20/05/2026 - 7ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Muito bom dia.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 7ª Reunião, Extraordinária, 20 de maio de 2026, quarta-feira.
Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, conforme pauta publicada.
Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 6ª Reunião da Comissão, ocorrida em 16 de abril.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovada. Vai à comunicação.
Comunico aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa 12, de 2019, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão, pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro solicitar a autuação dos referidos documentos. Findo o prazo sem manifestação, os documentos serão arquivados.
Finalidade da reunião: conforme a pauta publicada, a primeira parte destina-se à apreciação da indicação de sete embaixadores para postos no exterior; a segunda parte destina-se à apreciação de projetos.
A reunião é aberta à participação da sociedade no Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
Conforme todos sabem, a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de uma das duas urnas de votação secreta. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator e, em seguida, é concedida a palavra ao indicado, por até dez minutos, para sua exposição inicial. Por fim, será realizada a votação e, em seguida, a apuração.
Consulto aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Atendendo à deliberação do Plenário, passemos às sabatinas em reunião aberta.
Damos as boas-vindas aos Srs. Embaixadores: Marcelo Paz Saraiva Câmara, Olyntho Vieira e Ricardo de Souza Monteiro.
Peço que possam se sentar aqui ao meu lado, no respectivo local de cada um.
E, participando de forma remota, os Srs. Embaixadores: João Batista do Nascimento Magalhães, Paulo Roberto Soares Pacheco, Ricardo André Vieira Diniz e Fabio Vaz Pitaluga. (Pausa.)
De forma meritória, por ter chegado primeiro, vamos começar com o Senador Mourão. (Pausa.)
O Fabio Vaz Pitaluga... Ele está no jeito? (Pausa.)
Então, vamos começar com o Senador Mourão.
Posteriormente, nós vamos com o Ricardo de Souza Monteiro, do qual eu sou o Relator, e, daqui a pouco, eu já aviso quem que vai ser o próximo.
1ª PARTE
ITEM 6
MENSAGEM (SF) N° 19, DE 2026
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
INDICADO FALARÁ POR VIDEOCONFERÊNCIA
Com a palavra o Senador Hamilton Mourão, para relatar Fabio Vaz Pitaluga, que vai para a Albânia.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Bom dia, Presidente, bom dia, Srs. Embaixadores, senhoras e senhores que nos acompanham aí pela nossa TV Senado, muito me apraz relatar o Embaixador Fabio Vaz Pitaluga, nascido na cidade do Rio de Janeiro, bacharel em Economia pela Pontifícia Universidade Católica.
Ingressou na carreira diplomática em 1990; concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1998; no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2006, apresentou a tese "Compras governamentais. Negociações na Área de Livre Comércio das Américas. Desafios e implicações para o Brasil".
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Foi agraciado com a Ordem de Rio Branco, com a Medalha General Plínio Pitaluga e com a Medalha do Exército Brasileiro.
Terceiro-Secretário em 1990, Segundo-Secretário em 1995, Primeiro-Secretário em 2001, Conselheiro em 2005, Ministro de Segunda Classe em 2009, Ministro de Primeira Classe em 2020.
Entre as atividades exercidas pelo indicado ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se a de Chefe da Divisão do Mar, da Antártida e Espaço; a de Assessor Especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República; a de Ministro-Conselheiro em Moscou; e a de Ministro-Conselheiro em Damasco, Síria. Desde 2022, exerce a chefia da missão brasileira em Ierevan, na Armênia.
Em atendimento às normas, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário em relação à República da Albânia.
A Albânia é uma república parlamentarista de geografia montanhosa, situada na Península Balcânica, no sudeste da Europa. Tem área total de cerca de 30 mil quilômetros quadrados, aproximadamente o mesmo tamanho do Estado de Alagoas, e uma população de aproximadamente 2,8 milhões de pessoas.
Com uma longa história, o país, cujo nome significa "terra da águia", atravessou instabilidade política no século XX, assim como grande parte dos Balcãs. A Albânia declarou independência em 1912, passou por breve regime monárquico, sendo invadida e tornada colônia pela Itália, em 1939.
Adotou regime comunista após o final da Segunda Guerra Mundial... Seu líder, o Enver Hoxha, era o guru do Partido Comunista do Brasil, viu, Senador Amin? O senhor que é um historiador... Após período de instabilidade política e econômica, consolidou-se e projetou-se institucionalmente um país moderno.
Sua política externa tem como diretriz a elevação da posição do país no chamado "Ocidente", aderindo à Otan e visando aceder à União Europeia.
Lá, há um quartel-general avançado das Forças Especiais dos Estados Unidos da América, localizado na capital da Albânia, em Tirana. No que tange ao aparente alinhamento ocidental, outro fato digno de menção é que a Albânia é, desde 2013, incentivada pelos países ocidentais, sede do partido laico Organização dos Mujahidin do Povo Iraniano, de orientação republicana e de frontal oposição ao atual regime teocrático do Irã.
A relação do Brasil é incipiente e tem-se intensificado. Em 2009 e 2010, foram instaladas as representações diplomáticas permanentes. Há dez atos bilaterais firmados, que versam sobre comércio, cooperação agropecuária, academias diplomáticas, entre outros temas.
O intercâmbio comercial ainda é modesto. Em termos gerais, a corrente de comércio vem crescendo, liderada pelas vendas brasileiras de produtos de origem animal. Com relação ao ano de 2023, os dados disponibilizados apontam que o Brasil exportou cerca de US$100,5 milhões, gerando um superávit de mais de US$96 milhões para o Brasil.
Nesse cenário, vislumbramos espaço para incremento da pauta exportadora brasileira. Esforços realmente têm sido feitos para que a gente exporte produtos com maior valor agregado. Destacamos a questão da Embraer, com seus produtos, que podem ser exportados lá para a Albânia.
Na Albânia, o Brasil dispõe de dois consulados honorários, um responsável pela região sul e outro responsável pela região norte, que prestam auxílio consular aos cerca de 50 brasileiros residentes no país.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Contudo, Presidente, eu queria destacar que o Fabio Vaz Pitaluga é filho do General Plínio Pitaluga, colega, da Escola Militar do Realengo, do meu pai. Ambos combateram juntos na Segunda Guerra Mundial, o General Pitaluga, herói brasileiro na Força Expedicionária Brasileira. Muito me apraz, então, relatar o Embaixador Pitaluga.
É o relatório, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão pela leitura do relatório do Embaixador Fabio Vaz Pitaluga.
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Passamos a palavra neste momento ao Embaixador Fabio Vaz Pitaluga pelo tempo de dez minutos. Ele está remoto.
O SR. FABIO VAZ PITALUGA (Para expor. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad; Sr. Relator, Senador General Hamilton Mourão, cujas palavras, tão gentis e generosas, muito agradeço; Sras. Senadoras, Srs. Senadores, apresento meus cordiais e respeitosos cumprimentos a V. Exas.
Cumprimento, ademais, os senhores Embaixadores, colegas e grandes amigos que participam hoje, também, desta sabatina.
Retorno hoje, com prazer e renovado entusiasmo, pela terceira vez, a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, desta feita para submeter à consideração de V. Exas. meu nome, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. Muito agradeço ao Senhor Presidente da República pela designação e confiança e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pelo constante apoio.
Sr. Presidente, como disse o Senador Hamilton Mourão, a Segunda Guerra Mundial foi um momento definidor para a Albânia. Os efeitos foram profundos, houve total destruição da ordem social, política e econômica vigentes antes da guerra. A crescente pressão fascista culminou na invasão italiana de abril de 1939, sob o regime de Mussolini, levando o rei da Albânia ao exílio e à incorporação do país ao reino da Itália.
A ocupação italiana durou até 8 de setembro de 1943, quando foi substituída, de imediato, pela ocupação nazista, marcada pela forte repressão e pela intensificação da resistência armada. A retirada alemã, em 29 de novembro de 1944, abriu o caminho para a vitória do movimento comunista de resistência liderado por Enver Hoxha, que estabeleceu um Estado de partido único, caracterizado pelo isolamento internacional, modelo econômico centralizado, forte aparato repressivo e rígido controle interno durante mais de quatro décadas. Hoxha faleceu em abril de 1985, mas seu regime perdurou até o início dos anos 90.
O colapso do regime inaugurou uma nova fase de transição democrática, resultando nas primeiras eleições multipartidárias, realizadas em março de 1992, que trouxeram esperanças eufóricas à população. A transição democrática não produziu, no entanto, estabilidade imediata. O país ingressou na democracia sem instituições sólidas, sem economia funcional e com expectativas sociais extremamente elevadas. As reformas iniciais do governo de então conviveram com alta inflação, alto desemprego e forte crise de confiança, culminando no colapso dos esquemas financeiros de pirâmides em 1997, episódio que quase levou a uma guerra civil e apenas foi contido com o apoio internacional, por meio de uma força multinacional de paz.
A Albânia tem vivido uma alternância entre os dois grandes partidos, o Partido Democrático e o Partido Socialista, num ambiente político altamente polarizado. Os anos 2000 trouxeram avanços graduais: aproximação com a União Europeia, estabilização macroeconômica e adesão à Otan, em 2009. Nas eleições de 2013, o Partido Socialista retornou ao poder, tendo obtido, desde então, sob a liderança do Primeiro-Ministro Edi Rama, quatro vitórias eleitorais consecutivas, sendo que a mais recente ocorreu em 11 de maio de 2025.
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O período recente combina avanços e desafios: há compromisso da Albânia de longo prazo com a integração europeia, e negociações formais de adesão estão em curso. Ao mesmo tempo, persistem sérias questões estruturais que vêm sendo enfrentadas pelo governo. Hoje, a Albânia é uma jovem democracia orientada para o Ocidente, que vem buscando consolidar seus avanços e reformas e aproximar-se dos padrões políticos e institucionais europeus. Sua economia vem crescendo de forma consistente para os padrões regionais, apoiada no dinamismo do turismo, no consumo interno e em políticas macroeconômicas prudentes.
Sr. Presidente, as relações diplomáticas entre o Brasil e a Albânia foram estabelecidas em abril de 1961. Completamos, portanto, recentemente, 65 anos de relações diplomáticas. Noto que o Brasil é o único país latino-americano com embaixada residente na Albânia, e a Albânia, por sua vez, tem no Brasil a sua única embaixada residente na América Latina e no Caribe. As relações diplomáticas entre os dois países são fluidas e cordiais, marcadas pelo intercâmbio de algumas visitas ministeriais, pela colaboração e entendimento em fóruns multilaterais, pela assinatura de alguns instrumentos normativos, pela troca de apoios em eleições para órgãos multilaterais e pela convergência na agenda internacional.
Noto, ademais, que já ocorreram três visitas de Ministros das Relações Exteriores da Albânia ao Brasil: em maio de 2000, em outubro de 2011, e em novembro de 2015. Da parte do Brasil, a única visita de alto nível à Albânia foi a do então Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, em março de 2012.
Sr. Presidente, o Brasil tem participação modesta, mas crescente no comércio exterior da Albânia, fortemente concentrado, por razões naturais, no mercado europeu. Os dados indicam, porém, que tem havido crescimento consistente e estável das exportações brasileiras. Apenas para ficar nos últimos três anos, noto que, em 2023, as exportações brasileiras para a Albânia foram de US$100 milhões; em 2024, foram de US$101 milhões; e, em 2025, houve um crescimento significativo, quando nossas exportações atingiram o patamar histórico de US$125 milhões. No mesmo ano, as importações brasileiras da Albânia foram de US$2,6 milhões, com fluxo comercial bilateral, portanto, de US$127,6 milhões.
Noto ainda que, em 2025, as exportações brasileiras de carne bovina para o mercado albanês totalizaram US$56,9 milhões, correspondendo, assim, a 45,5% do total exportado. Logo a seguir, vieram as exportações de carnes de aves e as exportações de carne suína. Em conjunto, esses três produtos responderam, em 2025, por 87% das exportações brasileiras para o mercado albanês.
Sr. Presidente, ressaltaria a seguir apenas alguns elementos do planejamento estratégico para a embaixada do Brasil na Albânia: um dos aspectos essenciais será o de trabalhar para a diversificação e a dinamização do comércio bilateral e o estabelecimento de mecanismos de diálogo na área de comércio e investimentos com o envolvimento dos setores privados dos dois países.
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Apoiarei, ademais, os esforços de atualização dos acordos sanitários relativos ao comércio de carnes assinados em março de 2012, tendo em vista as mudanças normativas decorrentes do processo de adesão ora em curso da Albânia à União Europeia e seu possível impacto sobre as exportações brasileiras.
Considero, ademais, de fundamental importância o fortalecimento do diálogo político e diplomático. Portanto, uma das prioridades da minha gestão será a implementação do memorando de entendimento sobre consultas políticas assinado em Brasília em outubro de 2011. Até o momento, transcorrido tanto tempo, noto que nenhuma reunião foi realizada. Há expectativa, no entanto, de que a primeira reunião venha a ser realizada nos próximos meses. O mecanismo de consultas políticas confere a moldura necessária para a sistematização do diálogo de alto nível entre os dois países em termos bilaterais, regionais, multilaterais e globais.
