Notas Taquigráficas

20/05/2026 - 21ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de maio, com o seguinte objetivo: discutir, instruir - fazer uma discussão para instruir - o Projeto de Lei 5.520, de 2025, que institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor, em atenção ao Requerimento 29, de 2026, de autoria dos Senadores Jussara Lima e Flávio Arns. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço: www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. E quero informar que a sociedade já está participando do debate, nós já estamos recebendo muitas perguntas via internet. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Informo também que, em razão do número de convidados e do espaço limitado da bancada, as exposições serão divididas em dois blocos sucessivos. Os Senadores e as Senadoras farão suas considerações após o término do segundo bloco. Em seguida, os expositores retomarão a palavra para as considerações finais, que poderão ser feitas diretamente dos seus assentos atuais, dispensando uma nova troca de lugares. O.k.? Mas eu vou... Aqui é a regra que a Comissão manda a gente ler, esses meninos aqui, mas eu vou fazer um acordo com os senhores. Hoje está um dia atípico aqui na Casa; daqui a pouco, a gente vai ter que ir para o Plenário, para votar autoridades; está um dia de muita confusão em Brasília, Brasília está pegando fogo, se vocês não sabem. Então, se algum Senador entrar aqui, eu não vou esperar terminar o bloco; eu vou, se ele quiser falar, passar a palavra a ele. Tão logo o expositor termine, ele faz a participação dele e a gente libera o Senador. Pode ser assim? (Pausa.) Então, está combinado.
14:20 R	Eu convido para tomar lugar à mesa, na primeira mesa, aqui do meu lado direito - é muito bom ficar à direita -, o Sr. José Alexandre Cavalcanti Vasco, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Muito bem-vindo. (Palmas.) Também à minha direita, o Sr. Marcelo Billi Bernardo, Superintendente de Sustentabilidade, Inovação e Educação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Sr. Marcelo, bem-vindo. (Palmas.) É uma honra recebê-los aqui. Viu, senhores? Aqui na nossa Casa. Do meu outro lado, a Sra. Christianne Bariquelli, Superintendente de Negócios para Pessoas Físicas da B3. Seja bem-vinda, Dra. Christianne. (Palmas.) Que sorriso lindo ela tem. (Fora do microfone.) E também aqui deste lado, eu convido a Sra. Deborah Magagna - é isso? Ma... Depois você fala -, Economista e Apresentadora do ICL Mercado e Investimentos. Bem-vinda. (Palmas.) Convido também, para compor essa primeira mesa, o Sr. Eduardo Mira, Professor, Escritor e Analista CNPI. Bem-vindo. (Palmas.) Senhores, eu confesso que estou muito feliz com esta mesa e com a próxima mesa que a gente vai compor; e confesso, senhores, que um debate sobre um projeto de lei com essa diversidade é quase inédito aqui na Casa, porque, às vezes, a gente convida as pessoas... Um, dois, três... E eu estou falando de um projeto de lei que todo mundo poderia dizer assim: "É uma matéria tão simples, por que temos que ter este debate com tanta gente?". Mas a presença dos senhores aqui mostra a importância dessa matéria, mostra a importância que os senhores estão dando ao projeto de lei e mostra, com certeza - e aí eu já fico muito feliz -, que os senhores querem, de fato, a Semana Nacional do Pequeno Investidor. Eu espero que ninguém fale que não é para ter essa semana, por favor. Então, eu fico muito feliz com a participação dos senhores. Nós vamos direto ao tema. Quero convidá-los a começar as exposições. Eu sou uma entusiasta do empreendedorismo - quero começar falando isso -, especialmente do empreendedorismo feminino. Sou uma entusiasta. Mas eu não tenho empreendedorismo sem investimento; eu não tenho uma nação forte, pujante, se eu não tiver a valorização daquele investidor. E aqui a gente está falando do pequeno investidor, nós estamos falando - cá entre nós, que os grandes não nos escutem - com pessoas que estão fazendo esta nação se movimentar. Nós estamos falando com pessoas que fazem a economia girar no país. Essas pautas, para mim, são muito preciosas. Então, nós vamos direto para o debate. A gente estabeleceu uma ordem de fala, mas se precisar trocar essa ordem de fala, nós vamos fazê-lo.
14:24 R	Quero comunicar aos nossos expositores: eu sei que a agenda de todo mundo está muito corrida; se alguém precisar fazer a sua exposição e sair, fique à vontade. Se chegar alguma pergunta direcionada ao expositor que não estiver mais no espaço, a gente encaminha por e-mail e a gente só solicita que responda depois. Nesse sentido, eu concedo a palavra ao Sr. José Alexandre Cavalcanti Vasco, porque hoje é um dia especial para a CVM. Hoje o Senado Federal já teve a votação, agora de manhã, do novo Diretor-Presidente da CVM e, daqui a pouco, o Senado vai abrir e a gente vai ter que correr para lá. Então, por uma questão, inclusive, de respeito à CVM - eu sei que talvez ele queira participar deste momento histórico para a CVM lá no Plenário -, nós temos a alegria de ouvir, em primeiro lugar, o Sr. José Alexandre Cavalcanti Vasco para a sua exposição, tentando, Sr. José Alexandre, a gente se manter no objeto da audiência pública: a discussão do projeto de lei. Seja bem-vindo. O SR. JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTI VASCO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Damares. De fato, estou na CVM há 28 anos. Sou servidor de carreira, atuo na área de educação há 18 anos e hoje, de fato, é um dia muito importante para a CVM, em que o Senado dá esse passo no sentido de fortalecer institucionalmente a autarquia. O tema também é muito relevante. Agradeço pela Comissão de Educação tratar de educação financeira, tema ao qual eu me dediquei por 18 anos da minha carreira na autarquia, desde 2005, quando assumi essa superintendência. O tema é extremamente relevante. É um tema nas pesquisas internacionais e de trabalho, e representa a autarquia e o Brasil em alguns comitês internacionais. A proteção do investidor tem três pilares: a regulação de conduta e a supervisão, a inclusão financeira e a educação, que é normalmente a perna mais fraca desse sistema de proteção; então, é muito importante, para mim, ver essa temática ser tratada aqui na Comissão. Eu agradeço pela oportunidade. Eu trouxe aqui alguns eslaides, em que eu faço algumas considerações sobre a situação dos investidores no país e a importância do tema para mudar o comportamento e ajudar o país na direção da prosperidade. Falo também sobre uma pequena abordagem das campanhas que já existem. Acho que, estando em uma Comissão de Educação - Por que a educação financeira importa? -, eu posso dizer, como uma pessoa que, em 2005, buscou o mercado e as instituições para propor uma estratégia nacional de educação financeira, que veio a ser criada em 2010, que havia muita dúvida se educação financeira mudava, e o país funcionou como laboratório global de educação financeira a partir, particularmente, desse projeto-piloto de educação financeira nas escolas, que teve o apoio da Anbima e da B3 aqui. Entre agosto de 2010 e dezembro de 2011 e um pedaço de 2012 também, fizemos um programa de educação financeira nas escolas, no ensino médio, que alcançou 26 mil estudantes e que teve uma avaliação de impacto - um grupo de tratamento e controle que foi a maior avaliação de impacto realizada pelo Banco Mundial em sua história: foram 26 mil estudantes mais os pais, enfim, e também iniciativas de avaliação dos professores. Esse programa, que foi o de maior larga escala do mundo em educação financeira, provou que a educação financeira tinha resultado, sim, no curto prazo; então, os jovens... Mesmo jovens basicamente e principalmente de escolas públicas de vários locais do país... Foram seis estados; em Tocantins, nós tínhamos escolas a 600km de Palmas que receberam material.
14:28 R	Mas o programa - foi comprovado por esse estudo do Banco Mundial - melhorou a proficiência dos alunos, melhorou aqueles que estavam bem, mas ajudou especialmente aqueles que estavam na base da curva. As escolas que tinham mais dificuldades foram as que mais avançaram. E o programa também provou que o aluno, recebendo um programa de educação financeira, aprende e também leva essa informação para os pais. Então, a pesquisa também evidenciou que os pais também aumentaram o seu grau de educação financeira, e o Banco Mundial estimou, na época, que, se esse programa fosse oferecido a todas as escolas brasileiras, a taxa de poupança do país, de investimento no país aumentaria em 5% - então, com impacto macroeconômico. Nove anos depois, o Banco Mundial com o Banco Central fizeram uma pesquisa para avaliar: será que esses efeitos foram duradouros ou isso foi apenas um resultado de curto prazo? E isso nos mostra que educação funciona, porque, nove anos depois, os jovens que fizeram o programa estavam melhores do que aqueles que não o fizeram, tinham maior grau de empreendedorismo - eram mais empreendedores -, tinham menor taxa de endividamento. A vida deles estava muito melhor do que a daqueles que não fizeram a iniciativa. Então, acho que essa pergunta foi respondida. A educação financeira funciona, mas ela precisa ser levada a longo prazo. E a grande barreira hoje, que eu diria e gostaria de ressaltar, é a barreira dessa fragilidade estrutural de conhecimento que ainda temos. Os exames do Pisa mostram que o país, em educação financeira, nesse módulo, de fato, não está bem, tem muito potencial de melhorar, está entre os três últimos. Poucos estudantes alcançam o nível máximo de letramento financeiro. E esse diagnóstico também vale para os adultos. Então, temos aí um gargalo de compreensão dos produtos financeiros da população. Outra questão relevante, com todo o respeito às mídias sociais e à importância delas e àqueles que nelas atuam, que são um canal de eco da sociedade, de ressonância das informações, é a importância dos influenciadores financeiros, que é muito evidente. Hoje as pessoas se informam, principalmente... Está aqui a Anbima, que tem uma pesquisa sobre a qual depois vai falar certamente. Mas aqui temos os influenciadores financeiros, exercendo um grande papel de ajudar e orientar as pessoas a investirem, mas nem sempre com aquela isenção que seria a adequada. Também há a inteligência artificial, que começa a ser utilizada no país, na sociedade, de uma forma importante, com alguns novos riscos, e a questão das fraudes digitais, que se tornaram uma pandemia. Eu comento que estava em Singapura alguns anos atrás, numa reunião da Organização Internacional de CVMs, e o regulador local veio me perguntar sobre uma fraude de investimento no Brasil que estava sendo distribuída para os cidadãos de Singapura. Então, as fraudes, muitas vezes originadas aqui, se tornam transnacionais, e as pessoas estavam investindo no país. Vulnerabilidade patrimonial: a maioria não tem reserva financeira. E a previdência também é um tema ainda distante - previdência privada, formar reservas financeiras. Poucos fazem aportes recorrentes para a aposentadoria, de forma que a maioria não vai ter reserva financeira ao se aposentar. Então, aqui a gente tem um ciclo de vulnerabilidade, sem reservas financeiras, sem uma previdência complementar e também um caminho mais frágil no que diz respeito ao relacionamento com diversas formas de ofertas irregulares ou inadequadas. Então, qual é o papel estratégico da educação financeira na proteção do investidor? Falou-se tanto de proteção do investidor hoje aqui no Senado... Ela é fundamental. A OCDE e a Iosco, que é a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários, indicam sete competências essenciais. E aqui a gente sinaliza que entendemos que, especialmente, a questão dos vieses comportamentais na sociedade digital, com várias estratégias de oferta de produtos, e também a capacidade de identificar golpes, fraudes são muito importantes neste momento.
14:32 R	E aqui eu gostaria de ressaltar uma espécie de apoio no início da educação financeira. Eu estou há muito tempo nessa caminhada; então, se falava muito em formar conhecimentos, enfim... Mas hoje eu estou convencido e os estudos reforçam a importância de você ter uma blindagem cognitiva, ajudar as pessoas a identificarem as armadilhas e as indicarem e de a própria regulação ser desenhada a partir da consideração das contribuições das ciências comportamentais. A CVM, em 2014, foi pioneira no país e criou um núcleo de estudos comportamentais, justamente para integrar a academia às nossas políticas. E a educação financeira é a linha de defesa que funciona em tempo real. Ela transforma o investidor na primeira linha de defesa do mercado. Aqui também, a partir dessa visão de quase 20 anos, a defesa do investidor... Quer dizer, a educação financeira começou com um modelo tradicional, em que as informações financeiras são prestadas ao mercado pela regulação da CVM, e o investidor usa essas informações como a primeira linha de defesa dele. Mais recentemente, até refletindo um pouco sobre a quase inviabilidade de se conseguir supervisionar todas as ofertas que acontecem pela internet e pelas plataformas, tem sido visto pelos organismos internacionais que a educação financeira é também uma primeira linha de defesa do mercado, habilitando as pessoas para que elas contribuam com o regulador na supervisão, na identificação das fraudes, saibam como se defender, mas também ajudem na defesa coletiva do mercado. E essa proteção integral, como eu falei no início, se baseia em três pilares: a regulação e a supervisão, a inclusão financeira e a educação. A educação ajuda e capacita o investidor a transformar as informações regulatórias em decisões saudáveis. Sem ela, a regulação perde eficiência, e ela também habilita que a inclusão econômica e financeira seja feita de forma consciente e bem informada. Aqui, partindo já para a conclusão, temos alguns riscos. A hiperdigitalização criou riscos que a atuação reativa, sozinha, não alcança. Então, é fundamental, para esse novo momento, que a educação financeira seja fortalecida no país, particularmente nas práticas de engajamento digital das instituições financeiras. Sobre a atuação dos influencers, eu já falei. A questão dos golpes, tanto locais quanto transnacionais, está chegando aos investidores. São bilhões de reais, por ano, que são perdidos e, muitas vezes, transferidos para o exterior, com prejuízos muito grandes para os investidores. E aqui há a questão da falta de resiliência financeira. Então, partindo aqui já para a síntese, concluindo, a OCDE recomenda que nós atuemos em várias frentes. Eu sinalizei quatro aqui. A última delas está aqui: a atuação das campanhas, campanhas nacionais e internacionais. O país hoje tem uma Semana Nacional de Educação Financeira, uma Global Money Week, que é organizada pela OCDE, que alcança jovens e crianças na escola e, particularmente, com muita ressonância com o projeto da Semana Nacional de Educação do Pequeno Investidor, que é a Semana Mundial do Investidor. Essa iniciativa foi proposta pela CVM à Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários, lá em 2016. Desde 2017, ela é realizada, é uma campanha internacional e certamente pode, caso o projeto da Semana Nacional do Pequeno Investidor, de educação, seja aprovado, poderíamos aqui ter uma confluência de campanhas, de forma que essa iniciativa, que já tem uma grande mobilização, possa fortalecer a proposta do projeto.
