Notas Taquigráficas

12/05/2026 - 2ª - Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica

Horário	Texto com revisão

15:02 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 2ª Reunião de 2026 da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica, cuja pauta destina-se a realizar audiência pública com o tema: "Governança, Gestão, Qualidade e Avaliação na Educação Profissional e Tecnológica". Até o momento, esta frente parlamentar conta com adesão de 39 Senadores. Informo aos Senadores que desejarem compor a frente parlamentar que a adesão é feita de forma digital, através do sistema Sedol. Nossa Secretaria encontra-se à disposição para auxiliar as Senadoras e os Senadores que desejem se juntar aos esforços desta frente parlamentar. Também comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, tudo junto, ou pelo telefone 0800 0612211. Nós temos já, na verdade, algumas manifestações aqui, que eu vou me permitir dar uma lidinha antes - não sei se os senhores já receberam... Já está aí, não é? A Scarlet, de Minas Gerais: "Como as inovações nas tecnologias podem ser aplicadas no dia a dia no ensino dentro das escolas brasileiras?". Renan, de Pernambuco: "Como melhorar a gestão e a qualidade da educação profissional sem tornar o ensino excessivamente burocrático?". O Dênis, de São Paulo: "Como [...] implantar o ensino técnico junto com [o] médio em todas as escolas públicas com cursos conforme necessidade regional?". Esse é o ideal. André, do Paraná: "Em relação à rápida evolução do mercado de trabalho [e das tecnologias], como garantir que qualquer projeto pensado hoje não se torne obsoleto no futuro?". Isso é importante também. Os palestrantes poderão, ao longo da reunião, referenciar as perguntas que o Senado Federal recebe de cidadãos de todo o Brasil através do e-Cidadania. Hoje nós temos aqui presentes: - o Sr. Almério Melquíades de Araújo, Coordenador do Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza - obrigado por estar aqui com a gente; - o Sr. Alaor Mousa Saccomano, Professor do Instituto Federal de São Paulo, do IF São Paulo - obrigado pela presença; - o Sr. Antônio Henrique Borges Paula, Diretor de Relações Institucionais do Senac Nacional - obrigado pela presença novamente; - a Sra. Marilza Machado Gomes Regattieri, Especialista em Desenvolvimento Industrial do Senai - obrigado pela presença também.
15:06 R	Gente, esta é a segunda reunião que nós fazemos da frente tratando desse tema. Aliás, quero aproveitar também para agradecer ao pessoal que está aqui ao vivo, participando aqui também nessa sala de audiência, e aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes do Senado. Esse assunto... Quem me conhece sabe o apreço que eu tenho por esse assunto. Não é à toa que a minha vida foi modificada por um curso profissionalizante do Senai; como eletricista, com 14 anos de idade. Foi o curso de eletricista que me permitiu trabalhar também como eletricista aprendiz na Rede Ferroviária Federal. Aquilo foi a partida para que eu conseguisse realizar meus sonhos. Não existe outra maneira de realizar os seus sonhos na vida que não seja através da educação. Não existe nenhuma outra maneira que seja sustentável do ponto de vista de continuidade e solidez. Então, eu vejo, como eu falei na nossa reunião de ontem - eu vou repetir aqui algumas coisinhas, porque certamente tem outras pessoas assistindo; quem estava aqui já sabe o que é isso -, o curso profissionalizante não só como uma parte da educação, ou da educação técnica. Eu vejo o curso profissionalizante e tecnológico como uma oportunidade de mudança de vida, realmente. Eu saí lá da periferia através de um curso profissionalizante que me mantinha ocupado e com a minha mente ocupada, pensando em coisas boas, visualizando um futuro bom. Não tinha tempo para ficar ali perto de más influências - vamos colocar dessa forma -, e isso é a realidade em muitos locais, onde nós temos jovens que são talentosos. Aliás, todo jovem tem talentos, só precisa descobrir em que área - mas esses jovens, se eles ficam com uma influência ruim, podem se tornar um problema sério, muito sério. Portanto, é importante que nós tenhamos cursos profissionalizantes que consigam trazer, para esses jovens, oportunidades de crescimento, oportunidades de desenvolvimento, e, através disso, que eles possam desenvolver seus talentos e participar da sociedade de uma forma produtiva, de uma forma boa, e ter um resultado que não é só para esse jovem. Vamos lembrar que é uma pessoa, numa família, que vai influenciar o resto da família, vai influenciar a sua comunidade, vai influenciar a sua família depois - que vai casar, ter filho, e assim por diante. Então, a gente muda a sociedade dessa forma. E é importante ter essa visualização da mudança da sociedade, porque é isso que a gente quer. Então, em curso profissionalizante - a gente viu os números ontem, vários números -, o Brasil ainda precisa prosseguir. Tem umas... - como em toda estatística - entre 11% e 14% de jovens nos cursos; mas, se a gente passar de 40% e chegar no nível de OCDE, chegar preferencialmente no nível de Coreia do Sul e esses outros países, eu garanto - isso eu assino embaixo - que os níveis de criminalidade, de droga, de todas essas coisas ruins vão cair e muito nos próximos dez anos, 15 anos. A gente precisa aprender neste país - como a gente falou também na outra reunião - a ter políticas de Estado. Independentemente da ideologia, independentemente de qualquer outro pensamento de quem esteja de serviço naquele momento - seja no Planalto, seja nos ministérios, seja aqui no Legislativo, seja no Judiciário -, pessoas são passageiras, nós somos passageiros aqui. Agora, a instituição tem que se manter, e bem. Então, colaborar com o seu melhor para a gente fazer um país melhor, eu acho que esse é o objetivo de todo mundo.
15:10 R	Obrigado, novamente, por estarem aqui conosco. E vamos dar partida aqui. Como é que a gente vai fazer? De forma semelhante ao que a gente fez da outra vez, eu vou passar a palavra por dez minutos para cada um dos palestrantes. Esses dez minutos são colocados aí no relógio - é fácil de ver, acompanhar aí o relógio... Faltando um minuto... Tem um relógio ali e tem um lá no fundo e, faltando um minuto, ele vai tocar sozinho. Não sou eu que faço isso aqui. (Risos.) Ele vai tocar. Então, a pessoa vai ficar sabendo que está faltando um minuto, que é o tempo para a gente concluir o pensamento, concluir o raciocínio. Não é tão fixo esse negócio do tempo, mas, obviamente, vamos procurar não passar muito do tempo dos dez minutos. No final, depois, eu retorno a rodada com todo mundo, de novo, na sequência que a gente fez inicialmente, para as considerações finais e alguns comentários, para responder a algumas das perguntas, na medida em que forem chegando perguntas. Aliás, quem está assistindo aí na internet ou assistindo pela TV Senado, mande as suas perguntas. Lembrando dos endereços que eu falei aqui, do Portal do Senado, do e-Cidadania e também do número de telefone aqui, o 0612211. Correto? Acho que é isso mesmo, né? Dá uma checada, mas eu acho que é isso mesmo, 0612211. (Pausa.) É, exatamente. Olha lá, 0612211, 0800 0612211. Então, vamos iniciar. A sequência vai ser: o Sr. Almério Melquíades de Araújo; depois, o Sr. Alaor Mousa Saccomano; depois, o Sr. Antônio Henrique Borges Paula; e a Sra. Marilza Machado Gomes. Então, vou passar a palavra neste momento ao Sr. Almério Melquíades de Araújo, Coordenador do Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza. (Pausa.) O SR. ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - Bom, eu agradeço o convite. Presto uma informação. Eu coordenei o ensino técnico público estadual de São Paulo por 33 anos. Como falei, eu coordenei. Faz um ano que eu não o coordeno mais. Começamos com 12 escolas. Estamos com 230 escolas, 230 mil alunos, num nível técnico de nível médio, nas modalidades integradas ao ensino médio e, também... Esse é o último, né? (Risos.) Vai. Vai. Eu aviso quando. Mais, mais. Vai. Gente, vai devagar.
