A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos aqui presentes, Senadores e Senadoras que estão remotamente e todos que nos acompanham.

Está aberta esta audiência pública.

Havendo número regimental, como eu já falei, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de maio de 2026.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4.501, de 2020, que dispõe sobre comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas em âmbito nacional, em atenção ao Requerimento nº 7, de 2026, da Comissão de Educação, de autoria das Senadoras Teresa Leitão e Damares Alves; ao Requerimento 8, de 2026, da Comissão de Educação; Requerimento 13, de 2026, também da Comissão de Educação; e Requerimentos 21, de 2026, e 23, de 2026, também da Comissão de Educação, de autoria da Senadora Teresa Leitão.

Convido agora para tomar lugar à mesa a seguinte convidada: Sra. Camila Mantovani, Coordenadora de Políticas Públicas do Pacto Contra a Fome. Seja muito bem-vinda, Sra. Camila. Pode sentar-se aqui à mesa. Seja muito bem-vinda.

Convido o Sr. Edson Hilan Gomes de Lucena, Coordenador-Geral de Saúde Bucal da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Seja muito bem-vindo, Dr. Edson, a esta reunião, que será muito importante para todos que estão participando e para o destino das nossas crianças e adolescentes.

E participarão, de forma remota, a Sra. Marília Albiero, Gerente de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde - seja muito bem-vinda, Dra. Marília, a esta audiência pública -; a Sra. Lídia Pantoja, Oficial de Saúde e Nutrição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a Região Norte; o Sr. Fernando Marcello Nunes, Diretor Tesoureiro do Conselho Federal de Nutrição; a Sra. Bruna Pitasi Arguelhes, Analista Técnico de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); a Sra. Bruna dos Santos Nunes, Coordenadora de Atenção à Saúde dos Adolescentes e Jovens da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS).

Sejam todos bem-vindos. Vocês, que estão remotamente, sejam muito bem-vindos a nossa audiência pública.

Informo também que foi convidada a Sra. Patricia Constante Jaime, Professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), que não pôde comparecer a esta audiência.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até cinco minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.

Antes de passar a palavra à Sra. Camila Mantovani, eu quero dizer a todos aqui que nos acompanham, todos que fazem parte da mesa - mais uma vez, grata por terem aceitado o nosso convite -, quero colocar da importância desta audiência pública, que é sobre as nossas cantinas que os nossos jovens e as nossas crianças utilizam durante a vida escolar, e falar da importância de que elas - não só crianças e adolescentes, mas aqui nós estamos focando nas crianças e adolescentes, porque esse é o tema central desta audiência pública - não tenham acesso aos alimentos ultraprocessados nas escolas, sabendo que os alimentos ultraprocessados estão ligados diretamente ao aumento da obesidade, ao aumento da incidência de diabetes tipo 2 e também sabendo da relação dos alimentos ultraprocessados com câncer e outras doenças mais. É isso que nós iremos discutir aqui. É um momento bem importante.

Quero também agradecer, mais uma vez, a todos os senhores e senhoras que participam de forma remota para também esclarecer esse tema aqui, nesta audiência pública.

Agora, com a palavra a Sra. Camila Mantovani, que é Coordenadora de Políticas Públicas do Pacto Contra a Fome.

Dividirão a palavra os seguintes convidados do Ministério da Saúde, pelo prazo de 2,5 minutos cada um: Sr. Edson Hilan Gomes de Lucena e Sra. Bruna dos Santos Nunes. Já que nós temos cinco minutos para cada orador e vocês vão dividir, então cada um terá 2,5 minutos.

E agora com a palavra a Sra. Camila Mantovani. Será dividido aí, como eu já falei, com o Sr. Edson Hilan e a Sra. Bruna. Tem a palavra por cinco minutos.

A SRA. CAMILA MANTOVANI (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Só para confirmar: eu tenho cinco. É isso?

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Isso.

A SRA. CAMILA MANTOVANI - Está bem.

Bom, cumprimento os senhores e as senhoras aqui presentes, os Senadores, os colegas da sociedade civil e das entidades.

O Pacto Contra a Fome é um instituto que nasceu em 2023, Senadora, com o objetivo de acabar com a fome até 2030 e ter todas as pessoas bem alimentadas até 2040, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, somando esforços com outras organizações comprometidas com esse mesmo horizonte. E assim como outras organizações que estão representadas aqui hoje, nós temos nos debruçado bastante sobre esse projeto de lei e chegamos aqui nesta audiência hoje movidos por um compromisso importante que acredito que seja um compromisso comum: crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Esse não é apenas um valor nosso enquanto organização, esse é um compromisso estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que orienta nossas políticas e decisões a partir da Doutrina da Proteção Integral e, em corresponsabilidade com a família, a sociedade e o Estado.

Quando olhamos para a alimentação, isso ganha ainda mais relevância, porque estamos falando de algo que impacta de maneira muito direta o desenvolvimento físico, cognitivo e social das nossas crianças. A escola, nesse contexto, cumpre um papel muito central e potente: ela é o espaço de formação, de cuidado, de construção de hábitos que acompanham a criança ao longo de toda a vida. É também um dos ambientes mais concretos que temos para promover uma cultura de alimentação saudável, alinhando conhecimento, prática e acesso.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma expressão clara desse compromisso, porque ele é uma política pública robusta que já estabelece diretrizes importantes para garantir uma alimentação adequada e saudável nas escolas, é um programa de sucesso, referenciado internacionalmente, um programa que prioriza alimentos in natura, respeita necessidades nutricionais por faixa etária, incentiva a agricultura familiar, valoriza a cultura alimentar de cada região e incorpora a educação alimentar como parte do processo formativo, ou seja, o Brasil já construiu bases muito sólidas para promover uma alimentação saudável no ambiente escolar, e isso precisa ser celebrado e protegido.

Nós acabamos de lançar agora, Senadora, uma pesquisa de hábitos alimentares da população brasileira que foi realizada pelo Pacto Contra a Fome em parceria com o Instituto Pensi. Vocês todos conseguem acessar essa pesquisa pelo nosso site, vocês recebem por e-mail, e eu recomendo que o façam, porque a pesquisa está muito interessante.

Entre os muitos achados interessantes, a gente tem alguns pontos interessantes para nos ajudar a pensar neste debate aqui hoje. O primeiro deles é que pais e mães confiam na escola como um espaço de garantia de alimentação saudável para os seus filhos. O ponto número dois: pais e mães que têm filhos em escolas particulares demonstraram excepcional preocupação com o acesso que as crianças têm a alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares. Outro dado que veio de uma pesquisa: pais e mães relatam que os filhos foram fatores de mudança nos hábitos alimentares da família. Então, quando as crianças são hiperestimuladas a alimentos ultraprocessados, os pais têm maior dificuldade de mediar esses desejos e pedidos, e a família inteira termina por consumir e consumir mais esses produtos.

Quando as crianças aprendem sobre alimentação saudável e são estimuladas a isso nas escolas, as famílias também tendem a comer de maneira mais adequada.

Olhem o tamanho da importância do que a gente está discutindo aqui hoje. Isso só reforça a chance que a gente tem de fazer algo histórico aqui que é garantir o impacto direto não só nas crianças, mas também nas famílias brasileiras.

A gente sabe que as crianças e adolescentes estão em fase de desenvolvimento, e isso significa que elas ainda estão construindo sua capacidade de escolha, de análise crítica e de tomada de decisão. Especialmente no campo da alimentação, essa construção acontece num ambiente repleto de estímulos e influências que nem sempre são saudáveis.

Por isso a gente precisa reconhecer que a chamada "liberdade de escolha" na infância precisa ser compreendida com muito cuidado. Crianças não fazem escolhas em condições plenamente autônomas. Elas respondem aos ambientes e aos estímulos aos quais elas estão expostas, e é justamente aí que entra a força da doutrina de proteção integral. Ela não existe para limitar, ela existe para garantir, garantir que as crianças cresçam em um ambiente que favoreça essas escolhas saudáveis.

Eu estou correndo, Senadora, mas prometo que eu vou chegar lá.

Avanços recentes, como o Decreto 11.821, reforçam esse caminho, reconhecem a importância de proteger o ambiente alimentar escolar e alinham-no aos princípios de promoção da saúde.

Um trabalho primoroso foi feito por muitas mãos nesse projeto de lei para apresentar agora, diante dos senhores e das senhoras, de forma muito cuidadosa, e foi construído com base nas políticas públicas, diretrizes e princípios que já existem para ancorar ainda mais os direitos das crianças e dos adolescentes.

