Notas Taquigráficas
18/05/2026 - 31ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Declaro aberta a 31ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 18 de maio de 2026. Esta é a primeira audiência pública realizada nos termos do Requerimento 52, de 2026, de minha autoria, que se destina a avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes no exercício do ano de 2026. Esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania - acesse agora o portal, porque você pode participar enviando perguntas para nós -, ou pelo telefone, em ligação sem custo algum, 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Esta audiência tem como objetivo examinar, com profundidade, se o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074, de 2022, está sendo efetivamente implementado e se tem sido capaz de produzir resultados concretos na proteção de nossas crianças e adolescentes. Ela acontece hoje, exatamente hoje, 18 de maio. Por coincidência, escolhemos esta data? É coincidência? Não. Escolhemos esta data porque ela carrega um significado profundo. É o momento em que o Brasil historicamente se mobiliza para dar visibilidade a um dos problemas mais graves e persistentes da nossa sociedade: a violência sexual contra crianças e adolescentes. Hoje é o dia nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, uma data instituída, e, a partir da instituição dessa data, nós defensores da infância reconhecemos que a luta ganhou um novo patamar; e nele nos reunimos para tratar sobre prevenção à violência, ou seja, sobre a capacidade de o Estado e a sociedade agirem antes que ela aconteça. Estamos falando de políticas voltadas ao desenvolvimento de habilidades parentais, ao fortalecimento da família, como o primeiro espaço de proteção, e à atuação articulada com a sociedade civil, que, historicamente, tem papel relevante nesse campo. Será que estamos prevenindo a violência sexual contra crianças e adolescentes efetivamente? As pesquisas indicam que não. Os dados oficiais são claros e extremamente preocupantes. |
| R | Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2024, 65.395 vítimas de estupro e estupro de vulnerável entre crianças e adolescentes, mantendo esse crime como o mais frequente entre as violências não letais contra esse público. A taxa nacional chegou a 128,5 vítimas por 100 mil habitantes, com um dado particularmente alarmante: a maior incidência está na faixa de dez a treze anos, com taxa de 238,1 por 100 mil habitantes. Além disso, houve crescimento de 14,1% nos casos de produção e distribuição de material de abuso sexual infantil, que atingiram 3.158 vítimas em 2024. Quando olhamos para os dados do sistema de saúde, a situação não é diferente. Apenas em 2025, foram registrados cerca de 60 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. E aqui eu chamo a atenção dos senhores para dados. O Ministério da Saúde tem um dado, o Ministério da Assistência Social também tem um dado, as secretarias de segurança estaduais têm outros dados. Aí a gente tem o Ministério dos Direitos Humanos e o Disque 100 com outros dados. E a gente vai ter que entender a unificação desse cadastro. Nós vamos ter que entender a unificação desses dados. Essa unificação está acontecendo? Toda violência está realmente sendo notificada? Esses números representam casos atendidos e registrados no sistema de saúde, ou seja, trata-se de situações em que a violência já ocorreu, foi identificada e exigiu atendimento, o que indica um nível elevado de gravidade. E ainda há um dado que precisa ser dito com toda clareza: a violência contra crianças e adolescentes, especialmente a violência sexual, não ocorre majoritariamente nas ruas, lamentavelmente. Ela ocorre dentro de casa. Os próprios dados indicam que, entre 60% e 70% dos casos, acontecem no ambiente familiar, e, em mais da metade das situações, o agressor é alguém próximo da vítima, muitas vezes um familiar. Ou seja: a violência tende a ser silenciosa, recorrente e subnotificada. Estamos diante de um problema que não é apenas de segurança pública, é um problema que atinge o núcleo mais básico da sociedade: a família. Diante desse cenário, é inevitável uma reflexão mais profunda. O Brasil tem avançado, sem dúvida, em instrumentos de denúncia, registro, atendimento, responsabilização. Temos o Disque 100, temos o SUS notificando casos, temos as forças de segurança atuando, mas a pergunta central é: estamos conseguindo prevenir a violência? Os dados mostram que, apesar de todo este aparato e de o Congresso Nacional estar atuando ativamente, os números continuam crescendo, e isso nos leva a uma constatação preocupante: o modelo brasileiro ainda é predominantemente reativo; ele entra em ação depois que a violência já aconteceu. É exatamente por isso que esta audiência é tão importante - nós precisamos entender - hoje. As políticas de fortalecimento familiar estão, de fato, sendo implementadas? As famílias brasileiras estão sendo preparadas para proteger suas crianças? Existem ações estruturadas de desenvolvimento de habilidades parentais? Essas ações estão chegando aos territórios mais vulneráveis? E mais: o Estado tem conseguido integrar a sociedade civil nesse esforço? E aqui eu estou falando de Estado, não estou falando de Governo. |
| R | E essa não é uma audiência para a gente criticar o atual Governo ou o Governo anterior, ou o Governo anterior do anterior. Não. Essa é uma audiência para a gente discutir política de Estado. As organizações seguem atuando de forma isolada, sem apoio, sem escala e sem coordenação? Essa é uma pergunta a que precisamos também responder. Diante dos dados e da realidade apresentada, outras perguntas se impõem. Se a violência acontece dentro de casa, por que ainda investimos tão pouco em fortalecer as famílias? Se sabemos que o agressor, na maioria das vezes, é alguém próximo, por que a prevenção ainda não é o eixo central da política pública? Se a sociedade civil já atua na ponta, por que não temos um modelo estruturado de apoio, financiamento e integração dessas iniciativas? E talvez a pergunta mais importante: o Plano Nacional, como está hoje, é capaz de mudar essa realidade ou ele ainda está distante da vida concreta das famílias brasileiras? Essa audiência não tem caráter meramente formal. Ela não é um momento de celebração por uma data do calendário nacional. Nós estamos acostumados, muitas vezes, a ver este Plenário cheio em datas simbólicas, como o 18 de maio, mas hoje é diferente. Hoje este Plenário não está lotado e isso, por si só, já diz muito. Há eventos nesta Casa em que a gente tem que fechar os corredores. Hoje eu vejo um Plenário com as cadeiras ocupadas, mas não vi nenhum barulho nos corredores. As pessoas, inclusive, fogem desse debate. E aqui eu quero dizer para vocês: às vezes, quando eu subo na tribuna do Senado tem pessoas que saem do Plenário, porque dizem que, quando me olham, já veem em mim horror, dor e tristeza. E, às vezes, eu nem vou falar do assunto. Mas vocês sabiam que eu sou desconvidada de eventos, às vezes, principalmente de eventos muito lindos, porque a Damares lembra a tragédia? E esse mês em que eu estou vestindo laranja, porque esse mês é laranja e essa cor chama atenção, quando eu chego nos lugares vestida de laranja, tem pessoas que querem ficar longe, porque o tema dói. E, às vezes, não é só por doer. Não querem mesmo tocar no assunto. E essa audiência, acontecendo hoje, apenas com os amigos defensores da infância que estão aqui, mostra como eu queria a sociedade toda dentro do Senado hoje com a gente. Como eu queria, doutor! Como eu queria gente lá fora, batendo tambores agora! Como eu queria a Esplanada fechada hoje no 18 de maio! Para que o Brasil estivesse gritando hoje "Basta"! Na verdade, não há o que celebrar. O que existe hoje é motivo de preocupação. É motivo de indignação e, acima de tudo, é motivo de responsabilidade. Aqui estão presentes aqueles que podem contribuir para enfrentar essa realidade, não com discursos, mas com ações concretas, porque os números que mencionei não são frios. Eles têm rosto. Eles têm história. Eles têm nome. Eles têm dor. Cada número é uma criança que teve uma infância marcada. Cada número é um sinal de que, como sociedade, nós ainda não conseguimos proteger quem mais precisa de nós. E, o mais grave, nós estamos começando a nos acostumar com isso. E isso nós não podemos permitir. Não podemos aceitar que a violência contra crianças e adolescentes se torne algo normal. Não podemos aceitar que o Estado continue chegando depois da tragédia. Não podemos aceitar que famílias sigam desamparadas, sem orientação, sem apoio, sem proteção. |
| R | Essa audiência, antes de tudo, é um chamado, e ela é a primeira de uma série. A avaliação que estamos fazendo aqui não se limita a esta audiência. Nós teremos diligências, outras audiências públicas, nós vamos ter coleta de dados, nós vamos ter requerimentos de informações. É um processo. O plano de trabalho da avaliação, inclusive, já está divulgado. Mas, hoje, essa audiência também é um chamado à responsabilidade do Estado, à responsabilidade das instituições e à responsabilidade de todos nós, mas, acima de tudo, é um chamado à ação porque essas crianças não podem mais esperar. Por isso, agradeço a presença de todos os convidados que, certamente, contribuirão para este debate com as suas experiências, dados e propostas. Neste sentido, eu tenho a honra de chamar, para compor a mesa, para a gente fazer esse debate, aqui do meu lado: Leniel Borel, Vereador pelo Município do Rio de Janeiro, Presidente da Associação Henry Borel, pai de um menino que foi assassinado, de uma das histórias mais trágicas do nosso país. Um menino que uma lei levou o seu nome, e eu não aguento mais colocar nome de crianças mortas em lei no Brasil. (Manifestação de emoção.) A gente não aguenta mais: o 18 de maio é por causa de Araceli; temos a Lei Henry Borel; nós temos a Lei Rhuan; agora eu estou aprovando a Lei Rodrigo Castanheira... Não dá. Temos a Lei Meninas Calvi Cardoso, lá de Sorriso. Eu não aguento mais por nome de crianças assassinadas e estupradas em lei no Brasil. Como eu queria, Leniel, que o nome do seu filho tivesse dado origem a uma lei da alegria. Quero te agradecer, Vereador, por estar conosco. Eu quero te convidar para sentar ao meu lado direito, sempre à direita de mim, o Vereador Leniel Borel. (Palmas.) Eu convido, para sentar à minha esquerda, a Marcia Kalvon, Diretora Executiva da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes e Diretora de Filantropia e Advocacy do Instituto Infinis - Futuro é Infância Saudável. Dra. Marcia, obrigada por ter aceitado o convite e estar conosco hoje. (Palmas.) Eu tenho a honra de convidar aqui, para a direita, o Dr. Clayton Bezerra. (Palmas.) Dr. Clayton é Delegado da Polícia Federal, Presidente do Instituto Federal Kids e autor de mais de 20 obras sobre violência sexual contra a criança, e meu parceiro de mais de 20 anos. Obrigada por ter vindo, Dr. Clayton. Chamo, para compor a mesa comigo, aqui do lado esquerdo, com muito carinho, o Dr. Valdemar Latance Neto, Delegado da Polícia Federal, representante da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da nossa grandiosa Polícia Federal. Dr. Valdemar, muito obrigado por estar conosco. (Palmas.) A nossa mesa ainda é composta por um quinto convidado, que vai fazer a participação online. É um quinto convidado, é o Ikaro Flávio de Freitas Cosme, Coordenador-Geral dos Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes, Crianças, Idosos e PCDs do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
| R | Eu quero agradecer ao Dr. Ikaro por estar participando conosco e quero que todos os senhores entendam que hoje, 18 de maio, é um dia de muitas atividades para o Governo Federal, tanto que o Ministério dos Direitos Humanos talvez não consiga participar da audiência. São muitas as atividades, mas o Ministério estará em outra audiência. Eu quero agradecer a sua presença e já quero agradecer ao Ministro por tê-lo designado, Ikaro, para estar conosco nesta audiência. O Ministério dos Direitos Humanos, por causa das atividades, não vai poder estar presente hoje. Quero informar aos nossos expositores que os senhores têm, pelo Regimento, 10 minutos. Mas, como é uma audiência de avaliação, eu farei perguntas também aos senhores. Essas perguntas e as respostas dos senhores farão parte do nosso relatório final de avaliação da política nacional. Eu quero pedir permissão aos senhores. Nós vamos ouvir primeiro o Governo Federal, o Executivo. Nós vamos ouvir primeiro o Ikaro Flávio de Freitas Gomes, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por 10 minutos, mas se precisar se estender, Dr. Ikaro, fique à vontade. O SR. IKARO FLÁVIO DE FREITAS COSME (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Obrigado, Senadora Damares, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e aos demais. Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham. Eu me chamo Ikaro. Eu estou Coordenador-Geral do Serviço de Proteção Social Básica no domicílio no Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, mais especificamente na Secretaria Nacional de Assistência Social. E aqui a gente traz um abraço do nosso Ministro Wellington Dias e da nossa Secretária Nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha. A gente recebeu um convite, nesse momento, para trazer um pouco de reflexão sobre as perspectivas dos serviços de proteção social básica, como o Paif, como se materializam no território, olhando para as diversas violências e violações de direitos, mas olhando especialmente para a especificidade que é o Paif, que é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que ocorre através dos Centros de Referência de Assistência Social. A gente vai passar por alguns pontos refletindo sobre essa perspectiva preventiva, proativa e protetiva que é a função da unidade socioassistencial do Cras, através de todos os seus serviços, não apenas no âmbito do Paif, mas no âmbito do serviço de domicílio, do serviço de convivência e de outros programas e serviços que se estruturam no território. Quero aqui saudar todos os agentes da política pública de assistência social e de direitos humanos por este dia, também, em que se mobilizam, se articulam. Nós mesmos estamos participando de forma virtual porque estamos aqui em Belém, no Estado do Pará. Quero agradecer o apoio da Secretaria de Estado que nos recebe aqui para o evento da primeira infância, que começa a partir de amanhã. E é isso. Como a Senadora colocou, estamos em diversas agendas e tentando acompanhá-las nos diversos temas. Ao tratarmos do tema da proteção social, é fundamental reconhecer o papel da proteção social básica, especialmente pelo serviço do Paif. Por que a gente traz que é especialmente pelo serviço do Paif, que é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família? Porque esse serviço é essencial, é obrigatório. Não existe Cras sem Paif, porque é minimamente a estruturação, a equipe de referência, o processo de acompanhamento, de olhar para as formas de violação de direito, de violência. A principal especificidade do serviço do Paif é tentar fazer o processo de prevenção. |
| R | A principal característica do Paif é ser um serviço proativo que olha para o território, que atende no território, que está no território com as famílias, tentando identificar as situações de risco e, antes que elas ocorram, consiga, dentro do seu processo de trabalho, articular formas e estratégias de prevenir que a ruptura do vínculo e a violência aconteçam. Então, o Paif se materializa nessa lógica preventiva e protetiva. Não atua apenas na violação instalada, mas sobretudo na construção cotidiana de vínculos, no acompanhamento familiar e na ampliação das capacidades protetivas. Isso ocorre por meio dos atendimentos individualizados, pelas ações de grupos, pelas ações comunitárias, pelas visitas domiciliares e pela articulação intersetorial. A proteção social básica no território se materializa de diversas formas. Temos diversas metodologias de atendimento e temos diversos serviços, entre os essenciais e os complementares, que trabalham no intuito de garantir a prevenção dessa ruptura de vínculos nos territórios. Dentro desse contexto, a gente tem diversos serviços que fazem essas ofertas. Eu já falei do Paif, mas nós temos outro serviço muito importante, pensando na perspectiva da prevenção, que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que atua sob a perspectiva de olhar para o território e buscar as potencialidades. Nós temos dentro das nossas unidades, seja de Cras, seja do próprio serviço de convivência, o desenvolvimento de oficinas e de estratégias, para que essa família esteja próxima dos equipamentos de proteção social, para que esteja sob o olhar da assistência social. Muitas vezes, nós colocamos que esses serviços da proteção social básica, como o serviço de convivência, são serviços complementares, mas eles não são inferiores ao serviço do Paif. Eles são complementares, porque, quando não existir o risco de violência e de violação de direitos, nós teremos serviços de retaguarda, que estarão à disposição para atender, para encaminhar, para trabalhar as potencialidades. Isso porque a gente também tem essa perspectiva, dentro da política de assistência social, a partir da centralidade da família, de não só atender na perspectiva do território que tem vivência de risco, mas de também reconhecer as potencialidades que esse território tem e as potencialidades que essa família tem. Dentro desse conjunto de serviços que pensa, que tem essa característica preventiva, nós também temos o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, principalmente, agora, pensando na perspectiva de gestantes e crianças. Todos nós sabemos, somos conscientes de que o Ministério do Desenvolvimento Social vem atuando fortemente para garantir o que trata o Marco Legal da Primeira Infância - inclusive, estamos neste mês de maio, também, comemorando dez anos de sua existência -, desde a sua consolidação, para o Brasil, que é o reordenamento do processo Criança Feliz para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio. O que o ministério busca com esse processo de reordenamento? Primeiro, é trazer e apontar que o reordenamento traz, principalmente pensando no Marco Legal da Primeira Infância, o foco para os pontos centrais, a centralidade da família, essa garantia de proteção social. E, quando a gente tem a mudança da perspectiva de um programa para a perspectiva de um serviço, nós buscamos justamente consolidar, colocar na tipificação, na legislação, um processo contínuo, firmado, que já tem uma metodologia. Então, foram essas a iniciativa e a perspectiva do ministério ao sugerir a transição do Programa Criança Feliz para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, para que, com essas características, que são específicas da política de assistência social, da abordagem junto ao território, a gente pudesse ter uma centralidade melhor das ações e chegar, de alguma forma, na vida do povo. |