15:14 R	Bom, eu vou tentar aí no... Eu gostaria de falar a partir da minha experiência e também de uma leitura de Brasil; não de São Paulo, de Brasil. Você olha o ensino médio técnico hoje e você tem uma grande participação privada e tem uma participação pública. Por força das mudanças de legislação, a participação privada, em que se inclui o Sistema S também, e a pública vão se alterando ao longo do tempo. Então, você tem aí, quando olha, por exemplo, as modalidades - pulando um, começando neste -, percebe que tem modalidade que está estável, que é o caso do curso subsequente ao ensino médio, que é o verde. Você tem o azul, que é o ensino médio integrado. Então, você tem uma mudança. A partir de 2014, vejam a transformação que sofreu a oferta do ensino técnico no Brasil, por conta de legislações que eu não vou comentar, porque não tem tempo para isso. Então, você tinha, em 2014, uma predominância dos cursos subsequentes ao ensino médio, em que o ensino técnico ficou adulto e mais noturno, enquanto o integrado, em que você tinha o pessoal na faixa de 14 a 17 anos - que foi a faixa em que o Senador fez o curso dele, jovem -, tinha muito menos alunos, por conta de complicações na legislação brasileira. E tinha o concomitante, que, se você olhar, é o vermelho. Ao longo do tempo, não cresceu. Você tem uma oferta menor, sem alterações. Por quê? É aquele aluno que faz o ensino médio numa escola e tem que, em outra escola, fazer o técnico. É sobrecarga, ele não aguenta. Nem sempre as escolas estão na mesma rua, então você tem uma grande dificuldade. Quando, em 2017, a legislação, a Lei 13.415, durante o Governo Temer, permitiu que o ensino médio técnico integrado fosse oferecido em 3 mil horas... Antes, tinha que ser em período integral e, quando era em período integral, você oferecia uma turma de dia, de 7h da manhã às 15h da tarde; à noite, era impossível. Quando veio a legislação que permitiu oferecer o médio técnico em três anos, em meio período, disparou. Por quê? Porque o ensino médio já está dado, ele tem o Fundeb, ele está em milhares, em 5 mil escolas no Brasil inteiro, que é a grande pergunta aqui: “Como implantar o ensino técnico junto ao ensino médio?”. Você já tem a base, você tem a escola, você tem a clientela, você tem uma pulverização de escolas. O que falta? O que falta é uma política de cada estado. Porque, no Brasil, você tem estado que tem mais de 50% dos jovens do ensino médio, de 14 a 17, fazendo o ensino médio técnico, e tem estado que não chega a 10%. Por quê? Porque não há uma política de incentivo, controle e avaliação dessa oferta. Então, os programas dos últimos 30 anos foram um fracasso. Queriam ampliar e terminavam reduzindo, por conta de erros. Porque o Brasil é complexo, né? Você tem uma Região Metropolitana de São Paulo com 20 milhões e tem um município de 10 mil habitantes. Como é que eu gerencio isso?
15:18 R	Então, você tem esta realidade, que é a predominância desse ensino médio técnico, que é predominantemente oferecido pela rede pública estadual e federal, o que é uma característica. O setor privado ainda se atém mais aos cursos concomitantes e subsequentes. Passando, por favor. Veja aí, na faixa etária, esse é o gargalo nosso: como eu amplio, preparo o futuro do país? Como é que eu dou oportunidade a um jovem de 14 anos de fazer uma formação técnica? É trivial? Não, é muito complicado, porque o jovem tem um desejo, e aquela cidade não tem a oferta do curso que ele quer. Nós temos 200 cursos diferentes, entendeu? O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco/PL - SP. Fora do microfone.) - Acho que a própria infraestrutura também da escola. O SR. ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - Também. Então, você tem uma dificuldade de expandir 220 cursos. Uma coisa é o ensino médio, outra coisa é o ensino técnico. Então, você tem uma dificuldade. Mas vejam que melhorou. Nós temos um ganho: o ensino médio nosso não cresce há 20 anos. Então, pelo menos, o ensino médio não está crescendo. É mais fácil fazer uma política de crescimento. Saiu de quase 600 mil e dobrou a oferta. Não foi algo rápido. Depois da lei de 2017 - no Governo Temer -, aumentou, você começa a ter um crescimento mais significativo, mas está longe de alcançar os níveis da Argentina ou do Peru. Nós estamos abaixo, quando eu olho a faixa etária, que é o futuro, 14 a 17 anos. Por favor. Eu fiz uma projeção aí. Falei: "Como é que eu chego lá?". A projeção é fácil de fazer. A IA faz isso tranquilamente. Eu começaria, em 2024, com 15% nessa faixa etária que consegue ter a oportunidade de fazer curso técnico, para chegar a 37% em dez anos. Isso precisa de muita gestão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - Claro que é possível. Como eu falei, você já tem as escolas, que é o mais difícil, o prédio; você tem o aluno que vai para aquela escola obrigatoriamente. Então, cabe ao Estado, à nação, ao Governo Federal, estadual, garantir o atendimento, mesmo que seja paulatinamente, do desejo desse jovem e da necessidade dos setores produtivos locais. Como é que eu combino o sonho do jovem e a necessidade dos diferentes setores produtivos, que muitas vezes é transitória? Os cursos técnicos são eternos: mecânica, agropecuária, eletrotécnica, administração, TI etc. Mas tem cursos que são muito específicos. Nós montamos um curso, no Paula Souza, de construção de órtese e prótese, que é um mercado curto. Tem um curso técnico açúcar e álcool, que é muito localizado também. Então, a oferta do curso técnico... Isso envolve investimento e, principalmente, atualização e carreira docente adequada. Então, você tem vários desafios para atender a esses pressupostos. Por favor. Quando você matricula o aluno no curso médio técnico, ele se evade muito menos, porque ele tem um objetivo, ele quer ser técnico em edificações, em mecânica, em nutrição, em teatro até... Hoje tem curso de tudo. Facilita a inserção profissional. Você chegar para se inserir no mercado de trabalho, procurar um emprego: "O que você é?" - e não ter uma profissão, não ter uma indicação é muito difícil. Então, facilita.
