15/04/2026 - 6ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
Ícone para abrir áudio do trecho
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE. Fala da Presidência.) - Bom dia, bom dia a todas, bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 15 de abril de 2026.
A presente reunião destina-se à realização do Seminário Nacional pelo Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, em atenção aos Requerimentos 10, de 2026, da CMCVM, e 17, de 2026, ambos de minha autoria. O evento é realizado em parceria com o Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Iniciaremos a quarta mesa de debates com o tema "Violências Emergentes e Democracia: Corpo, Política e Ambiente Digital". Nesse sentido, agradeço a presença de todas e todos que estão aqui, e convido para sentar aqui conosco, para sentar à mesa, a mediadora desse bloco, que será a Sra. Lourdes Andrade Simões, representante da Marcha Mundial das Mulheres. Seja muito bem-vinda. (Palmas.)
Também gostaria de chamar a Sra. Janara Kalline Leal Lopes de Sousa, que é Chefe da Ascom (Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Mulheres).
Seja muito bem-vinda, Janara. (Palmas.)
Também gostaria de chamar a Sra. Cynthia Ciarallo, representante do segmento mulheres no Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10). (Palmas.)
Informo, também, que participarão por videoconferência as convidadas: Bruna Benevides, que é Presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais - a Antra; a Sra. Beatriz Accioly, antropóloga social, pesquisadora da USP, representante do Instituto Natura; e o Sr. Pedro de Figueiredo, fundador do Memoh - é isso mesmo? Fundador do Memoh... Eu pensei que estava faltando, viu, gente? Pensei que era memorial e aqui estaria faltando... mas é fundador do Memoh e especialista em masculinidade. Que bacana!
Antes de passar a palavra às nossas convidadas, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados e interessadas por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ ecidadania, ou pelo telefone 0800 061 2211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelas expositoras.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. E, eu vou deixar aqui... Na verdade, a Lourdes que vai agora vir para cá, para eu ficar aqui no cantinho. Ela vai ficar aqui mediando, e aí, ela vai controlar o tempo com as nossas queridas participantes.
Muito obrigada pela presença. Seja bem-vinda.
Eu estou dizendo desde ontem que aqui, nesse seminário, a gente está distribuindo afetos.
Então, a gente... Não custa nada, é de graça.
Eu vou aí. Conduz aqui, daqui a pouco eu volto para a mesa. (Fora do microfone.)
A SRA. LOURDES ANDRADE SIMÕES - Bom dia, então, a todas as pessoas que estão aqui neste plenário.
Faço um agradecimento muito especial à Luizianne, que nos acolhe aqui nesta Comissão Mista, neste debate tão importante a que nós estamos dando sequência a partir de ontem.
Quero cumprimentar também aqui as nossas companheiras de mesa. Depois a gente vai fazer a citação de cada uma, mas é uma alegria a gente poder tratar temas que são tão importantes para a vida das mulheres.
Queria só fazer um registro aqui do quanto o tema dessa mesa, desses painéis são temas que nos provocam, porque são inquietantes e são desafiadores para o momento que nós estamos vivendo.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, quero dizer que, diferentemente da violência doméstica tradicional, as novas formas de agressão visam silenciar, intimidar e restringir a participação das mulheres nos espaços de poder, comprometendo a representatividade e a igualdade de gênero e raça.
As violências emergentes contra as mulheres, especialmente no campo político e digital, representam uma ameaça direta à democracia brasileira e latino-americana. A violência contra mulheres, principalmente a violência política de gênero e racial, é um instrumento de exclusão que afeta a integridade dos processos democráticos. A persistência desse tipo de violência contra as mulheres fere o Estado de direito e impede que a democracia seja plena, já que a liberdade e a voz dessas maiorias são sempre cerceadas.
Dados indicam que, em anos de eleição, o assédio e a intimidação contra mulheres candidatas - e eleitoras, inclusive - aumentam significativamente, assim como a violência em ambientes digitais e nas redes sociais tem sido amplificada, focando em ataques misóginos, desinformação para destruir a reputação de mulheres na política ou em espaços de militância. Mulheres negras e LGBTQIA+ são alvos intensificados, sofrendo múltiplas camadas de agressão no mundo digital, por isso que este debate, esta mesa e esses painéis, que vamos fazer aqui hoje, são tão importantes para a gente poder debater essa temática e pensar ações concretas para poder fazer o combate dessa violência.
Então, queria passar, de imediato, primeiro, para a nossa primeira expositora aqui desta mesa: uma companheira nossa do Conselho Nacional das Mulheres, a companheira Bruna Benevides, Presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
É uma alegria poder escutá-la, Bruna.
Seja bem-vinda! É com você. (Pausa.)
Bruna? (Pausa.)
Então, até a Bruna se conectar ali, nós vamos passar para a segunda mediadora aqui, a Beatriz Accioly, Antropóloga Social, Pesquisadora da USP e Representante do Instituto Natura, que vai, então, dialogar aqui conosco.
Bem-vinda, Beatriz. É com você.
A SRA. BEATRIZ ACCIOLY (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada!
Bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Eu quero começar agradecendo o convite da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, na pessoa da Deputada Luizianne Lins, e cumprimentar também as colegas que compõem essa mesa.
É uma alegria participar de um espaço que se propõe a discutir a rede de enfrentamento, em um momento em que as formas de violência contra meninas e mulheres estão se transformando de uma maneira muito acelerada, especialmente no ambiente digital. Se a gente olhar para o que está acontecendo hoje, há um conjunto de mudanças bastante concretas: ferramentas de inteligência artificial generativa, por exemplo, passaram a permitir que qualquer pessoa fosse capaz de produzir imagens hiper-realistas a partir de comandos muito simples; plataformas amplamente utilizadas passaram a incorporar esse tipo de recurso, muitas vezes sem barreiras efetivas. Essas tecnologias têm usos diversos, claros; elas fazem parte de um processo mais amplo de transformação das formas de produzir e circular informação. Mas eu queria falar hoje deste tema: o que nos chama a atenção é a velocidade, o volume e a escala vertiginosos com que essas novas tecnologias, muito rapidamente, são apropriadas para produzir violência contra as mulheres e, nesse caso específico, para produzir imagens sexualizadas de nudez ou de mulheres reais - conhecidas ou não -, sem que essas mulheres tenham participado, autorizado ou sequer tomado conhecimento desse processo. Essas imagens são geradas a partir de fotografias disponíveis na internet, de perfis públicos, de registros que foram sendo acumulados ao longo de décadas de internet, que agora passam a ser recombinados por sistemas que operam nessa escala e nessa velocidade muito inéditas. Isso muda bastante a forma como a gente precisa entender o problema.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Nos últimos meses, isso também passou a ser nomeado de diferentes formas. A gente tem alguns termos que têm circulado com mais frequência, como deep nudes, fake nudes, que têm sido usados para descrever essa produção de imagens de nudez a partir de inteligência artificial, sem que aquela cena sequer tenha existido. Eu, pessoalmente, não gosto desses termos - ao longo da minha fala vai ficar claro -, porque ela tende a jogar muito a responsabilidade para os usuários, para as pessoas, tirando ali a responsabilidade do sistema, das organizações que estão por trás também de viabilizar esse tipo de coisa.
E nós tivemos, no final do ano passado, um episódio muito marcante, que foi a liberação da inteligência artificial Grok, da plataforma digital X, que, assim que foi lançada, nos primeiros momentos, começou a ser usada em massa para produzir imagens de nudez não consentidas de meninas e mulheres.
Então a gente vai conversar aqui um pouco, nesta manhã, sobre o que está por trás desse cenário que a gente está vivendo, e também de que termos estão em disputa e dos quais a gente tem que se apropriar e conhecer melhor para conversar sobre essas novas formas de violência contra as mulheres que aparecem, são viabilizadas pelo digital e têm impactos muito reais, porque essa diferenciação entre digital, online e offline é fictícia. Hoje, a nossa vida também é online, ela também é digital, ela não é menos real porque algo acontece mediado por plataformas.
Talvez mais importante até do que os próprios nomes seja a gente observar essa infraestrutura que se forma em torno disso e quem lucra com isso - porque se lucra com isso. Hoje, inclusive, existem inúmeros aplicativos e serviços conhecidos como nudify, que são ferramentas que operam com essa promessa de pegar uma imagem qualquer e gerar uma versão sexualizada daquele corpo. Esses aplicativos são amplamente acessíveis, circulam em redes sociais, têm milhões de downloads, funcionam com poucos cliques e transformam um leigo em tecnologia em um produtor desse tipo de conteúdo rapidamente.
A gente não está falando de um uso especializado, restrito, do que se costuma pensar na deep web ou hackers, pessoas que têm uma série de conhecimentos digitais ou de tecnologia mais avançada. A gente está falando de usuários muito padrão e também de ferramentas que foram incorporadas ao cotidiano digital e que permitem que a gente produza esse tipo de imagem de forma rápida, barata e escalável.
Durante muito tempo, sobretudo na última década, quando a gente falava de circulação não consentida de imagens íntimas - eu sempre gostei mais de trabalhar com a ideia de vazamentos de nudes, mas na imprensa se convencionou também chamar de pornografia de vingança -, a gente estava lidando com situações que, via de regra, havia uma relação. Havia ali algum momento em que uma imagem foi produzida, foi enviada, havia uma confiança, um acordo entre pessoas, muitas vezes implícito, que foi rompido e a violência estava ali nessa quebra de confiança e nos efeitos que se seguiam disso.
O que a gente vê agora é diferente: a imagem deixa de ser algo que é criado e compartilhado numa relação e passa a ser capturada e transformada em insumo. Ela não circula porque alguém enviou uma foto a alguém, mas porque ela pode ser gerada, replicada e distribuída a partir de dados disponíveis. E, para organizar isso, talvez seja interessante a gente falar de uma distinção simples, mas importante aqui, para os dias de hoje, que é entre imagens orgânicas e imagens sintéticas. As imagens orgânicas são aquelas que foram produzidas por alguém em algum contexto, uma fotografia, um vídeo, um registro que tem uma origem, uma relação, ainda que depois circule fora de controle. As imagens sintéticas são aquelas que não existiam antes, que são geradas por sistemas de inteligência artificial a partir de uma combinação de dados de rostos, corpos, expressões, para produzir uma cena que não aconteceu. Essa diferença é importante porque, no primeiro caso, a gente consegue localizar o momento anterior, as pessoas envolvidas nisso. No segundo, esses momentos desaparecem e tudo vai ficando muito mais complexo. Eu tenho chamado esse processo, inclusive, de expropriação sintética da imagem, porque isso envolve também empresas, geração de valor e lucro. Aqui não é só uma imagem falsa ou manipulada, é o uso de traços muito concretos de uma pessoa - seu rosto, sua presença, seu corpo, sua imagem, sua reputação -, que são produzidos em outros contextos e que passam a ser reaproveitados como matéria-prima para gerar outras imagens, sem que aquela pessoa na imagem tenha tido nenhuma - qualquer - participação nisso.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Isso coloca a gente diante de uma dificuldade que, talvez, seja até menos técnica do que ela parece. Grande parte das respostas que a gente construiu para lidar com violência contra mulheres - sobretudo violações sexuais - na última década, em especial, parte da ideia de consentimento. A ideia de que, diante de uma interação, a gente pode perguntar: "Houve consentimento ou não?", e o consentimento seria uma métrica que nos ajudaria a entender se aquela interação é violenta ou uma interação não violenta. Só que esse modelo do consentimento supõe algumas condições: que existam pessoas numa relação, que haja informação sobre o que está acontecendo, que haja alguma possibilidade de aceitar ou de recusar, que haja alguma liberdade para que aquilo seja negociado.
Quando a gente olha para essa produção de imagens sintéticas, em especial essa expropriação sintética de imagens, essas condições deixam de estar dadas. Não há uma relação direta entre quem produz e quem é afetado, não há um momento anterior em que essa produção foi autorizada ou recusada, não há informação suficiente para que essa decisão sequer pudesse ter sido tomada. A pergunta sobre o consentimento começa a perder o chão.
E, quando a gente acompanha esse processo mais de perto, aparece uma outra camada, porque, em algum momento, essa imagem esteve na internet - ou está na internet. Você publicou uma foto sua para interagir, para trabalhar, para existir naquele espaço, e em nenhum momento isso foi percebido como uma autorização para que essa imagem fosse capturada e reutilizada em outros contextos, muito menos em contextos sexualizados. E esse é o problema de as informações, de as nossas imagens se tornarem dados. Você aceitou os termos de uso para aceitar um serviço, mas isso não é uma autorização para que a sua imagem seja transformada em outra coisa, em outra cena, em outro corpo.
O que vai acontecendo, então, é uma sequência de deslocamentos: a imagem passa a ser tratada como dado; o dado passa a ser tratado como recurso; e o recurso passa a ser utilizado para produzir novos conteúdos, desvinculados daquela situação original. E aí o consentimento vai sendo diluído. Quando a gente chega à imagem sintética, já não faz muito sentido nos perguntarmos em que momento o consentimento foi dado, porque não houve nem condições reais para que esse consentimento existisse.
Isso nos leva a um ponto que me parece muito central para começar a esquentar essa conversa: se nesses casos, por exemplo, de vazamentos de nudes, de divulgação não consentida de imagens, ainda era possível identificar alguém que traiu uma confiança, alguém que vazou essa imagem, alguém que expôs, que compartilhou, no cenário atual, essa figura se dilui. A violência continua existindo - com seus impactos na vida das mulheres e das meninas -, mas ela passa a operar por meio de um sistema, e de vários sistemas, na verdade, que permitem, ampliam e distribuem essa violação. E a pergunta deixa de ser apenas quem fez, mas também: "Quem se beneficia?", porque há um benefício claro aí. A circulação dessas imagens se insere em economias de atenção, nas quais a visibilidade, o engajamento e a permanência são convertidos em valor. Quanto mais um conteúdo circula, mais ele gera retorno. E nesse arranjo, a responsabilidade frequentemente é deslocada para o usuário: "Quem foi a pessoa que fez isso? Quem utilizou essa ferramenta para fazer um dano?", mas não se pergunta sobre quem disponibilizou aquela ferramenta; porque aquilo só é produzido, compartilhado e abusado porque aquilo está disponibilizado - e disponibilizado, muitas vezes, sem limites, sem fronteiras estabelecidas e sem possibilidade de responsabilização. Acho que um ponto para falar sobre violência contra as mulheres em ambientes digitais é que a gente não pode tratar plataformas como ambientes e meios neutros. Essa neutralidade é muito difícil de sustentar quando a gente observa como esse ambiente é organizado, o que ele incentiva, o que ele torna visível e o que ele deixa passar. Então, a gente tem que separar dois elementos para pensar. De um lado, sim, esse contexto social em que as imagens são produzidas, e elas só produzem um dano porque elas encontram uma sociedade disposta a circular, a fazer comentários, a fazer uma série de perseguições, condenações morais a meninas e mulheres. Então, sim, a violência contra mulheres na internet precisa de um exército de cúmplices - ou, no mínimo, de omissos socialmente - que comungam ali daqueles valores, ou que os deixam passar. Eu costumo dizer que, se alguém recebesse uma imagem não consentida e, no primeiro momento, falasse: "Não, espera aí, isso aqui não é legal, eu não devia ter recebido isso" e parasse, ela pararia de circular, mas não é assim que funciona.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Mas a gente também tem que olhar para essa estrutura técnica que amplia a circulação, que organiza a visibilidade e, em muitos casos, se beneficia e lucra dela. Se a gente olha só para um lado, só para o lado dos usuários, a nossa atuação fica incompleta. Isso tem uma implicação importante para quem está atuando no enfrentamento. A gente não consegue tratar essas violências olhando só para quem produziu, quem compartilhou a imagem, quem foi prejudicado por isso. A gente tem que olhar para como esse ambiente funciona: para as plataformas, para os incentivos que organizam a circulação, para o fato de que esse tipo de conteúdo gera engajamento e, portanto, gera valor. E, sem esse nível de análise, a gente desloca toda a responsabilidade para o usuário e deixa de olhar para a estrutura que torna isso possível.
Então, quando a gente fala em enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, a discussão sobre regulamentação de plataformas e responsabilização de modelos de negócio não é periférica; ela é parte do problema, e nós precisamos avançar nessa direção também.
Essas são as minhas primeiras palavras.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. LOURDES ANDRADE SIMÕES - Obrigada, então, Beatriz, pela contribuição importante aqui para nós.
Nós vamos, então, passar... Quero só fazer um registro aqui: essa mesa é composta de quatro painéis, então, eu falei do primeiro e não falei o título dessa... Depois, nós vamos ter uma segunda companheira que vai falar aqui sobre a violência digital e discurso de ódio.
Nós vamos, então, passar para a mesa da violência sexual e autonomia corporal; não, aliás, para a violência política de gênero, com a Bruna Benevides, que não pôde falar no início e vai, então, agora fazer a sua contribuição.
Bem-vinda, Bruna, é com você. Bruna Benevides, da Antra.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A SRA. BRUNA BENEVIDES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas que aqui estão; bom dia, Lourdes, querida companheira; saúdo todas as companheiras desta Comissão Mista, todas as que fazem parte dela, mas as que acompanham os trabalhos também; saúdo minhas companheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do qual tenho o maior orgulho de fazer parte.
Peço desculpa pela confusão inicial. Eu estou participando de um seminário com 30 instituições de mulheres negras aqui em Salvador. Estamos discutindo, inclusive, o momento político, os desafios para o enfrentamento da violência contra a mulher e a participação de mulheres na política, sobretudo.
De início, eu não gostaria de deixar passar uma reflexão do quanto que esta Comissão Mista poderia atuar para nos ajudar a fortalecer um processo que está acontecendo dentro da Comissão da Mulher da Câmara, onde se estão usando ataques. Há uma Parlamentar que foi eleita Presidenta sem nenhum voto contra, porque também há uma manipulação - dizer que houve x nulos -, mas essas pessoas são tão covardes que elas não tiveram coragem de votar contra, então votos nulos não fazem frente aos votos favoráveis que a elegeram. E aí a gente está vendo um processo que, para além dos ataques, que são gravíssimos, e já deveriam ter sido tomadas diversas providências, agora nós estamos vendo que se está usando uma estratégia de barrar todo e qualquer projeto de lei ou proposta para enfrentar a violência contra as mulheres, através da manipulação da própria Comissão, tentando criar ali um escudo de que "olha, a gente não quer essa Presidência aqui", mas o pano de fundo é atrapalhar todo e qualquer tramitação. Porque a gente sabe que os projetos de lei que pretendem assegurar proteção, ampliar direitos, o próprio orçamento para a política de mulheres passam pela Comissão da Mulher da Câmara.
Então, eu gostaria muito de pedir que esta Comissão Mista, que reúne Câmara e Senado, pensasse formas de fortalecer uma resistência junto à Comissão da Mulher da Câmara, para que essas pessoas, em seus ímpetos misóginos, transfóbicos, fossem confrontadas e responsabilizadas.
E aí me gera o ponto dois, que é uma falácia, quando a gente pensa mulheres negras, mulheres invisibilizadas, mulheres dissidentes, mulheres trans na política, que é a violência política de gênero que está sendo instrumentalizada ali a cada sessão da própria Comissão. Então, não é aceitável que sejam mobilizadas pessoas com cartazes que gerem uma imagem da Erika Hilton antes da sua transição de gênero, não é aceitável pessoas mobilizadas com cartazes com o nome anterior de registro da Deputada. Isso não é só transfobia, o que já seria muito grave, mas isso também é uma violência política de gênero dentro do ambiente da Câmara. Então, tem tudo a ver com este debate: de que forma a própria Câmara está permitindo a perpetuação de violência política de gênero dentro daquele espaço.
Eu me lembro da Daiana, quando foi Presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Eu me lembro da Célia Xakriabá, quando também chega para assumir a Comissão da Mulher. Eu me lembro de todas as mulheres... Aliás, eu não me lembro de uma única mulher, sobretudo, organizada no campo progressista, que não é atacada, sobretudo, pela forma como ela se organiza, por ser negra, muitas das vezes, mas principalmente pelas agendas que ela defende.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, a violência política de gênero dentro da Câmara também serve, de certa forma, para tentar impedir que outras mulheres participem da política, queiram participar, porque qual é a mulher que vai querer estar na Câmara, disputando um projeto de sociedade para melhorar a vida das mulheres e de outros grupos, nesta composição que está posta?
Então, eu acho que a gente tem o desafio, sobretudo, de interligar as nossas lutas e resistências, e aí não mais para pensar só em formação, não mais para pensar só em pesquisas e dados, porque eu também tenho pensado no quanto que dados nós já temos em demasia. Quantas de nós produzimos dados, estamos envolvidas, na academia ou não, produzindo dados sobre violência, sobre violência política de gênero? O.k. que é uma lei recente, mas, há muito tempo, a gente já via essas violências acontecerem; a gente tem casos gravíssimos de violência que vem acontecendo e, no final das contas, o que está faltando é um compromisso real, é um compromisso suprapartidário que possa incorporar diversas frentes de atuação para assegurar o pleno exercício do mandato dessas Parlamentares.
Então, a gente acompanha: em ano eleitoral, as violências já estão a todo vapor, seja no campo institucional, seja no campo virtual, mas especialmente nas próprias formas de organização, seja quando as nossas Parlamentares ou pré-candidaturas estão em campo, tentando organizar a sua campanha, tentando organizar espaços e fóruns de diálogos e debates, mas também quando essas pessoas são eleitas. A gente vê que, durante o próprio processo de campanha, são muitas violências que atravessam os corpos de todas as mulheres, e a gente vê agravantes quando se trata de mulheres negras, de mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e mulheres trans. Eu posso afirmar para vocês, para todas as pessoas que nós conseguimos chegar: se o Brasil hoje é o que mais mata pessoas trans no mundo, também trata da luta dos movimentos trans e travestis, junto de movimentos feministas; nós também somos o país que mais elege mulheres trans e travestis, pessoas trans na política são uma realidade de que não tem mais como fugir.
Então, o que nós vamos fazer para, ao lado de outras Parlamentares negras, mas também do campo progressista, que estão de mãos-dadas conosco, para levar esse país, essa democracia, essa soberania adiante? Fortalecer um ambiente em que as suas próprias atuações não sejam prejudicadas por ataques pessoais. A gente tem visto com muita preocupação essa movimentação, e o ambiente virtual tem sido um dos principais campos de disseminação da misoginia, dos ataques, das ameaças. Tem gente que está se mobilizando para fazer ameaças - há diversas Parlamentares ameaçadas, inclusive de estupro, ameaças contra a sua vida, contra a sua família, contra a sua própria assessoria. E de que forma a gente pode pensar estratégias também para que possamos promover um ambiente em que pessoas deixem de ser monetizadas ao estarem nas plataformas promovendo esse tipo de ataque? Há milícias digitais funcionando hoje, perseguindo através de ferramentas diversas; palavras-chave, que, quando se fala em esquerda, quando se fala em feminista, quando se fala em defesa da justiça reprodutiva, quando se fala em defesa de mulheres trans, existe toda uma movimentação com perfis que vão se mobilizar para promover campanhas difamatórias e de ódio para atacar essas Parlamentares, os seus mandatos e também as nossas candidatas.
Então, encaminhando-me para finalizar, eu queria muito que nós pudéssemos pensar de que forma a gente pode se engajar em um ambiente político, em um ambiente de participação política onde a violência política de gênero deixe de ser a regra, porque hoje ela é a regra. A gente tem ainda diversos casos que ganham notoriedade pública, mas infelizmente o desenrolar, a proteção e sobretudo a garantia do pleno exercício do mandato acabam ficando, de certa forma, comprometidos.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, nós temos um intenso desafio de assegurar, por exemplo, que a pauta das mulheres, a pauta de defesa dos direitos das mulheres seja destravada na Câmara Federal e no Senado também. Em muitas frentes, em muitos espaços, a gente vê que sim: "Ah, aprovou o Senado a lei que criminaliza a misoginia", mas a gente viu a movimentação que foi feita no sentido oposto na Câmara Federal.
E aí, quando a gente fala em mulheres, é importante dizer, à luz do que nós vivemos na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no ano passado, a qual nós organizamos lá no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que nós pensamos sempre mulheres no plural. Precisamos vencer a ideia de uma mulher universal, que é geralmente branca, magra, sem deficiência, com esse padrão europeu, mas considerar a sua diversidade e a sua interseccionalidade, assegurar o pleno exercício do direito à autodeterminação, que é assegurado também, a representação de nossas Parlamentares e de suas candidaturas, mas não só isso. Eu creio que há um debate quando a gente pensa a violência política de gênero para que a gente tente ampliar, de forma que essa política também alcance lideranças que estão hoje em comitês de defensores de direitos humanos. Eu por acaso não sofro violência política de gênero, mas ativistas, pessoas e mulheres que estão organizadas em coletivos, em frentes, em grupos de trabalho, em diversas formas de organização política também enfrentam esse tipo de violência e de violação também.
Acho que a gente tem pensado muito e discutido sobre o quanto o movimento red pill tem se articulado e se organizado, mas também existe o movimento de incels, que precisam estar nos nossos radares, para a gente monitorar como isso dá.
E de verdade a gente precisa intensificar as campanhas pelos projetos de lei que estão travados e que precisam avançar para garantir melhores condições de vida para as mulheres. Nesse sentido, a campanha pelo fim da escala 6x1 é uma delas. Nós precisamos também pensar em uma mobilização para destravar a tramitação do projeto de lei que revoga a lei de alienação parental, mas também avançar em outros direitos. Sei que também tem projetos tentando travar o orçamento.
Por fim, precisamos expor todos aqueles que estão se organizando institucionalmente, dentro dos espaços da Câmara, através dos seus mandatos, que ferem direitos humanos, que atuam contra direitos humanos, o que vai impactar não só a violência política de gênero, mas a própria existência e convivência de mulheres, de Parlamentares, de suas assessorias e a possibilidade de um futuro em que a gente possa ter uma Presidenta mulher em seu mandato legítimo para nos vingar, em certa medida, do golpe que foi dado contra a Presidenta Dilma.
Então, desejo um excelente seminário, agradeço a oportunidade.
Que essas reflexões possam nortear a nossa atuação e que a gente possa eleger mais mulheres comprometidas com uma agenda de luta feminista, antiproibicionista, antitransfobia, antirracista e que levem este Brasil de fato para ser uma soberania e uma democracia plena. (Palmas.)
A SRA. LOURDES ANDRADE SIMÕES - Obrigada, Bruna. É sempre uma alegria poder ouvir a Bruna, encontrar com a Bruna, ainda aqui remotamente.
Queria só aproveitar e fazer um registro de que nós do CNDM, hoje, no horário do almoço, tiramos uma comissão do conselho que vai ser recebida pela Deputada Erika Hilton, para expressar solidariedade, entregar nossa carta e dialogar com ela sobre alguns projetos que para nós são muito necessários neste momento, sobretudo o PL da misoginia, pensar a estratégia de como que a gente faz para que ele, de fato, seja aprovado; e o PL extrateto, que nós precisamos de mais investimento para o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Então, hoje nós estaremos lá, expressando o nosso apoio à Deputada Erika Hilton.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Vou passar agora para a próxima intervenção aqui, com o tema do próximo painel, que é sobre a violência digital, discurso de ódio, responsabilização das violências. Então, com a companheira que está aqui ao meu lado, Janara Kalline Leal Lopes de Sousa, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Mulheres.
Bem-vinda.