| R | O serviço em domicílio, como a gente colocou inclusive na audiência de que participamos no Congresso Nacional referente aos dez anos do marco da primeira infância, é a estratégia mais potente de atuação da política de assistência social, porque nós entramos na parte mais íntima da família, que é o lar, que é a casa, que é a residência. A gente fala dessa especificidade porque é, muitas vezes, nesse momento que nós identificamos as violações, as violências; que a gente identifica qual é o contexto que aquela família vive: de isolamento social, de sobrecarga materna, de insegurança alimentar, de fragilização dos vínculos, de ausência da rede de apoio, seja da família, seja do Estado. Então, a visita nos dá esse parâmetro de tentar conhecer a realidade da família e trazer, de alguma forma, essa família para dentro das políticas públicas, até porque a gente tem, dentro da perspectiva do serviço em domicílio, uma abordagem não só intrassetorial, mas intersetorial. A gente também tem as nossas estratégias de discussão para dentro da política de assistência social, mas também temos as nossas ferramentas de atuação junto à saúde, junto à política de educação, junto à política de habitação, para que a gente possa ver materializada essa parte preventiva, protetiva e proativa que também a Senadora trouxe no início da sua fala, de reconhecer quais são as estratégias que têm sido desenvolvidas para que a gente possa garantir proteção social, para que a gente possa garantir prevenção, porque a gente já está com muitos casos de violência e violação de direitos, e a nossa iniciativa é tentar garantir situações em que a gente possa prevenir esses riscos junto aos territórios. Dentro desse processo, a gente tem uma ampliação do reconhecimento da centralidade, não só na primeira infância, mais porque a gente tem, dentro do nosso conjunto de ferramentas de capacitação, orientado os nossos agentes a olhar para a família. É claro que o serviço em domicílio traz um recorte de crianças e gestantes nesse primeiro momento, mas a gente orienta os nossos trabalhadores a olhar para a família. Quando chega àquela mulher, naquela casa, quando a mulher está com algum sinal de violação, que isso possa, de alguma forma, ser um sinal para o trabalho da assistência social. Então, nós temos essa perspectiva e temos, dentro desse processo, uma capilaridade de atuação no território. Nós temos a assistência social... O Suas está em todos os municípios do país, através dos centros de referência de assistência social, através dos CREAs. Então, o Suas persiste nesse processo de olhar para as desigualdades territoriais, principalmente trazendo a perspectiva de um princípio de equidade. Então, que a gente possa olhar para os para os territórios rurais e urbanos com a mesma perspectiva, com a mesma dedicação. Outro desafio que nós temos colocado, até porque, dentro do conjunto por que nós fomos convocados aqui, a gente foi convidado a trazer os avanços que a gente traz nesse processo de discussão. Nós estamos, dentro do ministério, construindo as trilhas de trabalho social com famílias e territórios. Que, com as mudanças de concepção de conceitos, a gente possa capacitar as equipes, orientá-las a partir de todas as demandas que têm sido apresentadas, mas também nós temos alguns desafios que a gente é convidado a apresentar neste momento. Desafio é vencer a perspectiva de não olhar para a proteção social como um retalho: aqui é a minha parte, aqui é a sua parte. Nós temos, cada vez mais, tentado trabalhar essa dimensão de um atendimento integral, do olhar integral para a família para que a gente possa reconhecer todas aquelas fragilidades que já foram apontadas, mas nós também temos um desafio, que é o financiamento da assistência social. |
| R | Inclusive tramita, no âmbito do Senado, a PEC 7, de 2026, que é da garantia de 1% para a política de assistência social, nessa perspectiva de a gente dar uma sustentabilidade financeira para a execução dos serviços de assistência social, para que a gente possa ter serviços de convivência em todas as partes do Brasil. Que a gente possa chegar lá naquela comunidade rural, lá naquele assentamento, lá naquela comunidade distante em que as pessoas não conseguem acessar os serviços; que a gente possa ter Creas, que são os Centros de Referência Especializados, que atuam na perspectiva da violação de direitos em todo o Brasil. Então, a gente enfrenta limitações do ponto de vista financeiro e temos uma expectativa muito boa com a aprovação da PEC, na perspectiva de avançar na melhoria do cofinanciamento que hoje realizamos para os estados e municípios, mas também na cobertura de serviços de proteção social para todo o Brasil. Então, precisamos avançar nessas adequações também normativas, que é o que estamos fazendo através das trilhas. Nós temos documento muito anterior a 2010, da perspectiva tanto do Paif, como do Paefi. Então, estamos com esse trabalho de atualizar todas as normativas referentes à execução dos serviços, para que a gente possa provocar, nos nossos trabalhadores e trabalhadoras, o olhar para as situações de prevenção de risco, mas também da violação no âmbito da proteção social especial. E, por fim, a gente traz essa reflexão de que defender as crianças e os adolescentes é defender um projeto de país menos desigual, trazendo o fortalecimento de vínculo e trazendo a perspectiva da prevenção como parte fundamental e essencial para a vida do nosso povo. Então, é isso que a gente pode apresentar aqui inicialmente. Pensar essa perspectiva de fortalecimento do Suas passa pela perspectiva de buscar um financiamento sustentável para que a gente possa... Não existe política pública que não tenha recurso. Então, a gente tem, cada vez mais, trabalhado para a gente conseguir ter formas sustentáveis de conseguir a execução de uma política tão importante como é a assistência social. Que a gente possa sentir o efeito disso no território, lá na ampliação do número de unidades socioassistenciais por todo o Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ikaro, quero agradecer a sua participação, mas você fica na tela, por favor, que eu tenho... queria me dirigir a você. Todos nós ouvimos você falar do Paif. Deixe-me explicar para quem está nos assistindo via online: Paif é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social hoje, do atual Governo e de todos os outros governos. É uma política de Estado. Ikaro, presta atenção no que eu vou te perguntar. É um programa voltado para a família, e a gente sabe que 80%, 90% dos abusos sexuais acontecem no âmbito da família. Então, a gente tem aqui um ministério que cuida de família e o palco da violência, que é a família. Aí eu quero te perguntar o seguinte, Ikaro - eu estou te mandando quatro perguntas, mas eu vou resumir. Não vou a muitos anos atrás - eu poderia trazer inúmeros casos -, vamos a fevereiro de 2026. A menina Marta Isabelle, de 16 anos, em Porto Velho, amarrada numa cama, foi morta aos poucos. Todo mundo lembra dessa história, agora de fevereiro: feridas expostas, amarrada, torturada. Inclusive, para minha tristeza, os pais eram pastores, e essa menina foi barbaramente torturada, ela morreu aos poucos. |
| R | Mas vamos para maio de 2026, com o menino Kratos Douglas agora: acorrentado dentro de casa, em São Paulo, agora, em maio; acorrentado, morrendo aos poucos, sendo torturado, morte lenta. Duas mortes lentas, de uma criança e um adolescente, e a gente tem um ministério que visita as famílias. A pergunta é a seguinte, Ikaro: além de vocês visitarem as famílias, por meio do Programa Criança Feliz - eu sei que vocês não podem invadir o lar, mas vocês visitam, vocês têm agentes treinados... Nós temos o Ministério da Saúde, que tem os agentes de saúde comunitária - que também visitam a família -, o médico de família. E por que nós temos tantas crianças sendo torturadas dentro de casa e a gente não consegue ver essas crianças amarradas, aprisionadas, torturadas? O que a gente podia fazer mais, Ikaro, para fortalecer o Paif? Eu queria que isso fosse... Falta integração do Ministério do Desenvolvimento Social com o Ministério da Saúde, com os conselhos tutelares - que são cuidados pelo Ministério dos Direitos Humanos -, com a Secretaria de Segurança e Ministério de Justiça - que têm os programas de polícia, de atendimento a vítimas de violência doméstica? Onde nós estamos errando como órgãos públicos, como agentes públicos, Ikaro? E não é você o governo, está bem? Essa aqui é uma política de Estado, e eu quero falar em nível de todos os governos. O SR. IKARO FLÁVIO DE FREITAS COSME (Por videoconferência.) - Então, Senadora, eu acho que isso é um desafio colocado. Hoje, como eu falei inicialmente, o serviço está visando gestantes e crianças, mas com essa centralidade na família; isso na perspectiva do domicílio. Mas, trazendo essa discussão para o Paif - a gente sabe que hoje são os Cras que estão em todo o país -, eu acho que, para além do que a gente pode fazer, do ponto de vista de pensar na proteção social, de pensar nas estratégias, nas ferramentas para dentro da política de assistência social, e isso trabalhando a relação mais intrassetorial, para dentro, podemos discutir, trazer essa perspectiva de referência e contrarreferência, de uma atuação de abordagem para o território, de olhar para o território como esse espaço que a gente chama de um espaço que deveria ser de fortalecimento de vínculos, mas, muitas vezes, a violação ocorre. Então, acho que a gente tem que, cada vez mais, para dentro da política de assistência social - Cras, Creas, enfim, todos os agentes -, trabalhar isso de forma mais integrada, com essa concepção de território ampliado, e não se limitar, muitas vezes, ao espaço, porque, como eu falei, por causa do financiamento, existe também a descobertura de serviços. Tem lugares em que, hoje, a gente, infelizmente, ainda não tem serviços que consigam chegar a todos os territórios, principalmente àqueles mais distantes. Mas acho também que, dentro dessa perspectiva que a Senadora apresenta - do que a gente pode fazer -, do ponto de vista intersetorial, a gente precisa estar cada vez mais junto. Acho que a gente precisa tirar das gavetas todos os comitês, todos os grupos que nós temos de forma intersetorial e tratar isso como uma estratégia. Inclusive, nos nossos documentos de orientações - nessa parte de atualização, do ponto de vista da proteção básica -, nós temos situado que, nessa perspectiva da articulação intersetorial, muitas vezes a gente deixe de exigir a criação de comitês e passe mais a buscar reuniões descentralizadas, para que a gente possa se aproximar, inclusive, dos profissionais que estão na ponta. Se eu tenho um problema lá na unidade básica de saúde, que eu possa dialogar com o enfermeiro, que eu possa trazer, muitas vezes, o assistente social que está no Cras. |
| R | Então, a gente tem buscado estratégias para, justamente, fazer essa análise territorial do processo de violência, de violação de direitos, para a gente saber quais são as principais demandas e de que forma a gente pode atuar, mas isso é um desafio porque a gente não tem como ter uma receita de bolo, pronta, dentro dessa perspectiva de atuação, Senadora. Eu acho que a gente tem esse desafio de integrar a proteção social dentro dessa perspectiva de olhar para o todo, de olhar para a família, para que a gente possa conseguir identificar as situações de fragilidade, porque muitas vezes elas não vão estar apresentadas para nós tão claramente, a gente vai ter que pegar entre uma fala, entre uma conversa, entre um diálogo, e por isso é que nós temos avançado e insistido tanto no processo de capacitação dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, porque é quem entra na casa da família, é quem está no território, é quem acompanha a vivência dessas famílias. Então, se a gente não trabalha essa perspectiva dessa abordagem, desse olhar dos profissionais, a gente também perde nesse ponto. Então, acho que a gente tem esse desafio de olhar para as violências e de, também, buscar esse processo de integração, de concepção, mesmo, de proteção social na abordagem e em todos os nossos serviços. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ikaro, escuta só, a criança para receber o Bolsa Família tem que estar matriculada, e a gente sabe que vocês são rigorosos nesses critérios, mas será que nenhuma escola percebeu a ausência de Kratos Douglas? Ninguém percebeu que esse menino estava sumido há seis meses? Ninguém percebeu que Marta Isabelle estava sumida, que ela não estava na escola? Eu pergunto aí agora, a sociedade civil está aqui na mesa também, Kratos: a sociedade civil não sentiu a ausência desses meninos na rua? Os vizinhos não sentiram a ausência dessas crianças na rua? Nesse sentido, Kratos, eu não sei como... Desculpa, Ikaro, eu não sei como é que a gente vai lidar com isso. A escola está notificando, os conselhos tutelares estão sendo acionados. Eu quero que todo mundo pense comigo: para receber o Bolsa Família tem que estar numa escola. Estavam sendo pagos os Bolsas Famílias desses dois que morreram neste ano e dos outros que estão morrendo, que estavam dentro de casa torturados. Então, como fazer, Ikaro, eu não sei, e a gente quer muito... E essa conversa vai continuar com o Ministério, nós vamos mandar requerimento de informações: como fazer a identificação antes, gente? Antes. Não adianta eu fazer uma audiência pública aqui depois para eu lamentar a morte de Kratos e de Marta. A pergunta é a seguinte; agora, pergunto direto para você. As organizações da sociedade civil são importantes e, aqui na mesa, nós temos dois representantes da sociedade civil, que vão falar. A pergunta é, Ikaro: de que forma as organizações da sociedade civil participam das ações aí do Paif? Há integração estruturada, parcerias formais, atuação complementar? E a pergunta básica: os instrumentos atuais - parcerias, convênio, termos de parceria, TACs - são suficientes para viabilizar a atuação contínua das OSCs, as instituições da sociedade civil? A gente agradece muito; muitas crianças estão sendo salvas por causa da atuação da sociedade civil. Como é a interação de vocês com a sociedade civil? Os instrumentos existentes são suficientes ou precisamos ampliar essa forma de acolhimento do Ministério das instituições da sociedade civil? (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ele caiu? (Pausa.) |
| R | O SR. IKARO FLÁVIO DE FREITAS COSME (Por videoconferência.) - Estava com dificuldade de ligar o microfone. Mas então, Senadora, a gente tem, dentro da perspectiva da política de assistência social, um ponto muito importante, que trata inclusive sobre a relação dos órgãos governamentais da política de assistência social com as entidades. A gente trata dum protagonismo, duma ampliação, inclusive dos debates, para que a gente possa ter cada vez mais perto essas OSCs, as entidades, as associações, porque a gente, inclusive por trabalho preventivo, por trabalho que o Paif realiza lá no território, se a gente não contar com a força, com o conhecimento, com o reconhecimento da importância das entidades, a gente não consegue ir muito, não consegue avançar como a gente pretende. Então, hoje a gente inclusive tem a possibilidade, no âmbito da assistência social, de firmar parcerias entre o Governo e a sociedade civil, para a execução de serviços, para a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, para a execução dos serviços em domicílio, claro, em parceria com o poder público municipal, que é quem está na ponta, executando e garantindo que esse serviço vai chegar à vida de todas as pessoas. Eu acho que a gente, de um ponto de vista igual aos outros, até da perspectiva normativa, a gente tem alguns passos a serem dados, que, dentro dessa perspectiva, dessa nova roupagem do que vem aí, dessas discussões a partir da trilha, aí eu estou falando do ambiente mesmo da proteção básica, que é o que faz prevenção, a gente tem alguns avanços a serem considerados. Mas acho que é isso, a gente precisa de avançar ainda mais nas perspectivas de parcerias, de como instrumentalizar, de como as entidades, as organizações não governamentais podem contribuir, de forma efetiva, para que a proteção social chegue à vida de todas as pessoas. E aí, eu falo do ponto de vista de quem vem do município. Eu estou no ministério, mas eu comecei a trabalhar num município de 5 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte. E eu sabia que, muitas vezes, para a gente conseguir garantir uma ação lá, em determinado lugar daquela cidade, eu precisava contar com a força, com o conhecimento do território, da vivência, da forma como se organizam essas organizações. Então, hoje, dentro dessa perspectiva da política de assistência social, nós podemos e nós temos esse meio de contar com isso, através dessa parte do protagonismo, da perspectiva do território e da participação de todos os segmentos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ikaro, obrigada. Ikaro, eu enviei quatro perguntas para você. Se puder depois completar as quatro perguntas e enviar a resposta para a Comissão, para fazer parte do nosso relatório de avaliação. E, se puder continuar na audiência também até o final, vai ser uma alegria. Obrigada por sua participação, mas eu só faço mais um comentário à sua fala: no ano passado, no Rio de Janeiro, inclusive o Leniel acompanhou isso, uma mãe escondeu o corpo da filha dentro de casa, uma filha de seis anos, por um mês. A filha morreu, e ela escondeu o corpo da filha dentro de casa por um mês, para ela não perder a próxima parcela do benefício. Ela precisava tanto desse benefício... Numa nação em que a miséria fala mais alto que o luto, a gente vai precisar fazer uma revisão de muita coisa. Está sob investigação isso. A criança, parece que tinha uma deficiência, então era um BPC, não era nem um Bolsa Família, mas a mãe precisava de mais uma parcela para pagar dívida. E se notificasse que a filha morreu, ela perderia a parcela. Ninguém sentiu falta, um mês, dessa menina? Ninguém ouviu o silêncio? Ouvir silêncio é estar tudo muito quieto nesta casa, essa criança gritava antes. Que silêncio absurdo é esse? |
