12/05/2026 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG. Fala da Presidência.) - Uma boa-tarde a todos e todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.334, de 2026.
Primeira parte: instalação e eleição.
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De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados; e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal. Já houve eleição para a Vice-Presidência da Comissão, sendo eleita a Senadora Teresa Leitão, bem como a designação da relatoria, a cargo da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Hoje procederemos ao preenchimento da vaga da Presidência desta Comissão.
Comunico que há acordo de Liderança para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Deputado Idilvan Alencar.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente o Deputado Idilvan Alencar.
Passo a palavra, então, ao Deputado Idilvan Alencar, para que ele possa fazer o seu pronunciamento.
Pois não, Deputado Presidente Idilvan, com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. Bloco/PSB - CE. Por videoconferência.) - Eu queria saudar, inicialmente, o Deputado Rogério Correia, que preside esta sessão, e dizer para todos que compõem esta Comissão Mista, para os Parlamentares de uma forma geral, que é uma grande honra - é uma grande honra. Essa eleição me dá uma responsabilidade imensa.
Eu diria que essa é uma das MPs mais importantes deste ano. Diz respeito aos professores, à escola pública, aos estudantes... Nós tivemos aí a Lei do Piso, ali em 2008, 2010, que foi muito importante para a educação brasileira, porque se conseguiu ali que o professor tivesse ganho real ao longo do tempo.
Tivemos o advento do Fundeb, o Novo Fundeb, do qual eu e o Deputado Rogério Correia também lutamos pela aprovação, e isso propiciou um aumento na arrecadação dos municípios, dos estados, com a contribuição da União sendo maior a cada ano. E, infelizmente, ano passado nós tivemos a regra do piso, que deu um reajuste de 0,37%, como portaria, que era a Lei do Piso vigente. E, aí, foi um momento muito difícil, e houve um entendimento do Presidente Lula, do Ministro Camilo - na época, do MEC -, da Undime, do Consed, da CNTE, eu estava presente nessa reunião, e nós chegamos a um valor de 5,4, só que esse aumento é provisório. Isso precisa ser garantido. Nós temos aí um prazo exíguo, 1º de junho, temos que aprovar, correr, mas, enquanto Presidente, eu assumo o compromisso de fazer um debate, um debate qualificado, ouvir as entidades, ouvir os Parlamentares.
Eu acho que a Senadora Dorinha é um nome muito bem escolhido, uma pessoa que tem todo um trabalho dedicado à educação. E, Presidente Rogério, na ocasião, você está aí na mesa: eu quero só reafirmar o meu empenho, a minha dedicação, quero fazer o melhor trabalho possível.
Agradeço também a confiança dos Líderes, do Presidente da Câmara, o Deputado Hugo Motta, dos Líderes partidários, em confiar a mim essa responsabilidade. É uma grande honra, muita alegria com essa missão. Quero fazer o melhor possível para os professores deste Brasil; fazer para o professor é fazer para a educação e pelos estudantes.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Eu quero, então, parabenizar o Deputado Idilvan, nosso Presidente da Comissão Especial desta importante medida provisória, que estabelece novas normas para o reajuste do piso salarial nacional da educação.
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O Idilvan tem pleno conhecimento de todo esse processo, foi fundamental para todos nós, assim como a nossa Relatora, a Professora Dorinha, na elaboração do novo Fundeb. E, como consequência dele, nós podemos ter agora um reajuste desse piso salarial que tem uma previsibilidade maior, um reajuste que contém o índice inflacionário e um ganho real quando nós tivermos um crescimento também das verbas educacionais, especialmente do Fundeb.
Então, quero parabenizar Idilvan. Não poderíamos ter melhor escolha do que Idilvan e Dorinha como Presidente e Relatora.
Na reunião de trabalho nossa, a pedido do Presidente Idilvan, nós vamos apreciar alguns requerimentos.
O Requerimento nº 1, que era de minha autoria, eu estou retirando, porque seria para realizar uma audiência pública no Estado de Minas Gerais, mas o nosso tempo é exíguo e nós precisamos da aprovação da medida provisória até 1º de junho. Portanto, como é algo muito importante, nós não podemos perder tempo com isso.
Então, eu vou colocar em votação os Requerimentos nºs 2 e 3, que constam do plano de trabalho, que são de autoria da Relatora, Senadora Dorinha Seabra.
O requerimento já é de conhecimento de todos, é de uma audiência pública na próxima quinta-feira pela manhã.
Eu queria só acrescentar um nome, se o Deputado Idilvan e os Deputados permitirem, que é o nome da Presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputada e Profa. Beatriz Cerqueira. Se houver consenso, ficam os requerimentos acrescidos do nome da Deputada. (Pausa.)
Encerrada a discussão, passamos à votação.
Em votação, os Requerimentos nºs 2 e 3.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os Requerimentos nºs 2 e 3.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 48 minutos.)