14:36 R	Eu peço desculpas aqui por ter passado um pouco do tempo, mas queria ressaltar que a CVM, com todas as dificuldades que enfrenta, de recursos, de orçamento, criou uma campanha global que se estima hoje que alcançou cerca de 3 milhões de pessoas no mundo. Então, com essas palavras, a gente gostaria de expressar a relevância da iniciativa e agradecer a oportunidade. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Sr. José Alexandre, fantástico! Eu quero avisar às pessoas que estão nos acompanhando que esses eslaides ficarão disponíveis. O senhor trouxe uma aula ali - uma aula. Esses eslaides ficarão disponíveis aqui no site da Comissão. E vou lhe dizer uma coisa: depois de uma audiência como esta, as pessoas assistem à noite pelo YouTube e as pessoas acessam os documentos. Essas audiências públicas são uma grande entrega que o Senado faz. Sr. José Alexandre, o projeto de lei da nossa Senadora institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor. Nessa semana, ela quer inúmeras palestras, campanhas, eventos para a gente fazer a educação financeira com a sociedade, apesar de que, eu não sei se os senhores sabem, nós aprovamos na CAE um projeto de lei que cria, no Brasil, a educação financeira. E eu vou contar um segredo para os senhores: aprovamos na CAE de manhã; de tarde... Viu, Secretaria de Educação? Porque o projeto passou na CAE, eu fui Relatora ad hoc lá, veio para a Comissão de Educação, e a Senadora, humilde, que está falando na frente de todo mundo, pediu relatoria, aqui na Educação, para a gente fazer essa entrega, estar no currículo escolar. Vou lhe dizer uma coisa, Sr. Alexandre: talvez, se a gente tivesse ensinado a essa geração educação financeira, nós não estaríamos com tantos problemas como estamos hoje, passando hoje. A pergunta... Eu tenho medo de o senhor sair, eu preciso lhe perguntar, e todos os senhores vão precisar responder a essa pergunta. Por que esta audiência está acontecendo? Porque a Senadora pretende instituir uma semana nacional, e nós temos que ouvi-los sobre: é necessária essa semana nacional? Eu acredito que sim, mas a outra pergunta é... Ela estabeleceu que seja a segunda semana do mês de outubro, o.k.? A pergunta para todos os senhores: é um bom momento? Não está aqui na justificativa ao certo por que ela escolheu essa semana. Eu imagino - em novembro, começa-se a pagar décimo terceiro - que, se a gente tiver uma campanha ali no final de outubro, vai estar muito ainda na memória de todo mundo essa questão "Olhe, acabei de aprender como investir", porque na campanha ela quer ensinar também como um pequeno investidor pode investir. Eu não sei, tá? Eu não sei... Eu não sei investir na bolsa. Primeiro, eu não tenho dinheiro para ir para a bolsa... Mas eu acho que ensinar as pessoas a investir... Então, é possível que tenha sido essa a motivação. Eu não sei se os senhores conhecem outra motivação, inclusive eu estou fazendo parte do debate. Por que a segunda semana de outubro? A CVM tem alguma objeção? Eu preciso manter isso em ata, porque, na hora de a gente apresentar o relatório, na hora de o Relator apresentar, vai dizer: o segmento foi ouvido e concordou, primeiro, que tenha que ter uma semana; segundo, que seja esse período. Alguma objeção à semana? Alguma sugestão de uma outra data?
14:40 R	O SR. JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTI VASCO - Nenhuma objeção. Acho que, certamente, esse motivo é extremamente relevante. À medida que vai chegando dezembro, décimo terceiro, enfim, acho que é um momento bastante oportuno. Mas tem um aspecto importante aqui, porque toda campanha... Eu fiz a primeira... A CVM coordenou a primeira Semana Enef. Então, a primeira campanha sempre demora a ganhar tração, leva alguns anos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTI VASCO - E essa World Investor Week, que vai completar agora dez anos, acontece em outubro, geralmente na segunda semana. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ótimo! O SR. JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTI VASCO - Então, isso permitiria que nós tivéssemos aqui uma cobertura institucional, numa regulação local, para que essa campanha global fosse realizada. Entendo que a iniciativa é extremamente relevante e que ela funciona. Um único comentário, se V. Exa. me permite: talvez, como ela é uma campanha internacional que acontece sempre em outubro, talvez haver a possibilidade de a Comissão de Valores Mobiliários, junto com o Senado, escolher, a cada ano, a melhor semana, de forma a poder aumentar o potencial da campanha. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. O SR. JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTI VASCO - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, CVM. Na sequência, nós vamos ouvir o Marcelo Billi Bernardo, que está representando aqui a Anbima, a Associação... O SR. MARCELO BILLI BERNARDO - Anbima. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Olhe só, ele é Superintendente de Sustentabilidade, Inovação e Educação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. Seja bem-vindo. Dez minutos. Se precisar passar um pouquinho, a gente entende, mas nós temos um cronômetro ali, está bom? O SR. MARCELO BILLI BERNARDO (Para expor.) - Está bom. Muito obrigado, Senadora. É um prazer estar aqui representando a Anbima. A Anbima tem esse nome difícil, mas é uma associação que representa os bancos, as assets e todas as instituições que oferecem aos investidores produtos para ajudá-los a atingir os sonhos na hora de aplicar o dinheiro. Então, é um pouquinho explicando, em termos mais simples, o que é a Anbima. Dentro das nossas atividades e na área que eu lidero lá, a gente faz educação, educação dos profissionais que distribuem produtos de investimento - então, a gente tem mais ou menos 0,5 milhão de profissionais certificados pela Anbima hoje no mercado brasileiro - e programas de educação também em escolas, universidades, em parcerias com a CVM, com o Banco Central, com o Sebrae. Então, hoje a gente tem um conjunto grande de iniciativas de educação, em que a gente, inclusive, apura o impacto dessas iniciativas, para entender o que funciona e o que não funciona. E eu vou conversar um pouquinho sobre isso com vocês, no contexto desse projeto. Antes de falar um pouco do projeto em si, de como a educação pode mudar a realidade das pessoas no Brasil, eu acho que é legal falar um pouco do cenário: do que a gente está falando? O que está acontecendo com a população brasileira hoje? Anualmente, nós fazemos, lá na Anbima, uma pesquisa que se chama Raio X do Investidor Brasileiro. E apesar de ela se chamar Raio X do Investidor, a gente tenta pesquisar os hábitos de poupança e investimentos de toda a população - e, obviamente, não é toda a população que consegue investir. Qual é o cenário hoje? Num ano como 2025, só um terço dos brasileiros conseguiu guardar algum dinheiro. Mesmo entre essas pessoas que, com alguma disciplina, conseguiram guardar dinheiro, nem todas conseguem investir. Pouco mais de 20% investem em algumas coisas e pouco mais de 10% investem em produtos financeiros. Então, mesmo em quem consegue guardar dinheiro, o hábito de investir ainda não é tão comum. A gente precisa ajudar as pessoas a aplicar melhor o dinheiro. Aqui, Senadora, se a senhora me permitir, eu posso fazer uma correção? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pode. O SR. MARCELO BILLI BERNARDO - A senhora tem dinheiro para investir em tudo, como todos os brasileiros têm - todos, todos. (Risos.) A gente tem hoje, no mercado brasileiro, uma sofisticação: foi o esforço, muito grande, de dar acesso. Então, esse movimento todo de digitalização trouxe todos os brasileiros e brasileiras para o mercado; isso é algo que nem todos os países no mundo conseguiram. O Brasil é um exemplo disso, e a gente tem produtos em todas as classes de ativos, com tíquetes bem baixinhos: do tesouro direto a fundo, a poupança, a ações. A gente tem a porta de entrada para todos os brasileiros e brasileiras. Então, a senhora pode investir, sim.
14:44 R	Voltando, o que a gente está falando é que pouca gente consegue investir, e mesmo quem consegue poupar não consegue investir. Quando a gente olha os resultados, é óbvio, um pedaço disso tem a ver com a situação de vulnerabilidade pela qual parte da população passa. Quando a gente olha para as classes D e E, só 20% das classes D e E conseguem guardar algum dinheiro, mas, quando a gente vai lá para o outro lado da pirâmide de renda e olha para as classes A e B, a gente ainda vê que, nas classes A e B, entre os mais ricos do Brasil, só metade da população consegue poupar e investir. Então, isso significa que não é só um problema de renda; é, em algumas situações, problema de renda, mas é, em outras, problemas de hábito, de conhecimento, de informação - esse é o primeiro cenário. A segunda coisa que é importante falar, que a pesquisa mostra, é que, quando a gente está falando de dinheiro, não é de dinheiro que a gente está falando. Então, todo o descontrole financeiro... A gente mede o grau de estresse financeiro por que os brasileiros estão passando naquele momento por causa de dinheiro. Problemas com dinheiro são problemas com a família, são problemas com a saúde mental, são problemas que afetam a produtividade no trabalho. Então, o descontrole financeiro vem acompanhado de outros problemas que agravam o descontrole financeiro, porque, quando você só pensa em dinheiro - ou porque você tem muito, ou porque você está com problema com dinheiro -, isso causa mais problemas para a pessoa. Então, é importante a gente dar ferramentas para as pessoas conseguirem lidar com as situações que elas estão enfrentando com dinheiro, e educação financeira ajuda nisso. Para mostrar um pouco os pontos dos quais o Vasco estava falando, de como a gente já tem mensuração internacional ou nacional, de que isso funciona, a gente também tem no Raio X uma pergunta que é se a pessoa passou por alguma iniciativa de educação financeira, qualquer uma, de uma palestra à educação financeira na escola, se ela assistiu, fez algum curso online, e a gente consegue, com essa resposta, dividir a população em: passou por alguma iniciativa de educação financeira; não passou por alguma iniciativa de educação financeira. O que a gente vê no grupo que diz que já fez alguma coisa? As taxas de poupança são maiores entre esse grupo, o nível de estresse é menor, a capacidade de alocar em mais produtos e fazer uma carteira de investimentos um pouco mais sofisticada cresce, essas pessoas têm menos problemas com dinheiro e elas confundem... Uma coisa que está acontecendo no Brasil hoje é que as pessoas estão confundindo apostas em jogos de azar com investimento. A gente mede isso na pesquisa e, dentro do grupo que passa por programas de educação financeira, a proporção de pessoas que dizem que apostam em investimento é muito menor. Então, a gente vê que passar por um programa de educação financeira, do ponto de vista do bem-estar dos indivíduos, da saúde financeira e da saúde mental, é importante. A gente também tem vários estudos acadêmicos internacionais que medem o impacto de programas de educação financeira para a pessoa no curto, médio e longo prazo, como o Vasco falou. O que esses estudos mostram? Primeiro que, sim, tem um impacto e ele é relativamente duradouro, dependendo do tempo que aquela iniciativa teve, mas um outro fator importante que os estudos todos mostram é que a educação financeira é muito contextual. O que significa isso? Quando a gente quer... A gente não fica estudando sobre geladeira a vida inteira, a gente só estuda sobre geladeira quando a gente quer comprar uma, não é? A não ser que você seja um fanático por geladeiras, tem pouca gente que eu acho que é fanática por geladeira, mas você estuda o assunto quando você precisa daquela informação para tomar uma decisão, e isso é verdade sobre a educação financeira.
14:48 R	Então, a educação financeira vai precisar estar presente em todos os momentos da vida das pessoas, porque elas encaram problemas diferentes na vida: eu vou casar, eu vou começar a estudar, eu arranjei meu primeiro emprego, eu estou mais próximo de me aposentar... As questões financeiras com que eu preciso lidar, em cada etapa da vida, são diferentes. E por mais que a gente queira se planejar, é muito difícil, com 15 anos, eu ficar pensando como é que eu vou me preparar para o casamento, que eu nem sei se vai acontecer, ou para o carro, não é? Então, todos os estudos também mostram que existem esses momentos de aprendizado, e se o momento de aprendizado sobre aquele assunto financeiro está perto da decisão de vida que eu preciso tomar, ele é muito mais eficaz. Então, a gente criar muitos momentos de aprendizagem de educação financeira ajuda as pessoas a terem momentos que estão próximos àquela decisão que ela precisa tomar, e isso torna aquele investimento em educação muito mais eficiente, do ponto de vista da formação de capital humano, e a pessoa toma essa decisão certa. Então, como ela já conseguiu para aquele tipo de problema, ela adquire o repertório de que ela precisa, e isso tem uma duração muito maior na vida daquela pessoa. Tem algumas metanálises do Banco Mundial que mostram isso, e vários estudiosos mostram que ter essa estrutura, esses momentos de aprendizagem é bem importante. Então, tentando fechar aqui um pouco, dado todo esse cenário e o que a gente sabe sobre educação financeira, ter essas semanas temáticas pode servir... Então, já respondendo à pergunta, Senadora, nós somos a favor. A gente realmente acha, na Anbima, que ter esses momentos é importante para a disseminação desse conhecimento para a população, dado todo o cenário que eu contei para vocês, dos problemas que os brasileiros e brasileiras enfrentam na hora de poupar, investir, lidar com as finanças. E essas semanas podem nos ajudar a criar esses grandes momentos de aprendizagem coletiva, que ajudam as pessoas a lidar com as situações. É muito difícil falar de dinheiro, é muito difícil... A gente só gosta de falar de dinheiro quando a gente está bem sucedido, não é? A gente não gosta, ou a gente tem muita dificuldade de falar da situação da gente, em particular, quando eu estou endividado, quando eu fiz um investimento errado, quando eu entrei num golpe, porque, por um acaso, a nossa pesquisa mostra que um terço dos brasileiros, no ano passado, passou por alguma situação que parecia ou era um golpe. Então, a gente não gosta de falar desses aspectos negativos do dinheiro, mas a gente precisa normalizar essas conversas. Então, essas semanas ajudam a gente a ter esses momentos de aprendizagem coletivos, para despertar nas pessoas essa necessidade de buscar informação, e a normalizar conversas difíceis sobre dinheiro, principalmente as conversas difíceis que envolvem endividamento, porque uma parcela muito grande da nossa população está endividada. Aí, a gente tem várias perguntas aqui, do Renan, de Pernambuco, do Juliano, do Distrito Federal, perguntando coisas específicas de desafios que a semana pode ter, e uma última pergunta perguntando se isso não deveria ser obrigatório nas escolas. Os objetivos da semana em si... Vai ser um desafio para os setores público e privado criarem iniciativas ao longo dessa semana. Então, a gente pode pensar em tudo, a B3 vai pensar, a Anbima vai pensar, a CVM... Então, esse esforço coletivo vai ajudar a resolver cada um desses dilemas que o pessoal colocou aqui no Portal e-Cidadania. E a última pergunta, do Gilberto, estou terminando o tempo aqui, mas eu vou responder, Senadora, é se a gente não deveria ter na escola. O Vasco mostrou, Gilberto, que sim, a gente já teve e já tem na escola. Tem um esforço grande da CVM e do Banco Central para disseminar a educação financeira no ensino fundamental, e a gente está desenvolvendo agora a metodologia para colocar, de novo, a educação financeira no ensino médio, não como uma disciplina obrigatória, mas como algo transversal, que é ensinado em várias disciplinas, retratando um pouco a realidade de vida dos estudantes. Então é isso, só respondendo a essas perguntas. Muito obrigado. Foi um prazer, Senadora. (Palmas.)
14:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Marcelo. Eu vou sair daqui hoje pensando em investimento, viu? Vou sair daqui pensando nisso. Obrigada. O Marcelo respondeu à pergunta do Gilberto, de Goiás. Vocês viram que tem perguntas de diversos estados do Brasil, o que mostra o interesse da população no assunto. Com alegria, agora a gente vai ouvir a Christianne Bariquelli, Superintendente de Negócios para Pessoas Físicas da B3. Seja bem-vinda, Christianne. A SRA. CHRISTIANNE BARIQUELLI (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Sras. e Srs. Senadores, eu agradeço o convite da Comissão para debater, em nome da B3, esse projeto de lei que busca instituir a Semana do Pequeno Investidor. Vou começar explicando um pouco o que é a B3, que significa Brasil, Bolsa, Balcão. É uma empresa de infraestrutura de mercado financeiro, por onde passam as negociações de ações e outros ativos financeiros. A gente também registra apólices de seguro, financiamento de veículos e imóveis. Então, é uma empresa de infraestrutura de mercado, como a gente chama. A gente entende que a nossa missão é conduzir o desenvolvimento econômico sustentável para a sociedade prosperar, e educação financeira é um pilar fundamental quando a gente fala de desenvolvimento econômico e prosperidade. Então, nesse sentido, já faz bastante tempo que a B3 desenvolve iniciativas de educação financeira. Eu trouxe algumas aqui para citar como exemplo. A gente tem um braço educacional, no qual a gente desenvolve cursos gratuitos, há bastante tempo já, para a sociedade. Então, são cursos digitais, estão disponíveis online, de forma gratuita. Por essa plataforma, por exemplo, a gente já tem mais de 420 mil pessoas cadastradas. A gente sedia, lá na B3, um museu que conta a história econômica do país, conta a história das bolsas de valores e essa evolução também. A gente abriu esse museu em 2022 e conta com mais de 230 mil participações já de pessoas. A gente recebe muitos grupos escolares que usam - eu acho - o museu como um instrumento, uma atividade para, de fato, abordar a educação financeira para seus alunos. E a gente tem um site que chama Bora Investir, que é um site de informações e conteúdo educacional, em que a gente traz muito conteúdo, numa linguagem muito simples e didática, sobre investimentos. A gente sabe que o mercado financeiro tem todo um dialeto próprio e a gente entende que divulgar de forma muito simples e didática essas siglas, informações, produtos, precauções, cuidados sobre o processo de investir, sobre fraude, tudo, é fundamental, e a gente faz isso através desse site também. A gente acredita muito na importância da cooperação de instituições, porque o desafio da educação financeira no Brasil é um desafio muito grande. Então, a gente participou desse grupo que instituiu a Estratégia Nacional de Educação Financeira, que o José Alexandre Vasco comentou. A gente começou isso lá em 2007, 2008 - a gente apoiou. E hoje a gente tem, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional também, uma iniciativa que já leva a educação financeira para as escolas, que é a Olitef (Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira). Esse é o terceiro ano em que a gente está realizando essa olimpíada. No ano passado, a gente chegou a 1,7 milhão de alunos, ou seja, a gente tem um desafio muito grande ainda pela frente, mas acho que o Brasil hoje já conta com alguns instrumentos que ajudam a gente na missão. Ainda assim, o desafio continua grande. E a gente atua, ao lado da CVM e de outras instituições do mercado financeiro também, nessas ações de mobilização, como o Vasco comentou: a Global Money Week, a World Investor Week e a Semana Enef. A gente vê que são fundamentais para a coordenação de iniciativas sobre a educação financeira no setor.
14:56 R	Uma das coisas que a gente faz ali na B3 é acompanhar justamente os dados dos investidores que passam por ali. A gente registra vários instrumentos financeiros de investimento. Falei de ações, mas vários instrumentos de renda fixa são registrados na B3 também. E a gente percebe que, de 2022 até agora, teve um aumento considerável do número de pessoas físicas com acesso a investimentos e produtos financeiros. Hoje a gente já consegue ver lá na B3 mais de 100 milhões de pessoas que possuem algum tipo de investimento, a maioria em ativos de renda fixa. Muitas vezes a gente, em pesquisas, percebe que essas pessoas nem se consideram investidoras, porque ainda existe um conceito, no Brasil, de que para você ser investidor você precisa ter muito mais dinheiro. E também o que a gente percebe é que a distribuição entre as faixas etárias foi se modificando ao longo do tempo, assim como a participação do público feminino entre os investidores. O valor médio caiu bastante, indicando que essa chegada dos novos investidores está sendo um processo democrático e inclusivo. A gente comentou aqui sobre ter ou não ter dinheiro para investir. Só a título de informação, a mediana do primeiro investimento em ações, hoje, é R$260 para mulheres e R$98 para homens. Inclusive, as mulheres começam com mais dinheiro do que os homens. Essa é uma observação que a gente sempre faz, quando fala desses dados, de qual que é o primeiro investimento que as pessoas costumam fazer. A gente também identifica um desafio regional nesses dados, que a gente acompanha lá na B3. Também existe evolução durante esses anos. Então, hoje, a gente vê que a região, por exemplo, que mais cresceu em participação foi a Região Nordeste, que cresceu em 17% de participação de 2022 a 2026. Mas quando você compara, relativamente, com outras regiões do país, a concentração está no Sul e no Sudeste. Então, tem um desafio ali de a gente disseminar mais educação financeira e investimentos de forma regional num país que é tão grande, o que também torna o nosso desafio maior. Permanece também essa distribuição de gênero como um desafio. Então, os homens ainda representam a maior parte dos investidores, embora a gente consiga observar já um crescimento na participação de mulheres também. Então, esse crescimento e essa melhora na distribuição geográfica podem ser explicados por diferentes fatores, mas a gente entende também que as iniciativas de educação financeira têm grande participação na melhora desses indicativos. Hoje a gente também sabe que o acesso a plataformas de investimentos, a produtos financeiros, está muito mais fácil. Então, hoje, a gente consegue abrir contas em instituições financeiras de uma forma muito mais simples do que se fazia 15 anos atrás, por exemplo. Então, a gente acredita também que esse movimento, que é superpositivo, precisa vir acompanhado ali de reforços de iniciativas de educação financeira para que as pessoas possam fazer essas escolhas de investimentos, de instrumentos financeiros, de forma bastante consciente. Então, a gente entende que o acesso a conhecimentos em mercados financeiros de capitais para promover a educação financeira, incentivando o pequeno investidor, são iniciativas relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país, democratizam o acesso a investimentos com a conscientização em torno do tema. Então, a B3 vê no projeto de lei uma proposta muito positiva, porque ela usa esse tema de grande relevância e contribui para criar um marco oficial que permita que os participantes de mercados e outras instituições interessadas possam coordenar as ações e ajudar a gente a disseminar, ainda mais, a educação financeira e esse conhecimento que é tão importante para a sociedade.
15:00 R	Então, eu queria permanecer à disposição desta Comissão para aprofundar os aspectos técnicos e colaborar com as iniciativas. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Christianne. O gabinete da Senadora Jussara acabou de mandar aqui uma explicação. A semana proposta realmente tem a ver com o que o senhor disse, Sr. José Vasco, tá? A semana do pequeno investidor se deu em decorrência da já consolidada semana mundial dos investidores citada pelo senhor, tá? Então, não era por causa de décimo terceiro, não. Está vendo como eu sou inocente? Está vendo como eu sou ingênua? Está vendo que nível de investidora sou eu? Vocês estão vendo? (Risos.) Mas é uma alegria. Christianne, tudo bem com a semana? Data? Tudo certinho? A SRA. CHRISTIANNE BARIQUELLI - Tudo bem com a semana. A gente apoia a iniciativa. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A mesma data? Certinho? O.k.. Nós temos a alegria agora de ouvir a Deborah, porque primeiro são as mulheres. Nós vamos ouvir agora a Deborah. Deborah, me corrija agora o seu nome, porque eu não consegui falar. A Deborah é Economista e Apresentadora do ICL Mercado e Investimentos. A SRA. DEBORAH MAGAGNA (Para expor.) - Senadores, Senadoras, autoridades, boa tarde. Meu nome é Deborah Magagna. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quase que eu acertei. (Risos.) A SRA. DEBORAH MAGAGNA - Foi quase. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A gente te assiste, mas quase que eu acertei o nome. Bem-vinda, viu, Deborah? A SRA. DEBORAH MAGAGNA - Obrigada. Só me apresentando rapidamente aqui, eu sou economista, sou pós-graduada pelo Insper em Finanças Avançadas e atuo hoje como professora de finanças e educação financeira no geral e apresento, todas as manhãs, o Mercado e Investimentos lá no Instituto Conhecimento Liberta, além de participar do Conselho do Corecon de São Paulo. Eu vou começar aqui, contando algumas histórias para vocês que podem parecer diferentes, podem parecer desconexas num primeiro momento, mas eu peço aí que vocês prestem atenção no fio que vai unindo todas elas. Em outubro do ano passado, um trabalhador abria o aplicativo em uma das maiores corretoras do país e aplicava R$68 mil em um produto que ele acreditava que era renda fixa. Os senhores conhecem a realidade dos seus estados, acredito eu, e sabem muito bem o esforço que um trabalhador faz, o trabalhador médio brasileiro faz, para juntar R$68 mil. É a poupança de uma vida inteira. E o produto em que ele colocou era o COE da Ambipar. Meses depois, essa aplicação valia R$5 mil. Numa plataforma de reclamações, ele deixou registrada uma frase que eu faço questão de trazer aqui para esta Comissão: "Não sou especialista. Acreditei na consultoria. A gerência garantiu que os papéis eram bons". Esse homem não caiu em pirâmide. Ele não jogou na bet, muito menos foi enganado por um estelionatário. Sem questionar, ele fez uma aplicação que acreditava que era segura, num ambiente regulamentado, com um assessor certificado orientando-o. E foi aí que ele perdeu. Mas ele não estava sozinho. Em 12 dias, 145 reclamações idênticas apareceram no Reclame Aqui, ecoando as mesmas frases. Eram os COEs lastreados na Ambipar e na Braskem que perderam até 95% do valor. Quem aplicou R$10 mil ficou com 700. Avançamos para novembro agora, quando o Banco Central liquidou o Master. O Master oferecia CDB, pagando 140% do CDI, acima da média, mas não num nível que escancarasse a fraude. Era tipo uma rentabilidade que você poderia classificar como um banco agressivo, e ninguém parou para fazer a conta do prêmio e do risco.
15:04 R	De onde viria o retorno extra acima do CDI? O que sustentaria aquilo no longo prazo? O banco ainda usava o FGC, o Fundo Garantidor de Créditos, como marketing. Era um produto regulado, com taxa atrativa, plausível e com rede de segurança institucional. Era a isca perfeita, exatamente porque não parecia isca. Lá dentro, era o esquema Ponzi: dinheiro novo entrava para pagar o investidor antigo, isso quando não ia parar na triangulação bilionária dentro dos fundos da própria instituição. Na semana da intervenção do Banco Master, ele tinha R$4 milhões em caixa para honrar R$127 milhões de obrigações. Um milhão e seiscentos mil pequenos investidores foram atingidos aqui - e a gente não está falando de grande investidor, a gente está falando de pequeno investidor, pulverizado, em escritório de assessor independente, pelo país todo. Isso culminou no acionamento bilionário do FGC: R$41 bilhões, o maior acionamento da história. E se a gente acha, Senadores, Senadoras e todos que estão presentes, que a gente já viu de tudo aqui: há duas semanas, praticamente ontem, a Naskar, que é uma fintech, simplesmente evaporou com R$900 milhões de 3 mil investidores. Eles operavam há 13 anos, prometendo 2% ao mês, blindados por contratos de mútuo, modalidade que escapa da supervisão do Banco Central e da CVM. Um aposentado aplicou R$1 milhão, um bancário R$2,3 milhões, e 13 anos de promessa que, matematicamente, é impossível de se sustentar sem captações novas. Indo para outra esfera, só em 2025, a Chainalysis trouxe números que mostram que os golpes de cripto no mundo geraram US$17 bilhões de prejuízo. Esses quatro casos pertencem a universos regulatórios completamente diferentes: um é estruturado; um é regulado; outro é um CDB de um banco com FGC; um é contrato de mútuo; outro é cripto. No final, o formato pode ser diferente em quatro universos, mas a essência é a mesma. Eles vendem a mesma promessa: a ilusão do ganho, e, muitas vezes, a ilusão do ganho rápido. E todos exploram a mesma falha. O brasileiro nunca foi ensinado a exigir duas coisas antes de colocar o dinheiro dele: a primeira é entender de onde vem o retorno e qual é o risco daquela operação; a segunda é compreender o que sustenta o investimento se tudo der errado. Quem tem essas duas premissas não vai comprar COE achando que é renda fixa, não acredita em banco médio pagando 140% do CDI sem desconfiar do risco ou entrega a poupança da vida inteira para quem promete 2% ao mês. Essa mesma ilusão volta, agora, sob uma velha roupa colorida - que não deveria servir mais, mas voltou -, que está alimentando o maior problema social, eu acredito, que o Brasil enfrenta hoje em matéria de finanças domésticas. Em 2024, até complementando o que o Marcelo falou, os brasileiros gastaram R$20 bilhões por mês em apostas. Segundo o Banco Central, em 2025, esse número subiu para R$30 bilhões por mês. É o dinheiro saindo da mesa, é o dinheiro saindo da compra das famílias para plataformas que, majoritariamente, nem no Brasil estão. Só 19% dos apostadores reconhecem o jogo pelo que, de fato, ele é: aposta, jogo de azar; o resto enxerga como investimento, esporte ou possibilidade de renda extra. Entre os brasileiros sem educação financeira, 77% acham que aposta é investimento de baixo risco; sete em cada dez leigos entram num aplicativo desenhado para viciar e perdem tudo achando que é baixo risco.
