O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 2ª Reunião Deliberativa, Extraordinária, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Ata.

Encontram-se à disposição, na página da Representação, na internet, Atas da 2ª e 3ª Reuniões, Ordinárias, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, e da 1ª Reunião, Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, realizadas nos dias 28 de maio de 2025, 11 de junho de 2025 e 10 de fevereiro de 2026. Essa última foi suspensa e finalizada no dia 24/02/2026.

Submeto ao Plenário a dispensa da leitura e discussão das atas, nos termos do art. 111 do Regimento Interno do Senado Federal.

Aprovadas.

Expediente.

Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Representação. Informo que na próxima quarta-feira, dia 6 de maio, às 14h, esta Representação realizará mesa redonda com nove eurodeputados, para discutirmos o acompanhamento legislativo à implantação do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que será realizada na sala de reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados.

Aqui, eu quero fazer um registro e depois eu vou colocar no nosso grupo da delegação a data, o nome, mas um dos motivos importantes - e agradeço, portanto, a presença de todos aqui - era, exatamente, nós termos essa autoridade de discutirmos em reunião preparatória a esta que vai acontecer com eles.

O convite, com os detalhes do evento, será enviado oportunamente pela Secretaria desta Representação - e eu peço e seria bom a presença do maior número possível, né?

A Deputada Jandira Feghali é a Relatora da Mensagem 1.873, de 2025. Essa mensagem encontra-se disponível na mesa deste plenário desde as 12h. A lista de inscrição para discutir o parecer a essa mensagem será encerrada quando for chamado o primeiro orador. Repetindo, então, estão abertas as inscrições, até o primeiro orador que for discutir a matéria, e todos poderão se inscrever. Após iniciada a discussão, não serão permitidas novas inscrições. Os requerimentos procedimentais poderão ser apresentados manualmente a esta mesa.

E, antes de passar à ordem do dia, eu quero dar uma informação. Dois Parlamentares que estão em missão oficial, o Deputado Celso Russomanno e o Pedro Westphalen, marcaram presença e têm esse direito, estando em missão oficial, mas não podem entrar no painel como presentes, porque isso poderia interferir na votação que está ocorrendo no Senado, que diz respeito à escolha do candidato a ser Ministro do Supremo.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço ao Presidente Arlindo Chinaglia, por me passar a Presidência. Cumprimento a todos os colegas que aqui se encontram.

Requerimento 2, de 2026, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, que trata da realização de eventos no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Com a palavra o autor do requerimento.

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Nelsinho Trad, que preside a reunião.

Primeiro, eu vou dar o sentido geral do requerimento com uma informação: todas as Comissões da Câmara e também as Comissões Mistas, como é o caso da nossa Representação também no Senado Federal, têm o direito de adotar, portanto, na Representação - e esse é o objetivo -, uma prática que já está consolidada nas outras Comissões, qual seja: se nós quisermos fazer reuniões, trazer convidados, alguma atividade que tenha custos compatíveis com a nossa função... Nós estamos pleiteando o que as outras Comissões têm e que nós nunca tivemos aqui, que eu saiba, R$10 mil/mês para fazermos as atividades que vão surgindo. Se a gente não usar, o que é bem provável em alguns momentos, isso será cumulativo, o.k.?

Bem, eu quero dar o exemplo - eu até já dei o informe - de que nós vamos recepcionar aqui a delegação do Parlamento europeu. Evidentemente, nós podemos e devemos, a exemplo, em um nível bem inferior de nossa parte, como eles nos recebem lá no Parlamento europeu...

Então, guardadas as devidas proporções, a gente está pretendendo, após a reunião, ver algum tipo de almoço, alguma coisa dessa natureza. Estamos avaliando, cotando; e isso aqui, inclusive... É por isso que eu...

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Presidente, só uma dúvida: V. Exa. falou que o valor é cumulativo.

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sim, se não usar.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Se não usar. Mas ele se encerra no final do ano? Ele zera ou...

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Eu acho que sim, não tenho certeza.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Certo. Está o.k.

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Não tenho certeza. Porque, normalmente, não passa de um ano; e agora é de uma legislatura para a outra, não é?

