Notas Taquigráficas
15/04/2026 - 12ª - Comissão de Educação e Cultura
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 15 de abril de 2026. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 10ª e da 11ª Reuniões, realizadas em 7 e 8 de abril. Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. |
| R | A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão; a segunda parte destina-se à apreciação do Plano de Trabalho da Senadora Damares Alves para avaliação da política pública Programa Escola em Tempo Integral. O item 1 foi retirado da pauta a pedido do autor. (É o seguinte o item retirado de pauta: 1ª PARTE ITEM 1 TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI N° 2772, DE 2024 - Terminativo - Ementa do Projeto: Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe, e reconhece essa alegoria pirotécnica como manifestação da cultura nacional. Autoria do Projeto: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Relatoria: Senador Laércio Oliveira Relatório: Observações: 1. Em 07/04/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao PL 2772/2024, ora submetido a turno suplementar nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2. Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.) Vamos, então, direto ao item nº 2. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 6132, DE 2025 - Não terminativo - Cria a Universidade Federal Indígena. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Eduardo Braga Relatório: Pela aprovação do projeto. A autoria é da Câmara dos Deputados, avaliando projeto da Presidência da República. Dou boas-vindas aos membros do movimento Fórum de Educação Escolar Indígena aqui presentes e já, de imediato, concedo a palavra ao Senador Eduardo Braga, para a leitura do seu relatório. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Como Relator.) - Minha querida Presidente, primeiro eu quero agradecer a V. Exa. a confiança e a gentileza de ter me designado Relator dessa importante matéria. E por que digo importante, Sra. Presidente? Porque o meu estado, o Estado do Amazonas - muitos brasileiros talvez não saibam -, é o estado que tem a maior população indígena do Brasil e tem a maior diversidade étnica dos povos indígenas do Brasil. Portanto, uma universidade federal indígena para o meu estado e para o Brasil fará uma grande diferença, principalmente com uma característica de universidade federal com campi em regiões brasileiras. Portanto, eu quero cumprimentar o Presidente da República, o Presidente Lula, cumprimentar o Ministério da Educação e cumprimentar, obviamente, o movimento indígena, que vem trabalhando há anos na construção desta matéria. Portanto, vamos à leitura do relatório. Vem ao exame da Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 6.132 - bom dia, minha querida Senadora Damares... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Bom dia! O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... de 2025, da Presidência da República, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, admitida sua constituição de forma multicêntrica - e aqui quero destacar a característica multicêntrica desta universidade, com campi nas regiões brasileiras, para atender às especificidades da presença dos povos indígenas no país. Um país de dimensões continentais, Senadora Damares, com populações indígenas tão diversas, não poderia ter uma universidade centralizada, que não respeitasse essa diversidade e essa característica da dimensão continental que tem o território nacional. |
| R | O projeto de lei, que foi distribuído somente à Comissão de Educação, não recebeu emendas no prazo regimental. Da análise. O Projeto de Lei envolve matéria relacionada à educação, encontrando-se desse modo sujeito ao exame de mérito desta Comissão de Educação. A proposição atende aos requisitos regimentais, constitucionais, jurídicos de técnica legislativa e de adequação orçamentária e financeira. O Censo Demográfico de 2022 registrou 1.693.535 indígenas brasileiros presentes em 4.833 municípios de todos os estados, além do Distrito Federal. Esse contingente, que representa um aumento de 88% em relação ao Censo de 2010, mostra que o ritmo de crescimento da população indígena é nitidamente superior ao do conjunto da população brasileira. Os dados consolidados do Censo, de 2022, identificaram ainda 391 etnias ou grupos indígenas distintos no território brasileiro e 295 línguas indígenas faladas atualmente, compondo uma imensa diversidade cultural com um riquíssimo repositório de saberes. A Amazônia abriga mais da metade da população indígena brasileira, sendo um território crucial com mais