O desafio agora é seguir avançando, garantindo a plena implementação dessas políticas, ampliando seu alcance e assegurando que todas as crianças tenham acesso a uma alimentação adequada.

Proteger a infância nesse contexto é um ato de responsabilidade coletiva, é reconhecer que, ao cuidar das condições em que nossas crianças crescem, estamos construindo um futuro mais saudável, mais justo e mais sustentável.

Eu gostaria de agradecer ao autor do projeto, Senador Jaques Wagner, por trazer este tema tão relevante; à Senadora Eudócia, que está na relatoria do projeto, trabalhando a partir de valores inabaláveis, queria reconhecer isso; e também a todos os Parlamentares envolvidos nessa construção.

Este ano é um ano eleitoral, a gente sabe disso, e é importante para nós, como sociedade brasileira, saber que, mesmo diante de tantos assuntos relevantes que disputam a atenção dos Senadores, defender nossas crianças foi o compromisso ético que norteou os seus trabalhos.

Quero finalizar dedicando esta fala aos alunos do 5º ano da Emefi Profa. Homera da Silva Braga, em São José dos Campos. Eles são aluninhos da minha irmã, Flávia, que é professora e que, como professora, tem visto, ao longo dos anos, o aumento preocupante da obesidade e outras doenças crônicas relacionadas à má alimentação na prática. Mas essa fala é para vocês, crianças, para dizer que vocês não são apenas números como consumidores para nós! Aqui, hoje, em Brasília, dentro do Senado Federal, tem várias organizações, pessoas e Senadores lutando para garantir um presente e um futuro para vocês que seja, de fato, saudável, digno e justo. O compromisso que nós todos assumimos aqui hoje, com vocês, é esse.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sra. Camila, parabéns pela sua fala, pelas suas colocações. Pelo que eu entendi a sua irmã está aqui presente, a Flávia, é isso ou não?

A SRA. CAMILA MANTOVANI - Ela não está presente, ela está acompanhando a gente online.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Ela não está...

Flávia, quero também parabenizá-la pelo seu trabalho. Isto aqui é importante - não é? -: unir forças em prol das nossas crianças e adolescentes.

Também quero cumprimentar e parabenizar algumas escolas e creches que já adotam alimentação 100% saudável no nosso país.

Falando em país, eu queria falar um pouco, comentar, fazer umas considerações do meu Estado de Alagoas, da nossa querida capital, Maceió. O Prefeito JHC implementou creches - falando em creches - chamadas Gigantinhos. Foram inúmeras creches que ele implementou, e lá só tem alimentação saudável, só tem - são creches-escola - alimentação saudável. Diminuiu muito o índice de mortalidade infantil depois desse trabalho, mostrando que existem pessoas comprometidíssimas, políticos comprometidos com o bem-estar das nossas crianças e adolescentes, e aqui eu quero parabenizar o trabalho do Prefeito JHC.

Camila, parabéns pela sua fala. Realmente o que você colocou foi rápido, curto, objetivo, mas muito claro. Então, se a gente trabalhar hoje pela saúde das nossas crianças e dos nossos adolescentes, eles serão adultos saudáveis, e isso tem um ganho tanto para a criança ou adolescente como para a família; e também para as gestões, tanto a nível estadual quanto municipal e federal. Por quê? Porque irão adoecer menos, consequentemente serão gastos menos recursos a nível de saúde, por conta dos adultos que serão saudáveis, e aí todo mundo ganha.

E achei interessante quando você colocou que as crianças comem bem; comendo bem nas escolas, elas levam isso para casa, para a família, e acaba que todo mundo é impactado com essa alimentação saudável. Olhe que colocação maravilhosa que você fez agora.

Então é isso, pessoal. Vamos lutar para que nossas crianças e adolescentes possam, cada vez mais, receber esses alimentos saudáveis in natura e que também a família acompanhe. Essa alimentação é um impacto positivo em toda a família, isso é muito bom.

Agora o Dr. Edson Hilan e a Sra. Bruna irão dividir, que são convidados do Ministério da Saúde. Vocês vão dividir a fala, cada um tem dois minutos e meio para falar.

O Dr. Edson Hilan está presencialmente.

Pois não, Dr. Edson...

O SR. EDSON HILAN GOMES DE LUCENA (Para expor.) - Agradeço.

Quero saudar todos os presentes na pessoa da Senadora Dra. Eudócia. Obrigado pelo convite.

Quero dizer, pontuando de forma bem objetiva, a importância da aprovação desse projeto de lei, que é tão necessária para a saúde das nossas crianças e adolescentes.

Do ponto de vista da saúde bucal, a cárie dentária é a doença crônica que mais atinge as pessoas no mundo, e ela tem uma relação direta com a qualidade de vida das pessoas: dor de dente, relacionamento social, comer, estudar... Imagine isso, o impacto nas crianças que sofrem com a cárie dentária, no seu aprendizado e o impacto na vida daquelas famílias.

A cárie dentária tem um componente social e comportamental que influencia diretamente as pessoas terem cárie ou não, como, por exemplo, o consumo excessivo de açúcar. E como é que isso se relaciona especificamente com o tema? É porque os diferentes tipos de consumo de açúcar, e os ultraprocessados estão diretamente ligados a isso.

E aí alguns dados, rapidamente, só para a gente ilustrar o que a gente está falando: as crianças que consomem ultraprocessados têm quase 100% mais risco de desenvolver a cárie ao longo da vida, e quem consome mais de quatro vezes ao dia tem duas vezes mais chance de ter essa cárie do que as outras que consomem menos.

Então, assim, tanto o consumo quanto o consumo excessivo aumentam a chance de as pessoas - as crianças - terem cárie. Então a gente demonstra... a gente consegue perceber o quanto esses alimentos de forma acessível no seu dia a dia da escola vão influenciar diretamente.

Tem outros dados importantes, como, por exemplo: independentemente da renda, da escolaridade da mãe ou da frequência da escovação, essas crianças que consomem os ultraprocessados têm mais cárie. E, nas crianças que já têm, que já sofrem com mais problemas de saúde bucal, isso amplifica o problema delas. Logicamente, porque esses ultraprocessados se transformam em diversos tipos de açúcar, têm a textura pegajosa, viciam e têm outros impactos que vão fazer com que aumente esse consumo.

E eu quero, para ir finalizando, dizer que esse é um fator de risco comum para a cárie dentária, para as doenças cardiovasculares, para a obesidade. Então, quando a gente atua nessa frente, a gente está atuando em diversos problemas, e isso é promover saúde. Quando a gente atua em um problema que vai evitar uma série de outros, a gente está falando não na prevenção só de doença, mas em promover saúde, alimentos saudáveis.

Então, o uso... a redução desses ultraprocessados vai atuar diretamente na saúde bucal, no peso corporal, na saúde cardiovascular, além de a gente incorporar esses hábitos saudáveis, que isso possa ser levado para casa - a gente sabe o quanto nós somos influenciados socialmente.

E aí, por fim, a mensagem que eu quero trazer é que... É de um professor, de um colega lá do Paraná, o Prof. Samuel Moisés. Ele sempre coloca o seguinte: "Para que a gente possa promover saúde bucal, é importante fazer com que as escolhas saudáveis sejam mais fáceis". Então, a gente tem que tornar as escolhas saudáveis mais acessíveis para a população.

Agradeço mais uma vez a oportunidade.

Parabéns pela relatoria. Eu acho que é um projeto que tem impacto na sociedade, no momento e a longo prazo. Então, parabéns.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Parabéns pela sua fala, Dr. Edson Hilan.

Realmente, como é importante a questão da saúde bucal das nossas crianças e adolescentes, porque sabemos também que as bactérias que estão na cárie podem levar a várias infecções, e uma delas é a endocardite, que é grave e que acomete o endocárdio, que é do coração, para ficar a coisa mais prática.

E aí, a gente vê realmente a necessidade de, cada vez menos, as crianças terem acesso a esse tipo de alimento, porque, como você falou, as crianças que fazem uso rotineiro desses alimentos ultraprocessados têm praticamente 100% de fazerem cárie ao longo da vida. E posso até adiantar que eu acho que, na primeira e segunda infância, com certeza, eles terão, não é? Então, realmente foi bem oportuno você relatar para nós aqui, Dr. Edson Hilan, sobre isso.

Obrigada. Agora, eu passo a palavra...