Bom, eu vou ler só o termo do requerimento.

Requer a autorização para realizar mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou à área de atuação desta Representação. É bem amplo.

Sr. Presidente, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Resolução nº 1, de 2011, do Congresso Nacional, requeremos a autorização para realizar mesas-redondas e eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático e à área de atuação desta Representação.

Eu penso que a justificação eu apresentei aqui de forma breve, mas imagino que seja suficiente. E aí, Presidente, eu acho que V. Exa. agora dá sequência aí no processo.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Em discussão o requerimento do Deputado Arlindo Chinaglia.

Com a palavra o Deputado Pastor Eurico.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Arlindo Chinaglia. Acho que é muito importante...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - É encaminhamento. Corrige-me aqui a assessoria: não tem discussão, só encaminhamento.

V. Exa. está com a palavra para encaminhar.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Bom, encaminho favoravelmente.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - A ordem do produto não altera os fatores.

V. Exa. está com a palavra.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Encaminho favoravelmente, claro, parabenizando o nobre Deputado, até porque eu acho que haverá temas muito importantes a serem discutidos, até os que foram já vencidos, vitoriosos agora.

Essa questão do Parlasul e a União Europeia, acho que esse acordo é uma luta antiga.

Eu acho que agora, depois de formalizar tudo, teremos outros assuntos que com certeza vão precisar dessas devidas reuniões para discutirmos outros temas já dentro desse...

Acho que vai ser importante esse requerimento, está de parabéns. Encaminhamos favorável.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Continua para algum outro encaminhamento.

Não havendo mais quem queira encaminhar, passa-se à votação.

Aprovado.

Retorno a Presidência ao Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.

Agora nós vamos passar à discussão e votação do parecer da Deputada Jandira Feghali, Relatora da mensagem a que já aqui fizemos referência.

Com a palavra a Relatora, para apresentar seu parecer.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, primeiro quero cumprimentá-lo, como também o Senador Nelsinho Trad e todos os Deputados e Senadores aqui presentes e que nos ajudam a garantir esta votação e esta discussão.

Presidente, o relatório é bastante extenso, porque ele desenvolve cada artigo e cada item da mensagem. Eu pergunto se posso ir direto ao voto, por economia de tempo e economia processual.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Com certeza.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Voto.

Estamos a apreciar a Mensagem nº 1.873, de 2025, que submete à aprovação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em Assunção, em 20 de julho de 2022. O instrumento foi firmado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, na qualidade de Estados Partes, e por Bolívia, Chile e Equador, como Estados Associados.

A violência baseada em gênero consiste em um fenômeno transnacional que exige respostas jurídicas coordenadas, especialmente em blocos de integração regional caracterizados pelo intenso fluxo migratório. O instrumento em exame objetiva estabelecer um marco jurídico para o reconhecimento e a execução de medidas protetivas emitidas por uma autoridade competente de um Estado e transmitidas a outro, garantindo a continuidade da tutela estatal à mulher que se desloca pelo território do Mercosul e de seus Estados Associados.

Para compreender o avanço normativo proposto pelo acordo, faz-se necessário observar a sistemática atual da cooperação jurídica internacional. No modelo de cooperação clássico, a comunicação e a execução de medidas judiciais entre os países do Mercosul - quando não há tratado específico que dispense formalidades - submetem-se aos trâmites tradicionais do auxílio direto ou das cartas rogatórias. No Brasil, a execução de uma ordem judicial estrangeira que imponha restrições de direitos, como o afastamento de um agressor, demanda, via de regra, a concessão de exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse procedimento, desenhado para garantir o respeito à soberania e à ordem pública, é temporalmente incompatível com a natureza cautelar e de urgência ínsita às medidas protetivas de urgência, cujo deferimento interno ocorre muitas vezes em poucas horas para evitar o risco de feminicídio ou de novas agressões.

O acordo supera essa limitação processual ao instituir a Ordem Mercosul de Proteção (OMP). Trata-se de uma decisão proferida por autoridade de um Estado Parte, em favor de mulher em situação de violência de gênero, formatada para fins de reconhecimento e execução imediata na jurisdição de destino, sob a premissa do caráter humanitário da medida inibitória, da confiança entre as partes e do reconhecimento mútuo da compatibilidade material e processual entre as jurisdições envolvidas.

