Notas Taquigráficas
06/05/2026 - 7ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE. Fala da Presidência.) - Havendo, então, número regimental para a audiência pública - que não exige um número determinado -, nós vamos dar início à audiência pública. A nossa audiência pública está com a presença hoje de pessoas convidadas que vão participar da nossa reunião. A presente audiência pública destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a escala 6x1 e a jornada exaustiva como formas de violência estrutural e econômica contra a mulher, em atenção ao Requerimento 21, de 2026, da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de minha autoria. Começando este momento, eu convido, para tomar assento à mesa, as seguintes convidadas: a Sra. Sandra Kennedy Viana, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres. (Palmas.) |
| R | A Sra. Laís Wendel Abramo (Palmas.), que é Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Participarão também, de forma remota, as seguintes convidadas: a Sra. Jeane Sales Alves, que é Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; a Sra. Juvândia Moreira Leite, que é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf); e a Sra. Marilane Teixeira, Economista e Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit). Antes de passar a palavra às nossas convidadas, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Gente, é uma alegria estar recebendo aqui as nossas convidadas. A Laís já é uma parceira desde que iniciamos nessa empreitada da criação da política de cuidados, com a gente tentando aqui no Legislativo dar a nossa colaboração e com o Executivo também fazendo o seu papel, que é estruturar, porque é uma questão muito nova essa discussão da política do cuidado. Então, a gente fica muito feliz. Antes de a gente começar, embora aqui seja a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, eu queria aproveitar este momento e fazer uma... Permitam-me fazer uma denúncia e, ao mesmo tempo, um grito de alerta, porque, afinal de contas, o Parlamento serve para isso. Todos sabem aqui que, ano passado, eu saí numa missão humanitária - inclusive, uma missão oficial pela Câmara -, em que nós pretendíamos levar ajuda humanitária à cidade de Gaza, aquela região que estava sendo completamente bombardeada diuturnamente, com mais de 70 mil mortos, dos quais mais de 20 mil crianças. Nós fomos. Nós navegamos 22 dias, fomos detidos por uma semana e fomos depois retirados para a Jordânia; de lá, nós voltamos para o Brasil, felizmente. Só que agora tinha uma nova... Uma nova flotilha saiu. Eu estava exatamente na Bélgica, num congresso de Parlamentares em apoio à saída. Ela saiu primeiro pela Espanha, e essa segunda saída, a segunda parada seria na Itália. Eu, sabendo que eles iam sair de lá, fui até lá para poder ver a hora do embarque, dar uma força, homenagear as pessoas que estavam indo. Três dias, quatro dias depois, agora, na semana passada, nós tivemos a informação de que 22 barcos, antes mesmo de chegarem à ilha de Creta, foram abordados, interceptados, e as pessoas foram presas e levadas para um navio, que as levou para a Grécia. Lá, 183 ativistas foram libertados, entregues ao Governo grego, e dois ativistas - que é o que eu gostaria de registrar aqui -, que são o ativista Thiago Ávila, brasileiro, militante internacional de direitos humanos, e o Saif Abu Keshek, que é, na verdade, espanhol, porque é espanhola a sua cidadania, mas ele é descendente palestino, estão presos há alguns dias, já passaram por dois interrogatórios, e agora estão sem tempo de saída, por tempo indeterminado. |
| R | Então, é só para dizer que a gente espera que todas as medidas que sejam tomadas para que o Thiago Ávila volte para o Brasil em segurança, porque sequer ele estava nas proximidades de Gaza. Quando os barcos foram interceptados a - chamadas - 500 milhas náuticas, o que equivale a mil quilômetros de distância, estavam ainda chegando em águas gregas, em águas internacionais, e foram abordados pelo exército israelense, muito, muito longe de Gaza, inclusive. Então, eu queria fazer esse registro. Agora passamos a palavra a nossas convidadas. Eu queria começar com a nossa querida Laís, a Laís que é a primeira, digamos assim, efetivamente, Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que é um dos ministérios mais vigorosos em um país como o Brasil e principalmente nas opções feitas pelo Governo, atual Governo, que é de um investimento importante principalmente para a gente reduzir as desigualdades criadas pelo capitalismo, que não são desigualdades simples. Então, Laís, muito obrigada pela presença. Fique à vontade para falar, e a nossa ideia é a gente discutir um pouco a escala 6x1 e essa jornada exaustiva que influencia e prejudica imediatamente - antes da sociedade como um todo - as mulheres, porque acaba sendo, de fato, uma violência estrutural e econômica contra as mulheres. Com você a palavra. Muito obrigada pela sua presença e parceria, Laís. A SRA. LAÍS WENDEL ABRAMO - Alô? Me escutam? A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Sim. A SRA. LAÍS WENDEL ABRAMO - Eu não tenho que ligar aqui? A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Não. A SRA. LAÍS WENDEL ABRAMO (Para expor.) - Alô... Muito boa tarde, Deputada Luizianne Lins, Secretária Sandra Kennedy, todas as pessoas que participam aqui, as outras pessoas que estão virtualmente, todas as pessoas que estão nos ouvindo. Queria, em primeiro lugar, agradecer muito as palavras da Deputada Luizianne, porque efetivamente nós temos tido uma parceria muito importante nesse processo, Deputada. Estou agradecendo aqui as suas palavras e essa parceria, porque efetivamente, desde o início, desde a criação dessa secretaria - foi criada em janeiro de 2023, no início do atual mandato do Presidente Lula -, nós temos tido uma colaboração muito importante. Já existia um projeto de lei, de autoria da Deputada, muito relevante, no sentido de institucionalizar de verdade uma pesquisa de uso do tempo no Brasil, que ainda não existe. Existem perguntas sobre o uso do tempo na Pnad, mas não existe uma pesquisa de uso do tempo, e esse projeto falava disso e da necessidade de ter uma conta-satélite das contas nacionais, ou seja, reconhecer o trabalho de cuidado não remunerado realizado pelas mulheres, que é um trabalho invisível, reconhecer isso nas contas públicas. Então, é realmente uma parceria muito importante. Nós tivemos uma enorme parceria aqui também na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para uma aprovação bastante célere do projeto de lei de iniciativa do Executivo para a instituição de uma Política Nacional de Cuidados, que foi aprovado na Câmara em novembro de 2024, no Senado em dezembro, por quase unanimidade na Câmara e por unanimidade no Senado, e sancionado pelo Presidente Lula em dezembro. Aqui esse trabalho foi feito conjuntamente também com uma secretaria do Ministério das Mulheres, que é a Secretaria de Autonomia Econômica. Então, um agradecimento. Eu acho extremamente pertinente a convocação dessa audiência para discutir justamente a questão da escala 6x1 - do fim da escala 6x1 - e a vida das mulheres. |