Eu só queria, antes de passar a palavra para a Sra. Bruna dos Santos Nunes, colocar para quem está nos acompanhando neste momento tão importante de discussão para a saúde de nossas crianças e adolescentes, para vocês terem noção, quais são os produtos ultraprocessados que mais são usados no dia a dia, não só pelas crianças e adolescentes, mas por todos nós - mas especialmente as crianças e adolescentes. São refrigerantes, salgadinhos de pacote, biscoitos recheados, macarrão instantâneo, nuggets, salsichas, cereais açucarados, sorvetes industrializados, embutidos e fast-food industrial.

Então, só para chamar a atenção das famílias que utilizam esse tipo de alimento para nossas crianças, nossos adolescentes e também as escolas que o utilizam, a gente tem que estar realmente bem focado nessa questão.

E como é que a gente faz para saber se esses alimentos são ultraprocessados ou não são ultraprocessados? É só a gente olhar - os pais, a família, os avós, enfim, os cuidadores -, e a gente vê que, quando tem muitos itens naquele produto com nomes bem mais complexos, que a gente nem sabe o que significa, ali são aditivos, ali são emulsificantes, ali são produtos químicos, e que tem alto poder... Pouco poder nutritivo e alto em açúcar, alto em gorduras trans, alto também em... Tem outros... Alto também em sal - alto também em sal e sódio -, então tem um aumento imenso em quantidade de açúcar, de gordura, de sal, de aromatizantes, de corantes, emulsificantes e realçadores de sabor.

Por isso que você colocou, Dr. Edson Hilan, que são bem mais palatáveis e por isso cria um certo vício por aquele alimento, porque esses sabores são feitos exatamente para isso. As indústrias colocam esse tipo de sabor, Dra. Camila, exatamente para ficar mais palatável e as crianças quererem cada vez mais.

E como você falou, Dra. Camila, a criança não tem a capacidade de saber o que é melhor e o que não é melhor. Quem tem que fazer isso são os pais, os cuidadores e também os professores e diretores de escola, por isso a importância de mudar a alimentação no âmbito escolar e também nas creches, nas creches e escolas.

Então, parabéns Dr. Hilan pelas suas considerações.

Agora, com a palavra, a Sra. Bruna dos Santos Nunes, que é Coordenadora de Atenção à Saúde dos Adolescentes e Jovens da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

Pode falar agora para ver?

A SRA. BRUNA DOS SANTOS NUNES (Para expor. Por videoconferência. Fora do microfone.) - Estou falando. Não me escuta?

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Dra. Bruna, vamos fazer o seguinte: enquanto você vê aí essa questão técnica, eu vou passar a palavra para o próximo orador e depois eu retorno para você, está bom?

Agora, com a palavra, de forma remota, o Sr. Fernando Marcello Nunes, que é Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal de Nutrição.

Sr. Fernando Marcello, seja bem-vindo a esta audiência pública. O senhor tem cinco minutos para a sua explanação.

O SR. FERNANDO MARCELLO NUNES (Para expor. Por videoconferência.) - Olá pessoal! Estão conseguindo me escutar?

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sim, estamos escutando.

Está aparecendo?

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sim, está aparecendo.

O SR. FERNANDO MARCELLO NUNES (Por videoconferência.) - Certo, muito obrigado.

Eu gostaria de cumprimentar a todos e a todas presentes aqui nesta audiência pública, em nome da Diretoria do Conselho Federal de Nutrição, e agradecer à Senadora Teresa Leitão por estar trazendo essa pauta tão importante para nós, tão cara para a saúde pública e para o Conselho Federal de Nutrição.

Bom, nós temos apenas 15 minutos, aliás, cinco minutos, né? Eu vou ser breve aqui nas minhas colocações...

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Isso.

O SR. FERNANDO MARCELLO NUNES (Por videoconferência.) - Obrigado.

E falar um pouquinho da nossa missão institucional, que é contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, fiscalizando, normatizando e disciplinando o exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética em todo o país.

Hoje, Senadora, nós somos aproximadamente 270 mil profissionais, técnicos e nutricionistas, atuando nas mais diversas áreas do ponto de vista da saúde pública, incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Então, o CFN vem buscando, por meio de parceria com as várias outras entidades que estão aqui presentes nesta audiência pública, aprovar essa legislação com o intuito de promover a saúde de crianças e adolescentes, dos escolares Brasil afora.

Então, por que esse projeto é urgente? Nós temos um quadro epidemiológico onde o Brasil figura com a maior carga absoluta de obesidade entre crianças e adolescentes.

Então, nós temos aí um crescimento exponencial em relação tanto ao sobrepeso quanto à obesidade, passando aí de mais de 6 milhões de crianças que convivem com esse diagnóstico, e mais de 9 milhões de crianças e adolescentes que também convivem com esses diagnósticos.

Eu não vou me ater à parte epidemiológica.

E o ambiente escolar tem um papel decisivo para a gente poder reverter essa estrutura que promove esse ambiente escolar obesogênico. Então, nós temos aí os alimentos ultraprocessados, como já foi colocado, como um ponto de muita preocupação e importância para fazer o enfrentamento desse grave problema de saúde pública, entendendo também que, para além dessa questão epidemiológica, nós temos os desfechos negativos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nós já temos um Sistema Único de Saúde subfinanciado, e hoje, em nível mundial, a obesidade compromete cerca de 2% do PIB mundial de todos os países.

Bom, a partir disso, quando a gente olha para os estudos de revisão, nós temos que esse consumo elevado vai piorar de forma consistente a qualidade da dieta dessas crianças e desses adolescentes, com maior desenvolvimento ou maior risco de desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, e aí é a obesidade expressando os outros agravos, como as doenças cardiovasculares, a diabetes, entre outras. E a substituição progressiva de também alimentos in natura e minimamente processados para os alimentos ultraprocessados, com redução no consumo de fibras, aumento da densidade energética desses alimentos, redução de micronutrientes e aumento dos aditivos, que a Senadora brilhantemente comentou anteriormente.

O consumo, então, de alimentos ultraprocessados no Brasil também tem esse aumento exponencial, e eles deixaram de ser uma exceção e passaram a organizar o ambiente alimentar no âmbito escolar. Então, a obesidade infantil é produzida por esse ambiente obesogênico, que é caracterizado por uma insegurança alimentar e nutricional constante, Senadora. Então é importante a gente colocar isso para todas e todos que estão aqui.

E esse ambiente alimentar tem uma disponibilidade maior desses alimentos ultraprocessados e com preços também mais acessíveis. E, para além disso, são ambientes também em que você não tem a prática de atividade física de forma constante.

Vou passando aqui.

Bom, o que gostaríamos de destacar enquanto Conselho Federal de Nutrição é que esse PL está, sim, alinhado ao que o Brasil já vem construindo - resgatando um pouquinho da fala da nossa colega, que me antecedeu. E com isso nós temos a atuação do profissional nutricionista no Pnae.

E aí eu vou finalizar as minhas colocações aqui dizendo que nós apresentamos algumas manifestações referentes a esse PL, e nós nos manifestamos favoráveis à aprovação do substituto desse PL, com a intenção justamente de promover a saúde dos escolares.

Eu não poderia deixar de colocar aqui uma mudança importante recente que nós tivemos na nossa legislação, Senadora, e disso é muito, muito importante que todos e todas tenham consciência aqui. Nós não conseguimos um ordenamento jurídico. Então, o ordenamento jurídico exige hoje a autorização legal prévia para criar obrigações que impactam no patrimônio e na organização de terceiros - e aí é que eu me refiro principalmente às prefeituras. Então, a legitimidade de um órgão público como o Conselho Federal, uma autarquia, para fazer alguma legislação ou, realmente, que tenha algo de forma muito honesta e clara para oferecer para o Brasil em relação à alimentação adequada e saudável, entra em confronto com isso que o legislador muitas vezes não coloca e nós não podemos colocar.

E aí, realmente para encerrar, eu gostaria de trazer aqui para vocês hoje a realidade dos profissionais nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética no âmbito do Pnae, de norte a sul do Brasil, que é de sobrecarga e ausência de estrutura em muitos municípios; uma impossibilidade da prática de cumprir a legislação; muitas vezes eles se veem sozinhos, sem o amparo de outros órgãos e outras instituições; existem pressões políticas e há perda de autonomia técnica desses profissionais; há precarização e assédio também no ambiente de trabalho; e, por fim, há responsabilização sem a garantia de condições de trabalho - o que é exigido muitas vezes para esse profissional, nem sempre as nossas resoluções conseguem alcançar, justamente por conta desse choque entre o que é legislado e o que a gente consegue ter por intermédio das nossas resoluções. E o nutricionista é quem sustenta, Senadora, tecnicamente o Pnae em todo o Brasil, nos mais diversos territórios, mas segue sendo um dos profissionais mais precarizados no âmbito do programa.

