Notas Taquigráficas
19/05/2026 - 7ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 19 de maio de 2026. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: - do Tribunal de Contas da União, Aviso 425, devidamente publicado no Portal da Comissão; - da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Ofício 285, de 2026, também devidamente publicado; - requerimento do Sr. Senador Chico Rodrigues para adição de sua assinatura ao Requerimento 27, de 2026, (Pausa.) de autoria do Senador Jorge Kajuru, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a Consulta Pública nº 45, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); - requerimento também do Senador Chico Rodrigues para adição de sua assinatura ao Requerimento nº 37, de 2026, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que requer a inclusão do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Abrace Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), na audiência pública objeto do Requerimento nº 27, de 2026. Os documentos, nos termos da Instituição Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação neste período. Comunico ainda o arquivamento dos documentos que tiveram seu prazo de consulta encerrado. (Pausa.) Nós temos uma pauta que depende de Relatores, e hoje boa parte dos Relatores está ausente. Portanto, vou anunciar a parte deliberativa, mas com encaminhamento por sobrestamento. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. O item 1 é o Projeto de Lei 5.521, de 2020. Esse projeto trata o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das vias públicas. O Relator dessa matéria é o Senador Astronauta Marcos Pontes, que está em missão oficial. Portanto, tem dois projetos com relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Em razão da ausência justificada, eu farei a retirada do ofício, e essa matéria voltará à pauta na próxima sessão. O item 2 é o outro projeto relatado por ele. Também está para ser retirado de pauta. (São os seguintes os itens retirados de pauta: ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 5521, DE 2020 - Não terminativo - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das vias. Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 1434, DE 2023 - Não terminativo - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar equipamento obrigatório o dispositivo de abertura interna em porta-malas. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.) |
| R | O item 3 é do Senador Chico Rodrigues. Já foi lido o relatório dele na última sessão, todavia há emendas apresentadas e por ter a necessidade de complemento de voto para se manifestar em relação a esse ponto, também vou determinar o sobrestamento dessa matéria. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 170, DE 2026 - Não terminativo - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima. Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. 2. Em 24/02/2026, foi apresentada a emenda n° 1-T, de autoria do Senador Dr. Hiran (PP/RR). 3. Em 28/04/2026, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos regimentais.) Caso ele chegue é seu o relatório; caso não, também ficará para a próxima sessão deliberativa. Item 4, projeto de autoria do Senador Wellington Fagundes, com relatório do Senador Laércio Oliveira, também ausente. Há, nesse caso, apelos com relação ao sobrestamento dessa matéria. Eu vou também adiar para a próxima sessão deliberativa e aí, havendo a concordância de autor e Relator, caso não esteja presente o Relator, farei a designação de Relator ad hoc. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 2736, DE 2021 - Terminativo - Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Relatoria: Senador Laércio Oliveira Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2. Em 23/05/2024, foi realizada audiência pública de instrução.) Item 5 - aí nós começamos com os requerimentos apresentados. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 26, DE 2026 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026 Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e outros. Propõe a presença dos seguintes convidados: - representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); - representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo; - representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; - representante do Ministério de Minas e Energia; - representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás; - representante do Instituto Livre Mercado; - o Sr. Adolfo Sachsida, ex-Ministro de Minas e Energia; - o Sr. Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. O requerimento é de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que está de licença e, portanto, estou subscrevendo também o Relator para a sua devida tramitação. Eu vou, com a permissão do Plenário, apregoar todos os requerimentos e a gente faz a votação em globo. Item 6. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 27, DE 2026 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), relativa aos critérios regulatórios para redução ou corte de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN, bem como os impactos econômicos, sociais, regulatórios e operacionais do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável. Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e outros Propõe a presença dos seguintes convidados: - Sra. Agnes da Costa, Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Relatora da Consulta Pública nº 45, de 2019, no âmbito da agência; |
| R | - representante do Ministério de Minas e Energia, preferencialmente da Secretaria Nacional de Energia Elétrica; - representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico, preferencialmente seu Diretor-Geral; - representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica); - representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A autoria é dos Senadores Jorge Kajuru e Chico Rodrigues. Nenhum dos dois Senadores está presente. Eu pergunto se alguém quer subscrever o requerimento para tramitar. (Pausa.) Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eles... Eu posso pedir para subscrever... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... mas eu já queria antecipar também os requerimentos do Senador Amin. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - São os itens 8, 9, 10 e 11. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - São quatro requerimentos que eu quero subscrever também do Senador Amin. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Então V. Exa. subscreve esse requerimento dos Senadores Kajuru e Chico Rodrigues, e eu também o subscrevo, bem como já anuncio a subscrição dos requerimentos do Senador Esperidião Amin. Item 7. ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 28, DE 2026 - Não terminativo - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Requer a inclusão do seguinte convidado na audiência pública objeto do Requerimento 27: o Sr. Rui Altieri, Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. (Pausa.) Também autor ausente. Vamos pedir aos gabinetes que façam o apelo para os autores de requerimentos estarem presentes. Eu vou subscrever o andamento, por uma questão regimental, para tramitar. Item 8. ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 29, DE 2026 - Não terminativo - Requer a inclusão de representante do IBI na Audiência Pública referente ao REQ 25/2026 CI. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Já subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli. Item 9. ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 30, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os acordos, repactuações, renegociações e soluções consensuais firmados ou chancelados pela Advocacia-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e por agências reguladoras em litígios relacionados a concessões, autorizações e contratos de infraestrutura, especialmente diante de notícia jornalística segundo a qual a União teria celebrado acordos que podem ter resultado numa renúncia de até R$ 80 bilhões em multas, indenizações e bens estratégicos para a União. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Propõe a presença dos seguintes convidados: - representante da Advocacia Geral da União (AGU); - representante da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União; - representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); - representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres; |
| R | - representante da Agência Nacional de Aviação Civil; - representante do Ministério dos Transportes; - representante do Ministério das Comunicações; - representante da Controladoria-Geral da União (CGU). Autoria do Senador Esperidião Amin, também devidamente subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli. Item 10. ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 31, DE 2026 - Não terminativo - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, informações sobre a atuação em acordos, repactuações e soluções negociadas envolvendo litígios, créditos, multas, bens reversíveis, contratos de concessão, especialmente diante de matéria jornalística publicada em 3 de maio de 2026, segundo a qual a União teria renunciado a valores de até R$ 80 bilhões. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Também subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli. Item 11. ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 32, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os estudos de viabilidade econômica e ambiental dos lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que abrangem trechos das BRs 470/480/153/282/SC. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Propõe a presença dos seguintes convidados: - o Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre; - representante do Ministério dos Transportes; - representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; - representante de federações e associações de municípios das regiões afetadas. A autoria é do Senador Esperidião Amin, também subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli. Item 12. ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 33, DE 2026 - Não terminativo - Requer a realização de diligência externa na BR-070, especialmente no trecho compreendido entre Primavera do Leste e Serra de São Vicente, no Mato Grosso, com visita ao terminal ferroviário da Malha Norte em Dom Aquino, Mato Grosso, para averiguar “in loco” as condições do citado trecho rodoviário em pista simples que passará a receber um intenso tráfego de caminhões de carga com a conclusão do terminal ferroviário, bem como avaliação de intervenções que se farão necessárias, como a duplicação da rodovia em sua completa extensão. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) E ele já tinha combinado com esta Presidência, solicitando a subscrição, e assim o faço. Também o Senador Jaime Bagattoli subscreve. Item 13. ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 34, DE 2026 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a técnica de fraturamento hidráulico - fracking - e as oportunidades decorrentes de sua adequada regulamentação no Brasil, especialmente para o aproveitamento seguro e sustentável de recursos não convencionais de petróleo e gás natural, a ampliação da oferta doméstica de gás, a segurança energética, a atração de investimentos e o desenvolvimento regional. Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) |
| R | Propõe a presença dos seguintes convidados: - representante da Casa Civil da Presidência da República; - representante da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; - representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); - representante da Empresa de Pesquisa Energética; - representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás; - representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; - representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; - representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; - representante do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, com atuação em estudos sobre recursos não convencionais de petróleo e gás natural no âmbito da Rede Gasbras. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Presidente, eu queria subscrever o item 13, de autoria do Senador Laércio Oliveira, e, já na sequência, também quero - junto com V. Exa., pois a autoria dos itens 14 e 15 é sua -subscrever também os itens 14 e 15. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Ficam, portanto, subscritos os requerimentos mencionados. ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 35, DE 2026 - Não terminativo - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Carlos Manuel Baigorri, informações acerca do andamento do processo de implantação, ativação e disponibilização do serviço de telefonia móvel nos distritos de União Bandeirantes e Rio Pardo, no Estado de Rondônia. Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO) São distritos do Município de Porto Velho, capital de Rondônia. O requerimento é subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli. ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 36, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na rodovia RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de verificar as condições da rodovia, bem como o andamento, a qualidade do projeto e a conformidade técnica dos serviços executados. Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO) O requerimento tem subscrição do Senador Jaime Bagattoli. O item 16, que é extrapauta... Eu farei a votação... (Pausa.) Eu estou incluindo... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Só um momento, Presidente. Eu queria registrar aqui - são lá do nosso estado - que estão presentes neste momento o Vereador Dedé Almeida, o Vereador Leomarcos e o Secretário de Gabinete de lá também, Celso Leite, do nosso Município de Governador Jorge Teixeira do nosso querido Estado de Rondônia. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quero dar boas-vindas. Sejam muito bem-vindos. Estiveram conosco lá no gabinete ontem. Bem-vindos à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Sintam-se à vontade. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Wilder. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Pela ordem.) - Logo na sequência, quando nós aprovarmos todos esses requerimentos, eu queria que a gente pudesse marcar... É um requerimento nosso que foi aprovado já há algumas semanas sobre o Projeto de Lei nº 4.443, de 2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. É uma audiência pública, para a gente marcar a data, porque o pessoal está cobrando isso da gente. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Fica feito o registro de V. Exa. Na sequência, eu vou chamar a Secretaria para atender ao pleito de V. Exa. e designar a data. Tem... Quantos? (Pausa.) Tem dois requerimentos extrapauta. Eu indago aos Senadores se há concordância em incluí-los. São os itens 16 e 17 os dois requerimentos extrapauta. (Pausa.) Não havendo discordância, ficam incluídos na pauta, e farei menção desses requerimentos. EXTRAPAUTA ITEM 16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 39, DE 2026 - Não terminativo - Requer o aditamento REQ 272026 - Convite Abrage Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO) O requerimento solicita a inclusão da Sra. Marisete Fátima Pereira, Presidenta da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, na audiência pública objeto do Requerimento 27, de 2026. O requerimento, de minha autoria, fica incluído. O outro requerimento... Eu vou votar primeiro esses requerimentos, e faremos a votação em separado do item 17, porque se trata de um requerimento de convocação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com os requerimentos apresentados permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. EXTRAPAUTA ITEM 17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 40, DE 2026 - Não terminativo - Requer a Convocação do Ministro Alexandre Silveira Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO) O item 17, Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura nº 40, de 2026, requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termoelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP de 2026). Indago se alguém quer discutir a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. (Pausa.) Depois eu vou combinar com V. Exa. a data, em acordo com o gabinete de V. Exa., mas eu queria fazer apenas um registro. Nós realizamos a sessão no dia de hoje. Eu gostaria de estar, neste momento, lá na Agência Nacional de Energia Elétrica, porque a agência está discutindo neste momento a partilha dos recursos derivados de uma lei que nós aprovamos no âmbito deste Congresso Nacional: a antecipação de recursos oriundos do uso de bem público. Nós aprovamos essa matéria aqui, e hoje a agência está deliberando sobre o aproveitamento desses recursos derivados, desses recebíveis para amortização de tarifa de energia. E esse tem sido um dos temas mais debatidos e mais questionados no âmbito dos estados, especialmente os do Norte do Brasil, Senador Jaime Bagattoli, onde há aumentos sucessivos na conta de luz, e o usuário é que paga a conta, sem discutir os critérios que levaram a esses aumentos, que são aumentos abusivos. |
| R | Quando se trata de energia elétrica no Brasil, todos nós temos a compreensão de que não se trata de um item de luxo, mas de um item de primeira necessidade das famílias. É necessidade básica, é dignidade para as pessoas, é desenvolvimento, é progresso, é energia que chega para o mais simples e que chega para o mais rico da cidade. Todos pagam essa conta, é uma conta cara. Nessa matéria que nós aprovamos aqui naquele momento... Todas as empresas que fazem uso de bem público, no caso aqui, os empreendimentos hidráulicos de geração de energia, pagam pelo uso do bem público. O que nós aprovamos foi a antecipação do recebimento dessa cota, que é paga periodicamente, mês a mês - foi a antecipação. E, com essa antecipação, parte desse recurso está sendo aproveitado para a amortização da conta de energia elétrica, de modo muito especial para a Região Norte do Brasil - estados como Rondônia, Roraima, Amapá e os demais estados da Região Norte do Brasil. E, neste momento, a agência está fazendo essa discussão. Eu faço votos de que, realmente, seja aprovada a modulação e que esse benefício chegue lá à ponta para quem está pagando essa conta cara e não tem, às vezes, a quem recorrer, a quem reclamar, especialmente o consumidor cativo. O consumidor cativo só recebe a conta; ele não discute, ele não tem opção de questionar ninguém. Portanto, eu faço um registro aqui de que isso está sendo discutido hoje na Agência de Energia Elétrica e gostaria até de estar lá para fazer a sustentação oral com relação a esse tema, a defesa desse tema, que foi um tema que passou pelo Parlamento brasileiro. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas da presente reunião e da que a antecedeu. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente, só um minuto... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Nós temos aqui... Eu queria registrar a presença também, neste momento, do Vice-Prefeito Elizeu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Do Vice-Prefeito Darcy e do Elizeu, Vereador, que é Presidente da Câmara de Teixeirópolis. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sejam muito bem-vindos. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Estão aí o Presidente e o Vice-Prefeito Darcy também. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito bem-vindos, nosso Vice-Prefeito Darcy, Vereador Elizeu, todos os convidados do Município de Teixeirópolis, lá no nosso Estado de Rondônia. Agradeço a presença de todos. Concluindo, submeto à apreciação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras as atas devidamente apresentadas. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 11 minutos.) |