O fluxo procedimental desenhado pelo tratado assenta-se na comunicação direta entre autoridades centrais designadas por cada país. Essa comunicação ocorrerá preferencialmente por meios eletrônicos, afastando a via diplomática, e os documentos transmitidos estarão dispensados de certificação, legalização, apostila ou qualquer formalidade análoga. O Estado executor assume a obrigação de reconhecer e executar a OMP com "celeridade prioritária", tratando as medidas emanadas do Estado emissor expressamente como de caráter humanitário, dispensando o crivo homologatório do STJ e circunscrevendo a margem de cognição do juízo local à higidez formal do pedido, à taxatividade das medidas inibitórias prevista no acordo e à compatibilidade da medida com a legislação local, vedada reapreciação do lastro probatório original ou reexame do mérito da decisão do juiz emissor. Reconhecida a higidez formal, o comando importado assume a mesma força coativa de um provimento jurisdicional nativo.

A recusa de reconhecimento pelo Estado executor é excepcional e de interpretação restritiva, admitida apenas quando as medidas não estiverem contempladas no escopo do acordo ou quando ofenderem manifestamente a ordem pública local. Ainda assim, caso a medida específica solicitada não exista na legislação do Estado executor, este tem o dever de adotar as medidas urgentes equivalentes para salvaguardar a vida e a integridade da vítima.

Sob o aspecto do direito material, o acordo circunscreve a emissão da OMP a um rol específico de medidas protetivas. Estão contempladas: a proibição de ingresso em locais frequentados pela mulher; a proibição e restrição de contato por qualquer meio; a proibição de aproximação a uma distância inferior à prescrita, inclusive com o uso de monitoramento eletrônico; e a suspensão do direito de posse, porte e uso de armas de fogo. O tratado abarca, ainda, uma cláusula aberta para qualquer outra medida necessária para cessar a violência e garantir a segurança da vítima.

Ao examinar esse escopo material, constata-se a absoluta compatibilidade do acordo com o ordenamento jurídico interno brasileiro, com destaque para a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). O art. 22 da referida lei prevê, em seus incisos, exata correspondência com as medidas listadas no tratado internacional, como: a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do lar, a proibição de aproximação com fixação de limite mínimo de distância, a proibição de contato e a proibição de frequentar determinados lugares. A compatibilidade se estende também à proteção de vulneráveis dependentes, visto que o acordo impõe que a autoridade emissora considere a necessidade de proteção dos filhos e dependentes que acompanhem a mulher, o que encontra ressonância na sistemática protetiva da legislação nacional.

A internalização desse instrumento adensa os compromissos previamente assumidos pelo Estado brasileiro na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, de 1994).

Destaca-se, por fim, que a implementação da OMP resguarda os direitos processais elementares, exigindo-se atestado do Estado emissor, de que o agressor foi devidamente citado e notificado da medida, com garantia do exercício do direito de defesa. Ele será informado das consequências do descumprimento do Estado executor, o qual poderá aplicar as sanções penais, administrativas ou civis pertinentes, de acordo com seu direito interno.

Pelas razões expostas, voto pela aprovação do texto do acordo sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.

Esse é o voto.

O decreto tem dois artigos e um parágrafo único. Estão anexos aqui ao voto.

Esse é o voto, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputada Jandira. Parabenizo V. Exa. pela concisão e pelo conteúdo do seu parecer.

Nós temos dois oradores inscritos pela ordem: o Senador Humberto Costa e, depois, nós teremos o Deputado Eurico - Pastor Eurico.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Na verdade, não era sobre o projeto.

Acho que o projeto é importante - vou votar favoravelmente -, mas eu queria fazer apenas um uso da palavra pela ordem, quando chegar o momento, aí V. Exa., quando terminar a votação, se puder me consentir.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Pois não, pois não.

Então, Pastor Eurico, por favor.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar aqui minha solidariedade ao relatório, que eu pedi para o pessoal que nos acompanha - nos auxilia - analisar detalhadamente.