15:08 R	A Confederação Nacional do Comércio fechou essa conta: as bets retiraram R$143 bilhões do varejo brasileiro, entre 2023 e março deste ano, e contribuíram para 277 mil famílias entrarem na inadimplência severa. A gente está assistindo aqui, gente, de braços cruzados, à maior transferência de patrimônio das famílias pobres da nossa história recente. Mas a ilusão do ganho rápido não prospera no vácuo; ela se alimenta de algo muito ligado à desigualdade: a renda que não chega ao final do mês. E, quando o brasileiro está afogado em dívidas, sem reserva, sem horizonte, ele se agarra no que parece flutuar; mesmo que essa tábua de salvação seja de papelão, ele não avalia o risco. Hoje, 80,9% das famílias brasileiras estão endividadas, recorde histórico desde 2010. Uma em cada cinco tem metade da renda comprometida só para pagar o que deve. A principal porta de entrada desse endividamento é o cartão de crédito - e aqui eu quero ser precisa com vocês, porque o argumento mais fácil é que o brasileiro não entende que cartão é uma modalidade de crédito. Isso é verdadeiro, isso acontece mesmo, mas é um pensamento incompleto. A taxa do rotativo está em 428% ao ano - na média, tá? Então, tem acima e tem abaixo. Estamos falando de um produto lucrativo do sistema financeiro brasileiro. O nome diz "crédito", está entregando que é uma modalidade de crédito, mas a comunicação fala que é poder de compra, que é limite disponível, que é extensão da renda, que é "compra agora e paga depois". Ninguém na cadeia tem incentivo para explicar o custo final: o banco, porque o cartão é rentável; a fintech, porque a conversão cai; o assessor, porque ele vende investimento, e não crédito. O Estado, eu acredito, é o único agente sem conflito de interesses direto nessa história, e esse Estado ainda não veio da forma que deveria vir. Só no primeiro trimestre de 2026 o brasileiro consumiu R$109 bilhões no rotativo do cartão - em três meses! Os cinco maiores bancos do Brasil tiveram, em 2025, um lucro de R$123 bilhões. Aí eu deixo a conta para vocês fazerem. Vou me encaminhar aqui para o final, porque eu não quero me estender, mas o que me incomoda nessa história, e o que eu acho que deveria incomodar, inclusive, esta Casa, é que o COE da Ambipar e o Banco Master não aconteceram numa plataforma de spam na nossa caixa de e-mail; isso não chegou no phishing do golpe. Aconteceu em plataforma regulada, com assessor certificado, com toda a documentação exigida por lei. O processo cumpriu o que a regulamentação pedia, mas o que ela nunca entregou - e que eu acho que ninguém pediu - é que o cliente entenda o que está comprando. Existe uma habilitação do assessor, mas não existe a compreensão de quem assina. Eu acho que essa é a principal lacuna, e é por isso que o trabalhador, de que eu contei lá no começo, mesmo fazendo tudo certinho, confiando no canal, no assessor, no certificado, no aplicativo com selo, perdeu praticamente tudo. Ele foi abandonado no ponto em que o sistema podia tê-lo protegido, e não protegeu. A raiz está no levantamento global do alfabetismo financeiro do Insper: só 35% dos brasileiros acertam conceitos básicos de inflação, juros e diversificação. A gente está na 67ª posição de 143 países. A BNCC menciona a educação financeira como tema transversal, mas aí fica naquela responsabilidade que é de todos os professores e de nenhum ao mesmo tempo. Quanto custaria implementar, de fato, a educação financeira numa escala nacional? Uma fração dos R$143 bilhões que as bets drenam das famílias todos os anos? Uma fração dos R$109 bilhões de rotativo num trimestre? Esse investimento praticamente paga a redução da inadimplência. E a família, sufocada por juros impagáveis, ouve a bet prometendo dinheiro rápido em momentos de necessidade e clica; ela ouve o assessor oferecendo um produto milagroso e assina; e a perda aumenta a dívida.
15:12 R	O cidadão afunda mais, e 77% dos brasileiros endividados afirmam que a dívida afeta a saúde mental e emocional e desestrutura toda a família, assim como a gente vê acontecer com as bets. Isso tudo deixou de ser uma problemática individual e virou uma questão de saúde pública, de proteção do consumidor e, eu ousaria dizer, ainda, com toda essa remessa de lucro para fora, de soberania econômica, também patrocinada pela ausência de educação financeira e por quem explora toda essa vulnerabilidade. A próxima Naskar vai aparecer, o próximo faraó das criptomoedas vai aparecer, o próximo Master vai surgir - e vai aparecer porque o terreno é fértil para a ilusão prosperar. E tem um trabalhador, agorinha, agora mesmo, abrindo um aplicativo para colocar o dinheiro de uma vida inteira num produto que ele acredita ser seguro, sem saber perguntar de onde vem esse retorno e o que sustenta tudo isso, se der errado. E eu acredito, pelo menos, que todos nós aqui viemos também por ele. Obrigada, gente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Deborah, você deixou a gente sem fôlego, porque eu estava tão animada para investir. Aí, Deborah, eu fui te ouvindo e disse: “Eu não vou investir, não”. Mas aí, do meio para a frente da sua fala, é exatamente isso: quanta gente acreditou numa plataforma oficial, num órgão que estava todo organizadinho, que atendeu a todos os requisitos de lei, mas ele não foi orientado de que aquele era um investimento indevido. Deborah, a sua fala foi perfeita, tá? E aí, Marcelo, não se preocupe: eu vou investir, mas eu vou fazer um cursinho antes, tá? Vou fazer um cursinho antes. E acredito, Deborah, que nós estamos aqui nesta Casa, gente, discutindo - é tão sério isso - o superendividamento do brasileiro, e são n fatores. Claro que a gente traz aí também o conteúdo das bets, mas são n fatores. Mas eu vou dizer para vocês: a educação financeira teria evitado o caos a que nós chegamos; teria evitado. E eu estou muito contente. Eu vim muito aqui hoje para, de forma protocolar, substituir uma colega. E aí, gente, eu quero explicar: está acontecendo, em Brasília, a Marcha dos Prefeitos; essa cidade está lotada de Prefeitos. A Senadora Jussara é Senadora, e o marido é Deputado Federal. Então, a base de Prefeitos deles é muito grande. E é assim: nós somos um estado federativo, e essa unidade da Federação, que é o estado deles, tem muitas prefeituras. E eles precisam fazer esse acompanhamento hoje. E eu, gente, não sei se eu falo graças a Deus, eu não tenho Prefeito; eu sou Distrito Federal. Mas vocês não têm ideia de como os colegas estão abusando de mim esta semana: “Já que você não tem Prefeito...”. Mas, assim, a Jussara queria muito estar aqui. Ela queria, inclusive, antes de começar, vir e abraçar vocês. Olha a importância do projeto de lei da Jussara - olha a importância! Deborah, obrigada por sua participação. Pode ser esta semana, esse período, tudo certinho? A SRA. DEBORAH MAGAGNA - Pode ser, sim. E, Senadora, não se desanime, porque, hoje, no Tesouro Reserva, com R$1 já dá para aplicar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Já dá para aplicar. Ô, Deborah, você não é... você é muito jovem, Deborah, mas a gente tinha os porquinhos. Não tinha, Dr. José? Acho que o senhor é da minha época, né? Quem teve um cofrinho em casa? (Pausa.) Hoje, eu conheço crianças que nunca viram uma moeda, mas o meu porquinho estava sempre gordinho, viu, Marcelo? Sempre gordinho. Deborah, perfeita sua fala, desafiadora, impactante. Foi, na verdade, um chamamento à reflexão. Na sequência, vamos ouvir Eduardo Mira, Professor, Escritor e Analista CNPI.
15:16 R	O SR. EDUARDO MIRA (Para expor.) - Boa tarde! Muito obrigado pelo convite. É uma honra poder estar aqui falando sobre um tema tão relevante. Só, antes de falar, queria dizer a V. Exa. que com qualquer real a gente consegue... A senhora falou especificamente em bolsa de valores. É uma das minhas especialidades. Como analista CNPI, eu sou... O CNPI (Certificado Nacional dos Profissionais de Investimento) é o único profissional que pode recomendar investimentos em bolsa de valores. No YouTube eu tenho recomendação pública, gratuita, e com R$50 você pode comprar as primeiras ações, os primeiros fundos imobiliários - fica o convite -, qualquer um consegue. Mas eu entendo que todo mundo defende, é importante que a gente defenda a educação financeira. Eu, como educador, professor há mais de 25 anos, defendo também a educação financeira. Só que eu quis trazer luz a um outro ponto. Esta é uma Casa, o Senado - a Câmara também -, que está sempre preocupada com políticas públicas, desenvolvimentos de longo prazo e, no limite, trazer à população um bem-estar social, e acaba sendo, no limite, o que é a função do Legislativo. Existe uma integração muito grande - uma importância muito grande - com a educação financeira, com os investimentos e o crescimento de longo prazo. O que explica isso? A gente já tem na literatura muita coisa sendo falada sobre isso, e o que explica isso é a produtividade. Inclusive, temos três ganhadores de prêmio Nobel, o Solow, o Romer e, ano passado, o Aghion, versando sobre produtividade, a importância que isso tem, porque não existe crescimento de longo prazo sem que se fale de produtividade. Vocês já vão entender porque eu estou falando de produtividade se a gente está falando de finanças, de investimentos, de educação financeira, num momento extremamente propício. A gente está na Semana Enef. Começou segunda-feira lá na B3 - tive o prazer de participar - a Semana da Educação Financeira, que é um tema extremamente relevante. Então, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, a produtividade é discutida incansavelmente, gerando alguns ganhadores de prêmio Nobel. E por que a gente tem que falar sobre produtividade? Por que a gente está pensando em crescimento de longo prazo? O que isso tem a ver com investimento? A gente tem que pensar em tecnologia e inovação para poder falar de crescimento de longo prazo. A gente tem que pensar no capital humano - educação. Como a gente falou muito, existem perguntas que os cidadãos mandaram sobre como botar isso na Base Comum Curricular. Na verdade, já está, mas as pessoas não conseguem tangibilizar. A gente tem que falar também de infraestrutura. Não só a infraestrutura que a B3 consegue prover, mas infraestrutura de uma maneira geral: energia, telecomunicações, estradas, portos. Tudo isso gera crescimento e vai depender de produtividade e do capital dos pequenos investidores, como a gente vai ver. E, claro, a gente precisa de uma alocação eficiente, evitar a misallocation, que é justamente um pouco do que a Deborah acabou de falar, de colocar dinheiro no lugar errado e esse dinheiro também não gerar o desenvolvimento e o crescimento de longo prazo de que o Brasil precisa. E o que o investimento tem a ver com tudo isso, produtividade e crescimento de longo prazo? A gente precisa de poupança, não o instrumento financeiro poupança, mas o hábito de poupar. O hábito de poupar vai levar a investimento. Esse investimento, o capital que financia a produção... e aí a B3 tem um papel fundamental, porque ela é a grande representação do mercado de capitais, que é o mercado de captação, que é onde as empresas vão captar recursos através de IPO, através de debêntures e de uma série de outros instrumentos. Essa captação vai fomentar o crescimento econômico, vai gerar mais emprego, vai gerar mais desenvolvimento, vai aumentar o PIB e, por isso, é tão importante. A gente tem poupança-investimento, depois produtividade, o que gera crescimento de longo prazo, renda, empregos e bem-estar, que é o que eu entendo que o Senado, a Câmara e todos os políticos, de uma maneira geral, acabam buscando.
15:20 R	Por que o pequeno investidor é tão importante? Por que a Semana do Pequeno Investidor é tão importante? Porque, segundo o FMI, 35% da poupança, do valor investido, poupado, vem das famílias; 60% das empresas; e 5% dos governos. O pequeno investidor está inserido onde? Nas famílias, pequenas famílias, pequenos empreendedores. Eles são parte fundamental desse componente da produtividade. A produtividade é composta de uma série de coisas, mas existe um componente que é a poupança, o quanto as pessoas estão investindo. O pequeno investidor é a essência de tudo isso. Então, a Semana Nacional do Pequeno Investidor tem extrema relevância para que a gente consiga produzir crescimento de longo prazo, que é uma das coisas mais importantes que a gente tem no Brasil. Então, o que a gente tem hoje? O nosso ciclo hoje é vicioso. A gente tem baixa poupança das famílias; a gente tem oferta limitada de crédito produtivo, porque, se as pessoas não investem, se não tem funding para ser emprestado e para gerar crescimento, para que as empresas possam pegar capital com juros mais baixos e, assim, gerar crescimento, o sistema financeiro também não se desenvolve. A gente tem um sistema de menor porte; a gente tem a misallocation, a má alocação dos recursos; a gente tem, no fim das contas, baixa produtividade e menor crescimento econômico. O que a gente tem que buscar é um círculo virtuoso - com o que a Semana do Pequeno Investidor tem capacidade de contribuir -, que é mais famílias poupando com regularidade, maior oferta de crédito, sistema financeiro mais robusto, melhor alocação da poupança disponível, o que vai gerar, tudo isso, uma maior produtividade e crescimento sustentável no longo prazo. Aqui eu trago alguns números. No Brasil, a gente poupa cerca de 18% do PIB, enquanto a média mundial é 27%, Principalmente, países da Ásia têm uma média muito maior. O Brasil está atrás da OCDE e inclusive atrás da América Latina. Por que o pequeno investidor, a Semana do Pequeno Investidor? Porque, na B3, por exemplo, na Bolsa de Valores, a gente tem cerca de 6 milhões de investidores com um volume médio de R$2,2 mil. Então, a gente está, essencialmente, falando de assalariados e pequenos investidores procurando caminhos para ter rentabilidade, poupança de longo prazo. E eles são fundamentais para que a gente consiga prover um crescimento de longo prazo através da produtividade. O Brasil tem um baixo índice de letramento financeiro. O pequeno investidor, como eu disse, é parte fundamental da poupança nacional. A gente tem a família brasileira, o jovem investidor, o trabalhador formal e também o informal e o micro e pequeno empresário - como V. Exa. falou, tem a preocupação com os MEIs -, todos eles são integrantes dessa célula de poupança nacional, que vai ajudar a prover o crescimento de longo prazo. Então, a gente precisa de educação financeira. Isso vai gerar melhores decisões; as melhores decisões vão gerar mais poupança, que vai gerar mais investimento e que vai trazer mais retorno para o patrimônio.
