05/05/2026 - 6ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de maio de 2026.
Esta reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no Estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel, em atenção ao Requerimento 14/2026, Comissão de Infraestrutura, de minha autoria.
Eu convido aqui para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: o Sr. Marco Antonio Villela de Abreu, que é Diretor-Geral da Copel Distribuição; o Sr. Ágide Eduardo Meneguette, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - temos aqui as plaquinhas -; o Sr. João Arthur Mohr, Superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; e a Sra. Ana Cláudia Cirino dos Santos, Superintendente Adjunta de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Também destaco aqui a presença do Sr. Silvio Krinski, Coordenador de Técnica e Sanidade da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), que comporá a mesa um pouco mais adiante, no momento da sua fala, pedindo escusas pelo tamanho.
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Esta audiência, como disse, visa ao debate desse tema tão importante lá para o Estado do Paraná, e a minha intenção aqui é ouvir primeiro a Copel.
Tudo bem? Tudo tranquilo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Eu registro, então, a chegada do Dr. Ricardo Morishita, Secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, agradecendo a V. Sa. a presença.
No momento da sua fala, eu o chamarei aqui para compor a mesa, Dr. Ricardo.
A intenção aqui... Nós faremos a seguinte ordem, e eu vou explicar os motivos. Primeiro nós vamos ouvir a Copel, para que ela possa fazer ali as informações necessárias, e, depois, para nós termos um panorama dos problemas e das reclamações que estamos tendo do setor produtivo e dos consumidores, nós ouviremos o Sr. Ágide Eduardo Meneguette, Presidente da Faep, e o Sr. João Arthur Mohr. Depois ouviremos a Sra. Ana Cláudia Cirino, representante da Aneel, e o Dr. Ricardo Morishita, e ouviremos, por último, mas não menos importante, o Sr. Silvio, porque a ideia é deixar o consumidor sempre com a última palavra aqui neste debate. Então, primeiro o prestador de serviço, depois uma rodada dos consumidores, depois o órgão de fiscalização e o órgão de defesa do consumidor, mas eu vou finalizar, ao final, novamente com uma visão do consumidor.
Eu quero deixar claro aqui que, embora trate de um tema quente, de certa maneira, que tem gerado diversos debates e questionamentos lá no Estado do Paraná, o debate vai ser absolutamente urbano e respeitoso, como é próprio aqui do Senado Federal. Nem precisaria dizer isso, mas só para deixar claro esse ponto.
Cada expositor terá o prazo de dez minutos e, ao final das exposições, abriremos para as perguntas dos Parlamentares ou, igualmente, daqueles que enviarem questionamentos. Como se trata de um tema tão importante, eu também vou tomar a liberdade de abrir para questionamentos entre os próprios participantes, evidentemente mediados aqui pela Presidência desta mesa.
Eu vou pedir, antes só de nós começarmos com o primeiro expositor, que nós passemos um vídeo, que foi objeto de uma matéria jornalística, que, de certa maneira, coloca o problema na mesa.
Então, por gentileza, Secretaria.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Obrigado.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, também vou comunicar que esta reunião será interativa, vai ser transmitida ao vivo, está aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, como adiantei, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos, com tolerância, evidentemente, aqui do Presidente da mesa - esse tempo não é algo assim cartesiano. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
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Também faremos as perguntas que recebermos pelo e-Cidadania e, como disse também, pela importância do tema, permitirei também indagações entre os participantes que quiserem assim realizar.
Eu passo, então, a palavra, pelo tempo inicial de dez minutos, para o Sr. Marco Antonio Villela de Abreu, Diretor-Geral da Copel Distribuição.
O SR. MARCO ANTONIO VILLELA DE ABREU (Para expor.) - Bom dia, Exmo. Senador Sr. Sergio Moro, Srs. Senadores aqui presentes, colegas da mesa.
Agradeço a oportunidade de estar presente aqui hoje para prestar todos os esclarecimentos relacionados à qualidade de fornecimento de energia na área de concessão da Copel.
A Copel hoje é a quarta maior distribuidora de energia do país. Temos 5,2 milhões de consumidores, uma força de trabalho de 12.416 colaboradores e atendemos 395 municípios do Estado do Paraná.
Meu nome é Marco Antonio Villela de Abreu. Eu tenho 35 anos de atuação no setor elétrico brasileiro. Estou na Copel desde agosto de 2024, como Diretor-Geral de Distribuição.
Em dezembro último, nós encerramos o ciclo tarifário, o ciclo de investimentos, que, no caso da Copel, ocorre a cada cinco anos. E todos podem ver que, nesse último ciclo, nós investimos 2,5 vezes o ciclo anterior, com destaque nos últimos dois anos, em que nós investimos algo próximo de R$5 bilhões na expansão, manutenção, modernização e automação das nossas redes, com dois objetivos principais: atender o crescimento da carga e também melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica. Foram obras estruturantes em todo o Estado do Paraná. Foram 19 novas subestações, 95 ampliações, 500km de linhas de transmissão, um investimento, só nessa parte de infraestrutura, de R$1 bilhão, beneficiando quase metade da população do Paraná, em torno de 6 milhões de habitantes.
Aqui algumas obras importantes, obras todas concluídas, energizadas - então, Cianorte, Leônidas Marques, Apucarana, Nova Londrina, Capanema, Campo Mourão. E também nós concluímos em 2025 o maior programa de redes trifásicas da América Latina, um programa que demorou cinco anos para ser concluído, um investimento próximo de R$3,3 bilhões. Atendemos 347 municípios, beneficiamos 256 mil clientes, renovamos 25% das redes rurais e, onde nós implantamos mais de 50km de rede, nós tivemos uma melhoria da qualidade em torno de 23%.
Aqui, Sr. Senador, as redes rurais foram concebidas na década de 80. E, quando elas foram concebidas, elas foram para atender um ponto de luz, uma geladeira, uma televisão, e não toda essa pujança da produção rural hoje do Paraná. Então, toda essa infraestrutura é fundamental para a gente melhorar a qualidade do fornecimento para todos os produtores rurais.
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Nós temos, na Copel, hoje, uma estrutura robusta. Nós temos eletricistas e técnicos em 286 dos 395 municípios, 1.417 equipes. Em situações extremas de emergência, principalmente provocadas por eventos climáticos, nós colocamos todo o efetivo em campo para restabelecer a energia no menor prazo possível com segurança.
Aqui também, no início de 2025, nós criamos uma estrutura dedicada à indústria e a todo o poder público. Então, nós temos especialistas espalhados pelo Estado do Paraná, que visitam as prefeituras regularmente e são um ponto de contato de todos os Prefeitos e Vereadores da região, e também fazemos isso com uma estrutura dedicada ao atendimento da indústria.
Estamos passando nos últimos anos por grandes desafios. Um deles é o aumento dos eventos extremos. Então, nós temos, no Paraná, um instituto de meteorologia bastante renomado e respeitado no Brasil, que é o Simepar. O Simepar é um dos institutos de meteorologia que tem a maior quantidade de ativo de sensores que medem a velocidade dos ventos, pluviometria, temperatura.
Opa, passou aqui.
Nós tivemos um aumento de 66% dos eventos climáticos extremos e, em 2025, especificamente, principalmente nos últimos meses do ano, de setembro a dezembro, nós tivemos um aumento de 36% nos eventos com rajadas de vento acima de 50km/h, o que provoca bastantes danos ao nosso ativo. Então, para os senhores terem uma noção, nos 71 anos da Copel, em média, nós trocávamos uma torre de alta tensão por ano, que eram destruídas pelos ventos acima de 100km/h. Somente em 2025, foram 21 estruturas e quase 3 mil postes destruídos, principalmente de setembro a dezembro.
E nós tivemos - acho que teve uma ampla cobertura nacional - uma das maiores catástrofes do nosso estado, que foi o evento em Rio Bonito do Iguaçu, onde o Simepar classificou o tornado como com ventos de até 418km/h. Então, nós tivemos uma grande mobilização da Copel. É uma cidade de 13 mil habitantes que foi praticamente toda destruída - casas, redes e tudo mais. Nós mobilizamos todo o efetivo para, de alguma forma, minimizar os impactos à população de Rio Bonito do Iguaçu e também ajudamos, dentro do programa de eficiência energética, com a doação de padrões de entrada para os nossos clientes.
Com tudo isso que tem acontecido de mudança climática, nós temos refletido bastante, temos aprendido e estamos mudando o nosso padrão de rede para um padrão de rede mais robusto e mais resiliente aos eventos climáticos extremos. O exemplo aqui é o novo padrão de poste que vai passar a vigorar a partir deste ano, que é um poste circular ao invés do poste duplo T.
Aqui é outro grande desafio que nós temos na área de concessão da Copel. Esse gráfico mostra o crescimento exponencial da geração distribuída no Estado do Paraná. O Estado do Paraná hoje é o estado com maior quantidade de microgeração, maior quantidade de telhados solares do país, e toda essa questão da geração distribuída tem trazido desafios técnicos e operacionais na nossa operação. Nos últimos anos, o crescimento exponencial foi de quase nove vezes. E aqui nós temos revisto o nosso plano de investimento, direcionando recursos para a questão de nível de tensão.

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Aqui, os nossos indicadores regulatórios. O DEC é a duração dos eventos e o FEC é a frequência. A curva azul mostra o padrão regulatório da Aneel. A Aneel tem reduzido o padrão de todas as distribuidoras ao longo dos últimos anos. Então, com os investimentos, a logística operacional, mesmo com os desafios climáticos, nós temos atendido melhor do que o padrão regulatório, com os resultados tanto do DEC quanto do FEC.
Aqui um exemplo de qualidade: a capital Curitiba hoje é a melhor capital acima de 1 milhão de habitantes, a melhor capital em qualidade, em duração. E o Estado do Paraná é, tirando o Distrito Federal, o terceiro melhor estado em qualidade. E, quando comparamos, em amarelo, os estados semelhantes em tamanho, em agro, a Copel também figura como referência.
A Aneel tem aumentado muito o nível de exigência, Sr. Senador. No passado, nós éramos medidos apenas pela média da área de concessão. Mas a Aneel dividiu a área da Copel em 157 partes e exigiu que a gente passasse a cumprir em cada parte do estado, né? Então, nós estamos numa curva de evolução. A meta do ano passado era cumprir 77% no DEC e 80% no FEC.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCO ANTONIO VILLELA DE ABREU - Nós tivemos uma mobilização muito grande de todos os copelianos e copelianas e conseguimos atingir 78% e 81%.
Acho que em mais dois minutos eu encerro.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Acho que o senhor poderia (Fora do microfone.)...
Eu concedo mais tempo, não tem problema.
... explicar para o nosso espectador o DEC e o FEC.
O SR. MARCO ANTONIO VILLELA DE ABREU - Pois não, Sr. Senador. O DEC... Um minuto só. Aqui.
Bom, o DEC... São dois indicadores de qualidade medidos pela Aneel. Isso é acompanhado globalmente, em todas as distribuidoras de energia mundo afora, são indicadores universais. O DEC mostra quanto tempo em média os nossos clientes ficam sem energia em todo o Estado do Paraná, e o FEC mostra quantas vezes falta energia no ano, tá? Então, nós temos sete horas no DEC, no ano de 2025, e temos 4,66 vezes que os nossos consumidores, em média, ficaram sem energia. Isso vale também para os conjuntos elétricos.
Então aqui nós temos a área em verde, em que nós atingimos o padrão regulatório. E nós não atingimos o padrão regulatório em 22% dos conjuntos do DEC e 20% no FEC. Esse é um grande desafio. Isso fez com que nós revíssemos a prioridade dos nossos investimentos, visando atender o padrão regulatório.
Nós reconhecemos os grandes desafios que nós temos na área rural. A área rural do Paraná é uma das mais importantes do país: a maior produtora de frango, maior produtora de peixe, segunda maior em suíno. Então, em janeiro de 2026, nós tivemos uma reunião com o G7, que representa as principais federações do Estado do Paraná.
(Soa a campainha.)
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O SR. MARCO ANTONIO VILLELA DE ABREU - A partir dessa reunião, nós passamos a nos reunir quinzenalmente com a Fiep, Faep e Ocepar, que estão aqui presentes, ouvimos clientes, visitamos também todas as prefeituras do Estado do Paraná, ouvimos os Prefeitos, as associações de Prefeitos, participamos do show rural, participamos de quatro eventos presenciais da Ocepar, cujo principal objetivo era ouvir os clientes. Foi aí que nasceu o Copel Agro. Criamos uma estrutura dedicada ao agro, com equipes técnicas e comerciais, cujo principal objetivo era dar respostas rápidas e contundentes aos nossos produtores rurais. Criamos um canal de atendimento exclusivo para o agro - o número está aqui -, tendo um cuidado especial com o cliente do agro, dando previsibilidade de retorno e também back office técnico e comercial para dar todo o suporte às dúvidas dos nossos clientes.
Também nós fizemos um mapeamento completo de toda a cadeia de proteína do estado. Então sabemos onde está cada produtor rural e fizemos um diagnóstico completo da qualidade de cada um deles, estamos redirecionando os nossos investimentos para melhoria da qualidade do fornecimento e também do nível de tensão.
Criamos o nosso centro de operações, postos, exclusivo para o atendimento, para o direcionamento rápido do restabelecimento para os produtores rurais. Ampliamos o quadro de eletricistas e estamos reciclando todos os nossos fornecedores para resolver logo no primeiro atendimento.
Neste primeiro mês, nós já atendemos 25 mil consumidores do agro, especificamente, sendo 18 mil por voz e 7 mil pelo WhatsApp. Esses clientes que foram atendidos, deram uma avaliação positiva aqui para Copel, para o atendimento em 95%.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCO ANTONIO VILLELA DE ABREU - Para finalizar, pela primeira vez, nós anunciamos um investimento plurianual para o próximo ciclo tarifário, com o objetivo de atender o crescimento do Paraná e, principalmente, melhorar a qualidade frente aos desafios climáticos. Serão R$13,5 bilhões, 50 novas subestações, 88 ampliações e mais de 1,2 mil quilômetros de linha de alta tensão. Aqui um exemplo onde serão essas obras, 50 novas subestações e também todas as ampliações espalhadas no estado.
Esse é o último eslaide.
Só investimento não será suficiente. Depois de dez anos, nós estamos recontratando eletricistas para o quadro próprio. Já contratamos 160 eletricistas e estão em treinamento. Nós montamos sete escolas de eletricistas no Estado do Paraná. E, mais do que isso, além de capacitar esse time, nós estamos trazendo o que há de mais moderno em tecnologia de veículos, equipamentos e ferramenta, para que, quando a nossa equipe chegue para atender um cliente, resolva imediatamente o problema, restabelecendo a energia ou regularizando o nível de tensão.
É isso, agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Agradeço as palavras do Sr. Marco Antonio, Diretor da Copel.
Registro aqui a presença do Deputado Federal Sergio Souza e agradeço a sua presença, que muito nos honra nesta Comissão. V. Exa. sempre voltado a essas causas do agro, mas também, do paranaense em geral.
Vou passar a palavra aqui, então, para a exposição do Sr. João Arthur... Desculpa, perdão. Primeiro a palavra está com o Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), o Sr. Ágide Eduardo Meneguette.
Prazo de dez minutos com aquela tolerância, Dr. Ágide.
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O SR. ÁGIDE EDUARDO MENEGUETTE (Para expor.) - Está o.k.. Obrigado, Senador.
Como vai ter um debate depois, eu vou fazer aqui o uso da palavra para expor algumas situações que acontecem no nosso estado. Primeiramente, gostaria de dar bom dia ao Presidente desta sessão, Senador Sergio Moro, demais Senadores, representantes da Agência Nacional, a Aneel, do Ministério da Justiça, da Copel e demais autoridades aqui presentes. Primeiro, quero fazer um agradecimento especial a este Senador, que convocou esta audiência pública que permite expor a realidade vivida diariamente pelos produtores rurais em relação ao fornecimento de energia elétrica em nosso estado.
Abro minha fala de forma direta e objetiva. O que está em discussão aqui não é qualidade de energia elétrica no Estado do Paraná. O que está em pauta nesta audiência é a capacidade de um dos principais estados do país continuar produzindo alimento de forma segura, previsível e competitiva para o mercado interno e para o mundo.
No meio rural, a energia elétrica é um insumo essencial para a sua produção, senhores. No Paraná, que se destaca mundialmente pela produção de proteína animal, a energia elétrica é a matéria-prima para suinocultura, avicultura, produção de leite e piscicultura. Isto porque, sem energia, o aviário não funciona e os frangos morrem; a granja de suínos tem redução de desempenho e, na maternidade, morrem; a oxigenação da água dos tanques para e os peixes morrem; e o leite não é resfriado e precisa ser totalmente descartado. Ou seja, sem energia elétrica, não há produção agropecuária. Essa é a realidade que estamos vivendo no nosso estado.
O problema é que, no Paraná, a energia elétrica passou a ser um fator de risco para a atividade rural constante. O produtor convive com quedas frequentes no fornecimento, oscilações constantes de tensão, demora excessiva no religamento, queima dos seus equipamentos, prejuízos financeiros de grande monta, todos a cargo dos produtores rurais, e morte de milhares de animais. Isso não é um problema pontual ou restrito a casos isolados. Essa, infelizmente, é a rotina do nosso Paraná. Mesmo que os indicadores oficiais possam mostrar um cenário diferente, a realidade no campo quanto ao fornecimento de energia elétrica é caótica.