A minha mensagem final aqui, enquanto conselho, é que restringir os ultraprocessados não é limitar direitos, é expandir a proteção e garantir que o ambiente escolar seja verdadeiramente um território de vida. Está mais do que na hora de o Brasil compreender que nutricionistas não representam custos para o poder público, eles representam na verdade o investimento em direito, em saúde, em aprendizagem e produtividade e dignidade humana.

E aí eu finalizo também agradecendo a toda a equipe técnica do Conselho Federal de Nutrição, mais uma vez à Senadora, ao Senador Jaques Wagner, que colocou a autoria desse projeto e que muito tem a contribuir com a saúde pública de todos e todas as brasileiras.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Parabéns por essa aula maravilhosa que você nos deu, Dr. Fernando Marcello. Quero dizer que realmente não é fácil a vocês nutricionistas colocarem em prática tudo o que vocês estudam, tudo o que vocês têm em mente. Por isso que estamos aqui, juntos, nesta audiência pública, para que a gente possa, de mãos dadas, ajudar as nossas crianças e os nossos adolescentes.

E é como você colocou, não é restringir direitos, é a gente ofertar saúde para essas famílias, para essas crianças, para esses adolescentes e orientar a todos que têm escolas, creches; os diretores, presidentes de instituições sobre como deve ser realmente a nutrição das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

Você falou aí em obesidade. Realmente a obesidade é algo que assusta, porque eu tenho aqui, Dr. Fernando Marcello, um dado que eu pesquisei. Só para vocês terem noção, os custos totais com crianças e adolescentes com obesidade somaram quase R$1,6 bilhão em 2013 e 2022. Então, se a gente puder pegar esses recursos e colocar em saúde, incentivar as crianças de outra forma, esses índices irão diminuir e sobrarão recursos para que a gente possa alocar para outro segmento dentro da saúde, para outro segmento.

Então, isso a gente tem que ver pelas estatísticas para a gente poder ter um norte.

Outra questão aqui que eu trouxe para este debate é a questão do refrigerante, que eu tinha falado e que me chama muita atenção. As pesquisas mostraram que o refrigerante comum foi o ultraprocessado mais vendido, 61,8%, seguido do salgado assado com recheio, 47,9%. Isso tudo está nas nossas cantinas, nas nossas creches e escolas.

Outra questão que eu quero trazer aqui para este debate: entre os ultraprocessados mais frequentemente comercializados nas cantinas escolares brasileiras, 61% são refrigerantes, como eu já coloquei; 48% são salgadinhos com recheios ultraprocessados; 38% são bombons, como chocolates e outros bombons, enfim; e 35% são bebidas lácteas. Então, esses números também nos assustam, porque isso a gente vê no dia a dia das nossas cantinas e das nossas creches.

Eu até anotei aqui, Dr. Fernando Marcello, o que você colocou em um dos seus eslaides: que o ambiente escolar não pode normalizar aquilo que adoece. Eu achei incrível. Você foi muito feliz em colocar esse eslaide aqui para nós, porque eu vou carregá-lo para o resto da minha vida. Você, de uma forma bem prática, bem objetiva, colocou tudo o que nós precisávamos ouvir aqui nesta audiência pública.

E eu, como pediatra que sou - também sou gastroenterologista pediátrica -, vejo todo dia isto acontecer: a questão das doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes, crianças obesas...

E, aqui falando de obesidade infantil, coloco que foram feitos alguns estudos que verificaram que crianças e adolescentes obesos já mostram - isso já foi detectado pelos cardiologistas pediatras - que já têm algum grau de cardiopatia por conta da obesidade, no caso, as miocardiopatias, que atingem o miocárdio, que é no coração, mostrando a gravidade do caso.

A gente tem que se debruçar - todos nós: pediatras, nutricionistas, cardiologistas, donos de escolas, de creches, Ministério da Saúde, odontólogos, como o Dr. Edson Hilan comentou ainda há pouco -, a gente tem que fazer uma força-tarefa para que a gente reverta essa realidade, Dra. Camila, que a gente vê nas nossas escolas, sabendo que isso vai levar as nossas crianças e adolescentes, possivelmente, a um futuro adulto doente, e não é isso que nós queremos.

Agora, eu volto para a Dra. Bruna dos Santos Nunes, para fazer sua explanação. A senhora, Dra. Bruna, tem cinco minutos para sua explanação.

Obrigada.

A SRA. BRUNA DOS SANTOS NUNES (Por videoconferência.) - Escutam-me?

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sim, escutamos. Se você puder aproximar o microfone ou, então, falar um pouquinho mais alto, ainda fica melhor, Dra. Bruna. Pois não, fique à vontade.

A SRA. BRUNA DOS SANTOS NUNES (Para expor. Por videoconferência.) - Está certo. Boa tarde a todas as pessoas presentes aqui neste Plenário. Inicialmente, eu queria agradecer, junto com o Dr. Edson, em nome do Ministério da Saúde, o convite para participar desta reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.

Bom, meu nome é Bruna, eu sou nutricionista, sou mestra em Saúde Coletiva e atualmente Coordenadora de Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens no Ministério da Saúde, que fica dentro da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde de Crianças, Adolescentes e Jovens. Essa coordenação é responsável pela gestão e pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde da criança, de adolescentes e de jovens no âmbito do SUS.

Entre as atribuições dessa coordenação, a gente tem a gestão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc) e das Diretrizes Nacionais de Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens.

Eu queria iniciar minha fala destacando que atenção à saúde na primeira infância é uma agenda prioritária do SUS, ao longo dos 35 anos de existência do SUS, e a gente teve vários avanços na implementação das políticas de promoção, proteção e apoio à garantia dos direitos à saúde e à nutrição na primeira infância.

Como já foi pontuado pelos meus colegas, a alimentação tem um papel fundamental em todas as etapas da vida, mas especialmente nos primeiros anos, já que eles são decisivos para o crescimento e desenvolvimento, para a formação de hábitos alimentares saudáveis e para a manutenção da saúde.

Então, neste momento, eu destaco que o PL que a gente está discutindo aqui hoje está alinhado ao Decreto 11.821, de 2023, como já foi dito pela Camila na fala dela, que fala sobre os princípios, objetivos e eixos estratégicos e diretrizes que norteiam a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.

A iniciativa do PL é um instrumento muito importante para a gente prevenir as diferentes formas de má nutrição, tanto a desnutrição quanto as carências nutricionais e a obesidade, e de outras doenças crônicas não transmissíveis, tanto na infância quanto na adolescência, uma medida estruturante, então, para a formação desses hábitos alimentares, como eu havia dito anteriormente.

Essa proposta está em consonância tanto com a Pnan, que é a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, quanto com a Pnaisc, que é essa Política Nacional de Atenção à Saúde da Criança, e também com o eixo de promoção da saúde das diretrizes nacionais, que eu comentei anteriormente. Assim como o meu colega Fernando falou, também está alinhada às recomendações dos guias alimentares, tanto para a população brasileira quanto para as crianças brasileiras menores de dois anos, que são documentos orientadores e promotores de uma alimentação adequada e saudável do Ministério da Saúde. A classificação do PL também está alinhada com a classificação adotada pelo guia, que divide os alimentos em alimentos processados, ultraprocessados, in natura e minimamente processados.

Bom, eu queria também destacar que as escolas têm um papel fundamental como promotoras da saúde, porque são ambientes que podem estimular essa adoção de hábitos alimentares mais saudáveis. Esses hábitos, desde a infância, vão sendo fortalecidos ao longo da vida. E a gente precisa lembrar que a alimentação é uma prática sociocultural, que está conectada então às dimensões de acesso a alimentos adequados e saudáveis, mas também à dimensão da informação, para que a gente possa promover a autonomia dessas crianças e adolescentes, e também da família, como já foi pontuado anteriormente.

Porém, eu queria fazer uma ressalva quanto ao PL, porque, a partir do momento em que o substitutivo delimita o público-alvo para a educação infantil e para o ensino fundamental, a gente perde os adolescentes matriculados no ensino médio. Então, acho que é importante fazer essa pontuação, porque nós temos adolescentes de 15, 16, 17 anos ainda no ensino médio, e seria interessante se a gente trouxesse também o PL para esse público do ensino médio.

