportadora 3 Corações. Tal conduta é apontada como uma manobra de ocultação patrimonial para imobilizar o capital desviado em ativos rurais e logísticos. Por essas condutas, Antenor de Sousa Neto deve ser indiciado pelos seguintes crimes: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa. Com isso, indicia-se Antenor de Sousa Neto por ter sido indispensável para a sustentação econômica da rede criminosa investigada. Sua participação permitiu que recursos bilionários subtraídos de aposentados fossem reciclados e reintroduzidos na economia formal, inclusive mediante a tentativa de blindagem através de novas pessoas jurídicas criadas no auge das diligências policiais em 2025. A materialidade das transações bancárias superiores a R$1,4 milhão e a ausência de justificativa econômica para tais fluxos justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Antônio Araújo da Gama, próximo indiciado. O indiciamento de Antônio Araújo da Gama no relatório final da CPMI fundamenta-se em recursos desviados como operador financeiro e beneficiário da estrutura criminosa presente na Contag. Dados obtidos por meio do afastamento de sigilo bancário identificaram o investigado como destinatário direto do montante de quase R$3 milhões proveniente da Contag. Os recursos foram canalizados para a empresa LMB, da qual Gama é sócio-administrador junto a Sebastiana Audair de Lima Barros. A investigação aponta que o uso de empresas de material de construção servia como camada de dispersão, permitindo que o dinheiro oriundo das fraudes fosse reintroduzido na economia formal. O investigado possui histórico de atuação política, sendo filiado ao PT e tendo ocupado cargos em comissão no Município de Águas Belas. Essa condição reforça os indícios de que a organização utilizava agentes com influência regional para facilitar a circulação de capitais e garantir a opacidade das transações no interior do país. Gama é identificado como parte de um núcleo de beneficiários finais que recebiam repasses concentrados em curto intervalo de tempo, sem a contrapartida da prestação de serviços compatíveis com a finalidade estatutária das associações. Por essas condutas, Antônio Araújo da Gama deve ser indiciado por: lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com isso, indicia-se Antônio Araújo da Gama por ter sido essencial no braço da dispersão de valores no Nordeste. O recebimento de quase R$3 milhões em uma empresa de material de construção, somado ao perfil de influência política do investigado, sem a comprovação de fornecimento de qualquer material, constitui prova de sua participação no ciclo de lavagem de dinheiro da organização criminosa.
14:32 R	Antônio Carlos Camilo Antunes. O indiciamento de Antônio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como Careca do INSS, fundamenta-se em sua posição de líder e operador financeiro central do esquema de descontos associativos. Com base na análise do robusto acervo documental e probatório desta CPMI, o indiciamento de Antônio Carlos Camilo Antunes é imperativo. Ele atuou como o epicentro da corrupção ativa, unindo os núcleos político, institucional e empresarial para a fraude sistemática contra aposentados. Sua atuação era o "pilar de sustentação" que unia o núcleo político, os dirigentes do INSS e as entidades associativas, tendo realizado as seguintes condutas: Antônio Carlos utilizou procurações de diversas entidades - Ambec, CBPA, Abapen, Abrasprev - para negociar acordos de cooperação técnica diretamente com a cúpula do INSS. Em troca de proteção e facilidades, ele operou um "caixa de propinas". Anotações em seus cadernos... (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anotações em seus cadernos manuscritas... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Relator, só um instantinho. Gente, à medida que ele tem que aumentar a voz, fica muito cansativo para ele. Vamos manter o silêncio, por favor. Eu vou pedir mais uma vez, mas, se quiserem conversar, vão lá fora. Atendam o telefone lá fora. Pronto, Relator. Respirou mais um pouquinho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu acabo já. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ainda estamos na letra "a". (Risos.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Está na décima parte, então? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hein? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Está na décima parte, então? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu só estou lendo tudo para ninguém acusar que não tem fundamento. Vou ter que ler tudo e aqui tem muita coisa ainda. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Eu só vou comunicar a V. Exa. que aritmeticamente 10% já foi lido. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dez porcento? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Foram 10% dos indiciamentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há quanto tempo a gente está aqui lendo? Tem duas horas? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem mais? Dez porcento, em duas horas; o senhor que é bom... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Mas o indiciamento, possivelmente, há duas horas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É? (Pausa.) Então, vamos falar do Careca do INSS. Ele atuou como o epicentro da corrupção ativa. Utilizou procurações das entidades que já citei e constam em manuscritos de pagamento de 5% a nomes como Stefanutto e Virgílio, ambos do INSS, além de menções cifradas à Justiça do Distrito Federal e à quantia de R$150 milhões. O investigado é apontado como responsável por conseguir dados cadastrais e senha de acesso ao sistema INSS/Dataprev de forma ilícita. Essas informações alimentavam as adesões em massa forjadas pelas associações, para implementar descontos sem autorização dos segurados. Antunes utilizou uma rede de empresas de fachada, como Prospect, Acca e Brasília, para movimentar o produto do crime. Apenas da CBPA, seu núcleo recebeu R$76 milhões para ocultar o patrimônio, constituindo a offshore Camilo & Antunes Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, utilizada para a aquisição de quatro imóveis no Brasil, avaliados em mais de R$11 milhões. Após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, Antunes orientou seu filho, Romeu Carvalho Antunes, a assumir a gestão das empresas e conduzir negociações, visando a burlar restrições judiciais e manter a lavagem de capitais no exterior. Há indícios de que o plano incluía expandir o esquema para a área de empréstimos consignados fraudulentos. A investigação identificou, sob posse ou controle do investigado, uma frota milionária registrada em nome de terceiros ou de suas empresas, incluindo dois Porsches, um Jaguar e uma BMW, além de cotas de aeronaves (jatinhos) negociadas com operadores também citados.
14:36 R	O investigado destinou R$91 milhões por meio de suas empresas - Prospect, R$42 milhões; Brasília, R$33 milhões; Acca, R$10 milhões; Plural, R$3 milhões; e aportes diretos e via RPLD - para a Arpar Administração, Participação, controlada por Rodrigo Moraes. Somados os repasses à Dinar, mais de R$45 milhões, à HBR Capital, mais de R$12 milhões, e à Spyder Intermediação, R$150 mil, o total enviado pelo núcleo empresarial de Antônio Camilo à rede bilionária de lavagem alcança mais de R$150 milhões. A Arpar é descrita pela Polícia Federal como empresa de passagem, cuja função era dispersar rapidamente os valores desviados, criando obstáculos artificiais ao rastreamento de origem e destino. Ela integra uma rede com mais de 40 empresas de fachada - sem funcionários registrados, sem presença verificável e operadas por laranjas, incluindo desempregados, beneficiários do auxílio emergencial e inscritos no CadÚnico - que movimentou, segundo investigações aqui da CPMI, quase R$39,5 bilhões, identificados pelo afastamento de RIFs, e a estimativa supera R$45 bilhões. A investigação da CPMI revelou que essa mesma rede de lavagem compartilha operadores financeiros com o PCC e com o grupo terrorista Hezbollah. As conexões foram identificadas a partir de três eixos: o BK BANK e a Wave Intermediações, utilizados pela rede Arpar e também investigados na Operação Carbono Oculto, que mirou organização criminosa violenta; e os operadores financeiros da Operação Coffee-Break, que também fazem parte da rede Arpar, desviaram recursos da educação por meio da empresa Life Tecnologia Educacional - conectados a fintechs e bancos que lavam dinheiro para o PCC, conforme apurado na Operação Colossus, responsável por desarticular esquema que movimentou R$61 bilhões. Ademais, a continuidade delitiva restou demonstrada pelo fato de que, mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto, a empresa RPLD Construtora e Incorporadora - pertencente ao próprio investigado - transferiu R$150 mil para a Spyder Intermediação, confirmando o acionamento persistente da rede para converter recursos ilícitos em espécie. Antunes exercia influência direta sobre a alta gestão do INSS, garantindo a manutenção de ACTs em troca de vantagens indevidas. Com relação a Alessandro Stefanutto (ex-Presidente do INSS): cadernos mostram anotações manuscritas com "Stefa 5%", sugerindo um esquema de repartição dos lucros da fraude. Antunes referia-se a ele pelo codinome "Italiano". Com relação a Virgílio (ex-Procurador-Geral): Antunes repassou aproximadamente R$7,5 milhões, incluindo para a sua esposa Thaisa Hoffmann. Anotações também registram "Virgílio 30%" ao lado de cifras que alcançam R$150 milhões. Com relação a André Paulo Félix Fidelis: Antunes atuou politicamente pela nomeação de Fidelis à Dirben e repassou R$3,41 milhões em propinas, utilizando o escritório de advocacia do filho do servidor, Eric Fidelis, para lavar os valores, sob o codinome "Herói A".
14:40 R	A Polícia Federal identificou que o enriquecimento de Antunes foi viabilizado pelo suporte político estratégico do Senador Weverton Rocha, descrito pela Polícia Federal como "liderança e sustentáculo" das atividades de Antunes. Planilhas intituladas "Grupo Senador Weverton" foram encontradas com o contador de Antunes, indicando que o Parlamentar atuava como um sócio oculto e recebedor de benefícios por ... pagamentos de propina de R$50 mil, registrados como "ADRO", se referindo a Adroaldo Portal, ex-secretário-executivo. Manteve também contatos frequentes no gabinete do então secretário-executivo e ex-assessor parlamentar de Weverton Rocha, já citado. A investigação revelou que o indiciado custeava, por meio de suas empresas, a manutenção de uma aeronave particular, avaliada em R$2,8 milhões, utilizada regularmente pelo Senador Weverton Rocha para deslocamentos entre Brasília e Maranhão. Entre agosto e dezembro de 2024, Antunes efetuou cinco pagamentos ao Aeroclube do Maranhão, num total de R$15 mil, destinados à aquisição de peças para a aeronave, sendo quatro transações realizadas pela empresa Acca e pela Prospect Consultoria, ambas integrantes da rede de lavagem de dinheiro. A referida aeronave pertence formalmente à empresa Air Connect, de titularidade da empresária Joelma dos Santos Campos, esposa do advogado Erik Vieira Monteiro Marinho, atual suplente de Senador. A Polícia Federal identificou que o indiciado transferiu R$1 milhão para Joelma dos Santos Campos, o que, segundo os investigadores, configura indício de que Antunes era sócio oculto da aeronave, uma vez que não figurava formalmente como proprietário do bem. A PF concluiu que Erik também manteve relação direta com diversas empresas e pessoas associadas ao núcleo empresarial político da organização criminosa. Apesar de ter sido eleito na Paraíba, ele reside em São Luís, e tem participado de eventos públicos ao lado do Senador Weverton, que o referiu como um "amigo advogado" durante sessão do Senado Federal, em setembro de 2024, evidenciando a proximidade entre os integrantes do esquema. Em dezembro de 2025, durante nova fase da Operação Sem Desconto, dois endereços vinculados ao Senador Weverton, em Brasília e no Maranhão, foram alvo de busca e apreensão autorizada pelo Ministro André Mendonça, do STF. Na decisão que fundamentou a medida, a Polícia Federal descreveu o Parlamentar como "liderança e sustentáculo das atividades empresariais e financeiras" do indiciado, e os investigadores afirmaram que Weverton atuava como sócio oculto e beneficiário final do esquema de fraude dos descontos indevidos dos segurados do INSS. A Polícia Federal chegou a requerer a prisão do Senador Weverton, porém o Supremo Tribunal Federal negou o pedido. Questionado por esta CPMI, em 25 de setembro de 2025, sobre o uso da aeronave, o indiciado Antônio Carlos Camilo Antunes tentou justificar a utilização do jatinho como prática corriqueira na aviação executiva, alegando que recorria a intermediários para compartilhamento de voos, por razões de custo e disponibilidade. A investigação, contudo, demonstrou que a relação do indiciado com a aeronave ia muito além de eventual compartilhamento ocasional, configurando a condição de proprietário de fato por meio de estrutura societária oculta, e que o custeio da manutenção do bem com recursos de empresas vinculadas ao esquema representava mais uma modalidade de vantagem indevida conferida ao núcleo político que sustentava as fraudes.
14:44 R	- As investigações também da Polícia Federal e por esta CPMI revelaram um padrão consistente de viagens coordenadas entre Fábio Luís, Antônio Carlos Camilo Antunes e Roberta Luchsinger para a Península Ibérica, todas realizadas em assentos de primeira classe e durante o auge do esquema de descontos fraudulentos. Documentos da Polícia Federal evidenciam ao menos três ocasiões em que os dois estiveram simultaneamente em Lisboa e Madri - Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes e Roberta Luchsinger -: em junho de 24, em setembro de 24 e em novembro de 24. Na primeira viagem, Fábio Luís e Roberta Luchsinger partiram juntos de Guarulhos com destino a Lisboa, em 13 de junho de 24, sentados na mesma fileira, ele no assento 7F e ela no 7A. O lobista decolou do mesmo aeroporto para a capital portuguesa quatro dias depois, na poltrona 2H, de modo que os três coincidiram em Lisboa entre os dias 17 e 18 de junho. A segunda ocasião teve como destino Madri, cidade para a qual Fábio Luís se mudou em 2025. Antônio Camilo partiu de Guarulhos em 12 de setembro, no assento 3E, e Fábio Luís viajou com Roberta no dia seguinte, ocupando poltronas 7G e 8D. Os três permaneceram na capital espanhola em período sobreposto, o lobista até o dia 20, Fábio Luís até o dia 22 e Roberta até 29 de setembro. A terceira viagem é a mais reveladora do ponto de vista investigativo. Em 08/11/24, Fábio Luís e Antônio Camilo embarcaram juntos em voo de Guarulhos para Lisboa, nas poltronas 6J e 3F. O que chamou especial atenção da Polícia Federal foi a proximidade temporal na aquisição das passagens: ambos os bilhetes, de Fábio Luís e Careca do INSS, foram comprados com exatos 21 dias de antecedência, sendo que a passagem de Antônio foi adquirida em 18/10/2024 às 14h37 e a de Fábio Luís às 14h41, apenas quatro minutos de diferença, o que reforça ainda mais a tese de planejamento conjunto. Os valores dos bilhetes em primeira classe foram estimados pela Polícia Federal entre R$14 mil e R$25 mil cada. Além das passagens, a Polícia Federal identificou que uma agência de viagens que recebeu mais de R$640 mil de uma empresa de Roberta Luchsinger aparece vinculada aos dados cadastrais de Fábio Luís em trechos internacionais. A testemunha Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Camilo, corroborou esse quadro ao afirmar que o lobista custeava as despesas tanto de Roberta quanto de Fábio Luís, e que os três ensaiavam em conjunto um negócio na área de Cannabis medicinal, área na qual a investigada Danielle Miranda Fonteles, outra integrante do núcleo de Antônio Camilo, operava ativamente em Portugal. Esses deslocamentos internacionais reiterados, sempre em primeira classe e em datas coincidentes, especialmente quando organizados por alguém envolvido em esquema de lavagem de capitais de proporções bilionárias, afastam qualquer hipótese de encontros fortuitos e reforçam a tese de que a relação entre Fábio Luís e Careca do INSS possuía inequívoco caráter negocial. Inclusive, recentemente, foi noticiado que a defesa de Fábio Luís encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal, em 16 de março de 26, na qual confirma que o empresário esteve em viagem a Portugal a convite do lobista Careca do INSS. Os advogados, no entanto, negam que o filho mais velho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha firmado negócios ou recebido valores do empresário. Todavia, fato notável é que Lulinha admitiu pela primeira vez ao STF, nessa petição ao STF, que tinha relação de natureza social com o Careca do INSS, que este bancou a viagem a Portugal e que chegaram a visitar um terreno onde seria construída a fábrica de Cannabis. - Um dos aspectos mais graves que emerge da investigação (Petição 15.041, §133, 251) é a possibilidade de que Antônio Carlos Camilo Antunes tenha se utilizado de sua proximidade com Fábio Luís, explorando o prestígio do filho do Presidente da República para facilitar seu acesso a órgãos do Governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa. Conforme apurado pelo jornal O Globo a partir de registros obtidos pela lei de informação, Antunes esteve cinco vezes no Ministério da Saúde entre 24 e 25. Em uma delas, estava acompanhado de Roberta Luchsinger. Em três ocasiões, Antônio Carlos Camilo apresentou-se como Diretor de uma empresa de telemedicina, e em duas como Presidente da World Cannabis, sua empresa voltada ao fornecimento de produtos à base de Cannabis para o Sistema Único de Saúde. Os pagamentos mensais de 300 mil a Fábio Luís da Silva teriam como contrapartida justamente a facilitação do acesso de Antônio Camilo a ambientes institucionais estratégicos em Brasília. O nome de Fábio Luís apareceu, inclusive, em agendas apreendidas com a anotação direta "Fábio - filho Lula" ao lado de credenciais de camarote, o que sugere que o indiciado era utilizado como cartão de apresentação pelo lobista para conferir e dar credibilidade diferenciada junto a autoridades.
14:48 R	- Por fim, noticia-se na mídia que o Careca do INSS esteja em processo de elaboração de uma colaboração premiada. Nas últimas semanas, teria reunido com seus advogados para colocar uma proposta de delação. O jornal apurou que ele está disposto a entregar seus negócios com o filho do Presidente da República. Sendo verdade, seus interlocutores dizem que as operações envolvem o lobby nas áreas de educação e saúde, bem como o próprio esquema do INSS. Essas condutas de Antônio Carlos Camilo Antunes submetem-se aos seguintes tipos penais, pelos quais deve ser indiciado: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem ou ocultação de bens e valores, furto mediante fraude, fraude eletrônica, inserção de dados falsos em sistema de informação. Diante do robusto acervo probatório colhido, conclui-se que Antônio Carlos Camilo Antunes atuou como líder e operador financeiro central de uma organização criminosa estruturada para a fraude institucionalizada contra aposentados. Sua função foi descrita como o "epicentro da corrupção ativa", servindo como o elo vital que unia associações fraudulentas, dirigentes do INSS e núcleos políticos de alto escalão para garantir a manutenção de acordos de cooperação técnica em troca de vantagens indevidas. Por meio de uma unidade de empresas de fachada, como a Prospect e a Acca, o investigado movimentou montantes que superam os 150 milhões, pulverizando recursos para abastecer ilicitamente servidores da cúpula do INSS e ocultar o proveito do crime. A sofisticação de sua liderança estendeu-se à blindagem patrimonial internacional com a criação de offshores e a tentativa de sucessão criminosa via seu núcleo familiar, consolidando sua posição como o principal artífice técnico e financeiro de um esquema que drenou bilhões de reais de brasileiros hipervulneráveis. Com isso, indicia-se Antônio Carlos Camilo Antunes por ter atuado como o artífice e principal financiador da corrupção institucional. Próximo indiciado: Antônio...
14:52 R	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sra. Presidente, só para a orientação dos trabalhos, enquanto o nosso... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... pelo cálculo matemático rápido... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu só quero informar que não cabe aparte durante a leitura do relatório. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não, não é aparte, não; só para a orientação de todos nós, até porque o nosso Relator me perguntou. Dado esse ritmo em que ele está fazendo as narrativas, nós vamos ter, aproximadamente, entre 24 e 26 horas, Sr. Relator. Dado esse ritmo, nós vamos gastar ainda umas 24 a 26 horas para poder ler o relatório - só para pactuar em horas. Eu fiz um cálculo do tempo que o senhor gastou quando começou o indiciamento, que foi às 11h56: o senhor está agora no 27; para o senhor ir ao 214, dado esse tempo, nós vamos ter, mais ou menos, entre 23 e 25 horas - só para a gente se organizar. Eu faço uma sugestão: se não poderia ler só o nome e o indiciamento, claro, sem comprometer o trabalho de V. Exa., porque seriam mais, aproximadamente, 24 a 25 horas para o senhor terminar, tendo em vista o tempo que foi gasto até aqui - se não poderia ser só o nome e o indiciamento dos crimes, sem entrar em pormenores. Mas, naturalmente, é uma proposta sem comprometer o conteúdo de V. Exa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, a senhora me dá cinco minutos para a gente discutir essa proposta? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Suspensa a reunião por cinco minutos. (Suspensa às 14 horas e 54 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 55 minutos.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Reaberta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, aceitando a sugestão do Deputado Evair e do Senador Moro, eu vou ler mais detalhadamente nomes que tenham uma repercussão maior. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k.
14:56 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Próximo indiciado, Antônio Lúcio Caetano Margarido, inserido nas seguintes tipificações penais: organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em inserção de dados falsos em sistema de informações, participação em furto eletrônico, participação em fraude eletrônica, falsidade ideológica. Com isso, indicia-se Antônio Lúcio Caetano Margarido por ter atuado como o arquiteto operacional da Unaspub. Aristides Veras dos Santos - próximo indiciado. O indiciamento de Aristides Veras dos Santos fundamenta-se por sua gestão à frente da Contag, entidade que figura como a principal beneficiária do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, tendo arrecadado R$3.877.469.474,86 no período de 2015 a 2025, equivalente a 36% de todos os descontos associativos do período. A investigação apontou que essa confederação utilizou sua estrutura para operacionalizar o esquema de descontos associativos não autorizados em escala industrial. Por suas condutas... E, aí, vou seguir a orientação. Por suas condutas, está inserido nos seguintes crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, furto eletrônico e participação de dados falsos em sistema de informações. Brenda Aguiar Soares. O indiciamento de Brenda Aguiar Soares, peça-chave no esquema de descontos associativos, sendo cunhada do servidor do INSS Jucimar Fonseca da Silva. Brenda está inserida nas seguintes tipificações penais: organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e corrupção passiva. Bruna Braz de Souza Santos, esposa de Carlos Roberto Ferreira Lopes, da Conafer. Bruna foi identificada como uma receptora estratégica de recursos e operadora no núcleo familiar da organização. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa. Próximo: Carlos Afonso Galleti Júnior. Carlos Galleti, operador financeiro e técnico do esquema de desvio de recursos no âmbito do Sindnapi, esposo de Tonia Galleti. Estão inseridas as suas condutas em organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica. Eu só quero esclarecer que aqui eu não estou lendo a descrição das condutas, porque me foi feito um apelo para falar o nome do indiciado e a tipificação penal, Senadora. Para deixar isso muito claro. De acordo com os cálculos feitos pelo Deputado Evair, se eu continuasse só na leitura dos indiciamentos, demoraria 24 horas. Só para deixar isso registrado. Mas, por mim, eu faria a leitura de item por item.
15:00 R	Carlos Afonso: organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em inserção de dados falsos e falsidade ideológica. Carlos Alexandre Alvarenga: operador financeiro e duto para pagamento de vantagens indevidas. O investigado foi identificado como operador de propinas e pessoa interposta, inserido em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Carlos Henrique da Rocha Gonçalves: através da empresa de fachada CHG, o indiciado viabilizou o escoamento de dezenas de milhões de reais da Abenprev e Unibap. Está inserido nas tipicidades penais de organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, falsidade ideológica. Carlos Roberto Lupi, também indiciado. Com base nas investigações desta CPMI, o indiciamento de Carlos Roberto Lupi fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS. Abaixo detalham-se os fundamentos para o seu indiciamento... Vou direto, a pedido, para o indiciamento nas tipificações penais: prevaricação, condescendência criminosa, crime de responsabilidade, furto eletrônico a título de omissão imprópria e fraude eletrônica título de omissão imprópria. Carlos Roberto Ferreira Lopes, próximo indiciado. Presidente da Conafer, foi preso na CPMI e encontra-se foragido com prisão decretada. Inserido nos seguintes tipos penais, Carlos Roberto Ferreira Lopes: organização criminosa, participação em inserção de dados falsos no sistema, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, furto eletrônico, fraude eletrônica, falsidade ideológica e falso testemunho. Cecília Montalvão Simões, cônjuge de Maurício Camisotti, da Ambec, está inserida nos seguintes tipos penais: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Cecília Rodrigues Mota, titular de escritório de advocacia, está inserida nos seguintes tipos penais: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, furto eletrônico e fraude eletrônico, além de uso de documento falso. Cecília Barbosa Cintra Galvão está inserida nos seguintes tipos penais: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, participação em furto qualificado, estelionato previdenciário e desobediência. Celso Sterenberg, sócio-administrador da Massaranduba Consultoria e ex-Secretário da Casa Civil de Ribeirão Preto, está inserido em lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa.
15:04 R	Charles Goes Freitas está inserido nas seguintes condutas: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa. Cícero Vasconcelos está inserido nos seguintes tipos criminais: organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, falsidade ideológica, fraude eletrônica e furto eletrônico. Cícero Marcelino de Souza Santos está inserido nos tipos penais de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e participação em cessão de dados falsos em sistema de informações. Cleber Oliveira Medeiros está inserido nos seguintes tópicos: organização criminosa e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Cristiana Alcântara Alves Zago indiciada nos seguintes tipos penais: organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Deputado Evair, está andando mais rápido? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Nós estamos encantados com a qualidade do relatório de V. Exa. e com a inteligência de produzir agilidade. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Relator, apenas para o registro de notas da taquigráficas, na p. 3.779, o senhor leu Cecília Barbosa Cintra Galvão. Registre-se que é Cecílio Barbosa Cintra Galvão. (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o nome errado? Obrigado, Presidente. A senhora sempre atenta. Daniel Dirani, incidindo nos tipos penais de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, participação em furto eletrônico e participação em fraude eletrônica. Daniel Gerber, incidindo em lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa. Daniel Simas, incidindo em organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens. Daniel Orsini de Azevedo, incidindo nos tipos penais de organização criminosa, lavagem de capitais e evasão de divisas. Danielle Miranda Fonteles, incidindo nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisa. Danilo Berndt Trento, incidindo nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Daugliesi Giacomasi, incidindo nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e furto eletrônico. Davi de Vasconcelos, tipificado como integrante de organização criminosa, participação em inserção de dados falsos, participação em furto eletrônico, participação em fraude eletrônica. Dennys Pontes de Sousa Alves: suas condutas caracterizam organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, inserção de dados falsos e fraude eletrônica. Diego Luiz Nobre Barros: suas condutas se enquadram em organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, furto eletrônico e falsidade ideológica. Luiz, já estamos na letra "d". Tem previsão de quando acaba, lendo assim?
15:08 R	O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Você está no 54? Perdão. (Fora do microfone.) Você está no nº 54, é isso? De 216. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cinquenta e nove. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ah, eu acho que nesse ritmo vai acabar por volta de 16h30... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor começou no 28, para o senhor ter uma ideia. Com esse ritmo, no 28. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu acho que 16h15 acaba, 16h30. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor dobrou em 15 minutos o que o senhor fez em duas horas. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Isso aí. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Apenas para atualizar os colegas, quem estiver acompanhando pelo dispositivo, está na p. 3.812. Continuando, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu não gostei da estratégia, vou voltar a ler tudo. (Risos.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É um prazer ficar ouvindo V. Exa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dogival José dos Santos... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Seu relatório é música para os nossos ouvidos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... organização criminosa e lavagem de dinheiro. Domingos Sávio de Castro: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e furto eletrônico. Mas só estou fazendo dessa forma porque ontem tivemos uma interrupção abrupta da CPMI e precisamos discutir o relatório, que já está disponibilizado para todos os membros. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Relator, completa o Domingos Sávio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu já falei de Domingos? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Falou quatro, faltam três. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu falei de organização criminosa, lavagem, corrupção, furto eletrônico, fraude eletrônica, participação em inserção de dados e falsidade ideológica. Durval Natario Tosta: participante de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, furto eletrônico, fraude eletrônica e violação de sigilo funcional. Eduardo Silva Portal: lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e corrupção passiva. Edson Yamada: organização criminosa, corrupção passiva, inserção de dados falsos, prevaricação, furto eletrônico a título de omissão imprópria, fraude eletrônica a título de omissão imprópria. Edson Cunha de Araújo: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, coação no curso do processo, fraude eletrônica, furto eletrônico e peculato. Eduardo Freire Delmont: organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, furto eletrônico e fraude eletrônica. Emanuel Pinheiro da Silva: organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em furto eletrônico, participação em fraude eletrônica e falsidade ideológica. Eric Douglas Martins Fidelis: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva. Euclydes Marcos Pettersen Neto - esse eu vou ter que ler. Com base nas investigações desta CPMI, bem como das decisões do Supremo Tribunal Federal, o indiciamento do Deputado Federal Euclydes Pettersen, Republicanos, Minas Gerais, justifica-se por sua posição de liderança política proeminente e principal beneficiário de vantagens indevidas dentro da organização criminosa que operava na Conafer. Abaixo, detalhes de suas condutas identificadas no esquema criminoso.
15:12 R	Nas planilhas de prestação de contas apreendidas com o operador financeiro Cícero Marcelino, o Parlamentar era identificado pelo codinome de "Herói E". Segundo a Polícia Federal, ele era considerado a pessoa melhor paga na lista de propina do grupo, recebendo repasses mensais fixos para assegurar proteção política à Conafer, impedindo fiscalizações e garantindo a manutenção dos acordos junto ao INSS. Análise do núcleo financeiro revelou que a rede de empresas e operadores ligados ao Deputado recebeu, ao menos, R$30 milhões. Esses valores foram escoados por meio de transferências fracionadas e sucessivas para empresas sediadas em sua base eleitoral, como a Fortuna Loterias, HM Moto Peças e a Construtora V L H Ltda., entidade que não possuía sede física nem funcionários. O investigado utilizou a venda da aeronave Cessna (prefixo PR-ATM) como mecanismo de lavagem de capitais. O avião, adquirido por ele em 2021 por R$320 mil, foi transferido para Vinícius Ramos Cruz e posteriormente registrado em nome de Silas da Costa Vaz, Secretário da Conafer, que residia em habitação modesta e era beneficiário de auxílio emergencial, caracterizando o uso de laranja para ocultar os verdadeiros proprietários. Euclydes Pettersen atuava como o canal de acesso de Carlos Roberto à cúpula do INSS, influenciando diretamente a indicação de nomes para cargos estratégicos, como a Diretoria de Benefícios, visando blindar o esquema de descontos indevidos. A logística financeira do esquema era operada, segundo a Polícia Federal, por André Luiz Martins Dias, responsável por receber valores das empresas de fachada. Já Walton Cardoso Lima Júnior atuava na intermediação de propinas pagas por Cícero Marcelino, utilizando a empresa HM Moto Peças para "esquentar" e distribuir os recursos ilícitos. Relatório da Polícia Federal detalhou que o indiciado recebeu um montante de R$14,7 milhões nas fraudes do INSS em razão de sua atuação como intermediador de acesso político a agentes com poder de decisão sobre nomeações na autarquia previdenciária. Segundo a investigação, o Parlamentar se apresentava perante os demais integrantes do esquema como pessoa capaz de viabilizar contato com autoridades que detinham influência sobre a indicação de nomes para a Presidência do INSS, incluindo o então Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco. Os pagamentos ao Deputado eram articulados diretamente por Carlos Lopes, então Presidente da Conafer, que buscava aprofundar seus contatos em Brasília. Ressalte-se que não há provas de que o Senador Rodrigo Pacheco tivesse conhecimento do referido arranjo ou que tenha efetivamente facilitado qualquer nomeação. O Senador negou em nota conhecer ou ter tido qualquer contato com os investigados. Mensagens extraídas de um aparelho apreendido de Bruna Braz de Souza Santos, esposa de Carlos Ferreira Lopes, revelaram a dinâmica de articulação de nomeação conduzida com a intermediação do indiciado. Em 1º de fevereiro de 2023, data da posse dos Parlamentares, Carlos Roberto informou a Bruna que se dirigia a uma reunião em restaurante em Brasília para tratar da indicação do Presidente do INSS, encontro que a Polícia Federal avalia ter sido viabilizado pelo Deputado, que teria aproveitado as circunstâncias da cerimônia de posse para proporcionar ao operador do esquema acesso direto a autoridades.
15:16 R	No dia seguinte, 02/02/23, Glauco André foi nomeado Presidente do INSS. Poucos dias depois, em 16 de fevereiro, Carlos Roberto encaminhou à esposa a publicação no Diário Oficial da União da nomeação de André Fidelis para a Diretoria de Benefícios do INSS, declarando-se "aliviado", o que demonstra que Carlos Roberto atuava deliberadamente para garantir a colocação de pessoas de confiança em posições estratégicas do INSS e que o controle sobre tais nomeações era fundamental para a manutenção do esquema. A Polícia Federal concluiu que a atuação do indiciado configurou participação essencial e remunerada no esquema criminoso. Em seu conjunto, o esquema operado pela Conafer movimentou 708 milhões e vitimou mais de 600 mil segurados do INSS que tiveram descontos indevidos realizados em seus benefícios previdenciários. Considerando essas condutas e a gravidade da captura política do Estado, Euclydes Pettersen deve ser indiciado por: organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato-desvio. Fábio Luís da Silva. Por favor, me dê cinco minutos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A sessão está suspensa por cinco minutos. (Suspensa às 15 horas e 17 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 22 minutos.)
15:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sessão reaberta. Eu quero informar aos Parlamentares que agora a próxima leitura está na p. 3.839, no dispositivo. Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Senadora... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Sim, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No intervalo, me consultaram se eu podia continuar relatando os fatos, porque fica só o corte de dizer o que é, em termos de tipicidade penal, dizendo que não está tendo fundamentação. Então, Senadora, para evitar problema, eu vou continuar a ler as fundamentações. Ninguém precisa ficar preocupado porque, em breve, a gente acaba. Já chegamos à letra "f". Quando não for autoridade muito conhecida, aí eu leio só a metade. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Combinado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fábio Luís Lula da Silva. O indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido publicamente como Lulinha, filho do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Petição 15.041, do Distrito Federal, nos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf e nos laudos e diligências da Polícia Federal.
15:24 R	Com efeito, o nome de Fábio Luiz emergiu das investigações por meio de sua relação próxima com a empresária Roberta Moreira Luchsinger e com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores centrais do esquema bilionário de descontos associativos fraudulentos que lesou milhões de aposentados e pensionistas por meio do INSS. Conforme será demonstrado a seguir, os indícios reunidos apontam que Fábio Luiz não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger. Abaixo, detalha-se sua participação nesse esquema criminoso. A investigação conduzida pela Polícia Federal demonstrou que Antônio Carlos Camilo Antunes cultivava uma relação de proximidade com Fábio Luiz Lula da Silva que transcendia os limites de uma simples amizade de convívio social. Depoimentos de Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Camilo e atualmente considerado testemunha-chave da Polícia Federal, revelaram que o lobista costumava ostentar sua suposta ligação com o filho do Presidente da República perante parceiros comerciais e fornecedores. Segundo a mesma testemunha, Antônio afirmou que mantinha pagamentos mensais de aproximadamente R$300 mil em favor de Fábio Luiz, e que teria antecipado a quantia de 25 milhões, sem que restasse esclarecida a moeda de referência, em razão de projetos denominados Projeto Amazônia e Projeto Teste de Dengue. Roberta Moreira Luchsinger, amiga íntima de Fábio Luiz e herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse, emerge no conjunto probatório como a principal ponte entre o indiciado e o lobista Antônio Camilo, Petição 15041. Nessa perspectiva, consta na Petição 15041, a partir da análise dos RIFs 135092 e 135100, que a empresa RL Consultoria e Intermediações Eireli, da qual são sócios Roberta Moreira Luchsinger e seu pai, Roberto Pedro Paulo Luchsinger, recebeu em suas contas um montante de R$18.270.676 milhões. Desse valor, ao menos R$1,5 milhão foram transferidos pela empresa de Careca do INSS, Brasília Consultoria. Constata-se ainda que Roberta Luchsinger e seu pai receberam da RL Consultoria, respectivamente, valores de R$1.233.500,00 e R$1.449.000,00.
15:28 R	- Com efeito, no Laudo 463/2025 - SR/SETEC/DF (Petição 15.041), foram extraídos dados do telefone de Milton Salvador de Almeida Júnior e, em especial, mensagens de Vitória Sernegio, advogada das empresas do grupo de Antônio Camilo, tratando de um pagamento em favor da RL Consultoria e Intermediações. Também aparece mensagem de Antônio Camilo comprovando o pagamento por Pix de R$300 mil em favor da empresa de Roberta Luchsinger. O contrato de consultoria entre a Brasília Consultoria, empresa de fachada do grupo de Antônio Camilo, e a RL Consultoria tem a assinatura de Roberta Luchsinger. - Nesse particular, a investigação da Polícia Federal (Petição 15.041), detectou cinco pagamentos, cada um no valor de R$300 mil, em favor da empresa RL Consultoria e Intermediações, de propriedade de Roberta Luchsinger. Os valores foram demandados por Antônio Carlos Camilo Antunes, por meio da empresa Brasília Consultoria, e efetivados pelo Diretor Financeiro Milton Júnior, totalizando R$1,5 milhão. Referidos pagamentos foram lastreados em um contrato cujos objetos, denominados "Projeto Energia", "Projeto Esmagadoras" e "Projeto Hidrogênio", não guardavam qualquer relação com as atividades da Brasília Consultoria, e cuja execução jamais foi comprovada por meio de mensagens, relatórios ou qualquer documento que atestasse a efetiva prestação de serviços. - Um dos elementos mais contundentes colhidos pela Polícia Federal consiste em uma troca de mensagens entre Antônio Camilo e seu funcionário Milton Salvador de Almeida Júnior (Petição 15.041). Nessa conversa, Milton questiona Antônio acerca de quem seria o destinatário de um pagamento de R$300 mil, ao que Antônio responde de forma lacônica: "o filho do rapaz". Na sequência, Milton encaminha a Camilo o comprovante de transferência de R$300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger. A Polícia Federal interpreta a expressão "o filho do rapaz" como referência a Fábio Luís Lula da Silva. Essa interpretação é reforçada por outros elementos constantes dos autos (Petição 15.041) - Supremo Tribunal Federal. Em mensagem de 29 de abril de 25, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto, Roberta Luchsinger escreveu a Antônio Camilo a seguinte mensagem: "E só para vc saber, acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão", ao que Antônio respondeu demonstrando evidente preocupação "PUTZ". Na mesma data, Roberta envia mensagem dizendo: "E Antônio, some com esses telefones. Joga Fora". A Polícia Federal identificou que, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em 2025, foi encontrado um envelope contendo ingressos destinados a Fábio Luís para um evento de entretenimento. Além disso, em áudio enviado em 05 de maio de 25, a própria Roberta fez menção explícita ao nome "Fábio", afirmando: "na época do Fábio falaram de Friboi, de um monte de coisa... igual agora com você", numa alusão às acusações anteriores envolvendo o indiciado e a empresa JBS-Friboi.
15:32 R	- As investigações conduzidas pela Polícia Federal e por esta CPMI revelaram um padrão consistente de viagens coordenadas entre Fábio Luís, Antônio Carlos Camilo Antunes e Roberta Luchsinger para a Península Ibérica, todas realizadas em assentos de primeira classe e durante o auge do esquema de descontos fraudulentos. Documentos da Polícia Federal evidenciam ao menos três ocasiões em que estiveram simultaneamente em Lisboa e Madri: junho de 24, setembro de 24 e novembro de 24. Esta parte eu já li, mas vou reler: na primeira viagem, Fábio Luís e Roberta partiram juntos de Guarulhos com destino a Lisboa em 13 de junho de 24. O lobista decolou do mesmo aeroporto para a capital portuguesa quatro dias depois, na poltrona 2H, e, coincidentemente, ficaram em Lisboa entre os dias 17 e 18 de junho. A segunda ocasião: Madri, onde Lulinha diz hoje que mora, se mudando para lá em 2025. Camilo partiu em 12 de setembro, no assento 3E, e Fábio Luís viajou com Roberta no dia seguinte, ocupando poltronas 7G e 8D. Os três permaneceram na capital espanhola em período sobreposto, o lobista até o dia 20, Fábio Luís até o dia 22 e Roberta até 29 de setembro. Em 08 de setembro de 2024, Fábio Luís e Antônio embarcaram juntos para Lisboa, nas poltronas 6J e 3F. O que chamou atenção especial da Polícia Federal foi a proximidade temporal na aquisição das passagens: ambas adquiridas 21 dias de antecedência, com quatro minutos de diferença, o que reforça a tese de planejamento conjunto. Os valores dos bilhetes foram estimados entre 14 e 25 mil. Foi identificado que uma agência de viagens que recebeu mais de 640 mil de uma empresa de Roberta e aparece vinculada aos dados cadastrais de Fábio Luís em trechos internacionais. Uma testemunha na Polícia Federal corroborou esse quadro ao afirmar que o lobista custeava as despesas de viagem tanto de Roberta quanto de Fábio Luís, e que os três ensaiavam em conjunto um negócio na área de cannabis medicinal, área na qual a investigada Danielle Fonteles, outra integrante do núcleo de Antônio Camilo, operava efetivamente em Portugal. Esses deslocamentos internacionais reiterados, sempre em primeira classe e em datas coincidentes, especialmente quando organizados por alguém envolvido em esquema de lavagem de capitais bilionários, afastam qualquer hipótese de encontros fortuitos e reforçam a tese de que a relação entre Fábio e Camilo possuía inequívoco caráter negocial. Inclusive, recentemente, foi noticiado que a defesa de Fábio Luís encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal, em 16 de março de 2024, na qual confirma que o empresário esteve em viagem a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e a seu convite.
15:36 R	Os advogados, no entanto, negam que Lula tenha firmado o negócio ou recebido valores do empresário. Todavia, fato notável é que Lulinha admitiu pela primeira vez ao STF, nessa petição, que tinha relação esporádica e de natureza... com o Careca do INSS, que este bancou a viagem a Portugal e que chegaram a visitar um terreno onde seria construída uma fábrica. Com relação a essas viagens internacionais, acrescente-se, ainda, que a investigação jornalística publicada pelo portal Metrópoles revelou que Fábio Luís viajou à Noruega e à Finlândia em janeiro de 2025, acompanhado da família e de Roberta, com todas as despesas custeadas pela lobista, estimadas em aproximadamente R$300 mil por família. O ponto alto da viagem foi a hospedagem no hotel Octola, empreendimento de ultraluxo situado em Rovaniemi, na Lapônia holandesa, com diárias que, no câmbio de janeiro de 2025, variavam entre R$10 mil e R$37 mil por pessoa. A viagem foi organizada por Marina Mantega, filha do ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega, especializada em turismo de alto padrão. Conforme apurado, no mesmo período em que custeava tais despesas do indiciado e de sua família, Roberta recebia recursos oriundos de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Esse episódio insere-se no padrão já identificado pela Polícia Federal de que Roberta Luchsinger funcionava como intermediária dos repasses financeiros do lobista em favor de Fábio Luís, reforçando os indícios de que as vantagens recebidas pelo indiciado não se limitavam a transferências bancárias, mas abrangiam também o custeio direto de despesas pessoais e familiares de alto valor. Um dos aspectos mais graves que emerge da investigação é a possibilidade de que Fábio Luís tenha utilizado seu prestígio como filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Careca do INSS e Roberta Luchsinger a órgãos do Governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa. Conforme apurado pelo jornal O Globo a partir de registros obtidos pela Lei de Acesso à Informação, Antunes esteve cinco vezes no Ministério da Saúde entre 2024 e 2025. Em uma delas, estava acompanhado de Luchsinger. Em nota, a defesa da empresária afirmou que os negócios se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar, e ressaltou que o caso não tem relação com as fraudes do INSS. Em três ocasiões, Antônio Camilo (Careca) apresentou-se como diretor de uma empresa de telemedicina e, em duas, como Presidente da World Cannabis. Os pagamentos mensais de R$300 mil, referidos anteriormente, teriam como contrapartida a facilitação do acesso de Antônio a ambientes institucionais aqui em Brasília. O nome de Fábio Luís apareceu, inclusive, em agendas apreendidas com a anotação direta "Fábio - filho Lula" ao lado de credenciais de camarote, o que sugere que o indiciado era utilizado como cartão de apresentação pelo lobista, para conferir credibilidade e obter tratamento diferenciado.
15:40 R	Os dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário autorizada inicialmente pelo Ministro do STF André Mendonça e posteriormente aprovada no Plenário desta CPMI, revelaram que Fábio Luís movimentou a quantia de R$19,5 milhões, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, em conta mantida no Banco do Brasil. Embora a defesa do indiciado sustente que esses valores correspondem a rendimentos legítimos de empresas e investimentos, a dimensão do montante e a coincidência temporal, com período de maior intensidade das fraudes previdenciárias, cujos descontos saltaram de R$706 milhões em 2022 para mais de R$3,3 bilhões em 2024, tornam imprescindível o aprofundamento da análise sobre a origem e a compatibilidade desses recursos com as atividades declaradas por Fábio Luís à Receita Federal. Cumpre destacar um conjunto de circunstâncias que reforçam os indícios de incompatibilidade na conduta de Lulinha, com a alegada licitude das empresas de Fábio Luís. Conforme apurado pelo portal Metrópoles, em reportagem de 7 de março de 26, as empresas LLF Tech Participações e G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, registradas na Junta Comercial de São Paulo, em um edifício comercial na zona oeste da capital paulista, encontram-se com suas salas desocupadas há pelo menos sete meses, sem qualquer estrutura operacional, funcionários ou equipamentos, e sequer constam num painel de inquilinos na recepção do prédio. Não obstante a inexistência de atividade empresarial visível, os registros obtidos pela quebra de sigilo bancário revelaram que a LLF Tech transferiu R$2,37 milhões e a G4 Entretenimento repassou R$772 mil a contas pessoais de Fábio Luís entre 22 e 25, período que coincide com o auge dos descontos associativos fraudulentos no INSS. A defesa alega que o endereço servia apenas para recebimento de correspondências e que a LLF Tech sempre teve como sede a residência do indiciado, alterada após a sua mudança para o exterior. Importa ressaltar que os dados bancários ora mencionados foram acessados durante as poucas horas em que a quebra de sigilo esteve vigente, antes de sua suspensão pelo Ministro Flávio Dino, e referem-se a apenas três contas pessoais de Fábio Luís, o que indica que o quadro financeiro completo pode ser significativamente mais amplo. Some-se a isso o fato de que, no início de dezembro de 25, quando vieram a público as primeiras menções ao seu nome nas investigações da CPMI, notadamente a partir da revelação, em 4 de dezembro pelo portal Poder360, do depoimento da testemunha Edson Claro à Polícia Federal, Fábio Luís providenciou, nos dias 1º e 10 daquele mês, a transferência da administração de suas três empresas (G4 Entretenimento, BR4 Participações e LLF Tech) para sua esposa, Renata de Abreu Moreira, que passou a deter poderes para movimentar contas bancárias, comprar e vender bens e representar individualmente as sociedades perante a Justiça, conforme os novos contratos sociais... pela junta comercial nos dias 10 e 11 de dezembro.
15:44 R	Embora a defesa classifique a medida como meramente burocrática, a coincidência temporal com o avanço das investigações parlamentares é, no mínimo, eloquente. Acrescente-se que, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo em 18 de março de 2026, Fábio Luís constituiu em janeiro de 2026 uma nova empresa, Synapta, em Madri, na Espanha, país para o qual se mudou, registrada sob a categoria genérica de "atividades tecnológicas", sem registros de operações reais, configurando o que especialistas denominam "empresa de fachada", isto é, uma estrutura jurídica formalmente existente, porém desprovida de atividade empresarial efetiva. Nesse sentido, foi noticiado que Fábio Luís Lula da Silva consta como administrador único da empresa, que não teve nenhuma movimentação registrada desde sua abertura, exceto a nomeação do escritório de advocacia espanhol Monereo Meyer Abogados e cinco de seus advogados como procuradores legais. Tal padrão, de empresas sem operação real que, ainda assim, movimentam recursos vultosos ou são criadas em momentos estratégicos, evidencia um modus operandi que demanda aprofundamento investigativo e que é consistente com práticas de ocultação patrimonial e lavagem de capitais. Por fim, registre-se que a esposa de Fábio Luís mantém relação de proximidade com a empresária Roberta Luchsinger, conforme amplamente noticiado, o que adiciona mais um elo entre o núcleo familiar e uma das principais investigadas no esquema, alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto em 18/12/2025 e acusada de ter recebido R$1,5 milhão do lobista Antônio Camilo para integrar a organização criminosa. Contudo, registre-se que o Ministro do STF Flávio Dino, por meio de decisão monocrática em 5 de março de 2026, nos autos do Mandado de Segurança nº 40.781/DF, invalidou a votação "em globo" dos pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal realizados pela CPMI do INSS na sessão de 26 de fevereiro de 2026, determinando que a Comissão, caso deseje, proceda a nova deliberação para cada caso. É de se destacar que a referida decisão foi originalmente provocada por Roberta Luschinger, impetrante do mandado de segurança, e que apenas posteriormente a defesa de Fábio Luís requereu a extensão dos efeitos dessa decisão. Com isso, Dino estendeu à votação dos outros 86 requerimentos a decisão anterior que anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger.
15:48 R	Tal circunstância suscita fundada preocupação quanto a uma possível blindagem institucional ao filho do Presidente da República, uma vez que o ingresso tardio de Fábio Luís como beneficiário da decisão contraria formalmente o disposto no §2º do art. 10 da Lei 12.016, de 2009 (Lei do Mandado de Segurança), segundo o qual "O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial". O entendimento de Flávio Dino contraria um precedente do próprio STF: na CPI da Pandemia, o Ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido da empresa VTCLog para afastar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, aprovada em reunião do dia 3 de agosto de 21, em que foram aprovados 128 requerimentos de votação em globo, com 64 quebras de sigilo. Em outra votação, no dia 24 de agosto de 23, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou em bloco, por votação simbólica, um total de 57 requerimentos; desses, 45 eram quebras de sigilo de investigados, inclusive o da ex-Deputada Carla Zambelli. Dessa forma, a extensão dos efeitos da decisão a Fábio Luís, sem que este tenha integrado a lide desde o início, configura irregularidade processual que, somada ao contexto político envolvido, reforça a percepção de tratamento privilegiado em benefício do investigado. É dever desta Comissão registrar que a investigação ainda se encontra em curso e que os dados financeiros devem ser obtidos para que se realize um cruzamento detalhado com os fluxos de pagamento identificados no âmbito dos descontos associativos. Relatório da Polícia Federal revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, dia 17 de março de 26, apontou que a saída do Brasil de Fábio Luís poderia ser uma evasão do país (fuga): "Do ponto de vista investigativo, asseveramos que Lulinha viajou para o exterior, sem previsão de volta, o que denota possível evasão do País, considerando estar associado aos fatos associados ao principal operador das fraudes bilionárias a milhões de aposentados do Brasil”, diz o [...] [documento]. Esse relatório da PF vai além de identificar a relação entre Lulinha e o Careca: afirma expressamente que o empreendimento de canabidiol do lobista seria financiado com recursos provenientes do esquema de desvio de aposentados e pensionistas, e constituiria uma etapa de lavagem desse dinheiro. Essa informação é relevante. Se o negócio de Cannabis medicinal, no qual ele admitiu interesse e para o qual viajou a Portugal, era em si uma operação de branqueamento de capitais oriundos das fraudes do INSS, sua participação, ainda que alegadamente passiva, ganha contornos mais graves.