| R | Que silêncio absurdo é esse? Então, Ikaro, é neste sentido que a gente quer conduzir a política de proteção da infância: onde os órgãos de proteção da infância dessa comunidade erraram, falharam e se omitiram? Onde a sociedade se omitiu? Não é possível que nem um cheiro os vizinhos não tenham sentido! Olhem aonde nós chegamos, nesta nação, com relação à violência contra a criança. Estamos aqui, Ikaro, para a gente fazer avaliação e apontar onde a gente precisa melhorar. Obrigada, Ikaro. Na sequência agora - a gente vai ouvir ainda órgãos públicos - nós vamos ouvir o Guardiões da Infância, que é um programa da Polícia Federal. O Guardiões da Infância está fazendo um trabalho incrível, inclusive de treinamento. A partir de agora... Atenção: no Brasil, para quem quiser, aqui nós temos instituições na mesa que podem capacitá-los a enfrentar a violência contra a criança. Enquanto abrem seus eslaides, Doutor... O SR. VALDEMAR LATANCE NETO (Fora do microfone.) - Valdemar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... Valdemar, eu queria que o senhor, se puder, respondesse a essas perguntas. Se não puder responder agora, mande-nos por escrito depois. A primeira pergunta é: a partir da experiência do programa Guardiões da Infância, quais são hoje os principais fatores de vulnerabilidade que expõem crianças e adolescentes à violência sexual, especialmente no ambiente digital? Qual é o papel das famílias na redução desses riscos? Quais metodologias preventivas e educativas o programa utiliza junto às famílias, escolas e comunidades? Quais resultados concretos já foram observados, em termos de conscientização, prevenção e fortalecimento das capacidades protetivas das famílias? A família tem que estar presente. O foco aqui é família também. Como a Polícia Federal avalia o atual nível de integração entre as estratégias de prevenção desenvolvidas pelo programa e as políticas públicas preventivas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes? O plano está dando certo? A experiência prática do programa revela limitações no modelo atual de enfrentamento à violência sexual? Estamos errando? Onde temos que corrigir? E a pergunta que eu quero lhe fazer, Doutor, do meu coração: nós vamos pegar todos os pedófilos? Nós vamos fazer das redes sociais, do ambiente virtual, um ambiente seguro? Considerando o crescimento dos crimes sexuais praticados no ambiente digital, quais ajustes institucionais e estratégicos seriam necessários para que o Brasil avançasse nessa área? O senhor tem dez minutos regimentais, mas pode extrapolar, porque eu já fiz as perguntas que eu precisava fazer, Doutor. O SR. VALDEMAR LATANCE NETO (Para expor.) - Obrigado. Eu vou pedir licença para falar em pé, para o pessoal acordar. (Risos.) Senadora Damares, primeiro eu gostaria de agradecer o convite. Para mim, é uma grande honra representar a Polícia Federal, especificamente a Dciber, neste relevante evento. Eu gostaria de já começar aproveitando essa última pergunta - de coração - que a senhora fez para trazer um número. Eu quero começar com um número: só a Polícia Federal fez, em 2025, 1.165 operações. Isto basta para pais e mães ficarem alertas: só da Polícia Federal 1.165. |
| R | Eu não vou entrar em regra de competência, que é chato, e todo mundo vai dormir, mas a competência da Polícia Federal investiga casos específicos - precisa estar na internet e ter algum dado de internacionalidade. Então, é a minoria: 1165. Como chegamos lá? Primeiro passo: estruturação. Em 2023, foi criada a Diretoria de Crimes Cibernéticos. Antes, isso era uma divisão, Dr. Clayton não me deixa mentir. Era uma divisão lá na Polícia Federal, era algo secundário, porque na polícia ainda há muita gente que vê que polícia é só quem combate tráfico de droga; ainda há essa visão distorcida dentro da polícia. Em 2023, a gestão do Dr. Andrei mudou isso e trouxe os crimes cibernéticos, que são os crimes que mais aumentam no mundo inteiro. Ele os trouxe como prioridade, criou uma diretoria. Isso significa trazer mais policiais federais para trabalhar aqui e para fazer, eu vou usar uma palavra importante que o Ikaro usou: capacitação, capacitação. Nenhum policial consegue investigar abuso sexual infantil pela internet sem prévia capacitação. Nenhum policial consegue atender uma vítima que chega à unidade policial sem prévia capacitação. Sem prévia capacitação, ele vai revitimizar aquela pessoa - estruturação e capacitação. Pensem os senhores em Estado grande ou Estado mínimo. Eu acredito que até aqueles que gostam do Estado mínimo têm certeza de que a Polícia Federal é fundamental até no Estado mínimo. E ela precisa de estruturação, e não só ela, as nossas irmãs da polícia civil também precisam. São 1165 só da Polícia Federal, precisamos das polícias civis junto conosco, e temos um plano para isso. Sem a polícia civil, a gente não vai conseguir prender todos os estupradores de crianças. Então, quanto à estruturação. O primeiro ponto foi a criação da DCiber e das Delecibers. Junto com a diretoria, a Polícia Federal criou uma delegacia de combate a crime cibernético em cada um dos estados. Se a minha memória não me trai, o Dr. Clayton era o chefe do GRCC, que era um grupo de crime cibernético do Rio de Janeiro. Agora não, agora tem uma delegacia lá. Finalmente, temos uma unidade lá, um chefe, alguém especializado, que fez uma prévia capacitação para tratar desses casos. Isso aconteceu em janeiro de 2023. Durante 2023, as unidades foram sendo estruturadas. E, em 2024, um sonho saiu, saiu da ideia só, e efetivamente se tornou real, que era o programa Guardiões da Infância. Prevenção já era algo que estava nos planos da Polícia Federal há muitos anos, mas não havia gente suficiente para fazer, não havia. Em 2024, a portaria do Diretor-Geral instituiu o programa Guardiões da Infância, cuja ideia básica era ter um material padronizado, bem pensado, bem montado, para que policiais federais dessem palestras nas escolas e em outras instituições no Brasil inteiro. Ainda na estruturação - daqui a pouco eu volto nisso - teve um ponto importantíssimo também em 2025, que foi o ECA Digital. A Senadora mencionou que, quando a senhora chega a algum lugar, ninguém quer ouvir esse assunto. Mas teve um tal de Felca, que eu nem conhecia, que, quando ele falou sobre o assunto, tudo o que eu falava há dez anos, do nada, virou realidade. Chegaram a vir me perguntar ainda: "Mas por que o senhor nunca falou sobre isso?". Senadora, três dias antes da publicação do vídeo dele, eu estava em uma audiência pública aqui. Tem um eslaide, logo depois ali, em que está escrito assim: Brasil, país do estupro de criança. E eu tinha mostrado isso aqui três dias antes. Acontece que o Felca teve o mérito de escancarar as portas para o assunto. E, finalmente veio a lei ECA Digital. |
| R | O último ponto de estruturação e não menos importante, aliás, histórico - histórico -: o Presidente Lula assinou esse decreto em 2026 - agora, no começo do ano -, colocando a Polícia Federal como a responsável pelo Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. A Polícia Federal é que vai receber todas as informações de abuso sexual infanto-juvenil na internet. Estamos estruturando o centro agora e, do lado do centro, uma ciber Ficco, cuja finalidade principal é a integração com as forças estaduais, para se distribuírem os casos, porque, como eu disse, a maioria dos casos é da polícia estadual. Então, temos isto no horizonte: estruturação. Feita essa introdução, eu trouxe os números que a Senadora já mencionou, que são os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Anuário traz os números de 2024 e retrata o país do estupro, não só do estupro, mas do estupro de crianças. São mais de 87 mil estupros e mais de 76% são de vítimas vulneráveis - vulneráveis. Eu vou destacar só alguns pontos importantes para daí eu chegar ao programa Guardiões da Infância. Primeiro, 87% é alguém próximo da vítima, como a Senadora já bem trouxe também. Não é um monstro. Não achem que vocês têm um olhar lombrosiano, para olhar para a pessoa e falar: "Ah, esse aí é abusador, é pedófilo, é isso". Não é! Ele está em qualquer lugar. Perfil. Sabe qual é o perfil que a gente consegue determinar? Homem, 99%. Só! Todas as profissões, todas as idades - todas, todas. Não tem perfil, não é um monstro, é qualquer pessoa; e pior, é próximo da vítima. Daí que é difícil falar, porque não é um monstro, não é um celerado, é o pai, é o padrasto, é o tio, é o avô, é o irmão, é o vizinho. Senadora, um investigado, conversando com o outro - eles trocavam material com abuso sexual infantil -, um pergunta ao outro: "Como você consegue acesso a essas crianças?". Olhe a dica que ele deu: "Fique amigo dos pais". (Pausa.) Sem a confiança dos pais, não tem acesso à criança. É alguém próximo. Pais e mães, cuidado - próximo! |
| R | Vamos para a vítima agora: 87% são meninas - misoginia na veia. Essa ideologia misógina sendo espalhada pelo YouTube tem reflexo aqui na vida. Não esqueçam: são meninas aqui. E eles se veem como proprietários dessas meninas. A maioria tem menos de 13 anos. A Senadora já falou isto: menos de 13 anos. É misoginia na veia. Mães e pais, eduquem os seus filhos e não deixem que eles sejam educados pelo YouTube. Não deixem que eles sejam educados pelo YouTube, por ator global que acha que sabe tudo sobre feminilidade e masculinidade e não vê o efeito que isso tem na sociedade. É misoginia na veia. O Brasil é o país do estupro de criança. Muito cuidado com a educação dessas crianças. Outro dado sobre as vítimas: 12% são meninos. Só que aqui há também um problema cultural: a subnotificação de meninos é muito grande, é maior. Quando nós analisamos o material apreendido - porque nós trabalhamos com a violência na internet; então, com fotos e vídeos -, não há essa discrepância tão grande de 87% e 12%. Fica ali em 70% e 30%, 40% e 60%. Então, aqui há também essa nota cultural, que também é de uma cultura machista. Os meninos que são vítimas não procuram a polícia. A subnotificação aqui é maior. Um problema enorme de que a Senadora também já tratou - a Senadora tratou de quase tudo já, né? - é o silêncio das vítimas. Essa é a maior dificuldade para a polícia. O crime de abuso sexual infantil ocorre no ambiente íntimo. Normalmente só está ali o estuprador e aqui, no caso, a criança. Nem a mulher adulta reporta esse tipo de crime, muito menos uma criança. Aqui impera o silêncio. Daí a importância do projeto de prevenção. No projeto de prevenção, nós tentamos auxiliar os professores a identificar sinais de que está havendo uma situação de abuso. Muito bem, eu disse aqui: foram 1.165 operações. Aqui são os dados das operações. É só para mostrar aqui como a estruturação faz sentido. Então, em 2022, antes da Dciber, eram 361 operações de crimes cibernéticos. No ano seguinte, no ano da estruturação, foram 770; em 2024, 1.147; em 2025, 1.264 operações de crimes cibernéticos. E 31% de todas as operações da Polícia Federal são de crime cibernético e 1.165 de abuso sexual infantil, como eu disse. Outro número que nos dá muito orgulho é o de vítimas resgatadas. Então, foram 124 vítimas que estavam sofrendo abuso constante e foram resgatadas dessa situação. A Dra. Iana, que me dá a honra da presença, é a atual coordenadora da área de abuso sexual infantil, foi uma das que fez uma operação exemplar lá em Mato Grosso e tirou algumas crianças que estavam numa situação de violência intrafamiliar tristíssima. Estavam vendendo - vendendo! - vídeos e fotos das crianças pela internet. |
| R | A repressão basta? Repressão basta? Veja, são mil e tantas operações - prendemos um monte de estuprador de criança -, mas é sempre uma vitória amarga. Por quê? O abuso já aconteceu! E eu digo como alguém que já ouviu vítimas de mais de dez... Tinham-se passado dez anos, e eu ouvi aquela vítima. A vítima, quando fala de novo sobre aquilo, percebe-se que não há cicatriz: é uma ferida aberta. A dor é na alma - é na alma! Não cura. Portanto, a única saída, a única vitória é prevenção. E, então, nós criamos esse programa Guardiões da Infância, que, em resumo, depende de policiais voluntários. Então, os policiais voluntários vêm a Brasília, passam por uma capacitação de uma semana, aqui em Brasília, para tomar conhecimento do material e aprender como dar palestra, e aí, principalmente - daí o cuidado -, saber como agir caso, no fim da palestra, Senadora, um adolescente venha e diga: "Eu fui abusado". Por isso, é preciso prévia capacitação para fazer a palestra. Não é qualquer policial que vai lá e pega: "Me empreste o eslaide aí, que eu vou lá dar a palestra". Não é assim; é preciso prévia capacitação, e só então o policial federal vai estar habilitado a dar essas palestras. Esse é o primeiro ponto. Segundo, as palestras são em escolas e outras instituições. A ideia inicial era de que seria só na escola, mas começou a aparecer demanda de todo lado. Hoje a gente dá palestra em empresa e em quem pedir - a Polícia Federal vai lá e dá palestra. O material foi feito junto com a nossa parceira, a SaferNet, que inclusive tem uma grade curricular para ensino médio. Senadora, também a senhora mencionou o caminho. O caminho é a educação, e essa grade curricular da SaferNet é espetacular; ela devia ser obrigatória. Ela já devia ser obrigatória! O nosso material foi adaptado desse material da SaferNet, que é maravilhoso, muito bem-feito. Hoje o público são adolescentes... São quatro públicos e quatro materiais diferentes: primeiro público, adolescentes; segundo, familiares; terceiro, professores; e quarto, membros da rede de proteção. A rede de proteção não estava incluída no início do projeto - a gente não imaginava que haveria essa necessidade -, mas os conselheiros tutelares começaram a aparecer nas palestras dos professores. E o que a gente percebeu foi que havia uma falta de boa informação para os conselheiros tutelares também, e elaboramos um quarto material. Tem o link ali para o... Esse QR code é o link para o site do projeto, para quem tiver interesse de pedir as palestras. O material para os adolescentes é dividido em quatro. Então, na verdade, são cinco encontros de duas horas cada um. Esse é o programa completo. E se, na escola, não houver tempo para tudo isso, aí é um encontro só, de duas horas. Mas o material completo são cinco encontros, de duas horas cada um. |
| R | O tema começa lá com bem-estar e saúde mental; vai para segurança e privacidade na internet; respeito e empatia nas redes, ensinar tolerância, ensinar respeito, ensinar que não há supremacismo entre homem e mulher, ensinar tolerância ao diferente; quarto, desinformação, ensinar esses meninos a buscar informação de qualidade na internet, não ser enganado por golpista, que é o que mais tem na internet; e o último tópico é o que a gente chama de relacionamentos seguros online, que é só no último encontro, em que a gente trata do tema difícil do abuso sexual infantil pela internet. Para os familiares, a ideia do programa é conversar e conscientizar do risco. Os pais não sabem do risco. A minha avó dizia para mim: "Não pode ir para a rua, o risco está na rua, o estranho está na rua". Hoje a rua é o quarto. Por quê? A criança está com o celular. Na minha geração, na geração do meu irmão, ele mexia no computador na sala da minha casa, e era no computador. As crianças mexem com o quê na internet hoje? Com o celular. E o celular vai para o banheiro com ela, vai para o quarto, é de lá que sai a foto. Como o pai e a mãe vão ver? E o pai e a mãe não imaginam o risco. Então, é conscientizar do risco, estabelecer regras de uso e monitorar as atividades. Não delegar educação para o YouTube. Vai dar errado. Com relação aos educadores, o que o programa visa? A ajudá-los a identificar sinais de bullying, sinais de abuso sexual; em caso de alguma violência, ensinar a acolher, não revitimizar; e, por fim, não se omitir, reportar caso saiba o que aconteceu. Um efeito muito interessante do Guardiões da Infância, que fez aprimorar a atividade da Polícia Federal, foi que os palestrantes precisaram se aproximar da rede de proteção. A Polícia Federal, pelas suas próprias competências, não costuma ter acesso direto à vítima, porque os casos de estupro em si são apurados pela polícia civil. Quando os colegas começam a dar as palestras nos municípios e aparece uma vítima, eles precisam ter o contato da rede de proteção, eles precisam saber quem é o policial militar que trata daquilo ali, o conselheiro tutelar, qual é a delegacia da polícia civil. Isso trouxe uma integração melhor para a gente. Até hoje, nós já temos 62 mil pessoas atingidas pelo Guardiões da Infância, que assistiram às nossas palestras. Estamos perto de 200 policiais federais voluntários e capacitados. A Iana e eu somos dois deles. Aí o mais maldoso vai pensar: "Deve ter algum penduricalho aí, vocês devem estar ganhando dinheiro para dar palestra". Não, nem R$1 - nem R$1. Aqui não precisa de valor, né? A gente não faz isso por dinheiro. Tem coisa que não tem valor, dinheiro não compra isso. E assim, vou falar por ela também, nós entramos na polícia para isto, para proteger a criança, não para fazer descapitalização só. Um foco grande da polícia hoje é descapitalização, e tem que ser mesmo, só que aqui a gente protege criança. É outra coisa, não tem valor... |
| R | E aqui os voluntários fazem isso porque querem; e, como os senhores vão ver aqui agora nas fotos - eu já estou concluindo -, eles estão gostando muito do que estão fazendo. Um efeito, Senadora, que nós não antecipamos também, foi o seguinte: a atividade de investigar abuso sexual infantil na Polícia Federal é a mais difícil, é a mais árida de todas. Não é fácil ver um vídeo de uma menina da idade da sua filha sendo abusada, berrando de dor, implorando para parar. Mexe com a saúde mental de todos esses policiais federais. E aí começaram a dar palestra e teve um efeito benéfico para a saúde mental de todos, porque eles passaram a sentir a gratidão do público; então, teve um efeito aqui que é único. Podem ver aí no rosto dos meus colegas - eu morro de orgulho da atividade que eles fazem - que eles estão muito felizes no meio dos jovens e dos familiares. Aquele ali é o cachorro Bello, que o pessoal lá de Londrina leva nas palestras, para as crianças e para os adolescentes colocarem cartinhas para o cachorro. Então, a criança e o adolescente que não se sentem à vontade para falar, com o Bello, deixam a cartinha lá, para depois, eventualmente, a gente tomar alguma atitude. Como os senhores podem ver aqui, nós estamos conseguindo chegar aos nossos limites, a comunidades indígenas, a locais mais pobres. Aqui no Distrito Federal, especificamente, nós temos até um acordo de cooperação, com a Secretaria do Distrito Federal, para levar o Guardiões da Infância a todas as unidades distritais. É um orgulho para a gente isso aí também. E, agora, eu vou mostrar o cachorro Bello, as fotos... Ah, aqui é o efeito das crianças. Olhem que foto linda! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Muito! Estão no carro da PF. Até eu! (Risos.) Pelo amor de Deus! O SR. VALDEMAR LATANCE NETO - Olhem aí o nosso cachorro - Correio do Bello. No Correio do Bello, as crianças botam as cartinhas ali. São várias extremamente emocionantes para lembrar aí que a prioridade absoluta da Dciber, seguindo à risca o caput do 227 da Constituição, é o resgate de crianças. Nós temos obsessão de identificar... Não trabalhamos com arquivo, Senadora. Não é arquivo aquilo ali; cada vídeo, cada foto tem uma criança. Nós temos a obsessão de identificar e salvar aquela criança, como essas aí. Esse bebezinho, por exemplo, foi abusado pelo pai com quatro horas de vida. (Intervenções fora do microfone.) O SR. VALDEMAR LATANCE NETO - Obrigado a todos pela atenção. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Valdemar, foi tão lindo o que o senhor mostrou que eu não vou te fazer nenhuma pergunta. O senhor vai me responder as perguntas por e-mail. Mas eu queria fazer uma coisa, Dr. Valdemar, em nome de todas as crianças - e eu sou uma delas - que foram barbaramente estupradas: eu queria dar um abraço naquela delegada. O senhor me permite? (Pausa.) Venha cá, Doutora. (Palmas.) |