Os dados do Sisvan, que é o nosso sistema de monitoramento do estado nutricional e de consumo alimentar do SUS, de acordo com os dados consolidados de 2024, a gente tem que em torno de 31% de adolescentes apresentam excesso de peso. Então, seria muito importante que a gente tivesse estratégia para garantir a promoção desses ambientes alimentares também para o público adolescente, pensando no público do ensino médio, reiterando, então, o papel da escola como promotora da saúde e garantidora do direito humano da alimentação adequada e saudável.

Eu agradeço por este momento de fala e me coloco à disposição para que a gente possa discutir. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Obrigada pela participação, Dra. Bruna. Achei de suma importância a sua colocação em acrescentarmos também para o ensino médio essas exigências; achei, assim, muito pertinente, muito feliz a sua colocação! Agradecemos a sua participação e essa sua colocação, mais uma vez, repito, para abrangermos também os nossos adolescentes do ensino médio, o que será de suma importância. Irei me debruçar sobre essa questão para que a gente possa avançar ainda mais nesse projeto de lei.

Quero aqui também parabenizar a nossa querida Senadora Teresa Leitão, que é Presidente da Comissão de Educação aqui do Senado Federal e que teve a iniciativa desta audiência pública. Eu me sinto honrada de presidi-la.

Também quero cumprimentar e parabenizar o Senador Jaques Wagner pela autoria desse projeto de lei de suma importância para a nossa sociedade e especialmente para nossas crianças e adolescentes.

Eu queria fazer só uma colocação também sobre esse projeto de lei de que proibir a venda de ultraprocessados nas escolas reduziria em 17% a prevalência de obesidade entre os estudantes de 10 a 19 anos, aí entrando o ensino médio, como você colocou, Dra. Bruna.

Também quero colocar que, por estudos que foram feitos, observou-se que as cantinas vendem, em média, 50% mais ultraprocessados do que alimentos in natura ou minimamente processados - isso é muito grave. Então, por isso que estamos querendo inverter esse perfil de vendas nas nossas cantinas para que só vendam alimentos in natura ou minimamente ultraprocessados.

Também quero colocar que 37,4% das cantinas exibem algum tipo de publicidade dos produtos ultraprocessados. Então, isso também vai ser inadmissível, porque imaginem: as crianças já têm essa tendência para usarem esses alimentos fast-food, que já vêm prontos, que já, Dra. Camila, colocam-se ali no micro-ondas e já saem prontinhos, bem fáceis de serem consumidos e também altamente palatáveis; também os corantes os tornam visivelmente mais atraentes.

E aí você tentar fazer tudo isso, Dr. Hilan, e, de repente, ter uma publicidade na cantina desses produtos vai, de uma certa forma... De uma certa forma, não; vai atingir diretamente as crianças para quererem esse produto. Mesmo que não vendam na cantina, vão querer esse produto uma vez que está ali sendo publicado. Então, isso também a gente não vai aceitar porque é enxugar gelo, não é? E não é isso que a gente quer.

E só a minha última consideração é sobre a obesidade, como você também comentou, Dra. Bruna, que a gente está discutindo aqui. A obesidade infantil já supera a desnutrição em todo o mundo. Uma criança em cada dez - e adolescentes também - vive com obesidade, o que aumenta o risco de doenças graves, como a gente já colocou, como hipertensão, doenças cardiovasculares, câncer e outras doenças mais que são impactadas devido ao alto consumo de açúcar, de sal e de gordura trans.

Agora eu passo a palavra, de forma remota, para a Sra. Lídia...

Então, com a palavra, de forma remota, a Sra. Marília Albiero, que é Gerente de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde.

A senhora tem a palavra, Dra. Marília Albiero.

A SRA. MARÍLIA ALBIERO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas, Senadores e Senadoras.

Muito obrigada pelo convite.

Especialmente, quero parabenizar a Senadora Teresa Leitão e a Senadora Eudócia, que, mesmo em momentos de emergências, de pautas, no Congresso Nacional, conseguem dedicar tempo e ter um olhar tão importante para a alimentação das nossas crianças e adolescentes.

Quero me apresentar. Então, falo em nome da ACT Promoção da Saúde, que é uma organização que nasceu para o controle do tabaco há 20 anos e, ao longo dessa jornada, incorporou, na sua jornada de atuação, a prevenção das doenças crônicas de maneira ampla, trabalhando nos cinco fatores de riscos, no que a gente chama de prevenção 360, entendendo o papel da política pública de modificar ambientes e promovendo ambientes saudáveis para que as escolhas para a população sejam mais fáceis. E aí, com isso, as políticas públicas também conseguem trazer um maior potencial de alcance e uma celeridade nas metas e indicadores de saúde.

Fazendo esse paralelo, Senadora, com o controle do tabaco, que é uma política inegável, que é um case de sucesso do Brasil, o quanto que a gente avançou, que foi muito mais do que simplesmente educação para a população, quero dizer o quanto que os ultraprocessados encontram, no momento, uma correlação muito forte, infelizmente, com o tabaco. Primeiro, não existe mais dúvidas da sua correlação com os desfechos, com mais de 32 doenças relacionadas ao consumo de ultraprocessados. Então, a evidência científica é robusta. Aqui a série The Lancet, que foi publicada recentemente.

A outra correlação com o tabaco é que você também tem rotas muito bem estabelecidas de como a gente enfrenta esse problema de saúde pública. Tem toda a regulação via quatro políticas - publicidade, tributação, ambientes e advertências -, mas, ao mesmo tempo, também tem uma correlação com o tabaco, porque existe todo um movimento do setor que vai ser regulado, que faz um grande rol de estratégias, promovendo má informação, dizendo da ineficiência da política pública.

Então, de fato, o que a gente tem neste momento? O ultraprocessado não pode ser, de fato, como meu colega do CFN trouxe, normalizado. Ele não é para mais ser tratado como opcional de uma merenda ou de uma cantina.

E, fazendo um pouco a correlação com o próprio tabaco, entre uma lei do Estado de São Paulo, que não foi a primeira, em 2009, até a lei nacional, em 2014, começou a acontecer um movimento no Brasil de muitos estados e municípios não esperando essa lei nacional para fazer a política acontecer. E o quanto o PL 4.501, de autoria do Jaques Wagner, é importante, porque, além de toda uma correlação com as outras políticas que dialogam, como o Pnae e o decreto aqui citado, existe um grande movimento de outros estados, como Ceará, Rio, Niterói, o próprio estado da senhora, Alagoas, que vêm fazendo isso. Então, é uma chance com isso até de a gente escalar o potencial de impacto, porque, segundo a PeNSE, nós temos, na rede pública e privada, 46 milhões de alunos, então o quanto é a efetividade desse projeto.

E, falando em efetividade, que eu acho que é um pouco da minha fala... Eu vou concentrar um pouco, porque a gente está aqui num discurso muito de defesa da importância do projeto, mas é importante pautar aqui também, tentar aproveitar este espaço para tirar alguns mitos da regulação.

Um é o próprio mito da efetividade da política pública, ou seja, se você regular, vai ter desfechos em saúde. Então, quanto a isso, aqui eu trago um estudo recente, do ano passado, feito pela Fiocruz e pelo Nupens, liderado pelo Idec: temos redução de obesidade e redução de consumo.

Outro mito que se tem é falar que isso restringe a liberdade de escolha das famílias. Isso não é verdade. A gente faz essa pesquisa via Datafolha, estão todas no site da ACT há mais de dez anos. E a gente tem um alto grau de aprovação das famílias, solicitando uma regulação dos espaços, dos ambientes escolares.

Outro mito que se tenta colocar - e minha colega que antecedeu colocou muito bem - é não focar no público adolescente. Sim, o adolescente tem já sido tratado com algumas doenças que iriam aparecer mais na idade adulta, como a hipertensão, com hospitalizações também, que são muito correlacionadas à obesidade. Então, sim, a gente também tem que proteger o adolescente.

Outro mito em que a gente esbarra muito é sempre a questão econômica. Fala-se que limita, que a regulação limita a liberdade de escolha. E aqui eu posso dizer, com um pouco da teoria econômica, que não, porque, para a gente ter uma liberdade de escolha, as escolhas têm que estar em mesmas condições. E no ambiente eu tenho que ter alimentação saudável e outras opções no mesmo espaço, com informação clara, sem manipulação de marketing, sem apelos. E o que eu posso dizer é que o ultraprocessado é cada vez mais acessível, mais barato, com mais propaganda. E o alto grau de exposição dos ultraprocessados, como já bem colocado aqui, interfere cada vez na liberdade de escolha. Então, a gente não tem; pelo contrário, esse projeto está dando para as crianças e adolescentes a escolha de terem acesso à alimentação saudável.