15:52 R	Diante das condutas acima delineadas, e tendo em conta o standard probatório próprio do indiciamento em âmbito parlamentar, que exige meros indícios de autoria e materialidade, indicia-se Fábio Luís Lula da Silva nos seguintes tipos penais: tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa; participação em corrupção ativa... À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima. Os indícios demonstram que Fábio Luís não figurou como mero espectador das atividades criminosas de Antônio Carlos Camilo Antunes: ao contrário, há elementos robustos que apontam para uma atuação consciente e interessada, em que o capital político representado pelo sobrenome presidencial era monetizado por meio de uma engenharia de interposição de pessoas e empresas, cujo elo era a empresária Roberta Luchsinger. Os repasses periódicos de 300 mil, a viagem compartilhada em classe executiva, a presença do nome do indiciado em agendas e envelopes apreendidos na residência do lobista, as referências cifradas ao "filho do rapaz" em mensagens interceptadas e os depoimentos de testemunhas que relatam com riqueza de detalhes a ostentação da proximidade entre todos esses mostram um quadro indiciário suficientemente coeso para justificar o presente ato. Ainda, há notícias de que ex-dirigentes do INSS estão em processo avançado de negociação de acordo de colaboração premiada. E nós teremos surpresas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Tem um ponto em que você falou que é corrupção ativa; é corrupção passiva. Você leu corrupção ativa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Participação em corrupção passiva. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu pediria a V. Exa. que designasse o Deputado Marcel van Hattem para, enquanto eu me ausento, continuar a leitura do relatório. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - A partir de onde? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Daqui. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir de V. Exa.: Felipe Macedo Gomes, o iniciado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, Presidente. Tudo certo? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Tudo tranquilo. (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos lá. (Fora do microfone.) Pois não, Sr. Presidente. Agradeço ao Relator. E, na sua ausência... Sim? (Pausa.) Só um minutinho, Presidente. Só para eu ser... (Pausa.) O.k. Setenta e dois, Sr. Presidente. O indiciamento de Felipe Macedo Gomes fundamenta-se nas descobertas das investigações desta CPMI que confirmaram que o investigado não atuava de forma isolada, mas integrava uma estrutura centralizada que capturava associações para viabilizar descontos indevidos em larga escala. Felipe Macedo Gomes é empresário e ex-presidente da associação Amar Brasil, sendo um dos articuladores centrais das fraudes nos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões investigados nesta CPMI. É apontado como líder de um grupo que controla múltiplas entidades, como Master Prev, Anddap e Aasap, e é investigado por fraudes que movimentaram cerca de R$700 milhões entre 2022 e 2024. A seguir, listam-se suas condutas identificadas no esquema criminoso:
15:56 R	- O investigado presidia a associação Amar Brasil (ABCB) no período de solicitação do acordo de cooperação técnica com o INSS em março de 2022, utilizando, inclusive, o e-mail de sua fintech, a Rendbank, para formalizar o pedido. Ele coordenava um esquema que envolvia a substituição deliberada de diretorias por familiares e prepostos, como seu primo Marco Aurélio Gomes e sua tia Solange Macedo, para manter o domínio de fato sobre as associações. - Felipe Macedo Gomes exerceu comando direto sobre um grupo de quatro associações (ABCB/Amar Brasil, Master Prev, Anddap e Aasap), que, juntas, arrecadaram R$714.044.834,04 entre 2022 e 2025. Tais entidades funcionavam como uma estrutura operacional única, compartilhando o mesmo endereço em Barueri/SP e o mesmo advogado, Daniel Dirani, responsável pela redação de estatutos sociais quase idênticos para todas as associações. - O investigado utilizava empresas recém-constituídas para escoar o produto das fraudes. Sua principal empresa, a EMJC Serviços Ltda. (Maden), recebeu R$56.147.390,21 diretamente da ABCB, valor do qual o próprio Felipe sacou R$10.802.760 em proveito pessoal. - Empresas sob controle de Felipe Macedo Gomes receberam recursos de associações: a Anddap enviou R$19,4 milhões para FAJC Gomes Consultoria Ltda., e a Aasap enviou R$12,2 milhões para EMG JC Ltda., sem a comprovação de serviços reais prestados. - A investigação financeira comprovou que o grupo de Felipe remunerava parentes de dirigentes do INSS para garantir a blindagem institucional. Foram identificados contratos de - entre aspas - "assessoria" com a empresa de Thaisa Hoffmann, esposa do ex-Procurador-Geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, e repasses para a empresa Protected Soluções, de propriedade de Eric Fidelis, filho do ex-Diretor de Benefícios André Fidelis. - O indiciado mantinha um padrão de vida incompatível com seus rendimentos declarados, consolidando o proveito dos crimes em uma frota luxuosa que incluía 16 veículos de luxo e motos aquáticas. Parte dos recursos foi transferida para a empresa Pixel Empreendimentos e Participações, de sua propriedade e de sua cônjuge, utilizada para a aquisição de bens de alto valor e fretamento de aeronaves. - Em 2022, ele efetuou uma doação de campanha de R$60 mil para o então Ministro da Previdência, Onyx Lorenzoni. - Felipe Macedo Gomes colaborava com a empresa Solution Power BI (de Igor Delecrode) para a utilização de sistemas de biometria facial que produziam termos de adesão fraudulentos em massa. Auditorias da CGU demonstraram que, na associação presidida por Felipe (ABCB), 96,9%... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir silêncio, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, Presidente... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - É que tinha sido feito um acordo com o Alfredo Gaspar. Ele pulou do 28º até o 71º em 30 minutos. E aqueles com mais evidência, como o Euclydes e o Fábio Luís Lula da Silva, ele foi mais específico, porque, senão, pelos cálculos, se seguir assim, vai demorar 25 horas para ler todos.
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esse esteve conosco aqui. Agora, vai lendo, enquanto o Relator está ausente. Daqui a pouco, o Relator volta e retoma as questões todas. Pode continuar, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, o.k. A orientação do Relator, inclusive, Sr. Presidente, é que continuasse a leitura, mas, obviamente, se for outra a sua orientação, seguiremos. Felipe Macedo Gomes colaborava com a empresa Solution Power-Bi (de Igor Delecrode) para a utilização de sistemas de biometria facial que produziam termos de adesão fraudulentos em massa. Auditorias da CGU demonstraram que, na associação presidida por Felipe (ABCB), 96,9% dos aposentados declararam não ter autorizado qualquer desconto, evidenciando a fabricação sistêmica de filiações. Essas condutas de Felipe Macedo Gomes enquadram-se nos seguintes crimes, pelos quais deve ser indiciado. 1) Organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) - peço licença, Presidente, para nos próximos não precisar ler o artigo, acho que já está clara só a tipificação, certo? -: pela atuação estruturada e com divisão de tarefas para a prática de crimes contra aposentados e a administração pública. 2) Lavagem de dinheiro: pela ocultação e dissimulação da origem de mais de R$1,1 bilhão através de empresas intermediárias e aquisição de bens de luxo. 3) Corrupção ativa: pelo oferecimento e pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS (diretamente ou por meio de familiares) para garantir a manutenção dos ACTs. 4) Falsidade ideológica: pela inserção dedados falsos e assinaturas fraudulentas em termos de filiação e autorização de descontos. 5) Furto eletrônico: pela subtração patrimonial a partir da inserção indevida de descontos não autorizados em lotes em sistemas da administração pública. 6) Fraude eletrônica: por suas condutas, viabilizou a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. 7) Uso de documento falso: pela apresentação ao INSS e à Dataprev de fichas de filiação e termos de autorização ilícitos. No dia 6 de novembro de 2025, o Plenário da CPMI aprovou os Requerimentos 2.275 e 2.313, de 2025, os quais requeriam representação pela prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes. Com isso, indicia-se Felipe Macedo Gomes por ter tido papel central para a estruturação financeira da organização criminosa. Ao capturar associações civis e convertê-las em dutos de arrecadação ilícita, ele promoveu o desvio de centenas de milhões de reais de segurados vulneráveis. Sua capacidade de articular o núcleo empresarial com o núcleo de servidores públicos, somada às manobras de lavagem de dinheiro por meio de empresas de consultoria de fachada, justifica seu indiciamento por esta CPMI. 73) Felipe Vasconcelos Pereira.
16:04 R	O indiciamento de Felipe Vasconcelos Pereira fundamenta-se em sua atuação como procurador da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), também conhecida pela denominação anterior ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos). No dia 3 de abril de 2025, o indiciado recebeu procuração com amplos poderes outorgada pela atual Presidente, Francisca da Silva de Souza. A investigação demonstrou que a Aapen utiliza uma estrutura de presidentes interpostos ("laranjas") para ocultar os reais controladores do esquema de descontos indevidos e lavagem de capitais. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso... Se puder falar mais o pessoal, eu falo mais baixo aqui também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pessoal, o Relator ad hoc está pedindo para falarmos um pouquinho mais baixo na sala. Por gentileza. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Aí eu posso falar mais baixo no microfone também. Obrigado a todos pela compreensão. - Na condição de procurador com plenos poderes, o indiciado representa uma entidade que arrecadou R$280.539.509,48, mediante descontos em benefícios previdenciários. Auditorias da CGU revelaram que 100% dos beneficiários entrevistados negaram ter autorizado qualquer filiação à Aapen, evidenciando que a associação opera como uma "indústria de termos ilegítimos". - Sob a representação do indiciado, a Aapen utilizou bancos de dados obtidos ilegalmente para processar filiações em massa. A investigação detectou que a associação cadastrou beneficiários com erros de grafia idênticos aos de outras entidades do grupo (como o sobrenome "Aalencar"), o que prova a atuação concertada e o compartilhamento de listas fraudulentas para ludibriar o INSS e a Dataprev. - A Aapen, sob o controle de seus procuradores, funcionou como um canal para a dispersão de recursos ilícitos. A entidade transferiu o montante total de R$93.366.258,41 diretamente para a empresa Pedro Queiroz Sociedade Unipessoal de Advocacia, visando à circularização de ativos e à ocultação do beneficiário final dos crimes. - O indiciado aceitou poderes de representação de Francisca da Silva de Souza, identificada como pessoa interposta que não possui habilidades ou histórico para gerir uma associação desse porte, tendo sido inclusive beneficiária de programas sociais (Bolsa Família). Essa manobra visa garantir que o núcleo criminoso mantenha o domínio de fato sobre os recursos, enquanto a responsabilidade jurídica é atribuída a terceiros vulneráveis. Por essas condutas, Felipe Vasconcelos Pereira deve ser indiciado pelos seguintes crimes: 1) Organização criminosa: por integrar estrutura hierarquizada e profissionalizada voltada à pilhagem sistemática de aposentados e fraude contra a administração pública; 2) Participação em fraude eletrônica participação em furto eletrônico: por ter, na qualidade de procurador, se omitido no dever de evitar a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
16:08 R	Com isso, indicia-se Felipe Vasconcelos Pereira, na medida em que não atuou como um mandatário administrativo comum, mas como peça fundamental para o exaurimento dos crimes perpetrados pela Aapen. Sua aceitação de poderes em 03/04/2025 e o nexo funcional com a extração de mais de R$280 milhões de segurados vulneráveis, operada através de documentos comprovadamente fabricados, justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI, conforme os elementos probatórios detalhados nesta investigação. Fernando Pereira dos Santos, nº 74 na lista. O indiciamento de Fernando Pereira dos Santos fundamenta-se em sua atuação como operador de contas de passagem e peça do núcleo financeiro da organização criminosa, especificamente no braço vinculado à associação Unaspub. De acordo com as investigações, ele atuou na dispersão e ocultação do capital extraído de aposentados. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: Fernando foi identificado movimentando, em apenas três meses (outubro a dezembro de 2020), o montante de R$394.927,54 a crédito e R$389.052,34 a débito. Essas contas foram tecnicamente classificadas como "contas de passagem", utilizadas para transitar valores significativos entre os mesmos remetentes e beneficiários, sugerindo movimentação em nome de terceiros para ocultar a origem real do dinheiro. O investigado utilizou o fracionamento de transferências (várias transações de menor valor no mesmo dia) tanto a débito quanto a crédito. Segundo o RIF 111.473, essa prática é uma tentativa deliberada de dificultar a identificação do valor total movimentado e burlar os mecanismos de controle do Coaf. Existe uma flagrante incompatibilidade entre a vultosa movimentação financeira e a renda de Fernando, uma vez que ele constava como recebedor de auxílio emergencial no mesmo período em que transitavam centenas de milhares de reais em suas contas. O indiciado atuava em conjunto com sua mãe, Janete Pereira Lima (responsável de TI da Unaspub), e com Antônio Lucio Caetano Margarido, na circularização de recursos provenientes das associações investigadas. A quebra de sigilo bancário revelou fluxos financeiros diretos com sua genitora, dos quais se destacaram o recebimento de R$129.974,08 e o repasse de volta para ela de R$86.749,00, configurando a etapa de layering (estratificação) do branqueamento de capitais. A atuação de Fernando era essencial para o exaurimento dos crimes do núcleo Unaspub. Sendo filho de Janete Pereira Lima (que movimentou mais de R$32,8 milhões da associação via recursos diretos e pela empresa de fachada Lima & Lima Corretora Ltda.) e neto de Maria das Graças Ferraz (Presidente da entidade), ele servia como uma camada adicional de blindagem patrimonial. Suas contas recebiam fluxos que posteriormente transacionavam com empresas centrais do esquema, como a Global, integrando a rede de escoamento de recursos da organização.
16:12 R	Por suas condutas, Fernando Pereira dos Santos deve ser indiciado pelos seguintes crimes: 1. Lavagem de dinheiro: pela ocultação e dissimulação da natureza, origem e movimentação de valores oriundos de crimes contra a administração pública, utilizando-se de contas de passagem e fracionamento de depósitos; 2. Organização criminosa: por integrar, com divisão de tarefas e em núcleo familiar coordenado, uma estrutura profissionalizada voltada para a fraude previdenciária e branqueamento de capitais; 3. Falsidade ideológica: pela prestação de informações falsas ao Estado para o recebimento indevido de auxílio emergencial, visando mascarar sua real condição financeira como operador da Orcrim. Com isso, indicia-se Fernando Pereira dos Santos, tendo em vista que sua atuação foi determinante para a ocultação do proveito dos crimes praticados contra aposentados e pensionistas ligados ao sistema previdenciário. Sua inserção em um esquema familiar que capturou a gestão da Unaspub permitiu que milhões de reais fossem pulverizados e reintroduzidos na economia formal com aparência de licitude, justificando seu indiciamento por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. 75: Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, que esteve também, Sr. Presidente, conosco como depoente nesta Comissão. Com base nas investigações desta CPMI e da Polícia Federal, o indiciamento de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti fundamenta-se em sua atuação como operador estratégico no núcleo empresarial e patrimonial da organização criminosa. As investigações demonstraram que o investigado desempenhou um papel central na dissimulação da propriedade de bens de alto valor e na intermediação de fluxos financeiros atípicos entre lideranças do esquema. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti atuava como sócio e administrador de um complexo ecossistema empresarial vinculado a Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Por meio da empresa FC Participações Unipessoal Ltda., o indiciado detinha 20% do capital social da NW Group, enquanto os outros 80% pertenciam à NW Participações Unipessoal Ltda., ambas sob controle final de Nelson Wilians. Adicionalmente, o investigado ocupava o cargo de administrador na NW Soluções e Recuperação de Crédito Ltda, consolidando sua posição como figura de extrema confiança na gestão das estruturas jurídicas do grupo. O indiciado utilizava a microempresa FAC Negócios e Investimentos Unipessoal como veículo para a propriedade formal de uma frota de 23 veículos, composta majoritariamente por automóveis de luxo.
16:16 R	Durante a Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal identificou que uma Ferrari F8 Spider, avaliada em mais de R$4 milhões, além de modelos da marca Mercedes-Benz, estavam registrados em nome dessa empresa. A investigação constatou que nenhuma das entidades controladas por Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti possuía quadro de funcionários, o que indicava que tais estruturas funcionavam apenas como instrumentos de blindagem patrimonial para Nelson Wilians. As investigações financeiras revelaram que o indiciado participava da coordenação de repasses financeiros entre Nelson Wilians e Maurício Camisotti. Em depoimento a esta CPMI, Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti confirmou a existência de sucessivos contratos de empréstimos entre as partes, cujos valores chegaram a somar R$28 milhões. Relatórios do Coaf apontaram que tais movimentações eram desprovidas de justificativa econômica plausível e ocorriam contemporaneamente à expansão das arrecadações indevidas das associações ligadas a Maurício Camisotti, como a Ambec. O investigado foi apontado como beneficiário de um possível vazamento de informações sigilosas relacionado à Operação Sem Desconto. Fontes próximas ao indiciado indicaram que, em março de 2025, ele procurou interlocutores ligados ao Governo Federal relatando o temor de ser preso, semanas antes da deflagração da fase ostensiva. Esse fato foi corroborado pela manobra de ocultação de veículos de luxo em estacionamentos privados, como o do shopping Pier 21, em Brasília, visando esvaziar o alcance de futuras medidas de sequestro e bloqueio judicial. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti recebeu recursos diretamente de Maurício Camisotti, que aliás, Sr. Presidente, está preso. Diante da robustez dos indícios de circularização de fundos e dissimulação de ativos, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$24.147.066,69 das contas do investigado, visando garantir a reparação dos danos causados ao sistema previdenciário e à aplicação da lei penal. Por essas condutas, Fernando Cavalcanti deve ser indiciado pelos seguintes crimes: 1. Lavagem de dinheiro, pela ocultação da origem ilícita de recursos através da aquisição de bens de luxo e do uso de estruturas societárias para dissimular a movimentação financeira; 2. Organização criminosa, por integrar, de forma estruturada e com divisão de tarefas, o núcleo de lavagem e influência da organização que fraudou o sistema previdenciário. Com isso, indicia-se Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti pelo seu papel essencial para a compreensão da engrenagem de lavagem de dinheiro da organização criminosa. Sua atuação permitiu que recursos extraídos de aposentados e pensionistas fossem integrados à economia formal sob a aparência de negócios lícitos e empréstimos jurídicos, ao mesmo tempo que provia o suporte logístico para que os líderes do esquema usufruíssem de um patrimônio incompatível com seus rendimentos declarados. A responsabilização do indiciado é, portanto, indispensável para desarticular o braço financeiro que garantia a sustentabilidade e a impunidade do grupo investigado.
16:20 R	Próximo indiciado: Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar, nº 76. O indiciamento de Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar fundamenta-se em sua atuação estratégica como receptor de vultosas quantias desviadas de beneficiários do INSS. Através de sua empresa, F. Roumes R. de Aguiar - EPP, o indiciado integrou a camada de estratificação financeira (layering) da rede criminosa liderada pela Contag. As investigações demonstram que sua estrutura empresarial serviu como um dos maiores dutos de escoamento para os recursos que a federação cearense, Fetraec, recebia da confederação nacional, Contag, conferindo uma aparência de transação comercial legítima a valores provenientes de descontos associativos não autorizados. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso. O indiciado, por meio de sua empresa de comércio atacadista de mercadorias e produtos alimentícios, recebeu o montante total de R$8.672.649,29 da federação Fetraec. Os repasses ocorreram em período contemporâneo à intensificação das fraudes operadas pela Contag, que movimentou mais de R$3,8 bilhões entre as datas de 15 de janeiro de 2015 e 10 de setembro de 2025. A investigação financeira classificou a empresa de Francisco Roumes como o principal destino dos recursos escoados pela Fetraec. A natureza da atividade da empresa, comércio de alimentos, é flagrantemente dissociada da finalidade estatutária das associações sindicais, defesa de trabalhadores rurais e aposentados, o que, somado à magnitude dos valores, caracteriza a utilização da pessoa jurídica como anteparo para a dissimulação do capital ilícito. Consta nos registros oficiais que a empresa do indiciado já foi destinatária de recursos públicos, reforçando o nexo de sua participação em esquemas que capturam verbas administradas por entes ou federações sob fiscalização da CGU e da Polícia Federal. Por essas condutas, Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar deve ser indiciado pelos seguintes crimes: 1. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores: pela prática reiterada de dissimular a natureza, a origem e a propriedade de mais de R$8,6 milhões, utilizando a estrutura societária de uma EPP alimentícia para integrar o produto de crimes contra a administração pública e idosos à sua esfera patrimonial empresarial.
16:24 R	2. Organização criminosa: por integrar, de forma estável e com clara divisão de tarefas no núcleo financeiro empresarial, estrutura profissionalizada voltada para a fraude sistêmica de segurados vulneráveis em escala nacional. Com isso, indicia-se Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar por ter sido um elo indispensável para a sustentabilidade econômica do esquema criminoso no Nordeste. Ao converter sua empresa em um duto para a recepção de cifras milionárias vindas de uma federação sob investigação, a Fetraec, o indiciado demonstrou adesão consciente ao projeto de subtração de recursos de cidadãos hipervulneráveis. A materialidade dos repasses, que o posicionam como o maior beneficiário individual da Fetraec, e a ausência de justificativa operacional para transações desse vulto justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Sr. Presidente, passamos à leitura do indiciamento do Sr. Francisco Wesley Nascimento dos Santos, nº 77 da lista. O indiciamento de Francisco Wesley Nascimento dos Santos fundamenta-se em sua atuação como operador de infraestrutura societária no braço financeiro da organização criminosa investigada pela Polícia Federal. Através da empresa Carneirril Comercial Eireli, o indiciado forneceu a roupagem jurídica necessária para a recepção de cifras milionárias provenientes de descontos associativos não autorizados operados pela Contag e escoados via federações estaduais. Sua participação é classificada como essencial para o processo de estratificação (layering), visando ocultar a origem ilícita dos ativos e dificultar o rastreio estatal. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso. O indiciado, na qualidade de sócio da Carneirril Comercial Eireli, foi destinatário do montante expressivo de R$6.059.795,70 provenientes da federação cearense Fetraec. A referida federação recebeu, no mesmo período, mais de R$102 milhões da Contag, entidade que movimentou bilhões em arrecadações fraudulentas de segurados do INSS entre as datas de 15 de janeiro de 2015 e 10 de janeiro de 2025. Se me permite, Sr. Presidente, recordar aos presentes e a quem nos acompanha, lamentavelmente, o Presidente da Contag viria depor e não veio. E é um dos prejuízos desta Comissão com o seu encerramento prematuro não poder tê-lo aqui como depoente nos nossos trabalhos. A investigação financeira classificou a empresa do indiciado como um dos principais destinos dos recursos escoados pela rede criminosa no Ceará. A ausência de justificativa operacional para transações desta magnitude, somada ao fato de a empresa possuir registros de recebimento de recursos públicos, reforça o indício de utilização da pessoa jurídica como anteparo para a dissimulação de capital ilícito.
16:28 R	Francisco Wesley atuou em unidade de desígnios com seu sócio, João Milton Carneiro Neto, na gestão de uma empresa que serviu de depósito para recursos derivados de fraudes eletrônicas contra a administração pública e contra idosos. Por essas condutas, Francisco Wesley Nascimento dos Santos deve ser indiciado pelos seguintes crimes: 1. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, pela prática reiterada de dissimular a natureza e a origem de mais de R$6 milhões, utilizando uma estrutura comercial para integrar o produto de crimes contra o sistema previdenciário à economia formal. 2. Organização criminosa, por integrar com divisão técnica de tarefas no braço logístico-financeiro, a estrutura profissionalizada voltada para a extração sistêmica de patrimônio de segurados vulneráveis. Com isso, Sr. Presidente, caros membros desta Comissão, indicia-se Francisco Wesley Nascimento dos Santos por ter sido indispensável para a viabilidade econômica do esquema no Nordeste. Ao gerir uma empresa que absorveu milhões de reais provenientes de uma rede de associações sob investigação, o indiciado demonstrou adesão consciente ao projeto de subtração de recursos de cidadãos hipervulneráveis. A materialidade dos repasses e o nexo de coordenação societária com outros operadores estratégicos do grupo justificam sua responsabilização penal por esta CPMI. Agora, Sr. Presidente, passamos a Geovani Batista Fassarella Spiecker, na lista o número 78, que foi preso, inclusive, Sr. Presidente, na primeira fase da Operação Sem Desconto, pela inserção de dados no sistema Dataprev sem autorização dos beneficiários e de forma ilegal e criminosa. Passamos, portanto, aos motivos do indiciamento de Geovani Batista Fassarella Spiecker. As investigações revelam que Geovani Batista Fassarella Spiecker teve participação direta e estratégica no núcleo técnico-administrativo da organização criminosa, utilizando cargos de alta gestão para viabilizar fraudes em massa contra aposentados. Nessa posição estratégica, na cúpula do INSS, atuou para conferir - entre aspas - "guarida" técnica e operacional às entidades associativas, muitas vezes em substituição aos próprios funcionários destas. Abaixo, detalham-se as condutas identificadas relacionadas ao esquema criminoso. Enquanto exercia as funções de Diretor Substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e de Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento (CGSat), dentro do INSS, o indiciado enviava diretamente à Dataprev arquivos contendo listagens de supostos beneficiários para a implementação de descontos associativos.
16:32 R	Faço aqui, Sr. Presidente, apenas especial menção a esse caso, porque aqui está a origem do esquema criminoso dentro do INSS: o envio de listas com nomes de aposentados que jamais autorizaram que lhes fossem descontados reais de suas parcas aposentadorias. Tais remessas eram ilegítimas, pois o servidor não possuía habilitação técnica das associações para disponibilizar tais informações, utilizando-se do cargo para forçar o processamento de dados sem verificação. - O indiciado agia em substituição às pessoas devidamente habilitadas pelas associações, enviando documentos em um padrão de arquivo único compactado (o conhecido .zip). Esse formato divergia do procedimento legal exigido, que determinava a remessa de arquivos PDF individuais por beneficiário, o que permitia a inserção de dados em lote para burlar os mecanismos automáticos de fiscalização e controle. - Relatórios de inteligência financeira identificaram que Geovani Spiecker recebeu, ao menos, o montante de R$19 mil, divididos em quatro lançamentos, de Luiz Carlos Cavalcante Ferreira, servidor do INSS no Pará. - O investigado participou ativamente de tratativas e assinou expedientes, como o Ofício nº 430/2024-Dirben, para viabilizar o desbloqueio em lote de descontos que haviam sido suspensos por indícios de irregularidades. Agiu com, entre aspas, "máxima urgência" para atender a pleitos de entidades como a Contag, ignorando os riscos de continuidade dos danos patrimoniais aos aposentados e pensionistas. Com a chegada do Relator, consulto: continuo a leitura? (Pausa.) Leio mais rápido, Presidente? Tem muita informação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. está indo muito bem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente, mas a assessoria aqui está fazendo uma análise eventual de alguns nomes mais importantes, mas V. Exa. decide: se for para continuar lendo, continuamos lendo. E farei o menor número de observações possível. Só faço menção a esse caso específico, Sr. Presidente - que bom que a gente deu uma parada, porque a gente acaba baixando a voz; a gente não percebe que a voz foi se elevando em virtude dos ruídos de fundo -, porque eu lembro que, quando chegamos a esta CPMI, nós tivemos acesso aos documentos da Operação Sem Desconto, que V. Exa., aliás, no momento muito bem cobrou do delegado que veio aqui depor, e eu os levei todos para casa. Tem uns cinco documentos dessa altura, e Geovani Spiecker realmente era um dos principais atores nessa fraude ocorrida dentro do INSS, que não poderia ter acontecido sem o auxílio de funcionários corruptos, como nós bem percebemos ao longo das investigações. Prossigo, portanto, Sr. Presidente. - Em maio de 2021, o indiciado autuou em apartado o processo SEI nº 35014.157315/2021-96, referente ao acompanhamento da digitalização de "Termos de Autorização", mas não disponibilizou tais informações à Controladoria-Geral da União.
16:36 R	Além disso, defendia perante os órgãos de controle que o INSS não deveria suspender descontos fraudulentos de ofício, transferindo o ônus da prova e da iniciativa de exclusão aos próprios idosos e aposentados beneficiários lesados. - O indiciado operava em estreita coordenação com Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, com quem compartilhava a inserção de arquivos ilegais na Dataprev, e sob a orientação política de Alessandro Stefanutto (ex-Presidente do INSS) e André Fidelis (ex-Diretor da Dirben), que conferiam a sustentação administrativa necessária para que as fraudes operadas pelas associações não fossem interrompidas. - Devido à gravidade das evidências, o Juízo da 15ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o afastamento cautelar do cargo público de Geovani Spiecker, a suspensão imediata de acesso aos sistemas da autarquia e expediu mandados de busca e apreensão em seus endereços residencial, aqui em Brasília, e profissional. Com base no acervo probatório produzido nas investigações, Geovani Spiecker deve ser indiciado por: 1. Organização Criminosa: por integrar o braço institucional da estrutura que garantia a perpetuação dos descontos ilícitos. 2. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação: pela conduta de alimentar os sistemas da Dataprev com listagens de filiações sabidamente inexistentes ou não autorizadas. 3. Corrupção Passiva: em virtude do recebimento de valores de Luiz Carlos Cavalcante e da prática de atos de ofício (pareceres e ofícios) que favoreciam diretamente as entidades da organização criminosa. 4. Violação de Sigilo Funcional: pelo uso de acesso privilegiado a dados de beneficiários aposentados, pensionistas do INSS para alimentar o esquema de filiações à revelia, ou seja, sem consentimento e conhecimento dos aposentados que foram roubados. 5. Advocacia Administrativa: ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados de associações perante o INSS, valendo-se da sua qualidade de gestor. 6. Furto eletrônico a título de omissão imprópria: por ter na qualidade de garantidor se omitido no dever de evitar a subtração patrimonial a partir da inserção indevida de descontos não autorizados em lotes em sistemas da administração pública. 7. Fraude eletrônica a título de omissão imprópria: por ter na qualidade de garantidor se omitido no dever de evitar a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Com isso, indicia-se Geovani Batista Spiecker por ter sido o operador técnico-administrativo que - entre aspas - "abriu as portas" do INSS para a organização criminosa. Sua conduta foi essencial para conferir aparência de regularidade à inserção de dados falsos e para... conferir aparência de regularidade à inserção de dados falsos e para garantir que o fluxo financeiro proveniente da fraude contra aposentados não fosse interrompido pelos órgãos de controle.
16:40 R	Giovanini Cardoso. O indiciamento de Giovanini Cardoso fundamenta-se em sua atuação como Presidente da Diretoria Executiva da Aasap. (Pausa.) Gilmar... Eu passarei, Presidente, como comecei a de Giovanini Cardoso, vou depois a Gilmar Stelo. Só vou ler os fundamentos, os crimes do seu indiciamento e, depois, passamos a Gilmar Stelo. Giovanini Cardoso, portanto, Sr. Presidente. As condutas relatadas no relatório - no parecer apresentado pelo nosso colega Deputado Alfredo Gaspar -, de Giovanini Cardoso, subsumem-se aos seguintes crimes, pelos quais deve ser indiciado: 1) Organização criminosa: por exercer cargo de liderança em uma entidade que compõe estrutura hierarquizada e profissionalizada voltada para crimes contra a administração pública. 2) Inserção de dados falsos em sistemas de informação: como coautor e responsável pela entidade que enviou listas fraudulentas para o sistema do INSS/Dataprev. 3) Lavagem de dinheiro: pela recepção e posterior dispersão de mais de R$51 milhões oriundos da fraude previdenciária através da rede de empresas do núcleo. 4) Fraude eletrônica: pela obtenção de vantagem ilícita mediante o ardil de simular filiações associativas via sistemas digitais. 5) Furto eletrônico: pela participação na subtração patrimonial a partir da inserção indevida de descontos não autorizados em lote em sistemas da administração pública federal. 6) Falsidade ideológica e uso de documento falso: pela criação e apresentação de termos de adesão materialmente falsos para justificar os descontos perante o INSS. Com isso, indicia-se Giovanini Cardoso por ter sido peça-chave para conferir uma aparência de legitimidade administrativa à Aasap. Sigo no Gilmar Stelo, Relator? O senhor quer ler o Gilmar Stelo? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator. Fora do microfone.) - Eu queria dar uma... O senhor lê muito bem, a população está pedindo para o senhor ficar, mas antes de o senhor me tirar, eu queria... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não vou tirar o senhor jamais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Daqui a pouco eu chamo o senhor de volta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, Sr. Relator, por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Parabéns, viu? Chamo já, viu? (Fora do microfone.) Sr. Presidente, para poder... Após a brilhante participação do Senador Marcel, eu ia pedir a V. Exa.... Todo o relatório está aqui. Eu queria ser um pouco mais objetivo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E vou passar a ler nome e fatos tipificados para que a gente possa discutir e votar o relatório. Gilmar Stelo: incidindo nas condutas típicas de organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção ativa. Glauco André Fonseca Wamburg: incidindo nos tipos penais de organização criminosa; prevaricação; participação em fraude eletrônica; participação em furto eletrônico. Glauco Daniel Ribas Santos, tipo penal: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; direitos e valores; falsidade ideológica.
16:44 R	Guilherme Pinheiro Serrano, incidindo em: organização criminosa; corrupção passiva; inserção de dados falsos em sistema de informação; violação de sigilo funcional; advocacia administrativa; furto eletrônico e fraude eletrônica. Gustavo Marques Gaspar, tipos penais referentes às suas condutas: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção passiva; falsidade ideológica. Gutemberg Tito de Sousa, suas condutas incidem nos tipos penais de: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; participação em fraude eletrônica; falsidade ideológica. Hamilton Souza, conduta incidindo em: lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa; falsidade ideológica. Heitor Souza Cunha, conduta referente a: organização criminosa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; violação de sigilo funcional; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Hélio Marcelino Loreno, suas condutas caracterizam: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção ativa; fraude eletrônica e furto eletrônico. A Deputada Adriana está se pronunciando. A senhora quer que eu continue lendo os fundamentos ou assim? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Não, assim está bom. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Achei a senhora fazendo... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Estou brigando com alguém aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, não é comigo não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Não, hoje não. (Risos.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Helionay Rodrigues de Sousa, conduta de: lavagem de dinheiro; organização criminosa e corrupção passiva. Herbert Menocchi, conduta de: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; direitos e valores. Higor Dalle Vedove Lourenção: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens e valores; falsidade ideológica. Igor Dias Delecrode: organização criminosa; lavagem de dinheiro; participação em inserção de dados falsos; falsidade ideológica; corrupção ativa; furto eletrônico; fraude eletrônica. Igor Oliveira Freitas: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; falsidade; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Ina Maria Lima da Silva: organização criminosa; corrupção passiva; advocacia administrativa; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Ingrid Ambrózio Camilo: organização criminosa; inserção de dados falsos; corrupção passiva; violação de sigilo funcional; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Ingrid Morais Santos: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção ativa. Ivete Carvalho Silveira: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção ativa. Ivânio da Rocha Oliveira: conduta de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Janete Pereira de Lima: conduta de organização criminosa; lavagem de dinheiro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... inserção de dados falsos; falsidade ideológica; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica.
16:48 R	Jerônimo Arlindo da Silva Júnior: conduta de organização criminosa; corrupção passiva e advocacia administrativa. Conduta de Joab Félix de Medeiros... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... organização criminosa; falsidade ideológica. Conduta de Joana Gonçalves Vargas: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa. Conduta de João Carlos Camargo Júnior: lavagem de dinheiro; organização criminosa. Conduta de João Milton Carneiro Neto: lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa. Jobson de Paiva Silveira Sales: organização criminosa; corrupção passiva; inserção de dados falsos em sistema de informações; violação de sigilo funcional; furto eletrônico e fraude eletrônica. Jonathan de Souza Almeida: lavagem de dinheiro; organização criminosa; falsidade ideológica. José Arnaldo Bezerra Guimarães: lavagem de dinheiro; organização criminosa; corrupção ativa. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade): corrupção passiva; organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; prevaricação; inserção de dados falsos; furto eletrônico; fraude eletrônica e crime de responsabilidade. José Cordeiro de Vasconcelos: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; falsidade ideológica; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. José Fernando Costa dos Santos: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens. José Laudenor da Silva: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica. José Lins de Alencar Neto: organização criminosa; lavagem de dinheiro; participação em inserção de dados falsos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Relator. Gente, vou pedir mais... Por favor, silêncio novamente na sala. Estão interrompendo aqui e atrapalhando a leitura. Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... fraude eletrônica; furto eletrônico; falsidade ideológica. José Miguel Silva Júnior: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; corrupção ativa; participação em inserção de dados falsos; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. José Sarney Filho: lavagem de dinheiro. Jucimar Fonseca da Silva: inserção de dados falsos; corrupção passiva; violação de sigilo funcional; falso testemunho; organização criminosa; furto eletrônico e fraude eletrônica. Leandro Fagner da Fonseca Alves: organização criminosa; prevaricação. Leonardo Cerquinho Monteiro: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica. Leonardo Rolim: organização criminosa; prevaricação; inserção de dados falsos; furto eletrônico na modalidade omissão imprópria; da mesma forma omissão imprópria na inserção de dados falsos; fraude eletrônica a título de omissão imprópria. Lucas Fonseca da Silva: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; corrupção passiva. Lucineide dos Santos Oliveira: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica. Luís Lima Martins: lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa. Marci Eustáquio Teodoro: organização; lavagem de dinheiro; fraude eletrônica; furto eletrônico; falsidade.
16:52 R	Márcio Alaor de Araújo: organização criminosa; fraude eletrônica; lavagem de dinheiro. Marco Aurélio Gomes Júnior: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; fraude eletrônica; furto eletrônico; falsidade ideológica. Marcos de Brito Campo Júnior: organização criminosa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; violação de sigilo funcional; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Marcos dos Santos Monte: organização criminosa; participação em inserção de dados; lavagem de dinheiro; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Marcus Vinicius Paranhos Faleiro: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens. Maria Eudenes dos Santos: organização criminosa; falsidade ideológica; uso de documento falso; fraude eletrônica; furto eletrônico. Chama o Marcel de volta? (Pausa.) Maria Eunice Ribas: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; participação em fraude eletrônica; falsidade ideológica. Maria das Graças Ferraz: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; fraude eletrônica; furto eletrônico; uso de documento falso. Maria Gorete Pereira... Esta, Presidente, como é uma Parlamentar federal, eu vou ler para poder fundamentar. Maria Gorete Pereira. O indiciamento da Deputada Federal Maria Gorete Pereira fundamenta-se... como procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização. A investigada utilizava seu trânsito institucional e sua experiência como Deputada Federal pelo Ceará desde 2003. As evidências reunidas na sexta fase da Operação Sem Desconto demonstram que Maria Gorete não atuava como mera intermediária burocrática, mas como coautora de pleno direito ao lado de Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Rodrigues Mota, com quem dividia o comando real das entidades investigadas. A indiciada recebeu procuração da Associação dos Aposentados e Pensionistas, outorgada pela então Presidente Maria Eudenes dos Santos. O documento conferia a ela amplos poderes para representar a entidade perante repartições públicas e o Ministério da Previdência Social, ocorrendo estrategicamente um mês antes da assinatura de um novo acordo com o INSS. As evidências da sexta fase estabelecem que Maria Gorete integrava, ao lado de Natjo e Cecília, o núcleo dirigente da organização criminosa, exercendo funções de articulação política e operacional. Os três controlavam conjuntamente as associações AAPB, Caap, Aapen e Probasp, cujas presidências e diretorias eram ocupadas por laranjas, enquanto o trio mantinha o controle real. Desentendimentos internos sobre a divisão de lucros ficaram registrados em mensagens de WhatsApp. Natjo afirmou, com inconformismo: "Estou ficando sem grana. A GORETE quer ficar com 70% da entidade", ao que Cecília concordou que tal pretensão seria inaceitável. Em outra mensagem, Natjo registrou que: "E GORETE ganhando 1,5 milhões", evidenciando o nível de participação financeira da Parlamentar no esquema. A investigada foi a pessoa designada para acompanhar e reconhecer a procedência do pedido no processo administrativo SEI que visava à celebração de acordo de cooperação técnica. Tal instrumento jurídico permitiu o início da implementação de descontos de mensalidades associativas que alcançaram 100% de não reconhecimento;
16:56 R	- Maria Gorete inseria-se como peça fundamental na engrenagem de rotatividade e sobreposição de dirigentes entre as associações AAPB, Caap, Aapen e ABSP. Ajustava repasses de valores obtidos com o auxílio de sua sobrinha Sofia Lilia Freitas Pereira e de sua secretária Christiane de Campos Rodrigues. - O nome de Maria Gorete consta expressamente em planilha de pagamento de propinas enviada por Natjo a Cecília em mensagem de WhatsApp, ao lado do valor de R$780.433. A Parlamentar recebia os recursos ilícitos por meio de empresas de fachada a ela associadas, SOP Processamento, CEM Prestação de Serviços, além de escritórios de advocacia. - Ao questionar Natjo sobre a necessidade de os valores a ela destinados passarem pelo escritório de advocacia, Maria Gorete recebeu a explicação de que o uso do escritório seria "mais legítimo" e estaria "preservando as coisas", ao que respondeu: "Então, meu filho, você é que sabe". A própria Parlamentar, em mensagem à sobrinha, reconheceu a estratégia, afirmando que, embora não quisesse receber pelo escritório de Cecília, "como lá é um escritório jurídico, dá mais credibilidade sair de lá do que sair da associação", demonstrando plena consciência e aquiescência ao mecanismo de lavagem adotado. - As investigações demonstraram que Maria Gorete adquiriu um apartamento avaliado em mais de R$4,430 milhões, formalmente registrado em nome da SOP Processamento, administrada por sua sobrinha Sofia. Um dos pagamentos pelo imóvel, no valor de R$1,100 milhão, saiu diretamente da conta bancária de Maria Gorete, enquanto os demais pagamentos foram realizados pela própria SOP. - Em conjunto com a diretoria da Aapen, a indiciada formalizava os trâmites administrativos que sustentavam a validade dos descontos. - No dia 17/03/2026, a Polícia Federal deflagrou a sexta fase da Operação Indébito. Um dos alvos dessa operação foi justamente a Deputada Federal Maria Gorete Pereira. Nessa fase, a Deputada foi alvo de um mandado de busca e apreensão e está sob uso de tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal requereu a prisão preventiva dela, pedido que foi ratificado pelo Ministério Público Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, pode continuar, termine essa parte (Fora do microfone.), Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa é a Deputada? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, perfeitamente. Senadora Buzetti, com a palavra, por favor. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco/PP - MT. Pela ordem.) - Não, eu só gostaria de deixar aqui registrado, eu estou Senadora já há três anos, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco/PP - MT) - Senador Carlos Viana, somos colegas. Mas neste momento o Ministro Carlos Fávaro foi exonerado para vir votar no meu lugar. O que eu gostaria de dizer é que o Governo deve estar com muito medo, mas muito medo do seu relatório, Digníssimo Relator, que está sendo com detalhes, requintes de detalhes. Ao senhor, como Presidente, só tenho a dizer que fiquei muito orgulhosa. Saio de cabeça erguida, porque para mim não importa se o roubo foi no Governo Bolsonaro ou no Governo do Lula. Se o Lulinha tem algo a explicar, que ele venha aqui se explicar, mas não ficar escondido atrás do papai, e é isso que ele está fazendo. Acho triste, porque quem rouba dinheiro de aposentados, minha gente, rouba dinheiro público.
17:00 R	Não é o Governo que está pagando, é o povo que está pagando, mais uma vez, o roubo dos aposentados. E isso é lamentável e muito triste. Muito obrigada a todos. Respeito a todos que estão aqui, mas eu acho que o Governo está com muito - acho não, tenho certeza - medo, porque quem sentou aí nessa cadeira não foi nenhum santo. Eu sou empresária há mais de 40 anos com o mesmo CNPJ e sei da dificuldade que é manter um negócio e ter lucro, para virem aqui os caras com bilhões que passaram e acharem que não podem se explicar, com o STF totalmente político - político! Lamento, lamento muito. Acho que o STF está envergonhando a Justiça do Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Margareth Buzetti. (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Você vê, Presidente... E me permita aqui só um comentário... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente... Pela ordem, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Presidente exonerando um Ministro para vir defender o próprio filho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, deixe o Relator continuar, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Pela ordem. Aliás, não sei nem por que foi dada a palavra para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator continuará. Por gentileza, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, ainda tem mais fatos aqui, mas pelo adiantado da hora... E as condutas praticadas pela Sra. Maria Gorete Pereira, Deputada Federal, se enquadram no indiciamento de: organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude eletrônica e furto eletrônico. Sr. Presidente, a partir de agora, vou repassar de novo para o Deputado Marcel. Deputado, eu leio rápido, e o senhor lê o conteúdo todo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, vamos deixá-lo continuar na sequência só do... Relator, se... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator... Relator, se o senhor não se importar, vamos continuar na sequência como está: ele lê o nome e a tipificação. Pode ser? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Claro que sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, Deputado Marcel van Hattem, o nome e a tipificação, porque assim nós... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Relator.) - Pois é, Presidente. Eu agradeço a confiança depositada pelo Relator, mas estava... (Intervenções fora do microfone.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos lá. Maria Luzimar Rocha Lopes. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos lá. Maria Luzimar Rocha Lopes. Por essas condutas, Maria... Mas é para ler a tipificação com a...? Só o que for...? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só os crimes. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só os crimes. Maria Luzimar Rocha Lopes, indiciada por: 1) organização criminosa; 2) lavagem ou ocultação de bens e valores... Eu só vou pedir silêncio um pouco para eu poder continuar, Presidente. Só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos lá. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Continuo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Dois. 2) lavagem ou ocultação de bens e valores; 3) participação em furto eletrônico; 4) participação em fraude eletrônica; 5) falsidade ideológica. Indicia-se Maria Luzimar Rocha Lopes por ter sido indispensável para a sustentabilidade da rede criminosa investigada. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira. As condutas subsumem-se aos seguintes crimes: 1) lavagem de dinheiro; 2) organização criminosa; 3) corrupção passiva.
17:04 R	O indiciamento de Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira ocorre em virtude de sua função estratégica na fase de integração... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente. Vou baixar também um pouco a voz, aí ajuda todo mundo. O indiciamento de Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira ocorre em virtude de sua função estratégica na fase de integração do capital ilícito. Eu só não sei se o número está seguindo, Presidente, mas eu vou... Está 133 aqui, é isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não preciso declinar o número, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Maria do Socorro Veras dos Santos. Crimes que consubstanciam o seu indiciamento: 1) organização criminosa; 2) falsidade ideológica; 3) fraude eletrônica; 4) furto eletrônico. Indicia-se Maria do Socorro Veras dos Santos por ter sido indispensável para a blindagem administrativa da Contag, permitindo que a entidade operasse um esquema bilionário de descontos indevidos sob uma falsa aparência de regularidade institucional. Maurício Camisotti. Aí eu acho, Presidente, que era importante ler a íntegra ou... Maurício Camisotti. O indiciamento de Maurício Camisotti, que também é um dos pilares centrais da investigação desta CPMI, fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG). O indiciado atuava como o mentor de um ecossistema empresarial projetado para dissimular o fluxo de capitais e garantir o proveito dos crimes contra aposentados. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: - O investigado exercia o controle real sobre as associações Ambec, Cebap e Unsbras, as quais funcionavam, na prática, como estruturas de fachada para o grupo empresarial. Juntas, essas entidades arrecadaram o montante total de R$846.539.864,19 em descontos indevidos até janeiro de 2025, sendo a Ambec o caso mais emblemático, tendo saltado de apenas três associados, em 31 de agosto de 2021, para 600 mil, em 2023. - Para ocultar sua digital administrativa, o indiciado nomeava parentes e funcionários como dirigentes das associações. Ademir Fratric Bacic (seu sobrinho) fundou e presidiu a Ambec; Antonio Fratic Bacic (seu cunhado) assinou o ACT com o INSS; e Luciene de Camargo Bernardo (sua prima) exerceu a Presidência da entidade entre 2018 e 2020. Além disso, utilizava funcionários humildes de sua holding, como auxiliares de limpeza e motoristas, que recebiam pagamentos mensais para assinar documentos e outorgar procurações que permitiam a movimentação de contas bancárias. - O investigado viabilizava o escoamento dos recursos subtraídos de idosos para empresas de seu grupo econômico sob o pretexto de serviços de gestão e saúde nunca comprovados. A Rede Mais Saúde, controlada por sua família, foi a maior beneficiária, recebendo R$176.399.546,97. A empresa Prevident recebeu R$175.149.209,37, e a Benfix Corretora atuava na gestão tecnológica direta das associações, para facilitar as inserções fraudulentas.
17:08 R	- O indiciado realizou remessas de, pelo menos, R$150 milhões a instituições bancárias, em um período de quatro anos, valores considerados flagrantemente incompatíveis com a sua capacidade econômica declarada. Investigações detectaram transações suspeitas de R$22 milhões com sua esposa, Cecília Montalvão Simões, em 26 de maio de 2020, e outra de R$42,500 milhões, envolvendo o Banco Credit Suisse, em 24 de março de 2021. - Auditorias comprovaram que a Ambec encaminhava ao INSS listas de beneficiários que jamais haviam autorizado filiação. Descobriu-se que as fichas de adesão eram fabricadas por uma empresa terceirizada, sob a responsabilidade de Lucas Almeida Veras, e pagas pela empresa Prevident (do indiciado), e não pela associação. Perícias nos metadados revelaram que centenas de fichas foram criadas e convertidas em PDF em massa, em 28 de março de 2024, apenas para simular regularidade perante a fiscalização. - O indiciado atuava em parceria direta com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que servia como seu articulador e procurador legal perante o INSS, para garantir a manutenção dos ACTs. Documentos indicavam que o proveito econômico das fraudes era repartido na proporção de 72,5% para Maurício Camisotti e 27,5% para o lobista - o Careca do INSS. Além disso, o indiciado utilizava a estrutura de Nelson Wilians para circularizar recursos. As transações entre ambos totalizaram R$28.147.066,69, entre 1º de outubro de 2024 e 19 de março de 2025, sem justificativa plausível. Considerando essas condutas a partir das provas colhidas, Maurício Camisotti deve ser indiciado pelos seguintes crimes: 1) organização criminosa, por liderar estrutura hierarquizada e profissionalizada para a prática de crimes contra a administração pública e contra aposentados e pensionistas do INSS; 2) lavagem de dinheiro, pela ocultação e dissimulação sistemática de centenas de milhões de reais através de triangulações bancárias entre associações e empresas do grupo THG; 3) furto eletrônico, pela subtração patrimonial a partir da inserção indevida de descontos não autorizados em lotes em sistemas da administração pública federal; 4) fraude eletrônica - por suas condutas, viabilizou a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS;
17:12 R	5) falsidade ideológica, pela apresentação de termos de adesão falsificados ao INSS e Dataprev; 6) corrupção ativa, pela participação no financiamento e operacionalização de propinas para funcionários da cúpula do INSS, via Antônio Camilo, o Careca do INSS, para manter o fluxo dos descontos; e 7) participação em inserção de dados falsos em sistemas de informação, ao ordenar e viabilizar a entrada de dados fraudulentos de filiação, incluindo falecidos, nos sistemas da autarquia. A atuação de Maurício Camisotti representou o centro de gravidade de uma das engrenagens mais predatórias contra o sistema previdenciário brasileiro. Ao capturar associações inativas, aparelhá-las com familiares e laranjas e drenar centenas de milhões de reais para suas empresas privadas, o indiciado converteu a estrutura de assistência social em um mecanismo de enriquecimento ilícito. Sua responsabilidade é agravada pela escala bilionária dos danos e pela sofisticação do branqueamento de capitais, fundamentando o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Com isso, indicia-se Maurício Camisotti por ter sido o autor intelectual e principal beneficiário econômico do núcleo Ambec/Unsbras/Cebap. Sua atuação transformou associações sem fins lucrativos em máquinas de captação ilícita de recursos de aposentados, utilizando-se de sua expertise empresarial para estruturar um complexo esquema de branqueamento de capitais e corrupção sistêmica no INSS. Sr. Presidente, o próximo é freguês da Casa... Leio todos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Não, o nome e a tipificação dos crimes. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mauro Palombo Concílio. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele veio aqui, não foi? Foi convocado, por isso. As condutas descritas pelo Relator se enquadram nos seguintes tipos penais, pelos quais deve ser indiciado: 1) organização criminosa; 2) lavagem de dinheiro; 3) participação em corrupção passiva; 4) participação em furto eletrônico; 5) participação em fraude eletrônica. A participação de Mauro Palombo Concílio foi determinante para a perenidade da organização criminosa. Com isso, indicia-se Mauro Palombo por ter fornecido o "arcabouço documental" necessário para a lavagem de dinheiro e a aparência de legalidade das associações investigadas, sendo peça essencial para a execução da fraude bilionária. Micael Ferrone Alves Pereira. Condutas: 1) organização criminosa; 2) fraude eletrônica; 3) furto eletrônico; 4) falsidade ideológica e uso de documento falso. Indicia-se Micael Ferrone Alves Pereira por ter sido peça indispensável para a manutenção econômica do esquema Sindiapi. A materialidade dos dados contidos na nota técnica e os bloqueios judiciais determinados pelo STF em face da cúpula da qual faz parte justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal integral por esta CPMI ao Procurador-Geral da República. Milton Cavalo, Sr. Presidente. Milton Baptista de Souza Filho. Faço a leitura integral ou os tipos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pode dar sequência.
