08/04/2026 - 14ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à deliberação de indicações às programações decorrentes de emendas da Comissão de Assuntos Sociais RP 8 à LOA 2026, nos termos do art. 5º, da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A, da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional.
A coordenação da relatoria das indicações da CAS ficou a cargo desta Presidência.
A votação será simbólica.
Passo à leitura do relatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com redação dada pelas Resoluções nº 1 e 2, de 2025, do Congresso Nacional, compete à Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei 15.346/2026).
Na LOA 2026, esta Comissão apresentou emenda RP 8 nas programações:
- 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas (Emenda 60060001); e
- 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (Emenda 60060002).
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No prazo concedido por esta Comissão foram apresentadas 90 novas sugestões de indicações. Posteriormente, foram retiradas quatro, por terem sido cadastradas com erro. Há também seis indicações não apreciadas na última reunião realizada nesta Comissão.
Foram apresentadas ainda 21 solicitações de cancelamento de indicações aprovadas anteriormente, em virtude de impedimento técnico.
É o relatório.
Análise.
Após análise, concluímos que 50 sugestões de indicações cumprem os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 210 e na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional; 17 devem ser rejeitadas, sendo 7 relativas a indicações aprovadas em reunião anterior; e 36 sugestões de indicações terão sua votação adiada.
Voto.
Tendo em vista o exposto, votamos pela aprovação das indicações constantes dos Anexos I e II e pela rejeição das indicações listadas no Anexo III.
Lido o relatório, coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação as planilhas constantes dos Anexos I, II e III, nos termos do relatório apresentado.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As indicações constantes das planilhas I e II são aprovadas e as constantes do Anexo III são rejeitadas.
A decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.
Antes do encerramento da reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata das reuniões anteriores e da ata desta reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas são aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 12 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 14 minutos.)