Nada contra a pessoa da ilustre Deputada Jandira Feghali - apesar de que às vezes divergimos em algumas questões ideológicas -, mas, quando o tema voltou-se à questão da mulher, também nos interessou, até porque é um tema que não ficou preso só no Brasil. Aqui tem a ver com outros países, em que nós temos aí situações que realmente nos preocupam.

Hoje, no Brasil - claro, as nossas mulheres -, as mulheres brasileiras são muito exploradas às vezes em outros países, mas são mais nas questões sexuais. Já as mulheres desses outros países latino-americanos são exploradas aqui não só nessa área, mas também na área de indústria, e sabe-se lá o que acontece com tanta gente trabalhando clandestinamente, Deputada Jandira, e a gente vê, assim, o Brasil faz a parte dele, mas lá fora não há muita preocupação. Observamos em alguns, com essa saída das pessoas para cá... Acho que deveríamos - esta Comissão, esse grupo nosso - também nos preocupar com isso. Os detalhes que a Deputada colocou em pauta aqui eu acho que são muito importantes.

Uma preocupação que me tem, e aí eu faço uma pergunta... A resposta não é obrigatória de ser agora, porque a nossa representação, o nosso conteúdo... - acho que somos 37 representantes brasileiros entre Senado e Câmara no Parlasul. A pergunta, Deputada Jandira, que eu faço é porque eu não sei se existe um número ilimitado de participação masculina e feminina; é livre. Aí, o que me deixa preocupado, Deputada - a senhora que fez um excelente relatório e um trabalho muito importante -, é que me preocupa, Sr. Presidente, o número de mulheres nossas - eu falo brasileiras - que estão no Parlasul. Acho muito pouco.

Apesar de eu ter minhas divergências quanto à questão de cotas, mas eu acho pouco esse número nosso representativo. E as nossas constantes idas para lá, principalmente daqueles que frequentam constantemente... Veja, quase não temos a participação feminina. Eu acho que o Parlamento brasileiro, principalmente na questão feminina, tem muito a passar para lá, a contribuir, até porque o número maior que a gente vê de mulheres lá, nas nossas reuniões, é de mulheres da Argentina. A Argentina tem o maior número, mas dos outros países praticamente nós não temos.

E o Brasil, porque nós somos referencial no Parlasul, em todos os aspectos, eu acho, Sr. Presidente, que nós poderíamos melhorar muito mais. Esse relatório é importantíssimo, com certeza, isso aqui vai ser discutido lá também. E aí, nós precisamos, a minha ideia, a minha sugestão é que, nas próximas indicações, nós possamos também ver como levar mais Parlamentares mulheres para estarem conosco ali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputado Pastor Eurico. E boa sugestão de aumentar o número de mulheres.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Vou dar um informe aqui do procedimento.

Se a Deputada Jandira Feghali quiser usar da palavra neste momento, como Relatora, S. Exa. tem o direito e poderia falar já.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, apenas quero agradecer as palavras do Pastor Eurico. Acho importante a sugestão dele de a gente se preocupar em ter maior participação nesse Parlamento, nessa representação junto ao Mercosul, porque, de fato, tem muitos temas que atravessam a região e que importam muito às mulheres, no campo do trabalho, da autonomia financeira, da saúde e dessa proteção à vida da violência. Acho, inclusive, que nós temos que trabalhar como é que a gente dificulta que redes digitais estimulem a agressão à mulher, tipo rede Redpill, Incel e outras, legislações que a gente precisa aprovar no Brasil e servir de referência também para outros países. Acho isso extremamente importante num momento de combate à violência contra as mulheres, todos os tipos de violência que são feitas a partir desse estímulo, numa área que não tem regra, não tem lei, e a gente não consegue impedir. Então, quero agradecer essa pauta e espero que a votação seja unânime, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Bem, primeiro, também quero cumprimentar a Deputada Jandira, como já fiz anteriormente.

Até imaginei que o Deputado Pastor Eurico fosse por esse caminho que vou comentar. As suas palavras me levaram à seguinte hipótese. Bom, isso aqui é uma ordem que vem do Mercosul, portanto, os quatro países já estão integrados nessa proposta. O procedimento, então, é cada Parlamento nacional, nas duas Casas, com seus critérios, aprovarem.