Sr. Presidente, darei especial atenção, ademais, ao fortalecimento do diálogo entre o Congresso Nacional e o Parlamento da Albânia e, como faço em todos os postos, manterei diálogo frequente com as lideranças parlamentares albanesas. Noto que o Grupo Parlamentar de amizade Brasil-Albânia foi criado pela Resolução 40, de 2013, da Câmara dos Deputados. No momento considerado o mais adequado, a Câmara saberá encontrar o melhor caminho para a instalação do grupo e a indicação de seus membros.
Noto, ademais, possibilidades de cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Para tanto, pretendo projetar a imagem do Brasil como ator responsável e qualificado na exportação de bens, serviços e processos tecnológicos inovadores e ator interessado na cooperação em ciência, tecnologia e inovação e atração de investimentos.
Vejo, ademais, Sr. Presidente, possibilidades de cooperação na área de defesa. Como disse o Senador Mourão, há possibilidade de venda de equipamentos militares brasileiros para a Albânia, que já manifestou interesse em conhecer as vantagens técnicas e estratégicas das aeronaves da Embraer.
Sr. Presidente, para o Brasil, será essencial acompanhar de perto os desdobramentos políticos e estratégicos das reformas que vêm sendo implementadas na Albânia, fortalecer o diálogo bilateral e apoiar a cooperação em organismos multilaterais. A Albânia tem buscado consolidar suas reformas, fortalecer a sua integração europeia e ampliar a sua projeção regional. É um país cuja relevância nos Balcãs Ocidentais tem crescido de forma consistente, o que abre espaço concreto para o aprofundamento de iniciativas com o Brasil. Modernizar e dinamizar a agenda bilateral nos seus mais diversos aspectos será essencial para que possamos construir uma relação mais ampla e mais bem estruturada, capaz de gerar benefícios mútuos.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esses são alguns dos elementos centrais que irão orientar a minha gestão à frente da Embaixada do Brasil na Albânia caso venha a merecer o apoio e a confiança de V. Exas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Embaixador Fabio Vaz Pitaluga a sua apresentação, muito bem objetiva em relação à Albânia e à sua proposta de trabalho como representante do Estado brasileiro naquele país.
Informo as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que já podem votar e que as cabines de votação estarão abertas.
Anuncio o item 4 da pauta: indicação do nome do Sr. Olyntho Vieira, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.
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Há a relatoria do Senador Esperidião Amin.
Passo a palavra ao Relator Senador Esperidião Amin, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, queria saudar os nossos convidados e sabatinados aqui da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cumprimentar o Senador Sergio Moro e V. Exa., Senador Hamilton Mourão, que muito bem substitui o nosso amigo Senador Nelsinho Trad.
Eu já apresentei o relatório e farei aqui as observações mais singelas.
Primeiro, o nosso indicado, o Sr. Olyntho Vieira é Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do nosso Ministério das Relações Exteriores e tem uma trajetória brilhante, como todos os profissionais egressos do Instituto Rio Branco, que tanto nos orgulham, integrando o nosso corpo diplomático.
O que eu posso dizer, resumidamente, é que o país Belize obteve a sua independência em 1981, pertence à Commonwealth, sendo o Rei Carlos III o chefe de Estado. O Poder Legislativo é bicameral, composto por um Senado de 12 membros e uma Câmara de Deputados com 31 membros.
Os vínculos com Belize são característicos da dimensão do país, dos seus interesses, e o principal eixo do relacionamento bicameral é o da cooperação humanitária, caracterizada pela doação ocasional de medicamentos e alimentos.
Após a criação da coordenação de cooperação humanitária da Agência Brasileira de Cooperação em 2017, o Brasil fez doações à Belize em apoio às vítimas de furacão e, na área da saúde, na forma de doações de álcool em gel, em apoio ao combate à covid-19, e de vacinas.
No que tange a relações econômico-comerciais, em 2025, a corrente de comércio bilateral correspondeu a 14,2 milhões de dólares, com um saldo favorável ao Brasil de 13,6 milhões. O reduzido tamanho do comércio do mercado belizenho, os custos e dificuldades de transporte marítimo e a concorrência de exportadores mexicanos, chineses e norte-americanos constituem os principais óbices para a dinamização do comércio bilateral.
A comunidade brasileira em Belize é reduzida, estimada em cerca de 40 pessoas. Não obstante, registra-se crescimento do número de cidadãos brasileiros detidos por imigração irregular ao país, fenômeno associado à exigência de visto de entrada, imposta pelo México, que passou a redirecionar fluxos migratórios irregulares de brasileiros para rotas alternativas pela América Central.
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É, portanto, uma situação que requer atenção, e essa atenção tem que ser promovida por alguém com preparo, como é o caso do indicado, Sr. Olyntho Vieira.
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin pela leitura do relatório.
Passo a palavra...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... (Falha no áudio.)
eu gostaria de reiterar o pedido de abertura do painel. (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sim. Conforme solicitação feita da abertura do painel, submeto à discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu submeto à votação se a gente pode abrir o painel, uma vez que os relatórios já foram distribuídos.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Determino que se abram os painéis para a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Vamos passar, então, a palavra para o Embaixador Olyntho Vieira, aqui ao meu lado direito. V. Exa. tem dez minutos. Com a palavra.
O SR. OLYNTHO VIEIRA (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad; Exmo. Sr. Relator, Senador Esperidião Amin; Exmas. Sras. Senadoras; Exmos. Srs. Senadores; senhoras e senhores, desejaria, de início, agradecer ao Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ministro Mauro Vieira, pela indicação de meu nome para exercer a função de Embaixador do Brasil em Belize, o que muito me honra e o que me comprometo a exercer com a máxima dedicação e interesse.
Inicialmente, Belize é um dos menores países do mundo. Tem um território de apenas 22,9 mil quilômetros quadrados e população de 308 mil habitantes. É também um dos mais jovens países do mundo, tendo consolidado sua independência no final do século XX, em setembro de 1981. Situado na América Central, faz fronteira com Guatemala e México e é um país que apresenta sérias e fortes singularidades em relação a seus vizinhos.
A principal diferença é que se trata do único país centro-americano de colonização britânica. Isso significou a imposição do inglês como língua oficial e um relacionamento externo privilegiado com a metrópole, sob a alegação de semelhanças culturais e étnicas, com o objetivo de evitar alianças anticolonialistas com os vizinhos do Caribe.
Outra peculiaridade de Belize diz respeito à sua composição étnica, decorrente da política externa inglesa. O país sofreu intensos fluxos migratórios de diversos países hispânicos e recebeu muitos estrangeiros, não só da Europa e África, mas, sobretudo, de regiões próximas, em decorrência de suas crises políticas ou econômicas.
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Ainda no início do século XIX, afluíram ao país numerosos refugiados da Guerra das Castas de Iucatã, principalmente mestiços maias e queqchi. Somados aos garífunas, mestiços negros com indígenas caribenhos vindos de São Vicente e Granadinas, eles duplicaram a população.
Em fins do mesmo século, assistiu-se à chegada de imigrantes indianos e chineses. Durante os anos 1980 e início de 1990, emigrados da opressão econômica e política da América Central, chegaram ao país.
A quarta grande corrente migratória, na década de 1990, veio do Haiti. Tal afluxo de imigrantes transformou Belize em um dos países mais diversificados étnica e culturalmente da América Central. Por esse motivo, apesar do idioma oficial, a maioria da população fala espanhol.
As relações políticas entre o Brasil e Belize são marcadas pelo interesse da parte belizenha em engajar o Brasil nos planos bilateral e multilateral, por meio de mecanismos de diálogo político e mecanismos de cooperação, como o Caricom e o Sica, que é o Sistema de Integração Centro-Americana.
Belize busca beneficiar-se de sua condição de ponte entre o Caribe e a América Central para expandir as possibilidades de cooperação com o Brasil, em especial nas áreas da agropecuária e de mudanças climáticas, tema que é particularmente importante, dada a vulnerabilidade dos seus ecossistemas. Destacam-se ainda as perspectivas de cooperação em áreas tais como segurança alimentar, saúde, controle migratório e energias renováveis.
Brasil e Belize mantêm um diálogo fluido na área de candidaturas a posições de organismos multilaterais. Cabe registrar que, por dispor de quadros bastante limitados em função de suas dimensões, o apoio belizenho ao Brasil é numericamente superior ao apoio brasileiro a candidaturas belizenhas.
No que tange às relações econômico-comerciais, nota-se que as modestas dimensões do país são um fator limitante à sua participação nos fluxos internacionais de comércio e de investimento. Com efeito, com uma economia restrita à exportação de produtos primários e de serviços, particularmente nas áreas de turismo e de call centers, a balança comercial bilateral é fortemente favorável ao Brasil. As exportações brasileiras compõem-se principalmente de máquinas e equipamentos agroindustriais, derivados de petróleo, concentrado de suco de laranja. Em contrapartida, as exportações belizenhas limitam-se, em sua maior parte, a artigos de vestuário. O superávit em relação ao Brasil é efetivamente muito importante.
No campo da cooperação técnica, a parte belizenha tem demonstrado grande interesse em receber cooperação brasileira, porém, até o presente, não há registro de projetos bilaterais. Talvez a principal explicação para essa questão resida no fato de que o Governo do país espera a cooperação internacional nos moldes clássicos, em que o país doador aporta recursos financeiros e humanos para a realização de projetos de desenvolvimento. O modelo adotado pelo Brasil, por outro lado, privilegia a transferência de tecnologia e de conhecimento, com vistas ao desenvolvimento institucional e à formação e capacitação de quadros técnicos. Os poucos casos bem-sucedidos referem-se a projetos trilaterais de cooperação, com a participação de organismos internacionais, tais como Pnud, FAO, OIT e Unesco, nas áreas de alimentação escolar, energia rural e combate ao trabalho infantil.
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Ainda, como já mencionado pelo Relator, o campo de cooperação humanitária é especialmente importante num país frequentemente atingido por desastres naturais, como furacões e tempestades tropicais. As doações de vacinas, de medicamentos, de alimentos e de bens de consumo para atender às necessidades urgentes da população nos períodos posteriores à ocorrência de desastres naturais são especialmente bem recebidas pelas autoridades e população.
Em linhas gerais, é o que eu poderia dizer a respeito de Belize. Acrescentaria que, na questão do ponto de vista econômico e tudo mais, as relações obviamente tendem a ser limitadas, em função do desequilíbrio de dimensões. Estamos falando de um país continental e de um país bastante modesto, cujo território equivale a Sergipe. Mas a posição de Belize no Caribe, a sua inserção entre a América Central e o Caribe e por ser uma área politicamente importante faz com que o país seja um importante ponto de observação e de avaliação dos movimentos internacionais na área, sobretudo na área de segurança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Agradeço ao Embaixador Olyntho Vieira.
Vamos avançando.
Peço desculpas pela dinâmica, que está um pouco alterada hoje. A gente está recebendo o CEO, o Executivo das Américas do TikTok, que veio fazer uma visita para a gente aqui, e ele tem horário para sair, daqui a pouco.
Vamos avançar com a indicação do nome do Sr. Ricardo de Souza Monteiro.
1ª PARTE
ITEM 7
MENSAGEM (SF) N° 25, DE 2026
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatório: Pronto para deliberação
Avoquei a relatoria para a minha pessoa e peço permissão aos colegas para que eu possa ler daqui mesmo. (Pausa.)
O Presidente da República submeteu à apreciação do Senado a indicação do Ministro de Primeira Classe Ricardo de Souza Monteiro, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.
As tramitações preencheram todos os requisitos regimentais.
Ricardo de Souza Monteiro graduou-se em Ciências Econômicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1986. Tornou-se Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Católica na Bélgica. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática. Também frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e o Curso de Altos Estudos, no qual defendeu a tese: "As barreiras sanitárias à carne bovina brasileira" - muito atual até nos dias de hoje.
Na carreira diplomática, tornou-se Terceiro-Secretário em 1995 e Segundo-Secretário em 2000. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 2005; a Conselheiro em 2008; a Ministro de Segunda Classe em 2013; e a Ministro de Primeira Classe em 2023.
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A mensagem presidencial veio acompanhada, também em observância das normas do Regimento Interno do Senado Federal, preenchendo todos os requisitos.
Genebra, na Suíça, mais precisamente o Palácio das Nações, abriga a segunda maior sede da Organização das Nações Unidas, na qual se encontram, entre outros, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Mundial do Comércio.
A Delegação Permanente do Brasil junto à Liga das Nações foi a primeira missão diplomática brasileira permanente, com status de embaixada, junto a uma organização internacional. Ela foi estabelecida em 1924 na cidade de Genebra.