de trezentas etnias distintas. Esse é o projeto de extrema importância para o meu estado e para o Brasil. A escolarização formal indígena avançou significativamente nos últimos anos. As mais de 381 mil matrículas na educação básica de estudantes registrados como indígenas no Censo Escolar de 2025 representam aproximadamente 0,8% do total da respectiva população escolar brasileira. Já nas escolas indígenas, as matrículas na educação básica somaram cerca de 289 mil alunos, de acordo com o mesmo censo. Na educação superior, os avanços também são consideráveis. Dados do Censo de Educação Superior sobre cursos de graduação e sequenciais de formação específica indicam que, em 2012, havia 10.288 matrículas de estudantes autodeclarados indígenas. Em 2024, esse número mais do que quadruplicou, alcançando 46.410. Presidente, eu tenho muito orgulho... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Estou votando na CAE, viu? Por isso que estou digitando no celular. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Ah, fique à vontade. |
| R | Presidente, eu queria aqui destacar que, quando fui Governador do Estado do Amazonas, o Amazonas foi o primeiro estado da Federação brasileira a aprovar a legislação específica sobre cotas para a população indígena à Universidade Estadual do Amazonas. Portanto, o Amazonas, desde os idos de 2004, 2005, já abria a nossa universidade estadual para os povos indígenas poderem ter alunos matriculados em cursos como Medicina, Direito, Engenharia, Pedagogia, Licenciatura Plena em Matemática, Português e Línguas no Estado do Amazonas. Nas instituições federais, o crescimento mais do que quintuplicou, refletindo os efeitos da Lei das Cotas de 2012. Veja, Sra. Presidente, a Lei das Cotas de 2012 veio sete anos após a Lei das Cotas do Estado do Amazonas. No mesmo período, o número de concluintes autodeclarados indígenas aumentou cerca de quatro vezes, enquanto o total de concluintes no país cresceu aproximadamente 26%. Na docência em cursos de educação superior, o crescimento de participação de autodeclarados indígenas foi igualmente expressivo: de 290 professores, em 2012, para 1.413, em 2024, o que representou um aumento da participação, respectivamente, de 0,1% para 0,4% do total de docentes, segundo os dados do Censo da Educação Superior. Em que pesem esses avanços, a persistência de preconceitos, as diferenças culturais, as distâncias geográficas para o acesso às instituições de ensino, bem como dificuldades de natureza econômica, são responsáveis por índices ainda consideráveis de abandono dos estudos no nível superior. A criação de uma universidade indígena no Brasil é fundamental para garantir o direito à educação superior intercultural, unindo saberes ancestrais à ciência formal. A Unind constituirá, assim, mais um importante passo no papel do protagonismo que os povos indígenas têm exercido na formulação de políticas públicas voltadas para as suas realidades. Com seu desenho institucional alicerçado na sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e de seus projetos de sociedade, a Unind contribuirá para o fortalecimento do processo de democratização da educação superior entre os indígenas. |
| R | Por fim, e no mérito educacional, a matéria também se revela procedente Com mérito educacional, a matéria também se revela procedente e de notável valor. Por conseguinte, sua aprovação deve contar com o apoio deste Colegiado. Voto. Em vista do exposto, o voto é pela aprovação, Sra. Presidente, do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. Esse é o parecer, esse é o relatório, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Sr. Relator, pelo brilhante relatório. Antes de colocar a matéria em discussão, eu vou pedir licença para fazer alguns registros de presenças: a nossa querida Deputada Federal Célia Xakriabá, que se encontra aqui na bancada; depois chegou a nossa Senadora Damares; Ceiça Pitaguary, Secretária de Gestão Ambiental e Territorial indígena; Giovana Mandulão, Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; Fernanda Kaingáng, do Fórum Nacional de Educação e do Fórum de Educação Escolar Indígena. Sejam todos e todas muito bem-vindos e bem-vindas. A matéria está em discussão. Senadora Damares... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, é claro que eu sou a favor da criação da universidade. Eu espero que não se tenha dúvida do meu amor aos povos, às vezes questionado, mas provado na prática há 40 anos, cuidando das crianças, cuidando dos povos, de um jeito meu, de um jeito especial, mas com redobrada atenção e carinho. Eu vi a tramitação do projeto, e foi muito rápida, Senador, e essa é a minha preocupação, Deputada - muito rápida. Eu tenho acompanhado alguns estudantes indígenas em todo o país -e graças a Deus, a gente tem as cotas -, de como eles chegaram à universidade. E vejo, Presidente, em alguns lugares, um completo abandono, especialmente das meninas, Deputada. Aqui em Brasília, eu tenho acompanhado algumas delas, que moram longe da universidade, saem da universidade, pegam ônibus, passam por tantos transtornos no percurso, na ida e na volta. Não vejo projetos de apoio a essas estudantes que chegam - e chegam para fazer a diferença. São estudantes dedicadíssimas, incríveis, mas não vejo essa realidade só em Brasília, vejo em outros lugares também. Nós trouxemos os nossos indígenas para a universidade e, tipo assim, “se virem agora”, e a vida na cidade é extremamente cruel para alguns desses estudantes. Eu gostaria muito que a gente estivesse ofertando, hoje, uma ampliação do projeto de acolhimento dos estudantes que estão chegando à universidade. Alguns estão desistindo no meio do curso. Não é fácil, Presidente, não é fácil. E como me angustia a gente trazer uma menina, por exemplo, que fez Direito, passou, está aqui, está lutando e vai ser uma grande advogada, e, no meio do caminho, desiste por conta de todas as dificuldades e da nossa não sustentação e manutenção dessa menina na universidade, desse menino na universidade. São muitos abandonando e muitos saindo frustrados. Aí, a gente vai ofertar a eles uma universidade no centro do Brasil?! Somos mais de 300 povos, falamos mais de 200 línguas. Eu ainda não consegui entender. Estou aqui, Deputado, vou votar a favor, estive nos corredores com eles, aplaudindo, mas achei que a gente fosse, até o final do ano, discutir mais a formatação da universidade. Eu estou preocupada. |
| R | O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - A senhora me permite um aparte? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Como Relator.) - Eu aparteio a minha amiga Senadora Damares, pelo carinho e pelo respeito que tenho a V. Exa. Primeiro, essa universidade não está sendo aprovada de forma acelerada, sabe por quê, minha querida Senadora? Ela está em debate entre as populações indígenas e entre professores indígenas neste país, há pelo menos quatro anos. O meu próprio estado, que tem uma universidade estadual multicamping, que é completamente diferente de uma universidade centralizada... A UnB, por exemplo, é uma universidade centralizada. A UEA está presente nos 61 municípios. Ao contrário de o aluno ter que se deslocar para Manaus e ter que frequentar uma faculdade de Direito em Manaus, a faculdade foi até a região deles. E a ideia com relação a esta universidade, a universidade dos povos indígenas, é exatamente fazer com que ela seja multicamping. Por quê? Porque, num país de dimensão continental - V. Exa. tem toda a razão -, o deslocamento de um estudante lá de São Gabriel da Cachoeira, ou mais precisamente de Cucuí, ou mais precisamente de Pari-Cachoeira, ou de Belém do Solimões, ou do Vale do Javari, para vir estudar aqui, em Brasília, seria um desastre; mas a ideia é que nós tenhamos um campo universitário da Universidade Indígena lá no Alto Solimões, lá na região onde ele vive, onde ele habita, onde ele mora. E nós temos no Amazonas - e a minha amiga Damares chegou, eu já estava do meio para o fim da minha fala... O Amazonas tem a maior população indígena brasileira, e, desse um milhão seiscentos e tantos mil índios, quase 400 mil estão no meu estado, um estado de dimensão continental, como a minha amiga Damares conhece. Mas nós temos uma experiência com cotas indígenas dentro da UEA que data de 2005. O Brasil instituiu isso em 2012; o meu estado instituiu isso em 2005. Portanto, o Amazonas detém uma experiência, um know-how, um conhecimento na formação. Nós temos médicos - formados em Medicina - de povos indígenas, de etnia ticuna, baníua, tucano, morua, das diversas etnias, dos sateré-maués, das diversas etnias, já formados, advogados já formados - todos eles. E eu conto, aqui, uma coisa interessante para a minha amiga Damares: o mais bonito disso é que eu acabei de visitar regiões dos altos rios de povos indígenas. E sabe quais eram os médicos que estavam lá? Médicos formados, exatamente, pela nossa universidade, pelas cotas indígenas, que se formaram e voltaram para as suas regiões para poder ajudar na saúde do povo indígena ao qual ele pertence. |