Agora, nós tivemos, eu acho, uma excelente experiência, parece-me que uma das melhores que nós conseguimos fazer, quando detectamos que o Parlamento Europeu sabia tudo do acordo da União Europeia e Mercosul e nós não sabíamos praticamente nada. E ali foi criada uma comissão temporária de acompanhamento, que vai ter papel agora. Então, estou pensando em apresentar uma proposta, pela dimensão do tema, eu diria também pela inovação, porque nós latino-americanos, sob determinados aspectos, estamos muito atrasados, e V. Exa. fez referência, inclusive, ao número de mulheres. E não se choca com a ideia de nós começarmos a trabalhar no Parlamento da maneira como for mais adequada para criar, digamos, uma central de informações do Parlamento, porque cabe aos Executivos, através das suas estruturas, combater o crime, fazer esse intercâmbio de informações, etc., mas vamos pensar juntos uma maneira de o Parlasul se integrar, eu diria, também nessa luta, porque é próprio do Parlamento ouvir a sociedade e a gente externar opinião, disputar posição, não tem nenhum problema.

Nesse tema, eu tenho absoluta convicção de que nós teremos um bom trabalho de unidade, mais até do que a gente imaginava da questão do acordo em se tratando dos países do Mercosul.

Então, eu estou fazendo este registro para depois a gente conversar, Pastor Eurico, para a gente ver, Jandira - enfim, todo mundo aqui -, se é possível e como fazê-lo, o.k.?

Espere aí que eu vou dar outro informe que eu acho que vai contemplar aqui o...

Está encerrada a discussão.

Nós vamos passar à votação da matéria.

Então, V. Exa. está com a palavra.

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - Obrigado.

Então, eu queria pedir vista.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Sr. Presidente, V. Exa. me permite?

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Pois não.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Deputado Roberto, com todo o respeito que tenho a V. Exa., a lógica do pedido de vista, pelo meu fraco entendimento, a minha inocência Parlamentar, ou a falta de conhecimento...

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - De vários mandatos.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - Não, eu tenho quatro mandatos aqui, mas eu acho que a gente tem que aprender muita coisa pela frente.

Tem uma lógica. Quando eu peço vista, ou eu discordo, ou vou acrescentar alguma coisa. Não estou aqui discutindo com V. Exa. o seu posicionamento, mas a alegação que V. Exa. fez, eu não entendi se V. Exa. não ouviu o nobre Presidente informar do quórum, justificar até quem está ausente... Nós podemos votar tranquilamente, até porque, se alguma coisa divergisse aqui daquilo que eu defendo, da minha forma de pensar, eu também teria pedido vista e teria questionado a Deputada, mas o trabalho dela foi um trabalho excelente, um trabalho importantíssimo, requer, eu diria, certa urgência, porque todos os demais países estão fazendo esse trabalho. Então, chegou em tempo. Nós temos esta reunião aqui, veja a dificuldade de a gente... E esperar para quando? Ou seja, mulheres estarão em risco, talvez por falta de algumas situações nossas. Eu não sei.

Agora, se tem alguma outra coisa particular de V. Exa., eu respeito, entendo.

Desculpe-me, Presidente. Eu agradeço. Eu nunca interferi em pedido de vista nenhum, mas é que...

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - Pela ordem.

O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PSDB - PE) - ... eu fiquei sem entender. Desculpe-me.

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - Pela ordem, por gentileza.

Então, quando eu escuto o ilustre Pastor, eu fico babando. E a antiguidade é posto, ele tem quatro mandatos, eu cheguei agora, apesar de estar convivendo no cenário, aproximadamente, há 30 anos, carregando pasta, servindo café, e a bondade do Eterno nos colocou aqui.