Além de órgãos, programas e agências das Nações Unidas, Genebra sedia outras organizações internacionais independentes do sistema ONU, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, criado em 1859, que hoje se destaca como um dos principais órgãos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, declarando-se como uma organização independente e neutra que assegura a proteção humanitária e a assistência às vítimas de conflitos armados e de outras situações de violência. Vale dizer que o Brasil ratificou grande parte dos tratados de direito internacional humanitário, como as Convenções de Genebra, seus três protocolos adicionais e os Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Ademais, o Brasil mantém diálogo estratégico com o comitê.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Concedo, neste instante, a palavra ao Sr. Embaixador Ricardo de Souza Monteiro, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra, Confederação Suíça.
V. Exa. dispõe de dez minutos. Com a palavra.
O SR. RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente e Exmos. Senadores e Senadoras.
Inicialmente, gostaria de agradecer a presença de V. Exas. Cumprimento especialmente o Senador Nelsinho Trad, aqui do meu lado, Presidente desta Comissão e Relator da minha indicação.
É uma honra apresentar-me diante desta Comissão e participar de interação tão importante para a diplomacia brasileira. Sou muito grato pela confiança depositada em mim pelo Senhor Presidente da República e pelo Ministro Mauro Vieira, ao indicar o meu nome para a Delegação Permanente junto aos organismos internacionais sediados em Genebra. Caso eu venha merecer a aprovação de V. Exas., desempenharei minha missão com grande entusiasmo.
Criada em 1924, a Delegação do Brasil em Genebra é a mais antiga missão multilateral brasileira e um ponto de grande importância e sensibilidade para a nossa diplomacia. Isto porque Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e reúne expressivo número de organizações internacionais, agências especializadas e secretariados de convenções de que o Brasil é parte.
Como mencionado pelo Sr. Presidente em seu relatório, a Delegação do Brasil em Genebra acompanha uma ampla agenda que abrange temas como direitos humanos, saúde, trabalho, migração e refúgio, política humanitária, ciência e tecnologia, meio ambiente, cooperação interparlamentar, entre outros.
Sr. Presidente, diante da premência do tempo, nestes dez minutos de exposição, minha ideia seria oferecer um breve panorama das funções dos principais órgãos de Genebra, da participação do Brasil nesses foros, bem como dos desafios, e algumas linhas propositivas de atuação.
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Começamos pelo Conselho de Direitos Humanos. É o principal órgão das Nações Unidas para a promoção e proteção dos direitos humanos. O Conselho se reúne três vezes por ano, em sessões ordinárias, geralmente nos meses de março, junho e setembro. Podem ser convocadas sessões extraordinárias para tratar de crises humanitárias ou graves violações de direitos humanos.
Um importante mecanismo do Conselho de Direitos Humanos é a revisão periódica universal, que também se reúne três vezes ao ano. Esse mecanismo avalia a situação dos direitos humanos de todos os 193 países membros das Nações Unidas, em ciclos de aproximadamente quatro anos e meio. Todos os países são avaliados, sem distinção, promovendo a igualdade de tratamento. Para o Brasil, é um instrumento particularmente importante para assegurar imparcialidade, não seletividade e legitimidade da atuação do órgão.
Além disso, para monitorar, conter e prevenir violações, o Conselho de Direitos Humanos conta com os chamados procedimentos especiais, que assumem diferentes formatos, desde mandatos técnicos até mandatos por país. Esses especialistas viajam ao país concernido, preparam relatórios, baseados em evidências, e fazem recomendações.
No caso do Brasil, mantemos o convite permanente aos procedimentos especiais e às relatorias. Essa postura é reconhecida internacionalmente e reflete o compromisso histórico do Brasil com os direitos humanos e os mecanismos internacionais de acompanhamento.
O Brasil é um ator importante, propositivo e comprometido com as atividades do Conselho de Direitos Humanos. Mantemos diálogo com todos os países, com diferentes atores governamentais e não governamentais, em linha com a visão universalista de nossa política externa. Temos uma atuação equilibrada e construtiva, o que faz com que, frequentemente, sejamos chamados a construir pontes, viabilizar iniciativas e contribuir para a busca por consensos e soluções. Nossa atuação também se apoia no diálogo com a sociedade civil, que conhece melhor a realidade no terreno e conhece de perto as vítimas e suas necessidades. Esse canal aberto contribui muito para a formulação de respostas mais efetivas e abrangentes. Entre os principais desafios do Conselho, destaco a importância de se evitarem os problemas que comprometeram a credibilidade de sua antecessora, a antiga Comissão de Direitos Humanos, frequentemente acusada de seletividade e politização.
Nesse contexto, o Brasil defende a atuação pautada pela objetividade, imparcialidade e universalismo. Outro desafio importante diz respeito ao atual processo de reformulação do sistema das Nações Unidas, com restrições orçamentárias e revisões de mandatos. A missão trabalhará para garantir que, neste novo cenário, as prioridades brasileiras sejam contempladas nos programas e atividades do órgão.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, em segundo lugar, gostaria de destacar o trabalho da Organização Mundial de Saúde. É a agência da ONU encarregada de coordenar política de saúde em escala global como um dado bastante amplo. Trabalha em coordenação com diversas entidades que, em conjunto, compõem a chamada arquitetura global de saúde. Entre elas, vamos mencionar o Programa Unaids, especializado na resposta ao HIV/aids, e a Unitaid, voltada ao enfrentamento de doenças em países de renda baixa e média.
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O Brasil participa ativamente de todos esses organismos e tem papel reconhecido por suas credenciais na área de saúde, entre as quais se destaca o fato de sermos o único país de nossa dimensão populacional a contar com um sistema público, universal e gratuito de saúde, o SUS. A OMS merece acompanhamento atento da missão, não apenas pelo tema das emergências sanitárias, mas também pelos interesses brasileiros relacionados à saúde pública.
Outra organização de grande relevância é a Organização Internacional do Trabalho, responsável pela formulação de normas internacionais no campo laboral e pela promoção de trabalho decente para todos, mulheres e homens, em condições de liberdade, equidade e segurança. Trata-se de uma organização centenária, criada em 1919, com uma composição única: reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores, todos com voz e voto nas decisões da organização. Esses atores se reúnem anualmente, no mês de junho, na Conferência Internacional do Trabalho. O Brasil tem assento permanente no órgão executivo da organização, pois integra o grupo dos dez países de maior importância industrial, o chamado G10, ao lado de outros como Alemanha, China, Estados Unidos, França, Japão, entre outros.
Nosso país é uma referência em razão de suas políticas econômicas e sociais. Também mantém engajamentos nas negociações e nas iniciativas da organização, em especial aquelas voltadas para a promoção do trabalho decente e da justiça social - temas estratégicos diante de debates sobre os impactos das novas tecnologias e da transformação digital sobre o mundo do trabalho.
Com o aumento dos conflitos internacionais e das crises humanitárias, tem ganhado maior proeminência o trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), outro órgão acompanhado pela missão em Genebra. Seu escopo de atuação foi progressivamente ampliado e hoje abrange refugiados, deslocados internos e pessoas apátridas, com instrumentos específicos orientando o tratamento de cada uma dessas situações.
Segundo dados do Acnur, mais de 117 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar seus lares. O Brasil tem sido reconhecido por políticas pautadas no acolhimento, na solidariedade e na integração das pessoas que chegam ao país, em especial a Operação Acolhida, considerada exemplar pelo Acnur. Além disso, a tradição brasileira de defesa da paz, mediação e respeito ao direito internacional humanitário contribuiu para que o país fosse convidado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha a ser um dos líderes da iniciativa global para fortalecimento do direito internacional humanitário.
Genebra sedia também a União Interparlamentar, fora o diálogo entre Parlamentares de todo o mundo para discutir questões de interesse comum, como a promoção da paz e da democracia. O Brasil sempre se apresenta com delegação expressiva e substantiva e, caso aprovado, terei a grande honra de recebê-los em Genebra.
Em conjunto, essas agendas demonstram que os debates conduzidos em Genebra transcendem a esfera técnica e possuem um impacto crescente sobre a governança global, a formulação de políticas públicas nacionais e a definição de padrões e normas internacionais.
Muitos debates contribuirão para moldar o futuro em temas como direitos humanos e novas tecnologias, meio ambiente, transição justa e trabalho do futuro. Além disso, são temas particularmente sensíveis, uma vez que violações de direitos humanos suscitam reações importantes, inclusive da opinião pública.
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O trabalho exige, portanto, estar atento em várias frentes e, diante da necessidade de tomar decisões, avaliando cuidadosamente diversos fatores, muitas vezes considerando interesses contrapostos, buscar identificar caminhos e soluções com maior potencial de produzir efeitos concretos e positivos no terreno.
Hoje vivemos um duplo desafio: ao mesmo tempo em que cresce a demanda pelo trabalho conduzido por órgãos como o Conselho de Direitos Humanos, a OMS e o Acnur, em razão do aumento dos conflitos internacionais, observa-se clara retração do multilateralismo e dos recursos disponíveis para esses organismos internacionais.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, temos, diante de nós, o desafio de garantir que as prioridades brasileiras sejam contempladas nesse novo cenário. Caso eu tenha a honra de ser aprovado, trabalharei para manter os temas prioritários para o Brasil na agenda dos fóruns multilaterais e para assegurar que nossos interesses e posições continuem devidamente refletidos nesses espaços.
Agradeço a atenção a todos, senhoras e senhores, e coloco-me à disposição para perguntas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Embaixador Ricardo de Souza Monteiro a sua exposição.
Comento que o senhor tem uma missão que não é simples. O senhor colocou, na parte final da sua exposição, a questão do multilateralismo hoje, e eu tenho comentado, Embaixador Monteiro, que nós estamos vivendo a era da doutrina He-Man: "Eu tenho a força!". Essa é a realidade. (Risos.)
Os organismos multilaterais estão sofrendo com isso aí; então, o senhor terá uma tarefa que não será simples, está bem?
Sucesso na sua tarefa.
O SR. RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Anuncio o item 1 da pauta.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 14, DE 2026
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
INDICADO FALARÁ POR VIDEOCONFERÊNCIA
A relatoria será da Senadora Tereza Cristina, mas eu farei esse relatório ad hoc.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - O Ministro João Batista do Nascimento Magalhães é nascido em São Paulo, formado em Direito pela Universidade de São Paulo. No Instituto Rio Branco, frequentou os cursos de Preparação à Carreira Diplomática e de Altos Estudos, tendo defendido neste último a tese intitulada "Da Diplomacia do Dólar Forte à Guerra Cambial".
Terceiro-Secretário em 1995, Segundo em 1999; por merecimento, Primeiro-Secretário em 2007, Conselheiro em 2011 e Ministro de Segunda Classe em 2020.
No Brasil e no exterior, destaco as seguintes missões exercidas: Chefe de Gabinete e Chefe da Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda; Assessor Especial da Presidência do Banco Central do Brasil; Segundo e Primeiro-Secretário na Embaixada em Washington; Primeiro-Secretário na Embaixada em Assunção; Chefe da Assessoria Internacional do Supremo Tribunal Federal; Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Frankfurt; e Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Pequim, desde 2018 até o presente ano. Acredito que já deve estar fluente em mandarim neste momento.
Em relação ao Omã: monarquia situada no extremo sul da Península Arábica, muito mencionada agora nessa questão do conflito entre Estados Unidos e Israel e Irã, nas vizinhanças ali do Golfo de Omã, que dá acesso ao Estreito de Ormuz, por onde circulam 20% do petróleo mundial - atualmente não circula nada, o que se vem estrangulando o comércio mundial dessa commodity. Segundo dados do Banco Mundial, 97% da população é alfabetizada e conta com uma expectativa de vida de 80 anos.
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O país é bicameral, com uma Câmara Baixa com 85 membros e uma Câmara Alta também com 85 membros não eleitos - essa moda não pode pegar. O Sultanato registrou, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, um PIB de US$113 bilhões no ano passado.
Entre os séculos X e XVIII, foi ocupado por diferentes povos, inclusive os portugueses. Ali foi um grande entreposto do comércio português durante o século XV e o século XVI. Com a expulsão dos portugueses, o Sultanato se tornou um império marítimo com territórios no Golfo e no Oceano Índico. No século XIX, passou a ser um protetorado da Grã-Bretanha. Em 1820, unificou-se o Sultanato de Mascate com o Imanato de Omã. A monarquia, assim constituída, recuperou sua soberania apenas em 1951, no período pós-Segunda Guerra Mundial, quando os países do Oriente Médio, então, foram efetivamente liberados - vamos falar dessa forma.
Somente em 1970 foi adotado o nome oficial de Sultanato de Omã, momento em que foi denominado Renascimento Omani. No período, o país ingressou nas Nações Unidas e se aproximou dos Estados Unidos. É membro fundador do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo.
A economia se caracteriza por um processo consistente de modernização e diversificação. Embora o setor de petróleo e gás ainda desempenhe papel relevante, o país tem buscado reduzir sua dependência de hidrocarbonetos por meio de investimentos em logística, indústria, turismo e energias renováveis.
No campo bilateral, nossos países estabeleceram relações diplomáticas em 1974, quando foi criada a embaixada do país junto ao Sultanato, que funcionava cumulativamente à Embaixada em Jedá, na Arábia Saudita. Considerando a localização estratégica e a importância de Omã na geopolítica regional, a embaixada residente foi instalada no ano de 2008.