15:22 R	Quando você quer prosseguir o estudo em nível superior, você já tem uma indicação do que você gosta, não é verdade? Se eu gosto de tecnologia, eu vou fazer uma engenharia X, Y e tal. Depois, você amplia a autoestima, né? Você vive num país em que antigamente você era o filho de fulano; agora, você é o que você faz, é sua profissão. É essa a sua identidade hoje, não é ser o filho de beltrano. E contribui, necessariamente, para o desenvolvimento do país, para a melhoria dos produtos, serviços, etc. Grosso modo, é o que eu penso. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Excelente. Aliás, você vê (Fora do microfone.) várias coisas que a gente... Eu vou dar um exemplo aqui: eu era o Vice-Presidente da Comissão de Inteligência Artificial - aliás, eu estava falando com ele aqui atrás, ele veio a muitas das audiências públicas! Eu presidi mais de dez audiências públicas. Uma coisa que você nota é que quando você preside muitas audiências de um mesmo tema, o tema começa a decantar, vamos dizer assim; você começa a ver aquelas coisas que são comuns e importantes para aquilo. Foi baseado nisso que a gente fez lá uma emenda - para quem estiver assistindo e quiser ver, é no 2.338, o projeto de lei da regulação do uso de inteligência artificial. Você entra no portal do Senado, digita lá na procura: "PL 2.338", chega lá e aí tem uma Emenda nº 1. Aquela Emenda nº 1 foi feita baseada nessa decantação de assuntos, naqueles assuntos que a gente via: "Isto aqui é importante; isto aqui é importante...", e a gente trouxe aquilo para... Eu acho que esta é a ideia de ter várias audiências públicas, trazendo perspectivas diferentes: você vê que a raiz do problema ou da solução você consegue achar ali. Você vê que a gente falou de algumas delas aqui ontem também, e estão aqui. A oferta é uma coisa, mas também tem que ter a vontade do aluno, a vontade de procurar o curso para não ficar vaga aberta; a necessidade de alinhar esses cursos com a necessidade local - e muitas vezes são muito específicas, mas tem a necessidade; as empresas estão ali, elas precisam do profissional formado naquela... Eu acho, inclusive... Não está aqui, mas eu vejo que é muito importante levar a participação do setor privado para dentro da escola. Aí, talvez a gente tenha que dar uma melhorada na legislação para permitir que isso aconteça no Brasil, porque não é que nem nos Estados Unidos, onde, se a pessoa tem uma empresa ou tem recursos, ela pode ajudar uma universidade pública, ela pode ajudar uma escola pública com o seu recurso privado. A gente precisa mudar isso aqui. É uma coisa pela qual eu tenho batalhado há tanto tempo, inclusive, ela poder colocar: "Eu trabalho com estas máquinas aqui, com este tipo de sistema; eu preciso ter os meus funcionários treinados". Por que não? Já coloca dentro da escola. É difícil montar a estrutura de uma escola técnica, não é só sala de aulas, às vezes tem laboratório, tem oficina... As empresas podem participar com um monitor; talvez não possa ser um instrutor, mas pode ser um monitor, para ir lá acompanhar e ver como é que funciona, para já ver na prática: "Olhe, isto aqui é como a gente faz na prática". Então, o aluno já sai formado de lá; formado, pronto para tirar o pé daqui e ir para lá fazer os estágios nas empresas, que também é outra coisa que, para mim, foi muito válida. Muito bacana. Obrigado pela apresentação; aliás, tenho muito orgulho do Paulo Sousa também. Eu passo a palavra agora, por dez minutos, ao Sr. Alaor Mousa Saccomano, Professor do Instituto Federal de São Paulo.
15:26 R	O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - Boa tarde. Eu agradeço a Deus por estar aqui e ao Presidente da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica, Senador Astronauta Marcos Pontes. É um prazer estar aqui. Na pessoa do Senhor, eu cumprimento todos os que estão aqui presentes, tanto presencialmente quanto virtualmente. A gente está aqui para trazer algumas ideias, olhar para frente. Eu sou professor do Instituto Federal, mas não falo em nome do Instituto. Vou falar como cidadão brasileiro. Trabalho com educação profissional e tecnológica há 20 anos e mais um tempo na indústria. Então, nós vamos trazer algumas ideias e gostaríamos que o Egrégio Congresso Nacional pudesse considerá-las, apreciá-las, criticá-las, para que a gente pudesse ter algum nível de renovação. Nós sabemos que o nosso objetivo com educação profissional e tecnológica é buscar a autonomia profissional do egresso. Esse é um dos principais objetivos. E que, com isso, ele se torne capaz de absorver e de se adaptar às tecnologias mais importantes, ou seja, à inovação tecnológica, e também de fazer tecnologia autóctone, porque sem tecnologia autóctone nenhum país se torna independente. Sabemos disso. E isso vai levar ao crescimento econômico. O motor econômico principal é a educação profissional de excelência, que gera recursos para todos: recurso para a ascensão individual do próprio egresso, do próprio aluno, e também um retorno para o Estado, um retorno de longo prazo. A capacitação em profissões estratégicas, principalmente, traz um nível de arrecadação muito grande. Podemos ter uma diferença nesse nível de arrecadação. E aqui, então, já vou começar a ter a ousadia, Senador, de fazer algumas propostas, de fazer alguns levantamentos. Peço a licença do senhor. Nós temos leis fortes no Brasil. E nós temos, então, uma situação bastante interessante. Meu pai falava que o mais difícil para o ser humano é o equilíbrio. Então, nós temos aí, de um lado, leis, e do outro lado, a burocracia. Isso nos atrapalha bastante em alguns casos. Por exemplo, há a Lei da Aprendizagem, que está sendo apreciada novamente, agora no Senado. É uma lei importante, uma lei que funciona, mas em que há falhas de execução, devido a desconhecimento ou à baixa articulação institucional, de forma que as escolas produzem o aluno - vou usar esse termo -, mas as vagas não são preenchidas. E aqui é o assunto principal nosso. Eu não acredito que o nosso problema é falta de capital, falta de recursos. O nosso problema está aí baseado nestas três situações: governança, gestão e qualidade. Se nós atacarmos esses três problemas, nós vamos ter sucesso em pouco tempo. Uma das ideias em que nós temos pensado... Todo mundo já deve ter passado por uma situação em que você tem um problema para resolver, você não consegue, vem alguém de fora e diz: "Considera isso, faz isso. Por que você não dá uma ideia disso?" E aí falamos: "Puxa vida, por que eu não pensei nisso antes?!" Conselhos técnicos consultivos, compostos por empresários e profissionais experientes não remunerados, com reuniões periódicas, para terem ação de contribuir na atualização de currículos e identificar demandas. Isso regional, isso na escola. Já existem conselhos atuando em vários níveis, mas estou dizendo conselho ali, junto da escola. Há algumas escolas no Brasil, pouquíssimas, que têm isso. E isso dá muito sucesso.
15:30 R	E aqui eu gostaria de me deter um pouco mais: é o mapa para nós termos vitória - vitória completa. Aderir ao padrão global de referência. Eficiência: buscar eficiência sempre em gestão de recursos, mitigar a invasão escolar e avaliação permanente de demandas. Buscar empregabilidade. O objetivo da escola não é apenas formar. Ela tem que buscar garantir a empregabilidade do aluno. Precisa fazer isso. E aí está: o Senado pode trabalhar, essa é a minha proposta, com leis a esse favor. Além disso, há outras questões importantes. Em corpo docente - Prof. Almério comentou aqui do lado -, a qualificação acadêmica é importante, mas a experiência prática é muito importante. Eu venho de uma família... O meu pai nasceu em Bariri, do lado de Jaú, do lado de Bauru - o senhor conhece -, e o meu avô materno é de Minas. Ele era um pequeno produtor rural, de subsistência. E ele me ensinava, quando eu era pequeno, que quando você debulhava milho, colocava lá nos jacás, você pegava as melhores sementes para plantar de novo. Os professores têm que ser a melhor semente. Será que nós estamos usando as nossas melhores sementes como professores hoje? É uma pergunta que nós precisamos responder. Uma outra questão importantíssima: laboratório é caro e fica ocioso. Por que a gente não cria uma estrutura - seja em nível federal, com legislação, é uma questão a se pensar - de ter interoperacionalidade nos laboratórios? Então, eu tenho, numa escola A, um certo laboratório; numa escola B, um outro laboratório - são diferentes. Por que eu não posso cruzar essas ações? E vamos mais longe: eu tive a grata satisfação de receber uma dotação orçamentária do Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans de Bragança, para a nossa unidade lá, onde a gente conseguiu equipar um laboratório de ponta de motion control, servo motores e controladores de eixo. Pasmem que a empresa que venceu a licitação pagou imposto sobre isso, e o material foi para uma escola federal! Então, é uma questão que talvez o Senado possa pensar. Por último, ensino suportado por tecnologias. Todo mundo está falando, escolas, escolas... Estamos tendo uma reunião aqui virtual. Muita gente está assistindo. Tem até aqui as perguntas do Dênis, do André, do Renan, da Scarlet... Por que hoje a gente não pode ter aulas virtuais? Ou melhor, garantir o EaD? Temos tecnologia para isso. Por que a gente vai suspender essa situação? Não precisamos construir prédios para ter... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - Principalmente, mas tem. Qual é a diferença de eu dar uma aula presencial ou uma aula gravada? Eu dou aula para a área de engenharia. Eu tenho mais de 180 videoaulas gravadas, específicas para as áreas e são muito bem usadas. E aí, sim, aumentaria a capacidade, a capilaridade, e todo mundo poderia ter acesso a essa informação. Isso já não é novidade. Nós tivemos o Telecurso 2000. Voltamos para trás. MIT já faz isso, Stanford já faz isso há anos, Oxford já faz isso há anos. Por que nós vamos... O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP. Fora do microfone.) - Por correspondência... O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - Exatamente. E o importante: as aulas práticas têm que ser presenciais nos laboratórios. Então, a gente poderia diminuir o tamanho das estruturas, equipar mais laboratórios com professores capacitados nos laboratórios, e o aluno faria a sua aula teórica, online, e presencial em laboratório. Eu poderia ter um aluno que poderia fazer todas essas aulas online, teóricas, lá no Amazonas, e quando ele precisasse viria fazer aqui em São Paulo ou em Minas Gerais. Ele ficaria um mês lá fazendo as aulas presenciais, em laboratório, e completaria a sua carga horária. É uma questão a se pensar. Outra questão, rapidamente. IA é um desafio. Nós não sabemos como trabalhar nas escolas com IA, não sabemos, ainda não sabemos. É uma tremenda ferramenta, mas nós ainda não sabemos. Os professores precisam ser preparados para isso, nós precisamos nos preparar.