| R | Ela está resgatando crianças, gente! Obrigada, doutora. Cento e vinte quatro crianças resgatadas, e ela, inclusive, resgatou crianças. Parabéns, doutora! Parabéns aos guardiões! Parabéns! Eu estou encantada. Na mesa, a gente tem três representantes da sociedade civil, mas o Leniel, além da sociedade civil, também é Poder Legislativo. Então, ele vai ser o próximo a falar, e depois a gente deixa a sociedade civil bem à vontade aqui à mesa. Mas antes eu queria registrar a presença de algumas pessoas muito queridas que estão no auditório. A Profa. Ana Beatriz Goldstein e sua equipe de Assessoria Especial de Cultura de Paz, da Secretaria de Educação do DF. Articuladores do programa NaMoral, Escola Parque, Paz na Escola... Deixe-me lhe falar uma coisa: você é um orgulho para nós, viu, professora! Obrigada, Secretaria de Educação. Ao lado dela está a Tenente-Coronel Renata Braz das Neves Cardoso, chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública. Ela é que executa, gente - é minha parceira há muitos anos -, o programa Provid, programa destinado à violência doméstica. Tem viaturas especializadas no DF para ligar, e esse efetivo atende só ocorrências de violência doméstica. Obrigada. Está com a gente Flaviane de Jesus Cardoso, Projeto Sara Geração Protegida. Está com a gente Robertha Munique Ferreira, Presidente do Instituto Raises superdotados. Obrigada, Profa. Robertha. Essa semana a gente vai votar a lei do superdotados. O Coronel Jaziel Fernandes, Subsecretário de Políticas Públicas da Secretaria de Segurança do DF. Obrigada, Coronel. Maravilha. Inclusive, gente, o Subsecretário coordena o programa de busca de crianças desaparecidas, e dia 25, Dr. Valdemar, é uma lei distrital, é o dia distrital do enfrentamento ao desaparecimento de crianças, e a campanha dele este ano está imensa de maravilhosa, todo mundo envolvido. Obrigada, Coronel. Está conosco Iana Carla Silva, Delegada da Polícia Federal; Gregson Chervenski - tomara que eu tenha acertado -, Coordenador-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Está conosco também a ex-Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Dra. Cristiane Britto. Dra. Cristiane, nós estamos discutindo o decreto que você, junto com sua equipe, assinaram no dia 18 de maio de 2022, junto com o ex-Presidente, mas era um decreto que alterava um de 2018. Estão, aqui no auditório, pessoas que eu queria falar o nome: o Wendel, que foi ouvidor do Ministério de Direitos Humanos, que ajudou a construir. Está aqui Marisa, que foi Diretora de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e meninas. Está aqui a Natália, que trabalhou na Secretaria de Direitos Humanos. Está aqui também todo esse pessoal que ajudou a construir isso aqui: a Cleide, que trabalhou na Secretaria de Direitos Humanos; a Vanessa, que foi Assessora Especial da Secretaria de Família, que ajudou a escrever. Está aqui também a Mariléia, que foi da Secretaria Nacional da Igualdade Racial, que trouxe o aspecto das crianças quilombolas e indígenas. Eu vejo aqui também mais gente... A Christiane Zanzoni, que era coordenadora de gabinete do Ministério. Um time... A Dra. Etiene, que ajudou a escrever... Um time que ajudou a escrever esse decreto. A Crislaine, da Secretaria Nacional da Mulher, e o Dr. Clayton também, que foi um - lá atrás, no início - que ajudou a escrever o decreto. |
| R | Ministra Cristiane, obrigada por essa entrega. Nós estamos avaliando exatamente a política nacional, que foi instituída antes por um decreto e, em 2022, foi aperfeiçoada com esse novo decreto. Agora a gente vai ouvir Leniel Borel, Vereador do Rio de Janeiro e Presidente da Associação Henry Borel. Leniel, seja bem-vindo. O SR. LENIEL BOREL (Para expor.) - Obrigado. Senadora, depois de ouvir a senhora, fica difícil a gente falar, né? Eu que ando por este Brasil todo aí, junto com o Dr. Clayton... Fica muito difícil falar depois dele também, com toda a experiência que tem - mais de 30 anos, né, Doutor? - nessa luta. Bom, é tão difícil estar aqui hoje, falar dessa realidade, Senadora. Novamente, parabéns por chamar nesta Comissão este debate, porque nós estamos agora no Maio Laranja, né? E o Maio Laranja traz essa reflexão. Nessa data de hoje, que traz o caso da menina Araceli - desde a década de 70, que foi vítima do abuso sexual e acabou morrendo após - e traz o Dia Nacional de Combate, enfrentamento e prevenção à Violência Doméstica e Familiar. Não é só a gente combater, a gente também precisa sair daqui com medidas de prevenção, e eu acho que é isso que o Plano Nacional de Enfrentamento traz para a gente. Mas essa reflexão da data de hoje traz para a gente o que está realmente sendo feito e o que foi feito, não só de 2022 para cá, mas do que a gente vem fazendo há décadas. A própria menina Araceli traz - esse caso traz - isso para a gente, porque... pasmem: os agressores nunca foram nem presos, nem condenados, nem tiveram sanções. Recentemente - acho que foi ano passado - um dos possíveis agressores teve uma morte terrível. Se isso for ser condenado, ter uma punição... Mas, no nosso direito, através da nossa Justiça, a gente nunca teve justiça para a menina Araceli. Mas o mês de maio também traz, para a gente, uma grande reflexão. O dia 3 de maio, Senadora - e foi na gestão da senhora e da nossa ex-Ministra -, traz o dia nacional que é o dia do nascimento do meu filho, o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar. O Henry traz para a gente esse legado, essa luta de proteção, e eu me emociono muito de estar falando isso aqui, porque... É difícil o que eu vou falar aqui, mas nós não tínhamos um país com foco na criança e no adolescente. Exemplifico e mostro e demonstro aqui. O Brasil hoje tem 526 anos, desde o descobrimento. Nós estamos em 2026, né? Lei Henry Borel, Senadora - em que a senhora me ajudou muito; ajudou muito a dissertar, a aprovar -, foi aprovada em 2022; estamos indo para quatro anos da Lei Henry Borel. Se o homicídio de criança - o homicídio, né? - é o pior tipo de crime, está no rol dos crimes hediondos - os piores tipos de crime no nosso país estão no rol dos crimes hediondos -, precisava morrer o meu filho para o homicídio de criança se tornar um crime hediondo? Só estou demonstrando que a gente não tinha, não só no Legislativo, Senadora, mas no Executivo, no Judiciário... |
| R | E eu acho que, na temática aqui, o plano nacional que a gente vai debater e vai falar se está sendo executado, acho que já chegou a hora, o momento de a gente realmente tratar criança e adolescente como prioridade absoluta. O que eu estou falando aqui já está no art. 227 da Constituição desde 1988. Proteger a criança é um dever de todos. É só do Senado Federal? É só desta Comissão? É só do Leniel Borel? É só do Estado? Não, é da família; é do vizinho, é do parente, é do amigo, é do familiar. E essa realidade... Se a gente falar que 84% da violência é praticada dentro do ambiente doméstico familiar - é pai, mãe, tio, tia, avô, avó, padrasto, madrasta -, o que nós realmente estamos fazendo para tirar nossas crianças desse tipo de ambiente? Por isso que a Senadora, na fala anterior, na qual o representante dos direitos humanos, o Ikaro, estava falando da assistência... Mas e o papel da escola? Se quem deveria proteger não está protegendo - porque esses que estão dentro do ambiente doméstico e familiar são os garantidores, pai, mãe, familiares. É na escola que essa criança vai denunciar, Senadora; o papel da escola é extremamente importante. E estamos falando de um país em que a assistência traz que, para ter o benefício, tem a necessidade de estar estudando. Então, a educação está fazendo a parte dela? A saúde está fazendo a parte dela? A Senadora falou de alguns casos icônicos e casos recentes, mas tem um caso que muito me chama a atenção: o caso da menina Sophia, no qual os pais me procuraram - o pai, na verdade -, o pai me procurou. Uma menina que foi vítima, no Mato Grosso; uma criança de dois anos que foi vítima de abuso, de violência sexual, e morreu. Aquele pai, que, naquele momento, se separou da mãe e foi viver um relacionamento homoafetivo; e aquela mãe, para tentar, de alguma forma, punir o pai e prejudicá-lo, começou a permitir - no mínimo, a permitir - que a filha sofresse algum tipo de violência, porque ela sabia que o pai estava sendo atingido. E aquela criança começou a sofrer violência e o pai, percebendo, foi procurar a assistência social, foi procurar o Conselho Tutelar, que nada fez; procurou a delegacia de polícia - não conseguiu, naquela época, uma medida protetiva de emergência. Depois, ele procurou a escola, procurou todo tipo de apoio e, meses depois, essa criança veio a falecer. Mas pasmem, queridos: aquela criança de dois anos que perdeu a sua vida, por quem o pai estava lutando, antes de vir a falecer, deu entrada 30 vezes numa UPA. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LENIEL BOREL - Senadora, uma vez, talvez passe; talvez - e temos representantes da saúde aqui também presentes, eles vão estar nos assistindo -, talvez ali, uma vez, não perceberam. Mas 30 vezes? No mínimo, aqueles profissionais da saúde foram omissos - no mínimo. Então, a gente não pode ficar falando aqui que cada um vai sair daqui fazendo a sua parte, de uma forma muito individual; a gente tem que trabalhar a criança de uma forma intersetorial, multidisciplinar, e o plano nacional traz isso. |
| R | Mas, Senadora, se eu puder contribuir... Eu acho que estamos aqui para falar sobre isso, não só para obrigar a ter comitês, porque o plano traz essa obrigação dos comitês, e parabéns pela iniciativa. Eu mesmo já participei de alguns comitês, inclusive lá no meu Rio de Janeiro, mas o comitê, realmente, tem o poder, a influência, depois daquele produto, de conseguir mudar políticas públicas? Ele vai, realmente, ter o poder de transformar... E tem recurso para conseguir botar recurso nessa pauta de enfrentamento à violência doméstica e familiar? Então, quando a gente olha para a pauta da criança e do adolescente... E vou voltar novamente ao meu discurso de que a gente não tem um país com foco na criança e no adolescente. O meu estado, por exemplo, o Rio de Janeiro, e o meu município, do qual eu sou Vereador, Senadora... Temos 38 secretarias, temos a secretaria da mulher, do idoso, do envelhecimento, dos animais, a da cultura - 38 secretarias -, saúde, educação, mas cadê a da criança? Criança e adolescente não são prioridades absolutas? Por que não vamos ter a secretaria? Vamos brigar aqui para que, além dos comitês, a gente obrigue... Não sei se a gente vai ter esse poder, Senadora, de fazer os estados e os municípios criarem uma secretaria para trabalharem a pauta, realmente, com responsabilidade, com pessoas capacitadas e com foco na criança e no adolescente, assim como temos a da mulher. Hoje temos aí um grande avanço e estamos vendo essa realidade nos municípios. A gente tem visto que é quase... Passam Prefeitos, a entrada de novos Prefeitos, e os nossos Governadores criam a secretaria da mulher, mas eu acho que a gente precisa começar, realmente, a dar - posso dizer assim, entre parênteses - nome aos bois, quem realmente vai tratar as crianças com prioridade absoluta, porque senão a gente vai trabalhar de forma a apagar incêndio, de uma forma reativa. E parabéns à Polícia Federal. Quem olha aqui... Na sexta-feira, agora, no meu estado e no Brasil inteiro, foi feito um trabalho, que é um trabalho que já aconteceu, depois de... Só no meu Rio de Janeiro, foram 170 mandados de prisão na última sexta-feira com relação a pedófilos, abusadores sexuais, violentos que usam a internet e usam mecanismos ali para conseguir compartilhar, conseguir abusar e explorar essas crianças. Desses 170, 100 foram presos pela delegacia de combate à violência contra a criança, que é a Dcav, que fez essa participação. Só que, pasmem... Volto a falar que a gente não tem um país com foco na criança e no adolescente. No meu Rio de Janeiro inteiro... Para todo o Rio de Janeiro só temos uma delegacia especializada, que é a Dcav, para combater a violência com relação à criança e ao adolescente, com um trabalho ali especializado, posso dizer assim, que trabalha, Doutor, das 9h às 17h, de segunda a sexta. Das 9h às 18h, de segunda a sexta, o agressor está onde? No trabalho. A gente está trabalhando no inverso de como, realmente, a violência é praticada. Das 9h às 18h o agressor está no trabalho; é após às 18h, às 19h, que ele chega do trabalho e toma, bebe e usa algum entorpecente... Usa alguma droga ou bebe, usa alguma coisa, e muda seu comportamento psicossocial, psicológico, e comete as suas práticas do delito. |
| R | E sábado e domingo, nós não temos, por exemplo, no meu Rio de Janeiro, uma delegacia especializada que trabalha sábado e domingo, e acaba tendo a necessidade daquela prática, depois do caso da violência, de ir para uma delegacia de bairro. E ali, quem vai ouvir essa criança? Quem é que vai ter realmente a escuta protegida, capacitada para trabalhar essa temática de uma forma comprometida e que, de alguma forma, elimine a revitimização, que é uma prática que a gente está aqui para tentar, no mínimo, diminuir, posso dizer assim. Então revitimizar...E não vou entrar, Senadora, no âmago da questão como vítima, porque nós, vítimas, o meu filho foi uma vítima fatal, o meu filho foi uma vítima da violência do nosso país, mas para nós que somos vítimas, e eu me torno uma vítima indireta ou direta, posso dizer assim, vítima de ricochete, que o Ministério Público fala, nós, como vítimas, nós queremos não é não falar, eu falo todo dia. Quem me acompanha em rede social, quem me acompanha na televisão, todo dia, eu falo sobre o caso do meu filho, eu revivo isso todo dia e vou viver. O que nós queremos, Senadores, como vítimas, é que essa violência cesse, que o agressor saia de casa. E foi nessa luta que nós lutamos pela aprovação da Lei Henry Borel, e hoje ela é uma realidade no nosso país. Só no meu Rio de Janeiro foram mais de 5 mil medidas protetivas desde a criação até agora. Distrito Federal, o dado que eu tenho é de 1.478 somente no último ano. Quer dizer o seguinte: que nós salvamos 1.478 crianças do agressor somente após o assassinato do meu filho, porque hoje essa lei é uma realidade. Mas nós vamos continuar trabalhando de uma forma reativa ou de uma forma propositiva, positiva? Realmente nós vamos esperar outro Henry, outra Isabella Nardoni, outro Bernardo Boldrini, outro menino Miguel? Mas quem vai falar do menino agora, de São Paulo? Quem vai falar da... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LENIEL BOREL - Kratos. Quem vai falar da menina Hadassa, de Nova Iguaçu, da menina Maria, lá do Complexo do Alemão, no último mês? Então, se a gente trabalhar, vai esperar o próximo crime, o próximo fato violento ou icônico para que isso realmente vire política pública? Ontem foi o meu filho; amanhã vai ser o filho ou neto de vocês. Então o que eu quero, o que eu puder aqui, se eu pudesse contribuir, Senadora, é que a gente realmente trabalhe essa realidade, porque eu, Leniel, não adiantaram todas as minhas engenharias, as minhas graduações, quatro graduações, duas especializações, mestrando em engenharia, para conseguir tirar o meu filho do cenário de agressão. Nada disso me fez evitar o pior. Então, quero mostrar para vocês que a violência está muito mais próxima, doutor, do que a gente imagina. E não adianta que eu seja Senador da República, Vereador do Rio de Janeiro, delegado de Polícia Federal, quando você depende da Justiça, e eu estou mostrando para vocês. O caso do meu filho é um caso de crime contra a vida, e são cinco anos em que eu venho lutando por justiça sem ver justiça. O caso do meu filho ainda não teve júri. Outros casos já aconteceram, já tiveram, de alguma forma, já tiveram justiça, e ainda assim, o caso do meu filho não teve justiça, tamanha é a dificuldade que é fazer justiça. Mas nós não estamos aqui para falar sobre isso, estamos aqui para falar sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência. Eu trouxe uma apresentação e vou ser breve, Senadora. Eu posso passar? |
| R | Bom, precisamos falar sobre violência infantil e combatê-la de forma efetiva, não de uma forma apenas reativa. O legado do Henry: hoje o meu filho traz para a gente esse legado de luta, de proteção. Eu nunca imaginei estar nessa posição, mas também nunca imaginei perder meu filho de uma forma tão trágica. Eu nunca achei, na minha vida, que eu iria conhecer alguém que tivesse um filho violentado, quiçá assassinado - nem na minha rua, nem no meu bairro, nem no meu município, nem no meu estado -, e aconteceu na minha casa, na minha família. Então... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Leniel... (Fora do microfone.) Só uma pergunta: todo mundo sabe como o filho dele morreu? Todo mundo lembra quem são os assassinos do filho dele? Só explique, Leniel. Ainda tem gente no Brasil que não se lembra da história. O SR. LENIEL BOREL - Bom, eu sou Leniel Borel - acabei não me apresentando. Sou Leniel Borel, sou o pai do Henry Borel. O meu filho foi brutalmente assassinado, no Rio de Janeiro, em 8 de março de 2021, fruto dessa violência doméstica e familiar. Nesse caso, foi num apartamento, num condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, na presença da mãe e do padrasto. O padrasto, um Vereador, com cinco mandatos no Rio de Janeiro, com o pai quatro vezes Deputado Estadual, de uma família política muito influente na política do Rio de Janeiro. Lutei como pai, luto todo dia, e estou demonstrando aqui a dificuldade que é fazer justiça no nosso país hoje. Por isso é que a gente não pode deixar que aconteça o pior. A gente tem que trabalhar realmente na prevenção, na capacitação. Eu, Leniel, gostaria muito que a escola tivesse denunciado. O meu filho falece na madrugada de 8 de março de 2021, de domingo para segunda-feira. Eu enterro o meu filho na quarta-feira. Na terça-feira, antes de eu enterrar o meu filho, a escola do meu filho, um colégio católico do Rio de Janeiro, muito famoso, de que eu não vou falar o nome aqui, primeiro solta uma nota de pesar, uma nota de falecimento do meu filho, como uma criança linda que perdeu a sua vida. Poucos minutos depois, essa escola solta uma nota de violência doméstica e familiar. Por quê? Será que a escola sabia? Será que os professores conseguiram identificar? Essa escola tinha assistente social para dar prosseguimento, de alguma forma tratar esse fluxo de o que fazer, por exemplo, nesse caso? Porque, queridos, não é fácil denunciar. Denunciar é muito difícil. Por exemplo, no meu Rio de Janeiro, 60% dele é cercado de comunidade, de favelas. Do outro lado, pode ter um narcotraficante; do outro lado, o perverso, o abusador, o agressor pode ser um pai de que aquela família depende economicamente, de uma mãe... Então, nesse sentido, fazer a denúncia é muito difícil. E, nós temos que mudar ainda uma cultura do nosso país: aquela cultura de que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Mete, sim. Por quê? Se a gente trabalhar aqui com "Não, é a grama do vizinho", "Não, não é o meu filho, é o meu vizinho", e "Não, eu não vou denunciar"... A denúncia pode salvar vidas e nós trouxemos, na Lei em Henry Borel, Senadora, a denúncia, o denunciante, primeiramente, como sujeito de direito. Hoje, a Henry Borel protege o denunciante, dando-lhe direitos e deveres. Então, denunciar é preciso. |