Desde então, os dois países, apesar de distantes geograficamente, se aproximaram no tocante à visão e a valores compartilhados. Nesse sentido, vêm fortalecendo sua cooperação política, econômica e cultural de maneira contínua, com fundamento na compreensão e na confiança recíprocas.
Hoje, o Brasil é o principal parceiro de Omã na América Latina, o que se reflete no comércio bilateral, que se intensificou a partir do início deste século, passando de US$27 milhões para US$2,2 bilhões, em 2021. Todavia, no ano passado, tivemos um decréscimo na corrente de comércio, que, no entanto, mostrou-se superavitária para o Brasil em US$400 milhões. Os principais produtos brasileiros são minério de ferro, carnes de aves, açúcar e produtos residuais de petróleo. Importamos fertilizantes, importantíssimos no nosso agronegócio, e óleos combustíveis.
A atuação da Vale no país afeta de forma considerável as exportações brasileiras para Omã.
O campo da segurança alimentar, por sua vez, apresenta forte potencial para o fortalecimento das relações bilaterais. Nesse sentido, interessa recordar a presença de importantes empresas brasileiras no Sultanato - BRF Foods, JBS e Vibra -, considerando a relevância do mercado de carne de aves em Omã. Com efeito, ele é calculado em 180 mil toneladas/ano, sendo 100 mil de produtos importados, dos quais cerca de 80% procedem do Brasil.
As empresas brasileiras que exportam carne de frango começam a enfrentar dificuldades em decorrência do plano nacional Visão Omã 2040, por meio do qual se busca maior autossuficiência alimentar omani com substituição de importações.
No plano das nossas importações, verifica-se o predomínio de produtos derivados do complexo de hidrocarbonetos, com destaque para combustíveis e fertilizantes. Nesse domínio, merece realce a circunstância de o Sultanato produzir e exportar fertilizantes do tipo nitrogenado.
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Registro, por fim, que a comunidade de brasileiros residente em Omã é estimada em 300 pessoas, que são atendidas pelo setor consular da nossa embaixada.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Concedo a palavra ao Sr. João Batista do Nascimento Magalhães, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã, que falará por videoconferência.
Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado a exposição é de até 15 minutos.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - O.k., pode ir.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Posso ir?
O SR. JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa noite aqui na China, Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Senadora Tereza Cristina, Relatora da minha indicação; Senador Hamilton Mourão, que fez a leitura do relatório - com ambos eu guardo as melhores lembranças dos nossos esforços comuns aqui na China, quando estiveram aqui -; Senadoras e Senadores integrantes da Comissão; colegas diplomatas; senhoras e senhores.
É para mim motivo de honra e orgulho comparecer a esta Comissão como indicado para exercer as funções de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Omã.
Em primeiro lugar, agradeço ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Chanceler Mauro Vieira pela confiança em me indicar para tal função.
Esta Casa é um dos pilares da democracia brasileira. Aqui, os representantes da soberania popular moldam as aspirações e definem os destinos do povo brasileiro. Como servidor público de carreira, venho aqui para aprender e apresentar à apreciação desta Comissão as linhas que norteariam minha atuação à frente da nossa embaixada em Mascate.
Brasil e Omã estabeleceram relações diplomáticas em 1974. Desenvolvemos, ao longo de décadas, um relacionamento maduro, consistente e substantivo. Somos o único país latino-americano a manter uma embaixada residente em Mascate. Brasília é também a única capital latino-americana a acolher uma embaixada permanente de Omã. Trata-se de um relacionamento que, ao longo de 50 anos, vem gerando resultados positivos para os povos dos nossos países.
Partindo dessa base histórica, parecem dadas as condições para um adensamento ainda maior das relações entre o Brasil e o Sultanato de Omã. Essas oportunidades parecem materializar-se em cinco vertentes principais. Peço licença para analisá-las de forma rápida.
Em primeiro lugar, o diálogo diplomático e estratégico. Omã está localizado em uma região estratégica, de fundamental importância para o regime energético e a estabilidade mundial. O Estreito de Ormuz, por onde navega cerca de um quarto da produção mundial de petróleo e gás, situa-se em suas águas territoriais. Hoje, infelizmente, o Oriente Médio como um todo constitui fonte de incerteza para a paz e a economia mundial. Desde o início das hostilidades no Irã, segundo a Unctad, o tráfego pelo estreito registrou queda de 95%. O Prof. Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do FMI, chega a calcular que o fechamento prolongado de Ormuz poderia gerar uma retração econômica superior à provocada pela epidemia de covid.
Omã possui uma diplomacia sofisticada e ativa. O país tem uma larga tradição de ação diplomática. Sua política externa emana de duas fontes principais: as lições tradicionais do ibadismo, corrente muito minoritária do islamismo, mais tolerante e menos sectária do que as outras; e a adesão ao princípio da neutralidade ativa, que permite o engajamento em todas as questões, sem a necessidade de definição por um dos lados da disputa. Mascate mantém um diálogo fluido com todos os atores importantes da região, independentemente de suas posições políticas ou religiosas e de seus interlocutores, como israelenses, palestinos, árabes, sunitas e xiitas, norte-americanos e iranianos. Não por acaso, Omã frequentemente atua como mediador de negociações delicadas. No passado recente, por exemplo, a economia do Sultanato teve atuação marcante no conflito do Iêmen e na negociação entre EUA e Irã.
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O Brasil só tem a ganhar ao aprofundar seu diálogo com o Omã. É o que já vem sendo feito: o Chanceler Mauro Vieira esteve em Mascate e manteve contatos telefônicos frequentes com o Ministro omani; nossa embaixada em Mascate foi aberta em 2008 e mantém diálogo permanente com as autoridades locais.
A segunda vertente para que eu gostaria de chamar a atenção, se me permitem, é a vertente comercial. Há potencial para evolução positiva do comércio bilateral.
No ano passado, dados da Secex mostram que o Brasil exportou US$1,2 bilhão para o Sultanato, com superávit comercial de US$400 milhões. O Brasil é a oitava principal origem das importações omanis. Os principais produtos brasileiros foram: minério de ferro, com 57% da pauta, e carnes de aves, bovinos e caprinos, com 15%. Nosso país é responsável por 80% das importações de frango do Sultanato. Os principais produtos que importamos foram: fertilizantes, com 57% do total, e outros derivados do petróleo, com 38%.
O Omã é um país de renda alta, com PIB per capita de US$20 mil, o dobro do Brasil. Segundo o Banco Mundial, o Sultanato foi o único país do mundo que, entre 1960 e 2010, evoluiu da categoria de país de renda baixa para o de renda alta.
Superadas as incertezas do cenário econômico atual, existem oportunidades para a expansão do comércio bilateral. O Sultanato vem implementando, como mencionado no relatório, com êxito um grande programa de reformas econômicas, conhecido como Visão Omã 2040. O plano tem três objetivos básicos: diversificar a economia, com diminuição da dependência dos hidrocarbonetos; expandir a participação do setor privado na geração de riqueza; e ampliar a participação e a renda dos omanis no mercado de trabalho local, até agora dominado por trabalhadores estrangeiros.
O FMI e os investidores internacionais avaliam que o plano de transição econômica vem alcançando avanços concretos. Essa tendência permite prever uma extensão da renda doméstica e uma elevação e diversificação do nível de consumo de itens importados, inclusive brasileiros. Pode-se imaginar o aumento do fluxo de produtos já presentes na aposta exportadora brasileira, como proteína animal, mas também o surgimento de segmentos até agora não explorados pelo comércio bilateral.
Por essa razão, a embaixada deve acompanhar e contribuir para as negociações de diversos acordos que levarão a uma abertura ainda maior do mercado omani para as exportações do nosso setor agropecuário. Entre eles, merecem destaque os novos protocolos para a exportação de carnes de aves, bovinos, ovinos e caprinos, bem como arranjos para a venda de bovinos e bubalinos para abate ou engorda e a fabricação de rações.
Existem oportunidades a serem exploradas em outras áreas ainda.
A terceira vertente para que eu gostaria de chamar a atenção são os investimentos. Omã tem sido destino importante de investimentos brasileiros. Como mencionado no relatório, a Vale opera, desde 2008, uma planta de pelotização de minérios de ferro com capacidade de produção anual de 9 milhões de toneladas, destinadas à exportação a outros países da região. Trata-se de um investimento 100% brasileiro, hoje, de cerca de US$3 bilhões, reconhecido pelas autoridades do Sultanato como uma das maiores inversões estrangeiras no país. A Vale está em vias de finalizar, ainda, uma nova operação, calculada em US$5 bilhões, em um megacomplexo industrial de baixo carbono no Sultanato. O projeto deve ser implementado no Porto de Duqm, no sul do país.
O agro brasileiro mantém presença importante em Omã. A BR Foods opera há anos uma cadeia de submissão de carnes de aves no país. Este ano, o conglomerado JBS assinou o contrato de investimento para a produção e vendas de carnes de aves e bovinas no Sultanato. O projeto prevê a constituição de um hub de produção de proteína animal em Omã.
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Vale ressaltar que uma das operações materializou-se através de uma joint venture entre a empresa brasileira e o fundo soberano de Omã. Trata-se de exemplo de uma vertente promissora para o relacionamento bilateral: o papel de Omã como investidor no Brasil.
De acordo com o FMI, Omã é um exportador líquido de capital. Os ativos internacionais dos cidadãos do Sultanato cresceram 8% em 2024, em relação ao ano anterior. O fundo soberano do Sultanato administra ativos na ordem de US$20 bilhões, dos quais apenas 0,7% estão investidos na América Latina.
Os investidores omanis ainda não se juntaram em um internacional de investimentos no Brasil, cristalizados nos ingressos vultosos de recursos dos EUA e da Europa nas bolsas brasileiras, e no fato de o Brasil ter sido o primeiro destino de investimentos diretos estrangeiros chineses em 2025.
Não há razão econômica para a ausência de recursos do Sultanato no Brasil; a embaixada pretende explorar muito essa vertente do relacionamento. Aliás, já começam a surgir os primeiros sinais de capital omanis no nosso país. Há pouco, o fundo soberano omani anunciou o investimento de alguns milhares de dólares no terminal portuário de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. Este é um campo que certamente merecerá a atenção da diplomacia econômica brasileira nos próximos anos.
Como quarta vertente do eventual trabalho da embaixada, eu mencionaria a cooperação técnica e cultural. As reformas em curso na economia do Sultanato também abrem novas oportunidades nessa área. O foco na transição energética é campo a ser explorado. Os avanços brasileiros em energia renovável, em especial nas áreas de produção eólica, solar e hidrogênio verde, podem permitir projetos de cooperação, inclusive no formato bilateral.
Da mesma forma, a expertise da Embrapa, por exemplo, que fomenta a produção agrícola, também constitui campo promissor para a cooperação futura. Por exemplo, a empresa brasileira vem discutindo com parceiros do Sultanato cooperação em tecnologia para o controle biológico de pragas que atacam a tamareira, um dos principais produtos agrícolas do Sultanato.
Como quinta e última, mas não menos importante, vertente do trabalho da embaixada em Mascate: o apoio a brasileiros. O apoio a brasileiros, no exterior, é a prioridade de qualquer missão diplomática brasileira. Como eu mencionava, cerca de 350 brasileiros vivem em Omã, concentrados em Mascate e na zona industrial de Sohar, no norte do país. O residente brasileiro tem perfil profissional especializado e valorizado. Inclui executivos, engenheiros, geólogos, pilotos de aviação e médicos.
Com a crise da guerra no Irã, a assistência a brasileiros ganha relevância ainda maior na embaixada em Omã. Caso a situação militar se agrave na região, o Governo brasileiro elaborou um plano de evacuação pelo território de Omã dos cerca de 15 mil brasileiros que vivem nos Emirados Árabes Unidos.
Em termos gerais, Senadores e Senadoras, seriam essas as linhas de atuação que gostaria de submeter à apreciação dos senhores. Como não poderia deixar de ser, gostaria muito de receber sugestões, comentários e perguntas dos senhores - agora e, no exercício de minhas funções como Embaixador, caso venha a ser aprovado por esta Comissão.
Obrigado pela atenção com que me ouviram.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Embaixador João Batista do Nascimento Magalhães. Sua exposição em relação às suas tarefas no Sultanato de Omã que, hoje, face à crise do conflito no Oriente Médio, tomou, vamos dizer, uma importância muito grande por sua posição geopolítica e por seu relacionamento aqui com o país.
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1ª PARTE
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 16, DE 2026
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Fernando Dueire
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
INDICADO FALARÁ POR VIDEOCONFERÊNCIA
Passo a palavra ao Senador Fernando Dueire para as suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório, pelo prazo de cinco minutos.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PE. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes, eu gostaria de fazer um registro de agradecimento por ser distinguido para relatar o Embaixador Paulo Roberto Soares indicado para o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
O Embaixador Paulo Roberto Soares Pacheco, pela sua carreira diplomática, pela suas qualidades pessoais e profissionais, honra o Estado brasileiro.