E eu vivo, em outras Comissões, o mesmo sentimento. Em determinado momento, tudo certinho, vai lá o bacana e pede vista. Mas o intuito aqui, e a intenção e o interesse, é que, também, outros colegas nossos participem e que sejamos felizes, inclusive com a presença, de fato, deles, o que não nos garante, numa próxima reunião, ter realmente um Colegiado maior. Eu gostaria muito de que o meu querido Celso estivesse presente, se não fosse a missão que ele está cumprindo. Então, eu reitero: a moeda tem dois lados, não se pode agradar a todos ao mesmo tempo, mas pelo menos para, em uma próxima reunião, nós encerrarmos esse assunto.

Então, continuo com a vista.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Deputado...

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - A critério de informação...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Eu só queria, se puder, Presidente Arlindo, dizer o seguinte: nós não podemos nem emendar isso aqui; nós só podemos reiterar o acordo feito, porque os países já assinaram. É apenas uma formalidade, eu não posso sequer botar uma palavra, uma emenda, porque é o acordo feito.

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Fora do microfone.) - Então, para uma próxima reunião...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Então, o pedido de vista não faz sentido nenhum, porque eu não tenho o que discutir mais...

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas não é um direito meu?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Não, tudo bem. Eu só estou querendo informar que eu não tenho o que alterar aqui...

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Fora do microfone.) - Está bom.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Porque é um acordo já assinado.

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Fora do microfone.) - Beleza.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Deixe-me complementar...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Então, eu não consigo entender essa prorrogação, essa protelação.

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Fora do microfone.) - Não é nada pessoal.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Deixe-me falar com o meu Deputado...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Mas tudo bem, não tem nenhum problema. Eu estarei aqui de novo, sem nenhum problema.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Deputado Roberto Monteiro Pai, nosso amigo.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Deixe-me dar uma informação aqui: todos os outros países do Mercosul já assinaram. Com referência... Isso tem uma relação simbólica que, de alguma maneira, o Pastor Eurico tratou, muito delicadamente, eu não quero atrapalhar o que ele falou - e eu concordo.

O que eu queria, então, informar também, além de que nós não podemos alterar... Nós só temos duas alternativas: aprovar ou rejeitar, no Congresso Nacional. E aqui é, digamos, o início de uma longa jornada de debates. Então, vai passar por algumas Comissões na Câmara, como também vai passar no Senado. Aquilo então, Deputado Roberto Monteiro, que é a sua preocupação, eu acho que estaria - como é que eu diria... Para os mais interessados, vamos também idealizar, vai ter inúmeras oportunidades, mas fica a seu critério. Mas que a gente, então, delibere com essas informações, que eu acho que são importantes para a sua e a nossa reflexão, entendeu?

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - Levando essa forma tão carinhosa sua, eu tenho que fazer uma visita, para tomar um café lá contigo.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Bem-vindo, bem-vindo!

O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - Está bom, então. Eu retiro a vista.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Olha, eu agradeço imensamente o seu gesto e a sua abertura, porque V. Exa., por duas vezes, defendeu, mas, através do diálogo, chegamos a um bom termo. Eu quero, então, parabenizá-lo.

A discussão estando encerrada, nós vamos passar à votação da matéria, mas eu quero informar que poderão encaminhar a votação até quatro Senadores e quatro Deputados.

Pois bem. Não há encaminhamentos, o que demonstra um bom-senso, novamente.

Em votação o parecer da Relatora, a Deputada Jandira Feghali.

Aprovado na Câmara dos Deputados.

Está aprovado também no Senado Federal.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da representação, conjuntamente a um projeto de decreto legislativo.

Antes do encerramento, eu vou passar a palavra para o Senador Humberto Costa.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Presidente, Sras. Senadoras, Senadores, Deputados, Deputadas, o que eu queria colocar aqui é algo que eu acho que é muito relevante, porque eu acho que nós, a nossa delegação, deveria aprofundar este debate. Com a assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia - e agora virão os acordos do Efta, virão os acordos de Indonésia, de Vietnã, que já estão caminhando, de Singapura -, o Mercosul passa a ter uma dimensão não somente do ponto de vista econômico extremamente grande, como do ponto de vista de integração também.

Ontem, nós tivemos a oportunidade de assistir à assinatura do Presidente no acordo, o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, e o Presidente dizia de outros países que estão querendo apressar a sua incorporação ao Mercosul, alguns que já são associados, outros que têm manifestado... O caso da Colômbia, Bolívia, em que falta a formalização definitiva, nós temos o Chile, temos vários... Equador também.