Como apresentado aqui, a Copel nos apresentou índices indicando um tempo médio de interrupção anual em torno de sete horas. No entanto, o tempo real percebido pelos consumidores em geral chega a aproximadamente 17,5 horas. Isso ocorre devido a expurgos que retiram mais de 60% - repito, retiram mais de 60% - do tempo de interrupções do cálculo oficial que a Copel utiliza. Em outras palavras, mais da metade do tempo que o consumidor fica sem energia simplesmente não entra nas estatísticas, infelizmente.
No meio rural, a situação é ainda mais grave. Enquanto os dados ditos oficiais apontam interrupção de 20 horas por ano, o tempo real ultrapassa 60 horas. Os relatórios da Copel podem indicar cumprimento de metas e índices definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas a realidade dentro da porteira é completamente diferente, com a rotina de animais mortos, equipamentos queimados e o prejuízo único e exclusivo no bolso do produtor rural.
Garanto aos senhores: hoje existe um distanciamento entre o desempenho registrado nos sistemas e aquilo que o produtor vivencia diariamente. Isso revela um problema de eficiência operacional, de gestão e de prudência nos investimentos que causam enormes desdobramentos desastrosos no campo.
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Em Tupãssi, como apresentado aqui, uma interrupção prolongada resultou numa perda de cerca de 900 mil quilos de tilápia, com prejuízo em R$9 milhões. Em São Miguel do Iguaçu, uma falha no fornecimento causou a morte de 20 mil frangos. Em Capitão Leônidas Marques, produtores enfrentam perdas recorrentes e foram apresentados investimentos naquela região. No Município de Cruzeiro do Sul, o produtor de ovos, que também é Presidente do Núcleo Regional dos Sindicatos do Norte e Noroeste do Paraná (Nurespar), o Sr. Arnaldo Cortez, ficou, na semana passada, inclusive um dia antes da audiência pública no Paraná, sem energia das 8h da manhã às 2h da tarde, na sua propriedade. Isso atrasou o processamento de ovos e, consequentemente, a entrega dos produtos nos supermercados da região. Se os senhores não sabem, os supermercados cobram por esse atraso, e isso gerou prejuízo financeiro e aumento do custo de produção a cargo, mais uma vez, do produtor rural. Esses são apenas alguns dos casos. Posso passar a manhã aqui listando os milhares de produtores rurais que estão à mercê da ineficiência da Copel e contabilizam prejuízos estratosféricos. Do contrário, não estaríamos aqui discutindo esse tema em busca de soluções.
Pasmem: apesar da real situação de ineficiência do fornecimento de energia elétrica no meio rural, o produtor rural, provavelmente, a partir do dia 24 de junho, vai pagar mais caro por sua conta de luz! Isso porque a revisão tarifária periódica da Copel para 2026 prevê um reajuste de 19,2%, mesmo diante da realidade do meio rural ser de prejuízos constantes. Que fique registrado que somos totalmente contra esse reajuste - mais uma vez, que fique registrado que somos totalmente contra qualquer reajuste nas tarifas da Copel! Confirmar o aumento das contas de luz é premiar o péssimo serviço prestado a toda a sociedade paranaense pela Copel. Hoje, o produtor paga tarifa, paga pelo prejuízo, paga pela ineficiência da Copel.
Por isso, fazemos aqui um apelo ao Senado Federal, e aos órgãos reguladores, e aqui aos Deputados Federais. É imprescindível realizar uma auditoria independente sobre os expurgos aplicados nos indicadores, garantir transparência total dos dados de qualidade, analisar a prudência dos investimentos e seus impactos sobre a qualidade no fornecimento, priorizar investimentos na rede elétrica rural e avaliar a eficiência operacional da concessionária. Isso porque uma empresa que contabilizou um lucro - com que eu fiquei abismado - de 2,66 bilhões em 2025, não pode continuar ofertando um serviço que resulte em prejuízos milionários ao meio rural, com perdas na produção em razão de quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou oscilações na tensão de rede.
Garanto aos senhores que o desempenho financeiro da Copel não condiz com o serviço ofertado na área rural do Estado do Paraná. Se esse modelo de serviço por parte da Copel continuar como está, atividades produtivas serão inviabilizadas, a produção agropecuária do Paraná será reduzida, o custo dos alimentos sem dúvida nenhuma vai aumentar para toda a sociedade e a segurança alimentar do nosso país será colocada em risco. O nosso produtor rural não pede privilégios, nem favores, muito menos um tratamento diferenciado. A gente só exige o fornecimento de energia elétrica de qualidade para continuar trabalhando e produzindo alimento de qualidade e quantidade para o Brasil e para o mundo, porque sem energia elétrica não há produção agropecuária, não há geração de emprego e renda, não há setor forte e pujante segurando a economia estadual e nacional e não há alimentos na mesa do brasileiro e do mundo.
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O produtor rural está sofrendo horrores com problemas no fornecimento de energia elétrica, resultando em perdas por mortalidade, prejuízo financeiro. Não dá mais para admitir a qualidade atual dos serviços da Copel.
O Sistema Faep vai continuar cobrando a solução imediata para todos os problemas enfrentados e a melhora dos serviços e, sem dúvida nenhuma, procurar um caminho para o ressarcimento dos nossos produtores, porque nós não podemos ficar com a responsabilidade integral e o prejuízo no nosso bolso.
Senador Sergio Moro, muito obrigado pela oportunidade de o Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná e Coordenador do G7, das sete entidades produtivas do Paraná, poder falar a esta mesa e expor o grande problema que estamos enfrentando junto à nossa concessionária Copel. Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Agradeço as palavras do Dr. Ágide, que representa aqui não só, de fato, a Faep, mas igualmente o G7, que reúne as principais federações econômicas do Brasil.
Só quero fazer uma observação, porque eu estou há quatro anos no Senado e confesso que não ouvi reclamações, pelo menos não nessa intensidade e quantidade, sobre o serviço da Copel no ano de 2023 e no ano mesmo de 2024, mas, a partir do ano passado e mesmo neste ano, as reclamações cresceram significativamente. Inclusive, vejam que não é muito comum uma rede de televisão fazer matéria sobre um assunto como queda de energia e prejuízo de produtor rural, como aquela que nós passamos ali no início. E, nesse final de semana, eu estive lá na festa do da costela no fogo no chão lá em Cascavel, que dizem que é a maior festa de costela no chão, e, por uma coincidência, caiu a luz em diversos bairros nesse final de semana em Cascavel. Houve uma reclamação muito incisiva também dos moradores - aqui já não é um problema rural, mas um problema urbano - da demora da reposição, da volta dessa energia. Eu não tenho os dados aqui específicos de quantas pessoas foram atingidas e quanto tempo demorou, mas o que eu só ouvi nessa festa foi uma reclamação incisiva também dos moradores. Enfim, nós vamos poder discutir esses dados, esses fatos ainda no decorrer desta audiência.
Eu vou passar a palavra agora para a exposição do Sr. João Arthur Mohr, que é Superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
O SR. JOÃO ARTHUR MOHR (Para expor.) - Muito bom dia. Bom dia, Presidente da mesa, Senador Sergio Moro. Um prazer estar aqui com o senhor, com todos os componentes da mesa, o Ágide, o Villela, a Ana, o Silvio aqui, o Ricardo, que também compõem a mesa, e os demais.
Nós vamos fazer... Se puderem passar o... Isso. Obrigado. Então, nós vamos trazer aí a posição da indústria referente a essa questão toda da qualidade e da disponibilidade da energia oferecida pela Copel Distribuição. Então, algumas coisas já foram faladas, inclusive pelo Villela, não vou ser repetitivo.
Esse aqui é o DEC, é o gráfico dos últimos anos da duração equivalente em número de horas. A linha laranja é a meta estipulada pela Aneel, e as colunas em verde são o atingido, ou seja, o DEC da Copel é de sete, enquanto a meta é de oito horas por ano, ou seja, a Copel está atingindo... Porém, como o Ágide Eduardo falou, existe o DEC expurgado, que é a percepção do usuário, do consumidor de energia, do cliente da Copel.
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Então, se olharem bem à direita, naquela linha verde-clara, nós temos ali sete horas de DEC regulamentada, que é aceita pela Aneel; na linha laranja, a meta - mas o verde é DEC expurgada. Quando acontece uma situação climática ou até um acidente de trânsito - um carro bate num poste, derruba o poste -, com isso existe uma justificativa da Copel para retirar, expurgar essas horas, mas a percepção do cliente é ali de 17 horas por ano.
Gente, uma coisa importante: isso é uma média de todos os consumidores. Então, imagine, Deputado Sergio Souza - quero cumprimentar o senhor aqui, nosso Deputado Federal do Paraná -, um prédio, em Curitiba, de 25 andares, com quatro apartamentos por andar, tem cem relógios da Copel - cem medidores num prédio, em Curitiba. Quanto que cai de energia, em Curitiba, por ano? Muito pouco, a própria Copel falou: 3 horas por ano. A DEC mostra a média disso. Então, se nós tivermos um consumidor rural, por exemplo, que tenha cem horas de queda, é compensado pelos cem consumidores urbanos que têm apenas três horas de queda. Se fizer uma média ponderada, esses cem consumidores de três horas e um consumidor de apenas cem horas, a média ponderada é quatro, estamos dentro... Por isso, Aneel, é muito importante essa individualização de DEC e FEC, não fazer essa média geral. A média mascara muito - a média mascara. Então, Curitiba tem lugares que têm uma hora de DEC por ano, e são milhares, milhões de consumidores. E, com as indústrias muitas vezes ligadas ao interior, o produtor rural tem essa grande dificuldade.
Então, dando um zoom apenas na última coluna, a gente vê aqui a DEC em verde-claro de sete horas, que é a regulamentada; em amarelo, 7% do tempo - uma hora é o dia crítico, o que aconteceu, por exemplo, em Rio Bonito do Iguaçu -; e as outras nove horas foram interrupções em situação de emergência, aquela sigla ISE - foram nove horas, 53%, bem aquele número que o Presidente da Faep, o Ágide, trouxe: 60% dessas falhas são expurgadas, ou seja, não estão no horizonte do controle da Aneel, porque é admitido isso para uma condição climática extrema, apesar de que a gente tem dias em que o Paraná inteiro está em uma situação climática extrema, e é difícil entender também por que o Simepar coloca o Paraná inteiro. Então, é um ponto de observação também para a Aneel.
Aí nós temos aqui a percepção da indústria, uma situação real: 30 indústrias da região de Ponta Grossa, em 2025, tiveram 1,2 mil horas de interrupção, ou seja, uma média de 40 horas por indústria. E não foi percebido isso na DEC, porque são oscilações de tensão, aquele afundamento de tensão que dá uma baixada na tensão e desarma a linha de produção. Linhas de produção contínuas: para a linha de produção, se perde matéria-prima, tem problema de retrabalhos. Então, você tem muito problema, hoje, no Paraná, de oscilação de tensão. E a oscilação de tensão não é medida, não aparece na DEC, porque, para aparecer na DEC, ela tem que ter, no mínimo, três minutos de falha, e às vezes essas falhas são instantâneas, são questões de segundos, mas esses segundos desarmam as linhas de produção, que cada vez são mais sensíveis.
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Então, é muito importante, claro, que tenha a questão da tensão que essa empresa recebe. Nós temos que fazer um trabalho conjunto com a Copel, para migrar de 34,5 para 138, para eliminar essas tensões, mas, principalmente, tem muita indústria que está amarrada no mesmo ramal que vai para o rural.
Então, se nós temos uma falha no rural em função de um galho que bate na linha, que derruba essa linha do rural, ou algum problema no rural, essa queda no rural oscila a tensão daquela rede, e naquela rede tem várias indústrias. Então, aquela pequena oscilação já derruba a linha de produção de uma indústria. Então, é muito importante nós fazermos um trabalho até de isolar linhas, diferenciar linhas e, principalmente, resolvermos o problema dessas quedas tão repentinas do rural.
Só para citar um exemplo, na mesma área - a da esquerda com mata, a da direita sem mata -, na mesma característica, na mesma cidade, você tem 125 horas, à esquerda, de quedas naquela linha contra 7 horas. É por isso, Villela, a importância da poda. É fundamental que a Copel invista. Se a Copel investir 5% do que ela investiu no Paraná Trifásico em podas, a gente melhora a qualidade, e muito, do rural e, por consequência, também da indústria, porque nós não teremos mais a queda no rural e não teremos essa oscilação no industrial.
E nós temos outro indicador, o FEC, que é a frequência de quantas vezes cai a energia. Então, olhem bem à direita lá, e vocês veem ali que tem quatro, em azul claro - quatro quedas por ano. A meta é um pouquinho acima de quatro; então, a Copel está dentro da norma, mas também teve algumas outras que foram expurgadas.
Quando há uma queda, como eu falei, num acidente de trânsito, em que se derrubou o poste e caiu a energia, ela é expurgada; num vendaval, é expurgada. Mas vamos ver a realidade de uma indústria apenas de Ponta Grossa. Quantas vezes ela caiu? Ela caiu 120 vezes, Deputado Sergio Souza, no ano passado. Ela teve que religar a máquina, religar seu trabalho. Às vezes são duas horas para você colocar uma linha de produção de novo em plena colocação. Então, o DEC que a Aneel percebe é de quatro, só que, na prática, a gente tem, pelas oscilações e tensões, DECs de mais de 120 - 30 vezes maiores. Por isso, é muito importante esse trabalho para eliminar as linhas.
Aqui também é uma coisa que a gente percebeu, que é o tempo médio de preparação, o tempo de resposta da Copel. Ali está de 2017 até 2025, mas vamos olhar ali em 2021. O que é o tempo médio de preparação? A Copel recebeu a ligação telefônica: "Estou sem energia na minha indústria". Até ela emitir a ordem de serviço para disparar a equipe para o campo, em 2021 ela levava 159 minutos, em 2025 ela está levando 238 minutos, ou seja, a conta, se dividir em horas - dá pra fazer em minutos ou em horas -, dá um aumento de 50% nessa resposta. Por que isso? Por que deu esse salto? É a senioridade da equipe de campo da Copel, da equipe de serviços? O que aconteceu para termos 50% de aumento nesse tempo de preparação.
Vendo de uma outra forma no gráfico que a Aneel conduz, ali a barrazinha azul é o total, mas vamos olhar, em 2021, aquela barra em vermelho, ali, no ano de 2021, bem no centro do gráfico, na parte de baixo: tem aquelas mesmas 158 horas que é o tempo de preparação. Aí em laranja é o tempo de deslocamento da equipe, da hora em que receber a ordem de serviço até chegar aonde está o problema de energia: 29 minutos e, em verde, 31 minutos.
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Se a gente usar a série... Esses 31 minutos são para consertar - levam 31 minutos, em média, para restabelecer a energia. Se nós olharmos a série histórica do laranja, que é o tempo de deslocamento - 30, 29, 29, 29 minutos -, é muito igual, muito parecido ao tempo de deslocamento.
Mas reparem, nos últimos anos, o que aconteceu com o verde: nós tínhamos, desde o início, lá na esquerda, 30, em torno de 30, 28 horas; depois, nos últimos anos, passa para 37 e chega até 40 horas no último ano. Ou seja, o tempo de religar aumentou de 30 para 40 em média, e são milhões de serviços feitos.
Lá em cima - está pequenininho -, aparece o número de atendimentos, milhões de atendimentos. Então, na média, houve um crescimento de mais de 30% no tempo. Será que não caiu? A pergunta é: não caiu a qualidade entre o eletricista que nós tínhamos da Copel antiga e o que nós temos da Copel de hoje?
O Villela comentou que está tendo uma escola de eletricistas, o que é importantíssimo, mas, o tempo... Nós temos muitas queixas de pessoas que falam: "Às vezes, chega o eletricista da Copel e não consegue restabelecer". Tem um produtor rural que, às vezes, teve que chamar o eletricista dele, o pessoal dele, para ajudar o pessoal da Copel a fazer isso. Nós recebemos esses questionamentos sobre como está a qualidade da equipe. Esse número indicador preocupa, mostra que houve uma queda da qualidade desse eletricista lá da ponta da Copel.
Esse aqui é o que a Aneel... O Villela já comentou isso, que houve uma melhora. Agora, a Copel é medida para cada conjunto ou conjuntos de subestações: temos 157 conjuntos de energia, que foram georreferenciados aqui no mapa da Aneel. Em tudo que está azul, o DEC está o.k., está dentro do limite; em tudo que está vermelho, o DEC está acima do estipulado pela Aneel.
Então, a gente vê uma concentração muito grande de problemas onde, no Paraná? No sudoeste do Paraná, no oeste do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba, na região de Ponta Grossa e alguma coisa lá no noroeste.
Esse mapa é de 2024. Nós tivemos acesso, agora, aos novos números, de 2025, em que houve uma melhoria. Então, nós podemos observar que 50 dos 157 conjuntos - ou seja, 31,85% - estavam com o limite acima no DEC.
Vou passar, agora, para o mapa de 2025.
Esta é a situação de 2025: já houve um pouquinho de melhoria... Algumas no sudoeste do Paraná melhoraram. Vejam ali na direita: em vez de 50 subestações, 50 conjuntos com DEC alto, nós temos 34 agora. Mas a Copel continua tendo que pagar R$44 milhões em compensações pelo fato de ela estar com essa diferença.