Vem ao exame desta Comissão a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Paulo Roberto Soares Pacheco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão
Nascido no Rio de Janeiro, o diplomata indicado graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1986.
No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1997, e o Curso de Altos Estudos, em 2007. Neste último, apresentou tese intitulada “A terceira via: sua dimensão plurilateral (a Governança Progressista), o protagonismo do Reino Unido e o papel do Brasil entre os ‘progressistas em desenvolvimento’”.
Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1988. Ascendeu a Segundo-Secretário, em 1994, e a Primeiro-Secretário, em 2000; a Conselheiro em 2006; a Ministro de Segunda Classe, em 2009; e a Ministro de Primeira Classe, em 2019. Todas as promoções ocorreram, Sr. Presidente, por merecimento.
No Exterior, exerceu, entre outras funções, a de Terceiro-Secretário e de Segundo-Secretário na Missão do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, de 1994 a 1997; a de Primeiro-Secretário na Embaixada em Londres, de 2003 a 2006; a de Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Buenos Aires, de 2006 a 2010; a de Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington, de 2010 a 2015; e de Embaixador do Brasil em Santiago do Chile desde 2020.
O indicado, Sr. Paulo Roberto Soares Pacheco, exercerá o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
Cuida-se de monarquia constitucional parlamentar, cuja política tem sido dominada, quase que unicamente, pelo Partido Liberal Democrático (PLD), de viés conservador, desde o ano de sua fundação, em 1955.
Desde o ano de 2023, as relações bilaterais entre o Brasil e o Japão ganharam novo dinamismo: houve intensificação da agenda de visitas de alto nível e isenção recíproca de vistos para viagens de curta duração.
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O ano de 2025, quando foram celebrados 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, foi intitulado Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão. Foi firmado o Plano de Ação da Parceria Estratégica e Global Brasil-Japão (2025/2030), no qual consta, como tema prioritário, o compromisso mútuo de acelerar os procedimentos para abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira. Já as negociações para um acordo de parceria econômica Mercosul-Japão enfrentam resistência do setor agrícola japonês - temos aí um belo desafio.
A maior comunidade japonesa fora do Japão está no Brasil. São aproximadamente 2,7 milhões de pessoas. Por sua vez, a quinta maior comunidade brasileira no exterior encontra-se no Japão.
Importa registrar que o Japão é atualmente o nono maior investidor estrangeiro no Brasil e teve relevante contribuição para a industrialização brasileira, Sr. Presente, sobretudo nas décadas de 1960 e 1970, nos setores de mineração, siderurgia, construção naval, automóveis, eletrônicos, papel e celulose.
Sr. Presidente, fazendo uma síntese de tudo e tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Era o que eu tinha a relatar e muito agradeço, Sr. Presidente, Senador Hamilton Morão.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço, Senador Fernando Dueire pelo seu relatório e concedo a palavra ao Sr. Embaixador Paulo Roberto Soares Pacheco, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão, que falará por videoconferência.
Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de até 15 minutos.
O SR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de cumprimentá-lo inicialmente bem como ao Sr. Relator, Senador Fernando Dueire. Ambos nos receberam muito gentilmente há duas semanas em Brasília, a mim e aos meus colegas.
Gostaria de cumprimentar também os demais Senadores e Senadoras desta Comissão; cumprimentar meus colegas embaixadores sabatinados; cumprimentar a todos que nos seguem por via telemática, e, por fim, mas não menos, agradecer ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela confiança na indicação do meu nome para chefiar a nossa Embaixada no Japão.
Caso venha a merecer a confiança desta Casa, comprometo-me, desde já, a desempenhar minhas funções com dedicação, empenho e criatividade.
Sr. Presidente, devido ao tempo exíguo, eu pretendo desenvolver a minha apresentação em cinco blocos de itens. Um primeiro bloco sobre as relações políticas e diplomáticas entre o Brasil e o Japão. Um segundo bloco sobre relações econômicas, comerciais e de investimentos. Um terceiro bloco, relativo a relações de cooperação lato sensu, que englobaria cooperação técnica, cooperação em ciência, tecnologia e inovação; cooperação na área de defesa, mineração, energia e meio ambiente. Um quinto bloco sobre temas culturais e educacionais e um sexto bloco sobre temas consulares.
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As relações político-diplomáticas entre Brasil e Japão foram estabelecidas em 5 de novembro de 1895. Portanto, no ano passado, nós celebramos 130 anos de relações diplomáticas com o Japão. Essa efeméride foi marcada com uma visita de estado do Presidente da República, em março de 2025.
Conforme o Sr. Relator indicou, o Brasil abriga a maior colônia japonesa fora do Japão, 2,7 milhões de pessoas; e a quinta maior comunidade brasileira no exterior está no Japão, são 211 mil pessoas; e esse elo humano é considerado um dos principais patrimônios das relações Brasil-Japão, ele fomenta o diálogo e a cooperação entre os dois países.
Conforme também destacou o Sr. Relator, nos últimos anos, as relações diplomáticas entre Brasil e Japão têm ganhado um novo dinamismo, que se destaca pela expressiva agenda de visitas de alto nível. A propósito, na segunda-feira, o Sr. Ministro de Estado, o Embaixador Mauro Vieira, esteve em Tóquio para a primeira reunião do Diálogo Estratégico de Chanceleres.
Desde 2014, Brasil e Japão mantêm uma parceria estratégica e global, e, na visita de Estado do Presidente Lula no ano passado, foi estabelecido um plano de ação para o período de 2025-2030 para a execução dessa parceria estratégica e global.
Também desde 2004, Brasil e Japão, juntamente com Alemanha e Índia, fazem parte do chamado G4, que é o grupo que defende uma reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Por que a relação político-diplomática entre Brasil e Japão importa, sobretudo na conjuntura global atual? Como já foi destacado, inclusive numa sabatina anterior, o sistema internacional contemporâneo atravessa um contexto que muitos analistas descrevem como superposição de crises - ou policrises. Nesse cenário, a interdependência econômica, que deveria unir nações, tem sido empregada, em muitos casos, como um instrumento de pressão: cadeias de suprimentos, sistemas de pagamento, fluxos de dados, mercados de alimentos podem e têm sido utilizados como ferramentas hostis, como armas, num contexto de competição. É o que se batizou, por analistas, como a weaponized interdependency, a interdependência armada.
À luz desse diagnóstico, a política externa brasileira deve, portanto, priorizar a construção de alternativas e a multiplicação de parcerias sólidas, e a parceria com o Japão é exatamente isso.
É precisamente perante esse vácuo de previsibilidade que a relação com o Japão ultrapassa sua condição de tradição diplomática e se torna um valioso recurso estratégico. Sem prejuízo das possibilidades de cooperação no terreno internacional tradicional, a relação Brasil-Japão representa um arrimo mútuo num cenário instável. Assim como o Brasil, o Japão é não apenas um defensor dos regimes internacionais, mas se apresenta também como um arquiteto de alternativas viáveis num mundo marcado pela policrise.
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As posturas compartilhadas e as necessidades complementares permitem explorar a possibilidade de integração estável em setores fundamentais, em setores estratégicos como semicondutores, comunicações, soluções verdes para a segurança energética, biotecnologia e minerais críticos, criando uma via de mão dupla capaz de reduzir a exposição de ambos os países ao tensionamento geopolítico atual.
Em síntese, a parceria Brasil-Japão consolida-se como um recurso estratégico para a preservação da autonomia nacional frente à desordem sistêmica e aos riscos de usos hostis da interdependência.
No tocante à relação econômico-comercial de investimentos Brasil-Japão. Eu me recordo de que o Japão é o 11º parceiro comercial do Brasil e o 3º principal na Ásia, perdendo apenas para a China e a Índia. No ano passado, o nosso comércio foi de US$11,56 bilhões. Apesar de a gente ter registrado um aumento em relação ao ano anterior de 5,04%, é uma área em que a gente pode avançar bastante.
Em 2011, o nosso comércio bilateral chegou a ser de US$17,3 bilhões. O diagnóstico sobre essa relativa estagnação do comércio bilateral indica que, do lado brasileiro, existe uma concentração da nossa pauta exportadora em seis produtos primários: minério de ferro, café, frango, alumínio, carne suína e soja. Esses seis produtos perfazem 78% das exportações brasileiras para o Japão. E essa concentração torna o desempenho do comércio bilateral altamente sensível às flutuações nos preços internacionais de commodities, também da dinâmica da demanda industrial japonesa, especialmente do setor siderúrgico. Do lado de japonês, a gente identifica a retração da demanda doméstica, o envelhecimento da população acelerado e a reorganização de cadeias produtivas globais, o que tem limitado o crescimento das importações provenientes do Brasil.
Por outro lado, a reorganização das cadeias automotivas com crescente produção local de veículos e componentes no Brasil, pelas próprias montadoras japonesas, vem reduzindo a necessidade de importação direta do Japão nesse segmento.
A ApexBrasil, num estudo elaborado por ocasião da visita de estado, no ano passado, do Senhor Presidente da República - um estudo elaborado juntamente com a Japan External Trade Organization e a embaixada do Brasil em Tóquio -, produziu um material que identifica mais de 360 oportunidades de exportação brasileira do mercado japonês. Os setores de maior potencial identificados incluem combustíveis minerais e óleos de petróleo, materiais em bruto, como minérios de cobre e celulose, produtos alimentícios como milho, trigo, carne suína e bovina, artigos manufaturados, produtos siderúrgicos e pneus.
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As principais importações do Brasil provenientes do Japão concentram-se em produtos de alto valor agregado e tecnologia industrial. A pauta é liderada por máquinas, equipamentos de transporte, produtos químicos e autopeças, que são fundamentais para o setor automobilístico brasileiro.
Agora, passando ao setor de investimentos. De acordo com dados do Banco Central do Brasil, o estoque de investimentos do Japão no Brasil alcançou quase US$32 bilhões em 2024, distribuídos entre os setores de indústria de transformação, comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e atividades financeiras de seguros e serviços relacionados.
Os dados do Gaimu-sho, que é o Ministério de Relações Exteriores do Japão, indicam a presença de 631 empresas japonesas no Japão em 2024. O setor automotivo é o que concentra a maior parte do investimento direto japonês na indústria de transformação no Brasil, com destaque para a Toyota, um investimento anunciado de R$11,5 bilhões até 2030, voltado à construção de uma segunda planta em Sorocaba, no Estado de São Paulo.
O plano inclui o desenvolvimento de uma tecnologia híbrida flex e de protótipos movidos a biometano, em demonstração da estratégia de integração entre eletrificação e a matriz de combustíveis renováveis disponível no Brasil.
A esse propósito, a condição do Brasil como, provavelmente, a única economia no mundo com frota nacional predominantemente flex fuel confere ao nosso país um papel estratégico crescente na agenda de descarbonização e de eletrificação das montadoras japonesas. O desenvolvimento no Brasil de protótipos híbridos flex e de veículos movidos a biometano de cana-de-açúcar pela Toyota apresenta uma oportunidade muito importante para a utilização em mercados emergentes de perfil agroenergético similar.
Com efeito, a Mitsubishi iniciou em julho do ano passado um projeto de exportação de veículos, produzidos em Catalão, no Estado de Goiás, para Argentina, Chile, Paraguai e Colômbia, que inclui um plano de investimentos de R$4 bilhões até 2032. Os investimentos das montadoras japonesas indicam um processo crescente de transformação do Brasil de mercado apenas consumidor para uma plataforma regional de produção e exportação.
Uma outra dimensão importante dos investimentos japoneses no Brasil são os chamados conglomerados Sogo Shosha, que constituem um grande pilar dos investimentos diretos do Japão no Brasil. Eles têm uma presença diversificada em setores tais como agronegócio, mineração, energia, petroquímica e infraestrutura logística.
São conglomerados de comércio e investimentos que não têm um equivalente direto na maioria das economias, caracterizados pela atuação full time em setores variados e pela capacidade de estruturação de projetos de grande escala por meio de participações acionárias, contratos de fornecimento de longo prazo e redes logísticas integradas. Os cinco principais são Mitsubishi Corporation, Mitsui Corporation, Hitachi Corporation, Marubeni Corporation e Sumitomo Corporation.
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No ano do exercício fiscal de 2025, essas corporações tiveram uma receita consolidada global superior a US$306,3 bilhões, um lucro líquido aproximado de US$20,6 bilhões.
Bem, eu teria bastante mais para falar, mas então eu vou passar agora ao acordo de parceria econômica entre o Mercosul e o Japão, que é um tema importante, é um tema que vem fazendo parte da nossa agenda com o Japão já há alguns anos, e que teve um desdobramento importante a partir de 20 de dezembro do ano passado, quando foi lançado o marco da parceria estratégica entre o Japão e o Mercosul.
O Japão é o único mercado grande que ainda não possui um acordo de parceria econômica, um acordo de livre comércio com o Mercosul. Nossa rede de acordos abrange 80% do PIB mundial. Uma primeira rodada de consultas desse marco da parceria estratégica foi realizada em 27 de janeiro, em Assunção; e uma segunda rodada de consultas foi realizada à margem da 14ª Conferência Ministerial da OMC, de 26 a 29 de março passado, em Iaundé, em Cameroon.