| R | Portanto, só para tentar ajudar o raciocínio de V. Exa., pedindo perdão pelo delongar do meu aparte... É apenas para esclarecer que a ideia dessa universidade indígena não foi açodada, mas foi longamente construída; isso teve um percurso longo de debate, de discussão... E eu tive a preocupação, antes de fazer o relatório, de me reunir exatamente com professores de diversas regiões do Brasil que participaram da construção da formatação desta universidade indígena, para que nós não incorrêssemos nesses erros. Só para esclarecer a V. Exa... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Não... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... pedindo desculpas pelo delongar do aparte. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senadora Damares e Senador Eduardo Braga, só uma licencinha, para registrar a presença da nossa ex-Ministra, Sônia... A SRA. SÔNIA GUAJAJARA (Bloco/PSOL - SP. Fora do microfone.) - Guajajara. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... Guajajara, aqui presente. Se me permite dar um pitaco, um pitaquinho só... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... Senadora, eu vou mais longe ainda do que os quatro anos citados pelo Senador Eduardo Braga. No início dos anos 2000, através do Projeto de Lei 1.456, de 2003, do então Deputado Carlos Abicalil, do Mato Grosso, que é outro território também que tem muita experiência e muita vivência de povos indígenas, assim como, no Nordeste, Pernambuco e Bahia congregam uma grande população de territórios e de etnias... Foi apresentado esse projeto, Senadora. O projeto era para criar... Era a proposta da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas. Ele tramitou na Câmara dos Deputados, era um modelo também multicultural e intercultural para fortalecer os saberes tradicionais, com uma atuação muito forte na formação de professores. Nós já debatemos isso aqui nesta Comissão, por um projeto da minha autoria, já aprovado, mas ele não veio para o Senado, ele ficou lá, foi pronto para a sanção, não foi sancionado, e, realmente, a gente passou todo esse tempo carente dessa proposta, e ela volta agora com essa possibilidade. Sabe por quê? Ela agora tem uma possibilidade ainda maior, Senador, e o relatório de V. Exa. aponta muito para isso, porque ontem foi sancionada a Lei do Plano Nacional de Educação - hoje está no Diário Oficial -, a Lei 15.388, que dialoga fortemente com a ampliação da educação, com acesso à educação de todos e de todas. E tem um corte muito especial no plano - a Senadora Damares teve uma participação efetiva na aprovação desse plano - para as populações indígenas e quilombolas. Então, acho que a gente pode, Senadora, ir vendo todos esses destaques que V. Exa. coloca, mas que a gente possa agregar a experiência da Lei das Cotas, que foi citada no relatório do Senador, e outras coisas que a experiência vai nos apontando. Desculpem pela intromissão no debate. Volto a palavra para a Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Deixe-me só terminar. Na verdade, Senador, não é que foi açodado. |
| R | Eu tinha um sonho de que mais Senadores participassem dessa construção. Eu queria que todo mundo se sentisse pai e mãe dessa ideia. Aí, eu fui conversar com alguns colegas: "Não estou sabendo". E isso me angustia. Por quê? Quando a gente trouxe para o Brasil a proposta da Sesai, eu andava nos corredores como assessora, querendo que todo mundo comprasse aquilo, porque a gente entendia que era a resposta. A gente entregou para o Brasil uma Sesai, e até hoje a gente está com a situação da Sesai fragilizada, porque eu acho que muita gente não se sentiu pai e mãe daquilo, e, depois, a gente não lutou pelo fortalecimento da Sesai. A Sesai está lá - ainda bem que está. A experiência com o município não deu certo. A Secretaria de Saúde Indígena, atendendo às especificidades e do jeito que atende, com valorosos profissionais que estão no campo, mas eles precisavam ser mais bem valorizados. A gente não deu a resposta que a gente queria para a Sesai. Eu queria concurso público, eu queria esses meninos ganhando bem, eu queria esses meninos integrados na carreira... Não conseguimos. Aí, a gente vai entregar um sonho, que é uma universidade, e estou vendo pouca gente envolvida neste debate, e eu gostaria muito que eles se sentissem responsáveis. Eu quero muito que essa universidade dê certo. Quando o senhor foi escolhido como Relator, eu disse: "É o homem certo. É do estado onde tem o maior número de indígenas". E ele sabe que eu falei. "É o homem certo. Não deixe outro entrar nessa história". Mas eu queria tanto ver esta Comissão lotada de Senadores hoje; eu queria tanto que todo mundo estivesse participando dessa construção. Porque, Senador, essa universidade precisa dar certo, essa experiência tem que dar certo. Temo... Eu fico torcendo para o senhor voltar a ser Governador, porque eu sei que lá, Senador, isso vai acontecer, mas eu temo que, em alguns estados, alguns Governadores, que não têm respeito pelos povos, falem o seguinte: “Está lá. Os senhores já têm a universidade de vocês. Se virem”. Eu temo que alguns usem, inclusive, esse instrumento poderoso até mesmo para segregação. Então, eu tenho aqui as minhas preocupações. Eu queria que todo mundo estivesse aqui hoje, porque é um sonho, mas é um sonho que muita gente vai dizer, depois: “Ah, não participei, não vi essa construção, não sei como vai funcionar...”