17:16 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Milton Cavalo. Condutas: 1) organização criminosa; 2) fraude eletrônica; 3) lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio; 4) furto eletrônico; 5) falsidade ideológica; 6) inserção de dados falsos em sistemas de informação. No dia 16/10/2025, a Plenária da CPMI rejeitou o Requerimento n° 2.231, de 2025, apresentado pelo Relator, Deputado Alfredo Gaspar, o qual requeria representação pela prisão preventiva de Milton Baptista. Indicia-se Milton Baptista de Souza Filho pela necessidade de responsabilizar o topo da cadeia administrativa do Sindnapi. Milton Salvador de Almeida Júnior - também depôs perante este Colegiado. Condutas descritas: 1) organização criminosa; 2) lavagem de dinheiro; 3) corrupção ativa; 4) participação em furto eletrônico; 5) participação em fraude eletrônica. Indicia-se Milton Salvador de Almeida Júnior em virtude de sua função de "braço financeiro", essencial para que os recursos subtraídos dos benefícios previdenciários chegassem aos beneficiários finais da organização sem levantar suspeitas imediatas das autoridades de controle. Mônica Ribeiro dos Santos. Perdão: Mônica Ribeiro Santos. Condutas: 1) lavagem de dinheiro; 2) organização criminosa. A participação de Mônica Ribeiro Santos foi essencial para a fase final do ciclo de lavagem de dinheiro da organização. Indicia-se Mônica Ribeiro Santos por ter recebido recursos milionários de empresas que receberam recursos de entidade de aposentados e por sua estreita ligação com a diretoria de associações que comprovam seu papel na blindagem financeira da organização criminosa. Natal Leo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT). Condutas: 1) organização criminosa; 2) fraude eletrônica; 3) inserção de dados falsos em sistemas de informação; 4) falsidade ideológica. Indicia-se Natal Leo, na medida em que não foi apenas um gestor administrativo, mas o garantidor institucional de um esquema que drenou milhões de reais de aposentados. Natal Leo Júnior, figura de gestão e operação no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi). Condutas: 1) organização criminosa; 2) fraude eletrônica; 3) furto eletrônico; 4) falsidade ideológica. Indicia-se Natal Leo Júnior por ter desempenhado papel indispensável para o sucesso financeiro do esquema operado pelo Sindiapi. A materialidade dos dados processados na chamada "solução transitória" e as evidências de falsificação documental apresentadas pela CGU justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal integral por esta CPMI.
17:20 R	Natjo de Lima Pinheiro, liderança estratégica e um dos principais beneficiários de organização criminosa. Condutas. Só um pouquinho, porque este aqui tem bastante coisa. 1) organização criminosa; 2) lavagem de dinheiro; 3) fraude eletrônica; 4) furto eletrônico. Indicia-se Natjo de Lima Pinheiro, tendo em vista que sua atuação não se limitou à extração predatória de proventos previdenciários, mas serviu como um duto financeiro para o crime organizado violento. Natjo usurpou a dignidade de milhões de segurados do INSS para sustentar um padrão de vida luxuoso e financiar estruturas ilícitas, configurando-se como o operador de maior complexidade e risco dentro da organização, o que justifica o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Nelmar de Castro Batista, sócio-administrador da Pagglo Serviços Financeiros e da ADF Intermediações. Condutas: 1) organização criminosa; 2) lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Indicia-se Nelmar de Castro Batista, por ter sido indispensável para a sustentabilidade financeira do esquema investigado. Diante da gravidade das condutas, sua inclusão no rol de indiciados é medida impositiva. Sr. Presidente, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Se o senhor me permitir, creio que esse seria importante lermos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. O indiciamento de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues fundamenta-se em sua identificação como peça relevante no núcleo de lavagem de capitais e suporte financeiro e jurídico à organização criminosa. Agradeço. Agradeço o silêncio, se for possível. A análise dos documentos revela que o investigado, através do seu escritório de advocacia e de relações familiares e societárias, movimentou uma alta soma de recursos financeiros com operadores centrais do esquema de fraudes previdenciárias. Nesse sentido, o investigado utilizou o prestígio e a capilaridade de seu escritório de advocacia para absorver, circularizar e integrar o proveito de crimes previdenciários ao sistema econômico formal. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: - A quebra de sigilo bancário detectou um fluxo financeiro atípico entre o indiciado, sua esposa Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues e o operador Anderson Pomini. O escritório repassou R$136 mil para Anderson, entre 22 de março de 2017 e 13 de março de 2019. Em movimento reverso, Anderson transferiu R$1 milhão para Anne Wilians, em 8 de junho de 2018, e remeteu R$300 mil para o escritório Nelson Wilians Advogados, entre 8 de junho de 2018 e 8 de maio de 2019, evidenciando uma engenharia financeira para dissimular o trânsito de valores. - O investigado Nelson Wilians mantinha uma relação simbiótica com Maurício Camisotti, controlador das associações Ambec, Unsbras e Cebap. As transações entre ambos totalizaram R$28.147.066,69, sem justificativa econômica plausível. No período de 1º de outubro de 2024 a 19 de março de 2025, foram identificados repasses sistemáticos do indiciado para Camisotti, levando a Polícia Federal a suspeitar que o advogado atuava como sócio oculto nas entidades investigadas, provendo a infraestrutura para a reciclagem de ativos extraídos de segurados.
17:24 R	- O indiciado auferiu, ao menos, o montante de R$15 milhões pagos por um dos líderes do esquema. Essa movimentação foi classificada pelo Coaf como suspeita de lavagem de dinheiro por ausência de documentação comprobatória de serviços jurídicos reais. Além disso, apurou-se que o indiciado utilizava sua estrutura empresarial para ocultar a origem e a propriedade de bens de luxo, incluindo a investigação sobre um terreno de R$22 milhões contíguo à sua residência em São Paulo. - O conjunto probatório demonstrou que o grupo do indiciado possuía conhecimento prévio de ações policiais. Seu sócio, Fernando Cavalcanti, também indiciado por esta CPMI, relatou a interlocutores, em março de 2025, o receio de uma prisão iminente - corrijo, indiciado por sugestão deste Relator. Na noite de 22 de abril de 2025, véspera da deflagração da Operação Sem Desconto, veículos de luxo (uma Ferrari vermelha e uma Mercedes preta), que a investigação aponta pertencerem a Nelson Wilians, foram repentinamente escondidos no estacionamento de um shopping em Brasília para evitar o sequestro judicial. - A Procuradoria-Geral da República consignou que Nelson Wilians, Maurício Camisotti e Antônio Camilo, o Careca do INSS, atuaram de forma coordenada para neutralizar a eficácia das medidas judiciais, adotando expedientes de ocultação patrimonial logo após terem ciência prévia da deflagração da operação. - Em novembro de 2020, Maurício Camisotti adquiriu uma mansão na Avenida Europa, São Paulo, por R$22 milhões, vizinha à residência de Nelson Wilians. A casa recém-comprada foi demolida e o terreno foi anexado ao jardim da mansão de Nelson Wilians, formando um único grande quintal, sem que houvesse registro de compra e venda ou contrato de aluguel que justificasse a unificação. Até agosto de 2025, o imóvel continuava formalmente em nome de Camisotti, dissimulando a posse e a propriedade real. O Inquérito Policial nº 2024.0073042 reforça que o investigado atuou na ocultação de bens com a finalidade de embaraçar investigação envolvendo organização criminosa, bem como impedir a reparação do dano causado e a restituição dos valores desviados ilicitamente. - Foi identificada uma teia de empresas ligadas direta ou indiretamente a Nelson Wilians, além de sócios e parentes atuando em conjunto, estratégia clássica para pulverizar e lavar recursos ilícitos. - Nelson Wilians atuou juridicamente em benefício da Ambec, valendo-se da fachada de serviços jurídicos para dar aparência de licitude ao trânsito financeiro da organização criminosa. - Relatórios de inteligência financeira e análises bancárias processadas nesta Comissão revelaram que o escritório do indiciado movimentou cifras na ordem de R$4,3 bilhões, sendo que, deste total, R$28.147.066,69 referem-se a transações diretas com Maurício Camisotti, líder da organização criminosa que assaltou os aposentados brasileiros. Tais movimentações são caracterizadas pela pulverização de recursos e ocultação de beneficiários finais, configurando técnica clássica de estratificação patrimonial. Essas condutas de Nelson Wilians subsumem-se aos seguintes crimes, pelos quais deve ser indiciado: organização criminosa - por integrar estrutura profissionalizada que utilizava o braço jurídico e financeiro para sustentar a fraude sistemática contra aposentados, integrando a organização criminosa chefiada por Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
17:28 R	Lavagem de dinheiro: pela prática reiterada de ocultar e dissimular a origem de ativos provenientes das fraudes do INSS, utilizando-se de triangulações bancárias complexas e transferências milionárias para empresários do grupo; ainda, por ter anexado de forma suspeita um terreno milionário em seu próprio quintal mantido no nome do líder do esquema criminoso, Maurício Camisotti. Diante disso, indicia-se Nelson Wilians Fratoni Rodrigues tendo em vista que sua estrutura jurídica e empresarial foi utilizada como um canal de branqueamento de capitais, permitindo que milhões de reais subtraídos de idosos hipossuficientes fossem reintegrados à economia formal sob a aparência de honorários ou parcerias empresariais, contando inclusive com indícios de acesso a informações sigilosas sobre operações policiais. Nilton Claudio Carvalho Belsarena. Operador estratégico no núcleo empresarial e financeiro da organização criminosa que utilizava a estrutura da Anapps para desviar recursos. Condutas que devem levar ao seu indiciamento pelos seguintes crimes: 1) Organização criminosa. 2) Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 3) Falsidade ideológica. Com isso, indicia-se Nilton Claudio Carvalho Belsarena por ter sido peça fundamental para a sustentabilidade econômica do esquema Anapps/Abrapps. Nivaldo de Farias. Presidente da Potyguar, sócio da NFX Soluções e Serviços e da Sempre Empreendimentos, operador de infraestrutura societária e financeira para a organização criminosa investigada. Condutas que justificam o seu indiciamento de acordo com o relatório: 1) Organização criminosa. 2) Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 3) Participação em furto eletrônico. 4) Participação em fraude eletrônica. 5) Falsidade ideológica. Indicia-se Nivaldo de Farias por ter sido indispensável para a sustentação econômica da rede criminosa, permitindo que o proveito das fraudes previdenciárias fosse reciclado sob uma falsa aparência de atividade comercial; movimentação de mais de R$150 milhões em curto período, aliado à sua função de laranja. Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto. Sócio administrador da Cenap Serviços e da Aapen Serviços Tecnológicos, atuação estratégica na camada de dispersão financeira e ocultação patrimonial da organização criminosa que operava fraudes sistêmicas no INSS. Condutas: 1) Organização criminosa. 2) Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 3) Participação em furto eletrônico. 4) Participação em fraude eletrônica. 5) Falsidade ideológica.
17:32 R	Indicia-se Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto por ter tido função indispensável para a sustentabilidade econômica da rede criminosa que operava no Ceará. A materialidade dos repasses, superando a marca de R$37,5 milhões, e a tentativa de apagar evidências operacionais, em abril de 2025, provam o dolo e o papel central na logística de lavagem de dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, vamos dar um tempo? Vou suspender a sessão por 15 minutos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, Sr. Presidente. (Suspensa às 17 horas e 32 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 47 minutos.)
17:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Continua o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Relator.) - Seguindo, Sr. Presidente, a leitura dos indiciados, na proposição de indiciamento feita pelo Sr. Relator, Deputado Alfredo Gaspar. Paulo Augusto de Araujo Boudens. Com base nas investigações desta CPMI, o indiciamento de Paulo Boudens fundamenta-se em sua atuação como destinatário estratégico de recursos no núcleo político-financeiro da organização criminosa. O investigado atuava como um duto para a integração de ativos ilícitos enquanto exercia funções de alta relevância no Poder Legislativo, facilitando a circulação de capitais oriundos da extração indevida de benefícios previdenciários. Abaixo, detalham-se suas condutas no esquema criminoso:
17:48 R	- o indiciado auferiu o montante de R$3 milhões pagos pela empresa Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. A Arpar funcionava como uma camada de dissimulação patrimonial, tendo recebido cerca de R$49.170.371,46 de empresas controladas pelo operador central do esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, sem justificativa econômica plausível; - as transferências financeiras em favor do investigado ocorreram entre 1º de setembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. Nesse período, Boudens exercia a função de assessor parlamentar e era o ex-Chefe de Gabinete do Senador Davi Alcolumbre, cargo que lhe conferia trânsito político privilegiado durante o auge da implementação dos descontos indevidos nos sistemas do INSS; - a estrutura que financiou o indiciado (Arpar) possuía vínculos financeiros suspeitos com a empresa Wave Intermediações, a qual foi identificada em relatórios da polícia civil como parte de uma rede de lavagem de dinheiro ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O investigado, portanto, beneficiou-se de recursos que circularam por um ecossistema financeiro que conectava fraudes previdenciárias ao crime organizado de alta periculosidade; - a investigação demonstrou que a Arpar era utilizada como a principal empresa de Antônio Camilo Antunes para transferir recursos para terceiros. Ao receber valores vultosos desta estrutura, o indiciado concorreu para a dissimulação da origem dos recursos, uma vez que o capital extraído de aposentados era pulverizado por empresas de consultoria - Prospect, Brasília e Acca - antes de chegar às suas contas pessoais. Considerando essas condutas, Paulo Boudens deve ser indiciado pelos seguintes crimes: 1) Organização criminosa: por integrar o núcleo político-administrativo da estrutura hierarquizada, exercendo papel de suporte e articulação institucional. 2) Lavagem de dinheiro: pela ocultação e dissimulação da natureza, origem e propriedade de recursos provenientes da fraude previdenciária, recebidos via transferências da Arpar sob a aparência de serviços de advocacia ou consultoria. 3) Corrupção passiva: na condição de funcionário público à época dos fatos, por receber vantagem indevida de entidade interessada em patrocínio político perante a administração federal. 4) Advocacia administrativa: por utilizar-se de sua posição em gabinete parlamentar para patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados de associações fraudulentas perante o INSS e o Ministério da Previdência.
17:52 R	A participação de Paulo Boudens foi determinante para assegurar o proveito econômico da organização. Ao absorver R$3 milhões de uma estrutura comprovadamente abastecida pelo líder do esquema de descontos e conectada a redes de branqueamento de capitais, o indiciado garantiu a integração de recursos ilícitos à esfera de influência política, justificando o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Com isso, indicia-se Paulo Boudens por ter sido um operador de influência política de alto nível. Seu indiciamento reflete a gravidade de sua conduta ao utilizar cargos de confiança no Legislativo para dar vazão e proteção a um esquema de fraude bilionária contra aposentados, justificando o aprofundamento das quebras de sigilo para mapear a extensão total de seu proveito econômico. Paulo Otávio Montalvão Camisotti. Teve atuação estratégica como braço executivo e operador financeiro central da organização criminosa liderada por seu pai, Maurício Camisotti. O indiciado atuou na gestão de um ecossistema de empresas destinadas a absorver, circularizar e blindar o patrimônio extraído de segurados do INSS. Condutas: 1) Organização criminosa. 2) Lavagem de dinheiro. 3) Fraude eletrônica. 4) Furto eletrônico. 5) Falsidade Ideológica. A participação de Paulo Otávio Camisotti foi decisiva para o usufruto do produto das infrações. Ao centralizar a gestão financeira de quase R$200 milhões em desvios e operar mecanismos de integração patrimonial para a família, o indiciado garantiu a sustentabilidade econômica da organização criminosa. A gravidade de sua atuação é reforçada pelo bloqueio judicial de bens determinado pelo STF, que alcançou o montante de R$539,6 milhões. Indicia-se Paulo Otávio Montalvão Camisotti por ter sido o operador financeiro da cúpula da organização. Sua atuação permitiu que o produto da fraude sistemática contra milhares de aposentados fosse convertido em ativos financeiros e bens de luxo para sua família. Paulo César Roxo Ramos. Proprietário da Master (outra Master) - Ideias e Consultoria e da Doppia e ex-assessor parlamentar do ex-Senador Gim Argelo, que teve posição estratégica como destinatário final de quantidades vultosas desviadas de aposentados e pensionistas do INSS. Conduta, Sr. Presidente: 1) Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 2) Organização criminosa. 3) Falsidade ideológica. Indicia-se Paulo César Roxo Ramos por ter sido indispensável para a sustentação econômica da rede criminosa desarticulada na Operação Sem Desconto e investigada nesta CPMI. Paulo Gabriel Negreiros, braço operacional e financeiro da organização criminosa, operando com centralidade na CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura) para viabilizar a extração e o branqueamento de recursos oriundos de descontos indevidos em aposentadorias.
17:56 R	Condutas: 1) Organização criminosa; 2) Lavagem de dinheiro; 3) Fraude eletrônica; 4) Furto eletrônico; 5) Falsidade ideológica. Devido à gravidade de suas condutas e ao risco à ordem pública, o Supremo Tribunal Federal decretou sua prisão preventiva em 18 de dezembro de 2025. Indicia-se, pelas razões expostas, Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, por ter sido o operador financeiro de confiança do núcleo CBPA. Sua participação foi essencial para transformar uma entidade de classe em um veículo de captação e lavagem de centenas de milhões de reais, utilizando laços familiares e estruturas empresariais para blindar os verdadeiros líderes da organização. Pedro Alves Corrêa Neto foi Secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e utilizava seu cargo de alto escalão no Governo Federal para patrocinar interesses de entidades do grupo, em especial a Conafer e o Instituto Terra e Trabalho, em troca de vantagens financeiras indevidas. Atuava como agente público facilitador do núcleo administrativo-político da organização criminosa. Condutas: 1) Corrupção passiva; 2) Lavagem de dinheiro; 3) Organização criminosa. A participação de Pedro Alves Corrêa Neto foi determinante para que a organização criminosa infiltrasse seus interesses no Ministério da Agricultura. Ao converter uma secretaria estratégica em balcão de negócios para o recebimento de mais de R$1,3 milhão em propinas, o indiciado violou os deveres de probidade administrativa e garantiu a continuidade financeira de um esquema baseado na exploração de segurados vulneráveis. Indicia-se Pedro Alves Corrêa Neto por ter sido operador de infiltração da Conafer no Ministério da Agricultura. Pedro Lettieri Neto, Diretor da empresa Datacore Informática Ltda, cargo que ocupa desde 28 de maio de 2024, é apontado como operador essencial na camada tecnológica e financeira da organização criminosa, utilizando a estrutura da Datacore para a circularização de ativos e dissimulação de recursos oriundos de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Pedro Lettieri Neto deve ser indiciado pelos seus seguintes crimes: 1) Organização criminosa; 2) Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 3) Falsidade ideológica. Indicia-se Pedro Lettieri Neto, na medida em que não atuou como um executivo de tecnologia convencional, mas como um garantidor da infraestrutura necessária para a dissimulação do capital subtraído de aposentados vulneráveis. A materialidade do recebimento de R$266 mil da empresa operadora do esquema, ADS, em sua conta pessoal, somada à gestão da Datacore IT como principal duto financeiro do núcleo Camisotti, demonstra adesão consciente ao plano criminoso. (Pausa.) Senador Eduardo Girão, se o senhor puder assumir... Eu só passo uma orientação antes, uma orientação do Relator Alfredo Gaspar, e já retomamos o trabalho. Sr. Presidente, eu agradeço pela... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. (Pausa.)
18:00 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O.k., perfeito. Vamos lá, pessoal. O indiciamento do Sr. Pedro Lucas Felix Canuto fundamenta-se em sua atuação com elo societário estratégico em estruturas de fachada destinadas ao branqueamento de capitais da organização criminosa. As investigações demonstram que o indiciado, filho de Zacarias Canuto Sobrinho, figura destaque na engrenagem financeira do grupo, integra o quadro de empresas que orbitam os principais operadores de descontos indevidos do INSS, fornecendo a roupagem jurídica necessária para imobilização e dissimulação de ativos extraídos de aposentados. Então, vou aqui falar por essas condutas. Pedro Lucas Felix Canuto deve ser indiciado pelos seguintes crimes: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (art.1º da Lei nº 9.613, de 1998); organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850, de 2013); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Com isso, indicia-se Pedro Lucas Felix Canuto por ter sido uma peça necessária para o exaurimento do proveito econômico da organização criminosa. Ao associar-se a operadores experientes e fornecer seu nome para estruturas que absorveram recursos de entidades sob investigação, o indiciado permitiu que valores bilionários subtraídos de idosos fossem reciclados e protegidos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A materialidade de sua participação societária e o nexo familiar com a cúpula financeira do esquema justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Pedro Oliveira de Queiroz. O indiciamento de Pedro Oliveira de Queiroz baseia-se na sua identificação como um dos principais operadores do núcleo financeiro destinado ao branqueamento de capitais da organização criminosa. Por meio de sua empresa, a Pedro Queiroz Sociedade Unipessoal de Advocacia, ele recebeu e dispersou dezenas de milhões de reais provenientes de entidades fraudulentas em um curto intervalo de tempo.
18:04 R	Com as investigações, identificaram-se as seguintes condutas de Pedro Queiroz no esquema criminoso: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa também; e falsidade ideológica. A participação de Pedro Oliveira de Queiroz foi determinante para o êxito financeiro da organização criminosa. Ao converter seu escritório de advocacia em uma engrenagem de processamento de mais de R$147 milhões subtraídos de segurados vulneráveis, o indiciado garantiu a opacidade necessária para a integração desses valores ao patrimônio do grupo. Sua responsabilidade é acentuada pelo domínio de fato que exercia nas entidades onde ocupava cargo de conselheiro, justificando o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Com isso, indicia-se Pedro Oliveira de Queiroz por ter sido operador jurídico de lavagem de capitais dos núcleos Caap, AAPB e Aapen. A vultosa quantia recebida em menos de dois anos de atividade de sua empresa é prova material de que sua estrutura serviu como duto principal para o escoamento dos recursos da fraude contra os aposentados. Sr. Philipe Roters Coutinho. Vamos aqui diretamente para as condutas dele: organização criminosa; corrupção passiva; violação de sigilo funcional qualificada; prevaricação. Com isso, indicia-se Philipe Roters Coutinho por ter sido operador de blindagem e logística policial da organização. Sua conduta foi fundamental para garantir o trânsito seguro e discreto de líderes do esquema por eixos aeroportuários estratégicos, convertendo a autoridade da Polícia Federal em ferramenta de proteção para crimes contra o INSS. Sr. Philippe André Lemos Szymanowski: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com isso, indicia-se Philippe André Lemos Szymanowski por ter sido indispensável para a sustentação econômica do esquema criminoso. Ao converter sua estrutura empresarial em um duto para o trânsito de dezenas de milhões de reais subtraídos de aposentados e manter conexões diretas com a cúpula financeira da organização, o indiciado demonstrou adesão plena ao projeto delitivo. A materialidade dos repasses e a ausência de lastro operacional para as transações justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Sr. Rafael Emrich Candelot, indiciamento da Confia - Tecnologia da Informação S.A. e a BP Participações e Projetos: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa.
18:08 R	Com isso, indicia-se o senhor Rafael Emrich Candelot por ter sido um elo sofisticado na engrenagem financeira investigada, fornecendo a infraestrutura societária internacional necessária para o branqueamento de capitais. A materialidade dos repasses comprovados a parentes de autoridades e a manutenção de estruturas no Panamá sem justificativa econômica plausível revelam um dolo voltado à blindagem de ativos ilícitos. Diante da robustez dos relatórios de inteligência financeira e do nexo causal entre suas empresas e o fluxo de propinas, o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI é medida imperativa para a responsabilização do núcleo financeiro-empresarial da organização. Sr. Raphael Maciel Snoeck, que é da Brasil Consultoria e ex-Presidente da Aataps: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica; participação em inserção de dados falsos em sistemas de informações; e falsidade ideológica. Com isso, indicia-se Raphael Maciel Snoeck por ter sido eixo operacional indispensável para a manutenção do esquema investigado no seu núcleo de atuação. Ao converter associações em instrumentos de captura de dados e extração de valores e utilizar sua estrutura empresarial para blindar o lucro de infrações, o indiciado demonstrou dolo em lesar o sistema previdenciário e milhares de cidadãos vulneráveis. A materialidade das fraudes e as evidências de circularização de ativos justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Rayama Belmonte Riella: lavagem ou ocultação de bens e valores; organização criminosa; falsidade ideológica. A participação de Rayama Belmonte Riella foi essencial para o exaurimento do ciclo de lavagem de capitais do núcleo "Cecília Mota" - entre aspas. Ao converter-se em canal de circulação para mais de R$10 milhões e utilizar empresas de construção sem lastro operacional, a indiciada garantiu a manutenção financeira da estrutura criminosa que lesou milhares de aposentados brasileiros, justificando o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Com isso, indicia-se Rayama Belmonte Riella por ter movimentado milhões de reais em triangulações bancárias enquanto, simultaneamente, recebia recursos desviados de aposentados. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, da Diretoria de Benefícios (Dirben): organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informações; corrupção passiva; violação de sigilo funcional qualificada; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica.
18:12 R	A participação de Reinaldo Carlos Barroso de Almeida foi determinante para o êxito financeiro do esquema. Então, indicia-se o Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida por ter sido operador técnico de inserção criminosa de dados, cuja função foi essencial para dar uma escala industrial às fraudes, permitindo que as associações, abro aspas, "pulassem" as etapas de controle e tivessem acesso direto à folha de pagamentos da autarquia. Sr. Renan Assunção Siqueira, da Divisão de Consignação em Benefícios (DCBEN): inserção de dados falsos em sistema de informações; corrupção passiva; prevaricação; organização criminosa; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Com isso, indicia-se Renan Assunção Siqueira por ter sido um elo burocrático indispensável para a manutenção do fluxo financeiro ilícito das associações investigadas. Ao conferir aparência de legalidade técnica a processos eivados de vícios e ao omitir-se na fiscalização efetiva de documentos comprovadamente fabricados, o indiciado aderiu ao projeto criminoso, garantindo que a estrutura de desvios operasse sem interrupções institucionais. Renata Martins Costa de Siqueira, que é da Conafer: organização criminosa; lavagem de dinheiro. Com isso, indicia-se Renata Martins Costa de Siqueira por contribuir para o exaurimento dos crimes previdenciários e para a sustentação econômica da organização criminosa, o que fundamenta o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Ricardo Bimbo Troccoli, Diretor da empresa Datacore Informática: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; falsidade ideológica. Com tudo isso, indicia-se Ricardo Bimbo Troccoli na medida em que não atuou como um executivo de tecnologia convencional, mas como um garantidor da infraestrutura necessária para a "limpeza" do capital subtraído de aposentados vulneráveis. A materialidade do recebimento de vultosas somas de empresas investigadas sem vínculo formal e a gestão de uma entidade identificada como conta de passagem no auge das fraudes demonstram adesão consciente ao plano criminoso. Sua posição estratégica na Datacore TI e a coordenação com outros operadores do esquema justificam sua plena responsabilização penal nos termos deste indiciamento. Sr. Ricardo Vinícius Campelo de Sá: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com isso, indicia-se Ricardo Vinícius Campelo de Sá por ter desempenhado papel de operador de "limpeza" de capital, sendo uma peça indispensável para a manutenção econômica do esquema investigado. Ao acolher em sua conta pessoal cifras milionárias flagrantemente incompatíveis com sua realidade financeira declarada provenientes de associações que lideram o ranking de reclamações por descontos indevidos, o indiciado demonstrou plena adesão ao projeto criminoso da organização. A materialidade dos repasses e o nexo funcional com os líderes do esquema justificam o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI.
18:16 R	Vou fazer aqui o último e aí já passo para... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Esse aqui tem que ler integral. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... para a Adriana. Tem que ler, né? Então, vamos lá. Roberta Moreira Luchsinger. Com base nas investigações desta CPMI, nos relatórios de inteligência da Polícia Federal e nas decisões do Supremo Tribunal Federal, o indiciamento de Roberta Moreira Luchsinger justifica-se por sua atuação estratégica no núcleo político da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes. Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em "sociedade de fato", entre aspas, com o líder do esquema para capturar estruturas estatais. Abaixo, detalham-se suas condutas identificadas no esquema criminoso: - Roberta Moreira Luchsinger é comprovadamente amiga íntima de Fábio Luís e herdeira de um ex-acionista do Banco Credit Suisse, emerge no conjunto probatório como a principal ponte entre o indiciado e o lobista Antônio Camilo. Nessa perspectiva, consta na PET, a partir da análise dos RIFs nºs 135092 e 135100, que a empresa RL Consultoria e Intermediações, da qual são sócios Roberta Moreira Luchsinger e seu pai Roberto Pedro Paulo Luchsinger, recebeu em suas contas um montante total de R$18.270.676,55. Desse valor, ao menos R$1,5 milhão foram transferidos pela empresa Brasília Consultoria Empresarial, pertencente a Antônio Carlos Camilo Antunes. Constata-se, ainda, que Roberta Luchsinger e seu pai Roberto Luchsinger receberam da RL Consultoria, respectivamente, os valores de R$1.233.500,00 e R$1,449 milhão. - Com efeito, no Laudo 463, de 2025, foram extraídos dados do telefone de Milton Salvador de Almeida Junior e, em especial, mensagens de Vitória Sernegio, advogada das empresas do grupo de Antônio Camilo, tratando de um pagamento em favor da RL Consultoria e Intermediações Ltda. Também aparece mensagem de Antônio Camilo comprovando o pagamento por Pix de R$300 mil em favor da RL Consultoria e Intermediações. O contrato de consultoria entre a Brasília Consultoria Empresarial, empresa de fachada do grupo de Antônio Camilo, e a RL Consultoria e Intermediações tem a assinatura de Roberta Luchsinger.
18:20 R	- Nesse particular, a investigação da Polícia Federal detectou cinco pagamentos, cada um no valor de R$300 mil, em favor da RL Consultoria e Intermediações, de propriedade de Roberta Moreira Luchsinger. Os valores foram demandados por Antônio Carlos Camilo Antunes, por meio da empresa Brasília Consultoria Empresarial, e efetivados pelo Diretor Financeiro Milton Júnior, totalizando R$1,5 milhão. Referidos pagamentos foram lastreados em um contrato cujos objetos, denominados, abro aspas, "Projeto Energia", fecho aspas, "Projeto Esmagadoras" e "Projeto Hidrogênio", todos com aspas, não guardavam qualquer relação com as atividades da Brasília Consultoria, e cuja execução jamais foi comprovada por meio de mensagens, relatórios ou qualquer documento que atestasse a efetiva prestação de serviço. Dessa forma, Roberta foi beneficiária de pagamentos baseados em contratos de consultoria cujos serviços eram inexistentes. Foram identificadas notas fiscais emitidas para projetos que fugiam por completo do objeto social da Brasília Consultoria. A fraude é reforçada pela incompatibilidade temporal: a primeira parcela foi paga imediatamente após a assinatura, e a quarta parcela foi quitada em 26 de fevereiro de 2025, com apenas 23 dias de intervalo em relação à terceira, paga em 3 de fevereiro de 2025. - Um dos elementos mais contundentes colhidos pela Polícia Federal consiste em uma troca de mensagem entre Antônio Camilo e o seu funcionário Milton Salvador de Almeida Júnior. Nessa conversa, Milton questionava Antônio acerca de quem seria o destinatário de um pagamento de R$300 mil, ao que Antônio responde, de forma lacônica: abro aspas "o filho do rapaz", fecho aspas. Na sequência, Milton encaminha a Camilo o comprovante de transferência de R$300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger. A Polícia Federal interpreta a expressão, abro aspas, "o filho do rapaz", fecho aspas, como referência velada a Fábio Luís Lula da Silva. Essa interpretação é reforçada por outros elementos constantes nos autos da PET. Em mensagem de 29 de abril de 2025, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto, Roberta Luchsinger escreveu a Antônio Camilo a seguinte mensagem, abro aspas: "E só para vc saber, acharam um envelope com o nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão", fecho aspas, ao que Antônio respondeu demonstrando evidente preocupação, abro aspas: "Putz", fecho aspas. Na mesma data, Roberta envia mensagem dizendo, abro aspas, "E Antônio, some com esses telefones. Joga fora", fecho aspas. A Polícia Federal posteriormente identificou que durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em abril de 2025, foi encontrado um envelope contendo ingressos destinados a Fábio Luís, para um evento de entretenimento.
18:24 R	Além disso, em áudio enviado em 05 de maio de 2025, a própria Roberta fez menção explícita ao nome, abro aspas, "Fábio", fecho aspas, afirmando, abro aspas: "na época do Fábio falaram de Friboi, de um monte de coisa o maior... igual a agora com você", fecho aspas, numa alusão às acusações anteriores envolvendo o indiciado e a empresa JBS-Friboi. Passando agora diretamente para os crimes. Dos tipos penais imputados: organização criminosa - à Sra. Roberta Luchsinger -, lavagem de dinheiro, partícipe em corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência. Então, o indiciamento de Roberta Moreira Luchsinger é imperativo para a responsabilização do núcleo de suporte político do esquema. Ao converter sua empresa em duto para a circulação de mais de R$18 milhões e atuar diretamente na destruição de evidências, a indiciada assegurou a manutenção de uma estrutura voltada ao prejuízo sistemático de segurados vulneráveis, justificando o encaminhamento de sua responsabilização penal por esta CPMI. Com isso, indicia-se Roberta Moreira Luchsinger por ter sido operadora estratégica de influência e lavagem de capitais. Sua participação permitiu que a organização criminosa transcendesse a fraude no INSS e tentasse se infiltrar em outros ministérios. Diante da tentativa de destruição de provas e do risco de fuga, o STF já determinou contra ela a medida de monitoração eletrônica (tornozeleira) e a proibição de ausentar-se do país. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Agradeço demais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator reassume. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Nosso competente Relator. O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, eu justifico a V. Exa. ter pedido a alternância, porque não estou com voz para... Mas eu irei, Presidente... Como V. Exa. me alertou, eu irei ler nome de indiciado e tipo penal - todo o conteúdo está disponível no relatório. Próximo indiciado: Roberto Marinho Luiz da Rocha. Tipos penais em que ele está inserido: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; fraude eletrônica; furto qualificado mediante fraude; e falsidade ideológica. Rodrigo Alves de França: a conduta se insere em organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; falsidade ideológica; e evasão de divisas. Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção. Conduta imputada: inserção de dados falsos em sistema de informação; organização criminosa; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica; violação de sigilo funcional; prevaricação. Rodrigo Moraes. Esse é um tópico importantíssimo, porque é quem movimentou, por meio da Arpar, nessa rede, aproximadamente R$40 bilhões. Mas, diante do apelo, Presidente, eu vou seguir a sua orientação.
18:28 R	Rodrigo Moraes: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; fraude eletrônica; furto eletrônico. Rogério Soares de Souza. Suas condutas se inserem em: corrupção passiva; lavagem de dinheiro; organização criminosa; inserção de dados falsos. Romeu Cavalho Antunes. Suas condutas se adequam ao tipo penal de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; evasão de divisas; falsidade ideológica; fraude eletrônica; furto eletrônico. Ronaldo Ribeiro Santos. Condutas típicas: organização criminosa; lavagem de dinheiro; fraude eletrônica; furto eletrônico; falsidade ideológica. Ronaldo de Souza Estrella. Suas condutas se adequam a: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; falsidade ideológica. Rubens Oliveira Costa. Suas condutas se inserem em: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção ativa; fraude eletrônica; furto eletrônico; falsidade ideológica; falso testemunho. Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - O Chrisóstomo é indiciado? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo amor de Deus, não tem nada a ver com o Coronel. O Coronel foi o responsável, um dos responsáveis, pela CPI. Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior. Suas condutas se inserem em: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; corrupção ativa; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Sandra Helena Lima do Nascimento. Suas condutas se inserem em: organização criminosa; inserção de dados falsos; corrupção passiva; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Sandro Temer De Oliveira. Suas condutas se adequam a: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; corrupção ativa; participação em inserção de dados; fraude eletrônica; furto eletrônico. Sebastião Faustino de Paula. Suas condutas se inserem em: corrupção passiva; organização criminosa; art. 313-A, que é inserção de dados falsos; furto eletrônico; fraude eletrônica. Sérgio Cheque Bernardo. Suas condutas se adequam a: prevaricação; advocacia administrativa; organização criminosa; inserção de dados falsos; participação em furto eletrônico; participação em fraude. Silas Bezerra de Alencar. Suas condutas se adequam a: lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa. Silas da Costa Vaz. Suas condutas se inserem em: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica. Silvanete de Jesus Ribeiro. Condutas adequadas a: organização criminosa; lavagem de dinheiro; fraude eletrônica; furto eletrônico. Sílvio Roberto Machado Feitoza. Suas condutas se adequam às figuras típicas de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção ativa; participação em furto; participação em fraude eletrônica. Suelen Ribeiro dos Santos. Condutas relacionadas a: organização criminosa; lavagem de bens; falsidade ideológica. Taline Nunes Campos Neves. Condutas adequadas a: organização criminosa; lavagem; falsidade ideológica. Tânia Carvalho dos Santos. Condutas típicas de: lavagem de dinheiro; organização criminosa; falsidade ideológica; participação em furto e em fraude eletrônica. Teresa Raquel Barbosa . Condutas se adequam a: organização criminosa; fraude eletrônica; furto eletrônico; falsidade ideológica.
18:32 R	Thaisa Hoffmann Jonasson. Condutas típicas de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção passiva; falsidade ideológica; uso de documento falso. Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; falsidade ideológica. Thamiris Januário Snoeck: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica; falsidade ideológica. Thamyrez Maia de Oliveira Ramos. Condutas típicas de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica. Thiago Henrique Paranhos Carvalho... Cabo Gilberto, quer que eu leia o conteúdo, é? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está satisfeito assim? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Demais, comandante. Se o senhor precisar, eu posso ler também para ajudar o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Thiago Henrique Paranhos Carvalho. Condutas típicas de: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens. Thiago Rocha Guimarães. Insere sua conduta em: lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Tiago Abraão Ferreira Lopes. Condutas típicas de: organização criminosa; participação em inserção de dados em sistema; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Tiago Schettini Batista. Condutas típicas de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; participação em inserção de dados; falsidade ideológica; fraude eletrônica; furto eletrônico. Tônia Andrea Inocentini Galleti. Condutas típicas adequadas a: organização criminosa; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; falsidade eletrônica; uso de documento falso, aliás, fraude eletrônica. Vanderlei Barbosa dos Santos. Suas condutas se adequam a: organização criminosa; corrupção passiva; inserção de dados falsos - 313-A do Código Penal -; violação de sigilo funcional qualificada; participação em furto eletrônico; participação em fraude. Vanessa Barramacher Tocantins. Insere sua conduta em: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; corrupção passiva; violação de sigilo funcional. Victor Infante Aiello. Condutas de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção ativa. Vinicius Faleiros Martins. Condutas inseridas em: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens. Vinícius Ramos da Cruz. Condutas adequadas a: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção ativa; falsidade ideológica. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Condutas típicas de: organização criminosa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; inserção de dados falsos; violação de sigilo funcional; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Vitor Luís Spilla Antevere. Condutas típicas de: organização criminosa; fraude eletrônica; furto eletrônico; falsidade ideológica. Vladimir Augusto de Oliveira Formiga. Condutas inseridas em: organização criminosa; inserção de dados falsos; corrupção passiva; advocacia administrativa; falsidade ideológica; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Wagner Ferreira Moita. Insere sua conduta em: organização criminosa; e lavagem ou ocultação de bens. Waldemar Monte Neto. Condutas típicas de: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; fraude eletrônica; inserção de dados falsos. Walton Cardoso Lima Júnior. Condutas típicas de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção passiva.
18:36 R	Senador Weverton Rocha Marques de Souza. Condutas típicas de: organização criminosa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; advocacia administrativa. Wilson Alexandre Sartin Panacione. Condutas típicas de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; e corrupção ativa. Wilson de Morais Gaby. Condutas típicas de: corrupção passiva; violação de sigilo funcional; inserção de dados falsos; organização criminosa; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica. Yasmin Ahmed Oliveira. Condutas típicas de: organização criminosa; e lavagem de dinheiro Zacarias Canuto Sobrinho. Condutas adequadas às figuras típicas de: organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; participação em furto eletrônico; participação em fraude eletrônica; falsidade ideológica. Sr. Presidente, esses são os nomes dos indiciados. Eu só queria registrar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... que eu estava lendo indiciada e indiciado, não apenas nome e figura típica, estava lendo toda a fundamentação - a Presidente Damares estava aí no lugar de V. Exa -, e foi feito um apelo por alguns Deputados, Adriana Ventura e Evair, para eu ler nome e tipo penal, para poder adiantar, diante da previsão de passar aqui quase 48 horas. Presidente, agora vem uma parte muito importante, que é a das instituições financeiras, e eu não vou ter como deixar de ler, porque é a segunda parte das nossas investigações, em que pese termos tido uma abrupta interrupção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Relator. O senhor é quem decide. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor manda, e eu sigo com muito orgulho. No que se refere ao núcleo financeiro, o escopo desta CPMI foi definido a partir de dados oriundos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio dos quais foram identificadas as dez instituições na previsão do nosso escopo com evolução mais crítica. Tivemos o Banco C6, o PicPay, o Banco Santander, o Banco Crefisa, o Banco BMG, o Banco Agibank, o Banco Daycoval, o Banco Pan, o Banco Master e a Facta. Eu quero dizer uma coisa muito clara: quando dei uma olhada no sistema financeiro, por conta da falta de tempo, nós não pudemos fazer o escrutínio das instituições financeiras todas - 87 -, mas quase todas apresentam problemas muito parecidos. Portanto, acredito que o sistema precisa ser bastante melhorado. Estamos falando de recursos, nesses últimos cinco anos, da ordem de mais de R$450 bilhões em empréstimos consignados. Então, o que foi que encontrei, relacionado a todas elas? E fiz um apanhado dessas instituições. Então, trata-se de instituições financeiras habilitadas a operacionalizar o sistema e-Consignado, aptas a disponibilizar serviços específicos de averbação e manutenção, dentre os quais se incluem operações online, averbação de empréstimo consignado, averbação de RMC, suspensão, reativação, exclusão, inclusão e exclusão de desconto de cartão, consulta de empréstimo consignado e averbação do RCC.
18:40 R	Então, o empréstimo pessoal, 35%; RMC, 5;%; e RCC, 5%. Com base no acervo probatório amealhado, e aí tudo também com base em dados da CGU e do Tribunal de Contas da União, relatórios de fiscalização do Banco Central e informações da Senacon, além de nossas próprias investigações, esta Comissão identificou fortes indícios de violações à moralidade, à legalidade, aos direitos fundamentais e à segurança do sistema financeiro no que se refere aos consignado; pela gravidade e renitência, podem configurar crimes previstos no Código Penal. Do exame documental apurado e então recebido sobre tais instituições, é possível verificar um padrão sistêmico de irregularidades na concessão de crédito consignado, com exploração da hipervulnerabilidade de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS, notadamente idosos, pessoas com baixa renda e com perfil de endividamento de risco, cujo potencial danoso alcança cifras bilionárias. Nessa perspectiva, há suspeita de que as instituições estruturaram, como modelo negocial, uma engrenagem institucional predatória, com insuficiência deliberada de controles e ajustes, moldada para garantir esquemas sistêmicos de abusos. Em afronta flagrante a regras do sistema financeiro nacional e a normativos do INSS, são identificáveis irregularidades em larga escala sobre uma população especialmente vulnerável, em ação sistêmica e contínua, o que sugere não se tratar de mera falha comercial ou informacional. Em realidade, há suspeitas de um sistema de exploração pré-determinada de falhas de controle e fragilidade dos consignados do INSS, tanto é que, em muitos casos, ainda que apontadas e notificadas irregularidades ao banco, vícios básicos na contratação persistem. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou fazer en passant os tópicos. Panorama das fraudes identificadas de forma geral. - Falhas de documentação de contratação: 90% das instituições, em amostra de auditoria da CGU, apresentaram inconformidade na averbação de empréstimo pessoal consignado - olha que absurdo! -, registrados sem envio da documentação contratual necessária à Dataprev. Estou cortando para ficar bem rápido. - Irregularidades na comprovação de autorização do contratante - a mesma coisa, muitas vezes, das entidades associativas. Olhem: averbações de empréstimo pessoal consignado reiteradamente registradas e aceitas sem comprovação de autorização da consignação, com "score negativo", sem que o reconhecimento biométrico confirmasse a identidade do segurado nas bases governamentais. - Esse é o maior absurdo que eu encontrei nos consignados: cobrança indevida de custos e seguros (venda casada): os documentos examinados indicam, como prática generalizada das instituições financeiras, venda casada.
18:44 R	O que é venda casada? Para falar para o aposentado e pensionista. Você está precisando de um empréstimo de R$1 mil. Chega lá precisando desse dinheiro para comer, pagar conta, comprar remédio, e já sai contratado um seguro de vida, auxílio funerário e por aí vai, ou seja, vai para pegar mil, sai de lá com 300, 400, 500, 600 e não sabe nem o que contratou. É uma realidade num país, isso não pode continuar. - Cobrança de juros acima do teto normativo. Também é algo que não tem fiscalização, fiscalização muito frágil. Existe no Conselho Nacional de Previdência Social, existe num acordo para o teto dos juros, seja lá do empréstimo consignado, se eu não me engano, 1,85; ou seja, burla isso aí e causa um grande problema para aqueles que contratam. - Averbações irregulares em benefícios inelegíveis. O que é benefício inelegível? Que já está cessado, está suspenso, a pessoa morreu. - Assédio comercial e uso ilegal de dados pessoais. Qual foi o aposentado e pensionista que nunca recebeu um telefonema para empréstimo pessoal, para empréstimo consignado? O cidadão está em casa e, quando menos espera, você recebe uma chamada, você não quer atender, não sabe quem é, aquele telefone toca o dia inteirinho ou direciona para você, assediando-o. Falta de punição também no país. - Deficiência de transparência, informações incompletas em escala massiva. - Compliance deficiente. Todo mundo tem compliance, é um nome muito bonito. Senador Moro que conduziu a Operação Lava Jato, a Lava Jato provocou no Brasil uma onda de compliance. Eu nunca vi nessas páginas aqui tanta entidade que faz compliance em cima de ética, moral, dignidade - e na prática são os primeiros a descumprirem. - Descumprimento de condições e limite de gastos permitido num cartão de crédito. Portanto, com base, de forma genérica, eu vou direto para as instituições. Teve instituição que eu arrumei elementos para indiciar os presidentes que são os CEOs. Teve outras, diante da interrupção de nossos trabalhos de investigação, que eu não ia cometer uma arbitrariedade, mas tem elementos para continuar a investigação. Então, Banco Pan, André Luiz Calabro. As irregularidades do Banco Pan na operação de empréstimos consignados e operações com cartão de crédito vinculada a benefícios previdenciários foram tratadas no processo SEI nº tal, 2021, instaurado pelo INSS, tomando como marco multa de R$8,8 milhões aplicada pela Senacon
18:48 R	Constam dos documentos amealhados pela CPMI a existência de... Presidente, só... pede só um... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir, por favor, silêncio porque aí não há necessidade de levantar a voz. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... a existência de condenações judiciais do banco por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Instrução Normativa 28/2008-INSS, nas seguintes situações: cartão de crédito consignado com desconto mínimo em folha, tornando a dívida “impagável”, em razão do decréscimo ínfimo do saldo devedor; nulidade de contratos firmados entre o banco e beneficiários, por ausência de instrumento contratual assinado, apresentação de contrato em branco, inexistência de autorização válida para descontos, falta de clareza quanto ao valor, número de parcelas, termo final da dívida e ambiguidade sobre a correspondência entre pagamento mínimo da fatura e a parcela do empréstimo. Com efeito, as práticas potencialmente abusivas na oferta e operacionalização de consignados e cartão de crédito consignado pelo banco concentram-se, sobretudo, na falta de informação clara da contratação, implementação de desconto mínimo que perpetua o endividamento, nulidade de contratos por ausência de assinatura ou autorização válida. Auditoria realizada pela CGU aponta outro problema crítico envolvendo o Pan no que se refere à inconsistência grave nos registros de cartão. Segundo a Nota de Auditoria 1752268/02, foi identificado contrato em que o saldo do cartão aumentou de forma relevante sem utilização correspondente, contrariando a lógica esperada entre “valor utilizado”, “valor descontado” e “saldo do limite”. Na mesma linha, apontou-se que o banco concentrou o maior número de registros de utilização de cartão acima de 1,6 o valor do benefício, com 296.678 casos, além da prática de operação com valor utilizado de R$8.398,21 diante de benefício de R$1.320. Já na Nota nº 1752268/03, o banco acumulou 97.928 operações sem documentação entre 05/23 e 09/25, e 1.073.539 operações sem formalização. Na Nota de Auditoria nº 1752268/05, foram 58.029 contratos com indicativo de custos adicionais, tendo a análise confirmatória revelado dez de dez contratos com seguro prestamista - que é um absurdo que nós também temos que adequar à realidade brasileira. Por fim, a Nota nº 1752268/04 registrou 499.486 averbações em período sem ACT vigente, o que agrava o quadro de risco e inconsistência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, vou suspender a sessão por 15 minutos, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. (Suspensa às 18 horas e 51 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 09 minutos.)
19:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Atendendo à sua orientação, André Luiz Calabro (Banco Pan S.A.). Solicitar à Polícia Federal, em razão da incipiência da investigação desta Comissão Parlamentar, que na data de ontem foi encerrada... foi decidida a não prorrogação. Que a Polícia Federal investigue se André Luiz Calabro, CEO do banco, tendo o domínio do fato, praticou alguns dos crimes de falsidade, estelionato, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular. Éverton Francisco da Rosa (Facta Financeira). Eu ia ler todo o conteúdo, mas o relatório está disponível. Polícia Federal investigar, diante da incipiência dos indícios; aprofundar se Éverton Francisco da Rosa teve participação ou praticou algum dos crimes de estelionato eletrônico e previdenciário, gestão fraudulenta, crime contra a economia popular. Glauber Marques Correa (Banco Agibank). Polícia Federal verificar se o Sr. Glauber Marques Correa, diante da incipiência da investigação, praticou, tendo domínio do fato, alguns dos delitos: estelionato eletrônico, gestão fraudulenta, crime contra a economia popular, e participação na inserção de dados. Sra. Leila Pereira (Banco Crefisa). Polícia Federal dar continuidade às investigações, diante da incipiência das investigações da CPMI, se praticou, como CEO do banco, tendo domínio do fato, alguns destes delitos: falsidade ideológica, participação na inserção de dados falsos, estelionato eletrônico, gestão fraudulenta e temerária, crime contra a economia popular. Sr. Luís Félix Cardamone Neto (Banco BMG). Verificar a Polícia Federal, diante da incipiência das investigações da CPMI e dos relatórios acostados, se, tendo domínio do fato, ele praticou alguns dos seguintes crimes: falsidade ideológica, participação na inserção de dados falsos, estelionato eletrônico, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular.
19:12 R	Mário Roberto Leão. Diante da incipiência das investigações, como CEO do Banco Santander, Polícia Federal, em razão do domínio do fato, investigar se houve alguma prática dos seguintes crimes: falsidade ideológica, participação na inserção de dados, estelionato eletrônico, gestão fraudulenta, crimes contra a economia popular. Salim Dayan (Banco Daycoval). Diante dos relatórios, das notas de auditoria acostadas e da insipiência da investigação da CPMI, Polícia Federal aprofundar a investigação e verificar se Salim Dayan, como CEO do banco, tendo o domínio do fato, praticou inserção de dados falsos, falsidade ideológica, estelionato eletrônico, gestão fraudulenta, e crime contra a economia popular. Esses, diante de uma investigação ainda muito inicial, nós pedimos que a Polícia Federal dê continuidade às investigações, diante das notas de auditoria e dos fatos que aqui foram relacionados. Agora têm os indiciamentos. Diante dos fatos que nós já temos, Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6 Consignado). Por todas essas condutas que aqui deixei de relatar, mas que estão escritas, indica Artur Ildefonso Brotto Azevedo indiciado pelos seguintes crimes: falsidade ideológica, participação na inserção de dados falsos, estelionato eletrônico, gestão fraudulenta, e crimes contra a economia popular, em razão da teoria do domínio do fato. Daniel Vorcaro (Banco Master). Por todas as condutas relatadas aqui no relatório, indicia pelos seguintes crimes: organização criminosa, falsidade ideológica, participação na inserção de dados falsos, furto qualificado, estelionato eletrônico, gestão fraudulenta, crimes contra a economia popular, e lavagem de dinheiro. Augusto Ferreira Lima (também do Banco Master). Indiciado pelas condutas descritas no relatório: organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, estelionato eletrônico, gestão fraudulenta, e crimes contra a economia popular, e lavagem de dinheiro. Todos pela teoria do domínio do fato. Eduardo Chedid (PicPay Bank). Também pela teoria do domínio do fato: participação na inserção de dados falsos, furto qualificado mediante fraude, estelionato eletrônico, gestão fraudulenta, crime contra a economia popular, corrupção ativa, organização criminosa. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... mesmo diante dos exíguos prazos que nos foram dados, nós ainda conseguimos promover o indiciamento de três presidentes de bancos, pela teoria do domínio do fato... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... do Banco Master, do Banco PicPay e do Banco C6; e, de todas as outras instituições financeiras, recomendando à Polícia Federal para dar continuidade às investigações diante dos indícios iniciais da prática de delitos. Pois não.
19:16 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - O senhor se incomodaria de declinar o número da página em que o senhor está no momento? Porque eu vejo que o senhor está indo para a frente e para trás, e eu estou tentando me achar aqui agora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No meu relatório, está 4.261. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k., obrigado, 4.261. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - É 4.201 na nossa, meu amor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quatro, dois, zero, um? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Na nossa, é. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, como aperfeiçoamento legislativo desta CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Página 4.215, 4.215. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... nós estamos propondo alguns projetos de lei. Esses projetos de lei, primeiro explico: pela visibilidade que a CPMI teve, pela pressão exercida pelo povo brasileiro, foi aprovado, ainda durante o percurso da CPMI, um projeto de lei que brecou qualquer desconto associativo, ou seja, os aposentados e pensionistas, pelo trabalho da CPMI, em comum com as Casas Legislativas, conseguiu aprovar o fim dos descontos associativos. Aposentado e pensionista não serão mais roubados em descontos associativos. Esse roubo foi na casa de R$7 bilhões de reais; ou seja, desconto associativo, houve definitivamente a solução para não haver roubo. Agora, do quadro relacionado a empréstimo consignado, nós fizemos a juntada aqui de um, dois, três, quatro, cinco - cinco - projetos de lei que tratam sobre melhoria no sistema, para que nós possamos regular o sistema de empréstimo consignado, protegendo não os bancos, mas os aposentados e pensionistas. Como fruto desse trabalho da CPMI, têm aqui cinco projetos de lei. (Pausa.) Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu tenho recomendações, e não são poucas aqui; devem ter umas cem. De descontos associativos - está aqui no relatório -, nós temos exatamente 42 recomendações a diversos órgãos, a diversas instituições. Eu deixarei de ler para que nós possamos fazer a análise deste relatório. Da mesma forma, nos empréstimos consignados, nós temos aqui aperfeiçoamento normativo, em que eu faço 42 recomendações, também, sobre esses tópicos fundamentais para aperfeiçoamento e segurança do sistema de empréstimo consignado para aposentado e pensionista, mas peço vênia a V. Exa. para que também não precise fazer a leitura.
19:20 R	Também tenho recomendação sobre apuração de possíveis práticas ilícitas envolvendo familiares de integrantes do Supremo Tribunal Federal. Eu me refiro à recomendação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que examinem os contratos de honorários advocatícios firmados por Enrique de Abreu Lewandowski com o Banco Master, esse um dos maiores fraudadores de empréstimo consignado, a fim de verificar se existem indícios da prática do crime de tráfico de influência, considerando os vínculos familiares com o ex-Presidente do Supremo e ex-Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Recomendo ao Senado Federal para que analise o contrato de honorários advocatícios firmado por Viviane Barci de Moraes, cônjuge do Ministro Alexandre de Moraes, também com o Banco Master, um dos maiores fraudadores de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, da mesma forma, analisar se os elementos disponíveis indicam qualquer prática de crime de tráfico de influência, tendo em vista a posição do Ministro como integrante ativo do Supremo Tribunal Federal. Isso são recomendações. Recomendação ao Senado Federal para verificar se existe alguma prática de crime sobre o relacionamento entre o Ministro Dias Toffoli e Daniel Bueno Vorcaro, que é um dos maiores fraudadores de empréstimo consignado. Os elementos disponíveis, incluindo os debates havidos nesta Comissão, indicam indícios de práticas ilícitas no contexto das... Aliás, verificar se existem indícios de práticas ilícitas. Fortalecimento de órgãos de combate à corrupção: também fiz uma série de anotações. Sr. Presidente, encaminhamentos também são dezenas: a Banco Central, a Supremo, a Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral, mas eu estou pedindo a V. Exa. para, com a aprovação desse relatório, nós podermos encaminhar os autos e os elementos de prova para Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Supremo Tribunal, Controladoria e Tribunal de Contas. Requisitar à Advocacia do Senado Federal que represente às autoridades judiciárias competentes pelo sequestro de bens e bloqueio de valores de todos os indiciados neste relatório, em razão dos fortes indícios de que os bens identificados têm proveniência ilícita, visando assegurar a reparação dos danos causados às vítimas e ao Erário.
19:24 R	Requisitar à Advocacia do Senado que represente às autoridades judiciárias competentes pela decretação da prisão preventiva de todos os indiciados que ainda não se encontrem presos, em razão da extensão dos danos causados. Requisitar à Advocacia do Senado Federal que represente às autoridades judiciárias a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, para a garantia da aplicação da lei penal, já que há indícios veementes da prática de evasão do distrito de culpa para o exterior, após ter sido descoberta essa relação entre ele, Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo. Só um minuto... (Pausa.) Oficiar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para, diante de material probatório inconclusivo, aprofundar investigações com relação às seguintes pessoas: Deputado Federal Silas Câmara, Milena Câmara, André Machado Valadão, César Belluci do Nascimento, Onyx, Lorenzoni, Wolney Queiroz. Oficiar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para aprofundar investigações, apontando irregularidades das instituições financeiras: Banco Agibank, Daycoval, Banco Pan, Facta, Santander e Crefisa. Encaminhar o presente relatório e o acervo probatório ao Ministério Público e à Polícia Federal para que avaliem a instauração de investigações destinadas a apurar a conduta das instituições financeiras que operaram crédito consignado junto ao INSS. Sr. Presidente, peço, aqui, na conclusão, para ir direto à leitura final. (Pausa.) Aposentados e pensionistas do Brasil acompanharam, por seis meses, a luta diária e o esforço de vários integrantes deste Colegiado para fazer cessarem os ataques criminosos ao bolso dos brasileiros mais vulneráveis. As organizações criminosas desvendadas nesta investigação tomaram de assalto as funções mais importantes da Previdência Social brasileira, atingindo milhares de cidadãos hipossuficientes e causando bilhões de reais de desvios. A criminalidade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... composta por políticos, empresários, dirigentes sindicais/associativos e funcionários públicos, apoderou-se do sistema previdenciário brasileiro, estendeu tentáculos, angariou apoios e conseguiu o feito trágico de ceifar o sustento de milhões de pessoas fragilizadas pelas dificuldades da vida. O roubo aos aposentados e pensionistas vem de décadas. As operações policiais e as notícias jornalísticas acostadas a este relatório demonstram isso. A Previdência foi estruturada com brechas sistêmicas aptas a permitir essas fraudes. O roubo começou muito antes do lapso temporal investigado (2015 a 2025), mas foi no Governo de Luís Inácio Lula da Silva que os desvios alcançaram níveis estratosféricos, saindo da casa de milhões para bilhões de reais. Como exemplo, no ano de 2024, o assalto aos aposentados e pensionistas nos descontos associativos chegou ao absurdo de desvios na ordem de R$3,5 bilhões. Podem inventar a narrativa que desejarem, mas os números não mentem.
19:28 R	No atual Governo, as organizações criminosas se sentiram livres para aperfeiçoar suas técnicas e ocupar cargos-chave de gestão previdenciária. Sem limites, cooptaram inclusive o filho do Presidente da República Fábio Luís: era a certeza da impunidade. Esta Comissão ousou devolver a esperança ao cidadão, de que podemos ter um Brasil justo e sem corrupção. Enquanto o sistema teimava em nos calar, blindando os poderosos de sempre, resolvemos resistir, arriscando nossas vidas e nossas liberdades. Bem sabemos, a vingança em nossa direção não tardará, os encastelados nos Poderes não hesitarão em nos perseguir. De fronte erguida, em defesa do brasileiro simples, aqui encontrarão homens e mulheres honrados, sem medo de fazer o certo e lutar por justiça. Nosso trabalho alcançou os três Poderes da República... (Pausa.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - É muito grave o que estão fazendo com o Deputado Alfredo lá fora, Sr. Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixe... Está terminando o relatório, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, deixa eu dizer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. quer suspender a leitura, Excelência? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu vou terminar a leitura, porque seja o que for é mentira. Então, isso é uma verdadeira coação no curso do processo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E essa coação no curso do processo... (Palmas.) Essa coação no curso do processo nem me intimidará, nem me colocará, em hipótese alguma, sob qualquer tipo de temor, porque é simples: eu sou um homem honrado, eu sou um homem temente a Deus. Portanto, se está a vagabundagem aí e os próprios porta-vozes... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Isso mesmo! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... são vagabundos conhecidos, criminosos, eu fico muito tranquilo em continuar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esta Comissão ousou devolver a esperança ao cidadão, de que podemos ter um Brasil justo e sem corrupção. Enquanto o sistema teimava em nos calar, blindando os poderosos de sempre, resolvemos resistir, arriscando nossas vidas e nossas liberdades. Bem sabemos, a vingança em nossa direção não tardará. Nosso trabalho alcançou os três Poderes da República, ninguém nos dobrou. Os blindadores internalizados nesta Comissão passaram vergonha, e esse fato, não tenham dúvida, manchará suas biografias.
19:32 R	Procuraram impedir que esta CPMI fosse instalada, tentaram tomar o controle da Presidência e indicar o Relator, insistiram em evitar que o Colegiado aprofundasse as investigações, avançaram contra a Constituição, violando o direito da minoria, que reuniu os requisitos para a legítima prorrogação, e, principalmente, investiram contra a vontade e o interesse do nosso povo mais fragilizado: aposentados e pensionistas. Foram muitos meses de luta aguerrida. Foram milhares de horas ouvindo depoentes ou seus silêncios, foram dias e noites debruçados sobre documentos. Foi cansativo, foi exaustivo, mas, sobretudo, recompensador. Andar nas ruas de nosso país e ouvir do nosso povo o clamor de esperança, de confiança, supera as dificuldades que encontramos no caminho. O Brasil está doente. Seu povo não aguenta mais tantas notícias de corrupção desenfreada, com os Poderes, todos eles, mal avaliados e desacreditados. O cidadão comum não tem a quem pedir socorro, o pagador de impostos está exausto, o ralo de desvios de recursos públicos não tem fim. Os esfomeados de dinheiro público se infiltraram nos Poderes. O sistema, por ora, teima em destruir o sonho de uma nação. Aqui dissemos: chega! Resistimos. Fomos atacados. O sistema não aceitou nossa independência. Quis nos dobrar, buscou nos intimidar, mas se deparou com muitos homens e mulheres de ideais, que não se acovardaram e não se venderam. Na história não existe melhor testemunha do que o tempo. Logo ali, o povo brasileiro recordará deste percurso e saberá distinguir aqueles que resistiram bravamente em nome do bem. Não desistimos, mesmo com essa repentina interrupção dos trabalhos. Apresentamos indícios de crimes praticados por instituições financeiras, propusemos projetos de lei e exigimos continuidade das investigações pelos órgãos de investigação e persecução penal. Nossos aposentados e pensionistas do INSS não podem e não merecem o descaso. Continuaremos a exigir a justiça em prol de todos eles. Aos brasileiros de bem, ousamos dizer: não desistam. Repetimos: a CPMI não se encerra aqui. Sobreviverá na luta diária de nossos mandatos e no vigor de nossas esperanças. Alfredo Gaspar, Relator. (Palmas.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, muito obrigado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... mas eu preciso... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Questão de ordem, Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Qual é o artigo? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu pediria a V. Exa., por gentileza, que nos desse a vista regimental... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... de 30 minutos, se for possível, para que nós possamos nos recompor depois desse brilhante relatório. Em seguida, voltaremos aqui para começar a discussão, se V. Exa. permitir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Concedo os 30 minutos de vista ao Líder Marinho. A sessão está suspensa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu gostaria de fazer um pronunciamento, me permita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Eu acho esse pronunciamento importantíssimo. Eu estou sendo atacado. Neste momento, eu tenho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa., só, não; nós. Nós estamos sendo atacados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Neste momento, enquanto não me dobrei, assim como V. Exa. e os bravos companheiros, não me dobrei ao poder, não me dobrei às pressões, não me dobrei àqueles que meteram a mão no dinheiro do povo mais sofrido, eu sabia que o ataque viria, mas jamais esperei um ataque tão baixo. Ao iniciar o meu relatório, eu sofri um ataque veemente do ex-Líder do Governo do PT.
19:36 R	O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - E continua sofrendo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse cidadão me acusou de um crime, e procurei saber que crime é esse. E esse crime me foi dito por um jornalista: "Alfredo Gaspar, quando, ainda na sua juventude, manteve relações sexuais com uma menor, tendo ela engravidado e ido para o Rio de Janeiro. Lá, essa pessoa nasceu e a CPMI fez essa grande descoberta. O PT fez essa descoberta. Alfredo está descoberto e desmoralizado". Senhores, eu fiquei imaginando de onde tiraram isso? E o jornalista me disse: "Foi dito por uma Senadora da República, em off, a esse jornalista que essa menor, hoje já uma moça, foi fruto de um estupro". E esse estupro era praticado pelo Relator e descoberto no dia em que estou acusando o filho do Presidente da República. E essa filha que eu não conhecia morava no Rio de Janeiro. Olha, primeiro eu quero pedir desculpa aos brasileiros e brasileiras de bem, pedir desculpa à minha mãe e à minha família, à minha esposa e às minhas netas, mas, com os dados que me foram dados, essa menor fruto de um estupro estava no Rio de Janeiro. Meu filho me ligou: "Pai, diga a mim, só a mim, o senhor teve alguma coisa contra alguém?". Eu digo: "Meu filho, eu não estou dando conta nem da sua mãe em casa". (Risos.) E deixei a minha esposa tranquila e a minha família, mas fiquei raciocinando de onde tiraram um absurdo desse. Mas não é um absurdo novo. Com um mês de CPMI, um jornalista da revista Veja disse ao Presidente desta CPMI que eu ia ser acusado de um crime gravíssimo. E o Presidente me procurou, uma noite me ligou: "Relator, a Veja vai publicar um caso de estupro". Eu disse: "Presidente, eu não estou nem tendo tempo com a coitada da minha mulher, que eu amo tanto, quanto mais na rua". Eu aprendi na vida que Deus está no norte. E nunca mais toquei nesse assunto. Eu só pedi a ele: "Presidente, peça só, por favor, que apurem as provas dessa acusação leviana". E nunca mais ninguém tocou nisso. Quando foi hoje, dois jornalistas me procuraram, disseram: "Lindbergh Farias vai lhe acusar de estupro assim que você começar o relatório". O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Cabra de peia.
19:40 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Ficou com medo. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Cabra de peia! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, da hora em que tomei notícia disso até agora, eu estou cumprindo o meu dever cívico com o Brasil. Mas eu me lembrei, eu me lembrei de que um primo meu, adolescente, teve uma relação com uma também adolescente. Esse primo meu é juiz lá em Alagoas e um homem de bem e honrado. Esse primo meu, há cinco anos, assumiu a paternidade dessa filha e hoje paga a pensão, paga a pensão dessa neta. Pedi para minha assessoria ligar para ele. Eu digo: "Rapaz, eu vou ser acusado, em rede nacional, de um estupro! Você me falou sobre uma filha. Ela mora onde ainda?". Ele disse: "No Rio de Janeiro. Esteve aqui no final do ano". Eu digo: "Você pode pedir a ela para gravar um vídeo?". Ele disse: "Claro". "Você pode me mandar documentos de que você é o pai?". "Claro." E eu vou mostrar agora ao Brasil. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Isso! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Suspensa por 30 minutos. (Suspensa às 19 horas e 41 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas.)
20:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reiniciada a sessão. (Pausa.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Vamos trabalhar, gente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos. Cadê a lista de inscritos, por favor? A lista de inscritos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, V. Exa. não deu onze... trinta minutos de vista? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Trinta minutos de vista, ainda faltam... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Já está liberado, já. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Porque algumas pessoas saíram. V. Exa. deu o tempo de 30 minutos, algumas pessoas saíram... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Ao retornarem, a gente dá a palavra, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e estão esperando os 30 minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está reaberta. A palavra... O primeiro a falar é o Deputado Rogério Correia, por dez minutos. Se V. Exa. não quiser falar, pode ser o próximo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Eu falo no lugar dele, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Coronel Chrisóstomo, com a palavra. V. Exa. é o segundo inscrito. O primeiro pediu prazo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, já reiniciei a sessão, Excelência, já reiniciei a sessão. Dez minutos o prazo. Calma. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu vou trocar com ele. Eu falo no momento dele... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Cabo Gilberto... (Pausa.) O senhor não é membro, Excelência. O senhor não é membro. Infelizmente, hoje, só os membros é que podem se manifestar aqui. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu não estou abrindo mão da fala. Eu só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu entendo, Excelência. Eu entendo, não tem problema, a gente... Na hora em que estiver pronto, V. Exa. me avisa e eu lhe dou a fala. Deputada Adriana Ventura, com a palavra, por favor. Dez minutos. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu vou aceitar só para ajudar V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, eu posso chamar outra pessoa aqui. O Delegado Fabio Costa... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, podemos ir... Eu posso ir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Se quiser, eu troco... Quer trocar comigo? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O senhor vai esperar acabar o... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Atenção. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Quer trocar comigo? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Eu não posso falar não, Presidente, por três minutos? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores, silêncio. Silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para discutir.) - Presidente, então eu vou começar a minha fala aqui, primeiro repudiando a covardia que foi feita aqui com o nosso relator e com esta CPMI, digno de gente baixa, que acusa sem prova. Eu desafio aqui a mostrar a prova. Não está dando para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Eu vou pedir ao pessoal do fundo, por gentileza: por favor, se puderem continuar a conversa lá fora, por favor, eu vou dar sequência na sessão. Por gentileza. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pode devolver o meu tempo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, só um minutinho, Excelência. Deixa só a gente organizar, que eu devolvo a palavra com muita tranquilidade. Deputada Adriana Ventura, por dez minutos. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente. Então... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Olha, o que a gente está vendo aqui no Congresso Nacional não é apenas o fim da nossa CPMI, é algo muito, muito, muito mais grave, é um desrespeito com a democracia e a interrupção da busca pela verdade. Quando a gente está chegando nos responsáveis, ela simplesmente é interrompida. Isso é um desrespeito para esta Casa, isso é um desrespeito para esta CPMI e é um tapa na cara de todos os aposentados que foram roubados.
20:04 R	E a pergunta é: o que o Governo fez? O que o Governo fez, Senador Girão? Piorou tudo: cobriu o roubo dos aposentados com dinheiro público, com dinheiro de toda a população; dinheiro que saiu da saúde, dinheiro que saiu da educação, dinheiro que saiu da segurança e do bolso de cada brasileiro. E o que o Governo fez? Passou a mão na cabeça de um monte de sindicato. Então, deixando claro, a primeira verdade aqui: quem indenizou o aposentado não foram os ladrões, muito menos esse Governo, mas, sim, foi o povo brasileiro. Então, isso é bom deixar bem claro. O dinheiro roubado continua na mão de ladrão, continua lá fora, continua na mão dos sindicatos - que, aliás, esse Governo e toda essa base blindou a CPMI inteira. Outro ponto. A verdade foi completamente interrompida antes de o dinheiro ser recuperado, antes de a gente alcançar os bandidos, e ficou muito bandido de fora. E, aí, entra o grande papel - o papel não cumprido, a omissão - de quem deveria proteger esta CPMI. Estou falando especificamente aqui do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que faltou com a sua responsabilidade, que foi omisso, que não fez o que deveria ter sido feito. E é inaceitável que quem ocupa uma cadeira desse porte tenha sido tão leviano com esta Comissão, leviano com a população brasileira, leviano com esta CPMI. Cedeu à pressão, cedeu a interesses escusos, cedeu a bandido. Não garantiu o devido processo legal. Não garantiu que a verdade fosse até o fim, porque esta CPMI deveria ter sido prorrogada. E hoje eu vi a base do Governo rindo, tirando foto, fazendo selfie, fazendo "elezinho", todo mundo ali feliz porque a CPMI não foi prorrogada - feliz. Então, é assim: puro retrato da blindagem, da covardia. Blindaram bandido. Uma blindagem escancarada. Blindaram... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Blindaram o filho do Presidente, Lulinha; blindaram Frei Chico; blindaram a amiga do Lulinha, Roberta Luchsinger; blindaram sindicatos e sindicatos; blindaram o ex-Chefe de Gabinete do Senador Davi Alcolumbre. Gente, que vergonha! Blindaram todo mundo. Blindaram a marqueteira do PT, blindaram Ministro do atual Governo. Foram cúmplices, porque aqui é o seguinte: ou é covarde, ou é conivente, ou é cúmplice, ou é canalha. Não tem outra alternativa. E a gente viu ontem uma cena de horror pior, Senador Girão. O que a gente viu no Supremo ontem foi aquele show de horror: a Suprema Corte, que deveria defender o processo democrático... Se esconderam atrás de discursos vazios, covardes, prevaricaram também... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... foram omissos também. E isso a gente não pode permitir. Esta Casa tem que ser muito maior do que isso. E a gente sabe por quê: a gente estava chegando ao caso Master, ao caso do Banco Master. A reação do Supremo é claro que veio na hora. Tem um monte de Ministro do Supremo Tribunal envolvido nisso! Tem um monte de gente com contrato milionário, andando de jatinho... Então, vergonhoso! Os Ministros precisam ser investigados. São suspeitos de corrupção - eu lamento; não tem outra palavrinha bonita. Enquanto a maioria dos covardes, omissos e cúmplices aqui escondem, a gente tem que mostrar a verdade, e o Brasil está vendo. Então, assim... Contratações milionárias.
20:08 R	E no meio disso tudo, a gente se esqueceu do principal: os aposentados. Eles foram os esquecidos nessa história, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente Davi Alcolumbre e por todos os Senadores omissos desta Casa. Senador Girão, eu tenho muito orgulho do senhor, porque o senhor não foge à responsabilidade. Os Senadores que estão nesta CPMI, Senador Carlos Viana, Senador Rogerio Marinho fazem o seu papel, cumprem o seu papel. Não é o que eu vejo de muitos Senadores. Quero falar aqui do Senador Magno Malta também, aqui presente, de quem a gente tem muito orgulho, pela sua coragem. O aposentado é que foi roubado, foi esquecido, foi enganado. E aqui, gente, aqui não deveria ser disputa política. A gente está falando aqui de justiça, a gente está falando de aposentado que trabalhou a vida inteira e deveria ter a garantia e a segurança de que fosse defendido. Porque um país sério não funciona assim; país sério não interrompe investigação por conveniência; país sério não protege bandido, não protege poderoso, como está fazendo, às custas de idoso; país sério não deixa esse escândalo embaixo do tapete, como é o que toda essa base do Governo está tentando fazer. Então essa sensação de impunidade, a sensação de que tudo termina em nada, e o sistema se protege dói muito, sabe, Senador Girão, dói muito! E eu repito aqui com todas as letras, pela terceira vez: quem não se posiciona pelo bem da República e quem votar contra o relatório, o indiciamento, ou é covarde, ou é cúmplice, ou é conivente, ou é calhorda. Não tem outra explicação para isso. Mas eu quero deixar uma coisa muito clara aqui. A gente não vai desistir e a gente não vai se acostumar com essa bandalheira, Senador Girão. Eu acho que a gente aqui... Presidente, você pode pedir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza, ao fundo, por gentileza. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O dinheiro do aposentado, os bilhões e bilhões que foram saqueados precisam voltar para o país, para a saúde, para a segurança, para a educação. E as pessoas precisam ser responsabilizadas, porque o país, o nosso Brasil só vai ser um país sério quando a gente parar de proteger os poderosos e proteger quem mais precisa, quando a gente alcançar todos, sem nenhuma exceção. Quando não houver blindagem, quando não houver protegido e, muito menos, quando houver descondenados. E é por isso que esta CPMI não termina hoje. Ela vai continuar na cobrança, ela vai continuar na pressão, ela vai continuar na exigência da verdade. E a gente não pode ter medo, porque a verdade, Deputado Alfredo Gaspar, vai aparecer. Eu quero te parabenizar aqui publicamente, pelo teu relatório corajoso, pelo teu relatório técnico, pelo teu trabalho impecável. Eu me desculpo e tenho uma vergonha alheia de gente baixa - baixa! -, essa baixaria que a gente vê aqui, de gente que vai para o microfone sem provar. Eu desafio aqui a trazerem provas, nomes aqui. Desafio, porque é gente baixa. Aliás, é tudo que sabem fazer, baixaria. Como não têm prova, não têm verdade, é baixo. Gente que blindou, bandido por bandido, que hoje está com tornozeleira, que hoje está na prisão. O pessoal aqui blindou, todo mundo pôs dedinho ali, o dedinho da vergonha, blindando os que estão presos hoje, blindando os que estão com tornozeleira. Então, assim, eu tenho uma vergonha de ter Parlamentares que se prestam a esse papel, porque aqui não deveria ser governo A, governo B, não deveria ser direita e esquerda, não deveria ser nada; deveria só justiça e bandido na cadeia. Chega dessa narrativa vazia e dessa baixaria! Eu me sinto muito honrada, Deputado Alfredo Gaspar, de estar aqui diante de um relatório técnico. Você não passou a mão na cabeça de ninguém, você usou a sua régua, que é alta, e seguiu em frente. Por isso, o seu relatório tem todo o meu apoio. Eu faço questão aqui, inclusive...
20:12 R	(Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Assim: vou olhar nitidamente quem votou contra o teu relatório e vou mostrar para todo mundo. Aliás, eu acho que é o que todo o Brasil quer, que a gente mostre quem votou pela verdade, baseada no teu relatório - que tem depoimento, que tem dados da Polícia Federal, que tem relatórios da Controladoria-Geral... Dados são técnicos - técnicos. Narrativa mentirosa, blá-blá-blá... E, olha, fora o desespero do dia, né? O desespero do dia. Eu não sei quantas pessoas e Parlamentares da base do Governo foram trocados hoje, no desespero, no desespero de continuar blindando - blindando - não só... Desculpa, estão me atrapalhando aqui, viu, Presidente? Quantas pessoas... Alencar, deixa só eu finalizar, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Fique à vontade. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, muito obrigada. Então, assim: quantas e quantas pessoas foram blindadas - blindadas. E o desespero é tão grande que até o Ministro da Agricultura, hoje, foi exonerado; e tiraram a Senadora que estava aqui, para ele vir votar. Toda a cupinchada dependente, toda pessoa para blindar o filho do Presidente e todos os seus comparsas. Por isso, Deputado Alfredo Gaspar, meus parabéns! Senador Carlos Viana, obrigada pela condução. E, vamos em frente, porque a gente tem um relatório para colocar na cadeia os bandidos que assaltaram aposentado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Muito obrigado, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, primeiro, vamos pela fila, o Deputado Rogério Corrêa; logo depois, V. Exa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para discutir.) - Bem, Presidente, eu quero fazer uma defesa contrária ao relatório do Deputado Gaspar, com toda data venia e respeito ao relatório, mas colocar os argumentos contrários. Mas não é apenas ser contra, este aqui é o nosso relatório. É um relatório que também está muito bem embasado, e acho que deve ser o relatório aprovado, o relatório da maioria. Mas eu quero colocar, em primeiro lugar, por que não o relatório do Deputado Gaspar, nosso Relator, a quem realmente considero - fez o trabalho necessário, o parabenizo por todo o esforço feito -, mas, data venia, tenho discordâncias sérias. Eu acho que um relatório em que se inicia um processo de discussão do crédito consignado - e do crédito consignado no Banco Master, em que aposentados, em torno de 240 mil, foram roubados pelo Banco Master - não pode deixar de indiciar Zettel. Não pode indiciar apenas o Vorcaro e blindar o Zettel. Isso foi feito durante toda a CPMI, e eu mostro o porquê. Peço até que coloquem a primeira figura. Esse ali é o Pastor Zettel. Ele é cunhado do Vorcaro e é também sócio do Vorcaro. Esse é o Pastor Zettel, muito conhecido em Belo Horizonte. O Pastor Zettel foi, junto com o Vorcaro, responsável pelo crédito consignado e também pelas questões econômicas do Banco Master. Como eu já disse, o crédito consignado foi feito no Banco Master e esse crédito consignado deu um prejuízo enorme a 240 mil aposentados, pelo menos, que foi o que o INSS teve que cortar dos contratos feitos com os aposentados. Para onde foi esse dinheiro que o Pastor Zettel e o Vorcaro fizeram uso dele? Não apenas o dos aposentados, porque o roubo lá foi maior, mas, no que diz respeito à gente, o crédito consignado.
20:16 R	O Vorcaro fez lavagem de dinheiro. Onde o Vorcaro fez lavagem de dinheiro? Primeiro é preciso dizer que ele doou 5 milhões para Tarcísio e Bolsonaro. Será que é por isso que a blindagem foi feita? Para que não ficasse claro que Vorcaro, que vai fazer agora a delação premiada, tivesse que... Zettel, que vai fazer a delação premiada, tivesse que delatar por que ele deu esses 5 milhões. Qual a origem desses 5 milhões? Pode ter sido, e deve ter sido, do lucro que tiveram, roubado, inclusive, de aposentados. Mas o Zettel não entra. O cunhado do Vorcaro, que é o Zettel, repassou, depois, 41 milhões para a unidade da Lagoinha, que foi fechada depois da operação Master, junto com a Clava Forte Bank, na Lagoinha Belvedere. Passa para a gente ter uma ideia do que esse Pastor Zettel colocou de dinheiro. Olha lá o templo, o que ele considerava como templo. Passa às outras, rapidamente, por favor. Isso é para ver o que é o templo, o que é a igreja, para onde foram R$41 milhões, colocados, do Banco Master, do roubo dos aposentados, nessa sucursal da Igreja da Lagoinha, que é a Belvedere. Passa à outra para a gente ter uma ideia. Essa também é outra, mas a próxima. Além disso, junto com o Pastor Valadão, que também aqui foi blindado o tempo inteiro - está aí com Nikolas Ferreira, andando de avião -, andou nas asas do Vorcaro durante muito tempo. Esse aqui é outro que também está lá andando nas asas do Vorcaro. Então, o Zettel, realmente, há de se ver que não o podiam ter blindado. E um relatório que não coloca essa questão tão essencial é porque não quis apurar o que, de fato, aconteceu com o crédito consignado e a roubalheira dos aposentados com lavagem de dinheiro. Essa é a parte de crédito consignado em que a gente não pode concordar com o relatório. Mas eu pediria que passasse a próxima, que é para a gente ver, também, aquilo que são os descontos que foram feitos, descontos de entidades associativas. Em 2017, iniciou-se, no Governo Temer, a absorção de entidades que eram entidades que não eram apenas mais de aposentados ou que tinham caráter sindical, mas de qualquer tipo de entidade. Isso inflacionou. Passou a existir uma série de entidades, cada vez com mais condições de que isso acontecesse. Pois bem, essas entidades foram, portanto, se credenciando e descontando de aposentados. Essa facilidade foi cada vez maior e levou a um número de mais de 50 entidades que podiam fazer desconto associativo, a partir dessa regra de 2017. Mas é exatamente durante todo o Governo Bolsonaro que isso vai se repetindo, se ampliando, aumentando, e essas entidades passam, portanto, a fazer desconto associativo de qualquer forma, chegando a 2022 sem nem precisar mais de provar que tinham aposentados que eram, de fato, filiados. Acabou-se até isso. As entidades colocavam aposentados e descontavam de qualquer forma, sem nenhuma regra. Foi lei sancionada por Bolsonaro, em 2022, o que levou a um aumento ainda maior. E tudo isso, pessoal, só pôde ser resolvido a partir do Governo Presidente Lula, que iniciou uma investigação, que o Governo Bolsonaro não quis fazer. Ministros souberam, documentos foram entregues.
20:20 R	Nada disso consta no relatório oficial, porque ali é o início dessas questões que levaram a estas fraudes imensas no INSS, esses ACTs que foram firmados. E ali tem uma pessoa que é o centro: é o Governo Bolsonaro. Não é nem só a figura do Jair Bolsonaro, que hoje está preso, foi para casa, preso. Está precisando ir para casa, porque está com o estado de saúde mais debilitado. Cumpre a lei. Está preso e vai ficar preso 17 anos, sei lá quantos, 27 anos. O Governo Bolsonaro teve ali Ministros, eu aponto ali alguns deles, como o José Carlos Oliveira, o Paulo Guedes, o Onyx Lorenzoni. O Onyx indicou o Virgílio. Tem ali o Campos Neto, indicado por ele, que no caso do consignado nada fez. Tem o Careca do INSS, que era ligado também a José Carlos Oliveira. E assim por diante. Essa é a origem. Essa é a gênese do que aconteceu, e o Governo Bolsonaro não combateu. Foi preciso o Governo do Presidente Lula para iniciar esse combate, através da Controladoria-Geral, da Polícia Federal e, é claro, daqui da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, daqueles que não taparam os olhos para achar e olhar só o momento atual. Várias vezes, eu disse: "Olha, o relatório parece que vai abordar apenas o que aconteceu posteriormente ao Governo Bolsonaro, como se não existisse passado". Parece uma sina dos bolsonaristas: esquecem o passado. É o negacionismo da história. Na época da CPMI do golpe era a mesma coisa: "Olha o dia 8, o que aconteceu? O Lula não reprimiu. A culpa é do Lula". Até a culpa do golpe que tentaram dar em Lula era do Lula. É um negócio impressionante! Agora como também fizeram cortina de fumaça: "Lulinha, Lulinha, Lulinha, irmão do Lula". Não descobriram absolutamente nada. E até quebra de sigilo teve. Quebra de sigilo que nós não pudemos fazer com o Zettel, a não ser no final, e não chegou na CPMI; que não pudemos fazer com o Valadão, que precisávamos fazer também, que tem culpa no cartório, e assim por diante. E agora o Presidente Lula tomou medidas. Foi o primeiro a proibir qualquer tipo de desconto associativo. E, posteriormente a isso, aprovamos uma lei no Congresso Nacional que proíbe. E também a devolução do dinheiro aos aposentados. Já foram devolvidos a 4 milhões de aposentados quase R$4 bilhões, prejuízo dado esse por essa turma que arcou com esse processo de fraude dentro do INSS. É preciso dizer ainda, e por isso nós colocamos nesse relatório, que, quando eu faço essa crítica, isso não tem nada a ver com igrejas evangélicas. Às vezes, eu faço a crítica e dizem: "Olha, está falando das igrejas evangélicas". Não tem nada a ver. Pelo contrário, eu sou cristão, sou católico. Para mim, toda igreja tem o seu valor e toda religião. Agora não se pode blindar um pastor que faz lavagem de dinheiro como esse Zettel e não incluí-lo nessa lista de pessoas indiciadas. Isso é uma blindagem absurda! Não se pode deixar de investigar o Valadão que, agora, ficamos sabendo, está em Miami, está nos Estados Unidos e que, segundo a revista Metrópoles, o jornal Metrópoles, foi recomendado a não sair de lá para não responder na CPMI. Ora, que blindagem absurda foi feita! Então, sinceramente, eu acho que esse relatório peca por não trazer a realidade dos fatos e ser uma peça política eleitoreira. Agora, cada um vai fazer campanha da sua forma. Eu acho que a campanha não devia ser feita em cima disso e, sim, em cima do que o Brasil precisa fazer. E não, de peça eleitoreira de CPMI usada para esse destino. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O Relator gostaria de se manifestar em relação aos pontos colocados pelo Deputado?
20:24 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, com todo o respeito ao Deputado que acabou de se pronunciar: só para colocar e restabelecer um ponto essencial, não chegou nada absolutamente desse Zettel. Nós colocamos para a Polícia Federal investigá-lo. Se ele tiver responsabilidade, ele tem que ser imediatamente preso e punido. Coloquei a Polícia Federal para investigar, assim como também solicitei a investigação do Sr. André Valadão. É simples assim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, Presidente, uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - ... em cima do relatório. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Como é que vai se dar o procedimento agora aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o Relator pode, todas as vezes em que for citado em algum ponto, pedir a palavra. Ele tem o direito de defender. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Cada vez que um de nós falar, o Relator vai comentar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, sim, ele tem o direito de defender o relatório. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas eu falei do relatório, não do Relator. O Relator, ele é... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode anotar e, no final, fala com uma fala, então. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas ele é o autor do relatório, ele tem o direito de defender. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas fala no final. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas nós estamos discutindo o relatório. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu já participei de muito Comissão, eu nunca vi isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu nunca vi isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, o Relator tem o direito de pedir a palavra a... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Lá no final ele fala, mas eu nunca vi isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então ninguém pode falar do relatório? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, pode falar o que quiser. V. Exa. teve todo... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu nunca vi isso em nenhuma Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, o Relator tem o direito de pedir a palavra a qualquer momento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Durante os debates? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A qualquer momento o Relator... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor criou essa regra hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A qualquer... Isso está no Regimento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não está no Regimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator pode... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é o artigo que está no Regimento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator pode pedir... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é o artigo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator pode pedir a palavra a qualquer momento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é o artigo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Verifica para mim aqui. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é o artigo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A qualquer momento. (Pausa.) Ah, o Regimento diz que é discricionário do Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, então não é o Regimento, é o senhor, então. O senhor é que criou a regra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu sou o Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor é o dono da regra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu sou o Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor criou uma regra agora. O Relator fala a hora que quiser. Não está no Regimento. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Vamos parar de ser tão mal-educado, meu filho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Criei, criei. A partir de agora, o Relator vai poder falar toda vez que quiser defender a coisa. Está bem? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel Chrisóstomo com a palavra, por gentileza? Coronel Chrisóstomo, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu só queria esclarecer que eu me dirigi ao relatório, porque eu preciso falar se eu sou a favor ou contra o relatório. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. teve toda a liberdade de fala. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu sei, mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, o Relator tem direito de defender o relatório dele. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas não pode. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não está no Regimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está no Regimento que eu posso ceder a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não está no Regimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está que eu posso ceder... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor criou uma regra discricionária. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu posso ceder a palavra a qualquer momento ao Relator. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor criou uma regra discricionária. Eu quero solicitar que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está criada uma regra que eu coloquei aqui como Presidente, porque eu tenho direito para isso no Regimento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero solicitar que... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... Deputado Coronel Chrisóstomo com a palavra, por gentileza. Dez minutos, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para discutir.) - Senhores e senhoras, peço, por favor, silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor com a palavra, Excelência. Atenção, Rondônia! O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mas aí, Excelência, como é que eu falo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, pode continuar, vai. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Então tá. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, e, principalmente, povo brasileiro que nos acompanha, hoje não é um dia comum nesta Casa, Relator; hoje é o dia em que esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito chega ao seu momento mais importante: a leitura do relatório final. Mas eu quero deixar muito claro: este momento não é apenas o momento do relatório, isso aqui é o retrato da dor de milhões de brasileiros, é o retrato da angústia de aposentados que trabalharam a vida inteira e hoje não conseguem viver com dignidade, o seu pouco dinheiro foi roubado. É também o retrato de pensionistas que perderam seus entes queridos e ainda enfrentam um sistema frio, burocrático e muitas vezes injusto. E é, sobretudo, o retrato das pessoas com deficiência, nossos PCDs, que dependem do Estado e, infelizmente, muitas vezes são abandonados por ele.
20:28 R	Eu falo aqui com o coração, mas também com a responsabilidade de quem esteve desde o início nessa luta, quem criou esta CPI, com a primeira assinatura, quem iniciou essa luta a favor desses vulneráveis. Desde o primeiro dia desta CPMI, eu me posicionei com clareza: nós não aceitaríamos omissão, negligência e, muito menos, desrespeito com o povo brasileiro e o meu povo de Rondônia. Foram meses de trabalho intenso. Foram oitivas, análises, confrontos e denúncias. E o que encontramos? Encontramos um sistema falho. Falhou com quem precisa, falhou com quem não tem voz. Um Governo que deixou ricos roubar pobres, descontos fraudulentos em contracheque... E eu pergunto: que país é esse que vira as costas para quem já deu tudo de si, permitindo esse roubo absurdo, nunca visto no nosso ferido Brasil? Isso não é apenas um problema administrativo, Relator. Isso é uma questão moral, Presidente. Durante toda esta CPMI, eu fiz questão de ser voz daqueles que não conseguem estar aqui. Eu trouxe para dentro desta Comissão a realidade do meu povo de Rondônia. Eu ouvi histórias que não saem da minha cabeça; histórias de homens e mulheres simples, que trabalharam no campo, no comércio, na construção, na cozinha, nas casas, nas ruas, e que hoje têm ciência que foram roubados por todos esses que estão sendo indiciados; histórias de mães de crianças com deficiências, que enfrentam uma verdadeira batalha para garantir o sustento de seus lares. Isso não pode continuar, Presidente. E não vai continuar sem resistência! Porque, enquanto eu estiver aqui, eu não vou me calar! Seu relatório, Deputado Gaspar, precisa ser mais do que um documento técnico. Ele precisa ser um instrumento de mudança. Ele precisa apontar responsáveis e precisa corrigir injustiças. E ele precisa, acima de tudo, devolver dignidade ao povo brasileiro. Não estamos falando de números, estamos falando de vidas. Cada desconto fraudulento pode ter tornado uma geladeira vazia, a falta de um remédio necessário. É uma família que sofre, Brasil! E eu quero dizer aos aposentados, e pensionistas, e PCDs do Brasil, especialmente ao meu querido Estado de Rondônia: vocês não estão sozinhos! Essa luta também é minha e não terá fim aqui! Eu iniciei esse movimento para fazer justiça! Eu vim para esta CPMI com um propósito claro: defender vocês, defender os senhores. Eu saio dela ainda mais convicto de que o Brasil precisa mudar. Nós precisamos de um INSS que funcione, que respeite, que acolha, que não roube através de descontos não permitidos, que sirva ao cidadão - e não o contrário. E aqui eu faço um alerta: não adianta maquiar números, não adiantam discursos bonitos. O povo brasileiro quer resultado, quer respeito, quer justiça, quer seu dinheirinho de volta. E justiça significa garantir que quem tem direito receba.
20:32 R	Eu encerro dizendo o seguinte: esta CPMI não pode terminar aqui, ela precisa ecoar, ela precisa gerar mudanças reais. E eu estarei vigilante, cobrando, fiscalizando e, se necessário, denunciando, porque o mandato que eu carrego não é meu, é do meu povo de Rondônia, e eu não vou trair a confiança de quem acreditou em mim. Muito obrigado, Rondônia! Muito obrigado, Brasil! Que Deus nos abençoe, Presidente! Que Deus abençoe o povo brasileiro! Relator, agora me dirijo a V. Exa. Ficamos tristes quando o senhor foi atacado ferozmente, porque uma única palavra usada contra o senhor, na tentativa de rasgar o senhor ao meio, atingiu todos nós aqui, homens e mulheres, assessores e até a imprensa. - porque a mentira rasga o ser humano ao meio, e muitas vezes nós não podemos revidar, e muitas vezes não podemos nos reconstruir, mas V. Exa. provou que isso pode ser mudado. E, diante da sua fala e do seu gesto com a imprensa, o senhor provou e mostrou a verdade, e deixou aquele que usou aquela única palavra como um lixo, no chão. Espero que ele aprenda com o seu ato e jamais cometa essa falha, esse erro contra outro ser humano. O senhor carrega uma família. Ele não pensou nisso quando se dirigiu a V. Exa., ele pensou apenas no seu ego vermelho, na sua vontade de querer prejudicar quem fez um belo trabalho nesta CPMI, assim como o Presidente, que eu passei a admirar: um mineiro, soldado do Exército que foi, grande guerreiro, hoje é amado por toda as Minas Gerais. E eu também quero parabenizá-lo pelos seus atos, pela condução desta Comissão.
20:36 R	Embora a gente sabe que tem um grupo que está aqui para tentar denegrir até a imagem da própria Comissão, mas eles não conseguem, porque aqui dentro tem muitas mulheres e muitos homens que são capazes, com poucas palavras... (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... mudar o rumo das coisas. Presidente, e a todos os outros Parlamentares que usaram a palavra de Rondônia aqui, trazendo para mim muito orgulho... Muito obrigado, Presidente! E aqui, ao meu povo de Rondônia, eu não tenho palavras. Muito obrigado, meu povo, por me trazer para cá para hoje defender o nosso povo que tanto eu amo. Obrigado, Rondônia! Obrigado, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, excelência. Senhores, apenas para esclarecimento sobre as participações do Relator durante manifestações, na CPMI do 8 de janeiro - a Senadora Eliziane Gama era Relatora, Arthur Maia era o Presidente -, houve uma questão no mesmo sentido da que foi feita pelo Líder Pimenta e ficou decidido para aplicação nas CPMIs o que está na Seção IV, Do Encaminhamento de Votação, do Regimento da Câmara dos Deputados, que diz o seguinte: Sempre que o Presidente julgar necessário, ou for solicitado a fazê-lo, convidará o Relator, o Relator substituto ou outro membro da Comissão com a qual tiver mais pertinência a matéria, a esclarecer, em encaminhamento da votação, as razões do parecer. Então, não há nenhuma regra que eu tenha inventado, está já em aplicação nas CPMIs isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Do Presidente, critério do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, está aqui, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - É critério do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está aqui, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não estou reclamando, estou dizendo que é critério do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, exatamente, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor é o homem que tem o critério. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para questão de ordem.) - Inicialmente, eu queria fazer uma questão de ordem. Está baseada aqui no nosso Regimento do Senado, que atua subsidariamente... subsidiariamente, com fulcro no art. 23. Peço a V. Exa. que aceite o nosso pedido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... que é de instaurar um inquérito junto à polícia legislativa pelo fato grave que ocorreu recentemente, que nos constrangeu a todos, de dois membros desta Comissão tentarem constranger o Relator, na figura de desacato, por ocasião da leitura do relatório final. Eu peço a V. Exa. que avalie, porque claramente é uma tentativa de obstrução, de constrangimento, de coação, para impedir o livre exercício da atividade parlamentar e, em especial, tentar desmoralizar não apenas o Relator, mas todo o trabalho desta Comissão. Eu quero dizer a V. Exa. que já assisti muitas séries de Netflix, sou inclusive fã. Já limos muitos livros a respeito de felonias, de traições, de corrupção explícita, de falta de caráter, de tentativas torpes de desviar a verdade. Mas a gente assiste aqui, na vida real, um episódio que transcende a ficção e se materializa na realidade de uma forma, assim, grosseira. Então, requeiro a V. Exa., até como resgate aqui da própria consistência desta Comissão, da dignidade e da reputação desta Comissão, que determine à polícia legislativa que apure o fato e puna com rigor, constatado essa felonia, essa pouca vergonha que aconteceu há pouco.
20:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Para responder questão de ordem.) - Bem, com relação à questão de ordem, Excelência, o art. 23 fala sobre desacato ao Senado, é uma aplicação para uso em Plenário do Senado, não se aplica às Comissões Mistas, como está previsto. E, ainda assim, a punição prevista é, primeiramente, uma advertência à pessoa; logo depois, uma segunda advertência e a saída ou retirada da sala ou um relatório pormenorizado, que depois será procedido por uma reunião. Não haverá mais tempo para isso. Portanto, não acolho a questão de ordem. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agradeço a V. Excelência. Apenas para deixar claro que o Regimento atua, subsidiariamente, quando há o vácuo no nosso Regimento Comum. Então, acredito que, por analogia, fizemos a nossa representação. V. Excelência tem o direito de aceitar ou não. De qualquer forma, vamos representar na Comissão de Ética da Casa. Não pode passar impune esse tipo de comportamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos para o Senador Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu pediria que V. Excelência... Pronto, nosso tempo. Sr. Presidente, eu gostaria que o primeiro quadro ficasse na tela enquanto eu falo à mesa. Nós estamos vivendo um momento que é muito importante para a própria democracia. Independente de lado político ou de vontade de qualquer um dos nossos membros, nós estamos falando aqui da integridade do Parlamento brasileiro e da pertinência e tempestividade deste Poder da República, que, ao lado dos dois outros Poderes, deve sustentar a democracia brasileira. Eu quero me dirigir aqui, em especial, não aos ilustres membros desta Casa, não aos ilustres membros desta Comissão, mas à sociedade, que, independente de ser de esquerda ou de direita, certamente não concorda com o roubo a aposentados; que certamente não concorda com a falta de moralidade, da ética no serviço público; que tem suas preferências, inclusive relativiza alguns malfeitos ou alguns deslizes do seu campo político. Desses, nós reconhecemos que a paixão da política, às vezes, oblitera, faz com que o olhar, que deveria ter racionalidade, passe a ser enviesado pelo antagonismo natural entre as partes. Mas eu falo para o cidadão brasileiro, para o aposentado, que é a maioria daqueles que nos acompanham, diuturnamente, ao longo dessas 40 - quase 40 - sessões. Eles tiveram a oportunidade de descortinar o que ocorreu aqui. De um lado, o Governo, de uma forma disciplinada - disciplinada -, repetitiva, um centralismo democrático, repete o mesmo mantra. E eu quero lhe dizer que esse mantra precisa ser posto por terra. A corrupção no INSS começa no Governo do Presidente Bolsonaro, que montou uma estrutura dentro do Governo para roubar aposentados e beneficiar o irmão do Lula, para beneficiar o filho do Lula, para beneficiar sindicatos ligados à esquerda, a Contag, a CUT e tantos outros que, ao longo dos últimos 70 anos, desde o advento do peleguismo de Getúlio Vargas, em 1943, têm se apropriado do suor do trabalhador brasileiro para, de forma absolutamente enviesada, tentar representá-los. É bom lembrar que, ao longo desses últimos oito anos, a fonte de financiamento desse descalabro foi sendo desmontado pouco a pouco. Isso gerou insatisfação, Sr. Presidente. Em 2017, caiu por terra o imposto sindical obrigatório, que determinava que todo trabalhador brasileiro, independente da sua vontade, tinha que contribuir com um dia de trabalho para os sindicatos de ocasião, que eram cartórios oferecidos aos amigos do rei.
20:44 R	Depois, Sr. Presidente, esta Comissão - e vamos aplaudir a Comissão, não o Presidente Lula, que lutou arduamente contra; ele e os seus apaniguados - derrubou, de uma vez por todas, o desconto associativo. E vejam: desde 1994 - não no Governo do Presidente Bolsonaro - era um instrumento de captura do recurso daquele que, de uma forma desavisada, era submetido a um processo em que, na hora em que a aposentadoria era concedida, assinava também um documento que lhes permitia capturar um pedaço do seu salário, do seu holerite, à sua revelia, e foram roubados por mais de 30 anos. Agora, nós temos aí uma situação que precisa ser levada a termo aqui no Congresso Nacional, que é a contribuição que é concedida por ocasião dos acordos ou convenções coletivas, que foi mais uma inovação do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o conjunto dos trabalhadores brasileiros deveria pagar pelos acordos ou convenções, independente de ser ou não sindicalizado, garantindo o direito de oposição. E isso não acontece - não acontece. Nós estamos tentando permitir que esse direito de oposição seja estabelecido de forma objetiva, através de meios de comunicação, da internet, do WhatsApp, e o Governo impede que isso aconteça. Enquanto isso, o trabalhador brasileiro é roubado contra a sua vontade. E vejam o que está acontecendo. Medida provisória, Deputado Van Hattem, no final do ano passado, tenta moralizar a questão do seguro-defeso. Olha que surpresa, ilustre Relator, Sr. Presidente, demais pares: o Relator, o Senador Beto Faro, inovou e está permitindo que a mediação para o seguro-defeso passe diretamente para os sindicatos das associações de pesca, aquelas mesmas que roubaram o trabalhador, do Abraão Lincoln - vocês se lembram do Abraão Lincoln? -, da CBPA, do roubo descarado contra a sociedade brasileira. Eles não se cansam, eles são criativos, eles voltam sempre à cena do crime. Ladrões! E isso precisa ficar bem claro, sociedade brasileira. Olha o que está acontecendo: eles estão voltando com uma nova inovação. Nós começamos o nosso Governo com a Medida Provisória 871, de combate à fraude. Quem votou contra? O PT. Quem votou contra a revalidação do cadastro? O PT. Quem lutou até o final para que não houvesse o término dos descontos associativos? O PT. Quem trabalhou para que a investigação não fosse estabelecida de uma forma geral? O PT. E eles dizem que começaram a investigação. Mentira! A investigação começa com denúncias feitas pelo Metrópoles. Olhem o quadro: 2,778 milhões pessoas pagavam desconto associativo em janeiro de 2019, ao final do Governo Bolsonaro, 2,7 milhões. Caiu o número de associados em quatro anos e cresceu geometricamente no Governo subsequente. E eles só se deram conta que isso estava acontecendo quando a polícia bateu na porta deles e determinou, não por vontade do Ministro ou do Presidente, mas por imposição do Judiciário, que os ladrões encastelados do INSS fossem expurgados. O Presidente do INSS, o Procurador do INSS, o Diretor de Benefícios do INSS, que têm em comum o fato de que são todos eles adeptos da esquerda e aqui vieram para defender os progressistas, para se referir a Dilma como Presidenta, e se colocarem numa postura arrogante de que estavam fazendo tudo certo. E a Justiça já determinou, através das investigações da Polícia Federal, que quantias vultosas foram colocadas nas suas mãos e na dos seus familiares de forma sub-reptícia, roubando o trabalhador brasileiro. E já estão delatando, senhores! Não se avexem, já estão delatando, já estão falando lá na Polícia Federal. Daqui a pouco nós vamos ter todo o cenário desse crime desvendado, com detalhes que certamente vão constranger a sociedade brasileira, mas vão servir para que, no futuro, esse tipo de situação não se repita.
20:48 R	Eu quero elogiar muito o trabalho desta Comissão, porque foi esta Comissão que impediu a investigação seletiva. Lembrem-se que quando a AGU e a CGU começaram finalmente a se debruçar de uma maneira séria a respeito do tema, apenas 11 entidades estavam arroladas na investigação inicial. Foi esta CPMI - com a cobrança, com a forma incisiva, dura com que foi colocada - que fez com que essa investigação fosse ampliada para as demais trinta e tantas associações, inclusive aquelas protegidas pelo Governo atual: a do irmão do Lula, a da Contag, as ligadas às centrais sindicais. Todas elas entraram na dança não porque o Governo quis, mas porque foram obrigados pela realidade dos fatos que iam sendo desvendados dia a dia. Quero dizer que existem 15 ou 16 cidadãos presos, criminosos, dos quais, de todos eles, foi pedida a prisão nesta CPMI. Quero dizer que o espetáculo constrangedor a que assistimos quando o então Ministro da Justiça dá uma entrevista dizendo que não via conflito de interesse, porque o seu filho era advogado de duas dessas entidades que fraudavam a previdência social... Não é de se espantar; é o mesmo Governo que acha que é tudo normal o Presidente da República receber, fora de agenda, por quatro vezes consecutivas, Vorcaro - esse mesmo que eles querem colocar no colo do Bolsonaro. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É evidente que nós temos aqui uma situação muito clara: um crime hediondo foi perpetrado por aqueles que negam o seu passado e o seu DNA de roubo e corrupção. Eu não preciso ler aqui... Tem 23 - 23! - membros importantes do PT que, em diferentes ocasiões, foram presos pela Justiça por corrupção, por malversação do recurso público. Isso é infelizmente um padrão que se repete. Vou repetir: já dizia o atual Vice-Presidente, eles querem voltar à cena do crime. Infelizmente a população permitiu que eles voltem, mas quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que o PT está desesperado. O que aconteceu aqui, hoje, é uma demonstração desse desespero: a maneira como substituíram membros dessa CPMI. Retiraram daqui uma Senadora decente, de uma forma absolutamente cretina; fizeram aqui um ataque desmedido contra a honra sua, Sr. Presidente, e a do seu Relator, com quem eu quero me solidarizar. Mas ele fique tranquilo: o povo brasileiro vai aposentá-lo, o Sr. Lula, agora este ano. E fique tranquilo, porque... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... o Governo que vai sucedê-lo não vai permitir que a sua aposentadoria, Lula, seja roubada, porque os seus amigos do PT não vão estar mais lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para discutir.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana.
20:52 R	Eu vou tentar aqui falar os dez minutos com coração, com sentimento, com oportunidade que eu tive de estar nas 38 sessões aqui dessa CPMI, e eu tenho certeza de que é bem difícil qualquer um dos 11 Ministros terem a percepção, o sentimento, a verdade de ter testemunhado aqui diversos personagens que fizeram dessa CPMI a CPMI que mais prendeu pessoas - 15 presos -, uma penca de pessoas que foram indiciadas. Recebemos desde policiais federais, servidores públicos, operadores financeiros, recebedores de propina, políticos, membros da Secretaria Executiva de Governo. E eu quero aqui de forma didática, porque hoje a gente recebeu membros do Governo que nunca estiveram aqui, nunca; é como se fosse a primeira aula de uma escola, primeira aula, e eles chegam para fazer a prova sem entender da matéria. Então, eu vou ser muito didático aqui: o que aconteceu no ano de 2017? As contribuições sindicais obrigatórias foram suspensas pelo Governo Temer, e, no ano de 2018, elas foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal. O modus operandi dos três principais sindicatos: a Contag, que foi fundada em 1960 e que ajudou a fundar a CUT, a Contag é o PT raiz; o Sindnapi, que é o sindicato que tem como Vice-Presidente o irmão do Presidente Lula, também é um sindicato petista; a Conafer, um sindicato fundado em 2011, com a presença do ex-Ministro Carlos Lupi, do PDT. O dinheiro caía do céu. Com as contribuições obrigatórias, que o Senador Rogerio Marinho citou, o dinheiro caía do céu. Nós não sabemos nem o montante que anos e anos esses sindicatos ficaram operando. Imagina o Presidente Bolsonaro entrando em 2019, o desconto associativo era de R$2,7 bilhões e vai caindo até 2022 e, em 2023, explode com R$5 bilhões e, em 2024, com R$7 bilhões. Imagina você, dono de um restaurante: o PT quer botar dentro da cabeça do brasileiro que o Presidente Bolsonaro, sendo dono de uma lanchonete, ele culpa o dono da lanchonete pelo ladrão que está assaltando a lanchonete, que está assaltando o caixa. Quem assaltou o Governo Bolsonaro foi o modus operandi criminoso petista e pedetista, que era quem dirigia esses três sindicatos. Eles recrutaram operadores financeiros: Maurício Camisotti; Antônio Camilo, Careca do INSS; Virgílio, um servidor de carreira, servidor de carreira de muitos anos; Alessandro Stefanutto, que bateu no peito aqui dizendo que era petista de carteirinha. Assaltaram o Governo Bolsonaro. E tudo o que foi feito pelo Governo Bolsonaro durante o seu mandato foi barrado na Câmara dos Deputados por esses Deputados que hoje acusam o Presidente Bolsonaro. Todos os obstáculos que a gente queria implantar, como facilidade de reclamação dos aposentados, fazendo com que os aposentados num simples telefonema interrompessem essas contribuições não autorizadas, que chegavam em 99%, eles falaram: "Não. Precisamos de até 24 meses para essas contribuições serem cessadas". Nenhum Deputado do PT, do PDT, de partidos de esquerda subiu à tribuna, em quatro anos - 2019, 20, 21 e 22 -, para fazer um apontamento negativo nesse sentido de cobranças indevidas - nenhum! Eu faço um desafio aqui para os Deputados representantes do atual Governo. Nenhum! Pelo contrário, todos os obstáculos que a gente queria fazer, para que esses descontos fossem interrompidos, eles não autorizavam.
20:56 R	Agora, quando a gente recebeu um policial federal - se eu não me engano, foi a nossa segunda sessão -, e ele ficou com medo de falar, e a reunião foi secreta, eu entendo por que ele ficou com medo de falar. Porque ontem nós tivemos uma reação como representantes do povo no STF, quando um Ministro olhava para a gente, Deputada Adriana e Deputado Marcel, quando a gente estava lá, intimidando a gente, praticamente imputando um crime que, de forma alguma, a gente iria cometer. Foi de uma irresponsabilidade, uma imoral, de uma indelicadeza, de uma falta de educação tamanha, que aí eu entendo por que o policial federal aqui estava com medo de falar o que estava acontecendo. E a gente chega ao, então, Banco Master, que é a situação aqui do Governo. Olha, parece até engraçado. Eu falei, em um momento aqui, que eu entendia por que a Acadêmicos de Niterói foi rebaixada, porque parece que o mesmo roteirista, o que fez o enredo ali da Acadêmicos de Niterói, é o mesmo que deve ter feito esse relatório aqui, porque é mentira atrás de mentira. Como é que o Banco Master, um banco que tem como advogada a esposa do Ministro Alexandre de Moraes, que prendeu o Bolsonaro e soltou o Lula, é um banco "bolsomáster"? Como é que um banco que eles querem apelidar de "bolsomáster" tem praticamente todos os seus consultores passando por Ricardo Lewandowski, Henrique Meirelles, Guido Mantega, ex-Ministros, ex-Presidente do Banco Central, ex-Ministro da Justiça? O Relator Alfredo Gaspar foi superfeliz quando falou ali que ele quer saber, sim, por que o filho do Ministro Ricardo Lewandowski estava prestando serviço para entidades consideradas organizações criminosas, não somente pela CPMI, mas pela Polícia Federal. Qual o interesse, qual a linha tênue entre a moralidade e a ilegalidade de uma esposa do Ministro já ter recebido 80 milhões do Banco Master? Sr. Gilmar Mendes, por que o senhor não ficou indignado com isso? Por que o senhor ficou indignado com telefonemas possivelmente vazados e não ficou indignado, como um membro do STF, tendo, no mínimo, uma atitude moral? O senhor vai ficar indignado com o que o Deputado Lindbergh e a Senadora Soraya Thronicke imputaram aqui, um crime horrível, ao Relator desta CPMI? Eu estive com a esposa aqui do Relator Alfredo Gaspar, quando ela fez uma visita. Eu me sentei nessas duas cadeiras aqui - ela se sentou numa, e eu me sentei noutra. E eu adoro quando pessoas vêm de fora, porque eu adoro conversar assuntos que não são de política, assim como eu vou à academia, à praça, porque a gente percebe como aquela pessoa pensa, o que ela sente. E ela falou para mim: "Luiz..."; e o Alfredo Gaspar estava aqui, na frente daquele telão, mostrando dados; e ela falou assim para mim: "Como eu me preocupo com ele". E falei aqui com o Senador Viana: "Pô, como é duro a gente fazer o certo". E essas rasteiras aqui, que partiram hoje, isso faz com que cidadãos de bem não entrem na política.
21:00 R	No Rio de Janeiro, Senador Viana, a gente tem uma dificuldade tão grande em convidar pessoas do bem. Eu, como Partido Novo, liguei para dez pessoas - eu sou o único Deputado Federal do Partido Novo -, convidando para serem candidatas ao Governo do Rio de Janeiro. Ninguém tem coragem, pessoas boas, que não têm ficha corrida. Aqui tem um monte de gente com ficha corrida, apontando dedo. Que moral têm essas pessoas para apontarem um dedo para um Relator digno, transparente? A gente consegue perceber, e eu tenho certeza aqui de que os Deputados do PT, nem eles acreditam no que eles falam. Nem... Eles sabem que a Contag, Sindnapi e Conafer são sindicatos que sempre operaram para os partidos de esquerda. Então, fica aqui... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu estou no meu último minuto. Agradeço a oportunidade que eu tive, do Partido Novo, de poder defender o meu Estado do Rio de Janeiro, os 92 municípios. Como eu pude levar alegria para a minha mãe, que ainda é viva - o meu pai já é falecido -, para a minha esposa Milene, para a minha filha Luiza, que tem 20 anos. Então, muito obrigado ao Partido Novo; muito obrigado, Alfredo Gaspar, pela dedicação; muito obrigado, Senador Carlos Viana. E esta CPMI é que nem uma disputa esportiva: não tem problema se você ficou em terceiro, quarto ou quinto; se você fez o seu melhor e você foi justo, você competiu de acordo com as regras, você fez o seu melhor... Porque tem coisas aqui que a gente não controla mais no Brasil, infelizmente. Então, eu sou muito feliz e me senti muito útil em participar da CPMI. Muito obrigado, Senador Viana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou usar os meus dez minutos, mais os meus cinco da Liderança, certo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, eu acho que hoje é uma noite muito importante para o Brasil. É uma noite para a gente poder revelar tudo aquilo que nós investigamos; tudo aquilo que nós descobrimos ao longo de todos esses meses de trabalho de investigação aqui nesta Comissão, sobre as fraudes do INSS, sobre a ação criminosa dos descontos associativos, e assim por diante. Quero dizer, Sr. Presidente, que talvez eu seja um dos mais antigos Parlamentares da Casa - com certeza, entre os Deputados eu sou, não sei se tem algum Senador aqui mais antigo do que eu. Eu cheguei aqui a esta Casa, Sr. Presidente, e conheci o ex-Presidente Jair Bolsonaro. O Jair Bolsonaro, na época, quando eu cheguei aqui, era conhecido como porta-voz da milícia do Rio de Janeiro. Bolsonaro ia para a tribuna defender milicianos; Bolsonaro defendia, com unhas e dentes, um capitão, na época, chamado Adriano da Nóbrega. Esse Capitão Adriano da Nóbrega tinha sido colega dele de quartel junto com o Giovani Queiroz. Eles eram um trio: um foi para a política, o outro foi para a milícia, e o outro foi cuidar do dinheiro da organização. Bolsonaro se elegia com votos de áreas controladas pela milícia. Posteriormente, esta mesma lógica serviu para começar a eleger seus filhos em áreas controladas pela milícia.
21:04 R	Sr. Presidente, Bolsonaro é uma pessoa que surgiu na política como um porta-voz da defesa do crime organizado. Bolsonaro, Sr. Presidente, tinha ligações tão íntimas com o crime organizado que, no gabinete do seu filho, Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa, eram nomeados Giovani Queiroz, que na época era o tesoureiro da família, e eram nomeadas, Sr. Presidente, a mãe e a mulher do Adriano da Nóbrega. O Adriano da Nóbrega era o chefe do braço do crime, o esquema de assassinatos da milícia. Foi morto o Adriano da Nóbrega. A mãe e a esposa foram nomeadas na Alerj durante anos, no gabinete do Flávio. Nunca, Sr. Presidente, pisaram na Alerj, e depositavam o dinheiro na conta do Queiroz. E o Queiroz, durante anos, pagava as contas da família. O Queiroz pagava as contas, inclusive, da D. Michelle; durante anos, sustentou os gastos pessoais da família com o dinheiro do crime organizado. Os filhos enriqueceram comprando imóveis com dinheiro vivo, dezenas de imóveis. Portanto, Sr. Presidente, para mim não é nenhuma surpresa que, quando esta figura chega à Presidência da República, ele chega para dar sequência às ações criminosas e para representar os interesses de onde ele veio. Esse esquema do crime organizado, ele procurou várias formas de roubar do Estado brasileiro. Todos nós sabemos aqui o que eles fizeram durante a pandemia: eles roubavam dinheiro das vacinas, eles roubavam dinheiro dos testes da covid. Essa gente, Sr. Presidente, é muito perversa. Essa gente é capaz de qualquer coisa, qualquer coisa mesmo. Tanto é que o Adriano da Nóbrega foi morto e que outras figuras ligadas a eles tiveram destinos semelhantes. Portanto, para mim não é nenhuma surpresa que esta organização criminosa, quando descobriu que tinha possibilidade de roubar aposentados, aposentadas, pensionistas, beneficiários do BPC, eles não pensaram duas vezes. É por isso, Sr. Presidente, que o nosso relatório está indiciando o Sr. Jair Bolsonaro como chefe da organização criminosa, porque não teria como esta organização fazer o que ela fez dentro do Estado brasileiro sem que ela tivesse proteção, e eu repeti isso muitas vezes aqui, em todas as sessões. É impossível - e as investigações demonstram isso - que o Presidente da República não tivesse conhecimento, até porque foi ele que nomeou, para as posições-chave de comando, os principais envolvidos neste esquema criminoso dentro do INSS. Todos nós sabemos aqui - todos nós sabemos - que foi a partir de 2017, de fato, foi em 2017 a primeira mudança nas regras do INSS que permitiram mudanças para que entidades que não tinham registro sindical pudessem começar a fazer desconto de aposentados e aposentadas.
21:08 R	Mas isso não funcionou direito. O primeiro esquema montado, já dentro do Governo Bolsonaro, foi para beneficiar a Conafer, do mão preta, aquele que tinha um chofer que inclusive é integrante desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando eles começaram a montar um esquema para beneficiar a Conafer, para roubar dos aposentados e aposentados, porque eles já queriam roubar durante a pandemia, através da Conafer, Sr. Presidente, uma servidora de carreira que tentou impedir que a Conafer roubasse foi demitida, tiraram da diretoria, trocaram ela de diretoria e trouxeram para Brasília uma figura-chave nessa história, chamada José Carlos Oliveira. É fundamental compreender o papel dessa figura, que ascendeu de Superintendente de São Paulo para Diretor de Benefícios, para Presidente do INSS, e acabou como Ministro da Previdência, sucedendo Onyx Lorenzoni. Sr. Presidente, esse esquema permitiu que essa quadrilha roubasse bilhões de reais no Brasil. Esse esquema, Sr. Presidente, permitiu que essa organização roubasse milhões de aposentados e aposentadas. Em 2020, Sr. Presidente, eles publicaram o Decreto 10.537, assinado pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes e pelo Onyx Lorenzoni. Esse decreto foi o que permitiu que entidades que não trabalhavam só com aposentados e aposentadas pudessem passar a receber os ACTs para fazer descontos. Foi esse decreto que permitiu que as pensionistas pudessem também ser roubadas e foi a partir desse decreto que abriram a porta do INSS para que essas entidades-fantasma multiplicassem a sua presença e passassem a receber dezenas de ACTs. Sr. Presidente, essas entidades que receberam ACTs durante o período de José Carlos Oliveira, Ahmed, e Onyx Lorenzoni, roubaram R$3 bilhões. Inclusive grande parte do dinheiro roubado em 2023 e 2024 foi roubado por essas entidades que receberam o ACT durante o Governo Bolsonaro. Sr. Presidente, não satisfeitos com essas mudanças, a organização criminosa foi aperfeiçoando seu modus operandi e, já em 2022, no ano da eleição, percebeu que havia outra chance de roubo que poderia reunir, roubar dinheiro com o dividendo eleitoral. E publicaram uma medida provisória, às vésperas da eleição, para permitir o consignado do auxílio emergencial e do BPC, com juro muito mais alto do que o mercado cobrava na época. Milhões de brasileiros e brasileiras até hoje estão endividados graças a essa ação criminosa, às vésperas da eleição, promovida com evidente interesse eleitoreiro, mas também econômico, porque seis entidades, seis entidades, entre elas a entidade do Zema e as entidades ligadas ao Banco Master, foram autorizadas a operar esse esquema dos descontos associativos.
21:12 R	E aqui vale um detalhe interessante: a mesma diretoria que, dentro do INSS, permitiu os ACTs das entidades fantasmas, permitiu que estas entidades tivessem acesso aos bancos de dados dos aposentados e pensionistas, que permitiu que essas pessoas passassem a ser roubadas - milhões de aposentados e aposentadas, milhões de pensionistas, beneficiários do BPC, roubados -, essa mesma diretoria foi a diretoria que aprovou, em 2021, a operação para que o ex-Banco Máxima virasse o Banco Master, o banco do Vorcaro, o banco que foi beneficiado. Sr. Presidente, se tudo isso que eu estou falando - que está aqui, ó, comprovado com provas, documentos - não fosse o suficiente, veio 2022 e o esquema criminoso perdeu a eleição. Tentou fraudar o resultado, inventou aquela loucura das urnas eletrônicas, tentou o golpe do 8 de janeiro, mas foram derrotados, Sr. Presidente. E após a eleição, o esquema criminoso foi, ainda, buscando mecanismos que pudessem manter os seus tentáculos dentro do Governo que, logo em seguida, tomaria posse. Em dezembro, às vésperas de o Bolsonaro fugir para os Estados Unidos, ACTs ainda estavam sendo concedidos, entre o Natal e o Ano-Novo de 2022, Sr. Presidente. O senhor imagina Brasília, às vésperas da eleição, entre o Natal e o Ano-Novo, e o Ministério da Previdência e o INSS concedendo ACTs para entidades fantasmas. Mas, Sr. Presidente, Bolsonaro, antes de fugir para os Estados Unidos, sancionou uma medida provisória que acabou com a necessidade da revalidação das autorizações de desconto, Sr. Presidente! Ele sancionou uma emenda jabuti - que foi feita por alguém da base dele, que ele abraçou, e sancionou - e entregou ao Governo, completamente sem mecanismos de fiscalização e de controle e com entidades, todas elas fantasmas, que receberam os seus ACTs a partir de 2021, na mão dessa organização criminosa. É verdade! É verdade que servidores - que foram aqui, alguns deles, mostrados - permaneceram no Governo em 23, 24, é verdade. Servidores de carreira, que estavam em funções de chefia; que eram conhecidos dentro do INSS, como Virgílio, como Fidelis; que eram gente de confiança do Governo Bolsonaro; que estão no DNA da formação desse esquema - tanto é que, depois que o Fidelis foi demitido do nosso Governo, nenhum ACT mais foi concedido. Enquanto o Fidelis veio do Governo Bolsonaro para dentro do nosso Governo, o esquema dos ACTs continuou; a partir do momento em que ele foi demitido, nenhum ACT mais foi concedido. O Fidelis veio do Governo Bolsonaro, já tinha funções de confiança e de comando, como o próprio Virgílio. Mas veja bem, Sr. Presidente: se nós temos algum tipo de responsabilidade por isso, me explique então por que não tem nenhum centavo nas campanhas, nossas, desse esquema criminoso. Se nós temos algum tipo de vínculo com esse esquema criminoso... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... por que razão eles escolheram o Onyx Lorenzoni para irrigar dinheiro roubado do INSS? Se nós temos algum vínculo com esse esquema criminoso, por que razão o Vorcaro e o Zettel botaram milhões de reais na conta da campanha do Bolsonaro e na conta do Tarcísio? Por que o Vorcaro botou o jatinho à disposição do Nikolas para fazer campanha do Bolsonaro? Não para em pé esse discurso, porque todo o Brasil sabe que o "bolsomáster" e o esquema do INSS são filhos legítimos de Jair Messias Bolsonaro.
21:16 R	Por isso, Sr. Presidente, o nosso relatório está indiciando Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não há condição. Não haveria escândalo do INSS, não haveria "bolsomáster" sem a participação ativa e o comando intelectual, o comando da hierarquia do chefe desse esquema criminoso, chamado Jair Messias Bolsonaro. Este é o relatório, esta é a verdade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que o Brasil conheceu a partir do nosso trabalho dentro desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para discutir.) - Eu queria me dirigir aos aposentados, aos pensionistas que estão nos assistindo; dizer a todos vocês que este aqui - este aqui - é o relatório da verdade, é o relatório da maioria. Este, sim, contém os elementos de prova dos depoimentos, dos documentos, de tudo aquilo que nós apuramos, e não a ilação criada por alguns para tentar fugir da verdade. Essa é a verdade da maioria. E eles têm medo, mas nós devemos isso a vocês, aposentados e pensionistas que foram roubados, lesados por esse grupo que atua desde 2019. E nós vamos provar aqui daqui a pouco. Mas quero também me dirigir ao servidor do INSS, que merece o nosso respeito, o nosso carinho; que atende na ponta. Alguns colegas, infelizmente, participaram dessa fraude, dessa quadrilha, mas a maioria dos servidores, com certeza, sentiu muito por tudo isso que aconteceu, porque tem respeito por quem eles atendem. Eu queria rapidamente colocar um vídeo aqui para mostrar quando começou e quem é o responsável por isso. (Pausa.) Está sem som. (Procede-se à exibição de vídeo.)
21:20 R	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Será que dá para entender? Isso daqui é prova, gente, isso aqui é depoimento de pessoas diferentes. O vídeo completo vai estar na nossa rede. São depoimentos de pessoas diferentes. Todas, sem exceção, mencionaram algum ano durante a gestão de quem, Deputado Pimenta? Do chefe, Jair Messias Bolsonaro. É nítido, é claro. Por isso que este é o relatório da verdade, porque é com base nas provas, nos depoimentos colhidos, em documentos, em atos praticados por eles. Não por ilação, por desejo político. Não, Deputado Rogério. Foi com base, de fato, em documentos e depoimentos nas provas. E vem mais. Queria mostrar agora outro material, por favor. "Exclusivo: servidor do INSS denunciou, ainda em 2020, desvios ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Em depoimento, o então funcionário da direção central do INSS disse que em 2020 houve um aumento repentino e anormal de filiados da Conafer". Da Conafer, que tem até chofer entre os membros desta CPMI. Da Conafer, cujo Presidente está foragido e foi avisado ao vivo que a Polícia Federal estava no encalço dele. Foi avisado aqui ao vivo por um membro desta Comissão, dizendo: "A Polícia Federal vai te achar lá na aldeia indígena do sul da Bahia". O que o cara fez? Se picou. E cadê ele? Não sei se foi o chofer que levou ele para se esconder. Sei lá, mas alguém tirou o cara de cena, porque até agora não apareceu. E ninguém fala dele. E ninguém fala dele. A outra página, por favor. Aqui é a continuidade daquela matéria em que o servidor foi ameaçado de morte, porque ele denunciou, ele foi à polícia e denunciou. A Polícia Federal da época, de 2020, apurou o crime? Não. Protegeu o servidor? Não. Mandou cessar os benefícios irregulares? Não. Desmantelou a quadrilha? Não. É muito nítido, gente. Só não vê quem não quer, ou a turma que acredita em fantasia e está seguindo essa turma que está acreditando nas fantasias que eles mesmos criaram. A verdade está aqui, e os depoimentos são claros, os documentos são claros. É isto mesmo, Rogério: Bolsonaro viu, mas não agiu, e permitiu que a fraude continuasse existindo. Então, meus amigos, minhas amigas, sabem por que o relatório que foi apresentado pelo Relator merece ser derrotado? Porque não contém esta verdade, a verdade dos depoimentos, a verdade das pessoas, a verdade das provas. Mas, sim, ele é tendencioso. É uma disputa política totalmente equivocada, porque isto aqui não é para isso. Aqui é para apurar através de documentos e de provas. Nós temos o papel de investigar.
21:24 R	Por isso é que nós queremos que este relatório, o relatório da verdade, prevaleça. Aqui, sim, tem documentos, aqui, sim, tem prova, aqui tem materialidade. E é isso que nós precisamos fazer, Deputado Pimenta, Deputado Rogério, Dorinaldo e todos os demais, porque nós temos que respeitar o aposentado e o pensionista que foi lesado. Foi lesado a partir do Governo Bolsonaro, mas foi protegido com o Governo do Presidente Lula, que mandou investigar, que mandou apurar. Olha só, aí teve um Senador aqui que falou: "Não, mas o jornal Metrópoles é que deu a matéria e começou a investigar". Ora, o servidor denunciou a fraude, foi ameaçado de morte, eles não fizeram nada. Aí vêm dizer: "Nós emitimos uma medida provisória". E mandou a polícia investigar? Não. Como se medida provisória investigasse. E, na medida provisória, aumentaram o tempo de recadastramento, o intervalo, para três anos, com uma emenda de um Senador do PL. Ah, vêm contar historinha para boi dormir, por favor, não é? Em 2022, ainda acabaram com o recadastramento. Perderam a eleição, acabaram, porque queriam continuar com os associados fraudados, fraudulentos, para continuar roubando os aposentados e pensionistas. E digo mais: da mesma maneira como começou em 2019, a fraude do Master também começou em 2019, quando o Sr. Campos Neto, Presidente do Banco Central, autoriza o Daniel Vorcaro a assumir o então Banco Máxima. Em 2020, é autorizado que o Master fizesse desconto associativo. Em 2021, o então Máxima muda de nome para Master. Em 2022, eles dão 5 milhões, 5 milhões à campanha de Bolsonaro e Tarcísio. E olha só, o doador, que está preso, olha só, gente, o doador dos 5 milhões, o Pastor Zettel, que está preso, não é indiciado. O Ministro André Mendonça manda prender o cara, e aqui a gente protege. O relatório da mentira protege o Zettel, blinda o Zettel, que nós não trouxemos aqui. O cara está preso, preso, e o relatório da mentira não indicia. Ah, brincadeira, não é, gente, assim não dá! Vamos falar com coisa séria. Nós temos que ter respeito com as pessoas que estão nos acompanhando, com esses servidores que trabalharam todo esse tempo aqui ao nosso lado, ajudando-nos e que também merecem respeito. Mas em especial, você, aposentado e pensionista que está angustiado e querendo saber a verdade. Repito, ela está aqui. A você, brasileiro e brasileira que quer saber quem são os ladrões, a verdade está aqui. Mas até eles sabem, até eles sabem. Fingem não saber, porque a verdade é uma só. Começou no Governo do Jair Bolsonaro, seus aliados, seus dirigentes do INSS e da Previdência participaram, têm culpa no cartório, e eles estão tentando blindar, mas não vão conseguir, porque isto aqui nós vamos aprovar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. (Palmas.) Com a palavra o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Para discutir.) - Presidente, vou fazer uma lista aqui de personalidades e imaginar o que é que essas pessoas têm ou tiveram em comum:
21:28 R	1) o primeiro nome, Luiz Inácio Lula da Silva; 2) José Dirceu; 3) Genoíno; 4) Delúbio; 5) João Vaccari Neto; 6) Palocci; 7) Paulo Bernardo; 8) Guido Mantega;9) André Vargas; 10) Cândido Vaccarezza; 11) José Mentor; 12) Professor Luizinho; 13) Delcídio do Amaral; 14) Renato Duque; 15) José Carlos; 16) Paulo Ferreira; 17) João Paulo Cunha; 18) Henrique Pizzolato; 19) Delúbio. Todos foram presos: todos, sem exceção - todos da esquerda, todos do PT ou de algum puxadinho. Mas, dito isso, Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo - V. Exa. e o Deputado Alfredo Gaspar. Eu disse, agora há pouco, aqui, ao Marcel, que eu tenho o maior orgulho e respeito a ele, ao Rogerio e a vocês, porque eu revezei com o Girão uma titularidade; então, deu para suportar esse festival de hipocrisia, de canalhice da esquerda - que rouba, aonde chega, para chegar, e, quando chega, continua roubando -, e vocês tiveram a paciência de conduzir este trabalho, de participar o tempo inteiro. Veja, Sr. Presidente, eu vou repetir: aqui, o meu cuidado foi tentar dizer a uma parcela da população brasileira que o que acontece na roubalheira do INSS... Quando o Rogerio Marinho, relatando a reforma da previdência, entre outras coisas, acaba com o imposto sindical obrigatório, uma série de entidades, todas essas que nós fiscalizamos, foram explodir o esquema do INSS. Mas esse DNA é o mesmo dos que, quando chegaram ao poder em 22, não tinham base no Congresso. Fazem o quê? Compram! Compram! Dão 30 mil, 50 mil por mês. Como foi conhecido esse processo? O mensalão. Aí explode, todo mundo fica sabendo, um bocado vai preso. Aí vem outro Governo. Não dá para fazer mais o mensalão. Fazem o quê? O petrolão. Não tem problema. Pegam as estatais, arrebentam com todas elas. Colocam seus amigos, para fazer caixa de campanha. O Ministro da Fazenda, o Antonio Palocci, disse que, só para depois do Governo do PT, do Lula, tinha 300 milhões fora do Brasil. Então não há como, Alfredo. A população brasileira sabe que o DNA... Eles não estão preocupados. Alfredo, Deputado Alfredo, nosso Relator, hoje nós tivemos aqui uma prova do sem limite, da canalhice, da pouca vergonha. Olha, alguém aqui tem a coragem - um Deputado e uma Senadora, acompanhado por uma Senadora - de jogar, levianamente, uma denúncia inescrupulosa que envolve uma mulher, que envolve uma filha, que envolve uma neta. E aí não se preocupam se tem menor de idade, porque estão se lixando para menor de idade. Tanto que, onde os amigos deles governam, eles matam menor de idade, matam mulher, apoiam o Irã, que enforcava, na praça, homossexual, que mandava matar - primeiro estuprar, depois matar - as mulheres que o regime achava que tinham cometido algum pecado, que matava mulher no meio da rua se tirasse o véu. Esses são os amigos deles, é a turma deles. E hoje, aqui, jogaram levianamente uma denúncia. Esse é o DNA deles, como eles não têm nenhuma preocupação. E assim, meu querido Alfredo Gaspar, eles se reúnem, e, assim: "Como é que a gente faz? Pegou uma denúncia". "Joga!" "Mas tem prova?" "Não." "Não tem problema. Joga!" E aí envolvem mãe, menor de idade, mulher. Qual é a preocupação deles? Nenhuma.
21:32 R	Esse DNA, que hoje aqui se manifestou de novo, essa digital que acusa sem prova é a mesma que roubou aposentados do INSS. Agora, acho que eles têm uma obsessão pelo Bolsonaro. É impressionante. Eu achava que eu gostava do Bolsonaro, porque eu falo muito dele, mas eles ganham. É uma obsessão: Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro. E acham... Agora, só que eles, meu Relator, estão na ilusão de que essa retórica falsa, canalha, mentirosa, vai enganar eleitor. Não vai. Eles podem ter um coluio, como têm, entre o Executivo e parte do Judiciário, que ontem enterrou a nossa prorrogação. Fazem quando querem: são dois pesos, duas medidas, o tempo inteiro. Mas, Sr. Presidente, daqui a poucos meses o eleitor brasileiro vai dizer na urna, se não nos matarem, se não nos prenderem. Porque, hoje, o sistema que governa o Brasil, para prender, não precisa ter culpa. Está aí um homem que foi condenado a quase 30 anos de cadeia, o único Presidente civil... E eles têm ódio de ouvir isso, meu querido colega Carlos Viana, ódio, porque o único Presidente civil que não teve o nome envolvido em nenhum escândalo de corrupção é Jair Bolsonaro. Agora, nos governos deles todos eles falam que defendem servidor público. Quem é que não se lembra dos fundos de pensão controlados por eles? Todos tiveram prejuízo: da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Correios. Os servidores que eles dizem defender, que juram defender, estão pagando até 2034 pelo assalto que fizeram aos fundos de pensão. Portanto, não dá para enganar, este DNA aqui do roubo dos mais vulneráveis do Brasil é o mesmo DNA de quem assalta o Brasil assim que chega ao Governo. Mas uma coisa, meu querido Rogerio, Marcel, meu Senador Carlos Viana, meu Relator Alfredo Gaspar, me enoja. Uma delas é ver Parlamentares que se elegeram - e que vão tentar se reeleger -, no palanque de uma linha ideológica, defendendo, no caso, o Bolsonaro. Aí o Presidente não ganha ou tomam o mandato dele: no outro dia, se entregam, se vendem para este Governo imundo. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Vixe! O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - É, é isso mesmo. Isso me envergonha, isso me dá nojo, porque eu acho que, no mínimo, alguém que tem um mandato, que defende uma postura, que defende um lado, que defende ideias, tem que se comportar aqui defendendo o programa que defendeu na urna, na campanha. Hoje nós assistimos aqui a personagens, Deputados, Parlamentares que nunca pisaram aqui. Hoje, estão aqui. Ministros, como o Fávaro, que saem do Governo para voltar para cá. Por quê? Para tentarem fazer um relatório falso, fraudulento, mentiroso ser aprovado no lugar do relatório do nosso Deputado Alfredo Gaspar. Mas eu quero terminar, Sr. Presidente, por onde eu comecei, parabenizando V. Exa.. Confesso que dificilmente eu teria essa elegância, essa categoria e essa paciência de V. Exa. Mas olhe, hoje, alguma pessoa, lá do meu estado, do querido Estado do Acre, onde tem uma BR-364 se acabando, porque o dinheiro sai todo na roubalheira - agora são 20 bi para os Correios, para tampar rombo... E aí alguém - sempre tem aquele descrente: "Isso não dá em nada". Eu digo: "Amigo, já deu". Então, meu Presidente Carlos Viana, nosso Deputado Alfredo Gaspar, saiam hoje ou amanhã com a consciência tranquila.
21:36 R	Os vossos trabalhos, de V. Exa., do Deputado Alfredo Gaspar, já renderam frutos. O Brasil inteiro, fora a militância, sabe da roubalheira dos mais vulneráveis do INSS, mais de 6 milhões que foram roubados e sabem que a digital é a mesma do mensalão, do petrolão, dos fundos de pensão. É do PT, é da esquerda. É o mesmo DNA que assaltou os velhinhos e velhinhas do INSS. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - E esse DNA, que hoje, aqui, acusa sem prova, falando de estupro - vou repetir -, falando de uma mulher, de uma mãe, de uma neta, mostra, mais uma vez, que a conversa mole de defender mulher é conversa para boi dormir. Eles defendem o lado deles, a ideologia deles, doente. Sabe o que eles defendem mesmo? São as ditaduras mais sanguinárias do planeta - aí eles estão do lado delas -, que mais mataram, que mais estupraram, que mais feriram pessoas. Cem milhões de mortes nas costas. Essa turma que está aqui são herdeiros dessa tradição. Presidente, parabéns! Muito obrigado. Relator, parabéns! Muito obrigado. E parabéns aos colegas da Oposição, de quem eu tenho orgulho de terem enfrentado isso aqui todo santo dia, toda semana, escutando isso que a gente é obrigado a escutar! Parabéns! E muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, durante essas falas, eu fui procurado por um advogado, e é dever de justiça fazer uma retificação. Eu quero informar à CPMI que recebi os Termos de Declarações 2871327/2024 e 2871700/2024, oriundos da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, da Polícia Federal, certificando que as duas pessoas mencionadas como fonte de alegação constante na p. 1913 do relatório compareceram à referida delegacia e negaram ter feito qualquer denúncia ou mesmo conhecer os agentes públicos citados, vinculados à Superintendência da Pesca e Aquicultura no Maranhão. Então, peço vênia a V. Exa. para que nós possamos suprimir um trecho do relatório na p. 1913, que cita o nome da Sra. Elisvane Pereira Gama, já que tinha sido feita essa citação - não é indiciamento citação - baseada nos termos de declarações anteriores e que foram retificados na Delegacia de Repressão à Corrupção. Obrigado, Sr. Presidente. E faço a juntada disso aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Relator, parabéns! O PT jamais faria isso, tá? Digno de sua parte. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem, por gentileza. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discutir.) - Presidente, pela primeira vez, desde o início dos trabalhos desta Comissão, eu vou falar de pé, porque não estou me dirigindo a um investigado ou a algum criminoso que está sentado na mesa ao seu lado, e o senhor teve que aguentar muita gente estranha, esquisita, criminosa aí ao seu lado, e nós também. Mas, neste momento, eu estou me dirigindo, Sr. Presidente, ao aposentado brasileiro, ao povo brasileiro, ao pensionista brasileiro, às pessoas que trabalharam uma vida toda, pagando o INSS para ter alguma coisinha quando se aposentassem.
21:40 R	Lá no meu estado, o Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, o número de pessoas que me abordam na rua para falar sobre a CPMI do INSS foi crescendo a cada dia. Essa CPMI foi ao coração das pessoas mais simples; gente que, muitas vezes, não tem nem direito a onde morar, Sr. Presidente; pessoas que, às vezes, não têm nem direito ao que vestir ou até ao que calçar; pessoas com deficiência; pessoas que foram roubadas e que colocaram no nosso trabalho uma esperança que lhe confesso, Sr. Presidente, ficou até difícil de carregar esse tempo todo. Ficou difícil, Sr. Presidente, em muitos momentos e nós ficamos aqui do início ao fim todos os dias, desde o primeiro dia de trabalho dessa CPMI - eu não faltei a uma sessão. Ficou difícil, Sr. Presidente, porque aqueles que diziam que defendem os pobres, defendem os trabalhadores, foram os primeiros a trair o aposentado brasileiro, roubando dele e não querendo depois investigar o roubo. Nenhum Deputado do PT assinou o requerimento de criação da CPI. Aqui, Sr. Presidente, Senadores e Deputados do PT blindaram todos aqueles que tentaram ou que tentávamos trazer para investigar melhor e que acabavam respingando na narrativa do PT, que é só uma narrativa mesmo, de colocar a culpa dos seus crimes nos outros. São tão absurdos que colocam a culpa no Bolsonaro de o Lulinha receber uma mesada de R$300 mil por mês. Olha, Sr. Presidente, aliás, eu dei uma olhada no relatório paralelo apresentado pelo PT, Deputado Alfredo Gaspar. O Stefanutto, que disse que é um homem de partido, está fora do relatório deles. Encontraram 4 milhões na conta dele, do dinheiro dos aposentados, do seu dinheiro, cidadão brasileiro, e encontraram mesada de R$150 mil reais paga ao Stefanutto. Stefanutto, o Presidente do INSS, do Lula, está preso, mas o relatório que os petistas querem aprovar não tem o Stefanutto. Sr. Presidente, ou agora Sra. Presidente, Deputada Coronel Fernanda, o que nós vimos aqui foi uma traição ao povo brasileiro todos os dias. Os carros de luxo que nós vimos passar aqui na tela, os relógios, as joias, os vinhos caros, tudo pago com dinheiro suado do aposentado gaúcho e brasileiro. Tudo pago com dinheiro roubado pelo Lula para beneficiar uma quadrilha, para pagar, inclusive, a mesada do seu filho Lulinha, que está agora indiciado pelo relatório do Deputado Alfredo Gaspar. Mas ele nem no Brasil está, Deputado Alfredo Gaspar. Parabéns por pedir a prisão preventiva do Lulinha também. Esse homem é perigoso. Teve - teve - a quem puxar. Olha, Sr. Presidente, olha, Sr. Relator, nós chegamos aqui à vilania, à baixeza de ver o PT tentar coagi-lo no curso do processo. A coação que foi feita aqui, a baixaria contra a V. Exa... Essa é a natureza do PT. Roubam dos mais pobres, dos aposentados brasileiros, atrapalhando inclusive a fila do senhor e da senhora que ainda não receberam aposentadoria porque estão pagando o roubo dos que já recebem o benefício. Mas como não tem dinheiro que chega, ainda mais num Governo que rouba tanto e gasta tão mal, a fila dos novos benefícios está cada vez maior. Tem muita gente nos assistindo que está esperando, ainda, receber a sua aposentadoria.
21:44 R	Então, Sr. Relator, fica aqui o meu reconhecimento pelo seu trabalho e pelo trabalho de todos aqui, um trabalho dedicado, um trabalho que carregou, sim, a esperança do povo brasileiro durante esses meses que trabalhamos aqui, carregou a esperança do povo brasileiro, enfrentando inclusive os mais poderosos deste país, aqueles que se acham intocáveis - aqueles que se acham intocáveis -, mas estão justamente se protegendo lá no Supremo Tribunal Federal porque as investigações que nós fizemos aqui estão chegando neles. Mesmo que encerrem o trabalho desta CPMI à força, como fizeram, contra a lei e contra a Constituição, o legado que nós deixamos ao Brasil, ao povo brasileiro e, em especial, aos aposentados, é um legado nosso, da oposição ao Lula, da oposição ao PT! É um legado de trabalho, de coragem, de dedicação, de ir atrás, de continuar em cada depoimento aqui acreditando num Brasil melhor e acreditando num esclarecimento, numa investigação séria, numa punição de todos, mesmo aqueles que se consideram intocáveis. Os homens das capas pretas estão com muito medo. Sabem que o trabalho dessa CPMI pode acabar hoje ou talvez amanhã, se se estender ao longo desta madrugada, mas o trabalho corajoso do Ministro André Mendonça, Relator do escândalo do INSS e Relator do caso Master, vai continuar. Vem novas buscas e apreensões por aí. Vem muito mais pela frente, porque nós estamos enxergando aqui apenas -apenas - o topo do iceberg. Eu falo aqui de pé, Sra. Presidente, falo aqui de pé, Deputado Alfredo Gaspar... Senador Eduardo Girão, que, aliás, na grandeza do seu espírito, no primeiro dia de reunião da CPMI, abriu mão de ser candidato a Presidente para que Carlos Viana pudesse ser eleito com os nossos votos. Quero agradecer, inclusive, a V. Exa. e à minha bancada, que sempre está presente conosco, Deputada Adriana Ventura e Deputado Gilson Marques, grandes guerreiros que estiveram sempre ao nosso lado, e Deputado Luiz Lima, que esteve conosco em cada uma das nossas reuniões aqui da CPMI do INSS. Olha, Sra. Presidente, um dia eu não serei mais Deputado Federal. Aliás, um dia não serei mais Parlamentar e, em breve, não serei Deputado Federal, porque tomei a decisão de concorrer a Senador pelo meu Estado do Rio Grande do Sul. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Será eleito. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Será. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não sei se é algo que se cumprirá. Deus querendo, e o povo também, acontecerá, mas eu quero assistir a esta Casa, Srs. Parlamentares, a este Senado Federal honrar o povo brasileiro, como, lamentavelmente, neste momento não tem honrado à altura do que espera o brasileiro decente. O brasileiro decente não esperava ver um Presidente do Senado que impõe cem anos de sigilo sobre as visitas do Careca do INSS a gabinetes parlamentares. O povo brasileiro não esperava um Presidente do Congresso Nacional que nem sequer recebesse um requerimento de prorrogação da CPMI, protocolado por mim, com apoio de 174 outros Deputados Federais e 29 Senadores - e, portanto, também não o lesse.
