Notas Taquigráficas
07/04/2026 - 04ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de abril. A presente reunião destina-se à deliberação do segundo ciclo das indicações relativas a emendas RP 8 da LOA de 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024; do art. 45-A da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional; e das resoluções da redação dada pelas Resoluções nºs 1 e 2, de 2025. Gostaria de registrar que o Ministro do Turismo esteve conosco em uma reunião com a Comissão e virá aqui oportunamente para apresentar o andamento e o planejamento de trabalho da comissão do Ministério do Turismo, mas lembrando à assessoria aqui presente a nossa urgência em relação às emendas apresentadas, porque algumas têm retornado por inconsistências técnicas ou alteradas, e o prazo é muito curto em virtude do ano eleitoral. Então também foi feito um apelo nesse sentido. Gostaria de registrar aqui as indicações a serem deliberadas, nesta data, que foram enviadas para apreciação desta Comissão no período de 17 a 31 de março, tendo sido esse prazo amplamente divulgado no site da CDR, que os Senadores e as Senadoras e as respectivas assessorias com os prazos e orientações para o envio na utilização do Sinec, que foi aberto até as 12h do dia 31 de março de 2026... A coordenação das sugestões às indicações, no âmbito desta Comissão, ficou a cargo desta Presidência, que recebeu exclusivamente por meio do sistema um total de 489 indicações, das quais 267 receberam parecer favorável (Anexo 1), 160 receberam parecer favorável à solicitação de alterações (Anexo 2), 61 foram retiradas por seus autores, mediante ofício encaminhado à Presidência (Anexo 3), e 1 indicação foi adiada. |
| R | Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Comissão analisa as seguintes indicações: - Emenda 60110001; Programa: 2317- Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Ação: 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, de caráter nacional, no valor de R$600 milhões. - Mobilidade Urbana; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, também de caráter nacional, na ordem de R$400 milhões. - No subtítulo de Comércio e Serviços - Turismo, no valor de R$300 milhões. - Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, no valor de R$238.417.000,00. No prazo concedido por esta Comissão, foram apresentadas 489 sugestões de indicações de emendas. As indicações constantes no Anexo 1 atendem a todos os requisitos formais; portanto, o voto é pela sua aprovação integral e posterior encaminhamento aos Ministérios competentes. No Anexo 2, constam solicitações de alteração de indicações previamente aprovadas em ciclos anteriores. Caso aprovadas, essas alterações serão igualmente encaminhadas aos Ministérios correspondentes. As indicações constantes no Anexo 3 foram retiradas por seus autores, mediante ofício encaminhado à Presidência da Comissão. Por fim, no Anexo 4, constam indicações que foram adiadas para uma deliberação futura. Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo 1, das alterações solicitadas no Anexo 2, pela rejeição daquelas constantes do Anexo 3 e pelo adiamento das do Anexo 4. Antes de abrir a discussão, esclarecemos que se trata do segundo ciclo de aprovação das indicações. Aberta a discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação a tabela com a totalidade das indicações válidas, as alterações apresentadas no Anexo 2, a relação das indicações retiradas por seus autores do Anexo 3, bem como a indicação adiada do Anexo 4. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as indicações constantes do Anexo 1, as alterações listadas no Anexo 2, os pedidos de retirada elencados no Anexo 3 do relatório e o adiamento de uma indicação. As indicações serão acompanhadas da ata da presente reunião e serão encaminhadas à Comissão Mista do Orçamento. Informo que a CDR dispõe, no exercício deste ano, do valor de R$1.538.417.000,00 para as indicações das emendas de RP 8, das quais cerca de R$1,169 bilhão já foi aprovado e enviado ao Ministério das Cidades, ao Ministério do Turismo, ao Ministério da Integração. |
| R | E aí tem um detalhamento que segue o equilíbrio em relação ao tamanho das Regiões: o Nordeste recebeu R$482,3 milhões; a Região Norte, R$340,8 milhões; o Centro-Oeste, R$144,1 milhões; o Sudeste, R$119,6 milhões; e o Sul, R$88,3 milhões. Esses dados evidenciam o esforço desta Comissão com a alocação ampla e equilibrada dos seus recursos. Antes de finalizarmos o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião bem como a da 3ª Reunião desta Comissão. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar... Ah, desculpe, tem uma prorrogação porque, como nós colocamos e alguns foram retirados, então informo que o sistema Sinec será reaberto a partir de amanhã, 8 de abril, para o envio das novas indicações ou para a correção que for necessária das indicações já aprovadas. A deliberação do próximo ciclo ocorrerá em uma data ainda a ser definida. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 11 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 22 minutos.) |