| R | Eu vou falar aqui do ponto de vista da Política Nacional de Cuidados, porque o tema que nos reúne aqui é a jornada de trabalho e os seus impactos na vida das pessoas, e a gente acha que isso é realmente um tema central para pensar o futuro e o presente do trabalho no Brasil. E o olhar específico que eu vou trazer aqui hoje é a relação entre essa discussão e a Política Nacional de Cuidados, porque essas duas agendas - a agenda da redução da jornada de trabalho e a do fim da escala 6x1, que é um tema clássico, inclusive, do movimento sindical brasileiro - estão unidas. Por quê? Pela discussão do tempo, certo? Quando a gente está falando em jornada de trabalho - seja o trabalho remunerado, exercido no mercado de trabalho, nas empresas, nas instituições, seja o trabalho não remunerado -, nós estamos falando, no fundo, sobre o tempo: tempo de trabalhar, tempo de estudar, tempo de descansar, tempo de conviver e tempo de cuidar. E é fundamental - a gente considera fundamental -, quando a gente discute a jornada de trabalho, pensar em todas essas dimensões ao mesmo tempo. Porque cuidar da casa, das crianças, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, com doenças prolongadas, que exigem cuidados e apoios para as atividades da vida diária, exige tempo, e muito tempo. É muito expressiva a desigualdade - e aqui, sim, eu acho que tem um caso exatamente de violência estrutural, de violência que impede, muitas vezes, as mulheres de participar no mercado de trabalho, de estudar, de participar da vida pública. Existe uma desigualdade muito importante no uso do tempo, principalmente quando - não exclusivamente -, a partir do trabalho não remunerado das mulheres no interior das famílias, se organiza o cuidado com as pessoas que demandam esses apoios e suportes para a realização das atividades da vida diária, como atividades tão simples como se alimentar, se vestir, tomar banho, andar pela casa, ir numa consulta médica. Cada vez mais as mulheres - nós mulheres - estamos, felizmente - isso também é resultado de muita luta - inseridas no mercado de trabalho ou nos bancos escolares, cumprindo suas jornadas educativas e de formação profissional. Ou seja, a gente está falando aqui de uma dupla ou tripla jornada de trabalho. Uma parte é remunerada e outra parte é não remunerada. Não é possível discutir o trabalho remunerado sem discutir o trabalho não remunerado. Por quê? Porque essas duas jornadas estão fortemente relacionadas. Só existe o trabalho remunerado - ou seja, esse trabalho realizado nas empresas e instituições, inclusive no Congresso Nacional, nos ministérios - porque existe o trabalho não remunerado dos cuidados, porque alguém está cuidando da casa, das crianças, das pessoas doentes, das pessoas idosas. Isso consta de uma resolução muito importante, aprovada na Conferência Internacional do Trabalho - da Organização Internacional do Trabalho - em junho de 2023, que se chama Trabalho Decente e Economia de Cuidados. Ela foi aprovada por consenso entre governos, organizações sindicais de empregadores do mundo inteiro, e diz muitas coisas: que tem que ter trabalho decente na economia do cuidado, que a economia do cuidado tem que ser caracterizada, mensurada - daí a importância de leis como a da Deputada Luizianne. |
| R | Mas ele diz o seguinte - uma das frases... duas que eu vou falar -: que o trabalho, da mesma forma que a OIT definiu, desde 1944, não é uma mercadoria, o trabalho de cuidados também não é uma mercadoria. E esse trabalho de cuidados é o trabalho que permite que todos os outros trabalhos sejam realizados. No fundo, o trabalho de cuidados é o trabalho que sustenta o mundo, no fundo. O trabalho de cuidados é fundamental para o bem-estar das pessoas, para a sustentabilidade da vida, para a reprodução da força de trabalho - sem esse trabalho de cuidados, não existiria força de trabalho - e para o funcionamento da sociedade e da economia. Então, é por isso que é muito importante vincular a discussão do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, como é a proposta da PEC, porque essa escala e essa jornada impõem limites concretos ao direito ao cuidado - esse direito ao cuidado que está hoje, no Brasil, assegurado pela Lei 15.069, a que eu fiz referência. Essa lei diz que o direito ao cuidado inclui o direito a receber cuidado, o direito a cuidar e o direito ao autocuidado, que é algo que está intrinsecamente relacionado à saúde das pessoas. Então, uma jornada de trabalho remunerado com apenas um dia de descanso semanal impacta fortemente o direito ao cuidado nessas três dimensões, pois reduz o tempo para a convivência familiar e para o cuidado dos filhos, filhas, pessoas idosas, pessoas que precisam desses apoios na vida cotidiana, fragilizando vínculos, comprometendo o descanso necessário para a saúde e ampliando a sobrecarga cotidiana do trabalho. E nós sabemos que, para as mulheres - né, Secretária Sandra? -, muitas vezes a jornada não é de 6x1, é de 7x0; porque, no dia de descanso, tem que arrumar a casa, lavar a roupa, fazer todas as tarefas de gestão que não conseguiram ser feitas durante a semana. E estudos recentes reforçam essa relação, mostrando que jornadas mais extensas e menos flexíveis aumentam o nível de sobrecarga das famílias, ampliam desigualdades de gênero e reduzem o tempo disponível para atividades essenciais à reprodução da vida. Além disso, evidenciam também esses estudos que a redução da jornada de trabalho está associada a um maior bem-estar, melhor saúde e melhor distribuição do tempo entre trabalho e vida pessoal. Então, esse é um lado: essa jornada dificulta, impede o direito ao cuidado. Por outro lado, é muito importante assinalar, reforçar essa ideia de que, muitas vezes, quando falamos sobre a redução da jornada de trabalho, pensamos apenas no trabalho remunerado. Isso, sem dúvida, é fundamental. Essa luta pelo final da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho é fundamental, mas não é suficiente. Faltam sessenta segundos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Pode ficar à vontade, viu, Secretária? A SRA. LAÍS WENDEL ABRAMO - Tá. Não vou falar muito mais, não, mas enfim. Por que é fundamental? Por que não é suficiente - é fundamental, mas não é suficiente? Estou vendo aqui os sindicalistas, que têm uma longa trajetória nessa luta. (Palmas.) A pauta pela redução da jornada de trabalho foi uma pauta unificada das centrais sindicais durante muitos anos, então acho que é muito importante a presença dos companheiros aqui. Mas por que não é suficiente? Porque, quando falamos apenas sobre a jornada de trabalho remunerado, estamos falando, na verdade, apenas de uma parte da jornada de trabalho cotidiana de milhões de pessoas, especialmente das mulheres. Nesses números, por exemplo, não estão incluídas as muitas horas diárias de trabalho não remunerado dedicadas aos cuidados da família. Pelos estudos da Pnad, em média, as mulheres trabalham 21,5 horas semanais. Se a gente somar isso às 44 horas, viram 65,5 horas por semana. Então, ou seja, existe essa outra jornada invisível, que também precisa ser enfrentada. Essa jornada de trabalho de cuidados não remunerados. |
| R | É nesse contexto que entra a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, que é um instrumento de implementação dessa política, que foi também instituído por decreto presidencial no ano passado. E esse plano tem um conjunto de ações do Governo Federal, com um orçamento de quase R$25 bilhões até 2027. E essas são conquistas que a gente considera muito importantes, porque incidem diretamente nesses elementos de violência estrutural contra as mulheres, que, muitas vezes, é impedir o exercício do direito das mulheres em muitos âmbitos da vida. Os serviços, programas e ações que constam do Plano Nacional de Cuidados, que é coordenado conjuntamente entre o MDS, o Ministério das Mulheres e o Ministério de Direitos Humanos, tais como mais vagas em creches, escolas em tempo integral, cuidotecas, lavanderias coletivas, programas de atenção domiciliar às pessoas idosas, centros-dias para pessoas idosas e pessoas com deficiência, entre outros, são 247 ações nesse plano, têm um duplo objetivo. Primeiro, avançar na garantia do direito ao cuidado para todas as pessoas que dele necessitem, enfrentando as lacunas e as desigualdades que hoje existem. Por exemplo, a creche. A creche é um serviço fundamental, mas a gente ainda não tem, no Brasil, a extensão da creche que a gente deveria ter para atender a todas as crianças de zero a três anos, que têm direito à creche e têm desigualdades estruturais de renda, de classe, de território no acesso a esse direito. Então a ideia é ampliar realmente o acesso a esse direito e ao mesmo tempo... Bom, esses serviços têm um duplo objetivo, já falei, avançar na garantia do direito ao cuidado e, ao mesmo tempo, reduzir a sobrecarga de trabalho de cuidados não remunerado, que hoje pesa sobre as famílias e principalmente sobre as mulheres. A creche é um direito da criança, é algo que está na política educacional, mas ela também é o que libera o tempo da mulher para poder estudar, trabalhar, participar da vida pública, fazer o que ela quiser. E aqui uma ideia fundamental, e isso está previsto na lei, é o compartilhamento pela responsabilidade do trabalho de cuidado entre homens e mulheres dentro da família e, entre as famílias, o Estado, o setor privado e a comunidade. O Estado, como? Através dessas políticas públicas que possam garantir esses direitos e possibilitar que as pessoas possam cuidar com dignidade. Portanto, a política de cuidados também atua sobre a jornada de trabalho nesse sentido, porque ela está liberando, fortalecendo as famílias, redistribuindo responsabilidades que historicamente caíram sobre as mulheres e liberando o tempo das mulheres para outras atividades da vida. E aqui o que a gente acha é que é por isso que essa relação é tão intrínseca. Não há garantia efetiva do direito ao cuidado com uma escala 6x1 ou com jornadas de trabalho exaustivas, a que, muitas vezes, são acrescidas as horas extras para completar o rendimento das famílias. E, por outro lado, a redução da jornada total de trabalho das mulheres e da sobrecarga que isso acarreta exige políticas públicas que redistribuam o cuidado. Por isso que a gente acha que tem essa relação muito forte. Então eu acho que a gente tem que integrar, nessa discussão, o tempo de trabalho remunerado no mercado de trabalho, o tempo dedicado a esse trabalho de cuidados e o tempo da vida além do trabalho, o que é a grande força mobilizadora dessa luta. |