Outro mito é a perda da lucratividade, que, nas escolas que têm cantinas saudáveis, as cantinas terão prejuízo. Existe já um incremento muito grande de publicações de como fazer transição e papers já saindo, mostrando que, pelo contrário, cantinas saudáveis podem ser não só lucrativas, mas rentáveis.

Mas uma das coisas que mais me chama a atenção, que é contra todo esse senso econômico da perda de liberdade econômica, é mostrar que, nos últimos anos, a concentração da indústria de alimentos foi muito baseada na indústria de ultraprocessados, que se concentraram e ficaram em menor número. Então, uma liberdade econômica, de fato, coloca os atores, os agentes econômicos no mesmo par de igualdade - e a gente não pode dizer isso. O ultraprocessado concentra. Ao regular e dar mais acesso à alimentação saudável, eu dinamizo: além de promover saúde, eu dinamizo tanto a economia... Eu amplifico o número de produtores, eu descentralizo, eu consigo valorizar a cultura local, eu ainda promovo circuitos curtos. Então, a economia é muito mais positiva com a regulação do que deixando esse acesso dos ultraprocessados.

Então, aqui, com isso, a gente consegue, pelo menos, atingir metas de saúde, economia e meio ambiente. É a tríade que essa regulação consegue fazer.

E aqui eu queria deixar, como mensagem final: ao final desta legislatura, que já está se encaminhando para o final, qual é o legado que esses Senadores e Senadoras desta Comissão e de todo o Parlamento estão querendo deixar para as famílias?

E faço um apelo, não só pela aprovação desse PL 4.501, mas para todas as políticas que estão acontecendo no Congresso Nacional e, de uma certa forma, são feitos movimentos para serem mitigadas.

E aqui um apelo especial para a reforma tributária: a gente tem uma parte importante, que é a criação do Imposto Seletivo dos refrigerantes, a proteção que esse mecanismo seja implementado com sua eficácia, e que nenhuma desoneração a mais seja dada para os ultraprocessados.

Agradeço, me coloco à disposição e parabenizo, mais uma vez, as Senadoras e os Senadores.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Parabéns pela explanação, Sra. Marília Albiero, que nos ajudou muito aqui nos nossos debates.

Você levantou uma questão muito importante, que as cantinas, vendendo alimentos in natura, altamente saudáveis, não vão perder lucratividade; elas não vão ter perda de lucratividade. Ao contrário - como você colocou no seu eslaide: elas serão mais lucrativas.

Olhem bem, além de serem mais lucrativas, estão levando a saúde para as crianças e os adolescentes que utilizam dessa cantina. Então, todos saem ganhando.

E, quando você falou do legado dos Senadores e Senadoras, achei muito interessante. Realmente, o legado que nós Parlamentares podemos deixar para as famílias, para o nosso Estado brasileiro é a saúde - entre tantos, mas aqui vamos focar na questão da saúde.

Então, se deixarmos esse legado para as nossas crianças, adolescentes, as nossas famílias do nosso querido Brasil... E aqui você falou especificamente do Estado de Alagoas; uma vez que eu sou de lá, obrigada por você ter colocado o meu querido Estado de Alagoas. Este é o legado que a gente pode deixar, o maior legado: orientar as nossas escolas, os nossos professores, os nossos pais, os cuidadores, sobre a importância da alimentação na primeira infância, na segunda infância e também nos nossos adolescentes.

E olhem como é importante a audiência pública e como está sendo importante esta audiência pública, porque olhem a ajuda que vocês estão nos dando aqui enquanto Senadores e Senadoras.

Você, Dra. Marília, colocou essa questão da lucratividade das nossas cantinas, elas vendendo alimentos in natura. Também a colocação... Todos estão participando de uma forma incrível. Também o que o Dr. Edson Hilan colocou sobre a questão da cárie, porque isso chama a atenção dos pais. E cárie não é só: "Ah, não, está com a cárie; vamos lá, tiramos o dentinho e está tudo bem". Não, não é assim. Enquanto retira aquele dentinho que foi diagnosticado com cárie, que às vezes está bem avançada, você já está ali com a bactéria podendo estar circulando na corrente de sanguínea e podendo levar, como eu já falei, à endocardite, que é uma infecção no coração bem grave. E também nos ajudou tanto a Doutora... Acho que foi a Doutora... Até anotei aqui, deixe-me lembrar aqui. Sim, o Doutor... Deixe-me ver, foram muitos que falaram anteriormente. O que é nutricionista é o Doutor...

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - ... Fernando Marcello, que colocou a questão de que o ambiente escolar não pode normalizar aquilo que adoece.

Então, gente, está sendo de uma importância tão grande... E alguém colocou aqui anteriormente também a agricultura familiar, porque, uma vez as nossas cantinas vendendo produtos in natura, nós iremos - foi a Dra. Camila - estimular mais ainda a agricultura familiar. Olhem que círculo virtuoso nós iremos gerar. Então, estimularemos a agricultura familiar, que por sua vez irá vender para cantinas escolares, que, por sua vez, vão ganhar mais, vão ter mais lucratividade, e que irão estimular mais ainda os nossos alunos, as nossas crianças e adolescentes a terem alimentação saudável. Por sua vez, as famílias terão crianças menos doentes e futuramente, no futuro próximo, adultos menos doentes; e, por sua vez, o Ministério da Saúde também vai lucrar positivamente, porque o Ministério da Saúde não vai ter que disponibilizar altas somas para os nossos adultos doentes e - por que não falar? - nossos idosos doentes. Porque é uma cascata. Então, se temos crianças saudáveis, adolescentes saudáveis, adultos saudáveis, teremos idosos saudáveis, então o Ministério da Saúde vai gastar menos com doença. Assim, todos irão ganhar.

E vamos falar aqui de indústria? Vamos. Por sua vez, as indústrias que produzem ultraprocessados vão começar agora a produzir alimentos saudáveis - saudáveis -, porque isso, repito, é um círculo virtuoso, em que todos vão ganhar no final. Então, que as indústrias alimentícias não fiquem querendo estimular nossas crianças e nossos jovens a comerem ultraprocessados e não fiquem querendo pensar cada vez mais, Dra. Camila, em produzir alimentos ultra e ultra e ultraprocessados para vender mais e ter rentabilidade. Não! Vamos estimular as indústrias a produzirem produtos saudáveis, porque vão ter lucratividade do mesmo jeito, ou até maior, com o exemplo que a Dra. Marília falou agora das cantinas, entende?

Então, no final está todo mundo bem, todo mundo entendendo da importância da alimentação saudável.

E aqui, falando da importância da alimentação saudável, quero mais uma vez... Pessoal, eu estou, assim, muito feliz. Até coloquei aqui, e não me deixe mentir a Dra. Camila, que está ao meu lado: "Feliz". Foi o que eu anotei. Estou muito feliz por ver todos, só que eu não complementei: eu estou muito feliz com esta audiência por ver todos vocês, todos, imbuídos num sentimento único de fazer com que as nossas crianças e nossos adolescentes tenham uma vida saudável por meio da alimentação saudável.

Normalmente, nessas discussões, nessas audiências públicas, Dr. Edson Hilan, a gente vê um ou outro que foi convidado discutindo o inverso, querendo provar, por x, y e z, que não, que os ultraprocessados podem ser saudáveis sim, que podem levar a uma boa qualidade de vida, e querendo desfazer o óbvio - o óbvio. É isso que às vezes a gente escuta. Eu vim aqui hoje presidir esta audiência entendendo que haveria algum de vocês discordando, o.k.? Porque audiência pública é para isto mesmo, para a gente discutir, ver o que é que cada um pensa, poder ter uma discussão de alto nível e poder ajudar num projeto de lei, ouvindo vocês. Mas eu estou muito, mas muito feliz de ver vocês todos coesos, imbuídos num só pensamento: da alimentação saudável, que gera saúde, que gera bem-estar, não só para nossas crianças e adolescentes, mas para a família das nossas crianças e adolescentes. Mais uma vez repito, Camila, do jeito que você colocou: quando as crianças comem de uma forma saudável, isso impacta positivamente toda a família e todos ganham.

Eu precisava colocar isso porque realmente estou muito feliz com este debate.

Agora eu passo a palavra, de forma remota, à Sra. Lídia Pantoja, Oficial de Saúde e Nutrição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a Região Norte.

A senhora está com a palavra, Sra. Lídia.

A SRA. LÍDIA PANTOJA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, boa tarde a todos. Vocês conseguem me ouvir?

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sim, estamos ouvindo-a bem.

A SRA. LÍDIA PANTOJA - Muito bem.

