A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia. Bom dia a todos e a todas.

Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de abril de 2026.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 12ª e 13ª Reuniões, realizadas em 15 e 27 de abril.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Por solicitação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, informamos que estão abertas as inscrições para a indicação de candidatos ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2026.

A premiação é concedida anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a três pessoas e/ou entidades cujas iniciativas se destacam de forma relevante na defesa e promoção da educação no Brasil.

O prazo para envio das indicações se estende até o dia 27 de maio. Cada Senador ou Senadora poderá indicar um candidato ou candidata, pessoa ou entidade, por meio do formulário eletrônico.

A seleção dos agraciados será realizada em reunião deliberativa, na qual os membros da Comissão escolherão por votação os três homenageados.

A cerimônia de premiação ocorrerá em sessão solene da Câmara dos Deputados, prevista para o dia 18 de novembro. Na ocasião, serão entregues diploma de menção honrosa e medalha aos contemplados.

A presente reunião é destinada, primeiro, à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão - se não houver discordância do Plenário, votaremos em bloco os itens terminativos que exigem votação nominal -; e, em seguida, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, faremos a audiência pública.

Vamos começar pelo item 3, porque o Relator já se encontra aqui na sala, o Senador Flávio Arns.

É um projeto da Deputada Laura Carneiro.

Eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns, para a leitura do seu relatório.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Agradeço, Sra. Presidente. Quero cumprimentá-la em primeiro lugar, bem como a Andréia, toda a equipe da Secretaria e todas as pessoas aqui presentes, que também vieram, além da deliberativa, para a audiência pública na sequência.

Se V. Exa. permitir, passo diretamente à análise.

Nos termos do disposto pelos incisos I e II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, acerca de normas gerais sobre cultura, diversão e espetáculos públicos e homenagens cívicas, temas presentes no projeto em análise.

Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido nos arts. 49, inciso I, e 91, §1º, inciso IV, foi confiada à Comissão de Educação a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito.

Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição.

Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideram-se atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada -, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria.

Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, apresentam-se igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental.

Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

No que concerne ao mérito da proposição, parece-nos plenamente justificado o reconhecimento da Expo Cordeiro como manifestação da cultura nacional.

A Constituição Federal assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Também atribui ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, além de proteger aquelas fruto das culturas populares.

A Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro, cuja primeira edição foi em 1921 - portanto, há mais de cem anos -, consolida-se como a mais antiga de seu gênero no Brasil. Ao longo de mais de um século, o evento ultrapassou seu objetivo agropecuário original, evoluindo para uma grande celebração em diferentes dimensões, como econômica, social, turística e cultural.

Sua programação contempla a divulgação de expressões artísticas locais em espaços dedicados à literatura e ao artesanato, além de atrair um massivo fluxo turístico, impulsionando a economia da Região Serrana.

Quero cumprimentar o Senador Carlos Portinho, do Estado e da região toda. É uma alegria estar ao seu lado.

Tamanha representatividade para a identidade do estado culminou no seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2021.

Por se tratar de uma celebração histórica que articula o desenvolvimento econômico de forma exitosa com a preservação da memória rural e artística, consideramos pertinente e meritória a iniciativa ora proposta e somos, no mérito, favoráveis ao reconhecimento da Expo Cordeiro, realizada no Município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.

Portanto, conforme argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.164, de 2025.

Quero só aproveitar para enaltecer a iniciativa da Deputada Laura Cordeiro e enaltecer também sempre o trabalho do Senador Carlos Portinho, representante bem ilustre do Estado do Rio de Janeiro.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Senador.

O parecer é pela aprovação.

Em discussão o parecer.

Senador Carlos Portinho.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - É uma grande iniciativa de uma Parlamentar do meu estado, e não teria pessoa melhor para relatar, Senador Flávio Arns, querido de todos.

É um tema muito importante realmente para o Estado do Rio, mas para o Brasil, porque é histórico.