15:34 R	E aí vamos trabalhar a melhoria contínua, que não é apenas mais investimento. Nós não precisamos - eu arrisco a dizer, Senador, com todo o respeito, baseado na minha experiência - de mais investimento, o que a gente precisa é de metas de excelência definidas, também, pelos setores econômicos. Os setores econômicos precisam participar, precisam ser chamados a participar, localmente, para definir essas metas. O intercâmbio e a atualização constante dos docentes. Tenho docentes que estão comigo há alguns anos, que vieram da indústria, mas que estão há anos dando aula. A indústria já avançou e eles não sabem o que está acontecendo. Eu não tenho um mecanismo que permita que eles continuem ligados às suas instituições e que vão para a indústria ficar aí um, dois meses, em imersão, no estado da arte, para poder retornar. Só vamos ganhar com isso. E certificação de nível internacional. Não é querer jogar confete para os de fora. O senhor trabalhou no Ministério de Ciência e Tecnologia, fez algumas coisas de excelência nessa área... (Soa a campainha.) O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - ... e a gente sabe que isso é importante. A gente sabe que é importante olhar, em nível internacional, como é que nós podemos melhorar. De novo, essas ideias são minhas. Eu não falo em nome da minha instituição, falo baseado em experiência. E o mais importante - não que isso seja o mais importante -, para completar: a escola é o reflexo da direção. Então, nós precisamos que os nossos diretores locais sejam advindos, no meu ponto de vista, de professores que viveram nos seus sistemas econômicos, porque eles já tiveram experiência econômica, tiveram experiência como professores e sabem o que precisa ser feito. Que eles sejam treinados com uma visão geral, com uma visão sistêmica, que tenham foco nos egressos, foco em que os egressos tenham empregabilidade. Essa é a palavra que a gente não pode esquecer nunca. E que tenham capacidade de se relacionar. Temos aqui distintos palestrantes que estão contribuindo com ideias muito preciosas... (Soa a campainha.) O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - ... e muito interessantes. Eles têm que estar preparados para conversar com esse pessoal. Essas são algumas ideias que eu gostaria de deixar para o senhor, Senador, e para o Senado Federal, para que apreciasse e considerasse. Algumas, talvez, sejam ... Como dizem alguns colegas nossos: "Você está sonhando". Mas é de sonhos que se faz. Porque se a gente for fazer as coisas sempre do mesmo jeito e quiser resultados diferentes... O Einstein já falava que isso é insanidade. A lei não deixa? Mudamos a lei. Vamos pensar nisso. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Olha, muito obrigado pela apresentação. Acabou? O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - Eu encerro. Quero só deixar aqui a mensagem. A educação profissional e tecnológica é a estratégia mais eficaz para a transformação social e econômica. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - É isso aí. Concordo 100%. Parabéns pela apresentação e conte com a gente. A ideia desta frente é justamente isso: tirar os empecilhos. O que a gente vê é que a lei tem isso, ela pode ajudar quando tem um bom sentido e uma filosofia pragmática de resultado, mas, às vezes, ela atrapalha, quando começa a aparecer... Principalmente quando ela é baseada no medo. De novo, estou falando isso lembrando da inteligência artificial. Se vocês virem a lei, como está o projeto de lei que foi para a Câmara, vocês vão ver que não tem nada a ver com o que a gente colocou como substitutivo oriundo de todas aquelas audiências públicas, porque temas que envolvem o medo das pessoas... Geralmente elas tentam se proteger e criam a lei para criar burocracia, restrições.
15:38 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - ... reserva de mercado, uma série de coisas. Então, você vê que isso prejudica; é uma lei que não ajuda o país, ela só trava o país. A gente precisa parar com esse negócio aqui e fazer a coisa, realmente, que seja no pensamento para o... Fora quando acontecem aquelas coisas de puxar para um lado e para o outro por interesses pessoais ou corporativos. Aí é duro, isso aí também é... Mas eu anotei aqui, depois, se possível... Cadê o Rafael? Não está aqui, mas eu vou deixar o contato dele aqui também, é o meu assessor direto, para - aliás, vale para todo mundo - passar essas ideias todas, que a gente pode trabalhar... Pode não, deve, esta é a nossa obrigação aqui: trabalhar nessas leis para poder auxiliar nisso; inclusive, na coordenação com os estados, esse é um dos objetivos que, nesta frente... Está com 39 ainda, mas a gente vai chegar a 81... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - ... todos os Senadores. E eu fiz questão de colocar, como eu falei na outra vez... Eu sou do PL, da direita, o Vice-Presidente é o Paulo Paim, da esquerda. Nessa hora, não tem esquerda, não tem direita, o que tem é o país: a gente precisa trabalhar junto e trazer todo mundo num sentido só. Então, é isso aí, faço questão porque cada Senador está num estado, cada três de nós representam um estado, têm influência no estado, conhecem o Governador. Como foi falado, alguns estados têm 50%, outros têm 10%, e a gente precisa trabalhar em cima desses que têm pouco: "Vem cá, Governador, vamos dar uma acelerada nisso, se for possível", se for preciso, eu vou falar lá, eu vou conversar, não tem essa questão, mas a gente pode trabalhar junto para ter o resultado. Obrigado, de novo, pela apresentação e deixe-me parar de falar porque eu falo demais aqui, o assunto é bom. Eu passo, agora, a palavra ao Sr. Antônio Henrique Borges Paula, Diretor de Relações Institucionais do Senac Nacional. O SR. ANTÔNIO HENRIQUE BORGES PAULA - Senador, é um prazer imenso estar mais uma vez na segunda reunião da frente parlamentar de ensino profissionalizante e técnico. Quero dizer da nossa satisfação, o nosso Presidente você sabe que é um grande entusiasta, o Presidente da CNC, o Dr. José Roberto Tadros, seu amigo, que traz esse grande abraço para você, e o nosso Diretor-Geral, Marcus Vinicius. Ontem passamos os grandes números, a infraestrutura, parte da inovação, alguns gargalos e algumas reflexões. Hoje vou focar, Senador, na questão do modelo de governança do Senac - porque, quando muita gente fala do Sistema S, parece que todos do Sistema S funcionam da mesma forma, e não é bem assim - e um pouco nos dois modelos de avaliação, conforme havia sido proposto. Quero dizer, Senador, que ficamos emocionados ontem. Daquela informação que você repetiu hoje eu não sabia, que você, essa grande inspiração como jovem aprendiz no curso de eletricista da rede federal, aos 14 anos, teve essa possibilidade de sonhar, sonhar e abrir... Para que todos os jovens tenham em você este modelo: o primeiro e único astronauta brasileiro, Ministro e hoje Senador da República. Você nos inspira, e ficamos muito felizes de você estar à frente desta frente parlamentar, e tenho certeza de que vamos colher grandes frutos. Em relação ao nosso modelo de governança, é interessante observar: acaba a Segunda Guerra Mundial, Senador, e tem o famoso Acordo de Bretton Woods, o qual precisava de sistemas de financiamento para reconstruir os países destruídos. Surge o Fundo Monetário Internacional. Deixa de ser libra, passa a ser o dólar. E ali surge um movimento - já se falava de reskilling e upskilling -, precisávamos criar sistemas que valorizassem os trabalhadores e lhes dessem maior competitividade, porque tinham que sair daquela indústria de guerra e passar a produzir outras coisas, deixar os armamentos de lado e produzir outras questões.