15:24 R	Aqui eu trouxe um dado que eu acho interessante. Existe um estudo da Universidade de Milão sobre o resultado que foi medido - eles pesquisaram no mercado americano - da educação financeira no crescimento e na produtividade. Todo tipo de educação é fundamental. Como professor, eu defendo muito isso. Só que, para o crescimento de longo prazo, para a produtividade, quem mais gera retorno é a educação financeira. Eles mediram... E a educação financeira tem um fator multiplicador de 2,92. É um estudo matemático, quantitativo, feito pelos professores de lá, de que todas as educações conseguem melhorar a produtividade, porque as pessoas vão ganhar mais; um médico, um engenheiro, um advogado, todo mundo vai ganhar mais e vai acabar investindo, só que a educação financeira ensina onde investir. E lá nos Estados Unidos foi percebido que, com mais educação financeira, as pessoas entendem melhor o mercado de capitais, conseguem investir e direcionar, pelo menos parte do recurso, para empresas de tecnologia. E a tecnologia é uma das bases da produtividade. Então, pessoas e empresas mais produtivas vão gerar o crescimento do PIB. Mas isso só é possível com alocação dos recursos, e isso só é possível também pela educação financeira. Então, já existem números que comprovam isso. Esse estudo foi de 1950 até 2019 com o mercado americano, provando a importância da educação financeira. Pode passar. Então... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ela tem um porquinho. O SR. EDUARDO MIRA - Eu tenho um porquinho. A minha filha de 4 anos, a mais nova, tem um porquinho. Ela brinca de chacoalhar. Para ela é um chocalho, e não um porquinho. Ela brinca. Então a gente precisa de educação financeira, de conteúdo financeiro nas escolas, que é o que a Semana Nacional do Pequeno Investidor provê, pensa; de cultura de poupança, proteção ao pequeno investidor, formação de patrimônio, investimento consciente. E vai tudo isso gerar desenvolvimento de longo prazo, que é o que a gente, como sociedade, deseja, e eu entendo que também os Parlamentares buscam, de uma maneira geral. Pode passar. Então, só para resumir, a gente vai buscar com a Semana Nacional do Pequeno Investidor um círculo virtuoso de crescimento. Se a gente quer um Brasil mais produtivo, a gente precisa de mais investimento; se a gente quer mais investimento, a gente vai gerar mais poupança. A gente quer uma poupança de qualidade e, para isso, a gente precisa de educação financeira. Só me estendendo uns segundos, com essas perguntas que foram enviadas pelo público, excelentes perguntas, mas a maioria está perguntando sobre isenção de impostos, que não é o tema daqui. De repente, na Comissão de Orçamento, ou alguma outra coisa, falar sobre impostos ou sobre a inclusão da educação financeira na pauta curricular, o que também já foi discutido. Então, eu acho que boa parte das perguntas já foi direcionada, já foi selecionada. Eu sou muito, assim, completamente a favor da Semana Nacional da Educação Financeira, já respondendo à sua pergunta. Eu acho que essa data vai ser excelente, porque, junto com a Semana Mundial da Educação Financeira, a gente vai conseguir reverberar o que for feito mundo afora e conseguir dar uma maior amplitude aqui no Brasil. Muito obrigado pelo espaço. E estou à disposição. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Parabéns pela apresentação. Eu também sou professora. Sou professora de educação infantil. Eu ia cumprimentar os seus eslaides. Didaticamente claros e visualmente muito bonitos. E ficaram lindos com o porquinho, viu? Então, parabéns! Eu acho que é isso mesmo. Eu vou só dizer uma coisa para vocês. A gente está agora para discutir o segundo Desenrola, não é? E a minha assessoria brava, pelo endividamento - deixa eu olhar bem para elas ali -, construiu a seguinte emenda: "Só vai ter acesso ao Desenrola quem provar que fez um curso de educação financeira, nem que seja online."
15:28 R	Aí, eu olhei para elas: vocês não conhecem o Marajó, vocês não conhecem a região ribeirinha, em que o meu povo ainda não tem energia para carregar um celular, para ter um celular, né? E eles queriam condicionar... Eu disse: "Não, não condiciona, vamos deixar que seja oferecido." Porque quantos Desenrola a gente vai ter daqui para a frente, não é, Deborah? Endivida, desenrola, endivida... Vamos começar... Então, a gente não vai aguentar. Vocês estão vendo que eu estou conduzindo esta sessão de uma forma muito alegre, muito, assim, muito solta, muito leve, mas eu sou muito preocupada com as questões. Eu sou da Comissão de Assuntos Econômicos e sou uma das mais chatas lá - não é, CVM? -, uma das mais chatas lá. E eu estou preocupada - eu estou muito preocupada -, mas eu quero que essa campanha também chegue lá na região ribeirinha, porque o menino que está colhendo açaí vai precisar entender sobre consumo consciente, sobre empreendedorismo, mas também sobre investimento, está entendendo? Então, eu acho que a Jussara acerta muito... Gente, o Relator da matéria é o Senador Izalci, que é um economista... Na verdade, ele é contador. Ele não está aqui também, porque está nessa confusão toda aí hoje, um monte de matérias sendo discutidas. Mas eu fico muito feliz com essa primeira mesa. Muito feliz! Eu acho que essa primeira mesa já atendeu à finalidade desta sessão, mas eu preciso compor uma segunda mesa e eu vou pedir aos senhores que - não estou mandando embora, não, tá? -, por favor, por gentileza, permitam-me trazer os demais convidados para a mesa. Enquanto a assessoria vai colocando o prisma aqui na mesa, eu só quero me referir às pessoas que estão enviando perguntas; eu quero agradecer a participação popular. Gente, nós estamos com uma audiência enorme; nós estamos na TV Senado, YouTube, diversos canais. Renan, de Pernambuco, pergunta: "Como ampliar o acesso a investimentos sem expor pequenos investidores a riscos por falta de educação financeira?". Ryan, de São Paulo, pergunta: "Como o [projeto de lei] [...] pretende garantir que a educação financeira chegue de fato às populações de baixa renda e do interior do país?". Foi isso que eu falei agora, né? Juliano, do Distrito Federal: "O [projeto de lei] [...] garante educação financeira real ou apenas incentiva a venda de produtos financeiros?". Bruna, do Mato Grosso do Sul: "Como o projeto pretende desmistificar o mercado de ações e renda fixa para o pequeno investidor que ainda tem medo de sair da poupança?". Raíssa, do Mato Grosso: "Como o PL [...] vai punir fraudes digitais de forma ágil, antes que o patrimônio do pequeno investidor seja destruído?". Gilberto, de Goiás... Já foi respondida aqui a pergunta dele, mas eu tenho três comentários. Alexandre, do Ceará: "O valor da isenção de R$20 mil para R$100 mil na renda variável [será ampliado nas vendas de] [...] ações com lucro?". Na verdade, é mais uma pergunta. Ele está se referindo à questão do Desenrola. Marco, do Paraná: "Pequenos empresários do ramo das engenharias passarão a serem enquadrados como MEI?". Ryan, de São Paulo: "De que forma o PL protegerá o investidor iniciante contra fraudes [exatamente o que Deborah falou], pirâmides financeiras e propagandas enganosas [...]?". Bom, com os prismas já na mesa... Gente, isso aqui é prisma, tá? Deixe-me falar, tem muita gente que não sabe. Essa coisinha aqui se chama prisma, e, como eu falei, talvez tenha surgido dúvida. Eu posso contar um segredo? Eu fui Ministra, não sei se vocês lembram. Fui a Ministra mais bonita do Governo anterior. (Risos.) E a gente teve que fazer inúmeros debates no Brasil sobre o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Criança. Aí a gente ia para uma cidade, ia reunir diversas autoridades em parceria com quem estava nos recebendo, e meu gabinete precisava de 12 prismas. Aí, conversando com o cerimonial de quem estava nos recebendo: "Olha, está tudo prontinho, mas vocês conseguem para a gente 12 prismas?". Aí a pessoa disse: "eu vou tentar". Passados dois dias, a pessoa ligou: "Olha, o Prefeito está perguntando se não pode ser outro carro (Risos.), porque está difícil, a gente não está encontrando Prisma para alugar".
15:32 R	Isso foi verdade, a assessora que passou por isso trabalha aqui no Senado hoje e foi muito legal a gente ter passado por isso para a gente poder explicar. Então quando eu falei "vamos trocar os prismas", atenção, Brasil, essa plaquinha aqui chama-se prisma. Eu tenho a alegria de compor a segunda mesa com o senhor... Quero que venha à mesa o Sr. José Kobori - acho que eu falei certo -, Financista, Professor e Escritor. Sr. José, que alegria recebê-lo aqui, professor, com a gente, viu? (Palmas.) Seja bem-vindo, está bom? (Fora do microfone.) Tenho a alegria de convidar a Louise Barsi - falei certo? -, Sócia-fundadora e membro do Conselho de Administração do Ações Garantem o Futuro. Bem-vinda, Louise. (Palmas.) Bem-vinda! Prazer, Louise. (Fora do microfone.) Tenho a alegria de chamar a Beatriz Nóbrega, Secretária-Executiva da Frente pela Mulher Empreendedora. Que coisa boa! Bem-vinda, Beatriz. (Palmas.) E convido para compor a mesa também Marilia Fontes, Sócia-Fundadora da Nord Investimentos. (Palmas.) Prof. José, o senhor não tem ideia de como eu estou vaidosa nessa mesa - nas duas. O senhor viu quantas mulheres vieram falar de investimento aqui? O SR. JOSÉ KOBORI - A maioria, sempre! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O senhor viu que nós estamos ocupando todos os espaços neste país? Olha aqui, eu quero chamar a atenção de que passaram por esta mesa mulheres jovens também. Eu fico muito feliz com isso. Mulheres, nós estamos prontas para ocupar todos os espaços, eu fico muito feliz em tê-las aqui na mesa, compartilhando e debatendo sobre investimento. Professor José Kobori... Eu falei certo, né? O SR. JOSÉ KOBORI - "Coborí". A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - "Coborí". Seja bem-vindo e o senhor tem o seu tempo. O SR. JOSÉ KOBORI (Para expor.) - Obrigado, Senadora, eu agradeço a esta Casa pelo convite; parabenizo todos os participantes, aqueles que falaram antes de mim e os que vão falar após; e também fico feliz. Eu acho que eu devo ser o mais velho de todos os participantes... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Bem mais. (Risos.) Mas eu fico feliz, porque como eu sou um pouco mais antigo, as mulheres vêm ganhando cada vez mais participação no mercado financeiro, e eu fico muito satisfeito com isso. Até por essa história um pouco mais antiga, eu atuo no mercado financeiro há mais de 30 anos, sendo os últimos 20 com empresas no mercado financeiro, então já trabalhei com investimentos, com fusões e aquisições. Fui professor do Ibmec por dez anos, professor de Finanças nos programas de pós-graduação, e esse tema da educação financeira sempre me chamou muita atenção; eu sempre participei dele.
15:36 R	Vou seguir um pouquinho aqui. Para não correr o risco de ser repetitivo, sendo o sexto a falar, vou tentar fazer uma fala, Senadora, um pouco mais crítica, mas sempre uma crítica construtiva do que seria o papel do Estado na proteção dos pequenos investidores. Antes da ascensão da tecnologia e das redes sociais, já existia um grande evento de educação financeira no Brasil que se chamava circuito Expo Money, do qual eu tive o prazer de ser um dos palestrantes. A gente passava em todas as capitais e nas maiores cidades do interior falando sobre educação financeira. Era um evento que era patrocinado pela própria, na época, Bolsa de Mercadorias e Futuros e a Bovespa - que hoje, depois da fusão com a Cetip, se tornou a B3 -; por todas as corretoras, por todas as entidades do mercado financeiro de capitais, e era um evento, obviamente, antes da tecnologia, presencial. Sempre foi um evento que buscou levar a educação financeira para os pequenos investidores, principalmente, para que eles não entrassem e não caíssem nessas armadilhas que o mercado sempre apresenta, porque, inevitavelmente, é da natureza humana, tem ali uma minoria de pessoas que se aproveitam da ingenuidade das pessoas para tirar proveito. Então, a minha crítica, no final... Assim como a Deborah, eu vou tentar fechar a minha linha de raciocínio e vou fazer a proposta do que seria - acho que é até esse o objetivo de uma audiência pública -, do que a gente poderia sugerir para tentar melhorar os projetos de lei que saem das Casas Legislativas. Obviamente, é muito importante ter a Semana Nacional do Pequeno Investidor, que é um evento que vai levar a educação financeira, mas, por ser tão antigo, eu acho que só a educação financeira não será suficiente. No final, eu faço, talvez, a minha sugestão do que eu acharia que deveria ter nessa Semana Nacional do Investidor. Como eu disse, eu fui professor de finanças por dez anos, e eu tenho muito orgulho. De vez em quando encontro ex-alunos que hoje fazem parte, são analistas de mercado, são dos órgãos do Estado também, da própria CVM, do Banco Central, do Tesouro Nacional, e a gente tem um corpo de técnicos nas instituições públicas, principalmente, mas, obviamente, nas instituições privadas também, nos grandes fundos de investimento, muito capacitada. E já existem leis para coibir vários tipos de tentativas de fraude, ou de, no mínimo, enganar o investidor. Muito tempo atrás, eu tinha mais contato com a CVM; hoje, nem tanto, mas tive o prazer de conhecer alguns dos integrantes na CVM... Porque, como a Deborah falou, várias das... As maiores fraudes que a gente viu nos últimos 12 meses foram fraudes feitas dentro do sistema legal. Não foi, como disse a Deborah, um envio de phishing, de pegar a pessoa e, realmente, cometer um crime. Foi feito dentro do próprio sistema financeiro. O próprio evento do Banco Master, o Banco Master não tinha capilaridade para distribuir mais de 40 bilhões em CDBs. Então, ele se utilizou do próprio mercado financeiro, que tinha escala e capilaridade para distribuir os produtos dele, e não é possível - como eu disse, tem muitos alunos meus que estão na Faria Lima - que eles não sabiam que aquilo tinha alguma coisa errada. Quem conhece do assunto sabe que tinha alguma coisa errada. Então, utilizou-se dos próprios mecanismos do Estado para que se cometesse essa fraude. Então, citando três - a Deborah citou alguns -, a própria Americanas... Por mais que a gente leve educação financeira para o investidor, é impossível um pequeno investidor chegar a um nível de capacitação técnica para identificar a fraude que eles fizeram na Americanas. Ele vai lá comprar a ação da Americanas, mas a fraude foi feita toda dentro da própria estrutura de finanças corporativas da Americanas. Então, só um especialista que tivesse acesso, realmente, a todos os detalhes daquelas operações, do risco sacado que eles estavam fazendo, ia chegar a essa conclusão.
