O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.

Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto ao Colegiado a seguinte retificação da Ata da 8ª Reunião, realizada no dia 15 de abril do corrente: onde se lê "A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deliberou o relatório e aprovou até o presente 520 indicações, totalizando R$316.674.767", leia-se "A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deliberou o relatório e aprovou até o presente 514 indicações, totalizando R$314.699.717".

Aprovada a retificação.

Os Anexos 1 e 3 da referida ata permanecem inalterados.

O Anexo 2 será republicado sem as seguintes Indicações rejeitadas 3.337; 3.338; 3.339; 3.340; 3.341; e 3.342, passando a totalizar 514 indicações aprovadas.

Primeira parte, destinada ao terceiro bloco da deliberação das indicações para as programações decorrentes da emenda RP 8 desta Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2026, nos termos da Lei Complementar 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.

Dados da emenda. Número: 60120002. Ação: 20ZV - Fomento ao setor agropecuário nacional. Unidade orçamentária: Ministério da Agricultura e Pecuária. Valor: R$400 milhões.

A coordenação e relatoria das indicações na CRA está a cargo desta Presidência.

A votação será simbólica.

Antes de passar à leitura do relatório, esclareço que, a partir da data de quinta-feira, o sistema Sinec será reaberto e ficará disponível para as novas indicações até 11 de maio, segunda-feira.

Passo à leitura do relatório.

Na presente reunião, há 101 indicações para análise, das quais 22 são novas e 67 são alterações em indicações já aprovadas. Os pedidos de modificação decorrem de óbice à execução orçamentária da emenda por impedimento técnico, conforme informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio dos Ofícios nºs 121, 125 e 131, todos de 2026, da Spoa. Consequentemente, há justificativa para aprovação das alterações.

Constam, ainda, 12 indicações, 4.673, 4.672, 4.674, 4.671, 11.354, 11.342, 11.311, 11.317, 11.335, 11.331, 11.351 e 11.326, retiradas pelos próprios solicitantes, razão pela qual devem ser rejeitadas.

Assim, o Anexo 1 contempla as alterações de indicações, não no formato "de para". O Anexo 2 consolida todas as indicações aprovadas pela CRA até o presente momento. Por fim, o Anexo 3 consolida todas as indicações rejeitadas pela Comissão até o presente momento.

Da análise.

Quanto ao mérito, após análise, foram selecionadas por esta Comissão as 89 indicações novas e alteradas, para aprovação na presente reunião, bem como a rejeição das 12 indicações.

Além disso, com base nas indicações aprovadas na segunda deliberação desta Comissão, verifica-se que o valor das indicações no GND 4 alcançou R$290 milhões. Esse montante é superior aos R$200 milhões deste GND na dotação da Emenda 60120002, de modo que se mostra necessário alterar o valor alocado em cada GND.

Dessa forma, verifica-se que, após a última deliberação desta Comissão, o montante total das indicações alcançou R$314,7 milhões, dos quais aproximadamente 7,5% correspondem ao GND 3 e o restante de 92,5% ao GND 4. Sugere-se, portanto, que essa proposição seja aplicada a toda a dotação da Emenda nº 60120002.

Consequentemente, o GND 3 ficará com R$30 milhões e o GND 4 com R$370 milhões. Esses valores são suficientes para atender às novas indicações e às alterações objeto da presente reunião.

Do voto.

Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das alterações constantes do Anexo 1 e pela consolidação de todas as indicações aprovadas no Anexo 2. Somos pela rejeição das 12 indicações supralistadas e pela consolidação de todas as indicações rejeitadas no Anexo 3.

Votamos, ainda, pela alteração nos grupos de natureza de despesa da Emenda 60120002, de modo a constarem R$30 milhões para o GND 3 e R$370 milhões para o GND 4.

Lido o relatório.

Como não tem quem discuta ou não se manifestou ninguém, coloco em votação.

Aprovado.

Resultado

Aprovadas as alterações constantes do Anexo 1, o Anexo 2 consolida todas as indicações aprovadas da Comissão, rejeitadas as indicações constantes do Anexo 3.

Segunda parte da reunião

Aprovada a seguinte alteração de GND: R$30 milhões para a GND 3 e R$370 milhões para a GND 4, para possibilitar a adequada operacionalização dos recursos e viabilizar a execução das indicações dos Srs. Senadores.

A decisão da Comissão será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com cópia para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião, a 10ª de 2023.

Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que virtualmente acompanham esta reunião e que concordam permaneçam como se encontram.

Aprovada.

Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.