15:42 R	Influenciado por esse acordo de Bretton Woods, nós temos, em 1945, um famoso encontro em Teresópolis em que surge a famosa Carta da Paz Social. E, em 1946, é criado, então, o Senac, em janeiro de 1946. Por isso, então, completamos agora 80 anos. E, naquela época, veja só, Senador, já foi criado um modelo de governança, do qual eu sou suspeito por estar falando em nome do Senac aqui, mas ele é um modelo de governança que muito admiro e quero compartilhá-lo com vocês. Existe uma administração nacional formada por empresários, formada pelas 27 federações estaduais, 8 federações nacionais, um Sicomércio formado por 1,2 mil sindicatos empresariais. Nessa administração nacional nós temos a presença do Governo e do trabalhador. Então, todo o modelo de governança se dá na administração nacional. Na administração nacional, nós temos um conselho nacional, também formado pelas federações, empresários, trabalhadores e governos, os quais deliberam o que o Senac vai fazer, como vai fazer. Tudo é deliberado por lá. Existe um conselho fiscal, que é um órgão de fiscalização interno, hoje com sete componentes, dois indicados pelo Governo Federal... Desculpa, olha que coisa interessante: dois indicados pelo setor empresarial, dois indicados pelos movimentos de trabalhadores e três pelo Governo Federal, ou seja, trabalhadores e Governo têm a maioria no conselho fiscal que fiscaliza todas as nossas contas. E é interessante ressaltar, Senador, que, além do conselho fiscal, além do conselho nacional, nós também somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, enfim, é uma das instituições mais fiscalizadas da Federação, muito mais do que um órgão público. E um órgão executivo, em nome do qual, aqui representando o nosso Diretor-Geral, o Marcos Vinicius, eu falo, que é o Senac. Então, o Senac é um órgão executivo, está ali para executar todas as políticas compostas pelos trabalhadores, Governo e assim por diante. Este modelo nacional tem uma repercussão no seu estado. Então, no estado você tem o que nós chamamos, no caso do ecossistema comércio, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e também a administração regional, igual. Empresários ligados a todos os sindicatos locais dentro da Federação, ligados ao Sicomércio. Temos um conselho regional, também com a presença de trabalhador, Governo, empresários, e o órgão executivo, que é o Senac local. Então, o nacional elabora políticas, mas há um processo muito interessante, Senador, onde o regional tem autonomia; ele tem autonomia. Tem as diretrizes nacionais, mas ele tem autonomia de se adequar às necessidades locais, porque são muito diferentes, como muito bem colocado por todos vocês aqui. Bom, e nesse modelo, então, de governança que acreditamos que, ao completarmos hoje 80 anos, é um modelo de muito sucesso, com os números apresentados ontem, 2 milhões de alunos, 80 milhões de vidas transformadas, toda aquela infraestrutura, é um modelo que tem dado certo e que deu certo.
15:46 R	E aí tem a parte financeira nossa. Então, você tem uma arrecadação, através de contribuição, que vem do Darf. Naquela época, os empresários davam diretamente para o sistema, por isso a gente fala de um sistema privado - os empresários já contribuíam diretamente. Com o avanço dos anos, isso ficou muito difícil, e hoje quem faz essa arrecadação é a Secretaria da Receita Federal. Para isso, ela nos cobra 3,5% de todo o valor arrecadado. A arrecadação geral vai para o Senac, e aqui a gente faz uma distribuição: 20% para a administração nacional; 3% dos 20% que vêm para a gente são para fazer a administração superior - como eu expliquei para vocês, toda aquela estrutura de administração superior -; e a gente pega 25% de toda essa receita e distribui para os estados mais pobres, como subvenção. E 80% vão para os estados. Por exemplo, o Estado de São Paulo tem um modelo no qual ele recebe 80% do que foi arrecadado ali -, 3% para a administração superior e 25% para subvenção, conforme for de interesse. Então, Senador, esse é o nosso modelo. Dentro desse modelo, nós temos câmaras setoriais de empresários que discutem os assuntos e os temas pertinentes a eles, influenciando diretamente todo o nosso trabalho. Temos também uma metodologia da Organização Internacional do Trabalho, na qual a gente faz fóruns setoriais para atualizar os nossos currículos, e a nossa maior satisfação é que, a cada dez pessoas que se formam, 7,8% saem trabalhando. É claro que, como a gente colocou aqui, precisamos ampliar - 2 milhões que a gente faz é muito pouco. Há duas pesquisas de avaliação que a gente faz: uma é em relação à avaliação dos egressos, como o egresso se insere no mercado de trabalho - conforme eu já falei, 76,4% hoje -, e como os empresários nos veem. E fechando, Senador, também existe uma pesquisa da qualidade percebida nos cursos. Essa é a contribuição que eu gostaria de dar. Ontem, eu tentei passar um vídeo... Esse modelo de governança mostra um pouco o que é a construção desses 80 anos. Se for possível em um minuto, está faltando um minuto exatamente... Agora, acho que vai dar certo. Pode ser? (Procede-se à exibição de vídeo.)
15:50 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - É isso, obrigado. Muito bacana. Valeu a pena esperar, de ontem para hoje, o vídeo. (Risos.) Muito bom, muito bom. Aliás, você sabe que eu fiz um curso no Senac? (Intervenção fora do microfone.) Não sabia não? Eu já fiz lá em São Paulo, ali na Lapa. Eu fiz um curso de apresentador de TV, de telejornal, dessas coisas. E foi muito bacana, porque é bom para melhorar a desenvoltura para falar. Eu nem esperava... Naquela época, eu não pensava em vir para cá, para o Congresso ou qualquer coisa... Mas ajuda, ajuda muito, sabe? É interessante você ver a amplitude que tem, a quantidade de cursos diferentes que você tem em todas as áreas, né?