Eu tenho feito presença em todas as Expo Cordeiro. Cordeiro é um município pequeno, mas ele atrai, ele é central para outros no centro-norte do nosso Estado do Rio de Janeiro. Ele faz divisa com diversos outros municípios: está ali próximo a Friburgo, a Trajano de Moraes, a Santa Maria Madalena, lugares históricos, fazendas históricas e de muita produção agropecuária.

Então, a Exposição de Cordeiro concentra historicamente e representa também o agronegócio do Brasil e a indústria da economia criativa, porque ela gira tanto com os artesãos que expõem, o Sebrae está sempre presente também, através de seus representantes do pequeno negócio que a região desenvolve. Então, é uma iniciativa realmente meritória, merecida mesmo, porque representa uma manifestação cultural centenária.

No Estado do Rio, é a Exposição de Cordeiro que serviu para expandir para outros municípios as exposições agropecuárias, principalmente nas regiões norte, noroeste e no centro-sul fluminense também, no Estado do Rio de Janeiro, mas a partir da Exposição de Cordeiro, terra boa de gente trabalhadora, gente humilde, sincera e verdadeira.

Muito bom! Peço a todos a aprovação do projeto, conforme o relatório do querido Senador Arns.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador.

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

A votação será nominal e em bloco.

Nós vamos para o item 2, que também é terminativo.

Mas eu gostaria de fazer uma consideração, Senador Carlos Portinho. Nós temos dois itens da mesma natureza do que V. Exa. vai relatar, que diz respeito à criação de universidades, e temos mais dois à espera também de transformação de CEFETs em universidades.

A Presidência foi muito procurada para pautar esses itens, e nós não queríamos ter nenhuma atitude isolada, como Presidência, mas quero dizer que é complicado. Então, eu quero ler aqui para V. Exa., para o Senador Flávio Arns, um alerta da consultoria para ver que encaminhamento nós daremos, não apenas para o item que V. Exa. vai relatar, que é o que autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop, da Universidade Federal de Mato Grosso, em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências. O parecer está pela aprovação, como também o que a Senadora Dorinha relata, que autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu, e outros dois que são do Cefet do Rio de Janeiro, salvo engano meu, e outro de Minas Gerais.

O alerta da Consultoria é de que há um exame de constitucionalidade, lembrando a existência de entendimento firmado pelo Plenário do Senado Federal, a partir da ratificação do Parecer nº 903, de 2015, da CCJ desta Casa, segundo o qual devem ser declarados inconstitucionais os projetos de lei de iniciativa Parlamentar que visem conceder autorização para que outro Poder pratique atos inseridos no âmbito da sua respectiva competência quando versem sobre matéria de iniciativa reservada a este Poder. Há um conjunto de outras situações: expansão, desmembramento, transformação de instituições de educação técnica e profissional em universidade, nominação de campus, etc. Penso que seria importante aprofundar uma compreensão que valorize a iniciativa e o protagonismo dos Parlamentares sem impactar na autonomia em outros Poderes.

Há também os aspectos de provisão de recursos orçamentários para despesas de infraestrutura e de custeio, bem como o quadro de pessoal necessário ao funcionamento da instituição. Assim, percebemos o descumprimento, em tese, da lei orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gostaria de sugerir que adiássemos a discussão e dialogássemos com a consultoria para estudar as quatro situações e modular uma saída que valorize o Parlamento, a Comissão e a necessidade de expansão, sem sobressaltos.

Não quis tomar essa iniciativa antes de ouvi-los, mas acho que a gente podia fazer até uma audiência pública, com o parecer da Consultoria, com a presença do Ministério da Educação, envolvendo esses quatro projetos. Porque fica muito delicado - e V. Exa. já foi Presidente da Comissão - a gente deixar projetos de colegas na prateleira... Então, "vamos votar, vamos votar, ele é meramente administrativo"... O Senador Wellington Fagundes já me procurou também: "É meramente administrativo". O ex-Senador Paulo Rocha, que foi nosso Líder já, é o autor do projeto anterior...