Isso significa que o Mercosul está adquirindo uma dimensão muito grande e a possibilidade de cumprir o papel de, realmente, ser um espaço de integração entre os países da América do Sul, em particular, embora tenha também países da América Central interessados em participar, como é o caso do Panamá, que já fez um pedido formal para isso. E parece-me que o Parlamento do Mercosul precisa acompanhar essa importância política que o Mercosul está tomando.

Nós aprovamos, no ano passado, para este ano... Serão realizados alguns seminários onde a gente poderá discutir a institucionalização do Parlasul. O que é que nós estamos querendo dizer com isso? O Parlamento Europeu... Nós vimos agora: para aprovar o acordo, teve que passar pelo Parlamento Europeu. Todas as questões de regulação na Europa passam pelo Parlamento Europeu. Nós temos lá, inclusive, um processo avançado; não é o caso agora aqui, mas todo mundo lá elege os Parlamentares pela via direta. Ele opina sobre o orçamento da União Europeia, e nós, no Parlasul - pelas limitações que advêm do processo inicial e do tempo, para que essa maior integração venha a acontecer -, só temos o poder de apresentar recomendações, conselhos, enfim, nós não temos poder sobre nada, nem sobre coisas elementares, como o tribunal que existe no Parlasul para a solução das pendências que acontecem, nós não temos a possibilidade de opinar sobre o orçamento.

Eu não estou defendendo que a gente, da noite para o dia, decida lá que agora vai ser assim, tudo vai ter que passar. Nós discutimos informalmente, por exemplo, o acordo, mas com o poder de decisão, de apresentar proposta, de propor correções, não tivemos.

E a minha ideia é de que chegou o momento de a gente tentar avançar com isso. Lá na União Europeia, foram 40 anos para o Parlamento começar a ter esse papel que tem hoje. Eu acho que nós poderíamos, diante dessa realidade, começar a fazer esse debate.

Haverá um seminário agora, ia ser em Montevidéu, mas vai ser no Paraguai, o primeiro seminário, onde a gente está exatamente abrindo esse debate, trazendo estudiosos, acadêmicos, gente da política também, para discutir como a gente poderia avançar nesse processo. Por exemplo, eu imagino, será que a gente não poderia, pelo menos, emitir uma opinião, mesmo que não fosse uma coisa impositiva ao Conselho do Mercosul, sobre o orçamento, sobre o Focem, sobre esse processo de integração, sobre os acordos que estão sendo feitos agora?

Então o que eu queria era exatamente, primeiro, fazer um chamamento para que quem estiver na próxima reunião, lá no Paraguai, pudesse acompanhar esse debate. Nós trouxemos pessoas inclusive que fizeram vários estudos comparativos entre o Parlamento do Mercosul e o Parlamento Europeu.

Não sei se vocês sabem, mas existem outros Parlamentos, devem, claro que sabem, outros Parlamentos com esse mesmo desenho do Parlasul. Por exemplo, na África. E lá eles têm essa institucionalidade. O Parlamento decide, toma posição, porque senão, nós ficamos numa coisa ali que é quase só o debate político.

Então eu queria fazer esse chamamento, para que as pessoas pudessem acompanhar. Acho que vai ser um debate interessante e acho que seria importante, Presidente, se nós pudéssemos começar a fazer essa discussão entre nós.

Eu acho que se o Brasil, que é o país, sei lá, mais forte politicamente, economicamente, se ele começa a puxar esse debate, é importante. E a gente poderia inclusive, delegados pelo Parlasul, conversar com o Conselho do Mercosul, para dizer, olha, nós estamos achando que é o momento de a gente começar a debater, para que o Parlasul não seja... Nós hoje somos quase como uma Câmara de Vereadores. Nosso único poder é de apresentar indicações, não sei o quê. Eu acho que era um momento interessante para a gente fazer isso. Não sei como V. Exa. vê, mas eu acredito que pode ser algo que a gente possa contribuir com esse processo do Mercosul.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Até para... Obviamente nós não... V. Exa. deu uma ideia, uma sugestão, uma análise que é instigante. Eu diria, eu aprendi lá no Parlasul que o Parlasul era independente, até o dia em que eu percebi que o Parlasul não é independente. O Parlasul vai no limite da autorização do Conselho do Mercosul.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Fora do microfone.) - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Então já fizemos reuniões com o Itamaraty, onde tentamos, de alguma maneira, fazer avançar o papel do Parlasul. Eu vou ser um pouquinho mais duro que V. Exa.: o Parlasul, do jeito como funciona hoje, digamos, é absolutamente insuficiente para qualquer papel.