15:54 R	O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO (Fora do microfone.) - É que nem ter ferramentas, uma caixa de ferramentas. Quanto mais ferramentas você tem, na hora em que você precisar, você busca lá e você tem. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Vai lá e está ali. Eu acho muito, muito bacana. E a gente acompanha lá na WorldSkills também, o Senac também participa, né? O SR. ANTÔNIO HENRIQUE BORGES PAULA - Isso, Xangai este ano. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Aliás, passou uma cena lá, de um... O SR. ANTÔNIO HENRIQUE BORGES PAULA - Isso. E agora, este ano, estamos com vários indo para Xangai, né? O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - É. O SR. ANTÔNIO HENRIQUE BORGES PAULA - Você é o nosso embaixador da WorldSkills, não é? O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - É. Eu pretendo ir para lá, vamos ver como é que vai funcionar. Eu tenho que pegar autorização aqui, mas é muito bacana. Obrigado, viu? Obrigado mesmo. O SR. ANTÔNIO HENRIQUE BORGES PAULA - Obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Eu passo agora a palavra à Sra. Marilza Machado Gomes Regattieri, Especialista em Desenvolvimento Industrial do Senai. A SRA. MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI - Bom, Senador, boa tarde. Boa tarde a todos, presentes e virtualmente. Quero agradecer por poder estar aqui novamente, nesta segunda reunião. E, na realidade, hoje e ontem tive a oportunidade de falar um pouco sobre os pontos do contexto da educação profissional a que, na realidade, todos nós precisamos estar atentos se a gente está buscando - como o Alaor falou muito bem - a qualidade e a excelência na educação profissional, que é o que a gente espera, de modo que ela possa ser efetiva em termos de empregabilidade. E hoje, participo aqui um pouco fazendo um olhar e um comentário a partir, também, da fala dos meus colegas, porque estamos aqui nesta reflexão. Mas queria, nesse processo, parabenizar o Senador por essa frente parlamentar na educação profissional. Sem dúvida, como eu comentei ontem, a educação profissional passa por um momento muito privilegiado, mas é sempre aquela questão de preocupação com o ponto de inflexão da curva. Ela precisa, efetivamente, fazer com que a gente tenha no país um avanço em termos de acesso à educação profissional, mas que também aconteça com cursos que tenham sentido para a economia e para as pessoas. Então, acho que o Almério, na fala dele, traz isso de uma forma muito objetiva, porque essa expansão que o próprio PNE coloca como desafio, em termos de meta - de 50% dos alunos do ensino médio também o fazerem com a educação profissional -, buscando essa aproximação com os outros países, é um esforço natural das redes públicas estaduais e também da rede federal, que são os atores do ensino médio do país. Mas, ao mesmo tempo, como o Almério também destacou, a educação profissional pressupõe condições diferenciadas, e essas condições diferenciadas passam tanto pela perspectiva de espaços e ambientes de trabalho, para que, de fato, as competências práticas profissionais sejam desenvolvidas... Então, nesse ponto, somando as falas e comentários, você vê a importância do lugar de você pensar, nessa expansão, em estratégias que não sejam fechadas nas unidades escolares em si e nem nas redes. Uma estratégia em que uma política estadual possa mobilizar os diferentes atores; em que, quando se fala em escolas, escolas possam potencializar o uso de determinados espaços, porque a gente tem aí uma melhoria significativa em termos de fontes de financiamento para a educação profissional, em dois movimentos: o duplo cômputo no Fundeb e, ao mesmo tempo, o Propag.
15:58 R	Só que isso também gera custo. Eu invisto, eu crio o laboratório, eu compro o equipamento, mas hoje esse equipamento pode até ser o de última geração, só que, até com todo esse desenvolvimento tecnológico, amanhã ele já vai estar obsoleto. Isso envolve equipamento, tanto o equipamento físico, de infraestrutura, quanto aquele que conduz essa aprendizagem. Então a outra condição da educação profissional que a gente ainda tem na normativa - e aí, fortalecendo colocações que o Alaor trouxe - é que a normativa cria certa dificuldade no reconhecimento de que os espaços empresariais, como o senhor comentou, sejam espaços educacionais. Isso acontece no reconhecimento de estágio, mas a escola pode usar o espaço de uma empresa, numa cooperação, numa parceria, como um laboratório, criadas as condições e um roteiro. Isso ainda não é parte, digamos assim, do pensamento na gestão e na estruturação dessa expansão. Então é um risco. E por outro lado, pelas próprias características, ainda mais pensando de uma forma mais focada nesse ensino médio com a educação profissional, que é uma meta, Almério trouxe os números, o quanto a gente vem crescendo e provavelmente a gente vai continuar crescendo ainda mais, o que é ótimo, mas a gente precisa assegurar que tenhamos condutores de aprendizagem que tenham o domínio daquela tecnologia que, de fato, está sendo utilizada no setor produtivo, de forma que esse egresso encontre empregabilidade, porque é isso que dará o tom da qualidade. Então acho que, com certeza, esse tipo de reflexão, em termos dos normativos, é extremamente importante e válido. O outro ponto também que o Alaor trouxe, eu queria endossar, até motivado, assim, por vivências dentro do próprio Senai, onde empresas, muitas vezes, querem fazer doação de equipamento, mas o custo da doação é maior do que o equipamento em si - seja por transporte, seja pelo imposto que tem que ser pago - então isso dificulta. E isso não é só para o Senai, para todos, ele falou da rede federal. Isso é uma realidade que poderia estar acontecendo, uma outra forma de contribuição e participação do setor privado, que, muitas vezes, encontra esse tipo de impedimento por determinações, por falta de prerrogativas de isenção, enfim... Aí tem que ser pensado - até tem um projeto aqui, acho que é lá na Câmara, que fala, discute esse tema. Mas acho que basicamente há que se dialogar com essas falas anteriores e, ao mesmo tempo, dizer, nesse alinhamento do tema da reunião de hoje - Governança, Gestão, Qualidade e Avaliação -, retomar muito também o que o Antônio trouxe, a característica do Serviço Nacional de Aprendizagem, que é uma característica de que você tem o setor produtivo junto com a gente, que tem a responsabilidade e a atribuição legal da formação profissional, assegurando que a gente tenha, de fato, instrumentos e atue de uma forma muito alinhada com essa demanda do setor produtivo em si.
16:02 R	Então acho que... Acho, não, pelo Senai, a gente está sempre à disposição para contribuir com as redes e com o país, como o senhor está frisando aqui - ah, desculpa. Eu já estou querendo encerrar, já estou até tirando o microfone. Desculpa -, contribuir com o país nessa expansão do que se vê de um movimento de políticas estaduais, de políticas de Estado, também, voltadas à educação profissional, e eu não tenho dúvida de que a gente pode muito contribuir para fortalecer essa política de Estado e pode fazer com que essas ações, que estão sendo estruturadas e desenvolvidas, seja por Propag ou Juros por Educação, no âmbito das metas do Plano Nacional de Educação, sejam efetivas. A gente fica à disposição e muito obrigada pela oportunidade, em nome do Diretor Leone, do Senai; e do Presidente Ricardo Alban, da CNI. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Olha, muito obrigado. Aliás, enquanto você estava falando, me passou, assim... Eu já tenho um plano para isso, mas eu vou reforçar, que é o seguinte: quem me conhece sabe que eu faço as reuniões, mas é preciso ter um resultado prático. Precisa ter um resultado prático, precisa ter uma ação depois, senão a reunião fica inócua, então, a gente precisa ter ação depois. E faz parte, já, do plano de operação, vamos chamar de plano de operações da frente, a gente estabelecer planos e propostas. Então, eu vou reforçar isso aí, essa necessidade de a gente ter, como resultado, primeiro, dessas reuniões nossas aqui iniciais, eu vou pegar o Rafael, que está ali, para ele capitanear isso, de a gente coletar essas ideias todas, e também a Secretaria, logicamente, a gente coletar essas ideias todas, formatar num relatório. E o relatório não é só para ficar, depois, no armário, no algum computador de alguém; é para a gente andar com esse relatório para os atores que podem executar as ações. E a ação, vamos dizer assim, tem que ter objetivo, tem que ter métricas de resultado, acompanhamento, aquela coisa, padrão... A gente tem que fazer isso aqui porque a gente nota que não se consegue resolver o problema, ou vamos dizer, não se consegue atingir um objetivo sem um trabalho sistêmico, ou seja, tem vários pontos, várias engrenagens nesse sistema que a gente tem que atingir, colocar na sequência correta e na sincronia correta para que a gente consiga ter o resultado. Pode ser daqui a um ano, pode ser daqui a dez anos, mas se a gente não começar agora, vai ser dez anos e mais um dia, e assim vai. Então, a gente precisa fazer isso aí. Essa é uma das funções, aqui, da frente. Então, eu estou vendo, eu estou anotando uma papelada aqui de coisa, depois eu vou colocar tudo isso, eu costumo fazer isso, mas vou colocar tudo isso em forma lógica para a gente trabalhar juntos nesse relatório, e não só no relatório, no resultado, depois, que ele vai trazer nessa nossa busca por resultados para o país. Então, obrigado, muito obrigado, pela participação de todos aqui. E agora, conforme nós combinamos, eu vou retornar a palavra para cada um dos apresentadores, na mesma ordem. Dois minutos, tentem responder, talvez, algumas das perguntas, ou algum ponto que, às vezes, durante a discussão, surgiu, e queiram fazer um comentário também sobre aquilo, fiquem à vontade. Dois minutos, aproximadamente dois minutos. Então, eu retorno a palavra ao Almério, para dar a partida aqui nas considerações finais. Obrigado.