Enfim, é um encaminhamento que eu estou dando. Evidentemente é um apelo, não é nada impositivo, para que a gente tenha uma definição, uma definição que tenha validade para esses quatro projetos e não incida em novas discussões dessa natureza.

Consultei, fui eu que pedi esse parecer da Consultoria, e coloco aqui, com muita transparência, em debate se é possível a gente acatar isso. Se não for possível, evidentemente a gente não vai forçar e vamos ao parecer.

Senador Carlos Portinho com a palavra.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Uma questão preliminar: esse projeto está na Comissão de Educação, mas ele ainda vai para a Comissão de Constituição e Justiça?

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Ele é terminativo aqui.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, ele é terminativo aqui. Tá.

Eu até compreendo essa discussão bem técnica que traz o parecer, mas, como eu digo aqui no relatório, essa medida vai ao encontro da meta do Plano Nacional de Educação, que era ampliar até 2024, e a gente já está em 2026, as taxas brutas e líquidas de matrícula no ensino em relação à população de 18 a 24 anos, para 50% e 30% respectivamente.

Então, com todas as vênias e até respeitando o poder de veto eventualmente do Presidente por alguma outra questão em que a gente possa aqui ensejar uma discussão maior, mas essa medida vai justamente estimular o Plano Nacional - o Plano Nacional é uma medida do Executivo - e parece que é uma questão meramente administrativa. Melhor seria realmente que o Governo Federal, talvez nesses quatro casos, tomasse a frente e ele mesmo o fizesse. Mas, no adiantar da hora, digamos assim, pelo tempo... Quero até pedir depois para ouvir o maior interessado, o grande estimulador disso, que é o nosso Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso... Porque a gente não quer invadir prerrogativa do Poder Executivo, mas a gente quer fazer avançar o plano de meta e eu acho que é importante para o Estado do Mato Grosso ter esse reconhecimento do campus de Sinop como universidade, o que já é de certa forma, e a questão apenas é administrativa. Mas talvez, até aproveitando o autor do projeto presente, ele possa se manifestar.

Aliás, quero agradecer, Senadora Teresa, por ter pautado um pedido que fiz a V. Exa., e V. Exa. atendeu e por isso tem toda a minha gratidão, o meu agradecimento.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador Wellington Fagundes, que é o autor do projeto, eu fiz uma consideração, baseada em análise da Consultoria, de que, a partir do Parecer 903, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça, firmado no Plenário do Senado, projetos dessa natureza tendem a ser considerados inconstitucionais pelos motivos que foram expostos pelo Senador. E fiz um apelo para a gente não votá-lo, mas é um apelo, não é uma posição sistemática de tirar de pauta, para que a gente possa ter uma discussão mais aprofundada. São quatro projetos dessa natureza que estão aqui na Comissão e, não havendo concordância, a gente vota; havendo concordância, a gente reserva...

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só um dado técnico, se me permite, Senadora Teresa, que minha equipe me trouxe para eu reforçar: não há nenhum aumento de despesa nisso, ela já tem o seu próprio orçamento, é uma mera transformação, porque isso poderia ser um problema.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu estou compreendendo, como compreendo também que é, sim, matéria do Plano Nacional de Educação e, portanto, estará o Poder Executivo debruçado sobre ela. Mas vamos ouvir o autor, para encaminhar, para a gente também já passar para a parte de colher os votos e passar para a segunda parte da nossa reunião.

Senador Wellington Fagundes, com a palavra.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Primeiramente, eu quero agradecer por ter colocado o projeto em pauta, já que esse projeto já tramita aqui há muito tempo. Está na relatoria do Senador Portinho há quanto tempo, Senador Portinho?

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Desde 2020.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Desde 2020. Portanto, qualquer iniciativa que tenhamos aqui... É inaceitável que se demore tanto para discutir um assunto, principalmente quando o Relator está disposto a colocar o seu relatório para ser aprovado ou não.