. Então, se a gente vai entregar... E aqui eu quero dizer para todos vocês que participaram do debate: nós vamos entregar agora para o Brasil. É terminativo, vai passar, daqui a pouco o Presidente vai sancionar, mas isso aqui tem que dar certo, e isso aqui não vai dar certo só com a gente aprovando aqui no Congresso, porque eu já passei por isso em outras situações. Quantas entregas nós fizemos para os povos que ficaram na lei, e a efetivação, lá na ponta, não foi o que nós sonhamos? Hoje, vocês têm no Congresso duas representantes, mas pode não ter daqui a pouco. Vai caber a vocês, que fizeram a construção desse processo, lutar para que isso aqui dê certo. A Ministra sabe o que eu estou falando. Ela foi administrar uma pasta com tantos sonhos, mas, cá entre nós, eu sei as dificuldades, Ministra, porque eu estive lá. Eu cheguei lá com meus sonhos também. E como saí frustrada de lá. Então, o meu recado é: a gente vai fazer uma entrega, mas que não seja só uma ação afirmativa, Senadora; que não seja só um ato para a gente mostrar para o mundo que a gente está respeitando. Que essa universidade funcione e que a gente, quem sabe, na avaliação do PNE, no nosso grupo de trabalho, tenha ali um subtema no grupo de avaliação da universidade, do fortalecimento da universidade, porque a gente atende a um sonho construído a muitas mãos, mas que não seja só simbólico. |
| R | Então, era isso que eu queria falar, Senador. Eu sei como o senhor se dedicou ao voto e sei do seu compromisso, mas, a exemplo da Universidade da Floresta, do Acre, que eu sonhei com aquela universidade, o compartilhamento dos saberes naquela universidade. Então, a gente vai entregar hoje, ninguém vai votar contra, mas o meu recado é para vocês, que participaram dessa construção: não vai depender só desta Casa. Eu quero ver isso acontecer de verdade. Então, é essa a minha colaboração, Relator, é essa a minha colaboração. Às duas Deputadas que estão aqui, é essa a minha colaboração. E a gente - quem sabe, Tereza -, de forma efetiva, lá no nosso grupo de trabalho, ter o subtema da avaliação, daqui a dois anos, da efetividade, do que precisa melhorar, e trazer mais gente para este debate. Parabéns, Relator. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sem sombra de dúvida, sem sombra de dúvida, Senadora. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - A senhora me permite, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Permito, e depois eu vou fazer só um breve complemento. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Eu queria, primeiro, abraçar e cumprimentar a minha amiga Damares - perdoe-me a quebra da formalidade -, porque o que eu sinto, na fala de V. Exa., que, mais do que um discurso, foi uma fala, é o inconformismo com o paisagismo que questões tão dramáticas como a violência contra a mulher, o analfabetismo, as desigualdades... Acaba virando numa sociedade que se anestesia diante daquilo que deveria ser, na realidade, o seu foco e a sua necessidade. Agora, vai depender de cada um de nós. A democracia tem esse fenômeno, sabe? Se cada um de nós fizer a sua parte e se cada um de nós olhar para o lado e chamar os companheiros para fazerem a sua parte... A senhora tocou num ponto importantíssimo: saúde indígena. Olhe... Com o volume de dinheiro que se coloca na saúde indígena, era para nós termos uma saúde indígena muito melhor do que a que nós temos. O maior problema é gestão. E, quando a gente fala em educação, também um dos maiores problemas não é mais falta de dinheiro não; é gestão. Porque um quarto dos orçamentos é muito dinheiro. O que eu vejo de uso inadequado de dinheiro da educação em finalidades que deveriam ser revistas inclusive pelos tribunais de contas, pelas Câmaras Municipais, pelas Assembleias Legislativas, e que, lamentavelmente, o paisagismo da anestesia geral acaba incomodando, e incomodando muito. E o que eu acabei de assistir, por parte da fala da amiga, é exatamente um inconformismo com essa passividade, o inconformismo com este sentimento amorfo, que permeia, muitas vezes, as pessoas que deveriam estar na vida pública se emocionando com aquilo que deveria ser a sua causa, a sua razão, a sua bandeira de luta, e muitas vezes deixa de ser. Sabe por que tem pouco Senador hoje aqui? Porque nós estamos em período eleitoral. Os Senadores estão nas bases. |