21:48 R	O brasileiro não precisava disso, mas nós podemos sempre colocar as culpas nos outros. E muita gente teve culpa ao longo desse processo... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e alguns deles já foram exaustivamente citados aqui, Deputado Alfredo Gaspar, mas a solução precisa estar sempre em cada um de nós, precisa estar no povo brasileiro, no aposentado que viu a realidade ao longo desses meses e percebeu quem traiu o povo, percebeu que Luiz Inácio Lula da Silva roubou do aposentado para dar mesada para o seu filho, R$300 mil por mês. O aposentado brasileiro percebeu quem o traiu todos os dias aqui nesta CPMI, tentando blindar pessoas, proteger criminosos que deveriam estar aqui dando explicação ao aposentado brasileiro, deveriam estar presos por terem roubado o aposentado brasileiro, mas é por isso mesmo que o brasileiro consciente, que acompanhou o trabalho desta CPMI do início ao fim, também terá a consciência, Deputado Alfredo Gaspar, de colocar o Brasil de volta nos trilhos. Eu tenho esperança nisso, e foi por isso que eu trabalhei arduamente nesta CPMI. E foi por isso que eu vi tantos brasileiros honrados e honestos trabalharem arduamente, corajosamente para chegarmos neste momento e aprovarmos este relatório de mais de 200 indiciados, que mostra a roubalheira do Lula, do PT, aos aposentados brasileiros - e que vai fazer, nesta noite, justiça ao nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada, Deputado. Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Para discutir.) - Sra. Presidente, demais Parlamentares, Deputados e Senadores. Primeiro, é importante lembrar, já foi falado aqui, mas é importante lembrar a todos que a base do Governo Lula não assinou a CPMI. O senhor que está em casa nos assistindo, nos vendo, nos ouvindo: o Governo Lula não assinou a CPMI do roubo dos aposentados. Isso é um ponto importante a se falar. Segundo, o histórico do roubo dos aposentados. Vejam os gráficos, acreditem nos números, não na narrativa mentirosa do Governo Lula. Explodiu nos Governos petistas, Lula 3 - isso é fato, verídico, comprovado. A narrativa que o Governo Lula quer colocar na cabeça da população, por isso que ele quer censurar o povo brasileiro, é a de que o Governo Bolsonaro roubou os aposentados para dar a Lula, Deputado Marcel, ao irmão de Lula, e pagar a mesada a Lulinha, de R$300 mil. E ele está utilizando avião do Careca do INSS. Então, é importante a gente restabelecer a verdade, porque o Governo Lula e o PT são uma máquina de fake news, para mentir e enganar o povo brasileiro, como sempre. Nós acompanhamos isso, Senador Girão, por diversas décadas, é a mesma manobra de sempre. Eles tentam convencer a população, e não conseguem. Aí vão querer lhe desmoralizar, como fizeram aqui, de forma criminosa, com o Deputado Alfredo Gaspar - a quem eu presto a minha solidariedade como Líder da Oposição. O senhor foi atacado de forma covarde, de forma canalha, jamais vista aqui no Congresso, de que eu tenha ciência. O senhor ser acusado de estupro é uma acusação muito grave. Eu espero que as autoridades constituídas restabeleçam a sua honra através de um processo, e que essas pessoas que assim o fizeram paguem, e paguem caro. O Deputado Alfredo Gaspar é um homem de bem, um homem que tem uma trajetória no Estado de Alagoas, e ele não poderia jamais ter sido acusado dessa forma. Aí, quando eles não conseguem, como eles não conseguiram com o Deputado Alfredo Gaspar, que já restabeleceu a verdade aqui há tempo, eles matam - foi o caso dos Prefeitos lá de São Paulo -, matam como todos sabem. Isso é o Governo Lula, Lula age dessa forma. Os senhores observam o que ele fala na campanha política e quando está com a caneta na mão é totalmente diferente do que ele prometeu.
21:52 R	Então, é importante, Coronel Chrisóstomo - parabenizar o senhor, que foi o autor do requerimento, e a nossa querida Coronel Fernanda -, restabelecer a verdade para o povo brasileiro que está em casa. Numa sexta-feira, vim para cá correndo, a convite dos demais Parlamentares, mas a gente não poderia, depois do que ocorreu lá na Suprema vergonha Corte, do nosso querido STF. E, Deputado, meu querido Líder da Oposição no Congresso, Rogerio Marinho, meu Senador, acompanhe o que o Ministro falou - isso é muito grave, meu querido Bittar, minha querida Bia. O Ministro acusou a CPMI, que era um atentado ao Estado de direito se fosse prorrogado! Olha que cara de pau desses Ministros da Suprema Corte, onde tem um inquérito infindável, com quase uma década de existência, sendo renovado a cada dia, a cada momento em que ele acaba a sua validade, Deputado Marcel. Veja a gravidade que estamos vivendo e ouvindo! A gente vê um Ministro daquele falando... e o outro ainda coçou a cabeça assim, Rogerio Marinho. Ele ainda coçou a cabeça assim, todo desconfiado quando estava falando. A mentira era tão grande que nem mesmo ele acreditava no que ele estava falando. A Suprema Corte do Brasil é uma vergonha para o país, é uma vergonha para a democracia, e ela atenta contra o nosso Estado de direito reiteradas vezes. A verdade precisa ser dita, Senador Bittar, infelizmente. Eu não queria estar falando isso aqui. Eu queria que a Suprema Corte cuidasse do art. 102 da Constituição, que estão lá estabelecidas as suas missões constitucionais. Mas, infelizmente, não é isso que ocorre. E o outro Ministro, o decano acusar essa CPMI daquela forma, sem provas?! Porque se sentem acima do bem e do mal, com a toga são as pessoas intocáveis da República Federativa do Brasil. Em uma democracia ninguém pode estar acima da Constituição, isso é fato. Agora, eu me solidarizo também com os nossos aposentados, os pensionistas, os velhinhos, as velhinhas que foram roubados, assaltados. Noventa por cento dessas pessoas ligadas ao PT diretamente, ao Governo Lula... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - A maioria do Nordeste. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - ... o seu irmão, dos sindicatos... explodiu, por isso que eles querem tantos sindicatos. O seu filho, que está fora do Brasil - eu não vou dizer que está foragido de forma irresponsável como eles falam, porque a gente tem que respeitar o Estado de direito e o devido processo legal -, mas ele já era para estar preso, pagando pelos seus crimes. Aí eles falam de tudo, Sr. Presidente, o desgoverno Lula... Sra. Presidente, falam de tudo, nada do que estamos defendendo aqui. O outro foi falar de Bolsonaro, parece que não esquecem Bolsonaro, é 24 horas com Bolsonaro na cabeça. A verdade é uma só, Deputado Alfredo Gaspar: os aposentados foram roubados como nunca na história, e precisamos restabelecer não só os recursos que essas pessoas tiveram... que foram assaltadas... (Pausa.) ... precisamos colocar essas pessoas na cadeia urgentemente para servir de exemplo. Lembrar aqui o escândalo do mensalão - patrocinado por quem? Pelo PT -; o roubo aos fundos de pensões - patrocinado por quem? Pelo PT -; o petrolão - patrocinado por quem? Pelo PT.
21:56 R	O mafioso, o banqueiro que deu o maior crime nas instituições financeiras brasileiras, foi recebido pelo "descondenado" do Lula no Palácio do Planalto de forma clandestina - de forma clandestina. O Ministro aliado de Lula tem a sua esposa, que assinou um contrato de 129 milhões. Está lá. E o que foi que aconteceu? Os auditores fiscais tiveram a Polícia Federal na sua porta. Isso é só em ditadura que acontece. O Presidente do Conselho Federal de Medicina foi fiscalizar os hospitais, pediu para ter a fiscalização. E o que foi que aconteceu? Polícia Federal. Ou seja, estamos numa ditadura. Só não vê quem não quer. Isso é um escárnio com as nossas instituições. Então, a gente precisa, Srs. Parlamentares, restabelecer a verdade sempre aqui, no Parlamento. Estamos enfrentando um momento muito crítico. Eu espero que a população brasileira entenda que as eleições que se aproximam são as eleições mais importantes da história do país. O próximo Presidente irá colocar três Ministros da Suprema Corte, essa mesma Suprema Corte que enterrou a CPMI ontem por oito votos a dois, com essas palavras irresponsáveis desses Ministros. As eleições vão quebrar o Brasil ou não, se a população continuar acreditando no desgoverno Lula. Então, é importante ter a união de todos, sem exceção. E, para finalizar, Sra. Presidente, repudiar, de forma veemente, as acusações, as ilações da base do Governo Lula ao Presidente Bolsonaro, que é um homem de bem, um homem correto, que está sendo vítima de uma armação patrocinada pelo consórcio Lula-STF, sem prova, sem o devido processo legal, rasgando a Constituição, desrespeitando o devido processo legal, o Estado de direito, a nossa legislação, o juiz natural, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, desrespeitando todas as instituições, porque a Suprema Corte hoje se sente acima de tudo e de todos. Então, o Presidente Bolsonaro é um homem correto, está pagando caro por conta de toda essa perseguição. Mas eu tenho fé em Deus que ele vai sair dessa. O homem, sendo torturado pelo Estado, não só ele... E aqui eu me solidarizo também com todos os presos políticos que existem hoje no Brasil; toda a imprensa que está sendo censurada pela ditadura da toga; todos os exilados políticos; todas as pessoas que estão fora do nosso país, que precisam retornar... (Soa a campainha.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - ... e ter suas vidas normalizadas, não da forma como está hoje, com essa perseguição, Sra. Presidente; os Parlamentares que foram cassados de forma ilegal; os Parlamentares que estão sendo vítimas de censura, inclusive eu, Marcel e outros, que estamos respondendo... O Presidente irresponsável do PT entrou com uma ação contra nós, porque a gente falou aqui a verdade, que Lula é ladrão, que o roubo explodiu com o Governo Lula, que Lula foi "descondenado". Então, a gente precisa restabelecer a verdade sempre no Parlamento brasileiro, para que a população não seja mais enganada pelo desgoverno Lula, que mente descaradamente. Srs. Parlamentares, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Com a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente, Relator. Olha, depois de todo esse dia intenso, de muita tensão, é óbvio que estamos chegando ao fim desta CPMI, estamos tentando chegar ao fim desta CPMI, mas eu lamento de fato, porque aqui esta CPMI foi chegando a um ponto de... sabe aquele ponto de ladeira abaixo, né? Aquele ponto onde é vergonhoso... Eu imagino a população brasileira assistindo a tudo isso, a começar pela leitura de um relatório numa perspectiva. Existiu uma perspectiva da nossa parte de que, fato, não tivesse blindagem. Nós estamos vendo claramente um movimento acelerado nesse sentido.
22:00 R	Não imaginávamos, por exemplo, que houvesse um nível de agressão aqui dentro ao ponto de o Relator ter que ir a público, e o ofendido, Deputado Lindbergh, também, fora desta Comissão, para tentar se defender. Eu vi, praticamente o dia todo, o Relator se autodeclarando como uma pessoa de bem, de família, religioso, etc. Muito bem, fora, Relator, esse momento lamentável em que nós estamos vivendo na CPI, é muito importante parabenizar algumas pessoas, algumas entidades. Eu queria, antes de mais nada, parabenizar sobretudo a Polícia Federal, a CGU, porque sem elas, sem dúvida alguma, nós não teríamos os relatórios devidos da CPMI. Sem a CGU, que veio aqui e demonstrou claramente para todos nós como funcionou o esquema de corrupção, nós não teríamos dados suficientes, e sem a Polícia Federal, que foi muito séria, nós não teríamos chegado a algumas conclusões. Agora, por outro lado, Presidente, eu acho que a expectativa maior dessa CPMI foi frustrada. Tem uma frase que diz o seguinte: a montanha pariu um rato. Este relatório que está sobre a mesa, do Deputado Alfredo Gaspar, é exatamente essa expressão. Era uma expectativa grande para que tivesse um relatório à altura de tudo aquilo que foi defendido. Mas, infelizmente, a montanha pariu um rato, porque principalmente agora não se incluiu quem deu causa. O objetivo dessa CPMI foi sempre buscar quem causou a corrupção, quem gerou a corrupção, quem abriu a porta da ladroagem, quem permitiu que os aposentados fossem roubados, e aqui não se apresentou e não aparece no relatório do Presidente, do Relator Gaspar, os nomes mais citados. Não surge, por exemplo, aqui o nome de Onyx Lorenzoni; não aparece o nome, por exemplo, do filho de Lorenzoni. Não tem nenhuma citação neste sentido, e a gente lamenta. É por isso que este é um dos relatórios mais comprometidos ou descomprometidos com a verdade, Relator. Nós achamos que é fundamental... Eu queria passar aqui, de forma bem rápida, algumas imagens, para questionar a relação lamentável que eu venho defendendo: que tanto o Presidente da CPMI quanto o Relator estão sob suspeição. Não é possível que o Presidente da CPMI, que foi doador da Igreja Lagoinha com emenda parlamentar, que foi funcionário da Igreja Lagoinha, do canal de televisão; que no mesmo momento, por coincidência, aplicou emendas parlamentares, não tenha interferido diretamente no resultado dessa CPMI. A montanha pariu um rato.
22:04 R	O PL recebe doação do Banco Master. Zettel fez doação para a campanha de Bolsonaro. Está aprovado. Infelizmente, o Relator da CPMI blindou Bolsonaro, ganhou de presente um convite para ser da diretoria do PL em Alagoas, claramente um movimento político a convite de Bolsonaro, do filho de Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro. Nós temos aqui, então, uma contaminação gigante da isenção desta Comissão; não há como separar esse tipo de movimento. Então, que falemos a verdade, que apresentemos aqui à população um relatório coerente! O Presidente usou uma frase de Shakespeare no seu relatório, bem no início. Eu acredito que o Relator deveria ser muito coerente com relação à frase escrita no seu relatório. Ele disse: "Eu não dei [...] atenção a isso!". É uma frase no início do relatório. Dê atenção a isso, Relator. Dê atenção a quem deu causa à corrupção. Inclua, no seu relatório, a questão da Clava Forte; inclua Fabiano Zettel; inclua... Inclua, por exemplo, o Deputado Nikolas Ferreira; inclua Onyx Lorenzoni. Não inclui, porque V. Exa. infelizmente está num processo de afinamento político para blindar tudo o que está relacionado às acusações devidas a Bolsonaro e à sua equipe. É lamentável! É por isso que nós não vamos aprovar um relatório que está blindando um posicionamento político claro aqui, do centrão. É disso que se trata essa CPMI. Aqui, a Igreja Lagoinha está sendo protegida. A Igreja Lagoinha é uma lavanderia de emenda e de dinheiro para cair justamente aqui, olha, na produção e no patrocínio de campanha eleitoral, como foram os R$5 milhões, que foram para Bolsonaro e foram também para o Governador de São Paulo. Zettel está blindado, não há investigação da lavagem de dinheiro das igrejas da Lagoinha. Tem relação direta com a crise do INSS. Então, portanto, V. Exa. lamentavelmente transforma este relatório, como eu disse antes, numa expectativa frustrada para os brasileiros. Lamentavelmente, a montanha pariu um ratinho, e esse rato que foi parido foi para proteger exatamente esse grupo que gerou... Aqui foi apresentado; todos que vieram aqui, indiciados, falaram claramente que deram início ao processo de corrupção em 2019, 2020, claramente através de operações do Governo de Bolsonaro. Então, portanto, eu queria aqui dizer ao Presidente, dizer ao Relator que era fundamental que a gente visse nesse seu relatório o indiciamento dessas pessoas que deram causa. Então, portanto, eu queria lhe dizer que, lamentavelmente, V. Exa. perdeu uma grande oportunidade de poder realmente cumprir aquilo que vem falando, que vem relatando ao público brasileiro. Infelizmente aqui tem um... é parcial, é blindagem, e, portanto, nós lamentamos que V. Exa. tenha blindado Zettel, a Igreja Lagoinha e os demais. A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Deputado, o senhor concluiu? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Passo a palavra para a Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Está ausente. Próximo na lista, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para discutir.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Chegamos ao final, infelizmente! Tinha tubarão para aparecer ainda. Povo brasileiro que está nos assistindo, estávamos chegando no andar de cima. Muito peixe grande que roubou o seu dinheiro. Está no relatório robusto, sério, íntegro, imparcial, independente do Relator Alfredo Gaspar, mas tinha mais gente para vir. Vão segurar mais um pouquinho, mas a verdade sempre triunfa.
22:08 R	Eu fico muito honrado, Deputado Alfredo Gaspar, em ter... Eu participei de todas as CPIs, desde que cheguei aqui, em 2019, e eu nunca vi um Relator, com todo respeito aos demais colegas, como o senhor. O senhor foi talhado para fazer esse tipo de trabalho com muita responsabilidade. Eu não esperava ver o que eu vi hoje aqui. Quero manifestar a minha solidariedade, porque me diziam que o PT era capaz de fazer isso, e eu, talvez na inocência, talvez na boa-fé, achei: "Não, não vão fazer esse tipo de coisa". Ir no lado pessoal da forma como foram denota um desespero. O senhor é um homem honrado. O Brasil já viu. A verdade está na cara. Está na cara de cada um aqui quem está mentindo, quem veio para avacalhar isso aqui desde o começo. Não queriam a CPMI, não assinaram, depois tomaram de assalto a CPMI. Brasileiro, tomaram de assalto para quê? Para blindar Lulinha, Frei Chico. Está aí. Vocês viram. Está tudo no YouTube. Banqueiro, eu nasci para ver PT blindando banqueiro. Você sabe o que é que está nesse relatório deles aqui, nesse relatório que eles ficam apresentando aqui para avacalhar, com todo respeito? Eles tiraram Deputados, e não são nem do PT, são do grupo deles, que votam com eles. Eles tiraram Senador da República. Eles tiraram assessor da Presidência do Senado, conselho político; eles tiraram aqui justamente da Presidência do Senado, que não quis prorrogar isso aqui. Esse cara recebeu R$3 milhões, segundo a Polícia Federal, do dinheiro de vocês. Está na cara! Olha o que o PT está blindando nesse relatório que eles vão tentar empurrar a fórceps aqui. Eles estão tirando o bilionário Nelson Wilians, que recebeu dinheiro, um monte de transação do Careca do INSS. Eles vão tentar tirar daqui outro, que recebeu dezenas de milhares de reais, o assessor de um Senador, Gustavo Gaspar. Eles vão tentar tirar aqui uma Deputada, que recebeu R$4,4 milhões do seu dinheiro. Olha, isso é piada! E vêm falar de circo?! Eu participei de outras CPMIs. Senador Marcio Bittar, que muito me honrou em fazer essa titularidade, eu participei daquela CPI da Covid, que o Brasil parou para assistir. Você fazer politicagem em cima de túmulos de pessoas, isso é coisa de crueldade. E eu fui um dos requerentes daquela CPI. Sabe o que é que eles fizeram? Desconsideraram o meu requerimento, para blindar Governador e Prefeito. O objetivo deles era só um: desgastar politicamente o Governo anterior. Isso ficou claro. E eles vêm falar, agora, de blindagem? Eles desrespeitaram mulheres, Deputada Adriana; eles foram, com as médicas que vieram, covardes; eles desrespeitaram Parlamentares, não no nível em que chegou hoje, porque hoje foi abaixo da cintura. E eu quero parabenizar outros colegas deles de partido, aqui, que não se sujeitaram a esse tipo de baixaria que fizeram com o Alfredo. Ficaram dois dando uma coletiva ali fora e nem aqui estão - nem aqui estão -, porque é vergonhoso.
22:12 R	O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - É verdade! É verdade! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então, o brasileiro de bem está sabendo o que é que aconteceu. Agora, hoje, a fórceps - e essa palavra tem alguma coisa com o PT -, a fórceps, aborto, eles abortaram esta CPMI, porque estava chegando a gente poderosa. Fizeram tudo... O aperreio deles é o Lulinha, é claro que é o Lulinha - R$300 mil de mesada e 25 milhões de luva é coisa de jogador de futebol, de seleção; é o menino prodígio. E o brasileiro está entendendo o que é que aconteceu. Ó, isto aqui é o diploma da vergonha; isto aqui é a digital, brasileiro - guarda, bota num quadro isto aqui, por favor -; isto é a digital do Presidente Lula, que diz defender você, mais humilde. Uma farsa! Ele está trocando na hora do jogo, na hora da votação, para blindar a turma que roubou vocês - e eu já li, aqui, o nome. Ele está trocando o Ministro, está exonerando o Ministro e tirando uma Senadora honrada que aqui estava, que está indignada com essa roubalheira e veio aqui para votar no relatório do Deputado Alfredo Gaspar. E aí tiram ela, sabe para quê? Para blindar. Agora, nunca veio... Estão falando aqui atrás. Eu peço até mais um minuto, porque isso atrapalha um pouco. Deputada Fernanda, nunca veio. Foi gente da tropa de choque do Governo Lula - vergonha! -, e veio hoje para atacar, veio hoje; mas não é pouca gente, não. Vocês estão vendo aqui - estava lotado isto há pouco tempo. E, aí, nós estamos chegando ao final. Fórceps, maconha... Lembra-se da World Cannabis, do Careca do INSS, que pagou para o Lulinha ir, de primeira classe, para Portugal e para a Finlândia - o Careca, que está preso. E essa turma vem dizer que não tem nada a ver o Lulinha. Ele era o dono da World Cannabis - o Careca -, fazendo lobby de maconha. É por isso que blindaram a CPI da covid. Nada como um dia atrás do outro. Lá, 300 respiradores do Nordeste, Deputado Cabo Gilberto, 300 respiradores comprados a quase R$50 milhões evaporaram, não deixaram a gente investigar. E o Carlos Gabas não vem aqui. Blindaram o Carlos Gabas. Blindaram sabe quem? Terminar uma CPI dessas... Aí, brasileiro, pode cobrar dessa turma. O Ministro Wolney, o Ministro da Previdência. A maior fraude do sistema previdenciário do mundo é essa aqui. O cara não vem! Marca oito vezes, e não vem o Ministro deles, do Governo Lula. Por que que não vem? Porque não tem coragem, porque ia ter que responder coisa do Relator, da gente aqui. Quem não vem, você entende por quê.
22:16 R	Então, nós somos sabotados, sabotados pelo STF. Fomos sabotados pela tropa de choque do Governo Lula o tempo todo, mas esta CPMI sai grande e renova a esperança do povo brasileiro, que antes via sombra, Deputada Coronel Fernanda. E a gente jogou luz, a gente expôs essa turma - expôs! E aí, quando existe a luz... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... a limpeza começa a acontecer. Eu quero parabenizar o Presidente Carlos Viana. Eu quero parabenizar a Secretaria, que fez um trabalho espetacular... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Verdade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... muito profissional. (Palmas.) Eu quero fazer aqui um agradecimento especial à nossa assessoria do Partido Novo, Deputado Marcel van Hattem, Deputada Adriana Ventura, Deputado Luiz Lima - muito me honra andar ao lado deles. O Senador Rogerio Marinho foi um gigante aqui - eu aprendi muito com ele -, homem honrado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Parabéns, Rogerio. (Palmas.) E eu quero fazer um agradecimento à Carolina Siebra, ao Ezequiel, ao Mariano, ao Washington, ao Renato e à Karine, assessores aqui do Partido Novo, que fizeram um grande trabalho, e que o Brasil está vendo... Você vai tirar suas conclusões daqui a pouco. Vocês vão ver as digitais de quem quer a verdade e de quem quer blindar os tubarões que roubaram o seu dinheiro. Deus abençoe o Brasil! Uma honra participar desse trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Deputada Bia Kicis. Es usted, señora. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para discutir.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. É claro que eu tenho que começar essa última, essa derradeira fala aqui, elogiando e agradecendo a V. Exa. pelo trabalho honrado, correto, digno, justo. E, apesar de tudo isso, e da sua elegância, os ataques que V. Exa. sofreu aqui são indignos e revoltantes. Então, a minha solidariedade... Mas o que a gente está assistindo, a gente não pode esperar algo diferente daquelas pessoas que sempre fazem exatamente esse tipo de comportamento. A gente já sabe que é de onde a gente menos espera que menos vem mesmo. Mas V. Exa. brilhou nesta CPMI. E eu quero também me dirigir ao nosso Relator, Deputado Alfredo Gaspar... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Cabra bom! A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Cabra bom - cabra bom, sem dúvida! ... que também brilhou e se revelou ao Brasil. Não é só Alagoas que hoje conhece e admira o senhor, o seu trabalho, a sua integridade... O Brasil! Exatamente por isto, por causa desse trabalho de tanto esmero, é que hoje V. Exa. sofreu um dos ataques mais nojentos... Eu vou usar aqui a palavra, vou até me levantar para dizer... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Subterrâneo. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... viu, Coronel Chrisóstomo. Vou ficar de pé e dizer que foi nojento, abjeto - e eu digo que não me surpreende. É que eu fico sempre pensando qual vai ser a próxima jogada suja dessa turminha aí, dessa organização criminosa. E hoje a gente assistiu a mais uma delas, inclusive de uma Senadora que eu tenho que dizer aqui que se portou como uma (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.).
22:20 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu não posso admitir uma mulher - que consegue fazer uma acusação como essa contra um homem como V. Exa. - usar uma outra mulher, dizer que uma mulher foi estuprada... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - O que é uma sirigaita... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É uma coisa ruim. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Boa que não é! A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E o senhor conseguiu botar... acabar completamente, desmascarar essa jogada absurda, feita aqui por pessoas que não têm caráter, e infelizmente envergonham a classe política - envergonham a classe política. E, se Deus quiser, o povo brasileiro, que está olhando, em outubro vai varrer esse povo para a lata do lixo da história, junto com o seu líder-mor, que é o Lula, ladrão, seu lugar é na prisão! (Palmas.) E aí a gente está acompanhando tudo isso, mas o pior de tudo é... Eu agora quero me dirigir aos aposentados, pensionistas do Distrito Federal. Eu, que estou aqui representando o povo do Distrito Federal, que está tão indignado quanto eu estou, que acompanhou e tem acompanhado essas sessões com interesse, com espanto muitas vezes... O Governo Lula ainda quer posar de quem está devolvendo o seu dinheiro, o dinheiro que ele está gastando por aí - seu filho gastando com diárias de R$39 mil, na farra, longe do Brasil. E eles dizem que o Governo Lula está devolvendo. Mentira! Sabem quem está devolvendo? É o próprio povo brasileiro que está devolvendo esse dinheiro roubado de você, aposentado, que, às vezes, no final do mês - ou, às vezes, muito antes até -, não tem dinheiro para um remédio, para um calçado, para levar um filho a uma consulta; falta o dinheiro no bolso. E esse seu dinheiro está sendo por aí gasto com criminosos sem alma, sem coração, sem honra! E sem voto, se Deus quiser. Eu quero dizer para vocês que nós vamos continuar lutando por vocês, porque a gente não se conforma com essas manobras que incluem, inclusive - e infelizmente, para o Brasil -, a Suprema Corte brasileira. Eu estou no inquérito das fake news. Vocês querem saber por quê? Porque uma vez eu postei um banner criticando um julgamento, uma decisão, e coloquei: "suprema vergonha". E isso me transformou em uma pessoa que eles entenderam que devia estar no inquérito; me transformou em uma criminosa colocar "suprema vergonha". Pois ontem nós assistimos a mais uma suprema vergonha. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - E quem vai pagar é o povo brasileiro, porque, infelizmente, eles manipulam os fatos e manipulam até o direito. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E quem vai pagar é o povo brasileiro, porque, infelizmente, eles manipulam os fatos e manipulam até o direito e a Constituição para dizer que não podiam conceder uma prorrogação porque seria um ato interna corporis, um ato próprio nosso aqui. Só que o ato nosso aqui foi totalmente cumprido de acordo com o Regimento e a lei, com o pedido de prorrogação, só que o Presidente do Congresso se omitiu, deixou de cumprir o seu papel, e é aí que o Judiciário entra, não é para se imiscuir em ato interna corporis, é para simplesmente colocar fim a uma omissão inconstitucional e dizer: a minoria - a minoria - no Congresso tem direito a continuar com essa investigação.
22:24 R	Mas, enfim, o que vale no final das contas é deixar muito claro quem são os bandidos que estão enganando vocês com o seu papinho doce e mentiroso aqui. Eu quero dizer uma coisa: foi Bolsonaro? Foi Bolsonaro? Então me expliquem esta imagem. Por favor, eu queria que passasse a imagem que eu deixei. Me expliquem essa imagem dos Deputados ali, sem direito ao art. 14, que estão comemorando com um L cada vez que blindavam alguém, cada vez que blindavam um larápio, alguém que surrupiou o seu dinheiro. Estão lá comemorando, aqueles ali, sem direito ao art. 14. E aí eu pergunto o seguinte: isso aqui, essa imagem aqui... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Quem é esse aqui, sindicalista? É o Bolsonaro? Pois bem, quem foi que roubou, desviou e se locupletou com tudo isso? Em quem vocês pensam quando veem isso aqui? Sindicatos. Sindicato do irmão do Lula, Frei Chico, todas essas pessoas que ganharam muito, mas é muito, mas é muito dinheiro, bilhões tirados do povo brasileiro, seu dinheiro. É muito indigno e revoltante. Cadê esse aqui ó? Cadê esse aqui? Está na Espanha com o seu dinheiro, e eles blindaram. Hoje o Relator ficou - Relator, eu gravei - foram 30 minutos para ler o fundamento, a fundamentação do seu pedido de indiciamento do Lulinha, 30 minutos para ler uma fundamentação, é tanto crime que esse sujeito cometeu. É tanta, é tanta... é tanto indício, porque provas a gente não consegue ter; a gente, porque eles nos impediram aqui de investigar, de ouvi-lo, de quebrar o sigilo, senão nós teríamos provas, mas a Polícia Federal já as tem. E esse barbudo aqui só sabe mentir para o povo brasileiro... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... dizer "se meu filho tiver alguma coisa com isso, vai ter que pagar". Vai... vai pagar as compras dele nababescas, na Espanha, é isso que ele paga, mas não é com o dinheiro dele! E, além de ganhar uma mesada de 300 mil, ele ainda tem as diárias pagas por outra pessoa. Quer dizer, 300 mil para ele é troco, porque ele nem paga as despesas dele!
22:28 R	Então, aposentado, aposentada, pensionista - você, que foi roubado e está indignado, tanto quanto nós -, saibam que, apesar de tudo o que fizeram de tentar enterrar esta CPMI, com o conluio de togados da capa preta, nós não iremos parar, nem o Ministro André Mendonça, nem a Polícia Federal. Todos os culpados, se Deus quiser, irão pagar, porque nós não vamos sossegar, Deputado Alfredo Gaspar - nosso nobre Relator. Senador Carlos Viana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - V. Exa, que ganhou a admiração do povo brasileiro e está no coração de todos os brasileiros - menos daqueles que, realmente, estão desesperados com esta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Nós continuaremos a lutar por vocês, e, se Deus quiser, em outubro essas pessoas serão varridas para o lixo da história. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Damares Alves. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para questão de ordem.) - Presidente! (Fora do microfone.) Questão de ordem, art. 19. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É vedado o uso de expressões descorteses ou insultuosas. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! Por gentileza, por gentileza. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - "Estuprador" é gentil? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu posso fazer a questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. Por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, a Parlamentar que me antecedeu desrespeitou, de forma flagrante, o art. 19, inciso I, fazendo referência a uma Senadora que não está presente... A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Excelência. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Chamaram o Governador de estuprador! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores! Cabo Gilberto, o senhor sabe bem que cada B.O. tem um número. Pois não, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Vai ter puxão de cabelo, se precisar! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O que é isso, Presidente? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Termine, Líder Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nem comecei ainda. (Risos.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Vai ter puxão de cabelo... Se chamar a polícia aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Peço a V. Exa. que retire da ata, retire dos Anais, palavras insultuosas, descorteses usadas, com relação à Parlamentar que me antecedeu, e peço a V. Exa., pelo bom andamento dos trabalhos e pelo respeito que nós temos tido entre nós aqui, que essas ofensas sejam retiradas da ata, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu determino à Secretaria a retirada do termo. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Quero contraditar, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Ela tem direito, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para contraditar.) - Primeiro que o que eu fiz foi muito leve perto da acusação que fizeram ao Relator - isso, sim, sujo, pesado. Isso sim. Chamar o Relator... Acusá-lo de um crime! Fizeram calúnia aqui. Eu apenas fiz uma menção - leve demais, perto do que foi feito, porque aquilo foi crime. Foi crime, foi calúnia! Ela é uma caluniadora. E (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.). Se V. Exa. quiser mandar tirar de novo, pode tirar, mas eu vou repetir, para o povo brasileiro ver que a (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), que a Senadora que fez a acusação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhora! Excelência, por favor! A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.). O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Para responder questão de ordem.) - Por favor. Eu determino à Secretaria que retire a palavra. Senadora Damares Alves, por favor, com a palavra. Com a palavra, por gentileza. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Só para colaborar, procurando... Boa noite, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, silêncio! Estamos caminhando bem.
22:32 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Como o senhor mandou retirar a palavra do... Eu não vou repetir a palavra, mas a palavra significa... É um termo coloquial, frequentemente usado no Brasil, para descrever uma mulher jovem, esperta... A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Ah, adorei! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... jovem, esperta, atrevida, muito desinibida ou que busca chamar a atenção. Então, eu só queria explicar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Retire! O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Retire! A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Retire, que é fake news! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não... Eu quis falar porque, assim, Presidente, eu conheço a Bia - eu conheço a Bia, tá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A Bia não usaria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A Bia não usaria uma palavra que, de fato, fosse uma palavra pesada. Então, eu estou dizendo isso. Não que eu concorde com a palavra da forma como ela chamou, mas só para explicar para os colegas que a palavra anterior usada contra o ilustre Relator é deveras muito mais grave. E, nesse sentido, Relator, eu quero manifestar minha solidariedade ao senhor e à sua família. Eu fico imaginando o que sua esposa passou, ao longo do dia de hoje, os seus filhos; eu fico imaginando a dor. Eu fiquei do seu lado por quase duas horas e senti a sua angústia, mas estou preocupada com a filha do seu primo e a neta do seu primo. Acabamos, sem necessidade alguma, expondo duas mulheres - é uma menina acho que de oito anos; duas mulheres. Então, a sua família, a família do seu primo merece, inclusive, uma indenização moral milionária. E, por falar em milionária, eu acho que o senhor deveria observar: eu vi que não foi uma atitude aprovada pelos colegas que estão aqui na CPMI. E aqui eu vou dizer uma coisa: foi uma surpresa conhecer alguns Parlamentares da esquerda - uma surpresa mesmo. Apesar de todas as nossas divergências, eu tive excelentes relacionamentos com os Parlamentares da esquerda e vi que eles se silenciaram. Eu vi que eles perceberam que foi algo muito sério. Mas o Parlamentar é esposo de uma ministra da articulação do Governo. Precisamos entender se, de lá do Palácio, alguém estava articulando uma palavra tão ruim contra o senhor também. Aqui eu não vi conivência dos colegas. Eu preciso... E todo mundo concorda comigo. Os colegas que estão aqui se silenciaram, e eu quero cumprimentar os colegas porque eles sentiram. Só quem está aqui no clima sabe até onde a gente pode ir numa briga aqui. E eles se silenciaram. Já chegaram a ir no tapa, mas essa palavra eles viram que passou da razoabilidade. Então, ficam registradas aqui a minha indignação e a minha solidariedade. Mas eu quero voltar ao relatório, Presidente. Eu quero, Relator, parabenizar pelo relatório; um relatório com 4.340 páginas, que foi encerrado essa madrugada. Eu quero cumprimentar a formatação do relatório e a apresentação, a forma como ele foi apresentado. Quero cumprimentar os consultores, assessores, corpo jurídico. Quero cumprimentar a Secretaria em seu nome, Marquinhos; cumprimentá-lo e a toda a equipe - o revezamento que você fez; Leandro, os demais colegas aqui. A Secretaria não nos deixou na mão em nenhum minuto - nenhum minuto. O relatório está muito bom. E eu acho que o desespero do Lindbergh foi porque ninguém aqui está combatendo juridicamente o relatório. O relatório está muito bem fundamentado, inclusive quando se pede o indiciamento, que era onde eu achava que nós iríamos brigar aqui: "Não; esse artigo não cabe a esse indiciado". Não houve questionamentos jurídicos ao relatório, o que prova que o relatório está muito bom.
22:36 R	Também quero cumprimentar as propostas de projetos de lei apresentadas no relatório. Nós sempre falamos, desde o início: não é só investigar; é também contribuir para que uma fraude como esta não aconteça de novo no Brasil. Os projetos de lei, as propostas legislativas vieram. Mas eu queria lembrar aos colegas da esquerda que estavam reclamando que alguns nomes não apareceram no relatório: de fato, o Relator não trouxe alguns indiciados que os colegas de esquerda tanto queriam, mas, se observarem com atenção... É porque não deu tempo de os senhores lerem todas as páginas. Eu sei que é difícil ler 4 mil páginas de ontem para cá, mas o Relator escreve, inclusive, o seguinte no voto, no relatório dele: "Oficiar à Polícia Federal [...] e ao Ministério Público Federal [...] para, diante de material [...] inconclusivo, [apurar] [...] investigações com relação às seguintes pessoas [...]", eu não vou citar o nome. Ele cita um outro Deputado que está em mandato... Ele indiciou, gente, um Deputado e um Senador em mandato, mas manda investigar um outro que está em mandato, a filha desse Deputado, um famoso pastor citado aqui - ele pede para a PF aprofundar e o Ministério Público -, um ex-Ministro de Bolsonaro e o atual Ministro de Lula. Isso quer dizer que o Relator foi justo, gente. Aqueles que ele não pôde indiciar, ele está pedindo que a PF e o MP investiguem; cabe agora a esses órgãos aprofundarem a investigação. E eu quero fazer um registro. O atual Ministro de Lula, se tivesse vindo aqui, eu acho que teria sido muito bom, porque o atual Ministro de Lula me procurou - eu preciso falar sobre isso - e ele me apresentou as ações que ele está fazendo para combater as fraudes. E eu disse: "Ministro, o senhor tem que dizer isso na CPMI, porque o senhor está trabalhando". E olha, gente, que eu fui autora de uma ação para que o Ministro Wolney não tomasse posse. E ele, numa audiência pública no Senado, disse: "Senadora Damares, eu vou surpreendê-la; eu tenho uma questão de honra de surpreendê-la". Alguns meses depois, com esta CPMI caminhando, ele foi ao meu gabinete - achei extremamente humilde - e mostrou algumas ações. Ele deveria ter vindo, o Wolney deveria ter vindo, e eu tenho certeza de que ele surpreenderia a CPMI, mas não veio porque nós faríamos perguntas que o Wolney teria que responder e poderia trazer outras pessoas para esta mesa. Então, Ministro Wolney, não se silencie, se o senhor sabe de mais alguma coisa - ele era Secretário-Executivo do Lupi. Ministro Wolney, não se silencie, colabore a partir de agora. Se não quis vir se expor publicamente aqui, colabore com a Polícia Federal, colabore com o Ministério Público Federal. E aí... Os Deputados da esquerda estão falando muito de algumas outras pessoas que estão ligadas ao Banco Master. É claro que esses nomes não estão aqui neste relatório da CPMI do INSS. O Relator foi muito inteligente. Se trouxesse indiciados por outro objeto, o relatório poderia cair numa judicialização, mas, como eles estão ligados ao Banco Master, a minha sugestão aos Parlamentares que estão incomodados: vamos assinar a CPMI do Banco Master? Vamos insistir com o Presidente das duas Casas para uma CPMI, ou CPMI do Banco Master, e a gente aprofundar a investigação? Mesmo ele tendo indiciado o Vorcaro, tem o Zettel, tem outras pessoas do Banco Master.
22:40 R	Portanto, Presidente, os relatórios deve ser aprovado, o relatório está muito bem-feito, o relatório se prendeu aos fatos e às provas trazidas a esta CPMI. Parabéns ao Relator! O relatório não escolheu governo A ou governo B, apesar de que o governo A, o Governo Bolsonaro, foi o Governo, de verdade, que enfrentou a corrupção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Abraços ao meu eterno Presidente Jair Bolsonaro, que hoje foi para casa. Eu quero aqui fazer este registro. O Presidente Bolsonaro foi o Presidente anticorrupção, interrompeu um sistema no Brasil. O Brasil nunca mais vai ser o mesmo depois do Presidente Bolsonaro. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - E lhe digo, Relator, as CPMIs nunca mais, no Congresso Nacional, serão as mesmas depois do senhor. O nível de exigência, daqui para a frente, para ser Relator, a régua vai ser Alfredo Gaspar. E olha que vai ser difícil outras pessoas se candidatarem à relatoria de uma CPMI, porque fazer o que o senhor fez não é fácil. A todos os colegas, desde 20 de agosto, parabéns pelo trabalho! Nós cumprimos nossa missão. Presidente, mesmo doente, parabéns! Vamos aprovar esse relatório e deixar aquilo que a gente não conseguiu para o Ministro André, que tem sido aguerrido, corajoso, valente. E atenção, corruptos do INSS, vocês não sabem com quem se meteram. A cadeia está aguardando vocês. Obrigada, Presidente. Obrigada, Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Deputada Coronel Fernanda com a palavra. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para discutir.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nasceu o neto, Excelência? A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Ainda não. Está me aguardando. Eu vou chegar lá. Mais do que o nascimento do Bento - e, se Deus quiser, vai dar tudo bem -, primeiro é parabenizar o senhor pela coragem de enfrentar, com a saúde em que o senhor está. Com o problema de saúde com que o senhor estava, mesmo assim, o senhor não se declinou daqui. O senhor foi responsável, o senhor fez pelo povo brasileiro. E o nosso Relator Alfredo Gaspar... Se eu errar a palavra, me perdoem, mas, Gaspar, você foi um herói para o Brasil. Nada acontece na vida da gente se não for por Deus. O senhor está onde o senhor está porque Deus o queria, assim como o nosso Presidente. O reconhecimento que está sendo dado aos dois me deixa alegre diante de tudo que a gente vê acontecendo aqui, porque eu tenho certeza de que nós contribuímos para que a verdade aconteça. O senhor veio do Ministério Público, eu vim da polícia militar. Nós estamos acostumados a cortar na própria carne, quando necessário, para punir quem quer que seja e fazer com que a justiça aconteça. Mas não se preocupe. Denunciaram o senhor com uma mentira, e aqui não importa se é mulher, se é homem, não. Faltou caráter, faltou responsabilidade, faltou honra por parte dessa mulher e desse homem. Covardes, medíocres! Tentar silenciar homens de bem merece não só cadeia, deveria estar na prisão perpétua. Tentar destruir uma família, porque não foi só tentar atingir a família do Deputado Alfredo Gaspar; tentaram atingir as famílias do povo brasileiro, que já foram roubadas por essa quadrilha liderada pelo PT.
22:44 R	Mas o senhor tenha certeza de que aqui foram mostradas imagens de políticos no Sodoma-Gomorra, participando em festinhas, orgias. Ninguém falou que o senhor estava lá. Sabe por quê? Porque sabem da sua honra. O senhor não estava lá, mas pessoas ligadas ao PT estavam lá, sim. Pena que somos impedidos de falar os nomes. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Não tinha ninguém do PT, não. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Somos impedidos. Presidente, por favor. Eu respeito e eu espero que eu seja respeitada aqui. Reponha meu tempo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Um minuto para a Deputada. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Mas pessoas ligadas ao PT estavam nessas orgias. Cedo ou tarde, vão ficar sabendo quem são - pessoas que tinham ligações diretas com quem estava por trás dos bancos que roubaram os aposentados. Eu vou pedir para o senhor, novamente, porque quando eu falo... Tem alguém que... Toda hora fica o Rogério falando aqui, assoprando. Eu espero o tempo dele, por favor... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Eu não falei nada. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Por gentileza, Presidente, senão eu não consigo. Eu tenho essa dificuldade. Eu preciso ter... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. Por gentileza. A sequência, Deputada. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Mas, assim, Presidente, esta CPMI deu cara para aqueles que roubaram o povo brasileiro, mostrou o rosto de todos os envolvidos. Todos que vieram aqui se tornaram públicos para o povo brasileiro. Nós temos o Abraão Lincoln; o Alan do Nascimento Santos, Diretor da Dataprev; o Alessandro Antônio Stefanutto, ex-Presidente do INSS - esse não pode mais sair na rua, o povo sabe quem ele é -; André Paulo Félix Fidelis; Antônio Carlos Camilo Antunes, Carlos Roberto Lupi. O povo agora sabe quem eles são. Esta CPMI mostrou para o povo quem são eles. Daniel Vorcaro... E acabei de ver na internet que a namorada do Vorcaro apareceu - logo hoje, no último dia da CPMI - dizendo que ela não sabia de nada. O Deputado Federal Euclydes Marcos Pettersen; Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, que fugiu do Brasil assim que foi instalada esta CPMI; Glauco Andre Fonseca, ex-Presidente do INSS; José Carlos Oliveira, ex-Ministro do Trabalho e Previdência; José Sarney Filho, filho do ex-Ministro do Meio Ambiente - ex-Ministro do Meio Ambiente -, e tantos outros que estão aqui na lista. São 218 pessoas, e eu tenho certeza de que a investigação vai continuar, e muitos vão para a cadeia. A nossa maior alegria é fazer com que as coisas realmente estejam no lugar certo. Fizemos o que pudemos fazer, mas fizemos com coragem, sem medo de atingir quem quer que fosse, porque o nosso compromisso era trazer a verdade à tona para o povo brasileiro, e isso aconteceu, isso está acontecendo. Hoje nós temos um Ministro, lá no STF, que está cuidando da pauta do INSS por causa desta CPMI. Ele se tornou o Relator lá por causa desta CPMI. Os pedidos de prisões que aconteceram foram por causa desta CPMI, porque, senão, estava ainda a investigação andando a passo de tartaruga - mas nós aceleramos tudo isso. Eu sinto alegria nesse contexto, Presidente. Nós estamos fazendo a justiça acontecer. Muitos falam assim: "Mas, Coronel, não vai dar em pizza?", "Coronel, a senhora não estava chateada?"; eu me sinto chateada até agora, porque a gente quer fazer as coisas acontecerem... Eu sou muito imediatista, eu acho que eu tenho a obrigação de começar algo e terminar, e terminar com resultado positivo. E eu vejo que nós terminamos com resultado positivo, porque o povo está sabendo quem é que roubou os aposentados e pensionistas. E, melhor do que isso, todos estão sabendo em quanto é que eles foram roubados, como foram roubados, e o que eles precisam fazer para ter o ressarcimento. Até agora faltam 3 milhões de brasileiros receberem de volta o que foi roubado, 3 milhões. A Previdência teve aí um rombo de mais de 100 bilhões. E quem vai pagar por isso? Precisamos estar atentos.
22:48 R	A CPMI pode terminar hoje, mas a investigação vai continuar, porque o Ministro André Mendonça não vai deixar passar nada por esquecido, ele não vai colocar panos quentes. Eu tenho certeza de que o que ele vai fazer é colocar muitos atrás das grades. Estou realizada, Presidente. Sou Deputada de primeiro mandato, autora da CPMI junto com a Senadora Damares, junto com os nossos amigos que estão aqui trabalhando até uma hora dessa. O povo pode olhar que quem está aqui presente é o povo da direita, porque do povo da esquerda tem três, quatro, aqui. Não estão preocupados com a verdade, estão preocupados em criar narrativas que venham a enganar o povo brasileiro. Mas não vão conseguir, porque eles não estão só fazendo palavras, tiraram o dinheiro do bolso do povo. O aposentado, Senador Girão, sofre para requerer a sua aposentadoria, sofre para poder requerer o dinheiro dele junto à Previdência, não consegue sequer ter o auxílio-doença como deveria, de forma imediata, demora um ano para conseguir isso. Ele não consegue ser tratado e respeitado dentro da administração, da Previdência. Hoje o aposentado se aposenta com cinco salários mínimos, daqui a dois anos, o salário com que ele foi aposentado, de cinco passa para três, dois. Os nossos aposentados não aguentam mais. Este é o momento de a gente pegar os nossos aposentados e começar a defender os direitos deles, que foram esquecidos. Não podemos mais permitir que ele contribua para receber o teto do INSS e termine a vida dele recebendo malemá um salário mínimo. Precisamos fazer com que o direito do contribuinte, o direito de quem contribuiu a vida inteira para se aposentar com um salário decente, seja respeitado. O direito de compra precisa ser atualizado. Não foi só a questão do roubo do INSS, o roubo já está acontecendo há muito tempo. Já estamos ouvindo que a Previdência vai ter que passar por uma nova reformulação, uma nova avaliação. As pessoas vão ter que ter 100 anos, agora, para se aposentarem, porque o roubo foi tão grande que o que eles têm contribuído durante toda a vida não vai dar o direito a eles de se aposentarem, porque a Previdência não tem dinheiro. Precisamos, urgentemente, não é mais só verificar a capacidade do que foi roubado deles, mas é saber também se a Previdência social merece ser extinta ou não e que meios nós iremos realizar para garantir ao povo que ele tem o direito de aposentar com dignidade, com respeito e com o valor que ele contribuiu a vida inteira. Senador Girão, não dá mais para a gente ver mulheres e homens, no fim da vida, viverem de miséria, com dois salários mínimos, e continuarem ainda a pagar tantos impostos como estão pagando hoje.
22:52 R	A CPMI tem hoje um relatório completo realizado por um Deputado Federal que teve a sua vida inteira trabalhando no Ministério Público, sabendo lidar com bandidos, sabendo fazer aquilo que a vida lhe deu como um dom. Parabéns, Alfredo! E a essa mulher que lhe ofendeu, não é porque ela é mulher não... Ela tinha que honrar as mulheres, porque ela usou a dor das mulheres brasileiras para justificar sua falta de caráter. Ela usou a dor das mulheres que sofreram estupro para esconder o roubo do INSS. Ela usou a dor das mulheres com a violência que estamos sofrendo dia e noite para esconder aqueles que roubam aqueles mais vulneráveis. Essa mulher tem que ser expulsa da política. Ela tem que ser expulsa do Brasil, porque nós queremos é mulheres com coragem, com respeito e compromisso com o povo brasileiro. Graças a Deus que no estado dela, ela está sendo escorraçada, e, se Deus quiser, da política também. E, quanto ao Lindbergh, lembre-se: o senhor não está, Deputado Alfredo, na lista da Odebrecht. O seu nome não é Lindinho. O dele é. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Sóstenes. Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pedi aqui dois... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu fui citado, Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pedi aqui dois esclarecimentos. Eu fui procurado pelo Líder... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu fui citado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu fui procurado pelo Líder Paulo Pimenta para fazer um esclarecimento e mandei fazer a verificação. Eu queria fazer uma complementação de voto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Complementação de voto referente ao Relatório Final da CPMI do INSS apresentado dia 27 de março de 2026 no Plenário desta Comissão. Em atendimento a uma comunicação recebida, complemento o relatório com a seguinte alteração. Na p. 3419, onde se lê 30.211 benefícios em setembro de 2022 e 34.487 em novembro de 2023, a segunda afirmação está correta e se refere à gestão do Sr. Rodrigo Assumpção, atual Presidente da Dataprev. A primeira informação, no entanto, se refere ao Sr. Gustavo Canuto, ex-Presidente da Dataprev. Líder Pimenta, está aqui refeito. Mas, Presidente, tem um fato muito grave que eu preciso relatar aqui e faz parte dos debates, porque não fui eu que trouxe isso para cá. Quando eu me dirigi a ali e perguntaram, eu esqueci de dizer uma coisa que é muito importante. O pai da moça se chama Maurício César Breda Filho. É o juiz que mais combateu o crime organizado no Estado de Alagoas. É meu primo, com muito orgulho. Até hoje vive com segurança, pelas inúmeras ameaças de morte. É um homem de bem e decente. E ele me mandou uma mensagem. Ele disse: "Alfredo, quando você falou que a filha é minha, estão dizendo que eu pratiquei estupro. Alfredo, eu tinha 15 anos; a moça tinha 21. A filha eu teria assumido de imediato, mas a mãe foi para o Rio de Janeiro e eu não sabia. Assim que eu soube, quando ela me procurou, já com 15 anos de idade, eu passei a amá-la como filha e pago a pensão da minha neta. E amo as duas, ambas. Eu estou sendo vítima de uma injustiça em Alagoas e eu quero pedir desculpa a você, meu primo. Você orgulha o meu Estado e a sua família. Você era uma criança e você assumiu a sua responsabilidade. Deus te abençoe! Um beijo grande. E eu vou lhe dizer, meu primo: essa é a política do Brasil". (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Sóstenes Cavalcante.