Esse projeto, na verdade, é autorizativo, não é um projeto em que nós estamos impondo ao Executivo a obrigação. Em projetos dessa natureza, outros tantos foram aprovados.

Eu aqui requeiro ao Senador Flávio Arns, porque ele foi Presidente da Comissão...

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Presidente, nós temos precedentes.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E tem muitos precedentes não só neste caso da educação, mas em qualquer projeto autorizativo de outra natureza. Mas, este aqui é um bem claro na análise: se pode extrair, especialmente, da alentadora decisão do Senado Federal adotada em face do Projeto de Lei 5.272, de 2016, o propósito exclusivo do PL em tela, que era a criação da Universidade Federal do Delta da Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Eu quero dizer que nós votamos, primeiro, por iniciativa do Executivo também, e criamos as seis supernovas universidades no Brasil: duas em Goiás; ao mesmo tempo, concomitantemente; uma no Mato Grosso, na minha cidade natal; duas no Tocantins; essa do Delta do Parnaíba; e mais uma outra, Piauí e Pernambuco, inclusive essa última foi até do próprio Relator que incluiu.

Eu quero dizer aqui também da importância do que é a nova fronteira agrícola do país. Eu tenho que defender algo que vai ter sustentabilidade. A criação da universidade federal, entre essas supernovas de Rondonópolis, era de um campus de 50 anos de existência. O que é que nós levamos? Apenas autonomia administrativa, principalmente, para que a universidade cumpra o seu papel constitucional, que é a interiorização e o desenvolvimento regional.

Isso está muito claro que é papel das nossas universidades.

O Mato Grosso é um estado de 900 mil km², com a população ainda de menos de 4 milhões de pessoas, mas é um estado de superprodução. Se hoje o problema, a palavra de ordem no mundo é segurança alimentar, é o que nós estamos fazendo no Mato Grosso, e nós temos condições de quintuplicar a nossa produção. Agora precisamos de ciência e tecnologia, precisamos fazer com que o estado tenha, que seja dotado principalmente de condições para que a população possa desenvolver essa ciência e a tecnologia, e as universidades são fundamentais. Nós temos lá o Instituto Federal de Educação Tecnológica em Mato Grosso, e ele sozinho é maior do que a Universidade Federal de Mato Grosso, do que a Universidade Federal de Rondônia e do que a Universidade Federal do estado, ou seja, tem se expandido para cumprir o seu papel de um instituto tecnólogo, para formar tecnólogo, que é a necessidade do estado.

O Mato Grosso há 30 anos, ou há 40 anos - o Senador Jayme chega aqui agora, com certeza, para me ajudar -, quando a gente ia a São Paulo, Senador Flávio, era chamado de estado das onças. Hoje, é um estado de produção agrícola com tecnologia de ponta, graças principalmente aos brasileiros que foram para lá, principalmente aos sulistas, e à Embrapa, para fazer de Mato Grosso - daquela terra inóspita, que é o Cerrado - hoje o grande eldorado de produção. Já passamos a Argentina em produção de soja e respondemos por 82% da produção nacional de algodão, e algodão foi dizimado, não se produzia nada. Se não fosse pela tecnologia chegar lá junto com as pesquisas e ter se desenvolvido - inclusive pelas universidades -, dificilmente isso aconteceria.

Então, eu creio que permitir que o Governo possa estudar a possibilidade de criar mais uma universidade é o mínimo que nós podemos fazer, porque nós não estamos impondo com esse projeto.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador, se puder ir se encaminhando para o fim, eu agradeço.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Porque eu quero concluir, sim - concluir, sim -, mas eu não posso deixar de dizer o que representa o meu Mato Grosso. É esse estado em expansão e quero dizer para vocês: nos próximos 20, ou 30 anos, será obrigatoriamente o estado que mais vai se desenvolver no Brasil, inclusive no agronegócio.