| R | Aqui tem também uma homenagem ao VAT, o movimento Vida Além do Trabalho, mas é pensar além do trabalho remunerado e não remunerado, porque o trabalho não remunerado também pode ser exaustivo, também pode produzir violências e enfermidades. E, do ponto de vista do Governo Federal, a Política Nacional de Cuidados representa um avanço importante nesse sentido, ela complementa e integra o debate sobre a jornada de trabalho, trazendo para o centro uma questão que historicamente foi invisibilizada, justamente essa questão do cuidado como um trabalho que consome muitas horas diárias de milhões de mulheres neste país, e como um tema estruturante da vida social e econômica, não é um tema lateral. Então eu queria encerrar reforçando um ponto: durante muito tempo o trabalho foi pensado apenas como produção econômica, hoje sabemos que isso não é o suficiente, o cuidado é trabalho e é um trabalho que sustenta a vida, e a vida das pessoas também se organiza em torno do cuidado, do descanso, do convívio, e isso exige tempo. Discutir a escala 6x1, a redução da jornada de trabalho, é, portanto, discutir qualidade de vida e igualdade. Não há justiça social nem desenvolvimento possível sem garantir às pessoas o direito de viver para além do trabalho, seja o trabalho remunerado, seja o trabalho não remunerado. É isso, gente. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Bom, eu queria agradecer a presença e a fala. Eu acho que dá uma linha condutora de... Porque a questão da violência, como a gente sempre coloca, ela é também estrutural, ela está presente, ela precisa ser localizada na estrutura mesmo, em todas as dimensões. Eu acho que a gente deve fazer sempre esse vínculo, porque eu sempre digo - e vou dizer todo dia -, toda vida que a gente acorda, nós mulheres, além de nós já sabermos que vamos lutar contra todos os problemas para mudar o mundo para melhor, nós sabemos diariamente que a gente vai ter que lutar contra o machismo. Todo dia, todo dia, todo dia. Então é orar e vigiar, não tem jeito, e lutar, né, gente? Bom, vamos agora, então, com muita alegria também, passar a palavra para a nossa querida Sandra Kennedy Viana, que é Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres. Quero aproveitar, Sandra, para agradecer, porque o ministério tem sido muito presente nesta Comissão, tem sempre dado respostas, nós já tivemos aqui com a Ministra Márcia, depois tivemos também com a Secretária-Executiva, a Eutália, tivemos aqui com outras secretárias muito importantes nessa estrutura atual do Ministério e, assim, a gente está muito feliz com essa parceria. Acho que o ministério, dentro das suas dificuldades de reconstrução - porque é uma reconstrução... A SRA. SANDRA KENNEDY VIANA (Fora do microfone.) - Exato. A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - ... nós estávamos com a política de mulheres em terra arrasada -, a gente pode dizer que o ministério tem procurado estar presente nas mais diversas dimensões, e a gente já fez debates muito interessantes aqui, inclusive nas dimensões da violência que a gente vinha falando aqui. E a gente sempre está vendo que o Governo, de alguma forma, já está tentando... Por exemplo, foi o caso da violência econômica que discutimos. Aí já tem a ver com a presença da nossa Tereza... A Tereza... Vou lembrar já do nome dela, que eu misturo com o nome da nossa Vice-Presidente, que é a Teresa Leitão. Não, é a Tereza Campello, que foi nossa Ministra de Desenvolvimento Social e que participou do debate como diretora de uma diretoria importante do banco... A SRA. LAÍS WENDEL ABRAMO (Fora do microfone.) - BNDES? A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - ... do BNDES, já fazendo exatamente o quê? Colocando políticas públicas para proporcionar o empoderamento econômico. Então é muito bom quando a gente... Eu que fui do Executivo, fui Prefeita por oito anos, eu sei o quanto é importante quando a gente tem a possibilidade concreta de fazer a política acontecer. |
| R | Eu acho que a gente está num momento importante da vida das políticas públicas brasileiras em relação à questão das mulheres. Então, é com você a palavra. Depois nós vamos para as nossas participações de forma remota. Com você, Sandra. A SRA. SANDRA KENNEDY VIANA (Para expor.) - Muito obrigada, Deputada Luzianne Lins. É uma honra e um desafio imenso representar o nosso Ministério neste debate. Parabenizo-a e começo, inclusive, destacando isso que tão bem você traz com clareza, que o enfrentamento às violências contra as mulheres e a construção de uma sociedade com igualdade de gênero e com mais oportunidades passa pelo entendimento dos Executivos federal, estadual e municipal de que a gestão de política para as mulheres não é o enfrentamento à violência apenas organizando redes de proteção. Mas é isso mesmo: autonomia econômica, acesso a direitos, a saúde, a educação, a pauta do trabalho. E, por isso, Secretária Laís, vamos dialogar muito, porque - obviamente, foi por isso que você nos convidou - a relação é muito estreita entre o Plano Nacional de Cuidados também e a missão do Ministério e, especificamente, a questão do enfrentamento às violências. E é também num contexto, olhando para esse painel, olhando para a composição da Comissão, olhando para quem nos acompanha aqui, que a gente vê que o tema da violência, que é o tema desta Comissão, ainda é tratado de forma majoritária pelas mulheres, embora haja uma determinação muito grande do nosso Presidente Lula e, eu entendo, um acolhimento da sociedade como um todo de entender que os homens, cada vez mais, precisam ser chamados para esse tema. Mas o tema específico do fim da escala 6x1 é - por isso que eu disse "olhando para o painel" - um tema cuja prioridade tem sido as mulheres. São elas que estão aqui, suas convidadas, para tratar disso, as especialistas. São elas que passaram por aqui. Eu começo falando disso, porque, ao olhar para o mundo do trabalho hoje, é que a gente é capaz de entender por que um tema de jornada de trabalho é tão importante para as mulheres. É porque houve, nós sabemos disso, uma profunda mudança no mundo do trabalho, em que as mulheres passam a representar 51% da população em idade ativa. Portanto, opa! Esse é um número importante. Somos a maioria. Quando a gente olha, de alguma maneira, e a Secretária Laís, que sempre nos ensina muito, traz também, de alguma maneira, o número, se a gente olha o percentual dos trabalhadores, o total dos trabalhadores que são impactados pela jornada de 44 horas e pela escala 6x1, também a maioria são mulheres. E aí eu olhava agora aqui, enquanto aguardava, um dado que eu não tinha com clareza na memória, do quanto cresceu o percentual de mulheres chefes de família. Eu sei que são maioria, mas, quando eu olho para o intervalo de 12 anos, cresceu 87% esse percentual. Então, 87% em 12 anos significa que a mulher tem muito, mas muito a dizer sobre este tema, que é o tema de uma mudança de uma jornada de trabalho, jornada de 44 horas, e da forma como ela é distribuída, portanto, com dois dias de folga, depois de 40 anos de debate, quase 40 - é de 1988 a Constituição - hoje, em 2026. É nesse cenário de profunda mudança do mundo do trabalho que a mulher passa a ter essa responsabilidade como chefe de família. E eu ainda olhava... Desse total, 30% - e Shakira disse isso esses dias -, 30% são mães solo. |