| R | Se a senhora passou na CCJ - eu passei na CCJ mais cedo -, nós estamos em sabatina de membros do Conselho Nacional de Justiça, nós estamos em leitura de relatório de ministro do Supremo Tribunal Federal, e a CCJ está vazia. O Plenário ontem estava vazio. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Embaixadores. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Embaixadores sendo votados - vamos dizer - a fórceps. Ou seja: a realidade é diferente daquilo que, lamentavelmente, deveria ser. Por quê? Porque este é o famoso paisagismo de uma coisa que anestesia de uma forma... Uma vez eu ouvi um filósofo dizer o seguinte: "A dor, ao longo do tempo, tem uma grave consequência colateral: a passividade e o conformismo. Você sente dor durante tanto tempo e por tamanha intensidade, que você acaba se acostumando com a dor". Nós não deveríamos nos acostumar nem com a dor, nem com o analfabetismo. Eu disse ao Presidente da República, no último sábado: "Presidente, nós somos a décima economia do Brasil, nós acabamos de fazer o Plano Nacional de Educação, e nós ainda temos 7% da nossa população como analfabetos absolutos e 25% da nossa população com analfabetismo funcional". É muito para um país que tem tanta riqueza e para um país que se propõe a ser um país desenvolvido. Jamais seremos um país desenvolvido com tamanho nível de desconhecimento, de analfabetismo e de falta de acesso à educação. Que essa universidade seja, portanto - vamos dizer -, uma pedra no calcanhar de alguns que, lamentavelmente, passaram a viver com a paisagem e com a anestesia diante das dores e dos problemas sociais. Eu me alinho à fala de V. Exa. e defendo fervorosamente que tenhamos uma universidade indígena multicampi, para levar conhecimento e progresso, prosperidade aos povos indígenas. Lutamos tanto tempo para demarcar as terras indígenas, e o que mudou na vida dos povos indígenas? Pouco ou quase nada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Srs. Senadores, Damares Alves e o nosso Relator Eduardo Braga. Eu tinha até um texto para ler, mas não vou ler, porque eu acho que a fala de V. Exas. complementou e pontuou muito bem tudo o que eu poderia dizer em relação à importância dessa universidade. Vou falar só um parágrafo, porque acho que diz muito da luta dos povos indígenas, porque nada disso seria possível sem essa luta. Nós temos uma indígena à frente do Ministério dos Povos Indígenas, criado especificamente neste Governo do Presidente Lula, temos uma Deputada Federal aqui presente, temos vários Deputados e Vereadores Brasil afora, o que representa uma entrada desse pensamento na institucionalidade. Porém, isso só foi possível, ou só é possível, ou só será possível, naquela perspectiva de que muito vale a luta, mas vale ainda mais o que virá da luta. |
| R | Aí eu não quero deixar de fazer a seguinte menção, que é importante, especialmente nesta quadra histórica, inclusive com a realização da 22ª edição do Acampamento Terra Livre: que contemos com a instituição que possa atuar como centro de estudos, valorização, preservação e difusão de saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas. Esse Acampamento Terra Livre, senhoras e senhores, na sua 22ª edição, já enfrentou muitas dificuldades de permanência, de vivência, de afirmação, de resistência, mas está aí, na sua 22ª edição, propagando, defendendo tudo aquilo que diz respeito à autonomia, à valorização e à vida plena dos povos indígenas. Então faço esta menção porque acho que o acampamento deste ano vai comemorar a Universidade Federal Indígena. Parabéns pelo relatório e parabéns pelo debate. Então vamos colocar, de forma simbólica, o relatório em votação. Os Senadores que concordam com o relatório apresentado pelo Senador Eduardo Braga permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Como Relator.) - Sra. Presidente, eu queria pedir urgência para o Plenário, se o Plenário estiver de acordo, para que V. Exa. possa encaminhar com pedido de urgência para o Plenário do Senado. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 27, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6132/2025, que “cria a Universidade Federal Indígena”. Autoria: Comissão de Educação e Cultura A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Também em votação simbólica o pedido de urgência. (Pausa.) Aprovado o relatório com o pedido de urgência anexado. O relatório passa a constituir o parecer desta Comissão, favorável ao projeto. A proposta vai ao Plenário e nós nos comprometemos com aquilo que a Senadora Damares colocou: ampliar o debate junto aos nossos pares, para que a votação lá também seja assim, simbólica, unânime, com perspectivas de acompanhamento, porque foi isto que nós aprovamos, semana passada, nesta Comissão: a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação, agora Lei 15.388, para que a gente faça valer aquilo que a nossa ancestralidade deve: a presença dos povos indígenas aqui no Brasil. Muito obrigada. O relatório está aprovado. (Palmas.) Estou achando que vou pedir, não sei se todos vão poder ficar até o final da reunião, todas as representações indígenas, nós temos uma segunda parte da reunião: podemos tocar e depois a gente tira as fotos? Então vamos tocar a segunda parte, que é a apresentação do plano de trabalho e do Requerimento nº 25 relativo à política pública Programa Escola em Tempo Integral, de relatoria da Senadora Damares Alves. Senador, vai ficar até o final? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Eu tenho que ir para a CCJ. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pois é, então vamos fazer uma coisa, porque tem muitas apresentações aqui, Senadora, tem uma faixa, vamos fazer uma foto bem simbólica para liberar o Relator? Então está suspensa por cinco minutos a reunião. |
| R | (Suspensa às 10 horas e 18 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 20 minutos.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Declaro reaberta a reunião, que vai para a sua segunda parte, é a reunião de trabalho. (Pausa.) Enquanto a Senadora Damares se organiza, a Senadora Jussara também está presente... (Pausa.) Pronto. Nós vamos concluir rapidamente, Senadora Damares e Senadora Jussara, a parte deliberativa, sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 26, de realização de audiência pública. Caso não haja óbice, eu passo rapidamente à leitura, porque é um assunto já por demais conhecido desta Comissão. Sempre fazemos esse tema em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente. Nós vamos vivenciar o Dia Nacional da Caatinga e todo ano a gente faz uma audiência que tem mostrado êxito em relação à tomada de algumas posições. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 26, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, inclusive as dimensões atinentes à sustentabilidade socioambiental na educação, a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) e outros |
| R | A votação será simbólica. O requerimento é de minha autoria e da autoria do Senador Fabiano Contarato. As que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Então, vamos para a nossa reunião de trabalho, que se destina à apreciação do Plano de Trabalho e do Requerimento nº 25, de 2026, relativos à Política Pública Programa Escola em Tempo Integral, de Relatoria da Senadora Damares Alves. 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 25, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 93 e 102 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de dezembro de 2023, nos termos aprovados no Requerimento nº 17, de 2026, desta Comissão de Educação e Cultura. Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) Concedo a palavra à Senadora Damares Alves, autora do plano de trabalho e do requerimento. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) - Presidente, como o plano já foi devidamente publicado, e não houve nenhuma consideração, nenhuma crítica, eu entendo que os colegas compreendem que eu segui exatamente o que o Regimento Interno estabelece. Eu estabeleci... Só vou falar, então, de forma bem resumida, Presidente. Permita-me. No plano de avaliação, eu estou trazendo seis eixos para a gente avaliar a política pública: o financiamento; a adesão federativa; a equidade territorial; a qualidade da implementação e organização pedagógica; o monitoramento, transparência e governança da política e os resultados e impacto. Eu vou trabalhar esses seis eixos. E qual a metodologia que eu vou usar? Vou trabalhar, Presidente, audiências públicas, tanto que já estou apresentando aqui um requerimento para a gente fazer audiências públicas; mas vou trabalhar também requerimentos de informações, pedindo dados por meio de LAI, requerimentos de informações; se precisar, diligências - ir a um ministério, ir a uma ou outra unidade de ensino e acompanhar como está sendo implementada a política. Então, estabeleci seis eixos, uma metodologia, que