A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, realizada no dia 28 de abril.

A presente reunião está dividida em duas partes. A primeira parte destina-se à votação dos pedidos de alterações orçamentárias da emenda de RP 8, referente à Lei Orçamentária de 2026.

A segunda parte tem o objetivo de realização do 3º ciclo de deliberação das indicações das emendas de RP 8, nos termos do art. 5º da Lei Complementar 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com a redação dada pelas Resoluções nº 1 e nº 2, ambas de 2025.

Informo que a nossa Secretaria, representada pelo Secretário desta Comissão, acompanhou duas agendas estratégicas no Conselho Nacional de Turismo, dia 15 de abril. A reunião contou com a apresentação de Bruno Reis, o novo Presidente da Embratur.

A reunião com a WTM Latin America destacou a urgência na regulação das plataformas de hospedagem e na Lei Geral do Turismo sobre as prioridades legislativas do setor: no Senado, o PL 4.301, de 2025, da profissão de turismólogo, foi autuado junto à mesa; na Câmara, o PL 539, de 2024, que lida com o transporte aéreo na Amazônia Legal, aguarda ainda o envio ao Senado, que já foi aprovado na Câmara, e o PL 2.645, de 2019.

E a segunda reunião tratou da reunião extraordinária do Fórum do Interconselhos, que tratou, basicamente, do tema de legislações mais rígidas contra o feminicídio e questões técnicas de orçamento.

Informa ainda que será realizada a 14ª Adit Share, principal fórum da América do Sul sobre multipropriedade e timeshare, promovida pela Adit Brasil, nos períodos de 6 a 8 de maio, em Campos do Jordão. O evento reúne os principais agentes do setor para apresentação de tendências, debates e intercâmbios. A programação inclui, do dia 6 ao dia 7 de maio, visitas técnicas e organização. Se houver algum Senador interessado, pode procurar a nossa Secretaria.

Quanto à 10ª edição do Salão do Turismo, que acontecerá de 7 a 9 de maio no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, sobre o tema "Do Lado do Povo Brasileiro", de igual forma, se houver algum interesse... Se não, enviaremos representante.

Primeira parte: deliberação sobre as propostas orçamentárias.

Nos termos do Ofício Circular nº 10, foi recebida por esta Comissão uma proposta de alteração, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que propõe a modificação parcial do valor aprovado para a Ação 1211, Emenda 60110006, no montante de R$100 milhões, com sua transferência para a Ação 00SX, conforme os termos constantes do Ofício 177.

Esse pedido de alteração possibilita a destinação de recursos de abrangência nacional, com potencial de atender as 27 unidades da Federação. Reforça ainda a capacidade dos benefícios em todo o território nacional.

Não havendo quem queira discutir, coloco em votação a proposta de alteração orçamentária mencionada.

Foi aprovada.

Aprovada a proposta, que será encaminhada à Comissão Mista de Orçamento.

Segunda parte: deliberação das indicações e emendas RP 8.

Gostaria de registrar que a apresentação a esta Comissão se deu no período de 8 a 23 de abril, sendo que o prazo foi amplamente divulgado em todos os sistemas da Comissão. A coordenação das sugestões e indicações ficou a cargo desta Presidência, que recebeu, exclusivamente por meio do sistema, um total de 327 indicações. Dessas, 129 receberam parecer favorável, 166 receberam parecer favorável com solicitação de alteração e 32 foram retiradas pelos seus autores mediante ofício encaminhado a esta Presidência, totalizando aproximadamente R$67,7 milhões em indicações aprovadas, dos quais a maior parcela concentra-se na Emenda 60110001, com cerca de R$37,4 milhões.

Antes de fazer a leitura e abrir a discussão, informo que se trata do 3º Ciclo de Aprovação das indicações já encaminhadas.

O parecer, como eu já li o resumo, trata da Emenda 60110001 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Turismo, no valor de R$600 milhões, de caráter nacional.

Segunda emenda: 60110002 - Mobilidade Urbana, no valor de R$400 milhões.

Terceira emenda: programa Turismo, esse é o destino, no valor de R$300 milhões.

Quarta emenda: R$238.417.000, do Programa 2317, Ação 1211.

No prazo concedido, foram apresentadas 327 sugestões de indicações de emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), já listadas nos Anexos I, II e III.

É o relatório.

Por fim, as indicações nesse contexto mencionado do Anexo I atendem a todos os requisitos formais.

No Anexo II, de igual forma, foram analisados.

E, no Anexo III, foram retiradas por seus autores.

Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo I, com as alterações solicitadas no Anexo II, e pela rejeição constantes do Anexo III.

É esse o nosso relatório.

Não havendo quem queira discutir, coloco em votação a tabela na sua totalidade: Anexos I, II e III.

Aprovadas as indicações constantes no Anexo I, as alterações listadas no Anexo II e os pedidos de retirada elencados no Anexo III.

As indicações e as alterações, acompanhadas da presente ata, serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Será realizada a 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, com a deliberação de matérias constantes da pauta já divulgada previamente.

Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.