E houve ali momentos, nem todos estavam lá... Com a divergência que havia, por exemplo, na Venezuela, a sessão toda praticamente era tomada. Você tinha 15 venezuelanos defendendo uma posição e 16 defendendo outra posição. Era uma aberração.

Eu não estou responsabilizando a Venezuela, mas a tendência... E o Brasil... Nós estamos de parabéns, a gente evita levar as questões internas como a única coisa a fazer. Disputar a política é o.k., mas, de qualquer maneira, a delegação brasileira, na minha percepção, é uma daquelas que consegue funcionar mais harmonicamente.

Eu acho que a gente abrir essa conversa é ótimo e eu só estou fazendo o registro de que a gente não conseguiria avançar se não - e V. Exa. fez a sugestão - arrumarmos alguns representantes para irmos falar lá. Eu acho que deveria ser um dos primeiros passos, até para a gente medir a temperatura de como estão os executivos do nosso país. Então, vamos, depois, tentar dar um encaminhamento a partir da nossa delegação aqui.

Até para informação, além de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, assinaram esse acordo a Bolívia, o Chile e o Equador. E nesses países já está valendo, já está vigente. É por isso que eu quero cumprimentar de novo o nosso Deputado Roberto Monteiro, que entendeu e encerrou, eu diria assim, a necessidade de a gente tratar em outro momento.

Antes de finalizar, convido todos a participarem do Encontro Interparlamentar desta Representação, organizada em parceria... Aqui a minha redação seria outra, então eu não vou ler, porque só me atrapalhou. O fato é o seguinte: nós vamos receber uma representação do Parlamento Europeu, da mesma maneira que estará presente - e nós temos aqui no nosso Parlamento - um grupo de amizade Brasil-União Europeia. Então, nós vamos ter a Representação do Parlamento como um todo, mas teremos também o grupo de amizade do Parlamento Europeu com o nosso grupo de amizade. Então, não seremos somente nós, como brasileiros, que poderemos participar. A gente vai depois, como já foi anunciado, passar os convites.

Pois bem, por que é relevante? Tem mais ou menos uma obviedade, mas a agenda externa, sobretudo em face dos desdobramentos do Acordo Mercosul-União Europeia, cuja vigência provisória está prevista para começar em 1º de maio... Mas o fato é que a Polônia fez uma representação ao Tribunal Europeu questionando se a decisão de implementar o acordo de forma provisória, enquanto se aguarda a aprovação, inclusive no Parlamento Europeu... Eles querem discutir se isso foi uma medida compatível ou não. Na minha interpretação, sim. Seria, eu acho, um erro primário se a comissão que tomou a decisão não estivesse ciente do seu papel.

Mas, de qualquer maneira, eu estou dizendo isso aqui, agora - nem todos, talvez, tiveram a oportunidade de tomar conhecimento -, porque acho que vai ser uma oportunidade de, nesse encontro, a gente sondar sem, eu diria, passar ideia contrária àquilo que está acontecendo de fato. O acordo está caminhando, mas nós vamos ter oportunidade, enfim, de ter esse diálogo.

Além do grupo de amizade, estarão presentes dez Parlamentares de Portugal, Áustria, Polônia, Espanha, Bélgica, França, Itália e Estônia. Então, vem uma representação robusta.

Então, de qualquer maneira, repetindo: o encontro será na quarta-feira, dia 6 de maio, às 14h, na sala de reuniões do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados.

Finalmente, agradeço muitíssimo a presença de todos.

Está encerrada a presente reunião.