| R | Então, é muito assertiva esta Comissão ao discutir isso, e o Brasil precisa discutir isso, porque as mulheres estão chefiando a maioria dos lares; 30% são sozinhas, são mães solo, são a maioria da população ativa e, portanto, senhores sindicalistas, a quem eu saúdo muito, nós, mulheres, estamos -, e aí falo na condição de cidadã - certamente somando muito a essa discussão que a sociedade faz e, na condição de Secretária Nacional, em nome da Ministra Márcia, nossa Presidenta e Deputada Luizianne, trazendo o quanto o ministério está priorizando, naquilo que a gente pode, esta pauta. O que é priorizar naquilo que a gente pauta? É conversar com a gestora lá do interior do seu estado e dizer: “Olha, você do estado tal; você, gestora tal”. Conversar sobre isso nos municípios pequenos, de médio e de grande porte é conversar sobre a vida das mulheres. Grande parte delas está lá nos comércios, não? São comerciárias, naquele comércio que fica, inclusive, aos sábados, aberto até as 18h da tarde. Muitas delas estão impactadas, com medo de perder salário. “Puxa, mas eu vivo de comissão, como é que eu vou, agora, sustentar, porque vai diminuir o meu tempo de presença na loja e, portanto, a minha comissão vai diminuir?” Este debate nós precisamos fazer com muita clareza, porque precisa redefinir a forma de remuneração, não é isso? Se eu vou ter uma taxação, desculpa, uma comissão em função do período em que eu estou no trabalho, se eu vou ter - e é isso que nós vamos conquistar, tenho muita confiança nisso - uma escala de dois dias de folga, eu tenho que repensar que aquela comissão tem que ser uma comissão daquela loja, daquele comércio, da forma como trabalhar a questão da comissão. Não é mexer, e nós sabemos disso, alterar apenas na forma da escala, mas é também na forma de remuneração, que, hoje, ainda é muito pautada nisso que eu estou dizendo, na comissão e, portanto, receio. E, portanto, acho que Laís traz, Secretária Laís, de uma forma bastante abrangente, e eu quero destacar aqui, mais no sentido mesmo de ilustrar: é absolutamente forte, sobre nós, o impacto desse tema, porque ainda cabe a nós a terceira jornada. Então, tem um debate que é cultural com a sociedade, que é de enfrentamento ao machismo, mudança de comportamento, dividir o fogão, dividir o tanque, dividir o cuidado com as crianças, dividir o dia a dia da casa, porque isso se faz não só por uma mudança, como é que se diz, natural, não, enfim, mas com indução, não é? E, quando a gente propõe o programa Maria da Penha vai à Escola e começa a discutir com os estudantes a questão de igualdade de gênero, a gente está querendo incidir sobre isso. Quando a gente sai, agora, de uma reunião com o Ministério da Cultura, em que a gente está querendo incidir sobre a lei nacional, a Pnab, que financia, que estimula ações culturais lá na ponta, para que elas tratem da igualdade de gênero e para que elas tratem do enfrentamento à violência, nós estamos falando também sobre incidir numa sociedade ainda extremamente machista. E o que é pior - e o que é pior, e isso nos assusta, tenho certeza de que esta Comissão acompanha - é o quanto, pela influência da deep web e de toda essa violência pela internet, os jovens e adolescentes estão crescendo mais violentos do que os mais velhos. Então, neste contexto todo, não querendo, óbvio, desviar-me do tema, mas é neste contexto que a mulher se coloca: num ciclo de violência em que ela tem um dia só de descanso - ela nem tem tempo para pensar em alternativas e sair desse ciclo de violência -, numa escala em que ela não tem tempo de se capacitar, de se formar e de buscar autonomia econômica, capacitar-se no sentido de buscar alternativas, outras formações, para sair, a partir da autonomia econômica, do ciclo de violência. É sobre as mulheres que se dá o impacto desse trabalho invisibilizado. |
| R | Eu tenho muito orgulho de fazer parte agora do Ministério e dialogar com vocês, nesta quadra da história, onde o Governo brasileiro traz aquilo que era invisibilizado, que era tema doméstico, era tema no máximo conversado na família, para um tema público, de política pública. A sobrecarga das mulheres decorrente desse machismo, que não divide o trabalho cotidiano, deixou de ser um tema para ser tratado dentro de casa, passou a ser um tema para ser tratado no ambiente público, para ser tratado como política de Governo, com todas as estratégias colocadas, com orçamento robusto para 2027, tendo equipamentos aqui colocados. Inclusive, observei o Presidente também destacando - não é, Secretária Laís? - a importância de se ampliar as escolas em período integral, além das creches. Isso tudo é estrutural para que a mulher também possa reduzir a sua sobrecarga de trabalho. Portanto, a sobrecarga desta pauta, ou desta escala, e desta carga horária de 44 horas sobre a vida das mulheres se dá - só sintetizando -, neste momento, nesta quadra da história, em que a presença nossa no mercado de trabalho é bastante diferente da de pouco tempo atrás, em maioria, num lugar em que os trabalhos menos remunerados ou mais precarizados são onde a maioria das mulheres está: na limpeza, no serviço doméstico, no comércio. Portanto, impacta muito, muito, muito. E é neste contexto de absurda escala da violência doméstica, da violência contra as mulheres, em que também fortemente essa mudança na escala poderá impactar as possibilidades de a mulher ter um outro contexto de enfrentamento a essas situações. Então, o Ministério das Mulheres entende como prioritária a autonomia do cuidado... Inclusive a própria Secretaria vai mudar de nome: vai também incorporar como secretaria nacional, no Ministério das Mulheres, além da autonomia econômica, a política do cuidado. Não é um tema simples, mas é para dizer o quanto que, mais ainda, o Ministério das Mulheres quer discutir o trabalho não remunerado no contexto da sociedade, no contexto da política nacional e do plano nacional. Observando a sociedade brasileira... Inclusive agora, no Primeiro de Maio, a gente observa com muito otimismo que as mulheres estão absolutamente envolvidas, comprometidas e com clareza de que o Brasil não vai quebrar, de que a economia não vai ser prejudicada; vai ser reorganizada, como em outros momentos da nossa história, e é por isso que é possível pensar. (Palmas.) É claro que... E aí nós vamos ouvir mestras, especialistas que vão falar depois de nós, com as quais a gente aprende muito. Todos os estudos apontam, sejam os estudos sobre o cenário local do nosso país, sejam os estudos internacionais... A gente tem clareza de que dar esse salto de qualidade de vida para as mulheres, garantir esse tempo para as mulheres - e para todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas falando aqui para as mulheres - é fundamental, garantindo que o nosso país se desenvolva mais, que o nosso país prospere mais e que o nosso país enfrente essa absurda concentração de renda e de riquezas. Nesse contexto, eu agradeço imensamente por esta fala, uma fala inicial. Podemos com certeza continuar dialogando, mas quero dizer o quanto é importante para o Ministério das Mulheres - estabelecemos como prioridade no nosso planejamento estratégico - nos somarmos, Deputada, a esse movimento. |
| R | E, Deputada, também finalizo dizendo que nesta ação, para nós, desta Comissão, estabelecer esta audiência se coloca no contexto do pacto entre os três Poderes, e é isso que a gente quer o tempo todo. O salto que nós estamos dando neste momento da história de que não é mais o Executivo Federal... Não vou me assustar dessa vez. (Risos.) É o pacto entre os três Poderes, ou seja, o Legislativo absolutamente envolvido - e esta Comissão de uma forma tão objetiva - no enfrentamento às violências e também o Judiciário e o Executivo. Não é pouca coisa falar disso, é a primeira vez na história que a gente tem essa liderança dos três Poderes para enfrentar um problema. Então, é isso. Sou muito otimista, acho que nós vamos poder estar nesta Comissão, em curto prazo, comemorando avanços como esses que a sociedade discute. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Estava aqui pegando algumas informações, mas eu vou deixar para dar a notícia de dois projetos, que inclusive, têm o apoio do Ministério das Mulheres e também do Ministério do Desenvolvimento Social e depois eu quero dar a notícia de que vão começar esses dois projetos muito interessantes. Daqui a pouco a gente fala sobre eles aqui, estou só pegando os detalhes. Eu sei que no dia 8 vão ser lançados, lá com a Universidade Federal de Ceará, mas daqui a pouco eu vou dar com precisão aqui. Então, a gente vai agora passar a palavra... vai estar conosco agora a Marilane Teixeira, que é Economista e Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit). Eu queria também fazer justiça aqui e registrar a presença - porque já estavam aqui e se perdeu - da representação do Sindicato dos Bancários de Brasília - muito obrigada pela presença -; da Fetec Centro-Norte, também presente aqui; da Contraf da Centra Única dos Trabalhadores e também da Centra Única dos Trabalhadores Nacional (CUT Nacional). Muito obrigada pela presença. É muito importante os sindicalistas sempre presentes aqui conosco. Obrigada. (Palmas.) Bom, então agora, como eu falei, nós vamos ouvir a Marilane Teixeira. Com a palavra, Marilane. Seja muito bem-vinda e muito obrigada pela presença. A SRA. MARILANE TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham. Quero cumprimentar a Deputada Luizianne pela iniciativa. Parabéns! Eu acho que é um momento muito oportuno, porque nós justamente estamos com esse tema em discussão no Congresso Nacional e na Comissão de mérito, decidindo, inclusive, os próximos passos em relação ao debate em torno do fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, debate que gira em torno tanto da PEC como do projeto de lei que foi encaminhado pelo Executivo recentemente. Bom, eu acho que eu queria primeiro começar destacando que, de fato, quando a gente fala do tempo, o tempo virou - vamos dizer - uma moeda de troca e é um dos principais instrumentos de controle das pessoas, da força de trabalho no capitalismo, e o tempo não é igual para homens e mulheres. Inclusive, quando a gente olha do ponto de vista da distribuição do tempo entre o trabalho e o não trabalho - que a Laís trouxe muito bem -, para os homens é comum você se deslocar do trabalho para casa e da casa para o trabalho de forma linear. As mulheres, não; não tem absolutamente nenhuma linearidade nisso. Então, digamos que, no debate sobre a redução da jornada de trabalho e fim da escala, tem dimensões ocultas que a gente precisa... somos nós mulheres que precisamos chamar atenção para isso e dar visibilidade. |
| R | Primeiro, o deslocamento. Uma boa parte das mulheres depende de transporte coletivo, porque o transporte individual, normalmente, é mais acessado pelos homens; fretados também são mais acessados pelos homens, porque trabalham em empresas mais estruturadas, de maior porte. As mulheres que são as maiores usuárias de transporte coletivo, ou mesmo têm que se deslocar a pé; muitas vezes, têm que deixar o filho ou a filha na creche, depois, se deslocar para o trabalho ou deixar com a mãe crecheira, dependendo do horário, e voltar no final da tarde. Então, há uma dimensão do tempo e de organização do tempo que fica aí entre o que é o trabalho reprodutivo - que é aquele que é realizado no âmbito doméstico da família, que a Laís sintetizou muito bem -, e essa dimensão do trabalho produtivo. Então, se nós somarmos o que é o trabalho produtivo e reprodutivo, que hoje dá, em média, 58 horas para as mulheres e, para os homens, em torno de 50,3 horas, ou seja, uma diferença de oito horas semanais entre essas duas dimensões para homens e para mulheres... Se a gente ainda considerar o tempo de deslocamento, sem dúvida nenhuma, para as mulheres, ultrapassa 64%, 65%, considerando que, nas grandes cidades, o tempo de deslocamento pode significar de uma a quatro horas, dependendo da localização e da moradia, e, principalmente, entre as mulheres mais pobres e que estão em condições de maior vulnerabilidade, ou que trabalham, por exemplo, no meio rural e moram nos espaços urbanos, porque a gente também não pode esquecer essa dimensão, essa implicação. A outra questão para a qual eu queria chamar a atenção é que a gente... Quando a gente está falando em redução da jornada de trabalho, fim da escala, a gente parece que está só falando e se dirigindo ao setor formal. O setor formal no Brasil tem um peso importante, sem dúvida nenhuma, ele é quase metade da força de trabalho, mas não podemos nos esquecer da outra metade da força de trabalho, que está no trabalho doméstico não remunerado, que está no trabalho por conta própria e que está em uma relação de assalariamento sem carteira de trabalho assinada, e que corresponde quase à outra metade da população que está na força de trabalho. Assim como a gente considera que política de valorização do salário mínimo tem um efeito positivo sobre o conjunto da força de trabalho - porque impulsiona também mesmo quem está na informalidade, no trabalho por conta própria de, quando vai negociar o seu salário, ter como parâmetro o valor de salário mínimo -, também se espera a mesma coisa em relação às pessoas que estão em condições de informalidade: que o impacto da redução da jornada de trabalho também chegue no conjunto da força de trabalho. Nós temos hoje, no Brasil, mais ou menos, em torno de 22 milhões de pessoas que trabalham acima da jornada regular, ou seja, acima das 44 horas semanais; quero dizer, 45 horas ou mais. Em torno de 9 milhões desse total são mulheres. E as mulheres, sem dúvida nenhuma, têm um impacto - vamos dizer - direto na redução da jornada de trabalho. Por quê? Porque, historicamente, os setores que conquistaram jornadas menores, que são, por exemplo, nós temos... Tanto que a jornada média no Brasil é 39 horas, porque você tem setores que têm 33, 36, 38, 40 horas. São justamente os setores mais estruturados e mais organizados sindicalmente e em que, na sua grande maioria, exceto o setor bancário, na sua composição na força de trabalho predominam os homens. |
| R | As mulheres estão justamente nos setores menos estruturados, menos organizados sindicalmente e que foram deixados para trás, e que estão nessas jornadas de 44 horas ou mais, em regimes de escala 6x1. Eu vou só destacar o que são essas ocupações de mulheres que estão nesses regimes: são vendedoras, faxineiras, operadoras de caixa, atendentes de loja e supermercado, alimentadoras de linha de produção, atendentes de lanchonete. Dessas mulheres, 82% desse universo trabalha entre 40 e 44 horas, sendo que, mais ou menos, a hora média é em torno de 44,4 horas semanais, e 84% recebem até 1,5 salário mínimo. Então, nós estamos falando não só de tempo. A nossa luta pela redução da jornada de trabalho tem um impacto importante que é a geração de empregos, mas, hoje, vamos dizer, a força mobilizadora dessa luta está em torno justamente do tempo: ter mais tempo de vida, mais tempo para se dedicar à família, se dedicar aos cuidados - ao autocuidado -, se dedicar ao lazer, ao entretenimento. Muitas pessoas - homens e mulheres -, por exemplo, desistem, abandonam a escola, abandonam o ensino médio, abandonam a universidade, porque é incompatível, principalmente para as mulheres que se deslocam mais e dependem mais de transporte coletivo, de conciliar tempo de trabalho com tempo de escola, universidade, e, certamente, tem muito menos tempo, com esse regime de escala 6x1, de se dedicar, inclusive, à universidade, a estudar, a cumprir as tarefas, porque o tempo livre - um dia livre - é basicamente dedicado às tarefas da casa, às tarefas vinculadas à família. Então, acho que tem muitos benefícios além da qualidade de vida, do bem-estar. As experiências que estão sendo realizadas no Brasil hoje não são poucas experiências. Eu conheço experiências aqui em São Paulo, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso, de redução da jornada de trabalho no setor de hotelaria, no setor de comércio, no setor de serviços, e os empregadores têm destacado os benefícios que eles têm percebido porque os trabalhadores - as mulheres, os homens - trabalham com mais ânimo, mais proativos, têm mais disposição e mais criatividade. E, sem dúvida nenhuma, os segmentos mais afetados são esse setor de comércio, serviços, telemarketing, porque o telemarketing, embora tenha uma jornada de seis horas diárias e seja predominantemente de mulheres, tem uma escala 6x1. E a escala 6x1, nesse setor, certamente vai ter que ser reorganizada de modo a talvez reduzir para 30 horas semanais, para poder garantir que caiba, porque, para essas trabalhadoras, a jornada de seis horas na verdade se transforma em dez horas, porque o deslocamento normalmente ultrapassa as quatro horas diárias, e o cansaço, então, de trabalhar durante seis dias da semana. |