16:06 R	O SR. ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - Falamos aqui de inovação, falamos, mas eu acredito, isso todo mundo já sabe, que é difícil para a escola inovar. Nós não temos esse pressuposto de sermos inovadores. A gente forma pessoas inovadoras, mas não produzimos inovação. Eu fico pensando: eu conheço a educação profissional pela Alemanha, da Alemanha até Portugal; conheço, mais ou menos, Chile, Argentina, Peru. E uma coisa que eu discuti com várias pessoas foi: é possível estar no estado da arte, como o Prof. Alaor mencionou? Se nós não tivermos um compromisso do setor produtivo, ele tem que inovar porque tem uma competição furiosa, entendeu? Logo, eu acredito que essa inovação chega à escola se o currículo da escola for parcialmente... o que acontece quando se fala do sistema dual, que é uma história comprida, né? Por que eles são atualizados? Porque uma parte do curso é desenvolvida nas empresas modernas. Então, poderíamos pensar - e isso é uma mudança de cultura, de paradigma - que seria você dizer: “Olha, você oferece um curso técnico se tiver uma parceria com empresas que garanta, vamos ser modestos, que 10% da carga horária, relativa especificamente à formação técnica, seja desenvolvida ou com as pessoas da empresa vindo à escola, ou com alunos indo à empresa”. Eu nunca consegui evoluir essa conversa, sempre que eu tenho essa... Mas eu acredito que é um pressuposto. E eu só estou falando do sucesso. Portugal faz isso: durante seis semanas, em cada série, o aluno sai e vai para a empresa, e os professores viram supervisores durante aquele período. Então, a gente precisaria ver como seria no Brasil; como seria viável isso. Eu estou falando de 120 horas, 200 horas, em três anos. (Soa a campainha.) O SR. ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAÚJO - Não é muito. É uma proposta. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - E eu concordo 100%. Essa integração, aliás, é essencial. Principalmente, acho que, como o Alaor falou - foi você mesmo? -, do aumento, com o desenvolvimento tecnológico, que cada vez mais isso aí tem que ser feito com mais frequência. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - É necessário, não tem como. Muito obrigado. Falou, então, o Sr. Almério. Preciso do óculos aqui, não tem como... Melquíades de Araújo, Coordenador do Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza. Muito obrigado pela parceria. Eu passo a palavra agora, para as suas considerações finais, por dois minutos, para o Sr. Alaor Mousa Saccomano, Professor do Instituto Federal de São Paulo. O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - Senador, obrigado por permitir a minha presença aqui, por ter me chamado, para eu dar essa pequena contribuição. Eu estava conversando com o Sr. Antônio Henrique, antes de nós começarmos, e estávamos falando um pouco sobre geopolítica - todo mundo conversa sobre isso hoje em dia -, e a questão era como nós podemos fazer o país se destacar diante dos grandes que estão aí fora? Podemos; temos condições. Se nós, em termos de legislação, começarmos a abrir um canal para podermos facilitar novos cursos, isso já responde às questões que foram colocadas aqui por essas quatro pessoas que mandaram no e-Cidadania.
16:10 R	Tem aqui uma lista que eu fiz - não é exaustiva - de alguns cursos técnicos que não têm no Brasil: Técnico em Semicondutores e Microeletrônica; Técnico em Robótica Industrial e Robótica de Visão Computacional; Técnico em Manufatura Aditiva e Fabricação Digital; Técnico em Terras Raras e Minerais Críticos; Técnico em Baterias, Eletrificação e Armazenamento de Energia... (Soa a campainha.) O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - ... Técnico em Automação Industrial; Técnico em Cibersegurança Industrial e Redes; Técnico em Fotônica, Laser e Sensores; Técnico em Química Fina e Materiais de Alta Pureza; Técnico Nuclear de Pequenos Reatores, Radioproteção e Instrumentação Nuclear; Técnico em Criogenia a Vácuo e Instrumentação Quântica - vai comandar um físico, fazer o computador, o técnico vai auxiliá-lo; Técnico em Máquinas de Precisão de Usinagem Avançada; e assim vai - não dá para ser exaustivo. Então, seria uma dessas questões. E a outra questão agora: no dia 20 de dezembro deste ano, a LDB, a Lei 9.394, faz 30 anos. Quando ela foi feita, quase não existia computador pessoal - isso aqui não existia; não existia IA, não existia... Videoaula, só se você fosse à universidade e se você tivesse um videocassete para assistir. Mudaram as coisas. E a legislação é muito boa, muito bonita, mas, às vezes, ela engessa, ela emperra. Eu sei que é difícil fazer uma lei, é um trabalho muito árduo... (Soa a campainha.) O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - ... muito complicado, mas acho que precisaria ser olhado qual é o tipo de educação que nós queremos para o futuro, aonde o Brasil quer chegar, e aí, sim: para isso, a educação tem que ser desse jeito, para que o Brasil chegue lá, e a gente possa fazer uma legislação nesse sentido. Então, vamos comemorar 30 anos da LDB - maravilha -, mas será que nós não precisamos de uma nova lei? Essa é a minha argumentação. Agradeço por participar desta mesa aqui, em que eu aprendi muito hoje. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Olha, eu que agradeço. E, realmente, eu concordo contigo. Você falou aí uma série de áreas em que nós vamos precisar de muitos profissionais. Agora está na moda, o pessoal tem falado bastante de terras raras, por causa da parte da geopolítica. Essa é uma situação, notadamente, como uma oportunidade para o Brasil sair não só de... Nós temos terras raras aqui, mas não adianta ser só no material bruto ali, a gente vai ter que passar... São três etapas: você tem que minerar - vamos chamar assim -, tem que tirar da forma sustentável, tem que tirar; depois, você tem que transformar esse material em material básico - vamos chamar de material básico; e, depois, transformar aquele material básico em produtos. Por exemplo - isso aí eu fiz quando eu estava no ministério - com o grafeno: você tira lá a grafita, minera; transforma em grafeno como material básico, pode ser em pallets, pode ser em pó, pode ser em várias coisas; depois, você transforma aquilo em produtos, pode ser roupa, tênis, capacete, peças de carro, lubrificantes; e a gente tem condição de fazer esses três níveis aqui, para não ficar na dependência de fora e não ficar, simplesmente, como fornecedor de commodity. Então, é importantíssimo, tem que ter técnico para isso. Outra área, a área nuclear também; essa é outra tecnologia em que... Você fala em nuclear, e o pessoal assusta, assim. Eu sou completamente contra armamento nuclear, eu acho uma imbecilidade a gente ter isso no planeta, eu acho que isso tinha que ser eliminado de todo jeito; mas a tecnologia nuclear não é só usada para isso, é usada para um monte de coisas, desde medicamento, radiofármaco, até propulsão, passando aí, no meio do caminho, por várias outras áreas em que você acaba utilizando para diagnóstico na área de medicina e assim por diante...