A SRA. JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA (Para expor.) - Bom dia a todas. Agradeço muito a oportunidade de estar aqui para dialogar um pouco sobre esse tema da violência digital contra as mulheres e de poder pensar, juntos, caminhos de responsabilização. Cumprimento todas aí, na pessoa aqui da Lourdes, cumprimento todas que estão aqui, todas as conselheiras, também as trabalhadoras do Ministério das Mulheres que estão aqui, cumprimento todas.
E vou trazer um debate para pensar alto a questão da responsabilização. Em primeiro lugar, quero deixar claro que o digital é o nosso lugar. A gente tem muitos dissabores dentro do digital, eu não tenho a menor dúvida, mas é um espaço legítimo em que nós podemos estar e que precisamos lutar para estar nesse espaço.
Disseram-nos que a rua era perigosa, a gente foi lá e conquistou. O digital também é perigoso, e a gente está indo e conquistando. E, claro, nessa conquista do digital, fazendo o nosso trabalho de criar um ambiente que seja menos hostil para as mulheres. A verdade é que a internet ainda não é, na verdade, um espaço seguro para as mulheres, é um espaço hostil para mulheres e meninas. E aí a gente tem alguns dados que eu acho que vocês já estão cansadas de ver por aí. Dados que falam, por exemplo, do crescimento das denúncias de violência digital, que falam do aumento dos casos dos crimes de misoginia online.
Bom, o cyberbullying no Brasil é um fenômeno interessante, porque é um dos mais graves do mundo. O país onde há mais casos de cyberbullying é a Índia, com mais ou menos 30% a 40% dos seus jovens em fase escolar sofrendo cyberbullying. E o segundo país é o Brasil. Surpreenda-se: de tantos países, dos quase 200, nós somos o segundo país com mais casos de cyberbullying. Significa que se trata de um ambiente muito hostil.
Ainda em 2015, a ONU tinha dado uma porcentagem, tinha dito, a partir de suas pesquisas, que é possível que 75% das mulheres conectadas tenham sofrido ou estejam sofrendo violência digital. Seja essa violência da mais corriqueira, que é, por exemplo, um insulto, um xingamento na rede, seja outros tipos mais graves, como, por exemplo, um estupro virtual ou coisas assim. Então, não é um ambiente fácil, não é um ambiente propriamente... Não é um ambiente tranquilo, onde não se deva parar para pensar por quais caminhos tomar, exatamente como a gente faz na rua.
Quando a gente sai à rua, a gente pensa muito para onde a gente vai, que caminhos a gente vai percorrer. A gente sabe muito bem que é uma rua escura, a gente sabe muito bem que está de noite, que sair sozinha... A gente sabe do que nos dá medo, porque a gente tem clareza do quanto essa violência é premente, o quanto essa violência é comum contra a mulher e ela é premente. No digital, a mesma coisa.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Adiantando - acho que não está funcionando muito bem hoje -, a gente vai passar aqui para pensar... Existe, no ambiente digital, uma coisa que é ainda mais perversa. A internet não criou a violência contra a mulher, todas sabemos disso, porque a violência contra a mulher é uma coisa bem mais antiga que a internet. Se você pensar que a internet comercial é de 1995, não dá para dizer que ela nasce aí, a violência contra a mulher não nasce aí, mas, obviamente, a violência contra a mulher encontra na internet um espaço propício de disseminação.
Existe uma situação que acontece na internet que eu costumo chamar de "a pedagogia do ódio". Aí, a pedagogia do ódio é muito intensa. Então, não é só que você reproduz as violências contra a mulher, mas você também produz novas violências e também, como a Beatriz falou aqui, numa velocidade nunca antes vista. Então, antes, por exemplo, se alguém pegasse uma fotografia de uma mulher, tirada, por exemplo, numa situação de consentimento ou não, fosse publicar e fosse mostrar para algumas pessoas, ele ia ter uma possibilidade limitada de fazer isso, correto? Hoje, essa possibilidade é virtualmente ilimitada, podendo, por exemplo, esse tipo de conteúdo íntimo chegar para o mundo inteiro.
Olha, eu não quis trazer nenhum caso do Brasil, porque eu sei que isso nos causa muitas dores, mas vocês se lembram do caso aqui da Gisèle Pelicot - que ainda está acontecendo, né? -, que abriu mão do sigilo do seu caso, aquela mulher cujo marido a sedava, pedia que vários homens a estuprassem e fazia material íntimo para botar na internet, conteúdo pornográfico para colocar na internet. Esse caso da Gisèle Pelicot, que nos chamou tanta atenção tanto pela violência quanto pela coragem da Gisèle de liberar o sigilo do seu nome e do seu caso e falar para o mundo inteiro o que estava acontecendo, é uma coisa que acontece, é um tipo de violência, não exatamente o mesmo caso, que acontece muito no Brasil - acontece muito no Brasil. E a Gisèle foi especialmente muito valente, porque não é fácil você dizer que sofreu isso; não é fácil, até porque você é revitimizada também. A gente sabe como funciona a violência contra a mulher, o ciclo da violência contra a mulher: é de ser vítima e, em algum momento desse processo, passar a ser culpada - "você fez alguma coisa"; "você disse alguma coisa"; "mas por que esse marido estava agindo assim?"; "mas como assim?"; "você não percebia?"; "você nunca acordou?".
Então, há um pouco da lógica dessa pedagogia do ódio, que está ali ensinando aos nossos jovens também e arregimentando esses jovens para: "Ó, você, jovem, um rapaz jovem, venha para cá fazer parte de um ciclo muito especial de homens muito poderosos, de homens muito interessantes, de homens que são aqui os machos alfas. A gente vai te ensinar como ser isso aqui na rede, como ser essa pessoa tão especial". E essa pedagogia, esse ensinamento passa também por um conteúdo misógino, mas também se espraia para outros tipos de violência.
Pode passar, por favor.
Antes de chegar a esses tipos, porque são muitas e são complicadas, porque elas são muitas e se cruzam, se mesclam entre elas... Eu vou dizer quais são. Assim, pela literatura acadêmica, percebe-se que existem quatro tipos preferenciais de vítimas na internet.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
De maneira geral, as principais vítimas são as mulheres, mas existem quatro tipos de mulheres que sofrem mais esse tipo de violência.
O primeiro são mulheres em relações íntimas, ou seja, a violência doméstica e familiar contra mulheres tende a ir também para o universo digital e se agravar aí, por exemplo, com censura, com perseguição e outras coisas.
Mulheres com protagonismo público - aquilo de que a Bruna estava falando agora: mulheres na política, mulheres jornalistas, mulheres ativistas - são alvos dessas violências numa maneira de tentar silenciá-las, de censurar o debate.
Sobreviventes de violência, especialmente sobreviventes de violência sexual: fazer, por exemplo, o que fizeram com a Gisèle Pelicot, que é justamente, além de cometer a violência contra ela, fazer também a violência digital, que é pegar todo esse conteúdo bárbaro do que aconteceu e colocar na rede. É uma certeza tão grande da impunidade que dá medo; uma certeza tão grande!
E meninas e mulheres jovens compõem o quadro de maior vitimização na internet. Elas são as maiores vítimas, especialmente quando são atravessadas pela interseccionalidade. E aí eu estou falando de meninas negras, meninas com deficiências, meninas lésbicas, bissexuais, meninas e mulheres jovens.
E, quando a gente fala de violência digital na internet, a gente pensa em misoginia online, mas misoginia online é só uma desse ecossistema da violência. Então, se você pensar, a gente tem a violência psicológica e a ameaça, que talvez seja mais presente na internet, onde estão os crimes contra a honra, as ameaças, o stalking. Na violência sexual, muito comum, de que a Beatriz falou aqui agora, a gente vai ter importunação sexual, a divulgação não consentida de imagens íntimas, mas também a deepfake, aquela produção em massa de conteúdo íntimo, sem autorização da pessoa. A gente vai ter também o estupro virtual, uma categoria que surge com a internet, em que o agressor, a partir da posse de materiais, de conteúdos íntimos da vítima, obriga a vítima a produzir ainda mais conteúdos íntimos diante de uma câmera, diante de um computador ou algum dispositivo ligado à internet para satisfação da sua lascívia. A gente vai ter a violência patrimonial, que é uma violência na internet de que se fala menos, precisamente porque é mais própria de um grupo de mulheres que são mais invisíveis, que são as mulheres idosas, as mulheres, por exemplo, com mais de 50 anos ou para cima, que são mulheres que vão sofrer, por exemplo, um tipo de golpe, que é o estelionato amoroso, muito comum nessa faixa etária e que a gente comenta menos. E a violência digital também é feita no contexto da violência doméstica e familiar. Aí a gente vai ter o controle tecnológico, a violência constante, o isolamento digital, a violência política de gênero, de que a Bruna Benevides muito bem falou aqui, que silencia, censura, assusta.
Recentemente a gente estava no Pará para uma conversa com catadoras, e uma delas, uma das lideranças falou, muito emocionada, que queria se candidatar à Vereadora, mas não se candidatava por medo de ser a próxima Marielle, dado o tanto de ameaça que ela sofre como liderança; apesar de ter o desejo e de ser validada por seu grupo, tem medo do crescimento dessa violência.
E a gente vai ter os crimes de ódio e misoginia, que têm esse caráter pedagógico de que eu falei aqui e vão dar condições para que todas essas outras violências de que eu falei existirem.
E o que a gente faz para responsabilizar?
Pode passar.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A responsabilização não é fácil. Então, assim, houve um debate muito grande de quem é o responsável. Quem é o responsável pela agressão? Geralmente... Estou botando no masculino porque geralmente são os homens, 85% dos agressores são homens na internet. Quem é o responsável? É difícil esse debate no Brasil, se o responsável é a pessoa que produziu, a pessoa que reproduziu, a pessoa que deu like. No geral, a gente vai muito nessa linha do que a Beatriz Accioly falou aqui no começo: a gente precisa responsabilizar também as plataformas. É claro que eu não estou descartando responsabilizar a autoria, mas estou dizendo que existe um ambiente que deixa com que isso aconteça, que permite que essa violência permaneça, aconteça e permaneça. Imagina quantas vezes uma mulher que é vítima é revitimizada, porque o conteúdo nunca sai daí, é virtualmente infinito aí.
Então, é importante a gente responsabilizar as plataformas, e o Supremo Tribunal atuou nessa responsabilização fazendo um entendimento sobre os arts. 19, 20 e 21 do marco civil da internet. Com isso, avançou-se em um debate que gerou um decreto, que está sendo realizado e em breve vai ser assinado pelo Presidente Lula, um decreto que está em construção, que vai falar sobre o entendimento do marco, o entendimento do Supremo com relação à proteção das mulheres - pode passar - da violência digital contra as mulheres. Então, o que a gente pode pensar? O que o próprio Supremo fala no entendimento do marco civil? O dever de cuidado das plataformas é fundamental. As plataformas precisam atuar, é o dever de cuidado delas para as pessoas que estão ali, para os grupos que estão ali na internet. Então, elas precisam cuidar das pessoas, eu posso dizer dos cidadãos e cidadãs que estão ali, mas também posso trocar essa palavra por consumidores e consumidoras que estão ali. Elas têm o dever de cuidado.
Como esse dever de cuidado deve operar no caso de mitigar a violência contra mulheres e meninas na internet? Primeiro, responsabilizar por falha sistêmica. O que é a falha sistêmica? É essa permissão de que, por exemplo, esse conteúdo violento ou, dando um exemplo mais claro, esse conteúdo misógino, que foi falado aqui pela Bruna, seja monetizado. O conteúdo misógino na internet é monetizado de três maneiras. A pessoa está ali, ela assina a rede, ela assina o canal do produtor do conteúdo misógino e, ainda por cima, compra o curso da pessoa, que é onde está o mais forte, o núcleo duro da pedagogia do ódio - compra o curso dessa pessoa e se junta a um grupo de pessoas que fazem esses cursos, que leem esse conteúdo.
(Soa a campainha.)
A SRA. JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA - E aqui, passando mais rapidamente, o que vai prever esse decreto? Que tenha um canal específico de atendimento a mulheres vítimas de violência nas plataformas; que o prazo de retirada de conteúdo íntimo, uma vez que denunciado, seja de até 12 horas; e o bloqueio automático de reenvio, entre outras coisas. Esse é um decreto que vai ser muito importante.
Mas, para finalizar, existem ainda outros eixos. Por exemplo, o próximo eixo é: a gente, no ministério, está fazendo uma formação, capacitação das atendentes do Ligue 180 precisamente para um acolhimento ainda mais qualificado em caso de violência digital. É claro que é desafiante atender violência digital, porque muda muito, porque é muito complexa, porque avança muito rápido e porque o quadro legal normativo brasileiro ainda não está bem constituído. Então, é difícil o atendimento. Então, é uma qualificação para prever ainda como atender melhor e orientar também o encaminhamento das denúncias.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Além disso, outra iniciativa importante é a educação. Não existe outra saída para enfrentar a pedagogia do ódio que não seja a educação digital. Não existe. Claro que tudo isso que a gente está falando é importante, mas uma saída mais sustentável a longo prazo é a educação digital, uma educação digital pautada em direitos humanos, em que a gente vá falar da importância da preservação dos direitos humanos, em que a gente vá falar e enfrentar todas essas fake news que pautam o discurso de ódio misógino.
Finalmente, eu acho que um outro aspecto interessante e importante é a questão dos direitos do consumidor. Eu sei que a gente busca responsabilização, e uma das maneiras é também o direito do consumidor, porque, se a gente for realmente buscar os nomes corretos das coisas, as redes sociais podem ser ditas sociais e comerciais, porque há um comércio ali; em diversos momentos, ali somos vendedores, vendedoras, consumidores, consumidoras. Então, há uma relação de consumo muito forte marcada nesses lugares. Assim, é fundamental também que, além desse ecossistema todo de que a gente está falando, a gente também cobre os direitos do consumidor. É uma via em muitos países tentar regular e responsabilizar as plataformas via direito do consumidor, porque muitas vezes o que impede de regular é precisamente a crença de que o que está na internet é livre, é liberdade de expressão. Para que a gente vai mexer nisso? E aí, se vai pelo direito do consumidor, para se dizer: "Não, para, mas eu sou consumidor, consumidora, eu tenho alguns direitos, não é?". Então, esse é um caminho também importante.
Bom, para finalizar aqui, eu agradeço a oportunidade.
Eu acho que realmente o digital é o nosso lugar, acho que a gente está lutando, a gente tem lutado com a Lei Modelo, que foi aprovada recentemente e que é um marco histórico e fundamental, com essas propostas, com as ações e as políticas públicas. O esforço é importante, embora ele precise continuar, porque realmente as coisas não estão dadas, o espaço é de conflito e é de disputa e é preciso se avançar nessa disputa. Mas eu acho que a gente, nesses entendimentos e nessas oportunidades, tem construído caminhos muito interessantes.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. LOURDES ANDRADE SIMÕES - Obrigada, Janara, pela sua contribuição.
Acho que é bem importante o que você citou, agora no final, sobre a questão da Lei Modelo, que é importante. A Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres foi pensada, é uma iniciativa... Inclusive, na reunião, no final do ano, em Belém do Pará, no Mesecvi, ela foi dialogada, foi elaborada e levada para a 77ª CSW. Então, houve uma mesa paralela, por iniciativa do Ministério das Mulheres, num conjunto ali com a ONU Mulheres, no conjunto da entidade, para dialogar sobre a Lei Modelo, que é tão necessária para estabelecer padrões e normatizar um pouco essa questão de enfrentamento da violência digital. Acho que isso é bem importante. E nós do Conselho da Mulher estivemos presentes, seja na elaboração, lá no final do ano, aqui no Brasil, seja na CSW, inclusive, nesse debate da Lei Modelo, porque ela é central para a gente enfrentar, como política de Estado, essa questão da violência digital.
Obrigada aí pela contribuição.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Vou passar então agora para o nosso painel aqui, para a próxima mesa, pensando um pouco essa estratégia de prevenção com homens e juventude.
Vou convidar, então, para fazer aqui a sua intervenção, o Pedro de Figueiredo, fundador do Memoh e especialista em masculinidades.
Obrigada pela presença. Seja bem-vindo. É com você.
O SR. PEDRO DE FIGUEIREDO (Para expor. Por videoconferência.) - Olá gente. Bom dia.
É um prazer enorme estar aqui. Queria agradecer o convite à Luizianne Lins e a toda a Comissão.
Eu me sinto honrado de estar aqui, falando junto com a Beatriz, com a Bruna, com a Janara... É um prazer enorme.
Acho que é importante falar que estou representando aqui o Memoh, que é essa organização que tem como propósito mobilizar homens pela equidade de gênero por meio do debate de masculinidades.
A gente faz isso de algumas formas específicas, e uma delas são grupos reflexivos de gênero, que buscam pegar os homens antes de eles cometerem a violência. Então, a gente fala que os homens que participam desses grupos são homens incomodados, e eu estou aqui como homem incomodado com toda essa situação, com todo esse cenário, e espero que eu não seja o único homem presente aqui.
Não sei como é que está aí dentro da audiência, mas na internet, pelo menos, que estejam homens presentes também participando disso, porque, como foi falado por todas vocês, isso não é um debate que se resume à participação das mulheres; é um debate que precisa envolver toda a sociedade, e eu estou aqui, de alguma forma, manifestando isso.
Eu acho que, para manifestar isso tudo, a gente, no Memoh, sempre gosta de elaborar questões, e uma questão que eu acho importante aqui, de uma pergunta, que eu acho que pode pautar a minha fala aqui, é se questões de gênero são coisas de homens, porque a gente vê que homens não se envolvem muito nesse debate. Então, eu gosto sempre de falar, a partir da minha experiência particular, que alguns anos atrás, eu, quando me olhava no espelho, achava que isso não era comigo, porque eu sou homem, eu sou um cara branco, eu sou de classe média, sou morador aqui do Rio de Janeiro, de Niterói, no Rio de Janeiro, e achava que isso não me atravessava, essas questões não são comigo. Mas eu também tenho gênero. Então, eu também faço parte desse debate.
Então, a gente fala - costuma dizer, no Memoh - que o primeiro passo para envolver os homens, por mais óbvio que isso pareça, é fazer com que eles entendam que eles também têm um gênero e que, por termos um gênero, a gente está implicado nessas questões.
E quais questões são essas? É isso, é o número de feminicídios.
A Bruna está falando que o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. A gente está vendo casos absurdos.
Então, assim, é um crescimento dessa machosfera, desse masculinismo no ambiente digital, aqui no nosso país.
Tem uma pesquisa do NetLab, da UFRJ, feita pelo Ministério das Mulheres, em 2024, que mostra o crescimento desse espaço da machosfera, como isso gera dinheiro, como isso enriquece pessoas a partir do ódio contra as mulheres. Então, a gente tem um entendimento, no Memoh, de que problemas de gênero também são problemas de homens e que já passou da hora, inclusive, de a gente assumir a responsabilidade que nos cabe nessa história toda.
E aí, uma maneira que a gente entende como legítima de se colocar neste debate é falando com outros homens, a partir desse nosso lugar particular, do debate de masculinidades, porque, quando a gente vai pensar como esses redpills, esse discurso misógino tem repercutido na internet, nada mais é do que um verniz com uma cara mais de coach, com uma linguagem mais moderna, de coisas que já estão estabelecidas há muito tempo.
Esse entendimento de que, para você ser um homem de verdade, você precisa cumprir certos comportamentos, ter certas características, e tudo que ficar fora desse lugar fechado, dessa caixa, como diz um estudioso dos anos 80, que chama de caixa do homem... A caixa do homem seria esse conjunto de características que definiriam esse homem de verdade, como ser heterossexual, ser forte, ser provedor, não demonstrar emoções...
Então, tudo isso seria o que qualificaria o homem como homem de verdade, e, ao ficar fora dessa caixa, você é visto como menor, como errado, mulherzinha, e aí tem outros tantos termos para menosprezar tudo que é diferente desse lugar padronizado, desse lugar fechado.
A gente entende que esses pilares que definem o homem de verdade, na verdade, criam contexto para o homem se tornar o protagonista da violência que é baseada em gênero.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E o mais doido, gente, é que independe do gênero essa violência, porque homens violentam mulheres, homens violentam outros grupos minorizados, homens violentam outros homens e homens se violentam.
As taxas de suicídio no Brasil são quatro vezes maiores entre homens do que entre mulheres. Os acidentes no trânsito, problemas com álcool e outras drogas, são muito maiores entre homens do que entre mulheres, e tudo porque a gente não pode nem se mostrar frágil, a gente não pode se mostrar minimamente vulnerável, a gente não pode pedir ajuda, porque isso é visto como coisa de menos homem. E aí o adoecimento mental vem em solavancos, vem crescendo cada vez mais.
A gente não consegue lidar minimamente com as nossas questões, não sabe nem representar o que a gente está sentindo. E aí vai sempre para a violência. A violência sempre acaba sendo esse lugar de escoamento dos nossos sentimentos e emoções e, especificamente, aqui dentro do que a gente está querendo tratar, inclusive dentro do ambiente digital.
Então, quando eu vejo esses discursos masculinistas, para mim é só uma nova roupagem do que a gente vem debatendo e querendo: mobilizar os homens em prol da equidade de gênero, porque o problema, na nossa cabeça, é que, por a gente estar preso, enquanto homem aqui, dentro de um padrão de comportamento que boa parte das vezes é nocivo, nós, homens... Eu estou falando nós, homens, aqui, me incluindo mesmo, porque mesmo os bons... Eu me considero um cara legal, eu me considero um cara honesto, mas independe de você ser um cara legal ou não, porque você está tão dentro de um piloto automático, que é fácil você cair nesse discurso, que é fácil você reproduzir a violência baseada em gênero, e, muitas vezes, você nem se dá conta disso. Então, a gente tem que sair desse padrão de comportamento e começar a se implicar.
A gente teve no 8 de março, agora, recentemente, uma mobilização nacional das mulheres, que foram às ruas, e muito do que eu vi nessas manifestações era uma convocação aos homens, tipo: "Cadê os homens? Cadê os homens presentes, falando dessas questões? Cadê a nossa mobilização...", porque não são só red pills; os homens não estão inteiramente ligados nesse lugar misógino.
Cadê esses homens incomodados, como eu? Eu sei que tem vários, mas não basta a gente achar que, por eu não assistir ao Calvo do Campari, está tudo bem comigo; por eu, sei lá, não buzinar para uma mulher na rua e assediá-la em espaços públicos, está tudo bem. Eu preciso me engajar nessa ao lado de vocês, mulheres; eu preciso estar junto nessa.
Então, eu estou aqui quase para fazer uma convocação a mais homens, para que se mobilizem juntos e que estejam ao lado das mulheres nessa luta, porque, como foi falado, essa luta é de todos nós.
Só que isso não é uma coisa que acontece de uma hora para outra. Não é assim: "Ah, ouvi a Janara, ouvi a Beatriz, ouvi a Bruna; agora pronto. Resolvi a situação". É um acúmulo de coisas na nossa cabeça, a partir da nossa cultura machista, misógina, que não é uma coisa, assim, que se transforma da noite para o dia.
Então, a gente entende que muitos de nós não concordamos mais em reproduzir esse padrão, mas é difícil romper com isso. Você está ali, num lugar onde muitos homens e outras pessoas, ao seu redor, te colocam nessa posição, esperam de você ter esse tipo de reação. Então, a gente entende que é necessário você se manter vigilante com o seu próprio comportamento e trocar experiências com outros homens que não querem mais estar dentro desse processo, que não querem mais estar dentro dessa caixa que a gente estava falando anteriormente.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E aí, quando você troca experiências com outros, você vai ampliando o seu repertório, você vai criando um outro senso de pertencimento entre homens, porque homens se reúnem basicamente para falar - homens héteros aqui, cisgêneros, como eu - de futebol, de, sei lá, cerveja, de churrasco e de mulher, de um jeito sempre pejorativo, na grande maioria das vezes. Então, a gente não se reúne para falar de como é que está seu filho, como é que você está se sentindo, como é que você está de cabeça... Então, quando a gente começa a criar um outro senso de pertencimento entre homens, isso vai se diluindo, e a gente vai criando, de fato, um outro espaço, que também é um espaço de acolhimento, porque é isto: homens acham que têm que ser James Bond, têm que atuar como Rambo até hoje; não conseguem falar minimamente das suas questões, das suas emoções, dos seus sentimentos.
Então, é nesse entendimento, em que a gente não é incentivado, nunca foi incentivado a conversar sobre nada disso, que a gente entende que faltam espaços de troca entre homens, e por isso o Memoh existe e esse trabalho que a gente desenvolve na instituição a gente considera tão importante, de falar com homens incomodados, como a gente estava falando aqui, que já se percebem assim: "É isso, não quero mais rir dessa piada, eu não acho mais isso engraçado, eu não quero mais ter o comportamento que eu tenho, mas por que é que eu falo sobre isso? De que maneira que eu olho para isso?".
Então, a gente tenta reunir esses homens dentro da organização, dentro do Memoh, a partir de espaços online, inclusive, com produção de conteúdo, com grupos reflexivos de gênero voltados para homens, para a gente se organizar e se mobilizar ao lado das mulheres, porque não dá para a gente entender isto: eu dou bom dia para as pessoas na rua, eu sou um masculino saudável, eu sou um homem desconstruído. Não é isso.
A gente não está aqui para ganhar um selo do Inmetro de homem legal; a gente está aqui para se implicar numa luta política, em apoio à transformação social, que já está capitaneada pelas mulheres há séculos.
Então, é isso. Meu tempo está esgotando. Estou tentando falar aqui rápido, para colocar os pontos, mas eu queria fazer uma convocação aos homens mesmo. Espero que tenha homens escutando a gente, seja na internet, seja em qualquer espaço possível, para a gente ter mais gente mobilizada.
É isso, gente. Muito obrigado.
Um bom dia a todo mundo aí.
A SRA. LOURDES ANDRADE SIMÕES - Obrigada, Pedro. A gente até ia dizer que ele poderia continuar, mas, enfim, ele interrompeu ali o diálogo dele.
Obrigada pela contribuição.
Nós vamos, então, passar para o último painel dessa mesa, aqui, sobre violência sexual, autonomia corporal...
Vamos passar a palavra aqui para a Cynthia Ciarallo, representante do segmento de mulheres no Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho.
Bem-vinda.
A SRA. CYNTHIA CIARALLO (Para expor.) - Espere aí.
Pronto? (Pausa.)
Quero saudar todo mundo, todas as pessoas, a mesa, e agradecer a oportunidade, na pessoa da Deputada.
Eu quero começar... Eu tenho muitas coisas para dizer. Então, vamos ver se eu consigo, nesse tempo inglório.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CYNTHIA CIARALLO - Tá. Joia.
Mas eu coloquei aqui. Vamos ver se eu obedeço.
A primeira coisa que eu gostaria de trazer é que, quando teve toda essa discussão da questão da Deputada Erika Hilton, eu fiz um post que, nas minhas redes, de alguma forma, circulou um pouquinho, e me veio a seguinte pergunta naquele post: "Tá, e o que é ser mulher?".
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Lembro-me logo da frase da Bell Hooks, quando ela vai falar da questão racial, mas a gente sabe que essa pergunta nasce para dizer quem é e quem não é. E, aí, eu quero trazer alguns conceitos, principalmente dois grandes conceitos: o conceito de identidade e o conceito de alteridade.
Identidade e alteridade são assim: se todos nós aqui tivéssemos algum elemento comum - todas, todas, todos nós, homens, mulheres -, se tivéssemos algo muito em comum, certamente não nos chamaria atenção, porque seria comum. E, se é comum, não nos diferencia. Eu não consigo me perceber se eu não tenho uma relação de alteridade.