| R | Trouxemos o Disque 100, que era ali um canal nacional dos direitos humanos para a gente fazer esse enfrentamento, um canal de denúncia, mas não tínhamos na lei. A gente traz na Henry Borel o Disque 100 como canal de denúncia e incentivamos o denunciante a denunciar. Mas a lei também fala que, se vocês souberem que uma criança está num cenário de agressão e nada fizer, vão ser responsabilizados. Se essa criança vier a falecer, vão ser responsabilizados criminalmente. É de 3 a 6 anos, doutor? Estou errado? É pouco? É pouco, mas nós começamos algo neste país, que não tinha. Então, a omissão, hoje, é crime. Por isso é que nós temos que trabalhar, sim, capacitando, falando e conscientizando as pessoas de que elas precisam denunciar, porque é muito difícil denunciar. Então, neste sentido, eu gostaria também - e muito - que a babá tivesse denunciado. Está mais do que provado, o Brasil inteiro se revoltou junto comigo. Uma das pessoas que sabiam da violência era a babá. Muitos de vocês estão aqui, pais e mães - alguns já são até avós -, e os seus filhos estão em casa com uma babá. Não é isso. Ela é garantidora também. Eu bancava, pagava aquela babá e estou acreditando que o meu filho estava protegido. Assim como quando nós colocamos o nosso filho numa escola, acreditamos que ele também está sendo protegido. Então, nesse sentido, todos esses que trabalham direta ou diretamente com a criança precisam, sim, ser capacitados e trabalharem essa pauta da violência de uma forma comprometida. E sairmos daqui desenvolvendo para eles um fluxo de capacitação, um fluxo de denúncia, por exemplo. Senadora, eu ando neste Brasil inteiro, palestro em escolas. Eu chego a escolas em que o professor não sabe o que fazer, por exemplo. Denuncia para quem? Fala com quem? Coloca na ata ou não coloca na ata? (Palmas.) Não é isso? Fala com o diretor? Não fala? Nós não temos um fluxo e eles não sabem o que fazer. Não tem... Lá na saúde, a gente não tem uma forma comprometida - um secretário de saúde, por exemplo - de fazer o seguinte... O que fazer? Estou aqui, estou sendo gravado ao vivo, mas minha esposa vai estar me assistindo e eu posso falar. Outro dia... Eu vou exemplificar. Desculpe-me pelo horário, Senadora, a senhora pode cortar aqui e cair um véu, mas eu preciso falar. Minha esposa atual, a mãe da minha filha - graças a Deus eu sou pai novamente, sou pai de uma menina - é diretora de uma UPA, era diretora numa UPA, no Rio de Janeiro, numa Unidade de Pronto Atendimento. Outro dia eu estava com a minha esposa e ela estava - era um sábado, Senadora, a gente vendo Netflix - olhando, no celular, o WhatsApp. Era mais ou menos umas 8h, 9h horas da noite, num sábado. E ali eu falo assim: "Larissa, o que está acontecendo?" "Ah, Leniel, acabou de entrar uma criança de 2 anos lá na UPA e eu estou pedindo transferência para a vaga zero". Porque, vocês sabem, UPA não tem UTI e a criança chegou com traumatismo cranioencefálico. Eu falei assim: "Mas, como assim traumatismo cranioencefálico? Cadê o pai? Cadê a mãe?" "Ah não, não tem pai, é padrasto". "Mas cadê o padrasto?" "Não foi, só está a mãe." Olhem só, olhem o modus operandi. "Tá, mas o que aconteceu com essa criança?" "Ah, Leniel, caiu no banheiro." É sempre assim, tá: queda. Caiu no banheiro - não é, doutor? -, caiu na escada, caiu da cama. No caso do meu filho, falaram que ele tinha caído da cama. O modus operandi nunca é a agressão, nunca é a violência. E eu falei assim: "Mas, Larissa, você já chamou a assistente social do hospital, da UPA"? E ela começou a ficar incomodada. "Leniel, você só fala em violência. Você já pensa que é violência". |
| R | E o amigo de vocês aqui, assim como a nossa Senadora, a gente é Posto Ipiranga - posso dizer assim, né, Senadora? Toda hora, nos nossos celulares, chegam pessoas pedindo socorro, pedindo ajuda. E a gente aqui, com a limitação que nós temos... Nós não somos delegados de polícia. Nós não somos conselheiros tutelares. Nós somos legisladores e estamos aqui, tentando... É claro que a gente tem um network muito bom graças a Deus! -, que nos atende, mas a gente não consegue atender o Brasil inteiro. Então, ali chega esse caso dessa criança, que já estava indo, saindo da estatística. A minha esposa, que me ouve falar todo dia sobre isso, que lida comigo, me ajuda, está comigo nessa luta de proteção, sabe como são os enfrentamentos, o fluxo, já ia transferir a criança para um outro hospital e isso não ia entrar na estatística da violência. Depois, ela consegue verificar, consegue chamar a assistência social - pasmem! Depois das 19 horas no Rio de Janeiro, não tem assistente social numa unidade de pronto atendimento, nas Upas. Vocês estão entendendo? Eu falei da delegacia de polícia que trabalha das 9h às 17, de segunda a sexta, trabalhando contra o sentido do fluxo da violência, mas os hospitais também... E, para se fazer o registro da ocorrência, é preciso fazer o boletim lá. Precisa fazer o exame médico para conseguir verificar se aquilo é um abuso, se foi violência, o que aconteceu. É necessário para fazer o registro. Então, neste sentido, a saúde também precisa fazer a parte dela. A educação precisa fazer a parte dela. A assistência também precisa fazer a parte dela. Mas, se a gente não trabalhar de forma intersetorial, multidisciplinar, vai ser cada um fazendo o seu apenas e a gente não vai conseguir desenvolver, Senadora, esse plano nacional realmente de uma forma efetiva, porque cada um está fazendo... E está achando que está fazendo muito bem, tá? Eu ando... A gente coloca... Na sexta-feira agora, eu estava lá no Rio de Janeiro, falando com a saúde, de como eles estavam trabalhando a pauta da violência, e eles tentando me mostrar que estava da melhor maneira do mundo, que estava realmente sendo efetivo. E está? Não está. Hoje, por exemplo, o meu estado é um dos estados mais violentos com relação à criança e ao adolescente - eu vou mostrar aqui. Hoje é perigoso ser criança no Rio de Janeiro. E no Brasil inteiro, né? Hoje, a cada uma hora, são sete crianças abusadas sexualmente. O doutor trouxe isso aqui. Notificado. Não é isso? Então, para terminar, e para continuar, porque senão eu vou falar o dia inteiro - e eu peço perdão, senão não vou acabar aqui -, o Henry traz esse legado de reflexão, porque, quando as pessoas olharam para mim, queridos... Meu filho falece, ele é fruto de uma violência numa classe média alta, num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, com um pai aqui, graduado, pós-graduado em engenharia, com uma mãe professora, com um padrasto Vereador, político. Quando as pessoas olham o caso do meu filho, falam o seguinte: "Nossa, se acontece nesse ambiente doméstico familiar, imagina na Baixada Fluminense no Rio de Janeiro! Imagina no Norte do país, no Nordeste! Imagina no interior; aqui do Distrito Federal"! |
| R | Quando as pessoas olham para mim, olham essa realidade, e o Henry traz essa reflexão: se aconteceu com esse menino lindo, olhos azuis, imagine outras crianças que não têm voz, outras que ninguém está falando, ou dessas estatísticas subnotificadas que, muitas das vezes, entram na queda do banheiro, entram na queda da cama, entram na queda da escada, não é isso? Então, a Lei Henry Borel traz para a gente, também, um mecanismo de proteção nesse enfrentamento e combate à violência doméstica familiar. O impacto da Lei Henry Borel. Foram cinco anos de luta transformados em lei, é o que a gente tem trazido. São mais de 5 mil medidas protetivas - esses são dados atualizados, só do Rio de Janeiro -; 1.913 decisões em 2024, picos mensais em 2025 e uso mais ágil de instrumento; especialização crescente das varas de violência doméstica contra a criança e o adolescente. Pasmem: somente depois do caso do meu filho... Agora já estou entrando no Judiciário, falei um pouco da delegacia, falei da parte legislativa... Judiciário, do Rio de Janeiro, somente após o Henry foi criada uma Veca, que é uma vara especializada de combate à violência contra criança, apenas após a morte do meu filho. Antes, não tinham casos? Antes, nenhuma criança morria de uma forma violenta? Então, a gente não tinha um foco, realmente, na criança e no adolescente, de uma forma multidisciplinar e intersetorial. Nesse sentido, antes da lei, tinham algumas coisas que eram normas gerais e dispersas. E aí, Senadora, se eu puder trazer aqui: que o nosso plano nacional não seja mais um decreto e mais uma norma dispersa; que a gente consiga sair daqui, e esta Comissão, eu acho que tem esse poder, tem esse know-how, posso dizer assim, de que a gente consiga, de uma forma efetiva, trazer um produto nesse enfrentamento à violência doméstica familiar. Depois da lei específica contra a violência contra a criança, hoje temos uma lei da violência doméstica familiar. Só a guarda podia afastar o agressor; agora, urgência após afastamento por policiais. Antes, tinha uma falta de orientação jurídica especializada; hoje, existe uma equipe capacitada com protocolo unificado. Antes da Lei Henry Borel, havia várias criminais comuns no julgamento - ia para vara da família, por exemplo, ou qualquer outro tipo de vara, dependia do que o juiz ali entendesse, ou o delegado ali, para onde iria mandar naquele momento -; hoje, há varas especializadas prioritárias, nós temos essa vantagem. Rede fragmentada e sem integração, antes; hoje, temos uma integração de delegacias, saúde e educação. Temos delegacias que, por mais que não sejam especializadas, estão se especializando, concursos novos de polícia já estão se capacitando na Lei Henry Borel. Hoje, por exemplo, para ser conselheiro tutelar, na última legislatura do conselho tutelar, eles precisaram ser capacitados na Lei Henry Borel, precisavam fazer provas para isso. Antes da lei, pouca capacitação nos municípios; agora, a lei é incluída em plano de capacitação. Antes, havia uma subnotificação e dificuldade de denúncia - realmente, ainda há esse caso, mas hoje temos incentivado a denúncia -; então, hoje tem mais denúncias e processos em andamento. Bom, desde a entrada em vigor da Lei Henry Borel, foram mais de 10 mil registros de ocorrência, somente no Rio de Janeiro. Está ali: 2023, 2024, 2025 e 2026, somente essa delegacia que eu falei, que é a delegacia especializada, vem ali aumentando os registros de medidas protetivas. Então, sim, são crianças que foram tiradas do cenário de agressão, que foram salvas de alguma forma, e de uma forma de afastar o agressor. |
| R | É importante falar, tá, pessoal? Quando a gente estava dissertando sobre a Lei Henry Borel - né, Senadora? -, as pessoas nos procuravam e falavam assim: "Leniel, mas como é que nós vamos fazer? A criança, às vezes, depende do pai economicamente, da mãe. Vai tirá-la, vai botá-la num abrigo? Não tem abrigo. Vai botá-la onde, hein? Vai aumentar a violência, vai revitimizar". A vantagem da Lei Henry Borel, um de seus grandes avanços é que a criança tem que ficar em casa, quem tem que sair é o agressor! Se é o pai que é o agressor, x quilômetros de distância; se é a mãe que é a agressora, x quilômetros de distância; se é o avô, a avó, o professor... A Lei Henry Borel traz este avanço: a criança tem que ficar em casa, sendo amada, cuidada, respeitada. A gente não tem que tirá-la de casa e botá-la num abrigo ou num lugar qualquer; então, se é a avó que vai cuidar, deixe-a cuidar lá dentro de casa. Temos esse avanço. E, na dúvida, tira a criança! A Lei Henry Borel, assim como a Lei Maria da Penha, que é a quinta maior lei do mundo, não sei se todos sabem aqui... A Lei Henry Borel traz esses moldes da Lei Maria da Penha. Vou terminar, estou terminando, só vou passar rápido o eslaide, porque o meu tempo acabou. Atuação dos conselhos tutelares: temos incentivado. O Brasil registrou 115 mil casos de violência contra crianças, entre física, psicológica e sexual; a cada hora, 13 crianças... Não vou avançar, porque já foi trazido isso pelo Doutor. Em 11 anos, quase 100 mil homicídios de crianças e adolescentes foram registrados. A Unicef fala que sete a cada cem registram, então este número aqui é vezes dez. Se a gente falar que isto aqui foram 10%, foram mais de 990 mil casos, em dez anos, de homicídio de crianças e adolescentes. Vamos continuar, para terminar. O Rio de Janeiro lidera os índices de mortes violentas sem causa de óbito, crianças menores de 4 anos sem causa de óbito... O Rio de Janeiro, que deveria ser referência, não é mais, como nesse caso do combate à violência infantil. No ano de 2023, mais de 9 mil casos de estupro foram registrados somente no Estado do Rio de Janeiro - números subnotificados, novamente. Se eu falar que isso foram 10%, são 90 mil casos. Podemos, sim, estar falando sobre uma cultura do abuso. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - ... do estupro. O SR. LENIEL BOREL - A Senadora ficava falando da Ilha de Marajó, e colocavam em dúvida o que ela estava falando, mas no Rio de Janeiro isso acontece. Mais de 9 mil registrados; se a Unicef fala que são sete a cada cem, foram mais de 90 mil. É uma cultura do abuso, Senadora, que nós vivemos! Também tivemos 2,1 mil homicídios entre jovens de 15 a 29 anos - ante uma redução de 3% do cenário nacional -, somente no Rio. O estado segue com destaque negativo, e não é Leniel falando, é o jornal O Globo: "Rio é o estado brasileiro com mais homicídios de crianças com até 4 anos, mostra Atlas da Violência". Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o abandono de incapaz aumentou quase 10%; os maus-tratos, mais de 8%; a agressão decorrente de violência doméstica aumentou quase 8%; a produção e distribuição de material de abuso sexual, mais de 15%. No Plano Nacional - que é o que a gente veio discutir hoje - de Enfrentamento da Violência, precisamos, sim, de: fortalecimento das redes de proteção; ampliação da escuta especializada; combate à violência digital; capacitação permanente, pois somente com capacitação a gente vai conseguir mudar esse cenário; campanhas nacionais de conscientização; atendimento humanizado às vítimas. |
| R | Chega a uma delegacia de polícia, coloca a vítima como se fosse errada. "Ah, porque a menina chega, foi vítima de abuso por ter estado de shortinho. Então, por que você estava de shortinho?". É sempre de uma forma reativa, não de uma forma acolhedora: "Não, estamos com você, vamos". Vamos ouvir essas crianças. Dados integrados de inteligência, já precisamos botar a Polícia Federal, polícia civil, integrar os dados realmente, na ponta; fortalecimento da segurança preventiva; proteção de criança em situação de vulnerabilidade. Fechando, tá, pessoal? Se cada um fizer a sua parte, vamos conseguir fazer muita coisa, mas precisamos parar de trabalhar de forma individual, de cada um somente fazer o seu, precisamos juntos fazer a diferença. Essa aqui é uma ação que nós fizemos, a CBF entendeu, o Maio Laranja traz para a gente essa reflexão. Fizemos junto com a CBF, no Rio de Janeiro, e em todos os jogos do campeonato brasileiro, agora em maio, no Maracanã e no São Januário, essa faixa está sendo colocada lá, como uma forma de reflexão; mas não pode só, apenas o Leniel fazer a parte dele, só apenas a Senadora Damares, o Dr. Clayton - é preciso cada um fazer isso. Queria terminar, Senadora, finalizando com uma parábola, com uma historinha. O meu filho, antes de dormir, queridos, ele sempre gostava que eu contasse uma historinha. Por muitas vezes, eu contei várias, o Henry gostava que eu contasse, mas tinha uma que eu contava muitas das vezes, que é a história do beija-flor na floresta. Tinha um incêndio na floresta. E ali, o beija-flor muito pequenininho, ia lá na floresta pegar a água e ia jogando, tentando apagar o incêndio; ia lá na água tentando buscar a água, pegava água no bico e ia tentando apagar o incêndio. Isso ele fez por muitas vezes. Ali passou o hipopótamo, passou a girafa, passou o rinoceronte, passou o tamanduá, passou a tartaruga - e olhavam e nada faziam. Até o momento em que o leão, o rei da floresta, se indignou com aquilo, que era o último a abandonar o barco, falou o seguinte: "Mas, beija-flor, você é tão pequenininho, por que você acha que realmente vai apagar esse incêndio?". Ele falou assim: "Não, eu não acho que eu vou apagar o incêndio, mas eu estou fazendo a minha parte." E eu queria chamar cada um de vocês para fazer a parte de vocês, tá bom? Muito obrigado, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Leniel, ironicamente, o assassino do seu filho era um Vereador, e hoje você ocupa a cadeira que era dele. Ele está preso, respondendo preso, a sua ex-esposa, mãe da criança, estava presa e recentemente foi solta... O SR. LENIEL BOREL (Fora do microfone.) - Presa de novo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Foi presa de novo? Tem que responder na cadeia. É dessa forma que a gente vai lidar com os agressores de crianças no Brasil. Na sequência... Eu não vou nem te fazer a pergunta, eu vou te mandar por escrito, para você responder para nós. Nós vamos ouvir agora, ainda representando a sociedade civil, nós temos a honra de ter a Marcia aqui. Gente, a Marcia não é só a Marcia, ela representa uma coalizão de instituições que enfrentam a violência contra a criança. Marcia, você está sentada aqui em nome de muitos, mas o nosso plano fala muito da participação das instituições da sociedade civil, das organizações. Aí, Marcia, eu abri aqui, eu ia ler para vocês, mas, para a gente ganhar tempo, nos últimos anos, os Prefeitos gastaram R$2 bilhões em shows e eventos de repasses federais. |
| R | A pergunta central disso aqui tudo hoje é: os mecanismos que os órgãos têm em parceria com as instituições privadas estão dando certo? Na hora de repassar R$100 mil para uma instituição como a SaferNet, que, para mim, é a ícone no mundo, na proteção da criança - todos vocês sabem disso -, como o Instituto Federal Kids e tantas outras - tem um monte de instituições aqui -, não conseguem receber um repasse para proteger a criança na infância. Aí eu o vejo para show, showzinhos. Eu gosto de show, mas não com dinheiro público. Então a pergunta é - você fala em apresentar coalizão -: esses convênios com as instituições da sociedade civil, que é quem está lá na ponta... Marcia, tem lugar a que o Estado não chega, mas as instituições chegam. Lá no Marajó, Marcia, é muito difícil o Estado ir em todos os lugares, mas as pequenas igrejas estão, as instituições estão. O trabalho do poder público no enfrentamento à violência, o plano e as instituições, no que a gente precisa mudar? Eu vou resumir minhas perguntas todas para você em apenas essa. Muito bom recebê-la aqui. Depois a gente vai ouvir o bravo do Dr. Clayton, que não é mais, não vai falar em nome da PF hoje, vai falar em nome da sociedade civil também. A SRA. MARCIA KALVON (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Cumprimento a senhora e toda a mesa aqui para hoje à tarde. É um prazer estar aqui com vocês em uma discussão que nos é tão cara e tão importante. Como a Senadora disse, eu não estou aqui representando a instituição de que eu sou Diretora Executiva, que é o Infinis (Instituto Futuro é Infância Saudável), uma organização da Fundação José Luiz Setúbal, mas eu estou aqui representando a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, uma coalizão que foi conformada em 2017 e que hoje congrega mais de 80 organizações, movimentos e universidades. Fazem parte da coalizão organizações como a SaferNet - que faz parte da coordenação colegiada, assim como eu -, mas outras que também tiveram importância nessa luta do enfrentamento às violências contra a criança e o adolescente, como a Childhood, quando se fala de escuta especializada; o Alana e tantas outras, como Liberta, quando se fala do movimento do ECA Digital, mas também tem as pequenininhas, como a Futuro Brilhante, que está, no Pará, trabalhando no enfrentamento das violências. Então, essa é a diversidade de organizações, cada uma atuando na sua frente, no seu tema ou no seu território, mas que se unem para olhar, então, de maneira e de forma abrangente, para as questões que nos unem como todos, que são as políticas que a gente tem, os planos, como é que estão os dados e as evidências para trabalhar esse problema, que é multifatorial e que é crítico no nosso país. Vou fazer só um aparte aqui. A Senadora estava falando o quanto a gente consegue ou não consegue avançar. No ano passado, a Unicef fez 75 anos no Brasil. Eles fizeram um evento muito bonito aqui, logo ali do lado, no Itamaraty, em que eles demonstravam o avanço que o país teve e também, lógico, a colaboração deles em diversos temas, como, por exemplo, o aumento das coberturas vacinais, a diminuição da mortalidade infantil, o acesso da criança à escola e à educação, mas a violência foi o único tema em que, no documento que eles lançaram, eles não conseguiram trazer avanços representativos ou significativos, como a gente teve nesses outros temas. |