Eu peço a gentileza de colocarem a apresentação para mim, por favor.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Está sendo colocada já.

A SRA. LÍDIA PANTOJA - Obrigada.

Bom, em nome do Unicef, eu agradeço a oportunidade de estar aqui neste momento, contribuindo com esta audiência pública.

Eu queria falar um pouquinho primeiramente sobre o Unicef, que é um fundo das Nações Unidas que atua em mais de 190 países e territórios apoiando governos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Hoje eu trago aqui a perspectiva da saúde pública e da proteção integral de crianças e adolescentes com base tanto em evidências nacionais como internacionais, incluindo também a experiência do Unicef.

Pode passar, por favor.

Bom, como já foi falado aqui pela própria Senadora, pela primeira vez na história a obesidade já supera a desnutrição como forma dominante de má nutrição entre crianças e adolescentes em idade escolar. Isto é um dado global que um estudo do Unicef, publicado também no ano passado, mostra: em 2025 esse marco sinaliza uma transição que é considerada muito grave, especialmente porque convivemos com ambos os agravos, muitas vezes nas mesmas famílias e nos mesmos territórios.

Pode passar, por favor.

Hoje, uma em cada cinco crianças, como já foi falado anteriormente, tanto crianças quanto adolescentes entre 5 e 19 anos, vivem com excesso de peso no mundo. Mesmo entre os menores de 5 anos, uma em cada 20 crianças já é afetada com excesso de peso e obesidade. Esses dados mostram que estamos diante de um fenômeno sistêmico e que não é considerado só de escolhas individuais isoladas, e a gente tem aí vários fatores que contribuem para esse excesso de peso e obesidade global.

Pode passar.

A ciência hoje é clara. Ela mostra que informar não é suficiente para mudar comportamento. Existem estudos publicados, principalmente na Lancet, que é uma das principais revistas internacionais, que mostram que a mudança real acontece quando transformamos os ambientes alimentares. No cenário atual, não estamos tratando apenas de força de vontade, mas de também corrigir todo um sistema que hoje favorece as escolhas não saudáveis.

Pode passar.

Bom, mas o que são ambientes alimentares? Hoje estudos demonstram que esses ambientes alimentares são todos os espaços onde acontecem as decisões sobre alimentação, e aí a gente pode falar dos ambientes externos, dos ambientes pessoais, como domicílio, comércio, de todos esses ambientes, de forma muito estratégica, e a gente também consegue enquadrar as escolas. Então, a gente entende que regulamentar esses ambientes é uma das formas mais custo-efetivas de proteger a saúde infantil.

Pode passar, por favor.

A gente sabe também que a gente não pode responsabilizar só mães, pais e cuidadores por essas escolhas alimentares. Existem também as desigualdades, que são profundas, que são desigualdades de acesso, de preço, de oferta, como já foi falado aqui anteriormente. E a gente sabe que, enquanto isso, os alimentos e as bebidas ultraprocessadas inundam o varejo e entram nas escolas, comprometendo o direito à alimentação adequada dessas crianças e adolescentes. Elas estão altamente expostas à publicidade desses produtos em casa, na escola, no lazer, especialmente no ambiente digital, onde a regulação ainda é frágil e a proteção é insuficiente.

Pode passar.

Eu trago aqui mais um estudo do Unicef, que demonstra que o consumo elevado de ultraprocessados está associado não apenas ao excesso de peso, mas também a deficiências nutricionais, doenças crônicas e, de forma crescente, a impactos no desenvolvimento cerebral, no desempenho cognitivo, no bem-estar emocional e também na saúde mental dessas crianças e adolescentes.

Pode passar.

Aí, gente, entende-se que esses produtos não são formulados para promover saúde, mas para maximizar o lucro - produtos com alta palatabilidade, baixo custo de produção e forte investimento em marketing. Sem regulação, essa lógica vai prevalecer sobre o interesse público com certeza.

Pode passar.

A indústria de ultraprocessados atua sistematicamente para atrasar, diluir ou desviar políticas públicas. Ela explora países também em situações de crise, ela cria falsas controvérsias, ela desafia evidências científicas.

Então, reconhecer essas táticas das indústrias de ultraprocessados é essencial para proteger a autonomia do poder público.

Com base em experiências anteriores sobre a legislação das escolas saudáveis, uma das principais interferências da indústria nesses projetos de lei é sempre na solicitação de retirada do termo "ultraprocessados", na exclusão de escolas públicas ou do ensino médio, enfim. Então, como Unicef, nós queremos reforçar a importância dessa lei para a proteção também de adolescentes, como já foi falado antes, que já têm uma maior autonomia para decisão, mas também precisam ser protegidos da forte influência da publicidade e da venda exacerbada dos ultraprocessados. As escolas privadas precisam estar em consonância com essa legislação, já que essas cantinas estão principalmente nesses espaços.

Pode passar, por favor.

A Constituição e os tratados internacionais hoje são claros: o melhor interesse da criança deve estar no centro das decisões. Isso inclui protegê-las de práticas comerciais que também comprometem sua saúde, o presente e o futuro dessas crianças também.

Pode passar, por favor.

Aqui eu trago os marcos legais, e também quero dizer que o Brasil já reconhece a criança como sujeito de direitos. O desafio agora, então, é garantir coerência entre esse marco legal e as políticas que regulam os ambientes onde elas vivem, aprendem, se alimentam.

Pode passar, por favor.

Como já foi falado anteriormente, eu trago o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é um exemplo muito exitoso dessa política pública que protege, provê alimentos saudáveis, promove desenvolvimento local, e ele mostra que o Estado pode e deve induzir ambientes alimentares mais saudáveis.

Pode passar.

A escola, gente, deve ser, antes de tudo, um ambiente de proteção, então deve ser um espaço que ofereça alimentação adequada, ensine hábitos saudáveis, sem concorrência desleal de produtos ultraprocessados e de estratégias agressivas de marketing.

Pode passar.

Aqui, como já foi falado anteriormente também, eu trago só o ponto de situação dos projetos de lei de escolas saudáveis que acontecem no Brasil. Ele representa uma proposta concreta a esse desafio, ele avança ao alinhar o ambiente escolar, o direito à saúde e a alimentação adequada, reforçando o papel do Estado na proteção da infância. Então, a gente tem tido avanços em estados e municípios com essas propostas de legislação. Aqui a gente traz no Amazonas, no Pará, no Maranhão, no Ceará, no Alagoas, na Bahia, em diferentes níveis de situação. Também quero salientar que esses dados estão sujeitos a alteração. Esses processos de legislação ainda sofrem muita interferência da indústria, então a gente acredita que uma lei nacional certamente aceleraria o resultado e também o impacto das crianças e adolescentes.

Pode passar.

Aqui, gente, é só um dado da regulação de ambientes alimentares escolares no mundo. As evidências internacionais mostram que o Brasil não está isolado nesse processo. Então, regular o ambiente alimentar escolar é uma prática adotada por países de diferentes regiões, diferentes níveis de renda. É um padrão emergente internacional, respaldado pela Organização Mundial da Saúde, pelo próprio Unicef, pelas evidências científicas e também no dever do Estado de proteger crianças e adolescentes.

Pode passar.

Então, eu finalizo aqui a minha fala reforçando que proteger a saúde das crianças é um investimento no futuro do país.

Regulamentar esses ambientes escolares não é restringir escolhas, é ampliá-las de forma justa e saudável.

Muito obrigada pela atenção.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Parabéns pela sua fala, Sra. Lídia Pantoja.

Realmente o que você falou só reforça o que os seus colegas oradores anteriores falaram. As escolas têm que ser um ambiente saudável e de proteção. Como a Camila também falou, durante o período em que as crianças permanecem nas escolas, nas creches-escolas também, os pais estão bem tranquilos, entendendo que elas estão protegidas, não só protegidas na questão do estudo em si, psicologicamente e emocionalmente, mas também em relação à alimentação escolar. Então, é muito importante a gente manter as nossas escolas, as nossas creches-escolas.

Também vamos nos debruçar sobre essa questão do ensino médio, muito bem colocada aqui no debate, para que a gente possa ter as nossas crianças saudáveis, num ambiente saudável, e protegidas, com segurança alimentar. Isso vai fazer com que os nossos pais, cuidadores e educadores - toda a parte de professores, diretores - também se sintam amparados por essa rede de cuidado, tendo o projeto de lei servindo de base, de embasamento jurídico e legal, para que eles possam incluir isso nas escolas de uma forma plena.

Então, muito grata pela sua fala.

Parabéns também pela sua explanação.