E o que é que acontece com a relação da alteridade? É que, historicamente, esse lugar de identidade de mulheres e homens foi se dando dentro de um predomínio de um projeto de ódio a mulheres, historicamente falando, pelo menos no campo ocidental, que é o campo do qual eu posso falar com tranquilidade.
Então, quando a gente está falando de identidade e alteridade, a gente tem que pensar quais são esses elementos que estão dando identidade para esse homem.
Para ele poder se afirmar, ele precisa que a alteridade garanta isso para ele. E, aí, a gente tem um projeto de humanidade extremamente assustador com relação às mulheres: a gente tem legislações que se constituíram a partir de homens; a gente tem conhecimento técnico; os nossos corpos são corpos voltados para maternidade para a produção de pessoas para o capital...
Isto é muito importante dizer: o projeto do patriarcado está diretamente ligado com o capital, porque o capital está na mão do patriarcado, e só por causa do capital o patriarcado se mantém.
Essa é uma questão muito importante, que é a base material mesmo que está presente, e sobre o que a gente tem pouca discussão, porque a gente acaba discutindo muito mais no campo moral, e pouco no campo material. Então, eu acho que a gente precisa fazer essa conversa, porque esse é o projeto.
Então, é muito importante que a identidade desse homem sustente essa base material a partir do seu predomínio, inclusive, sobre os nossos corpos.
Inclusive, o aborto legal relacionado à questão do estupro, que nasce lá atrás, no Código Penal, não foi porque se pensou: "Ô, gente... Essa mulher sofreu estupro. Então, para que é que ela vai ter filho?". Não! Ele nasceu para garantir a proteção do patrimônio, porque as mulheres estupradas e violentadas fora do matrimônio precisavam ter autorização, de alguma forma, para o aborto.
Então, se a gente não entende que tem uma dinâmica de controle do patrimônio, inclusive familiar, em jogo, evocando os nossos corpos toda hora, a gente vai cair num discurso moral. e esse discurso moral é terrível, ele é assustador.
Bem... E, aí, o que é que acontece? Em um dado momento, as mulheres começam a ter uma certa ruptura e uma provocação dessa identidade de homens, que é uma identidade que estabelece o controle, que é a mulher que está dentro do espaço da casa, e tudo isso aí que a gente já sabe.
A questão é: quando essa mulher começa, de alguma forma, a ter informação - porque ela não tinha acesso à educação, mas, em algum momento, ela tem acesso, e, diga-se de passagem, mulheres brancas.
Por que mulheres brancas? Porque as mulheres negras, historicamente, sequer eram consideradas dentro dessa relação de identidade e alteridade.
Essa é uma luta de mulheres. Hoje, se estamos aqui com essa diversidade, isso é pautado na luta política. Isso nunca se daria de modo natural - nunca! - e nunca se daria dentro da luta de mulheres brancas. Tenho certeza disso.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, com esse movimento de acesso à informação, de entrar em contato, você começa a ter letramento. Você começa a ter pessoas que acessam a informação e dizem assim: "Ah, então quer dizer que eu posso ser dona do meu corpo?"; "Ah, quer dizer então que eu posso me organizar politicamente, a gente conversar, encontrar estratégias de enfrentamento?". Então, a gente tem coletivos de mulheres que vão se organizando, mulheres que vão ocupando os espaços públicos, os espaços políticos, e isso obviamente é uma grande ameaça à identidade de uma forma de ser homem hegemônica. Eu quero chamar dessa forma, porque é uma forma hegemônica, porque até sendo homem é possível encontrar diversidade, mas há uma hegemonia, há uma forma, uma predominância.
E, com isso, o que vai acontecer? Nós temos dois grandes marcadores nessa contraposição. Lembra? Eu me identifico porque eu tenho o outro ou tenho a outra. Se essa outra começa a apresentar transformação, isso vai mexer com quem eu sou, porque eu precisava do outro para poder garantir quem eu sou. E essa instabilidade, essa incerteza faz com que eu comece, então, a desenvolver mecanismos para reprimir que esta alteridade se transforme e se modifique, porque, inclusive, ao mexer nessa alteridade, eu estou mexendo com elementos afetivos de quem eu sou. Não é só do campo cognitivo. Não é só eu dizer para o menino: "Olha, menino, você não pode bater em mulher". Não é isso. Com sete anos de idade, esse menino começa a ir para a escola. E que bom que ele vai para a escola, isso é bem importante de a gente dizer. O problema é que ele passa a entrar em contato com essa diversidade. Porque, até aquele momento, um menino que se vê homem... Ele se vê homem, certo? Um homem cis e tal. Até os sete anos de idade, ele não está muito preocupado - sete, oito anos, ali naquele primeiro momento. Quando ele chega à escola, ele já tem que dizer o quê? Ele tem que provar que ele é homem. E como é que se prova que é homem? Evocando aquilo de pior que existe para o laço social: a agressividade; a preponderância; o mandar, o determinar sobre os corpos de mulheres. Inclusive, quando o colega comenta que "ah, é uma mulherzinha", isso não é ofender, mas se transforma em ofensa; se transforma em ofensa e a gente naturaliza isso. A gente não pode naturalizar, porque ser mulherzinha não é ofensa, não é mesmo. Mas são práticas que vão se naturalizando.
E aí a gente tem uma grande questão com relação à violência que: é a mulher, então... Eu tenho tantas coisas para colocar. (Risos.) Eu estou igual à música: "Eu tenho tanto para te falar, mas com palavras não sei dizer...". Eu estou nessa vibe, mas eu juro que vou tentar um pouquinho. Então, assim, o que acontece? A gente tem, então, duas grandes questões aí. Uma delas é: essa mulher passa a ser adjetivada. Essa informada não é exatamente uma mulher: ela é uma mulher autoritária; ela é uma mulher fácil; ela é uma mulher difícil. Toda vez que um adjetivo compõe a existência da mulher, pode ter certeza de que é porque ela está rompendo com essa identidade hegemônica do homem. Ela está anunciando que ela não se define por ele, embora ele precise muito se definir por ela, porque se definir por ela é manter o status quo. Isso é fundamental. Então, toda vez que a gente fala de adjetivação de mulheres, a gente tem que levar isso em consideração.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E a outra é o preço do não. Toda vez que mulheres sofrem violência, qualquer tipo de violência, é porque ela disse "não": ela disse "não" para o tipo de roupa; ela disse "não" porque ela se posicionou; ela disse "não" porque ela falou, porque ela comprou, porque ela adquiriu, porque ela estudou... Toda vez que ela está dizendo "não!" a essa masculinidade hegemônica, ela vai sofrer algum tipo de retaliação.
E aí, considerando esse tempo que nós temos, a gente tem alguns desafios. Eu poderia ficar horas falando aqui muitas coisas - sobre esse não, sobre os nossos corpos, enfim, muitas coisas, muitas coisas -, mas eu não quero deixar de falar um elemento muito importante. A gente começou agora com esse pacto de enfrentamento, de que a gente já sabe e tal. E a gente fica assim: "Ai, meu Deus, mais do novo, será?". Mais do mesmo, né? Não mais do novo. "Mais do mesmo?" A gente já sabe, a gente já lê as teóricas, ainda mais quando a gente é acadêmica, a gente estuda, a gente sabe falar bem, né? Fala tudo. Mas e aí? Como é que a gente vai lidar com essa situação?
A gente tem um contexto: eu comecei a ver algumas propagandas e vídeos circulando na internet de homens que agora estão, assim, amigos da gente. Sabe o que eles fazem? Eles: "Grrr!". Eu falo: gente, que coisa louca. A gente quer combater a agressividade e que bom que ele é agressivo para bater no cara... Sabe o que é isso? É a retomada da identidade hegemônica. A gente está começando a dizer que os homens precisam ser os nossos protetores. Quando foi que a gente ouviu isso? Desde sempre. Não é o protetor? E agora ele é o protetor de um projeto que ele criou para a gente pedir a proteção. É muito surreal isso, é muito surreal!
Além disso, porque eu também poderia ficar horas falando sobre isso, eu quero destacar um outro elemento. Sabe qual é a pauta? Maternidade. Essa pauta está um perigo, um perigo! Porque, dada a Lei da Alienação Parental - que é uma tragédia, um erro e um projeto misógino, com certeza, eu estava lá desde o início e briguei muito na época desse PL, para não rolar, mas ele aconteceu -, por causa de discurso moralista em torno da mãe, a gente hoje está com uma dificuldade grande de lidar com a maternidade, porque estão dizendo que os meninos são o que são por causa da mãe... A Lei da Alienação Parental está tirando a criança da mãe, e aí a gente tem os caras que praticam abusos sexuais, que não são todos, mas eles praticam e com isso você passa a ter ódio. Então, todo mundo que tem pênis é abusador. E, se tem pênis, não deve ser mulher. E agora? O corpo passa a definir quem é mulher e quem não é. Vocês percebem o retrocesso? Vocês percebem a dinâmica que o discurso moral é capaz de produzir, evocando maternidade e evocando proteção?
Então, nós temos hoje um desafio gigante, para concluir a minha contribuição - eu nunca falei tão fast de tantas coisas. Ah, mas, se deixar, eu vou até amanhã!
O que acontece? Hoje a gente tem a maior dificuldade para entrar nas escolas. Eu não estou mais, assim, numa crença de investimento com o homem adulto, e nem é porque eu acho que a criança é o futuro. A criança, ela é hoje, ela acontece hoje, ela não é algo para um projeto futuro, mas é verdade que ela está numa condição de muito mais potencialidade para escuta e para negociação do que esse homem que se consolidou e que inclusive precisou virar homem, lá quando era criança - ele precisou. Porque isso não é, gente, do campo só cognitivo, não é só uma decisão, não é um livro que eu leio, isso tem a ver com a minha identidade. É tão forte isso.
Já viu a questão do casamento? Só um parêntesis, porque eu preciso comentar isso. No casamento, todo mundo: "Ai, coisinha fofa", né? Chora, aquela coisa emocionante. Chora, chora mesmo. Chora, emociona. E sabe o que é aquele casamento? O casamento religioso, obviamente, de tradição cristã, que é esse que é hegemônico entre nós. A cerimônia é um homem entregando a mulher para outro homem. E a gente chora com isso. (Risos.) A gente se emociona. E não adianta, pode até ficar durona, mas lá dentro... "Ai, meu Deus!" Aquela emoção é tomada exatamente porque os afetos não operam com a mesma velocidade e com a mesma capacidade que o nosso campo cognitivo. Então, sabe aquela coisa?
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A lição sabemos de cor,
só nos resta aprender.
Eu estou cantante, né? É isso mesmo, a lição a gente sabe.
Então, do que a gente precisa hoje? A gente precisa investir na escola. Não é investir na escola só para dizer: "Escola, faça isso", porque, principalmente nas escolas particulares, que alimentam esse mundo digital... Porque são os meninos que têm dinheiro, gente. Os meninos que não têm dinheiro não estão na internet desse jeito; eles estão catando um jeito de sobreviver. Quem está na internet, à toa, é quem não está preocupado com o pão; na real, o pão está aí. Então, esses meninos estão acessando, e nós não estamos podendo entrar nas escolas particulares, especialmente, porque quem... É novamente o capital. Por que a gente não entra? Por causa do capital. Porque aquela escola tem uma imagem. Ela agora contrata gente para gerir crises. Quando acontece... A gente começa a ser gestor de crises - crises -, porque é uma escola que não dá conta de enfrentar o capital, porque, sem o capital, ela entende que ela também não se mantém. E aí esses pais começam a pautar o que tem que acontecer lá dentro da escola. Isso é um absurdo - um absurdo. Em Santa Catarina, agora, parece que o Governador soltou um negócio de que agora o pai tem que saber que conteúdo é esse que está sendo dado. A gente tem o problema de liberdade de cátedra - absurdo - sendo violado. E a gente vai acreditando que está tudo bem, porque criança...
Aí a gente vai discutir abuso sexual de criança e a gente também é muito moralista. A gente tem que parar de falar de abuso sexual e falar que é abuso de poder. A questão não é a parte do corpo que foi violada; a questão é o jogo político que se estabeleceu quando um adulto não leva em consideração a fragilidade política de uma criança, para impor os seus desejos, impor a sua vontade. A gente também precisa fazer uma conversa séria sobre abuso sexual, porque abuso sexual também nos leva para conserva, abuso sexual também nos mobiliza e nos impacta de maneira que a gente começa a ficar careta. Não que eu esteja fazendo apologia a esse abuso - de jeito nenhum, vou brigar até a morte contra isso -; agora, nós não sabemos ainda por que... Sabe por quê? Lembra identidade e alteridade? A gente também se forjou sendo essa mulher que cuida, essa mulher que tem que proteger o corpo.
E aí o nosso problema com a laicidade hoje: como é que a gente está dialogando com os dogmas? Dialoga-se com o dogma? Não se dialoga, gente. Dogma é dogma. Como é que a gente faz isso? Porque o dogma está entrando nas escolas.
Gente, eu sou psicóloga, estou abismada. Agora, o Supremo vai discutir se, na minha prática profissional, pode ser usada religião. Gente, o que é isso? Vou até tomar água. Eu falo: gente, como que isso está para debate? Como que religião... Porque uma coisa é entender a religiosidade como um fenômeno, outra coisa é utilizar esse recurso como uma forma de promover saúde. Não, isso não pode acontecer. Olha que tempos em que nós estamos. Estamos com receio...
E não é assim: "Ah, as igrejas estão crescendo". Gente, a questão não é essa. A questão é quanto até você, que não está na igreja, reproduz o discurso moralizante que está sacramentado no dogma. Essa é a grande questão. Até porque as pessoas estão na igreja hoje, em geral, mas elas nem sabem por que elas estão lá. Porque elas querem comer, querem uma experiência para-humana que lhes dê algum tipo de esperança. E os usos e costumes estão aí, utilizando como recurso e como barganha do que eu vou ter se eu me comportar de determinada maneira. E essa falta de reflexão teológica, inclusive, é gigante, porque, se a gente também estudasse teologia, a gente ia entender o dogma até para dialogar, até para construir estratégias de aproximação, formas de proteção. Bem, eu vou terminar que eu acho que eu já arrasei demais, gente. Quase dobrei. Foi bom ser a última, está vendo? Tem uma vantagem. Mas eu quero colocar isto: a gente precisa realmente pensar no tipo de propaganda que a gente está fazendo para fazer enfrentamento à violência doméstica. Não dá para mostrar os nossos corpos machucados. Isso é gozo, gente. Mostrar o nosso corpo machucado é gozo. Isso não atrapalha. Até porque nós, quando sofremos violência, a gente não nomeia que a gente está sofrendo violência. A gente não quer nomear isso. Então eu não vou me ver nessa mulher nunca, porque essa mulher é que teve o dedo podre; no meu caso é que o cara bebeu um pouco; no meu caso é que o cara é um pouco ciumento. É diferente. Eu não sou essa mulher da fotografia. Então vamos parar com esse tipo de propaganda? Sinceramente eu acho um desserviço.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A gente precisa entrar nas escolas. O Ministério da Educação tem que encontrar uma forma de incidir sobre isso. "Ah, o problema é a urna que a gente tem sempre." O problema é a urna, mas eu quero ver se a gente começar a ficar viva, se a gente também não enche essa urna de esperança.
"Simbora", né, gente? Era mais ou menos isso. (Palmas.)
A SRA. LOURDES ANDRADE SIMÕES - Obrigada, Cynthia, pela contribuição. Eu acho que é bem provocador aqui para a gente repensar conceitos, procedimentos. Eu acho que isso é... Acho que um pouco esse também é o objetivo nosso, porque nós também precisamos nos sentir provocadas, porque nós também estamos num processo de reeducação, porque é isto, a gente precisa fazer e se colocar para fazer. A gente não está pronta, a gente está em processo, acho que isso é importante.
Ontem uma coisa que a gente estava conversando aqui entre nós do CNDM, quando a gente estava falando aqui da questão do feminicídio, é que, quando a gente fala de um dado do feminicídio, a impressão que a gente tem é que a gente tem um sujeito oculto, porque a gente fala assim: "Todos os dias quatro mulheres são vítimas de feminicídio". Não é isso. Todos os dias quatro homens assassinam mulheres. Você tem que dar o nome, porque senão é isto, dilui-se o sujeito que faz a ação. Então acho que é repensar as coisas, a gente precisa estar sempre alerta para ir repensando nossos conceitos, repensando a forma como a gente olha o mundo nessa perspectiva que você foi colocando tão bem aqui para nós.
Obrigada pela sua contribuição. Acho que nós vamos seguir agora, fazer uma troca na mesa, minha Deputada Luizianne já está aqui e vai conduzir.
Obrigada. Obrigada, Deputada, pela oportunidade de estar aqui representando o nosso conselho. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Bom, gente, primeiro quero agradecer que nós estivemos em uma mesa maravilhosa. São vários pontos de vista tratando da mesma questão. Acho que foi muito rico, até porque - também só para comunicar todo mundo - a gente tem uma lei que a gente chama - eu sempre gosto de repetir, eu sempre digo também que as leis não bastam, os lírios não nascem da lei, como já dizia o Drummond de Andrade - de Lei Lola, que é uma lei que estabelece a responsabilização da Polícia Federal de investigar os crimes na internet, de misoginia. E isso, eu gosto... E, como nós estamos tratando especificamente desse tema, vale a pena repetir: a gente deu esse nome a essa lei porque foi baseada numa professora da Universidade Federal de Ceará, inclusive a universidade de que também sou professora - ela é professora de Línguas -, no departamento dela, e ela escrevia, ela tinha um blogue feminista, um blogue que falava das questões das mulheres e tudo, que era Fala Lola Fala. E aí ela começou a ser muito ameaçada, muito, muito, sistematicamente ameaçada. E ela vivia indo à polícia, e a polícia militar dizia: "Não, aqui não é com a gente". Aí ia à polícia civil, e a polícia civil dizia: "Não, não é com a gente". Aí, o que aconteceu? E ela lutou muito tempo, era ameaça de todo jeito. Começaram a ameaçar de estuprar a mãe dela, que era uma senhora de oitenta e tantos anos; aí começaram a dizer que iam matar o marido... E a confusão... Ela disse que dizia...
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Ela veio para uma audiência, para a qual a gente convidou, aqui na Câmara Federal e disse: "Eu nunca imaginei que eu ia pensar assim: gente, graças a Deus que eu não tenho um filho". Ela disse isso, porque ela disse que ela ia estar destruída, porque ela não ia deixar o menino nem sair de casa, ou a menina, porque ela estava muito assustada. E aí essa história chegou ao ouvido e tal, e aí a gente imaginou...Tinha a Mila, que é uma funcionária inclusive aqui do Senado, pesquisando, e realmente ela foi lá às atribuições da Polícia Federal e não tinha nada que dissesse que era ela que fazia isso.
Aí, quando é que a Lola começa a ter - como é que a gente diz? - a atenção da polícia? Porque fizeram um perfil usando o nome dela, e o perfil dizia: "Morte aos homens". O perfil dela dizendo que, se a mulher estivesse grávida e detectasse que era um homem, deveria fazer imediatamente um aborto. Então, assim, era uma coisa bem esdrúxula. Aí ela foi convocada pela polícia para prestar depoimento sobre o perfil, porque ela foi denunciada. Criaram o perfil... Olha como o engodo do digital é muito... Então criaram o perfil em nome dela, as mesmas pessoas que a atacavam sistematicamente, e, quando ela começa a dizer "morte aos homens" e tudo mais, aí alguém denuncia e ela é chamada para depor. Aí ela disse: "Finalmente eu vou ser escutada (Risos.) nessa outra circunstância". Ela disse: "Eu não tenho nada a ver com isso...". Mas, enfim, a Lei Lola, como a gente chama, está com dez anos agora. Nós conseguimos aprovar essa lei em 2016, e a partir daí a gente tem cobrado que a Polícia Federal se envolva nesses crimes praticados pela internet, porque a questão é a seguinte: o ambiente digital é relativamente novo em relação à história, mas tudo que é crime na vida concreta, real, como muito bem colocou a nossa primeira expositora, não tem mais esse limite, porque a gente diz assim: ah, eu sou totalmente analógica... Não tem mais isso, gente. Isso aqui... Não há uma coisa mais digital do que isso aqui. O banco está aqui, não sei o que está aqui. Isso aqui é digital, não é? Você não está mais indo ao banco, o banco está aqui. Enfim, e várias outras coisas. A nossa vida já está digitalizada. Nós precisamos saber o que fazer com isso e nos proteger dos algoritmos.
Eu inclusive participei, fui membro da Comissão Especial da Câmara que estava analisando o PL - que inclusive já tinha passado por aqui, que saiu daqui, aliás - da questão da regulação da inteligência artificial no Brasil. Isso ainda está para ser votado. Eu participei intensamente dessa Comissão, porque eu sou da área de comunicação, eu sou doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC de São Paulo, e atualmente, pela curiosidade também por essas questões digitais, estou fazendo um mestrado em Comunicação Digital aqui no DF. E estava exatamente conectada com essas coisas que estão acontecendo agora, que é a nossa vulnerabilidade nessa questão do ambiente digital, tendo em vista que o velho machismo estrutural é transposto em uma velocidade e com uma perversidade muito maior, porque as pessoas estão por trás da tela. Eu queria colocar essa questão, porque eu acho que isso é algo sobre o qual a gente tem que se debruçar, porque, hoje, crianças, jovens... Agora, recentemente, a gente viu uma universidade onde os meninos fizeram um ranking com as fotos, desautorizadas, das meninas; quem era passível de "pegar", aspas, e quem não era, uma coisa absurda. Então, eu gostei muito aqui do que a Cynthia colocou e tenho várias observações para fazer, em tese, de forma geral, mas eu vou ser bem breve, para a gente encerrar.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Mas, assim, por exemplo, com o Pedro falando, a gente estava achando a coisa mais linda do mundo. Era para ser a coisa mais natural do mundo um homem estar dizendo o óbvio. É como ele mesmo diz: ele se incomoda até de ser uma coisa fora da ordem, digamos assim, ao dizer que ele não se vê nesse papel, que não é fácil, porque... Assim, eu concordo que a gente tem que chamá-los... Não serão os homens que vão resolver o nosso problema, não serão; está provado que não resolveram nunca, ao contrário, estão nos matando, mas a gente também tem que entender...
Eu achei muito interessante essa associação com o capitalismo, Cynthia, porque, assim, tem tudo a ver. O capitalismo usa as mulheres sistematicamente, inclusive na produção, porque, historicamente, quando você tinha crise, problema de emprego, de empregabilidade, as mulheres eram incentivadas a permanecer dentro de casa; quando falta mão de obra, as mulheres são incentivadas a irem trabalhar fora - então, na guerra, somos usadas. Ou seja, é uma utilização como se fôssemos, realmente, cidadãs de segunda classe.
Então, gente, votamos em 1932! A Lei Maria da Penha... Toda vez que me lembro disso chega me dá uma dor no coração: a Maria da Penha - eu sempre também cito a Maria da Penha - foi minha Secretária; quando eu fui Prefeita de Fortaleza, foi a minha primeira Secretária de Mulheres. Foi a primeira estrutura no Estado de Ceará que tratou dessa questão das políticas de mulheres; nós instituímos, porque nem isso tinha. Mas, assim, a Lei Maria da Penha é de 2006. Imagine como, até 2006, era a violência contra a mulher tratada! Era, assim, uma coisa... Era tratada como? Passa a ser criminalizado. Nós temos agora o feminicídio, que é de 2015. Então é tudo muito recente, e a nossa luta é muito antiga.
A Olympe de Gouges, em 1720, foi guilhotinada com outras mulheres cem mulheres, porque queria um estatuto das mulheres, porque se falava de um estatuto dos homens, dessa coisa toda. Ela foi falar do estatuto das mulheres e foi guilhotinada, porque disseram que ela queria ser um homem. Então, por isso, ela foi morta.
Mas, assim, eu achei muito importante todas as questões que foram colocadas e no sentido de a gente agir. E eu acho muito bom.
Eu quero parabenizar aqui a organização do nosso seminário aqui; quero agradecer a Karla Karan por todo carinho, a nossa de Gigliola, a Gabriela e as pessoas que estão aqui nos ajudando no som, na técnica, porque juntou... Uma coisa interessante: várias mulheres aqui neste seminário estão sendo agregadas com perspectivas diferentes, mas todo mundo com a mesma dor.
A gente quer falar, e eu entendo perfeitamente. É tão absurdo o que está acontecendo que a gente está com vontade de falar, porque a gente estava em um momento, este momento mil e quinhentos e tantos feminicídios no Brasil, como a nossa Ministra Executiva falou... A Eutália esteve aqui e disse que 1.568 homens mataram mulheres - se a morte tiver sido provocada por um único, porque, às vezes, ainda tem os requintes de crueldade em que são mais de um. Então, até para inverter isso aí, tem mais de 1,5 mil assassinos - feminicidas, na verdade, né?
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, por tudo isso é que, às vezes, a gente, às vezes... Olha, sinceramente, às vezes a gente fica... É porque a gente tem que fortalecer umas às outras, viu, gente? Porque, às vezes, olha, dá uma preguiça acordar e ter que saber que todo dia você vai lutar contra o machismo! Olha, olha que às vezes dá... Eu sempre brinco - sabe, Lourdes? -, eu digo assim: gente, a marcha... Porque a marcha... Tem uma marcha de mulheres, um movimento internacional incrível, e a marcha diz o seguinte: "Seguiremos em marcha até que todas nós sejamos livres". Eu digo: "Ai, minha Nossa Senhora, a gente tem que estar marchando, a gente querendo dançar, beber, pular, espernear, dançar carnaval". Mas todo dia a gente tem que fazer... É uma marcha diária, porque é simbolicamente uma marcha diária, você acordar e você saber que você vai lutar contra o machismo ali naquele dia, de alguma forma, porque até a liderança de uma mulher os homens não aceitam. Só se eles acham... Eles podem colocar você no lugar, agora, se você chegar lá porque você se posiciona, porque você tem ideias, porque você pensa, você já está vetada. Tipo assim, você é sabida demais, você é metida demais, atrevida demais. Então, é isso que a gente muitas vezes... E aí, quando você é tudo isso e não tem problema de ser assim, aí que piora o negócio, que é o meu caso, entendeu? Sempre fui tudo isso e sempre... "Está bem, o que eu posso fazer se você acha? Não posso fazer nada." Então, aí que piora a situação, porque eles se sentem mais ainda agredidos, agredidos na sua masculinidade.
Então, gente, é só para dizer o quanto a gente tem de caminho para percorrer nessa vida. E cada coisa tem que ser muito celebrada. Por exemplo, ontem, a questão do julgamento dos assassinos da Mãe Bernadete, que é importante registrar, né? Isso aqui... E registro também que a gente fez um requerimento aqui, uma nota oficial da Comissão em relação à recente onda de conteúdo digital que incita o ódio, a misoginia, a violência contra as mulheres. Especificamente nesses casos que eu relatei aqui, nós fizemos notas oficiais aqui da própria Comissão, que foram aprovadas. E tem uma outra também, que eu acho importante registrar: a questão da relativização do estupro de vulnerável, em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes. A gente faz essa nota, na verdade, em cima dessa nota oficial desse regramento geral aqui, mas a gente está tratando desses casos que têm acontecido. Então, é importante vocês acompanharem sempre também nas redes do Senado, da Comissão, porque essas são questões oficiais.
Pelo menos, que a gente faça o que der. Papel, fala, a gente faz; o problema é a gente também fazer questões concretas. Eu acho que nós tínhamos que fazer um levante de mulheres todo ano no Brasil, uma multidão, independentemente de partido, independentemente de qualquer coisa. Eu acho que a gente tinha que ter esse dia de a gente passar o dia inteiro, parar o Brasil inteiro - parar, parar, todo mundo parar, a mulherada parar mesmo, uma greve de mulheres -, para que a gente comece a ser pelo menos percebida, nesse sentido da invisibilidade, porque todo dia a gente tem que lutar também com relação a ela.