22:56 R	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu estou no meu terceiro mandato de Deputado e sou muito grato ao eleitor do meu estado, Rio de Janeiro, por me dar esta honra. Participei, no meu primeiro mandato, de três CPIs e tinha feito uma promessa a mim mesmo de que eu jamais participaria de CPIs, porque eu acho que, muitas vezes, isso que é, regimentalmente, um instrumento da minoria, os governos cooptam as CPIs para ficarem fazendo palanque político, e não investigando. Graças a Deus, e quero aqui agradecer aos Deputados da minha bancada, do PL, que participaram dessa CPI desde o primeiro dia até hoje. Eu não vou citá-los, mas todos sabem, e aqui fica a minha gratidão, porque eu posso cometer um lapso de faltar um nome, porque, ao longo destes meses, entraram alguns e saíram outros. Então, para não ser injusto, a todos os meus colegas do PL, a todos que estiveram aqui um dia, dois, três - todas as 38 sessões -, o meu muito obrigado e os parabéns pelo trabalho de vocês. Mas eu quero dividir a alegria de ter contribuído para que esta CPMI fosse uma CPMI séria com meu colega, Líder da Oposição no Senado, Rogerio Marinho, que, na noite em que a minha bancada pediu alguma sugestão do que nós faríamos aqui, eu, desesperado, eu falei: o Governo já cooptou, deixa isso para lá. Eu liguei para Rogerio Marinho por volta de meia-noite, e nós praticamente não dormimos aquela noite e tivemos a colaboração - e eu quero ser justo, Rogerio Marinho - de dois Presidentes de partidos: Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do Progressistas, que nos ajudaram a colocar pessoas aqui, que ainda não tinham sido enviados os nomes desses dois partidos, e, por isso, Presidente, o senhor e o Relator estão onde estão. A minha gratidão a essas pessoas, porque, se não fosse um trabalho em conjunto, o Governo tinha cooptado isso aqui, e esta CPMI ia nascer, continuar e terminar em pizza. E aí, eu quero entrar aqui, Sr. Presidente, primeiro me dirigindo ao povo mineiro. Povo mineiro, tenha orgulho do Senador Carlos Viana, um homem honrado, que, desde o primeiro dia até aqui, doente, enfrentou um câncer e superou, durante o período dessa CPMI, nunca titubeou e defendendo os interesses do povo do Estado de Minas Gerais, defendendo os aposentados e pensionistas que foram roubados. Meu querido Presidente Carlos Viana, parabéns. Que sua família tenha orgulho. Que sua igreja, a sua igreja, a igreja evangélica do Estado de Minas Gerais, tenha orgulho deste homem probo, evangélico, com muita dignidade e homem de fé. Eu tenho orgulho de ter ajudado com os meus colegas a articular para vê-lo nesta cadeira, fazendo o brilhante trabalho que V. Exa. fez, mas quero também me dirigir ao povo do Estado de Alagoas, estado onde eu nasci. Eu nasci em Maceió, Alfredo Gaspar. Sou eleito com muito orgulho pelo Estado do Rio de Janeiro, mas eu quero dizer ao povo de Alagoas: Alagoas, vocês tenham orgulho de ter um homem chamado, um alagoano arretado, chamado Alfredo Gaspar. V. Exa., Alfredo Gaspar, enobrece o estado onde eu nasci. Eu queria ter em Alagoas cem, duzentos, mil, milhares de Alfredo Gaspar naquela terra, porque a nossa terra não seria aquela miséria e aquela pobreza de governos, de pessoas e políticos que passaram ali, que roubaram o nosso estado, roubaram a esperança do nosso povo, roubaram a fé da nossa gente.
23:00 R	Mas você, Alfredo Gaspar, faz brilhar meus olhos, faz meu coração sangrar gotas de sangue - de alegria! - porque nasce uma esperança para Alagoas, através de pessoas com a sua índole, com a sua coragem, que não se acovardou, mesmo quando atacada a honra da sua família, atacada a sua honra, mas alagoano que é cabra de verdade, como nós dois, nós defendemos... Podemos perder tudo na vida, menos vamos perder a nossa honra. É por isso que eu tenho orgulho de falar que, a partir de agora, Senadora Damares, V. Exa. tem razão: vai ser difícil ser Relator de CPMI a partir de agora porque o sarrafo que V. Exa. colocou é um sarrafo altíssimo. O desespero bateu no Governo, o desespero bateu por todos os lados, mas nós estamos aqui encerrando os trabalhos para dizer ao Brasil que valeu a pena vê-los nessas cadeiras. Brasileiros, eu quero partir para os minutos que me restam falando disso aqui: sindicatos! Quando eu falo para você, aposentado e pensionista, de sindicato ou associação, o que vem à sua mente em primeiro lugar? Eu tenho certeza que é isso... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Lula ladrão! O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Esta imagem! Lamentavelmente, os aliados do Governo que aqui estão tentaram passar o tempo todo querendo falar que quem roubou dinheiro dos aposentados foi o mais honesto Presidente da República, que hoje foi para casa, e eu quero saudar o seu retorno à sua casa porque ele nunca roubou um real de ninguém, foi condenado injustamente, e eu tenho certeza de que o seu filho, este ano, vai resgatar o Brasil, para resgatar a honra desta família honrada chamada família Bolsonaro. Eu falo pouco o nome deles, mas a esquerda vive falando, porque tem tara. Não é isso? Amam este nome! Porque Bolsonaro dá ibope. Tentaram de tudo enlamear Bolsonaro e não conseguiram. É um homem honesto, está pagando uma injustiça cara, mas nós vamos resgatar o Brasil. Sindicato tem tudo a ver com este, que lamentavelmente roubou R$6 bilhões de você, aposentado e pensionista, e em especial os aposentados e pensionistas do Nordeste, pessoas que não sabem ler, pessoas com deficiência... Ora, eu sei, ressuscitaram até mortos para roubar... E olha aqui: este aqui, procurado, Lulinha. Lamentavelmente, está enlameando... Por mais que o pai queira se descolar, é teu filho. Quem pariu Mateus que o embale. Este está participante, está no relatório de V. Exa., que eu quero parabenizar. Quero aqui chegar, Presidente, para levar uma reflexão ao Brasil. Durante o Governo do Presidente Bolsonaro - e está aqui um dos Ministros do seu Governo, Senador Rogerio Marinho -, eu sempre cobrava o Presidente para diminuir a fila do INSS. Hoje... Para vocês terem uma ideia, quando o Governo Bolsonaro deixou o Governo, a gente vergonhosamente ainda tinha um milhão de pessoas na fila esperando pela aposentadoria. Isso é um bom número? Não, mas sabe o que aconteceu? Aí veio o "descondenado" Lula. Veio o "descondenado" Lula, aí a primeira coisa que aconteceu foi greve dos funcionários do INSS - porque um acordo que Paulo Guedes, que eles falam que não gostam de dar aumento para servidor, deu, o Governo atual não deu - e eles fizeram greve.
23:04 R	E aqui eu quero fazer uma homenagem aos bons servidores do INSS. Existem vários aqui indiciados hoje, mas o INSS tem bons servidores e gente honesta. A todos vocês, a minha homenagem. O Governo Lula não deu o aumento que o Governo passado prometeu que seria dado, porque eles gostam, lamentavelmente, é da roubalheira. Agora, esse Ministro aqui, que deveria ter vindo aqui, também está foragido - não veio na CPMI. Eu quero concluir. No Governo Bolsonaro, deixou uma lista de um milhão de pessoas para serem aposentadas, e eu não acho que esse número seja bom; mas sabe quantos hoje estão na fila esperando para se aposentarem no Brasil, Senador Carlos Viana? Três milhões de brasileiros não estão recebendo a sua aposentadoria, Deputado Alfredo Gaspar, por causa dessa roubalheira desavergonhada que aconteceu no Brasil. E por quê? Porque o Governo do "descondenado" Lula não tem gestão. (Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Três milhões de mulheres com o pé inchado que vão nas filas do INSS; três milhões de homens que às vezes vão em macas. E eles não dão aposentadoria a essas pessoas, porque só querem roubar os coitados aposentados. Me dirijo agora aos aposentados e pensionistas do meu Estado do Rio de Janeiro, que me encontram pelas ruas, por todos os lugares, e me agradecem por estarmos aqui lutando. Nós gostaríamos de fazer mais, de ir atrás de mais gente que roubou de vocês, mas hoje nós terminaremos aqui esta CPMI dando o nosso melhor. E vocês, do Estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, aposentados e pensionistas, poderão saber quem aqui de verdade veio aqui para investigar, para condenar, ir atrás do dinheiro que roubaram de vocês e quem está aqui para blindar, blindar e proteger esses ladrões, safados, picaretas e sem vergonha, de aposentados. Aposentados, Deus abençoe vocês, contem com o Congresso Nacional, porque nós vamos lutar por vocês sempre. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Evair de Melo. (Pausa.) Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, se o Deputado Evair, de quem eu tenho a honra de ser amigo, me permitir... Deputado Evair, eu acho que isso aqui é um reconhecimento geral de base, oposição e todos nós. Queria fazer um agradecimento especial a uma pessoa chamada Leandro Bueno. O Leandro passou essas últimas semanas com o filho no hospital, e ele continuou nos ajudando aqui na CPMI. Ele é integrante, é o secretário e Coordenador das Comissões Especiais. Então, Presidente, em nome de todos os colegas, queria mandar um grande abraço para ele, parabenizá-lo, desejar muitas felicidades e saúde para o seu filho. Quero agradecer ao Marcelo Lopes, Secretário Adjunto; ao Antonio Silva Neto, Secretário Adjunto; Victor Ramon Gonçalves; Gustavo Lopes; Henrique Cândido; Helionorma Brandão; Lenita Cunha; Anderson Antunes; Renata Pérez; Keny Martins; Fernanda Lima; Breno Andrade; Camila Kim; Gilvan Ramos; Reinilson Prado; Rosemari Simon; Rafael Menezes; Walter Rodrigues; Ana Beatriz Araujo; Jean Viana; e o meu amigo Marquinhos Melo, Diretor da Secretaria de Comissões. (Palmas.) Sem vocês, nada disso seria possível. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Evair de Melo.
23:08 R	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, em 1866, narra a história que o Exército de Liechtenstein foi para a fronteira da Itália com 80 homens e, ao retornar e conferir a sua tropa, o comandante encontrou 81. Isso, voltando na história, eu digo que é o mesmo papel, talvez a mesma contabilidade aqui dessa Comissão. Nós, da minoria, aritmeticamente em menor quantidade, tivemos a capacidade de trazer e fazer uma transformação interna de argumentos, de fatos, de presença e dedicação. E eu tenho certeza de que nós estamos encerrando essas atividades, por ora, da CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... inspirados nesse Exército de Liechtenstein. Nós somos muito maiores do que quando chegamos aqui, tanto numericamente... Porque somaram-se a nós brasileiros anônimos, nos diversos cantos deste país continental, gente simples e humilde, trabalhadores rurais, da construção civil, gente que um dia sonhou em chegar na sua melhor idade e ter a sua renda e a sua receita. Confesso a vocês que eu estou emocionado no dia de hoje. Não esperava fazer essa travessia, por isso estou de pé: para honrar meu pai, honrar minha mãe, honrar minha esposa, meus filhos, que me permitiram que eu dedicasse horas, dias e noites, na ausência, para poder aqui ser a voz de brasileiros, que, ao longo da história, foram roubados, foram enganados. Sr. Presidente, Sr. Relator, meus pais são agricultores. Já com mais de 80 anos, continuam na atividade. E o único pedido que a minha mãe me fez quando eu comuniquei a ela que eu tinha decidido vir para a vida pública, um único pedido: "Meu filho, não perca a vergonha na cara para que você possa continuar entrando na minha casa e pela porta da frente". E eu não vim para Brasília para ser um mero despachante de emenda. Eu quero fazer parte da geração que enfrentou o sistema e lamentar a lavagem cerebral que há décadas é feita em boa parte dos brasileiros, que produziu uma geração sem escrúpulo, produziu uma geração de ladrões, gente que defende aborto, defende droga, mata se for preciso, que tem vergonha de defender a família, tem vergonha de defender a sua própria fé e, com certeza, não honra o seu território, Sr. Presidente. O senhor, como eu já disse, está nas catas altas da nossa Alterosa, da grandeza dos mineiros que um dia honraram este Parlamento. Esse relatório, Sr. Relator, da terra do cabra macho - uma expressão corriqueira do dia a dia do povo alagoano... E tinha que vir de Alagoas não um Relator: eu digo que veio um pedagogo, veio um professor, veio um catedrático, um homem que, além do conhecimento jurídico, do saber da narrativa, estava imbuído de um aspecto moral e de honra que nos obriga a ficar de pé. Já disse e vou repetir: nenhuma Comissão aqui nesta Casa será a mesma depois da relatoria de V. Exa.
23:12 R	O que nós presenciamos aqui não é apenas um escândalo. Nós presenciamos uma covardia, uma crueldade, e isso é ferramenta da esquerda histórica no mundo. É assim que eles fazem. Eles oprimem as minorias, coagem as minorias, seduzem e encantam as minorias, para que possam ficar reféns das migalhas que eles chamam de programas sociais. O relatório deixou claro que nós não estamos diante de um caso isolado. Nós estamos diante de uma conspiração, de uma grande máfia que se formou para roubar os pobres homens do Brasil e mulheres. Vêm com essa conversa fiada de que o Governo deles investigou. Conversa fiada! Onde tem PT, onde tem esquerda, só tem corrupção, ladrão, e assim é a história. Não dá para mudar a história. Só o PT que muda a história. O passado não tem como ser mudado, só no discurso deles. Portanto, isso é muito grave. E eles aqui se omitiram, ficaram no silêncio, demoraram a agir. Só depois que o Metrópoles fez a matéria nacional que tiraram a bunda da cadeira. Mas nós já denunciávamos, desde 2023, que tinha algo errado. Convoquei o Sr. Ministro. E esse algo errado começa em 1994, com a Contag, essa confederação que, covardemente, roubou não só os aposentados; roubou os aposentados rurais do nosso Brasil, gente, Damares, do interior do nosso Nordeste, da nossa Região Amazônica; roubou dos nossos agricultores, Girão, lá no interior do Estado do Espírito Santo, dos nossos pomeranos, dos nossos imigrantes, dos nossos afrodescendentes. Essa Contag, que diz que é a confederação dos pequenos agricultores, se transformou em uma confederação dos grandes ladrões... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Portanto, essa é a vergonha. Deveria ter vergonha aqui quem blindou Lulinha. E eu disse em agosto de 2025: o Lulinha está envolvido nessa roubalheira; Frei Chico está envolvido nessa roubalheira. Aí eu sempre digo: vai vendo, Brasil. Mas hoje eu quero dizer muito mais claro: nós, da oposição, como eu já disse, somos minoria, mas assim é a vida. Mas uma minoria imbuída de aspecto moral e ético, que nos deixou de pé. E nós não estamos aqui para defender ideologia. Nós estamos aqui para defender justiça, justiça do aposentado, justiça do pensionista, justiça do trabalhador. A intervenção do STF nos trabalhos desta Comissão talvez seja uma das mais vergonhosas ações e manifestações vindas da Suprema Corte. Mas eu digo que eles nem têm tanta culpa. Eles foram colocados lá. A culpa e a responsabilidade desse fracassado STF, desse STF que envergonha o país, a culpa é de quem indicou esses nomes. A culpa é dos Senadores que, no momento da indicação, aprovaram aqueles nomes. Esses, sim, que têm que ser responsabilizados. Aquela turma lá... Eles não foram indicados, eles foram contratados, para poder continuar alimentando o sistema. Vai vendo, Brasil.
23:16 R	E o Brasil não pode aceitar quem trabalhou a vida inteira ser roubado. Mas não é o roubo só do aposentado, porque a insegurança jurídica que o STF proporciona gera inflação, ela faz com que o dinheiro fique mais caro, ela gera desemprego. Essa roubalheira patrocinada e participada pelo Governo Lula, com certeza, também, prejudica o empresário, os trabalhadores que estão na ativa, os homens e as mulheres que, com o salário, precisam buscar o seu dinheiro. Nós cumprimos a nossa missão: honrar as famílias do Brasil. Aos Parlamentares da oposição, orgulho de cada um de vocês: honraram a esposa, honraram os filhos, honraram os pais. A todos vocês da oposição, que estiveram aqui por horas, eu digo que nunca fui tão bem acompanhado por essa elite de Parlamentares que ora nos representa. Volto a dizer que nunca uma CPI teve tanta visibilidade e, acima de tudo, gerou credibilidade. Por todos que andam nas ruas, o orgulho do Presidente, o orgulho do Relator, o orgulho de cada Deputado e Senador da oposição, e uma vergonha a essa base do Governo Lula, que veio para cá simplesmente para proteger bandido e permitir que o roubo continuasse. Vai vendo, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Senador Randolfe Rodrigues com a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Meus cumprimentos ao senhor, meus cumprimentos ao Sr. Relator e aos colegas Parlamentares. Presidente, quem pratica corrupção, seja quem for, esteja onde estiver, tenha o posto que tenha, deve ser responsabilizado e deve ser punido. É dever de qualquer instituição de investigação, seja a Polícia Federal, seja a Controladoria-Geral da União, seja o Ministério Público, sejam Comissões Parlamentares de Inquérito, apurar, doa a quem doer, esteja onde estiver, não importa quem seja, seja Senador, seja Deputado, seja filho de Presidente ou de ex-Presidente da República, seja Ministro do Supremo Tribunal Federal, é dever investigar e chegar aos responsáveis. A corrupção... A investigação sobre a corrupção não tem opção política, ela não tem cor, não é de direita nem de esquerda, é dever republicano. Aliás, combater a corrupção é princípio republicano, consoante com o art. 37 da Constituição da República, que diz que princípios da República e do serviço público é a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No dizer do Dr. Ulysses Guimarães, em 1988... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço silêncio à sala, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... quando promulgou a Constituição, não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem rouba, esses são os princípios da moral pública.
23:20 R	Então, Presidente, eu parto desse pressuposto para chegarmos aqui à construção e ao resultado desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Em primeiro lugar, Presidente, quando eu falei dos personagens aqui, eu quero contrastar, já que tem sido muito em voga o nome do filho do atual Presidente da República, a conduta de dois Presidentes da República sobre o comportamento do seu filho - do ex-Presidente da República e do atual Presidente da República. Pronunciamento do ex-Presidente da República, em cadeia de rádio e televisão - todos viram no Brasil! -, em uma reunião ministerial, abro aspas: "Eu não vou esperar pegar um filho meu..." Não vou pronunciar os palavrões. "Não vou esperar que peguem algum filho meu..." - e se referia ao filho que hoje é candidato a Presidente da República - "... para mudar o Superintendente da Polícia Federal lá no estado. Muda o Superintendente e muda o Ministro, chefe dele!". Foi dito isso em uma reunião ministerial. Alguns que estão nessa sala aqui estavam nesta reunião ministerial. Pronunciamento do atual Presidente da República sobre um fato envolvendo o filho dele - recente, agora -, que foi dito pelo atual Presidente da República: "Seja quem for, seja meu filho, seja quem for, vai responder se cometer o crime. Não tem ninguém acima da ordem e da lei neste país". Eu quero, primeiro, pedir que todos os que estão nos assistindo reflitam sobre essas duas posturas de dois Presidentes da República, do ex e do atual, do antigo mandatário e do atual. Busquem nos Anais o que o ex-Presidente falou. Busquem, recentemente, o que o atual Presidente falou sobre suspeitas envolvendo seus filhos. Aliás, o filho do ex é, inclusive, pré-candidato a Presidente da República agora. Dito isso, Presidente, tem muitos aspectos do relatório apresentado pelo Relator que tem, inclusive, coincidência com o nosso. Saúdo! Saúdo! Entretanto, tem omissões que têm que ser citadas e que eu quero aqui destacar. Por exemplo, o Sr. Onyx Lorenzoni. O Sr. Onyx Lorenzoni - vejamos, Sr. Presidente -- foi Ministro da Cidadania do ex-Governo. O Sr. Onyx Lorenzoni era Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República em abril de 2021. O que aconteceu em abril de 2021? Foi firmado um dos famigerados ACTs com uma entidade chamada Unibap (União Brasileira de Aposentados da Previdência), que participou dos esquemas na previdência pública posteriormente. Em seguida, meses depois, o Sr. Onyx assume o cargo de Ministro da Previdência e aparece em documentos entregues a essa CPMI em relação com essa entidade que estava roubando os aposentados. Aliás, o nome do filho do ex-Ministro da Previdência - o advogado Pietro Lorenzoni - aparece em documentos que foram entregues a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Aliás, é o Sr. Pietro que diz o seguinte... É o Sr. Pietro, filho de Onyx Lorenzoni, que diz o seguinte: "Na prática, auxiliávamos a Unibap com redações de atas de assembleias deliberativas, ofícios e minutas em geral". Aliás, é também dessa entidade a contribuição para a campanha, com R$60 mil, do Sr. Onyx Lorenzoni, logo em seguida. Não foi para a campanha de nenhum candidato dos partidos da oposição, foi para a campanha do Sr. Onyx.
23:24 R	Presidente, era necessário aqui também constar no relatório o Sr. João Roma, foi ex-Ministro da Cidadania do Governo anterior. Ele foi apontado como o mais enrolado devido à liberação de consignado e do Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil e a liberação de consignado, que a CPMI pretendia ainda adentrar, foram feitos durante o Governo anterior, Deputado Rogério, com qual banco? Com o Banco Master. Agora completa a história. O Banco Master expandiu as suas operações, a partir de 2020, com autorizações, com ACTs firmados no Governo anterior. Quem substituiu o Sr. João Roma no Ministério da Cidadania foi o Sr. Ronaldo Bento. Agora, vejam só: o sucessor do Sr. João Roma, Sr. Ronaldo Bento, e o Sr. João Roma, posteriormente, assumiram cargos em qual banco? Assumiram cargos exatamente no Banco Master. Como é que esse BO do Banco Master tem relação conosco? Não temos nenhum ministro ou ex-ministros do Governo aqui, de que eu tenha conhecimento, envolvidos com o Banco Master ou com cargos de direção nesse banco. Eu creio que tenha essas omissões e ausências no relatório. Eu acho que era necessário o relatório aprofundar as investigações sobre um nome conhecido de CPIs: Willer Tomaz. Ele apareceu, Deputado Dorinaldo, na CPI da Covid já. Ele é um elo entre o escritório do Senador Flávio Bolsonaro e uma senhora, que também não aparece, chamada Letícia Caetano, chefe do escritório de Flávio Bolsonaro. Essas relações precisavam, no mínimo, ter um pedido para que fossem apuradas. Para concluir, Presidente, vejamos o total do roubo dos aposentados no Brasil e as entidades que roubaram. Pronto, comecemos entre 2019 e 2021. No dia 26 de agosto de 2021, firmou Acordo de Cooperação Técnica, o famigerado ACT, a AAPB, R$191 milhões roubaram dos aposentados. Logo em seguida, em 6 de setembro de 2021, firmou convênio a famigerada Ambec, R$500 milhões roubaram dos aposentados. Logo depois, em 21 de outubro de 2021, firmou convênio de cooperação, ACT, a Abrapps, R$6 milhões roubaram dos aposentados. Em seguida, 25 de novembro, Sinab, R$57 milhões roubaram dos aposentados. Só essas quatro firmaram Acordo de Cooperação Técnica, entre 2019 e 2021, R$755 milhões roubaram dos aposentados. Mas segue, entre 2021 e 2022: Riaam Brasil, R$81 milhões; Unibap - esta de que falei do Sr. Onyx Lorenzoni -, R$178 milhões; Sinab, R$45 milhões; Unaspub, R$261 milhões; AAPPS, R$255 milhões; Caap, R$251 milhões; Conafer, R$809 milhões; totalizando R$1,89 bilhão roubado dos aposentados. O que elas têm em comum? Firmaram ACT de 2019 e 2022. Quem era o Presidente do Brasil entre 2019 e 2022? Eu acho que o Presidente do Brasil nesse período - eu não tenho dúvida - era o Sr. Jair Messias Bolsonaro. Então, é por isso que ele consta no nosso relatório, porque é o liame com tudo isso. É por isso que, no relatório que apresentamos, ele tinha conhecimento, o Ministério da Justiça teve conhecimento, a CGU do Governo dele teve conhecimento. O total do roubo é de mais de 2 bilhões, é de quase R$3 bilhões. E todas as entidades que totalizam o valor do roubo foram credenciadas entre 2019 e 2022.
23:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Aí está a matriz de todo o esquema. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. (Palmas.) Deputado Helio Lopes, com a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Dá não, né? O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Fora do microfone.) - Rapaz, não tem microfone que alcance. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ. Para discutir.) - Isso é bullying. Sr. Presidente, eu acabei de ouvir aqui... Eu não vou nem falar que é mentira, porque a gente tem que respeitar a forma de as pessoas pensarem, mesmo que eu venha discordar, porque Jair Messias... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Helio, só uma observação: aqui, nós não citamos nominalmente os Parlamentares, senão... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós não citamos nominalmente, porque, se citar nominalmente, a pessoa ganha o direito de falar por cinco minutos. Vamos repor o tempo do Deputado Helio Lopes, por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, Excelência. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - ... a forma que falam aqui... Pego o relatório que eles fizeram e vou trazer, aqui, para vocês um caso concreto. Você briga com o vizinho, porque o vizinho foi e tacou pedra na sua casa, botou fogo no seu carro, foi lá e matou seu cachorro, e você, quietinho, brigou só em discutir com ele. Aí vai para o juiz, para resolver a causa, o desafeto. Aí você chega lá, e o juiz é irmão do vizinho, o promotor é primo do vizinho, e você fica sabendo que o vizinho é um delegado que faz investigação. Como é que vai dar esse relatório? Você vai ganhar? Não vai. É esse relatório que a esquerda fez aqui, Sr. Presidente. Eu quero, aqui, elogiar o excelente trabalho que V. Exa. fez, um trabalho com coragem, com galhardia, trabalhando sem parar, sem cessar, sem medo de indiciar quem tem que indiciar. E V. Exa. provou aqui, nesta Casa, que, quando tem uma CPMI, como esta do INSS, não importa - não importa - se o Parlamentar é político desta Casa, se é irmão de político, não importa se é banqueiro.
23:32 R	Mas o senhor fez uma coisa muito importante nesta Casa, que é o papel de todos os Parlamentares aqui, nesta Casa: é lutar pelo bem da nação, pelo bem do Brasil. E V. Exa. defendeu, com unhas e dentes, juntamente com o Relator, as velhinhas e os velhinhos, os idosos, as idosas, Cabo Gilberto, pessoas que trabalharam 40 anos para ter sua aposentadoria - e o pior não é isso -, pessoas que fizeram parte de sindicatos. E agora vieram os sindicatos, juntamente com essa galera toda aí, essa salada de fruta, e meteram a mão no bolso dos velhinhos. Eu volto a falar: eu tenho uma mãe de 95 anos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Foi roubada, foi? O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Graças a Deus, não. Mas a dor que ela sente é porque tem vizinha que foi roubada. Evair de Melo, imagine você, quando chega aqui, numa situação dessa, ver pessoas defendendo porque o Governo mandou blindar e proteger... Sr. Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Tá difícil. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - ... blindar e proteger ladrão. E não é ladrão que roubou só os velhinhos, não. Vocês estão defendendo pessoas - pessoas não, ladrão! - que não só roubaram as aposentadorias, roubaram a dignidade, roubaram a honra. Tem pessoas que não estão adiantando tomar medicamento - primeiro que não tem como comprar medicamento -, e a outra que olha para cá, aí vê um Governo como este - Governo, não, vou dar um passo atrás, desgoverno! -, usando todos os instrumentos para blindar um cidadão que precisa. Não queima a cara de vocês, não? Não arde? Não dói? Não é possível que vocês vão chegar em casa, botar a cabeça no travesseiro e vão dormir. Pode olhar mesmo! Não é possível que a cara não pinica, o corpo não treme, o coração não fica batendo. Não é possível, rapaz. Você chega aqui, aí vê pessoas defendendo um velhinho. E aqui, gente, eu não estou falando negócio de direita, esquerda, não, estou falando... Porque roubaram velhinho de esquerda, de direita; velhinho que não está nem preocupado com política; pessoas internadas. Não dói isso em vocês, não, pô? Não dói, não? Não é possível, pô. Tem pessoas sendo entupidas de Diazepam, tomando medicamento, não sabe o que fazer, porque eu vi... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Quem tem coragem... O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Pior que a cara nem treme, Relator. (Palmas.) Vindo de onde vem, para mim, é motivo de orgulho; vindo de onde vem, para mim, é motivo de orgulho, porque prova que eu estou no lado, no caminho certo. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Na cara. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - É tudo bandido, miliciano, rapaz! (Intervenções fora do microfone.) O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Sr. Presidente! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. Mais um minuto para o Deputado Helio. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. É um minuto a mais, Excelência. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
23:36 R	O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu não sei se V. Exa. sabe que eu fui militar do Exército e, como militar - pode pesquisar na minha alteração -, eu fui escalador militar. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Escalador de quê? O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Montanha. (Risos.) O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Eu fui escalador militar, não é mentira, não. Fiz curso! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! Senhores, por favor! Eu também fui de montanha, Excelência. Eu conheço o que está falando. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Montanha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Montanha, Excelência. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Eu fui do 10º, 10º... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu sou do 12º Batalhão, Excelência. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Lá em Belo Horizonte. Eu fui de São João Del Rey. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o 11º. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Montanha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Montanha, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Ah... Montanha! E lá fala assim, ó, e lá fala assim: Se a guerra escolher como palco As montanhas do nosso Brasil Levarei minha fé, minha força Junto a mim estará meu fuzil O meu grito de guerra é montanha. Não é? Estou errado? Montanha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Positivo, Excelência. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Montanha. Montanha. Montanha. Eu tenho um brevê de montanha, V. Exa. tem também aqui, montanha, manicaca. Montanha. Senador Magno Malta, V. Exa. prega pelo Brasil afora. Quando for pregar para as idosas, leva um recado: eu tive orgulho de participar da CPMI, e tentei defender vocês, mas este Governo blindou parentes... - não vou dar nome, porque já foram citados aqui parentes, irmão, sindicato; a vantagem de falar no final é que eu só vou falar só as pessoas que foram citadas aqui. Mas você fala, Senador Magno Malta, a forma como este Governo usou todos os meios para blindar, para que chegasse ali na frente... Vem com aquela cara que nem treme, porque isso aí está no DNA; não é culpa dele, está no DNA - está no DNA. Nem treme! Não tem vergonha. E aqui eu fico pensando: o que é que eu vou fazer quando eu chegar no Morro do Tempero, onde eu fui nascido e criado, em que está minha mãe com 95 anos, Orlando Silva? O que é que V. Exa., que é uma pessoa que eu admiro - flamenguista, que Deus abençoe a sua vida, gente boa -, o que é que vai falar? Gente, vocês vão encontrar com pessoa idosa, gente. E não vai ter um sono reparador, não, vai ter pesadelos. Vai falar: "Poxa, aquele negão falou que vai encontrar um idoso". E ele vai falar, quando você descer do carro: "E aí, Deputado? E aí, Senador? Por que você votou contra? Não é contra mim, não, é contra o meu bolso, porque eu não tenho nada! Roubaram tudo! Sindicato A, sindicato B, sindicato C". É uma verdadeira vergonha. E eu quero aproveitar aqui esse final para ser solidário a V. Exa. e também ao Relator, que fez um excelente trabalho. E a gente vê aqui, como aconteceu na Casa, uma pessoa tentando mexer com a sua honra, mas fique em paz, fique tranquilo, que V. Exa. foi um bom Relator, quiçá se não foi um dos melhores que teve nesta Casa, porque foi até o final. Mesmo quando tentaram acusar para tu perder o foco... (Soa a campainha.) O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - ... você manteve aí o seu papel importante.
23:40 R	Chrisóstomo, V. Exa., desde o início, foi atrás de assinatura para que isto aqui acontecesse. Sinta-se orgulhoso, não fique triste, não fique triste, para você ver, são todos artifícios. Tirando uma mulher, para botar um homem, para poder ganhar no voto um Ministro. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Meu Deus, que misoginia! O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Um Ministro, um Ministro. Isso aí é esse Governo que só manda mulher que está no ministério embora. Então, V. Exa. também está de parabéns! E V. Exa. é militar. É montanha? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - É selva? Está bom. Eu fiz estágio inicial. Se fosse montanha... Mas sinta-se em casa, montanha. Eu quero parabenizar a todos, até os funcionários, pelo excelente trabalho. Sr. Presidente, montanha? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Montanha, Excelência. (Palmas.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, Presidente, art. 14 porque fui citado e chamado de flamenguista. (Risos.) Eu sou torcedor, sou torcedor do Esporte Clube Vitória, na minha terra natal, com muita honra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, senhores, por favor. Estamos caminhando para o encerramento das falas. Senador Sergio Moro com a palavra. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR. Fora do microfone.) - O Senador Magno Malta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma que é o último. Não, ele... Magno Malta é o último. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR. Para discutir.) - Presidente, primeiro, a gente tem que repor a justiça... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR) - Nós temos que repor a justiça ao trabalho da CPMI. Dizem que ela não importava, que não chegaria a lugar nenhum, mas nunca se tentou tanto evitar que ela fosse instalada. E, agora, nós vimos ontem o esforço que foi feito de construção retórica, absolutamente equivocada, pela maioria do Supremo Tribunal Federal, para que ela não fosse prorrogada. Se esta CPMI fosse tão inócua como alguns dos seus críticos colocam, por que tanto medo de que ela fosse instalada e que ela continuasse? E, no fundo, nós precisamos aqui tratar com justiça o que aconteceu. A CPMI trabalhou em paralelo com a Polícia Federal e com o trabalho do Ministro André Mendonça, que fez um trabalho corajoso. Mas foi a CPMI que, em meados do ano passado, colocou um holofote de volta nesse vergonhoso escândalo do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS. Ela contribuiu, mesmo diante das limitações dela - muitas vezes aqui a base do Governo atuando para que as investigações não prosseguissem, para que diligências não fossem aprovadas. Mesmo diante da limitação, da interferência indevida de Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre medidas investigatórias aqui aprovadas, mesmo assim ela avançou. E hoje nós temos o ápice dela, que é esse relatório tão bem construído pelo ilustre Relator, o Deputado Alfredo Gaspar, que, num derradeiro ato, foi atacado com uma infâmia que já se mostrou não ser verdadeira, por alguém da oposição, agindo com o objetivo não só de atacá-lo, mas de obstruir os trabalhos desta CPMI, e, principalmente, obscurecer o fato de que um dos suspeitos do envolvimento nesse crime, um daqueles que estão sendo indiciados no relatório ora apresentado, se trata exatamente do filho do Presidente Lula, o Lulinha.
23:44 R	E aí nós entendemos por que esta CPMI tem toda a sua importância, e isso é ilustrado pelo fato das tentativas de ela ser obstruída; mas foi cumprido um papel aqui. Nós devíamos, Presidente - e as investigações foram muito bem presididas por V. Exa. -, nós devíamos esse trabalho aos aposentados e pensionistas do país que foram roubados. E aqui não importam cores partidárias, nós temos um crime grave. Creio que é o crime mais vergonhoso da história do Brasil, porque outrora roubaram os cofres públicos, outrora roubaram o Orçamento no escândalo dos "anões do orçamento", roubaram a Petrobras na investigação que foi feita na Operação Lava Jato; mas agora, roubaram as pessoas mais vulneráveis, em uma escala que nunca se viu - estimada em 6 bilhões de prejuízo, para ficar numa estimativa, por baixo -, aqueles aposentados e pensionistas, que já sofrem, chegam ao final do mês com dificuldades para fazer face às suas necessidades com os valores, que não são expressivos, que lhes são pagos. Mas apesar de esse crime, de a gravidade desse crime exigir uma resposta independentemente de cores partidárias, é necessário destacar que o ápice desse crime se deu durante o Governo do PT. O ápice desse crime se deu durante o Governo Lula, não só porque os valores descontados fraudulentamente subiram às alturas no início desse Governo, mas porque foi provado - e aqui, acima de qualquer dúvida -, embora esse indiciamento ainda vá ser encaminhado ao Ministério Público, mas há provas materiais de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS que foram nomeados pelo Governo Lula. Foi Lula quem nomeou Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS, que recebeu uma mesada, um mensalão de R$250 mil para participar dessa fraude. Foi Lula, durante o Governo dele, que nomeou o Procurador Virgílio, de quem li, aqui no relatório, um indicativo de recebimento de 12 milhões, cerca de 12 milhões de suborno durante esse período da fraude. Se, talvez, tenha indícios de que essas fraudes e esses crimes começaram antes - isso pode acontecer, porque em nenhum Governo existe um controle absoluto de tudo que se faz... Mas é verdade que no Governo do PT esse roubo escalou e chegou ao seu estado da arte, porque nesse Governo esse roubo foi estimulado; porque além de ele alimentar o enriquecimento ilícito desses servidores, também servia para alimentar os planos do Lulinha, suspeito de envolvimento nesse crime e também de receber um mensalão, mas também de sindicatos e associações que dão apoio à base do Governo. Enquanto o Governo anterior buscou combater, inclusive com a medida provisória, que buscava evitar o desconto fraudulento mediante a exigência de renovação, neste Governo foi feito...
23:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR) - ... exatamente o contrário. Mas eu queria finalizar, Presidente, aqui com uma preocupação: as CPIs podem ser criticadas, mas prestaram um serviço importante para o país. Esta CPMI é um exemplo. Tivemos outras também: a CPI dos Correios, a CPI do PC Farias, a CPI dos Anões do Orçamento. E hoje a gente vê, infelizmente, um movimento - um movimento que vem do Judiciário - para cortar os Poderes das CPIs. Isso afeta não só esta CPI, mas igualmente as futuras CPIs, que podem, em momentos políticos diferentes, ser conduzidas por maiorias ou minorias que variam aqui as posições no Congresso Nacional. Mas, quando se diz que alguém não é obrigado a vir à CPMI ou à CPI para depor, por conta do direito ao silêncio, se elimina um instrumento importante de investigação. Quando se impede uma quebra de sigilo fiscal e bancário amplamente justificada, como nos casos que foram definidos aqui, da quebra de sigilo fiscal e bancário, do Lulinha, da Roberta Luchsinger e de pessoas vinculadas ao PT suspeitas de envolvimento nesse esquema criminoso, se prejudicam essas diligências, mas se planta para o futuro o esvaziamento de um instrumento importante que são as CPIs. Quando se estabelecem também requisitos extraordinários, até mesmo para a obtenção de informações do Coaf, como foi a decisão hoje tomada no Supremo Tribunal Federal, monocraticamente, pelo Ministro Alexandre Moraes, se coarta igualmente um instrumento importante para utilização nas investigações, seja na Polícia, no Ministério Público, mas igualmente aqui, na CPI. Então, Presidente, esta CPMI do INSS mostra a importância desse instrumento de investigação Parlamentar, que pode atuar em complementação ao trabalho da polícia, em complementação ao trabalho do Judiciário e pode atuar quando esses Poderes falharem. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR) - Infelizmente, a gente vê um movimento fundado em questões circunstanciais, porque não interessa a investigação, em toda a sua extensão, do escândalo do INSS; porque não interessa a investigação, em toda a sua extensão, do escândalo do Banco Master e suas conexões, inclusive com suspeitas envolvendo Ministro do Supremo Tribunal Federal. E, com isso, se vão cortando os poderes das CPIs. Mas não é só esta CPI que é prejudicada. Estamos prejudicando um instrumento histórico de investigação do Parlamento brasileiro. Estamos cortando indevidamente os poderes do Congresso, que, sim, têm por função precípua legislar em benefício da população. Mas, também, o Parlamento é o local próprio para a fiscalização do Poder Executivo e do Governo. E este Parlamento, quando pode agir de maneira independente, presta um serviço inestimável ao cidadão. A minha preocupação, Presidente, e nós não podemos deixar...
23:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR) - ... é o esvaziamento dos poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito, porque perderemos todos e perderá o país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Para discutir.) - ... primeiro eu quero deixar registrado o meu absoluto repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal, uma decisão ilegal, inconstitucional, mas acima de tudo canalha. O Supremo desrespeita a lei, a Constituição e a própria jurisprudência. Os mesmos ministros que, há poucos anos, votaram dizendo que CPMI é direito de minoria, poucos anos depois dão o voto contrário. Nunca, nunca desde 1988 - e eu li os 31 julgados até hoje, sobre controle do devido ao processo legislativo - teve uma intervenção tão grotesca no Congresso Nacional como a que o Supremo determinou agora. E tudo isso, Presidente, porque nós vimos a amizade do Ministro Alexandre de Moraes com o Vorcaro. É isso que incomoda. A gente viu que ele passou férias em Campos do Jordão junto com o Vorcaro. A gente viu que o Dias Toffoli era sócio de um resort com fundo ligado ao Banco Master. O Supremo não prorrogou esta CPMI porque muitos dos seus integrantes estão envolvidos. Em um país sério, nem Alexandre de Moraes, nem Dias Toffoli teriam julgado um caso em que eles próprios são investigados. No que dependesse de mim, nesta CPMI prorrogada, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estariam sentados ali, na nossa frente, para serem questionados não por suas decisões judiciais, mas pelas suas condutas, pelas suas amizades íntimas com criminosos, pelos seus negócios com criminosos. Queria muito que o Ministro Alexandre de Moraes sentasse ali e que a sua esposa sentasse ali para eu perguntar: "Você, por acaso, é o mestre da advocacia para ganhar R$129 milhões, mais de R$2 milhões por dia de trabalho, para fazer aquele código de ética ridículo, patético, pior que uma apresentação de PowerPoint para o Banco Master?". Aliás, qualquer advogado que tenha feito o código de ética e compliance do Banco Master é o pior advogado da história, porque fez o compliance do banco que mais teve roubo na história deste país. E, Presidente, isso é preocupante porque cada decisão ilegal inconstitucional do Supremo, cada investigação abafada pelo Governo, cada escândalo abafado pelo Congresso Nacional diminui a credibilidade nas instituições. E, quando o povo perde a esperança nas instituições, aí somos nós, Deputados... É uma questão de tempo, se as coisas continuarem como estão, de o povo entrando aqui, quebrando tudo e pegando a gente pelo colarinho, jogando Senador da República e Ministro do Supremo na lata de lixo. Quando chega nesse nível de desesperança nas instituições, quando o povo não acredita mais no pacto social, quando o povo não acredita mais no Estado com "e" maiúsculo, aí é Nepal. E é isso que se desenha neste cenário de desesperança que está colocado.
23:56 R	Depois, eu não posso deixar de me solidarizar com o Relator, com o Deputado Alfredo Gaspar, que eu conheço há pouco tempo, conheci neste mandato, mas eu tenho certeza absoluta, pelo meu convívio com ele, de que ele é uma pessoa honrada. E eu não posso só registrar a minha solidariedade e a minha certeza de que o Deputado Alfredo Gaspar é uma pessoa honrada, que jamais cometeria... Eu posso ter muitas... As minhas divergências com o Deputado Alfredo não são poucas. E nestas eleições, vão ficar um pouco mais evidentes, mas eu jamais vou acreditar que uma pessoa honrada como o Deputado Alfredo estuprou uma pessoa, gente. Gente, pelo amor de Deus. Isso é de causar nojo físico. Você ter uma divergência política com uma pessoa e, por causa dessa divergência, você querer destruir a vida dessa pessoa e da família dessa pessoa? Para mim, pessoalmente, estupro é pior do que homicídio. Você acusar uma pessoa de estupro, de cometer essa tortura física e psicológica, de traumatizar uma pessoa e uma família pelo resto da vida dela, é pior do que homicídio. E daí o Governo Lula e o PT chegar a esse nível, a esse baixíssimo nível... Vocês sabem que eu sou duro, eu sou incisivo, mas com a verdade; eu sou duro, eu sou incisivo e, quando eu chamo Deputado, Senador, Ministro do Supremo de bandido é porque eu tenho elemento para chamar de bandido. Quando eu digo que é desonesto, que é mentiroso, que é canalha, que é corrupto, é sempre porque eu tenho fundamento. Eu não faço acusação leviana. Agora, acusar, por causa de uma divergência política, um Parlamentar de ser estuprador? Deputado Alfredo, minha solidariedade e meu repúdio a quem está fazendo essas acusações criminosas. Mas essas acusações criminosas não são à toa. Elas são porque a gente chegou fundo às relações do PT e do Governo Lula com o roubo dos aposentados. E não só no roubo dos aposentados, no caso do Banco Master. A gente chegou a Augusto Lima, o laranja do PT na participação do Master, o amigo íntimo de Rui Costa e Jaques Wagner. Quem é da Bahia sabe quem é Augusto Lima. Quem é da política baiana sabe qual a relação de Rui Costa e de Jaques Wagner com Augusto Lima. Quem é da Bahia sabe o relacionamento, aliás, a relação entre a compra da massa falida de um mercado com o Credcesta e de tudo que foi feito com o Credcesta. Foi por chegarmos ao laranja do PT no Banco Master que chegaram a esse baixo nível. E não podem acusar aqui o Relator, e vocês sabem que eu não tenho nenhuma simpatia por Jair Bolsonaro, mas o Relator não poupou o Ministro do Bolsonaro. O Relator pediu indiciamento do José Carlos Oliveira. E, Deputado, você pode falar do Zettel. Para mim, que o Zettel seja convocado, seja preso, eu não tenho, assim, isso me dá uma... A minha independência me dá um prazer de poder falar sobre o escândalo de Banco Master, principalmente. E assim, vocês podem falar o nome que vocês quiserem para mim aqui, nos fundos, porque não dá para ouvir no microfone. Pode falar Zettel, pode falar Lagoinha, pode falar Bolsonaro, pode falar Flávio, pode falar Ciro, pode falar Alexandre de Moraes, pode falar Dias Toffoli, pode falar Lula, pode falar Lulinha, pode falar Augusto Lima, Jaques Wagner, Rui Costa, quem vocês quiserem. Contem com o meu voto para convocar, para investigar e para prender. Podem falar o nome que vocês quiserem no meu ouvido aqui. "Kim Kataguiri", contem com o meu voto para quebrar o sigilo do Kim Kataguiri, para colocar o Kim Kataguiri para ser convocado. Não tem nenhum problema. Se quiserem soprar mais algum nome aqui, contem com o meu...
00:00 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Ah... Não vou falar o nome de V. Exa., para não utilizar o direito de resposta. Calma... Calma, não vai contar com o meu amadorismo, Deputado. Bom, não posso deixar de falar também sobre o Senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula, que, no começo desta CPI, pediu a minha prisão para o Supremo, e que agora a gente chegou nele, operador político do escândalo do INSS - principal operador político do escândalo do INSS. Pede minha prisão de novo! Indiciado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no relatório do Deputado Alfredo Gaspar. Começou pedindo a minha prisão, vai terminar ele preso. E, pode ter certeza que eu faço um churrasco e ainda transmito ao vivo, no dia que você, Senador Weverton Rocha, for preso - pelo canalha que é: contratando ex-Ministro da Dilma para ser advogado, tentando utilizar influência na PGR e no Supremo para me prender. Vagabundo, sem vergonha! Não teve, em nenhum momento, a coragem de vir aqui para me enfrentar nesta CPI. Eu estive aqui em todas as reuniões. Nunca o Senador teve coragem de vir para cá. E eu quero fechar, Presidente, falando da comemoração do Governo. A emblemática foto que os Parlamentares da base tiraram, para mim, é a nova dancinha do mensalão. Quem se lembra da dancinha do mensalão? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - É mesmo! O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Está ali a foto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Exatamente, Deputada Ângela: dancinha do mensalão, em que, quando dois corruptos não foram presos, ela comemorou; da mesma maneira como o Lulinha está sendo livrado aqui hoje e a base do Governo está comemorando. Comemorando corrupção, comemorando roubo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - ... comemorando passagem de pano. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Está comemorando, sim, senhor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Está comemorando, sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Vai dizer que não está feliz... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar! O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - ... de derrotar o relatório, Pimenta? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Vai dizer que não está feliz? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Vai dizer que não está feliz? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Você não vai comemorar quando for derrotado? Você não vai comemorar quando for derrotado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Você não vai? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Está bom. Eu aposto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - ... que você vai comemorar quando for derrotado. Aposto! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A fala está encerrada. A fala está encerrada! O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 14, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Eu invoco o art. 14, já que o meu nome foi citado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Jaques Wagner com a palavra por cinco minutos. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Deputado Kim Kataguiri... Deputado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Jaques Wagner com a palavra por cinco minutos. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA. Para explicação pessoal.) - Deputado Kim, V. Exa. fez questão de dizer que gosta de acusar com a verdade e V. Exa. mente o tempo todo, pelo menos em relação à Bahia. Devia ter se preocupado em estudar um pouquinho o processo, mas como aqui só se interessa pelo palco, pelo corte que vai ser feito - o da internet -, V. Exa. mente. E eu desafio V. Exa. a provar qualquer coisa. Eu recebi do DEM, na época - o União Brasil hoje - um trambolho que se chamava... V. Exa., que é tão liberal... Era um trambolho que se chamava uma rede estatal de supermercados, com prejuízo de R$80 milhões por ano ao estado baiano. Privatizamos isso. Imagine, nós privatizamos. Esse discurso deveria ser de V. Exas. Privatizamos o conjunto, onde havia o Credcesta, que servia para os funcionários comprarem e pagarem no final do mês. Aí se encerra a participação do Governo do Estado da Bahia em relação à questão do cartão cesta ou do Credcesta. A partir daí passou a ser um negócio privado.