| R | Então acho que a gente tem que ser capaz de conseguir se contrapor aos argumentos, inclusive a esses argumentos que se apresentam de que as mulheres vão perder mais porque estão mais submetidas ao trabalho de comissão. A Sandra levantou isso muito bem, esse realmente é um argumento que o setor patronal, inclusive, está usando contra as mulheres para dizer que são elas que vão ser mais afetadas. Na minha opinião, nós temos que responder sob duas linhas. Primeiro, é o seguinte: a gente está discutindo a redução da jornada de trabalho, mas também quer salários melhores, quer a valorização salarial. Nós queremos fazer essas duas discussões, mas de maneira alguma nós queremos tornar incompatíveis essas duas possibilidades. Rendimentos melhores com uma jornada menor, nós queremos conquistar tudo. E, para encerrar, acho que essa é uma luta fundamental para nós. A sociedade, a população, a classe trabalhadora, tem que se dar conta de que a luta vale a pena. Se a gente conquistar a redução da jornada de trabalho, eu acho que dá uma sinalização, um ânimo para o conjunto das pessoas de que vale a pena lutar, sim, e que a gente está conquistando melhores condições de trabalho. Muito obrigada, Deputada, pela oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - A gente que agradece, Marilane, é sempre importante jogar essa luz da economia, como boa marxista, jogar a questão da economia como uma questão fundamental para nós, mulheres, porque também não adianta a gente aprovar a escala 6x1 numa perspectiva igualitária e sermos sobrecarregadas sem poder usufruir dela. Porque muitas vezes significa para muitos o trabalho invisível: ter mais tempo em casa é, consequentemente, ter mais tempo ocupado com o trabalho invisível, que é exatamente o cuidado que a gente fala aqui, ou seja, ter mais tempo para cuidar de todo mundo da família. Não é isso, a mulher também tem que ter mais tempo para cuidar dela mesma, porque senão ela vai ficar mais sobrecarregada ainda dentro de casa. Não mais do que do trabalho, mas é uma sobrecarga, pois se soma. Só para a gente dar esse toque. Eu vou trazer duas informações aqui, daqui a pouco eu dou a outra informação, mas eu queria registrar, porque para nós é motivo de muita alegria. Em primeiro lugar, eu queria registrar que no dia 8 de maio, das 8h às 18h, no Centro Cultural do Bom Jardim... Não, primeiro eu vou começar com o seu agradecimento, Sandra. É o seguinte, eu queria informar que um projeto de lei chamado Arretadas em Rede, Livres de Misoginia, que foi viabilizado por meio de uma emenda parlamentar de nossa autoria junto ao Ministério das Mulheres - Sandra, agradeça ao ministério - , nós viabilizamos, é um projeto que tem como ideia, como objetivo central, o fortalecimento de redes de proteção em enfrentamento à misoginia e à violência política de gênero no ambiente digital. Eu sou dessa área de comunicação, sou Professora da Universidade Federal do Ceará, licenciada, mas a gente tem colaborado muito neste debate na universidade, porque a gente precisa utilizar o ambiente digital... E também por ser autora do projeto de lei que a gente chama de Lei Lola, que dá à Polícia Federal a responsabilidade de investigar os crimes de misoginia na rede, a gente está desenvolvendo esse projeto junto à Universidade Federal do Ceará em parceria com o Ministério das Mulheres, e haverá a abertura desse projeto no dia 8 de junho de 2026, às 9h da manhã, no auditório da reitoria da UFC. |
| R | Nós estamos muito felizes, porque nós temos uma equipe de execução. A coordenação do projeto é composta pela Profa. Dra. Priscila de Souza Aquino, que é da UFC, a Profa. Dra. Elaene Rodrigues, que é da UnB, em uma parceria, um convênio de cooperação técnica com essas duas universidades, e a Profa. Dra. Glícia Pontes, da Universidade Federal do Ceará, dos cursos de Comunicação Social e Jornalismo. Pois, então, daqui a pouco a gente vai para o outro projeto também, que eu quero agradecer de pronto, que é exatamente um projeto, juntamente, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social. Então, já, já, a gente vai dar essa informação, porque, para nós, é muito importante celebrar, na prática, a extensão universitária, porque, como Professora, eu sei que um dos pilares importantes é essa troca da universidade, do saber acadêmico, da intelectualidade com, exatamente, a sociedade, com experiências concretas dentro do ambiente da cidade e do estado, que é onde a vida acontece. Então, vou passar a palavra, agradecendo também a presença, à Jeane Sales Alves, que é Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Obrigada pela sua presença, Jeane. A SRA. JEANE SALES ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde. Queria saudar a mesa, na pessoa da Deputada Luizianne, e todas as pessoas presentes. Vou começar com a minha autodescrição. Eu sou uma mulher parda, segundo a descrição do IBGE, tenho os cabelos encaracolados, na altura dos ombros, e estou usando um blêizer quadriculado e um headset robusto - que eu estou usando aqui. Eu queria começar falando que, assim, eu sou do Ministério do Trabalho e Emprego, sou Auditora Fiscal do Trabalho e sou Coordenadora da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho. Então, é um tema muito caro - a questão da redução de jornada e a questão da violência contra a mulher - para a nossa coordenação. Então, assim, o art. 3º, inciso I, da Constituição diz que é um dos objetivos fundamentais da nossa República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Então, dentro dessa perspectiva, a redução da jornada 6x1 está totalmente indo ao encontro do cumprimento dessa norma programática, que está na Constituição Federal. E isso tem muito a ver com o que já foi colocado antes sobre a questão do cuidado, sobre o qual a gente vai discorrer a partir de agora. O Brasil, segundo o Fórum Econômico Mundial, está na 72ª posição no mundo em relação à diferença de gênero. E essa diferença de gênero é verificada também nas questões do mercado de trabalho. A jornada de trabalho é um elemento de cumprimento ou não da dignidade da pessoa humana, sendo um tema transversal que impacta a sociabilidade, a vivência comunitária, a infância, a saúde, todos os aspectos da vida de um ser humano; e é um elemento de perpetuação, também, das desigualdades que foram materializadas no nosso território nacional, na nossa história escravocrata. Então a gente tem, no Brasil, hoje, uma jornada de oito horas diárias, com possibilidade de mais duas horas extras, chegando a doze horas diárias. E isso não é algo difícil de acontecer; isso é muito comum. Eu fiquei, durante três anos, participando de um grupo especial de fiscalização de jornada, e a gente observa índices alarmantes de supressão de intervalos, de descanso e de horas extras inimagináveis, do tipo 16 horas diárias. E esse tipo de fiscalização que o Ministério do Trabalho tem realizado só é possível através da implementação do Registro Eletrônico de Ponto (REP), a partir de 2009, e a gente tem identificado excessos que são plenamente desumanos. |
| R | Isso demonstra que, no Brasil, ainda existe um padrão meio predatório de gestão da força de trabalho, com esses excessos e essas supressões. O corpo ainda é visto como uma máquina de produzir, que não seria digno de vitalidade e de cuidados. Isso faz com que os trabalhadores quebrem, em que sentido? Sobre o adoecimento no Brasil, em 2025 foram 4,12 milhões de afastamentos, segundo o Ministério da Previdência Social, de trabalhadores em função de doenças ocupacionais. No caso das mulheres, esses adoecimentos são principalmente osteomusculares e transtornos mentais. Isso tudo tem muita relação com a jornada e com a questão do cuidado. Então, vamos pegando esse fio do raciocínio. A gente tem, hoje, um cenário de uma revolução 4.0, em que se tem o incremento da tecnologia, a aceleração da produção, da informação e do fluxo de dados, mas a gente não observou, ainda, esse reflexo em ganho efetivo de redução de jornada para a classe trabalhadora. Vou dar um exemplo: em 1917, havia a busca por jornadas de oito horas, na greve geral de 1917. Nós estamos em 2026 e ainda temos uma jornada de oito horas, mesmo com toda essa mudança que aconteceu em função da revolução tecnológica que vem acontecendo. Então, o que a gente tem, na verdade? É um tempo que está em disputa. É um tempo de trabalho e um tempo também que o trabalhador e a trabalhadora precisam