Por fim, vocês imaginem eu quando fui Prefeita: uma menina. Muito jovem, e imaginem: loura, mulher, atrevida. Não que... Eu digo assim: imaginem como é que era na cabeça dos homens. Ainda falo assim, já chego falando, chego dizendo e acontecendo. Então, para eles era o fim do mundo. Várias vezes eu achei que o mundo ia se acabar ali. E não tinha a figura - ainda tem esse detalhe - do "primeiro-damo", e eu hoje me arrependo. Por quê? Por que eu me arrependo? Porque eu tinha um companheiro, na época eu estava casada, um companheiro, inclusive, muito querido e respeitado, mas ele não fazia conta de tomar esse papel, e eu também não tinha o menor traquejo de ser, sei nem o que é que eu era, mas sendo Prefeita, não tinha essa...
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Como também você falou do casamento, eu achei engraçado, porque é o seguinte: eu vou para os casamentos das minhas amigas. Inclusive, já fui para o de algumas mais de uma vez. Tem algumas que adoram casar, adoram casar, adoram. Então, casam várias vezes porque adoram casamento e fazem festa, essa coisa toda. Por exemplo, eu - eu - me senti várias vezes casada na minha vida, mas eu nunca me imaginei casando de verdade. Casando com cerimônia, entendeu? Na minha cabeça, eu fui casada. Acho que para mim era o suficiente exatamente porque eu tinha um conceito sobre como o patriarcado se utiliza nessa questão da família e da propriedade do Estado, como já dizia o velho Marx, não é?
Mas, enfim, está ótima a conversa aqui. Nós vamos continuar agora e, na parte da tarde, vai ser a finalização do nosso seminário.
A Gigliola me dá as coisas e eu já misturo tudo. Não sei mais o que digo.
É a Senadora Fátima Cleide? (Pausa.)
Gente, você está simplesmente 20 anos mais nova do que da última vez que eu te vi. Eu olhava, estava olhando e queria falar, mas... "Não, deve ser a filha dela", eu pensei aqui comigo. Mas que bom... Nossa Senadora maravilhosa aí, a Fátima Cleide, muito obrigada pela presença. (Palmas.)
Faz hora que eu olho, eu olho, eu olho... Minha amigona de anos do Diretório Nacional do PT, quando eu lá estava.
Bom, gente, vamos finalizar este nosso momento agradecendo mais uma vez a presença de todas.
Eu acho que, depois desse seminário, a gente tem que fazer uma roda de conversa aqui. Em algum momento, vir para cá só para a gente falar de nossas angústias, nossas tristezas.
Quero parabenizar o Pedro pelo Memoh. É uma iniciativa interessante essa ideia de colaborar com essa luta, e o Presidente Lula tem feito essa fala. Agora, a gente precisa entender que também lutar pela nossa pauta, gente, não é só colocar a gente nas mesas de debate para ter dois homens e duas mulheres. Ultimamente, eu estou radicalizada. Digo assim, quando tem alguma coisa acontecendo na política, a pessoa diz: "Vem para cá para compor a mesa". Eu digo: "Não vou, não. Não sou enfeite de mesa". Você ir para constar que tem... Eu digo assim, porque passa... Uma vez, uma companheira até me disse assim: "Você não estava aqui na hora, porque eu ia te chamar para a mesa". Eu disse: "Graças a Deus que eu não estava, porque passa uma falsa ideia de empoderamento". Se eu não estou empoderada neste debate que eu vou para a mesa, então, eu não quero estar. Eu digo assim, não é que... Eu acho importante estar sempre preocupada com isso, mas isso não pode ser uma coisa artificial. Ou eles realmente nos respeitam - respeitam... Porque, ultimamente, eu não quero mais reconhecimento de ninguém. Eu quero respeito pela história que eu... Minha história, não é? Como todo mundo merece respeito pela sua história.
Então, assim, entendo perfeitamente as angústias. Vamos criar esse espaço aqui de fala, porque eu acho que é importante também. E a gente aqui está fazendo muita coisa concreta. Isso está sendo importante, porque a gente está tendo capacidade de articular Judiciário, Legislativo, Executivo. O ministério tem sido muito parceiro. Quero lhe agradecer. Ontem, eu agradeci pessoalmente à Ministra. A Ministra executiva já esteve aqui, como a Coordenadora do 180. Já tivemos muito, muito, muito... Ontem, tivemos o ministério presente. Está parceiro nesse seminário, assim como o conselho. Então, é um momento rico que nós temos que aproveitar - está certo? - para soltar exatamente a nossa voz no meio do tempo, sem medo de ser feliz.
A SRA. CYNTHIA CIARALLO (Fora do microfone.) - Tem uma pessoa lá atrás.
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Pois não.
ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Parabéns pelo debate fantástico. Saímos do mais do mesmo. (Fora do microfone.)
Eu queria parabenizar a Deputada e perguntar como é que a gente pode acompanhar esse seu debate, que era uma fala que eu ia fazer sobre a questão da regulação da inteligência artificial, como nós mulheres podemos participar mais e interferir nessa política, nessa estruturação. Então, como nós podemos acompanhar? Há algum mecanismo que a gente possa acompanhar a sua contribuição e em que possamos também contribuir?
E aí, já que abriram o microfone, eu queria trazer o segundo ponto, que era uma iniciativa intersetorial que pudesse ser puxada pelo Ministério das Mulheres, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, para que a gente tenha mais mulheres e meninas trabalhando na inteligência artificial, na tecnologia, porque hoje, no Brasil, do setor de inteligência artificial é de onde surgem todas essas loucuras que nós discutimos aqui, que acontecem nas redes sociais, e vem de homens produzindo e atuando nesse segmento.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Como a gente pode criar mecanismos estruturantes para termos mais meninas e mulheres participando e hackeando o sistema por dentro, participando da inteligência artificial, inclusive sendo remuneradas por isso, trabalhando, sendo força de trabalho, econômica, produtiva e transformando esse setor. É isso.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Olhe, com relação à Comissão Especial de lá, os trabalhos foram encerrados, foram mais de oito meses de debate lá. Está para ser votado. Então, o que eu sugiro de imediato? Votado assim, não vai ser votado agora. Não sei nem se vai ser votado para esse processo eleitoral, se vai dar tempo de implementar para esse processo eleitoral, porque também os Parlamentares estão muito preocupados com isso. Porque você imagina, você está reproduzido ou reproduzida fazendo coisas que você nunca fez na vida e você tendo que responder por isso. Então, está todo mundo preocupado com isso. Mas eu não sei se vai dar tempo já para regulamentar para esse processo eleitoral agora, porque é uma lei geral, ela não trata de eleição especificamente.
Mas o que eu sugiro? Eu sugiro que a gente... A gente ainda está em reunião, não está? Agora eu já vou pedir para providenciar... A gente pode fazer um debate aqui, uma audiência pública, onde a gente chama imediatamente, para poder aproveitar este momento em que ainda não foi votado, e a gente sair daqui com um documento oficial de uma audiência pública desta Comissão aqui para a Presidente, porque ela até já foi Presidente da Comissão da Mulher, que é a Luisa Canziani, que é a Presidente desta Comissão Especial que tratou do tema da inteligência artificial. Porque aí a gente poderia marcar imediatamente duas coisas: a audiência pública, em que a gente a chamaria, e a outra, a gente ia também... Um grupo de mulheres, não precisa ter... Tem que ver o grau de representatividade que a gente quer, mas um grupo de mulheres interessadas nesse tema para conversar com a própria Relatora. Aliás, a própria Presidente, porque é a Presidente que está comandando mesmo ali o que está entrando, o que está saindo, dentro da... Então, eu acho que é importante a gente fazer isso, porque ainda não foi votado, ainda está... Podemos fazer alteração, podemos incidir sobre, né? Está certo?
E com relação à questão do acompanhamento, da Comissão dia a dia, essa coisa toda, a Carla está à disposição, a Gigliola e a Gabriela também, que estão aqui no Senado, são funcionárias de carreira, então estão aqui para a gente fazer mesmo essa troca. Porque eu acho que a gente tem que... A gente está cansado só de debater, né? Eu acho que tem que debater e passar. Eu estou totalmente, cada vez mais, a favor da ação direta também. Então, já vamos chamar aí uma... O processo aí, vamos chamar a marcha, viu, Lourdes? E os movimentos de mulheres, para a gente começar a pensar nesse grande ato nacional, onde todo mundo, onde estiver, faça a sua própria paralisação, a sua própria greve, a sua própria manifestação. Ou seja, que seria o quê? O dia de manifestação das mulheres. Ponto. Acabou. E cada um vai... Cada um sabe o machismo a que está submetido e o que é que vai priorizar na luta. Porque são tantas violências, né? São tantas questões objetivas que eu achei genial algumas questões que foram colocadas aqui.
Inclusive, Cynthia, essa questão da... A gente quer falar porque vocês instigaram. Mas essa questão de como o patriarcado... Eu estava até me lembrando do que você falou ali. Eu me lembrei. Tem uma amiga minha. Eu estava com ela. Aí estava o marido dela. E aí ela... Alguma hora... Não sei se a gente ia tomar uma cerveja ou o que foi. Aí ele disse: "Eu vou pegar". Aí eu disse: "Não, pode deixar que eu pego". Aí ela disse: "Luizianne...". Ela é feminista radical. Ela disse assim: "Luizianne, deixa". Ela disse: "Deixa, porque a única coisa que presta no patriarcado é supostamente o cuidado. Deixa ele buscar". (Risos.)
Então ela falou isso. Quer dizer, a gente... A gente acaba até tendo que lidar com esses mecanismos patriarcais das coisas. Ela disse: "Deixa, deixa, deixa, porque a única coisa que presta no patriarcado é essa suposta gentileza". Então, deixe-a ser exercida, já que a gente se submete a todas as outras coisas.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, é isso, gente.
Nada mais havendo a tratar - eu agradeço aqui a presença e as exposições de todas e de todos -, até a parte da tarde... Quer dizer, nada havendo a tratar, não, isso nem está escrito aqui, eu já fui na minha cabeça.
Mas, assim, eu agradeço a presença e as exposições de todas que estão aqui. E, com isso, nós encerramos a quarta mesa de debates do nosso seminário e vamos suspender a reunião. Aqui, para estar no Senado, a gente está em regime de reunião também. Certo? Por isso que é importante que a gente aprove esse nosso requerimento. Já dá para aprovar na sessão seguinte, que é agora na parte da tarde.
Então, nós estamos suspendendo a presente reunião, com a reabertura agendada para 14h, está certo? Que horas são agora? São...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Então dá certo 14h. Ontem a gente pediu um pouquinho mais tarde, por conta de que a gente terminou tarde. Está certo? Às 14h aqui, então, para a gente encerrar o nosso seminário.
Muito obrigada.
E a nossa foto com essas mulheres maravilhosas aqui. (Palmas.)
(Suspensa às 11 horas e 41 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 30 minutos.)
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Boa tarde a todas e a todos.
Declaro reaberta a 5ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que se destina à realização do Seminário Nacional pelo Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
Esse evento é realizado em parceria com o Ministério das Mulheres e com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Bom, eu queria me desculpar porque hoje, nos horários que estavam previstos, era para eu vir no encerramento, mas aí entrou a confusão na Câmara e, principalmente, na Comissão de Mulheres, que eu acho que vocês devem estar acompanhando. Elas estavam ali querendo fazer uma convocação da nossa Ministra, e não tem necessidade nenhuma, porque ela sempre vem convidada e, sem convidar, também vem. Por diversas vezes, ela veio às Comissões para poder falar do trabalho. Então, acabou que eu tinha que ficar lá até o término para, depois, chegar aqui com vocês e aí acabei demorando para a gente iniciar, mas a gente se organizou aqui.
Seguimos para a última mesa de debates deste seminário com o tema: Democracia, experiência e boas práticas, participação social e controle.
Convido, então, para tomar assento à mesa...
A SRA. RITA ANDRADE (Fora do microfone.) - Eu queria pedir licença, Sra. Presidente, antes de reiniciar o debate...
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Sim.
A SRA. RITA ANDRADE (Fora do microfone.) - Estão me ouvindo todas?
... antes de iniciar o debate, porque ontem e hoje nós vivemos uma situação de extremo constrangimento aqui no Senado. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Espere só um minutinho, porque eu não ando muito pelo Senado.
Então, tem uma regra específica? (Pausa.)
Mas é uma regra constitucional ou ela pode... (Pausa.)
Mas, se eu quiser, posso abrir? (Pausa.)
Ah, está bom. Então, eu a deixo falar.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Aí, como faz para ela poder... (Pausa.)
A cabine de som, por favor, se puder ligar o microfone.
A SRA. RITA ANDRADE - Oi, oi.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Pronto.
A SRA. RITA ANDRADE (Para expor.) - Obrigada, Deputada.
Ontem e hoje nós vivemos uma situação de constrangimento aqui, no Senado Federal, porque muitas mulheres... A gente não está aqui toda hora, né? Então, nós saímos, fomos visitar gabinetes na Câmara, fomos em outros espaços e, ao retornarmos, nós vimos que tem uma regra de que você pode passar para a Câmara, mas você não pode voltar para o Senado. Então, você é obrigada a descer, sair do prédio, ir pela garagem e entrar pelo Anexo II, sem que esse espaço esteja adequado para mulheres acima de 60 anos, mulheres idosas, sem que esse espaço esteja adequado para PCDs. Então, foi de extremo constrangimento. Muitas de nós vivemos isso, e ontem, inclusive, eu estava com uma mulher PCD, uma mulher periférica, PCD, negra, que fez muita questão de estar nesse espaço, e ela chegou aqui passando mal, sentou ali, naquela cadeira, porque ela teve que fazer todo esse trajeto. Ficou sentada naquela cadeira, depois ela levantou e foi embora, porque ela se sentiu extremamente excluída por esta Casa, que se diz Casa do povo.
Então, fica aí o registro de que nós vamos fazer uma advertência via Ouvidoria, porque é um absurdo que você esteja credenciada pela Casa, por uma portaria e que você não possa entrar por outra portaria, que você tenha que sair do prédio, dar a volta, passar por uma garagem, que não tem nenhum tipo de acessibilidade, para poder retornar para um evento em que você está inscrita, um evento de dois dias.
Então, gostaria de que isso ficasse registrado e agradeço pelo espaço. (Pausa.)
Meu nome é Rita Andrade. Eu sou do Levante Feminista contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Rita! Obrigada pelo seu relato.
A gente tem duas coisas que aconteceram aqui, no Congresso, mas o mais grave foi o dia 8 de janeiro. Com isso, acabou tendo mais regras - já tinha muita por sinal - para adentrar o Congresso, tanto da Câmara Federal quanto do Senado, mas isso não significa que, quando a gente tem ações aqui dentro, as pessoas passem por esse constrangimento e tenham que dar essa volta, que eu sei bem como é. Quando eu cheguei aqui, em Brasília, eu andava com um saltinho pequeno, porque eu não gosto de salto alto. Eu desisti; agora eu só ando com o sapato baixo, porque a gente aqui anda muito, vai para lá, vem para cá e sempre correndo, porque as coisas sempre começam no mesmo horário.
Mas eu pedi a orientação aqui à Comissão e, com esse relato que você fez, a gente vai mandar um ofício para a Mesa, para a Diretoria-Geral, para que ela possa ter mecanismos estratégicos para que isso não aconteça mais com as pessoas que estão aqui e participam dos seminários, está bom?
A SRA. RITA ANDRADE (Fora do microfone.) - Pessoas idosas e PCDs.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Sim.
Esse relato você depois transcreve? (Pausa.)
O.k. Então, está bom.
A SRA. RITA ANDRADE (Fora do microfone.) - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A SRA. ADÉLIA PESSOA (Para expor.) - Exatamente nesse sentido eu quero reiterar as palavras...
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Seu nome?
A SRA. ADÉLIA PESSOA - É Adélia Pessoa, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da sociedade civil. Já vim aqui várias vezes e nunca havia isso. Claro, era ano passado... Não, era antes...
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Do dia 8.
A SRA. ADÉLIA PESSOA - ... de 2023, do 8 de janeiro. Mas nós louvamos e agradecemos por essa comunicação e gostaríamos mesmo que fosse registrado o nosso incômodo, o nosso constrangimento por essa medida. Eu me lembrei de Franz Kafka: na porta da lei sempre tem um porteiro, não só na porta das entidades, na nossa lei também tem sempre um porteiro que interpreta a lei e que reduz a incidência dos nossos direitos.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito bem.
A SRA. MANOELA GONÇALVES SILVA (Fora do microfone.) - O microfone está longe. Meu nome é Manoela Gonçalves Silva...
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - É que, se você falar no microfone, já se registra na transcrição.
A SRA. MANOELA GONÇALVES SILVA (Para expor.) - Meu nome é Manoela Gonçalves Silva, também faço parte do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, representando a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, da sociedade civil. Eu também passei por isso agora e eu vou ser muito sincera: passei mal, porque eu estou com infecção nasal e tomando antibiótico, o antibiótico me deu náuseas. E eu falei: "Olha, preciso da brigada". Eu já estava realmente para - vou usar a expressão - vomitar mesmo lá fora. Eu tive que sentar, cheguei aqui, e a minha pressão já estava zero... Cheguei passando mal, agora é que eu consegui me recompor.
Realmente, é uma regra descabida, com todo respeito. Nós somos cidadãs. Não se justifica o que foi feito, o que aconteceu ontem e hoje. Se nós estávamos já registradas na entrada, passamos por dentro, você passa para um lado, mas não passa para o outro? Olha, por Deus, eu já ia pedir carona para um Senador ou uma Senadora. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Sim, era mais fácil para poder passar.
A SRA. MANOELA GONÇALVES SILVA - Ia, porque nós fomos cair na garagem.
A SRA. ADRIA MARIA BEZERRA FERREIRA (Para expor.) - Deputada, acho que isso aconteceu com todas nós. Sou Adria...
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Sim, conheço...
A SRA. ADRIA MARIA BEZERRA FERREIRA - Também sou do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Aconteceu com todas nós aqui: nesse momento em que nós fomos a alguns gabinetes, no retorno não podíamos passar. Fomos informadas de que tínhamos que passar pela Chapelaria; chegamos à Chapelaria, também não tivemos direito de passar. Nós só conseguimos passar porque nós insistimos muito. O que o rapaz colocou para a gente? Primeiro, perguntou qual era a nossa idade. Eu falei: "Por quê?". "Não, porque, se vocês forem acima de 60, eu vou chamar um carro para levar vocês." Eu falei: "Nós queremos retornar pelo mesmo lugar, que é mais perto, porque até chamar o carro e esperar, eu não sei quanto tempo vai ser". Só foi permitido porque uma das moças nos conheceu, porque nós tínhamos entrado por ali, ali onde está a esteira, por onde passam os objetos, e nós conseguimos retornar. Mas não foram todas. Como relatam aqui, não foram todas que passaram por isso de irem e retornarem pelo mesmo lugar. Eu acho que, a partir do momento em que a gente esteja credenciada, eu acho que não tem justificativa - a não ser que você não esteja. Só que nós estávamos.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito bem.
O.k. Então, todos os relatos vão ser transcritos, junto com um pedido nosso, de Deputadas, até porque a nossa atividade não finda ainda, diversas coisas ainda vão acontecer aqui.
Peço desculpas, mais uma vez, a todas vocês, por esse transtorno. Mas a gente persiste e insiste em estar ocupando esse espaço porque ele é nosso - não é isso? -, pago por todos os impostos que vocês pagam.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, vamos lá.
Posso chamar a mesa? (Pausa.)
Então, vamos juntas.
Convido para a mesa a mediadora desse bloco, que é a Maria Isabel Castro Costa, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Seja muito bem-vinda. Obrigada pela presença. (Palmas.)
Convido também... (Pausa.)
Convido para tomar lugar à mesa as seguintes convidadas: Danielle Laleska Ferreira dos Santos Freitas, Secretária-Executiva da Secretaria da Mulher do Recife - seja bem-vinda, Secretária - (Palmas.); Débora Cristina Reis, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - Conanda sofreu tanto na Câmara Federal e no Senado também, né? Meu Deus, está ainda, né? - (Palmas.); Berenice D'arc, Conselheira Suplente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Palmas.); Amanda Luize Nunes Santos, representante do Coletivo Criança Não É Mãe (Palmas.); Ellen dos Santos Costa, Coordenadora-Geral da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, do Ministério das Mulheres. (Palmas.)
Informo que participará, por videoconferência, a convidada Rubia Abs Cruz, Advogada feminista e Coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.
Antes de passar a palavra às nossas convidadas, eu comunico que esta reunião é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidada poderá fazer o uso da palavra por dez minutos. (Pausa.)
Agora, Maria Isabel, a sua mediação. Agradeço-lhe muito a presença.
Antes de passar, quero falar uma coisa para vocês: eu estou aqui há três anos e quatro meses, e é a primeira vez que eu estou fazendo uma atividade no Senado com vocês. (Palmas.) E é bem significativo, porque é com mulheres de luta, em que eu acredito. O movimento de mulheres feministas foi o que nos fez chegar ao Parlamento. Se não fossem vocês, as nossas ancestralidades, a gente não estaria aqui, nem com direito ao voto quanto mais sendo Parlamentar. Então, estou feliz com essa minha estreia.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Você não está só.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Gente, estão ouvindo? Porque eu sou pequenininha... (Pausa.)
Deputada, a senhora não está só, eu também estou na primeira vez, então eu digo que é meu estágio. (Risos.)
Boa tarde a todas. Tem homens presentes? Ah, tem sim. Boa tarde a todas e todos aqui presentes. Então, já está aqui, meu nome é Maria Isabel Castro. Eu estou Conselheira e faço questão de dizer por que eu estou Conselheira. O assento é da Fenatrad. Para quem não sabe, a Fenatrad é a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que, com o maior orgulho, está sentada neste assento.
A gente sabe - e ontem houve várias falas aqui - que mulheres, nesta Casa, há séculos não se sentavam, e agora estão sentando, sobretudo mulheres negras. E aqui estão sentadas, estiveram, ontem e hoje, mulheres negras. Lugares e espaços que não eram nossos, e hoje, com muita luta feminista, também de mulheres negras, ocupamos este espaço. Então, sobretudo, mulheres trabalhadoras domésticas. É a minha primeira vez aqui na Câmara fazendo essa fala e essa mediação, graças ao conselho.
E quero saudar aqui, na pessoa da Deputada, todas as mulheres presentes e, na plenária, a Adria também. Saúdo a todas na pessoa da Adria.
E, para iniciar, quero pedir licença para fazer uma poesia. Posso, gente?
(Manifestação da plateia.)
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Então, eu estou aqui com o livro Pretas com Poesia, do Coletivo Pretas com Poesia. Inclusive, tem a Cris aqui fazendo uma fala também neste livro.
Peso que não me pertence, da Dandara Souza Maria.
Colocaram tanto sobre mim.
Um dia acordei sem saber o que era meu.
O silêncio que engoli, as esperas que aceitei,
Os caminhos que não colhi e trilhei, como se fossem meus.
Ensinaram-me a suportar, a vestir paciência como segunda pele,
A acolher o grito até ele caber dentro de mim.
Mas um dia o corpo cedeu.
Os ombros recusaram a carga.
Os pés travaram na estrada errada.
A garganta, que tanto engoliu, abriu-se para dizer "não!".
E então, pela primeira vez, o peso não era mais meu.
E o espaço que sobrou finalmente era. (Palmas.)
A mesa aqui é democracia, experiências e boas práticas, participação social e controle. Eu digo que essa atividade aqui que está acontecendo... Infelizmente, as falas de ontem para hoje foram todas sobre violências, coisas que não queríamos mais estar falando. E, sim, de coisas boas, sobrevivência, do bem viver é que deveríamos estar falando. Mas, infelizmente, 1,5 mil mulheres foram assassinadas. Então, 1,5 mil homens mataram mulheres.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Graças a Deus, no Brasil, em 2023, teve 499 grupos reflexivos de homens. Então, isso significa que essas mulheres e esses homens não se tornaram assassinos - a gente espera - e que essas mulheres, 499 mulheres, estão vivas - é o que a gente espera!
E se falou também aqui, ontem e hoje, que uma criança ou um menino, para ser homem, ele tem que provar através de uma violência, e eu estava, na porta lá de casa, um dia, e uma criança que devia ter uns seis anos ou sete anos vinha batendo numa menina jovem, bem pequena, mas pequena igual a ele. E eu falei: "Por que você está chutando ela?". E ele disse: "É porque ela é mulher". Então, perpassa por várias esferas.
Sabemos que a participação social e o controle social são fundamentais para uma democracia mais inclusiva e transparente. No entanto, enfrentamos desconfiança e falta de representatividade. É importante continuar investindo em mecanismo de controle social e inovação participativa para construir uma sociedade. A gente não diz que ela é justa e igualitária, porque, se ela fosse igual, a gente não estaria nessas questões, nessa luta, todos os dias e toda hora, querendo igualdade e equidade.
Parando aqui, sem mais delongas, vou começar a chamar à mesa.
Com a palavra, Danielle Laleska Ferreira dos Santos Freitas, Secretária-Executiva da Secretaria da Mulher de Recife.
A palavra está com você.
A SRA. DANIELLE LALESKA FERREIRA DOS SANTOS FREITAS (Para expor.) - Olá. Boa tarde a todos os presentes.
Queria começar saudando a Deputada Juliana Cardoso, D. Maria Isabel, Débora Cristina, Berenice, Rubia, Amanda, Ellen.
Nas pessoas dessas mulheres que estão aqui na mesa, quero saudar todas as presentes.
Eu me chamo Laleska. Atualmente, componho a Secretaria Executiva da Mulher da Prefeitura do Recife, e hoje a gente veio falar um pouco das ações que a gente desenvolve na nossa cidade, dos nossos serviços, serviços esses de que a gente sempre fala: o ideal é que não fosse preciso tê-los, que eles existam, mas que as mulheres não precisem buscar. É um serviço que seria mais feliz quando estivesse vazio, mas, às vezes, esse vazio não é o vazio da não violência; muitas vezes, esse vazio é o vazio do não conhecimento, do não acesso. E aí, nesse sentido, a gente vai apresentar um pouco do que vem sendo desenvolvido na cidade do Recife, para que a gente possa enfrentar esse cenário de violência.
Recife é uma das capitais que tem o maior percentual de mulheres do país, acho que é a segunda ou a terceira. Nós temos uma população de mulheres gigante e a gente encontra - acho que não só em Recife, mas no Brasil inteiro - um aumento muito grande no índice de feminicídio.
No ano passado, 2025, a gente teve 15 feminicídios na cidade, enquanto, em 2024, foram 7, mas um fato curioso é que o número de denúncias e de boletins de ocorrência diminuiu. E há uma pesquisa que foi até abordada, ontem, aqui, pela representante do Ministério da Saúde - porque a gente compõe um núcleo de trabalho lá na cidade, junto à Sesau, que fez uma pesquisa pela Vital Strategies - que mostrou que as mulheres que buscam o serviço, que são atendidas pelo serviço, têm duas vezes menos chances de sofrer feminicídio.