15:40 R	O nível de educação financeira que a gente quer levar para o investidor não vai capacitá-lo para identificar isso; isso é um papel do Estado, isso é um papel dos órgãos fiscalizadores e dos órgãos reguladores. A Ambipar, para quem sabe... Lá no início, o controlador da Ambipar, junto com o Nelson Tanure, junto com dois fundos do Banco Master, atuou para inflar o papel da Ambipar, que se valorizou em mais de 800%, para que ele fosse utilizado na privatização da Emae lá em São Paulo. Depois, o próprio mercado financeiro foi, executou essa dívida que não foi paga e acabou entregando a Emae para a Sabesp, num outro processo também questionável de privatização. Os técnicos da CVM - eu me lembro bem -, nesse caso da Ambipar, já tinham identificado isso. Por que esse negócio não foi em frente? Dois técnicos da Caixa Econômica, que se recusaram a comprar os papéis do Banco Master, foram afastados. Então, o serviço público no Brasil é muito capacitado, é muito competente, é muito técnico. Eu conheço vários deles, porque alguns foram meus alunos, e eu sei que eles são capacitados, são técnicos, são agentes do Estado, representam o Estado, conseguem identificar essas coisas, mas, por algum motivo, esses negócios são abafados, e a gente só descobre depois que muita gente já perdeu dinheiro. O Estado tem um papel muito importante, só que, infelizmente, a gente está num modelo econômico, num sistema no qual o poder econômico se traduz em poder político. Não é muito difícil a gente imaginar por que os dois técnicos da Caixa Econômica Federal que recusaram a compra do papel do Banco Master foram afastados. Não é difícil a gente imaginar por que os técnicos da CVM identificaram os problemas na Ambipar, e esse processo, em algum momento, parou. Então, o Estado... Não adianta a gente levar educação financeira para os investidores se o Estado não atuar da forma que deve atuar, sendo fiscalizador e regulador do mercado, porque as entidades do mercado financeiro já fazem educação financeira há muito tempo! A Bolsa leva educação financeira. Eu, muito tempo atrás, fiz vários cursos na Bolsa de Valores. A Anbima leva muita educação financeira. Todos esses eventos sempre existiram, a gente leva educação financeira, mas, se o Estado não atuar e não tiver um papel forte na fiscalização dos produtos financeiros... Inclusive, quando eu entrei no IBMEC, tive o prazer também de criar uma disciplina nova, que se chamava exatamente Produtos Financeiros, em que eu ensinava a precificar todos os ativos e vários tipos de fundos. E eu sempre fui um cara chato, por isso eu estou sendo chato agora, viu, Senadora? (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ KOBORI - Inclusive, na Expo Money, eu sempre falava que a minha palestra era a última do evento porque todo mundo falava tudo que ia dar certo, e eu era o cara que ia lá e falava: "Olhem, vai dar errado". Então, todo mundo que vem com investimento... É porque o investidor, a gente tem este problema: a gente só olha o retorno, só que em finanças tem uma relação de risco e retorno. Se uma coisa está dando retorno demais, é porque tem um risco maior! Então, eu sou o chato que vai lá e fala do risco, porque eu sempre ensinei: se você souber mensurar o risco, o retorno é consequência. Faz parte do ser humano o sentimento de ganância, então, a gente vai olhar sempre para o retorno, não vai olhar para o risco. Todo mundo está atrás de ganhar dinheiro, ninguém está atrás de perder dinheiro. Só que eu sempre falei: se você estiver atrás de ganhar dinheiro, você vai perder dinheiro. Então, eu acho que a Semana Nacional do Pequeno Investidor, Senadora... No projeto de lei, se for possível ser alterado, nesse evento, eu acho que seria muito benéfico para todos os investidores que existisse alguma espécie de sabatina dos órgãos fiscalizadores e reguladores.
15:44 R	Imagine aqui os representantes da CVM, do Banco Central, dessas entidades, sendo, uma vez por ano, confrontados com os investidores. Eu garanto que, se tivesse isso neste ano aqui, tudo o que eu falei aqui ia ser confrontado. E aí, esses órgãos, através do poder que eles têm - que lhes foi instituído pela política -, deveriam dar explicações para o investidor: "Por que a sua área técnica recomendou isso e esse negócio não foi para a frente?", "Por que a sua área técnica recomendou isso e ela foi afastada?". Porque o poder econômico neste país se traduz em poder político. Eu acho que a gente tem que resgatar o papel do Estado, porque o Estado é uma abstração humana - o Estado e o dinheiro, inclusive, são abstrações humanas. O Estado foi criado para regular uma relação desigual e, no mercado financeiro, a relação desigual que ele tem que regular é do poder econômico sobre os pequenos investidores, porque, inevitavelmente, gente, se o poder econômico quiser enganar o investidor, vai enganar. É só o Estado que consegue intervir nessa relação e proteger os mais fracos. Então, eu acho que, se fosse possível, nessa semana, ter esse tipo de cobrança e confrontação dos órgãos fiscalizadores e reguladores, eu acho que seria muito mais objetivo e benéfico, além, obviamente, de levar a educação financeira para o pequeno investidor. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professor, meu Deus! Eu acho que eu vou pedir à minha assessoria para anotar o seu nome, porque nós vamos precisar lhe trazer algumas vezes nesta Casa. E eu acho que a gente poderia colocar no projeto, também, que todo Deputado e Senador tinha que fazer um curso de educação financeira. (Risos.) O SR. JOSÉ KOBORI - Eles vão sentar sempre à sua esquerda, hein? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É verdade. Deixe-me dizer uma coisa: eu estou muito preocupada, Professor. Esta audiência está bem mais light, mas a gente só tem motivos para chorar quando a gente fala de sistema financeiro ultimamente, quando a gente fala de tudo o que aconteceu e das vergonhas que nós estamos passando. Porque, Professor, a gente vendia para o mundo uma imagem de que nós tínhamos um sistema financeiro sólido, um sistema financeiro que era confiável. E eu quero que os senhores imaginem as críticas que a gente está recebendo lá de fora, os grandes investidores que estão nesta nação, as inseguranças que a gente passou para todos eles. Por conta disso, Professor, eu fui para uma CPMI - a gente começou lá investigando a questão dos descontos associativos autorizados por lei, tá? Tudo o que vocês disseram aqui: muitos operaram com base numa lei, numa autorização, estava tudo combinado, tudo certinho. Depois, a gente chega às questões das fraudes dos bancos; e foi muito difícil para mim, naquele momento, ter que me debruçar, estudar, ler, mergulhar. Depois daquela CPMI do INSS, que foi frustrante para mim, eu fui nomeada para um grupo de trabalho na CAE, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, no meio do grupo, eu fui nomeada meio que uma Coordenadora Técnica de Documentos, e eu tenho me debruçado - e me assustado, Professor; me assustado com o que tenho visto.
15:48 R	E agora, eu estou nomeada Relatora de uma proposta de fiscalização e controle na Comissão de Fiscalização e Controle financeiro do Senado, especialmente sobre o Banco Master, novamente, o que me faz ler mais, conversar com outras instituições. Lá na Comissão de Fiscalização e Controle, Professor, eu vou trabalhar muito a questão da governança e a questão dos órgãos fiscalizadores do país, dos órgãos reguladores. Enquanto eu tiver uma CVM não fortalecida, eu vou ter problemas. Enquanto eu tiver um Banco Central a que a gente deu uma autonomia, mas não deu condições... Ontem, o Presidente do Banco Central disse que ele tem 1 analista para cada 20 instituições financeiras, quando, no mundo inteiro, são 20 analistas para cada 1 instituição. O Presidente do Banco Central disse para nós que ele não pode pagar hora extra nem hora noturna para os seus funcionários, porque a legislação não permite. Como é que, num Banco Central que se relaciona com o mundo inteiro - e o horário bancário no mundo inteiro é diferente do nosso, é de noite, é de madrugada -, eu não posso ter funcionários de noite? Então, assim, enquanto eu não tiver órgãos fortalecidos, eu não terei o sistema financeiro confiável. Mas todos nós vamos ter que fazer uma mea-culpa: onde estava o Congresso Nacional? Quando a gente fala desses escândalos todos que o senhor colocou aqui, o que a gente escuta é: "Mas estava na cara!". Estava na cara de quem? Da CVM? Do Banco Central? Do Ministério Público? Do TCU? Da CGU? Do Congresso? Estava na cara de quem? Como é que estava na cara de todo mundo e ninguém viu? Então, a gente vai ter que rever, sim, Professor - a sua fala é uma fala bem preocupante -, a gente vai ter que rever muita coisa. E, lá na proposta de fiscalização e controle que eu estou conduzindo, eu vou fazer algumas audiências públicas, e eu vou ter os nomes dos senhores guardados. E lá eu não vou ser essa light aqui não, tá? Lá vai ser briga mesmo. Especialmente, Deborah e Christianne, quais são os furos legislativos? O que nós temos que fechar na legislação? Onde a legislação facilitou o caos que nós estamos vivendo hoje? Eu quero muito terminar o meu trabalho na outra Comissão propondo... Eu não vou pôr ninguém na cadeia - bem que eu queria, eu sempre quis ser delegada, para falar: "Esteja preso", eu não vou conseguir naquela... Posso fazer muitos encaminhamentos para o Ministério Público, mas quero deixar o encaminhamento de que nós temos brechas para serem fechadas. Obrigada, Professor, por ter se posicionado dessa forma, por ter ido um pouco além do que o projeto propõe, mas eu acho que estava na cara de todo mundo. E por que a gente não fez? Por que a gente não evitou? Muito obrigada, Professor. O SR. JOSÉ KOBORI - Eu que agradeço a oportunidade. E quando a senhora tiver todo mundo falando o que vai dar certo, me chame, que eu vou falar o que vai dar errado. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É, eu acho que eu tinha que ter colocado o senhor por último. (Risos.) Obrigada, Professor. Vamos ouvir agora, com alegria, a Louise Barsi, sócia-fundadora e membro do Conselho de Administração do Ações Garantem o Futuro. Bem-vinda, Louise. A SRA. LOUISE BARSI (Para expor.) - Boa tarde, Senadora. Boa tarde a todos e, também, aos cidadãos que estão nos ouvindo remotamente. Apenas me apresentando aqui, rapidamente - e é um desafio ficar como uma das últimas, porque foram falas muito impactantes. Parabéns a todos os profissionais que estiveram aqui. E, me apresentando, meu nome é Louise Barsi, sou sócia-fundadora do AGF (Ações Garantem o Futuro). Então, já dando o spoiler do que eu vou falar aqui, que é endossar aquilo em que a gente acredita fortemente: que o mercado de capitais, especificamente as ações, possam ser uma segunda via, uma opção para que o cidadão brasileiro possa ter uma previdência digna no futuro, mas não paga pelo Estado, paga com a geração e distribuição de riqueza por meio dos lucros das empresas, que são os dividendos.
15:52 R	Então, só para começar aqui a minha rápida explicação... Também não pretendo ser muito repetitiva em relação às falas dos colegas... Opa, desculpe. Pode voltar aqui para mim, por favor? Aí, obrigada. Queria começar a minha explanação com a teoria do economista Franco Modigliani, uma teoria muito simples, que é a teoria do ciclo da vida financeira. É uma teoria que tenta explicar, basicamente, como as pessoas planejam o seu ciclo de vida, tanto de consumo quanto também de poupança ao longo da vida, a fim, obviamente, de manter o seu padrão de vida. Essa teoria preconiza que existem, basicamente, quatro fases das etapas de ciclo de vida financeira: tem a fase da juventude, que é uma fase mais de dependência, o início da vida, é o momento em que existe a dependência dos pais, a dependência familiar; você tem o momento da primeira maturidade, que é a fase de acumulação, que é a fase de estudo, do primeiro emprego, que é a hora de poupar, de investir, de arriscar, aqui, sim, de assumir riscos, de começar a construir família; a fase da maturidade avançada, que tende a ser a fase de pico de renda, que é a consolidação do patrimônio, é o momento de começar a olhar para o futuro e fazer seguro, começar a se tornar um pouquinho mais conservador; e a última fase da vida, que é a velhice, que é a fase de despoupança, que, teoricamente, deveria ser a fase de usufruir dos recursos que foram acumulados ao longo do ciclo da vida financeira. Infelizmente, essa deveria ser a teoria, mas é uma teoria que não se aplica à prática, especialmente quando a gente olha um pouquinho para a realidade do nosso país. Então, aqui, só para contextualizar a todos e todas, e colocar o quanto o tema educação financeira é importante e urgente, a gente tem aqui... Eu trouxe alguns números, como fonte, o Serasa, da evolução do número de inadimplentes no Brasil, em especial, nos últimos quatro anos: nós temos 83,3 milhões de endividados, de inadimplentes; o valor total da dívida soma R$568 bilhões, o que equivale a um valor médio de endividamento por pessoa de R$6.815,00, arredondando o número para cima. E essa dívida não é com supérfluos. Acho que a Deborah falou muito bem a respeito da questão do cartão de crédito: é o primeiro fator de endividamento da população brasileira, 27%; em seguida, outras questões financeiras; depois, em terceiro... desculpe, em segundo, 20%, as utilities, que são as contas básicas de água, energia; em seguida, a gente tem outros quesitos financeiros; e, por fim, serviços. E ali, no último quadrinho, a questão da faixa etária de inadimplentes. No eslaide anterior, eu trouxe justamente o que deveria ser a teoria do ciclo de vida financeiro, mas você tem ali quase 12% da população financeira, que são os jovens até os 25 anos, que já iniciam a sua vida financeira inadimplentes. Isso, obviamente, se carrega ao longo do ciclo financeiro e, chegando até a última faixa etária, que é acima de 60 anos, a gente tem 20% da população também inadimplente, justamente no momento que deveria ser para usufruir dos recursos que foram acumulados ao longo da vida financeira.
15:56 R	Então, de fato, é uma situação muito periclitante, principalmente quando a gente se depara com a questão da demografia, que é imperativa, não há o que se discutir em relação a isso. O último censo do IBGE mostra justamente que, a partir de 2042, vamos inverter a nossa demografia, nós teremos um país envelhecido, a população idosa vai crescer em um ritmo mais acelerado do que a taxa de natalidade. Então a gente tem uma inversão da curva a partir de 2042. E a gente pode se deparar: "bom, 2042 está muito longe", mas não nos esqueçamos que hoje, em 2026, nós estamos mais próximos de 2042 do que estamos dos anos 2000, e parece que foi ontem. Então, de fato, é uma situação muito urgente. Até 2050, nós teremos 180 idosos para cada 100 crianças, então a hora de agir é justamente agora, para que o nosso país enriqueça antes que ele envelheça. E aí, claro, parece que eu só trouxe notícia ruim, né? Mas olhando para o copo meio cheio também - o Marcelo comentou sobre o raio-X da Anbima -, já temos aqui alguns dados que corroboram que o brasileiro está, sim, buscando a educação financeira. O último raio-X da Anbima mostrou que, de 2021 a 2025, conseguiram economizar de 27% para 33% dos entrevistados; conseguiram investir 18% para 24% dos entrevistados; e mantiveram a constância como investidores 31% para 36% dos entrevistados. E aqui eu quero chamar a atenção para... Obviamente, essa criação dessa semana é extremamente importante, mas a gente está falando de um problema que é transversal, estrutural e multifatorial, não é, Senadora? Não existe solução simples, geralmente, para problemas complexos. A gente precisa bater na tecla da educação financeira sempre que tivermos a oportunidade, e é aqui que eu quero trazer luz, justamente, não só para os problemas, mas para uma dessas soluções, e deixar também aqui consignado como uma sugestão para que essa semana contemple também os investimentos em renda variável, especificamente, em ações. E por que isso? Sim, de fato, é tido como investimento de maior risco, mas é aquele que, a longo prazo - de novo, não temos uma bala de prata - tem potencial de alavancar e de multiplicar os recursos dos investidores. Apenas para ilustrarmos aqui onde podemos chegar... Eu, ao contrário do Kobori, estou do lado otimista, eu gosto de ver o copo meio cheio. Se a gente olhar para o mercado de capitais mais maduro do mundo, que é o dos Estados Unidos... Claro, é outro contexto, é um mercado de 200 anos de existência. O nosso Ibovespa tem pouco mais de 50 anos, então ainda somos um mercado com tudo para se fazer, olha o mar de oportunidade que nós temos ainda pela frente. Nos Estados Unidos, a gente está falando de um mercado de US$100 trilhões, 60% da população investe e possui, pelo menos, uma ação. Isso porque lá não há sistema previdenciário, cada indivíduo é responsável pela sua contribuição ao longo da vida e será desses recursos que deverá sobreviver na sua velhice. Serão esses recursos que serão transmitidos intergeracionalmente para os seus familiares.