16:14 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - ... mas precisa de técnico para fazer isso aí. Outras áreas, como você falou, segurança cibernética, vai ser... Quando entrar pós-quântico, vai ficar um problemaço; quando fizer criptografia, também, para manter uma criptografia... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Então, em todas essas áreas realmente a gente precisa de muitos profissionais, e essas são aquelas profissões do futuro, vamos chamar assim, não é? O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO (Fora do microfone.) - Se me permite... O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Por favor, pode apertar aí o... Fique à vontade. O SR. ALAOR MOUSA SACCOMANO - Se me permite, Senador, poderíamos ter uma linha de fomento... Poderíamos ter uma linha de fomento para esses novos cursos técnicos e tecnológicos, que desse uma isenção de uma maneira que pudesse facilitar isso, porque são tecnologias que, às vezes, nós não dominamos no Brasil, então temos que importar parte delas, desenvolver, fazer parceria com universidades aqui do Brasil para esse desenvolvimento e trazer isso para o nível técnico do ensino técnico. Garanto que a evasão vai diminuir porque na hora em que um aluno for falar: "Eu sou técnico em robótica, em cobots", "Eu sou técnico em radiossegurança, em cibersegurança, em pequenos reatores nucleares..." Não é qualquer técnico. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Não é, não é mesmo. Obrigado. Eu passo a palavra agora ao Sr. Antônio Henrique Borges, Diretor de Relações Institucionais do Senac Nacional. O SR. ANTÔNIO HENRIQUE BORGES PAULA - Mais uma vez, quero parabenizar e agradecer. Que fique claro para a gente que nós não podemos perder essa oportunidade, com V. Exa. à frente desse movimento, desta frente. Eu queria já pedir - não sei se seria a palavra - o encaminhamento, mas como acessar o Rafael, que está ali... Porque o que você propõe é que a gente tente subsidiar, para que a gente possa elaborar os próximos passos, porque as contribuições são fantásticas, essa contribuição que o Alaor deu aqui agora... No meio da conversa, o Almério, inclusive, estabeleceu uma meta para a gente, não sei se você se recorda: em 2033 nós vamos chegar a 37%, não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO HENRIQUE BORGES PAULA - Ele colocou uma meta e, com certeza, para ele propor isso, ele tem alguns estudos que mostram a viabilidade, uma curva de crescimento. Então, com a Marilza, não queríamos perder essa oportunidade, Senador, de darmos os próximos passos. Não sei se como é que seria isso, como é que você pensa em organizar isso, porque talvez não seja o momento aqui agora... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO HENRIQUE BORGES PAULA - E é isso. Como previsto na nossa Constituição, são esses os dois pontos que eu acho essencial, que a educação profissional traz ao nosso jovem: o direito ao trabalho e à educação. E você, com essa fonte de inspiração dos jovens que estão nos escutando aqui, nesta audiência, você, que é nosso embaixador, não só da WorldSkills, mas da educação profissional... Eu tenho certeza de que vão se inspirar. E eu não posso deixar aqui de, mais uma vez, convidar para a Semana S, que vai ser sexta e sábado agora, desta semana, dia 15 e 16 de maio. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Muito obrigado. Aliás, o plano de ação é o seguinte - nós temos essa... Tudo isso aqui está sendo gravado -: primeiro, a gente tem os relatórios que saem das audiências públicas, esses relatórios vão compor um relatório principal, e aí o Rafael participa. Provavelmente, ele deve contactar... O Rafael e a mesa aqui devem contactar cada um dos participantes, não precisa ser a própria pessoa, mas se tiver alguém aí para colocar, que trabalha contigo, para nos subsidiar a montar o relatório, depois vamos colocar embaixo do braço esse relatório e sair por aí, sair a campo, porque tem que ter resultado e, às vezes, tem que empurrar. Então, vamos sair por aí, pode ser em nível do Legislativo - é mais fácil porque eu estou aqui -, pode ser em nível do Executivo, também é possível, porque está mais próximo daqui, pode ser em nível do Executivo federal e pode ser do Executivo estadual - a gente vai lá, porque é para isso que servem os membros da frente. Vamos lá, também, participar e colocar para funcionar isso aí.
16:18 R	Passo agora a palavra, para suas considerações finais, à Sra. Marilza Machado Gomes Regattieri, especialista em desenvolvimento industrial do Senai. Obrigado. A SRA. MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI - Obrigada, Senador. Acho que o Alaor já trouxe uma lista aqui de cursos em que a expansão financiada pelo Propag poderia trazer como ocupações a serem estruturadas dentro da formação profissional. Por coincidência, hoje, em conversa com o Superintendente Braguinha, do Senai, que é o meu chefe, ele estava, algum desses cursos, ele citou em termos de sentir essa carência e de que algumas indústrias já apontam esse técnico, esse perfil como necessário. Então acho que caminhos como esse são que devem direcionar essa expansão do Propag. Acredito, Senador, que temos aí, eu tenho reiterado isso, falei ontem, falei hoje novamente, acho que a gente tem uma janela de oportunidade. E é tentar olhar nesses instrumentos, seja aí o que vem de avaliação, que o Inep está estruturando, da educação profissional, mas também as referências de metas... (Soa a campainha.) A SRA. MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI - ... que estão no PNE, que a gente possa, de fato, ter elementos também para ajudar nesse plano de ação, para trazer ainda mais possibilidades e muito de conhecimento também para essas redes que estão recebendo essa atribuição de reinvestir, de investir mais na educação profissional técnica de nível médio. Mas muitas delas ainda são novas, como o Almério mesmo colocou, ou seja, a gente tem redes mais maduras nos estados, mas outras são de um histórico mais recente para o desafio de expansão que elas vão enfrentar. Então isso também, acho que é importante, ampliar este debate para o nível dos estados, para fortalecer também a compreensão e o entendimento sobre esse desafio. Mais uma vez, obrigada. O Senai e a CNI estão à disposição. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Excelente. Excelente. Olha, muito obrigado. Você vê que a gente tem agora, no relatório, a oportunidade de criar não só um relatório normal, mas também um relatório técnico, com um sistema, para um sistema para execução. Não falo plano, não; falo um sistema realmente para tratar inclusive, para quem gosta de projeto com OKR e tudo, não é? (Risos.) Isso é bom. Pois não, quer falar alguma coisa? O SR. WALTER MARINHO - Senador, parabéns pela frente. Eu estou aqui representando o então Inesc. Existe o Inesc Porto e o Inesc Brasil, tipo um CT. E numa condição pessoal, eu tenho um filho especial, e eu o treino todos os dias para ele não depender de subsídios. E eu já procurei você, Marilza, lá do Senai. E como é que nós podemos estruturar programas utilizando inovação, tecnologia, com inclusão, para as pessoas com deficiência? Obedecendo às características e condições delas, de cada uma. Eu creio que vocês também podem ser motores - eu mesmo desenvolvi um projeto para isso -, mas podem ser motores de uma economia social para essas pessoas que estão à margem hoje da educação profissional. Essas ficam como minhas considerações. E parabéns, Senador, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Obrigado, obrigado pela contribuição. Sem dúvida nenhuma, é um ponto que a gente tem que considerar também, como a gente tem falado. Já começou a sessão lá. Eu vou ter que ir para lá também. Mas antes de encerrar, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião e pelas notas taquigráficas. As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovarem permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada.
16:22 R	Eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 15 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

12/05/2026 - 2ª - Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica