O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem a todos vocês. Em primeiro lugar, peço desculpa pelo atraso. Muita coisa está acontecendo aqui hoje no Senado Federal, é uma semana de esforço concentrado, e acabamos nos atrasando. Quero pedir desculpa às pessoas que aqui vieram participar e às que estão também conectadas pelo sistema aqui.

Eu estou vendo o Dr. André Marsiglia, Dr. Roberto Zeballos, Jamil Assis, Dr. Lauro, Dr. Cicero, a todos vocês aqui, muito obrigado e perdão pela demora neste início. Vamos procurar ser bem ágeis aqui, para que a gente possa instruir - a ideia é essa - uma votação muito importante que vai acontecer, que deve acontecer - está marcada como item 1 da pauta - amanhã, aqui nesta Comissão de Assuntos Sociais, que é o PL, exatamente, que nós vamos deliberar, sobre essa questão da Lei 2.745, de 2021, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas". Então, esse é o objeto desta nossa audiência pública.

É a 19ª Reunião, Extraordinária, da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Já temos número regimental.

A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 28, 30, 33, 35 e 36, de 2026, da CAS, de minha autoria e de autoria dos Senadores Magno Malta, Damares Alves, Zenaide Maia, Astronauta Marcos Pontes e Humberto Costa, que assinaram para que realizássemos esta audiência pública de hoje.

Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão na nossa Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e no e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto, que já está transmitindo ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet. Já temos, inclusive, aqui várias perguntas que chegaram, porque estava agendada esta reunião, e, ao longo aqui da nossa audiência, eu vou passá-las para aqueles expositores, os nossos convidados que aqui estão, presencialmente e virtualmente, que possam se sentir confortáveis para respondê-las.

Eu quero iniciar aqui, neste momento, chamando presencialmente para compor a mesa a Dra. Isabel Braga, Doutora em Saúde Pública e Meio Ambiente.

Muito obrigado pela sua presença aqui. Daqui a pouco a senhora já inicia a sua fala.

A SRA. ISABEL BRAGA (Fora do microfone.) - Obrigada...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, querida. Muito obrigado pela presença.

Eu vou chamar aqui, para iniciar, o Dr. André Marsiglia, que está falando acho que de São Paulo. Eu já vou lhe conceder a palavra, Dr. André Marsiglia, por dez minutos, com a tolerância da Casa. Se o senhor puder já iniciar falando sobre esta audiência importante que a gente está tendo aqui, que é colocada como a criminalização desse tema de informações falsas de vacinas...

O senhor tem a palavra.

Muito obrigado, muitíssimo obrigado, mesmo, pela sua presença aqui, que engrandece esta audiência pública, Dr. André.

O SR. ANDRÉ MARSIGLIA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.

Cumprimento a todos: bom dia; bom dia a toda a mesa; a todos os que nos ouvem, presencialmente, virtualmente.

Eu agradeço ao Senador o convite. Muito me honra participar desta audiência, e espero poder contribuir com algumas considerações não apenas sobre o risco que me parece esse projeto trazer ao debate público e à liberdade de expressão de uma forma abrangente, mas especialmente sobre o potencial que esse projeto tem de, se aprovado, inibir o debate científico. Eu acho que essa é uma questão que me perturba em especial.

A gente fala muito a respeito de liberdade de expressão, sempre no sentido de que a liberdade de expressão se constitui ou se forma a partir do debate, e isso parece sempre um pouco vago, né? Como é possível o debate promover ideias, o debate alcançar uma melhoria de reflexões...? Sempre a gente está num terreno um pouco abstrato quando fala disso.

Eu acho que o debate científico concretiza essa ideia a respeito da liberdade de expressão perfeitamente.

Quando a gente fala que o debate científico melhora as ideias, aqui a gente tem questões muito concretas, mas muito concretas, porque, se nós não tivéssemos promovido o debate científico com liberdade durante o transcorrer da nossa história, talvez estivéssemos em um lugar tenebroso, talvez estivéssemos ainda em um lugar sombrio.

Eu quero aqui apenas citar alguns exemplos, algumas ideias que foram levadas ou alçadas a rigor científico durante a história, como, por exemplo, o higienismo, a ideia de que havia pessoas ou classes que eram mais higiênicas que outras, ou, por exemplo, dentro do aspecto do âmbito do direito. Quem não conhece, no primeiro ano todo mundo que estuda Direito, em algum momento, se depara com o lombroso. O lombroso era um estudo alçado à ciência, era uma visão científica, e ele dizia que o assassino, ou aquele que cometia crimes, tinha características físicas específicas, então tinha um crânio mais assim ou mais assado... E, claro, isso levou a diversos constrangimentos, até mesmo racismo, etc, etc. O determinismo geográfico também, no último século, foi responsável por preconceitos.

Agora, o ponto é o seguinte: como é que nós nos livramos dessas pessoas, ou nos livramos dessas ideias? Com debate. Se não tivesse havido a possibilidade de essas ideias serem propaladas - para usar um termo aqui do próprio projeto -, se não houvesse a possibilidade de essas ideias serem discutidas, nós estaríamos absolutamente presos a essas ideias que ainda hoje são indigestas.

Eu lembro também que tem um livro famoso do Foucault, que inclusive é um personagem de esquerda da história. Foucault tem um livro chamado História da Loucura, em que ele mostra, durante mil páginas, como o tratamento da loucura foi evoluindo. Antigamente se dava choque, se internava, se tratava aquela pessoa com banho quente. Acreditava-se, por exemplo, que, se você entregasse bebidas quentes a um homem, ele se tornaria mais feminino. Então, essas ideias todas... Porque a ideia do quente estava relacionada à desrazão, ou a uma perda da sua essência natural. Quer dizer, tudo isso, se não pudesse ter sido propalado, discutido, debatido, nós ainda estaríamos sequestrados por essas ideias, estaríamos reféns dessas tolices.

Então me parece aqui que a tentativa de colocar a ciência como algo estanque, a ciência como algo que a gente simplesmente engessa e coloca na prateleira e fala "é isso aqui e acabou" é de uma tolice incompatível com uma democracia, incompatível com a inteligência humana. Nada, absolutamente nada que hoje nos é motivo de orgulho na humanidade foi resultado de algo que se conquistou lá atrás e acabou. Não. Conquistou-se lá atrás e se aprimorou com o passar do tempo, e como é que se aprimorou? Com debate. Não há nenhuma possibilidade de você aprimorar uma ideia que não seja a partir do debate.

Então o meu receio em relação a esse projeto, o impedimento de se propalar, divulgar informações falsas a respeito do que for - no caso sobre vacinas -, mas sobre o que for, é de nós estancarmos, engessarmos, impedirmos o debate científico, sendo que a ciência se faz fazendo, sendo que o debate constrói uma melhoria a respeito das ideias.

A ciência, assim como qualquer melhoria nas ideias humanas, é como um carro cujo pneu murcha e você troca o pneu com ele andando. Você não tem como parar e ficar aguardando o mundo consolidar se aquela ideia é verdade ou não. O que é a verdade? O que é falso e o que é verdade no momento em que você divulga uma ideia? Esse conceito é totalmente vago, totalmente vago! Aristóteles perseguiu durante a vida toda o conceito de verdade; Aristóteles, Platão perseguiram a vida toda o conceito de verdade e falsidade, e não alcançaram um resultado final. Como é que a gente agora vai alcançar esse resultado para decidir - ou um juiz vai alcançar, ou um Parlamentar vai alcançar -, para saber se aquela ideia pode ou não ser propalada? Quer dizer, quando a gente diz que uma ideia pode ser propalada apenas se ela for verdadeira, pressupõe-se no Estado a possibilidade de nos dizer a todos o que é a verdade. E como é que a gente vai ter do Estado aquilo que é a verdade, se a verdade se constitui justamente durante o debate ou durante a discussão de ideias?

Eu também, Senador e demais presentes, incomodo-me muito com o fato de que esse projeto de lei não dialoga, do ponto de vista jurídico, com uma prerrogativa da própria legislação a respeito do que seriam crimes ou ilícitos decorrentes da palavra, porque todos os crimes contra a honra que existem hoje, dentro do Brasil, partem de um ponto específico: a intenção, o dolo, como a gente chama no direito, o dolo. Então, quando, por exemplo, alguém comete uma calúnia, quando alguém comete uma difamação ou uma injúria, o que se exige no Código Penal, o que se exige na sistemática penal é dolo, é intenção.

Então, além dessa questão do debate, incomoda-me que, nesse projeto, nós tenhamos desconsiderado completamente a intenção dolosa na discussão, debate ou o "propalar-se" ou seja o que for a respeito das ideias sobre vacinas. Então, a intenção sendo, por exemplo, científica, a intenção sendo de debate, a intenção sendo opinativa ou a intenção sendo dolosa, tanto faz para o projeto, ele não se preocupa com isso. Quem emite a mensagem pode, por exemplo, querer destruir o debate ou melhorar o debate, não importa; importa se é verdadeiro ou não. E quem dirá o que é verdadeiro? O Estado. Bom, então, estamos na mão do Estado, dos juízes, assim por diante, para nos dizer o que é a verdade daquilo que está sendo ainda construído, que são justamente ideias a serem debatidas.

Como é que a gente pode pressupor que alguém vá nos dizer o que é verdade se o debate é justamente uma construção em que a verdade ainda não está posta? O debate pode chegar - pode, não deve necessariamente -, pode chegar à verdade, mas não, aqui pressupõe-se a verdade para que o debate comece a existir ou possa existir, quer dizer, a gente estabelece uma premissa para o debate que é inviável; portanto, resulta em censura.

Se você exige a verdade para promover o debate, você não tem debate, porque a verdade não existe antes do debate. É só depois do debate, do amadurecimento do debate, que a verdade aparece, é pelo debate que a verdade aparece, e aqui ela é pressuposto para a existência do debate, e não a intenção dolosa, que no máximo poderia ser um pressuposto para a existência do debate: "Ah, existe a intenção dolosa de destruir o debate, ou de degradar-se alguém, ou degradar-se alguma pessoa". Bom, se fosse isso, ainda a gente conseguiria, pelo menos, estabelecer dentro da sistemática jurídica a intenção desse projeto, mas nem isso.

Repito: ali a intenção de quem emite a mensagem é desconsiderada, se a pessoa teve uma boa intenção ou não, se a pessoa teve um interesse científico ou não, se ali a gente... Por exemplo, essa lei pode ser aplicada a alguém que escreve um livro, pode ser aplicada, por exemplo - e resultar em prisão -, a uma pessoa que defende uma tese de mestrado, uma pessoa que defende uma tese de doutorado. Por exemplo, pode resultar que uma pessoa saia da sua tese de doutorado presa, porque tratou de uma forma que o Estado não gostou a respeito do tema vacina. Isso é totalmente impossível e não condiz com uma democracia que se supõe desejar a partir da nossa sistemática legal, da legislação que seria vigente.

Senador e demais presentes, eu encerro dizendo isto: me preocupa não apenas a censura, mas me preocupa que nós inibamos o debate científico. Se o debate científico for inibido, não há ciência mais, estamos condenando o Brasil a não ter ciência e estamos condenando médicos e cientistas a terem medo de estudar, a terem medo de ventilar suas ideias, de contar as suas ideias aos outros. Talvez criemos confrarias de médicos que, a bocca chiusa, amiúde, digam as suas ideias um para o outro com receio de o Estado classificar essas ideias como inverdades. Isso é muito ruim, isso é indesejável, isso não pode acontecer num país que deseja, pelo menos, alcançar em algum dia o conceito de democracia.

Com isso, eu agradeço, deixo as minhas considerações iniciais e permaneço à disposição de todos vocês, da mesa.

E, mais uma vez, agradeço o honroso convite.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olhe, Dr. André Marsiglia, eu quero lhe agradecer demais. Eu já acompanho o seu trabalho, um jurista hoje proeminente no Brasil, que as pessoas têm acompanhado de norte a sul, de leste a oeste. A sua defesa é uma referência hoje em liberdade de expressão. Faz uma exposição aqui muito oportuna, na véspera de uma votação decisiva aqui nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Eu quero registrar que, há pouco tempo, o Presidente desta Comissão, o Senador Marcelo Castro, do Piauí, que foi Ministro da Saúde, passou por aqui, assistiu a uma parte da sua exposição, Dr. André, e teve que sair, mas vai ficar acompanhando o debate, que é fundamental, eu repito, para que a gente possa ter todas as informações - os Senadores, as suas assessorias - para amanhã ter uma decisão correta neste momento que vive o Brasil.

E, depois do que nós tivemos aqui na covid, por exemplo... A gente vai ouvir outros médicos, cientistas. Nós tivemos na covid muito questionamento sobre vacinas, o que chegou não a vias de prisão, mas a ameaças, perseguições a muitos médicos que questionavam certas vacinas, certos métodos. Efetivamente, depois - é o que o meu pai diz: o tempo é o senhor da razão -, se ficou claro que o que aqueles médicos alertavam... Teve até vacina que foi retirada do mercado. Alguma coisa tem aí.

Então, eu acho que é prudência, cautela neste momento. E a decisão acertada a gente precisa buscar, para evitar uma criminalização de algo com que o brasileiro já está escaldado, com relação a essa questão de censura hoje. Teremos até, amanhã, a sabatina de um Ministro da AGU que criou um departamento dito em defesa da democracia, que infelizmente tem censurado, tem intimidado muita gente no Brasil.

Então, o assunto é importante, mas a gente precisa ter essa cautela.

Eu faço isso e já passo a palavra, daqui a pouco, aqui, para a gente ouvir agora... Vamos alternar. Ouvimos um jurista e vamos agora ouvir, daqui a pouco - já peço para se preparar -, o Dr. Cicero Galli Coimbra, Neurologista e Internista, Professor Associado da Unifesp, registrando que nós convidamos, até para ouvir o contraponto também, alguns nomes. Um deles faltou aqui, não confirmou, que é o representante da Fiocruz, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Manoel Barral Netto; estava confirmada a videoconferência, e acabou cancelando. E era importante que a gente pudesse ouvir. A Senadora Zenaide Maia, inclusive, sugeriu o nome dele, representante da Fiocruz, e um do Butantan. Eu espero... O Butantan ainda não entrou aqui, não se conectou no sistema, mas a gente espera que, até o final, a gente possa ouvir esses institutos importantes do Brasil.

Este debate, eu o faço e tento conduzi-lo aqui com um senso de responsabilidade e sobretudo com a convicção de que é um tema que exige equilíbrio, serenidade, compromisso com valores fundamentais da nossa democracia, que eu vejo - respeito quem pensa diferentemente - que está em frangalhos hoje, no Brasil.

A discussão que hoje iniciamos não é simples; ela se concentra no cruzamento entre três pilares essenciais: a proteção da saúde pública, a integridade da informação científica e a salvaguarda da liberdade de expressão.

Vivemos, nas últimas décadas, uma transformação profunda na forma como a informação circula. A velocidade com que dados, opiniões e interpretações se espalham desafia instituições, governos e a própria sociedade.

No campo da saúde, isso ganha contornos ainda mais sensíveis, pois decisões individuais podem ter impactos coletivos significativos. Ao mesmo tempo, precisamos reconhecer que a ciência não é estatística; ela evolui. Estudos são constantemente revisados, contestados e, por vezes, superados. O que hoje é considerado consenso pode amanhã ser reformulado à luz de novas evidências. Esse processo não é uma fragilidade; é, na verdade, a força do método científico.

É justamente por isso que devemos tratar com cautela qualquer iniciativa que envolva a criminalização de condutas relacionadas à divulgação de informações. Há uma linha tênue e perigosa entre combater a desinformação deliberada e restringir o debate legítimo, a crítica fundamentada ou mesmo o questionamento que impulsiona o avanço do conhecimento.

Não podemos ignorar que há, sim, práticas irresponsáveis e até maliciosas de disseminação de conteúdos falsos, especialmente quando colocam vidas em risco. Isso precisa ser enfrentado com firmeza. No entanto, a resposta do Estado deve ser cuidadosamente calibrada para que não produza efeitos colaterais indesejados. A criminalização pode gerar insegurança jurídica, inibir profissionais, pesquisadores e cidadãos de participarem do debate público e, em última instância, enfraquecer a própria confiança social que se busca proteger.

Encerrando já, a liberdade de expressão não é um valor acessório; é um dos fundamentos do Estado democrático de direito. Ela não protege apenas opiniões confortáveis ou consensuais, mas também aquelas que desafiam, provocam e questionam. Evidentemente, como todo direito, não é absoluto, mas qualquer limitação deve ser excepcional, proporcional e claramente definida.

Esta audiência pública, portanto, cumpre um papel especial e essencial: ouvir diferentes perspectivas, especialistas, juristas, profissionais da saúde, representantes da sociedade civil, para que possamos construir uma compreensão mais completa e responsável sobre o tema. Nosso dever, como legisladores, não é oferecer respostas simplistas para problemas complexos; é buscar soluções que protejam a coletividade, sem comprometer liberdades fundamentais, é legislar com prudência hoje, para não lamentar excessos amanhã.

Então, que este seja um espaço de diálogo qualificado, respeitoso e produtivo.

Então, já passo aqui a palavra, imediatamente, para o Dr. Cicero Galli Coimbra, que é Neurologista, Internista, Professor associado da Unifesp.

Muito obrigado pela sua presença, Dr. Cicero. O senhor tem dez minutos, com a tolerância da Casa, para a sua exposição.

O SR. CICERO GALLI COIMBRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Agradeço muito o honroso convite.

Eu tenho 70 anos, eu tenho 46 anos de prática médica e, ao longo desse período, além de graduação na área médica, eu fiz especialização em Neurologia. Eu fui aos Estados Unidos e fiz um fellowship de Neurologia Pediátrica. Eu estive na Universidade de Lund, na década de 80, que, na época, era o maior centro de neurociências, para fazer pesquisa em neurociências.

E o que eu trago aqui é um material extremamente denso de informações. E essa apresentação representa um esforço muito grande, Senador, no sentido de trazer essa informação de uma forma palatável ao grande público. Por isso, eu peço a sua tolerância, porque eu não vou conseguir fazer isso em dez minutos, mas eu vou tentar. Vou fazer o mais rápido possível

Nós passamos de um caso de autista para cada 10 mil crianças em 1970 para um caso para cada 22 crianças atualmente. Entre os meninos, nós temos um caso para cada 12 meninos. Não é só isso. E nível mundial, adolescentes e adultos jovens com depressão severa praticam automutilação, cometem suicídio. Isso está acontecendo com uma frequência inédita.

De acordo com a OMS, uma em cada seis crianças e adolescentes, no mundo, é afetada por um transtorno mental atualmente. Isso nunca aconteceu. Ao longo de 46 anos da minha vida profissional, nunca aconteceu.

Quando eu estava, na década de 80, na Universidade de Miami, fazendo um fellowship de Neurologia Pediátrica, eu nunca ouvi falar em um caso de autismo. Eu não ouvia falar em adolescentes e crianças com risco de suicídio.

E aí eu coloco para vocês a afirmação que foi colocada em 19 de novembro de 2025 pelo Governo norte-americano, oficialmente, no centro do CDC. Ele disse, textualmente, a afirmação de que as vacinas não causam autismo. Não se baseiam em evidências. Não se baseiam em evidências, pois estudos não descartaram a possibilidade de que vacinas infantis causem autismo. E mais ainda: os estudos que mostraram essa ligação entre autismo e vacinas foram ignorados pelas autoridades de saúde, incluindo a própria OMS.

O U.S. Department of Health and Human Services, nos Estados Unidos, está sendo atualmente dirigido pelo Sr. Robert Kennedy Jr., que tem sido um crítico de vacinas há bastante tempo, não de vacinas em geral, mas dos componentes das vacinas. Eu queria deixar isso muito bem claro: não são as vacinas; são os componentes das vacinas.

As pessoas não têm ideia do que é autismo. O que eu tenho visto... Estou tratando autismo desde 2014. Então, estou trazendo uma experiência da busca da causa do autismo de 12 anos.

Um em cada cinco autistas desenvolve epilepsia. Em comparação com a população geral, que seria menos do que 1%, isso seria 25%.

No autismo profundo, chamado também de grau 3, a criança tem um QI abaixo de 50. Isso é uma verdadeira tragédia se você considerar que a quantidade de crianças com autismo profundo, a proporção delas está aumentando dentro do aumento do total de crianças com autismo.

Crianças com autismo estão sendo acorrentadas, estão sendo mantidas acorrentadas em casa, porque muitas delas são extremamente agressivas, e, no momento em que chegam à adolescência, elas se tornam um risco à própria família. Então, se vocês colocarem na busca do seu navegador "YouTube, autismo, acorrentado", vocês vão encontrar vários vídeos demonstrando isso.

Esse é um caso de um autista adulto, um jovem autista, que sofreu uma frustração porque não ligaram a televisão. Ele está se mordendo e emitindo estes sons - prestem atenção.

O SR. CICERO GALLI COIMBRA (Por videoconferência.) - Parecem sons de animais. Isso está descrito na literatura.

Essa criança também é uma criança que sofreu uma frustração, e olhem como ela reage.

O SR. CICERO GALLI COIMBRA (Por videoconferência.) - O ensino fundamental está falindo no mundo inteiro, esse é um fenômeno mundial. O autismo não é um problema do Brasil; esse tsunâmi de crianças e adultos jovens com ideação em suicídio e depressão severa é um fenômeno mundial. O ensino fundamental está falindo no mundo inteiro por causa da quantidade de crianças com problemas no neurodesenvolvimento que estão nas salas de aula, particularmente em escolas públicas. E aí eu sugiro que os senhores solicitem que professoras do ensino fundamental venham depor no Congresso Nacional.

Isso é da autoria de Jill Escher, que é a mãe de duas crianças com autismo grave. Ela mostra o crescimento do autismo a partir de dados publicados no sistema de saúde pública norte-americano, mostrando que isso é uma onda que começou com os nascimentos no final da década de 80 e continua sem parar. Agora dizem que autismo não é uma doença, dizem que é uma neuroatipia, é um ser diferente, de comportamento diferente que sempre existiu e nós não notávamos. Então, eu não notava? Eu tenho 46 anos de profissão e eu não notava adultos jovens usando fraldas e tendo convulsões como na figura que nós mostramos anteriormente?

Por outro lado, você solicita exames de sangue, de laboratório, que estão disponíveis no Brasil. Pede exame de neurofilamento de cadeia leve, que demonstra, se estiver alterado, que está havendo uma lesão cerebral em atividade, estão morrendo neurônios, estão morrendo células nervosas. Você pede o exame de enolase específica de neurônios, que demonstra que o cérebro do autista está sofrendo um processo inflamatório, que está provocando degeneração de células nervosas e essas células, à medida que vão degenerando, morrendo, liberam substâncias como a enolase específica de neurônios.

A Academia Americana de Pediatria diz que nada disso está acontecendo, que o autismo é um problema genético e que sempre esteve aí. Robert Kennedy disse o contrário, disse que gênios não causam epidemias. Então, para nós desvendarmos essa questão, nós vamos usar de duas velhas e poderosas ferramentas. Uma ferramenta é o princípio da parcimônia; e outra, os chamados critérios de causalidade.

Então, de acordo com o princípio da parcimônia, que foi proposto na Idade Média por esse frade franciscano William of Ockham e que foi depois confirmado em estudos de estatística muito profundos por Hans Reichenbach, o princípio da parcimônia funciona assim - todas as ciências médicas usam, muitas médicas e não médicas o utilizam e muitos não sabem exatamente que o estão utilizando na sua prática clínica -: por exemplo, quando o médico vai fazer um diagnóstico, ele tem todas essas manifestações que estão representadas por esses círculos amarelos. Então, um médico levanta a possibilidade que um diagnóstico é B, o outro diz que é A. Nem A nem B explicam todas as manifestações de sintomas, todos os sinais ao exame físico e todas as alterações laboratoriais. O princípio da parcimônia diz que as duas hipóteses diagnósticas estão erradas e que você tem que buscar uma hipótese diagnóstica C, que explica todas essas manifestações dessa doença.

Aí, você tem todas essas alterações que têm sido descritas por pesquisadores em relação ao autismo: alteração do metabolismo da vitamina B9, que são os folatos; depleção, redução do maior antioxidante do nosso organismo, que é a glutationa; fungos crescendo em grande quantidade no intestino dos autistas; formas de fungos que se encontram circulando na corrente sanguínea dos autistas, chamadas de formas L, sem provocar febre, sem provocar alteração do hemograma; anomalias estruturais do cérebro; acúmulo de alumínio, partículas de alumínio, no tecido nervoso em grande quantidade, em quantidades extraordinárias no cérebro dos autistas; alterações da neurotransmissão cerebral, que são responsáveis pela alteração do comportamento dos autistas; baixos níveis da forma ativa da vitamina B6, que é necessária para a produção desses neurotransmissores; e produção de anticorpos contra o próprio cérebro.

Tudo isso faz com que alguns pesquisadores digam que a causa do autismo é multifatorial. Dizer que é multifatorial representa uma ruptura completa com o básico, fundamental princípio da parcimônia. De acordo com o princípio da parcimônia, o autismo não pode ter múltiplas causas; sob o ponto de vista estatístico, isso seria virtualmente impossível. Então, nós temos que juntar as peças desse quebra-cabeças para saber qual é a causa do autismo, qual é a causa raiz do autismo.

Os folatos: o metabolismo da vitamina B9 está alterado no autismo, isso foi documentado. O antioxidante mestre do corpo está em níveis baixíssimos no organismo do autista. O intestino delgado do autista está repleto de fungos, especialmente do gênero Candida. Os fungos estão circulando no sangue dos autistas e nas mães, e são os mesmos que são encontrados no sangue das mães dos autistas. Existem estudos de imagens de ressonância magnética que demonstram alterações estruturais e funcionais no cérebro do autista.

Este pesquisador e seu grupo fizeram um trabalho fundamental para a compreensão da causa do autismo: o nome dele é Christopher Exley, do Reino Unido. Eles demonstraram que o alumínio, sob a forma de partículas microscópicas, existe em quantidades extraordinárias no cérebro dos autistas.

As alterações dos neurotransmissores dos autistas explicam as alterações emocionais, o comportamento social, a perda da fala, a quase incapacidade de manter mais do que duas ou três horas de sono durante a noite. Os autistas têm dificuldade de ativar a vitamina B6, transformando-a de piridoxina em piridoxal fosfato.

As crianças com autismo produzem anticorpos contra o seu próprio cérebro; então, sim, autismo também é uma doença autoimune. A mitocôndria, que é a estrutura que existe dentro das nossas células e que é responsável pela produção de energia, de queima de oxigênio e nutrientes para a produção de energia na nossa célula, está morfologicamente e funcionalmente desestruturada.

Hipócrates, 2,4 mil anos atrás, disse que, se você quiser tratar corretamente uma doença, não deve tratar somente as suas manifestações, mas também a causa fundamental delas. E aí nós estamos enviando para psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, ao custo mensal de R$25 mil, crianças que estão com uma doença orgânica, indiscutivelmente orgânica. Então, todas essas manifestações têm que ter uma causa raiz. Qual é a causa raiz do autismo que provoca tudo isso, que, de acordo com o princípio da parcimônia, somente ela é capaz de explicar todas as alterações que pesquisadores de grupos diferentes têm demonstrado no autismo?

Então, nós nos socorremos da segunda das ferramentas, que são os critérios de causalidade propostos por esse pesquisador e professor universitário Austin Bradford Hill, em 1965. Prestem atenção, foi graças ao estudo dele, às propostas dele, que definitivamente o cigarro foi aceito pelo mundo científico e pela comunidade médica como causa de câncer de pulmão, essa é a importância desse pesquisador.

Então, nós temos, por exemplo, o critério dose-resposta, o critério temporalidade, o critério do mecanismo. Nós vamos ver como que isso pode ser usado para determinar a causa raiz do autismo. Então, nós vemos, por exemplo, o critério dose-resposta. Você vê esse crescimento exponencial do autismo, a partir de 1970 até os dias atuais, e você tem que procurar uma causa, um fator que esteja provocando isso e esteja crescendo proporcionalmente. Você aumenta a causa, aumenta a resposta; você aumenta a causa da doença, você aumenta o número de indivíduos em uma comunidade que é portadora dessa doença. Então, você olha o aumento da quantidade de vacinas que aconteceu nesse mesmo período, de 1983 a 2025, e você superpõe os dois dados. Então, você vê que o autismo, o crescimento do autismo é compatível com o crescimento do número de vacinas que estão sendo administradas. Você aumenta a causa, você aumenta o efeito. Você aumenta a causa, você aumenta o número de indivíduos portadores da doença autismo.

Muito bem. E o critério temporalidade? O que diz o critério temporalidade? Diz que a causa vem antes do efeito. A causa da doença vem antes da doença. Se nós transportarmos isso para o cigarro, se o cigarro provoca câncer de pulmão, primeiro começo a fumar e depois é que vem o câncer de pulmão, talvez duas, três décadas depois. Então, o critério da temporalidade está satisfeito no autismo, porque o uso regular de alumínio nas vacinas começou na década de 1930 e, 13 anos depois, o autismo foi descrito pela primeira vez. Começou a causa; depois veio o efeito.

Aí você quer saber se o critério do mecanismo também é satisfeito, ou seja, o que significa o critério do mecanismo? Se as vacinas que estão sendo usadas, devido aos seus componentes, provocam autismo, tem que haver um mecanismo através do qual a vacina provoque autismo. Então, você vai olhar qual é a composição das vacinas e você vê que todas essas vacinas que estão aqui nesse quadrado assinalado em vermelho contêm alumínio - no lado esquerdo em círculo. A vacina do HPV também contém alumínio.

Aí você joga no Google Acadêmico e vários meses atrás, no ano passado, talvez quase um ano atrás, havia 2 milhões de publicações falando a respeito da toxicidade desse metal alumínio, que é injetado nas vacinas. Então, você tem um mecanismo através do qual - que é a presença do alumínio - a vacina pode provocar autismo.

Então, você vai ao trabalho desses dois pesquisadores da Colúmbia Britânica, no Canadá, e eles mostraram que todos os critérios fundamentais de Austin Bradford Hill de causalidade estão satisfeitos, quando se considera a possibilidade de que vacinas ou componentes delas estejam provocando autismo.

Muito bem. É tão fundamental esse trabalho que eu preciso assinalar que o Christopher Exley e seus colaboradores em 2018... Partículas de alumínio no cérebro do autista, quantidades extraordinárias... O que eles viram no microscópio? Veja, todos os médicos são treinados a aceitar o que o patologista vê no microscópio. Se ele viu, num produto de biópsia, a presença do bacilo da tuberculose, vai dizer "Esse paciente tem tuberculose", e nenhum médico vai ousar dizer que o bacilo da tuberculose estava apenas passeando por ali, fazendo turismo, não estava participando da causa do problema. Então, você olha o que eles viram no microscópio: quantidades extraordinárias de partículas de alumínio. Vejam, todos esses pontos luminosos são partículas de alumínio no cérebro dos autistas, eles têm quantidades extraordinariamente altas. Não são moléculas de alumínio, são partículas. Isto é fundamental: são partículas, não são moléculas. Moléculas não se veem no microscópio; partículas se veem em microscópio. E aí você vê que todas as alterações que foram descritas por diversos pesquisadores, trabalhando de forma diferente sob ângulos diferentes do mesmo problema, todas essas manifestações podem ser determinadas pela presença de alumínio.

Então, você tem, por exemplo, o alumínio que altera o metabolismo dos folatos - explicando, os níveis baixos da forma ativa da vitamina B9 -; você vê que o alumínio pode ser captado no sítio de inoculação, "engolido", entre aspas, fagocitado pelas células do sistema imunológico e pode atravessar a barreira que separa o cérebro do sangue no interior das células do sistema imunológico, isso é chamado de mecanismo do cavalo de Troia. Você vê que a neuroinflamação compromete a poda sináptica. Não vou entrar muito nesse assunto, mas a poda sináptica é um fenômeno natural em que sinapses que foram formadas em excesso no cérebro de uma criança que está com o cérebro em desenvolvimento têm que ser podadas para que isso não altere o funcionamento do tecido nervoso.

Então, também tem sido encontrada no cérebro dos autistas essa perda da poda neural; e o alumínio, ao se ligar aos átomos de fosfato, impede que a usina da nossa célula, a mitocôndria, produza energia, porque a energia depende da disponibilidade de fosfato. Por isso, a mitocôndria está completamente disfuncional no autismo. O alumínio explica por que a mitocôndria está disfuncional.

A mucosa intestinal é particularmente vulnerável ao efeito tóxico do alumínio. As células do sistema imunológico não carregam partículas de alumínio apenas para o cérebro, elas carregam também para a mucosa intestinal. O alumínio, na mucosa intestinal, destrói bactérias benéficas e permite, então, que fungos, cujo crescimento estava sendo limitado por essas bactérias, proliferem desordenadamente. Então, 70% dos autistas têm odor insuportável nos gases intestinais e nas fezes, em decorrência do supercrescimento de fungos do intestino. Quando fungos, como Candida, crescem no intestino, formam esse biofilme, como se fosse uma espécie de gel que os protegem e não permite que os agentes antifúngicos penetrem nesse gel para não destruí-los - isso quando a Candida atinge um estágio filamentoso, agressivo e altamente nocivo, destruindo a barreira intestinal.

Então, aqui vocês têm a barreira intestinal rompida, provavelmente não só pelo alumínio, mas também pelo crescimento dos fungos, como a Candida no intestino. E aí você tem o fato de que fungos, no cérebro, estão circulando no organismo das pessoas e são encontrados, por exemplo, no cérebro das pessoas com Alzheimer.

Por que a epilepsia afeta de 12% a 30% dos autistas? Porque o alumínio provoca a epilepsia, provoca a perda da fala. Por que há quatro meninos para cada uma menina diagnosticada com autismo? Porque as meninas têm um gene que poupa fosfato, que protege contra a eliminação de fosfato provocada pelo alumínio. As meninas têm esse gene duplicado, que está ligado ao cromossoma X, e meninos só têm um cromossoma X. Os portadores de autismo possuem níveis baixos de fosfato no sangue e na urina. Eles possuem níveis baixos, como eu já disse.

Os níveis de alumínio, no cabelo das crianças autistas, são inacreditáveis. Se você pegar o cabelo de um autista...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Cícero, por gentileza, eu estou adorando a sua explanação. Eu tenho muito interesse nesse tema. Eu só peço, se o senhor puder, que vá para a conclusão. Eu até já lhe concedi 15 minutos extras. É porque têm os outros expositores e a gente tem um horário também para terminar. Então, se o senhor puder partir para a conclusão em relação ao PL, porque... Eu sei que o que o senhor está falando aqui é com muita coragem.

A gente não tem esse PL aprovado e, se Deus quiser, não vai ter, apesar de a gente saber que não vai ser fácil amanhã, mas o senhor poderia estar aqui... Se esse PL virar lei, minha querida Deputada Bia Kicis, que está presente aqui e também vai se manifestar daqui a pouco, ele estimulará a detenção de seis meses a dois anos, ele estipula de seis meses a dois anos. Então, isso aqui pode ser considerado uma pesquisa científica, que o senhor fez, bem embasada, e pode chegar lá na frente, um PL desse passando aqui, Deus nos livre, e o senhor ser preso porque está colocando isso.

Nós já recebemos aqui, em outras audiências, uma médica, que, inclusive, é dos Estados Unidos, é uma brasileira que estuda lá - daqui a pouco, eu dou o nome dela -, falando da relação de autismo com o paracetamol também, que as mulheres usam na gravidez. Entendeu? Então, quer dizer, esse tipo de coisa não vai poder ser mais debatido, não vai poder ser mais exposto? Então, é muito preocupante.

Como a gente tem que ir aqui para a questão específica do PL e o que pode cercear nesse debate científico importante de esclarecimento para as pessoas, eu peço só para o senhor encaminhar para o final, já lhe agradecendo e lhe pedindo desculpa.

O SR. CICERO GALLI COIMBRA (Por videoconferência.) - Sim.

A gestante toma a vacina contendo alumínio e tem febre; toma o paracetamol, e a culpa é do paracetamol - interessante isso. O alumínio proporciona um fluxo de fungos e bactérias a partir do intestino para a circulação e, a partir daí, para o cérebro.

Eu vou acelerar a nossa parte, mas eu queria falar sobre o CTC (Centro de Tecnologia de Vacinas). Uma pesquisadora do centro está dizendo que o bebê ingere mais alumínio pela alimentação do que todas as doses de vacinas que recebe. Ela está repetindo o que diz o Dr. Paul Offit, que recebe royalties de vacinas, algumas delas ele mesmo desenvolveu. Na realidade, o que as pessoas recebem são moléculas de alumínio que são ingeridas, contaminando a água, e, dessas, só 0,5% é absorvida e eliminada rapidamente pelo rim. O alumínio que você injeta na vacina não sai mais do organismo.

Se esse CT-Vacinas começar a produzir em larga escala partículas adjuvantes de alumínio, vai envenenar o cérebro de milhares de crianças.

A Academia Americana de Pediatria, que tem se oposto a Robert Kennedy, recebe financiamento de várias indústrias farmacêuticas, como está se vendo ali, e não é pouco dinheiro que recebe.

Muito bem. Vamos lá até o final, então.

Isso aí mostra o lucro das vacinas, da venda de vacinas. Está crescendo o lucro da venda de medicamentos para tratamento que não tratam a causa do autismo, a quantidade de recursos que está sendo financiada, e Robert Kennedy dizendo que genes não causam autismo.

É importante dizer: os americanos podem questionar se as recomendações da Academia Americana de Pediatria refletem o interesse da saúde pública ou se são talvez apenas um esquema de troca de favores para promover as ambições comerciais dos grandes financiadores farmacêuticos.

Bom, isso aqui eu vou passar.

Não sei se vale a pena passar esse vídeo, devido ao tempo, mas recomendo que as pessoas que estão nos assistindo procurem esse vídeo na internet.

Finalmente, o último eslaide, para não atrapalhá-lo mais, Senador.

Em nossa sociedade atual... Diz Robert Kennedy em entrevista a Tucker Carlson: "Em nossa sociedade atual, nada é mais lucrativo do que uma criança doente, porque os pais vão vender tudo o que tem para conseguirem a cura da criança". E muitas dessas mães que estão com autistas tendo convulsões, usando fraldas aos 18 anos me dizem: "Doutor, quem é que vai cuidar do meu filho quando eu morrer?".

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Cicero, muitíssimo obrigado pela sua apresentação aqui, rica com dados, e que nos traz aí uma preocupação extra, porque esse projeto, Deputada Bia Kicis, de que foi dada entrada aqui no Senado Federal, pelo Senador Kajuru, que inclusive já está um pouco incomodado com esse assunto, com a repercussão dele... Talvez ele já não o apoie; pelo que eu tive oportunidade de conversar, ele já não pensa da mesma forma como em 2021.

Isso foi logo depois da questão da covid, quando muitos médicos foram intimidados, perseguidos por suas colocações, por seu direito de exercer a medicina, de fazer o tratamento, enfim. Então, a gente sabe do lobby do laboratório que existe aqui, o lobby da indústria farmacêutica não é brincadeira, é um dos maiores que atua no Congresso Nacional. Isso aí a gente não tem dúvida, e nós precisamos ter muita responsabilidade aqui neste momento, porque esse PL - e respeito quem pense diferente - me parece algo muito perigoso. Mas amanhã a gente vai ter uma decisão aqui nesta Comissão, que é uma Comissão importantíssima do Senado Federal.

Eu agradeço ao Dr. Cicero Coimbra, neurologista e internista, professor associado da Unifesp muito importante.

Eu peço inclusive ao senhor, que o senhor autorize que o Senado Federal, a nossa Comissão de Assuntos Sociais, possa deixar disponibilizado o material que o senhor expôs aqui, as lâminas todas, inclusive as que o senhor não teve tempo para colocar. Se puder deixar esse material autorizado para estudos depois da população, de médicos, outras pessoas que queiram pesquisar, o senhor autoriza para a gente, Dr. Cicero?

O SR. CICERO GALLI COIMBRA (Por videoconferência.) - Sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado.

Então, a gente já pede à nossa atenciosa Secretaria aqui da nossa mesa para deixar esse material como fonte de pesquisa, porque esta audiência vai ficar no YouTube por décadas, se Deus quiser, e aqui e é um importante marco.

Porque ninguém sabe, Deputada Bia Kicis, se a gente vai poder fazer outra sessão desta, do jeito que está criminalizada inclusive a política, o STF querendo enquadrar um Senador por relatar, no seu relatório do crime organizado aqui, Ministros da Suprema Corte, indiciar... É uma atividade meramente política, e ele tem prerrogativa para isso. Hoje em dia, nós estamos com tudo tão invertido aqui no Brasil que a gente não sabe se amanhã a gente vai ter oportunidade de fazer uma audiência desta.

Aqui eu falei, Dr. Cicero, respeitando muito o senhor; não foi criticando, muito pelo contrário! Eu também confesso que já tinha ouvido falar dessa questão da relação de vacina com o autismo. E você sabe que, segundo as projeções, cada núcleo até 2040 - se eu não me engano, é esse o dado -, cada núcleo familiar do Brasil vai ter um autista. Está uma... As escolas não têm estrutura para isso, as APAEs - que a gente visita, eu visito muito pelo interior do Ceará - estão superlotadas. E a gente vê as famílias assim numa situação... Não sabem a quem pedir socorro. E o Estado não está preparado para isso. Então, o que o senhor traz aqui realmente é a causa, é uma análise da causa, o senhor está indo na causa! Isso é muito importante.

Mas a médica que veio aqui ao Senado Federal e efetivamente trouxe a relação... Está, aí nos Anais aqui da Casa, uma sessão que eu não lembro se foi aqui ou foi na CDH; eu acho que foi aqui na CAS que a gente realizou uma sessão em que Dra. Bruna Pitaluga esteve aqui, veio dos Estados Unidos e apresentou, junto com outros médicos, cientistas, uma relação também - uma coisa não anula a outra, pode ser que seja um complemento; eu não sei, eu não sou médico, eu não posso dizer -, mas ela trouxe relações com dados estatísticos sobre o paracetamol, que é o Tylenol, vamos dizer assim, o nome vendido é o Tylenol. E aí você diz: "Mas é diferente". Tudo bem, é diferente, do ponto de vista científico, mas para mim é algo externo, como vacina, tem uns medicamentos também. Daqui a pouco, a evolução dum projeto de lei vai ser para não questionar também medicamentos? Porque a gente não sabe onde é que isso vai parar.

Eu passo... O Dr. Zeballos tem um compromisso daqui a pouquinho. Dr. Zeballos, eu peço ao senhor só um tempinho; o senhor é o próximo a falar, mas a Deputada Bia Kicis veio aqui, fez questão de estar presente, e eu gostaria de passar a palavra para ela e depois eu já emendo aqui com o senhor, que é outro corajoso...

O SR. ROBERTO ZEBALLOS (Por videoconferência.) - Tranquilo.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que sofreu muita coisa durante a pandemia de covid, nós acompanhamos aqui, inclusive em debates aqui no Senado Federal.

Deputada Bia Kicis, muito obrigado pela sua presença. A senhora tem o tempo para se posicionar.

A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Aproveito para cumprimentar o convidado Dr. Zeballos, que está aí de forma virtual, por quem eu tenho uma profunda admiração.

E quero dizer que tão importante quanto a ciência são os nossos valores, como a liberdade, a liberdade de expressão, o pátrio poder, o poder familiar dos pais sobre os filhos - tanta coisa que é envolvida -, o ato médico, a promessa, o juramento dos médicos, quando se formam, de usar todos os meios possíveis para salvar vidas. Então, tudo isso está envolvido. E um projeto como esse...

Eu não posso falar como médica, que não sou, mas posso falar como representante do povo e como jurista, que sou, para dizer que primeiramente são muito preciosas as informações trazidas pelos médicos, porque esse projeto vai impactar diretamente na liberdade dos médicos, no exercício de sua profissão e na liberdade de eles se expressarem, inclusive cientificamente.

Eu vejo que este projeto, que pretende tipificar como crime a chamada desinformação sobre vacinas, até pode surgir como uma capa, um manto de algo que poderia ser benéfico, nobre, que é querer combater a desinformação sobre a vacina... Ah, como eles dizem, vacinas salvam vidas. Mas isto virou um dogma: vacinas salvam? Pelo que a gente está vendo aqui, sim, há vacinas que salvam vidas e há outras que podem causar danos terríveis à vida de crianças e prejudicar famílias e prejudicar a sociedade como um todo.

Então, esse debate é um debate científico, de um lado, que não pode ser tolhido, e é um debate jurídico e político, por outro lado, porque nós temos que defender aquilo que este projeto pode atacar de forma fatal que é a liberdade de expressão e a liberdade de também se debater, o que é algo inerente à ciência. Pelo amor de Deus, a ciência não é estática! Ela é tudo menos estática. Hoje, algo que é tido como verdade, amanhã, vai ser comprovado como errado, ultrapassado. Novas verdades científicas irão surgir.

Então, a gente não pode impedir esse debate e simplesmente colocar sobre a cabeça dos médicos essa espada de Dâmocles de que eles não vão poder debater. Nós estamos ouvindo aqui médicos, cientistas, pessoas de reconhecimento até internacional que estão trazendo para o debate a questão da segurança das vacinas. Imaginem: se este projeto for aprovado e virar lei, esses médicos serão calados, serão tidos como criminosos.

Além disso, quem é que vai dizer o que é verdade, o que é mentira, o que é desinformação? Isso é altamente subjetivo, mas o risco maior - e é algo que a gente não pode tolerar - é deixar nas mãos do Estado decidir o que é desinformação, o que é verdade. Não pode! O Estado não pode ter esse poder de forma alguma. Toda vez que se deu ao Estado o poder de dizer o que é verdade, o que é mentira, se instalou uma ditadura. E nós sabemos que já não vivemos uma democracia.

Este projeto... Se o Senador Kajuru já está até mesmo repensando, eu quero dizer que este projeto conversa muito bem, é muito alinhado com o cenário político que nós temos hoje de um inquérito, o tal inquérito das fake news, que não se encerra jamais, que já tem sete anos e que é usado como um balaio de gato para você jogar ali todos os opositores do regime. Tudo que se fala agora... Parece que até o Governador Zema, que, diga-se de passagem, não é bolsonarista, porque nós bolsonaristas é que estávamos sempre com a pecha de pessoas que fazem desinformações, de pessoas que fazem fake news, negacionistas... E aí temos um inquérito aberto, só que, agora, nesse inquérito, outras pessoas, jornalistas, Governadores estão sendo colocados lá dentro - até um Senador da República também, que também não é bolsonarista.

Há muito tempo, a gente vem informando do risco que é dar ao Estado o poder de dizer o que é mentira e o que é verdade e ainda usar o direito penal, que deve ser o último, deve ser a última camada, que é quando realmente a pessoa pratica um crime ser punida... Agora, você querer punir o debate? Então, isso é muito sério.

Esse projeto é um grande risco a tudo: à liberdade de expressão, ao desenvolvimento da ciência. A tudo ele é um grande risco, e é por isso que ele precisa ser rechaçado.

Senador Girão, Presidente desta sessão, eu parabenizo V. Exa., que sempre - sempre - está disponível e aguerrido naquelas pautas mais importantes, que são as pautas da liberdade, as pautas das garantias, as pautas pró-vida. Daqui a pouco, você questionar também a questão da origem da vida, se pode ter aborto ou não também pode virar crime. Até questionar, você se colocar contra uma agenda pode virar crime - uma agenda globalista de matar bebês no ventre das mães.

Então, nós estamos vivendo um momento muito delicado, mas é neste momento que nós precisamos de homens e mulheres de coragem, de pessoas firmes, que não tenham medo de fazer o que é certo. E eu parabenizo V. Exa. por ser um desses grandes homens, e eu estou aqui também porque sou uma pessoa que não tem medo de lutar por aquilo que é certo.

E esse projeto é extremamente perigoso, embora venha coberto por um manto nobre: "Queremos combater a desinformação". Ora, não há nada mais subjetivo do que o que é desinformação - nada mais subjetivo do que isso. E colocar nas mãos do Estado é um erro gravíssimo, que nunca deu certo, em país nenhum no mundo, em democracia nenhuma. Num país que se diz um Estado de direito, isso não é possível, só que a gente sabe do risco, porque não estamos vivendo num Estado de direito.

Então, Presidente, muito obrigada por este espaço, eu não vou me alongar, até porque não quero fazer esse grande médico, esse grande homem, esse admirável guerreiro da liberdade e da medicina esperar por mais tempo, que é o Dr. Zeballos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis.

É isto: a quem interessa, né? A quem interessa cercear este debate? É o quê? É laboratório, é indústria farmacêutica que vão dizer o que é verdade e o que não é? São eles que vão dizer? Não me parece algo razoável.

Dr. Roberto Zeballos, muito obrigado pela sua presença, que também, assim como todos os que estão convidados e vão fazer suas exposições, engrandece o Senado Federal com a sua presença nessa véspera de uma decisão importante que vai ter aqui. O brasileiro não está sabendo. Tem tanta coisa acontecendo no país que o brasileiro não está sabendo que amanhã, no dia da sabatina do indicado ao STF do Governo Lula, vamos ter uma votação aqui tão importante, mas esta audiência pública vai cumprir o seu dever.

O senhor tem dez minutos, com a tolerância da Casa.

Muito obrigado.

O SR. ROBERTO ZEBALLOS (Para expor. Por videoconferência.) - Gente, eu que agradeço os elogios de vocês, os elogios da Bia Kicis, mas o que eu faço não é política, eu vejo o que é melhor para o meu paciente. Então, como é que eu vou fazer? Eu vou fazer algumas considerações gerais sobre o que é questionamento e o prejuízo de abafar o questionamento e depois eu vou citar o que eu enxerguei de fragilidade desse projeto de lei. Quer dizer, como é que pode? Vai criminalizar quem questiona?

Uma coisa que tenho que deixar claro é que eu não dependo de recurso de Governo, não dependo de hospital ou laboratório; eu dependo dos meus pacientes, o que me dá muita satisfação - sou apaixonado pelo que faço e a minha motivação é o bem comum.

Criminalizar esse tipo de questionamento, como todo mundo falou, mas eu vou repetir, abre um precedente perigoso para a censura, prejudicando o debate democrático para o bem coletivo e o debate científico. Quando essa premissa... Uma coisa que nós temos que saber: temos que parar de misturar política, ideologia com ciência e medicina. Ciência e medicina estão muito acima disso, porque, na hora do vamos ver, no beiro do leito da morte, todo mundo é igual. Eu sei, porque, na época da covid, quando a gente virou referência, eu atendia gente de tudo quanto é partido, e a minha obrigação é atender bem, independentemente da ideologia desse cidadão. Então, estão misturando de novo. E vou dizer: com uma limitação intelectual que me assusta, porque é tão simples a gente entender que a ciência é dinâmica - o que é verdade hoje, amanhã não é.

Então, quando essa premissa é violada, acontecem consequências graves, como foi com a Dengvaxia lá nas Filipinas, que matou crianças, o que fez com que a Anvisa tivesse que mudar a bula, porque quem nunca tinha tido a doença e tomava vacina tinha um índice de fatalidade altíssimo.

Então, ainda sobre o questionamento, a história mostra que o questionamento não é um obstáculo; ele garante proteção e o principal, que é a evolução da humanidade. Toda evolução aparece com um questionamento. E eu não acho nada mais lindo do que a capacidade criativa do ser humano, quando o desejo vem do coração, de ter ideias para solucionar problemas - quer dizer que nós vamos inibir isso? Isso é realmente...

Sabe o que eu fiz? Acho que é uma das razões por que eu estou aqui hoje. A primeira coisa que eu fiz, no meu primeiro caso de covid, quando entendi o mecanismo da doença, foi questionar por que eu não podia dar corticoide se eu via que o meu paciente ficava doente no sétimo dia, que é quando a resposta imunológica começa a crescer. E o corticoide é um medicamento que a gente usava há décadas. Como é que eu não podia usar? É que eles se basearam... Tinha uma supressão para não dar, mas eles se basearam no estudo que dizia que aumentaria a replicação. Só que eles não foram ver o desfecho do estudo. O desfecho do estudo: quem tomava corticoide tinha um prognóstico melhor. Então, o questionamento comigo já começou aqui.

Eu adoro questionar, fazer diagnósticos, conversar. Então, ao longo da história, questionar salvou vidas, mesmo quando inicialmente foi rejeitado. E é comum uma rejeição quando alguém abre uma coisa nova.

Um exemplo clássico é aquele médico húngaro que demonstrou que, quando você lavava as mãos - isso foi no século XIX - diminuíam as infecções nas puérperas, nas mulheres que tinham tido criança. Ele foi ignorado, foi isolado e infelizmente ele morreu num hospício antes de ter o seu trabalho reconhecido - porque hoje é básico lavar as mãos. Hoje, em uma cirurgia, é muito mais do que lavar as mãos; você faz uma lavagem mais profunda.

Outro caso marcante foi o da talidomida. O pessoal começou a observar que as crianças nasciam com encurtamento de membros. Graças a essa observação e a esse questionamento, prevenimos que isso continuasse acontecendo. Aqui no Brasil, infelizmente, demoraram três anos em relação ao mundo para suspender.

Então, o mesmo padrão se percebe, por exemplo, se repete quando você pega aquelas pessoas, hemofílicos, que se contaminavam com o vírus da Aids, porque o tratamento era feito com plasma, e os doadores de plasma, muitas vezes, estavam infectados com HIV. Alguém questionou isso e foi resolvida a questão.

Então, esses episódios deixam uma lição clara: o silêncio e a ausência de questionamento custam vidas. Isso é um fato!

Por exemplo, a gente, com corticoide... E me ignoraram, mas o tratamento era tão resolutivo que o Brasil inteiro abraçou, o mundo inteiro abraçou. Por que isso? Porque estava resolvendo, mesmo com a supressão que ocorreu.

Então, o que é que acontece... Vamos falar um pouquinho da fragilidade desse projeto de lei. Ninguém deixou muito claro isso.

Qual era o propósito inicial? O propósito inicial era diminuir a hesitação vacinal e aumentar a adesão a vacinas. Esse foi o primeiro propósito.

Mas só que o pessoal não entende que, antes de você botar uma atitude limitada de proibir o questionamento das vacinas, eles têm que entender que o que gera hesitação é a desconfiança do ser humano.

E por que é que o ser humano desconfia? Porque ele também olha para o lado, vê eventos de fatalidades acontecendo, e ele não sabe o que é, até vir alguém com transparência: "Não, isso não tem nada a ver com a vacina, os estudos mostraram que a vacina protege...". Ou, como acontece hoje, ainda falta...

A Anvisa aprovou algumas vacinas por uma questão emergencial. E, como você mesmo viu... E o que é que significa isso? Que não precisa alcançar todas as fases de demonstrar segurança eficaz. Então, você vê: a Coronavac não existe mais. Tiraram, de uma maneira bem discreta, a AstraZeneca - lá na Austrália é muito claro isso -, porque associaram a uma incidência importante de trombose, com fatalidade...

Então, quer dizer, esses questionamentos são claros, e esses questionamentos só tendem a ajudar a população.

Então, como é que você consegue isso? Você consegue isso evitando ocultar dados e abrindo com transparência.

Então, o projeto apresenta essa fragilidade porque ele trata o tema de forma genérica, superficial, demonstrando - quem pensou nisso - total desconhecimento sobre o tema ciência ou de que a natureza da ciência é dinâmica.

O ovo era um alimento proibido nos anos 90. Hoje é um alimento extremamente recomendado. O que é que mudou? Conhecimento.

O que é que você vai fazer se inibir o questionamento? Você vai inibir o desenvolvimento e o conhecimento.

Eu, lá atrás, no meu livro Desejo, logo realizo, eu já observei e escrevi: "A medicina e a ciência são feitas de verdades transitórias e circunstanciais". Essa "circunstanciais" envolve desde o conhecimento do ambiente até os interesses, sim, interesses de algumas minorias. Por que não?

Essa conclusão veio da pura observação. Eu vou fazer 40 anos de formado, agora, no final do ano, e a gente já tem alguma experiência. Então, a gente sabe como era no passado. Então, fica difícil a gente ser ludibriado com algumas informações.

Por isso que, hoje, o ser humano precisa observar o que acontece ao seu entorno, porque o John Ioannidis escreveu um trabalho famoso, que mostra que... O tema é "por que a maioria das evidências científicas e os trabalhos não são replicáveis ou são falsos?". É porque envolvem interesses, viés, patrocínio. E ele documentou em evidências.

Então, tem que tomar muito cuidado com o que ela fala. "Eu sigo a ciência". Qual você segue? Então, você tem que observar o que está acontecendo ao seu entorno ou tem que observar como falar comigo da época da pandemia, eu estava in loco, eu sabia o que eu estava vendo. Ou pego a doutora que eu admiro, a Isabel Braga, que está aí, ela estava lá dentro, ela sabe o que acontece. Então, quer dizer, é aí que a gente pega, porque, se fala para o jardineiro que a grama é vermelha e ele vê todo dia a grama verde, como é que vão dizer que alguém vai espalhar que é fake news que a grama é vermelha? Então, fica difícil.

Aliás, essa foi uma das vantagens que eu tive, porque eu coloquei sempre o meu paciente em primeiro lugar e ia tomando as decisões baseadas nisso. Então, divulgar informações falsas, que é a crítica, pressupõe a existência de uma verdade única, o que é impossível e incompatível com a ciência.

A criminalização - espero que isso não seja o principal fator, porque o pretexto é aumentar a adesão de vacina - pode ser utilizada como uma ferramenta de censura, prejudicando o debate científico, a liberdade de expressão. E nós temos visto, nesses últimos seis anos, várias medidas para controle social. Isso aí vai ser mais um deles, mas não vai ser, porque no final eu vou concluir que, mesmo quem quer que isso passe, vai entender que ele vai ser prejudicado com a falta do questionamento. A solução para a adesão da vacina, que é o que eles querem, ou evitar a hesitação para fortalecer a confiança, não está em proibir o questionamento, mas em ampliar a transparência, qualificar o debate e garantir acesso à informação de qualidade. Por isso é fundamental estimular todos a pensarem duas vezes antes de aprovar essa lei autoritária, genérica e superficial, que dá margem a várias interpretações regidas pela conveniência daquele que interpreta.

Imagino, pelo menos desejo, que as decisões aqui sejam tomadas para o bem comum e não para interesses de minorias. Acredito que só existe um caminho para evolução e proteção da comunidade: deixar o ser humano livre para pensar e questionar. Todo mundo ganha com isso, e isso independe de ideologia. A evolução da humanidade depende da liberdade de pensar e questionar. Todos ganham.

Agora, àqueles que querem votar a favor dessa PL, eu quero que eles saibam que os pais, os avós, os filhos, os sobrinhos vão ser prejudicados, porque, se você questiona uma vacina, que nem foi a Dengvaxia lá nas Filipinas, se é proibido e vai preso, vai morrer um monte de criança, como foi documentado. Isso só aconteceu após um questionamento. Mas o que me preocupa, além disso - seria um pretexto essa de adesão, que não vai ter adesão nenhuma, porque a desconfiança vai aumentar quando colocarem isso como um tabu - me preocupa, sim, para que caminho estamos tomando aqui no Brasil, onde uma pessoa, como eu, que adoro a minha profissão, adoro fazer diagnóstico, quando se desconfiar que eu tenho uma tese do reservatório intestinal para covid... Publiquei um trabalho; ideologia, tiraram o meu estudo lá do controle de casos, mas estou fazendo outro, arrumei patrocínio privado. E o que acontece? O meu objetivo é ajudar. E, se eu ficar inibido... Eu amo o meu país, mas eu não sei como é que vai ser daqui para a frente.

Vamos torcer para mentes brilhantes como o Senador Girão, para mentes brilhantes, como a Bia Kicis, porque não é somente... Não são só ideias: vocês tomam ação, e ideias sem ação não valem nada.

Então, muito obrigado.

Espero que tenha ajudado, espero que as pessoas saibam que todos serão prejudicados, mesmo quem é a favor desse PL! Como eu falo nas minhas redes: vamos em frente, com otimismo sempre.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dr. Roberto Zeballos, pela sua participação aqui.