Então, é importante demais que esse serviço exista, que esteja pronto e preparado, de portas abertas, para receber essa mulher, porque, infelizmente, ainda é uma realidade.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A gente sabe que o machismo e a misoginia matam e têm matado mulheres no nosso Brasil, todo dia, e que a gente que está na gestão pública precisa desenvolver, ter um olhar para esses dados, olhar para o crítico, claro, mas lembrando que a vida não cabe num dado, não cabe no papel. Então, o serviço tem que estar à disposição da sociedade, das mulheres da cidade.
E, no caso de Recife, a gente traz esse aumento da violência e, ao mesmo tempo, uma decisão pública, que foi instituir uma rede de proteção.
O serviço, em Recife, em 2021, contava com um centro de referência, que funcionava em horário de expediente, e a gente refletiu: como é que a gente vai ficar com equipamento de atendimento e de acolhimento a essa mulher apenas em horário de expediente, quando você tem essa violência que acontece principalmente à noite e nos finais de semana? Então, a primeira medida de 2021 foi tornar esse centro de referência um centro de referência 24 horas, um equipamento muito maior, com uma capacidade muito maior de atendimento, e a gente ainda manteve o antigo local, porque funcionou, durante esse tempo, mais de 20 anos, o Centro Clarice Lispector lá. Então, a gente manteve essa casa com o fortalecimento sociopolítico dessas mulheres, com a ação de autonomia financeira, e veio aí um trabalho, ano a ano, de a gente construir uma rede.
Hoje, Recife conta com esse centro 24 horas, com mais dois centros descentralizados - um na Zona Sul e um que foi inaugurado, agora, no final do mês, na Zona Norte - e com uma Sala da Mulher nos Compaz, que são salas que fazem esse acolhimento, fazem atendimento, fazem orientação. E, no que for de acompanhamento do centro, o Compaz faz essa ponte e vai ali acompanhando também essa mulher.
Então, a gente consegue hoje ter uma presença da rede de enfrentamento em todas as regiões político-administrativas da cidade.
Isso quer dizer que a mulher naturalmente vai àquele local mais perto dela? Não necessariamente, porque às vezes ela não quer ser vista por um familiar, por um vizinho ou até pelo próprio agressor, mas o que a gente precisa olhar, nessa hora em que você propõe, é que existe um serviço lá que, se a mulher precisar, ela consiga acessar. Então, a gente conseguiu cobrir as RPAs da cidade.
A gente também conta com o serviço que surgiu até na pandemia, que foi o WhatsApp 24 horas. A gente tem o Liga Mulher, que é o 0800 - pode ligar, é gratuito -, mas também tem o WhatsApp, porque, às vezes, a mulher não pode falar ao telefone, porque o agressor está perto.
E aí, na época da pandemia, durante a qual a maioria das pessoas estavam em casa, a gente teve essa iniciativa do WhatsApp e a gente recebe muitos contatos, desde então, de mulheres que não podem falar ao telefone, mas buscam orientação, ali pelo WhatsApp, do nosso serviço. Então, é outro serviço que está à disposição da cidade.
E a gente conta também com a Brigada Maria da Penha.
A nossa guarda municipal não é ostensiva, não é armada; agora tem um grupo tático específico que foi armado, mas não faz parte da brigada na cidade. E, aí, essa brigada faz o acompanhamento das medidas protetivas.
E tem um dado muito importante: todas as mulheres que são atendidas pelos nossos serviços e que têm o acompanhamento da brigada, com medida protetiva, estão vivas, todas elas estão salvas.
Isso é muito importante, porque, de fato, você ter uma rede forte, que funcione, que atenda à demanda das mulheres, é fundamental, para que a gente possa ter esse serviço de proteção à vida das mulheres.
Então, a gente tem hoje, em média, por mês, mais de 700 medidas protetivas acompanhadas. É claro que esse número altera, porque tem meses em que tem mais, tem meses em que tem menos, mas a gente vai fazendo o acompanhamento dessas mulheres.
E como é que funciona? A gente conta com equipe multidisciplinar - arte-educadoras, educadoras sociais, advogadas, psicólogas, assistentes sociais - que faz esse atendimento dessa mulher. Então, ela chega ao nosso serviço, e, lá dentro da nossa rede, a gente também conta com o abrigamento emergencial.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, se a mulher não tiver para onde ir, a gente ainda não fez o encaminhamento para o abrigo provisório, ou ela não sabe se vai para o abrigo provisório, a gente fica com essa mulher por 48 horas dentro do nosso serviço, para poder fazer esse acompanhamento dela até que ela seja encaminhada, se ela estiver em risco eminente de vida e não puder voltar para casa.
Um outro ponto muito importante que a gente teve foi a parte da transformação digital.
Nós trabalhávamos antes com todo o prontuário físico, papel, e a gente conseguiu fazer a transformação digital desse sistema. Então, a gente conta com o sistema 100% digital e aí, em qualquer tipo de caso, a gente consegue verificar se essa mulher já está na rede, se ela já foi atendida; consegue ver, às vezes, o retorno, que ela passou pelo ciclo, foi atendida, saiu do ciclo, mas entrou em uma nova relação, e acabou que essa relação também é uma relação abusiva, e ela volta ao serviço. A gente consegue fazer o monitoramento dessa mulher.
O fluxo do serviço é, primeiro, um serviço porta aberta. Então, não precisa de agendamento. A mulher pode procurar qualquer serviço desse ou contato presencial.
Ela chegando, faz-se uma análise se essa mulher precisa de um encaminhamento jurídico, se ela precisa de um encaminhamento psicológico, se ela precisa de acompanhamento para outro serviço, e a gente vai fazendo a partir dessas demandas.
E algo muito importante que a gente quer colocar é que o nosso serviço de psicologia é psicoterapia. Então, nós fazemos o acompanhamento psicoterápico dessa mulher até ela receber alta. Então, não é orientativo, não são grupos; são acompanhamentos psicoterápicos, até a mulher receber alta. Então, nós temos mulheres que ficam conosco por seis meses, por um mês, por dois anos e continuam fazendo o atendimento até o momento em que a profissional responsável dá alta a essa mulher.
E, com relação ao nosso acompanhamento jurídico, a gente faz parte da assistência da promotoria, e a gente acompanha o caso até o trânsito em julgado. Então, a gente não só dá orientação; se for o caso também, nós acompanhamos essa mulher até a delegacia, quando ela chegar ao serviço, se tiver alguma demanda nesse sentido.
Lembrando que, assim como todo serviço de referência, não é obrigatório essa mulher fazer a denúncia para utilizar, mas, se ela quiser, a gente também pode fazer esse acompanhamento, a depender do caso. E, aí, não existe uma resposta apenas em um setor.
O desafio do enfrentamento à violência contra a mulher é um desafio de toda a sociedade. Quando você olha para uma instituição pública, para uma prefeitura, precisa estar transversal em toda a prefeitura. Precisa estar transversal porque você precisa garantir que essa mulher gere renda, que ela tenha acesso à educação, que ela tenha acesso à mobilidade urbana, ela tenha acesso a uma série de direitos, porque, quando ela está nesse ciclo de violência, não necessariamente é só por uma questão econômica.
A gente sabe que você tem situação de violência em qualquer faixa etária, em qualquer classe social, mas também a gente sabe que são as mulheres pretas, as mulheres periféricas, que mais sofrem violência neste país. E não dá para, quando você está na função da gestão pública, não ter esse olhar de onde você vai atuar...
(Soa a campainha.)
A SRA. DANIELLE LALESKA FERREIRA DOS SANTOS FREITAS - ... de onde você vai encaminhar... Esse barulho é ótimo. (Risos.) De onde você vai atuar e como você vai articular. Então, há uma série de secretarias envolvidas.
E eu queria destacar uma das ações aqui, que é, por exemplo, o Aluguel Social.
Hoje você tem um aluguel social, há uma lei, acho que é de 2023, se não me falha a memória, que garante que a juíza vá lá e dê um documento para que os CRAS encaminhe um aluguel social.
Em Recife, não. O nosso serviço, se a mulher precisar entrar na Justiça, se ela entrar no serviço e demandar, a Secretaria da Mulher encaminha para a assistente social e faz esse atendimento. Tal e qual as mulheres que precisam mudar de endereço, ou seja, precisam sair de um bairro para outro, a gente faz a mudança dessa criança da escola, de uma vaga para outra, para garantir também essa alteração.
Vou só dar uma corridinha aqui.
Esse é um dado para a gente só ver um pouco do que foi o tamanho desse impacto.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
São mais de 17 mil mulheres atendidas com essa descentralização da rede nos últimos quatro anos. O número é enorme.
Se vocês virem ali, são mais de 25 mil atendimentos psicológicos, são consultas, são sessões, atendimento psicoterápico.
E ali os dados da Brigada Maria da Penha, que realiza em média entre 14 mil a 16 mil rondas por ano nas mulheres que estão com medida protetiva.
E aí só duas parcerias, para destacar bem rapidamente.
Uma é a Clara IA, que foi dita aqui ontem, uma ação que faz análise semântica dos prontuários eletrônicos das mulheres na atenção básica de saúde, que notou que existe um padrão de aumento da procura dessas mulheres aos postos de saúde de 90 até 30 dias antes de acontecer o feminicídio. E aí, hoje, a Secretaria da Mulher, junto à Vital Strategies e à Sesau, faz esse monitoramento. A gente faz a formação dos profissionais de saúde e agora vai passar a receber o encaminhamento dessas mulheres, que vão ser abordadas da forma correta: "Olha, você pode estar numa relação abusiva, esse aqui é o serviço, você pode procurar ajuda". E, se ela autorizar, vai ser enviado para a gente o contato dela, para que a gente entre em contato e faça esse suporte completo à mulher.
E existe essa parceria com o Cittamobi, que é um aplicativo de mobilidade urbana, que tem mais de 800 mil pessoas na cidade que utilizam, que tem lá os pontos onde você encontra a Rede Clarice Lispector.
Para além disso, tem o Cria Esperança, que foi iniciativa do município e virou até uma lei federal, que garante um auxílio para as crianças órfãs vítimas de feminicídio de mães.
E aí tem um valor para cada criança e um valor adicional para cada irmão, para evitar que, além da dor da perda da mãe, essa criança também passe pela dor da separação dos irmãos.
Além do recurso, também é feito o acompanhamento educacional, de vacinação e socioassistencial dessas crianças que passaram por esse trauma.
Isso aqui, para a gente, é uma das nossas grandes alegrias, que é quando você fortalece a institucionalização da política, que foi a realização do primeiro concurso público específico para a política de enfrentamento à violência da mulher no Brasil.
Nós hoje contamos com uma equipe de servidoras que garante que essa política não seja uma política de gestão, e, sim, que seja uma política pública de Estado, para que, independentemente de quem entre na Prefeitura do Recife, exista e continue o compromisso com os direitos da mulher e com o enfrentamento da violência. Nós fizemos para 40 servidoras, ano passado ele foi homologado, e, com um ano e alguns meses, nós convocamos até o momento 47 servidoras para estar atendendo à nossa rede.
Aqui a gente tem algumas ações de fortalecimento econômico, mas, diante do tempo, eu vou passar aqui rapidinho.
Tem as ações também da formação, porque a gente compreende que não adianta só você enfrentar a violência; você precisa prevenir a violência, você precisa contribuir para que seja presente na educação. Então, a gente faz trabalho nas escolas municipais, faz formação com os servidores, faz formação com a iniciativa privada - foram mais de 65 mil pessoas alcançadas com essas formações -, fora as grandes campanhas que a gente realiza ao longo do ano.
Então, é um pouco disso que vem se desenvolvendo. Tem muito mais, mas não daria tempo para a gente dialogar aqui.
Mas o principal que a gente quer falar para as mulheres é que elas não estão sozinhas, porque a gente sabe que é uma violência muito dura, muito difícil, porque acontece com quem a gente escolhe dividir a vida muitas vezes, e a gente é julgada o tempo todo, seja pela sociedade, seja pela família, mas, principalmente, que a gente consiga entender que, depois do medo, vem o mundo, como disse Clarice Lispector, e que as mulheres não estão sozinhas naquela luta, que ela pode contar, em Recife - e a gente espera quem em outros locais do Brasil também -, com uma rede forte, pronta para poder atender-lhe.
Muito obrigada, gente. (Palmas.)
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Parabéns, Danielle, pela sua exposição! São experiências exitosas que deveriam existir em todos os estados brasileiros e municípios também, para prevenir a violência contra a mulher.
Então, vamos para a próxima fala, que é da Débora Cristina Reis, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A SRA. DÉBORA CRISTINA REIS (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos.
Sou Débora, sou uma mulher branca, 1,70m, estou vestindo uma calça bege claro com listras brancas, uma camisa branca, um casaco preto e uso óculos de hastes pretas.
Queria cumprimentar a mesa na pessoa da Deputada Juliana Cardoso e as demais colegas.
Eu vou avançar aqui um pouquinho no tempo, porque eu também não quero passar um pouquinho daquele...
Eu sou Conselheira da Sociedade Civil no Conanda, representando a União Marista do Brasil, e atuo em Curitiba, no Centro Marista de Defesa da Infância. E esse tema de enfrentamento à violência é um dos temas que nós trabalhamos, é um dos pilares, além também do orçamento público e do investimento público na área da infância e adolescência. Então, são temas que nos são caros e que a gente defende nos espaços que a gente representa.
Eu trago aqui a experiência do Fundo para Infância e Adolescência. Quero dizer, para começar, que sem recurso público não existe política pública, e, sem política pública, a gente não garante direitos fundamentais.
Aí um pouquinho sobre a trajetória do fundo da infância. Os fundos da infância nascem juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o qual prevê a criação dos conselhos e a criação dos fundos também. Temos também a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nº 137, que traz diretrizes sobre a forma como esses fundos devem ser criados pelos conselhos estaduais e conselhos municipais.
Além disso, o fundo da infância - aqui como experiência - também pode receber recursos do Imposto de Renda, os percentuais, que, acho, é uma oportunidade muito grande aqui para a política da mulher e que pode ser utilizada na questão do Imposto de Renda, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. E doações: tendo um fundo, podem ser feitas doações de diversas formas, também de pessoas física e jurídica.
E o que o ECA diz? Fala sobre questão da municipalização do atendimento - é no território que a política acontece -, cria os conselhos e traz a questão da manutenção dos fundos. Então, é uma obrigação legal. Os fundos têm que ter... Cada município precisa ter fundo da infância e cada município precisa ter um conselho municipal, e o estado um conselho estadual com um fundo. O fundo é criado em cada ente federativo, então cada município precisa criar o seu fundo por lei. Não há uma forma, uma receita de como esse fundo vai ser criado, porque vai depender muito de cada território e de como vão se compor as receitas de cada fundo. Então, nós temos estados e municípios que têm receitas diversas, e isso cabe muito ao papel dos movimentos, da sociedade civil, para articular essa criação dos fundos, para entender também que receita é essa, que imposto que vai ser vinculado para ter receita para os fundos da infância.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
O fundo da infância é um fundo especial, com finalidade específica, é carimbado, então ele precisa ser só utilizado para a área da infância, é uma exceção à regra geral dos fundos porque é um fundo específico. E é um instrumento também muito bom para se fazer captação de recursos. Hoje já se avançou na lei para a criação de bancos de projetos para as organizações da sociedade civil, em que o conselho de direitos avalia projetos e coloca lá para captar recursos - diversos projetos, projetos maravilhosos para atendimento de crianças e adolescentes -, faz todo um trabalho de captação de recursos para determinados projetos, tanto no território quanto no estado.
E aí, gente, os fundos precisam ser submetidos às regras de orçamento público, e aí é a parte chata, né? (Risos.) Porque às vezes a gente quer coisas e não pode, porque precisa seguir as leis orçamentárias, os fundos também precisam seguir todos aqueles ritos do PPA, o plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. A gestão é pelos conselhos, que devem fazer seus planos de aplicação, então, hoje o Conanda, todo início do ano, tem um limite orçamentário - e também os conselhos estaduais e municipais -, todo o conselho para a fim de definir prioridades e construir seu plano de aplicação e definir para onde vai a repartição do recurso do fundo da infância.
O fundo da infância tem um recurso financeiro muito maior do que o orçamentário, então, financeiramente, é mais de R$100 milhões, em torno de R$120 milhões, mas, orçamentariamente, este ano, por exemplo, o Conanda só conseguiu deliberar sobre R$16 milhões. São recursos que vêm de doação de pessoas físicas e jurídicas, e a gente precisa resolver para esse recurso não ficar parado. Recurso parado é direito não garantido na ponta e fica rendendo juros para os bancos. Isso tudo porque precisa obedecer a leis de ajuste fiscal, mas criança e adolescente é prioridade absoluta.
A gente tem, no Conanda, trabalhado muito na questão de desbloquear orçamentariamente esse recurso para poder utilizar e para chegar aonde deve chegar. Tantas políticas, inclusive de enfrentamento à violência, que a gente precisa tratar e, com recurso bloqueado, travado, a gente não consegue.
Deixe-me ver aqui que... Às leis orçamentárias, é vinculado, né?
A questão da obrigação legal do estado: estou falando do fundo da infância, mas é uma obrigação do estado fazer com que as políticas públicas estejam no orçamento próprio de cada secretaria. O fundo é um recurso complementar, né? Apesar de ser muito importante para o cofinanciamento das políticas e fazer muita diferença, a gente sempre tem que cobrar que os estados tenham, em seus orçamentos próprios, os recursos para as políticas de cada secretaria. Então, aqui também é um trabalho bem focado nessa questão de que a gente consiga ter orçamento nas pastas, nos ministérios. Sobre o fundo, a gente tem que conseguir desbloqueá-lo para utilizar, porque é uma política transversal também, assim como a das mulheres. Então o trabalho acaba sendo redobrado porque a gente precisa entender que, no nacional, por exemplo, tem uma agenda transversal e, no das mulheres também, tem uma agenda transversal orçamentária e precisa entender onde está essa mulher, essa criança, esse adolescente no orçamento para a gente entender para onde está indo esse recurso e, consequentemente, a política pública. Há a importância do conselho de direitos com relação ao fundo e a importância dos dados e das evidências para a gente trabalhar a divisão de recursos. A gente precisa saber como está esse território, como está a violação, o que a gente precisa trabalhar enquanto prevenção para trabalhar o recurso do fundo e deliberar sobre ele.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
(Soa a campainha.)
A SRA. DÉBORA CRISTINA REIS - Conforme eu disse, o FIA, o fundo da infância, deve ser criado por lei - a regra nacional diz - e ter um plano de ação, um plano de aplicação. Muitas vezes os conselhos não conseguem avançar nos planos de aplicação e fazer a conexão com as leis orçamentárias que precisam ser feitas e ficam numa discussão sobre recurso, sobre política, sem conectar com as leis orçamentárias.
As multas também do Poder Judiciário vêm por fundo, dependendo do encaminhamento das decisões. Assim, o fundo pode ter várias fontes de receitas e pode trabalhar com diversas formas de instrumentos para que se chegue ao valor na política da criança e do adolescente. Enquanto receitas: dotações orçamentárias do próprio estado; multas, conforme eu falei, fundo a fundo, do federal para o estadual - isso acontece muito no Fundo de Saúde, na assistência -; doações de Imposto de Renda; outras fontes, conforme cada ente federado for trabalhando - eu atuo no Paraná, nós temos fontes diversas lá que entram no fundo do Paraná para a gente compor um fundo robusto -; doações incentivadas.
No que o fundo pode ser gasto, eu acho que aqui é bem interessante a gente saber como é essa experiência: é exclusivo para a criança e para o adolescente; é pontual, então não é para manter uma política; é complementar também; e é para ações inovadoras. Não pode ser feito... Precisa ser deliberado e não pode ser gasto, por exemplo, para manutenção do conselho, para manutenção do conselho tutelar, para financiamento total das políticas básicas, conforme eu falei, de caráter continuado. E aí, a partir do momento que o conselho de direitos deliberar, cabe ao Poder Executivo executar. Então, se o conselho de direitos estiver ligado ao Ministério das Mulheres ou do Desenvolvimento Social, cabe a esse ministério executar. E muitas vezes a gente também acaba travando algumas questões burocráticas de execução dos fundos, e aí a gente também tem que trabalhar nessa questão de desburocratizar a execução do fundo.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E nisso a importância da sociedade civil, a importância dos conselhos em trabalhar nesse controle social, porque você tem que entender como é que funciona o fundo, como é que funciona o orçamento, para o que ele tem, ele pode, ele não pode; e, para além disso, quando deliberado, tem que fazer o controle também da execução para que, de fato, chegue na criança e na adolescente o recurso.
Pode ser feita abertura de chamamento público, editais de chamamento público à sociedade civil, os termos de execução descentralizada, que são parcerias entre secretarias de governo, direta, banco de projetos de captação, acordos internacionais e o fundo a fundo.
Eu passei um pouquinho do tempo, mas eu queria trazer a experiência aqui do fundo da infância, porque ele é uma experiência que pode potencializar ações de garantia de direitos. Então, eu acho que a gente pode aproveitar muito da experiência do fundo da infância e também trabalhar a questão das meninas, da violação contra as meninas por meio do fundo da infância e como também estender essa experiência para a questão da política dos direitos da mulher, o.k.?
Muito obrigada pela fala. E vamos lá! (Palmas.)
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Obrigada, Conselheira.
Passo a fala imediatamente para a Sra. Berenice D'arc - é esse, né? D'arc -, Conselheira Suplente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
A SRA. BERENICE D´ARC (Para expor.) - Obrigada, obrigada, boa tarde a todas.
Quero começar cumprimentando esta mesa em nome da Deputada, dizendo da importância de uma mesa dessas; da minha companheira Isabel, uma mulher negra sentada num espaço como este é para se vibrar e se valorizar. (Palmas.) Então, duas mulheres negras é para se valorizar muitíssimo, né? E eu tenho certeza de que isso a gente faz representar... a representação bem de toda a mesa.
Quero começar dizendo, inclusive, Deputada, que a sua primeira atuação com as mulheres aqui nesta Casa é, com certeza, a primeira vez da Isabel, a minha primeira vez, a primeira vez de muitas mulheres, mas que não sejam as primeiras únicas vezes das mulheres; que a gente tenha, no momento como o que nós estabelecemos neste ano - ano de 2026 -, uma virada e que esta Casa tenha muitas mulheres, mulheres negras, que sejam capazes de olhar para a dimensão das mulheres com o olhar que a mulher tem de fazer esse todo olhando sempre para quem mais precisa do Senado, para quem mais precisa do Congresso Nacional.
Então, esperamos que a gente tenha um ano de grande virada e que a gente possa, inclusive, mudar a cara do Congresso Nacional e com mais mulheres. Que a gente possa disputar esses números, que são tão pequenos diante da grandeza e do tamanho da população de mulheres que nós temos neste país. Então, vamos fazer diferente este ano, né? (Palmas.)
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E quero começar dizendo da felicidade, porque eu falo depois de Débora, porque falar de financiamento e falar de recurso não é fácil e a gente tem as dificuldades de a gente estar sempre avançando sobre isso. A Débora traz aqui uma linha importante, que faz referência ao Conselho da Criança, a todos os conselhos.
Eu quero inclusive aproveitar para ficar com a parte de falar da perspectiva mesmo das políticas, que você iniciou. A gente tem aqui um exemplo importante que Danielle traz da Prefeitura do Recife, que são as políticas possíveis de serem enfrentadas a partir de uma gestão democrática. Então, é importante a gente olhar, pela experiência que Danielle traz, o quanto é possível fazer quando a gente tem uma perspectiva democrática de Estado. Aí a gente pode construir, inclusive, mesmo neste diálogo que eu já trago, uma perspectiva de não só um país cada vez mais democrático, mas estados e municípios mais democráticos, para que a gente possa ter, a partir dos conselhos, essa tarefa que é dada ao conselho, de fazer o monitoramento, de fazer o controle das políticas. E aí, a gente tendo orçamento, então, é mais legal ainda, né, Débora? Quando não se tem orçamento, o orçamento é apertado, como o do Ministério das Mulheres, por exemplo, a gente tem a maior dificuldade ainda de fazer, de pensar isso, as políticas para isso.
Mas não nos deixamos abater. Nós temos movimentos organizados que nos oferecem, nas suas lutas, na sua prática, tantas possibilidades. Nós temos aqui o conselho. Eu nem me apresentei; eu sou Berenice, estou suplente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e a gente sabe que cada entidade da sociedade civil, juntamente com os órgãos de Governo - todas as representações de Governo, mas a sociedade civil -, traz, na sua experiência, nos órgãos de controle, um espaço importantíssimo. O estado tem políticas públicas e avança em políticas públicas, mas não avança sem um conselho, sem monitoramento dessas políticas. Então, estar no conselho, estar nos conselhos, ter um papel de monitoramento é fundamental, e é fundamental quando a gente tem os movimentos organizados representados nesses conselhos. Isso se dá em gestão democrática. Então, a gestão democrática, em todos os estados é necessária, se faz necessária, e quando a gente tem conselhos representativos, a gente pode fazer melhor o papel.
Aí eu falo diante de uma perspectiva de que a gente passou por um período muito difícil neste país, em que os conselhos foram aniquilados ou resistentes - alguns muito resistentes - para permanecer. Aqui, na mesa, nós temos exemplos de resistência de conselho, e esses conselhos resistiram nos momentos mais difíceis. Então, por isso a importância da política de Estado a que a Danielle se refere aqui, por isso a importância de a gente ter a política como uma demanda de Estado, mesmo provocada pelos movimentos, pela sociedade civil e movimentos sociais.
A gente acabou de passar por conferências, as conferências de mulheres, as conferências de direitos humanos, e as conferências apontaram planos de ação e planos que a gente precisa e deve assegurar como planos de Estado para cada um dos nossos espaços. A nossa conferência de mulheres foi uma das maiores conferências, e a gente sai com um plano nacional extremamente importante, agora deste nosso espaço, esses espaços de controle, essa representação das mais de 4 mil mulheres, 5 mil mulheres que estiveram lá, muitas mulheres eleitas em conferências livres, e elas estão aqui, está depositada em cada membro dos conselhos a sua representação, o seu desejo e a sua vontade.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, esses elementos de controle de Estado... E aí se colocam muito aqui as questões das entidades que se diferenciam nos movimentos de mulheres, como aqui a Amanda, que é representante do coletivo Criança Não é Mãe, mas tantos outros coletivos que fazem, que traçam, que pensam a política, e essa política tem, aqui nesta Casa e na Câmara Federal, uma importância fundamental.
Quando, há duas semanas, três semanas, o Senado aprova o PL da misoginia, a gente se sente extremamente feliz com uma luta que é nossa, que vem dos movimentos de mulheres para cá, para esta Casa, e que está agora esbarrando aí em uma Câmara Federal mais conservadora ainda. Mas a gente fica feliz quando a gente tem as políticas dos movimentos sendo representadas em casas, como o Congresso Nacional.
E que a gente tenha - eu falava isso na semana passada na Câmara Federal - a resistência de mulheres valorosas e corajosas, como as Senadoras e as Deputadas que estão nesta Casa, para fazer valer essa necessidade, essa busca das nossas lutas cotidianas, dos movimentos sociais, dos movimentos de mulheres, movimento em defesa das crianças e adolescentes, enfim. Então, é importante que a gente tenha nos órgãos de controle e nos conselhos esses espaços de muita valorização, e valorização se dá a partir dos governos democráticos e populares.
Acho que por isso a gente tem essa fala inicial da importância de nós termos neste ano um ano de vínculo importante, de tarefa de cada uma de nós, que a gente possa pensar no movimento que se aproxima, que se avizinha da gente, que são as eleições. Que a gente possa ter as mulheres cada vez mais representadas no espaço de gestão, nos espaços de prefeituras, de governos estaduais, mas principalmente que a gente possa ter nas Casas Legislativas - onde a gente não só enfrenta dificuldades em aprovar leis importantes - uma transformação enorme.