destinar a questões que estão além do trabalho. E o cuidado precisa estar agregado a essa questão do direito ao tempo. Segundo dados da OIT, 708 milhões de mulheres estão fora do mercado de trabalho - isso são dados de 2024 - em função de demandas de cuidado. São 708 milhões de mulheres no mundo, dados de 2024. No caso do Brasil, segundo dados do Dieese, 30% das mulheres estão fora do mercado de trabalho, e a justificativa dada é exatamente esta: serviços domésticos, cuidado com filhos, idosos e pessoas com deficiência sob seus cuidados. O que essa questão impacta nas mulheres? O cuidado, quando é deixado somente sobre os ombros das mulheres, gera esse tipo de prejuízo de disponibilidade dessa força de trabalho para o mundo, prejudicando, inclusive, a economia brasileira. Como já foi dito aqui, nós temos um problema em relação à disponibilidade de creches e escolas de tempo integral, então as mulheres acabam ficando mais sobrecarregadas em relação às demandas de seus filhos. Segundo a ONU Mulheres, as mulheres dedicam em torno de dez anos da sua vida, em relação a cuidados com familiares, etc., enquanto os homens dedicam, em relação à sua vida, quatro anos de cuidados. É uma diferença muito gritante, segundo dados oficiais da ONU Mulheres. Então, o que a gente observa? É uma desigualdade de gestão do tempo em relação ao gênero, e a jornada de trabalho vem impactando muito mais as mulheres. Essa é a terceira audiência de que eu participo sobre a questão de jornada 6x1, e é a primeira em que outras pessoas, além de mim, falam sobre a questão do cuidado. O cuidado precisa estar amplamente contemplado dentro das discussões de redução de jornada no Brasil. Nós temos uma convenção, a Convenção da OIT nº 156, que não foi ratificada ainda pelo Brasil, que trata sobre a não discriminação de pessoas com obrigações familiares e de conciliação entre a vida familiar e a vida de trabalho. É muito importante que essa convenção seja ratificada no Brasil, porque vai ser mais um instrumento jurídico internacional para que sejam compatibilizadas essas obrigações, que devem ser de todos os gêneros em relação às questões de cuidados. |
| R | Tem um elemento que eu queria trazer, muito importante, que vem da Lei 12.288, de 2010, que é o Estatuto da Igualdade Racial, que, no seu art. 2º, fala do direito de participação: direito de participação na sociedade, na comunidade, nas questões políticas, educacionais e culturais. Essa lei, o Estatuto da Igualdade Racial, traz, então, esse direito de participação que a gente não pode esquecer. Numa jornada 6x1, oito horas diárias, ainda com as questões de deslocamento que a Dra. Marilane trouxe aqui, é impossível para essa população, que são os mais vulneráveis, efetivamente participar da comunidade, participar da democracia que está colocada no Brasil. Então, concluindo, essa gestão de força de trabalho, esse direito ao tempo e essa gestão de tempo atual são um elemento de violência de gênero e provocam desigualdade de oportunidades e de permanência e entrada no mercado de trabalho, no que diz respeito às mulheres. Então, se a gente vai falar de redução de jornada, nós precisamos também de estratégias outras, e o Estado precisa estar implicado nisso; estratégias outras de equidade de gênero no quesito cuidado. Então, eu fico aqui e agradeço a atenção. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Muito obrigada por sua participação, Jeane Sales Alves, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Antes de a gente ir para a nossa última fala, eu gostaria agora de agradecer também, de aproveitar e divulgar o evento de abertura do projeto O Cuidado como um Direito: Desenvolvimento Econômico e Reconhecimento Jurídico do Trabalho Invisível das Mulheres. Isso também foi viabilizado com emenda de nossa autoria, de apoio à Universidade Federal de Ceará, para se desenvolver no programa Escola de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Ceará. |
| R | Esse projeto tem a participação efetiva e tem a coordenação da Profa. Dra. Lara Capelo Cavalcante, que é da UFC - a Profa. Dra. Lara - e a Profa. Dra. Vania Sierra, que é da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Então, tem sido muito rico - viu? -, nossa Secretária Laís Abramo. Inclusive, a gente já agradece por essa parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social, que V. Exa., inclusive, vem representando. Então, eu fico muito feliz de estar aqui exatamente, no momento, celebrando também. Fala-se tanto dessas emendas parlamentares aí, mas, assim, elas podem estar sendo viabilizadas efetivamente como espaços importantes de, inclusive, uma espécie de laboratórios - com a supervisão da universidade - de políticas públicas, ensaiando também como uma espécie de incubadoras de políticas públicas efetivas, que podem ser viabilizadas. E a gente está num processo desse; já aconteceu um anteriormente, também com a ajuda, com a colaboração de emendas parlamentares nossas. Esse aí finalizou e nós já estamos num outro momento, cada vez mais ampliando, inclusive, a participação e os olhares sobre essa política tão inovadora e, ao mesmo tempo, desafiadora - por ser nova, né? É uma tarefa que você vem empreendendo aí com muita competência. Inclusive, esse seminário terá a participação da nossa Secretária Laís Abramo. Tem uma mesa redonda aqui que vai acontecer exatamente por essa ocasião do lançamento. Bom, gente, por fim, para a gente terminar nossa audiência... Eu tenho uma audiência também, é bom registrar, no Ministério das Relações Exteriores agora - daqui a pouco -, exatamente para a gente tratar da questão dos companheiros que estão presos na Palestina - aliás, presos em Israel, defendendo a Palestina. Nós vamos ouvir, por fim, então, a nossa querida Juvândia Moreira Leite, que é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), filiada à CUT. A SRA. JUVÂNDIA MOREIRA LEITE (Para expor. Por videoconferência.) - Quero cumprimentar a Presidenta da Comissão, a Deputada Luizianne Lins, e cumprimentar também a Vice-Presidenta Teresa Leitão e todas as Parlamentares que compõem esta Comissão, e dizer que ela é bastante importante para todas nós mulheres brasileiras; cumprimentar a Secretária Sandra Kennedy; a Laís Abramo; a Jeane Sales, Auditora Fiscal; e a nossa companheira Marilane Teixeira, Professora que tanto nos ajuda aqui na formação na CUT nacional. Quero dizer também que sou Vice-Presidenta da CUT nacional, e gostaria muito de agradecer a oportunidade de estar aqui, e quero falar em nome da nossa Central, a Central Única das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Bom, esta audiência é extremamente importante. Eu ouvi aqui todas as falas muito bem; muito assertivas, trazendo vários aspectos, mas todas nós sabemos - pelas estatísticas, pelos estudos - que as mulheres têm uma jornada semanal maior que a dos homens, porque têm uma jornada de trabalho reprodutivo, de trabalho em casa, que chega 21 horas semanais. Quando se soma com a jornada de trabalho, isso dá uma jornada de - como disse a Profa. Marilane - mais de oito horas. As mulheres estão no mercado de trabalho com salários menores, e está aqui a Secretária Sandra, do Ministério das Mulheres do Governo do Presidente Lula, que lançou a lei da igualdade salarial - que, para a gente, também é muito importante para reforçar a nossa luta pela igualdade salarial, as lutas que nós fazemos na mesa de negociação. |