Então, eu gostaria de pedir, inclusive, aqui, ao Senador Flávio Arns o seu depoimento, porque V. Exa. é uma referência nesta Casa e referência também nesta Comissão, principalmente como sulista, porque o senhor sabe a importância que é a interiorização das nossas universidades e também ao Senador Jayme que agora...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... acaba de chegar.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu tenho só uma...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Só...

Não, V. Exa. vai ter a palavra para...

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas o precedente é importante...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... concluir o seu relatório e apresentar o voto.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu estou só pedindo um pouco mais de objetividade, porque nós teremos uma audiência pública depois. Já se encontram aqui vários convidados. Registro a presença do Deputado Pedro Campos; do Deputado Mineiro e do representante do consórcio, o Dr. Gabas.

Nós vamos colocar o projeto em discussão, não há nenhum problema. Acho que merece, sim; merece a gente levar em consideração que é um projeto autorizativo, senão eu não teria botado na pauta, mas com esses alertas de que a gente precisa aprofundar o debate.

O projeto continua em discussão.

Então, vou voltar a palavra para o Relator concluir o seu voto.

Eu peço ao Relator que já possa ir direto, porque acho que a análise foi iniciada por V. Exa. e brilhantemente complementada pelo Senador autor.

Tramita desde 2020, realmente, aqui na Casa, como o anterior tramita desde 2017. Então, são projetos a que a gente tem que dar um destino, não dá para a gente ficar na expectativa sem votação.

Então, passo a palavra, para a emissão do voto, ao Senador Carlos Portinho.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Eu vou passar ao voto, mas antes também queria trazer um outro precedente. Esse é o mais recente, é de 2023, o anterior é de 2016, no caso o Projeto de Lei 3.455, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a transformação do campo de Oiapoque, da Universidade Federal do Amapá, em Universidade Federal da Fronteira Norte. Absolutamente idêntico.

Então, acho que, com esses precedentes - talvez a Consultoria não tenha tido o acesso a eles -, eu passo ao voto.

Diante do exposto no PL 5.156, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, meu colega, o voto é pela aprovação do projeto.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Senador Carlos Portinho.

Como o voto é terminativo, só esses dois projetos que estavam na pauta, enquanto a gente vota os requerimentos, eu vou passar à votação dos dois projetos, solicitando à assessoria que abra o painel.

Passaremos agora à votação nominal em bloco dos itens 2 e 3.

Em votação as seguintes matérias, nos termos dos relatórios apresentados: PL 5.156, de 2020, relatado pelo Senador Carlos Portinho, e PL 1.164, de 2025, relatado pelo Senador Flávio Arns.

Ambos os relatórios foram pela aprovação.

Os Senadores que votam com os Relatores votam "sim".

Enquanto se vota, eu vou fazer a leitura dos requerimentos, para a gente ir ganhando tempo.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente...

Presidente Teresinha...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O Senador Flávio Arns pediu para subscrever um relatório, que é o item 4, Senador, e o 5. Então, passo a palavra para V. Exa. assumir os dois requerimentos para a gente colocar em discussão.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para encaminhar.) - Na verdade, são dois requerimentos, e o Senador Izalci Lucas, que não pôde estar presente a esta reunião, pediu para que eu encaminhasse e subscrevesse também, o que eu faço com prazer, sem problemas.

O primeiro é da Senadora Jussara Lima, que requer audiência, por meio da discussão e da análise, com especialistas, de temas pertinentes à área econômico-financeira, com o fito de democratizar o conhecimento sobre investimentos de toda ordem e de promover a educação financeira, especialmente em razão da complexidade crescente do mercado de capitais, nacional e internacional, e da existência de muitas fraudes que lesam, mais gravemente, os investidores de pequeno porte.

Então, toda audiência pública é interessante, necessária para se debater esse e outros assuntos.

E o item 5, que tem aqui também o Senador Astronauta Pontes como requerente, é para instruir e avaliar o PL 5.383, de 2025, que institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.

Então, esses são os dois requerimentos, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador.

