O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 13 de maio de 2026, uma data significativa na história do Brasil quando, por obra da Princesa Isabel, a Redentora, nos livramos de uma chaga que o nosso país tinha que era a escravidão.

A Presidência comunica o arquivamento dos comunicados da alteração societária e da composição do capital social de empresas jornalísticas lidos na 8ª Reunião desta Comissão, realizada no dia 29 de abril do ano corrente, vez que não houve manifestação de Senador ou Senadora membro da Comissão de Ciência e Tecnologia para análise das matérias por este Colegiado, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.

A Presidência comunica ainda o recebimento para conhecimento do Senado Federal, nos termos do §5º do art. 222 da Constituição Federal, dos Comunicados de Alteração de Controle Societário nºs 6 e 7, de 2026, de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Os referidos expedientes serão publicados na página da Comissão de Ciência e Tecnologia pelo prazo de 15 dias para manifestação de interesse das Senadoras e dos Senadores membros, a fim de que as matérias sejam analisadas por esta Comissão, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.

Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 9ª Reunião desta Comissão.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão, ocorrerá de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais.

A pauta da presente reunião é composta por 1 projeto de lei, 23 projetos de decreto legislativo e 3 requerimentos, totalizando 27 itens. O item 1, projeto de lei em tramitação não terminativa nesta Comissão, será apreciado em votação simbólica, individualmente. Por sua vez, os itens 2 a 24, projetos de decreto legislativo, com voto pela aprovação ou pela aprovação com emenda de redação, serão apreciados em votação nominal.

Por fim, os itens 25 a 27, requerimentos, serão apreciados em votação simbólica, individualmente.

Comunico a V. Exas. que foi solicitada pelo Senador Weverton a retirada de pauta dos itens 6 e 7 - respectivamente, PDL 454/2021 e PDL 882/2021 -, restando 25 itens na pauta.

Não havendo objeção, esta Presidência dá como lidos os relatórios apresentados aos itens 2 a 5 e 8 a 24.

Passaremos, então, de imediato, ao item 25 dessa nossa pauta.

É de autoria da Senadora Teresa Leitão, a quem passo a palavra, para a leitura do seu requerimento.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para encaminhar.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Já contemplada na decisão anterior dos itens 22, 23 e 24, passo, então, à leitura do requerimento.

Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do Requerimento 17, da CCT, para debater o papel dos bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional, a redução da dependência externa de fertilizantes químicos, a redução de custos de produção e o aumento da eficácia tecnológica destes produtos e o potencial brasileiro como produtor e exportador de bioinsumos, tenha a inclusão de representante do Ministério de Minas e Energia.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - A votação será simbólica.

Em votação o requerimento.

Aprovado o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pois não, Senadora Teresa Leitão.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Posso fazer um aditamento oral?

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Positivo, Senadora Teresa Leitão.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Vamos lá.

Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do Requerimento 17, de 2026-CCT, seja incluído o seguinte convidado: o Sr. Marcelo de Godoy, Presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio).

A presente audiência é muito importante para debater o papel dos bioinsumos na agricultura brasileira, seu caráter estratégico para uma transição para a agricultura de baixo carbono e seu papel para a soberania alimentar no Brasil.

Dessa maneira, as indústrias brasileiras são reconhecidas mundialmente como as mais tecnológicas, avançadas e capacitadas, seja na pesquisa e desenvolvimento, seja na capacidade de produção para atendimento do produtor brasileiro.

A Abinbio é uma associação que representa as indústrias genuinamente brasileiras que, ao longo do tempo, vêm investindo recursos para desenvolver os bioinsumos nacionais, proteger o patrimônio genético brasileiro, além de serem responsáveis pela geração de milhares de empregos, desde a pesquisa até a assistência rural. Certamente irá contribuir com a audiência pública já aprovada.

Diante do exposto, pedimos apoio dos nobres pares para a aprovação do requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - A votação será simbólica.

Em votação o aditamento ao requerimento apresentado pela Senadora Teresa Leitão.

Aprovado o requerimento.