é a metodologia que a gente usa, normalmente, aqui na Comissão - audiências públicas, debates e busca de documentos - e estabeleci um cronograma. O cronograma está aqui na página 9. Pelo cronograma eu começo no dia 10/04, com a elaboração do plano, já estabelecido, já apresentado; hoje e 17, a aprovação do plano; e, depois, eu estabeleci algumas datas de realização de audiências públicas, terminando em 11/12, com a entrega do relatório, da avaliação e da coleta de dados ao longo deste período. Então, é dessa forma que eu pretendo trabalhar, como a gente já fez, no ano de 2024, com uma outra política, que foi a Meta 7, com muito cuidado, com muita cautela, só mesmo audiência pública específica para avaliação, sem a polêmica, porque uma avaliação dessas não é para a gente levantar polêmica, é para a gente apontar melhorias na política pública. Então, esse é o plano, é dessa forma que eu pretendo trabalhar, e eu peço aos demais pares que aprovem o plano de trabalho. E os requerimentos eu já deixo de forma guarda-chuva, Senadora. Aprovado o ciclo, a gente vai trazendo as pessoas para essas audiências - a maioria será online, realmente um debate online com especialistas na política que será avaliada. Então, é dessa forma que eu apresento; e peço apoio aos pares. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu quero só parabenizá-la, Senadora, realmente, pelo plano de trabalho. Está muito focado naquilo que a gente precisa para avaliar uma importante política. Nós temos a meta, no Plano Nacional de Educação, de alcançar 50% das escolas em tempo integral - estamos na Casa de 28, 29%. |
| R | Eu apresentei uma PEC, que ainda não está distribuída, que trata também desse assunto, para que até 2030 nós tenhamos a universalização da escola em tempo integral e, repetindo o que o Ministro disse ontem, não só a escola em tempo integral, mas a educação integral compondo essa extensão da jornada escolar. Então, é uma política realmente de fundamental importância, não tenha dúvida nenhuma disto. Só queria fazer um pedido. Nós temos duas audiências públicas propostas para sexta-feira, dia de sexta-feira. Mesmo lançando mão da metodologia online, é um dia mais disperso do que os demais. (Risos.) Nós estamos em um processo grande de dispersão. Observei que V. Exa. teve um cuidado grande de encerrarmos as audiências tendo em vista o calendário, tanto o calendário eleitoral quanto o calendário de Copa do Mundo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A gente deixaria essas datas aprovadas com a possibilidade de, havendo dificuldade de quórum, a gente mover para um outro dia, sem prejuízo... Aliás, temos que realizar todas as audiências propostas, que não são muitas. Se não houver óbice... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sem problema. Por que eu estabeleci sexta, Senadora? A gente está com um número muito grande de requerimentos de audiências públicas aqui na Comissão e, aí, o que eu imaginei? Os colegas de fora precisam fazer na quarta e na quinta porque é quando eles estão aqui. Como eu estou aqui, eu não vou embora, ninguém me manda embora de Brasília (Risos.) e como vão ser audiências muito focadas no debate de dados, eu não me importaria de estar numa sexta-feira conduzindo com os especialistas. Mas, é claro, se houver a oportunidade de ser na quinta, na segunda, quando aí eu tenho mais participação, para mim é bem melhor. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Certo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu só não queria impedir, com essa avaliação, a realização de outras audiências já aprovadas. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não, de forma nenhuma. A gente já deixa isso pautado para a nossa equipe, nossa diligente assessoria aqui da Comissão. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Certo. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A gente tem usado, às vezes, o horário das 14h também, de modo que a gente não deixa de fazer. Perfeitamente, eu acho que estão bem pautadas todas as audiências pedidas. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Então, não havendo mais quem queira discutir, a votação do requerimento e do plano de trabalho serão simbólicas. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Senadora Jussara, tudo o.k.? (Pausa.) Muito bem, Senadora, sempre colaborativa com a nossa Comissão, sempre presente. Então, aprovados o plano de trabalho para avaliação da política pública Programa Escola em Tempo Integral e o Requerimento nº 25, de 2026, desta Comissão. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 29 minutos.) |