Interessante que o que falou o Dr. André Marsiglia depois complementou o Dr. Cícero, e o senhor vem sempre com dados novos - isso é que é interessante, né? -, complementando aqui a discussão desse assunto tão importante, e me parece totalmente inoportuno, depois de tudo que veio à tona...

O senhor trouxe o caso das Filipinas... É Dengvaxia que se chama, não é isso?

O SR. ROBERTO ZEBALLOS (Por videoconferência.) - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Trouxe o caso das Filipinas, trouxe o caso... Trouxe exatamente situações que ocorreram...

O SR. ROBERTO ZEBALLOS (Por videoconferência.) - A lavagem das mãos...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Da lavagem das mãos... Vou pegar isso tudo, porque amanhã nós vamos usar aqui como argumentos. Vou pedir até à nossa assessoria para anotar com os nomes certinhos, porque a gente precisa relembrar esse tipo de situação, para que os Senadores tomem a decisão correta.

Eu até entendo, no momento ali daquela tensão, do medo da época da covid - um tempo que foi um pouco preocupante para todo mundo -, que se tomasse uma decisão de fazer um PL desse e tal, mas o senhor colocou um dado aqui interessante: não é na imposição que nós vamos conseguir, que é o pretexto de ampliar a vacinação... Não é nessa cobertura, não é na imposição; muito pelo contrário, as pessoas vão ficar com a pulga atrás da orelha: "Mas por que querem...?". Vai aumentar, eu acho... Vai ter um efeito inverso isso aí, é lógico de se pensar, com uma verdade única. Que história é essa? Isso não existe! Na ciência ainda mais, não existe isso.

Então, muito obrigado, Dr. Roberto Zeballos, pela sua participação. A gente compreende que o senhor vai ter que sair daqui a pouco. Estou vendo aí... Estou com uma inveja sua, porque a rede é bem tradicional do meu Ceará, e eu estou vendo ali na sua câmara que tem uma rede bonita ali, com um visual...!

Tudo de bom para o senhor.

Vamos partir imediatamente para o nosso próximo convidado.

Nós estamos ainda na expectativa, porque o Dr. Manoel Barral Netto, pesquisador da Fiocruz, já declinou, e era importante a gente ouvir aqui as opiniões diversas; é para isso que a gente faz audiência pública.

Daqui a pouco eu vou abrir a palavra - depois que a gente ouvir todos os que estão já aqui, convidados, palestrantes - para a sociedade civil que aqui está, alguém de alguma associação que queira se manifestar. É para isto a audiência pública: para a gente ver o contraditório, algum complemento.

Eu passo agora a palavra para o Dr. Jamil Assis, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Sivis.

O senhor tem a palavra.

Muito obrigado pela sua participação, por estar conosco aqui desde o início.

O senhor tem dez minutos, com a tolerância da Casa, Dr. Jamil.

O SR. JAMIL ASSIS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador.

Na sua pessoa cumprimento todos os colegas aqui presentes e todos que estão assistindo à palestra. Também agradeço ao intérprete de libras, ao pessoal que está tornando acessível esta nossa fala.

Eu agradeço a oportunidade aqui de falar em nome do Instituto Sivis, que é uma organização apartidária dedicada ao fortalecimento de valores democráticos, da cultura cívica e da liberdade de expressão, em prol de uma sociedade próspera e virtuosa.

A discussão de hoje, a princípio, não deve ser reduzida, como já foi bem dito aqui, entre a escolha de ser contra ou a favor de certa vacina ou de outra, essa não é realmente a questão da proposta da lei. As vacinas são parte essencial na discussão de saúde pública e a circulação de informações falsas, independente do assunto e inclusive sobre o tema de vacinação, pode, sim, produzir efeitos relevantes. A pergunta real aqui é outra, que é qual a resposta legítima, eficaz e tolerável, dentro de uma democracia, diante desse problema.

O Instituto Sivis defende que a criminalização ampla de conduta, de divulgar ou propalar informações falsas sobre vacinas é uma resposta inadequada e perigosa.

O primeiro motivo é que o projeto trata de forma homogênea fenômenos que são muito diferentes. Há, de um lado, aquela informação incorreta, que é compartilhada sem intenção de enganar, que foi dita aqui pelo Dr. Marsiglia, é a tal da misinformation; há, de outro lado, a desinformação propriamente dita, que é a informação falsa, divulgada deliberadamente para causar dano ou manipular; e há, por fim, a informação verdadeira, mas que é escolhida, usada de modo seletivo, fora de contexto ou com intenção maliciosa, malinformation. Tudo isso são fenômenos diferentes que causam efeitos negativos no debate público, mas, do ponto de vista moral, jurídico e institucional, têm que ser tratados como fenômenos diferentes. O direito penal precisa distinguir o erro honesto da mentira deliberada. A dúvida legítima é diferente da fraude. A crítica científica é diferente de uma campanha coordenada de manipulação. Distinguir esses conceitos é importante e esse projeto acho que falha nesse quesito.

O segundo motivo é que estamos tratando de um campo que permanentemente evolui, que é a discussão científica. Em temas de saúde pública, inclusive a vacinação, as evidências são sempre revisadas, as hipóteses são testadas, recomendações mudam, riscos raros são monitorados e consensos vão se aperfeiçoando. A ciência não é um conjunto fechado de verdades administradas pelo Estado. Ela depende de crítica, revisão por pares, debate público, contestação e falseamento. Por isso que é especialmente problemático transformar uma noção genérica de informação falsa em um tipo penal, não só no tema de saúde pública.

A pergunta que é inevitável, caso adiantemos esse assunto: quem definirá o que é falso? Uma autoridade sanitária, pode ficar na mão de um juiz criminal, de agências de checagem, de consenso científico do atual momento no qual esse projeto de lei é defendido. E o que acontece quando uma orientação muda com o tempo? Quem questionou antes se torna criminoso ou simplesmente era uma dúvida, uma revisão legítima do debate?

Esse risco não é abstrato, as leis penais vagas sobre discurso geram autocensura, medo de defender posições no debate público. Médicos podem evitar discutir questões raras, assuntos de riscos raros, jornalistas podem hesitar em investigar as falhas de políticas públicas e pesquisadores podem deixar de investigar hipóteses que talvez pareçam minoritárias, e o pior de tudo: cidadãos podem ter medo de expressar dúvidas sinceras. O resultado é um debate público mais pobre e uma confiança social muito menor.

Como foi dito aqui anteriormente, e esse é o nosso terceiro ponto, a criminalização vai ser e pode ser contraproducente. Em saúde pública o que importa e é essencial é confiança. Quando o Estado responde a dúvidas, boatos, erros, enfim, com uma ameaça penal, ele justamente pode fortalecer a narrativa de grupos conspiratórios, a ideia de que algo está sendo escondido, perguntas são proibidas, não se pode questionar o consenso.

A própria OMS, na época da pandemia de covid, tratou da tal da infodemia e recomendou que disseminar informações confiáveis, baseadas em ciência, comunicação rápida e acessível, escutando comunidades e respeitando a liberdade de expressão, é a saída.

A Anistia Internacional, junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirma que proibições amplas, baseadas em conceitos vagos, como false news ou informações falsas, ou spreading misinformation, espalhando "misinformação" ou desinformação, são incompatíveis com padrões internacionais de direitos humanos. A OMS também afirma que a hesitação vacinal é um fenômeno complexo, influenciado por n fatores, como a confiança, a complacência, a conveniência, acesso a recursos, preocupações de segurança, experiências pessoais anteriores e relações com profissionais de saúde.

Então, a desinformação é importante, mas ela não explica tudo dessa hesitação vacinal. Criminalizar discurso pode atingir um sintoma talvez mais visível e ignorar causas mais profundas, como essa falta de confiança nas instituições, uma comunicação pública ruim, a falta de transparência ou a dificuldade de acesso às vezes a recursos.

Novamente, isso não significa ausência de responsabilização, o estado tem mecanismos e pode agir contra falsificação de documentos, venda de falsas curas, exercício ilegal da medicina, publicidade enganosa, fraude comercial, campanhas coordenadas com dolo específico de manipulação. Para tudo isso já há instrumentos para o Estado agir para punir, mas isso é muito diferente de criminalizar genericamente quem divulga ou propala informação falsa, como se propõe nesse projeto de lei.

A primeira opção, dita anteriormente, com os mecanismos já existentes de que o estado dispõe, mira condutas fraudulentas e danosas; a segunda opção abre espaço para punir discurso, para punir dúvida, para punir até o erro e a controvérsia.

Por fim, a posição do Instituto Sivis, então, é de que o Senado deve evitar criminalizar de maneira ampla e apostar em uma agenda mais eficaz: a transparência ativa sobre vacinas, a comunicação pública mais clara, resposta mais rápida a boatos, educação sobre o processo científico, educação midiática, cooperação com plataformas para se encontrar campanhas coordenadas e dolosas que buscam manipulação e oferecem risco concreto. Enfim, democracias não devem combater falsidades criando o medo de se falar, elas devem combater falsidades criando melhores condições para que a verdade apareça, seja testada, defendida, debatida e compreendida.

Muito obrigado novamente pelo espaço. Cumprimento os colegas e permaneço à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Poxa, muitíssimo obrigado, Dr. Jamil Assis, que é do Instituto Sivis, é exatamente Diretor de Relações Institucionais do Instituto Sivis.

Muito obrigado pela sua participação aqui na nossa audiência pública sobre esse PL 2.745, de 2021.

Eu imediatamente passo para o Dr. Lauro Ferreira da Silva Pinto, que é membro do Comitê Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Muito obrigado também pela sua presença, Dr. Lauro.

O senhor tem dez minutos com a tolerância da Casa.

O SR. LAURO FERREIRA DA SILVA PINTO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, é um prazer estar numa audiência pública do Senado. Eu já tive a oportunidade de estar na Câmara dos Deputados anos atrás, na Comissão de Saúde.

Eu trabalho com vacina há muitos anos.

Eu sou professor da Escola da Santa Casa de Vitória, aqui, na Emescam, e já tive a oportunidade de trabalhar no Comitê Técnico Assessor do Ministério da Saúde, alguns anos atrás. Atualmente assessoro a Secretaria Estadual de Saúde em eventos adversos em vacina.

Eu ia fazer uma apresentação, mas eu não vou fazer apresentação. Eu vou conversar um pouquinho sobre o que eu acredito, sobre o que eu acho que está acontecendo.

Quando nós vivemos a epidemia de covid, os Srs. Senadores, vocês colegas, todos devem se lembrar de alguns momentos em que nós tivemos 3 mil mortes por dia, em nosso país - 3 mil! E tivemos situações de dificuldade de enterrar as pessoas, de deixar corpos em frigoríficos de serviço público, com uma dificuldade enorme. As pessoas morriam iguais moscas. Naquele momento não havia hesitação vacinal. E a hesitação vacinal é um problema hoje que não afeta só a vacina de covid; afeta outras vacinas também.

Eu defendo o debate científico. Foram citadas várias discussões maravilhosas, desde a história de Semmelweis, que foi o húngaro que descobriu que lavar a mão antes da cirurgia fazia com que as gestantes não morressem de febre puerperal. É uma história linda do debate científico.

Mas o debate científico, o verdadeiro debate científico, se dá na imprensa científica. Existe um monte de revistas médicas sérias e existem revistas não sérias, porque se publica de tudo. Você pode publicar qualquer coisa, mas de maneira geral, os professores, as pessoas que vivem no ambiente universitário e os médicos estão acostumados a valorizar mais algumas revistas que têm citações maiores e que raramente publicam besteira, porque elas têm um nome a zelar, e besteiras não são aceitas.

Então, no debate científico, claro... Surgiu uma vacina de dengue da Sanofi, que salvou muitas vidas, até se descobrir nas Filipinas que, quando uma pessoa nunca tinha tido dengue e, por acaso se infectava, usava vacina, tinha um risco de ter uma doença mais grave. E aí, desde então, a OMS determinou e várias instituições regulatórias, como a Anvisa, mudaram esse dado na bula, dizendo que só poderia aplicar a vacina em quem tinha pelo menos tido um episódio de dengue. Depois surgiram vacinas melhores. Tem uma vacina agora da Takeda e tem a vacina do Butantan, que a gente tem esperança que venha a ajudar.

Então, a história da medicina evolui em discussão, no contraditório, e isso é muito importante. Agora, nós estamos vivendo uma situação absolutamente nova, que são as redes sociais. Duas situações novas, né? Primeiro que covid deixou de apavorar. A gente tinha morte de 3 mil pessoas por dia, e o último boletim do Ministério da Saúde fala alguma coisa de menos de 2 mil mortes em 2025. Então, imagina: o que se morria por dia se morre em um ano.

Eu iria botar no eslaide, mas não vou colocar, até para não me alongar demais, mas o Dr. Stanley Plotkin, que é talvez o vacinologista mais famoso dos Estados Unidos, tem 95 anos de idade e viveu muito, deu a seguinte declaração: "Eu não devia ter vivido tanto. Eu me arrependo de ter vivido tanto para assistir ao que eu estou assistindo. Estamos indo ladeira abaixo nos Estados Unidos. Como as pessoas não viveram as misérias das doenças infantis, estão ouvindo todos os boatos, e as doenças estão voltando. Vamos viver surtos e epidemias até as pessoas reaprenderem o que é verdade".

É o que a gente está vivendo hoje na covid. Isso aconteceu com várias doenças. O pico da proteção vacinal aconteceu lá por mais ou menos 2016, 2017, no mundo todo.

Eu sou de uma época - vou fazer 50 anos de formado - em que o hospital infantil tinha várias alas, aqui, em Vitória, com crianças desnutridas morrendo de diarreia, e hoje tem a vacina de rotavírus, que é usada no Estado do Ceará, do Senador Girão, e em Brasília, da Deputada Bia Kicis, e faz com que nem no Ceará, nem em Brasília, nem no meu estado a gente tenha criança morrendo de diarreia como tinha no passado.

Eu não sei a idade do nobre Senador Girão, mas a expectativa de vida dos pais ou dos avós do Senador Girão, no início do século passado, era de quarenta e poucos anos. Eu ia botar na minha apresentação uma reportagem do jornal do Rio de Janeiro, do início do século passado, que falava que um ônibus atropelou uma velhinha de 42 anos. Então, no início do século passado, 42 anos era velhinha, e, hoje em dia, nós temos pessoas na ativa com 70 anos, 80 anos produzindo, e uma das conquistas são as vacinas.

O meu colega mostrou uma criança com um monte de picadas, mas isso fez com que as enfermarias de pediatria desaparecessem, absolutamente desaparecessem. Hoje em dia, você tem muito menos enfermarias de pediatria. Se procurar nos CTIs de maneira geral do país inteiro, você tem um monte de idosos. Aliás, morrer virou uma coisa que acontece no hospital, não acontece mais em casa, e a gente tem até que discutir morte digna, sem tanta intervenção, quando a medicina tem que apenas ajudar, em vez de curar.

Então, o debate científico - e é muito importante que ele ocorra - acontece, e verdades são desfeitas - é isso mesmo -, só que nós estamos vivendo em uma época diferente: a época das redes sociais. Numa revista científica, você não pode falar uma bobagem porque seu artigo não é aceito; ou você faz um trabalho sério ou o artigo não é aceito.

O doutor que me antecedeu, meu colega Cicero, falou da relação de autismo com vacinas e desenvolveu uma aula, que impressionou o Senador Girão, só que o que o CDC coloca lá, sob a liderança do Dr. Kennedy - que é um advogado, não é uma pessoa da área de saúde -, é que não há evidência que vacinas não causem autismo. Nem com a loucura toda do Kennedy, ele teve a coragem de dizer que vacinas causam autismo.

Na verdade, a Sociedade Americana de Pediatria, o Colégio Americano de Cirurgiões, a Associação Médica Americana, a Sociedade Americana de Doenças Infecciosas e todas as sociedades científicas descartam o autismo como correlação com vacina. Assim, teve agora um estudo dinamarquês com milhões de crianças acompanhadas, que descartou qualquer influência do mercúrio ou de vacina em autismo. Aliás, são poucas as vacinas que ainda têm mercúrio, e a quantidade de mercúrio é tão pequena, tão pequena que é muito menos do que você tem na vida real, e isso já foi comprovado. Então, essa tese já caiu há muito tempo. Essa é a discussão que a gente está enfrentando. Essa tese não existe na ciência médica, nenhuma revista científica médica coloca. Agora, existe nas redes sociais e assusta muita gente - existe nas redes sociais.

Então, eu perdi, aqui em Vitória e no sul do Espírito Santo, algumas senhoras idosas com covid que não se vacinaram porque acreditaram no que tinha nas redes sociais. A grande verdade é que hoje a gente está perdendo idoso imunodeprimido e criancinha pequena porque a mãe não se vacina de autismo... desculpe-me, não se vacina de covid. Na verdade, não tem o mesmo impacto de 3 mil mortes por dia. Como a doença diminuiu de importância, as pessoas ouvem o que está nas redes sociais, se assustam e não se vacinam.

Então, eu acho que existe um desafio. Eu acho que interditar debate é uma coisa séria. Eu defendo a liberdade de expressão. Eu sou, por índole, um democrata, sempre fui um democrata, mas eu acho que nós vivemos uma coisa complicada na medicina hoje, que é a influência das redes sociais, que aceitam tudo - tudo! - e acabam comprometendo boas campanhas e boas iniciativas.

Essa história da vacina de covid comprometeu todas as vacinas. Nós estamos tendo mortes por gripe, hoje, no Brasil, muito mais do que tivemos no passado. Nossa campanha de vacinação da gripe está no chão; tem três anos que a gente não vacina vulneráveis. Sabem por quê, o que os pacientes aqui me falam? Que eles têm medo, porque ouviram falar que a vacina de gripe tem o chip da vacina de covid junto, porque ouviram isso na rede social.

Então, eu acho que esse é um desafio que têm os Srs. Senadores, os Srs. Deputados, porque a gente vive uma história de rede social que aceita tudo - tudo! -, que influencia a vida das pessoas e que pode levá-las à morte por não se protegerem.

O que fazer em relação a essa nova realidade? Eu acho que esse é um dilema que é mundial e não afeta só vocês.

Só para comentar, por último: por que as outras vacinas de covid saíram do mercado? A CoronaVac era a vacina mais fraca, e com muita dificuldade de se atualizar para as novas cepas; a AstraZeneca... Eu tomei a AstraZeneca, foi uma vacina que salvou milhares, milhões de vidas no Brasil. Quando as outras vacinas ficaram disponíveis, descobriu-se que, numa razão de 1 a 2 para 100 mil, ela causava trombose por queda de plaquetas, e ela foi retirada do mercado. Sobraram as vacinas de RNA mensageiro, vacinas essas cujo risco, por exemplo o citado, que é um risco de miocardite, é muito inferior do que o da própria doença. Não causa morte súbita, não causa trombose, e virou a desgraça das vacinas, fazendo com que as pessoas tenham medo!

Eu só lanço um desafio: um dos grandes crescimentos no tratamento de câncer são vacinas de RNA mensageiro. Está em estudo agora: um dos cânceres que mais crescem no mundo e no país é o câncer de pâncreas, que está matando gente cada vez mais jovem, e a arma mais poderosa que está surgindo é uma vacina de RNA mensageiro para câncer de pâncreas. Essas vacinas... Como é que nós vamos fazer? Nós vamos também ter medo delas, demonizá-las e morrer de câncer por causa disso?

Então, eu acho que o desafio que se coloca para os senhores - e eu agradeço imensamente a fala, em nome da Sociedade Brasileira de Infectologia - é que as redes sociais não têm filtro: qualquer coisa pode ser falada, qualquer coisa pode chegar até as pessoas e fazê-las não se protegerem de uma doença que ainda mata aquelas pessoas mais vulneráveis.

Muito obrigado, muito obrigado pelo tempo, muito obrigado pela paciência. É uma honra estar numa Comissão do Senado brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem.

A honra é nossa, Dr. Lauro Ferreira da Silva Pinto. De forma muito didática, o senhor fez o contraponto; é o primeiro contraponto que a gente tem aqui. Pelo que eu entendi, o senhor é favorável - é isso? - ao PL, que é exatamente o 2.745, de 2021, correto?

O SR. LAURO FERREIRA DA SILVA PINTO (Por videoconferência.) - Boa pergunta.

Eu não li o PL na íntegra - eu não li o PL na íntegra - e não sei...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá.

O SR. LAURO FERREIRA DA SILVA PINTO (Por videoconferência.) - Eu assisti ao que o... ao que o... Meu Deus, o advogado... Perdoem-me.

Ele falou...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Dr. André Marsiglia.

O SR. LAURO FERREIRA DA SILVA PINTO (Por videoconferência.) - É.

Eu, particularmente, acho cuidadoso olhar as intervenções do Estado no dia a dia do cidadão. Agora, eu não sei, não tenho o detalhe todo do PL, mas eu acho que não dá... Não é aceitável, no mundo de hoje, que qualquer coisa possa ser falada na rede social em relação à saúde que possa colocar vidas em risco. Isso, eu acho, é uma coisa que tem... Alguma forma de controle disso eu acredito que deva haver.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Entendi, perfeitamente.

Eu lhe agradeço a sua exposição, Dr. Lauro, de forma muito serena, respeitosa; isso é importantíssimo para o debate.

Nós convidamos aqui o Instituto Butantan, o instituto Fiocruz, que não puderam estar presentes aqui, mas o senhor traz um contraponto, que é interessante que a gente ouça e sobre o qual a gente reflita.

O senhor, embora não tenha uma posição conclusiva sobre o PL, que pode chegar até dois anos de detenção para criminalização... Isso é um questionamento preocupante para a desinformação: quem é que vai - aí é que vem o questionamento - dizer o que é verdade e o que não é? É outro dilema, porque a ciência vai evoluindo, e você tem posicionamentos divergentes. Inclusive, ela vai...

Ontem mesmo, eu estava assistindo ao Fantástico - não sou nem de assistir, mas estava assistindo a um debate, que aconteceu lá no Porto, sobre essa questão de experiência de quase morte. É alguma coisa em que a ciência vem evoluindo muito, ouvindo os céticos, ouvindo aqueles que têm, vamos dizer, outras vertentes, que explicam de outra forma a questão, porque muitos dizem sentir, perceber... O coração ficou parado por um tempo, foram declarados praticamente como mortos, voltam ali e falam o que vivenciaram. Aquilo é um negócio, é um assunto de que muita gente se afasta, porque já tacha como algo que é transcendental, que não tem nada a ver com ciência, mas foi um debate fabuloso que a gente viu no Fantástico, de duas correntes, e é assim que vai evoluindo!

Um dia, quem sabe... Lá atrás era uma coisa, era internado em hospício quem falava sobre isso - totalmente cancelado é a palavra atual -, quem falava dessa questão de experiência de quase morte; hoje em dia, há seminários inteiros dedicados a isso, grupos de pesquisa nas grandes universidades do planeta estudando... Então, é evolução.

A partir do momento que você pode tolher com prisão - porque aqui caminha um pouco para isso - desinformação... Para uns, esse assunto era desinformação até pouco tempo atrás; hoje já se estuda nas universidades. Então, a preocupação é em tolher o avanço da própria ciência.

O senhor foi muito feliz na defesa da sua tese, e, daqui a pouco, a gente vai passar, a gente vai voltar para todos os que se manifestaram, e que ainda estiverem online, fazerem suas colocações, fazerem um fechamento, responderem aqui a algumas perguntas, aqueles palestrantes que se sintam confortáveis em respondê-las. Daqui a pouco eu vou ler as perguntas, e eu volto para os senhores poderem fazer um complemento, aqui, a partir deste debate.

Eu agradeço mais uma vez a presença do Dr. Lauro Ferreira da Silva Pinto, que é membro do Comitê Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

A Senadora Damares acabou de chegar aqui também. Já quer utilizar a palavra?

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quero.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ela tem sido muito ativa também aqui nesse assunto, desde que esse projeto começou a tramitar na Casa, né?

Eu passo a palavra à Senadora Damares Alves, daqui, do Distrito Federal.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Girão e próximo expositor, expositora. É assim que funciona a Casa: a gente tem que sair correndo. Estou em três Comissões ao mesmo tempo, e lamentando, Senador Girão.

Eu não imaginei que a Dra. Isabel estivesse presencialmente, Girão, que alegria! Que alegria, Dra. Isabel, uma mulher corajosa. Coragem é a palavra que te define, doutora. Fica firme, tá? Nenhum passo atrás.

Senador Girão, eu lamento que esta audiência esteja acontecendo hoje. Você sabe por que marcaram hoje? É para dizer assim: "A gente deu oportunidade de debate", mas dão oportunidade de debate numa terça-feira, a essa hora, numa semana em que a gente está tomando grandes decisões para o Brasil. Está todo mundo louco aqui, no Senado, hoje, com tanta coisa acontecendo ao mesmo tempo. Então, assim: "Depois não digam que não dei oportunidade de os seus especialistas debaterem".

Olha o currículo dos nossos debatedores aqui. Olha quem são os debatedores que vieram aqui se manifestar com relação a esse projeto. Chega a ser vergonhoso para mim trazer esses cérebros para debater o tema numa terça-feira em que a gente não consegue colocar os Senadores aqui para ouvi-los.

Perdão aos doutores, aos debatedores que se prontificaram a vir, mas é assim nossa luta. A gente não ia perder essa oportunidade também, mas o que fizeram? O debate hoje, porque amanhã vai para a pauta, tipo assim "A gente vai passar o trator mesmo, então, para eles não ficarem chorando, vamos fazer uma audiência pública, item um da pauta".

Mas vou dizer uma coisa, Senador Girão: ninguém, eu acho que neste Senado - desculpem os colegas -, ninguém ama mais criança do que eu; é a minha pauta, é a minha vida. Aí estão dizendo que não amo criança, que eu quero ver crianças morrendo, porque eu não quero aprovar esse projeto que diz respeito à vacina. Olha a loucura - olha a loucura!

Fui Ministra da pasta num momento difícil, Dra. Isabel, na pandemia, e o tema vacina estava posto. Eu tive que fazer opções, eu tive que me manifestar, eu fui, fiz o debate. Não foi fácil ser ministra da infância e ter que ouvir que as vacinas, naquele momento, poderiam colocar a vida de milhões de crianças em risco, e não o vírus. Não foi fácil tomar decisões no Governo anterior. É muito fácil ser ministro hoje, que pega um pós-pandemia, uma nova abertura econômica, que tem um Congresso com maioria e uma imprensa com maioria deles. Vai ser ministro no Governo anterior, em que tinha que tomar decisões que podiam salvar ou matar vidas.

Agora a gente vem aqui tomar uma decisão que vai ou não colocar pessoas na cadeia, que vai ou não colocar cientistas na cadeia, que vai ou não colocar comentaristas na cadeia, jornalistas, pai e mãe na cadeia. Deixe-me te falar, Girão, trabalho com as famílias lá na ponta; a preocupação com essa proposta aqui, da criminalização, é tão grande, Girão, e o Congresso Nacional, no meio de tantas confusões, votar um assunto tão delicado que poderá colocar uma simples mãe do interior, semianalfabeta, se ela perguntar: "Mas vai fazer mal para o meu filho?". Ela tem o direito de perguntar.

E aí, Senador Girão, quando Ministra, logo na primeira semana como Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, das crianças, eu fui ao Acre. Quando cheguei ao Acre para entregar carros de conselho tutelar, numa assembleia legislativa, eu tinha 16 mães com 16 meninas na cadeira de rodas, e as que não puderam vir na cadeira de rodas estavam em camas, por causa de uma variação da vacina do HPV; era um lote - era um lote. Essa história é emblemática no Brasil, e Dra. Isabel sabe disso - as meninas do Acre. Por que não trazem essas mães?

E tudo que essas mães estavam perguntando para mim: "O que aconteceu com as minhas filhas?". Meninas de 11, 12 anos lindas que estão amarradas numa cama até hoje por causa da reação de uma vacina. Naquele momento era uma vacina ainda experimental, Dra. Isabel. Aquelas mães, se esse projeto passar, que estão com suas filhas amarradas em camas porque estão inválidas para a vida inteira, Senador, foi uma reação de um lote, mas acontece? Cientistas falaram aqui se não acontece a contento; basta o péssimo armazenamento dessa vacina, basta o não cuidado. Aquelas mães, se viessem aqui depois da aprovação dessa lei e apenas perguntassem: "O que aconteceu com as minhas filhas"; ou fizessem um vídeo: "Olha a minha filha, por causa de um lote estragado, está numa cama para o resto da vida", essa mãe iria para a cadeia?

Então, assim, Senador Girão, existem tantos detalhes em torno desta criminalização. Nós não podemos correr este risco. Até podemos discutir quem fala, quem inventa mentiras. Vamos ver aí o que a gente pode fazer com quem inventa mentiras contra a ciência, mas eu posso, numa nação com tantas pessoas humildes, uma nação de povos tradicionais, uma indígena quando questionar, um pajé? Você sabe o trabalho que eu tive, Dra. Isabel, durante a pandemia, para conversar com os pajés no Brasil, o medo deles da vacina do branco? Os pajés vão para a cadeia, Senador Girão, por causa desse projeto de lei? Uma nação com tantos povos tradicionais, nós vamos colocar líderes de povos tradicionais na cadeia?

Não estão pensando nos detalhes. Gente, eu não estou aqui dizendo de vacina ou não vacina; estou falando que esta é uma nação plural, Girão, uma nação em que tenho de considerar os povos tradicionais, e eles têm o direito de acreditar na planta deles. E a gente, com toda a nossa habilidade, dizer: "A sua planta está aqui, que tem efeito, os conhecimentos tradicionais precisam ser considerados, mas nós temos uma vacina".

Então, tão somente se um pajé questionar, esse projeto vai colocar pajés na cadeia? Vai colocar curandeiros na cadeia? Vai colocar parteiras tradicionais na cadeia? Vai colocar líderes de comunidades tradicionais na cadeia? Gente, esta é uma nação plural. Não se aprova uma matéria penal dessa sem discutir na Comissão de Direitos Humanos, os povos tradicionais têm que vir discutir.

Então, Senador Girão, estou muito preocupada. Uma audiência que poderia dar norte acontecendo numa terça-feira, mas parabéns por não ter desistido dela. Estou trabalhando para que esse projeto seja redistribuído para outras Comissões.

