O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 7 de abril de 2026.

Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: Mensagem 211, da Presidência da República; Ofício SEI nº 14.831, do Ministério da Fazenda.

Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.

Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 8ª Reunião, Ordinária, realizada em 24/03/2016.

A ata, portanto, está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Na pauta, nós temos, para hoje, como item 1, um PLP, do Senador Wilder Morais, que retiramos da pauta em função da ausência do autor.

Do PL 4.932, de 2023, há um pedido de retirada do Relator porque o relatório ainda não está pronto.

O item 4 da pauta é o PLP 74/2024, da Senadora Janaína, que tem como Relator o Senador Laércio Oliveira. Há também um pedido para retirada da pauta.

A votação do requerimento será simbólica.

As Senadoras e os Senadores que concordam...

Com a palavra V. Exa.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Quero rapidamente justificar o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para encaminhar.) - Quero deixar muito claro que eu considero este assunto um assunto momentoso, no Brasil e no mundo, e tenho dedicado ao assunto em questão uma atenção não ocasional.

Quero destacar dois aspectos. Primeiro, já realizamos algumas audiências públicas aqui e no meu estado, e na CNI, na busca de consolidação de diretrizes para equacionar essa questão, esse problema e as suas consequências. E quero destacar, então, dois pontos. Primeiro, há três anos, o Instituto Federal de Concórdia, a antiga Escola Técnica Agrícola de Concórdia, onde se desenvolveram vários projetos, inclusive projetos da Embrapa para o aperfeiçoamento da suinocultura em todos os aspectos, desde a qualidade da carne, porco tipo carne, a sua evolução, até o tratamento sanitário, tanto do animal quanto da criação, ou seja, da forma de trato do animal... Do lixo - do lixo - da velha e hoje muito moderna Escola Técnica Federal, o Prof. Lettieri desenvolve um programa de, por quilo de plástico de uso único, produzir 200ml de gasolina. E eu vi funcionando - eu vi. Nasci no dia de São Tomé, me satisfez porque vi o processamento. É claro que isso é um processo de pesquisa de um instituto federal, outros fazem isso também, e é uma das modalidades de solução para o problema.

Segundo, eu acompanhei, como catarinense, o programa Voz dos Oceanos, do Vilfredo Schurmann, que trouxe muitas informações a respeito do que o plástico faz no mundo, não por ser plástico, mas pela sua destinação equivocada. De sorte que este requerimento não pode ser considerado procrastinatório; pelo contrário, ele, eu quero declarar, tem como objetivo iluminar o problema e iluminar as possíveis soluções que já foram apresentadas, que estão em discussão, que merecem a inovação e a qualificação.

Então, é uma justificativa do requerimento para demonstrar o real propósito do autor, no caso, este que vos fala.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Votação simbólica do requerimento.

Em votação o requerimento apresentado.

Aprovado o requerimento.

Fica sobrestada a tramitação da matéria.

Nós temos sobre a mesa alguns requerimentos de informação da Senadora Damares.

Nós vamos colocar esses requerimentos em pauta na próxima reunião.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.