16:00 R	Então, quando a gente traz também o indivíduo para o centro da solução, para o centro da questão, eu acho que é muito importante. O Kobori trouxe a questão do Estado, mas também não dá para se ajudar quem não quer ser ajudado; o indivíduo precisa tomar ciência da urgência que é fazer algo pelo seu futuro financeiro. Se não tivermos essa urgência instalada na população brasileira, infelizmente, talvez em 2050 não tenhamos um sistema previdenciário com que contar. Então, é isso. As ações podem fazer isso pelo cidadão, com planejamento, pensamento a longo prazo, distribuição consciente de dividendos - para que esse cidadão possa participar não só da geração de riqueza, mas também da distribuição de riqueza através do nosso mercado de capitais, se tornando sócio de empresas. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Louise. (Palmas.) Obrigada. Vamos ouvir agora a Beatriz Nóbrega, Secretária Executiva da Frente pela Mulher Empreendedora. É um prazer ter você aqui, Beatriz. A SRA. BEATRIZ NÓBREGA (Para expor.) - Prazer, Senadora. É sempre um prazer poder contribuir com as discussões aqui no Senado, na Câmara também. É um prazer dividir a mesa com tanta gente qualificada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Linda essa mesa, né? A SRA. BEATRIZ NÓBREGA - Demais. E com esse tanto de mulheres! Hoje aqui, com certeza, não consigo alcançar os meus colegas de mesa, quando a gente está tratando de mercado financeiro, mas consigo trazer um pouco da visão de política pública e de onde - nas discussões aqui no Congresso, principalmente pela frente, que tem a educação financeira como uma das suas principais pautas - a gente tem visto como essa Semana do Pequeno Investidor é importante. Talvez a gente pudesse começar a discutir mais um "Não se enrola" do que ficar discutindo tanto o Desenrola. A gente vê... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Gostei disso. A SRA. BEATRIZ NÓBREGA - A gente vê a grande dificuldade que existe quando a gente está falando de educação financeira na prática, olhando para a mulher empreendedora, olhando para o cidadão brasileiro, que é o que os números mostram: a gente ter mais de 80 milhões de pessoas endividadas e discutir tanto superendividamento e ainda ter dificuldade de criar essa cultura de educação financeira. E começo com uma provocação, inclusive, que também traz uma preocupação que a senhora trouxe. A gente tem aqui, desde março, nesta Comissão, esperando designação de Relator, o PL 2.979, que resolve - busca resolver, pelo menos - um dos problemas trazidos dentro da educação financeira quando a gente fala de BNCC e LDB... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está ouvindo, Andréia? (Pausa.) (Risos.) A SRA. BEATRIZ NÓBREGA - PL 2.979, de 2023. ... que identificou justamente o que a gente vê: quando a gente vai para a educação financeira e, no final do dia, ela está transversalizada na BNCC - quando o professor de inglês, já cansado; o professor de matemática, o professor de geografia, já cansado, arruma mais uma obrigação -, a educação financeira não chega na escola. Quando a gente para para observar quem pode dar educação financeira, na maioria das vezes, não vai ser o nosso sistema educacional sozinho, principalmente quando a gente está falando de comunidades que têm as pequenas escolas públicas, que precisam de um olhar que seja direcionado para elas. Porque quem conhece a realidade dos ribeirinhos, muitas vezes, são os ribeirinhos. Quem conhece a necessidade de povos originários, muitas vezes, são os próprios povos originários. E nem sempre todo mundo vai conseguir fazer por eles, a não ser alguém que se interesse por eles.
16:04 R	E o que esse projeto propõe? Que organizações que sejam capacitadas em educação financeira possam entrar nas escolas para cumprir a BNCC, para dar a cadeira de educação financeira de uma maneira que seja em parceria com o Estado, mas garantindo que ela aconteça. E que isso conte para o currículo, porque uma das coisas que a gente mais discute é como efetivamente a BNCC, em todos os seus aspectos - e, para a gente, de maneira muito clara, a educação financeira - não seja só uma letra morta num papel ou numa lei, ou uma coisa pontual. Porque o que a gente vê aqui é como a Louise bem trouxe - e, se a gente olha para as nossas crianças, se a gente olha para a nossa geração e para gerações posteriores, principalmente -: a gente não vai ter aposentadoria; ou a gente se educa ou a realidade vai bater na nossa porta principalmente na velhice, em um Estado que não vai estar pronto para nos atender. Projetos como o da Semana do Pequeno Investidor precisam ter background, precisam ter respaldo em sistemas que funcionem. De que adianta a gente criar mais uma semana e eu não ter educação financeira efetiva chegando em todas as comunidades? - chegando de fato, e colocando gente qualificada para ensinar cada uma das pessoas que precisa aprender, cada um dos brasileiros que precisa aprender, seja no ensino fundamental, seja no ensino médio. Pode ser que a minha filha - e a filha de muitos que estão aqui - tenha, na sua escola particular, educação financeira desde o início, mas mesmo assim... E a grande maioria da população, que não está nessa realidade? Como é que a gente começa a ensinar esses 95% de brasileiros que ganham até R$5 mil por mês - e que vivem com isso, mesmo a gente sabendo o quão difícil é, e entram no Desenrola da vida - a não se enrolarem e a começarem a formar patrimônio? Hoje essa é uma outra grande questão: a gente não tem uma mentalidade de formação patrimonial - que precisa ser resolvida também, e só vai ser resolvida por educação. Até uma das perguntas aqui traz isso. A melhor maneira de a gente proteger a população é o indivíduo se fortalecendo. É a lógica de que a educação e o conhecimento são o maior escudo que o indivíduo pode ter contra um golpe, contra um Estado em que, muitas vezes, vão acontecer brechas. A gente sabe que todo mundo, que todas essas circunstâncias políticas e econômicas que a gente tem visto surgiram na brecha da lei, à margem da lei, e a lei estava lá. E a gente vai ver isso e a gente vê isso cotidianamente aqui dentro do Congresso. A grande provocação, então, que a gente traz e que a gente vê e que precisa chegar - precisa chegar - na educação, principalmente pensando nas nossas crianças e nas próximas gerações; precisa chegar em organizações capazes de levar para as empreendedoras... A gente tem dados superdivulgados do Sebrae e de outras organizações que mostram que mais da metade das empreendedoras sentem que não tiveram educação financeira o suficiente. Mesmo a gente vendo, na liderança feminina, números muito mais efetivos de resiliência, de eficiência, de buscar conseguir fazer uma gestão, elas são as que mais sentem a ausência da educação financeira na hora de gerir os seus negócios. Isso impacta diretamente em renda, isso impacta diretamente na possibilidade de crescimento do próprio mercado.
16:08 R	Então - até para encerrar -, o que a gente busca é muito isso. A gente tem que fortalecer projetos como o da semana do pequeno empreendedor, porque investir é importante. É a maneira como a gente vai fortalecer o cidadão brasileiro, a cidadã brasileira. Vai ensinar a empreender. Vai ensinar a investir. Vai ensinar a importância de se variar e não ter todos os ovos numa cesta só, mas, principalmente, a gente precisa criar um sistema de educação financeira que funcione. Essa é a grande demanda da frente pela mulher empreendedora, é o nosso trabalho cotidiano aqui no Congresso. Deixo também o apelo à Comissão para que a gente consiga avançar em criar esse sistema que ajude a semana do pequeno investidor a acontecer. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A Beatriz, gente, é parceira de tantas discussões nesta Casa... A Beatriz é da Casa, né? Então, a Beatriz a gente a traz, mas ela é parceira. E como é que eu vou mandar uma mulher empreender se não vou ensinar para ela sobre educação financeira? Eu acho que as pautas estão tão correlatas, tão comuns... Eu fico muito feliz com a sua presença. Louise, eu só queria te falar que se a Andréa trabalhar, lutar por mim para eu ser Relatora do projeto de lei - né, Andréa? - da educação financeira (Risos.), eu vou usar muito os seus eslaides, tá? Eu vou usar muito o seu material, porque a forma como você o apresentou foi chocante - foi chocante. Obrigada, Louise. Vamos para a nossa última expositora, a Marilia Fontes, Sócia-Fundadora da Nord Investimento. Bem-vinda, Marilia! A SRA. MARILIA FONTES (Para expor.) - Obrigada. Muito obrigada, Senadores e Senadoras, Presidente da mesa, é uma honra estar aqui hoje e é, sobretudo, uma honra estar aqui falando desse tema que é tão especial para mim a convite aí da Senadora Jussara Lima e nesse lugar também tão especial em que é a minha primeira vez. É interessante que o Senado Federal foi criado, nasceu como uma instituição mais conservadora no Império. Ele foi pensado como um contrapeso à participação popular, uma Casa vitalícia, indicada pelo imperador e deliberadamente afastada das pressões da rua, cuja função naquele momento era moderar. E, quase dois séculos depois, a gente vê essa mesma Casa discutindo hoje um projeto cujo objetivo é exatamente o oposto, é criar uma Semana Nacional do Pequeno investidor que pretende ampliar e não conter a participação do cidadão comum na economia do país. E é bonito a gente perceber isso, como muda ao longo do tempo a própria ideia de estabilidade. No Império, a estabilidade significava conter o povo e hoje a estabilidade significa incluir o povo. A estabilidade no Brasil moderno não distancia, ela integra. E é por isso que esse projeto está simbolicamente num lugar tão especial. Existe uma lógica nas pautas aqui da Casa que é uma lógica de horizonte de longo prazo, e essas pautas pedem paciência. E a história da cidadania no Brasil tem sido uma história de expansões sucessivas: o direito de votar, o direito de aprender, mais recentemente, o acesso aos direitos sociais. Hoje, no século XXI, tem uma percepção crescente, como mostrada aqui por todos os meus colegas e pelo Mira também, numa literatura econômica, que mostra que o bem-estar sem educação financeira é um bem-estar cuja cidadania fica incompleta, fica faltando, porque o cidadão sem letramento financeiro vota, estuda, trabalha, mas não consegue proteger aquilo que conquista.
16:12 R	E, muitas vezes, ele tem que começar do zero. Ele não entende inflação, não entende juros, fica vulnerável a golpes e não participa da formação de capital daquele próprio país. A Semana Nacional do Pequeno Investidor é, portanto, esse reconhecimento institucional de que existe uma dimensão da cidadania que ainda não foi inteiramente conquistada. E essa dimensão se chama cidadania financeira. A gente não está discutindo aqui um produto, nenhum ativo ou criando imposto. É uma discussão de cultura, cultura econômica. E é uma cultura de longo prazo. E formar cultura é exatamente o tipo de obra que esta Casa faz e que vocês fazem com tanta maestria. Sem educação financeira, vamos lembrar, a cidadania fica incompleta. Antes de avançar, eu quero fazer, desfazer, na verdade, uma confusão que ainda existe no imaginário popular. O mercado de capitais, para muita gente, ainda é coisa de Faria Lima, ainda é coisa de gente rica, de gente de terno. Mas isso é uma imagem antiga e, francamente, injusta. Quem compra uma debênture incentivada, financiou, por exemplo, rodovias. Financiou um aeroporto, uma linha de transmissão de energia. Financiou projetos de saneamento. Quem comprou um CRA, financiou o agronegócio, que sustenta a nossa balança comercial. Quem comprou uma LCI ou um CRI, financiou o crédito imobiliário, que pôs famílias dentro da casa própria. Quem investiu num fundo imobiliário, financiou hospitais, escolas, galpão logístico e energia limpa. O pequeno investidor brasileiro carrega hoje mais de 2 trilhões de reais em instrumentos que financiam diretamente a infraestrutura do país e são investimentos isentos de imposto de renda. Ele não está tirando dinheiro do consumo. Ele está bancando o Brasil real. Cada CDB, cada LCI, cada cota de FII é um pedaço da infraestrutura nacional sendo construída. A proposta que está sob análise busca formar três culturas: a cultura da poupança, a do investimento e, principalmente, a da autonomia financeira. E isso é essencial. O Brasil é um dos países que menos poupa no mundo. Nossa taxa de poupança nacional fica em torno de 15% a 18%, como já mostramos aqui. A China, por outro lado, poupa 44%. Então, é um abismo entre esses dois países. A Coreia, 35%, a Alemanha, 28% e a média mundial está em torno de 20%. Nós, é claro, estamos lá embaixo no quesito poupança. Não por acaso, somos também o país que mais paga juro real do planeta. E, obviamente, essas coisas se relacionam. A conta dos juros altos cai sobre cada brasileiro todos os dias em forma de prestação mais salgada, financiamento inacessível e dívida pública mais cara para todos nós. O país que não poupa, paga caro para tomar emprestado. E essa conta é coletiva. O nosso mercado de capitais é raso. A capitalização da nossa bolsa é mais ou menos 48% do PIB, enquanto nos Estados Unidos já passa de 200% do PIB. Na Coreia seria em torno de 110% e até no Chile é mais de 70%. A consequência disso na prática é que, nos Estados Unidos, 75% do financiamento das empresas vem do mercado de capitais e só 20% vem dos bancos.