Ambos aprovados.

São duas audiências públicas, a serem realizadas conforme a nossa pauta, e daremos toda a prioridade.

Enquanto continuamos com o painel aberto, o Senador Jayme Campos pede a palavra.

Eu solicito às assessorias que alertem aos que não estão aqui que podem votar remotamente.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sra. Presidente, querida amiga, Senadora Teresa, Sras. e Srs. Senadores, eu serei rápido, só quero fazer uma manifestação, mesmo não sendo membro titular desta Comissão.

Quero ressaltar a importância do Projeto 5.156, proposto pelo eminente Senador Wellington Fagundes, com a relatoria do valoroso companheiro e amigo Senador Carlos Portinho.

Só para exemplificar aqui bem rápido, é de extrema importância nós emanciparmos.

Já está criado lá o campus da cidade de Sinop. Todavia, até pela distância entre Sinop e a capital em que é vinculada a nossa universidade, teríamos que, o mais rapidamente possível, fazer essa emancipação de forma administrativa, financeira. Toda a estrutura já tem lá.

Diante dessa possibilidade, tenho certeza de que é um grande tento que o Governo Federal, através do Presidente Lula, estará fazendo para o nosso estado.

Vou dar só um exemplo aqui, porque aqui nós também temos que ter gratidão. Tem muita gente que, lamentavelmente, não tem gratidão; eu particularmente a tenho.

Consegui com o Governo Federal, através do Ministro Camilo Santana, duas faculdades de medicina para o Mato Grosso: uma lá na Araguaia, na cidade de Barra do Garças - era um sonho daquela região ter uma faculdade de Medicina, que, graças a Deus, já está em pleno funcionamento, já fizeram três, quatro ou cinco vestibulares -, e, de lá para cá, também tinha outra, e essa já estava há mais de nove anos em uma luta incessante de toda a classe política, das lideranças, e não se conseguia.

Para V. Exa. ter noção, Ministra Teresa - que poderá ser, com certeza -, nossa Senadora, conseguimos a de Barra do Garças e avançamos em outra proposta que havia também para a criação de uma faculdade de medicina lá em Sinop.

E, graças a Deus, no fim de novembro e início de dezembro, também o Ministro autorizou esse curso de Medicina para a cidade de Sinop.

Então, só agora, nesses últimos 18 meses, dois cursos de medicina para duas importantes regiões do nosso estado foram criados, permitindo que a nossa juventude, não só do Mato Grosso, mas sobretudo dos estados com que fazemos divisa, que é o caso de Goiás ou Tocantins, possa frequentar aquela faculdade. De maneira que, quando faço essa observação aqui, sobretudo, uma pequena fotografia do que representa o Mato Grosso, de fato é real.

Mas é bom que se diga também aqui, Presidenta, que estão sendo construídos também mais três institutos federais.

Inauguramos há poucos dias um instituto, lá da minha querida cidade de Várzea Grande, onde eu nasci e me criei, foi uma luta muito grande, e ficou uma maravilha de obra, funcionando mil por hora, uma coisa tão esplendorosa, que não só atende à Várzea Grande, mas também a algumas cidades circunvizinhas, como Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Jangada, Nobres, Acorizal, todos estão sendo atendidos pelo Instituto Federal lá da cidade de Várzea Grande.

E também está sendo construído lá, bem sabe o Senador Wellington Fagundes, o instituto federal também lá na cidade de Água Boa. E está sendo construído outro instituto federal lá na cidade de Colniza, na região do extremo noroeste do Mato Grosso.

Estamos avançando.

Precisamos melhorar mais? Precisamos. Mato Grosso é um estado de dimensão continental. Nós temos 900 mil quilômetros quadrados, tem cidadão que se desloca 1,5 mil quilômetros lá do interior do estado para vir a Cuiabá. Então, nós precisamos do quê? Permitir que essas regiões, que estão crescendo, sobretudo são áreas de produção... E nós precisamos ter o quê? O instituto federal presente, até para preparar uma mão de obra mais qualificada.