Esse é um tema importante, é um tema que provavelmente terá desdobramentos importantes nos próximos meses, e que certamente concentrará a atenção da embaixada em Tóquio.
Outra dimensão importante também na área econômica e comercial do Japão é na área privada, é o chamado Grupo de Notáveis Brasil-Japão, o Wise Group. A última reunião deles foi em 7 de abril passado, e esta reunião reafirmou a centralidade do Brasil como parceiro confiado para o Japão, para refletir a segurança energética, econômica e alimentar do Japão.
Bom, para concluir, eu vou fazer uma referência aos temas agrícolas. O Japão é o sétimo maior cliente do nosso agronegócio; e, do lado japonês, o Brasil é o sexto maior fornecedor de alimentos para o Japão. E a principal frente atualmente nas negociações com o Japão na área agrícola seria a abertura do mercado japonês para exportação de carne bovina in natura.
O Brasil já foi declarado país livre de febre aftosa, sem vacinação, todo o território nacional, mas uma primeira etapa está sendo negociada, a eventual liberação do mercado, a abertura do mercado japonês para alguns estados específicos.
Eu acho que eu concluí aqui a minha apresentação, Sr. Presidente. E fico à disposição, para responder eventuais questões.
Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as considerações do Embaixador Paulo Pacheco.
Senador Sergio Moro, o Embaixador Marcelo pediu para relatar na frente, porque ele tem um compromisso numa outra Comissão. E, como V. Exa. tem, na minha pessoa, o seu Relator ad hoc, a gente sempre faz a gentileza de ceder a vez.
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Então, de tabela, peço desculpas.
1ª PARTE
ITEM 5
MENSAGEM (SF) N° 18, DE 2026
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Sergio Moro
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
INDICADO FALARÁ POR VIDEOCONFERÊNCIA
Senador Sergio Moro com a palavra para o relatório.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Como Relator.) - Presidente, contando com a compreensão de V. Exa. e também dos sabatinados, registro aqui o meu apreço ao Itamaraty e vou fazer aqui um relatório sucinto sobre a indicação do Sr. Ricardo André Vieira Diniz, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na comunidade de Bahamas, felicitando o Itamaraty pela aprovação provável de todos os indicados na presente data, dado os seus predicados e qualidades.
Em relação ao Sr. Ricardo, não é diferente, consta aqui no relatório a informação da conclusão do curso de Matemática pelo Montgomery College, nos Estados Unidos da América, em 1977, graduação em Física e Filosofia pela The American University, em Washington - aliás, morei em Washington um período e passava frequentemente em frente à American University. Ficam aqui as minhas congratulações e até uma ponta de inveja, porque também gostaria de ter estudado nesse local.
Tornou-se Mestre em Economia pela mesma instituição em 1982.
Em 1986, ingressou no Instituto Rio Branco, onde frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata.
Em 2007, concluiu o Curso de Altos Estudos pelo Instituto Rio Branco; de Terceiro-Secretário em 1987; passou a Segundo-Secretário em 1993; a Primeiro-Secretário em 2000; a Conselheiro em 2005; e a Ministro de Segunda Classe em 2008, sempre promovido por merecimento.
Trajetória profissional expressiva. Exerceu funções no Brasil e no exterior: Divisão de Operações de Promoção Comercial; Terceiro-Secretário na Embaixada em Islamabad; Segundo-Secretário em Kuala Lumpur; Segundo-Secretário na Embaixada em Roma; assessor na Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior; assistente na Divisão da África; Cônsul-Geral Adjunto em Miami; Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Pretória; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Montevidéu; Embaixador em Saint Georges, Granada; Embaixador em Gaborone; e Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral na Cidade do Cabo.
Sobre o país para o qual V. Exa. foi indicado, as Bahamas são um Estado insular composto por um vasto arquipélago no Oceano Atlântico, a sudeste da Flórida. A capital é Nassau, que tem uma população de cerca de 417 mil habitantes, a língua oficial é o inglês e o Chefe de Estado é o monarca britânico Rei Charles III, representado localmente por um governador-geral.
Com PIB nominal de US$16,8 bilhões para 2025 e PIB per capita em torno de US$40 mil, as Bahamas constituem a economia de mais alta renda per capita no Caribe. O setor de serviços é o mais expressivo.
As Bahamas orientam sua atuação no plano internacional pelo bom convívio entre as nações, pelos princípios de segurança nacional, bem-estar econômico e social e defesa da soberania.
O país caribenho tem se destacado por chamar a atenção da comunidade internacional para os impactos locais de fenômenos globais, notadamente a migração irregular e a proliferação de armas, principalmente por conta da proximidade geográfica com o Haiti, um país que sofre profunda instabilidade.
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As relações diplomáticas entre Brasil e Bahamas datam de 1978. A embaixada do Brasil foi aberta em Nassau, em 2005. No plano político, as Bahamas têm sido um parceiro ativo do Brasil no Caribe, colaborando em diversos temas, como sustentabilidade ambiental.
Nas relações econômicas e comerciais, em 2025, a corrente de comércio bilateral correspondeu a US$412 milhões, com déficit, para o lado do Brasil, de US$14 milhões.
As exportações brasileiras totalizaram US$198 milhões. Os principais produtos foram óleos combustíveis de petróleo e de minerais betuminosos, carnes de aves e suas miudezas comestíveis e carne bovina fresca.
As importações das Bahamas para o Brasil, do outro lado, alcançaram US$213 milhões, constituídas por óleos combustíveis de petróleo e minerais betuminosos.
No plano dos investimentos, as Bahamas figuram entre os principais destinos de investimentos diretos brasileiros no exterior, com estoque estimado em US$60 bilhões.
No plano turístico, o número de visitantes brasileiros ao país girou em torno de 10 mil, em 2024, mesmo sem voos diretos entre os dois países.
A indicação aqui é meritória e, por se tratar de um país de relacionamento relevante para o Brasil, ficam minhas congratulações ao Ministro Ricardo André Vieira Diniz.
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos, Senador Sergio Moro.
De pronto, passamos a palavra ao Embaixador Ricardo Diniz.
O SR. RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ (Para expor. Por videoconferência.) - Vocês me ouvem?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sim, perfeitamente. Com a palavra, por dez minutos.
O SR. RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ (Por videoconferência.) - O.k.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad, Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores membros da Comissão, meus colegas do Itamaraty, senhoras e senhores, muito bom dia.
É uma grande honra, para mim, participar hoje desta sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para ter a minha indicação, como Embaixador junto à Comunidade das Bahamas, avaliada por V. Exas.
Quero manifestar, antes de mais nada, o meu profundo agradecimento ao Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como ao seu Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, por este renovado voto de confiança na minha pessoa, para eventualmente assumir, pela terceira vez em minha carreira diplomática, a chefia de uma embaixada do Brasil.
Quero agradecer também, especialmente, ao Relator da minha mensagem, Senador Sergio Moro, a quem tive a oportunidade de cumprimentar pessoalmente, na porta do seu gabinete, há cerca de duas semanas, pelo seu relatório, muito completo, e também por seus comentários sobre a minha pessoa durante a leitura desse relatório. Muito obrigado, Senador.
Sr. Presidente, com a permissão de V. Exa. e, para não repetir as informações básicas que já constam no relatório, e também para respeitar o limite de tempo que me foi concedido, eu vou apenas fazer alguns comentários sobre o relacionamento bilateral entre o Brasil e as Bahamas e, depois, apresentar, em linhas gerais, as principais metas do meu plano de trabalho para a embaixada, caso, naturalmente, eu venha a merecer a confiança e a aprovação de V. Exas.
As relações entre o Brasil e as Bahamas são, tradicionalmente, muito cordiais e vêm se intensificando nos últimos anos, sobretudo neste terceiro mandato do Presidente Lula, com assinatura de acordos, aumento do comércio bilateral e intercâmbio de visitas de autoridades de alto nível.
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Em janeiro do ano passado, por exemplo, o Ministro Mauro Vieira realizou visita oficial à Nassau, que foi a primeira de um chanceler brasileiro às Bahamas. A visita foi muito exitosa, e o Ministro Mauro Vieira manteve reunião de trabalho com o Primeiro-Ministro das Bahamas, Philip Davis; e, na ocasião, assinamos com as Bahamas o Acordo de Cooperação Educacional Brasil-Bahamas.
A propósito, eu queria mencionar a esse respeito que, desde 2024, já há um leitor brasileiro de língua portuguesa lecionando na Universidade das Bahamas, e isso tem contribuído muito para a divulgação da cultura e imagem do Brasil. Também no ano passado, em junho, o Primeiro-Ministro Philip Davis esteve em Brasília, participando da Cúpula Brasil-Caribe, quando, então, assinamos com as Bahamas o Acordo Quadro de Cooperação Técnica.
Em suma, as relações bilaterais são fluidas, sem irritantes e com muitos pontos de convergência em vários temas da agenda internacional. As Bahamas colaboram com o Brasil em várias questões e geralmente apoiam candidaturas brasileiras em organismos multilaterais. O Brasil é considerado como um parceiro confiável, país amigo das Bahamas e com um grande potencial para a ampliação do comércio e da cooperação.
E, como demonstração clara desse interesse pelo nosso país, em 2023 as Bahamas nomearam um embaixador não residente junto ao governo brasileiro, com a intenção de, eventualmente, abrir uma embaixada em Brasília, que será a primeira embaixada das Bahamas na América do Sul.
Além disso, o Brasil é muito bem-visto nas Bahamas, sendo conhecido pela cultura, pela música, pelo Carnaval e, também, pela nossa rica herança africana. Esses elementos constituem um rico e valioso capital de soft power e simpatia a nosso favor. Traduz-se, então, numa conjuntura muito favorável para o trabalho da embaixada e, também, para a intensificação do relacionamento bilateral em todas as vertentes.
Sr. Presidente e membros da Comissão, caso venha merecer a confiança de V. Exas., eu pretendo, então, simplesmente aproveitar essa conjuntura favorável e trabalhar, no sentido de transformar em resultados concretos, as múltiplas oportunidades que se apresentam para o fortalecimento das relações bilaterais.
Como plano de trabalho para a embaixada em Nassau, eu terei, como metas prioritárias: em primeiro lugar, aumentar nossas exportações; segundo, estabelecer projetos de cooperação técnica; e, também, promover atividades de divulgação da cultura e imagem do Brasil.
Na área comercial, além da vontade política para aumentar o intercâmbio com o Brasil, há também muito interesse por parte do setor privado. O Primeiro-Ministro Philip Davis tem muita simpatia pelo Brasil; inclusive, ele chegou a declarar, num evento partidário realizado nas Bahamas no início do ano passado, que ele gostaria muito de poder aumentar as importações de produtos do Brasil. Na ocasião, ele citou especificamente a carne bovina, que hoje as Bahamas importam diretamente dos Estados Unidos.
E, antes disso, em abril de 2024, uma pioneira missão comercial das Bahamas já tinha se instalado no Brasil, buscando novos fornecedores para vários produtos e serviços, sobretudo na área de alimentos, que é um setor que eu considero que tem grande potencial para o exportador brasileiro.
Em 2025, nossas exportações para as Bahamas atingiram US$198 milhões, sendo US$156 milhões de óleos combustíveis e US$31 milhões de carnes variadas, sobretudo de frango. Por outro lado, o Brasil importou US$213 milhões exclusivamente de óleos combustíveis, registrando, então, em 2025, o primeiro déficit da balança comercial com as Bahamas, que historicamente tem sido muito superavitária a nosso favor.
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Vale notar aqui que esse comércio de combustíveis, que é o principal item da nossa pauta comercial com as Bahamas, ocorre entre a Petrobras e uma distribuidora norte-americana de óleos e derivados de petróleo, que opera nas Bahamas num terminal marítimo offshore para armazenagem, mistura e distribuição desses produtos. Aliás, é o quarto maior terminal marítimo do mundo.
É importante ressaltar que as Bahamas importam literalmente tudo o que é consumido no país. Em 2024, por exemplo, as Bahamas importaram US$4,9 bilhões e, desse total, US$970 milhões foram de alimentos e bebidas; ou seja, 20% da pauta de importação deles são destinados a suprir as necessidades alimentares do país, não só para a população residente, que é da ordem de 410 mil habitantes, mas também para a numerosa rede de hotéis e resorts espalhados pelas ilhas. Para termos uma dimensão do tamanho desse mercado, eu queria destacar que, em 2025, as Bahamas receberam 12,5 milhões de turistas estrangeiros e, desse total, cerca de 4 milhões permaneceram no país por pelo menos dois dias consecutivos. Então, fica bastante claro para mim que existe um grande mercado potencial nesse setor que pode ser explorado pelo Brasil, sobretudo pelo nosso agronegócio.