| R | Então, realmente é um tema que exige de todos nós a maior coordenação. E é por isso que a coalizão surge. Ela surge no âmbito da própria ONU. Por uma iniciativa que eles tiveram por conta da ODS 16.2, que surgiu o Global Partnership to End Violence e, junto com ele, Senadora - uma das perguntas que eu vi que a senhora gostaria de fazer -, veio um pacote que é o pacote Inspire, que são sete estratégias para prevenção e respostas à violência, baseado em evidências científicas. Foi um esforço internacional, coordenado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que trazia, então, evidências nas diferentes frentes. Depois, na minha apresentação, vai ter um material que vocês podem ver o QR code, e vão estar lá as sete estratégias. Mas elas façam por legislação e por temas de que nós já falamos aqui, que é olhar para os pais e cuidadores da criança, que vai falar sobre a educação, que vai falar sobre a segurança pública, vai falar sobre a questão da vulnerabilidade econômica dessas famílias, que se sentem pressionadas, enfim, de todos esses aspectos que podem criar um arcabouço protetivo para crianças e adolescentes. Então, é com base nesse pacote que também a coalizão sustenta toda a sua visão, todo o debate que a gente traz para a questão da violência contra crianças e adolescentes. E aí, Senadora, a coalizão fez uma análise do plano nacional. Então, eu gostaria de entregar para a senhora uma nota pública feita, que a gente analisou e vou trazer alguns aspectos... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É de maio? A SRA. MARCIA KALVON - É de maio. Então, foi a primeira versão feita, logo que saiu o plano, mas que a gente revisitou, para contemplar os aspectos depois de passado todo esse tempo. E aqui tem algumas informações que falam também... Um policy brief que a gente fala, olhando principalmente para as políticas públicas, a partir desse olhar de estruturas e arquiteturas que a gente pode olhar ações e coordenações e articulações intersetoriais para o enfrentamento à violência, e a questão orçamentária que a senhora trouxe. É disso que nós vamos tratar aqui também e falar um pouquinho hoje. Então, entrego esses materiais, em nome da coalizão, para que a senhora possa constar dentro desse processo. Eu acho que o primeiro apontamento que eu queria falar e parabenizar pela iniciativa é que é muito difícil a gente vir aqui discutir análise e avaliação de política pública, não é, Senadora? Proposição legislativa tem um monte. Inclusive tem tramitando nesta Casa mais um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. E já consta um plano, que foi de 2024, que tem um comitê intersetorial sendo discutido agora, nesse plano nacional, mas aqui também tem tramitando uma proposição legislativa de 2019, ou seja, não é falta de debate, de articulação. Até mesmo quando a gente olha, o Brasil hoje tem 13 planos setoriais que, de alguma forma, contemplam a prevenção e a resposta, mas falta essa avaliação, esse olhar e como eles dialogam. Então, acho que um dos primeiros pontos que tem a favor do plano nacional e que a gente aprecia muito, bem como essa oportunidade de ter esse espaço aqui de análise, é que, de fato, é um primeiro esforço que você vê de trabalhar diferentes violências em um único plano, entendendo que essas ações, além de serem consertadas entre diferentes setores, como já foi dito aqui pelos meus colegas exaustivamente, ao enfrentar a violência sexual, a física, a psicológica, no ambiente digital, têm ações comuns que podem ser potencializadas quando tratadas de forma coordenada e articulada. Então, acho que esse é um ponto positivo que a gente traz e que analisa nesse plano que foi feito. |
| R | Mas um outro ponto que nos chama a atenção é quando você coloca... Hoje a gente fala muito de enfrentamento, mas você fica meio sem saber o que isso significa. A gente, na coalizão, gosta muito de dar nome aos bois; então, a gente fala muito de ações de prevenção e a gente fala muito de respostas. E a Senadora trouxe aqui, logo no começo da audiência pública, quando ela abriu, que a gente está muito... "Muito bem" é pegar pesado, mas a gente tem um sistema que olha o pós-violatório de maneira organizada e estruturada, mas pouco se fala em ações de prevenção à violência. Então, acho que esse é um calcanhar de Aquiles que a gente vê, em que, quando a gente for tratar aqui o relatório dessa análise, tem que constar que a gente trabalha muito bem a resposta, mas a prevenção fica perdida em ações que são descoordenadas. E aí, acho que três pontos podem ser tratados de forma isolada, mas que chegam e pegam o ponto que a senhora pediu para a gente debater sobre o financiamento e a ação da participação das organizações da sociedade civil. A gente vê algumas fragilidades na estrutura que hoje a gente tem, para prevenção e resposta às violências, que versam sobre a governança. Eu acho que o Leniel trouxe uma questão sobre comitês, sobre esses sistemas, mas como é que você faz toda essa articulação entre esses diferentes setores que agem diretamente com a criança - falando de saúde, educação, proteção social, assistência social, segurança pública -, e isso coordenado entre as ações do Governo Federal, dos estados e dos municípios para, de fato, estar lá na ponta. Então, esse é um desafio que está posto. Não é só para essa questão do enfrentamento à violência, mas eu acho que tem uma questão que o Leniel trouxe, sobre o olhar da criança e do adolescente, que hoje está compartimentalizado nesses diferentes setores. Se a gente não integra, você tem um desafio. Então, tem um desafio posto de governança. Intersetorialidade não é vocação da política pública. Quando ela chega ao território, não se olha ou se olha muito de forma fragmentada. Então, esse é um desafio que não é dessa gestão, não é da gestão passada, não é da anterior... Enfim, é de Estado, como a senhora trouxe. Depois, também tem uma questão do Orçamento: a vinculação de um plano nacional ao Orçamento. E aí você tem que olhar para o PPA, para a LDO, para a LOA. E hoje... E a gente fez incidência para que a gente pudesse identificar lá no Orçamento essas ações, para você poder fazer o que eles chamam de "taguear", de você ir lá e marcar, essa marcação. Hoje a gente não tem. Tem um esforço muito importante sendo feito para o Unicef, junto com o Ipea, para trabalhar os gastos que se têm com criança e adolescente, olhando e pegando os gastos da saúde, da assistência, da educação. Mas o que é prevenção? O que é resposta lá? É difícil a gente dizer. Então, você pega um número pelo todo... Enfim, então acho que tem uma questão de marcação do Orçamento. E tem a questão do monitoramento de avaliação. Tem todos esses dados que estão postos aí, mas que é muito difícil a gente ver o que é de determinadas ações... Elas estão contribuindo para aquele número que a gente só vê crescer. Então, que tem coisa acontecendo nos territórios, a gente sabe que tem. Aqui foi dito: um exemplo maravilhoso que veio aqui da polícia. O que está acontecendo? Está ajudando? Está, mas como é que a gente consegue monitorar? |
| R | Então, tem uma questão de ter uma base zero... Isso é metodologia de avaliação de política pública, gente, é gestão de política pública: você tem a base zero, você vai acompanhando, você põe os indicadores, enfim... E a coalizão tem se debruçado sobre isso. Dentro do pacote Inspire, eles ofereceram indicadores; no ano passado, nós traduzimos esses indicadores para a realidade brasileira... Ou seja, o que é traduzir para a realidade brasileira? O que a gente tem de dados administrativos que dá para usar e olhar essas diferentes estratégias de prevenção e resposta à violência? O que você tem de dados sendo produzidos pela sociedade civil? Quando a gente vê esses dados que foram mostrados aqui, que são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e que estão no Anuário de Segurança Pública, são aqueles pedidos para a segurança pública via Lei de Acesso à Informação que eles compilam e trazem, porque, se a sociedade civil não fizesse isso, não teria esses dados. Esse mês sai o Atlas da Violência, que são os dados da saúde. Quando a gente traz aqui e fala assim: "A saúde não está notificando", mas tem o Sinan, tem o SIM, está tudo lá, está posto, a gente precisa fazer funcionar. A capacitação que foi dita aqui é muito importante. Então, você tem essas informações. Dentro da coalizão, nesse esforço que a gente fez, a gente traduziu e está coletando agora. Dia 30 de setembro deste ano - estão todos convidados -, vai ter o Fórum de Políticas Públicas da Saúde Infantil, em que vai ser lançado o painel dos indicadores Inspire, que vai olhar esses diferentes aspectos da violência contra a criança e o adolescente a partir da sociedade civil, para ter realmente esse monitoramento e esse olhar integrado e integral de proteção da criança, e em que aspectos... E fomentar o debate, que é continuar essa conversa que se inicia hoje até lá, para ver como é que a gente pode trabalhar esse enfrentamento às violências contra a criança. Eu acho que aqui... Por fim, a questão de como a gente vê esse esforço, Senadora, de fazer essa avaliação de uma política. Eu acho que planos... O que a gente viu e trabalha na coalizão, e vê, é que esses 13 planos setoriais têm elementos que são... Até quando você olha as melhores das evidências, eles contemplam; o que falta é uma articulação entre todos eles. Acho que ter uma articulação entre... Esses planos setoriais, quando a gente fala, têm a ver com as intersetorialidades que já foram ditas aqui. Então, promover essa articulação e essa integração, e propor isso dentro de um sistema mais integrado, que vá além do que a gente tem hoje do Sistema de Garantia de Direitos, é extremamente fundamental. Nas diversas falas que tiveram aqui nessa mesa, foram mostrados programas, políticas, ações de diversas frentes, mas a gente está precisando de uma maior articulação, e isso dentro de uma estrutura de governança que vai ter essa representatividade dos diversos setores, mas também das diferenças do Governo Federal, dos estados e dos municípios, para a gente poder trabalhar isso de uma forma... Essa arquitetura coordenada. Quanto à participação das organizações da sociedade civil, o mapa das OSCs do Ipea fala hoje que a gente tem mais de 800 mil organizações pelo Brasil. Em todo município tem ao menos uma OSC. A gente tem uma legislação bastante moderna, que é o marco regulatório das organizações da sociedade civil, que permite a contratação com estados dentro de um regimento, um regime de parceria muito positivo, transparente e fortalecedor. |
| R | A gente tem instrumentos, como o Fundo da Criança e do Adolescente. Você tem os conselhos municipais, ou seja, toda a arquitetura está posta aí, para poder ser mais efetiva. Eu acho que tem, de novo, um olhar de qualificar, então, essa política pública e a gente poder descer a esses pontos e a esses aspectos de por que o recurso não está chegando à ponta. Nem todo município tem o conselho estruturado e tem o fundo estruturado. A senhora estava mencionando a Ilha de Marajó. Na minha fundação, a gente apoia um projeto, em Breves, de uma organização lá, bastante territorial, que está trabalhando aspectos de uma proteção, com o protetivo integral da criança, olhando saúde, educação, enfim, e saúde mental, principalmente, pelas questões de altos índices de suicídio no território e também em decorrência das próprias violações e da violência contra a criança e o adolescente. Veja, eles queriam captar recursos usando o fundo. Aí eles estão tendo que estruturar o fundo e ajudar o município a estruturar o fundo. Inclusive, ninguém sabia como você pegava e fazia a publicização no Diário Oficial, que é regional - ele não era ali. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - O básico. A SRA. MARCIA KALVON - O básico, então, quando você vai. Então, acho que tem um olhar cuidadoso, e é por isso que eu gosto muito da sua indignação, quando você fala assim: "Como que a gente faz para chegar à ponta?". Então, são só testemunhos, quando vem o Vereador aqui falar do seu município e trazer as dores e os desafios, porque é o Rio de Janeiro, gente; não é nem Melgaço. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - E tem metrô ainda! A SRA. MARCIA KALVON - Não é nem Breves; não é nem Santa Luzia do Itanhy, em que há outra organização que a gente apoia, que está no interior de Sergipe e que tem suas capacidades institucionais bastante vulneráveis. Então, tem que ter esse olhar dentro de uma governança que contemple essas diferenças, apesar de a violência ser bastante democrática; mas, enfim, as capacidades institucionais para prevenir e dar respostas são muito distintas, e isso precisa ser contemplado. Tem algumas perguntas também que vieram aqui do público e que eu acho que a gente pode... Eu gostaria de tocar em algumas aqui. A Isabelly, do Mato Grosso, fala: "Como fortalecer o acesso ao cuidado psicológico de crianças e adolescentes vítimas de violência nas redes públicas?". Eu acho que esse é um ponto extremamente importante. Hoje, apesar de você ter uma boa estrutura, que é a Raps, em que você tem toda a rede de atenção psicossocial, infelizmente, quando você olha estruturas especializadas de atendimento à criança e ao adolescente, ela tem grandes vazios de sanitários mesmo, que a gente chama, quando você olha do CAPSi, que poderia estar fazendo esse cuidado, ou até outros instrumentos que poderiam estar no território, atuando em relação a isso. Então, eu acho que a gente tem um olhar aí muito importante dessas questões. E, daí, tem a Guacira, de São Paulo, que fala: "Enquanto não existirem regras rígidas, como prisão perpétua para assassinatos e crimes hediondos, a justiça será falha". Aí, eu acho que a gente debateu bastante aqui aspectos institucionais muito importantes. E uma coisa sobre a qual eu acho que este debate não deveria ser, que tem sido uma resposta, até, inclusive, desta Casa, é aumentar a pena, como se isso fosse resolver o problema, e o que a gente está vendo aqui é que ele é multifatorial. |
| R | Então, não é uma questão, uma discussão de punição. Ela faz parte? Faz, mas não o é, porque, até quando a gente quer trabalhar a prevenção, não é por aí. É pelo cuidado, que já foi dito aqui, da escola, o papel da escola, da educação, da visitação domiciliar, do profissional treinado, quais são as políticas de salvaguarda que a gente tem para todas as instituições que lidam com crianças e adolescentes. Esse é um debate que a gente faz correntemente na coalizão. Quer dizer, é um esforço de uma nação mesmo, para a gente trabalhar esse tema. Então, são essas duas contribuições que eu gostaria de fazer para as perguntas que vieram do público. Essa é a fala que eu deixo, e fico aberta aí para quem quiser continuar o diálogo. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Marcia, fantástico - fantástico. Só a nota que vocês trazem da avaliação da atual política já vai me ajudar muito. O art. 96 do Regimento Interno do Senado, Marcia, me obriga a avaliar políticas públicas, e cada Comissão pode escolher, por ano, duas políticas públicas. Este ano, esta Comissão escolheu essa, mas, como eu sou membro de várias Comissões, eu estou fazendo avaliação acho que de três ou quatro ao mesmo tempo, com reuniões técnicas, porque a avaliação acaba dando grandes encaminhamentos. Por exemplo, Dr. Valdemar, Marcia, Leniel e Clayton, esse plano foi instituído por decreto, é um decreto que modifica outro decreto. Vocês sabem que, por decreto, o Presidente da República pode, numa canetada, acabar com o plano. Então, tem proposta de projeto de lei para transformar o decreto em projeto de lei, com o objetivo da sustentabilidade e continuidade. Se a gente não tivesse a lei do Bolsa Família, o Governo que sucedeu quem o criou não continuaria com ele. Se a gente não tivesse o Plano Nacional de Educação instituído por lei, eu duvido de que ele estaria acontecendo. Então, quando esses projetos chegarem, inclusive eu estou trabalhando um ou outro, seria estabelecer diretrizes para que nenhum Governo interrompa a política. É até uma pergunta sobre a qual, depois, eu gostaria de conversar individualmente com vocês: é recomendável a gente criar por meio de lei, para ter a obrigatoriedade da execução? Porque aqui é o seguinte, gente, só para vocês entenderem, e aí eu já passo para o Clayton: nós temos, nas duas Casas, Câmara e Senado, Comissão da Mulher, Secretaria da Mulher, Procuradoria da Mulher, Observatório da Mulher, Comissão Mista de Violência contra a Mulher, que reúne as duas Casas na mesma Comissão, e ainda temos a Bancada Feminina. Não temos uma instituição da infância, nem na Câmara nem no Senado. Aqui, esta Comissão de Direitos Humanos, além de tudo, também é obrigada a cuidar dos direitos da mulher - 60% das matérias são sobre mulheres. Aí tem matéria que vem assim: "Torna-se obrigatório o atendimento preferencial, no postinho de saúde, da mulher vítima de violência". Então, se eu aprovar essa lei - e eu sou obrigada a pautar - e se chegarem ao postinho de saúde uma menina e uma mulher estupradas, ao mesmo tempo, de acordo com a lei que eu aprovar aqui, a mulher vai ter prioridade em relação à criança. Eu quero que vocês entendam como está difícil. Então, nós temos um segmento, graças a Deus, de mulheres extremamente organizado, com ativismo muito grande aqui dentro - graças a Deus, porque muita coisa a gente está garantindo graças ao Divino -, mas eu não vejo a Bancada da Criança, eu não vejo a Comissão da Criança. Eu confesso para vocês que isso é uma angústia que eu tenho externado o tempo todo, mas a gente vai conversar depois: será que esse plano realmente não teria que ser instituído por lei? |