Eu gostaria de informar às Senadoras Dra. Eudócia e Damares Alves, que chegaram agora à nossa Comissão, que, em relação aos projetos de decreto legislativo, itens 2 a 24, e ressalvados os itens 6 e 7, que foram retirados de pauta, nós, de acordo aqui com o Regimento Interno da Casa e consultando quem estava presente, dispensamos a leitura dos relatórios, com a finalidade de agilizar a reunião e, principalmente, porque nós temos uma pauta que está represada com em torno de 160 PDLs ainda, que precisarão ser analisados nas próximas reuniões.

Então, uma vez que os relatórios foram disponibilizados e que eles não têm nenhum impedimento, nós iremos direto à votação, que será nominal, facilitando, com isso, o trabalho de todo mundo.

Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão.

Coloco em votação, em globo, os itens 2 a 5 e 8 a 24.

A votação será nominal.

As Senadoras e os Senadores que votam com o Relator votam "sim".

As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores podem votar.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senadora Damares, a senhora pode, então, fazer o encaminhamento do requerimento referente ao item 27, que é o requerimento do Senador Astronauta Marcos Pontes, por favor?

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Posso fazer também o encaminhamento do requerimento referente ao item 26?

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pode fazer também. Eu lhe agradeço penhoradamente.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para encaminhar.) - Então eu vou começar pelo item 27, do Senador Marcos Pontes.

Presidente, nos termos regimentais, estamos requerendo uma audiência pública com o objetivo de debater a ciência e tecnologia sobre o El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.

E nós apresentamos aqui uma série de cientistas e instituições para este debate.

Há uma preocupação, houve um alarme na sociedade, a sociedade está preocupada. Então, a audiência seria para a gente entender até onde os alarmes são verdadeiros, até onde nós vamos ter realmente esse impacto do El Niño.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Bem, Senadora Damares, realmente esta audiência é extremamente importante para o meu Estado do Rio Grande do Sul. Já há um debate em andamento a esse respeito. Eu mesmo determinei um estudo que foi feito por um instituto privado, que me entregou um estudo a respeito das possíveis consequências desse El Niño, e os indícios são de que será o mais forte dos últimos anos.

Em votação o requerimento do item 27, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, subscrito pela Senadora Damares Alves.

Aprovado o requerimento.

A senhora leria o requerimento do item 26?

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Leio. É do Senador Efraim, e estou subscrevendo.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Item 26:

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para encaminhar.) - Nos termos regimentais também, Senador, requeremos uma audiência pública - na verdade, é objeto do Requerimento nº 6 - com o objetivo de instruir o PL 3.018, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.

Nesta audiência pública, estamos requerendo, Presidente, a adição do nome do Sr. Andriei Gutierrez, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software.

Este é o requerimento: a inclusão de mais um nome na audiência pública já aprovada.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço à Senadora Damares.

A votação será simbólica.

Aprovado o requerimento.

Bom, então estamos aguardando a votação e o Senador Izalci para o item 1 da pauta.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu vou ajudar o Izalci lá na outra Comissão. Está lendo um voto.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senadora Damares, muito obrigado pela presença da senhora, como sempre, extremamente assídua, objetiva e eficaz.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Izalci, fui informado aqui de que V. Exa. iria retirar o item 1 da pauta.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Sim, o item 1, para a gente discutir um pouco mais sobre esse relatório.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Positivo, Senador Izalci.

Só comunico a V. Exa. que, de comum acordo aqui, de todos os projetos de decreto legislativo foi dispensada a leitura do relatório. Nós estamos na votação dos PDLs, então, se V. Exa. puder votar...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Tem alguns projetos meus também, né?

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Não, de todos foi dispensada a leitura do relatório, uma vez que os relatórios já estão apresentados há algum tempo.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Está bem. Está aberta a votação?

Vou dar mais um tempinho aqui.

O Astronauta votou. O.k.

Está encerrada a votação.

Peço à Secretaria que divulgue o resultado.

O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Votaram SIM dez Senadores; NÃO, nenhum.

Abstenção: nenhuma.

Estão aprovados os projetos, nos termos dos seus respectivos pareceres.

As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.