Nos últimos anos, nossas exportações de alimentos para as Bahamas têm sido bastante modestas, oscilando na faixa de apenas US$20 milhões a US$30 milhões por ano, e certamente há espaço para aumentar muito esses valores.
Como bom sinal nesse sentido, em junho do ano passado, frigoríficos do Estado do Mato Grosso receberam habilitação para iniciar a exportação de carne bovina para as Bahamas. Eu acredito, então, que, nos próximos anos, essas exportações deverão aumentar muito.
Caso venha merecer a confiança e aprovação de V. Exas., vou empenhar-me, então, para incrementar nossas exportações, sobretudo de produtos do agronegócio e de alimentos de um modo geral, mas também de produtos com maior valor agregado, como, por exemplo, aeronaves da Embraer. Autoridades bahamenses já demonstraram interesse pelo modelo E195, que é considerado ideal para as rotas operadas pela empresa aérea local, Bahamasair, que geralmente opera rotas Nassau-Miami, Nassau-Nova York, Nassau-Washington, enfim. Para termos um pouco de ideia aqui também, entre Nassau e Miami, eles operam sete voos diários, sete voos diários entre as Bahamas e os Estados Unidos.
Como primeira ação concreta, eu vou solicitar ao Itamaraty que seja criado, na embaixada em Nassau, um setor de promoção comercial, para melhor, então, acompanhar e estimular contatos comerciais entre exportadores brasileiros e importadores das Bahamas. Pretendo também manter estreita interlocução com o escritório da ApexBrasil em Miami com vistas a facilitar a participação de empresários das Bahamas em eventos e feiras que são rotineiramente organizados pela Apex.
Como segunda prioridade, vou empenhar-me para dar substância ao acordo de cooperação técnica, recém-assinado, buscando implementar programas de cooperação e capacitação nas áreas de interesse do Governo bahamense, especialmente na agropecuária, em temas como o desenvolvimento da piscicultura, estudos para a melhoria da agricultura em solos áridos, técnicas de criação e manejo de rebanhos de caprinos, entre outras.
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Portanto, deverei trabalhar em estreita colaboração com a nossa Agência Brasileira de Cooperação (ABC), também com a Embrapa e outras entidades no Brasil, com vistas a complementar parcerias nesses e em outros setores, tão logo o acordo passe a vigorar.
E, finalmente, eu certamente pretendo dar continuidade às iniciativas de divulgação cultural, que já vêm sendo realizadas pela Embaixada, aliás, com muito sucesso, aproveitando agora a recente assinatura de um acordo de cooperação educacional - tão logo ele entre em vigor -, para ampliar ainda mais o intercâmbio cultural, estimular a vinda de artistas e intelectuais brasileiros às Bahamas.
Agradeço a todos pela atenção e me coloco à disposição de V. Exas. para perguntas e comentários adicionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Ricardo Diniz.
Vamos de pronto para o último sabatinado: o Marcelo Paz Saraiva Câmara, que vai para o Vietnã.
A Relatora é a Senadora Tereza, porém eu vou fazer a leitura como Relator ad hoc.
1ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 15, DE 2026
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatório: Pronto para deliberação
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Vem ao exame desta Comissão a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Marcelo Paz Saraiva Câmara, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
Está de acordo com todos os quesitos de regimentalidade.
Nascido em Teresina, no Piauí, o diplomata graduou-se em Direito pela UnB, em 1994. Obteve título de Mestre em História Contemporânea, em Berlim. No Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco 2012, apresentou a tese intitulada "A República de Berlim e a política externa do Governo Gerard Schröder".
Foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, a Medalha da Vitória e a Medalha do Mérito Tamandaré.
Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1996, promovido a Segundo-Secretário em 2001, Primeiro-Secretário em 2006, Conselheiro em 2009, Ministro de Segunda Classe em 2017 e Ministro de Primeira Classe em 2024.
Independente, desde 1945, o Vietnã é uma República Socialista com aproximadamente 101 milhões de habitantes, distribuídos em território de cerca de 330 mil quilômetros quadrados, área semelhante à do Estado do Mato Grosso do Sul - obrigado pela homenagem que fizeram aqui. Destaca-se, ademais, que o país possui população majoritariamente jovem e economicamente ativa, com elevada taxa de participação no mercado de trabalho e crescente qualificação profissional.
Apesar de tensões militares pretéritas com os Estados Unidos da América e de atuais divergências com a China, em relação ao Mar do Sul da China, o Vietnã tem preservado sua autonomia frente às grandes potências, adotando diretrizes de política externa que incluem não estabelecer alianças militares, não permitir a instalação de bases estrangeiras e não empregar a força ou ameaça de força nas relações internacionais.
As relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas em 1989 e completaram 35 anos em 2024.
Para o Vietnã, o relacionamento com o Brasil insere-se na política de diversificação de parcerias voltadas à redução de dependência de grandes economias.
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Os produtos do agronegócio representam mais de 60% das exportações brasileiras para o Vietnã. O Vietnã ocupa quinta posição entre os destinos das exportações do agronegócio brasileiro. Entre as oportunidades de ampliação de intercâmbio comercial, destacam-se interesses de empresas brasileiras na construção de unidades de processamento e centros logísticos no Vietnã, bem como iniciativas da Embraer para ingresso no mercado de aviação civil e militar. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações nesse relatório.
Passo a palavra ao Embaixador Marcelo Paz Saraiva Câmara por dez minutos.
O SR. MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Exmas. Sras. e Srs. Senadores, membros deste importante Colegiado, eu queria deixar assentada, nas atas desta sessão, minha especial saudação à Senadora Tereza Cristina, que é a Relatora da minha designação ao cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
Caros colegas do Itamaraty, senhoras e senhores, é com particular satisfação que compareço a esta sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Desde a criação do Estado brasileiro, esta Casa tem sido ator relevante na formação da política externa brasileira. Neste sentido, Sr. Presidente, os trabalhos desta sessão atualizam o indissociável vínculo entre o Senado Federal e o Itamaraty.
Eu gostaria de expressar, no início desta fala, a profunda honra com que recebi do Sr. Presidente da República, com o concurso do Ministro das Relações Exteriores, o convite para chefiar a nossa missão diplomática no Vietnã. Caso ele venha a merecer o endosso deste Senado Federal, eu envidarei todos os esforços para estar à altura dessas importantes funções.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, com a população de mais de 100 milhões de habitantes e localizado na região para onde se desloca, a olhos vistos, o centro de gravidade da economia global, o Vietnã vem se consolidando como um ator político e econômico incontornável, gerando crescente interesse das democracias mais ativas, inclusive a brasileira.
A projeção internacional do Vietnã reforça-se mutuamente, como a da Associação das Nações do Sudeste Asiático, a Asean, um dos polos mais dinâmicos da economia global, com mais de 600 milhões de habitantes, da qual o Vietnã é ativo membro desde 1995.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, desde a adoção da política do Doi Moi - ou renovação, no final da década de 80 -, o Vietnã tornou-se um dos países de crescimento econômico mais acelerado em escala global, com uma média, na última década, de 6,2%. E os dados recentes são de incremento dessa tendência. Em 2024, o PIB do país cresceu 7,1%, sendo projetado 8% para este ano.
Se, até o princípio dos anos 90, o Vietnã se revelava como uma das nações mais pobres do mundo, a partir de 2009, passou a se configurar, pelo Banco Mundial, como um país de renda média e hoje se perfila como 34º PIB mundial, estimado em cerca de US$476 bilhões e entre as 20 nações com o maior fluxo comercial de investimentos estrangeiros diretos.
No tocante a esses investimentos, entre janeiro e outubro do ano passado, eles montaram a US$21,3 bilhões, o maior nível para um período de dez meses desde 2007, e com um aumento de 8,8% em relação ao período anterior. A fluência de capitais nas últimas décadas propiciou a construção de uma indústria moderna, competitiva e, principalmente, integrada ao mercado internacional por meio de complexa rede de acordos de livre comércio, com um total de 17 acordos bilaterais e 20 acordos plurilaterais, entre os quais o atualmente em negociação com o Mercosul. Em termos absolutos em participação de acordos de livre comércio, o Vietnã ocupa a 17ª posição no mundo e a segunda na Asean, atrás apenas de Singapura. Como consequência dessa abertura ao comércio mundial, o Vietnã vem obtendo recordes em suas exportações. Em 2024, elas atingiram US$405 bilhões, ou seja, um aumento de 14% em relação ao período anterior.
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A exitosa implementação de um projeto desenvolvimentista criador e distribuidor de riqueza e aberto às principais iniciativas de liberalização comercial e de integração econômica teve o seu correspondente no campo político-diplomático, com a adoção de uma política externa pragmática, sem alinhamentos automáticos, de vocação universalista, aberta às novas parcerias e voltada para a construção de confiança e com um notável exercício de balanceamento diplomático em relação aos Estados Unidos e à China. No plano multilateral, o Vietnã tem se notabilizado por seu ativo engajamento, em termos da agenda global, e por sua disposição em assumir as responsabilidades crescentes.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, é nesse auspicioso contexto que o Vietnã vem se apresentando como um promissor parceiro para o Brasil. Aberto ao relacionamento externo e ciente da necessidade de diversificar as alianças políticas, Hanói tem emitido sinais robustos de que busca construir uma parceria diferenciada com Brasília. Desde o estabelecimento das relações diplomáticas, em 1989, ambos os países têm procurado encontrar caminhos que lhes permitam colher benefícios recíprocos nos campos político, diplomático e comercial.
Nesse primeiro campo, o Brasil e o Vietnã têm assumido posições convergentes sobre as principais questões da agenda internacional, comungando de perfil diplomático construtivo, conciliador e propositivo. Importantes marcos nesse caminho de crescente convergência foram, em 2024, a elevação das relações bilaterais à parceria estratégica e a adoção de um plano de ação para sua implementação, centrado em seis áreas: política, defesa, segurança e desafios globais; economia, comércio e investimento; ciência, tecnologia e inovação; mudança do clima e meio ambiente; educação, cultura, esporte, turismo e conexões entre os povos; e assuntos consulares e apoio às respectivas comunidades nacionais. Ainda nessa seara, importa mencionar que, em junho do ano passado, sua presidência é pro tempore no Brasil. O Vietnã tornou-se um país parceiro do agrupamento Brics, o que adiciona importante vínculo institucional entre os dois países.
No tocante ao plano comercial, o Brasil mantém com o Vietnã um vigoroso relacionamento equilibrado e complementar. O país asiático é, hoje, o quarto destino das exportações agrícolas brasileiras, atrás somente da China, Estados Unidos e União Europeia. A corrente bilateral de comércio alcançou, em 2025, a cifra de US$7,7 bilhões, o que posiciona o Brasil como o principal parceiro do Vietnã na América Latina. Tendo em conta, de um lado, a recente abertura do mercado vietnamita à carne brasileira e, de outro, a tendência de expansão do consumo familiar vietnamita de alimentos, passando pela possível adoção de um acordo comercial preferencial entre o Vietnã e o Mercosul num horizonte próximo, é de se esperar ainda maior ampliação do fluxo de comércio bilateral nos próximos anos.
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As exportações brasileiras para o Vietnã, no ano passado, acumularam uma ordem de US$3,8 bilhões, o que apresentou alta de 14,4% em relação ao ano passado. O bom desempenho das vendas brasileiras foi acompanhado pelo incremento das exportações, que atingiram US$3,7 bilhões.
Os principais produtos das exportações brasileiras foram milho, algodão, soja, inclusive farelo de trigo, enquanto no Vietnã destacam-se os equipamentos de telecomunicações, válvulas, pneus e calçados. A balança mantém-se relativamente equilibrada, registrando no ano passado, Sr. Presidente, superávit do Brasil de US$91 milhões.
Em 2025, o Vietnã foi o 21º maior destino das exportações brasileiras. Os dados mais recentes da Camex são, francamente, auspiciosos. De janeiro a abril deste ano, o Brasil exportou para o Vietnã 1,5 bilhão, o que apresenta um aumento de quase 11% em relação ao ano passado.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, talvez pela ascensão recente do Vietnã ou pela distância do país asiático da realidade brasileira, poucos em nosso país saberiam que o Vietnã ocupa um lugar tão destacado em nossa pauta comercial, superando até mesmo alguns tradicionais parceiros do G20 ou até mesmo do G7.
Caso eu venha a merecer o beneplácito de V. Exas., procurarei dar continuidade ao trabalho de aumentar o conhecimento mútuo e avançar no ambicioso plano de ação da parceria estratégica.
Mais do que reforçar a imagem do Brasil, a promoção da cooperação em suas dimensões comercial, de defesa, educacional, técnica e parlamentar, poderia vir a criar novos liames institucionais condizentes ao vasto potencial do orçamento bilateral.
Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Marcelo Paz Saraiva Câmara.
Encerramos as sabatinas. Gostaria de agradecer a dinâmica empreendida.
Nós vamos compartilhar com V. Exas. algumas perguntas que chegaram. Em face do adiantado da hora, eu vou pedir a gentileza de que vocês respondam no e-mail predeterminado para que a gente possa encaminhar.