16:16 R	No Brasil, é o inverso: a empresa brasileira fica refém do crédito bancário, que é caro, ou recorre a capital externo. E, em qualquer um dos caminhos, ela paga mais, cresce menos, gera menos emprego, e o país inteiro perde. Sem o investidor doméstico, a empresa brasileira financia o seu crescimento em um banco caro ou com capital externo, que é instável. E, na ponta do cidadão, o que isso significa? O Raio X do Investidor, pesquisa que todos trouxeram aqui - pesquisa superinteressante, e obrigada à Anbima pelas pesquisas -, mostra que 31% dos brasileiros não têm nenhuma reserva financeira, e aí você joga mais 20%, não aguentam nem um mês. E, claro, isso gera um desespero financeiro, porque, em qualquer eventualidade, você acaba indo para as dívidas, e é um reflexo do que a gente está vendo hoje em dia. Então, a liberdade financeira, senhoras e senhores, não é luxo de rico; é a tranquilidade de poder escolher: escolher emprego, mudar de cidade, cuidar do filho doente, empreender - principalmente para as mulheres, como já foi dito aqui - e escolher dizer não, por exemplo, para um trabalho que adoece. Mais da metade dos brasileiros não tem essa liberdade, e é por isso que o que essa semana nacional pode capitalizar vai muito além de um evento de calendário; pode ser o ponto de partida para uma educação financeira obrigatória; pode ser o momento em que o Brasil reafirma o valor dos seus instrumentos de investimento e da isenção, também, que estimula tanto esses investimentos, porque são justamente eles que conectam diretamente a poupança popular ao Brasil produtivo; e pode ser a oportunidade de a gente olhar para a regulação dos influenciadores - o que também já foi dito aqui -, dos investidores, dos assessores, que foi mencionado aqui também, e garantir o equilíbrio de todas essas relações; pode ser o início de uma agenda séria de transparência sobre as taxas e de cobrança, também, sobre aqueles que aconselham o pequeno investidor; e pode ser, sobretudo, o primeiro passo para tratarmos o pequeno investidor não como consumidor de produto financeiro, que é o que ele foi até agora para bancos e corretoras, mas como um cidadão exercendo a sua cidadania econômica. E, para fechar, eu volto ao começo. O Senado imperial nasceu para limitar a participação do povo. O Senado republicano amadureceu a ponto de discutir como ampliá-la. E eu espero que o Senado deste tempo entre para a história como aquele que entendeu uma coisa muito simples: que a próxima fronteira da cidadania brasileira não está na urna nem nas escolas, mas na possibilidade concreta de que cada brasileiro, com seu pequeno capital, possa financiar o seu próprio futuro e o futuro do país. Muito obrigada. É uma honra estar aqui. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Obrigada, Marilia. Marilia, se eu fosse Relatora dessa matéria, eu ia te pedir teu texto. Ia fazer um "Ctrl+C, Ctrl+V". Perfeito. Eu só vou fazer um acréscimo no seu texto, Marilia. Quando você diz sobre a oportunidade de dizer não para o emprego tóxico, eu acrescentaria: não para um marido agressor. Porque nós, que trabalhamos com a violência contra a mulher, sabemos que ela fica com o agressor, na maioria das vezes, porque ele é o provedor. Mas eu acrescentaria, diante do que eu estou passando pessoalmente - tomara que a imprensa não esteja ouvindo o que eu estou falando (Risos.) -: não para algumas alianças tóxicas, especialmente alianças políticas.
16:20 R	Parabéns, Marilia, pelo seu texto. Eu acho que a gente cumpriu a finalidade desta audiência e a gente vai finalizá-la, mas a gente tem, como regra, devolver a palavra para os expositores por um, dois minutos. Eu precisaria que fosse muito rápido, realmente, - quem quiser fazer uso da palavra, ainda - porque a gente já está em processo de votação; e eu quero para agradecimentos e considerações finais. Eu vou fazer olhando para o prisma - esse prisma. Marcelo, quer usar um minuto, dois, para agradecimentos e considerações finais? O SR. MARCELO BILLI BERNARDO (Para expor.) - Não, só quero agradecer mesmo, Senadora. Foi uma honra também, como a Marilia disse, participar aqui, especialmente neste ponto. Acho que a gente está falando não só da semana de educação, da Semana do Pequeno Investidor; a gente está falando de cidadania financeira, como a Marilia colocou, e de todas as oportunidades que a gente tiver para conseguir caminhar nessa agenda de trazer cidadania e saúde financeira para a população. É uma agenda da qual a gente compartilha, então, foi um prazer estar aqui. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Marcelo. Christianne Bariquelli. A SRA. CHRISTIANNE BARIQUELLI (Para expor.) - Queria agradecer também a oportunidade, me colocar, pessoalmente, à disposição, e a Beatriz também. Acho que todo mundo que trouxe aqui os seus pontos foi muito feliz. São dados muito importantes, que a gente usa aqui para, inclusive, direcionar as iniciativas em que a gente pensa, os planos de ação integrados, e também quero reforçar que a Beatriz está à disposição não só para discutir essas iniciativas de educação financeira para a sociedade, mas especialmente também o interesse de a gente participar de debates que envolvam a discussão da inclusão do tema nas escolas. Então, isso é algo que a gente sempre apoiou e para o qual a gente tem iniciativas ali em parceria, como eu disse, com o Tesouro Nacional. Então, é só para reforçar esse ponto. Estamos à disposição. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Christianne. Deborah. A SRA. DEBORAH MAGAGNA (Para expor.) - Queria agradecer também a oportunidade de estar aqui, de trazer todos esses pontos. Peço desculpas porque, assim como o Kobori, normalmente, eu estou do lado mais pessimista da coisa. Também concordo em relação à assimetria da informação e, principalmente, à assimetria da informação não só do que está dentro daquele produto ou do que realmente ele é, mas também do que falta de contar para as pessoas: que assessores também têm conflito de interesse, que o mercado financeiro tem conflito de interesse. O investidor precisa saber quanto um assessor ganha para oferecer o produto A ou o produto B. Isso precisa ser transparente. Então, eu também estou mais do lado pessimista, mas fico à disposição aqui para possíveis encontros, e foi um prazer estar aqui com vocês nesta tarde. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Deborah. Obrigada. Eduardo, Prof. Eduardo. O SR. EDUARDO MIRA (Para expor.) - Queria agradecer a participação; foi uma honra. E quero reforçar que não existe crescimento de longo prazo sem poupança, sem uma população que poupe, sem uma população que invista. Então, acima de tudo, a gente está discutindo um projeto de nação, um crescimento de longo prazo e uma melhora na qualidade de vida de todo mundo. Então, falar sobre finanças, sobre educação financeira, é falar sobre relações, sobre não ter relações tóxicas, mas também é sobre ter crescimento de longo prazo, financiamento de infraestrutura, como a Marilia bem falou, e acho que isso é muito importante; é latente, assim como todas as outras visões que a gente tem sobre educação financeira. Queria me colocar à disposição da senhora, do Senado, de todo mundo para falar quantas vezes forem necessárias, porque acho que tudo o que a gente falar ainda vai ser pouco diante de tantas necessidades que o Brasil tem. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Professor. Dr. José Alexandre. O SR. JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTI VASCO (Para expor.) - Bom, primeiramente, queria agradecer, em nome da CVM, pela oportunidade e pelo apoio também do Senado, neste momento tão relevante para a autarquia, no sentido do seu fortalecimento estrutural e institucional. Isso é fundamental para pavimentar o caminho para o futuro.
16:24 R	Eu queria também reforçar uma coisa que talvez não tenha ficado tão clara na minha exposição, mas a preocupação da CVM com a educação financeira de todos. Então, nós temos... Embora tenhamos falado muito de mercado de capitais, nós temos hoje, no momento, lá no Rio Arapiuns, no Baixo Tapajós, e no Município de Santarém, um programa com uma aldeia indígena. Hoje nós estamos trabalhando educação financeira, empreendedora e de letramento digital. Ontem, por conta da Semana Enef, em que estamos no momento aqui, eu estive junto com o CFA Society numa ação de educação financeira para mães do Bolsa Família que têm crianças na primeira infância, que é uma das fases mais importantes para a educação financeira chegar e construir um país com uma cultura de educação financeira, de boas decisões. Então, nosso comprometimento com a educação financeira é antigo, ele faz parte de uma estratégia de país e nós nos colocamos à disposição para contribuir com os próximos passos, parabenizando pela iniciativa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. José Alexandre. Louise? A SRA. LOUISE BARSI (Para expor.) - Quero agradecer, foi uma honra muito grande, Senadora, todos aqui presentes e quem está nos assistindo remotamente. Quero dizer que eu estou acostumada, nas redes sociais, a falar para milhões de pessoas, e não cheguei remotamente perto da honra que é estar aqui, do nervoso que é também estar aqui pela primeira vez no Senado. Mas, enfim, quero agradecer por terem se lembrado do meu nome e dizer que eu vim de uma condição financeira, obviamente, muito privilegiada, mas a ideia de empreender e de falar sobre ações publicamente é justamente para que essa oportunidade se propague e que a gente desmistifique o nosso mercado como uma forma de geração de riqueza. Então, obrigada e contem comigo no meu trabalho. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Louise. Marília? A SRA. MARILIA FONTES (Para expor.) - Quero agradecer também, reafirmar que é uma honra estar aqui, agradecer à Senadora Jussara Lima e toda a equipe pelo convite; agradecer à Senadora Damares também pela Presidência, pela condução superleve desse projeto; e agradecer aos meus colegas também, que gostei muito da exposição de todos e admiro-os muito. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Não, não, você é a última. Eu aprendi, eu aprendi. (Risos.) Beatriz Nóbrega. A SRA. BEATRIZ NÓBREGA (Para expor.) - Também quero agradecer, Senadora, agradecer a toda a equipe da Senadora Jussara Lima também pela confiança no trabalho da frente, por deixar a gente contribuir aqui. E acho que é reforçar muito do que os colegas disseram e o que a senhora também trouxe. Falar de educação financeira, falar desses momentos é falar de liberdade, é falar da liberdade da mulher que passa a investir, que passa a empreender, que passa a ter segurança e independência; é falar da liberdade de uma pessoa que se livra de um emprego tóxico. E cada vez que a gente pode fortalecer a liberdade em uma política pública, a gente tem que pensar em garantir que ela seja feita. Seguimos aqui, estamos sempre à disposição e muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Professor José Kobori. "Cobori"? O SR. JOSÉ KOBORI - "Cobôri". A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - "Cobôri". O SR. JOSÉ KOBORI (Para expor.) - Desculpe a gafe, eu realmente... Inclusive, no último prêmio, eu até falei que à frente de um grande homem sempre há uma grande mulher, né? Inventei uma frase. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Do lado também, tá? (Risos.) O SR. JOSÉ KOBORI - Porque, na verdade, eu acho que a mulher tem uma sensibilidade para nos guiar. Uma coisa que o masculino não tem é a sensibilidade do feminino, né? Então, novamente, é parabenizar realmente, sendo o único representante do sexo masculino nesta mesa, mas feliz. Como eu disse, muito tempo atrás, quando eu entrei, a participação das mulheres era muito pequena - muito pequena. O mundo das finanças é muito parecido com o mundo dos esportes, lá no passado. Eu estive aqui no Senado, uns dez anos atrás, numa Comissão de Esporte aqui no Senado. Na época, eu era Vice-Presidente de uma confederação e eu acabei estando aqui, e era só homem, não tinha uma mulher aqui. Então, é uma felicidade grande, realmente, ser a minoria hoje aqui nesta mesa.
16:28 R	Quero parabenizar a iniciativa do Senado, obviamente, pela apresentação desse PL e por realizar esta audiência pública. Quero parabenizar todos que participaram, a qualidade técnica realmente nos impressiona, e, vindo das pessoas que vieram, que a gente admira... Quem é do mercado financeiro admira esses profissionais. Quero cerrar fileiras com a minha amiga Deborah aqui, que, apesar do conhecimento técnico, eu escolhi por fazer uma fala um pouco mais política, já que a gente está numa Casa política; e, por mais que seja um assunto técnico, eu acho que a gente só vai melhorar quando a gente tiver um embate numa luta política, porque o investimento, o pequeno investidor ainda é minoria quando comparado aos grandes investidores, e, como a Marilia falou, é um mercado extremamente importante, porque é só o mercado de capitais que fornece o investimento de longo prazo para as empresas. Então, sempre que ocorrem esses eventos de fraudes, de tudo que ocorreu, isso, na verdade, acaba afastando esses investidores do mercado, né? O investidor pequeno já tem um certo receio. Quando acontece esse tipo de evento, a gente acaba afastando os investidores de fazer e colaborar com a poupança e o crescimento de longo prazo do país. Então, não que eu seja pessimista, como a Deborah também falou, é porque eu acho que, quando a gente aprende a identificar realmente onde está o problema, é que a gente consegue encaminhar as melhores soluções. Eu sou o cara lá que fica falando do risco, fica falando do problema, mas é óbvio que eu também tenho otimismo. Apesar de descendente de japonês, eu sou brasileiro, tenho otimismo com o futuro do nosso país e tenho otimismo e rendo uma homenagem ao corpo técnico do Estado brasileiro. Como eu disse, eu conheço muitos do serviço público, dos técnicos do serviço público, aqueles concursados. Inclusive, nesta Casa Legislativa, conheço vários servidores aqui, sei da excelência técnica e sei o quanto o Estado brasileiro, pelo menos nesse corpo técnico, é extremamente competente. Então, eu acho que o Estado precisa aproveitar os talentos que a gente tem para proteger o mercado financeiro, o mercado de capitais e os pequenos investidores. Então, só tenho a agradecer ao convite de hoje. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, professor. Eu quero agradecer a presença de todos que estiveram no Plenário, os que estão nos acompanhando pelas redes sociais, pela TV. Obrigada. Eu acho que foi uma audiência riquíssima - riquíssima. Eu saio daqui impactada com dados, com números, informações. Acho que eu ganhei novos amigos - né, professor? -, ganhei novos amigos. Que Deus abençoe vocês. Eu só vou terminar esta audiência dizendo que não é crime e tampouco pecado - eu sou pastora também, tá? - querer ser próspero. A gente tem que, às vezes, parar com essa hipocrisia. Para mim, gente, foi difícil assimilar isso, eu que venho da área social, da luta por justiça social, foi muito difícil por anos; mas hoje eu não tenho vergonha de dizer que eu quero uma nação próspera, eu quero todas as pessoas muito prósperas. Eu queria muito que a gente tivesse possibilidade de ter mais pessoas prósperas, que todo o meu povo fosse próspero. E eu acho que a gente pode começar por aqui - por aqui. Agradeço a presença dos senhores. Obrigada, senhores convidados, com currículos extraordinários, por terem aceitado o convite, em nome da Presidente da Comissão, a Senadora Teresa Leitão; da autora do projeto, a Senadora Jussara... Você viu? Só mulher que tem na Comissão... Do Relator da matéria. À Secretaria, obrigada, a toda a Secretaria, por ter conduzido. Eu só vou pedir licença aos senhores convidados. Como eu já os abracei no início, eu não vou conseguir dar um abraço final. Eu estou com uma emergência no Plenário, eu vou levantar da mesa correndo para o Plenário, mas quero agradecer, muito obrigada por terem ajudado a Comissão de Educação a fazer essa discussão. Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada esta reunião. Obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

20/05/2026 - 21ª - Comissão de Educação e Cultura