| R | Vou dizer mais uma outra coisa, e aí passo para você, Clayton, juro que eu não vou falar mais: eu estou lutando para ser a Relatora da PEC do serviço social. Eu acho necessário a gente vincular esse 1%... A SRA. MARCIA KALVON (Fora do microfone.) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... eu acho mais que necessário. Tem gente que é contra, porque fala: "Ah, mas o gestor tem que ter liberdade para usar como ele quiser o dinheiro", mas no país em que eu tenho um Prefeito fazendo show e não cuidando de criança, num país ainda de miseráveis, eu acho que eu preciso colocar na Constituição a obrigatoriedade do recurso para assistência social, e eu vou lutar para ser Relatora. Eu estou brigando com o Davi Alcolumbre, eu quero ser Relatora e sentar-se todo mundo comigo que a gente vai vincular. Eu acho que essa seria uma boa resposta, inclusive, para as OSCs. Dr. Clayton, que hoje está aqui representando a instituição Federal Kids... E está de cabelo branco, você viu, Valdemar? Ele é um dos primeiros delegados da Polícia Federal que eu conheci, uns 25 anos atrás, que fazia todo esse enfrentamento. Levei para trabalhar comigo no Ministério, somos parceiros. Dr. Clayton, o tema da nossa audiência... Eu não vou nem lhe fazer pergunta. Fique à vontade. O SR. CLAYTON BEZERRA (Para expor.) - Obrigado, Senadora, é uma oportunidade e eu agradeço muito estar aqui. Sou Clayton Bezerra, sou Delegado da Polícia Federal, mas, como a própria Ministra falou, não estou aqui falando sobre a Polícia Federal. Só para vocês entenderem a trajetória: em 2009, eu era chefe do núcleo de operações de uma grande delegacia do Rio de Janeiro, que é a Delegacia Fazendária, e aí me deram oportunidade de escolher o próximo local a que eu iria; eu escolhi ir para o grupo de combate ao crime cibernético, na época em que estava começando, que depois, em 2023, como o Valdemar falou, surgiu a Delegacia de Combate ao Crime Cibernético, lá em 2009. Em 2013, eu sou transferido para o combate à pedofilia. Lá no Rio de Janeiro, nós tínhamos um hábito de trocar o delegado que trabalhava no combate à pedofilia, porque o índice de suicídio no Rio de Janeiro é altíssimo, e quem trabalha com o combate à pedofilia pode sofrer de uma doença chamada síndrome vicário. Não sei se vocês já ouviram falar sobre isso, mas você começa a transferir para você todo aquele sofrimento que você está vendo, das crianças. Em 2013, eu sou transferido. Eu tinha um filho de seis anos e um filho de quatro, então eu não queria trabalhar no combate à pedofilia, como a grande maioria dos policiais não gostaria de trabalhar, mas sou transferido em 2013 para esse detalhe. E aí eu faço a primeira coisa que tem que fazer: estudar. E aí eu comprei dois livros que quem trabalha com criança e adolescente aqui já deve ter lido, que é o livro da Christiane Sanderson e o livro da Anna Salter. E eu me deparo com o quê? Apenas 10% dos casos de abuso sexual chegam ao conhecimento da polícia. Lá na Anna Salter, ela fala 5% dos casos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fala em 8,7%. E aí eu escrevo um projeto chamado Federal Kids, lá em 2013, que era a capacitação do sistema de garantia de direitos para que aqueles 90% não acontecessem ou, se acontecessem, que eles fossem denunciados. Claro, eu era do Rio de Janeiro, é apenas um estado da Federação, e a Polícia Federal não pode fazer uma coisa regionalizada, tanto que demora um pouco e o Guardiões da Infância vem, algum tempo depois, mais centralizado, instituído de uma forma completa. |
| R | A única coisa que eu pedia... Mas eu podia fazer lá no Rio de Janeiro, então a gente começou a visitar escolas para oferecer a capacitação. Nós visitamos cerca de 30 escolas e a única coisa que a gente pedia era um ofício, uma formalização para que o meu policial, ao ir dar uma palestra no sábado, eu tivesse um documento para falar assim: "ele trabalhou, então tem que descontar essas horas", só isso. E, pasmem: essas 30 organizações nunca enviaram um ofício para a Polícia Federal. Bom, em 2017 eu crio uma corrida chamada Corrida Federal Kids, porque, com a Corrida Federal Kids, a gente conseguia chegar nos municípios, chegar nas pessoas. A gente já fez mais de 80 corridas em vários locais, inclusive aqui com a senhora, em 2019, no Parque Ana Lídia, que também foi uma menina abusada sexualmente aqui no Distrito Federal. Em 2018, os delegados da Polícia Federal lá do Rio de Janeiro formalizam o Instituto Federal Kids e, em 2022, eu sou chamado para ter um... "Pô, você dá uma palestra numa igreja?" - eu nunca tinha dado uma palestra numa igreja -, e eu falei: "Dou.". "Você fala com o pastor?"; falei: "Falo."; aí o pastor me ligou. Aí ele falou assim: "A gente pode tomar um café?". Eu falei: "Pastor, quando você chama um policial para tomar um café, é porque a coisa está feia. A coisa está feia?". Ele falou: "Está.". "Então vou aí." Fui lá conversar com ele e, graças a Deus, a coisa não era tão feia, mas era um problema que eles estavam tendo, e aí eu fui mostrando as obrigações da igreja com relação aos crimes de abuso sexual, etc. A gente tem que lembrar, gente, que o abuso sexual de criança e adolescente abaixo de 14 anos é crime hediondo e, pelo art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, respondem pelos crimes hediondos os executores, os mandantes e aqueles que, podendo evitá-los, se omitirem. Então, quem trabalha com criança e adolescente não pode se omitir, porque, se se omitir e houver um crime abaixo de 14 anos, ele pode responder com relação a isso. Nós instituímos um curso em 2022 - um curso pequeno, um curso bem incipiente, bem iniciante, para os colaboradores dessa igreja. Em 2024, sai a Lei 14.811, que traz uma grande inovação, que é o quê? Ela aumenta o espectro de proteção. Quando ela fala que é obrigação dos municípios fazer a capacitação e é obrigação das instituições educacionais ou similares, ela abre. Ela abre para quê? Para qualquer organização que tenha algo semelhante a uma escola: que tenha guarda de aluno, que tenha transmissão de conhecimento, que tenha calendário, que tenha professor. Isso é similar ao estabelecimento de ensino. Foi isso que a lei quis: ela quis ampliar. E as igrejas possuem o ministério infantil e a catequese, que possuem guarda de criança, que possuem transmissão de conhecimento, que possuem calendário e entrega de material. |
| R | E aí a gente começa, em 2026, por conta de uma iniciativa de três Deputados, por base de emenda parlamentar - Deputado Vinicius Carvalho, de São Paulo; Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro; e Deputado Doutor Luizinho, do Rio de Janeiro -, a fazer uma capacitação não exclusiva, mas direcionada ao público das igrejas. E aí, é essa pesquisa que eu quero passar aqui para vocês, por favor. A primeira parte da pesquisa é com os colaboradores, e depois a gente faz com os pastores. Então, a gente vê que a grande maioria dos trabalhadores, nas igrejas, com criança e adolescente é mulher - é mulher. É porque quase 90% são mulheres. Quanto à escolaridade, você vê que são poucos - só 25% - que têm até o segundo grau. A grande maioria tem a partir do nível superior. Tempo de atuação com as crianças: mais de cinco anos, 60%. Então, você vê que é uma pessoa que está ali há muito tempo trabalhando. "Já participou do treinamento sobre proteção infantil?". E 64% falam que não, nunca tiveram um treinamento de proteção infantil. (Pausa.) "Antes da aula presencial" - porque isso daí é uma aula que a gente dá -, "você tinha conhecimento da Lei 14.811, que é a da obrigação, que fala que, nas igrejas, quem trabalha com o ministério infantil tem que fazer o cadastro igual ao do art. 59-A do ECA, que tem que ter as certidões de antecedentes criminais, você sabia disso?". Olha lá: 60% dizem que não. "Você acredita que a igreja ou a escola possuem protocolos de proteção infantil?". Olha, gente: "sim", 14%; todos os outros não têm. Ou seja: 85%, oitenta e cinco vírgula alguma coisa, ou não têm ou não sabem que têm. Ora, se quem trabalha com o ministério infantil, com a escola bíblica dominical ou com a catequese não sabe se a igreja tem, é porque a igreja não tem. É simples. (Pausa.) E aí, olha: "Em caso de suspeita de violência contra a criança, você sabe como agir?". Olha, somente 21% têm a convicção de como agir; somente 21%. "O que considera mais importante para aprender?". E 86% falaram: identificar uma criança, sinais de uma criança abusada sexualmente. E aí, a gente depois fez uma pesquisa com os pastores: "Há quanto tempo o senhor exerce o ministério pastoral?". Mais de 51%, há mais de dez anos - então, são pessoas que estão ali já há muito tempo. "A igreja possui ministério infantil?". E 98%, se eu não me engano, disseram que sim, a igreja tem ministério infantil. E aí, Senadora, há a questão da capilaridade. Se a gente quer capilaridade, a gente pode usar muito bem as igrejas, porque lá no Rio de Janeiro - eu sou do Rio de Janeiro - tem lugar em que a polícia não entra, gente! (Intervenção fora do microfone.) |
| R | O SR. CLAYTON BEZERRA - Mas a igreja entra. A polícia não entra, mas a igreja entra. Vamos lá. "A igreja possui protocolo formal de prevenção à violência contra a criança?". Sim, 40%, só 40%. E esse dado aqui depois a gente vai compilar porque a gente não tem o nome das pessoas, mas provavelmente são partes de duas igrejas que já fazem o curso com a gente, que é o curso que a gente deu em 2022. Agora, a gente está fazendo isso em 2026. "O senhor conhece o dever legal de comunicação previsto no ECA e na Lei Henry Borel?". Sim, 39%; já ouvi falar, 28%; e não conheço, 31%. É um número grande o de quem não conhece ou quem só ouviu falar, mas o dado pior é este aqui: "Caso receba a informação de um abuso contra criança ou adolescente fora do aconselhamento pastoral, você acredita que deva comunicar às autoridades?". Noventa por cento falaram que sim, que deve comunicar às autoridades, só que, quando a gente coloca assim: "Ao receber a informação de possível crime contra a criança, a sua primeira reação costuma ser o quê?". Cadê a... Comunicar é o verde. A parte de cima é: comunicar às autoridades. As autoridades são quem? Polícia, Ministério Público, Conselho Tutelar. Noventa por cento falam que: "Não, a gente tem que fazer isso", só que, quando aparece realmente o caso concreto, só 35% falam que encaminham; os outros, ou a aconselhamento espiritual ou comunicam à liderança da igreja; mas a lei não diz que é para comunicar à liderança da igreja, diz que é para comunicar à autoridade pública. "O senhor já recebeu denúncia?". Já, todos eles já receberam algum tipo de denúncia, principalmente falando contra criança e adolescente. Tem uma pesquisa do DataSenado de que 53% das mulheres recorrem à igreja quando sofrem violência. Então, a igreja é um local de proteção, e que a gente poderia... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLAYTON BEZERRA - Era para ser. E que a gente poderia usar mais no caso disso aí, de proteção. "O senhor sente segurança jurídica para decidir sobre esses casos?". Sim, só 32%. Sabem por quê? Com a Lei Henry Borel - a obrigatoriedade de comunicar crimes contra a criança e o adolescente -, acabou o sigilo pastoral. Não existe mais sigilo pastoral, porque o sigilo da igreja católica tem como base o Código Canônico, que, por um acordo internacional entre Brasil e Santa Sé, é respeitado no Brasil; mas o segredo pastoral da igreja evangélica era baseado no art. 145 do Código Penal, que é o crime de violação do segredo; só que o crime de violação do segredo fala o quê? Violar segredo, sem justa causa, que tenha conhecimento pela sua profissão. A Lei Henry Borel vem dar essa justa causa; agora, todos têm a justa causa, não pode mais. "Ah, você já tem algum julgado sobre isso?". Não, não tenho, porque a lei é de 2022, está muito cedo, não é? A gente ainda não tem sobre isso. |
| R | "Sua igreja estaria disposta a implementar um protocolo?". Oitenta e três por cento falam que sim. Por que é que eu falo da igreja? Porque a gente acabou, pelo destino, a começar a trabalhar muito dentro das igrejas. E a gente tem que lembrar, gente, são 110 mil igrejas, templos da igreja evangélica, e 12 mil templos da Igreja Católica. É uma capilaridade que eu acho que quase ninguém tem, não é? E a gente precisa trabalhar essa parte. E para finalizar a minha contribuição, essa pesquisa está sendo feita pelo Instituto Federal Kids e também pela Faculdade Nacional de Direito, uma parceria que a gente tem com um curso de extensão. E a gente vem... Só um último detalhe: o Leniel mostrou ali uma campanha que ele fez lá no Maracanã. Vocês se lembram da faixa? A Lei 15.032 obriga os clubes de futebol, ela obriga os clubes de futebol, para receber patrocínio do Governo Federal, a fazer campanha. Ela obriga, está lá, obrigatório. Alguém viu? Eu assisto ao campeonato brasileiro. Alguém viu alguma campanha do Maio Laranja? Nenhuma. E todos os clubes de futebol do Brasil, de primeira e segunda divisão, recebem algum tipo de subsídio do Governo, porque eles têm o Profut. Então é obrigação deles fazerem, pela Lei 15.032, que está em vigor desde maio. Desde maio do ano passado. Ela é de 2024, ela entrou em vigor em 2025. Então essas eram as minhas contribuições. E por último, só para pegar um gancho sobre essa questão do crime hediondo, tem um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que obriga, ao final do inquérito policial de criança e adolescente, de crimes contra criança e adolescente, a ter um capítulo específico sobre omissão. Então o delegado, se passar essa lei, vai ser obrigado, no relatório dele, a falar assim, olha, não teve omissão, ou se teve, ele tem que incluir quem foi omisso no seu relatório. Porque o crime contra criança e adolescente, como eu falei, os crimes de abuso sexual contra criança e adolescente são crimes hediondos. E os crimes hediondos, respondem por eles os executores, os mandantes e aqueles que puderam evitar e se omitiram. Obrigado, Senadora. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Dr. Clayton, eu confesso que eu não esperava essa sua apresentação. O foco aqui tem sido a participação da sociedade civil no plano nacional. E o senhor traz um segmento que tinha que estar mais ativamente protegendo criança, que é a igreja evangélica. E ele fez o recorte da igreja evangélica. E para mim, gente, que fui, fui cá, pastora, não posso mais dizer que sou, eu sei do peso das palavras dele. Estão aqui no auditório comigo a Mary, que é líder do Ministério Infantil no Brasil, treinadora de líderes do Ministério Infantil; a Amanda, que faz capacitação de pessoas; a Andreia, que é advogada e pastora. |
| R | O SR. LENIEL BOREL (Fora do microfone.) - Senadora, se eu puder falar... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Fala, Lê... O SR. LENIEL BOREL (Fora do microfone.) - O Dr. Clayton não é evangélico, tá? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah... Bom. Ele é um delegado... Já está aposentado, Clayton? O SR. CLAYTON BEZERRA - Graças a Deus! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Aposentado, autor de várias obras - vocês precisam conhecer os livros dele -, várias obras, livros que são recordistas de venda nessa área, e que, hoje, preside apenas um instituto, o Instituto Federal Kids: você acabou terminando esta audiência com um soco no estômago. Só a Igreja Assembleia de Deus, uma das... A Assembleia de Deus é dividida em duas ou três; uma tem 34 milhões de membros - uma Assembleia de Deus. Cem mil templos. Imaginem que temos, em Brasília, templos com 7 mil membros. O SR. CLAYTON BEZERRA - Posso dar mais uma contribuição? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Você passa, por exemplo - você, Marcia, que conhece a região ribeirinha - na região ribeirinha e não vê um equipamento público, mas você vê a igreja evangélica lá na beira do rio. É ou não é? O SR. LENIEL BOREL (Fora do microfone.) - Ali chega. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ela chega. E essa instituição que chega não está preparada? Sim, pode falar. O SR. CLAYTON BEZERRA - Teve o caso do Spotlight, que é o caso da Arquidiocese de Boston, que aconteceu em 2004. Tem um filme muito famoso sobre isso e tem um livro com relação a ele. E tem um dado importante, no livro, que diz o seguinte: 6% dos padres católicos são pedófilos. Esse é um estudo lá da Itália, não é um estudo no Brasil. Nós não temos uma equiparação com a igreja evangélica, então não tem como - esse estudo é da igreja católica -, mas se a gente fosse pensar, para transportar, a gente estaria muito mais preocupado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A gente reconhece muitas iniciativas dentro da igreja evangélica que estão dando certo. Tem muita coisa dando certo, mas a pesquisa dele mostra que precisamos avançar muito dentro dessa instituição. Nós chegamos ao final da nossa audiência. A gente não costuma abrir para o público, mas eu queria saber se a Secretaria de Educação quer falar pelo menos por dois minutos. A Beatriz? (Pausa.) Você, Bia, porque a Tenente-Coronel acho que saiu. Ela desenvolve o programa Cultura de Paz no DF. A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN (Para expor.) - Tem voz aqui? (Pausa.) Tem. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN - Bom, nós estamos aqui em um grupo de quantas pessoas, gente? (Pausa.) Vou pedir para o pessoal da Secretaria de Educação se levantar, Senadora. Pode ser? NaMoral - programa NaMoral... (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Que orgulho de ser Senadora do DF. A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN - Assessoria Especial de Cultura de Paz. E, para a gente, foi realmente uma honra e um orgulho estarmos aqui nesta audiência pública. E, agora, fazendo realmente essa reflexão: nós também, da educação, não estamos preparados. Dentro das nossas escolas - eu sou uma professora de História -, estamos aprendendo muito com os Guardiões da Infância, e é disto que a gente precisa: formação. Os nossos conselheiros tutelares, e isso no Brasil inteiro... Senadora, eu ia lhe mandar uma mensagem, nesta semana, de uma situação que nós tivemos aqui em Samambaia, de uma menina de 14 anos que foi levada por uma professora para a UPA, porque tentou se suicidar três vezes na escola, dentro da escola, e o conselho tutelar só disse o seguinte: "Não posso ir". |