E agora eu passo a palavra, de forma remota, para a Sra. Bruna Pitasi Arguelhes, que é Analista Técnica de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Então, com a palavra a Sra. Bruna Pitasi.

A senhora tem cinco minutos.

A SRA. BRUNA PITASI ARGUELHES (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora.

Vocês me escutam bem?

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sim.

A SRA. BRUNA PITASI ARGUELHES (Por videoconferência.) - Eu gostaria de cumprimentar a mesa, na pessoa da Senadora, e de agradecer o convite em nome da nossa Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal.

Quero dizer que esse tema é muito caro para nós do MDS e é muito importante a gente estar discutindo esse PL hoje aqui.

Eu vou compartilhar a minha apresentação.

Apareceu para vocês?

Bom, acho que, como eu tenho cinco minutos, vou pular alguns eslaides também, porque acho que muita coisa já foi dita aqui, muito relevante.

Eu queria reforçar que, como já foi trazido, a obesidade infantil é uma crise global e estrutural, e destacar também que a obesidade é uma manifestação da insegurança alimentar e nutricional.

Então, quando a gente fala de insegurança alimentar e nutricional, a gente observa diversas formas de má nutrição, desde a desnutrição, a obesidade, e que as famílias vêm substituindo uma alimentação tradicional e saudável por alimentos ultraprocessados.

Queria destacar também que a gente tem recomendações globais, como já foi dito, da Organização Mundial da Saúde e outras entidades, que reforçam que, para a gente reverter esse cenário em nível global, a gente precisa restringir o consumo de ultraprocessados, a partir da regulamentação do ambiente escolar, limitar o marketing, implementar as rotulagens frontais e os impostos seletivos, para também se conseguir um impacto no preço desses alimentos, que, hoje em dia, são muito acessíveis a toda a população.

Eu vou passar esses eslaides mais de dados, porque acho que já foram muito trazidos, e reforçar, então, que a escola é um espaço estratégico e fundamental para a formação de hábitos saudáveis e proteção social. As crianças estão ali, horas do seu dia, sendo expostas a esses produtos ultraprocessados. Há a importância, então, de a gente proteger e regular esse espaço.

Quando a gente tem uma regulação frágil, que permite essa disponibilidade dos alimentos, a gente acaba tornando a escola um ambiente obesogênico, um ambiente que contribui para esse cenário da obesidade. Então, regular esse ambiente escolar e alinhar essa regulação às diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e as diretrizes nacionais é fundamental para a gente avançar, de forma efetiva, na proteção das crianças e adolescentes.

Eu queria destacar aqui - o que eu acho que não foi ainda tão mencionado - que a gente tem uma assimetria quando a gente olha para o ambiente escolar das escolas públicas e privadas, mas lembro que o direito à alimentação adequada e saudável é um direito de todas as crianças brasileiras.

Nas escolas públicas, a gente tem um programa de alimentação escolar que protege e oferta uma alimentação adequada e saudável, apesar de a gente ainda ter em torno de 20% de escolas que têm cantinas; mas, nas escolas privadas, o cenário é o oposto, mais de 90% das escolas têm cantinas escolares, têm comercialização de alimentos não saudáveis, máquinas de autosserviço, além da publicidade e propaganda de alimentos não saudáveis, que são veiculados nessas escolas.

Como já foi dito também, a gente tem inúmeras evidências de que a regulamentação da venda desses alimentos nas escolas é uma medida custo-efetiva. Então, a gente tem já um conjunto de estudos que mostram o quanto é positivo para a saúde das crianças e dos adolescentes e para a segurança alimentar e nutricional a implementação dessas leis e regulamentações.

Queria só reforçar que a gente já tem um arcabouço legal e regulatório que respalda esse projeto de lei, como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o ECA, enfim, um conjunto de fundamentação legal que já reforça o direito à alimentação saudável das crianças e dos adolescentes e respalda a elaboração desse projeto de lei.

Para já encaminhar para o fim, a gente tem Decreto 11.821, de 2023, que dispõe sobre os princípios objetivos, eixos estratégicos e diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar; incorpora as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira; e traz três eixos de atuação: a educação alimentar e nutricional; a doação e comercialização de alimentos e bebidas; e a comunicação mercadológica de alimentos.

Como foi muito falado aqui, trata-se da importância de a gente regulamentar o que é vendido nessas escolas, mas também olhar para a comunicação mercadológica, publicidade, propaganda que é veiculada e também da importância do eixo de educação alimentar e nutricional, entendendo que toda a comunidade escolar, professores, alunos, pais, cantineiros precisam estar informados da importância dessa oferta de alimentos saudáveis nesse espaço da escola.

Bom, nesse sentido, o MDS vem apoiando, em parceria com a UFMG, alguns municípios e estados brasileiros a implementarem suas leis locais.

A partir da publicação desse decreto, que foi assinado pelo MDS, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação, a gente teve seis projetos de lei aprovados em Aracaju, Ceará, Franca, Paulista, Rio Branco e Viçosa; a gente tem três projetos em elaboração e 19 projetos que estão em fase de votação e tramitação.

Encerro, então, dizendo da relevância de a gente ter uma lei nacional. Se a gente vem conseguindo avançar de forma local, imaginem a potência que é a gente poder expandir e proteger todas as crianças brasileiras com uma lei nacional que harmonize esses critérios, protegendo, então, as crianças de todas as escolas. Isso exige uma ação coordenada, como a gente está aqui, com Governo, academia, sociedade civil, legisladores, em prol do direito humano à alimentação saudável, em prol da proteção à infância e adolescência das nossas crianças.

Mais uma vez, eu queria reforçar que nós da Sesan/MDS estamos muito alinhados com esse projeto de lei. O projeto de lei está muito alinhado com o decreto. Então, ele traz de lá os conceitos de ultraprocessados, os eixos de educação, de proteção, de propaganda. E o avanço da gente ter uma lei nacional é de extrema importância para a garantia da segurança alimentar e nutricional das crianças do nosso país.

É isso. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Grata pela participação, Sra. Bruna Pitasi. É motivo de muita alegria tê-la aqui conosco. Realmente, foi incrível a sua fala, a sua aula.

Eu reforço aqui o que você colocou em um dos seus eslaides: a escola, atualmente, está sendo um ambiente obesogênico, e isso não pode continuar.

Você elencou ali alguns estados em que estão ainda em tramitação projetos de lei referentes a essa questão dos ultraprocessados, mas, de fato, temos que ter uma lei nacional, uma lei nacional que regulamente tudo isso que nós estamos discutindo aqui e tudo isso que, estado por estado, se estão discutindo. Porém, é preciso uma coisa uníssona, uniforme para todo o território nacional.

Quero parabenizá-la pela sua fala.

Quero agradecer a todos que estão presencialmente, ao Dr. Edson Hilan, à Dra. Camila, e a todos que participaram remotamente deste momento muito importante, que foi muito rico, a todas essas aulas.

Como a nossa equipe colocou, os nossos colaboradores, tudo está exposto.

Depois, a nossa querida Gabriela...

Então, vocês acessem. Realmente vale muito a pena, quem está nos acompanhando, assistir mais uma vez a esta audiência pública tão rica.

E aqui eu quero agradecer a participação do Jonas, de São Paulo, pelo Portal e-Cidadania, fazendo perguntas. Vocês participarem é de suma importância para as audiências públicas. Então, quero agradecer ao Jonas, de São Paulo; ao Eduardo, de Rondônia; à Natália, de Santa Catarina; ao Gentil, de São Paulo; à Iliane, de São Paulo; à Linda, do Rio Grande do Sul; ao Davi, do Mato Grosso; ao Eduardo, de Rondônia; à Camilla, do Distrito Federal; à Maria, do Amazonas; ao Elson, do Espírito Santo; ao Edvaldo, de Minas Gerais, e ao Olavo, de São Paulo.

Quero dizer a cada um de vocês, a cada um dos senhores e das senhoras que participaram aqui com perguntas que os nossos colegas que falaram aqui, que explanaram sobre esse tema, irão responder às perguntas de cada um de vocês. Essas respostas serão enviadas para os seus e-mails e vocês irão tirar todas essas dúvidas que vocês colocaram aqui. A todas essas perguntas os nossos palestrantes irão responder, porque iremos mandar para o e-mail de vocês. Vocês irão responder, e nós iremos devolver essas respostas para cada um dos senhores e senhoras que participaram aqui através do e-Cidadania.

E não havendo mais nada a considerar nesta presente audiência pública, declaro encerrada a presente reunião, mais uma vez agradecendo a todos que participaram direta e indiretamente. O meu muito obrigada.