A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Bom dia a todos.

Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza na data de 19 de maio.

A presente reunião se destina à deliberação do 4º Ciclo das indicações relativas às Emendas RP8 da LOA 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006-CN.

Comunico que foram recebidos ofícios da Câmara municipal de Marília, contendo moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.942, que propõe a criação de Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur), mediante redirecionamento de contribuições atualmente destinadas ao Sesc e ao Senac. O documento está disponível na página da Comissão.

Informo que a Secretaria desta Comissão, representada pelo seu Secretário Marcus Guevara, acompanhou remotamente a 68ª Reunião, Ordinária, do Conselho Nacional de Turismo, realizada no dia 8 de maio, durante o Salão do Turismo em Fortaleza, no Estado do Ceará. Dentre os temas debatidos, destacou-se a pauta das prioridades do setor legislativo do setor de turismo, bem como a profissão do turismólogo.

Recebemos ainda o convite do Ministério do Turismo para participar do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, edição 2026, que se realizará nos dias 3 e 4 de junho, no Centro de Convenções de João Pessoa. A presente edição confirma o compromisso de fortalecimento do protagonismo feminino no setor.

Gostaria ainda de registrar que as indicações a serem deliberadas nesta data foram enviadas para apreciação desta Comissão no período de 29 de abril a 14 de maio, tendo sido este prazo amplamente divulgado no site da Comissão.

A coordenação das sugestões de indicações ficou a cargo desta Presidência, que recebeu, por meio do sistema, o total de 98 indicações. Destas, 56 receberam parecer favorável (Anexo I); 38 receberam parecer favorável à solicitação de alterações (Anexo II); e quatro foram retiradas por seus autores.

Farei a leitura resumida do relatório, uma vez que todos os dados já estão disponíveis no sistema.

As indicações constantes no Anexo I atendem a todos os requisitos formais; portanto, o voto é pela sua aprovação integral e posterior encaminhamento aos ministérios competentes.

No Anexo II constam solicitações de alteração de indicações previamente aprovadas em ciclos anteriores, encaminhadas à Presidência da Comissão por seus autores, que também atendem a todos os critérios formais. Caso aprovadas, as alterações serão igualmente encaminhadas aos ministérios respectivos.

Por fim, as indicações constantes no Anexo III foram retiradas por seus autores.

Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo I, das alterações solicitadas no Anexo II e pela rejeição daquelas constantes do Anexo III.

Esse é o nosso voto.

As novas indicações aprovadas, bem como as alterações relativas às indicações anteriormente deliberadas, acompanhadas da ata da presente reunião, serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

A execução de quatro emendas da CDR - este é um resumo - totalizam R$1,538 bilhão. Desse montante, foram empenhados R$372 milhões, o que corresponde aproximadamente a 24% do valor previsto. No detalhamento, já se contabilizam R$188 milhões empenhados a uma; à Emenda 60110002, R$81 milhões; à emenda número três, R$61 milhões; à emenda número quatro, R$41 milhões. Seguiremos acompanhando. Como mencionado anteriormente, estão distribuídas regionalmente todas as emendas.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário Oficial do Senado.

Antes de encerrar a reunião, informo que, logo após o término desta reunião, será realizada a 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, destinada à eleição do novo Vice-Presidente deste Colegiado, em função da licença do Senador Jorge Seif, e a deliberação das matérias previamente publicadas.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.