| R | A mãe, que é uma dependente química, estava internada. Essa família tinha seis crianças dentro de casa, a última com 4 anos de idade; a mais velha, com 16, já com uma criança. E o Conselho Tutelar só foi chegar lá quase 9h da noite, porque foi ameaçado pela Coordenadora da Regional de Ensino. Nós estamos órfãos. Nós, na educação, estamos órfãos. E a gente precisa que os senhores, de alguma maneira - e aí eu vou falar com os legisladores também -, alterem, façam alguma coisa com a lei dos Conselhos Tutelares, porque a gente precisa que alguém coordene, organize, essa situação, porque eles são soltos. Não vou nem dizer que seja por qualquer problema que seja, é porque eles não têm capacitação, não têm formação, qualquer um pode ser um Conselheiro tutelar. A gente precisa mexer, movimentar isso. A gente está dentro das nossas escolas, também... As nossas crianças estão sendo revitimizadas, porque nós precisamos, também, dessas orientações. Então, para a gente foi uma honra, foi muito importante estarmos aqui. O nosso programa NaMoral trabalha justamente com a questão da integridade, da ética, da cidadania. E isso para a gente, hoje, aqui, foi uma aula que nós tivemos. Eu só tenho a agradecer a todos vocês. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Beatriz, o Leniel, na fala dele, falou dos professores que não sabem o que fazer. Quando ele vai dar palestras sobre a Lei Henry Borel, eles não sabem o que fazer. A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN - Mas a gente quer saber. A gente quer saber. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É exatamente isso. Eu acho que talvez, Márcia... A Márcia trabalha com treinamento. Essas instituições que a Márcia citou aqui, gente, eu conheço todas, há anos. Como a gente vai fazer essa parceria para essas instituições irem às escolas? E quero dizer o seguinte, Beatriz, que eu reconheço: os professores estão exaustos também. Tudo a gente quer jogar nas costas do professor. Como a gente ser o parceiro para aliviar essa carga? Como ser parceiro? A gente está lá porque vocês é que estão na ponta, com as crianças. E os professores que estão numa comunidade perigosa onde é o crime que manda, como é que esse professor vai denunciar? A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN - Mas, Senadora, muitas vezes, a única rede de proteção efetiva que essas crianças têm é a escola. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É a escola. A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN - O local de proteção e segurança é a escola. Não é a família, porque a gente sabe que a maior parte dos casos está acontecendo dentro de casa. Então, a gente não pode chamar a família. E se a gente não tem o Conselho Tutelar, a gente chama quem? Quem que a gente chama? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Bem, Beatriz, obrigada. O Coronel... Três minutos, Coronel, para a sua fala, porque a gente está com o horário bem avançado. O senhor ficou até agora. Gente, ele é Subsecretário de Políticas Públicas de Segurança. Olha só, de Políticas Públicas de Segurança, Subsecretário. Seja bem-vindo, Subsecretário. O SR. JASIEL FERNANDES (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos. É um privilégio, Senadora, estar aqui presente. Neste momento, eu gostaria de falar a todos que a Ana Beatriz faz um trabalho maravilhoso, junto com a Coronel Renata. O Batalhão Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal tem atendido, na medida do possível, e, quando pode, dado suporte a todo o efetivo das escolas públicas e particulares aqui do Distrito Federal. Mas essa causa, Senadora, é uma causa que realmente depende de muito apoio, depende de muita solidariedade, depende de que nós possamos entrar no muro das escolas e, mais do que isso, entrar dentro das casas. E essa é a parte mais difícil: essa conscientização, esse preparo; fazer com que as famílias tenham consciência, fazer com que elas tenham a possibilidade de serem ouvidas. E, às vezes, essa dificuldade de serem ouvidas e saber que esse ser ouvido vai ser resguardado, vai ser efetivado, e que essa família vai ter uma proteção. Muitas vezes, é isso que impede que essa denúncia possa ser feita. |
| R | Então, esse Maio Laranja é simbolizado hoje no dia 18 e a gente tem tudo isso que já foi falado ali na mesa. Tudo isso que já foi falado aqui tem que reverberar. Muitas vezes, nós temos leis... No Brasil, não é por falta de leis, a gente sabe muito bem disso. Não é por falta de lei, é por falta da aplicação da lei. Então, na qualidade de Subsecretário de Políticas Públicas do Distrito Federal, a gente se coloca sempre à disposição de estar ouvindo, de tentar buscar soluções. E, na Secretaria de Segurança, a gente tem buscado isso. De mãos dadas com a Ana Beatriz, a gente tem buscado. O nosso Secretário de Segurança tem se colocado à disposição, mas não é fácil. Como a Ana Beatriz colocou sobre os conselhos tutelares, é uma outra secretaria. Ela tem feito o papel dela, tem tentado trazer... Mas é o Governo todo empenhado junto. Eu gostaria só, Senadora, de aproveitar o momento... Já que a senhora mencionou aqui no começo sobre a questão do desaparecimento de crianças, eu gostaria de aproveitar este momento e falar um pouquinho sobre isso, já que o mês de maio também é, aqui no Distrito Federal, o mês em que a gente se aplica a falar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. E, quando a gente fala de desaparecimento de crianças e adolescentes, muitas vezes, o desaparecimento de crianças e adolescentes é um desaparecimento que começa dentro da violência doméstica, dentro da violência dentro de casa. E, eu já falei isso para a Senadora em outros momentos, às vezes, a porta da rua acaba sendo, para a criança que está sendo violentada, para a criança que está sendo vítima de violência dentro de casa, a saída. A única saída que ela tem é a porta da rua. Mas, quando ela vai para a rua, buscando a saída do problema que está tendo em casa, ela acaba tendo na rua a abertura para um monte de vulnerabilidades, para um monte de outros problemas. Ela sai de um problema dentro de casa e, às vezes, se submete a outros tantos problemas. Ela vai ser de novo abusada. Ela vai ser aliciada. Ela vai ser colocada de frente com problemas como drogas. Ela vai deixar de frequentar a escola e, deixando de frequentar a escola, ela vai deixar de ter uma rede de apoio, que de repente poderia ter. Antigamente a gente ouvia falar: "Quando você estiver com algum problema, procura o papai e a mamãe" e hoje em dia, às vezes, o problema está no papai e na mamãe. Eu estava vendo, já citei esse caso em outro momento, mas eu estava vendo uma reportagem outro dia e não tinha nada a ver com essa parte de violência sexual contra a criança, mas era uma pessoa que estava na rua, sendo entrevistada, e, de repente... Ela foi entrevistada e falou que, no dia em que... Ela estava falando, na verdade, sobre ela ter vingado na vida, que tinha sido criança de rua, moradora de rua e sobre ter vingado na vida. Ela foi contar a história dela e falou que, no dia em que estava dentro de casa e foi contar à mãe que o padrasto tinha tentado violentá-la, a resposta da mãe dela para isso foi um tapa na cara; e foi ali que ela decidiu fugir de casa. |
| R | Na rua, ela foi estuprada por 13 pessoas, ela conta um pouco da história e, no final da história, ela vinga na vida. Hoje, ela é uma empresária de sucesso. Mas, enfim, é sobre isso que a gente está falando. Então, quando a gente está falando, agora, sobre desaparecimento de crianças e adolescentes, muitas dessas crianças e adolescentes estão na rua por conta da violência dentro de casa. E aí eu falo sobre dados do Distrito Federal sobre desaparecimento de pessoas. O Distrito Federal tem, hoje, o maior número de registro de desaparecimento de pessoas do Brasil, mas nós também temos o segundo maior índice de localização de pessoas no Brasil. Então, nós temos uma taxa, hoje, que varia entre 96 e 98% de localização de pessoas, é uma taxa muito boa, é uma taxa extremamente alta. Só que nós temos que entender que: o período que a pessoa ou criança ou adolescente, principalmente a preocupação com os vulneráveis, o período em que a criança e o adolescente ficam fora de casa por uma saída dessa, intempestiva, por uma saída dessa, motivada por qualquer motivo que seja, o que essa criança e esse adolescente estão encontrando na rua? Qual é a vulnerabilidade que ela passou? Então, duas horas, três horas, um dia, dois dias que ela ficou na rua... Contato com o que ela teve? Ela foi abusada? Ela teve contato com que tipo de trauma? Esse trauma, ela vai carregar para o resto da vida. Então, Senadora, muito obrigado pela palavra. Eu gostaria de agradecer demais pela oportunidade, sabendo que isso aqui está sendo passado no Youtube, então vai alcançar o Brasil. Nós temos que nos preocupar com a violência contra crianças e adolescentes porque nós estamos, agora, falando disso aqui no mês de maio, no dia 18, mas eu gostaria de também chamar a atenção para o desaparecimento de crianças e adolescentes. É um fato que, muitas vezes, é invisibilizado no Brasil. O Distrito Federal tem feito o seu papel, muito bem-feito, mas nós temos ainda que avançar muito, não só no Distrito Federal, mas principalmente no Brasil. Existem áreas no Brasil em que o desaparecimento continua invisibilizado e nós precisamos avançar nisso. Eu gostaria muito de contar com cada um que está ouvindo isso porque depende de cada um participando dessa história. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Coronel. Só para dizer o seguinte, gente: o DF encontra 98%, 99% de todas as crianças desaparecidas. O DF e Santa Catarina ficam sempre em primeiro lugar, mas nós temos estados que encontram menos de 10%. Então, Coronel, parabéns pelo trabalho. Dia 25, aqui no DF, é o Dia Distrital de Enfrentamento ao Desaparecimento de Crianças. Nós temos um perfil no Instagram: desaparecidos_df. E a nossa campanha nesse mês é chegar a 100 mil pessoas seguindo o Instagram. Lá tem a foto dos desaparecidos e, quando localiza, já vem a localização. Então, é uma fonte segura porque é da Secretaria de Segurança. Nós vamos encerrar, mas não vou encerrar sem, antes, passar para a Marcia fazer agradecimentos e considerações finais, por dois minutos. Pode ser, Marcia? |
| R | A SRA. MARCIA KALVON (Para expor.) - Claro. Obrigada, Senadora. Obrigado a todos pelo debate extremamente importante. Acho que só tenho a agradecer e colocar a coalizão à disposição, com toda a capacidade que a gente tem dessas organizações, que se reúnem para olhar esse tema de forma unida, de colaborar aqui com os debates sobre a análise desse plano. Acho que sim, Senadora, temos a oportunidade de pensar em um regramento mais adequado, para poder tornar essas ações de prevenção e resposta à violência perenes, que não fiquem suscetíveis a determinados governos. Pode contar com a coalizão. A gente está pensando nisso, está pensando num sistema, mesmo, para prevenção e resposta à violência contra as crianças, para organizar todo esse esforço. Não é que não se tenha iniciativas, como a gente viu hoje, que são exitosas; não é que não se tenha capacidade estatal já sendo alocada nas diferentes frentes - educação, saúde, assistência social, segurança pública... O que a gente precisa é de uma melhor organização, um monitoramento, uma avaliação disso, uma articulação, fortalecer as instituições que a gente tem, que já foram mencionadas aqui por todos. Então, gostaria de nos colocar à disposição, como coalizão, para continuar este debate e de agradecer a oportunidade de passar esta tarde num dia tão importante, simbólico para quem está aqui na luta e na militância. Obrigada pela oportunidade de estar aqui debatendo hoje. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Marcia. Leniel, dois minutos para agradecimentos e considerações finais. O SR. LENIEL BOREL (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Obrigado aos demais, às autoridades presentes. Vou consumir 30 segundos da Dra. Marcia que ela não usou, tá, Senadora? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Claro! O SR. LENIEL BOREL - Bom, eu acho que, se a gente puder sair daqui com todos aqui mais reflexivos - lógico -, mas mais comprometidos com essa pauta de proteção da criança, do adolescente... Trouxe aqui a minha realidade. Vocês estão na frente de uma pessoa que perdeu o filho para a violência, mas que ainda assim não decidiu se calar, se amedrontar e parar. A depressão nos tenta consumir o tempo todo. Só quem perdeu sabe o que é perder um filho. Eu não consigo aqui demonstrar para vocês ou exemplificar; não encontrei nem na Bíblia, nem no dicionário, nem no Vade Mecum, nem na Constituição um sinônimo do que é um pai perder um filho. Tem, sim, a criança que perde o pai, que é órfã; o marido que perde a esposa, a esposa que perde o marido são viúvos. E o pai que perde um filho? Tamanha a brutalidade, tamanha a inversão dos valores da vida... A gente precisa, sim, Senadora, sair daqui olhando de uma forma multidisciplinar e intersetorial, com cada um fazendo a sua parte, mas de uma maneira conjunta e interdisciplinar. Na educação, por exemplo, como foi falado. Pergunto aqui... A maioria de vocês, dos 18 que vieram, devem ser professores, são magistrados; vieram do magistério, desculpem-me. Pergunto para vocês, senhoras e senhores: quantos aqui tiveram na sua graduação, na sua formação, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo? Como é que vocês foram lidar com criança e adolescente, ensinar para criança e adolescente e não sabiam, não tinham sido educados sobre o estatuto principal que rege a criança e o adolescente do nosso país? Assim como as nossas crianças não estão sendo educadas com relação à existência de um estatuto que as protege, Senadora! Lá no nosso Município do Rio de Janeiro, por exemplo, é uma realidade - é um projeto de lei que virou lei, que é minha -: hoje é obrigatório, na grade extracurricular, o ensino do ECA para as crianças. Por quê? Porque, do outro lado, o agressor fala que elas estão apanhando, estão sendo agredidas, estão sendo abusadas porque merecem. Aquela criança de quatro dias que o doutor mostrou aqui está sendo abusada sexualmente, porque ela merece ser abusada. |
| R | A referência da criança é o pai, a mãe, é o familiar. Eu tenho aqui imagem no meu telefone, a Senadora recebe isso também, imagens do abuso que a gente recebe, de uma criança sendo violentada sexualmente - e sorrindo. Por quê? Porque a referência dela de amor, de carinho, de proteção é o pai e a mãe. E o doutor falou lá, falou bem como nós falamos aqui, que 84% da violência hoje é praticada no ambiente doméstico familiar. Quem deveria proteger não está protegendo. Por isso, professores, o papel de vocês na educação é extremamente importante. Precisamos, sim, dar ajuda a vocês de entrar com assistência social dentro das escolas, mas também é importante o papel da saúde. Falei aqui de uma menina que, antes de morrer, 30 vezes esteve numa UPA. E existem outros vários sinais de violência, porque a violência não é só física, Senadora - é física, psicológica, sexual, moral, institucional. E, para fechar a minha fala, eu não poderia deixar de falar, porque nós falamos muito aqui de como prevenir, de como evitar, de como tirar a criança do cenário de agressão, e depois que acontece; mas ninguém falou aqui do pós-trauma. E nós estamos perdendo, Senadora, futuras Senadoras da República, futuras Vereadoras, futuras professoras, futuros médicos, futuros delegados de Polícia Federal que estão perdendo a sua juventude, o seu futuro, o seu futuro de relacionamento, e tal. Por quê? Por causa dos traumas da primeira infância, Dra. Marcia, por causa do trauma que viveu lá na primeira infância. E, se a gente não tratar essas crianças no pós-trauma, nós estamos perdendo uma geração. Então, nesse sentido, queria convidar a todos para estarem com a gente nessa luta de proteção, com cada um fazendo a sua parte de uma forma intersetorial, multidisciplinar. Muito obrigado, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Vereador Leniel, mas eu já vou dizer o seguinte: eu quero você no Congresso Nacional. Leniel é nosso pré-candidato a Deputado Federal, e a gente quer você em Brasília, Leniel. (Palmas.) Que Deus te abençoe nessa nova fase. E você eu sei que vai fazer a diferença aqui no Congresso Nacional. Dr. Clayton, para encerrar, dois minutos. O SR. CLAYTON BEZERRA (Para expor.) - Obrigado, é uma honra, foi uma honra estar aqui com vocês, foi uma honra participar desta Mesa, foi uma honra poder compartilhar um pouco do que a gente está vivenciando agora, como civil, né? Porque eu abandonei, abandonei não, acabou o meu tempo, acabou o meu tempo na Polícia Federal e agora me dedico somente ao Instituto Federal Kids. Eu vou contar aqui uma pequena história, um pequeno momento para vocês sentirem o tamanho da dificuldade, o tamanho do problema que a gente vive. A Senadora falou, eu tenho alguns livros, muitos, alguns para adultos e outros para crianças. O Instituto Federal Kids participou duas vezes da Bienal do Livro no Rio de Janeiro, o Leniel esteve lá com a gente. O nosso estande era Instituto Federal Kids e tinha aquele monte de livro colorido, porque alguns são para criança, então tinha um monte de livro colorido. As mães entravam no nosso estande e falavam assim: "Esse livro é de quê?", e elas iam pegar o livro. Aí eu falava assim: "Esse livro fala sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia". Elas puxavam a mão. |
| R | Vocês já devem ter lido ou visto aquele livro O Corpo Fala. A população não quer ver, não quer ouvir e não quer falar sobre pedofilia, mas é o nosso trabalho fazer isso. Obrigado, gente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Clayton. A gente encerra esta reunião neste instante, abraçando a família da menina de 12 anos, de Campo Grande, que foi barbaramente estuprada, em um estupro coletivo. O Brasil inteiro está chocado e mais chocado ainda porque os agressores eram adolescentes. Aí, Dra. Marcia, a idade do agressor sexual também está diminuindo no Brasil. Os meninos que foram estuprados, também em Campo Grande, também foram estuprados por adolescentes. Nessa semana, em Campo Grande - o que está acontecendo lá, gente? -, uma senhora de 92 anos foi estuprada, mas o agressor tinha 13 anos de idade. A gente vai ter que falar sobre isto: Dra. Marcia, uma geração erotizada precocemente, uma geração sem acompanhamento. Aí o Dr. Valdemar disse uma coisa muito séria: uma misoginia, um ódio a meninas. A gente vai ter que entender o que está acontecendo. Ainda somos o pior país da América do Sul para se nascer menina. Mas eu digo às pessoas aqui, neste Plenário, e às que estão nos acompanhando: nós vamos ser o melhor país do mundo para se nascer menina. É essa esperança que me move, me faz acordar todo dia e vir para o Senado Federal. Aqui eu encerro, dizendo que hoje eu fui surpreendida. A nossa Comissão está sendo acionada - depois quero conversar com a Vanessa; o Dr. Wendel já deu algumas providências -: uma adolescente de 15 anos, atleta de hipismo, estava num clube de hipismo - eu não vou dizer a cidade, para ela não ser identificada -, em um campeonato de saltos nacional. Ela foi assediada sexualmente por um outro atleta adulto - com apenas 15 anos. O fato foi registrado em boletim de ocorrência. A família acionou a Comissão. Outros atletas adolescentes de hipismo estão relatando as mesmas ocorrências. O esporte deveria ser um lugar de proteção também. Nós estamos encontrando assédio sexual dentro do esporte, violência sexual contra adolescentes. Esta Comissão vai oficiar a Confederação Brasileira de Hipismo, vai oficiar a Federação Paulista de Hipismo - porque foi em um dos clubes de São Paulo - e vai oficiar o clube onde aconteceu a violência contra a menina. Esse atleta adulto precisa ser punido. Essa menina precisa se sentir segura para competir, para ser feliz, em um clube de hipismo. Isso está acontecendo em muitos outros espaços de esporte. A minha solidariedade a essa família. Por uma questão de segurança e proteção da menina, não vou dizer a cidade. A família confiou em fazer a denúncia a esta Comissão. A Comissão vai tomar providências. Desse modo, gente, está cumprida a missão desta audiência, que era avaliação do plano. Vamos ter várias audiências. Inclusive, eu vi a Amanda ali agoniada para falar. A Amanda foi conselheira tutelar, é mãe, foi abusada, teve filha abusada, tem uma história e hoje é ativista, protegendo crianças. Na próxima audiência, a gente vai poder abrir mais para o plenário. Quero agradecer a todos vocês que ficaram até este horário aqui com a gente, às pessoas que estão nos acompanhando pela TV Senado e pelo YouTube, obrigada. |
| R | Dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra meninos e meninas. É Maio Laranja, um mês inteiro dedicado ao tema, mas para esta Comissão todos os dias são laranja. Obrigada a vocês que vieram e ao nosso também palestrante que falou de forma online, do nosso ministério. Obrigada pela participação. Muito obrigada. E assim declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 42 minutos.) |