Então, quando a gente fala em violência contra as mulheres, quando a gente olha... Eu nem vou trazer, eu trouxe aqui os números e números, mas vocês ontem tiveram números, nós todos os dias nos nossos espaços de discussão e debate, representação, nós temos os números, e os números no Brasil nos assustam, e nos assustam muito. E eles precisam ser mudados. E mudam quando a gente ocupa uma mesa como essa, a gente faz um debate como esse.
Por isso, quero parabenizar aqui as Deputadas por essa ação importante, que é de construir esse seminário, para que a gente possa trocar; não só trocar as experiências de como fazer este combate, mas as experiências de como a gente pode avançar, porque o que hoje nós temos no Brasil, com mulheres morrendo todos os dias...
(Soa a campainha.)
A SRA. BERENICE D´ARC - ... e com crianças sendo estupradas todos os dias no espaço mais importante, que é o espaço dos seus lares, onde elas deveriam ter proteção, a gente está errando e errando muito ainda. A gente está errando e a política não está no caminho certo. Então, é preciso que a gente pense e coloque a política no caminho certo. E certamente é a partir de planos, como o que nós construímos na conferência das mulheres, mas fazer com que esse plano saia do papel e vá para a sua execução. E os conselhos têm importância fundamental. O Conanda tem importância fundamental, e o Conselho dos Direitos da Mulher tem importância fundamental, e o Conselho de Direitos Humanos tem importância fundamental. E que a gente se organize num conselhão, num conselho grande, um conselho que reúna todos os conceitos para que a gente dê dimensão e consequência a essas políticas construídas, porque é importante construir políticas, é importante debatê-las, mas é importante, sobretudo, fazer com que elas se concretizem - e se concretizam quando a gente busca a implementação e o olhar cuidadoso sobre elas.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E eu quero só terminar, porque, como eu sou da educação, quero dizer - dizíamos na semana passada, na Câmara Federal - a importância que é a gente ter uma centralidade na educação. Deputada, a gente tem uma educação no Brasil, hoje, que caminhou, enormemente, nesses últimos quatro anos, mas que tem um atraso. Ontem nós tivemos o Presidente Lula assinando o nosso PDE, o nosso Plano Nacional de Educação, mas ainda falta um debate central que é a prática diária, em sala de aula, que é o nosso currículo, que precisa mudar. Na educação, a discussão de gênero precisa entrar na sala de aula, porque senão nós vamos ter criança ainda dizendo que bateu na irmãzinha, porque ela é mulher, e vai ser normal para as crianças, porque a gente não muda a prática na escola. Então, a escola precisa ser um espaço central dessa mudança, dessa virada, que é fazer a partir dos currículos, a partir da educação infantil, da creche da educação infantil até a escola superior.
O Governo também, há 15, 20 dias, fez um processo importante que é o da violência nas universidades e nos IFs. Parabéns ao Governo Federal por fazê-lo, mas é preciso avançar, é preciso que a gente tenha um currículo nacional que discuta gênero na escola e que a gente possa passar deste patamar que nós temos hoje, que as crianças percebam a outra criança como um sujeito igual e que a gente possa emancipar essas meninas, para que a gente tenha uma outra sociedade que não é esta que a gente tem hoje, em que feminicídio todos os dias mata, em que o estupro virou uma questão tranquila, uma questão que acontece no âmbito das nossas casas. Então, é importante a gente mudar essa realidade, e se muda fazendo melhor educação, e se muda na prática com os nossos planos nacionais, que nós conseguimos com tanta lindeza construir nas nossas conferências.
Então, é isso. Também não queria nem passar, mas passei. Falei: dez minutos é ótimo, né? Quinze é melhor. E a vozinha da moça é simpática. (Risos.)
Obrigada a vocês. Estamos juntas! (Palmas.)
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Obrigada, Berê - como é carinhosamente chamada por nós -, pelas suas colocações se referindo sobretudo às mulheres negras nesse espaço.
E também já parabenizo a Deputada Luizianne, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Sim.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Por proporcionar a este conselho continuar a fazer o seu papel de monitoramento, de proposições em busca do bem-viver e de enfrentamento a todo tipo de violência do qual a Berê acabou de falar.
Está de parabéns também o nosso conselho!
Então, continuando as falas, com a palavra Amanda Luize Nunes Santos, representante do coletivo Criança Não é Mãe.
A SRA. AMANDA LUIZE NUNES SANTOS (Para expor.) - Boa tarde, gente!
Queria cumprimentar a mesa na pessoa da Conselheira Maria Isabel, principalmente o Conanda e o Cladem, que também estão aqui representados - o Cladem também compõe a campanha Criança Não é Mãe e o Conanda tem sido um grande parceiro nas nossas lutas, assim, ressaltando especialmente a importância de espaços de participação social, como o Conanda, o CNDM, o CNDH, enquanto instâncias que realmente têm ouvido e atuado em parceria com a sociedade civil a respeito do problema da violência contra meninas. A gente sabe que existe uma grande resistência de enfrentar adequadamente esse tema na agenda pública, principalmente no Poder Executivo, por questões políticas e eleitorais, a respeito principalmente da questão do direito à interrupção legal da gravidez e das gravidezes forçadas na infância.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E é inclusive uma resistência que não leva em consideração que a nossa sociedade civil majoritariamente é a favor de que meninas e mulheres tenham o direito de decidir nesses casos de violência sexual. Então, ela ignora completamente esse cenário e ignora uma demanda da sociedade civil.
Como bem falou a Conselheira Maria Isabel, a gente está falando aqui de temas que a gente não gostaria mais de estar falando. Eu acho que isso é particularmente verdade quando a gente fala da questão da violência contra meninas, da gravidez forçada e do casamento infantil.
Eu queria começar com um caso ilustrativo que eu acho que representa bem a realidade que a gente enfrenta hoje, no Brasil, em relação à situação dessas meninas, principalmente das meninas que ficam grávidas em decorrência desses estupros. É um caso em que nós atuamos também na campanha Criança Não é Mãe de uma menina que engravida uma primeira vez em decorrência de violência sexual, ela não recebe informações de que ela tem o direito de interromper a gravidez e além disso ela permanece desprotegida em relação a essa violência que ela estava sofrendo de maneira sistemática na família, o espaço em que as meninas mais sofrem violência, como bem lembrado pela Conselheira Berenice. Essa menina fica desprotegida, e o que acontece? Ela engravida uma segunda vez, ela vai atrás novamente do direito dela de interromper e ela não recebe essas informações. O conselheiro tutelar identifica essa situação de risco, encaminha essa menina para um abrigo junto com o filho decorrente da primeira gravidez, ela fica numa situação nesse abrigo de maternar em relação a essa criança. É uma menina, lembrando aqui - eu não falei a idade -, de dez anos. Ela apresenta, perante a Justiça, o pedido de interrupção da gravidez; na Justiça, ela tem esse pedido completamente negligenciado; ela repete reiteradas vezes que ela deseja interromper, e isso é completamente ignorado pelo Judiciário - o que deu ensejo inclusive à abertura de um procedimento administrativo no CNJ -; nesse processo todo, a Defensoria, que deveria cuidar e proteger essa menina, é nomeada como curadora do feto. No fim das contas, essa menina, depois de sofrer pressão para manter essa gravidez - inclusive uma pressão que foi patrocinada por grupos antidireitos que começaram a representar judicialmente, foram atrás dos genitores, em particular da mãe, para convencê-los da manutenção da gravidez, começaram a representá-los judicialmente -, sofre esse assédio, desiste de fazer o procedimento e é levada novamente a parir uma criança decorrente de estupro, com todas as consequências que isso tem para a saúde mental e para a vida dela.
E a gente sabe que esse não é um caso isolado. A gente estima que, a cada uma hora, duas meninas menores de 14 anos deem à luz filhos no Brasil - ou seja, se tornem mães. A maioria dessas meninas - mais de 70% - são meninas negras. Então, a campanha surge justamente para fazer enfrentamento desse tema.
A gente sabe que, embora crianças, especialmente meninas, sejam as mais afetadas pela negativa do direito ao aborto legal, tendo em vista que elas são as maiores vítimas de violência sexual no país, elas frequentemente são ignoradas nesse debate público. Invisibilizadas totalmente nessa agenda, não se consideram os impactos que isso tem para elas, quando se vai discutir sobre esse tema, inclusive a partir de uma perspectiva moralizante, fundamentalista. E a campanha surge justamente para colocar as meninas no centro dessa agenda, principalmente clamando pelo respeito ao direito ao aborto legal nos casos de estupro, que ainda é sistematicamente desrespeitado no Brasil.
E a gente tem atuado em diversas frentes: não só atuação em casos concretos, mas também atuação em incidência legislativa, em sistematização de dados, em elaboração de denúncias nacionais e internacionais, em representações.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Para citar alguns exemplos, que talvez sejam os mais importantes de atuação da campanha, a gente teve o enfrentamento do PL 1.904, que ficou conhecido como PL do estuprador, que tinha o objetivo basicamente de equiparar a interrupção da gravidez ao homicídio simples, quando passasse do prazo de 22 semanas, o que a gente sabe que afeta principalmente as meninas, porque elas demoram a identificar uma gravidez, elas demoram a conseguir chegar aos serviços, porque elas precisam de apoio de um responsável, de recursos financeiros. Então, a campanha visibilizou também os impactos cruéis desse PL, e, graças ao trabalho da campanha, finalmente essa proposta saiu da agenda de votação.
Em paralelo a isso, também teve o trabalho da campanha junto ao Conanda - e, por isso, eu cumprimentei especialmente o Conanda no começo - na construção da Resolução 258, que é uma resolução que finalmente surge para suprir uma lacuna que a gente tem na política pública, que é a regulamentação do acesso de meninas vítimas de violência sexual à interrupção da gravidez, enfrentando temas que são primordiais, como, por exemplo, a celeridade, a dificuldade de acessar os serviços, o direito de transporte até esses serviços, a importância de preservar o sigilo dessas meninas - porque, muitas vezes, elas acabam sendo expostas, inclusive precisam mudar a identidade, o que acontece em vários casos, principalmente nesses casos que acabam vazando para a imprensa. Surge para enfrentar também a revitimização, como nesse caso que eu comentei, em que as meninas não são ouvidas sobre o desejo e a vontade delas, apesar de a gente ter um paradigma inaugurado pelo ECA, que as reconhecem como sujeito de direitos e sujeito de expressar a sua vontade, a sua opinião, e de serem ouvidas. Surge também para enfrentar a questão do que fazer quando o agressor é aquela pessoa que deveria proteger, aquela pessoa que deveria decidir representar essa menina acerca dos direitos dela. Então, a resolução também enfrenta essa temática. Enfrenta a temática da violência psicológica contra essas meninas, que é um problema que a gente tem observado em vários casos, principalmente praticado por esses atores externos que procuram esses familiares para produzir violência, medo, vergonha, culpa nessas meninas, inclusive com oferecimento de vantagens financeiras, para que elas sejam forçadas a manter a gravidez. E enfrenta, enfim, a violência institucional, que é praticada no Poder Judiciário, a necessidade de proteger também a confidencialidade nos casos dessas meninas. Então, é uma resolução que enfrenta problemas que são centrais e que ainda são muito negligenciados e que são objeto de uma lacuna muito grande na política pública.
E a gente coloca isso como talvez um dos grandes avanços que a gente teve nessa política de proteção à criança e ao adolescente e que reforça essa importância do tema que a gente justamente está falando aqui hoje, que é o controle e a participação social.
E a gente sabe aqui que, nesta Casa, inclusive, tramita um PDL que tenta sustar os efeitos dessa resolução. Então, eu acho que isso deve ser um objeto de alerta a nós todas, porque, principalmente nesse período eleitoral, a gente sabe que o direito ao aborto legal não é tratado de maneira séria, como uma questão de saúde pública, mas ele é tratado como uma pauta moral, como uma pauta eleitoreira para captar votos. Então, a gente precisa enfrentar esse tema seriamente e seguir em alerta contra essas iniciativas.
Eu acho que um outro aspecto importante que a gente tem trabalhado na campanha é a importância de formar profissionais - profissionais de saúde, profissionais da assistência social, profissionais do Poder Judiciário, advogadas - a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas, porque a gente sabe que tem uma lacuna muito grande na formação desses profissionais: eles não sabem como lidar nesses casos e acabam produzindo revitimização contra essas meninas e veiculando desinformação sobre os seus direitos, enfim, uma série de coisas que ainda resulta numa prática sistemática de violência institucional contra elas. Então, a gente tem trabalhado muito na campanha sobre esse viés também. É algo que foi abordado pela resolução a importância de capacitar profissionais, com iniciativas formativas.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E a gente lançou recentemente um curso que é o Criança Não é Mãe, cujas aulas estão disponíveis inclusive no YouTube, mas a gente também tem certificação pela Universidade de Brasília, em breve a gente vai abrir uma segunda turma, que é um curso que aborda vários tópicos relacionados justamente à temática da violência sexual e do acesso de meninas... o direito de as meninas a acessarem a interrupção da gravidez, entre outros diversos temas que permeiam essa temática. Eu acho que esse também é um exemplo de iniciativa que deve ser replicada...
(Soa a campainha.)
A SRA. AMANDA LUIZE NUNES SANTOS - ... e deve servir de exemplo para a gente pensar uma política pública que realmente esteja comprometida com a defesa e a proteção dos direitos de meninas vítimas de violência sexual.
Com isso, eu encerro.
Quero cumprimentar novamente a todas e agradecer também pelo convite para a gente poder estar aqui falando do trabalho da campanha. E convido a todas também a conhecerem a campanha, e as organizações que quiserem também a se juntarem. A gente tem um formulário de participação. Atualmente a gente tem cerca de 30 organizações associadas à campanha. Eu acho que é isso, gente.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Eu queria dizer que estão, como sempre, no topo meninas negras, mulheres adultas negras, sem o direito de escolher, como eu também, enquanto menina negra, não tive o direito de escolher trabalhar com oito anos ou não, como fui levada. Então, a violência contra essas meninas perpassa por todas as esferas, desde o início da vida delas, quando crianças são levadas para o trabalho, o que não deixa de ser violência, e é um trabalho invisível, ninguém consegue ver onde essas meninas estão, num condomínio fechado, então isso também é uma questão de violência. E lá elas são assediadas, estupradas pelos seus patrões. Então, também tem que ser revista, não sei se pelos conselhos também, a questão dessas meninas que são invisíveis, que estão nas casas alheias trabalhando e que ninguém consegue ver.
Agora, dia 30, lá em São Luís, vai ter um seminário, e eu vou estar na mesa também, tratando do trabalho infantil doméstico, que é um trabalho invisível que ninguém consegue... Ah, terminou? Não. Elas estão aí nas casas alheias, trabalhando. E, às vezes, quando saem de lá, saem com uma criança na barriga, em algum lugar. Então, elas nunca tiveram o direito de escolher, de decidir. Eu também fui levada para trabalhar com oito anos de idade.
Com isso, eu passo a palavra para Ellen dos Santos Costa, Coordenadora-Geral da Central de Atendimento às Mulheres. (Palmas.)
A SRA. ELLEN DOS SANTOS COSTA (Para expor.) - Olá, boa tarde a todas e a todos presentes.
É com uma gratidão enorme que a gente aceita este convite de estar aqui hoje neste momento importante de troca que nós temos. Além de trazer as informações que são importantes para que a gente possa fazer essa divulgação cada vez maior da central, também é um momento importante de conhecimento. Então, eu estou muito feliz com as companheiras que estão aqui na mesa, com as informações que foram trazidas. A gente já está também pegando essas informações e vai já incluir também lá na central, só para avisar que a gente faz isso também. Eu vou colocar mais um pouquinho disso aqui na nossa apresentação.
Então, cumprimento a Deputada Juliana Cardoso, aqui presente; a Maria Isabel, que está nos conduzindo tão bem; e, na pessoa delas, cumprimento a todas aqui presentes.
E aí vamos então falar um pouquinho dessa central. A gente tem muito orgulho de dizer que esse é o principal serviço de atendimento às mulheres em situação de violência do país inteiro, e nós passamos por todo um momento de reestruturação desse serviço. É um serviço que está dentro da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, dentro do Ministério das Mulheres.
Pode passar por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELLEN DOS SANTOS COSTA - Eu consigo passar aqui? Ah, eu não tinha visto, perdão.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Gente, então, eu sempre gosto de trazer a linha do tempo do Ligue 180 para falar que ele é um serviço consolidado. Ano passado, nós completamos 20 anos de funcionamento da central, e ele vem evoluindo com o passar do tempo, de acordo com as demandas que vão sendo apresentadas.
Então, a autorização de criação foi em 2003, no primeiro Governo do Presidente Lula. Ele, efetivamente, entra em execução em 2005. Então, de fato, a gente completou 20 anos no ano passado. Nós temos o lançamento do decreto que traz todas as diretrizes de funcionamento da central em 2010. Então, norteia todo o nosso trabalho. Como eu falei, com a evolução das demandas que chegam para a central - a gente já fazia o registro de relatos de situações de violência -, em 2014, nós efetivamente alçamos o status de disque-denúncia. Então, a gente passou a registrar denúncias e encaminhar para os órgãos de apuração.
Em 2019, infelizmente, nós passamos por um momento que eu chamo de desmonte, porque nós fomos unificados a outra central, também de importância grandiosa, que é o Disque 100, o Disque Direitos Humanos. E, quando a gente tem duas centrais com públicos muito variados, públicos de vulnerabilidade, unificadas em um tamanho que hoje é o tamanho da Central 180, a gente tem uma baixa na efetividade desse serviço de ambas as centrais e a gente tem uma baixa também na busca por esses serviços e na confiabilidade. Então, de 2019 a 2023, nós estivemos unificados.
Nós começamos a trabalhar, a partir da criação do Ministério das Mulheres, na reestruturação dessa central, através de diagnóstico, muito diálogo, ouvindo a sociedade, ouvindo os órgãos parceiros, ouvindo os conselhos também, para poder fazer essa reestruturação e entregar para a população um serviço que ela necessita que seja efetivo, porque, por vezes, ele é a única porta de entrada, a única escuta, o único acolhimento que vai existir para aquela mulher naquele território, naquela situação em que ela se encontra.
Em agosto de 2024, nós reinauguramos a central, fazendo a separação do Disque 100 e começamos a implementar essas melhorias - eu vou falar um pouquinho sobre elas aqui para vocês.
E, agora, no início de 2026, nós fizemos uma atualização desse decreto, trazendo também a implementação da integração com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que é o que norteia o nosso trabalho, e também o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
Eu não estou conseguindo passar. O controle está teimoso com a gente. Voltou. Pronto.
Pode passar, por favor.
Eu sempre gosto de explicar sobre o que é o Ligue 180, pessoal, porque...
A gente consegue passar aí da mesa? Porque aqui está bem...
É importante a gente falar o que é o Ligue 180. Nós identificamos... Tem até uma pesquisa do DataSenado que fala que, das mulheres que responderam a essa pesquisa, 78%, 79% conheciam o Ligue 180. Então, ele é, sim, um serviço muito conhecido, mas ainda precisa chegar mais, porque as pessoas, às vezes, têm uma ideia de que, se eu ligar agora, a polícia já vai chegar, e aí confunde um pouco qual é o momento que tem que ligar, quais são os serviços que a gente presta. Então, é importante que a gente faça sempre essa nitidez do que é esse serviço para toda a população.
Vamos lá?
Então, pelo decreto com que a gente trabalha, que nos norteia no desenvolvimento das nossas ações, o Ligue 180 é esse serviço do Governo Federal, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, que atua em todo o território nacional. Desde que nós tenhamos acesso à telefonia ou à internet, vai ter o Ligue 180 chegando. Isso é importante porque, como eu falei, nós somos um país de tamanho continental, nós temos mais de 5 mil municípios, e a gente não vai ter essa rede especializada atuando em todos os municípios. Então, a gente tem que fazer esse serviço chegar.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E aí, a gente trabalha principalmente, pessoal, com a prevenção a essa violência, a gente trabalha para que ela, primeiro, não aconteça e, se ela vier a acontecer, para que ela não escalone e chegue ali no mais fatal, que é a questão do feminicídio. Então, o nosso principal serviço é disseminar informação para a população - eu falo a população, não apenas as mulheres que precisam desse atendimento.
É importante você, que conhece uma situação de uma mulher que está vivendo essa violência e quer ajudar, mas tem dúvidas do que fazer e a quem procurar, entrar em contato com o 180, porque lá nós temos essas profissionais especialistas no atendimento em gênero para fazer esse esclarecimento para você, dar essa informação, e aí informar também sobre essa rede de serviços especializada. Então, a gente faz todo o mapeamento em todo o território nacional de quais são esses serviços que estão atuando para poder passar essa informação para a população. Se existe uma delegacia especializada, se tem um núcleo da Defensoria, se existe Patrulha Maria da Penha, a gente faz todo esse levantamento no 180.
Então, a gente recebe e encaminha denúncias de violência contra a mulher, as denúncias são o nosso segundo principal serviço mais buscado desse registro, desse encaminhamento.
Nós também recebemos sugestões e elogios sobre os serviços que nós estamos disseminando, então, quando a gente diz para uma mulher procurar uma Deam, a gente também informa que ela pode, posteriormente, entrar em contato com o 180 para contar para a gente como foi o atendimento dela. Ela pode, sim, fazer uma sugestão ou um elogio: "Olha, eu fui muito bem atendida pela delegada". É importante que nós tenhamos essa visão. Ou não: "Eu não fui bem atendida, não quiseram registrar, disseram que não é uma violência". Isso acontece muito, principalmente quando são casos de violência psicológica, as delegacias acabam querendo registrar apenas quando existe uma violência física. A gente sabe que a gente tem que trabalhar para evitar chegar nessa questão da violência física.
A gente também recebe essas reclamações desses serviços, então a gente registra, por exemplo, violência institucional. Você pode entrar dentro do 180, fazer esse registro, que a gente tem um link ali com os órgãos que vão apurar, seja Ministério Público, seja ouvidoria. A gente vai encaminhar essa denúncia; tudo, pessoal, muito sigiloso, anônimo; essa informação não pode ser alterada em momento algum, o nosso sistema garante isso. Independentemente de quem seja o agressor, se for um juiz, se for um Deputado, aqui dentro do 180 não se faz essa alteração. Isso é garantido via sistema, via LGPD. A gente segue toda uma legislação para que essa violência não fique sem uma resposta.
E a gente produz uma base de informações sobre a violência contra as mulheres. Então, hoje a gente tem a maior série histórica do país desse termômetro dessa violência, como eu costumo chamar. A gente consegue enxergar essa violência, principalmente chegando a territórios que têm ali, por vezes, esses casos de forma subnotificada, e a gente precisa enxergar para poder direcionar a política pública. E aí a gente vai mostrar para vocês como é que a gente enxerga todos esses perfis dessas mulheres.
Então, essa reestruturação envolveu uma nova estrutura física, a separação do Disque 100, como eu falei para vocês. Focamos muito na qualificação e na especialidade do atendimento. Nós iniciamos essa reestruturação através das atendentes do 180, escutando essas mulheres que estavam todo santo dia ali sendo atravessadas por essa violência. Então, onde é que precisava melhorar? Como é que estava a saúde mental dessas mulheres? O que é que elas precisavam entender melhor do serviço que elas estavam desenvolvendo todo dia? Estou falando de qualificação em violência de gênero mesmo, entender quais são as leis. Então, no contrato atual, todo mês, a gente paga para que elas sejam qualificadas permanentemente e a gente paga também para que elas tenham um apoio psicológico. Então, elas têm esse apoio psicológico todos os meses, assim que precisam. Em grupo, individualmente, elas têm esse apoio, e isso é visível quando você volta para conversar com elas. Elas vestem a camisa do 180, levantam a bandeira e são felizes assim, porque elas sabem que o trabalho delas faz a diferença e salva vidas. Elas têm esse entendimento. (Palmas.)
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Obrigada.
A gente avançou também - isso é muito importante - nessa integração com pontos focais. Os pontos focais são esses órgãos de apuração, de acompanhamento e monitoramento dessa mulher lá no território. A gente acha importante estabelecer esse diálogo, porque não é só receber, registrar a denúncia dessa mulher no Ligue 180 e mandar, não é só isso. A gente precisa monitorar. Para monitorar, precisamos ter um diálogo muito bem construído com esses pontos focais, segurança pública, secretarias da mulher. Em Recife, a gente tem; em Pernambuco, nós temos um ACT, um acordo. Pronto, eles recebem também. Então, a gente vai sempre trabalhando para chegar à rede local e para fazer essas melhorias. Com o tempo, a gente vai superando gargalos e sempre estreitando e melhorando esse atendimento.
Pode passar.
Como é que a gente funciona, então?
Pode passar, por favor.
Nós atuamos hoje com quatro principais canais de atendimento, então evoluímos, não é apenas a telefonia. A gente tem também o WhatsApp exclusivo do Ligue 180, lançado em abril de 2023. Nós temos o e-mail, que também é uma grande porta de entrada para receber denúncia, pergunta, disseminação de informação e contato com os órgãos que estão lá na ponta. E nós temos também o atendimento em Libras, no site do Ministério das Mulheres. Então, a gente amplia para tentar, assim, receber todo mundo que precisa desse acesso a esse serviço que é tão importante, e já estamos trabalhando outros canais.
Eu queria que a Sarinha levantasse a mão. Ela faz parte da nossa equipe, é a nossa TI e também atua com esses canais, com os dados do 180. (Palmas.)
A gente vem estudando quais são as novas formas de acesso, para que cada vez mais pessoas possam entrar em contato com a gente.
Quando você liga ou manda mensagem, passa pelo atendimento da central, com essas mulheres que são especialistas. E são apenas mulheres que atendem no 180, evitando já ali uma revitimização; por vezes, uma voz masculina já revitimiza. Então, só mulheres conseguem atender e sabem a dor da outra mulher, como se fosse uma amiga ali que vai escutá-la. E essa proximidade faz com que você tenha, naquele momento, um encorajamento, relaxe ali, consiga passar as informações que são necessárias para a gente poder ajudar você depois. Isso é importante e faz a diferença. Às vezes, elas ligam só para ter a informação e ter uma escuta ali, um encorajamento. Elas nem registram a denúncia, mas só aquele encorajamento já faz com que ela se dirija até uma delegacia ou algum outro serviço especializado.
Depois que a gente consegue registrar e coletar essas informações, a gente faz esse encaminhamento e direcionamento para a rede de apoio: principalmente, polícia civil, na maioria dos casos, de acordo com a competência; dependendo do caso, vai também para o Ministério Público.
Eu vou correr, porque tem muita coisa.
E a gente faz, depois do encaminhamento, como eu falei para vocês, o monitoramento. Então, a gente começou a acompanhar os casos de forma mais efetiva, agora, através desse novo contrato, porque a gente atua, pessoal, agora, via sistema, com esses estados com que nós temos acordo de cooperação técnica. Isso agiliza muito o nosso diálogo e esse monitoramento.
Pode passar.
A gente consegue? (Pausa.)
Eu quero mais tempo, eu não tenho culpa. (Risos.)
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Aqui é rapidinho, gente.