É um estado que tem dado alegria nos últimos anos como o maior plantador de algodão deste país, o maior produtor de soja, o maior rebanho bovino...

Somos hoje, e nesses próximos anos, campeões na produção de etanol, para você ter uma noção, somos campeões na produção de milho, e agora também transformando, buscando, com certeza, uma energia renovável, e assim por diante.

Dessa maneira, eu quero cumprimentar V. Exa., Senador Wellington, pela louvável e meritória iniciativa de propor, com certeza, essa emancipação do nosso campus avançado da Universidade Federal lá da Cidade de Sinop. Você, com certeza, é um lutador incessante, não só na questão da infraestrutura, mas, sobretudo, também na questão da educação.

Tenha, na figura do Senador Jayme Campos, um grande parceiro, sobretudo para lutar pelas boas causas do povo mato-grossense.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador, pela visita, muito obrigada pelas considerações.

Faltam dois votos para a gente alcançar o quórum, mas acho que a gente pode acordar já aqui que, independentemente dos encaminhamentos futuros, a gente tenha essa discussão com o próprio Ministério, porque há uma expectativa muito grande.

Eu relatava, Senador Wellington, que são quatro projetos.

Ainda ontem eu recebi um recado de uma pessoa do Rio de Janeiro me perguntando quando é que eu ia pautar, lá é um Cefet, e a gente tem um procedimento, como diz o próprio texto que li, que não pode frear as iniciativas e o protagonismo parlamentar, porque a gente sabe que isso é importante - cada Parlamentar conhece muito bem o seu território -, mas também a gente não pode votar, aprovar, e depois o projeto ser taxado de inconstitucional.

Eu acho que o relatório está muito bem apresentado, as justificativas estão muito bem dadas, e eu posso também me comprometer a fazer isso para este e para os outros que estão aí já pautados para chegarem.

A gente tem um procedimento, como temos tantos procedimentos já aqui tomados, que evita estarmos gastando tempo, postergando, tendo essa ideia de que estamos postergando algo que pode ser definido.

Então, vamos aguardar os dois votos restantes.

Quem puder contacte os Senadores Veneziano do Rêgo, Plínio Valério, Laércio Oliveira, Damares Alves, Zenaide Maia. Eu não voto.

Conta para o quórum, mas não vota.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sra. Presidente...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Posso votar simbolicamente. Já me dispus.

Toda essa minha disposição para o diálogo, toda essa minha disposição para intermediar uma solução pode ser considerada um voto favorável, Senador.

Com a palavra o Senador Flávio Arns.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Ainda falta um voto? Então, bem rapidamente...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Só falta um agora.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quando Presidente da Comissão de Educação e Cultura, havia essa dúvida também...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sim, sim.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... se pautávamos ou não.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sim.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agora, a Andréia e a equipe podem até auxiliar, porque nós fizemos um expediente...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sim...

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... para a Mesa do Senado, perguntando se pautaríamos em função da decisão da CCJ, e a resposta da Mesa, pelo que eu me lembro, era no sentido de que poderia pautar.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sim.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não é?

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Mas essa memória foi levantada, Senador...

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Foi levantada...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... da sua exitosa Presidência aqui.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É.

Agora, de qualquer forma, o argumento do autorizativo do Wellington...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É forte.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... é forte também.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem lembrado, Senador.

Então...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O Senador quer votar?

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Vote, que eu vou mandar abrir o painel.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Vou abrir o painel para encerrar.

Em qualquer computador, Senador.

Pronto.

Solicito à Secretaria que possa abrir o painel de votação.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Foram 12 votos SIM, nenhum voto NÃO.

Nenhuma abstenção.

Aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 5.156 e 1.164.

Com esse resultado, declaramos encerrada esta parte da reunião, agradecendo a presença e a participação de todos e de todas, e, de imediato, vamos dar início à outra parte da reunião, que é uma audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Meio Ambiente.