00:04 R	V. Exa. deveria perguntar a um dos Governadores do seu partido ou dos partidos ditos de direita... O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Fora do microfone.) - O meu partido nunca teve Governador. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Hein? O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Fora do microfone.) - O meu partido nunca teve Governador. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - A qualquer partido de direita ou dos municípios por que é que adotaram o cartão. Porque nós vendemos o cartão, nós não adotamos o cartão. No entanto, hoje ele está presente em 24 estados e 178 municípios. V. Exa., se tivesse interesse na verdade, como disse que gosta de, com a verdade, acusar, deveria ter procurado saber por que é que ele foi parar em vários estados que não são governados pelo meu partido. Por que é que foi parar em vários municípios que não são governados pelo meu partido? Eu estou muito à vontade, Presidente, até porque já falei sobre esse tema aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA) - Mas as pessoas insistem porque, na verdade, as pessoas não estão atrás da verdade, estão atrás de uma acusação ou de um corte de TV para botar na sua rede. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta por cinco minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Presidente, eu sou um Parlamentar, nesta Casa, eu sou um Parlamentar que defendo as minhas ideias, defendo as minhas posições, defendo o Governo, mas eu trato os adversários políticos com respeito. Eu não ofendo ninguém, eu não minto sobre a trajetória de ninguém, sobre a história de ninguém. E está para nascer, está para nascer, o Deputado ou a Deputada de direita que vão aqui me ofender e ficar sem resposta. Está para nascer o mentiroso que vai vir aqui e achar que vai nos ofender e ficar sem resposta. Ninguém aqui estava comemorando nada. Nós temos orgulho de ser uma bancada que defende um projeto para este país, um projeto soberano. Tiramos uma foto aqui com o orgulho de ser uma bancada que acredita neste Governo. Mas não vai vir aqui ninguém para querer mentir a respeito daquele episódio, como se nós estivéssemos, naquele momento, comemorando a aprovação de qualquer coisa. É mentira e mentira tem que ser desmentida para que não se crie, para aprenderem a ter respeito, coisa que falta para muita gente que faz política de uma forma baixa e desqualificada, Sr. Presidente. Nós temos muito orgulho do partido que nós representamos e do projeto que nós representamos. Muitos aqui enchem a boca para falar que o Governo anterior nunca esteve envolvido em esquema de corrupção. Isso é uma grande mentira! Roubaram até durante a pandemia, além de terem uma postura que permitiu que este país fosse o campeão mundial de mortos, negacionistas. Roubaram dinheiro até com vacina. Roubaram dinheiro com teste de covid.
00:08 R	Essa família Bolsonaro é, até o pescoço, envolvida em corrupção. Esses filhos dele, todos, ficaram milionários, comprando imóvel a dinheiro vivo, têm uma trajetória mergulhada no crime organizado. Daqui a uns anos, vocês vão ter vergonha de terem defendido, alguma vez na vida de vocês, essa família de bandido, que envergonha este país. Portanto, Sr. Presidente, hoje é o último dia em que nós estamos aqui e eu desafio qualquer um desses Parlamentares que estão aqui a afirmar aqui em que momento nós não estivemos aqui para trabalhar, para investigar, para procurar os verdadeiros culpados pelo roubo do INSS, dos aposentados, das aposentadas e dos pensionistas. Podemos ter opiniões diferentes, divergências na forma de trabalhar, mas não vou aceitar de ninguém qualquer acusação aqui que coloque em dúvida a minha honestidade, a minha conduta e a minha postura como Parlamentar aqui dentro desta Comissão. É isso que eu queria dizer. E, para qualquer outro que vier aqui me ofender, a resposta vai ser nesse tom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Art. 14, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para explicação pessoal.) - Eu prometi hoje para mim mesmo que eu não ia aceitar provocação, e não vou aceitar provocação, mas também ninguém vai me proibir de fazer o L, porque eu tenho muito orgulho do Governo do Presidente Lula e, às vezes, eu engulo, porque é do debate democrático, críticas. Mas generalizações, aí é difícil de aguentar. A gente precisa, realmente, responder. Eu tenho orgulho mesmo, orgulho do Presidente Lula. Nós vivemos num Brasil em que a inflação está controlada. A economia do Brasil vai muito bem. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A inflação está controlada. A economia do Brasil vai bem. A política externa... A gente não bate continência para a bandeira americana e nem se curva diante de um Governo fascista como o do Trump. Não. Nós temos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... política externa altiva. Nós temos um Presidente da República. Nós não temos um capacho igual era aquele outro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, nós temos orgulho, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - V. Exa. feche essa boca e escute! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Feche a boca e escute! (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Feche a boca e escute! (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Feche a boca e escute! Estou no meu tempo e peço mais um minuto. Feche a boca e escute! (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Uma política externa justa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Uma política externa que não se curva à bandeira americana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e nem bate continência para a bandeira americana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nós temos, o Partido dos Trabalhadores, orgulho de ter esse Governo que é um Governo que está controlando a inflação, é um Governo que está fazendo bem para o povo, é um Governo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... que tem políticas públicas, que tem melhorado a educação pública neste Brasil - queira o pessoal de direita ou não -, mas em que o povo está satisfeito, porque, no outro Governo, teve cinco "desministros" da educação, todos roubando, ladrões. Alguns deles, inclusive, roubando e dizendo que era em nome de Deus, falsos evangélicos que estiveram lá, porque os verdadeiros evangélicos não fazem isso; são homens de bem. Mas nós tivemos isso lá no desgoverno Bolsonaro.
00:12 R	Quatrocentas mil pessoas mortas de covid, e ele mandando tomar cloroquina! Que diabo de Governo foi esse, que viu o povo morrer e mandava ir à rua?! Esse foi o Governo Bolsonaro! A gente faz o L é com muito orgulho. E isso não significa que a gente não esteja comemorando, porque nem relatório estava sendo votado. É mentira! Mentiu que nem viu, porque aqui nem estava. Então, por favor, respeite. Nós temos orgulho, sim, de ter este Governo. Sabem por quê? Se entrar um Governo reacionário, como foi o de Jair Bolsonaro, se entrar um Governo ditatorial, como foi o de Jair Bolsonaro, que queria dar um golpe, que quis dar um golpe neste Brasil, que está preso porque atentou contra a democracia brasileira, porque quis acabar com o direito de voto do povo, se entrasse um Governo desse de novo, sabem o que ele faria? Ele faria - como já disse alguém, que diz que está coordenando a campanha de Bolsonaro - uma reforma administrativa. Atenção, povo brasileiro! Querem, de novo, a PEC 32 para privatizar o serviço público brasileiro, para acabar com a educação pública, com o serviço público e assim querem esses partidos ultraneoliberais. Por isso, eles não gostam que se faça o L, mas nós fazemos. Digo mais. Falaram que vão fazer também, de novo, uma reforma trabalhista. Além de privatizar tudo, querem acabar com a CLT. É o sonho desses liberais: acabar com a CLT, o décimo terceiro, um terço de férias... E mais. Disseram que vão fazer outra reforma da previdência, ou seja, vão massacrar de novo os aposentados. E aqui vêm falar em nome de aposentado, de quê?! Quase todos votaram naquela reforma da previdência... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... que tirou direito dos previdenciários... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e dos aposentados. Não respeitam. Sabem por quê? Não conseguem ouvir. Nunca gostaram de democracia! Estão hoje dando chilique e cheios de mimimi, porque vão perder de novo, daqui a pouco, a votação do relatório. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E aí, Presidente, coloque o relatório que diz a verdade para votar, que este é o relatório que está colocando Zettel e Valadão nos seus devidos lugares. Este é o relatório que está dizendo: Bolsonaro foi o centro do roubo dos aposentados! (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Aliás, foi Bolsonaro que também fez uma reforma da previdência para piorar a vida dos aposentados! Por isso, a gente faz o L com muito orgulho. Mesmo com os outros gritando no ouvido nosso, a gente sabe fazer democracia. Uma vergonha a atitude que vocês têm agora! (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte Jr. com a palavra. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Duarte Jr. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. Silêncio, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! Silêncio. Senhores, por favor. Gente, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima, por gentileza, por gentileza. Deputado Duarte Jr. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Deputado Duarte Jr. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos, Excelência, começar, para a gente caminhar para o encerramento? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor. Deputado Duarte Jr.
00:16 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para discutir.) - Presidente, eu inicio aqui minha fala, mais uma vez, aqui somando a minha solidariedade ao Relator. Agora há pouco, eu vi aqui a sua mãe fazendo contato, a sua esposa... E realmente a gente percebe que essa diferença, essa briga político-partidária, essa briga tem que ter um certo limite. E, às vezes, a gente percebe aqui, até mesmo essa briga entre Poderes... Eu fico aqui observando e eu confesso que me gera tamanho constrangimento daqui observar a gente, a todo instante, lutar pelo fortalecimento do Poder Legislativo, mas o comportamento de alguns Parlamentares - sejam Deputados ou Senadores - se apequenar diariamente perante os outros Poderes. A gente percebe que... A própria Bíblia é clara: ela nos ensina, em Mateus 12,25, que o reino dividido não prospera. Casa dividida não prospera. A gente, a todo instante, se ataca! Quando a gente se ataca, a gente acaba se destruindo. Lá no Supremo, podem perceber: um ministro, a todo instante, acaba protegendo o outro. Aqui não! A todo instante, é um Parlamentar querendo destruir o outro. Como é que pode o Poder Legislativo querer se equiparar ao Poder Judiciário se, a todo instante, o Poder Legislativo tenta se apequenar?! Seja em algumas narrativas, seja até mesmo na sua postura em brincadeiras fora de tempo, fora de hora, em comentários que nada têm a ver com objeto de investigação... Como é que a gente quer levar essa investigação a sério se muitos dos assuntos que aqui são tratados nada têm a ver com roubo dos aposentados?! Aqui, Sr. Presidente, neste que é o último discurso, eu gostaria de fazer essa pontuação, porque mudar a legislação não é das atividades mais difíceis. Mudar a lei é fácil, difícil é mudar a cultura das pessoas. Mudar a lei da CPMI, das CPIs não vai ser o mais difícil. Mais difícil mesmo vai ser mudar a cultura das pessoas, mudar a cultura do Poder Judiciário para respeitar as Comissões Parlamentares de Inquérito para fazer com que as CPIs passem a ser respeitadas. De que adianta fazer com que o Poder Judiciário passe a respeitar as Comissões Parlamentares de Inquérito, passe a respeitar e deixar de blindar aqueles que devem se sentar aqui e serem ouvidos por esta CPI se, aqui mesmo, quantos foram blindados?! Quantos foram aqueles que não foram por nós convocados, porque, de algum modo, atingiram partidos que aqui têm cadeira, têm representantes? Então, antes de criticar outros Poderes, nós precisamos fazer aqui a nossa autocrítica. Quero aqui também apresentar os resultados objetivos do nosso trabalho. Muito nós poderíamos ter feito, mas muito nós fizemos. Foram 216 pessoas indiciadas. Nós começamos as atividades no dia 20 de agosto de 2025; hoje, dia 28 de março de 2026 - porque já passamos da meia-noite -, são 219 dias de trabalho. Dezenas de poderosos que se achavam acima da lei hoje estão presos. Ex-procuradores federais, ex-ministros da previdência, ex-dirigentes do INSS, banqueiros, pessoas que cometeram crimes, que roubaram aposentados, que acharam que nunca, nunca poderiam estar presos, hoje estão presos e estão se preparando para delatar, para contribuir para investigações.
00:20 R	Nós conseguimos colaborar para que bilhões de reais voltassem para o bolso de milhões de aposentados. Só no meu estado, no Estado do Maranhão, mais de 200 mil aposentados receberam mais de R$150 milhões que foram roubados - isso precisa ser registrado. Trabalho da Polícia Federal, mas também trabalho desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Nesse período, todos aqui foram testemunhas. Fui ameaçado por um Deputado que tentou obstruir a Justiça, o Deputado Edson Araújo que, graças a esta CPMI - e aqui eu te parabenizo, Relator Alfredo Gaspar -, está sendo indiciado. O Deputado Edson Araújo está sendo indiciado hoje com tornozeleira eletrônica, bens apreendidos. A Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão em sua casa, encontrou quase R$1 milhão em dinheiro, bens apreendidos. E nós conseguimos, graças à quebra de sigilo, comprovar que mais de R$70 milhões saíram da conta de aposentados, foram para a conta da federação da qual ele era Vice-Presidente e, após cair da conta da federação, caiu para sua conta pessoa física. Isso tudo é trabalho realizado por esta CPMI. E não foi só isso. Perdi muito também com esta CPMI, mas eu pensei muito, antes de vir aqui falar sobre isso. Perdi partido político, mas eu não perdi o meu caráter, não perdi a minha lealdade e não perdi os meus ideais. Quando aqui eu falo sobre a perda de um partido político, faltando oito dias para disputar a eleição, isso aqui que está acontecendo comigo fala muito mais sobre a política brasileira do que sobre mim. Eu tive a minha permanência aqui na CPMI, por várias vezes, na berlinda. Por várias vezes, me tiraram da titularidade para a suplência, para que o meu voto pudesse perder a sua força. Eu... Não foi por falta de trabalho, não foi por falta de articulação, mas foi por uma escolha de fazer o certo, de fazer aquilo que precisava ser feito, por mais difícil que seja - e de fazer e de buscar sempre a verdade. Dias antes, eu denunciei publicamente o que muita gente prefere fingir que não existe: uma relação entre Parlamentares e interesses no sistema financeiro. Uma relação que, quando ultrapassa o limite, deixa de representar o povo e passa a servir apenas aos seus interesses. Depois disso, o movimento foi rápido: pressão, articulação de bastidor e, por fim, o veto. E aí, é importante ser muito claro, isso não é divergência política, isso é disputa interna, isso é o custo de não se calar e não se curvar. Se o preço da independência é enfrentar esse tipo de reação, então eu sigo com a consciência tranquila pagando esse preço. A minha lealdade não é com cúpula, a minha lealdade não vai ser com conchavo, a minha lealdade vai continuar sendo com o interesse público, com aqueles que mais precisam, de combater o crime, de combater a corrupção e de fazer com que aqueles que precisam ser vistos e lembrados sejam sempre lembrados aqui por esta Casa. Eu tenho muito orgulho do trabalho que nós fizemos aqui por esta CPMI. Infelizmente, nós não conseguimos alcançar tudo aquilo que nós desejávamos, mas a gente conclui com a consciência tranquila de que nós conseguimos avançar muito, mas muito mais do que muitas outras CPMIs, Presidente.
00:24 R	Nós conseguimos alcançar resultados concretos. Essa CPMI conseguiu ir além do discurso, conseguiu ir além da retórica, mas entregar, como eu já disse - e aqui eu faço questão de reafirmar -, entregar resultados sólidos: prisão de poderosos, punição firme, entrega, restituição de valores na conta de aposentados, devolução de dinheiro de onde nunca, nunca deveria ter saído. E que fique aqui essa mensagem clara, que aqueles que descumpriram a lei tenham essa mensagem de que não vale a pena cometer crimes e que, sim, vale sempre a pena seguir pelo caminho do bem, pelo caminho correto, porque, por mais difícil que seja, fazer o bem sempre vale a pena. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto à Senadora Eliziane Gama se quer fazer uso da palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, eu queria pedir a V. Exa... na verdade, eu tenho uma questão de ordem. Eu estou muito congestionada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Então, eu queria utilizar o meu tempo para fazer essa questão de ordem logo após V. Exa. abrir a votação, para que a gente possa agilizar o processo. É possível, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, a questão de ordem vai ser atendida, ouvida, logo após a votação, o.k.? Não durante o processo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Então, eu vou ler a questão de ordem agora. V. Exa. permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para questão de ordem.) - Na forma do dispositivo dos arts. 15 e 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, conforme os arts. 89, 5º, 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no que estabelecem os arts. 128 e 132 deste último Regimento, submeto a V. Exa. a presente questão de ordem sobre o rito a ser adotado na apreciação do relatório final da CPMI. O Regimento Interno, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional, prevê, em seus arts 128 e 132, a forma de apreciação de relatórios pelas Comissões. Dispõe que, além do texto submetido ao Colegiado pelo Relator da matéria, os membros da Comissão podem apresentar voto em separado, voto esse que substituirá parecer vencedor quando, rejeitada a proposta do Relator, reunir apoio da maioria do Colegiado. Das disposições regimentais citadas, é possível concluir que o texto do Relator é submetido à deliberação do Colegiado, os membros que não concordarem com ele podem apresentar voto em separado, manifestando-se a maioria dos membros quanto ao texto apresentado pelo Relator. O Presidente deve nomear um dos membros em maioria para suceder-lhe. O parecer vencedor deve ser apresentado na reunião ordinária imediata, salvo deliberação em contrário. Essa última previsão constitui um limite temporal para a apresentação do texto que reflete a posição da maioria do Colegiado, nada impedindo que tal texto seja apresentado na própria reunião em que o texto do Relator foi rejeitado, como demonstra a parte final do §5º do art. 132, que admite a submissão do relatório vencedor tanto imediatamente quanto num prazo mais alargado, desde que assim o decida o Colegiado. É a mesma lógica que permeia o art. 57, XII e XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o segundo subsidiário aplicável ao caso. Obviamente a rejeição do texto proposto pelo Relator não importa automaticamente a aprovação de um relatório alternativo, esse também deve ser submetido à votação e só será considerado aprovado se contar com o apoio da maioria. Por isso, vencido o Relator e havendo a apresentação de relatório alternativo, é consequência lógica das disposições regimentais citadas que ele seja submetido à apreciação do Colegiado e isso deve se dar na mesma reunião, se a maioria decidir nesse sentido.
00:28 R	As conclusões supra são reforçadas pela interpretação dada pela doutrina aos preceitos citados. Nesse sentido, observa-se Luciano Henrique da Silva Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal, em seus comentários: O relatório aprovado pela maioria do colegiado torna-se o parecer da Comissão [...]. Se o Relator é vencido (derrotado, isto é, se o voto dele não prevalece), o Presidente da Comissão verifica, inicialmente, se há algum voto em separado apresentado, caso em que tal peça é posta em votação. Se aprovado o voto em separado, ele passa a constituir o parecer da Comissão. Caso também seja rejeitado, e não haja mais votos em separado a apreciar, o Presidente do colegiado designa um dos membros da posição majoritária [...], para suceder-lhe na relatoria [...]. Neste caso, esse novo Relator elabora o parecer da Comissão, consignando pormenorizadamente o vencido [...] pelo colegiado, razão pela qual ele é designado às vezes de Relator do vencido e sua peça, de parecer do vencido, chamado também, de forma mais clara, de parecer vencedor [...], já que representa a posição que prevaleceu na Comissão. A prática legislativa também corrobora o quanto exposto. Na CPMI do Cachoeira, em 2012, rejeitado... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... o relatório do Relator, foi submetido à deliberação do Colegiado voto em separado, o qual foi aprovado e passou a constituir o resultado final da Comissão, evidenciando que a rejeição do relatório não encerra os trabalhos, impondo-se a apreciação de proposta alternativa que reflita a vontade da maioria. Vou aqui resumir, Presidente. Pelas razões expostas, solicitamos esclarecimento sobre o rito que será adotado para apreciação do relatório final desta CPMI, apontando a necessidade de, no caso de rejeição do texto proposto pelo Relator, submeter-se à votação eventual relatório alternativo apresentado pelos membros deste Colegiado que componham a maioria, em obediência aos arts. 128, 132, do Regimento Interno do Senado Federal, aplicável ao caso concreto, em razão da omissão do Regimento Comum do Congresso Nacional sobre o tema. É essa a minha questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A Presidência acolhe a questão de ordem e responderá até o final da sessão. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta, com a palavra. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, não tem contradita? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência, Excelência? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Senador Rogerio Marinho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Você tem o tempo de Liderança ainda, né, Marinho? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Eu queria apenas fazer uma breve contradita... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e dizer a V. Exa. que, dado o adiantado da hora e dentro ainda do art. 132 do nosso Regimento, verificando-se a hipótese prevista no artigo que foi citado - que é o 128 -, o parecer vencedor será apresentado em reunião ordinária imediata, salvo deliberação em contrário. Nós já estamos quase a 1h da manhã. Todo mundo está esgotado. Então, caso V. Exa. acate, que seja em uma sessão subsequente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, vou fazer o esforço para ficar de pé, para agradecer a Deus, porque estou podendo ficar de pé, e também para agradecer ao corpo todo da CPMI, independente de quem é oposição ou de quem é situação, porque, às vésperas da minha cirurgia, de mais uma cirurgia, eu aqui, neste Plenário, consultei V. Exa. se me permitiria entrar pelo telão do hospital, da minha casa, e pedi a V. Exa. que consultasse a oposição e a base do Governo. E aqui, no caso, art. 14, Pimenta - que foi um dos primeiros a se manifestar que não tinha nenhum problema de que eu entrasse. E, mesmo cirurgiado, eu entrei diversas vezes para não deixar de participar de um dos momentos mais importantes e negros da vida brasileira.
00:32 R	Eu olho aqui para todos e posso citar o nome de todos sem art. 14, porque tenho convivência em alguma coisa que já ocorreu, ao longo da minha história de vida pública, com cada um aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas não cite, não, por favor, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... em que eu fiz justiça. Não, eu já citei o nome do Pimenta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... mas foi agradecendo, porque ele foi que se manifestou dizendo: "Não, não tem problema nenhum; você pode entrar". Obrigado, viu, Pimenta? (Pausa.) Eu gostaria, Sr. Presidente... Deus não falha, Deus não erra. Querido Alfredo Gaspar, eu quero me dirigir à sua família. Eu comandei grandes CPIs neste país. E uma delas foi a CPI da pedofilia. Alagoas vivia um problema grave de religiosos em Arapiraca, em Penedo, que é já no final de Sergipe - só o rio faz a divisa -, abusando de meninos na igreja, coroinhas, um escândalo que tomou conta do Brasil. Eu fui a Alagoas e lembro que foi a assessoria comigo, porque nenhum Senador quis ir comigo, acusando riscos. E eu fui recebido por um promotor no aeroporto. Esse promotor me levou para jantar, me brifou sobre os problemas, de que eu já sabia, até certo ponto, porque tinha provas. O promotor tinha todas as informações e foi me receber. Eu não esperava. Esperava tão somente a Polícia Federal, porque eram duas delegadas, duas mulheres, no caso. E eu fui para Arapiraca, onde eu fui recebido, senhores, pelo Promotor Alfredo Gaspar. Hoje, V. Exa. e a sua família foram atacados de uma forma vil e covarde. Se meu tempo se encerrar, só me dirigindo a V. Exa., eu já teria ficado satisfeito. O senhor tem quantos filhos? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Eu tenho três, uma no céu e dois na terra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Quero me dirigir aos que estão aqui ainda: vocês têm um pai honrado, um homem corajoso, digno. E o senhor foi atacado de forma covarde - covarde e vil - por alguém desprovido de qualquer autoridade. Aliás, quem tem autoridade moral não pode fazer o que foi feito - principalmente quem não tem -, e eu fui lá defender crianças. Ele vem aqui e lhe ataca, lhe chama de estuprador... Isso não seria crime de misoginia para colocar no crime de racismo? Porque ele ataca uma criança e uma mulher. Não foi isso que foi votado? Vai colocá-lo no crime de racismo? Ele atacou uma mãe e atacou uma criança!
00:36 R	É por isso que a Câmara precisa desfazer aquilo que foi feito aqui, porque tem uma armadilha em tudo isso, mas eu vou gastar meu tempo me dirigindo de uma outra forma. A reclamação de que pessoas não foram colocadas ou chamadas aqui não se deve ao fato de V. Exa., ou o Presidente, não querer - muitas vezes o Plenário não quis, blindou -, mas o debate é do Parlamento. Mas o Supremo Tribunal Federal não é lugar de Parlamentar, lugar de falar. O Supremo Tribunal Federal... O sujeito é ungido aqui, infelizmente, e é mandado para lá, para guardar a Constituição, guardar o ordenamento jurídico, ou somente, simplesmente, a Constituição - o que é constitucional e o que não é -, mas o que nós temos é um consórcio. Eles estão... Eu ouvi do Presidente da República que o ovo da serpente foi o Governo Bolsonaro. O ovo da serpente eu não sei de onde veio, mas tinha ovo da serpente nas estatais, nos Correios; tinha ovo da serpente onde tinha fundo de pensão. Lamberam tudo, levaram tudo! O Supremo Tribunal Federal deste país... Então, não existe "bolsomáster"; existe o Master, que botou o Supremo no bolso, com a vênia de políticos e autoridades. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E aí, Bahia? Eu posso te chamar de Bahia - só eu que posso -, e ele não vai pedir art. 14, não, vocês vão ver. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Quem? O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Bahia... Eu fui a três eleições dele para perder e uma, para ganhar. Estou contando mentira? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA. Fora do microfone.) - Não, só a uma. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não, perdeu três e depois ganhou uma no primeiro turno. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Bahia... Mas você produziu uma história ruim lá. O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e esse atual, que disse que nós temos que ser botados numa pá carregadeira e jogados na vala... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Que é isso? Nossa! O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não acredito... Meu amigo Orlando Silva me conhece. Eu posso olhar para todo mundo, porque eu tenho uma história... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - É, é... Eu tenho uma história com cada um. O seu relatório só não será mais do que é neste momento, porque o Supremo Tribunal Federal nos impediu, de uma forma covarde, de 8 a 2; eles se blindando pelo envolvimento deles com o crime de lesa-pátria, crime ao sistema financeiro do país. São os homens...
00:40 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... da degustação de uísque, são os homens do jato, o homem do Tayayá, o homem dos 129 milhões. Qual a autoridade moral? São togas sujas. Se está se encerrando hoje... Eu já dirigi CPIs e muita gente aqui. A CPI, automaticamente, o prazo dela se renova. Eu nunca vi isto na minha vida: um pleno se reunir para decidir se uma CPI continua ou não. Se nós tivéssemos mais prazo, senhores da oposição ou da situação, ia ter mais gente indiciada, ia ter mais gente indiciada! Agora, nós vamos confiar só em Deus com esse relatório, porque, infelizmente, o relatório vai para a mão de Gonet, e Gonet faz parte do consórcio malvado, do consórcio perverso, o Gonet é sócio desse consórcio. Confiar em Deus... Mas eu quero fazer uma sugestão, Sr. Presidente, encerrando em 30 segundos, porque, na verdade, eu queria me dirigir a V. Exa., porque o que foi feito aqui não pode ficar sem punibilidade. Eu quero que V. Exa. sugira, no final, que as câmaras de vereadores no Brasil, que são número muito expressivo, e que as assembleias legislativas no Brasil abram CPIs do roubo do INSS, porque esses canalhas ficarão expostos o tempo inteiro. É verdade que eles têm um poder reduzido, mas eles vão discutir, eles vão falar nome porque as pessoas não moram em Brasília, elas moram nos seus municípios, e elas vão lotar, o aposentado vai lotar as câmaras de vereadores, e eles vão fazer discurso, eles vão expor esses canalhas o tempo inteiro. Agora, esse momento está debitado na conta daquilo que deveríamos chamar de Suprema Corte, de ter respeito neste país, e é tudo que nós não temos. Nós temos um consórcio togado de homens de negócio, nós temos homens ali para fazer negócios, conjuntamente com a sua família e os seus apaniguados, e todos eles estão agora nos assistindo, com a mão para cima, porque conseguiram encerrar uma CPI tão importante, que defende... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... os pequenos, os menores, os ruins. Neste momento, no seu relatório, existe uma boa parte da Polícia Federal, e é nela que nós acreditamos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... e que nós sejamos surpreendidos, Relator e Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... com o comportamento do Sr. Gonet. Eu preciso ser surpreendido por esse homem, que eu não vi nada, até hoje, a não ser a prática de narrativas e ordens de Alexandre de Moraes. Agradeço aos senhores.
00:44 R	Eu estou de pé, ainda não consigo andar meio quilômetro - quem sabe, muito menos do que isso? -, mas eu estou de pé. Fiz a cirurgia, com a vênia desta CPI, e hoje eu estou aqui num dia histórico do ponto de vista ruim porque nós deveríamos continuar, continuar e continuar, que seja religioso ou não religioso, que seja de confissão de fé ou não, seja quem for, vagabundo é vagabundo o tempo inteiro, ladrão é ladrão o tempo inteiro, perverso é perverso o tempo inteiro; e que se prendam todos eles... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... que se ponham todos eles na cadeia. Sr. Presidente, é com pesar que eu encerro o meu discurso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... porque eu acho que nós deveríamos continuar, e o Brasil também assiste a isso com expectativa. Infelizmente, se encerra este capítulo, mas nós esperamos que, na justiça de Deus, nós tenhamos tempo, para que essa vagabundagem - vagabundagem! - que se autodenomina o último patamar da história da justiça no Brasil, que ela seja removida por impeachment. Que em 2026, agora, em outubro, se mude esta Casa, porque, limpando o Supremo Tribunal Federal, certamente esta Casa voltará a ter altivez. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, eu queria fazer só dois pedidos. O primeiro: como eu já fiz duas retificações no relatório, uma a pedido do Líder Paulo Pimenta, e outra também por uma inconsistência de nome, vou fazer o pedido terceiro, que é acrescentar a sugestão do Senador Magno Malta como recomendação ao relatório final. E a última, Sr. Presidente, é que, independentemente de divergências políticas e narrativas ideológicas, nós, ontem, tivemos o Supremo Tribunal Federal dizendo que houve uma quebra de mais de mil sigilos. Olha, Sr. Presidente, a investigação foi muito ampla. Nós chegamos a uma rede de R$40 bilhões, uma rede criminosa, que alcançou o PCC e até o Hezbollah. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Vixe, Maria! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quero pedir a V. Exa. que, amanhã, se possível, peça, encarecidamente, ao Ministro André Mendonça, independentemente da aprovação do relatório, que requisite os afastamentos de sigilo bancário, para não se perder esse trabalho grandioso. Então são os dois pedidos que faço a V. Exa. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Antes de dar sequência, eu também quero deixar, aqui, as minhas palavras. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, eu vou usar o tempo de Liderança - só para avisar V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu sei que V. Exa. gosta de dar uma palavra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempo de Liderança ao Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu sei que está todo mundo feliz por eu estar usando, aqui, os cinco minutos, aqui na reta final, mas, Sr. Presidente, primeiro, eu aguardei até o final, em respeito aos meus pares, até para avaliar se era necessário que eu utilizasse este tempo. Eu, normalmente, só o faço se precisar haver uma contradita. Bom, primeiro, é para dizer a todos que aqui estão presentes que essas quase 40 sessões foram muito ricas para o Brasil. As pessoas puderam fazer o seu juízo de valor a respeito do que ouviram aqui. Então, quero saudar o trabalho de todos aqui, das nossas assessorias, dos Parlamentares que aqui vieram, de V. Exa., do ilustre Relator, dos Deputados e Senadores que compõem este Colegiado, tanto da oposição como do Governo, que, dentro da sua ótica, da sua visão e da sua missão, tentaram desempenhar o seu papel. Mas eu vou usar este tempo, Sr. Presidente, primeiro, para dizer a V. Exas. que é muito importante que o relatório seja aprovado, para que nós não nos passemos para a sociedade como omissos, coniventes e cúmplices até. O que se propõe aqui é derrotar um relatório, para se trazer um outro, numa ótica absolutamente diferente de quem quer capturar esta Comissão e utilizá-la como a arma política das mais perversas, trazendo situações que nada dizem a respeito da realidade sobre a qual nós nos debruçamos.
00:48 R	Mas eu quero também aqui fazer um testemunho. Eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de conviver com o então Deputado, e depois Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Eu não poderia ficar calado depois das agressões que eu aqui ouvi, absolutamente infundadas, inverossímeis e injustas, principalmente no sentido de desabonar a honestidade e a firmeza de propósito do Presidente Bolsonaro. Aliás, eu quero trazer aqui dois testemunhos que foram públicos: um do então Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, quando afirmou, por ocasião de um julgamento famoso, em que vários daqueles que foram acusados de roubar, de dilapidar, de malversar o recurso público, da antiga Lava Jato... O Joaquim afirmou que, de um único partido político de mais de 50 Deputados, o único que ele poderia apontar como não subornável, ou que não se corrompeu, foi Jair Messias Bolsonaro - isso dito por um Ministro, inclusive que não gosta de Jair Bolsonaro, mas teve que admitir a realidade dos fatos. E, por ocasião... Aí, eu chamo aqui o testemunho do Senador Magno Malta, que participou de tantas CPIs, uma do crime organizado, quando Marcola, um perigoso facínora do PCC, olhando para o Presidente Bolsonaro - naquela época Deputado Federal -, diz: "O senhor eu conheço. O senhor não entra em esquema, o senhor não é..." O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Fernandinho Beira-Mar. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Fernandinho Beira-Mar - desculpe. ... "o senhor não faz corrupção. O senhor não é como os outros, não é como os demais; o senhor é um homem honesto". Então, isso é uma demonstração de alguém que passou quase 30 anos na Câmara dos Deputados, que, ao exercer o seu mandato como Presidente da República, não roubou, nem deixou roubar. Não permitiu o aparelhamento da máquina pública. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Joaquim Barbosa também foi a mesma coisa. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu falei. Não utilizou o poder para trazer os seus amigos e companheiros de partido para aparelharem as estatais e roubarem as estatais e os fundos de pensão. Então, isso é importante ser dito, porque agora nós estaremos num momento histórico. Nós vamos saber quem está votando a favor do Brasil; quem quer de fato descobrir, eviscerar e expor aqueles que dilapidaram o recurso, principalmente dos mais vulneráveis; e aqueles que, seguindo, talvez, uma regra... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... uma demanda, uma ordem do Governo de ocasião, estão mais preocupados em blindar e desviar o foco da opinião pública. Nós assistimos hoje aqui a um espetáculo deplorável, mas é uma prática, é uma rotina. Na hora em que o Partido dos Trabalhadores se sente afrontado, ao invés de se defender com argumentos, via de regra tenta desabonar quem os acusa, tenta desqualificar quem está mostrando a verdade dos fatos. Isso é uma questão que a história já mostra de forma absolutamente cotidiana e rotineira. Então, quero terminar minhas palavras, Sr. Presidente, desejando que o Brasil tenha hoje uma resposta de todos nós; reiterando aqui a minha solidariedade a V. Exa., ao Relator e a todos aqueles que fizeram esse maravilhoso trabalho; e dizendo a V. Exa. que, mesmo que não tenhamos o resultado desejado, o Brasil sabe o que aconteceu aqui e sabe de que lado está a verdade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Senhores, como de costume, gosto sempre de deixar também as minhas falas: "Não afligireis a nenhuma viúva nem órfão. Se, de algum modo, os afligirdes e eles clamarem a mim, eu certamente ouvirei o seu clamor" - está em Êxodo 22, versículo 22.
00:52 R	Srs. Parlamentares, servidores desta Casa, imprensa e, principalmente, os aposentados, as viúvas de todo o Brasil, hoje é um dos dias mais importantes da minha trajetória como Parlamentar e, talvez, um dos discursos mais importantes, se não o mais importante que já fiz nesta Casa. Hoje é, acima de tudo, um dia de respeito aos aposentados brasileiros. Um dia de respeito a quem trabalhou a vida inteira e foi roubado neste país. Hoje é o dia da verdade, senhores. Eu preciso primeiramente agradecer a todos aqueles que não descansaram nem por um segundo, que entenderam a importância desse trabalho e entregaram tudo de si para proteger os aposentados, as viúvas e os pensionistas do nosso país. E, aqui, apesar de todas as diferenças ideológicas e partidárias, eu quero dizer aos Parlamentares que participaram das sessões que os senhores fizeram um grande trabalho. Faço aqui também um agradecimento o público à imprensa séria deste país, que deu voz aos aposentados quando ninguém ouvia, que mostrou ao Brasil que o nosso trabalho é sério, que isso aqui não foi espetáculo, mas investigação, coragem e resultado. Faço um agradecimento especial ao meu irmão de coração, o Deputado Alfredo Gaspar, Relator desta CPMI, um homem que acompanhei de perto, que entregou sua vida a essa investigação, que virou noites, que abriu mão da sua família para cumprir essa missão e que tem todo o meu respeito. Do que V. Exa. foi vítima hoje mostra claramente o quanto o seu brilho incomoda aqueles que vivem nas trevas. (Palmas.) E faço aqui também um agradecimento a todos os servidores desta Casa, homens e mulheres que dedicaram horas das suas vidas ao longo destes seis meses para que esta CPMI pudesse funcionar; que trabalharam nos bastidores, muitas vezes sem reconhecimento público, mas com compromisso, seriedade e profissionalismo, garantindo que cada sessão, cada documento e cada etapa desta investigação acontecesse. Sem vocês, nosso trabalho ficaria muito prejudicado. (Palmas.) Meu muito obrigado a todos os servidores desta Casa, aos advogados, aos nossos garçons que, o tempo todo, com muita gentileza, nos atenderam aqui, com muita paciência. Senhoras e senhores, a CPMI não foi pequena. Foram 38 reuniões realizadas, 122 Parlamentares envolvidos, 2.153 requerimentos aprovados e apenas 91 rejeitados. Recebemos 1.996 documentos oficiais, enviados por 180 instituições diferentes, com destaque para os órgãos como Coaf, Receita Federal, INSS, Polícia Federal e até o Supremo Tribunal Federal. Também aprovamos 649 alvos com requerimentos de quebra de sigilo. Estamos falando de uma das maiores apurações já feitas pelo Congresso Nacional. E é importante que o Brasil saiba: já no primeiro dia de funcionamento desta CPMI, nós aprovamos o pedido de prisão de 21 envolvidos nesse crime escandaloso. Quando ouço alguns críticos dizerem que esta CPMI não teve resultados, fico pensando o quanto as pessoas não gostam da verdade. Nós demos voz de prisão aqui ao Presidente da Conafer, que, naquele momento, saiu liberado pela Justiça mediante pagamento de fiança. Meses depois, a Polícia Federal foi obrigada a agir novamente para prendê-lo e hoje ele se encontra foragido.
00:56 R	Requerimentos barrados, convocações dificultadas, tentativas claras de limitar o alcance da investigação e nós enfrentamos também limitações institucionais. Das 72 pessoas efetivamente chamadas, metade não compareceu. E, mais grave, 45 dessas oitivas tiveram decisões do Supremo Tribunal Federal, muitas delas permitindo o silêncio ou até mesmo que eles não comparecessem a esta Comissão. Houve concessões de habeas corpus, houve interrupções de caminhos, isso precisa ser dito com clareza, não como confronto, mas como registro, porque faz parte da história dessa investigação. O Parlamento precisa defender as prerrogativas que nós temos constitucionalmente. E aqui está o ponto mais importante de tudo: esta investigação poderia ter ido além, especialmente no sistema financeiro e nos empréstimos consignados, mas não permitiram avançar como deveríamos. Seiscentos e quarenta e nove alvos tiveram sigilos aprovados, senhores. Isso é muito e, mesmo assim, dezenas dessas medidas foram suspensas por decisões judiciais. Isso mostra uma coisa muito clara: esta CPMI esteve à frente das investigações desde o primeiro dia. Nós apontamos, nós identificamos, nós avançamos. E aqui eu faço justiça: parabéns a todos aqueles que dedicaram suas vidas, seu tempo, sua energia para que a verdade viesse à tona! Parabéns, Parlamentares! O Brasil se orgulha de cada um dos senhores. Cada um fala para o seu público, mas saem daqui de cabeça erguida e, tenho certeza, com a sensação do dever cumprido. Permitam-me lembrar um registro pessoal. Eu fui orientado a parar, mas havia uma missão, e permaneci não por teimosia, mas por convicção, porque sair daqui, virar as costas para quem mais precisava, não poderia admitir. Hoje estamos todos juntos, porque a causa era maior do que o medo. Meu pai era caminhoneiro, eu cresci vendo esforço, sacrifício e dignidade. E todas as vezes que um aposentado me para na rua, e não são poucos, por todos os lugares em que eu ando, os aposentados vêm agradecer o nosso trabalho, e eu relembro o meu pai. Mas agora eu preciso dizer com muita clareza o que em muitos momentos eu não pude dizer. Nós encontramos indícios graves, nós cruzamos informações, nós chegamos perto de estruturas muito maiores e, em diversos momentos, nós fomos impedidos de avançar, houve barreiras, barreiras que surgiram exatamente quando a verdade começou a se aproximar de níveis mais sensíveis. Fui atacado, Sr. Relator, em diversas situações, na minha fé, no meu trabalho, e o relatório é a demonstração clara de que o discurso que foi feito aqui foi totalmente desmentido por sua decisão. Nós não blindamos ninguém. Questionaram inclusive sobre o meu trabalho, e quero dizer com clareza que nunca tive medo de carteira de trabalho. Eu trabalho desde os 12 anos de idade. Tudo o que eu conquistei foi com muito esforço e com muito sacrifício. A quem interessa encerrar esta CPMI? A quem interessa limitar esta investigação? A quem interessa impedir que o Brasil conheça toda a verdade, senhores? E, mais grave, a quem interessa proteger quem participou desse escândalo? São perguntas que cada um dos senhores deve responder na sua própria consciência. Este país precisa decidir uma coisa: se vai proteger quem trabalhou a vida inteira ou permitir que roubem exatamente as pessoas mais vulneráveis, porque, quando o dinheiro do aposentado é roubado, não é só crime financeiro, é um rompimento moral, é o momento em que o Estado falha com quem mais confiou nele. Não há estabilidade institucional possível em um país que não protege seus aposentados.
01:00 R	Destaque-se que, entre todos os membros, o Relator foi o condutor desse inquérito, e não poupou ninguém da investigação - ninguém. Nomes de todos os espectros políticos estão indiciados no relatório. Foi sob a orientação dele que trabalharam por meses, incansavelmente, consultores legislativos, advogados, policiais legislativos, promotores, delegados, auditores da CGU e do TCU. Esta Presidência deposita plena confiança no seu trabalho, Alfredo Gaspar. As mais de 4 mil páginas não são vazias, mas o resultado de uma investigação minuciosa de todo o esquema. O relatório final pertence ao povo brasileiro. As pessoas que nos assistiram - e não foram poucas, foram milhares - sabem do que aconteceu e da nossa responsabilidade. Consequentemente, encaminhar todo o vasto acervo probatório aos órgãos competentes é o que nós faremos, Excelência. Nós vamos encaminhar a todos uma cópia do que fizemos aqui. Cada Parlamentar é responsável pelo seu voto, mas esta Presidência, dentro do Regimento, agirá como fez desde o início para proteger aqueles mais vulneráveis. Agora, no momento final, há o risco, naturalmente, de rejeição do relatório. E o Brasil vai perceber: não foi falta de prova. Quando o sistema protege quem rouba o aposentado, ele passa a ser parte do problema. Esta Casa, Srs. Parlamentares, não pode se omitir. Eu faço um apelo a cada um: nós não fomos eleitos para assistir, não fomos eleitos para recuar. A omissão também é uma escolha, e a história não absolve os omissos. Nós fizemos a nossa parte com coragem, com responsabilidade, sem blindar ninguém - mas ninguém mesmo -, apesar de todos os discursos que foram levantados aqui e republicados em rede social, mentindo, muitas vezes, sobre nomes que estavam aqui. Nós fomos impedidos - e há uma diferença enorme nisso. A verdade foi entregue. Agora, cabe ao Brasil decidir o que fará com ela, se vai ignorar, se vai aceitar ou se vai mudar. O que está sendo escrito aqui hoje não é apenas o encerramento de uma Comissão, é uma página da história do nosso país. E cada um de nós será lembrado pela forma como se posicionou diante dessa história, porque, no fim, senhores, nenhum sistema resiste a um povo que decide enxergar. O Brasil não pode ser um país onde o aposentado é roubado e quem investiga é impedido de chegar às conclusões e à culpa daqueles que têm a responder na justiça. Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão e passamos à votação. A votação final do relatório de autoria do Deputado Alfredo Gaspar será feita nominalmente. Em votação o relatório do Deputado Alfredo Gaspar, com os ajustes feitos oralmente. Aqueles favoráveis devem votar "sim", os contrários devem votar "não". Determino à Secretaria que abra o painel. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Pelo Brasil, "sim". Vou votar "sim". O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Para que possamos aprovar o relatório da verdade, o relatório da maioria, votamos "não" neste relatório. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um instante só, senhores. Vamos abrir a votação, não abriu ainda. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Pelos aposentados do Espírito Santo, me dê licença, Marinho, porque o Líder é você: "sim". (Intervenção fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Pelos aposentados do Distrito Federal, as viúvas, pensionistas, as crianças, é "sim". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A votação está aberta. (Procede-se à votação.)
01:04 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pelos aposentados gaúchos... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem.) - Pelos aposentados do Nordeste, lá da minha Paraíba, é "sim". O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Pelos aposentados gaúchos, contra a roubalheira de Lula e do PT, o voto é "sim" ao relatório de Alfredo Gaspar. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Pelos aposentados de São Paulo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... "sim" ao relatório de Alfredo Gaspar. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Pelos aposentados do Estado de Mato Grosso e do nosso país, as mulheres e os órfãos, é "sim". O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Por Rondônia, o voto é "sim". O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Pelas famílias do Espírito Santo, pelos capixabas sérios, que levantam cedo para trabalhar e produzir e honrar os seus valores, o Deputado Evair de Melo vota "sim" ao relatório do nosso Alfredo Gaspar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Orlando Silva. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, "não" à roubalheira do INSS, montada na quadrilha do Governo Bolsonaro - "não". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Pelos cearenses de bem, pelo povo que está sedento de justiça em todo o país, o voto é "sim" ao relatório robusto do Deputado Alfredo Gaspar. Parabéns, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Pelo relatório que a gente quer aprovar após a derrota desse, eu voto "não". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... gostaria de, antes de V. Exa. declarar o resultado da votação, fazer também aqui, em nome da nossa Bancada do Governo, os agradecimentos, Sr. Presidente: em primeiro lugar, aos servidores da Mesa, que nos deram todo o apoio aqui durante todo esse período; um agradecimento especial aqui aos garçons, ao pessoal da retaguarda; um agradecimento mais do que especial ao pessoal da segurança, da Polícia Legislativa, muitas vezes tendo que ficar diante de uma situação delicada aqui, mas sempre muito cordiais e muito parceiros. Quero agradecer a condição técnica do trabalho da Liderança, na pessoa do nosso assessor jurídico Marcos Rogério de Souza; também da Sra. Eneida Vinhaes Dutra, da Liderança do PT da Câmara; e da assessora técnica Mariana Gondim Jacob, da Liderança do PT do Senado; e, na pessoa deles, estender esse agradecimento a todos os assessores e assessoras de todos os Deputados e Deputadas que estiveram aqui durante todo esse período trabalhando junto conosco. E, sem a retaguarda dos assessores, dos servidores, todo o trabalho que nós realizamos aqui seria impossível. Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que estiveram aqui junto conosco, defendendo o nosso Governo, defendendo os aposentados, aposentadas e pensionistas e permitindo que, a partir do nosso trabalho, situações como essa que nós vivenciamos nunca mais se repitam, Sr. Presidente. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Pela ordem.) - Pelo Acre e pelos amazônidas, acompanhando o relatório do Deputado Alfredo Gaspar e parabenizando V. Exa. e o Relator, mais uma vez, o voto é "sim", contra a roubalheira do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte Júnior. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, para não permitir que o Maranhão passe vergonha, a favor dos aposentados, contra a roubalheira do INSS, o voto é "sim", a favor do relatório. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR) - Presidente...
01:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Presidente, primeiro agradecer à nossa assessoria, em nome da Laura, da Ana, que estiveram diuturnamente conosco. Eu quero... E gostaria de ter votado "sim", mas esse relatório não expressa a indignação e não expressa os nossos anseios. É uma blindagem. Nós lamentamos que o centro de quem gerou toda essa fraude não esteja incluído neste relatório. Por isso, eu voto "não", em nome do povo da Amazônia e dos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, registro o meu voto "sim" para garantir que todos aqueles criminosos que nós investigamos nesta CPMI, a muitos deles nós concedemos voz de prisão, saíram presos em flagrante, para garantir que todos aqueles indiciados, todos os pedidos de prisão preventiva, todos os responsáveis sejam presos e que não vença o relatório do Governo, que blinda todos aqueles do Governo Lula que estão envolvidos, o meu voto "sim" registrado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Helio Lopes. O SR. HELIO LOPES (PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar todos que participaram desta CPMI, o pessoal que fica dando suporte para que esta CPMI venha a funcionar. E funcionou de uma maneira que o Brasil, quando acabar aqui, vai poder enxergar quem blindou a verdade nesta CPMI do INSS. Então, pelas velhinhas, pelos velhinhos, as idosas, os idosos do Brasil, o meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, meus parabéns pelo aniversário, viu? O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Parabéns a V. Exa. (Palmas.) Pois não, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Pela verdade, para que a gente tenha, de fato, um relatório condizente com as provas que nós colhemos nesta CPMI, para que aqueles que tiverem envolvimento com o crime contra os aposentados sejam condenados, eu votei "não" e quero votar "sim" neste relatório, na verdade. Ter um novo relatório aprovado dependerá do comando do Presidente desta CPMI. Espero que ele não deixe terminar em pizza, e a gente possa votar o relatório da verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Luiz Lima, Deputado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente, representando o Estado do Rio de Janeiro e a verdadeira capital do Brasil, que é a cidade do Rio de Janeiro, nós votamos "sim", "sim" pelo relatório do Deputado Alfredo Gaspar, "sim" pela Presidência do Senador Carlos Viana, não só pelos aposentados do Estado do Rio de Janeiro, pelos aposentados do Brasil, pela verdade. E o Brasil sabe muito bem o que aconteceu aqui. É "sim". O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está encerrada a votação - está encerrada a votação. Vou encerrar a votação. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, pois não. Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR) - ... por gentileza, só quero declarar meu voto "sim", até porque... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Senhores, silêncio, por favor. O SR. SERGIO MORO (Bloco/PL - PR. Pela ordem.) - Presidente, eu só quero declarar o meu voto "sim" ao relatório do Deputado Alfredo Gaspar, que repõe a verdade. Pelo menos, a gente deve a verdade, e faço isso também pelos aposentados e pensionistas do meu Estado do Paraná. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Damares, gostaria de se manifestar? Não? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Mas é claro, Presidente, por todas as idosas que foram roubadas por bandidos vis e cruéis, meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está encerrada a votação. (Intervenção fora do microfone.)
01:12 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Determino à Secretaria que publique o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São 12 votos SIM, 19 votos NÃO, o relatório está... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com relação à questão de ordem da Senadora Eliziane Gama, é inquestionável a competência do Presidente eleito pelo Colegiado para designar o Relator dos trabalhos. De modo análogo, compete a esta Presidência exclusivamente decidir a respeito da designação de um novo Relator quando este é vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal. Entretanto, não há fixação de prazo para essa designação, que fica sob discricionariedade do Presidente. Desse modo, é descabida a questão de ordem ou qualquer outro tipo de provocação que vise obrigar a Presidência a designar imediatamente o novo Relator. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O pedido está indeferido. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Vamos ficar sem relatório? Querem investigar e não querem o relatório? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, para... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Vamos ficar sem relatório? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para o bem do Brasil, a investigação deve continuar. Nossa missão está cumprida. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos aprovar o nosso relatório. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Combatemos o bom combate, guardamos a fé em Deus e no Brasil. A reunião está encerrada, em nome do povo brasileiro. (Iniciada às 9 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada à 1 hora e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

27/03/2026 - 38ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025