Eu quero sentar com calma, Senador Girão, com todos os povos do Brasil e fazer essa discussão com maturidade, e não por uma questão política, trazer mais uma pena para o Código Penal, apenas por uma disputa política. A disputa aqui é ideológica e política, não é pensando na saúde de criança, na saúde do nosso povo, não. É porque esse tema virou um tema de disputa política no Brasil, mas eu não vou permitir que uma disputa política não nos dê a oportunidade de fazer o verdadeiro debate sobre a criminalização, numa nação em que eu tenho conhecimentos tradicionais e líderes de povos tradicionais que vão querer questionar algumas coisas.

Então, fica aqui a minha colaboração e o cumprimento a todos os doutores e especialistas que aceitaram, numa terça-feira de manhã, gastar o seu tempo conosco, o seu precioso tempo, para que o Senado tivesse norte.

Parabéns, Senador Girão.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senadora Damares Alves. É importante a sua participação aqui.

É aquela coisa, a gente não pode reduzir um debate tão profundo como esse a quem é contra a vacina e quem é a favor de vacina - não se trata disso. Absolutamente, isso está completamente fora de questionamento. Isso é jogar uma venda nos olhos de quem quer fazer um debate sério - não é absolutamente nada disso.

Eu sei que ideológica e politicamente, esse assunto vai trazer amanhã, e já está trazendo, esse tipo de colocação: "São os negacionistas e os que não são". Não se trata disso, a gente sabe do efeito importante das vacinas.

Eu não entendo realmente... eu, pelo que eu ouvi de médicos e especialistas, aqui, durante muitos debates nesta Casa, na época da covid, como é que o Brasil insiste ainda... é o único país do mundo que insiste em vacinar crianças contra covid. Eu não entendo isso, a obrigação de um público que não é alvo, exatamente, do vírus. Todo mundo sabe disso, todo mundo já percebeu, e a gente vê o Brasil insistindo.

O que é que está por trás disso tudo? É o único país! Os outros já viram: "Não, isso aqui não é público-alvo, não tem que ter vacinação para criança, deixa...". Não obrigam pelo menos, mas o Brasil insiste nisso. É coisa assim, assustadora, coisa de ditadura mesmo esse tipo de coisa, e não é por aí, não é na imposição.

Então, o debate é muito maior do que isso. A Senadora Damares foi muito feliz aqui, nas suas colocações com relação às pessoas comuns, aos cidadãos que estão aí num Brasil continental e que não podem questionar! Então, isso está realmente... é preocupante esse projeto. Amanhã deve ser definido o caminho dele aqui.

Eu já passo a palavra imediatamente aqui à Dra. Isabel Braga, Doutora em saúde pública e meio ambiente. Muito obrigado pela sua presença.

A senhora tem dez minutos com a tolerância aqui da Casa.

Bom dia!

Hoje, a gente está votando, quer dizer, amanhã será votado um PL que criminaliza quem supostamente deu opinião. Hoje, eu, como servidora da Fiocruz, não represento a Fiocruz; a Fiocruz não me representa.

Aqui, graças ao Senador Girão, eu quebro a minha confidencialidade em relação aos dados de neoplasia, fertilidade e afastamento da população da Fiocruz, a população mais vacinada do país.

Esse é o meu currículo. Eu não vou me ater ao meu currículo, porque eu acho que aqui está na hora de a gente lidar com os fatos. Meus conflitos de interesse são: eu sou servidora da Fiocruz concursada; hoje eu respondo um processo administrativo - posso estar aqui hoje porque fui afastada por 60 dias das minhas funções pelo que falei.

Sou filiada ao Novo. E o meu último conflito de interesse - que o Senador não sabia, mas quem estava na minha rede social sabia - é que eu tive uma experiência de quase morte, tá?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Hum!

A SRA. ISABEL BRAGA - Foi uma coincidência, só para não parecer que foi combinado.

A minha fonte de dados aqui são os dados da perícia médica da Fiocruz; os afastamentos e isenções para Imposto de Renda. O Governo Federal possui um sistema similar ao INSS, chamado Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), de onde esses dados saíram - eu não tenho mais como atualizar porque a minha senha me foi retirada juntamente com o site do Ministério da Saúde.

O que nós faremos? Eu vou apresentar os dados do que aconteceu com a população mais vacinada do país, a Fiocruz; vou comparar os dados - agradeço aqui à Manuela Amorelli, que me ajudou nessa comparação - e eu vou comparar com os dados do Datasus, presentes no Ministério da Saúde.

Escolhi aqui dois estados, tá? Mato Grosso do Sul e Goiás, os estados dos Senadores proponentes desse PL.

Só para deixar claro, porque não vai dar tempo de mostrar tudo, o Brasil inteiro vai ter o mesmo padrão temporal. A gente vai realizar uma série temporal e a gente vai ver, conforme o colega falou, nos critérios de reel da temporalidade, o que aconteceu com o país e com os servidores depois da pandemia.

Primeira coisa: redução de 50% dos afastamentos por causas obstétricas no país, aumento no número percentual de abortamentos em relação aos nascidos vivos, e os dados são corroboráveis pelas inscrições realizadas na creche da Fiocruz. Hoje sobra vaga e, inclusive, para não pegar mal, está se abrindo - não tenho nada contra -, como sobra vaga, para terceirizados, porque as servidoras pararam de engravidar.

Agora vamos. Taxa de anomalias congênitas em Goiás, de 2014 a 2024. Percebam que a partir de 2020, 2021, eu tenho um crescimento brutal das taxas de anomalias congênitas. Se a gente vai falar de proteger crianças, justificar pseudovacina, para colocar, a gente vai ter que colocar o que está acontecendo com as crianças. Inclusive, para que elas sejam vacinadas, precisam nascer.

Mato Grosso do Sul, crescimento exponencial a partir de 2021 - Senadora Thronicke - dos números de anomalias, tá?

Nascidos vivos em Goiás. Percebam, as crianças não nascem mais. A partir de 2020, 2021, eu tenho uma queda no país inteiro de pelo menos 20% no número de nascidos vivos, se eu comparar o ano de 2018 com 2024. Lembrando que eu terminei em 2024, porque o Datasus ainda não colocou 2025.

Então, é o que está acontecendo. Os nascimentos do país estão no chão, e eu calculo taxa de aborto porque as mulheres pararam de engravidar.

Mato Grosso do Sul. Queda nos nascidos vivos brutal. A partir de 2020, quando eu tenho a vacina - lembrando que uma gestação demora nove meses - as pessoas tenderam a não engravidar durante o período de 2020.

Em 2021, a queda é brutal: 20% no país inteiro. Eu coloquei os estados dos Senadores apenas para deixar ilustrado e para que a população desses estados comece a pressionar por essas informações, porque aqui é sobre dados.

Isenção de Imposto de Renda, perícia médica da Fiocruz. Podem checar no meu CPF as informações dadas à Receita Federal. Parkinson - alguém, né? Aumento de pelo menos três vezes. Câncer: aumento superior a cinco vezes. Câncer de base epitelial: mama, cólon, próstata, tireoide e demais cânceres, cuja embriologia se relacionava ao epitélio. Não só isso. Se eu calcular o número de dias de afastamento por câncer dos servidores da Fiocruz, eu passo a ter um problema, porque hoje as pessoas morrem mais rápido. O padrão acelerado do crescimento dos tumores em relação comum. Um câncer de colo de útero, que demoraria de cinco a dez anos para levar ao desfecho morte, está matando em um ano. Porque será que dois vice-presidentes do local faleceram? Sinto muito pelas famílias, mas isso precisa acabar.

Surto de herpes-zóster no Instituto Fernandes Figueira, assinado por mim. Doze casos em cerca de uma centena de enfermeiras. No entanto, a Fiocruz e o responsável pelos efeitos colaterais, vamos chamar assim, desse produto farmacêutico se recusaram a fazer a notificação, que teria parado o trial. Ele não notificou, porque ele argumentava que eu só precisava não fazer notificação de vacina até a quarta semana. Bem-vindos ao grande problema da vacina! A vacina... Hoje, se o senhor fizer uma gotinha de pólio em uma criança, e ela, em uma semana, tiver pólio, ela vai ter pólio vacinal.

No entanto, na vacina de covid, quem tinha acabado de tomar a vacina e fazia a chamada antibody-dependent enhancement, aumento da doença pelos anticorpos, o grande problema da vacina da dengue que ocorreu no trial da Takeda, e agora, depois de cinco anos, eles querem fazer um booster, tá? Eu tenho todos os documentos. Inclusive, eles publicaram isso.

E aí eu coloco essa quinta semana do zóster, e eu não notifico. E foi assim que o país inteiro está atrás de efeitos colaterais que nunca foram registrados. Não existe banco de dados, porque ninguém aceitava as notificações a partir da quinta semana. Não só isso: os eventos eram não notificados pelos pesquisadores, e as diferenças do tempo de considerar vacinado e o tempo de avaliação dos efeitos adversos.

Então, vamos lá.

Eu tinha até quatro semanas da pessoa ser vacinada para considerar que ela era vacinada. No entanto, se eu morresse com uma semana de vacinado de covid, a estatística vinha como não vacinado. É só vocês olharem os trials. Eles fizeram isso.

Complicações pré e pós-operatórias, em geral, têm uma taxa de basal de 1% a 5% dos indivíduos. No entanto, eu tenho aumento em mais de dez vezes nas taxas de trombose, infecção e ausência de cicatrização nas operadas, nas perícias e nos hospitais. Em outras palavras, os dentes caem. Eu vou explicar por quê. É porque o ligamento periodontal não funciona. As pessoas estão perdendo os seus implantes e, não só isso, as cirurgias não cicatrizam. E dentro do IFF, vocês podem olhar o protocolo de limpeza para a cirurgia neurológica, que envolvia a colocação de hidrocefalia, já mudou três vezes, porque não param de infectar, porque as crianças vacinadas têm uma alteração - vocês vão ver aqui -, porque a fabricante avisou. Esse artigo aqui da Nature mostra, tá?

Vou explicar aqui bem simplesmente, vou explicar uma metáfora.

Vocês imaginem que vocês têm uma impressora de proteína no corpo que se chama ribossomo. Essa impressora precisa que eu diga: "Imprima uma cópia e pare".

No entanto, para eu parar essa impressão de cópia, o código que precisa disso depende de uridina. Como a vacina de RNA, publicação da Nature, já que o colega da Sociedade Brasileira de Imunologia queria que a gente falasse em artigos Nature. O que acontece? A proteína S não para de ser produzida, porque a vacina tem pseudouridina, e eu dependo de uridina para parar. É como uma impressora sem foco.

A maioria dos colegas focou na hiperprodução da proteína S, a proteína tóxica da covid. No entanto, ninguém parou para pensar na quantidade de colágeno que eu parei de produzir. É por isso que as pessoas parecem estar envelhecendo e os ligamentos não param de romper espontaneamente. Se for lá na polícia, num jiu-jitsu, está todo mundo com o ligamento do ombro rompido em taxas absurdas. A gente opera as pessoas e as cicatrizes não fecham. Vocês já devem ter reparado isso. Todo mundo tem um colega que foi reoperado.

Não só isso.

Vacina e risco de suicídio teórico. Artigos de 2022 mostram que... Eu tenho aqui... Eu não vou chamar a serotonina de neurotransmissor da felicidade, porque seria um erro, mas eu tenho a conversão do triptofano em serotonina e depois em melatonina. No entanto, quando eu gero ativação hiperinflamatória do sistema nervoso central, causada pelo fato de que a vacina fica fazendo a gente produzir proteína S ad aeternum, eu desvio isso para a via das quinureninas e eu tenho aumento de taxa de suicídio e depressão. Eu inflamo. E inflamar o meu cérebro é um dos mecanismos do que hoje se chama de autismo.

Vacina e insônia: alteração de sono pós-vacinal. Para quem tivesse visto os papéis da Fiocruz, eu me dei o trabalho de ler todos eles, alteração de sono pós-vacinal é um evento neurológico, tá? Alteração de sono, insônia que acontece do nada, é evento neurológico. Ele tem que parar o trial. Eu não posso ficar com todo mundo com sonolência e achar que isso é normal, porque, se eu tenho um idoso com sonolência, eu penso: "Será que ele não está tendo alguma infecção? Será que ele não está tendo um AVC?". Ele está alterando o nível de consciência. E a insônia tem relação com a consciência, e é isso que a gente precisava estar vendo. Então, eu tenho redução de melatonina pelo mecanismo anterior, eu tenho a neuroinflamação, eu tenho circulação de estamina. Para quem não sabe, alérgicos dormem pior porque a estamina acorda o ser humano. E aquela dor de cabeça que a maioria das pessoas tinha, que parecia uma facada aqui na testa, era hiperprodução de estamina.

Não só isso. Aquele primeiro artigo ali, persistência da proteína de covid... A proteína da covid parece persistir em casos de covid por mais de 15 meses nos indivíduos. E nunca se viu por quanto tempo ela para, porque o estudo foi interrompido. Imagina a da vacina, tá? Além disso, eu vou ter resistência à insulina etc.

Problemas envolvendo experimentação animal das vacinas. Para quem viu o jornal, eu fiz uma denúncia reclamando do uso de cartão corporativo para uso de cocaína. Ninguém abriu o cartão ainda. Eu já disse, inclusive, quais são os cartões em questão. E aí, nesse mesmo local, desde 2016, nós temos um problema de experimentação animal, tuberculose nos primatas, liberada pela Dra. Margareth Dalcolmo, a senhora da vacina. Para voltar para a colônia, quando houve uma morte em massa dos primatas. Eu tenho todos esses documentos. E o que foi proposto foi que simplesmente se eutanasiasse, sem motivo algum, animais idosos, porque - os veterinários que me explicaram - os primatas são sacrificados quando eles têm tuberculose, porque eles não conseguem tomar comprimido.

Então, além de tortura animal, coisa em massa, animais desse tipo com tuberculose... Para quem não sabe, tuberculose e micoplasma alteram a resposta imunológica via linfócito, e isso faz com que os animais sejam inúteis para experimentação. Em outras palavras, os estudos que utilizaram esses animais não têm resultados confiáveis. Isso é ciência ou é fake news? Porque hoje eu posso falar isso. Amanhã, graças a esse PL, podem me mandar presa, porque eu questionei um documento que vocês estão vendo aqui.

O documento está visto, inclusive a cópia de todas essas atas está com a Dra. Damares. Não só isso. Os roedores do local - esse documento eu não trouxe hoje - estão amplamente contaminados por micoplasma. Novamente, o uso desses roedores para testes em vacinas é inútil.

Problemas envolvendo as pesquisas com as vacinas de covid. Vocês podem dar Google, tá? Conecte SUS, quando eu coloco o mandato e obrigo todo mundo a se vacinar, eu perco o cegamento. Eu sei quem vacinou, um. Dois, mas também não usaram o Conecte SUS. Por isso, uma série de pesquisas envolvendo o Instituto Nacional de Infectologia, que já foram devidamente denunciadas ao Conselho Federal de Medicina, porque as pesquisadoras eram médicas - cobrem deles -, a ausência de registro no Conecte SUS e a entrada dos mandatos vacinais fizeram com que esses indivíduos fossem revacinados. Esse fato jamais foi registrado no Conep, e as pesquisas foram fraudulentas. Continuando, porque eles foram revacinados, e, quando eu refazia a vacina, eu fazia picos de serotonina, que me deixavam um tempo mais sem ter covid, e aí a vacina parecia muito mais eficaz do que parecia.

Código de Nuremberg e mandato vacinal. A instituição - e hoje eu vou cumprir a minha promessa - que fazia a pesquisa de vacina não poderia nos obrigar a mandato. Nesse dia, eu fiz uma promessa: "Se vocês continuarem me pressionando, eu vou a público com uma estrela de Davi mostrar exatamente o que aconteceu quando se acreditou que, porque alguém tinha mais valor do que os outros - à época, os judeus não tinham valor nenhum -, eu pude experimentar em cima das pessoas".

No país, o que nós vimos em Campinas, com aquele roubo, pseudoroubo, a circulação de vírus é a prática comum do país, todo mundo faz. E eu quero que vocês descubram por que tem antraz no Instituto Nacional de Qualidade, se lá não tem laboratório próprio. Onde eles estão publicando isso?

Hoje o Brasil vive um problema de ética em pesquisa, lé com lé, cré com cré, porque houve um tempo em que só os clérigos tinham acesso ao conhecimento e se achavam superiores às pessoas - e aqui não é nada contra religião. Hoje o Brasil vive um problema de pesquisador sempre achar que pode estender um pouquinho o limite ético e fazer o que ele estava fazendo. A circulação de vírus e o que aconteceu em Campinas é a prática comum de praticamente todos os laboratórios de microbiologia do país.

E, voltando aqui, só para vocês saberem, o próprio fabricante... Isso aqui é a Fase II do estudo da Pfizer, publicado na Nature. O colega da Sociedade Braseira de Imunologia disse que a gente tem que falar sobre revistas conceituadas. Na Nature, 50% das pessoas apresentavam uma alteração imune chamada linfopenia. Quando os pesquisadores maus-caracteres do país inteiro afirmaram para vocês que não havia efeito colateral, eu quero saber se eles mentiram ou se não leram esse artigo, porque metade das pessoas tinha isso. Quando esse estudo foi reproduzido na China, chegou a 100%. No meu consultório, eu vi um paciente que, com quatro para cinco semanas, não tinha linfopenia. Em outras palavras, lembra daquele caso de zóster? Com quatro semanas, eu fazia a linfopenia. Linfopenia é a redução de uma célula do corpo de defesa, até relacionada ao HIV, mas a gente não vai discutir isso agora. Essa célula, se cair muito, eu perco as defesas, e aí eu faço zóster. Por isso, na população a gente vê zóster o tempo inteiro. Gente, eu me formei em 2008. Se a gente via um zóster, a gente pedia HIV e procurava o câncer; hoje em dia, todo mundo tem, e a gente está normalizando um padrão na sociedade que é um equívoco.

Problemas envolvendo a contaminação dos institutos por radioisótopos. Podem pesquisar e olhar as licitações.

Primeiramente, o uso indevido, no país inteiro, de acetato de uranila, um derivado de urânio radioativo, sem qualquer contenção. Quando eu fiz a denúncia de que a Fiocruz e várias instituições estavam fazendo isso, a Fiocruz emitiu uma nota como fake news, dizendo que usava acetato de uranila, sim, e o que eu dizia que fazia mal era fake news, mas nenhum laboratório tinha contenção radiológica adequada. Isso é descartado na pia do país inteiro. A UFRJ faz a mesma coisa, lembrando que a UFRJ tem áreas, como o Instituto de Química, que poderiam usar acetato de uranila, mas, no entanto, várias áreas da medicina o usam sem qualquer autorização. Não só isso. O Brasil é signatário de um decreto: o decreto do urânio e do terrorismo radioativo de 2019, que proíbe esse tipo de compra sem autorização da Polícia Federal. No entanto, quem responde processo sou eu, e não a pessoa.

E agora a gente vai falar de outra coisa. Essa capa aqui, isso aqui é foto, gente, dessa tese de doutorado, que fez o favor, podem olhar - vou chamar de titulação; essas pessoas, os químicos vão discutir -, de titular o urânio, semear no laboratório urânio em pó. Onde ele comprou esse negócio, gente? Eu não estou entendendo por que quem está respondendo o processo sou eu. Ele titulou o urânio dentro do Instituto Nacional de Qualidade, e a tese ainda foi premiada pela Capes. Depois, ele pegou essas placas desse urânio em pó, que ele jogava no lixo, e botou numa autoclave a 200 graus. Só que a sala do lado é essa sala aqui de que eu tirei foto. "Oi, gente, aqui tem vacina, mas vocês fiquem tranquilos." Teoricamente, onde se testa vacina, e vacina testada, que eu já abri a ampola, o frasco ou como vocês quiserem chamar, não volta para as pessoas. Então, ele foi para o instituto contaminado, que aqui nem... Inclusive fechou o laboratório, e eles ignoraram, tá? Tem documento. E aí não fiquem tranquilos porque esse resto aí só foi aplicado nos servidores, porque, como tudo valia à época, alguns servidores do INCQS receberam essas vacinas do laboratório do lado. A área de autoclave nunca foi checada, e hoje, por causa dessa tese aí... Vocês podem ver, gente, que eu não estou inventando, né?

Urânio. Alguém aqui... Só para deixar claro porque, às vezes, a gente tem que perguntar. Todo mundo sabe que não pode comprar urânio e plutônio sem autorização de polícia. Dessas coisas, aparentemente, o Governo Federal não estava sabendo, o que pode gerar um incidente diplomático mundial, e as pessoas não estão vendo.

Conflitos de interesses financeiros envolvendo a Fiocruz e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná, que todo mundo trata como uma instituição federal, mas, na verdade, é uma ONG, na qual circularam R$2 bilhões de recursos federais, incluindo emendas parlamentares de R$25 milhões. E aí eu vou pedir porque, provavelmente, eu devo ter alguma limitação de QI. Entraram R$2 bilhões, saiu R$1,5 milhão, e eu não estou conseguindo achar R$500 milhões em nota. Alguém, por favor, faça esse trabalho porque deve ser alguma limitação intelectual minha. Isso aqui é uma ONG - o.k.? -, cujos administradores e aprovadores do conselho administrativo são todos servidores da Fiocruz.

Bom, agora vamos aos conflitos de interesses envolvendo palestrantes e cientistas. Eu ia falar do Eder Gatti, mas, felizmente, para ele - brincadeira, gente -, ele não veio. O Instituto Lado a Lado pela Vida é uma ONG, cujo apoiador financeiro é uma casa de aposta e cuja maioria dos médicos, que esteve aqui nas últimas plenárias - vocês podem procurar -, recebeu ou, pelo menos supostamente, estava fazendo palestras para essa instituição. Eu não estava sabendo que podia, mas a gente pode continuar. Vocês podem olhar ali: casa de aposta.

Para quem der um Google, é só entrar nesse instituto. Algumas pessoas muito importantes fizeram palestras, é só olhar quem foi.

Vamos, só isso.

Conflitos de interesse - ninguém está falando sobre isso -: hashtag #PfizerPatrocina. Estava muita gente recebendo por um patrocínio contra fake news da Pfizer.

Vocês sabem como o Governo Federal financiou influencer? É muito simples: eles colocam essas hashtags; esses influencers todos estão fazendo vacina de HPV. É só olhar lá, é tudo publicidade, tá? A população pressiona, é obrigada, e no final o Governo Federal gasta bilhões de reais com vacinas de cunho duvidoso, resultados duvidosos. Para quem quiser aqui, depois eu falo sobre a vacina de HPV - porque não vai dar tempo -, que eu vou explicar por que a base da vacina está errada: a base é sobre anticorpo, e nada na pele é anticorpo. E a gente está falando de uma coisa cutânea, para enfiar dentro do corpo das pessoas, gerando o que aconteceu na Suécia, com a proteína da H1N1!

Podem procurar o documento - procurem em sueco, que é mais fácil. Na Suécia... A proteína da H1N1 se assemelha a um sistema do nosso cérebro humano chamado orexina, relacionado ao sono, e esse sistema é confundido com a proteína da H1N1. A Suécia suspendeu as vacinas de gripe no mundo inteiro, quer dizer, no país inteiro, quando dezenas, centenas de pessoas começaram a abrir narcolepsia por essa produção autoimune.

A gente mantém essa vacina, e ninguém está checando as alterações de sono nos indivíduos. Vocês podem procurar aí na internet.

Mas vamos lá.

Não há crime aqui - e nem venham falar em injúria e difamação, uma vez que a regra, a lei da propaganda permite que eu mostre a propaganda das pessoas! Tem algo errado? Aquele moço ali, que falou que iam morrer 3 milhões de pessoas, estava na hashtag #PfizerPatrocina. O país inteiro se submeteu intelectualmente a pessoas que diziam que eram idôneas, quando todas elas, muitas delas estavam recebendo #PfizerPatrocina.

Hoje, o Governo Federal, à medida que está enchendo as farmacêuticas de dinheiro com essas vacinas... Porque isto aqui é sobre dinheiro, tá? O Governo Federal, enchendo as farmacêuticas de vacina, banca indiretamente os influencers com o nosso dinheiro, e eu acho que isso está errado.

Vamos lá.

Riscos para a sociedade - porque, no final, quando a gente começar a mandar prender pai e mãe, tirar pai e mãe, vocês sabem para quem a gente vai estar entregando as crianças? Para os conselhos tutelares, como supostamente aconteceu em Arroio Grande.

Porque, no final, quando o Estado, para ganhar dinheiro, começa a fazer você se submeter a abrir mão do seu filho, do que você pensa sobre o seu filho, da opinião que você tem sobre o seu filho, o que acontece é isto aqui: abusos de conselhos tutelares e crianças que estão dentro dos conselhos tutelares sumindo. Isso aqui são reportagens públicas, em vários locais.

Porque, no final, ou vai ser sobre dinheiro ou vai ser sobre sacanear criança, e eu não vou participar disso.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem.

Agradeço à Dra. Isabel Braga, Doutora em Saúde Pública e Meio Ambiente, pela exposição.

Inclusive, aproveitando aqui, eu recebi até algumas mensagens - a audiência é muito boa, a TV Senado entra no país inteiro, não só as redes sociais, mas a própria TV, a Rádio Senado também, Senador Seif, aqui presente, Senador Magno Malta - e as pessoas perguntaram: "Cadê o Ministério da Saúde?".

Porque, como eu já falei: a Fiocruz foi convidada, não veio; o Instituto Butantan também foi convidado, não veio.

E aí, eu quero deixar claro que nós convidamos - é óbvio que nós o convidamos - o Sr. Eder Gatti Fernandes, Diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Não compareceu. Não mandou representante. E o Ministério da Saúde é aqui do lado, literalmente.

Então, eu quero deixar claro também que nós, amanhã, temos uma votação importante, e pouca gente está se dando conta disso, porque essa semana é uma semana de esforço concentrado, principalmente para sabatinar amanhã... Durante o horário em que vai ter a votação desse PL, aqui, da criminalização, da desinformação sobre vacinas, vai ter a sabatina do Jorge Messias. E, no dia seguinte, a questão do PL da dosimetria, do veto.

Então, a mobilização é... Isso aqui está passando, assim, abaixo do radar, Senador. E o senhor foi o primeiro. Temos que deixar claro para o povo brasileiro que o senhor foi o primeiro a alertar sobre esse PL aqui, do risco dele. Nesta Comissão... O senhor ficou sozinho naquele período, né? A gente estava aí... Eu e o Senador Magno Malta estávamos em outros embates aí e o senhor, corajosamente, ficou debatendo fortemente aqui, defendendo a liberdade, defendendo um debate mais profundo sobre isso.

Então, eu passo, imediatamente, a palavra ao Senador Magno Malta.

Daqui a pouco a gente vai ouvir o Dr. Eli Vieira, vai ouvir o Dr. Filipe Rafaeli também, que são os dois últimos convidados que vão fazer apresentações.

Com a palavra o Senador Magno Malta.

Obrigado pela sua presença.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente Senador Girão, Senador Jorge Seif, quero cumprimentar todos que aqui estão, Vereadores do meu estado também, lá de Sergipe. Aqui nós temos o Vereador Pastor Dinho, o Lucas Casagrande, que é lá da cidade de Viana, o Pastor Dinho, de Serra, a Maguinha Malta, minha filha aqui também, a minha primogênita.

Dra. Isabel Braga, eu acho que o Brasil todo... Dra. Isabel Braga, eu acho que... Eu acho não, eu lhe sigo nas redes sociais de pouco tempo para cá e, sinceramente, é muita informação, não é? É muita informação. Aliás, aconselho ao Brasil que está me vendo a seguir a Dra. Isabel Braga, porque eu passei a segui-la, porque esse tema me interessa muito.

A época da covid foi a época em que mais fiz enfrentamento e tive mais bloqueio do Supremo. Na minha rede social, eu fui proibido de falar até no nome de Dória. Por causa do Butantan, eu estava proibido de falar no nome João Dória. Eu estava proibido de falar as outras coisas que os outros também não podiam falar nas redes sociais, de falar em vacina, de falar em covid. Eu estava sem mandato e, graças a Deus, eu não coloquei essa desgraça dentro de mim e fui um dos arautos que enfrentei... Não vou dizer que eu apanhei. Não apanhei, porque quem faz artes marciais sabe que bater e apanhar é a mesma coisa, é do mesmo tamanho.

Mas o seu desprendimento, a sua coragem, acima de tudo, de falar o que está falando... Eu venho acompanhando, tentando acompanhar - é muita informação - nas redes sociais, nas suas redes sociais, Dra. Isabel. Eu quero parabenizá-la pela sua coragem.

Tem uma frase na parede do meu gabinete, que a minha mãe, que era uma frasista, D. Dadá, deixou, e essa frase está escrita lá: “Deus não tem compromisso com o frouxo.”

E, em sendo mulher, essa coragem também não me traz muito susto, porque mulher é mais corajosa que homem, mais determinada que homem. Você vê uma teia de corrupção, se tiver uma mulher no meio, deve ter uns 200 homens já envolvidos, não é? E mulher, normalmente, é corajosa nas suas atividades, porque tem uma peça diferente de nós: mulher tem útero, e o útero faz diferença em tudo.

Eu costumo dizer que um homem arranca um dente, pega um atestado de sete dias e fica deitado no sofá, gemendo, querendo as coisas na mão, e a mulher, não: mulher pariu, ficou em pé, e a vida que vai.

E o seu desprendimento, numa área como essa, a sua coragem, assim, me dá esperança, até porque, Senador Jorge, durante o período da covid, em que eu militei ali e fiz um enfrentamento, dando nome aos bois - eu gosto muito de quem dá nome aos bois, de quem não se acovarda -, saiba que essa perseguição que você vem sofrendo, e eu estou acompanhando na sua rede social, essa perseguição, saiba que tem gente como nós, que estamos do mesmo lado e para engrossar essa fileira daqueles que zelam pela vida humana e estão preocupados, porque isso nada mais é do que a execução da Agenda 2030, que agora já é 2045, da ONU, que matou mais de 1,5 milhão de pessoas, encurralando essas pessoas de forma covarde, implantando o pânico, com elas quatro meses fechadas dentro de casa, passando álcool gel na boca, nos dentes, em tudo que é lugar.