A gente vê muito claramente onde a gente tem que trabalhar: sudoeste do Paraná; oeste do Paraná; Curitiba, região metropolitana; e Ponta Grossa. Esses são os pontos críticos. O norte está bem atendido, a cidade de Curitiba tem três conjuntos, está muito bem atendida. Então, onde tem muita população está muito bem atendido, é por isso até que a média ponderada mascara os problemas que a gente tem aí na parte do sudoeste e oeste do Paraná como um todo.
Já partindo para a parte final, nós fizemos, em conjunto, inclusive, com a Copel, um convênio - a Fiep com a Copel -, para fazer uma pesquisa de campo sobre a questão do crescimento da indústria. O Presidente da Faep, o Ágide Eduardo, falou muito bem que nós temos um risco de ter que parar de crescer, parar de produzir alimentos, parar de alimentar o mundo se a gente não tiver energia, na qualidade e na quantidade.
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Nós fizemos uma pesquisa com em torno de 1,5 mil consumidores, inclusive envolvendo as cooperativas, que são grandes consumidores de energia, e a expectativa para os próximos cinco anos de crescimento é da ordem de 3,8%; e o Paraná está atraindo novas indústrias, que também vão aumentar a demanda em 7,7%. Ou seja, o crescimento previsto anual para os próximos cinco anos é 4,5%.
Por isso, Villela, é muito importante o anúncio daqueles investimentos todos também em aumento de carga, porque às vezes a gente chegou a ter casos, no passado, na Copel, de atrasos de implantação de investimentos, como o famoso investimento de Assis Chateaubriand de uma grande cooperativa que atrasou o cronograma por falta de energia na região. Então, isso é importantíssimo também.
Seguindo aqui, um pedido também feito e encaminhado ao Senador Sergio Moro, para que a gente possa descontingenciar os recursos da Aneel. A Aneel tem uma taxa...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO ARTHUR MOHR - ... de fiscalização.
Já concluindo, Senador, ela tem uma taxa de fiscalização, e essa taxa de fiscalização foi contingenciada. O que é isso? Ou seja, como é que Aneel vai fiscalizar se ela não tem recursos para fiscalizar? Mas nós estamos pagando. Nós, consumidores, precisamos de uma Aneel atuante, Ana. Então, a gente pediu para o Senador um apoio nesse descontingenciamento das taxas.
O mais importante, talvez, daqui é o reajuste. O reajuste, gente, é um reajuste de 26,7% na verdade. É o maior reajuste do Brasil hoje. Desses 26,7%, Deputado Sergio Souza, 19% vão cair neste ano e 7% já ficam pendurados no prego para o ano que vem. Ou seja, nós já teríamos... Se nós tivéssemos inflação zero no ano que vem, nós já teríamos 7% de aumento de energia no ano que vem. É gritante o nosso aumento, 19,2%.
E mais gritante ainda, observe a seta de cima. Algumas indústrias terão um reajuste de 51%. Ana, pedimos encarecidamente, estamos participando da consulta pública, temos que rever esses dados. Temos que ajustar esse rateio do grupo A, que não pode haver um aumento para uma indústria de 51%. Uma cooperativa do oeste do Paraná, na conta dela, aumentaria em 60% o valor de energia. Ela gasta hoje R$3,5 milhões com a Copel e R$3,5 milhões no mercado livre. Ela teria um aumento, só na parte da Copel, de mais R$2 milhões por mês. Como que ela pode passar isso para o seu produto? E, se ela repassar, o que vai dar de inflação isso? Porque o frango vai ficar muito mais caro.
Já concluindo, também pedimos para a Aneel verificar o expurgo de alguns investimentos que a gente acha que são expurgos de investimentos que não são considerados prudentes: medidores inteligentes, Paraná Trifásico, que não deram o resultado do aumento da qualidade ou do aumento da oferta de energia. Então, se a gente deixar esses aqui guardados para o momento em que realmente ele tiver o resultado na ponta... Isso não aconteceu.
Acho que aqui é a última tela, só para mostrar o reajuste do Paraná nos últimos anos. Na linha da coluna bem da direita, o Brasil, a energia cresceu, industrial, 29% nos últimos anos, enquanto a inflação foi de 26%; e, o Paraná, a energia cresceu 39% enquanto a inflação foi de 26%. Vejam aqui, na penúltima fila, que antes - na penúltima coluna - nós éramos sempre abaixo da média do Brasil, e agora, em 2025, a gente passou mais alto que a média do Brasil. Ou seja, a Copel passa a ter um valor mais alto em relação... Imagine agora com um reajuste desses aqui que vem.
Estamos trabalhando com a Copel, trabalhando numa equipe, naquele grupo do G7; temos que fazer a poda; temos que ter uma equipe treinada para o pronto atendimento; uma comunicação direta, que já tinha que estar implantada; a participação da sociedade na definição dos investimentos; um fundo para financiar esses investimentos; estabelecer uma cartilha para pedidos; e os últimos dois itens, a melhora da qualidade com a redução da oscilação e da interrupção das energias, e Aneel, a redução do reajuste.
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Nós precisamos da ajuda aqui da Aneel, que é o órgão regulador para resolver isso.
Então agradeço, Senador, agradeço a todos os companheiros da mesa, e estamos à disposição para depois, na sequência dos debates. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Muito obrigado pela exposição.
Vou só destacar para o pessoal que está assistindo, que me enviaram uma matéria desse final de semana, como eu dizia: "Quedas de energia persistem e causam transtornos em diversos bairros de Cascavel". Isso foi agora, dia 2 de maio, "relatos de picos e interrupções constantes vêm de bairros como Tropical, Coqueiral, FAG, Santo Inácio, Parque Verde, Siena e parte do Cancelli. Mesmo após tentativa de normalização, moradores de Cascavel seguem enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica neste sábado". É uma matéria longa, depois eu vou fazer o encaminhamento, mas recebi relatos que dia 23, em Cascavel, também tinha acontecido o mesmo problema de interrupção prolongada de fornecimento de energia elétrica.
Eu vou passar a palavra agora para a representante da Aneel, a Sra. Ana Cláudia Cirino dos Santos, que é Superintendente Adjunta de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica, e pedir para a Dra. Ana, se possível, no decorrer da exposição, nos informar que instrumentos a Aneel disponibiliza ao cidadão para eventualmente encaminhar reclamações, para obter alguma espécie de informação ou para poder enfrentar esses desafios das quedas de energia elétrica.
A SRA. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos. Meu nome é Ana Cláudia, como o Sr. Senador comentou. Em primeiro lugar, eu agradeço o convite de participação nesta audiência pública em nome da diretoria da agência...
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Só um minutinho. Só registrar aqui a presença também (Fora do microfone.)... dos Senadores Jayme Campos e Jaime Bagattoli. Agradeço o prestígio a esta audiência. Dois ilustres Senadores de outros estados que vieram...

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Mato Grosso e Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Mato Grosso e Rondônia, olha só. Todos conhecem as agruras do campo.
Perdão, doutora.
A SRA. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS - Sem problemas. Inclusive, cumprimento, na pessoa do Sr. Senador Sergio Moro, os Senadores e o Deputado presentes, e também os integrantes da mesa que estão aqui compartilhando esta Comissão comigo.
A gente trouxe uma apresentação, mas muito me alegrou ver que todos os participantes conhecem bastante os dados divulgados pela agência. Então eu vou passar de forma um pouco mais rápida algumas informações, porque já foram trazidas tanto pelos representantes da indústria quanto pelos produtores rurais e pela própria Copel. Mas eu já antecipo a nossa conclusão em relação ao que vamos apresentar, de que, sim, temos observado um aumento expressivo nas reclamações vindas tanto dos clientes e consumidores rurais quanto da indústria, e isso ligou para a gente... Ainda que a Copel não tenha hoje infringido nenhum dos indicadores regulatórios que acompanhamos, isso ligou um alerta para a agência, e a Copel está, para as nossas ações do segundo semestre, incluída em algumas ações da fiscalização técnica.
Eu reforço e agradeço a fala do Sr. João em relação ao nosso contingenciamento de recursos. Como temos recursos limitados, fazemos aquilo que está dentro da nossa disposição de recursos humanos, principalmente. Mas, muito em breve, receberemos alguns novos servidores e isso vai ajudar a nossa equipe, porque, no caso do Paraná, não existe hoje uma descentralização por meio de uma agência estadual, então a gente não tem o apoio de uma agência estadual no Estado do Paraná. Toda a fiscalização técnica em campo e à distância é feita pela própria agência aqui de Brasília, está bom?
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Senador, ao final, eu falarei um pouco também sobre ACP, do reajuste tarifário, naquilo que eu consigo compartilhar, e também dos canais de comunicação com a agência.
Bom, aqui era um breve conteúdo, mas eu vou passar rapidamente por aquilo que já foi dito. Então, de fato, hoje, a Aneel trabalha com índices regulatórios, os quais, inclusive, estão em discussão em consulta pública - aí lembrando que a consulta pública trata da revisão tarifária, mas também da revisão dos indicadores de qualidade. Existe um item específico sobre essas metas, e as metas também são feitas para o índice global, que é esse que está apresentado aqui, e para os índices individuais dos conjuntos. Isso também está em discussão. Essa consulta termina no dia 22 de maio. Então, as contribuições serão sempre muito bem-vindas para a área técnica de regulação avaliá-las junto com aquilo que foi proposto na consulta pública.
Então, de fato, nos últimos anos, a Aneel tem buscado uma meta regulatória, um caminho de redução, e a Copel, dentro dos índices regulatórios, tem cumprido. É importante ressaltar que, mais ou menos quatro anos atrás, a gente fez um plano nacional com todas as distribuidoras - e aí o detalhamento vai estar um pouco mais à frente. Mas a gente faz metas não só para o DEC global, mas também para os DECs de conjuntos, né? Então, a gente busca também trazer um atendimento dos indicadores regulatórios de forma mais equânime dentro das regiões da concessão - no caso, o Estado do Paraná.
Então, a meta de 2025 foi cumprida ali, em 7,17. A gente apresenta aqui um valor de média móvel, né? Então, a gente faz esse cálculo em média móvel todos os meses, e ela continua dentro dos indicadores.
Mas, de fato, como foi explorado tanto pelo Sr. Ágide quanto pelo Sr. João, existe o que a gente chama de expurgos, né? Os expurgos são uma forma regulatória de retirar do tempo de duração equivalente aqueles eventos normalmente climáticos severos que atingem as áreas de concessão.
Então, aqui a gente traz um detalhamento, que é interno da fiscalização, sobre como a gente observa esses DECs mensais com os expurgos. Apesar de a gente olhar, claro, os cumprimentos regulatórios, dentro da fiscalização a gente acompanha essas informações do DEC global para verificar indícios de piora na qualidade do serviço e também indícios em relação aos expurgos que estão sendo realizados pelos agentes.
No caso do DEC mensal da Copel, a gente pode observar que existe, sim, em alguns meses, expurgos elevados. Então, a percepção do consumidor, de fato, é prejudicada, percebe-se uma qualidade pior, mas eles hoje ainda estão concentrados nos meses com maiores eventos climáticos. A gente colocou aqui em destaque para aqueles eventos climáticos que ocorreram em setembro, novembro e dezembro, que atingiram mais de 1 milhão de unidades consumidoras dentro da área de concessão da Copel. Então, a gente observa que, nesses momentos, há, sim, um expurgo elevado.
A gente está trabalhando internamente para rediscutir e aprimorar essa norma dos expurgos. Com o aumento dos eventos climáticos, não só no Estado do Paraná, mas em todo o Brasil, a gente percebeu que precisa aprimorar todo o regulamento de distribuição.
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Fizemos uma primeira parte dessa discussão, da discussão de resiliência, que se concluiu no início desse ano. Então, a gente trouxe ali alguns aprimoramentos em relação a como a gente vai ressarcir não o valor perdido, em prejuízo, mas trazer um tipo de compensação financeira para os momentos em que há uma quantidade excessiva de horas, tanto para o urbano quanto para o rural, mas a gente vai evoluir, pretende evoluir ainda este ano, com uma discussão também sobre o cálculo do expurgo, como a gente calcula, e trazer mais objetividade para isso para, de fato, se aproximar mais ao que é percebido pelo consumidor.
Então, é sempre muito importante a participação dos consumidores, das associações que representam esses consumidores nessas nossas consultas, principalmente nas discussões regulatórias, porque é assim que a gente consegue perceber o outro lado, que é o consumidor, e como ele está percebendo essas mudanças que a gente está propondo.
Bom, da mesma forma como foi dito, existem vários indicadores. Quanto ao indicador global de Frequência Equivalente, a frequência são as interrupções, e de fato a gente hoje ainda observa apenas interrupções acima de três minutos - é um outro ponto que a gente pode discutir no processo de aprimoramento relacionado à resiliência -, mas, por outro lado, a gente precisa de informações mais precisas em relação ao que cada um dos consumidores está percebendo, e isso exige a instalação de medidores inteligentes. A gente também está com uma consulta pública para tratar disso, de forma escalonada, para melhorar a percepção, a fim de ter mais informações da realidade do consumidor para a gente atuar também não só na ponta da regulação, mas na ponta da fiscalização.
No FEC total aqui, com o expurgo, também podemos perceber que há um expurgo nos últimos anos, mas ele não é um expurgo que tem grandes saltos, e aqui o FEC global é do indicador de 12 meses: em que pese haver os expurgos, existe ali uma tendência de melhora.
Como eu comentei, há quatro anos a gente lançou um plano nacional de qualidade olhando os DECs de conjuntos, e aí a meta, no caso da Copel, é cumprir agora, este ano de 2026, 80% dos conjuntos, dentro dos limites regulatórios.
Como o Diretor Villela comentou, no ano passado a Copel cumpriu a meta, que era de 78%, cumprindo com 79%, mas é importante ressaltar que houve, sim, uma ação da fiscalização para esse cumprimento de meta: uma vez que a gente observava um aumento e um encaminhamento para não cumprir, a gente fez um processo que a gente chama de obrigação de fazer, que é trazer uma obrigação com um prazo definido e com um percentual definido, que no caso foi de 78%, com um prazo para o final do ano passado, e, caso não tivesse sido cumprido pela Copel, a gente instituiu o que a gente chama de uma multa diária. Nesses casos, é um processo que a gente tem utilizado para conseguir esses alcances mais rápidos em algumas metas que a gente tem imposto às distribuidoras.
Bom, agora, com esse dado de março de 2026, a gente tem 81% dos conjuntos que atendem os limites regulatórios do DEC regulatório, então é aquele ali, já retirados os expurgos, e ali nos pontos vermelhos são aqueles conjuntos que estão acima de 140% do limite regulatório. Então, esses são os nossos pontos de atenção, os marcados em vermelho, e os em amarelo são aqueles que estão entre os 100% e os 140% do DEC regulatório.
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Bom, a mesma coisa a gente acompanha para o FEC. Então a gente olha desde a duração equivalente à frequência equivalente.
E aí falamos também um pouco aqui sobre a questão do tempo médio de atendimento. Aqui é um dado compilado pelo ano, e a gente, sim, observou que há um aumento, especialmente em relação ao TMP, que é o tempo de preparo. Então, só tentando explicar bem rapidamente quais são os três componentes...
O tempo médio de atendimento emergencial é aquilo que não está previsto, não é uma manutenção preventiva programada. Então, em qualquer falha de energia em que o consumidor entra em contato, e a Copel precisa ir avaliar em campo, a gente entra nesse atendimento emergencial. Então não é ligado a uma situação de emergência, a um evento climático, é o dia a dia da distribuidora.
Esse Tmae a gente acompanha de forma regulatória, e aqui também entram alguns expurgos dos momentos de situação de emergência, dos dias críticos. O tempo médio de execução é efetivamente estar lá e executar o serviço. Então, a gente pode observar que é um tempo médio que teve um crescimento, mas é um crescimento pouco expressivo nos últimos anos. Ali é em horas, e o outro dado, João, era em minutos, né? Então, aqui é em horas. Assim é menos de uma hora, e ele continua mantendo esse padrão. O deslocamento também não é um tempo muito grande: apesar de ser um estado com bastante área rural, não é um deslocamento muito grande, ele se mantém ali, mais ou menos, em torno de 30 minutos, que é 0,5 hora. Mas, o tempo de preparo - que é entre o momento em que o consumidor registra a reclamação, ou entre o momento em que a Copel identifica que há uma interrupção, e há efetivo envio da equipe para atender essa emergência -, de fato, aumentou. E isso já acendeu um alerta para nós: a gente olha aqui o ano de 2025, e ele já teve um aumento em relação ao ano de 2024; mas em 2026, são os primeiros três meses do ano, aquele valor ali é só os meses de janeiro, fevereiro e março, que são os dados já consolidados, a gente ainda não tem os dados de abril, e a gente vê um salto significativo no tempo de preparo, e isso já acende um alerta da fiscalização. Então, a gente deve entrar em contato com a Copel, identificar e verificar como a gente pode voltar a reduzir esse tempo.
Bom, e esse aqui é esse mesmo tempo distribuído ao longo da área de concessão. A gente observa que, nos 20 conjuntos com maiores tempos de atendimento, a gente também tem essa informação, e, de fato, tem alguns em que houve um acréscimo significativo. Então a gente vê alguns conjuntos ali, de tempo em horas/média no ano, de mais de 100%, o que também acende um alerta para a área de fiscalização.
Bom, e aí, como eu comentei logo no início, o que tem também trazido para a gente essa atenção para a distribuidora? O aumento do número de reclamações registradas. Então é muito importante ver que a gente coloca ali os dados do Brasil, em verde, e o da distribuidora. Então tem uma barriga ali entre o início de 2024, entre o primeiro semestre, no Brasil, que é acompanhada pela distribuidora. Assim é um padrão, que foi um padrão nacional, mas o que a gente está observando é que o número de reclamações nacionais está reduzindo e o número de reclamações específicas da Copel está aumentando.
Então, junto com a área de mediação administrativa e ouvidoria - e o Superintendente Ruelli está aqui também presente na nossa reunião -, a gente tem observado isso. A fiscalização não atua em reclamações pontuais, é a área de mediação, mas junto com a área de mediação, a gente tem visto essa tendência de piora.
Então, como eu disse, não há uma... Dentro dos limites regulatórios, a distribuidora segue cumprindo, mas a gente observa uma tendência de piora ainda dentro dos limites regulatórios, o que faz com que a fiscalização passe a ter um olhar mais específico para a distribuidora.
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Então, aqui são as últimas ações de fiscalização que nós fizemos. A gente atua de forma global em todas as distribuidoras com planos de resultado. A nossa intenção é buscar as melhorias por meio desses planos. Então, os planos foram... São sete planos, a grande maioria deles ligados à continuidade de fornecimento, tendo só um único plano que foi reprovado em 2023.
A gente vê os processos punitivos. Então, quando os planos, que são processos entre a agência e a distribuidora de melhoria antes do processo sancionador, não funcionam, a gente passa para o processo sancionador. Então, nos últimos anos, tivemos um processo específico sobre a forma de apuração do ICI; tivemos um sobre a medição de regime permanente, em que foi aplicada uma multa em 2024, que foi paga pela distribuidora; e também, agora em 2025, como eu comentei, houve essa obrigação de fazer, que foi cumprida pela distribuidora no final do ano passado, com o atendimento dos DEC e FEC globais para o ano de 2025.
Então, como conclusão, a gente observa que ela cumpre os limites regulatórios dentro dos planos, mas que ela registrou um aumento no tempo médio de atendimento, especialmente na questão do preparo. E aí a gente não tem como afirmar, mas sabemos que normalmente o tempo médio de preparo aumenta quando há uma redução da equipe ou quando há uma quantidade de profissionais em campo menor do que o ideal.
A gente, sim, considera que houve um aumento dos eventos climáticos, especialmente no segundo quadrimestre do ano passado, e isso, claro, resulta em uma piora na percepção da qualidade do consumidor. E a prestação do serviço, como eu comentei ao longo da apresentação, é continuamente monitorada por nós na fiscalização técnica, e a gente tem atuado quando a gente entende necessário. E, neste momento, a gente tem observado, sim, que essa tendência de piora é um ponto de atenção, ainda que esteja cumprindo os parâmetros regulatórios.
Esse era o fim da apresentação, mas eu anotei alguns pontos aqui que eu acho que são relevantes de a gente trazer. Então, reforçando que, na semana passada, foi feita audiência pública sobre a revisão tarifária da distribuidora. O prazo de contribuição é até dia 22 de maio. E, além dos valores relacionados aos efetivos aumentos que são calculados em grande medida em relação àquilo que está imposto, tanto por lei quanto por regulamento, a gente também discute nessa CP as questões de qualidade. Então, também é muito importante que haja esse olhar do consumidor nas contribuições para que a STD, que é a área responsável, possa se debruçar nesse detalhamento, para além das reclamações.
A gente fez, no início do ano, uma revisão de parte do arcabouço regulatório. E propusemos, e a partir desse ano já está em vigor, o que a gente chama de Dise, que é uma compensação financeira para interrupções prolongadas em situações de emergência. Então, em eventos climáticos, que a gente espera, dada a situação, mais horas para você conseguir resolver, a gente colocou um critério de compensação financeira para os clientes, tanto urbano como rural, para que aqueles movimentos de várias horas depois de uma grande tempestade, um grande problema climático, para retomar a energia sejam reduzidos de alguma medida.
E também está na nossa agenda regulatória, como eu comentei no início, a revisão dos critérios - tornar mais objetiva a questão dos expurgos, para cada vez mais aproximar os nossos indicadores regulatórios da percepção real dos clientes.
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E, por fim, eu acho que é muito relevante a gente... Sobre a questão da oscilação de tensão que foi trazida aqui, a gente ainda não tem todos os dados necessários para fazer fiscalizações mais específicas e contundentes, porque precisamos de informações de medidores, que a gente hoje chama de medidores inteligentes. A gente está com uma ação para evoluir na instalação desses medidores, mas esses medidores têm um custo que é bastante elevado. A gente está sempre buscando um equilíbrio entre quanto mais possível instalar esses medidores sem ter um aumento tarifário para ser percebido pelo consumidor. Então, é esse equilíbrio que a gente tem buscado, mas a gente está com uma consulta pública aberta para tratar sobre esse ponto para alguns consumidores. Isso também é importante porque a gente vai ter mais informações também em relação à GD.
Por fim, na questão da GD - também está no nosso radar a questão da GD -, a gente tem algumas discussões internas sobre como aprimorar e verificar de forma mais assertiva os impactos da GD. Isso é previsto na lei; então, a gente está estudando internamente como tratar essa questão da GD junto com os impactos que ela traz, positivos e negativos, para a operação da rede dentro da distribuidora.
Novamente agradeço a nossa participação e estou à disposição para respostas às perguntas que vierem.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Agradeço a exposição da Dra. Ana Cláudia.
Só para esclarecer um ponto aqui: tem sido observada uma deterioração dos indicadores dentro ainda das metas, mas, num momento, a Doutora falou que havia uma fiscalização planejada ou agora para este ano?
A SRA. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS - A gente deve atuar, ainda no segundo semestre deste ano, em alguns temas dentro da agência, não só na Copel, mas em outras distribuidoras. Elas são nas manutenções da rede. E por que isso é importante? Quando a gente observa os planos de manutenção e operação, a gente vê se a rede responde estar resiliente o suficiente para o atendimento, ou seja, redes mais fortes, de uma forma mais leiga, tendem a cair menos.
Um dos pontos que o Sr. João comentou é a questão da poda, que também faz parte do processo de manutenção e operação de uma rede. Então, a gente deve observar e deve incluir a Copel nessa primeira ação de fiscalização que a gente deve fazer no segundo semestre. Ela é normalmente um diagnóstico, a fiscalização na agência não é sempre punitiva. Primeiro, ela é orientativa, a gente faz um diagnóstico para ver quais são os problemas e tentar fazer a correção de rumos na medida, usando os instrumentos de fiscalização que a gente tem hoje à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Alguma movimentação do Governo do Estado do Paraná para a realização dessa fiscalização?
A SRA. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS - Não, a gente não observou ainda não. A gente tem visto mesmo é o número expressivo de reclamações que têm sido protocoladas na agência, ali via CMA, e também no recebimento de muitos Prefeitos e Vereadores do interior do estado pela nossa assessoria parlamentar no segundo semestre e início deste ano.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Antes só de prosseguir com os nossos expositores, há um pedido aqui do Deputado Federal Sergio Souza, que vai ter que se ausentar e pediu a palavra. Então, eu a concedo a V. Exa.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Para expor.) - Muito obrigado a S. Exa. o Senador Sergio Moro.
Senador, quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa, e não é a primeira iniciativa de V. Exa. em causas que envolvem diretamente o Paraná. Eu participei, algum tempo atrás, por exemplo, de uma audiência pública tratando sobre invasões de indígenas nas regiões noroeste e oeste do Paraná, Ágide. Então, o Senador tem prestado atenção às pautas do Paraná, e o Senado se presta a isso.
Eu já tive o prazer de ser membro desta Comissão e, quando aqui estive, nós debatemos uma série de projetos. Inclusive, o João Arthur lembra de alguns deles, o TRF.
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Tive o privilégio de ser o Relator da criação do TRF, e vi um pronunciamento do Ágide sobre o assunto esses dias. Então, o Parlamento brasileiro, mais especificamente o Senado, é a Casa da Federação e aqui se defendem os interesses do povo paranaense e do estado. Então, parabéns, Senador Sergio Moro, pela iniciativa e pelo alto nível do debate.
Eu cheguei já na metade da explanação do Villela. Depois, eu até peço a oportunidade de ter acesso a sua exposição e a de todos também, porque este é um tema, Villela, que nos aflige muito. O Senador Sergio Moro colocava aqui um retrato urbano de Cascavel, do último final de semana; no dia do trabalhador, quando a maior parte das pessoas estavam em casa. Eu acho que é o único dia no Brasil que a maior parte das pessoas não trabalha. É raro você ter um estabelecimento... a não ser aqueles mesmos essenciais. Então, é um momento de lazer, de desfrutar com a família, e você ter uma queda de energia é um constrangimento.
Mas eu quero falar um pouquinho aqui sobre o meio rural, que é o qual eu tenho o privilégio de representar no Congresso Nacional. Até peço licença a esta Comissão, porque daqui a um pouquinho nós já começaremos lá na FPA uma reunião de diretoria e, depois, teremos a reunião, um almoço nosso, na Frente Parlamentar da Agropecuária.
Eu queria também dizer do Daniel Pimentel, porque ele faz uma gestão diferenciada. É um cara muito inteligente, muito preparado, conviveu conosco aqui, no dia a dia de Brasília, como representante de entidades. E a Copel, Villela, fez um trabalho extraordinário nesses últimos anos com relação à trifásica. É algo único que tem no Brasil. Não tem nenhum lugar no Brasil que teve tantos investimentos em trifásica como fez a Copel... Isso dá ao produtor rural, que tem equipamentos que dependem da trifásica, uma segurança. E o Governador Ratinho Júnior, que é o ordenador disso tudo, fez um trabalho muito bom.
Agora, o nosso grande problema, o nosso grande gargalo não está mais na rede, pelo menos em grande parte do Paraná. Ele está na tensão, ele está nas subestações e nas quedas constantes de energia. Eu tenho propriedade rural. Já queimou tudo na minha propriedade rural: bomba d'água, aerador, triturador de grãos - já queimou tudo -, motor de compressor; não ficou nada, já queimou mais de uma vez. Isso depois da trifásica. Antes da trifásica não queimava, depois da trifásica... Porque você cai a tensão, fica ali uma, duas fases somente; o motor não está preparado para aquilo e acaba queimando. E é recorrente a falta de energia. Isso eu estou retratando o meu caso. Imaginem do resto... Dá um trovão do outro lado do Paraná, já corta a energia e fica, às vezes, dois, três dias sem energia. É muito comum.
Eu até prestei atenção ali, quando mostrou o mapa dos municípios que estão em cinza, daqueles que estão deficitários, e está justamente o meu lá no cinza, faltando alguns investimentos. Mas eu queria entender - talvez as minhas perguntas aqui, se a Presidência, Sergio Moro, me permitir - onde estão as razões. Isso seria uma pergunta direcionada mais ao Villela. Houve a privatização. A privatização, a essência dela... E eu não sou contra privatizações, Senador Bagattoli. A essência da privatização é aumentar a eficiência do serviço, mas ela visa a lucro. Ela passa a ser privada e há um acionista que está vendo o seu bolso.
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E aqui foi colocado, o lucro da Copel é extraordinário, nós ultrapassamos os R$2 bilhões. Agora, o prejuízo daquele que está lá na ponta, que tem tido essas quedas de energia, influencia no seu custo de produção, pode ser na indústria, pode ser no campo. E o custo de produção hoje é algo que tem aumentado significativamente no Brasil, especialmente no campo, porque o valor agregado daquilo que você comercializa... E está aí o produtor rural, ele é um refém, porque ele não dá preço no que ele compra e ele não dá preço no que ele vende, ele só tem aquilo imposto, e, ou ele aceita ou está fora do negócio. É como se fosse um contrato de adesão: ou você assina ou você vai buscar outra coisa para fazer.
E o seu custo de produção tem aumentado, nós estamos vendo aí o custo da energia elétrica, o custo do petróleo, o custo dos insumos agropecuários - agora muito mais elevado por conta da guerra -, o custo da logística e vai embora... O pedágio que se instalou de volta no Paraná nesses últimos dois anos. Então, tudo isso aumentou o custo de produção, mas o valor do seu produto, tirando a pecuária - não é, Senador Bagattoli? - bovina, porque a suína está um horror também, mas grãos é metade do preço que valia cinco anos atrás - metade do preço! Agora, o custo dobrou de cinco anos para cá: um maquinário, uma colhedeira, um trator, tudo isso. Então como é que ele consegue planejar isso?
Quando ele tem perenidade nos seus gastos, previsibilidade, não é difícil, ele controla a sua margem, mas, quando ele não tem, aí ele amarga prejuízos e quanto à queda de energia, você não tem previsibilidade. Então isso deixa muito instável e aumenta o custo de produção. E a minha pergunta é: houve a privatização, há uma necessidade de lucros para os acionistas, deixou de se fazer os serviços essenciais - e muitos dados aqui apresentados em gráficos demonstram isso -, a eficiência da Copel diminuiu, porque o estado, quando ele era majoritário, ele tinha maior controle; a população, através da cobrança ao Parlamento, ou seja, a Assembleia Legislativa, as diretorias tinham maior pressão nisso e hoje não têm; faltou investimento, e, para dar essa estabilidade, falta investimento em quê? Porque alguns falam assim: "As placas solares...", e é um outro problema que não vamos discutir hoje aqui, "aumentam a tensão durante o dia, mas a noite cai", então o que, de fato, está acontecendo que há essa instabilidade com essa queda de energia constante? Principalmente no oeste e sudoeste do Paraná, não que outras regiões não tenham, mas o oeste e o sudoeste do Paraná são os maiores produtores de pecuária - peixe, frango, suínos -, o sudoeste do Paraná é o maior produtor, parece ser a maior bacia leiteira do Paraná, com grandes indústrias de lácteos inclusive. Então essas são as regiões com maior dependência de estabilidade de energia elétrica.
Então a minha pergunta fica nesse sentido, e, se o Senador Presidente Sergio Moro me permitir, e quiser que se responda antes de eu me ausentar, mas é nesse sentido, qual é o gargalo? É distribuição, é geração, qual é a solução que a Copel vai dar e se isso é em curto prazo?
Muito obrigado, meu amigo Sergio Moro.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Deputado, na verdade a ideia era ouvir todos e depois até eu iria conceder um período de réplica geral para ele poder expor inclusive o que foi colocado pelos demais, mas nós seguiríamos ali a exposição. Mas, se quiser sintetizar uma resposta em dois minutos... Porque eu vou dar depois para V. Sa. e para todos os expositores um tempo final para falar, mas, se quiser, só em respeito ao nosso Deputado, tá?
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O SR. MARCO ANTONIO VILLELA DE ABREU (Para expor.) - Deputado Sérgio Souza, agradeço a pergunta. Essa preocupação é da Copel. Nós tivemos um 2025 desafiador em termos de clima, nós tivemos os piores temporais da nossa história. E não quero usar isso como justificativa, nós temos que usar isso como insumo, de rever o nosso plano de investimentos e rever a nossa logística operacional. Então, em 2024 e 2025 houve os maiores investimentos da Copel já pós-privatização, e nós anunciamos nos próximos cinco anos investimentos robustos também, com o principal foco de atender o crescimento do mercado e atender a melhor qualidade. E anunciamos, depois de dez anos, Sr. Deputado, um aumento do quadro de eletricistas próprios. A Copel não contratava há mais de dez anos, pela dificuldade que era repor vagas através de concurso público, demorava muito, e hoje nós temos uma agilidade muito maior.
E, principalmente, além disso tudo, nós passamos a estar muito mais próximos das federações. Então, eu estive presente recentemente na região oeste, em Medianeira, discutindo, ouvindo as demandas e, além de tudo isso, dos montantes de investimentos, nós fizemos todo o mapeamento da cadeia da proteína, quem tem uma alta dependência da Copel.
Nós, sim, lamentamos profundamente qualquer perda de produção. Vamos lamentar, mas, principalmente, agir. Agir é direcionar os investimentos. A GD é, sim, um grande desafio técnico para a Copel. É a área de concessão com maior GD. Antigamente, bastava fazer manutenção preventiva e poda. Hoje em dia, esse aumento expressivo da GD tem trazido desafios com relação à tensão que, com o direcionamento dos investimentos, nós vamos resolver no curto e médio prazo.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Agradeço a colocação. Depois, no final, a gente tem um debate um pouco mais longo e isso pode ser desenvolvido. Eu, na verdade, sim, só me permita uma questão. O debate, eu acho que nem é questão de privatização, estatização, mas, privatizada, a empresa precisa continuar prestando um serviço de qualidade. Aliás, quando a privatização é feita, e principalmente sob o argumento de ganho de eficiência, entre outros motivos, me parece que é obrigação da empresa apresentar um serviço de maior qualidade nesse período. Mas vamos deixar essa questão para a gente debater mais ali ao final.
E eu vou pedir aqui a gentileza de assumirem postos aqui na mesa o Dr. Ricardo e o Dr. Silvio e pedir para o João Arthur Mohr e à Sra. Ana para poderem ceder os seus assentos, só para as respectivas exposições. Vou pedir aqui à equipe para trocar as plaquinhas. (Pausa.)
O Dr. Ricardo Morishita é Secretário da Senacon do Ministério da Justiça e Segurança Pública. E vou lhe conceder a palavra, Doutor, e agradeço a sua presença. Só pediria que, no decorrer da sua exposição, V. Sa. também pudesse, talvez, discorrer um pouco sobre os direitos do consumidor no que se refere a esses prejuízos causados pela interrupção de energia elétrica e como é que ele pode pedir indenização, obter indenização, quais são as... V. Sa. certamente é especialista nesse assunto. Então, por dez minutos, por gentileza.

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O SR. RICARDO MORISHITA (Para expor.) - Bom dia, bom dia a todos.
Senador Sergio Moro, Presidente desta audiência pública, quero agradecer o convite para a Senacon. Um privilégio estar aqui e poder falar deste tema que afeta consumidores. Quando a gente olha para o médio e o pequeno produtor rural, a gente também os considera consumidores. Nós sabemos que o Código de Defesa do Consumidor define que a pessoa jurídica também é consumidora. Então, há uma imensa preocupação em relação aos fatos aqui relatados.
Quero cumprimentar também todos os integrantes da mesa: a Copel, na figura do Diretor-Geral; a Federação da Agricultura com seu Presidente; a Federação das Indústrias; as cooperativas... Então, é um grande privilégio estar aqui com todos vocês.
Eu trouxe alguns dados, mas eu não trouxe apresentação. Eu quis aproveitar um pouco o desenrolar da audiência para poder reagir a ela, trazendo algumas preocupações.
Acho que o primeiro dado, que me parece uma notícia positiva - e a gente tem uma responsabilidade por cuidar disto -, é que hoje, depois de... Estou há mais de 35 anos na defesa do consumidor. No início, a gente não tinha dados e hoje a gente tem dados. Acho que a Aneel - estão aqui o André, que é o Ouvidor, meu querido amigo, e a Ana Cláudia, que é a Superintendente da Aneel - também tratou desse tema. A gente vai vendo como ter as informações, e os dados são relevantes. A gente costuma dizer que aquilo que a gente não mede a gente não administra. E ter os dados revela muitos eventos que ocorreram ao longo dessa prestação.
Eu tenho dados aqui de atendimentos dos consumidores. Acho que tem dados positivos, mas tem alguns dados que preocupam. Eu quero dar destaque, Senador, a um dado que me pareceu relevante, porque existir os dados ajuda a gente a medir o que está melhorando, o que está piorando, a experiência do consumidor, mas ajuda a gente a olhar com mais profundidade alguns problemas. Acho que foi dito aqui - acho que pelo Presidente da Federação da Agricultura; depois o Dr. João, que representa a Fiep, também colocou; depois a própria Ana Cláudia falou também - sobre a questão, por exemplo, do expurgo. Se, de um lado, há uma medida razoável, de outro lado, ele também é um indicador de que algo está acontecendo. Quando a gente olha o painel da própria Aneel em relação aos expurgos, o que me preocupa? Se, de um lado, tem essa legitimidade, de outro, a experiência do consumidor está muito ruim, quando a gente tem essa quantidade de expurgos. E, quando nós olhamos o ranking das empresas de energia do Brasil que mais expurgaram, a gente tem, em primeiro lugar, a CEEE, do Rio Grande do Sul - é até sintomático que seja assim, pois nós sabemos dos eventos -; em segundo e em terceiro lugar, vem a Enel, em São Paulo e no Rio; e, em quarto, a Copel, que é uma das que mais apresentou expurgos ao longo do processo.
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Isso nos leva a uma segunda questão relevante: a necessidade de acompanhamento e dos ajustes regulatórios necessários.
Quando nós consideramos como expurgos os eventos climáticos, é necessário que se tenha uma análise mais precisa e mais coerente. Quando nós temos terceiros, quando nós temos a regra, há uma primeira discussão: o quanto da regra está sendo cumprida adequadamente e interpretada adequadamente? Mas a segunda questão é relevante: o quanto da regra deveria e necessitaria também de ser revista, o que nos leva a uma terceira situação.
As medidas regulatórias são importantes, e, de um lado, elas trazem segurança para o investimento; portanto, para maior benefício da população, a gente sempre traduz os investimentos como um ganho da população, dos consumidores. Com essa segurança, há momentos que são emergenciais e eles precisam de uma intervenção, porque o impacto é imediato.
Então nós costumamos dizer que, no processo regulatório, o ex post, depois que acontece o dano, é plenamente conhecido, mas o ex ante é deficitário, é na estrutura do processo regulatório. A gente lidar com a prevenção é algo que é cada vez mais necessário. Nós estamos vivendo uma mudança climática, esses impactos são violentos, nós temos vários desafios no país, mas um deles também é mediar o investimento e a transferência de risco.
Quando as medidas preventivas da regulação não observam os efeitos preventivos, significa que a gente está transferindo o risco para alguém, e essa transferência de risco ou cai para o Estado ou cai para os consumidores/produtores. E a regulação não pode ser um jogo de gato e rato, em que você estabelece a regra, e aí você tenta cumpri-la, para obter o maior benefício possível. A regra regulatória traz um valor de boa-fé. Ela não é uma meta de resultados em que eu tenho a maior eficiência e o maior resultado e eu transfiro os riscos para consumidores que têm vulnerabilidade ou para setores produtivos que vão impactar consumidores no fim do dia.
Então a dimensão da regulação não pode ser usada como um mecanismo de gato e rato, em que eu fujo e eu procuro atingir aquela zona de conforto, mas, no fim do dia, eu estou transferindo, brutalmente, custos para consumidores pessoas físicas, para consumidores pessoas jurídicas e para setores produtivos, que vão impactar, final e novamente, os consumidores pessoas físicas.
Então, Senador, nesta Comissão do Senado da República de Infraestrutura, eu gostaria de trazer este apelo. Se a regra está posta, vamos trabalhar com a regra, vamos aperfeiçoar esta regra, porque esses eventos indicam um desequilíbrio e uma necessidade de ajustes em todo o processo regulatório.
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Quando nós olhamos para os dados - e eu queria voltar...
Olhando para o quadro que Aneel tem, ela tem dados extraordinários. Ela vai mostrando item a item, ponto a ponto. É um trabalho que é um investimento do Estado brasileiro. É um patrimônio que nós temos. Usar bem esses dados nos dá uma política mais adequada, correta, eficiente, que ajude o cidadão, que permita às empresas investir. É importante cuidar deles.
Nós temos, no âmbito do Ministério da Justiça... O Senador Sergio Moro foi Ministro da Justiça e manteve uma política muito importante. O Secretário Nacional do Consumidor à época, o querido amigo Luciano Timm, manteve uma das principais políticas para o consumidor, que é o site de reclamações, o consumidor.gov.br. Esse é um legado que o Brasil vai construindo. Mudam os governos, mas a política continua. É uma plataforma em que você pode fazer a reclamação; a empresa recebe diretamente a reclamação, entrega aquilo que o consumidor está pedindo; e, finalmente, o consumidor avalia. E é uma ferramenta também que nós acompanhamos ao longo do processo.
A satisfação do consumidor, nesse último ano, em relação à Copel tem caído. Houve uma queda de 6,75% dos consumidores que avaliaram a plataforma. Se colocar uma nota de 1 a 5, os que deram 5 foram 22%; os que deram 1 foram mais da metade, 54%. Então, isso mostra um índice de satisfação. Não estamos falando de procedente ou improcedente, de ter ou não direitos; é avaliação da experiência do consumidor.
Quando nós olhamos para outra régua importante que Aneel mantém, que é o Iasc, a gente vê que a Copel está em 31º lugar no ranking. Então, tem 30 empresas no Brasil acima dela.
E me permitam aqui compartilhar uma situação pessoal. Minha família, trabalhou e viveu muito no Paraná. E a Copel sempre foi uma referência. Então, há uma expectativa positiva da Copel em relação aos seus serviços. Mas o que a gente olha aqui agora é um declínio dessa qualidade e dessa expectativa.
Quando nós olhamos, então, para essa queda, acho que há aqui uma possibilidade, uma oportunidade de melhora, uma oportunidade de cooperação, para que esses atendimentos melhorem. E há também um outro convite: os agricultores, os pequenos e médios agricultores são consumidores; eles podem usar a plataforma do consumidor.gov, Presidente, para realizar as suas reclamações, especialmente nesse caso. Basta ele ter o Gov.br, que serve para evitar fraudes, evitar qualquer tipo de distorções, mas ele é consumidor. Os cooperados também. Na região que a gente planta, tem a Coamo. Os cooperados da Coamo também são consumidores e podem utilizar essa ferramenta.
E eu conversei com a Copel e espero que esses agricultores, produtores, pequenos e médios, possam utilizar a plataforma e espero uma cooperação da Copel para que sejam solucionados. É um caminho oficial gratuito, público; uma plataforma do Estado, que faz os atendimentos e pode receber essas reclamações de pequenos e médios.
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E aí eu abro um parêntese e explico. O STJ tem entendido - isso já é assentado - que, para ser consumidor, se precisa de três características. Pode ser pessoa física, pode ser jurídica, pode utilizar, por exemplo, a energia como insumo, não há problema nisso, mas ele precisa apresentar três características: que esse serviço seja para ele - ele não esteja revendendo esse serviço, então ele é o destinatário fático -; segundo, ele tem que ter vulnerabilidade - e, nesse caso, eu não tenho a menor dúvida de que o pequeno e o médio detêm vulnerabilidade -; e o terceiro requisito é expertise diversa - ele tem a expertise de produzir, não tem expertise em conhecer a rede de energia elétrica. Então, me parece que esses elementos são suficientes para que a pessoa física possa adentrar na plataforma e realizar suas reclamações.
Nós faremos o acompanhamento dessas demandas juntamente ao fornecedor, que é a Copel, claro, em total colaboração com o ente regulador, que é a Aneel. Esse é um caminho importante, mas, Senador, não para o ex-ante, para o ex-post, porque aqui o dano já está posto nesse processo.
Há outra medida estrutural que nós também entendemos relevante, e nós precisamos de apoio também nesse sentido. A Agência Nacional de Energia Elétrica considerou, dada a continuidade, a segurança do Gov, um indicador que impacta no reajuste tarifário. Utilizar o canal para fazer reclamações e mostrar... Cada consumidor avalia sua experiência: se foi ótima, 5; se foi ruim, 1. E essa avaliação vai impactar diretamente no reajuste tarifário. Então, é importante a utilização da plataforma para que ele possa fazer o uso desse mecanismo.
No direito do consumidor, o código completou 35 anos. Acho que foi um presente que o Congresso Nacional deu, foi unânime a votação, em 1990, que estabeleceu as regras. E um direito básico do consumidor, no art. 6º, inciso VI, é a efetiva tanto prevenção como reparação de danos patrimoniais e morais. Então, é básico. E é a isso que todo consumidor lesado, seja o produtor pequeno, micro ou médio, seja o comerciante, seja a indústria pequena ou micro, tem direito nesse processo. E a reparação também tem uma dimensão, que é a patrimonial - a pessoa jurídica não tem, o dano moral da pessoa jurídica é uma outra discussão, mas o patrimonial existe -, mas ele também traz outro efeito, que é o efeito dissuasório, é desestimular a prática da lesão. Lesar não pode resultar em lucratividade, não pode resultar em um aproveitamento, tem que ser endereçado.
Na medida em que os incentivos são equilibrados, nós temos um equilíbrio na regulação e um equilíbrio na prestação de serviço. Por isso, é crucial que aquele que foi lesado, como medida de justiça, mas como medida legal, obtenha a devida reparação. Só assim aquele que sofreu e experimentou o dano pode dar uma contribuição para o futuro. A gente costuma dizer que a justiça é um projeto de futuro, e aquele que foi lesado precisa ser indenizado. Eventualmente, o ganho que se obteve com a lesão precisa ser endereçado e não pode se transformar em lucratividade. A isso ocorrer, nós vamos perpetuar um incentivo aos danos e aos prejuízos.

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Então, o código tem um regime básico da efetiva reparação.
O seu regime de responsabilidade - eu vi no requerimento do Senador Sergio Moro, que ele cita - é exatamente o art. 22, que insere, no regime de responsabilidade objetiva das relações de consumo, a obrigatoriedade da indenização do dano sofrido dos consumidores.
Então, parece-me que não nos faltam medidas normativas, legais, não nos faltam fundamentos.
Mas é importante que essas demandas sejam apresentadas, para que possam tanto orientar a reparação como ser um incentivo para que danos futuros não ocorram, mas também que, nas medidas ex-ante, a gente possa ter uma reflexão, uma participação deste Senado na República, desta Comissão, no acompanhamento, no redesenho, no aperfeiçoamento das medidas regulatórias.
Eu não quero me estender mais.
Mais uma vez, Senador, eu quero agradecer a oportunidade dada à Secretaria Nacional do Consumidor, que representa o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Nós temos uma competência concorrente entre a União, os estados e os municípios, e nós sabemos que a Senacon não manda no Procon estadual e nem no Procon municipal, mas trabalhamos em total cooperação. E fico muito feliz de dizer: não há uma discussão político-partidária. Todos participam.
Nos últimos eventos de aumento, da lucratividade indevida, no caso de combustíveis - veja bem, foi o aumento da margem de lucro, em um período de guerra, em um período em que o país faz um esforço, isentando impostos, dando subvenções contra o aumento da margem de lucro dos postos e distribuidoras do país -, nós tivemos, em cinco semanas, com a cooperação de todos os estados, mais o Distrito Federal, mais de 10 mil fiscalizações em postos e distribuidoras. Então, é um sistema que trabalha de uma forma cooperativa.
E tenho certeza de que, nesse tema, nós estamos à disposição para contribuir com os consumidores do Paraná, especificamente com os produtores médios e pequenos do Paraná.
Muito obrigado, Senador, pelo convite e pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Eu agradeço ao Dr. Ricardo pelas suas palavras.
Ao ouvi-lo, eu me lembrei daquela peça de Júlio César, de Shakespeare, em que ele fala que "não é dos astros, caro Bruto, a culpa", porque o grande problema é responsabilizar o clima, o grande problema é responsabilizar o consumidor, que não corta a árvore, mas isso é uma coisa que existe dentro do nosso contexto do trabalho de operações das empresas.
Claro que existe uma situação de eventos extraordinários que, eventualmente, têm que ser considerados, mas o fato é que as prestadoras de serviços têm que resolver essas questões da melhor forma, para atender ao consumidor.
E me chama a atenção essa queda na avaliação da nota, 54% apenas de 1%.
Mas eu vou passar a palavra aqui ao próximo expositor, que é o Dr. Silvio Krinski, Coordenador de Técnica e Sanidade da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).
Ah, registro aqui, com satisfação, a presença do Deputado Federal Tião Medeiros.
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Muito obrigado, Excelência, por sua presença. Um Deputado sempre muito ativo na defesa da população paranaense. Muito obrigado.
O SR. SILVIO KRINSKI (Para expor.) - Bom dia, Senador Sergio Moro.
Honra-me muito estar aqui nesta Comissão, para poder falar um pouquinho sobre esse olhar da energia com a perspectiva do setor produtivo, envolvendo as cooperativas.
Gostaria aqui de também cumprimentar os demais colegas que me antecederam. Ótimas falas.
Eu acho que o cenário está muito bem-posto. Eu vou tentar não ser repetitivo, naquilo tudo que já foi colocado, mas eu acho que é importante pontuar algumas questões que são bastante delicadas dentro do nosso segmento, Senador.
Primeiro ponto que eu gostaria aqui de colocar é quem nós estamos representando, que é o setor cooperativista. E aí, dentro do Estado do Paraná, a gente hoje é responsável por aproximadamente 65% de toda a produção de grãos e quase a metade, 45%, da produção de proteína animal.
Como estratégia, as cooperativas dão escala aos pequenos, médios e também aos grandes produtores, para que a gente possa agregar valor à essa produção. E, para agregar valor à essa produção, nos dias atuais, eu preciso de energia para poder fazer isso.
Quando eu olho para as cooperativas que, de fato, fazem a utilização dessa energia - e a gente fez um recorte das 20 maiores cooperativas agroindustrializadas -, elas consomem algo como 2,3 mil gigawatt/hora/ano de energia. Isso representa 6% da energia consumida em todo o Estado do Paraná. Ou seja, elas são eletrointensivas.
A energia elétrica, para nós, é um insumo estratégico. Ela é utilizada em toda a cadeia de produção. Ela é utilizada para fazer frio, é utilizada para fazer secagem de grãos, é utilizada dentro de um frigorífico, que é um procedimento contínuo, um processo contínuo, e eu preciso de energia em quantidade e em qualidade. Isso é fato.
E, aí, quando a gente olha para o futuro, eu vejo uma demanda crescente em termos de energia para essas cooperativas agroindustrializadas.
A gente tem uma perspectiva de um aumento de quase 33% até 2032, nesse consumo de energia. Então, a gente sai de algo como 2,3 mil gigas e vai a 3 mil gigas de demanda de energia para ser utilizada para esse processamento, que é para atender a quem? À produção dos nossos produtores.
E o que é que a gente tem como cenário atual?
Eu acho que o Dr. Ágide trouxe muito bem, no início da sua fala aqui, o que eu classifiquei como problema real.
O problema real que a gente tem, quando vai conversar com uma cooperativa ou com um produtor, é que nós temos queda de tensão, oscilação de tensão e interrupção de energia de forma frequente, e isso que foi muito aqui relatado, através de indicadores que é olhado, através de números... Nós temos uma questão prática dentro da planta industrial, que é o quê? É a queda da competitividade das nossas agroindústrias.
Isso reflete em custo de produção, e, muitas vezes, esse custo é repassado ao produto final do nosso alimento e vai refletir em inflação e em toda a parte econômica, que a gente sabe muito bem.
E, aí, o Dr. Ricardo traz a questão dos indicadores, e a Dra. Ana Cláudia também trouxe a importância de nós termos os números.
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Algumas das nossas cooperativas a gente tem orientado, e esses números são delas, eu não posso trazê-los aqui, mas eu já tenho compartilhado isso com a própria Copel, em diálogo que nós temos...
Nós temos colocado medidores de acordo com o Prodist 8, para que a gente possa fazer a conversa técnica, como podemos resolver. O problema está dado; o ponto é como resolvemos esses problemas. E nada melhor do que a gente ter números, ter indicadores, para que a gente possa evoluir na discussão técnica, para que a gente ache soluções.
Da mesma forma, eu gostaria de trazer aqui um depoimento de um presidente de uma cooperativa, o Presidente Celso Prediger. E aí, aqui no eslaide - se me der licença, eu vou ler -, ele fala: "Hoje não temos apenas propriedades rurais para residência, e sim indústrias rurais. Vemos uma demanda de energia sempre aumentando".
Ele está localizado na região oeste do Estado do Paraná, Marechal Cândido Rondon. Inclusive, essa semana a gente vai ter uma ação de mutirão, envolvendo todo o setor produtivo, a Fiep, a Faep, a Copel, para que a gente vá trabalhar poda, porque é uma ação imediata que podemos fazer, de baixo custo, que melhora muito a qualidade de energia.
E o setor produtivo... Dr. Ágide, me dê licença para falar em nome do G7, no qual o senhor nos representa.
É uma ação que o setor produtivo, via G7, precisa se aproximar, junto da Copel, para a gente mostrar onde precisa ser trabalhado.
E o ponto crítico aqui, eu traria duas cadeias de produção: frango e peixe.
Para o produtor rural, cinco minutos a quinze minutos de falta de energia, isso é a morte de toda a produção dele. Olhem o risco que a gente tem de controle necessário do fornecimento de energia para o sistema de produção de frango e de peixe... Peixe é de 15 a 40 minutos.
Se a gente pegar leite, pegar suínos, isso melhora um pouco, vai ficar em torno de uma hora, um pouco mais de uma hora, mas as nossas cadeias de produção estão cada vez mais sensíveis à falta de energia.
E, aí, a gente está dentro do quê? De um aumento de demanda, sistemas mais complexos, e a necessidade de a gente ter um sistema de energia confiante, porque o sistema de produção mudou, ele não é mais da década de 70, embora, na década de 70, a gente tenha tido - abrindo parênteses aqui - as cooperativas de infraestrutura, que foram muito importantes para que a gente pudesse levar energia ao meio rural, quando a gente teve as cooperativas autorizadas levando energia para o meio rural.
Ao mesmo tempo, eu trago o exemplo de hoje, em conversa com a Copel e com essas mesmas cooperativas, desenvolvendo um novo papel, que é poder trabalhar em conjunto, para que a gente melhore a qualidade de energia através das cooperativas de infraestrutura que estão no interior, em convênios próximos da Copel.
Isso já está na mesa hoje de discussão entre a Copel e essas cooperativas, para que a gente efetive e melhore a qualidade da energia no campo.
De novo: esse problema é estrutural, e a gente precisa da ação conjunta de todos nós para resolvermos.
Também acho que é importante a gente destacar aqui que nós estamos iniciando um diálogo.
Dr. Ricardo, você trouxe como exemplo o Município de Campo Morão. Casualmente, a foto aqui é em Campo Morão, na Coamo, onde nós fizemos uma rodada com os nossos presidentes.
Nesta foto aqui, eu destaco o nosso Presidente José Roberto Ricken, que estava presidindo, o Presidente da Coamo, o Gallassini, mas o Villela também estava mostrando esse início de ação conjunta, que é importante para que a gente caminhe para um diálogo entre concessionária e o setor produtivo.
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O que é importante aqui que a gente percebeu nessa rodada, indo para lá, indo para o Sudoeste e indo para a região Centro-Sul? Foi muito importante para que a gente conseguisse aproximar a concessionária junto da realidade de campo, do que está acontecendo, na visão das nossas cooperativas. Isso melhora a comunicação entre os setores, e, aí, a gente pode pensar de forma conjunta como resolver.
De novo: o problema está dado, temos problemas muito intensos de queda de energia, mas qual é a solução? E como a gente pode trabalhar nesse sentido?
E encaminhando-me aqui para a minha fala final, um ponto que eu gostaria de deixar é a questão desse binômio de que a gente falou já anteriormente, que é o binômio do investimento versus resultados.
Os investimentos foram significativos no último ciclo tarifário, realmente, foram aplicados R$10 bilhões pela concessionária, mas, quando a gente vai olhar a percepção final do usuário, ela não está na mesma magnitude.
A percepção que a gente conversa com o produtor rural ou com o gestor de energia elétrica, dentro da cooperativa, é que a qualidade ainda é insuficiente. Por quê? Os modelos, os sistemas de produção estão mais complexos, e eles precisam de energia não só em intensidade, mas como em qualidade.
A oscilação da tensão afeta as máquinas, que acabam danificando o próprio processo produtivo dentro de um frigorífico.
A gente tem um problema de mão de obra dentro dos frigoríficos. Para contornar isso, o que é que a gente faz? Coloca robô, faz a implementação de tecnologia. E qual é o nosso principal insumo? Energia de qualidade. E, aí, a gente começa a ter o desencadeamento de todos esses processos.
Então, assim, nesse eslaide, gostaria de destacar que foram feitos investimentos.
É importante a gente colocar que esses investimentos são necessários para o segmento, mas também tem uma contrapartida: a conta chegou.
Na revisão tarifária, o João colocou muito bem que nós temos - e foi discutido isso, na última audiência pública junto da Aneel - um índice de 19,2% médio; e, quando vou pegar de alta tensão, é 50%.
Não tem como absorver um custo de 50% no aumento de energia que está entre os top 3 maiores custos de produção pelo setor. Isso vai ser repassado para os alimentos, que quem vai pagar é o consumidor final do varejo.
E, para finalizar, gostaria de deixar aqui três pontos... Desculpem-me: quatro pontos que eu acredito que - em conjunto: seja nós, no Estado do Paraná, liderados aqui pelo G7, junto com a Copel, junto com essa própria Comissão, Senador, em que o senhor nos abre a possibilidade de trazer essa perspectiva, a própria Aneel... - a gente precisa trabalhar de forma conjunta.
O primeiro deles: investimento. Esse investimento realizado tem que se transformar, de fato, em resultado final para o usuário final.
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Segundo: a qualidade tem que ser alinhada com a necessidade dos nossos consumidores, sejam os pequenos, sejam os médios, sejam as agroindústrias, pois cada um deles tem uma necessidade muito específica e, muitas vezes, segmentada por setor.
O terceiro ponto é ampliar a nossa comunicação. A gente precisa talvez conversar mais, dialogar mais com o setor produtivo, porque somos nós o setor produtivo...
Representando a indústria, o produtor rural ou a cooperativa, conversamos com eles e conseguimos trazer, Villela, de repente, mais fácil para vocês, concessionária, onde o calo está apertando. Acho que é importante a gente olhar um planejamento conjunto para estado.
E, por último, é a gente pensar na evolução dos modelos, para que a gente tenha a confiabilidade no sistema.
E, aqui, Dra. Ana, acho que é muito importante a Aneel, a gente poder dialogar mais com Aneel. Se for necessário, é a gente ir para o Estado do Paraná, junto com o setor produtivo, e analisar o que, de fato, a gente pode trabalhar de forma conjunta.
Foi muito batido na tecla dos expurgos. Essa é uma metodologia que existe, ela é técnica, ela é real na discussão, mas não é na percepção do usuário. E, aí, a gente precisa rever isso de uma forma mais intensa.
E, Senador, eu deixaria uma última frase aqui para nós: energia de qualidade é condição para a gente produzir, para que a gente gere renda e para que a gente possa, de fato, sustentar o desenvolvimento do Estado do Paraná.
É isso que, em nome aqui do G7, representado por essas três entidades, a gente gostaria de deixar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Eu agradeço as colocações.
E transmita meus cumprimentos lá ao Dr. Ricken, que é o Presidente da Ocepar, assim como transmita, por gentileza, ao Sr. Virgílio Moreira, também Presidente lá da Ocepar.
Eu vou fazer uma rodada final aqui de colocações. Vou até conceder mais tempo à Copel nesta última rodada, mas não vão ser os dez minutos. Eu vou pedir aí cinco minutos para a Copel e para os demais um tempo menor até, para a gente poder ir para o fechamento. E também deixo liberdade para fazerem indagações aqui à Copel.
Eu me permito aqui algumas considerações antes disso.
Eu sou daqueles que entendem - acho que muitos concordam aqui - que o cliente sempre tem razão, e os indicadores, os dados que têm sido apresentados...
É muito louvável que a Copel tenha aumentado os investimentos, mas esses investimentos, pela percepção do cliente, do consumidor, da população paranaense, que a meu ver vez sempre tem razão neste debate, não têm se revertido em uma qualidade suficiente do serviço, por quedas, demora da retomada...
Foram passados aqui diversos dados, mas anotei aqui alguns especiais.
De 2024 para 2026, era de 4 horas e depois 6 horas e 45 minutos o tempo de preparo, e isso acabou impactando significativamente a qualidade da retomada do serviço, 30 para 40 horas para religar. Não sei se isso é decorrente de redução de equipes...
Talvez V. Sa. possa também falar um pouco sobre isto, se houve ou não houve redução de pessoal ou redução de equipes neste último tempo.
Algo que me incomoda sobremaneira também é a questão das indenizações.
Perfeito, o consumidor, seja lá um produtor, sofreu prejuízos milionários, como nós vimos nessa matéria aqui da perda de tilápia ou da perda de frango... Queria saber se a Copel tomou providências para que reparem, para que esses consumidores recebam alguma espécie de compensação pela queda de energia e para esses prejuízos significativos.
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As reclamações, tendo crescido - e isso foi um apontamento na Aneel -, e cresceram acima da média nacional - isso foi colocado de maneira muito clara, como também foi colocado aqui nos canais disponíveis ao consumidor -, revelam, confirmam, Dr. Villela, que, a despeito desses investimentos, tem havido uma percepção de deterioração do serviço da Copel, que imagino que tem uma base na realidade, porque os fatos inclusive são apontados aí pelos próprios consumidores.
E, claro, a gente se preocupa com o consumidor final, que é o principal cliente na verdade, que é o indivíduo, seja o consumidor pessoa física, seja o pequeno produtor, mas isso também tem impactado até a produção.
Eu recebi dados aqui, reclamação, por exemplo - e eu confesso que, como Senador, nunca tinha recebido isso -, de uma grande empresa lá em Ponta Grossa - e ela me apontou os dados objetivos -, que é a Tetra Pak, que é uma das maiores produtoras de embalagens, ela apontando aqui os eventos em 2025.
Sobretensão, subtensão, 24 eventos; queda, 37; total de 61.
Aí, ela coloca também histórico de falta de entrega de energia elétrica em 2025: pior desempenho entre as fábricas do grupo Tetra Pak no mundo, por conta das quedas de energia.
E ela teve o equivalente a 14 dias de máquina parada em 2025 por falta de energia; cinco paradas, em média, por mês.
Essa aqui é uma grande empresa, que tem condições de reunir esses dados, fazer a comunicação e nos informar, mas e quantos por aí - consumidores menores, pequenas empresas, pequenos empreendedores - têm a mesma facilidade de ter esse tipo de canal de comunicação, e essas coisas ficam despercebidas?
E aí, claro, a Copel apresenta: "Fizemos investimentos, temos que expurgar esses dados", mas a realidade é que a gente não pode transferir essa responsabilidade, porque alguma coisa não está funcionando, o investimento não está sendo feito da qualidade suficiente.
E aqui, mais uma vez, não quero que este debate seja confundido com a questão de privatização ou contra privatização; o debate é: a empresa privada - era dos paranaenses, foi privatizada - tem a obrigação de prestar um serviço, até diria, com mais eficiência do que prestava anteriormente, já que o propósito da privatização é exatamente esse.
E para nós o que interessa, e para mim o que interessa, e para a população paranaense o que interessa é que o serviço seja bem prestado. Isso, infelizmente...
A gente respeita muito o corpo diretivo da Copel, a gente respeita os funcionários da Copel - são todos paranaenses como nós - e a gente tem certeza de que eles estão atuando, fazendo todos os esforços necessários, mas alguma coisa não está funcionando quando são tantos incidentes, quando essas indenizações não são realizadas e, do outro lado, quando nós temos, tanto na Aneel como na Secretaria Nacional do Consumidor, um aumento exponencial das reclamações e um aumento significativo dessas quedas, com o tempo de retomada sendo incrementado.
A minha preocupação é que a gente não transfira para a população o custo desse serviço ou a responsabilidade - nem a Deus ou ao clima -, por conta desses momentos pontuais de imprevisibilidade.
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Eu até registro aqui que eu fui o Relator no Senado da Lei 15.299, de 2025, que autoriza o cidadão a fazer a poda da árvore quando existe uma situação de risco da árvore ou do galho envolvendo a sua residência ou o seu estabelecimento, quando, após uma provocação dos órgãos públicos, haja 45 dias de inércia. Veio lá da Câmara, eu relatei aqui, nós aprovamos, e virou a Lei 15.299. Mas essa lei foi aprovada nunca com o intuito de transferir a responsabilidade. Foi mais ou menos para dizer para o cidadão: "Olhe, se tudo der errado, se nada funcionar, então faça aí por sua própria conta", para que não fique ele numa situação de risco.
E a minha preocupação... A gente está falando aqui, vejam, de falta de energia para as cooperativas e para a agroindústria, a gente fala em falta de energia para o aviário, mas a economia do futuro é tecnologia da informação, exige data center, exige inteligência artificial. E, aí, será que o Paraná está preparado ou vai sofrer mais esse gargalo econômico da energia? Porque, se a gente está tendo problema de fornecimento para os nossos aviários, quanto mais para esse tipo de nova economia, que depende de um uso intenso de energia, energia estável e energia renovável.
E não são só os aviários. Eu falava recentemente com um empresário de Campo Largo, que é ali na Região Metropolitana de Curitiba, o Sr. Nakagiri, que tem uma empresa de máquinas agropecuárias e industriais. E ele me dizia o seguinte: "Olha, eu tenho que gastar uma fortuna em gerador de energia elétrico, porque eu não posso conviver com o risco de perder o fornecimento de energia para a minha empresa, e isso aumenta o custo de produção, isso impacta a produtividade, isso impacta o custo".
Então, assim, o que eu iria solicitar - e vou dar o tempo para todos falarem -, principalmente à Copel, é que a Copel pudesse encaminhar a esta Comissão, em um prazo aí de 30 dias, informações sobre as providências que estão sendo tomadas, para fazer um diagnóstico sobre essas questões, e as providências que ela pretende realizar, um plano de ação, para equacionar essas quedas de energia constantes no Paraná. Eu sei que já deve ter alguma coisa sendo estruturada nesse sentido, mas que nós possamos ter a transparência necessária, para a gente receber, aqui, esses dados da Comissão e a gente poder fazer também as cobranças necessárias.
E pediria a gentileza da Aneel igualmente: que pudesse encaminhar maiores informações sobre essa programação de fiscalização, para poder enfrentar essas questões específicas relacionadas à própria Aneel, para identificar essa deterioração dos serviços prestados. E creio que é muito oportuno que se faça uma fiscalização em breve, para poder, vamos dizer assim, identificar essas situações, ouvindo as cooperativas, ouvindo o setor produtivo, ouvindo o consumidor, para além um pouco também desses dados objetivos, que muitas vezes não indicam todo o quadro real do que ali está acontecendo. Pediria também que, se fosse possível, em um prazo de 30 dias, fosse encaminhada alguma informação a esta Comissão.
E eu concedo, agora, ao Dr. Villela o prazo de cinco minutos, com alguma tolerância, Dr. Villela, porque é um prazo menor do que o inicial. E uma das coisas que nós gostaríamos também de ouvir especificamente é se existe um plano ou um projeto de indenização para esses produtores que perderam a sua produção lá no agro e como a Copel lida com essa questão específica.
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Por fim, embora não fosse esse o objetivo inicial desta audiência, eu também não posso aqui deixar de consignar a minha discordância em relação a esse reajuste de 26%, especialmente num contexto em que a qualidade do serviço não tem correspondido ao desejo dos paranaenses. Pode ter dados técnicos favoráveis a essa realização do reajuste, mas 26% num país com inflação de 4%, num cenário no qual o investimento não está retratando ou tendo impacto na qualidade do serviço, talvez seja algo a ser repensado.
Aqui faço até minhas as palavras do Dr. Ricardo, porque eu gostei muito da sugestão, sobre essa questão da satisfação ou não do consumidor também poder ser considerada para a avaliação desses reajustes tarifários. Talvez precisássemos pensar em uma alteração desse modelo regulatório, porque o principal dimensionador da qualidade do serviço é a reclamação ou não, a satisfação ou não do cliente.
Então, é isso.
Concedo a V. Sa., então, cinco minutos, com aquela tolerância, evidentemente.
O SR. MARCO ANTONIO VILLELA DE ABREU (Para expor.) - Agradeço a oportunidade, Sr. Senador, e quero deixar claro para todos aqui, nesta audiência, que, no ano passado, nós revimos a nossa estratégia, a Copel, e um dos nossos valores é: cada cliente importa. Então, dentro da jornada de transformação cultural que nós estamos promovendo dentro da companhia, cada um de nós, copelianos e copelianas, todos os dias que vamos trabalhar, temos um olhar para melhorar a satisfação dos clientes.
Como eu explanei aqui no início, temos vários desafios na nossa área de concessão. A Região Sul do país é, sim, a que sofre mais eventos climáticos severos, por isso nós estamos revendo o planejamento de investimentos das nossas redes, mudando padrões de rede para tornar a rede mais robusta, revendo estruturas e processos continuamente para melhorar os nossos serviços.
Acompanhamos, sim, todos os indicadores aqui apresentados: DEC global, DEC com expurgo, todos os indicadores de reclamações dentro da Copel, ouvidoria da Copel, ouvidoria da Aneel e Consumidor.gov, Dr. Ricardo. Nós criamos uma estrutura dedicada a atender todas as reclamações do Consumidor.gov; e, já nesse trimestre, a Copel evoluiu bastante em relação à avaliação dos consumidores nesta plataforma Consumidor.gov.
Outro ponto muito importante é a aproximação das federações - desde janeiro, nós estamos juntos. Estivemos, Sr. Senador, em Ponta Grossa, no dia 23 de abril, quando fizemos uma apresentação na Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, com as principais indústrias, orientando tecnicamente os melhores caminhos para solucionar os desafios da qualidade da indústria, principalmente na região de Ponta Grossa.
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Estivemos, também, no dia 30 de abril, com a Tetra Pak. A Tetra Pak, hoje, é atendida em média tensão e, pelo tamanho da carga, nós recomendamos, para todas as novas conexões acima de 2,5MVA, que sejam atendidas por subestações, por 138 mil volts. A rede de média tensão é muito suscetível a variações de barramento de poste, temporais, vegetação, o que não acontece com as redes de alta tensão. Então, estar presente, junto com a associação comercial e industrial, Fiep, é fundamental. Temos participado de todos os eventos da Fiep, descentralizados pelo estado, justamente para orientar os nossos consumidores do melhor caminho em relação ao crescimento da carga e qual o melhor nível de tensão a ser atendido.
Por fim, o antigo agricultor, Sr. Senador, hoje é um produtor rural, uma mini-indústria. O nível de exigência mudou completamente em relação ao passado. Foi por isso, e ouvindo aqui a Faep, a Fiep, a Ocepar, as demais federações, ouvindo e entendendo o que estava acontecendo com o aumento das reclamações, nós criamos o Copel Agro, uma estrutura dedicada ao atendimento do produtor rural cadeia da proteína. Estamos fazendo um trabalho junto com a Faep agora de atualização do cadastro, porque nem todos os produtores rurais pensaram em rever o seu cadastro junto à Copel - às vezes, estão com o residencial ainda -, para que tenham um atendimento prioritário, canal de atendimento exclusivo, postos de operação para dar agilidade no restabelecimento.
Temos aprendido muito com as reuniões descentralizadas pelo estado, e, quando a gente olha esse nível de exigência de 15 minutos no rural, é humanamente impossível para qualquer distribuidor do mundo, no rural, atender em 15 minutos uma falta de energia, pela geografia, pelas distâncias. Então, nós vamos, ainda no mês de maio... Chamamos o Crea, a Universidade Federal do Paraná, também as federações, para fazer um grande debate da porteira para dentro. Se a carga é tão sensível desse jeito, o gerador tem que entrar de forma correta. Então, não adianta só a Copel evoluir na infraestrutura da rede da porteira para fora. Nós temos que estar atentos também à coordenação da proteção da porteira para dentro, para que não haja nenhuma perda de frango, de peixe.
Sobre as indenizações, Sr. Senador, nós avaliamos todos os casos - todos. Como foi mostrado aqui, nós pagamos de compensações, no ano passado, R$44 milhões para os indicadores que nós não cumprimos, pagamos R$9 milhões de ressarcimento de danos, pagamos R$5 milhões de quando nós tínhamos problema de reclamação de tensão detectado. Nós apuramos todos os casos. Quando a Copel tem responsabilidade, nós pagamos os consumidores, e a gente sempre busca a esfera administrativa para a solução dos problemas.
Quero reforçar aqui também, Dr. Ricardo, que estamos muito abertos à cooperação, que foi amplamente mencionada aqui.
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Para finalizar, Sr. Senador, eu não tenho dúvidas, tenho 35 anos de carreira, a Copel tem um corpo técnico com que eu poucas vezes trabalhei na minha carreira. Os copelianos, além de tecnicamente competentes, têm um engajamento fora do comum. Com todo esse plano que nós estamos construindo, não só dentro da Copel, mas junto com as entidades, nós vamos ter uma melhoria que será percebida rapidamente pelos nossos consumidores, como foi a percepção do atendimento do canal Agro. Isso é um sinal, estamos em evolução, não tenho dúvida, nós estamos iniciando esse mês um canal de atendimento exclusivo. Eu não tenho dúvidas de que com toda essa experiência e também com toda a força da nossa gente, copelianos e copelianas, nós vamos melhorar, sim, a qualidade do fornecimento de energia para todo o Estado do Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Agradeço ao (Fora do microfone.)... Dr. Villela pelas considerações e faço coro aqui da qualidade técnica e dos trabalhos dos empregados da Copel, dos funcionários da Copel, como mencionei até na minha fala anteriormente. Nós temos o máximo respeito em relação a esses profissionais.

Só para deixar claro para mim aqui, nas indagações específicas, eu perguntei também se teria havido redução das equipes de atendimento da Copel, e, especificamente esses casos que foram retratados ali na reportagem, que foi amplamente noticiado da perda de tilápia e do aviário, o doutor saberia nos dizer se foram indenizados?
O SR. MARCO ANTONIO VILLELA DE ABREU - Ainda não, Sr. Senador. Nesse caso específico, foi um evento para o qual a gente teve uma atenção muito especial, nos solidarizando com o cliente; nós, inclusive, chamamos a Universidade Federal para nos apoiar na análise técnica da ocorrência. Esse processo foi judicializado e nós estamos discutindo tanto na primeira instância quanto no tribunal.
Com relação à redução de quadro, não houve. Nós estamos operando... fechamos 2025 com 12.416 colaboradores, é o maior contingente de colaboradores desde 2022, mais de 1.200 pessoas a mais, então não houve redução de quadro. Houve, sim, como eu já explanei aqui no início, um desafio grande com o aumento dos eventos climáticos extremos e nós estamos adequando a nossa estrutura para melhor atender os nossos clientes.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Eu vou abrir para, eventualmente, considerações finais de todos, não sei se querem fazer...
Vou conceder aqui, como é o representante do G7, ao Dr. Ágide, o tempo equivalente, porque o consumidor sempre tem razão, com perdão aqui ao nosso Dr. Villela.
O SR. ÁGIDE EDUARDO MENEGUETTE (Para expor.) - Está bom, agradeço a oportunidade de falar novamente aos senhores.
Como muito bem colocado pelo Villela aqui, e apresentado pela Copel, vários investimentos maciços foram feitos. Inquestionável. Esses investimentos feitos realmente chegaram a quem mais interessava, que é a ponta, que é o consumidor final?
Quando questionado aqui por V. Exa., Sr. Senador Sergio Moro, se estão havendo os ressarcimentos ou indenizações aos prejuízos causados aos produtores rurais, a resposta dele foi que está sendo judicializado. Quem teve que arcar com os R$9 milhões novamente para fazer a produção integral do seu cultivado, da sua produção de proteína? O próprio empresário ou o próprio produtor.
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Então, veja bem, nós temos aqui uma causa, que o Dr. Ricardo explanou muito bem, e isso muito me preocupa, porque todos os processos de judicialização que tiveram de ressarcimento dos prejuízos causados não foram avante. Tem aqui o meu técnico, inclusive, que pode, se precisar, fazer uso da palavra junto comigo aqui. Não conseguimos essas indenizações. Está ficando, única e exclusivamente, ao produtor rural.
Algo que me causou também estranheza, logo quando eu comecei e assumi o G7 na reunião, um pouco antes, Senador, é que, no Estado do Paraná, foi apresentado e foi aceito um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná jogando a responsabilidade total das manutenções das redes elétricas, que é responsabilidade da concessionária, ao produtor rural, para, assim, fazer poda, manutenção e tudo mais. Quando eu fiquei sabendo disso, automaticamente já conversei com os Parlamentares, com as pessoas, com o G7, inclusive. É inconcebível um cidadão comum ou um produtor rural, sem capacidade, sem equipamento, fazer uma poda numa rede alta ou numa rede baixa passando dentro de sua propriedade, fora o risco de crime ambiental, porque todos nós sabemos que não podemos fazer uma poda em nenhuma árvore ou vegetação sem ter autorização do Instituto Água e Terra, que é o responsável no Estado do Paraná. Então, estamos trabalhando para derrubar essa lei dentro da Assembleia, porque eu fiquei perplexo: jogar uma atribuição que é direto da concessionária... Inclusive a Aneel disse que é deles. Inclusive a Advocacia-Geral da União deu um parecer falando que é responsabilidade integral da concessionária. Transferir essa responsabilidade, dentro do estado, aos consumidores me causou uma grande estranheza. Inclusive, um dos Parlamentares recebeu um prêmio da Copel pelo feito, o que me causou mais estranheza ainda, porque está tirando a incumbência...
E a gente sabe... Eu venho do setor privado também, sei como que a gente faz para aumentar a lucratividade das empresas: diminuindo custos operacionais. Então, se tira Opex, você consegue aumentar o seu resultado operacional para R$2,66 bilhões, deixando a população da agropecuária, em específico, do Estado do Paraná, falando aqui, à mercê da concessionária, sem a devida qualidade do fornecimento.
Muito bem apresentado aqui, hoje a Copel foi considerada uma das piores concessionárias de distribuidora de energia do Brasil. Se pegar de baixo para cima, ela está em quarto.
Então, muito nos estranha quando a gente vê que o quadro de colaboradores não diminuiu, como bem colocado aqui. Bom, se o quadro de colaboradores não diminuiu, como o serviço piorou, haja vista a própria apresentação da Copel, que, no passado, com o mesmo número de servidores, de "copeleiros", a qualidade de serviço era uma e, hoje, com o mesmo número de "copeleiros", a qualidade piorou drasticamente?
Com o pessoal no campo, as indústrias, a própria Ocepar nós temos conversado constantemente e só conseguimos o diálogo dentro da Copel depois da nossa reunião do G7, à qual nós chamamos o Presidente da Copel. Inclusive, nessa reunião, aconteceram fatos um pouco desagradáveis, porque, quando a pessoa acha que tem a plena certeza daquilo, sem ouvir o lado contrário, ela acaba entrando em contradição e se complicando. E é esse fato que acontece quando a gente vê números colocados somente pela distribuidora e não colocados pelos setores produtivos que tomam esse serviço.
Então, muito nos preocupa o caminho que a Copel Distribuidora está tomando no Estado do Paraná. Vamos trabalhar e estamos trabalhando incansavelmente para que esse ressarcimento, Senador... E aqui eu peço ao senhor e ao Deputado Federal Tião Medeiros, nosso amigo, defensor da agropecuária paranaense também - obrigado por estar presente, Tião; o Sergio Souza teve que sair - , que a gente crie projetos de leis que realmente obriguem a concessionária a ressarcir o prejuízo constatado, porque, se há o prejuízo e ele tem que ir para o Judiciário para tentar resolver isso em 120 dias, um ano, porque a gente sabe que o Judiciário, é moroso e depender dessas causas... Eu não estou falando aqui de geladeira, televisão, que isso aí a própria concessionária paga, mas prejuízos como esse tinham que ser obrigação. Teve o problema, vai ter que ser ressarcido; foi comprovado, é ressarcido. Aí entra uma discussão técnica de que não foi, a empresa quer se defender para não pagar, mas tendo aí lucros estratosféricos. Então, isso muito nos preocupa.

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Na questão do expurgo, como colocado por todos nós aqui, Ana Cláudia, eu peço mais uma vez a consideração da Aneel para analisar isso com carinho. Quando a gente olha isso, parece que o Estado do Paraná está vivendo ciclones constantes o ano inteiro, porque não é possível que o estado tenha... Pegar um caso isolado em Rio Bonito do Iguaçu é uma coisa, agora, pegar os casos que estão acontecendo no oeste, sudoeste e pelo Paraná... Mudou o clima, passou um vento, deu um raio lá em Curitiba, acaba a luz lá em Maringá, onde eu moro. Então, são coisas que muito nos preocupam. Esse expurgo aí, sem dúvida nenhuma, pode estar sendo um dos fatores que não está trazendo a clareza, como bem colocado pelo Dr. Ricardo aqui, na defesa nossa como produtores e como sociedade.
Nós trabalhamos no Estado do Paraná com, basicamente... Nós somos pequenos e médios produtores rurais, não tem grandes latifúndios. Muitos de nós trabalhamos com várias atividades dentro da nossa propriedade para nos dar capacidade de renda. Tivemos anos difíceis, como bem colocado anteriormente pelo Deputado Sérgio Souza, que aqui estava antes. Estamos num momento complicado para a agropecuária brasileira, nossos preços diminuíram consideravelmente, nós não temos o que fazer, então nós temos que trabalhar constantemente com o nosso custo operacional, e a energia faz parte direta desse custo, fora os fertilizantes, que mais que dobraram o seu valor.
Temos uma guerra aí que está complicando o nosso país e, quem acha que nós não estamos envolvidos nesse processo, estamos diretamente envolvidos nesse processo. Nós estamos vendo aí uma terceira guerra mundial. Muitos de nós estamos achando que não é, mas é, diretamente, para nós, consumidores, e isso vai afetar diretamente a nós como sociedade, em aumento do preço, desabastecimento... A única coisa que eu sei na minha vida - eu estudei muito, e não só aqui - é que o que causa guerra é fome. A nossa grande preocupação no Estado do Paraná é o nosso setor produtivo, a agropecuária perder a competitividade, não abastecer a nossa sociedade e o mundo. Aí sim, a guerra de verdade irá acontecer, e é o que nós não queremos.
Por isso pedimos encarecidamente o apoio dos nossos legisladores aqui, tanto Senadores como Deputados Federais e os Deputados Estaduais do Estado do Paraná, para que olhem para isso com atenção e com carinho, criando as medidas e as leis possíveis para que a gente possa proteger a nossa população, o nosso produtor rural, as nossas agroindústrias e indústrias da melhor forma na questão de energia elétrica.
Meu muito obrigado mais uma vez por conduzir esta audiência pública aqui e trazer à luz todos os problemas que o Estado do Paraná está tendo com a concessionária. Pedimos à Aneel e aos órgãos de controle competentes que façam uma manutenção, um pente-fino dentro da nossa concessionária, para ver se realmente os serviços estão sendo considerados. E reitero aqui o que eu disse anteriormente: nós, do Sistema Faep, somos veementemente contra o aumento de 19,2%. Posso dizer aqui, como coordenador do G7: todas as nossas entidades são contrárias a esse aumento substancial, haja vista o investimento que foi feito e não chegou à ponta: se você pegar a Copel, ela investiu R$1 bilhão em relógios tecnológicos digitais que acusariam à própria concessionária da queda de energia, e eles atuariam. Quem está ligando para a Copel para resolver o problema somos nós, produtores, Prefeitos ou nós lá da federação, que temos um canal direto de comunicação com a Copel e com o produtor. Então, quer dizer, esse investimento realmente foi feito, mas não teve retorno efetivo a quem de direito, que é a agropecuária, o produtor rural.
Meu muito obrigado mais uma vez, Senador, e agradeço.
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O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Agradeço as palavras do Presidente da Faep, e registro aqui que eu vou solicitar aos Deputados Estaduais lá do PL, da nossa bancada PL-Novo, para avaliarem uma alteração dessa lei - salvo engano é a Lei 20.081, de 2019, lá do Paraná -, que eu entendo que também aqui há uma contrariedade em relação às obrigações. Eu acho que autorizar o proprietário ou estabelecer algumas regras, isso é importante, mas transferir o custo talvez não seja aí o melhor caminho. Mas ainda é o primeiro passo, o de estudar, para depois analisar de uma eventual alteração.
E quero só registrar aqui que, durante a última fala, recebi a informação do Vereador Guilherme Kilter, lá do Paraná, de que no final de semana caiu a luz na igreja dele, na Primeira Igreja Batista lá de Curitiba, e também gerou uma contrariedade lá dos pastores.
Eu vou tomar a liberdade de passar a palavra aqui para o nosso Deputado Tião Medeiros, para considerações.
O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Para expor.) - Obrigado, Senador.
Quero saudar V. Exa. pela iniciativa, que traduz bem o anseio e o sentimento do paranaense. Há uma insatisfação bastante evidente do povo do Paraná, que é, em regra, atendido pela Copel quase que na totalidade.
Eu saúdo também o Marco Antonio Villela, que representa a Copel aqui nesse ato; o meu amigo Ágide Eduardo Meneguette, que fala em nome do G7; e, na sua pessoa, então, quero saudar a todos eles; da mesma forma, também o Silvio, que representa aqui o cooperativismo; e também o Dr. Ricardo, que falou aqui, e eu pude acompanhar a sua fala.
Bom, acho importante fazer duas considerações iniciais.
Em relação ao projeto a que o Ágide faz uma menção, ele já existe, tramita nesta Casa com o nº 1.940, de 2024 - aliás, tramita na Casa ao lado, na Câmara, e já está na CCJ, e, ato contínuo, ele vem para cá, para o Senado -, e define um prazo de 30 dias para que as concessionárias possam ressarcir.
Eu tive o privilégio de ser o Relator na Comissão de Agricultura, e esse é um projeto de autoria do Deputado Marx Beltrão que coloca o produtor rural como um consumidor essencial da concessionária, e deixa isso absolutamente claro; define um prazo bastante curto, um prazo de até 30 dias, para que a concessionária possa fazer o ressarcimento, calcular a indenização e efetuar o pagamento, e o atraso gera uma multa de 10% sobre o valor da indenização; e define lá critérios de cálculo, então, com bastante clareza, objetividade, para que isso não se estenda por 90, 120 dias, ou até crie mais dificuldades e embaraços, e isso tenha que ser encaminhado ao Judiciário.
Então, o projeto tenta trazer total objetividade às concessionárias, para que possam ressarcir os produtores rurais que são prejudicados.
Eu não vou ilustrar outros exemplos de produtores rurais, porque eu já vi aqui que muitos falaram sobre isso, mas eu queria dizer o seguinte. Por oito anos eu fui Deputado Estadual lá no Paraná, e a Copel nunca foi palco de nenhuma grande discussão na falta de prestação de serviço ao longo desses últimos oito anos - aliás, os últimos oito, não, mas os oito anos que eu permaneci no estado, de 2015 a 2022, e de 2023 para cá eu me elegi Federal e vim para Brasília. Naqueles oito anos, a Copel nunca esteve no protagonismo, no centro de nenhuma discussão que fosse a má prestação de serviço, nunca esteve; ao contrário, a Copel sempre foi tida como uma empresa de referência do estado. Sempre teve um orgulho do paranaense de dizer: "Nós temos a Copel"; "A Copel é nossa.", e, em algum momento isso foi até usado politicamente. De fato, o paranaense era detentor desse sentimento de orgulho, porque a empresa, por inúmeras vezes, ostentava o prêmio de ser uma das melhores prestadoras desse serviço no país.

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Bom, de lá para cá, eu também não consigo entender o que houve. A Copel desaprendeu a prestar um bom serviço? O que acontece - e a gente ouve isto no interior - é que havia sido feito um plano de demissão incentivada e que os quadros foram desmobilizados, derreteram, e não havia uma continuidade de inteligência do serviço ou de conhecimento, ou falta algo nesse sentido. E, para minha surpresa, o Dr. Marco informa aqui que não houve, que é mantido o número de servidores lá dos copelianos, mais de 12,4 mil, um número bastante elevado e talvez até um dos maiores da história. Então, de fato, a preocupação fica ainda maior, porque, se não houve a redução dos quadros, onde é que está residindo esse problema?
Nos últimos meses, eu posso dizer ao senhor que não há um dia sequer que eu não recebo uma ligação de alguém relatando um problema com a Copel, ou seja, uma dificuldade de restabelecimento de energia... E não são cinco a dez minutos, que, cá entre nós, Silvio, eu sei que é uma preocupação do cenário ideal, do mundo ideal, mas isso está longe de ser uma realidade. Para qualquer lugar do mundo, é até razoável cinco a dez minutos o restabelecimento. Isso aqui não é a Suíça. E também o estado é um estado relativamente grande, embora, em relação ao Brasil, que é de dimensões continentais, possa parecer pequeno, 2,5% do território nacional, mas é um estado até grande, quase 2,6% do território nacional. Enfim... Mas eu tenho recebido casos de dois ou três dias para que haja o restabelecimento.
Do pessoal dos lácteos, dos laticínios, desses que têm a refrigeração do leite, eu tenho muita pena. Lógico, todo produtor sofre, mas esse mais ainda, porque eles vêm numa sequência de dificuldades de preço, de disputa comercial, da injeção de leite em pó no mercado brasileiro, que não poderia, mas acontece, e ainda com a falta de energia para o resfriamento do leite. Eu vi - eu vi - os vídeos dos produtores jogando leite na roça, no chão. Isso é de cortar o coração de qualquer um, porque é tão difícil produzir e ter que jogar fora. Enfim, eu estou só ilustrando, eu até não gostaria...
Também o pessoal da minha cidade, do suco de laranja: a cada pico de energia, a indústria que tem uma linha asséptica tem que jogar fora toda aquela linha. O prejuízo é imenso. As fecularias, uma série de outras indústrias... O pessoal da Polpanorte, que eu acompanho lá, a maior indústria de polpa de frutas do Brasil, que está lá no Paraná, num pequeno município, que é Japurá, não consegue expandir suas atividades, por quê? Não porque faltam frutas; falta energia. Não consegue chegar energia de qualidade - de alta tensão e de qualidade.
Então, se nós, como paranaenses, queremos que o estado continue a prosperar, continue a se desenvolver, a verticalizar a cadeia... O produtor, que era só produtor, hoje ele já é quase uma semi-indústria. Esse é o sonho, esse é o caminho que nós queremos: verticalizar a produção, agregar valor em todos os níveis da cadeia, fazer com que o nosso PIB cresça.
Sabe que, hoje, daquilo que se exporta de milho no Paraná, quase nada é produzido no Paraná, porque o milho paranaense fica dentro da nossa indústria, da economia, agrega valor. Isso é o sonho. Outro dia eu vi os dados da exportação: 96% ou 94% do milho exportado é de fora do Paraná. O milho produzido no Paraná fica dentro do estado, é verticalizado, João, vai para a indústria. Agora a indústria de etanol está chegando ao Paraná também e vai usar mais o milho, a de ração animal também, ou seja, o Paraná de fato é um estado que industrializou o interior e que vai continuar a industrializar, não só através das cooperativas, que têm um papel fundamental no desenvolvimento do interior do estado, mas também das iniciativas particulares de cada produtor que ampliou a sua cadeia.
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E a energia é cada vez mais estratégica. Sem olhar a nova diretriz que o próprio Senador trouxe aqui de maneira muito sensata, que é o futuro... Aliás, nem é o futuro, é a realidade da inteligência artificial, que tende a consumir um volume gigantesco de energia. Então, nós vamos precisar gerar mais, distribuir mais. Aliás, transmitir mais e distribuir mais. Será que a Copel está preparada para tudo isso?
Então, acho que a audiência pública tem esse viés de fazer o diagnóstico da problemática e, claro, enfrentar o problema com clareza, com seriedade. Por isso, eu saúdo mais uma vez o Senador pela iniciativa e volto a dizer que representa muito bem o anseio de muitos paranaenses. Por isso, eu espero que daqui possam sair resultados práticos, encaminhamentos práticos, diretrizes absolutamente claras para que a Copel venha a dar uma satisfação para o consumidor.
Eu concordo quando o Senador disse que nós não estamos aqui discutindo a privatização ou não, mas há pelo menos uma coincidência de que a decadência ou a diminuição da qualidade do serviço tenham acontecido logo após esse episódio. E eu até gostaria de depois ouvir do senhor, se possível, se isto tem alguma coincidência só ou tem alguma ligação ou não: diretriz das novas diretorias ou coisas nesse sentido, os novos acionistas. Mas o fato é que nós precisamos evoluir como sociedade. A sociedade espera isso, espera muito disso, e a Copel tem um papel fundamental, uma vez que ela tem uma presença territorial de quase 100% do estado.
Por isso, eu de novo agradeço a oportunidade de estar aqui, de falar, de expor, ainda que muito brevemente, um pouco desse sentimento, mas o paranaense espera muito mais da Copel.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Dado aqui o adiantado da hora, eu vou passar a palavra aos expositores que quiserem se manifestar pelo prazo de dois minutos.
O João Arthur já pediu. Então, daí vou pedir só para ficarmos em dois minutos se possível, tá?
O SR. JOÃO ARTHUR MOHR (Para expor.) - Obrigado, Senador Moro.
Só para finalizar, sobre a questão da qualidade, a solução da qualidade em curto prazo, médio prazo, longo prazo, a gente deve caminhar para essa solução, mas nós temos um marco agora que acontece dentro de um mês, que é o reajuste tarifário. Nós não podemos absorver um reajuste tarifário de 26%, dividido 19,2% neste ano e mais 7% no ano que vem. Então, a gente pede para a Aneel, pede aqui para o Tião, representando os Deputados Federais, ao senhor pelo Senado, para nos ajudar junto com a Aneel, claro, toda a regulamentação.
Só para citar dois pontos, alguns investimentos, como o Ágide comentou, a gente considera que são investimentos que não deram efeito - medidores inteligentes acabaram não dando efeito. Então, vamos expurgar esse investimento até que ele torne efeito. Com isso, o reajuste cai, porque muito do reajuste é em cima do investimento. Paraná Trifásico também teve um investimento de R$3,3 bilhões; hoje apenas menos de 5% dos produtores rurais, talvez 3% dos produtores rurais estão conectados. Então, esse investimento deve entrar na conta quando ele der resultado efetivo, porque o investimento, como o Silvio falou, se ele não traz aumento de qualidade e aumento de disponibilidade, é um investimento que não é prudente, como a Aneel usa essa expressão.
Então, nós pedimos aqui à Aneel que expurgue esses investimentos, pelo menos temporariamente, até que eles tenham retorno e que, com isso, possa cair esse reajuste para um reajuste no nível dos padrões nacionais. Hoje nós teríamos 26%, que é muito acima da média nacional.
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Então, o nosso pedido, além de agradecer ao senhor por esta audiência, é que a gente tenha efetivamente uma redução desse reajuste, o que seria um valor impraticável, além, claro, da questão dos 45% e dos 51% do grupo A, porque também fica completamente fora de qualquer realidade aí uma indústria receber um reajuste de 51% em um ano de inflação de 4% a 5%.
Mais uma vez, agradeço a sua iniciativa, cumprimento a Copel, cumprimento todos os parceiros de mesa. Seria essa minha fala nesses dois minutos finais.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Algum outro expositor gostaria de...
O SR. LUIZ ELIEZER FERREIRA - Bom dia, Senador. É Luiz Eliezer, da Federação de Agricultura do Estado do Paraná, para contribuir rapidamente, inclusive com o Dr. Ricardo.
A federação contratou uma pesquisa, contratou a Paraná Pesquisas, para avaliar junto aos produtores rurais a percepção de qualidade da energia. E eu trago alguns dados aqui que mostram o seguinte: 85% dos consumidores da classe rural estão insatisfeitos com a qualidade do serviço prestado; 40% relataram mais de 40 quedas por ano - frequência; 50% relataram interrupções superiores a 5 horas; e, foi mencionado aqui, em 15 minutos realmente não dá para atender o produtor rural, pela questão geográfica que o Dr. Villela colocou muito bem. Por isso, todos os produtores rurais, 95% dos produtores rurais possuem geradores. Só que aí é um gerador competindo com a distribuidora, né?
A federação recebe muitos relatos de produtores rurais, e um deles foi no Dia do Trabalhador, no Dia Primeiro de Maio. Ele disse que estava há 6 horas sem energia. Ele já tinha gastado 190 litros de diesel. Considerando o preço do diesel, ele gastou mais ou menos R$1.050, ou seja, é faturamento que a distribuidora perdeu para o diesel, né? A gente tem que torcer para o Estreito de Ormuz ser liberado, por conta desse preço.
Essa pesquisa indicou também que 40% tiveram equipamentos queimados. Quando o equipamento queima, a regulação da Aneel prevê o ressarcimento do equipamento. Passa por um processo administrativo e, quando ela é responsável, ele é feito.
Mas as perdas econômicas não são ressarcidas, Senador. Por isso há o PL que o Deputado Tião Medeiros citou aqui - já avançando esse PL - para obrigar o ressarcimento também das perdas econômicas.
Então, tem uma percepção muito forte de redução da qualidade e há a prudência dos investimentos principalmente em medidores inteligentes - 60% hoje dos medidores no Paraná são inteligentes. Ele traz uma redução de custo à distribuidora, mas não melhora a qualidade ao produtor. Então, este é o cenário que a gente tem: 19,5% de reajuste pode inviabilizar muito da atividade agropecuária.
Fica o apelo, faço coro aqui com o meu colega da Fiep, para que a gente possa expurgar alguns desses investimentos até que eles tragam resultados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Mais alguém dos expositores?
O SR. SILVIO KRINSKI (Para expor.) - Senador Sergio Souza, gostaria de agradecer o espaço.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SILVIO KRINSKI - De novo? Eu acabei... Na minha primeira fala, eu cometi a mesma gafe. Eu comentei aqui e aí, novamente.
Então, Senador Sergio Moro, muito obrigado pelo espaço. É fundamental que a gente tenha esta Comissão de Infraestrutura também abrindo o diálogo entre todos nós, para que a gente possa contribuir. A jornada vai ser longa, mas eu vou reforçar as palavras aqui do meu colega João. É importantíssimo, junto com a Aneel, a gente fazer a revisão, porque não vamos conseguir absorver esse aumento aí de 50%, principalmente em A2 e A3, alta tensão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Mais algum expositor?
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O SR. CARLOS ANDRÉ FIUZA - Bom dia, obrigado, Senador Sergio Moro.
Sou o Carlos Fiuza da Fiep, e quero só aproveitar que a Aneel divulgou que vai direcionar bases regionais em algumas localidades no Brasil, já foi indicado na regional Sudeste, que é em São Paulo; na regional Norte, que é no Amazonas, e o que eu gostaria aqui de reforçar, a necessidade de ter uma base regional da Aneel no Paraná, por ser a quarta maior economia do país. Por conta do nível de necessidade que nós temos, tanto na área de produção, de todos os setores, acho que é muito importante a Aneel se aproximar mais do nosso estado, ter mais representatividade e auxiliar, inclusive, no próprio relacionamento com todos os envolvidos.
Seria isso aqui no momento, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Então, estamos nos encaminhando aqui para o encerramento, eu quero, mais uma vez...
Não sei se a Dra. Ana Cláudia...
A SRA. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS (Para expor.) - Queria primeiro agradecer o convite para participar aqui em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica e reforçar até o que o Dr. Ricardo comentou sobre os canais de atendimento de reclamações.
É muito importante que os consumidores façam o registro das suas reclamações, porque isso são indícios não só para a regulação, mas para fiscalização, para que a gente possa atuar. Então, tanto a pesquisa aos Iasc, que ela passou a ter um papel importante e relevante quanto aos canais de reclamação na própria agência e o Consumidor.gov. A gente tem aprimorado a regulação para que isso possa, enfim, trazer instrumentos internos, não só para a fiscalização, mas também para o processo de regulação como um todo.
E gostaria de reforçar que estamos, sim, buscando - a diretoria vai decidir ainda - as novas bases de escritórios regionais do Sul e do Nordeste, ainda neste ano.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Então, caminhando para o encerramento, eu primeiro queria aqui agradecer a todos os expositores presentes, João Arthur Mohr, Ana Cláudia Cirino, Ágide Eduardo Meneguette, Ricardo Morishita, Silvio Krinsky, o Dr. Marco Antonio Villela de Abreu. E quero reiterar aqui o nosso apreço pela Copel, uma empresa que foi construída pelos paranaenses. Ela foi privatizada, mas é uma obra dos paranaenses. E o retrato da audiência pública é uma insatisfação da população paranaense em relação à qualidade dos serviços prestados - isso envolve tanto o cidadão como as empresas - e para além dos dados, dos números, o fato é que o cliente sempre tem razão.
Então, eu iria solicitar, Dr. Marco, que a Copel pudesse enviar para esta Comissão, num prazo de 30 dias, informações complementares, se for o caso, refutando desses dados, mas principalmente - na perspectiva de que a população paranaense tem o direito de ser atendida, e acho que as pessoas aqui presentes vocalizam esse desejo - um plano de ação: o que se pretende fazer em relação a essas quedas constantes, para poder diminuir o número de reclamações. Isso vai facilitar a vida da Aneel e vai facilitar a vida, inclusive, da Senacon, do Ministério da Justiça.
Por outro lado, eu também pediria à Aneel, Dra. Cláudia, que nos encaminhasse também, no prazo de 30 dias, um plano de ação, uma programação de fiscalização para a verificação desses dados, do que está acontecendo, para que a gente possa, pelo menos, dar alguma resposta à população paranaense, já que a Aneel é o órgão regulador e fiscalizador.
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E, quanto a esse debate sobre as tarifas, embora esteja sendo realizado em outros fóruns, aqui todos localizaram um reajuste de 26%, ainda que em parte diferido para o próximo ano. Isso contrasta com a percepção de que os investimentos, embora relevantes - e a Copel deve ser elogiada por isso -, não refletiram numa melhora da qualidade do serviço prestado à população paranaense.
Então, parece-nos absolutamente injusto um reajuste dessa magnitude e até reajustes maiores para indústrias, de até 51%, e isso impacta na produtividade e competitividade da economia paranaense. Que isso também seja levado em consideração, tanto pela Aneel como aqui pela Copel.
Mas, Dr. Villela, não se deixe enganar em nosso apreço em relação aos "copelianos", aos funcionários, e na admiração pelo trabalho por todos eles realizado.
Agradeço, mais uma vez, a presença de todos os senhores e senhoras e desejo aí uma ótima semana para todos.
(Iniciada às 9 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 57 minutos.)