Esse fluxograma tem lá no site do Ministério também, no painel de dados do Ligue 180. Mas, só para chamar a atenção à questão do Ligue 190. Quando a gente recebe uma ligação, um contato, se a gente identifica que é urgência e emergência, a gente sempre informa para ligar para o 190, porque a polícia militar é que vai chegar na porta. E, hoje, a gente não tem uma integração com os 27 sistemas da polícia militar do país. Nós estamos buscando formas de alcançar essa polícia. Mas essa urgência e emergência é competência da polícia militar no estado. E aí a gente sempre faz essa orientação para sempre fazer essa diferenciação de ligar para o 190. Isso é importante porque, por muito tempo, no imaginário popular, ficou aquela questão... Vocês lembram? Aparecia na novela uma cena em que uma mulher acabou de ser agredida e, logo depois, vinha: "Ligue 180". Aparenta que, em caso de urgência, já era para ligar. Então, a gente está agora reforçando essa informação de diferenciar quando é para ligar para o 190, quando é para ligar para o 180. Tem todo um fluxo bem definido. Você consegue enxergar lá e saber que, depois que você for atendida, vai acontecer alguma coisa com a sua demanda. A gente não vai deixá-la parada. A gente vai ficar acompanhando, está bom?
Pode passar.
Hoje, como é que a gente atua com os estados via esses ACTs (acordos de cooperação técnica) de que eu falei para vocês? Nós inserimos os organismos de política para as mulheres que antes não atuavam nesse fluxo de atendimento. Isso foi importante para poder direcionar essa mulher, porque, quando chega a denúncia para a Segurança Pública, eles vão fazer a apuração, conforme a competência, a persecução penal, para poder fazer toda essa investigação do ocorrido, mas ela também precisa ter um acompanhamento das políticas públicas que são desenvolvidas no território. Por exemplo, a questão do aluguel social que tem lá em Recife. Então, o OPM vai receber essa mulher, fazer uma busca ativa, fazer uma escuta e ajudá-la a romper com esse ciclo da violência, porque vai estar levando essas outras políticas públicas para essa mulher. Então, a gente está fomentando o trabalho em rede no território. Tem estados em que essa rede nem dialogava, eles não se conheciam. Então, quando a gente propõe esses acordos, eles sentam à mesa e eles estabelecem um fluxo entre eles. Isso é importante demais.
O Ministério Público vai entrar também ali como um fiscal da lei, um controle externo. Quando esse fluxo principal aqui não funciona, a gente encaminha também lá para o Ministério Público. É superparceiro o Conselho Nacional do Ministério Público.
E tudo isso, depois, esses parceiros retornam para a gente, dão devolutivas para a gente, e nós vamos gerar dados a partir dessas devolutivas. Eu tenho um desenho, eu consigo enxergar o território, identificar quais são os gargalos, quais são as melhorias, orientar a política pública, não só para a Ministra, mas para o Governador ou a Governadora do estado, o Prefeito ou a Prefeita poder aplicar essa política pública e a gente ter uma integração efetiva da rede atuando e funcionando para atender essas mulheres.
Pode passar.
Os acordos que nós já temos firmados: nós temos 15 já em execução e dois ali, só formalizando no SEI, que somam os 17 acordos de cooperação técnica. Nós precisamos ampliar, porque, depois que a gente ampliar, a gente vai ter o Brasil integrado dentro do sistema do Ligue 180, e isso é importante para a gente ter essas trocas de informações, ou, quando uma mulher viajar para um outro território, a gente continuar acompanhando.
Pode passar.
Aí toda vez corta esse eslaide, não sei por quê.
Eu queria trazer aqui o impacto dos ACTs quando eram antes enviados por e-mail e, depois, quando a gente entra via sistema. A gente tem uma melhoria de monitoramento de retorno.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A gente tinha bem baixinho, ali, por exemplo, o Pará com 20%. Na outra aba, que sumiu, a gente tem um monitoramento de 90%, 91% de retorno, e isso para a gente é muito importante, muito impactante.
Pode passar.
E aí, gente, a gente atende, na taxonomia do Ligue 180, não apenas à violência da Lei Maria da Penha; é todo e qualquer tipo de violência de gênero contra as mulheres. Então, as principais, sim, ainda são a Lei Maria da Penha, que está dentro de um campo específico dessa taxonomia, um bloco, como a gente chama - pode passar -, mas a gente também atende aos outros tipos de violência que estão fora do escopo da Lei Maria da Penha. Então, violência virtual, está crescendo demais, violência simbólica, violência institucional, agora que a gente vai ter eleições, violência política de gênero.
Nós vamos ter agora, no mês de maio - né, Sarinha? -, a qualificação das meninas, novamente, para que elas atendam, e estamos no protocolo de atendimento da violência política de gênero antes, durante o período eleitoral e depois também.
Aí, os dados desse trabalho que a gente vem realizando.
Por tipo de atendimento, ali, 2025, para vocês verem roxinho, o nosso principal serviço, como eu falei, é disseminação de informação. Em segundo lugar, vem denúncia, orientação dos serviços da rede e manifestação sobre esses serviços.
A gente já tem também um número dos primeiros meses de 2026 ali. Acho que neste ano, distribuindo a projeção, a gente já vai superar bastante também esse serviço que a gente vem executando.
Aqui seria um ranking de quais são os serviços mais procurados.
Em primeiro lugar, vêm as DEAMs e os núcleos especializados, os Centros de Referência da Mulher, os juizados especializados... Aí vai: Casas da Mulher Brasileira, defensorias... Enfim, a gente tem essas pessoas buscando e quais são esses serviços mais buscados. Orienta também o território, para que eles possam desenvolver esses serviços lá.
Pode passar.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELLEN DOS SANTOS COSTA - E aí, pessoal, o número de ligações.
Esse embaixo, mais azulzinho, é o número de 2023. Como estava baixa, como eu falei para vocês, a busca pela central. Nós chegamos a ter ali, no mês, 38.401.
Isso aqui não é o número de atendimento de um estado pequeno como o Ceará. Pequeno, assim, populacional, mas como o Ceará, acho que tem muito mais ligações para central deles lá do que para o próprio 180, que atua em âmbito nacional.
Então, quando a gente inicia o novo contrato, que foi ali, de julho para agosto, vejam o salto, no rosinha, da procura pelo serviço. A população sentiu a diferença.
Quando você orienta o orçamento, você orienta a política pública para um serviço desse, para melhoria de um serviço desse, você vê o impacto da população buscando o serviço novamente.
E a gente mantém ali, depois, em 2025.
Em 2026, a gente já tem o maior número até agora de ligações atendidas depois dessa reestruturação, que é aquele azulzinho ali em cima.
Pode passar.
Denúncias também seguem a mesma dinâmica, o aumento nos anos, a partir da reestruturação.
Pode passar.
A gente tem, pessoal... Isso para mim é um dado muito importante, porque o principal quantitativo de denúncias que hoje são registradas no Ligue 180 são para municípios de até 100 mil habitantes, municípios de pequeno porte. Então, está aí a importância de a gente ter esse serviço funcionando nesses municípios, porque são municípios pequenos que não têm uma rede estruturada, e, aí, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública trouxe essa informação de que mais de 50% dos feminicídios que ocorreram no país estão justamente nesses municípios de até 100 mil habitantes.
Então, por isso a gente precisa melhorar, para, além do 180, chegar à rede que vai atuar lá. A patrulha tem que funcionar, a Deam tem que funcionar, o Centro de Referência, o apoio psicológico precisa funcionar.
Quando eu faço aparecer aqui, no 180, eu busco a responsabilidade desse atendimento nesse município. Só assim a gente pode conseguir diminuir esse número alarmante de feminicídios.
Pode passar.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Para vocês verem também, a violência psicológica que está escrita ali é a violência mais denunciada nos dois grupos que eu falei para vocês - dentro da Maria da Penha ou fora, continua sendo violência psicológica.
Para a gente também é importante, porque a gente está atuando lá no início da escalada da violência, fazendo essa prevenção para que ela não evolua.
Pode passar.
Eu trago aqui muito rapidamente um perfil das denúncias.
A gente tem que a própria vítima é o número maior de quem faz essa denúncia. Porém, denúncias de terceiros estão crescendo bastante, e isso a gente reforça. Você, que conhece uma situação, entre em contato e denuncie. Não pode ser uma responsabilidade da mulher que está sofrendo a violência, não apenas dela. Precisa passar, para que a sociedade se engaje, se sensibilize e faça essa busca de fazer essa denúncia.
Nós temos também anônimos realizando, quando não querem se identificar; às vezes, pode ser a própria vítima também.
O próprio agressor também liga - tá, pessoal? - para fazer esses registros. A gente está, inclusive, estudando esses casos.
A maioria das vítimas são mulheres negras. Então, segue também o que vem sendo demonstrado com as demais pesquisas que são feitas.
E 69% dos casos ocorreram na casa onde a vítima mora, seja com suspeito ou não. Então, segue também os dados dos próprios boletins de ocorrência que a gente tem da segurança pública.
Pode passar.
A faixa etária: as vítimas estão entre 20 e 49 anos, somam 61% das denúncias, são mulheres em idade reprodutiva, de trabalho, desenvolvendo esse trabalho. Então, acabam sendo essas mulheres que estão sofrendo mais violência.
E, no caso do agressor, o grupo entre 25 e 54 anos é que ocupa essa concentração de agressores, desse tipo de violência.
Pode passar.
Faixa de renda: 41% das vítimas recebem até um salário mínimo. Então, a gente tem essa questão da vulnerabilidade dessas vítimas - atinge de forma mais cruel, infelizmente; 22% com ensino médio completo e vítimas em todos os níveis de instrução. Vocês podem perceber, para entender que ela não deixa de atingir ninguém, nenhuma classe, mas nos perpassa de forma diferenciada, de acordo com as nossas intersecções. A gente sabe disso.
Pode passar.
Aí, gente, eu vou passar, mas, lá no site do Ministério das Mulheres, tem o Painel da Rede de Atendimento, que é importante que vocês utilizem e colaborem com a gente. Lá tem um formulário com que vocês podem nos ajudar a fazer a atualização dessa rede de serviços.
Pode passar.
E tem também o nosso Painel de Dados. Eu vou mostrar para vocês mais à frente.
Pode passar.
Aqui é o da rede, como eu falei para vocês, em que a gente tem essa responsabilidade de fazer o mapeamento. São mais de 2,6 mil serviços.
A maioria são serviços de saúde.
A gente vê ali que os serviços especializados, que precisam estar mais disseminados, têm um número menor. Precisamos apostar mais, principalmente ali, em centros de referência também especializados da mulher.
Pode passar.
E o nosso Painel de Dados, que vai conter todas essas informações, a gente também pede que vocês utilizem. Vão ver todo um perfil de quem são essas vítimas, quem são esses agressores, os tipos de violência, a frequência em que acontece, o dia, a hora, os meses, tudo aqui nesse painel vocês conseguem ter essa informação. Os estados, municípios, vocês conseguem também pegar por aqui.
A importância das parcerias, pessoal: toda vez que nós temos uma parceria, como Magazine Luiza, casas lotéricas, disseminação ali da época dos 21 Dias de Ativismo na projeção do Cristo Redentor, o impacto na central é imediato. Por isso que é importante a gente estar falando tanto, divulgando tanto, para que as pessoas entendam como é que funciona e acessem o serviço.
Pode passar.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A parceria que nós fizemos agora, no mês de março: todos os aplicativos de mobilidade - Uber, 99, iFood, Lalamove - estavam divulgando também o Ligue 180, para poder entrar em contato. Tivemos um impacto também muito importante nessa parceria.
Então, para resumir, nós somos uma central que é essa porta de entrada desse serviço especializado nacional da política pública. Nós trabalhamos sempre com essa qualificação dessas denúncias, desses encaminhamentos que a gente busca a todo momento; essa integração com a rede local, que precisa ser fortalecida cada vez mais.
Por isso é importante este momento de fortalecimento que a gente está discutindo hoje, aqui, para ter essa resposta efetiva lá na ponta, e esse fortalecimento dessa atuação em rede, com essa corresponsabilidade interfederativa.
A gente fala aí também do Pacto Brasil, do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Pode passar.
E aí eu queria só fechar com um exemplo do que eu estou falando de como é importante o trabalho de integração. Nós temos o exemplo do Estado do Tocantins.
Quando a gente fecha o ACT com o Estado do Tocantins, lá só existia a Ouvidoria de estado das Mulheres apenas, não existia nenhuma outra ouvidoria. Como as demandas do 180 começaram a chegar, o estado entendeu que precisava ampliar.
Isso aqui foi uma decisão política do estado também, de poder ampliar para receber essa demanda para dar conta, para poder atender essas mulheres que estavam lá nos território menores.
Então, assim, do momento em que a ouvidora estadual foi qualificada aqui pelo nosso time, foi até a central, conheceu as atendentes, sensibilizou-se, de 2023 até agora, 2026, ampliou-se de 1 para 48 Ouvidorias das Mulheres criadas no Estado do Tocantins, só a partir dessa demanda que o Ligue 180 criou para o estado.
Então, isso aqui mostra como a gente consegue, a partir do que aparece, do que o 180 traz de informação, de dados, de necessidade de que precisa ter uma melhoria no território, a gente tem a melhoria acontecendo lá, de forma efetiva, sendo executada.
Pode passar.
Aí a gente tem a qualificação que é feita. Ele é ampliado, esse canal do Ligue 180, no estado.
Pode passar.
Aí eu tirei o eslaide, mas eles foram premiados, receberam um prêmio a partir desse trabalho que foi feito junto com o Ligue 180.
E aqui, pessoal, é o QR code do nosso guia prático do Ligue 180, que tem todas as informações que eu estou trazendo aqui de forma bem didática, direta, quando ligar, como ligar, o que é que o Ligue 180 fornece, quais são as principais dúvidas, a gente responde aqui também, e a responsabilidade.
Que todos nós possamos nos engajar, para poder lutar contra esses números que infelizmente são muito cruéis no nosso país!
Então, eu queria agradecer novamente o convite.
A Deputada Luizianne chegou ali, uma superparceira nossa também.
Nós estamos sempre juntos, tentando trabalhar com esse compromisso de que nós, enquanto brasileiras, enquanto nação, precisamos agir, para que nós, mulheres, tenhamos, de fato, o exercício do direito fundamental a uma vida livre de violência. É o que todas nós queremos para nós e para as nossas meninas também.
Muitíssimo obrigada.
Eu estou à disposição de vocês. (Palmas.)
A SRA. ADRIA MARIA BEZERRA FERREIRA - Eu posso fazer uma pergunta para o 180, rapidinho? Posso fazer?
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Pode.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA (Fora do microfone.) - Pode, se não tiver protocolo aqui. (Risos.)
A SRA. ADRIA MARIA BEZERRA FERREIRA (Para expor.) - Ellen, quando você coloca essa questão das parcerias - vocês fazem parcerias com grandes empresas -, qual é a nossa reclamação, enquanto organização social nas cidades do Brasil? Não existem parcerias dentro das cidades, nem dentro do estado, com as organizações sociais. E nós fazemos um trabalho que, às vezes, a cidade, a prefeitura, o estado não realizam. E nós temos essa função, né?
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Eu pertenço à entidade lá de Ribeirão Preto, que tem 30 anos - fez 30 anos anteontem -, e a gente faz um trabalho junto à Prefeitura com mão de obra barata, porém, a Prefeitura não nos respeita.
Construímos... Há 20 anos, a gente está tentando construir a rede protetiva da violência contra a mulher. Mais ou menos, faz dois anos que o Ministério Público e a Vara de Violência encamparam, junto conosco, essa rede, e, com a vinda da Justiça e a vinda também do Ministério Público, aí a Prefeitura abraça também a rede.
Então, não nos respeitava enquanto trabalhadoras atendendo a mulheres em situação de violência doméstica, e o nosso trabalho é fundamental para a cidade, porque a Prefeitura não dá conta de fazer o trabalho.
Então, qual é a minha pergunta para você e a minha observação? É em relação a parcerias com as OSCs, porque somos legalizados, temos diretoria, fazemos prestação de contas, porém, em relação ao 180, em algumas situações, existem muitas reclamações das OSCs. Nós nunca temos devolutiva de nada que acontece dos encaminhamentos que a gente faz.
Então, eu gostaria que vocês pensassem nessa questão.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Se vai ter resposta... Eu agradeço.
Vai responder?
A SRA. ELLEN DOS SANTOS COSTA - É.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Pode responder, pode responder.
A SRA. ELLEN DOS SANTOS COSTA (Para expor.) - Eu agradeço, na verdade, a colocação.
São estes momentos em que nós precisamos de fato desse contato com vocês, porque o nosso objetivo é justamente chegar a quem está desenvolvendo esse trabalho lá na ponta.
E é como eu falei: é um trabalho difícil, mas nós precisamos, sim, ampliar as parcerias. O 180 está de portas abertas, para a gente poder construir uma forma de parceria com vocês sim.
A gente busca construir com essas pessoas que também entram em contato já com a gente.
A gente sabe a questão desses grandes parceiros, porque tem essa capilaridade, mas é como você está colocando: tem município pequeno a que não vai chegar.
Então, na nossa construção, por ora, com esses estados e municípios, a gente atua ali buscando sempre os governos estaduais primeiramente, e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher acho que pode ser também essa superporta para a gente conseguir chegar a essas OSCs que estão lá nos territórios, nos municípios.
Então, a gente se coloca à disposição, para a gente construir essa parceria.
A SRA. ADRIA MARIA BEZERRA FERREIRA - Está o.k.
Os grandes parceiros não chegam às periferias...
A SRA. ELLEN DOS SANTOS COSTA - Exato, isso. Eu agradeço a observação, para a gente ter esse olhar.
A SRA. ADRIA MARIA BEZERRA FERREIRA - ... mas nós estamos nas periferias, nas favelas, atendendo a mulheres negras que não têm nenhuma informação nem do serviço público da cidade. E isso é importante.
A SRA. ELLEN DOS SANTOS COSTA - A gente fica com o compromisso de estabelecer essa parceria para poder fazer chegar essa informação. Eu te agradeço.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Tá.
Como a Deputada Luizianne me permite, já que a Adria falou com relação...
O Maranhão tem 217 municípios, e nós temos problema com a internet, a rede de telecomunicação. Então, não chega a todos os municípios. E aí a gente se pergunta: como é que essas mulheres lá...
Tem municípios em que as pessoas precisam ir para cima de árvores ou de alguma montanha para poder falar, e para uma mulher que está sofrendo uma violência, naquele instante, é bem complicado. Então, não sei se tem que haver alguma parceria, algum diálogo com relação a esses órgãos, para que cheguem, porque, assim... O serviço fica prejudicado.
Deputada, a senhora abre para a Rita?
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Sim, sim. Eu estou mediando.
Queria já até aproveitar para a nossa querida Deputada Luizianne... Cabe aqui mais uma cadeirinha, porque eu já vou também, porque eu já tenho uma conversa...
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Eu posso passar para a Deputada...
R
Ícone para abrir áudio do trecho
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Sim, eu vou fazer uma fala para encerrar, e Deputada Luizianne vem.
Quero agradecer muito a vocês que estão aqui presentes neste nosso Seminário Nacional. É importante, até por conta do momento em que nós estamos vivendo dessa epidemia de feminicídio e da violência. O feminicídio é o fim, depois de tudo o que já tem essas mulheres sofrido de violência.
Eu quero aqui dar o meu carinho especial para a nossa Deputada Luizianne, que é uma mulher que eu sempre admirei, desde quando - como vocês sabem, eu sou filha de militante, né? - via o trabalho dessa mulher aguerrida, e tenho muita felicidade de ter sido aqui Deputada, junto com você, nesta legislatura.
E eu quero também falar com cada uma de vocês que fazem parte dos movimentos, dos conselhos.
Vocês são fundamentais para a nossa construção da nossa caminhada aqui, principalmente mulheres Parlamentares que são feministas, que têm bandeira, que têm lado, que sabem onde a gente precisa das políticas públicas.
Não é fácil conviver aqui neste espaço, neste plenário. Não é fácil, às vezes, inclusive - né, Luzianne? - permanecer dentro dos nossos próprios partidos. A gente tem, às vezes, muita dificuldade, dói em alguns momentos, até porque os nossos corpos também incomodam, porque a gente tem clareza e definição das nossas pautas. E, dependendo de como fica, isso incomoda. E a forma de eles nos tentarem destruir é nos machucando verbalmente ou - às vezes, nesta Câmara - até de forma física.
E isso não é diferente da violência que as meninas e mulheres do nosso Brasil vêm sofrendo com essa realidade. A gente viu que o Governo do Bolsonaro foram quatro anos, e ele destruiu 400 anos da nossa vida, em todos os aspectos - em todos os aspectos -, em todas as relações de políticas públicas que foram construídas ao longo de décadas.
E, aí, essa violência, quando você não tem política, é uma violência que cresce, cresce de todas as formas: cresce em agressão, cresce em abusos, cresce em discursos misóginos, cresce em violência política, violência política de gênero e, infelizmente, chegando ao fim, que é o feminicídio.
E que não são só com as mulheres de todos os territórios; são as mulheres na política. Haja vista o que aconteceu com nossa querida companheira Marielle, entre outras tantas mulheres na política que vieram a ser mortas pela sua atuação.
Essa questão do feminicídio, que foi tipificada agora, recentemente, em 2015, é luta de vocês, luta desse movimento de mulheres que teve essa tipificação.
É importante a gente falar da história. É importante a gente dizer as pessoas que fizeram essa construção. E, naquele momento, em 2015, já era um alerta e que, cada vez mais, vem crescendo.
Depois, esses números vão crescendo, e a gente precisa de política pública. Aqui mesmo, em todas as falas, é muito claro: se não tem política pública, se não tem transversalidade, se não tem orçamento, a gente não consegue avançar para poder cessar essa violência e cessar esse feminicídio.
Aqui, na Secretaria de Mulher, eu vi que você fez uma explanação.
Em São Paulo, nós temos poucas prefeituras que são do campo progressista. Uma delas é em Mauá, na cidade de Mauá. Então, eu vi muito parecido o que vocês estão desenvolvendo lá em Recife e o que ela está desenvolvendo.
É assim, é nitidamente a porta aberta e o primeiro atendimento o que está acontecendo ali, que era um dos lugares mais violentos na região metropolitana, que está acessando a violência e está acessando o feminicídio. É rápido.
A mulher não fica nem um dia no abrigo, para vocês terem clareza, porque já faz a junção da política. Então, vale a pena vocês darem uma olhada na política da Secretaria de Mulher da cidade de Mauá.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Eu falo isso porque, quando a gente não avança na política pública e cortam o recurso, o mal vem pela raiz, e a gente impede que os crimes cessem.
A gente precisa disso, porque, nesses espaços do Parlamento, eu, como uma mulher afroindígena, filha de uma mulher negra, uma mulher que fez uma construção de um partido político, que é o PT, que é uma mulher militante, que lutou muito e luta até hoje, a minha mãe, a Ana Maria, para poder buscar pelo direito, e filha de um homem indígena, de Mato Grosso do Sul, da cidade de Nioaque - eu sou terena, sou das poucas indígenas que existem aqui nesta Casa, da Bancada do Cocar... (Palmas.)
Eu tenho falado muito isso, Luizianne, porque, por muitas décadas, eu não falava sobre a minha questão indígena. E, aí, eu não percebia que isso também foi me retirado enquanto identidade, enquanto pessoa indígena, porque meu pai, expulso de Mato Grosso do Sul, por conta de toda a falta de política, veio para cá.
Então, essa Bancada do Cocar é pouca, mas a gente faz muito barulho, com outras companheiras que sempre estão aqui com a gente.
E eu cresci vendo muita dor da periferia. Eu nasci em Sapopemba, na região de Sapopemba, São Paulo, e ali a gente enfrentava a criminalização e enfrentava o ódio da polícia matando, que era o Esquadrão da Morte. E a gente passava por ali enxergando: meu Deus, será que nós vamos morrer também à mercê de um fuzil? E a gente foi lutando por políticas públicas.
Minha mãe criou nós duas sozinha, eu e minha irmã. Tenho uma irmã que também já é falecida, que perdi por conta da questão da drogadição. E não foi só por falta de orientação da família, mas foi porque ela, que era uma mulher muito determinada, não conseguiu sobreviver a essa violência que ela tinha de uma mulher forte, de uma mulher que enfrentava. E ela, infelizmente, veio a falecer com a questão da drogadição.
Então, eu falo tudo isso porque todas nós, mulheres brasileiras, mulheres de etnia, mulheres de vivência de territórios, precisamos estar juntas, em todos os aspectos, enfrentando essa violência. É o que nos faz viver, é o que nos faz florir, é o que nos faz resistir, é o que nos faz sonhar.
Então, sempre que acordo e venho para cá, falo assim, como hoje mesmo: "Meu Deus do céu, eu vou acordar hoje, e a minha principal tarefa era ir para a Comissão das Mulheres e enfrentar mulheres e homens bolsonaristas que estavam querendo criminalizar a minha Ministra das Mulheres, numa política que ela estava lá.
Aí, já estava aqui, pensando nas estratégias: "Meu Deus, olha que situação. Em vez de eu ter que me preparar...". E me preparei no dia, mas a agenda mais importante era a gente poder, por exemplo, votar o projeto da misoginia. Seria o mais importante. Não, mas a gente está lá, e o mais importante é você fazer frente para que não criminalizem uma política. Então, eu, por conta disso, entendo que aqui é o nosso lugar, aqui é o nosso espaço.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Há projetos que eu apresentei agora, que é o 2.975, de 2023, que vai tramitar aqui pela Câmara, o projeto da misoginia... da misoginia não, desculpem, é o projeto para que a gente organize a questão das masculinidades - que já existem -, para a gente falar com a nossa sociedade para que a masculinidade não seja tóxica, que ela seja um lugar onde se aceitam as mulheres. E eu vou precisar muito de vocês aqui, para que esse projeto tramite na Câmara e, depois, no Senado, para a gente poder aprová-lo.
Eu quero agradecer coletivamente a todas vocês e dizer que nós estamos à disposição enquanto mandato. Somos mulheres de luta, mulheres que entendem que a política pública é transversal, territorializada e que precisa de uma formação continuada, precisa de profissionais na rede, formados, qualificados, para poder atender às nossas mulheres; a gente precisa de ampliação de equipes em todos os nossos territórios, inclusive nos territórios indígenas; nós precisamos fortalecer o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social; precisamos de trabalho, emprego e renda; precisamos tirar essas mulheres vítimas de violência, mas tudo isso só pode ser se a gente garantir orçamento e execução dessa política, e vocês me tenham como essa parceira de luta.
Muito obrigada, minha linda. Aqui, você assume, Luizianne o seu espaço, e eu vou me pedir para me retirar, porque agora a tarefa já vai ser outra. (Risos.)
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Obrigada, Deputada, pela sua excelente fala. (Pausa.)
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Gente, ainda não acabou. Vamos voltar. (Pausa.)
A SRA. RITA ANDRADE - Deputada, eu gostaria de ter garantido o meu direito de fala, se possível, mesa.
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Ei, gente, vamos lá. Só retomando para a gente fazer o encerramento. A gente ainda não encerrou.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Isso, sim. A Rita vai falar. Eu tenho também algumas questões para falar aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Não, sem problema algum. A gente vai só retomar aqui e a gente vai já encerrar. A gente vai escutar aqui as pessoas que querem se comunicar, falar, se colocar.
Ainda não terminou, tá, gente? Foi só um momento de catarse, assim, rápida. (Risos.)
Agora a gente retoma aqui para a gente... Vamos lá. Então, a partir de agora, eu vou passar para a nossa querida para tocar. Ela vai continuar aqui facilitando. Aqui tem as pessoas que estão inscritas, está certo? Vamos lá.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Sim.
Está com a palavra, Rita. Pode fazer a sua pergunta, seu comentário.
A SRA. RITA ANDRADE (Para expor.) - Obrigada, querida.
Bem, eu sou a Rita Andrade, sou do Levante Feminista contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio. Nós estamos dentro de um projeto da Fiocruz, Com Elas - Pelo Fim do Feminicídio, uma pauta que a gente está desenvolvendo muito especialmente aqui dentro do Distrito Federal. Também participo de um projeto no Sol Nascente, que é considerada hoje a maior favela do Brasil, que se encontra aqui no Distrito Federal, também fazendo um trabalho na base, na ponta, com as mulheres. A gente vai mesmo para os territórios.
Deputada, o que nos impressiona muito é que, quando a gente chega no território, as mulheres não reclamam especificamente da violência, "meu marido me bate, meu filho", enfim, elas reclamam profundamente, constantemente, dos serviços, da violência institucional: como a polícia recebe mal, como o 180, muitas vezes, dá um atendimento evasivo, "a gente não sabe, a gente vai lá, está falando, e a gente não sabe de toda essa rede, essa cadeia de proteção". Reclamam profundamente da Casa da Mulher Brasileira, que sempre diz que tem um atendimento de 24 horas, mas as mulheres, quando chegam lá de noite ou de madrugada, quando as violências acontecem, se deparam apenas com um porteiro, um serviço que não as acolhe de fato. Então, a violência institucional, o processo de formação das instituições, eu acho que é fundamental, porque essa mulher geralmente é revitimizada em todos os espaços a que ela vai.
Nós mulheres feministas, nesses grupos em que eu particularmente atuo, nós fizemos um trabalho grande de divulgação do 180, e muito preocupadas com a confusão que se faz entre o 180 e o 190, não é? As mulheres ligam para o 180 quando elas estão numa situação crítica. E a gente começou a fazer esse trabalho muito com essa preocupação de que, na hora da urgência, é o 190.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Eu queria passar essa informação para o Estado, representado aqui pela gerente - eu acho que pela gerência aí do 180 -, sobre essa questão de como as mulheres não têm noção de que, quando ligam para o 180, elas são envolvidas numa rede de proteção. Eu acho que isso tem que estar mais claro para estimular que essas mulheres liguem para lá. É um fato que nem sempre as mulheres estão prontas para fazer uma denúncia, porque elas vão lá, denunciam na polícia, não sabem o que acontece com essa denúncia, voltam para casa para ficar do lado do seu agressor e, muitas vezes, do seu algoz.
Outra questão que eu queria ver é com a nossa representante aí da Prefeitura de Recife, porque eu não entendi muito bem se vocês consideram que o serviço de vocês tem tido êxito, uma vez que aumentou o número de feminicídios, mas caiu o número de denúncias. Eu fiquei um pouco confusa com esses dados.
Muito obrigada pelo espaço de fala.
A SRA. DANIELLE LALESKA FERREIRA DOS SANTOS FREITAS (Para expor.) - Com relação ao aumento do número de feminicídios, primeiro, a gente compreende que foi um avanço não só na cidade, é um avanço nacional - no estado e nacionalmente, esse avanço aconteceu. O que a gente coloca quando diz que reduziu o número de denúncias, de boletins de ocorrência, é exatamente um contra o outro. Então, quanto menos se procura o serviço de proteção, quanto menos se denuncia a violência, mais se aumenta a possibilidade de acontecer o feminicídio. Isso inclusive é uma pesquisa da Vital Strategies, que é a parceria que a gente fez lá na parte da atenção básica à saúde, que identificou exatamente isto: quando a gente consegue colocar essa mulher na rede de proteção, a possibilidade de a gente evitar um feminicídio é muito maior.
Com relação aos nossos serviços, é um desafio, eu acho, para toda política de enfrentamento como mensurar, porque toda mulher que entra num serviço que você atende e que sai do ciclo é uma vida salva, mas a gente sabe que não dá para dizer que você elimina ali a violência a partir disso. O que a gente coloca com relação ao nosso serviço é: precisa funcionar, precisa estar pronto e preparado para que, caso a mulher precise, ela possa acessar. Claro que o nosso desejo é que ela não acesse. Mas aí muitas vezes, na realidade que a gente tem hoje, quando a mulher não acessa, não é porque ela não está em violência. Ela não acessa, às vezes, porque o serviço não está acessível, porque ela não conhece, porque ela ainda não está empoderada o suficiente para procurar esse suporte, essa ajuda, essa proteção.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Mulheres, eu sei que a sede de pergunta é grande, mas nós temos que dar continuidade à nossa mesa, que é a última. A nossa anfitriã liberou um geralzão de perguntas depois, para quem quiser fazer. O.k.?
Então, vamos para a nossa próxima e última mesa, que é com a Rubia Abs da Cruz - me desculpe se não é esse nome, mas é esse nome, Abs -, Advogada feminista e Cocoordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), através do Zoom.
Vamos lá. É com você, Rubia.
A SRA. RUBIA ABS DA CRUZ (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Boa tarde.
Acertou, é Rubia Abs da Cruz mesmo, está certinho.
Eu queria aqui saudar a organização desse evento na pessoa da Deputada Luizianne. A Deputada Juliana Cardoso saiu, mas ela também nos recebeu muito bem na campanha Criança Não é Mãe, em que nós estivemos - a Amanda apresentou aqui há pouco os cursos que nós fizemos, o que foi muito importante. E saúdo também a Maria Isabel, nossa Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, por essa mediação.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Bom, eu gostaria inicialmente de dizer que o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio dá uma esperança de uma vida melhor para nossas mulheres, considerando toda essa questão desse aumento de feminicídio que recentemente foi colocado, que preocupa demais, nos preocupa muito. Então, os três Poderes organizados, para que a gente tenha mais segurança para as mulheres, para que a gente tenha campanhas nesse sentido, para que a gente consiga efetivamente responsabilizar os agressores, é muito importante. E queremos ver mais Casas da Mulher Brasileira, inclusive aqui no Rio Grande do Sul, porque ainda não temos.
E outra questão importante, que também deu uma esperança, é esse monitoramento eletrônico das tornozeleiras, numa lei federal, que foi projeto da Deputada Fernanda Melchionna e que é muito importante. O Consórcio Maria da Penha, de que eu faço parte pelo Cladem, inclusive fez uma nota técnica favorável em relação a essa questão do monitoramento. E eu acho que a gente precisa muito ainda é de campanhas mesmo.
Agora, recentemente, a gente teve, por conta do pacto, e os homens falando que os homens também têm que entrar nessa luta para que não ocorra mais tanta violência e feminicídio contra as mulheres. E existe um gap do machismo até o feminicídio, porque muitas vezes os homens que até mantêm suas mulheres numa opressão, numa submissão, numa violência psicológica acham que está tudo o.k., mas feminicídio não pode. Na verdade, não pode as duas coisas. Obviamente o feminicídio é o fim, não tem mais como a mulher procurar ajuda; o que acontece é que os filhos muitas vezes ficam sem mãe. A gente sabe que pesquisas já demonstram o quanto a mortalidade infantil de 0 a 7 anos aumenta quando ocorre feminicídio, quando não tem uma mãe cuidadora. Então, é uma série de questões que essa violência acaba propagando.
Então, essa atuação preventiva na parte de campanhas educacionais são importantes, mas algo que a Lei Maria da Penha prevê e que nós não conseguimos ainda organizar como uma política pública importante é o caso da educação - que a Lei Maria da Penha prevê - escolar mesmo, para que a gente possa trabalhar na questão dessa igualdade entre meninos e meninas na escola, para que exista esse respeito, porque o bullying nada mais é que formas de violência e de discriminação que acontecem no ambiente escolar. Então a escola é um lugar muito importante para nós trabalharmos na questão da violência contra as mulheres.
Outra questão importante de ser trazida aqui é em relação às medidas protetivas que nós tivemos agora recentemente... Opa, tem que ser bem na minha frente para não ficar desfocado; não consigo ver.
Então, essas são as diretrizes propostas na tramitação de medidas protetivas de urgência, que foi elaborada pelo Fórum Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça, de que o Cladem participa também pelo consórcio, o Ministério das Mulheres participa, o Judiciário, o CNJ - é uma lista enorme de organizações que participam -, pensando em como coibir a violência contra as mulheres, como prevenir violências mais graves, como o feminicídio. Então é muito importante.
E tem outras campanhas que eu quero apresentar aqui para vocês, espero acertar aqui no compartilhamento... Compartilhamento, enviar solicitação aqui, para poder compartilhar. Deixe-me ver se agora eu consigo. (Pausa.)
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Aqui. Está aparecendo para vocês na tela? (Pausa.)
Bom, então, como ninguém falou, acredito que sim.
O Cladem está com uma campanha regional em toda a América Latina. Nós somos uma rede de advogadas feministas do Uruguai ao México. Alguns países aí já entraram, já saíram, mas estamos agora com 15 países. Nós estamos com o financiamento da embaixada sueca, numa parceria com a Diakonia. Então, nós estamos trabalhando com a questão da violência digital, porque a gente sabe que é uma ferramenta de atacar, inclusive, mulheres na política.
Peço desculpas, porque está em espanhol. Nós agora vamos organizar também em português, para o Brasil, mas é um material que saiu esta semana, então ainda não conseguimos, mas o projeto todo é focado no fato de que nós queremos paridade; se nós somos a metade, queremos a paridade, queremos a igualdade, porque as agressões individuais ou coletivas afetam diretamente a nossa democracia, a democracia que nós buscamos.
Os ataques acontecem também fora do meio digital, nas redes sociais e especialmente com mulheres que exercem essa liderança política. A Deputada Luizianne sabe bem, e tantas outras que estão em lugares de poder sabem muito bem como isso acontece de forma sistemática, infelizmente.
Ainda aqui a forma como se manifesta: são campanhas de ódio, são assédios coordenados em redes, a difusão de informação falsa, ameaças, identidades falsas, exposição de dados pessoais, com o objetivo então de desacreditar, intimidar e tirar as mulheres do espaço político. Essa é uma das ideias por que os homens não aguentam mulheres com muito poder, com muita inteligência, com muita fala, que se colocam, que vão contra um sistema que é machista, enfim.
Aqui, como eu já disse, o objetivo, então, é justamente expulsar as mulheres e silenciá-las, assim como acontece no ambiente doméstico também. Quantas vezes as mulheres se silenciam pelo medo, pelo risco, por conta da violência que sofrem! As consequências são inúmeras e vão além, quer dizer, afetam a reputação das mulheres, provocam dificuldade de participação, muitas abandonam candidaturas, e isso vai reforçando os estereótipos de gênero e as desigualdades estruturais que nós enfrentamos, além de, muitas vezes, acontecer a impunidade desses homens, o que permite, então, que a violência se normalize e se perpetue nesses espaços digitais.
Então, eu tive uma fala até, na semana passada também, em que eu trouxe a importância de a gente ter regras nas redes sociais. A gente vem falando disso, todo mundo sabe, teve agora uma recentemente para o ECA, mas a gente quer que exista efetivamente uma fiscalização do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual, nestas questões, porque elas são absolutamente necessárias para que a gente possa coibir e reduzir a violência contra as mulheres.
Quando as mulheres são silenciadas, a democracia, então, se debilita. Nós sabemos disso, a gente precisa de mulheres com voz na política, como as mulheres aqui, que estão organizando - as nossas Deputadas - este evento.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Durante a 195, houve, nos períodos de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Cladem regional participou e teve também a representação do Cladem México, Colômbia, Paraguai e Guatemala, onde houve denúncias específicas sobre essa questão da violência política digital. Nós encaminhamos esse pedido e a Cidh, a Comissão Interamericana, aceitou o nosso pedido e foi possível que nós falássemos nessa sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando. Nós levamos o caso Marielle pelo Brasil, que é o caso mais grave de violência política, embora tenhamos outros. Esse foi um que resultou no assassinato de Marielle, por isso nós levamos esse caso.
É fundamental e urgente que a Comissão examine essa violência política e digital, que limita a participação das mulheres. Estamos aguardando que a Comissão emita pareceres - recomendações, na verdade - nesse sentido. As audiências públicas são diferentes do caso da Maria da Penha. Por exemplo, o caso da Maria da Penha foi uma petição individual, um caso individual que demonstrava um padrão sistemático de violência contra as mulheres. (Pausa.)
Oi? Ah, está acabando já o meu tempo. (Risos.)
Meu Deus! Não vai dar nem para eu apresentar tudo o que eu queria aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Não? Conclua, pode falar.
A SRA. RUBIA ABS DA CRUZ (Por videoconferência.) - E a outra questão muito rápida que eu quero trazer para vocês, vamos ter recomendações nesse sentido, que eu acho que vai ser importante neste momento político nosso, de eleições no Brasil. E a outra questão é a Lei Modelo Interamericana, que é contra a violência digital. A gente tem já um modelo que foi trabalhado pelo Mesecvi, pelas experts do Mesecvi, junto com a OEA também, para que nós tivéssemos um modelo dessa lei. E ela, então, já existe. Agora, os países precisam adaptá-la à sua realidade.
Então, para não me alongar no tempo, eu queria trazer isso. Essa lei modelo é uma ferramenta importante para enfrentar a violência digital, que afeta também, como eu disse inicialmente, a violência política das mulheres, especialmente violência política de gênero. Então, a ideia é que os países possam também ter marcos legais embasados nessa lei, que é uma lei modelo, não é uma convenção, como é a Convenção de Belém do Pará, por exemplo, que trabalha na questão da erradicação da violência contra mulheres. Não é uma convenção como a da ONU, também, de discriminação contra as mulheres, que nós chamamos Cedaw. É uma lei, mas que deve ter esse reconhecimento dentro dos países.
Deixe-me ver o que mais seria importante... Essa lei protege todas as mulheres, mas também adolescentes e meninas, reconhecendo o impacto desproporcional que a violência digital tem em todas. A gente sabe o quanto as meninas são expostas por conta de nude, por conta de relações sexuais que são filmadas. Então, é uma outra forma de violência, uma violência sexual, mas dentro do campo digital, que também acaba com a reputação de mulheres na política e na vida social.
Aqui, essa foto, vou colocar porque eu apareço, que foi durante um evento que aconteceu em Fortaleza. A Ministra também estava, mas não saiu nessa foto, a Ministra Márcia Lopes; está ali a Estela, com um grupo de advogadas, então, que vem pensando também numa lei geral de violência, que nós já pensamos na Lei Maria da Penha, agora nós estamos pensando numa lei geral de violência, e houve também a expectativa de apoio do Ministério das Mulheres nesse sentido, para que a gente possa reunir e avançar ainda mais também nessa lei geral; não é a lei digital, é uma lei geral que está sendo elaborada aqui no Brasil.
Então, nós precisamos de ferramentas, de legislação para conseguir exigir os nossos direitos.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
E eu queria trazer para vocês mesmo essas campanhas do Cladem em relação à violência digital e à violência política de gênero.
Desculpe-me por ter passado um pouquinho do tempo.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Não, está ótimo!
Agradeço a sua explanação e a sua troca de experiência para este conselho, para todas nós - muito pertinente.
A SRA. RUBIA ABS DA CRUZ (Por videoconferência.) - Obrigada.
A SRA. MARIA ISABEL CASTRO COSTA - Obrigada.
Passo a fala agora, aqui, para a nossa anfitriã, Luizianne Lins.
Deputada, é com você.
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Obrigada, Isabel, querida.
Bom, a gente está aqui na fase de encerramento e se tiverem algumas questões para serem colocadas... Eu tinha um monte de coisas para questionar - viu, Ellen? - sobre a questão da... A gente tem pouco tempo em função, aqui, do tempo do Plenário, mas a gente pode abrir para questões pontuais. Eu, inclusive, tinha, mas eu estou achando - viu, Ellen? - que você e a Sarah vão ter que voltar aqui, porque, para nós que encontramos, e que visualizamos, e que vemos uma resistência... Imagine, em 20 anos do 180, quantos governos passaram! E o 180 permanece.
Eu acho que, quando a mulher liga, nem que seja para ser escutada, é para, assim: "Tem alguém do outro lado? Eu posso contar com alguém na minha vida?". Tem um momento que é isso. Então, eu acho que tudo isso vale a pena até para poder, na minha opinião, fortalecer. Eu fico imaginando - quem já foi gestora - que o 180 pode ter desdobramento de ramais, porque, às vezes, a mulher está numa situação de violência imediata em que ela vai ter que recorrer para o 190, como você colocou, mas há aquele momento, às vezes, de desespero pontual também em que ela está precisando só de um conselho. Para onde ela pode recorrer? Vai para o ramal. Pode ter ramal no sentido de qual é a situação da vez quanto à opressão que a gente sofre.
Então, talvez seja preciso a gente fortalecer, pensar em orçamento, porque tudo isso tem desdobramento financeiro, gente. Não existe democracia, política pública... Eu, que fui Prefeita, oito anos, numa cidade que tem suas dificuldades financeiras, como Fortaleza, não tem como você fazer uma política pública robusta sem ter financiamento, sem ter dinheiro, efetivamente. Quando a gente fala da inversão do orçamento, porque nós fizemos isso lá... Por isso, eu fui quase queimada, na fogueira, viva, naquele momento, porque as pessoas esperavam que o orçamento permanecesse o mesmo. A gente fez exatamente a inversão: "A zona nobre já tem muito, eu não consigo distribuir. Então, eu preciso aportar onde não tem, e tentar chegar onde está essa parte mais alta". Então, nós fizemos exatamente a inversão rigorosamente do orçamento. Foi o caos - estou dizendo assim - na cabeça de muita gente; para o povo foi a coisa melhor do mundo. Então, a gente tem que enfrentar, às vezes, essas opções.
Então, eu acho que o 180: uma resistência de 20 anos. Eu não tenho nem ideia, Ellen - o que fica passando na minha cabeça -, do que aconteceu no Governo anterior, em que a gente viu o desmonte das políticas de mulheres e também do próprio ministério... E aí, gente, não é uma fala só de política partidária, não! Estou falando aqui como coisa concreta. Não tem uma mulher viva neste Brasil, se for estudiosa... Se for achômetro: "A Terra é quadrada", aquela confusão, aí tudo bem. Eu estou falando de ciência. Não tem ninguém que vá dizer que, no último Governo, independentemente de qualquer coisa, tenha havido um fortalecimento da política de mulheres. Não houve! Objetivamente, houve uma desconstrução. Então, assim, se o 180 permaneceu, vamos fazer uma análise comparativa do que ele foi nesse período.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Quando as pessoas começam a não acreditar e a não ligar mais - essa coisa toda -, é porque tem alguma coisa errada. Não tem jeito. Elas acham que não vai dar em nada isso, porque a própria condução do líder do país era misógina; é difícil que uma mulher ache que vai ter voz num processo de uma ligação, quando você tem o líder máximo da nação, todo dia, na televisão e onde puder, com impropérios machistas e misóginos.
Por isso que acaba, de uma certa forma, trazendo para nós muitas... Nem vou levantar, porque você já vai de novo ser chamada aqui, no momento... Só para a gente... Se eu estou doida, eu vou fazer só uma... Não precisa responder, porque são questões complexas, mas eu vou fazer só um aquecimento.
Por exemplo, eu fiquei tentando fazer esse exercício. O 180, a companheira aqui falou muito...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - A Rita colocou questões concretas. Então, acho que é importante considerar, porque o que ela está falando ali não é só do local onde ela vem. Talvez seja... Sempre quando a gente tem um indício, gente, ele sempre se reproduz em outros ambientes. Se estiver no mesmo ambiente de temperatura e pressão, não tem por que ser diferente. Eventualmente tem uma coisa pontual que modifica a realidade, mas normalmente acontece no mesmo ritmo, na mesma circunstância, a não ser que tenha alguém ali que esteja fazendo a diferença. Em geral, sociologicamente, é mais ou menos a mesma coisa.
Então, como superar essas questões que a Rita colocou - entendeu, Ellen? Porque o que ela está colocando, se pega lá, pega em vários lugares. O que a gente pode fazer para ajudar, para melhorar? Qual é a atenção que a gente tem que chamar da Câmara, do Senado, na hora de dividir financeiramente as emendas - entendeu? Como as Deputadas mulheres podem contribuir também financeiramente, incluindo com suas próprias emendas, para fortalecer o 180? É capilarizar? Por exemplo, se eu tiver dificuldade de colocar nacionalmente, tipo assim, não sendo de Comissão, estou falando em emenda individual, de Parlamentar... Como é que a gente tem lá um CNPJ do ministério para aportar lá no estado? Porque a gente compromete quem ajudou e quem não ajudou - né, gente? Porque eu acho que tudo isso conta.
Assim, o que eu quero perguntar é assim: nesse sentido do 180, essa coisa de você poder... ramal... O que é realmente a demanda? É imediata? É uma demanda de informação? É uma demanda de: o que eu posso fazer? Tem várias coisas que podem, né? E, gente, um serviço 24 horas não é barato, porque é nacional. Ele não é um serviço pontual no estado. Se ele está se propondo a ser um serviço nacional, imagina um serviço nacional funcionando 24 horas por dia, atendendo 27 estados, em uma dimensão territorial como é o Brasil. Então, a gente se solidariza também, porque a gente sabe que é uma logística.
Por isso que eu quero... Desde o primeiro momento em que você chegou aqui, eu tenho tentado, porque eu vejo todo mundo falar muito bem do 180... Depois daquela nossa audiência aqui, no dia seguinte, eu fui dar uma entrevista para a TV Câmara, e o 180 foi recorrentemente falado. Então, eu fiquei pensando: gente, como é importante a gente se agarrar para dar visibilidade à questão do 180 e a gente melhorar cada vez mais, aprimorar, buscar, inclusive, fortalecimento institucional no sentido financeiro. O quanto isso também não pode desdobrar em outras coisas, já que sobreviveu a uma hecatombe? Então, são 20 anos de serviço prestado.
E que a gente nunca mais, gente, independentemente do Governo que venha, abra mão do 180 e do padrão que o 180 está estabelecendo agora - independentemente do Governo de plantão que esteja aí -, porque eu acho que isso é fundamental, fundamental para todas nós, para a nossa segurança, inclusive, de qualquer uma de nós. Todas estamos sujeitas à violência de gênero e estamos sujeitas à violência doméstica. Todas! Não adianta se achar que é a bambambã e nã-nã-nã, mas não tem jeito, porque o mesmo machismo que diminui, ou seja, aquele que desconsidera, que invisibiliza, é o mesmo que mata. É o mesmo! Eu sempre digo, a escalada muda, mas é o mesmo: é a mesma estrutura, é a mesma cultura, é o mesmo sentimento que ele vai escalonando até chegar lá na morte. Então, assim, infelizmente, não é, Isabel?
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Então, eu quero agradecer à Isabel, que conduziu tão brilhantemente essa mesa, agradecer a todas que estão aqui. Gente, foi um seminário de altíssimo nível, eu quero agradecer demais o Conselho Nacional, vocês fizeram toda a diferença, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, eu vou agradecer, posteriormente, a todos os esforços que foram feitos para vocês estarem aqui. Nossa Vice-Presidente maravilhosa, que está aqui acompanhando esse trabalho, espero que vocês nunca mais despluguem daqui, fiquem todo mundo aqui sintonizado, mesmo distante, né? Nós temos a nossa companheira de Ribeirão Preto, nós temos outra não sei da onde... Tem gente de todo o Brasil que está participando deste momento.
Eu quero agradecer também às pessoas que fizeram acontecer esse seminário, minha companheira querida Carla Karam, que arrasou, juntou mulheres de todas as... (Palmas.)
... de tudo quanto foi coisa, as mais preparadas, as mais insatisfeitas, as mais enlouquecidas, nós, nós mesmas, as melhores bruxas do Brasil, estiveram aqui conosco, né? E, assim, quero agradecer também à coordenação da Comissão Mista que estão aqui conosco, as nossas queridas Gigliola Ansiliero, Gabriella Vale, a Renata Saliba, a Laura Nascimento, a Renata Leonel, a Anna Heloísa Mesquita, a Wagner Teodoro, a Vivian Navarro, a Mariana Cobra, o Guilherme Veroneze, a Carolina Mendonça.
Guilherme, bendições, vós entre nós. É o único homem aqui.
Um aplauso para essas pessoas que ajudaram na logística deste seminário, né? (Palmas.)
Então, agradeço a disposição, a força, a energia que o Conselho Nacional colocou em cima deste seminário e quero agradecer demais. E agradecer à Amanda, à Berenice, à Danielle, à Isabel que conduziu a mesa, a Débora, que esteve conosco ontem também, a Ellen. Quero dizer para vocês o seguinte: só o que nos resta é este fortalecimento. É a gente pegar para nós isso mesmo, que a gente está aqui para a gente fazer essa rede de proteção, porque talvez uma mulher só se sinta realmente segura quando ela sabe que tem outras mulheres que estão com ela. Às vezes, é a nossa única saída.
Então, a gente está aqui para fazer essa articulação e fazer acontecer, gente. Porque eu vejo muitas mulheres cansadas do debate, mas não pode se cansar, não. A gente só não pode parar com ele. Nós temos que fazer agora ação direta. Eu estou disposta a fazer ação direta para melhorar a vida das mulheres. Então, vocês contem aqui também com uma parceira importante aqui nessa luta, porque, enquanto aqui eu tiver voz, eu farei a nossa luta ser ouvida ou, pelo menos, tentar fazer a nossa luta ser ouvida pela sociedade brasileira.
Então, agradecendo a todos e a todas. Até já com saudade deste espaço em que a gente está trocando. Eu agradeço a presença e a exposição de todas que participaram, que fizeram parte.
Rigorosamente, tivemos só o Pedro de Figueiredo, um homem, em todos esses dois dias de debate intensos, que veio falar da experiência dos homens que querem se reformar, digamos assim, do ponto de vista da masculinidade. Mas, com o intuito de promover a confraternização e também a interação de todas nós.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
Tanto expositores, Parlamentares, sociedade civil, nós vamos ter um coffee break de encerramento, que vai estar servido no corredor externo. Não pode também se estender muito, porque o coffee break também tem hora marcada; então, a gente tem que ir.
Mas estou muito feliz, muito alegre de vocês estarem aqui. Muito obrigada ao Conselho Nacional do Direito da Mulher, obrigada, minha querida. Você vai ter sua voz, muito obrigada, porque eu sei que você é fundamental nesse processo todo que trouxe essas mulheres maravilhosas aqui.
A SRA. SANDRALI DE CAMPOS BUENO (Para expor.) - Bem rapidinho, bem rapidinho mesmo. Todas nós já fizemos os nossos agradecimentos, e a gente reitera à Deputada Luizianne Lins que estamos juntas, muito juntas, mas o conselho quer fazer uma solicitação: que esse seminário se transforme num curso - áudio, vídeo, não sei como é que se faz isso, mas que se transforme num curso. A gente falou muita informação continuada e a gente teve muita, mas muita coisa, muito conteúdo aqui, e a gente precisa trabalhar esse conteúdo Brasil afora. Então, é uma solicitação do conselho que a gente consiga transformar este espaço, este momento todo num curso.
E um agradecimento de coração de cada uma de nós. A gente sai daqui muito emocionada e, como a senhora diz sobre a questão do afeto, o afeto faz com que a gente avance realmente.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Com certeza. Muito obrigada a todos vocês.
Só para dar um toque - a gente conversava com a Carla, agora no almoço -: foi solicitado por uma instituição que a gente conseguisse organizar mesmo, porque eles querem disponibilizar como um curso continuado. Então, vai ser atendida essa questão do conselho... (Palmas.)
... na hora em que estiver pronto, nós vamos disponibilizar como um curso contínuo para a gente, para essas mulheres maravilhosas que estiveram conosco inspirar outras mulheres maravilhosas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrado o seminário e a presente reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 09 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 02 minutos.)