E esse pânico fez com que esse povo clamasse, e eu fui para as ruas dizer: “Olha, eu vou voltar para o Senado e, se eu voltar, eu vou desmantelar essa farsa, eu vou para a tribuna.”

Comecei a estudar as bulas de todas as vacinas. Eu estou aqui com a bula da Pfizer; eu estou aqui com a bula da Johnson. Brasil, que está assistindo a gente agora, eu estou com a bula aqui da Bio-Manguinhos; estou com aqui a bula do Butantan, que, inclusive, não é nem nosso mais, pertence à China, dentro daquela escrotice feita pelo João Doria, entregando o Butantan para a China. Não nos pertence, num contrato em que não se falava em número de doses e não se falava também em valores, não é?

E a passagem dele pelo governo deixou esse rastro nefasto: o Butantan, que sempre foi uma referência, a gente escutava falar disso no primário, na escola, que o Instituto Butantan tira o veneno da cobra, faz o antídoto contra alguém que é picado e tal. E tocaram o terror, colocaram medo em um povo que se apavorou, quatro meses trancado dentro de casa, e tudo que o povo queria era a vacina.

Agora, há uma coisa interessante em tudo isso: é que eles se protegeram. Aqui teve uma CPI de covid, em que os cientistas, de verdade, pareciam... a ciência se curvou ao dinheiro dos políticos, e os políticos passaram a ser cientistas.

Aquela esquerdista doente, Presidente da "organização mundial do comunismo", que nunca foi Organização Mundial de Saúde, que depois vem reconhecer a morte por fome de 1,5 bilhão de pessoas, trancafiadas dentro de casa, aparece a senhora, Dra. Isabel, com seu desprendimento, conhecimento, profundidade e coragem, neste momento, e trazendo um símbolo judaico, que eu tenho aqui no pescoço, para mostrar que o ser humano, de fato, não vale nada.

O que eles fizeram na covid? Gente que morria de bala perdida era covid. Acabou AVC, acabou trombose, acabou infarto, acabou tudo! Era só isso! E cada corpo valia dezenove mil reais. Que vergonha para classe médica, a classe da ciência, que assinou isso.

Um dos mais respeitados, durante muito tempo, se dizia, na América Latina e aqui no Brasil, que é o infectologista - que eu tinha como amigo porque, quando eu tive dengue, eu me internei e foi ele que cuidou de mim - David Uip. Que vergonha pública, eu tenho vergonha de falar o nome dele, cara. Davi Uip! Esse cara se curou com cloroquina. Ele estava internado, foi um dos primeiros a pegar covid e ele se automedicou, fez uma receita para ele. E, sendo entrevistado ao vivo pelo Datena, o Datena perguntou: "Como é que o senhor ficou bom? Como é que o senhor curou?"; e ele falou: "É, eu não posso porque é ética médica falar do meu colega que me receitou"... E alguém, lá dentro, revoltado, pegou a receita que ele mesmo passou para ele, internado, e se curou com cloroquina, pô!

Hoje está aí provado que a ivermectina desmascarou todo mundo! Agora, aparece Jair Bolsonaro, é porque a Agenda 2030, da ONU... E que era para matar todo mundo... Na verdade, a intenção era matar parte do mundo e fazer parte do mundo os fiéis, como se diz, clientes dos laboratórios da indústria farmacêutica, que nós teremos para a frente, agora... Bom, essa geração, duas ou três gerações, e que isso vai perpetuar... Aumentou, como a senhora disse aqui, o número de enfermidades de todo tipo, inclusive o número de câncer e mortes súbitas para pessoas saudáveis e de baixa idade, de baixa faixa etária.

Eu trouxe, então, e fui lendo. Eles, para se protegerem, aqui dentro da bula da Pfizer, eles dizem, aqui no meio - entre aspas: "Você, tomando a vacina do covid, você pode ter de novo". Aí, a pessoa: "Bom, 'você pode ter de novo'. Por que eu tomei se eu posso ter de novo?". Aí começa a dizer: "Taquicardia, coceira, AVC, trombose, câncer"... E, embaixo, põe entre parênteses, está aqui: "Placebo, experimento". Está aqui nessa porcaria. Já ia soltar um palavrão aqui e Jesus me segurou. Está aqui dentro dessa porcaria! Ninguém se deu ao trabalho? Nem o médico se deu ao trabalho de ler essa porcaria? Nenhum político se deu ao trabalho de ler essa porcaria? Porque eu vou ler amanhã, de novo, na tribuna! Eu já fiz isso seis vezes na tribuna e ninguém me aparteia! Os cientistas da CPI da covid, cadê eles? Cadê eles? Todas elas aqui se resguardam, todas falam: experimento placebo. Então, o cara falou assim: "Não, eu estou morrendo, eu vou processar você". "Processa como? Você tomou porque você quis. Olha aqui o que eu escrevi para você: experimento placebo. E eu falei que você ia ter trombose, mas você quis tomar".

Mas, aí, o doido era Jair Bolsonaro. Ele é que foi chamado de genocida. Ninguém no mundo foi chamado, só ele. A esquerda, aqui... Por quê? Porque ele foi o único que, a exemplo do Chapolin Colorado, não contavam com a minha astúcia, ele apareceu em uma live, mostrando cloroquina e ivermectina com a caixa na mão: "Eu ouvi dizer que, se o pessoal tomar isso aqui, evita de...".

Pronto, aí lascou. A pobre da ivermectina virou tarja preta...

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Começaram a pedir receita.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Receita.

Ivermectina mata tudo. Hoje o mundo científico afirma, sobre a ivermectina, o que ela pode fazer, o que ela pode deter.

Eu não tenho a profundidade do seu conhecimento. Eu devo ter o seu nível de coragem, mas conhecimento, não.

Pastor Dinho, o Brasil todo, o Senado todo tinha que ouvir. Pelo menos, o Senado tinha que ouvir. O Relator desse projeto que vai ser votado amanhã, Senador Jorge, tinha que estar aqui.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Dessa aberração.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Dessa aberração, dessa anomalia. Isso é uma anomalia. E, amanhã, Senadores vão dar o voto, por orientação de liderança, sem saber de nada.

Eles insistem nessa questão de vacina, quando eles próprios avisam aqui que não é próprio para criança de 0 a 5 anos de idade. Quando eles querem falar que somos contra - "eles são contra a vacina" -, eles não dizem que nós somos contra a vacina da covid. Ninguém é contra a vacina de poliomielite, vacina de sarampo. Ninguém é contra nada disso; mas eles não especificam. É uma sutileza diabólica dessa esquerda diabólica - uma sutileza.

Esse navio iraniano que aportou aqui, e depois somem as ampolas...

A SRA. ISABEL BRAGA (Fora do microfone.) - Posso?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pode. O aparte está dado. A senhora merece.

A SRA. ISABEL BRAGA - Vou fazer uma pergunta para o senhor e fazer o pedido de dois favores. Posso?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pode.

A SRA. ISABEL BRAGA - A primeira pergunta é: se o urânio brasileiro todo pertence às indústrias nucleares do Brasil, será que seria possível que o senhor pedisse o relatório dos caminhões que saíam das indústrias nucleares do Brasil com combustível, supostamente, para Angra, para ver se eles se dirigiram, supostamente, aos portos, quando o navio estava aqui e houve essa perda? Não só isso. O senhor faria esse favor para mim?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Farei agora. Minha assessoria está ouvindo? Já faça esse requerimento, Jana.

A SRA. ISABEL BRAGA - Obrigada.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vamos convocá-los para virem...

A SRA. ISABEL BRAGA - Supostamente.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... à Comissão de Segurança Pública.

A SRA. ISABEL BRAGA - Segunda coisa - já tem reportagem sobre isto -: Angra está vazando, vai dar problema.

A própria Eletronuclear colocou na página dela - depois que o R7 colocou que estava vazando o reator - que era fake news. Já que a gente vai falar de fake news, vamos falar dessa fake news. A própria Eletronuclear colocou, na página dela, que está vazando só o segundo selo, um litro por dia, mas que está tudo bem, gente, está tudo bem, está tudo o.k., que o vazamento não é esse.

O senhor pode fazer essa gentileza para mim, já que o senhor gosta de mim? O senhor me faz esse favor?

Obrigada.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu gosto da sua coragem e gosto do meu povo.

A esquerda não... O ser humano não vale nada. Direitos humanos, para eles, é conversa para boi dormir; direitos humanos é para alimentar ONGs. Alimentam ONGs, que alimentam corruptos e que põem um país numa situação deplorável, como a que o Brasil está vivendo.

Assim, eu quero agradecer. Eu não tenho, eu não tenho... Você já vai falar, Seif.

O que a Dra. Isabel colocou aqui... Cheguei no andamento porque eu estava na Comissão de Segurança Pública, votando coisas importantes também, como o Cadastro de Pedófilos, que acabamos de votar agora, de apresentar. Inclusive, o Cadastro de Pedófilos foi aprovado na Assembleia Legislativa do meu estado e foi vetado pelo Governador. Como se veta um Cadastro de Pedófilos?

E eu venho lutando aqui desde 2006, meu querido Vereador.

Também estou vendo a nossa querida Vereadora lá do Maranhão, esqueci o seu nome.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Flávia e Flávio. Flávio é Vereador de Sergipe, e a nossa querida Vereadora é Flávia Berthier.

Pela sua gama de informação, eu já vou fazer exatamente essa convocação e gostaria de convidá-la, se me permitir. Já vou fazer o requerimento convidando-a também para que a senhora esteja aqui no dia em que eles estiverem, porque será mais do que um debate. Será um debate com acareação.

Eu quero, assim, sinceramente, em nome do Brasil, em nome das nossas crianças e por respeito a um homem que comprou vacina. O Brasil foi um dos primeiros a vacinar. Comprou. No dia seguinte, o Brasil começou a vacinar.

Mesmo sem acreditar, nunca escondeu. As pessoas falam "ah, ele perdeu a eleição porque falava contra a vacina". Não, ele não perdeu foi a autenticidade dele por causa da eleição.

Eu também não me vacinei não, graças a Deus, e todo o tempo eu me levantei contra essa desgraça, e olhem que eu não tinha imunidade parlamentar, mas eu tinha aqui representantes muito fortes como o Senador Girão, nessa tal CPI do Covid, inadequada, desnecessária tão somente com a intenção de atacar o Presidente da República, de desmoralizar, de descredenciar, de desumanizar.

Já desumanizaram ele, Jair Bolsonaro. Está dentro de casa, esfaqueado, e fez tudo.

O mundo aprova, o mundo aprova e prova, nos seus estudos, no mundo inteiro, que um dos países que melhor conduziu, entre os cinco do mundo, estava o Brasil, mesmo tirando os poderes dele, esse Supremo Tribunal Federal que nós temos aí, que não pratica a Justiça. São, na verdade, lobistas e peritos em lobby, injustos. Tiraram os poderes, as suas credenciais, dados pela Constituição, para repassar para Governadores e Prefeitos. E passamos quase cinco anos com o Brasil operando sem licitação nos estados. Uma malandragem só, uma vagabundagem só.

Então, eu agradeço muito ter ouvido. Tenho lido, tenho parado para ouvir tudo o que a senhora fala ou a senhorita fala nas redes sociais. Foi um prazer ter recebido um vídeo seu e ter seguido imediatamente, pela sua forma desprendida.

E eu espero tê-la aqui conosco quando essas pessoas forem convocadas, porque não é enfrentamento a pessoas. É cuidado com um país, com uma nação, com as nossas crianças, com as futuras gerações cheias de comorbidade.

Alguém já havia me dito isso, do Conselho Federal de Medicina, Dr. Francisco: "Magno, se o cara tinha um câncer, e ele ia se manifestar daqui 20 anos, a vacina potencializou, ele apareceu agora".

Então, tudo o que é doença foi potencializada. Hoje todo mundo que tomou essa miséria está tomando anticoagulante. Todo mundo tem que tomar um ASzinho todo dia para afinar o sangue. Tem que fazer parte da vida da pessoa daqui para a frente, quem tomou essa miséria.

Eu estou com minha filha aqui, apresentei-a no começo: Maguinha. Eu falei: "Filha, não toma. Não vai tomar, por isso, isso, isso, isso... Não tome, não tome". Ela não tomou. Ela não tomou.

E muita gente teve essa coragem de, mesmo no pânico, dizer: "Esse troço é muito novato. Isso aconteceu da noite para o dia, não vou botar isso dentro de mim, não. Não vou botar isso dentro de mim, não, porque daqui a pouco a verdade vai aparecer".

E veja bem, esta audiência pública aqui. Votar um projeto amanhã no Plenário do Senado. É uma...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Não, é aqui.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Votar aqui. É uma vergonha, porque essa máscara já caiu, o mundo já derrubou essa máscara. O mundo já celebrou a ivermectina e derrubou essa máscara. Já baixaram o preço da ivermectina; ela continua nas farmácias, bem baratinho mesmo, boazinha como sempre. Continue tomando, só quatro comprimidinhos. Todo dia 30, tome; ponha na sua cabeceira, todo dia 30. Eu não quero nem saber com que peso eu estou, eu tomo a ivermectina, mesmo sem ter tomado essa porcaria, porque ela mata lombriga, ela mata qualquer coisa que estiver dentro de você, não é?

E Jair Bolsonaro apareceu numa live com a caixinha. Aí ele virou o vilão, ele é "o cara que matou 700 mil pessoas": Jair Bolsonaro; quando, na verdade, quem matou 700 mil pessoas foi quem recomendou essa vacina desgraçada, esse veneno para matar 700 mil pessoas no Brasil. A culpa é de vocês, e não de Jair Bolsonaro.

Eu vou encerrar minha fala por aqui, porque eu não tenho a profundidade desse conteúdo da Dra. Isabel, agradecendo a presença dela. Sei que a Julia está aqui, o Seif, eles vão falar. Mas os senhores que estão em casa, se quiserem continuar com o assunto, Srs. Vereadores, para fazer crescer o seu conteúdo e poder levar para o seu povo no seu estado, sigam o perfil dela no Instagram, porque, certamente, a mim acrescentou muito.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

Inclusive, os Vereadores, se quiserem depois fazer uso da palavra, a gente vai abrir. É uma audiência pública. Em audiência pública, a gente tem que ouvir quem quer se manifestar da sociedade.

Quero só dizer, Senador Magno Malta, que amanhã é às 9h da manhã, tá? Amanhã, às 9h. É o item 1 da pauta da CAS.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - E a sabatina de Messias.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, na mesma hora, vai ter a votação aqui. Espero que o bom senso prevaleça e que se retire de pauta. Como a Senadora Damares aqui falou, tem que passar por outras Comissões, como a CDH, enfim.

Esse é um tema muito caro para a população brasileira, que já está... É aquela coisa: "gato escaldado tem medo de água fria".

Senador Jorge Seif, muito obrigado pela sua presença. Mais uma vez, até como cidadão, eu agradeço ao senhor por ter tido a coragem aqui de segurar no peito e na raça, porque talvez já tivesse sido votado, se não fosse o senhor naquele enfrentamento histórico que o senhor fez aqui. Amanhã temos outra batalha. A sua presença é importante.

Foi muito bom ouvir, está sendo muito bom ouvir esses especialistas, médicos, juristas, para que a gente possa... Como o Senador Magno Malta falou, infelizmente, eu queria que tivesse aqui mais Senadores, porque a gente fez este debate chamando os dois lados - tá? -, chamando os dois lados; e, infelizmente, a gente só teve aqui Senador de um lado, vamos dizer assim, do lado de um debate mais profundo, das consequências para a ciência de serem tolhidas essas discussões, e a sociedade também, que está preocupada.

Senador Jorge Seif, o senhor tem a palavra.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Senhoras e senhores presentes, é muito bom a gente estar discutindo aqui, e eu queria, só para quem está nos acompanhando de todo o Brasil, Senador Magno, Senador Girão, Julia Zanatta, demais autoridades e pessoas que estão nos acompanhando aqui... Sobre o que é este debate? Nós estamos debatendo vacina? Não, não estamos debatendo vacina; nós estamos debatendo um projeto de lei que quer calar as pessoas que querem discutir vacina. E que fique muito claro: ninguém aqui é contra vacina coisa nenhuma, o que foi um dos embates que eu tive na minha primeira discussão aqui com a Relatora, que deveria estar aqui. Correu, né? Correu porque não tem defesa - não tem defesa. E eu faço outra pergunta para vocês: como o debate aqui, o que é uma audiência pública? É um debate de alto nível. Vocês viram aqui a Dra. Isabel Braga. Quem é que se atreve a discutir com uma mulher dessas? Quero ver macho... Sabe muito!

Eu queria chamar a atenção de vocês de por que nós defendemos a liberdade. O Dr. Roberto Zeballos - não sei se ainda está aí, eu tenho conversado com ele, eu o sigo nas redes sociais - é um cara que, acima de tudo, além de ser médico, formado lá fora, conhecer vários cientistas do mundo inteiro... A maior qualidade de um ser humano, Senador Magno, Senador Girão, Julia, é a coragem! Olha o que essa mulher fez aqui! Já está sendo perseguida pela Justiça e já meteu o dedo na cara aqui de um monte de gente que publica coisa mentirosa. Coragem é o que falta no Brasil! Aí eu pergunto: cadê a coragem? Com todo o respeito, mas nós precisamos cobrá-los; vocês foram convidados para vir aqui debater uma lei sem-vergonha, sem noção, para calar nossa classe médica, para calar Zeballos, para calar Isabel Braga e para calar tantos cientistas que vêm a público, alertar para que vocês mantenham-se vivos, não sejam contaminados ou não sejam enganados pela ganância.

Então eu queria perguntar: cadê o representante do Conselho Federal de Medicina? Eu sou administrador; cadê vocês? Por que não vieram aqui? Vocês foram convidados. Cadê o Francisco Cardoso, médico infectologista? Dr. Francisco, o senhor faz falta; quero te ouvir, quero que o senhor defenda a mordaça para médico, eu quero que apoie Soraya Thronicke. Cadê o senhor para dizer assim: "Médico tem que ser calado mesmo, esse projeto tem que passar amanhã!"? Cadê o senhor?

Obrigado, Zeballos, por comparecer.

Obrigado, Dr. Lauro Ferreira, por comparecer.

Obrigado, Dr. Eli Vieira, Presidente da Free Speech.

Obrigado, Jamil Assis, pela sua participação.

Obrigado, André Marsiglia, jornalista que eu respeito, que eu acompanho; obrigado pela tua presença, um grande defensor da liberdade.

Cadê a Fundação Oswaldo Cruz? Cadê a Fundação Oswaldo Cruz? Cadê o Instituto Butantan, para defender mordaça da classe médica e dos pesquisadores? Eu queria ouvir vocês aqui falando: "Não, tem que aprovar a mordaça! Não pode falar nada!". Vocês vão defender isso? Porque o silêncio de vocês me mostra que vocês são a favor da mordaça.

Obrigado, Isabel Braga. Que mulher, hein, rapaz? Meu Deus do Céu. Inspiram-me essas mulheres corajosas: Julia Zanatta, Isabel Braga, Cássia Kis. Eu fico impressionado com a coragem de mulher que mete a cara e... pau! Admiro!

Cadê o Instituto Evandro Chagas para discutir esse projeto ridículo que quer calar vocês? E cadê o Dr. Paulo Porto, neurologista? Cadê o Ministério da Saúde, Julia? Cadê, hein?

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Está obrigando vacina da covid em bebê e criança. Único país no mundo.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com contraindicação da bula, Dra. Isabel.

A SRA. ISABEL BRAGA - Na verdade, o Ministério da Saúde está ocupado num contrato de R$300 milhões de insulina, que está faltando no país, e que vai dar problema porque está relacionado àquela empresa do Vorcaro.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, obrigado pela informação. Agora está justificada a ausência.

Então, pessoal, o que nós estamos falando aqui é que todos somos a favor de vacina, desde que devidamente estudada, etc, etc.

Segunda questão: o projeto não é sobre vacina ou não, é sobre a criminalização de opiniões diversas, especialmente da classe médica. Várias vacinas, Isabel, de que o Dr. Zeballos lá atrás falava "olha, eu tenho um grupo, nós estamos estudando os malefícios, os efeitos colaterais são mais positivos do que os efeitos benéficos", várias dessas vacinas foram simplesmente extirpadas da medicina mundial. Foram expulsas, foram canceladas, sei lá como é que se diz... descontinuadas.

Mas se esse projeto, Isabel, estivesse em vigor lá atrás, você não estaria aqui, estaria atrás das grades, e Zeballos também, e quantos mais são corajosos de denunciar e de mostrar... Não é nem só coragem, a senhora é uma cientista, a senhora pode chegar, botar aqui o negócio e falar: "O meu ensaio aqui está dizendo que essa vacina é complicada". Aí eu faço o meu exame lá, eu sou cientista também: "Não, a minha deu positivo, vamos discutir?". Não, se a senhora falar que o seu teste... "Não, que dê...", não, prisão! Cala a tua boca! É o projeto de Soraya Thronicke.

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Mas o Kajuru é o autor.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, Kajuru... Espera aí, eu preciso defender Kajuru. Kajuru falou que o relatório dela ficou uma porcaria, falou no Plenário do Senado para mim.

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Mas o projeto dele já era uma porcaria.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tudo bem, aí ela conseguiu agravar.

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Ela... ele... mas...

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, eu só estou te falando que o autor...

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - O projeto do Kajuru também é uma porcaria!

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então ficou uma porcaria completa.

É contra isso que nós estamos lutando. Eu não vou... As outras pessoas querem falar, mas eu só quero dizer, deixar claro, que é uma audiência sobre liberdade de opinião, liberdade de se quer vacinar ou não. Ninguém está falando contra a vacina, nós somos todos a favor da vida, da medicina, da ciência, e queremos que médicas como a Dra. Isabel, como o Zeballos e tantos outros que se atrevem contra o sistema, que não se vendem para a big pharma, que não se vendem por interesses pessoais, mas estão preocupados com a saúde pública, tenham a coragem de meter a cara aqui.

Rapaz, isso aqui dá dez horas de audiência, se pegar tudo que essa mulher falou. Pelo amor de Deus, já vai render, só essas coisinhas que ela falou aí e o quanto ela mostrou aqui no telão.

Então eu quero parabenizar a todos que estão participando e falar que é sobre liberdade médica - especialmente liberdade médica -, liberdade dos pesquisadores, médicos e pesquisadores, contra e a favor das vacinas. Estou aqui pela sua liberdade, para ouvir a sua opinião, para ninguém criminalizar a sua opinião, seja ela qual for!

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Jorge Seif.

Quero pedir um pouquinho mais de paciência ao Dr. Eli Vieira, que vai daqui a pouco fazer a sua exposição, assim como ao Dr. Filipe Rafaeli, que também, daqui a pouco, fará a sua exposição, para a gente encerrar, aqui, a sessão.

Tem as perguntas do público, que eu vou fazer para a rodada final de todos os que aqui estão, que vieram debater este assunto, se quiserem responder às dúvidas da população aqui - para isso é a audiência pública.

Com a palavra a Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina.

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Para expor.) - Obrigada, Senador Girão, Senador Magno Malta, Dra. Isabel, todos os que estão participando aqui, Dr. Filipe, que vai falar depois - é muito interessante o que ele tem a falar.

Quero, primeiro, cumprimentar os Vereadores de Iomerê, que estão aqui, o Itamar, nosso amigo Vereador, mas tem o Presidente da Câmara de Iomerê, e a Vereadora Rutineia Rossi - ainda está aqui? -, de Concórdia. Então, obrigada pela participação aqui, nesta audiência. Inclusive eles também, nas cidades deles, enfrentam esses problemas relativos à obrigatoriedade da vacina da covid em bebês e crianças, sendo que o Brasil é o único país do mundo que obriga! Alguns nem sequer recomendam, como é o caso dos Estados Unidos agora, que não recomendam mais, mas nunca foi obrigatório.

E Santa Catarina tem enfrentado dias difíceis, com conselheiros tutelares e Ministério Público dando apoio a essa obrigatoriedade em bebês e crianças, sendo que ela foi colocada de uma maneira juridicamente incorreta e ilegítima no PNI, por meio de uma nota técnica, para depois ninguém ser responsabilizado. Mas, se Deus quiser, essa agonia vai acabar no ano que vem; e eu, inclusive, apresentei um projeto de lei para anistiar - foi na semana passada - os pais das multas e para que os pais possam cobrar do Estado depois tudo o que pagaram, R$20 mil, R$30 mil; gente com ameaça de perder o poder familiar sobre os seus filhos!

Agora, eu quero dizer para quem está em casa: você tem não é o direito, é o dever de questionar absolutamente tudo que venha do Estado, porque hoje existem pessoas que querem dizer para questionar o que vem de Deus, os nossos direitos naturais, mas, se for para questionar o deus Estado, aí não pode, é prisão, é esse projeto estapafúrdio, aqui, do Senador Kajuru. O projeto dele já era muito ruim, e aí a Senadora Soraya Thronicke fez um relatório ainda mais estapafúrdio, ainda mais censurador, ainda mais perseguidor. Essa Senadora, inclusive, se elegeu nas costas do Bolsonaro e depois virou a casaca. Outro dia, acusou aqui o Presidente da CPMI, enfim, de ter tido relações com uma menor. Ele teve que se submeter... Ela o acusou de estupro mesmo, né? Então, assim, é um absurdo completo o que essa senhora tem feito aqui, no Senado - é só censura e perseguição.

Mas vamos aqui ao fato. Eu quero dizer aqui uma coisa, porque aqui no relatório está escrito que é para melhorar a cobertura vacinal no Brasil. Sabem o que piorou a cobertura vacinal no Brasil? Sabem qual foi o marco que prejudicou a cobertura vacinal no Brasil?

A pandemia, a covid-19. E sabem o que fez as pessoas questionarem não só a vacina da covid, mas todas as outras? A postura das autoridades públicas, durante a pandemia, de perseguição, de passaporte vacinal, de enfiar vacina goela abaixo. Todo mundo antes ia se vacinar e não questionava absolutamente nada, desde criança. Quem não se lembra disso? As pessoas passaram a questionar depois da covid-19, porque, claro, tudo que é enfiado goela abaixo... E que fique muito claro aqui: eu acho que o Estado tem que fornecer as vacinas, tem que informar, mas jamais perseguir, humilhar, ameaçar, como está fazendo, porque daí dá o efeito exatamente contrário.

E sabem o que esse projeto aqui vai fazer, se ele passar? Vai dar ainda mais problema, porque as pessoas sabem que existe uma agenda global em curso. A soberania nacional não pode ser afetada pela OMS. Alguns países, inclusive, já saíram da OMS: Argentina, Estados Unidos... Como é que é? Então, se tiver uma nova pandemia, os nossos poderes de representantes eleitos serão totalmente anulados, para impor uma ditadura de burocratas não eleitos a serviço de uma elite mundial, global? Elite que, inclusive, tem em seu plano diminuir a população, porque querem os recursos disponíveis no mundo para privilegiados, para essa elite. É isso que é verdade. E tudo que se fala sobre isso eles vão lá e colocam como teoria da conspiração, como fake news.

Vou repetir: você cidadão pagador de imposto, você brasileiro tem não o direito, mas o dever de questionar tudo que vem do Estado, de questionar contratos bilionários de vacinas, que têm sigilo, inclusive. Sabiam que tem uma sala aí em que não se pode entrar, porque tem um contrato da Pfizer? Por que o povo não pode questionar? É direito do povo. Além de obrigarem a vacinação, ainda não se pode questionar? Desde quando a ciência se tornou esse absurdo que você não pode questionar? A ciência nada mais é do que o próprio questionamento.

Estudos tem para todos os lados, mas o que querem aqui é impor aquele que vai ser escolhido por esse órgão aí, a OMS. Já tem aquela nova questão do pacto pandêmico ali, que votaram, com a anuência do Brasil, para a próxima pandemia, que já estão anunciando aí. Já se fala aí sobre isso.

Então, a gente tem o direito de questionar. E eu, inclusive, fui além, depois de todo esse absurdo que a gente viu na pandemia, porque eu sempre fui contra o "fique em casa". Bolsonaro foi criticado, mas ele foi o nosso maior orgulho! Foi o único líder mundial que teve coragem de não deixar a população em casa. Imaginem a situação econômica brasileira... E outra, vou dizer mais: quem garante que o "fique em casa" foi bom para a saúde do brasileiro? Idosos deixaram de pegar sol, policial pegando gente na praia. Quando que a praia passou a ser prejudicial para a saúde? Então, são várias questões que a gente deve, sim, questionar.

E digo mais: o dono da Meta, Facebook e Instagram, Sr. Zuckerberg, confessou, no Congresso americano, que foi pressionado pelo Governo americano, que na época era o Biden, para censurar, fazer retirada de materiais sobre a pandemia, sobre a covid-19, sobre a origem do vírus...

Lembra quando a gente postava lá que o vírus veio da China, e o Instagram, o Facebook removia, lhe dava punição? Tudo isso ficou provado. E o Zuckerberg - só que a mídia aqui no Brasil não dá tanto eco - confessou, no Congresso americano, que foi pressionado pelo Governo.

Isso é muito grave, minha gente, é muito grave. Eles impuseram uma visão "científica", entre aspas, durante a pandemia, de lockdown, de uso de máscaras, de vacinação.

E, após tudo isso...

Eu sempre tive... Meu pai, graças a Deus, sempre, desde criança, me ensinou a questionar tudo que vem do Estado. Então, o que é que acontece? Depois de tudo isso, passaporte vacinal... Eu nunca vou me esquecer, e você que está escutando em casa, nunca perdoe um político que apoiou toda essa palhaçada na pandemia, que foi lacrar comércios na pandemia. Eu tenho nojo! Gente assim tem que ser eliminada da vida pública. Nunca perdoe um político que a fez ser escrava do Estado durante essa situação, usando a saúde como meio para amedrontar. Não perdoe! Até perdoe outras coisas; agora, isso aí, realmente, não.

Agora, o que acontece? Depois disso, eu apresentei, inclusive, e pode me chamar, dizer que isso... Eu apresentei um projeto que veda a vacinação compulsória de todos, todas as vacinas, e eu tenho coragem de dizer.

Eu não sou contra as vacinas. Eu sou contra a obrigatoriedade, a compulsória no território nacional. Assegura o direito a consentimento livre e informado e tipifica o crime de coação vacinal, porque eu vi...

Sabe quando eu decidi fazer isso aqui? Um pai de Cunha Porã me ligando com polícia militar na porta dele, oficial de Justiça na porta dele e o pessoal da prefeitura, porque queriam levar a criança à força.

Nem o Supremo Tribunal Federal, na liminar dada pelo Sr. Lewandowski, permitiu vacinação à força. Diz que poderia restrição de direitos - ou seja, perder carteira, passaporte etc., restrição de direitos, que já é um absurdo -, mas ele disse que não; você pegar à força alguém e levar para vacinar seria um absurdo.

Então, depois disso, eu criei esse projeto de lei, eu apresentei esse Projeto de Lei 2.641, para criar o crime de coação vacinal.

Porque a gente não sabe o que está por vir, Senadores. A gente não sabe o que está por vir.

O nosso poder de representantes do povo vai estar abaixo desses burocratas não eleitos, que estão a serviço de uma elite global. A gente não sabe o que está por vir. Então, nós temos que nos proteger.

E o que criou isso? Essa mania de perseguição durante a pandemia.

E também apresentei outro projeto de lei, o 2.643, para desobrigar os pais ou responsáveis de vacinar menor mediante apresentação de atestado médico que contraindique a aplicação do imunizante.

Porque veja bem: promotores e juízes agora querem dizer o atestado médico, se vale ou se não vale, e isso é ferir...

Isso aqui, esse projeto aqui não é contra vacina; é defesa da autonomia médica. Porque o promotor fez faculdade de Direito, o juiz fez faculdade de Direito, e eu fiz faculdade de Direito, e não me lembro de ter aprendido Medicina na faculdade. Então, é um absurdo.

E, se os médicos não se levantarem, como foi falado aqui, serão calados.

Então, eu espero que este Senado da República, que já é muito desacreditado na rua, em que pese tenhamos pessoas aqui bem-intencionadas, como é o caso dos Senadores que estão aqui agora, dando cara a tapa, mas a maioria realmente tem sido uma vergonha. É censura atrás de censura! E nós vamos deixar aprovar mais isso aqui? Mais uma perseguição ao povo brasileiro?

Deixem o povo em paz! Vão trabalhar!

Tem Senadora que está preocupada em perseguir até o que não pode, porque nunca mais vai se eleger para absolutamente nada, porque a política adora a traição, mas odeia o traidor - odeia o traidor -, e traidor do povo tem que ser exposto.

Isso aqui é um absurdo, e eu estou muito preocupada com o rumo que a gente está tomando aqui no Brasil. É censura atrás de censura.

Um dia, a gente falava que o Brasil iria virar uma Venezuela. Ontem, parece que teve uma notícia de que Ministros do Supremo, da Venezuela, foram destituídos. Hoje, a gente está muito pior que a Venezuela.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só para fazer uma complementação aqui, Senador Girão e Julia...

Quando o Doria fez um evento - aliás, ele adora eventos, e alguns foram patrocinados pelo Master, agora a gente sabe - em São Paulo e levou Governadores de todos os estados, dos estados principalmente de esquerda, que queriam vacinar, - eu quero lembrar dos respiradores do consórcio do Nordeste, do Sr. Rui Costa, juntamente com o Sr. Flávio Dino e o Wellington Fagundes, do Piauí... Foram R$45 milhões numa empresa de maconha especialista em cannabis, que nunca apareceu, e o povo do Nordeste perdeu o seu dinheiro nesse consórcio.

Tem um no Supremo que virou um deus: ele julga, ele prende, ele solta e ele agora está pegando os seus desafetos na política e investigando. Onde também há indicação de amigos, ele está investigando - as emendas para onde mandaram -, posando de homem mais honesto do Brasil neste momento, mas esses respiradores desapareceram.

A CPI feita no Rio Grande do Norte mostrou toda a molecagem, o roubo, o desvio, o dinheiro, mas, quando a gente termina uma CPI séria, o relatório final é entregue ao PGR, para que o PGR dê continuidade. Mas agora é assim: você entrega ao PGR, para ele colocar um fim, e ele coloca um fim.

O que aconteceu naquele evento em São Paulo? Estava sobrando vacina da China, fabricada pelo Butantan - estava sobrando. Então, tinha que desovar. Ele fez um evento, e um dos que discursaram, que lá estava, foi o Governador do meu estado. Renato Casagrande foi o primeiro a oferecer as crianças do Estado do Espírito Santo - dois Vereadores aqui do Espírito Santo - para serem vacinadas com a vacina da China. E eu dizia naquela época: "Ei, cobaia é rato? As crianças do meu estado não são rato! Elas não vão servir de cobaia!".

E houve um levante daqueles que tinham coragem de botar a cara, outros não tinham coragem de botar a cara, e outros não colocavam a cara porque estavam tão comprometidos com o poder público...

E é uma coisa que, no meu estado, urgentemente tem que mudar: separar o público do privado, porque lá o público e o privado se embolaram.

Agora, se esse troço é aprovado aqui, para quem lá atrás, destemidamente...

Porque esse pessoal da esquerda é assim: entregou as nossas crianças de zero a cinco anos para serem vacinadas com a porcaria da vacina da China... Todas elas são uma porcaria!

Na verdade, o cara: "Tomei três doses.". Você tomou três doses de uma coisa só! "Não, eu só tomei uma.". É a mesma porcaria de ter tomado três, porque era uma coisa só.

Normalmente vacina, em criança - eu não sou especialista em nada, mas é pré-requisito aqui -, o bebê toma aquele... Faz aquele furinho aqui, fica dodói, chora, tal. Depois tem que voltar com a carteirinha de vacina, porque aquilo ali é pré-requisito para o segundo. O segundo é pré-requisito para o terceiro.

A da covid não era pré-requisito de nada não. Você tinha que tomar três ou quatro, não é? Como muitos fizeram, e trouxeram para dentro de si essa carga horrorosa de enfermidades e enfermidades que virão, abastecendo, assim, a indústria farmacêutica.

As nossas crianças lá no Espírito Santo, Pastor Dinho...

Você é Casagrande também?

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Senador, deixe-me só fazer uma... O Dr. Francisco Cardoso... Ele o avisou - né? - que ele estaria em voo. Durante a audiência, ele me mandou uma mensagem aqui, por isso é que foi inviabilizada a participação dele, mas ele gostaria muito de estar aqui presente, o Dr. Francisco Cardoso.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem.

Francisco... - só para colocar, Deputada Julia Zanatta - o Dr. Francisco Cardoso é um amigo de praticamente todas as pautas, a gente não tem dúvida, né? Agora, eu não entendo é o Conselho Federal de Medicina - do qual ele faz parte, que é um parceiro nosso, também, de muitas causas - não estar aqui hoje. É estranho.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas é um guerreiro, é um guerreiro.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não, o Dr. Francisco Cardoso... Não tenha dúvida, e ele está realmente impossibilitado. Agora, ninguém do Conselho Federal de Medicina? Porque o Conselho Federal de Medicina foi convidado. Eu não entendi realmente a ausência do Conselho Federal de Medicina.

"Ah, está tendo um evento não sei onde..." - parece que é lá em Aracaju, não sei -, "Está tendo um evento e tal, está todo mundo lá.". Foi essa informação que eu tive. Mas, poxa, sai ali numa salinha, participa, como está aqui... Já tivemos vários convidados.

Senador Magno Malta, terminou ou não?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, eu estava concluindo, só dizendo que foram as crianças capixabas que foram oferecidas no evento do Doria para que elas tomassem a vacina, e eu me lembro que meu discurso tinha esse tom: as nossas crianças não são rato; elas não são rato de laboratório.

Quer testar? Testar nas nossas crianças? Por que é que o Doria não fez essa proposta para São Paulo? - o que também está errado. Por que outros Governadores não se ofereceram? O nosso se ofereceu, lá do Espírito Santo. E, quem sabe, o ano que vem ele está pleiteando estar por aqui para poder defender essas pautas.

Certamente, se aqui estivesse, estaria fazendo um coro com esse projeto miserável, infame - não é? -, que, com a graça de Deus, a gente vai impedir.

Mas eu queria fazer esse recorte aqui, porque muita coisa aconteceu.

A Luiza, doutora, essa garota que está ali filmando, Késia, é filha do Clezão, que morreu lá na Papuda. Ela veio ao meu ouvido dizer assim: "Até as visitas online à Papuda... - online - você tinha que ser vacinado, ou então não podia visitar.". Online!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Eu lembro. Como se o vírus se transmitisse pela internet.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É. Chegamos ao cúmulo. O cúmulo é tão grande que nós estamos aqui discutindo isso aqui. Depois disso tudo.

Então, eu me lembrei desse fato, das crianças do nosso estado, e realmente muita ameaça de tirar os filhos dos pais, de levar para o Conselho Tutelar.

Se os municípios não cuidam direito nem do Conselho Tutelar, como é que o Conselho Tutelar vai cuidar de criança, gente? Pelo amor de Deus! Nós não estaríamos aqui.

É isso.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senador Magno Malta.

Imediatamente, eu já passo a palavra para o Sr. Eli Vieira, que vai falar agora, ele, que também é um grande defensor do movimento Free Speech, grande defensor da liberdade de expressão.

Parece-me que está fora do Brasil - não é isso, Eli? -, se eu não me engano.

O senhor tem a palavra por dez minutos, com a tolerância aqui da Presidência.

O SR. ELI VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Correto, Senador Girão. Obrigado pelo convite.

Sim, correto, eu estou fora do Brasil. Estou no Reino Unido, e foi aqui que foi fundada essa rede de associações pela liberdade de expressão, são as Free Speech Unions.

A gente tem nome em português também: União pela Liberdade de Expressão. Quem quiser nos conhecer, estamos lá em fsu.org.br.

Já obtivemos uma vitória para o Monark, o podcaster, o apresentador de podcast, que foi perseguido por muito tempo, inclusive pelo Moraes. Só que, numa manobra muito estranha, o Ministério Público, depois de recuar da perseguição ao Monark, por conta da nossa ajuda...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu só não sei se... Só um minutinho, Dr. Eli. Eu não sei se... Nós tivemos um problema técnico aqui, só fazendo aqui...

A população o está ouvindo. Mas está vendo? Não, né? Porque no telão não está passando a imagem dele como a dos demais palestrantes.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está vendo?

Ah, então pronto.

Eu recebi a informação de que está vendo. Então, não...

O SR. ELI VIEIRA (Por videoconferência.) - Perfeito.

Obrigado, Senador.

Então, numa manobra muito estranha, o Ministério Público, primeiro, perseguiu o Monark, alegando a mentira de que o Monark defendeu o nazismo. Ele defendeu a liberdade de expressão para todos, ele é um anarquista, e a pessoa tem o direito de ser anarquista no Brasil, até onde eu sei. Aí, o Ministério Público desistiu de perseguir o Monark, depois da ajuda que nós, a FSU, prestamos a ele, e desistiu da desistência, recuou do recuo, e voltou a acusar o Monark de uma falsidade, que seria o Monark a favor do nazismo.

Mas, sim, vamos voltar para o nosso tema hoje, que também é muito caro para nós: nós ajudamos os censurados. Então, quem quiser já se precaver, ter a nossa ajuda, por favor, se filie lá em fsu.org.br.

Girão, demais Senadores, Deputados presentes e...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mais uma vez, Dr. Eli, desculpe-me interrompê-lo de novo.

Eu confirmei aqui, no YouTube da TV Senado, que o senhor não está, a sua imagem não está aparecendo. Eu vou pedir só para o senhor segurar um pouquinho, para iniciar de novo, porque é importante.

Foi um problema técnico aqui, mas, rapidamente, a nossa equipe sempre muito competente da TV Senado, do Prodasen, vai retificar isso, porque foi só agora, no finalzinho aqui da sessão, que a gente está tendo esse problema técnico.

Quando o senhor estiver ali no telão... Deixe-me ver...

O pessoal está vendo aqui exatamente o que foi que aconteceu. O Dr. Felipe Rafaeli também que está conosco.

Eu vou aproveitar este momento - a gente volta com o Dr. Eli já, já - para ler as perguntas.

Chegaram muitas perguntas aqui para todos os senhores. Nós vamos ter a rodada final. Eu vi que o Dr. Lauro está conectado ainda, e a gente vai ter perguntas, daqui a pouco, para quem quiser responder às perguntas na rodada final.

O Eduardo, de Rondônia, faz a seguinte colocação: "Como [esse] [...] PL define, objetivamente, ‘informação falsa’ sem abrir margem para interpretação excessiva?".

A Leandra, de Santa Catarina, pergunta: "Com base em quais critérios científicos ou institucionais serão definidas as informações como falsas?".

O Sr. Arthur, do Rio de Janeiro: "A simples informação desacompanhada da comprovação científica de que determinada vacina faz mal à saúde caracterizará crime?".

Pergunta do Arthur.

O Vinícius, do Rio de Janeiro: "O PL 105 [na verdade, o número dele é, exatamente, 2.645, de 2021, não é 105; é 2.645], de 2021, sugere pena de dois a oito anos de prisão se a desinformação for [...] por agentes públicos. Qual a pena para o agente de saúde?" - está perguntando aqui o Vinícius.

Henrique, do Distrito Federal: "Esse [...] [projeto de lei] é de [...] [suma] importância, haja vista que o ex-Presidente fez de tudo para destruir a sociedade civil com negacionismo".

Opinião aqui do Henrique, do Distrito Federal.

Gilberto, de Minas Gerais: "O Estado tem como dever [...] intervir e proteger a população de doenças graves. A desinformação é uma ferramenta que causa mortes reais".

O Gilberto, fazendo aqui a sua... Dando a sua opinião.

O Vitor, de São Paulo: "O PL 2.745, de 2021, é desnecessário: leis como calúnia e difamação já punem fake news maliciosas. Risco à liberdade de expressão e à vacinação [...].

Opinião aqui do Vitor.

A Cláudia, de Sergipe - olha aí, Sergipe: "Vacinas previnem doenças, [mas] vacina em fase de teste, não aprovada pela Anvisa, é [...] risco à saúde pública; precisam de controle de qualidade".

Lá do Maranhão... Olha aí, temos a Vereadora Flávia Berthier, que está aqui. Daqui a pouco vou conceder a palavra. Ela é lá do Maranhão. A Lislleidy, do Maranhão: "A criminalização de fake news sobre vacinas é eficaz para proteger a saúde pública?".

A Valéria, do Paraná: "Quais foram as informações falsas divulgadas? Quem as divulgou tinha conflito de interesses? E quais pesquisas comprovam que eram falsas?".

O Eduardo, de Rondônia: "Há previsão de sanções proporcionais ou o modelo pode gerar punições excessivas?".

A Gonesa, da Bahia: "O projeto de lei é uma iniciativa que, dando certo, pode servir como base para combater outros tipos de informações falsas?".

Olha aí, já está indo aqui para uma outra etapa que, realmente, é preocupante.

O Pedro, de São Paulo: "A ciência não tem verdades imutáveis. Como o [...] Projeto de Lei 2.745, de 2021, vai separar o dolo da desinformação do nosso legítimo direito à dúvida?".

O Ronan, do Paraná: "[...] Quem não toma [vacina], só não toma até precisar e mudar de ideia".

A Isabel, do Rio de Janeiro: "Precisamos de leis mais severas para punir aqueles que propagam informação informações falsas, porque a vida das pessoas é colocada em risco".

A Ana, de São Paulo: "Tem que identificar essas pessoas e responsabilizá-las. Como tem gente ignorante [...] em relação [ainda] às vacinas".

O Lucimar, de Minas Gerais: "Não adianta alterar o [...] [Código Penal] se houver letargia na divulgação desmentindo as fake news".

O Arthur, do Rio de Janeiro, coloca o seguinte: "O [...] [projeto de lei] veio em boa hora, haja vista o caos que [...] [ocorreu] à época da covid-19, com tantas mentiras acerca das vacinas [...]".

Então, a gente tem aqui opiniões favoráveis e contrárias ao PL. Essa é a democracia, por isso é importante a gente ler, a gente colocar.

Não sei se já está restabelecido aí? Já? Então, já está, olhe, eu não falei que a equipe aqui é muito atenciosa e competente? Parabéns à Secretaria aqui da CAS, também ao Prodasen e ao pessoal da nossa técnica.

Então, com a palavra... Eli Vieira, a gente o ouviu, mas se você puder iniciar de novo fica completinha aí a sua exposição.

Muito obrigado. Tem dez minutos com a tolerância aqui da Presidência.

O SR. ELI VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Girão. Espero que vocês me vejam agora, até porque eu quero mostrar algumas informações para vocês.

Ótimo, obrigado.

Eu acompanhei as falas de todos, estou aqui desde o começo. Eu gostei da fala do Dr. Lauro Ferreira, da Sociedade Brasileira de Infectologia, porque eu acho que foi uma das falas mais cientificamente embasadas até agora. Porém, como ele falou, ele não leu o PL que estamos debatendo, não é? Eu vou ler agora porque ele é supercurtinho. Então, alteraria o decreto-lei, o Código Penal, para colocar o seguinte crime novo: divulgar informações falsas sobre as vacinas, divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas ou sem comprovação científica sobre as vacinas; pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.

Eu tenho a desconfiança de que, agora que o Dr. Lauro ouviu, ele vai concordar com todo mundo presente na audiência que isso é muito perigoso, isso é uma criminalização de opiniões. Eu, como Presidente da Free Speech Union Brasil... A gente se opõe firmemente contra e a gente já classificou... A gente tem um projeto de monitoramento legislativo e já classificamos como uma ameaça à liberdade de expressão esse projeto - está lá no nosso semáforo da censura -, mas, Senador Girão e colegas, além de eu ser Presidente da Associação pela Liberdade de Expressão, eu sou também um biólogo geneticista com mestrado em Genética pela Universidade de Cambridge, aqui no Reino Unido, onde eu estou no momento, e eu quero comentar bem rapidamente sobre umas coisas que foram faladas sobre autismo, está ali já uma informação para a gente.

O gráfico na direita é um artigo da Nature Genetics, uma super-respeitada revista de genética do mundo. Basicamente, metade da variação do autismo, que é como a gente começa a desconfiar de quais são as causas, são variações genéticas. Seria assim, como uma metáfora que torna as coisas fáceis de entender: as variações genéticas podem ser comuns, mas a combinação delas num indivíduo autista é rara. Pense numa mão de baralho: a mão de baralho que vai te dar ali o royal flush, que vai fazer você vencer o truco, é mais rara do que as outras combinações que vão perder, que são as mãos mais fracas no jogo.

Então, já é sabido... Eu tive essa preocupação de que pode ter sido sugerido que a genética não é importante... É, sim, está ali o gráfico na direita, e tem uma parte inexplicada, sim, de que o ambiente pode ser responsável por isso. Porém, depois que se procuraram muito causas ambientais como as vacinas, por exemplo... Estão aí duas revisões; na ciência é muito importante a gente ir para as revisões, porque elas pegam os estudos... Elas são estudos dos estudos: pegam vários estudos e tentam compilar todas as informações.

Então aí, a Cochrane, que é uma super-respeitada entidade médica de revisões científicas, agregou 1,194 milhão de crianças no estudo dela e não achou ligação entre autismo e vacinas. Mesma coisa este estudo aqui, Taylor, 2014, mais de 1 milhão de crianças, mais uma vez, não achou conexão com as vacinas. Então, entre as causas ambientais que o autismo pode ter, a vacina não é uma causa plausível.

E até o que foi mostrado, que o Robert Kennedy, o chefe de saúde lá do Governo americano mostrou, falou, o jeito que ele colocou as coisas foi muito cuidadoso lá no CDC. Ele falou assim, "não é baseado em evidências afirmar que não é causado pela vacina o autismo." Mas a ciência não trabalha em mostrar que as coisas não são. Não é assim que a gente trabalha. Então a gente tem que mostrar que as coisas são. Quem alega ainda, depois de todos esses estudos com milhões de crianças, que a vacina causa autismo, essas pessoas que têm o ônus de provar que é verdade.

Então, a opinião mais atualizada que a gente tem é que não, não tem uma conexão. Inclusive, aquela coisa do paracetamol também, Girão, não passou no teste por enquanto. E este gráfico aqui à esquerda, bem rapidamente, mostrando também que essa epidemia do autismo é uma epidemia, na verdade, de diagnósticos de autismo.

Algumas semanas atrás, o neuropediatra Salomão Schwartzman foi lá ao Roda Viva e falou uma coisa muito correta, que o que aumentou foram os diagnósticos. Então, aquelas pessoas que eram casos leves, que antes a gente chamava de síndrome de Asperger, foi tudo enfiado na mesma coisa, chamaram de espectro autista. Então, são decisões que são conceituais, como tratar os conceitos, as ideias, não são decisões da medicina, que tem a ver com as evidências.

Esta linha vermelha, que está mais estável, lá no começo e lá no final, está mais ou menos lá no mesmo nível, é o escore do autismo. É quando testa o autismo nas pessoas, isto aqui é uma amostra da Suécia, de jovens de 18 anos, de 1993 a 2001, o escore ficou a mesma coisa, na verdade. O que aumentou, a linha azul ali, são os diagnósticos. Então, há uma diferença.

A ideia de que há uma epidemia de autistas no mundo não é muito bem corroborada, pode ser uma ilusão. Então, eu só queria... Eu achei que minha responsabilidade como biólogo é também falar essa parte.

Voltemos agora a falar do projeto de lei. Tem uma coisa que eu chamei, é um padrão de autoritarismo que a gente vê no Brasil. E esse projeto de lei faz parte disso. Ali, quando eu trabalhava para a Gazeta do Povo, como jornalista de ciência também, eu escrevi estas duas reportagens: "Projetos de prisão por até oito anos para quem duvidar de vacinas tramitam no Congresso". Então eu escrevi isso em 2023, e eram cinco projetos de lei que estavam me preocupando naquele momento, nem concluíam o que a gente está discutindo agora. Então são mais de cinco.

E assim, é uma coisa que me preocupa, até falo para os queridos Parlamentares pensarem nisto: parece que tem, assim, tem uma tempestade midiática sobre certo assunto, aí um monte de solução autoritária sobre aquele assunto. Então, se uma coisa é boa, ela tem que ser obrigatória. Se uma coisa é ruim, ela tem que ser proibida. Parece que é assim que... Eu acho que "obrigatório ou proibido" é o que deveria estar na bandeira, em vez de "ordem e progresso", porque é assim que as coisas parecem funcionar no Brasil. O algoritmo brasileiro, parece que é esse. É autoritarismo ou autoritarismo. Se eu sou a favor, eu obrigo; se eu sou contra, eu proíbo. Precisa parar essa mania de autoritarismo no país.

E já foi mencionado, acho que a Deputada Zanatta mencionou, o Brasil está sozinho no mundo a obrigar crianças a tomar vacina da covid-19. E se você for lá à IA do Google e perguntar se isso é verdade, ela vai dizer que é mentira, vai ignorar essa minha reportagem, que é baseada num estudo da Nature, tá? Então, foi um furo meu como jornalista em 2024, fevereiro de 2024. Aí o que a IA do Google faz? Ela pega uma nota do Ministério da Saúde, do mês anterior, e a nota é desonesta, porque ela fala: não, é mentira que o Brasil é o único país que recomenda a vacina.

Então, muda o que está sendo falado, no meio, não é de recomendação que a gente está falando. Outros países, sim, recomendam vacinas para crianças pequenas, da covid, mas o Brasil é o único que obriga. É uma obrigação porque impõe um monte de sanções aos pais, se eles não toparem. Então, assim, está tudo errado e eu fico feliz de ver que a Deputada Julia Zanatta já tem projeto de lei para tentar conter o autoritarismo nisso aí.

Aqui à direita a gente tem o Martin Kulldorff, um cientista muito bom, um epidemiologista que estava, na época, em Harvard. Ele disse que as vacinas da covid não eram necessárias para as crianças. Está aqui no finalzinho dessa declaração dele. Essa é uma manifestação no Twitter. O que acontecia na época, em 2021, 2022, 2020? Recebeu uma tarja de que o que ele está dizendo é enganoso, quando está tudo correto. Ele foi vingado pelas evidências, depois, e foi censurado também. Ele foi, inclusive, demitido de Harvard, pela opinião dele. Então, se fosse brasileiro e se passasse esse PL que a gente está discutindo hoje, iria, inclusive, para a cadeia por dois anos. Então, a gente tem que parar com a mania de autoritarismo. É urgente que o brasileiro aprenda a conviver com a diferença de opinião.

E a gente viu outros exemplos. Um cara lá colocou um adjetivo, um mero adjetivo - ladrão - e nem falou em quem. Recebeu visita da Polícia Federal. E, assim, ele é um de mais de dez casos de pessoas que sofreram tentativa de intimidação por opinião política. Inclusive, eu mostrei na "vaza toga 2", junto com o David Ágape, que pessoas foram presas, mantidas presas, no Brasil, por opinião política. Isso é muito grave!

Então, eu faço um apelo aos Senadores que têm uma oportunidade nas mãos: rejeitem esse projeto de lei para mostrar que o Brasil não está se transformando numa ditadura. Olhem a responsabilidade que os senhores e as senhoras têm.

A liberdade de expressão inclui o nosso direito de errar. Muito da hesitação vacinal é um erro. Então, quem tenta resolver um problema educacional com censura só prova que não acredita na educação. É esse o problema: não acredita na educação.

Eu vou mostrar, eu tenho pouco tempo, rapidamente... Por favor, Girão, peço um pouco de leniência para mostrar que, inclusive, a gente tem estudos mostrando que não funciona a censura para diminuir a hesitação vacinal, ou seja, essa coisa de não querer vacinar as crianças.

Esse especialista da Universidade de Nottingham, aqui do Reino Unido, disse o seguinte, nesse artigo, já em 2020:

Ele estava correto, ele foi profético aqui. Exacerba. Por quê? Porque a hesitação vacinal é um problema de confiança. O Brasil já é um país com baixa confiança interpessoal. As pessoas não confiam umas nas outras. Aí vem o Estado e criminaliza uma opinião. Isso vai tornar o Estado mais ou menos confiável aos olhos dessas pessoas, ainda que elas tenham ideias erradas sobre vacinas? Censura não é cura, repito.

Tem um estudo aqui da Science Advances, uma revista muito boa: "Não observamos quedas no engajamento geral com o conteúdo antivacinas", depois de aplicar um monte de censura lá no Facebook. Foi mencionado aqui. A Zanatta também mencionou. O Zuckerberg foi pressionado pelo Governo Biden a censurar opiniões. Inclusive, teve também, Zanatta, os Twitter Files, os arquivos internos do Twitter, lá nos Estados Unidos. Eu fui ver a edição brasileira também, com David Ágape e Michael Shellenberger. A gente sabe, é um fato, que até pessoas que iam lá na rede social e falavam "eu tomei essa vacina, senti isso e aquilo de ruim, me deu esse e aquele efeito colateral" eram censuradas também. E é uma verdade. A verdade é uma das vítimas da censura, tá?

E qual foi o efeito disso naquele grupo antivacina? Eu estou reconhecendo aqui que o movimento antivacina é perigoso. Eles até têm um negócio lá de colocar uma solução de água sanitária no intestino das crianças. Isso causa danos, porque é muito tóxico. Aí o intestino expele uma pele morta ali, um epitélio morto e eles falam que está saindo, que é a toxina que está deixando o organismo da criança. Então, é horroroso o que é feito por esse movimento antivacina.

Mas qual foi o efeito de eles serem alvos de censura? Eles ficaram mais radicais, mais politicamente polarizados. Eles dobraram a aposta na desinformação e o conteúdo ficou até mais visível. Não adiantou tentar censurar, porque censura é uma péssima ferramenta.

Mais esse estudo aqui, para encerrar, mostrando que muito desse impulso político pela censura da suposta desinformação, que é uma moda intelectual que surgiu na universidade, tem um monte de premissa falsa. E esse estudo aqui da Nature, de 2024, mostrou, olha: "A exposição à desinformação tem porcentagem baixa na dieta informacional das pessoas". São só 5,9%, menos de 6% da audiência de notícias em geral da internet que são fake news.

Enquanto esse artigo, esse estudo científico era publicado, muita gente até estimulava: "é PL das fake news", "é disso", "é daquilo", tudo desculpa para censurar, ignorando fatos científicos demonstrados aqui nesse estudo.

E, para encerrar, o Butantan seria punido se já fosse lei esse PL, porque o Butantan publicou uma informação falsa - 100% de eficácia da CoronaVac. O Dr. Lauro também falou que a CoronaVac era mais fraca. Esse 100% de eficácia aqui é uma falsa informação. O projeto que está aqui na íntegra de novo nem coloca, assim, que a informação falsa que vai ser censurada é a contrária da vacina. Essa aqui é uma informação falsa a favor. Seria crime também - seria crime também.

E outros possíveis punidos seriam os envolvidos no relatório final da CPI da covid, que disse assim, olha: "A imunidade de rebanho pela exposição ao vírus seria impossível de ser atingida". Falso. Por quê? O conceito de imunidade de rebanho, que é um conceito científico, apesar de ter sido muito atacado pelos autoritários durante a pandemia, não diferencia a proteção vacinal da proteção natural adquirida se você já teve o vírus. Essa é outra falsidade sobre vacina. Então, acho que também puniriam o relatório final da CPI da covid.

Bom, a minha mensagem final é essa, Senador Girão, colegas queridos e concidadãos: precisamos aprender a ser um país menos autoritário, independentemente de onde a gente vem, independentemente de sermos de direita ou de esquerda. E a Free Speech Union Brasil, a União pela Liberdade de Expressão veio também com essa meta. Nós queremos uma cultura da liberdade no Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado.

Agradeço demais, Eli Vieira.

Sou uma pessoa que acompanha o seu trabalho, corajoso, nesses tempos difíceis que vive o Brasil, especialmente de ditadura da toga, né? Hoje nós temos um regime em que alguns desses togados, que fazem arbítrio de manhã, de tarde e de noite, estão juntos com esse Governo de plantão aí que, infelizmente, de democrata não tem nada.