O indicado João Batista do Nascimento Magalhães recebeu perguntas do Renan, de Pernambuco; do Eduardo, de Rondônia; e da Renata, do Distrito Federal.
O Embaixador Marcelo, que ora falou, recebeu pergunta do Davi, do Mato Grosso; e da Renata, do Distrito Federal.
O Embaixador Paulo Roberto recebeu da Raíssa, do Mato Grosso; do Davi, do Mato Grosso; e um comentário da Renata, do Distrito Federal.
O Embaixador Olyntho, aqui ao meu lado, recebeu do Adrians, de São Paulo; da Raíssa, do Mato Grosso; e um comentário da Renata, do Distrito Federal.
O Embaixador Ricardo André recebeu pergunta do Renan, de Pernambuco; e da Renata, do Distrito Federal.
O Embaixador Fabio Pitaluga recebeu perguntas do Renan, de Pernambuco; da Renata, do Distrito Federal; do Eduardo, de Rondônia; e um comentário da Renata, do Distrito Federal.
E o Embaixador Ricardo recebeu pergunta do Renan, de Pernambuco; da Renata, do Distrito Federal; do Eduardo, de Rondônia; e um comentário da Renata, do Distrito Federal.
Já vou passar aqui para o Embaixador Ricardo, para o Embaixador Olyntho, para o Embaixador Marcelo e determino à assessoria que encaminhe para os outros que estão via remota.
Vamos apurar os votos?
Determino à Secretaria que proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Embaixador João Batista do Nascimento: 12 SIM; nenhum NÃO.
Total: 12.
Marcelo Paz Saraiva Câmara: 12 SIM; nenhum NÃO.
Total: 12.
Paulo Roberto Soares Pacheco: 12 SIM; nenhum NÃO.
Total: 12.
Embaixador Olyntho: 12 SIM; nenhum NÃO
Total 12.
Embaixador Ricardo Diniz: 12 SIM; nenhum NÃO.
Total: 12.
Embaixador Fabio Pitaluga: 12 SIM; nenhum NÃO.
Total: 12.
Embaixador Ricardo Monteiro: 11 SIM; 1 NÃO.
Total: 12.
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Declaro aprovados, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, os Embaixadores João Batista do Nascimento Magalhães, Marcelo Paz Saraiva Câmara, Paulo Roberto Soares Pacheco, Olyntho Vieira, Ricardo André Vieira Diniz, Fabio Vaz Pitaluga, Ricardo de Souza Monteiro.
Uma salva de palmas para eles. (Palmas.)
Que Deus possa abençoá-los nessas novas missões.
Eu pediria aos Embaixadores que aqui se encontram que se juntassem a mim e ao Senador Mourão, para uma foto de recordação desta manhã de trabalho.
Suspendo a reunião por um minuto.
(Suspensa às 11 horas e 29 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 30 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Segunda parte.
Nós temos, extrapauta, requerimento do Senador Jaques Wagner. Cadê?
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 14, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1836/2025
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Requerimento 14, de 2026, que propõe, para audiência pública, a presença dos seguintes convidados: Roberto Paulo do Vale Tiné, Embaixador Marcelo Marotta Viegas, Dra. Tarcijany Machado, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, representante do Escritório do Alto Comissariado da ONU, representante do Ministério do Planejamento.
O requerimento, nos termos regimentais, do PL 1.836, que altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, faz parte, solicitando uma audiência pública.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Sendo aprovado esse requerimento, fica prejudicado o item 1. Retiro de pauta.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
2ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 1836, DE 2025
- Não terminativo -
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para restringir o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) por parte de solicitantes de refúgio antes da decisão definitiva sobre a solicitação, e para ampliar o acesso ao benefício às pessoas com deficiência.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação.)
Item 2.
2ª PARTE
ITEM 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 462, DE 2022
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação
Relator: Senador Hamilton Mourão, ad hoc.
Com a palavra o Senador Hamilton Mourão.
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O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, peço permissão para ir direto à análise.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeitamente.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - É de responsabilidade desta Comissão opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais.
Ressalta-se, ainda, que o acordo em tela está em conformidade com a Constituição Federal, especialmente com o disposto em seu art. 49, inciso I, e no art. 84, inciso VIII. Observamos que a aprovação do Congresso Nacional para atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional faz-se necessária. Não identificamos defeitos em relação à sua juridicidade ou legalidade.
No mérito, o acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre assistência jurídica mútua em matéria penal é relevante tanto pela cooperação com a Índia quanto devido ao fortalecimento da atuação do Estado brasileiro em matéria penal que promove, à semelhança de outros instrumentos internacionais de mesma natureza já celebrados pelo Brasil.
É, portanto, instrumento jurídico moderno, abrangente e voltado à cooperação bilateral em temas penais. Reflete as boas práticas internacionais e está em consonância com a crescente necessidade de enfrentamento da criminalidade transnacional, notadamente nos casos de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, crimes cibernéticos e infrações econômicas.
Assim, Presidente, o voto.
Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do PDL nº 462, de 2022.
É o relatório, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão pelo relatório.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 462, de 2022, que estabelece acordo no âmbito da assistência jurídica mútua em matéria penal entre o Brasil e a República da Índia.
Às providências.
2ª PARTE
ITEM 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 167, DE 2025
- Não terminativo -
Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela aprovação.
Com a palavra o Senador Hamilton Mourão, já o autorizando a ir direto à análise.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, é de competência da nossa Comissão analisar proposições dessa natureza.
O rito está de acordo e prevê a Constituição Federal, no seu art. 84. Na constitucionalidade material, o texto em questão enquadra-se no dispositivo que estabelece que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos e pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
No mérito, Presidente, estamos aqui cumprindo a importante missão de conformar o Brasil ao moderno regime internacional de responsabilidade por danos causados por poluição derivada de derramamento de óleo por navios petroleiros.
A responsabilização por derramamento de óleo é uma matéria que evoluiu ao longo do tempo, em resposta à ocorrência de grandes acidentes ambientais.
A adesão do Brasil à convenção de 1996 ocorreu em 1976 e, após os trâmites legais, entrou em vigor no nosso país em 1977.
Previsivelmente, desastres ambientais em sequência demonstraram à comunidade internacional a necessidade de um arcabouço mais robusto para a proteção contra a poluição por óleo.
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Relembro aqui os desastres ocorridos com os navios Odyssey, em 1988, Exxon Valdez, em 1989, e MT Haven, em 1991, que bem demonstraram essa necessidade.
Por esse motivo, em 1992, a Convenção CLC 69 foi atualizada por meio do protocolo que ora estamos analisando. Os textos atualizados passaram a constituir a CLC 92 e um renovado fundo de compensação, o Fundo de 1992, conjunto normativo que ficou conhecido como o "novo regime".
Entre as alterações relevantes, a CLC 92 permite cobrir danos por poluição ocorridos no território, mar territorial ou zona econômica exclusiva de um Estado Parte. A bandeira do petroleiro e a nacionalidade do proprietário do navio são irrelevantes para determinar o âmbito de aplicação.
Há ainda um terceiro nível de proteção, oriundo da criação de um Fundo Suplementar, por meio do Protocolo de 2003 à Convenção de 1992, o qual oferece camada de compensação para grandes desastres de até US$1 bilhão.
Não sendo parte da CLC 92, do Fundo de 1992 nem do Fundo Suplementar, o Brasil não pode acessar as três camadas do regime de indenização por danos causados por derramamento de petróleo. Daí é fundamental nós aderirmos a esse mecanismo.
E aqui, Presidente, lembro que em 2019, primeiro ano do Governo do Presidente Bolsonaro, enfrentamos uma situação grave com desastre ambiental no Nordeste, quando manchas de óleo começaram a aparecer nas praias de nove estados, causando sérios danos à vida marinha, ao turismo e à economia da região.
Ecossistemas e economias foram seriamente danificados, demonstrando a necessidade de o nosso país integrar o novo regime. Cerca de 5 mil toneladas de óleo cru se espalharam por quase 3 mil quilômetros do nosso litoral, no que ainda hoje é considerado o maior desastre ambiental do litoral brasileiro.
Ninguém foi responsabilizado, Fernando, porque acreditamos que era um navio da frota fantasma russa, aquela que circula pelo mundo com o transponder desligado, transportando petróleo, que fez esse vazamento.
Portanto, a atualização do regime jurídico fortalece a capacidade do país de responder a emergências ambientais de grande porte e evita que o Brasil permaneça vinculado apenas a uma convenção, traduzindo um compromisso notório com a defesa do patrimônio ambiental nacional - e aí lembro que nós temos 7,5 mil quilômetros de costa, um dos países com a costa mais extensa no mundo -, além de facilitar a cooperação internacional em caso de acidentes com derramamento de óleo.
Trata-se, portanto, de um instrumento jurídico moderno e abrangente que reforça sobremaneira a soberania brasileira sobre nossas águas jurisdicionais, protege o nosso patrimônio ambiental e promove um ambiente mais seguro para o transporte marítimo, aliando o Brasil às melhores práticas internacionais na defesa da agenda ambiental e na governança dos mares.
Por isso, Presidente, o voto é: por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, nosso voto é pela aprovação do PDL nº 167, de 2025.
É o relatório, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão pela leitura do relatório do PDL 167, de 2023.
Coloco-o em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.
Às providências.
Passo a palavra agora ao Senador Fernando Dueire.
Ele tem o item 4 e o item 5.
Eu pediria a V. Exa. que fosse direto à análise, em face do adiantado da hora.
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Item 4, PRS 52, de 2025, Grupo Parlamentar Brasil-Grécia; e o item 5, PRS 61, Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.
2ª PARTE
ITEM 4
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 52, DE 2025
- Não terminativo -
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Relatoria: Senador Fernando Dueire
Relatório: Pela aprovação.
2ª PARTE
ITEM 5
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 61, DE 2025
- Não terminativo -
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Relatoria: Senador Fernando Dueire
Relatório: Pela aprovação
Peço que V. Exa. já leia um e logo em seguida leia o outro, vamos votar em bloco os dois.
Com a palavra.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PE. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, dada a recomendação do Sr. Presidente, nós vamos direto ao mérito.
No item 4, é submetido ao exame desta Comissão o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 52, de 2025, da Senadora Eudócia, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.
Na justificação, a autora informa que o projeto visa a estreitar os laços diplomático, econômicos, científicos e culturais entre os dois países. O texto destaca, ainda, a localização estratégica singular da República Helênica, que torna o país relevante para a navegação, a geopolítica regional e o comércio internacional. Ademais, é ressaltada a importância do comércio bilateral com expressivo superávit para as exportações brasileiras.
A autora da proposição assinala, por fim, que a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Grécia no Senado Federal proporcionará um canal formal e contínuo de diálogo entre os Legislativos dos dois países, facilitando a troca de informações, a aprovação de acordos bilaterais, a harmonização legislativa e a promoção de iniciativas conjuntas que beneficiem ambas as nações.
Acrescento ainda que a proposição tem caráter que preenche os requisitos de constitucionalidade.
Portanto, Sr. Presidente, peço permissão para ir ao voto.
Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 52, de 2025.
Com a permissão de V. Exa., vou ao item 5, no qual se submete ao exame desta Comissão o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 61, de 2025, do Senador Arns, que dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. O projeto em questão é composto de seis artigos.
Assim, o art. 1º institui o grupo, como serviço de cooperação interparlamentar, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os respectivos Poderes Legislativos.
Na justificação, o autor esclarece que a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia tem por objetivo fortalecer e institucionalizar os canais de diálogo entre os Legislativos dos dois países, contribuindo para o aprofundamento das relações bilaterais, inclusive em áreas estratégicas.
A instituição de um Grupo Parlamentar Brasil-Estônia possibilitará, portanto, o aprofundamento da cooperação e do intercâmbio constante entre os Legislativos dos dois países.
A proposição não carrega vícios de constitucionalidade e merece ser aprovada.
Peço a V. Exa. para ir direto ao voto.
Ante o exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 61, de 2025.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos, Senador Fernando Dueire.
Em discussão os dois itens, o 4 e o 5. (Pausa.)
Não havendo ninguém quem queira discutir, em votação em bloco, item 4 e item 5.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Às providências.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PE) - Presidente, peço apenas que seja dado o encaminhamento de ofício.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeitamente. Assim será feito.
Item 6, subscrito pelo Senador Nelsinho Trad.
2ª PARTE
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 12, DE 2026
- Não terminativo -
Requer Audiência Pública para debater sobre a regulação do setor de minerais críticos - Terras Raras.
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, passo à votação.
Srs. Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado.
Serão tomadas as devidas providências.
Tem um extrapauta do Senador Jaques Wagner.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 13, DE 2026
- Não terminativo -
Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 12/2026-CRE
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Solicita que seja convidado para essa audiência pública o Dr. Elias Marco Khalil Jabbour, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e a Dra. Márcia Abrahão Moura, representante da Sociedade Brasileira de Geologia.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Às providências.
Nada mais havendo a tratar, cumpridas, com excelência, as finalidades desta reunião, declaro-a encerrada.
(Iniciada às 09 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)