| R | Esta Comissão aqui fala de violências, então, assim, nós vemos que as violências não são somente uma violência física, que já é muito grave - o feminicídio está aí como resultado dessas violências todas -, como jornadas extenuantes também são uma forma de violência. E eu acho que é muito bem aplicado esse tema nesta Comissão, nesta audiência pública; é, também, uma forma de violência. E outro dia eu estava em um debate - Deputada, convidadas aqui e todos que nos assistem - em que uma companheira falou assim: "Não, nossa jornada não é 6x1; nossa jornada é 7x0", porque, veja, depois que nós retornamos para casa, nós temos que lavar roupa, limpar casa; cuidar dos filhos, da lição escolar, enfim, dos familiares, dos idosos; levar as crianças ao médico, ou seja, tem toda uma jornada; preparar, às vezes, o almoço, o jantar da semana toda. Então, nós temos uma jornada, muitas vezes, que é 7x0, então é urgente - urgente - reduzir a jornada legal. É urgente e vai beneficiar muitas mulheres. A Organização Mundial da Saúde diz que essas jornadas extenuantes levam ao adoecimento; isso é fato, levam à chamada síndrome do burnout - não é, Profa. Marilane, que está aqui, que debate também esse tema? -, leva ao adoecimento. Como disse a nossa auditora fiscal aqui, o Ministério da Previdência deu um dado, este ano, sobre adoecimento psicológico, motivos do adoecimento mental, em que 63% dessas adoecidas são mulheres. Por quê? Porque tem uma... Veja, a OMS diz que a jornada extenuante causa adoecimento mental, causa burnout, cansaço extremo, e o ministério está constatando isso nos afastamentos, porque as mulheres têm uma jornada semanal que é ainda maior - além da jornada de trabalho fora de casa, a jornada dentro de casa. E quando você tem que se qualificar, tem que estudar, você tem uma tripla jornada, muitas vezes. Portanto, é urgente - inclusive para nós, mulheres - essa redução, esse fim dessa escala extenuante, que é a escala 6x1, de não ter, no mínimo, dois dias de descanso, como é necessário. Veja, nós evoluímos com os avanços tecnológicos, com o advento da inteligência artificial, mas nós precisamos trazer essa evolução, distribuir os ganhos dessa evolução com toda a população e, nesse caso, as mulheres serão muito beneficiadas; e não só as mulheres serão beneficiadas, as famílias serão beneficiadas. E aqui vocês falaram, também, da política do cuidado - em que a Laís Abramo tocou e abordou muito bem -, da necessidade de nós compartilharmos as tarefas domésticas, de discutirmos as relações compartilhadas; de criarmos um novo modelo de relacionamento, um novo modelo social, que é civilizatório, que é fraterno. É necessário avançar e evoluir em todas essas questões, para que, de verdade, a gente não tenha o adoecimento; para que, de verdade, nós não tenhamos o absenteísmo, porque esse adoecimento, essas jornadas extenuantes, levam ao absenteísmo, à falta - você falta ao trabalho mais vezes -, levam a um encarecimento do SUS, da política de saúde - você tem um gasto maior com o adoecimento da população, dessa parte da classe trabalhadora tão importante. Leva à ausência dessas mulheres no mercado de trabalho, porque você também... |
| R | No ano passado, Deputada, nós fizemos... A CUT fez uma pesquisa, junto com a Vox Populi, com quase 4 mil brasileiros e brasileiras da PEA e da não PEA, portanto, formais, quem está no emprego formal e quem não está, quem está em casa. E as mulheres, as que não estão no emprego formal, que não estão trabalhando, ou no emprego informal, diziam o seguinte: "Eu gostaria muito de voltar a trabalhar; agora, por que não estou trabalhando? Porque tenho que cuidar dos filhos, ou dos pais, ou do sogro, da sogra", ou seja, está cuidando de alguém. Então, a política de cuidados é importante para que nós possamos equilibrar a vida no mundo do trabalho, a vida de maneira geral, equilibrar a vida privada com o mercado de trabalho. Veja, este tema, Deputada, foi muito assertivo de se colocar aqui nessa conjuntura de combate à violência estrutural, que é de verdade, é isso, é uma violência estrutural, e com novas... E tem outras questões a serem olhadas no que diz respeito às mulheres: quando se crescem os avanços tecnológicos, o uso da inteligência artificial, essa área da tecnologia... Hoje a gente encontra muito poucas mulheres se formando nessas áreas - também é importante e necessário. Eu venho de uma categoria que tem metade de mulheres, mas que tem uma área que cresce muito, que é a área da tecnologia, em que a presença das mulheres é muito pequena, é de 33%, quando, na categoria de maneira geral, é metade, é quase metade. Essa área cresce e a presença das mulheres não cresce; veja o risco que é para o Brasil como um todo, para nós mulheres como um todo. Nós precisamos do Congresso Nacional, do comprometimento, e a Deputada aqui é muito comprometida com essa luta, tanto que está nesta Comissão, e todas as que estão aqui, as debatedoras... Nós precisamos nos empenhar para que as mulheres, de verdade, tenham a mesma condição, equidade e igualdade de oportunidades na vida, no trabalho, e a redução da jornada, o fim dessa escala extenuante é extremamente importante para a gente. É urgente, salutar. Nós temos que acompanhar. Nós da CUT temos feito campanha exatamente engajando toda a nossa base, não só a base que está trabalhando na escala 6x1, mas também a base que já teve redução, porque é importante que todos avancem; ninguém é uma ilha, é preciso que todos e todas avancem para que, de verdade, a gente consiga melhorar as condições de vida da população brasileira, da classe trabalhadora. Então, parabéns. Eu encerro aqui parabenizando por essa iniciativa, dizendo que nós estamos fazendo campanha para que essa pauta seja aprovada o mais rápido possível, dialogando com as nossas bases, elaborando... Nós temos um conjunto de atividades a serem feitas nesse período, também dialogando com as mulheres, dialogando com esse conjunto de pautas porque elas estão todas interligadas, e as falas mostraram muito isso. O interessante de ver é que essas falas mostram o quanto uma coisa está interligada à outra: o fim da escala 6x1 com a política de cuidados, com a necessidade das relações compartilhadas, com a necessidade do cuidado da saúde, do fim da misoginia, que acaba resultando também nesse monte de preconceitos e discriminações. |
| R | Então veja, eu diria que é muito assertivo fazer a ligação de todas essas pautas, porque elas, de verdade, estão interligadas. É um conjunto de ações que vai fazer com que melhore a vida das mulheres, melhore a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, das famílias. É tempo para o lazer, é tempo para a saúde, é tempo para socializar, é tempo para a família, é tempo para o autocuidado, é tempo para a educação, para a cultura e é um tempo que cria saúde mental, é um tempo que gera saúde mental e que, portanto, gera mais produtividade inclusive, porque tem uma falácia de que vai cair a produtividade. Então tem muitos países que reduziram jornada, e muito pelo contrário, tendo mais saúde, tendo mais bem-estar, você tem ou mantém a produtividade ou melhora a produtividade, você tem tempo para se qualificar. Portanto, é um tempo extremamente importante, ao contrário do que dizem alguns, que a classe trabalhadora não teria, não saberia o que fazer com esse tempo, sabe, sim, tem muita coisa importante para fazer com esse tempo. É tempo para a saúde inclusive. E quando se reduz jornada, Deputada e todos e todas, não se corta a produtividade, a gente está falando inclusive que se pode aumentar, se pode melhorar. Corta-se desigualdade, corta-se adoecimento e corta-se exaustão. E produz-se uma sociedade mais saudável, mais civilizada e mais feliz. Eu encerro agradecendo, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui nesta audiência, com estas convidadas tão importantes para a luta das mulheres e para o Brasil. Obrigada, Deputada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - A gente agradece a Juvândia. E na pessoa dela, eu quero agradecer à nossa Secretária nacional Laís Abramo, à nossa Secretária nacional Sandra Kennedy Viana, muito obrigada pela presença de vocês. (Palmas.) A gente precisa estar cada vez mais juntas para poder viabilizar o que está acontecendo no Brasil hoje. À Sra. Marilene Teixeira, à Jeane Sales Alves e à Juvândia Moreira Leite (Palmas.) muito obrigada, foi um debate extremamente rico e extremamente interdisciplinar também. Eu gostaria aqui também de informar que, havendo número regimental, nós vamos, antes de finalizar nossos trabalhos, nós vamos informar que foram recebidos os seguintes requerimentos extrapauta: Requerimentos nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. Quero informar que a votação será simbólica a votação dos requerimentos e que serão votados em globo. As Sras. e os Srs. Parlamentares que concordam com os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. E então, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/REDE - CE) - Ah, desculpa, só um minutinho, gente. Antes de encerrarmos os trabalhos, nós temos que agora aprovar nossas atas. As Sras. e os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Congresso Nacional. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todas e todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 14 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 09 minutos.) |