O doutor teve que sair aqui, o Filipe. Ele queria participar agora, o Filipe Rafaeli, a quem eu agradeço demais. Realmente, é porque nós estendemos muito aqui e não conseguimos. Teve esse problema técnico também, mas agradeço demais ao Dr. Filipe.

Eu vou fazer a rodada final agora, tá? Antes, eu quero passar três minutos aqui para os Vereadores que aqui estão, para as pessoas da sociedade civil. Eu queria, porque a gente está aqui numa audiência pública, ouvir todo mundo - não é, Senador Magno Malta? E aí, é para isso.

Então, tem representantes da sociedade que vieram aqui participar e estão desde o início, e eu vou passar a palavra, inicialmente, para o Rafael Lima Freire. Ele é advogado e representante da Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos (Abravac).

O senhor tem, se puder ser, três minutos, para a gente poder caminhar aqui para o encerramento, e eu lhe agradeço muito.

O SR. RAFAEL LIMA FREIRE (Para expor.) - Boa tarde a todos. Como dito, meu nome é Rafael Lima Freire, sou advogado e tenho atuado em defesa das vítimas e, recentemente, fui eleito Presidente da Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos.

Então, estou aqui falando em nome das vítimas, em especial de vítimas que a gente tem autorização para falar, como o caso da Maria Eduarda Fernandes Souza, de 22 anos, que morreu após uma dose de AstraZeneca; o Bruno Oscar Graf, de 28, que também morreu após uma dose de AstraZeneca - inclusive, foi o que motivou a Lei Bruno Graf, em São Paulo, com um trabalho incansável da mãe dele, que transformou esse luto em luta, em defesa de sua imagem e de sua memória -; a Isabelli Borges Valentim, cuja mãe eu conheci pessoalmente e soube da história triste dela, que, aos 16 anos de idade, foi vitimada e morreu oito dias depois de tomar uma dose de Pfizer.

E a vacina, ela tomou para poder viajar, porque a Anvisa, à época, regulamentou o direito de a gente sair e entrar no país e também em outros países - para a gente poder sair do Brasil e entrar em outros países -: tinha que ter vacina, mesmo que ainda fossem experimentais.

E também falo em homenagem à memória da Vanessa Martins Figueiredo, de 13 anos, que morreu depois de uma Pfizer.

E, voltando à Isabelli, eu quero também mencionar uma pessoa que não veio aqui, que é o Eder Gatti, que deveria estar aqui, porque ele é o responsável pela nota técnica - eu vou falar mesmo - fraudulenta, que ele utilizou para incluir a vacina da Pfizer no PNI. Não foi nem um ato do Ministro da Saúde, foi uma nota técnica de uma pessoa que não deveria ter feito uma nota técnica com esse poder de incluir no PNI.

E, no caso da ação judicial da Isabelli, ele também liderou a investigação do óbito e tentou afastar a vacina como causa, mas o perito, no âmbito do processo judicial, durante a causa, conseguiu reverter essa falsa manifestação técnica do Eder Gatti, que não está aqui para se defender.

Então, também quero falar de pessoas que não estão aqui, como o Presidente do Conselho Federal de Medicina, que, pelo visto, tem algo mais interessante do que estar aqui discutindo a sua omissão legal.

Eu fiz um pedido de informações, em 2022, ao Presidente do Conselho Federal de Medicina sobre quais regulamentos ele adotou, sob o ponto de vista da regulamentação do ato médico experimental, que é essa vacinação contra a covid.

Por ser experimental, a Lei do Ato Médico atribui ao Conselho Federal de Medicina a competência para regulamentar a matéria. O que ele fez? Ele não regulamentou.

Meu pedido de informações, com 29 questões, foi respondido por um simples ofício, com o nome Conjur - então, foi um ofício jurídico, que foi utilizado para me responder - e esse ofício simplesmente fala que não tem, basicamente, nada a declarar, que o CFM é uma instituição que fiscaliza outros conselhos, e também não respondeu nada.

Eu recorri, tiraram do sistema o meu recurso. Então, isso, inclusive, é crime, omissão de dados do sistema.

Também quero falar sobre as pessoas, os Senadores que não estão aqui também. Eles criaram esse problema para nós, estão ocupando o nosso tempo para que a gente tenha que lutar contra um erro grosseiro de quem fez esse projeto de lei, com todo respeito ao Senador Kajuru, e também o erro grosseiro da Senadora que veio defender a pauta e não está aqui também.

Então, falando em nome das vítimas, eu também quero fazer aqui uma homenagem à minha mãe, D. Joana Darc, que teve um câncer, colangiocarcinoma, grave, raro, infra-hepático, e teve que tirar 68% do fígado. Graças a Deus, ela está viva, mas depois de uma quimio, uma radioablação, uma imuno, outra quimio, outra imuno e essa semana ela começa a quimio de novo. Então, assim, é muito difícil, porque minha mãe teve um suporte técnico médico adequado, um hospital bom, um plano bom; mas um cliente meu, que foi demitido em São Paulo porque não tomou a vacina, o pai dele, que tomou a mesma dose da vacina que minha mãe, as mesmas duas, teve o mesmo câncer que ela, só que ele deu metástase e morreu porque ele não teve o mesmo suporte médico que a minha mãe.

Então, assim, é uma causa humanitária e é global. O mesmo problema, o mesmo esquema de manipulação foi utilizado no Brasil e foi utilizado na Europa e foi utilizado nos Estados Unidos e foi utilizado na Oceania e em vários países, e o nome disso é captura regulatória, que é quando a indústria se imiscui, ela adentra nas competências - de forma secreta, é claro - das agências reguladoras, cooptando os membros das agências reguladoras para aprovarem as suas pautas. E assim não foi diferente no caso da Anvisa.

A Anvisa, gente, para vocês entenderem a gravidade, a Anvisa aprovou a vacina Pfizer de forma fraudulenta. De forma fraudulenta, isso mesmo! O gerente geral de medicamentos da Anvisa, antes de a vacina sair, ele explicava que as vacinas eram experimentais, emergenciais, que ia ter acompanhamento, que ia ter farmacovigilância, que tudo isso ia ser observado, que as pessoas iam ter acesso a um termo de consentimento livre e esclarecido e que tudo ia ser feito conforme o procedimento científico; só que, quando saiu a vacina, o que ele fez? Ele concedeu registros emergenciais para as outras vacinas e, para a Pfizer, sob pressão da própria Pfizer, ele concedeu um registro definitivo. Então, a Pfizer já entrou com registro, mesmo com a Lei 14.121, de 2021, art. 11, assumindo publicamente que os imunizantes autorizados pela Anvisa eram, sim, experimentais e emergenciais.

E essa própria lei, de forma inconstitucional e contrária aos direitos humanos, foi aprovada para retirar, de 200 milhões de pessoas, o termo de consentimento livre e esclarecido; ou seja, por que você tomou vacinas, uma, duas, três, quatro, cinco, seis doses de vacina, sem saber que era experimental, sem ter acesso à bula e sem conhecer os efeitos, os riscos e os problemas? Porque aprovaram a lei no nosso Congresso e o Presidente, à época, sancionou uma lei que tirou isso das pessoas.

Então, assim, além de tudo isso, as fraudes da indústria farmacêutica, as fraudes científicas que foram expostas aqui, já viraram uma realidade de conhecimento geral da população.

A ciência é justamente o questionamento dos resultados dos estudos. Um estudo é atualizado depois de outro, um estudo atualiza outro, corrige. E a gente vai descobrindo a verdade por meio do questionamento.

Aí se fala em criminalizar as pessoas que propagam supostas notícias falsas contra as vacinas, mas não se fala em criminalizar os agentes públicos sanitários que venderam informações falsas em favor das vacinas.

Então, não se trata de demonizar a indústria farmacêutica, não se trata de a gente polarizar, mais uma vez, o país em torno de negacionistas e pessoas que acreditam na ciência. Trata-se de a gente buscar informações, de a gente entender que é uma questão de saúde,...

O SR. RAFAEL LIMA FREIRE - ... não é uma questão de direita nem de esquerda, e também que a gente precisa ter farmacovigilância.

A Anvisa tem um sistema de farmacovigilância; o Estado de São Paulo tem um sistema de farmacovigilância; o Ministério da Saúde tem um sistema de farmacovigilância; e nenhum se comunica, nenhum dado é passado, ninguém é acompanhado.

Então, eu fiz outro pedido de informação que, dessa vez, foi para a Anvisa. Eu perguntei para a Anvisa quais estudos que ela fez em relação a grávidas, já que a vacinação de gestantes não era prevista na bula. Ela respondeu que não fez estudos e que não existem estudos. A despeito disso, o Ministro da Saúde anterior assumiu, publicamente, que vacinou as nossas gestantes sem previsão na bula, o que ele chama de off-label, fora do bulário. Então, a gente vacinou as nossas grávidas. Muitas grávidas morreram. A gente não tem esses dados - é claro -, porque não tem farmacovigilância,...

O SR. RAFAEL LIMA FREIRE - ... mas quem teve condições de lutar pelos seus direitos - como a Promotora Thais Possati, que infelizmente veio a óbito junto com o bebê -, teve condições de entrar na justiça e ganhou uma indenização de 3,7 milhões em favor da família.

Então, o que a gente precisa, pessoal? A gente precisa ampliar o acesso à informação, não reduzir o acesso à informação; a gente precisa que o CFM responda; a gente precisa que a Anvisa responda; a gente precisa que o Ministério assuma a sua atribuição. Se ele quer incluir a vacina de covid, que ainda é experimental, que não é obrigatória em outros países para crianças, que ele, então, assine uma portaria com o nome dele, para que essa vacina seja incluída e que não delegue a um terceiro que faça uma nota técnica para incluir essa vacina.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado.

O SR. RAFAEL LIMA FREIRE - E também os juízes, membros do Ministério Público e agentes que estão utilizando o conselho tutelar para perseguir os pais. Parem com isso. Vocês estão cometendo crime, vocês estão piorando a vida das pessoas.

Eu agradeço muito, Senador Girão, mais uma vez. É uma honra estar aqui. Agradecemos por estar lutando por esta causa e que Deus nos dê clareza e nos abençoe.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado. Eu que agradeço, Rafael Lima Freire, advogado e representante da Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos (Abravac). Importante sua fala nesta audiência pública.

Amanhã, nós vamos ter uma votação muito importante, e hoje é a véspera dessa decisão sobre criminalização de fake news, de notícias falsas sobre vacinas. Então, é muito importante. Isso mobiliza a sociedade.

Eu passo a palavra imediatamente para o Lúcio Flávio Miranda da Rocha, Vereador de Aracaju, Sergipe, fundador da Marcha da Família pela Liberdade.

Obrigado pela sua presença, Lúcio Flávio. Peço, se puder, que fique entre três e cinco minutos, e lhe agradeço.

O SR. LÚCIO FLÁVIO MIRANDA DA ROCHA (Para expor.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.

Eu queria começar a minha fala parabenizando a Dra. Isabel Braga. Eu troquei o sobrenome dela para "Isabel Braba", porque eu gostei demais da coragem da doutora. Já vou providenciar segui-la como orientação dos Senadores que aqui me antecederam.

Eu quero começar a minha fala, Senador.

Por que essas pessoas não suportam ouvir um pensamento contrário? Tem na Bíblia isso. Em 2 Timóteo, diz-se assim:

A Bíblia já nos mostrava o que aconteceria.

Por que tem esse ímpeto de censurar, de calar? Que ímpeto é esse que um certo grupo ideológico tem?

Antes de eu ter mandato, inclusive, lá no meu Estado de Sergipe, na época da pandemia, houve-se uma lei que obrigava todo mundo a usar máscaras indistintamente em qualquer espaço público, aberto ou fechado. E uma determinada mãe, uma avó de um autista disse: o meu neto está confinado em casa, Senador Magno Malta, porque ele não entendia, por ser autista, o que era usar aquela máscara.

E sem ter mandato, antes mesmo de ter mandato, nesse arroubo ditatorial, preparei um projeto de lei, apresentei a um amigo Deputado na Assembleia Legislativa, e foi aprovada essa liberação para as crianças autistas.

Por que eu estou dizendo isso?

Eu quero parabenizar, porque cada gesto no combate à tirania conta, esta audiência pública conta, essa discussão, as pessoas que o senhor citou - V. Exa. citou pessoas de vários estados aí - contam.

Eu lembro, Senador Eduardo Girão, que o STF se inclinou, por exemplo, a descriminalizar o aborto, e o país tomou conta da discussão, e ele teve que recuar. Eu lembro que V. Exa. trouxe a discussão aqui sobre o combate às bets, e, lá na minha cidade de Aracaju, eu era a única voz contrária no Parlamento, e a gente derrubou aquele projeto de lei.

Então, esta audiência pública conta muito. Eu quero parabenizá-lo. Por isso eu admiro tanto o mandato de V. Exa., do Senador Magno Malta, da Senadora Damares, que são meus padrinhos políticos, inclusive.

Quero só lembrar, para a gente já encaminhar para a conclusão da minha fala, que, neste mês, estamos comemorando cinco anos da Marcha da Família pela Liberdade, que V. Exa. inclusive ajudou a divulgar cinco anos atrás, no ápice da pandemia, no ápice dos arroubos ditatoriais que fecharam igrejas, escolas e abriram bares e motéis. Nós nos levantamos neste país, em todos os estados, inclusive a minha querida Vereadora Flávia estava conosco lá no Maranhão, todos os estados nos levantamos contra essa tirania.

Encerro, lembrando que, neste tempo que a gente vive, em que não se pode falar sobre certas coisas. Por exemplo, não se pode falar sobre urnas, criminalizado. Não se pode falar sobre vacinas, criminalizado. Não se pode falar sobre o STF, criminalizado.

É tempo de termos políticos com a coragem que V. Exas. têm de estar aqui até esta hora, discutindo algo tão importante quanto a nossa liberdade.

Conte com o mandato deste Vereador na cidade de Aracaju, Sergipe.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Vereador Lúcio Flávio Miranda da Rocha, Vereador de Aracaju, Sergipe, fundador da Marcha da Família pela Liberdade. É uma honra ter o senhor aqui. Já o tivemos em outras causas, como você falou, como a questão da jogatina, contra.

Parabéns pela vitória que o senhor teve lá na Câmara Municipal. Fiquei muito feliz.

Tudo que a gente avisou que ia acontecer... Infelizmente, em nível nacional está liberado, está regulamentado, e está aí o estrago. E este Governo não tem coragem; este Governo que diz que protege pobre, que protege gente vulnerável. Quem está sendo mais devastada são as famílias. Nunca teve tanto suicídio, nunca teve tanta perda de emprego, porque esse dinheiro sai do comércio e vai para os magnatas, vai para o crime organizado, lavagem de dinheiro. Nunca ganharam tanto essas facções criminosas, e a gente está vendo aí, mas a gente vai barrar. Eu tenho um projeto para acabar com isso, o Senador Magno Malta aqui também. A gente apoia um ao outro para tentar que o Brasil dê um basta nessa questão de ... Ainda tem gente que tem coragem de defender a liberação de cassino e bingo. Olhem só que loucura! Aqui dentro ainda. Isso aí é uma ameaça constante. Mas parabéns pela sua fala.

Também eu quero dizer para o senhor: questão de droga. O STF foi lá na canetada, de forma ativista, político, foi lá e fez o porte, liberou o porte de droga. Mas nós aqui reagimos. O Senado reagiu - está parado na Câmara -, a tolerância é zero às drogas, que é como já foi votado várias vezes no Congresso Nacional nos últimos 20 anos: tolerância zero. Aí, o STF quer liberar 40 gramas e liberou, à revelia da população. Isso, nós somos eleitos para debater esse tema, como a gente está fazendo aqui.

Eu passo, imediatamente, a palavra para a Vereadora Flávia Berthier, de São Luís do Maranhão.

Obrigado pela sua presença.

A SRA. FLÁVIA BERTHIER (Para expor.) - Boa tarde a todos, boa tarde ao Senador General Girão, Senador Magno Malta e a todos que se fazem presentes.

Em 2020... É verdade. Sabe quem falou general? Foi você quando a gente chegou, não foi? Enfim...

Quando eu cheguei, em 2020, logo no início da pandemia, em São Luís, nós fizemos uma carreata, saímos às ruas, exatamente para impedir, ou tentar impedir essa ação de colocar a vacina como algo que fosse obrigatório, e levando essa informação, até porque o Presidente Bolsonaro - vale ressaltar - foi verdadeiramente o único líder corajoso que saiu à frente dizendo que a vacina não tinha nenhuma comprovação do efeito eficaz - que tinha sua eficácia -, e por essa razão ele não indicava, na época. Quem quisesse tomar que ficasse livre para tomar, mas ele não iria tomar.

Então, baseado nisso, nós fomos para as ruas fazendo essa carreta em São Luís do Maranhão, onde o Governador, na época, era Flávio Dino. E pasmem, somente com três carros nas ruas, o Flávio Dino mandou nos prender numa megaoperação de mais de cem policiais fortemente armados, com todas as polícias na rua, polícia velada, com helicóptero. E nós fomos, sim, detidos. Eu, inclusive, era tratada como a líder dessa carreata e nós fomos presos. Tivemos nossos carros retidos por meses, celulares apreendidos. E isso é o Governador comunista, esse é o Governador petista, esse é o Governador esquerdista.

E, na época também, ele fez parte do Consórcio, o Maranhão fez parte do Consórcio Nordeste, em que teve, Senador Magno Malta, não R$45 milhões, mas R$48 milhões perdidos na fraude, enviados para uma...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Hempcare.

A SRA. FLÁVIA BERTHIER - É, uma rede...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Uma empresa de maconha.

A SRA. FLÁVIA BERTHIER - ... uma empresa de maconha, uma hemp care, e, na época... Agora, hoje, já como Ministro, ele mesmo julgou a sua causa. Inocentado, certamente. Quem julga a si mesmo e vai se julgar culpado, né?

Então, a gente vive isso hoje e eu acredito que a desistência não faz parte do nosso vocabulário. Eu bem sei que a esquerda tem levantado muitas situações, muitas questões para nos deixarmos ocupados, como foi falado por alguém aqui. Estamos sempre ocupados em desfazer todas as artimanhas que a esquerda tem levantado, todos os absurdos, todas as aberrações que a esquerda tem levantado, mas o que eles não sabiam - esse sistema - é que nós somos "indesistíveis"; nós vamos continuar lutando pela nossa nação, nós vamos continuar lutando para que a ordem volte a ser estabelecida em nossa nação, e nós sabemos que vai acontecer no seu devido tempo, e nós estamos aqui prontos para continuar nessa luta em favor da nossa nação.

Quero parabenizar por esta audiência pública. Eu mesma fiz audiência pública em São Luís, não para esse determinado assunto, mas falando sobre as drogas em São Luís - inclusive, nós temos diversas cracolândias. Então, a gente tem esse trabalho em São Luís de levar informação, de tratamento, de levar, de conduzir até as comunidades terapêuticas para tratamento. A gente tem trabalhado, e eu parabenizo mais uma vez os Senadores por esta audiência pública tão importante.

Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém. Obrigado, Vereadora Flávia Berthier, Vereadora lá de São Luís do Maranhão.

É como a senhora falou: essa turma aí - os lobbies que aqui frequentam o Congresso - são lobbies pesados. É indústria farmacêutica, o lobby das drogas, da maconha - maconha está aí, o que foi liberado -, e tem Ministro do STF querendo liberar é tudo, inclusive cocaína e as outras drogas. O Gilmar Mendes deu uma declaração agora há pouco nesse sentido, poucos dias atrás. É brincadeira.

Eu passo imediatamente a palavra aqui ao Vereador Lucas Casagrande, de Viana, Espírito Santo, que também é Presidente do PL lá da cidade.

Muito obrigado pela sua presença, o senhor tem a palavra.

Eu peço só que fique entre três e cinco minutos, porque o adiantar já foi bastante. Começamos às 10h esta sessão aqui, dez e pouco.

O SR. LUCAS CASAGRANDE (Para expor.) - Boa tarde a todos.

Quero aqui agradecer, primeiramente, o convite do meu Senador Magno Malta para estar aqui nesse dia e também poder participar desse debate, da recepção, Senador Girão.

Dra. Isabel, parabéns pela coragem da senhora por não se intimidar contra aqueles que realmente fazem fake news, que vêm mentindo, prevaricando, cometendo crimes e, mesmo assim, mentem mais uma vez, dizendo que é a senhora que é a criminosa.

Quero aqui também saudar todos que estão nesta tarde.

Serei muito breve, mas, como eu disse, agradeço ao Senador Magno Malta por eu poder compartilhar com esta audiência pública.

Eu, como morador de Viana, hoje vou falar como cidadão, como pai...

O SR. LUCAS CASAGRANDE - Isso. Viana, Espírito Santo. Vou falar como cidadão, como pai e como alguém que viveu na pele essa mentira que foi a vacinação da covid.

Em dezembro de 2020, a Ufes (Universidade Federal de Espírito Santo) fez uma nota, que inclusive está no site deles ainda, dizendo que a meia-dose da vacina é altamente recomendável porque tem 99,8% de chance de agir com agentes neutralizantes no corpo do ser humano, e eu tive o desprivilégio - desprivilégio! - de Viana ser a primeira cidade do Brasil a fazer esse teste com a meia-dose da vacina.

Lá, foram vacinadas pessoas, inclusive idosos, adolescentes também, e como podemos ver hoje com os fatos que a doutora trouxe aqui, na realidade injetaram foi veneno em seus corpos. Não têm nenhuma eficácia, ao contrário, trazem riscos a médio e longo prazo. Muitas delas, como vimos aqui o Sr. Rafael dizendo, vieram a óbito.

Nesse mesmo tempo também trabalhei num hospital privado em Vitória, não vou dizer o nome aqui, mas eu ficava responsável, Dra. Isabel, pelo morgue. Para quem não conhece, o morgue é aquele lugar no hospital aonde vão os corpos daqueles que falecem, até virem buscar e levar para o IML, e eu era responsável por esse morgue.

Esse hospital era especializado em atender idosos, e de dez idosos que chegavam com covid, sete a oito iam para o morgue. Interessante, Senador Girão, que, quando eu ia até a equipe médica e perguntava: "Essa pessoa pegou essa doença. Ela tomou vacina?". E os dez casos, sim, tomaram a vacina da covid. Então a pergunta que fica é: se a vacina era tão eficaz assim, por que, de dez pessoas que se vacinavam, oito não saíram daquele hospital e vinham a óbito? Por que pessoas que tomaram duas, três, quatro doses pegaram essa doença e morreram por ela?

Fica outra indagação também: essas pessoas que divulgaram informações falsas da bula, dessa vacina - que, para mim, é um veneno -, essas pessoas irão pagar pelos seus crimes de fake news? Elas irão pagar pelas centenas, se não milhares de pessoas aqui no Brasil que morreram por causa da vacina?

E outra pergunta que fica também: esse projeto que hoje quer criminalizar quem espalha "fake news" sobre vacinas, para quem é de direito? A quem isso interessa? Porque vimos aqui hoje, através de fatos, de dados que a doutora trouxe aqui, a irrelevância dessa vacina, ao contrário, as mortes que tivemos por causa disso. E nós, mesmo assim, somos taxados de mentirosos, de propagadores de fake news, de assassinos, de sermos contra a ciência, contra os dados que estão aí. Mas e hoje? Quem será condenado por isso? A quem interessa que essa lei passe hoje? Realmente aqueles que propagam a fake news, que ajudaram essas pessoas a vir a óbito, ou nós, que a todo tempo falamos a verdade?

O SR. LUCAS CASAGRANDE - A quem interessa?

Então quero deixar aqui, como eu disse, essa minha vivência que eu tive nessa covid, de alguém que... Inclusive, como o Rafael disse aqui, pais estão sendo perseguidos, eu fui obrigado a vacinar meu filho, mas não vacinei. E disse: "Vocês podem retirar meu filho da escola, vocês podem me prender, mas o meu filho eu não irei vacinar". Graças a Deus, eu não vacinei, meu filho não se vacinou e hoje não estou preso, pela graça de Deus. Mas hoje ainda, muitas pessoas, muitos pais, estão sendo criminalizados e com perigo de ser presos por fazer o que é correto, que é defender a sua vida e a dos seus filhos.

Então fica aqui minha participação e peço encarecidamente aos Senadores que amanhã venham a esta sessão e votem contra esse projeto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Vereador Lucas Casagrande, que é de Viana, Espírito Santo, e também é Presidente do PL de Viana. Inclusive, o senhor está convidado para vir aqui também, participar, acompanhar. É a sociedade civil, esta Casa é da população, esta Casa é do povo brasileiro, que está preocupado com isso. E o senhor é representante de Viana, da população querida lá de Viana, e é muito bem-vindo amanhã, como todos os que estão assistindo a nós, aqui de Brasília, de Goiás, da região.

Se quiserem vir aqui amanhã, nós vamos estar às 9h da manhã na primeira fila aqui, para fazer esse enfrentamento.

Imediatamente, eu passo a palavra à Magda Santos Malta, de Vila Velha, Espírito Santo.

Obrigado pela sua presença aqui.

A SRA. MAGDA SANTOS MALTA - Boa tarde, Senador Girão, Senador Magno Malta.

Quero parabenizá-los por esta iniciativa desta audiência pública tão importante. Quero parabenizar muito mais a Dra. Isabel, pela coragem. Por mais mulheres corajosas no Brasil, como a senhora! Quero citar, aqui, a presença da Vereadora, corajosa também demais, Flávia Berthier, lá do Maranhão, que tem feito um enfrentamento muito corajoso naquele estado e tem sido muito perseguida.

E, graças a Deus, no Brasil têm se levantado mulheres fortes. Eu fico muito feliz de poder estar aqui e conhecer mais uma hoje, que é a Dra. Isabel, diante de tudo o que expôs e nos mostrou aqui sobre o que tem acontecido no Brasil com relação, principalmente, à desinformação.

Como cidadã comum e como parte da sociedade civil, fico muito feliz de poder participar desta audiência pública e poder, aqui, Senador Girão, trazer o meu relato, enquanto cidadã que optou por assumir os riscos de não tomar essa vacina da covid-19 à época. Inclusive, enquanto cidadã, militei muito no meu estado contra a questão do passaporte vacinal.

Eu me lembro de ter feito uma ligação... Fiquei procurando a quem eu pudesse recorrer de Vereadores ou Deputados no meu estado na época, no ano de 2021, e ouvi falar de um Vereador muito corajoso da cidade de Vitória, que estava fazendo um ótimo trabalho, chamado Gilvan da Federal. Hoje, meu amigo e Deputado Federal pelo PL, do Espírito Santo, que tem feito um grande trabalho na Câmara Federal. Então, liguei para ele - não o conhecia - e falei: "Olha, estou te ligando como uma cidadã que está altamente indignada, porque eu não tomei vacina e eu não posso entrar num restaurante, eu não posso ir à academia, porque eu não tenho um passaporte vacinal para mostrar, e eu me recuso. Eu recuso que o Estado seja o dono da minha vida. E eu tenho certeza de que, assim como eu, muitas pessoas". E ele falou: "Com certeza, e eu estou propondo um projeto de lei para tirar a obrigação do passaporte vacinal no Município de Vitória".

Ele, então, me disse a data em que aconteceria a votação, nós estivemos juntos. Eu pude fazer vídeos, ajudando na conscientização da população como um todo, para que aquele projeto fosse aprovado. Foi aprovado na Câmara de Vitória o projeto de lei para tirar a obrigação do passaporte vacinal na capital do Espírito Santo. No entanto, depois de sancionado, olhem o que aconteceu: o Tribunal de Justiça do Espírito Santo recebeu uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Estado do Espírito Santo. E aí, Senador Girão, o projeto de lei foi derrubado numa canetada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, como a gente vê acontecer aqui, em Brasília, dia e noite, noite e dia, como o Supremo Tribunal Federal, como o senhor bem falou agora há pouco, tem feito, ocupando o lugar do Legislativo e dando canetadas com relação a projetos de lei, derrubando projetos de lei votados aqui à exaustão.

Falamos agora há pouco sobre a questão da liberação do porte de 40g de maconha: o Parlamento brasileiro tem uma história de mais de 20 anos contra projetos de lei para a aprovação da liberação das drogas no Brasil; e, simplesmente, numa canetada, o STF fez isso.

Eu me envergonho de, nesta audiência pública, dizer que, no meu Estado do Espírito Santo, uma lei que foi aprovada na Câmara da capital, Vitória, para desobrigar o passaporte vacinal, em 2022, foi aprovada, foi sancionada e, logo após, foi derrubada por uma ação de inconstitucionalidade movida pelo estado, por um Governo esquerdista. O Governador Renato Casagrande, à época, moveu a ação no tribunal do estado, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, então, derrubou a lei. E a gente continuou... quem não tinha passaporte vacinal continuou proibido, sendo cerceado do seu direito de ir e vir. Nós estamos vivendo isso no Brasil, não é? Eles não puderam entrar num restaurante, numa academia, porque não tinham o passaporte vacinal.

Então, fico muito feliz de poder estar aqui, enquanto cidadã brasileira, e de saber que ainda temos homens e mulheres - poucos aqui nesta Casa, no Senado - que têm feito o enfrentamento necessário, como você, o Senador Magno Malta e a Senadora Damares também.

Também, enquanto cidadã brasileira, quero registrar que esta Casa, este Senado, principalmente com o seu líder, que está na Presidência, Davi Alcolumbre, muito tem envergonhado os brasileiros pelas constantes omissões que nós temos visto acontecer aqui, principalmente com esse projeto de lei sendo colocado na calada, num dia - amanhã - em que o Senado vai estar em torno da sabatina de Jorge Messias para o STF. E esse projeto de lei ser colocado na calada da noite... na calada da manhã, né? Porque eles estão fazendo as coisas aí em plena luz do dia, por debaixo dos panos, no mesmo horário da sabatina, para que isso passe batido, um projeto que criminaliza a pessoa que disser qualquer coisa contra a vacina que eles acharem... Porque, hoje, aqui no Brasil, é assim: se eles acharem que eu estou fazendo desinformação, se eles acharem que eu estou fazendo fake news, então podem me criminalizar. E aí um cidadão que ousar falar contra a vacina poder pegar dois anos de cadeia, isso é um absurdo, isso me envergonha muito enquanto cidadã brasileira.

Então, eu quero muito agradecer a vocês por fazerem esta audiência pública e darem voz à população brasileira que assiste a nós, à sociedade civil que pode vir aqui, como eu posso vir aqui, como cidadã, e também falar, dizer da revolta de nós, enquanto brasileiros, vivermos num tempo em que nós estamos sendo cerceados de todas as formas.

Muito obrigada.

Eu quero registrar a presença do Senador Rogerio Marinho, também, aqui nesta audiência pública - muito obrigado pela presença -, ele que é do Rio Grande do Norte.

Passo a palavra, imediatamente, para o também Vereador de Serra, no Espírito Santo, Vereador Dinho Souza.

Muito obrigado pela sua presença.

Peço que a gente fique entre três e cinco minutos, para a gente encerrar.

Antes disso, eu queria também registrar a presença aqui de dois Vereadores. Olhe, Espírito Santo em peso aqui! A presença do Vereador Saulo Ribeiro, que é também do PL, de Nova Venécia; e José Gomes, que é assessor do Vereador presente aqui. Muito obrigado pela presença, um abraço lá ao povo de Nova Venécia.

Passo a palavra imediatamente agora ao Sr. Dinho Souza, e a gente vai ouvir, na sequência, o Filipe Rafaeli, o Dr. Filipe, que está desde o início também desta sessão e vai fazer o fechamento aqui desta audiência pública.

Com a palavra, Dinho Souza, Vereador de Serra, no Espírito Santo.

O SR. PASTOR DINHO SOUZA (Para expor.) - Boa tarde, Senador Girão, boa tarde a todos. Boa tarde ao nosso Senador Magno Malta, o grande mestre da oratória.

Eu quero, em especial, parabenizar a Dra. Isabel Braga por sua coragem, por sua valentia. Eu costumo dar honra a pessoas que conseguem sobressair em ambientes hostis, e certamente esse ambiente é hostil, não falo o ambiente físico, mas o ambiente que se criou dessa PL. Eu queria deixar um versículo bíblico aqui para senhora, que está em João, 10, 41, que diz que João não fez nenhum milagre, mas tudo quanto disse a respeito de Jesus era verdade. Não sabemos qual é o resultado desse nosso trabalho, mas fato é que a senhora foi corajosa e disse toda a verdade que precisaria ser dita.

O que nós vemos acontecer aqui, propriamente, não é a punição daqueles que questionaram anteriormente essa vacina. Sabemos que pessoas foram punidas, foram presas, pessoas foram arrastadas da beira da praia, vimos pessoas sendo mortas. O que nós vemos, propriamente, nesse PL, ao meu ver, é a punição futura dos possíveis questionamentos que estão por vir. Nós sabemos que o nosso Brasil passa por uma ditadura da toga, isso é algo que devemos falar com clareza, com braveza e com coragem, porque é isso que o povo brasileiro precisa. Mais uma vez, querem calar, silenciar mais representantes da sociedade civil, que são os médicos, que são aqueles que deveriam, de fato, opinar, e não nós políticos. Eu vi aqui o advogado dizer algo do que eu discordo: nós sabemos que a saúde não é a pauta de esquerda nem de direita, mas nós sabemos que quem quer calar e silenciar aqueles que questionam é a esquerda.

Essa PL não gira, propriamente, em torno de se a vacina tem eficácia ou não, porque nós sabemos que os cientistas, os doutores, os médicos acabaram de dizer, e nós podemos afirmar com base no que a Dra. Isabel acabou de falar, que, sim, é questionável, nós devemos questionar; mas já se tornou... Na verdade se tornou desde o início um debate político. Nós sabemos que tudo o que aconteceu, desde que o Presidente Bolsonaro estava no poder, foi: aqueles que questionaram, aqueles que ousaram ir contra uma vacina que nós sabemos que trouxe males à nossa saúde, trouxe males às nossas crianças, levou muitas pessoas ao caixão; aqueles que pegaram para si uma pauta que não deveria ser política e politizaram a pauta nos trouxeram até aqui.

Eu, como pastor, fui fazer o enterro de uma senhora e, até hoje, eu faço os meus questionamentos. Uma senhora que tinha lá seus 65kg e no caixão, certamente, nós carregamos mais ou menos uns 100kg, 150kg ali. Eu, até hoje, me questiono sobre o que teria dentro daquele caixão e, obviamente, esse questionamento não fiz para a família, foi um questionamento pessoal, mas esses fatores, que não foram isolados, nos deixaram grandes questionamentos e grandes interrogações.

O que nós vivemos, de fato, foi algo de saúde pública ou foi algo plantado politicamente para destruir governos, para destruir aqueles que, de fato, precisavam ser destruídos, como o caso do Presidente Jair Messias Bolsonaro? Eu tenho o dever moral, como pai, como pastor e como um Vereador da minha cidade, de me posicionar em defesa de pessoas que estão se posicionando contra essa vacina.

Eu acho que o nosso posicionamento político não deve ser sobre a eficácia da vacina, mas sobre defender quem está se posicionando contra. Aqui não é meramente um debate, repito, contra a eficácia de um produto, de um remédio, mas é em defesa daqueles que estão ousando se posicionar contra uma vacina que nós vimos que, inclusive na sua bula, deixa inúmeros questionamentos. Ao nosso estado, por exemplo, foram enviados R$16 bilhões pelo Governo Bolsonaro para um Governo que, certamente ou possivelmente, tem usado esse dinheiro não para combater o vírus...

O SR. PASTOR DINHO SOUZA - ... que estava possivelmente no nosso corpo, mas para conseguir prolongar e propagar o vírus da corrupção, que ainda segue o nosso país.

Então, de maneira sucinta e rápida, eu quero, mais uma vez, parabenizar a Dra. Isabel. Repito: não tenho conhecimento técnico para falar sobre a vacina, mas tenho muita coragem para defender mulheres como a senhora, que estão dispostas a nos defender cientificamente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Muito obrigado pela sua participação, Dinho Souza, Vereador de Serra, do Espírito Santo.

Já vou agora, para a gente encerrar a sessão, passar a palavra para o Dr. Filipe Rafaeli. Mas antes, Dr. Filipe - o problema é este "mas" que eu falo aqui, aí demora um pouco a passar, mas agora está tudo tranquilo -, é o seguinte: é porque a gente recebeu aqui... E se falou muito do Conselho Federal de Medicina, sobre a ausência aqui do Conselho Federal de Medicina, que é um parceiro das boas causas, está sempre muito presente aqui. Inclusive nesta Comissão é muito firme e presente. Agora, hoje não enviou representantes, eu estou recebendo a informação de que está tendo um evento. Na verdade, eu falei Sergipe, mas não, é em São Luís do Maranhão que está tendo um evento de todo o conselho federal e tudo. Então, alguns dos conselheiros me mandaram mensagem dizendo que está todo mundo lá. Assim, eu compreendo, mas acho que o assunto é tão importante que seria bom que tivesse alguém aqui participando. Amanhã, eu espero que esteja aqui, porque o conselho é muito respeitado por todos. Amanhã, não vai poder falar, porque são só os Senadores que vão votar, debater e tudo, mas a presença seria importante - se puder vir. Então, eu quero mandar um abraço ao Dr. Raphael Câmara, ao Dr. Francisco Cardoso e ao Presidente Dr. Hiran Gallo. E, se puderem estar aqui, amanhã é importante. Infelizmente, hoje, sentimos a falta de vocês, que foram convidados com antecedência.

Agora, tem uma nota do Conselho Federal de Medicina, e eu vou ler aqui a nota. É uma manifestação do Conselho Federal de Medicina sobre o PL 2.745, de 2021, é o posicionamento fundamentado sobre a viabilidade técnica do projeto de lei.

O posicionamento é contrário. A relevância da proposição para o CFM é moderada. Então, não é alta. Eles consideram moderada; também não é de baixa ou de nenhuma relevância, mas é moderada. Manifestação referente ao texto original. Então, olhem aqui o que diz o Conselho Federal de Medicina - é muito importante. Eu chamo atenção de todos em relação a isso.

O Conselho Federal de Medicina reitera seu compromisso histórico e científico com a saúde pública, manifestando-se de forma favorável e contundente quanto à importância da imunização e à preservação do PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Essa autarquia reconhece as vacinas como uma das maiores conquistas da medicina moderna, essenciais para o controle e a erradicação de enfermidades. Não obstante, o apoio à política de vacinação não exclui o dever crítico de analisar propostas legislativas que possam comprometer a segurança jurídica e a autonomia do exercício profissional.

Qualquer vacina disponibilizada no país passa por rigorosa avaliação sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não só aponta a indicação, mas também contraindicações e efeitos colaterais - o que, conforme disposto na proposta legislativa ora em análise, tornaria impossível o debate sobre a matéria.

O Projeto de Lei nº 2.745, de 2021, propõe a inserção do art. 268-A no Código Penal, tipificando como crime a conduta de - abro aspas - "divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas ou sem comprovação científica sobre as vacinas" - fecho aspas -, sob pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

A despeito da legitimidade do combate à desinformação, a análise técnica aponta óbices intransponíveis à viabilidade da proposta no tocante:

1) à violação ao princípio da taxatividade.

A redação proposta afronta o princípio da legalidade estrita. O art. 5º da Constituição Federal, ao utilizar termos vagos como "informações falsas" ou "sem comprovação científica"... - abro aspas, nos dois casos. O tipo penal torna-se uma - abro aspas - "norma penal em branco" - fecho aspas -, de interpretação subjetiva. A ausência de uma delimitação técnica e objetiva transfere ao julgador a competência discricionária de definir o que constitui - abro aspas - "verdade científica" - fecho aspas - em um dado momento;

2) à ameaça à liberdade científica e de expressão.

A criminalização de manifestações que divirjam de consensos temporários gera um - abro aspas - "efeito inibitório" - fecho aspas - sobre o debate acadêmico. A ciência é, por definição, dinâmica e sujeita a revisões de paradigmas. O Direito Penal não é um instrumento adequado para mediar controvérsias técnico-científicas, em constante evolução;

3) ao conflito com o regime de contraindicação.

A Lei nº 6.259, de 1975, e o Decreto nº 78.231, de 1976, estabelecem que a obrigatoriedade vacinal pode ser afastada mediante critério médico e contraindicação individualizada. A proposta do PL 2.745, de 2021, não ressalva a manifestação técnica do médico no exercício de sua autonomia, criando um cenário de insegurança jurídica em que orientações clínicas individualizadas podem ser erroneamente tipificadas como crime.

Quarto: inexistência de distinção de dolo.

O texto falha ao não diferenciar o dolo específico de desinformar - com intuito de prejudicar a saúde pública - da crítica científica fundamentada ou do alerta sanitário legítimo. Tal omissão permite a instrumentalização da norma para cerceamento de liberdade profissional.

Quinto e último: existência, no ordenamento jurídico vigente, de mecanismos coibitivos de abusos e condutas lesivas.

Crimes contra a saúde pública, o estelionato, a publicidade enganosa (Código de Defesa do Consumidor) e as infrações previstas no Código de Ética Médica são suficientes para o controle de desvios, tornando desnecessária e desproporcional a criação de um tipo penal aberto e expansivo.

Diante da flagrante insegurança jurídica, do risco de inibição do progresso científico e da potencial ameaça à autonomia médica constitucionalmente protegida, manifesta-se posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.745, de 2021, na forma como se encontra apresentado.

Então, o Conselho Federal de Medicina emitiu essa nota oficial e mandou aqui para a nossa secretaria da CAS. Eu li, e está muito clara a posição contrária ao PL.

Então, sem mais delongas, agora finalmente ouviremos o Dr. Felipe Rafaeli.

Ele está aqui como cidadão, mas ele também escreve sobre a pandemia em seu Substack e tem artigos publicados em veículos internacionais, incluindo o jornal francês François, o Brownstone Institute, dos Estados Unidos, e também o site americano TrialSite News, mas ele está aqui como cidadão fazendo esta exposição.

O senhor tem dez minutos com a tolerância da casa.

Obrigado pela sua paciência. Agradeço. Está desde o início.

O senhor tem aqui a palavra nesta sessão de debates, uma sessão de audiência pública importantíssima.

Muito obrigado.

O SR. FELIPE RAFAELI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado.

Espero que estejam me ouvindo.

Muito obrigado pelo convite para vir falar aqui.

Eu estou com o olho aqui meio irritado, estou com uma conjuntivite. Então, é só essa questão.

Eu queria, para poupar tempo e para ficar rigorosamente até menos do que dez minutos, abrir uma apresentação aqui.

Está desativado o compartilhamento de tela. Se for possível me liberar, porque eu tenho a guia da apresentação rápida aqui de...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos providenciar agora aqui, só um minutinho.

Já está aberto. Pronto.

Já está aberto? Mas eu preciso saber se... Janela de aplicativo, documentos, avançado... Eu vou pôr aqui para compartilhar. Pronto.

Estão vendo grande?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estamos vendo bem.

O SR. FELIPE RAFAELI (Por videoconferência.) - O.k. Então, deixe-me só tirar um pouco aqui da frente o...

Bom, projeto... Eu montei esta apresentação rápida: "Projeto que torna crime propagar fake news sobre vacinas - os motivos de ser uma ideia ruim". Então, eu já organizei o pensamento, para ficar meio rápido.

Quem sou eu? Eu sou um cidadão comum, mas um cidadão que é monitorado pelo Governo. Deixe-me tentar tirar da frente aqui um negócio. Eu sou um cidadão monitorado pelo... Vocês estão vendo a apresentação ainda?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora não, agora saiu. Estava direitinho...

O SR. FELIPE RAFAELI (Por videoconferência.) - Espera aí um pouquinho.

De novo vou pôr para compartilhar. Aqui. Compartilhar. O.k.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto. Estamos vendo já.

Perfeito - perfeito.

O SR. FELIPE RAFAELI (Por videoconferência.) - Eu sou um cidadão comum, só que eu sou monitorado pelo Governo.

Então, sobre o relatório ICEPi sobre desinformação. Como pode ser visto ali nos logos desse relatório, tem o logotipo do SUS, tem o da universidade federal, do Governo do Espírito Santo e tudo mais. Então, quem patrocina esse relatório? O Governo. Tema do relatório em que sou citado: o tema é "Desinformação vacinal".

Antes de a gente falar do relatório, precisamos falar um pouco do contexto que existe no Brasil para esse projeto de lei. O Brasil é o país mais alienado do mundo em relação às vacinas, não há senso crítico na sociedade em relação às vacinas. Por que é o mais alienado - e a gente consegue falar isso com absoluta certeza? Vejam o fato diante da gente. Eu vou falar, assim, isso já foi falado aqui nesta audiência, mas eu vou repetir, para que as pessoas entendam o tamanho do absurdo: o Brasil é o único país do mundo - único país do mundo - obrigando vacinas contra a covid em crianças de 6 meses a 5 anos. Único, nenhum outro país do mundo faz isso. São 200 países no mundo, só o Brasil faz isso. Olha aqui, ó, isso aqui foi noticiado na Gazeta do Povo.

Vamos lá, aprofundar um pouco mais nesse detalhe.

Enquanto o Brasil obriga, países como Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Japão, Suíça, apenas para citar alguns exemplos, sequer recomendam para as crianças. Não é que eles não obrigam, não; não está recomendado para crianças saudáveis - crianças saudáveis, que são a imensa maioria das crianças. Esses países recomendam, apenas para uma ou outra - exceções, uma criança com comorbidades, doente -, depois de um exame médico rigoroso nessa criança e, mesmo assim, se sair uma recomendação - saiu uma recomendação -, jamais uma obrigação às crianças desses países.

O motivo disso é absolutamente simples: os riscos superam os benefícios. Isso está na literatura científica, não a literatura científica marginal, isso está publicado na BMJ (British Medical Journal), que é uma das mais conceituadas revistas científicas do mundo, feita por professores como o Vinay Prasad, neste estudo. Ele mostrou que para uma criança, um jovem, o risco de ser internado por um efeito colateral da vacina é maior do que o de ser internado por uma covid. Então, é maior o risco da vacina, por isso que esses países sequer recomendam, ou seja... Vamos falar de um jeito bastante simples: ou seja, o Brasil é desova de produtos farmacêuticos rejeitados no mundo todo. Só o Brasil obriga, ou seja, é desova.

Agora, vamos voltar ao relatório governamental. Isso aqui foi um dia... Está no relatório, eu publiquei no Twitter, era uma crítica ao Psol; inclusive, é uma crítica de dentro porque a vida inteira votei no Psol, elegi o Ivan Valente todas as vezes. Eu chamei o Psol, que fazia ações pela obrigatoriedade, defendendo a obrigatoriedade, de "puxadinho da big pharma", e eu pus esse fato, para gerar um senso crítico, no meio desta minha postagem: "[O Brasil é] o único país do mundo a fazer isso. Na Europa, sequer recomendam para a crianças saudáveis. Aqui, para todas". E isso aqui é o meu Twitter, a minha afirmação, que foi parar no relatório da ICEPi. Eu disse algum fato errado? Não, eu não disse nada errado. Aqui como eles... No relatório oficial governamental, eu fui classificado. "Por fim, uma série de publicações busca estabelecer comparações [...]", ou seja, eu fui acusado de inferiorizar a política pública brasileira, no contexto comparativo com postagens que afirmam que o Brasil... Ficou aqui na frente e eu não estou conseguindo ler. Com as nações desenvolvidas.

Eu narrei um fato: o Brasil ser o único do mundo e outros países do mundo sequer... Outros países que, historicamente, a gente sempre respeitou, como a Alemanha, o Reino Unido, simplesmente não fazem isso. E eu fui acusado, num relatório oficial de desinformação, de não ter desinformação, mas alegações minhas inferiorizam a política de saúde brasileira. E o engraçado disso aqui foi a pessoa que escreveu colocar: comparando com países "desenvolvidos", entre aspas o "desenvolvidos". Acho que ele está querendo dizer que a Alemanha, o Reino Unido... Sei lá, se é o país antivacina, não é desenvolvido, é republiqueta de bananas. É um ufanismo delirante de achar que só o Brasil está certo. Não, não está certo.

Eu estou numa lista negra do Governo, de desinformação, porque, se isso virar uma lei aqui, posso ser preso, posso ter um processo criminal.

Só que listas negras do governo, agora vamos um pouco para o lado pessoal, as memórias familiares de estarmos em listas negras do governo têm certos traumas na minha família.

Este aqui era o meu avô. Ele foi sequestrado, em 1971, por militares armados. Ele foi sequestrado, o crime dele foi a opinião dele, mais ou menos igual ao que fizeram, a mesma cena de sequestro que fizeram no filme Ainda Estou Aqui. Mas no caso dele, ele não foi morto depois, ele voltou.

Aí nós temos uma questão: 1964 foi golpe de Estado ou foi revolução? Porque nós temos aqui a seguinte questão, vamos deixar o governo decidir qual opinião é a certa ou a errada? Dependendo do governo que for, se eu falar que é um golpe, eu acho que foi um golpe de Estado, se eu falar que foi um golpe de Estado, eu sou um criminoso? Ou alguém falar... Isso tem que estar no mercado de ideias. Foi um golpe de Estado, eu defendo que foi um golpe de Estado, mas se alguém disser que foi revolução, ninguém pode ser preso por isso. Tem que ser... Ou o contrário, dependendo do governo, se eu falar que foi um golpe de Estado, eu posso ser preso? Essa é a grande questão.

Governo de ocasião decide se foi revolução ou golpe, criminaliza quem discorda, ou seja, eu estou aqui falando como uma pessoa que está no relatório do Governo, acusado de desinformação de vacina, e não tem desinformação nenhuma no relatório. Eu só falei fatos. Essa lei não pode passar. Na minha opinião, isso pode gerar traumas.

Muito obrigado. Espero que tenha gasto menos que os dez minutos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bom, Dr. Felipe Rafaeli. Valeu a pena, valeu a pena.

O SR. FELIPE RAFAELI (Por videoconferência.) - Não sou doutor, sou só um cidadão comum. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, muito bem, mas valeu a pena mesmo a gente esperar aqui pela sua exposição, muito boa, muito didática, bem direto, eu gostei demais mesmo. E eu lhe agradeço demais.

Se o senhor puder ficar mais um pouquinho, a Dra. Isabel Braga está aqui, e a gente vai encerrar colocando cinco minutos para cada um, para, se puder, fazer as suas considerações finais ou responder àquelas perguntas que eu fiz aqui, da população, tá?

Então me parece que só tem o senhor conectado, a Isabel, tem mais alguém? O Dr. Lauro e o Dr. Cícero também, pronto.

Então vamos fazer o seguinte: vamos na mesma ordem em que a gente fez, na mesma ordem, na sequência que a gente fez no início das exposições. Então, Dr. Cícero, o senhor está com a palavra, por cinco minutos, se puder ficar nesse tempo, para fazer aí as suas considerações finais ou, se quiser, responder a algumas dessas perguntas. Enfim, muito obrigado, mais uma vez, pela sua participação conosco aqui desde o início da reunião. A reunião já está correndo aí para quanto? Cinco horas? Mais? Cinco horas de reunião. Vai ficar na história aqui do Senado também.

O Dr. Cícero Galli Coimbra é neurologista internista, professor associado da Unifesp.

Muito obrigado pela sua presença. O senhor tem 5 minutos para as considerações finais ou se quiser responder a alguma das perguntas dos internautas aqui.

Obrigado.

O SR. CICERO GALLI COIMBRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado.

Em primeiro lugar, foi reiterado aqui, por um dos expositores, que o problema é genético. Então, nós temos que aceitar que a genética humana mudou tanto, em três décadas, o que não mudou - nem perto - em milênios. Isso, para quem tem o mínimo, mínimo, conhecimento de biologia ou de genética, é absolutamente impossível.

Outra coisa que se disse aqui é que houve uma maior percepção... se repetiu essa história de que houve uma maior percepção da existência de pessoas neuroatípicas. Aliás, isso é puramente uma especulação, não tem nenhum fundamento se dizer isso. É apenas buscar cavar, no fundo do baú, alguma explicação para tentar dizer alguma coisa ao público. Outra coisa que se disse, dentro desse espectro de maior percepção, é que houve uma mudança dos critérios de diagnóstico. De novo, se repetiu essa falácia, porque os critérios de diagnóstico foram mudados pelo DSM- 5, em maio de 2013.

A curva de crescimento do autismo e de outros distúrbios do neurodesenvolvimento já estava aumentando e continua a aumentar cada vez mais a cada ano, a cada nova mensuração. Então, também isso carece de qualquer validade.

É muito fácil você acessar a literatura. Eu fui pesquisador do CNPq, trabalhei em pesquisa científica na Suécia. Sei perfeitamente bem que você pode manipular pesquisas científicas, que você pode utilizar recursos como critérios de exclusão: eu quero ter determinados resultados, então eu excluo aqueles indivíduos do estudo.

Volto a repetir - eu estou trazendo como uma obrigação, aos 70 anos de idade, 46 anos de profissão, histórico de pesquisador, décadas de trabalho como pesquisador e como professor universitário livre-docente da Unifesp, com formação em Neuropediatria nos Estados Unidos - que todas as manifestações, as alterações biológicas que ocorrem no organismo do autista só podem ser explicadas por intoxicação com alumínio. Essa intoxicação do alumínio não pode vir da água, porque na água, nos alimentos, nós temos moléculas, e o que os pesquisadores viram no cérebro são partículas de alumínio. Essas partículas de alumínio... Como elas poderiam ser transportadas até o cérebro? Então, existe uma barreira que impede coisas que estão circulando de ultrapassarem para o tecido nervoso.

Essa barreira só pode ser ultrapassada pelas células do sistema imunológico, que, nós sabemos, elas têm a função de engolir, fagocitar as partículas de alumínio que foram injetadas junto com um fragmento do germe para começar o processo de produção de anticorpos. Somente essas células podem ultrapassar a barreira hematoencefálica, porque elas têm a função de vasculhar os tecidos em busca de germes que possam vir a provocar infecções.

Então, nós não temos outra explicação, só tem essa explicação e não há outra que possa ser aventada. As publicações que demonstram, que falam a respeito de todas essas coisas que nós colocamos estão disponíveis na literatura médica para serem acessadas pelos senhores quando lhes aprouver.

E aí, se ficou alguma coisa em relação à minha fala, se ficou uma dúvida, um questionamento, por favor, podem fazer agora.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, muitíssimo obrigado pela sua participação aqui, Dr. Lauro... Dr. Lauro, que... Perdão! Dr. Cicero, Dr. Cicero. É exatamente aqui que a cabeça... Nessa hora, quando... Eu não almocei ainda e nem comi a minha barrinha, e aí começa... Perdão, Dr. Cicero.

Dr. Cicero Coimbra, que está conosco desde o início, fez uma apresentação bem robusta aqui, eu agradeço demais pela sua participação, o senhor que é neurologista e internista, professor associado da Unifesp. Muito obrigado pela sua participação.

Dentro da sequência, já passo aqui para... O Dr. Lauro não está mais. O Dr. Lauro saiu, não está mais conectado, se até a fala do Dr. Filipe, que é o último que vai se manifestar nos cinco minutos, não tiver chegado, eu vou encerrar com o Dr. Filipe.

Mas Dr. Cicero, muito obrigado, e a Dra. Isabel Braga que está agora com a palavra. Cinco minutos para as suas considerações finais ou tentar responder algum desses questionamentos que a gente leu aqui da população brasileira.

A SRA. ISABEL BRAGA (Para expor.) - Obrigada, Senador Girão. Eu vou ser bem breve, acho que dá para responder todos os questionamentos ao mesmo tempo.

Eu acho que o que eu apresentei aqui foram fatos e eu não só sou a favor da liberdade, como sou a favor da coerência, então já está respondido na minha apresentação aos que foram contra a criminalização de fake news, e eu gostaria de deixar um recado para quem foi a favor de fake news: se vocês são a favor, então que sejam coerentes e mandem prender todos aqueles pesquisadores que eu citei, que realmente foram os verdadeiros propagadores de fake news. Que eles sejam presos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dra. Isabel Braga, pela sua participação aqui.

Então, com a palavra Filipe Rafaeli, mais uma vez, agradecendo pela sua presença.

O SR. FILIPE RAFAELI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador.

Usarei menos do que cinco minutos.

Primeiro, é um prazer estar aqui com pessoas importantes, lutadoras contra o maior lobby do mundo - eu acho isso absolutamente importante -, a Isabel, o Cicero Coimbra. Eu posso falar com tranquilidade - conheço o trabalho dele - que, se o mundo fosse justo, se a medicina não fosse capturada pela big pharma, o Cicero, provavelmente, já teria um Nobel de Medicina pelo Protocolo Coimbra.

Quero fazer aqui mais uma observação. Durante minha fala, eu mostrei meu posicionamento político. Meu posicionamento político é de esquerda - acho que isso ficou bastante claro para as pessoas. Também acho importante ter falado isso para que não fique uma impressão de que esse assunto é um assunto de direita. Liberdade de expressão é uma bandeira histórica da esquerda e não devemos, durante uma ocasião ou outra, mudar e soltar essa bandeira, ou entregar essa bandeira.

A liberdade de expressão para se poder criticar produtos de grandes corporações imperialistas não deve ser criminalizada, porque, no fim das contas, nós estamos fazendo... Criticar grandes corporações imperialistas é a função da esquerda. Não é calar quem critica grandes... É subverter o objetivo da esquerda querer calar quem critica produtos de grandes corporações imperialistas. É o contrário.

Então, termino assim.

Obrigado pela luta de vocês, de todos.

Admiro bastante gente que esteve aqui.

Obrigado, Senador.

Obrigado, Deputados, Vereadores que estavam aí na luta.

E desculpa aqui a visão. Estou com uma...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não.

Melhoras. Melhoras para o senhor.

O SR. FILIPE RAFAELI (Por videoconferência.) - Estou com uma...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Conjuntivite.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não. Melhoras para o senhor.

E eu acho muito bonito isso... De forma respeitosa, de forma extremamente civilizada, a gente ouviu aqui direita, esquerda, pessoas que não têm um posicionamento, cientistas, médicos, juristas. É isso. Isso é a democracia. A gente não precisa concordar com as pautas, com as causas de todos, mas a gente tem, primeiro, no meu modo de entender, o dever de respeitar, de ouvir e de não querer censurar.

Então, você foi brilhante nesse encerramento, não apenas na sua exposição, que foi muito boa.

O senhor autoriza que fique nos Anais aqui da Casa também o material que o senhor compartilhou conosco, né?

O SR. FILIPE RAFAELI (Por videoconferência.) - Fico lisonjeado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto.

Então, estará aqui nos Anais da Casa revisora da República.

Será um prazer lhe conhecer pessoalmente também em qualquer momento desses, assim como ao Dr. Cicero Coimbra e os outros que não puderam estar presentes e que vão vir.

Se Deus quiser, a gente vai se encontrar!

Eu vou encerrar a sessão agradecendo às brasileiras e aos brasileiros que estão aqui nos acompanhando até este momento, e dizendo: muita gratidão por poder coordenar. Peço desculpas por qualquer situação, eu sou um pouco prolixo mesmo, assim, mas o objetivo é acertar, o objetivo é esclarecer toda essa situação que amanhã vai ser decidida aqui.

Um grande abraço.

Só para dizer também: amanhã nós temos uma sessão aqui, né? Amanhã nós temos, além da sessão de votação, às 9h da manhã, aqui, deliberativa da Casa, uma outra audiência pública, que eu devo também presidir. Passei um tempo sem presidir aqui, mas amanhã eu devo presidir, que é uma sessão sobre o parto humanizado, não é isso?

... exatamente, a sessão amanhã, a audiência interativa para debater - olha só, Dr. Filipe e Dr. Cicero -, nós vamos debater sobre a garantia dos direitos das mulheres gestantes e parturientes e o combate à violência obstétrica.

Então, amanhã vai ser bem interessante, muitos convidados aqui participando amanhã: Dr. Mariana Abreu Almeida; Larissa da Silva Lomba Serafim; Wellington Callegari; Raphael Câmara, que é do Conselho Federal de Medicina, confirmado amanhã; Heloísa Ferreira Lessa; Marcelo Marsillac Matias; Cristianne Britto, que foi Ministra, inclusive, é ex-Ministra; Alinne Duarte. Tem uma turma boa amanhã, que vai estar aqui conosco.

Muito obrigado.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muita paz a todos.